Notas Taquigráficas

1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 11 de dezembro de 2023
(segunda-feira)
Às 14 horas
189ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

14:00 R	O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Fala da Presidência.) - Há número regimental. Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A presente sessão não deliberativa destina-se a discursos, comunicações e outros assuntos de interesse partidário e parlamentar. Os Senadores e as Senadoras poderão se inscrever para uso da palavra por meio do aplicativo Senado Digital, por lista de inscrição que se encontra sobre a mesa ou por intermédio dos totens disponibilizados na Casa. Passamos à lista de oradores, que terão um prazo de até 20 minutos para uso da palavra. Primeiro, quero convidar para fazer uso da palavra o Senador Jorge Kajuru, do PSB do querido Estado de Goiás. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) - Amigo pessoal, orgulho sergipano, Senador Rogério Carvalho, que preside sempre pontualmente cada sessão deste Senado Federal, Deus e saúde a toda a nossa pátria amada, uma semana iluminada, abençoada, a todos e todas, especialmente aos que trabalham nesta Casa, funcionários que são o maior patrimônio do Senado Federal. Antes de mais nada, vejo aqui o Senador Izalci, como sempre, do Distrito Federal.
14:04 R	Eu estou com duas horas... Não estou enxergando a mesa. É Venê? Veneziano, querido, Vice-Presidente desta Casa e também orgulho. Eu chego com duas horas de atraso de voo. Aí você não tem tempo de fazer a barba, de almoçar, eu que sou diabético. E os passageiros do voo, protestando e pedindo nosso apoio, Presidente Rogério. A revolta está enorme nos aeroportos. Questão: no meu voo, por exemplo, duas horas sem ar-condicionado, a aeronave. Vou dar o nome da companhia, esse lixo. Chama-se Passaredo, que, na verdade, é apelidada de "passamedo", voo Ribeirão Preto- Brasília. Indignação: o valor da tarifa para cidades como Aracaju, como Natal, como tantas outras, hoje você já está pagando até R$7 mil, ida e volta. Eu fui ver Atlanta, reais, valor: R$4,8 mil, Atlanta, Estados Unidos. Então, primeiro a questão da tarifa. O brasileiro não tem condições de viajar. Segundo, um crime que é cometido. Na época minha, eu que sou um pouquinho mais velho do que vocês - não do que o Izalci, que já é um museu, com todo carinho -, eu sou do tempo em que você comprava a passagem a aérea e, se por motivo pessoal ou por saúde, você não pudesse viajar, você tinha um crédito, por um ano, para usar a passagem, 100% do que você pagou. Hoje, não. Hoje, se você fica doente e não pode viajar ou por outro motivo justificável, você simplesmente perde 100% do que você pagou. Como o brasileiro, hoje, ganhando o que ele ganha, vai perder R$7 mil de uma viagem importante que ele fez ou de fim de ano ou a trabalho ou familiar para o Nordeste brasileiro? Como? A questão da bagagem, cada vez mais, irrita quem viaja neste país. Eu sei que os donos de companhias, alguns, alegam a questão do querosene. Portanto, vamos fazer uma audiência pública aqui no Senado Federal, vamos discutir com essas companhias aéreas. Agora, vamos chegar a um denominador comum no que tange a estes absurdos: a tarifa aumentada, a questão da bagagem e, principalmente, esta de você perder 100% do que você paga em uma passagem que, de repente, você não pode cumprir por, repito, motivo justificável. Saindo dessa questão, outro caso que todo mundo no avião veio falar comigo para discutir e dividir com vocês, e como eu estou aqui no Plenário com Senadores 100% do bem, o apoio, podem ter certeza de que será absolutamente irrestrito, é o que aconteceu com a minha amiga pessoal, a atriz Ana Hickmann. As mulheres deste país estão revoltadas também. Eu, que fiz aqui a proposta da CPI da violência contra as mulheres, com o apoio da Oposição, com o apoio da situação, cujas assessorias vão trabalhar juntas, estou aqui fazendo uma denúncia gravíssima. E podem esperar, Rogério, Venê, Paim -, não sei se já está na Casa... (Intervenção fora do microfone.) O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Como sempre, claro. Podem escrever aí. Sabem o que vai acontecer? Esse canalha, que a agrediu várias vezes, vai tomar o filho dela e vai alegar alienação parental. O Senador Magno Malta já me ligou agora mesmo: "Kajuru, temos que, urgentemente, fazer audiências públicas aqui".
14:08 R	Eu tenho amigas que são preparadas para essa questão, e o Senado Federal dará um exemplo ao Brasil se fizer uma CPI, com rigor e com punições que venham a dar temor a esses bandidos, que não são homens, na verdade, mas entre aspas. São covardes, patifes. E não vamos ter medo de enfrentá-los, mulheres brasileiras, tenham certeza absoluta. Meu assunto principal, nesta segunda-feira, é o início dos trabalhos do Brasil à frente da Presidência do G20, assumida no início do mês, com reuniões que acontecem, de hoje até sexta-feira, aqui em Brasília, no Palácio do Itamaraty. Durante um ano, estão previstas mais de cem reuniões de trabalho e forças-tarefa, um gigantesco preparativo que levará ao ponto máximo previsto para novembro do ano que vem, a reunião da cúpula do G20, no Rio de Janeiro, quando os olhos de todo o mundo estarão voltados para o nosso Brasil. A Presidência do G20, inédita para o Brasil, representa o auge na agenda internacional do Governo Lula 3 e marca de vez a reinserção brasileira no cenário mundial depois de um período em que ficou à margem. O G20 responde por cerca de 85% do PIB mundial, senhoras e senhores, e 75% do comércio internacional. Além do Brasil, são membros fixos: África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia, Turquia, União Europeia e, a partir de 2023 agora, a União Africana. Na verdade, agora é um G21. A Presidência brasileira, inédita, com duração de um ano, vai contar ainda com oito países convidados: Angola, Egito, Nigéria, Espanha, Portugal, Noruega, Emirados Árabes Unidos e Singapura. No encontro desta semana, aqui em Brasília, em que as reuniões serão fechadas, a ideia do Governo brasileiro é apresentar a agenda de trabalho e os pilares de sua gestão: combate à fome e à pobreza, a reforma da governança global e as três dimensões do desenvolvimento sustentável: econômica, social e ambiental. O Brasil começa à frente do G20 inovando, queiram ou não. Já na primeira semana de trabalho, faz um encontro inédito entre os dois grupos de trabalho que norteiam o grupo: a Trilha de Sherpas e a de Finanças. Normalmente, isso não acontece na cúpula final da presidência dos países. A Trilha de Sherpas se ocupa de temas relacionados à transição energética global, que levam a um uso maior de fontes de energias limpas e sustentáveis. Já a Trilha de Finanças, comandada por ministros de economia e presidentes de bancos centrais, discute as estratégias macroeconômicas.
14:12 R	O Brasil busca uma Presidência que consiga integrar as duas trilhas e unir a discussão política com propostas efetivas de soluções financeiras, visando, sobretudo, à redução das desigualdades. Assim, neste início de negociações sobre o que será adotado pelos líderes do G20 na cúpula do Rio de Janeiro, deve ser apresentada a proposta brasileira de iniciativa global para a erradicação da pobreza e combate à fome e à desnutrição. Por fim, o Brasil, que tem cobrado das nações ricas a ajuda financeira prometida aos países pobres para combater o desequilíbrio climático, busca, à frente do G20, uma convergência que possa levar a desigualdade para o centro da agenda das discussões e, quem sabe, possibilitar ao mundo uma globalização solidária. Pode parecer sonho, num momento em que tem prevalecido a insensatez, lamentavelmente; mas, como nos ensinou Paulo Freire, é preciso ter esperança. Não a do verbo "esperar", mas, sim, a esperança do verbo "esperançar", que é ir atrás, levar adiante, não desistir, se levantar, construir. Termino, aspas, com uma frase: "Esperançar é juntar-se com outros para fazer de outro modo", fecho aspas. Agradecidíssimo. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Senador Kajuru, se me permite um aparte... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Claro, prazerosamente. O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para apartear.) - O senhor tocou em três temas extremamente relevantes e atuais. Um deles é a questão das companhias aéreas no Brasil e a forma como elas têm tratado os seus clientes, os passageiros; a forma como estão organizando os seus hubs para otimizar a sua lucratividade em detrimento do conforto de quem é transportado. Então, é necessário que nós nos debrucemos sobre um novo arcabouço jurídico que defina o funcionamento do setor, principalmente naquilo que diz respeito ao ordenamento básico do funcionamento e da montagem desses hubs e dessa integração do território nacional, fazendo com que as empresas possam operar áreas de maior lucratividade, áreas de menor lucratividade, e que tenha um subsídio cruzado interno na operação global dessas empresas. Porque as empresas olham separadamente os destinos que são lucrativos. Os que não são lucrativos, elas estão abandonando; e ficamos nós - ou menos lucrativos -, aqueles que estão em regiões como a Região Nordeste, como o centro do país, que está hoje vivendo um grande momento de crescimento... mas, hoje, um dos gargalos para o crescimento, a troca de conhecimento e de circulação de pessoas é essa forma de organização da nossa malha aérea, com os seus hubs e essa busca desenfreada pelo lucro.
14:16 R	Veja que, durante a pandemia, a gente salvou essas empresas com incentivos bilionários, e nós não estamos tendo... Veja que nós dissemos aqui, em uma sessão bastante acalorada, que nós deixaríamos que eles cobrassem a mala - nós não, eu votei contra -, mas que não ia mudar nada, que o preço ia continuar um absurdo. Então, não se justifica ou se tem alguma justificativa, que isso possa se tornar público, para que a gente possa analisar. Disseram que se a gente cobrasse bagagem, não entraria nenhuma empresa estrangeira. A gente não cobrou bagagem e não entrou empresa estrangeira, nem nacional, ninguém para ajudar a operar esse mercado no Brasil. Portanto, é preciso que a gente busque alternativas, para termos mais competitividade e mais concorrência, porque são coisas distintas. Que o setor se torne competitivo e que a gente tenha mais concorrência nessa área. Nós tiramos todas as travas, mas ainda tem alguma coisa que está impedindo. Será que é o modo como a Anac vem operando? Será que a Anac não tem contribuído, não tem buscado encontrar os caminhos? Será que o problema está na Anac? Talvez a Anac hoje seja só um instrumento que atenda aos interesses do setor regulado e não da sociedade. Então, eu estou aqui fazendo uma denúncia pública para que possa ser apurada pelo Ministério Público. É uma dúvida que eu levanto: a Anac está a serviço só do setor regulado? Está protegendo o setor regulado, ao invés de estar protegendo o sistema da aviação brasileira como um todo, a competitividade e, além da competitividade, a concorrência justa? Por que, quando a Avianca quebrou, não abriram os slots de imediato? Por que fecharam e não deixaram que a coisa acontecesse? Ninguém está investigando isso e isso precisa ser investigado. A outra questão em que V. Exa. tocou, com muita pertinência - eu quero aqui parabenizá-lo - é o quanto as mulheres são vítimas de assédio. As mulheres são vítimas de assédio até na hora de cobrar ou de receber uma cobrança de uma dívida! A forma agressiva como as pessoas se dirigem, talvez pela menor força física ou por parecer mais frágil, até o tom da cobrança de uma dívida é diferente, em se tratando da mesma dívida, se fosse ser cobrada de um outro homem, quando é um homem que está cobrando. Então, a gente está diante de nuances, de detalhes, de uma avalanche de misoginia, sexismo, assédio moral, abuso e, até mesmo, de agressão psicológica e física, que é uma epidemia. Eu diria que, no Brasil, é uma epidemia que está presente em todas as classes sociais e em todas as regiões do país. Isso virou uma epidemia.
14:20 R	Talvez sempre tivesse sido assim, mas, com a retomada, ou em função de as mulheres ganharem consciência, em função de a sociedade estar mais atenta a isso, talvez isso tenha vindo à tona, e é muito importante esse seu pronunciamento em torno dessa questão. É fundamental que a gente possa continuar falando do tema, denunciando o tema e acompanhando esse debate. E o terceiro, não menos importante - o senhor hoje foi muito brilhante nas suas escolhas - é sobre o futuro da sobrevivência da nossa espécie no planeta Terra, que é a questão climática, que é o modo de vida que a gente leva, que é o modo como a gente está organizando os meios de produção. Nós precisamos refletir sobre tudo isso, e para isso nós temos as universidades, nós temos a produção do conhecimento, nós temos tantos recursos que poderiam estar à disposição para a gente repensar o nosso modo de vida, que consumisse menos recursos e sufocasse menos o planeta para que a gente possa sobreviver... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... enquanto espécie junto com as demais espécies da fauna e da flora que está dentro, não sobre, mas dentro do planeta Terra, que é a nossa nave, que é Gaia, que nos transporta pelo universo, pelo infinito do universo. Então, é muito importante... Estou aqui dando uma de Veneziano... (Risos.) ..., com um linguajar mais apurado, mas eu acho que a gente precisa fazer esse debate. Por exemplo, o Brasil tem 60% de seu território ainda coberto, e ninguém quer pagar nada por isso. Nós apresentamos um projeto de lei sobre crédito de carbono, e a gente precisa bogar essa discussão, e a gente precisa ter uma agência do próprio país, uma certificadora, uma agência que certifique quem tem, qual é a condição, como o Inmetro, que tem centenas de outras empresas que fazem a certificação, que são certificadas pelo Inmetro, e a gente ganhar este país, e a gente emitir títulos de crédito de carbono, colocar no mercado e dizer para os europeus, dizer para o mundo: "Vocês querem vender produto no Brasil? Podem vender, mas é carbono zero. E, se vocês não conseguem ter, nós compensamos as nossas emissões de carbono..." Porque nós precisamos virar um país carbono negativo, para que a gente tenha condição de exigir que qualquer produto, para entrar neste país, tenha que ter carbono zero. Se não, que pague pelos nossos títulos de crédito de carbono. Muito obrigado pelo aparte, Senador Jorge Kajuru, e parabéns pelos temas escolhidos na tarde de hoje. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Muito obrigado, Presidente, Senador sergipano que falo que é orgulho do estado, e amigo pessoal Rogério Carvalho, e veja, pátria amada, vejam vocês que acompanham, que estão aqui na galeria, e que Deus dê saúde todos e todas, mas vocês que assistem à TV Senado ou acompanham a Rádio Senado e a Agência Senado que um pronunciamento com o tripé do que trouxe aqui nesta segunda-feira, que normalmente é vazia em Plenário, mas aqui tem Rogério, tem Veneziano, tem Paulo Paim e outros que estão nos assistindo em seus gabinetes ou em seus estados, trabalhando, mas são Senadores que têm essa preocupação, e um aparte com essa riqueza insofismável, com bons argumentos, com bons pontos, pontuais, fortes, corajosos, independentes, é o que faz deste Senado Federal.
14:24 R	E hoje eu ouvi, dentro do avião de Ribeirão para Brasília, um médico chegar em mim e dizer: "Senador Kajuru, o Senado mudou. Hoje, a sociedade brasileira os vê com mais respeito, com mais conteúdo". Então, é isso que nós temos que fazer. Desses três pontos precisam ter a discussão. Na questão das companhias aéreas, o Senador Rogério coloca bem, devemos é trazê-las aqui, ver a questão do papel da Anac - que para alguns ela não serve para nada; de repente, há uma má interpretação sobre o trabalho dela, a tarefa dela -, discutirmos com a sociedade, ouvirmos o verdadeiro, o maior "culpado" - entre aspas -, mas... condenado, na verdade, que é o consumidor de passagens aéreas. No que tange às mulheres agredidas deste país, hoje, depois de Hickmann, mostra-se que não tem classe social, não tem religião, não importa se você é rica, se você é pobre. O Marcos Rogério, de Rondônia, sabe muito bem disso, porque lá também, com certeza, sobre mulheres agredidas, ricas e pobres, tem notícia todo dia. Então, precisamos entrar nisso, porque, gente, repito, prestem atenção no risco que existe: esse canalha que viveu com a Ana Hickmann - e que eu infelizmente conheci - pode torná-la criminosa e tomar o filho dela, por causa da questão da alienação parental. Isso aqui tem que ser debatido aqui no Senado. Nós não podemos permitir que isso aconteça, não é com a Ana Hickmann, com a Luiza Brunet, que já está à disposição da nossa CPI, com a cantora Naiara, que também está à disposição da nossa CPI... As mulheres estão tendo coragem agora, querem vir à Brasília, querem conversar com Senadores, querem debater, querem apresentar a vida real delas, o que elas passam, o que elas vivem, o que elas sofrem, em todos os sentidos, seja financeiro, seja físico. E essa CPI não vai começar agora, mas vai começar em fevereiro, com certeza, quando, pela primeira vez, vai-se discutir a violência contra a mulher no Brasil, como ela deve ser discutida. Sobre o G20 - que agora a gente tem que chamar de G21 -, o Senador e Presidente da sessão, Rogério Carvalho, colocou com mais propriedade até do que o meu pronunciamento, portanto nada a acrescentar. E quero só agradecer, sabendo que nesta Casa tem muita gente do bem e que é a maioria absoluta, graças a Deus, e que, nesse tripé de meu pronunciamento, ninguém vai se ausentar. Agradecidíssimo. O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Obrigado, Senador Kajuru. Eu queria anunciar aqui a presença dos alunos do ensino fundamental da Escola Classe Sítio das Araucárias, na cidade-satélite de Sobradinho, aqui do Distrito Federal. Eu queria, enquanto convido o Senador Paulo Paim para fazer uso da palavra, passar aqui a Presidência para o nosso Primeiro-Vice-Presidente, Veneziano Vital do Rêgo, esse grande amigo. (Pausa.) (O Sr. Rogério Carvalho deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Veneziano Vital do Rêgo, Segundo Vice-Presidente.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Senador Paulo Paim, seja bem-vindo mais uma vez à tribuna. Saúdo e agradeço ao nosso estimado Senador Rogério Carvalho, que abriu os trabalhos e deu sequência a eles; indo cumprir agendas no Senado Federal, chama-me para que assumamos na condição de Presidente doravante. Senador Paulo, V. Exa. dispõe regimentalmente de 20 minutos.
14:28 R	O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) - Obrigado, Presidente Veneziano Vital do Rêgo. Cumprimento, ao mesmo tempo, o Senador Marcos Rogério, o Senador Rogério Carvalho, o Senador Confúcio Moura, o Senador Izalci e o Senador Kajuru, que estão presentes na Casa no dia de hoje. Sr. Presidente, hoje eu faço um pronunciamento que considero um pouco diferente. Eu vou falar um pouco do ano de 2023, que está terminando - hoje é a última sessão que nos dá o direito de falar durante 20 minutos, que é principalmente na segunda-feira -, e eu faço aqui um pequeno balanço do nosso trabalho durante este ano. Presidente, estamos nos aproximando do final de 2023, tudo indica que a Casa vai trabalhar, no máximo, até dia 20, mas muitos viajam nesta sexta, então esta é a última oportunidade que tenho de falar 20 minutos. Estamos nos aproximando do final de 2023 e, como é de costume, realizo uma reflexão sobre o meu mandato neste período, que é meu, mas é nosso, porque aqui é um trabalho coletivo, de todos. É uma ação que tem como objetivo prestar contas ao povo gaúcho e ao povo brasileiro de um pouco do nosso trabalho. O papel do Senador da República é fundamental para o sistema político brasileiro, o Poder Legislativo, a democracia, o Estado de direito, para o crescimento e o desenvolvimento do país. As responsabilidades dessa função são inúmeras. Destaco a elaboração, a aprovação, a revisão de leis, envolvendo o processo de propor, debater, votar, construir políticas públicas para o nosso país, principalmente, e muitas delas, claro, têm impacto na área privada, e eu mesmo atuo muito nessa área. Além disso, desempenhamos um papel fundamental na representação do estado de origem, defendendo os interesses e preocupações da gente gaúcha, no caso, da gente brasileira. Trabalhamos na aprovação, nomeações, indicações, como escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal, Procurador-Geral da República, embaixadores, só como exemplo. E eu participei desse debate e fiz parte, até semana passada, da CCJ também. Participamos ativamente do processo de discussão, avaliação do Poder Executivo e aqui vimos surgir inclusive nesse período as chamadas CPIs. Engajamo-nos em Comissões temáticas, que aprofundam o debate, a análise de questões específicas, contribuindo para importantes decisões. Eu, por exemplo, todos participam das sessões e Comissões, presido a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Lá tenho feito inúmeras audiências públicas, toda semana, para dar oportunidade de que a população fale das suas preocupações, suas sugestões para onde entendem que devemos caminhar. Digo mais. Essa atuação também abrange a participação, elaboração e discussão do orçamento da União, desempenhando um papel crucial na definição das despesas e receitas.
14:32 R	Portanto, a responsabilidade de todos nós é imensa. E é essencial que as pessoas que nos acompanham compreendam a complexidade e a importância do papel dos Senadores e Senadoras no cenário político brasileiro. Nossa atuação - gostaria aqui de começar a falar um pouco deste mandato - é na defesa dos direitos humanos, dos direitos trabalhistas, das causas sociais, da saúde, da educação, da qualidade de vida para todos. Estamos comprometidos no combate ao racismo, às discriminações, aos preconceitos bem como em enfrentar a fome, a miséria e a pobreza, que assola 32 milhões de brasileiros. Nosso objetivo é promover a igualdade de direitos para todos, respeitando as diversas formas de expressão da sociedade. Estamos empenhados na nobre batalha para que o Brasil seja modelado por políticas humanitárias, buscando a efetiva implementação de nossa Constituição Cidadã. Eu estava lá, eu fui Constituinte. E recebemos ainda recentemente diversas homenagens por estarmos em plena atuação desde a Constituinte. Entrei no Parlamento como Constituinte. São quatro mandatos de Deputado Federal e três de Senador. Acreditamos que a principal razão da nossa atuação na política é a incessante busca para aprimorar a qualidade de vida das pessoas em todas as suas dimensões. O nosso mandato está divido em diversas áreas. Começamos com a questão legislativa. Destaco aqui, Sr. Presidente, alguns projetos em que eu tive a satisfação atuar. Em um deles, que eu vou citar, fui ad hoc de um brilhante, elaborado por V. Exa., como Relator, e o Alessandro, que foi o autor. Vou destacar alguns. O PL 5.384, de 2020, transformado na Lei 14.723, atualizando a legislação sobre cotas para acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico e de nível médio. É assegurado, baseado nessas cotas, que negros, brancos, quilombolas, indígenas, pessoas com deficiência, principalmente aqueles que têm a renda per capita até um salário mínimo, sejam contemplados. "Principalmente." Isso não quer dizer, como me perguntaram: "Mas e se na minha família renda per capita é um e meio?". Vai estar contemplado também. Todos aqueles vulneráveis serão contemplados com a política de cotas. E teve uma amiga minha, inclusive, de Santa Maria: "Sou loira, minha filha é loira. Minha renda fica no máximo em três salários mínimos". Está contemplada na política de cotas, que é para alunos de escola pública e os mais vulneráveis. E ela se inscreveu e realmente deu certo, está contemplada. O PLP 147, de 2023, que propõe conceder abono do PIS aos empregados domésticos. O Decreto Legislativo 100, de 2023 (PDL 321/2023 em Plenário), reconheceu, e este Plenário aprovou por unanimidade, a ocorrência do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul devido aos eventos climáticos, especificamente as chuvas intensas. Mais de 107 cidades ficaram praticamente debaixo d’água. Eu tive a satisfação, por iniciativa do Presidente Rodrigo Pacheco, de ser o Relator desse projeto. Destaco, ainda, que o Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, também conversou com o Presidente Rodrigo Pacheco. Eles juntos encaminharam o projeto para o Plenário, e eu fui indicado como Relator. Esse projeto está sendo fundamental para atender à demanda daqueles que foram atingidos pelas chuvas.
14:36 R	O PL 2.245, de 2023, que cria a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População de Rua. Tive a alegria de ter sido o Relator desse PL, que está sob a caneta, eu diria - parece que vai ser hoje ou foi já hoje pela manhã -, do Presidente Lula para sancionar. A Lei 14.611, de 2023, que busca promover igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens. Fui o Relator, no início desse debate, do PL 130 para que homem e mulher, na mesma função, tenham o mesmo salário. Como não houve entendimento nesse PL para a sanção do Governo anterior, o Governo Lula enviou uma nova proposta ao Congresso com esse mesmo objetivo. O texto foi melhorado, todos nós trabalhamos na articulação, e o projeto foi aprovado e já foi sancionado. Foi uma grande conquista. Assim, o sonho que veio desde a Constituinte, lá com a bancada negra - Deputada Benedita da Silva, Caó, Edmilson e eu -, se torna então realidade, porque o projeto agora foi sancionado. Outras propostas que relatamos, convertidas em legislação: a Lei 14.583, de 2023, que determina que os órgãos públicos devem divulgar direitos humanos e fundamentais; a Lei 14.613, de 2023, conhecida como Julho Amarelo, que aborda o enfrentamento das hepatites virais através de campanhas de conscientização, prevenção e assistência, da qual também tive a satisfação de ser o Relator; a Resolução 29/23, que estabelece o Prêmio Trânsito Seguro - Gesto Redobrado para o Futuro, a ser concedido anualmente pelo Senado Federal, da qual tive também a satisfação de ter sido o Relator. Sou o autor do projeto que resultou na criação da Lei 14.712, que inscreve Maria Beatriz Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria; e do PL 3.493, que inscreve, no mesmo Livro de Heróis e Heroínas da Pátria, o nome dos Lanceiros Negros. Também relatei projetos que foram transformados em leis, tais como: a inclusão de Margarida Alves no mesmo livro; a instituição da Semana do Migrante e do Refugiado; a criação do Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura; a consagração - fui o Relator, Randolfe Rodrigues foi o autor, e Reginete Bispo foi Relatora lá na Câmara - do dia 20 de novembro com o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra como feriado nacional. Tive a satisfação, Senador Veneziano Vital do Rêgo e Senador Alessandro, de ser o Relator ad hoc de uma proposta que vocês construíram juntos. Eu fui o felizardo, porque, como o senhor estava viajando, o Presidente Rodrigo me pediu e eu relatei, mas fiz questão de dizer que o projeto não é meu e que eu nem fui Relator, mas pude botar meu nominho ali embaixo como Relator desse projeto tão importante que é o da atenção psicossocial nas escolas, que vai combater, eu diria, de forma resumida - porque não posso falar detalhadamente de tudo -, a violência nas escolas. Ele é fundamental. Meus parabéns! Tive orgulho de ler o seu relatório de forma resumida. E lembro que o Presidente Pacheco perguntou se eu ia ampliar a leitura, e eu disse: "Não, o projeto é tão bom que eu quero vê-lo aprovado, não preciso nem ler", porque todo mundo já conhecia o projeto. Presidente, apresentei um total de 37 projetos de lei e três resoluções, incluindo aqueles que reconhecem a Caatinga, o Cerrado e o Pampa como biomas considerados patrimônio nacional por meio de sua inclusão na Constituição.
14:40 R	Além disso, algumas das matérias de minha autoria, enviadas para a Câmara, incluem: a proibição da publicação de anúncios de emprego em jornais sem a devida identificação da empresa contratante; a criação do Dia Nacional do Oficial do Ministério Público; a obrigatoriedade de hospitais e estabelecimentos de saúde de médio e grande porte disponibilizarem equipamentos adequados às pessoas com deficiência; a inscrição no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria dos nomes de Nelson José da Silva, Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Lage e Aílton Pereira de Oliveira. Lembrei também que o nome de João Cândido foi por nós apresentado e aprovado. A meu pedido, o Senado realizou algumas sessões, e eu destaco, entre elas, o Programa Jovem Senador, o Centenário da Lei Eloy Chaves, que trata da nossa previdência, o Dia dos Trabalhadores e Trabalhadoras, o Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial. O salário mínimo voltou, com o Governo Lula, a ter aumento real em 2023. Tive o orgulho de participar da Comissão. E, lá atrás, quando cheguei à Casa, ainda como Deputado, eu era chamado de "o homem do salário mínimo". O salário mínimo valia naquela época US$60 e, nos últimos tempos, ele deve... já foi US$300 e deve voltar a ser US$300, já que a política voltou, a Política Nacional de Valorização do Salário Mínimo (inflação + PIB). Tive a satisfação de viajar o país na construção, com as centrais e com as confederações, dessa proposta. E, este ano, eu apenas fui indicado como membro da Comissão, e o fiz com o maior orgulho, porque voltou a política de inflação + PIB. Sr. Presidente, no primeiro semestre, destinamos emendas para 285 municípios gaúchos, porque eu mando para os 497, mas eu tenho um sistema de rodízio - os últimos são primeiros, os primeiros são os últimos. E, neste ano, nós conseguimos mandar para 285 municípios, porque os outros, que não receberam este ano, vão receber ano que vem, totalizando em torno de R$60 milhões nessas questões. Os aportes foram distribuídos da seguinte forma: turismo, R$3,744 milhões; cultura, R$4,993 milhões; agricultura, R$6,590 milhões; cidades, R$13,480 milhões; saúde, no final, somando tudo, deu mais de R$30 milhões. Adicionalmente, alocamos recursos extras de R$60 milhões para as áreas como quilombolas, pobreza, beneficiando 120 municípios. Quando veio um aporte de recursos extra para todos os Senadores, eu o destinei para as 50 cidades do Rio Grande Sul de menor IDH. E destinei também o valor igual, que foi de R$500 mil para cada cidade, para as cidades onde existe território quilombola, que foram em torno de 70 cidades. As emendas de bancada, no valor de R$3 milhões, foram direcionadas para hospitais, santas casas, Apaes, beneficiando 31 municípios. À Uergs (Universidade Estadual do Rio Grande Sul), eu mando, todos os anos, em torno de R$5 milhões, por decisão, indicação minha, claro, que tem o apoio de toda a bancada gaúcha.
14:44 R	No segundo semestre, apresentamos emendas à LDO, à LOA, para o Orçamento Geral da União. Foram propostas 43 emendas, das quais 13 foram aprovadas, em direitos humanos, esporte, migrações internacionais, refugiados, comunicação e direito digital, educação, assuntos sociais, assuntos econômicos - sempre na linha dos direitos humanos. À LOA, apresentamos 49 emendas, tendo sido 11 delas aprovadas. E aí, avançamos para outra área. Na esfera da comunicação, foram elaborados 213 discursos destinados ao Plenário, 112 introduções para a Comissão de Direitos Humanos, 643 mensagens no Twitter e 203 textos para as redes sociais. Além disso, registramos 790 publicações no Instagram, 752 no Facebook, incluindo 11 artigos para veículos de imprensa, 82 vídeos destinados a eventos, palestras e sites, como foi esse fim de semana, quando fiz um artigo na Folha de S.Paulo sobre direitos humanos. Sr. Presidente, destacamos ainda a participação em mais de 150 entrevistas concedidas para a imprensa brasileira. A assessoria de demandas, em 2023, respondeu a mais de 24 mil e-mails. Foram mais de 5 mil ligações recebidas pelo gabinete. Enviamos cerca de 3,5 mil kits para estudantes do Rio Grande do Sul, que pediam quase 4 mil livros, que incluíam os Estatutos da Pessoa Idosa, da Juventude, da Igualdade Racial, da Pessoa com Deficiência, a Constituição Federal, a Lei Maria da Penha e o Código Civil. Agradeço a todos aqueles que nos fizeram convites. Foram mais de 500 convites para participar de palestras e eventos. Confesso que não consegui participar de mais do que 10%. Agradeço muitíssimo a todos. Em alguns, eu consegui me fazer presente, mas, na maioria, eu mandei vídeos. Recebi também algum carinho, eu diria, alguns abraços... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... e fico muito feliz. E deixo registrado, nos Anais da Casa, o Troféu Gente que Inspira - Negros e Negras na Constituinte, do Tribunal Superior, o TST, ao qual aqui eu rendo minhas homenagens. Agradeço também os prêmios que recebi do Congresso em Foco, os prêmios que recebi do Diap e os prêmios que recebi das confederações e centrais nos eventos de que participei. Agradeço também, no Congresso em Foco, a ampla votação dos internautas. Agradeço o Prêmio Raymundo Faoro, pela atuação na defesa da constitucionalização da carreira de procurador do município, que nos foi entregue pela ANPM. Sr. Presidente, eu vou tentar abreviar, para concluir. Em 2023, comemoramos, com muito orgulho, os 80 anos da nossa CLT. Tive a satisfação de receber o convite para palestrar sobre esse tema no Tribunal Superior do Trabalho... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... com Parlamentares da Bancada Negra, como Benedita da Silva, e Edmilson Valetin e, in memoriam, Carlos Alberto Caó.
14:48 R	Foi um belo evento do Tribunal Superior do Trabalho. Já disse aqui e reafirmo os meus agradecimentos ao Diap. Agradeço a todos os que colaboraram nos eventos de que participei dos 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa, do qual sou o autor, do aniversário de 8 anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, dos 13 anos do Estatuto da Igualdade Racial e dos 10 anos do Estatuto da Juventude. De três eu fui o autor e de um eu fui o Relator. Festejamos também, todos nós - todos nós -, os 35 anos da Constituição. Tenho muito orgulho de ter sido Constituinte. Abro um parênteses para lembrar que estamos saindo de uma pandemia. E ali foi muito interessante para mim, muito importante para nós todos, porque esta Casa aprovou, praticamente por unanimidade, o PL nº12, que garantia a quebra de patente... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... das vacinas para que todos tivessem acesso. Termino, Sr. Presidente, porque aqui agora é só um complemento. Nesse minuto eu vou terminar. Estou, atualmente, no meu terceiro mandato de Senador da República. Fui quatro vezes Deputado Federal e por quatro vezes presidi a Comissão de Direitos Humanos. Foram muitas e muitas reuniões. Presidente, essas últimas duas folhas - atendendo aí aos nossos colegas que estão na expectativa - são, na verdade, um balanço que eu faço, de forma resumida, da CDH. Eu vou resumir. Foram mais de cem reuniões, entre todas. Recebi os Ministros Anielle Franco, Wellington Dias, Silvio Almeida, Sonia Guajajara, Luiz Marinho, Cida Gonçalves, e todos - todos - fizeram um belíssimo relatório do trabalho que estão fazendo nos seus Ministérios. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Enfim, Sr. Presidente, no final eu só digo que a economia haverá de avançar, que a taxa de juros tem que diminuir. É um balanço que eu faço aqui, no final, e nós todos temos que avançar no ensino técnico, temos que avançar, cada vez mais, em emprego e renda, para toda a nossa gente, em saúde e educação. E falei também de um debate que eu estou travando em nível nacional - e aqui eu termino porque eu passo a resumir - sobre o Estatuto do Trabalho, sobre o mundo do trabalho, claro, baseado na nova realidade do trabalho no Brasil e no planeta, com inteligência artificial, e por aí avança muito mais. Sobre o Estatuto eu já fiz em torno de umas 30 audiências públicas, algumas aqui, outras nos estados, e está indo muito bem. Ninguém quer aprovar isso do dia para a noite, mas nós temos que ir discutindo, debatendo. Oxalá... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... o dia da aprovação do Estatuto, no momento adequado. Terminei, Presidente. Muito obrigado. Eu sei que foi demorado. Passei uns dez minutinhos, eu acho. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Senador Paulo Paim, em absoluto. Todos nós, por absoluta certeza e convicção - os presentes que aqui se encontram, o Senador Marcos Rogério, o Senador Weverton Rocha, o Senador Confúcio e outros que possam estar a acompanhar -, nos sentimos honrados, felizes. No meu caso e no caso do Marquinhos, fomos colegas na Câmara Federal. Chegando a esta Casa senatorial, pudemos tê-lo, porque assim já o tínhamos nas referências, no acompanhamento da sua história, longa história, de dedicação ao povo gaúcho e, por extensão, ao povo brasileiro. Para nós é um motivo de satisfação, de honra - nesses cinco anos de uma experiência extraordinária que o povo de cada um dos estados que nós representamos nos conferiu -, poder tê-lo aqui como uma das nossas mais expressivas referências, por tudo aquilo que V. Exa. expõe, trabalha, a que se dedica, se doa de corpo e alma.
14:52 R	Então, para nós é um orgulho poder ser o seu companheiro. E parabéns, mais uma vez, pela excelência de trabalho no ano de 2023! Na nossa relação, nós estamos com o Senador Confúcio Moura e o Senador Marcos Rogério. Senador Confúcio. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Para discursar.) - Sr. Presidente, Senadores presentes, aqueles que estão nos gabinetes, telespectadores, o meu tema hoje é mais, assim, como uma advertência de um velho médico falando para o povo brasileiro. Nessa semana passada, o Ministério da Saúde abriu a oportunidade da segunda dose da vacina bivalente contra a covid-19. Eu estive observando as estatísticas, e, mesmo com a primeira dose da vacina bivalente, os percentuais são muito baixos. As pessoas idosas, aqueles imunodeprimidos não estão procurando adequadamente se vacinar. E eu digo para vocês que estão me ouvindo que a covid não acabou. Agora mesmo estava vendo no jornal da tarde: morreram neste mês 232 pessoas de covid. E há infecção em milhares de pessoas também. Então, há um sorotipo, uma variante do vírus nova que está ameaçando a população brasileira e mundial, e o Ministério da Saúde está colocando à disposição a segunda dose, inicialmente para aqueles idosos acima de 60 anos e aqueles que têm alguma deficiência imunitária. O que eu pude observar é que, infelizmente, têm caído os índices de vacinação de todas as vacinas no Brasil. Isso é algo inusitado e extraordinariamente perverso. Eu me lembro de que, quando comecei a minha profissão, nos anos 70, ainda peguei, em meu consultório, muitas crianças com paralisia infantil - muitas. E esses meninos hoje devem estar aí com 50 anos, carregando as suas muletas, claudicando por aí afora, mundo afora, porque não existia ainda a vacinação, a gotinha salvadora, a Sabin, as gotinhas do cientista israelita, judeu Sabin. Então, com isso, depois, houve um incremento, uma comunicação massiva no Brasil, e os índices de vacinação ou vacinações melhoraram bastante, de todas as doenças passíveis de serem evitadas por vacinação. Mas agora, por último, parece que, por ideologia ou recomendação política, polarização, rachou muito a opinião pública brasileira, e a população não está levando as crianças, e nem os adultos estão se vacinando adequadamente, com certo medo. Medo de se vacinarem e piorarem, medo de se vacinarem e a memória ficar ruim - medos bobos, sem sentido.
14:56 R	Uma vacina, minha gente, para ser liberada para uso humano ou mesmo para uso animal, passa por extraordinárias pesquisas e controles efetivos dos seus efeitos colaterais. Quando a vacina é disponibilizada para o uso, já está analisada suficientemente e com garantias para que a população faça uso. Então, a minha recomendação, no meu discurso, aqui, agora, é de que a população deve se vacinar. Quem tem menino pequeno que leve para ser vacinado com aquelas vacinas de rotina: pegar o cartãozinho e levar. E os adultos, hoje, com a covid, a gripe, sistematicamente devem tomar as suas vacinas anuais. A covid está em experimentação, vão surgindo as variantes, e o ministério, atuante, vai agindo de acordo com a necessidade, mas certo é que, realmente, a gente deve acabar com esse negócio de colocar política em meio de vacina. Como é que pode politizar a vacina? Isso não tem cabimento nenhum! Eu lembro, durante a covid, no finalzinho de 2019 para 2020, que o Congresso Nacional praticamente fechou. Aqui, ao Plenário, não vinha ninguém; ocasionalmente, eram raras as pessoas; e nenhuma das Comissões funcionou. Aí, os dois Presidentes da Casa, no caso o Rodrigo Pacheco e o Alcolumbre antes, criaram a Comissão Mista da Covid-19. Eu presidi durante um ano e, depois, eu presidi a Comissão do Senado, por mais um ano. Foi uma fase maravilhosa, uma fase de grandes debates, quando o Governo precisava de recurso novo para comprar vacina; o Governo precisava de dinheiro para injetar na economia; precisava emprestar dinheiro para as empresas fechadas e pequenas empresas no Brasil. E a nossa Comissão funcionou muito bem, muito ativa. Eu agradeço a todos os membros, hoje, tardiamente, pelo trabalho fantástico que exerceram. O Ministro Paulo Guedes, naquela época, foi muito presente à nossa Comissão. Mês a mês, o Ministro Paulo Guedes estava com a gente; ele estava dando satisfações dos recursos, sobre como ia a economia, a reação da economia, se se necessitava de recurso novo, recurso extraordinário. E, de fato, o Congresso Nacional liberou, naquele momento histórico, aproximadamente R$700 bilhões para serem injetados na economia. O Brasil não tinha esse dinheiro; esse dinheiro foi proveniente de créditos extraordinários, mas ele foi importantíssimo para que a economia brasileira não fosse à bancarrota. Foi muito importante! Então, Sr. Presidente, eu quero que o pessoal não se esqueça da covid, que não se esqueçam de que a covid matou, no Brasil, aproximadamente 700 mil pessoas. São poucas as cidades brasileiras que têm 700 mil habitantes. A capital do meu estado, que é Porto Velho, tem 500 mil habitantes. E a covid matou 700 mil brasileiros. Vocês viram o drama da falta de ar. Vocês viram o drama, mesmo de milionários, precisando de leitos de UTI, e não tinha leitos de UTI disponíveis no Brasil para ninguém, nem para rico, nem para pobre. Então, vocês viram como foi dramática a situação da covid no Brasil e no mundo todo.
15:00 R	Mas, adiantando, Sr. Presidente, eu quero também falar de outro assunto da área de saúde, que é o uso hoje indiscriminado de remédios. Hoje, por qualquer coisinha, a pessoa já está indo à farmácia, e remédio está caro. E vai à farmácia comprar o que pode comprar sem receita. E até vão à farmácia perguntando assim: "O que está aí? Qual é a novidade que tem hoje na farmácia?". Para levar uma novidade para casa, para deixar lá. Parece que o povo brasileiro está hipocondríaco, tem que ter remédio guardado em casa aos montes. Compram antibiótico, usam dois, três comprimidos e guardam o resto ou jogam fora. O remédio antidepressivo virou uma moda. Parece que todo mundo está com depressão no Brasil. Todo mundo está usando antidepressivo, todo mundo está triste, todo mundo está sem dormir, e lá vai o remédio para dormir. Vai diazepam, diazepínicos, vai lá o Rivotril, lá vai o zolpidem. Mas não estão observando que esses remédios são viciantes. O zolpidem provoca dependência química mesmo; a pessoa vira zumbi dentro de casa. É um horror. Começa com um comprimido, toma dois, toma três, acorda de madrugada, toma mais um, acorda, está hora, toma mais outro e vai. Daqui a pouco, está dependente químico, precisa de internação. Precisa de internação em hospital psiquiátrico para sair da dependência do remédio para dormir. Então, a coisa está assim. E, desta forma, a gente precisa dos cuidados básicos de saúde, mas não precisa de tanto remédio. Esse "remedismo" é remédio em cima de remédio. Você toma um remédio, daí a pouco você tem que ler a bula, ele faz mal, você tem que tomar outro remédio para combater o mal que o remédio provocou. Aí vira um ciclo vicioso de gastança de remédio, e quem tem dinheiro, gasta o dinheiro todo com remédio. Dos velhos aposentados - meu Deus do céu! -, o dinheiro não dá para comprar tantos medicamentos. Remédio para isso, remédio para aquilo, remédio para dor nas costas, remédio para dor no joelho, remédio para reumatismo, remédio para dormir, remédio para isso, para aquilo, para diabetes, remédio para pressão alta. Meu Jesus Cristo! É realmente uma parafernália medicamentosa esparramada neste país. E, enquanto isso, os laboratórios estão lucrando e lançando remédios cada vez mais caros. E eu falo isso, gente, porque sou médico. No meu tempo de medicina, que eu exerci, a gente receitava pouco. Eu dificilmente passava mais do que dois medicamentos nas minhas prescrições. Era bem econômico com remédios. Porque eu lembro, lá no sertão onde eu nasci, lá não tinha nenhum médico. Lá era no chá. Era no chá e na farmácia, lá dava um remedinho para aquilo, sintomático, e a gente ia vivendo. Morria muita gente, é lógico, porque naquele tempo não tinha assistência, mas nós não tínhamos esse "remedismo" a torto e a direito que tem hoje. Hoje é uma endemia, uma pandemia medicamentosa solta no Brasil, especificamente. Acho que o Brasil deve ser um dos países do mundo que dá mais lucro para laboratório. A gente fica até achando... Saiu esse remédio nos Estados Unidos, custa mil e poucos reais. "Ah, mas quando é que vai chegar aqui no Brasil para ir comprar logo uma caixa? Tem o remédio para emagrecer, com que se emagrece rapidinho." E fica louco quando chega logo, sai dos Estados Unidos e lançam aqui, já começam a tomar as injeções para emagrecer, porque todo mundo está ficando acima do peso; então, começa a tomar remédio ao Deus-dará para baixar o peso.
15:04 R	Mudando a rota da saúde - faltam-me ali alguns minutos -, eu valorizo muito a atenção básica de saúde. O ano que vem é ano eleitoral. Os Prefeitos ficam loucos: "Aqui na minha cidadezinha não tem ultrassom. Vou comprar ultrassom!". Aí na cidadezinha pequenininha de 5 mil habitantes, o candidato fala: "Ah, eu vou comprar um tomógrafo". Bom, o danado não sabe que o tomógrafo, uma ressonância, uma mamografia precisa de um especialista, que é caro e não tem. Não tem especialista para tocar isso nesses municípios pequenininhos, nem dinheiro o Prefeito vai ter para pagar. Isso é uma ilusão. Então, meu Prefeito querido, meu futuro Prefeito, do ano que vem em diante, cuide do básico, cuide das crianças, faça o pré-natal bem feito da mulherada, cuide dos idosos, cuide dos diabéticos, dê um remedinho para o diabético, direitinho, para ele não aumentar a glicemia e morrer ou ter amputada a perna ou ficar com insuficiência renal crônica; cuide bem dos hipertensos. Tem muito hipertenso por aí afora. Dê o remedinho da hipertensão para ele evitar o derrame, porque, se ele for para o derrame, vai para a UTI. Se for para a UTI, depois há as complicações que vão advir desse derrame, desse acidente vascular cerebral. Então, os Prefeitos devem se contentar com o básico. Façam o básico bem feito. Façam o básico bem feito e que é o mais barato. Com isso você vai fazer uma boa administração, não vai quebrar a Prefeitura, não vai entrar em crise financeira no fim do ano ao pagar o décimo terceiro, porque você estará zelando adequadamente pela sua conta pública, não fazendo aquilo que não é da sua competência. Nós observamos aqui - ainda bem que a gente tem aí um percentual desses recursos nossos disponíveis em emendas impositivas - que a metade é para a saúde. Isso já ajuda muito. Por exemplo, lá em Rondônia nós somos onze Parlamentares e somos só 52 municípios. Então tenho certeza de que não fica nenhum município sem receber dinheiro, ora para pequenas compras de equipamentos básicos, ora para custeio da saúde. Isso é muito importante. Os Prefeitos querem isso, precisam desse dinheiro. Eu tenho certeza de que, lá no estado, os Parlamentares, cada qual com os seus locais, com os seus municípios preferidos, distribuem os seus recursos. Então, isso é muito importante. Para fechar o meu discurso de hoje, eu quero falar do SUS. Eu tive a oportunidade, no ano de 1988, de ser o Secretário de Estado da Saúde em Rondônia. Eu implantei, com vários outros secretários estaduais, o SUS lá no meu estado. Nós implantamos do zero absoluto o SUS. E esse SUS que a gente lançou... A gente não sabia o que era o SUS naquele momento. A gente vinha, da década de 1970, discutindo as ações integradas de saúde, que eram a base da 8ª reforma sanitária brasileira, que previa justamente a criação de um modelo de saúde pública como temos hoje, que é o SUS. Esse foi um trabalho do Sérgio Arouca, de José Aristodemo Pinotti, foi um trabalho fantástico de tantos outros médicos - e eu me incluo como um pequeno membro deste grupo - e implantamos o SUS do Brasil.
15:08 R	Esse SUS, ruim ou bom, é o que sustenta a esmagadora maioria da população brasileira, com fila, sem fila, com dificuldade. Às vezes, chega ao pronto-socorro e fica sobre uma maca; às vezes, toma um soro no chão, aqui e acolá, mas o SUS ainda é o grande mentor e provedor da saúde pública brasileira. Vocês estão vendo aí a crise dos planos de saúde para quem tem dinheiro; mesmo para quem tem dinheiro, os planos de saúde estão falindo no Brasil, estão quebrando. E quebra, não quebra, vai todo mundo cair na mão do SUS. E o SUS é abençoado! Vocês viram muito bem o trabalho do SUS durante a pandemia. E se nós não tivéssemos o SUS? O SUS, gente, é responsável pelo que há de mais caro na saúde pública: o SUS paga transplante, o SUS paga toda a hemodiálise no Brasil, o SUS paga quase 98% das vagas de UTI no Brasil, todo o tratamento de câncer no país é o SUS que paga. Esse SUS, gente, é abençoado! A gente não pode, de maneira nenhuma, falar uma palavra que não seja para engrandecer e exaltar o trabalho do SUS, mesmo num país pobre como o nosso. É simplesmente fantástico o trabalho realizado pelo Sistema Único de Saúde. Agora, nós vamos ver, por exemplo, lá no Nordeste, o Médicos pelo Brasil. Depois que a Presidente Dilma criou esse programa, olha como os Prefeitos de pequenas cidades agradecem, pois recebem esses profissionais pagos pela União; o caixa da prefeitura não paga esses médicos. Aqui em Brasília, nas cidades satélites, lá em São Paulo, nas regiões metropolitanas, tem o Médicos pelo Brasil ou, antigamente, tinha o Mais Médicos, que eram médicos sem o CRM. Então, isso tudo é o SUS que paga e é realmente algo de uma política extraordinária de inclusão social e de garantia de direitos fundamentais à pessoa humana que é o direito à saúde. Assim sendo, Sr. Presidente, agradeço-lhe o tempo. Muito obrigado. Boa tarde a todos. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Não há de quê, Senador Confúcio, até porque V. Exa. utilizou 18 minutos dos 20 minutos a que tem direito, tratando de temas extremamente importantes, entre os quais, e notadamente, os que estão relacionados à área de saúde em nosso país. Mais uma vez, os nossos cumprimentos. Senador Marcos Rogério e, em seguida, o Senador Eduardo Girão e o Senador Chico Rodrigues. Senador Marcos, V. Exa. disporá, regimentalmente, de 20 minutos para a sua fala. Boa tarde, querido. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para discursar.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores e os que nos acompanham pelo sistema de comunicação do Senado Federal, eu vou fazer uma fala sobre a situação da segurança pública, especialmente na Região Amazônica, mas, antes de fazer essa fala, eu quero dizer ao Plenário do Senado Federal e aos que nos acompanham que, pela primeira vez, eu estou quebrando uma tradição que tenho desde que assumi como Senador da República, Senador Girão. Eu sempre fui muito reservado nas minhas posições quando se trata de indicação de autoridades neste Senado Federal.
15:12 R	Nunca manifestei o meu voto, nem a favor nem contra, nunca publiquei a minha votação com relação à escolha de autoridades no âmbito deste Senado Federal. Eu acho que a Constituição Federal, no desenho que tem, buscou garantir ao Parlamentar o direito de escolher livremente, sem pressão e sem ameaças, na moldura que tem, no modelo que tem. Em razão disso, eu sempre procurei exercer o meu papel, sabendo da minha responsabilidade, sem expor as minhas posições. Pela primeira vez, eu quebrei essa tradição, essa convicção pessoal, para deixar clara a minha posição em relação à indicação do Ministro Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal, já disse isso lá em meu estado. Esta semana andei por diversos municípios do Estado de Rondônia, falando com a população, e não teve um único lugar em que não fui questionado sobre esse tema. Mesmo quando Bolsonaro indicou o Ministro do Supremo Tribunal Federal e nós sabatinamos e votamos aqui, mesmo os indicados por Bolsonaro, eu nunca revelei o meu voto, eu nunca antecipei as minhas posições, mas, desta vez, eu estou antecipando. Eu estou dizendo claramente e reafirmo da tribuna do Senado hoje claramente a minha posição, vou votar contra a indicação do Sr. Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal. Obviamente que, sob o aspecto formal, eu não estou a questionar as qualificações jurídicas do Ministro a ocupar essa vaga, do ponto de vista da conduta ilibada, porque os dois requisitos formais apresentados pela Constituição Federal são esses, mas engana-se quem pensa que basta o preenchimento desses dois requisitos para a investidura na função. Se assim o fosse, desnecessárias seriam a sabatina no âmbito do Senado Federal e a votação no âmbito do Plenário do Senado Federal, bastaria se verificar formalmente o preenchimento dessas condicionantes. Obviamente que cabe o julgamento político, obviamente que cabe a análise por parte de cada um, se este ou aquele indicado preenche ou não os requisitos. E, diferente de outros candidatos, que, às vezes, quando chegam aqui, fruto de uma indicação, você tem que questionar, você tem que perguntar, este é um caso que dispensa questionamentos, porque é de todos conhecido e suas opiniões são todas conhecidas. Todo mundo já sabe o que ele pensa abertamente, claramente, e todo mundo tem acompanhado a sua atuação enquanto homem público, enquanto político hoje, e que já foi um dia juiz. E não estou dizendo isso para dizer que não é possível a indicação de quadros da política para cortes superiores - desde que preenchidos os requisitos, não há impedimento. A questão é: que tipo de representante, que tipo de componente nós queremos dentro do tribunal? Como é que a sociedade brasileira está olhando hoje especialmente para o Supremo Tribunal Federal? Que sentimento têm os brasileiros neste momento?
15:16 R	Se a atuação da Corte, dentro dessa linha progressista, dentro dessa linha de ativismo claro, de neoconstitucionalismo claro, se conecta com a sociedade, cabe ao Parlamento apenas referendar a sequência daquilo que está lá. Mas nós não somos representantes de nós mesmos. Não podemos legislar de costas para a sociedade. Não podemos atuar nos esquecendo de a quem devemos lealdade, a quem devemos obediência, a quem devemos atenção. É a esta sociedade, e esta sociedade está a reclamar em razão dessa postura que não dialoga com o sentimento nacional. E eu não estou a dizer que as cortes devem estar atreladas à opinião pública. Não. As cortes muitas vezes precisam ser contramajoritárias, obviamente que sim. O que as cortes não têm o direito de ser é contra a Constituição. O que as cortes não podem ser é descumpridoras da Constituição Federal. Se discordam do texto literal que está lá, da ideia motivadora, do espírito da norma, que se opere a mudança pela via própria, que se opere a modificação pelo caminho legal, e não pela via da chamada interpretação constitucional no tempo, com base na qual você pode traduzir algo que diz uma coisa hoje, mas amanhã você pode dizer o contrário daquilo que diz hoje. Isso tem gerado um descompasso na sociedade brasileira. É natural que o brasileiro esteja insatisfeito, é natural que o brasileiro esteja revoltado. E aí, num momento como este, colocar na Suprema Corte quem tem um perfil justamente na direção do ativismo, na direção da ideologia, na direção daquilo que não aceita mais a sociedade brasileira não me parece algo acertado. O Ministro tem uma conduta claramente beligerante, o que não se coaduna com o perfil de alguém que deve ocupar espaço numa corte. Espera-se de um juiz equilíbrio; não é o que vemos. Espera-se de um juiz a capacidade de discernimento, desapego às paixões ideológicas; não é o que vemos. Lamento. Não é o que vemos. Discrição; não é o que vemos. Eu disse outrora: é como querer apagar fogo com gasolina. No português direto, claro, é isso que estamos fazendo. Nós estamos em um momento de inquietação, em um momento em que a sociedade reclama do Senado Federal providências e aí este Senado terá a oportunidade de dar uma resposta clara que se conecta com a sociedade ou ir na contramão. Hoje nós temos o poder de controle, mas existe um accountability vertical. Esse é feito por aquele que é detentor do poder originário. Se hoje temos a opção de escolha, daqui a pouco é o povo que a terá, e é bom que nós estejamos atentos a esses aspectos.
15:20 R	Eu não vou nem entrar aqui na particularidade de posicionamentos que o Ministro teve e que me parecem ser algo que o descredencia para a função de magistrado. Veja V. Exa. no episódio recente da CPI aqui no âmbito do Senado Federal: obstrução à investigação legítima, sonegação ao envio de documentos e tantas outras coisas mais; o fato de se negar a comparecer em Comissões da Câmara dos Deputados. Alguém que vai ter a prerrogativa de determinar, de fazer cumprir decisões, neste momento, deixa de cumprir determinação legal. Eu estou aqui dizendo ao Brasil, àqueles que nos acompanham, pela vez primeira, estou antecipando o meu voto, Senador Girão. Pela vez primeira, estou dizendo à Rondônia e ao Brasil: votarei "não" à indicação de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal, com todas as vênias! E não sou daqueles que ficam achacando o Senador a ou o Senador b. Cada um tem a sua consciência. Cada um age dentro da sua consciência, dentro da sua convicção. E nós devemos respeitar esses posicionamentos. Mas eu estou falando da minha posição. Eu estou falando do meu compromisso com relação a esse voto. Certamente, Senador Girão, estou abrindo exceção para antecipar o meu voto e dizer claramente como vou votar. Passada essa votação, voltarei à condição de discrição no meu voto. Abrirei mão dessa discrição quando estiver diante de situação como esta, que, para mim, é de gravidade, porque desafia o brasileiro. Parece que querem provocar o povo brasileiro. Parece que querem fustigar o povo brasileiro a uma reação. Mas essa reação não é só contra o Presidente da República, que o indicou, é contra também aqueles que terão o papel de fazer a sabatina e, depois, de confirmar ou não essa indignação. Senador Girão, ouço V. Exa., com muito prazer. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) - Muito obrigado, Senador Marcos Rogério, Presidente Veneziano. Eu peço licença para cumprimentá-lo pelo seu sereno, lúcido pronunciamento. A sociedade está aflita. Eu digo isso, Senador Marcos Rogério, porque eu tive a oportunidade de participar das manifestações aqui na Esplanada dos Ministérios e na Paulista. Cheguei agora do aeroporto. E vi o brasileiro tenso, como eu nunca vi, se sentindo, como o senhor falou, provocado, porque, se o Brasil precisa de paz - e o que nós precisamos é de paz -, como é que o Presidente Lula faz a indicação de alguém que é belicoso por natureza, que é midiático? Semanas atrás, desde que ele começou, o Ministro Flávio Dino, contra quem não tenho absolutamente nada... Nada. Parece-me até uma pessoa inteligente. Mas o momento é dramático da nação. O Senado está começando a botar o nariz de fora e ser respeitado pela população, depois de muito tempo. Na véspera do seu bicentenário, a sociedade começa a acreditar no Senado com a questão da PEC que nós aprovamos aqui da limitação das decisões monocráticas, da PEC antidrogas, de que o senhor é um dos idealizadores.
15:24 R	O Senado começa a fazer aquilo que o brasileiro sonha, o que está na Constituição, que é o respeito à independência entre os poderes, para que haja uma harmonia, uma independência. O Senado não pode cair agora! É uma desmoralização nossa! Nós temos o dever moral. E não é questão de ser de direita ou de esquerda; pelo amor de Deus, não é isso. A indicação de Flávio Dino transcende a isso, porque é um comunista convicto, e o comunismo flerta... Se pegarmos a história do comunismo, é ditatorial! E o senhor colocou bem, ele é um ativista, um político ideológico. Você pega a história dele, na magistratura, é com o sindicalismo. É querendo, realmente... Num caminho de ativismo! Como é que nós vamos, hoje, quando o Senado começa a se levantar, quando a maior crítica...Teve uma pesquisa, que saiu hoje, em que o brasileiro pede "não" ao Dino, pesquisa nacional, com os dados... Daqui a pouco eu vou falar sobre esse assunto. E aí, como é que o Senado vai dar passos para trás e aprovar alguém que vai praticar, pela história dele, muito recente, o ativismo judicial? Vai levar mais política para dentro de um tribunal político, que é questionado pela população brasileira por ser politiqueiro, por invadir competência? É insana essa indicação, com todo o respeito aos envolvidos, mas a gente tem que votar não por nós, Senador Marcos Rogério - o senhor é muito novo -, temos que votar pelos nossos filhos e pelos nossos netos. São 26 anos de uma Casa já tão conturbada. Senadores estão sendo contactados. Foi dito na mídia. Senadores estão sendo contactados por Ministros do STF querendo influir nessa decisão que nós vamos ter depois de amanhã. Isso é uma afronta à sociedade brasileira. O Senado não pode servir, Senador Marcos, para encerrar, a essa manobra política de um Supremo Tribunal Federal. Depois de tudo que aconteceu, só um dado para o senhor. O senhor sabe que dia 13, que é o dia da sabatina, não é só o número do Partido dos Trabalhadores, não, é o aniversário de Alexandre de Moraes. Você acha que isso é por acaso? Então, eu quero dizer a V. Exa., nós precisamos resguardar o Senado, para os nossos filhos e netos mesmo. Eu vou votar pelos meus filhos. Eu não tenho neto, mas tem muito Senador que tem, e eu vou votar pelo neto deles, porque nós somos uma nação pacífica, cristã, e esse Sr. Flávio Dino, tudo que tem feito não é pacificar, é afrontar, é a soberba. E a soberba precede a queda. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Muito obrigado, Senador Girão. Peço que seja incorporada a fala de V. Exa., o aparte de V. Exa. ao meu discurso. Sr. Presidente, eu concluo dizendo que boa parte da sociedade brasileira se preocupa muito com esse processo, com essa escolha, e eu me preocupo porque eu defendo o Supremo Tribunal Federal, sempre defendi, aqui desta tribuna, e não seria agora que eu deixaria de defender. O Supremo Tribunal Federal como instituição, como Casa maior da Justiça brasileira.
15:28 R	Agora, diferente de defender o Supremo Tribunal Federal significa concordar com posicionamentos de integrantes dessa Corte, e inclusive com o posicionamento dessa Corte - aí falo enquanto Corte - quando este Parlamento ousa mudar a Constituição Federal - porque, conectada que está com a sociedade brasileira, cobrada que é pela sociedade brasileira, trabalha para emendar a Constituição Federal -, observa-se, do lado de lá da Praça dos Três Poderes, uma reação desmedida, desproporcional, desrespeitosa, chamando Senadores da República de nomes que não convém serem mencionados desta tribuna. Eu não quero aqui, Sr. Presidente, usar do mesmo expediente. Não quero usar do mesmo expediente para enquadrá-los, porque não é adequado, porque não é correto. Não se mede, não se deve medir o outro pela própria régua. Eu estou falando de instituição. A instituição é importante. Dentro desse equilíbrio de forças, é importante. Agora, nós não terceirizamos o poder desta Casa, do Congresso Nacional, para nenhum outro Poder. Parece que, no Brasil, nós estamos vivendo um momento de atrofiamento de alguns dos Poderes da República e empoderamento de outro. E este é o momento em que nós vamos reafirmar essa sequência de tomada à força do poder ou de garantir o equilíbrio. Eu vou dizer aqui muito claramente, Senador Magno Malta, a V. Exa., que está aqui nesta sessão, vou dizer a V. Exa... (Soa a campainha.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - ... e não quero ser extensivo: ou nós nos reposicionamos enquanto Senado Federal, enquanto um dos Poderes da República, para controlar - porque só o poder freia o poder, já diria Montesquieu -, ou então seremos todos atropelados e, daqui a pouco, esta mesma sociedade que hoje está a reclamar, no seu exercício pleno de direito, vai dizer um basta. Ou nós cumprimos o nosso papel, ou então serve para que esta Casa? Então, eu repito: continuarei defendendo a autoridade do Supremo Tribunal Federal, mas não posso reconhecer os excessos, os exageros, o atropelo à Constituição; e, neste momento, a indicação de Flávio Dino simplesmente acentua, piora esse cenário. (Soa a campainha.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Por isso, o meu voto será contra. Sr. Presidente, concluo agradecendo a V. Exa. Não farei aparte com relação à segurança pública, deixarei para fazer no pronunciamento do próximo dia. Muito obrigado a V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Não há razões para agradecer, Senador, no exercício das suas prerrogativas, cumprindo rigorosamente os 20 minutos que o Regimento permite às exposições dos senhores e das senhoras, assim o fez. Eu convido S. Exa. Senador Eduardo Girão... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Senador Chico Rodrigues, Senador Chico permutando com o Senador Eduardo Girão. V. Exa. estava aqui, mas, gentilmente, V. Exa. faz essa permuta. Em seguida ao Senador Chico, nós temos o Senador Eduardo e o Senador Magno Malta. Senador Chico.
15:32 R	O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para discursar.) - Sr. Presidente, meus caros colegas Senadores, meu caro Senador Eduardo Girão, que, atentamente, é um símbolo de presença neste Plenário, trazendo ideias modernas, ideias muitas vezes discordantes, mas sempre com a sua característica de ter juízo de valor formado, pessoal, a respeito de temas importantes para o país. Trago, hoje, como brasileiro e representante do Estado de Roraima, um assunto que muito nos preocupa neste momento. Nós vivemos um momento de escalada e tensão na América do Sul, minha gente. Venezuela e Guiana se enfrentam em uma guerra retórica que pode evoluir para episódios de violência, logo ali, na fronteira com o meu Estado de Roraima. O momento é de alerta e de intenso esforço diplomático. A situação não é simples. O Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, propôs, no último dia 5 de dezembro, uma lei que prevê a criação de uma província venezuelana em Essequibo, território em disputa com a Guiana. É necessário que tenhamos uma real compreensão do contexto geopolítico desse conflito. Essequibo é uma área de 160 mil quilômetros quadrados de superfície, tem população estimada em 120 mil guianenses e ocupa dois terços do território do país. O imbróglio entre os dois países a respeito do território remonta do começo do século XIX, quando a Venezuela se tornou independente da Espanha. Guiana, então, era um território britânico. Houve, no momento, uma partilha do território ao norte do Brasil que foi questionada pelos venezuelanos. Formou-se uma comissão internacional, em Paris, para arbitrar a questão de Essequibo, e, em 1899, um laudo deu posse definitiva da área para os britânicos. A Venezuela nunca aceitou essa decisão. Em 1966, a Guiana alcançou sua independência. Durante todo o período, fracassaram tentativas de negociações a respeito de Essequibo. O assunto permaneceu paralisado até 2015, quando foram descobertos bilhões de barris de petróleo nas águas profundas da Guiana, parte delas, justamente, na região em conflito. O cerne da questão, portanto, é este: as valiosas reservas naturais de Essequibo. Não nos cabe entrar no mérito da questão. A nós não nos cabe entrar no mérito da questão. Nossa preocupação não é quem tem direito à região de Essequibo, mas precisamos ficar atentos, principalmente, porque o resultado do plebiscito em que 96% dos eleitores venezuelanos teriam se manifestado a favor da criação de uma nova província venezuelana em Essequibo e a concessão da nacionalidade aos habitantes da região trouxe mais tensão a essa disputa. Com base nesse plebiscito, o Presidente Maduro ordenou que a petroleira estatal PDVSA conceda licença para exploração imediata de recursos naturais da região. Senadores e Senadoras, um conflito como esse terá repercussões sérias e imediatas para o Brasil. Especialistas alertam que as principais rotas de acesso entre Venezuela e Essequibo passam pelo Brasil, mais especificamente por Roraima, já que a fronteira entre os dois países é formada, em sua maioria, por floresta densa e montanhas. Portanto, isso nos preocupa bastante. Por isso, há cerca de duas semanas, estive com o Comandante do Exército, General Tomás Paiva, e com o Ministro da Defesa, José Mucio Monteiro, solicitando avaliação permanente e fortalecimento da presença do Exército Brasileiro nas nossas fronteiras em Roraima.
15:36 R	Para além do potencial impacto direto de uma possível investida militar na região, o Brasil pode enfrentar importantes consequências da escalada da violência e do fim histórico de um ambiente pacífico na América do Sul. Temos desempenhado um papel diplomático importante diante das investidas da Venezuela, e é fundamental que mantenhamos esse ímpeto, sempre com foco na resolução pacífica de conflitos, habitual nas nações dessa região. Tenho a honra de ocupar a Presidência do Grupo Parlamentar Brasil-Venezuela e do Grupo Parlamentar Brasil-Guiana e coloco-me à disposição do Governo brasileiro para fortalecer as ações diplomáticas parlamentares em favor da paz na região. O Brasil é um tradicional mediador na América do Sul, e temos o dever de honrar essa função. Senhoras e senhores, Senadores e Senadoras, não podemos subestimar os riscos envolvidos no conflito entre Venezuela e Guiana. Para além da superioridade militar da Venezuela sobre a Guiana, há indícios de configuração de alguns alinhamentos Leste-Oeste por trás desse conflito. Se, por um lado, o porta-voz do Conselho de Segurança Nacional dos Estados Unidos vem manifestando sua preocupação com a crise, com os Estados Unidos iniciando exercícios militares na Guiana, como parte de parceria militar entre os dois países, por outro lado, o Presidente da Venezuela visita o Presidente da Rússia, gerando especulações e, ao mesmo tempo, preocupações. O Presidente da Guiana, Irfaan Ali, disse que vai acionar o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas. O líder da Guiana afirmou ainda que a Força de Defesa do país está em alerta máximo. A Corte Internacional de Justiça já havia decidido, no início do mês, que a Venezuela deveria se abster de tomar qualquer tipo de ação que pudesse alterar a situação em Essequibo. Ainda nesta semana, na quinta-feira, está prevista uma reunião entre os Presidentes da Venezuela e da Guiana, em São Vicente e Granadinas, a convite do Primeiro-Ministro do país caribenho, como tentativa de mediação do conflito, para a qual o Presidente Lula decidiu enviar o assessor especial da Presidência, Celso Amorim. E eu, Srs. Senadores, defendo a presença do Presidente Lula nesse encontro, mediando e encontrando uma solução diplomática. Estamos na expectativa de que essa reunião seja bem-sucedida e resulte em um acordo viável para a pacificação da região. Faço um apelo, mais uma vez, ao Presidente Lula para que sejamos protagonistas e nos empenhemos em encontrar, com dedicação e competência, uma solução pacífica para essa crise em nossas fronteiras. O mundo, senhoras e senhores, tem os olhos voltados para a fronteira entre a Guiana e a Venezuela, e o Brasil é o único país que tem potencial de liderar um processo de negociação que leve a uma resolução pacífica do conflito. Portanto, Sr. Presidente, eu acredito que esse é o papel do Brasil nesse conflito, um conflito de consequências já anunciadas. O Brasil tem toda a responsabilidade, pela sua tradição, pela tradição da sua diplomacia, pela importância geopolítica e geoestratégica que o Brasil representa no concerto das nações da América Latina, Presidente. Portanto, nós entendemos que é necessário que os Senadores e as Senadoras que se preocupam, que prestam atenção no que os seus colegas falam e manifestam aqui deste Plenário... É uma questão extremamente grave.
15:40 R	Nós sabemos, na verdade, do potencial, do poder econômico também da Venezuela; sabemos da fragilidade, em termos de Forças Armadas, da Guiana; mas, no fundo, no fundo o que nós queremos, Presidente, é que o Brasil, através do seu Presidente da República, através da sua diplomacia, através dos mecanismos diplomáticos e da força que tem na Organização das Nações Unidas, na Organização dos Estados Americanos, possa se postar como um mediador, para que esse conflito anunciado possa se transformar em um acordo que venha, na verdade, pacificar a relação entre os dois países - Guiana e Venezuela - e, obviamente, evitar um conflito anunciado. Era esse o pronunciamento, Sr. Presidente, e espero que seja divulgado em todos os veículos de comunicação desta Casa, porque nós conhecemos o problema. Eu vivo o problema. Eu durmo e vivo este problema 24 horas por dia, com esses dois países, que têm 2 mil quilômetros de fronteira com o meu país. Eu convivo com o Presidente da Venezuela, Maduro, em reuniões que já tivemos lá no Palácio de Miraflores; convivo com o Presidente Irfaan em reuniões que já tivemos lá no Palácio do Governo, em Georgetown, menos de dois meses atrás. E nós sabemos que essa é uma questão sensível, a que o Brasil, mediando, poderá realmente trazer uma solução - definitiva talvez não, porque existem as decisões da Corte de Haia, mas uma decisão que possa evitar um conflito, para manter a paz na América do Sul que nós tanto queremos e que vivemos nos dias de hoje. Portanto, esse era o meu pronunciamento, Sr. Presidente. E gostaria que o Senado da República se posicionasse também, para que fosse uma forma de, diretamente, auxiliar o Governo Federal a tomar essas iniciativas, que já estão sendo tomadas, mas que podemos fortalecer, sim, com a presença de uma decisão do Presidente desta Casa e, obviamente, do conjunto dos Srs. Senadores. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Não há de quê, Senador Chico Rodrigues. Os nossos cumprimentos pelo seu pronunciamento, ao tempo em que convido o Senador Eduardo Girão. Até que ele chegue à nossa tribuna, eu quero registrar aqui, é trazida essa informação, lamentável informação, do desaparecimento, da morte do Sr. Sinezio Sapateiro, do Município de Macaé. Na pessoa da senhora sua viúva, D. Lacy, os sentimentos a todos os seus amigos, a todos os seus familiares. As referências são de trabalhador, evangélico, que participou - como aqui registrado foi pelo Senador Magno Malta - de uma longa vida de evangelização, participando de tantos e tantos momentos. Então, as nossas mais sinceras condolências à família do Sr. Sinezio Sapateiro. Senador Eduardo Girão, V. Exa. dispõe de 20 minutos para o seu pronunciamento desta segunda-feira. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) - Muito obrigado. Muito obrigado, meu querido amigo, Senador Veneziano Vital do Rêgo, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores, brasileiras, brasileiros que nos acompanham pelo trabalho muito competente da equipe da TV Senado, Rádio Senado, Agência Senado.
15:44 R	Sr. Presidente, eu acabo de chegar de São Paulo, onde estava com o Senador Magno Malta e o Senador Jorge Seif, na Avenida Paulista, ontem, no final da tarde, num movimento emocionante: crianças, idosos, pessoas de todas as idades, de todas as classes, juntas, na Avenida Paulista, clamando - eu acho que não foi nem um apelo. Depois, a gente teve a oportunidade de descer lá da estrutura e ir conversar com as pessoas, olhar nos olhos delas. E tem uma apreensão muito grande, uma aflição do povo de bem deste país com relação à indicação de Flávio Dino. Eu nunca vi aquilo. Eu nunca vi pessoas tão abnegadas, tão mobilizadas pelo seu país, pelo futuro dos seus filhos, dos seus netos, das futuras gerações desta nação abençoada, que é a segunda nação cristã do mundo - nós temos 92% aqui no Brasil de cristãos. E o que a gente ouviu lá foi um pedido para que o Senado não deixe passar a aprovação do Sr. Flávio Dino. A mesma coisa a gente ouviu, Senador Magno Malta, aqui de manhã, em Brasília, na Esplanada dos Ministérios. Depois de tudo aquilo que aconteceu no dia 8, daquela arapuca, daquela armadilha, de que não deixaram a gente investigar exatamente os responsáveis, que poderiam ter evitado o que aconteceu e não evitaram - foi muito cômodo. Está aí, foi uma autorização para a ditadura avançar mais ainda e acabar com manifestações no Brasil, mas não acabaram. O povo brasileiro tem coragem e foi para as ruas. Foi lindo, também, num sol escaldante - só quem é de Brasília sabe como aqui está quente, e nesse domingo estava fervendo -, as pessoas lá embaixo de guarda-chuva, na verdade guarda-sol, ali buscando participar desse movimento "Dino, não!". Sr. Presidente, com todo respeito a quem pensa diferente - como colocou há pouco o Senador Marcos Rogério, a gente tem que respeitar os posicionamentos diferentes -, mas eu reitero que o Senado tem o dever moral e vou citar aqui alguns acontecimentos recentes e por que nós temos o dever moral de rejeitar essa indicação. O atual Ministro Flávio Dino se autointitula um Vingador e enche a boca para falar isso: "Faço parte dos Vingadores". Ele falou isso no Senado, olhando para a cara de alguns Senadores que estavam numa audiência. E depois reiterou, em vários momentos, num ar de deboche, de escárnio com pessoas eleitas pelo povo, representantes diretos da população brasileira, que nós somos, com todas as nossas limitações e imperfeições, que são muitas. Mas isso não se faz. Isso não se faz com colegas.
15:48 R	Negar aquelas imagens do dia 8 de janeiro, sendo que tanta gente está sendo enquadrada, injustiçada neste país, justamente porque essas imagens não foram entregues... E ali se podia esclarecer muita coisa, como, por exemplo, os pelotões que estavam à disposição da Força Nacional de Segurança para evitar, que estavam no estacionamento do Ministério da Justiça. Tem imagens de populares mostrando isso, mas as oficiais a gente precisava. E o Ministro Flávio Dino, mesmo o Parlamento deliberando e dizendo "entregue", autorizado por uma CPMI, que tem autoridade para isso... Reuniram-se as duas Casas com o STF. Pode ser da boca para fora ou não, ninguém sabe o jogo, se estava combinado, mas se disse "entregue", e o Ministro Flávio Dino peitou. Para ele peitar um troço desse, tem que ter gente grande, que não quer deixar a verdade acontecer nesse teatro que a gente vive. Mas a verdade sempre aparece; a soberba precede a queda. É bíblico. E a gente está vendo pessoas sendo humilhadas. O brasileiro está sendo humilhado de todas as formas, porque uma indicação dessa - e eu já participei de várias indicações -, uma indicação dessa é uma afronta. É algo que não pacifica o Brasil, que é o que todos nós queremos. Muito pelo contrário! E essa indicação está com a bola quicando aqui por todos nós, Senadores, para decidir. Os humilhados serão exaltados, Senador Magno Malta - também é uma passagem bíblica. E o que a gente está vendo é isso. Inclusive, eu trouxe uma pesquisa. O sentimento crescente da população... E eu repito o que eu disse há pouco tempo no aparte ao Senador Marcos Rogério: não é uma questão de ser de direita, de ser conservador. Não é! É muito mais do que isso. É de um Supremo que até o pessoal que votou no Lula, até pessoas da esquerda, que são a favor do Governo, reconhecem que está demais. O cidadão que tem bom senso, independentemente da cor partidária, da ideologia, reconhece que o Supremo está demais.
15:52 R	Se a gente questiona que o Supremo está politiqueiro, respira política o tempo todo, aparecem lá pessoas que foram eleitas pelo Brasil fazendo discurso na saúde, na educação, invadindo o nosso Congresso para legislar sobre temas para os quais nós somos pagos - somos caros inclusive, para legislar -, mas eles não respeitam. Como é que se vai colocar lá dentro agora um político ideológico, midiático? Tudo de que se precisa no Supremo é discrição, é apenas se manifestar nos autos. O Ministro Flávio Dino, na história dele, como juiz, também sempre foi ligado à questão ideológica, através do magistério, à questão de sindicalismo, e, como político, nós estamos vendo aí, ele é politiqueiro. Vai colocar um político ideológico dentro do Supremo, depois de todo esse questionamento que a sociedade faz, depois de o Senado ter começado a se levantar e ganhar o respeito da população? Nós vamos jogar tudo por água abaixo? Nós vamos rebaixar esta Casa? Minha avó já dizia: "De quem muito se abaixa, o fundo aparece". Nós não podemos deixar, e eu faço um apelo aos Senadores: nós não podemos deixar o Senado se rebaixar nessa hora. Nós estamos na porta do nosso bicentenário, a população está começando a olhar para o Senado com respeito de novo. A gente está começando a sentir orgulho de ser servidor do Senado, todos nós que fazemos parte desta instituição temos orgulho de estarmos Senadores. Olhe que honra, que bênção ser um dos 81 Senadores do país! E agora nós estamos prestes a tomar uma medida que nós não podemos deixar aprovar, porque aí a gente cai de vez. Eu olhei nos olhos das pessoas e as vi realmente aterrorizadas. Comunista convicto! Não combina falar em comunismo e Deus. Todo mundo sabe da história do comunismo, quantos milhões de pessoas foram brutalmente assassinados por ditaduras. O Brasil é muito maior do que isso; nós precisamos proteger esta nação. Repito, e eu quero que vocês guardem isto, porque vocês podem fazer a diferença: se tem uma coisa, minha irmã, meu irmão brasileiro, que todo político respeita - todo, pode fazer de conta que não respeita, mas respeita -, é um povo organizado que sabe se manifestar de forma civilizada, ordeira, pacífica, mas com firmeza. Peçam aos seus Senadores - peçam! -, aos Senadores dos seus estados ou não, mas de preferência o do seu estado, em quem você votou. Mas, se não, se forem pessoas que têm um tempinho para ir atrás dos nomes dos 81 Senadores, peçam, reivindiquem, isso é bom para a democracia, porque a nossa já está em frangalhos. Se o Flávio Dino entrar, o risco é grande de a gente caminhar para fortalecer uma ditadura que já existe no Brasil e que nós estamos denunciando lá fora. Grupos de Parlamentares já foram à ONU, já foram à OEA, a uma reunião de ex-Presidentes da América Latina - eu estava junto em todos eles -, em Lisboa.
15:56 R	Nós estamos denunciando e não vamos parar até que o Brasil volte a ter democracia, volte a ter um Estado democrático de direito, o qual não está sendo respeitado, na nossa cara. Pessoas sem denúncia estão presas até lá. O Coronel Naime é um exemplo, doente. Já teve um brasileiro, o Cleriston Pereira da Cunha, o Clezão, que morreu sob a tutela do Estado. É um assassinato. Você acha que o tempo não vai mostrar isso cada vez mais? Porque está emocionando, está tocando os brasileiros sedentos por justiça. E tem outros: tem o Jorginho - eu estive com a família dele, Senador Magno Malta, semana passada - com depressão; teve um que tentou suicídio, agora, nesse final de semana - não vou falar o nome, por uma questão de respeito. Casos gravíssimos estão acontecendo. E ontem foi, Presidente, acredite se quiser, o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Ontem, domingo, dia 10. Não existe coincidência. Vamos acordar. O que é que nós estamos fazendo com o nosso país? O que é que nós estamos fazendo com as pessoas que nos confiaram estar aqui? É um momento dramático. É um momento que precisa de muita sabedoria e muito bom senso. É uma votação, que essa mobilização sua, junto aos seus representantes... e orando! Porque a guerra é uma guerra política, é uma guerra cultural; não é entre os homens - não é -, é espiritual. A guerra é espiritual. Nós precisamos orar de joelhos até dia 13, porque dia 13 vai ser a decisão da década, para esse Supremo já tão questionado, tão desmoralizado, que a população vê com péssimos olhos. E nós, Senado, podemos fazer com que a coisa degringole de vez lá dentro. É agora que, com muita humildade, vamos dizer: "Não dá. Basta!". Nós queremos paz para o Brasil. É esse o pedido que nós precisamos fazer para os Senadores, e eu confio que não vai prevalecer o interesse pessoal, que não vai prevalecer o interesse partidário, ideológico, o interesse do Brasil, o interesse das gerações, dos nossos filhos e netos, eu repito. Desculpe-me, mas eu não acredito nessa data - dia 13 - que foi marcada, com uma sabatina conjunta, em que vão ser sabatinados o Ministro Flávio Dino e o candidato à PGR, Dr. Gonet. Algo que é muito difícil de acontecer aqui: botaram juntos. Essas coisas, quando vêm juntas, é para tirar o foco. Cuidado com isso, nós estamos no apagar das luzes. O dia 13 foi o dia escolhido para sabatina e para votação aqui, no Plenário, quarta-feira, depois de amanhã, pessoal. Acorda! Depois de amanhã.
16:00 R	E dia 13 é o dia do aniversário de Alexandre de Moraes, hoje visto, por muitos brasileiros, como ditador-mor. Sei que ninguém faz nada sozinho. Tem o apoio de muitos dos seus colegas dentro do Supremo, que, por omissão, atestam as barbaridades que estão acontecendo, como, por exemplo, no inquérito do fim do mundo, vergonhoso, uma espada enfiada, há quatro anos, na cabeça da Justiça do Brasil, na cabeça do cidadão de bem que ainda acredita na Justiça. O Supremo Tribunal Federal tem lançado o Brasil num abismo de insegurança jurídica, para quem vai investir, para quem confia nas leis. A impunidade impera solta na nossa nação. A gente não pode deixar isso se agravar. O Senado precisa fazer alguma coisa. E é dia 13. Não é só o número do Partido dos Trabalhadores; tem o significado do aniversário de Alexandre de Moraes, que, todo mundo sabe, tem feito barbaridades, até com advogados. A OAB começa a se levantar também. Tomara que não dê para trás. O Senado se levantando, por outro lado. Está aí a PEC do fim das decisões monocráticas, limitando-as. Estão aí outras medidas, como a PEC antidrogas, a questão do próprio marco temporal. O Senado começa a dar sinais. Senado, fica aí! Daí para melhor! Senadores, vamos manter esta Casa com altivez, vamos manter esta Casa com respeito. Nós não podemos deixar aprovar Flávio Dino, com todo o respeito à pessoa de Flávio Dino, mas representa um espírito de vingança, de revanche de um Governo que hoje está aliado com o STF. Isso é um jogo de poder. Não é difícil você ver colegas mostrando o celular: "Olha quem está me ligando aqui". Ligaram para influenciar nessa PEC por que o brasileiro tanto ansiava, que é da separação dos Poderes, da dependência entre os Poderes, que é essa PEC que nós aprovamos, a PEC 8, que limita decisões monocráticas. Uma coisa básica. Ligaram para influenciar, para derrotar. Um Poder ligando para o outro. E hoje, para encerrar, Senador, meu querido Presidente, meu Senador Magno Malta, hoje, você sabe quantos anos faz que a PEC, que você aprovou... Eu não estava aqui, nem o Veneziano, nem o nosso Presidente, mas o senhor estava aqui. A PEC do fim do foro privilegiado está fazendo hoje cinco anos que está lá, na mesa do Presidente da Câmara dos Deputados. A PEC que blinda que um Poder fique em conchavo com outro, porque todos os processos de Senadores estão lá na mão dos Ministros do Supremo, para você entender o círculo vicioso. E todos os... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... processos de Ministros do Supremo estão na mão dos Senadores, que são para votar impeachment, e não se vota; que são para deliberar sobre CPI da Lava Toga, e não se delibera. No dia em que acabar o foro privilegiado no Brasil - e está na Câmara, o brasileiro tem que voltar à rua para isso também -, destrava-se, caem os processos, vai tudo para a primeira instância, se livra dessa chantagem, dessas amarras.
16:04 R	E, para finalizar, nos 30 segundos que me faltam, saiu na mídia, de novo, que os Ministros do Supremo estão ligando para os Senadores para votarem, para aprovarem Flávio Dino. O que é que isso representa, pelo amor de Deus? Isso é bom para o nosso país? Ou o Senado tem que dizer: parou, ou vai ou racha. O Senado tem a chance de fazer a redenção deste país. Que Deus abençoe esta nação que, quarta-feira... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senador Eduardo Girão. E como último orador na lista de inscritos desta segunda-feira, convidamos à nossa tribuna o Senador Magno Malta. Senador Magno, por gentileza. V. Exa... Ah, sim, desculpe-me, meu querido Senador Izalci. A posteriori, V. Exa. assume a tribuna como último orador. Senador Magno, seja bem-vindo. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para discursar.) - Meu Presidente, Senador Veneziano, gostaria de saudar os nossos visitantes, que ensaiaram uma salva de palmas para o que o Girão falou. Parabéns, é isso mesmo o que nós vamos... Quero saudá-los, sintam-se em casa. Senador Girão, parabéns pelo seu pronunciamento. Eu queria fazer um registro, Sr. Presidente. Faleceu o Sr. Sinezio, em Macaé, e acontece neste momento o sepultamento. A viúva é a Sra. Lacy. As informações que obtive, Senador Girão, são a de que era um patriota de verdade. É tanto que foi sepultado, agora à tarde, com a bandeira do Brasil em cima do caixão. Era um homem de 86 anos de idade, patriota, conservador, cristão, um homem de bem. Eu me lembro de que eu era ajudante de sapateiro, quando tinha 12 anos, porque tinha um tio sapateiro, chamado Antônio. Eu era ajudante de sapateiro, e o Sr. Sinezio era sapateiro na cidade de Macaé. Por isso, as minhas condolências à Sra. Lacy. Que Deus a abençoe, que Deus guarde a família! A gente vive movido pela vida de alguém que nos criou, que esteve perto de nós. Vão com Deus, muito obrigado. A vida que viveu... Eu agradeço a Deus pela vida que minha mãe viveu, que meus avós viveram. Portanto, que toda a família receba meu abraço, meu apoio, nesse momento de luto em que vive a família. Sr. Presidente, hoje ocorreu aqui, neste Plenário, uma sessão solene em memória dos mortos, dos mutilados, uma sessão de que participaram familiares e vítimas do ataque criminoso do Hamas, chamado pelo Presidente, pelos seus Ministros e pela esquerda do Brasil de movimento de resistência. Chamar de movimento de resistência um grupo de terroristas, assim como terroristas... Aliás, terrorista é muito bem tratado no Brasil.
16:08 R	Cesare Battisti, terrorista. No dia do julgamento dele, Presidente Veneziano, no Supremo, lá estava a esquerda - Ivan Valente, Chico Alencar, Senador Randolfe e Nery - assistindo. E hoje o então Presidente do Supremo, que era o advogado do terrorista, provou por A mais B que ele era um homem de bem. Nossa, que festa que eles fizeram! Eu tenho a "fotona", desse tamanho assim - nossa! -, abraçando Cesare Battisti. Prisão perpétua na Itália. Fez uma delação e assumiu os crimes. Queimou crianças vivas, com a família, dentro de casa, mas... Chamado de guerrilheiro, de um revolucionário. Mas aqui quem rezou o terço, quem estava com a Bíblia na mão na Praça dos Três Poderes, Senador Girão, foi chamado de terrorista. O Hamas, respeitado e contemplado pelo Governo do Brasil. Aliás, Sr. Presidente... Como Deus é bom! É a única palavra que eu sei em inglês, insight. Me deu um insight agora. É verdade, é a única que eu sei mesmo, insight. Aqui no Brasil, traduzindo, é estalo: me deu um estalo - lá do Nordeste -, me deu um estalo aqui agora. O Presidente do Brasil... Senador Izalci - está sentado, não vai cair -, chamou esta Casa de casa de raposas. Ao falar na COP sobre o marco temporal, disse que é a mesma coisa de o Senado ser uma raposa tomando conta do galinheiro. Não vai sair nenhuma nota, nenhuma reação do Presidente? V. Exa. está Presidente em exercício. Eu vou ter que revelar a minha indignação? Agora, quem está falando de raposa tomar conta do galinheiro? Um presidiário, descondenado, preso por assaltar o Brasil, depauperar a nação. E agora faz um discurso mais recente... "É, os metalúrgicos do ABC não votam mais na gente. Se passarem a ganhar mais de dois salários mínimos, não votam mais no PT. Então, esse povo que ganha acima de três, quatro salários não vota mais em nós. Quem vota em nós é quem ganha abaixo". É por isso que deu tão somente esse aumento estrondoso no salário mínimo? É por isso que os municípios estão pagando o preço de perderem aquilo que lhes é de direito? O povo encantado, iludido com o Bolsa Família, com o romance, com alguma coisa que foi desenhada para que esse romance permanecesse ad aeternum... Foram todos cortados agora. Agora, esse mesmo povo paga um empréstimo feito agora à Argentina, de um bilhão, para ser devolvido em dez dias. Eu quero perguntar ao Ministro e à Secretária, não sei se é Ministra, do Planejamento, se o bilhão já voltou, porque já passaram dez dias. Nós estamos vivendo dias assim, de o bezerro não reconhecer a vaca.
16:12 R	Sr. Presidente, o Brasil tem um cerco fechado, e ele se deu, esse desenho, a partir da reforma tributária, ou seja, um compêndio ideológico. Um compêndio ideológico que, de tributo, nada entende o Ministro da Economia - dois mais dois para ele são igual a sete, a três, ou a sei lá o quê. Mas nós estamos vivendo dias em que o Brasil está sendo comandado pela Suprema Corte e pelo humor de cada ministro. Antes de falar sobre o movimento ocorrido no dia de ontem, dia 10, o Dia Internacional dos Direitos Humanos, em que os humanos não têm direito... Esta Casa tem uma Comissão de Direitos Humanos que nunca se movimentou no sentido, por mais apelo que se fizesse, de visitar um desses cidadãos e cidadãs na Papuda. Trezentas mulheres numa ala com dois banheiros; mais outra ala, trezentas mulheres, dois banheiros; mais outra ala, trezentas mulheres com morbidades, dois banheiros. Mas nada, nada. Comissão de Direitos Humanos para discutir ideologia. É só audiência pública para discutir ideologia, discutir ONG, discutir o que é que se ganha, o que é que se ganha, para criminalizar o empresário. É vergonhoso, e vergonhoso para a Câmara dos Deputados. Eu quero saber como é que vai ser a reação, porque eu vou cobrar do Presidente Rodrigo Pacheco - se ele estiver me vendo, se ele estiver na televisão lá no gabinete dele, não sei nem se ele está aqui -, eu vou cobrar aqui, porque eu não sou raposa, eu não estou tomando conta de galinheiro. Na cadeira do Senado - nós temos três Poderes, segundo a Constituição Brasileira, se é que ela existe -, e nessa cadeira Deus o colocou para que ele honre e dignifique o povo brasileiro. Nós estamos vivendo um acinte, a indicação de Flávio Dino. Senador Izalci, eu passei 16 anos nesta Casa. Nos quatro anos seguintes, Jair Bolsonaro foi esfaqueado, e eu fui cumprir uma missão, mas eu voltei. E durante 16 anos, eu vi o crescente ativismo judicial e a perda de credibilidade daquele Poder e deste Poder. Porque, Senador Veneziano? V. Exa. vai à uma reeleição, pois já tem quatro anos aqui - que Deus te ajude, porque eleição majoritária não é brincadeira. Nesses 16 anos, de todos aqueles que eu sabatinei - eles são um pouco sabatinados, se evita fazer a sabatina, as perguntas que têm que fazer, o que o povo espera -, a maioria elogia o currículo do cara. É só elogio. E se fosse dar um título a esse tipo de sabatina seria: lembre-se de mim, lembre-se de mim. Eu não entendi, estourou meu tempo? (Pausa.) Lembre-se de mim. Eu não preciso de nada disso. O que eu tiver que falar, eu vou falar. Eu cantei essa pedra diante de todos.
16:16 R	E todos, ao serem questionados sobre ativismo judicial, a ex-Ministra Rosa Weber disse com todas as letras: "Largue a toga e vá disputar a eleição". Mas numa audiência pública lá sobre o aborto, que foi muito difícil, como amicus curiae, eu fui aceito para falar. E eu citei para ela a frase dela, lá dentro do Supremo. E no final li a lei que trata da questão da preservação das tartarugas e li as penas que são imputadas àqueles que matam uma tartaruguinha, que pisam num ovo de uma tartaruga e matam sem ver. E não têm fiança. Eu disse a ela que eu iria emendar essa lei para que a criança, para que a gestante, para que aquele feto, aquela vida, dentro do útero, fosse incluída, Senador Izalci, na mesma lei que protege um ovo de tartaruga. O ativismo judicial está já em cima do solo. Ele agia no subsolo, mas hoje ele veio às pautas de família. O Lula dizia que o nosso problema no Brasil - olha, ele disse isto na campanha, Presidente - é que nós somos obrigados a enfrentar esse negócio de pauta, de costume: Deus, pátria, família. Agora eu li um post assim de uma palavra dele: "Não, o PT precisa se aproximar dos evangélicos." Vade retro! Vade retro! Aproximar para quê? Porque agora é a indicação do Dino, não é? O Dino, de todos os que sabatinei... E recebi Alexandre de Moraes a pedido do Temer. Temer, eu o recebi a pedido seu. Quero dizer uma coisa para o senhor, que é do MDB: o Michel, se não tivesse tido os problemas que ele teve no entorno dele, e o entorno normalmente é onde a gente precisa ter muito cuidado, ele teria sido o maior Presidente do Brasil em dois anos. Ele fez a reforma da previdência - tentaram, e não fizeram. Ele fez a reforma trabalhista e fez duas coisas importantes: a litigância de má-fé, de que foi Relator o nosso querido Rogerio Marinho. A litigância de má-fé diminuiu nos tribunais. Você tem uma empresazinha lá na Paraíba, por exemplo. Você conhece um monte de gente lá na sua Campina Grande, onde foi Prefeito, e tem uma empresá lá de 50 anos, de 60 anos. É uma empresazinha de ônibus ou de fazer doce caseiro, coisas do Nordeste. E põe lá um cara para trabalhar. Ele trabalhou seis meses, saiu e arrumou um advogado; entrou lá e tomou metade da empresa de 50 anos, de uma empresazinha familiar. Era assim que as coisas aconteciam. Empresário nunca ganhou nada. Para ser advogado diziam que era ser a canalhada, porque advogado de bem não entra. No final, se não der em nada, pelo menos dá um acordozinho e pelo menos leva alguma coisa. Isso acabou com a litigância de má-fé e acabou com o sangue que alimenta e alimentava os monstros da esquerda, da CUT e de todos esses movimentos sindicais no Brasil, que é a contribuição sindical obrigatória, que eles estão querendo de volta agora, via Supremo Tribunal Federal! Nós não podemos ter um Supremo Tribunal Federal tratando de coisas que pertencem ao Legislativo. O Legislativo não pode assistir calado! Eu me lembro que, quando eu estava sem mandato, as pessoas falavam assim: "O senhor não é Senador mais não, não é?". Eu falava: "Não". "Aquilo lá parece a CCC". Eu falava: "O que é isso?". "Casa dos calados coniventes."
16:20 R	Não vai ter resposta para o Lula? O Senado foi chamado de raposa! Bota a raposa no galinheiro! Não tem resposta? Se não tiver, eu respondo. Eu não vou mandar você lavar a boca com álcool, Lula, porque de álcool você gosta, mas respeite cada cidadão desses que não chegou aqui nomeado por você, não foi indicado por você; nós chegamos aqui pela via do voto e pela vontade popular. E tudo que eu estou verbalizando aqui, eu estou verbalizando em nome de um povo que acreditava e acredita que eu chegaria aqui para falar exatamente aquilo que sente o coração e a alma dele com relação à sua pátria. Senador Veneziano, eu tenho duas netas - Ester e Helena -, três filhas - vejo aqui que só tem mulheres sentadas. Sejam bem-vindas, nesta visita! -, uma filha adotiva e um filho adotivo, Guigui, meu querido Guigui, que tem síndrome de Down. Com esse ativismo judicial e esse ativismo ideológico, o cara se sente um poste - e você é obrigado a chamá-lo de poste -, e, se você não o chamar de poste porque o corpo dele não é um corpo que ele aceita porque ele é um poste, você é processado no outro dia. Esse ativismo abortista, esse ativismo que quer legalizar drogas, e aí a indicação de Flávio Dino. Esse é o mais fácil, porque eu pensei que ele ia se assumir, porque o currículo dele é colocado na televisão. Ninguém tem nada para desenhar ou para aprender. Ele assume e diz: "Sou comunista". O Lula lá atrás já tinha dito: "Pensa que nos ofende nos chamando de comunista? Não nos ofende!". O Evangelho - e esta aqui é a pátria do Evangelho -, o cristianismo é a grande barreira para o comunismo. Mas o Flávio Dino disse: "Sou comunista, graças a Deus!", zombando e tomando o nome de Deus em vão, e, depois, ele disse: "Eu faço o que Lenin manda". Alguém já leu O Decálogo, de Lenin? Sabe o que Lenin diz? Vou olhar para o senhor que está em casa, para a senhora, para você que me vê na televisão. Ele prega a destruição de princípios, de valores e da propriedade privada, que a injustiça passe a ser justiça, que a liberdade seja tratada e que as ações sejam de libertinagem. A libertinagem hoje vivida por essa juventude que está perdida não tem retorno a não ser uma conversão em Cristo Jesus, porque só o Evangelho transforma essa juventude hoje que pratica a libertinagem, drogada, que não respeita pai e mãe, sabe que ataca a Deus publicamente, e a Bíblia diz: ai daquele que levanta sua boca contra o céu! Seja você artista, seja você ator, seja o que você quiser, ai daquele que levanta sua boca contra o céu! A pátria da libertinagem hoje para a esquerda indica Flávio Dino. O Lenin diz que é preciso destruir a propriedade...
16:24 R	(Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... privada, desrespeitar a família e os valores. O Flávio Dino diz que quem tem porte de arma é bandido. Eu tenho porte de arma, eu não sou bandido. Que os CACs do Brasil são bandidos. Prove! Que eles se tornam CACs para comprar armas para vender para o crime. Como é que o senhor sabe disso? Alguma amizade com o crime? Algum relacionamento com a favela da Maré? Como é que o senhor sabe disso?! Alguém falou? A dama do tráfico deu alguma informação? Cadê as imagens do dia 8, Flávio Dino? Ontem nós estávamos aqui na Esplanada - não é, Senador Izalci? -, com muitas câmeras. E eu disse para o povo em meu discurso: "Olhem, olhem para os lados, nós estamos sendo filmados. Olhem ali o Ministério". Senador Veneziano, mandei todo mundo olhar para o Ministério, porque tem câmeras demais e nós estávamos sendo filmados. Nós estamos falando a verdade aqui e onde é que está? (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Quando a Câmara foi votar o PL da fake news, com urgência desnecessária, o senhor deu uma palavra dizendo o seguinte: "Olha, vocês querendo ou não querendo, se aprovar ou não aprovar, nós vamos fazer de qualquer jeito". Como, cara pálida? Nós quem?! Nós quem?! O senhor se assume, o senhor diz que Lula tem a Polícia Federal dele. É dele, é o senhor que manda, e com o senhor não tem conversa. Desrespeitou a Câmara, foi convidado para ir às Comissões, virou as costas. Chegou aqui ao Senado, me lembro, veio à Comissão de Segurança, os quatro primeiros a perguntar foram eu, o Moro, o Flávio Bolsonaro e não sei quem foi o outro. Quando ele foi nos responder, foi interpelado pelo Senador Aziz, que disse: "Ministro, pelo amor de Deus, isso não é jeito de responder para o Senador". (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - E agora ele diz: "Não". Eu já ouvi essa conversa, viu, Dino? Essa música não é sua, não. Os direitos autorais dessa música não são seus. "Ah, quando alguém é indicado para ministro, tudo muda, muda até de roupa". Você viu isso, Izalci? "Muda até de roupa, começa tudo do zero, aí você é juiz". Não! Você já foi juiz e isso não internalizou em você. Você é um político que tem partido. Você é comunista, você tem viés ideológico. Você quer fazer deste país um país ideológico à la Venezuela, à la Cuba, e lá vai! E este Senado, expressão do Senador Girão, tem a obrigação moral de reprovar Flávio Dino. Aqueles que se elegeram Senadores com a bandeira nas costas, entrando dentro das igrejas, se ajoelhando para receber oração, fazendo mil juras de amor à fé... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ...vocês têm obrigação moral! Obrigação moral de votar contra Flávio Dino! Eu quero me dirigir a todos os Senadores dizendo o seguinte: cada um toma o caminho que quer, mas eu pergunto, são 26 anos de Flávio Dino no Supremo, se ele passar, e, com fé em Deus, não passará, mas você tem filhos? Os senhores têm netos? A minha pergunta é: os senhores querem os seus filhos e netos criados num país onde o regime é ditatorial? E a Suprema Corte com esse ativismo judicial, que todos os senhores sabem, vamos botar mais Flávio Dino lá? Os senhores querem isso para o seu neto que tem 5 anos? Daqui a pouco ele vai ficar 25 lá, ele vai ter 30! Sua neta que tem 2 anos, você quer que ela seja criada nesse ambiente? Pelo amor de Deus! Pelo amor de Deus! Nós temos obrigação moral de rejeitar esse cidadão.
16:28 R	(Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Já encerro, Sr. Presidente. Hoje eu consegui superar Girão. Já encerro, Sr. Presidente. Só não superei Suplicy. Se eu continuar aqui, eu passo Suplicy. Pelo amor de Deus, pelos seus filhos, pelos seus netos. Ninguém precisa nada. Ninguém precisa nada. Recebe fulano por educação... Não, ele nunca teve educação nem com a Câmara e nem com o Senado. Por que eu vou recebê-lo agora? Não. "Eu me comportarei lá como juiz". Me engana que eu gosto. Encerro dizendo uma frase célebre que eu disse para Fachin, disse para Alexandre de Moraes, disse para todos eles: Não se separa um homem das suas convicções. Quando ele botar a toga nas costas, ele vai morder você. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senador Magno Malta, pela sua participação. Convidamos como último inscrito em nossa lista de inscrições o Senador Izalci Lucas. Tivemos a presença de alunos e alunas inscritos em vários cursos técnicos da instituição Praxis, que, em parceria com o Governo do Distrito Federal, participam do programa Qualifica DF. Estiveram conosco esta tarde. Senador Izalci. V. Exa. dispõe, regimentalmente, de 20 minutos para suas exposições. Seja bem-vindo. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF. Para discursar.) - Obrigado, Presidente. Quero cumprimentar aqui meus colegas, Veneziano presidindo, meu querido Eduardo Girão, Magno Malta, servidores aqui desta Casa. Presidente, a minha fala de hoje é mais um convite para que as pessoas acompanhem. Amanhã nós faremos, na Comissão de Ciência e Tecnologia, uma audiência pública sobre as questões eleitorais. Senador Girão, eu sou auditor de profissão, e aquilo que não é auditável não é confiável. Eu sempre acompanhei, mesmo como Deputado, a questão da implantação das urnas eletrônicas, os questionamentos que foram feitos, várias auditorias que foram feitas, inclusive na eleição de Aécio Neves, inclusive em uma ação proposta pelo PDT. O PDT entrou com uma ação e nós fizemos então algumas audiências públicas. E o que eu falei recentemente na CPMI foi exatamente: até quando nós brasileiros ficaremos com essa dúvida se a urna eletrônica é ou não confiável, se é ou não auditável? Eu me lembro que, das vezes que participei, você podia ir até um determinado ponto, mas a determinadas ações a gente não tinha acesso. Então, não era uma auditoria completa no sentido de você ter acesso a todas as informações. Bem, nessas últimas eleições, eu venho acompanhando também, com alguma ressalva, mas eu tive agora a oportunidade de receber todo um relatório, tirado inclusive do site do TSE - portanto as informações são corretas - com relação às urnas eletrônicas, e há algumas dúvidas com relação às urnas novas e às urnas antigas. Inclusive, quando você compara as eleições do Presidente da República com o Governador há uma disparidade muito grande quando você compara as urnas antigas e as novas.
16:32 R	Então, nós faremos amanhã essa audiência pública para que a população tenha noção exatamente do que estamos fazendo. Eu vi agora, Senador Magno Malta, um vídeo do Maduro falando sobre o pleito que foi feito com relação à questão da Guiana. E ele fez um referendo. E foi feito com urnas. Só que ele mostrou o comprovante. E mostrou: aqui, é confiável, você tem aqui o comprovante do voto, diferentemente de alguns países em que você não tem essa confirmação. Ou seja, ainda tirou uma onda muito grande com a nossa urna eletrônica. Se realmente o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal querem dar à população a confiança necessária para acreditar realmente nos resultados das eleições, não há por que se negar a participar de um debate ou de uma discussão relacionada a isso. Vocês sabem que, hoje, o Tribunal Superior Eleitoral normatiza as eleições. Ele solta as normas na época da eleição. Ele executa as eleições. Ele fiscaliza as eleições. E ele julga. Só ele. Não há um controle externo, por exemplo, confiável, com relação ao resultado das eleições. Eu acho que, para o bem da democracia, aí sim, a defesa da democracia começa exatamente garantindo a transparência da apuração dos resultados das eleições. O objetivo dessa reunião de amanhã... E eu espero que, inclusive, o TSE possa mandar o seu representante. Em todas que nós promovemos aqui no Senado, não houve participação do TSE, por incrível que pareça. Eu fico realmente até mesmo indignado pelas muitas audiências que tivemos. Quando você convida um membro do TSE para participar de um debate sobre as questões das eleições, ele se nega a participar. Fizemos aqui, recentemente, uma audiência pública sobre um projeto de lei com relação à prestação de conta, à legislação eleitoral, e, mais uma vez o TSE não mandou nenhum representante. O que a gente fica assim indignado é que, na prática, o Senado não faz questão disso. Não se impõe, não se coloca como um poder que deveríamos ter. E a gente fica recebendo esse tipo de coisa. O Senador Magno Malta acabou de dizer aqui do discurso do Presidente da República. Quem é o Presidente da República para falar nesses termos com o Senado Federal? Quem é esse cara para dizer estas coisas, que nós, as raposas aqui estão tomando conta do galinheiro? Principalmente eu, que participei de todas as CPIs. O Senador Girão não era ainda Parlamentar. Participei da CPI da Petrobras, eu estive lá no Paraná. Eu fui o primeiro a perguntar ao Pedro Corrêa, Presidente do PP, quem é que tinha indicado o diretor da Petrobras. E foi a primeira vez em que ele citou o nome do Presidente, dizendo que tinha sido o Presidente Lula que tinha indicado, aquele que devolveu milhões e milhões.
16:36 R	Quem é que devolve milhões, num acordo, se não levou nada? Foram mais de 15 bilhões os valores, com relação à Petrobras e à CPI. Participei também da CPI dos Fundos de Pensão. Até hoje os servidores estão pagando essa conta. Até recentemente - depois eu apresentei uma emenda que foi aprovada -, nem aquele extra que agora os fundos de pensões cobram dos servidores para cobrir o rombo, podia-se deduzir do imposto de renda. Porque os fundos de pensão, seja do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, todos os fundos que foram prejudicados na época tiveram que cobrar uma taxa extra dos funcionários para cobrir o rombo. Então, participei da Lei Rouanet. Milhões e milhões, milhares de prestações de contas que sequer eram apuradas. Então, todo um esquema, praticado pelo Governo atual, que na época era Presidente também - Presidente Lula, Presidente Dilma -, e nós participamos dessas CPIs e CPMIs. Temos a Lei do Carf. Eu me lembro, exatamente, o que aconteceu no Carf. Nós tivemos depoimento aqui, Senador Girão, de uma pessoa influente em Goiás, que financiava muita campanha, que chegou na CPI e disse assim: Eu não vou financiar mais Deputado, é muito mais fácil ir direto ao Ministério e resolver com o Ministro. E era o modus operandi que faziam. Então, ouvir isso do Presidente da República, que aqui é colocar realmente a raposa para tomar conta do galinheiro, é motivo realmente de indignação. Acho que a Casa precisa responder isso mesmo. Conte comigo, Senador Magno, para cobrar isso, porque, de fato, nós não podemos aceitar - nem isso e muito menos o que está acontecendo hoje com relação ao Parlamento. São inadmissíveis essas medidas que são tomadas pelo Supremo Tribunal Federal, que vão de encontro completamente às nossas prerrogativas. A população está acompanhando, a população está perdendo o medo. Nós estivemos ontem na manifestação aqui e a gente começa a perceber isso, que a população está indignada, que a população volta agora para as ruas manifestando. E foi uma manifestação pacífica, como deve ser, mas a gente percebe, claramente, andando pela cidade e conversando com as pessoas, que as pessoas estão indignadas, inclusive com a falta de posição aqui do Senado Federal. Eu elogiei, até muito, o Presidente Pacheco quando colocou na pauta a PEC nº 8, das decisões monocráticas, mas cadê o resultado? Está lá, está lá na Câmara. Será aprovado na Câmara? Será promulgado ainda este ano? Então, lembro-me que, na última reunião da CCJ, semana passada também, houve um compromisso, e eu espero que esta semana aconteça uma sessão extra para a gente discutir a PEC nº 45, a questão dos mandatos e a questão da criminalização das drogas. Tudo isso está na CCJ e a gente precisa dar seguimento, aprovar, exatamente para não dar margem para o Supremo interpretar, como vem fazendo. Então... O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Senador Izalci, o senhor me permite um aparte? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) - Pois não, Senador Girão. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Rapidamente, quero cumprimentá-lo. Estávamos juntos ontem na Esplanada dos Ministérios, o primeiro ato público, o povo voltando às ruas aqui em Brasília. Já tinha voltado em outros estados, mas voltou aqui em Brasília, na capital federal, e a gente viu as pessoas muito emocionadas pedindo a volta do Estado democrático de direito, o restabelecimento da democracia em nosso país, o respeito à Constituição - apenas isso -, e, obviamente, as pessoas apreensivas com relação à indicação de Flávio Dino, em coro pedindo que o Senado a rejeite.
16:40 R	Inclusive, eu estou com o resultado da pesquisa de que eu falei há pouco, da pesquisa do Instituto França de Inteligência e Opinião, que coloca o seguinte: "O senhor aprova ou desaprova a indicação de Flávio Dino para o STF?". Foram ouvidas 1,5 mil pessoas: desaprovam, 52,05%. Inclusive, tem aqui que, entre os evangélicos, isso aumenta para 60,31%; e, entre os católicos, 51,08%. É o resultado em nível de Brasil dessa pesquisa que eu falei há pouco. Outra coisa... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) - Não significa que os outros aprovam, não é? O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Não, não significa. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) - Tem aí 25% que... O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - A pesquisa é bem ampla. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) - ... é favorável, e o restante... O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Ah, me desculpe. É o resultado geral que o senhor quer. Então, 52,05% desaprovam; 25,21% aprovam; e 22,74% não sabe ou não querem responder. É o dobro de pessoas no Brasil que desaprova. E a gente vê isso nos mercados, nas praças, conversando com pessoa que é contra Governo, que é a favor de Governo, que é de esquerda ou de direita. A gente percebe esse sentimento no ar com relação a essa decisão que nós vamos ter aqui depois de amanhã. Outro dado importante é que o senhor também tem sido um grande, muito corajoso Senador e defensor do respeito à nossa Carta Magna. Nós pedimos a visita, protocolamos a visita ao Coronel Naime, ao Silvinei Vasques, ao Jorginho e a outros presos políticos que o Brasil hoje tem, em pleno século XXI; e já foi dada entrada no STF, com a assinatura de vários Senadores aqui - e o senhor foi o precursor disso, eu apenas reiterei as assinaturas -, em um pedido para que o Ministro Alexandre de Moraes permita que a gente possa visitar essas pessoas que estão lá abandonadas, sem denúncia. E, por último, quero só dizer que o abaixo-assinado do Partido Novo já supera 410 mil pessoas, do Brasil inteiro, que assinaram pedindo o "Dino não!"; que se rejeite - 410 mil brasileiros, só do Partido Novo, pessoas que se envolveram nessa iniciativa - alguém que, como disse o Senador Magno Malta, controla, quer controlar a mídia. Ele disse que iria... Ele disse textualmente. Está gravado, é só ir atrás: se o Congresso não aprovar o PL da censura, ou eu o faço aqui, como Ministro da Justiça, por um decreto, ou o Supremo - falou inclusive no nome do Supremo - vai fazer. Ou seja, é ditador. E uma notícia boa. Isso aqui eu acho que une muitos de nós aqui, de diferentes correntes políticas também. A CNBB, Senador Veneziano, acaba de soltar uma nota fortíssima, com vídeo inclusive, contra a liberação daqueles cassinos online que estão no PL das apostas esportivas. Eles entenderam que aquilo é algo que transcende muito a questão de aposta esportiva e que vai jogar as pessoas direto no vício, porque ali o adicto fica rapidamente conectado à roleta, àqueles cassinos online, que estão ainda lá dentro desse jabuti, desse projeto que amanhã está na pauta. Que Deus nos guie e nos abençoe!
16:44 R	Desculpa, Senador Izalci. Era para dar essas boas notícias. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) - Eu até acrescento o requerimento feito por V. Exa., reiterando o pedido, porque o Senado Federal, nós apresentamos ao Ministro Alexandre de Moraes uma solicitação para visita ao Coronel Naime, com mais de 80 assinaturas, mas, como tinha alguns que assinaram na CPI, eram Deputados, em vez de ele autorizar, ele simplesmente botou em exigência, porque dois nomes estavam ilegíveis, e ele não sabia quem era que tinha assinado. Ou seja, os setenta e tantos que já tinham confirmadas as assinaturas, isso não foi levado em consideração. Então, espero que, com esse novo requerimento assinado pelos Senadores... Aí é que eu acho que a Mesa Diretora precisa, de fato, tomar uma atitude, porque não tem muita lógica quarenta e tantas assinaturas de Senadores, simplesmente, serem ignoradas por um Ministro do Supremo. Estavam presentes, ontem, na manifestação, as filhas e a esposa do Clezão. Foi, inclusive, proposto pela procuradoria que ele fosse solto, mas, por essa teimosia do Ministro, acabou que se postergou isso, e veio a falecer o Clezão. E outros estão na mesma situação. É o caso, inclusive, do Coronel Naime, que também está em uma situação caótica, em termos de saúde, e, realmente, merece uma atenção especial. Eu acho que ficou muito claro, na CPMI, que tudo isso poderia ter sido evitado. Foram 2,5 mil páginas lá, com provas, com testemunhas de que, realmente, se o Governo Federal tivesse adotado o Plano Escudo e a obrigação de qualquer autoridade naquele momento, o que aconteceu no dia 8 de janeiro não teria acontecido. Então, por isso é que a gente fica nesta dúvida: quem é que foi beneficiado com o dia 8 de janeiro? Eu acho que o brasileiro não tem dúvida do que é terrorismo, do que é golpe. E eu fiquei, inclusive, com a interpretação do Ministro da Defesa. O Ministro da Defesa disse que não há golpe sem líder, sem arma, e foi o que aconteceu. (Intervenção fora do microfone.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) - Na prática, foi uma narrativa construída, e está claro isso. Ficou muito claro, durante a CPMI, que foi uma narrativa construída pelo próprio Governo, lamentavelmente. Eu espero que a gente possa votar aquelas propostas que fizemos, na CPMI, de alteração, realmente, do Regimento, para que a CPMI e a CPI possam ser um instrumento, de fato, da Minoria, para que não sejam sequestradas, como foram, pela Maioria. Você não conseguia aprovar os requerimentos... Como é que você vai fazer uma investigação isenta se você não consegue sequer convocar as pessoas para ouvi-las? Ou só consegue aprovar aquelas que interessam à Maioria? Então, acaba com a CPMI, acaba com a CPI! Para que, se ela é manipulada, se é construída uma narrativa e se ali se constrói um relatório em cima de informações que não têm o contraponto, que não têm o contraditório?
16:48 R	Então, estão todos convidados para amanhã. Aqueles que não puderem comparecer, porque não cabe todo mundo aqui, que acompanhem pela TV Senado, pela Rádio Senado, às 9h, na Comissão de Ciência e Tecnologia, pois nós vamos falar abertamente... (Soa a campainha.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) - ... da influência, do impacto da tecnologia e da inovação nas eleições. Inclusive, agora estamos discutindo a regulamentação da inteligência artificial. Se já eram vulneráveis as urnas sem a inteligência artificial, imaginem agora com a inteligência artificial. Então, a gente precisa discutir isso e copiar, realmente, o que o próprio Maduro, gozando dos brasileiros aqui, falou ontem. Ele soltou um vídeo sobre a questão das urnas da Venezuela, mostrando o comprovante. É óbvio que tem que ter um comprovante para que a gente possa fazer a auditoria. E eu repito aqui: aquilo que não é auditável não é confiável. Então, nós temos que dar para os brasileiros a confiança de que, com aquele voto depositado na urna, o resultado reflete exatamente a intenção do eleitor. Era isto, Presidente. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Fala da Presidência.) - Obrigado, Senador Izalci Lucas. Assim, nós estamos precisos no uso dos 20 minutos, e é porque, gentilmente, ele reservou um aparte de quatro minutos para o Senador Girão. Senador Izalci, Senador Eduardo Girão, Senador Magno Malta, senhoras e senhores que vêm em grupos visitar-nos nesta tarde no Senado Federal, queremos dar-lhes as boas-vindas. Ficamos muito felizes e honrados com suas presenças. Estamos chegando ao encerramento desta sessão, informando às Sras. e aos Srs. Senadores que está convocada sessão deliberativa para amanhã, terça-feira, a partir das 14h, com pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa. Cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara o seu encerramento. A todos, os nossos cumprimentos. Boa tarde, boa noite aos que nos acompanharam durante esta sessão, e, mais uma vez, agradecido aos companheiros e amigos servidores que nos assessoram. Um abraço a todos. (Levanta-se a sessão às 16 horas e 50 minutos.)

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