Notas Taquigráficas
1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 13 de dezembro de 2023
(quarta-feira)
Às 14 horas
192ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)
| Horário | Texto com revisão |
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| R  | O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Fala da Presidência.) - Há número regimental. Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra, por meio do aplicativo Senado Digital, por lista de inscrição, que se encontra sobre a mesa, e por intermédio dos totens disponibilizados na Casa. A presente sessão deliberativa ordinária é destinada à apreciação de autoridades sabatinadas pela Comissão. Passamos aos oradores inscritos, que terão o prazo de dez minutos para uso da palavra. Como primeiro orador inscrito, passo a palavra ao Senador Paulo Paim, do PT, do Rio Grande do Sul. V. Exa. dispõe de dez minutos. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) - Presidente, amigo Chico Rodrigues, querido Senador Cleitinho, que já está no Plenário também... Presidente, primeiro eu queria levar à Mesa um voto de pesar. Sr. Presidente, requeiro que seja enviada cópia do presente voto aos familiares e lideranças do estado ligados ao meu querido amigo e ex-Deputado Federal - V. Exa. o conheceu - Luiz Alberto Silva dos Santos. O ex-Deputado Federal Luiz Alberto, membro do PT, faleceu aos 70 anos, nesta quarta-feira, em Lauro de Freitas, Região Metropolitana de Salvador, vítima de um infarto fulminante. Ele exerceu o cargo de Deputado Federal nos anos de 2001 a 2015. Atualmente, era Assessor Especial da Secretaria de Direitos Humanos da Bahia. Luiz Alberto foi fundamental na fundação do PT e da Central Única dos Trabalhadores, destacando-se também como um dos maiores líderes do movimento negro brasileiro. Sua trajetória foi um comprometimento notável às causas humanitárias e progressistas. Trabalhamos juntos... V. Exa... Fomos da mesma época, trabalhamos juntos na defesa e aprovação de várias iniciativas, como o Estatuto da Igualdade Racial e a Lei de Cotas, que desempenham um papel essencial na promoção dos direitos humanos e na luta contra discriminações, preconceito, racismo, contribuindo para o desenvolvimento do Brasil. A história de Luiz Alberto permanecerá na memória coletiva do país e de todos os movimentos sociais. Sua incansável luta pela igualdade de direitos e oportunidades será eternizada na voz das gerações presentes e futuras. Expressamos aqui toda a nossa solidariedade e pêsames aos familiares, amigos e colegas de causas e lutas nobres. Que os ideais desse grande brasileiro, Luiz Alberto, permaneçam vivos por muitas e muitas gerações. Presidente, é um voto de pesar que eu estou encaminhando à Mesa, como fiz também na CDH hoje de manhã. Agora volto ao meu pronunciamento, para ouvir os seus comentários no final, que eu entendo sempre brilhantes. |
| R | Senhoras e senhores, Sr. Presidente Chico Rodrigues, quero registrar hoje aqui carta encaminhada ao Presidente Lula sobre a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb). Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva. Ao cumprimentá-lo cordialmente, parabenizamos V. Exa. pelo excelente trabalho na reconstrução do nosso país e sua liderança positiva diante do mundo. Desejamos sua completa recuperação e uma saúde forte. Seu trabalho e liderança animam e entusiasmam a todos nós. Somos os Deputados Estaduais e Federais do PT, do PCdoB, da Frente Brasil da Esperança do Rio Grande do Sul e também, naturalmente, este Senador Paulo Paim. Escrevemos para o senhor para solicitar a retirada da Trensurb (Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A.) do Programa Nacional de Desestatização. A Trensurb é uma empresa estatal federal com funcionamento desde 1985, tem excelente desempenho operacional, alta aprovação dos usuários e transporta hoje 120 mil pessoas por dia, ligando a capital gaúcha a cidades dos Vales do Rio dos Sinos, onde eu tenho residência, e Vale do Sapateiro, na Região Metropolitana de Porto Alegre. A Trensurb possui infraestrutura e equipamentos capazes de transportar até 250 mil pessoas por dia, operando com energia limpa e renovável (elétrica). Sabemos que o sistema público de transporte de passageiros, em especial nas regiões metropolitanas, encontra-se em profunda crise, com aumento de tarifas, péssima qualidade do transporte, redução de passageiros. Perante esta realidade, todos os sistemas operacionais do transporte público brasileiro - ônibus, trens ou metrôs - exigem subsídios diretos da parte dos municípios, estados e Governo Federal, que, de alguma forma, permitem o funcionamento desse sistema. O fato, Sr. Presidente, é que este ainda é um debate em andamento, sobre como assegurar o direito à população de um transporte público com qualidade, seguro e eficiente. Há uma campanha pela tarifa zero circulando em todo o Brasil. Inúmeras cidades do Rio Grande do Sul já a adotaram. Enfim, conceder a Trensurb ao setor privado, como deseja o atual Governo do Estado do Rio Grande do Sul, não vai eliminar a necessidade da manutenção dos subsídios que o Governo Federal atualmente assegura à empresa. Uma concessão sem a manutenção dos subsídios federais provocaria um aumento insuportável da tarifa à população usuária, o que seria catastrófico. Ou seja, mesmo privatizada, o Governo Federal continuará a repassar recursos públicos, agora para uma empresa privada. Essa concessão, portanto, Sr. Presidente, não nos parece necessária, adequada, pois a Trensurb é uma empresa que opera muito bem. Uma eventual privatização não traria ganhos operacionais; ao contrário, traria para o Rio Grande do Sul uma enorme instabilidade, insegurança e problemas de gestão que hoje ocorrem em regiões onde esse transporte foi concedido ao setor privado. |
| R | Manter a Trensurb no programa de desestatização dificulta uma gestão concentrada na qualidade e eficiência da empresa, aumenta o custo de contratos e serviços, cria insegurança na equipe de trabalho; nada que entendemos como necessário à empresa neste momento. Lembramos que, no dia 23 de maio deste ano, em reunião com o Ministro da Casa Civil, este manifestou posição favorável à retirada da Trensurb do referido programa. Por essas razões, querido Senhor Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reiteramos a necessidade da retirada do Trensurb do Programa Nacional de Desestatização. Sem mais para o momento, Senhor Presidente, nos colocamos à sua inteira disposição. Agradecemos pela atenção e desejamos muita saúde e sucesso! Aproveito, neste momento, Presidente Chico Rodrigues, para também registrar a questão do regime de recuperação fiscal, que foi aprovado pela Lei Complementar 159, de 2017. Ele foi criado para auxiliar os estados com grave desequilíbrio financeiro, para que pudessem ter instrumentos para o ajuste de suas contas. Ocorre que o regime de recuperação fiscal não melhorou a situação dos estados, que continuam com dificuldade. A saída seria a aprovação do PL 561, de 2017, assinado pelos três Senadores gaúchos na época: eu, Senador Paim, a Senadora Ana Amélia e o Senador Lasier Martins. Por fim, Presidente, eu só quero, neste minuto que ainda tenho, dizer que hoje pela manhã eu fiz um balanço dos trabalhos da CDH. É um trabalho longo, de mais de uma centena de reuniões com audiências públicas e reuniões deliberativas, com dezenas e dezenas de projetos aprovados. Muitos deles eu pude aprovar e relatar, mas é claro que os Senadores todos da Comissão cumpriram um papel fundamental, e todos eles eu cito aqui no encerramento dos trabalhos - inclusive, cito também V. Exa. pela colaboração que deu à Comissão. E me permita ainda, Presidente, neste um minuto... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... eu quero apenas terminar da mesma forma como terminei na Comissão, só concluindo e dando por lido na íntegra o pronunciamento - foi uma hora de fala; aqui eu vou falar sobre este tema nos dois minutos que eu ainda tenho. Senhoras e senhores, termino esta explanação, sobre o trabalho da Comissão de Direitos Humanos que presidi e terminei este ano - e temos mais no ano que vem -, da seguinte maneira: palavras cruéis têm o poder do aço afiado, capazes de ferir a alma, destruir sonhos e aprisionar a própria essência humana, como se experimentássemos um exílio em primeira pessoa. Afastemo-nos dessas palavras; vamos optar pelo oposto, pelo lado em que o sol nasce, celebremos palavras benevolentes, gentileza, generosidade, gratidão, respeito, solidariedade, fraternidade, compaixão, resiliência, empatia e amor. Os direitos humanos residem em sua essência... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... na luz e no som desse vasto universo de palavras benditas, abençoadas e humanas. Busquemos, então, os verbos bem conjugados, afinados com o bem-estar, com as mãos aos céus, em reverência e cumplicidade ao outro, capazes de tocar os corações das pessoas, assim, justas e juntas em causas nobres, em ações verdadeiras, postas em prática. Nossa missão, Presidente - e aqui eu termino -, é ajudar as pessoas, preservando suas identidades, raízes, histórias e as escolhas de mundo e de vida, respeitando a diversidade, pois, como afirmou o poeta, "seguimos em frente, compartilhando a esperança, cada um em seu momento, cada qual em seu lugar"... |
| R | (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... mas defendendo, sempre, as políticas humanitárias. Esse é o pronunciamento, Sr. Presidente, que eu peço que considere na íntegra, do balanço que fiz hoje do trabalho da Comissão, em que citei todos os Senadores que lá participaram. V. Exa. esteve lá. Muito obrigado, Presidente Chico Rodrigues. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM. (Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.) O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Meu caro colega Senador Paulo Paim, V. Exa. inicialmente apresentou aqui um voto de pesar pelo falecimento do nosso colega, o Deputado Luiz Alberto, da Bahia. Um Parlamentar dedicado, cuidadoso, defensor de causas e que, obviamente, nos faz relembrar passagens nossas, inclusive com V. Exa. também, quando Deputados Federais fomos, e ele sempre dedicado totalmente ao seu estado: a Bahia. Portanto, fica aqui a saudade, fica aqui a lembrança, e parabéns a V. Exa. por esse voto de pesar. E tenho certeza de que V. Exa. representa todos os seus colegas que com ele conviveram lá na Câmara dos Deputados. E, com relação a essa prestação de contas que V. Exa. faz aqui, eu não diria que seria desnecessária, porque V. Exa. é extremamente dedicado, qualificado e tem uma capacidade de aglutinação de interesses muito forte. E isso é importante para o Senado, é importante para o Brasil, porque demonstra exatamente que V. Exa. se dedica a essas causas sociais como poucos. Gostaria, até, de agradecer também aqui pela referência, no seu relatório, do meu nome, por algumas sugestões que temos dado também, e de dizer que é bom conviver com V. Exa., eu diria até talvez pela mesma idade, mas sempre aprendendo, no cotidiano, por essa determinação cuidadosa, sempre convergindo para soluções que possam beneficiar o povo brasileiro, principalmente aqueles mais necessitados. Então, parabéns a V. Exa. por mais esse pronunciamento que engrandece o povo do Rio Grande. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Eu queria apenas comunicar que, logo, às 16h - está marcada para as 16h -, haverá a apreciação de autoridades sabatinadas pelas Comissões. O Presidente Rodrigo Pacheco deverá estar presente para dar andamento a esta sessão, que é uma sessão importante no dia de hoje, com os resultados dos sabatinados, principalmente hoje na Comissão de Constituição e Justiça. Eu passo a palavra agora ao Deputado Cleitinho, ao Senador Cleitinho - falávamos de Deputados, Senador Cleitinho -, de Minas Gerais, que, na verdade, teve uma votação gigantesca, talvez - talvez, não - pela sua dedicação, pelo seu interesse em defender aquele povo das Minas Gerais tão fortemente, e teve o seu reconhecimento. V. Exa., nobre Senador Cleitinho, tem a palavra por dez minutos. O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Para discursar.) - Obrigado, Sr. Presidente. Respeito-o, também. Muito obrigado sempre pelo respeito e pelo carinho. Conte sempre comigo. |
| R | Eu queria aqui dar boa tarde a toda a população que acompanha a gente pela TV Senado, a todos os Senadores e Senadoras, servidores desta Casa. Eu queria que você, brasileiro, viralizasse esta fala minha, este projeto que eu estou fazendo. Eu conto com o apoio de vocês para acabar com essa polêmica da questão de cartão corporativo que tem sigilo. Meu projeto é para acabar com o sigilo, até porque não existe isso - pode ser qualquer Presidente que for, que fosse o Bolsonaro, agora é o Lula - de ter sigilo. A gente tem função pública, a gente tem que ser transparente. Por que é que eu estou falando isso? Falam assim: "Cleitinho, por que é que você está fazendo isso só agora?". Porque eu virei Senador agora. Eu era Deputado. "Ah, mas você cobra só do Lula, você não cobrava do Bolsonaro." Não, quem é o Presidente hoje é o Lula; não é o Jânio Quadros, não é o Juscelino Kubitschek. O Presidente da República hoje não é a Dilma, não é o Temer; é o Lula. Então, antes, eu queria contar uma história para vocês, para vocês falarem se eu estou sendo justo ou não. A história é a seguinte, gente. Tem um rapaz que morre, aí resolve se vai para o céu ou para o inferno. Ele sobe o elevador do céu. Chega lá, São Pedro fala para ele: "Só tem a escolha de ir para o inferno ou para o céu. Vá lá para o inferno, conheça o inferno primeiro, depois você vem para cá". Desceu para o inferno. Chegou lá, estavam os amigos dele todos, estava aquela "festaiada", era whisky, e era aquela confusão danada, era música para cima, aquele negócio; ele ficou doido. "Só que chegou a sua hora de partir, meu amigo. Tem que ir para o céu para você decidir o que é que você quer." Ele subiu o elevador do céu, chegou lá. "Agora é sua vez de chegar ao céu para você escolher." Chegou lá ao céu, aquela tranquilidade, passarinho cantando. Aí São Pedro chamou-o e falou assim: "E agora? O que foi que você decidiu?". Ele falou: "Ô, São Pedro, eu gostei demais do céu, sô, mas lá no inferno estão meus amigos, está todo mundo lá. Eu quero ficar lá, porque lá está todo mundo de que eu gosto". "Você vai decidir agora. Se é isso que você quer, você vai, e não tem volta mais, não." "Não, eu quero ir." Desceu o elevador. Chegou lá ao inferno, gente, era aquele inferno mesmo, com fogo, e não tinha mais nada. Aí ele chegou para o diabo, falou para o diabo: "Ô, diabo, que é isso? Cadê meus amigos? Cadê o whisky? Cadê a patifaria?". "Não, amigo, nós estávamos em campanha, agora nós estamos em mandato." Sabem por que eu estou falando isso, gente? Por isto aqui, olha. Vejam se eu estou sendo injusto com o Presidente da República. Escutem. (Procede-se à reprodução de áudio.) O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Então, gente, eu estou falando isso porque isso foi palavra do Lula na campanha. Agora, no mandato, é diferente. Sabem por que no mandato é diferente? Porque a gente pede informação dessas viagens, desse cartão corporativo, e está tudo em sigilo, inclusive do da Primeira-Dama - está tudo em sigilo. Então, olhem aqui, essa viagem agora, de Dubai, para vocês terem noção de se eu estou sendo injusto - porque isso, para mim, é uma afronta à população brasileira, não é? Uma comitiva de 1.337 pessoas - eu vou ser justo aqui -; custear, com dinheiro público federal, 400 pessoas; custear, com dinheiro público de estados e municípios, 250 pessoas. O Lula usou uma diária lá de R$63 mil - uma diária no hotel, R$63 mil. A gente está falando de um Brasil aqui em que tem gente que passa fome. Aí agora, só em 2023, já gastou R$16 milhões com carros de luxo, inclusive alugando limusine. Eu queria saber, se fosse com o dinheiro dele, se ele ia alugar limusine. É isso que eu estou falando para vocês. É nisto aqui que está o erro. A gente precisa passar este país a limpo aqui. A gente tem que parar de achar que Presidente ou Senador, o que for, é um faraó, é um rei. O Presidente, como o Senador, como qualquer político, é um empregado do povo. |
| R | Aí tem mais, gente. Tem aqui, olha: em 2023, total de gastos com cartão corporativo, R$16 milhões. Já bateu o recorde - já bateu o recorde! Que fique claro: quando era o Presidente Bolsonaro, eu questionava essa questão dos gastos de cartão corporativo, porque eu acho que nós aqui temos que dar bom exemplo. A gente tem que fazer briga aqui é para devolver. Não é quem gasta mais, não; é quem devolve mais. E, antes de falarem que eu sou um hipócrita, que ou sou um demagogo, olhem o meu histórico de quando eu era Vereador, olhem o meu histórico de quando eu era Deputado Estadual. Como Deputado Estadual, eu consegui devolver R$4 milhões - devolvendo. Eu fiz a Assembleia, pela primeira vez na história, devolver dinheiro - a Assembleia -, porque eu e os outros Deputados demos um bom exemplo. Então, o que eu estou falando aqui eu tenho moral para falar, porque eu pratico. E, como Senador também, está lá o Portal de Transparência para todo mundo ver o que eu estou gastando; e estou devolvendo também. Aí, gente, sabem o que mais me chama a atenção? Ele está viajando tanto... Aí a piscina que está lá, agora, gente... Estão abrindo uma licitação para limpar a piscina no valor de quase R$600 mil - R$600 mil só para limpar a piscina. Gasto com TV por assinatura, gente, para ver o Pay-per-view, para ver o Big Brother, para ver futebol: R$360 mil. Queria ver, se fosse do bolso do Presidente, se iam gastar isso aqui. Agora, gente, o GSI está abrindo aqui - ouviu, Girão? - R$8 milhões para a compra de 18 carros - R$8 milhões para a compra de 18 carros. Cada carro, R$430 mil. Eu queria ver se fosse dinheiro deles, se eles iam gastar isso aqui. Então, não falta dinheiro nesse país aqui, gente! Não venham com essa ladainha de falar que falta dinheiro, que o país está quebrado, porque eu não... O dia em que eu vou dizer que este país está quebrado será o dia em que tiver salário de político atrasado. No dia em que atrasar salário de Senador aqui, no dia em que atrasar o salário do Presidente, no dia em que acabar com essa patifaria que é essa quantidade de gasto aqui. Porque é muito fácil gastar com o dinheiro do povo. Eu quero ver é gastar do seu próprio bolso - quero ver é gastar do seu próprio bolso. E o meu projeto é muito justo. Para não dar polêmica de quem apoia o Bolsonaro, de quem apoia o Lula... O meu projeto é para acabar com essa questão de sigilo com o cartão corporativo e diminuir esse cartão corporativo também, colocar limite nele. E aí vai valer para o próximo Presidente, porque aí não tem mi-mi-mi aqui de Parlamentar, tanto de quem apoia o Bolsonaro quanto de quem apoia o Lula. Porque eu estou aqui, gente, de verdade, é para representar vocês; eu sou empregado de vocês, trabalho para vocês. E eu acho que tanto quem é de esquerda quanto quem é de direita... Quem é o patrão de verdade tem que parar de aceitar isso aqui, parar de passar pano para o seu político de estimação. Eu não quero ser político de estimação de ninguém; eu quero ser é cobrado, questionado. Eu quero estar aqui é para dar resultado para vocês. Sabem, eu sou muito bem pago e em dia. Porque o trabalhador ainda... Tem até servidor que fica com o salário atrasado. Aqui nunca atrasou um salário. E eu acredito que, no dia em que atrasar, eu vou falar para vocês, gente, que o país quebrou, porque até agora... Até na pandemia, quando você tinha que ficar dentro de casa trancado, o político, sem fazer nada, estava recebendo dinheiro de vocês. Atrasou o de vocês, mas não atrasou o dos políticos - de Vereador, de Prefeito, de Presidente, de Governador. Então, parem de passar pano para político! Político tem que ser cobrado e dar resultado. Então, eu espero que esse projeto meu passe o mais rápido possível e tenha o apoio dos 80 Senadores. Muito obrigado, Presidente. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Só um aparte, se o Senador Cleitinho me permite... O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Fique à vontade, meu querido. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... e se o Presidente também. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Concedido o aparte a V. Exa. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) - Senador Cleitinho, a sua indignação é uma indignação dos justos. O nosso país não é rico, não, rapaz... O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - É milionário, não é? O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Ele é riquíssimo! Estão aí os esbanjamentos: Aero Janja para um lado, Aero Janja para o outro. Uma diária de quanto? O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Sessenta e três mil reais. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Para dormir uma noite? Quanto? O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Sessenta e três mil. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Sessenta e três mil reais. O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Se fosse do bolso deles, Girão, eu duvido que eles pagavam. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Sessenta e três mil reais. Gravem isso! Uma noite, R$63 mil. O Presidente do social, o Presidente que defende os pobres. Essa é a verdade. E isso é a pontinha do iceberg - ouviu? Como ele colocou: é carro blindado, é móvel de luxo para o Palácio do Planalto... É um desrespeito ao dinheiro de quem... |
| R | O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Girão, eu quero só falar uma coisa aqui. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Claro! O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - A gente precisa, como fiscalizador aqui... Essas 1.337 pessoas que estavam nessa delegação agora, que foi para Dubai, a gente requerer a lista de um por um, porque eu nunca vi isso na história: levar 1.337 pessoas. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Boa! Eu assino com você esse pedido de informação. O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Isso é uma afronta à população brasileira! O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Vamos pedir. O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Só porque ficam falando que vão para lá para buscar investimento. A gente viu aí, em várias matérias de jornais, que o investimento do exterior está menor agora, diminuiu. Então, essa narrativa de falar que está trazendo dinheiro para o Brasil é falácia, falácia! E eu acho que a gente precisa ir à PGR, ao Tribunal de Contas, ao que for, para mandar abrir isso aqui, saber quem são essas 1.337 pessoas. Chega de fazer hora com a cara do povo! Chega de fazer do povo massa de manobra! Isso aqui, para mim, é uma afronta à população brasileira! O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É verdade! E eu vou falar uma coisa: não é só no Poder Executivo, não. (Soa a campainha.) O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - O Poder do qual a gente faz parte aqui... Você sabe quanto é para girar o orçamento do Senado Federal por ano? Chuta! O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Acho que são 5 bilhões. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Mais de 5 bilhões, chega perto de 6 bilhões - "b" de bola, "i" de índio -, com todo tipo de situação que nós temos aqui, de regalias, de mordomias. Não falta nada! E, como o senhor falou, nunca atrasa um dia de salário. O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Nunca vai atrasar. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Então, o país é rico, riquíssimo, mas a gente tem que cuidar dele. Ou a gente aprende pelo amor, ou a gente aprende pela dor. Está aí a dor das nossas escolhas. É o Pai dos Pobres? É o que está preocupado com o social? Está nada! Está nada! A gente viu o esforço do Governo ontem, aqui, do Governo do PT, Lula, para empurrar goela abaixo a jogatina, cassino, que vai empurrar justamente às pessoas menos favorecidas... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Para concluir. Eu agradeço, Presidente. Só para concluir! As pessoas mais vulneráveis é que caem nessa armadilha, nessa arapuca que é o cassino on-line. Sabe o que eles queriam fazer ontem aqui? Colocar dispositivos, os caça-níqueis modernos, em padaria - sabe onde? -, em supermercado, em farmácia! Eles queriam ontem, nessa noite, aqui, e nós derrotamos o Governo Lula. Parabéns aos Senadores da República! A maioria disse "não", mesmo com o Governo Lula orientando algo que eles sempre foram contra no passado, porque diziam que as pessoas mais pobres iriam se empobrecer mais, iriam adoentar-se, iriam perder a família, o emprego, o carro, a casa, até atentarem contra a própria vida, no desespero. Cadê a humanidade dessas pessoas? Está aí! Sessenta e quantos mil reais? O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - R$63 mil. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - R$63 mil numa diária, Senador Cleitinho? Essa informação que o senhor está trazendo aqui é gravíssima! R$63 mil numa diária, para dormir é o Brasil do Pai dos Pobres, do Governo do social. O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Sr. Presidente, só para finalizar. Serei breve. Quero aqui só falar que isso não é implicância, porque é o Presidente Lula, hoje, a quem eu não apoio, não. Qualquer Presidente que estivesse aqui. Se fosse o Ciro que tivesse ganhado, se fosse a reeleição do Bolsonaro... A gente tem que parar com isso, gente! E, olha, outra coisa: "Isso é muito pouco". Não é muito pouco, não. Estou falando aqui: é aluguel para isso, é cartão corporativo de R$16 milhões, para carro agora já são mais R$8 milhões. Só aí são mais de R$20 milhões. Se você pega os ministérios ali, dá não sei quantos bilhões de reais, igual a questão aqui do Senado. Eu queria até dar uma sugestão aqui, porque eu quero ajudar o Governo. Como Deputado, eu devolvia dinheiro, e a gente pegava e fazia indicação da devolução na época em que se estava com a questão da covid, para poder se gastar com a covid. O Girão devolve; eu devolvo. Vamos ver o que a gente faz de montante. A gente pega e faz como emenda, para virar emenda. A gente podia indicar para o seu estado, eu indico para o meu, para fazer Minha Casa, Minha Vida. Eu estou aqui para ajudar também. Então, vamos propor um projeto desse, Girão? Acho que esse projeto dá um projeto maravilhoso. |
| R | O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu tenho esse projeto. O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Você já tem? Vamos passar esse projeto, Girão. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu entrei aqui, no início do mandato, quatro anos atrás, e, se o senhor me ajudar e os outros colegas, para justamente as economias que a gente faz, a gente abriu mão de muita coisa, todo mês a gente abre... O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Isso. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Que a economia que a gente faz possa ser mandada para uma santa casa de misericórdia, para uma entidade, para um hospital. Eu conto com o seu apoio. O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Isso. Aqui está sobrando dinheiro mesmo. Então, quer dizer, a gente pode pegar esse dinheiro agora e indicá-lo, como você falou, para uma associação, para fazer Minha Casa, Minha Vida. E eu quero deixar bem claro aqui, gente: eu não estou sendo hipócrita, não. Eu acho que um Presidente é claro que tem as despesas, tem toda uma estrutura, a gente aqui tem. (Soa a campainha.) O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Mas não é porque a gente tem tudo que a gente tem que gastar tudo, não. E o que eu uso aqui é em benefício da população, e uso com consciência! Acho que é isso que tem que ter na política: transparência e consciência. Sr. Presidente, muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Agradeço ao Senador Cleitinho pelo seu pronunciamento. Agora, como próximo orador inscrito, passo a palavra ao Senador Eduardo Girão, do Partido Novo, do Ceará. V. Exa. dispõe de dez minutos. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) - Muitíssimo obrigado, meu querido irmão Senador Chico Rodrigues. Senador Cleitinho, se puder nesses dez minutos ficar aqui comigo, rapidamente, porque tem a ver com seu estado aqui - curiosamente, coincidentemente, tem a ver com seu estado -, porque uma coisa que eu não tolero é injustiça, isso eu não tolero! E Sr. Presidente, nós estamos agora, na sabatina do Ministro da Justiça e do outro indicado, Sr. Paulo Gonet, para PGR - o Ministro da Justiça querendo ir para o STF -, e eu já falei várias vezes aqui, em pronunciamento, por que eu voto "não" e faço um apelo aos Senadores e às Senadoras pelos filhos e pelos netos delas, deles, porque é assim que eu vou votar: eu vou votar pelas futuras gerações contra a indicação de Flávio Dino. Nada contra a pessoa, mas eu falei aqui fato por fato, fala por fala recentes dele que mostram que nós não precisamos de um STF mais politiqueiro ainda do que é, mais perseguidor do que é, e esse é o legado que nós vamos deixar para os nossos filhos e netos. Então, peço sabedoria, discernimento, responsabilidade. É aquela coisa de uma Copa do Mundo: coração na ponta da chuteira. É o coração na ponta do dedo, do voto, da consciência nossa, porque essa escolha, dentro de pouco tempo, vai fazer uma grande diferença para o país. Que Deus nos proteja! Mas eu quero iniciar, Sr. Presidente, lembrando de um conhecido provérbio tibetano. "Há três coisas que jamais voltam [meu querido Senador Astronauta Marcos Pontes]: a flecha lançada, a palavra dita e a oportunidade perdida." O Ministro da Economia do Brasil - e aí eu fiquei... caiu o meu queixo com uma fala, uma atitude desastrada dele - conseguiu, numa única atitude, reunir as três ações, fazendo um julgamento inconsequente, semelhante a uma flecha envenenada, perdendo com isso a oportunidade de ficar calado, Senador Cleitinho. Em resumo, ele disse que o Governador Zema, Romeu Zema, de Minas Gerais, até agora só fez aumentar a dívida do Estado. Ah, gente, poxa! Por mais que ele tenha medo do Zema, que é um potencial candidato à Presidência da República, não pode usar a política, no cargo em que ele está, para fazer esse tipo de acusação leviana, irresponsável, de um Ministro de Estado que deveria ser de todo o Brasil, e não servir a interesses políticos do Lula, pelo poder apenas, para ficar no poder. Em resumo, ele disse que o Governador Zema, até agora, só fez aumentar a dívida do Estado! |
| R | Falta com a verdade o Ministro, que é responsável pela política econômica de um Governo, que é, a gente viu aqui, trazido pelo Senador Cleitinho há pouco, um Governo perdulário, gastador, irresponsável fiscalmente, que está projetando um déficit primário nas contas públicas, Senador Cleitinho, de R$177 bi - "b" de bola, "i" de índio -, bilhões! O exemplo tem que vir de cima. Tudo que não vem de cima é exemplo desse Governo para fazer a gestão do dinheiro do povo. Quando o Zema assumiu o seu primeiro governo, em 2019, depois de quatro anos de Governo do PT, o Estado de Minas Gerais estava literalmente falido, terra arrasada, sem ter pagado décimo terceiro salário dos funcionários e sem ter feito repasses constitucionais obrigatórios aos municípios. Durante, Senador Marcos Pontes, cinco anos de Governo Zema, nunca houve mais atraso da folha de pagamento, inclusive, com o décimo terceiro rigorosamente em dia. Mas não é só isso, não: o PIB de Minas Gerais, mais uma vez, cresceu, em 2023, bem acima da média brasileira, chegando a 4,4% com investimento de quase R$300 bilhões - "b" de bola, "i" de índio. Quer outro dado? Na gestão Zema, nesses quatro anos - não estou nem falando muito, quatro anos, porque já dá um pouco mais -, com a pandemia no meio, sabe quantos empregos foram gerados em Minas Gerais? Porque a gente tem que bater palmas para a geração de emprego neste país, e lá ele deu show. Setecentos e quarenta mil empregos gerados com pandemia no meio. É muito importante que a gente coloque que o IBGE... Olha só aqui a questão do IBGE: a taxa de desemprego em Minas Gerais era de 7,1%, em 2014, o primeiro ano do Governo do Pimentel, do PT. Em 2018, em seu final catastrófico, a taxa de desemprego tinha saltado para 12,6%; isso significa um aumento de 77%. São números estarrecedores, mas são números oficiais, e não apenas meras narrativas. Em vários estados brasileiros, meu querido amigo Sr. Chico Rodrigues, incluindo o Ceará, a Terra da Luz, a minha terra, governada há muito tempo pelo PT, houve um aumento do ICMS cobrado na gasolina, na energia elétrica e nas comunicações. Minas Gerais fez o caminho inverso, reduzindo a pesada carga tributária em produtos e serviços essenciais, como esses que impactam a vida da população. Outra importantíssima decisão econômica foi levar a zero os impostos cobrados sobre a produção de energia solar. Isso permitiu que o Estado de Minas alcançasse a marca de 6GW, tornando-se líder nacional na geração de energia solar à frente de estados importantes, como São Paulo, ou, então, de estados com muito potencial de aproveitamento solar, como é o caso da Bahia e do Ceará, que estão bem abaixo de Minas. Quando o Zema assumiu seu primeiro governo, em 2019, Minas Gerais era o 20º estado brasileiro no ranking da transparência. Hoje, Minas está em primeiro lugar, meu amigo: de 20º para 1º lugar numa gestão. |
| R | Em qualquer atividade pública, a prestação de contas é um fator fundamental para coibir desperdícios e desvios. Isso vale muito para aqueles que são eleitos democraticamente pelo povo. Mas um dos melhores indicadores está num setor muito crítico: a segurança pública de Minas Gerais, que é considerado hoje o estado mais seguro do Brasil. A maioria dos estados do Nordeste, governados há muito tempo pelo PT, estão entre os estados mais violentos do país. É o triste caso do meu Ceará, cuja capital, Fortaleza, é a 31ª cidade mais violenta do Brasil? Não, do mundo, do mundo! É uma vergonha! Comunidades inteiras em vários bairros são dominadas por facções criminosas que expulsam moradores que não se submetem a elas, que não pagam pedágio. Você tem que pedir autorização, Senador Cleitinho, para entrar em bairros à luz do dia, lá no Ceará! É uma vergonha! É o que está acontecendo com o país, com a gestão PT. E ainda querem dar o prêmio para o Flávio Dino de Ministro do STF. Esse é o prêmio. Acabou com o estado dele, o Maranhão, liquidou - é um dos mais pobres aqui do país, com o IDH mais baixo - com a segurança pública. Tem a cidade do Junco lá, que é uma das mais violentas do mundo. É para finalizar, Sr. Presidente, com sua tolerância. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Além de uma gestão transparente e eficiente, o Governador de Minas também dá excelentes exemplos de austeridade no trato da coisa pública: não faz uso das exageradas mordomias lá do Palácio, a que teria direito, como residência oficial, vivendo na sua própria residência. Ele dispensou dezenas de pessoas que serviam, com avião, para cima e para baixo, com sete aeronaves, e dispensou tudo isso. Quando assumiu, constatou mais um grande absurdo que é esse dado, de que eu queria lhe falar, dos aviões à disposição da governadoria. Agora, não tem mais nenhum. Todas as aeronaves passaram também a servir a Defesa Civil, a saúde e a segurança pública. Está aí o resultado. Agora, o Ministro Haddad deveria incorporar esse bom exemplo ao Governo Federal e aproveitar a boa prática lá de Minas... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... pois vários ministros no Brasil abusam do uso de aviões no Governo Lula. É um absurdo o que nós estamos vendo. Só para vocês terem uma ideia, o Presidente da República já gastou, em menos de um ano, mais de R$160 milhões apenas com luxuosas viagens internacionais. Sabiam desse dado? O próprio Presidente Lula e a Primeira-Dama Janja não cansam de dar maus exemplos no abuso de mordomias. |
| R | Concluindo, possivelmente Zema esteja incomodando muito o PT, não apenas porque seja reconhecido como o melhor Governador do Brasil, mas também porque o Partido Novo, pelo qual ele foi eleito, não utiliza o astronômico e escandaloso fundo eleitoral, tão defendido pelo PT. O Sr. Cleitinho (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Um aparte. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Mesmo assim, foi reeleito Zema, em função do reconhecimento da população, que sente no dia a dia os efeitos positivos de sua gestão. Um aparte para o Senador. (Soa a campainha.) O Sr. Cleitinho (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Para apartear.) - Girão, é desespero do Ministro Haddad. Isso é tudo por causa de campanha e de eleição, essa situação do Zema, que pode ser um pré-candidato a Presidente e também às eleições de Governo lá do Estado de Minas Gerais. Já tem aliado que quer apoiar. Você está entendendo? Só que esses que estão querendo dar de salvadores já estiveram em outros mandatos também e não resolveram nada. Essa questão da dívida do Estado de Minas Gerais, o Pimentel também não pagou. Não vou passar pano aqui para o Zema, não. Sou apoiador dele, mas não vou passar pano. Também não pagou. O Pimentel não pagou. Não foi ele que fez a dívida, não. O Aécio Neves não pagou, o Anastasia não pagou. Então, essa dívida já vem de muitos anos. Aí vem o Ministro falar uma asneira dessas, lembrando que, antes do Governador Romeu Zema, quem era o Governador de Minas Gerais, que destruiu o estado, quebrou, faliu o estado, foi o Pimentel, que é aliado do Haddad. Então, é uma hipocrisia, uma demagogia. É isso que eu quero falar aqui para toda a população mineira. Ministro Haddad, já que vocês estão querendo tanto ajudar o Estado de Minas Gerais, a gente precisa tanto de ajuda. Eu estou pedindo aqui humildemente: ajuda. (Soa a campainha.) O Sr. Cleitinho (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Vocês estão ajudando países devedores, emprestando mais dinheiro para países que devem. Anule essa dívida de Minas Gerais. Vocês estão ajudando outros países, por que não ajudar Minas Gerais? Estão ajudando agora até a quitar o estádio do Corinthians. Então ajude Minas Gerais. Vocês querem tanto ajudar, tirem essa dívida, tirem os juros. Vamos parar de politicagem, parar de ficar pensando em eleição daqui a três anos. Quem arrebentou com o Estado de Minas Gerais, antes do Governador Romeu Zema entrar, foi o Pimentel, que era do PT. Então. é muita hipocrisia e muita demagogia aqui. Muito obrigado. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Ouvimos atentamente o pronunciamento do nobre Senador Eduardo Girão e gostaríamos de convidá-lo para presidir esta sessão, enquanto eu me dirijo à tribuna, para fazer o meu pronunciamento. Portanto, convido V. Exa. para presidir a sessão nesse intervalo. (O Sr. Chico Rodrigues, Terceiro-Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eduardo Girão.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muitíssimo obrigado, Senador Chico Rodrigues, por me dar a honra de assumir a Presidência do Senado nesta tarde tão emblemática para o Brasil. Eu queria só, antes de passar a palavra para o senhor, já autorizar aqui a Mesa, com esse aparte do Senador Cleitinho, que complementa muito o que eu estava falando, agrega, eu queria que o incluísse no meu pronunciamento oficial. Agradeço à Secretaria da Mesa. Com a palavra, Senador Chico Rodrigues, do abençoado Estado de Roraima. |
| R | O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para discursar.) - Meu caro colega, Senador Eduardo Girão, meus colegas Senadores, Senador Astronauta Marcos Cesar Pontes, presente nesta sessão, minha gente que nos acompanha nesta tarde aqui no Plenário do Senado da República, de um tema interessante vamos falar aqui hoje, a que já temos nos reportado por várias vezes para, como num grito de alerta, mostrar à população brasileira essa questão do tal marco temporal. Defendemos, aqui no Senado, a harmonização das demandas de proteção ambiental - que são do interesse de todos - com o pleito dos produtores agrícolas brasileiros, igualmente legítimo, de terem acesso garantido à terra para seu cultivo, no meu Estado de Roraima, nos demais estados, no Brasil e no mundo, que devem ter as suas áreas protegidas, mas também, nesse derivativo, a possibilidade de explorar essas áreas agrícolas. Por esse motivo, para uma justa demarcação das terras indígenas, vou votar pela derrubada do veto ao PL nº 2.903, de 2023, que reafirma a tese do marco temporal estabelecido originalmente na Constituição, aprovado por ampla maioria em ambas as Casas do Congresso Nacional. Portanto, não é uma invenção de nós que somos contra esse marco temporal. É uma decisão dos Constituintes, que está na Carta Constitucional. Conforme a tese jurídica do marco temporal, os povos indígenas podem reivindicar ou ocupar as terras em que já se encontravam presentes no dia da promulgação de nossa Carta Magna, em 1988. Para ilustrarmos, com clareza, a relevância do tema, compartilho com V. Exas. a realidade específica de Roraima, estado que temos a honra de representar neste Senado da República. De fato, conforme dissemos em pronunciamento recente aqui neste Plenário, o meio ambiente de Roraima já está protegido na elevada proporção de 61,7%. Apenas as terras indígenas do nosso Estado de Roraima correspondem a 46% de sua área total; as áreas de conservação estendem-se por outros 14%; e as áreas militares ocupam 1% das terras do nosso território. O que resta, de fato, para a exploração produtiva dos roraimenses é apenas 15% do nosso território. Portanto, uma área insignificante para os 222 milhões de hectares de que dispomos. Diante disso, já manifestamos nossa visão contrária à ampliação de áreas de proteção ambiental no nosso estado. É o caso, por exemplo, da criação de uma nova floresta, com expansão do Parque Nacional do Viruá e da Estação Ecológica do Maracá, medidas que assombram os agricultores locais, até pelo risco de perderem as suas terras e os seus cultivos. Nós também desejamos, sem dúvida alguma, a máxima proteção ambiental em Roraima, no Brasil e no mundo. São muitos os contextos geográficos que dependem da boa gestão do meio ambiente. Por outro lado, esse imperativo conservacionista deve conviver com outro dado da realidade: apenas no Brasil, somos mais de 200 milhões de habitantes e dependemos do consumo diário de produtos provenientes do seio da terra. E não se pode esquecer que o agronegócio brasileiro se tornou um verdadeiro dínamo da economia nacional, muitas vezes sendo a locomotiva do superávit de nossa balança comercial. |
| R | Desse modo, tanto o agricultor brasileiro quanto os produtores roraimenses esperam dos Poderes constituídos o devido respeito e a merecida valorização de suas atividades, mas isso exige, por exemplo, a criação de garantias legais para a ocupação do espaço agrícola. Como você vai expandir a agricultura e a pecuária de nosso estado se nós estamos castrados, restritos por esse tal desse marco temporal? Já tivemos a oportunidade de manifestar nossa máxima consideração às tradicionais comunidades indígenas do nosso estado - ianomâmis, macuxis, uapixanas, uaiuais, entre outras tribos -, que necessitam das áreas de preservação para sua reprodução física e cultural. Atualmente, existem 740 terras indígenas no Brasil, compreendendo mais de 851 milhões de hectares. Esse total corresponde a 13,9% do território brasileiro. Na Amazônia Legal, 23% da área total é constituída de terras indígenas. De acordo com dados do IBGE, existem cerca de 1,7 milhão de indígenas no Brasil. Esse total corresponde a 0,83% da população brasileira. E esse grupo ocupa, como vimos, quase 14% do território nacional, portanto terras em condições de expansão da sua cultura, dos seus usos, do seu costume, da sua sobrevivência e até da ampliação das centenas de comunidades indígenas em nosso país. Do outro lado, o agronegócio foi responsável por 25% do produto interno bruto, e o setor tem sido, de uma forma impressionante, essa mola propulsora. Dentro do agro, são 4 milhões de propriedades da agricultura familiar - 4 milhões de propriedades da agricultura familiar -, representando 77% dos estabelecimentos agrícolas de nosso país. Em um país complexo e diverso como o nosso, é preciso pensar e agir com muito equilíbrio e cautela. Não se pode desconsiderar todo um contexto econômico, produtivo e demográfico que necessita de segurança jurídica para continuar produzindo. Desse modo, acreditamos que é nosso papel lutar pelas condições mais dignas e justas aos que, em Roraima e no resto do país, se dedicam arduamente à atividade agrícola, seja ela da agricultura familiar, seja ela da agricultura empresarial. Esses valiosos cidadãos, que não sabem o que é medo do trabalho, sem dúvida merecem o nosso empenho legislativo e as nossas emendas orçamentárias para beneficiar com estradas, com eletrificação, com habitação rural, entre tantos outros benefícios, porque há uma verdadeira demanda reprimida de cada um desses segmentos a que me refiro aqui. E que eles tenham o reconhecimento da sua posse, da sua propriedade e da titulação do seu imóvel. Merecem igualmente um conjunto de estímulos governamentais que lhes permitam uma vida digna. |
| R | Por isso, considero que a derrubada do veto ao PL do marco temporal é indiscutível para o desenvolvimento do Brasil e para garantir segurança jurídica aos nossos produtores rurais. As devidas garantias ao progresso econômico de Roraima e do Brasil também importam para a nossa gente, em razão da precariedade da infraestrutura logística, sobretudo para fins de exploração da atividade agropastoril. Por tudo isso, não podemos deixar de estimular as forças motrizes da nossa economia... (Soa a campainha.) O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - ... sobretudo o agronegócio, que é fonte de receita elevada, durável e segura para o Brasil. Não podemos esquecer que o agronegócio é fundamental nesse processo de recuperação econômica e aumento da arrecadação tributária com foco no equilíbrio fiscal. Portanto, Sr. Presidente, este tema que trago aqui nesta tarde é um tema extremamente relevante, porque a derrubada do marco temporal é a demonstração de que esta Casa Legislativa, esta Câmara Alta do país e a Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional, na verdade, compreendem o impulso, o desenvolvimento, a definição de modelos para que a nossa atividade agropastoril possa se expandir... Aliás, já sendo hoje uma das maiores do planeta. Nós já somos hoje o maior banco de proteínas do mundo, o maior produtor de soja do planeta, o maior rebanho bovino do mundo. São 232 milhões de bovinos que nós temos no nosso país, até - uma comparação engraçada - maior que a população do país, que é de 215, 216 milhões de habitantes, mostrando ao mundo, exatamente, a potencialidade, a eficiência na produção, na assistência técnica e nos investimentos que têm sido expandidos, cada dia mais, pelos nossos pequenos, médios e grandes produtores. Portanto, com o advento, entre aspas, desse marco temporal, há redução dessa área de produção, da produtividade; e a oferta de alimentos, não apenas para o Brasil, mas para o mundo, ficará, obviamente, restrita. É essa a nossa decisão. Tenho certeza de que haverá unidade no essencial por parte dos Deputados e dos Senadores na votação desse veto do marco temporal. E segue o Brasil, procurando encontrar, cada vez mais, os seus caminhos, não apenas no futuro, mas também no presente, para dar melhores condições de vida para a sociedade brasileira. Era esse o meu pronunciamento, Sr. Presidente. E que seja divulgado em todos os veículos de comunicação desta Casa. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Perfeito, ótimo! Muito bem, Senador Chico Rodrigues. A Presidência autoriza o pedido para que o seu pronunciamento seja repercutido em todos os canais aqui, TV Senado, Rádio Senado e Agência Senado, que aliás, têm feito um grande trabalho, e é bom que a gente sempre diga isso. O pessoal está de parabéns - os servidores desta Casa em geral, os aqui da Mesa, mas, falando especificamente dos veículos de comunicação, eu sempre faço questão de registrar, porque eu vejo uma dedicação, um talento e um esforço muito grande. Chamo agora para fazer uso da palavra o Senador Flávio Arns, que é do Estado do Paraná, por quem eu tenho uma admiração profunda. É um dos homens com o sentimento de maior humanidade que temos aqui neste Senado Federal e de preocupação com as pessoas menos favorecidas, mais vulneráveis. É um Senador com muita responsabilidade social, com quem eu tenho a honra de conviver aqui, no Plenário do Senado Federal, desde 2019, quando a gente chegou juntos aqui. |
| R | Então, Senador Flávio Arns, o senhor tem a palavra. Muito obrigado pela sua presença. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Para discursar.) - Agradeço a V. Exa. pelas palavras amigas, sempre amigas, também em relação à trajetória de todos nós. Eu quero também cumprimentar V. Exa. pela dedicação, pelo empenho em tantas áreas essenciais para a população e as quais nós compartilhamos também, sempre com uma pauta a favor da vida - eu diria da vida. Isso significa contra o aborto, também contra as drogas, a favor de direitos fundamentais, de equilíbrio. Há a grande discussão que nós tivemos ontem e que a gente compartilha em relação a jogos de azar, o drama que isso causa para as famílias também. Enfim, é um conjunto de áreas importantes. É uma alegria também conversarmos e falarmos. Eu só quero também dizer que, com muita honra, eu presido, aqui no Senado Federal, a Comissão de Educação e Cultura. O Senador Marcos Pontes, que está aqui também, é membro assíduo - e sempre competente e participante - da Comissão de Educação e Cultura. No início do ano, nós tínhamos a Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Porém, na sequência, a área do esporte foi desmembrada, e foi criada uma Comissão específica para a área do esporte, o que, aliás, foi muito bom também. São 27 Senadores titulares e 27 Senadores e Senadoras suplentes, 54 Senadores e Senadoras. Eu costumo dizer que é a Comissão mais importante do Senado Federal, porque é pela educação que nós vamos poder fazer com que o Brasil se torne um país desenvolvido, justo. Quando falamos de educação, é da creche à pós-graduação: educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, as modalidades na educação de jovens e adultos, que tem que ser muito prestigiada no Brasil, educação técnica, profissional, indígenas, educação bilíngue de surdos e, depois, a universidade, a faculdade, a graduação, pós-graduação. Tudo é importante. Se há engenheiros, médicos, professores, profissionais nas mais diversas áreas, é porque passaram pela educação. Temos que ter educação de qualidade em toda a trajetória pela vida. Um empenho muito grande foi feito por todos os membros, eu diria, da Comissão a favor de áreas importantes. Nós estamos, por exemplo, debatendo, até aproveitando a presença do Senador Marcos Pontes... Um dos projetos aprovados, depois de audiências públicas, foi sobre segurança nas escolas, depois do episódio de Blumenau. O Prefeito participou da audiência pública, assim como a Polícia Federal, a polícia civil, entidades, movimentos nacionais, secretários estaduais, municipais e, inclusive, iniciativas em outros países. Então, foi discutido, e se chegou a uma conclusão. O projeto do Senador Wellington Fagundes, relatado pelo Senador Marcos Pontes, já, no primeiro semestre, foi aprovado e enviado para a Câmara dos Deputados. |
| R | Plano Nacional de Educação 2014-2024. Temos que ter o novo Plano Nacional de Educação. Temos que olhar o que aconteceu no plano atual, no plano anterior, as coisas boas que foram concretizadas, os desafios que devem ser superados. E foram realizadas dez audiências públicas na Comissão de Educação para debater esse assunto, assim, quando o projeto chegar ao Senado Federal, o debate, em boa parte - nunca termina também -, já terá acontecido. Isso é fundamental. Porém, nós temos ainda uma outra lei que já foi aprovada no Senado Federal e que é a mais essencial de todas: o Sistema Nacional de Educação. O Sistema Nacional de Educação, previsto na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, vai permitir uma ação articulada, pactuada entre os membros federados, Governo Federal, Governos estaduais e municipais e a sociedade. Por exemplo, segurança na escola. Vamos destinar um recurso de R$200 milhões, R$300 milhões, R$400 milhões para essa área. Mas qual é o plano? O que foi discutido? O que foi pactuado, para que isso seja aplicado de uma maneira articulada, negociada? Que o município saiba o que o Estado vai fazer, que o Estado saiba o que o Governo Federal vai fazer e, nessa pactuação do Sistema Nacional, a gente possa ter um plano adequado. É o Sistema Nacional de Educação tripartite; bipartite nos estados, os estados com os municípios; e, lá no município também, a prefeitura deve discutir com a comunidade, inclusive discutindo o seu Plano Nacional de Educação. Nós nunca vamos chegar a um resultado adequado se não tivermos o Sistema Nacional de Educação, porque como é que as metas vão ser cumpridas? As metas têm que ser cumpridas por estados e municípios, mas estados e municípios têm que saber com o que podem contar de colaboração e cooperação dos outros entes federados. Se eu preciso de transporte, lá no município, e sou o Prefeito, eu tenho que saber, eu tenho que me virar aqui com o que eu tenho, mas sei que vou receber recursos do Governo do estado e do Governo Federal, esses valores, aí você pode se programar e se planejar. O Sistema Nacional de Educação já foi aprovado no Senado Federal e está na Câmara dos Deputados para ser apreciado. Inclusive há o debate, na Comissão de Educação, sobre a Lei de Responsabilidade Educacional. Temos a Lei de Responsabilidade Fiscal, muito valorizada, mas temos que ter a Lei de Responsabilidade Educacional, para que Prefeitos e Governadores, todos os anos, cheguem às Câmaras de Vereadores e às Assembleias, nos estados, para dizerem como é que está sendo desenvolvido o plano municipal, estadual, e terem metas com responsabilidade, sendo, inclusive, responsabilizados caso as metas não sejam atingidas. Mas isso só é possível se houver um sistema, uma articulação, porque o Prefeito não vai conseguir colocar as metas se não souber exatamente com que apoios ele pode contar no âmbito federal ou estadual. Então, tudo isso vem sendo debatido de maneira adequada. A Senadora Damares Alves foi a Relatora da política pública do ano, Meta 7 do Plano Nacional de Educação, para se discutir como avaliar a educação, porque o sistema atual foi bom até certo ponto, mas simplesmente se coloca: "Olha, quanta repetência, quanta evasão, quantos passaram, quantos não passaram, qual foi a nota...". E isso, inclusive, dá margem à deturpação de dados. Eventualmente, secretários de educação até dizem: "Olha, coloque como aprovado", "se a nota é 4,2, aumente para 5", ou coisa semelhante, quando nós temos que avançar para termos os dados... |
| R | (Soa a campainha.) O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - ... desagregados, inclusive para saber como a comunidade indígena, como a comunidade quilombola, como a periferia está se saindo nesse processo educacional. Também o ensino médio, na Comissão da Educação, foi amplamente debatido por uma Subcomissão presidida pela Senadora Teresa Leitão e com relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra, para discutir o ensino médio. Precisamos ter o ensino médio junto com o ensino técnico profissionalizante, porque as mães chegam para a gente e dizem: "Pelo amor de Deus, meu filho tem que trabalhar, tem que ajudar, tem que participar", inclusive dando o exemplo de Senadores, entre os quais os Senadores Marcos Pontes e Paulo Paim, que relataram "olha como isso foi benéfico para mim... (Soa a campainha.) O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - ... porque eu fiz o curso técnico profissionalizante, o ensino médio, recebi o dinheiro, e depois passei a ocupar outras situações e outros cargos na vida". Então, tudo isso foi, na verdade, um debate que vem acontecendo na Comissão de Educação, com a participação de todos os Senadores e Senadoras, num clima extremamente positivo, com a aprovação, ainda neste ano, da Lei Geral do Esporte, com a relatoria da Senadora Leila Barros, a Escola em Tempo Integral, a valorização da profissão docente, também no sentido de a gente estabelecer política de incentivos para essa área, o atendimento psicossocial de saúde mental nas escolas, mas tudo isso tem que ficar pendurado... (Soa a campainha.) O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - ... eu diria, numa articulação, numa colaboração do Sistema Nacional de Educação. Como vai acontecer o atendimento psicossocial, o transporte escolar, o esporte na escola, o acesso com ônibus, a valorização da profissão docente? Como é que a gente pode contar, então... Tem que haver essa pactuação entre os entes federados para que todo mundo conheça o pensamento e a disposição de cada ente federado para poder se organizar em termos de planejamento. |
| R | Eu trouxe esses dados para a comunidade toda - o Plenário, mas também a sociedade - saber que estamos nos empenhando muito nessa direção; não só eu, mas toda a Comissão - titulares, suplentes -, independentemente de partidos políticos, de posições ideológicas, dizendo: "Olhe..." (Soa a campainha.) O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - "... a educação é a salvação do Brasil, da creche à pós-graduação". E eu sempre repito um pensamento do Senador Rodrigo Pacheco, utilizado lá no Paraná, em que ele disse: "Olhe, dos 0 aos 19 anos", que é a idade da educação básica até o final do ensino médio, ele sempre ressaltou, "nada pode faltar". Se isso acontecer... Olhe, nada pode faltar: valorizar o professor, ter transporte, ter merenda, ter carreira, chegar à escola, ter a tecnologia, educação em tempo integral, com profissionalização ao final do ensino médio, nada pode faltar. Em 20 anos, eu diria, o Brasil seria um país desenvolvido, porque os que se desenvolveram o fizeram pela educação, não é verdade? Ao Senador Marcos Pontes também quero agradecer e parabenizar pelo trabalho, como ao Senador... (Soa a campainha.) O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - ... Chico Rodrigues, ao Senador Girão, que acabou de entregar a Presidência, repassá-la para o Senador Chico Rodrigues, mas quero dizer que, juntos, a gente pode fazer a diferença. Então, obrigado, Sr. Presidente, agradeço pelo tempo. O relatório da Comissão está disponível no site da Comissão, no portal. Todas as audiências públicas estão lá disponíveis. Foram, na verdade, 155 projetos aprovados neste ano, praticamente 90 em decisão terminativa e 60 em decisão não terminativa, e 109 reuniões da Comissão de Educação e Cultura no corrente ano. Então, foi um trabalho bonito, intenso, de todos os Senadores e Senadoras, nessa que é a melhor e maior... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - ... e mais importante Comissão do Senado Federal. Obrigado, Sr. Presidente. Abraço! (Durante o discurso do Sr. Flávio Arns, o Sr. Eduardo Girão deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Chico Rodrigues, Terceiro-Secretário.) O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Eu quero aqui parabenizar o Senador Flávio Arns, que acaba de fazer uma espécie de prestação de contas como Presidente da Comissão de Educação do Senado. V. Exa., que nós acompanhamos - somos companheiros de partido -, V. Exa., que tem um largo serviço prestado ao Paraná e ao Brasil, mostra com números. Os números são frios, mas mais importante que esses números, Senador Flávio Arns, é exatamente a dedicação incontestável de V. Exa. à frente da Presidência da Comissão de Educação, inclusive com uma presença permanente, com uma disciplina espartana em relação à Comissão, à presença dos colegas Senadores e Senadoras, à apresentação de todos os projetos, questionamentos, audiências, etc. E obviamente não poderia se esperar outra coisa daquela Comissão, porque, presidida por V. Exa., ela na verdade ganha, inclusive, qualidade, por V. Exa. ser um educador, por ser um professor universitário, por ter essa formação acadêmica ligada especificamente ao ensino. Portanto, queremos parabenizá-lo: os seus colegas Senadores se sentem representados por V. Exa. à frente daquela importante Comissão - como disse V. Exa., a Comissão mais importante do Senado Federal. Parabéns a V. Exa. pela bela exposição. |
| R | Dando continuidade à lista de oradores inscritos, eu passo a palavra ao Senador Astronauta Marcos Pontes. V. Exa., que é também educador, é outro profissional dedicado também ao ensino, apesar de o ensino ter voado muito no espaço, a longa distância, na EEI (Estação Espacial Internacional), V. Exa. tem dez minutos para fazer o seu pronunciamento. O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para discursar.) - Obrigado, Presidente, Senador Chico Rodrigues, meu amigo de tanto tempo. Eu venho aqui hoje, final de ano, para fazer alguns comentários a respeito do ano como um todo. Eu lembro quando nós conversávamos antes sobre atuação parlamentar, no momento em que eu era Ministro, era do Executivo, estava em outro Poder, e eu vim, logicamente, com várias expectativas, esperanças, demandas para cá, sempre no sentido da educação, como o Senador Flávio Arns falou agora, brilhantemente, da nossa Comissão de Educação, a mais importante aqui do Senado. Então, nesse sentido da educação, da ciência e tecnologia, inovações, comunicações, aplicação disso no empreendedorismo, para melhorar o ambiente de negócios no Brasil, eu vim com um foco bastante específico aqui, com muitas esperanças e expectativas. Muitas foram atendidas, em algumas a gente fica frustrado aqui. Eu vou fazer alguns comentários sobre algumas de nossas passagens aqui durante o ano. Enquanto o Senador Flávio Arns estava falando, eu comecei a escrever aqui e resolvi falar sobre isto: como eu vi algumas das coisas que se passaram? Este foi um ano bastante intenso. O nosso gabinete, eu tenho que prestar minha homenagem ao meu gabinete, ao trabalho deles junto comigo: nós conseguimos apresentar mais de 200 propostas legislativas, o que eu acho que é um resultado bastante intenso, se for imaginar, e um número grande de relatorias também, resultados interessantes. Dentre eles, por exemplo, a frente para o ensino profissionalizante e tecnológico, que está decolando, uma coisa extremamente importante para o país; também a PEC da ciência, que prevê o aumento do nosso investimento no país - setor público, setor privado, terceiro setor - dos atuais 1,14% do PIB, que é muito baixo para as necessidades do país, para, no prazo de dez anos, pelo menos 2,5% do PIB, o que nos coloca próximos do valor médio de investimento dos países da OCDE, que é em torno de 2,71% do PIB. Então, eu espero que a PEC 31 circule com rapidez, tramite com rapidez dentro do Senado. Houve algumas coisas interessantes também, como o relatório que agora a gente está terminando, na Comissão de Inteligência Artificial, desse projeto tão importante também para o desenvolvimento do país, que tenho certeza de que vai funcionar bem não só para a proteção dos indivíduos, dos brasileiros, com relação à ética, discriminação e tudo que pode trazer como risco da inteligência artificial, mas também na parte positiva da inteligência artificial, que tem que ser muito enfatizada, como produzir empregos, como produzir mais desenvolvimento econômico e social do país através das ferramentas que ela traz. Outro ponto importante que eu tive o prazer de relatar aqui no Senado - depois de ter assinado, como Ministro, no dia 3 de março de 2022 - foi a participação do Brasil na organização europeia de pesquisa nuclear, o CERN, que tem o maior acelerador de partículas do planeta; tive o prazer de relatar na Comissão de Relações Exteriores, e foi aprovado e já foi sancionado. Inclusive, o Brasil é membro do CERN, o que é muito importante para a nossa pesquisa, para o desenvolvimento da indústria no Brasil também. |
| R | Outro ponto importante é a Comissão de Hidrogênio Verde, da qual hoje nós tivemos o relatório apresentado, e é outro desenvolvimento muito importante para o país na área de energias, energias renováveis, e eu tive o prazer aqui de participar. Acontecem coisas tristes aqui também, como a gente assistiu, ao longo do ano, às ocorrências nas escolas, como foi citado pelo Senador Flávio Arns, os ataques nas escolas. Isso tem que parar no nosso país. As escolas têm que ser ambientes seguros, tanto para os alunos, quanto para os funcionários, para os professores, para que os pais possam enviar seus filhos para as escolas com tranquilidade. E nós fizemos parte da nossa parte aqui com o nosso projeto de lei - o projeto de lei do Senador Wellington, eu fui o Relator -, e eu também apresentei um para aumentar as penas de qualquer crime dentro ou nas proximidades das escolas. Eu espero também que ele tramite com rapidez, porque é importante proteger as nossas escolas. Nós tivemos a participação na CTE dos Yanomami. O Senador Chico Rodrigues e eu fizemos parte dela, o Senador era o Presidente da Comissão. Tivemos a oportunidade de olhar de perto e analisar cada um dos fatos relativos a isso e chegamos à conclusão desse histórico problema no país que precisa ser sanado. E, sem dúvida nenhuma, a Comissão deve ter ajudado, e muito, a achar soluções para esse caso importante. A CPI das ONGs, das ONGs da Amazônia também, com a excelente Presidência do Plínio Valério, trouxe vários fatos importantes para que nós tomemos cuidado no Brasil e para que isso também seja sanado. A Amazônia é um território extremamente importante para o país e para o mundo. Assim como tivemos, na Câmara - eu não participei logicamente, foi na Câmara -, a CPI do MST, que também mostrou fatos inusitados e importantes para o país conhecer a respeito do que acontece nos bastidores de tudo isso e coisas que precisam também ser sanadas no nosso país. O saneamento básico, o marco do saneamento básico - nós tivemos aqui todas as discussões - já tinha sido aprovado com investimento de mais de R$70 bilhões do setor privado e, de repente, o Governo, em uma tentativa de mudar o jogo com decretos... É lógico que não funcionou. Foi uma briga muito grande nossa aqui para proteger esses investimentos e proteger o saneamento, que afeta tanta gente no nosso país, são mais de 100 milhões de pessoas que precisam do saneamento, e isso só vai ser conseguido no país através da participação do setor privado. Então, é por isso que teve toda essa nossa briga por isso. Depois, houve o arcabouço fiscal. O arcabouço fiscal foi aprovado, alguns comentários sobre isso: ele não colocou as travas que deveriam ser colocadas para conter, como o teto de gastos, os gastos, para que nós tivéssemos maior responsabilidade fiscal do Governo. E esse é um problema que nós estamos vendo. Acabou de ser falado aqui também, se eu não me engano foi pelo Cleitinho ou pelo Girão, com relação aos gastos, que já superam, na previsão deste ano, mais de R$170 bilhões - R$170 bilhões de déficit. Então, isso é algo que precisa... E nos preocupa muito, para que a gente não tome o mesmo caminho que outros países, como a Argentina, no passado tomaram. Eu espero que ela se recupere agora, com um Presidente economista à frente da Argentina. |
| R | E nos preocupamos bastante também com relação à reforma tributária, que agora está lá na Câmara, e, sem dúvida nenhuma... Ela passou por aqui, eu fui um voto contrário, não porque eu não queira uma reforma tributária - o Brasil precisa de uma reforma tributária -, mas não uma reforma que aumente a complexidade, que aumente o valor dos tributos, que já são muito altos no Brasil, e que centralize o poder. A gente precisa de uma reforma que descentralize - mais Brasil, menos Brasília -, que reduza os impostos e que faça descomplicar esse nosso sistema tributário. Aí sim. Agora, não é o que eu vi aqui, então, eu espero que, na Câmara, isso seja corrigido, para que o Brasil tenha uma melhor performance de competitividade internacional. Ainda sobre a economia, nós iremos, amanhã, analisar os vetos. De uma forma muito equivocada, o Presidente Lula fez o veto ao PL do Efraim com relação à desoneração da folha. O Governo tem feito o cálculo de uma maneira incorreta, certamente vendo um lado só da equação na economia, só pensando em custos, mas não pensando no investimento, porque, no momento em que você dá mais tranquilidade para as empresas investirem e desonera a folha de pagamento, as empresas podem contratar mais pessoas e, empregadas, elas gastam mais no comércio, elas têm uma qualidade de vida melhor e, com isso, você movimenta mais a economia, você produz mais notas fiscais e, sem dúvida nenhuma, isso vai refletir em uma maior arrecadação, mas de uma forma sólida. No momento em que você corta isso, o resultado é o pior. Se você pensa em arrecadar aumentando tributo ou cortando nesse tipo de investimento, na verdade você vai ter um resultado negativo. Tem que olhar os dois lados da equação. (Soa a campainha.) O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Um outro ponto importante que, ontem, nós discutimos bastante aqui - o Senador Flávio Arns falou sobre isso também -, é a questão do projeto de lei que inclui as bets, as chamadas bets. E o jogo, sem dúvida nenhuma... Eu sou contra jogo - vou colocar aqui logo de cara -, pela possibilidade de vício e pelo gasto das pessoas, que gastam o pequeno recurso que já têm. Eu já vi casos em que aconteceu isso, e é triste de se ver. Então, nós conseguimos ontem uma vitória aqui, com a nossa batalha, foi uma vitória muito importante para proteger a população com relação a esses riscos também. Marco temporal. Como foi falado pelo Senador Chico Rodrigues, que conhece muito bem o problema, ali num estado que precisa ter mais espaço para desenvolvimento... O marco foi aprovado aqui, e o fato de ter sido vetado... (Soa a campainha.) O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - ... o que também vai ser derrubado, é um prejuízo enorme para o Brasil, produz uma insegurança jurídica que afeta a produção do país no ponto mais importante, que é a nossa agricultura, um ponto extremamente sensível do país. Isso precisa ser derrubado, esse veto, nós precisamos ter o marco temporal aprovado da maneira como foi aprovado aqui por estas duas Casas no Congresso. Descriminalização de drogas: outro ponto extremamente importante que discutimos muito aqui. Eu falei muito sobre isso, o Girão falou muito sobre isso, porque não faz sentido a gente liberar drogas num país para posse - seja lá qual for a quantidade de drogas -, porque isso certamente vai aumentar, obviamente, o número de drogados. E, se não existe pena prevista e você liberar, você certamente vai trazer mais pessoas drogadas, mais problemas para as famílias, para a sociedade como um todo, e elas... (Soa a campainha.) O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - ... vão ter que comprar de alguém e vão alimentar o crime organizado. Esse é um ponto em que nós batalhamos muito. Isso resultou em um projeto, em uma proposta de emenda constitucional do próprio Presidente Rodrigo Pacheco, que se sensibilizou pela importância do tema para as famílias do Brasil, e eu tenho certeza de que isso vai ter um resultado muito positivo. Não existe quantidade permitida. Droga é sempre droga, como o nome diz. |
| R | A CPMI do 8 de janeiro começou com tanta vontade de se achar o resultado real, de se descobrir o que aconteceu e trazer dados, fatos, independentemente... doa a quem doer. É lógico que a depredação de prédios é sempre errada, como a que aconteceu agora na Alesp, lá em São Paulo, na nossa Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Mas lá eles não foram considerados como terroristas; aqui foram. (Soa a campainha.) O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Então, o processo legal para esse grupo também foi muito discutido, e ainda é muito discutível o que vai ser feito sobre isso, para compensar aqueles que estavam lá e que foram presos. É lógico que teve alguns que foram presos da forma correta; e muitos outros, não correta. Isso tudo tem que ser verificado, compensado, porque nós não podemos ter, no nosso país, a injustiça tomando conta do país. Isso traz insegurança para cada um dos nossos brasileiros. E a gente não pode permitir isso. O Senado tem essa responsabilidade de proteger os cidadãos que nos elegeram. Nós estamos aqui por causa disso, por causa dos cidadãos. Aí vem a questão, como a gente está falando aqui sobre isso - a discriminação de drogas, o marco temporal, 8 de janeiro -, vem o caso, vamos chamar assim, STF, que tanto tem sido discutido, das atribuições de cada um dos Poderes... (Soa a campainha.) O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - ... e de como o STF tem trabalhado um tanto fora. Eu tenho um apreço muito grande por uma Suprema Corte que seja independente, que trabalhe dentro do que é previsto na Constituição, que faça valer os direitos constitucionais das pessoas e trabalhe estritamente dentro desses fatores. Isso traz segurança para a população. Mas, como nós vimos acontecer aqui por várias vezes - e estes foram alguns casos: da discriminação de drogas, do marco temporal, da CPMI -, nós vemos aí uma atuação que, no mínimo, podemos falar como discutível. Isso tem que ser analisado, e isso precisa cessar. A gente precisa ter um país onde se possa confiar no equilíbrio entre os três Poderes. E faz parte das atribuições deste Senado cuidar para que isso aconteça. É o que as pessoas esperam da gente aqui. (Soa a campainha.) O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Hoje nós teremos, provavelmente daqui a pouco, a eleição ou, vamos dizer assim, a votação para a aprovação de outros membros do STF, como o Flávio Dino. Eu particularmente não tenho nada contra ele. Eu sempre tive uma boa relação com ele. Mas para mim o fato de ele ser político tira as qualificações necessárias para isso. Certamente ele tem conhecimento técnico, agora, a parte de ser político, para mim, desqualifica-o para esse cargo. Se eu ou V. Exa. fôssemos indicados, se fosse da carreira; se eu fosse indicado para o STF, eu não aceitaria, porque a ideologia política e o trabalho da política não é compatível com o que se espera de um Ministro do STF. Por isso, todo mundo sabe do meu voto negativo... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - ... com relação a isso. Por isso (Fora do microfone.), venho também citar a PEC nº 8. A PEC 8, que, embora tenha sido colocada, muitas vezes, como se fosse uma revanche, ou fosse uma coisa contra, do Senado contra o STF, não é; é uma forma de trazer equilíbrio novamente, ou começar a trazer equilíbrio entre os Poderes, o que precisa ser feito. Não se pode ter uma hipertrofia de um Poder com relação aos outros Poderes. E, sem dúvida nenhuma, isso vai ser importante para cada uma das pessoas. |
| R | Sei que muita gente está nos assistindo, através das redes do Senado, e tem essa esperança de que o Senado tome a atitude correta e faça valer o que está previsto na Constituição. Para essas pessoas, o que eu digo é o seguinte: nós estamos aqui lutando. É um grupo de Senadores que luta para se manter o que está previsto na nossa Constituição, o que está previsto numa democracia, em que o poder é do povo, e o povo nos elege aqui para fazer com que esse poder seja exercido. (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - E isso vai ser feito. Nós precisamos de uma maioria. (Fora do microfone.) Portanto, 2026 é um ano extremamente importante na renovação do Senado. Então, para cada uma dessas pessoas, eu digo que não percam as esperanças. Continuem a acreditar no Brasil! A gente quer um país que tenha democracia, tenha liberdade. A gente vê, gradualmente, a liberdade sendo tolhida - de opinião, de imprensa, de religião etc. -, e isso tem que ser mantido. Liberdade é difícil de se conquistar e é fácil de se perder. Portanto, a gente vai ter que trabalhar, todos, no país, em defesa dessa liberdade, em defesa da democracia. E todos nós queremos harmonia, todos nós queremos paz, obviamente. Paz é a nossa última, vamos dizer assim, a nossa principal batalha; que a gente tenha paz e harmonia no nosso país. Então, a gente vai negociar. Vamos conversar, discutir, negociar pela paz, mas nunca a gente vai se render pela paz. A maneira mais rápida de se obter paz em qualquer conflito ou qualquer... (Soa a campainha.) O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - ... situação de discórdia é você ceder e concordar com tudo, e isso não vai acontecer. Então, a gente não vai deixar que o nosso país perca a sua democracia, perca a sua liberdade simplesmente porque vai haver acomodação, vamos dizer assim, com relação a lutar pela paz. Então, vamos lutar por isso, sem dúvida nenhuma, pela liberdade, pela democracia e para que o nosso país tenha um ano de 2024 cada vez melhor. E digo a cada uma das pessoas que está nos assistindo neste momento: não percam a esperança no Brasil! Acreditem no Brasil! E a gente vai vencer! Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Quero aqui agradecer a participação do Senador Astronauta Marcos Pontes pela sua prestação de contas no balanço das atividades no Congresso, principalmente no Senado Federal, neste ano de 2023. V. Exa. é um Senador de primeiro mandato, mas com uma dedicação gigantesca, com uma equipe de assessoria brilhante. Pelos números que você falou aqui, eu conheço poucos que tenham apresentado tantos projetos no primeiro ano de mandato - mais de 200 projetos apresentados. Isso é o que demonstra também a qualificação da sua equipe e, principalmente, a sua vontade indomável de trabalhar e produzir aqui no Senado da República pelo Brasil. E V. Exa. teve uma votação esmagadora no Estado de São Paulo: mais de 11 milhões de eleitores, de votos. Sempre que conversamos pessoalmente, falamos de velhos tempos e de novos dias, e, casualmente, nos encontramos aqui no Senado. O Astronauta Marcos Pontes, eu tive a oportunidade de acompanhar parte do treinamento dele lá, em Houston, na Nasa. |
| R | Tive também a oportunidade, como Deputado Federal à época, de ir ao lançamento na Estação Espacial Internacional, em Baikonur, no Cazaquistão. Naquela sala de vidro, onde os astronautas ficavam aguardando o momento de se dirigirem para a cápsula, nós - eu, a esposa do Marcos, a Fátima, os dois filhos, a Carol e o Fábio - estávamos numa expectativa enorme ali, do outro lado do vidro, e o Marcos, de uma forma extremamente tranquila, sereno, sorridente, chegou a ser comparado até pela imprensa nacional e internacional ao Iuri Gagarin, pelo sorriso, pela disponibilidade que tinha com a imprensa, com as pessoas, enfim. Então, Senador Astronauta Marcos Pontes, é muito importante a gente ver aqui hoje - e comentamos de vez em quando, quando nos encontramos aqui nas Comissões, exatamente olhando pelo retrovisor do tempo, essa história - essa sua história na dedicação à área científica, à ciência, à tecnologia. E tem se debruçado aqui sobre esses temas que são importantes para o país, assim como na função que ocupou também de Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e tem se dedicado bastante. E é importante quando nós vemos a prestação de contas de cada um de nós aqui. O ano passa, o ano voa, mas as atividades são intensas, tanto aqui quanto nos nossos estados de origem, quanto no país e no exterior; nós temos relações também muito fortes com a área internacional. Eu quero dizer que a sua prestação de contas aqui nesta tarde foi muito importante porque acho que milhares, quem sabe milhões de telespectadores estão acompanhando e veem exatamente esse rosário de realizações aqui no Congresso, no Brasil. E, obviamente, V. Exa. prestando contas, serve para fortalecer o conceito, o juízo de valor quanto à importância política e estratégica que tem o Senado da República. Portanto, parabéns a V. Exa. pela manifestação. Não havendo mais oradores presentes, a Presidência suspende a sessão deliberativa, que será reaberta para a apreciação das autoridades sabatinadas na Comissão. (A sessão é suspensa às 15 horas e 50 minutos, e reaberta às 20 horas e 17 minutos sob a Presidência do Sr. Rodrigo Pacheco, Presidente.) |
| R | O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Declaro reaberta a sessão e, desde já, encerrado o Período do Expediente e aberta a Ordem do Dia. Início da Ordem do Dia Peço que os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras venham ao Plenário e permaneçam no Plenário. Solicito às respectivas assessorias e aos Líderes partidários que possam comunicar suas bancadas. Quanto mais presença, no Plenário, tivermos, em menos tempo faremos a apreciação de todos os nomes que deverão ser submetidos ao Plenário do Senado Federal. Neste instante, acaba de se encerrar a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, que aprova pareceres relativamente às indicações do Procurador-Geral da República e do Supremo Tribunal Federal. Quero saudar os membros da CCJ, na pessoa do seu Presidente, Senador Davi Alcolumbre, pelo trabalho longo e muito dedicado, nesta tarde-noite de hoje, mas, neste instante, peço, de fato, a presença no Plenário. Vou sugerir que se sentem nas suas poltronas, permaneçam nas suas poltronas, cancelem os compromissos que porventura tenham nos seus gabinetes e permaneçam no Senado Federal para que possamos cumprir a nossa missão constitucional de apreciação das autoridades na noite de hoje. Repito que, quanto melhor a presença, mais rapidamente terminaremos esta sessão, que deve se alongar pela noite. Com a palavra, Senador Eduardo Gomes. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, apenas para fazer o registro aqui, com muita satisfação, da presença entre nós do Senador Alexandre Silveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, a quem cumprimento e que tem muitos amigos nesta Casa. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Obrigado. Seja bem-vindo, Ministro de Minas e Energia, ex-Senador, colega desta Casa, mineiro, Alexandre Silveira! Anuncio o Ofício nº 19, de 2023, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Alexandre Augusto Seijas de Andrade para exercer o cargo de Diretor da Instituição Fiscal Independente, do Senado Federal, em vaga aberta em decorrência da saída de Daniel Veloso Couri. |
| R | Parecer nº 1, de 2023, da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Relator: Senador Otto Alencar. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. A votação está aberta. Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Trata-se da indicação, para a Instituição Fiscal Independente do Senado Federal, do Sr. Alexandre Augusto Seijas de Andrade. Peço o comparecimento dos Senadores e Senadoras e a permanência no Plenário para esta primeira votação. Teremos outras votações na noite de hoje. (Pausa.) Estamos em processo de votação nominal. Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar. Peço a presença do Senador Marcio Bittar, Senador Sérgio Petecão, Senador Alan Rick, Senador Renan Calheiros, Senador Rodrigo Cunha, Senador Renan Filho. Estamos em processo de votação nominal. Senador Izalci Lucas, Senadora Leila Barros, Senadora Damares Alves, Senador Fabiano Contarato, Senador Marcos do Val, Senador Magno Malta, Senador Jorge Kajuru, Senador Vanderlan Cardoso, Senador Carlos Viana, Senador Cleitinho, Senador Nelsinho Trad, Senadora Soraya Thronicke, Senadora Tereza Cristina. Estamos em processo de votação nominal. Peço que os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras possam permanecer no Plenário. (Pausa.) Lista de oradores: Senador Marcos do Val. (Pausa.) Senador Plínio Valério. (Pausa.) Senador Esperidião Amin, orador. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Declina? O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Não. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Vai fazer. Com a palavra, Senador Esperidião Amin, como orador. Estamos em processo de votação nominal. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem.) - Presidente, não vou atrasar. Só queria que a V. Exa. despachasse, nesse dia de tanta importância democrática, o Projeto de Lei 6.012, que se encontra sobre a mesa; e queria fazer uma brevíssima descrição. É claro que o projeto não vai tramitar agora, mas esse projeto foi subscrito pelo Senador Jorge Seif, pela Senadora Ivete da Silveira e por mim, representando um projeto de Santa Catarina. Homenageia, também, o ex-Senador e hoje Governador Jorginho Mello, que foi quem conseguiu, afinal subscreveu e conseguiu aprovar o Pronampe, que foi um projeto da maior importância nos momentos da pandemia. Eu recebi essa sugestão na condição de Presidente da Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças e, com satisfação, solicitei que nós subscrevêssemos, em nome de Santa Catarina, esse projeto de lei do Pronampe. É uma homenagem à microempresa. Vai fazer com que os recursos devolvidos não vão para o Tesouro, e sim para fazer girar o crédito para a micro e pequena empresa nas microfinanças. |
| R | Portanto, é um projeto da Senadora Ivete, do Senador Jorge Seif, do Esperidião Amin e também do ex-Senador Jorginho Mello, um projeto que deu certo, que é importante e que merece ser perenizado pela reaplicação dos recursos que sejam pagos. Então, muito obrigado pela oportunidade. E, se V. Exa. me permite, o que é muito raro, eu queria cumprimentar o Senador Davi Alcolumbre, porque, hoje, ele se houve muito bem na Presidência da Comissão de Constituição e Justiça. (Risos.) Amanhã, eu não sei... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Obrigado, Senador Esperidião Amin. Estamos em processo de votação nominal. Peço a presença no Plenário, Senador Lucas Barreto, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Plínio Valério, Senador Omar Aziz, Senador Jaques Wagner, Senador Otto Alencar, Senador Cid Gomes, Senador Camilo Santana. Seja muito bem-vindo, Ministro Camilo Santana, à sua Casa, o Senado Federal! Senadora Eliziane Gama, Senador Jayme Campos, Senador Carlos Fávaro. Igualmente, muito bem-vindo, Ministro Carlos Fávaro, ao Senado Federal! Senador Wellington Fagundes, Senadora Teresa Leitão, Senador Fernando Dueire. Estamos em processo de votação nominal. Peço aos Senadores que ainda não votaram que possam votar. Quando atingirmos o quórum, nós vamos encerrar esta primeira votação e vamos partir para a segunda votação. Senador Laércio Oliveira. (Pausa.) Estamos em processo de votação nominal, Senador Jaime Bagattoli, Senador Chico Rodrigues. O Senador Alessandro Vieira chega ao Plenário agora. Senador Alessandro, estamos em processo de votação nominal para a indicação da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal. Senadora Mara Gabrilli, Senadora Ivete da Silveira, Senador Ciro Nogueira, Senador Marcelo Castro, Senador Carlos Portinho, Senador Flávio Bolsonaro, estamos em processo de votação nominal. Eu peço a atenção dos Senadores que às vezes estão no Plenário, e não estão atentos à votação nominal. Então, que fiquem atentos! Nós vamos ter uma dinâmica de muitas votações nominais. Eu peço a atenção dos Senadores e Senadoras. (Pausa.) Estamos em processo de votação nominal. Eu consulto os Senadores que estão presentes se já votaram. (Pausa.) Todos já votaram? Senador Wellington Dias, seja muito bem-vindo ao Senado Federal, nosso Ministro! (Pausa.) |
| R | Todos já votaram? Podemos encerrar a votação? O Senador Jayme Campos está votando neste momento, o Senador Laércio Oliveira... O Senador Vanderlan já votou. Senador Camilo Santana. (Pausa.) Senador Otto Alencar. (Pausa.) Todos já votaram? Podemos encerrar a votação? (Pausa.) Está encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Votaram SIM 48 Senadores; NÃO, 4 Senadores. Uma abstenção. Está aprovada a indicação do Sr. Alexandre Augusto Seijas de Andrade para exercer o cargo de Diretor da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal. Anuncio a Mensagem nº 85, de 2023, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Caio Mário Trivellato Seabra Filho para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), na vaga decorrente do término do mandato de Ronaldo Jorge da Silva Lima. Parecer nº 44, de 2023, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, Relator: Senador Carlos Fávaro. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. A votação está aberta. Eu peço aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Senador Renan Calheiros, Senador Renan Filho, estamos em processo de votação nominal. (Pausa.) Senador Laércio Oliveira, estamos em processo de votação nominal. Senadora Dorinha Seabra, Senador Cid Gomes, Senador Camilo Santana, estamos em processo de votação nominal. Senadora Teresa Leitão, Senador Wellington Dias, Senador Marcelo Castro. (Pausa.) Senador Davi Alcolumbre, Senador Lucas Barreto, Senadora Eliziane Gama, estamos em processo de votação nominal. Senador Otto Alencar. (Pausa.) |
| R | Todos já votaram? Podemos encerrar a votação? O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - O Omar está aí... O Omar fica... Presidente, o Senador Omar fica fazendo confusão, em vez de estar aqui no Plenário votando. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Podemos encerrar a votação? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Todos já votaram? O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA. Fora do microfone.) - Já. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Todos no Plenário já votaram? (Pausa.) Encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado. Eu peço a permanência dos Senadores e Senadoras. São 8h30 da noite; se nós não ficarmos no Plenário, nós não vamos conseguir avançar nas votações. Então, por favor, cancelem seus compromissos externos. O Plenário é sagrado. Vamos permanecer no sagrado... no Plenário, para podermos votar as indicações na data de hoje. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Votaram SIM 48 Senadores; NÃO, 11 Senadores. Nenhuma abstenção. Está aprovada a indicação do Sr. Caio Mário Trivellato Seabra Filho, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM). Será feita a devida comunicação à Presidência da República. Anuncio o Ofício nº 18, de 2023, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. Edvaldo Nilo de Almeida, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga indicada pela Câmara dos Deputados. Parecer nº 103, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Ciro Nogueira. A matéria depende, para sua aprovação, do voto favorável da maioria absoluta da composição da Casa, ou seja, pelo menos 41 votos "sim". Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. A votação está aberta. Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Eu peço a presença no Plenário do Senador Eduardo Girão, do Senador Marcio Bittar. Senador Sérgio Petecão está votando neste momento. Estamos em processo de votação nominal. Peço aos Senadores e Senadoras que possam votar. Esta é uma indicação que exige maioria absoluta. (Pausa.) Senadora Professora Dorinha Seabra, Senador Marcos Rogério, Senador Dr. Hiran... Peço a presença no Plenário do Senador Dr. Hiran. Ao Senador Fernando Dueire também peço que venha a Plenário e permaneça no Plenário para as votações. (Pausa.) |
| R | Senadora Eliziane Gama, estamos em processo de votação nominal. (Pausa.) Senador Efraim Filho, Senador Marcos Rogério, Senadora Tereza Cristina, estamos em processo de votação nominal. (Pausa.) Peço a permanência no Plenário dos Senadores e das Senadoras. Nós temos várias votações nominais e, se mantivermos este quórum e esta presença, nós vamos ter mais agilidade nas votações. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Com a palavra, o nosso Primeiro-Vice-Presidente, Senador Veneziano Vital do Rêgo. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Pela ordem.) - Presidente, enquanto aguardamos as votações, a presença dos nossos companheiros e companheiras, eu queria pedir a V. Exa. que pudesse, caso haja o entendimento colegiado, incluir, numa das pautas da próxima semana, o Projeto de Lei nº 2.402, Presidente, cujo escopo trata sobre interesses do MPU. Se V. Exa. puder assim sugerir e orientar a Secretaria-Geral da Mesa, é o 2.402, por gentileza. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Fica registrado, Senador Veneziano Vital do Rêgo. Estamos em processo de votação nominal da indicação do Sr. Edvaldo Nilo de Almeida para o Conselho Nacional do Ministério Público. Peço aos Srs. Senadores e Sras. Senadoras que possam votar. Senador Ciro Nogueira, Senador Marcelo Castro, Senador Carlos Portinho, Senador Fernando Dueire, Senadora Mara Gabrilli, Senador Marcos Rogério, Senadora Professora Dorinha Seabra, Senador Efraim Filho, Senador Renan Calheiros - Presidente Renan Calheiros, por favor, venha a Plenário -, Senador Rodrigo Cunha. Podemos encerrar a votação? (Pausa.) Senador Fernando Dueire vai votar neste momento. Senador Fernando Dueire, votou? Podemos encerrar a votação? Todos os Senadores presentes no Plenário já votaram? (Pausa.) Encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Votaram SIM 64 Senadores; NÃO, 6 Senadores. Nenhuma abstenção. Está aprovada a indicação do Sr. Edvaldo Nilo de Almeida para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. Será cumprida a deliberação de Plenário. Anuncio o Ofício nº 20, de 2023, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Sra. Cíntia Menezes Brunetta, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga indicada pelo Superior Tribunal de Justiça. Parecer nº 104, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora: Senadora Ana Paula Lobato. A matéria depende, para sua aprovação, do voto favorável da maioria absoluta da composição da Casa, ou seja, pelo menos 41 votos "sim". Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. |
| R | A votação está aberta. Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Senador Sérgio Petecão, Senador Alan Rick, Senador Vanderlan Cardoso, Senador Zequinha Marinho, Senador Confúcio Moura, Senador Jayme Campos, Senador Cid Gomes, Senador Humberto Costa, Senador Rogério Carvalho, Senadora Zenaide Maia, Senador Camilo Santana, Senador Eduardo Girão, Senador Rodrigo Cunha, Senador Flávio Bolsonaro. Estamos em processo de votação nominal. Senador Marcio Bittar, Senador Fabiano Contarato, Senador Portinho, Senador Jaques Wagner. (Pausa.) Estamos em processo de votação nominal. Peço a presença do Senador Renan Calheiros, do Senador Rodrigo Cunha, do Senador Renan Filho. (Pausa.) Estamos em processo de votação nominal. Peço aos Senadores que ainda não votaram que possam votar. Senador Ciro Nogueira, Senador Marcelo Castro, peço a presença no Plenário; à Senadora Mara Gabrilli igualmente, ao Senador Wellington Fagundes. Estamos em processo de votação nominal. Senador Efraim Filho. O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Senador Efraim presente e em votação no exato momento, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - O Senador Efraim Filho vai votar e, após o Senador Efraim Filho votar, nós encerraremos a votação. Todos já votaram, os que estão no Plenário? (Pausa.) O Senador Efraim Filho votou? O Senador Lucas Barreto também? Podemos encerrar a votação? (Pausa.) Peço ao Senador Dr. Hiran que venha ao Plenário, também à Senadora Daniella Ribeiro. (Pausa.) Podemos encerrar? (Pausa.) Encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Votaram SIM 67 Senadores; NÃO, 5 Senadores. Uma abstenção. Está aprovada a indicação da Sra. Cíntia Menezes Brunetta, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. Será cumprida a deliberação do Plenário. Anuncio o Ofício n° 17, de 2023, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Sra. Daiane Nogueira de Lira, para compor o Conselho Nacional de Justiça na vaga indicada pela Câmara dos Deputados. Parecer nº 102, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Mecias de Jesus. A matéria depende, para a sua aprovação, do voto favorável da maioria absoluta da composição da Casa, ou seja, pelo menos 41 votos "sim". Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. A votação está aberta. |
| R | Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Senador Davi Alcolumbre, estamos em processo de votação nominal. Senador Veneziano Vital do Rêgo, Senador Cleitinho, estamos em processo de votação nominal. Senador Humberto Costa, Senador Rogerio Marinho, Senador Eduardo Gomes, Senador Jaques Wagner, Senadora Eliziane Gama, Senadora Ana Paula Lobato. Peço a presença do Presidente Renan Calheiros no Plenário. Senador Efraim Filho, Senador Magno Malta. O Senador Magno Malta vota neste instante. Senador Marcos do Val, Senadora Professora Dorinha Seabra, Senador Marcos Rogério, Senador Jaime Bagattoli. Estamos em processo de votação nominal. (Pausa.) Estamos em processo de votação nominal. Peço aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que venham ao Plenário e permaneçam no Plenário. Senadora Mara Gabrilli, Senador Marcelo Castro, Senador Ciro Nogueira, por gentileza, venham e permaneçam no Plenário. Senador Jayme Campos, estamos em processo de votação nominal. O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - CE) - Jayme votando. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Senadora Professora Dorinha Seabra, Senador Omar Aziz, Senador Jayme Campos está votando neste momento, Senador Marcelo Castro. (Pausa.) Senador Omar Aziz, Senador Ciro Nogueira, Senador Renan Calheiros. (Pausa.) Senador Omar Aziz. Eu peço que o Senador Omar Aziz venha ao Plenário e permaneça no Plenário. Igualmente, o Senador Ciro Nogueira, o Senador Marcelo Castro e o Senador Renan Calheiros. (Pausa.) Com alegria, recebemos o Presidente Renan Calheiros no Plenário. Senador Renan, nós estamos em processo de votação nominal. Esta é a quarta votação nominal, Senador Renan. Estamos aguardando V. Exa. votar para encerrar a votação. (Pausa.) O Senador Renan Calheiros já votou. Podemos encerrar a votação? Todos no Plenário já votaram? (Pausa.) Encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado. (Procede-se à apuração.) |
| R | O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Votaram SIM 67 Senadores; NÃO, 7 Senadores. Nenhuma abstenção. Está aprovada a indicação da Sra. Daiane Nogueira de Lira, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga reservada à Câmara dos Deputados. Será cumprida a deliberação do Plenário. Anuncio o Ofício nº 21, de 2023, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Sra. Mônica Autran Machado Nobre, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga indicada pelo Superior Tribunal de Justiça. Parecer nº 105, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Relatora: Senadora Augusta Brito. A matéria depende, para sua aprovação, do voto favorável da maioria absoluta da composição da Casa, ou seja, pelo menos 41 votos "sim". Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. A votação está aberta, os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Senador Alan Rick, Senador Wilder, Senador Beto Faro, Senador Marcos do Val, Senador Jaime Bagattoli, Senadora Jussara Lima, Senador Camilo Santana, Senador Carlos Fávaro. Estamos em processo de votação nominal. Senador Weverton. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA. Fora do microfone.) - Estou ao seu lado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Senador Wellington Dias, Senador Irajá. Estamos em processo de votação nominal. Senador Carlos Viana, Senador Jorge Kajuru, Senador Vanderlan Cardoso, Senador Nelsinho Trad, Senadora Soraya Thronicke. Estamos em processo de votação nominal da indicação da Dra. Mônica Autran Machado Nobre, para compor o Conselho Nacional de Justiça. O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - CE) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Senador Zequinha Marinho. Estamos em processo de votação nominal. Com a palavra, pela ordem, o Senador Cid Gomes. O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - CE. Pela ordem.) - Sr. Presidente, é só para me... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Senador, o microfone, Senador. O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - CE) - Quero agradecer a todos os Senadores que, nessa última votação, aprovaram o nome indicado pelo Supremo Tribunal Federal para o Conselho Nacional de Justiça. Trata-se de uma conterrânea cearense ilustre, Daiane Nogueira de Lima, que teve uma votação aqui, creio, muito próxima do recorde desta Casa: 67 Senadores a aprovaram. Quero desejar sucesso à Daiane, um bom trabalho, e agradeço o voto de cada um dos Srs. Senadores. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Obrigado, Senador Cid Gomes. Estamos em processo de votação nominal. Senador Cid Gomes, inclusive, fique à vontade para poder fazer a chamada dos Senadores das Senadoras que não votaram. O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - CE) - Magno Malta. (Fora do microfone.) Senador Omar Aziz, Senador Fernando Dueire, Senador Renan Calheiros. O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP. Fora do microfone.) - Votou, votou. O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - CE) - Não, Renan não votou, não. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Senador Renan Calheiros. (Risos.) O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - CE) - Agora sim. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Senador Omar Aziz, Senador Ciro Nogueira, Senador Marcelo Castro, eu peço a presença no Plenário dos senhores. (Pausa.) Podemos encerrar a votação? Todos já votaram? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Todos já votaram? Quem está faltando? O Senador Omar? (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Eu agradeço a presença do Senador Omar Aziz no Plenário. Eu espero que o Senador (Risos.) Omar continue presente no Plenário. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA. Fora do microfone.) - Ciro Nogueira acabou de chegar. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Podemos encerrar? O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA. Fora do microfone.) - Ciro Nogueira acabou de chegar. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - O Senador Ciro Nogueira está chegando para votar. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu cheguei aqui com a barba feita e eu já estou barbado. Desde manhã cedo aqui, está demorando muito isso. Mais rápido, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Perfeito. Eu vou agilizar, Senador Omar Aziz. Podemos encerrar a votação? O Senador Ciro votou? O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP. Fora do microfone.) - Chegou atrasado botando banca. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado. |
| R | (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Votaram SIM 68 Senadores; NÃO, 6 Senadores. Duas abstenções. Está aprovada a indicação da Sra. Mônica Autran Machado Nobre, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga reservada ao Superior Tribunal de Justiça. Será cumprida a deliberação do Plenário. Anuncio o Ofício nº 22, de 2023, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Sra. Daniela Pereira Madeira, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga indicada pelo Superior Tribunal de Justiça. Parecer nº 106, de 2023, da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, Relatora: Senadora Zenaide Maia. A matéria depende, para sua aprovação, do voto favorável da maioria absoluta da composição da Casa, ou seja, pelo menos 41 votos "sim". Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. (Pausa.) A votação está aberta. Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Senador Jayme Campos, Senador Eduardo Braga, Senador Renan Calheiros, Senador Renan Filho, Senador Camilo Santana, Senador Davi Alcolumbre. Senador Ciro Nogueira chegou ao Plenário, já pode votar - inclusive é uma nova votação, Senador Ciro. Senador Confúcio Moura, Senador Mecias de Jesus, Senadora Ana Paula Lobato, Senador Carlos Fávaro, Senador Wellington Fagundes, Senador Weverton, Senador Carlos Portinho, Senador Flávio Bolsonaro, Senador Romário. (Pausa.) O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - CE) - Senador Lucas Barreto, Senador Randolfe, Senador Wellington Fagundes, Senador Marcelo Castro, Senador Carlos Portinho, Senador Giordano, Senadora Mara Gabrilli, Senador Marcos do Val, Magno Malta, Senador Cleitinho, Senador Jader Barbalho. Para descansar a garganta dele. Senador Efraim. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Senador Giordano, Senador Wellington Fagundes, Senador Efraim Filho. Senador Jader Barbalho está votando neste momento, Presidente Jader. (Pausa.) Eu peço a presença da Senadora Daniella Ribeiro no Plenário, também do Senador Dr. Hiran, Senador Giordano. (Pausa.) Nós estamos aguardando o Senador Jader Barbalho, vai mudar de terminal. Eu peço a permanência dos Senadores e das Senadoras no Plenário para as outras votações. Senador Wellington Fagundes, Senadora Mara Gabrilli. (Pausa.) Agradeço ao Senador Jader. Encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Votaram SIM 70 Senadores; NÃO, 5 Senadores. Uma abstenção. |
| R | Aprovada a indicação da Sra. Daniela Pereira Madeira, para compor o Conselho Nacional de Justiça. Será cumprida a deliberação do Plenário. Anuncio o Ofício nº 24, de 2023, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Sra. Renata Gil de Alcantara Videira, para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na vaga indicada pelo Supremo Tribunal Federal. Parecer nº 108, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora: Senadora Professora Dorinha Seabra. A matéria depende, para sua aprovação, do voto favorável da maioria absoluta da composição da Casa, ou seja, pelo menos 41 votos "sim". Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. A votação está aberta, da indicação da Dra. Renata Gil para a vaga do Conselho Nacional de Justiça. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Senador Eduardo Braga, Senador Renan Filho, Senador Veneziano Vital do Rêgo, Senador Nelsinho Trad, Senador Omar Aziz, Senador Styvenson Valentim, Senador Hamilton Mourão, Senadora Ivete da Silveira, Senador Confúcio Moura, Senador Weverton, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Davi Alcolumbre, Senador Renan Calheiros, Senador Alan Rick, Senador Fabiano Contarato. Estamos em processo de votação nominal. (Pausa.) O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - CE) - Senador Eduardo Girão, Senador Camilo Santana, Senador Jayme Campos, Senador Jaques Wagner, Senador Rogerio Marinho, Senador Carlos Portinho, Senador Vanderlan Cardoso, Senador Cleitinho, Senador Efraim, Senador Magno Malta. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Estamos em processo de votação nominal. O Senador Luis Carlos Heinze pede a palavra pela ordem. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS. Pela ordem.) - Presidente, primeiro, eu queria cumprimentar o Senador Otto Alencar pelo belo relatório que fez no projeto para o regime de águas do Brasil inteiro. A Senadora Tereza Cristina fez um relatório ad hoc, e pedimos para que seja incluído na pauta da semana que vem o PL 1.282, Senadora Leila, que foi votado hoje de manhã na Comissão de Meio Ambiente. É o pedido que faço a V. Exa., Presidente. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Com a palavra, Senador Heinze. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - Estou pedindo para incluir na pauta da semana que vem, que foi votado hoje na Comissão de Meio Ambiente, o PL 1.282, para que possa ser deliberado no Plenário da próxima... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Vamos avaliar o requerimento de V. Exa.. Estamos em processo de votação nominal. Consulto o Plenário se todos já votaram. Senador Fernando Dueire. Peço a permanência do Senador Fernando Dueire no Plenário. Teremos outras votações nominais. (Pausa.) Todos já votaram? (Pausa.) Senador Carlos Portinho. O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Quem está chamando é o Senador Cid. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Podemos encerrar a votação? Todos já votaram? (Pausa.) |
| R | Encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Votaram SIM 74 Senadores; NÃO, 3 Senadores. Nenhuma abstenção. Está aprovada a indicação da Sra. Renata Gil de Alcantara Videira para compor o Conselho Nacional de Justiça. Será cumprida a deliberação do Plenário. Anuncio o Ofício nº 25, de 2023, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. Guilherme Augusto Caputo Bastos, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga indicada pelo Tribunal Superior do Trabalho. Parecer nº 109, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Eduardo Gomes. A matéria depende para sua aprovação do voto favorável da maioria absoluta da composição da Casa, ou seja, pelo menos 41 votos "sim". Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. A votação está aberta. Os Senadores e as Senadoras já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Senador Sérgio Petecão, Senador Alan Rick, Senador Marcio Bittar... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - ... Senador Jorge Kajuru, Senador Marcos Rogério, Senador Zequinha Marinho, Senador Confúcio Moura, Senador Rodrigo Cunha, Senador Sergio Moro, Senador Plínio Valério, Senador Wellington Dias, Senador Ciro Nogueira, Senador Carlos Fávaro, Senador Angelo Coronel - já votou o Senador Angelo Coronel -, Senador Jaques Wagner, Senador Weverton, Senador Camilo Santana, estamos em processo de votação nominal. (Pausa.) Senador Giordano, Senador Mara Gabrilli, Senador Carlos Portinho, Senador Fernando Dueire, Senador Humberto Costa. Eu peço aos Senadores que cancelem seus compromissos de gabinete e permaneçam no Plenário. (Pausa.) Senador Wellington Fagundes, Senadora Daniella Ribeiro, Senador Jader Barbalho - está votando neste momento -, Senador Marcos do Val, Senador Magno Malta. Senador Marcos do Val, estamos em processo de votação nominal. (Pausa.) Peço a presença no Plenário da Senadora Mara Gabrilli e do Senador Wellington Fagundes. (Pausa.) Estamos em processo de votação nominal. Peço aos Senadores e às Senadoras que ainda não votaram... Em instantes vamos encerrar a votação. Aguardamos o Senador Jader Barbalho. (Pausa.) O Senador Jader Barbalho já votou - agradeço. Podemos encerrar a votação? Todos já votaram? (Pausa.) Encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Votaram SIM 72 Senadores; NÃO, 4 Senadores. Duas abstenções. |
| R | Está aprovada a indicação do Sr. Guilherme Augusto Caputo Bastos para compor o Conselho Nacional de Justiça. Será cumprida a deliberação do Plenário. Ofício nº 23, de 2023, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. José Edivaldo Rocha Rotondano para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga indicada pelo Supremo Tribunal Federal. Parecer nº 107, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Cid Gomes. A matéria depende para sua aprovação do voto favorável da maioria absoluta da composição da Casa, ou seja, pelo menos 41 votos "sim". Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. A votação está aberta. (Procede-se à votação.) O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Sr. Presidente... Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Senador Izalci Lucas, Senador Beto Faro... Com a palavra, pela ordem, o Senador Otto Alencar. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, o Desembargador Rotondano, do meu estado, o Estado da Bahia, tem tido um desempenho como Desembargador muito importante no meu estado. É conhecedor das letras jurídicas, tem uma história de vida dedicada ao estudo e também à sua atividade profissional. Portanto, vai honrar a Bahia neste caminho para o Conselho Nacional de Justiça. Peço aos meus colegas o apoio para o Desembargador Rotondano. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Estamos em processo de votação nominal. Senador Cid Gomes. O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - CE) - Senador Marcio Bittar, Senador Magno Malta, Senador Jorge Kajuru... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fora do microfone.) - Votei. O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - CE) - Não, votou no anterior. Senador Nelsinho Trad, Senadora Soraya Thronicke, Senador Efraim, Senador Jaime Bagattoli, Senador Laércio Oliveira. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Estamos em processo de votação nominal. Peço aos Senadores e Senadoras que venham ao Plenário. O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - CE) - Senadora Soraya... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Senador Jayme Campos... O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Pessoal, é o Senador Cid quem está chamando. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Senador Angelo Coronel. O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Pela ordem.) - Presidente, eu queria neste momento... (Interrupção do som.) O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - ... que não votaram para votar no Dr. José Edivaldo Rocha Rotondano, Desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, pessoa de um caráter exemplar, uma lisura que engrandece o Tribunal da Bahia. E, agora, no CNJ, ele com certeza fará um grande papel em prol da Justiça brasileira. Então, vamos votar no Dr. Edivaldo Rotondano. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Podemos encerrar a votação? Todos já votaram? O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - CE) - Senador Humberto Costa, Senador Magno Malta, Senador Efraim... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Inclusive eu não votei. O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - CE) - Senador Wellington Fagundes... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Podemos encerrar? (Pausa.) O Senador Humberto Costa está votando neste momento. (Pausa.) Podemos encerrar a votação? O Senador Humberto votou? O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - Votei. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Votaram SIM 68 Senadores; NÃO, 7 Senadores. Uma abstenção. |
| R | Está aprovada a indicação do Sr. José Edivaldo Rocha Rotondano para compor o Conselho Nacional de Justiça. Será cumprida a deliberação do Plenário. Anuncio o Ofício nº 26, de 2023, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, para compor o Conselho Nacional de Justiça na vaga indicada pelo Tribunal Superior do Trabalho. Parecer nº 110, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Otto Alencar. A matéria depende, para sua aprovação, do voto favorável da maioria absoluta da composição da Casa, ou seja, pelo menos 41 votos "sim". Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. A votação está aberta. Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Senador Alan Rick, Senador Marcio Bittar, Senador Izalci Lucas, Senador Carlos Viana, Senador Camilo Santana, Senadora Teresa Leitão, Senador Rogerio Marinho, Senador Ciro Nogueira, Senadora Zenaide Maia. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Estamos em processo de votação nominal. (Pausa.) Estamos em processo de votação nominal. Peço ao Senador Jaques Wagner, Senador Omar Aziz, Senador Davi Alcolumbre, Senador Renan Calheiros, Senadora Damares Alves, Senadora Eliziane Gama, Senador Weverton, Senador Humberto Costa, Senador Fernando Dueire... Senador Davi Alcolumbre... Senador Davi... O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - CE) - Senador Dr. Hiran, Senador Magno Malta, Senadora Soraya Thronicke... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Estamos em processo de votação nominal. Peço aos Senadores que ainda não votaram que possam votar. O Senador Jaques Wagner está votando neste momento. Senador Romário, Senador Carlos Portinho, Senador Dr. Hiran, Senador Marcos Rogério, Senador Magno Malta, estamos em processo de votação nominal. Consulto se todos já votaram e se podemos encerrar a votação: todos do Plenário já votaram? (Pausa.) Encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Votaram SIM 67 Senadores; NÃO, 7 Senadores. Uma abstenção. Está aprovada a indicação do Sr. Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha para compor o Conselho Nacional de Justiça. Será cumprida a deliberação do Plenário. Anuncio o Ofício nº 27, de 2023, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. Guilherme Guimarães Feliciano, para compor o Conselho Nacional de Justiça na vaga indicada pelo Tribunal Superior do Trabalho. Parecer nº 111, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Fabiano Contarato. A matéria depende, para sua aprovação, do voto favorável da maioria absoluta da composição da Casa, ou seja, pelo menos 41 votos "sim". Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. A votação está aberta. Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Senador Wilder Morais, Senador Davi Alcolumbre, Senadora Daniella Ribeiro, Senador Rogerio Marinho... A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PB) - Sr. Presidente... |
| R | O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - ... Senador Lucas Barreto, Senador Cid Gomes, Senador Eduardo Girão, Senador Camilo Santana, Senadora Eliziane Gama, Senador Weverton, Senadora Ana Paula Lobato, Senador Carlos Fávaro, Senador Wellington Fagundes, estamos em processo de votação nominal. A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PB) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Com a palavra, Senadora Daniella Ribeiro. A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PB. Pela ordem.) - Sr. Presidente, só para informar a este Plenário que, há pouco tempo, a CMO votou, acabou de votar e aprovar o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024. Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Parabenizo a Senadora Daniella Ribeiro pelo belíssimo trabalho feito à frente da Comissão Mista de Orçamento com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. (Pausa.) Estamos em processo de votação nominal. Peço aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam votar. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Sr. Presidente... O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - CE) - Senadora Soraya Thronicke... O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Pela ordem.) - Sr. Presidente, só queria registrar aqui a minha felicidade de ter sido Relator da indicação do Dr. Guilherme Guimarães Feliciano, que é do TST e que muito vai contribuir no CNJ. Parabenizo o Dr. Guilherme e conclamo os colegas Senadores e Senadoras a que votem pela aprovação do Dr. Guilherme Guimarães Feliciano para o CNJ. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Senadora Soraya Thronicke, Senador Marcos do Val, Senador... (Pausa.) Todos já votaram? Podemos encerrar a votação? (Pausa.) Hoje temos uma grande presença de jornalistas, profissionais da imprensa, no Plenário do Senado Federal. Gostaria de fazer uma saudação especial a todos os representantes da imprensa presentes no Plenário do Senado Federal. São todos muito bem-vindos! (Pausa.) Todos já votaram? Podemos encerrar a votação? (Pausa.) Encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Votaram SIM 47 Senadores; NÃO, 30 Senadores. Uma abstenção. Está aprovada a indicação do Sr. Guilherme Guimarães Feliciano para compor o Conselho Nacional de Justiça. Será cumprida a deliberação do Plenário. Anuncio a Mensagem nº 88, de 2023, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. Flávio Dino de Castro e Costa para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria da Ministra Rosa Weber. Parecer nº 117, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Weverton. A matéria depende para sua aprovação do voto favorável da maioria absoluta da composição da Casa, ou seja, de pelo menos 41 votos "sim". Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. |
| R | A votação está aberta. Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Senador Renan Calheiros, Senadora Teresa Leitão... O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Com a palavra, pela ordem, Senador Magno Malta. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Pela ordem.) - Quero fazer o registro do meu voto: eu voto "não" à indicação do Ministro Flávio Dino, Ministro da Justiça. Por que o meu voto é "não"? Porque um homem nunca será separado das suas convicções. Ele nunca escondeu que é comunista, que é marxista e que faz o que Lenin disse. E Lenin prega um terror contra princípios e valores. Por isso, registro o meu voto "não". Estamos levando para o Supremo um militante de esquerda mais uma vez. E, certamente... Ele fez muita analogia com o futebol e disse que é como se ele fosse centroavante, mas agora ele está indo para a posição de goleiro. É verdade, mudou de posição, mas não mudou de time. O time dele é o time de esquerda, marxista, leninista, e que é contrário a tudo aquilo que eu creio e acredito, os valores com que cheguei até aqui, pregando e lutando na minha vida. Registro meu voto "não" à indicação de Flávio Dino. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Senador Magno Malta, Senadora Soraya Thronicke, Senador Zequinha Marinho, Senador Marcos Rogério, Senador Mecias de Jesus, Senador Otto Alencar, Senador Plínio Valério, Senador Lucas Barreto, Senador Jayme Campos, Senador Carlos Fávaro, Senador Carlos Portinho e Senadora Mara Gabrilli ainda não votaram. Com a palavra, Senador Weverton. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA. Como Relator.) - Sr. Presidente, eu gostaria de agradecer, em primeiro lugar, a Deus a oportunidade de estar aqui novamente com todos os meus pares. Quero, também, agradecer ao Presidente da CCJ, Senador Davi Alcolumbre, e ao Presidente Pacheco por ter me delegado essa importante tarefa, nos últimos dias, de relatar o indicado para o Supremo Tribunal Federal, o Sr. Flávio Dino, Ministro da Justiça e colega nosso, Senador da República. Nós estivemos, desde cedo, na CCJ, numa longa sabatina, onde tivemos a oportunidade, não só de testemunhar o que já tínhamos relatado, mas também de tirar todas as dúvidas em relação ao notável saber jurídico e à reputação do indicado, Sr. Flávio Dino, para a vaga da Suprema Corte Federal. Isso porque são os pré-requisitos necessários para se ocupar função de tal relevância. Quero dizer, Presidente, que, também, convencido da postura e da forma como o Ministro Flávio Dino não só conduziu hoje a sabatina, ficou muito claro que ele sabe se conduzir de acordo com a tarefa que ele se delega ou que lhe é delegada durante a sua vida pública. Soube se comportar como juiz federal. Não esteve envolvido em nenhum tipo de ação, nenhum tipo de ação espetaculosa, não esteve em nenhum tipo de operação que viesse a tentar projetá-lo. Flávio Dino, enquanto juiz federal, dedicou-se à sua magistratura, ao longo dos 12 anos da sua vida pública, naquele momento. Naquele momento, teve a oportunidade de ser desembargador convocado aqui no TRF 1. Teve a oportunidade de ser Presidente da associação dos magistrados do Brasil; não do seu estado, de todo o Brasil! Ele teve a oportunidade de ser Secretário do Conselho mais importante do Judiciário, o órgão máximo superior do Judiciário, que é ser Secretário-Geral do CNJ. |
| R | O Senador Flávio Dino, Ministro Pacheco, decidiu entrar na política, Senador Otto, e ali, Senador Omar, ele fez como todos têm que fazer: encerrou a sua carreira, se afastou e, dali, ele anunciou a sua entrada na vida pública, repito, pela porta da frente, sem precisar usar nenhuma operação, nenhum tipo de ação para que ele pudesse se viabilizar. Então, ele, ao ser Governador duas vezes; ser o único brasileiro em vida - o único brasileiro em vida - que teve a oportunidade de ocupar os três Poderes da República, Executivo, Legislativo e Judiciário, se credenciou para chegar ao Supremo Tribunal Federal. Portanto, eu quero aqui agradecer a confiança de V. Exa. e dizer que nós estamos aqui... (Soa a campainha.) O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA) - ... convencidos de que o Flávio Dino não só será aprovado pelo Plenário do Senado Federal, mas também será um grande Ministro da Suprema Corte federal, e honrará o Maranhão, o Nordeste brasileiro. Obrigado, Presidente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Srs. Senadores, Sras. Senadoras, há um comunicado da assessoria da Senadora Mara Gabrilli, que teve um problema de saúde e não poderá estar presente, de modo que nós já temos 80 votantes e está encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Votaram SIM 47 Senadores; NÃO, 31 Senadores. Duas abstenções. (Palmas.) Está aprovada a indicação do Sr. Flávio Dino de Castro e Costa para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal. O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Será feita a devida comunicação à Presidência da República. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Anuncio a Mensagem nº 87, de 2023, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. Leonardo Cardoso de Magalhães, Defensor Público Federal, para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal da Defensoria Pública da União, na vaga decorrente do término do mandato de Daniel de Macedo Alves Pereira. Parecer nº 114, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Jayme Campos. A matéria depende, para sua aprovação, do voto favorável da maioria absoluta da composição da Casa, ou seja, pelo menos 41 votos "sim". Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. A votação está aberta. Os Senadores e as Senadoras já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Senador Eduardo Braga, Senador Renan Calheiros, Senador Veneziano Vital do Rêgo, Senador Sérgio Petecão, Senador Alan Rick, Senadora Leila Barros, Senador Carlos Fávaro, Senador Angelo Coronel, Senador Nelsinho Trad, Senador Dr. Hiran, Senador Sergio Moro, Senador Rodrigo Cunha, Senador Mecias, Senador Jader Barbalho. |
| R | Já votou o Senador Jader. Senador Confúcio Moura, Senadora Damares Alves, Senador Vanderlan Cardoso. Eu peço a permanência no Plenário, porque teremos ainda a votação do Procurador-Geral da República. Senadora Ana Paula Lobato, Senadora Eliziane Gama, Senador Eduardo Girão, Senador Jayme Campos. Senador Carlos Fávaro, Senador Wellington Fagundes, Senador Davi Alcolumbre. (Pausa.) Senador Davi Alcolumbre. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Presidente, rapidamente... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Com a palavra, pela ordem, Senador Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Obrigado, Presidente. Eu tentei falar antes, mas eu compreendo que estava num momento muito concentrado todo mundo. É um dever meu apresentar a voz de 426 mil brasileiros que se manifestaram, através de um abaixo-assinado, contra a indicação do Ministro Flávio Dino. Foram vários abaixo-assinados, este é apenas um deles, promovido pelo Partido Novo. Então, queria aqui registrar este momento, no Senado, e vamos entregar ao senhor este abaixo-assinado. Muito obrigado. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Pela ordem, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Com a palavra, pela ordem, a Senadora Eliziane Gama. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu queria aproveitar e fazer os meus cumprimentos ao mais novo - a gente pode dizer assim, depois dessa eleição - integrante da Suprema Corte brasileira, o Flávio Dino, porque, claramente, foi constatado, durante as mais de dez horas de sabatina, aqui no Senado Federal, o seu notório saber jurídico, e é comprovada a sua reputação ilibada. Os meus cumprimentos a esse, com muita honra, maranhense. O Maranhão tem gente de alto nível, como o nosso querido Flávio Dino e tantas outras personalidades. Eu queria aproveitar, Presidente, para também fazer os meus cumprimentos à Bancada Feminina do Senado Federal, que ganha com a efetividade da nossa querida Senadora Ana Paula, uma mulher maranhense, que, juntamente conosco, vai confirmar, de forma efetiva, a maioria feminina da bancada do Senado maranhense. Portanto, hoje, nós temos o Senador Weverton Rocha e a Senadora Ana Paula, que passa a ser efetivada tão logo o Ministro Flávio Dino tome posse no Supremo Tribunal Federal. Quero finalizar trazendo aqui o registro do querido Vice-Governador do Maranhão, Felipe Camarão, este grande homem, que é uma liderança e uma referência no Estado do Maranhão, em vários âmbitos para além da sua luta histórica na defesa da educação maranhense. Muito obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Obrigado, Senadora Eliziane Gama. Peço a presença do Senador Marcelo Castro e do Senador Zequinha Marinho. Com a palavra, pela ordem, o Senador Irajá. O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO. Pela ordem.) - Presidente, eu faço um apelo a V. Exa. Está acontecendo, neste momento, a deliberação da Comissão Mista de Orçamento. A Presidente é Daniella Ribeiro, nossa Senadora e colega, e eu sou Relator setorial. Nós precisamos nos deslocar. |
| R | O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Nós vamos encerrar esta votação e já vamos abrir a do Procurador-Geral da República. V. Exa. vota e vai. O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO) - Agradeço a V. Exa. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel e mostre o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Votaram SIM 47 Senadores; NÃO, 30 Senadores. Uma abstenção. Está aprovada a indicação do Sr. Leonardo Cardoso de Magalhães para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal da Defensoria Pública da União. Será cumprida a deliberação do Plenário. Anuncio a Mensagem nº 89, de 2023, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. Paulo Gustavo Gonet Branco para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, na vaga decorrente do término do mandato do Sr. Antônio Augusto Brandão de Aras. Parecer nº 118, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Jaques Wagner. A matéria depende, para sua aprovação, do voto favorável da maioria absoluta da composição da Casa, ou seja, pelo menos 41 votos "sim". Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. A votação está aberta. Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Senador Marcio Bittar, Senador Alan Rick, Senador Carlos Fávaro, Senadora Teresa Leitão, Senadora Ana Paula Lobato, Senadora Jussara Lima. (Pausa.) O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - CE) - Senador Otto Alencar, Senador Wellington Fagundes, Senador Ciro Nogueira, Senador Marcelo Castro, Senador Carlos Portinho, Senador Giordano, Senador Renan Filho, Senador Marcos do Val, Magno Malta, Daniella Ribeiro, Veneziano Vital do Rêgo, Chico Rodrigues. (Pausa.) Senadora Daniella Ribeiro. (Pausa.) |
| R | O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Presidente... Presidente... O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - CE) - Senador Marcelo Castro. O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Queria fazer uma consulta a V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - O Senador Davi Alcolumbre tem a palavra. O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP. Pela ordem.) - Se nós ainda teremos alguma votação nominal no dia de hoje. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Não, esta é a última. O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - De nada. (Pausa.) A Senadora Daniella Ribeiro está retornando ao Plenário. Nós vamos aguardar a Senadora Daniella Ribeiro e vamos encerrar a votação. Senador Eduardo Braga, nós conseguimos esgotar. (Pausa.) Ao tempo em que nós estamos nos encaminhando para o encerramento desta sessão - esta é a última autoridade a ser apreciada, a indicação do Sr. Procurador-Geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco -, eu quero cumprimentar todas as Senadoras e os Senadores, que realmente deram um exemplo hoje de disciplina, de responsabilidade com o Senado Federal, com uma presença e com um quórum muitíssimo qualificado, com a permanência no Plenário, que permitiu a apreciação dos nomes para a Instituição Fiscal Independente, para a Agência Nacional de Mineração, para o Conselho Nacional de Justiça, para o Conselho Nacional do Ministério Público, na data de ontem para as embaixadas, e também a apreciação do Defensor Público da União e do Ministro do Supremo Tribunal Federal, e agora do Procurador-Geral da República. Cumprimos a nossa missão constitucional. Quero cumprimentar também os Presidentes das Comissões Permanentes das Casas, os Relatores das matérias, na pessoa do Relator Senador Weverton, que relatou a indicação do nosso colega de Senado, hoje guindado ao Supremo Tribunal Federal, Ministro Flávio Dino. Portanto, a saudação desta Presidência e os agradecimentos a todos os Senadores e Senadoras, a suas respectivas assessorias também, que colaboraram muito com esse trabalho longo que tivemos. |
| R | Nosso cumprimento também ao Presidente Davi Alcolumbre pela condução do trabalho na Comissão de Constituição e Justiça, na longa reunião hoje da CCJ do Senado Federal, muito bem conduzida pelo Presidente Davi Alcolumbre. O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Nós estamos aguardando a Senadora Daniella Ribeiro e, assim que a Senadora Daniella Ribeiro votar, nós vamos encerrar a votação e, na sequência do encerramento desta votação, nós vamos encerrar a sessão. Com a palavra, Senador Wellington Dias. O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI. Pela ordem.) - Presidente, eu quero aqui primeiro parabenizar. Vimos aqui, hoje, um momento de democracia, mas também um momento histórico. Primeiro a votação juntos para vários nomes aqui, de vários conselhos. Destaco aqui, agora, a votação do Dr. Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República e também do nosso querido Flávio Dino. Eu quero dar um testemunho, Sr. Presidente, de como tive o privilégio de conhecer o Flávio Dino ainda advogado, depois acompanhei sua trajetória como magistrado, em seguida, podendo acompanhá-lo como Deputado Federal, depois Governador, em seguida, na condição de Presidente da Embratur, ali podendo ter alcançado esse mandato de Senador, após ótimos mandatos no Maranhão, nosso vizinho do Piauí. E devo dizer que é a primeira vez na história que alguém com a experiência, o conhecimento, preenchendo os requisitos, por isso encaminhado seu nome aqui pelo Presidente Lula, chega ao Supremo. Eu quero dizer que muitos que hoje, aqui, votaram, com o tempo, vão perceber que hoje, aqui, neste momento histórico, escolhemos um dos mais preparados brasileiros para o Supremo Tribunal Federal, e isso vai ser importante para a estabilidade jurídica, para garantir as condições de segurança jurídica, contribuindo junto com outros que lá estão, no Supremo, para que a gente tenha o fortalecimento da democracia. Então, juntamente com o Senador e Ministro dos Transportes, Renan Filho, juntamente com o Ministro da Educação, Camilo, com o Ministro Fávaro, tomamos uma decisão por esse elo de ser nosso colega Senador, nosso colega Ministro, com todo carinho que temos aqui por nossos suplentes, aqui a minha suplente Jussara Lima, que me orienta aqui nas votações. Então, quero dizer que é um prazer muito grande partilhar deste momento, que marcará na história deste Parlamento e do nosso país. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Obrigado, Senador Wellington Dias. Meus cumprimentos a V. Exa. Com a palavra o Senador Otto Alencar. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Pela ordem.) - Presidente, não é redundância, mas a Senadora Mara Gabrilli pediu-me que informasse ao Plenário que, por recomendação médica, e V. Exa. já tinha falado, ela teve que se retirar, por isso ela não compareceu para a votação. Ela mandou agora uma pessoa me comunicar o fato, portanto, ela estaria para cumprir com o dever dela, como sempre fez, e não pôde fazer. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Otto Alencar. V. Exa., como Líder, justifica a ausência da Senadora Mara Gabrilli. Podemos encerrar a votação? Encerrada a votação, determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado. |
| R | (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG. Fala da Presidência.) - Votaram SIM 65 Senadores; NÃO, 11 Senadores. Uma abstenção. Está aprovada a indicação do Sr. Paulo Gustavo Gonet Branco para exercer o cargo de Procurador-Geral da República. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. A Presidência informa às Senadoras e aos Senadores que está convocada a sessão conjunta do Congresso Nacional para amanhã, quinta-feira, às 10h, com pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa. Cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara o seu encerramento. Muito obrigado. (Levanta-se a sessão às 21 horas e 41 minutos.) |