Notas Taquigráficas

1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 18 de dezembro de 2023
(segunda-feira)
Às 14 horas
194ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

14:08 R	O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Fala da Presidência.) - Sessão não deliberativa. Há número regimental. Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A presente sessão não deliberativa destina-se a discursos, comunicações e outros assuntos de interesse partidário ou parlamentar. As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra por meio do aplicativo Senado Digital, por lista de inscrição que se encontra sobre a mesa ou por intermédio dos totens disponibilizados na Casa. Os Senadores presentes remotamente e inscritos para o uso da palavra poderão fazê-lo através do sistema de videoconferência. Passamos à lista dos oradores. Como primeiro orador, um Senador muito presente, mesmo de forma virtual hoje. Está aqui representando o nosso Estado do Rio Grande do Sul. Senador Paulo Paim, do PT. V. Exa. dispõe de 20 minutos. Com a palavra, Senador Paulo Paim.
14:12 R	O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) - Sr. Presidente e amigo, Senador Chico Rodrigues, Sras. e Srs. Senadores e Senadoras, eu informo que recebi, nesta quinta-feira, em meu gabinete em Brasília ainda, uma comitiva da 15ª Festa Nacional da Vindima, do Município de Flores da Cunha, Rio Grande do Sul, onde eu passava férias do colégio inclusive. Vindima é a colheita da uva. Em 2024, registra-se o centenário do município. A Fenavindima é um dos eventos mais tradicionais aqui do nosso estado. Realizada há quatro anos, ela celebra a colheita da uva, seus sabores, o vinho e a força cultural e econômica da região. A abertura vai ocorrer no dia 22 de fevereiro de 2024. A festa se estenderá até 10 de março de 2024. Quero aqui citar as soberanas da festa que estiveram nos visitando, junto com o Vice-Prefeito: a Rainha Paula Bebber, 25 anos, a Princesa Bruna Marini, 28 anos, e Carolina Foss Lovison, 22 anos, também princesa. O Vice-Prefeito e Presidente da Fenavindima é o Sr. Márcio Rech, que nos atendeu lá e conversamos muito e falamos da realidade da região. Agradeço o convite de todos. Todos muito simpáticos, muito acolhedores, e me comprometi, dentro do possível, de estar presente em Flores da Cunha, cidade ali ao lado da cidade de Caxias do Sul, onde eu nasci. Mas, Sr. Presidente, gostaria também hoje de poder expressar minha defesa do uso medicinal do canabidiol e pedir a aprovação do Projeto de Lei nº 89, de 2023, que institui a política nacional de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol. Isso tem que ser claro nas unidades de saúde do Sistema Único de Saúde, o nosso SUS. Presidente Chico Rodrigues, a Constituição Federal do Brasil, em seu art. 196, declara que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Esse é o nosso farol, nossa bússola - eu fui Constituinte -, a luz que nos guia na busca pela justiça e equidade junto à nossa sociedade. Temos que honrar esse princípio e agir em defesa daqueles que mais precisam. O relatório "Impacto Econômico da Cannabis", elaborado pela competente Kaya Mindi, revela que aproximadamente 6 milhões de brasileiros podem ser beneficiados diretamente no tratamento de uma ampla gama de doenças com a introdução do canabidiol medicinal.
14:16 R	A comunidade médica internacional, por sua vez, reconhece as prioridades e as propriedades terapêuticas da Cannabis no tratamento de diversas enfermidades, bem como na redução de dores crônicas, abrangendo condições como Alzheimer, Parkinson, glaucoma, depressão, autismo, fibromialgia, distúrbios do sono, entre tantas outras. Essa batalha ganhou força nos últimos anos, impulsionada principalmente pelas famílias de crianças que sofrem de epilepsia. Países como Estados Unidos, Canadá, Portugal, entre tantos outros, já legalizaram o uso da Cannabis, repito, para fins medicinais. Enquanto isso, o Poder Judiciário brasileiro tem também concedido autorizações para importação do medicamento à base de canabidiol, mas a importação é muito cara. Como diz a nossa Senadora Mara Gabrilli, "eu compro onde eu quiser, pago uma fortuna, mas e o pobre, aquele que mora numa comunidade, numa favela, como é que ele faz se precisar desse remédio?". E eu repito: é para efeito de fins medicinais. Essa questão não é local, é global, e o Brasil não pode se furtar de sua responsabilidade. Estamos tratando de vidas, de dores, da dignidade da pessoa humana, do direito à saúde e ao bem viver e do direito à felicidade. Se a Anvisa já liberou para quem pode comprar, por que não assegura esse remédio - repito, para fins medicinais - para aqueles pobres também? A dor, meus caros, não conhece fronteiras ou distinções. Se é rico ou se é pobre, ela é implacável, sufoca, estrangula, mergulha um fio afiado em nossa carne. Ela impõe seu verbo mordaz sobre o átomo enérgico, silenciando-o. A dor física de quem sofre se reflete no choro, no desespero, no grito, no suplício e ecoa na alma como uma dor espiritual. E a dor da alma, senhoras e senhores, leva ao exílio espiritual. Não há crueldade maior, para aqueles que sofrem, do que saber que a possibilidade de alívio existe por um tratamento, um medicamento que lhes é negado, porque não podem pagar - a quem pode pagar não é negado, e é legalizado. Ser solidário é estender a mão ao sofrimento do outro, é construir soluções e promover a justiça. O Brasil precisa adotar políticas humanitárias, porque nosso povo, nossos irmãos e irmãs, tem o direito de viver com dignidade e qualidade de vida. Por isso, insisto, precisamos aprovar o Projeto de Lei nº 89, de 2023, que busca instituir a política nacional de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, para fins medicinais. O SUS é o caminho. Temos também outros projetos, não é só o meu, que precisamos aprovar. O importante é, eu diria, fazer um substitutivo global e aprovar. E lembro aqui de dois, um do Senador Flávio Arns e outro da Senadora Mara Gabrilli, que vão na mesma linha.
14:20 R	É hora de agir por aqueles que sofrem e de garantir que o direito à saúde seja verdadeiramente universal e igualitário em nosso país. O Brasil tem a oportunidade de dar um passo significativo, importante em direção a um sistema de saúde mais humanitário. Era isso, Presidente Chico Rodrigues. Agradeço mais uma vez a V. Exa. por ter nos liberado a palavra neste momento, numa segunda-feira, às 14h10 da tarde - sempre no horário. Parabéns, meu querido Presidente, Senador Chico Rodrigues. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Eu que agradeço a V. Exa. pela participação. V. Exa. está sempre presente com temas importantíssimos como esse que V. Exa. discutiu agora: de o SUS ter a possibilidade de distribuir esse medicamento, que é fundamental para milhares de pessoas que necessitam. E eu diria que talvez a maioria - até diria um número aleatório: acima de 90% -não tenha condições de adquirir esse produto de forma importada. Essa sua manifestação dá um alento a todos aqueles que precisam, na verdade, utilizar esse medicamento, que tem tido efeitos médicos extremamente positivos. Nós também estamos alinhados com V. Exa. quando V. Exa. é contrário à autorização para plantio, mesmo em residência, ou para transporte, porque daqui a pouco vai virar um país de drogados. Na verdade, se essa autorização for feita, se o Supremo Tribunal Federal realmente vier a aprovar, isso vai ser um desastre para o nosso país. Tenho certeza de que essa forma de distribuição para tratamento medicamentoso - essa, sim - tem um alcance social imenso. Portanto, parabéns ao Senador Paulo Paim pela iniciativa, mais uma das suas brilhantes iniciativas. Com isso, eu tenho certeza de que, como uma janela sem vidro, abre a consciência brasileira para a importância do uso medicamentoso do canabidiol. Parabéns a V. Exa. Como próximo orador inscrito, passo a palavra ao Senador Eduardo Girão, do Novo, do Ceará, outro assíduo Parlamentar no Plenário desta Câmara Alta do Brasil. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar. Por videoconferência.) - Gratidão, meu querido irmão Senador Chico Rodrigues. Muito obrigado mesmo por você abrir esta sessão nesta segunda-feira. Quero cumprimentar todos os que fazem o Senado Federal - não apenas as Senadoras, os Senadores, mas os funcionários da Casa, os assessores - e também quem nos assiste agora em todo o Brasil, nos ouve na Rádio Senado, nos vê através aqui da TV Senado, numa sessão virtual, numa sessão remota também. Eu estava ouvindo atentamente, meu querido irmão Chico Rodrigues, o pronunciamento do Senador Paulo Paim, do Rio Grande do Sul. Ele está agora lá no Rio Grande do Sul, e eu estou aqui no Ceará. E tem uma curiosidade: o que nos liga, além de uma amizade, além de um respeito, é a BR-116, que liga Fortaleza a Porto Alegre. O tema que ele abordou é um tema muito caro para mim, é um tema que eu tenho estudado durante muitos anos e em que eu tenho me aprofundado.
14:24 R	Inclusive, eu fiz um projeto de lei exatamente no sentido de que os medicamentos do CBD fossem gratuitos para a população, assim que cheguei ao Senado, em 2019. Nós fizemos aqui o Projeto de Lei nº 5.158, que obriga o sistema SUS a fornecer medicamentos já aprovados pela Anvisa à base do canabidiol (CBD). O que a gente percebe, Sr. Presidente, e aí fica o cuidado para o Senador Paim e para todos nós, é que o lobby poderoso não quer isso, porque, se quisesse, esse projeto nosso já teria sido aprovado. E nós precisamos lutar com ele, porque ele vai resolver o problema de forma que não seja necessário o plantio, como o senhor bem colocou. O grande detalhe é que o lobby quer o plantio também, e aí não tem qualidade nenhuma. E aí é o perigo para essas sementes, para essas plantas serem extraviadas e servirem para outros fins que não os medicinais, que é o fim da maconha recreativa, que é o fim do tráfico de drogas. E isso me parece uma artimanha muito grande dos lobistas que querem liberar geral aos poucos. Não precisa plantar para atender essas famílias, essas crianças, adolescentes, idosos. Em algumas doenças, já é, vamos dizer assim, adequado o tratamento com o CBD, já é um consenso, embora exista ainda muita resistência entre cientistas mesmo, que discordam da eficácia, mas, se for para fazer para quem tem um filho em desespero, quem tem alguém na família que precisa, por que não tentar, mas de forma responsável? E aí vem o CBD. O CBD é um medicamento trabalhado em laboratório. Não precisa plantar. E, no Brasil, inclusive, já tem também a produção. Que isso seja fornecido gratuitamente pelo SUS. E eu reforço aos colegas para a aprovação do nosso PL 5.158, que não dá margem para que tenha plantio, para que tenha outro tipo de interesse que não é o interesse da sociedade brasileira, que não causa dependência de forma como o óleo... Inclusive, tem um vídeo espetacular, que eu recomendo, que está nas redes sociais, que o Presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria publicou recentemente - até o ex-Ministro Osmar Terra replicou em suas redes sociais, o que eu também vou fazer -, alertando sobre os riscos da plantação, do óleo da Cannabis. Isso aí traz um problema grave, sério de vício e não tem comprovação científica efetiva. Sr. Presidente, o que eu quero hoje fazer, em termos de pronunciamento para o Brasil, é dizer que eu estive visitando o Hospital Maternidade São Vicente de Paula, que fica encravado ali na cidade de Barbalha, na região do Cariri cearense. É uma instituição filantrópica do terceiro setor, sem fins lucrativos, que atende pacientes de toda a região do Cariri e do centro-sul cearense, que tem mais ou menos 45 municípios, com uma população de 1,5 milhão de habitantes. Para se ter uma ideia, esse hospital é referência em toda a Região Nordeste, inclusive, vindo pessoas de outros estados para se tratarem lá no Hospital Maternidade São Vicente de Paula.
14:28 R	A instituição, olhem só, foi fundada em 1970, quando o Brasil estava ganhando a Copa do Mundo lá do México. Ela foi fundada por idealistas da ordem beneditina missionária, que já dirigia o Colégio Nossa Senhora de Fátima, instituição modelo na área da educação com qualidade. A ordem tem como princípios a simplicidade, a humildade, a obediência e a caridade. Eu fiquei extremamente impressionado com as condições impecáveis do hospital, que comprovam a excelência na gestão com a aplicação prática do princípio cuidar e servir, garantindo atendimento de qualidade e humanizado aos pacientes. A nossa equipe do gabinete, em Fortaleza, coordenada pelo Fernando Torres, juntamente com o Alex, que nos auxilia no orçamento, já o tinha visitado para que a gente pudesse direcionar apoio financeiro para um salto fantástico que o hospital, graças a Deus, vai dar. Eu vou contar aqui essa boa notícia para vocês. A principal razão dessa gratificante visita que eu, pessoalmente, fiz agora foi a destinação de uma emenda parlamentar no valor de R$4,8 milhões para a aquisição de uma máquina de ressonância magnética, que era uma demanda muitíssimo aguardada, há mais de uma década. Nós temos que ressaltar o incansável trabalho da Irmã Juliana, que é a grande líder lá do Hospital Maternidade São Vicente de Paula, assim como o apoio que eu tive, que todos nós no mandato tivemos, do ex-Prefeito da cidade Argemiro Sampaio, que sempre esteve empenhado para o alcance desse lobby objetivo. E nós conseguimos, o senhor vai ver aqui, elevar o patamar desse hospital, que vai conseguir receber ainda mais pacientes com mais qualidade, com um outro nível de performance e excelência, porque subiu de nível e agora vai poder, inclusive, receber mais recursos do SUS, do Governo Federal. É muito importante salientar o que penso sobre as emendas parlamentares. Eu quero deixar isso claro. Eu sou completamente contra qualquer iniciativa pública que não tenha o máximo de transparência. Portanto, é uma grande aberração a existência das chamadas emendas de Relator, vulgarmente conhecidas como orçamento secreto. Eu, inclusive, votei duas vezes contra, no Congresso Nacional, esse tipo de emenda, que não é constitucional, que tergiversa um pouco com o que tem que ser a transparência no nosso Brasil. Por isso, eu utilizo exclusivamente as emendas impositivas ou de bancada, aquelas que estão previstas na Constituição, dando plena transparência a todos os órgãos fiscalizadores, como o Ministério Público. Para o senhor ter uma ideia, Presidente, eu consegui fazer uma parceria do nosso mandato, inédita, pioneira, com os órgãos fiscalizadores do Ministério Público estadual e do Ministério Público Federal. Eu estive na PGR, e nós firmamos esse convênio para que cada centavo que eu, como Parlamentar do Ceará, indique para qualquer instituição, terceiro setor, Prefeitura, hospital seja fiscalizado tanto pelo Ministério Público Estadual como pelo Ministério Público Eleitoral; que nos ajudem a checar se foi bem utilizado o dinheiro. Eu mesmo, toda vez que venho ao Ceará, visito pessoalmente, vou in loco checar, fiscalizar a aplicação desse recurso, que não é meu, que é do povo brasileiro; a gente apenas tem essa prerrogativa de indicar, ver onde se necessita... O que eu acho até, aqui para nós, que é um desvio de função do Senador. Eu espero que em algum momento a gente corrija isso, porque o nosso trabalho é para fiscalizar, e não um trabalho de Executivo, que é indicar para onde vai o dinheiro. O nosso papel deveria ser o de fiscalizar e o de construir leis, formatar leis.
14:32 R	Mas, Sr. Presidente, voltando à visita ao hospital, como é boa a sensação de poder contribuir - ainda que muito pouco - para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população num setor tão crítico e essencial como o da saúde pública! É questão de respeito, de dignidade humana. Olha, lá no Hospital Maternidade São Vicente de Paula, em Barbalha, são 225 leitos operacionais, 48 leitos de UTI, 28 consultórios com 45 especialidades clínicas, 8 salas cirúrgicas e 2 salas de parto. São 1.076 colaboradores e quase 500 médicos - 497 médicos. E é impressionante o padrão, que, eu digo para o senhor, é internacional. Eu já visitei hospitais no exterior, e esse hospital é uma referência não por acaso; é fruto de muito carinho, de muito amor, de muita dedicação, de muita excelência de todos os que por lá passaram. E fica a minha gratidão a todos - inclusive, muita gente já faleceu - que fizeram parte dessa semente de luz do Hospital São Vicente de Paula, lá em Barbalha, na região do nosso Cariri, ali pertinho, quase vizinho ali ao Crato, a Juazeiro do Norte. E lá, Sr. Presidente e vocês brasileiros que nos acompanham, são realizados muitos exames simples e de alta complexidade, como biópsia, cintilografia, endoscopia, mamografia, tomografia e ultrassonografia. Além de tratamentos intensivos na oncologia pediátrica e adulta, são executados vários projetos de conscientização para a prevenção de muitas doenças, com destaque para o diagnóstico precoce do câncer em crianças e adolescentes, com excelentes resultados. Então, Sr. Presidente, eu concluo dizendo que, nas visitas que tenho feito para acompanhar o correto emprego das emendas parlamentares, o bom exemplo desse hospital maternidade de Barbalha não é o único caso de sucesso na gestão de recursos públicos. Graças a Deus, eu pude visitar outros semelhantes, mas, infelizmente, tais casos não são regra geral em nosso país. São honrosas exceções. Há ainda muito desvio e desperdício na gestão da saúde pública. Ressalto que essa máquina de ressonância magnética era um sonho antigo, de mais de dez anos, que nós conseguimos realizar e entregar através do nosso mandato, que é um pedacinho do Ceará em Brasília. Nós conseguimos mandá-la para esse povo tão necessitado, tão dedicado, de tão boa índole, mas ainda carente, do nosso Ceará.
14:36 R	Um dia virá em que um país tão rico finalmente se torne, como é o nosso Brasil, uma nação desenvolvida e justa, onde a maioria dos Parlamentares, dos governantes e dos magistrados será formada por homens e mulheres competentes, honestos e dispostos a servir, e não a serem servidos. Tem outra notícia boa, Sr. Presidente - e eu aproveito esse tempo que me resta -, que é a de uma outra iniciativa nossa, forte, na área de saúde no Cariri. Nós investimos ali cerca de R$36 milhões - e repito: do nosso mandato, de forma transparente, zero de orçamento secreto, só emendas constitucionais - para a construção de um centro de prevenção à questão do câncer de colo de útero e de mama. Então, ele vai ser encravado em Juazeiro do Norte, terra do nosso Padim Ciço. Esse centro tem uma experiência, tem uma excelência, que a gente traz lá de São Paulo, através do Instituto Pio XII, que é uma instituição reconhecida e que faz o trabalho do Hospital de Amor, que coordena, comanda, que faz a gestão do Hospital de Amor de Barretos. Sim, esse centro, que já existe em mais de 18 estados, nós estamos trazendo para o Ceará, nós estamos trazendo ali para a região do Cariri, que vai beneficiar não apenas o Cariri, que são mais de 20 municípios, mas também o centro-sul do estado. Então, você vai chegar ali a 45 municípios cearenses, a região de Iguatu, enfim, e vai atender, além de uma estrutura física grande para a prevenção... É como um filme, em que você vai lá na frente e volta, o Minority Report, em que você vai resolvendo os problemas antes que se chegue a uma situação fatal. Quanto mais cedo você identifica, mais fácil é curar esse tipo de câncer. E esse hospital começa com o câncer de mama, de colo de útero, depois vai para câncer de boca, e a gente tem outras possibilidades de expandir. Mas, com esse investimento que a gente faz em Juazeiro do Norte, eu estou muito feliz, porque a gente sabe que ele vai ser fundamental. E não é só a estrutura física para atender as pessoas, para cuidar das pessoas; é também uma carreta, que vem junto com esse investimento, uma carreta que vai circular, de forma itinerante, fazendo exames, indo à casa das pessoas, às comunidades, para identificar, para fazer o diagnóstico precoce, para que essas pessoas possam, ali, com uma cirurgia pequena, lá no centro de prevenção, num procedimento rápido e seguro, já conseguirem se livrar de um grande problema que teriam lá na frente e que iria causar muito sofrimento à família. Então, esperamos que, no ano que vem, no final do ano que vem, esse investimento... A máquina já está a caminho. Já foi paga e já está a caminho lá do Hospital Maternidade de Barbalha a máquina de ressonância magnética - essa já está a caminho. E a construção, que já estará começando nos próximos dias, do Centro de Prevenção do Câncer, esse instituto, com a carreta também, já começa a ser construído, e, no final de 2024, a população desses 45 municípios cearenses vai ter esse legado.
14:40 R	Esse é o legado que a gente passa, Senador Chico Rodrigues - eu, o senhor... Estou vendo o Senador Izalci também aí presente no Plenário, a equipe toda sensacional da Secretaria-Geral da Mesa que está conosco, o Senador Hamilton Mourão - obrigado aí pelo pessoal da técnica da TV Senado que me mostrou -; todos vocês eu acredito que ficam felizes com essas notícias de que a gente está fazendo bom uso do dinheiro público, com transparência, ajudando lá na ponta o cidadão. E um detalhe: sem fins políticos, sem fins eleitoreiros. Eu faço questão de não ir para inaugurações quando eu mando dinheiro, porque com esse dinheiro eu não estou fazendo favor; esse dinheiro é da população. Eu não preciso ganhar notoriedade, absolutamente, ganhar qualquer vantagem política com isso. Não seria, no meu ponto de vista, ético, correto, da minha parte, porque esse dinheiro é do povo. E o mínimo que espera a população é que a gente aplique bem o seu dinheiro. Então, eu não vou para inauguração, não; ou eu vou antes, ou eu vou depois. Vou durante a obra, vou ver as instalações, vou ver o local, ou eu vou depois para ver o povo sendo atendido e constatar se realmente está sendo bem atendido. Que Deus nos abençoe nessa semana, Sr. Presidente! Que tenhamos uma semana de paz, de luz, de bom senso. É a última semana do ano de trabalhos no Senado Federal. Foi um ano puxado, com muitas decisões... Mas eu digo aqui para o povo brasileiro que não desista do Brasil. A gente pode ficar chateado com algumas deliberações do Senado, com alguns retrocessos, como, por exemplo, o que nós tivemos na semana passada com a indicação de um político ideológico, com histórico sindical, levando mais política para o STF. Espero que esteja errado, mas ficam muito claros pela sabatina os problemas do então Ministro da Justiça, Flávio Dino, nessa questão. Mas que Deus abençoe a todos nós. Tivemos vitórias também e teremos outras. Uma vitória, uma grande marca que todos nós conseguimos foi a questão do fim, de limitar as decisões monocráticas lá do Supremo Tribunal Federal. Foi uma conquista de todos nós, e nós teremos outras, como, por exemplo, Senador Chico Rodrigues, a de tirar aqueles jabutis que tinha nas apostas esportivas, que nada tinham a ver com esportivo, aqueles jogos ilegais que ontem o Fantástico mostrou para o Brasil todo... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Por videoconferência.) - ... em uma reportagem de partir o coração, que são aqueles jogos do aviãozinho. Eles já tinham mostrado o do tigrinho semanas trás e, ontem, mostraram o do aviãozinho, que leva as pessoas a uma tragédia familiar, à miséria, ao vício, ao adoecimento, ao empobrecimento. O Senado conseguiu fazer o seu papel com responsabilidade e tirou isso de um projeto que nada tinha a ver; era um projeto de apostas esportivas que já estavam regulamentadas, aliás, que precisavam apenas ser regulamentadas, já estavam legalizadas. E esse não, esse tigrinho, esses cassinos online, essa questão de aviãozinho; esses jogos são proibidos no Brasil. Se queremos discutir, tem que ser num projeto específico. Eu espero que a Câmara dos Deputados, que recebeu agora o trabalho que o Senado fez, mantenha e respeite a Casa revisora da República, porque ali nós fizemos um trabalho de qualidade, um trabalho que resguarda a população brasileira, e não defendemos absolutamente interesses de quem quer que seja, dos magnatas, dos lobistas, dos poderosos, porque só eles têm interesse na aprovação desses jogos ilegais, cassinos online, jogatina. O nome está dizendo, jogo de azar, que só faz mal à nossa população, que já tem problema demais no nosso país.
14:44 R	Deus abençoe, Senador Chico Rodrigues, todas as colegas Senadoras e os colegas Senadores que estão conosco nesta sessão. Uma semana de paz, de luz e de muita sabedoria. Um grande abraço. Gratidão. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Muito obrigado, Senador Eduardo Girão, do Novo, do Ceará. V. Exa. está sempre tratando de temas que deixam a sociedade brasileira curiosa e acompanhando de uma forma muito atenciosa, o que é o mais importante. São temas recorrentes, do cotidiano até das pessoas, da sociedade brasileira como um todo, e isso é bom, é uma referência e deixa esta Casa cada vez mais elevada no conceito das pessoas, que veem que os Parlamentares defendem, sim, o interesse do nosso povo brasileiro. Parabéns a V. Exa.! Como orador inscrito, pela ordem de inscrição, o Senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia. V. Exa. dispõe de 20 minutos. E, após V. Exa., passarei os trabalhos para o Senador Izalci, para que eu possa fazer o meu pronunciamento. Ato contínuo, passaremos a palavra para o Senador Hamilton Mourão, do Republicanos, do Rio Grande do Sul. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Para discursar.) - Sr. Presidente, Senadores presentes a esta sessão deliberativa, aliás, não deliberativa, é uma satisfação estar aqui nesta segunda-feira, com o Plenário e os corredores mais vazios, fugindo à regra geral do Senado, que é bem tumultuado - milhares de pessoas circulam aqui ordinariamente durante os dias de votações que realmente chamam a atenção da população. Sr. Presidente, o meu discurso de hoje é para mostrar um outro lado das chamadas emendas parlamentares. Todos os Deputados Federais e Senadores podem fazer emendas ao Orçamento - isso há muitos anos é feito -, e eu gostaria de fazer uma apresentação aqui, principalmente lá para o meu estado, que eu represento aqui, o Estado de Rondônia, do resultado desse trabalho operacional de deslocar recursos do Orçamento para os municípios e entidades. Há muitas críticas sobre isso tudo, sobre a vinculação desses recursos e tudo mais, mas, antes mesmo de abrir o meu discurso sobre esse tema, eu gostaria de fazer uma homenagem aqui a alguns cidadãos e também Senadores do passado e do presente, pelo trabalho extraordinário que fizeram ao longo dos anos nos seus mandatos para a área de educação. Quero primeiro destacar aqui a minha homenagem ao Senador Cristovam Buarque. Ele passou aqui dois mandatos, apresentou eu acho que dezenas e dezenas de projetos de lei, emendas à Constituição, sugestões sobre a educação brasileira. Deve estar no seu escritório, na sua biblioteca, lendo agora muito, porque ele é um grande leitor e escritor, mas ele deixou aqui um legado muito grande. Ao mesmo tempo, eu acredito que ele deve se entristecer por tudo que ele falou aqui e apresentou, vendo hoje o Brasil ainda capengando no quesito educação de qualidade perante o mundo. Mesmo assim, ficam registrados os seus discursos, os seus pronunciamentos, o seu trabalho efetivo em benefício da educação.
14:48 R	Igualmente a ele, mais remotamente, na década de 90, tivemos aqui Darcy Ribeiro, que também faleceu no exercício do mandato de Senador e fez um trabalho também extraordinário no tema educacional. Ele foi um construtor de universidades - inclusive a Universidade de Brasília foi uma obra de Darcy Ribeiro, assim como outras universidades na América Latina tinham a mão desse extraordinário brasileiro chamado Darcy Ribeiro. Eu não podia também deixar de homenagear o ex-Senador João Calmon, que foi também um batalhador, durante o seu exercício de mandato, para definir constitucionalmente um percentual dos recursos do Orçamento da União para a educação, a vinculação. Ele foi o criador do Fundef, do antigo Fundef, e também merece as nossas homenagens. E, assim, mais recentemente, tem aqui na mesa o Izalci Lucas, que também é um batalhador pela educação, principalmente no quesito educação profissional e tecnológica. Izalci, aqui de Brasília, tem feito um trabalho muito positivo. Ele é um homem operacional, é prático, não devaneia. O que Izalci propõe ele faz, executa. Assim, minhas sinceras homenagens ao Ilustre Senador Izalci Lucas. Igualmente quero saudar aqui o Flávio Arns, atual Presidente da Comissão de Educação. É um Senador muito calado, muito restrito, mas também muito eficiente. Ele tem dedicado a sua vida aqui no Senado à educação brasileira, a melhorar a educação brasileira. Ele trabalha também e muito para os direitos dos deficientes físicos do Brasil. Minha saudação ao Senador Flávio Arns. A minha homenagem ao ex-Senador Dário Berger, que foi também Presidente da Comissão de Educação, a qual se dedicou muito. Ele sempre exaltava a situação frustrante das escolas brasileiras, muitas delas em péssimas condições de funcionamento. Dário sempre falava, aqui mesmo no Plenário e em muitos discursos também na Comissão de Educação, sobre a necessidade de investimento permanente em educação e no aparelhamento adequado das escolas brasileiras. Não podia deixar de homenagear também Anísio Teixeira. Desde os anos 30, Anísio Teixeira sempre foi um extraordinário cidadão, um homem de uma criatividade, um inovador na área da educação. Ele postulou e apresentou inúmeras proposições. Por exemplo, a da educação integral surgiu com ele e as chamadas escolas-classe. A primeira escola-classe - aqui em Brasília tem várias - de educação integral foi construída por Darcy Ribeiro, na década de 30, na Bahia. Ela existe até hoje. É a semente que ele deixou, que ele semeou. Ele foi tudo em cargos públicos, mas nunca ocupou cargo eletivo. Ele sempre foi de ministério, onde ocupou cargos, e também na Capes, onde foi diretor, e assim foi. E também Reitor da Universidade de Brasília e de outras universidades brasileiras.
14:52 R	Deixando essas homenagens justas a esses extraordinários Senadores, políticos - a Dorinha Seabra, eu estava me esquecendo de falar nela, também é uma batalhadora, dia e noite, na causa da educação -, eu gostaria aqui de colocar esse trabalho pequeno que a gente faz, mas que termina sendo importante para os municípios brasileiros. No meu caso, eu escolhi 23 municípios. Lá em Rondônia só temos 52 municípios. Então, de 23 municípios eu cuido na área de educação. A primeira xaropada de investimento nesses 23 municípios foi feita em parceria com o Instituto Federal de Educação do Estado de Rondônia, para realmente não jogar o dinheiro direto no município, porque é na área de inovação tecnológica. Nós chamamos de Projeto Informatização Escolar. Justamente depois da pandemia, nós vimos, depois de um ano de escolas fechadas no Brasil, a dificuldade que tivemos de levar as aulas à distância para os alunos em casa. As escolas não estavam, em grande parte, preparadas para levar a educação, o conteúdo educacional para as crianças em casa. Então, nós fizemos essa parceria com o Instituto Federal, que já adquiriu, com R$25 milhões aplicados em tecnologia, computadores, impressoras, lousas, laboratórios temáticos, nas salas desses 23 municípios. Tem estoque de computador lá por muito tempo e com fartura para esses municípios. Isso é muito importante. Nós também investimos esses recursos nossos aqui, das nossas emendas, principalmente nas obras inacabadas de creches e escolas. Havia muitas creches inacabadas por muitos anos. Tem creche de dez anos paralisada. Nós investimos em vários municípios e as creches já estão em funcionamento. Isso é muito positivo. Outro programa nosso é o chamado Cidades Inteligentes. São quatro cidades de Rondônia que nós escolhemos para implantar esse piloto, em parceria também com o Instituto Federal de Educação, implantando o que nós chamamos de Cidades Inteligentes. Isso não é novidade. No mundo todo já existem muitas cidades inteligentes, muitas cidades extraordinárias, que usam a tecnologia no bom sentido para ajudar na transparência das ações municipais, para acabar com papel nas prefeituras, para disponibilizar, em pontos, praças, logradouros públicos, a internet de alta qualidade. E assim nós temos feito também na área educacional, eliminando papéis nas escolas na área administrativa. A chamada dos alunos também é dispensada. E na área de segurança pública. Esse trabalho está sendo feito na cidade de Ariquemes, na cidade de Colorado do Oeste, agora, este próximo ano, na cidade de Colorado, Cerejeiras e Rolim de Moura, no Estado de Rondônia. Temos também estimulado... Mesmo no tempo em que eu fui Deputado, eu era um construtor de bibliotecas. As bibliotecas para mim realmente são pontos importantes, embora hoje o pessoal, com o celular, evite, não goste muito de ler. Mas mesmo assim ainda tem muita gente que gosta do livro, que vai para a biblioteca ler, pega um livro gostoso, passa a página e vai lendo. Isto é um encantamento muito especial da leitura: pegar no livro, ler o livro, falar com o livro, ouvir o livro, isso tudo é realmente fantástico, é um trabalho que eu gosto de fazer.
14:56 R	Bem, mas nós também colocamos recursos para entidades, como, por exemplo, unidades terapêuticas que cuidam de pessoas com dependência química. Geralmente, são igrejas evangélicas ou católicas ou aquelas organizações civis que cuidam de dependentes químicos. Nós apoiamos essas entidades justamente para ajudar no custeio, para manter esses jovens dependentes químicos para que, depois de seis meses, sete meses, dez meses de internação, eles consigam sair de lá curados e voltar para a sociedade, para as suas famílias numa boa. Isso é importante. Recursos para as APAEs, para os autistas, para a Pestalozzi, para a Família Rosetta, para o Hospital do Amor e para os idosos. Isso a gente faz com satisfação. Termina que essas emendas parlamentares fazem milagres, vão rendendo. E nós temos colocado também, para os municípios, a construção de pontes estratégicas sobre os rios. Há muitos rios na Amazônia. Às vezes, são aquelas pontes de madeira que estão ameaçando, todos os anos, acontecer desastres e outras coisas. Nós estamos, com alguns Prefeitos, mandando recursos para a construção dessas pontes definitivas, de concreto. A Universidade de Rondônia tinha muitas obras inacabadas. Colocamos recursos para a universidade. Ela já fechou vários projetos, restaurantes, bibliotecas e outros prédios de laboratórios, todos feitos com recursos de emenda. Olhem bem a beleza desses recursos destinados à universidade, ainda mais a universidade pequena como é a Universidade de Rondônia! Temos ajudado também o Instituto Federal, que tem muitos campi no interior do estado, a formar mão de obra técnica, de nível médio. Isso é fantástico! Eu também tenho uma simpatia muito grande pelas comunidades indígenas, ribeirinhas, quilombolas, extrativistas. Para essas comunidades, a gente coloca barcos, barcaças para transportar mercadorias de graça, em parceria com os Prefeitos. Lá mesmo, no Município de Guajará-Mirim, no Distrito de Surpresa, colocamos água. Eles moram na beira do rio. Essas comunidades são ribeirinhas, indígenas, extrativistas, mas, por incrível que pareça, a água do rio é barrenta, não é adequada para o uso. Então, nós montamos estações em parceria com o Ministério da Saúde, que já tem os projetos. A gente investe, vai lá e constrói as estações de tratamento de água, de coleta, de distribuição, as caixas d'água comunitárias, para atender essas comunidades. Isso é importante. E temos um programa muito especial chamado Comunidades Fortes. Esse é justamente para incentivar as comunidades indígenas, extrativistas, quilombolas a desenvolver as suas aptidões. Não é eu chegar e falar: "faça isso!". O que eles querem, realmente, às vezes, é uma despolpadeira de frutas, uma casa de farinha; outras vezes, eles querem uma embaladora a vácuo. A gente manda o recurso, eles compram e melhoram a sua vida, as suas vendas de produtos da floresta. Esse é um trabalho bonito de justamente, como diz o Presidente Lula, colocar o pobre no orçamento. Este é o meu objetivo também: colocar a educação no orçamento - ela já está, mas eu ajudo - e também essas pobrezas quase que invisíveis, essas comunidades que não são vistas assim facilmente, porque elas estão distantes.
15:00 R	Outro fator fundamental que eu gosto muito, Izalci, é justamente a internet nessas comunidades. A gente tem levado internet para as escolas indígenas extrativistas, nessas regiões distantes, isoladas. Nas unidades básicas de saúde, a gente leva aquela antena Gesac. Colocamos a antena Gesac, ela conversa lá com o satélite e desce ali a internet boa, de alta qualidade. E a gente mantém - ano a ano, é mantido pela Telebras -, a gente ajuda a manter, para não tirar a internet dessas comunidades. Então, isso é uma revolução. Você fala assim: Ah, mas esse pessoal não precisa de celular... Precisa de celular. Ele precisa do zap; ele precisa conversar... Eles começam a criar, começam a vender... O Internet para Todos movimenta a economia, muda a vida das pessoas, e a pessoa aprende muito com a internet, aprende muito. Então nós levamos essa internet para esses confins do Brasil, para essas beiras de rio. Realmente, eu sempre me dediquei a essas comunidades. Desde quando eu fui Deputado, na década de 90, eu pensava assim: Eu vou ter só um mandato mesmo, então eu vou ajudar a pobreza. Eu não achava que eu ia me eleger outras vezes. Então, eu escolhi 17 comunidades onde nunca tinha pisado um Deputado, nem o pior Senador, nem Vereador - nunca tinham ido lá. Eu ia de burro, ia a cavalo, ia a pé, para essas comunidades. Daí a pouco a gente levava uma estrada, levava energia elétrica, daí a pouco, botava a escola, e a comunidade florescia. E aquilo foi irradiando, irradiando e, cada vez, eu fui ganhando eleição, e assim já foram oito mandatos. Então, você veja como é: mesmo trabalhando no mundo do invisível, você termina ficando visível. Então, eu fico muito satisfeito de estar aqui fazendo esse prenúncio, anunciando essas ações, que parecem extremamente simples, mas são simples para nós aqui em Brasília, para nós que estamos aqui dentro do Senado, mas, para essas comunidades, isso é grande demais, isso é extraordinário. Para eles, é algo assim: olha, esse fulano, esse Deputado, esse Senador, esse fulano de tal está nos vendo aqui, está nos trazendo esse benefício. Se você falar: Quem precisa aqui dentro do Senado de uma casa de farinha? Ninguém precisa. Mas, lá no mato, precisa. Lá é importante uma casa de farinha, uma despolpadeira de frutas, uma ensacadora de castanha, é altamente importante. Já estou no final do meu discurso. Por último agora, nós estamos trabalhando com o cacau. Rondônia já teve uma fase, como o Pará, nas décadas de 70 e 80, em que nós plantamos cacau demais. Aí veio a doença. O Globo Rural, na semana passada, mostrou a revitalização da lavoura cacaueira na Bahia, mas o maior produtor de cacau do Brasil hoje é o Estado do Pará, não é mais a Bahia. Hoje o Pará é o maior produtor de cacau de qualidade do país. E nós estamos agora, já montamos lá, com recurso nosso, dessas emendas, a fábrica de chocolate. A fábrica de chocolate é uma Escola do Chocolate que fica dentro do Instituto Federal do Município de Jaru. Lá existe a Escola do Chocolate. Aí as pessoas interessadas, as mulheres, os homens, vêm aprender a fazer chocolate. Depois, vão para casa e, lá na lavoura, eles começam a produzir chocolate e a vender na rua. Incorporam riqueza, renda com o chocolate artesanal de qualidade.
15:04 R	A Escola do Chocolate fica no Município de Jaru, bem apoiada pelo reitor da Universidade - do Instituto Federal - e por um Vereador, da Emater de lá, chamado Chiquinho da Emater, lá no Município de Jaru, que é fanático por cacau. E nós, este ano, estamos colocando recursos para comprar milhares de mudas de cacau e distribuir para os assentamentos rurais, para que isso vire uma mania rondoniense de plantar cacau nos quintais, nas chácaras, nos sítios... (Soa a campainha.) O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - ... em todos os cantos, para que a gente possa produzir, porque o mundo do chocolate... Agora é Natal, tem ovos de Páscoa depois, olhando para frente, e todo mundo que dá presente dá chocolate. Quem é que não gosta de receber um presente de chocolate? Todos nós gostamos. Eu, mesmo, gostaria de receber um pacote de chocolate, não é? Lá, nós estamos fazendo isso tudo porque o consumo de chocolate no mundo tem aumentado muito, e a matéria-prima está escassa. Hoje, a África é a maior produtora, os países africanos são os maiores produtores de cacau do mundo. Então, nós temos que retomar. Nós fomos o segundo do mundo, e perdemos esse espaço. Então, a gente precisa recuperar na Amazônia, na Bahia - que tem uma tradição muito grande, cultural... Nos livros de Jorge Amado, todos são em cima do cacau, dos senhores do cacau. Isso é maravilhoso. Assim, eu fiz um pequeno apanhado aqui do nosso trabalho, aqui no Senado, e, anteriormente, como Deputado, dessas pequenas frações de dinheiro que são de nossa responsabilidade... (Soa a campainha.) O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - ... e que nós destinamos a essas comunidades, que são transformadoras. Mudam as pessoas, mudam o jeito deles, mudam o nível de satisfação, e eles passam a ser agradecidos de receber os recursos federais disponibilizados para eles. Era só isso, Sr. Presidente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Ao Senador Confúcio Moura, o seu pronunciamento, ele... Parece-me que até por coincidência, o que eu vou tratar nesta sessão - gostaria até que a V. Exa., se for continuar presente na sessão, acompanhasse - é exatamente sobre essa questão da importância das emendas parlamentares para o desenvolvimento de cada unidade dessa. Nós chegamos aonde o Estado não chega. Portanto, esse pronunciamento deveria ser reverberado por todo o Poder Executivo, principalmente na área de planejamento e na área financeira, para se ver exatamente o alcance de cada emenda parlamentar nos estados, nos municípios, nas instituições, sejam públicas ou privadas, sejam federais, municipais ou estaduais, porque o alcance é gigantesco. Eu, que venho da época de V. Exa. também, na Câmara dos Deputados, tenho uma história até semelhante com a de V. Exa. Nós dois, na verdade, já estamos meio "dinossauros". V. Exa. tem oito mandatos, eu tenho nove mandatos. Portanto, lá de trás, nós estamos executando essas ações, que hoje têm uma importância gigantesca. Até, às vezes, eu costumo dizer que não tem coisa que me alegre mais, que me dê mais felicidade - um exemplo apenas eu vou dar aqui, antes do meu pronunciamento -: quando eu passo na comunidade na BR-432, no Município do Cantá, porque ali era uma pequena vila 20 anos atrás, e nós construímos - nós, através das emendas, construímos - uma escola com quatro salas de aula, que aumentou para 12; hoje já são 14 salas de aula. Já se transformou em uma grande vila, com mais de 1,5 mil pessoas residindo. Você passa ali, na hora da saída das crianças da escola, você vê que ali tem a sua digital; entre tantos e tantos e tantos outros exemplos. Portanto, esse pronunciamento de V. Exa. deveria ser reproduzido por todos os 81 Senadores, para que, novamente, o Poder Executivo, na área da economia e do planejamento, tenha a verdadeira dimensão do alcance dessas emendas na sua plenitude das execuções. Portanto, parabéns a V. Exa.! Passo os trabalhos ao Senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, para que eu possa fazer o meu pronunciamento e, em seguida, o Senador Hamilton Mourão. (O Sr. Chico Rodrigues, Terceiro-Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Izalci Lucas.)
15:08 R	O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) - Com a palavra, então, o nosso querido Senador Chico Rodrigues. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para discursar.) - Meu caro Senador Izalci Lucas, V. Exa. me dá esse tempo de 20 minutos também, para tratar de temas relevantes para este país, mas, antes disso, eu gostaria de tratar de outro tema não menos relevante - aliás, extremamente relevante. Nós estamos no período das festas de Natal, dos presentes, da alegria da família, dos benefícios que chegam até o seio das casas, e eu venho novamente solicitar do Governo Federal, o que eu tenho feito já desde o início do primeiro semestre, e, no segundo semestre, não foram menos vezes que eu me dirigi, no sentido de que o Governo Federal - até porque é uma ação do Governo Federal - pudesse, na verdade, patrocinar a isenção dos produtos da linha branca, a isenção, especificamente, do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), porque, com isso, as famílias, principalmente as mais pobres, poderiam ter uma geladeira nova, um fogão novo, uma máquina de lavar, um tanquinho que seja, para, na verdade, trocar por um que, muitas vezes, já tem muitos anos de serviço prestado a essa família e que já está, muitas vezes, em situação de funcionamento precário. Portanto, esse pedido ao Governo Federal, que concedesse a isenção do IPI, é exatamente nesse sentido, de que, no final do ano, as famílias, pelo menos pelo prazo de 30 dias, desse início - aliás, perdão -, desse meado do mês de dezembro até a segunda quinzena de janeiro, pudessem, na verdade, promover essa isenção. E, aí, é critério único e específico, por parte do Governo Federal, para que essas pessoas pudessem renovar esses seus pertences de extrema utilidade, que são instrumentos de indispensável utilidade na casa. Portanto, eu diria que esses bens são fundamentais, sim, para as famílias, mas por que não dizer que são tão importantes para uma família carente como para aqueles que podem comprar uma geladeira de 4, 5, 6, 7, 8, sei lá, R$10 mil? Com a isenção desse IPI, só para vocês terem ideia, no primeiro Governo do Presidente Lula - e aí eu estou dando apenas o exemplo, para que possa, realmente, chegar como a mão na luva -, a geladeira tinha 15% de taxa de IPI, que foi reduzida para 5%; o fogão tinha 5%, foi reduzido para alíquota 0%; a máquina de lavar tinha 20%, foi reduzida a 10%; e os tanquinhos, eram 10% de IPI, foi reduzido a 0%. Portanto, reduzindo 200, 300, R$400 em cada aparelho eletrodoméstico de extrema utilidade como esses.
15:12 R	Então, é esse o pedido que eu deixo aqui hoje ao Governo. Nós sabemos que vai diminuir um pouco a arrecadação de imposto, mas aquilo que, na verdade, levássemos para as famílias brasileiras, as que mais precisam, realmente seria um grande presente de Natal que o Governo poderia promover e oferecer para todas elas. Colegas Senadores e Senadoras, é com grande honra e comprometimento que me utilizo desta tribuna, para prestar contas e destacar a relevância das emendas parlamentares e do orçamento impositivo no atendimento das demandas dos estados e municípios. Vivemos em uma nação diversa, com realidades distintas, e é fundamental que a alocação de recursos seja sensível às necessidades específicas de cada localidade. Entendo que o Poder Executivo federal cumpre um importante papel na concepção de um planejamento de médio e longo prazos para definir as prioridades do Governo no mandato presidencial, fornecendo linhas e diretrizes gerais sobre os problemas estruturais que devem ser priorizados e definindo programas e ações estratégicas para o enfrentamento de forma estruturada. Esse papel de planejamento macro desempenhado pelo Poder Executivo, no âmbito das políticas públicas, principalmente na elaboração do PPA e da LDO, é complementado pelo orçamento impositivo, que desempenha uma visão micro, voltada à especificidade de cada estado e município. Os Parlamentares, como representantes legítimos do povo, desempenham um papel crucial ao conhecer de perto as demandas das suas comunidades. Ao estarem inseridos no cotidiano dos cidadãos, os Deputados e Senadores desenvolvem um entendimento mais profundo das necessidades locais e regionais, compreendendo as particularidades que, muitas vezes, escapam aos olhos do Poder Executivo federal, o qual está voltado para uma visão mais global e abrangente dos problemas de cada região e do país. As emendas parlamentares, nesse contexto, tornam-se uma ferramenta indispensável para a promoção do desenvolvimento regional e para a melhoria da qualidade de vida da população. Ao permitir que nós, Senadores, como representantes dos estados da Federação e, consequentemente, do povo de cada um desses estados, destinemos recursos diretamente para projetos e demandas específicas da população em seus estados e municípios, as emendas possibilitam uma abordagem mais eficaz e efetiva na solução de problemas locais e regionais. Além disso, a implementação do orçamento impositivo representa um avanço significativo na consolidação da autonomia dos entes federados. A garantia de que o Governo Federal execute as emendas apresentadas pelos Parlamentares, tornando-as impositivas, assegura que os recursos sejam efetivamente direcionados às demandas prioritárias de cada região, evitando desperdícios e garantindo transparência na aplicação dos recursos destinados a esses entes. Devemos enxergar as emendas parlamentares e o orçamento impositivo não apenas como instrumentos de distribuição de recursos, mas como verdadeiras ferramentas de promoção da cidadania e fortalecimento da democracia.
15:16 R	Ao permitir que os representantes do povo exerçam seu papel de forma mais assertiva, estamos construindo um país mais justo e equitativo. Quero destacar algumas das ações que tenho atendido no meu Estado de Roraima, através das emendas impositivas do nosso mandato. Recursos destinados à construção do prédio da Secretaria de Educação do Estado. Esse é um recurso esperado e sonhado por todos os professores, todos os servidores e todos aqueles que compõem o meu querido Estado de Roraima. O nosso estado funciona hoje em cinco, seis, oito, sei lá, repartições diferentes em prédios acanhados, que não representam a verdadeira dimensão e importância que nós devemos dar à educação brasileira e, em nosso caso, especificamente, à educação do meu estado. Pois bem, Sr. Presidente, essa obra, que está sendo erguida na Praça do Centro Cívico, em nossa capital, o prédio da Secretaria de Educação é um verdadeiro templo, um verdadeiro templo à educação do nosso estado, que tem mais de 180 mil alunos, tanto do governo do estado quanto da prefeitura do nosso estado. O número de alunos do governo do estado é em torno de 100 mil alunos. E essa obra, que está se erguendo, já está com aproximadamente 85% de realização e vai ser, talvez... Não por ser o autor da emenda do projeto deste centro, deste prédio definitivo da Secretaria de Educação, mas eu diria que é o prédio mais bonito da Amazônia - e eu conheço todos do Estado da Amazônia. Então, é muito orgulho para nós e fruto das emendas parlamentares, mostrando a importância da dedicação, do cuidado que nós temos com a educação e com as obras, na verdade, que abrigam os professores, os alunos, o pessoal administrativo, enfim... Recuperação da BR-174, inclusive com a duplicação de um eixo importante, com acidentes de alto fluxo agora, um estado que está se desenvolvendo e crescendo, entre o Rio Cauamé e o Parque de Exposições Dandãezinho. Uma duplicação numa BR, na BR-174, com recurso na ordem de R$20 milhões, que nós alocamos exatamente para fazer essa duplicação e facilitar o tráfego das pessoas através de veículos de pequeno, médio e grande porte. A iluminação da BR-174, que vai ser o cartão postal da nossa capital. Os recursos já estão alocados, são R$6 milhões, com R$2 milhões de contrapartida da Prefeitura de Boa Vista, da nossa capital, através do Prefeito Arthur Henrique. É uma obra que vai ser o verdadeiro cartão-postal noturno da nossa capital. Você vem do Amazonas, e hoje nós entramos num verdadeiro, como dizem alguns, na linguagem mais comum, "truvo", ou seja, um escuro total. E essa iluminação de LED, com aproximadamente 6km de extensão, vai ser um dos cartões-postais da nossa capital. Também a iluminação, que será outro cartão-postal, de emenda parlamentar, da ponte do Rio Branco até a BR-432, que vai para o Município do Cantá e também para a República Cooperativa da Guiana. É uma estrada internacional, a BR-401.
15:20 R	Há a ligação asfáltica de uma estrada vicinal, que vai ligar a BR-174 à BR-210. Ali, facilitando o fluxo dos colonos, dos assentamentos daquela região, ela vai, em um trecho de, aproximadamente, 22km, ligar duas BRs, encurtando a distância e facilitando a vida dos nossos produtores rurais. Reforma dos hospitais de Mucajaí, Iracema, São Luiz do Anauá e São João da Baliza, com, aproximadamente, R$19 milhões, que a Secretaria de Saúde do estado está reformando. Recursos da emenda do Senador Chico Rodrigues. No setor produtivo, da agricultura familiar, são dezenas de tratores, arados, grades, carretas... Para ser mais preciso, foram 42 tratores, arados, grades, carretas, etc., para atender especificamente à agricultura familiar. E há caminhões, porque nós sabemos que, naquelas linhas que nós temos que nós chamamos de estradas vicinais, praticamente a grande maioria não dispõe de transporte para o escoamento da sua produção. Pois bem. Eu estou entregando, juntamente com o Governador do Estado - acredito que será no início do ano, pois já estão todos adquiridos e recebidos esses veículos -, 33 caminhões para atender a associações, cooperativas, sindicatos e outras instituições que têm um número imenso de pessoas a elas agregadas. Entrega de viaturas da Polícia Militar de Roraima. Para um programa que está instalado pelo Governador hoje que se chama Polícia na Rua e que, na minha época, como Governador, se chamava Ronda no Bairro, são 34 viaturas, já entregues também, fruto das emendas parlamentares, para que a população brasileira entenda que cada Senador e cada Deputado têm a sua cota imensa de atendimento a essas demandas reprimidas dos seus municípios, dos seus estados. E também há muitos outros atendimentos na área de saúde. Se falar todas, eu vou passar talvez umas duas horas aqui fazendo um report de todas as emendas apresentadas ao longo do ano - e a maioria expressiva em execução. Agora mesmo, estamos começando iluminação de LED em dois bairros grandes, populosos, da nossa capital - emenda do Senador Chico Rodrigues. Eu também gostaria de deixar um registro aqui da importância de outros segmentos que nós, por estarmos nos locais, nas bases, alcançamos. Por exemplo, eu tenho emendas expressivas já apresentadas para a Embrapa, para a Superintendência no meu estado, porque nós sabemos da importância em alocar recursos extras para eles desenvolverem seus trabalhos de pesquisa. Em um desafio, nós colocamos para a Embrapa recursos - vejam bem, vejam que ousadia, apesar de ser compreensível, porque eu sou engenheiro agrônomo - para que eles iniciassem um projeto de pesquisa na área do trigo lá no norte do país, acima da Linha do Equador. E assim foi feito. Os recursos foram alocados para equipamentos, para irrigação, para pesquisa de campo. E os resultados, minha gente, são simplesmente excepcionais! Senador Hamilton Mourão, o Rio Grande do Sul produz trigo, o Paraná produz trigo, Santa Catarina produz trigo, parte de São Paulo produz trigo. Ora, como vão produzir? É algum devaneio produzir trigo lá na Região Norte? Não! Há as espécies adaptadas, com a genética, com a tecnologia, porque nossos cientistas da Embrapa são fantásticos e conseguiram, na verdade, fazer cruzamento e desenvolver variedades que se adaptam de uma forma magnífica na Região Norte. Portanto, é outro trabalho fruto de emenda parlamentar do Senador Chico Rodrigues.
15:24 R	Meu estado é a tabela periódica. Todos sabem, o Estado de Roraima tem a tabela periódica: ouro, nióbio, urânio, cassiterita, tantalita, metais nobres, terras-raras, etc., etc. E o Departamento de Geologia da Universidade Federal de Roraima não tinha um equipamento com alta tecnologia para pesquisar de uma forma mais profunda esses minerais do nosso estado. E aí nós alocamos recursos, e eles adquiriram um acelerador de partículas e estão desenhando um projeto de pesquisa fantástico, fruto das emendas parlamentares do Senador Chico Rodrigues, não apenas atendendo os municípios e estados. Agora, também eu posso me referir ao Instituto Federal de Educação, que fica ali no centro do nosso estado numa região chamada Novo Paraíso, numa localidade chamada Novo Paraíso, para onde vão alunos de um raio de mais de 100km estudar todos os dias. Tinham dificuldade de transporte; coloquei emenda, e eles adquiriram e já receberam um ônibus rodoviário de última geração, que faz o transporte de parte desses alunos, que vêm de toda a BR-174, BR-210, BR-432, para, ali naquele centro, que é lugar geométrico de distância desses pontos a que me referi, eles terem acesso também à educação agrícola de qualidade. Como vocês estão vendo - e aqui o Senador Confúcio Moura, que me antecedeu, fez uma espécie de um rápido relatório, um resumo, no seu pronunciamento, sobre a importância das emendas parlamentares -, eu diria aqui também que estou fazendo... Talvez por ser mais antigo como Deputado Federal, tenho dezenas e dezenas, centenas de projetos implantados ao longo desses 25 anos - porque eu fui 20 anos Deputado Federal e já estou no quinto ano do mandato de Senador da República. Agora, claro, tenho uma visão muito maior, muito mais profunda, vendo as demandas de maior amplitude, sendo necessário serem preenchidas com recursos federais, porque esses recursos são recursos públicos destinados para pontos específicos - vamos chamar de pontos cegos - que o Governo não enxerga, mas em que nós temos a oportunidade, por viver, por conviver, por sentir a necessidade das comunidades, de ajudá-los. Então, é uma prestação preliminar de contas, dizendo que esses recursos são importantíssimos na vida das populações, muitas vezes as mais distantes e esquecidas. E, para encerrar, eu vou dar apenas um exemplo para vocês verem a importância, o alcance, a relevância. O meu estado tem muitos, centenas de pequenos pescadores, e um ajuda o outro num pequeno barco - muitas vezes até de madeira - para fazer as suas pescas. Pois bem. Desafio, sim, é para ser vencido. Coloquei lá uma emenda: estamos adquirindo agora 302 barcos de alumínios com motor para distribuir entre aquele grupo de pescadores, que, na verdade, vão ter muito mais capacidade de trabalho, muito mais capacidade de uma receita que possa melhorar a sua vida, a das suas famílias, oque, de forma... (Soa a campainha.) O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - ... diferente, eles não tinham.
15:28 R	Gostaria de deixar aqui hoje esse registro. O ano já está findando, mas 2024 vem aí com as mesmas demandas. Isso é uma cantilena. Santo Agostinho dizia que todo dia tem uma agonia; eu digo que todo dia tem dez agonias. E nós temos que ir tentando superá-las para atender nossa população, para atender não apenas os eleitores, porque eu tive apenas 30% dos eleitores - fui o mais votado na história do estado, mas tive apenas voto de 30% dos eleitores -, mas para atender toda a demanda reprimida da nossa população. Eu gostaria de dizer que essas emendas são fundamentais e que o Governo cada vez mais deveria se debruçar sobre elas, para atender essas demandas que são levadas no cotidiano por nós Parlamentares. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) - Muito bem, Senador Chico Rodrigues. Realmente esse tema das emendas é de suma importância. Aproveitarei também o dia de hoje para fazer um balanço geral, mas antes quero passar para o nosso querido Senador Hamilton Mourão. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores que nos acompanham nesta sessão virtual do nosso Senado Federal, nesta última semana de trabalho deste ano de 2023, assim como os oradores que me antecederam, eu também venho aqui, mas com assuntos um pouco distintos. Não vou prestar contas diretamente do meu mandato, mas da minha visão sobre tudo aquilo que nós vivemos ao longo deste ano, que não foi um ano simples. Eu inicio lembrando a situação que vivemos neste mundo de hoje. Há uma feroz disputa pela hegemonia militar, tecnológica, política, econômica entre Estados Unidos da América e China, que, após 40 anos de avanços que foram fruto de reformas liberalizantes, em termos econômicos, obviamente, feitas por Deng Xiaoping, chega hoje a essa posição de ameaçar a liderança americana, nesses termos a que me referi. A China enfrenta uma situação difícil hoje, fruto da política que adotaram durante a pandemia da covid-19, da questão da bolha imobiliária e principalmente de ser um regime fechado. Temos um conflito na Europa continental, algo que julgávamos que deveria ter sido terminado após a Segunda Guerra Mundial, que devastou aquele continente durante seis anos - hoje, temos aí uma série de uma rede de streaming que mostra em detalhes o que foi aquele conflito e a destruição causada no continente europeu. Nesse conflito russo-ucraniano, em que se julgava que a Rússia não suportaria as sanções econômicas oriundas do mundo ocidental, nós vemos que ela vem suportando e que o seu líder, Vladimir Putin, não se afasta um único milímetro do seu objetivo de reconstituir aquilo que é a grande Rússia ou, se olharmos mais recentemente, o que foi a União Soviética.
15:32 R	O Oriente Médio continua a nos preocupar, agora com o conflito entre a organização terrorista Hamas, cujo único objetivo é varrer do mapa o Estado de Israel, com as mortes e a destruição se empilhando, umas por cima das outras... E o que eu lamento ver é que a esquerda brasileira e mundial não reconhece que isso não é um conflito entre estados, mas é, sim, o conflito entre uma organização terrorista, que se arvora de porta-voz do seu povo e não é, contra um Estado instalado. E daí também, nos últimos tempos, vemos o ressurgimento do terceiro-mundismo em cima daquilo que se convencionou chamar de sul global. Mais uma forma de... E aí o Brasil se junta a esse grupo, não porque nós - não é, Senador Izalci? - vejamos isso como a solução dos problemas brasileiros, mas se junta nessa visão de esquerda, vamos dizer, do coitadinho, do pobrezinho, coisa que nós não somos. Nosso Governo tem dificuldade de compreender isso, não entendeu isso até hoje. Não entendeu, buscou se meter nas eleições na Argentina e passa vexame. Nós não podemos nem devemos interferir na situação interna de outros países, independente de gostar ou não gostar do governante de turno, porque compete a cada povo escolher o responsável por conduzir seus destinos. Vemos, então, uma não representação do Brasil na posse do Governo de um vizinho importantíssimo como a Argentina. E lá se foi o Chanceler de fato... Aliás, perdão, o Chanceler de direito, porque o Chanceler de fato está tratando de outros assuntos - entre eles, a questão da Venezuela e da Guiana, a que eu já me referi aqui há pouco. Temos a questão da mudança climática, com muito discurso. Sabemos que, para enfrentar e procurar impedir que a temperatura na Terra aumente de forma desproporcional e com isso torne insustentável a vida em vários locais do planeta, é um processo, um processo de transição energética em que o país, o Brasil, não deve nada para ninguém, mas lamentavelmente queremos nos apresentar muitas vezes como se a pedir desculpas para o resto do mundo, como se nós fôssemos os responsáveis pelo aquecimento global. O Brasil não é, não foi, nem nunca será responsável pela marca que já se atingiu em termos de aquecimento global. E temos que, em qualquer fórum, deixar isso muito claro. Então, mais uma vez, o nosso Governo atua dentro de uma visão de sul global ou terceiro-mundista, sem impor efetivamente aquilo que é e o que nós somos em termos não só da conservação do meio ambiente, mas de produção de energia limpa.
15:36 R	Aqui no nosso país este ano se inicia, ainda sob o trauma da eleição que ocorreu ano passado, com a questão do voto auditável, a questão da forma como o Tribunal Eleitoral interferiu durante a campanha, mas, conforme disse, num pronunciamento que fiz ainda como Vice-Presidente da República no final do ano passado, era um novo Governo que se iniciava, mas não uma mudança de regime. Ocorre o 8 de janeiro, uma manifestação que se inicia pacífica, por um grupo pequeno... Até hoje, procurem, senhoras e senhores, em algum organismo de imprensa, algum relato que fale sobre o número de pessoas que estavam na rua naquele dia. Eu já vi manifestação por este país afora, e aquela manifestação não era de grandes proporções. Lamentavelmente, alguns a fizeram se degenerar em uma baderna. Agora, senhoras e senhores, tem que ficar claro uma coisa: baderna não é golpe de Estado. Golpe de Estado é algo muito diferente, tem força na rua, tem tiro, tem morte, e isso não ocorreu no dia 8 de janeiro. Aquelas pessoas presas vêm sendo submetidas a um processo que pode ser tudo, menos o devido processo legal que existe no nosso país. Em vez de serem julgadas pelo juiz natural na primeira instância, estão sendo julgadas na última instância e não têm a quem recorrer. As penas são muito piores do que as de qualquer estuprador, assassino que a gente vê por aí. Só nos resta o projeto que colocamos de anistia, como uma forma de colocar esse rio de volta no seu curso. O Governo que assumiu colocou como palavra de ordem "união e reconstrução". Não vemos a busca da união. Vemos, muito pelo contrário, a perseguição implacável ao ex-Presidente Jair Bolsonaro, como se ele fosse um dos criminosos ou um genocida, como foi chamado por diversas vezes. E aí o termo "genocídio" perde totalmente aquilo que significa. Vem aparelhando novamente estatais e todos os ramos do Governo, ou seja, todo aquele filme que nós vimos, há tempos, e que levaram o país à sua maior recessão vem sendo desenrolado novamente num Dia da Marmota - vamos nos lembrar daquele filme em que o camarada acordava todos os dias e começava tudo novamente: é o Dia da Marmota. Este é o Governo do Dia da Marmota, com uma visão atrasada e com aquele modelo de o gasto ter vida, sem entender que para gastar a gente tem que ter recurso. E de onde o Governo arranca recurso, Senador Izalci? Arranca dos impostos que ele extrai do bolso de cada um de nós, achando que, com esse gasto, vai levar o país a um futuro organizado. Avanços que destravaram a economia no passado vêm sendo contornados - lei das estatais, marco do saneamento -, o que obriga o tempo todo a nós, que estamos aqui dentro do Congresso Nacional, a nos contrapormos a esse retrocesso.
15:40 R	O Governo promove a insegurança. A insegurança... Olhemos calmamente como está a segurança pública no país. Podemos sair às ruas tranquilamente, sem olhar para trás? Qual é a política do Governo? Eu vi o atual Ministro da Justiça - já, vamos dizer assim, sabatinado, votado e eleito para ser o novo Ministro da Suprema Corte - com um plano de que, no caso da Amazônia, ele vai colocar 34 bases na Amazônia. Eu gostaria de saber como. Nós, no Exército Brasileiro, levamos uns 30 anos para colocar 32 pelotões espalhados pela Amazônia. Eu quero ver como é que ele vai colocar 34 bases, onde elas estarão localizadas, quem vai mobiliar, como isso será mantido. Porque eu sempre lembro: cimento e tijolo é muito fácil, o problema é o prosseguimento - é aquilo que, em linguagem militar, chamamos de conquistar e manter. Lembro também, em termos da insegurança, do marco temporal. É uma discussão bizantina essa. A Constituição é clara: grupos indígenas que ocupavam terra até a data da promulgação da Constituição e que comprovam que ocupavam aquela terra têm pleno direito a ela. E o pleno direito não significa que eles têm que morrer de fome naquela terra, porque o próprio art. 231 da Constituição diz que as riquezas existentes nas terras indígenas podem ser exploradas por autorização do Congresso Nacional e de acordo com a lei. Temos que fazer a lei. O indígena não pode viver na miséria. Essa visão atrasada compromete a nossa soberania sobre uma região que é 60% do nosso território e que termina por ser vendida à sanha dos lobbies ambientalista e indigenista, cuja única finalidade é mascarar o interesse que as grandes potências têm em manter intocada a Amazônia como uma reserva para o futuro, mas para o futuro dos brasileiros e das brasileiras? Não, para o futuro deles. Eu volto à crise fiscal. Este Governo foi eleito e recebeu um presente do Congresso, que foi a PEC assinada em dezembro do ano passado, que ficou conhecida como PEC da Gastança e que colocou na mão do Governo, de cara, mais R$160 bilhões para que tivessem condições de executar aquilo que prometeram. Bem, pretendiam chegar ao final deste ano com 1% de déficit, algo em torno de R$100 bilhões. Vão chegar com o dobro, vão chegar com R$200 bilhões de déficit. E olhem qual é o resultado disso: não há. O resultado é o aumento da dívida. E por que essa questão da dívida é tão fundamental? Porque, senhoras e senhores, eu estou falando de déficit aqui numa conta de padeiro, que é aquela de receita e despesa; não estou colocando os juros pagos sobre essa dívida. Porque, quanto mais déficit fizermos, mais juros vamos pagar. Hoje, somando juros e o déficit nominal, nós vamos chegar a R$800 bilhões, que são 7,5%, quase 8% do nosso produto interno bruto. É muito dinheiro. Precisamos reduzir a dívida. E só se reduz a dívida... A senhoras e os senhores que estão em casa sabem que eu só reduzo a minha dívida se tiver um superávit, com que, pouco a pouco, eu vou amortizando aquilo que estou devendo. Para um país, é a mesma coisa.
15:44 R	Para onde iremos liderados dessa forma? Só vejo um caminho: será o caminho que nós vimos no Governo passado, da Sra. Dilma Rousseff, e que terminamos com uma brutal recessão e com a perda do poder aquisitivo de grande parte da população. Toco agora a questão do meu estado natal, meu Rio Grande do Sul, que tenho orgulho e privilégio de representar aqui nesta Casa. Nosso estado foi atingido, este ano, por algumas catástrofes climáticas: seca e chuva intensa - chuva intensa na região do Vale do Taquari, ali no início de setembro, e em novembro, mais outra. Óbvio, em setembro, desce o Governo.,, O Presidente da República nunca esteve lá, hein? O Senhor Presidente da República não esteve no Rio Grande do Sul para ver o que lá aconteceu. Mandou seu Vice. Muito bem. Chegou lá com uma comitiva, prometeu R$750 milhões, linha de financiamento para as empresas. Isso, no dia 8 de setembro. Hoje é dia 18 de dezembro. Até agora, tem R$390 milhões dos R$750 milhões que foram disponibilizados. Estamos aguardando o resto. Onde está esse resto? Dificuldade para colocar o recurso. Será porque o Rio Grande do Sul é um estado oposicionista? Será porque o Rio Grande do Sul é um estado que não se dobra? Por que será essa lentidão na entrega dos recursos necessários? Lentidão na abertura da linha de financiamento para que as empresas consigam se reerguer e manter os empregos e a renda das gaúchas e dos gaúchos. Lanço esta luva ao Governo: sejam mais ágeis, como demonstram em outras atividades. Finalizo trazendo à consideração de todos uma velha afirmação da escritora Ayn Rand, um dos ícones daquilo que nós sabemos ser conservadorismo e liberalismo: Quando você perceber que, para produzir, precisa obter a autorização de quem não produz nada; quando comprovar que o dinheiro flui para quem negocia não com bens, mas com favores; quando perceber que muitos ficam ricos pelo suborno e por influência, mais que pelo trabalho, e que as leis não nos protegem deles, mas, pelo contrário, são eles que estão protegidos de você; quando perceber que a corrupção é recompensada, e a honestidade se converte em autossacrifício; então poderá afirmar, sem temor de errar, que sua sociedade está condenada.
15:48 R	Precisamos reagir, Brasil. Precisamos reagir, Rio Grande do Sul. Tudo pela pátria! Obrigado, Senador Izalci. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) - Senador Girão... Senador Hamilton Mourão, V. Exa. poderia presidir um minutinho só para que eu possa fazer o meu pronunciamento? (O Sr. Izalci Lucas deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Hamilton Mourão.) O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Passo a palavra ao Senador Izalci Lucas, próximo orador inscrito. Senador Izalci, a palavra é sua. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF. Para discursar.) - Sr. Presidente, Senador Hamilton Mourão, quero cumprimentar aqui os nossos colegas Senadores, Senadoras, servidores aqui da Casa. Vi aqui vários pronunciamentos, hoje, importantes com relação à questão das emendas e quero, também, corroborar, até porque participei já, ainda como Deputado, primeiro, da criação das emendas impositivas individuais. Eu me lembro, Senador Mourão, de que, como Deputado - eu sempre fui oposição, lá na época, em 2006, 2010, 2014 -, naquela época, não existiam emendas individuais e impositivas, então só recebiam as emendas os Parlamentares que fossem aliados e votassem de acordo com a orientação do Governo. Em cada discurso contrário ao Governo, em cada votação contrária ao Governo, você tinha, lá no Palácio do Planalto, a marcação de um xiszinho, de uma cruzinha. Então, eu não tive a oportunidade de receber muitas emendas durante algum tempo. Em 2016, nós então criamos a emenda impositiva individual, exatamente para que todos os Parlamentares, independentemente de serem de situação ou de oposição, pudessem ter as suas emendas liberadas, até porque os Parlamentares de oposição também precisavam encaminhar emendas para os seus municípios. Então, nós conseguimos, em 2016, votar essas emendas individuais, que hoje continuam com as emendas impositivas. Como foi dito aqui, quem conhece realmente a base, quem conhece o mundo real somos nós que estamos na ponta. Nós estamos aqui no Senado, mas, à noite, no fim de semana, nos feriados, nós estamos na base. Às segundas e sextas, muitos Parlamentares aproveitam o período para visitarem suas bases. Então, esse é um dos motivos pelos quais nós conseguimos aprovar essa emenda impositiva. Depois, nós conseguimos aprovar a emenda impositiva de bancada, exatamente para atender alguns projetos estruturantes. Às vezes - na maioria delas -, a emenda individual não era suficiente para fazer uma grande obra, para fazer um grande investimento. Então, as bancadas passaram a definir recursos para projetos estruturantes, para fazer uma estrada, para construir um hospital, para construir obras maiores e que envolvam maiores recursos. Então, juntava-se a bancada e definia-se, então, essa emenda de bancada.
15:52 R	Depois vieram, sempre teve também, mas não impositivas, as emendas de Comissão, que também têm que ser emendas em nível nacional, que possam atender o país como um todo. E as bancadas, então, indicavam obras que poderiam... E normalmente de interesse nacional. E, ouvindo aqui as falas dos Senadores, acho até que uma das mudanças que deveríamos fazer era, exatamente, talvez inverter. Antes de ser encaminhada aqui para esta Casa a LOA, a Lei Orçamentária, e até a LDO, que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias, talvez fosse importante o próprio Parlamento encaminhar ao Executivo as suas sugestões, antes, para que essas sugestões pudessem ser incorporadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias ou à Lei Orçamentária Anual, já sendo atendidas aquelas demandas que os Deputados e os Senadores conhecem lá na base, porque as pessoas não moram na União. Elas moram no município, elas moram nas cidades. Você tem muitos burocratas aqui no ministério que definem os seus orçamentos que nem sequer conhecem o mundo real. Então, o orçamento tem que ser feito, de fato, pelos Parlamentares, que, de fato, conhecem o mundo real, que conhecem a realidade dos seus municípios. Portanto, essas colocações de que o Congresso, que o Parlamento tem interferido na gestão, nas políticas públicas, esse é o papel nosso mesmo. Eu aprendi, desde quando entrei na política, que governar é você eleger prioridades depois de ouvir a população. A gente tem que pegar, ouvir as pessoas. Elas é que sabem. Quem sabe o que é melhor para o transporte é quem usa o transporte. Não adianta pessoas que nunca pegaram ônibus, nunca enfrentaram esses engarrafamentos, essas dificuldades de ir e vir para o trabalho definirem uma política de mobilidade. Então, a participação, a definição por parte dos Parlamentares é fundamental. Eu acho que a gente podia aperfeiçoar ainda o orçamento nesse sentido. Eu acho que, antes de receber aqui a proposta orçamentária encaminhada pelo Executivo, nós deveríamos, no primeiro semestre, encaminhar para o Executivo as sugestões, as demandas, para que isso já viesse na LOA contemplado como política pública. De fato, a gente precisa implementar e consolidar a política pública de Estado. Isso é o que faz falta neste país, aquilo que seja estruturante, que tenha continuidade, coisa que a gente não vê mais no país. Hoje você vê vários ministérios, acho que neste Governo tem quase 40 já, e não há integração entre eles. É um país analógico, é um Governo analógico, que não tem controle e em que você nem sequer sabe aonde você quer chegar. Aonde é que nós queremos chegar? O que nós queremos para o nosso país? Por isso que as coisas... A cada ano que passa, confirma-se aquilo que o Ulysses Guimarães disse uma vez. Perguntaram, disseram: "Ulysses, mas o Parlamento está muito ruim". Ele disse assim: "Você vai ver o próximo!". Então, falta muito isso. Acho que o último que eu conheci, que realmente tinha uma política de Estado bem definida foi JK. JK, de fato, estabeleceu metas no seu Governo e foi considerado aquele governo de "50 anos em 5", no qual ele fez realmente Brasília em mil dias, construiu essa cidade em mil dias, que hoje é patrimônio da humanidade.
15:56 R	Imagine você construir uma cidade como Brasília hoje; você não consegue. Aqui, para tirar um habite-se, levam-se quatro anos - para tirar um habite-se -, imagine para construir uma cidade como Brasília. Então, o que falta realmente é isto: é uma política que tenha continuidade. Eu vejo e fico triste aqui, porque a gente que luta pela educação todos os dias - e aqui o Senador Confúcio falou muito bem, esqueceu de talvez falar um pouquinho dele, porque ele também é uma referência para nós aqui na área de educação -, mas o que a gente vê a cada ano é que cada governo que entra faz questão de acabar com as coisas que funcionam e começar tudo de novo. Nós, e eu como Presidente da Comissão do Novo Ensino Médio... é uma luta de anos em que a gente estava trabalhando para voltar com aquilo que eu tive quando estudei na escola pública aqui no DF: nós tínhamos educação profissional. Você podia escolher se você queria fazer o curso científico ou se queria um curso técnico. Então, você fazia, naquela época, contabilidade, administração, edificações, uma série de cursos técnicos, e a gente ia para o mercado de trabalho. Então, o que a gente vê hoje, e há muito tempo que a gente vem discutindo isso, é que a gente não tem mais mão de obra qualificada na educação profissional, no curso técnico. Todas as empresas, grandes empresas, estão precisando de mão de obra qualificada e não têm. Nós não conseguimos chegar nem a 10% dos jovens fazendo curso técnico, coisa que a Alemanha, Coreia, Japão já ultrapassam, com 50%, 60% dos jovens fazendo curso técnico. E, aqui, a gente consegue aprovar o novo ensino médio para ser implantado em cinco anos. Já deu cinco anos para a implementação, porque a competência da educação profissional é do Governo estadual, mas cabe ao Governo Federal estabelecer um norte, parâmetros, referências para você... E nós tivemos o cuidado de colocar, inclusive, para cada aluno do ensino profissional, que a escola pudesse receber um percentual de recurso para isso, incentivando, inclusive, a educação profissional e a educação integral. A solução da educação passa pela educação integral. E, aí, era para começar esse trabalho no ano passado, alguns estados começaram, como Brasília, São Paulo, inclusive, Ceará, Piauí, mas agora o Governo entra com a nova mudança do ensino médio. Quer dizer, antes de implementar, já estão alterando o novo ensino médio, e isso acaba atrasando mais ainda a implementação da educação profissional. A gente vê todos os dias os jovens procurando emprego, muitos deles com dificuldades, exatamente por falta de formação, e as escolas ainda estão engatinhando com relação à educação profissional. Nós, aí, já estamos com a tecnologia disponível para ser aplicada, inclusive na educação profissional, e a gente não vê as condições, a infraestrutura adequada nessas escolas. Portanto, é urgente, é relevante essa questão do investimento em educação profissional.
16:00 R	Mas, neste ano, Senador, como V. Exa. também disse, nós iniciamos o ano no dia 8 de janeiro com aquela mobilização que foi feita, fruto, em grande parte, do resultado das eleições. Então, o fator principal dessas mobilizações foi exatamente a questão do resultado, e aí vem a discussão das urnas eletrônicas. Eu tive oportunidade, por duas vezes, em 2015, de patrocinar duas audiências aqui, falando sobre as urnas. Eu, como contador de formação, sempre digo isto: o que não é auditável não é confiável. Se você não pode auditar aquilo que você quer, então não dá para confiar. Por isso é que nós fizemos, inclusive na semana passada, uma audiência pública, novamente, para discutir até quando nós vamos insistir nessas urnas sem ter, de fato, uma confiança de que o resultado, de que aquele voto colocado na urna é o voto do resultado. Então, eu espero que a gente consiga aperfeiçoar o sistema. O que já passou, passou! Não adianta a gente ficar discutindo, mas a gente não pode continuar com novas eleições sem ter a segurança de que é confiável. Eu ouvi, há pouco, agora, uma fala, inclusive do Maduro, na Venezuela, que fez o plebiscito lá, mostrando o voto impresso e ainda dizendo: "Olha, esse voto aqui é confiável, não é como aqui em outros países" e tal... Lógico que ele estava citando o Brasil, que exatamente não tem, de fato, o voto impresso para que a gente possa, de fato, fazer a auditoria dos resultados. Então, o processo tem que ser, realmente, muito transparente. Nós não podemos continuar com essa dúvida de que o resultado não é confiável. Na sequência, a gente trabalhou muito a questão do arcabouço fiscal. O Governo tinha e tem, como meta fiscal, zerar o déficit, com todo um processo baseado, realmente, em arrecadação. Então, o Governo amanhece, passa o dia e a noite pensando em arrecadar mais. Por mais que os nossos consumidores, os nossos contribuintes, sejam eles pessoas físicas, sejam pessoas jurídicas, não consigam pagar tantos impostos como se paga no Brasil, o Governo insiste em, a cada dia, aumentar ainda mais a arrecadação, cobrando mais impostos. Então, nós enfrentamos o arcabouço fiscal. Sabíamos que nós teríamos uma série de dificuldades, mas conseguimos salvar algumas coisas, como aqui, no caso do DF, principalmente, o fundo constitucional, que foi uma luta para mostrar claramente ao Relator, principalmente para a Câmara, que nós, o Distrito Federal, não poderíamos sofrer as consequências de estarmos incluídos no arcabouço da forma como foi colocado. Aqui mesmo, a Consultoria fez para nós um documento mostrando que, se nós tivéssemos aplicado o arcabouço fiscal, os índices oficiais, nós estaríamos recebendo, hoje, apenas 50% do fundo constitucional. Portanto, foi uma grande vitória a manutenção do Fundo Constitucional do DF com os critérios anteriores da correção da receita corrente líquida para o fundo constitucional.
16:04 R	Da mesma forma o Fundeb, o principal fundo da educação, do qual eu tive também o privilégio de ser o Relator. Nós conseguimos também retirar o fundo, o principal fundo da educação, dos limites do arcabouço fiscal, além da aprovação também que consolida no orçamento deste ano de 2023 a Lei 177, de minha autoria, do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Então, com isso a gente garantiu que esses setores pudessem funcionar sem o corte, sem os prejuízos que o arcabouço fiscal traria para esses fundos. Depois, na sequência, também muito importante, eu tive uma participação ativa na questão da reforma tributária - foram dezenas de audiências públicas. Participei na Comissão de Assuntos Econômicos, em uma Comissão Especial, e depois também nas discussões na CCJ, na Comissão de Constituição e Justiça, onde nós aprovamos a reforma tributária, evidentemente com muitas restrições, colocadas por mim inclusive. Diferente do que falam, do que plantam, de que a reforma traz uma grande simplificação, é possível, sim. Essa simplificação deve acontecer mesmo daqui a dez anos. Mas, neste período de dez anos, aquilo que já chamam de manicômio tributário nós vamos dobrar, porque nós teremos tudo aquilo que temos hoje e mais, durante dez anos, a criação dos impostos novos, como o IVA dual, que é o CBS, o IBS, a Cide, o Imposto Seletivo e outras obrigações acessórias que foram criadas. Mas foi votado agora, essa semana, na Câmara. É evidente que traz aí uma carga tributária, um aumento de carga tributária muito grande na área de serviços. Então, pode esperar aí a turma dos serviços, que é responsável pela geração de emprego, um aumento na carga tributária, e também o consumidor. Quem vai pagar essa conta toda aí será o nosso consumidor, que em grande parte não tem o retorno daquilo que paga de impostos, que deveria estar recebendo hoje uma educação de qualidade, uma saúde de qualidade, uma segurança, mas, aqui no Brasil, além de pagar muito, você ainda tem que pagar duas vezes, você tem que contratar esse serviço porque o Governo não oferece a qualidade que é necessária. E, encerrando aqui minha fala, nós conseguimos, na reunião do Congresso, agora, derrubar alguns vetos. Mas o que eu gostaria de ressaltar é o veto com relação à previdência. Nós aprovamos em 2011 a mudança de contribuição previdenciária de alguns setores, aqueles setores que geram mais empregos. Nós conseguimos colocar a opção de recolher a previdência sobre o faturamento. Então, aqueles 20% que normalmente as empresas recolhem sobre a folha, eu espero que a gente consiga no ano que vem buscar uma alternativa de retirar, desonerar completamente a folha de pagamento de todos os setores... (Soa a campainha.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) - ... mas nós conseguimos agora derrubar o veto da desoneração da folha.
16:08 R	O Governo, evidentemente, trabalhou contra. Havia uma promessa do Governo de mandar um encaminhamento, uma modificação, uma solução, mas nós não podemos ficar aguardando - as empresas inclusive - essa indefinição toda do Governo, e depois - sabe-se lá quando - chegaria aqui alguma proposta. Então, nós derrubamos o veto da desoneração, e agora então o Governo terá condições de encaminhar qualquer proposta para a gente discutir. Mas, enquanto isso, fica vigorando aí a desoneração da folha de pagamento para esses 17 setores, inclusive para os municípios. Então, foi uma grande vitória aí. E eu espero que a gente possa, em 2024, Presidente, votar outras matérias importantes. Eu sei que na última reunião de Líderes... (Soa a campainha.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) - ... foram colocadas várias propostas importantes e urgentes aqui, como a questão da reforma eleitoral. Acho que é importante acabar com a reeleição. Este foi um grande erro nosso: aprovar a questão da reeleição. Isso foi muito ruim, talvez estendendo o mandato, coincidência de eleições... Acho que são temas importantes. E há a questão, evidentemente... Votamos o fim das decisões monocráticas aqui no Senado, falta a Câmara, e, no ano que vem, a gente espera votar aqui também a questão dos mandatos. Agradeço a V. Exa., Presidente. Eram as minhas considerações. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fala da Presidência.) - Muito obrigado, Senador Izalci, pela exposição feita por V. Exa., abordando aí desde a questão das emendas, batendo bastante na questão da educação, com a visão que V. Exa. tem, principalmente aqui, como Senador do Distrito Federal, na questão do 8 de janeiro, na questão da confiabilidade das urnas, no arcabouço fiscal, o trabalho que o senhor fez aí em prol do Distrito federal e na reforma tributária, que nós sabemos vai ser difícil implementar. Eu tenho minhas dúvidas se, nesta mesma legislatura, nós não teremos que mudar o que nós votamos por absoluta incapacidade de implementar aquilo que foi decidido; a questão do marco temporal, a desoneração da folha e aquilo que a gente espera fazer no próximo ano. A Presidência informa às Senadoras e aos Senadores que estão convocadas sessão deliberativa do Congresso Nacional para amanhã, terça-feira, dia 19 de dezembro, às 12h, e sessão deliberativa semipresencial do Senado Federal, às 16h, com pauta já divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa. Cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara o seu encerramento. (Levanta-se a sessão às 16 horas e 11 minutos.)

Atividade Legislativa