1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 4 de dezembro de 2023
(segunda-feira)
Às 10 horas e 30 minutos
184ª SESSÃO
(Sessão Especial)

Oradores
Abertura da Sessão
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Sergio Moro. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A presente sessão especial foi convocada em atendimento ao Requerimento nº 1.040, de 2023, de autoria desta Presidência e de outros Senadores, que foi aprovado pelo Plenário do Senado Federal.
A sessão é destinada a celebrar o Dia do Perito Criminal.
A Presidência informa que esta sessão terá a participação dos seguintes convidados: Senadora Ivete da Silveira; Senador Izalci Lucas; Sra. Perita Andressa Boer Fronza, Perita-Geral da Polícia Científica do Estado de Santa Catarina e primeira mulher na história a assumir o comando do órgão de perícia catarinense; Sr. Perito Willy Hauffe, Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF). Teremos também aqui a presença, do meu estado, do Sr. Perito Luiz Grochocki, Diretor-Geral da Polícia Científica do Estado do Paraná e Presidente do Conselho Nacional de Dirigentes de Polícia Científica (CONDPC), que participará remotamente desta sessão por conta de um evento similar na Assembleia Legislativa do Paraná; do Sr. Perito Jesus Antonio Velho, Perito Criminal Federal; do Sr. Perito Marcos Antônio Contel Secco, Presidente da Associação Brasileira de Criminalística (ABC).
Convido a todos, inicialmente, para, em posição de respeito, acompanharmos o Hino Nacional.
(Procede-se à execução do Hino Nacional.)
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O SR. PRESIDENTE (Sergio Moro. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Para discursar - Presidente.) - Primeiro eu quero dizer aqui da minha grande honra de ter presentes todos os tantos e tantos profissionais, peritos criminais.
Como é sabido, eu fui juiz por 22 anos e exerci a jurisdição criminal durante boa parte da minha carreira e nós sabemos da grande importância da perícia criminal na segurança pública, para principalmente desvendar e elucidar fatos e crimes buscando sempre uma imputação correta no que se refere ao verdadeiro culpado e também à exoneração do inocente.
Quando ocupei o cargo de ministro da Justiça, eu percebi, junto com a minha equipe, já tinha essa noção, mas ali nós pudemos ver em concreto, como a profissão, a Polícia Científica, a perícia criminal acaba sendo muitas vezes a mais negligenciada no que se refere à segurança pública em distribuição de verbas, de recursos e, no entanto, nós sabemos como cada centavo ali a mais gera uma gigantesca diferença no resultado da investigação criminal.
Nós, é claro, precisamos ter policiamento preventivo, a polícia na rua. Notadamente, isso é feito principalmente pelas polícias militares. Nós sabemos também da Polícia Civil, da responsabilidade da investigação dos crimes, mas é o investimento na Polícia Científica que tem o maior potencial, até pelo desenvolvimento da tecnologia, para a elucidação de crimes. E é importante que isso seja feito, não só para evitar que alguém inocente seja responsabilizado, mas, igualmente, para encontrar os culpados.
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Uma longa tradição da perícia forense, da perícia criminal. Destaco aqui o rol histórico - e peço escusas se cometer alguma gafe, pois não sou um especialista - que remonta desde o Alphonse Bertillon, que deu início à antropometria criminal e à fotografia judiciária; Francis Galton (1892), que revolucionou a investigação criminal, apontando as potencialidades da identificação datiloscópica, da coleta lá das impressões digitais; e Juan Vucetich, que, inclusive, era da Argentina e criou, aí sim, o primeiro sistema de identificação datiloscópica, registro dos criminosos para utilização em investigações criminais.
Eu localizei uma história que bem reflete a importância, embora antiga, da perícia criminal. O ano era esse ano de 1892, quando os dois filhos de uma senhora, que vivia lá na Argentina, apareceram degolados na casa dela, Senadora Ivete, e ela com marcas no pescoço, como se tivesse sido agredida. A polícia foi provocada e apontava como suspeito agressor um vizinho, que, segundo os registros históricos, consta que foi "interrogado com veemência". Imagino o que era o interrogatório com veemência número crime dessa espécie em 1892. Mas, graças às criações que foram feitas, inclusive, do Juan Vucetich, colheram as impressões digitais encontradas ali na residência e acabaram chegando à conclusão de que a própria mãe, no fundo, havia sido responsável pela prática daquele crime atroz, o que possibilitou que ela fosse responsabilizada e exonerado o inocente.
Quando eu fui Ministro da Justiça, nós buscamos dar um impulsionamento às tecnologias, aos bancos de dados, que são muito úteis na investigação criminal e são manejados pelos peritos criminais. Fizemos menos do que gostaríamos, mas acredito que demos um impulso para essa prática. E eu pude constatar, num conhecimento muito direto, a potencialidade de se investir em tecnologia, em conhecimento científico para elucidação dos crimes. Refiro-me aqui, especificamente, ao Banco Nacional de Perfis Genéticos. O Banco Nacional de Perfis Genéticos, criado por uma lei de 2012, significa, basicamente, a moderna impressão digital.
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Já conhecíamos a potencialidade dele, não só pelos registros históricos internacionais, mas foi amplamente utilizado na investigação da Polícia Federal sobre o assalto na Prosegur, no Paraguai, em que a coleta de vestígios biológicos no local do crime possibilitou, com a confrontação de bancos de dados, a identificação de vários dos criminosos, membros do crime organizado, responsáveis por aquele crime. Aliás, baseada nessa história, a Netflix acabou recentemente lançando essa minissérie DNA do Crime, que, com todas as liberdades ali ficcionais, bem retrata a importância desses meios de investigação modernos. Mas, em particular, o Banco Nacional de Perfis Genéticos, quando eu assumi o Ministério, estava abandonado, Senador Izalci. Havia lei, mas não se coletava o perfil genético daqueles submetidos à lei, que é basicamente a população carcerária, aparentemente por uma falta de percepção da importância daquela prova e talvez por alguns outros motivos. E é um procedimento, na verdade, muito simples: basta passar um cotonete na boca do preso. É um mecanismo que não tem nada de invasivo, não tem nada de agressivo, e a coleta do DNA é simplesmente para integrar um banco de dados sem qualquer objetivo de fazer pesquisas relativamente ao gene criminoso.
Nós assumimos o Ministério e começamos a investir e a custear nos Estados a coleta do perfil genético dos presos, basicamente cumprindo a lei. Concomitantemente, tentamos na época também ampliar o rol de pessoas sujeitas ao perfil genético. Mas, para a minha agradável surpresa, naquele ano de 2019, o nosso investimento no Banco Nacional de Perfis Genéticos propiciou a solução de um crime atroz, que estava frio, como se chama, um cold case, e é um caso que, para mim, revela extremamente a potencialidade da Polícia Científica, do trabalho da Polícia Científica. Em 2008, Senador Izalci, foi praticado um assassinato em Curitiba de uma menina de nove anos, Rachel Genofre, que saiu da escola, foi para casa e, no meio do caminho, foi sequestrada e, depois, o corpo dela foi encontrado, dias depois, numa maleta na rodoferroviária de Curitiba.
Aquele crime mobilizou o Estado, a cidade ficou paralisada, a polícia fez todos os esforços para identificar aquele criminoso, não só pela gravidade do crime, mas pela repercussão. No entanto, as investigações não renderam seus frutos. Coletaram imagens na rodoferroviária, confrontaram o DNA de vestígios biológicos encontrados no corpo da menina com o de suspeitos - fui informado até que mais de 200 pessoas tiveram esse DNA confrontado -, mas acabou não sendo solucionado.
E o que aconteceu? Onze anos depois - estamos falando de 2008 -, em 2019, coletou-se o perfil genético, por conta dessa retomada da coleta do perfil genético dos presos, de um preso em Sorocaba, alguém que já havia sido condenado por abuso de crianças. Coletou-se esse perfil genético, inseriu-se no banco de dados e deu a correspondência com o DNA encontrado no corpo da menina onze anos antes. E com isso, com essa prova o indivíduo foi confrontado - foi uma prova praticamente irrefutável -; ele confessou e foi condenado a mais de 30 anos de prisão. Uma família que ficou onze anos esperando a solução de um crime - o assassinato de uma filha, com todo o peso que isso significa - finalmente encontrou alguma paz, não evidentemente a satisfação, não uma reparação do que aconteceu, porque infelizmente isso é impossível. Só pertencem as possibilidades disso a Deus. Mas pelo menos encontrou-se o assassino, a justiça humana, e a família o direito à verdade e o direito de ver essa justiça realizada.
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Eu coloco esses episódios aqui apenas para destacar a importância da investigação criminal científica e a importância que os senhores e as senhoras, que os peritos criminais têm na segurança pública, e o nosso dever aqui, Senadora Ivete e Senador Izalci, de nós homenagearmos essa categoria, esse profissional que tantos resultados positivos traz no nosso dia a dia. Infelizmente - esperamos que isso mude constantemente e isso vem mudando - é um trabalho muitas vezes silencioso, é um trabalho que muitas vezes não é visto e por isso se acaba por vezes não se percebendo a grande importância que os peritos criminais têm para o âmbito da segurança pública.
Daí porque, quando fui convidado para apresentar o requerimento para realizarmos esta sessão solene aqui no Senado Federal em homenagem aos peritos criminais, de pronto nós aceitamos e destacamos a grande honra; aliás, não só para mim, como Senador desta Casa, não só para os Senadores presentes, mas para todos os Senadores desta Casa e igualmente para o Senado Federal em separar este espaço para lhes prestarem esta homenagem necessária.
Destaco aqui e vejo no nosso monitor a presença do ilustre Senador Esperidião Amin, que também nos brinda participando virtualmente desta sessão solene.
Para finalizar, por todas essas razões que eu coloquei... Aqui mencionei apenas alguns elementos da perícia criminal, como a identificação datiloscópica e a identificação através do perfil genético, mas nós sabemos que o rol de atuação dos peritos criminais é muito maior, como coleta de vestígios no local do crime, de perícia em documentos, de perícia inclusive hoje tendo a potencialidade de identificação da origem de ouro extraído ilegalmente, ou seja, tem um enorme potencial. Esse potencial vai ser só crescente, que depende, sim, do desenvolvimento da tecnologia, mas nada seria essa tecnologia se não houvesse os profissionais habilitados a criá-la, que são os peritos criminais, se não houvesse os profissionais que se dedicam a manuseá-la, que sabem manuseá-la. Então, a tecnologia, sim, é importante, mas o fundamental continua sendo as pessoas, as senhoras e os senhores. Por isso, é importante registrar que o dia de hoje, dia 4 de dezembro, foi escolhido para homenagear anualmente a classe dos peritos criminais, por esses motivos tão óbvios, mas tão justos, e trata-se aqui - importante destacar - do dia do nascimento do patrono da perícia criminal do Brasil, o grande Otacílio de Souza Filho. Otacílio honrou a profissão por anos a fio e morreu trabalhando, quando periciava dois falecimentos ocorridos em local de difícil acesso, no Estado de Minas Gerais, em 1976.
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Desde essa época, a perícia criminal no Brasil evoluiu a olhos vistos, com mais tecnologia e especialização. Temos certeza de que Otacílio ficaria orgulhoso de observar agora o florescimento do que ele plantou e do exemplo que ele construiu, e bem reflete o que mencionei, que a tecnologia é importante, mas as pessoas são ainda mais porque elas que abrem os caminhos e constroem esses exemplos. Hoje, então, é o dia de homenageá-lo e, ao mesmo tempo, agradecer esse Senado Federal, tomando a liberdade, como Presidente desta sessão, de fazê-lo e render essa justa e merecida homenagem aos peritos criminais do Brasil, tão importantes para a sociedade e para a segurança pública do nosso país.
Muito obrigado a todos. (Palmas.)
Nós agora vamos assistir a um vídeo institucional alusivo a esse Dia Nacional dos Peritos Criminais.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
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O SR. PRESIDENTE (Sergio Moro. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Antes de prosseguir, também faço o registro aqui da presença da Sra. Milene Mendonça de Souza Magalhães e do Sr. Kim Rocha, peritos representando o Governo do Estado do Tocantins; e da Procuradora Especial da Mulher da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a Deputada Distrital Doutora Jane.
Neste momento, eu concedo a palavra à nossa querida Senadora Ivete da Silveira.
A SRA. IVETE DA SILVEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SC. Para discursar.) - Bom dia a todos.
Sr. Presidente e requerente desta sessão, Sr. Senador Sergio Moro; Sr. Senador Izalci Lucas; Sra. Vice-Presidente do Conselho Nacional de Polícia Científica e Perita-Geral da Polícia de Santa Catarina, Sra. Andressa Boer Fronza; Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, Sr. Willy Hauffe; Presidente da Associação Brasileira Criminalística, Sr. Marcos Antônio Contel Secco; Sr. Perito Criminal Federal Jesus Antonio Velho; Sras. Senadoras e Srs. Senadores, junto-me às Senadoras e aos Senadores que hoje prestam suas homenagens ao perito criminal.
Esta sessão comemorativa tem o importante objetivo de fazer a sociedade brasileira dar mais atenção ao papel desempenhado por esse profissional.
Sr. Presidente, lamentavelmente, o Brasil é conhecido por uma sociedade violenta. Entendo que pacificar o país deva ser uma das prioridades mais elementares de todo o Governo e também de nós Parlamentares.
As polícias são a nossa primeira linha de frente para o combate ao crime. Mesmo que sejam necessárias políticas públicas nas mais diversas áreas, é inegável que a atividade policial preventiva e repressiva é o elemento chave para que se desestimule a criminalidade.
Além disso, é evidente - e quem ainda não percebeu corre o risco de ficar para trás - que combater a violência envolve, cada vez mais, o uso da técnica e da ciência.
Como os próprios peritos criminais afirmam, os vestígios são as testemunhas que não mentem. As evidências identificadas, colhidas adequadamente e submetidas ao devido processo de análise técnica, fornecem uma grande quantidade de informação que ajuda a responder a três perguntas fundamentais: o que aconteceu? Como aconteceu? Quem cometeu os atos. Assim, a autoridade policial ou judicial terá os dados necessários para instruir o caso sob sua responsabilidade.
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Podemos afirmar, sem erro, que a perícia criminal no Brasil tem uma longa história. Lembro, por exemplo, do caso do criminoso nazista Josef Mengele, ainda na década de 1980. Apenas em razão dos trabalhos dos peritos da época é que foi possível identificar a ossada encontrada em um cemitério na região metropolitana de São Paulo.
Haveria muitos outros casos notórios e que foram devidamente noticiados pela imprensa. Mesmo que não entremos em detalhes sobre eles, é possível observar o quanto o Brasil evoluiu na área e se tornou exemplo internacional.
(Soa a campainha.)
A SRA. IVETE DA SILVEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SC) - Lembro do Instituto Nacional de Criminalística, vinculado à Polícia Federal. O órgão tem recebido constantes melhorias e reformas e conta, hoje, com estrutura comparável àquela encontrada nos melhores centros dos Estados Unidos e da Europa.
O Instituto da Polícia Federal conta com as mais diversas áreas ligadas à criminalística, a saber: Medicina e Odontologia Legal, Perícias Externas, Local de Crime, Bombas e Explosivos, Meio Ambiente, Engenharia Legal, Audiovisual, Informática, Genética Forense, Documentoscopia, Análises Químicas e Laboratoriais, isótopos estáveis e Geoprocessamento, Merceologia e Crimes Financeiros.
Esse rol de especialidades nos mostra o quanto é interdisciplinar o trabalho do perito criminal. As mulheres, aliás, estão cada vez mais interessadas na criminalística. Elas têm características muito propícias para as tarefas interdisciplinares como a capacidade de trabalho em conjunto com outras pessoas e a facilidade de transmitir ideias. As mulheres têm encontrado cada vez mais um campo muito atrativo nas ciências criminais.
É verdade que precisamos ouvir as peritas criminais para saber quais são as necessidades específicas para elas no campo da ciência forense.
Por fim, reforço os meus parabéns à categoria pelo seu dia. Também quero enfatizar que as portas do meu gabinete estão abertas para ouvir o que os peritos e peritas criminais têm a dizer. Entendo que, ao valorizar o trabalho que têm feito, possamos juntos pensar em ações que venham a colaborar no combate à violência e, assim, pacificar o nosso Brasil.
Era o que tinha a dizer.
Meu muito obrigada. (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Sergio Moro. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Antes de dar prosseguimento aqui ao uso da palavra, quero registrar a presença ilustre também da Senadora Damares Alves e quero aqui mandar um cumprimento também e registrar a presença de alunos do Centro de Ensino Fundamental 206, do Recanto das Emas, Brasília.
Hoje é Dia nacional do Perito Criminal, e esta sessão solene que estamos fazendo no Senado é para homenagear essa categoria profissional tão importante para a elucidação de crimes.
Vocês já devem ter ouvido falar do Sherlock Holmes, ou do hoje mais famoso Arsène Lupin - se bem que o Lupin é um pouquinho diferente -, ou também do CSI. São essas categorias que investigam os crimes, que acabam elucidando muitas vezes, colhendo informações sobre vestígios e provas, elucidando crimes. Então, só para esclarecer.
Eu concedo a palavra aqui ao ilustre Senador Izalci Lucas para as suas ponderações.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF. Para discursar.) - Bom dia a todos e a todas.
Quero aqui saudar o nosso Presidente, o Senador Sergio Moro, ao mesmo tempo que cumprimento e parabenizo pela iniciativa; cumprimentar a nossa Senadora Ivete, a nossa Senadora Damares. Estou vendo aqui a nossa Deputada Distrital Jane também, que é da Polícia Civil.
Quero cumprimentar a Vice-Presidente do Conselho Nacional de Dirigentes de Polícia Científica e Perita-Geral da Polícia Científica de Santa Catarina, Sra. Andressa; o Presidente da Associação Nacional dos Peritos, Willy Hauffe; o Presidente da Associação Brasileira de Criminalística, Sr. Marcos Antônio Contei Secco; e o nosso Perito Criminal Federal, Sr. Jesus Antônio Velho.
Quero cumprimentar também aqui o Carlos, que foi perito e hoje é Secretário da Mesa, foi Vice-Presidente da Associação aqui no Distrito Federal; cumprimentar a todos os peritos profissionais, os convidados também, os nossos alunos aqui do Recanto das Emas.
Eu tive o privilégio de, por duas vezes, ser Secretário de Ciência e Tecnologia aqui no Distrito Federal, então acompanhei de perto a evolução dos peritos aqui, com muita competência, muita dedicação, com pouco investimento - evidentemente, sempre -, e quero parabenizar a todos vocês pelo profissionalismo, pela competência. Nós precisamos investir mais, realmente, na tecnologia, na inovação. Vocês que lidam com diversas áreas... Eu, como auditor também que sou, conheço bem o trabalho feito por vocês na área contábil, na área de perícia, na área de tecnologia, os crimes cibernéticos. Estão aí os desafios imensos que nós temos pela frente.
Hoje foi a primeira vez que eu usei rapidamente ali o ChatGPT: "Escreva aí um discurso para o dia do perito". Rapaz, é na hora, cara! Saiu tudo certinho. (Risos.)
Eu falei assim: "Mas não é possível!".
Então os desafios são imensos, e vocês precisam realmente ter o suporte de investimento para ter respaldo para encontrar os indícios e as provas que possam inocentar ou levar ao conhecimento dos juízes para que tomem suas decisões em cima de provas.
A gente a usa muito aqui no Senado também. Recentemente, na CPMI do dia 8, eu encaminhei para a perícia o celular de um dos depoentes que nos disponibilizou e, imediatamente, recebi as informações dos peritos. Então, tudo isso é importante.
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Eu me lembro de que, quando fui Secretário, a gente comprou os dois equipamentos mais modernos na área do DNA, um sequenciador de DNA, aqui no DF. O nosso laboratório, pelo menos, era muito sofisticado - ainda é eu acho -, mas a gente precisa, realmente, valorizar, principalmente, os profissionais.
Quero aqui manifestar o meu total apoio à PEC 76. (Palmas.)
Eu sei que é uma reivindicação antiga. Nós já temos 20 estados que adotaram a separação da Polícia Científica da Polícia Civil, dentro ainda da Segurança Pública, é evidente. Então, contem comigo nessa luta. Eu acho que essa separação dá mais independência e mais autonomia com relação ao trabalho de cada um de vocês.
Como auditor independente, sei da importância dessa desvinculação, vamos dizer assim. Vocês podem, muitas vezes, trabalhar com mais tranquilidade, sem pressão ou sem envolvimento de terceiros com relação ao caso.
Então, contem comigo com relação também às restruturações ou reajustes. Nós sabemos também que há uma distorção muito grande, já há algum tempo, com relação à carreira de vocês. Nós lutamos, agora recentemente, aqui para o DF, com relação à Segurança Pública, que está defasada, mas eu sei que o salário de vocês também está muito defasado, principalmente em relação a outras categorias. E, na hora de fazer o concurso, não tenham dúvida, as pessoas olham a estrutura e as condições de cada categoria para optar. Vocês têm um papel fundamental, e nós não podemos perder os melhores profissionais para outras carreiras em função, realmente, da questão da defasagem salarial ou da falta de estruturação e de infraestrutura de que vocês precisam.
Então, contem comigo, o meu gabinete está aberto. Eu sei que os Senadores aqui todos têm uma consideração muito grande por vocês, e podem ter certeza de que nós estaremos atento a isso e disponíveis para qualquer reivindicação, porque vocês, realmente, merecem e têm pela frente grandes desafios.
Nessa área de tecnologia e inovação, nós estamos trabalhando, agora, na regulamentação da inteligência artificial. Esse é um novo desafio que vocês vão enfrentar e vão precisar de muita estrutura e muita contrapartida, em termos de reconhecimento, para vocês, realmente, acompanharem o que tem de mais moderno aí no mundo.
(Soa a campainha.)
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) - Então, parabéns pelo Dia do Perito Criminal! Parabéns, Sergio Moro, pela iniciativa! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Sergio Moro. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Prosseguindo, concedo a palavra ao Senador Esperidião Amin, que nos fala à distância.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para discursar. Por videoconferência.) - Obrigado, Presidente. (Falha no áudio.)... franquear a palavra.
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Bom dia! Eu gostaria de cumprimentá-lo, Senador Sergio Moro, e, mais uma vez, me solidarizar com uma sessão tão importante e tão adequadamente presidida por V. Exa. Tem tudo a ver o ex-juiz, que tanto nos orgulha, Senador, presidindo uma sessão tão relevante quanto esta.
Quero saudar, igualmente, os Senadores, a Senadora Ivete, a Senadora Damares, o Senador Izalci, que são os que eu consigo vislumbrar; cumprimentar a toda a comunidade da perícia do nosso Brasil na pessoa da catarinense Andressa Boer Fronza; e, muito singelamente, fazer três registros.
Acho que V. Exa., Senador Sergio Moro, esgotou a questão da história, desde Otacílio de Souza Filho, os casos que V. Exa. presidiu ou de que tomou conhecimento, que demonstram a importância da perícia no Brasil.
Quero ainda registrar, com muito orgulho, certamente juntamente com a Senadora Ivete, que, em Santa Catarina, nossa Polícia Científica já há bastante tempo conquistou autonomia administrativa, financeira e orçamentária, e nos orgulhamos do trabalho que os peritos desenvolvem com imparcialidade e independência e com o uso ético da inteligência. Acho que isto consolida o fato de que a nossa Polícia Científica em Santa Catarina consegue produzir mais de 130 naturezas de exames periciais, contemplando identificação humana, medicina legal e perícias criminais.
E compartilhamos, por isso, com as comemorações e também com as aspirações, que se traduzem na PEC 76, de 2019, que já conta com o parecer favorável da Senadora Professora Dorinha.
Finalmente, eu gostaria de fazer um registro eminentemente catarinense.
Em 1985 - eu era Governador -, nós conseguimos anular um acórdão, ou seja, sentença transitada em julgado, com recursos já requisitados pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, graças a uma ação da Polícia Científica. Nós conseguimos comprovar que uma planta de uma área do nosso parque do Rio Vermelho, que tinha sido objeto de uma ação de desapropriação indireta, fora demarcada, a área, com uma tinta... Isto faz parte do relatório da Procuradoria-Geral do Estado, que há dois anos celebrou os 40 anos da nossa Procuradoria: a tinta que demarcara essa área de mais de 4 milhões de metros quadrados, gerando uma indenização vultosa que o estado já estava condenado a pagar, foi aplicada, teria sido aplicada em 1949 sobre a planta, mas aquela tinta só entrou em utilização comercial e geral no Brasil nos anos 70, ou seja, mais de 20 anos depois. Por isso, conseguimos anular o acórdão - primeiro o precatório, depois o acórdão - e livrar o estado de uma despesa que equivalia, na época, a quase 50% de uma receita mensal de Santa Catarina. Deveu-se isso, portanto, a esta conjugação: imparcialidade, independência, isto é, honestidade, e inteligência aplicada com ética.
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Por isso tudo, como cidadão e como homem público, a perícia pode contar com a minha permanente gratidão e solidariedade.
E concluo: como o Sr. Presidente mencionou, eu fui um leitor de todas as obras do Sir Arthur Conan Doyle: série histórica, série realismo fantástico, série espírita e série Sherlock Holmes. Com a conjugação destes três fatores - imparcialidade, independência e inteligência -, cada vez mais nós poderemos celebrar aquela frase que notabilizou o Sherlock Holmes, já que foi citado por V. Exa.: "Elementar, meu caro Watson"; ou seja, sempre que tivermos o apoio da honestidade e da inteligência exercida com ética, nós poderemos celebrar - sem aquela empáfia do Sherlock Holmes, mas com a serenidade de quem alcançou a verdade - aquela frase emblemática: "Elementar, meu caro Watson".
E aproveito para reiterar os meus cumprimentos a toda a comunidade da perícia, muito bem reunida sob a sua Presidência.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Sergio Moro. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Quero registrar aqui, Senador Esperidião - agradeço suas palavras -, que, nos livros do Sherlock Holmes, tem um trecho, um comentário sobre ele que diz que ele era o melhor investigador de crimes, o melhor detetive da Europa na ficção, aliás, segundo melhor, porque o primeiro era o Bertillon, que é um dos pioneiros aí da perícia criminal, que está dentro da história da perícia e bem revela a importância dessa categoria profissional.
Eu quero aqui aproveitar também o discurso do Senador Izalci e destacar o meu apoio à PEC 76, de 2019. (Palmas.) E creio que ela está pronta para ser votada. Nós devemos, acredito, votá-la em breve na CCJ.
Prosseguindo, eu concedo a palavra à ilustre Senadora Damares Alves. (Pausa.)
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discursar.) - Bom dia, Presidente. É uma honra participar desta sessão oportuna, deste evento necessário.
Eventos como este não são só para a gente comemorar, não; é para a gente marcar posição também. E eu começo marcando a minha posição também a favor da PEC 76. (Palmas.) E preciso informar aos senhores que o time é grande!
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Fiquem tranquilos porque o sentimento que nós temos nos corredores e batendo nos gabinetes é um sentimento muito favorável a todos os senhores, acho que chegou a hora, é o momento mais favorável para a gente fazer a votação da PEC. Que Deus nos dê essa vitória logo, logo.
Na sequência, cumprimento os demais Senadores, meu amigo, parceiro, Senador Izalci, aqui do DF, Senadora Ivete, a mais incrível Senadora desta Casa, amada pelo estado dela e amada por todo o país. E cumprimento os demais que estão na mesa.
É tão bom ver o nome da Andressa Fronza aqui como Vice-Presidente do Conselho Nacional de Dirigentes de Polícia Científica e Perita-Geral da Polícia Científica de Santa Catarina, na sua pessoa eu cumprimento todas as mulheres peritas.
E faço aqui também o destaque que a Senadora Ivete fez: quantas mulheres estão querendo ingressar na carreira, meninas. A gente anda com o movimento da juventude, quantas meninas estudando, se preparando para essa carreira. Com todo respeito aos homens que estão aqui: nós somos especiais mesmo, a gente consegue fazer muita coisa que eles não conseguem. (Palmas.)
Parabéns, mulheres peritas, parabéns! Que Deus abençoe vocês. Eu não vou me alongar, eu só quero desejar a todos vocês que Deus os abençoe de forma grandiosa.
O Brasil reconhece a importância e o trabalho dos nossos peritos. Nós os amamos. Às vezes a gente não expressa isso de forma constante, mas nós amamos e respeitamos essa categoria.
Eu tenho muito apreço, muito carinho e quero destacar o trabalho que os peritos criminais fizeram comigo enquanto Ministra de Direitos Humanos, o quanto nós trabalhamos na busca de crianças desaparecidas no Brasil, o quanto nós trabalhamos na busca de pessoas desaparecidas e quanto conforto vocês trouxeram ao coração de tantas pessoas no Brasil.
Tem um caso aqui em Goiânia, eu recebi um e-mail depois de uma campanha que fizemos juntos para colhermos material genético - e aí o nosso ex-Ministro da Justiça Sergio Moro fez um papel incrível nesse trabalho -, eu recebi um e-mail no gabinete de uma família que começava assim: "Obrigada", apenas assim, "queremos dizer obrigada", era uma mulher que escrevia. Havia mais de 20 anos a mãe tinha desaparecido. Vocês que trabalham com pessoas desaparecidas sabem que o luto não fecha enquanto uma resposta não é encontrada. A família, à época, fez tudo para encontrar a mãe. Ela teve um surto e desapareceu. Eles foram para todos os programas de televisão, esses programas, desde o Ratinho, programas na Record, todos. Eles gastaram todo o dinheiro da família em busca da mãe. Eles fizeram cartazes, eles fizeram eventos, eles fizeram tudo, e 20 anos o silêncio. E aí os nossos anjos, os nossos peritos resolveram dar uma resposta. E fizemos uma campanha aqui no Centro-Oeste em busca de material genético. Eu tive a honra de gravar um vídeo e chamar as pessoas que tinham parentes desaparecidos para fornecer material genético, e essa família, uma pessoa da família, lá no interior de São Paulo, e outra em Goiás, forneceu material genético. E a mãe foi encontrada sepultada, ela tinha falecido quatro dias depois que ela tinha desaparecido. Ela foi encontrada morta atropelada no interior de São Paulo e ela estava sepultada.
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E a família dizia: "Obrigada". E aquilo me chocou: "Obrigada por que a mãe está morta?". "Não, obrigada porque nós vamos ter a oportunidade de fazer uma cerimônia. Nosso sonho era encontrar a mãe viva, mas sabemos onde ela está. Vamos fazer uma cerimônia e a gente sabe que a mamãe está descansando agora". E ela dizia assim no e-mail: "Obrigada aos peritos".
E aquilo mexeu muito comigo. Vocês têm sido anjos na vida de muitas pessoas no país. Vocês me ajudaram também a encontrar criminosos que machucam, abusam de crianças no país. Vocês me ajudaram em tantas outras causas como Ministra, e aí eu tive a oportunidade de olhar para trás e lembrar que vocês sempre estiveram presentes na minha vida, desde lá da infância.
O que eu quero dizer aqui neste momento? Poderia fazer um discurso muito técnico, mas eu queria mesmo abrir o meu coração e dizer a vocês, em nome de todas as famílias do meu país: obrigada pelo que vocês são. Eu sei que às vezes vocês fazem mais do que é pedido, além do salário - e a gente precisa ver essa questão de salário, tá, gente? -, além do salário, além da hora.
Eu não sei como é que vocês dormem às vezes. Eu estive recentemente com um perito que foi o responsável por investigar um crime bárbaro cometido contra um menininho lá no interior do Paraná e eu vi o estado emocional dele. E às vezes eu não sei como é que vocês dormem. Eu não sei como é que vocês conseguem ir para casa e descansar depois de um dia com tantos enfrentamentos, mas, acreditem, nós reconhecemos o trabalho de vocês.
Que Deus abençoe cada um de vocês, que Deus abençoe a família de vocês. Que Deus blinde as famílias. E eu sei que o Estado é laico, mas é difícil eu deixar Jesus ali atrás e subir na tribuna, então eu vou falar: que o Senhor Jesus mande exército de anjos em volta do lar de vocês, que vocês sejam protegidos e abençoados. Obrigada por tudo que vocês fazem pelo país. Muito obrigada.
E ao Senador autor do requerimento, que ideia extraordinária a gente terminar o ano homenageando quem precisava ser homenageado nesta Casa. Que Deus abençoe o Brasil. Que Deus abençoe os peritos. Só um recadinho para a Polícia Civil: a gente vai derrubar os vetos. Que Deus abençoe vocês. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Sergio Moro. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Prosseguindo a cerimônia, antes de passar a palavra para o próximo orador, eu só registro aqui uma homenagem a decanos da perícia criminal. O Perito Criminal Celito Cordioli, de Santa Catarina. (Palmas.)
Peço que se levante, Sr. Celito. (Palmas.)
E o Perito Criminal de Minas Gerais, Nézio do Amaral. (Palmas.)
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Seguindo aqui na ordem, eu concedo a palavra à Sra. Perita Andressa Boer Fronza, que é Perita-Geral da Polícia Científica do Estado de Santa Catarina, a primeira mulher na história a assumir o comando desse órgão.
V. Sa. tem a palavra.
A SRA. ANDRESSA BOER FRONZA (Para discursar.) - Gostaria de saudar o Senador Moro, requerente desta ação, a Senadora Ivete, o Senador Izalci, o Senador Amin, a Senadora Damares e todos os ilustres Senadores e Senadoras aqui presentes. Também gostaria de saudar as autoridades aqui presentes e, claro, os nobres peritos criminais oficiais brasileiros.
Em um dia tão significativo como este, em que celebramos o Dia Nacional do Perito Criminal Oficial, é com grande honra que represento o CONDPC. Peço escusas em nome do Dr. Grochocki, Presidente do CONDPC, que não pôde estar presente. Esse conselho, o CONDPC, une todas as polícias científicas do nosso país. E, em nome do CONDPC, gostaria de parabenizar os nobres profissionais que incansavelmente enfrentam os desafios ligados ao âmago sombrio da condição humana. Seja nos locais de crime, seja nos laboratórios especializados, em atividades como necropsia, informática, balística ou em diversas outras áreas forenses, a missão dos peritos oficiais é clara: analisar vestígios para prover a materialidade, a dinâmica, a autoria de crimes, sempre baseados em conhecimento científico, além de provisionar os mais diversos métodos de identificação humana.
Os peritos criminais é que administram, geram e usam a tecnologia, no seu dia a dia, de diversos bancos multibiométricos, seja de DNA, de faces, de impressões digitais, de fragmentos de armas e munições, por exemplo, e que cada vez mais propiciam à gente encontrar autorias que outrora eram impensáveis sem ter tais tecnologias. Também destaco o valor que essas ferramentas têm e a que, muitas vezes, não é dado o devido valor para a gente proteger inocentes de injustas acusações. Todas essas funções são fundamentais para a promoção da justiça, que é um alicerce essencial para qualquer sociedade.
É com satisfação que eu posso expor as experiências enquanto dirigente da Polícia Científica de Santa Catarina, que é uma instituição que tem autonomia administrativa, financeira, orçamentária e que trabalha com imparcialidade e com o rigor da ciência. Só neste ano de 2023, em Santa Catarina, nós já recebemos mais de 220 mil solicitações de exames periciais e cada um desses números tem um rosto, tem uma história, tem esperança por justiça. Nós também entregamos cidadania a mais de 600 mil pessoas com a confecção de documentos de identidade. Cidadãos invisíveis não têm cidadania e, sem cidadania, não têm dignidade.
Como gestora, eu tenho observado os números de Santa Catarina - aliás, Santa Catarina é liderada pelo Governador Jorginho Mello, que foi Senador desta Casa - e, refletindo sobre os números de Santa Catarina e do Brasil, eu ouso dizer que um órgão pericial autônomo e bem estruturado reflete, sim, nos índices de segurança e na competitividade de um estado. A prova pericial é a base para decisões justas e imparciais e nós não podemos, nos dias de hoje, conceber que alguém seja condenado no Brasil sem um conjunto probatório robusto, com provas produzidas exclusivamente por peritos criminais oficiais.
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Infelizmente, a autonomia dos órgãos periciais ainda não é realidade em todo o nosso país. A ausência do embasamento legal prejudica a estruturação de perícias criminais robustas em muitos estados.
Por isso, nobres Senadores, nós apelamos pela aprovação da PEC 76, de 2019, que inclui os órgãos de perícia oficial - as polícias científicas - no art. 144, no rol de órgãos da segurança pública da Constituição Federal.
Essa aprovação será um marco legal propiciado pelos senhores, que vai fortalecer o trabalho dos peritos criminais, que produzem oficialmente centenas de milhares de laudos periciais em nosso país. E são esses documentos que são alicerces para toda a persecução penal, afastando crianças de abusadores, protegendo mulheres dos seus agressores e trazendo respostas de crimes bárbaros que, infelizmente, ainda acontecem em nossa sociedade.
Então, caros Senadores, em nome de todos os dirigentes de polícias científicas do Brasil, eu peço a aprovação da PEC 76, de 2019, e agradeço pela oportunidade de hoje poder representar essa causa, e esse gesto dos senhores será crucial para fortalecer ainda mais a Justiça e a cidadania em nosso país.
Neste dia 4 de dezembro, eu parabenizo cada profissional, cada perito criminal, que tem a honra de exercer essa linda profissão, e desejo que tenham todos um ótimo dia.
Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Sergio Moro. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Prosseguindo, eu concedo a palavra a um perito muito corajoso, defensor do zelo da profissão, o Sr. Perito Willy Hauffe, Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF).
O SR. WILLY HAUFFE (Para discursar.) - Bom dia a todos.
Bom dia, Senador Sergio Moro. Excelência, obrigado pela oportunidade.
Senador Izalci, Senadora Ivete, Senador Esperidião Amin, Senadora Damares, obrigado pela oportunidade de estar aqui divulgando, homenageando, mas, ao mesmo tempo, brigando. Brigando por uma existência que, se me permitem, já foi muito bem falado por todos... desculpem-me, quero cumprimentar meus colegas, na pessoa da nossa Andressa.
Se me permitem um pouco de proselitismo aqui, já que foi muito bem explicitada toda a nossa atribuição, todas as nossas capacidades pelos próprios nobres Senadores - estão todos certos -, mas me permitam um pouco de proselitismo porque a imprescindibilidade da perícia tem sido colocada à frente de muita coisa neste país, e a gente luta por isso. Porque a prova pericial, meus nobres colegas, nobres Senadores, não é só um mandamus legal, é um direito. Um direito de quem? Um direito do cidadão, de todo cidadão que paga seus impostos e tem direito à Justiça, como bem disse a Senadora Damares.
A prova pericial não somente aponta culpados, mas também livra inocentes, mas também conforta: conforta famílias, conforta a sociedade e gera estabilidade no sistema jurídico. Somos, sim, auxiliares da Justiça. Temos nossas obrigações, nossas obrigações legais de impedimento, isenção, imparcialidade, mas também temos nossos predicativos de isenção, equidistância, rigor técnico-científico, e não podemos ter qualquer viés de confirmação. Não podemos nos dar ao luxo de ter viés político, o nosso compromisso é com a ciência. É com a ciência que nós estamos, dia a dia, nos capacitando. Temos vários colegas que não pararam de estudar, desde o primeiro dia em que tomaram posse, e já se vão 20 e poucos anos. Nunca pararam com a educação continuada, que é o mister do perito. Para o perito já é natural isso. E desenvolvem ferramentas, inclusive, para a perícia. Como bem disse S. Exa. o Senador Moro, o Banco Nacional de Perfis Auríferos está aí.
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Nós também somos bem propositivos, estamos nesta Casa. Sabemos que a Casa legislativa é o lugar de se propor mudanças legislativas, de se propor os rumos da nação. O senhor bem sabe que o Projeto 1.496, de 2021, recentemente aprovado e relatado pelo senhor, aumenta o escopo do Banco de Dados DNA. É um projeto excepcional, porque muito se discute tamanho de pena e de tipo penal, mas pouco se discutem ferramentas. Nós somos positivos dessa forma e propomos muitas soluções: o Banco Nacional de Perfis Balísticos, o Banco Nacional de Perfis Auríferos. Estamos, agora, propondo melhorias na lei de crimes cibernéticos. Estamos sempre precisando, realmente, das portas abertas de V. Exas. para nos ajudarem a fazer parte dessa sociedade. Queremos também um lugar ao sol e, juntos, poderemos fazer mais.
Existe hoje uma iniciativa do Condpc, da qual falo aqui pelo Professor e Mestre Dr. Grochocki, junto com a ABC, Dr. Contel, e junto com a PCF, da criação da rede integrada. Na perícia não existe uma diferença entre a perícia federal e a perícia dos estados, do estado A, X, Y e Z. Somos todos pelo mesmo fim, poderemos trabalhar em conjunto, de forma sinérgica e, às vezes, dividindo recursos. Às vezes, nós, daqui da Polícia Federal, temos mais recursos porque estamos mais perto da sede do poder. Não vou negar, como bem disse S. Exa o Senador Moro: não deixamos a desejar para nenhum instituto de criminalística do mundo inteiro. Temos excelência, temos capacidade e temos pessoas abnegadas a esse mister.
Então, gente, só para não me alongar mais, queria só desejar parabéns a todos, a todos os nossos colegas incansáveis. Estamos aí na luta, sempre constante. Contem conosco para estar sempre defendendo essas nossas premissas. Uma especial referência à Senadora Dorinha Seabra, que abraçou a causa da PEC 76, que está aí justamente na Comissão de Constituição e Justiça, visando a dar o merecido reconhecimento aos nossos colegas estaduais e tem o nosso total apoio. Não nos eximiremos de apoiá-los nessa justa e correta introdução da perícia e da Polícia Científica na nossa Constituição Federal.
Obrigado a todos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Sergio Moro. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Quebrando o protocolo aqui, eu pediria uma salva de palmas especial para o perito Ralph, porque ele está sendo vítima de uma injustiça, na minha opinião. Por gentileza. (Palmas.)
Quero registrar aqui, também... Conversando com a Senadora, ela me disse que também será uma apoiadora da PEC 76/2019. Salva de palmas para a Senadora Ivete. (Palmas.)
Seguindo, eu quero conceder a palavra aqui ao perito Marcos Antônio Contel Secco, Presidente da Associação Brasileira de Criminalística (ABC).
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O SR. MARCOS ANTÔNIO CONTEL SECCO (Para discursar.) - Bom dia a todos.
Eu queria agradecer ao Presidente, requerente desta sessão, Senador Sergio Moro, e a presença da Senadora Ivete - Senador Izalci, muito obrigado -, da Senadora Damares, do Senador Esperidião Amin; dos demais Parlamentares, caso estejam presentes e não foram nominados; dos meus amigos aqui da mesa; do Hauffe, com o qual a gente já se solidariza com a ação que vem sofrendo; da amiga Andressa e de todos os demais peritos presentes.
Tenho que escrever bonito, não é a primeira vez e tenho que aproveitar.
A Associação Brasileira de Criminalística (ABC) representa incansavelmente os peritos oficiais de natureza criminal, especialistas dedicados a desvendar os intricados quebra-cabeças deixados no local de crime.
Hoje, celebramos o Dia do Perito em memória ao ilustre Perito Oficial mineiro Otacílio de Souza - de quem nós temos o nosso representante aqui, Tininho -, que sacrificou sua vida na busca pela verdade durante a realização de um exame pericial de um outro homicídio.
Os peritos oficiais, arquitetos da Justiça, utilizam avanços tecnológicos para aprimorar suas investigações. Da análise de DNA de última geração ao uso de microscópios eletrônicos e digitais, a tecnologia impulsiona - somos grandes consumidores de tecnologia - a eficiência e precisão do nosso trabalho, garantindo, assim, a contribuição vital para a resolução de crimes. Ao operarem nos bastidores, muitas vezes, longe dos holofotes, esses profissionais têm um impacto imensurável, assegurando que a justiça seja feita, e a sociedade permaneça segura.
Nesse contexto, defendo veementemente a constitucionalização da perícia criminal por meio da aprovação da PEC 76. Incluir as polícias científicas no rol de órgãos de segurança pública, como propõe a PEC, é um passo crucial para aprimorar o combate à impunidade. A PEC, atualmente em tramitação, como já dito, aqui na CCJ, sob a relatoria da Senadora Professora Dorinha, aguarda aprovação após a apresentação do seu parecer favorável.
Insta deixar claro que hoje 76% das unidades da Federação já têm uma autonomia, desligando-se da Polícia Civil, ou seja, já estão desvinculadas da Polícia Civil, e os órgãos clamam por essa PEC 76. A independência da perícia criminal também foi reconhecida internacionalmente pela Anistia Internacional e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, que, inclusive, através do Resolutivo 16, no julgamento da ação referente à ocorrência na Comunidade Nova Brasília, no Rio de Janeiro, deixou claro que perícia tem que ser autônoma dos órgãos de polícia.
A PEC 76, então, não é apenas uma medida para os peritos, e, sim, um avanço crucial no sistema de segurança pública, contribuindo para a persecução penal e garantindo as fundamentais garantias individuais dos direitos humanos. Ao seguir o exemplo de países desenvolvidos que valorizam as provas técnico-científicas, podemos fortalecer o nosso sistema jurídico e promover uma justiça verdadeira, livre de influências e prejulgamentos.
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Sras. e Srs. Senadores e todos os presentes, para construirmos um país com mais justiça e menos impunidade, ainda que interesses classistas e corporativistas tentem dizer o contrário - não é, Hauffe? -, é imperativo avançarmos neste debate.
Aprovar a PEC 76 é constitucionalizar as polícias científicas, proporcionando autonomia indispensável ao trabalho dos peritos oficiais de natureza criminal. Eles são a chave para esclarecer inúmeros crimes, sejam eles contra cidadãos, o erário público, instituições ou a iniciativa privada. Compreendamos a perícia criminal não como um instrumento de punição, mas como uma poderosa ferramenta de justiça.
Parabéns a todos os peritos pelo dia de hoje! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Sergio Moro. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Concedo a palavra ao Sr. Perito Jesus Antonio Velho, Perito Criminal Federal.
O SR. JESUS ANTONIO VELHO (Para discursar.) - Exmo. Presidente desta sessão, Senador Sergio Moro, em nome do qual cumprimento os demais membros desta Mesa, distintos Senadores aqui presentes e demais membros presentes nesta sessão.
A perícia criminal representa a versão, a voz e a palavra da ciência dentro do nosso sistema de Justiça. Como bem já destacado nesta sessão, fundamental para a elucidação dos fatos e principalmente para a garantia da busca pela verdade, verdade essa, como bem destacada pelo Senador Moro e pela Perita-Geral Andressa, não só útil para a responsabilização de culpados, mas, sobretudo, para proteger inocentes, sendo, por isso, uma importante ferramenta de proteção dos direitos humanos.
A matéria-prima do trabalho da perícia são os vestígios, elementos materiais, muitas vezes não visíveis ao olho nu, muitas vezes de difícil localização numa cena de crime, por exemplo, sob forte chuva, sob condições de baixa iluminação, por exemplo, numa madrugada fria, em cenas fortes, e muitas vezes não dormimos mesmo, Senadora Damares, mas, apesar de todas as dificuldades, não desistimos; e não desistimos porque temos a certeza de que nesses vestígios, de que nesses pequenos detalhes é que está a verdade.
Assim, nesta data, senhoras e senhores, celebramos não apenas a profissão, mas também a dedicação incansável de cada perito e perita deste país em promover a busca pela justiça e pela verdade.
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E esse também é o compromisso da Escola Nacional de Perícias, que aqui represento, promover cursos e eventos que promovam, fortaleçam a integração da perícia no nosso país, fortaleçam sua base científica, sua base tecnológica. Um exemplo dessa forte atuação é a promoção do InterForensics, hoje considerado um dos maiores eventos de perícia do mundo, sendo já o maior evento aqui da América Latina, que acontece aqui, no Brasil, de dois em dois anos - o último foi realizado aqui em Brasília.
Por fim, agradeço aos Srs. Senadores, em especial ao Senador Sergio Moro pela promoção desta sessão e pelo comprometimento com a causa da perícia, comprometimento que já vem de longa data.
A sessão de hoje é um gesto que reforça a importância de se fortalecerem as instituições de perícia. É um chamado à valorização da expertise técnica, fortalecendo as bases científicas de uma Justiça cada vez mais transparente e eficaz.
Agradeço a atenção e renovo a certeza de que, juntos, podemos fortalecer ainda mais a perícia criminal no Brasil.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Sergio Moro. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Antes de encaminhar para o encerramento, eu quero aproveitar o momento pedindo escusas, licença a todos os peritos aqui para mandar uma mensagem especial à perícia criminal do meu Estado, o Paraná. Homenageio aqui todos os peritos - homens e mulheres -, que fazem um trabalho fantástico no Paraná.
Eu o faço na pessoa do Sr. Perito Grochocki e destaco que, como Senador - até dizia isto aqui para a Senadora Ivete -, estou direcionando boa parte de valores das minhas emendas parlamentares para custeio e investimentos na perícia criminal do Estado do Paraná. (Palmas.) Assim estou agindo com o objetivo de aumentar a taxa de esclarecimento de crimes daquele estado, seja para alcançar a verdade, seja para alcançar a justiça e uma segurança pública mais robusta.
Fica, inclusive, a sugestão aos meus pares para que procedimento similar seja adotado, como dizia aqui a própria Senadora Ivete agora há pouco.
A SRA. IVETE DA SILVEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SC) - O meu Estado de Santa Catarina também pode contar com parte da minha verba parlamentar para a polícia científica. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Sergio Moro. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Finalizando esta solenidade, eu cumprimento todos os presentes, autoridades, Senadores e Senadoras que estiveram presentes, peritos criminais que nos honraram aqui nesta mesa e também nesta magnífica audiência.
Parabéns a todos os senhores e senhoras pelo Dia Nacional do Perito Criminal neste 4 de dezembro. (Palmas.)
Está encerrada.
(Levanta-se a sessão às 11 horas e 49 minutos.)