2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 18 de outubro de 2024
(sexta-feira)
Às 14 horas
146ª SESSÃO
(Sessão Especial)

Oradores
Abertura da Sessão
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.
A presente sessão especial foi convocada em atendimento ao Requerimento nº 976, de 2023, de autoria desta Presidência e de outros Senadores e Senadoras, aprovado pelo Plenário do Senado Federal.
A sessão é destinada a "Comemorar os 80 anos da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen)".
Compõem a mesa desta sessão especial os seguintes convidados: Sr. Paulino Delmar Rodrigues Pereira, Presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen); à minha esquerda, Sr. José Sebastião dos Santos Filho, Segundo-Vice-Presidente da Confenen; à minha direita também, Sr. José Ricardo Dias Diniz, Terceiro-Vice-Presidente da Confenen; à minha esquerda, Sr. Cláudio Vinícius Dornas, Diretor-Tesoureiro da Confenen; e, também à minha direita, Sr. João Luiz Cesarino da Rosa, Diretor-Adjunto da Confenen.
Quero saudar os componentes da mesa, dizer da alegria de estarmos juntos nesta sessão especial do Senado Federal, que homenageia justamente a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) pelos seus 80 anos de existência.
Inicialmente, convido a todos e a todas para, em posição de respeito, acompanharmos o Hino Nacional.
(Procede-se à execução do Hino Nacional.)
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O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Para discursar - Presidente.) - Quero cumprimentar os demais convidados que estão aqui no Plenário e também todas as pessoas que nos acompanham pelos meios de comunicação do Senado no Brasil inteiro. E quero cumprimentar agora, de uma maneira muito particular, os alunos e as alunas de três instituições de ensino que estão aqui presentes, cujas instituições fazem parte da organização da Confenen, que está sendo homenageada no dia de hoje.
Como os alunos e as alunas são sempre - e tem que ser assim - as autoridades principais das nossas ações, porque tudo aquilo que se discute em educação tem o objetivo justamente de ser uma educação de qualidade para todos, educação como prioridade absoluta, eu cumprimentei todos os alunos e alunas aqui presentes na entrada dizendo: "Olhem, vocês serão os futuros Senadores e Senadoras da República, mas, se não forem, que sejam cidadãos e cidadãs conscientes também, com uma determinação para construir um mundo melhor, estejam onde estiverem no decorrer da vida". Não é verdade? Então, sempre firmes e animados.
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Eu vou chamar os alunos pelo nome. Aí a TV Senado pode, inclusive, na medida do possível, focalizar o aluno, para que a imagem de vocês inspire as pessoas todas pelo Brasil.
Então, do Centro Educacional Sagrada Família, Asa Norte. Anna Beatriz. Pode levantar, até para gente saber. Ana Beatriz, seja bem-vinda; Beatriz Oliveira; Maria Laura; também Vitoria Reis; Rafael Silva Mendes, um pouquinho aqui para trás. Davi Nascimento Bueno, seja bem-vindo, Davi. Maria Eduarda Batista de Carvalho, aqui na direita. Muito bom. João Paulo Nogueira. Muito bem, João Paulo. Giovanna Duarte Zimmermann da Costa, parabéns. Bruno Barbosa, aqui presente, Bruno. Excelente. Gabriel Queiroz de Souza Sabatino. Acho que não está aqui presente, não é? Ana Beatriz de Melo Dias. Muito bem, Ana Beatriz. Leticia Monteiro de São José. Isso. Muito bom, aqui na direita, não é? Isabela Oliveira Casanova; Maria Fernanda da Silva Costa. E Vanessa da Silva Andrade. Muito bom.
Vamos agora para o Colégio Santa Dorotéia, Asa Norte. Izabela Moreno. Está lá no fundo. Está bem. Rute Ribeiro, também. Lucas Ottoni. Seja bem-vindo, Lucas. Anna Sophia Moreno Moreira. Isso aí, Ana. Maria Clara Ramalho Peixoto. Ótimo. Sarah Adele. A Sarah, acho que teve algum problema, não é? Larissa Arantes de Brito. Larissa, bem-vinda. Laura Gomes de Lacerda. Isso aí, Laura. Millena Ferreira da Mata. Muito bom, Milena. Bem-vinda. Samuel de Oliveira Cavalcante. Aqui à direita. Muito bom. Alisson de Moraes Ávila. Ana Clara Portela Vieira de Melo. Ana Clara. Mateus Coêlho Fernandes. Isso aí, Mateus. Muito bom. Isadora Pinheiro Dourado. Seja bem-vinda. Eduardo Rocha. Gabriela Dias Cavalli. Luís Henrique Sampaio Lopes. Excelente, Luís Henrique. Aline Sousa Matias. Seja bem-vinda ao Plenário do Senado Federal. Felipe Irineu Paiva da Costa. E Júlia Almeida Cruz Marinho.
Também os acompanhantes que eu não li, da Sagrada Família, mas depois podem ser passados. Sérgio Renato da Silva Monteiro Martins. Professor, não é? Isso, a nossa homenagem ainda na semana do Dia do Professor e da Professora. Uma salva de palmas aos professores. (Palmas.)
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Que os professores e professoras sejam valorizados em todos os estados do Brasil.
Juliana de Almeida Clemente, Professora aqui. Que bom! Taciana Gonçalves de Oliveira. Sejam muito bem-vindas.
Passamos ao último colégio, que é o Centro Educacional CCI Sênior - Samambaia: Arthur Arruda, que está lá no fundo. Bem-vindo, Arthur. Catarina Moreira Abreu. Aqui na frente, a Catarina, que bom. Cauã Gustavo Silva. Davi de Lima Bessa. Isso aí, Davi. Davi Henrique Lopes Ribeiro, aqui à esquerda também. Davi, que bom. Geovana Veiga. Isso, Geovana. Lá no fundo, não é? João Pedro Cordeiro Santos. Muito bem, João. João Lucas de Aguiar Dias. Muito bem. Pode até levantar a mão lá também. Isso aí. João Pedro Abreu Lira. João Pedro, que bom, bem-vindo. Lailla Hadja Mohammed Saad. Muito bem, seja bem-vinda. Luiz Fernando Martins. Isso aí, Luiz Fernando, aqui na esquerda. Maria Júlia Fonseca Meira. Maria Júlia, parabéns. Mariana Gomes Santana. Isso aí, Mariana, muito bom. Maxwel Pedro dos Santos. Bem-vindo, Maxwel. Miguel de Oliveira Flores. Bem-vindo também, Miguel. Murilo Alexandre Ponte. Murilo Alexandre Ponte não está, não é? Nathália Alves. Nahtália, muito bem. Parabéns. Otávio Rodrigues Cardoso. Otávio está aí? Está aí, muito bem. Othon Gabriel Pereira. Aí, Othon. E também Fillipi Matheus Alves de Souza. Está presente? Rebeca da Cunha Naldo.
Todos e todas foram chamados ou alguém não foi chamado? Todos foram? Todas? (Pausa.)
Sim.
Então, eu só preciso depois dos nomes dos acompanhantes das demais escolas.
Muito bem. Então, sejam bem-vindos, bem-vindas ao Plenário do Senado Federal. Vocês fazem parte como escolas e instituições de ensino da Confenen (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino).
Eu vou ler um pouco do histórico da Confenen para todos nós compreendermos a importância da confederação e para que as pessoas do Brasil todo saibam também do que nós estamos falando.
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Há 80 anos, a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) vem participando intensamente da construção da educação em nosso país.
A ideia de sua existência foi lançada num momento muito significativo da nossa história: a ditadura de Getúlio Vargas, que começava a perder forças, aumentando o clamor pela volta da democracia e pelo cumprimento da Constituição então vigente, apenas parcialmente implementada pelo ditador.
Tratava-se de regulamentar os arts. 128 e 129 da Constituição de 1937, que estabelecia a livre iniciativa para os campos das artes, ciências e ensino; determinava-se também que os entes públicos tinham o dever de assegurar o acesso a essas disciplinas para crianças e jovens que não pudessem pagar por cursos em instituições particulares.
O I Congresso Nacional de Diretores de Estabelecimentos de Ensino Secundários e Comercial, acontecido no Rio de Janeiro, de 9 a 16 de setembro de 1944, defendeu a construção de uma federação de entidades que seria devidamente reconhecida pelo Ministério do Trabalho apenas em 1948. Em 1990, a entidade ganhou sua atual forma confederativa, confederação.
Desde sua criação, a Confenen teve intensa participação na construção de nosso arcabouço legal da área educacional, frequentemente sendo convocada pelo Legislativo para colaborar, ou seja, trabalhar em conjunto com Deputados e Senadores em temas de sua especialidade.
Mais do que uma simples representação corporativa, a Confenen tem sido uma parceira valiosa na construção de consensos e soluções que ressaltam a obrigatória colaboração que deve existir entre o setor público e o setor privado, que se complementam nos esforços em favor da educação.
De fato, é necessário acreditarmos numa solução plural de todas as partes para a educação, de forma a vermos respeitados os direitos básicos de nossos cidadãos.
Cada cidadão deve poder optar pelo que lhe parece melhor para seus filhos em termos de formação, respeitando ideologias, religiões, visões do mundo, tecnologias educacionais e todos os outros fatores que compõem o universo de formação das pessoas.
A Confenen - os números são altos - representa, hoje, cerca de 48 mil instituições privadas que atuam em todos os níveis, desde a pré-escola até a pós-graduação, empregando 1,2 milhão de professores e professoras e mais de 80 mil auxiliares de educação. As escolas vinculadas à Confenen - responsáveis também no momento - são responsáveis pela formação de mais de 16 milhões de cidadãos brasileiros.
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Poucas instituições em nosso país podem se orgulhar de completar 80 anos ininterruptos de atuação. Nossa nação e nossas instituições são relativamente jovens. O próprio Poder Legislativo, nesses últimos 80 anos, teve a atuação interrompida por situações de força.
A Confenen nunca se dobrou a governantes da vez ou a modismos políticos e sociais. Baseada em princípios democráticos e pluralistas, a Confenen segue firme em sua trajetória, agora sob a Presidência do Prof. Paulino Delmar Rodrigues Pereira, que sucedeu ao Prof. Roberto Geraldo de Paiva Dornas, Presidente de Honra da instituição, responsável por enorme contribuição nos campos da educação e do direito.
Em nome desses dois baluartes, Prof. Paulino e Prof. Roberto Geraldo, parabenizamos todas as escolas, incluindo vocês que estão aqui no Plenário, de uma forma especial, e instituições que integram a Confenen, na certeza de continuar contando com a contribuição por várias décadas a mais.
Obrigado. (Palmas.)
Agradeço.
Eu quero cumprimentar também a Profa. Vanessa Andrade, do Colégio Sagrada Família, aqui presente; e, do CCI Sênior, o Prof. Thales Caixeta, que está aqui presente também. (Palmas.) Olha aí, sendo aplaudido.
Vamos aplaudir de novo, não é? (Palmas.)
E quero saudar todos e todas vocês que estão aqui na galeria. Estão os alunos do ensino fundamental do Colégio Agostiniano, Goiânia, Goiás.
Uma salva de palmas. (Palmas.) Sejam bem-vindos também a esta sessão especial.
Quero cumprimentar o Sr. Conselheiro da Embaixada da República Democrática do Congo, Alain Kalafana Lukobo - muito bem-vindo; (Palmas.) O Sr. Primeiro-Secretário da Embaixada da Arábia Saudita, Suhail Al Ansari - muito bem-vindo; (Palmas.) O Sr. Terceiro-Secretário da Embaixada da Rússia, Denis Tetyushin; (Palmas.)
O Sr. Presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado do Piauí, Leonardo Airton Pessoa Soares, que está aqui presente; (Palmas.) A Vice-Presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares, Elizabeth Guedes; (Palmas.) O Sr. Presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos Particulares de Ensino Superior do Distrito Federal, Luiz França; (Palmas.) E também a Sra. Cônsul e Primeira-Secretária da Embaixada da Irlanda, Sophie McGuirk - muito bem-vinda também. (Palmas.)
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Neste momento, com muita alegria, concedo a palavra ao Sr. Paulino Delmar Rodrigues Pereira, Presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen).
O SR. PAULINO DELMAR RODRIGUES PEREIRA (Para discursar.) - Boa tarde a todos.
Primeiramente, dirijo meus cumprimentos iniciais ao Exmo. Sr. Senador Flávio Arns, do Partido Rede Sustentabilidade, do Paraná, Presidente desta sessão e Presidente da Comissão de Educação desta Casa Legislativa, autor do requerimento desta sessão solene em homenagem aos 80 anos da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), que teve também como signatários os Exmos. Senadores Humberto Costa, do PT, de Pernambuco; Alan Rick, do União, Acre; Jorge Kajuru, do PSB, de Goiás; Sergio Moro, do União, Paraná; Paulo Paim, do PT, do Rio Grande do Sul; Professora Dorinha Seabra, do União, Tocantins; e Laércio Oliveira, do PP, de Sergipe.
Dirijo-me também aos queridos alunos e alunas dos colégios que estão aqui abrilhantando esta solenidade: o Colégio Santa Dorotéia, o Centro Educacional CCI Sênior e o Sagrada Família.
Sras. e Srs. Presidentes de federações e sindicatos e de estabelecimento de ensino particular, Sras. e Srs. Diretores da Confenen, senhoras e senhores membros dos conselhos da Confenen, senhoras e senhores membros das Câmaras de Educação Básica e Superior da Confenen, senhoras e senhores membros do Conselho de Representantes da Confenen, senhoras e senhores dirigentes escolares, senhoras e senhores convidados, autoridades aqui presentes e os demais que estão nos acompanhando nesta solenidade através da TV Senado, para mim é uma honra estar presidindo a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino neste momento tão especial dos seus 80 anos. Esta, que é uma das confederações patronais mais longevas e reconhecidas do Brasil e que representa um setor que vem se desenvolvendo desde os primórdios da educação da livre iniciativa de nosso país.
A trajetória de 80 anos da Confenen é um marco na história do ensino no Brasil, destacando-se pela defesa intransigente da liberdade de ensinar e aprender. Aliás, a própria fundação da Confenen remonta às trajetórias de pessoas idealistas de um Brasil que precisava ser novo.
A Confenen foi fundada com o propósito de promover a liberdade de ensino e a pluralidade educacional, fundamentos essenciais para a democracia, originada da ideia lançada no I Congresso Nacional de escolas Particulares (Conepe), em 1944, no Rio de Janeiro, oficialmente estabelecida em 1948, após a superação de obstáculos burocráticos.
A Fenen (Federação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino) representou, desde seu início, as escolas particulares brasileiras, atuando como uma federação de fato.
Em 1990, transformou-se na Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), consolidando sua missão de defender a coexistência do ensino privado e público, a autonomia das instituições de ensino em relação ao Estado e a garantia de acesso à educação para todos.
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Celebrando 80 anos em 2024, a Confenen destaca-se não apenas como uma entidade sindical, mas como um movimento político-ideológico em prol de uma educação democrática, livre e inclusiva, em oposição às limitações impostas por regimes autoritários e ditatoriais.
A organização se mantém firme em seus princípios fundadores, evidenciando a importância da liberdade de ensinar e aprender como pilares de um regime democrático.
Seu idealizador, Prof. La-Fayette Cortes, foi uma figura polivalente no cenário educacional e político brasileiro, atuando como político, jornalista, professor de diversas disciplinas e fundador de instituições educacionais.
O ilustre Prof. La-Fayette e seus colaboradores enfatizaram que a educação não deve ser controlada pelo Estado, mas sim servir como meio para formar cidadãos bem informados, responsáveis e capazes de contribuir para uma sociedade democrática, em que o mérito, a competência e a ética são valorizados acima de privilégios.
Eles argumentavam que a verdadeira democracia requer o respeito à liberdade individual, incluindo crenças, opções, origem, raça, etnia e religião, além da oferta de oportunidades iguais para todos, sem que o ensino seja imposto ou usado como ferramenta para manter ditaduras.
Esse pensamento reflete uma visão de uma sociedade construída por indivíduos únicos e solidários, não por uma coletividade uniforme servindo a interesses estatais.
A atualidade da Confenen, como a entidade máxima de representação dos estabelecimentos de ensino do Brasil, está fundamentada no sistema confederativo organizado pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho.
Esse sistema estrutura as entidades sindicais em três níveis: sindicatos, federações e confederações, garantindo que a representação dos interesses dos estabelecimentos de ensino seja realizada de maneira organizada e com abrangência nacional.
A Confenen, ao ser a única confederação que representa as escolas em âmbito nacional, destaca-se por sua exclusividade constitucional e legal, reforçando sua legitimidade e autoridade como porta-voz dos estabelecimentos privados de ensino.
Nesta data, não poderia deixar de enaltecer a figura do ilustre e saudoso Presidente de Honra da Confenen, Prof. Roberto Geraldo de Paiva Dornas.
Roberto Dornas e a Confenen se confundem na história. Advogado e professor, dirigiu por 43 anos a Confenen, no período de 1977 a 2020.
Com 52 anos de Confenen, sendo 43 na Presidência, a vida dele e a nossa se misturaram, na certeza de que as pessoas passam, mas a instituição e o princípio ficam com sua bandeira hasteada.
La-Fayette Cortes, Roberto Dornas e seus inúmeros colaboradores eram homens com propósitos firmes, esperançosos por um futuro melhor, pessoas resilientes, que dedicaram boa parte de suas vidas à atividade sindical patronal, por uma educação de qualidade.
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Cabe aqui ressaltar, como fundamento básico para a ação, que o ensino de livre iniciativa não é concessão, delegação ou mero favor do poder público. A educação livre e plural não pertence ao Estado, mas a quem gera a família, a quem a cria e à sociedade, sendo o pilar do regime democrático. Ao contrário, os cidadãos e a sociedade delegam - e podem delegar - ao Estado a tarefa de educar. Na Constituição da República, a liberdade de ministrar o ensino não é atividade arrolada como prerrogativa e monopólio estatais. O art. 209 da Carta Magna prediz que o ensino é livre à iniciativa privada. Se a Constituição de 1988 prevê a liberdade de ensinar e de aprender, o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino em igualdade de condições, irmãmente, e ser o ensino livre à iniciativa privada, não há como se aventar a hipótese de concessão, delegação, simples permissão, subordinação, além de não ser atividade privativa ou exclusiva do Estado.
Reforço a afirmação de que a Confenen é a entidade máxima e única em nível nacional de representação das escolas da iniciativa privada, desde a educação infantil até o ensino superior. Somos mais de 48 mil instituições de ensino, com 16 milhões de matrículas, abrangendo 23% das escolas da educação básica e 85% das instituições do ensino superior. A escola privada contribui com mais de 2% do PIB brasileiro, movimentando mais de R$60 bilhões de reais.
Nossa missão é defender a liberdade de criação e gestão das instituições de ensino da livre iniciativa em nível nacional, assim como o direito de as famílias escolherem a educação escolar que desejarem, apoiando-se no reconhecimento desse direito pela Constituição Federal e tratados internacionais que defendam a liberdade de ensino. Nossa visão é ser referência máxima em associação sindical patronal, como defensora da iniciativa privada na educação, com capacidade de influência e agente de propostas inovadoras que consolidem sua liderança em termos de representação. Estamos presentes em quase todos os estados brasileiros e Distrito Federal, representados por sindicatos, federações e delegacias regionais.
Estes momentos adicionais ajudam a entender a amplitude e a profundidade do papel da Confenen na defesa da educação privada e na promoção de uma política educacional inclusiva e democrática no Brasil.
Para complementar a análise dos momentos importantes na história da Confenen e seu impacto na educação brasileira, é fundamental explorar não apenas os eventos já mencionados, mas também outros aspectos e contribuições significativas que marcaram sua trajetória ao longo dos anos.
Na influência da legislação educacional, além das ações diretas de inconstitucionalidade, a Confenen tem participado ativamente no diálogo e na formulação de políticas públicas educacionais. Sua atuação junto ao Legislativo e aos órgãos governamentais tem sido essencial para garantir que as leis e políticas educacionais reflitam os princípios de liberdade de ensino e aprendizagem, equidade e qualidade para todos.
Muito obrigado. (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço também, pela fala, ao Sr. Paulino Delmar Rodrigues Pereira, Presidente da Confenen.
Passo, em seguida, a palavra ao Sr. José Sebastião dos Santos Filho, 2º Vice-Presidente da Confenen.
Enquanto o Sr. José Sebastião dos Santos se dirige à tribuna, quero saudar também a presença do Sr. Winder Almeida, Presidente da Federação dos Estabelecimentos de Ensino de particulares Minas Gerais, Fenen Minas Gerais.
Seja bem-vindo! (Palmas.)
Com a palavra o Sr. José Sebastião dos Santos Filho.
O SR. JOSÉ SEBASTIÃO DOS SANTOS FILHO (Para discursar.) - Boa tarde a todos os presentes.
Nas pessoas de S. Exa. o Senador Flávio Arns, requerente da sessão especial alusiva aos 80 anos de nossa confederação, e dos demais eminentes Srs. Senadores que o apoiaram na propositura do requerimento desta sessão especial, nós saudamos todas as autoridades presentes e/ou representadas.
Em nome do Presidente da Confenen, o Exmo. Sr. Paulino Delmar Pereira, nós cumprimentamos os membros de nossa entidade, representantes sindicais de nosso país, professores da representação de alunos de escolas particulares aqui presentes e dos telespectadores da TV Senado.
A Confenen possui uma indubitável história de trabalho e contribuições fundamentais e imprescindíveis à educação do nosso país. Desde sua concepção - fundação em 1944 - até os dias atuais, sempre se pautou em valores e princípios que são pré-requisitos à formação de cidadãos que poderão, positivamente, fazer a diferença para a nossa pátria. E, muito além de ser a representação máxima, legalmente falando, da iniciativa privada na educação, sempre busca promover a verdadeira educação, de forma apolítica, laica, de qualidade e sem ideologias, olhando e preservando a todas as instituições, independentemente de seus tamanhos ou número de alunos. Talvez, infelizmente, por essas razões, outras representações ligadas à iniciativa privada na educação possam gozar de uma atenção maior por parte de alguns atores políticos influentes, mas com interesses específicos.
Como nos coube a oportunidade de uma fala mais voltada ao que diz respeito ao ensino superior do nosso país, nesse sentido, clamamos aos nossos Senadores que possam se inteirar de todas as informações possíveis e reais acerca da realidade atual do nosso país, no tocante ao que o mercado vem transformando a forma de oferta de cursos e valores, para que possam, em seu dia a dia de trabalho, fazer as melhores análises e juízos de valores, devida e tecnicamente embasados, para poderem ou podermos promover uma educação superior que possa trazer, como consequência, o crescimento de nosso país e não só o atendimento de determinados interesses de governos e/ou de poucos grupos de mantenedores.
Como em todos os âmbitos, existem opiniões e posicionamentos divergentes quando se trata de educação superior. Se os senhores nos permitem colocar desta forma, para ilustrar algumas situações que carecem de atenção de todos nós, nós podemos começar com o modelo avaliativo há algum tempo adotado pelo MEC, que exige de faculdades isoladas de pequeno e médio portes a mesma realidade e práticas encontradas em grandes universidades, sem respeitar as diferenças e limitações inerentes a cada tipo de instituição de ensino superior, até a forma como a educação à distância vem sendo praticada desde 2015, quando se autorizou a sua implementação, sem que haja uma preocupação de fato com a qualidade da oferta dos cursos e a estrutura utilizada. Sem citar que não há diferença nos diplomas de quem faz um curso superior presencial e de quem faz um em EaD, além do que atualmente a grande maioria dos interessados numa graduação superior voltada, por exemplo, para as licenciaturas, ou seja, formação de professores, procuram fazer à distância.
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Permitam-nos fazer a seguinte ilustração: imaginem os senhores formarmos um médico, por exemplo, que durante toda a sua graduação nunca esteve num ambiente hospitalar, nunca teve contato com pacientes etc., mas que assim que formado pretende exercer sua profissão em uma urgência hospitalar. Pois bem, hoje formamos professores que nunca estiveram ou pisaram numa sala de aula ou tiveram contato com alunos. Recentemente houve uma tentativa do MEC em estabelecer uma percentagem mínima de presencialidade nos cursos das licenciaturas, mas ainda sem que saibamos se surtirão os efeitos esperados.
No tocante a esse tema, quando as críticas são realizadas aos defensores da EaD, os mesmos reagem como se todos nós fôssemos contrários à tecnologia, quando, na verdade, o que precisamos trabalhar é a forma como a dita tecnologia vem sendo aplicada e será aplicada. Está atendendo aos objetivos? Quais países que participam de avaliações internacionais e que são bem avaliados utilizam a tecnologia da forma como o Brasil utiliza? São questionamentos que não são levados em conta, apesar de as estatísticas oficiais demonstrarem o contrário. E, se já havia a constatação de um apagão de professores desde meados da década de 90, imaginemos como será a nossa realidade a curto e médio prazos. Cremos que se deveria tratar de uma preocupação de Estado. Mas que possamos refletir e buscar avaliar o que for melhor para o futuro de todos nós.
Enquanto Vice-Presidente da Confenen e Presidente da Federação dos Estabelecimentos Particulares de Ensino de Sergipe, Fenen/SE, nós gostaríamos de fazer o registro de nosso especial agradecimento dirigido ao Senador pelo Estado de Sergipe, o Exmo. Sr. Laércio Oliveira, que atendeu ao nosso pedido e também apoiou a propositura desta sessão especial alusiva aos 80 anos de nossa entidade máxima.
Nossos agradecimentos, Senador. V. Exa. sempre deu a devida importância à educação e à iniciativa privada em nosso estado e em nosso país.
Agradecemos mais uma vez ao Exmo. Senador Flávio Arns e aos demais Senadores que apoiaram a propositura.
Uma excelente tarde a todos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradecemos ao Sr. José Sebastião dos Santos Filho, 2º Vice-Presidente da Confenen.
Passamos em seguida a palavra ao Sr. José Ricardo Dias Diniz, que é o 3º Vice-Presidente da Confenen.
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O SR. JOSÉ RICARDO DIAS DINIZ (Para discursar.) - Boa tarde a todos e a todas.
Na pessoa do Presidente desta sessão solene, Senador da República do Brasil Dr. Flávio Arns, eu saúdo todos os integrantes da mesa, demais presentes, educadores, professores, integrantes de sindicatos, de confederações. E, em especial, eu saúdo a juventude presente aqui, que, ao estar presente, realmente nos traz o ânimo e a alegria de que o futuro realmente está sendo construído no nosso país. (Palmas.)
Senhores e senhoras, desde o início de minha vida sindical, nos anos 80 do século passado, que acompanho a trajetória exitosa da Confenen na defesa dos legítimos interesses da livre iniciativa na educação nacional. Sei como foi exaustiva a luta para consagrar - porque também dela participei -, na Carta Magna de 1988, os princípios que nos norteiam, tais como: pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
Chegamos, então, aos 80 anos, com a certeza de que toda essa dura caminhada não tem sido em vão.
De dois anos para cá, senhores e senhoras, venho participando da direção executiva da Confenen na condição de seu 3º Vice-Presidente e, de maneira mais direta, como Presidente da Câmara de Educação Básica. E, juntamente com os colegas educadores e educadoras que dela fazem parte, vimos atuando de forma propositiva, a exemplo da nossa efetiva participação nos debates que envolveram o novo ensino médio, em que lutamos ao lado dos que combateram em prol da flexibilização curricular, do protagonismo do estudante na escolha do seu percurso escolar, na valorização da formação técnica e profissional, em contraposição à proposta de retorno ao modelo "de caixinhas" nitidamente conteudista e reprodutor de conhecimentos, contrariamente a tudo que vem acontecendo de mais transformador em países que valorizam a educação como alicerce das mudanças exigidas pela contemporaneidade.
Combatemos, sim, o bom combate. E o resultado, por isso mesmo, foi menos desastroso do que então se prenunciava. No nosso trabalho regular na Câmara de Educação Básica da Confenen, vimos vivenciando e constatando que a rede privada na educação básica, com suas mais de 40 mil escolas em todo o território nacional, congregando mais de 9 milhões de estudantes na educação básica, vem desempenhando um papel fundamental na atualização de práticas pedagógicas e de iniciativas inovadoras na gestão escolar, promovendo a incorporação de novas tecnologias de aprendizagem através de projetos e o aprendizado colaborativo, abordagens essas que colocam o aluno como protagonista da sua formação escolar, incentivando a reflexão, a desenvoltura crítica diante do mundo, tão necessária nos nossos dias, a resolução de problemas e a aplicação prática, realista do conhecimento.
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Ao lado dessas competências, senhores e senhoras, nossas escolas têm investido fortemente na implementação de programas de educação socioemocional, que proporcionam o desenvolvimento de competências como empatia, resiliência, postura solidária, gerando atitudes próprias de uma vida verdadeiramente cidadã, de compromisso com a sociedade e com o país.
A inovação nas escolas privadas também passa pelo investimento em formação docente, com a efetiva oferta de programas de capacitação voltados, sobretudo, para as demandas do século XXI, mantendo um olhar mais amplo para o que vem ocorrendo positivamente em nações que veem a educação como a grande impulsionadora na transformação das pessoas para um mundo melhor, mais humano e mais justo.
Isso tudo traz, senhores e senhoras, no seu bojo, o propósito maior de toda escola particular da educação básica, que é a formação integral dos seus educandos, lastreada na convergência entre inovação e valores humanos, que aponta para uma verdadeira educação de qualidade. E nós, que fazemos a Confenen, fazemos desse propósito a nossa profissão de fé.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradecemos ao Sr. José Ricardo Diniz, 3º Vice-Presidente da Confenen. Quero cumprimentá-lo também pela fala, muito boa. Os desafios foram apontados de maneira clara também, assim como os objetivos em função dos desafios a serem alcançados.
Concedo, em seguida, a palavra ao Sr. Cláudio Vinícius Dornas, que é Diretor-Tesoureiro da Confenen.
O SR. CLÁUDIO VINÍCIUS DORNAS (Para discursar.) - Boa tarde! Boa tarde, Exmo. Senador Flávio Arns, Srs. Senadores e Deputados aqui presentes, Presidente Paulino Delmar, Vice-Presidentes Sebastião Filho e José Diniz, Sr. Diretor João Cesarino, diretores, componentes da mesa e digníssima plateia.
Senhores, a Federação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino foi criada em 1944, através de um congresso nacional das escolas particulares, e tornou-se uma confederação nos anos 90. A Confenen hoje tem 80 anos e não é apenas mais uma entidade sindical, mas se institucionalizou em uma luta política e ideológica para, através da educação plúrima, garantir a existência da verdadeira democracia, tão abalada à época da sua criação pelas ditaduras responsáveis pela Segunda Guerra Mundial. A situação não se modificou muito nos dias atuais: hoje há a guerra da Ucrânia, do Oriente Médio e grupos terroristas.
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Sua luta continua não é por interesses menores, mas por princípios, valores e uma bandeira de liberdade de ensinar e de aprender, com a necessidade de existência do ensino privado ao lado do ensino público, com a não caracterização do ensino privado como concessão e delegação do poder público nem com a sua subordinação a ele no que significa a satisfação e o atendimento da vontade de governantes de cada época, com a obrigação de o Estado amparar quem não tem condição de optar pela liberdade de aprender - que não seja imposto por governantes através da escola estatal. Isso, senhores, são os pilares da democracia e também os pilares da Confenen.
Hoje, a oitentona cumpriu e cumpre muito bem sua missão, que não é meramente a de entidade sindical. Hoje, a Confenen continua a lutar pelos mesmos princípios éticos e morais da sua criação, porém se adequando ao mundo atual.
A batalha do ensino privado nesses últimos 50 anos continua difícil, talvez até mais árdua, em função das tentativas de tutela ideológica.
Atualmente existe a inteligência artificial, as redes sociais, a educação inclusiva, o novo ensino médio, o ensino à distância, a sustentabilidade e a missão difícil de tirar a educação brasileira dos últimos lugares das estatísticas mundiais.
Além dos desafios naturais de cada tempo e época, a escola está sofrendo a prática desleal da coexistência com criações de centenas de escolas, principalmente do Sistema S - Sesi e Senai -, financiadas pelo bilionário Sistema S, que deveriam agir em favor unicamente do benefício dos seus comerciários e industriários.
A escola particular financia, além de todos os impostos, o Sistema S e ainda é obrigada a recolher salário-educação, sendo elas particulares, fornecedoras de prestação educacional. O regime tributário brasileiro é distorcido, sobrecarregando os setores produtivos do Brasil.
A Confenen é entidade sindical que cresceu por seus méritos e competência, sem depender de qualquer ajuda de fora ou subsídios estatais, e não poderia ser de outro jeito, pois garante sua autonomia e independência política.
Nos últimos 80 anos, foram centenas de batalhas para garantir ao ensino privado a sua liberdade, autonomia - basta lembrar a batalha junta à Assembleia Constituinte de 1988, para garantir a liberdade da iniciativa privada e dos estabelecimentos de ensino, art. 209 da atual Constituição da República.
A Confenen se caracteriza como defensora de toda a categoria de estabelecimento de ensino, do fundamental ao superior, além dos cursos livres, não se contaminando por qualquer grupo educacional, ou específico, ou associações seletivas. Por isso, age com prudência, com urgência quando necessário, até recebendo críticas de poucos por a acharem lenta. A Confenen não é lenta, é sábia. Não está a serviço da vaidade e situação pessoal de alguns.
Assim é a Confenen: trabalho sério, com competência. E podemos citar, entre muitos, o trabalho feito junto às Casas Legislativas, não menos com o poder público e o Poder Executivo, sempre usando o Poder Judiciário para assuntos que beneficiam a toda a categoria.
Portanto, senhores, a Confenen está com 80 anos, bem vividos, com honradez, seriedade e ética no cenário nacional.
Por fim, lembro a conclusão feita pelo seu Presidente de honra, Roberto Dornas, no livro dos 70 anos da confederação, assim: “Como se vê, os idealizadores, criadores e continuadores da Confenen, em todos os tempos, não lutaram apenas pelos interesses econômicos e eventuais de uma escola, região, grupo ou segmento do ensino de livre iniciativa. Não foram e não são meros diretores de escolas ou empresários de ensino, mas pensadores e realizadores da educação como pilar do regime democrático e respeito à opção e individualidade de cada um. Lutaram pelos ideais de uma educação pluralista e diversificada, meios e instrumentos básicos e inafastáveis da criação e consolidação da verdadeira democracia”.
Senhores, muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço ao Sr. Cláudio Vinícius Dornas, que é Diretor Tesoureiro da Confenen.
Quero cumprimentá-lo também, desejar sucesso e trabalho na continuidade dos 80 anos.
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Em seguida, concedo a palavra, com o prazer, ao Sr. João Luiz Cesarino da Rosa, que é Diretor Adjunto da Confenen.
O SR. JOÃO LUIZ CESARINO DA ROSA (Para discursar.) - Boa tarde.
Exmo. Presidente Senador Flávio Arns, que alegria com que sentamos aqui juntos. Nós convivemos pelos corredores desta Casa. Eu quero publicamente registrar nos Anais do Senado Federal que o requerimento para os 80 anos da Confenen não poderia ter sido redigido por mãos mais competentes do que as suas, Senador Flávio. Acompanho o seu trabalho como Presidente da Comissão de Educação do Senado e vejo a tranquilidade, a competência, a qualidade com que o senhor conduz aqueles trabalhos numa Casa tão plural. E o faz com harmonia.
Então, fico muito feliz de poder registrar este momento, sob a sua Presidência, de estar aqui com todos vocês, junto com o nosso Presidente Paulino. Em sua pessoa, cumprimento todos os colegas da Confenen e desta mesa, as demais autoridades, as embaixadas de outros países, as escolas, a Sagrada Família, cujo Diretor, Amarildo Bolis, nos recepcionou com extrema alegria no que consideramos um ato cívico para todos esses alunos do Colégio Sagrada Família que aqui estão e para seus professores, também o Prof. Sérgio Renato da Silva Monteiro Martins, Diretor-Geral do Colégio Santa Doroteia, que até nos emocionava quando nós fizemos o convite para que essa escola estivesse aqui presente. Não diferente foi com o Prof. Clayton da Silva Braga, Diretor-Geral do Centro Educacional Sênior, aqui de Samambaia, Distrito Federal.
Telespectadores da TV Senado e queridos alunos, hoje é um dia memorável. Não é um dia memorável só para quem está no dia a dia da Confenen, é um dia memorável para todos nós. Vejam, alunos, que, se a Confenen representa este universo magnífico de escolas que aqui foi citado, vocês têm o privilégio de estar representando os alunos das escolas particulares com igual número fantástico, mais de 16 milhões de alunos. Percebam isso. Talvez, mais tarde, pensando neste privilégio de celebrar tamanho fato, sentados na cadeira dos Senadores da República nesta Casa, que é a Casa mais representativa do anseio da população brasileira, de mais de 210 milhões de brasileiros aqui representados pela Casa revisora do Congresso Nacional... Pensem no privilégio, no orgulho de estarmos aqui - analisem isso - comemorando 80 anos de atividade ininterrupta em prol da educação!
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Sabem, alunos, quando foi criada a primeira escola particular no Brasil? Alguém poderia saber quando isso aconteceu? Isso aconteceu em 1533, lá na Bahia. Por um grupo de franciscanos abnegados que aqui chegaram foi criada a primeira escola privada no Brasil.
Então, a Confenen, meus caros, representa todo o universo da escola particular, seja ela com ou sem fins lucrativos, filantrópica, comunitária, enfim, toda a iniciativa privada é pela Confenen representada.
E nós - na qualidade de representante da entidade junto aqui ao Congresso - temos uma missão que é contributiva com a Casa nos projetos de lei. Os projetos de lei, como vocês sabem, são o prenúncio de uma lei. Como uma lei pode nos influenciar? Uma lei é obrigatória para nós. Ela tem que seguir a Constituição Federal.
Então, cá estamos no sentido de aperfeiçoar, modestamente, com a nossa colaboração, alguns projetos de lei, apoiar outros projetos de lei, fazendo com que a educação possa atingir no nosso país o lugar que merece, ou seja, o de uma atividade essencial.
A educação começa lá na família, nós não podemos esquecer isso. É lá na família. O pai e a mãe é que dizem o que é certo e errado para nós. Felizes de nós que temos pais que podem nos dizer isso. Aí vamos construindo a nossa educação, recebendo os conhecimentos ao longo dos diversos níveis da escola, e vamos nos tornar cidadãos.
Mas, vejam, nem com tudo nós podemos estar felizes: o Brasil ainda tem que investir mais em educação. Nós temos países, e hoje a globalização nos permite ter conhecimento dos dados, que investem muito mais em educação. Podemos citar Finlândia, Suíça, Luxemburgo, alguns que investem três vezes mais do que o Brasil em educação. Para se falar em uma moeda de aceitação mundial, investem cerca de mais de US$15 mil por aluno, por ano, e nós investimos, no ensino médio - que é o máximo que investimos -, US$4 mil por aluno, por ano.
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O que aconteceu com este país? É fácil de ver. Suas economias são fortes; a sociedade, a população tem um bem-estar maior; o homem, como homem, cresce como ser humano; há saúde. Tudo com base em uma educação de qualidade.
Hoje, há um assunto que nos preocupa demais - e vocês, como aqui foi dito, não serão o futuro, vocês já são a realidade disto -, que é a sustentabilidade deste planeta água. Eu não me enganei, não. Não é planeta Terra, é planeta água, uma vez que 70% da sua superfície é formada por água. E nós sabemos o que está acontecendo com o meio ambiente, não é verdade?
Hoje, aqui no Senado, existem projetos para incluir a cadeira de meio ambiente no currículo das escolas, para conscientizar a importância disso. Então, isso tudo, meus amigos, é educação.
Quando a gente vê, Senador, as próprias pessoas do país que jogam lixo nas ruas, essas mesmas, quando têm a oportunidade de ir à Europa, colocam no bolso, se não tiver uma lixeira próxima. Então, eles estão cientes do que é certo e do que é errado. O que os faz agir de forma diferente?
Eu queria justamente celebrar com vocês e dizer do privilégio disto; e que vocês levem para casa esta emoção do dia de hoje, que é uma emoção que eu estou sentindo, haja vista que já estou na instituição há mais de 30 anos, vivenciei muitas questões, vejo o esforço de muitos.
Às vezes, ainda me pergunto como que, na escola, depois de tantos anos - nós comemoramos, há pouco mais de 20 anos, os 500 anos do Brasil -, ainda estamos verificando diretrizes, ainda estamos verificando currículo, ainda estamos discutindo o próprio ensino médio, não é? O ensino médio, que era um ensino com tantas disciplinas, talvez não a geração de vocês - quero crer que não -, mas com a nossa geração aqui, que não se aprofundou em muitos temas, mas que ficou, superficialmente, sabendo um pouco de tudo.
Nós precisamos conhecer isso. Vocês precisam, em um ato cívico, como cidadãos, fiscalizar tudo isso, para que nós tenhamos o melhor dos dias, e, quando formarem as suas famílias, vocês terão um país ainda melhor para se viver.
Muito obrigado a todos.
(Soa a campainha.) (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Muito bem. Agradeço também as palavras do Sr. João Luiz Cesarino da Rosa, Diretor Adjunto da Confenen. É uma alegria sempre compartilharmos momentos no Senado Federal, seja nos corredores, na Comissão, seja nos debates a favor do que deveria ser sempre prioridade absoluta no Brasil, que é uma educação de qualidade.
Agradeço também a participação de todos da mesa, nas suas falas e exposições extremamente importantes.
Mas eu gostaria agora, já indo para o encerramento desta sessão especial, antes de encerrarmos, de fazer um ato simbólico. Eu pediria só que os alunos e alunas ficassem sentados, assim como os professores, e todos nós pudéssemos nos levantar, aqui na mesa e no Plenário. Os alunos e as alunas, os estudantes, ficam sentados e os professores também.
O ato simbólico é que esta sessão especial está sendo transmitida para o Brasil todo e será novamente retransmitida na programação do Senado Federal, e nós que estamos em pé - representantes de embaixadas, da Confenen, que é a confederação nacional, das federações estaduais, os demais convidados e nós como Senadores, representando o Senado Federal - queremos, em primeiro lugar, aplaudir os alunos e as alunas do Brasil inteiro, que são as autoridades principais em função das quais nós estamos aqui.
Então, um aplauso para vocês do Brasil inteiro! (Palmas.)
E, quando falamos dos alunos e das alunas, nós falamos para alunos da creche, da pré-escola, do ensino fundamental, do ensino médio, jovens e adultos, técnico-profissionalizante, pessoas com deficiência, indígenas, quilombolas, do campo, ribeirinhos, das universidades, faculdades, graduação e pós-graduação. São milhões de alunos, não é? Então, esse aplauso foi para vocês dos colégios aqui presentes e para os alunos todos.
O segundo aplauso... Todos nós que estamos aqui nesta mesa e todos que estão em pé aqui, assim como todas as pessoas do Brasil, nas suas caminhadas pela vida, tivemos um professor ou professora. Nós só estamos aqui por causa dos professores, das professoras, dos profissionais da educação na escola, do bibliotecário, do secretário, do inspetor de pátio, da pessoa da porta, do merendeiro e chegamos aonde chegamos. E todos vocês podem chegar aonde vocês desejarem e para aquilo que vocês se esforçarem, através dos professores. Então, a gente pensa que os professores, as professoras e os profissionais da educação no Brasil inteiro recebam esse nosso aplauso para dizer: "Olhem, o Brasil só vai para frente quando vocês, professores e professoras, forem adequadamente valorizados, com salários, com concurso público, com plano de carreira, para que a educação possa ser um instrumento de libertação de protagonismo de todas as pessoas. Então vamos juntos aplaudir os professores e professoras.
(Palmas.)
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E o último aplauso, importantíssimo, não é? Educação significa comunhão. Comunhão é a comum união da escola e da família. Foi dito aqui: os primeiros educadores, o pai, a mãe, continuam sendo a vida toda. Que haja políticas públicas adequadas para as famílias dos nossos alunos. Que todos os alunos tenham casa, tenham comida, os pais tenham trabalho, que a mãe seja valorizada, que não tenha violência no lar, na residência, e com isso, todos os alunos e alunas terão muito mais chances de sucesso na escola. Uma salva de palmas para todas as famílias. (Palmas.)
Nós aqui podemos nos sentar agora, não é verdade? Antes, também indo para o encerramento, daqui a pouco, vamos agora assistir ao vídeo da Confenen (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino).
(Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Quero cumprimentar também os que estão aqui na galeria: os alunos e alunas do ensino médio do Colégio Estadual Jalles Machado, Goianésia, Goiás. Uma salva de palmas. (Palmas.)
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Quero mencionar também a presença da Sra. Conselheira da Embaixada da Zâmbia, Chipo Siafwa.
Quero, encerrando esta sessão solene, novamente agradecer a toda a Diretoria da Confenen, na pessoa do seu Presidente, caro Prof. Paulino Delmar Rodrigues Pereira. É uma alegria tê-los com a gente nesta comemoração dos 80 anos.
Quero agradecer também, novamente, a presença das escolas aqui de Brasília, Sagrada Família, CCI de Samambaia, do Distrito Federal, Colégio Santa Dorotéia; das representações das embaixadas; dos convidados e convidadas aqui presentes; e a todos que nos acompanham pelo Brasil, porque, como já mencionei, esta sessão especial está sendo transmitida para o Brasil todo. É um momento de sensibilização, de conscientização sobre a importância da educação.
Quero, de uma maneira muito especial, agradecer às intérpretes de libras, que, como vocês viram, estão aqui presentes: a Brenda Rodrigues e a Michaele Thomaz.
Uma salva de palmas para elas também. (Palmas.)
Faço um destaque para a importância de termos, em todas as escolas, uma solidariedade, uma abertura para que todos e todas possam participar do ambiente escolar e ser bem acolhidos, sejam pessoas surdas, com deficiência auditiva, cegas, com deficiência intelectual, com autismo. Quanto mais compreendemos e conhecemos essas pessoas, mais as apoiamos também. É um desafio para milhões de brasileiros: são 20 milhões, praticamente, de pessoas, conforme o IBGE. Que todos e todas se sintam acolhidos na escola. Que a escola seja um ambiente, principalmente... Como foi falado, que é um momento de pensarmos muito na sustentabilidade, nos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), que a escola seja um ambiente de construção coletiva. Essa parceria tem que haver. Isso leva à construção da paz, porque é um objetivo a ser alcançado no mundo inteiro: uma sociedade de paz, de diálogo, de entendimento, de escuta, de apoio mútuo, de solidariedade. Então, é um grande desafio para todos nós.
Quero agradecer à Lígia, que está aqui ao meu lado, o apoio todo também da infraestrutura do Senado.
E nós temos, em tudo o que foi discutido, uma legislação maior em nosso país, que é a Constituição Federal, de 1988. Então, tudo que discutimos e iremos discutir para o futuro é a nossa Lei Maior, a Constituição Federal, sempre olharmos o que a Constituição nos diz ou o que está escrito, o que deve ser feito na educação e em todas as outras áreas importantes para a sociedade.
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Então, os três colégios que estão aqui presentes, quando vocês se retirarem, cada aluno, aluna e professor receberá uma Constituição, que seja o nosso guia para o futuro. Sempre dizemos: "Olha, é a nossa lei". E, como foi dito aqui, tem que ser respeitada, regulamentada e transformada em realidade, porque aqui está escrito, por exemplo, que todo mundo tem que ter educação de qualidade, assistência, saúde, casa, comida, e são desafios ainda em nosso país. Então, temos que transformar leis em realidade.
Vocês receberão, na saída, esse material também.
Agradeço novamente a presença de todos e de todas vocês, das embaixadas e dos colégios aqui que nos brindaram com as suas presenças também.
Cumprida a finalidade desta sessão especial do Senado Federal, agradeço novamente a todas as personalidades que nos honraram com a sua participação, particularmente os alunos, as alunas e os professores, e está encerrada a sessão.
Obrigado. (Palmas.)
(Levanta-se a sessão às 15 horas e 21 minutos.)