2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 8 de fevereiro de 2024
(quinta-feira)
Às 11 horas
3ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária)

Oradores
Abertura da Sessão
Período do Expediente
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA. Fala da Presidência.) - Há número regimental. Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
As Senadoras e os Senadoras poderão se inscrever, para o uso da palavra, por meio do aplicativo Senado Digital, por lista de inscrição que se encontra sobre a mesa ou por intermédio dos totens disponibilizados na Casa.
A presente sessão deliberativa extraordinária é destinada à apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 42, de 2023, do Senador Jaques Wagner. Ela já está disponibilizada em avulsos eletrônicos e na Ordem do Dia eletrônica de hoje.
Passamos aos oradores inscritos, que terão prazo de até dez minutos para o uso da palavra.
Eu convido, para utilizar a tribuna e fazer o uso da palavra, o Senador pelo Estado do Ceará, Senador Eduardo Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) - Paz e bem, Sr. Presidente Weverton, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores e o brasileiro que está nos assistindo e que cada vez mais está assustado com o que está acontecendo no país. Nós não temos, Sr. Presidente, um dia de paz.
Nesse recesso foram barbaridades por cima de barbaridades, operações na casa de Líder da oposição. Agora, hoje pela manhã, tivemos o foco em militares e também no partido da oposição, o maior partido da oposição. Eu faço parte do Novo, um partido de oposição ferrenha a este Governo, mas o maior partido é o PL. E hoje nós chegamos acho que ao ápice, porque uma ditadura que não vai em cima de partido político não é uma ditadura.
Nós estamos vivendo uma ditadura neste país. Falo isso constrangido porque o Senado Federal é corresponsável por esse caos institucional, por este país estar de cabeça para baixo como está hoje, e eu faço parte deste Senado. Nós estamos num momento histórico de 200 anos da Casa revisora da República, é o bicentenário, e nós não podemos baixar a cabeça neste ano histórico.
Eu espero, acredito na capacidade de reflexão de cada Senador, na avaliação do que está correto, do que está errado, e nós, assim, sem paixão, com razão, cada um de nós está vendo que está demais. É uma sandice que está acontecendo neste país, uma perseguição implacável, uma sanha que alguém precisa parar. E este Senado tem o dever constitucional, é o único que pode parar abusos de ministros do Supremo porque tem a possibilidade de fazer análise de impeachments - e tem 60 na mesa do Presidente do Senado.
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Eu quero dizer que a própria pauta de hoje, desta quinta-feira, Senador Izalci, é uma coincidência que não é "coincidência", entre aspas, porque mostra o sinal de um alinhamento de um jogo combinado do que está acontecendo em operações da Polícia Federal com o que o Parlamento está debatendo hoje. Qual é a pauta de hoje? A PEC 42, que vai limitar, que vai dificultar a candidatura de militares. Quem é que foi atingido hoje pela operação? Militares. O objetivo é segregar, e nós não temos o direito de fazer isso com nenhum brasileiro para que possa disputar, para ser votado e votar. Esse é o Brasil da atualidade para o qual nós precisamos buscar a volta da democracia - não temos democracia, - e isso é através do reequilíbrio entre os Poderes.
Sr. Presidente, na segunda-feira, na abertura do ano legislativo, nós vimos muitos discursos dos Presidentes das Casas. O Presidente Lula não veio, o Presidente do Supremo também não compareceu. Nada é por acaso, porque os discursos foram aquela enfadonha resenha narrativa de que tem que se regularem as redes sociais, coisas menores como emenda parlamentar, foi o que falou o Presidente da Câmara, e isso faz parte de um projeto que eu vejo como um regime avançado, um novo regime no Brasil em que a cereja do bolo é regular as redes sociais, porque a população está vendo o que está acontecendo e não concorda com isso que está acontecendo.
Então, o Congresso Nacional foi palco de um lamentável evento, claro, que aconteceu no dia 8 de janeiro do ano passado, que foi celebrado aqui com um título de democracia inabalada, mas eu digo que o título correto talvez teria sido democracia esquartejada, foi isso, pelas falas, pelas narrativas que não convencem ninguém. Você vê que 20% da população brasileira ainda acreditam que tenha sido tentativa de golpe, segundo pesquisas de opinião, 80% já entenderam o jogo político disso tudo que está por trás. Então, milhões de brasileiros estão perplexos com a brutal inversão de valores para justificar toda essa perseguição.
Eu vou provar isso nesse pronunciamento, Sr. Presidente, pois, ainda que persistam sérias controvérsias e importantes interrogações nunca respondidas, prevalecendo uma falsa narrativa de golpismo, orquestrada pelo Governo, pela maioria dos Ministros do Supremo, muitos calados, e por uma parte expressiva da grande mídia, é a primeira vez na história da humanidade em que se quer, a todo custo, caracterizar um golpe de Estado sem a força das armas, sem nenhuma liderança política, num domingo desta nação.
Desde o início, meu posicionamento sempre foi frontalmente contrário a invasões, depredações aos edifícios públicos, sedes dos três Poderes da República. Quem conhece minha atuação sabe que eu sou um defensor da vida, da paz, das instituições democráticas e, principalmente, da liberdade com responsabilidade, mas sem jamais abrir mão da verdade e da justiça.
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A CPMI da qual fui titular tinha todas as condições de elucidar muitas dessas dúvidas. Nós propusemos a CPMI para investigar e chegar à verdade - a Oposição tentou isso -, mas ela foi sequestrada, desde o início, pela maioria governista, interessada apenas na consolidação da frágil e precária narrativa do golpe de Estado e na completa blindagem do Governo Lula. Foram barradas todas as iniciativas da Oposição que visavam a obter provas irrefutáveis da omissão deliberada da Força Nacional de Segurança, que estava lá no estacionamento do Ministério da Justiça.
Importante também, Sr. Presidente, nós refletirmos que isso não mudou, nem quando houve o vazamento das escandalosas imagens que mostravam o General G. Dias, o General do Lula responsável pelo estratégico Gabinete de Segurança Institucional, servindo água e cafezinho, junto com a sua equipe, aos manifestantes invasores do Palácio do Planalto como um verdadeiro anfitrião. Não mudou nem depois da demissão do General, numa clara demonstração de reconhecimento da responsabilidade de quem nada fez para garantir a segurança, mesmo depois de receber 33 alertas da Abin de que o objetivo daqueles atos seria a destruição do patrimônio público.
Mas nada pode ser mais grotesco e suspeito do que a negativa do Ministério da Justiça de entregar à CPMI as imagens da câmera de segurança - das câmeras de segurança -, pois em vários momentos foi confirmada a retenção por tropas de segurança, dentro do ministério, enquanto começavam ou aconteciam os distúrbios violentos. Depois de reiteradas e injustificáveis procrastinações, mesmo com decisão do STF, por incrível que pareça, o Ministro veio a público dizer, sem nenhum pudor, que todas as imagens tinham sido apagadas.
Mas permanece a pergunta, Sr. Presidente, que não quer calar: por que houve tanto medo dessa CPMI?
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Enquanto a CPMI naufragava, o Ministro Alexandre de Moraes, respaldado pelo autoritarismo testado no infindável inquérito das fake news - que já perdura cinco anos; vai fazer seis agora -, em que ele próprio acusa, investiga, julga e condena sem apelação, conduzia com o mesmo autoritarismo os processos do dia 8 de janeiro, rompendo com o Estado democrático de direito, negando a centenas de cidadãos o direito básico da ampla defesa e da individualização das condutas. Ele, detalhe, que se diz vítima; que diz, sem provas, que seria esquartejado em praça pública! Como é que ele pode julgar algo em que ele é vítima?
Está tudo errado no Brasil. Está tudo de cabeça para baixo. E as pessoas de bem precisam se manifestar...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... de forma ordeira, pacífica, mas com firmeza. Eu não tenho dúvida de que a maioria das instituições é composta por pessoas de bem, que estão caladas, estão com medo, num momento importante da República, num momento dramático em que a população está acuada. Pais e mães de família, sem nenhum antecedente criminal, que, ao serem detidos, portavam apenas bandeira do Brasil e Bíblias, foram tratados como perigosos terroristas e condenados a mais de 15 anos de prisão. Detalhe, da maioria dos que entraram aqui têm as imagens. Uma minoria quebrou, e esses têm que ser punidos exemplarmente de acordo com a lei. Mas não, nós temos aí milhares de presos políticos no Brasil, e a gente não pode ficar calado para poder colocar a cabeça no travesseiro e dormir fazendo o que é certo. Nós estamos vivendo algo típico de um tribunal de exceção só possível em ditadura. E a cada dia a gente vê isso. Mais grave é a omissão desta Casa.
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Os primeiros julgamentos aconteceram no plenário presencial lá no STF, onde cada ministro discute as provas e analisa o voto do relator. Mas, depois do impacto negativo das primeiras decisões, os julgamentos foram transferidos para o plenário virtual. Olhem só, sem discussão dos ministros, que apenas apresentam friamente seus votos.
Vários Senadores de partidos diferentes já pediram o imediato afastamento de Alexandre de Moraes desse inquérito em que ele próprio, repito, se declarou vítima de uma suposta tentativa de golpe que pretendia, inclusive, fazer o seu enforcamento em praça pública.
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É um completo delírio, mas suficiente para confirmar que infelizmente é o ódio, o sentimento de vingança, que está cegando e movendo as ações de abuso de autoridade.
Vejam, senhoras e senhores, a que ponto chega esse desvirtuamento em que é rasgada a Constituição. Nos autos do processo de Gabriel Lucas Lott Pereira, consta a comprovação de que ele foi detido no Estádio Mané Garrincha, a 4km da Praça dos Três Poderes, ou seja, nem sequer chegou perto dos acontecimentos violentes de depredação. Mesmo assim, Alexandre de Moraes o condena a 12 anos de prisão. Isso não é justiça, você pode chamar de qualquer coisa. É uma inaceitável vingança autoritária de um ministro da corte sobre cidadãos que pensam...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Estive conversando, Sr. Presidente, em janeiro, com Parlamentares norte-americanos sobre o que está acontecendo no Brasil. Ninguém acredita que isso esteja acontecendo aqui, pois são situações típicas de uma ditadura. Fomos à OEA, fomos ao escritório do Brasil na ONU, fomos em Lisboa a um evento e à Argentina falar, gritar por socorro, porque é isso que nós precisamos fazer, já que neste momento esta Casa ainda não entendeu de agir como preconiza a Constituição, de enfrentar um Poder que esmaga os demais e que está subvertendo a República do Brasil.
Sr. Presidente, eu sei que o senhor está muito benevolente, mas eu prometo encerrar, estou no final. Queria pedir dois minutos, no máximo, para concluir.
O Ministro Toffoli comete, durante esse período, outro abuso semelhante depois de ter autorizado a suspensão do pagamento de R$10 bilhões devidos da J&F.
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Uma matéria de O Globo mostra que essa decisão pode repercutir com R$25 bi - "b" de bola, "i" de índio - de dinheiro que voltaria para esta nação para investir em saúde, em segurança, que está aos frangalhos no país, investir em obras, gerar emprego, e o Brasil pode ficar, a partir dessa decisão... Agora, repete a mesma generosidade com a Odebrecht, suspendendo o pagamento de R$6,7 bilhões, o Ministro Toffoli, fruto de um acordo de leniência na Lava Jato selado com a participação, Sr. Presidente, de três países - Brasil, Estados Unidos e Suíça -, no qual...
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(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... esse acordo de leniência da Lava Jato, selado com a participação de três países - Estados Unidos, Brasil e Suíça -, a empresa confessa todos os crimes, admitindo suborno com a prática usual de seus negócios.
Enquanto o Supremo premia a corrupção, um dos maiores e mais bem-sucedidos empresários brasileiros, Luciano Hang, está sendo obrigado a pagar multa de R$85 milhões por ter influenciado os seus funcionários na eleição. E, outra coisa, ele foi declarado inelegível, e ele está até hoje com as redes bancárias congeladas.
Sr. Presidente, com inversão completa de valores para um país cujo símbolo maior de impunidade é ser governado por alguém que foi condenado em três instâncias, por...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... o maior esquema de corrupção da história; um país que tem um Governador do Rio de Janeiro condenado a mais de 400 anos de prisão por vários e graves crimes, cumprindo sua pena, agora, no conforto de suas luxuosas mansões. O Congresso Nacional vem sendo, sistematicamente, desrespeitado e desmoralizado pelo autoritarismo de Ministros do STF.
Então, eu quero aqui, neste momento, Sr. Presidente, finalizar de verdade a minha homenagem aos advogados e defensores públicos que se dispuseram, voluntariamente, a ajudar os cidadãos presos para que tivessem garantido o direito constitucional da defesa, como foi o caso da contundente defesa feita pelo Desembargador Sebastião Coelho, cujas palavras corajosas ecoaram no coração de todos os brasileiros.
Vamos buscar uma nação onde impere a paz e a justiça, uma nação livre da pior da ditadura, que é a ditadura do Judiciário.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA) - Obrigado, Senador Girão.
O Senador Dr. Hiran, o homem da saúde, esse grande médico, amigo, está pedindo aqui a palavra, e eu a dou a ele. Vejo que está acompanhado aqui de jovens estudantes de Medicina aqui de Brasília. Já peguei aqui várias instituições de ensino que estão aqui na galeria, no Plenário - sejam todos bem-vindos -, dos centros acadêmicos. E eu perguntei aqui se o Hiran sabia o que era centro acadêmico, mas ele disse que nessa época ele já era médico. Mas fico muito feliz em ver aqui estudantes, lideranças universitárias. Fiz parte também de centro acadêmico, de DCE. Então, fico muito feliz, porque a minha luta toda, o início - não é, Alberto Sousa? - começou justamente na luta do movimento estudantil.
Estou ali, Senador Hiran, com o Presidente da Câmara de Vereadores lá de Imperatriz, minha terra natal, Maranhão, Presidente Alberto Sousa, ao lado do Deputado Federal Galego, Luciano Galego, que também é lá de Imperatriz.
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Senador Hiran.
O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Pela ordem.) - Olha, eu tenho muita honra de ser um dos mentores daquela unidade do Hospital de Amor que está lá. Inclusive, o Senador Weverton disse assim, olha...
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA) - Fez parte da inauguração, não é, Senador Hiran?
O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Eu coloquei seu nome na placa, mas, se você não for, vou tirar seu nome. Eu fui lá na inauguração e eu ajudei, eu ajudei lá Imperatriz. Aliás, Imperatriz exporta muitos maranhenses de boa cepa para também ajudar o desenvolvimento lá no nosso Estado de Roraima. A maior colônia fora dos roraimenses é a colônia oriunda de lá do Maranhão, que são os maranhenses queridos lá do meu estado que nos ajudaram e ajudam no desenvolvimento do nosso estado.
Então, por isso e pela amizade que eu tenho com o Weverton, quando ele teve essa ideia de levar para lá um centro de diagnóstico precoce de câncer de mama e útero, nós entramos em contato com o Dr. Henrique Prata no mesmo dia e, uma semana depois, nós tínhamos conseguido lá o recurso para fazer aquilo que foi um sonho do Weverton e, certamente, está ajudando a cuidar para enfrentar essa doença que vai ser a doença que mais vai matar as pessoas no mundo, a partir de 2030, mais do que as doenças cardiovasculares. Parabéns, sejam bem-vindos! Vocês estão aqui muito bem referenciados por esse líder querido, que é o nosso Senador Weverton Rocha.
Senador Weverton, Sras. e Srs. Senadores, nós também temos aqui a honra de hoje ter a presença do Caio, do Ciro, do Gustavo, da Maria Eduarda, do Heitor, da Nadya, do Kelton, do Ronald e da Vitória, que são representantes dos centros acadêmicos da Escs, do Ceub, da UnB, da Uniceplac e da Unieuro. Eles vieram aqui, Presidente, discutir conosco a respeito da proliferação desenfreada de novas escolas médicas, o que fere de morte a boa formação dos alunos de Medicina de todo o país.
Quero parabenizar vocês pelo comprometimento, pela preocupação e dizer que, como Presidente da Frente Parlamentar da Medicina, eu estou aqui sempre vigilante, trabalhando para que nós possamos realmente formar cada vez melhores profissionais. Quando nós formamos melhores profissionais, o impacto é na saúde do povo brasileiro, principalmente através do Sistema Único de Saúde, que é o maior sistema público do mundo, que tem o tripé da integralidade, igualdade e equidade como pétreos e que garantem acesso às pessoas mais humildes deste país.
Parabéns pela preocupação de vocês e que vocês voltem a esta Casa sempre, porque esta Casa aqui é que formula as políticas que aperfeiçoam nossos marcos legais! Parabéns a vocês, sejam muito bem-vindos! Com a devida vênia do Presidente, quero dizer que vocês estejam aqui e se sintam na casa de vocês, porque esta aqui é a casa de vocês.
Presidente, muito obrigado aí pelo espaço.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA) - Eu queria agradecer, Senador Hiran, e fazer novamente esse registro que eu já fiz publicamente. Hoje o Hospital de Amor de Imperatriz, no Maranhão, é realidade. Esse trabalho fantástico que o Henrique Prata faz, no Brasil, na luta contra o câncer se dá hoje, na realidade, graças a uma conversa que nós tivemos num final de semana lá em casa. Lá, naquele momento, eu falando da luta contra o câncer, do apoio que nós já damos, já dávamos, naquele momento, ao Hospital Aldenora Bello, com emendas individuais, com apoio da bancada, e dessa luta que nós tínhamos de tentar levar esse trabalho para o restante do Maranhão, você me falou da experiência que você teve em parceria com a ex-Senadora Ângela Portela, que era inclusive do PDT, do meu partido. Você falou e mostrou o vídeo. Eu fiquei encantado com a unidade que vocês levaram lá para Roraima. E eu disse: "Poxa, se a gente levasse isso aqui para o Maranhão...". Ele disse: "Agora". Ligou para o Henrique Prata, que, imediatamente, recebeu a gente na mesma semana, lá em São Paulo. Fomos lá em Barretos, Senador Astronauta, e conversamos com ele. Ele deu o valor. Voltamos aqui, conversamos, na época, com o Senador Davi Alcolumbre, Presidente do Congresso. Ele foi ao Ministério da Saúde, ao Governo Federal, conseguiu recurso para nós e disse: "Ó, vamos levar para o Maranhão". E lá, naquele dia, eu disse: "Ó, então a porta de entrada é pela minha terra natal. Eu tenho que deixar alguma coisa concreta lá". E foi em Imperatriz que nós conseguimos.
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Eu me lembro ainda, como se fosse hoje, de que chegamos lá no mês de junho, se eu não estou enganado. Alberto Sousa mobilizou a doação junto com a Prefeitura de Imperatriz. Na época, o Prefeito Assis conseguiu um ótimo terreno lá na região, a Câmara de Vereadores foi rápida lá com a doação desse terreno e anunciamos que em um ano ia ser construído. Ninguém acreditou, achavam que era mais uma conversa de político - fazer obra no Brasil com prazo. E em um ano o hospital estava pronto e foi entregue num dia memorável, em que V. Exa. foi ao Maranhão me prestigiar, junto com o Senador Davi e vários outros colegas Senadores daqui de Brasília.
O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Pela ordem.) - Aliás, eles não lembram, mas nós jantamos juntos depois da inauguração. Eles estavam lá presentes no jantar.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA) - É verdade.
O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Que, aliás, foi patrocinado por V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA) - Então, muito obrigado, mais uma vez, Imperatriz, a Região Tocantina.
Senador Hiran, você não tem noção - ou melhor, tem, porque foi você que me falou - da importância que tem o Hospital de Amor em Imperatriz e da luta que nós temos hoje no Maranhão.
Em dezembro do ano passado, além do Aldenora Bello, a bancada do Maranhão viabilizou os recursos e construímos um outro hospital em Pinheiro, na Baixada Maranhense, também de combate ao câncer, que está agora fazendo esse trabalho na região da Baixada. E, aos poucos, nós vamos conseguir interiorizar, levar mais hospitais de combate ao câncer, porque, como você falou, a Organização Mundial de Saúde disse que em 2030, infelizmente, a cada duas mortes que tiver no mundo, uma vai ser do câncer. Então nós temos que correr para prevenir. Não adianta, tem que prevenir, porque ainda é o melhor remédio.
Eu tenho certeza de que quanto mais você levar essa oportunidade para as mulheres, principalmente, de fazer o seu exame - como é o caso do Hospital de Amor lá, que é para mulher, exclusivo para mulher; então, lá se faz colo de útero, mama, tudo - será importante, porque, ela descobrindo cedo... Já tem vários casos lá em que já fizeram cirurgia e estão tocando a vida normal, graças a essa luta que nós conseguimos lá para o Município de Imperatriz.
Senador Astronauta.
O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Pela ordem.) - Presidente, eu gostaria de agradecer a presença dos nossos representantes aqui das universidades. É extremamente importante esse tema. A medicina é essencial à vida de todos nós e é um tempo que a gente precisa ajudar aqui a preservar aqui a qualidade. Então, parabéns pela iniciativa.
Eu gostaria de somar um tema que sempre me preocupa com relação à medicina. Existe um projeto de lei, em que eu estou contando com o nosso Senador Dr. Hiran, pela profissão de médico, para que nos ajude a defender esse projeto de lei, que trata justamente da atividade de pessoas sem a preparação ou sem a formação médica para atividades que são específicas da medicina.
Esse tipo de operação certamente prejudica a saúde das pessoas que são submetidas e acabam virando, muitas vezes, vítimas desses procedimentos realizados de forma incorreta. E depois, um médico de verdade tem que ir lá para corrigir o problema. E isso a gente tem que coibir aqui no nosso país.
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Então, esse projeto já existe e está na Comissão de Transparência, e eu espero que nós possamos tocá-lo em frente, de forma que nós possamos não só proteger a função de médico, a nobre função dos médicos, mas também proteger as pessoas de procedimentos incorretos que são feitos por pessoas que não são preparadas para atuar como médicos - vamos chamar assim. Então, isso é muito importante.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA) - Senador Astronauta...
Senador Izalci...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF. Pela ordem.) - Presidente, eu também quero só registrar aqui... E me coloco à disposição também dos alunos, como Senador aqui do DF e ligado à educação, conheço bem o setor. Vamos ver na Comissão de Educação se a gente pode fazer uma audiência talvez, porque de fato existem muitas irregularidades que são cometidas e acabam prejudicando, iludindo e até destruindo sonhos de jovens, que muitas vezes matriculam e depois, no final, vão descobrir que não é regular, que tem algum problema. Então, eu me comprometo a fazer uma ação lá na Comissão de Educação para discutir essa matéria. Viu, Dr. Hiran?
O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Pela ordem.) - Senador Astronauta Marcos Pontes, Senador Izalci, tem algumas coisas muito graves acontecendo, Presidente, Sra. Senadora.
Por exemplo, nós estávamos aqui discutindo, na nossa reunião, em relação a alguns artifícios que são utilizados para burlar o normativo legal da formação médica. Vou dar um exemplo. Isso aqui é uma denúncia pública de um Senador. Aqui o Instituto Icesp está fazendo um curso de bacharelado em Ciências Médicas. É um curso, Senador Weverton, que tem um currículo muito semelhante ao currículo médico. Depois, quando chegam ao internato, esses alunos vão para uma universidade em Montes Claros, a Funorte, onde eles entram no internado e recebem o diploma de médicos. Olha só que grave. Eu inclusive estou entrando com...
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA) - Como é o nome da instituição?
O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Icesp e Funorte.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA) - Daqui de Brasília?
O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Icesp é daqui de Brasília. Começa aqui e termina lá em Montes Claros.
Eu estou fazendo essa denúncia, vou fazer essa denúncia ao Ministério Público, ao Ministério da Educação, vou entrar com pedido de informação, requerimento de informação no ministério para saber qual é a normativa que rege esse curso de bacharelado em Ciências Médicas. Aliás, eu não sei para que serve, porque quem faz bacharelado em Ciências Médicas não pode ter CRM, não pode praticar ato médico. Então, isso é um artifício para burlar o nosso arcabouço legal da formação do médico brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA) - Eu subscrevo esse pedido de informação, Senador Hiran.
Eu pergunto ao Senador Astronauta... Senador Astronauta, V. Exa. vai fazer o uso da palavra ou só pediu pela ordem? Porque você teria prioridade.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA) - Então, eu convido, para utilizar a tribuna, o Senador Astronauta. O senhor tem o tempo de até dez minutos.
O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para discursar.) - Obrigado.
Bom dia. Bom dia a todos, se é que a gente pode falar isso hoje.
Eu começo essa fala expressando uma profunda preocupação com os fatos a que nós assistimos hoje de manhã, ainda perplexos, ainda sem entender exatamente o que está acontecendo no país.
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Nós estivemos, pelo noticiário, acompanhando ali as buscas e apreensões voltadas a pessoas ligadas à política, de um espectro político, e ainda sem as informações corretas ou claras do que e por que isso acontece.
A preocupação que eu expresso é devida a três pontos, basicamente - e é bom a gente chamar a atenção de toda a população para que preste atenção nisso.
Eu falo com aquela pessoa que levanta de manhã, muito cedo, vai pegar a condução para ir para o trabalho, chega ao trabalho, recebe o seu salário depois, vive, paga os impostos... Essas pessoas muitas vezes ficam alheias a tudo o que acontece no cenário do país e muitas vezes acabam, inclusive, achando que isso não interfere ou não chega a esse ponto ou não chega a elas esse problema, mas é um problema que chega a todos nós, a todos os brasileiros. E principalmente essas pessoas acabam se tornando vítimas de tudo isso. Eu estou falando essas pessoas, esses trabalhadores e todos os brasileiros. Portanto, é importante que aqui no Congresso, como representantes da população, nós tenhamos o bom senso e a responsabilidade de chamar a atenção para esses pontos.
Eu gostaria de chamar a atenção de três pontos com relação ao que acontece ou que aconteceu hoje com essas buscas e apreensões determinadas pelo Supremo Tribunal Federal, através do Ministro Alexandre de Moraes, e como isso nos causa preocupação.
Primeiro, com relação à transparência. Não é exatamente nesse processo apenas, mas em muitos outros nós temos visto uma falta de transparência do processo jurídico esperado e normal no nosso país. Acho que todo mundo espera que todos nós tenhamos acesso à Constituição e sejamos submetidos ao que a Constituição prevê, e que todas as autoridades, em qualquer um dos Poderes, e que todas as pessoas obedeçam às leis e façam o que está previsto no processo jurídico normal. E isso a gente não tem visto acontecer.
Quando nós observamos os processos recentes - e isso não é opinião minha simplesmente, basta observar os fatos -, nós vemos que essa transparência e esse processo jurídico normal não têm sido respeitados no que deveriam ser. Esse é o primeiro ponto de preocupação que eu coloco a ser somado com outros dois.
O segundo ponto tem a ver com a questão da ação da Polícia Federal, organização da qual eu sempre tive muito orgulho. Nós costumávamos ver a ação da Polícia Federal na busca de traficantes, de chefes de facção, corruptos, malas e malas de milhões de reais ou dólares, sei lá, no apartamento de políticos corruptos. E nisso a gente via uma ação específica e muito importante da Polícia Federal.
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Eu não sei se por falta de divulgação ou por falta de ação nesse sentido, mas atualmente nós temos visto a ação da Polícia Federal focada em buscas basicamente de raiz política, focada em alvos - vamos chamar assim, como costumam ser falados - políticos, e isso soma-se a essa preocupação. Por quê? E aí vem o terceiro ponto: ao longo da história da humanidade - e nós assistimos a isso de uma forma bastante triste -, nós vimos esses sintomas acontecendo como um início ou a preleção do que vai acontecer com ditaduras. Então, quando você vê esse tipo de ação, obscura, feita por uma polícia de âmbito federal - vamos chamar assim -, coordenada pelo topo do país contra uma certa classe - no caso, aí, a parte política -, isso traz muita preocupação, porque foi assim que aconteceu na Alemanha, na União Soviética, na Venezuela e há outros exemplos em que a história nunca deu bons resultados para todos e para nenhuma pessoa do país.
É importante que a gente pense nesses três pontos e analise o cenário que está acontecendo no Brasil. Recordando os três pontos: primeiro, processos jurídicos obscuros; segundo, ação de polícia de âmbito federal focada em processos políticos; terceiro, observar o que aconteceu na história.
Nós não queremos repetir a história de países que tiveram um final triste para todas as pessoas da população, sejam as pessoas que têm recursos, sejam aquelas que têm menos recursos, e, principalmente, os trabalhadores, aqueles que estão, no dia a dia, na luta pela sobrevivência, porque eles serão mais afetados, no final das contas.
E lembro o seguinte: que os resultados ruins aconteceram sempre porque a população foi pressionada, ela foi colocada num ponto como se você coloca qualquer tipo de ser vivo num canto e o mantém sob pressão. Não importa se é forte ou se é fraco, ele vai revidar, e isso a gente não quer que aconteça no nosso país.
Nós temos e precisamos ter um país de paz, um país de ordem, progresso, harmonia, e nós não queremos que ações se transformem em motivação para que uma revolta da população traga a este país resultados catastróficos.
Então, quando você vê uma situação dessa, um cenário desse se despontando no nosso país, você vê duas alternativas ruins: uma delas é a aceitação pacífica de tudo o que acontece de errado e incorreto, e isso leva a ditaduras, como a gente viu acontecerem, tristemente, em outros países; e o outro lado é um conflito civil, e nós também vimos resultados terríveis quanto a isso no mundo todo.
Então, eu vejo que nós estamos num momento, agora, em que todos precisamos ter bom senso, precisamos ter uma maneira de resolver esses problemas de forma inteligente, de forma lógica, sem chegar a nenhuma destas situações: ou uma ditadura ou um conflito civil.
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E, para isso, o que é importante é cada um de nós que estamos aqui representando a população, cada um dos chefes dos Poderes, cada um daqueles que representam o que acontece dentro de cada um dos Poderes, pois, quando um membro de um Poder faz alguma coisa, aquele Poder todo acaba sendo contaminado...
Essa é a minha preocupação aqui hoje. Eu espero que...
(Soa a campainha.)
O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - ... cada brasileiro pense muito bem no que está acontecendo e faça suas escolhas. E nós temos que refletir nessas escolhas para o que vai acontecer em outubro deste ano e em outubro de 2026.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA) - Obrigado, Senador Astronauta.
Convido para fazer o uso da tribuna, da palavra o Senador General Hamilton Mourão.
V. Exa. tem o tempo de até dez minutos para utilizar a tribuna.
O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Para discursar.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Bom dia. Bom dia, Senadora Jussara. Bom dia, Sras. e Srs. Senadores e todos aqueles que nos acompanham.
Lamentavelmente, nosso país vive uma situação de não normalidade. E, se as pessoas responsáveis e sérias não se reunirem para avaliar, diagnosticar e denunciar o que está acontecendo, não tenho a mínima dúvida de que nós estamos caminhando para a implantação de um regime autoritário de fato no país. O que se vislumbra nessa onda de prisões e apreensões deflagrada hoje é a intenção de caracterizar as manifestações da população como fruto de uma conspiração golpista, desqualificando, portanto, toda e qualquer forma de protesto contra o estado de coisas que até 2016 tinha se instalado no Brasil sob a tutela da corrupção e hoje, lamentavelmente, sob o arbítrio da nossa Suprema Corte.
Desde os recursos sobre o resultado das eleições, cabíveis na forma da lei, até as manifestações, incluindo propositalmente outras apurações, como cartão de vacina, 8 de janeiro, etc., tudo está sendo misturado para alcançar indistintamente opositores políticos, inclusive o principal partido de oposição. As medidas persecutórias variam conforme as circunstâncias, cassando uns, prendendo outros, mas não escondem o seu objetivo final: a supressão da oposição política no país.
Penso que temos que nos reunir e publicamente - e enfatizo isto - denunciar esse ato para nos afastar claramente de qualquer postura que seja radical, de ruptura, mas temos que repudiar os fatos que estão ocorrendo.
Nenhuma - e aqui eu deixo claro: nenhuma - suposta ameaça ao Estado democrático de direito justifica tal devassa persecutória ao arrepio da lei. Não vivemos na União Soviética, não vivemos na China comunista, não vivemos em regimes totalitários, mas estamos caminhando para isso.
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No caso das Forças Armadas, os seus comandantes não podem se omitir perante a condução arbitrária de processos ilegais que atingem seus integrantes ao largo da Justiça Militar. Existem oficiais da ativa sendo atingidos por supostos delitos, inclusive oficiais generais. Não há o que justifique a omissão da Justiça Militar.
Destaco aqui, Sr. Presidente: nem Hitler ousou isso no começo de sua ascensão ao poder, limpando a área naquilo que ficou conhecido como o caso Fritz, que foi a demissão do então Chefe do Estado-Maior do Exército alemão.
Acredito que temos que estar articulados. E aqui conclamo a todos que, por meio de palestras, entrevistas, artigos, postagens na rede sociais, possamos mobilizar a sociedade e que cobremos, de forma pacífica e dentro da lei, esses arbítrios que o STF vem cometendo.
Na verdade, lamentavelmente a Suprema Corte se torna instrumento das oligarquias regionais que querem subjugar o país ao seu jogo de corrupção e no qual o Partido dos Trabalhadores, com todo o seu histrionismo, não passa de uma fachada para que os verdadeiros donos do poder façam o que querem e bem entendem.
Se analisarmos a história do Brasil, é quase uma volta a 1922, uma revanche histórica das oligarquias contra tudo que as desafiou naquele momento. É extremamente preocupante uma vez que a mera observação da precipitação dos acontecimentos, cada vez mais traumáticos, indica a possibilidade lamentável de um confronto de gravíssimas consequências. Perseguem-se homens de honra que dedicaram sua vida ao serviço da pátria, ao mesmo tempo em que corruptos são aquinhoados com o perdão de suas dívidas e a bandidagem, que massacra a nossa população, está livre nas ruas.
Era isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA) - Obrigado, Senador General Hamilton Mourão.
Eu convido para utilizar a tribuna o Senador Izalci Lucas.
Enquanto Senador Izalci se dirige à tribuna, eu quero também registrar a presença, aqui no Plenário desta Casa, da Deputada Estadual do Maranhão Janaina - ela está aqui presente. Seja bem-vinda, Deputada Janaina, que é da cidade de Imperatriz, região tocantina, também da minha terra natal, junto com a sua enteada Viviane, que está aqui presente.
Está aqui presente o Secretário de Educação lá de Imperatriz, José Antônio. Eu quero aproveitar também para fazer aqui o nosso cumprimento ao Zé Antônio, que tem sido um grande Secretário de Educação, uma pessoa, um advogado que mostrou que consegue dialogar com a gestão e está sendo, sem dúvida nenhuma, um grande diferencial dentro de Imperatriz nessa pasta importante que cuida do futuro.
Muitos dos políticos que tratam com imediatismo não olham muito para a educação, mas ela, o Brizola já dizia, é a porta de abertura para o futuro, para a dignidade, para a inclusão. E eu tenho certeza de que levar educação de qualidade para as nossas crianças, principalmente pobres, é, sem dúvida nenhuma, um caminho importante para que se possa dar para elas expectativa e esperança de ter um futuro bem melhor.
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Então, parabéns pela atuação, Secretário José Antônio, juntamente aqui com o Presidente Alberto de Sousa, nosso Presidente da Câmara de Vereadores de Imperatriz, que o acompanha, e o ex-Prefeito de Sítio Novo João Piquiá, meu grande amigo João Pequiá, que também está aqui, em Brasília, fazendo essa visita - seja sempre bem-vindo.
Senador Izalci, V. Exa. está com a palavra.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF. Para discursar.) - Presidente, eu vou tratar de dois assuntos. O primeiro deles trata de um requerimento em que eu requeiro aqui, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de louvor à Sra. Milena Martinelli, para enaltecer o trabalho da cidadã brasileira autora e criadora da marca de sustentabilidade global UAEWORLD, marca criada a partir da visão e do legado do fundador dos Emirados Árabes Unidos, Xeique Zayed Bin Sultan Al Nahyan. Requeiro, ainda, que seja enviada cópia do presente de voto, conforme dados em anexo.
Presidente, o voto de louvor tem por objetivo enaltecer o trabalho da visionária Sra. Milena Martinelli. A cidadã brasileira é fundadora e Presidente da UAEWORLD, holding limitada, e criadora da marca de sustentabilidade global UAEWORLD, com destaque para a plataforma de segurança futura sustentável única do mundo. Tal reconhecimento baliza-se no cerne dos projetos desenvolvidos pela cidadã brasileira, cujas ações estão voltadas à construção de uma segurança futura sustentável dos Emirados Árabes Unidos para o mundo, tendo como pilar fundamental o legado do Xeique Zayed: desenvolvimento humano, preservação ambiental, autossuficiência e sustentabilidade.
A referida autora é especialista em desenvolvimento de países, regiões, cidades e comunidades autossuficientes e sustentáveis, especialista e visionária para segurança futura sustentável global, com destaque para o enfrentamento de calamidades naturais, não naturais, conflitos e reconstrução de regiões.
Tem-se tornado pública cada vez mais a trajetória da criação da marca e do projeto sustentabilidade inspirado no legado de S. A. R. o Xeique Zayed Bin Sultan Al Nahyan, fundador do país Emirados Árabes Unidos, em 1971.
Destaque-se que, em nosso país, aqui, em Brasília, no Distrito Federal, será instalada a sede matriz da plataforma de segurança futura sustentável, sede Américas. A plataforma de inteligência já tem início previsto para o segundo semestre de 2024 e terá como objetivo principal desenvolver todo o master plan, a plataforma matriz, reunir cientistas, tecnologias, organizações, governos, empresas e instituições governamentais e não governamentais, para atender de imediato as necessidades enfrentadas pelo planeta atualmente.
A UAEWORLD conta, ainda, com as ações da chamada global de conscientização para a humanidade, que contempla conferências, treinamentos para ações de emergência e projetos humanitários globais de combate à fome, sistemas de saúde, sistemas educacionais, sistemas de habitação, setores esses de extrema importância e necessidade para o equilíbrio do ser humano e o ambiente em que vive ou se encontra, ressaltando principalmente as áreas afetadas por conflitos.
Finalizando, cremos que o presente requerimento de voto de louvor é plausível, uma vez que o foco principal da marca UAEWORLD é a sustentabilidade global, levando-se em conta a instituição.
A Dra. Milena tem, ainda, a sua programação de projetos para o Brasil, como a Região Amazônica e outras localidades em nosso país, bem como polos industriais para a segurança alimentar, tecnologias, defesa civil e emergências globais.
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Sala de sessões, 6 de fevereiro de 2024.
Esse é o requerimento que faço, Sr. Presidente.
Presidente, o outro assunto.
É preocupante realmente essa situação, e a gente vê uma certa insegurança democrática. Eu, que me dediquei muito na CPMI do dia 8 de janeiro, pude fazer um relatório de mais de 1,5 mil páginas, no qual está muito claro, deixei claro, documentado e fundamentado de que realmente o Governo Federal poderia ter evitado o que aconteceu no dia 8 de janeiro se realmente houvesse interesse disso.
E, agora, vem, inclusive, a publicação do relatório da Abin, que exatamente consolida tudo aquilo que nós afirmamos e documentamos em nosso parecer da CPMI do dia 8, em que a Abin fez o relatório que realmente confirma tudo aquilo que foi dito na CPMI. O GSI, através do Ministro Gonçalves Dias, sabia de tudo isso, foi notificado desde sexta-feira com diversos alertas, 33 alertas e várias comunicações. Inclusive, agora, a Abin divulgando um relatório que foi feito com relação a isso.
Então, a gente vê esses atos que foram cometidos nesses últimos anos e meses e, agora, inclusive, com essas operações de hoje. A gente vê com certa preocupação esse enfrentamento, essa rixa, essa forma que está sendo adotada no sentido de vingança, porque o Presidente deixou isso muito claro, o Presidente Lula: vingança com relação à Lava Jato, com relação ao nosso Senador e ex-Ministro Sergio Moro e tudo aquilo que estão condenando com relação à Operação Lava Jato está sendo praticado da mesma forma contra, realmente, os operadores da Lava Jato.
De fato, a população fica revoltada mesmo, porque eu, particularmente, que participei da CPI da Petrobras, da CPI do Carf, da CPI da Lei Rouanet, da CPI dos Fundos de Pensão, como Deputado que fui, participei de todas as audiências, tenho e fiz inclusive um voto em separado praticamente em todas elas, pelo PSDB, mostrando realmente os desvios que foram feitos de vultosos recursos, principalmente na CPMI da Petrobras.
E aquelas pessoas, os seus diretores... Eu estive lá inclusive em Curitiba, na prisão, e fui o primeiro a conversar com o Presidente do PP, à época, sobre a questão da Operação da Petrobras, sobre quem tinha indicado o Paulo Cezar para a Petrobras, quando o Presidente confirmou que foi indicação do próprio Presidente da República. E, a partir dali, levantamos todos os dados, fizemos depoimentos, trouxemos vários diretores para depor, testemunhas e ficou provado o desvio dos recursos, tanto é que os próprios diretores chegaram a devolver recursos, foram milhões, bilhões que foram devolvidos. Depois foram feitos acordos de leniência com as empresas que foram beneficiadas, empresas que participavam realmente dessas operações e, então, ficou claro realmente que o crime foi cometido em várias empresas, como a Petrobras, e os servidores, os funcionários dos fundos de pensões até hoje pagam por isso, inclusive com suplementação dos valores. E há até pouco tempo nem poderiam ainda descontar do Imposto de Renda a questão do plano de saúde, em que foram totalmente ampliados os valores.
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Não tem dúvida, a população brasileira sabe do que aconteceu nesse período da Petrobras e dos fundos de pensões, que nós participamos. Então, quando agora vêm essas decisões de cancelamento ou suspensão do acordo de leniência, uma decisão monocrática, como vêm agora essas operações direcionadas de fatos que ocorreram antes das eleições, depois das eleições, de uma decisão monocrática, sem uma transparência, sem uma participação do colegiado do Supremo, isso traz, de certa forma, indignação e uma preocupação muito grande.
Acho que tanto o nosso General Mourão aqui como também o nosso querido Senador Marcos Pontes, que também são militares, um da Aeronáutica, outro do Exército, demonstraram claramente essa preocupação que a gente também manifesta aqui. Eu acho que a gente precisa realmente...
(Soa a campainha.)
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) - ... ter uma conversa, as pessoas, realmente, o Presidente da Câmara, do Senado, a gente precisa conversar um pouco mais para dar uma segurança maior, porque, de fato, o caminho que a gente está vendo é essa ditadura e que pode levar realmente a consequências graves para nós, inclusive para a democracia. Então, é uma preocupação realmente da forma como está sendo feito.
É evidente que o Ministro, através das suas decisões monocráticas, extrapola realmente, porque, de fato, ele, como vítima - e se colocou como vítima em algumas situações -, não poderia estar à frente desses processos em que ele é vítima.
Então, é preocupante, é um momento delicado, esse momento de hoje, principalmente com busca e apreensão em partido político, e a gente vê que a intenção...
(Soa a campainha.)
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) - ... clara e nítida é no sentido de prejudicar o avanço agora nas eleições municipais e depois também nas eleições de 2026.
Então, fica aqui o alerta. Nós estaremos acompanhando passo a passo isso, mas não podemos ficar aí aguardando, simplesmente assistindo a esses fatos que vêm ocorrendo, que podem levar a uma situação grave com relação ao Poder Legislativo e à democracia brasileira.
Presidente, muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA) - Obrigado, Senador Izalci.
A Presidência defere o requerimento de V. Exa., Senador Izalci, e o encaminha para publicação, na forma regimental.
Eu quero aqui, antes de encerrar a sessão também, fazer novamente aqui... Durante esta semana, apesar de curta, mas produtiva, nós fizemos aqui dois apelos grandes à sociedade, não só de Brasília, mas de todo o Brasil. Primeiro, na questão do combate à dengue, a epidemia que, infelizmente, aqui, em Brasília, está fortíssima, os hospitais cheios, e é preciso que não só o poder público, mas cada um dentro de casa possa ajudar e fazer a sua parte para que a gente possa urgentemente combater esse mosquito transmissor e ajudar a evitar que outras pessoas, idosos, crianças, que pessoas do nosso convívio venham infelizmente a adoecer e, muitas das vezes, perder a vida.
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E, por falar em perder a vida, também não poderia, na véspera da semana do Carnaval, deixar de fazer um apelo a todos que estão aqui, tendo a oportunidade de assistir ao encerramento desta sessão, de que, se for beber, não dirija. Não custa nada deixar o seu carro em casa, pegar um Uber, pegar uma carona com alguém. Lembre-se de que você está indo para brincar e depois voltar para casa seguro, cuidando bem da sua família. Tem alguém que gosta de você; então, faça a sua parte também.
Não havendo número regimental para deliberação, a Presidência declara o encerramento da presente sessão sem a abertura da Ordem do Dia.
(Levanta-se a sessão às 12 horas e 16 minutos.)