2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 2 de abril de 2024
(terça-feira)
Às 10 horas
31ª SESSÃO
(Sessão Especial)

Oradores
Abertura da Sessão
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. S/Partido - AP. Fala da Presidência.) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Declaro aberta esta sessão solene em celebração à democracia brasileira.
A presente sessão especial foi convocada em atendimento ao Requerimento nº 1.117, de 2023, de autoria da Presidência deste Congresso Nacional e de outros Senadores, aprovado pelo Plenário do Senado Federal.
A sessão é realizada em celebração à democracia brasileira, neste 2 de abril, 60 anos após o golpe de Estado de 1964.
Compõem esta mesa, para a nossa enorme honra - e faço questão de destacar -, as ilustres presenças:
- Sra. Maria Thereza Fontella Goulart, Primeira-Dama do Brasil entre 1961 e 1964, viúva do ex-Presidente João Belchior Marques Goulart. (Palmas.)
- Sr. João Vicente Goulart, Presidente Executivo do Instituto João Goulart. (Palmas.)
- Querida Sra. Mara Luquet, jornalista, uma das organizadoras de todos os eventos que inauguramos desde ontem, e que terão continuidade na sequência desta semana aqui no Congresso Nacional, a exposição do jornalista Orlando Brito e o lançamento do livro Tempo de Chumbo, o qual faremos após a sessão. Pela parceria, Mara, meus agradecimentos e do Congresso Nacional e da democracia brasileira. (Palmas.)
Com enorme honra, destaco e agradeço a presença nesta mesa deste companheiro - e agradeço a Deus a possibilidade de, na minha formação política, ter sido um dos formadores, nos melhores momentos do Partido dos Trabalhadores -, meu querido José Dirceu de Oliveira e Silva, ex-Deputado Federal, militante político da resistência à ditadura entre os anos 1960 e 1970. (Palmas.)
Zé, é uma honra para nós ter você conosco aqui nesta mesa.
A Presidência desta sessão informa que esta sessão também terá a participação do Sr. Pedro César Batista, membro da comissão organizadora dos 60 anos de "64: Não Esqueceremos". (Palmas.)
Convido a todos para, em posição de respeito, acompanharmos o Hino Nacional Brasileiro.
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(Procede-se à execução do Hino Nacional.)
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. S/Partido - AP) - Obrigado.
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Faço questão de registrar e agradecer a presença das Sras. e Srs. Embaixadores Encarregados de Negócios e membros do corpo diplomático dos seguintes países: Cuba, Irã, Malawi, Omã, Rússia, Trinidad e Tobago e Venezuela. (Palmas.)
Agradeço, já registrada a presença aqui nesta mesa, mas também faço questão de dar as boas-vindas aos demais familiares da família do Presidente João Belchior Marques Goulart: a Sra. Denize Goulart, a minha querida Verônica Goulart (Palmas.)... e o Sr. Christopher Goulart, não registrado aqui, mas registrado sempre na minha memória e não esquecido.
Agradeço e registro a presença do Sr. Ricardo Kotscho, meu querido companheiro e militante político de muitos e muitos anos. Agradeço a sua presença e, na sua pessoa, cumprimento toda a imprensa brasileira, sempre a primeira vítima de todos os regimes autoritários.
Já destacado, agradeço também a presença do Sr. Pedro César Batista.
Quero registrar com ênfase e agradecer muito a presença do meu querido amigo Ministro Lelio Bentes Corrêa, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, que nos honra com sua presença neste evento. (Palmas.)
Agradeço ainda a presença dos Srs. e das Sras. Embaixadores Encarregados de Negócios e membros do corpo diplomático também do Reino da Suécia.
Da mesma forma agradeço e destaco a presença de todas as senhoras e os senhores presentes. (Palmas.)
Convido para fazer uso da palavra o meu querido João Vicente Goulart, Presidente Executivo do Instituto João Goulart.
O SR. JOÃO VICENTE GOULART (Para discursar.) - Bom dia a todos. Bom dia, meu querido amigo Senador Randolfe Rodrigues. Bom dia à minha mãe e, na pessoa dela, saúdo a todas as mulheres aqui presentes. Bom dia a todos os Embaixadores e corpo diplomático presentes neste dia importante, importante porque nós vivemos no país uma memória muito esparsa, e é importante essa iniciativa do Senado de relembrar 60 anos de um golpe de Estado que levou o país a 21 anos de silêncio, a 21 anos de prepotência, a 21 anos em que duas gerações ficaram no limbo da história nacional.
Quero dizer a vocês que essa iniciativa nos traz hoje a memória daquele país que vivíamos em 1964, onde se debatia política governamental e onde se debatia o destino da formação de uma nação plena, democrática, saudável, mas principalmente mais equitativa, mais justa e soberana. Naquele momento, o país discutia política nos grêmios estudantis, o país discutia política no teatro, o país discutia no Cinema Novo, o país tinha uma ebulição cultural que nós hoje tentamos retomar, e tentamos resgatar essa memória. O país era composto por jovens; jovens que queriam uma nação nova.
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O Presidente João Goulart renunciou ao poder naquele momento, para não derramar sangue dos seus irmãos brasileiros, mas principalmente porque existia um período de guerra fria, e nós sabemos que o imperialismo americano teve grandes influências aqui no golpe de Estado de 1964. O país queria apenas o seu lugar, como hoje nós procuramos, num mundo não globalizado naquele momento, mas num mundo efetivamente de terceiro mundo e de países independentes. As reformas de base que compunham a reforma agrária, a reforma tributária, a reforma urbana, a reforma bancária, a reforma educacional, a Lei da Remessa de Lucros, o monopólio do petróleo para a nossa Petrobras, fundada então por Getúlio Vargas; a Eletrobras, colocada em funcionamento pelo Presidente João Goulart; uma época de décimo terceiro salário, uma conquista dos trabalhadores brasileiros...
E nós temos, lamentavelmente, de dizer que naquele momento o Brasil perdeu a guerra fria. E perdeu a guerra fria por uma decisão pessoal do Presidente João Goulart; uma decisão que, historicamente, nós entendemos que não foi, pessoalmente, gravando a sua história, muito menos que uma derrota. Jango, com a sua renúncia ao poder, obteve duas grandes vitórias. Uma, não deixou correr sangue, não quis resistir, porque a Quarta Frota americana estava no Brasil com porta-aviões, destroyers, e certamente isso não era para retirar o embaixador americano caso houvesse resistência. E obteve uma outra vitória, no meu entendimento, que foi a preservação da territorialidade brasileira, porque o império americano já tinha dividido a Alemanha, já tinha dividido o Vietnã, já tinha dividido a Coreia. E, sem dúvida alguma, se houvesse resistência, essa Quarta Frota americana não estava aqui para brincar em serviço nem para retirar um ou dois embaixadores aqui da embaixada.
Então, eu quero agradecer, meu caro Senador Randolfe, esta homenagem que o Senado presta a esse momento histórico do Brasil, um momento histórico que nós devemos conhecer, um momento histórico em que este país queria e tinha um projeto de nação; e relembrar algumas figuras, porque a ditadura, durante 21 anos, disse que o Governo João Goulart caiu pelos seus incapazes. Os incapazes de Jango eram Darcy Ribeiro, Celso Furtado, Waldir Pires... (Palmas.) Enfim, na educação, nós tínhamos Paulo Freire, Anísio Teixeira. Esse era o Governo "incapaz", que queria resgatar o Brasil para a liberdade, para a soberania e, principalmente, para a justiça social. Então, a todos os presentes aqui eu quero agradecer profundamente. Vamos resgatar essa memória! Muitos de nós, querido Senador, não temos mais 60 anos para esperar que o Brasil tenha essas mudanças na sua estrutura social e econômica.
Nós precisamos, a partir dessa memória, resgatar as lutas políticas. A esquerda não perdeu as ruas, a esquerda às vezes perde as pautas: a Eletrobras, a BR Distribuidora, muitas pautas nacionalistas que nós deveremos resgatar. Então, meus amigos, muito obrigado pela presença de vocês hoje, aqui neste Plenário. Nós estamos não fazendo pó da história, nós estamos aqui resgatando a luz de nosso destino. Obrigado.
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(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. S/Partido - AP) - Querido João Vicente Goulart, agradeço o seu pronunciamento, que traz a memória do que foi naquele período o Governo democrático do João Belchior Marques Goulart, interrompido arbitrariamente pelo golpe de 1964.
Chega aqui às minhas mãos a mensagem do Senador Paulo Paim, um dos signatários desta sessão, ao qual quero agradecer imensamente. Em virtude de agenda do Rio Grande do Sul, não foi possível a S. Exa. estar presente aqui na sessão, mas quero agradecer o apoio do Senador Paulo Paim para que esta sessão se realizasse.
Ato contínuo, quero aqui, antes de chamar o próximo orador inscrito, fazer um agradecimento especial ao Conselho Editorial do Senado, que presido, em especial em nome de Esther Bemerguy e de todos os membros do Conselho Editorial, pela publicação também desta obra, que será apresentada depois, disponibilizada a todos, Os 60 anos do golpe de 64. Cumprimento em especial Cristiano Ferreira, do Conselho Editorial, pela organização da obra, que reúne algumas publicações anteriores do Conselho Editorial e traz publicações novas. Reúne uma publicação do querido jornalista Carlos Castello Branco, A Renúncia de Jânio, reúne a publicação do Arquivo S do Senado Federal, "A reação do Congresso Nacional à renúncia de Jânio", e uma histórica sessão que fizemos aqui no Senado Federal, há exatos dez anos, queridos João Vicente Goulart e Maria Thereza Goulart, quando, a partir de projeto de resolução de minha autoria, com muita honra e orgulho, e do Senador Pedro Simon, devolvemos simbolicamente o mandato ao Presidente João Goulart, que arbitrariamente foi cassado, na madrugada de 1º para 2 de abril de 1964. O inteiro teor daquela histórica sessão, que contou com a presença da Presidente Dilma Roussef, entre outros, do Presidente então do Congresso Nacional Renan Calheiros, entre outros que aqui estavam, está registrada neste livro.
Quero cumprimentar e agradecer mais uma vez ao Conselho Editorial do Senado, Esther, Mariana, Juliele, Cristiano, todos e todas membros do Conselho Editorial. Parabenizo o Cristiano pela organização. A obra vai estar à disposição de todos.
Com muito prazer, convido, para fazer uso da palavra, o meu querido companheiro Humberto Costa, Senador da República e um dos signatários desta sessão.
Senador Humberto, onde for mais adequado para o senhor, fique à vontade. (Palmas.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, todos que se fazem aqui presentes, integrantes da Mesa, nosso amigo João Vicente Goulart, Sra. Maria Thereza Goulart, viúva de João Goulart, nosso querido companheiro, grande combatente na luta contra a ditadura, José Dirceu, Sra. Mara Luquet, todos e todas que aqui compareceram.
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O 31 de março, senhoras e senhores, marcou os 60 anos do golpe civil-militar de 1964. Embora a data verdadeira seja o 1º de abril, os militares se recusaram a aceitar que fosse esse o dia que representasse o marco, até por toda essa carga de falsidade que a cultura do 1º de abril traz. E nada mais preciso para dizer o que foi o golpe de 1964 do que ter sido realizado nesta data: 1º de abril.
Foram 60 anos do golpe civil-militar, quando tivemos a derrubada da democracia por parte dos militares - com o apoio de uma parte da sociedade civil e com a interferência direta dos Estados Unidos -, o que deu início a uma era de terror que durou 21 anos.
Houve uma escalada de intolerância e recrudescimento do regime, que levaram à supressão de liberdades, à cassação de direitos políticos, ao fechamento do Congresso Nacional, a mortes e torturas ocorridas por todos os cantos do país, especialmente nos porões do Dops e do DOI-Codi.
O Estado brasileiro hoje reconhece que matou deliberadamente vários dos seus cidadãos durante o período da ditadura militar, mas o trabalho de restabelecimento da verdade, de conquista da justiça em relação aos fatos da ditadura militar não se esgotou por aí. A Comissão Nacional da Verdade e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos, extinta pelo Governo Bolsonaro, cumpriram importante papel na investigação e na elucidação dos fatos, especialmente dos crimes, mas 364 mortos e desaparecidos ainda estão em aberto e precisam ser solucionados, resolvidos, revelados em respeito à memória das vítimas e dos seus familiares. É importante que o Ministério dos Direitos Humanos recrie a comissão para darmos sequência a essas investigações.
Esse período sombrio rendeu dezenas de milhares de prisões ilegais, 20 mil pessoas torturadas, 130 banidos do nosso país, 4.862 cassados e 434 mortos e desaparecidos em razão do exercício da atividade política, segundo dados da própria Comissão Nacional da Verdade.
O Brasil não pode deixar casos sem resolução. É absolutamente necessário dar seguimento às apurações em favor da reparação histórica. Agentes estatais que praticaram crimes precisam ser identificados e todas as vítimas devem ser reconhecidas para que o Estado possa promover reparação a elas ou a seus familiares. O fato de isso melindrar alguns setores é algo mínimo diante da grandiosidade da tarefa. Não é possível abrir mão do dever histórico de proceder a esse trabalho porque vai trazer desconforto a esse ou àquele segmento. Encarar os fatos e buscar a verdade são essenciais para darmos robustez à nossa democracia.
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O 8 de janeiro e as articulações golpistas tramadas por Bolsonaro de que se tem conhecimento mostram que os que querem derrubar o Estado de direito e destruir a democracia em favor de aspirações totalitárias estão sempre à espreita, mostrando os dentes e prontos ao ataque.
Não se pode permitir que vivandeiras de quartel saiam por aí muito à vontade para atacar a nossa democracia.
Quem tentar precisa ser punido. (Palmas.)
As aspirações golpistas devem ser rechaçadas e duramente castigadas na forma da lei, para que sejam desencorajadas e para que não virem rotina no nosso país.
Vivemos duas décadas de uma longa noite, que custou a acabar.
Recentemente, passamos pelo maior ataque à democracia desde o fim da ditadura. O 8 de janeiro foi a representação cabal de que essas forças não estão mortas, de que elas possuem, inclusive, base social e capacidade de mobilização.
Por isso, mais do que nunca, hoje, a uma só voz, nós devemos dizer: nenhuma anistia para esses que promoveram e tentaram, no Brasil, realizar um golpe de Estado! (Palmas.)
Precisamos fortalecer a democracia para que possamos lidar com fatos históricos de maneira verdadeira e responsável, sem jogar nada para baixo do tapete. Não podemos permitir isso!
Por isso, Sr. Presidente, com quem eu congratulo pela iniciativa de realizar esta sessão, entendo que, hoje, quando se completam 60 anos do golpe militar, é mais do que necessário retomar o trabalho da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, para que possamos fazer justiça a essas vítimas e para que jamais voltemos a passar pelo terror de um regime ditatorial.
Muito obrigado a todos e a todas. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. S/Partido - AP) - Querido companheiro Humberto Costa, cumprimento-o e agradeço-lhe pelo seu pronunciamento, inspirador e indicativo de algumas das pretensões desta sessão.
Passo a palavra, com muito prazer, para uma das correalizadoras e organizadoras dos eventos que se inauguram hoje e idealizadora da exposição sobre Orlando Brito, minha querida Mara Luquet, jornalista e Diretora do MyNews.
Mara, fique à vontade. (Palmas.)
A SRA. MARA LUQUET (Para discursar.) - Muito obrigada, Senador.
Quero começar falando para o Brito.
Brito, você, jornalista, como eu, sabe da importância deste ofício para a democracia.
Então, antes de agradecer aos aqui presentes, quero agradecer a você, Brito, onde quer que esteja, por esta oportunidade de celebrar o jornalismo independente e de mostrar como foram os tempos de chumbo.
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Em meu nome e em nome do time do MyNews, quero agradecer imensamente ao Senador Randolfe Rodrigues, que preside esta sessão histórica.
Senador, eu quero agradecer-lhe pela sua coragem. Parlamentares como você renovam nossa fé nesta Casa.
Muito obrigada, Senador. (Palmas.)
Quero agradecer à Carol Brito. A você, Carol Brito, companheira de luta nesta missão de preservar a memória e de fazer jornalismo, muito obrigada! (Palmas.)
Sra. Maria Thereza Goulart, seu filho João Vicente, Deputado José Dirceu, senhoras e senhores, recordar é preciso. Mais do que isso, é preciso não esquecer jamais.
A ruptura do regime democrático ocorrida em 1964 não pode se repetir. Os anos de repressão que sucederam o golpe, com perseguidos, torturados e mortos, como bem lembrou o Senador Humberto Costa aqui, nesta tribuna, é uma mancha na nossa sociedade que não deve ser apagada para servir de alerta principalmente aos jovens que nasceram após a redemocratização, que não conheceram os tempos de chumbo, o sequestro dos direitos de cidadania, o arbítrio.
É preciso ter consciência de que a defesa da democracia é uma luta que deve ser travada todos os dias, por cada um de nós.
O exemplo recente do planejamento de um novo golpe mostra que as instituições devem se manter firmes no propósito de defender a Constituição Cidadã de 1988, de que nenhuma interpretação espúria da Lei Maior será tolerada. Devemos seguir em frente, aprimorando nossas instituições para torná-las cada vez mais justas e democráticas.
Nesse ponto, Senador, eu faço coro às suas palavras de que é preciso se identificar todos aqueles que atentaram contra a Constituição.
Hoje estamos aqui reunidos não para celebrar os 60 anos do golpe, mas para mostrar o quão bom é viver em um regime democrático de direito, onde que as eleições são respeitadas, onde há possibilidade de alternância de poder, onde, sobretudo, a vontade soberana no povo se manifesta livremente. Façamos, então, deste momento, uma celebração à democracia. Que ela sempre vença!
Esta sessão é para vocês, jovens, que têm obrigação de zelar pela Constituição, vocês, jornalistas, estudantes da UnB que vieram aqui prestigiar esta sessão. Meu muito obrigada! (Palmas.)
É para você, Léo, incansável na busca por seu avô. Léo Alves está aqui com a gente. Muito obrigada, Léo! (Palmas.)
É para você, Kotscho, que foi fiel ao jornalismo, ao direito sagrado de informar, mesmo nos tempos de chumbo. Muito obrigada, Kotscho! Ter você aqui é uma honra! (Palmas.)
Quero agradecer, mais uma vez, a todos presentes, em especial à Tais Bueno, Tais, querida amiga que me ajudou a colocar de pé o livro, a exposição. Muito obrigada, Tais! É muito bom saber que temos você aqui.
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À Priscila, ao time MyNews, ao Cid Benjamin, Kotscho. Eles agora fazem parte do time MyNews, o que mostra que o jornalismo independente e a tecnologia não são só para os nerds e os novinhos. Nós, tiozinhos, também estamos nas redes.
Quero agradecer à Alice, ao Bosco, ao Júlio. Muito obrigada, time MyNews. Alice, nossa Chefe de Produção querida, que nos ajuda tanto, que está aqui, batalhando pelo jornalismo independente.
Júlio, nosso Diretor de Operações Externas, que está aqui, gravando tudo, e a gente... "Inscrevam-se no MyNews". Aliás, isso é algo que a gente tem que adotar agora. Inscrevam-se, que vai estar tudo lá, várias entrevistas que vamos fazer dessa cobertura.
Quero agradecer ao Cezar, ao Mário Arthur e ao Newton, meus amores, parceiros de vida e luta para viabilizar todos os meus projetos. Por mais malucos que pareçam, eles estão sempre comigo. Muito obrigada a vocês.
E, olha, neste ano tão complicado, o maior ato de resistência é ter memória. Eu agradeço muito a todos vocês pela oportunidade de representar o jornalismo independente aqui desta tribuna, nesta Casa, e, como eu falei, Parlamentares que estiveram na luta democrática, para que nós pudéssemos estar hoje aqui. Muito obrigada a cada um de vocês.
Obrigada, Senador. (Palmas.)
Não estourei o tempo, Senador. (Risos.)
Estou com tudo cronometrado.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. S/Partido - AP) - Jornalistas têm mais facilidade para isso do que Parlamentares. (Risos.)
Parabéns, Mara.
A SRA. MARA LUQUET - Muito obrigada a todos vocês. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. S/Partido - AP) - A sua palavra é a palavra do jornalismo brasileiro - não é, querido Kotscho? -, da imprensa livre, que sempre, como já disse, é a primeira vítima de qualquer ditadura e de qualquer arbítrio.
Muito obrigado, Mara, pela parceria e pelas justas homenagens a Orlando Brito, este fotojornalista fantástico, que vai ter sua exposição aberta daqui a pouco, aqui no Congresso Nacional, e que tão bem sintetizou o que foi, sobretudo, a resistência do povo brasileiro aos anos de arbítrio.
Eu queria também aqui, na lista dos agradecimentos, agradecer, também do fundo do coração, à Gráfica do Senado, ao Rafael Chervenski, e agradecer porque imagino o esforço para poder ter dado conta de publicações no prazo devido e disponibilizá-las a tempo deste evento.
Rafael, os agradecimentos de todos nós desta sessão.
Quero também destacar a presença de um dos... Daqui a pouco nós vamos lançar o livro. O livro tem passagens de muitos que estão aqui presentes, tem textos de Zé Dirceu e tem texto do meu querido Alexandre Santini, Presidente da Casa Ruy Barbosa, o qual recomendo no lançamento, daqui a pouco, quando todos puderem ter acesso à obra.
Alexandre, seja bem-vindo. (Palmas.)
Eu queria agradecer a presença também do meu querido Henrique Fontana, Deputado Federal pelo Rio Grande do Sul, hoje Secretário-Geral do Partido dos Trabalhadores. (Palmas.)
Agradeço a sua presença aqui, que é um luxo para esta sessão.
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Dando sequência, então, concedo a palavra ao Sr. Pedro César Batista, membro da comissão organizadora dos 60 anos de "64: Não Esqueceremos".
Pedro, você tem dez minutos. Fique à vontade.
O SR. PEDRO CÉSAR BATISTA (Para discursar.) - Obrigado pela iniciativa.
Saúdo todos e todas aqui na mesa, o Senador Randolfe; a Sra. Maria Thereza; o João Vicente e toda a família Goulart, que, de certa forma, sintetiza a resistência dos que combateram e que foram vítimas do golpe de 1964; o nosso eterno comandante e companheiro, que sempre será inspiração à nossa luta, José Dirceu, que segue presente, firme e ainda hoje é perseguido e atacado pelos mesmos que, em 1964, fizeram todo o crime contra a nação brasileira.
Saúdo todos e todas aqui presentes pela importância do dia de hoje no sentido de mostrar efetivamente que não esqueceremos jamais o que foi feito a partir da noite de 31 de março e que resultou no golpe de 1º de abril.
Não podemos perder de vista, como foi dito aqui, que os Estados Unidos cumpriram um papel determinante em 1964, fosse no sentido de criar as condições com o seu embaixador aqui no Brasil, com o Presidente Lyndon Johnson articulando dos Estados Unidos, como o filme O Dia que Durou 21 Anos mostra, com documentos oficiais da biblioteca do Governo dos Estados Unidos, todas as ações praticadas a partir de Washington para dar o golpe em 1964, que caçou o Presidente João Goulart, que, na madrugada de 31 para 1º, prendeu milhares de lideranças sindicais e lideranças do povo brasileiro, que desarticulou as ligas camponesas e que desarticulou, prendeu e torturou todos aqueles que faziam efetivamente a defesa da soberania e da dignidade do povo brasileiro. Essa ação dos Estados Unidos nós não podemos esquecer.
Saúdo aqui os nossos irmãos - estou vendo agora representantes da Venezuela, de Cuba e de demais países -, parabenizando pela importante eleição que terá no dia 28 de julho, legítima, democrática e legal, em que 13 candidaturas estarão presentes. Então, Embaixador Manuel Vadell, minha saudação. Embaixador Adolfo Curbelo, minha saudação.
Retomando, os Estados Unidos, não somente em 1964... Também vimos o que ocorreu a partir de uma operação criada na chamada República de Curitiba, que desarticulou o nosso país, que destruiu a nossa economia, que caçou uma Presidente eleita legitimamente e que não cometeu nenhum crime, que levou à prisão o Presidente Lula. Sabemos claramente hoje, com todas as informações, qual foi o papel da CIA, da Casa Branca, do Pentágono na ação que levou à Lava Jato.
Hoje, inclusive, aqui dentro deste Parlamento brasileiro, do Congresso Nacional, tem muitos - eu não vou falar um termo verdadeiro, mas vou usar o termo espanhol - gusanos que representam as crias dos Estados Unidos aqui no Brasil para destruir o nosso país, como também não podemos esquecer que a eleição de 2018 foi uma programação vinda de fora. Uma pessoa inexpressiva, que nunca teve nenhum compromisso nem com o Brasil, nem com o povo brasileiro, nem com a democracia, nem com as Forças Armadas, virou Presidente do Brasil numa ação muito bem pensada, muito bem organizada. E o mesmo em 8 de janeiro, aquela intentona fascista que foi derrotada graças à ação enérgica do Governo do Presidente Lula, das forças legalistas, como foi em 1961, com a gloriosa ação da cadeia de legalidade vitoriosa de Leonel Brizola, que impediu o golpe lá em 1961.
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Então, os Estados Unidos, hoje, na nossa região, na América Latina, cumprem uma ação cada vez mais criminosa, principalmente diante das derrotas que vêm enfrentando em todo o planeta, na Otan, na Europa, lá na Ucrânia, agora, com o massacre do povo palestino, mais de 30 mil mortos, mais de 13 mil crianças assassinadas - e os Estados Unidos são os responsáveis fundamentais -, o bloqueio a Cuba, a Venezuela, os ataques à Nicarágua, a violência contra o povo equatoriano, contra o povo peruano.
Então, lembrar 1964 exige que a gente compreenda o mundo. A Guerra Fria não acabou, hoje ela é mais quente do que nunca. Os Estados Unidos seguem praticando seus crimes contra o povo, contra os Estados nacionais. Muitos Estados nacionais se transformaram, com governos que não passam de executivos dos Estados Unidos. E acredito, tenho certeza, que não é o nosso caso aqui no Brasil. Nós temos um país soberano, um Governo soberano, um Parlamento soberano e um povo que, apesar de todas as dificuldades, não se deixará trair, não se deixará se tornar subalterno, se subjugar ao império estadunidense.
Nesse sentido, não esqueceremos 1964. Aqui em Brasília, organizamos inúmeras atividades, conseguimos unir partidos, conseguimos unir movimentos, personalidades. A família Goulart, com a participação de João Vicente, teve um papel fundamental nessa unidade, nessa construção. E hoje à noite, inclusive, ainda teremos uma missa na Igreja Dom Bosco, a partir das 7h da noite, em memória, em honra aos nossos mártires.
Então, não perdoaremos também, não podemos perdoar, porque quem praticou a intentona fascista de 8 de janeiro de 2023 são as viúvas da ditadura de 1964, são os mesmos que foram ao Haiti, representando o Estado brasileiro, e mataram o povo haitiano, que fizeram os crimes que deixaram 700 mil mortos durante a pandemia no Brasil e que tentaram dar o golpe em 8 de janeiro. Não esqueceremos jamais isso.
Então, nesse sentido, a iniciativa do Senador Randolfe de estarmos aqui hoje marcando o que foi 1º de abril de 1964, nesses 60 anos, tem grande importância, porque somente a unidade do povo, a organização do povo, compreendendo que o Estado precisa servir ao povo e só o povo pode transformar o Estado... Porque enquanto tivermos um Estado que assegura o lucro, a propriedade e impõe a miséria e a violência contra o povo, como estamos vendo, em São Paulo, o Governo do estado matando, como se fosse normal, como tivemos no Rio de Janeiro, como tivemos em outros estados do Brasil uma polícia que mata o povo, que mata a juventude negra, que persegue o seu povo, então, nesse sentido, a nossa unidade em defesa da soberania nacional, em defesa dos direitos do povo brasileiro e da construção de um Estado democrático, de um Estado que efetivamente respeite a soberania nacional e garanta, em primeiro lugar, a dignidade humana do seu povo.
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Então, viva a iniciativa! Não esqueceremos jamais e tampouco perdoaremos.
Honra a todos os nossos mártires: Marighella, Lamarca, Gregório Bezerra, Manoel Lisboa, Helenira Resende, Dina e tantos que deram a vida para que pudéssemos garantir a nossa liberdade, a nossa democracia, que precisamos transformar em uma democracia popular, verdadeira, não em uma democracia para meia dúzia de poderosos.
É isso aí! Não desistiremos, resistiremos, e viva a luta do povo brasileiro, e viva a democracia! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. S/Partido - AP) - Obrigado, Sr. Pedro César.
Com muita honra, passo a palavra para o Deputado Federal José Dirceu. (Pausa.)
O SR. JOSÉ DIRCEU (Para discursar.) - Senador Randolfe, Maria Thereza, Primeira-Dama do Brasil, João Vicente, Mara Luquet, eu, quando recebi o convite do Senador Randolfe, quase não aceitei, porque, desde a madrugada de 1º de dezembro, quando a Câmara dos Deputados cassou meu mandato que o povo de São Paulo tinha me dado pela terceira vez, eu nunca mais voltei ao Congresso Nacional, mas acredito que João Goulart merecia e merece a minha presença hoje, aqui, Maria Thereza. (Palmas.)
Quero prestar esta homenagem a essa figura fantástica da nossa história que foi João Goulart.
Vamos lembrar que João Goulart foi impedido de continuar no Ministério do Trabalho por causa do salário mínimo e vamos lembrar que o nosso povo trabalhador, a nossa classe trabalhadora votou no PTB, em sua maioria, de 1946 a 1964. E não é verdade que o golpe de 1964 teve apoio popular. Tanto não é verdade que a ditadura perdeu as eleições para Governador em Minas Gerais - o meu estado, com muita honra - e no Rio de Janeiro, depois de impugnar vários candidatos, porque a ditadura inventou o domicílio eleitoral e inelegibilidades que não existiam no Brasil. Perdendo as eleições, acabou com as eleições, acabou com os partidos, impôs a censura e a repressão.
Mas o povo resistiu: primeiro os estudantes; depois os jornalistas, os intelectuais, os artistas; depois os trabalhadores, com as greves de Contagem e de Osasco como símbolo. A ditadura ia cair nas ruas, até porque tinha se iniciado uma resistência armada no país.
Aí veio o Ato Institucional nº 5, e veio o terror, a repressão, a ditadura nua e crua, mas, em 1974, o povo derrotou a Arena. Nem o MDB esperava o resultado eleitoral: 16 de 21 Senadores e 44% da Câmara dos Deputados.
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O que os militares fizeram? Fizeram um pacote de abril e, assim mesmo, perderam as eleições de 1978. E, em 1978, o MDB ia eleger no colégio eleitoral o Presidente - eles mudaram as regras do colégio eleitoral -, mas a UNE foi reconstruída e surgiu um fator determinante na história do nosso país: a classe operária industrial, que tinha sido criada no Brasil pela industrialização na sua segunda fase, a indústria pesada, a indústria química. Essa classe operária se levantou no ABC, surgindo a liderança do Lula. E nós tivemos depois a campanha das Diretas Já e a Constituinte, que foi uma Constituinte marcada pela presença popular - todos nós nos lembramos da mobilização que houve no país.
Eu digo isso para repor à história que o nosso povo resiste, luta, e, se temos democracia, é por isso. Porque, como a extrema-direita e o conservadorismo cresceram no mundo todo, inclusive na América do Sul - nós acabamos de ter eleição na Argentina de um Governo de extrema-direita -, é preciso recolocar que a luta é que faz a lei, a luta política, a luta social. Esse é o nosso papel. Por isso que nós relembramos 1964. Por isso que é um compromisso irrenunciável o esclarecimento sobre os mortos e os desaparecidos, a comissão de mortos e desaparecidos, a luta pela verdade do que aconteceu.
O nosso povo não parou de lutar: cinco vezes elegeu o Lula, a Dilma Presidentes da República. E elegeria o Haddad. Se o Lula não tivesse sofrido um processo político de exceção, sumário e que o levou à prisão, o Brasil teria sido governado, já em 2018, por um Governo democrático, no mínimo, nas condições hoje de que um país como o Brasil necessita. (Palmas.)
Mas há um elemento que precisa ser recordado aqui, que é o papel dos militares, das Forças Armadas brasileiras. É preciso... E o Supremo Tribunal Federal já adotou uma decisão de que não há Poder Moderador. O art. 142, já por interpretação do próprio Supremo, não dá às Forças Armadas nenhum papel político. Nós não estamos no Império, no art. 14 da Constituição do Império, que transformava o Imperador em Poder Moderador. Nós estamos numa República democrática. Mas não basta a despolitização e a volta aos quartéis, porque isso aconteceu em 1988. Mas por que, depois de 30 anos, os militares voltaram a se organizar, apoiar uma candidatura e depois constituir um Governo praticamente cívico-militar?
Porque vamos lembrar que a maioria do Estado-Maior do Exército foi para o Governo do Bolsonaro. É bem verdade que ele expulsou de uma maneira humilhante três, quatro Generais de quatro estrelas do seu Governo. O comprometimento das Forças Armadas com o Governo Bolsonaro e com o 8 de janeiro está aí, tanto é que agora passam a ser investigados sessenta e tantos militares de altas patentes das Forças Armadas.
É preciso ir à questão principal, que é a educação nas escolas militares, o sistema de promoções e a prevalência do poder civil do Presidente da República sobre o poder militar. Nunca houve isso no Brasil.
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O Ministério da Defesa foi esvaziado, o GSI é uma aberração. Existe um Ministério da Defesa, por que existir um GSI? E, cada vez mais, ele acumula poderes. Agora é cibernética, nuclear, a Secretaria de Assuntos Estratégicos, a segurança do Presidente... Os militares têm um sistema de inteligência própria, têm escolas próprias, hospitais próprios, previdência própria, educação própria. O poder civil... E o Supremo está dizendo isso... Se nós queremos que não voltemos ao 8 de janeiro, não voltemos ao 31 de março, o Congresso Nacional tem que fazer, e o país, porque existem, nesta Casa e na Câmara, dois projetos sobre a estratégia de defesa nacional, a política de defesa nacional e o livro branco. Estão parados.
É preciso que publicamente o país todo debata o papel das Forças Armadas, democraticamente, até para o Brasil ter umas Forças Armadas à altura do que o Brasil é, porque o Brasil é uma potência de per se, desigual, injusta, mas é, basta olhar o mundo. Não é só porque somos a 10ª economia do mundo, não é só porque temos uma agricultura e uma pecuária das mais modernas do mundo, não é só porque temos uma estrutura energética limpa e moderna, e temos as bases tecnológicas para reindustrializar o Brasil, porque é uma demanda no mundo hoje.
Nesse mundo que nós estamos vivendo, quem não tem autonomia, soberania e segurança alimentar, energética e tecnológica não sobreviverá. E precisa ter poder militar pacífico, como está na nossa Constituição.
A nossa agenda no mundo - o nosso Presidente tem deixado claro - é a luta contra a fome, contra a desigualdade; é a luta pelas mudanças climáticas, essa é a nossa agenda; é a luta pela democracia... (Palmas.)
... porque a democracia está em risco sim no mundo, não é só no Brasil. É um período histórico, um ciclo histórico que nós estamos vivendo em que nós estamos vendo a realidade, não só porque nós tivemos 137 conflitos militares e estamos tendo uma guerra na Ucrânia, uma guerra contra o povo palestino, e estamos vivendo situações de instabilidade no Peru e no Equador, e um Governo já de extrema direita na Argentina. Então, é preciso recordar para que não se repita, mas é preciso continuar a luta democrática. Essa luta democrática significa que é preciso consolidar e aprofundar a nossa democracia.
Por que a democracia está em risco? A democracia está em risco porque não se fizeram as reformas estruturais, porque não há uma democracia social. Quando a democracia social deixa de existir, a democracia institucional política corre o risco. Então, nosso papel, para consolidar a democracia brasileira, é fazer uma revolução social no Brasil. O que significa fazer uma revolução social no Brasil? Significa desconcentrar a renda, a riqueza e a propriedade, porque o Brasil é rico! (Palmas.)
O Brasil é rico! Não há nenhuma razão para 20 milhões de brasileiros e brasileiras passarem fome. Não há nenhuma razão para 1% dos brasileiros terem a mesma renda que 100 milhões; 10% terem metade da renda do país. No país, praticamente a renda nacional vai sendo apropriada pelo capital financeiro e pelos altos juros; R$728 bilhões de pagamento de juros da dívida pública.
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Um trabalhador paga 30%, 40% de juros para comprar qualquer bem. Então, a estrutura tributária, em vez de desconcentrar renda, concentra renda; e o país fica no subconsumo, fica, como se diz, no voo de galinha.
Para desenvolver esse país e para ele encontrar o seu destino, é preciso fazer uma revolução social, que significa uma reforma tributária, uma mudança na estrutura financeira do país, e priorizar a ciência, a tecnologia e a educação. O Brasil precisa de uma revolução educacional. Em dez anos, nós temos que fazer cem anos. (Palmas.)
Esses são os desafios da democracia. Se nós queremos consolidar a democracia, nós precisamos fazer uma revolução social no Brasil.
E o Brasil tem um papel no mundo, e o Lula o está demonstrando com a sua liderança.
O Brasil tem um papel na América do Sul, difícil pela situação da América do Sul, mas possível pela necessidade, porque nós temos que criar uma infraestrutura logística para o Pacífico, porque a economia da América do Sul já se voltou para a China. O principal investidor, o principal mercado já é a China, da Colômbia ao Uruguai, incluindo do Brasil. Nós precisamos de uma integração energética. Nós precisamos, juntos, preservar a Amazônia - nós, os países da Amazônia. Nós precisamos, juntos, enfrentar o problema da imigração e o problema do narcotráfico e do crime organizado, juntos, na América Latina.
O mundo vive uma contradição absoluta. A Europa está estagnada, em crise, em guerra; não cresce; a população não cresce e não aceita a imigração. A imigração já se provou aqui, neste país, e nos Estados Unidos: ela é um fator de desenvolvimento, ela é um fator que permite ao país repor população. As populações dos países estão deixando de crescer. Então, é mentira que o imigrante rouba emprego; pelo contrário, o imigrante... Como o nosso exemplo: este país aqui se industrializou por causa da imigração, porque os ingleses criaram uma infraestrutura neste país para levar nossos produtos primários, e a Primeira Guerra Mundial permitiu que a mão de obra que tinha vindo para o Brasil, com os imigrantes europeus, iniciasse o processo de industrialização deste país, que, depois da Revolução de 30 e da figura de Roberto Simonsen, que derrotou a visão agrarista, fez o país ser o que ele é hoje, sempre pela mão do Estado.
Dizer que o Brasil não precisa do Estado é não olhar o tamanho do Estado dos Estados Unidos, o tamanho dos Estados que estão jogando esse papel na Europa. Todos os países do mundo estão se autoprotegendo, porque a pandemia e a guerra da Ucrânia mostraram que um país como o Brasil não pode depender do fertilizante, dos produtos farmacêuticos, dos produtos químicos, da tecnologia e até dos agrotóxicos - que espero deixem de existir nos próximos dez anos - do resto do mundo. Nós precisamos produzir aqui.
Então, é hora de completar a revolução brasileira. A tão esperada revolução brasileira é a revolução democrática que nós precisamos fazer. E, repito, o Brasil precisa de uma revolução social.
E, nesse sentido, João Goulart foi um precursor. João Goulart foi derrubado pela força das armas que a nação deu às Forças Armadas para defendê-la - e eles tentaram dar golpe em 1950 com Getúlio; em 1955 deram um golpe, que um contragolpe militar impediu; deram golpe em 1961, que o Brizola e o povo e a Brigada e o III Exército impediram; e deram em 1964. Vejam bem, é todo um período histórico que nós temos.
Então, João Goulart defendia exatamente as reformas de base - a reforma universitária, urbana, agrária, tributária. Vamos lembrar isso. Era a bandeira e a soberania, porque um país como o Brasil não tem - eu disse isso e muita gente não gosta - independência na sua política econômica. Porque as forças econômicas internas e internacionais acabam... Quando não conseguem via pressão financeira, o fazem com sanções, bloqueios, que nós assistimos hoje no mundo, inclusive contra Cuba e a Venezuela.
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Então o Brasil precisa de um pacto nacional, de um acordo nacional para que as forças políticas, as forças que representam tanto as classes trabalhadoras, como os setores importantes do empresariado e as camadas médias, democráticas, progressistas, precisam se unir em torno de um programa.
Não é possível que o Brasil perca outra oportunidade histórica, porque se abriu uma janela de oportunidade histórica para o Brasil por causa da transição energética, por causa da transição ambiental, por causa das consequências do surgimento da China, da Índia, da Rússia, da Turquia e do Irã como potências. Há uma oportunidade. É preciso reestruturar o capitalismo no mundo. E o Brasil tem essa oportunidade, mas para isso o Brasil precisa internamente de uma unidade, de uma coesão, para que nós tenhamos força para fazer as mudanças de que o Brasil precisa.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. S/Partido - AP) - Caríssimo Zé, nós que agradecemos. Agradecemos em primeiro lugar o aceite ao convite para estar aqui presente. Agradecemos também as luzes que você traz para esta sessão, olhando, sobretudo, para o futuro.
Eu queria registrar aqui a presença também, primeiro, da minha querida companheira, Senadora Teresa Leitão, de Pernambuco, Partido dos Trabalhadores de Pernambuco, que está prestigiando esta sessão. (Palmas.)
Agradeço também a presença do Presidente da Fundação Leonel Brizola - Alberto Pasqualini, e Secretário-Geral do Partido Democrático Trabalhista, meu caríssimo Manoel Dias.
Querido Manoel, seja bem-vindo. (Palmas.)
Também agradeço a presença da Dra. Ela Wiecko, Subprocuradora-Geral da República.
É uma honra para nós a sua presença. (Palmas.)
Enfim, passo, então, a palavra para a nossa querida Primeira Dama do Brasil - com o mandato do Presidente João Goulart restituído por este Congresso Nacional há dez anos, em sessão solene aqui.
Então, passo a palavra à querida Maria Thereza Goulart.
A SRA. MARIA THEREZA FONTELLA GOULART (Para discursar.) - Agradeço imensamente ao Senador Randolfe pelo convite para estar aqui neste momento muito especial, neste evento carinhoso. Agradeço a presença de todos. Estou muito feliz, porque estou também aqui nesta Casa, que é um lugar pelo qual eu tenho um especial carinho e tenho muita afinidade com várias pessoas aqui. Agradeço a todos.
Muito obrigada, Senador, pela oportunidade e, em meu nome, e, em nome da minha filha, Denize, eu agradeço a todos. Muito obrigada pelo carinho e pelo convite.
Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. S/Partido - AP) - Somos nós que agradecemos D. Maria Thereza.
Aliás, o Brasil, o Estado brasileiro tem um pedido eterno de desculpas a V. Exa. e à sua família por tudo o que sofreram e passaram desde o golpe contra o Presidente João Goulart.
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Meus queridos, minhas queridas, companheiros e companheiras, meu caríssimo José Dirceu, Maria Thereza Goulart, João Vicente Goulart, querida companheira Mara Luquet, jornalista, organizadora também de todos os eventos do dia de hoje, caríssima Senadora Teresa Leitão, querido Presidente do TST, minhas senhoras, meus senhores, o sentido de fazer esta sessão no dia de hoje tem também correlação com o ato, querido João Vicente, que fizemos neste mesmo Plenário há dez anos.
Em dezembro de 2013, em especial no 11 de dezembro de 2013, este Congresso Nacional, procurando se redimir do crime cometido na madrugada de 1º para 2 de abril de 1964, restaurou... Só quero interromper para cumprimentar aqui o meu querido Jaques Wagner, Líder do Governo do Presidente Lula nesta Casa. Convido o Jaques Wagner para ficar à mesa conosco. Nós já estamos terminando aqui o evento. Se quiser usar da palavra... (Pausa.)
Obrigado, Jaques.
Então, há exatos dez anos, em uma sessão aqui deste Congresso Nacional, com a presença da então Presidente da República Dilma Rousseff, com a presença do Presidente do Congresso Nacional Renan Calheiros, o mandato do Presidente João Belchior Marques Goulart foi simbolicamente devolvido. Foi um gesto simbólico. Como disse naquele dia... (Palmas.)
... repito, no dia de hoje: os símbolos são indispensáveis para a humanidade, os símbolos nos unem, os símbolos nos dividem. Milhões de britânicos fazem um minuto de silêncio às 11h todo dia 11 de novembro, o fazem para homenagear os mais de 800 mil britânicos mortos nos campos da Segunda Guerra. Da mesma forma, às 8h15 do dia 6 de agosto, milhões de japoneses também ficam em silêncio para lembrar o que ocorreu, em 1945, em Nagasaki e Hiroshima. Da mesma forma também, no dia 27 de janeiro, meu querido Jaques Wagner, em Israel, às 11h, os judeus silenciam para lembrar a libertação do campo de Auschwitz e todos os horrores do Holocausto. Os símbolos são para isso, os símbolos são sobretudo para que não se esqueça.
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Foi por isso que a devolução do mandato do Presidente João Goulart, meu querido João Vicente e minha querida Maria Thereza, foi simbólica há dez anos, mas foi simbólica para lembrar que o Estado brasileiro errou e que o Congresso Nacional cometeu e legitimou uma arbitrariedade na madrugada de 1º para 2 de abril de 1974, quando, sentado a esta mesa, o então Presidente do Congresso Nacional, o Sr. Auro de Moura Andrade, declarou vaga a Presidência da República, estando o Senhor Presidente da República em território nacional, no Rio Grande do Sul, à frente das tropas legalistas, à frente de seu Governo, conforme comunicado lido naquela sessão da madrugada de 2 de abril, assinado pelo Chefe da Casa Civil, Darcy Ribeiro. Quando o Sr. Auro de Moura Andrade, em uma sessão ilegal, inconstitucional e ilegítima, assim o fez, cometeu uma arbitrariedade; legitimou uma ofensa sobre esta Casa. O mínimo que o Congresso poderia ter feito foi o que fez há dez anos.
Há dez anos, completava 50 anos o golpe de 1964. Hoje faz 60 anos, e é necessário lembrar - lembrar para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça - que a ditadura vigeu por 21 anos.
Segundo a Comissão Nacional da Verdade, pelo menos 50 mil brasileiros, compatriotas - compatriotas -, foram presos arbitrariamente. Segundo levantamento da Human Rights Watch, 20 mil pessoas, 20 mil compatriotas foram torturados. Segundo concluiu a Comissão da Verdade, instalada pelo Estado brasileiro em 2013, 434 compatriotas, irmãos nossos, foram mortos e seguem desaparecidos. Apenas no campo quantitativo, outros números chegam a pelo menos 1,6 mil. Durante o período autoritário, 4.841 representantes eleitos democraticamente pelo povo brasileiro, meu querido José Dirceu, foram destituídos arbitrariamente de seus cargos, entre estes, 173 Deputados Federais, membros deste Congresso Nacional, e oito Senadores, membros deste Congresso Nacional. Entre os 173, um foi sequestrado e assassinado. A memória de Rubens Paiva paira sobre este Congresso Nacional, alertando para nós que não pode ser esquecido. (Palmas.) Entre os Senadores cassados, um ex-Presidente da República, Juscelino Kubitschek, foi vítima do arbítrio e da violência.
Ditaduras, sejam à direita, sejam à esquerda, devem ser banidas, devem ser defenestradas. Deve ser sempre lembrado o que foi dito por Ulysses Guimarães na promulgação da nossa Constituição democrática: "Temos ódio à ditadura. Ódio e nojo [em qualquer lugar em que ela aconteça, sobretudo] na América Latina". (Palmas.)
Dos 16 Ministros do Supremo Tribunal Federal da época, três tiveram a aposentadoria compulsória decretada, dois saíram em protesto contra o arbítrio.
Ditaduras não distinguem posições políticas. Ditaduras ofendem a todos, de todas as posições políticas.
Segundo pesquisa apoiada pelo Instituto Herzog, ao menos 19 crianças, muitas delas entre um e dois anos, foram sequestradas e adotadas ilegalmente por famílias de militares ou famílias ligadas às Forças Armadas na ditadura. Para que as Forças Armadas brasileiras restaurem o seu compromisso pela democracia, é necessário lembrar isso. É necessário lembrar para que não volte a ocorrer. Cerca de 233 locais serviram à ditadura para torturar e violar gravemente direitos humanos, têm que ser lembrados esses locais, têm que ser museus, têm que ser símbolos para que não mais aconteça.
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O regime prendeu ou torturou 6.591 membros de suas Forças Armadas, militares brasileiros, alguns que defenderam o Brasil nos campos de guerra da Europa durante o conflito contra o Eixo Nazifascista. A ditadura não distinguiu quem por ela era cassado ou perseguido, seja civil, seja militar.
Este Congresso Nacional foi fechado três vezes durante o período de arbítrio, o maior número de vezes em que o Congresso Nacional foi fechado em todo o período histórico, desde a Proclamação da República, em 1891. Em 13 de dezembro de 1968, o Presidente de então, Marechal Costa e Silva, baixou o Ato Institucional nº 5, aprofundando a barbárie que tinha sido inaugurada em 1964. O último fechamento do decreto foi pelo então Presidente, General Ernesto Geisel, em 1977.
A Constituição de 1988 restaurou a democracia. A Constituição de 1988 consolidou um novo período histórico. A ela e a Ulysses Guimarães, é necessário sempre lembrar. A Constituição de 1988 não estabeleceu o seu art. 142 como poder moderador. Poder moderador só existiu no regime monárquico. O art. 142, agora por decisão soberana do Supremo Tribunal Federal, reafirma o que se sabia por óbvio, lamentavelmente, devido ao último período, é necessário às vezes reafirmar o óbvio: não existe país democrático no mundo em que o direito tenha deixado às Forças Armadas a função de mediar conflitos entre os Poderes constitucionais ou de dar a última palavra sobre o significado do texto constitucional. Poder militar se submete ao poder civil eleito em uma democracia, assim é na nossa democracia, assim é em qualquer regime democrático. (Palmas.)
Destaco aqui o trecho, entre os votos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, destaco aqui o trecho do Ministro Flávio Dino sobre a verdadeira interpretação do 142 da Constituição: "Com efeito, lembro que não existe, no nosso regime constitucional, um 'poder militar'. O poder é apenas civil, constituído por três ramos ungidos pela soberania popular, direta ou indiretamente. A tais poderes constitucionais, a função militar é subalterna, como aliás consta do artigo 142 da [...] [Constituição]".
Lembro mais uma vez Ulysses Guimarães: "Traidor da Constituição é traidor da pátria. Conhecemos o caminho maldito. [...] mandar os patriotas para a cadeia, o exílio e o cemitério". (Palmas.)
Ao golpe de 1964 há de se lembrar a tentativa de golpe de 2023. O 1º de abril de 1964 tem como filho legítimo a tentativa de 8 de janeiro de 2023. Tem significado de diagnóstico que os atos institucionais do regime autoritário proclamavam, em nome de algo, a legitimidade sobre a Constituição. Tem significado de diagnóstico que a minuta golpista de 2023 busca as coincidências com ato institucional, a primeira delas: a relativização da legalidade, dizendo que a lei e a Constituição não bastam. Em 1964, diziam eles: "Os processos constitucionais não funcionaram para destituir o governo, que deliberadamente [procurava] [...] bolchevizar o País". Em 2023: "[...] devemos considerar que a legalidade nem sempre é suficiente: por vezes a norma jurídica ou a decisão judicial são legais, mas ilegítimas por se revelarem injustas, na prática". Os coturnos da ditadura, os arautos do arbítrio, as vivandeiras de plantão, sempre estão à espreita, seja em 1964, seja em 2023, seja em 2024. É por isso o significado de diagnóstico desta sessão, para expulsar as vivandeiras do diálogo no regime democrático.
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À democracia cabe o paradoxo de Popper: não é possível e aceitável relativizar e tolerar tentativas de ruptura para com a democracia. A tolerância com o intolerável dispõe sobre a vitória do intolerável. O arbítrio e a ditadura são intoleráveis. Não pode ter anistia aos golpistas de 8 de janeiro, para que não aconteça (Palmas.)...
(Manifestação da plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. S/Partido - AP) - ... para que nunca mais busquem atentar contra o Estado democrático de direito.
Agora, olhando para frente, é necessário também uma reflexão e um diálogo democrático com as Forças Armadas brasileiras. E esse diálogo é necessário chamar ao comando militar e a todas as Forças Armadas. É urgentíssimo e necessário, como é dito, na obra que lançaremos daqui a pouco, pelo querido José Dirceu: A despolitização das Forças Armadas.
As Forças Armadas e o exercício da missão militar devem ao sacerdócio. É nesse sentido a proposta de emenda constitucional do meu querido colega Senador Jaques Wagner, que tramita neste Congresso Nacional. As Forças Armadas cabem ao sacerdócio, e um sacerdócio que merece de nós todo o respeito, assim como a política cabe ao sacerdócio. A mistura dos sacerdócios, às vezes, a politização, resulta no que resultou o último período: a tentativa, a instigação, para mais uma vez buscar o arbítrio.
É necessário um debate democrático para, sobretudo, as escolas militares, inclusive, em especial, a Academia Militar das Agulhas Negras, debater com os seus cadetes, debater com seus recrutas o que de fato aconteceu na história. Não foi revolução em 1964, foi golpe de Estado, que usurpou a democracia brasileira. É necessário reafirmar o nome das coisas como elas são, e isso tem que ser ensinado para as novas e futuras gerações de militares. Não foi regime, foi ditadura, e ela não pode ser esquecida, para que nunca mais volte a acontecer. Foi ditadura, e ela trouxe tortura, trouxe morte, trouxe desaparecimentos, trouxe exílio. Não é aceitável, em qualquer canto, a continuação do negacionismo em relação à história.
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João Belchior Marques Goulart foi violentado no exercício do poder político. Foi apeado do poder. A família Goulart foi uma das que mais sofreram ao longo da história brasileira. A ela o Estado brasileiro tem que sempre redimir-se em homenagens e pedir desculpas. (Palmas.)
O Brasil, restaurado e reconstruído a partir da eleição do Presidente Lula, busca a conciliação, busca reunir todos os brasileiros sobre um só país, uma só nação, mas a conciliação não é esquecimento. Não é esquecimento, sobretudo, para que a palavra de ordem que sempre é dita seja sempre relembrada. Não se esqueçam, para que nunca mais aconteça. (Palmas.)
Cumprida a finalidade desta sessão, eu agradeço a presença de todos. Desejo excelente dia e convido todos para juntarem-se a nós, no Espaço Cultura Ivandro Cunha Lima, para a abertura da exposição e lançamento do livro Tempos de Chumbo, pelas lentes do nosso inesquecível Orlando Brito. Mara, destaco a sua iniciativa nesta homenagem e também o livro Os 60 anos do golpe de 64, esse com a organização do meu querido Cristiano Ferreira, a quem, mais uma vez, agradeço.
Enfim, cumprida a finalidade desta sessão especial do Senado, está encerrada.
(Levanta-se a sessão às 11 horas e 49 minutos.)