Notas Taquigráficas

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 5 de março de 2024
(terça-feira)
Às 10 horas
12ª SESSÃO
(Sessão de Debates Temáticos)

Horário	Texto com revisão

10:00 R	O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Fala da Presidência.) - Minhas senhoras, meus senhores, os nossos cumprimentos. Bom dia a todos indistintamente. Nossas saudações em nome da Presidência do Senado Federal, sob a condução do Senador Rodrigo Pacheco. Temos a grande honra de poder estar a presidir, na condição também de requerente, ao lado de outros e de outras insignes Senadores, para que pudéssemos estar, como aqui estamos, solenemente, e com número expressivo a demonstrar exatamente o grau e a importância do debate que nós haveremos de ter durante esta manhã, que alude a um setor que integra um outro grande setor, que é o da indústria do turismo nacional, e que se vê com a preocupação mais do que justificada. Declaramos aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, nós vamos iniciar e faremos os nossos trabalhos. A presente sessão de debates temáticos foi convocada em atendimento ao Requerimento nº 5, deste ano, de nossa autoria e de outros Srs. e Sras. Senadoras, e foi aprovado pelo Plenário do Senado Federal. A Presidência informa que os cidadãos e cidadãs poderão participar desta sessão de debates temáticos através do nosso endereço: www.senado.leg.br/ecidadania, serviço que propicia que todos os cidadãos brasileiros que assim o queiram estejam entre nós, indagando-nos, criticando, convergindo ou divergindo, e dirimindo, acima de tudo, dúvidas a respeito dos temas específicos no dia de hoje sobre o Perse. Esta sessão é destinada a receber os seguintes convidados, a fim de que debatamos os impactos para o setor hoteleiro da extinção gradual do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
10:04 R	Nós temos ao nosso lado direito - seja muito bem-vindo! - o querido companheiro Parlamentar, Deputado Federal Gilson Daniel, Deputado pelo Estado do Espírito Santo e nosso Presidente da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira. Nossas saudações, seja muito bem-vindo! (Palmas.) Eu tenho a gratíssima alegria de anunciar a presença de uma figura muito querida, muito cara de todos os senhores e de todas as senhoras que fazem a indústria turística nacional, principalmente os que fazem o setor da hotelaria. Pela sua capacidade articuladora, pela sua capacidade de bem interagir também com o Parlamento - já demonstrou isso em outros momentos onde assuntos que versavam sobre as mesmas matérias avançaram de bom grado no atendimento aos pleitos apresentados por esse segmento -, parabenizo-o, porque, desde o instante em que nós fomos, ao final do ano de 2023, surpreendidos com a medida provisória que trazia, entre outras previsões, prejuízos nas revogações previstas e aprovadas amplamente por este mesmo Congresso sobre o programa emergencial para o setor de eventos, incluindo o setor da hotelaria, o meu querido Presidente Manoel Linhares dirigia-me esse pedido para que nós pudéssemos fazer, no retornar das atividades legislativas de 2024, esse debate. E, imediatamente, por ter a noção e a dimensão exata das consequências que poderiam estar a provocar sem-número de prejuízos, que estarão sendo, pelos debatedores, expositores e por V. Sas., também aqui delineados, apresentados e discutidos, nós requeremos, tivemos a subscrição de inúmeros companheiros e companheiras e a compreensão do Senador Rodrigo Pacheco, meu Presidente Manoel Linhares, para que nós pudéssemos, simbolicamente, fazer esse debate a partir do Plenário do Senado Federal. Por que assim requeri? Porque tem muito simbolismo. Temos outros ambientes, inclusive, ocupados por inúmeros convidados - o Presidente Manoel Linhares dizia que há cerca de 500, 600 convidados, empresários que acorreram à Brasília, se deslocaram a demonstrar as suas preocupações e, sem exageros, as suas aflições. Mas eu dizia: "Presidente Rodrigo Pacheco, o tema é muito delicado, muito sensível. O Congresso Nacional já se pronunciou desde o momento em que vivíamos o drama traumático da pandemia". Não podemos deixar de mostrar ao Executivo, com o respeito devido, porque temos sido uma Casa que respeita a interlocução respeitosa, dialogada, do bom debate com as outras instituições, os outros Poderes, entre os quais o Executivo... É necessário que nós mostremos a organização, o envolvimento, o engajamento e as preocupações que advêm da medida provisória que foi editada. Então, eu quero saudá-lo e parabenizá-lo não apenas pela capacidade articuladora, mas também por ser aquele que tem a credibilidade para, ao fazer o chamamento, ser atendido pelos seus pares. Meus parabéns, Presidente Manoel Linhares! Parabéns! (Palmas.) Quero saudar o meu querido amigo, Sr. Orlando de Souza, Presidente Executivo do Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil, aqui entre nós. (Palmas.)
10:08 R	Igualmente nos sentimos, enquanto representantes da Mesa, agraciados pela presença do Sr. Leonardo Volpatti, Diretor-Executivo da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira. (Palmas.) Quero pedir desculpas, porque deveria, assim como fiz em relação ao nosso Deputado Gilson Daniel, ter feito a menção à presença - mas chegou logo em seguida - do querido amigo, integrante desta Casa, Senador Flávio Bolsonaro. Seja bem-vindo, Senador Flávio Bolsonaro! (Palmas.) Quero saudar e abraçar a presença entre nós do Sr. Thiago de Mattos Marques, advogado e representante da Associação Brasileira de Resorts - Resorts Brasil (Palmas.); do Sr. Doreni Caramori - que eu não sei se já se encontra entre nós -; e do Sr. Alexandre Sampaio de Abreu, Presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA). (Palmas.) Rapidamente, até para que não fiquemos numa sessão muito protocolar, sem perder os seus aspectos protocolares, mas para que nós tenhamos e ganhemos com uma dinâmica, a Presidência informa ao Plenário que serão adotados os seguintes procedimentos para o andamento da presente sessão. Inicialmente, será concedida a palavra aos convidados por dez minutos para exposição. Após, estaremos abrindo a fase de interpelação pelos Srs. Senadores e Sras. Senadoras que aqui estiverem inscritos, organizados em blocos, dispondo cada Senador de cinco minutos para as suas indagações. Os convidados disporão de cinco minutos também para responder à totalidade das questões em bloco. Eu fiz algumas observações aqui, mas queria já, da mesma forma como disse, para que nós registremos e tenhamos e adotemos um procedimento mais informal - eu fiz um rápido pronunciamento de duas laudas e meia -, dizer que o que mais desejamos, enquanto Senadores e Senadoras, é ouvir as considerações dos nossos expositores, que fazem o dia a dia do setor hoteleiro. O que disse inicialmente é exatamente o que contido está nessas palavras. Como eu não sou muito afeito aos discursos formais, prefiro muito mais fazê-lo, meu querido Serginho - também saúdo a minha bancada querida de representantes da hotelaria paraibana, Rodrigo, Ronilton... Eu gosto muito mais de me dirigir na informalidade. Quero dizer que esse momento se dá por força do ocorrido no ano de 2022. São indizíveis os grandes efeitos nefastos e negativos que a pandemia fez abater-se sobre todos nós, sociedade brasileira, mundial, mas, em termos de segmentos empresariais e comerciais, o setor turístico e da cultura foram altamente atingidos - altamente atingidos. E foi exatamente por isso que, àquela época, o Senado Federal, entendendo a urgência, o clamor, o drama e o trauma verificado com os milhares de empregos que estavam em vias de inexistirem, de negócios que estavam às margens da bancarrota... Ontem eu ouvia um pronunciamento, uma entrevista de Manoel Linhares que afirmava que pelo menos 750 senhores empresários ainda não conseguiram, de lá para cá, voltar a ter os seus negócios, ou seja, abrir as portas dos seus hotéis. Caímos a menos de 10% de ocupação; a média necessária para que nós mantenhamos os custos ordinários chega a 60% - se eu estiver enganado, os senhores haverão de me corrigir. E, com o Perse, houve um novo fôlego, uma perspectiva diferente de retomada gradativa e paulatina, que se verificou, após nós, enquanto sociedade brasileira e mundial, voltamos a ter uma vida normal, mas não a ponto de se dizer que tudo volta a estar como dantes do processo inicial da pandemia. Longe disso, os números mostram, nesse final-início de ano, uma preocupação pelos percentuais de uma possível estagnação.
10:12 R	Dito isso - dito isso -, é compreensível, de nossa parte, que nós façamos e implementemos esse debate com o Governo Federal, tranquilo, amistoso, equilibrado, da mesma forma como esse Congresso fez recentemente, no tocante aos 17 setores que foram desonerados. O Congresso votou amplamente, Senado e Câmara, houve um veto legítimo, mas que nós derrubamos, porque, afinal de contas, acordado em votos o entendimento para que aqueles 17 setores se mantivessem atendidos e beneficiados pela desoneração. Iniciamos o ano sob os riscos de que não acontecesse um acordo, mas ele ocorreu, e ocorreu da melhor forma possível, com o Congresso Nacional, os Srs. Presidentes das duas Casas debatendo, discutindo e mostrando ao Executivo a necessidade de mantermos essa desoneração. E é isso que nós desejamos fazer agora. Se os pontos que a equipe da Fazenda nos traz para dizer das suas dúvidas, ou para dizer dos motivos que levaram ao Ministério da Fazenda propor a revogação de itens do Perse, abatendo-se, de forma dolorosa, sobre o setor de hotelaria, que nos apresente - que nos apresente. Nós não estamos aqui - longe de nós - nos esquivando de receber essas informações; que sejam trazidas e que sejam comprovadas, por exemplo, de que o Governo já dispusera de R$17 bilhões quando os senhores e as senhoras do setor informam-nos que foi algo mais do que R$6 bilhões, menos do que R$7 bilhões. Se o número for de R$17 bilhões, que seja apresentado e, se comprovado, haveremos de dizer: "Governo, você está com a razão". Caso contrário, continuaremos com essa dúvida, defendendo aquilo que a equipe técnica que foi contratada pelo setor apresentou. Pois bem, são palavras para que nós abramos e que partamos para o mais importante dessa fase, que são as exposições dos senhores e das senhoras. E convido, como primeiro expositor, meu querido, nosso querido Presidente Sr. Manoel Cardoso Linhares, o nosso indefectível Baixinho, para, como Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), por dez minutos, fazer o uso dos nossos microfones. Seja muito bem-vindo! E feliz pela sua... V. Sa. tem todo o acesso à tribuna. Mais uma vez, muito grato pela oportunidade que nos dá para fazer o debate pelo Senado Federal. (Palmas.) O SR. MANOEL CARDOSO LINHARES (Para exposição de convidado.) - Bom dia a todos!
10:16 R	É um prazer muito grande e um orgulho ver, meu querido Senador Veneziano, um Plenário desse lotado. Isso mostra a força de um guerreiro, de um cabra da peste lá do Ceará. E por que não dizer da Paraíba, capixaba, do Rio de Janeiro, de São Paulo - tantos títulos que já tem recebido por esse reconhecimento? Mas queria saudar meu querido amigo, meu irmão paraibano, meu baixinho cabra da peste, meu Senador Veneziano Vital do Rêgo; o Senador Flávio Bolsonaro, outro amigo, irmão, que eu posso dizer, assim, que eu tenho aqui no Senado - e por que não dizer: amigo da família? Quero saudar meu companheiro de luta, meu irmão capixaba, nosso Presidente da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria, Gilson Daniel, um Deputado que tem feito a diferença para todos nós dessa Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira; saudar meu amigo, companheiro de luta, meu amigo Orlando Souza, Presidente do Fohb; saudar nosso querido amigo, advogado da frente parlamentar, um guerreiro, meu amigo Léo Volpatti, meu irmão que mostrou toda essa organização de hoje, desse evento que está acontecendo - muito obrigado, Léo, nossa eterna gratidão -; saudar o advogado, representante da Associação Brasileira de Resorts, Thiago de Mattos. Senhoras e senhores, gostaria de iniciar minha palavra agradecendo a todos que aqui estão, atendendo o chamado da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira e das entidades que a compõem. Quero agradecer também às frentes parlamentares apoiadoras, entre elas a Frente Parlamentar do Turismo, a Frente Parlamentar de Entretenimento. Gostaria de saudar, mais uma vez, meu querido Senador Veneziano, Presidente desta sessão e Vice-Presidente da Frente Parlamentar Mista aqui no Senado, e o Deputado Gilson Daniel, Presidente da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria; saudar o Deputado - não sei se já está aqui - Vice-Presidente também da frente parlamentar, meu amigo, Marx Beltrão; saudar o Deputado Felipe Carreras, autor da Lei do Perse; a Deputada Renata Abreu, Relatora; e a Senadora Daniella Ribeiro, Relatora no Senado Federal, na pessoa de quem saúdo todos Parlamentares e demais autoridades aqui presentes.
10:20 R	Quero saudar a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional); os presidentes das ABIHs estaduais e do Distrito Federal; o Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (Fohb); o Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat); a União Nacional de Convention & Visitors Bureau e Entidades de Destinos (Unedestino); à Associação Brasileira de Motéis (ABMoteis), à Hi Hostel Brasil, em nome de quem saúdo todos os representantes, profissionais e colaboradores do setor de hotéis. Quero saudar a imprensa, que muito nos honra com a sua presença e que, no dia a dia, acompanha o nosso trabalho; saudar e agradecer a participação neste ato da Associação Brasileira de Agências de Viagem (Abav); da Resorts Brasil; da Associação Brasileira de Empresas de Eventos (Abeoc); da Associação Brasileira de Agências de Viagens Corporativas (Abracorp); da Associação Brasileira de Eventos (Abrafesta); da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape); da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce); da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel); da Associação das Empresas de Parques de Diversões do Brasil (Adibra); da Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico (Adit); da Associação dos Hotéis de Porto de Galinhas (AHPG); da Associação Latino Americana de Gestão de Eventos e Viagens Corporativas (Alagev); da Associação de Marketing Promocional (Ampro); Apoio Eventos e Turismo; da Associação Paulista de Bares, Restaurantes, Eventos, Casas Noturnas, Similares e Afins (Apressa); da Associação Regional das Águas Quentes de Goiás (Aqua); da Associação Brasileira de Turismo de Luxo (BLTA); da Associação Brasileira de Turismólogos e Profissionais do Turismo (ABBtur); da Associação dos Hoteleiros de Águas de Lindoia (Ahal); da Confederação Nacional do Turismo (CNtur); e da Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp). Quero ainda fazer uma saudação especial aos sindicatos laborais que, neste ato, nos unem com as entidades de classe e patronais por entenderem que a Medida Provisória 1.202, que revoga os benefícios fiscais do Perse, contraria a decisão suprema da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e coloca em risco milhões de empregos gerados pelo setor no país. Aqui quero prestar uma homenagem. Meu Presidente e todos os presidentes de sindicatos aqui, para o senhor ter uma ideia, nós estamos com o presidente do maior sindicato da América Latina, de São Paulo, que representa mais de 400 mil empregos no Brasil.
10:24 R	Agradeço a presença de todos, especialmente aos Parlamentares e entidades que reconhecem a gravidade do momento em que estamos aqui, unidos, para discutir o destino do Programa Emergencial de Retomado do Setor de Eventos (Perse), uma política pública essencial para a sobrevivência, a prosperidade do nosso setor. Quero dizer a vocês que tenho orgulho de ver este Plenário lotado, tenho orgulho de ver aqui os sobreviventes de um período catastrófico para a história da humanidade, que foi a pandemia do covid-19. A pandemia, além de ter ceifado a vida de 14,9 milhões de pessoas... E, neste momento, eu peço um minuto de silêncio em reconhecimento a todos os que nos deixaram nesse momento tão difícil, que foi a pandemia, todos os nossos irmãos e irmãs neste mundo. (Faz-se um minuto de silêncio.) O SR. MANOEL CARDOSO LINHARES - Obrigado a todos. Deixou sequelas terríveis em nossa economia, essa pandemia, que foi brutal, meu Presidente, para a economia, mas foi devastadora, meu amigo Flávio, para o turismo no Brasil. Hoje, diante de vocês, Parlamentares, estamos aqui representando não apenas a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional), e empresas do setor de turismo e eventos; estamos aqui representando o sonho, as esperanças de milhões de brasileiros que veem no turismo uma porta para o futuro. Confesso que, como Presidente da ABIH Nacional, conversando diariamente com as pessoas, eu via, senhores, Sr. Presidente, que a esperança havia se esvaziado das pessoas. Aquela alegria, a receptividade tradicional do brasileiro passava por tempos sombrios. Mais de 80% dos nossos hotéis fecharam as portas, e os que bravamente permaneceram abertos, permaneceram com ocupação que, em muitos momentos, mal chegava a 5% durante mais de dois anos de pandemia.
10:28 R	Esse não é apenas um número; é um reflexo do sonho suspenso de famílias que, em apuros, enfrentam uma luta diária para a sobrevivência. A possibilidade de recuperação econômica veio com a sensibilidade dos Srs. Parlamentares - e aqui rendo minha homenagem a todos os Deputados, a todos os Senadores que apoiaram o Perse em diversas oportunidades. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram por diversas vezes, e várias vezes por unanimidade, a manutenção do Perse. Foi aprovado porque era evidente a necessidade de salvar um setor, e por isso tivemos vários acordos com o Governo Federal. Para se ter uma ideia, o último acordo aconteceu em maio de 2023 e foi rompido pelo Governo Federal sete meses depois, quebrando a confiança de todo um setor fragilizado. Além disso, o que mais nos surpreende é que os recursos para o programa já estão previstos na Lei Orçamentária de 2024. O custo do programa já tinha sido estimado pelo próprio Governo e colocado em lei. Esse cenário de insegurança compromete a continuidade da recuperação do setor, que, aliás, em novembro, por exemplo, foi o setor que mais empregou no Brasil, batendo 14,9 mil vagas de emprego formais, segundo o Caged. Meu Presidente, se todos que governam este país, desde um Prefeito a um Governador, a um Presidente da República, olhassem para o turismo, eu posso garantir a todos vocês: este Brasil não teria um desempregado. Este Brasil, em que nós temos o Norte com a Amazônia, o Centro-Oeste com o Pantanal, o Nordeste com esse calibre de praias, o Sul e o Sudeste com suas belezas naturais, somos o primeiro país do mundo em belezas naturais, somos o oitavo em cultura. Cheguei há duas semanas da Turquia, recebendo mais de 40 milhões de turistas/ano, enquanto nós não chegamos a 5 milhões. O Perse não é um capricho; é uma necessidade, é um salva-vidas que nos permite nadar contra a correnteza, rumo a um horizonte de recuperação e prosperidade. Revogá-lo seria retirar esse salva-vidas no meio de uma tempestade ainda não completamente superada. Podem me chamar de idealista, Sr. Presidente, mas eu, com esta minha altura, sou conhecido como o Baixinho da Hotelaria, o Baixinho do Turismo. Apesar de baixinho, Sr. Presidente, tenho sonhos grandes e quero compartilhar esses sonhos com todos vocês neste dia de hoje. Imaginem o país mais lindo do mundo, um país que não apenas existe, mas que também floresce no palco mundial do turismo - o turismo brasileiro. Imaginem o país que abre seus braços para o mundo, não só com suas belezas naturais, mas com a infraestrutura forte, resiliente e acolhedora. Esse é o Brasil que podemos construir juntos mantendo a política como o Perse, esse é o Brasil com que o setor de turismo sonha. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, diante de vocês não está apenas um setor buscando benefício, está a expressão viva de uma cadeia que alimenta a economia que enriquece a cultura e forma identidade pelo seu país. Manter o Perse é reconhecer a importância de cada trabalhador, de cada família que depende do turismo para sobreviver.
10:32 R	Essas pessoas sofreram muito. Nós sofremos muito. Esse sofrimento, essa angústia ainda está viva em nossas memórias e corações. E essa é razão de este Plenário estar lotado. Essa é a razão, Sr. Presidente e Parlamentares, de este ser o maior evento da história do turismo brasileiro no Congresso Nacional. Posso garantir, meu querido Senador, que nunca na história do turismo teve tanto participante, como está acontecendo hoje aqui em Brasília, de hoteleiros do turismo. Para vocês terem ideia teve hoteleiro... Vocês sabem que o maior gargalo hoje do turismo se chama malha aérea. Estamos vivendo, meu Presidente, os anos 70, quando nós tínhamos a Varig, a Vasp e a Cruzeiro; não tínhamos nem a Transbrasil, que foi em 1986. E muitos hoteleiros sacrificados saíram de seus estados e, desde sábado, estão viajando para hoje estarem aqui presentes. Aqui temos pessoas de todas as regiões do país. Aqui está representada a força de quem faz o nosso turismo, a nossa hospitalidade acontecer. Por isso, peço sensibilidade a V. Exa. para esse setor, um setor que nunca teve chance em Brasília. Apesar da gigantesca vocação do nosso país... (Soa a campainha.) O SR. MANOEL CARDOSO LINHARES - ... o primeiro benefício que o turismo já conseguiu foi o Perse, esse Perse que vem desde o Governo passado, e nós não podemos dar um basta nesse programa para salvar o turismo do Brasil. Como se falou bem antes sobre a desoneração da folha, o que alegam os 17 setores que são os que empregam mais? Para os senhores terem ideia, só na hotelaria nós empregamos tudo o que 17 setores representam; só a hotelaria representa 3 milhões de empregos... (Palmas.) O setor que entrega alegria e sorriso para os brasileiros e estrangeiros não joga deserto nos rios nem fumaça nas nuvens. Peço... O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Meu querido Presidente, se o senhor puder... O SR. MANOEL CARDOSO LINHARES (Fora do microfone.) - Peço que ele seja...
10:36 R	O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Só um minuto. Pronto. (Soa a campainha.) O SR. MANOEL CARDOSO LINHARES - ... relatório, mas, como cidadão de família, sonhadores, construtores de um Brasil melhor: não permitam que a luz no fim do túnel se apague para milhões de brasileiros. Juntos, podemos garantir que nosso país não apenas se recupere, mas também prospere, tornando um farol de esperança e prosperidade. Muito obrigado a todos pela força, pela esperança, pelo futuro que, juntos, podemos construir. Por fim, gostaria de dizer o lema que une a Frente Parlamentar da Hotelaria Brasileira: nós acreditamos na força da hospitalidade brasileira. Muito obrigado. Viva o Perse! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Querido Presidente Manoel Linhares, todos nós muito agradecidos, e os gestos dos seus companheiros e das suas companheiras ao término do seu pronunciamento mostram exatamente o quanto a sua gestão e o quanto o seu engajamento dizem à defesa do setor. Parabéns, mais uma vez. Peço até desculpas, Presidente, por ter feito o registro, porque já se davam 20 minutos. Como nós queremos ampliar ao máximo as falas, era necessário que o senhor utilizasse os 20 minutos para esse início de debate. Queria também acordar com os presentes, até porque, como os senhores e as senhoras bem o sabem, às terças, quartas e quintas - mas notadamente às terças e às quartas -, nós temos diversas ou todas as Comissões em funcionamento, que cobram, exigem as presenças dos companheiros Senadores e companheiras Senadoras, e alguns deles aqui se encontram. Eu queria sugerir ouvirmos o Dr. Orlando Souza; em seguida, passar a palavra ao Senador Flávio Bolsonaro, ao Senador Carlos Portinho, ao Senador Jorge Seif e, em seguida, aos Parlamentares e Deputados Federais. Pode ser assim? Para que nós nos permitamos fazer esse misto e garantamos aos Srs. Senadores também a presença nas Comissões. Eu quero aqui também já registrar, ao meu lado, uma queridíssima figura fluminense, nossa Deputada Laura Carneiro. Tive a honra de poder acompanhar os seus passos e muito aprendi quando Deputado ao seu lado. (Palmas.) Ela é a Vice-Líder do PSD na Câmara dos Deputados. Seja sempre muito bem-vinda. Também quero saudar pela presença o Deputado Federal Presidente da Frente do Empreendedorismo, Deputado Joaquim Passarinho - estava aqui há poucos instantes. (Palmas.) Quero saudar pela presença o Senador Izalci Lucas, que também já fez questão de inscrever-se para defender o Perse, e o Senador Laércio Oliveira, que também veio aqui entre nós. Quero convidar, neste exato instante, para que nós não percamos tempo, o Sr. Orlando Souza, em seguida os Srs. Senadores e Parlamentares, e vamos fazendo esse bate-bola aqui. Está bom? Orlando? (Pausa.) O Sr. Orlando é Presidente-Executivo do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil. V. Sa. dispõe de dez minutos para as suas exposições. Seja sempre muito bem-vindo. (Palmas.)
10:40 R	O SR. ORLANDO SOUZA (Para exposição de convidado.) - Bom dia a todos e a todas! O meu colega Manoelzinho já fez uma extensa nominata, então vou abreviá-la aqui, para poder entrar logo no tema. Na pessoa do Senador Veneziano Vital do Rêgo, do Deputado Federal Gilson Daniel, Presidente da Frente Parlamentar da Hotelaria, e da Deputada Laura Carneiro, quero homenagear todos os Parlamentares aqui presentes e, na pessoa do Manoelzinho Linhares, homenagear todos os representantes de entidades aqui presentes, neste ato extraordinário que se conseguiu que fosse realizado aqui, nesta Casa importante, o Senado Federal. Sras. e Srs. Parlamentares, colegas do setor de hotelaria, de turismo e do setor de eventos, bom dia. É com grande senso de responsabilidade e urgência que eu me dirijo a vocês hoje, representando o Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil nesta grandiosa sessão de debates sobre o Perse. Primeiramente, eu gostaria de dizer que o nosso setor enfrentou e continua a enfrentar desafios sem precedentes, e é sobre esses desafios que eu desejo falar aqui no dia de hoje. Quero relembrar e reiterar o impacto devastador da pandemia na hotelaria brasileira, que atingiu nosso setor com uma força nunca antes vista. Por me dedicar ao setor há mais de 30 anos - isso já mostra uma razoável idade, portanto, já faço aqui um disclosure da idade -, eu posso afirmar com segurança que eu nunca testemunhei algo dessa proporção. Um dos pilares do Fohb é ter um instituto de pesquisa do setor hoteleiro, e, diante dos levantamentos mensais que fizemos ao longo da pandemia, ficou claro que mais de 70% dos hotéis do nosso país ficaram praticamente fechados durante todo o ano de 2020 - e aqui a gente está sendo conservador, porque também no primeiro semestre de 2021, quando veio a Ômicron, também se retardou a retomada dos hotéis. Mas fechados, praticamente, ficaram durante todo o ano de 2020, o que é uma loucura: um ano sem operações. Hotéis sem receitas, ameaçados por sua total inviabilidade financeira, e só por isso, os nossos dias eram de risco e com um cenário iminente de enfrentar um grande número de falências. Permitam-me enfatizar: cerca de 70% dos nossos hotéis ficaram fechados durante o ano de 2020. Estudos do Fohb ainda nos mostraram - um número a que o Senador Veneziano já se referiu - que aproximadamente 700 hotéis, entre 700 a 750 hotéis, fecharam suas portas definitivamente. Dentre aqueles que ficaram fechados, 700 a 750 hotéis não reabriram as portas mais. Esses números, por si só, já mostram o impacto da pandemia no setor da hospitalidade. As repercussões da pandemia tiveram o potencial de comprometer praticamente toda a infraestrutura e a rede de hospitalidade nacional, seja por fechamento dos hotéis, seja também por dificuldades de modernização, de novos investimentos e novos lançamentos. Mas, enfim, na minha experiência e avaliação, o que houve não foi apenas uma crise econômica convencional - e isso que é importante ressaltar -, algo por que nós já estávamos acostumados a passar, como todos os setores da economia passam por vezes. O que houve foi uma situação atípica em nosso país, uma situação que, se não tivesse uma intervenção estatal imediata - materializada por quem? Pelo Perse - teria trazido uma catástrofe para toda a nossa infraestrutura turística, algo dificilmente recuperável a médio prazo. Além disso, Sras. e Srs. Parlamentares, na época - os que estão aqui sabem muito bem disso - praticamente nenhum banco concedia crédito para o setor, afinal, era um setor de alto risco. Todos aqui provavelmente viveram esse problema, ou seja, as apostas do mercado financeiro eram de que o setor iria quebrar, mais cedo ou mais tarde. Esses são os fatos, isso não me contaram, isso eu vivi, e os empresários que estão aqui hoje também viveram isso, ninguém contou para eles. Imagine o cenário econômico de receita zero e de impossibilidade de acessar financiamentos bancários, não havia qualquer chance de que as empresas sobrevivessem.
10:44 R	Com base nesse cenário, o Estado brasileiro, após entender a gravidade da questão, teve que intervir. A intervenção veio através de políticas de crédito, alimentadas por recursos públicos, Pronampe, FGI-Peac e só vieram após quase um ano da pandemia. Não fosse isso, eu diria, com certeza, que mais de 50% dos hotéis teriam fechado as portas em definitivo, não só os 700, mas talvez 50% dos hotéis. E esses são os empréstimos que estão sendo pagos agora, são empréstimos de 48, 60 meses, muitos deles atrelados à taxa Selic. Portanto, é a isso que o Perse está permitindo agora fazer face, inclusive a esse empréstimo de financiamentos. Pois bem, diante desse cenário e de nossa luta pela sobrevivência, este Congresso Nacional e as entidades aqui presentes construíram a solução através do Perse, que representou um farol de esperança para o nosso setor. Aqui eu quero destacar que, pela primeira vez na história, uma política pública foi especialmente desenhada para o setor do turismo, o Perse - pela primeira vez. O turismo nunca tinha tido uma política pública própria. (Palmas.) Esse programa não apenas reconheceu a existência de nossas dificuldades, mas também ofereceu solução pragmática e realista para se evitar que mais hotéis e empresas fechassem suas portas, prevenindo demissões em massa e a total desestruturação da infraestrutura hoteleira nacional. Graças ao Perse, os hotéis puderam começar a planejar sua recuperação, vislumbrando a retomada de sua capacidade financeira e operacional, e o programa foi desenhado e desenvolvido, destaque-se, para durar cinco anos. Nunca foi falado um prazo de menos de 60 meses, ou seja, o prazo necessário para recuperar as perdas da pandemia e pagar os financiamentos e as dívidas das empresas. Apesar disso, o programa mal tinha durado um ano e já foi reduzido para mais da metade das atividades econômicas existentes no programa inicial. Isso significa o seguinte: que nós abrimos a porta para negociações. Tudo é possível com negociação. O que não é possível é uma canetada. Foram retirados do Perse cerca de 50 CNAEs no ano passado. Hoje o Perse vislumbra apenas 44 CNAEs. O setor aceitou isso, houve acordo com o Governo e com o Congresso Nacional. Apesar disso e mesmo o Perse tendo sido reduzido para mais da metade, essa política já tem mostrado grandes resultados para o Brasil. Um estudo realizado pela Tendências Consultoria, contratado pelas entidades do turismo, revelou o Perse como uma política pública virtuosa e meritória. Além de ter um custo relativamente baixo para o Governo, representando cerca de R$6,4 bilhões por ano, o Perse ainda está gerando cerca de R$20 bilhões de receita para os cofres públicos através do seu Refis. Aliás, Refis esse que é condição sine qua non para que as empresas possam se beneficiar do Perse. Se elas tiverem dívidas com a União, elas têm que aderir ao Refis para poderem ser beneficiadas pela isenção fiscal. (Palmas.)
10:48 R	O Refis já pode ser considerado o maior programa de recuperação de créditos fiscais da história do Brasil. Ou seja, o Perse está custando R$6,4 bilhões por ano e gera R$20 bilhões para os cofres públicos pelo prazo do Refis, que é de 10, 12 anos. Eu digo isso porque o Perse se mostra eficiente, especialmente quando comparado com outras políticas de desoneração que somam, pasmem, no Brasil, cerca de R$500 bilhões por ano, ou seja, R$6,4 bilhões são 1,2% dos R$500 bilhões de desonerações que existem hoje no Brasil, algumas delas eternas, outras por décadas. O Perse tem prazo para começar, prazo para terminar e custa R$6,4 bilhões. Eu poderia citar outros números, como, por exemplo, a quantidade de empregos gerados no turismo, nas regiões mais remotas do país; o primeiro emprego, a inclusão racial, a inclusão de mulheres, etc., mas prefiro deixar vocês com esses números mencionados. (Soa a campainha.) O SR. ORLANDO SOUZA - São R$6,4 bilhões de custo efetivo ao ano e R$20 bilhões de arrecadação para os cofres públicos. Por fim, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, um setor que ainda paga empréstimos em um país que sempre tem dificuldades para se consolidar como destino turístico global, que tem as mais diversas dificuldades de logística, infraestrutura externa, enfim, além de todos os nossos problemas intrinsecamente nacionais, submetê-lo a mais insegurança jurídica é afastar totalmente o investimento e ir na contramão do que o Brasil poderia ser como destino global de turismo. Em resumo, o Perse sempre teve o propósito de durar cinco anos, como eu disse. Esse prazo foi negociado e está na lei. Esse prazo é justo e meritório e traz resultados para o Brasil. Portanto, entendemos, senhoras e senhores, que qualquer interrupção abrupta desse programa agora lançaria os hotéis em uma nova crise, justamente no momento em que estão começando a se recompor. Portanto, faço um apelo a todos os presentes nesta augusta Casa. Reconheço a importância do Perse para recuperação e sustentabilidade do setor de hotelaria, turismo e eventos no Brasil. O Perse já se mostrou como uma política pública bem-sucedida que provou ser eficaz em mitigar os impactos devastadores da pandemia e não deve ser interrompida. Em nome do Fohb e de todos aqueles que dependem direta ou indiretamente do setor de turismo e da hotelaria do Brasil, agradeço a atenção de todos e peço o seu apoio para a manutenção do Perse. Poderia terminar com um muito obrigado, mas quero terminar, como o Manoelzinho falou, com: viva o Perse! Viva a hotelaria nacional! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Querido amigo Dr. Orlando Souza, meus cumprimentos pelo seu pronunciamento, sempre muito ponderado e trazendo exatamente aquilo que nós estamos buscando: as informações para que nós nos contraponhamos aos argumentos provenientes, sempre com o objetivo de fazer essa convergência. Como nós havíamos proposto, e bem atendido pelos convidados, haveremos de ter o tempo suficiente para que todos aqueles e aquelas que desejarem se expor assim o façam, mas vamos fazer esse intercalar, convidando à tribuna do Senado Federal o Senador Flávio Bolsonaro. E como também anunciado no início da sessão: aos convidados expositores, dez minutos; aos presentes Parlamentares, cinco minutos. Senador Flávio Bolsonaro, por gentileza.
10:52 R	O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discursar.) - Sr. Presidente, esta medida provisória é irracional e um deboche com o Congresso Nacional e deveria ser devolvida ao Presidente Lula. Bom dia. (Palmas.) O Perse é um dos mais bem-sucedidos programas de recuperação setorial do Brasil. Foi criado exatamente para evitar a catástrofe geral, para evitar o cenário de terra arrasada. Ainda assim, muitas empresas, muitos empreendimentos, muitos empregos não foi possível que sobrevivessem. Até hoje, a quem é do Rio de Janeiro aqui, basta dar uma caminhada pelo centro da cidade, pela Tijuca, pelo Méier, por Campo Grande para entrar em depressão com a quantidade de empreendimento fechados. Neste momento, depois de o Congresso já ter se posicionado tantas vezes, com tanta firmeza, a favor do Perse, nós temos que estar aqui recebendo com o maior prazer as senhoras e os senhores, neste Plenário e em outras salas de Comissões, Presidente - porque não coube todo mundo aqui -, pela internet, para defender o óbvio. E as consequências práticas já estão acontecendo. Muitos empreendimentos já não estão conseguindo renegociar suas dívidas com bancos, porque, obviamente, não têm condições de honrarem com seus compromissos até agora, abril, porque houve um planejamento para que fossem pagas essas dívidas até 2027. Será que esse Governo não entende que um hotel não nasce do dia para a noite? Que os empregos não são gerados do dia para a noite? Quantos hotéis existem aqui, representantes de hotéis, que estão comemorando 20, 50, 100 anos de existência? São as senhoras e os senhores que geram emprego, que movem a economia deste país! Era para ser o contrário: era para o Governo Lula estar enviando alguma coisa para cá, para prorrogar o Perse até infinitamente. (Palmas.) Não dá para concordar com um Governo que só pensa em arrecadar a todo custo, aumentando imposto. Esse programa foi criado no Governo Bolsonaro, junto com o Congresso Nacional. E eu sou testemunha ocular, Senador Marcos Rogério, de como foi importante a participação dos representantes, das senhoras e dos senhores, de como foi importante a participação do meu amigo Baixinho, para que o duro Paulo Guedes fosse convencido e para que esse programa se tornasse uma realidade. Aumentar a arrecadação, aumentando imposto e metendo a mão no bolso dos empreendedores, é fácil! E o Bolsonaro provou... (Palmas.) ... enquanto Presidente, que é possível aumentar a arrecadação reduzindo imposto, porque, chega um determinado momento, Presidente Veneziano, que vale mais a pena ir para a sonegação, porque ninguém aguenta uma carga tributária tão alta. E este foi o ponto de equilíbrio do Governo Bolsonaro: respeitar a capacidade contributiva de todos os setores. O turismo, que é a vocação do nosso Brasil, tinha que ser muito mais incentivado e não tratado como lixo, como está sendo com esta medida provisória. Desculpem-me as palavras já a esta hora da manhã, porque é de se indignar. (Soa a campainha.) O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Quem já ousou na vida - vou concluir, Presidente - se aventurar num empreendimento sabe como é difícil, como é burocrático, como o Estado atrapalha muito mais do que ajuda. E os efeitos do Perse, já foi dito aqui, beneficiaram, sim, a economia. Quanto mais empreendimentos, mais o Estado vai arrecadar. E foi isso que aconteceu na prática.
10:56 R	E, para concluir, Presidente, essa é uma pauta que é, como V. Exa. está provando, suprapartidária: Parlamentares já passaram por aqui de todos os partidos, da base do Governo, de oposição ao Governo. E mais uma prova disso é que ontem eu estive com o Senador Davi Alcolumbre e ele vai pautar, finalmente, na Comissão de Constituição e Justiça, na próxima semana, o projeto de lei geral do turismo, que é um grande avanço para todo o setor de turismo do Brasil... (Palmas.) ... que vai revolucionar o setor de cruzeiros... (Soa a campainha.) O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... as agências de turismo e vai promover mais autonomia para municípios e estados criarem as suas áreas de interesse turístico. Por exemplo e por fim - já que o Baixinho falou aqui da questão da aviação civil -, esse projeto de lei geral do turismo também usa recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac) para subsidiar os voos para os estados da Amazônia Legal, que vão, sem dúvida alguma, ganhar muito com o barateamento dessas passagens e com mais turistas interessados a viajarem dentro do nosso Brasil. Parabéns! Uma salva de palmas a todos vocês. E a vitória é nossa. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senador. (Pausa.) (Palmas.) Grato, Senador Flávio Bolsonaro, pela sua participação. Convidamos o nosso amigo Sr. Leonardo Volpatti, Diretor-Executivo da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira, que terá dez minutos, como acordado, para a sua exposição. Seja bem-vindo à sessão! A tribuna à direita está à disposição. O SR. LEONARDO VOLPATTI (Para exposição de convidado.) - Primeiramente, gostaria de saudar a todos. Gostaria de parabenizar a presença e dedicação de todos que estão aqui e verbalizar a importância desta união para o desenvolvimento do turismo brasileiro. Esta união muito nos orgulha, Senador Veneziano, e nos traz esperança sobre a construção de um caminho para a recuperação do setor de turismo e eventos. Parabéns a todos que decidiram ser protagonistas deste ato histórico nesta Casa! Exmo. Sr. Senador Presidente Veneziano, Exmas. Sras. Senadoras e Srs. Senadores, Deputados Federais aqui presentes, Presidentes de entidades nacionais, representantes do setor de turismo e eventos, empreendedores e empreendedoras, trabalhadores e trabalhadoras do setor de turismo e eventos e todos os brasileiros que aqui estão, amigos e amigas, a União, os estados e o Distrito Federal e os municípios promoverão e incentivarão o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico. Isso não é uma opinião, mas é um dever do Estado, inscrito no art. 180 da Constituição Federal da República promulgada em 1988, Toni Sando. Essa é a promessa constitucional que nos foi feita em 1988. Esse é o grande acordo e o pacto social para o desenvolvimento do nosso país no setor de turismo. Essa promessa não foi cumprida por décadas, senhores.
11:00 R	A Lei Geral do Turismo, por exemplo, Deputado Gilson Daniel, é do ano de 2007, ou seja, a lei que regulamenta o setor só foi feita praticamente 20 anos depois da elaboração da Constituição. Nós temos que reconhecer, pessoal: nunca houve na história deste país uma política tributária que valorizasse o tamanho do potencial turístico brasileiro e que acreditasse na competitividade dessa indústria frente a outros países competidores. Em contrapartida, Senador Izalci Lucas, há historicamente mais de R$500 bilhões em incentivos fiscais para outras áreas deste país. Apesar de pouco apoio e nenhuma política específica para o setor, o turismo já alcançou a marca de representar 8% do PIB do Brasil e 7,8% dos empregos formais, representando o valor de 6,5 milhões de empregos diretos e indiretos, demonstrando a pujança do setor de turismo e a potencialidade desse setor. Apesar disso, quem está aqui sabe e se lembra muito bem dos impactos da pandemia em suas empresas, nos seus negócios e, acima de tudo, em suas famílias. Foram tempos de extrema incerteza que passamos, de eterna angústia para quem foi obrigado a parar, Senador Efraim Filho, e foi obrigado a trabalhar no vermelho. Todos sabem que, durante as medidas de combate à proliferação da covid, as atividades turísticas de evento sofreram as maiores restrições. As reaberturas foram assíncronas, intermitentes e recalcitrantes, com graves efeitos sobre a retomada econômica, Senador Jorge Seif. Para vocês terem uma ideia, segundo os dados da Receita Federal, analisando os 44 quinais, as 44 atividades econômicas do Perse, houve um encolhimento, uma redução de 31,5% desse setor nesses 44 quinais do ano de 2020 para 2019 - 31,5% desse setor sumiu de potencial econômico -, destruindo basicamente R$61,5 bilhões da economia brasileira. Algumas atividades foram especialmente prejudicadas, como: exibição cinematográfica, 77% de impacto; feiras e exposições, 68% de impacto; parques temáticos, 62% de impacto; hotéis e agências de viagens, 62% de impacto. A mesma fonte de dados indica que além dos impactos econômicos ainda se teve um IGP-M de 23,14% neste ano, ou seja, as perdas seriam ainda maiores se calculada a inflação. Essa redução da economia ocorreu por fato do príncipe, como a doutrina jurídica diz, ou seja, as alterações normativas drásticas por uma decisão de Governo sobre a realidade econômica não foram objeto de compensação. No mundo, os países que veem o turismo como setor estratégico rapidamente socorreram esse setor. No nosso caso, a medida mais efetiva veio deste Parlamento, Senador Veneziano. Este é o cenário que o Deputado Felipe Carreras apresentou pelo Projeto de Lei 5.638, de 2020, que foi eficientemente relatado pela nossa querida Deputada Renata Abreu e também pela nossa Senadora Daniella Ribeiro. Mas, apesar disso, o programa, infelizmente, sofreu vetos, os quais foram derrubados por este Congresso Nacional. A hesitação do Governo em reconhecer a validade e necessidade do programa fez com que a primeira regulamentação da Receita viesse apenas seis meses depois, que é a Instrução Normativa nº 2.114, e com isso se instaurou a insegurança jurídica e diversos questionamentos sobre a legalidade desses atos.
11:04 R	Com o intuito de prejudicar o programa, veio outra medida provisória que prejudicou também o setor, mas, apesar dos males, a MP trouxe uma nova oportunidade de este Congresso Nacional remodelar o Perse, Senador Zequinha Marinho, para fins de corrigir a insegurança jurídica criada e garantir o programa que foi benéfico ao país, Senador Izalci. Foram incorporados à lei, para fins de resolver o problema da insegurança jurídica, os CNAEs, na legalidade, e também foram incorporados os limites de aplicação do benefício e a exigência de que a empresa que gozasse do benefício teria que ter passado pelos percalços da pandemia e ter o cadastro no Cadastur, tem que ser uma empresa do setor de turismo, ou seja, o programa foi remodelado. Com todas essas adaptações que foram discutidas e acordadas por este Congresso Nacional, nós entendíamos que o programa estava seguro. E nós estávamos preparados para virar essa página e retomar o setor de turismo e eventos, mas, para nossa surpresa, Sr. Presidente, isso não ocorreu. E, após o acordo que o Parlamento firmou em maio de 2023, apenas sete meses depois foi descumprido, causando novamente um cenário de insegurança jurídica para o setor. Foi editada a Medida Provisória 1.202, com a narrativa de que há um excesso de gasto do programa. Ora, Srs. e Sras. Senadoras, sobre essa narrativa, eu gostaria de lembrá-los que a Receita Federal, que já dispunha dos dados de utilização do Perse em 2022, calculou com precisão o custo desse novo modelo que foi discutido aqui. Tanto na exposição de motivos da medida provisória como na edição da Lei Orçamentária de 2024, a Receita Federal tem a conta exata, e isso foi previsto em 2023. E cabe destacar que, considerando o princípio constitucional da anterioridade tributária em 2023, vigorou uma redação um pouco mais ampla, que foi reconhecida pela Receita Federal, com a Solução de Consulta 225, de 2023. Logo, de 2023 até 2024, o gasto do programa tende a diminuir, porque em 2023 uma parte foi utilizada um pouco a mais, até a remodelagem do programa por este Congresso Nacional. Então, devido à redução do Perse com essa nova lei, o Ministério da Fazenda tem ciência de que o eventual valor de declaração em 2023 é maior do que vigorará em 2024. E o seguinte, logo, isso não é parâmetro para a revogação do programa. Como se não bastasse, o Perse entregou o maior programa de renegociação entre dívidas tributárias, conforme foi dito pelo Orlando Souza, onde há a previsão de arrecadação de R$20 bilhões para os cofres públicos, que é o Refis do Perse, o maior programa da história de recuperação das empresas, contra R$6,4 bilhões, que é o custo hoje estimado pela Tendências Consultoria. Ou seja, o programa custa R$6,4 bilhões, esse foi o custo que nós conseguimos fazer com o estudo econômico, e estamos trazendo R$20 bilhões aos cofres públicos através do programa de Refis. Então, o Perse não contribui para o rombo fiscal. Muito pelo contrário, o Perse e o turismo nacional contribuem com empregos; contribuem, sim, com o desenvolvimento regional nos rincões mais carentes do país; contribuem, sim, com a redução da informalidade. (Soa a campainha.) O SR. LEONARDO VOLPATTI - O Perse contribui, principalmente, com a promessa constitucional que nos foi feita, Senador Veneziano, na qual nos prometeram que este país iria levar a sério a sua vocação nacional, que é desenvolver as pessoas e sermos referência e hospitalidade para brasileiros e estrangeiros. Há um outro ponto sobre a medida provisória que nós precisamos abordar. O Governo alega a ausência de estudos que demonstrem a relevância e a eficácia do gasto indireto, para justificar a revogação do Perse. Olhem, meus amigos, Senador Jorge Seif, a Emenda Constitucional 109 diz que o Estado tem o dever de avaliar suas políticas públicas, inclusive as medidas de compensação fiscal. Isso é um mandamento constitucional que qualquer governante tem que seguir.
11:08 R	A omissão do Estado em não proceder aos estudos de avaliação não pode justificar a revogação dos direitos dos contribuintes. Ou seja, apesar de o Estado não ter feito os estudos da eficiência do Perse, isso não é justificativa para revogar o programa, pois nós sabemos, na pele, como esse programa é exitoso; nós sabemos, ao ver o setor de turismo iniciando sua retomada; nós sabemos, ao ver o recorde de gastos aqui de turistas estrangeiros; nós sabemos, quando um a cada dez novos empregos foi gerado pelo turismo nacional no Brasil; nós sabemos, acima de tudo, por percebermos que as medidas de compensação têm sido positivas para reduzir a informalidade, reduzir os gastos indiretos, como o Bolsa Família e o seguro-desemprego, e para trazer desenvolvimento regional para as principais regiões do país. O nosso setor fez os estudos para isso. Sabemos, no nosso dia a dia, a importância do turismo para o Brasil e para as pessoas. E quero dizer que nós cumprimos o mandamento constitucional. Nós fizemos a avaliação de políticas públicas e, nesta sessão, Senador, nós entregamos para vocês os estudos para a apreciação de V. Exas. Por fim, não poderia deixar de mencionar, Sras. e Srs. Senadores, que estes Parlamentares... (Soa a campainha.) O SR. LEONARDO VOLPATTI - ... que aqui estão são dignos da nossa mais profunda admiração e gratidão. Senador Efraim, nós somos, em maioria, da hotelaria e do setor de turismo e eventos, mas hoje são vocês, Parlamentares, vocês, Senadores, que nos mostram a força da hospitalidade deste Senado Federal, deste Congresso Nacional. Vocês estão hospedando aqui milhares de sonhadores que aqui estão. Hoje são vocês que recebem milhares de pessoas que dedicam a vida a engrandecer o turismo brasileiro, e, portanto, o nosso sincero agradecimento a vocês pelo apoio na aprovação do Perse 2021, pela derrubada dos vetos de 2022 e pelo aprimoramento do Perse 2023. Por fim, eu não tenho dúvidas de que a promessa constitucional será cumprida, e o Perse permanecerá até 2027. O lema da frente parlamentar, Baixinho e Deputado Gilson Daniel, é: "Nós acreditamos na força da hospitalidade brasileira". Mas hoje, neste dia histórico, nós deveríamos mudar o nome para: "Nós acreditamos e fazemos a força da hospitalidade brasileira". Viva o Perse! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - A Presidência agradece a participação do Sr. Leonardo Volpatti, Diretor Executivo da nossa Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira. Muito grato, mais uma vez, pela sua presença e colaboração inquestionável. Eu convido o Líder, Senador Efraim Filho, pelo período de cinco minutos, pelo tempo de cinco minutos, para fazer uso da nossa tribuna. Em seguida, convidaremos mais um expositor e haveremos de continuar intercalando, ao tempo em que quero saudar efusivamente a presença de um ex-companheiro integrante desta Casa, Senador Paulo Octávio. Os nossos cumprimentos ao sempre muito honrado... (Palmas.) ... empresário Paulo Octávio, Senador que foi entre nós, Vice-Governador do Distrito Federal, sempre muito bem-vindo todas as vezes em que acorre a este Senado para tratar sobre questões que efetivamente dizem respeito aos interesses nacionais e, sem perder de vista, os interesses do DF. Seja bem-vindo! Senador Efraim, feliz em tê-lo entre nós. O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB. Para discursar.) - Obrigado, Presidente em exercício, meu correligionário de estado da nossa querida Paraíba, Senador Veneziano.
11:12 R	Aproveito para saudar, em nome da delegação paraibana, do Sérgio, do Rodrigo e de tantos outros, a todos aqueles que representam seus estados e seus segmentos aqui neste dia de hoje. Como Presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, Líder do União Brasil e autor do projeto de lei da desoneração da folha de pagamento, um tema correlato ao Perse, sinto-me muito à vontade, Presidente Veneziano, para poder trazer aqui as impressões sobre este momento que vivemos. Os diagnósticos foram muito bem-feitos na palavra do Leonardo e de outros. Não vou me prender tanto ao diagnóstico. A terapêutica, o tratamento, é o foco dessa fala, porque - já diz o bom velejador -, para saber aonde queremos chegar, é preciso saber de onde viemos. E o Perse vem de um dos momentos mais desafiadores da nossa vida, da nossa realidade, algo nunca antes enfrentado, que foi uma pandemia. E, nesse momento de necessidade extremamente imprevista, surgiu a lei do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. E é preciso trazer à memória, saber de onde viemos. Está aqui o setor mais sacrificado da pandemia, os primeiros que pararam e os últimos a retornarem. (Palmas.) Se a saúde salvou vidas, o Perse salvou empresas e salvou empregos. Foi essencial para se manterem portas abertas. Muitos dos senhores que estão aqui se viram, em determinado momento daquele período, numa decisão desafiadora: ou fechavam as portas e demitiam pais e mães de família, ou deixavam de pagar impostos e tributos. E muitos tomaram a decisão correta: preservaram empregos, preservaram famílias. E é obrigação do poder público fazer a compensação e a retomada desse momento. E a isso o Perse se prestou. O programa atende ao propósito da lei. Mas seguimos adiante. Qual é o desafio de hoje? Suspender-se o Perse, uma medida provisória que desafia, inclusive, uma decisão do Congresso Nacional, que reconheceu no Perse uma política pública efetiva. Primeiro problema: insegurança jurídica. Ninguém sabe aqui o que fazer, como fazer, como se planejar, que regra vale. É a lei aprovada pelo Congresso? É a medida provisória que está publicada? Então, o primeiro desafio do Congresso é dar segurança jurídica a quem produz, porque já está sendo nociva a atividade. Quem pretendia investir já puxou o freio de mão. São negócios que deixam de ser ampliados, com aberturas de nova filial, e, portanto, deixam de contratar pessoas que estão na fila do desemprego e poderiam, com o suor do seu rosto, colocar o pão na mesa da sua casa. Segundo problema: interromper esses empregos, deixar de gerar oportunidades. E todos os números, como já foi falado aqui - não vou me prender a eles -, mostram uma atividade que, inclusive, privilegia as minorias. Se você segmenta o turismo com relação aos outros segmentos da economia, as minorias estão aqui privilegiadas. É o setor que mais emprega jovens, que mais emprega mulheres, que mais emprega pessoas pardas e negras, que encontram no turismo, nessa vocação econômica, a sua oportunidade. (Palmas.) (Soa a campainha.) O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - E o desafio do setor não é apenas com o setor; também lidamos com temas correlatos: os preços da construção civil, que aumentaram; os preços das passagens aéreas, que a cada dia inibem quem pensa em viajar, pela escalada desses preços; o elevado patamar das taxas de juros. E olhem que, quando falamos no setor hoteleiro brasileiro, não pensem no Ritz de Paris, no Plaza de Nova York; aqui é um programa que dialoga com a vida real do setor brasileiro, de pequenos, médios e grandes negócios, mas que vivem os desafios e a realidade do turismo no Brasil.
11:16 R	E, para concluir, Presidente, quero dizer que é fundamental que esse equilíbrio seja perseguido. Entendemos o sentimento do país... (Soa a campainha.) O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - ... de que precisa equilibrar as suas despesas, precisa equilibrar o seu orçamento, perdão, mas não se faz apenas pelo lado da arrecadação, não é simplesmente aumentar impostos, aumentar carga tributária, arrecadar e arrecadar mais! O equilíbrio também se faz pelo lado da despesa: melhorar a qualidade do gasto público, reduzir os custos, reduzir despesas, para se encontrar o benefício e não simplesmente depositar sobre os ombros de quem produz um peso que já não se suporta mais. Por isso, a defesa que fazemos, tal qual conseguimos com a desoneração da folha de pagamento, é que o Perse possa ser apreciado em um PL apartado, não numa medida provisória, que é uma imposição de agenda, mas num PL que permita debate de ideias, discussão e votos para ser aprovado. Ninguém tem compromisso com o erro. Se existem abusos, se existem excessos, se existem fraudes... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - ... tenho certeza de que está aqui quem tem maior interesse de que sejam coibidos; ninguém pagará pelo erro dos outros. Fraude também existe no ICMS, fraude também existe no Imposto de Renda; não é esse o argumento para se cancelar um programa que tem sido extremamente exitoso. (Palmas.) Está aqui quem quer coibir fraudes, quer coibir excessos, quer coibir abusos, e é esse o encaminhamento que eu faço. Parabéns àqueles que se mobilizaram! Concluo dizendo: essa mobilização é importante, porque esta Casa é, sim, a Casa do Povo; ela ecoa a voz rouca das ruas, a voz da sociedade. E eu tenho certeza de que a sociedade hoje quer um programa que gere emprego e veja o turismo como uma vocação econômica que o Brasil ainda precisa desenvolver. Meu muito obrigado, Presidente Senador Veneziano. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senador Efraim Filho, Líder do União Brasil e de outras legendas que compõem o bloco senatorial; muito grato. Parabéns! E, mais uma vez, renovo os cumprimentos, como fiz na sua ausência - e é bom falar na ausência, porque falar na presença é fácil -, pelo trabalho que o senhor fez como autor proponente em relação aos setores que foram beneficiados pela desoneração e pela presença firme e categórica para que nós pudéssemos, de uma forma muito equilibrada, com o Presidente do Senado e o Presidente da Câmara, manter aqueles benefícios que foram consignados, ampla e majoritariamente, ao tempo em que Câmara e Senado se reuniam. Então, V. Exa. foi fundamental, desde a autoria até a manutenção permanente para que não perdêssemos aquela grande conquista. O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Estamos juntos nessa caminhada, Presidente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Simbora! Meus amigos, minhas amigas, eu queria pedir a Thiago, que está aqui ao meu lado, a compreensão, porque o Senador Jorge Seif, que se fez desde o início entre nós - e evidentemente, eu não gostaria e não me permitiria que ele saísse sem dar a sua contribuição, porque ele vai ser chamado a relatar um projeto em uma das Comissões nas quais ele é titular -, me perguntava se poderia usar esses cinco minutos, Thiago. Os amigos e amigas hão de compreender. Querido companheiro, Senador Jorge Seif.
11:20 R	O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discursar.) - Sr. Presidente Veneziano, eu quero, primeiramente, pedir a essa audiência maravilhosa, que faz o nosso turismo acontecer no Brasil, que o homenageasse com uma salva de palmas por esta sessão. (Palmas.) Senhoras e senhores presentes, servidores desta Casa, empreendedores, empresários pequenos, médios, poucos grandes - porque o nosso turismo é composto majoritariamente por pequenas empresas -, eu quero dizer aos senhores e às senhoras que vocês têm meu respeito, minha consideração. Nós estamos num país em que falta mão de obra, falta qualificação. Para formar uma equipe para tocar um hotel, um empreendimento, um setor de evento, não é brincadeira. Muitos de vocês cuidaram, tiveram muita dificuldade, muitas vezes, para conseguir quadros técnicos, bons funcionários, para tocar o negócio adiante. Endividaram-se para criar hotéis, eventos, empresas, pegaram empréstimo e, como já foi dito aqui amplamente, foram os mais impactados pela pandemia de covid-19. Foram os primeiros a fechar e os últimos a reabrir. E imaginar que, em tão pouco tempo, os senhores conseguiriam o fôlego para apagar o incêndio lá de trás... Inclusive mantendo as suas equipes, pagando-as. Muitos de vocês- e eu os parabenizo por isso - mantiveram suas equipes em casa, para não perder o maior patrimônio de uma empresa, que é seu funcionário, é seu colaborador. (Palmas.) E a insegurança jurídica e o desrespeito ao Parlamento são muito grandes. Vocês sabem que eu sou umbilicalmente ligado ao Presidente Bolsonaro, assim como o Senador Veneziano, que preside esta sessão, é ligado umbilicalmente ao Presidente Lula. Então, vocês aqui hoje estão unindo direita, esquerda, Santa Catarina, Paraíba, Rio Grande do Sul, Ceará, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins, Alagoas, Amazonas, Acre, Rondônia. (Palmas.) Nós estamos junto com vocês e não vamos largar a mão de vocês, porque o país já é muito hostil com os senhores quando não dá estrada, quando não dá aeroporto, quando não tem voo, quando a criminalidade... Eu estive lá fora agora, em Portugal e nos Emirados Árabes. O povo não vem aqui, com medo da criminalidade, enquanto tem prisioneiro saindo de segurança máxima, presídio de segurança máxima. Se um prisioneiro sai de um presídio de segurança máxima, o que o turista lá fora pensa, quando um francês, um japonês é assassinado do Rio de Janeiro? Vocês bancam este custo e esse desgoverno, que, infelizmente, só quer arrecadar, que não respeita os contratos feitos pelo Governo do Presidente Bolsonaro. Vocês são heróis e nós estamos aqui para servi-los.
11:24 R	E vocês não vão perder o Perse. Tenham certeza disso. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senador Jorge Seif, mais ainda pela imerecida homenagem que V. Exa. faz à Presidência. Convido o Sr. Thiago de Mattos, advogado e representante da Associação Brasileira de Resorts, sempre renovando os dez minutos, querido Thiago, já agradecendo a compreensão por ter aberto para a exposição do Senador Jorge Seif. O SR. THIAGO DE MATTOS MARQUES (Para exposição de convidado.) - Senador Veneziano, muito obrigado. Muito obrigado pela concessão da palavra, muito obrigado por ter a oportunidade de estar aqui defendendo esse setor que, como já foi dito diversas vezes, é um setor que emprega muito no país, que oferece muito para o país e que, infelizmente, não está recebendo de volta, com essa medida provisória, aquilo a que faz jus. A contribuição que eu posso dar acho que, talvez, é voltar um pouco atrás no tempo e lembrar o que foi o Perse, por que o Perse veio, porque há uma narrativa, que é construída, de que o Perse seria um favor fiscal. Longe disso. Não é favor fiscal. O Perse nada mais é do que uma compensação pelas medidas que foram adotadas durante a pandemia e que afetaram setores de forma desproporcional. Alguns setores foram drasticamente afetados e eles estão aqui representados hoje. Eu falo em nome, claro, da Resorts Brasil, mas o que eu falo aqui não é só da hotelaria, o que eu falo aqui é também de eventos, é também de parques, é também de agências de turismo. Esses setores foram afetados de uma forma muito drástica, que não se compara à forma como a pandemia afetou outros setores da economia no país. (Palmas.) Em virtude disso, em virtude desse desequilíbrio, o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados e esta Casa, o Senado Federal, trouxeram o Perse. Então, o Perse não é um favor fiscal. Muito pelo contrário, ele é uma medida de reparação, uma medida de compensação, porque aqueles setores que foram escolhidos ao sacrifício porque o momento então exigia - não se discute isso -, aqueles setores que foram sacrificados haviam de ser depois compensados, aí que veio o Perse. Então, o primeiro ponto que a gente tem que ter claro: Perse não é favor fiscal, Perse é uma necessidade de compensação para aqueles setores que foram sacrificados em prol de um bem maior. O Perse visa então compensar e não agraciar. Isso é crucial a gente ter como ponto de partida. Pois bem, a partir dessa noção de que o Perse é uma compensação e não um favor fiscal é que se devem entender os impactos que o Perse tem sobre o desenvolvimento do setor, a recuperação desse setor. Os números foram colocados aqui e os números são claros. Nós temos aqui um programa que é superavitário. Ele gera uma receita de 20 bilhões contra um custo de 6 bilhões. Então, a matemática é clara. Você tem, obviamente, um setor que é favorável às contas públicas nacionais, ou seja, você tem algo que, do ponto de vista matemático, se paga, se compensa.
11:28 R	Não bastasse isso, ainda que nós não tivéssemos esses 20 bilhões de arrecadação - que já foram mencionados aqui, pelo meu amigo Orlando e por outros que passaram por aqui -, ainda que não houvesse essa arrecadação nesse montante, é importante a gente compreender que esses setores que são afetados e beneficiados pelo Perse são setores que geram um impacto enorme na economia. Por que isso? Porque o turista, quando vai para o hotel, não fica só no hotel; ele gera toda a economia local, ele gera comércio, ele gera todo o serviço local. Então, você tem o que é chamado de efeito multiplicador do turismo. Isso vale para a hotelaria e vale para todos os segmentos turísticos, ou seja, quando você tem um valor gasto no hotel, isso significa que você terá um múltiplo daquilo gasto em toda a economia local, muitas vezes, superando o que é gasto no hotel. Então, ao preservar e evitar a falência do setor hoteleiro, que é a pauta que é puxada aqui hoje, mas também o setor de eventos, também o setor de parques, também as agências de turismo, ao evitar a falência desses setores está se permitindo que a economia regional brasileira se desenvolva, cresça e volte aos patamares pré-pandemia, o que é o objetivo do Perse, que foi concedido, como muito bem pontuado, com um prazo certo - data para começar, data para acabar: março de 2022, fevereiro de 2027. Esse é o cronograma, isso está na lei, está previsto em lei: 60 meses é o prazo de duração do Perse. O que a MP pretende fazer agora é rasgar esse prazo estipulado, e isso é muito grave, isso é muito ruim, porque envolve uma questão também de segurança jurídica. A partir da edição de uma lei por este Congresso Nacional, as empresas, confiando nessa lei, confiando no Congresso Nacional, programaram-se, planejaram-se e estruturaram-se para fazer investimentos, voltar a fazer com que o setor crescesse, confiando no que estava escrito, o que está escrito na Lei 14.148: prazo de 60 meses para a redução das alíquotas de IRPJ, CSLL e PIS-Cofins. Isso é o que está na lei, foi nisso que as empresas confiaram, elas fizeram investimentos com base nisso, e a segurança jurídica é gravemente afetada quando, no meio desse prazo, você tem, de repente, uma guinada inesperada no dia 29 de dezembro, ou seja, às margens do fim do ano, de repente, tudo muda, o que já se havia combinado deixa de existir, e fala-se agora em revogação, uma revogação totalmente prematura do Perse. Ou seja, nós temos aqui questões relacionadas à segurança jurídica que não podem ser ignoradas por esta Casa, pelo Congresso, há questões relacionadas ao fator multiplicador do Perse, do turismo como um todo, impulsionado que é pelo Perse. Como muito bem colocou o meu amigo Leonardo, é um fator de desenvolvimento regional reconhecido na Constituição, e assim tem que ser tratado. O turismo não é um setor qualquer; ele movimenta regiões que, sem o turismo, muito provavelmente não teriam desenvolvimento econômico nenhum. Então, por isso a importância também regional de mantermos o Perse pelo prazo que foi estipulado, ou seja, nós estamos aqui, diante de um momento crucial, em que se olha para o Perse e se atribuem ao Perse características de um favor fiscal, quando, na verdade, o que o Perse está fazendo é só recompor as perdas que foram ocasionadas aos setores afetados pelas medidas de combate à pandemia.
11:32 R	Ou seja, o Perse visa exclusivamente compensar todas aquelas perdas observadas durante os anos de 2020, 2021, 2022, que eu não preciso narrar para os senhores e para as senhoras. Portanto, nós estamos diante de uma situação cuja narrativa está distorcendo muito os fatos: fala-se em fraude, fala-se em favor fiscal, fala-se em um setor que foi agraciado de uma forma desproporcional ao que deveria ser. Fala-se muito sem trazer elementos, sem trazer provas. Fala-se muito nisso e ignoram-se fatos relevantes, como é essa questão da necessária compensação que precisa ser feita ao setor para que ele possa retomar o seu patamar anterior, sendo que é um setor - de novo - que tem características sociais relevantíssimas para a economia local, para a economia regional e que, por isso, deve ser mantido. Sr. Presidente, com o meu compromisso de não me estender muito, eu gostaria de deixar aqui o meu apelo a esta Casa, ao Congresso Nacional, para que olhem com muita atenção o que vem sendo proposto por meio da Medida Provisória 1.202. Olhem com muita atenção porque, de novo, nós estamos aqui num cenário de ruptura com a segurança jurídica, de ruptura com aquilo que esta Casa, que a Câmara dos Deputados, há muito pouco tempo, coisa de meses, aprovou e revalidou para o setor, que foi, como muito bem colocado pelo Senador Efraim, o primeiro a fechar e o último a reabrir. Então, por favor, eu peço: olhem com muita atenção... (Soa a campainha.) O SR. THIAGO DE MATTOS MARQUES - ... porque é um setor que retribui muito mais do que aquilo que ele recebe, inclusive por meio do Perse. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado. Gratíssimo ao nosso colega advogado Dr. Thiago de Mattos Marques, pela sua participação nesta sessão temática. Convido de imediato, para que nós possamos ter a oportunidade - nós temos mais de 15 inscritos e vamos avançando no horário... Eu convido o Senador Izalci Lucas; depois, nós teremos a Sra. Dra. Lirian Cavalheiro, Consultora Jurídica da Federação Brasileira; depois, eu vou chamar o meu amigo e irmão que está aqui desde antes da abertura dos trabalhos, o Deputado Gilson Daniel; e o Senador Carlos Portinho. Querido Senador Izalci, por cinco minutos. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF. Para discursar.) - Obrigado, Presidente. Primeiro, eu quero parabenizar V. Exa. por essa iniciativa. Gostaria de cumprimentar aqui todos os componentes da mesa, todos os participantes aqui e os que estão também nas salas de Comissões, e o pessoal que está assistindo, acompanhando pela TV Senado e pela Rádio Senado. Presidente, quero fazer aqui das palavras do Líder Efraim - nosso Líder - as minhas palavras. Portanto, tudo o que ele disse eu endosso completamente. E vou falar sobre outro aspecto. (Intervenção fora do microfone.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) - O.k. Eu vou falar sobre outro aspecto. Primeiro, o desrespeito, com relação a esse tema, ao Congresso Nacional. Nós aprovamos, aqui na Câmara, aqui no Senado, e foi vetada essa matéria. Nós derrubamos o veto, da mesma forma que aconteceu com a reoneração, e fomos surpreendidos, no recesso, com essa medida provisória.
11:36 R	Fizemos aqui, inclusive, uma reunião de Líderes, convocada pelo Presidente, para tratar deste assunto. E nessa reunião de Líderes nós cobramos que essa medida provisória fosse devolvida imediatamente, porque é um desrespeito ao Congresso tratar da mesma matéria que já foi decidida por essa Casa. O Governo ficou inclusive de apresentar dados que até hoje não foram apresentados. É sempre uma narrativa. Muitas vezes as pessoas não conferem, não buscam as informações, e o assunto acaba se esgotando e não havendo uma comprovação disso. Mas, independentemente de números, vocês empresários trabalham com planejamento. Muitas empresas, em função da lei aprovada, fizeram o seu planejamento para os próximos cinco, dez anos, vinte anos. As empresas não se comportam como o Governo, que não tem planejamento nenhum, que não tem integração nenhuma. Então eu fico aqui indignado aqui muitas vezes. Por ser talvez por ser contador, auditor, empresário, eu sempre digo aqui que todas as pessoas que têm o poder de votar, de mudar alguma coisa deveriam ser empresários pelo menos por um ano para saber o que é pagar a folha no quinto dia útil, pagar os impostos que muitas vezes não têm nenhum retorno com relação à saúde, à educação, à segurança. Então nós empresários, vocês em especial, que eu estou afastado há mais de 20 anos, são heróis nesse país. A gente vê o Governo trabalhando ainda na era da CLT. Eu fui juiz do trabalho e sei o que é isso, as decisões que ocorreram durante esses anos todos contra o setor empresarial e sei o quanto é difícil empreender nesse país. Portanto, o que nós temos que fazer agora é rejeitar essa medida provisória. Nós precisamos fazer um trabalho na Câmara para que sejam indicados os membros dessa medida o mais rápido possível, porque, a partir de 1º de abril, já tem as consequências dessa MP com relação às contribuições e, a partir de 2025, já viria então com relação ao imposto, pelo princípio da anualidade e da noventena. Então a gente tem que cobrar isso, porque, nas últimas medidas provisórias, o Presidente da Câmara não tem indicado os membros, e isso tem atrasado muito o processo. E que nós aqui também possamos indicar os Senadores e derrotarmos a medida, porque é um desrespeito ao Congresso. (Palmas.) E eu tenho certeza absoluta, assim como fizemos com a reoneração, que foi retirada do texto, mas mesmo assim encaminhado por essa Casa. Também, com certeza, haverá uma discussão, mas nós devemos derrotar também a questão da reoneração. Estamos trabalhando a reforma tributária há anos, e agora vem realmente um projeto de lei em regime de urgência para discutir novamente essa questão da reoneração. Então podem ter certeza, contem comigo. Eu acho que a maioria dos nossos Senadores aqui... Nós derrotamos por 63 votos o veto a essas matérias. Portanto, eu não vejo nenhuma dificuldade no Senado Federal de derrotar essa medida provisória. Então parabéns! (Palmas.) Parabéns a todos vocês! Parabéns pela mobilização! É importantíssima a presença de vocês aqui nesta Casa do Congresso Nacional. É de suma importância. Demonstra realmente para todos os Senadores a importância do segmento, do setor em termos de renda. Então parabéns mais uma vez, Presidente, pela iniciativa. Obrigado. (Palmas.)
11:40 R	O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senador Izalci Lucas, pela sua sempre colaborativa participação. Convidamos a Sra. Dra. Lirian Cavalheiro, que é a Consultora Jurídica da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação. Dra. Lirian, por gentileza. (Pausa.) A SRA. LIRIAN CAVALHEIRO (Para exposição de convidado.) - Bom, eu acho que ainda é bom dia a todos, não é? Inicialmente, eu quero dizer que infelizmente o meu Presidente Alexandre Sampaio não pôde estar aqui presente hoje por motivos de força maior, mas eu estou aqui representando a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação Fora do Lar, que é a maior entidade do Brasil na área de hotéis, na área de hospedagem. Nós usamos, inclusive, aquele jargão do Oiapoque ao Chuí, porque nós temos realmente representação do Oiapoque ao Chuí. Nós temos mais de 75 sindicatos vinculados à federação diretamente em vários municípios e estados do Brasil. Então, realmente somos uma federação de uma pujança ímpar. Nós somos maiores do que muitas federações do comércio, federações das indústrias em número de representação de sindicatos. Falando, já que estou na representação, Senador Veneziano, eu agradeço o convite, porque, apesar de o Senador ter convidado o meu Presidente, havia um convite à minha pessoa também para vir falar aqui sobre o assunto. Eu vou pegar aqui um pouquinho as palavras do Dr. Thiago de que era bom a gente lembrar o contexto e eu não posso deixar de lembrar o contexto quando eu lembro, quando eu olho para o Senador Efraim. O Senador Efraim naquele momento era Deputado. Senador, eu tenho três medidas que eu digo que foram três medidas que salvaram o país. Nessas três medidas, Senador, eu trabalhei arduamente por várias entidades que eu advogo e tive o Deputado, àquela época, sempre presente em todos os momentos. Uma, o Pronampe; a segunda era aquela lei da manutenção dos empregos, porque, sem aquela lei, hoje o país seria um caos, nós não tínhamos nem Caged, eu acho, a gente não sabia o que fazer; e a terceira, o Perse, Senador - o Perse. (Palmas.) E eu, realmente, Senador... A Paraíba é uma coisa interessante. Você já viu que o Presidente da Mesa é da Paraíba, a Paraíba é uma coisa interessante. Mas eu não tenho como, Senador agora e Deputado, não me lembrar desses três momentos que foram cruciais para quem passou, para nós estarmos aqui, hoje, após a covid. Nós estamos aqui hoje como empresários, como associações, porque existiram esses três programas. Sem esses três programas, não estaríamos muitos de nós hoje existindo como empresários e como associações. Então, Senador Efraim, em nome da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação Fora do Lar, nós agradecemos muito ao senhor por estar conosco em todos esses projetos e ter nos ajudado. Mas é claro que tudo tem sua consequência. O Pronampe foi um programa maravilhoso, mas antes eu não posso deixar... Eu quero também, gente, parabenizar todos os líderes sindicais, líderes associativos que estão aqui presentes, reunidos, brigando pelo Perse o tempo inteiro. Claro, são muitas pessoas, mas como nós estamos na semana do Dia das Mulheres, eu não posso deixar de fazer a minha homenagem, cumprimentar todos os senhores aqui, que são meus queridos, eu conheço todos, em nome da minha querida amiga, Simone Scorsato, da BLTA. Em nome dela, eu cumprimento todas as mulheres aqui presentes, Senador, nessa semana, que é a semana do Dia das Mulheres. Eu acho que é importante isso. E cumprimento também todos os líderes associativos e sindicais. A Simone representa muito bem isso, não é, Toni?
11:44 R	E não posso aqui deixar também de falar do Doreni, porque se nós todos trabalhamos - e trabalhamos muito, eu estou olhando aqui para a cara de vocês todos que estavam conosco o tempo inteiro, dia e noite, noite e dia -, eu tenho certeza de que cada Senador que está aqui presente, cada assessor que está aqui presente não deixa de reconhecer o Doreni, porque o Doreni, sim, ficou em Brasília, sábado a sábado, brigando pelo Perse. (Palmas.) Ligava sábado e domingo também! Podemos brigar, mas não faz parte, conseguimos, a gente está aqui com o Perse. Mas agora eu queria trazer... Nós temos... Está acontecendo muita briga no Governo sobre a questão dos números, e eu tenho alguns números que eu quero trazer, que são números atualizados na data de hoje, e algumas coisas que refletem muito a diferença do nosso país. Nós temos um Nordeste maravilhoso em turismo, nós temos uma mesa aqui formada quase toda nordestina. E digo para vocês o seguinte: dos dez estados mais intensivos no turismo, seis estão no Nordeste. Uma característica dos estados mais intensivos no turismo é que possuem rendimento médio menor do que a média nacional - esse é o caso do Nordeste -, tornando o setor ainda mais relevante para o crescimento do PIB dessas regiões, como fonte de oportunidade de emprego para os grupos socialmente mais vulneráveis e como fator de diminuição de criminalidade. Gente, essa frase é extremamente importante: o Perse salvou o Nordeste. Essa é a verdade. Aí você pensa assim: "Mas o Perse não pegou micro e pequena empresa". Pegou, sim, sabe por quê? Porque a micro e pequena empresa só existiu porque a grande ficou aberta, porque senão não tinha de onde consumir. Então, o Perse é de fundamental importância para o crescimento do Nordeste. Temos que manter o Perse até 2027 porque uma dessas medidas que eu falei que foi muito boa, Senador Efraim, que foi o Pronampe, agora é um desastre, porque com o crescimento da Selic, a taxa foi lá para cima, e essas empresas que pegaram dinheiro para poder manter aqueles empregados, como bem falou... Não foi o Thiago, foi o Senador Jorge Seif, que fala que a maioria das empresas não demitiu, manteve pagando empregado, porque não tinha como depois achar essa mão de obra, e pagou ou através da lei da manutenção ou através do Pronampe, e estão pagando isso até hoje, então elas têm dívidas até hoje a serem pagas. O que foi muito bom naquela época, hoje, para essas empresas, são as dívidas que elas têm que computar e têm que pagar. E sem o Perse, como é que se vai fazer o pagamento dessa dívida? De onde esse dinheiro vai sair se elas ficaram paradas durante dois anos? E, usando o jargão - que não é um jargão, é uma verdade -, fomos os primeiros a fechar e fomos os últimos a abrir.
11:48 R	Segundo estimativa da Receita Federal - e esse é um número importante -, o Perse custou ao Governo algo entre 17 bilhões e 32 bilhões entre 2021 e 2023. Pois bem, o fim do programa pode retirar da economia brasileira - senhores, prestem muita atenção nestes números - entre 120 bilhões e 244 bilhões por ano, com todas as implicações econômicas e sociais de que os números aqui citados tratam. Por quê? Porque vai tirar as empresas do setor, elas não terão como se manter. Como muito foi bem dito pelo Thiago, a programação das empresas... Não, pelo Senador, o meu querido Senador Izalci, aqui de Brasília. Eu sou de Brasília também. Ele foi muito claro: empresa não trabalha como o Governo, a nossa programação é de cinco a dez anos. O Perse está computado em todas as empresas até 2027; e ele tem um motivo para estar computado até 2027: é porque ele passou por sete votações dentro desta Casa, gente. Que projeto de lei passa por sete votações? E uma coisa que foi falada pelo Senador Jorge Seif: é um projeto suprapartidário. O Perse não importa qual é o partido, ele é um projeto para o país, para a manutenção do emprego e da renda do país. Então, não importa qual é o partido, ele é importante para o país e para a manutenção dessa renda no país. (Palmas.) (Soa a campainha.) A SRA. LIRIAN CAVALHEIRO - Eu já estou encerrando. É claro que já foi levantado por alguns advogados que me antecederam que tem vários problemas de aspectos jurídicos na lei do Perse, e muitos dos Srs. Senadores são advogados, como o nosso Presidente da mesa, como o Senador Efraim, e sabem que tem problemas jurídicos em toda medida provisória. O que é? A alíquota é isenção ou é alíquota zero? Qual é a diferença que isso tem no julgamento no Supremo Tribunal Federal? Cadê a segurança jurídica? Eu estava brincando com os meus amigos ali que são advogados e que trabalham na área: nós estamos esperando os andamentos dos processos, mas faltando 15 dias para a implementação, como falou o Senador Efraim, nós vamos ter aí 40 mil, 50 mil, 60 mil processos jogados na Justiça, porque vai todo mundo litigar. E é o direito. (Soa a campainha.) A SRA. LIRIAN CAVALHEIRO - Então, gente, eu acho que o Perse é um programa suprapartidário, é um programa que não é um projeto de Governo, é um programa de Estado para a manutenção de emprego e renda neste país, para a manutenção de todas aquelas empresas que durante a pandemia se mantiveram abertas sem ter nenhuma lucratividade, que foi a maioria das empresas de eventos, que foi a maioria dos hotéis que se mantiveram abertos, com seus equipamentos abertos, sem nenhum hóspede. Agora, vocês imaginem cento e tantos quartos sem nenhum hóspede durante dois anos quase, um ano e pouco, porque o hotel tem essa diferença. Então, gente, eu não vou encerrar agradecendo vocês a fala, não. Eu vou encerrar como todos vocês falaram: fica Perse, fica! Precisamos manter o Perse. Perse, sim, é um programa de Estado. O Estado brasileiro precisa do Perse para manter a renda e os negócios do Brasil. (Soa a campainha.) A SRA. LIRIAN CAVALHEIRO - Viva o Perse! Desculpem-me. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Dra. Lirian. Perdoe-me, a pronúncia é Lírian ou Lirian?
11:52 R	A SRA. LIRIAN CAVALHEIRO - Olha, era para ter um acento, mas não tem. Então é Lirian. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Lirian! A SRA. LIRIAN CAVALHEIRO - Lirian... O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Tá. Encantado com a sua participação em meu nome e mais encantado ainda pelos registros elogiosos, mas quero dizer merecidos, do Senador Efraim Morais, viu? Seja sempre bem-vinda. A SRA. LIRIAN CAVALHEIRO - Olha, eu vou lhe falar que uma vez até o Senador... o Deputado segurou o avião, porque eu iria me atrasar para entrar, numa reunião, na Paraíba. Eu sou brasiliense, amo Brasília, mas tenho um carinho enorme pelo estado dos senhores. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Muito obrigado. A SRA. LIRIAN CAVALHEIRO - Contem... E o Perse está fazendo uma diferença enorme dentro do estado. Não podemos perder o Perse! O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - E quero incluir, Doutora, até em razão de justiça, desde o seu autor, o nosso estimado e quase conterrâneo, vizinho de estado, Deputado Felipe Carreras, a nossa muito querida e competente Parlamentar Federal, colega que foi minha, que foi de Efraim, do Deputado Ruy Carneiro, que é hoje de Gilson e de outros Parlamentares, Deputados Federais, nossa Renata Abreu; e aqui no Senado, a também colega, conterrânea paraibana, Senadora Daniella Ribeiro, que foi Relatora aqui no Senado. Os nossos cumprimentos a todos. (Palmas.) O Senador Portinho. Em seguida, o Deputado Gilson. Senador Portinho. A SRA. LIRIAN CAVALHEIRO (Fora do microfone.) - Eu posso fazer uma brincadeira final? (Soa a campainha.) A SRA. LIRIAN CAVALHEIRO - A gente chama o Deputado Felipe Carreras de pai do Perse, não é? Nós temos a desenvolvedora do Perse, que foi a Deputada Renata, e nós temos a mãe do Perse, que é a nossa Daniella Ribeiro. Obrigada a todos. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Senador Portinho. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discursar.) - Muito obrigado, Presidente. É muito bom ter essa oportunidade, em exercício da democracia presencial, participativa, reunindo tantos setores em defesa de um projeto de Estado. Difícil suceder a Dra. Lirian, porque ela me roubou as palavras, mas com muita propriedade, sim! Estes três projetos nasceram no Governo Bolsonaro, o Governo do qual eu fui líder aqui no Senado e tive orgulho de conduzir: o plano de manutenção de emprego e renda, que foi um projeto premiado internacionalmente, inclusive; o Pronampe; e principalmente o Perse, que veio para contribuir na retomada do setor de turismo e de eventos. Dito isso, eu vou aqui trazer um pouco do meu desconforto perante todos vocês, porque nós somos o Senado. Eu estive presente, Presidente Veneziano - convocado pelo Senador Rodrigo Pacheco, durante o recesso parlamentar -, numa reunião de Líderes para tratar dessa medida provisória. Não precisava. Se fosse para tramitar, não precisava chamar os Parlamentares, os Senadores para essa reunião. Mas eu entendi que aquela convocação tinha um simbolismo e tinha nela também o compromisso do Senador Rodrigo Pacheco, e esse compromisso, muito me assusta, Senador Veneziano, que eu ainda aguardo que seja cumprido. Naquela reunião, ele perguntou a todos os Senadores - o Senador Efraim estava presente - o que achavam da medida provisória, e nós falamos: "Votamos inúmeras vezes a favor do Perse. Se botar aqui essa MP, a gente vai derrubar, porque a gente derrubou os vetos". (Palmas.) E saímos daquela reunião com o compromisso do Presidente do Senado em devolver. Apenas pediu para conversar - e é lógico, institucionalmente - com o Ministro da Fazenda, para que esse ato de devolução não fosse carregado de nenhum outro sentimento, a não ser a repulsa deste Senado, do Congresso Nacional acerca da insistência em derrubar o Perse, tão valoroso e importante para o setor.
11:56 R	E houve esse compromisso. Então, meus amigos, eu estou aguardando, sinceramente, o que fará o Senador Rodrigo Pacheco, porque já passou da hora de devolver. E, se não devolver, muito vai me admirar, negativamente, porque havia ali um compromisso. Por que nos chamaram, então, durante o recesso se não fosse para validar, no Colégio de Líderes, a decisão de devolver o Perse? O que mudou de lá para cá? Não há possibilidade de este projeto, de essa insistência do Governo vingar. Nós vamos derrubar quantas vezes for necessário aqui neste Plenário. (Palmas.) Porque muito também me admira, na medida em que era adversário do Governo Bolsonaro, o candidato Lula reunir tantos artistas, tantas pessoas do setor da cultura, tantos esses que se beneficiam do Perse, para tomarem rasteira desse Governo, que agora lhes tira a oportunidade de trabalho. Porque vocês, empresários, empreendedores, se prepararam, por um longo prazo, para poderem usufruir desses benefícios, que são a contrapartida do pior momento que o setor enfrentou. E são vocês, nos seus hotéis, nos seus transatlânticos, nos eventos que promovem, que dão trabalho, que dão oportunidade para músicos, para cantores, além de outros profissionais, camareiras... Mas eu quero me referir ao setor da cultura! Como é que o setor da cultura não se manifesta num momento desses? O setor da cultura que apoiou esse Governo e que, certamente, vai sofrer com o fim do Perse, porque ele também é parte dessa retomada! (Soa a campainha.) O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Ele é ator dessa retomada. As oportunidades estão sendo dadas para os músicos, para os cantores, para os artistas, porque vocês, através do Perse, estão possibilitando a eles também essa retomada, porque esse é o maior setor que emprega no nosso país, que ajuda o turismo, o desenvolvimento das cidades, a trazer turistas para o nosso país, divisas, empregos. É inacreditável que um Governo, que se apoiou para se eleger no setor da cultura, venha agora puxar o tapete e querer derrubar o Perse, que tanto valor, tanto traz para a cultura brasileira, para os eventos, para o lazer das famílias! Muito obrigado pela insistência e persistência de vocês. Se não fosse a união desse setor, provavelmente, nós... (Soa a campainha.) O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... já teríamos sucumbido em outras votações. Mas são vocês que nos fortalecem. E nós vamos vencer tantas vezes quanto for necessário para manter o Perse, a sua execução até o tempo final. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Muito obrigado, Senador Carlos Portinho. Deputado Gilson Daniel, por gentileza. (Palmas.) Senador Carlos Portinho, meus cumprimentos. Obrigado pela compreensão, pela paciência. Da mesma forma, eu dirijo os meus agradecimentos à homenagem que o nosso Presidente faz, ao tempo que nos preside na Frente Parlamentar da Hotelaria, estando aqui conosco, organizando e nos chamando através de diversas mensagens.
12:00 R	O meu agradecimento profundo por nos prestigiar, ao Senado e a esta Presidência, Deputado Gilson e Senador Portinho! O SR. GILSON DANIEL (Para exposição de convidado.) - Presidente, Senador Veneziano, primeiro, quero lhe parabenizar por este debate tão importante para a manutenção do Perse e agradecer por ter mobilizado o setor hoteleiro e o setor de eventos para este grande evento que está acontecendo aqui no Senado Federal. Quero fazer uma saudação especial ao Senador Veneziano, ao meu amigo Baixinho, o Manoel Linhares. Parabéns pela sua atuação muito forte no setor hoteleiro! Quero fazer uma saudação aqui também de forma especial ao Deputado Marx Beltrão, que é o nosso Vice-Presidente da Frente Parlamentar, nosso ex-Ministro e que tem uma experiência muito grande neste setor. Quero agradecer aqui ao Orlando, ao Leonardo, ao Thiago, a todos que utilizaram aqui da palavra para falar da importância do Perse, às Sras. e aos Srs. Deputados e Senadores, aos líderes da indústria, das associações de turismo e de eventos. Quero aqui fazer uma saudação ao China, que é do meu Estado do Espírito Santo, aqui presente, e agradecer à Mesa Diretora deste Parlamento, do Senado Federal, que nos permite hoje realizar este grande ato de mobilização contra a extinção do Perse. Nesta sessão em que se está fazendo um debate importante sobre o Perse, sobre a permanência do Perse, os números aqui apresentados são números importantes, que dão para todos nós uma noção da importância que tem este programa do Perse para o setor hoteleiro, para o setor de eventos. Este movimento nos ajuda cada vez mais a mobilizar Parlamentares, Deputados e Senadores, para que a gente possa derrubar a Medida Provisória 1.202. Senador Veneziano, Senador Efraim, que esteve conosco, a estados pequenos, como a Paraíba, o Espírito Santo - que é o meu estado -, com a reforma tributária, o setor de eventos, o turismo será um alento à permanência das receitas municipais e das receitas dos nossos estados, porque será o consumo que dará a esses estados e a esses municípios receitas para as suas manutenções. E o turismo é importante, é muito importante para isso. Os números foram apresentados aqui, e se o Governo Federal deseja ter receita tem que permanecer com o Perse. São R$20 bilhões que nós temos já acordados, já comprometidos de receita e teremos mais R$20 bilhões com a manutenção do Perse. São mais receitas para os cofres da União com a manutenção do Perse. O Perse é um programa por meio do qual as pessoas não poderiam sequer sofrer qualquer tipo de retrocesso, que dirá ser extinto! Muito pelo contrário, ao final de sua vigência, poderíamos estudar avanços, continuando com algumas alterações, é claro, mas que fosse um programa governamental. Nós temos muitas isenções para diversos setores. Este setor emprega, gera emprego, e do que este país precisa, neste momento, num pós-pandemia, Senador Veneziano, é de emprego. O povo precisa de oportunidades, e o setor de eventos, setor de hotelaria gera muito emprego.
12:04 R	Por fim, o Perse é a representação da maior vitória e conquista do setor de turismo, hotel e eventos. É um benefício que o setor nunca recebeu e que é uma oportunidade agora de manutenção dele. (Palmas.) (Soa a campainha.) Eu quero conclamar a todos os hoteleiros que estão aqui, a todo o setor de eventos que está aqui, junto com nossos Senadores e Deputados que estão presentes, para que visitem o gabinete dos Deputados Federais e dos Senadores do seu estado e, juntos, mobilizados, Deputados e Senadores, possamos derrubar a Medida Provisória nº 1.202. Com a ajuda de vocês, com essa mobilização de hoje, com a visita em cada gabinete, eu tenho a convicção de que todos que estão aqui, que conhecem os Deputados, que conhecem os Senadores, terão uma resposta positiva, porque esse setor é importante para o nosso país. Então, eu conclamo a todos vocês, após esse ato tão importante realizado pelo nosso Senador Veneziano, com essa mobilização que teve aqui no Senado Federal através da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira, a irem aos gabinetes dos Deputados e Senadores... (Soa a campainha.) O SR. GILSON DANIEL - ... e sensibilizarem cada um, para que a gente possa, ao final, quando essa medida provisória entrar em pauta, derrubá-la. Muito obrigado, um bom evento a todos, e espero vocês no gabinete dos Deputados e Senadores. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, meu estimado Deputado Gilson Daniel. Convido o Sr. Doreni Caramori, Presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos. Em seguida, nós teremos mais dois Parlamentares federais e teremos também uma homenagem que haverá de ser prestada por companheiros ao nosso Baixinho. Recebi aqui esse pedido e, evidentemente, para mim, para a Presidência, e todos os que integram e compõem o Senado, prestar essa homenagem será muito gratificante. Dr. Doreni, seja bem-vindo. V. Sa. dispõe de dez minutos pela Presidência da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape). O SR. DORENI CARAMORI (Para exposição de convidado.) - Presidente Veneziano, obrigado pela oportunidade. Quero fazer uma saudação especial ao Manoel, o Baixinho; ao Orlando; a toda a turma da frente hoteleira, ao Deputado Gilson Daniel. Quero dizer que é uma alegria, bem lembrou ali, para quem veio muitas vezes aqui com poucas pessoas, às vezes até com nenhuma pessoa, ver esse auditório cheio de hoteleiros, um setor que se organizou, veio aqui lutar por um benefício que tem dado resultado. Então, quero dizer do fundo do meu coração que sinto uma alegria enorme pela organização e parabenizá-los a todos pela iniciativa, pela organização e pela coragem de ensinar o caminho de Brasília. Quero saudar o Senador Veneziano, nosso grande batalhador. Quero saudar todos os Senadores que por aqui passaram, aqueles que vieram à mesa, aqueles outros que foram pela galeria - não sei se vocês viram lá, tem 47 registros de presença, então tem um conjunto grande de Senadores que estão entre nós, ou acompanhando aqui ou nas Comissões. E reconheço, Senadores, sua justa referência ao Deputado Felipe Carreras, à Deputada Renata Abreu e à nossa querida Senadora aqui nesta Casa - rendo uma homenagem à nossa Senadora Daniella Ribeiro -, que foram guerreiros e juntos já subscrevem o manifesto com mais de 317 assinaturas, materializando o apoio inequívoco deste Parlamento, que, por sete ocasiões, senhores - por sete ocasiões -, este Parlamento disse "sim" ao Perse; disse "sim" ao requerimento de urgência da Câmara no Senado; depois no mérito na Câmara e no Senado; depois no Congresso, com a derrubada de veto; depois na MP 1.147, na Câmara e no Senado; e dirá pela oitava vez. De modo que quero pedir a essa plateia, que está em volume, uma calorosa salva de palmas a todos os Parlamentares da direita, da esquerda e de centro, que, por sete vezes, estenderam a mão ao nosso setor. (Palmas.)
12:08 R	Eu não quero ser repetitivo, Senador Veneziano e demais colegas. Quero enaltecer alguns pontos. O primeiro deles... O Leonardo lembrou aqui do acordo social da Constituição, que sem dúvida não pode ser esquecido, mas quero testemunhar que o Perse foi um grande acordo social entre o Estado brasileiro e o setor privado. Foi construído, e não preciso repetir aqui o estado colapsante em que estavam as nossas empresas. Sou empreendedor, voluntariamente lidero a minha entidade, e vivia um colapso com demissões, com desligamentos, com risco de quebrar as empresas, de acabar com décadas de sonhos, de empreendimentos, com carreiras, com sonhos de profissionais, com oportunidades de trabalho. Aquele estado colapsante se avizinhava. Procuramos o que o resto do mundo fazia, e o resto do mundo investia, Senador Veneziano, recurso direto nas empresas para não demitir. Por questões orçamentárias, o Brasil não pôde fazer isso, e o Parlamento teve a sensibilidade de nos chamar aqui e propor um acordo. Esse acordo chamava-se Perse. Esse acordo previa a seguinte obrigação para o setor: "Tomem dívida, mantenham suas empresas abertas, que assim que vocês voltarem, quando o orçamento do próximo exercício permitir, nós daremos um alívio fiscal para vocês fazerem parte do pagamento dessas dívidas". E o setor cumpriu. Foram mais de 118 mil micro e pequenas empresas que tomaram o Pronampe. Os dados do FGI e das outras linhas de crédito não temos segmentados por Cnae. Foram 42 mil empresas que transacionaram com a PGFN, construindo o maior programa de transação fiscal da história do Brasil, com a recuperação de R$20 bilhões para a União nos próximos dez anos, e todos os demais endividamentos com os consumidores, com os fornecedores. Cumprido isso, o Estado nos deu um alívio fiscal, pela sensibilidade do Congresso, que derrubou o veto do Presidente da República, que manteve o programa na MP 1.147. E cá estamos nós diante de uma quebra de um grande acordo social. E aí os colegas que me antecederam falavam da grave quebra da insegurança jurídica, especialmente da confiabilidade. Eu acredito que o Parlamento não permitirá quebrar a sua palavra, porque a economia já do outro Governo sempre torceu o nariz para esse programa. A que entrou agora nem lá estava no acordo social, muito embora inúmeros Parlamentares do PT, do PCdoB, do PDT, nos apoiaram, discursaram, e vários ainda assinam o manifesto pela manutenção do Perse. Ou seja, esta Casa fez um acordo com o nosso setor, e nunca nos faltou sensibilidade do Congresso Nacional. Então, esse é o primeiro tema que eu queria trazer, resgatar a construção do Perse.
12:12 R	Sobre a execução do Perse, senhores, quero chamar atenção para a oportunidade que este Parlamento teve de corrigir um erro da Receita Federal. A MP 1.147, que se transformou em lei e reduziu o programa, corrigiu um erro não do programa, corrigiu um erro da regulamentação do programa, que, na ânsia de recuperar mais recursos pela transação fiscal, ampliou a lista. Então, quando o Ministro vem falar de custo do programa, nós precisamos, primeiro, saber se ele está falando do custo deste programa, corrigido pelo Congresso em maio agora deste ano, ou daquele que foi aumentado pela Receita Federal. Ainda em se falando em bom ou mau uso do programa, o setor procurou a Receita diversas vezes para acompanhar o uso do programa, para saber se havia bom ou mau uso. Tem em ata de reunião pedindo pelo setor. Mas a maior prova do interesse e do bom uso - e o Senador Efraim comentou aqui antes - é o que o setor fez na 1.147: chamou o Congresso e disse que, de fato, tem que excluir Cnae. E, se houver qualquer outro uso inadequado do programa, que se apresente ao setor para a gente avaliar se é um caso isolado - e mau uso de caso isolado tem em muitos programas federais - ou se é um caso de ajustar novamente. O setor estará aqui para discutir melhorias, se for necessário. E o terceiro ponto para o qual eu quero chamar atenção aqui é o ponto que deu origem ao debate, deu origem à argumentação da medida provisória, que é o custo do programa. Inicialmente, quero lembrar que o Perse começa com uma transação fiscal que recuperou R$20 bilhões para o Governo. A gente já sai de R$20 bilhões positivo. Mas, se a gente quiser discutir só o investimento fiscal, também dá para discutir. O Ploa, documento oficial provocado pelo Governo e aprovado pelo Congresso fala em R$4,4 bilhões já pelo segundo ano. A simples confrontação dos dados da exposição de motivos do Ministro com os dados da Receita Federal - receita submetida, alíquota zero, custo fiscal -, lá no site da Receita Federal, atualizado em setembro de 2023, dá claro que o custo não passa de R$5 bilhões a R$6 bilhões por ano. Agora, estudo recente da Tendências Consultoria - respeitadíssima, entre as cinco principais consultorias reconhecidas pelo Banco Central para análise econômica - diz que não há como, somando todas as notas fiscais de todas as empresas de todos os 44 CNAEs, o programa custar mais de R$6,4 bilhões por aquelas notas que estão lá. Sei que agora, neste momento, enquanto a gente está aqui dialogando, o Ministro atendeu ao convite dos Parlamentares e está lá na reunião com os Líderes, motivo pelo qual, aliás, justifico a ausência de Felipe, Renata, Fred Costa, Adolfinho e de todos os Parlamentares que estão em posição de Liderança e que estão lá ouvindo o que o Ministro tem para dizer. Naturalmente, nós vamos também - temos total interesse, já nos dispusemos, pedimos reunião, a reunião foi desmarcada - para ouvir também e para ver por que todos esses conjuntos de... (Soa a campainha.) O SR. DORENI CARAMORI - ... estimativas/estudos do setor dão uma ordem de grandeza de R$4 bilhões, R$5 bilhões, R$6 bilhões anuais, e o dado que o Ministro divulga, sem apresentar os memoriais construtivos, dá a maior. Nós temos que entender, temos disposição de entender, disposição ao diálogo. Mas não poderia deixar de dizer aqui que, custando 4, 5, 6 e, eventualmente, até custando 17, no que a gente não acredita, esse programa é meritório. O Brasil, senhores, concede R$0,5 trilhão anualmente de desonerações fiscais. Dentro desse R$0,5 trilhão, tem desonerações que vêm de décadas, outras que vêm de mais de duas décadas, outras que vêm de mais de 50 anos. E o Perse tem data para começar, tem data para acabar e estava submetido a condições precisas. Do mesmo jeitinho que se diz "súmula e etc.", mas não vamos entrar na questão jurídica aqui.
12:16 R	(Soa a campainha.) O SR. DORENI CARAMORI - Será, senhores, que não havia um outro caminho para equilibrar as contas públicas do que acabar com um programa que é meritório, que construiu, no ano de 2023, o setor que mais gerou novas vagas de emprego? Esse é o nosso questionamento. Mas quero dizer, com o otimismo daquele que, no dia 10 de dezembro de 2020, viu nascer o PL 5.638, que deu origem a esse programa, com aquele mesmo otimismo da pessoa que veio 22 vezes a Brasília no ano de 2021, que sim, senhores, o Perse é meritório; sim, senhores, o Perse merece continuar; sim, senhores, a gente confia no Congresso pela oitava vez. Sim ao Perse! Vamos em frente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado ao Dr. Doreni Caramori pelas lúcidas colocações. Nós temos uma relação de Sras. e Srs. Parlamentares, de Deputados Federais, eu vou aqui conceder a palavra, convidando a Sra. Deputada Greyce Elias, pelo Estado de Minas Gerais. Deputada... (Pausa.) Ô, minha amada, desculpe-me; estava olhando à frente. Seja bem-vinda! V. Exa. dispõe de cinco minutos para a sua fala. A SRA. GREYCE ELIAS (Para exposição de convidado.) - Muito obrigada. Senhoras e senhores, boa tarde! Agradeço a oportunidade. Na sua pessoa, Presidente, quero saudar toda a mesa. Não poderia deixar de fazer parte deste momento tão histórico aqui do nosso país, como Deputada Federal, representando o Estado de Minas Gerais, e também como filha de turismóloga, ou seja, vivo o turismo na minha casa, sei das necessidades, das angúrias e também da felicidade de trabalharmos com o turismo. E eu quero, então, aqui registrar a todos os empresários mineiros e também aos dos demais estados o nosso compromisso na Câmara Federal. Como aqui foi dito: empresários, visitem o gabinete dos Deputados do seu estado. Eu quero dizer que o Gabinete 340 do Anexo 4 não precisa ser visitado. Ele já está ao lado de vocês nessa luta, buscando manter este programa de compensação, que, como muito bem foi falado aqui, não é benefício fiscal; é compensação de um momento histórico de dificuldade que o Brasil viveu, que o setor viveu - o primeiro a fechar, o último a abrir. Então, reafirmo aqui o nosso compromisso com todos vocês. Os números já foram muito bem ditos aqui: R$6 bilhões investidos dentro do programa para R$20 bilhões que foram dados de oportunidade para o brasileiro através de emprego e renda, em benefícios. Então, quero dizer que o gabinete da Deputada Federal Greyce Elias e o nosso trabalho estão ao lado de vocês nesse grande movimento para que a gente tenha a manutenção do Perse. Eu estou ao lado do nobre Senador Efraim e também de outros Parlamentares do Estado de Minas Gerais na frente que luta para que nós tenhamos a oportunidade de manter este programa.
12:20 R	E creio que, assim como foi criado o Simples Nacional para o comércio e serviço do país, assim também é o Perse para esse importante setor de turismo e eventos no Brasil. Então, assim como o Simples Nacional vem dando a oportunidade de os pequenos e médios comerciantes manterem e continuarem o seu trabalho, assim também é o Perse, para que a gente tenha a oportunidade de dar a vocês esse suporte necessário neste momento tão importante de retomada dos negócios no Brasil. Contem com a Deputada Federal Greyce Elias. Muito obrigada pela oportunidade e "sim" ao Perse. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Muito obrigado, Deputada Greyce, pela participação. Convido o nosso companheiro Deputado Federal Vermelho, integrante da bancada paranaense. Deputado... (Palmas.) ... seja bem-vindo à tribuna do nosso Senado Federal! O SR. VERMELHO - Bom dia, senhores. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - V. Exa. dispõe de cinco minutos para as suas considerações. Seja bem-vindo! O SR. VERMELHO (Para exposição de convidado.) - Obrigado, Presidente. Bom dia, senhores. Bom dia, senhoras; nosso Presidente Gilson Daniel, Coordenador da frente; nosso Presidente da sessão, Veneziano. Ao saudá-los, gostaria de estender a minha saudação a todos os membros da mesa, que, nesta manhã maravilhosa, recebem o Brasil, que se faz presente em um levante democrático livre. E eu tenho a honra de falar aqui da minha querida e bela Foz de Iguaçu... (Manifestação da galeria.) O SR. VERMELHO - ... aqui muito bem representada nessa bancada, nesta manhã, pelo Jaime, nosso Presidente do Visit Iguassu; pelo nosso querido Nilson de Nadai, Presidente do Fundo Iguaçu; pela ABIH; pelo Camilo Rorato; pelo Neuso Rafagnin; por tantos outros companheiros e companheiras que aqui vieram, porque foi lá, na nossa querida Foz de Iguaçu, que nós choramos, e muito, durante a pandemia. Quando chegávamos ao hotel, Nilson, às moscas, fechado, funcionários com dificuldades terríveis para manter as suas famílias. E vocês, com muita bravura e com respeito, através deste projeto e do programa, e do Pronampe também, com a ajuda do Governo, com a ideia do Guedes, nós conseguimos, com esse sacrifício, sustentar a grande maioria dos nossos funcionários, para que permanecessem firmes, no sustento da sua família. Só quem viveu esse problema sabe o que aconteceu com esse setor, esse segmento todo, porque, como disse aqui um orador que me antecedeu, foi o primeiro a fechar as portas e foi o último a se levantar. Quem é que viajava com aquela tragédia do covid-19? Quem é que tinha coragem? Primeiro porque nem se permitia, mas lá estavam os guerreiros do nosso segmento, do nosso setor. Fizemos vários programas importantes, como o Pronampe, como o Perse, como a reforma da previdência, com que economizamos R$1 bilhão; gastamos R$983 bilhões durante a pandemia. Município nenhum pode reclamar do trabalho deste Senado e da nossa Câmara Federal. Todos se juntaram, naquela época difícil do Brasil, e levaram o recurso para os municípios também. Esse Perse é nosso, esse Perse é do segmento, é do setor! Não há como abrir mão desse direito do setor que aos poucos caminha para dar ao Governo e ao Brasil novamente arrecadação, e imposto, e emprego. É isso que vocês vieram fazer aqui e é aqui nestas Casas que vocês encontram o trabalho do Deputado, do Senador que dirão "sim" ao Perse, não tenho dúvida disso. O Brasil precisa disso.
12:24 R	Eu estava vendo aqui 44 CNAEs, que vão desde a cabotagem, o transporte, o setor do hotel, o restaurante. Não é, isso aqui é uma nave de coisas, de eventos, que mexem com toda a população. Todos nós dependemos disso, são setores importantes; não é apenas um setor da mineração, do transporte, é tudo junto. Isso aqui envolve gente, pessoas, viagens, turismo, recurso, riqueza, emprego. Nós temos que ter a competência de saber que nós vamos, sim, apoiar o Perse para ele continuar. Já provamos isto: que, com a minirreforma tributária passada, se aumentou a arrecadação. E o próprio Governo hoje colheu 7% de aumento da arrecadação nesse mês passado. Isso mostra o quê? Que nós não queremos só ser atrapalhados pelo Governo; nós queremos ter a oportunidade de trabalhar livres... (Soa a campainha.) O SR. VERMELHO - ... democraticamente prestar o nosso serviço. Para isso, nós vamos fazer justiça com esse grande setor, esse grande segmento. Temos aqui, Presidente, o projeto dos cassinos para ser aprovado - o Senador Pacheco nos prometeu que em fevereiro pautaria; não deu. Espero que em março ele paute -, com que vamos buscar aí mais bilhões e bilhões de arrecadação, que pode sustentar ainda mais a vontade e a necessidade de recursos do Governo, mas que pode também levar muito mais turistas para os nossos segmentos, para os nossos empreendimentos, para os nossos hotéis, restaurantes e assim por diante. Há espaço, sim. Nós provamos isso. E a arrecadação, com certeza, vai cair. Deixe o setor trabalhar. Dê a oportunidade. Ajude esses valores, esses companheiros e companheiras que fazem, lá na ponta, tudo isso acontecer. Estamos juntos! Viva o Perse! Avante, minha gente! Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Deputado Vermelho, o Senado Federal, sob a nossa Presidência, o congratula e felicita pelas considerações e agradece a sua presença. Convido um amigo particular, que viu a oportunidade de estabelecer essa relação de proximidade efetiva, franca, transparente, inclusive dividindo a condição de integrantes da mesma legenda, o MDB. À época foi Ministro do Turismo, uma figura a quem eu quero muito bem: Ministro e Deputado Marx Beltrão. (Palmas.) O SR. MARX BELTRÃO (Para exposição de convidado.) - Presidente Veneziano, querido Baixinho, Presidente Gilson, colegas aqui de todo o setor do turismo, a discussão que nós estamos fazendo aqui hoje, Senador Veneziano, não é a discussão sobre a importância do turismo, até porque todos aqui sabem da importância, sabem dos números, sabem dos empregos que são gerados. A discussão aqui é política. O Governo tem que decidir se é a favor do turismo ou se é contra o turismo. (Palmas.) Nós Parlamentares temos que, na hora de votar essa medida provisória, decidir se somos a favor do setor ou se somos contra o setor. É simples assim. Da forma nua, crua e dura de se dizer. O Perse não é um programa de governo; é um programa de Estado. Governos passam; o Estado fica. E nós não podemos, em hipótese alguma, aceitar que essa imposição feita pelo Governo, que, no apagar das luzes, no recesso parlamentar, mandou uma medida provisória extinguindo o maior e melhor programa de investimento para o setor poder avançar, para dar condições ao setor de avançar.
12:28 R	Eu fico aqui me perguntando o que é que nós Parlamentares temos que fazer. Quando o Congresso quer, resolve. Quando se quer encontrar o meio, se encontra. A desoneração da folha de pagamento foi vetada, lei que nós aprovamos ano passado para prorrogar. Nós derrubamos o veto. Nessa mesma medida provisória, também voltou atrás o Ministro Haddad. Nós enfrentamos e foi mandada para o Parlamento a nova medida provisória, voltando atrás na questão da desoneração da folha. Por que não voltar atrás desse programa, que é o maior programa já feito na história deste país para ajudar um setor tão importante para todos nós? Então, eu chamo a atenção do Ministro Haddad e do Presidente Lula: que possa rever esse conceito em que foi feita essa medida provisória, até porque todos cometem erros. Errar faz parte da vida, mas corrigir o erro é um gesto de grandeza, e não de recuo. Portanto, o Governo deve isso não ao Parlamento, deve isso ao setor, pelos milhões de empregos que V. Exas. geram país afora. Os números apresentados aqui e que o Governo debate... O Governo fala de números que não existem: entre 17 a 32 milhões de custo. O custo não é esse. Foi puxado na Receita Federal: o custo gera em torno de quase 5 bi. Então, por que não deixar, não fazer com que o Perse dê continuidade? Então, Presidente Veneziano, eu quero aqui, de forma muito humilde, pedir ao Presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, que possa tomar uma medida, se não encontrar uma solução pacífica com o Governo: devolver essa medida provisória para o Governo porque não dá para a gente sequer debater essa medida aqui. (Palmas.) Se porventura não puder devolver por acordo, o que às vezes acontece com os partidos, com os Líderes, que a gente possa, na Comissão que vai ser criada... Na Comissão Mista, foi apresentada, inclusive, por mim e por vários outros colegas, uma emenda suprimindo a parte que trata do Perse. Então, se não for possível devolver ao Governo... (Soa a campainha.) O SR. MARX BELTRÃO - ... que a gente possa, na Comissão, suprimir a parte do Perse e mandar para a sessão do Congresso já com esse assunto resolvido por todos nós. (Palmas.) E, para encerrar, eu queria, inclusive, sugerir ao Ministro do Turismo, sugerir ao Ministro Haddad, sugerir à equipe econômica, à Casa Civil que possam fazer deste programa um programa permanente, como foi feito com o Pronampe. É para isso que eu chamo a atenção. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado. Mais uma vez, renovo os nossos cumprimentos, agradecendo a sua presença, estimado amigo Deputado Marx Beltrão. Convido o Deputado Federal Robinson Faria, Deputado pelo nosso vizinho Estado do Rio Grande do Norte. Querido Deputado, amigo, seja muitíssimo bem acolhido pela Casa. V. Exa. disporá de cinco minutos. O SR. ROBINSON FARIA (Para exposição de convidado.) - Boa tarde a todos e a todas. Boa tarde, Presidente Veneziano; boa tarde, amigo Presidente Baixinho; boa tarde a todos os Parlamentares, Senadores, Deputados, empresários, amigos e amigas.
12:32 R	Hoje, eu considero, Presidente Baixinho, um dia histórico para este Parlamento, porque estamos discutindo um dos programas mais importantes para o Brasil, um programa que não tem ideologia. O Perse não é de esquerda, o Perse não é de direita, o Perse não é de nenhum partido; o Perse é do partido chamado Brasil, e quem votar contra o Perse estará votando contra o Brasil. (Palmas.) Eu tive a honra der ser Governador de um estado pequeno lá do Nordeste, porém um dos mais bonitos do Brasil, com a permissão dos demais estados que aqui se encontram, que é o nosso Rio Grande do Norte, capital Natal. E o meu estado, Presidente Veneziano, vizinho do seu, da Paraíba, não tem indústria. Nós temos quatro ou cinco indústrias: Guararapes, Riachuelo e umas duas ou três mais. Do que vive o Rio Grande do Norte hoje? Do turismo. Sobre o turismo, há um estudo mundial que muitos não sabem aqui, quando eu fui Governador, tive a chance de saber, tomar conhecimento - também não sabia antes - que o turismo alimenta em todo o mundo - isso é um estudo mundial - 64 atividades do setor de comércio e serviço, e o Rio Grande do Norte hoje tem 300 mil empregos movimentados, motivados por conta do turismo. Então, o Rio Grande do Norte, sem o Perse, morre. Como em muitos estados do Brasil, a economia irá morrer. Então, o Congresso não poderá deixar o Brasil morrer, porque o Perse será uma sangria muito grande da economia brasileira. Outro ponto importante que eu queria falar aqui é que estou vendo empresários, empregadores que arriscam sua vida, seu capital, sua história para dar emprego no seu hotel, no seu restaurante, enfim, mas há uma vertente de que ninguém falou aqui, e eu quero falar. Por trás dos senhores, existe um lado importante do Perse, Presidente Veneziano, o senhor que é um Senador de um estado importante, que é o lado social. O Perse é um programa de inclusão social, é um programa que faz justiça social ao Brasil, aos pequenos. Lembre que, por trás dos hotéis, restaurantes, uma hora dessas tem, lá no meu estado, o Rio Grande do Norte, o Seridó, lá em Caicó, artesãos. O artesanato para quê? Para vender para quem? Para o turista. Então, o pescador desce no alto mar, arriscando a vida para pegar o seu peixe para vender para um restaurante. Uma hora dessas, tem uma camareira arrumando uma cama num hotel porque tem dois filhos em casa, precisando do dinheiro da mãe para poder estudar e para poder comer. Então, o Perse é um programa de inclusão social, que vai fazer justiça aos pequenos, ou seja, temos aqui que observar que o Perse tem essa vertente da parte social; não é só a vertente do empresário, não é só a vertente do operador de turismo, mas a vertente daqueles que mais precisam de emprego e que somente no turismo, somente com o Perse poderemos continuar. Então, deixo aqui a minha palavra. Acho que aqui tudo já... Não quero ser redundante, mas digo o seguinte: o Perse hoje... Eu estou como Deputado Federal, fui Governador do Estado, fui Deputado Estadual, conheço muito bem a cadeia do turismo.
12:36 R	E o Presidente Baixinho falou muito bem aqui: se o Brasil tivesse tido, ao longo dos últimos anos, uma política pública voltada para o turismo, hoje o Brasil seria outra economia, porque os países que apostaram no turismo hoje são potências econômicas motivadas pelo turismo. Há 25 anos o Brasil recebe por ano apenas 6,5 milhões de turistas, igual à Argentina; nunca aumentou. Por quê? Nunca teve, historicamente, ao longo de vários governos, nenhum Presidente, nenhum governo que apostasse na vertente do turismo para fomentar a economia brasileira. Deixo aqui a minha palavra. Contem com meu voto, contem com meu trabalho, contem com meu empenho. Brasil, sim! Perse, sim! (Soa a campainha.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Deputado Robinson Faria. Os nossos cumprimentos e, na sua pessoa, as nossas sempre efusivas, carinhosas e compartilhadas permanentemente saudações ao nosso povo norte-rio-grandense. Um grande abraço! Eu convido a nobre Sra. Deputada Federal Magda Mofatto, pelo nosso vizinho estado do DF, Goiás, por cinco minutos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Eu gostaria de perguntar se a Deputada Bia Kicis se encontra. (Pausa.) O Senador Marcos Rogério? (Pausa.) O Deputado Eduardo Bismarck? (Pausa.) Pois bem, senhoras e senhores, se os senhores nos permitirem, após a fala, encerrando as exposições parlamentares, da nossa Deputada Magda Mofatto, nós daremos por encerrada esta fase, faremos a justa e merecida homenagem ao nosso Presidente Manoel Linhares e teremos, enfim, concluído o propósito desta sessão temática. Deputada Magda, seja bem-vinda à Casa Senatorial. A SRA. MAGDA MOFATTO (Para exposição de convidado.) - Obrigada. Meu muito boa-tarde a todos! Meus cumprimentos muito especiais ao Senador Veneziano, que preside esta sessão; meu carinhoso abraço a esse queridíssimo, amigo de todos, Manoelzinho, o Sr. Manoel Linhares, que tem feito um trabalho belíssimo Brasil afora defendendo todo o segmento turístico hoteleiro deste país; meus cumprimentos a Orlando Souza, que também trabalha pelo segmento; ao Deputado Gilson Daniel, parabéns pela sua atuação no Congresso Nacional; e aos demais componentes da mesa, com destaque a Leonardo Volpatti, que tem feito dentro do Congresso Nacional um trabalho de descoberta de tudo que é possível e que está acontecendo dentro desta Casa, altamente vigilante e atento àquilo que é interesse do segmento turístico hoteleiro. Parabéns, Leonardo, a você por todo o trabalho e dedicação aos interesses da hotelaria em geral! Senhores e senhoras, que vieram do Brasil inteiro a esta Casa com o propósito de fazer valer aquilo que é direito de cada um de vocês. Já foi dito aqui, explanado demais, tudo o que aconteceu e está acontecendo, o que o Perse fez no país ou deixou de fazer. A covid-19 trouxe gigantescos prejuízos para todos nós. E eu posso dizer nós, porque sou hoteleira também. Eu posso dizer, de cadeira ou de cabeça em pé, o que todos nós sofremos com o covid-19: a sustentação dos empreendimentos sem receita nenhuma, o endividamento que houve, a descapitalização daquilo que nós tínhamos já preparado para os próximos meses ou anos, a perda inclusive de alimentos e bebidas estocados, porque a temporada de Semana Santa e julho estava batendo às portas. Essa descapitalização continuou por vários meses, e nós nos endividamos para poder sobreviver, nós nos endividamos para poder continuar pagando a folha de pagamento. O Perse veio acudir o setor, permitiu que nós, praticamente todos - voltássemos a abrir as portas. Mas não foram todos; teve alguns, inclusive, que permaneceram com departamentos fechados. Eu sou uma que ainda não abri todos os departamentos dentro dos hotéis; eu ainda tenho pizzaria fechada, eu ainda tenho a lanchonete fechada. Essa recuperação, esse Perse que veio para recuperação do setor é de extrema importância.
12:40 R	Agora, vocês vieram aqui, eu diria, pedir respeito ao segmento. Enviar para cá, como foi feito, a Medida Provisória 1.202, extinguindo o Perse, foi ofensivo e desrespeitoso a todo segmento. (Palmas.) Hoje o segmento está mandando um recado para o Governo, e que esse recado seja bem encaminhado! Parabéns a todos vocês que se movimentaram para mandar esse recado ao Governo: Não à MP 1.202! Sim ao Perse! Uma salva de palmas a quem se fez aqui representar! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado pela presença entre nós, Deputada Magna Mofatto, como os demais outros inscritos que decerto, absolutamente sabemos nós, em meio as demais outras obrigações, por essa razão não permaneceram para as suas falas. Nós estamos nos encaminhando para encerrar a sessão temática, mas quero aqui registrar, na pessoa do Sr. Philipe Lemos, que é Secretário de Turismo do estimado, querido e belo Espírito Santo, a todos os demais secretários estaduais e secretários municipais que porventura entre nós tenham estado e estão as nossas saudações, o nosso agradecimento.
12:44 R	Quero abraçar o meu querido amigo pessoal Flávio Peruzzi, minhas saudações. Já o fiz à nossa comitiva paraibana, nas pessoas de Rodrigo, de Serginho, de Ronilton, enfim. Para não nos estendermos, 12h44, aí já somos cobrados pelos nossos estômagos, mas eu estou - e acho que essa não é só uma impressão... Em nome do Presidente Rodrigo Pacheco, que permitiu conceder esta oportunidade, na condição de requerente, da realização deste evento, que foi cobrado, no melhor sentido, pelo Presidente Manoel Linhares, penso eu que, se não estiver correta essa percepção, produzimos aquilo que nós gostaríamos, sem perdas da necessidade de continuarmos com esse trabalho de debater, de dialogar e de fazer chegar à compreensão devida e ao convencimento por parte do Governo da necessidade cogente e premente de manutenção daquilo que foi previsto, debatido, aprovado, corrigido ao longo desses últimos anos pelo programa emergencial de socorro ao setor de eventos, nele incluído o setor hoteleiro. Muito envaidecido pela presença de todos os senhores aqui às nossas galerias, galerias sempre abertas à participação das cidadãs e cidadãos brasileiros, e daqueles que, não podendo, em face do próprio ambiente, que não permite mais de 500 pessoas, se acomodaram em outros plenários que são contíguos ao Plenário principal do nosso Senado Federal, o meu agradecimento. Para encerrar, como antecipávamos, amigos seus, colegas de trabalho, empresários que compartilham dos bons momentos e dos momentos mais angustiantes, Presidente Manoel Linhares, gostariam de fazer essa entrega de um registro em placa de todo o reconhecimento à sua capacidade articuladora de envolver a todos nesses últimos 60 dias, para que em Brasília estivéssemos com presenças tão ilustres, tão representativas do empresariado nacional. E é em nome de vocês aquilo que a Deputada Magda, aquilo que o Deputado Robinson, aquilo que todos os oradores, expositores ou Parlamentares bem o fizeram, que é esse encadeamento extraordinário que o setor turístico assim nos propicia. Queria convidar, se ele se permitir dirigir-se até aqui à nossa mesa, o empresário Nei Habib para fazer essa entrega ao nosso Manoel Linhares, Presidente Manoel Linhares, o nosso baixinho. (Palmas.) (Procede-se à entrega de placa em homenagem ao Sr. Manoel Cardoso Linhares.) (Palmas.)
12:48 R	O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Mais uma vez, os nossos mais sinceros agradecimentos a todos os que participaram conosco ao longo dessas quase três horas de exposições, de informações preciosas, porque, afinal de contas, não concluiremos e não estamos dando por encerrada essa nossa jornada de convencimento para a manutenção do propósito que é fulcral, a manutenção do Perse e de tudo aquilo que ele nos permite dar - e ter - aos setores da indústria turística. Cumprida devidamente, plenamente, me permitam assim me pronunciar, a finalidade desta sessão de debates temáticos, e agradecendo a toda a equipe, agradecendo à Agência Senado, que deu a condição de os senhores e senhoras cidadãos brasileiros acompanharem essa sessão especial e temática, a Presidência declara o seu encerramento. A todos, muito obrigado. (Palmas.) (Levanta-se a sessão às 12 horas e 50 minutos.)

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