Notas Taquigráficas

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 1º de março de 2024
(sexta-feira)
Às 10 horas
10ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

10:12 R	O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos. Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. A presente sessão não deliberativa destina-se a discursos, comunicações e outros assuntos de interesse partidário ou parlamentar. Passamos à lista de oradores. Presente no Senado, agora, o Senador Eduardo Girão, mas, antes de o senhor subir à tribuna, Senador Girão, acho que a gente precisa desenvolver a prática de autodescrição. Estou de terno preto, camisa vinho, gravata azul, cabelo curto, castanho - um pouco grisalho -, pele bronzeada - porque estava na praia, mas sou moreno claro. Essa autodescrição é para a gente criar esse hábito. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Dois metros de altura. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Um metro e noventa e oito de altura. Exatamente, Senador Eduardo Girão. Vai ocupar tribuna, agora, o Senador Eduardo Girão: 1,78m, cabelos bem brancos, cearense, moreno bronzeado também. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Ah, é? (Risos.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) - Paz e bem, Presidente, Senador Styvenson Valentim. Muita honra e alegria - porque eu lhe considero um amigo - por estar sendo neste momento presidido pelo senhor. Nós que chegamos juntos aqui ao Senado Federal, em 2019. Quero saudar os funcionários desta Casa, os assessores, os funcionários, os servidores públicos da TV Senado, da Rádio Senado, da Agência Senado, que têm produzido um trabalho com muita honestidade. Tenho que parabenizar, tenho que valorizar, porque vejo crescer, pelos rincões do Brasil, as mensagens produzidas pela Casa revisora da República, pelos jornalistas. Todos vocês estão de parabéns.
10:16 R	E quero saudar, finalmente, quem nos banca aqui neste trabalho, que é uma missão de vida, que encaramos no limite das nossas forças, que é servir ao país, servir ao nosso Estado, a partir do Senado Federal, que completa 200 anos agora, em 2024. Você, brasileiro, você que está nos acompanhando nesta sessão, numa sexta-feira, dia 1º de março, primeiro dia do mês de março de 2024, que seja um ano, que seja um mês de muita luz, de muita paz, harmonia para todos. E eu quero falar de um assunto, Senador Styvenson, que para mim é a causa das causas. Ontem o Brasil foi surpreendido de madrugada, porque eles atuam sempre de forma sorrateira para fazer o mal, as pessoas que não valorizam a dignidade humana, que têm compromissos apenas com ideologia e não têm o mínimo de humanidade em decisões, sabe lá por quais interesses são movidos. Nós tivemos ontem o Brasil acordando, já não bastam todos os problemas que temos hoje, no Brasil do Governo Lula, mas ontem ficou escancarado mais um estelionato eleitoral desse Governo ditatorial, irresponsável, que não valoriza a vida, não valoriza a família e ontem deixou claro quais são as suas intenções com relação aos bebês, às crianças deste país. Então, em sua campanha presidencial, foi publicada, não sei se vocês lembram, na época, uma carta aberta dirigida aos cristãos brasileiros - segundo o IBGE, somos 87% da população - se dizendo a favor da vida, que o Lula respeitaria a vida em todas, vida plena, em todas as suas fases, se fosse eleito. Mas as ações do Ministério da Saúde, eu repito, nessa madrugada passada, colocaram um caos desnecessário na nação. Mas, como tudo na vida, não há um mal que não coopere para um bem maior, houve um levante, um levante autêntico, legítimo dos brasileiros de bem, mostrando: "Aqui não; aqui não!", porque o Ministério da Saúde, Sr. Presidente, faz descaradamente a promoção do aborto, que nada mais é que o assassinato de crianças indefesas, em vez de fazer a prevenção. E ontem, com a nota técnica, que foi revogada ao longo do dia, devido à pressão dos brasileiros, das brasileiras, dos movimentos pró-vida, das associações de médicos, a nota técnica cruel - e eu vou ler um pouco dela aqui -, simplesmente gerava um infanticídio. Olha só, ampliaria a permissão do aborto em qualquer idade gestacional, revogando completamente a Portaria 44, de 2022, do próprio Ministério da Saúde, do Governo anterior, que definia a 21ª semana de gestação como limite para a execução do aborto nos casos previstos em lei. A partir de agora, passaria a ser realizado em qualquer fase gestacional, ou seja, o Governo estaria autorizando o assassinato de bebês com até nove meses de vida, à beira do nascimento, do parto. Repito, um verdadeiro infanticídio!
10:20 R	Eu não posso deixar de mostrar isso. Eu sei que incomoda a quem é abortista neste país eu mostrar... Quem está me ouvindo pela Rádio Senado - se puder sintonizar no YouTube da TV Senado, ou na TV Senado, que está transmitindo ao vivo isso - vai ver, aqui na minha mão, um bebê que já tem aqui, seis meses, seis meses; repito, um bebê com seis meses de gestação! O Governo Lula, ontem durante o dia, colocou uma portaria para que pudesse ser assassinado esse bebê, não apenas desse tamanho, como maior. Isso é ou não é um escândalo? O fígado formado, os rins formados não estão desse tamanho com seis meses, não; estão desde 11 semanas de gestação, 11 semanas de gestação! Ou seja, você está aqui com três semanas, com três meses? A metade, mais ou menos - porque a evolução é rápida -, que é o período em que geralmente é feito o aborto no Brasil. Veja que, em caso de estupro, por exemplo - que é um dos casos autorizados por lei -, hoje em dia, foi revogada pelo Ministério da Saúde do Lula, no Governo Lula, a necessidade do boletim de ocorrência, do registro de boletim de ocorrência. Sabe para quê, Senador Styvenson, o senhor, que tem uma história na segurança pública? Para poder identificar o estuprador, para poder ir atrás, fazer a investigação. Então, a mulher que foi violentada - isso tem que ser punido exemplarmente, porque é um crime absurdo o estupro -, mas a mulher, antes, precisava, óbvio, comunicar a alguma autoridade para que fosse identificado o estuprador e punido. Concorda? E aí ela faria o aborto, se a consciência dela... Se quiser, dentro da lei, ela tem esse direito, e ninguém está questionando isso. Você sabe o que o Governo Lula fez logo nos primeiros meses - no ano passado - de governo? Cancelou essa portaria, ou seja, não precisa mais de boletim de ocorrência; basta dizer lá - basta dizer lá - que foi estuprada, e vai, tira. Pode não ter sido e fica por isso mesmo, sem se saber se houve de fato uma violência. Senador Styvenson, isso é grave, isso é passar a mão na cabeça de criminoso, Senador Styvenson! Com essa portaria de ontem o senhor sabe o que poderia acontecer? Foi estuprada oito meses atrás a mulher. Poderia chegar, na véspera do nascimento, e dizer: "Olha, fui estuprada. Vamos fazer o aborto agora?". Rapaz, pelo amor de Deus, respeitem o brasileiro, respeitem a ciência, respeitem as estatísticas sociais que mostram, efetivamente, o que é o aborto, as sequelas que ficam - emocionais, psicológicas, mentais e físicas - para a mulher, é uma violência também; respeitem a ciência, que mostra que a vida começa na concepção!
10:24 R	Lá nos Estados Unidos, foi revertida a lei do aborto, dois anos atrás, porque a ciência evoluiu a um ponto tal que mostra que, com 18 dias - 18 dias da concepção -, já existe um coraçãozinho batendo. Se aqui nós estamos falando de 11 para 12 semanas, ou seja, três meses, imaginem um grãozinho de areia e de feijão, que representam um bebê em formação, já crescendo; a diferença dele para a gente é o tempo apenas. O que é o tempo? Dizem os abortistas: "É um amontoado de células, é um pedacinho de carne"; não, já tem um coraçãozinho batendo com 18 dias da concepção. Isso é a ciência que diz. Graças a Deus, Senador Styvenson, quando eu estou falando que o Governo Lula estaria fazendo isso, que ele teve a intenção - e não vai parar -, a mobilização foi tão grande, a pressão foi tão grande, que eles voltaram atrás temporariamente, mas é um Governo abortista até a medula. A primeira coisa que eles fizeram também foi retirar o Brasil de um acordo internacional, com mais de 50 países, que defendem a vida desde a concepção. O Governo Lula, que a gente não podia dizer, durante a campanha, que era a favor do aborto, porque o PT sempre foi a favor do aborto, sempre quis legalizar o aborto no Congresso Nacional, desde que eu me entendo por gente. O PL 1.135 está aí, que tramitou décadas, no Congresso Nacional, e foi derrotado por 33 a 0, lá na Câmara dos Deputados, na Comissão de Constituição e Justiça. A gente vê que, graças à mobilização, o Governo deu um passo atrás, deu um passo! Eu digo para o senhor que a medida foi revogada ontem mesmo, mas, apesar disso, é preciso ressaltar que essa posição cruel continua sendo mantida pelo Ministério da Saúde de forma integral. Sabem onde? Lá na ADPF 989, promovida por entidades abortistas, que tramita no STF, desde 2022, com a relatoria do Ministro Edson Fachin. Por isso, vamos aqui tratar desse importante e crítico assunto. E eu faço questão de repetir: contra fatos não há argumentos. Já nos primeiros dias de Governo Lula, a Portaria nº 13 - Portaria nº 13 -, do Governo Lula... Ainda brincam com os números, com a cara do brasileiro de bem! O Governo Lula revogou outra importantíssima norma de procedimento que estava em vigor para os casos de estupro. Essa revogação produziu duas grandes perversidades. A primeira foi estimular a prática do aborto em caso de estupro. A segunda foi impedir a devida investigação e punição do estuprador, pois sem notificação policial prevalece a impunidade nesse crime gravíssimo. Segundo o Ipea, são praticados cerca de 800 mil estupros por ano, no Brasil, ou seja, um a cada dois minutos, um estupro a cada dois minutos acontece no Brasil! Neste tempo em que eu estou falando aqui, Senador Styvenson, já aconteceram no Brasil oito estupros, no tempo em que eu estou falando aqui, segundo o Ipea. E o Governo Lula, quando a gente diz que flerta com o crime, que é leniente, as pessoas acham ruim. Está aqui esta portaria que foi revogada, que beneficia estuprador e o deixa livre da punição, e tantas outras coisas.
10:28 R	Hoje, por exemplo, o Lula está recebendo o Maduro, está conversando com Maduro. Lula recebe a Rússia, o Embaixador, Chanceler - já por duas vezes -, e a Ucrânia tenta, há cinco meses, marcar com o Governo brasileiro, e eles não a recebem, jogando para fora uma história de cultura de paz, uma história de imparcialidade, de neutralidade do Brasil em guerras. Esse Governo Lula veio vingativo, veio revanchista e tomando lado como nunca. E o lado dos piores, porque, lá na Nicarágua, o ditador Daniel Ortega persegue os cristãos todo dia, e o Governo fica calado. Não vou nem falar da declaração que ele fez sobre o Holocausto, sobre aquela tragédia mundial, que jamais poderemos esquecer, relativizando com o pessoal do Hamas, sobre que eles passam a mão na cabeça, o Governo Lula passa a mão na cabeça. Um grupo terrorista que estuprou, que matou mulheres e crianças. Não foi por acaso que ele disse aquilo. Não foi por acaso. "Ah, não. Foi um lapso." Não foi, tanto é que ele reafirmou. Está a serviço de alguém o Brasil, está serviço de alguns países ditadores, países que têm esse tipo de pensamento, e botaram o Brasil como bucha de canhão, jogando numa lata de lixo toda a nossa história diplomática, construída por grandes homens, como Ruy Barbosa, o patrono do Senado Federal.
10:32 R	Mas, voltando ao Governo Lula, não esqueça também que o Consenso de Genebra, de que eu falei há pouco, dos 50 países pró-vida, o Brasil foi retirado rapidamente desde que assumiu, ou seja, aquela carta aos cristãos que o Lula fez foi para enganar você. Ah, a questão das drogas, da liberação das drogas, o próprio Ministério da Saúde, na resolução que fez, sinaliza para a legalização de maconha no Brasil, de droga no Brasil. Você lembra, Senador Styvenson? Se eu não me engano, a Resolução n° 715. Está lá na carta aos cristãos, ele dizendo que não queria jovem envolvido com isso, e o Governo dele faz outra coisa. Ele enganou os brasileiros. A verdade tem que ser colocada e rápido; um ano já mostra tudo. Mas na época a gente não podia dizer que ele era a favor de aborto, que ele tinha relação com o Daniel Ortega, com o Maduro, e está aí, até estender tapete vermelho com honras de Estado, ele já fez com o Maduro com três meses e pouco que ele estava no Governo. Voltando, Sr. Presidente, a Nota Técnica Conjunta nº 2, essa de 2024 - emitida pelo Ministério da Saúde, a Secretaria de Atenção Primária à Saúde e a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde -, em seu item 3.8, dizia, abro aspas: " [...] se o legislador brasileiro, ao permitir o aborto nas hipóteses descritas no art. 128 [do Código Penal], não impôs qualquer limite temporal para a sua realização, não cabe aos serviços de saúde limitar a interpretação desse direito, especialmente quando a própria literatura/ciência internacional não estabelece o limite". Olha a cara de pau! Essa é mais uma premissa completamente irresponsável deste Governo Lula. São inquestionáveis os avanços da ciência ao longo dos últimos 50 anos. E a ciência avança justamente no sentido de valorizar a vida desde a concepção, além da máxima proteção à saúde da mulher. Todo aborto deixa sequelas físicas, psicológicas, mentais, emocionais na mulher. Por isso, a lógica de um Governo responsável deve ser no sentido de prevenir a prática do aborto, e nunca no sentido de tratá-lo como se fosse um mero instrumento contraceptivo. Eu vou agora citar rapidamente, Sr. Presidente, alguns dados sobre as sequelas produzidas na mulher que faz o aborto, com as respectivas fontes de estudo. Estou falando aqui de ciência. Segundo Barrett e Taylor, é sete vezes maior a incidência de placenta prévia em mulheres que fazem aborto, comparando com mulheres que não praticam o aborto. Segundo Brind, Harris, Pinho e Bonfim, é 190% maior a possibilidade de contrair câncer de mama. Segundo Coleman e Fergusson, é 55% maior o risco de problemas com a saúde mental.
10:36 R	É 220% maior o de dependência química, envolvimento com álcool e drogas; e 145% - 140%, perdão - o de quadros depressivos, comparando a mulher que faz aborto à mulher que não faz. A propensão é muito maior. Agora, está aqui o dado que toca o coração de cada um - principalmente de alguém que esteja me ouvindo e assistindo, que sabe de uma família, de amigos, de parentes que cometeram suicídio... A dor que fica, e eu tive casos próximos -: 155% a mais de propensão ao suicídio da mulher que faz o aborto em relação à mulher que não faz. A gente tem que falar sobre esse assunto. Toda vez que eu toco nesse tema, Sr. Styvenson, eu sou obrigado a dizer que alguém que esteja nos ouvindo, nos assistindo e que fez um aborto não estava sabendo dessas informações, não tinha acesso a elas: isso é escondido de você. Isso era para ser dito em escolas. Nós temos projetos nesse sentido, estimulamos. Era para serem demonstradas essas estatísticas, para que esse bebê fosse discutido, essa réplica, no tamanho ideal, no tamanho exato de um bebê de 11 semanas de gestação; era para isso ser debatido dentro de escolas, com adolescentes... Mas isso é escondido. Muito pelo contrário, o Ministro do Lula, o Silvio Almeida, dos Direitos Humanos... Sabe o que é que ele fez, aqui dentro do Senado? Vocês lembram? Ele recusou... Eu, de forma cordial, como eu sempre fiz na minha vida com autoridades, com o cidadão comum na rua, para propagar essa verdade, propagar essa causa - que é a causa das causas -, eu sempre entreguei, presenteei as pessoas com esse símbolo mundial pró-vida, que é essa réplica de bebê no tamanho exato em que é feito o aborto: de 11 para 12 semanas de gestação. Sabe o que é que o Ministro Silvio Almeida fez? Vocês lembram? Recusou! Nunca tinha acontecido isso. Um detalhe, um detalhe: lá na Comissão de Direitos Humanos. Olha como isso é emblemático, é simbólico! Ele recusou - ele, que é um Ministro de todos os brasileiros, e todas as pesquisas de opinião pública mostram que pelo menos 85% dos brasileiros são contra o aborto, já entenderam que é um assassinato de bebês, de crianças indefesas. Ele recusou. É uma visão muito turva, muito pequena, estreita; ideológica, apenas. E um homem desses é Ministro de Estado. Ministro de um Governo abortista - está na cara, com tudo que tem feito! E eu relatei aqui. Mas eu quero dizer que é sempre importante lembrar que as pessoas que porventura... As mulheres que fizeram aborto não tinham esse conhecimento, não tiveram alternativas, e hoje existem muitas casas de amparo à maternidade, de ameaças de... Quando as mulheres se sentem ameaçadas do aborto - às vezes, muitas vezes, pelo homem, que impõe uma gravidez indesejada, que seja feito o aborto, ou pela família -, mas às mulheres que porventura tenham feito isso e estejam me ouvindo agora, me assistindo, eu quero lembrar algo que vem de Jesus: "o amor cobre uma multidão de pecados".
10:40 R	Então, o que passou, passou. Vamos olhar para frente - esse mal que foi feito, do qual não se tinha consciência -, agora fazer o bem. A Elba Ramalho, por exemplo - uma grande cantora, nordestina como nós - já deu declarações públicas, inclusive, de que fez um aborto em 1973, eu tinha um ano de idade e, quando ela fez aquele aborto, aquilo praticamente devastou a vida dela. Ela se envolveu com álcool, com droga, tentou suicídio, porque chegava no shopping e via umas mães com umas crianças andando na praça, ela disse: "poxa, se eu não tivesse feito o meu aborto, eu estaria com meu filho, ou minha filha [eu não lembro] aqui". Mas ela, depois que se perdoou dentro da sua fé também, pediu perdão a Deus, e a gente sabe do Deus que é bom, justo, fiel e misericordioso, ela atua em favor da vida, em causas. Às vezes, pouca gente sabe, ela passa a madrugada falando com mulheres que estão ameaçadas pelo aborto, de fazer, pressionadas. Ela ajuda, inclusive, essas mulheres, para que deem a chance à vida. E é impressionante que cerca de 90% que diz "não, eu vou deixar, depois eu vou encontrar até algum caminho para adoção legal e tal", e ela diz que, quando nasce a acriança, quando ela olha nos olhos, ela não coloca para adoção, e aquela criança é a razão da vida dela, muitas vezes até mantém aquela mãe até hoje. Sr. Presidente, eu lhe peço desculpas, o senhor está tendo muita benevolência, mas é porque esse assunto é a causa das causas. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Senador Eduardo Girão, eu só tenho pena porque eu não posso ficar aparteando, porque o tempo que o senhor está discorrendo aí, quase 30 minutos, sobre um tema que todos aqui no Senado e todos os seus eleitores já conhecem; que o senhor defende, citou vários, esqueceu dos jogos, jogos de azar, de tudo isso que torna uma sociedade doente, eu acho que está claro, dentro da sua fala, que a gente está tratando não do aborto já previsto em lei nas condições que tem e, sim, outros tipos de aborto. Então, o que o Governo queria fazer através de portaria, legislar, porque sabe que, se esse tema viesse para cá, ele perderia, nenhum tema que trate de causar apodrecimento da sociedade, dano à sociedade... Não é porque é só conservador, não, não é só por esse motivo, não, o motivo maior é saúde pública... O aborto, querendo, ou não, já disse o senhor aí, estatisticamente na saúde causa mal à saúde da mulher, mas eles discutem outro tipo de direito; um direito bem nebuloso, oculto. Então, fica claro, quando o senhor citou que entregou a sua réplica - eu tenho várias dessas, várias, e desde quando o senhor chegou aqui o senhor tem essa prática -, eu creio que não seria o espetáculo que o senhor queria causar. O senhor queria causar a conscientização. A conscientização até mesmo para quem não tem, para quem não tem. Então, a sua forma de falar, a sua forma de defender está dentro do que o senhor justamente defende. E as pessoas têm que entender isso. E a forma mais educada é respeitar. Então, naquele dia, não houve respeito nenhum. Da próxima vez, o senhor tenta entregar uma bíblia, porque é a mesma coisa que entregar a bíblia ao diabo: ele não vai aceitar. O senhor tentou entregar ali algo que o senhor acredita e o senhor defende. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - E tem um detalhe, Senador Styvenson, já que a gente está batendo um papo aqui. O senhor fique à vontade para, a qualquer momento entrar- aliás, foi assim quando a gente começou aqui em 2019...
10:44 R	O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Eu só não posso mais ficar tão à vontade, porque chegou o Senador Izalci, que vai querer usar a tribuna. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Mas deixa eu dar... eu até conversei com o Senador Izalci sobre esse assunto, que a gente sempre... é a causa das causas a vida. Nós estamos aqui por causa da vida, porque ninguém nos abortou, as nossas mães. Nós estamos aqui por uma opção de amor, de vida, pela vida. Mas o que é interessante, Senador Styvenson, sabe o que é? O senhor lembrou aí do convite que ele recusou o convite, o convite que eu dei até para Ministro do Supremo. Nunca ninguém recusou! Aí ele recusa, o Ministro dos Direitos Humanos do Brasil. Agora, aceita o convite para ir nas escolas de samba no Carnaval junto com aquele que depredou a estátua de Borba Gato, o monumento. E escola de samba envolvida com a questão do narcotráfico, meu amigo. Dentro do ministério dele, assim como no Ministério da Justiça do Brasil, entrou lá a dama do tráfico, teve reunião, é aceita. Aí se chateia quando diz que é um Governo que flerta com o crime?! O teu estado é um exemplo. Aconteceu agora lá uma fuga escandalosa que nunca aconteceu na história do país. Aconteceu no Governo Lula. A tragédia da segurança pública no teu estado, Senador Styvenson, e no meu, que é governado pelo PT, é uma humilhação diária com o cidadão que paga os impostos, que paga o salário do Governador, de toda a estrutura, da gente. Tem-se que pedir autorização para o tráfico para entrar em bairros à luz do dia, a minha terra está assim. É chacina, é o desrespeito com os policiais, morte uma atrás da outra e o Governador calado, o Elmano de Freitas, lá no Ceará. É uma coisa, assim, escandalosa o toma lá dá cá. O Presidente da Assembleia do Estado do Ceará, algum tempo atrás, como Deputado, não assinou a CPI do Crime Organizado sabe por quê? Porque disse que tinha família. Um Deputado! "Não, não vou assinar não, porque eu tenho família!" A CPI do Crime Organizado que queria investigar isso lá. Isso é autoridade, rapaz? Isso tem moral para alguma coisa? Com todo o respeito, é esse tipo de representante? Mas, Sr. Presidente, caminhando aqui para o fim, essa nota técnica nefasta, vergonhosa, Senador Izalci, do Ministério da Saúde, que foi revogada horas depois pela mobilização dos brasileiros em favor da vida - essa nota pela morte, porque o ministério é da saúde, não é da morte, não! Este o Governo não entendeu-, mas você sabe o quê? Ele repetia nessa nota técnica várias vezes chavões ideológicos para encobrir a gravidade do ato, chamando de direito. A nota ainda afirmava que:
10:48 R	Em razão disso, aos serviços de saúde [tudo entre aspas] incumbe o dever de garantir esse direito de forma segura, íntegra e digna, oferecendo devido cuidado às pessoas que buscam o acesso a esses serviços, sem imposição de qualquer limitação e/ou discriminação, senão as impostas pela Constituição, pela lei, por decisões judiciais e orientações científicas internacionalmente reconhecidas. Fecho aspas. Manual de Atenção Técnica de Prevenção, Avaliação e Conduta nos casos de Abortamento. O objetivo era anular completamente, a nota técnica do Governo anterior, que explica, por exemplo, que o termo "aborto legal" é incorreto - abro aspas: "Não existe aborto ‘legal’ como é costumeiramente citado, inclusive em textos técnicos. O que existe é o aborto com excludente de ilicitude. Todo aborto é um crime, mas quando comprovadas as situações de excludente de ilicitude após investigação policial, ele deixa de ser punido, como a interrupção da gravidez por risco materno" [e em casos de estupro]. E nesses casos era previsto o acolhimento por profissionais devidamente habilitados em situação de aborto previsto por lei. O Governo revogou isso. Lá no começo do Governo Lula, ele revogou e editou a mortífera nota técnica de ontem. A que era do Governo anterior, que preservava a vida, do Governo Bolsonaro, dizia o seguinte: criticava, restringia o uso do cloreto de potássio sem anestesia em abortamentos, o que é responsável pelo sofrimento extremo e cruel naquele ser pequeno, naquele ser humano, que mesmo não tendo ainda nascido, sente dor. E eu volto a apresentar este bebê, Senador Izalci, de onze para doze semanas de gestação, e este de seis meses. O Governo Lula queria liberar até nove. Parece brincadeira. É infanticídio! Mas eles, esses bebês, essas crianças brasileiras são os grandes protagonistas. É muito importante que a gente saiba que já têm ali tudo formado, com exceção do cérebro, que só conclui o seu total desenvolvimento quando o ser humano chega aos vinte anos de idade. A vida é um continuum, que tem seu início quando o óvulo feminino é fecundado por um dos milhões de espermatozoides liberados pelo homem. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Agora, Senador Styvenson, encaminhando-me realmente para o fim, pensem na monstruosidade defendida por este Governo, pelo PT e seus aliados. Essa criança com seis meses de vida, ao ser submetida ao aborto por uma injeção de cloreto de potássio sem qualquer anestesia, sofreria brutalmente até morrer por envenenamento ainda no útero materno. Esse Governo vai na contramão da história. A Suprema Corte dos Estados Unidos, que é extremamente respeitada pelo povo norte-americano, havia decidido, em 1973, a favor do aborto no controvertido julgamento do caso Roe versus Wade. Pois, em 2023, 50 anos depois, a Suprema Corte modificou sua decisão em função dos formidáveis avanços da ciência a favor da vida desde a concepção.
10:52 R	Vamos continuar, sim, a fazer a nossa parte no Senado da República no sentido de tentar reverter esse terrível retrocesso, defendendo o direito à vida das crianças brasileiras, assim como de suas mães, pois as duas vidas importam. Eu não posso encerrar este pronunciamento sem lembrar a frase magistral de Madre Teresa de Calcutá quando recebeu o Prêmio Nobel da Paz, em 1979, abro aspas: Eu sinto que o grande destruidor da paz é o aborto, porque ele é uma guerra contra a criança, uma matança direta de crianças inocentes, assassinadas [...] [pelos próprios pais]. E se nós aceitamos que uma mãe pode matar seu próprio filho, como é que nós podemos dizer às outras pessoas para não se matarem? É o princípio da violência, Sr. Presidente. Num momento de sombra que a gente vive no Brasil, de trevas que a gente vive no Brasil, de valores invertidos, nós precisamos reafirmar a injustiça que está acontecendo no país, uma atrás da outra, pessoas inocentes sendo condenadas a 17 anos de prisão enquanto corruptos, assassinos, traficantes são liberados, com o devido processo legal, pessoas inocentes sendo condenadas, sendo jogadas atrás das grades. Isso não é justo. É o que a gente está vendo: a perseguição política, porque são presos políticos que tem o Brasil. Ontem, inclusive, teve uma decisão indo atrás de empreendedores do país, que, num ato de solidariedade, mandaram PIX para banheiros químicos em manifestações que estavam acontecendo. Geradores de milhares de empregos, de dezenas, centenas, estão sendo brutalmente perseguidos. O Brasil, hoje, não vive uma normalidade democrática. O Brasil vive uma ditadura. Que o Senado, finalmente, cumpra o seu papel, Senador Styvenson. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Não precisa nem dar mais tempo, não. Eu vou terminar nestes 58 segundos. Que o Senado possa cumprir seu papel, seu dever constitucional, porque só nós podemos investigar Ministro do Supremo que não cumpre o ordenamento jurídico do país, que pratica abuso, inquérito sem fim. É o país, de cabeça para baixo, jogado numa insegurança injurídica. Agora, com esse alinhamento entre alguns Ministros do STF e o Governo Lula, a situação é dramática no país. Nós precisamos denunciar, aqui e lá fora, o que está acontecendo nesta nação! Que o Brasil possa, através do Senado, no ano do bicentenário, porque nós estamos no ano do bicentenário do Senado, se levantar e enfrentar um dos 60 pedidos de impeachment que estão engavetados nessa mesa, para o bem da nossa nação. Muito obrigado, Sr. Presidente. Que Deus nos abençoe, hoje e sempre!
10:56 R	O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Nós é que agradecemos, Senador Eduardo Girão, por esses 40 minutos de palestra que o senhor deu. Só para encerrar, sobre o aborto que não é feito dentro da previsão de lei, para todos os outros casos, existem métodos conhecidos - talvez não tenham acesso, mas são conhecidos -, anticonceptivos, para não engravidar, até mesmo, em se tratando de doença, é uma questão de prevenção, entendeu? Então, não há uma explicação, nem justificativa para um casal normal, ou uma pessoa normal, que não passou por uma situação de violência, que não foi vítima de um caso abominável como esse - e nós temos um projeto de lei aqui que prega a castração química para esses estupradores... Em países como a Espanha, a Irlanda e outros que já aplicaram esse método, foi eficiente. Ele tira a libido dessa pessoa e protege, cada vez mais, a sociedade. Pensando que existem métodos anticonceptivos e que existe hoje todo tipo de estrutura pública para se evitar a gravidez, a pessoa preferir investir naquilo que causa mais risco, além de o assassinato de pessoas inocentes, porque é um bebê, eu acho que isso, sim, seria o foco da discussão. O Ministério da Saúde está fazendo o quê para proteger as mulheres e os homens de uma doença sexualmente transmissível, de uma gravidez não desejada, de situações como essa, entendeu? Então, acho que a discussão vai por esse caminho também. Senador Izalci, com a palavra. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores e Senadoras. Senador Girão, tudo o que V. Exa. falou aqui com relação a abortos, V. Exa. sabe que essa luta é nossa. Então, estou sempre à disposição para qualquer iniciativa que possa abortar essas posições do Governo. Mas, Presidente, quando se trata de educação, de ciência e tecnologia e da questão tributária, a gente tem conhecimento, experiência e a gente discute profundamente esses temas. Quando a questão é jurídica, eu, particularmente, não sou advogado, e poderiam até dizer que eu sou rábula na questão tributária. Mas eu vi aqui uma matéria do Rodrigo Guimarães, que é Promotor de Justiça do Paraná, que eu achei muito interessante, porque eu aprendi que sabedoria é reconhecer o óbvio. E aí, eu não sei - evidentemente, se eu fosse advogado, se eu fosse jurista, eu já teria tomado a iniciativa de algumas proposições aqui no Senado -, como eu não sou especialista, vou até pedir uma nota técnica para a consultoria. Eu vi o texto, não sei se vocês viram, do Sr. Rodrigo Guimarães, que é Promotor de Justiça do Paraná. Ele escreveu um texto, Senador Girão, muito importante. Olha só o que ele disse aqui: "Como são muitas as 'novidades hermenêuticas' do processo penal brasileiro, resolvi fazer algumas anotações para me reorganizar na compreensão de temas importantes e reformular minhas aulas de processo penal". Ele é professor, e vai ter que, agora, mudar o plano de aula dele, para reorganizar. Ele diz aqui: 1. Juiz pode instaurar inquérito? [Ele responde aqui:] Não, salvo se for ministro do STF; 2. Juiz pode investigar crimes? Não, salvo se for ministro do STF;
11:00 R	3. Juiz que se considera vítima de crime pode conduzir investigação a respeito? Não, salvo se for ministro do STF; 4. Juiz pode determinar busca e apreensão sem representação do delegado ou do Ministério Público? [Na aula que ele dá ele diz que:] Não, salvo se for ministro do STF; 5. Juiz pode manter prisão em flagrante sem convertê-la em preventiva? Não, salvo se for ministro do STF; 6. Juiz pode determinar prisão em flagrante de alguém por crime instantâneo, acontecido dias atrás, ao argumento, claramente errado, de que o crime seria permanente, confundindo dado básico de direito penal que diferencia crime permanente de crime instantâneo com efeitos permanentes? [Na aula dele ele diz que não, mas agora ele vai ter que dizer:] Não, salvo se for ministro do STF; 7. Juiz pode dar continuidade à investigação quando o Procurador-geral determina o arquivamento do inquérito? Não, salvo se for ministro do STF; 8. Juiz pode dar entrevista sobre o caso que vai julgar emitindo opinião antecipada sobre o mérito do caso? [Também:] Não, salvo se for ministro do STF; 9. Juiz pode ofender graciosamente a honra dos interessados no processo, externalizando um misto de sentimento de ódio, raiva e inimizade pessoal, tanto no curso do processo, quanto em entrevistas e palestras, repetidas vezes, e seguir se considerando imparcial para analisar o caso? Não, salvo se for ministro do STF; 10. Juiz pode fazer homenagem pública ao advogado do réu, elogiando seu trabalho no caso concreto a ponto de chegar às lágrimas de tão abalado emocionalmente que ficou, revelando uma torcida pela defesa e se considerar ao mesmo tempo imparcial para julgar o caso? [Diz ele que é óbvio que:] Não, salvo se for ministro do STF; 11. Juiz pode considerar válido inquérito sem fato delimitado para investigação? [Também:] Não, salvo se for ministro do STF; 12. Juiz pode fazer analogia “in malam partem”, alargando o objeto material de um crime por interpretação? [Também não, o juiz não pode fazer isso.] Não, salvo se for ministro do STF; 13. Juiz pode dizer ao investigado que ele tem direito ao silêncio, mas caso resolva falar não pode mentir? Não, salvo se for ministro do STF. 14. Juiz pode ser Juiz sem fazer concurso público? Não, salvo se for ministro do STF. Então, na prática - eu não sou advogado, não sou jurista, mas -, se eu entendesse um pouco mais de direito, eu apresentaria uma proposta. Apesar de que, pela aula que ele dá, pelo professor que ele é, isso não é possível. Mas, mesmo não sendo possível, fazem, e daí? Então ele está revendo aqui o plano de aulas. Ele disse que não há como ensinar mais, a não ser que haja estas ressalvas todas: salvo isso, salvo aquilo. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) - E o pior, Senador, se o senhor me permite o aparte, é que todas essas verdades que eu estou trazendo aqui... E o senhor foi até comedido, porque essa pessoa que fez - qual é o nome dele? -, esse professor...
11:04 R	O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) - É um promotor lá do Paraná. O Rodrigo Régnier Chemim Guimarães, Procurador de Justiça do Paraná. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Parabéns ao Dr. Rodrigo Guimarães, mas... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) - Ele é professor. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Ele foi até comedido, porque, se você for falar a lista de coisas que aconteceram, pelo menos do ano que eu cheguei aqui ao Senado, 2019, para cá, de abusos, de situações com as quais você fica estarrecido, com esse poder que esmaga principalmente esta Casa Legislativa - que legisla -, que é quem manda e desmanda no Brasil, que é o Supremo Tribunal Federal, a lista dá daqui até o final do Senado, entendeu? Agora, o pior não é nem isso, Senador Izalci; o pior de tudo é o efeito demonstração, porque o exemplo tem que vir de cima. Você sabe que aqui, hoje, eu estava conversando com a minha esposa, a Márcia... A quantidade de outras jurisdições nos estados e nos municípios que estão começando a seguir o exemplo de fora da Constituição e do Supremo; inquéritos infindáveis, uma série de situações inconstitucionais, irregulares, sem obedecer ao ordenamento jurídico... O exemplo vem de cima. O senhor, que é torcedor do Atlético Mineiro, do Galo - eu sou torcedor do Fortaleza, e o Styvenson aqui não é muito chegado a futebol... Mas é o efeito vindo de cima. Por exemplo, essa polarização que toma conta do país, essa leniência com o crime que nós estamos vendo neste Governo, dizendo que o furto, o crime pequeno - como é que é? - tem que ser... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) - Relativizado. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Não, humanizado. Veja que uma jornalista chegou ao ponto, num debate de esporte... O senhor soube que o Fortaleza - a delegação do clube - sofreu um atentado, mas o desdobramento disso foi na última manifestação, independentemente de se você concorda ou não com o grupo político que foi se manifestar agora, dia 25, lá na Avenida Paulista, um evento que não teve nada de quebradeira, que foi organizadíssimo; ninguém com faixa. Eu nunca vi isto: ninguém com cartaz. Olha a que ponto nós chegamos: o medo, o receio das pessoas. Ali foi um protesto gigantesco, silencioso. Você não leva aquilo, porque o Brasil está tão de cabeça para baixo, com a insegurança jurídica tão grande, que ninguém sabe o que se pode fazer neste país. Tem Parlamentar que usa a sua tribuna aí, Izalci, que fica medindo palavras. Colegas meus já me disseram: "Rapaz, eu não sei se eu devo dizer isso ou aquilo, porque hoje em dia, no Brasil, não se respeita nem o direito constitucional da livre manifestação, da livre opinião de um Parlamentar, que é lá previsto, no art. 53, se eu não me engano". Você sabe o que foi que a jornalista falou daquela torcida organizada que não deixou manifestantes que estavam indo para o evento, para o ato lá na Paulista, entrarem no vagão? Ela disse... Está aqui. Ela foi para uma televisão, e os outros jornalistas, todos rindo, concordando. Ela foi à manifestação e soltou essa daqui - olha só, é um negócio, assim, que eu digo: "Poxa, não é possível que isso seja verdade" -: "É legítimo barrar manifestantes da extrema-direita de entrarem em um vagão".
11:08 R	Bom, se acha legítimo isso, é porque é da turma que também acha legítimo terroristas sequestrarem, estuprarem, cortarem a cabeça dos outros. Porque isso é crime! Isso é um crime, entendeu? É o direito de ir e vir das pessoas. Isso não é normal. Nós podemos até discordar, mas nós não podemos ser inimigos, deixar a ideologia tomar conta. Senador Izalci, nós podemos ser adversários, sim, na política, no futebol, quando o Fortaleza joga com Atlético, o Atlético joga com Cruzeiro, claro, mas jamais inimigos. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) - Verdade. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Agora, você chegar a um ponto desse aqui é um... e nós estamos avaliando com a equipe o que fazer em relação a esse tipo de coisa, que é um estímulo à desordem neste país. Então, desculpe o aparte, mas eu gostaria de pontuar. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) - Não por isso. Acho que é importante mesmo. Eu presenciei, lá em São Paulo, a questão do jornalista português que ficou três horas e ninguém perguntou sobre visto, sobre nada; queriam saber a questão do que ele tinha falado com relação aqui ao Brasil, à questão do 8 de janeiro. Falando em 8 de janeiro, Presidente, eu que fiz o relatório - V. Exa. acompanhou na CPI, eu fiz um relatório de mais de 500 páginas, como sempre fiz nas CPIs -, em que fica claro: cadê o G. Dias? Como é que você pode condenar os nossos policiais aqui por omissão, se o chefe-mor depois do Presidente, que é o General G. Dias, que recebeu 33 alertas desde sexta-feira: "Olhe, o pessoal está vindo. Vão quebrar os prédios públicos, vão invadir os prédios públicos...". E ele fez o quê? Nada. Por quê? Porque tinha interesse de que não se fizesse mesmo, tanto é que isso foi na sexta-feira, no sábado. Domingo de manhã, 8h da manhã - o evento foi lá atrás, a invasão foi à tarde -, o chefe da Abin - e disse isso lá, o Saulo - disse: "Olhe, liguei para o G. Dias às 8h da manhã e disse, 'olhe, vai ter quebradeira; o pessoal vai descer e vai invadir os prédios públicos'." Aí ele simplesmente diz assim: "Vamos ter problemas". Como é que pode o responsável pelo GSI, pela segurança do Presidente da República... Eu vi no depoimento a questão dos prédios públicos. O Ministro Dino disse, uma vez, que não fez, não tomou nenhuma atitude porque tinha que pedir para o Governador. Olhe, veja se você... Uma coisa está pegando fogo, o cara vai pular de cima da ponte, de lá de cima, uma criança está em cima, vai pular... veja se a pessoa que está ali perto vai ter que esperar para pedir autorização, para não sei o quê, para impedir isso. É um negócio, assim, fora de série. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - E tinha pelotões à disposição, da Força Nacional. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) - O Batalhão da Guarda Presidencial é para isso - Batalhão da Guarda Presidencial! Ele foi criado exatamente para cuidar do Planalto. A obrigação... São mais de 2 mil policiais que chegam aqui, depois de iniciado o processo, em 15 minutos. São 45 minutos de acordo com o Plano Escudo. Foi acionado, em 45 minutos ele está aqui, 2 mil policiais; e, se precisar, Polícia do Exército, Polícia da Aeronáutica, Marinha, todo mundo vem para cá. Não precisava nem da Polícia Militar. Isso é papel da Polícia Militar, não estou aqui dizendo que a Polícia Militar não teve responsabilidade, não. Na Polícia Militar, de fato, houve uma omissão, porque nós já presenciamos aqui diversas manifestações com 300 mil pessoas, 200 mil pessoas - no impeachment.
11:12 R	Agora, as pessoas não lembram. Eu lembro, porque eu estou aqui, não é? Agora, em 2017, botaram fogo no Ministério das Relações Exteriores, quebraram o Ministério da Educação, quebraram o Ministério da Agricultura, quebraram tudo. Aqui na Câmara, invadiram os corredores, quebraram coisas. Aconteceu o quê? Nada. Absolutamente nada. É sobre isso que eu queria falar: a operação de ontem. Eu conheço o Adauto Mesquita e conheço o Joveci, que são donos de uma empresa atacadista: o Melhor Atacadista. Eles são pessoas que vieram lá de baixo, com muito sofrimento, com muita dificuldade, para vencer na vida - e têm um atacado, um comércio, um supermercado. O que ele fez? Deu R$1 mil para contratar um trio elétrico. Todo mundo que quer fazer alguma coisa neste país vai atrás de empresários pedir patrocínio. E está na manchete em todos os jornais, na televisão, no Jornal Nacional: "O empresário deu R$1 mil para o golpe do dia 8". Possivelmente, vai ser condenado há 17 anos, porque doou R$1 mil. Perguntaram lá na CPI - porque aqui ele não veio; não foi chamado. Mas na CPI da Câmara, o sócio dele, Joveci, foi indagado pelo Chico Vigilante, que é do Partido dos Trabalhadores, e disse assim: "Você participou do 8 de janeiro?" Ele disse: "Não, não participei". Mas depois tinha a foto dele no quartel, participando presencialmente. Ele foi lá. Mas ele não participou de quebradeira, ele não veio quebrar, ele não fez nada aqui. Ele estava aqui na Esplanada, lá no quartel, mas não participou disso, foi embora, contribuiu com R$1 mil e com água, com essas coisas que eles pedem, com o apoio do dia 8. Será que vai ser condenado também há 17 anos? Aliás, já foi condenado. Porque, quando uma empresa é citada em uma CPI, por incrível que pareça, as pessoas ficam temerárias de vender, de comprar, principalmente de vender a prazo, porque não sabem se vai ter uma sentença fechando o comércio. É óbvio que não pode acontecer isso. Mas hoje é totalmente fora da lógica, as coisas óbvias hoje não acontecem mais. Então, eu fico muito preocupado com isso, com essas narrativas que são construídas. O Presidente Lula já disse por diversas vezes que chuta os números e ninguém vai atrás: "Ah, existem milhões de pessoas passando fome e eu não sei onde". E não prova nada, não demonstra nada. Então, essas narrativas que são construídas... Ele disse isso textualmente: você tem que fazer a narrativa e repetir para tornar verdade. Existe essa questão de você repetir mil vezes uma mentira e ela acaba virando verdade para muita gente. Então, a gente tem muita preocupação com relação a essas condenações que são feitas. O Presidente, lá na Paulista, disse: "Deveriam apresentar um projeto de anistia do dia 8". Aí você está vendo a mídia para todo o lado, como se fosse um pedido absurdo. Eles esquecem que foi muito pior o que aconteceu aqui, pois teve assalto a banco, teve sequestro de embaixadores - isso teve -, esses estão anistiados todos. Sequestro. Sequestraram o Embaixador americano aqui. Houve assalto a banco. Quem assaltou o banco, estava no assalto? A ex-Presidente Dilma. Então, houve anistia.
11:16 R	Na prática, o que aconteceu com o Presidente, hoje, também é uma anistia, porque ele não foi isento dos crimes que cometeu. Houve por questão processual, alegando que não era o fórum adequado, que não era o Paraná, mas já tinha condenação na primeira, segunda, terceira instâncias. Eu falo isso, com muita convicção, porque eu participei de todas as CPIs. Eu fui a Curitiba conversar com todos aqueles que estavam presos lá, inclusive com o Presidente do PT na época. Eu perguntei, e foi a primeira vez que ele disse. Eu perguntei: "Vem cá, quem indicou o Paulo Roberto lá na Petrobras?". O que devolveu, sei lá, R$300 milhões. Aí, ele, pela primeira vez, ele falou que foi, realmente, o Presidente Lula. Os brasileiros acho que esquecem, muito facilmente, isso, mas está nas notas taquigráficas, lá no relatório da CPI da Petrobras, no relatório que fiz também, em separado, mostrando detalhes! Participei de todas as audiências... Todo mundo confessando... Devolveram bilhões, cara! Alguém devolve milhões e bilhões se o cara é inocente? Eu vou devolver aqui R$300 milhões, R$400 milhões... Cara, aí você vê a Odebrecht, que tinha, inclusive, um setor que cuidava disso, que fez um acordo de leniência exatamente confessando que também participou, que pagou essas propinas para muita gente... Aí fizeram um acordo de leniência, porque, de fato, os trabalhadores da Odebrecht, os funcionários não têm nada com isso. Então, para salvar o negócio - nós aprovamos aqui - existe a lei de acordo de leniência. O cara paga, devolve, tem as multas, etc., e está tudo bem, vamos continuar a empresa, trabalhando, muda de nome, muda de sócio, etc. Aí vem uma multa pesadíssima de bilhões com o acordo... Bilhões... Aí vem uma decisão monocrática, em que se mete a caneta e se perdoa a multa. Não, manda suspender tudo e tal... Aí, não sei, dessa área jurídica eu não entendo, mas a informação que se passa é que a esposa do ministro, que é a advogada, que propôs isso. Então, a gente fica assim... Cara, onde é que nós estamos vivendo? Que mundo é este? Porque eu me lembro, quando eu fui Secretário, dez anos atrás, havia uma jurisprudência, uma súmula vinculante, lá do Supremo, que falava de nepotismo. Jogavam duro. Ia para a televisão. Muitos políticos e gestores públicos que, muitas vezes, colocavam alguém - parente - em algum cargo de confiança, foram cortados, foram parar na televisão, em jornal, como se fossem criminosos. Hoje, parece que não... O próprio Supremo não tem problema... A minha mulher pode dar a decisão, o meu filho pode ser do escritório, pode pegar processo e, se cair em mim, não tem problema nenhum, eu mesmo vou decidir... Com isso, não tem nenhuma dificuldade, não tem nenhum problema... E decidiram isso lá, no sábado de manhã, virtualmente, que não teriam problema essas decisões de parentes, amigos, etc. Então, a gente fica assim, cara... porque não adianta falar. Como se diz, as pessoas se mobilizam, falam, mas o exemplo arrasta! Não adianta eu, como pai, falar para os meus filhos: "Meu filho, não faça isso, não faça aquilo", e eu mesmo fazer. Então, eu mesmo, antigamente, há 20 anos, fumava, uma das piores coisas que fiz na minha vida, porque hoje a gente sente o reflexo disso. Não adianta eu falar: "Meu filho, não quero que você fume!", mas eu fumava. O exemplo é que vale; não é a fala, não é o pedido, não é...
11:20 R	Então, a gente precisa... E é o que você falou, Presidente Girão, na medida em que o Supremo toma essas decisões dessa forma, como disse aqui o Promotor de Justiça do Paraná... Ora, se tudo que foi dito aqui... Foram 14 itens que ele colocou, mas deve ter muito mais, mas os 14, como professor... Eu sou professor, fui professor a vida toda. Eu chego à sala de aula e digo: "Gente, vou dar aula de processo penal"... "Meus alunos, meus queridos, está aqui, de acordo com a Constituição, com o Código Penal, está aqui o artigo tal, não pode fazer isso". Aí levanta um aluno e diz: "Mas vem cá, professor, o senhor está equivocado. Todo dia tem decisão exatamente contrária a isso". "Ah, não, mas aí o Supremo..." "Sim, é o Supremo, mas não está na lei que o Supremo é exceção." A lei é para todos. Pelo menos, eu aprendi isso. A lei tem que ser igual para todos. Então, os professores... E eu fico decepcionado, sinceramente. São meus amigos, conheço muitos deles, mas fico decepcionado com a OAB. E eu vi agora uma formatura em que a pessoa que fez o discurso, lá em Goiânia, jogou duro. Mas a OAB, os jornalistas, a confederação, sei lá, a associação dos jornalistas do brasil, a CNBB, várias instituições, quando aconteciam uns fatos desses, eles metiam a caneta, iam para a imprensa, faziam nota oficial. Hoje eu não vejo nada, não vejo nada! E olha que isso aqui confronta diretamente o profissional da advocacia, o advogado. Como é que... Cara, eu, sinceramente, eu fico perplexo com o que está acontecendo no Brasil. Sinceramente, eu fico preocupado. Está aí, hoje - pelo menos nos jornais eu vi - lá, o encontro do Presidente com o Maduro. Não tenho nada... Eu acho até que tem que conversar, mas, caramba, a gente conhece o que aconteceu aqui. Na própria CPI da Petrobras, quando se falou em Abreu e Lima, que tem um capítulo especial de Abreu e Lima com Maduro, que fez um negócio com o Brasil, assumiu compromissos, deve, mas até hoje não pagou, deu o cano no Brasil. E aí vai lá. Um ditador que já proibiu... Está mais ou menos igual a aqui, aqui já está caminhando para a mesma coisa. O principal adversário dele na eleição já está inelegível, a mulher lá está inelegível. Então, que democracia é essa? O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - María Corina Machado. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) - Pois é. Que democracia é essa, em que defendem aí o regime democrático? Essa é a defesa do regime democrático do Governo atual, do Presidente Lula? Então, cara, eu fico assim... Eu vejo aí a situação das políticas públicas de Estado, há um discurso bonito, mas, na prática, a coisa não funciona. A educação está um caos. O maior problema, principalmente dos jovens hoje, é a qualificação profissional, que nós, há cinco anos... Eu fui o Presidente da Comissão que aprovou o Novo Ensino Médio, que era para ser implementado já a partir do ano passado. Aí vem o Governo: "Não, vamos acabar com isso, que não é isso que funciona". E aí fica essa meninada toda, essa geração toda sem informação, sem oportunidade, sem emprego, sem ter o que fazer. E aí está tudo bem, maravilhoso! Aí, na propaganda, em vez de fazerem propagandas institucionais de conscientização, por exemplo, da dengue, que está aí matando... Veja o mosquito matando a população. Aqui em Brasília, já passou de cem pessoas que morreram em função da dengue. Por quê? Porque não houve prevenção.
11:24 R	E outra coisa, Presidente, já que eu tenho um tempinho ali ainda, que a gente precisa refletir - e eu sempre trabalhei isso; já desde 2011, eu estou trabalhando nisso -: o que a gente precisa fazer neste país, e eu esperava, e espero ainda, que Brasília pudesse ser um modelo para o Brasil, porque aqui... Eu fico imaginando qualquer política pública, lá no Ceará, lá no Rio Grande do Norte ou em Minas Gerais. Em Minas Gerais: "Vamos fazer uma política pública aqui para o Brasil", aí eu tenho que chamar, lá em Minas, 853 Prefeitos para discutir política pública, se a gente vai implantá-la ou não. Aqui em Brasília, o Governador também é Prefeito. Então, tudo deveria ser feito por aqui; se deu certo, vai para o resto do país. Então, eu vou começar a falar isso agora para ver se... Isso aqui a gente vai falando, falando, e é como se diz: "Água mole em pedra dura tanto bate até que fura". Então, eu vou fazer isso agora, vou começar hoje, inclusive. O que nós temos que fazer, neste país e aqui em Brasília, em especial - porque aqui é estado e município, e é mais fácil você iniciar o processo de uma mudança geral -, na gestão pública? Deixe-me dizer para vocês: não adianta a gente ficar esperando que as políticas públicas vão melhorar, se a gente não mudar o modelo. Não adiantam estas caixinhas: Secretária de Educação, de Ação Social, de Agricultura, ministério disso, ministério daquilo. Ninguém conversa com ninguém, não há nenhuma política integrada, sintonizada. Então, deixe-me dizer para vocês: o foco de qualquer política pública - e governo existe para isso - é o cidadão. V. Exa., que deve ser candidato a Prefeito de Fortaleza, poderia já iniciar, porque eu só tenho condições de começar a fazer isso a partir de 2027, aqui no DF, mas V. Exa. poderá fazê-lo. O foco tem que ser o cidadão. Tudo que o Governo vai fazer tem que pensar na pessoa que está esquecida hoje. O cidadão é o foco principal. E quem é o cidadão? Esse é o detalhe que as pessoas, muitas vezes, não conhecem. Quem é o cidadão? Nós temos aqui a primeira fase, que é o pré-natal. Começa ali, a pessoa nasce. Então, para ela nascer com saúde, para ela nascer bem, nós temos que garantir, o Governo, quando eu falo Governo, é o Estado, tem que garantir às mães grávidas o acompanhamento médico, uma boa alimentação, que sejam orientadas, porque grande parte do que está acontecendo, no Brasil hoje e em Brasília também - feminicídio, droga, violência -, é reflexo lá de trás, é reflexo da primeira infância, é reflexo, inclusive, do período de gravidez. Se a mãe mexe com droga, tem reflexo nisso. Então, você tem que cuidar de políticas públicas para o pré-natal. Quais são as políticas públicas que o Estado vai oferecer? Depois, você tem a fase mais importante do ser humano, mais importante do cidadão, que é de 0 a 7 anos, que no Brasil não vale nada, porque deram para o município cuidar disso. O município não tem dinheiro, aí você não vê creche, você não vê uma boa alimentação para as crianças, você não tem uma educação de qualidade para que eles possam desenvolver a sua coordenação motora, o seu desenvolvimento, o seu caráter, que nasce nesse período, nesse período até os sete anos. Eu fico vendo muitas crianças que têm poder aquisitivo, que podem pagar uma boa escola, a menina fala francês, fala inglês, fala espanhol, fala tudo o que quiser, nesse período ela aprende, até os sete anos. Então, sete anos é a base do cidadão. No Brasil, quem tem o poder de arrecadação é a União, que cuida do ensino superior. É mais ou menos você construir uma casa e você começar pelo telhado, não tem base nenhuma. Então, a base do cidadão, a fase principal é exatamente a primeira infância, de zero a sete anos. Você tem que garantir a essa criança que ela tenha creche, que ela tenha atenção à saúde, que ela possa brincar, que ela tenha realmente uma educação de qualidade para a sua formação cognitiva, coordenação motora. Você tem que cuidar disso, então, você tem que ter políticas públicas que garantam isso.
11:28 R	Depois vem o adolescente. Todo mundo já passou, eu já passei por isso, todo mundo aqui já passou por isso. A adolescência é uma fase crítica, difícil, mas a gente sabe o que acontece na adolescência. Tem especialistas que têm vários projetos para você desenvolver para esse público adolescente para que ele possa realmente se desenvolver adequadamente, fazer as coisas corretas. Depois vem a juventude. Quais são os projetos que nós temos que oferecer para a juventude? Qualificação profissional, empreendedorismo, mostrar para ele como inicia um processo para se desenvolver, etc., esporte, cultura, tudo você vai oferecer. E ele já começa, na primeira... porque a juventude vai até os 29 anos e nesse período já começa a pensar em ter uma relação ou formar uma família, já pensando em comprar um apartamento, comprar uma casa. Depois vem o adulto, que também tem a primeira fase, que é oferecer para ele condições. Depois vem a segunda fase do adulto, em que ele já pensa em consolidar, aposentar-se e tal. E, depois, o idoso! Olha, daqui a quatro, cinco anos, 25% da população será idosa. Nós vamos ter muitos idosos no Brasil e em Brasília, inclusive. Então, se nós não tivermos políticas públicas para o idoso, para que ele possa também transferir a sua experiência, conversando inclusive com crianças, com jovens, passando a sua experiência para que ele possa também ter programas de educação continuada, porque muitos... Eu me lembro, quando fui secretário, que eu lancei um programa de inclusão digital. Naquela época as pessoas idosas tinham até medo de pegar num computador, então, eu vi pessoas com 80 anos, 78 anos, 70 anos, fazendo curso de inclusão digital. Há dez, quinze anos. Então, agora, muitos... Aqui, a própria UnB lançou agora, este ano, o vestibular específico para depois de mais de 60 anos e foi um sucesso. Então, quem é que não gosta? Eu participo muito, vou muito aos CCIs (Centros de Convivência dos Idosos), o que eles mais gostam é dançar um forró, jogar um dominó. Você tem que criar condições para que essa faixa dos idosos, a partir de 60, 65 anos, tenha plenitude de ações de cidadão. Não pode ser um favor ou alguns... Você tem que ter política pública para isso. Então, esse é um cidadão que tem que ser atendido preventivamente, com programas que sejam de Estado, de conscientização; o resto é para atender a isso. Nós vamos cuidar aqui da segurança visando ao quê? Dar proteção ao cidadão, inclusive àqueles que têm comércio, que precisam realmente da garantia de ir e vir, sem o que está acontecendo hoje. Então, Senador Girão, V. Exa. pode, inclusive, já ir pensando numa... Aqui é mais fácil, porque... Se bem que você pode fazer isso em âmbito municipal, mas, eu vejo assim, Brasília teria todas as condições de ser um piloto, um modelo para o Brasil e depois para o mundo, mudando toda essa gestão.
11:32 R	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Por falar em Brasília, queria só saudar visitantes que estão aqui em Brasília, conhecendo o Congresso Nacional, vindo aqui ao Senado. Nós estamos fazendo uma sessão não deliberativa hoje; não tem votação, é apenas de discurso, de denúncias, de pronunciamento, do parlar - Parlamento é falar. Quero saudar a nossa guia aqui, como é seu nome? (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Vitória, a guia. Nós temos uma equipe de guias muito competentes, profissionais, que trazem a história do Senado. Vocês são muito bem-vindos aqui, tá? Esta Casa é de vocês. E eu fico muito feliz, particularmente, o Senador Izalci, que é do Distrito Federal, o Senador Styvenson, que é do Rio Grande do Norte, eu sou do Ceará, a gente fica muito feliz com essa aproximação cada vez maior. É impressionante como todo dia tem várias caravanas vindo aqui ao Senado conhecer a história, aproximar-se neste momento importante. Então, eu não sei de que estado vocês são... (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Minas Gerais... São Paulo... Pará... Que bom, de vários estados da Federação. Sejam muito bem-vindos! Quem quiser, quem está nos assistindo e nos ouvindo e quiser visitar o Congresso Nacional, basta acessar o site www.congressonacional.leg.br/visite. A visitação pode ser realizada em dias úteis, exceto terças e quartas, porque a gente tem as votações aqui, mas também podemos visitar... vocês podem visitar no final de semana ou feriado, das 9h às 17h. Sejam muito bem-vindos, muito obrigado. Senador Izalci, vou repor seu tempo para você concluir. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) - Ah, estou concluindo, Presidente. Eu até estou vendo aqui o Senador Styvenson do outro lado... Eu acho que em algumas sessões de segunda-feira e sexta-feira a gente pode até fazer isto: um Senador de lá, um Senador de cá, para debater um tema de... até Governo e Oposição. Eu teria o maior prazer de fazer um bate-bola, não só de temas... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN. Fora do microfone.) - Eu vou falar do mesmo tema... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) - É, bacana. (Intervenção fora do microfone.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) - É isso mesmo. V. Exa., que fez um belo trabalho lá no Rio Grande do Norte na educação, com escola cívico-militar... Ontem esteve aqui o Presidente da associação. E não existe educação, escola de qualidade, sem disciplina, as pessoas precisam entender isso. Se o aluno não respeitar o professor... Qual professor que quer ir para uma sala de aula onde não é respeitado, onde é agredido? Não tem resultado nenhum. Então, Presidente, nós vamos fazer isso, vamos combinar de, segunda-feira e sexta-feira, fazer assim: um de lá, outro de cá, e a gente trocar umas ideias. Mas agradeço a V. Exa. Parabéns, Senador Styvenson! (Durante o discurso do Sr. Izalci Lucas, o Sr. Styvenson Valentim, Quarto-Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eduardo Girão.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado, Senador Izalci, do Distrito Federal, aqui um dos Senadores mais presentes e sempre muito combativo.
11:36 R	Eu quero dizer, Senador Izalci, que eu acolho e me solidarizo com o senhor também, porque é tanto vilipêndio que está acontecendo no Brasil que eu sei que esse seu desabafo... E o senhor é um Senador que assina situações em que a gente quer apenas cobrar a Constituição, cobrar o que está na lei, certas medidas, pelo fim das decisões monocráticas o senhor votou, pedido de impeachment o senhor assinou, o senhor tem feito a sua parte. Eu acho que a gente precisa conquistar o coração e a mente de mais Senadores para que o Brasil possa reequilibrar, o grande problema é a falta de reequilíbrio entre os Poderes da República. Hoje você tem o STF, que é importantíssimo para a democracia, o pilar da nossa democracia, mas, pelo ativismo político-ideológico de alguns de seus membros, manda e desmanda, faz e desfaz, rasga a Constituição, fica por isso mesmo, e esta Casa precisa cumprir o seu dever. Uma hora, água mole em pedra dura tanto bate até que fura. O senhor, que é um Parlamentar que vai à feira, que vai ao mercado, como o Senador Styvenson também. Estive lá no Rio Grande do Norte, fui na escola dele, o que ele vai abordar agora, nós que andamos junto com a população sentimos já um descontentamento generalizado em pessoas até que são a favor do Governo, que são de esquerda, de centro, que estão percebendo que já foi longe demais. Se você pegar, Senador Izalci, o senhor estava falando sobre a Petrobras, o senhor foi da CPI da Petrobras, um gerente, eu vou repetir aqui... Se você que está me assistindo e me ouvindo não sabia, o Senador Izalci sabe, porque ele participou de todas as CPIs e CPMIs aqui, porque ele está há muito tempo nesta Casa, um gerente da Petrobras do terceiro escalão devolveu R$500 milhões, meio bilhão, com "b" de bola, é dinheiro que não acaba mais. Dava para fazer quantas escolas, quantos hospitais, o cara devolveu, e a gente vê ministro do Supremo anulando acordo de empresa, multas bilionárias, "b" de bola, "i" de índio, numa canetada. Quando a gente vê isso, as pessoas de bem ficam indignadas e nos cobram com razão, você está certo em nos cobrar, sempre de forma respeitosa e tudo, mas eu sempre digo: ou a gente aprende pelo amor ou a gente aprende pela dor. O sofrimento que o brasileiro está passando, a provação que ele está passando, e nunca a resposta é a violência, nunca deve ser violência, mas vote melhor, acompanhe o seu representante, o que ele fez durante o mandato, como se posicionou, como votou, se ele se escondeu de assuntos importantes, se fica dourando a pílula, é importante a sociedade, isso é cidadania. Eu tenho certeza, Senador Izalci, de que nas próximas eleições, pelo que eu sinto nas ruas, as pessoas estão entendendo melhor de política, estão gostando de política brasileira e vão escolher melhor seus representantes. Quem fica, para não se desgastar, o populismo, para não se desgastar com o setor a ou setor b, fica tirando o pé, não entra em bola dividida. Eu ouvi muito isto aqui: rapaz, não vou entrar em bola dividida, não quero confusão.
11:40 R	E está aí o país que eles entregaram porque, como o Senador Styvenson falou aqui do meu lado há pouco tempo, alguns dos itens que o senhor falou ali daqueles 14 itens que só os ministros do STF fazem é porque este Senado deixou, este Senado foi covarde. E nós fazemos parte do Senado, nós também. Somos minoria? Somos, mas deixamos isso acontecer. Como é que pode reparar o mal? Passou, passou. Vamos olhar para frente. É a gente reequilibrar os Poderes. E aí, para mim, não tem jeito. É um remédio amargo, mas é necessário. É preciso ter coragem, é preciso ter disposição para servir as próximas gerações deste país, que é um impeachment. Um dos 60 que está aqui embaixo ter a coragem de enfrentar porque está demais, está demais. A população já entendeu. Então, muito obrigado, Senador Izalci. Eu passo a palavra e já pedindo desculpa por ter também avançado. Senador Styvenson Valentim, o senhor tem 20 minutos regimentais para usar o seu tempo, com a tolerância da Casa. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN. Para discursar.) - Talvez nem utilize tudo isso, devido o tema também já ser tão conhecido. A gente vem passando por um momento já que antecede as eleições municipais. Senador Eduardo Girão, me perdoe a má educação. Bom dia a todos que estão me assistindo, me ouvindo pelas redes sociais, pela TV Senado, pela Rádio, por todos esses meios de comunicação. Você vai ouvir esse tema mais uma vez. Vou trazer esse tema porque estou recebendo de forma instantânea, através de mensagens pelo celular, as condições que muito brasileiro já conhece, principalmente aqueles brasileiros que não nasceram em berço de ouro, em condições financeiras de ter uma boa educação. Eu vim falar justamente sobre esse tema, Senador Eduardo Girão, porque foi dito por um respeitado professor, o Darcy Ribeiro, que, se não houvesse por parte dos governantes investimento em construção de escolas, vou falar de construções ou reforma de escolas, dentro de um prazo, ele disse 20 anos, nós precisaríamos construir presídios. Bom, nem construímos presídios e os que construímos, tidos como de segurança total, que eram infalíveis no encarceramento - e eu falo dos presídios federais, que se presume tenham qualidade -, mostraram-se ineficientes. Eu falo da fuga desses dois elementos desse presídio federal. Hoje eu enviei um ofício, hoje não, já faz um tempo que eu enviei um ofício para o Ministério da Justiça para saber o custo dessas operações que estão realizadas sendo no Rio Grande Norte. Bom, são mais de 17 dias. Só um helicóptero, são três helicópteros, só um até agora custou mais de R$500 mil. Só um helicóptero. Preste bem atenção para o custo de uma operação como essa para recuperar dois elementos, dois bandidos, dois seres humanos, como gosta de falar a esquerda, duas vítimas da sociedade que não quiseram estudar, que não tiveram sonhos, que não quiseram se profissionalizar, que não quiseram participar da sociedade como gente. Estão aí, sendo caçados como animais. O custo dessas operações poderia estar sendo revertido, sinceramente, senhor brasileiro, para a educação. E eu venho falar especificamente do meu estado porque o governo daquele estado é de uma professora. Agora, vergonhosos os dados estatísticos.
11:44 R	São 18 escolas, segundo dados oficiais, fechadas - escolas estaduais. Eu poderia citar as que vão fechar logo em breve. Fecharam duas agora em Caicó, duas escolas grandes, por falta de instalação elétrica - uma -, e a outra de uma infinita reforma - são duas escolas grandes, de tempo integral - por falta de manutenção. Quando se fala que falta recurso, é uma mentira. É uma mentira porque, se existe algo que os Prefeitos e que os governos não reclamam, é dos recursos que chegam para a educação através dos fundos. É só ter alunos e professores na sala de aula. Falando em professores, o meu estado é mais um modelo, que é administrado por uma professora, que não tem... que tem muitos professores, mas o professor não está na sala de aula, ou porque fechou a escola, ou porque eles estão à disposição de outros órgãos, ou seja, eles estão fora da função. E faz-se chamamento complementar de professores temporários para suprir a necessidade daqueles que foram concursados e que não estão nos cargos. Isso aumenta a folha, que agora tem mais de R$1 bilhão de arrecadação, R$1,4 bilhão para pagar a folha. Não estou falando que são os professores que consumiram a folha, não sou contra o professor, sou contra aquele parasita que faz um concurso público para uma finalidade e vai buscar uma sombra através de outro cargo, em outra função, com mais remuneração, para não estar na sala de aula. Então, sou contra esse elemento na educação. Eu vim aqui falar porque se aproximam as eleições e vai ser outro tema, mais um tema, que vai ser discutido na propaganda eleitoral, nos debates políticos. O senhor mesmo, Senador Eduardo Girão, vai discutir isso lá, na sua capital. Daqui a dois anos, vai vir de novo ao Governo e ao Senado e você vai ouvir a mesma ladainha, a mesma conversa. "É através da educação...", qual é a ladainha? "É através da educação que nós melhoramos uma população. É através da educação que vamos melhorar este país. As nossas crianças são o futuro desta nação". Eu ouvi isso lá atrás. Eu ouvi hoje e vou ouvir amanhã. Explique-me como é que um governo, que é feito por uma professora, fecha 18 escolas e está em risco de fechar escolas - preste bem atenção, vou dizer estaduais: Prof. Abel Coelho, Lavoisier Maia, José Nogueira, Maria Estela. Isso porque eu estou falando de um município só, e um município grande, o seu vizinho, Mossoró. Escolas que estão em ruínas. São décadas sem passar por uma reforma. E eu vou dizer por que não falta dinheiro: porque o Governo do Estado, que é administrado por uma professora... ela se preocupou com a educação, pegou R$120 milhões ou R$140 milhões e construiu dez institutos técnicos, tendo quase 600 escolas precisando de um mínimo de reforma. Tem escolas que nem banheiro tem. Tem escolas que os refeitórios são de fazer vergonha, nojo. Qualquer estado sério as fecharia por falta de condições higiênicas, por não ter banheiro, por não ter lugar adequado para alimentação. É o caso do Rio Grande do Norte. Esse é o caso que não é dito por um político que é de oposição, não. Isso é dito - está aqui, eu vou narrar - por professores. Está aqui na palma da minha mão. Dá um close, dá um zoom, para ver o que eu recebo pelas redes sociais, diariamente: apelo de professores, pedindo "pelo amor de Deus", que eu faça alguma coisa.
11:48 R	Infelizmente, professora, eu não vou poder fazer, porque o que eu tentei fazer pelo Governo do estado, através do nosso mandato... Politicamente, uma mesquinharia, uma rivalidade que prejudica o professor e as crianças. E esse modelo do qual eu vou falar, da Escola Maria Ilka, só porque é militar, só porque tem ordem e disciplina, só porque o menino canta o Hino Nacional, só porque o menino corta o cabelo curtinho, a menina amarra o cabelo, usa farda, respeita o professor, pede licença, só por conta disso, um Governo é contra. É contra. Eles querem aquela escola pichada, com facção dentro da escola, com pessoas fumando drogas dentro da escola, com professores sendo ameaçados, não dando aula, correndo esse risco de vida. Então é esse modelo de educação que o Governo do estado defende, e não o que eu implantei antes mesmo de ser político. Enviei para lá um recurso, R$6,9 milhões para reconstruir uma escola dentro de periferia, e o Governo impediu - o Governo impediu e perdeu praticamente esse recurso. Então não venham me dizer que falta dinheiro, e nem faltou iniciativa, porque eu estou aqui falando porque eu ajudei. Eu tentei ajudar a educação estadual do meu estado. Então, professora que me manda mensagens, como eu vou ler aqui, vou aproveitar aqui e ler. Eu não sei se eu posso guardar o nome da professora, mas ela disse, divulga. Eu acho que eu entendi que pode divulgar. Por mais que seja nas redes sociais, eu acredito, professora, que a coragem que a senhora tem para me falar aqui, que eu vou narrar agora o que a senhora me escreveu, acho que, no Brasil todo, vai ter professores que vão se identificar com a fala dela. Pelo amor de Deus, Exmo. Senador Styvenson, isto é um pedido de socorro. Sou professora da Escola Estadual Tiradentes, no Bairro Vermelho. [E olha que não é periferia não, viu? Bairro Vermelho] Toda a equipe da escola quer e está disponível para trabalhar. [Estou falando dos professores e dos profissionais que fazem a escola. Ela disse que está todo mundo apto e com vontade de trabalhar.] Mas não tem recursos nem condições físicas de atender os alunos. Sem merenda, sem alimentação [sem merenda], sem banheiro. Como vamos atender a proposta do ensino em tempo integral sem o mínimo para acolher nossas crianças? Falta dinheiro. [É tempo integral, viu? Tempo integral, do que ela está falando. Como é que ela vai atender a proposta se não tem o mínimo de condições?] Isso é um pedido de socorro. Olhe por nós, ajude a divulgar, a pressionar para reformar a escola. Por favor, divulgar. Nós não temos quadra, apenas um espaço descoberto e rodeado por mato. O dinheiro que já disseram para fazer a quadra, nunca apareceu, e as crianças ficam prejudicadas, sem formação de qualidade, sem educação física. Nos ajude, por favor. Bom, eu recebo uma dessa quase todos os dias. E ocupei esta tribuna justamente para falar isso, Senador Eduardo Girão. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Cadê as instituições, Senador Styvenson? Desculpe. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Cadê o Ministério Público, não é? O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Até porque... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Não, não, quando você fala "as instituições", seria o quê? O Ministério Público? A mesma pergunta, eu faço para o senhor, porque absurdos aconteces nesse estado, que é o Rio Grande do Norte, e o Ministério Público silencia. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É porque caiu o microfone. Eu fiquei tão estarrecido com o que eu ouvi aqui do senhor, com esse pedido de socorro de uma servidora que merece todas as nossas homenagens, querendo servir a população, sentindo amor a essas crianças, eu lhe pergunto: Cadê as instituições? Cadê a Assembleia Legislativa? Cadê a Oposição? Cadê o Ministério Público? Não está vendo essa tragédia acontecendo nas escolas do seu estado, não?
11:52 R	O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Senador Eduardo Girão, essa pergunta é feita pela população também e por mim. Oficia, manda ofício, estimula, denuncia, fala. É um apelo de uma professora! Isso é uma professora que quer trabalhar. Quando eu disse que não sou contra o professor, é porque sou a favor de professores como esses. Eu disse que sou contra aquele vagabundo, que não quer trabalhar, fica escondido, à disposição, abrindo porta, dando todo jeito para não poder estar em uma sala de aula educando. E ele ganha para isso. Tem um bocado no Rio Grande do Norte, viu? Tem um número alto. O próprio Sinte denunciou, o próprio sindicato dos professores - que é do governo - denunciou. E, dessas denúncias, a gente não vê nenhum tipo de apuração por parte do Ministério Público, por parte da Assembleia. Por quê? Porque são todos envolvidos. Na verdade, Senador Eduardo Girão, não é só o governo que deve ser chamado aqui, não. Eu disse que contribuí com a minha parte, como Parlamentar e como Senador: enviei recursos, e isso a Governadora não pode negar, ninguém pode negar, porque eu fiz, sem ser político, algo funcionar, que foi a escola Maria Ilka. Infelizmente, essa força, que é maior que a do Senador, que é a força do governo, de todo jeito, quer colocar fim naquela história. É uma escola bem de periferia. Se a gente não investe, não reforma aquela escola, não constrói uma escola nova naquele lugar, certamente aquelas crianças vão para onde? Num estado em que escolas tradicionais têm pelo menos 70% - 70% não se matricularam mais nas escolas estaduais tradicionais.... Para onde é que estão indo essas pessoas? Para onde está indo o jovem, a criança dessas 18 escolas fechadas? Para onde vai aquele jovem, aquele adolescente - é do seu filho, cidadão, que eu estou falando, daí de Caicó - dessas escolas? Vou citar o nome agora da escola, uma escola em tempo integral: é o Centro Educacional José Augusto, escola estadual em tempo integral da cidade de Caicó, interditada por falta de reformas. Gente, é de causar vergonha que o Estado do Rio Grande do Norte só chame atenção por desgraça. Ano passado foram os ataques terroristas criminosos de facções - que não se ausentaram, estão lá ainda, da mesma forma, se alimentando disso que eu estou falando. Eles recrutam novos criminosos nesse espaço, quando o Estado falha. Então, talvez a sentença do Prof. Darcy Ribeiro esteja certa. Vamos precisar construir muito mais presídios - no Rio Grande do Norte vai ser um para cada município, um para cada município, 167, porque eu nunca vi um governo tão inerte, um governo tão favorável à criminalidade. Não pune! Está lá o espetáculo do Governo Federal através do Ministério da Justiça. Foi o Ministro da Justiça - não o conheci ainda -, em ação, até o meu estado, junto com a Governadora e meia dúzia de políticos, para tirar foto, fazer o espetáculo lá da caça desses dois bandidos. Fortunas estão sendo gastas, enquanto crianças passam fome. Fortunas são gastas para manter gente, elementos presos num presídio e fugindo; para tentar ressocializar, porque, depois de preso, neste país, é que tem que estudar, é obrigatório estudar. É depois de preso, neste país, que tem que ir lá cuidar dos dentes. Tem tratamento até psicológico, coisa que criança na escola não tem, coisa que na escola não tem. Tem alimentação todos os dias - quatro, viu? - lá no presídio, e falta na escola. Então, tem que construir presídio mesmo, para colocar esse bando de gente que não quer se educar, ou que não tem a oportunidade de se educar porque o Estado não dá as condições de educação para ela. Tem que colocar no presídio mesmo.
11:56 R	Agora vamos desencarcerar, porque já está lotado. Nem os presídios têm condições, porque nunca passaram por reforma. Aí vem aqui o CNJ dizer: "Não, temos que mudar aqui a situação porque não tem condições de manter preso". CNJ, Justiça, STF, ex-Ministra deveriam ter ido à escola para ver condições como essas, onde se fabrica criminoso, onde é a indústria do crime. Quem deveria estar preso hoje era o Governo do Estado. Mata nos hospitais, mata na educação, mata nas estradas, todas buracadas. Todos, todos os envolvidos têm que ser responsabilizados. E o senhor me pergunta cadê os poderes de fiscalização, porque recurso tem, dinheiro tem. O Rio Grande do Norte foi o terceiro a arrecadar. Aumentou R$1,2 bilhão em arrecadação, mas também gasta, e gasta de forma ineficiente. Gasta, sinceramente, com coisas de que você não vê resultado. Isso mostra incompetência, mostra que o Governo de uma professora cuida da educação dessa forma que eu li, sem o mínimo respeito. Senador Eduardo Girão, eu ocupo a tribuna - porque eu nem ia comentar isso - porque, na origem da segurança pública, quando a gente pensa em colocar mais policiais, mais viaturas, quando a gente pensa em proteger o cidadão, a gente enxerga algo como isso. E a pergunta que eu fiz foi simples para o raciocínio de quem está me ouvindo e de quem está me assistindo: se escolas estão fechando, se caiu o número de matrículas em escolas tradicionais, se a educação pública está numa penúria, não tem banheiro, não tem alimentação, não atrai mais os alunos, para onde vai todo esse número de jovens, esse futuro do país? Vai para aonde esse jovem, esse adolescente? Vai para aonde? Vai para a criminalidade. Então, será que as pessoas não conseguem correlacionar? Ou só na campanha política, que vai vir agora? Porque os Prefeitos vão prometer; futuramente, os Governadores vão prometer; os Senadores vão dizer que já fizeram a parte deles. Eu posso dizer isso porque estou no quinto ano, é o primeiro mandato, nunca fui político. A minha parte eu estou fazendo. A minha parte não é só vir aqui denunciar. A minha parte... Eu já citei que busquei, que contribuí com aquele estado para a melhoria da educação. Infelizmente, por mesquinharia, por sabotagem política, proibiram-me. Mas não proibiram o Senador Styvenson e nem o capitão, proibiram 510 pessoas, jovens, adolescentes, professores, pais de uma comunidade que querem mudar a vida através da escola. A única chance, a oportunidade que eles têm é através daquela escola. Eu vi isso, com meus olhos, na Escola Maria Ilka. Um governo demoníaco como aquele - porque é demoníaco - pune crianças, prefere mandá-las para o crime, prefere deixá-las na mão de faccionados, mas nem o faccionado quer que o filho dele seja do crime. Porque ninguém, em sã consciência, nem sob o efeito de craque, quer que o filho seja um bandido, mas o governo do estado quer quando faz isto: deixa as escolas fecharem, permite a ausência do poder público justamente no período em que eles mais precisam, que é nessa formação.
12:00 R	Então, eu subi aqui hoje porque não dá mais para aguentar receber mensagens, pedidos de ajuda. E vou dizer para a professora que me mandou a mensagem: professora, eu não tenho relacionamento com o Governo do estado. Não tenho. Se fosse de uma Prefeitura, eu teria dado a minha palavra à senhora de que iria ajudar, que iria fazer essa quadra, que iria construir banheiros. Não é preciso ir longe, não, Senador Eduardo Girão. A qualquer um que queira conhecer a educação do meu estado, basta entrar em qualquer escola pública estadual. Qualquer escola pública estadual está nas mesmas condições: podres - como é o governo. O governo gosta da sujeira. O Governo do Estado do Rio Grande Norte gosta da educação nesse nível em que está, no apodrecimento, com prédios públicos caindo aos pedaços. Eu citei alguns nomes de escolas. Poderia citar, em cada município por que passo, escolas estaduais em situações de ruína, de destruição. Não é à toa que estados como o meu e o do senhor lideram em criminalidade. Não é à toa que o Governo Federal está gastando milhões - eu não sei o valor ainda - para recuperar dois; só dois. Prefere gastar esses milhões caçando bandido que fugiu de presídio que não tem de segurança máxima nada, nada tem de segurança máxima. Preferiu gastar do que investir na educação. Mas o Governo Federal faz. Quem não faz com os investimentos que vêm do próprio Governo Federal é a incompetência do Governo estadual de uma professora e de todos os seus secretários. Todos deveriam ser indiciados por crime contra a sociedade. Todos deveriam estar sendo indiciados, algemados e presos por estarem condenando a sociedade todinha a um presídio futuro, à criminalidade. Isso, sim, deveria ser feito. É um desabafo. Obrigado, Senador Eduardo Girão. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Obrigado, Senador Styvenson Valentim. Receba também minha solidariedade por essa tragédia humanitária que está acontecendo no Estado do Rio Grande do Norte, nosso vizinho - eu sou do Ceará. Ouvi esse depoimento corajoso seu aqui, esse pronunciamento. É de partir o coração. Antes de o senhor sair da tribuna, eu queria comentar o seguinte: não seria crime também o senhor ter mandado R$6 milhões para reformar uma escola e, por uma questão de disputa política, porque não queriam dar o crédito para você... Mas você, mandando dinheiro para o Governo do seu estado para reforçar uma escola! Eu estive lá no seu estado. Eu fui na escola Maria Ilka e vi as famílias, conversei com pais. As crianças felizes... Mas só porque o PT não gosta de ordem - e é uma escola cívico-militar, eles não toleram disciplina - e não quer ver o seu crescimento político... E o senhor estava apenas querendo ajudar, como o senhor sempre fez, muito antes de pensar em entrar na política. Isso não é crime de uma Governadora? Isso não tem que ser denunciando? Eu quero dizer que eu me coloco à disposição para assinar isso, tá? O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Senador Eduardo Girão, quando eu me refiro a que não só o Governo, mas todos os envolvidos, todos que têm a condição, que têm, dentro de suas posições, a oportunidade de ajudar, deveriam, sim, estar todos sendo enquadrados pelos crimes que essa geração futura vai cometer...
12:04 R	Porque, quando a gente estava lá na pandemia, e a gente sofreu por dois anos, com escola remota, com tudo isso, a promessa foi feita: quando retornar, a educação tem que voltar de todo jeito. Retornou foi nada, retornou com greve, que atrasou as aulas de começarem no Estado do Rio Grande do Norte. Vão começar agora, dia 5. A sua já começou, no seu estado; com toda deficiência, já começou, mas é o estado da professora. É no estado da professora que os alunos estão se evadindo, mas é o estado da professora. Sabe o que acontece quando o aluno não está na escola? Ele fica cometendo crimes como cometeu na praia mais urbana e turística do Estado do Rio Grande do Norte, que foi Ponta Negra. Turistas esfaqueados na semana passada, agora, no início da semana. Enquanto a Governadora está em Portugal atraindo turista, tem turista sendo esfaqueado e assaltado na orla da praia, no cartão postal turístico. É a contrapropaganda do próprio Governo, que não deu educação, que não oferece educação, que não investe em educação, porque preferiu, de forma inteligente... E eu achei a inteligência dela indiscutível quando pegou R$120 milhões e investiu em construir novos prédios, e deixou os 600 prédios, prédios como esse que estão fechando, à míngua, serem fechados. Eu tenho um projeto de lei... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Mas é inteligência? O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Eu acho. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Não entendi. Você diz assim, para enganar politicamente as pessoas? O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Exatamente, Senador Eduardo Girão. Porque está em campanha. Ela vinha fazendo isso já na campanha passada: enganou. Disse que, quando o Presidente Lula ganhasse, o Rio Grande do Norte iria ser um oásis. Está sendo um oásis de desgraça. Estou citando aqui. Ela é incompetente mesmo. Ela é incompetente no que faz. Porque se é professora e não consegue melhorar a educação, não tem outro nome para ela; esse é o nome. Acho que esse é o eufemismo que estou usando para tratar o governo, porque eu sei que, daqui a uns anos, essa geração vai dar problema para uma sociedade futura. Então, esse vácuo que vai existir durante essa ocupação de cinco, seis anos do governo dessa senhora vai causar esse dano permanente para a sociedade potiguar. Isso deve estar acontecendo em outros estados. A gente tem um projeto de lei que trata casos como o do Maria Ilka, que manda o recurso, e não só como o do Maria Ilka. Se o senhor tem um Prefeito lá que é oposição ao senhor, o senhor manda uma emenda, e o Prefeito, porque não quer lhe dar o crédito, por oposição ou por qualquer motivo pessoal ou político, não converte a emenda em benefício da população, no mínimo, é improbidade, mas isso deveria ser estendido para crime mesmo. Porque, se a gente pensar, aquele garoto lá que vai puxar o gatilho, aquele adolescente, aquela criancinha que quebra o vidro do carro para furtar um celular, que é um furto insignificante, é o que eles querem. Nem querem punir, porque eles têm a consciência de que fizeram errado. Só que eles não querem punir, querem soltar o elemento, porque eles sabem, e têm a consciência, e têm o remorso de não terem feito quando era para ter feito. Não deram educação quando era para ter dado, não fizeram nada pelas escolas, como lá no meu estado, aí, depois, querem prender? "Ah não, coitado, é uma vítima da sociedade de que eu administro o governo". Seja honesto e diga isso. Seja honesto e diga isso. E só citando: ontem eu tive uma reunião com alguns reitores de universidades federais deste país, que diziam que o Governo passado - e eu não sou bolsonarista, não sou, entendeu? -, diziam, hoje, os que estão atuando no poder, que o Governo passado acabou com as universidades.
12:08 R	Procure saber, Eduardo Girão, como é que está a Universidade do Ceará, em recursos, porque a minha está beirando cortar a luz, viu? Vieram pedir placas solares para poder pagar a conta de luz, porque não tem recurso. Não tem recurso. Então, os discursos passados já não convencem mais agora. E eu estou dizendo isso porque o Presidente Lula falou com bom-tom que está vindo campanha, e gente vai mentir, vai mentir para vocês de novo. Sempre vão mentir, porque o problema sempre vai estar lá. O problema ninguém quer resolver, porque eu preciso do discurso de que "dessa vez eu sou o melhor para resolver; dessa vez, eu resolvo". Por isso é que este país vive em caos e desgraça: para que você, cidadão, viva alienado, viva nesse liquidificador de problemas e não enxergue a direção em que você deve ir. Porque enquanto estão discutindo, sinceramente, Senador Eduardo Girão; A, B, para onde vai... essas ideologias que não consertam, justamente problemas como esse, que não melhoram, não resolvem problemas como esse... Enquanto ficar só nessas ideias, nessas discussões, que alimentam justamente essa polarização, não se resolve nada. Eu estou deixando claro que não sou bolsonarista, para quando disserem: "Ele é oposição porque ele é bolsonarista". Não. Não sou. Eu sou oposição porque a Governadora do Estado do Rio Grande do Norte é incompetente, é cruel, é mesquinha, porque eu mandei recursos para reformar um hospital - R$12 milhões -, um hospital que atende 1 milhão de pessoas, na região do Alto Oeste. Doze milhões eu enviei, e ela não gastou um centavo ainda, e a obra está parada, denunciada ontem pelo Ministério Público. Dr. Rodrigo Pessoa fez essa recomendação de que a obra retorne, porque está parada por falta de pagamento. E o Governo diz que o Ministério Público... Esse Promotor, eu preciso dar o mérito a ele. Eu preciso dar o mérito: quando eu generalizei Ministério Público, me perdoe, porque tem promotor que ainda tem coragem. Tem promotor que ainda não foi comprado. E é um caso como esse e outros que eu posso citar... Dr. Sílvio, em Currais Novos. Vários outros eu posso citar também. Mas neste caso aqui, da educação, tem que dar resposta, tem que ir lá fiscalizar e ver escola, e parar de mandar aquele "recomendo que vá, que melhore...". É, sinceramente, apertar, partir para a punição pesada mesmo. Então eu sou oposição àquele Governo daquele estado por coisas como essa. Por ter enviado recursos como esse, para o hospital, os 12 milhões e não ter gastado - está assassinando pessoas em corredores de hospitais, por falta de quê? Muitas vezes de uma instalação elétrica, que é velha, se se compra equipamento novo; outra inteligência. Eu preciso elogiar o Governo, porque tem gente que é inteligente quando faz essa compra. Compraram um aparelho caríssimo... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Não use a palavra inteligência, porque confunde quem está nos assistindo; é má-fé, é uma jogada maldosa. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Mas é essa... Mas, Girão, é essa a mensagem que eu quero levar mesmo para a população. É essa a mensagem que eu quero levar para você, cidadão: é essa forma de confundir você que leva pessoas incompetentes a cargos de gestão. Quando eu falo "inteligência", é porque o hospital nem passou pela reforma ainda, a instalação elétrica é da década de 80, não suporta equipamentos - porque vai cair, vai queimar, como já foi -, aí você compra um ultrassom, você compra uma ressonância magnética, caríssima, para instalar onde? A "inteligência" que eu falo é ironia, é uma figura de linguagem, para não dizer que é muita burrice, peculiar de quem está na administração. Parece que é nata de quem está gerindo aquele estado, essa espécie de inteligência. Então, sou oposição por isso: quando mandei recurso para a Escola Maria Ilka, perdeu - quando eu tentei, por quatro anos, do início deste mandato, fazer alguma coisa através do governo do estado.
12:12 R	Pedi desculpas ontem numa entrevista, numa emissora de rádio no meu estado. E eu me desculpo aqui na TV Senado, hoje, na tribuna desta Casa, me desculpo com a população potiguar, norte-rio-grandense, que acredita em mim, que votou em mim; me desculpo por ter mandado todo esse recurso, quase R$30 milhões, para o governo do estado e, sinceramente, eles não verem o resultado. Então, eu me desculpo por ter acreditado, como muita gente acreditou, e elegeu. Eu acreditei que poderia fazer. Eu acreditei que teriam competência. Eu acreditei que a gestão resolveria esses problemas. Eu acreditei, como qualquer outro do Estado do Rio Grande do Norte acreditou e hoje está totalmente decepcionado. Não existe nada que possa ser feito neste tempo - e já vão para quase seis anos de governo - que recupere credibilidade. Porque se tem uma coisa que cansou na política é essa fala, é esse tipo de fala de promessas e não realizações. É esse tipo de promessas que a gente vai ouvir agora em campanhas municipais, e que os estados e municípios continuam do mesmo jeito. Alguns não, alguns melhores. Alguma melhora, mas o meu só anda para trás. Eu venho falar isso porque o apelo não é meu, não. Você viu, está na mensagem, é de professores que querem trabalhar. É o próprio sindicato dos professores do estado que reclama dos parasitas que estão fora da sala de aula, encostados em outros órgãos, saindo de suas funções, podendo estar na sala de aula. Eu falo pelos alunos que não podem falar neste microfone, que vão ter todos os sonhos, toda a sua vida perdida por pessoas como essas. Então, esperem a próxima eleição e vocês vão ouvir tudo diferente. Tudo vai virar um paraíso. Esperem as próximas eleições, como a de 2022, que o melhor vai começar. Obrigado, Senador Eduardo Girão. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado, Senador Styvenson Valentim, do Podemos, do Rio Grande do Norte. Eu quero saudar os brasileiros que aqui estão visitando o Senado Federal, fazendo aqui esta visita cidadã, muito importante essa aproximação de vocês com a Casa revisora da República, no ano dos 200 anos do Senado. Então, eu fico sempre muito feliz com a visita de vocês. Como é o nome do nosso guia? (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Salim? (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Salim, o Salim aqui, é verdade. Salim, muito obrigado. Parabéns pelo trabalho. A gente sabe da competência, não só a sua, mas como da Vitória, de outros guias aqui, que fazem um trabalho com muito esmero, e estão mostrando o Congresso Nacional para os brasileiros, porque esta Casa é de vocês. Então, muito obrigado. Qual é o estado de vocês, por curiosidade, pode falar? (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Maranhão! Maranhão... (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Portugal... Veio lá de Lisboa? (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Portugal... Que bom, hein? (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Piauí, vizinho meu, lá do Ceará. Hã? (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - São Paulo. São Paulo... Que coisa boa. Agora, a comitiva do Maranhão veio forte, não é? Que bom, que bom. Sejam muito bem-vindos aqui.
12:16 R	Mas vamos partir para o encerramento desta sessão. Uma sessão apenas de discursos, de pronunciamentos, de denúncias, que acontece geralmente às segundas e sextas-feiras. E você que quer fazer como esses brasileiros exemplares, que vieram aqui conhecer a história do país, para visitar o Congresso Nacional, basta acessar o site www.congressonacional.leg.br/visite. Você acessa lá e você vai poder agendar a sua visitação, que pode ser realizada em dias úteis, exceto terças e quartas, que são dias em que a gente vota aqui e é uma correria muito grande. Mas também você pode visitar aqui nos finais de semana e feriados, das 9h às 17h. Vão ser muito bem recebidos por todos aqui, como o Salim está fazendo com esse grupo, que está vindo, inclusive, com um cidadão português. Quero manifestar minha solidariedade ao senhor, porque houve um jornalista do seu país que esteve aqui nesta semana, domingo, em São Paulo, e foi barrado no aeroporto, foi detido por horas de interrogações, de perguntas, que não têm nada a ver com democracia. Isso nos envergonha como brasileiros. Nós estamos vivendo um momento... Eu estive no seu país no ano passado para denunciar, e vou fazer isso no mundo inteiro, onde eu puder, porque nós estamos vivendo um momento no Brasil de muita sombra, de muita treva contra a liberdade de expressão. Nós estamos vivendo uma ditadura mesmo aqui. Nós temos jornalistas no Brasil asilados no exterior, jornalistas que tiveram as suas redes sociais bloqueadas por ordem judicial, conta bancária - de quem trabalhou a vida inteira - congelada. Não sei se o senhor sabia disso, os brasileiros sabem, pelo menos uma parte deles. E temos jornalistas que estão com passaporte retido pelo Governo brasileiro. Isso é democracia? Isso não é democracia. Então, nós estamos tentando lutar aqui pelo Senado, para que o Senado cumpra seu papel. Esse discurso muito emocionante do Senador Styvenson, que entrou comigo aqui em 2019 e fez esse desabafo sobre educação... eu fico pensando - inclusive o Ministro da Educação é do meu estado - se isso que está acontecendo com a educação no Brasil é incompetência apenas ou entra pelo lado da má-fé, da questão de que quem está no poder quer continuar no poder de qualquer maneira, o descaso que se tem com a educação. Eu vou dar apenas um exemplo, que chocou o Brasil e ainda choca o cidadão de bem com relação à liberdade. Nós tínhamos um programa até este Governo Lula entrar, que é o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares pelo Brasil. Um programa de sucesso, em que os brasileiros faziam filas de espera porque queriam colocar seus filhos nesse programa escolar, que dava um resultado fantástico - tem dado, segundo pesquisas, um resultado muito bom - e que tem a ordem e a disciplina atreladas às matérias, com base no MEC, com todo o programa.
12:20 R	Mas, por uma questão ideológica, repito, por uma questão político-ideológica, esse Governo do Brasil hoje tirou a liberdade de escolha, o direito de escolha de as pessoas colocarem seus filhos nessas escolas: "Não, para eles não pode ordem e disciplina". Achei interessante porque o que foi divulgado em boa parte na mídia - e fica o meu protesto - é que o programa foi descontinuado. Vamos parar com firula, vamos parar com isso. O programa foi acabado. Acabaram com o programa. O Governo Federal acabou com o programa. Não sai mais recurso para esse programa. Abandonou esse programa. E estão aí as tragédias acontecendo em educação nesse país, e a gente está vendo só a ponta do iceberg, infelizmente. Mas é o que eu falei há pouco no meu pronunciamento: ou a gente aprende pelo amor - foi vendido que esse Governo seria um Governo de amor - ou a gente aprende pela dor. E o povo brasileiro está sofrendo as consequências de um Governo movido pelo ódio, movido pela revanche, por um espírito de vingança. É isso que a gente vê contra Parlamentares, vingança contra... Ao Estado de Israel declarações tenebrosas do nosso Presidente, que envergonha o Brasil, que sempre foi um país de neutralidade nas relações diplomáticas. Esse que está aqui acima de mim - e peço que a câmera mostre, porque dá o nome a este Plenário -, cujo Plenário é em homenagem a ele, é o patrono do Plenário do Senado, Ruy Barbosa - grande diplomata, jornalista, Senador -, sempre construiu, junto com tantos outros que passaram - Oswaldo Aranha -, o Brasil como um país de cultura de paz. Mas esse Governo não quer saber disso, não quer saber de pacificação, e tem tomado medidas muito estranhas, como a gente está relatando aqui, que não se justificam com base no bom-senso. E fica um alerta para a população desse aprendizado de dor que o brasileiro está sentindo de um Governo irresponsável, de um Governo que estende tapete vermelho para ditadores, como o Maduro, com quem hoje o Presidente Lula está se encontrando mais uma vez, mas que recebeu aqui, em Brasília, logo no início do seu Governo - um ditador como Maduro, que persegue adversários, que faz seu povo sofrer com fome, fugindo aos milhões para os países, inclusive para o Brasil. E nós temos o dever de acolher esses nossos irmãos sim, como com a Operação Acolhida. Mas é nesse Governo que o brasileiro passa a mão na cabeça. É um Governo que passa a mão na cabeça do Daniel Ortega, outro sanguinário, perseguidor de cristãos, que fecha rádios, empresas de comunicação, que não tolera nenhum tipo de crítica. Esse é o alinhamento do Brasil hoje, que recebe duas vezes o Chanceler da Rússia - e tem que receber -, mas não recebe - não usa a mesma medida - o Chanceler, o Presidente da Ucrânia, que quer vir ao Brasil.
12:24 R	Inclusive, eu entrei com um requerimento, nesta semana, na Comissão de Relações Exteriores para que o Brasil possa pelo menos equilibrar o jogo e receber o Presidente da Ucrânia. Há cinco meses, o chanceler pede para ser recebido pelo Governo brasileiro. Mas não, o Brasil tem lado, o Brasil tem lado, como o Brasil tem lado também na questão do Hamas. Doura a pílula com relação ao Hamas, um grupo terrorista. É muito estranho o que está acontecendo no nosso país. Essa podridão está tudo vindo à tona. Não tem como. Não tem como isso não chegar, porque a verdade toca fundo na alma! Então, eu queria aproveitar este momento também para lembrar que já foram gastos mais de R$1 bi - "b", de bola, "i", de índio - do seu dinheiro, brasileiro, brasileira, pagador de imposto, que nos mantém aqui, que paga, só para o Senador Federal, quase R$6 bi - "b", de bola, "i", de índio. Estruturas, estruturas e estruturas da máquina pública, e você não tem o retorno que deveria ter em termos de serviço, de segurança, de saúde, enfim. Mas o Governo Lula já gastou R$1 bi - "b", de bola, "i", de índio - com viagens internacionais, se você envolver ministros, viagens gerais, diárias de hotel de luxo, troca de móveis no Palácio da Alvorada, futilidades. Até avião presidencial, queriam trocar, para ter uma cama maior de casal para Presidente da República. Esse é o Presidente que se dizia o pai dos pobres. Aprenda! Um verdadeiro estelionato eleitoral, alguém que disse que defenderia a vida, em todas as suas fases. Está aí o meu discurso de hoje. Se você não assistiu, volte aí, depois. Está no YouTube toda esta sessão de hoje; você volta para ver o que eu falei. Se eu falei alguma coisa equivocada, traga os dados, mas este Governo não quer trazer dados. Nós tivemos uma sessão, aqui no Senado Federal, que eu presidi desta cadeira, na segunda-feira. Assista! Está lá no YouTube da TV Senado. Já tem quase 300 mil pessoas que assistiram pelo YouTube. Nós recebemos aqui cientistas, médicos, especialistas de todo o Brasil e do mundo vieram aqui para falar sobre o único país do mundo, que é o Brasil... Por quê? Com que base científica? O único que exige vacinação de covid em crianças, que não são grupos de risco. E não previne, diferentemente de tétano, de rubéola, de tantas outras que tomei e recomendo que se tome, que realmente protegem, essa da covid, além de criança não ser grupo de risco, não protege, mas essa da covid, além de não ser grupo de risco, não protege. E, segundo os cientistas trouxeram aqui, tem efeitos adversos.
12:28 R	Deixem em paz nossas crianças! Vamos debater cientificamente. Tragam os cientistas. A Ministra da Saúde não se deu ao respeito. Não respeitou o Parlamento e não respeitou você, brasileiro. Não veio aqui e não mandou representante técnico; não mandou ninguém. E fica por isso mesmo. Fiz um apelo ao Presidente do Senado, em nome das crianças, da vida das nossas crianças. Por que essa obrigatoriedade, se o mundo todo não obriga? Não tem lógica. Nem a OMS recomenda a obrigatoriedade. Em nenhum lugar do mundo, em 185 países, não existe isso. Só no Brasil. E mais, nós estamos com refugo de estoque - sei lá a quem interessa, quanto está envolvido ou o que está envolvido nisso. Nós estamos com refugo de vacinas proibidas nos Estados Unidos. As nossas crianças são menos importantes que as crianças americanas? Que é isso, Governo brasileiro, que diz olhar para os pobres? Quem tem filho na escola privada, tem outro tipo de situação. Tem flexibilidade, tira da escola, faz... Ontem o Vice-Presidente disse que o homeschooling é coisa de racista, mas você pode tirar e levar... Mas e o pobre que não tem jeito, que a criança tem que ir para a escola, que não tem como cuidar, que não tem uma escola privada para colocar, que vai perder o Bolsa Família se não colocar a criança para vacinar, que vai perder a matrícula? Que Governo ditador é esse que quer obrigar uma coisa que, em nenhum lugar do mundo, mesmo com um lobby bilionário da indústria farmacêutica, que é um dos lobbies que atua aqui, como o lobby da maconha, como o lobby do jogo de azar, como o lobby do cigarro eletrônico, influente, poderoso... Lobbies poderosos! A indústria farmacêutica é um dos maiores. Mesmo com essa influência global desse lobby, não se conseguiu obrigar, no mundo, porque os cientistas entenderam, quase que um pacto mundial, que o custo-benefício não compensa para a criança, porque a criança não é o foco dessa doença. Cientificamente! Eu não sou cientista, mas os cientistas disseram aqui, não compensa o custo-benefício, porque não é o foco, não traz situações... E a gente vê nos números. Eu tomei vacina da covid, mas... Tomei a da rubéola e nunca peguei; tomei de tantas outras, que eu recomendo que se tome... Há décadas, existe a da poliomielite. Nunca tive problema. Tomei. Recomendo. Salva vidas, mas a da covid eu tomei e já peguei covid. Tem Senador aqui que já pegou quatro, cinco, vezes depois de tomar. Deixem as crianças em paz! Quem quiser se vacinar, que se vacine. É liberdade. É isso que os outros Governos estão fazendo. Eu peço que você assista o debate científico que tivemos aqui. O Governo, a Ministra da Saúde não deu as caras. E vieram cientistas de fora do país que fizeram questão: "Não, no Brasil está acontecendo alguma coisa estranha; eu vou para lá, para compartilhar o que está acontecendo no mundo!". E o Brasil quer, porque quer isso. É uma desova, é um refugo dos Estados Unidos que é proibido lá. Jogar nas nossas crianças aqui? Não. Esse raciocínio terceiro-mundista para o nosso país? Não, vamos dar o respeito a esta nação. Esta nação merece respeito, a nossa população merece respeito. É essa a luta e o objetivo de jogar luz em momentos de sombras, nos quais o dinheiro parece importar mais do que vidas. A gente precisa colocar luz nisso, debater com serenidade e ter bom senso. Eu acredito muito, sabe? Você, que está me ouvindo e assistindo, eu lhe agradeço, porque são sérios esses assuntos que a gente tem trazido desde o início da sessão. O mundo está meio de cabeça para baixo, e o Brasil então... É uma provação muito grande. Então, eu acredito na capacidade de reflexão do ser humano, na capacidade de ter bom senso, de ouvir os dois lados e falar: "Não, espera aí, tem bom senso aqui, vamos ter bom senso; isso está errado!". A gente não pode se calar em situações como essa. Nós estamos aqui pagos, e muito bem pagos, mas muito bem pagos, para estar aqui, para fazer leis, para denunciar o que está errado, para fiscalizar o Executivo! Nós somos pagos por você para isso. É uma das estruturas mais caras que existem de Parlamento; de Justiça, então, nem se fala.
12:32 R	O que nós estamos vendo no Brasil hoje? Uma injustiça generalizada, aumentando a percepção do Governo em relação à corrupção, vários índices piorando, vários índices você pega todo dia e vê acontecer no Brasil retrocessos que a gente não acreditava que iriam voltar a acontecer, mas nós estamos vendo isso cada vez mais acontecer. A nota do Brasil piora em novo Índice de Liberdade Econômica, isso saiu hoje, é o 124º no Índice de Liberdade Econômica; caindo o Brasil. Semana passada foi a questão da corrupção; a percepção piorando. Então, é muito importante que você que ama este país e que porventura... Já que nós somos a maior nação católica do mundo, a maior nação espírita do mundo, quanto aos evangélicos, estamos quase chegando em primeiro. Todo mundo se relaciona bem; é um país fantástico, pela tolerância entre as pessoas. Por mais que a gente tenha uma polarização política, repito aqui o que eu disse antes: nós podemos ser adversários, mas jamais, inimigos. Bom senso, luz, calma! Poxa, será que não tem lógica o que está sendo falado, não tem... Por mais que não concorde com o partido, com a visão política, mas não tem lógica isso, buscando a convergência? Nós temos convergências, a maior parte; podemos discordar, faz parte, mas com respeito, na paz. Aí a gente vê uma situação dessa. Eu peço a você que é religioso que ore por esta nação. Independentemente da sua religião, faça prece, ore pelo Brasil, pelas autoridades, todas as autoridades: Vereadores, Prefeitos, Deputados Estaduais, Governadores, Deputados Federais, Senadores, Ministros de Estado, Ministros do Supremo. Oremos pelas autoridades para que elas - eu faço isso todos os dias; minha família se reúne para isso -, para que as autoridades tomem as decisões pelo bem comum. Chega de tanta inversão de valores, de prioridades, que a gente viu no discurso do Senador Styvenson aqui, da inversão de prioridades; a Governadora Fátima Bezerra fazendo, lá em Portugal, propaganda do país, e as pessoas, os turistas, sendo esfaqueados na capital, ali na região que eu conheço, a Ponta Negra, ali no cartão postal da cidade! Vamos olhar primeiro para as pessoas para depois ir viajar e passear. Por favor, pega até mal para a imagem do Brasil que sempre nutriu uma imagem fantástica, sempre... Quando você fala em Brasil, as pessoas ainda, no mundo, olham, sorriem, mas o Brasil, com essas posições ultimamente alinhadas com governos ditatoriais... Estão pegando mal declarações antissemitas do Brasil.
12:36 R	É muito preocupante o que está acontecendo. No meu estado, a violência impera. A minha capital, Fortaleza, é a nona cidade mais violenta do mundo. Facções criminosas mandam e desmandam pela omissão do estado; estado fraco. Agora é o Governador passeando de jatinho para cima e para baixo, gastando com propaganda e publicidade algo que nem São Paulo gasta; um estado como o Ceará gasta, para patrocínio, para publicidade, para propaganda. Foi R$1 bi - "b" de bola, "i" de índio -, 1,1 bilhão gastou no Governo do PT; R$1,1 bilhão. E o povo? E as pessoas? E a saúde, como é que está? Destroçada, as pessoas com meses, anos para fazer uma cirurgia. Eu estive na Associação Pestalozzi, conversando com algumas mães; ela me falando a situação lá da nossa capital: são sete meses esperando para marcar com um neurologista, com um filho autista que uma senhora tem. São sete meses! Isso é uma desumanidade muito grande, é uma desumanidade muito grande! Eu queria desejar para você, por mais que você esteja também sentindo o que eu estou sentindo, mas desejar muita luz, paz, serenidade.
12:40 R	Nunca é pela violência! Nunca o caminho deve ser baixando a vibração. Deve ser, muito pelo contrário, tendo fé e esperança. Principalmente nós, cristãos, sabemos que quem está no comando é Jesus, desta nação; que, se está acontecendo isso, essa desgraça toda, é porque vem um bem maior. Está aí o bem de aprendizado, de despertar na política dos brasileiros. Eu nunca vi, sinceramente, o brasileiro acompanhar tanto política, estar interessado em política. Isso é ótimo, isso vai dar excelentes frutos. Espero que o quanto antes, mas é o tempo de Deus. O que nós podemos fazer é a nossa parte. E eu acho muito importante. Eu quero agradecer à TV Senado, quero agradecer à Agência Senado, à Rádio Senado por levar a equipe exemplar; à Secretaria-Geral da Mesa, sempre de prontidão. Quero agradecer aos Senadores da Mesa, porque só se pode abrir sessão agora, na véspera... Na véspera não, no ano do bicentenário, mudou isso na véspera, no ano passado. Sempre pôde qualquer Senador abrir sessão aqui, porque segunda e sexta-feira trabalhamos; mas, ultimamente, tem que ser alguém - por uma resolução da Casa - que seja da Mesa Diretora, e muitas vezes a gente vem fazer denúncias, vem... porque parlar é falar. Você pode até estar chateado porque eu estou falando muito aqui, mas eu estive uma semana atrás aqui e eu não pude falar porque não teve sessão. E eu estava aqui, presente. Não tinha ninguém da Mesa para abrir, e eu tinha, naquele momento, assuntos quentes para tratar, para falar - parlar, Parlamento, falar. É o nosso papel. Um dos nossos papéis aqui é esse; dever, inclusive, quando a gente vê alguma coisa errada, além de oficiar, de entrar com ação, de questionar, pedir informações, o que a gente faz todos os dias. Parlar, para o brasileiro saber o que está acontecendo aqui. Isto é um Parlamento, isto é uma Casa. Isto é uma Casa de 200... As pessoas não têm ideia. Só quem vem aqui tem ideia. Não é o físico bonito, essa abóbada aqui, não é isso; é da importância deste Senado Federal para o reequilíbrio entre os Poderes. Para que não haja um Poder preponderante sobre os demais, para que a democracia seja preservada esta Casa precisa estar atuante! Quando a gente chega e não consegue ter uma sessão, é muito ruim isso para todos nós. Perde o Brasil Nós estamos nos 200 anos e eu quero mostrar aqui para vocês. Olhem, está aqui. Estão vendo essa logomarca aqui? Bonita, ficou bonita a logomarca do Senado Federal. Eu quero dar o crédito, porque se criou uma coisa realmente... Um "2" e um símbolo do infinito, são os 200 anos que... Olhe a bênção que está. Você imagine a honra e a alegria de poder estar neste exato momento aqui, no Senado Federal, no ano do bicentenário, podendo servir e torcendo para que esta Casa se levante e cumpra seu papel constitucional para o reequilíbrio, para que a gente tenha uma verdadeira harmonia entre os Poderes. Esta logomarca foi muito feliz, da equipe da Coordenação de Divulgação da Secretaria de Relações Públicas do Senado. Estão de parabéns os servidores. A todos eu quero cumprimentar na pessoa do Thomas Jefferson Gonçalves, que é o coordenador, e a equipe que criou essa bonita logomarca dos 200 anos do Senado Federal da República, uma Casa respeitada na sua história.
12:44 R	Vamos pegar o conjunto da obra, a gente não pode analisar uma fotografia do momento. O conjunto da obra é um trabalho fantástico do Senado Federal para o Brasil. É fantástico! Aqui existem museus mostrando isso. Você sai de lá e fica arrepiado com o que você vê, você fica emocionado! Ultimamente, na minha opinião, a gente está apartado da sociedade. A gente precisa se aproximar mais da sociedade, fechar uma aliança com a sociedade brasileira para que possamos buscar a volta da democracia, no Brasil, que foi perdida. Eu quero saudar aqui, antes de encerrar a sessão...Está chegando um outro grupo. Já chegaram vários grupos durante esta sessão, que começou às dez e pouco da manhã e já estamos entrando quase uma hora da tarde... E mais um grupo acaba de chegar ao Senado Federal para visitar o Congresso Nacional, eu quero parabenizar esses brasileiros que estão visitando...São brasileiros e parece que não são de uma cidade específica - são de vários estados do Brasil e eu vou tomar a liberdade de perguntar de que estado vocês são. Vocês podem falar? (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba, Maranhão, Acre, Espírito Santo, Santa Catarina, Goiás, Distrito Federal, Rondônia. Olha que bacana! Tem ninguém do Ceará, não? Agora não tem, mas tinha anteriormente aqui. Gente, que bom! (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Vocês são fonoaudiólogos? Que bacana! Estão visitando a capital federal, conhecendo o Congresso, sejam bem-vindos. Quem é a guia que está com vocês? (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - A guia é a Giovana. Parabéns, Giovana! Repito: essa equipe é superpreparada. Essa equipe de guias do Senado Federal, do Congresso Nacional, faz um trabalho muito importante apresentando as comissões, apresentando os Plenários, o túnel do tempo, os museus. É muito importante essa sua aproximação. Nós estamos fazendo 200 anos de Senado neste ano. Esta é uma sessão que não tem votação, uma sessão não deliberativa. É uma sessão de discursos, de denúncias, de pronunciamentos. Alguns colegas já falaram aqui e já usaram a tribuna. Tem essa tribuna do lado direito e a tribuna do lado esquerdo, que não tem nada a ver com ideologia de esquerda e direita, cada um usa onde quer. É um momento histórico do Senado, sejam muito bem-vindos aqui. Inclusive, eu refaço o convite para você que está nos ouvindo e nos assistindo. Se você quiser fazer como esses brasileiros, esses fonoaudiólogos que estão juntos visitando o Congresso Nacional, representado vários estados... Fala com o cearense que não veio que eu estou mandando um abraço, porque deve ter, tem cearense em todo lugar. Então, para visitar o Congresso Nacional basta acessar o site: www.congressonacional.leg.br/visite. A visitação pode ser realizada em dias úteis, exceto terças e quartas porque nós temos aqui uma movimentação grande pelas votações, todas as Comissões funcionando ao mesmo tempo. Assim, é suspenso, nas terças e quartas, mas, nos finais de semana, existe também, e nos feriados, das 9h às 17h. Você pode vir e será recebido por um dos nossos guias do Senado Federal.
12:48 R	Muito obrigado. Vamos encerrar esta sessão, agradecendo pela audiência de todos vocês, desejando um ótimo final de semana de muita luz, paz, harmonia e serenidade. Este Brasil vai dar certo! Tudo o que está acontecendo não é por acaso, gera um despertar, um aprendizado, com muita paz, mas também firmeza no que a gente acredita. Vamos, de forma cidadã, buscar melhorar o que está aí. Grande abraço. Deus abençoe. Declaro a sessão encerrada. (Levanta-se a sessão às 12 horas e 49 minutos.)

Atividade Legislativa