Notas Taquigráficas

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 4 de março de 2024
(segunda-feira)
Às 14 horas
11ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

14:16 R	O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A presente sessão não deliberativa destina-se a discursos, comunicações e outros assuntos de interesse partidário ou parlamentar. As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever, para o uso da palavra, por meio do aplicativo Senado Digital, por lista de inscrição que se encontra sobre a mesa ou por intermédio dos totens disponibilizados na Casa. Passamos à lista de oradores. Com a palavra, e já posicionado, o Senador Paulo Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) - Senador Styvenson, Senador Confúcio, no Plenário, eu hoje quero falar sobre o 8 de março. O dia 8 de março cai numa sexta. Na sexta dificilmente temos quórum para usar a tribuna. Então, eu faço a minha fala em relação ao mês das mulheres, ao Dia das Mulheres, assim dito, 8 de março. A próxima sexta-feira, dia 8 de março, marca o Dia Internacional da Mulher, uma data de reconhecimento da persistente e árdua luta das mulheres para se afirmarem em uma sociedade ainda marcada pelos ranços machistas, discriminatórios, por preconceitos e violência. O Brasil fica entre os países com maior número de assassinatos de mulheres, feminicídios. A mulher enfrenta vários problemas, desde a violência até dupla e tripla jornada de trabalho, onde direitos iguais, na prática, são ilusão ainda, apesar de existir já uma lei. Apesar dos avanços conquistados ao longo dos anos, como o direito ao voto, a promulgação da Lei Maria da Penha e a representação feminina na política, entre outros setores, ainda estamos longe do ideal. Falta-nos muito caminho a percorrer. A sociedade brasileira avança a passos lentos, quando não estagnados, em direção à plena cidadania e à igualdade de direitos, especialmente no que diz respeito ao fim do patriarcado. Reconheço que a sabedoria e a sensibilidade femininas trazem uma perspectiva única e necessária para enfrentar os desafios sociais do nosso país, algo que muitos homens ainda não conseguem compreender.
14:20 R	É necessário que busquemos o fim de toda forma de discriminação contra a mulher. Esta luta não apenas melhora a qualidade de vida das mulheres, mas a de toda a população brasileira, considerando que as mulheres são a maioria. Nossa meta é transformar o Brasil em um lugar mais justo e equitativo para todos. Embora tenhamos dado passos, como eu dizia antes, importantes com a aprovação de outra lei, a Lei da Igualdade Salarial entre homens e mulheres, é essencial que essa igualdade seja efetivamente implementada na prática, ou seja, que a lei seja cumprida, respeitada. Destaco a importância de reconstruir o país com base no reconhecimento, na valorização e na garantia dos direitos das mulheres, assegurando espaços de igualdade em todos os setores da sociedade. Devemos enfrentar a realidade alarmante da violência contra a mulher no Brasil. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma em cada quatro mulheres afirma ter sido vítima de algum tipo de violência; a cada seis horas e meia, um caso de feminicídio é registrado; e, a cada dois minutos, uma mulher é agredida. Os desafios são enormes, principalmente para a mulher negra. Sessenta e dois por cento das vítimas de feminicídio no Brasil são negras. Nas famílias em que a mulher está à frente do lar e com filhos - a mãe solo, como dizem -, mais de 67% são negras - dados do IBGE. Na educação, 5,2% das mulheres negras alcançam, de fato, o ensino superior, enquanto que as não negras chegam a 18,2% - dados do IBGE. Eu queria que todas - todas - estivessem num patamar aqui de no mínimo 50%. Quanto mais alto o cargo, menor a presença feminina. Enquanto há 62% de homens na alta liderança, há apenas 20%... Estamos falando aqui de homens brancos e mulheres brancas. De homens negros, há 13%. O percentual de mulheres negras fica em torno de 4% - dados da Women in the Workplace. Palavras da jornalista Débora Anunciação, abro aspas: "O maior desafio de uma mulher hoje é se manter viva". São cinco os tipos de violência contra a mulher: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. A violência física engloba desde a agressão com tapas, socos, pontapés, casos mais extremos como estrangulamento, assassinato ou lesões graves. A violência psicológica envolve humilhação, chantagem e isolamento da vítima. A violência sexual é através de coerção e intimidação para forçar a vítima a ter relações ou presenciar práticas sexuais contra a sua vontade. A violência patrimonial se manifesta quando o agressor retém, destrói ou subtrai os bens e documentos da vítima. Já a violência moral inclui condutas como calúnia, difamação e injúria. A luta das mulheres brasileiras contra o preconceito, a discriminação e a violência é diária. Temos que apoiá-las. É hora de dizermos basta à indiferença, à ignorância que perpetua esses males. É hora de tomarmos consciência e agirmos. Não podemos mais permitir tamanha violência, tamanho descaso, tamanho desrespeito.
14:24 R	O nosso mandato tem apresentado alguns projetos nesse sentido: o PL n° 1.333, de 2021, prevê que, quando da renovação de dois terços do Senado, uma vaga seja reservada à candidatura feminina; o PRS n° 51, de 2021, assegura que as audiências públicas do Senado tenham a participação de, no mínimo, 30% de mulheres; o PL n° 5.404, de 2020, classifica como crime qualificado e hediondo homicídio ou feminicídio praticado em razão de raça, cor ou etnia; o PL n° 1.372, de 2021, propõe a adoção de regras e critérios igualitários entre homens e mulheres para a questão remuneratória salarial e de qualidade de vida, qualidade de emprego. Minha saudação à Bancada Feminina, nossas colegas Senadoras, incansáveis na luta pela igualdade e justiça para todas as mulheres, tanto as que estiveram conosco no passado quanto as que hoje compartilham conosco esse compromisso. O trabalho exemplar dessa Bancada Feminina é um farol na defesa dos direitos das mulheres, lutando por igualdade, justiça, reconhecimento e respeito. É uma batalha por um país melhor, livre de desigualdades sociais, onde todos tenham direitos iguais. É fundamental observar e valorizar ainda mais o trabalho das mulheres, e a Bancada Feminina, neste Parlamento, faz um papel digno de elogios. Ao fazê-lo, fortalecemos a nossa capacidade de ouvir, de dialogar, de perdoar e de realizar. Inspirados pela coragem das mulheres em enfrentar seus problemas, buscamos desenvolver esse mesmo espírito de sensibilidade. Solidariedade, respeito, paciência, resignação, tolerância, obrigação e compaixão, isso está escrito nos livros e na vida, no dia a dia, quando falamos das mulheres. Lembro aqui as sábias palavras de Cecília Meireles. Disse ela: "[...] aprendi com as primaveras a deixar-me cortar e a voltar [...] inteira". Que possamos, mulheres e homens, Senadores e Senadoras, seguir adiante com muita luz, coragem e determinação nessa luta pela justiça e igualdade. A todas as mulheres e homens comprometidos com essa causa nobre desejo muito sucesso e perseverança. Para finalizar, lembro que na próxima quarta-feira, dia 6, haverá a sessão de premiação no Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz. Sr. Presidente, desde já - vou ficar nos meus dez minutos, Presidente, eu havia falado quinze -, meus cumprimentos a Dulcerita Soares Alves, Eugênia Villa, Gina Vieira Ponte de Albuquerque, Luciana Lóssio e Maria Mary Ferreira. São as nossas homenageadas desta semana, que receberão aqui o prêmio no dia 6 de março. Presidente, obrigado. Dez minutinhos.
14:28 R	O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Obrigado, Senador Paulo Paim. Chamo à tribuna, por inversão, o Senador Confúcio. (Pausa.) O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Para discursar.) - Sr. Presidente, Senadores presentes, servidores da Casa, é uma satisfação; uma boa tarde a todos. O meu tema hoje é falar sobre energia. Eu me lembro bem - e na literatura brasileira, lá atrás, no início do século XX -, no Rio de Janeiro e em muitas cidades avançadas do país, a energia nas ruas era com lampião de gás: todo dia, ia o acendedor de lampiões ligando, poste a poste, a energia nas cidades desenvolvidas do Brasil. O tempo foi passando e, quando atravessamos a década de 40, os anos 50... Eu, nos anos 50, era menino, mas eu me lembro bem da maneira com que a gente tinha energia no interior do Brasil: a energia a lamparina. Era na lamparina a querosene. Todo mundo; ninguém notava a diferença de pobre para rico: todos nós usávamos lamparina, não é? Aí o tempo vai passando, vai passando... A gente nunca sonhava com essas coisas de evolução de energia no Brasil. Mais tarde, quando eu cheguei a Rondônia, na década de 70 - os anos 1975, exatamente, 1976 -, as cidades rondonienses eram iluminadas com motores estacionários a diesel. Queimavam o diesel e havia o racionamento: todos nós das cidades de Rondônia tínhamos a hora da luz, a hora da energia - ligava o motor na cidade ou na vila e iluminava a cidade, ali, por três ou quatro horas. E era só isso. E nós nos acostumávamos com aquilo, ninguém nem reclamava, não ficava chateado quando não tinha as três, quatro horas de energia. Aí o tempo vai passando. Entramos nos anos 1960 e 1970: além das formas de energia hidrelétrica, das termoelétricas, também surgiu aquela epopeia da energia nuclear. Só se falava em Angra I, Angra II, energia por isótopos de urânio; e era o que se falava no Brasil. A gente tinha muito medo, porque a bomba atômica também era construída de urânio, e daí o medo da radioatividade, mas produzia alguma energia... E ainda existe por aí circulando, mas, para mim, que não sou da área, foi um grande fracasso. Não expandiu. E o tempo vai passando, e entramos no mundo das energias de hidrelétricas, por quedas d'água. Foi um avanço extraordinário, o Brasil evoluiu muito com as energias das usinas hidrelétricas brasileiras. Hoje, em Rondônia, por exemplo, o estado que represento, nós produzimos energia para todo o Brasil. A energia produzida por nossas usinas hidrelétricas de Rondônia caem no sistema nacional e levam energia para o país todo.
14:32 R	Lá vai passando o tempo, e nós entramos nas energias com que a gente nem sonhava lá atrás, que são a energia solar e a energia eólica, dos ventos, que hoje é uma realidade no Nordeste, que já produz significativo percentual de energia limpa. Com isso, o Brasil vem se destacando, com as formas de energias limpas. Agora nós estamos discutindo. Agora mesmo, dia 27, fizemos uma audiência pública aqui no Senado, na Comissão de Infraestrutura, para discutir a energia do futuro, que é o hidrogênio - é o hidrogênio. Eu mesmo, não sendo da área, fiquei assim: como é que vamos captar hidrogênio para transformar em energia? Aí um fala: "É pela água. Você vai lá na água, H₂O, dá um choque nela, uma eletrólise, separa o oxigênio do hidrogênio, pega esse hidrogênio, joga dentro de um tubo compacto de aço" - é como se fosse o transporte do gás de cozinha. Essa energia por hidrogênio a gente pensa que é nova, aqui, agora, mas a Petrobras produz energia por hidrogênio há mais de 50 anos. Para ela mesmo, para consumo próprio. Mas eu escrevi aqui um discurso, já fiz aqui um preâmbulo improvisado, mais ou menos sobre esse assunto que é a energia do futuro, que é o hidrogênio no Brasil. Eu começo a compartilhar com vocês a expectativa real do presente e do futuro do franco desenvolvimento sustentável do nosso país, aproveitando máximas potencialidades deste Brasil tão abençoado. Esta Casa está dedicada a este amplo debate, e já começamos a amadurecer grandes pautas que possam direcionar a nação brasileira ao patamar da competitividade econômica e mundial: o hidrogênio verde. É interessante o hidrogênio verde, é o primeiro ponto e um dos principais que precisamos evidenciar, propagar, priorizar, nas pautas do Executivo, Legislativo e da indústria. Ele foi o tema de audiência pública que fizemos, agora recentemente, na minha Comissão de Infraestrutura, que eu presido, e na de Meio Ambiente, no dia 27 passado. Muito embora tenhamos aprovado na Casa, em dezembro de 2023, o Projeto de Lei 5.816, da Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde, no Senado Federal, que visa a promover a política de transição energética e desenvolvimento sustentável por meio de um programa de desenvolvimento sustentável de hidrogênio de baixo carbono, a matéria seguiu para a Câmara dos Deputados e foi apensada a outro projeto. Muito bem. Independentemente e muito além das matérias em tramitação, nos antecipamos e discutimos com 13 especialistas e instituições interessadas, acerca do potencial, dos desafios para viabilizar a economia do hidrogênio sustentável como fonte renovável de energia para o país, de sua utilização na indústria e sua contribuição para a redução de emissão de gases de efeito estufa. Participaram - vou só ler os nomes -: Dr. Thiago Vasconcellos Barral; Carlos Alexandre Principe Pires; Rafael Menezes; Gustavo Fontenele; Radaes Picoli; Alexandre Alonso; Juliana Borges de Lima Falcão; José Ribeiro dos Santos Junior; Paulo Emílio Valadão de Miranda; Milton Fernando Rego; Camila Ramos; Fernanda Delgado e Guilherme Marques, da Associação Brasileira da Indústria Química. Foi um debate extremamente rico - para mim mesmo foi espetacular, porque eu aprendi muito -, uma verdadeira aula, muito didática. O conteúdo está disponibilizado para todos que quiserem se aprofundar no assunto.
14:36 R	Mas por que o hidrogênio verde é tão importante? O consenso respondeu a essa pergunta que todos fazem, e vou resumir para vocês em alguns pontos que destacamos. É o combustível do futuro de baixa emissão. Por isso, tem uma tendência mundialmente aceita e extremamente necessária na preservação do planeta. Até 2050, os investimentos em hidrogênio podem impactar o PIB em R$7 trilhões. Se atrairmos os investimentos para o Brasil, na ordem de R$200 bilhões, promovendo o hidrogênio verde e a neoindustrialização do país, participando com o aumento de 4% do PIB no mercado de produção do hidrogênio estimado, é a solução para os objetivos e metas nacionais e mundiais da descarbonização. Insere o Brasil na nova ordem econômica mundial verde, em pé de igualdade com nações mais desenvolvidas pela competitividade brasileira através da geração de energia elétrica renovável. Tem potencial para ser o principal vetor energético do país o hidrogênio verde. É estratégico para o Brasil, que possui uma variedade natural de fontes e possibilidades. Eu imaginava que o hidrogênio só viesse da água, da hidrólise da água, mas estava profundamente enganado. O hidrogênio pode ser extraído da biomassa, dos biocombustíveis, dos combustíveis fósseis como o carvão, da energia nuclear também - pela eletrólise - e da termoquímica, dos resíduos, das próprias fontes de hidrogênio natural e pela água, como eu já falei inicialmente. É a solução para os setores resistentes ou muito preocupados com a baixa produção, mas que impacta nas metas da descarbonização nacional e mundial; é a solução também para a agricultura, para que se mantenha forte no nosso mercado mundial através da produção de fertilizantes - isso é muito interessante -; é a solução estratégica para a indústria energética do nosso país; soluciona a descarbonização e possibilita que se baixe o custo do setor de transporte em todo o país e no mundo; amplia significativamente as possibilidades da indústria brasileira para o mercado interno e externo; e cria milhões de empregos novos.
14:40 R	A realidade já prevista: realmente o hidrogênio verde já existe lá. Por exemplo, no Estado do Ceará, em Pecém, destacam-se várias empresas que trabalham no ramo, gerando empregos, justamente na ZPE de Pecém, lá em Fortaleza. Mas nós temos que tirar o pé do chão. O Brasil não pode novamente ficar para trás diante de tamanha oportunidade. E o que precisamos fazer? Primeiro priorizar a pauta legislativa e o cumprimento das metas e dos acordos sustentáveis mundiais; estabelecer o arcabouço legal necessário; avançar na política pública de incentivos concretos - incentivo seja pelo atributo ambiental, seja pelo quilo de hidrogênio produzido pela ZPE integrada -; induzir demanda doméstica, assegurada pelo hidrogênio verde; priorizar os leilões de transmissão para atender o futuro do hidrogênio verde. E os próximos passos nós vamos construindo. O Brasil pode se tornar o grande líder mundial, mas outros países estão respondendo com incentivo: Estados Unidos, Japão, Europa. As vantagens competitivas são temporárias. É agora ou nunca. E lhes digo que tem que ser agora. Vamos rumo ao desenvolvimento com o combustível do futuro, que é potencialmente nosso. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Nós que agradecemos, Senador Confúcio. Dando continuidade à lista de oradores, Senador Eduardo Girão na tribuna, por favor. Em seguida, o Senador Jorge Seif e o Senador Humberto Costa. Essa é a ordem, Senador. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) - Paz e bem, Presidente desta sessão não deliberativa, Senador Styvenson Valentim! Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores e você, brasileira e brasileiro, que está nos acompanhando aí a partir do trabalho muito honesto e competente das equipes de comunicação desta Casa - Rádio Senado, TV Senado e também da Agência Senado -, Sr. Presidente, na semana passada, nós tivemos, no apagar das luzes, sexta-feira, coincidentemente logo após nós terminarmos uma sessão aqui, mais uma notícia vindo do nosso Supremo Tribunal Federal, que demonstra um avassalador ativismo político-ideológico daquela Casa, que é importante para a democracia, mas que tem se desvirtuado a partir de declarações e de atitudes de alguns dos seus membros. É que depois de amanhã, quarta-feira, Senador Jorge Seif, volta à pauta o julgamento do recurso extraordinário movido pela Defensoria Pública de São Paulo lá no STF - é sempre assim - que pede a inconstitucionalidade do art. 28 da Lei 11.343, de 2006, que foi aprovada - acredite se quiser - no primeiro Governo de Lula, do Presidente Lula, em 2006.
14:44 R	E o que é interessante de tudo isso é a forma como volta o julgamento, porque, no ano passado, foi um levante nacional que nós tivemos, a partir deste Senado, da Câmara dos Deputados. A sociedade se mobilizou, como a CNBB, várias entidades católicas, espíritas, evangélicas. O Brasil deu as mãos, junto com comunidades terapêuticas, junto com a Associação Brasileira de Psiquiatria, e esse grito fez o Senado se levantar nessa causa. O Senador Rodrigo Pacheco entrou e foi signatário da PEC 45, para deixar claro mais uma vez aquilo que os 513 Deputados Federais e 81 Senadores fizeram em 2006 e que o Presidente Lula sancionou. Em 2019, eu, já tendo a bênção de estar aqui, também participei de uma votação democrática nesta Casa, que passou pelas Comissões, veio para o Plenário, aprovamos, foi para a Câmara dos Deputados, foi aprovado, e o Presidente Bolsonaro também sancionou. Mas o Supremo não quer saber da gente. O Supremo não respeita este Parlamento, não respeita o povo brasileiro e coloca na pauta algo que 85% da população, pelo menos, é contra, Senador Styvenson, não quer a descriminalização da droga. E o senhor, que é da área da segurança pública, sabe mais do que eu da tragédia que vai acontecer, de aviãozinho, de potencialização do tráfico de drogas neste país. A gente já tem tanto problema, Senador Jorge Seif. Por que insistem em colocar mais um problema? Só podem ter outro tipo de interesse, porque interesse da população não é. Eu quero voltar aqui deixando muito claro que é um dado da maior relevância, porque demonstra duas condições: primeiro, que o Congresso Nacional está atuando intensamente nesse assunto e, segundo, que, ao ser aprovado, em 2006, no Governo Lula e, em 2019, no Governo Bolsonaro, demonstra que o Congresso está em boa sintonia com a vontade da população brasileira. Repito: em todas as pesquisas, pelo menos 85% do povo brasileiro é contra a legalização das drogas. O espírito do art. 28, assim como de toda a legislação vigente no país, vai no sentido da tolerância zero ao tráfico e máxima inibição ao consumo. Tudo isso pelos enormes males impostos pelas substâncias entorpecentes, bem como pelo fato de o mercado consumidor ser a mola mestra que movimenta a oferta das drogas. Esse recurso extraordinário começou a ser julgado em 2015, tendo um parecer da PGR - acredite se quiser - a favor da constitucionalidade do artigo, ou seja, o Supremo Tribunal está indo contra os princípios, valores e vontade do povo brasileiro, contra o Senado, contra a Câmara dos Deputados e contra a PGR. Que loucura o que está acontecendo aqui!
14:48 R	Mas o Relator, Ministro Gilmar Mendes, ignorou tal parecer e apresentou seu voto no sentido da legalização de todas as drogas. Mais tarde, fez uma revisão em seu voto, restringindo à maconha. A gente sabe que o grande objetivo de tudo isso, fala-se em droga até para criar uma cortina de fumaça, mas o objetivo é a maconha. É lá que está o mercado bilionário. Eu já visitei vários países até para ver a eficácia da legislação - Portugal, Estados Unidos, Uruguai - e percebi que o grande objetivo são grupos poderosos que estão querendo pegar o mercado bilionário como o do Brasil, o que não deixamos acontecer até agora. Mas o poder do dinheiro não quer saber quantas gerações nós vamos perder dos nossos filhos, dos nossos netos. Quer dinheiro, quer transformar o Brasil no maior produtor e exportador mundial de maconha, como se a gente já não tivesse problema na nossa nação! O julgamento foi interrompido, em 2023, com pedido de vista feito pelo Ministro André Mendonça. Porém a má notícia é que quatro Ministros já votaram seguindo o Relator: Barros - já, já eu falo sobre o caso dele -; Edson Fachin; Rosa Weber e Alexandre de Moraes. O único voto contrário à legalização da maconha foi o de Cristiano Zanin. Ou seja, para formar maioria basta um voto agora. Nós estamos por um voto, por uma peiazinha de nada. E eles marcam para depois de amanhã, quarta-feira, e avisam na sexta-feira, no final do expediente. Sabem para quê? Para não dar tempo de reação da população. Mas nós passamos o final de semana trabalhando, informando a população do que aconteceu. Não esqueçam de que, na semana passada, curiosamente, Senador Jorge Seif, aconteceram coisas, como se fosse uma cortina de fumaça, jogando tudo ao mesmo tempo, para a gente desperdiçar as nossas energias. Sabem o que foi? O aborto, a portaria lá do Ministério da Saúde, praticamente liberando o aborto até a véspera do nascimento, como se fosse um infanticídio liberado neste país. Aí teve mobilização popular, clamor popular. O Ministério da Saúde não segurou as pontas e voltou atrás. Mas o que ele sempre quis foi aborto. O que ele sempre quis foi aborto! Tirou o Brasil do Consenso de Genebra, assim que o Lula assumiu. Desfez, revogou aquela portaria do Governo anterior para ir atrás do estuprador, para que as forças policiais pudessem identificar, para que não aconteça esse crime absurdo. Este Governo vai a favor do aborto, demostrando um estelionato eleitoral. Na época da campanha, Lula disse que respeitaria a vida em todas as suas fases. Inclusive, ele disse assim, numa carta aos cristãos: que iria respeitar a vida plena, em todas as suas fases, que seria contra a legalização das drogas, porque para os jovens - o Senador Jorge Seif já subiu nesta tribuna para falar disso -, seria uma tragédia para os jovens, e tal, e que seria contra a legalização das drogas, mas está fazendo o inverso até naquela Resolução 715, que passou pelo Ministério da Saúde. É uma inversão completa de valores. Tudo está muito claro.
14:52 R	E na semana passada também, Senador Seif, olha o que eles jogam? Um pacote para passar o que eles querem. Nós tivemos um debate aqui de alto nível, todos os Senadores foram convidados, as entidades, associações, cientistas do Brasil e de fora, e o Ministério da Saúde, sobre vacina de Covid para crianças. Senador Styvenson, o Brasil está recebendo o refugo dos Estados Unidos, porque lá é proibido. Que interesses são esses? O único país do mundo que obriga as crianças a se vacinarem contra a covid. Ninguém está falando aqui das vacinas reconhecidas, testadas há décadas, que todos nós tomamos e que o brasileiro tem que tomar. Nós estamos falando dessa da covid, cujo grupo de risco não é a criança, já é sabido. A própria OMS não orienta a vacinação obrigatória, não recomenda. E os cientistas vieram aqui e mostraram o custo-benefício, que não vale a pena. Nós tivemos depoimentos. E, no meio de toda essa celeuma, o STF pauta o julgamento das drogas, para continuar. É ou não é uma coincidência? É ou não é para dissipar as energias, dissipar o foco, para passar o que se quer? Mas nós vamos continuar em todas essas pautas, Senador Jorge Seif, trabalhando aqui, articulando, entregando a verdade para o povo brasileiro dessas ameaças à nossa nação. Olha, o absurdo não para por aí. É que os magistrados do STF estão decidindo a quantidade de maconha, para efeitos da classificação do agente como usuário ou traficante. Tal quantidade, que já foi de 25 gramas, passou para 60 e agora está em 100 gramas. Fração que permite que dezenas de papelotes, de cigarros, sejam produzidos, por exemplo. Eu pergunto, será que o policial, Senador Styvenson, o senhor que tem conhecimento de causa, vai ter que andar com uma balancinha de precisão a partir de agora, além do cacetete, além da arma, além dos outros... Vai ter que andar com uma balancinha de precisão? É essa a pegadinha que estão fazendo aí? O mérito dessa gravíssima questão, que afeta a vida de milhões de famílias brasileira, é de competência exclusiva do Congresso Nacional, que continua legislando sobre o assunto. Já legislou duas vezes, como eu falei, e continua legislando sobre o assunto. Desde o ano passado, tramita no Senado a PEC 45 para inserir na Constituição aquilo que já está consolidado na lei ordinária, ou seja, a manutenção da imputação da prática criminosa para quem portar drogas para consumo próprio, sendo vedada a prisão, impondo-se nesse caso medidas alternativas de cumprimento de pena, ou seja, já não existe prisão para droga no caso de consumo pessoal, existem outras medidas alternativas. Mas o que é que o STF quer com isso tudo, além do desencarceramento em massa? É muito estranho tudo isso que está acontecendo na nossa nação. Essa PEC tem que ser votada com urgência absoluta, sob pena de acordarmos em breve com o pote para consumo da maconha legalizado pelo STF. Aí é a porteira aberta. Repito, já não tem prisão.
14:56 R	O Relator é o Senador Efraim, que pelo seu relatório é firme com relação ao que a gente já legislou aqui nas leis ordinárias, ou seja, colocar na Constituição que é crime o porte de drogas. É esse o interesse do legislador; é esse o interesse do povo brasileiro. Está muito claro para todo mundo. Além disso, Sr. Presidente, tenho fortes questionamentos à imparcialidade neste caso do Ministro Barroso, porque sempre foi ativista em prol da legalização da maconha. Ele fez, por exemplo, palestras em Nova York a convite da Open Society, comandada pelo bilionário George Soros, um dos maiores investidores, patrocinadores globais da legalização da droga, em especial da maldita maconha. Nessa senda, esse magistrado tinha a obrigação de se declarar suspeito nessa matéria. Essa foi inclusive uma das razões que embasaram o meu pedido de impeachment junto com outros colegas aqui, Senador Styvenson, Senador Plínio Valério, do que hoje é o atual Presidente do Supremo Tribunal Federal, do Ministro Barroso. É um conflito de interesses, ou não? Fazer palestra no exterior a convite de uma ONG, Open Society, que patrocina a legalização, junto com o George Soros, que é o principal financiador disso tudo, e vai votar a favor? Não era para votar. É um militante, é um ativista da causa. Enfim, Sr. Presidente, essa decisão, caso seja confirmada, será uma grande tragédia, porque, na prática, vai liberar o consumo em grande quantidade e com isso estimulá-lo, além de impulsionar a utilização pelas organizações criminosas de usuários como mulas, ou seja, aquele aviãozinho; quem irá transportar o entorpecente em pequenas quantidades em favor do tráfico. Você vai potencializar, você vai favorecer o tráfico com essa decisão absurda, surreal, com esse julgamento que não era para estar acontecendo lá do Supremo Tribunal Federal. Se tivessem o mínimo respeito a este Parlamento, ao povo brasileiro, à Constituição, deveriam devolver, acabar imediatamente com esse julgamento. Está claro, esse julgamento já começou errado! A própria PGR disse que é constitucional o art. 28, mas eles insistem, inclusive, com o voto equivocado do Ministro Luís Roberto Barroso, porque, repito, ele é pró-maconha, é ativista da causa, fez palestra no exterior. Está tudo errado nesse processo! Olha, Sr. Presidente, vai fomentar o tráfico também, pois, ao descriminalizar o consumo, o usuário, agora livre de qualquer punição, irá favorecer o tráfico, porque ele vai comprar do tráfico, já que a venda continua a ser proibida. Veja que enorme contradição. É muito importante ressaltar que a maconha de hoje não tem nada a ver com a de antigamente. O THC, componente psicoativo dessa terrível droga e responsável por causar a dependência química, está em torno de 20%. Nos anos 70 não chegava nem a 5%, fora toda a sujeira e outras substâncias que os criminosos misturam na composição da Cannabis.
15:00 R	Um importantíssimo estudo canadense de metanálise foi publicado pelo JAMA Psychiatry, uma das revistas de psiquiatria mais respeitáveis do mundo. Esse estudo analisou o impacto de longo prazo do uso da maconha em 23 mil adolescentes. Os resultados, Senador Jorge Seif, mostraram que os usuários de maconha apresentaram um risco 37% maior de desenvolver depressão na idade adulta, 50% mais chances de desenvolver pensamentos suicidas, além de um risco triplicado da tentativa de suicídio, sem falar que potencializa a esquizofrenia. Nós que somos contra essa questão do cigarro também, porque nós tivemos no Brasil políticas públicas por vários ministérios, seja de direita, seja de esquerda... O Brasil é case positivo internacional. A maconha faz oito vezes mais tudo aquilo que o cigarro faz, e faz uma coisa pior ainda, porque vai para o cérebro: potencializa a esquizofrenia. Dados coletados pelo pesquisador Jeffrey Zinsmeister, especialista em políticas públicas sobre drogas da Universidade da Flórida, mostraram que a legalização do uso da maconha para fins medicinais e recreativos em Washington e no Colorado causou um grande aumento do uso de droga, principalmente na população entre 12 e 17 anos de idade. Isso é uma covardia, isso é uma tragédia humanitária sem precedentes. Rapaz, a quantidade de acidentes de trânsito - tem matérias internacionais sobre isso - aumentou; a quantidade de crianças intoxicadas por bolo de maconha, chocolate de maconha... Essa indústria nefasta, esse lobby poderoso que atua aqui no Brasil, com os poderosos de plantão, todos nós sabemos, frequentam os corredores deste Congresso para legalizar a maconha. Não se importam com a vida, estão só se importando com o dinheiro! Outro resultado importante, Sr. Presidente Styvenson, vem do nosso vizinho Uruguai, que aprovou a legalização a partir de 2013. De lá para cá, segundo a polícia - como se fosse a Polícia Federal uruguaia -, houve um aumento significativo do tráfico e também do número de assassinatos por disputa de território! Liquidou aquela tranquilidade do Uruguai a legalização da maconha. No Brasil, estima-se que mais de 50% dos crimes contra o patrimônio são cometidos por usuário de droga, na ânsia de suprir o seu vício, para sustentar o seu vício. Ora, qualquer pessoa com o mínimo de bom senso compreende facilmente por que o tráfico e a violência associada ao crime nunca acabarão com a legalização da maconha; em primeiro lugar, por causa das demais drogas, como cocaína, drogas sintéticas, que geram lucro maior. Em segundo lugar, porque, ao legalizar, a droga precisará ser tributada nos mesmo patamares das drogas lícitas, como álcool e tabaco. Isso porque, caso contrário, o Governo estaria simplesmente subsidiando o vício. Então, sempre será mais interessante comprar a droga do traficante, por ser mais barata. É uma lei básica do mercado, Senador Jorge Seif. Agora, o que seguramente vão aumentar muito são as despesas do Governo, por isso nós temos que trabalhar, e nós vamos, no limite das nossas forças para barrar isso, porque o Governo vai gastar muito com tratamento de efeito da dependência química. Em 2018, foram gastos R$9,1 bilhões. Dado recente aponta que, apenas na cracolândia localizada no centro da maior cidade do país, São Paulo, mais de R$9 milhões por mês são transacionados em substâncias psicoativas.
15:04 R	Para debater tudo isso que explanamos e muito mais, foi feita uma audiência pública no dia 17 de agosto de 2023, presidida primeiramente pelo Presidente Rodrigo Pacheco, desta Casa, e posteriormente pelo Senador Efraim, que é o Relator da PEC 45. Estiveram aqui vários especialistas, os quais apontaram os inúmeros males trazidos pelas drogas, em especial a maconha. Recebemos também mães de usuários que, em relatos chocantes, mostraram como a família é destruída pela codependência. Tudo isso nós ouvimos aqui neste debate que nós tivemos no ano passado. Os especialistas vieram aqui e disseram aos Senadores a tragédia que seria num caso desse. Não é possível que nós não vamos reagir, independentemente de corrente política. É uma questão de defender a sociedade, defender todos. Concluindo, Sr. Presidente, o ativismo judicial é algo sempre muito ruim, mas, nesse caso, é catastrófico. Em qualquer democracia que se preze, 11 pessoas que não receberam nenhum voto não têm o direito de legislar, invadindo a competência constitucional de 81 Senadores, 513 Deputados, que são os legítimos representantes da vontade de toda a população brasileira. Eu encerro aqui citando a fala do Papa Francisco, já que o Brasil é a maior nação católica do mundo. Sabe o que o Papa Francisco falou sobre esse assunto? (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Ele disse assim, abro aspas - já encerro, Sr. Presidente -: não se derrota droga com mais droga. "A droga é um mal e com o mal não pode haver [...] [concessões]". Que Deus abençoe esta nação, que Deus dê juízo para todos nós, no nosso coração, independentemente se é de direita, se é de esquerda, se é de centro, se é contra o Governo, se é a favor do Governo. Isso é algo que representa um impacto nos nossos filhos, nos nossos netos. É 85% da população, independentemente se votou no Lula, votou no Bolsonaro, votou em quem quer que seja. O brasileiro é contra a liberação porque está vendo o estrago que está acontecendo na nação, a violência aumentando. Isso aqui vai empurrar o país a um abismo final. Que Deus nos abençoe. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Nós que agradecemos, Senador Eduardo Girão. Chamo agora o Senador Humberto Costa para ocupar a tribuna. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, internautas que nos seguem pelas redes sociais, primeiramente seria interessante que todos que viessem aqui para falar sobre temas tão candentes, tão polêmicos lembrassem, por exemplo, a notícia que saiu hoje no jornal, em que o Tribunal de Contas afirma, peremptoriamente, que mais de 5 mil pessoas - condenadas, respondendo a processo, traficantes de drogas, cometedoras de diversos crimes - receberam autorização do governo passado para terem porte de armas, para se classificarem como integrantes de CACs. É importante que muitos que defendem as posturas e as posições do governo passado o façam lembrando também coisas assim. Isso contribui bastante para a violência, para a criminalidade. Muitas dessas armas estão hoje na mão do PCC, do Comando Vermelho - é bom sempre lembrar.
15:08 R	Mas eu hoje, Presidente, venho a esta tribuna para falar sobre o novo momento do Brasil, especialmente de Pernambuco. Nos últimos meses, percorri mais de 20 municípios do estado, do litoral ao Sertão, tenho conversado com as pessoas e ouvido relatos. O sentimento é um só: o país está crescendo e Pernambuco está melhor com o Presidente Lula no comando. Eu quero aqui, inclusive - me perdoe, Senador Seif -, agradecer pela sua gentileza de inverter a posição aqui na tribuna. Muito obrigado. Aquilo que a gente vê nas pesquisas, levantamento realizado pelo Instituto Locomotiva, em dezembro, mostra que nove em cada dez afirmaram acreditar em melhoria geral para a sua vida neste ano de 2024. A gente também sente isso nas ruas. Com Lula, a inflação baixou, o emprego cresceu e o PIB teve um avanço enorme em frente às expectativas do mercado em 2023. Na verdade, o resultado final do PIB, em 2023, foi três vezes maior do que as previsões iniciais que os atores, os agentes econômicos estabeleciam. O brilho do olhar no nosso povo é enorme! É o mesmo que a gente sente quando vê o nosso trabalho mudar a vida das pessoas. Tive a oportunidade, durante esse período, caminhando pelo interior do estado, de inaugurar um projeto da Codevasf, em Petrolina, que garante energia solar para irrigação de plantações no Sertão do São Francisco. A proposta atende cerca de 200 famílias e contou com emenda de cerca de R$400 mil do nosso mandato. O programa é pioneiro e, além de investir em uma fonte de energia renovável que assegura diretamente a promoção da sustentabilidade ambiental, permite aos agricultores familiares da região garantir uma economia de pelo menos R$140 mil ao ano. Além disso, tivemos a oportunidade também de, nas últimas semanas, entregar várias máquinas: um trator no Município de Afrânio, Sertão de Pernambuco; duas retroescavadeiras também - uma no Município de Jaqueira, Zona da Mata, e outra em Tupanatinga, outro município do Sertão. Todos os equipamentos são frutos de emenda parlamentar do meu mandato: a primeira no valor de R$200 mil e as outras duas no valor de R$500 mil. São equipamentos importantes que vão ajudar os municípios a facilitar o trabalho de trabalhadores e trabalhadoras da agricultura familiar de cada uma dessas localidades.
15:12 R	Também acompanhamos duas outras importantes ações da Codevasf. A primeira é a construção de um abatedouro frigorífico de caprinos e ovinos, no Município de Dormentes, que aguarda autorização para o seu funcionamento e vai agregar valor à produção pecuária da região, criando empregos diretos e indiretos e contribuindo para o desenvolvimento da cadeia produtiva do setor. Além disso, o novo empreendimento vai favorecer uma infraestrutura adequada para o abate e processamento dos animais e gerar renda e melhoria da qualidade de vida das comunidades rurais. Outra importante iniciativa é a construção de uma casa de mel, também no Município de Dormentes. O local atenderá apicultores da região, que poderão processar a coleta de mel. Também já me comprometi a assegurar os equipamentos necessários para o empreendimento, por meio de emenda parlamentar, mas, além das ações da Codevasf, é importante destacar outros investimentos que estão mudando Pernambuco. Somente com o PAC, Lula destinou R$92 bilhões para Pernambuco. Entre as obras destacadas, estão: a retomada da Ferrovia Transnordestina, no eixo Salgueiro-Suape; a duplicação da BR-423 em uma primeira etapa, que vai de São Caetano até o Município de Cachoeirinha, e em uma segunda etapa, que vai de Cachoeirinha até a cidade de Garanhuns; a retomada das obras da BR-104, que nos conduz até Campina Grande, vindo de Alagoas, passando pelo Agreste, especialmente o Agreste setentrional, e chegando até Campina Grande; as obras da Adutora do Pajeú e do Agreste; diversos empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida, nas mais diversas regiões. Passamos quatro anos convivendo com um governo que virou as costas para Pernambuco e para o Nordeste e que, por diversas vezes, tratou, com desdém, o nosso povo. Agora, com Lula, a nossa região voltou a ser valorizada, e o resultado a gente já vê no otimismo da população. E muitas outras coisas virão. Já estamos articulando, com a Codevasf, com outros Parlamentares federais de Pernambuco e também com Prefeitos, Vereadores e comunidades da região do Araripe, uma demanda, junto ao Governo Federal, no sentido de que nós possamos ter a construção do Ramal do Entremontes, que levará água do São Francisco até o Araripe, uma das regiões que tem terras mais férteis no Nordeste e no Brasil e que, com irrigação, poderá se transformar numa verdadeira califórnia nordestina e brasileira. Outra alternativa poderá ser o Canal do Sertão, que poderá cumprir esse papel também.
15:16 R	Então, já temos conversado com o Superintendente da Codevasf, o nosso companheiro Edilazio Wanderley, para que, muito brevemente, possamos organizar, pela Codevasf, um grande seminário que ouça Prefeitos, Vereadores, comunidades organizadas da agricultura familiar, outras entidades da sociedade civil, Parlamentares federais, para que nós possamos discutir a inclusão, no PAC - naturalmente, para a partir do ano que vem -, de um desses dois projetos que podem representar uma verdadeira emancipação para a região do Araripe, que já é uma região rica por conta do gesso, mas que tem uma vocação muito mais ampla do que simplesmente produzir esse mineral tão importante. Além disso, precisamos constatar, como mostra a imprensa hoje, que, de um modo geral, o Brasil melhorou, e não apenas Pernambuco. Em um ano, por exemplo, saúde e educação tiveram uma melhora significativa. Tivemos, por exemplo, que, de 99 itens avaliados por inúmeros segmentos da imprensa e órgãos que fazem avaliação, o Brasil melhorou em 66 desses itens nesse processo no primeiro ano do Governo Lula, apenas 20 itens tiveram uma avaliação piorada, dando uma demonstração de que nós estamos no caminho certo e de que, apesar de toda essa polarização, da tentativa de criação de uma realidade paralela, a verdadeira situação do país é bem diferente do que pensa e defende a extrema-direita, que, aliás, nunca trata desses temas, nunca trata do problema social, nunca trata da situação econômica, nunca trata do crescimento do país, tem apenas a mesma agenda permanentemente. É essa a única ação que a extrema-direita desenvolve aqui dentro e lá fora do Congresso Nacional. Também, um estudo articulado pelo Ibre, da Fundação Getulio Vargas, analisando os estudos do IBGE, mostra que nós estamos chegando perto do fim da década perdida para o produto interno bruto brasileiro. Estamos rumando para o recorde que tivemos em 2013, durante o primeiro Governo da Presidenta Dilma. O PIB per capita, por exemplo, cresceu no Brasil mais de 2,2% no ano passado. A produtividade cresceu. E esses são dois bons sinais para a economia e para o bem-estar social.
15:20 R	O PIB per capita, em 2013, cresceu 6,3% acima da média mundial. Em 2022, ele esteve 13,9% abaixo da média mundial. A renda familiar per capita cresceu para R$1.893 no Brasil no ano passado, num crescimento de 11%. Tudo isso nos mostra que nós seguimos em frente compartilhando a mesma certeza que o povo brasileiro, que o povo pernambucano tem: isso é só o começo. E eu tenho certeza de que a nossa região vai voltar a avançar a passos largos como o Brasil e virar uma locomotiva importante de desenvolvimento. Muito obrigado a todos e a todas. Muito obrigado, Senador Seif, pela gentileza de V. Exa. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Obrigado, Senador Humberto. Senador Jorge Seif. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Senador Styvenson, pela ordem, enquanto o Senador Jorge Seif se encaminha para a tribuna. Pouca gente sabe, no Brasil, da quantidade de pessoas que trabalham aqui, para que a gente possa ter esta Casa atuando, esta Casa produzindo. O Senado Federal, que completa 200 anos este ano, perdeu um grande funcionário, querido por todos aqui. Então, eu queria apenas ler aqui esta nota de pesar feita pelos colegas do Elias, que faleceu ontem. Ele foi um dos colaboradores, sempre alegre, de bem com a vida, sempre à disposição para ajudar a todos, além de ser muito solícito e querido por todos os funcionários aqui, servidores da Casa. Ele trabalhou acho que mais de 15 anos aqui, deixou um legado de amor e amizade, de alegria e espírito de luta. É só para registrar a passagem do Sr. Elias para o mundo espiritual. Que Deus conforte a família, os amigos e que todos tenham muita força neste momento de dor. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Registrado, Senador Eduardo Girão. Senador Seif. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discursar.) - Sr. Presidente, Senador Styvenson, é bom revê-lo; funcionários desta Casa, pessoal da TV Senado, audiência que nos acompanha, muito obrigado pela oportunidade. Sr. Presidente, tem um ditado que diz o seguinte: o homem comum, o homem natural aprende com os seus próprios erros; o homem inteligente, observando o comportamento de outros, aprende com o erro dos outros e não os comete, para não sofrer; e tem o néscio, tem o ignorante - no popular, "burro" -, que não aprende de jeito nenhum, nem com o erro dos outros, nem com os seus próprios erros. Veja, essa questão de droga não funcionou em lugar nenhum do mundo, Sr. Presidente. Nenhum lugar, nenhum dos países que liberaram drogas... Nós estamos falando aqui de América do Norte, nós estamos falando aqui de Uruguai, nós estamos falando aqui dos Países Baixos, nós estamos falando aqui de tantos outros que estão experimentando degradação social, estão experimentando aumento de criminalidade, estão experimentando aumento na demanda de serviços. E não tem conta para fazer dos problemas que a liberação de drogas trouxe para esses países.
15:24 R	Eu morei no Uruguai, de 2015 a 2017, cuidando das minhas embarcações de pesca. Eu vi com meus próprios olhos a degradação, e vou ler aqui alguns dados para vocês. Quero fazer um apelo para os Srs. Ministros do Supremo Tribunal Federal... Aliás, nós estamos hoje vivendo, Senador Girão, uma crise identitária entre os Poderes, porque veja: o Parlamento é para legislar, mas o Supremo está se intrometendo; o Ministério da Saúde, na semana passada, quis também legislar, liberando o aborto de crianças formadas dentro do ventre da mãe, na nossa cara. Aqui eu quero até fazer um apelo, um pedido e levar este Plenário do Senado à reflexão - os Senadores e as Senadoras - e aqueles que estão nos dando audiência em todo o Brasil, mas um convite à reflexão: qual é o papel do Parlamento brasileiro diante de tantas interferências e atropelos na nossa função, que é legislar? O senhor comentou aqui, Senador Girão, que esta Casa já legislou duas vezes em Governos diferentes, do Presidente Bolsonaro e do atual Presidente, sobre legalização de droga, e o Parlamento disse um sonoro "não", mas eu quero fazer uma correção, uma adição à sua fala: foram cinco vezes na República! Cinco vezes este Parlamento já disse não às drogas! E mais ainda: que o Ministro Gilmar Mendes ouça o Ministério Público, que pediu pelo arquivamento da ação, pela rejeição da ação. Não é papel do Supremo Tribunal Federal, da nossa Justiça, legislar em nosso lugar. E a ministra da morte do atual desgoverno... Não é Ministra da Saúde, é Ministra da morte, porque uma Ministra que aprova e fala de liberação de droga, que fala de injetar componentes nas crianças a partir de 14 anos para mudança de sexo, hormonização a partir de 14 anos, e que quer liberar aborto até a véspera do nascimento não é Ministra da Saúde, é Ministra da morte. Então, esse pessoal precisa respeitar 220 milhões de brasileiros, que nos escolheram para sermos seus representantes, para fazermos essas decisões por eles. O senhor está aqui porque o Ceará o escolheu para o senhor ser voz do Ceará, eu estou aqui por Santa Catarina, o Presidente Styvenson está pelo Rio Grande do Norte. Então, qual é o papel deste Parlamento senão legislar e dizer "sim" ou "não"? Aí há algumas entrevistas que eu já vi de Ministro do Supremo, dizendo: "Ah, o Parlamento tem que legislar sobre isso". Quando o Parlamento resolve não legislar sobre algo, é uma resposta, é uma resposta "não". Será que é difícil entender que há assuntos polêmicos que agridem o Ocidente, as bases ocidentais, que ofendem as bases judaico-cristãs, sobre as quais a nossa nação foi criada e embasada - e é a maioria -, será que é difícil entender e respeitar o Parlamento? Senão, se continuar dessa forma, nessa escalada de desrespeito e de atropelo, nós precisamos seriamente discutir o papel do Parlamento, porque se do lado direito o Congresso Nacional legisla, do lado esquerdo o Congresso Nacional legisla, então, a nossa função se torna muito cara para o contribuinte brasileiro sem a efetiva eficácia.
15:28 R	Senador Girão, olha o que diz o relatório mundial sobre drogas de 2022 das Nações Unidas sobre drogas e crimes, que foi lançado no dia 27 de junho de 2022. Diz o seguinte, que, de acordo com o relatório, cerca de 284 milhões de pessoas entre 15 e 64 anos usaram drogas em 2020, 26% a mais do que dez anos antes, em que vários países ainda não tinham feito a liberação, a flexibilização, a aprovação ou a legalização das drogas. E pergunto outra coisa para o senhor, Senador Girão: qual é o maior problema hoje do Brasil? E já vou lhe responder. Estive agora, em missão com o Governador Jorginho Mello, em Portugal e nos Emirados Árabes Unidos, promovendo o Estado de Santa Catarina e convidando grupos investidores para participar de licitações. Nós precisamos de estradas, nós precisamos de aeroportos, nós precisamos de ferrovias, nós precisamos de tudo, então, convidamos esse pessoal para, além de conhecer as belezas de Santa Catarina, também participar de licitações, de programas PPPs (parcerias público-privadas), etc. Quando nós falamos das belezas de Santa Catarina, as pessoas falam: "Eu tenho medo de ir ao Brasil. Violência, morte de turista, roubo de turista, assalto de turista, mala que some". A violência expulsa o turista daqui, afasta o turista por medo. Qual é a maior fonte de patrocínio, Senador Girão, do crime organizado? Qual é a maior fonte de patrocínio? São as drogas, Senador Girão. Senador Girão, de onde serão importadas essas drogas ou fabricadas essas drogas? Se o nosso Sistema Único de Saúde hoje, em diversas partes do Brasil, já está colapsado, não tem Novalgina, não tem gaze, não tem luva, não tem agulha, não tem nada para cuidar do paciente, imagina com os transtornos psíquicos, problemas de intoxicação, trânsito, morte, acidentes, brigas, confusões, roubo, que, naturalmente, com o aumento do consumo de drogas aumenta em conjunto. Nós não temos sistema... Primeiro, nós não temos como vender. Eles querem aprovar um negócio que nós não temos como vender. Então, será que o Supremo Tribunal Federal vai chegar à conclusão e vai legalizar a profissão de traficante no Brasil, Senador Girão? É isso? Estamos legalizando o traficante, porque nós não temos comércio, não tem nada aprovado por essas Casas que aprove a comercialização de drogas. E outra coisa, quem é que vai controlar? Estão falando de maconha como se maconha fosse uma dádiva de Deus. No Uruguai, experimentaram quase 50% de aumento nas mortes, violência, agressões, tráfico de drogas pesado. O pessoal não compra só nos lugares autorizados, porque quem compra a droga quer uma droga mais potente, porque isso é um efeito natural. Ele consome um pouquinho hoje, aumenta amanhã. Isso em tudo, cigarro, álcool. Vocês podem ver o ciclo da destruição de qualquer droga. E ninguém começa com metanfetamina ou com cocaína, não, Senador Girão, começa com a maconha, com o cigarro na verdade. Evolui para maconha, cocaína, crack, e assim a pessoa vai se destruindo.
15:32 R	E eu gostaria também, além de a população brasileira já dizer não às drogas, além de o Parlamento dizer não para as drogas, além de o relatório das Nações Unidas sobre droga e crime dizer que onde se legalizou houve aumento de tudo: criminalidade, violência, morte, estupro, tudo... A criminalidade não se reduziu. Nenhum país que liberou droga conseguiu redução no consumo de droga ou nenhum índice positivo para a segurança pública. Nós estamos injetando dinheiro direto na veia do crime organizado, do PCC, do Comando Vermelho e de outras facções que certamente existirão. Ou o pessoal acha que essa droga vai vir de onde? O Brasil é o maior país agro do mundo. Sabe o que vai acontecer? Vai ser substituída soja por maconha, vai ser substituído milho, café, cana-de-açúcar por coca, pela planta, porque vai ser um negócio maravilhoso. O cara anda com 40g, 50g, 60g, distribui e vende. Volta no cafofo deles lá, pega mais droga e vai vendendo. E o que vai acontecer com os nossos jovens, as nossas crianças e a nossa sociedade? Nossos hospitais têm condição? Acabaram agora com os hospitais manicomiais para presidiários. E outra pergunta, que hoje eu fico até perplexo, eu não consigo me acostumar, Styvenson, não consigo me acostumar. Uma jornalista perguntando, o Senador Izalci dando uma entrevista, a jornalista disse o seguinte: "Mas, Senador, o Brasil está indo na contramão dos principais países do mundo". Volto a dizer: vamos nos espelhar em quem deu certo? E vou dar um exemplo aqui do que dá certo no mundo. Olha o que dá certo. O Brasil, em vez de se espelhar no que deu errado, olha o que deu certo - deu muito certo, por sinal. Sabe o que a Suécia fez? Olha só: a Suécia direciona mais recursos públicos para enfrentar o abuso de droga nos países europeus, gastando generosamente na prevenção de drogas nas escolas e no tratamento dos que precisam, com leis rigorosas sobre drogas, não apenas punição nem prisão, mas para mandar uma forte mensagem antidroga para levar os abusadores de substância à recuperação e coibir os traficantes. O sistema criminal é baseado no uso da liberdade condicional e encaminhamento de tratamento dos usuários. É obrigado a se tratar. E sabe o que eles experimentaram? Eles experimentaram até agora o fechamento já de quatro cadeias. Pergunto para o senhor, que é um homem da segurança pública, quantos brasileiros estão presos em delegacias ou em presídios por usar droga? Zero. Não se prende por isso. O cara vai à delegacia, dá o depoimento e já vai embora. Na audiência de custódia, ele vai embora. Então, essa conversa de que se prende o negro, traficante, que está fazendo disso um meio de vida é conversa fiada. E o atual Presidente da República, que se comprometeu a gerar oportunidades para os nossos jovens, está em consórcio, infelizmente, com o nosso Judiciário. A maior prova é o Ministro dos Direitos Humanos e a ministra da morte - é a maior prova. Só falam em desencarceramento, só falam em legalização de droga e legalização de aborto. Tem tanta coisa para este Senado Federal discutir, Senador Styvenson, tantas coisas de que o Brasil necessita, projetos que jazem aqui nos escaninhos do Senado há 20 anos, e a gente precisa ficar gastando energia e força para falar de droga e de aborto?
15:36 R	Pelo amor de Deus, respeitem o brasileiro, respeitem nossas tradições, respeitem o caos que já tem na segurança pública, respeitem os policiais, respeitem o Parlamento, respeitem a Igreja! Respeitem! Nós não estamos pedindo muito. Falo o seguinte... Para quem entrou lá com a ação, que eu não sei quem é, falem: "Querido, isso aqui não é assunto para nós, não; vá lá para dentro do Congresso, do Senado e tente aprovar a lei. Isso aqui não é papel do Supremo Tribunal Federal. Nós aqui decidimos se algo é constitucional ou inconstitucional, você quer que eu libere aqui a droga no canetaço?". Mas, claro, é muito mais fácil fazer um lobby com 11 do que fazer um lobby aqui com quase 600 caras. É muito mais fácil. E olhe o problema em que nós transformamos isso: a partir dessa votação, outros temas que nós não temos nem... Nem imaginamos o que eles estão querendo fazer com o Brasil, vão direto para o Supremo. Não vão passar pelo Parlamento. Não vão tentar te convencer, Girão, a nada, nem a mim, nem ao Styvenson, nem aos Senadores aqui presentes e às Senadoras. Vão direto ao Supremo, é muito mais barato e muito mais rápido, porque lá se resolve tudo. Aborto eles querem fazer, droga eles querem fazer, decisões eles tomam em política pública, vacinação eles decidem. Ora, bolas, para que o senhor está aqui, Girão? E o senhor, Presidente, qual é a sua função aqui? Senão legislar, parlar e denunciar tudo o que está acontecendo no Brasil? E a nossa crítica é positiva: se eles querem respeito, respeitem. Não existe um poder maior ou menor, Senador Girão. Não tem Senador maior, não tem instituição maior. O Parlamento é uma instituição. Três Poderes iguais, igualitários, e não isso que está acontecendo. Concedo a palavra para o senhor. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) - Rapidamente, Senador Jorge Seif, quero parabenizá-lo pelo seu pronunciamento corajoso, firme, escancarando a verdade. Está muito na cara tudo isso. O Senado Styvenson chegou comigo em 2019, o senhor chegou no ano passado, e a gente vem, desde 2019, sendo vilipendiado o tempo todo. Esta Casa está no chão. E o senhor faz uma pergunta corretíssima: o que é que nós estamos fazendo aqui? Se o Senado, no ano do bicentenário dele... Olhe só o que é que Deus reservou para o senhor, para mim, para o Senador Styvenson e para outros Senadores aqui: nós estamos nos 200 anos do Senado Federal. Se o Senado não se aproxima da sociedade agora, ele não se aproxima mais, porque ele está sendo humilhado. O Senado está sendo pisado por alguns Ministros do Supremo Tribunal Federal, ativistas. E aí, esses, alguns ministros que tem lá... A gente fica perguntando: cadê os demais que, de uma forma ordeira, pacífica, não se rebelam?
15:40 R	Eu fico também me questionando cadê os demais colegas com relação a isso aqui? Porque nós fazemos parte de uma instituição. E não é barato, Senador Seif. Não é só o nosso salário que é caro, não. Se a gente não está produzindo, porque o Supremo vai lá e faz o que a gente já fez, o que foi que adiantou a gente ter trabalhado aqui? Mas tem também custos de assessorias, custos de várias... Para essa estrutura funcionar, você tem quase 6 bilhões, "b" de bola e de "i" de índio, R$6 bilhões por ano para o Senado funcionar, sem falar na Câmara dos Deputados, para a gente ficar vendo o Supremo mandar e desmandar no Brasil. Como é que é? Porque para mim, é uma ditadura da toga, mas tem outros que chamam de uma palavra bonita. Como é que é? Juristocracia? Acabei de receber aqui um convite lá dos Estados Unidos, Senador Jorge Seif, o Congresso americano querendo saber o que é que está acontecendo aqui, convidando vários Parlamentares, porque teve uma entrevista agora, do Tucker Carlson, que entrevistou tanto o Deputado Federal Eduardo Bolsonaro quanto o jornalista Paulo Figueiredo, e o mundo todo ficou... O jornalista, no final, Senador Styvenson Valentim, o Tucker Carlson, que é um dos maiores jornalistas do mundo, respeitadíssimo, no final, disse assim: "Olhe, você acabou de arruinar meu dia, porque eu gosto tanto do Brasil, não sabia que estavam acontecendo essas atrocidades lá". Então, nós temos o dever moral. Se o Senado... E aí eu faço aqui um apelo ao Presidente Rodrigo Pacheco. Amanhã ele deve comandar a sessão aqui, conclamo todos os Senadores que falem com ele. Eu já vi uma entrevista dele dizendo aqui, Senador Styvenson, que vai deliberar a PEC, na CNN, dizendo que se o Supremo avançar nisso, o Senado vai reagir. É o mínimo que a gente pode fazer. É o mínimo que a gente pode fazer, mas tem que fazer, tem que barrar agora isso, porque a porteira sendo aberta, basta um voto lá, se a porteira for aberta, aí é desencarceramento, aí é uma série de confusão, começa a potencialização do tráfico maior, como o senhor falou. Agora, eu particularmente só acredito que o Senado se levanta definitivamente perante a nação, e eu tenho esperança disso, porque a gente pode até parar esse recurso agora, esse julgamento, mas se a gente não fizer... A única coisa que o Senado não fez ainda nesses 200 anos foi analisar um dos 60 pedidos de impeachment que estão engavetados na Presidência do Senado. Se a gente não analisar, porque tem abuso sendo cometido... Tem coisas que a gente precisa analisar, tem documentação robusta. Então, isso vai ter, sim, o efeito pedagógico de reequilíbrio entre os Poderes, porque hoje não tem equilíbrio. E o pior - o senhor foi muito feliz, e eu me esqueci, na minha fala, de falar e eu já lhe agradeço - é que tudo isso está acontecendo ao mesmo tempo. Semana passada, praticamente legalizaram o aborto até o nono mês aqui no Brasil, com a decisão do Governo Lula, desrespeitando esta Casa, porque legislando... Ele é Executivo.
15:44 R	A questão do debate das vacinas da covid para crianças que nós tivemos aqui escancarou que não tem cabimento nenhum essa obrigatoriedade. A gente quer liberdade, quem quiser vacina. Mas a gente prefere ouvir aqui os cientistas. Agora, se o Senado deixa esse negócio da droga ser deliberado lá no Supremo Tribunal Federal, como eles estão fazendo, contra a PGR, contra o Parlamento, contra... O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - O povo. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ...o povo brasileiro, fecha isso aqui. Sério. Nós vamos fazer teatro aqui? E o povo pagando o salário da gente? Fazer teatro, ser boneco aqui? Eu não sou boneco, rapaz. Parem com isso. Nós estamos aqui para cumprir um dever, uma missão. Então, o Senado tem a obrigação moral de se posicionar com essa PEC do Presidente Rodrigo Pacheco. Foi ótimo porque ele é o primeiro signatário dessa PEC 45, o Senador Efraim é o Relator. Avancem com isso logo, porque o brasileiro está preocupado. Eu conversei com as pessoas nesse final de semana. Estão apavorados com o que está acontecendo aqui. É o golpe de misericórdia dentro do Parlamento, se o Parlamento não se levantar e reagir à altura. Muito obrigado, Senador. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Sr. Presidente, encaminho-me para o final. Senador Girão, não esqueça o marco temporal das terras indígenas. São 30 anos de marco temporal. Os caras querem derrubar na canetada, transformando a área indígena no dobro do tamanho atual. E sabe o que acontece em área indígena? Garimpo ilegal, tráfico de drogas, plantação de drogas. A Funai não deixa o indígena plantar nada. Ele quer trabalhar... Nós tivemos a CPI da ONGs, um brilhante trabalho do Senador Marcio Bittar e do Senador Plínio Valério. Os indígenas vieram dar o depoimento: "Eu quero trabalhar, eu quero plantar, eu quero colher. Não me deixam fazer nada". E dobram a área. É um negócio de 1988, que está pacificado. Querem levar o que para o campo? Guerra entre os produtores rurais e o povo indígena. A população indígena não passa de um milhão e pouco, passou agora no último censo. Eles não têm nem gente para ocupar essa terra toda. Lá em Santa Catarina, tem gerações que já foram contempladas com título da União, títulos de três gerações, cem anos atrás, com o pessoal cultivando, trabalhando em pequenas propriedades. Estão falando: "Eu vou me suicidar, porque isso aqui é a minha vida. A vida inteira eu fiz isso com meu pai, com meu avô, com meu bisavô. Querem tomar a minha terra e transformar três cidades em área indígena". Para que mexer com o que está quieto, pacificado e funcionando? Porque George Soros, a Open Society querem inviabilizar o agronegócio, querem mais tráfico de drogas nas áreas indígenas, querem meter mais ONGs na área indígena para roubar o nosso tesouro embaixo da terra, do qual a gente não tem controle. Nós não temos polícia, nem a polícia pode entrar. Não temos homens do Exército para fiscalizar tudo. Somos um país de dimensões continentais e mal cuidamos das nossas fronteiras. Tudo isso o Supremo deveria, por moral e por dever institucional, pacificar no Brasil e não tocar fogo, incendiar o Brasil, e não mexer com o que já está funcionando. Fora outros absurdos. Sr. Presidente, agradeço ao senhor a oportunidade. Quero também parabenizar o povo brasileiro que, no dia 25/02, na Paulista, fez um grande ato pela democracia, pela pacificação, pela liberdade de expressão.
15:48 R	O jornalista Sérgio Tavares, Senador Girão - eu estive com ele -, falou: "Olhe, nós temos denunciado o que está acontecendo dentro do Brasil com a força desmedida de Poderes, com o Supremo Tribunal Federal... Temos denunciado o fim da liberdade de expressão. Hoje o que nós falamos, daqui a meia hora, eles tiram da rede social". Tem jornalista sem passaporte. Eu nunca vi cancelar uma cidadania. E o passaporte é o quê? A nossa cidadania para andar em qualquer lugar do mundo. Tem brasileiro preso em outros países que não tem passaporte para viajar para cá. Se isso não é ditadura, o que é? Cancelam redes sociais, mandam a polícia à tua casa. Bloqueiam a conta, bloqueiam teu apartamento. Pegam teu dinheiro, pegam o dinheiro da tua esposa. Então, nós não queremos guerra, nem briga, nem falando, nem... Tudo o que a gente critica hoje para eles é ato antidemocrático, extrema-direita. É extrema-direita clamar por liberdade de expressão? Entre nas minhas redes sociais, Senador Girão! Tem gente que dá palminha, dá coraçãozinho, mas tem gente que desce a lenha e xinga. Liberdade de expressão. E eu não apago nem cancelo, não. Deixo lá, porque isso é democracia, é o direito de você se expressar. Quem está pagando o meu salário, o do senhor e o de todo mundo são esses caras que interagem e algumas vezes nos levam alguma reflexão por algo de errado que nós estamos fazendo, e que queremos acertar. Agora, critique algum deles publicamente hoje numa rede social! Teve uma emissora de TV que mandou, de uma vez, seis embora no mesmo dia, porque eram os caras mais críticos ao Supremo Tribunal Federal. Não se pode mais falar. Não se tem liberdade de expressão no Brasil. Tem-se que medir as palavras, caminhar por ovos, exatamente como na Venezuela, que não tem mais imprensa, como na Coreia do Norte, como na Nicarágua. Então, só não vê quem não quer, Senador Girão. Nós precisamos de respeito à Constituição. Nós precisamos de pacificação. Nós precisamos do Estado de direito de volta. Nós precisamos das entidades, das instituições brasileiras lado a lado. Não é um pódio de primeiro, segundo e terceiro lugares. Hoje, no Brasil, as instituições estão em pódio, e o Parlamento é o terceiro lugar, infelizmente. Então, deixo esse meu pedido de alerta para esta Casa, Sr. Presidente Senador Styvenson, refletir sobre qual é o papel do Senado Federal na República Federativa do Brasil. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Senador Jorge Seif, não é hábito, nem costume, nem regimental quem preside a sessão fazer parte ou comentar a fala de qualquer Senador que ocupe as tribunas, mas o senhor foi de uma precisão quando expôs todos os problemas que a droga ao ser descriminalizada pode causar... Preocupação que mais o brasileiro tem, que vive no mundo real. Ele tem essa preocupação. Então, eu não posso falar pela Presidência do Senado, mas posso falar pelo que eu conheço do Rodrigo Pacheco, nosso Presidente, pessoa ponderada, uma pessoa equilibrada, uma pessoa que consegue enxergar o dano que isso vai causar para a sociedade. O senhor acabou de falar sobre a gramagem. Alguém me perguntou... Acho que foi o Eduardo Girão que perguntou se o policial teria que andar com uma balança.
15:52 R	Bom, ele andando com qualquer grama de droga... Hoje é a maconha que é inofensiva; amanhã vai ser o crack; daqui a pouco vai ser a cocaína, pelo mesmo argumento, pelo mesmo argumento. Não é a droga, entendeu? Não seria a maconha o foco, mas seria praticamente acabar com a sociedade, acabar com todos os pilares de raciocínio para poder enxergar que justamente é esse mal que vai causar para a segurança pública. Então, um cidadão que tem cem gramas de maconha pode comercializar, pode doar, pode vender. Então, vai aumentar a chance, aumentar o risco de mais contaminação por essa pandemia que, logo, logo, se a gente não parar aqui, vai se alastrar. E o senhor falou outra palavra muito precisa, Senador Wellington: respeito. A gente votou aqui por 52 votos a 18 a PEC 8, do Senador Oriovisto, que limita as decisões monocráticas. Constitucional, PEC, aprovada por maioria aqui, e o que a gente ouve? Um ministro ou dois ministros reclamando lá dentro, utilizando o espaço do STF para criticar as nossas decisões. Aí o senhor me fala para que a gente serve. Outra discussão sobre respeito são os pedidos de impeachment, Senador Eduardo Girão. A gente ouve ministros dizendo que nós não sabemos nem o que fazemos. É desta Casa a responsabilidade - é nossa, sim! - de avaliar. Porque é interessante, Senador Wellington, que, quando querem o voto da gente, todos vão ao gabinete pedir. Só que depois não querem se reportar aqui ao Senado, que é esta Casa que tem que ser avaliada. Para isso é que tem uma PEC, de minha autoria, de que precisa ter um recall. É preciso chamar esses ministros de novo para serem avaliados por cada fala, uma vez que eles não estão submetidos ao CNJ, para ver a postura de cada um individualmente. Não estou falando da parte jurídica, não. Estou tratando da forma pessoal que eles tratam o brasileiro. Não é à toa que 70% dos brasileiros não aprovam o STF, mas eles não estão nem preocupados com isso. Eles não são eleitos, eles não passam por recall como a gente, como o Executivo passa. É o único dos Poderes que não é reavaliado, que não passa periodicamente por avaliação. Nunca sentiu nenhum tipo de medo por fazer o que faz até hoje. A gente sim, a gente tem que se retratar, a gente tem que se esforçar para que as pessoas coloquem cada um aqui dentro, e eles não. Aí eles agem da forma como agem justamente por essa facilidade. Essa forma de respeito, eu ia falar sobre esse tema, mas já que o senhor falou tão bem, eu quis aparteá-lo. Infelizmente, não posso falar com mais clareza, com a vontade com que o brasileiro queria falar, porque a gente ainda tem aqui o pudor e o decoro, mas a verdade é que, além dessa invasão e dos desrespeitos, existe outro ponto: estão achando, acima de tudo, que são os heróis da nação hoje. Falam tanto de democracia, mas não respeitam a democracia, que é própria com a Constituição. Que não respeitem a gente, Senador Eduardo; que não respeitem esta Casa, não respeitem o Executivo, que não respeitem o povo brasileiro, mas que respeitem a Constituição, coisa que não estão fazendo, infelizmente. Se tem Senador novato aqui, se tem Senador de primeiro mandato, se tem Senador aqui que é mambembe, alguma coisa do gênero, débil, que não sabe o que está votando, não sabe o que está fazendo, é engraçado, mas foi eleito pelo povo. E os eleitos pelo povo aqui dentro desta Casa são quem sabatina e aprova quem vai para lá, e nem por isso a gente faz críticas sobre suas decisões. Mais uma vez: se a gente for narrar aqui tudo que foi feito até agora, desde quando eu sentei nessa cadeira de Senador pelo STF, desde o sepultamento da Lava Jato até a invasão de Poderes, como a gente enxerga aqui, a gente vai entender o porquê de ser preciso de um contrapeso, de um freio, que seria o Senado Federal.
15:56 R	Então eu posso dizer, sobre a droga, que o Senador Rodrigo Pacheco não concorda. Eu tenho certeza de que nenhum Senador aqui, em sã consciência, vai concordar em liberar, em descriminalizar algo que vai colocar os nossos filhos, a nossa sociedade, as nossas gerações em risco. Se já está ruim como está, vai ficar pior. Os problemas dos presídios devem ser resolvidos de outra forma: construção de presídios melhores, maiores; ou de uma educação ou de oportunidades que o Governo deveria dar para evitar que pessoas cheguem até lá. Está bom? Obrigado, Senador. Senador Wellington, agora, com a palavra. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Enquanto o Senador Wellington se dirige à tribuna, Sr. Presidente, eu só queria aproveitar a presença aqui do Senador Jorge Seif, porque lá tem uma colônia muito grande de ucranianos, em Santa Catarina também. Eles estão muito localizados no Paraná e em Santa Catarina. E eu queria, viu, Senador Jorge Seif, comunicar ao senhor, e publicamente também, que nós apresentamos um requerimento à Comissão de Relações Exteriores. O senhor é um dos signatários, e outros dez colegas também o assinaram, Senador Styvenson, para que... O Brasil, historicamente, o Senador Wellington sabe - o Senador Wellington está há mais tempo do que nós aqui e o Senador Wellington sabe -, sempre teve uma política, na diplomacia, de neutralidade e de construção de uma cultura de paz. O Brasil nunca teve lado: o lado dele é o equilíbrio, é buscar um consenso; é, no mínimo, ser neutro. Esse Governo jogou tudo na lata do lixo, o Governo Lula. Tudo! Está tomando lado: recebe o Maduro aqui e estende tapete vermelho; fica calado com as atrocidades aos cristãos lá da Nicarágua, passando a mão na cabeça do Daniel Ortega. Não vou nem falar do Hamas, porque dourar a pílula naquele ato terrorista é um negócio tão surreal que eu fico envergonhado, como brasileiro, com as declarações dele comparando, ali, ao Holocausto. Agora, os ucranianos merecem respeito. Os russos também, mas o Presidente da República recebeu duas vezes emissários da Rússia, e há seis meses o embaixador ucraniano quer um contato com o Governo brasileiro e recebe negativas. Isso não podemos aceitar. Então, eu entrei com um requerimento lá na Comissão de Relações Exteriores para que o Senado da República faça esse papel de ouvir o outro lado, de ouvir o Presidente Zelensky, para que a gente possa receber, porque o Governo Lula vai deixar... vai dar um chá de cadeira nele aí para a eternidade. E isso não é justo. Então, que o Senado possa cumprir esse papel. Quero comunicar que o senhor... Se o senhor puder, comunique à comunidade ucraniana lá em Santa Catarina, é importante, que nós estamos fazendo um papel aqui para que o respeito que o Brasil tem, histórico, seja reconquistado nem que seja pelo Senado Federal, nos seus 200 anos. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Senador Wellington. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discursar.) - Meu Presidente Styvenson Valentim, eu gostaria de cumprimentar o Senador Jorge Seif, também o nosso amigo Girão - que compõem o nosso Bloco Vanguarda, em que eu tenho a honra de estar como Líder, pela confiança de V. Exas. -, mas também de dizer que toda terça-feira nós nos reunimos, ao meio-dia, para discutir o que foi a semana anterior e o planejamento da semana seguinte.
16:00 R	E amanhã então estaremos lá, terça-feira, reunidos com todo o bloco da Oposição, sob também a liderança do Senador Rogerio Marinho - e eu quero aqui destacar o meu respeito ao grande Líder Rogerio Marinho -; também Flávio Bolsonaro, como Líder no Congresso Nacional. Aliás, liderança é o que não nos falta, não é? Mas o mais importante é que são Senadores extremamente competentes que compõem hoje o bloco da Oposição, sabendo, com firmeza, cada um dentro da sua linha, mas buscando, realmente, o bem do Brasil. Quero agradecer muito aqui, Senador Girão, Senador Seif... E queria inclusive aproveitar, Senador, para apresentar, porque eu convidei para estar aqui, queria que ele avançasse aqui, que pudesse ficar em pé ao lado principalmente dos nossos Senadores, o Alisson Trindade, Presidente da Associação Mato-Grossense de Ecoturismo e Pesca Esportiva. E aí é a praia do nosso amigo Jorge Seif, ele que conhece muito da pesca no Brasil, da economia que gera essa área para o Brasil. Quero destacar aqui, Senador Jorge Seif, porque nós temos lá em Mato Grosso, além do Pantanal... Agora se discute muito uma lei sobre a pesca no Pantanal, e eu gostaria que V. Exa. inclusive me ajudasse, me orientasse muito, porque nós queremos um Pantanal conservado, um Pantanal que possa servir à nossa sociedade, aos pantaneiros, grupo que é formado de ribeirinhos, quilombolas, indígenas, mas também ao pantaneiro sitiante, ao fazendeiro. É importante dizer, Senador Girão, que o Pantanal vive secularmente, secularmente, em harmonia com a pecuária principalmente. Nós tivemos, quatro anos atrás, uma grande queimada no Pantanal que foi provocada, inclusive, porque o Cerrado e o Pantanal são formados por árvores basicamente do Cerrado. Mas o Pantanal é algo especial, é uma região nova, é uma depressão. Todas as águas da Bacia do Paraguai vão para o Pantanal, onde nós temos uma das principais bacias do Brasil. Lá, o nosso Pantanal vive nesta condição secular, principalmente com a pecuária. Por quê? O Pantanal tem duas épocas: a seca e a cheia. Na cheia, é chamado de Mar de Xaraés, porque vira um mar onde tudo se confunde com água. Na seca, aquela vegetação exuberante vem brotando, principalmente o capim. Durante as águas, para sobreviver, ele tem que crescer, buscar oxigênio, buscar a fotossíntese, a luz solar. Quando seca, aquilo acama. Então, aquilo, quando acontece por um ano, dois anos, e não tem a queimada natural, é um risco. E é o que aconteceu no nosso Pantanal, porque praticamente retiraram, principalmente... O Pantanal de Mato Grosso - o Pantanal é Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, sendo que dois terços do Pantanal estão no Mato Grosso do Sul - e; nós, no Estado de Mato Grosso, praticamente abandonamos o Pantanal à própria sorte, sem uma legislação federal - e muito menos estadual - à época. Isso fez com que o Pantanal estivesse totalmente desvalorizado. O gado foi praticamente muito retirado do Pantanal. E aí, sem uma queima controlada, sem uma pesquisa adequada, sem a presença mais constante do Estado, o que aconteceu? Por falta de uma legislação, aquilo ficou totalmente abandonado, e veio a queima natural, porque os raios, então... As árvores do Pantanal são de casca grossa, tortuosas, exatamente porque elas convivem, Senador Styvenson, com essa situação das queimadas naturais.
16:04 R	É diferente da floresta, a floresta não queima. Dificilmente tem queimada na Floresta Amazônica, porque ela é fechada, mais úmida e se protege. Então, muitos, às vezes, não conhecem essa realidade, e eu falo aqui como médico veterinário que deu muitas assistências em fazenda, com a minha presença lá, conhecendo o pantaneiro que lá vive, o sitiante, o fazendeiro. Então, por falta de legislação, isso aconteceu há cinco anos e, de repente, veio o fogo, praticamente dizimando a nossa fauna e a nossa flora, o que não é desejável. Aí começamos, então, a discutir com mais presença, envolvendo as nossas universidades, envolvendo os institutos de pesquisa. Por isso, a importância da associação que está aqui presente, com o nosso companheiro Alisson, para se discutir o que é o correto de se fazer. O pantaneiro não pode ficar abandonado, precisa de política pública, porque o grande problema do Pantanal é exatamente a influência de quem está em cima desmatando, o assoreamento, o lixo, o esgoto, que vai, sem nenhum cuidado, para o nosso Pantanal. Infelizmente, Senador Jorge Seif, a Baixada Cuiabana são as cidades que menos hoje têm política pública, principalmente social e de saneamento básico. Então, é uma vergonha dizer que nós, mato-grossenses, estamos destruindo o nosso Pantanal. Eu acabo de vir... ontem, cheguei dos Estados Unidos, onde estive em um evento muito grande sobre logística, mas lá também já conheci e sei o que é o Everglades deles lá. É um pantanal muito pequenininho, e eles tiveram que investir bilhões de dólares para recuperar aquilo. Mas nós ainda temos tempo. E do que nós precisamos? Primeiro, de valorizar o pantaneiro, de criar políticas públicas que possam apoiar esse pantaneiro, porque quando está abandonado, a possibilidade de depredação é muito maior. Então, por isso nós apresentamos... depois dessa queimada, criamos uma Comissão Externa aqui do Senado da República, de que participaram os três Senadores de Mato Grosso e também os do Mato Grosso do Sul, além do Senador Esperidião Amin e outros Parlamentares que nos ajudaram. E lá estivemos, inclusive, com o Ministro do Meio Ambiente, o nosso companheiro de partido de São Paulo, o Salles, que lá esteve por três vezes conosco olhando toda essa situação. Aí apresentamos aqui o Estatuto do Pantanal. Eu sou Presidente da Subcomissão de Meio Ambiente do Senado. Criamos, então, essa Subcomissão, e o Senador Jayme Campos é o Relator do Estatuto do Pantanal. Nós precisamos, queremos, necessitamos dele, e por isso, eu peço aqui o apoio de V. Exas. Com o nosso Senador Stevenson, o nosso grande companheiro, estivemos trabalhando na questão da vacina, fomos visitar várias indústrias, fomos visitar lá no Rio de Janeiro a nossa Fiocruz. Também estivemos no Butantan em São Paulo e aí, Senador, precisamos aprovar o Estatuto do Pantanal, é ele que vai dar o regramento jurídico Olha só que absurdo, por uma omissão nossa, a Procuradoria da República entrou com ação no Supremo Tribunal Federal, e o Ministro Marco Aurélio, antes de se aposentar, deixou o seu voto: "enquanto não tiver uma legislação específica para o Pantanal, que seja regrado pela legislação da Mata Atlântica". A Mata Atlântica é completamente diferente, e o Senador Jorge Seif sabe muito bem, porque ele é conhecedor disso - e eu gostaria, inclusive, depois, do seu aparte, que vai enriquecer muito essa minha fala. Então, ele deixou enquanto não seja regrado pelo mesmo regramento jurídico da Mata Atlântica.
16:08 R	Olha, é diferente. O Pantanal tem riqueza e tem produção, principalmente de alimento. O charque do Pantanal foi a maior economia à época na exportação. Então, o gado pantaneiro é uma economia forte, pujante. E nós queremos conservar o nosso Pantanal. Não queremos depredação. Mas o indígena, o ribeirinho e o quilombola que estão lá precisam de uma atenção. Eles não podem ficar lá abandonados. Por isso, inclusive, fiz várias emendas para a Marinha do Brasil e quero aqui parabenizar a Marinha do Brasil pelo trabalho brilhante que tem feito, mas que precisa de recurso, é claro. E agora mesmo inauguramos um navio-escola - acabamos de inaugurar -, que estará lá presente, dando uma assistência de saúde, uma assistência em que está sendo feito todo um levantamento também do nosso Pantanal, da capacidade hidrográfica e outros trabalhos que a Marinha tem feito. Mas eu não posso também deixar de parabenizar a Marinha do Brasil e deixar de falar do Corpo de Bombeiros tanto de Mato Grosso como de Mato Grosso do Sul, que fez um trabalho brilhante. O nosso Sesc, o Senai, todo o sistema Fecomércio também tem um grande resort lá. E quero convidar todos vocês que nos assistem e também os nossos Senadores para conhecer o Sesc Pantanal, uma reserva de mais de 100 mil hectares, onde estão pesquisas e universidades presentes - é um grande resort. Já fizemos vários encontros. Nas queimadas, não fossem os voluntários, as pessoas que saíram do Brasil afora, como veterinários de Minas Gerais, para ajudar - principalmente os voluntários -, com o Sesc Pantanal, além dos fazendeiros, não fosse isso, praticamente se tinha dizimado o nosso Pantanal, a riqueza do Pantanal. Mas olhe como é exuberante a capacidade do nosso Pantanal de se recuperar: voltaram as chuvas, parece que aquela coisa estava... É a vida! É a vida vegetal, é a vida animal! É uma coisa exuberante! E agora nós estamos numa situação de nova seca. E este ano está prevista para o Pantanal uma seca maior ainda. O Pantanal está praticamente seco. E essa é uma situação que nós brasileiros hoje vivemos. A nossa economia só está se sustentando saudável graças à força da produção rural, seja pecuária, agricultura. No Mato Grosso, nós estamos no centro do Brasil, e eu, é claro, quero destacar o meu Estado como sendo o maior produtor de alimentos hoje para o mundo. Já estamos produzindo mais soja do que a Argentina - só o Estado do Mato Grosso. Somos o maior produtor de proteína animal, seja de bovino, de suíno, de aves, e de piscicultura também. Por isso, eu quero destacar aqui na minha fala, com a presença aqui do Alisson - e, Senador Seif, V. Exa. nos ajudou bastante, mas nós não concluímos -, que nós temos lá um Lago do Manso. Senador Girão, Manso foi uma obra de engenharia, porque nós tivemos uma grande enchente em Cuiabá na década de 1970. Aí um sábio engenheiro da Eletronorte fez um projeto, transformando a Lagoa do Manso, o Lago do Manso em uma grande reserva, uma caixa d'água. Com isso, não teremos problema de falta d'água e, além disso, também teremos o controle de enchentes do Rio Cuiabá. Então, não tivemos mais nem seca, com uma perenização do rio, para não deixar baixar demais o nível, mas também não temos mais enchente. Isso permitiu que toda a região das margens, tanto de Várzea Grande, como de Cuiabá, não tivesse mais... O problema é que hoje já é, digamos, totalmente urbanizada. Então, o Lago do Manso é maior do que a Baía de Guanabara, mais de 40 mil hectares.
16:12 R	Segundo o meu Ministro da Pesca, nosso Secretário, nós temos capacidade, em Manso - só em Manso -, de produzir, com peixe em tanque, mais do que toda a produção de Mato Grosso, ou seja, nós podemos também... Já somos hoje um grande produtor de peixe em cativeiro. E hoje a qualidade... Dada a ração, a tecnologia, é de muita qualidade o produto. Já exportamos e temos capacidade de fazer muito mais; mas tudo isso precisa de quê? De política pública: de investimento, de pesquisa, da presença do poder público. É por isso que eu faço aqui esse apelo do apoio para que a gente possa aprovar o Estatuto do Pantanal. Eu vi que um Senador está querendo falar alguma coisa. Eu gostaria que falassem os dois Senadores, porque depois, ao final, eu quero abordar ainda um grande encontro que tivemos na quinta, sexta e sábado, aqui, do Sesi, sobre robótica para os nossos jovens. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) - Eu queria só, Senador, em primeiro lugar, cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento. O senhor é um defensor do seu estado e da região como poucos aqui. Está sempre trabalhando, sempre articulando. E eu fico feliz em saber dessa capacidade que o Senador Jorge Seif, que foi o grande ponta de lança no Governo anterior, o Governo Bolsonaro, como Secretário Nacional de Pesca... A gente sabe do potencial que o Brasil tem. Infelizmente, houve uma interrupção, por uma questão muitas vezes movida pela ideologia, mas eu acredito muito que o bom senso possa prevalecer. Graças ao trabalho de pessoas como o senhor e de Parlamentares, a perspectiva é boa. Quero cumprimentar o Alisson aqui, seja bem-vindo a esta Casa. Estamos à disposição... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - E tamanho ele tem muito, não é? (Risos.) O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É, pois é. E estamos à disposição para colaborar com o Estatuto do Pantanal. Pode contar com o meu apoio. É um avanço importante para a região, é para o Brasil; e nós temos que aproveitar o máximo a nossa vocação. Muito obrigado! Parabéns pelo seu pronunciamento. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Muito obrigado, Senador Girão. O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para apartear.) - Senador Wellington, parabéns pelo pronunciamento do senhor; bem-vindo, Sr. Alisson. Pode ter certeza de que nós vamos ajudar o senhor nessas proposições, que são muito importantes para o meio ambiente, para a produção, para o povo lá do Centro-Oeste, especialmente do Mato Grosso. Deixe-me falar uma coisa para o senhor: a indústria americana é muito conhecida pela produção de automóveis. Pouca gente sabe que a pesca esportiva movimenta dez vezes o valor da indústria automotiva nos Estados Unidos - da pesca esportiva, pesque e solte. É um segmento turístico, de conservação, de geração de oportunidade, emprego, impostos, hotéis, restaurantes, gastronomia. É um potencial gigantesco que, desde que eu tive a honra de ser o Ministro da Pesca do Presidente Bolsonaro - pesca e aquicultura -, trabalhamos muito para fomentar. Logicamente, em quatro anos, não conseguimos realizar tudo que nós gostaríamos, mas o senhor tem o meu total apoio. Sobre Manso, eu já estive pessoalmente no Lago de Manso, navegando lá e vendo a produção de peixes. Nas nossas hidrelétricas - somente nossas hidrelétricas, incluída a de Manso -, Senador Wellington... Hoje o Brasil produz aproximadamente 900 mil toneladas de peixe de cativeiro, de todas as espécies. As nossas hidrelétricas podem produzir, sozinhas, pelo menos 2 milhões de toneladas - só as hidrelétricas, fora os tanques escavados. E a de Manso está nessa conta.
16:16 R	O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Você poderia repetir, Senador Jorge? O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Hoje o Brasil produz, em toda a piscicultura, questão de 800 mil, 900 mil toneladas por ano. Somente as nossas hidrelétricas - incluindo a de Manso, a de Itaipu -, só essas hidrelétricas poderiam produzir mais de 2 milhões de peixes, sem os tanques escavados. Então, o potencial das nossas hidrelétricas... Nós precisamos acabar com o ativismo ambiental. Hoje eles pintam, por exemplo, a tilápia, Senador Wellington, como se fosse um tubarão, como se fosse uma piranha vermelha que comesse tudo. Pelo contrário, a tilápia não é predadora, ela é presa. Ela serve de alimento para os outros peixes. Então, quando se fala em liberação em Itaipu, em que nós tivemos um embate muito grande com os órgãos de meio ambiente, quando se fala em liberação em Manso, eles pintam a tilápia como se fosse a 11ª praga lá do Egito, e não é verdade. Então, também peço a ajuda do senhor, do Senador Girão, do Senador Styvenson, para que nós flexibilizemos o cultivo de peixe nas hidrelétricas, porque isso é mais alimento no Brasil. Nós já somos o quarto maior produtor de tilápia do mundo. Temos tranquilidade de chegar ao terceiro ou segundo lugar se as restrições ambientais que são impostas aos nossos produtores não fossem tão agressivas. São as mais agressivas e mais restritivas do mundo as nossas legislações ambientais. Parabéns pelo seu trabalho e conte comigo, Senador Wellington. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Eu agradeço muito, Senador Jorge Seif. E aqui, mais uma vez, além de agradecer, eu vou fazer uma cobrança - viu, Senador Girão e Senador Styvenson? -, porque ele mandou fotos no nosso grupo mostrando a coisa mais linda dos peixes de Santa Catarina - as embalagens, a indústria, tudo -, só que não chegou aqui ainda, ao restaurante. (Risos.) Eu estive hospitalizado e recebi com muita felicidade. O Senador Jorge é especial, é uma pessoa carinhosa e mandou lá para mim um prato com um peixe muito agradável, eu lá dentro do hospital. Muito obrigado pela deferência e pela consideração também. (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Eu quero encerrar esse assunto. Eu quero ainda, concluindo, cumprimentar todos os donos de pousadas, donos de hotéis lá do nosso Pantanal - e aqui o Alisson representa -, principalmente duas pousadas: Rio Manso e Xomano. É isso mesmo? Eu quero aqui agora, Sr. Presidente... Eu tenho que registrar, porque eu sou entusiasta do ensino profissionalizante, mas de qualquer forma do ensino, de um modo geral. Criamos a segunda universidade federal de Mato Grosso na minha cidade, a Universidade Federal de Rondonópolis, que tem me dado muito orgulho, porque hoje é uma universidade de destaque já. Já recebeu prêmio por ser a universidade mais empreendedora do Centro-Oeste, e temos muitos desafios. Eu quero aqui dizer que é com grande entusiasmo - não vou me delongar muito - que me dirijo a vocês todos que nos assistem hoje para falar sobre o Festival Sesi de Educação 2024 - V. Exa. inclusive esteve lá -, realizado em Brasília, no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, de 28 de fevereiro a 2 de março. Esse evento grandioso, para o qual eu quero chamar a atenção de todo o Brasil, reuniu mais de 2,5 mil estudantes de todo o nosso país, de escolas públicas e privadas, em uma verdadeira celebração da educação, também da criatividade e da inovação.
16:20 R	O Festival Sesi de Educação é um dos maiores eventos de robótica da América Latina. Neste ano, contou com a participação de 265 equipes, em quatro modalidades. Estou mais entusiasmado ainda porque Mato Grosso teve a participação de oito equipes: a Agrobot, da minha cidade, Rondonópolis; a Agrotech, a Dumonters e a Young Creators, de Várzea Grande; a TuiuTech e a MTech, de Cuiabá; também a Canintech, de Sinop, que, aliás, se consagrou como a equipe campeã. Por isso, quero dizer aqui que, com muito orgulho, quero celebrar a história da equipe Canintech, do Senai de Mato Grosso, no Torneio Nacional de Robótica. Essa equipe garantiu uma das seis vagas para o campeonato mundial, que acontece em abril, agora, em Washington, nos Estados Unidos. Esse feito extraordinário demonstra o talento e a dedicação dos jovens que compõem a equipe Canintech. Guiados pelo instrutor mentor Américo Koji, esses alunos trabalharam, incansavelmente, durante sete meses, projetando, construindo e programando um robô de alto desempenho. O resultado de tanto esforço foi a conquista não apenas da vaga no mundial, mas do prêmio Industrial Design, que reconhece a excelência do design industrial desse robô construído pelos nossos jovens de Mato Grosso. A conquista da Canintech é motivo de grande orgulho para o Senai de Mato Grosso, também para a nossa Seduc (Secretaria Estadual Educação) e para todo o Estado do Mato Grosso, porque ela demonstra o potencial que nossos jovens têm para competir em alto nível nos cenários nacional e internacional de robótica. É um exemplo inspirador para todos que acreditam na educação como ferramenta de transformação social. O sucesso da Canintech, equipe de Mato Grosso, também é um reconhecimento do investimento que o Senai do meu estado tem feito na educação tecnológica. Por isso, Sr. Presidente Styvenson, como V. Exa., que lá esteve para prestigiar, acreditamos que a robótica é uma ferramenta poderosa para o desenvolvimento de habilidades essenciais para o futuro, como a criatividade, a resolução dos problemas, o trabalho em equipe e também o pensamento crítico. O Festival Sesi de Educação foi, com certeza, mais do que uma competição robótica; foi um espaço de aprendizado, de troca de experiências e de inspiração para todos os participantes. Por isso, eu quero aqui dizer que os estudantes tiveram a oportunidade de conhecer novas tecnologias, de participar de workshops e palestras e ainda de interagir com profissionais renomados de toda a área. Esse evento, um evento de robótica do Sesi, foi uma oportunidade que o Sesi teve para mostrar o seu compromisso com a educação tecnológica e com a formação de cidadãos críticos e também inovadores. Por isso, acreditamos que a robótica é uma ferramenta poderosa para o desenvolvimento de habilidades essenciais para o futuro, como a criatividade, a resolução de problemas, o trabalho em equipe - que é muito importante, porque todo esse trabalho em equipe potencializa muito mais - e também o pensamento crítico. Quero parabenizar todos os familiares e amigos pelo seu apoio incondicional.
16:24 R	E quero aqui também agradecer ao Sesi por proporcionar este evento grandioso e por acreditar na educação como chave para um futuro melhor. Juntos, estamos construindo um futuro mais tecnológico e promissor para o Brasil. E aí, Sr. Presidente, quero ressaltar a importância do Ediney de Brito Junior, líder da Política de Tecnologia no Ambiente Escolar da Seduc. É fundamental. Concluo aqui, Sr. Presidente. Eu estive esta semana nos Estados Unidos e hoje eu fiz uma reunião interativa, onde tivemos uma discussão sobre a questão da medicina, principalmente daquilo que aprovamos aqui na pandemia. Hoje, nós temos que, cada dia mais, integrar a assistência à população brasileira. E aqui, quando nós discutimos as soluções da pandemia, discutiu-se muito de que melhor forma nós poderíamos desafogar os nossos hospitais. Nós temos a experiência hoje da telemedicina funcionando no mundo afora. Creio que nós não podemos ter resistência em situações de inovação que estão acontecendo no mundo. E lá, nessa reunião que tive hoje, um dos médicos renomados dos Estados Unidos dizia que falam muito da capacidade da medicina nos Estados Unidos, mas o Brasil é referência mundial na medicina, como é no futebol. Na área de estética, na área de cirurgia geral, de ortopedia e em outras áreas, o Brasil é destaque. Então, nós temos discutido muito a questão da criação de faculdades de Medicina. Sr. Presidente, sabe quantos médicos faltam hoje nos Estados Unidos? Cento e cinquenta mil médicos. E os Estados Unidos não criam, realmente, novas faculdades de Medicina. E eu creio que o problema não é o volume, a quantidade de faculdades de Medicina, mas é a qualidade. É nisso que eu quero fazer aqui uma cobrança ao MEC: vamos fiscalizar todas as faculdades que existem no Brasil, principalmente de Medicina. Na questão dos advogados, a OAB tem lá uma legislação específica em que eles podem fazer o exame da OAB - e não é fácil hoje passar no exame da OAB. Eu acredito que os médicos também teriam que ter algo na mesma sistemática. Ah, falar que o profissional fez o curso e está pronto, não: ele tem que provar que está pronto. E aí, principalmente, a melhor forma de provar é exatamente através das nossas faculdades. Eu creio que o curso de Medicina poderia ter avaliação até anual por uma instituição de avaliação, para que a gente pudesse ter médicos saindo profissionais competentes... E, olha, eu quero aqui fazer um elogio: a maioria das nossas faculdades de Medicina são de excelência, sendo públicas ou privadas. Então, nós não podemos impedir que uma região, por exemplo, do meu estado, de Barra do Garças - e eu tenho lutado muito para a implantação de um curso de Medicina naquela região, uma grande região no Araguaia mato-grossense e goiano que não tem um médico com vocação regional. Infelizmente, nós temos hoje uma concentração muito grande nos grandes centros, como São Paulo. Infelizmente, nós temos no Brasil uma medicina extremamente especializada. Em outro momento, Sr. Presidente, eu quero discutir, quero falar aqui: eu propus na Câmara dos Deputados, infelizmente não foi implantada - aliás, foi implantada e, depois, recorreram ao Supremo, e está até hoje lá -, a CPI das próteses. Hoje, infelizmente, no Brasil virou uma grande indústria essa questão do tratamento especializado, que só se faz com liminar. E aí desequilibra-se o Prefeito, o município, ao fazer uma política pública de saúde. Então, nós temos que estudar mais a influência da indústria farmacêutica. O que nós precisamos é atender o cidadão que está lá no interior, ribeirinho, e a quem às vezes a saúde não chega. Por isso, eu, mais uma vez, parabenizo a Marinha do Brasil pelo seu trabalho.
16:28 R	Em outro momento vamos discutir, mas, Presidente, eu agradeço muito, inclusive, a participação de V. Exa. lá nesse grande evento, valorizando os nossos jovens, as nossas crianças, estimulando para que eles possam aprender mais. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Senador Wellington, já que o senhor trouxe à tribuna do Senado esse evento que aconteceu aqui em Brasília - e ano que vem acontece no Rio, se não me falha a memória -, o Sesi está de parabéns por tudo que o senhor falou, porque a gente enxerga ali: são jovens com resoluções de problemas, em atividade competitiva, levando, ali, a cognição a dar soluções hoje com a robótica, com a informática, com tudo isso, mas teve o trabalho de equipe. É tudo isso ali que a gente viu, mas teve uma coisa melhor que eu vi. Eu fui parabenizar as equipes, BatLego, BatTech, Bat Robot - do Masterpiece. Eu financio através de emenda parlamentar, lá de Baía Formosa, um grupo de jovens - lá de onde vem o Italo Ferreira, campeão de surfe, o nosso brasileiro e medalhista de ouro nas Olimpíadas -, o projeto Swell Surf - a SurfByte -, que entrou também com a robótica. Para você ver, o melhor que eu ia dizer de tudo isso é: quando os nossos jovens se atraem por alguma coisa, e, se essa coisa é muito bacana, que eles a possam ter; porque o Sesi oferece esse trabalho, mas, fora do Sesi, é difícil a gente encontrar a robótica dentro das escolas normais, dentro das escolas dos municípios e dos estados. Pelo menos no meu estado, eu vejo complexidade em desenvolver isso, porque ainda é caro. Fazer um laboratório de robótica ainda é caro, entendeu? Então, a realização de ver aqueles jovens todos reunidos naquele ambiente... Aí a gente pensa: então, os jovens gostam de alguma coisa que não seja droga, álcool, em que não estejam em risco, em vulnerabilidade diante de uma sociedade cada vez mais violenta. Então, essa ideia a gente acende para investir, pelo menos a gente como Parlamentar, dentro do que a gente pode fazer, dentro de políticas públicas; para colocar o que eles realmente gostam, já que a educação, pelo menos no meu estado, não é tão atrativa, porque a evasão é alta. Não dá mais, não se mudou a educação ao ponto de atrair esses alunos. O que a gente viu... Eu não sei nem o número, mas deve ter dado ali em torno de 80 mil jovens - ou mais, porque o espaço era muito grande. Tem que se perguntar ao Sesi o volume de pessoas que passaram ali. Eram muitos jovens e adolescentes. Então, o que eu pude ver de tudo isso que o senhor disse, principalmente naquilo que a gente acredita e investe como emenda parlamentar dentro de um município pequeno, é que vieram para Brasília e vieram realizados. Eles voltam, dizem lá a experiência que tiveram, e isso, querendo ou não, favorece que outros garotos, outras garotas, fiquem bem distantes de droga, de violência, de prostituição, de tudo isso que hoje corrompe a nossa juventude. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Senador, mais uma vez, eu agradeço a V. Exa. É importante quando um Senador da República ou um Deputado vai a um evento como esse. As crianças também se sentem estimuladas. Então, eu acredito que desse evento - e, como esse, outros tantos - é importante que nós, os Senadores e os Deputados, possamos participar. Eu vi o entusiasmo. No ano passado, fiquei lá dois dias andando com as crianças, e eles sentindo apoio, estímulo a tudo isso. Então, eu encerro aqui.
16:32 R	Mais uma vez, porque já me cobraram aqui: população de Barra do Garças, vamos implantar o curso de Medicina, sim, em Barra do Garças! Eu tenho certeza de que vamos conseguir, porque é desafio de que a região necessita. Nós temos ainda um número de médicos, pela população da região, muito baixo, e é importante ter o médico ambientado e formado na região, porque ele se fixa muito mais. Então, Marcelo Soler, toda a comunidade, Prefeito... (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Já foi feito o investimento público, com emendas que aloquei. O Governo do Estado e a Prefeitura municipal investiram, já foi vistoriado e aprovado pelo MEC. Não tem sentido não ter logo a autorização do MEC para que se faça o vestibular do Centro Universitário Univar, em Barra do Garças. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN. Fala da Presidência.) - É isso aí. Obrigado, Senador Wellington. Se ele está dizendo, é porque vai sair mesmo, está bom? A Presidência informa às Senadoras e aos Senadores que estão convocadas as seguintes sessões para amanhã, terça-feira: sessão de debates temáticos, às 10h, destinada a debater o impacto, para o setor hoteleiro, da extinção gradual do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse); sessão deliberativa, às 14h, com pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa. Cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara o seu encerramento. Obrigado a todos. (Levanta-se a sessão às 16 horas e 33 minutos.)

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