2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 1º de abril de 2024
(segunda-feira)
Às 14 horas
30ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - RN. Fala da Presidência.) - Há número regimental.
Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A presente sessão não deliberativa destina-se a discursos, comunicações e outros assuntos de interesse partidário ou parlamentar.
As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra por meio do aplicativo Senado Digital, por lista de inscrição que se encontra sobre a mesa ou por intermédio dos totens disponibilizados na Casa.
Os Senadores presentes remotamente e inscritos para o uso da palavra poderão fazê-lo através do sistema de videoconferência.
Passamos à lista de oradores, que terão prazo de até vinte minutos para uso da palavra. (Pausa.)
Senador Paulo Paim está online? (Pausa.)
Senador Paulo Paim, com a palavra por 20 minutos.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) - Boa tarde, querido amigo Presidente Styvenson, é com satisfação que eu estou falando aqui do Rio Grande do Sul sobre uma sessão importantíssima que tivemos hoje pela manhã. Eu tive a alegria de assinar também, junto com o Senador Flávio Arns, sobre o Dia Mundial da Conscientização do Autismo. Como não pude, por motivos de agenda no Sul, falar pela manhã, terei que falar agora, meu amigo Presidente.
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Presidente Styvenson, senhoras e senhores, Senadores e Senadoras, amanhã, 2 de abril, é o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. A data foi instituída em 2007 pela Assembleia Geral da ONU. Serve como marco da mobilização mundial para informar as pessoas sobre o autismo e refletir sobre a necessidade do diagnóstico precoce, do tratamento, da reabilitação, da educação e do trabalho.
Mas não é só isso, o cuidado com as pessoas com o transtorno do espectro autista deve ser uma preocupação para toda a vida. Os serviços de saúde precisam estar cada vez mais preparados para um atendimento multiprofissional, bem como haver o fortalecimento de uma rede de cuidados, é o que diz, inclusive, a Lei 12.764, de 2012, que criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - Lei Berenice Piana.
Eu tive o privilégio de ter sido um dos construtores dessa sugestão legislativa que deu origem à norma na Comissão de Direitos Humanos do nosso Senado Federal.
Presidente, Senadores, o autismo não pode ser visto como algo que simplesmente deve ser curado. Os comportamentos diferenciados que muitos apresentam devem ser respeitados e compreendidos como forma de expressão. Costuma-se dizer que uma criança autista não se comunica e vive em um mundo próprio. Desconstruir essa noção é o primeiro passo para que não isolemos essas pessoas ainda mais.
Compreender, sim, que todos são capazes de aprender, progredir, que todos podem se comunicar e interagir com as crianças e adultos. Esse é o caminho para incluí-las, respeitá-las em seus direitos de desenvolvimento. O processo de desmistificar e eliminar muitas dessas ideias preconcebidas acontece com a troca de experiências e de informações entre os familiares, especialistas e, principalmente, os próprios autistas, que têm assumido cada vez mais o papel principal de suas próprias histórias.
De acordo com pesquisa do Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos, em média, uma a cada 110 crianças nascidas naquele país são autistas. Já o Brasil tem mais de dois milhões de autistas, segundo dados da própria ONU. Os dados justificam a necessidade de eventos como o de hoje pela manhã e de implementarmos políticas públicas mais eficazes na busca da melhoria de vida das pessoas.
Sr. Presidente, essa lei de 2015, que é o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que se originou de um projeto de nossa autoria, tem como princípio o protagonismo de todas as pessoas, sejam elas autistas ou com deficiências físicas auditivas, visuais, síndrome de Down dentre tantas outras.
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência é um dos mais importantes instrumentos de emancipação civil e social dessa parcela da sociedade, que consolidou leis existentes e avançou nos princípios da cidadania. O Estatuto, Presidente Styvenson, possui 127 artigos que dizem respeito à saúde, à educação, ao trabalho, à habitação, à reabilitação, ao transporte e à acessibilidade, assegurando direitos e promovendo acessibilidade para todos.
Há alguns pontos que eu gostaria de destacar: atendimento prioritário em situação de emergência; disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque; reserva - hoje, a gente já reserva - 3% das unidades habitacionais que utilizarem recursos públicos; estímulo ao empreendedorismo e ao trabalho autônomo com disponibilidade de linhas de crédito; oferta de ensino em libras e braile e demais métodos alternativos no sistema educacional, com espaços arquitetônicos acessíveis, naturalmente; espaços culturais e esportivos também com acessibilidade. Mas não é apenas da acessibilidade arquitetônica que eu gostaria de falar, é imprescindível também a acessibilidade na comunicação.
Presidente Styvenson, precisamos lembrar ainda a todos que nem todas as pessoas compreendem as coisas da mesma forma, nem se comunicam do mesmo jeito. Muitos enfrentam dificuldades para compreender textos e necessitam de adaptações. De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, 1,1% dos pesquisados com deficiência, em 2022, demonstrou dificuldade de comunicação para compreender e ser compreendido.
Enfim, é preciso a implementação de medidas que possam reduzir essas dificuldades. Nesse sentido, o uso da linguagem simples, linguagem que todos possam compreender, passa a ser uma alternativa eficaz, importante, promovendo, assim, o empoderamento, para que cada um tenha condições de construir sua própria história. Frisemos aqui com firmeza que os diagnósticos falam em limites, e as histórias falam em possibilidades.
Senhoras e senhores, não existe um único tipo de autismo. As necessidades e experiências podem variar amplamente. Portanto, é importante não generalizar ou fazer suposições sobre as suas capacidades ou necessidades. Em suma, ao discutir essas questões, devemos adotar uma abordagem sensível, respeitosa e inclusiva, reconhecendo seus próprios direitos. Isso demonstra o respeito ao ser humano e suas diversas maneiras de ser e estar no mundo.
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É importante evitar linguagem que possa ser considerada pejorativa ou discriminatória. É essencial reconhecer que essas pessoas têm habilidades, têm talentos e têm contribuições valiosas para oferecer à sociedade, que elas necessitam ter amplo acesso a todos os campos da vida. Isso é dever do estado e da sociedade.
Concluo este pronunciamento, Presidente, agradecendo a V. Exa., citando um pensamento de Gilberto Ângelo Begiato, pela sensibilidade do texto. Ele diz:
De todas as deficiências, a maior deficiência é a deficiência de [não saber] amar. Esta deficiência nada tem a ver com a surdez, mudez ou cegueira física. Ela se refere às pessoas que ouvem, mas não querem escutar, que enxergam, mas não querem ver e que, apesar de poderem falar, calam-se diante das injustiças.
Fico aqui, reiterando minhas saudações ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo e meu compromisso com a proteção, a inclusão e o respeito a todos os direitos das pessoas com deficiência.
Era isso, Presidente.
Cumprimento V. Exa. e o Senador Flávio Arns pela iniciativa.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - RN) - Nós que agradecemos, Senador Paulo Paim.
Vim pela manhã cumprimentar o Senador Flávio Arns por esse momento especial para pessoas especiais, que têm que ter essa visibilidade, sim. Então, eu estive aqui presente, não pude ficar até o final, mas compareci.
Senador Paulo Paim, eu sei que o estado do senhor passou por um momento crítico durante um momento de chuva, em que foi bem castigado. A chuva deve ser e é uma dádiva lá no meu estado, no Rio Grande do Norte, onde boa parte dos municípios estão no Sertão e há uma dificuldade de água muito grande. Só que nem começou o inverno e os nossos açudes, os nossos reservatórios já estão quase com capacidade máxima. Mas, ontem, a gente foi surpreendido com uma enxurrada, um rio que praticamente derrubou e levou as pontes. O Rio Grande do Norte está praticamente separado ao meio devido à quebra da BR-304, uma ponte.
Já encaminhei um ofício ao Governo Federal solicitando esse olhar. É um olhar mais do que humano, mais do que especial para o Estado do Rio Grande do Norte, que é governado pela Exma. Sra. Fátima Bezerra, que é do partido do senhor, do PT, pois, sem essa ponte, a gente não tem acesso à boa parte do Oeste Potiguar. Então, lembrei-me do senhor agora, quando passou por esses momentos.
E lembro também que tem coisas boas. Em nossas Olimpíadas, que estão vindo aí, Senador Paulo Paim, a gente vai ter uniforme bordado pelas bordadeiras de Timbaúba dos Batistas, as mesmas que fizeram o vestido da esposa do Presidente Lula. Isso é interessante em nosso estado.
Senador Paulo Paim, obrigado pelas palavras. (Pausa.)
O senhor ainda tem tempo, Senador Paulo Paim, se assim quiser, porque eu estou aguardando o Senador Eduardo Girão, que pediu dois minutos para entrar em sessão, para eu não encerrar e ele não ter a oportunidade de falar.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - Está bem.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - RN) - Se o senhor quiser dissertar sobre qualquer coisa, está o.k., mas, também, se não, eu aguardo dois minutos e, se o Senador Eduardo Girão e também os Senadores Jorge Kajuru, Jorge Seif, Astronauta Marcos Pontes e Humberto Costa não entrarem, remotamente ou presencialmente, vou ter que encerrar a sessão.
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O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - Fica aqui, Sr. Presidente, a minha solidariedade ao Rio Grande do Norte, ao Governador e, naturalmente, a todo o povo do estado que V. Exa. aqui representa muito bem.
Nós sabemos o que é o ciclone e o que é cidade debaixo d'água. Nós sabemos o que são pontes e pontes derrubadas e cidades isoladas. É fome, é miséria, é pandemia... Vem tudo naquele período.
Fica aqui a minha solidariedade ao seu estado e à sua fala. Minha solidariedade também ao Espírito Santo, que passa por um momento muito difícil. A bancada do Rio Grande do Sul tem feito a sua parte, destinando grande parte, todos nós, das nossas emendas para ajudar na recuperação das cidades.
Foram 117 impactadas aqui no estado, principalmente.
Agradeço também e tenho certeza de que, tanto o Governo do Estado, como a União, o Governo Federal... O Presidente Lula esteve aqui no estado, apontando caminhos e ajustando, inclusive, verbas para recuperar as cidades. Tenho certeza de que o mesmo será feito lá, com o seu estado.
Aprovamos, inclusive, um decreto legislativo sobre essa calamidade pública - eu fui o Relator, e o Rodrigo Pacheco, o nosso Presidente, foi o autor -, que acabou sendo fundamental. Esse decreto legislativo vai até o fim deste ano, para que possamos, então, buscar recursos diante da calamidade pública por que passa o estado.
Provavelmente, também o estado de V. Exa. se encontrará numa situação como essa, e esse decreto, que foi iniciativa do Presidente Pacheco, e coube a mim a relatoria, por iniciativa também dele, foi fundamental.
Enfim, uma série de medidas estão sendo tomadas, por todos os setores, tanto do município, como do estado, porque este não é o momento, como eu digo - e V. Exa. demonstrou caminhar na mesma linha - de nós temos nossas divergências, que são naturais no campo político e até mesmo ideológico.
O Governador do estado fez a sua parte, os Prefeitos dos municípios todos envolvidos fizeram a sua parte. E o Presidente Lula, com a sua equipe de ministros, quando esteve aqui... Na última vinda - eu estava presente -, ele esteve aqui com inúmeros ministros, botando à disposição todos os espaços possíveis do Governo Federal para atender ao povo sofrido aqui do nosso estado...
Eu estou falando isso, já aproveitando a chegada do Senador Girão, mas, ao mesmo tempo, sendo solidário, de corpo e alma, com o Rio Grande do Norte.
Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte têm tudo a ver, não é? Os dois são Rios Grandes. Mas que os Rios Grandes não derramem muita água em todos os momentos, senão ficamos em situações como essa.
Mas fica aqui o abraço também ao Contarato. Sei que o Espírito Santo está sofrendo muito, também, devido a esse momento em que as águas tomam conta lá de inúmeras cidades.
Mas, enfim, eu encerro aqui dizendo que estou no estado, mas vou participar ativamente das sessões aqui, à distância, dentro do possível.
Um abraço, Senador Styvenson.
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O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - RN. Fala da Presidência.) - Um abraço, Senador Paulo Paim. E, como o senhor falou, é claro, não há nenhum tipo de motivo político ou ideológico que impeça ajudar a população dos nossos estados. Nós temos nossos embates, nós temos nossas diferenças, nossas opiniões - até mesmo contrárias -, mas não quer dizer que deixemos o povo sofrer por conta de coisas pessoais. Eu não faço isso.
Mandei um ofício para o Governo Federal solicitando breve ajuda. Espero que essa felicidade que está havendo com as chuvas no Sertão nordestino não vire uma tristeza por quebra da infraestrutura, que já vem castigada, há anos, no Estado do Rio Grande do Norte.
Obrigado, Senador Paulo Paim.
O Senador Girão não entrou? (Pausa.)
Então, infelizmente, por problemas técnicos, Senador Eduardo Girão... Aguardamos aqui, junto com o Senador Paulo Paim, e nenhum dos demais Senadores que estavam inscritos compareceu, está presente nesta sessão.
Então, a Presidência informa às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores que estão convocadas as seguintes sessões semipresenciais para amanhã, terça-feira: sessão especial, às 10h, em celebração à democracia brasileira; sessão deliberativa ordinária, às 14h, com pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa.
Cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara o encerramento.
Boa tarde.
(Levanta-se a sessão às 14 horas e 41 minutos.)