2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 2 de abril de 2024
(terça-feira)
Às 14 horas
32ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Oradores
Abertura da Sessão
Período do Expediente
Ordem do Dia
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN. Fala da Presidência.) - Há número regimental. Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A inscrição para o uso da palavra poderá ser feita pelo aplicativo Senado Digital, por lista de inscrição que se encontra sobre a mesa, ou por intermédio dos totens disponibilizados na Casa.
Os Senadores e as Senadoras presentes remotamente e inscritos para o uso da palavra poderão fazê-lo através do sistema de videoconferência.
A presente sessão deliberativa ordinária é destinada à apreciação das seguintes matérias, já disponibilidades em avulsos eletrônicos e na Ordem do Dia:
- Projeto de Lei nº 169, de 2020, do Deputado Lúcio Vale;
- Projeto de Lei nº 3.144, de 2021, do Deputado Marcos Pereira; e
- Projeto de Decreto Legislativo nº 929, de 2021, de iniciativa da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Passamos aos oradores inscritos, que terão o prazo de até dez minutos para o uso da palavra.
Pela ordem, o sempre primeiro, Senador Jorge Kajuru, PSB, Goiás.
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O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) - Inicialmente, voz consagrada do Rio Grande do Norte, meu amigo pessoal, Senador Capitão Styvenson Valentim, Deus e saúde a você, seus familiares e especialmente a toda a pátria amada.
Eu quero pedir desculpas ao Brasil, eu estou irritado. Hoje é um dos dias, desses cinco anos de mandato, em que eu perdi a paciência - e normalmente eu sou um homem perante quem Jó, da Bíblia, era afobado. Eu sou muito paciente. Eu tenho 50 anos de carreira nacional na televisão brasileira, eu já suportei de tudo; agora, tem dia que é duro.
Eu vou começar aqui de improviso, antes do meu pronunciamento. Eu não sei quem está aqui no Plenário, você pode me avisar?
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN. Fora do microfone.) - O Senador Confúcio.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Esse honradíssimo e maior Governador da história de Rondônia, Confúcio Moura.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN. Fora do microfone.) - Remoto, o Paim.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Remoto está, como sempre, Paulo Paim.
Girão eu tenho certeza que está - e preste atenção, Girão, porque você também vai ficar irritado! Você, que está aí, vendo os seus amados filhos. Um beijo neles todos aí, no seu papai, na sua família toda.
Respeito os Senadores que estão ausentes, porque esta é uma semana definitiva para filiações partidárias, mas estamos aqui, presencialmente, Confúcio, eu, Styvenson e outros Senadores com os quais estive na Comissão de Segurança Pública hoje, em uma sessão muito importante, da qual eu fui o Presidente. Mas pasmem! Passou dos limites agora.
Você, Styvenson, não é apaixonado pelo futebol. Eu estive com você na sua casa, no seio da sua família, lá em Natal, e eu vi que a sua paixão não é futebol. A minha é. O Confúcio eu sinceramente não sei se é apaixonado por futebol. O Paim é, Paulo Paim é. O Girão não tem discussão: foi o Presidente histórico do Fortaleza; é também apaixonado pelo futebol. Aqui na Mesa Diretora não sei quem gosta de futebol.
Mas, para quem gosta de futebol no Brasil: o dono do Botafogo do Rio de Janeiro chama-se John Textor. É um americano que veio ao Brasil e comprou o histórico time do Botafogo do Rio de Janeiro - comprou; ele é o dono -, o time de Garrincha, Didi, Zagallo, e vai por aí... João Saldanha também. Ele é dono de mais dois times no mundo: na Inglaterra, do Crystal Palace; e na França, do Lyon.
Pasmem, Senadores que estão presentes ou remotos e brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências! Trinta dias atrás, ele fez a seguinte declaração: ele tinha a gravação de um árbitro de futebol que estava cobrando a propina de um time que não lhe pagou - ou seja, ele manipulou um resultado de jogo de futebol, correto? Nós até falamos isso aqui; eu, Girão, não me lembro de outro que tenha falado, mas eu creio até que você, Styvenson, estava na Presidência nesse dia em que eu comentei sobre esse assunto, e você fez o seu comentário, como sempre, pontual e correto. Eis que ele até hoje não apresentou a gravação. O Superior Tribunal de Justiça Desportiva exigiu que ele apresentasse, e ele não apresentou; ignorou o Superior Tribunal, simplesmente, e disse que vai entregar ao Ministério Público - e até agora não entregou. Já se passaram 35 dias.
Eis que agora, hoje, ele traz duas revelações gravíssimas, denúncias que, se forem verdadeiras, ele tem que ser aplaudido, respeitado e ter uma estátua, mas, se forem mentirosas, ele tem que ser banido do Brasil, preso e nunca mais entrar no país, porque vejam a irresponsabilidade desse cidadão.
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Ele declarou que cinco jogadores do São Paulo Futebol Clube - um time histórico, respeitado - se venderam, receberam propina do Palmeiras no jogo da Série A do Campeonato Brasileiro, a elite do futebol - não é Série D, é Série A -, que cinco jogadores do São Paulo se venderam para o Palmeiras, que goleou o São Paulo nesse jogo por 5 a 0. Ele disse que tem provas. Terceira declaração dele, ele disse que tem provas de que o Palmeiras comprou arbitragens para ser campeão brasileiro.
O que eu fiz agora? Enviei à Polícia Federal, ao Diretor Andrei, que para mim é o maior Diretor da história da Polícia Federal, muito bem escolhido pelo Presidente Lula e pelo Ministro Flávio Dino. A Polícia Federal, em todos os estados hoje, está fazendo um trabalho de causar orgulho. Eu pedi à Polícia Federal que convoque esse cidadão americano, que mora no Rio de Janeiro, dono do Botafogo do Rio, em 24 horas, que ele venha a Brasília, e que exija que ele traga as provas e as gravações. Porque, para mim, se ele não trouxer as provas e as gravações, ele teria que ser preso aqui amanhã - cela, algema. Porque isso é uma irresponsabilidade enorme, porque não é qualquer coisa, gente, é futebol brasileiro, é a maior paixão deste país.
Como é que você faz, Presidente Styvenson, Senador Confúcio aqui, Paim e Girão remotamente, e demais que estão, desculpe não ter os nomes de todos aqui, mas eu tenho certeza de que todos vão concordar comigo e assinariam comigo esse ofício que eu enviei à Polícia Federal. Ela tem que convocar esse cara amanhã aqui, porque isso aí vai a cada dia se tornando notícia e aí vem aquela velha frase de Tancredo Neves e outros: "Uma mentira dita várias vezes vira verdade".
Daqui a pouco ninguém vai para o estádio, ninguém leva torcedor, familiar ao estádio mais, simplesmente o futebol perde a credibilidade. Então, nós, legisladores, temos a obrigação, a meu ver, de entrarmos nessa ferida, nesse vespeiro e exigirmos da Polícia Federal providências. Eu, se fosse Diretor da Polícia Federal, traria esse cara hoje: "Pega o avião aí agora e vem aqui, e traz as provas, porque senão eu lhe prendo. O senhor está brincando com uma coisa séria chamada futebol brasileiro". Claro que tem corrupção no futebol, eu transmiti nove Copas do Mundo, eu sei que tem corrupção.
Quantas vezes eu denunciei corrupção na minha vida?
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) - Senador Kajuru, e o que dizem os times?
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Os dois entraram na justiça, os dois... O Palmeiras...
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) - O Palmeiras... Os dois entraram contra ele na justiça para obter essas provas?
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Sim, o São Paulo e o Palmeiras, hoje cedo, já imediatamente, e com razão, né? Até porque eles não podiam ter outra atitude, não é, Zé Roberto? Os dois times, se ficassem calados... "Quem cala consente", essa é outra frase antiga, dos nossos avós.
Então, gente, isso tem que ter um fim, e aí o Girão, que vai participar - eu não sei se o Paim vai - da CPI, da qual de repente eu serei o Presidente e o Romário...
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) - Senador Kajuru, o Senador Eduardo Girão, que já foi presidente de time de...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - De clube.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) - ... futebol conhecido no nosso país, quer um aparte...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Não, lhe darei, até porque eu esperava aparte dele. Eu conheço o Girão e tenho maior respeito por ele.
E, só para concluir, eu só quero dizer o seguinte: a CPI agora, Girão... Eu vou ligar para o Romário, que vai ser o Relator, se Deus quiser, da CPI, porque foi ele que criou junto comigo, mas ele foi o primeiro... Que a gente comece na semana que vem já a CPI. Ela não pode demorar mais, ela tem que ser aberta imediatamente. Convocar esse cara, esse diretor - depois da Polícia Federal, caso a Polícia Federal aceite o meu ofício, a minha solicitação. Porque não pode, isso não tem cabimento, chegamos a um ponto que não dá.
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Girão, com o maior prazer, ouço seu aparte. Um beijo.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear. Por videoconferência.) - Paz e bem, Senador Kajuru, Senador Confúcio, Senador Styvenson Valentim.
Eu estou assistindo aqui atentamente as colocações sempre contundentes do Senador Kajuru e quero dizer que assino esse ofício com ele. Se der tempo ainda, Senador Jorge Kajuru...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Dá, é online, online.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Por videoconferência.) - ... o senhor tem todo o meu apoio, o senhor tem todo o meu apoio.
Acredito que o assunto é grave, porque isso lança dúvida sobre um patrimônio do povo brasileiro, que é o futebol. Já não basta o que está acontecendo com as apostas. Nós tivemos o maior cuidado na Comissão, o senhor aceitou emendas, e nós tentamos fazer algo que protegesse o torcedor de uma tragédia, do endividamento e de manipulações também da essência do futebol. O que a gente está vendo agora com essas denúncias... E o pior são as suspeitas que vão afastando as famílias de acompanharem uma paixão nacional.
Então, eu quero assinar com o senhor. O Francisco já está aí no Plenário. Peço para que assine junto porque esse seu ofício à Polícia Federal é muito importante, em 24 horas. Esse é um assunto tão grave que não pode esperar nem a CPI, eu acho que tem que ouvir... Nós fizemos uma audiência pública, Senador Kajuru, há 15 dias, o senhor esteve conosco desde o início, justamente ouvindo uma empresa internacional que monitora esse tipo de suspeitas, e, como disse o Senador Portinho, às vezes, a manipulação e a própria suspeita são tão graves porque já deixam dúvidas sobre a espontaneidade, a pureza da prática do esporte.
Então, parabéns pelo seu pronunciamento, e conte com o meu apoio nesse documento à Polícia Federal.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Eu já estou pedindo à Carol, a minha eficiente assessora - que você conhece, que toda a Casa conhece - que não entregue agora à Polícia Federal, que espere a assinatura do Girão e de outros Senadores que desejarem. Eu terei o maior prazer - não trabalho no singular, eu trabalho no plural -, vamos juntos apresentar este ofício à Polícia Federal. E esperarmos providências.
Muito obrigado, Girão, eu tinha certeza da sua posição sempre coerente e rigorosamente honesta.
Eu quero concluir... Hoje eu vou passar um pouquinho só do tempo - eu nunca passo -, por gentileza, Presidente, por gentileza. Vou ser objetivo, porque são dois assuntos importantes, mas eu não vou nem ler, porque senão eu estouraria o tempo, e eu não sou de fazer isso; sou disciplinado, você sabe disso.
Primeiro, democracia. Hoje se discutiu aqui... Pela manhã, teve uma sessão comandada - eu queria comandar, mas ele chegou a tempo, graças a Deus - pelo meu irmão Randolfe Rodrigues. Democracia. Resumo: democracia, sempre; ditadura, jamais. E liberdade de imprensa é o pilar de qualquer democracia - tenho certeza de que o Senador Confúcio Moura também pensa assim, com a sua experiência política.
Posto isso, o dia de hoje precisa ser refletido em todo o país. Hoje é o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, que é a minha principal causa - entre elas, diabetes, doenças raras, cirurgias, catarata, tudo. Vários Senadores vão a Goiânia na semana que vem porque querem conhecer pessoalmente, como o Astronauta Marcos Pontes, meu irmão, amigo, Senador bolsonarista, mas amigo - eu não tenho esse problema, há vários Senadores bolsonaristas com os quais eu convivo maravilhosamente bem e os respeito, e é recíproco -, foi a Goiânia conhecer o meu Centro de Diabetes, que é o único do Brasil. São Paulo não tem, e ele vai construir igual, lá em São Paulo, porque copiar coisa boa eu também copio. Qual o problema que tem?
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E vários Senadores querem conhecer o primeiro instituto de autismo completo, que eu criei em Goiânia, com o nome de Ronaldo Ramos Caiado Filho - o filho do meu irmão, Ronaldo Caiado, há 35 anos nossa amizade -, que infelizmente faleceu, e eu o tinha como filho. Portanto, o nome dele, eu pedi para esse instituto, que já foi inaugurado em Goiânia e já está atendendo milhares de autistas em todo o estado.
Já temos quatro institutos em Goiás, chegaremos a dez, e, até 2026, no final do meu mandato, eu vou, se Deus quiser, realizar o sonho de tratar de todos os autistas. Por quê? Gente, hoje é o dia mundial, esse mês é o mês da conscientização do autismo, eu já estou até com o meu broche aqui, que eu sempre uso, graças a Deus. A Senadora Damares falou que está com o dela também.
Gente, olha a gravidade do que Organização Mundial da Saúde informou - vocês que são mulheres, estão aqui na mesa e não sabem disso: no ano passado, a cada cem crianças nascidas, uma era autista; hoje, a cada 36 crianças nascidas, uma é autista. E já teve Senador aqui, não vou falar nome, que quando eu, no ano passado, lancei o instituto em Goiás, veio dizer para mim: "Kajuru, que bobagem é essa? Autismo é doença". E eu falei para esse Senador, não vou dizer o nome dele, falei assim: "Meu querido, lamento a sua ignorância, embora a ignorância seja a maior multinacional do mundo. Autismo não é doença. Autismo bem tratado, você tem noção do que é? Até porque [falei para ele] normalmente um autista é muito mais inteligente do que você, até porque você pensa menos do que essa mesa, e eu peço desculpas à mesa, porque eu estou ofendendo a mesa". Eu perdi a paciência com esse colega meu, porque ele disse que autismo é doença. Não é! O autista bem tratado simplesmente é um fenômeno, ele tem QI - para quem não sabe, não é "que ignorância" não, é quociente de inteligência -, QI de Albert Einstein, que foi o maior do mundo. Desculpe, Styvenson, o meu é de 190, segundo o Albert Einstein de São Paulo, o hospital. Então, eu tenho, graças a Deus, QI. De vez em quando eu tenho QI de "que ignorância", porque perco a paciência.
Então, hoje é um dia, em que nós aqui precisamos pensar, os demais Senadores. Vamos criar em seus estados institutos para os autistas, porque as mães estão desesperadas. O tratamento... Confúcio, sabe quanto custa o tratamento? R$8 mil por mês! Qual a mãe que tem condições de pagar isso, gente, no Brasil? Então, é obrigação de qualquer governo deste país. O Presidente Lula, sensível, falou: "Kajuru, de quanto você precisa?" Eu falei para ele: "De R$35 milhões de emendas, para a gente espalhar em todo o Estado de Goiás e fazer com que seja referência para o Brasil inteiro".
E aí, termino. Olha que coisa revoltante que as mulheres não sabem. Olha o bicho homem como é. Agora eu estou falando do bicho homem, que nem pode ser chamado de homem um cidadão desses. O Brasil é, proporcionalmente, o país com o maior número de divórcio de mães autistas, porque o pai tem preconceito ou não quer pagar os R$8 mil por mês de tratamento. Deixa a mãe sozinha, a mãe não pode trabalhar, porque ela tem que ficar com a criança autista o dia todo, e essas mães estão em desespero. Em Goiás tem várias. Eu sou amigo da líder das mães, a Letícia Amaral, e ela que me revelou. O Brasil inteiro me conta. As mães ligam toda hora para mim, no meu gabinete e no meu telefone pessoal, que é o zero operadora (061) 99591919. Eu não tenho problema de dar meu número de telefone, porque eu não tenho nem amante. Portanto, pode grampear meu celular.
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(Soa a campainha.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Então, eu termino, porque hoje tive que explodir um pouco, por causa dessas coisas todas que aconteceram. Mas, gente, vamos pensar no autismo, por gentileza. E neste mês aqui, se Deus quiser, a gente ver todos os Senadores em seus estados criando... Não é um custo alto, é um custo de R$350 mil por mês. Portanto, não é alto, concordam? Pelas emendas que nós temos, não custa nada a gente passar R$3,5 milhões por ano para um instituto e a gente socorrer essas mães por essa causa tão linda chamada autismo.
Presidente Capitão Styvenson, muito obrigado pelo tempo. Foi a primeira vez, em cinco anos, que eu ultrapassei os meus dez minutos.
Agradecidíssimo.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) - Muito bem ultrapassado, Senador Kajuru.
Recentemente recebemos a notícia, Senador Confúcio, de que o Parlamento está muito bem aprovado pela população brasileira. Creio que seja por essa diversidade de temas, bem atualizada, em ressonância com a população. Trata-se de futebol, de autismo, de economia, de muitos temas que interessam à população de fato.
Falando sobre democracia, Senador Kajuru - e eu falo isso de forma particular, não na condição de Presidente ou de Senador -, longe de mim criticar o Senador Randolfe, que presidiu a sessão hoje, mas eu acredito que essa tribuna não deveria ter sido ocupada por uma pessoa que foi condenada quatro vezes por corrupção neste país, e não foi descondenada. Isso, querendo ou não, causa uma repercussão na sociedade. É um desabafo meu. Eu, que tanto luto... Uma das minhas principais causas é a transparência, o combate à corrupção. Mas eu vejo que a democracia é tão ampla que aceita isso. Bom, vamos lidar com as opiniões públicas agora, a respeito desse assunto, mas que a democracia aqui foi exercida, foi, com a ocupação dessa tribuna por uma pessoa que foi condenada pelo maior esquema de corrupção que este país já viu.
Passo a palavra agora para o Senador Eduardo Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar. Por videoconferência.) - Paz e bem, Sr. Presidente Senador Styvenson, demais colegas, funcionários desta Casa, assessores, principalmente o pessoal da técnica, que me ajudou a estar aqui nesta tarde.
Sr. Presidente, em primeiro lugar eu quero manifestar a minha solidariedade ao senhor. Eu concordo. Para mim é um desrespeito ao povo brasileiro ter uma sessão do Senado Federal após os seus 200 anos, que foi na semana passada, e começar com o pé esquerdo, tendo uma sessão... Com todo o respeito à pessoa, mas o José Dirceu foi condenado quatro vezes no maior esquema de corrupção deste país, e é algo que mostra como os valores estão invertidos no nosso país.
Eu vou falar hoje - e vou tocar nesse assunto - sobre um tema pelo qual o senhor tem muito apreço, que é segurança pública, e tem a ver com o seu estado. Na última sexta-feira, dia 29, o Ministro da Justiça, Lewandowski, comunicou oficialmente o encerramento da participação da Força Nacional na busca pela recaptura dos dois presos que fugiram da prisão de segurança máxima de Mossoró, no Rio Grande do Norte. A operação já consumiu mais de R$3 milhões em despesas. A busca vai continuar com as polícias militar e civil, com um efetivo menor.
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No dia 14 de fevereiro, Rogério Mendonça e Deibson Cabral fugiram espetacularmente da prisão federal de segurança máxima localizada em Mossoró, uma prisão considerada modelo, sem nenhuma superlotação, ou seja, com vigilância humana redobrada, além de contar com todos os recursos eletrônicos. Eles conseguiram abrir uma passagem, através de um buraco, detrás de uma luminária, mas para cortar as grades de segurança precisaram usar alicates especiais, que não tinham sido devidamente armazenados em decorrência de uma obra de reforma.
No momento da fuga, luzes que deveriam estar acesas estavam apagadas. Câmeras que deveriam estar varrendo, olhando, monitorando todo o presídio, estavam desativadas.
Tudo muito estranho. Tudo muito estranho!
Na tentativa de captura dos dois presos vinculados à poderosa facção criminosa Comando Vermelho foram empregados 500 policiais e mais de cem homens da Força Nacional, com vários helicópteros, drones e cães farejadores, mas até hoje nenhuma notícia.
Na época, o atual Ministro, Lewandowski, fez uma observação muito infeliz, abro aspas: "Os fugitivos usaram do timing perfeito, por ser um período carnavalesco, onde as pessoas atuam mais relaxadas."
E ele não parou por aí, Presidente. Ele chegou a dizer, após semanas de buscas frustradas, abro aspas: "A operação, a meu juízo, é uma operação que está se desenvolvendo com êxito." Uma piada de mau gosto que nos aponta sinais graves da provação por que passa o brasileiro com este Governo irresponsável e farsante, que é o Governo Lula.
O Brasil vive, há décadas, uma grande e crônica crise nacional de segurança pública, com destaque negativo para os estados do Nordeste, governados pelo PT, como a Bahia, o Ceará e o próprio Rio Grande do Norte.
Isso não é por acaso, Senador Styvenson. Mas a única coisa que ainda não tinha acontecido na história deste país era uma fuga de detentos perigosos dos presídios de segurança máxima. Agora não falta mais nada. E se o estado não consegue garantir a segurança nem dentro das penitenciárias de segurança máxima, passa uma imagem de total falência ao cidadão comum, cada vez mais acuado pelo crime.
Além disso, a notícia da fuga reflete rapidamente, chegando a todos os presídios comuns administrados pelos governos estaduais. Foi o que aconteceu, logo depois, com a fuga de sete detentos - sete! - do presídio estadual de Itaitinga, na região metropolitana de Fortaleza, usando recurso semelhante ao empregado em Mossoró, abrindo um buraco no teto da cela, num pequeno espaço destinado ao banho de sol.
Um dos sete fugitivos foi condenado a 70 anos de prisão por uma chacina ocorrida em 2018. Está-se multiplicando pelo país, não é? O exemplo tem que vir de cima. E o exemplo não é bom, o que vem do nosso Governo Federal.
Existem muitas dúvidas, Sr. Presidente, sobre a relação do PT e seus aliados com a proliferação do crime organizado no Brasil.
Quem não pode esquecer das imagens gravadas, nas penitenciárias, de criminosos condenados, de facções, comemorando a vitória de Lula nas últimas eleições do ano passado, ano retrasado; ou, então, a estranha e inexplicável visita do ex-Ministro da Justiça Flávio Dino ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, sem nenhuma - repito, nenhuma - escolta policial. Ocorre que toda essa região é dominada, coincidentemente, pelo Comando Vermelho.
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Porém, nada se compara aos dois encontros oficiais de Luciane Barbosa com secretários do Ministério da Justiça, representando uma ONG voltada para os direitos dos presidiários. Ocorre que essa senhora é muito popular no Estado do Amazonas, conhecida como a Dama do Tráfico, por ser casada com o líder do Comando Vermelho e chefe do tráfico, o Clemilson dos Santos, mais conhecido como Tio Patinhas, preso desde 2022.
Tudo isso se soma às posições políticas do PT favoráveis à legalização da maconha no Brasil, que interessa demais ao crime organizado, pois vai aumentar, potencializar o tráfico de drogas, incluindo a maconha, que é objeto de mais uma deliberação hoje do Plenário, a PEC antidrogas, PEC 45, que nós temos o dever moral - Senador Styvenson, todos os Senadores - de votar e aprovar na semana que vem.
Os estados do Nordeste, governados há décadas pelo PT e seus aliados, são os que mais têm sofrido com o agravamento da gravíssima situação na nossa segurança pública. Fortaleza, a quarta maior cidade do país, tem muitos bairros dominados por facções criminosas, funcionando como um poder paralelo e expulsando até moradores que não aceitam a submissão ao crime. Tal degradação levou Fortaleza à triste condição de nona cidade mais violenta do mundo, agora, no mês passado, segundo o World Index.
Os governos do PT e seus aliados gastam fortunas em propaganda, tentando mascarar a dura realidade vivida pelos pagadores de impostos. Nos oito anos da gestão de Camilo - hoje Ministro do Lula -, do PT, foram torrados R$1,1 bilhão com propaganda e publicidade. No atual Governo, a farra do desperdício continua no mesmo nível da inversão de prioridades. Bastava aplicar esse dinheiro nos serviços de inteligência policial, de forma a estrangular as operações financeiras do crime organizado e, certamente, essa situação caótica seria superada, para o bem de toda a sociedade. Porém, precisa de vontade política, precisa de querer fazer, ter compromisso com o bem.
Sr. Presidente, para encerrar, como o assunto tratado aqui hoje é sobre crime e violência, eu não posso deixar de fazer uma referência ao discurso do José Dirceu hoje, no Plenário, aí onde o senhor está, neste momento em que nós estamos aqui, neste dia. Talvez não exista um crime cuja violência silenciosa cause tanto mal à população como a corrupção. Quando José Dirceu foi cassado, em 2005, no primeiro Governo Lula, o escândalo era o mensalão, e as cifras giravam em torno de mais de R$100 milhões desviados, roubados do povo brasileiro. Passados 15 anos, seu partido, o PT, foi protagonista do escândalo do petrolão, cujas cifras do desvio ultrapassam os R$30 bi - "b" de bola, "i" de índio -, R$30 bilhões!
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Nós vivemos tempos difíceis, sim, tempos de resistência. Vamos continuar fazendo a nossa parte no limite das forças da melhor forma possível, porque tudo que é indigno não se sustenta indefinidamente.
Sr. Presidente, que a verdade e a justiça prevaleçam em nossa nação!
Muito obrigado pela sua benevolência no tempo. Um abraço a todos os colegas. Que a gente possa despertar...
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) - Senador Eduardo Girão, o Senador, o mestre, o professor Esperidião Amin pede um aparte.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Claro, com muita honra!
O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para apartear. Por videoconferência.) - Prezado Presidente e querido amigo Senador Girão, eu não vou fazer o aparte, eu apenas estou reiterando a minha inscrição, mas não posso deixar de fazer coro com as observações do Senador Girão e farei os comentários devidos no momento em que usar da palavra como estou inscrito.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) - Para concluir, Senador Eduardo Girão.
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Para concluir, Senador Styvenson.
É um momento difícil. Eu aprendi desde a infância com a minha mãe falecida, Erbene, que dizia o seguinte: "Ou a gente aprende pelo amor ou a gente aprende pela dor". Curiosamente, este Governo usou, durante a campanha, o amor - "o amor voltou, o Brasil voltou" - e o que a gente está vendo no Brasil é tudo o inverso do que eles pregaram: é o dólar disparando, é a gastança irresponsável, é o flerte com as ditaduras mais sanguinárias que existem no planeta, jogando no lixo da história todo o trabalho feito como o desse homem, que tem o busto aí em cima do Plenário do Senado e que dá o nome ao nosso Plenário, que é Ruy Barbosa, jogando a diplomacia do Brasil fora, como Oswaldo Aranha.
O Brasil sempre foi de pacificação, de cultura da paz, de, no mínimo, a neutralidade, mas este Governo, que é um Governo da vingança, é um Governo do rancor, tem mostrado tudo aquilo que o brasileiro não é e tem trazido os piores sentimentos para cassar até Senadores da República, o que se movimenta nos bastidores, e a gente sabe disso.
Então, que o bem possa prevalecer em nossa nação!
A dor que estamos todos sentindo, na área econômica e na área de princípios e valores, nós vamos conseguir despertar para escolher melhor os nossos governantes, a partir deste ano, e mostrarmos que o brasileiro é homem de bem, trabalhador e que este país merece muito mais do que essa irresponsabilidade do poder pelo poder, protagonizado por este Governo Lula.
Deus abençoe esta nação!
Muito obrigado pela oportunidade, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) - Senador Eduardo Girão, eu não podia ficar em silêncio em relação ao assunto que o senhor tocou inicialmente, que foi o desmonte da operação para tentar recuperar os elementos Martelo e Tatu. Seiscentos policiais, três helicópteros, cães farejadores - um aparato imenso, que virou motivo de críticas e risos no Estado do Rio Grande do Norte e no país.
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Quanto aos números que o senhor informou, os 3 milhões, eu não sei a fonte, mas eu enviei dois ofícios para o Ministério da Justiça e até então não recebi como resposta a informação de quanto custou aos cofres públicos, ao contribuinte brasileiro, todo aquele espetáculo na segurança pública ineficiente.
Não houve sequer uma prisão - e olha que o Rio Grande do Norte tem uma proliferação de vagabundagem, de marginais, de bandidos imensa -, ou seja, o contribuinte, que paga seus impostos, não viu o resultado de algo tão grande, em que uma diária de um policial rodoviário federal que já reside no Rio Grande do Norte, para estar no trabalho extra, é de R$420 a R$450.
Pelo número de efetivo, precisa de alimentação, precisa de estadia, precisa de combustível. Esse valor que o senhor deu não é o oficial, porque o Ministério da Justiça não se manifestou ainda.
Então tudo isso que a gente viu - falhas no presídio, falhas nas buscas e falhas também na comunicação em dar uma resposta precisa para a população - diz que foram incompetentes na busca, sim.
Obrigado.
Vou passar a palavra para o Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) - Boa tarde, Presidente Styvenson Valentim, Sras. e Srs. Senadores e Senadoras.
Presidente, hoje pela manhã, o Senado realizou uma sessão especial para celebrar a democracia brasileira, mostrando que está viva, muito viva. Por uma questão de agenda - estou no Rio Grande do Sul -, não pude estar presente, embora eu tenha sido convidado.
O requerimento para a sessão foi apresentado pelo querido Senador Randolfe Rodrigues, a quem aqui eu gostaria de expressar o meu mais sincero reconhecimento, a este nobre Parlamentar.
Estiveram presentes D. Maria Thereza Goulart, viúva de João Goulart, Presidente deposto em 1964; João Vicente, filho de João Goulart; Cid Benjamin; José Dirceu; entre tantos outros. Muitos que estiveram nessa sessão foram exilados. Somente quem viveu no exílio sabe o que isso significa. O medo, o desespero, a tristeza, a dor, a saudade, as lágrimas.
O poeta assim escreveu: "Dizem que o exílio é como a agonia dos pássaros cativos. De que adianta um par de asas, se falta o céu para voar".
Logo após a sessão foram lançados dois livros: Tempos de Chumbo, com o qual contribuí com um artigo de minha autoria; e A Renúncia de Jânio, uma reedição do livro do saudoso jornalista Carlos Castelo Branco.
Foi inaugurada uma exposição de fotos do também saudoso fotógrafo Orlando Brito.
Sr. Presidente, Styvenson, em As Origens do Totalitarismo, Hannah Arendt afirma que compreender não significa negar o ultrajante, mas, sim, examinar e suportar conscientemente o fardo que os acontecimentos colocaram sobre nós.
Compreender significa encarar a realidade de forma espontânea e atenta e resistir a ela, seja qual for a sua natureza, origem ou consequências. Acredito, senhores e senhoras, que o fortalecimento da democracia brasileira também passa pela compreensão dessas palavras de Hannah Arendt.
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É necessário sempre recordar os governos totalitários, as ditaduras e os estados de exceção, para evitar que essas páginas tristes da nossa história sejam esquecidas. Durante os chamados anos de chumbo no Brasil, houve intensa repressão política; cassação de direitos políticos, sim; extinção de partidos; censura à imprensa e à cultura; além de assassinatos, torturas, sequestros e exílios. Os direitos humanos foram barbaramente desrespeitados e o Congresso Nacional chegou a ser fechado. Para citar Hamilton Pereira da Silva, pseudônimo Pedro Tierra, em Tempo Subterrâneo: "A lama não distingue, dilui, dissolve seus cristais, cega o fio dos olhos, o fio da vida, silencia, sufoca o vértice dos homens. Em tudo, o medo: na palavra, no silêncio, no golpe, na palidez do rosto, o veneno dos dias paralisando sonhos".
Sr. Presidente, os norte-americanos têm a tradição de recorrer à história quando a ordem política está em perigo, como assinala Timothy Snyder em Sobre a Tirania. A história não se repete, mas ensina e adverte. Todo e qualquer discurso extremista, independentemente de sua vertente política e ideológica, tem seus propósitos. Sabemos onde ele começa, em que circunstâncias se estabelece e qual destino almeja, infelizmente.
A democracia brasileira vem, a cada ano, fortalecendo o seu comprometimento com o país e sua gente, seus cidadãos. Por meio dela é que tivemos grandes avanços, consagrados na Constituição - eu estava lá! -, ampliando as liberdades civis, os direitos e as garantias individuais. Repito: eu estava lá, com orgulho, ao lado de Ulysses Guimarães, de Mário Covas, Zé Dirceu e o atual Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e tantos outros lutadores. Consagramos cláusulas transformadoras; sim, consagramos cláusulas transformadoras, com o objetivo de alterar e melhorar relações econômicas, políticas e sociais. Nossa Constituição abriu canais de participação para as pessoas, fortaleceu leis e direitos para garantir uma vida digna; assegurou a liberdade de imprensa, a manifestação do pensamento e a livre expressão da atividade intelectual, artística, de comunicação e científica.
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Se a história nos adverte sobre os males das tiranias e das ditaduras, nada mais oportuno e necessário do que seguir seus ensinamentos e defender, claro, intransigentemente, sim, a democracia, a Constituição e os direitos humanos.
Memória e direitos humanos estão profundamente conectados, apontando para um caminho de esperança por uma vida mais humana e justa, com igualdade de direitos e oportunidades, mas oportunidades para todos: negros, brancos, índios, migrantes, imigrantes, idosos, crianças, LGBTQIA+. Enfim, todos, todos, mulheres, enfim.
A memória viva restabelece a verdade e a justiça, permitindo que as sociedades confrontem eventos traumáticos. A democracia e os direitos humanos são fundamentais para combater injustiças, discriminações e promover o respeito, sim, promover o respeito à diversidade, sendo portas de entrada para as transformações necessárias de que o país tanto necessita.
Era isso que queria dizer nesse dia em que mais uma vez se consagrou a democracia. Com a democracia, tudo. Sem ela, é nada. Vida longa à democracia! Que ela seja eterna no nosso país!
Obrigado por até ter me dado uns minutos a mais.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) - Nós que agradecemos, Senador Paulo Paim.
Caminhando até a tribuna, Senador Confúcio.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Para discursar.) - Sr. Presidente, Senadores em seus gabinetes, os virtuais, toda a equipe de servidores do Senado, meus cumprimentos.
Sr. Presidente, hoje é dia 2 de abril e é um dia celebrado como o Dia Mundial do Autismo. Eu sou médico e lá atrás eu não sabia fazer diagnóstico de autismo. Devem ter passado por mim muitos meninos com autismo, mas eu não tinha conhecimento para fazer o diagnóstico.
Até mesmo na família, um sobrinho com autismo do espectro mais grave... Porque é um espectro, desde o autismo muito leve, de difícil diagnóstico, até o autismo em que realmente a criança não tem a menor condição de ser deixada porque não tem consciência de voltar para casa. Ele sai e não volta. Ele não sabe o que faz.
Mas, nesse espectro escalonado, tem genialidades. Eu conheço autistas lá de Rondônia que vieram para Brasília e estudaram na UnB. E sabe do que eles gostam? De matemática e física. E um deles, que eu conheço bem, fez engenharia mecatrônica aqui na UnB e hoje está no Instituto de Matemática Pura e Aplicada, no Rio de Janeiro. Para você verificar como que é o negócio. A gente pensa que o autista realmente é um deficiente, e como diz aqui o Kajuru, não é. Alguns merecem uma atenção muito especial devido ao espectro de gravidade, mas têm outras genialidades, assim, que realmente passam desapercebidas, e só o tempo vai dizer como eles são extraordinários.
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Eu conversei com um menino autista, e ele me falou o seguinte: que o sonho dele é deixar um teorema, um teorema sobre o espaço, sobre o universo, com o nome dele. Assim como se fosse Einstein, com a lei da relatividade, outras coisas assim. Você imagina o grau de avanço, de conhecimento e os neurônios lá em cima, organizados para gostar de ciências exatas.
Então, em cada cidade hoje, depois de algum tempo, os neurologistas foram diagnosticando, os psicólogos foram diagnosticando. E não é fácil o diagnóstico, porque não tem um exame de sangue para falar: "é autista", não tem. Tem que ser a percepção, a análise clínica, que vai verificar se o menino é ou não autista. Mas existem muitos.
E os municípios brasileiros estão se organizando do seu jeito. Geralmente a mãe de um autista chama outras mães e monta uma estrutura, uma associação. E aí, é aquela dificuldade para manter, para manter o terapeuta ocupacional, para ter o psicólogo, para ter o médico, para ter, enfim, tudo. É um Deus nos acuda. E os professores, nesses municípios brasileiros, para essa organização...
E o Kajuru aqui abriu a sessão, no seu discurso providencial, falando que ele está realmente fazendo esses investimentos. Eu também faço, mas não faço como ele, porque ele realmente tem feito como uma prioridade máxima, não é? Mas nós todos aqui deveremos ter um olhar muito especial para ajudar no custeio dessas estruturas nos estados e municípios brasileiros.
Bem, Sr. Presidente, então hoje é o Dia do Autista, dia mundial. Esta data é muito especial, é uma oportunidade para aumentar a consciência sobre o autismo em todo o mundo e promover uma aceitação, a celebração da diversidade neurocognitiva. É uma celebração que visa não apenas educar o público sobre o autismo, mas combater os estigmas. A gente acha que o menino é bobo, acha que o menino é atentado, acha que o menino é hiperativo. Aí a gente põe mil defeitos no menino, realmente achando que ele é muito agitadinho, ou não. Mas são especiais, são realmente crianças que têm que ser entendidas assim, com promoção da inclusão deles.
Para citar uma parábola bíblica, cuidar da primeira infância de nossas crianças é o mesmo que edificar a casa sobre a rocha. Os alicerces sólidos produzirão um adulto saudável e vocacionado a ser feliz.
Assim sendo, destaco a importância crucial do atendimento às crianças na primeira infância, especialmente àquelas que são diagnosticadas com autismo. Esse é um período decisivo de desenvolvimento, no qual as bases para habilidades cognitivas e emocionais sejam estabelecidas.
Por meio do marco legal da primeira infância, nome pelo qual ficou conhecida a Lei 13.257, de 2016, que estabelece diretrizes e princípios para orientar a criação de políticas públicas voltadas à faixa etária que vai do bebê na barriga à criança de seis anos. O Poder Legislativo passou o seguinte recado ao Executivo: desejamos brasileiros e brasileiras saudáveis, capazes e produtivos, ou seja, se desejamos adultos que alavancarão o desenvolvimento do país, precisamos investir em nossas crianças.
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Diante disso, fiquei muito satisfeito ao ter sido designado como Relator do PL 2.650 - PL é projeto de lei -, de 2022, proposição de autoria da Deputada Erika Kokay, que aperfeiçoa o marco legal da primeira infância em dois pontos fundamentais. Em primeiro lugar, a Deputada Erika Kokay institui a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de 0 a 3 anos de idade; em segundo lugar, declara como absolutamente prioritário o apoio a crianças com necessidades especiais que se encontrem nessa faixa de idade.
O projeto da Deputada Erika Kokay deixa claro que o poder público deve oferecer serviços que propiciam um desenvolvimento infantil pleno, inclusivo, focado na aquisição de competências humanas e sociais, especialmente no que diz respeito às crianças com necessidades especiais.
Defendo que o atendimento à primeira infância para crianças autistas deve ser holístico, abrangendo áreas de terapia comportamental, fonoaudiologia, terapia ocupacional, neurologia, clínica geral, os professores e o apoio psicossocial para a família. Quanto mais cedo essas intervenções começarem melhores serão os resultados.
Parafraseando um poeta inglês, Machado de Assis, na época, escreveu que o menino é o pai do homem. Naquele pequeno ser encontra-se um universo de possibilidades existenciais, muitas das quais - as mais positivas, diga-se de passagem -, só virão a se concretizar caso ele seja bem cuidado na etapa de vida em que ainda é apenas uma promessa. Afinal, é na primeira infância que se gestam brasileiros e brasileiras de sucesso. E é na primeira infância, senhoras e senhores, que garantimos o cumprimento dessa promessa que existe em cada criança do nosso país. Quando abraçamos a diversidade e oferecemos apoio adequado, estamos construindo uma sociedade mais inclusiva e justa para todos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) - Eu que agradeço, Senador Confúcio, ao senhor, na qualidade de médico, sendo sincero: no início da carreira, sem saber diagnosticar. E, ouvindo as suas palavras, eu tenho certeza, agora, de que a nossa racionalidade e de que a nossa naturalidade cognitiva são inferiores ao avaliarmos os autistas, que estão bem à frente. Por exemplo, eu não teria capacidade, nem se estudasse muito, de ir para a área de humanas ou de pleitear alguma teoria, com meu nome, dentro de uma área de exatas.
Impressionante a sua fala.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) - Obrigado, Senador.
Utilizando o Regimento, art. 14, inciso IX, o Senador Marcio Bittar vai fazer uma comunicação inadiável, por cinco minutos.
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Para comunicação inadiável.) - Sr. Presidente, é um prazer, uma honra, falar na sessão de hoje, presidida por um acriano de nascimento que nós emprestamos ao Rio Grande do Norte para ser Senador por aquele estado.
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Quero cumprimentar aqui o Senador Cleitinho - prazer revê-lo - e quero fazer aqui, Sr. Presidente, um apontamento e uma reflexão para aquelas pessoas que estão nos assistindo. V. Exa., que emprestou seu brilhantismo para a CPI das ONGs, que ajudou a mostrar para o Brasil a hipocrisia de ONGs mancomunados com países estrangeiros, dizendo-se preocupadas com a população tradicional, os indígenas, os ribeirinhos, com a questão ambiental, quando, na verdade, escondem interesses econômicos daqueles países que fornecem fartos recursos, que, para o Brasil, são esmolas, mas, para as ONGs, são muitos recursos... Então, V. Exa. - repito -, que emprestou a sua competência, o seu brilhantismo, a sua dedicação; viajou conosco para vários lugares. Em quase todas as sessões externas que fizemos, vai se lembrar de que dizíamos, muitas vezes, a hipocrisia de países como a França.
E eu não posso perder a oportunidade de, mais uma vez, fazer este registro: o Presidente francês - confesso -, por quem tenho enorme antipatia - eu! -, porque mete o bedelho onde não foi chamado, é metido a esperto, esteve no Brasil e foi embora há dois dias. Não vai fazer falta. Agora, ele foi recebido aqui com toda a pompa e circunstância pelo Presidente da República, pela Ministra do Meio Ambiente, por várias autoridades. As fotos que surgiram davam conta de um encontro felicíssimo, uma festa, uma união de pessoas que comungam dos mesmos interesses. O que foi que ele deixou no Brasil? O que foi que essa visita deixou aqui? O que eu sei, por incrível que pareça - a notícia que se tem -, é que o Brasil firmou um acordo com esse esperto de que nós vamos ajudar a França a combater o garimpo ilegal. Onde? Na Guiana Francesa.
Esse sujeito, que passou por aqui uns dias, recebido com festa pelo Governo e pelos seus ministros, foi o mesmo que bateu a porteira na cara do Lula, na cara do Presidente Lula, na Europa. Lembram-se? Quem foi o Chefe de Estado europeu encarregado de anunciar para o Presidente do Brasil que a comunidade europeia, o mercado europeu, não aceitava - como não aceita - fazer acordo com o Mercosul? O encarregado pela Europa ocidental de bater a porteira na cara do Brasil foi o Seu Emmanuel Macron. Isto nos interessava: que eles quebrassem um pouco as barreiras que eles impõem, que praticamente proíbem que os nossos produtos sejam competitivos no mercado interno da Europa ocidental. Para isso, ele disse categoricamente "não", o acordo era prejudicial aos países europeus. Isso nos interessava; ele disse que não pode. Ele foi o porta-voz daqueles países que adoram falar sobre a Amazônia e decidir sobre a Amazônia, para minha vergonha, como brasileiro e como amazônida.
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Na mesma época em que ele foi encarregado, repito, de bater a porteira, fechar a porteira na cara do Brasil, o que ele disse? "Não, mas nós vamos arrumar um fundo. Vamos arrumar um dinheiro para o Brasil". Há pouco tempo ele já disse que não vai cumprir isso. Eu não estou inventando. Está na imprensa. Ele já disse que não vai cumprir.
Então, veio fazer o quê no Brasil? O sujeito bate a porteira na cara do país, não aceita o que nós queremos - que é abrir o comércio europeu para o Mercosul -, promete um recurso e não cumpre - e já disse que não vai cumprir isso -, vem ao Brasil, e o Brasil ainda - é muito rico, não é? Não tem desemprego no Brasil, não tem problema nenhum aqui - vai ajudá-lo a combater o garimpo ilegal na Guiana Francesa.
Mas a hipocrisia não para por aí não. Alguém ouviu, nesses encontros, alguma declaração conjunta sobre a morte dos ianomâmis, que, nesse ano passado, aumentou 6% com relação ao último ano do Bolsonaro? Nenhuma fala. Um silêncio criminoso.
Então, só se incomodavam com a morte dos ianomâmis porque quem governava o Brasil era Bolsonaro. Agora não ligam mais! Nenhuma palavra - nenhuma palavra.
Mas a hipocrisia não tem limite não. Mais do que isso. Em fevereiro, a Amazônia bateu recorde de focos de incêndio.
(Soa a campainha.)
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Houve alguma declaração dessa delegação do Governo francês, com o brasileiro, na Amazônia? Zero declaração. Repito: silêncio criminoso. E isso mostra, mais uma vez, a hipocrisia.
Eu fiquei com uma inveja saudável - se é que tem essa expressão - do Presidente da Guiana. A Guiana, que, no passado, foi a Guiana Inglesa, que hoje está se tornado a Dubai da nossa região... Um jornalista inglês, no alto da sua arrogância - eu vi a entrevista -, no alto do seu pedantismo europeu, foi dar um sermão no Presidente da Guiana sobre como é que eles iam explorar petróleo, que vai jogar CO2 no planeta?
Ele interrompeu, com a autoridade que o povo do país dele deu a ele...
(Soa a campainha.)
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - ... o entrevistador e deu um sermão no inglês que o entrevistava. Eu fiquei com uma inveja saudável, porque era isso que eu esperava do meu país.
Esses... Alemanha, Inglaterra, Estados Unidos, Canadá... Alguém acha que o Canadá está preocupado com a questão ambiental do Brasil ou com o seu povo? É claro que não! Eles financiam a energia no Brasil para nos proibir, Senador Jayme, que representa com brilhantismo o Estado do Mato Grosso, onde eu já morei, estado que já acolheu minha família... É porque eles vendem potássio para o Brasil.
A Noruega, quando financia o Fundo Amazônia, como eu já disse nesta tribuna, é um fundo apátrida... "Não, todo o dinheiro é bem-vindo no Brasil". Que vergonha! Um dinheiro que vem criar militância para trabalhar contra o progresso brasileiro...
(Soa a campainha.)
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - ... é bem-vindo ao Brasil? É claro que não!
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Então, o que eu esperava ver no Governo brasileiro eu vi no Presidente da Guiana. Ele interrompeu e, sim, deu um sermão.
Quem é a Europa, que não sabe o que é APP?
Quem é a Europa para cobrar de nós? Não é nada! E vive impondo.
Agora sabe por quê, Presidente? Eu tenho uma desconfiança, porque... Eu fico pensando assim - apesar de tudo isso, que são fatos -: por que o Governo recebe com festa um sujeito desses? Será que é pelo dinheiro que ele remete para as ONGs ligadas à esquerda? Na época da campanha, todos formam militância para a esquerda. Eu desconfio que sim, porque interesse nacional não existe.
E, por último, Presidente, só um apontamento. Eu sou daqueles que entende que se um sujeito está solto...
(Soa a campainha.)
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - ... qualquer Senador tem o direito de convidá-lo. Está solto, então, ele está, neste momento, livre das garras da Justiça, mas não posso deixar de fazer a minha observação.
Então, o Líder do Governo, Senador Randolfe, tem o direito de convidar o José Dirceu para uma sessão solene do Congresso Nacional, mas eu também tenho o direito de achar que é outra hipocrisia, porque se tem um sujeito que nunca lutou pela democracia foi o José Dirceu.
O José Dirceu é o fundador do Foro de São Paulo. O Foro de São Paulo não prega chegar ao poder através da democracia, o que o Foro de São Paulo prega é a extensão do regime socialista comunista na América Latina, dito por eles mesmos.
O mesmo Foro de São Paulo que agasalhava quem? Os fundadores das Farc.
Onde é que José Dirceu lutava pela democracia antes do regime militar? Ele lutava pela ditadura do proletariado. A ditadura do proletariado, para quem não sabe, é a ditadura comunista, que já matou muito mais...
(Soa a campainha.)
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - ... inclusive do que a suástica nazista.
Então, repito, é um direito do Líder do Governo chamar aquele que foi condenado - não foi por mim não, Presidente, foi pelo Supremo Tribunal Federal - como um dos mentores do maior escândalo de corrupção do Brasil!
E o que é interessante... olha como a esquerda é uma coisa doentia. Dizia Olavo de Carvalho: "Toda teoria revolucionária é uma doença mental". Quando eu li aquilo, achei exagerado, mas depois eu acabei analisando e vi que está correto, porque não existe interrupção, existe evolução. Olavo de Carvalho, quando dizia isso, estava prevendo aquilo que muitos depois iriam entender.
A hipocrisia, Sr. Presidente, para terminar, é que a esquerda perdoa inclusive o Che Guevara. Eles acham normal andar com a camiseta do Che Guevara, que é e foi um assassino confesso. É só acessar na ONU a sessão em que ele foi representando Cuba. Ele disse isso. Não precisou ninguém falar por ele...
(Soa a campainha.)
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - ... ele próprio disse isso.
Mas Che Guevara pode ser homenageado pela esquerda, não tem problema e nós toleramos isso.
Agora, aqueles brasileiros do dia 8 de janeiro, esses não podem receber anistia.
Jose Dirceu pôde!
Dilma Rousseff, guerrilheira, que não lutava por democracia, lutava pela implantação do comunismo, pôde ser anistiada, mas homens e mulheres pobres do Brasil, humildes, que vieram protestar aqui, inconformados com o resultado das eleições, esses não podem receber anistia, na ótica da esquerda.
Mas isso quem vai resolver é o Congresso Nacional. E uma das PECs... Aliás, a PEC que propõe a anistia é de minha autoria.
Muito obrigado, Sr. Presidente, pela compreensão, pela paciência e pela tolerância.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) - Um aparte?
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Presidente, queria fazer um breve comunicado.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) - Pode.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Pela ordem.) - Obrigado, Sr. Presidente, amigo querido, Senador Styvenson, queria apenas registrar, como voto de pesar, o falecimento do empresário Joseph Malouf, pai do ex-Deputado Estadual e Conselheiro do Tribunal de Contas Guilherme Malouf, que faleceu no último sábado, em decorrência de problemas de saúde.
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Seu Zé Malouf, como era conhecido, tinha 83 anos e deixa esposa, dois filhos e netos.
Proprietário da Imobiliária e Construtora São José, Seu Zé era respeitado no ramo. A empresa, que possui mais de 40 anos de existência, tem projetos entregues em vários estados. Se não me falha a memória, quase nove estados têm empreendimentos construídos pela sua empresa.
Migrante libanês, Seu Zé tinha um grande espírito empreendedor. Ajudou a trazer desenvolvimento e prosperidade para o Estado de Mato Grosso. Joseph Malouf foi um grande líder empresarial, deixando um legado na história mato-grossense.
E aqui eu quero render as minhas homenagens a esse grande libanês, que veio com a sua família, vários irmãos: Jorginho, Kalil e Samir. E foram pessoas empreendedoras. Primeiro, comerciantes na área de tecidos e, depois, na área da construção civil. E ele, certamente, deixou um legado muito grande para todos nós mato-grossenses. Ele somou na construção, na modernização da nossa querida Cuiabá, com seus investimentos, acreditando naquele pedaço do Brasil.
De forma que aqui eu quero render minhas homenagens à D. Janete Malouf, grande esposa, grande mulher, e a todos seus familiares, na certeza de que Seu Zé está lá ao lado de Deus, com certeza sempre levando aquilo que era mais importante na sua vida: o trabalho, o respeito e, sobretudo, o seu espírito de humanidade.
Portanto, aqui eu quero registrar o meu pesar a toda a família Malouf que reside na cidade de Cuiabá, que, com certeza, contribuiu muito para o desenvolvimento do nosso estado.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) - Nós que agradecemos, Senador Jayme.
Que ele seja acolhido no Céu, que a família tenha força e que o legado dele seja lembrado sempre, como foi lembrado aqui pelo senhor.
Com a palavra, por dez minutos, de forma remota, Senador Esperidião Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para discursar. Por videoconferência.) - Prezado amigo, Presidente desta sessão, Senador Styvenson, é uma alegria muito grande poder cumprimentá-lo e agradecer por me deferir a palavra.
Eu ocupo, neste momento, pela via remota, a tribuna para fazer dois registros. O primeiro deles é o de que nós teríamos hoje, na Comissão de Serviços de Infraestrutura, uma audiência pública com a participação do Sr. Ministro da Casa Civil, Rui Costa, em que teríamos a oportunidade de debater algumas controvérsias que incidem sobre o momento da Itaipu Binacional. Em razão de termos uma semana com a realização de sessões remotas, não presenciais, foi suspensa a sessão pelo nosso querido Presidente Confúcio Moura e também a audiência pública do Ministro Rui Costa.
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Eu acho até que isso foi bom, porque não está muito clara a dificuldade que nós estamos vivendo no Brasil em relação à situação jurídica da Itaipu Binacional. E para isso, eu me valho de uma matéria do jornal Valor Econômico, do dia ontem, da qual tomei conhecimento hoje, que fala da falta de definição do valor da tarifa da Itaipu Binacional, que é uma supridora das distribuidoras de energia elétrica de todos os estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
O preço, ou seja, o valor da tarifa da Itaipu Binacional está em suspenso desde o fim do ano passado. E pasmem, a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), que sucedeu a Eletrobras, agora privatizada, depositou em juízo, por indefinição do valor da tarifa, o que deve à Itaipu Binacional, algo em torno de R$300 milhões. Ou seja, ela distribui a energia gerada por Itaipu e comprada pelo Brasil - 85% da energia gerada por Itaipu é comprada pelo Brasil e 15%, pelo Paraguai.
E nós estamos sem preço. A falta deste preço tornou inseguro o pagamento de uma estatal brasileira. Prestem bem atenção: por não poder saber o valor da tarifa, está pagando a tarifa do ano passado, US$16,71 o quilowatt-hora; e, se nós continuarmos nessa batida, daqui a pouco a Itaipu não vai ter dinheiro em caixa, vai ter dinheiro em juízo. Então, é uma situação que recomenda, efetivamente, a realização desta audiência, que foi suspensa por um motivo justo hoje, mas que tem um motivo muito mais grave para ser realizada. Porque, eu repito, Itaipu nos vende a tarifa, especialmente para os estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, coercitivamente pela lei que a criou, e não pode receber o dinheiro porque não há segurança jurídica quanto ao valor da tarifa: se vai ser US$10, se vai ser US$14, se vai ser US$16 ou US$22 o quilowatt. Então, a ENBPar está depositando em juízo.
De sorte que aquela audiência, que justificadamente foi postergada, tem que ser realizada; e eu quero me valer da oportunidade para, primeiro, apontar um problema que está amplamente divulgado na imprensa especializada - no caso, no jornal Valor Econômico, pelo jornalista Robson Rodrigues - e para o fato de uma empresa estatal nossa estar depositando em juízo o valor daquela energia que nós compramos por um preço, uma tarifa, que ainda não está devidamente liquidada ou tornada líquida e certa, por um acordo que não aconteceu.
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Desde o final do ano passado - ou seja, janeiro, fevereiro e março completos - este pagamento está sendo recolhido em juízo por prudência de uma estatal no Brasil, causando insegurança quanto a este suprimento vital, de sorte que eu quero mais uma vez formular um apelo para que o nosso querido Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, Confúcio Moura, renove o convite ao Sr. Ministro da Casa Civil e nós possamos discutir aquilo que estava aprazado para o dia de hoje - e eu repito: com o meu conhecimento, com a minha anuência, foi prorrogado o prazo desta, ou seja, foi postergada a realização desta audiência em função de estarmos operando em regime semipresencial.
A outra colocação que eu quero neste momento fazer é endereçada ao nosso Ministro dos Transportes, o nosso Senador Renan Filho. Hoje, dia 2 de abril, nós estamos há um mês e dois dias... O ponto de parada e descanso de motoristas, o primeiro de Santa Catarina - poderia ter sido o primeiro do Brasil, se não tivesse havido um atraso de quase dez anos na sua construção -, da BR-101, aqui no Município de Palhoça, completa 32 dias da sua conclusão - ou seja, a obra está pronta, muito bem executada - e não foi aberto ao uso dos motoristas, dos caminhoneiros que percorrem a BR-101 aqui, nas imediações da Grande Florianópolis, no Município de Palhoça.
A antiga praça de pedágio teve seu espaço aproveitado para a construção, para a instalação desse ponto de parada. Está pronto, e eu quero renovar o pedido, que já foi feito pela Fetrancesc (Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística no Estado de Santa Catarina), ao Ministro para que ele inaugure, como seria usual; ou, não podendo vir inaugurar, para que abra o tráfego, ou seja, abra ao uso dos motoristas esse equipamento que é fundamental para a segurança não apenas do caminhoneiro, mas também dos demais usuários da BR-101.
Repito: o ponto de parada e descanso, aqui, na altura do km 222 da BR-101 no nosso estado, está pronto. É uma boa obra, um bom serviço que está disponível, mas que não é usado ainda por falta do ato inaugural, ou seja, de ele ser efetivamente aberto para o uso dos caminhoneiros do Brasil e daqueles que utilizam a BR-101 no nosso estado, um corredor do Mercosul, uma rodovia de grande utilização, de grande importância para a economia e para a circulação das pessoas em Santa Catarina, no sul do Brasil e em todo o Mercosul.
Um grande abraço.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) - Obrigado, Senador Esperidião Amin.
Na sequência, o Senador... Senador Jayme Campos.
O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Fora do microfone.) - É o nosso líder maior.
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O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) - É, eu tive um lapso de memória agora, porque fiquei confuso entre o Cleitinho e o senhor, mas entraram em um acordo para ocupação da tribuna.
Dez minutos.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Para discursar.) - Sr. Presidente, querido amigo Senador Styvenson, que preside esta sessão na tarde de hoje, Sras. e Srs. Senadores, prometo que não vou usar nem os dez minutos, Sr. Presidente, tendo em vista ter alguns compromissos, algumas audiências em alguns ministérios hoje, na Esplanada.
Sr. Presidente, o acesso à internet no campo é um dos principais desafios do agronegócio brasileiro. De acordo com o IBGE, mais de 70% das propriedades rurais brasileiras não possuem conexão.
A expansão da banda larga no campo é indispensável para o Brasil dar um salto de produtividade que pode representar um incremento de até R$100 bilhões no valor bruto da produção agrícola rural, segundo estudo do Governo Federal. Além de aumentar o acesso à assistência técnica, a internet ajuda os produtores a melhorar o uso da tecnologia nas fazendas. É uma forma de elevar a produção a novos patamares de inovação.
É com o intuito de apoiar o contínuo desenvolvimento tecnológico do agronegócio que estou apresentando no Senado Federal um projeto de lei que institui Política Nacional de Coletividade no Campo. É um projeto moderno, composto de seis artigos, para o qual peço atenção e apoio desta Casa.
O objetivo da nossa proposta é construir um marco legal que defina diretrizes gerais de atuação do Poder Executivo para promover a expansão de tecnologias digitais e do acesso à internet no agronegócio e nas escolas rurais.
Estamos entrando no universo das redes móveis de tecnologia 5G, e o Brasil não pode ficar para trás nessa agenda, Sr. Presidente, sob pena de atrapalhar o nosso comércio internacional agrícola e pecuário.
É momento, portanto, de acelerar a expansão da internet na zona rural, com a liberação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação, que é o Fust, tal como prevê o nosso projeto. O Fust, infelizmente, tem falhado em ampliar o acesso à internet em nosso país. Uma parcela irrisória do dinheiro foi aplicada para atenuar o abismo digital que isola parte da nossa população.
Somente em 2024, Sr. Presidente, caros colegas Senadores, na proposta orçamentária, o Fust dispõe de R$1 bilhão de investimentos, porém, temos constatado que os recursos do fundo costumam ficar represados no caixa da União.
É fundamental destravarmos as verbas do fundo, sobretudo para estimular que pequenos provedores da internet possam promover acesso à banda larga e à telefonia móvel no interior do Brasil. Mas, Sras. e Srs. Senadores, o Brasil ainda tem 6,4 milhões de lares sem acesso à internet. São quase 24 milhões de pessoas que estão desconectadas. Desse contingente de excluídos digitais, quase 10% não têm sinal disponível, e mais de 30% apontaram motivos financeiros para a falta de acesso à rede mundial de computadores, segundo estudo do IBGE.
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O acesso à internet é essencial e absoluto no exercício da cidadania e para obter outros direitos sociais, como educação, saúde e trabalho. É fundamental, dessa forma, fomentarmos a agenda da inclusão digital, essencialmente em escolas e bibliotecas públicas. O poder público deve, com prioridade, expandir a infraestrutura da comunicação e oferecer incentivos econômicos para redução do preço do acesso à banda larga em computadores e celulares.
Sras. e Srs. Senadores, o tema da conexão requer soluções inovadoras. Com o nosso projeto, vamos estimular a expansão da internet no campo brasileiro, vamos fomentar a instalação de cabos de banda larga em localidades remotas do país, com verbas do Fust. Esse é um recurso que pequenos agricultores brasileiros precisam para que possam, com certeza, buscar a melhoria de suas propriedades, com avanços das novas tecnologias e técnicas de desenvolvimento sustentável.
A educação também ficará mais acessível às famílias do campo. Enfim, esse é um projeto que vai levar uma verdadeira revolução no meio rural. Por isso, nós temos que aprová-lo, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores. Preciso e quero contar com apoio de todos os senhores. Que, com a maior rapidez possível, possamos aprová-lo e levar esse serviço, que será prestado a milhões de brasileiros, que, muitas vezes, estão à mercê desse serviço tão importante.
Concluindo, Sr. Presidente, estamos trabalhando em várias ações do Governo de Mato Grosso. Agora à tarde, por volta de 16h30, nós estaremos na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), junto do Deputado Estadual, Diego Guimarães, para solicitar ao Presidente daquela agência, Rafael, que possamos iniciar os estudos para duplicação daquele trecho do Mato Grosso.
Já está sendo duplicado o trecho do Trevo do Lagarto, ou seja, que vai demandar até a cidade de Sinop. O primeiro trecho que foi licitado era do Posto Gil até Nova Mutum, de Nova Mutum até Lucas, de Lucas até Sorriso e de Sorriso até Sinop. Todavia, está resolvendo parcialmente, com certeza melhorando sobremaneira o atendimento naquela rodovia que corta todo o território brasileiro.
Agora, com a demanda, ou seja, com a explosão demográfica - sobretudo com a nossa grande explosão agrícola -, nós precisamos levar também em conta a necessidade de nós duplicarmos do Trevo de Santa Helena, se possível, até Miritituba. Todavia, acho que o primeiro trecho, que é o trecho que hoje demanda o maior movimento de caminhões e carretas, é do Trevo de Santa Helena até a cidade de Guaratã do Norte.
Por isso, nós estamos envidando todos os nossos esforços, junto com a bancada federal, com o próprio Governador Mauro Mendes, sobretudo com a bancada estadual, particularmente com o Deputado Diego, que nos solicitou essa audiência com o Presidente da ANTT. Ali buscamos soluções, como foi essa que aconteceu nesse trecho, Trevo do Lagarto, agora, até a cidade de Sinop. São soluções caseiras, porque, lamentavelmente, o Governo Federal, que tinha a obrigação de fazer esse trabalho, ou seja, de fazer esses investimentos, lamentavelmente ainda é impotente.
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Foi transferido para uma concessionária chamada Rota do Oeste, que não cumpriu tudo aquilo que estava pactuado dentro daquilo quando foi feita a concessão. E ali, milhares de vidas foram, com certeza, levadas a óbito por falta de investimentos no setor rodoviário, nessa longa estrada que corta todo o território nacional.
E agora espero que possamos travar uma nova luta no sentido de fazermos com que esse trecho também seja privatizado com investimentos, obviamente, ali pactuados. Se é por um período de quatro anos, cinco anos, seis anos, eu não sei, o que nós temos que ter é solução, soluções que certamente possam dar melhor trafegabilidade, mas, sobretudo, segurança àqueles que trafegam também nas rodovias de todo esse imenso Brasil, mas particularmente no Estado de Mato Grosso, nesse trecho que é do Trevo de Santa Helena até a cidade de Guarantã, que é um trecho, com certeza, detentor de maior volume de tráfego.
Quero, uma vez mais, dizer ao povo mato-grossense que me assiste e que me ouve pela Rádio Senado que nós estamos envidando os nossos esforços para conseguirmos com certeza obter aquilo que é de direito, na medida em que o Mato Grosso tem contribuído sobremaneira com essa grande balança comercial que o Brasil está tendo, o superávit no nosso PIB, enfim, estamos contribuindo muito. Entretanto, quase nada está sendo investido por parte do Governo Federal.
Por isso, eu quero aqui dizer que nós estamos empenhados na duplicação da BR-163 agora, estamos empenhados na conclusão da obra da BR-158, da BR-242, as obras estruturantes. O Governo do Mato Grosso está fazendo a sua parte, com grandes obras, particularmente no setor rodoviário, no setor de saúde, no setor de educação, mas não é o suficiente. O Mato Grosso quer ter uma contrapartida naquelas obras que são da responsabilidade do Governo Federal.
Por isso, eu faço aqui, com certeza, esta minha fala como porta-voz da sociedade mato-grossense para que seja ouvida...
(Soa a campainha.)
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - ... pelos órgãos e pelas autoridades federais.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) - Obrigado, Senador Jayme.
Vai ocupar a tribuna o Senador Cleitinho.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) - Ah, está o.k.
Então, o Senador Izalci na sequência.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, primeiro, meu amigo, Senador Cleitinho, quero dar os meus pêsames pelo falecimento do seu pai. Só quem passou por isso sabe da dificuldade e da tristeza que você vive neste momento.
Que Deus te ilumine e dê muita força.
Mas, Presidente, hoje, a minha fala é mais no sentido de, primeiro, agradecer toda a parceria que foi feita aqui com o meu amigo Plínio, do PSDB. No mandato passado nós éramos acho que nove ou dez Senadores e, agora, com o meu afastamento, fica apenas o meu amigo Plínio, que assume agora a Liderança do PSDB. Dia 27, na quarta-feira, eu me filei ao PL, partido que tive o privilégio de presidir em Brasília em 2009, 2010 e 2011, quando fui eleito, inclusive, pela primeira vez, como Deputado Federal. Então, quero agradecer o convite, aqui no Senado, de toda a bancada, em especial do nosso Líder Rogerio Marinho, com que tive também o privilégio de compartilhar momentos na Câmara Federal, como Deputado Federal pelo PSDB - ambos pelo PSDB -, onde fizemos um belo trabalho na área de educação.
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Rogerio sempre foi uma referência para nós na educação, na área de gestão, na área tributária, em todas as áreas. Rogerio realmente é um Senador com muita competência e com muito conteúdo. Eu quero agradecer o carinho e o convite de estar junto aí nessa oposição, e a nosso amigo também, Senador Portinho, que é o Líder do PL, e todos os nossos Senadores, pelo empenho, pelo carinho e pela presença. Nós tivemos um evento maravilhoso, quase 3 mil pessoas no evento. Estava chovendo, véspera de feriado, o Congresso inclusive sem sessão, mas foram oito Senadores e 15 Deputados que prestigiaram nossa filiação ao Partido Liberal.
Na prática, a gente está mudando a sigla, mas a gente sempre defendeu as bandeiras que o PL vem defendendo nesta Casa já há algum tempo, juntamente com um grande Líder, e tive o privilégio também de ser Líder do Governo Bolsonaro. Fui Vice-Líder do Governo, mesmo estando no PSDB. Então, a minha pauta é a pauta que o PL e o Presidente hoje defendem em todo o país, que é a defesa realmente da família, da liberdade.
Nós estamos neste momento vivendo um momento difícil na política brasileira, em especial a interferência dos Poderes, seja do Executivo, seja do Judiciário, aqui na Casa do Congresso Nacional. Agora mesmo o Presidente Pacheco tomou uma decisão com relação à Medida Provisória 1.202, que é a medida da reoneração dos 17 setores, bem como o fim também dos incentivos fiscais do Perse, matérias essas que já foram votadas na Câmara, foram votadas no Senado. Nós aprovamos, o Governo vetou, e nós derrubamos o veto. E aqui no Senado foram 63 votos, então foi uma derrubada com bastante consistência e, para nossa surpresa, no recesso o Executivo manda para esta Casa uma medida provisória. Na reunião de Líderes que foi convocada no recesso ficou muito claro para nós que essa medida provisória seria devolvida. Ela não deveria ser nem discutida, porque é inadmissível o Executivo encaminhar uma matéria que já foi votada pela Câmara, pelo Senado, ou seja, pelo Congresso, desprezando completamente a nossa prerrogativa. Então, nós não podemos aceitar. E hoje a informação é de que o Presidente Pacheco, na prática, deixou claro também para o Governo que a desoneração, seja do setor, seja dos municípios, será mantida. E é isso mesmo que deveria ter acontecido lá, ainda no final de dezembro.
A outra matéria é o Perse. Ora, nós sabemos que o setor de eventos, turismo, foi o que mais sofreu com a pandemia, e foi o último a sair. Foi o primeiro a entrar e o último a sair da crise. Está saindo agora. E quando nós votamos essa matéria de dar o incentivo fiscal para essa atividade até 2027, fizemos isso exatamente porque é um setor de mão de obra intensiva. São os maiores geradores de emprego. E não caberia a nós aqui, num momento de recuperação, querer cancelar aquilo que nós aprovamos no Congresso Nacional. Então, eu não tenho nenhuma dúvida de que, independentemente da posição do Governo, do que que ele vai fazer, esta Casa terá que manter aquilo que já foi aprovado, tanto pela Câmara quanto pelo Senado. Esse setor merece de nós toda a consideração, todo o carinho e todo o apoio. E é isso que nós vamos fazer com relação ao Perse.
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Com relação ao Supremo, mais uma vez, espero que a gente possa votar. Não está contando hoje os cinco dias de tramitação da PEC nº 45. Esta semana não está contando o prazo, até em função das eleições, que nós devemos mudar também. Não dá para ficar fazendo eleição de dois em dois anos. Isso prejudica o país, não é?
Para o Congresso Nacional, portanto, a reforma eleitoral, a reforma do Código Eleitoral, que a gente está discutindo, deve ser aprovada o mais rápido possível, para a gente fazer as eleições, unificar as eleições, acabar com a reeleição, e colocar cinco anos de mandato para o Executivo. Com isso, elimina-se essa eleição de dois em dois anos, que acaba prejudicando o andamento do Congresso Nacional e consequentemente o país.
O Governo não se manifestou, mas, pelas conversas que tivemos até agora, essa matéria está sendo discutida há anos, inclusive o próprio Senador Marcelo Castro foi Relator dessa matéria na Câmara, durante muitos anos, e agora no Senado, novamente, assume a relatoria... Espero que a gente possa votar isso o mais rápido possível.
Então, não está contando esta semana o prazo da PEC nº 45, e espero que, na semana que vem, a gente possa votá-la, tanto no primeiro turno, quanto no segundo turno, porque no país, e já foi demonstrado isso nas pesquisas, quase 80%, acho até que mais do que isso, da população, é contra essa questão da descriminalização das drogas, a liberação na realidade, não é? A liberação das drogas; porque é isso que vai acontecer. Na medida em que o Supremo continue a votação no sentido de descriminalizar, quantificar se são 10g, 50g ou 60g, isso, na realidade, está sinalizando para os traficantes qual é a medida com que eles devem trabalhar a partir da decisão do Supremo.
Por isso que a votação da PEC nº 45 é fundamental. Nós já votamos na CCJ, já está na pauta aqui do Senado, já tramitou por três sessões, são cinco sessões, e eu espero que, na semana que vem, a gente possa contar terça e quarta para podermos votar essa matéria ainda na semana que vem, exatamente para deixar claro para o país, para os traficantes, que qualquer posse, qualquer porte, de qualquer droga é crime.
(Soa a campainha.)
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Portanto, a gente não pode relativizar, flexibilizar, qualquer matéria nesse sentido da liberação de drogas. Eu acho que as pessoas que apoiam essa matéria não conhecem o mundo real.
Presidente, V. Exa. que é da polícia militar sabe, e já disse aqui diversas vezes, o caos que acontece nas famílias. Eu acho que esses Ministros deveriam adotar todos esses zumbis que estão rondando pelo país, levar para casa, pelo menos uma meia dúzia cada um, para verem exatamente o que é isso; e visitar as famílias que têm pessoas que mexem com drogas, para saber o que acontece, a pessoa vendendo tudo o que tem para poder utilizar a droga.
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Então, Presidente, é uma matéria urgente, relevante, que a gente deve votar, para que seja votada ainda este ano na Câmara e se torne uma emenda constitucional.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) - Nós é que agradecemos, Senador Izalci. É um tema que a população está ansiando - pode vir, Senador Cleitinho -, a votação da PEC que criminaliza qualquer quantidade de droga.
Isso aí foi uma bola muito dentro, foi um fator muito positivo e eu acho que é isso que levanta o Senado Federal e o Congresso Nacional diante da população, essa nossa defesa em relação à saúde pública, principalmente dos jovens, das crianças, afastando deles esse risco, que talvez eles nem conheçam; talvez eles nem saibam o risco a que estão sendo submetidos com essa pseudodiscriminalização, que, para mim, é uma legalização e liberação de algo que degrada o ser humano, degrada literalmente o ser humano e acaba com qualquer sonho de qualquer jovem.
Senador Cleitinho, dez minutos.
O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Para discursar.) - Sr. Presidente, boa tarde. Obrigado pela oportunidade.
Boa tarde a todos os Senadores e Senadoras. Boa tarde ao público presente, que se encontra aqui agora em Plenário, a todos os servidores desta Casa e à população que acompanha a gente pela TV Senado.
Eu queria aqui começar a minha fala, porque semana passada veio aquela questão do Bolsonaro ter ficado na Embaixada da Hungria, e aí um repórter pegou... Eu não estava aqui, estava com meu pai internado. Infelizmente meu pai faleceu, e eu não tive a oportunidade de poder responder aqui em Plenário, mas respondi para ele. Falei assim: " O que é que tem de crime nisso? E por que ele está fazendo essa pergunta para mim? Pergunte à nossa eterna Primeira-Dama. É ela que pode responder, porque ela que é casada com ele. Eu não sou casado com ele".
Eu, com toda humildade, fui lá à Primeira-Dama e fui fazer a pergunta à Primeira-Dama. Eu fiz essa pergunta à Primeira-Dama.
Aqui, Presidente. Olhe aqui, povo brasileiro.
(Procede-se à execução de áudio.)
O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Está aí a resposta da nossa eterna querida Primeira-Dama Michelle Bolsonaro.
É isso que ela falou. É ela que tem que se preocupar. Se ela não está preocupada, por que é que vocês estão preocupados? Deveriam estar preocupados é com financiar uma dama do tráfico para vir aqui conversar com o ministro. Será que não é isso que é crime, não, excelências? Será que não é isso que é crime, não?
Então, vocês estão muito...
Respeitem a família do ex-Presidente Bolsonaro! Respeitem-no! Isso é medo de quê? Ah, é porque saiu pesquisa agora que já colocou o Bolsonaro já na frente do atual Presidente Lula na pesquisa, inclusive com a nossa Primeira-Dama também - a Michelle Bolsonaro também - na frente, com o apoio do Bolsonaro. Que medo é esse com que vocês estão, gente? Que medo é esse com que vocês estão? Pois venham muito logo esses três anos, para passar, para a gente mostrar a verdade deste país aqui.
Eu vou falar para vocês aí: aceitem, que dói menos.
Então, está aqui a minha resposta muito clara sobre a questão da embaixada. Foi a Primeira-Dama, a Michelle Bolsonaro, que respondeu. É ela que tem que responder, ela que é casada com ele.
Muito obrigado.
Eu queria aqui também falar uma situação do nosso STF, e eu queria aqui fazer uma comparação para vocês, gente, para mostrar para vocês como é a iniciativa privada e como é o público.
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Então, eu venho fazendo isso, eu fiz isso agora com o GSI, que ia fazer comprar uns equipamentos de fone, quando mostrei para eles que o valor que eles estavam comprando era fora da realidade. Fui lá, fiz um orçamento e mostrei que era muito mais barato. Inclusive, o GSI foi lá e sabe o que fez? Barrou a licitação.
Então está aqui, um edital de licitação do STF, de água mineral - eu não sei que água mineral é essa que tem, não; deve ter mel nessa água mineral. Mas a água mineral de que eles estão fazendo a licitação, gente, 109 mil garrafas de 500ml - 109 mil garrafas de 500ml. Sabem qual o valor de cada uma? São R$2,90, quase R$3. Aí eu peguei, liguei no supermercado, porque eu mexi com isso, mexo com isso a vida inteira. Inclusive, eu estava, domingo agora, lá no varejão com meu pai - a gente faz compras, essas coisas todas... Peguei e liguei para um supermercado que faz compra grande. Nesse supermercado, gente, eles conseguem comprar 109 mil garrafas por R$0,81 - R$0,81; enquanto, lá no STF, R$2,90, quase R$3. Sabe qual é o total disso tudo, essas 109 mil garrafas, o total? São R$324 mil. Eu vou falar bem devagarzinho - hoje eu estou calmo, gente -, R$324 mil. Sabe quanto seria para esse supermercado comprar as 109 mil garrafas? São R$88 mil - R$88 mil, uma diferença de R$236 mil.
É muito fácil. É o que eu falo para vocês, gente, que, às vezes, tem que privatizar é tudo. Na iniciativa privada, olha a diferença. Agora, olha o público aqui. Sabem por que é que fazem isso? Porque o dinheiro não sai do bolso deles. O dinheiro sai é do bolso de vocês. E tem mais aqui: água com gás, 14,4 mil garrafas de 350ml, R$2,42 cada uma - R$2,42. Dá um total de R$35 mil. Sabem quanto é lá nesse supermercado, para quem quer fazer essa comprar também? No caso do STF, R$2,42; nesse supermercado R$1,38 - R$1,38.
Eu queria falar uma coisa para você, para o patrão, que é você... Vocês querem ficar pagando água com gás para ministro? Vocês querem ficar pagando essas águas desse preço aqui para ministro? É você que paga isso. Não é muito mais fácil pegar e colocar um bebedouro? Coloca um bebedouro lá, gente. Vai fazer economia grande. Que água é essa? Tem mel? Aí vão falar: "Cleitinho, mas essa água é mais cara, ela em isso, ela tem aquilo"... O patrão, que é o povo, bebe o quê? Bebe é água de esgoto; olhem como está o saneamento básico da população brasileira. Bebe água com cheiro de cloro. Agora, o patrão, que é o povo, tem que ficar pagando água, R$324 mil de garrafa de água para ministro, para vossas excelências? Tem limite esse país aqui! Tem limite! Põe um bebedouro aí e pronto, acabou. E acaba com isso! Quase R$400 mil aqui, com água, com água mineral e com água com gás. É uma brincadeira uma situação dessas. O trabalhador hoje, para trabalhar quase 35 anos, quase ganha isso aqui, esse valor aqui, de quase R$400 mil, só com água. Aí vêm falar que este país aqui está quebrado? Esse país aqui nunca esteve quebrado, não! Este país o que mais tem é dinheiro. Mas o dinheiro que deveria ficar para o povo, fica para vossas excelências - fica para vossas excelências.
Então, eu vou só finalizar aqui, dizendo novamente. Viu, gente? Eu gosto de fazer essas contas, e eu vou continuar fazendo isso, porque a minha função é fiscalizar. O STF, no edital de licitação, 109 mil garrafas, cada uma R$2,90, quase R$3. Eu liguei no supermercado. Para ele fazer uma compra grande também, ele iria pagar R$0,81 - R$0,81. Quer dizer, o STF ia pagar R$324 mil e o supermercado ia pagar R$88 mil, uma diferença de R$236 mil.
Outra coisa que eu queria falar aqui, falar para vocês aqui, que está acontecendo também: o Governo, às vezes, a questão dos indígenas, os índios... Para poder levar a cesta básica para eles, o Exército fazia isso. E eu quero já denunciar aqui para o TCU: TCU, vocês têm que fazer alguma coisa para nós aqui, porque o Governo... Para poder fazer esse serviço, para servir os indígenas, servir também os índios, o próprio Exército faz isso, vai lá e leva a cesta básica; se tem algum índio que está doente, que precisa vir para cá, o Exército vai lá e busca com o enfermeiro, e traz e cuida, depois devolve, toda a situação. E todo o meu carinho e meu respeito aqui por todos os índios. Então, o Exército fazia isso.
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Então, TCU, eu estou aqui denunciando para vocês e vou encaminhar agora.
Aí sabe o que o Governo pegou e fez? Tirou o Exército: "Não, Exército, você não vai fazer mais, não"; pegou, pegou sem licitação, contratou uma empresa por R$211 milhões - R$211 milhões. Em um país que está com um déficit de R$82 bilhões, é nas pequenas coisas que você consegue trazer a economia e consegue zerar; mas o Governo não está preocupado em zerar o déficit, porque, se tem um Exército para poder fazer isso, que não tem custo, aí ele pega e contrata uma empresa - sem licitação! - por R$211 milhões...
Aí, TCU, eu estou encaminhando para vocês, para poderem investigar e barrar. E onde já se viu? Sem licitação; sem licitação. Porque para mim é o seguinte: a administração pública, um princípio dela se chama transparência. Então, em tudo que você compra e em tudo que você gasta, você tem que ser transparente, para poder mostrar isso para a população. Por que fez isso sem licitação, por R$211 milhões, e onde tinha o Exército para fazer isso?
Então, eu quero aqui encaminhar aqui para todos os órgãos competentes, para poder, mais uma vez, o Cleitinho ensinar ao Governo como é que se faz. Eu vou continuar fazendo isso. E não fique com raiva de mim, não! Se ficar com raiva de mim, não fique; pode orar que vai passar. E aceite que dói menos, porque a minha função aqui... Qualquer outro Presidente que estivesse nessa cadeira eu iria fiscalizar, porque eu fiz isso quando era Vereador, eu fiz isso quando era Deputado e continuo fazendo como Senador. Porque o maior jeito de você mudar este país aqui, gente, e combater corrupção, combater desperdício de dinheiro público e farra com o dinheiro público, é a fiscalização. E, ó, eu sei fazer isso muito bem, viu?
Eu queria aqui só finalizar, para poder falar aqui... Eu fico um pouco ansioso e nervoso de...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - É.
Eu queria aqui só agradecer a toda a população brasileira, que sempre orou pelo meu pai. Desde o ano passado que meu pai estava com essa questão de câncer na bexiga, e tudo o que eu podia fazer pelo meu pai, eu corri atrás para tentar fazer para ele. Semana passada, ele ficou mais de uma semana entubado, e semana passada ele veio a falecer.
Mas eu queria deixar aqui, na tribuna do Senado, um agradecimento a Deus. Porque é muito fácil você agradecer a Deus, gente, nos momentos bons. Isto é fácil demais: você ajoelhar, você poder louvar a Deus nos momentos... quando eu virei Senador, quando eu virei Deputado, quando eu virei Vereador, quando eu virei pai. Nisso é muito fácil a gente agradecer a Deus. Mas também eu quero agradecer a Deus aqui pelos momentos tristes pelos quais eu passo na minha vida, e este é o momento mais triste pelo qual eu estou passando na minha vida, porque eu estou perdendo a pessoa mais importante da minha vida.
Então, queria, Deus, eu só quero Te agradecer por tudo, continuar Te honrando, falar que a minha fé é duas vezes maior do que era antes, falar para o Senhor que eu vou continuar Te glorificando, continuar Te honrando. E neste momento aqui eu queria falar para o meu Deus, meu Deus: muito obrigado por, nos meus 41 anos que eu tenho, por ter convivido com o meu pai! Muito obrigado, gratidão eterna pela vida do meu pai, pelo que meu pai foi aqui na Terra, pelo filho de Deus que ele foi com os seus 70 anos. E eu tive o privilégio de, nos meus 41 anos, poder estar com o meu pai. Eu tive o privilégio de, quando ele morreu, escutar a última batida do coração dele. (Manifestação de emoção.) Eu tive esse privilégio.
E eu queria mostrar aqui um legado para vocês. Porque eu estava lá no velório e essa senhora pegou e entregou esta cartinha para mim, que eu queria ler para toda a população brasileira; para mostrar para vocês, gente, que, quando você planta o bem, você pode ter certeza de que você vai colher o bem. Esta foi a carta que ela... pelo meu pai...
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Carta de agradecimento ao Sr. José Maria de Azevedo:
Não me esqueço alguns anos atrás, quando minha filha ainda era de colo, passando com ela nos braços em frente ao varejão, ela estendeu as suas mãos e me pediu banana. Tinha umas pencas penduradas, bem maduras e bonitas na porta. Eu não tinha dinheiro para comprar, levava uma vida simples e bem regrada. O Sr. José Maria estava na porta e a viu me pedindo e me parou e disse: "Não deixa ela ficar com vontade, não". Foi para dentro e trouxe uma sacolinha para ela e com algumas frutas. Alguns gestos parecem simples, mas nós o marcamos para sempre. Naquele dia ele tirou um pouco da angústia de uma mãe que não tinha condição de dar uma simples fruta para sua filha. Nunca esquecerei desse dia. Passado algum tempo, hoje faço parte da população que ganha verduras e frutas e legumes no varejão todas as segundas-feiras. Em nome de todos, eu venho agradecer a bondade de nos ajudar. Para alguns... (Manifestação de emoção.)
... é a única forma de ter uma mistura na mesa e principalmente agradeço de coração por ter ajudado anos atrás. Eterna gratidão. Aparecida.
O que eu mais carregado do meu pai se chama gratidão. O meu pai, teve uma vez em que a gente estava passando bem dificuldade no varejão e a gente precisava pagar as contas e a gente não conseguia levantar de jeito nenhum. E eu quero falar isso aqui. É um testemunho, que eu vi e que eu aprendi com ele, por isso eu vou carregar gratidão por resto da minha vida.
E aí, não dava nada certo, mas tinha sempre um cliente que comprava da gente. Ele não precisava nem mais comprar da gente, era um cliente de restaurante. Ele não precisava mais comprar da gente. Mas mesmo assim, para ajudar a gente, ele continuou comprando.
A gente trabalhou, ergueu a cabeça e conseguiu reerguer o varejão novamente. O varejão conseguiu pagar as dívidas, os clientes voltaram a comprar no varejão e a gente conseguiu normalizar. Passou um tempo depois, esse cliente de restaurante que passou dificuldade. Começaram a ficar mais atrasadas as contas, os clientes já não iam lá mais. E aí, o que aconteceu? Ele ficou devendo lá dentro do varejão porque comprava com notinha para pagar todo mês e ficou devendo.
Um dos meus irmãos, nervoso com isso uma hora em que a gente estava conversando lá no varejão, pegou e falou com o meu pai: "Pai, eu vou lá cobrar dele, ele tem que pagar a gente". Aí o meu pai pegou na mão dele, puxou a mão dele e falou assim: "Você não vai cobrar nada dele. Quando a gente precisou, ele ajudou a gente. Então, agora é a hora de a gente ajudar ele. Se ele estendeu a mão para a gente, agora a gente vai estender duas". E eu falo isso para vocês todos os meus filhos que estão aqui: "Todas as vezes em que alguém estender a mão para você, você estenda duas. Isso se chama gratidão".
E é isso, pai,... (Manifestação de emoção.)
... que eu vou carregar de senhor pela vida inteira. Gratidão.
E eu queria falar que meu pai morreu sem nada. Meu pai morreu sem conta no banco, sem nada. Não morreu querendo ter loteamento, não morreu querendo ter várias casas, porque cada ser humano tem uma maneira de querer ter na vida. Tem uns que querem ter cinco carros, tem uns que querem ter dez casas, meu pai nunca teve isso. Até para comprar uma roupa, a minha mãe que ia para comprar para ele.
Meu pai, o único patrimônio que ele queria na vida dele eram os filhos dele. E olha como é que Deus porque eu tenho que agradecer ao Senhor, meu Deus, pela bondade que o Senhor fez com meu pai porque eu sei que meu pai morreu cheio de orgulho e cheio de amor. E realizado, que é o mais importante, porque algumas pessoas acham que realização é ter bens; realização é ter muitos carros, é ter piscina, é ter isso e aquilo. Meu pai morreu com a maior realização da vida dele porque a única coisa que ele valorizava nessa vida dele era a mulher dele, o varejão em que ele trabalhou mais de 50 anos, desde os 15 anos dele ele trabalhava, trabalhava trezentos e sessenta e... Nunca viajei com meu pai. Se tinha feriado, meu pai trabalhava. Então, o patrimônio dele era o varejão, era a esposa dele e os quatro filhos dele.
Com essa carta que eu li para vocês aqui, se você colhe o bem, você vai ter o bem. Sabe qual é o maior patrimônio que Deus pegou e fez para o meu pai? Valorizou os filhos dele. Ele fez um filho dele agora Deputado Estadual, fez um filho dele Prefeito e me fez Senador da República.
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Sabe qual era o maior orgulho do meu pai? Ele ir à Ceasa comprar verdura, e o pessoal virar e falar assim: "Nossa, eu estou adorando seu filho, eu adoro ver seu filho falar lá no Senado, eu adoro ver seu filho falar como Deputado, seu filho é muito bom, Zé Maria".
Aquilo lá o enchia de orgulho, sabe por quê? Porque nunca ninguém chegou para o meu pai e falou assim: "Você tem filho bandido, você tem filho ladrão". Pelo contrário, sempre falavam assim, olha: "Você tem filho honesto".
Então eu só quero aqui louvar a Deus, neste pior momento da minha vida, te falar, meu Deus, que eu vou te honrar mais ainda, eu vou honrar meu pai lá em cima. E o que ele pediu para mim? Falava comigo: "Você vai entrar nessa porcaria de política, Cleitinho?" "Vou, pai". "Então não me envergonhe e não envergonhe o povo". E é isso que eu vou fazer aqui no Senado, eu não vou te envergonhar e não vou envergonhar o povo, viu? (Manifestação de emoção.)
Eu vou ajoelhar aqui para agradecer a Deus pela vida que deu, do meu pai, e eu tive a oportunidade de conviver com meu pai 41 anos. Muito obrigado, meu Deus, e muito obrigado! (Manifestação de emoção.)
Obrigado, obrigado, meu pai. Obrigado, obrigado, obrigado, meu pai. Obrigado, obrigado, muito obrigado a toda a população brasileira, viu?
E longe de ser perfeito, porque eu não sou Jesus Cristo. Jesus Cristo é o salvador. Eu vou ter erros aqui, vou ter equívocos, mas uma coisa que meu pai me ensinou: "Quem estender a mão para você, você estende duas. E quando você errar também, seja homem de reconhecer que errou e conserte seu erro." Então, quando eu errar aqui também, serei homem de falar que eu errei e vou consertar, porque quem foi perfeito foi só Jesus Cristo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) - Senador Cleitinho, como sempre, um testemunho forte. Meus pêsames pela perda de seu pai.
Eu posso dizer que sinto dor semelhante, mas não igual, porque eu perdi minha mãe há oito meses. Minha mãe também teve câncer, mas morreu de infarto fulminante.
Câncer é uma causa pessoal minha. Invisto 120 milhões em hospitais no Rio Grande do Norte, quatro hospitais de combate ao câncer nós estamos fazendo.
E quero dizer que o maior legado do seu pai é esse, tudo que o senhor falou, tudo que o senhor transmitiu para quem está aqui no Plenário, nas galerias, para todos que estão assistindo ao seu discurso. Acho que o maior legado dele foi justamente os filhos. É trazer esse discurso aqui firme, um discurso de quem não tem medo de falar e de enfrentar, justamente porque tem a convicção e a certeza de seu caráter, da sua honestidade. Essa é uma das maiores aulas que a gente pode dar, como político, para a população brasileira. Então obrigado pela sua presença aqui no Senado Federal.
Senador Mecias de Jesus, o senhor me ouve, por favor? O senhor está com a tela fechada, o senhor está remoto. Mas o senhor me ouve? (Pausa.)
Senador Mecias de Jesus, câmbio. (Pausa.)
Não está conectado? O.k.
Não havendo mais oradores presentes, a Presidência suspende a sessão deliberativa, que será reaberta para participação das matérias constantes da Ordem do Dia.
Suspensa a sessão.
(A sessão é suspensa às 16 horas e 03 minutos, e reaberta às 16 horas e 58 minutos, sob a Presidência do Sr. Rodrigo Pacheco, Presidente.)
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Está reaberta a sessão.
Desde já, encerro o Período do Expediente e declaro aberta a Ordem do Dia.
Início da Ordem do Dia.
Eu gostaria de registrar a presença, no Plenário do Senado Federal, de S. Exa. o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, nosso colega Senador pelo Estado do Ceará, hoje licenciado para ocupar o cargo de Ministro da Educação do Brasil.
Igualmente, gostaria de registrar a presença de S. Exa. o Governador do Estado do Ceará, Elmano de Freitas, a quem manifesto nossas boas-vindas ao Senado Federal, junto de sua grande comitiva, que hoje está aqui para prestigiar a posse de nossa nova Senadora da República, no lugar da Senadora Augusta Brito, a Senadora Janaína.
Há sobre a mesa os Requerimentos nºs 184 e 185, de 2024, da Senadora Augusta Brito, de licença, no dia 1º de abril de 2024, e de licença particular no período de 2 de abril a 30 de julho de 2024, totalizando 121 dias.
Em votação os Requerimentos da Comissão Diretora nºs 184 e 185, de 2024, de autoria da Senadora Augusta Brito.
As Senadoras e os Senadores que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovados os requerimentos.
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Encontra-se na Casa a Sra. Janaína Carla Farias, segunda suplente do Senador Camilo Santana, da representação do Estado do Ceará, convocada em virtude da licença da primeira suplente, Senadora Augusta Brito.
S. Exa. encaminhou à Mesa o original do diploma, que será publicado na forma regimental, e demais documentos exigidos por lei.
Designo comissão formada pelos Senadores Teresa Leitão, Flávio Arns e Jorge Kajuru para conduzir S. Exa. ao Plenário, a fim de prestar o compromisso regimental.
(A Sra. Janaína Carla Farias é conduzida ao Plenário e presta, perante a Mesa, o compromisso.)
A Presidência solicita que todos permaneçam em posição de respeito.
A SRA. JANAÍNA CARLA FARIAS - Prometo guardar a Constituição Federal e as leis do país, desempenhar fiel e lealmente o mandato de Senadora que o povo me conferiu e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Declaro empossada, como Senadora da República, a nobre Sra. Janaína Carla Farias, que, a partir deste momento, passa a participar dos trabalhos da Casa, adotando o nome parlamentar Janaína Farias, integrando a Bancada do Partido dos Trabalhadores.
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Estão sobre a mesa comunicação de filiação partidária e o nome parlamentar, que serão publicados na forma regimental.
Concedo a palavra à Senadora Janaína Farias, a quem rendo minhas homenagens e desejo muito boa sorte no seu mandato parlamentar na representação do importante Estado do Ceará e do seu partido, o Partido dos Trabalhadores.
V. Exa., Senadora Janaína Farias, tem a palavra da tribuna. (Pausa.)
A SRA. JANAÍNA FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE. Para discursar.) - Boa tarde, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, senhoras e senhores colegas Senadores e Senadoras, povo brasileiro e, em especial, povo do meu amado Ceará.
Cumprimento aqui o nosso Presidente; cumprimento aqui, com muita honra, o nosso Senador, o Senador mais bem-votado do Brasil, de que a gente tem orgulho, que é o nosso Ministro da Educação, Camilo Santana; a nossa Senadora Augusta Brito, a quem agradeço também pela parceria; o nosso Governador Elmano de Freitas, a quem agradeço pela presença, com muita honra, aqui; a nossa Secretária Onélia Santana, nossa amiga; o nosso Ministro do Superior Tribunal de Justiça Teodoro Silva Santos; a nossa Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Kátia Arruda, que é cearense; vários amigos aqui presentes; o nosso ex-Senador, Presidente Pacheco, nosso ex-Senador e ex-Ministro do TCU, mas cearense, que foi Senador por Brasília, Valmir Campelo, também cearense; o nosso amigo Julio Ventura, que também é Senador; o Chiquinho Feitosa, também aqui entre os amigos; queria cumprimentar aqui também os Senadores que me acompanharam, agradecer aqui ao Senador Kajuru, à Senadora Teresa, que me acompanhou aqui, ao Senador Arns, agradecer a todos. Cumprimento a imprensa. E eu sei que hoje a Câmara está sem sessão, mas quero agradecer, porque estão aqui, aos amigos Eunício Oliveira, Luiz Gastão, Moses Rodrigues e Mauro Filho e a vários Deputados Estaduais e, especialmente, à minha família.
Hoje é mais um dia na rotina desta Casa, que, há 200 anos, é guardiã da democracia e dos direitos e deveres do povo brasileiro, mas eu peço licença às senhoras e aos senhores para me expressar com bastante emoção e, nesta tribuna, me dirigir especialmente a todos aqueles que teceram a história da minha vida e que comigo aqui hoje acompanham um dia que, para mim, será eterno e histórico, o dia em que aquela menina filha do sertão de Crateús, lá no Ceará, neta de trabalhadores e trabalhadores humildes, filha de uma costureira e de um eletricista, toma posse como Senadora da República, na suplência de uma das pessoas mais generosas e íntegras que eu tive a honra de encontrar na vida pública: o Senador Camilo Santana.
A menina simples e cheia de sonhos... (Manifestação de emoção.)
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Desculpa, Presidente.
... que via a avó cozinhando bolos para vender na madrugada, que acompanhava a mãe virando noites de Natal e Ano-Novo para entregar as encomendas às suas clientes...
Desculpa, Presidente. (Palmas.)
Agora embaçou aqui. (Risos.)
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. JANAÍNA FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Beber água, não é?
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fora do microfone.) - A costureira está orgulhosa.
A SRA. JANAÍNA FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Está orgulhosa.
Agora é enxergar com os olhos cheios de lágrimas.
... recebo aqui a honra de um mandato no Senado da República para representar o povo brasileiro.
Obrigada, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Está limpinho o lenço, viu, Senadora? (Risos.)
A SRA. JANAÍNA FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Obrigada.
Esta Senadora, senhoras e senhores, que agora vos fala é filha dos sertões e disso sente muito orgulho. Eu carrego no sangue a persistência daquela gente de fibra, determinada, trabalhadora, e é com essa coragem que assumo meu mandato. Como suporte, trago comigo a luta resiliente de uma família que nunca teve medo. O exemplo veio de minha mãe, Dona Helena, incansável - que está aqui entre a gente - ao lado do meu pai, trabalhando pelo nosso sustento.
Minha mãe, quando é que a senhora ia imaginar, aos 74 anos, que hoje estaríamos juntas, eu com o vestido que a senhora, com muito amor, conseguiu fazer, e também com a renda, aqui, do Ceará, renda renascença? Então, mãe, é com muita honra que eu estou aqui vestida com esta sua roupa. Nenhum vestido teria tanto valor, minha mãe, nenhum traje teria tanta riqueza quanto o que carrega o suor de suas mãos. Muito obrigada. (Palmas.)
Traz-me até aqui também o apoio incondicional do meu marido, Flávio, que, há 30 anos, mesmo distante da política, me deu força para que eu alcançasse voos sempre maiores.
Carrego ainda a sorte de contar com pilares que solidificam minha atuação política com felicidade e realização pessoal: o amor dos meus irmãos, das minhas irmãs, dos meus sobrinhos, das minhas sobrinhas, que me são como filhos, e minhas três enteadas, que me deram netos e netas e que me trazem muita felicidade.
Agora, ao me tornar a primeira mulher Senadora da República na história de Crateús, afirmo meu compromisso de lutar pelo Estado do Ceará e pela nossa região, devolvendo com dedicação toda a confiança honrada a mim. Recebo com orgulho a oportunidade que me é dada de direcionar ao povo brasileiro todo o aprendizado conquistado ao longo de minha trajetória profissional, iniciada em 2006, desde quando atuei como assessora da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria das Cidades e do Governo do estado, ao lado do nosso então Secretário Camilo Santana; e depois atuando novamente ao seu lado, por oito anos, ele como Governador, na assessoria especial do seu gabinete, desenvolvendo vários projetos importantes para o nosso Ceará, na área da educação, saúde, vários projetos.
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Já em Brasília, desde o ano passado assumi ainda a missão de ser Secretária de Gestão da Informação e Inovação do MEC, do Ministério da Educação. Deixei minha família e vim nesse projeto que eu acredito, hoje chefiado pelo nosso Ministro Camilo Santana.
Fico grata de ter estado junto à construção de programas tão importantes para a vida das nossas crianças e jovens como o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, o Escola em Tempo Integral, o Escolas Conectadas e, recentemente, o programa Pé-de-Meia, que é aqui a Casa também aprovou todos os projetos e a gente agradece aqui a todos.
Minha trajetória é a marca de que todo esse meu caminho de afetos vem pavimentado, com muita força, por um projeto político sólido que me orgulha e que, ao longo dos últimos 15 anos, tem sido a missão da minha vida. Meu trabalho, lado a lado com o nosso Senador e Ministro Camilo Santana, é fonte inesgotável de aprendizado. Em seu percurso como secretário, Deputado Estadual, como Governador do nosso estado por dois mandatos, de onde saiu eleito como o Senador mais bem votado do Brasil, para assumir também o Ministério da Educação, do nosso querido Presidente Luiz Inácio Lula da Silva... A ele venho expressar notória e enorme admiração e gratidão. Sua disposição ao diálogo, sua trajetória de mérito e coragem me são fontes de inspiração e disposição para lutar pelos que mais precisam. E, na pessoa dele, quero estender a minha gratidão pública a todos aqueles que, cada um a seu tempo e a seu modo, vêm construindo o alicerce desse projeto no Ceará e no Brasil, começando pelas mulheres fortes que, com o senhor, sempre tiveram espaço, como a Senadora Augusta Brito, a quem agradeço pelo seu trabalho, pela sua luta também, uma mulher que vem do interior do Ceará, sempre lutando pelo melhor da população.
E também queria aqui fazer uma homenagem a nossa... Detalhe, o Ministro tem duas mulheres suplentes do PT, a gente fica com muito orgulho.
Eu queria aqui também fazer um destaque a uma mulher que também admiro muito, que é a nossa Onélia Santana. Trabalhamos oito anos lá no governo do Ceará e sempre foi protagonista nas políticas públicas do estado, em especial na política da primeira infância. Digo isso porque o nosso Ministro sempre valoriza o papel da mulher. No MEC nós temos aqui diversos gestores, presidentes de instituições que são mulheres. Então, muito obrigada.
Queria aqui agradecer ao nosso Governador Elmano de Freitas, um homem de luta e de grande sensibilidade, preocupado em melhorar a vida dos cearenses. Muito obrigada, Governador. Continue com o seu trabalho lindo e maravilhoso.
Queria aqui também agradecer, que não está presente, ao Senador Cid Gomes, outra referência de homem público.
A vocês e a todos aqueles que nos ouvem neste momento aqui no Plenário, na tribuna, remotamente no Ceará, aos vários amigos Deputados Federais que aqui estão, Deputados Estaduais, Vereadores, Prefeitos e Prefeitas, amigos, reitero meu recado claro: vocês têm aqui uma filha do Ceará, que traz no coração o desejo de mudar a realidade do povo cearense e que irá dedicar cada minuto deste mandato, deste trabalho no Senado a esse projeto consistente para o Ceará e para o Brasil. E também ao projeto do nosso querido Presidente Lula, lutando pelas políticas estruturantes deste Governo, do nosso Ministro Camilo e dos demais ministérios.
O Brasil voltou, e eu seguirei aqui a mais fiel defensora desse projeto de país que prioriza melhores condições de vida para o nosso povo tão sofrido.
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E por falar em compromisso, não posso deixar de lembrar que hoje, dia 2 de abril, é o Dia Mundial da Conscientização do Autismo. Quero, como Parlamentar, dar continuidade ao fortalecimento da educação inclusiva que o Presidente Lula, com o Ministro Camilo, no final do ano, anunciou. Espero, inclusive, contar com a contribuição republicana daqueles que pensam diferente de nós, porque a democracia se constrói também com as divergências. E divergir, no campo das ideias, com respeito ao outro, ajuda no desenvolvimento da nossa nação.
Que todos nós trabalhemos conjuntamente para desenvolver nosso potencial e melhorar a vida da nossa gente, com mais recursos para quem está na ponta, para quem está nas cidades, ajudando a melhorar a qualidade dos serviços das áreas essenciais, como educação, saúde e segurança.
Recentemente uma amiga que está aqui me disse que quando a mulher que não nasceu em berço esplêndido se move, todas nós nos movemos com ela. E é com essa responsabilidade que chego hoje a esta Casa, Presidente, e me integro como uma das 81 Senadoras e Senadores do Brasil, acompanhada pelos meus, pela minha trajetória pessoal e política, por milhares de mulheres e homens simples, trabalhadores, humildes e fortes, que resistem e sonham com um mundo mais justo e melhor para viver.
Que esse meu desafio seja propulsor de esperança e de conquista. Eu peço a Deus sabedoria nessa missão. Que ele guie meus passos, que são os passos também de muitos.
Quero aqui finalizar com um abraço muito especial para minha terra amada, Crateús. E com uma homenagem a meu pai. Ontem, 1º de abril, fez dez anos que ele nos deixou.
Zé Moraes, onde você estiver, eu sei que o senhor estará orgulhoso desta sua filha, que o senhor tanto amou e inspirou; a filha teimosa, que o senhor sempre encorajou a não desistir, a ser resiliente e a ir além. Onde estiver, um abraço, Zé Moraes. Seu nome segue conosco, e em sua memória, seguirei honrando o meu caminho, com trabalho e dignidade, cada dia da minha vida.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Presidente, um aparte. (Pausa.)
Presidente, um aparte. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Eu gostaria de, uma vez mais, saudar a Senadora Janaína Farias, desejar muito boa sorte no seu mandato parlamentar, representando o Estado do Ceará, cumprimentá-la pelo seu belo pronunciamento de reconhecimento a inúmeras figuras públicas, mas também de um reconhecimento muito profundo e sincero aos seus familiares, inclusive emocionando a D. Helena, que ali está, mãe da nossa Senadora.
Que seja muito bem-vinda aqui ao Senado Federal, naturalmente com muito orgulho da filha, que assume hoje um mandato tão honroso de Senadora da República, no alto dos 200 anos de história do Senado Federal, que nós celebramos no dia 25 de março último. E V. Exa. assume o Senado nesta quadra histórica muito importante na defesa da democracia, do progresso do Brasil, e, certamente, contribuirá para as muitas pautas que temos ainda como desafios aqui no Senado Federal. Então, uma voz feminina, uma voz do Nordeste, uma voz qualificada para poder defender os interesses do Brasil. Seja muito bem-vinda, Senadora!
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E, quero dizer também que vamos sentir muito falta da Senadora Augusta Brito, que ali está, que também honrou, no tempo em que aqui esteve, o seu mandato parlamentar, o Ceará muito bem representado aqui no Parlamento.
Eu concedo a palavra ao Senador Jorge Kajuru, pela ordem.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Pela ordem.) - Presidente histórico deste Congresso Nacional e meu amigo pessoal, Rodrigo Pacheco, eu gostaria de, inicialmente, também como filho de merendeira de grupo escolar e costureira, dona Zezé Kajuru, dizer que, nesses cinco anos de mandato, foi o mais emocionante pronunciamento que ouvi de uma suplente.
Eu estive, recentemente, em Fortaleza, capital cearense - que eu tanto amo, e lá tenho amigos pessoais, como Raimundo Fagner e tantos outros, através da música -, e pude ver e saber do seu currículo, Janaína Farias, Senadora, que é bem-vinda neste momento aqui.
Eu terei orgulho de ser seu companheiro, e você me emocionou quando falou do autismo, exatamente hoje, 2 de abril, que é o Dia Mundial da Conscientização do Autismo. Sabendo hoje, você, Janaína, como apaixonada por causas sociais que você é, além de sua envergadura moral, até porque, para ser suplente - assim como tem a mesma envergadura a minha amiga pessoal, que virou irmã, Augusta Brito... Para ser suplente de Camilo Santana tem que ter muita honradez, porque esse homem fez história como o maior Governador do Ceará e, para mim, já é o maior Ministro da Educação da história deste país, Camilo Santana.
Ele, que tem como eterna primeira-dama a Onélia, hoje minha amiga, apaixonada por causas sociais. O amor dela aos próximos mais carentes... Ela, que também tem paixão pela causa do autismo. Eu já a convido aqui, publicamente - convido também o Presidente Rodrigo Pacheco, os demais Senadores. Em junho, nós vamos a Atlanta, nos Estados Unidos, para conhecermos o maior centro de autismo do mundo.
Hoje, lamentavelmente, a Organização Mundial da Saúde, tem uma informação triste. A partir de agora, a cada 36 crianças nascidas, uma será autista; antes era, a cada cem, uma. Vejam a situação preocupante com essa causa linda, que não é doença, embora tenha gente ignorante que pense que é doença. Então, que você também se junte a nós.
A nossa querida Onélia, primeira-dama, foi a Goiânia conhecer o meu instituto, que foi o primeiro do Brasil, criado. E, hoje, já tenho quatro, de que o Presidente Lula, sensível, me deu emendas para bancar todo o custeio, de quatro centros. Teremos dez no Estado de Goiás. O Ceará também é exemplo em relação ao autismo.
Portanto, seja bem-vinda, Senadora Janaína Farias.
E eu, como sou da música, sou compositor, eu quero terminar lhe oferecendo um poema da demonstração de como você é bem-vinda a esta Casa:
Se teu sonho for maior que ti
Alonga tuas asas
Esgarça os teus medos
Amplia o teu mundo
Dimensiona o infinito
E parte em busca da estrela...
Voa alto!
Voa longe!
Voa livre!
Voa, Janaína Farias! (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Agradeço ao Senador Jorge Kajuru e, também pela Presidência, registro a alegria de receber entre nós o ex-Senador Valmir Campelo. Seja muito bem-vindo à sua Casa, Senador Valmir Campelo. Igualmente os nossos colegas Senadores Julio Ventura e Chiquinho Feitosa, que compartilharam momentos conosco no exercício de seus respectivos mandatos. Sejam muito bem-vindos ao Senado Federal.
Eu gostaria de registrar ao Plenário a decisão tomada pela Presidência do Congresso Nacional, na data de ontem, 1º de abril, acerca da Medida Provisória nº 1.202, que trata da desoneração da folha de pagamento dos 17 setores e dos municípios, bem como do programa de assistência aos eventos (Perse) e das compensações tributárias. São quatro temas tratados na medida provisória.
Ontem, a Presidência decidiu por não prorrogar a parte relativa à desoneração da folha de pagamento, justamente por compreender que uma vez decidido pelo Congresso Nacional o tema, através da promulgação de uma lei, no dia 27 de dezembro, não havia a possibilidade jurídica e política de a medida provisória, dois dias após, reverter a decisão tomada pelo Congresso Nacional a título de projeto de lei.
Naturalmente que o Congresso Nacional está aberto à discussão ou à rediscussão de um modelo relativo à desoneração da folha de pagamentos no Brasil, mas, desde sempre, ficou muito claro e acentuado, inclusive da cadeira da Presidência do Senado, que esse caminho não seria por medida provisória e sim, eventualmente, por projeto de lei. Sob pena, Senador Jorge Kajuru, de termos a perplexidade de uma insegurança jurídica tremenda, pelo fato de que a medida provisória, vindo com a noventena para vigorar aquilo que se pretendia com a MP 1.202, nós teríamos a realidade de, nos três primeiros meses do ano, vigorar uma alíquota de 8%; nos meses de abril e maio, enquanto vigorasse a medida provisória, alíquota de 20%; depois da caducidade da medida provisória, retornar, com efeito repristinatório, à lei de dezembro do ano passado, voltando à alíquota de 8%, até que um novo modelo fosse discutido.
Então, a razão de ser foi buscar estabilidade, segurança jurídica. E, repito, estamos absolutamente abertos à discussão com o Governo Federal relativamente a esse tema da desoneração, a partir do debate no âmbito de um projeto de lei. Essa decisão foi tomada na data de ontem, pela Presidência do Congresso Nacional, no uso devido de suas atribuições constitucionais de prorrogar ou não a medida provisória.
Eu anuncio o primeiro item a ser apreciado pela nossa Senadora Janaína Farias.
É o item 1.
Projeto de Lei 169, de 2020 (nº 5.011, de 2016, na Casa de origem), do Deputado Lúcio Vale, que altera o Estatuto da Cidade, para exigir análise de mobilidade urbana nos estudos prévios de impacto de vizinhança.
Parecer favorável nº 2, de 2024, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Relator: Senador Zequinha Marinho.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
Passamos à discussão da matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, declaro encerrada a discussão.
Passamos à apreciação da matéria.
A Presidência submeterá a matéria à votação simbólica.
Votação do projeto, em turno único, nos termos do parecer.
As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o projeto.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Anuncio o item 2 da pauta.
Projeto de Lei nº 3.144, de 2021, do Deputado Marcos Pereira, que institui a região turística Vale do Panema como Área Especial de Interesse Turístico, nos termos que especifica.
Parecer favorável nº 16, de 2023, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Relator: Senador Mecias de Jesus.
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Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
Passamos à discussão da matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, declaro encerrada a discussão.
Passamos à apreciação.
A Presidência submeterá a matéria à votação simbólica.
Votação do projeto, em turno único, nos termos do parecer.
As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o projeto.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Anuncio o item 3 da pauta.
Projeto de Decreto Legislativo nº 929, de 2021, de iniciativa da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que aprova o texto do Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul, assinado na cidade de Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.
Parecer favorável nº 4, de 2024, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Humberto Costa, Relator ad hoc: Senador Hamilton Mourão.
Passamos à discussão na matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Passamos à apreciação da matéria.
A Presidência a submeterá à votação simbólica.
Votação do projeto, em turno único, nos termos do parecer.
As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o projeto.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Requerimentos nºs 177, 178, 179, 180, 181, 182 e 186, de 2024, dos Senadores Alessandro Vieira, Humberto Costa, Mara Gabrilli, Hamilton Mourão, Fabiano Contarato, Weverton e Sérgio Petecão, que solicitam, com fundamento no art. 40 do Regimento Interno, licença dos trabalhos da Casa para participarem de missões oficiais, nos termos das autorizações da Presidência do Senado Federal.
As Sras. e os Srs. Senadores que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Requerimentos aprovados.
Será cumprida a deliberação do Plenário. (Pausa.)
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Com a palavra, Senador Flávio Arns.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Pela ordem.) - Em primeiro lugar, quero parabenizar V. Exa. em relação à tomada de decisão quanto à medida provisória.
A explicação, a justificativa é aquela que o Congresso Nacional esperava, tendo tomado a decisão, votado a matéria no Congresso e, no dia seguinte, já termos a medida provisória. Então, resguardar o papel do Congresso Nacional nessas decisões. Nesse sentido, a tomada de decisão de V. Exa. foi muito importante.
Quero parabenizar também o Ministro da Educação, que está aqui presente com sua esposa. Novamente quero parabenizá-lo, já o tinha feito lá fora, porque é um Senador da República exercendo o cargo de Ministro da Educação. E quero dizer que V. Exa. tem um perfil, já tenho dito isso várias vezes, muito bom para a área da educação, de escutar, dialogar, fazer as ponderações, de ser paciente. E realmente esta tem sido uma marca desse Ministério e de V. Exa.
Então, quero cumprimentá-lo, dizer que o Ceará teve a honra de tê-lo como Governador por oito anos. E é esse o espírito que deve vigorar na educação, de conversar, de dialogar com todas as pessoas.
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Mas quero cumprimentar também a primeira suplente Augusta Brito, que trabalhou tão eficientemente no Senado Federal nesse período como primeira suplente em todas as Comissões, em todos os relatórios, se desdobrando e se empenhando.
Quero dizer que foi um trabalho extraordinário dentro do Senado Federal e quero dar as boas-vindas também à nova Senadora Janaína Farias para que ela também, como já foi ressaltado, possa, nesse sentido, trabalhar bastante e ter o apoio de todos nós do Plenário para que o trabalho seja muito a favor, como ela colocou, do Ceará, das regiões e do Brasil.
Então, parabéns para todos!
Só quero destacar, Sr. Presidente, que hoje é o Dia Mundial de Conscientização do Autismo e tivemos uma sessão especial no dia de ontem com a ampla participação de pessoas com autismo, de famílias, de profissionais e de associações sobre o tema, e foram feitos três encaminhamentos.
Um dos quais eu até gostaria de abordar, já que o Ministro da Educação está aqui presente. Eu já falei com o próprio Ministro, mas quero fazer um apelo. O Conselho Nacional de Educação aprovou o Parecer nº 50, sobre autismo. É um parecer orientativo, isso é importante que se diga, apontando caminhos a serem tomados no Brasil com a sua diversidade imensa, na Amazônia, no Pará, em São Paulo, no Paraná e em Goiás - que nem o nosso Líder Kajuru falou - para que haja possibilidades, para que as pessoas pensem sobre alternativas.
É um parecer de 80 páginas, detalhado, fruto do esforço das famílias, das pessoas com autismo e de especialistas na área. O Conselho Nacional de Educação se debruçou sobre esse tema por diversos meses...
(Soa a campainha.)
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - ... concluindo com a elaboração desse documento.
Então, o apelo que foi feito ontem na sessão especial, inclusive de mandar um documento para o Ministério da Educação, é no sentido de apontar a necessidade de homologação desse documento orientativo, não impositivo. Isso é importante, com a participação...
Inclusive quero elogiar o Conselho Nacional de Educação por ter se debruçado sobre o tema, como se debruçou sobre superdotação, altas habilidades e agora está discutindo a deficiência auditiva e a deficiência intelectual.
Então, Sr. Ministro, é o apelo que a gente faz. A gente sabe que há sempre ponderações a serem feitas, mas confiamos em V. Exa., porque nas famílias, como o Kajuru colocou agora há pouco, há uma criança em cada 36. E é incrível como o pessoal está organizado, atuante e vibrando com essa possibilidade.
A segunda observação é a criação de um observatório, a exemplo do que existe em relação à violência contra a mulher, um observatório no Senado para ver como que a lei está sendo aplicada no Brasil.
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Aprovamos - não é, Kajuru e Augusta Brito? - tantas leis aqui relacionadas ao autismo, mas que não vêm sendo cumpridas. Então, a gente tem que tomar uma posição em relação ao cumprimento da legislação.
Então, nesse sentido, foi uma audiência muito boa.
Aproveito a oportunidade para transmitir esse pleito, esse encaminhamento.
Vamos em frente: Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, a demanda do Parecer 50 e também o cumprimento. Quer dizer, a gente aprova a lei, temos que fazer com que a lei aprovada, de alguma forma, seja cumprida em nosso país em todas as áreas, hoje falando do autismo.
Obrigado, Sr. Presidente.
Parabéns sempre pela condução do trabalho!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Flávio Arns.
Com a palavra, a Senadora Zenaide Maia.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Pela ordem.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, Senadores e Senadoras, já começando a dar as boas-vindas à nossa colega Janaína Farias. Janaína, seja bem-vinda para fazer o time de mulheres aqui! Eu estava dizendo a Camilo que ainda bem que foi uma mulher, porque a gente aqui tem os avanços, mas a gente tem que lutar por cada centímetro e não deixar ninguém tomar o nosso espaço.
Está saindo aqui a nossa amiga Augusta, que fez um bom trabalho. Digo o seguinte: podem contar com todas nós. Além do PT, como o Jaques Wagner falou, a gente também está aqui para orientar, para dar as mãos e fazer essa defesa da mulher na política.
Sr. Presidente, também eu queria falar aqui sobre o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Eu fico pensando e lembrando que o autismo, até ser reconhecido, quantas crianças e adolescentes devem ter pedido socorro para os pais e para o Estado brasileiro: "Olhem para mim; eu apenas sou diferente", porque as pessoas, com algum tipo de deficiência neste país, levaram anos para conseguir, Kajuru, que as pessoas olhassem e vissem que elas são capazes.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fora do microfone.) - É verdade.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - Digo o seguinte: parabéns, Kajuru! Parabéns ao Presidente Lula por estimular esses centros de apoio a essas crianças e jovens.
A gente sabe que o autismo tem seus graus. Tem gente que tem uma vida praticamente que não precisa dessa inclusão, mas a gente tem que ter um olhar para a independência, não é só incluir. E eu digo sempre: um país que não consegue incluir as suas pessoas que têm algum grau de deficiência não tenha dúvida de que é esse país que é deficiente.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG. Fala da Presidência.) - Com a palavra, Senador Esperidião Amin. (Pausa.)
Com a palavra, Senador Mecias de Jesus. (Pausa.)
A Presidência informa às Senadoras e aos Senadores que está convocada sessão deliberativa ordinária semipresencial para amanhã, quarta-feira, às 14h, com pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa.
Cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara o seu encerramento.
Muito obrigado.
(Levanta-se a sessão às 17 horas e 40 minutos.)