Notas Taquigráficas

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 8 de abril de 2024
(segunda-feira)
Às 14 horas
34ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

14:00 R	O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Fala da Presidência.) - Há número regimental. Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A presente sessão não deliberativa destina-se a discursos, comunicações e outros assuntos de interesse partidário ou parlamentar. As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra por meio do aplicativo Senado Digital, por lista de inscrição que se encontra sobre a mesa, ou por intermédio dos totens disponibilizados na Casa. Passamos à lista de oradores. Como primeiro orador inscrito, passo a palavra ao sempre presente Senador Paulo Paim, do PT, do Rio Grande do Sul. V. Exa. dispõe de 20 minutos. Na sequência, é o Senador Jorge Kajuru, outro ativo participante das sessões, inclusive das sessões não deliberativas. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) - Grande Senador amigo Chico Rodrigues; Senador Kajuru, amigo também, parceiro de Plenário deste Senado, Sr. Presidente, eu tenho dois pronunciamentos que vou fazer - espero eu - em menos de 20 minutos. O primeiro, Sr. Presidente - de antemão já vou pedir o apoio de V. Exa. e, tenho certeza, do Kajuru -, para que a gente faça um minuto de silêncio sobre o que eu vou falar, que é o voto de pesar pelo falecimento de Ziraldo - o grande Ziraldo! Sr. Presidente Chico Rodrigues, senhoras e senhores, Senadores e Senadoras, Senador Kajuru, apresento hoje o voto de pesar pelo falecimento de Ziraldo, o que ocorreu no sábado, dia 6 de abril. É com imensa tristeza que o Brasil se despede de Ziraldo, criador do personagem Menino Maluquinho e mais de 80 personagens. Ziraldo relevou desde cedo talento para o desenho, teve uma vida dedicada à produção de inúmeras criações literárias. Foi um grande cartunista, desenhista, jornalista, cronista, chargista, pintor e dramaturgo.
14:04 R	O livro O Menino Maluquinho foi um fenômeno editorial. O personagem vive inúmeras aventuras com muita alegria, criatividade e imaginação. As obras de Ziraldo foram traduzidas para diversos idiomas e publicadas em revistas internacionais. Ziraldo Alves Pinto começou a trabalhar no jornal Folha da Manhã, em 1954, com uma coluna dedicada ao humor, à alegria e à felicidade. Ganhou notoriedade nacional ao se estabelecer na revista O Cruzeiro, em 1957, e, posteriormente, no Jornal do Brasil, em 1963. Em 1960, lançou a primeira revista em quadrinhos brasileira, feita por um só autor, Turma do Pererê, que também foi a primeira história em quadrinhos a cores totalmente produzida no Brasil. Em 1960 recebeu o Nobel Internacional de Humor no 32º Salão Internacional de Caricaturas de Bruxelas e também o prêmio Merghantealler, principal premiação da imprensa livre da América Latina. Foi fundador e, posteriormente, Diretor do periódico O Pasquim, tabloide de oposição ao regime militar da época, uma das prováveis razões de sua prisão, ocorrida um dia após a promulgação do AI-5. Em 1980 lançou o livro O Menino Maluquinho, seu maior sucesso editorial, o qual foi mais tarde adaptado para a televisão, o cinema e também para o teatro. Ziraldo foi homenageado por escolas de samba e afirmou que essa é a maior homenagem que um brasileiro pode receber. No dia 3 de outubro de 2016, recebeu a Medalha de Honra da Universidade Federal de Minas Gerais. Ziraldo era uma figura pública ligado à esquerda. Tinha posições e as assumia, com bravura, coragem e muita competência. Foi membro do Partido Comunista Brasileiro (PCB), juntamente com outro conhecido por nós todos, seu amigo, o arquiteto Oscar Niemeyer. Oscar Niemeyer era o grande arquiteto de Brasília. Eu tive a satisfação de ser o Relator do projeto que botou Oscar Niemeyer entre os Heróis da Pátria. Em 2005, o cartunista filiou-se ao Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), para o qual desenhou, inclusive, o logo partidário. Em 5 de abril de 2008, Ziraldo, juntamente com mais 20 jornalistas que foram perseguidos durante a ditadura militar brasileira, teve o seu processo de anistia aprovado pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.
14:08 R	Ele nos deixa, com uma história linda, bonita, emocionante, aos 91 anos de idade. Reproduzo aqui, Sr. Presidente, um texto de autoria de Marcelo Zero, assessor da Liderança do PT no Senado Federal, sobre o grande gênio que foi Ziraldo. Marcelo Zero é um assessor especialista em assuntos internacionais e acompanhava a vida de Ziraldo. Diz Marcelo Zero: O Brasil perdeu Ziraldo, um gênio criativo, que, como todo gênio, nunca deixou de ser criança irreverente e curiosa. Ziraldo foi o nosso querido menino maluquinho, aquela criança que zombava [zombava com alegria de tudo, inclusive] da ditadura no Pasquim, que desenhava sonhos coloridos para as outras crianças, que escrevia para as crianças de todas as idades, que encantava e que nunca perdeu o encanto. O menino que assobiava, alegre, sua criatividade para o mundo. Com [aquela que todos nós lembramos] a panela na cabeça sempre inquieta, Ziraldo, o menino maluquinho brasileiro, resgatou Flicts, a cor dos que não se encaixam, a cor dos diferentes e dos excluídos e, com ela, pintou a lua dos apaixonados. Dos apaixonados pelo Brasil. Ziraldo desenhou nossas mentes com sua irreverência e pintou nossos corações com seu amor. É eterno [Ziraldo é eterno], como a brevidade da infância. Sr. Presidente, essa é a minha primeira fala. Eu estou encaminhando voto de pesar junto e tenho certeza de que os senhores assinarão. Não tem como, Sr. Presidente, não falar no dia de hoje do que aconteceu na Embaixada do México. Isso é muito triste, Sr. Presidente. Eu quando vi aquilo pensava, Senador Kajuru e Senador Chico Rodrigues: e se a moda pega? Quem vai ter estabilidade diplomática para estar numa embaixada? A embaixada é quase que um templo sagrado, o templo sagrado da democracia. Entraram, derrubaram as portas, e aqui eu vou relatar o que aconteceu. Sr. Presidente, senhoras e senhores, invasão da Embaixada do México no Equador. É inaceitável que as forças policiais do Equador tenham invadido a Embaixada do México em Quito, com o propósito de prender o ex-Vice-Presidente equatoriano, Jorge Glas, que lá estava sob asilo diplomático, sob o manto da diplomacia e da segurança, que em qualquer país do mundo - a gente vê em filmes, pessoal que está nos assistindo agora, é real o desespero quando há um conflito mesmo armado, eu vi muitos filmes assim - as pessoas que estão lá de outros países se socorrem à embaixada. Essa situação é gravíssima e vai contra as relações diplomáticas e o direito internacional público. Expressamos aqui nossa solidariedade ao México, que teve sua soberania violada.
14:12 R	O Governo brasileiro emitiu nota. Abro aspas - a nota é do Governo brasileiro -: O governo brasileiro condena, nos mais firmes termos, a ação empreendida por forças policiais equatorianas na Embaixada mexicana em Quito na noite de [...] [sexta-feira], 5 de abril. A ação constitui clara violação à Convenção Americana sobre Asilo Diplomático e à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas que, em seu artigo 22 [faço-o aqui também em nome da Comissão de Direitos Humanos], dispõe que os locais de uma Missão diplomática são invioláveis, podendo ser acessados por agentes do Estado receptor somente com o consentimento do Chefe da Missão. A medida levada a cabo pelo governo equatoriano constitui grave precedente, cabendo ser objeto de enérgico repúdio, qualquer que seja a justificativa para sua realização. ¿ O governo brasileiro manifesta, finalmente, sua solidariedade ao governo mexicano. [Diz a nota do Itamaraty]. No domingo, o Governo do México cortou relações com Equador. A comunidade internacional repudiou veementemente o fato ocorrido. Vários países se manifestaram, entre eles, Estados Unidos, Espanha, Canadá, países latino-americanos e tantos outros. O Secretário-Geral da ONU, António Guterres, se disse alarmado. Ele enfatizou a importância de manter a inviolabilidade dos complexos diplomáticos, dizendo que eles devem ser respeitados em todos os casos, de acordo com o direito internacional. Para ele, as violações desse princípio comprometem a prossecução das relações internacionais normais, que são críticas para o avanço da própria cooperação entre os Estados. A União Europeia também invocou a Convenção de Viena para condenar a invasão policial, abro aspas: Qualquer violação da inviolabilidade das instalações de uma missão diplomática viola a Convenção de Viena e deve, portanto, ser rejeitada. Proteger a integridade das missões diplomáticas e do seu pessoal é essencial para preservar a estabilidade e a ordem internacional, promovendo a cooperação e a confiança entre as nações. [Fecho aspas]. Sr. Presidente, eu não poderia deixar - como militante, me orgulho em dizer isso, e no fundo todos os senhores e as senhoras que estão aqui o são - de dizer que quem não respeita a democracia não é uma pessoa que defende direitos humanos. Como é que funcionários que estavam lá... De repente, vem a polícia invadindo a embaixada, e tanto que o Governo mexicano, corretamente, mandou evacuar todos os mexicanos que estavam lá no Equador - claro, aqui me referindo à Embaixada.
14:16 R	É um momento grave para mim. O mundo todo, no meu entendimento, está numa situação muito complicada na seara de direitos humanos e, também, na questão da democracia. E vou falar com tristeza. Eu nem vou ler todos os países onde a democracia está sendo atacada, onde a diplomacia, então, desaparece. Um dos continentes é o continente africano, e falo isso com tristeza, não falo com alegria. Todo mundo sabe que sou negro, meus antepassados vieram da África, mas para mim pode ser a África, pode ser a Ásia, pode ser a América do Norte ou a América do Sul. Não se admite que seja Uruguai, Paraguai, Venezuela. Não! Democracia, diplomacia, respeito às embaixadas tem que ser em todo o mundo. Para onde vamos? Como é que o embaixador do Brasil sai daqui, por exemplo, para um país qualquer? Votado por nós aqui - com todo o carinho, com todo o respeito, com toda a solidariedade -, nós o deixamos lá para que ele represente bem o nosso país - leva funcionários, leva familiares - e de repente a embaixada é invadida. Nós já vimos como esse filme começa: invadem, num primeiro momento, tiram as pessoas daquele país, que estavam sob a visão deles - do próprio país deles, mas que estavam em uma embaixada, como no caso do México - acontece o massacre, e todo mundo sabe que aconteceu em diversas partes do mundo. Era isso, Presidente. Eu deixo aqui o voto de pesar ao nosso querido e sempre inesquecível Ziraldo e deixo também esse meu depoimento sobre a invasão da Embaixada do México, em Quito. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Quero inicialmente cumprimentar o Senador pelo pronunciamento, um pronunciamento muito oportuno e lúcido em relação aos dois termos. Primeiro, em relação ao falecimento do Ziraldo Alves Pinto. O Ziraldo - como V. Exa. aqui falou, eu apenas gostaria de reproduzir também, seguindo na verdade a linha de V. Exa. -, só para se ter ideia, foi chargista, pintor, escritor, dramaturgo, cartazista, caricaturista, poeta, cronista, desenhista, apresentador, humorista e jornalista brasileiro. Obviamente que, por essas qualificações, a gente já percebe a dimensão do homem. Às vezes - e é uma escolha de Deus - surgem homens que se destacam dos demais homens, dos demais seres humanos - Einstein e tantos outros, enfim. E, para a nossa alegria, como brasileiros, ele deixou no rastro da sua vida ensinamentos os quais o assessor a que V. Exa. se referiu - que fez um texto tão simples, mas recheado de uma filosofia atual - mostra exatamente o que o Ziraldo deixou plantado na mente de milhares, de milhões de brasileiros, que certamente ficará na história como uma referência permanente da sua imaginação, da sua inteligência e da sua visão do mundo. Em um personagem tão simples, mas tão grandioso, como O menino maluquinho, ele retrata a vida e o cotidiano das pessoas - apenas para deixar essa como referência.
14:20 R	E V. Exa., com muita precisão, deixou aqui, nos Anais desta Casa, esse registro do Ziraldo, que parte para o plano de Deus, e nos deixa, na verdade, encantados pelo que ele plantou na sua existência, em várias fases da história. Foram 91 anos, bem vividos, recheado de ensinamentos e, acima de tudo, de exemplos também. Eu gostaria de me unir a V. Exa. nessa homenagem, aqui estamos acatando o pedido de V. Exa., Senador, para que nós possamos dedicar esse um minuto de silêncio à sua memória, e, assim, o faremos como representação e gratidão do Senado. (Faz-se um minuto de silêncio.) O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - E, obviamente, após termos dedicado esse minuto de silêncio, também não poderia deixar de comentar aqui, na segunda parte do seu discurso, com relação a.... Eu gostaria de citar até uma frase de sua lavra que diz que, na verdade, as embaixadas são templo sagrado da democracia, até porque - na extensão das representações dos diversos países, em nações amigas ou não - a embaixada, na verdade, tem um simbolismo de um país que é uma espécie de linha avançada para facilitar a convivência e as relações entre os países e os homens, como objetivo maior. E esse fato acontecido na última sexta-feira, na Embaixada do México, no Equador, na sua capital, Quito, já mostra exatamente a intolerância dos homens, a irracionalidade dos seres humanos, e, acima de tudo, a quebra de regras, porque o asilo diplomático, primeiro, deve ser tido como uma linha mestra na relação entre os povos para que possa abrigar, em momentos de crise, aqueles nacionais que podem ser, na verdade, protegidos, no asilo diplomático, nas embaixadas; e depois a Convenção de Viena, que foi ultrajada por uma decisão perigosíssima por parte do Governo do Equador.
14:24 R	Portanto, lamentamos, reprovamos e achamos que essa deve ser uma questão discutida nos grandes fóruns internacionais, inclusive pela OEA, pela ONU, e pelas convenções, como a Convenção de Viena - que possa ser convocada até para resolver o problema, para não se agravar, nos demais países. Então, gostaria de parabenizar V. Exa. por esses dois temas tão importantes, nesta semana que começamos agora. Continuando a lista de oradores inscritos, convido o Senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, do meu partido, para fazer o seu pronunciamento. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) - Amigo querido e voz respeitada da amada Roraima, presidindo a sessão, pontual como sempre, Senador Chico Rodrigues, do nosso histórico PSB, é evidente que acompanho aqui as palavras do amigo e exemplo desta Casa, do gaúcho Senador Paulo Paim, sobre o falecimento - que muito me doeu - de um amigo pessoal, do gênio Ziraldo. Eu virei amigo - e depois nos tornamos amigos pessoais - de Ziraldo em 1979, em Belo Horizonte, quando participei com ele de uma entrevista antológica com o craque Reinaldo, aquele para quem o Mineirão gritava: "Rei, rei, rei, Reinaldo é nosso rei". Era do Galo. O Galo foi inclusive, ontem, campeão mineiro. Uma vez, no La Fiorentina, Leme, Rio de Janeiro, um restaurante, o Ziraldo, entre tantas coisas bem-humoradas e inteligentes, lembrou-me do argentino, na altura de sua cegueira, Jorge Luis Borges, um de meus ídolos na literatura, pois li mais do que vivi. Os peronistas não gostavam de Borges e quando se encontravam cara a cara com ele, nas ruas de Buenos Aires, gritavam: "Morra, Borges; morra, Borges; morra, Borges". Ele respondia: "Desculpem, eu sou imortal". Eis que Ziraldo, agora, vai para o colo de Deus, com 91 anos de idade, e esse exemplo de Borges serve para ele. Ziraldo, você é imortal, tenha certeza absoluta. Conforto à sua família mineira e a todos os amigos que você fez. Nenhum deles o esquece e nenhum deles deixará de tê-lo como referência em todos os sentidos intelectuais e, principalmente, amigáveis, pois era de uma lealdade canina. Bem, ontem foi 7 de abril de 2024, o Dia Mundial da Saúde, e também foi o Dia do Jornalista. E hoje é, Chico, Presidente, Senador Girão, o Dia Mundial de Combate ao Câncer. Eu fico muito feliz porque, 48 horas antes do Dia Mundial da Saúde, eu inaugurei em Goiânia - graças a Deus! - o quarto instituto de autismo neste mês da conscientização do autismo, e este é o maior que, certamente, o Brasil terá, com uma área de mais de 2 mil metros quadrados, em Aparecida, a segunda maior cidade goiana, com 700 e poucos mil habitantes. Lá vamos atender milhares de crianças autistas. Além disso, há outros dois institutos que meus recursos bancam 100% e também no interior, com inauguração para este mês, em Rio Verde e Itumbiara.
14:28 R	No meu dia, do jornalista, sem jornalista não existe informação, o meu abraço a toda a classe e a minha alegria por ter voltado a ser jornalista depois de ter encerrado a minha carreira em 2014, em rede nacional e pedindo demissão ao vivo depois de 45 anos de carreira. Agora, com mais cinco anos, completo 50 anos de carreira no jornalismo, felizmente, em duas emissoras de rádio consagradas, a Rede Novabrasil FM, a BandNews, na qual diariamente tenho comentários na hora que não me atrapalha aqui, porque é na hora do almoço, e o outro é de madrugada, às 6h20 da manhã. E, na TV Meio, a emissora que mais cresce no país, hoje em rede mundial, na qual apresento, aos sábados, 10 da noite, um talk show, ao lado de minha amiga e irmã Leila do Vôlei, entrevistando personalidades do mundo político, do mundo artístico e, no último final de semana, com um recorde absoluto de audiência, ao entrevistarmos o Ministro da Economia Fernando Haddad. E hoje o Dia Mundial de Combate ao Câncer também me faz ter a alegria de registrar aqui, conforme já declarou o Governador de Goiás, meu amigo pessoal e irmão Ronaldo Caiado... Eu sou o único Parlamentar goiano que invisto meus recursos nos três hospitais do câncer de Goiás: o de Goiânia, que o Senador Chico conhece, o Araújo Jorge, já esteve lá, inclusive pessoalmente; o de Rio Verde; e o de Jataí. E, agora, também, vou custear mensalmente a saúde do Hospital Cora, de câncer infantil, com inauguração no final do ano, da área da pediatria, que está entre os cinco maiores hospitais do mundo. Uma obra histórica do Governador Ronaldo Caiado. Bem, brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, o assunto nesta segunda-feira, 8 de abril de 2024, só poderia, para mim, ser um: o inusitado embate que coloca, de um lado, o bilionário Elon Musk, que ameaça descumprir decisões da Justiça do Brasil, e, do outro, o Ministro Alexandre de Moraes, que determinou à Polícia Federal a abertura de inquérito para apurar a conduta do dono da rede social X, antigo Twitter. Elon Musk tirou o fim de semana para chamar o Ministro Moraes de censor, pedir sua renúncia ou seu impeachment e ainda insinuar que não vai cumprir suas decisões relacionadas à plataforma da qual é proprietário. Mostrou-se um incentivador do desrespeito às instituições, que tão bem têm caracterizado setores ideológicos radicais que se colocam contra o Estado de direito. Com isso, em pronta resposta, foi incluído, pelo Ministro Alexandre de Moraes, no inquérito das milícias digitais, no de fake news, no que trata da omissão de autoridades diante das ações golpistas, e, ainda, no inquérito que investiga a atuação de diretores do Google e do Telegram, numa suposta campanha contra o projeto de regulamentação das chamadas big techs, parado este na Câmara Federal desde o ano passado.
14:32 R	O Ministro Alexandre de Moraes, também Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a plataforma X, ex-Twitter, deverá pagar multa diária de R$100 mil por reativação de cada perfil cujo bloqueio foi determinado pelo STF ou pelo TSE - o que, por enquanto, está apenas na ameaça. O Ministro ainda solicitou a intimação imediata dos representantes da empresa aqui no Brasil. A polêmica, como seria de se imaginar, virou o maior tema em discussão nas redes sociais. Não vou me envolver neste fla-flu - estou fora -, mas não posso deixar de manifestar minha estranheza por ver tanta gente ainda ignorando - ou fingindo ignorar - a instrumentalização criminosa das redes sociais, cada vez mais cenário para divulgação de práticas ilícitas em todos os níveis. As pessoas, pátria amada do bem, parecem ter esquecido que o Twitter, que virou X, não foi obrigado, no Brasil, a excluir apenas as postagens que colocavam em dúvida a lisura do processo eleitoral e a votação eletrônica, ou as que continham agressões aos Ministros e às decisões do STF ou do TSE, foram sustadas também postagens com estímulo aos ataques para matar - matar - estudantes em escolas públicas - isto no ano passado - e as que criticavam a vacinação, que defendiam remédios ineficazes e pregavam o negacionismo durante a pandemia de covid-19, que certamente contribuíram para o Brasil se tornar o país com o segundo maior número de mortes, apesar de ser o Brasil o sétimo em população do mundo. Fico imaginando qual seria a nossa reação se um dono de um enorme banco brasileiro, trilionário, ou de uma indústria, também milionária, importante, pedisse a cabeça de um juiz de nossa Suprema Corte, e, de quebra, ainda ameaçasse não cumprir mais as decisões da Justiça. Acredito que poucos em nosso país aplaudiriam tal despropósito, tamanho incentivo à desobediência civil. O Sr. Elon Musk age como uma figura déspota - repito, déspota -, praticando uma ação ousada, com a qual busca colocar de joelhos o Estado brasileiro, colocando-se acima das nossas leis. Sente-se injustiçado, cara-pálida? Use os meios legais para recorrer das decisões judiciais. Por que não o faz? Talvez, por saber que numa sociedade regida por leis nem tudo é permitido. No fundo, o dono do X, ex-Twitter, está mostrando o quanto a ação da Justiça brasileira o incomoda. Talvez precise ser lembrado de que ao se opor a uma exigência básica, remover conteúdo de origem criminosa da sua rede social, ele avaliza comportamentos delituosos, coloca-se na condição de cúmplice de quem pratica a delinquência.
14:36 R	Era só o que nos faltava. Não bastassem as agressões nativas à nossa democracia, agora, o arroubo autoritário vem de fora, mais um motivo para refletirmos sobre por que nos rondam tais assombrações. A meu ver, uma das causas é a concentração total da condescendência com que tratamos aqueles que, na verdade, agridem as nossas instituições. Concluo, o Sr. Musk, com sua belicosidade, acabou prestando um serviço ao Brasil: o país precisa, urgentemente, regular as redes sociais, colocar em consonância com nossas leis a atuação das plataformas sociais. Trata-se de um imperativo que tem a ver com a nossa soberania e com a defesa da nossa democracia. Deus e saúde a toda a pátria amada, aos funcionários preciosos e maiores patrimônios deste Senado Federal, a toda a Mesa Diretora e aos meus amigos e amigas Senadores e Senadoras desta nossa prestigiada Casa, que, a cada dia, vai tentando melhorar a sua imagem. Agradecidíssimo, Presidente Chico Rodrigues. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Meu irmão Kajuru, você me permite um aparte? O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Evidente que sim, Girão. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) - O senhor sabe do carinho que eu tenho por você, pelo senhor, por V. Exa. .... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Tira isso. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... mas eu não posso, absolutamente... Respeito o que o senhor está falando, mas não posso concordar. Por tudo que eu vivenciei aqui, desde 2019, quando o povo do Ceará me trouxe para cá, para dar voz às causas que os meus conterrâneos defendem: vida, família, ética e liberdade. O meu povo... Não sei o goiano, mas os meus irmãos, as minhas irmãs cearenses estão com medo, estão com medo de se manifestar em redes sociais.
14:40 R	E o senhor falou uma coisa com que eu concordo nesse seu pronunciamento, que teve que vir de fora. Algo que nós aqui, no Congresso Nacional, não fizemos para barrar abusos de alguns Ministros do STF. Então, a situação é grave, teve que vir o Elon Musk de fora. E aí se coloca que ele deveria respeitar as decisões judiciais, aquela coisa toda. Mas esse nosso patrono aqui da Casa revisora da República, o Ruy Barbosa, dizia que a pior ditadura que existe é a ditadura do Judiciário, porque contra ela não há a quem recorrer. O que nós estamos vendo no Brasil são decisões arbitrárias. O que nós estamos vendo no Brasil são, e o senhor colocou, começou o seu discurso saudando os jornalistas, e eu saúdo os jornalistas brasileiros, tenho o maior respeito por todos eles, dia 7 de abril, dia do jornalista, e tem, infelizmente, no Brasil de hoje, do século XXI, jornalistas exilados. Temos jornalistas com as contas sociais bloqueadas por decisão judicial, sem a ampla defesa, sem o contraditório, sem o devido processo legal de um país que deveria ser livre. Nós temos, Senador Kajuru, jornalistas que estão com a conta bancária, imagina você trabalhar a vida inteira, a conta bancária bloqueada. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - A minha está, ué... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Imagine você ter o passaporte retido, coisa que você só via no nazismo, em época de nazismo é que você via isso frequentemente. Aqui no Brasil, você tem jornalistas dessa forma. Isso não é correto. Se esses jornalistas extrapolaram na sua opinião - não existe crime de opinião, pelo que eu saiba, no Brasil -, mas, se cometeram algum crime de injúria, de difamação, que eles paguem pelo que eles fizeram. Está lá, a lei nossa prevê, prevê. Agora, frente a esse tipo de arbitrariedade, a gente não pode absolutamente ficar calado. E eu vou fazer daqui a pouco um pronunciamento sobre isso, estudei bastante esse final de semana. Conversei com pessoas, com juristas e eu digo para o senhor que foi um alento de esperança, acredito que até resultado, Senador Chico Rodrigues, da oração de muita gente que ama esta nação, que está incomodada. Aí veio de fora, a repercussão está internacional sobre esse assunto, e é a chance que o Brasil tem de redenção para que cada um fique no seu lugar, cada um respeite os Poderes, para que o Brasil volte a ter democracia, volte a ter independência entre os Poderes. Então, eu o cumprimento pelo seu pronunciamento, concordo com algumas colocações, mas me permita discordar respeitosamente neste momento histórico que a gente vive. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Nenhum problema. Senador Eduardo Girão, rapidamente, Presidente Chico, para não me alongar, embora o Plenário esteja vazio. Você é um homem, e eu conheço o seio da sua família, você foi o primeiro amigo que eu conheci aqui em 2019, jantávamos juntos toda quarta-feira, hoje diminuímos em função das nossas tarefas. Então, eu conheço sua esposa, conheço seus filhos. A minha preocupação... Eu não sou contra a parte que você discorda de mim, não. Eu também tenho a mesma opinião sua sobre agressões do Judiciário à minha classe e a Parlamentares.
14:44 R	(Soa a campainha.) O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Você já sabe o que eu passei, com ministros, inclusive. A questão minha é familiar. Quando você começou a falar de família... Porque você é um homem de família. Eu sei dos seus pais, do amor que você tem por eles. O Senador Chico eu conheço, sei do amor dele pela família dele. A questão do Twitter, de regulamentar... O querido amigo Senador Flávio Bolsonaro, quando fez uma defesa minha e foi solidário a mim pelos ataques que eu sofri nas redes sociais, disse: "Kajuru, concordo, precisamos regulamentá-las. Agora precisamos saber quem vai, como vai, de que forma vai". Eu penso exatamente como ele, pelo amor de Deus. Eu não acho que tem que ser apenas uma pessoa ter esse poder e pronto acabou, seja do STF ou do TSE. Agora, que a gente precisa ter disciplina nas redes sociais, precisa. E aqui eu lhe dou motivos. (Soa a campainha.) O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Em 2018, no Twitter, saiu fake news contra mim - eu, que fui seminarista, quase fui padre em Brodowski, terra de Portinari, perto de Ribeirão Preto, tenho aqui no meu peito Nossa Senhora Aparecida e Jesus Cristo, desde menino, sempre no meu pescoço, fui coroinha, fui sacristão, quase fui padre, amo a Deus, e você sabe o tanto que eu amo a Deus, como sei do seu amor a Deus, da sua fé espiritual, principalmente. Eu fui alvo de ataque, nesse mesmo Twitter, se colocando lá uma gravação onde perguntavam a mim: "Kajuru, o que você acha de Deus?". Sabe qual foi a resposta montada para mim? "Deus é um canalha". Eu perdi 400 mil votos evangélicos por isso em dez dias de eleição, os últimos dez dias de eleição. Agora eu vejo os meus amigos pessoais desesperados, como o Marcos Mion, que também sofreu um ataque nas redes sociais. (Soa a campainha.) O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Esse mesmo Twitter publicou-o fazendo um comercial, Chico - olha que loucura, Sabrina, vocês da mesa, não sei se vocês chegaram a ver. Ele, Marcos Mion, fazendo um comercial de um remédio, onde ele dizia que o remédio curou o filho dele Romeu, que é autista. Nós sabemos que o tratamento do autista é para o resto da vida. Não existe remédio que cura autista, meu Deus. Eu sou especializado nessa causa, graças a Deus. Já tive inclusive esposas com filhos autistas. O que fizeram com Pedro Bial, do comercial, que ele não pode fazer, inclusive, e que ele fez, sobre impotência sexual. O que fizeram com William Bonner. E todos esses ataques foram publicados no Twitter. Isso é correto? (Soa a campainha.) O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Então, o meu pronunciamento é mais em relação a essas questões familiares, que - concluo - para mim são crimes, como mortes sociais. Isso aconteceu também com Drauzio Varella. São mortes sociais. William Bonner, Pedro Bial, Drauzio Varella, Marcos Mion, eu e tantos exemplos. Graças a Deus, Girão, que você ainda não sofreu um ataque como esse. Acho que o Chico também não. Mas quem sofre quer ver a regulamentação das redes sociais, seja Twitter, seja Facebook, seja qual for. É preciso ter uma disciplina. Eu não quero o fim das redes sociais, pelo amor de Deus, até porque eu sou o pioneiro delas no Brasil. Fui o primeiro jornalista a criar a tvkajuru.com.
14:48 R	Então, de forma alguma. Só gostaria de deixar claro, para que não haja uma má interpretação da nossa discórdia, respeitosamente, como sempre. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Perfeito. O nível deste diálogo é o nível que mostra que é possível, mesmo tendo visões políticas distintas... (Soa a campainha.) O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... a gente produzir leis, a gente conviver, como a gente tem feito aqui. Agora, Senador Kajuru, eu sou alvo de ataques quase que diariamente. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Desse nível? O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - De níveis. Eu tenho, inclusive, ações... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Eu não sabia. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu tenho, inclusive, ações na Justiça para reparar. Agora, não é a gente tirando a liberdade de expressão das pessoas, cancelando, derrubando, censurando perfis que a gente vai resolver isso. Quem é o dono da verdade? Quem é? Vai ser quem? Quem os Ministros do Supremo colocarem para definir, como fizeram na eleição de 2022? Eu tive outro candidato, no primeiro turno, o senhor sabe disso. Votei em Felipe d'Avila. Mas você não pode tirar, como eu vi acontecer - é uma questão de justiça -, colocações que o ex-Presidente Bolsonaro... (Soa a campainha.) O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... não podia fazer: que o Lula tinha uma relação com ditadores, que o Lula era a favor do aborto, porque isso é uma realidade histórica. Foi só ele assumir que ele começou a mostrar isso de novo. Então, houve, durante a eleição - e nós temos que reconhecer, independentemente se a gente é de direita, de esquerda, contra Governo, a favor de Governo -, no meu modo de entender, Senador Chico Rodrigues, uma tendência clara para um lado, para um espectro político-ideológico. O sistema quis cuspir o ex-Presidente da República, por mais que a gente não goste dele, tenha críticas a ele. Eu tenho, sempre deixei claro. Mas houve. E isso não é democracia para mim, porque os fins não justificam os meios jamais. Mais uma vez, parabéns pelo seu pronunciamento. Temos muitas convergências. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Claro. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Isto é importante: temos que somar as nossas convergências sempre e compreender, aceitar as divergências. (Soa a campainha.) O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - E manter este alto nível. Agradecidíssimo. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Ouvi atentamente o pronunciamento do Senador Jorge Kajuru e os apartes do Senador Eduardo Girão, obviamente cada um com a sua visão, analisando o aspecto da independência e da liberdade de expressão, que não pode tudo ser também censurado, como nós estamos vivendo hoje, no nosso país, É um corte exatamente na visão de cada um dos dois Srs. Senadores, o Jorge Kajuru, com a experiência de jornalista gigantesca... Inclusive, deixo aqui o registro da comemoração do dia 7 de abril, Dia do Jornalista, o quarto poder, que tem essa importância gigantesca em qualquer país do planeta, porque, sendo o fato a notícia, os jornalistas o devem reproduzir de uma forma muito clara para toda a sociedade. Fica este registro também de parabéns a todos os jornalistas. Obviamente, apesar da visão muitas vezes antagônica sobre este tema dos dois Senadores, V. Exas. dão uma contribuição enorme aos que nos assistem e àqueles que acompanham exatamente as manifestações do Plenário deste Senado. Lógico que este é um tema palpitante, que tem lados. Tem lados, nós temos que reconhecer.
14:52 R	Apenas acho que os excessos têm que ser extirpados da vida nacional, mas uma regulamentação é fundamental. Continuando a lista de oradores inscritos, passo a palavra ao Senador Eduardo Girão, do Novo, do Ceará. V. Exa. dispõe de 20 minutos. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) - Paz e bem, Sr. Presidente, Senador Chico Rodrigues, do Estado de Roraima, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores, brasileiras e brasileiros que estão nos acompanhando pelo trabalho muito competente da equipe da TV Senado, Rádio Senado e Agência Senado. Sr. Presidente, eu achei que, durante o mandato - faz cinco anos e meio que nós estamos aqui -, eu teria feito o discurso mais importante de todo esse período na semana passada, um dia após os 200 anos do Senado, porque no dia da celebração não foi possível que a oposição se colocasse sobre essa data tão importante do Bicentenário da Casa, mas eu acredito que hoje está reservada esta data - dia 8 de abril - para eu fazer até agora o pronunciamento mais importante de todo o meu mandato, porque o caso é grave - o caso é gravíssimo - e impacta a vida de todos nós, brasileiros. E não é por acaso nada na nossa vida, não existe coincidência. O Sr. Chico Rodrigues, Chico - pau que dá em Chico dá em Francisco, já ouviu falar? Pau que dá em Chico dá em Francisco. O que a gente está vendo é uma metralhadora giratória hoje no Brasil voltada para os conservadores desta nação. Isso não é justo, isso não é correto, e a gente vem falando aqui desde 2019, desde o começo do mandato. Tem um Senador, que é o Plínio Valério, que fala isso quase todo dia - eu falo semanalmente -, sobre o que a gente está vendo de um Poder abusar, invadir as competências de outro Poder. O Brasil vive um caos institucional, uma insegurança jurídica jamais vista na história deste país por causa disso. E o papel que nós deveríamos fazer aqui - e no final deste discurso eu vou fazer um convite aos Parlamentares do Brasil, especialmente desta Casa, importantíssima para nossa democracia -, que nós não fizemos ainda... E veio uma pessoa de fora, um empresário sul-africano, que veio mostrar para o mundo o que está acontecendo no Brasil. Eu já viajei denunciando isso. Outros Parlamentares já, para vários continentes, mas nunca aconteceu uma repercussão como agora. Está o mundo todo falando sobre o que está acontecendo aqui, e é verdade. Nós não podemos esconder a verdade. Tem muita gente preocupada, Senador. Tem muita gente preocupada, com medo. Não é brincadeira, não.
14:56 R	Rapaz, eu nunca vi o que está acontecendo no país. Que valores invertidos são esses? Pessoas boas e trabalhadoras com medo, nesta nação livre! E olha que interessante: eu sou espírita e vejo com muito otimismo o que está acontecendo; com muita serenidade, porque esse movimento... E hoje é um dia inclusive atípico, porque está acontecendo agora, neste momento em que estou aqui na tribuna, um eclipse total, que é considerado pelos astrônomos, talvez, o maior fenômeno do século - está acontecendo agora. Durante poucos minutos, no México e nos Estados Unidos, vai ser possível ver o eclipse total. E nós estamos vendo uma mudança acontecer no mundo, ebulir muitas coisas preocupantes, guerras nos quatro cantos do planeta. E o Brasil em ebulição também - o Brasil em ebulição! E eu acho... Imaginem este Plenário bonito em que estamos aqui, histórico, com pouca luz! A gente vai ver a silhueta de alguém aqui, vai ver alguma pessoa passando e tal. O que nós estamos vendo hoje no Brasil é muita luz. A sujeira que antes não dava para ver está todo mundo vendo. Eu venho da área do esporte. Pergunte hoje, lá na praça... Qual é a praça mais importante lá de Roraima? Qual é a praça mais importante que vocês têm lá em Boa Vista? (Intervenção fora do microfone.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Praça do Garimpeiro. A minha lá é a Praça do Ferreira, da capital cearense, em Fortaleza. Pergunta lá se a maioria, uma média ali das pessoas, sabe cinco nomes de jogadores de futebol do Brasil, da seleção brasileira? Pergunta para você ver se vão... Não vão dizer. Mas pergunta se sabem cinco nomes de Ministros do Supremo Tribunal Federal? Sabem mais. Está errado isso. Tem alguma coisa muito errada e a gente está podendo ver. O brasileiro está se apoderando dos destinos da sua nação. Estão gostando de política, estão sabendo que aquilo pode estragar ou pode resolver o seu dia a dia. Estão entendendo finalmente isso. E é aí que reside a minha fé e a minha esperança: na mudança que vai acontecer. Podem tentar retardar, mas vai acontecer, porque esta nação tem uma missão planetária. O Brasil é o coração do mundo, a pátria do Evangelho e tem uma missão. O nosso povo, nós somos a segunda maior nação evangélica do mundo, já chegando na primeira, dentro de pouco tempo; somos a maior nação católica do mundo; somos a maior nação espírita do mundo. Mais de 92% de cristãos se relacionando muito bem. Esta nação é especial, e tem uma missão evangelizadora, de levar o Evangelho para todo o mundo, a cordialidade, o respeito, a espiritualidade.
15:00 R	O povo brasileiro é querido no mundo todo, e, por isso, agora, o mundo começa a se compadecer com os brasileiros que estão sofrendo. Então, Sr. Presidente, nos últimos três dias, o Brasil foi sacudido violentamente com revelações gravíssimas envolvendo mais uma vez a prática de abusos autoritários, ou seja, um verdadeiro golpe na democracia, promovido por um Ministro da nossa Corte Suprema. O respeitado e independente jornalista norte-americano Michael Shellenberger estará amanhã aqui em Brasília; ele que, em uma entrevista, deixou claro agora, recentemente, mostrando que votou no Biden. Ou seja, ele tem, como cidadão, o direito; e ele se identifica até com a esquerda, com os progressistas - como chama -, mas é um jornalista, que tem que fazer o seu trabalho, ouvir os dois lados e ver o que é que está errado à luz da Constituição do país. Ele se posicionou com firmeza. Ele disse: "Eu não sou afeito a radicalismos, muito pelo contrário". Inclusive, tem um histórico dele com o Lula, com o Governo passado. Ele demonstrou isso. Ele expôs, pela primeira vez, documentos comprovando que funcionários do antigo Twitter - hoje X - no Brasil foram intimados judicialmente para entregar dados sensíveis e particulares de usuários. Olhem só como isso é grave. Foi revelado ao mundo um ataque à democracia brasileira, com a omissão culposa do nosso Congresso Nacional, especialmente desta Casa - o Senado. Precisaram vir de fora graves denúncias, de vozes respeitadas, com repercussão internacional, transmitindo ao mundo a imagem de um Brasil como uma republiqueta, condenada a uma nova ditadura do Poder Judiciário, conforme noticiou outro importante jornalista e também advogado, Glenn Greenwald, fundador do The Intercept, que revelou a questão da "vaza jato"... para você ver como não tem viés aqui. Não tem lado, é a verdade que está aí. Só não vê quem não quer - só não vê quem não quer! Então, o próprio Glenn Greenwald concorda com a análise de que o Brasil está vivendo algo muito estranho, que não tem mais democracia... Se tem, está em frangalhos, e nós precisamos recuperar. É o nosso dever recuperar. Eu acredito muito na capacidade de bom senso de todo ser humano, de reflexão dos caminhos que estão trilhando em suas atividades. Em sua matéria, diz Michael, matéria recente... O interessante - senhor é católico, Chico -, a minha esposa é católica e a gente foi para a missa ontem, eu não sabia: ontem foi o Domingo da Divina Misericórdia. O Papa João Paulo II, em 1980, fez essa resolução. É muito interessante, porque é o segundo domingo após a Páscoa, e a revelação dos arquivos do Twitter, desse submundo da censura política no Brasil, foram revelados na sexta-feira.
15:04 R	Ontem, domingo, o Elon Musk fala que vai dizer o que é que ele foi proibido de revelar na sua própria rede social. Olha só que interessante o que o Michael falou, esse jornalista independente internacional. Abro aspas: O Brasil está envolvido em uma ampla repressão à liberdade de expressão liderada por um juiz da Suprema Corte chamado Alexandre de Moraes. Colocou pessoas na prisão sem julgamento por coisas que postaram nas redes sociais. Ele exigiu a remoção de usuários das plataformas de mídia social e exigiu a censura de postagens específicas, sem dar aos usuários qualquer direito de recurso ou mesmo o direito de ver as provas apresentadas contra eles. Fecho aspas. E continuou dizendo, abro aspas de novo, o Michael, jornalista - guardem o nome desse homem corajoso que cumpre o seu dever como um profissional da comunicação. Ele fala, ele sequencia da seguinte forma: Os arquivos do antigo Twitter, agora X, divulgados aqui pela primeira vez, revelam que Moraes e o Tribunal Superior Eleitoral, que ele controla, estavam envolvidos em uma clara tentativa de minar a democracia no Brasil. Ele exigiu ilegalmente que fossem revelados detalhes pessoais sobre usuários que usaram hashtags de que ele não gostou [de que o Ministro não gostou]. Fecho aspas. Apenas três dias depois da publicação das graves denúncias, ao tomar conhecimento do caso, Elon Musk confrontou, de forma corajosa e aberta, o Ministro Alexandre de Moraes, em uma de suas postagens no Twitter com a pergunta, abro aspas: "Por que você está exigindo tanta censura no Brasil?", fecho aspas. É importante salientar que só em ditaduras como a Rússia, Senadora Damares, como o Irã, a China e a Coreia do Norte, entre outras, é que ocorrem restrições, bloqueios, controle e censura nas redes sociais. Mas esse comportamento que eu acabei de colocar agora não está restrito apenas ao Supremo Tribunal Federal hoje no nosso país. Sabe por quê? Porque o exemplo vem de cima, o exemplo bom e o exemplo mau, e aí já começa a descer a outras instâncias o exemplo equivocado que vem de alguns Ministros do Supremo Tribunal Federal.
15:08 R	Porque lá na minha terra isso já começa a ser reproduzido também, por exemplo, pelo Governo do Estado do Ceará, que se utilizou do Poder Judiciário para praticar censura explícita aos poucos veículos de comunicação ainda independentes na Terra da Luz, como é conhecido o Ceará. O portal de notícias Custo Ceará e o blogue do jornalista Edison Silva - uma bandeira, uma legenda do jornalismo alencarino, do jornalismo cearense, com mais de 50 anos de experiência profissional - foram interpelados, esses dois blogues, judicialmente, para retirar matéria em que apenas transmitiam dados do próprio Diário Oficial para a questionável compra de 280 mil pães de um local de fachada, o que todo mundo viu, que nunca vendeu isso na vida. O objetivo explícito é o de intimidar e calar qualquer voz da oposição, como fazem todas as ditaduras. Mas, voltando ao Elon Musk, que é o assunto do momento, ele republicou o posicionamento institucional do X, questionando o Alexandre de Moraes e marcando seu perfil, que estranhamente é apenas "@Alexandre". Estranho. Antes, o dono do Twitter... Será que só existe um Alexandre no mundo que pediu primeiro esse perfil "@Alexandre"? Qual é o critério disso? Dessa forma, agora está sendo dada visibilidade global a esse assunto. O mundo começou a tomar conhecimento do que está acontecendo no Brasil. Em resposta ao perfil do jornalista Paulo Figueiredo, um dos censurados - conta bancária bloqueada, passaporte retido, perfil bloqueado por ordem judicial -, perseguido e censurado no Brasil, o Elon Musk respondeu a ele e afirmou que vai derrubar todas as restrições impostas pela Justiça brasileira no X, dizendo que - abro aspas - "[os] princípios são mais importantes do que o lucro", do que o dinheiro, e dizendo que vai desafiar as ordens judiciais brasileiras, sim, em nome da liberdade. E aí eu volto aqui ao nosso patrono, Ruy Barbosa. O que é que ele dizia? Grande diplomata brasileiro, deveriam se inspirar nele para não ficar flertando hoje - o Governo Lula - com ditadura, de manhã, de tarde e de noite. O que é que dizia esse homem? "A pior das ditaduras é a ditadura do [...] Judiciário, [porque] contra ela não há a quem recorrer." (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eis que a gente vê inquéritos irregulares no nosso Brasil, a gente vê o desrespeito às instituições, à Procuradoria-Geral da República, aos direitos das liberdades individuais. Olha, Sr. Presidente, o desejo desse atual Governo Federal em controlar as redes sociais - e aí existe um alinhamento ideológico e político com o Supremo, com alguns Ministros do Supremo, para regulamentar a censura - já vem desde os primeiros dias da posse, quando a Secom, comandada pelo ex-Deputado Paulo Pimenta, do PT, criou no âmbito da secretaria uma rede, entre aspas, "rede de defesa da verdade". São os donos da verdade!
15:12 R	Na mesma linha, tem agido a Advocacia-Geral da União (AGU), que também criou a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... aquele tribunal da verdade, o ministério da verdade. Nomes pomposos, Sr. Presidente, que não conseguem esconder o real propósito de censurar todas as forças conservadoras deste país. Tentaram também aprovar o PL 2.630, mais conhecido como o PL da censura, mas teve sua urgência rechaçada na Câmara, em face do seu caráter autoritário. Vão tentar agora de novo, pode ter certeza disso - pode ter certeza disso! Já foi avisado. Povo brasileiro, fique atento! Povo brasileiro, continue cobrando de forma ordeira, respeitosa, pacífica os seus representantes! O embate entre o empresário, dono do antigo Twitter, atual X, com Alexandre de Moraes continuou mais intenso no domingo, ontem, quando ele fez uma postagem... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... prometendo revelar, em breve, tudo o que já foi exigido do Twitter por parte do Ministro Moraes e como essas solicitações violam a legislação brasileira. E se declarou, referindo-se ao então Ministro, abro aspas: "Esse juiz traiu descaradamente e repetidamente a Constituição e o povo do Brasil. Ele deveria renunciar ou sofrer impeachment". Encaminhando-me para o encerramento, pedindo desculpas à Senadora Damares e ao Senador Confúcio Moura, se me permitirem concluir o que eu considero, dos cinco anos e meio, o discurso mais importante que eu estou fazendo aqui, eu já me encaminho aqui para o encerramento, se o senhor me der mais quatro minutos, eu prometo terminar dentro desses quatro minutos. O Sr. Alexandre de Moraes, em resposta, incluiu Elon Musk no famigerado e abusivo inquérito das fake news... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... que já dura cinco anos, onde o próprio Ministro acusa, investiga, julga e condena, sem direito a qualquer apelação, como um verdadeiro tribunal da inquisição. Antes de fazer isso, se tivesse um mínimo de coerência processual, o Ministro Alexandre deveria primeiro responder sobre a morte do preso político, Clériston da Cunha, o Clezão, depois de ter negado várias vezes pedidos da própria PGR para que ele respondesse em liberdade porque ele tinha várias comorbidades. Esse comportamento ditatorial vem se consolidando e se agravando através dos inquéritos da fake news e também do dia 8 de janeiro, com interferência na Polícia Federal, conforme revelou outro preso político, o Tenente-Coronel Mauro Cid. Gravíssimo o que ele falou, eu não vou novamente tocar, já toquei nesse assunto, mas são graves as pressões que ele revelou ter tido, ou seja, estamos diante de um quadro de grave insegurança jurídica e democrática em nossa nação. O grito de socorro dos brasileiros foi ouvido lá nos Estados Unidos e em outros países, como Portugal já, depois da perseguição sofrida pelo jornalista Sérgio Tavares, que foi humilhado no aeroporto de Guarulhos, quando veio para uma manifestação com mais de 1 milhão, cerca de 1 milhão de pessoas, na Paulista, manifestação pacífica, ordeira, de famílias.
15:16 R	Mas esse grito que revela os porões de podridão do nosso sistema carcomido ainda não foi ouvido por esta Casa, de que faço parte. Por isso, digo que está valendo a pena o esforço de alguns Parlamentares em denunciar tamanhos abusos em organismos internacionais. Eu fiz parte de algumas dessas delegações e continuarei fazendo. Sei que muitos Parlamentares gostariam de estar também se manifestando, mas hoje existe um clima de medo até no Parlamento brasileiro, e a principal razão disso é o indecente foro privilegiado, que se transformou no maior pilar da impunidade, protegendo mais de 45 mil autoridades, e o Supremo está querendo aumentar ainda. É chocante o comportamento horroroso de parte expressiva da grande mídia, que silencia covardemente diante de tudo que está acontecendo, como se não existisse. Isso é resultado de outra aberração criminosa praticada por governos que estão voltando aí ao poder, aliados ao gasto astronômico com publicidade, dinheiro que deveria ser dirigido para a saúde e a segurança pública. Onde estão os jornalistas éticos e comprometidos com a verdade, que não denunciam isso? Segurança pública virando piada aqui no Brasil e o povo preso, amedrontado, sem coragem de sair de casa. Recentemente, agora, nesse final de semana, o próprio Ministro Barroso, atual Presidente do Supremo, disse num veículo internacional que está muito preocupado com a crise de segurança pública, Senadora Damares, e o domínio crescente da criminalidade, mas a sua preocupação, ele deixou claro, não é com o sofrimento do povo pagador de impostos, mas, sim, como disse na entrevista, que tal situação pode favorecer o crescimento da extrema-direita no país. Política o tempo todo, é um tribunal político, ou não é? Ou estou falando bobagem aqui? "Nós derrotamos o bolsonarismo!", e tantas outras, é uma coisa atrás da outra. Está aqui a quantidade de discursos que eu tenho por fazer. É tanta coisa acontecendo no Brasil todo dia... Quinze, eu não consigo porque não tem sessão suficiente, às vezes é cancelada a sessão. Mas, para cumprir meu prazo, se alguém tinha dúvidas, está escancarada toda a podridão. E uma coisa é certa: as orações suas, brasileiros justos, milhões de pessoas ajoelhadas, começaram a mostrar os resultados. O grito de socorro foi ouvido e está ecoando pelo mundo agora, através das redes sociais, fortalecendo a resistência e a mobilização nacional e internacional de homens e mulheres de bem, defensores dos direitos à liberdade de expressão. É por isso que estão querendo censurar suas redes... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É por isso essa obsessão por censurar as redes sociais dos brasileiros, porque não aceitam críticas, não querem que a verdade venha à tona. Além dos Parlamentares, essa bandeira é também dos advogados, médicos, professores, jornalistas, alunos, empresários, donas de casa, aposentados, jovens! Independentemente de ideologia ou partido político, está na hora de os homens de bem se manifestarem no que pensam. Esta é a nossa nação. O que a gente vai deixar para os nossos filhos e netos se aqui virar uma ditadura? É uma bandeira da sociedade pela liberdade.
15:20 R	Mas eu faço agora uma pergunta mais importante: e o Senado da República? Vai continuar com essa omissão culposa? Milhões de brasileiros só podem orar, mas nós, Senadores, temos o dever político e moral de cumprir com nossas prerrogativas constitucionais e abrir imediatamente um processo de impeachment contra o Ministro Alexandre de Moraes. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - São muitos os pedidos já protocolados. Um deles com milhões de assinaturas - milhões de assinaturas. Foi o jornalista Caio Coppolla que liderou um abaixo-assinado. É isso ou se curvar à pior de todas as ditaduras na visão de nosso patrono, Ruy Barbosa, a ditadura do Judiciário. Eu encerro deixando aos meus pares uma das reflexões do jornalista americano Michael Shellenberger. Guardem esse nome. Amanhã estará aqui. Abro aspas: "Não sou brasileiro, mas sei ler. A Constituição brasileira diz, em seu art. 220 [abro aspas, de novo], 'a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição' neste país". (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado pela sua paciência, Senador Confúcio, Presidente Chico Rodrigues, Senadora Damares. Tem uma passagem, só nesses 43 segundos, que é do O Evangelho segundo o Espiritismo, que eu estudo e que mudou a minha vida: "Temei conservar-vos indiferentes, quando puderdes ser úteis. A tranquilidade comprada à custa de uma indiferença culposa é a tranquilidade do Mar Morto, no fundo de cujas águas se escondem a vasa fétida e a corrupção". Que Deus abençoe esta nação. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - V. Exa. faz um pronunciamento contundente em relação a temas que V. Exa. tem como atuais, como sérios e que, obviamente, esta Casa, este cenáculo, que tem todos na sua representação, V. Exa. sabe que a propagação desse pronunciamento se transforma num largo estuário com dúvidas, com temores e, acima de tudo, que se perguntam sobre o ponto focal do seu pronunciamento e que, lógico, interessa a toda a população brasileira. Portanto, fica esse registro. É bom que seja divulgado em todos os veículos de comunicação da Casa para que tenha a devida divulgação. Eu convidaria o Senador Confúcio Moura, meu colega de Câmara dos Deputados e de tantas jornadas, para assumir a Presidência enquanto eu faço meu pronunciamento. E, posteriormente, convidaria o nobre Senador Eduardo Girão para substituí-lo, em virtude de uma audiência já programada. E a Senadora Damares deverá também fazer uso da palavra.
15:24 R	Hoje é uma segunda-feira, mas nós estamos cheios de compromissos também, e este Plenário não pode prescindir da voz de cada um dos seus representantes, que ecoa em todo o país. (O Sr. Chico Rodrigues, Terceiro-Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Confúcio Moura.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Então, dando seguimento aos pronunciamentos desta segunda-feira, eu passo a palavra para o Senador Chico Rodrigues, do PSB do Estado de Roraima, pelo tempo de dez minutos. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para discursar.) - Meu caro Presidente Confúcio Moura, inicialmente quero agradecer a V. Exa. pela substituição na Presidência, ao tempo que cumprimento também os colegas, a Senadora e o Senador - a Senadora Damares, que vai ter a paciência franciscana também de nos aguardar -, para que possamos fazer cada um o seu pronunciamento. Eu quero falar hoje sobre as declarações do Presidente francês Emmanuel Macron sobre o Mercosul-União Europeia, durante a sua visita ao Brasil. Claramente defendendo interesses econômicos e políticos internos do seu país, Macron afirmou que temos que fazer um novo acordo, partindo do zero, e desconsiderar o atual, que levou mais de 20 anos de negociação. Segundo ele, o texto atual não considera questões como o clima e a biodiversidade e seria um péssimo negócio, tanto para os brasileiros como para os franceses. Nós, aqui no Brasil, vemos essas declarações com grande preocupação quanto aos seus possíveis desdobramentos, afinal são quase 20 anos de tratativas com a União Europeia para assinatura de um acordo comercial para reduzir, ou até mesmo zerar, as tarifas de importação e de exportação entre os dois blocos econômicos. A primeira etapa da negociação desse acordo foi encerrada em 2019. Dessa rodada, saiu um texto que vem passando por sucessivas revisões e exigências adicionais, principalmente por parte da União Europeia, devido às pressões que vem sofrendo por agricultores do bloco. É importante ter em mente a dimensão do comércio entre o Brasil e a União Europeia para podermos avaliar a relevância do que está em jogo neste momento. Por isso, eu gostaria de mencionar aqui alguns fatos e dados que nos permitem avaliar melhor o significado desse acordo e das falas do Presidente Macron, as quais representam interesses protecionistas do seu país, a França, unicamente. No final de fevereiro, assistimos a uma enorme onda de protestos tomar conta da Europa. Produtores rurais de vários países, incluindo a França, a Alemanha e a Itália, saíram às ruas para se manifestar contra as importações de produtos mais baratos, com o argumento de custos agrícolas. Um dos eventos mais emblemáticos aconteceu na França, com agricultores bloqueando as principais rodovias de acesso a Paris, com caminhões e tratores, além do subsídio ao diesel de máquinas agrícolas, os agricultores franceses querem atenuação de exigências ambientais que consideram atrapalhar o comércio com os países vizinhos.
15:28 R	Diante disso, o Presidente Macron, da França, procurou a Presidente da Comissão Europeia para convencer o bloco a encerrar as negociações de um acordo com o Mercosul. Isso porque os agricultores franceses entendem que os produtos do Mercosul fazem a eles uma concorrência desleal, pois não obedeceriam às mesmas restrições da legislação ambiental europeia. O Brasil é a maior economia da América Latina e seu comércio com a União Europeia responde por aproximadamente 31% do total do intercâmbio comercial daquele bloco com os países latino-americanos. A União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do Brasil, respondendo por 18% do nosso comércio exterior. Por outro lado, o Brasil é o décimo primeiro parceiro comercial do bloco europeu, respondendo por apenas 1,7% do comércio total do bloco. A partir desses números, podemos dizer que o peso comercial do acordo para o Brasil é dez vezes maior. Outro dado importante: a União Europeia importa do Brasil, principalmente, produtos primários, em particular os de origem mineral, que representam 22%, seguidos dos produtos de origem vegetal, com 17%, e dos gêneros alimentícios, bebidas e tabaco, com 16% do total das importações. Vale destacar que o Brasil é, individualmente, o maior exportador de produtos agrícolas para a União Europeia. Por outro lado, a União Europeia exporta para o Brasil, principalmente, máquinas e eletrodomésticos, que representam 26% do total exportado, seguidos por produtos químicos, com 23%, e por equipamentos de transporte, com 13%. Além disso, o bloco é o maior investidor estrangeiro no Brasil, presente em diversos setores da nossa economia. O acordo entre o Mercosul e a União Europeia - é bastante amplo esse encontro de interesses - cobre diversas áreas, tais como: comércio de bens e serviços, investimentos, direitos de propriedade intelectual, aspectos que incluem a proteção das indicações geográficas, compras governamentais, barreiras técnicas ao comércio, aspectos sanitários e fitossanitários, entre outros. Então, vemos que não se trata de algo tão simples. A questão envolve múltiplos interesses e possui diversas implicações, tanto para o Brasil quanto para a União Europeia. Por isso, essa demora em negociar o texto do acordo, que já se alonga por 20 anos. Começar um novo acordo do zero é desconsiderar todos os avanços e consensos obtidos até aqui para atender pressões internas imediatistas. Somos uma economia emergente que precisa de acesso aos mercados mais ricos do mundo para crescer. Caso as negociações fracassem, certamente perderemos a possibilidade de diversificar os nossos parceiros comerciais e de reduzir a nossa atual dependência da China, país que importa a maior parte dos nossos produtos agrícolas, cerca de 36%. Isso representaria, sem dúvida, uma grande perda para o nosso agronegócio.
15:32 R	Somente em 2023, as compras chinesas renderam ao agronegócio brasileiro US$60 bilhões, com destaque para a exportação de soja, com US$39 bilhões; e de carnes, com US$8 bilhões, segundo dados do Ministério da Agricultura e Pecuária. Estávamos acostumados com os chineses crescendo na casa de dois dígitos anualmente, mas agora eles estão em ritmo mais lento. Isso é claro que gera preocupação para o mercado brasileiro; logo, seria muito importante diversificar as nossas fontes de receita, e o acordo com a União Europeia seria muito bem-vindo nesse sentido. A ideia não é parar de vender para a China - pelo contrário -, mas, sim, de diversificar o nosso amplo comércio exterior. E também não quer dizer que a Europa não esteja comprando da gente, mas, sim, que está comprando bem menos do que poderia e do que, na verdade, a sua demanda reprimida representa. Portanto, senhoras e senhores, apesar da resposta do Presidente Lula de que o Brasil não negocia com a França, mas, sim, com a União Europeia - aliás, o que foi um bom recado ao Presidente Macron -, o acordo ficaria, sim, inviabilizado caso a França se mantenha contrária, porque, para ser aprovado, precisa da concordância de todos os países que fazem parte da União Europeia. E aqui faço um parêntese: o Presidente Macron sempre tem criado dificuldades nas relações com o Brasil e deveria entender que a agricultura e a pecuária do Brasil são muitas vezes superiores à economia francesa; portanto, nós teríamos benefícios, sim, mas a França teria muito mais ainda, porque a demanda reprimida deles por alimentos tem cada vez aumentado mais. O Presidente francês obteve êxito na visita e defendeu interesses estratégicos para o seu país, que não param na trava do acordo com o Mercosul. Foram assinados - vejam - 21 acordos bilaterais durante a presença de Macron no Brasil, dentre os quais chamo a atenção para a criação do Centro Franco-Brasileiro de Biodiversidade da Amazônia; a Cooperação entre o Parque Amazônico da Guiana e o Parque Nacional das Montanhas do Tumucumaque, maior reserva de floresta tropical do mundo e que abrange áreas do Amapá e do Pará; e acordos sobre minerais estratégicos, transição energética e matérias-primas. Portanto, minha gente, vejam como é interessante: as áreas sensíveis, as áreas estratégicas, o meio ambiente, é isso que interessa aos franceses, representados pelo seu Presidente Macron, que não se cansam de sentir inveja do gigantismo da Amazônia. A Amazônia é nossa e cabe à comunidade internacional - francesa, inglesa, europeia de um modo geral, e o mundo como um todo... Na verdade, como eles dizem, nós somos o pulmão do mundo e, se nós somos o pulmão do mundo, eles que ajudem a manter esse pulmão limpo para que eles possam respirar. É um recado que vai àqueles que, na verdade, insistem em tentar dificultar a nossa produção, o nosso desenvolvimento e a exploração racional das nossas reservas estratégicas. Esses acordos ratificam, como já disse uma vez nesta tribuna, que os olhos do mundo, e não só da França, estão voltados para o Brasil e suas riquezas naturais, principalmente a Amazônia, Senadora Damares. O Brasil precisa recuperar o protagonismo e a estratégia em sua política externa, pois somos o país que detém a maior biodiversidade e a maior reserva de água doce do mundo, além de riquezas minerais e fontes de energia renovável. Ademais, estamos em momento ímpar para a liderança no G20, no Brics e como país sede da COP 30. Essas são oportunidades únicas para a nossa diplomacia fortalecer a imagem do Brasil como país que ocupa posição central na pauta verde. O Brasil já possui, segundo dados da Embrapa, 66,3% do seu território com preservação de vegetação nativa, o que equivale ao território de 48 países e territórios europeus. Além disso, nossa matriz energética conta com 48% de participação de fontes renováveis, que respondem por 89% da oferta de energia.
15:36 R	Por isso, não podemos aceitar passivamente declarações que desconsideram o lastro do Brasil como país que investiu, ao longo de décadas, em pesquisas e tecnologias que lhe permitiram aumentar sua produção agrícola sem aumentar significativamente a ocupação territorial de áreas destinadas a lavouras. Como agrônomo, o colega Alysson Paolinelli - o saudoso Alysson Paolinelli - iniciou a revolução verde e é preciso que saibamos defender a posição do Brasil como protagonista global na pauta verde, diante de países que não detêm esses percentuais de preservação em seu território - como é o caso da França, especificamente -, ainda dependem de fontes energéticas não renováveis e, ao não conseguirem competitividade com o nosso agronegócio, trazem exigências desmedidas e protecionistas para embargar um acordo construído ao longo de 20 anos. Portanto, Sr. Presidente, esse pronunciamento é no sentido de mostrar exatamente a preocupação da França com a economia do Brasil, uma economia que é uma economia saudável, uma economia que tem, acima de tudo, as suas reservas estratégicas. Temos mais de 20% da água doce do planeta, temos a maior reserva da biodiversidade do planeta e, por vontade de Deus, temos os minerais estratégicos mais importantes para a humanidade, como ouro, nióbio, urânio, lítio, tantalita, cassiterita etc., etc. Então, gostaríamos que os países da União Europeia se reunissem em uma conjunção de interesses porque, obviamente, essa crise mundial de alimentos já está se refletindo na Europa. Que eles pudessem, na verdade, contar com a nossa produção sadia, saudável e, acima de tudo, abundante para, numa relação de troca e em economias complementares, nós podermos, na verdade, ajudar nesse processo de desenvolvimento do nosso país aos olhos da comunidade internacional. Era esse pronunciamento que eu gostaria de deixar e registrar em todos os veículos de comunicação desta Casa no dia de hoje, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Muito bem, acabamos de ouvir o Senador Chico Rodrigues, que fez um brilhante pronunciamento sobre relações internacionais, principalmente do Brasil com os países do bloco europeu. O destaque chama a atenção da exclusão das hostilidades e das falas indesejáveis do Presidente Macron, inclusive aqui no Brasil, durante a sua visita.
15:40 R	Parabéns a V. Exa. Eu passo a Presidência ao Senador Girão, enquanto eu faço o meu pronunciamento. (Pausa.) (O Sr. Confúcio Moura deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eduardo Girão.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Com a palavra, o Senador Confúcio Moura, do Estado de Rondônia. O senhor tem 20 minutos, com a tolerância da Casa. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Para discursar.) - Obrigado, muito obrigado. Eu estava com saudade da máscara. (Risos.) Dias atrás a Senadora Damares estava usando uma máscara também aqui, não é? Na época da pandemia todo mundo usava; agora, quando a gente usa, parece uma exceção à regra, não é, Senadora Damares? Eu quero saudar o Sr. Presidente, a Senadora Damares, todos os telespectadores, os servidores do Senado, que estão aqui nesta segunda-feira; todos se sintam cumprimentados. O meu discurso é um discurso que vocês já ouviram pelo menos um milhão de vezes, não por mim, mas por tantos outros oradores que passaram na história do Senado: é sobre a Amazônia. Eu sou de lá, sou do Estado de Rondônia, e nós conhecemos bem a região. E eu vou dizer para os senhores: a dramática situação da Região Norte brasileira, quando a gente analisa indicadores, é chocante. Você analisa todos os dados: saneamento, pobreza, exclusão daqui, dacolá - a Região Norte é campeã de todos os péssimos indicadores econômicos e sociais. E aí isso vem andando ao longo da história - não é por falta de estudo, não; a Amazônia tem sido muito bem estudada, há muitos anos, desde os anos 1950 para cá... Da Universidade do Pará eu conheci na década de 1990; alguns professores, como a Profa. Nazaré - ela falava sobre pobreza e meio ambiente, com estudos muito bem feitos; o nome da sigla do programa dela na universidade era Poema (Programa Pobreza e Meio Ambiente na Amazônia). Ela estudou isso muito profundamente. Então, o discurso é velho. Sobre bioeconomia, olha, isso não é de agora - estão usando muito essa palavra, se você vir nos jornais todo dia tem um artigo sobre bioeconomia -, isso é tão antigo! Eu me lembro do João Alberto Capiberibe, lá na Câmara dos Deputados; em certa ocasião, ele estava dando uma palestra - ele foi Governador do Amapá, fez um belíssimo Governo -, falando: "O petróleo da Amazônia é o açaí". E é interessante a gente falar isso, porque você, dando uma volta aqui em Brasília, vê em cada esquina um quiosquezinho de açaí. O açaí entrou no mundo sem propaganda; nenhum Governo fez propaganda de açaí: ele foi de boca em boca. Começou pelas academias, como é aqui e acolá, achando que ele é revigorante, um alimento forte, energético, e entrou; é o mundo todo consumindo açaí. E o Capiberibe tinha razão: o petróleo brasileiro é o açaí. Eu estive lá no Amapá, em certa ocasião, em Macapá, e estava subindo... Eu gosto das caminhadas de madrugada, subi bem cedinho, vi um alvoroço na beira do Rio Amazonas e desviei para o outro lado, achando que era o pessoal da sexta-feira que estava fazendo alguma farra, saindo das boates - achei que era aquilo, bagunça de jovem -, passei para o outro lado, fui lá na frente e perguntei: "O que é aquilo ali?". Responderam: "Não, ali é a feira do açaí".
15:44 R	Eu voltei e entrei no meio da turma lá; mas, gente, ali é uma feira, ali é o mercado acionário do açaí. Então, o pessoal vem do Pará, vem do outro lado do Rio Amazonas, junta ali na beira do rio, e fica todo mundo comprando, chegam as caminhonetes, chega aquilo outro, e os balaios que eles chamam lá de, esqueci o nome agora, a medida daquele açaí tem um... Eu não lembro mais o nome, é um balaiozinho que mete ali dentro daquela lata, daquela saca de açaí e vende a unidade. E o povo vai levando, vai levando e vai sumindo. Eu achei aquele alvoroço bonito, coincidindo com o discurso de Capiberibe lá muitos anos atrás. Então, o estudo sobre a Amazônia, o Inpa, o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, tem feito trabalhos lindíssimos sobre a Amazônia. E, lá no Governo Fernando Henrique, foi criado um centro de pesquisas da Amazônia, que é o CBA, o Centro de Biotecnologia da Amazônia. Então, naquela época, eu achava que, poxa, vai ter uma revolução agora na pesquisa científica sobre a Amazônia. Essa era uma nova Embrapa para os estados amazônicos. E o tempo passou e aquilo lá ficou um prédio muito bonito, sem funcionar, sem funcionar até hoje. Tem alguns pesquisadores, mas falta dinheiro, falta coisa, a pesquisa não foi desenvolvida adequadamente. Nós sabemos que a coisa na Amazônia precisa de investimento, precisa de estudos, precisa realmente sair do discurso. Chega desse discurso romântico, poético, de que a Amazônia é o pulmão do mundo, tem os maiores rios do mundo e tem as etnias mais nobres do mundo, é um estado preservado... Mas nós temos que entender que, lá na Amazônia, nós temos 26 milhões de habitantes, é muita gente. Então, a gente precisa sair desse discurso falacioso para a prática. Desculpa, eu estou com a máscara e tudo, justamente para prevenir a tossezinha aqui do gripado. Mas se nós indagarmos a um grupo de pessoas sobre sugestões e soluções para os problemas da desigualdade marcante da Amazônia, dos estados do Norte, em relação aos estados do Sul e Sudeste, com certeza teremos, de cada pessoa, uma opinião diferente. Os problemas são diversos: o desmatamento ilegal, a violência por práticas de ilegalidades, baixos indicadores de saneamento básico, carência alimentar. Olhe a fome na Amazônia... Como é que vai explicar uma coisa dessa? Morrendo de fome na beira dos rios de peixe e tudo mais, como um paradoxo, um verdadeiro paradoxo brasileiro, de um país ser grande produtor de alimentos e estarmos no Mapa da Fome... E os nossos baixíssimos indicadores educacionais, além das evidentes consequências das mudanças climáticas. Os recursos que teríamos para investimento em pesquisa científica e biotecnologia e preservação da floresta, além de serem meios para incentivo à riqueza das populações locais, são concentrados, para poucos; e, outra parte, contingenciada pela Suframa. Quero explicar para você o que é Suframa. A Suframa foi criada na década de 60, chama-se Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). É uma área que é incentivada, é um território em torno de Manaus onde há uma redução tributária muito grande para atrair empresas, e tem grandes empresas lá produtoras de relógios, de óculos, de televisores, de duas rodas, enfim, muita coisa boa. Então, essa Suframa foi para atrair empresas para a nossa Região Amazônica, principalmente o Amazonas. Mas o Tesouro Nacional... Essa Suframa tem umas taxas que ela recebe para as empresas que realmente vendem para os estados do Norte.
15:48 R	Mas aí esse dinheiro, no passado... Eu era Deputado Federal na década de 90. Esse dinheiro passou a ser dividido para os estados - um pouquinho para as capitais, um pouco para as universidades, um pouquinho para lá. De certo tempo para cá, esse recurso da Suframa passou a ser contingenciado. Esse dinheiro hoje é captado nos estados mais pobres do Brasil. Esse dinheirinho que ajudava Roraima, ajudava a gente em Rondônia, no Amazonas, é contingenciado. Ele vem para cá, para o Tesouro, para pagar juros da dívida externa e da dívida interna brasileira. Esse dinheiro não vale nada nesse bolo de dívidas, mas para a gente lá faz uma falta danada. Eu acho isso uma falta de bom senso extraordinária, contingenciar recursos de estados já pobres. Como é que vai tirar dinheiro de pobre, dinheiro de gente para quem falta educação, falta tecnologia, falta internet aqui e acolá, falta coisa e tudo mais? Tirar aquele dinheirinho nosso ali, que ajudaria a universidade, que ajudaria a capital Rio Branco, Porto Velho, que ajudaria na infraestrutura dessas cidades, inclusive com saneamento básico. Não, tirou o dinheiro. O dinheiro vem para cá, para o Tesouro, aí some, desaparece. Nunca mais a gente vê esse dinheiro. Então, esse dinheiro entra num sumidouro. Como é que a gente vai combater desigualdade, falar em justiça social na Amazônia, falar isso, falar aquilo, se a gente tira a substância, tira o sangue, tira a energia, que são esses recursinhos de que a gente dispõe? Criados lá mesmo, entre nós. Não é recurso que vem de fora, não. É lá entre nós. É dinheiro de pobre para pobre. Então, na Amazônia florestal, as oportunidades são infinitas no que chamamos de bioeconomia, sociobiodiversidade, nomes maravilhosos. Já falei aqui do açaí, do guaraná, do cacau, da castanha, do tucumã, do jambu, do buriti, do bacuri, dos peixes, das peles, dos minerais, dos cosméticos, e tanta coisa mais, tanta riqueza! A participação da Amazônia no mercado global com esses produtos é muito pequena, quase insignificante. A pobreza não combina com preservação ambiental. Nazaré já falava isso lá atrás, lá do Estado do Pará. Primeiro, deveremos oferecer ao homem da Amazônia as condições mínimas de sobrevivência e dignidade, para depois cobrar dele a conscientização para preservar a floresta em pé como um ativo patrimonial importante, um ativo lucrativo. Mas o caboclo precisa ver a cara da riqueza, ver o benefício perto dele, iniciar logo, na prática, ao inseri-lo como elemento importante e necessário, para que mantenha a Amazônia preservada, pelo menos, como está hoje.
15:52 R	No mais é combater a ilegalidade, em todos os sentidos. Vocês estão vendo um verdadeiro êxodo, os jornais têm publicado aí que o pessoal lá de Tabatinga, lá da beira dos rios, está migrando para Manaus, por causa da violência - a violência contra o caboclo, o ribeirinho. Eles estão mudando por medo. E vão fazer o que em Manaus? Aumentar a favela, aumentar bairros pobres, aumentar problemas sociais onde já existem de sobra. Há muito discurso, gente. Muita teoria. E queremos agora, na realidade, um pouco mais de prática de um benefício palpável para as comunidades tradicionais, para que elas sejam, como já são, os guardiões das florestas, secularmente. Os desafios são muitos para que outras iniciativas ganhem esse ou maior nível de escala, em especial a assistência técnica e extensão rural; o acesso ao crédito e a instrumentos financeiros; e o acesso a mercados. Sem a última ponta, não há bioeconomia que se sustente. Além dos problemas já conhecidos na Amazônia, de um lado, os chamados povos tradicionais, que precisam dessa assistência e proteção; do outro lado, o desmatador irreverente que são muitos madeireiros ilegais, garimpeiros ilegais, fazendeiros ilegais, que avançam sobre a floresta, sobre a unidade de conservação, em nome de um desenvolvimento equivocado. Para eles, as penas da lei, o peso do Estado sobre eles; e para os outros, os investimentos necessários como alimentos, saúde e conhecimento e também, realmente, tocar o que é bioeconomia como verdadeiramente é. Temos que colocar a Amazônia no orçamento da União e ser parceira das entidades sérias que trabalham em investimentos, educação e filantropia. Portanto, é imperativo que governos, universidades, empresas e sociedade civil trabalhem em conjunto para promover o que seja realmente Amazônia sustentável, que valorize os recursos naturais, que promova o desenvolvimento socioeconômico, que assegure a preservação de ecossistemas para as gerações futuras. Juntos, podemos transformar a Amazônia em um exemplo de desenvolvimento sustentável e respeito à natureza. O momento de agir é agora. O futuro da Amazônia e do nosso planeta depende das decisões tomadas hoje. Então, esse meu discurso aqui é um discurso que, realmente, a gente vê na prática que não acontece. Eu falei que tinha mais de mil ou de 1 milhão de discursos como o meu; ele não é novo, não. Se você levantar aqui nos acervos do Senado e da Câmara, você vai achar centenas de discursos iguais a esse meu aqui. Discursos de desabafo, mas, de desabafo em desabafo, algum dia, a coisa vai acontecer. Então, nós estamos desabafando, porque conhecemos a região. Aqui está o Mecias, ao meu lado, que também é de lá, sabe também das encrencas que nós padecemos por lá. O que está no estado... Nós somos como se fôssemos vasos comunicantes, o que um sofre o outro sofre do mesmo jeito. Então, está aqui mais uma vez registrado o nosso desabafo sobre as políticas da Amazônia. Tem umas benditas, na nossa região, áreas de livre comércio. Isso é a maior enganação que já pode ter existido para iludir besta e bobo, porque as áreas de livre comércio, na sua criação, lá pelos anos 60, tinham o objetivo de ser um território circunscrito em que se estabelecesse algo de incentivo para desenvolver aquela região marginal, pobre. Aí foi-se tirando tudo, foi-se tirando tudo, viraram cidades deprimidas, sem nenhuma perspectiva. No nosso estado, é a Guajará-Mirim. No Acre, tem outras. No seu estado, tem outras. Em Macapá, tem outra, Santana. Em Tabatinga, tem outra. E assim vai.
15:56 R	São áreas para iludir bobo mesmo, iludir bobo. Ali, não tem nada de atrativo para atrair empresas, para negócio, para turismo, para compras facilitadas, incentivadas. Mas não são grandes coisas. É uma cidadezinha, com um território marcado, ali que é área de livre comércio. É pequenininha. Mesmo assim, ela não oferece nada que pode atrair o turismo de compras, principalmente. A Sra. Damares Alves (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Senador, o senhor me permite? O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Fique à vontade. A Sra. Damares Alves (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para apartear.) - O senhor começou seu discurso falando que o senhor ia fazer uma repetição, ia falar as mesmas coisas, que há anos a gente escuta Parlamentares ocupando a tribuna, mas se tem uma pessoa que tem propriedade para falar da Amazônia é o senhor, Senador. E quando o senhor falou no seu discurso que é uma região rica, e as pessoas com fome, eu vou falar um pouquinho mais. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Fique à vontade. A Sra. Damares Alves (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Eu vou falar do Marajó. Quando a gente vê as imagens do Marajó, aquela região ribeirinha linda da Amazônia e a gente vê tanto água, eu falo que as crianças não têm água para beber! Eu falo que as crianças lá têm diarreia porque a água do rio que tomam faz mal. Como eu vou chegar em Dubai, mostrar o volume de água que tem o Marajó e dizer "as crianças lá não têm água para beber"? Que loucura! O que acontece com a nossa Amazônia? Por que as pessoas olham para lá, Senador, e só veem o mato e o possível minério que podem explorar lá? E o ser humano? É uma Amazônia em que mulheres sofrem todos os tipos de violação de direitos humanos. Por exemplo, Senador, eu estou aqui há um ano e não vi nenhum Senador, nenhuma Senadora falar das mulheres escalpeladas da Amazônia. Às vezes, o Brasil nem sabe o que é um escalpelamento. E elas são tantas e tantas mulheres e meninas que são escalpeladas nas embarcações! E elas precisam usar as embarcações porque é um meio de transporte delas. Nesses dias, eu estava falando sobre escalpelamento, Senador, e alguém disse: "mas por que essa mulher não segura o cabelo?". Espere aí. Uma viagem de um lugar para outro, 20 horas, a mulher vai ficar 20 horas segurando o cabelo? Tem um momento em que ela relaxa o braço, o vento vem, um fiozinho do cabelo enrola no eixo do motor, e elas são escalpeladas, mulheres abandonadas, jogadas nas florestas. Mulheres, eu tenho um acidente de escalpelamento lá, Senador, que não vai só o couro cabeludo, vai a face. Eu tenho mulheres sem face, meninas sem face, na Amazônia. Aí eu escuto o senhor aqui falando de pobreza, falando de subdesenvolvimento. Nós temos lá o problema da subnotificação da violência contra crianças e contra mulheres, do sub-registro de nascimento, Senador. Mais de 2 mil crianças ainda nascem por ano, só no Marajó, sem certidão de nascimento. Vamos pensar na Amazônia: um povo que tem sido deixado para trás! Seu discurso não é repetitivo; seu discurso é oportuno, Senador. E nós temos que subir, cada vez mais, aí nessa tribuna e dizer: atenção, Brasil, o bem mais precioso da Amazônia é a criança, é o homem, é a mulher.
16:00 R	Parabéns, Senador, pelo seu belo, oportuno e necessário discurso nesta tarde. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Muito obrigado, Senadora Damares. Fico muito satisfeito com o seu aparte, que será incorporado. Peço à Mesa que incorpore as palavras da Senadora Damares no meu discurso. Muito obrigado pela oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado, Senador Confúcio Moura. Quero também fazer das palavras da Senadora Damares as minhas. O senhor é uma referência aqui para nós. Sempre levantando causas importantes. E a gente aprendeu, desde a infância: "Água mole em pedra dura tanto bate até que fura." Então, parabéns pelo seu pronunciamento sereno e firme. E conte conosco. No que a gente puder ajudar, o senhor pode contar com esses Parlamentares que aqui estão. Passo, imediatamente, a palavra aqui à Senadora Damares Alves, do Distrito Federal, que vai ocupar a tribuna, mas antes eu queria saudar os brasileiros que estão aqui, neste momento, nas galerias do Senado Federal, vindo nos visitar, logo após o Bicentenário da Casa. Eu pergunto - estou vendo, não me parece que são de um local apenas, mas de alguns estados - de que estados vocês são? (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Espírito Santo. (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Paraíba. (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Bahia. (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Brasília. (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - E temos franceses aqui. Que bom! Sejam bem-vindos aqui. Hoje não estamos fazendo sessão deliberativa. Nas segundas e sextas, geralmente, temos sessões de discursos, pronunciamentos e debates. E vocês são muito bem-vindos à Casa revisora da República. Inclusive, eu falo para quem está nos assistindo agora, pela TV Senado ou nos ouvindo pela Rádio Senado: para visitar o Congresso Nacional e fazer como essas pessoas que aqui estão, e é muito importante para a cidadania esse tipo de visita, você acessa o site: www.congressonacional.leg.br/visite. De novo: www.congressonacional.leg.br/visite. A visitação pode ser realizada em dias úteis, exceto terças e quartas; aos finais de semana e feriados também, das 9h às 17h. Venham aqui. É sempre bom para a gente ter contato com os brasileiros, e é uma troca importante aqui dentro do Congresso Nacional. Muito obrigado, mais uma vez. Sejam bem-vindos sempre. Senadora Damares. Olha, tem gente de Brasília aqui. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Pois é. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Se bem que você é querida no Brasil inteiro e até fora do país. Mas a senhora tem a palavra, por 20 minutos, com a tolerância desta Presidência. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discursar.) - Obrigada, Presidente. Cumprimento também meu Líder, que está na Mesa, Senador Mecias, e os visitantes, que já estão partindo. Olha, vocês estão num dia histórico no Senado. Hoje pode ser o primeiro dia de uma nova era do Senado Federal. Um dia histórico! Anotem isso. Tem crianças aí. Anotem isso. E é nesse sentido que eu ocupo a tribuna, Presidente.
16:04 R	Eu acompanhei o seu discurso mais cedo, o seu pronunciamento belíssimo. Queria fazer um aparte, mas eu não queria que o senhor perdesse a linha de raciocínio - eu acredito que foi um dos mais importantes pronunciamentos que o senhor fez aqui na tribuna, e eu venho fazer coro a ele. Eu confesso que eu achei que este Plenário estaria cheio hoje, estaria cheio de direita e de esquerda; de conservadores, não conservadores; centro-direita, centro-esquerda... Por quê? Nós estamos vivendo um dia de uma expectativa muito grande, e eu acredito que hoje é um novo dia para o Senado - de uma nova era -, porque o que está acontecendo no Brasil, Presidente, ou o Senado Federal vai ter que reagir ou o Senado Federal vai ter que reagir. Não existe alternativa b. O meu discurso, agora, o meu pronunciamento é mais direcionado ao povo brasileiro. Por quê? Eu tenho certeza de que as caixas de e-mail de todos os Senadores, hoje, estão lotadas - todos os Senadores. As caixas, as suas redes sociais... Estamos sendo provocados, nós estamos sendo questionados o dia inteiro, desde ontem: "E aí, Senado? Vão fazer o quê?". Aqui, eu queria muito falar para o povo em nome de uma oposição que há neste Congresso Nacional, porque começam a questionar, Senador, perguntando assim, Presidente: "Vocês não estão fazendo nada. O que vocês estão fazendo aí?". Nós estamos fazendo muito, mas eu preciso explicar para o nosso público. Eles acham que nós somos maioria nesta Casa. Não somos. O que aconteceu na eleição de 2022: nós elegemos o maior número de conservadores dos últimos anos, mas, quando a gente soma o número de conservadores e o número de Parlamentares nesta Casa da oposição, nós somos 32 - nós somos 32 -; e o Senado é formado por 81 Senadores. Nós nunca temos uma vitória aqui dentro na hora de a gente colocar um tema que divide direita e esquerda. Nós sempre vamos perder. Nós somos só 32 votos, e a gente tem uma esperança: que em 2026 esse número seja muito maior. Nós vamos manter os 32 - alguns vão para a reeleição, vão disputar o pleito em 2026 -, nós temos que mantê-los na próxima eleição e trazer pelo menos mais dez. Por quê? Porque assim a gente pode colocar um tema delicado, como liberdade de expressão, em discussão aqui dentro deste Plenário, sem o risco de a gente colocar, perder, perder a oportunidade e não poder mais discutir nesta legislatura. Porque se a gente perde uma matéria nesta legislatura, não podemos discuti-la mais nesta legislatura. Então, a nossa esperança era 2026. Eu espero muito que o povo brasileiro entenda. Esses 32 Senadores se reúnem todos os dias: nós temos grupo de WhatsApp; aqui no Senado nós nos reunimos, a gente almoça juntos pelo menos uma vez por semana; nossas assessorias estão juntas. Nós estamos construindo estratégias e nós estamos ocupando Comissões. Eu estou em nove Comissões, Presidente, fazendo a minha parte nas Comissões. Nós estamos tendo vitórias pontuais nas Comissões, nós estamos fazendo os nossos enfrentamentos. Acredite, povo brasileiro, nós estamos fazendo o nosso enfrentamento. A nossa grande esperança era um Congresso conservador em 2026, para a gente tomar algumas atitudes um pouco mais incisivas, mas Deus, na sua infinita graça e misericórdia, não aguentou mais o sofrimento do povo brasileiro, e nós fomos surpreendidos com as denúncias feitas pelo dono do Twitter. E agora nós não vamos cobrar da oposição, agora todos precisam ser cobrados, porque é inadmissível o que está sendo dito pelo dono do Twitter, e os Parlamentares de direita e de esquerda desta Casa não reagirem.
16:08 R	Eu acabei de ler aqui, numa notícia do Metrópoles, do veículo Metrópoles, que o dono do Twitter fala que estava recebendo pedidos, ordens, para censurar Parlamentares brasileiros - escute só, Presidente -, e eles tinham que fingir que estavam censurando por violações da plataforma. Olhe o absurdo! E eu quero dizer aos Parlamentares de esquerda que compõem esta Casa que hoje são alguns Parlamentares de direita, mas este canhão de censura vai voltar um dia contra os Parlamentares de esquerda - e não vai demorar muito, porque ditador não tem limite, Presidente. Porque ditadura não tem limite: quando ela vem, ela pega todo mundo; e o alvo de uma ditadura, em qualquer lugar do mundo, é o Parlamento. Então, ou a gente entende o que está acontecendo, ou a gente entende de fato... Esta Casa vai ter que pensar, e nós vamos ter que deixar os ânimos, nós vamos ter que acalmar um pouco os ânimos, talvez fazer reuniões entre nós, direita e esquerda: "Espere aí, vamos ver o que está acontecendo, vamos deixar nossas disputas políticas de lado e vamos ver se esse magistrado ultrapassou os limites ou não ultrapassou. Esse magistrado foi além do que devia ou não foi?". Nós temos um colega, que foi magistrado aqui, que é perseguido porque dizem que ele ultrapassou limites. O outro ultrapassa, e ninguém fala nada? Nós vamos ter, Presidente, que conversar entre nós aqui nesta Casa. Não se admite omissão de ninguém diante dos fatos que estão sendo mostrados para o Brasil e para o mundo. Aqui eu quero também lembrar à sociedade, como o Senador Girão falou: nossos guerreiros, desse time de 32, andaram o mundo mostrando tudo isso. Eles foram aonde podiam, em todos os fóruns internacionais, mostrar o que estava acontecendo no Brasil. Nós fizemos o nosso trabalho, mas, agora, para a nossa surpresa, é alguém de fora que mostra para o mundo e para o próprio Brasil o que está acontecendo. Gente, a perseguição é política, e eu quero muito usar o meu exemplo aqui, Presidente. O primeiro processo de cassação nessa legislatura, nesta Casa, foi o meu. Por que calar uma Senadora de direita no primeiro dia de mandato? Eu quero lembrar que nós tomamos posse dia 1º de fevereiro, e dia 2 de fevereiro de manhã, cedinho, o pessoal protocola um pedido de cassação contra a Senadora Damares. Por quê? Porque sabiam que eu não ia me omitir na tribuna. Então, nós precisamos calar. Primeiro, tentaram que eu não tomasse posse, porque eu era "genocida", "golpista". Quando eu tomei posse, "então vamos cassá-la". Três meses o processo ficou no Conselho de Ética, e é claro que não foi admitido. Mas por que queriam me cassar, Senador? Veja se não é um episódio de perseguição política: porque lá atrás houve mortes de crianças ianomâmis - e nós choramos muito por conta disso -, então Damares é a culpada da morte das crianças ianomâmis, porque fui Ministra. Já fazia um ano que eu não era Ministra. Quando aquelas imagens são mostradas para o Brasil, já fazia quase um ano que eu não era Ministra. Eu deixei de ser Ministra em março de 2022, e não era minha atribuição - a Funai não estava naquele ministério -, não era atribuição da pasta que eu dirigia. Mas Damares tinha que ser presa e cassada! E todo mundo sabe que o crime de genocídio é um crime bárbaro - pena de 70 anos -, e eles precisavam mostrar para o mundo que eles encontraram a culpada! Por três meses o processo tramitou nesta Casa. Depois que não conseguiram, aí vem a história do Marajó de novo, Presidente. Nós temos que calar uma Senadora de direita... É ou não é perseguição política? Inclusive todo mundo ouviu falar que eu estou respondendo a um processo, provocado pelo Ministério Público Federal, um processo em que eu tenho que indenizar o povo do Marajó em R$5 milhões de reais!
16:12 R	É engraçado que a imprensa sabia e eu não sabia. Sexta-feira, eu tive que entregar a minha contestação, Presidente. É verdade. Fui intimada e tive que entregar a minha contestação, uma contestação com mais de 105 páginas! Juntei mais de 57 documentos, juntei vídeos e mostrei o primeiro documento a que eu tive acesso sobre tráfico e exploração sexual de crianças, o primeiro documento, de 1992! Eu escuto falar do Marajó desde 1992. Mostrei documentos aqui da Câmara dos Deputados de 1998, 2000, 2002, 2003... Eu mostrei só documentos oficiais, Presidente. E aí eu sou processada para indenizar o povo do Marajó, porque eu falei que lá tinha abuso sexual... Espera aí. Que efeito isso vai ter lá na ponta? O efeito foi: quem denuncia no Brasil é processado. Quem denuncia abuso no Brasil é investigado! Imagine como é que está aquele povo da Amazônia que quer denunciar o abuso de uma criança e está dizendo o seguinte: "Não, se fizeram isso com a ex-Ministra e com a Senadora, o que vão fazer comigo?". Calaram o povo na denúncia! Mas deixa eu dizer uma coisa, não é só por causa do abuso, não! Era para calar a Senadora de direita. "Cala a boca, Senadora, porque, se a gente não te colocar na cadeia por genocídio, nós vamos te prender por causa do Marajó!". Isso é ou não é perseguição política? E agora eu estou louca para o dono do Twitter mostrar quantas vezes pediram para que o meu Twitter saísse do ar. Quantas vezes pediram para que o meu Instagram e o meu Facebook saíssem do ar? Eu tenho certeza de que muitos Parlamentares de esquerda vão ficar surpresos, porque os nomes deles também estão lá. Já estão lá com certeza! Elon Musk, é pior do que você fala! Quem está aqui está sentindo. "Nós temos que calar os opositores políticos", ou porque ele faz uma reunião com embaixadores, se torna elegível, ou porque ele importuna uma baleia, ou porque uma delas denuncia que tem abuso sexual no Brasil". É ou não é uma ditadura o que nós estamos vivenciando no Brasil? O mundo precisa saber disso, mas, a partir de hoje, não cabe mais omissão, nem de direita, nem de esquerda! E tem gente que acha que a gente não está fazendo nada porque nós temos medo. Nós não temos medo! Senadores da Oposição estavam trabalhando de forma estratégica. Ocorre que não vamos precisar mais trabalhar de forma estratégica, porque todo mundo vai ter que vir para essa luta. O que está acontecendo no Brasil, se o Elon Musk provar pelo menos 10% do que ele falou, já configurou uma ditadura no nosso país, e esta Casa não pode se omitir, Presidente!
16:16 R	E eu vou esperar. Amanhã eu vou chegar às 8h da manhã. Eu vou esperar os colegas todos chegarem - do Brasil - e eu quero ver a reação que esta Casa vai ter diante das graves denúncias que estão sendo apresentadas para o Brasil e para o mundo. Muito obrigada, Presidente. E eu só queria lembrar, Senador Mecias, que dia 13 estarei em Roraima com o senhor. Vamos fazer uma jornada naquele estado, o Estado amado, o Estado querido de Roraima. Muito obrigada, Presidente. Que Deus abençoe o Brasil! E estão chegando mais convidados: sejam todos muito bem-vindos! O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Amém! Já vou receber aqui para anunciar os convidados. Sejam muito bem-vindos aqui às galerias do Plenário do Senado Federal. Mas, Senadora Damares, esse seu pronunciamento forte, corajoso, que a senhora acaba de proferir à tribuna deste Senado Federal, é histórico. Nós chegamos realmente no fundo do poço, em termos de degradação, do esgarçamento da nossa democracia. Isso é fato. É hora de os homens de bem, de as mulheres de bem, de as pessoas darem voz a que não é isso que a gente quer para o nosso Brasil. O que é isso?! Uma história maravilhosa construída nesta nação está sendo sufocada, e tem que vir alguém de fora para fazer isso, enquanto nós poderíamos ter feito já; mas veio a providência. Gratidão ao Elon Musk pela coragem. E eu repito a fala dele nesse final de semana que mexeu com os brios dos brasileiros. É hora dos brios. Este é o momento-chave para a nossa República; este é o momento-chave. Ele disse o seguinte, que mais valem os princípios do que o dinheiro. Isso é muito forte. O povo do Ceará, como o povo do Distrito Federal, aqui de Brasília, como o povo da nossa Roraima, não nos trouxe - Mecias, Damares, Girão e tantos outros aqui, a maioria - para, num momento como este, nós nos omitirmos. Como é que a gente vai colocar a cabeça no travesseiro diante de coisas tão claras? Porque a luz chegou, a luz está aí, está tudo na... A luz chegou, está mostrando. É hora realmente... E eu sou de uma terra de um povo - não é puxando brasa para a minha sardinha, não, mas a história do Ceará... Por isso que é considerada Terra da Luz. Quatro anos antes da Lei Áurea os escravos foram libertados lá; é uma terra de libertários. E as pessoas estão apavoradas. Eu digo isso porque eu vou às praças, aos mercados, às ruas e converso com gente de direita, gente de esquerda, eu converso com todo mundo, Senador Mecias. Eu gosto de ouvir, até para a gente não ficar dentro de uma bolha. Gente que é contra governo, gente que é a favor de governo... Tem gente que chega e me dá uma rabiçaca: "Sai!". Mas tem gente a favor deste Governo, os ditos progressistas, que conversam comigo e dizem: "Realmente, aquilo que você fala lá... Tem alguns Ministros do Supremo ali que não dá, que estão exagerando". É uma percepção, é uma percepção. Então, a gente não pode fazer um papel de figurante aqui na Casa revisora da República, não pode fazer papel de Judas. O Brasil só tem a nós aqui. Eu faço um convite aos brasileiros de bem, neste momento, que se juntem a nós.
16:20 R	O Senado completou 200 anos agora, há 15 dias, o seu Bicentenário. Qual é a probabilidade de a gente estar aqui num momento tão histórico em que passou tanta gente boa por aqui? É honrar a história desta nação, não tenho dúvidas com relação a isso. Então, que os brasileiros ajudem esta Casa revisora da República a se levantar neste momento importante, porque o certo é o certo, mesmo que ninguém faça, e o errado é o errado, mesmo que todos se enganem sobre ele. Eu quero registrar aqui a presença dos alunos do 9º ano do ensino fundamental do Centro de Ensino Fundamental 26, de Ceilândia, no Distrito Federal. Sejam muitíssimo bem-vindos. É um grupo que agendou para vir aqui. Olha, isso também - viu, Senadora Damares? - é o que me dá muita esperança, muita alegria e faz com que a gente renove a fé neste país, todos nós aqui, porque a gente vê cada vez mais comitivas como essa - não é, Sabrina? - vindo aqui ao Senado Federal, de todo o país, de escolas, de universidades, de grupos profissionais, estrangeiros. É muito bacana. Está chegando outro grupo agora aqui, se as câmeras puderem registrar. Está chegando outro grupo agora, sejam muito bem-vindos também. É um grupo escolar aqui do meu lado esquerdo que está chegando. Vai ficar lotada aqui a nossa galeria, que bom! Nesse grupo, são visitantes de alguns estados brasileiros que estão aqui. Permitam-me, vocês são de quais estados do Brasil? (Pausa.) Minas Gerais. (Pausa.) Rio Grande do Sul, Porto Alegre. (Pausa.) Roraima. Que maravilha! Olha aí, Senador Mecias, Roraima. (Pausa.) Espírito Santo. Que bacana! Sejam muito bem-vindos aqui. E para vocês fazerem como esses brasileiros, que cada vez mais têm vindo aqui conhecer a história. Aqui tem museus fantásticos. Você vai conhecer as Comissões, você vai conhecer o Plenário da Câmara dos Deputados, que fica a poucos metros daqui, e o Plenário do Senado. É importante essa cidadania, se aproximar a sociedade desta Casa. Então, para você visitar o Congresso Nacional, basta acessar o site www.congressonacional.leg.br/visite. De novo, www.congressonacional.leg.br/visite. A visitação pode ser realizada em dias úteis - exceto terças e quartas -; aos finais de semana também pode ser feita e em feriados, das 9h às 17h. Agora, com a palavra, e já agradecendo pela paciência, Senador Mecias de Jesus. Tínhamos que ter o último orador - acredito que será o último, ao final - com o nome de Mecias de Jesus. Deus o abençoe! O senhor tem 20 minutos, com a tolerância da Casa. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR. Para discursar.) - Obrigado, amigo Senador Girão, Presidente desta sessão.
16:24 R	Quero cumprimentá-lo, cumprimentar a minha querida amiga, Senadora Damares, Senadora do Distrito Federal, mas que, sem dúvida nenhuma, é a Senadora mais amada deste país, inclusive pelo nosso amado Estado de Roraima. Quero cumprimentar todos os visitantes e dizer que sejam todos bem-vindos, nas pessoas dos roraimenses que aí se encontram. Eu percebi aqui, Presidente Girão, na fala do Senador Confúcio Moura, aparteado pela Senadora Damares, quando eles deixavam claro, Senador Confúcio, que, sobre o falso pretexto de preservação, o Governo Federal, apoiado por algumas ONGs, por alguns países que se preocupam e querem a internacionalização da Amazônia, preserva mais uma árvore, valoriza mais uma árvore do que a vida humana; valoriza mais o jacaré do que o homem. Eu me lembro de uma frase, Senadora Damares, do ex-Governador Gilberto Mestrinho, na ECO 92, no Rio de Janeiro, quando ele disse aos ecologistas que não conhecem a Amazônia, que não conhecem nossos rios, nossos igarapés, nossos igapós. Ele disse: "Senhores ecologistas, os senhores já me convenceram e já convenceram o homem de que ele não deve matar o jacaré, mas é necessário que vocês convençam o jacaré de que não deve matar o homem". É necessário que convençam o Governo brasileiro, as autoridades, todos neste planeta, que na Amazônia existem vidas, vidas humanas também, que merecem o nosso apoio, que merecem a nossa defesa e, sobretudo, merecem a nossa educação. O falso pretexto de preservação da Amazônia é tão simplesmente para preservar os minérios e as nossas riquezas naturais, mesmo que isso custe a vida humana que por lá vive, inclusive a miséria dos nossos povos indígenas, que eles tanto dizem defender. Senadora Damares falou de quando a acusavam de genocida. Se a Senadora Damares, que não tinha sobre a responsabilidade dela a Funai nem a Secretaria Nacional de Saúde Indígena, que não tinha sobre a responsabilidade dela nenhuma questão que ligasse aos povos indígenas, mas ela estava sendo acusada de genocídio pelos indígenas. Só que em 2023, no Governo do Presidente Lula, morreram mais indígenas do que durante o Governo do Presidente Bolsonaro. Quem é o genocida? O que aconteceu? Por que tanta defesa que eles fazem e tanta pirotecnia que eles fazem para dizer que estão defendendo os indígenas, e morreram mais indígenas do que quando eles não estavam defendendo, quando eles não tinham defesa? Portanto, é necessário que a gente tenha muita cautela quando vir alguém falando sobre preservação da Amazônia: o que de fato eles querem? Porque quem defende a Amazônia e quem preserva a Amazônia são os amazônidas que lá vivem. O maior interesse na preservação da Amazônia é de todos nós que lá vivemos, porque nós sabemos como preservar e como conciliar uma coisa com a outra. Nós vivemos lá como irmãos, com todos os indígenas, e nós respeitamos a natureza. Nós vivemos isso secularmente por lá.
16:28 R	Portanto, Presidente Girão, eu quero parabenizar o pronunciamento feito pelo meu colega Senador Confúcio Moura, aparteado pela nossa querida Senadora Damares, e também parabenizar a Senadora Damares pelo pronunciamento contundente que ela fez aqui do Plenário do Senado Federal. É necessário que todos nós possamos refletir e tomar decisões de que o Brasil necessita, urge que decisões sejam tomadas. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, a minha fala hoje de fato é para me referir ao último domingo, dia 7 de abril, Dia Nacional contra o Bullying e a Violência nas Escolas. É uma data importante para conscientização e prevenção das ameaças, infelizmente, cada vez mais comuns nas escolas brasileiras, o que não poderia passar sem registro. A violência nas escolas é um reflexo direto do que enfrentamos em nossa sociedade com a escalada da violência, que se infiltra em todos os ambientes e forçosamente se torna parte cotidiana da vida dos brasileiros. Não, isso não pode ser aceito. Desde o início, todo brasileiro precisa sentir na escola a proteção de um espaço seguro, confiável, igualitário, estimulante para o conhecimento e a evolução. Muitas vezes, será na escola que a criança terá seu primeiro contato com a diferença de cor, credo, classe social, e ali aprenderá que as ideias e princípios voltados para o bem comum prevalecem sobre interesses pessoais. Para resgatar esse direito, Presidente Girão, quero fazer um apelo ao Senador Petecão, Presidente da Comissão de Segurança, esse direito de todos os alunos, de todos os pais e de todos os profissionais de educação. Apresentei o Projeto de Lei 2.775, de 2022, para tornar obrigatória a presença de um profissional de segurança nas escolas, um profissional treinado, qualificado para o ambiente escolar, com ênfase no acesso a alunos, pais, professores e funcionários no ambiente escolar. Esse projeto, além de inibir iniciativas de violência, ainda auxilia de maneira efetiva no combate ao tráfico de drogas, assédio infantil e oferece suporte a outras ocorrências, como, por exemplo, a violência doméstica. É um projeto preventivo, e todos sabemos que prevenir, é um dito popular, é melhor que remediar. Por isso, a urgência de esse projeto ser aprovado no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, porque, agindo agora, evitaremos problemas no futuro. Quando nos referimos à educação, é sobre isto que falamos, sobre o futuro do nosso país. Pela atenção de todos, meu muito obrigado. Presidente Girão, muito obrigado, Senadores e Senadoras e todos os nossos telespectadores da TV Senado. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu que agradeço, meu querido irmão Senador Mecias de Jesus, muito obrigado, mais uma vez, pela sua fala sempre serena, sempre bem ponderada e que toca num assunto muito importante.
16:32 R	Eu confesso que o senhor estava se referindo ali à questão, na verdade, da hipocrisia. Quando a gente vê a questão do genocídio acontecendo com os ianomâmis, é muito escancarado; o número de mortes aumentando muito mais no Governo Lula em relação ao governo anterior e rapidamente o pessoal já muda de assunto. E agora também, não sei se você sabe, qual é uma bandeira da defesa desse Governo que diz que defende. Questão de feminicídio, de agressão contra a mulher. E o que está acontecendo? Eu não vejo os feministas, o pessoal que levanta essa bandeira falar sobre o filho do Lula. Quer dizer, é uma hipocrisia tão escancarada, que é como se o assunto fosse colocado de lado, mas, como eu disse, a verdade está muito na cara e está todo mundo entendendo o que está acontecendo no Brasil. Então, nós não temos mais oradores inscritos. Eu quero dizer que esta sessão, para mim, é histórica. Nós realizamos aqui uma sessão que fluiu muito bem, uma energia muito positiva. A gente capta essa energia de mudança no Brasil, de redenção. E eu quero encerrar com uma frase que eu até utilizei nas redes sociais que sintetiza muito esse momento: "a redenção da ditadura vigente hoje no Brasil está por um X". Que Deus nos abençoe, nos dê força, coragem a todos os nossos colegas aqui para cumprirmos o nosso dever constitucional, respeitando a democracia, respeitando a liberdade de expressão, que o povo não tenha mais medo de falar. Então, tudo está vindo à tona nesse momento para o bem do Brasil. Não podemos perder essa oportunidade. No momento em que eu tenho que registrar aqui a presença de outro grupo... Muitas vezes, a gente não consegue registrar porque está tendo Parlamentar discursando e às vezes não dá para interromper. Mas muitos, vocês não têm ideia da quantidade de alunos, de grupos, de universidades, de profissionais que vêm aqui visitar o Senado Federal. Esses alunos que aqui estão são do 9º ano do ensino fundamental do Beacon College, de São Paulo. Muito bem-vindos aqui ao Plenário do Senado Federal. Inclusive aconteceu, viu, Senador Sergio Moro, uma coincidência com a presença deles aqui e eu quero registrar, faço questão. Hoje, pela manhã, lá em Londres, um grupo de brasileiros, paulistas como vocês, conquistou o primeiro lugar, estudantes brasileiros conquistaram o primeiro lugar nas Olimpíadas Britânicas. Então, foi uma grande conquista nessas Olimpíadas aí, que são tradicionais, uma competição anual de língua inglesa para estudantes de diversos países, com idades entre 12 e 16 anos. Após oito anos de dedicação e determinação, estudantes da Brazilian International School conquistaram essa vitória.
16:36 R	Inclusive a minha irmã, Costanza Girão, 13 anos, faz parte dessa delegação e está de parabéns, toda a equipe, e eu registro aqui a minha gratidão a vocês, à diretoria e à coordenação do Beacon College, de São Paulo, pelo exemplo de cidadania que estão trazendo aqui aos seus alunos, vindo visitar os nossos museus, os plenários, as comissões, ali, o túnel do tempo. É muito importante a presença de vocês, eu agradeço. Para fechar, faço um convite a quem está nos assistindo. De novo, nunca é demais para convidar: para você vir visitar o Congresso Nacional, basta acessar o site: www.congressonacional.leg.br/visite. Essa visitação pode ser realizada em dias úteis, exceto terças e quartas - porque a gente tem uma movimentação muito grande aqui, Senador Sergio Moro, de votações nas comissões e no Plenário -, mas também pode ser feita aos finais de semana e feriados, das 9h às 17h. Vocês são muito bem-vindos. É muito bom para a gente receber os brasileiros aqui na nossa Casa. Essa interação é muito positiva. Deus abençoe a nossa nação, muita luz, uma tarde maravilhosa para todos. A Presidência informa às Senadoras e aos Senadores que está convocada uma sessão deliberativa para amanhã, terça-feira, às 14h, com pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa. Cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara o seu encerramento. Muita paz. (Levanta-se a sessão às 16 horas e 38 minutos.)

Atividade Legislativa