2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 18 de abril de 2024
(quinta-feira)
Às 11 horas
44ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária)

Oradores
Abertura da Sessão
Período do Expediente
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG. Fala da Presidência.) - Há número regimental. Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra por meio do aplicativo Senado Digital, por lista de inscrição que se encontra sobre a mesa ou por intermédio dos totens disponibilizados na Casa.
A presente sessão deliberativa extraordinária é destinada à apreciação das seguintes matérias, já disponibilizadas em avulsos eletrônicos e na Ordem do Dia eletrônica de hoje:
- Projeto de Lei nº 2.244, de 2022, do Deputado Federal Hildo Rocha;
- Projeto de Lei nº 2.112, de 2019, do Deputado Federal Baleia Rossi.
Passamos aos oradores inscritos, que terão prazo de dez minutos para o uso da palavra. O primeiro orador inscrito é o Senador Eduardo Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) - Paz e bem, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, especialmente meu querido colega Senador Hamilton Mourão.
Muito obrigado, General, por ceder o seu primeiro lugar aqui na fala de hoje. Quero aqui cumprimentar todos os assessores, funcionários desta Casa e também os brasileiros e brasileiras que estão nos assistindo agora por meio do trabalho sempre muito honesto da TV Senado, da Rádio Senado, da equipe da Agência Senado.
Sr. Presidente, em 2021, funcionou aqui no Senado, por seis meses, a CPI da Pandemia ou da covid, que, ao ser denominada pela maioria governista - ela foi dominada -, virou um verdadeiro palanque eleitoral antecipado com o único objetivo de desgastar o Governo anterior. Apenas, como eu disse aqui, fazendo uma blindagem completa, impedindo qualquer investigação nos estados e municípios que tinham denúncias - eu fui titular, não faltei nenhuma sessão daquela CPI -, e nós infelizmente tivemos aí o desvio de milhões e milhões de reais em fraudes, superfaturamentos em estados e municípios, mas nós fomos impedidos de investigar durante a CPI.
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Em 2021, que foi o período exatamente disso, houve aquele pagamento de R$48,7 milhões - dinheiro do pagador de impostos do Brasil -, que foi feito de uma forma muito rápida, estranha, antecipada, dos respiradores que nunca foram entregues, e o dinheiro nunca foi devolvido. O interessante disso tudo - é importante a gente relembrar - é que, além de a empresa não ter nenhuma expertise nesse setor de respirador que o Consórcio Nordeste comprou, não possuía sequer autorização para a importação de produtos hospitalares. Era uma empresa sabe de quê? Uma empresa que comercializava produtos à base de maconha, que só tinha - só tinha - duas notas fiscais em toda a sua história. Foi responsável por faturar para o Consórcio Nordeste quase R$50 milhões, como a gente diz no Nordeste, numa lapada. Nordestinos morreram por essa fraude absurda.
Pois bem, o capital social dessa empresa era irrisório, R$100 mil, e possuía apenas dois funcionários contratados. Na época da CPI, eu tive a oportunidade de visitar pessoalmente a sede da empresa, que era num edifício residencial na cidade de São Paulo; eu mostrei, inclusive, isso na própria CPI. Nós não conseguimos aprovar, em 2021, na CPI, a convocação de Rui Costa, na época Governador da Bahia e Coordenador do Consórcio Nordeste. Tentamos, então, pelo menos, a convocação de Carlos Gabas, o Gerente do Consórcio Nordeste, e também foi negada, vergonhosamente, pela maioria da CPI, de forma a proteger um crime de desvio de corrupção no auge da pandemia, que estava levando à morte pacientes pela falta de respiradores.
Alguns meses depois, outra CPI foi instalada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, sob a eficiente e corajosa liderança do Deputado Estadual Kelps Lima, que conseguiu comprovar toda a fraude, mesmo com o silêncio do convocado - porque lá foi convocado -, o Sr. Carlos Gabas, que não quis explicar, inclusive, o envolvimento no esquema da Prefeitura de Araraquara, no Estado de São Paulo, que tem como Prefeito Edinho Silva, do PT, que foi Ministro no primeiro Governo Lula. Olhem as coisas desenhadas, olhem as coincidências, a podridão que está embaixo disso tudo, que matou gente, matou conterrâneos meus, matou nordestinos!
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Com a colaboração premiada, mais conhecida como delação premiada, que foi homologada pelo Ministro Og Fernandes, do STJ, em 2022, a proprietária da HempCare, Cristiana Taddeo, confirmou à Polícia Federal a efetiva participação de quem? De Rui Costa. Disse e provou que as negociações começaram com o empresário Cleber Isaac, que se identificou como amigo pessoal do Governador e de sua esposa, Aline Peixoto; e que a comissão acertada pela concretização da operação era de R$11 milhões.
O próprio Secretário da Casa Civil do Governo da Bahia Bruno Dauster, que foi na época demitido, também confirmou que o atual Ministro de Lula Rui Costa tinha conhecimento e deu seu aval para a conclusão rápida do negócio.
Cristiana ainda disse que nunca escondeu essas informações desde o início do inquérito ainda na Polícia Civil da Bahia, mas os delegados responsáveis não quiseram levar isso em consideração. Por que será?
Quando Rui Costa apresentou seu depoimento à Polícia Federal, ao ser questionado como que uma empresa que comercializava produtos à base de maconha - a droga nada inofensiva da maconha - foi escolhida sem licitação para fornecer respiradores hospitalares, sabem o que ele disse? Ele disse que, abro aspas, "não tinha o domínio do idioma inglês para saber que hemp significa maconha", fecho aspas. Seria algo cômico se não fosse trágico, repito, especialmente para os nordestinos.
Se o Brasil tivesse um Governo Federal comprometido com a transparência e a idoneidade na gestão, teria que afastar imediatamente o seu Ministro da Casa Civil para que respondesse livremente ao processo que o acusa dos crimes de estelionato e lavagem de dinheiro.
Agora, em função do famigerado foro privilegiado, esse processo que vinha avançando no STJ foi encaminhado para onde? Para o STF. Por ser Rui Costa o Ministro de Estado da Casa Civil.
Esperamos que o indecente calote da maconha, como é conhecido no Nordeste brasileiro, não fique estagnado como estão tantos outros processos de políticos por corrupção, que há mais de dez anos não têm nenhuma movimentação.
Sr. Presidente, dentro rigorosamente do tempo, eu queria apenas dizer que o Brasil espera respostas. Esse caso é um caso que maculou realmente o Nordeste e o Brasil inteiro, ele chamou a atenção, porque o Brasil parou para assistir àquela CPI, pelo menos até a metade dela, quando a coisa começou a virar blindagem escancarada, com interesses de palanque político - aí o brasileiro viu que era um circo o que estava acontecendo e saiu. Eu quero dizer para o senhor que a gente precisa efetivamente ir à frente disso, porque o Deputado Kim Kataguiri, lá de São Paulo, está propondo uma CPI para investigar esse escândalo dos respiradores, e nós daremos todo o apoio enquanto nosso mandato no Senado. Já falei com o Senador Styvenson, que também ficou de dar o apoio, para que a gente possa ir até o fim para buscar os responsáveis pela morte de nordestinos nesse escândalo e também para punir os responsáveis por corrupção.
Que Deus abençoe a nossa nação!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Parabenizo o trabalho de toda a equipe, que conseguiu buscar a verdade sobre esse corpo que está no centro do país neste momento, apodrecendo de corrupção.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Obrigado, Senador Eduardo Girão.
Com a palavra o próximo orador inscrito, Senador Hamilton Mourão.
O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores que aqui estão, brasileiras e brasileiros que nos acompanham pela TV Senado e pelas redes sociais, a todos o meu bom-dia.
Hoje, Presidente, eu venho a esta tribuna para saudar o glorioso Exército Brasileiro, instituição que tive a honra e o privilégio de integrar por 46 anos e que amanhã comemora, com inequívoco mérito histórico, 376 anos de sua gênese e uma trajetória inconteste em defesa do povo e dos interesses legítimos da nação brasileira.
Volto no tempo e trago à memória o 19 de abril de 1648, quando, na Capitania de Pernambuco, testemunhamos a primeira Batalha dos Guararapes, enfrentando o invasor holandês, onde aparece o sentimento de amor à terra e a noção de pertencimento, uma luta difícil e renhida entre brasileiros de todas as raças e portugueses, enfrentando aquele que era o melhor exército à época, o exército holandês, um triunfo militar extraordinário escrito com nosso sangue e que mostrou a nossa verdadeira vontade de sermos um só Brasil, mestiço em raças e valores culturais. Rendo minha homenagem àqueles que lá combateram: Barreto de Menezes, Vidal de Negreiros, Felipe Camarão, Henrique Dias, João Fernandes Vieira e Antônio Dias Cardoso.
O sentimento nativista e o legado de Guararapes passaram a integrar a têmpera do nosso Exército. E desde a proclamação da nossa independência, a declaração da nossa independência, o Exército se fez presente.
Já naquele momento, surge a figura do maior soldado que nós tivemos: Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias. Membro do Batalhão do Imperador, foi o seu primeiro porta-bandeira e distinguiu-se nas lutas pela nossa independência.
Ao longo do século XIX, lutas fratricidas ensanguentaram o nosso país. Caxias pacificou. Concedeu anistia a todos aqueles revoltosos e os fez integrarem-se novamente ao solo brasileiro. Destaco a Revolução Farroupilha do meu estado, onde, após a Paz de Poncho Verde, em 1845, aqueles mesmos que combateram uns contra os outros estavam, cinco anos depois, juntos, ombreando nas guerras do Prata.
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A sangrenta Guerra da Tríplice Aliança foi outra epopeia notável protagonizada pelos nossos soldados. Dela, o Brasil emerge forte na América do Sul. Um gigante, representado pelos heróis que lá se destacaram, que hoje são patronos das nossas armas: Sampaio, da Infantaria; Osório, da Cavalaria: Mallet, da Artilharia; Villagran Cabrita, da Engenharia; além de podermos destacar tantos outros heróis.
Após vencermos Solano López, advêm sucessivas crises no Império brasileiro, que desembocam na Proclamação da República pela espada de Deodoro da Fonseca, filho de D. Rosa da Fonseca, Patrona da Família Militar. Perdeu três filhos em combate e materializou o sacrifício das mães brasileiras que entregam seus filhos para a defesa da pátria.
Na República, imensos foram e ainda são os desafios de um país com um território tão vasto como o nosso. E aí lembro a figura de Rondon, soldado, engenheiro, indigenista e desbravador, que deu significativo e modelar impulso para a integração nacional.
Naquilo que os historiadores já chamam de nova guerra dos 30 anos, as duas guerras mundiais que tivemos ao longo do século XX, nosso Exército esteve presente.
Na Primeira Guerra, mandamos oficiais aviadores para auxiliar nos combates aéreos, oficiais combatentes, que comandaram pelotões franceses - destaco a pessoa do idealizador da Academia Militar, o Marechal José Pessoa, que comandou um pelotão de cavalaria francês -, assim como médicos, que constituíram um hospital brasileiro na França.
Na Segunda Guerra foi diferente. Atravessamos o Atlântico com a Força Expedicionária Brasileira, sob o comando do Marechal Mascarenhas de Moraes, tendo como seu oficial de operações o então Tenente Coronel Humberto de Alencar Castelo Branco. Entre tantos soldados, entre os 25 mil militares, estava meu pai. A eles a minha homenagem.
Também não nos furtamos de enfrentar aquilo que foi um grande flagelo do século XX, o marxismo e o leninismo. Por três vezes, o Exército Brasileiro soube garantir a integridade do nosso país, ante a sanha de uma doutrina tirânica que, por onde quer que tenha passado, deixou um rastro de morte e de destruição. O Exército Brasileiro não se furtou à sua tarefa.
Em plena democracia, seguimos trabalhando de maneira silente, em prol do desenvolvimento e da soberania nacionais, construindo e pavimentando estradas, mantendo ferrovias, apoiando a população em seus momentos de calamidades naturais. Estamos presentes de norte a sul e de leste a oeste do país.
Neste exato momento, tem um soldado de sentinela lá em Cucuí e tem outro lá em Bagé, ou seja, a estratégia de ocupação do território e de dissuasão se faz presente em todos os momentos.
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Nunca vamos parar. Estaremos sempre prontos para defender os interesses do nosso povo e da nossa nação.
Quero destacar também a participação internacional do nosso Exército em missões de paz, com destaque para o Haiti, onde ficamos de 2004 a 2017. O terremoto em 2010 nos encontrou lá. Vidas brasileiras foram perdidas. Mas, em nenhum momento, aqueles que lá se encontravam relaxaram no seu trabalho de apoiar a sofrida população daquele país.
Na recente epidemia da covid-19, um verdadeiro cisne negro deste século, o Exército apoiou, transportando vacinas, remédios, respiradores, mobiliou com seus profissionais de saúde os hospitais de campanha e apoiou maciçamente as ações de vacinação.
Lamento hoje, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, a insidiosa campanha de difamação perpetrada por alguns covardes que se utilizam do anonimato das redes sociais, por alguns moleques imberbes que ofendem comandantes com larga experiência e com largo período de dedicação ao país, simplesmente porque defenderam a verdadeira democracia.
(Soa a campainha.)
O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - No fundo, essas pessoas anseiam tão somente por poder e são movidas por paixões ideológicas radicais, que de nada servem ao nosso país.
Encerro as minhas palavras parabenizando o nosso Exército pelo seu 376º aniversário. A longa linhagem verde-oliva prossegue. É gente de valor, é gente vocacionada, é gente imbuída das servidões e grandezas que caracterizam a vida militar.
Aos homens e às mulheres que integram o Exército de hoje a minha continência e o meu eterno apoio.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Hamilton Mourão. Eu o cumprimento pelo pronunciamento.
Próxima oradora inscrita, Senadora Zenaide Maia. (Pausa.)
Senador Beto Faro. (Pausa.)
Senador Chico Rodrigues, já na tribuna.
Tem a palavra, Senador Chico.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para discursar.) - Obrigado, Sr. Presidente, nosso Líder Rodrigo Pacheco.
Eu quero hoje fazer um pronunciamento aqui, uma rápida prestação de contas, Sr. Presidente, em relação ao nosso mandato, em relação às nossas ações. Desde meados do ano passado, eu tenho dedicado grande parte do meu trabalho, no meu Estado de Roraima, à entrega de materiais agrícolas, caminhões, tratores, tratoritos, implementos agrícolas.
Eu acredito e defendo o pequeno produtor, representado pelas associações de produtores rurais, cooperativas, cooperativas de produtores rurais, associações de indígenas e agricultores familiares. Entendo que a transformação da sociedade vem das transformações feitas na base. Por isso, entendo que devemos dar apoio aos pequenos produtores, para que eles sejam agentes do destino deles, autônomos. São eles que, com o suor do seu trabalho, trazem alimento à mesa dos brasileiros.
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Nesse sentido, tenho percorrido Roraima para entregar equipamentos e implementos agrícolas às associações de desenvolvimento de moradores, associações de desenvolvimento agrícola de produtores rurais, associações de produtores agrícolas, associações de agricultores familiares, associações de pequenos produtores rurais, cooperativas de apicultores, cooperativas de agricultura familiar, cooperativas agropecuárias, cooperativas agropecuárias indígenas e a Sociedade de Defesa dos Índios Unidos de Roraima. A felicidade dessa gente humilde que trabalha e transforma a terra em alimentos com seu esforço e dedicação nutre o meu espírito e o meu trabalho e o desejo de realizar mais em prol do meu querido Estado de Roraima. O sorriso e a esperança esboçados em cada visita, em cada entrega enchem-me de energia e de vontade de continuar minha luta em prol do desenvolvimento de Roraima e da nossa gente.
Às vezes, Sr. Presidente, meus colegas Senadores, Senadoras - e isso deve acontecer com alguns de vocês -, meus assessores me perguntam onde encontro tanta energia para percorrer todo o Estado de Roraima e ainda estar sempre presente nas atividades legislativas aqui em Brasília. São mais de 2,5 mil quilômetros de distância e quase quatro horas de voo de Brasília para Boa Vista. E, quando chego lá, percorro todo o estado de carro. Eu digo a eles que minha vitalidade vem da certeza de que o meu trabalho beneficiará todo o povo de Roraima, que me confiou o mandato que exerço, principalmente aqueles mais esquecidos, que vivem em comunidades mais afastadas, que recebem menos atenção. Meu trabalho não pode parar.
Nesses últimos meses, tive a oportunidade de entregar 33 caminhões, dos quais 19 para associações, como, por exemplo, a Associação dos Agricultores Familiares da Vicinal 6, de São Luiz do Anauá; a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Bananas do Entre Rios Sul, em Caroebe; a Associação dos Agricultores Familiares do Polo Produtivo São Francisco, no Bonfim; a Associação de Desenvolvimento dos Moradores do Tepequém, em Amajari, para ficar apenas em alguns.
Oito caminhões foram entregues para cooperativas, como a Cooperativa Agropecuária Indígena de Pacaraima, a Cooperativa de Mulheres Agricultoras Independentes, em Boa Vista, a Cooperativa Agropecuária do Vale do Mau, em Normandia, e outros seis caminhões para prefeituras de municípios roraimenses.
Eu não olho a quem, Sr. Presidente, colegas Senadoras e Senadores. Para mim, o Prefeito, os Vereadores e os Presidentes das Câmaras Municipais foram designados pela população do município para representar aquelas comunidades, e é a necessidade da população de cada município que me move e me motiva a atender as demandas que me chegam através de seus representantes eleitos.
Entregamos tratores e implementos agrícolas para as prefeituras de Amajari, Boa Vista e São Luiz do Anauá. Para Amajari, entregamos mais dois caminhões para agricultura. Em São João da Baliza, entregamos fardamentos escolares. Em Cantá, entregamos equipamentos de saúde e caminhonetes para facilitar os trabalhos dos agentes de saúde.
Da mesma forma, entregamos 21 tratores para associações de agricultores e produtores rurais, como a Associação dos Agricultores Familiares do Projeto de Assentamento Sucuriju, ou a Associação dos Produtores Rurais da Região da Serra do Tucano, para encurtar aqui essa descrição.
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Quando, Sr. Presidente, colegas Senadores e Senadoras, uma associação ou uma cooperativa dessa natureza teriam acesso a um caminhão, se dependessem apenas da sensibilidade dos gestores do Orçamento federal, se não fôssemos nós, que chegamos lá perto, para ouvir a demanda dos pequenos produtores e trazê-los para o Orçamento federal? E que diferença faz um caminhão, um equipamento na vida dessa gente trabalhadora. Testemunhei a alegria de uma comunidade produtora de melancia por ter um caminhão para levar a sua produção, para dar escoamento e para melhorar a renda da sua família. Ganham todos: pequenos produtores e nós consumidores.
De nossas emendas, adquirimos ainda 45 motocultivadores ou tratoritos, implementos agrícolas e já entregamos a maior parte para as lideranças indígenas localizadas em comunidades, como Anauni, Truaru da Cabeceira, Sodiurr, Kawê, Popó, entre outras.
Estive também na comunidade indígena Kawê, em Pacaraima, na fronteira com a Venezuela, entregando um trator e implementos agrícolas. Essa comunidade, além da agricultura de subsistência, está plantando café. Quem diria? Café em pleno extremo norte do Brasil, administrado por uma comunidade indígena! Eu diria que é um milagre, o milagre de um povo que quer ser senhor do seu destino, plantando e transformando a terra por meio do seu trabalho e do seu esforço.
Fizemos ainda entregas de equipamentos para agricultura familiar indígena nas comunidades de São Pedro e Santo Antônio, além da comunidade de São José. Esses equipamentos serão compartilhados também com as comunidades Feliz Encontro, Mari-Mari, Vizela, Pacu, Cararual, todas no Município de Normandia.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, nós defendemos a agricultura familiar, as comunidades indígenas, porque são elas que abastecem os grandes centros. Às vezes, eu vejo as pessoas e os moradores de grandes centros urbanos sem saber nem como o alimento chega à sua mesa. Às vezes, eles falam mal da existência de emendas parlamentares, como se fossem apenas um mecanismo pouco republicano. A distância da população mais necessitada faz com que não percebam que o Parlamentar está acessível à população e às suas necessidades mais imediatas, ao contrário de muitos burocratas que fazem a alocação dos recursos orçamentários distante da população mais carente e os submetem, quase que de uma forma rígida, à aprovação do Congresso. A voz dos trabalhadores, dos pequenos produtores, das associações de agricultura familiar, das comunidades indígenas, dos caboclos, muitas vezes, não consegue se fazer ouvir aqui em Brasília. Essas comunidades mais necessitadas, que precisam de um caminhão, um trator, um tratorito, implementos agrícolas, uma pequena ponte, melhorias nas estradas vicinais que facilitem seu acesso às cidades, contam com a voz do Parlamentar para se fazer ouvir, para que suas necessidades possam ser atendidas no Orçamento da União. É por meio de seus representantes eleitos que os mais necessitados se fazem presentes nas políticas públicas e no Orçamento federal.
O Presidente da República define as grandes linhas do projeto político dominante...
(Soa a campainha.)
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - ... mas é o dia a dia do trabalho de um Senador da República ou de um Deputado Federal que faz chegar até Brasília as demandas e as dificuldades mais imediatas dos menos favorecidos.
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Por isso, Sr. Presidente, o meu trabalho não para. E tenho certeza de que todos aqueles do meu Estado de Roraima ou de qualquer outro estado da Federação brasileira que nos assistem, nos ouvem neste momento têm a consciência de que os seus representantes levam esses benefícios para atender essa demanda reprimida e uma carência enorme de um país de 8,5 milhões de quilômetros quadrados. Através do nosso braço, da nossa mão amiga, atendem-se essas demandas, para atender principalmente os pequenos produtores rurais. Por isso, eu gostaria de deixar este registro, para que este brado fosse, na verdade, divulgado em todos os veículos de comunicação...
(Interrupção do som.)
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Fora do microfone.) - ... do Senado da República.
(Soa a campainha.)
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Essa é a minha mensagem de hoje, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Obrigado, Senador Chico Rodrigues.
Com a palavra, Senador Laércio Oliveira.
O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE. Para discursar.) - Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Senadoras, Senadores, pessoal que nos assiste pela TV Senado, o Senado abriga um Colegiado diverso, assim como nosso país - representamos culturas, hábitos, ideologias, modos, objetivos diferentes -, mas tenho certeza de que somos unânimes em reconhecer quando existe algo inestimável a toda a sociedade. Um exemplo é o trabalho pelo desenvolvimento do país, da renda e do pleno emprego, que asseguram a dignidade de cada brasileiro.
Gostaria de citar outro exemplo de nossa unanimidade, bem mais visível: quem de nós nunca comprou um pãozinho na padaria ou aquele bolo que só é bom se feito pela sua boleira favorita? Ou ainda levou seu carro até uma borracharia? Acredito que todos nós, nossos familiares, amigos e parentes já fizeram isso. Pois, então, temos mais em comum do que aparentamos.
Todos esses serviços de que dispomos são oferecidos por micro e pequenas empresas e pelos empreendedores individuais. Esses segmentos do setor de serviços reúnem mais de 18 milhões de negócios, que fazem parte da vida cotidiana do brasileiro. Contudo, sozinhos, sem a nossa ajuda, não conseguirão manter de pé o fruto de cada real investido em seu pequeno estabelecimento ou manter aquele funcionário que estava na informalidade, mas conseguiu o emprego de carteira assinada, e ainda aquela família que depende de sua própria mão de obra para sobreviver.
Por isso, luto diariamente nesta Casa em favor de todos eles. No momento, trabalho em três frentes que darão o suporte necessário à saúde financeira dos microempreendedores individuais, dos micro e pequenos empreendedores e manterão empregos e dignidade dos trabalhadores. A primeira delas é concluir meu parecer ao projeto do Senador Mecias de Jesus, que prevê a correção, pela inflação, do teto de faturamento desses segmentos no chamado Simples Nacional.
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Também tenho o privilégio de relatar o projeto do Senador Esperidião Amin, que torna permanentes as linhas de créditos dedicadas aos microempreendedores individuais, os pequenos empresários. Meu parecer, já apresentado na Comissão de Assuntos Econômicos, é pela aprovação. Ele determinará que os recursos não utilizados do Fundo Garantidor de Operações possam ser liberados para cobertura de novos empréstimos, aqueles chamados do Pronampe, e não serem devolvidos ao Tesouro, como vai acontecer no fim deste ano caso não votemos o projeto.
E a minha terceira frente de defesa do setor de serviços é a desoneração ampla da folha de pagamentos, prevista na reforma tributária, a partir de emenda que apresentei e foi aprovada por este Congresso Nacional. Esse parágrafo pede que o Governo envie um projeto sobre a desoneração do setor de serviços. O prazo estipulado já venceu, mas eu espero, com otimismo, que, até a próxima semana, o Governo envie o PLC anunciado pelo Sr. Ministro da Fazenda.
O setor de serviços, assim como nós, é diverso; diria que o mais diversificado entre os setores que compõem o PIB. Aqui, por exemplo, no Distrito Federal, o setor de serviços é responsável por 95% da economia local e gera mais de 300 mil empregos. Vivemos parte dos nossos dias aqui em Brasília e dependemos integralmente dos serviços oferecidos pelos micro e pequenos donos de negócios.
Essas empresas formiguinhas - como são chamadas -, juntas, geram 27% do PIB. Os pequenos negócios empregam 52% dos trabalhadores com carteira assinada no país, que compreendem 40% de toda folha de salários paga no Brasil. São verdadeiramente uma constelação de pequenas estrelas da nossa economia.
Os microempresários, somados aos médios e grandes segmentos de serviços, são responsáveis por 70% do PIB. Dos R$10,9 trilhões de resultado em 2023, o setor de serviços gerou R$6,4 trilhões. São números gigantescos, entregues por estabelecimentos tão pequenos, mas que, unidos, sustentam a maior parte do PIB sob a visão da oferta.
E eu espero, sinceramente, que esses resultados gerados por essa constelação de pequenas empresas sensibilizem este Congresso Nacional e, principalmente, o Governo Federal, para assegurar o equilíbrio econômico do setor de serviços e os empregos ofertados por ele.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Laércio Oliveira.
Senador Paulo Paim. (Pausa.)
Senador Plínio Valério. (Pausa.)
Senadora Tereza Cristina. Deseja fazer uso da palavra, Senadora?
A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Fora do microfone.) - Não.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Gostaria de registrar a satisfação de recebermos no Plenário do Senado Federal hoje, nas nossas galerias, os alunos e alunas do 5º ano do ensino fundamental da Escola Classe 08 de Ceilândia, em Brasília, no Distrito Federal.
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Sejam muito bem-vindos, sejam muito bem-vindas ao Senado Federal!
É uma pena que tenham chegado já ao final da sessão. Nós não temos mais oradores inscritos e também não teremos condições de deliberar as duas matérias que foram anunciadas no início.
A Presidência informa...
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Fora do microfone.) - Presidente, posso fazer só um registro?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Ah, sim, perfeito.
Nosso Primeiro-Vice-Presidente do Senado Federal, Senador Veneziano Vital do Rêgo, tem a palavra.
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Para discursar.) - Presidente, me perdoe, eu não estava inscrito, mas, até para que as nossas crianças possam começar a se familiarizar com o processo da Casa Legislativa, seria oportuno.
Sejam todos e todas muito bem-vindos, como já o fez o Presidente Rodrigo Pacheco, para que essa familiarização se dê desde cedo à importância dos trabalhos das atividades legislativas.
Pois bem, Presidente, muito brevemente, é apenas para dizer que pude, com o seu consentimento, representar o Senado Federal hoje pela manhã em solenidade promovida pelo Ministério do Trabalho, estando à frente S.Exa. o Ministro Luiz Marinho, que abriu, no mês de abril - que é exatamente e especificamente escolhido para tratar sobre a matéria -, a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. E nós fomos.
Tive eu a oportunidade de receber informações que muitas das vezes passam despercebidas por nós. E eu, sem nenhum constrangimento, disse claramente e ali pedi as mesmas informações e esses dados, que são de suma importância para que nós verifiquemos o quão necessário se faz que, reiteradamente, regularmente, tratemos do assunto acidentes de trabalho e de tudo aquilo que ocorre ou que pode ocorrer, como as incolumidades dos trabalhadores e também questões que são e que envolvem o emocional deles.
Eu fiquei assim estarrecido, porque o Brasil tem, em relação a esses fatos, bilhões, bilhões de reais que terminam por ser direcionados em face desses cometimentos, ou seja, um acidente de trabalho verificado, seja ele em grau maior, seja ele em consequências menores ou medianas, termina por gerar prejuízos aos que sofrem diretamente com o acidente, com o infausto, com o episódio, mas que também terminam por ter os seus reflexos nos números: no orçamento da Previdência, no orçamento do Ministério da Saúde. Por essa razão, esteve lá representante da Ministra Nísia Trindade, para falar das suas preocupações, para falar de todo o universo que envolve o acidente de trabalho.
Em face dessas considerações e dessas constatações, pude, em nome do Senado Federal, com a liberdade que V. Exa. nos permite de representá-lo, na condição de Vice-Presidente, nos pôr à disposição, para que também esta Casa continue a ser esteio nessas discussões, para que continuemos a ser portas abertas nas discussões, nas Comissões específicas e temáticas, tratando dessa matéria.
É fundamental que a tenhamos, com as devidas e exigidas preocupações, ou pelo menos as atenções que o assunto nos impõe.
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Então, Presidente, são essas as nossas breves considerações.
Quero saudar a todos os que estiveram, neste momento, pela manhã: representantes dos empregadores estavam lá, representações de todas as confederações nacionais, representantes dos empregados também estiveram presentes, a valorizar o momento promovido pelo Ministério do Trabalho, nesta nova edição de campanha contra o acidente de trabalho. Enfim, todas as representações dos trabalhadores.
Fiquei feliz pela oportunidade, ao mesmo tempo, com a responsabilidade de poder trazer o tema e, mais robustamente, as informações que, muitas das vezes, passam sem que nós tenhamos a profundidade do seu conhecimento.
Obrigado, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG. Fala da Presidência.) - Muito obrigado, Senador Veneziano Vital do Rêgo.
A Presidência informa às Senadoras e aos Senadores que está convocada para amanhã, sexta-feira, sessão não deliberativa, às 10h.
Cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara o seu encerramento.
Muito obrigado.
(Levanta-se a sessão às 11 horas e 49 minutos.)