Notas Taquigráficas

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 22 de abril de 2024
(segunda-feira)
Às 14 horas
46ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

14:04 R	O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Fala da Presidência.) - Minhas senhoras e meus senhores, os nossos cumprimentos. Boa tarde a todos os companheiros e as companheiras presentes em Plenário. Nossas saudações ao público que nos acompanha a partir deste instante através da Agência Senado, na expectativa de que tenhamos uma semana produtiva, sob as bênçãos de Deus. Há número regimental. Declaramos, portanto, aberta a nossa sessão. Com a proteção de Deus, nós vamos iniciar as nossas atividades, a partir desta segunda. A presente sessão, que é não deliberativa, destina-se a discursos, comunicações, pronunciamentos de uma maneira geral de interesse partidário e da ação parlamentar de cada uma e de cada um dos nossos integrantes do Colegiado. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra por meio do aplicativo Senado Digital, por lista de inscrição que se encontra sobre a mesa ou por intermédio dos nossos totens disponibilizados nos ambientes da Casa, do Senado da República. Passamos à lista de senhoras e senhores oradores, tendo o prazo de até 20 minutos para o uso da nossa tribuna. O primeiro Senador inscrito, por permuta, é o Senador Humberto Costa. Seja bem-vindo. Um ótimo início de semana, Senador. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, internautas que nos seguem pelas redes sociais, eu gostaria aqui de falar sobre o ato acontecido no dia de ontem no Rio de Janeiro em que a extrema-direita, sob a direção do ex-Presidente Bolsonaro, promoveu um evento em que aconteceu aquilo que era esperado: um misto de novos ataques às instituições e à democracia com a evidente antecipação da campanha eleitoral de 2024. É a prática continuada de crimes, uma afronta à Justiça, que se faz hoje com a maior desfaçatez. Foi mais uma tentativa de intimidar o Supremo Tribunal Federal e de pressionar a corte a não decretar uma eventual prisão do ex-Presidente e de outros, por crimes pelos quais são investigados. Um ato ridículo e deplorável!
14:08 R	O inelegível enalteceu Elon Musk, bilionário de tendência fascista que ameaça descumprir decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o bloqueio de perfis de golpistas e disseminadores de fake news. Os dois são faces de uma mesma moeda, Sr. Presidente. Bolsonaro e Musk usam o discurso de defesa da liberdade de expressão para, na verdade, minar o regime democrático e agir de acordo com os próprios interesses, em prejuízo do Estado de direito no nosso país, dividem aspirações fascistas e totalitárias, mas não vão reescrever a história do Brasil ou submeter o país às suas tentações autocráticas. O ato nada mais foi do que uma nova tentativa de querer criar outra narrativa para a trama golpista que redundou no 8 de janeiro de 2023. Pretendem desacreditar as investigações, as provas e o trabalho da Polícia Federal, do Ministério Público e do Supremo Tribunal Federal. Querem fazer parecer que a tentativa de empastelar as eleições e de impedir a posse do Presidente Lula, de prender o Presidente deste Congresso Nacional e Ministros do Supremo, de decretar estado de defesa ou de sítio, de submeter as Forças Armadas a esse movimento foi coisa menor e sem importância. É isso que pretendem aqueles que lá estavam ontem e outros seguidores, mas, Sr. Presidente, eu tenho plena consciência de que não conseguirão. O volume de provas nos autos é avassalador! As investigações seguem e seguirão até que todos os fatos sejam devidamente elucidados e as responsabilidades dos envolvidos sejam estabelecidas, na forma da lei. Novamente, o Presidente deste Congresso Nacional, o Senador Rodrigo Pacheco, nosso colega de Senado, foi insultado no ato, desta vez pelo Sr. Silas Malafaia, especializado na pregação do ódio, que chamou o Presidente desta Casa de "frouxo, covarde e omisso", adjetivos que não cabem no Presidente desta Casa. Todos nós nos lembramos de como foi importante o posicionamento do Presidente Rodrigo Pacheco durante os quatro anos do Governo passado. Na pandemia, ele deu o apoio necessário para que nós pudéssemos fazer aquela CPI e avançar para mostrar ao Brasil que aquela política negacionista do Governo levaria - como levou - à morte de milhares de pessoas no nosso país. Foi importante o Presidente Rodrigo no momento em que nós tivemos a democracia ameaçada quando quiseram votar na Câmara dos Deputados - e, felizmente, foram derrotados - aquela tese esdrúxula do chamado voto que precisaria da identificação, em que o Presidente Rodrigo Pacheco foi muito firme; ou quando houve outras ameaças muito claras a este Poder Legislativo ou ao próprio Poder Judiciário, perpetradas pelo Governo passado. Portanto, acho que são adjetivos inteiramente inadequados para retratar o Presidente desta Casa.
14:12 R	E esse mesmo cidadão, o Sr. Silas Malafaia, atacou também o Ministro Alexandre de Moraes. É isto o que eles chamam de liberdade de expressão: o permanente exercício da prática de crimes contra a honra alheia. É isto o que eles querem fazer impunemente: caluniar, injuriar, difamar, mentir e disseminar notícias falsas sem serem molestados. Aliás, perdeu-se, inclusive, a compostura. Nós estamos cansados de assistir aqui, neste Congresso, especialmente na Câmara dos Deputados, à absoluta falta de compostura no como lidar com autoridades da República. Chama-se sem a menor preocupação o Ministro do Supremo de ditador, de vagabundo, enfim, de tantos termos que são utilizados, inclusive, dentro do Plenário das Casas Legislativas, demonstrando que o mínimo da cortesia que é exigida na função pública não existe mais. Cortesia parlamentar nem se fala. O que se vê hoje, lamentavelmente, são até agressões físicas que acontecem dentro do Congresso Nacional, entre Parlamentares, agressões verbais indescritíveis, lá na Câmara principalmente, sem que haja uma posição firme do Presidente daquela Casa para que a Comissão de Ética da Câmara funcione adequadamente. Pois bem. Eu entendo, Sr. Presidente, que isso não é liberdade de expressão. Não há espaço para isso em um Estado de direito. E, por isso, é que eles quiseram derrubar tanto o Presidente desta Casa, que seria preso na eventualidade de um golpe de Estado no 8 de janeiro, como também os Ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, que também seriam presos caso aquela trama tivesse dado certo. Não conseguiram, e eu entendo que não conseguirão. Atos como aquele de ontem, promovidos para que o ex-Presidente tente escapar das garras da Justiça, se mostram cada vez mais esvaziados.
14:16 R	O povo brasileiro não quer a continuidade desse tipo de polarização, que não é só política, é muito mais ampla, e que não tem conduzido o nosso país a algo que é fundamental à sua reconciliação: as condições para que o país possa retomar o rumo do desenvolvimento, sem que estejamos ameaçados por ataques permanentes à nossa democracia. O discurso da vitimização caiu no vazio. Está evidente para todo mundo que a linha de que o ex-Presidente é perseguido pela Justiça é uma balela. Suas digitais estão evidentes em todos os atos da trama para destruir a democracia brasileira. E não somente, mas no que diz respeito à própria condução do processo de enfrentamento à pandemia da covid; depois, à tentativa de fraudar o processo de vacinação, buscando uma carteira de vacinação falsa para si e para pessoas da sua família; ou então, no episódio da tentativa ou da venda de joias que foram doadas ao Brasil, e não à pessoa do Presidente da República; portanto, são muitos crimes, não são poucos os crimes. Então espernear, gritar, agredir verbalmente, tentar emparedar as instituições, nada disso vai impedir que os responsáveis respondam pelos crimes que praticaram. Podem até passar pelo ridículo de pedir socorro a Elon Musk, como muitos têm feito por aí. Não vai adiantar. O Brasil demonstrou a força das suas instituições e, com base nos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, julgará todos na medida de suas responsabilidades. Tenho certeza, Sr. Presidente, de que não haverá anistia para golpistas, de que aqueles que atentaram contra a Constituição brasileira, contra o Estado de direito, contra a democracia no país, que queriam implantar, no Brasil, uma ditadura sanguinária, que exilaria, que cassaria, que prenderia, que torturaria, que mataria, não podem, de forma alguma, ser perdoados, sob pena de a nossa democracia se fragilizar ainda mais. Não pode haver qualquer tipo de complacência com aqueles que querem implantar, no Brasil, um governo ditatorial. Atos como aquele de ontem, antes de intimidarem, fortalecem a confiança nas nossas instituições e nos dão a certeza de que criminosos não as vergarão por meio do grito, com a finalidade de fugirem da aplicação da lei. O Brasil é muito maior que esse grupo de histriônicos que, acovardados, temem a chegada do dia da prisão dos chefes pelo maior atentado à democracia brasileira desde o fim do regime militar.
14:20 R	Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, Sras. Senadoras e Srs. Senadores. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Sr. Presidente, eu queria pedir um aparte ao Senador Humberto Costa, se for possível. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Posso conceder? O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - V. Exa. ainda dispõe de seis minutos, de acordo com o Regimento, que prevê 20 minutos nas sessões deliberativas. Se V. Exa. anuir, evidentemente... Senador Eduardo Girão. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) - Senador Humberto Costa, eu prestei muita atenção ao seu pronunciamento. Faz parte da democracia a gente ter posições convergentes em alguns pontos - temos, já deixamos claro em algumas Comissões e aqui no Plenário -, mas eu tenho que discordar do senhor, respeitosamente, com relação ao evento de ontem. Eu não fui ao evento de ontem, mas acompanhei a movimentação pela TV, pelas redes sociais, e vejo que é algo legítimo. Não foi esvaziado, como o senhor colocou, não. A própria Rede Globo mostrou as imagens ontem no Fantástico. Foram três quarteirões completamente lotados em Copacabana. A gente viu pelas imagens - a não ser que a Globo tenha separado algumas, acho que não fez isso, alguns takes, como se diz - famílias, crianças, pessoas participando: é o povo brasileiro. Isso faz parte da democracia. Quando se fala em ataques, e vem essa... Parece uma vitrola arranhada, um disco: ataque, ataque, ataque. É crítica - são críticas. Mas, muitas vezes, se vitimiza - quando tem crítica - de que é ataque. Poxa, tem pessoas censuradas no Brasil, tem pessoas que estão exiladas fora do país porque estão tendo uma caçada implacável daqueles que deveriam respeitar a Constituição, e não respeitam. Quem é que está atacando? É quem está violando a nossa Constituição? Esse é o grande lance da coisa. Está exposto no mundo o que está acontecendo no Brasil. Está exposto. O Congresso americano, divulgando relatório de centenas de páginas; Parlamentares sendo ouvidos como testemunha, empresários... A gente precisa entender que isso faz parte do processo para buscar a verdade, já que, aqui no Brasil, esta Casa, que deveria fazer uma análise - porque, pela Constituição, é a nossa prerrogativa investigar eventuais abusos de Ministros do Supremo -, tem 60 pedidos, na Presidência, de impeachment, e não se debruça sobre eles para analisar. Então, eu acredito que o que senhor colocou também aí, da ampla defesa, do contraditório, isso teria que haver numa democracia. Mas muitas pessoas que estão sendo perseguidas no Brasil hoje, censuradas, caçadas - até presos políticos nós temos -, muitas não tiveram o devido processo legal, como o senhor falou, a ampla defesa e o contraditório. E aí? Vale para uns, e não vale para outros? Outra frase que o senhor colocou foi com relação à ditadura sanguinária, que o Governo anterior queria uma ditadura sanguinária. Com todo o respeito, Senador, com ditadura sanguinária, o seu Governo, do seu Presidente da República, flerta o tempo todo: a da Nicarágua, de Daniel Ortega; a da Venezuela. A gente vê o Brasil se alinhando com aquilo que não tem absolutamente nada de democracia, porque caçam emissoras cristãs, fecham emissoras que fazem o contraponto, o contraditório, o que é bom para uma democracia.
14:24 R	Então, eu queria fazer esses contra-argumentos porque eu acredito, Senador... A gente mantém sempre um alto nível, aqui, de debates, o senhor preside a Comissão de Assuntos Sociais desta Casa, e a gente procura sempre buscar o melhor caminho possível, como aqui no Plenário também, mas a gente tem que pontuar para que não passem a reescrever a nossa história com algo que não existe. Então, muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Excelência, primeiramente, eu falei esvaziado não do meu ponto de vista. Reconheço que há muita gente e reconheço que a extrema direita, no Brasil, tem uma forte base social. Mas disse esvaziado porque o que se dizia... A comparação que foi feita foi com um ato acontecido pouco tempo atrás, em São Paulo. Diziam que esse ato do Rio de Janeiro seria até maior. Então, nessa comparação, foi esvaziado, mas teve muita gente, realmente; há muita gente equivocada no nosso país. (Soa a campainha.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Peço uma tolerância a V. Exa. porque eu concedi um aparte, que foi quase um pronunciamento, ao Senador Eduardo Girão. Esse é um primeiro aspecto. O segundo aspecto, concretamente, é falar que há pessoas que estão sendo perseguidas, pessoas que tiveram que se exilar. Vamos dar um exemplo de exílio. Uma das pessoas que estaria nesse exílio é o Sr. Allan dos Santos, que foi um dos principais conspiradores contra o processo democrático no nosso país, que era um contumaz - um contumaz - distribuidor de notícias falsas. Foi por essas razões que ele foi perseguido. Mas alguém que tem tanta coragem fugiu do Brasil, não quis esperar por um julgamento que viesse acontecer. (Soa a campainha.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - V. Exa. fala de Deputados americanos que estariam denunciando. Eu vi a denúncia que o Deputado republicano americano fez, ele que está envolvido com o 6 de janeiro, com a tentativa de golpe de estado perpetrada por Donald Trump, que é um dos braços direitos de Donald Trump. Portanto, divulgou o quê? Uma decisão judicial e uma relação de crimes praticados por pessoas que justificavam aquela ação judicial. É uma folha corrida coletiva: atentado à democracia, divulgação de fake news, injúria, difamação. É isso. Esse senhor, o Elon Musk, que agora virou ídolo da extrema-direita, aqui no Brasil... (Soa a campainha.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ...que autoridade moral tem? Ele, lá na China, que V. Exas. dizem que é um governo ditatorial, autoritário, e em outros países também, é pianinho, lá ele é pianinho. Aqui, no Brasil, é que quer contribuir para uma sublevação contra a democracia. Mandem ir à China dizer que lá não tem democracia, mandem ir lá reclamar que o Twitter não funciona lá. Ora, esses ideólogos de ocasião, que na verdade só pensam em lucro, em enriquecerem mais do que já têm!
14:28 R	Então, Senador Girão, agradeço o aparte de V. Exa., mas eu não posso aqui, em nenhum momento, quando vejo a democracia afrontada, deixar de me manifestar, porque esse é o papel do Parlamento. Muito obrigado, Excelência. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senador Humberto. Senador Eduardo Girão, V. Exa. é o próximo inscrito. (Pausa.) Senador Paulo Paim, só para justificar, porque, como V. Exa. permutou com o Senador Humberto Costa e ele estava na sétima inscrição... Na segunda inscrição, está o Senador Eduardo Girão, mas, como ele disse que vai ter que ser um pouco mais breve, só vai utilizar cinco minutos. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) - Paz e bem, meu querido Presidente Senador Veneziano Vital do Rêgo, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores, brasileiras e brasileiros que estão nos acompanhando não apenas aqui na galeria do nosso Senado, mas também em casa, através do trabalho muito correto da equipe da TV Senado, da Rádio Senado, da Agência Senado. Olha, esse debate é muito importante, o que a gente está travando aqui nesta Casa. Esta Casa - o Senado é a Casa Revisora da República - precisa se levantar para cumprir finalmente o seu papel, Senadora Damares, nos 200 anos. O brasileiro está clamando há cinco anos por isso. Nós sabemos, nós andamos nas ruas, conversamos com pessoas que são contra governo, que são a favor de governo, que são de direita, que são de esquerda, nós ouvimos o clamor e o vemos só aumentar. Será que está todo mundo errado? Será que está correto calar as pessoas da forma como as estão calando porque criticam o sistema apodrecido do Brasil? E o pior: agora eu vi um relatório aí, na véspera do evento lá no Rio de Janeiro, falando da Polícia Federal, que é uma polícia quase que destacada para o Supremo Tribunal Federal, uma polícia quase particular, com todo o respeito à Polícia Federal, que é muito maior do que isso, o conjunto da obra é excelente, mas vir falar de conspiração internacional? Você está de brincadeira - está de brincadeira! É fazer a gente passar vergonha no mundo. E ainda vem com esse argumento, depois de tantas barbaridades que foram expostas pelo Twitter, pelos arquivos secretos que o Elon Musk revelou? E nós temos que agradecer a ele, sim, porque daqui não ia sair nada. Teve que vir de fora a ajuda para os brasileiros, que estão sufocados com tudo isso. Para mim, isso é resultado das orações dos cristãos, Senador Zequinha Marinho, de todo o país. Agora, não querer que as pessoas reajam? Não querer que Parlamentares vão lá nos Estados Unidos, que vão para as ruas? É como se você quisesse afogar uma pessoa, e ela quisesse sair da piscina. Querem tirar até isso. Isso é conspiração? Gritar por o socorro é conspiração? Isso é passar vergonha! Esse tipo de intimidação - ainda mais, querer tapar o sol com a peneira - é fazer a nossa nação passar vergonha aceita. Gente, chegou a hora da pacificação. Nosso Presidente aqui, o Pacheco, fala muito em pacificação, e eu sou testemunha de momentos buscados nesse sentido, mas chega uma hora em que a gente não pode querer passar panos mornos na situação, porque o brasileiro está desesperado.
14:32 R	E está mesmo. Ele já entendeu o que está acontecendo no Brasil: existe um alinhamento entre o Governo Lula e membros do STF; um alinhamento político, ideológico, escancarado, explícito! Só não vê quem não quer. Aí vão achar que isso vai se perpetuar? Um dia a casa cai, um dia tudo aparece, a verdade triunfa, o bem prevalece. E é muito estranho, Sr. Presidente, que a gente tenha tido aqui, por exemplo, uma visita surpresa do Ministro Moraes na semana passada. Num momento em que as Comissões estavam todas funcionando a todo vapor, ele chegou, participou, saiu. Não deu nem para a gente fazer perguntas, para a gente fazer questionamentos respeitosos sobre o que o povo brasileiro que nos trouxe para cá quer saber. É o quê? É uma jogada de marketing para mostrar para o mundo que existe democracia no Brasil, que existe respeito entre o STF e o Congresso Nacional? O respeito se mostra com prática, não é com foto, não é com visita surpresa; é prática de respeito à Constituição. Você quer defender a democracia? É defensor da democracia? Respeite a Constituição do Brasil! Um dia desses, eu passei lá no TSE, e tem uma frase lá que - eu digo: meu Deus do céu, o que está acontecendo? É muita hipocrisia! - é tipo assim: "Democracia"... É algo assim: "Democracia se faz com transparência total". É algo nesse sentido. Existe transparência no Brasil? Pode-se questionar uma democracia, ou não? O processo eleitoral, a forma como é feito, não pode? É proibido? Então, não é democracia! Mas eu vejo que as máscaras estão caindo, e o mundo está vendo. O rei está nu, está exposto. E o brasileiro de bem... Quero agora falar com você, cidadã, cidadão deste país. Ontem tivemos um evento no Rio de Janeiro, e eu tenho que parabenizar quem foi; parabenizar os cariocas, parabenizar quem replicou isso na rede social. Manifestação legítima. É por isso que querem censurar suas redes sociais, porque lá se criticam os poderosos, e os poderosos não gostam de crítica, não! Os políticos, os ministros... Gente, se alguém cometer o equívoco de ir contra a honra, de cometer um crime contra a honra de qualquer pessoa, a lei está aí, já existe há décadas: calúnia, difamação, injúria. Vá e peça os seus direitos - eu já fiz isso com quem me agrediu -, mas vai querer censurar? Esta vai ser a resposta do Senado: aliar-se com Poderes para censurar, para calar o povo brasileiro? Vocês não aprenderam com o grito das ruas? Acham que vão conseguir, na marra, fazer esse tipo de coisa? Venha cá, Senadora Damares, é papel do TSE criar um Centro de Enfrentamento à Desinformação? Está de brincadeira! Isso não é papel do Judiciário, gente! Tem que voltar para o primeiro ano da faculdade, para os primeiros seis meses. Esse tipo de papel é de polícia.
14:36 R	E outra coisa: é o Governo Lula com o TSE que vai monitorar as eleições deste ano? É isso? O que é que vai acontecer? Basta você juntar um neurônio com outro. A coisa está desproporcional, a coisa não está justa, não está correta. Copiaram e colaram o PL da Censura. Isso é grave! Deram bypass, passaram por cima do Congresso Nacional de novo. Esse Poder - TSE, STF - respeita esta Casa? Que conversa é essa?! Então, a gente precisa avaliar tudo o que está acontecendo no Brasil. E a visita surpresa do Ministro Moraes veio exatamente no mesmo dia em que o Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos divulgou um relatório sobre a prática de censura forçada no Brasil através de 88 decisões sigilosas do STF e do TSE, sendo 51 dessas do próprio Ministro Alexandre de Moraes. Está lá! E o pior é que teve pedido - olha só como sabe que está fazendo a coisa errada - para o Twitter, na época, mentir, dizer que não era ele, que não era o Supremo que estava mandando censurar; dizer que era política interna do Twitter. Sabe por que isso? Atestado de que sabe que está fazendo a coisa errada. Está tudo aparecendo, as entranhas, as vísceras, a podridão! O mundo está vendo isso. O brasileiro, há cinco anos, grita por esse tipo de coisa. Sr. Presidente, tudo isso, não apenas a visita surpresa aqui no Senado sem dar a réplica para os Senadores desta Casa - a ida ao Presidente Arthur Lira do Ministro Moraes; um jantar que aconteceu na casa de outro Ministro do Supremo, juntando vários ministros e o Presidente da República; tudo na semana passada -, é algo de embrulhar o estômago. São os Poderes querendo se autoajudar, se autoblindar, tendo em vista a luz que chegou do mundo, vendo a sujeira que está acontecendo aqui? É isso? É tentar segurar essa onda pela verdade, pela democracia no Brasil, que está abalada, completamente abalada, porque o golpe não veio de onde se dizia nas narrativas que viria; o golpe veio do Judiciário.
14:40 R	A Sra. Damares Alves (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Senador Girão, me permita colaborar com o seu pronunciamento dando um exemplo bem prático. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Claro, Senadora Damares. A Sra. Damares Alves (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para apartear.) - Nós temos uma decisão de que o Presidente do PL não pode falar como maior Líder político desta nação que é Jair Bolsonaro, e os dois são do mesmo partido. Eu queria que o Brasil entendesse o quão grave é isso. Isso é grave demais. Eu vou contar dois episódios. No dia da filiação do nosso colega Izalci - Izalci se filiou ao PL -, houve uma festa lindíssima aqui em Brasília, uma festa belíssima. Tanto o Valdemar, Presidente do partido, como Bolsonaro queriam ir ao evento. Sabe como é a logística, Senador Girão? O Valdemar entra, sobe; o Bolsonaro fica lá longe na esquina, e tem que se medir quantos metros estão distantes um do outro. Aí, o Valdemar fala, num evento belíssimo - é uma alegria para o PL estar levando um Senador -; aí, o Valdemar tem que sair correndo como um bandido; aí, o segurança de Bolsonaro recebe a ligação de que Valdemar já está a cem metros de distância para Bolsonaro se aproximar. Isso não é ditadura? Espere aí, tem mais! Tem mais. O casal Michelle e Bolsonaro trabalha na sede do PL. Às vezes o casal sai junto de casa, no mesmo carro. Quando Bolsonaro quer deixar a esposa na porta do PL, como Valdemar está lá em cima, tem que se medir a distância de onde Bolsonaro vai parar. É para a Michelle descer na esquina porque Bolsonaro não pode se aproximar de Valdemar? Isso é democracia, Senador Girão? As pessoas falam muito de democracia nesta Casa, mas eu estou trazendo um exemplo bem prático do Presidente de um partido e do maior Líder desse partido. Eu não sei, sinceramente, se isso é papel de TSE ou de STF. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Não vamos longe, não, Senadora Damares. Não vamos longe, não. Aqui você tem um colega seu que está com as redes sociais censuradas. Quando você fala isso na Europa, nos Estados Unidos e aqui na América do Sul, o pessoal diz: "Conta outra piada, por favor. Isso não existe". O Senador Marcos do Val está com as redes censuradas. Olha, ver o Ministro do STF chegando de surpresa aqui nesta Casa e falando, sobre as redes sociais, que nós éramos felizes e não sabíamos? Isso é um insulto. Isso é um insulto à inteligência das pessoas. Quer dizer que, antes das redes sociais, a gente era feliz? Ou a gente era feliz antes dos abusos, antes dos vilipêndios à Constituição brasileira; antes das censuras é que a gente era feliz? Olha, já está mais evidente desde o início do famigerado inquérito das fake news. Tudo isso já devia ter sido encerrado. É o inquérito sobre o qual a PGR disse lá no início, no nascedouro: tem que arquivar, está errado, não obedece ao ordenamento jurídico. Sr. Presidente, as redes sociais incomodam demais! Incomodam mais ainda os governantes corruptos, que são denunciados por falta de transparência. E a gente já viu aqueles escândalos das malas de dinheiro, aquelas coisas todas que circulam nas redes sociais. Isso incomoda. E está todo mundo liberado aí já. Está todo mundo, daqui a pouco, participando de eleição. O Governador do Rio - 400 anos de prisão -, curtindo nas suas luxuosas mansões; e os juízes da Lava Jato, o pessoal da força-tarefa, sendo colocado contra a parede porque cumpriu a lei, porque botou empresário e político corrupto atrás das grades. É o país da inversão de valores. Até quando nós vamos aceitar isso?
14:44 R	Olha, antes, tudo era mais fácil, pois o povo não tinha canal para expressar a sua voz. Bastava aliciar com polpudas verbas publicitárias alguns veículos da grande mídia para manter o pleno controle da opinião pública. Isso acabou. É por isso que a grande mídia também se incomoda com as redes sociais e embarca nessa questão absurda de censura no Brasil. Por isso tanta pressão do Supremo e do Governo Federal em aprovar mecanismo para regulação das redes. É como eles gostam de pedir, regulação, mas o que eles realmente querem é implantar a censura prévia, mesmo sendo absolutamente inconstitucional em nossa democracia, que vem resistindo, mesmo estando em frangalhos. Ou seja, tanto o Governo como o Supremo - eu quero avisar para os brasileiros - vão tentar empurrar goela abaixo a censura através da mudança do Código Civil. Atenção, Brasil! Querem avançar na consolidação da ditadura da toga, com o aval do Congresso Nacional, mas não vão conseguir. A pressão das vozes da sociedade - ontem, foi demonstrada no Rio de Janeiro e, no dia 25 de fevereiro, em São Paulo, quase um milhão de pessoas -, vai ser grande sobre esses Parlamentares indecisos que estão calados. Tudo de forma ordeira, tudo de forma pacífica, como tem que ser, mas nós precisamos ouvir o clamor da sociedade, porque não está na paz que estão falando, não está tudo na tranquilidade, como se nada estivesse acontecendo aqui. O Ministro Alexandre de Moraes poderia ter aproveitado essa visita surpresa ao Senado para tentar dar alguma explicação sobre as graves denúncias feitas por Elon Musk e por vários jornalistas nacionais e estrangeiros, com forte repercussão internacional, pois dizem respeito a gravíssimas irregularidades, não apenas de um único Ministro do STF, mas do próprio Presidente do TSE. E, falando em TSE, quero lembrar agora aquela frase, mais ou menos assim: "Democracia se faz com transparência". É um tapa na cara da sociedade isso. O Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral (Idea), que também é financiado pelo TSE, com R$700 mil por ano, fez uma interessante publicação em que diz que, dos 193 países reconhecidos pela ONU, apenas 11 deles possuem estrutura semelhante à do TSE. Vejam que interessante! Vocês já foram ao TSE? É um prédio em que você se perde lá dentro. É um negócio impressionante como é gigantesco aquilo e os bilhões que são consumidos do pagador de impostos do Brasil. Pouquíssimos países têm isso. No Brasil a gente tem, para manter uma elite. Essa é a grande realidade. Só para vocês terem uma ideia, essa estrutura custa R$2 bilhões - "b" de bola, "i" de índio, R$2 bilhões - por ano, sendo que o custo total de toda a Justiça Eleitoral no país ultrapassa R$10 bilhões anuais, ou seja, quase R$30 milhões por dia!
14:48 R	(Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... é o que você paga, brasileiro. Além dos altos salários, há um enorme abuso no pagamento de vantagens, ajudas, diárias e mordomias, conforme demonstrou o corajoso e independente jornal Gazeta do Povo. Existem funcionários que chegam a receber mais de R$80 mil por mês por causa de penduricalhos, pagos pelos impostos cobrados de milhões de brasileiros que trabalham o mês inteiro para receber um salário mínimo de pouco mais de R$1,3 mil. Um acinte, Sr. Presidente! Nessa matéria, o Gazeta mostra, por exemplo, que o TSE reserva, em seu orçamento anual, o valor de R$165 mil apenas para limpeza e higienização dos veículos oficiais. Uma indecência! No último minuto, Sr. Presidente, no último minuto. É bom destacar que esses abusos e desperdícios absolutamente não ocorrem... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... em nenhum dos países desenvolvidos e com democracia sólida. Por exemplo, na Suécia, um país sem nenhum problema social, nem o Presidente do Supremo tem direito a carro oficial, quanto mais ao abuso de ter seguranças por toda parte e - como o Senador Jorge Kajuru colocou aqui no início do mandato - lagostas e vinhos caros. Para o povo sueco, o luxo pago com o dinheiro do contribuinte é antiético e imoral. E, nesses países, o bom exemplo vem de cima! Muitíssimo obrigado a todos os colegas por essa oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senador... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - E essa questão de conspiração internacional é coisa de Coreia do Norte. O Brasil busca retomar a sua democracia, e nós vamos trabalhar, no limite das nossas forças, por isso. Muito obrigado. Deus abençoe a nação. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senador Eduardo Girão. E, diga-se passagem, nós lutamos e conseguimos ficar em pé depois de todas as tentativas golpistas que se verificaram no dia 8 de janeiro. Estamos aqui - V. Exa., eu e todos - exatamente porque tivemos a coragem - nós, sim - de lutar pela democracia. E quero também fazer um registro, Senador Eduardo Girão, de que o Presidente do tribunal não veio de surpresa. Ele recebeu convite. Todos nós recebemos convite. Então, é importante que se faça a devida informação, porque, ao contrário do que V. Exa. disse, ele não veio sorrateiramente. Ele veio porque foi convidado. Havia uma sessão conhecida de V. Exa., para a qual, tanto quanto eu, V. Exa. foi convidado, que era a apresentação do anteprojeto do Código Civil. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Tá. Só... O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Então, não vamos deturpar. V. Exa. já teve a oportunidade de fala. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Não, não. Só para... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Pois não. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Dez segundos... É só para lhe dizer o seguinte: que tem que colocar os veículos da grande mídia do país, Globo, Estadão, Folha, no inquérito das fake news... O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Não... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... porque essa notícia de... O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - V. Exa. foi à tribuna e se repetiu, e aí, como Presidente desta sessão, eu não posso deixar que a sua desinformação ou sua... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Não, V. Exa. repetiu e replicou. V. Exa. tem a responsabilidade, como Senador, de não replicar o que não sabe. V. Exa. foi à tribuna e disse que o Presidente do TSE - e fosse ele quem fosse; não estou aqui a fazer defesa - chegou aqui como se tivesse sorrateiramente vindo. Não. Ele foi convidado, como eu, como todos os Senadores, a participar da apresentação do anteprojeto do Código Civil. Então, é importante que nós estabeleçamos que, tanto quanto V. Exa., não mais do que eu, não mais do que o Senador Paim, desejoso da verdade dos fatos, quer...
14:52 R	Então, eu tenho por obrigação... Até porque, ao dizer isso, ofende a Presidência na figura do Presidente Rodrigo Pacheco, e ofende a esta Presidência, porque, ao ouvi-lo, se eu não estivesse aqui a fazer a devida retificação, quem está a nos acompanhar pensaria que V. Exa. está a trazer a verdade dos fatos, e, definitivamente, não é a verdade dos fatos. O Presidente do TSE, convidado como todos nós fomos, esteve presente - como todos os demais outros Presidentes de Poderes - na apresentação do anteprojeto do Código Civil. É um ponto que a gente precisa dizer. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Então, deixe-me retificar. Deixe-me retificar então. É porque essa informação foi trazida pelos grandes veículos de comunicação do país. Então, retificando, ele não confirmou a presença, como sempre se confirma com antecedência, e veio. Pronto. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Então, fizesse isso, V. Exa., mas não diga ou não queira dizer que ele veio aqui para tratar sobre outros propósitos. V. Exa. tem vergadura, tem responsabilidade, como todos nós temos, de ser Senador da República e não pode criar, fantasiar situações que não ocorreram. O Presidente - repito: não estou aqui para fazer defesa, senão deste Parlamento. E aí eu faço com a veemência de vida - convidado foi. Se ele não confirmou, bem. A quantos eventos V. Exa. não pôde ter confirmado e chegou? Eu já fiz. Às vezes, inclusive, dizendo "não vou poder ir", mas consegui chegar a tempo. Então, vamos corrigir as devidas informações. E eu louvo a V. Exa. também quando se preocupa com aumento de salário mínimo, a fazer certos comparativos, mas o Governo que V. Exa. defendeu durante quatro anos não foi capaz de aumentar o salário mínimo do povo brasileiro. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Sr. Presidente, o senhor está fazendo uma fake news. O senhor está presidindo... O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - V. Exa. já teve os 20 minutos, V. Exa. já teve os 20 minutos. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Na posição de Presidente, o senhor não poderia fazer o que está fazendo... O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Senador Paulo Paim. Senador Paulo Paim, por gentileza, o senhor tem a palavra. Senador Paulo Paim. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - O senhor está fugindo da.... O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - V. Exa. já usou a palavra os 20 minutos. Senador Paulo Paim. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - O senhor sabe disso... O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) - Querido Presidente Sr. Veneziano Vital do Rêgo, V. Exa., como sempre, com elegância, firmeza, mas com respeito a todos, colocou as coisas no devido lugar. Parabéns, a V. Exa. Eu sei que, se o Presidente Pacheco estivesse neste momento ouvindo, ficaria muito satisfeito, porque não pode passar em branco aquilo que V. Exa. provou que não é verídico. Parabéns, a V. Exa., meus cumprimentos mais uma vez. Mas, Presidente Veneziano Vital do Rêgo, eu venho à tribuna mais uma vez para falar de um assunto que toca a todos nós, um assunto que toca profundamente a nossas vidas, a situação dos idosos, aposentados e pensionistas. Ao longo dos anos, essa parcela da sociedade brasileira tem sido negligenciada pelos governos, infelizmente, sofrendo com problemas que se agravam no dia a dia. O mundo ficou indignado... V. Exa., deve ter visto também - é um dos Presidentes mais bem-informados com quem eu tive a alegria de dividir os trabalhos nesta Casa. O mundo ficou indignado com o vídeo de uma mulher tentando sacar um empréstimo no nome de um idoso morto. E o idoso morto, que ela trazia numa cadeira de rodas, e queria fazer com que aquele cidadão morto pudesse, inclusive, apresentar a sua digital, enfim, para que ela pudesse tirar o dinheiro dele no banco.
14:56 R	A agressão chegou ao extremo do extremo. Isso foi aqui no Brasil, e repercutiu no mundo todo essa questão, com as câmeras, inclusive, filmando ali aquele cidadão, morto, na cadeira de rodas, e ela pegando na mão dele, querendo que ele assinasse com a digital, para que fosse liberado um empréstimo que ela queria retirar. Ela queria retirar o dinheiro dele mesmo. A vulnerabilidade, a exploração, a opressão e a violência contra os idosos é uma realidade - e esse caso mostra - apavorante no Brasil. Nós sabemos que isso não é de agora, vem de longe. É muita crueldade. A maioria dessas agressões estão dentro das próprias famílias - é o caso aqui. Era um familiar. O Brasil possui mais de 32 milhões de pessoas idosas. Conforme a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, só nos três primeiros meses de 2024, já foram registradas 43 mil denúncias de violações contra pessoas de 60 anos ou mais, um nível bem maior do que o do mesmo período de 2023, para vermos que a agressão aumenta: em 2023, foram 33.546 registros; em 2022, 19.764. Entre os abusos mais comuns neste ano, destacam-se: negligência, 17,51%; exposição de risco em saúde, 14,68%; tortura psiquiátrica, 12,89%; maus-tratos, 12,20%; e violência patrimonial, 5,72%. O Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741, de 2003, prevê como crime a conduta de colocar em risco a vida ou a saúde do idoso - o Estatuto da Pessoa Idosa, de que eu tive a satisfação de ser o autor -, principalmente, aqui nesse caso, através de condições degradantes ou privação. O Brasil precisa investir em educação e conscientização sobre o direito dos idosos, tanto no setor privado como em políticas públicas. Senhoras e senhores, os aposentados e pensionistas são verdadeiros pilares do nosso país. Com décadas de trabalho duro, contribuíram para o crescimento e o desenvolvimento do Brasil. Suor, lágrimas, mãos calejadas, alegrias e tristezas fazem parte da trajetória desses cidadãos, que dedicaram sua vida ao serviço do país. Religiosamente, contribuíram para a Previdência Social, participando de lutas por respeito e dignidade. Não podemos permitir que sejam tratados como invisíveis, pois são verdadeiros espelhos da nossa sociedade. Quantos de nós não temos um aposentado na família ou um amigo aposentado? Quantos? Negar o direito dos idosos, dos aposentados e pensionistas e suas necessidades é negar a própria história do nosso país. Segundo dados do Ministério da Previdência Social, o Brasil conta atualmente com cerca de 39 milhões de aposentados e pensionistas e também beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social. Desses, aproximadamente 30 milhões são aposentados e pensionistas, desempenhando um papel fundamental na sustentação de milhões e milhões de brasileiros em todo o país. O INSS é considerado o maior programa previdenciário do mundo, e a sua importância se reflete em mais de 60% dos municípios brasileiros, que dependem dos benefícios previdenciários para a sua sobrevivência econômica.
15:00 R	Ao longo dos anos, apresentei inúmeras propostas no Congresso Nacional visando a beneficiar a nossa gente, o nosso povo. Por exemplo, projeto de lei para recompor o valor das aposentadorias e pensões com o mesmo valor da época do recebimento do benefício; projeto de lei para reajustar o valor das aposentadorias e pensões acima do salário mínimo; projeto de lei estendendo o reajuste do salário mínimo às aposentadorias e pensões; projeto para acabar com o fator previdenciário; projeto que cria o 14º salário para aposentado e pensionista; projeto da desaposentação, que está na pauta das Comissões; entre tantos outros. Essas ações legislativas demonstram o esforço que fizemos e continuaremos fazendo em benefício dessa causa. Essas questões aqui citadas precisam ser solucionadas o quanto antes. Chamo atenção dos meus pares, Senadores, Senadoras, Deputados Federais, Deputadas: os aposentados e pensionistas se encontram numa situação crítica. É fundamental destacar que a Previdência Social não é deficitária, conforme constatado pela CPI da Previdência, a qual presidi. E lá demonstramos que, na verdade, a Previdência Social se manteria de forma firme, tranquila, até com superávit, se não fossem os desvios que aconteceram do dinheiro da previdência no longo da história, inclusive com muitas anistias. Sr. Presidente, Senadores, Senadoras, infelizmente, agora, eu ouço falar, naqueles setores que não admitem a previdência pública, de uma outra reforma que gostariam que acontecesse, uma reforma que visasse a privatizar a previdência, porque eles querem o regime de capitalização. Não passarão. Já tentaram no Governo anterior, e nós derrubamos.
15:04 R	Agora, com o Governo do Presidente Lula, todos nós temos que ficar vigilantes, claro, mas muito firmes, com o apoio do Presidente, para que nem pensem e não tentem passar de novo a capitalização que acabaria com a previdência, pois ficaríamos igual ao Chile. A maioria dos aposentados do Chile ganha em torno de meio salário mínimo, porque lá capitalizaram a previdência. A Frente Parlamentar da Previdência Social, criada em 1995, da qual tive a satisfação de ser o Coordenador junto com o ex-Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, de saudosa memória, e a parceria estabelecida com a Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap) e também com o conjunto do movimento sindical evidenciam que o compromisso e a luta constantes não podem jamais, jamais sair de pauta. É uma luta diária a defesa dos nossos idosos, aposentados e pensionistas ou não. Há desafios a serem superados, problemas a serem solucionados, verdades a serem ditas, mentiras a serem superadas. As filas do INSS e das perícias assim como a aplicação da chamada revisão da vida toda para aqueles que contribuíram antes de 29 de novembro de 1999 são demandas urgentes que não podem ser negligenciadas. Reconhecer o direito dos idosos, aposentados e pensionistas é mais do que um ato de justiça, é uma forma de valorizá-los por tudo aquilo que eles fizeram pelo país ao longo das suas vidas, é honrar o compromisso com aqueles que nunca vacilaram em defesa do povo brasileiro. Nossa jornada em busca de justiça para todos os aposentados, pensionistas e idosos do Brasil tem que ser permanente, ainda há uma grande dívida de nós todos com esses cidadãos, e é nosso dever lutar incansavelmente até que essa dívida seja integralmente paga. Que a valorização dos aposentados, pensionistas e idosos seja não apenas um instrumento de um discurso, mas uma realidade concreta em que todos nós temos que estar na frente fazendo o bom combate. Afinal, é o mínimo, o mínimo que podemos fazer por aqueles que tanto fizeram por todos nós, pelo conjunto da população do nosso país. Era isso, Sr. Presidente, o que gostaria de dizer no dia de hoje, porque percebo que há um clamor muito forte dos aposentados, pensionistas e idosos para que o país tenha uma política salarial para eles também que vá recompondo os seus benefícios, porque é fato e é real... Não dá para negar isso. Nós somos um dos autores da construção da política de salário mínimo com inflação mais PIB. Então, o aposentado... E essa fala é uma fala que eu posso repetir sempre, porque não tem como errar, pois, à medida que o salário mínimo vai crescendo... E ele tem que crescer, o nosso sonho é que ele chegue, um dia, pelo menos, a algo em torno de US$500, já foi US$350, depois baixou para US$300, US$250. E se percebe o quê? Aquele aposentado que, no momento de receber o seu primeiro benefício tinha lá o correspondente a cinco salários mínimos, à medida que o salário mínimo cresce e o dele não cresce, o dele vai sendo achatado.
15:08 R	Se continuar sem isso que estou propondo - e já isso aprovamos aqui, o projeto está lá na Câmara dos Deputados -, com o tempo, todos os aposentados e pensionistas estarão ganhando um salário mínimo. Então, para evitar isso, eu faço um apelo à Câmara dos Deputados: votem o projeto que aprovei em torno de dez anos atrás. Ele está lá na Câmara, compete à Câmara, botem na pauta, vamos fazer o bom debate e vamos negociar com o Governo do Presidente Lula. Eu sou da base do Governo do Presidente Lula, eu não teria problema nenhum, matéria pautada, em estabelecer o diálogo para construir uma política que faça justiça aos idosos e principalmente aos aposentados e pensionistas, a todos aqueles que dependem da nossa previdência. Era isso, Presidente. Muito obrigado. E, mais uma vez, parabéns a V. Exa. pela firmeza com que defendeu não só o corpo diretor desta Casa, mas o Senado da República, pondo as coisas no devido lugar. Parabéns a V. Exa.! O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Esse é o único propósito, meu querido Prof. Paulo Paim. Minhas saudações. Eu quero convidar, e assim o faço, a Senadora Damares Alves. Os próximos inscritos serão o Senador Zequinha Marinho e o Senador Confúcio. Senador Paulo Paim, V. Exa. tem compromissos agora? O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Compromisso eu tenho, mas o compromisso maior é com V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, meu querido irmão. Peço desculpas a V. Exa., porque vou dar presença na Comissão Parlamentar de Inquérito e, logo em seguida, volto. Perdoe-me. Senadora Damares, perdoe-me por ter que me ausentar, mas a senhora estará sendo presidida aqui por um quadro muitas vezes mais qualificado. Com licença. Perdoem-me. Antes, os jovens. Senador Paulo Paim, Senadora Damares, quero cumprimentar os alunos do 9º ano do ensino fundamental - e já faz um tempo que passamos por aí - do Colégio Santo Américo, de São Paulo. Sejam todos e todas muito bem-vindos! A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discursar.) - Presidente Veneziano, vai ser uma tristeza o senhor não estar aqui, mas uma alegria estar com o Senador Paim. O Senador Paim é o meu Presidente. Quero cumprimentar os jovens que estão deixando o auditório. Vocês são lindos, meninos e meninas! Bem-vindos a esta Casa de Leis, a esta Casa, à Casa da democracia. Sejam todos bem-vindos. Sempre que quiserem, venham nos visitar. Presidente, o que me traz à tribuna hoje é celebrar o que aconteceu ontem no Rio de Janeiro: uma linda festa da democracia em que o povo foi para as ruas. O povo foi vestido de verde-e-amarelo. E aqui eu quero dizer que estou vestida de verde hoje, com uma bandeirinha do Brasil. Vou começar falando que, por algum tempo, eu tinha medo de vestir verde. No dia da minha posse aqui no Senado Federal, eu ganhei uma roupa linda para a minha posse, a roupa era verde, e me disseram o seguinte: "Não vá de verde, porque o Ministro do STF vai achar que você o está provocando". E foi ruim! Foi ruim pessoas terem o sentimento de que eu não poderia vestir verde, porque um Ministro do Supremo Tribunal poderia se sentir afrontado por uma Senadora de direita estar tomando posse de verde. Guardei a minha roupa verde por muito tempo, já vesti uma vez, estou vestindo hoje, dizendo que eu não tenho medo de vestir verde, não tenho medo de vestir amarelo, e nós não devemos temer um Ministro da Suprema Corte a esse ponto.
15:12 R	Eu nunca me dirigi diretamente ao Ministro Alexandre de Moraes, mas hoje eu quero me dirigir a ele. Era isto mesmo que o senhor queria: provocar medo e pavor numa nação? Eu acredito que nós que somos operadores do direito, quando a gente olha para aquela casa, aquela corte, vemos naquela casa homens de notório saber jurídico - pelo menos era assim que eu via lá atrás. E a gente nutre um respeito, uma admiração e até mesmo uma reverência àqueles homens, mas, nos últimos anos, não têm sido reverência, admiração, respeito o que a população brasileira tem tido, especialmente com relação ao Ministro Alexandre de Moraes. Ele tem causado medo, pavor. E ontem eu vi o povo na rua demonstrando isso, mandando um recado para um Ministro. Onde a gente já viu no Brasil a população acordar de manhã e ir para a rua para mandar um recado a um Ministro da Suprema Corte? É para isto mesmo que aquela casa foi constituída: para gerar pavor, medo, divisão na sociedade, horror? Talvez alguns dos Senadores que me assistem nos seus gabinetes e que estão aqui possam achar que eu estou exagerando. Eu não estou exagerando e eu vou provar que eu não estou exagerando. O Ministro Alexandre de Moraes é um homem e, como homem, não é infalível. Ele erra. E ele precisa entender que ele é humano e que ele erra, que ele é passível de erro. E ele precisa começar a reconhecer que é possível que ele tenha errado, sim, que é possível que seus assessores de gabinete tenham errado, sim. As decisões do Ministro Alexandre de Moraes têm sido questionadas pela sociedade, por esta Casa, pela outra Casa, por todos. Inclusive, eu confesso que eu tenho muito respeito aos meus colegas e amigos do Parlamento da esquerda, mas, no fundo, no fundo do coração, eu tenho certeza, por mais que eles falem que não, de que eles têm uma preocupação no coração, pois uma hora esse canhão pode se virar contra eles também. Decisões arbitrárias podem alcançar também logo, logo os meus colegas de esquerda. E eu não vou ficar brigando. A minha forma de trabalhar é diferente. Eu vou continuar conversando e tentando fazer o convencimento. Será possível que uma nação inteira esteja errada e que só o Ministro Alexandre esteja certo? Eu poderia citar alguns exemplos, mas eu vou lembrar de um bem clássico. O Ministro Alexandre acertou com relação ao Clezão? A população não tinha razão de estar na rua ontem indignada com as decisões do Ministro Alexandre de Moraes? O Clezão estava preso, doente, o Ministério Público já tinha apontado que ele estava doente, todo mundo avisando, a defesa dele avisando. Era um homem que não estava aqui na hora em que houve aquela coisa absurda em que quebraram o Plenário, um homem que chega depois, com tudo provado. Esse homem morre na prisão. O Ministro Alexandre estava certo naquela decisão? Será que nós vamos ter que concordar que ele estava certo? Não.
15:16 R	Eu podia citar um outro exemplo clássico: aquele senhor que estava em situação de rua, que foi preso de forma errada e que ficou meses preso. O Ministro Alexandre acertou naquela decisão? Não. O Ministro Alexandre erra, erra muitas vezes em suas decisões. E foi isso que a população foi fazer na rua ontem. Por quê? Agora, a gente está diante dessas denúncias todas do empresário Elon Musk, e eu vou dizer uma coisa com certeza: se 10% do que está sendo dito forem realmente comprovados como verdade, o Ministro Alexandre de Moraes errou, errou de novo e errou feio, e a nossa democracia está sob risco. Ainda falando de decisões do Ministro Alexandre de Moraes... Olhem a coragem: eu de verde com a bandeirinha do Brasil falando o nome dele. Eu vim aqui hoje também para falar que tem uma decisão dele que eu estou questionando, e é por isso que eu vim a esta tribuna. Ainda está preso o ex-Diretor-Geral da PRF Silvinei. O Silvinei está preso, e a gente não tem acesso ao Silvinei. Em 21 de novembro, 16 Senadores - está aqui - enviaram para o Ministro Alexandre um pedido para apenas visitar o Silvinei, Silvinei Vasques. Esse pedido nunca foi atendido, nem deferido, nem indeferido. Somos 16 Senadores. E por que a gente queria visitá-lo no final do ano? Estava se aproximando o Natal, e a gente tinha recebido notícias de que o Silvinei estava em processo de tristeza profunda, angústia e depressão. Nós queríamos ir lá abraçá-lo. E por que o Silvinei está preso? Por um indício, uma suspeita de que ele possivelmente tenha interferido, no dia da eleição, no processo eleitoral lá na Bahia. Nenhum eleitor deixou de votar na Bahia por causa do Silvinei Vasques - nenhum! -, mas ele continua preso. Em 21 de novembro, o pedido foi protocolado no gabinete do Ministro Alexandre, mas ele estava muito ocupado, não atendeu. No início de dezembro, aproximando-se o Natal, antes do recesso, Senadores querendo ir lá abraçar o Silvinei... Os presos têm direito à visita. E nós fizemos um pedido formal no início de dezembro, e ele não nos atendeu. Passaram Natal e Ano-Novo com o Silvinei preso, sem estar condenado. O crime dele era tão grave para que ele ficasse preso? Ele tem residência fixa, profissão, estava trabalhando... Ele tem que ficar preso, respondendo preso, por uma suspeita, por um indício de ter interferido no dia da eleição?! Esses dias, eu assisti a uma reportagem de um homem que foi preso: na hora em que ele foi preso, puxaram a ficha dele, e ele tinha 70 passagens na delegacia e estava solto, respondendo a todos os processos. O Silvinei Vasques está preso, a família não mora em Brasília - a família é de longe -, e a gente não conseguiu visitar. Em 9 de janeiro, passaram Natal e réveillon. Quem sabe agora o Ministro Alexandre nos receba? Reiteramos o pedido de visita ao Silvinei. Não recebemos nenhuma resposta. Começo de fevereiro, Carnaval. Quem sabe agora? O Judiciário está voltando do recesso. Quem sabe agora eles voltem com o coração um pouquinho mais voltado para os direitos humanos? Quem sabe agora o Ministro Alexandre nos permita visitar o Silvinei? Início de fevereiro, novamente, telefonemas, reiteramos o pedido, e nada.
15:20 R	Em 1º de abril, minha assessoria vai ao gabinete do Ministro Alexandre, a gente liga, a gente reitera, manda e-mail. Nada. Não conseguimos ver o Silvinei no Natal, no Ano Novo, nem na Páscoa. Ele está lá. Dezesseis Senadores da República apenas pedindo: "Ministro Alexandre, deixe a gente falar com ele, deixe a gente levar um abraço". Talvez algumas pessoas perguntem: "Por que tanto interesse em visitar Silvinei?". Porque ele fez, nesta nação, nos últimos anos, o que muitos não fizeram. Como Diretor da Polícia Rodoviária Federal, o trabalho que Silvinei fez no Brasil merece aplausos, merece reconhecimento. Eu vou falar o que ele fez diretamente comigo. Fui Ministra de uma pasta que cuidava de crianças. Nós precisávamos enfrentar a violência contra a criança no Brasil. E a instituição que mais me ajudou a enfrentar a violência contra a criança no Brasil foi a Polícia Rodoviária Federal. Dentro da Polícia Rodoviária Federal, há um programa chamado Luz da... Já vou lembrar o nome. É um programa que faz o mapeamento de todos os lugares de exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. É Mapear o nome do programa. O programa foi incrementado na gestão do Silvinei. Nós saímos pelo Brasil prendendo abusadores, exploradores de crianças e pedófilos. O trabalho que Silvinei fez nesta nação para prevenir, para enfrentar também o tráfico humano, o tráfico de mulheres, o tráfico de crianças, foi incrível. Silvinei não tinha hora, não tinha dia, não tinha momento. Bastava a gente ligar, lá estava ele e a gloriosa Polícia Rodoviária Federal protegendo crianças. Não é justo um homem, um dos homens que mais protegeu crianças no Brasil, estar no cárcere, sem condenação - estar no cárcere! - e impedido que os amigos, Senadores o visitem. Alexandre de Moraes não erra? Erra. Eu vim à tribuna hoje, já que ele não atende o requerimento, o ofício, o telefonema, eu vim à tribuna hoje apelar ao Ministro Alexandre de Moraes: dê uma lida no nosso requerimento, Ministro. Autorize-nos a visitar o Silvinei e nos autorize a visitar também o Coronel Naime. Acho que o Brasil esqueceu que o Coronel Naime continua preso. Coronel da PM, pai de uma criança com deficiência, um homem que fez tanto no meu Distrito Federal. Teve um momento, aqui no Distrito Federal, em que eram cinco coronéis nossos presos, cinco heróis da população brasileira presos, da população do Distrito Federal presos. Eu vim aqui dizer: eu estou preocupada com a democracia. Nós temos um Ministro no Supremo Tribunal que acha que não erra. E nós temos Parlamentares que acham que, quando a população vai para a rua vestida de verde e amarelo, questionando as decisões desse Ministro, essa população está exagerando. Não estamos exagerando. Eu nunca vi a nação brasileira se levantar e questionar decisões de um Ministro como a nação está se levantando agora. Eu não pude estar no evento ontem, no Rio de Janeiro, mas estarei nos próximos e nos próximos e nos próximos. Eu tenho certeza de que essa onda verde e amarela, demonstrando indignação, de forma ordeira... O evento ontem foi bonito, foi ordeiro, como foi o de São Paulo também. Eu tenho certeza de que muitos eventos acontecerão. E os eventos são, sim, para questionar. E aí, Ministro Alexandre de Moraes, o senhor está ou não está, com as suas decisões, colocando em risco a nossa verdadeira democracia? Que Deus tenha piedade do meu país!
15:24 R	E eu quero mandar um recado: vou continuar vestindo verde e amarelo, sem medo, porque eu vivo - ainda vivo - numa democracia, em que eu posso, como Parlamentar ou como cidadã comum, manifestar meu descontentamento com decisões de uma Suprema Corte, homens que, às vezes, se sentem semideuses, mas são humanos, falíveis, sujeitos a erros. Muito obrigada, Presidente. (Durante o discurso da Sra. Damares Alves, o Sr. Veneziano Vital do Rêgo, Primeiro-Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Paim.) (Durante o discurso da Sra. Damares Alves, o Sr. Paulo Paim deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Confúcio Moura.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Muito obrigado, Senadora Damares. A gente passa a palavra, a seguir, para o Senador Zequinha Marinho. (Pausa.) O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA. Para discursar.) - Muito obrigado, Presidente. Eu quero aqui voltar a um assunto que é muito importante para o meu Estado - o Estado do Pará -, e que a gente precisa, através desta Casa e dos órgãos do Governo Federal, levar muito a sério. Como é algo antigo, que foi colocado e está em prática de forma equivocada, as pessoas já se acomodaram e se acostumaram com essa situação. E, naturalmente, para consertar, traz um certo desconforto, porque a zona de conforto é muito gostosa para quem dela usufrui, para quem está tranquilo, mas muito ruim para quem é prejudicado em função dessa zona de conforto, que é - digamos assim - gozada por outros. Em junho de 2023, apresentei aqui, na Casa, o Projeto de Lei nº 2.973, que prevê a possibilidade de outorga de lavra garimpeira em área onerada por requerimento de pesquisa ou autorização de pesquisa. Nos últimos dias, tenho visto que esse meu projeto tem gerado um debate muito interessante e oportuno. Na sexta-feira passada, o projeto foi tema de uma reportagem no Jornal Nacional - e eu quero aqui agradecer e parabenizar a Rede Globo pela iniciativa de nos ajudar a colocar este debate na mesa. Ontem, foi a vez da Folha de S. Paulo publicar a matéria: "Governo Lula planeja nova política de mineração para forçar exploração de minas". Ao ler a matéria, vejo que as ideias do Governo são bastante similares às que estão no meu projeto, apresentado um ano atrás aqui na Casa. Na matéria, a mineradora Vale afirma que detém menos de 1% do número total de direitos minerários do Brasil. De cara, parece que esse é um número inexpressivo, mas se pegarmos a lista das 20 maiores mineradoras do Brasil, veremos que, do total de 84.788.669ha de áreas solicitadas para pesquisa mineral, somente a Vale detém 21.301.809ha de áreas direcionadas para pesquisa. Dos 84 milhões de hectares, ela tem um quarto, pelo que a ANM nos mostra aqui. Isso representa um quarto do total de áreas solicitadas no Brasil: 25%, e está nas mãos da mineradora.
15:28 R	Para um comparativo, a Vale teria nas mãos 20 Estados de Alagoas e, lamentavelmente, se viu no meio de uma catástrofe ambiental por conta da atuação de uma grande mineradora na região. Guardadas as proporções, o caso nos lembra o que vimos ocorrer em Brumadinho e Mariana, cidades que foram destruídas pela irresponsabilidade de grandes mineradoras, incluindo a Vale. No meu Estado do Pará, apenas na região sudeste, a Vale possui 87 processos minerários registrados na ANM. Desses 87, 34 estão ativos, 53 inativos e apenas 6 em operação produtiva. Sobre essa situação, a matéria acerta ao falar em "retenção proposital e especulativa das áreas". É esse, exatamente, o grande problema nosso, não só no Pará, mas em toda a Amazônia. É justamente isso o que tem acontecido no Brasil ao longo dos anos. Existem requerimentos de áreas da década de 70, Presidente, de 1970, que até hoje não foram explorados, mas estão lá: alguns, ativos; outros, inativos. Quer dizer, quem está ativo é aquele que paga aquela taxinha anual por hectare; o inativo nem sequer paga a taxinha, e fica lá com aquela terra engessada. Esses projetos nunca apresentarem produção ativa da área, mas estão sob o domínio de poucas empresas mineradoras, que se acham maiores do que o país ou do que o interesse social do país. De acordo com dados da própria Agência Nacional de Mineração (ANM), em todo o Pará, foram registrados 114.013 mil pedidos de requerimentos, é o número atualizado. São requerimentos de áreas de todos os tamanhos para a exploração, sendo que apenas 530 estão em operação. Isso quer dizer que 113 mil hectares estão parados - e isso não é certo - ao longo de tantas décadas. Nós temos, no sudeste do Pará, cinco municípios mineradores: Canaã dos Carajás, que é o mais novo e tem um potencial extraordinário; Curionópolis; Itaituba; Parauapebas; Marabá. Lá nós temos verdadeiras aberrações, porque a gente encontra situações complicadas, municípios inteiros onerados por requerimento dessas grandes empresas, uma população ávida por minerar, o pequeno minerador, que era chamado de garimpeiro. Para onde ele vai, a área já está onerada em nome de alguém, em nome de uma empresa ou em nome de uma pessoa física, de um CPF. Se ele minerar lá, é considerado um clandestino. Como a gente aqui e o Governo nunca apresentamos nada que pudesse resolver essa parada, o Governo lava as mãos, empurra para a marginalidade e bota a polícia.
15:32 R	Queria citar alguns números que são importantes para que o Brasil, a sociedade brasileira possa refletir sobre eles. Para um setor que fatura R$312 bilhões por ano, que representa a terceira maior fatia do PIB brasileiro, essas áreas representadas pelas grandes mineradoras provocam um impacto gigantesco para a economia do país. Poderíamos ser muito maiores, gerar mais Cfem aos estados e municípios, gerar desenvolvimento para as regiões, mas parece que o futuro deste país está nas mãos de umas poucas mineradoras. Não podemos permitir que isso permaneça. O futuro do Brasil é dos brasileiros. Não vamos nos curvar para essas empresas, para a empresa A ou para a empresa B, porque a estimativa é de que, com a regularização dos projetos minerários, o PIB nacional deverá ter acréscimos na ordem de R$30 bilhões, com a geração de mais de 3 mil novas empresas e aproximadamente 30 mil novos empregos diretos. Eu não sei como é que o Governo Federal - não estou falando do Governo atual, estou falando de todos os governos - engole um negócio desse. Essa mineração, que deveria ser feita de forma legal, com nota fiscal, correta... V. Exa. é de Rondônia e lá deve ter um pouco disso também. Esse minério, esse ouro principalmente - no nosso caso, no Pará, é ouro, manganês - são extraídos ilegalmente e, quando conseguem uma nota fiscal em outra região, aquecem aquele minério e vão embora. Deixam prejuízo para o município, deixam prejuízo para o Estado, deixam prejuízo para a sociedade, deixam prejuízo para o meio ambiente, porque quem o faz de forma ilegal, faz na carreira, não tem obrigação nenhuma, porque o CPF dele não está ali. Ele vai lá, destrói e corre. Eu vi uma declaração interessante do meu amigo Presidente do Ibram, ex-Ministro Jugmann, de que o nosso projeto poderia trazer inúmeras serras peladas, aquela mineração desordenada. É exatamente o contrário. As serras peladas existem hoje, sendo feita de qualquer jeito, de qualquer forma, clandestinamente, às pressas, à noite, a extração ilegal e criminosa do minério. Hoje, sim, está acontecendo. O nosso projeto vem colocar ordem na casa, o nosso projeto vem fazer a coisa certa. É lamentável que não se faça a reflexão correta, procurando, artigo por artigo, encontrar a essência daquilo que se está buscando fazer. Mas eu trouxe aqui, Presidente, só dos municípios de Canaã dos Carajás, Curionópolis, Parauapebas e Marabá, que ficam no sudeste - deixei Itaituba, no oeste do Pará, porque é bem longe, é outra realidade e é um outro tipo de minério -, prestem atenção: nós temos, nesses quatro municípios aqui, só de requerimento de processos inativos nessa pequena área do Estado do Pará, 5.577 processos inativos contra 1.389 processos ativos, para o senhor ter uma noção. As empresas pesquisaram o estado todo, principalmente essa pequena região do Carajás ali. E, às vezes, sequer pagam a taxa de um processo da década de 70, feito lá atrás, mas que está lá parado, onerado, e ninguém pode mexer, ninguém pode fazer absolutamente nada. A gente precisa dar um jeito nisso, e é o que realmente nós pretendemos fazer: queremos construir um projeto de lei justo, convidando todo mundo para o debate.
15:36 R	Nós temos, na Câmara principalmente, uma frente mista da qual eu faço parte, que é a Frente Parlamentar da Mineração Sustentável. Nós queremos que o projeto chegue à Câmara para que se amplie o debate e não se enterre o projeto, como aqui no Senado estão querendo fazer, conduzindo-o para a Comissão do Meio Ambiente (CMA). Não se está discutindo a questão ambiental. A questão ambiental está com a legislação pronta e acabada. Se esse camarada, se essa empresa ou essa pessoa física consegue aqui o seu título de exploração mineral e chega ao governo do estado, ou chega ao governo municipal, dependendo do porte do projeto, lhe será dada a oportunidade de fazer aquilo com licença ambiental, desde que ele se submeta às regras do jogo, para fazer de forma sustentável. Se não se submeter, não vai explorar nunca, porque não se explora só com uma PLG antiga ou com o título de exploração mineral que vai mudar de nome, com certeza. Voltando aqui à questão da Vale, porque é ela quem está se pronunciando neste momento, só nesses quatro municípios do sudeste do Pará, nós temos, de processos ativos, 221 processos; e, de inativos, nessa microrregião, temos 416 só da Vale. Em operação, que é aquilo que está acontecendo efetivamente - extraindo, trabalhando, gerando emprego, renda, desenvolvimento e exportação -, adivinhem quantos nós temos? Meia dúzia exatamente - seis -, e um absurdo de áreas requeridas, de processos e de hectares. Eu lhe falei, ainda há pouco: são 21,301 milhões de hectares - 21,301 milhões -, esse é o número que só uma empresa detém. Aí se pergunta: "E estão usando o quanto?". Estão usando quase nada. Se você for fazer as contas do percentual do que está sendo utilizado, que está em produção, que está rendendo alguma coisa para o Brasil, vai dar zero vírgula e meia dúzia de zeros para chegar a um numerozinho lá atrás, que é muito pouco. Mas por que essas empresas requereram tudo isso? E por que não exploram? V. Exa. conhece de perto um grande projeto de mineração: o investimento é uma coisa absurda, é muito alto o investimento. Então, não é qualquer jazida que compensa para que a empresa possa fazer os investimentos, fazer toda a infraestrutura que se precisa para poder operar aquele projeto. Onde a Vale ou qualquer uma outra está fazendo isso e operando? Onde economicamente isso é viável. Por que não fazem nas outras minas, em que pese estejam requeridas, em que pese estejam à mão? Porque não compensa do ponto de vista econômico, entendido? Mas, segundo informações sobre as quais eu não posso aqui afirmar - mas que correm à boca miúda, como a gente fala lá fora -, isso faz parte. Essas pequenas minas fazem parte do patrimônio da empresa, e isso também está no balanço, e isso também está na bolsa de valores. Aí não dá! Eu não consigo admitir isso. Isso não faz parte dos interesses do Estado do Pará. A população do Pará nos elegeu para representar aqui os interesses daquela sociedade, daquele estado, daquele território, e isso tem sido um mal horrível para o Estado do Pará. Não dá para você ter o mundo todo engessado; você explora aqui meia dúzia de projetos, e o resto fica parado. Mas eu trouxe aqui, Presidente - e o problema não é só com a Vale; eu quero que a Vale cresça, eu quero que a Vale faça tudo de bom, porque, lá no meu estado, a gente quer que a coisa aconteça, que a coisa rode -, alguns nomes das 20 maiores mineradoras. E aí tem quem seja PJ, tem quem seja PF (pessoa física) também. Vamos lá.
15:40 R	Em primeiro lugar, vem a Vale, com 21,301 milhões de hectares arrecadados ali para exploração. Segundo, nós temos aqui o Sr. Mauro Tailor Gerhardt. A Vale tem um total de 2.988 áreas requeridas, quase 3 mil áreas. Esse camarada tem 909 áreas. Eu nunca nem ouvi falar desse nome lá no Estado do Pará, mas ele existe e está lá engessando pelo menos 810 mil hectares de áreas para mineração. Prossigo: a Mineração Zaspir Ltda. tem 866 áreas requeridas, e ela engessa 5,452 milhões de hectares; o Sr. Augusto de Carvalho Alves tem 1.186 áreas requeridas, ocupa um território de 67 mil hectares; o Sr. Cássio Marcelo Freire tem 776 áreas requeridas; o Sr. Celio Paranhos tem 1.989 áreas requeridas; a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais tem 774 áreas requeridas; o Sr. David Ferreira dos Santos tem 2.468 áreas requeridas; a Empresa de Mineração Galesa Ltda. tem 1,1 mil áreas requeridas; a Empresa de Mineração Miltonia Ltda. tem 898 áreas requeridas; o Sr. Euclides Cavalcante de Oliveira tem 2.233 áreas requeridas; o Sr. Felipe José Rodrigues tem 2.771 áreas requeridas; a empresa Homestake do Brasil Ltda. tem 760 áreas requeridas; Jencksin Lopes Chagas tem 1.548 áreas requeridas; João Henrique Amorim da Costa tem 926 áreas requeridas; o Sr. José Geraldo, que não tem mais sobrenome aqui, tem 5.411 áreas requeridas; o Sr. Mauro França Correia... (Soa a campainha.)
15:44 R	O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA) - ... tem 740 áreas requeridas; a Mineração Silvana Indústria e Comércio Ltda. tem 1.576 áreas requeridas; a Mineradora Tabuleiro Ltda. tem 1.364 áreas requeridas; Paulo Bessa tem 3.103 áreas requeridas. Esses 20 maiores mineradores detêm 34.386 processos, áreas requeridas, processos minerais registrados aqui na ANM - esses são dados pegos na ANM. O total aqui: 84.788.669 hectares. Sr. Presidente, isso é desumano quando você mora em uma terra com um dos piores IDHs do Brasil, com uma pobreza generalizada, com um potencial extraordinário, mas que permite esse tipo de acontecimento. É uma zona de conforto, é um mar de brigadeiro, de tranquilidades para quem está deitado em berço esplêndido. Mas, para uma população ávida por sobrevivência... (Soa a campainha.) O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA) - Presidente, conceda-me pelo menos mais um minuto. E eu fiz um total aqui, um apanhado geral do Estado do Pará. No Estado do Pará nós temos, de empresas e mineradores de um modo geral, 7.225. Essa turma toda tem uma quantidade de requerimentos de 114.013 - 114 mil! Desses 114 mil requerimentos, ou 114 mil áreas, só 22.158 estão ativas. Nós temos 91.851 áreas inativas, paradas, improdutivas, apenas oneradas e seguras, onde ninguém faz nada, absolutamente nada. (Soa a campainha.) O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA) - É uma tristeza ver um quadro desse. Diante disso não tem como ser humano algum não se sensibilizar e não procurar buscar a regularização de um negócio tão bagunçado e tão esculhambado como é a questão minerária na Amazônia - e falo na Amazônia porque no resto do Brasil parece que a coisa tem um pouco mais de ordem. É diante disso que nós estamos, e é para dar um fim nisso ou para resolver em grande parte esse problemaço da Amazônia, especialmente do meu Estado do Pará, que a gente quer fazer tramitar nesta Casa, ou nessas duas Casas, o PL 2.973. O PL 2.973 é simples: quem não está com a sua área em operação precisa permitir que se faça uma segunda lavra... (Soa a campainha.) O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA) - ... e essa segunda lavra é feita pelo pequeno minerador. Enquanto o grande minerador vai com tecnologia avançadíssima, com máquinas de primeira geração, com máquinas pesadas, com uma estrutura violenta, o pequeno minerador, coitado, não dá conta de comprar uma PC. PC é uma... O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Escavadeira. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA) - ... uma escavadeira hidráulica, aquela do pescoço grande. Ele não dá conta nem de comprar, ele aluga. Lá na região de garimpo, então, tem as pessoas que alugam o equipamento. "Ah, faz aqui três horas para mim", e o cara vai lá, faz três horas e recebe por aquele valor. Quer dizer, é um minerador que não tem condições de fazer uma perfuração - eu acredito que de 10m a 15m já é demais para ele -, enquanto as outras mineradoras entram chão adentro aí, por mais de centenas de metros, buscando efetivamente a mineração que está lá...
15:48 R	(Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA) - Então, a gente precisa dar um jeito nisso. É uma esculhambação, do meu ponto de vista, ver isso acontecendo no meu estado, com desemprego, com pobreza, com miséria, com tudo quanto não presta acontecendo, sendo que, se a gente der oportunidade para trabalhar-se isso de forma legal e de forma sustentável, nós vamos mexer no PIB do Brasil, no sentido positivo; vamos ter nos municípios a Cfem; vamos ter, nos estados e nos órgãos que se beneficiam com isso, condições para continuar trabalhando; vamos ter ordem, decência e desenvolvimento econômico e social. Por que manter esse status? Por que manter essa zona de conforto? Eu não consigo entender, assim como não consigo entender aqueles que são contra, inclusive aqui nesta Casa. Naturalmente, tenho que respeitar o ponto de vista de cada um, mas eu estou pronto para este debate. E a gente tem certeza de que... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA) - ... tem no seu coração e na sua mente, certamente será muito importante para que a gente possa ver esse projeto andando. Presidente, conceda-nos... O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Pois não. O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Para apartear.) - Senador Zequinha, é o seguinte: entre uma solicitação de pesquisa com a Agência Nacional de Mineração até a autorização da lavra demoram-se 13 anos. E a sonegação da Cfem é tão brutal que ela representa hoje, ela consegue arrecadar R$6 bilhões-ano, com todas as carências de pessoal que tem a Agência Nacional de Mineração. Mas, se estivesse articulado o Governo, a Receita Federal com a Agência de Mineração... (Soa a campainha.) O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - ... a capacidade de arrecadação chegaria a R$20 bilhões-ano. E o PIB brasileiro, se tudo se organizasse na mineração, aumentaria 3%. Então, V. Exa. tem toda a razão de abordar isso em um discurso profundo, detalhado, mostrando uma burocracia inaceitável, prejudicial e desorganizada. Fundamentalmente, nós precisamos todos aqui agora arrumar a Agência Nacional de Mineração, que está completamente desfalcada de pessoal, de gente para fazer fiscalização. Para V. Exa. entender, só na fiscalização de barragens no Brasil, a agência tem acho que de três a cinco servidores para todo o país. Como é que se dá conta de fiscalizar todas as barragens, em situação duvidosa que existem no país? (Soa a campainha.) O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - É muito grande. Então, o seu discurso é muito oportuno, muito necessário e veio em boa hora. O seu clamor não é um clamor do Pará; é um clamor do Brasil, particularmente da Amazônia, que tem muita riqueza, muito minério. E a gente tem uma riqueza adormecida. A gente anda em cima da riqueza e só vê pobreza. Isso é muito triste. Parabéns pelo seu pronunciamento. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA) - Muito obrigado. Só lembrando a questão da ANM, a ANM tem uma vantagenzinha: a legislação que a criou destina 7% da sua arrecadação para manutenção. Não se precisa de 7% hoje; se arrumarmos aí 3%, já se resolve todo o problema. Ela tem um quadro defasado, com 2.621 vagas, e tem 644. O resto... Mas isso é coisa que a gente resolve.
15:52 R	Se o setor e esta Casa entender, o Congresso entender, que precisa avançar, com duas sentadas com o Ministro Haddad e com a Ministra Esther, a gente bota um fim nessa conversa e bota em pé essa agência tão importante. (Soa a campainha.) O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA) - Acho que o Governo não quer ser conivente com coisas erradas. Então, tem que fazer a missão dele, cumprir a missão dele. Muito obrigado, Presidente. Muito obrigado, Senador. (Durante o discurso do Sr. Zequinha Marinho, o Sr. Confúcio Moura deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Veneziano Vital do Rêgo, Primeiro-Vice-Presidente.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Grato, Senador Zequinha. Ato contínuo, convido à nossa tribuna o Senador Confúcio Moura, para uso dos 20 minutos regimentalmente previstos. Inclusive, hoje, Senador Zequinha - não sei se V. Exa., efetivamente muito atento, como também o Senador Confúcio... Tem uma matéria na Folha de S.Paulo falando sobre a temática. Governo planeja mudar a lei para acelerar a mineração. Levantamento mostra que milhares de concessões estão paradas pelo país. Cerca de 14 mil estão com autorizações conferidas, mas não estão sendo exploradas. É uma matéria a propósito do tema que V. Exa. trouxe, e foi aparteado pelo Senador Confúcio. E aí eu me atrevo... Não sou conhecedor profundo da mesma, mas estou querendo apenas colaborar para que enriqueçamos... O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA) - Se a gente for pegar os números da ANM, a gente põe um número bem mais robusto do que esse aí. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Ainda maior, não é? O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA) - Com certeza. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Pois bem. Senador Confúcio, por gentileza. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Para discursar.) - Sr. Presidente, Senadores presentes, Senadores nos gabinetes, servidores do Senado que estão trabalhando nesta segunda-feira. O homem, Sr. Presidente, não é o senhor absoluto da terra, do planeta Terra, e nem pode julgar que as suas ações contra a natureza não serão devolvidas com igual intensidade contra todos os seres vivos. Há uma reação. Você destrói para depois também ser destruído. Todos nós estamos vendo as altas temperaturas - é visível. Ninguém contesta isso mais - chegando bem perto dos limites estabelecidos em acordos internacionais. O negócio é bem sério. Em 20 de fevereiro deste ano, recebi um documento intitulado "Carta Aberta. Crise hídrica 2024", assinado pelo Presidente da Associação Rondoniense de Engenheiros Ambientais (Area), que aponta o estresse hídrico em diversos municípios daquele estado, do Estado de Rondônia. Suspensão de abastecimento público de água por proliferação de microalgas, baixa disponibilidade hídrica no período de estiagem e exaurimento de água em mananciais. A associação faz uma série de recomendações preventivas e necessárias que devem fazer parte das preocupações dos gestores públicos do Estado de Rondônia. O Dr. Ivanildo de Oliveira, Procurador-Geral do Estado de Rondônia, me presenteou com sua tese de mestrado, um livro com o título: Águas da Amazônia Contaminadas por Mercúrio. Em resumo, ele destaca que a água há de ser compreendida como um direito humano fundamental e transnacional. Dessa feita, a contaminação por mercúrio da água da bacia do rio Madeira viola o direito humano fundamental, ao tempo que configura um típico caso de interesse transnacional.
15:56 R	Uma coisa puxa a outra, que termina com as alterações climáticas, com os desastres naturais cada vez mais intensos, com o desmatamento de nossos biomas, especialmente na Floresta Amazônica, e tudo pode se agravar se não tomarmos atitudes firmes para a contenção da degradação ambiental pelo próprio homem. Eu quero agradecer ao Senador Esperidião Amin, que me presenteou com um livro publicado pelo seu gabinete, intitulado Debates temáticos: El Niño e os desastres naturais cada vez mais frequentes no Brasil e no mundo, com notáveis especialistas convidados, que apontam todos os cuidados que devemos tomar, preventivamente, para conter as adversidades, como secas intensas, chuvas torrenciais no Brasil e todas as consequências que podem advir delas, como prejuízos a vidas humanas e materiais, desembocando em uma crise da economia. Para conter o aumento da temperatura, que ninguém hoje ignora, inicialmente temos que conter o desmatamento ilegal e, ao mesmo tempo, criar mecanismos para a regeneração florestal das áreas degradadas de pastagens, o que significa plantar árvores ou deixar que a própria floresta se regenere. Teremos que fazer o sagrado dever de casa, aprovando leis que regulamentem o mercado de carbono, com toda a sistematização necessária, para que haja interesse econômico em manter a floresta em pé ou que se venha a plantar nas propriedades rurais, para que possam ter lucratividade com o negócio. Teremos que sequestrar o carbono da atmosfera, e a regeneração florestal é provavelmente o meio mais eficiente. Há necessidade de aumentar a renda dos proprietários com modelos já aprovados no Brasil, como os conhecidos integração lavoura-pecuária-floresta e os sistemas agroflorestais. E, na Amazônia, nada mais conveniente que a inclusão do cacaueiro no negócio, além de espécies conhecidas como o eucalipto, a teca, o pinus e o que nós popularmente chamamos de bandarra, cujo nome científico é paricá. A Embrapa tem experiência através de mais de 40 anos de pesquisa com o desenvolvimento de espécies exóticas no Brasil. Uma coisa puxa a outra, como já falei: El Niño de um lado, desmatamento do outro, chuvas e secas extremas, tudo leva aos eventos extremos, com prejuízo de vidas humanas e na economia. O que temos que fazer é prevenir, através de atitudes de Estado coerentes e o convencimento dos mais diversos segmentos da sociedade a uma nova ordem, que compatibilize negócios com a preservação da natureza, no seu sentido mais amplo, e também preparar a população brasileira, cidade por cidade, de acordo com as características, para a iminência desses desastres. E a escola deve ser a primeira fase, educar os meninos. Infelizmente, o Brasil é o quinto país do mundo em emissões de gás carbônico - citado pelo cientista Carlos Nobre -, atrás da China, Estados Unidos, Rússia e Índia, e as nossas emissões são provenientes do desmatamento, que seria de 50% e 25% da agropecuária, mas temos o compromisso de zerar o desmatamento até 2030. Há degradação e fogo em todos os nossos biomas. Podemos comemorar que, no ano passado, houve uma redução no desmatamento de 50%, comparado com o ano de 2022. O meu discurso vem ao encontro das evidências de que não dá para continuar fazendo o que temos feito durante o século XX e o século XXI, que está em transcurso. Ainda temos tempo de fazer o que deve ser feito, o correto, através de políticas bem pensadas, programas compensadores para o homem e para a natureza, e com todo o sistema de fiscalização e controle, além das medidas educativas que teremos que semear na cabeça do povo brasileiro. Ou se faz certo agora ou se sofre depois. Muito obrigado, Sr. Presidente.
16:00 R	O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Presidente Confúcio, além, evidentemente e prioritariamente, de cumprimentá-lo por trazer um tema que é tão atual, e V.Exa. aqui está capitaneando - conduzindo, para trocar o termo, que não é o mais sugerido, capitanear -, conduzindo a nossa Comissão de Infraestrutura e nos reservou a gratíssima e honrosa missão de poder relatar o projeto dos combustíveis do futuro, que vai ao encontro da sua preocupação, que é a de todos nós, cidadãos que bem sabemos os malefícios que, ao longo das últimas décadas, a raça humana impôs a ela própria. E agora nós estamos correndo, literalmente, para tentar diminuir um prejuízo que, a mim me parece, apenas conseguiremos mitigá-lo. Se V. Exa.... Eu sei que, das suas inúmeras atribuições, se V. Exa. pudesse permitir, alguns minutos, que eu fizesse alguns comentários, presidindo a sessão, para que eu ocupe a tribuna, eu agradeceria. (Pausa.) (O Sr. Veneziano Vital do Rêgo, Primeiro-Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Confúcio Moura.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Com a palavra, o Senador Veneziano Vital do Rêgo. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Para discursar.) - Presidente, como externei, quero mais uma vez agradecer a sua estima, a sua consideração, generosidade, porque bem sabemos das inúmeras atribuições. Mesmo no início de atividades parlamentares de uma segunda-feira, que, em tese, nos cobram menos, mas, ao contrário do que possam pensar, são intensas, para que nós nos preparemos para os dias vindouros que são, de fato, e nos exigem, chamam-nos aos inúmeros debates em Comissões e no Plenário. Sr. Presidente, ao ocupar esta tribuna, eu gostaria - e assim o faço - de tecer os nossos cumprimentos ao chefe comandante máximo da Força do Exército Brasileiro, que, na última sexta-feira, no momento em que todos nós comemorávamos a data maior do Exército, nós o tínhamos e o ouvíamos de uma forma extremamente equilibrada, de uma forma a demonstrar qual seja o dever daquele que, ao optar por ingressar nas Forças Armadas, tem, efetivamente, que reconhecer as exigências, deveres e obrigações, sem abrir mão, absolutamente, de uma sequer das mesmas constitucionalmente previstas, quais são: a de respeitar a nossa República, de respeitar os nossos princípios, de respeitar as nossas bases, o que, institucionalmente, a cada um, sem distinção, nos é imposto.
16:04 R	E por que faço essas menções, Presidente? Porque, não muito distante de nós, durante o período de quatro anos, anteriormente a este Governo, o que nós observamos foi, exatamente, a insídia, as tentativas que, invariavelmente, nós observávamos, constatávamos, e que, ao término de um processo de apuração, e não sei se correto estou ao dizer ao término, porque imagino que há ainda muitas outras informações e ainda muitas outras constatações, por um processo de investigação que está transcorrendo, nós haveremos de saber daquilo que as nossas mentes poderiam até não compreender como passíveis de existirem: um governo que alimentava narrativas deliberadamente. Nada, nada sustenta, nada pode nos convencer que era algo que se dizia ao talante, ao desejo dos improvisos incontidos do ex-Presidente e dos que o cercavam e dos que o acompanhavam. Não! Ao meu sentir - não sei se ao convencer-se de V. Exa. -, tudo predeterminado, tudo deliberado, tudo com um propósito adiante de estabelecer dificuldades e de impor às nossas instituições, de impor à nossa República, de impor à nossa democracia situações que trouxesse-nos àquilo que, ao término de 2022, assistimos. Então, eu quero aqui cumprimentar o Ministro do Exército e cumprimentar o Ministro da Defesa, porque, de uma forma reta, de uma forma vertical, de uma forma comprometida com as nossas instituições, comprometida com o Brasil, não se permite, ao dizer de maneira inequívoca, de maneira induvidosa, o seu inarredável dever de fazer cumprir a Constituição e de exigir aos seus quadros a disciplina exigível a cada uma dessas forças. A gente precisa trazer, Presidente Confúcio Moura, senhoras e senhores, e muitos aqui presentes não tiveram como eu próprio não tive... V. Exa. teve, inobstante a sua jovialidade: vivenciou o período infausto do regime militar. Nós não dimensionamos porque, quando nós não sentimos na pele, não damos a devida dimensão aos fatos.
16:08 R	Eu até posso fazê-lo, porque, se eu próprio não vivi, não era vivo, sobre os meus mais próximos se abateu o período do regime de exceção, através de atos institucionais, como o Ato Institucional nº 5, que tirou da vida pública por um período considerável figuras republicanas, democratas que foram, e aí eu cito o meu pai, eu cito o meu avô, como dezenas e centenas de outros maiores brasileiros que defendiam, nestas duas Casas, como em outros Parlamentos, a nossa democracia. Faço questão de saudar as palavras do Ministro do Exército exatamente por trazer essa tranquilidade, que não foi a mesma posição adotada por alguns integrantes das Forças Armadas brasileiras, tendo alguns desses, comprovadamente, incitado, participado, se envolvido e até estimulado o processo que se queria advindo da mente não de outrem, mas do Chefe Maior do nosso Estado brasileiro o ex-Presidente Jair Bolsonaro. E aí eu quero mencionar, Presidente Confúcio Moura, nessa linha de todos esses episódios, que, quando nós observamos... E é legítimo. Nós estamos numa Casa parlamentar, onde o debate deve fluir, onde as constatações sobre as diferenças devem prevalecer, onde as convergências são louváveis, como também as próprias divergências. Às vezes, até nos alimentamos melhor e nos corrigimos com as divergências, mas, quando a gente observa um grupo de Parlamentares oponentes, opositores ao atual Governo, insistentemente, fugir ao debate e às constatações, fugir àquilo que está sendo produzido... E o que se produz não é a fala de um integrante do Governo. Não caberia, nesta tribuna, a minha presença, pelo histórico e pela responsabilidade que tenho de mais de 30 anos de vida pública, para dizer, senão com bases fortes, sólidas e incontrastáveis, que o Governo do Presidente Lula, com os seus desacertos também... Não estamos aqui a pleitear e a requerer a performance ideal, a performance plena, que é a perfeição, que não nos é dada na condição humana, portanto, frágil como somos. Agora, os números mostram, Presidente Confúcio Moura... E aí não há, da parte dos bolsonaristas, o desejo de fazer esse debate. Não é interessante falar sobre os números de cada uma das estruturas administrativas, porque, em todos esses 15 meses, nós verificamos, depois, principalmente, da maneira como nós assumimos o Governo, da maneira como nós começamos, em meio, inclusive, às tentativas que foram infaustas por força de uma reação, entre os quais o Poder congressual, de impedir um golpe bolsonarista e daqueles que ainda teimam em minimizar... Em vez de dizer "eles erraram, eles não contam com o nosso apoio", não, eles falam que aqueles que avançaram contra as nossas instituições, que quebraram as nossas estruturas, que vilipendiaram os espaços físicos, gracejando todos os atos, os mais degradantes possíveis e inimagináveis, eram pessoas que estavam aqui sem saber o que pretendiam, que vieram apenas expressar o inconformismo diante dos resultados eleitorais, porque esses resultados eleitorais foram ditos pelo ex-Presidente derrotado nas urnas como resultados manipulados.
16:12 R	São as mesmas narrativas, Presidente Confúcio Moura - que nós não mais haveremos, pela graça e pelo esforço nosso, de ver repetidos na proporção do 8 de janeiro de 2023 -, é a mesma ladainha, é a mesma narrativa. É a narrativa de quem sabe que contra si pesarão - pesarão - decisões, porque chamados estarão a falar sobre os seus próprios atos tanto o ex-Presidente como os que o cercam e como os que participaram de toda essa trama sórdida, abjeta, inaceitável. E aí chama a população ou uma parte dela para reagir ao momento em que essas decisões haverão de ser tomadas pelas suas práticas, pelos seus cometimentos. Não vão fazer o debate. Não vão desconhecer os investimentos, Presidente Confúcio Moura, que nós passamos a ver, enxergar, constatar, vivenciar nos avanços na infraestrutura. V. Exa., ao longo desses 15 meses, recebeu praticamente a toda a Esplanada dos Ministérios, notadamente os Ministros que tratam, que versam, que falam sobre os investimentos na infraestrutura, como é o caso do Senador Ministro Renan Filho. Os bolsonaristas não terão disposição de subirem à tribuna e dizer que o ato do Presidente Lula de trazer de volta o Programa Minha Casa, Minha Vida não é merecedor dos nossos aplausos. Como eles dirão isso depois que nós vimos, só nesse primeiro trimestre, mais de 135 mil novos contratos sendo celebrados, percentuais maiores do que os do primeiro trimestre do primeiro ano do Presidente Lula? Não serão os bolsonaristas que terão capacidade de discutir o tema dos investimentos que o Ministério da Saúde tem feito no Mais Médicos - outros tantos milhares de colegas seus que estão se disponibilizando, contratados, a servir nos rincões distantes do seu Norte, nos rincões distantes do nosso Nordeste. Não serão os bolsonaristas a travar esse debate, porque foram eles que disseram que em seis meses seríamos nós uma nova Argentina e que em um ano seríamos nós a Venezuela, nas palavras do suprassumo da eloquência o ex-Ministro da Fazenda do ex-Presidente Jair Bolsonaro. Não serão os mesmos que estarão se dignando a dizer que o Presidente Lula, que este Governo optou em investir na educação, na graduação, na recomposição dos orçamentos, orçamentos esses que foram dilapidados durante o período de passagem do ex-Presidente Jair Bolsonaro, Presidente Confúcio Moura. Aqui está um resumo do que nós estamos a trazer - poderíamos e haveremos de fazê-lo, pari passu -, porque esse debate definitivamente, eu estou convencido, é necessário que se faça para que outras impressões, como as que hoje mesmo se tentou dizer desta tribuna - tentou-se dizer desta tribuna... Impressionante essa esmerada disposição e esse esmerado esforço de confundir a opinião pública!
16:16 R	Hoje, como o debate não pode ser administrativo, o paralelo eles não querem fazer dos quatro anos desastrosos de uma área educacional que estava nas páginas não políticas, não administrativas, mas nas páginas policiais, dos desastres de quem levantava a voz. E, ainda hoje, Presidente Confúcio Moura, eu já presidi diversas sessões, abrindo esse primeiro período, com pelo menos cinco, seis, sete vezes em que eu já o tive, aqui da tribuna, a falar sobre vacina pública, sobre a necessidade... E ainda há quem diga que o ex-Presidente tinha razão quando provocou, entre outros, o flagelo de milhões de brasileiros... E não pensemos que não existam, meus amigos e minhas amigas, jovens, senhores e senhoras que tenham formação intelectual - que tenham formação intelectual... Não são pessoas desprovidas do saber a dizer que acompanham aquilo que um dia foi dito pelo ex-Presidente a desestimular a vacinação pública no país, sendo ele uma referência, a referência do crime cometido quando burla a legislação do cartão de vacinas. Presidente, esse debate a gente precisa fazer, porque está em curso esse processo de novas narrativas. E a narrativa de agora é a de falar que o Brasil está sob o ambiente desassossegado da censura pública. Não! O Congresso Nacional, o Presidente do Senado... Ora, a figura do Presidente Rodrigo Pacheco... E aqui não estamos pela condição de ser o seu parceiro, de ser o seu companheiro de Casa, mas pela condição de cidadão que reconhece a postura de quem defendeu intrinsecamente os princípios postulados e demarcados pela nossa Constituição da nossa República. É inadmissível, Presidente Confúcio Moura! E aí aos cidadãos e às cidadãs, aqueles e aquelas que não se tomam pelas informações, entre aspas, "desinformações", que são absorvidas com uma facilidade que nós tememos, porque terminam sendo convincentes, às vezes convincentes... E assumir esta tribuna e falar a esse respeito é um dever que todos nós temos. E é por isso que eu fiz questão, pela liberdade que V. Exa. me confere do pedido para que o mesmo pudesse estar à Presidência, garantindo-me essa expressão... Façamos esse debate. Tenhamos e assumamos as responsabilidades que o ano de 2024 nos impõe. É um ano que, como igualmente o de 2023, traz-nos tarefas, árduas tarefas, desafios, sim, mas jamais sem perder as esperanças e jamais sem perder de vista aquilo que foi já um conjunto, um rol, um acervo de grandes resultados. Esses são conhecidos, esses são vividos. Presidente Confúcio Moura, depois de termos feito o debate em praça pública falando da necessidade de trazermos um alento, de trazermos um refrigério, como dizemos nós no Nordeste, e acho que também é uma expressão que V. Exa. ouve e traduz no seu Norte, a milhões de famílias que viveram e que vivem ainda boa parte pelo drama da fome, quando nós pegamos os resultados que mostram que, em 2023, houve considerável incremento, aumento na renda domiciliar per capita de milhões de brasileiros, isso nos agrada!
16:20 R	Eu não passei fome, e V. Exa. decerto não passou, muitos dos que nos acompanham, como os nossos companheiros aqui, não passaram. Não passamos, mas 30 milhões de brasileiros, há bem pouco tempo, não sabiam o que era ter três pratos de refeições, a cada turno do dia. Isso é fato! E, hoje, diante de tudo aquilo que foi produzido... "Sim, mas, Senador Veneziano, aí há uma participação do Bolsa Família." Correto, porque, enquanto houver a pobreza extrema, enquanto houver insegurança alimentar, enquanto nós não estivermos num país onde as pessoas possam se suster com seus próprios esforços, nós não podemos fechar os olhos, Presidente, nós não podemos marginalizar, nós não podemos lançar a toda má sorte essa leva de irmãos patriotas que não têm as mesmas condições, espaços e condições de lutar por um dia melhor. Hoje nós passamos a ter isso, Presidente. Há muito ainda a percorrermos, quilômetros a percorrermos, mas sem perder de vista que estamos no caminho certo. É dessa forma, Presidente Confúcio Moura, que eu haverei sempre, a partir desta data, porque vejo... Eu aqui estive no dia 8 de janeiro, Presidente Confúcio, na madrugada do dia 8 de janeiro, e vi aquilo que as TVs, por melhores que fossem as coberturas jornalísticas, não puderam traduzir. Não! O drama de quem vivenciou aquele dia, de quem combateu o melhor combate para evitar prejuízos materiais maiores à nossa República... (Soa a campainha.) O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Eu tive, naquela madrugada, a oportunidade, como Presidente, ocupando interinamente essa condição de Presidente, de enxergar. Isso é doloroso, é doloroso a quem de fato preza, a quem de fato prima pelas nossas instituições, pela nossa República. Nós vamos fazer esse bom embate. E eu gostaria muito de que, em vez de os nossos companheiros ocuparem interminavelmente o tempo que nos é consagrado pelo Regimento Interno a dizer que nós estamos sendo solapados pela censura, em vez de dizer que nós estamos sendo agredidos porque não podemos falar, em vez de trazer uma figura de um bilionário que imagina comprar tudo e todos com sua riqueza e que hoje se tornou, para um punhado de bolsonaristas... Que coisa miúda, chinfrim o que eu vi ontem naquilo que eu ainda pude suportar ver... (Soa a campainha.) O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - ... porque causava náuseas! Uma manifestação chinfrim de homenagens a uma pessoa que não tem absolutamente comprometimento nenhum com a nossa pátria, porque, afinal de contas, defende os seus negócios, defende o mercantilismo puro que o fez bilionário como é. Presidente Confúcio Moura, as minhas homenagens. São essas as minhas considerações, mas necessárias as vejo e as tenho, porque este debate precisa ser levado às casas dos brasileiros, mostrando aquilo que, de fato, este Congresso, com a sua ajuda sempre serena, sempre equilibrada, independente, porque questionadora, seja este ou seja aquele o Governo que esteja a nos conduzir, deve fazer. Muito grato. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Senador Veneziano, tem um filme que está passando agora, em estreia, de que o Wagner Moura faz parte, que é Guerra Civil. Ele mostra justamente que nada é mais perigoso para a democracia do que a polarização. Esse filme retrata o drama americano. Ele coloca os Estados Unidos, justamente, mostrando o risco imenso à democracia que é a polarização.
16:24 R	A polarização nada mais é do que uma doença. Ela não é um ato político, não é uma tese política. É uma distonia, uma disfunção cognitiva gravíssima. Inclusive, já foi estudada por vários psicólogos americanos em tese nos anos 1950, mostrando que esses eventos, que de quando em quando surgem, são patológicos. É uma patologia. E o tratamento disso é o tempo. E não têm, assim... Eles não se convertem no curto prazo. Infelizmente, é um dano mental fixado, que não aceita a divergência do debate. É realmente algo a se estudar, ainda mais porque essa polarização está grassando mundo afora. Nós temos que dar freios a ela, senão o mundo será todo ditatorial. Infelizmente. Então, eu quero parabenizar V. Exa. pelo pronunciamento neste momento, extremamente oportuno e conveniente. Muito obrigado. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Fala da Presidência.) - Não tendo mais nada a tratar, a Presidência informa aos Senadores e Senadoras que está convocada sessão deliberativa para amanhã, terça-feira, às 14h, com pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa. Cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara seu encerramento. (Levanta-se a sessão às 16 horas e 26 minutos.)

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