2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 25 de abril de 2024
(quinta-feira)
Às 11 horas
50ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária)

Oradores
Abertura da Sessão
Período do Expediente
Ordem do Dia
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA. Fala da Presidência.) - Há número regimental. Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra por meio do aplicativo do Senado Digital, por lista de inscrição que se encontra sobre a mesa ou por intermédio dos totens disponibilizados na Casa.
A presente sessão deliberativa extraordinária é destinada à apreciação das seguintes matérias, já disponibilizadas em avulsos eletrônicos e na Ordem do Dia eletrônica de hoje:
- Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2023, do Senador Rodrigo Pacheco e outros Senadores;
- Projeto de Lei 2.244, de 2022, do Deputado Hildo Rocha;
- Projeto de Lei nº 2.112, do Deputado Baleia Rossi.
Passamos aos oradores inscritos, que terão prazo de até dez minutos para fazer o uso da palavra.
Eu convido, para utilizar a palavra, o Senador Wellington Fagundes.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discursar.) - Sr. Presidente Weverton, felicidade a todos que nos assistem neste momento.
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Sr. Presidente, faço uso da palavra exatamente para lembrar uma data que entrou para a história política do nosso país, que foi a votação da emenda das Diretas Já, apresentada pelo então Deputado Federal Dante de Oliveira, isso na Câmara dos Deputados, no dia 25 de abril de 1984.
Depois de ganhar as praças e ruas do Brasil, na maior mobilização popular já registrada, a emenda acabou derrotada, mas consolidou o caminho da liberdade e da democracia, que incluiu a eleição para Presidente da República e a nova Constituição do Brasil.
Por isso, Sr. Presidente, tenho certeza de que a maior missão que o homem público pode ter é ouvir a voz do povo. E foi isso que fez o então Deputado Federal Dante de Oliveira, um mato-grossense que muito nos orgulha e de quem tive a honra de ser parceiro em vários projetos. Quero aqui destacar o projeto que foi batizado, no meu Mato Grosso, como Mato Grosso-Itália, um projeto de perenização e construção de pontes no Estado de Mato Grosso, mais de 80 mil metros quadrados de pontes, um investimento de US$65 milhões, em que trabalhamos durante três anos e que foi, com certeza, um dos programas de investimento de maior sucesso no meu estado, permitindo, assim, a melhoria de estradas que eram, muitas delas, intrafegáveis, com pontes de madeira que não tinham como suportar as cargas, e com essas pontes construídas em concreto, passou-se a ter muito mais capacidade de escoamento da produção e, de lá para cá, o Estado de Mato Grosso só ampliou muito mais a sua produção.
Por isso, o movimento Diretas Já começou em 1983 e foi ganhando a adesão de vários setores da sociedade, desde artistas, jornalistas, partidos políticos e também a população em geral. Em pouco tempo, os comícios foram crescendo, de tímidos até a mais de 1 milhão de pessoas lá em São Paulo. Isso sempre no comando Dr. Ulysses Guimarães, o senhor Diretas já, e, ao seu lado, estavam sempre presentes políticos e lideranças de todo o Brasil, num exemplo de unidade e de força da vontade popular de eleger o Presidente no Brasil.
O povo queria mudanças e o Brasil mudou. Por isso, é importante recordar essa data histórica.
Nesse sentido, quero aqui convidar a todos vocês que estão nos assistindo neste momento, aqueles que estão aqui, presencialmente, em Brasília, e a toda a população, para participarem de uma sessão especial que realizaremos amanhã, neste Plenário, a partir das 14h de Brasília.
Então, repito aqui: amanhã, a partir das 14h de Brasília, estaremos aqui, então, abrindo essa sessão solene em homenagem e relembrando essa data histórica para o nosso país. Vamos relembrar, portanto, esse momento tão importante e prestar a nossa homenagem a Dante de Oliveira, o homem das Diretas Já.
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Teremos, assim, a presença de pessoas que fizeram parte dessa história: amigos, familiares... E, aí, eu quero salientar inclusive que a mãe de Dante de Oliveira, com mais de 100 anos - 103 anos -, também se fará presente nessa sessão. Claro, os Parlamentares também, muitos deles que estão vivos, que estiveram nessa luta, e aí registro apoiadores do movimento, enfim, populares também, pessoas artistas, que fizeram questão inclusive de gravar também, e dessa sessão também será possível pessoas participarem virtualmente, através do link que estamos disponibilizando.
E quem não puder estar presencialmente então, nós queremos registrar que poderá também participar assistindo, através do canal da TV Senado, também no YouTube, e também será transmitido pela TV Assembleia, em Mato Grosso, no meu estado, e aí, claro, em Mato Grosso, a partir das 13h.
E eu quero aqui então, mais uma vez, fazer o convite: venham acompanhar e participar com a gente dessa sessão que reconhece o papel do Dante de Oliveira, ele, que teve, na sua trajetória política... Foi Deputado Estadual, Deputado Federal, Prefeito da capital, ministro de Estado, também Governador por dois mandatos.
Ele foi um Governador reformista, Governador extremamente importante naquele momento em que o Estado precisava dos ajustes nas suas contas, o equilíbrio fiscal, para poder promover o desenvolvimento.
E foi a partir de Dante de Oliveira que tivemos os programas de incentivo à produção da agricultura brasileira, e destaco aqui o primeiro programa, que foi o incentivo à produção do algodão, quando criou-se o Fundo do Algodão. Isso foi um desafio dos produtores rurais, um incentivo de mais de 95% de isenção de imposto, e o Mato Grosso, que não produzia praticamente nada de algodão, em apenas três anos, com esse programa que o Dante de Oliveira implantou no Estado de Mato Grosso, em apenas três anos o Estado de Mato Grosso passou a produzir 54% da produção nacional de algodão. Hoje produz 80% da produção nacional de algodão.
E, aí, foram criados outros programas também, como o Fundo da Soja, o Fundo do Boi, e assim dos produtos que são as commodities agrícolas.
E hoje, se Mato Grosso já ultrapassou a produção de soja mais do que a Argentina, é exatamente porque, com esses fundos, foi possível também fazer investimento na pesquisa e na difusão da produção agropecuária mato-grossense.
E hoje, se temos aqui a Aprosoja nacional, se temos aqui uma Frente Parlamentar da agricultura extremamente fortalecida, isso se deu exatamente a partir dos recursos dos fundos criados no Governo Dante de Oliveira.
Então, eu agradeço aqui, Presidente, mais uma vez convido a todos, principalmente os nossos companheiros mato-grossenses, já que a nossa fala aqui está sendo ouvida em Cuiabá, Várzea Grande, Tangará da Serra, todo o Mato Grosso que nos ouve nesse momento.
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Convido a todos para que amanhã, então, a partir das 13h de Mato Grosso, 14h de Cuiabá, possamos homenagear Dante de Oliveira, o autor da emenda das Diretas Já.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) - Muito obrigado.
Eu gostaria de fazer aqui um pedido aos colegas Senadores e Senadoras que estão nos seus gabinetes ou em Comissões - e aos chefes de gabinetes para pedirem aos seus Senadores e às suas Senadoras - para registrarem presença, nos totens da Casa ou aqui no Plenário.
Eu vou suspender esta sessão e...
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Fora do microfone.) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) - Senador Wellington Fagundes.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem.) - Se V. Exa. me permitir, e agradeço já, eu gostaria de registrar a presença aqui de dois grandes companheiros: um é o Sr. Rinaldo Martorelli, Presidente do Sindicato dos Atletas Profissionais do Estado de São Paulo. Ele foi, inclusive, jogador...
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) - Seja bem-vindo.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... profissional do Palmeiras, é um atleta exemplar, hoje está representando o sindicato e faz aqui uma visita ao Congresso Nacional; bem como o Joaquim Evangelista, que é Presidente do Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol, lá de Portugal. Ele reside em Portugal e também foi jogador profissional, mas atua hoje na representação dos atletas de todo o país, nosso irmão.
Inclusive, hoje temos um evento importante na Embaixada portuguesa, onde se comemora uma data muito importante para Portugal.
Eu quero aqui registrar também que Portugal agora, nessa semana, acabou de reconhecer a possibilidade de... Mais do que indenizar, eu acho que o mais importante é o país reconhecer o que foi aquele momento da escravatura e o quanto as pessoas sofreram. Acho que só esse reconhecimento é extremamente importante.
Então, hoje, lá na Embaixada portuguesa, teremos esse evento, à noite, com um jantar, em que o próprio Presidente da República estará presente também, para comemorar este dia muito importante para Portugal, país que é nosso irmão.
Fica aqui registrado, agradecendo a presença das duas ilustres figuras que aqui estão conosco.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) - Eu que agradeço, Senador Wellington Fagundes.
A sessão fica suspensa por tempo indeterminado, e faço novamente o apelo aos colegas Senadores e Senadoras para fazerem o registro das suas presenças nos totens da Casa.
(A sessão é suspensa às 12 horas e 11 minutos e reaberta às 13 horas e 19 minutos, sob a Presidência do Senador Weverton, Segundo-Secretário.)
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O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) - Declaro reaberta a sessão e encerrado o Período do Expediente.
Está aberta a Ordem do Dia.
Início da Ordem do Dia.
Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2023, item 1, do Senador Rodrigo Pacheco e outros Senadores, que altera a Constituição Federal para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público.
Parecer nº 12, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
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O Relator é o Senador Eduardo Gomes, favorável à proposta e às Emendas nºs 2, 3, 8, 16, 19 e 21; pela rejeição das emendas nºs 7, 36 e 38; e pelo acolhimento parcial das demais emendas, na forma da Emenda nº 40 (Substitutivo).
Poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão do primeiro turno.
Passa-se à terceira sessão de discussão da proposta em primeiro turno. (Pausa.)
Nós não temos inscritos, então está encerrada a terceira sessão de discussão em primeiro turno.
A matéria será incluída em pauta para continuidade da discussão.
Item 2.
Projeto de Lei nº 2.244, de 2022 (nº 10.777, de 2018, na Casa de origem), do Deputado Hildo Rocha, que cria o Calendário Turístico Oficial do Brasil.
Parecer favorável nº 14, de 2023, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Relator: Fernando Farias.
Não foram apresentadas emendas perante a mesa. (Pausa.)
Nós não temos aqui nenhum orador inscrito, então eu já abro e encerro a discussão.
Passamos à apreciação da matéria.
A Presidência submete a matéria à votação simbólica.
Votação do projeto em turno único, nos termos do parecer.
As Senadoras e os Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Está aprovado o projeto.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Item 3 da pauta.
Projeto de Lei nº 2.112, de 2019 (nº 3.038, de 2015, na Casa de origem), do Deputado Baleia Rossi, que denomina Viaduto Alcides de Freitas Assunção o viaduto localizado na rodovia da BR-153, no Município de São José do Rio Preto, no Estado de São Paulo.
Parecer nº 12, de 2023, da Comissão de Educação e Cultura, Relator: Senador Astronauta Marcos Pontes, parecer favorável com as Emendas nºs 1 e 2, de redação, que apresenta.
Não foram apresentadas emendas perante a mesa.
Passamos à discussão da matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Passamos à apreciação da matéria.
A Presidência submeterá a matéria à votação simbólica.
Votação do projeto e das emendas em turno único nos termos do parecer.
As Senadoras e os Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 1 e 2, de redação.
O parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final será publicado na forma regimental.
Discussão da redação final. (Pausa.)
Encerrada a discussão.
Em votação.
As Senadoras e os Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Eu ia puxar a urgência do DPVAT direto para cá, para o Plenário, mas o Senador Moro chegou, eu vou deixar ainda lá na CCJ, senão a gente já votava aqui. Ia dar empate, mas eu tinha direito de desempatar na Presidência.
Eu gostaria aqui, antes de encerrar aqui a sessão, de parabenizar aqui os Prefeitos do Maranhão: o Prefeito Erlânio Xavier, do Município de Igarapé Grande; o Prefeito Arquimedes, do Município de Afonso Cunha; e o Prefeito Deibson Balé, do Município de Trizidela do Vale.
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Por que esses parabéns? São os três municípios do Maranhão que estão entre os 50 municípios do Brasil que se destacaram na educação, no critério de leitura. E todos os três, Senador Moro, são do nosso partido, o PDT, então são Prefeitos arrojados. Essa avaliação de fluência da leitura, sem dúvida nenhuma, é um desafio grande que nós temos - e todos aqui defendem, independentemente de ser Governo ou oposição, um país que tenha, de verdade, um investimento forte na educação. E os três municípios do Maranhão que ficaram entre os 50 do Brasil com esse destaque na fluência, na leitura, também são destaques na evolução e nos números do Ideb. Por exemplo, no Ideb do Maranhão, tanto Timon quanto Igarapé Grande hoje são empatados em primeiro lugar.
Então, parabéns aos Prefeitos - no caso de Timon, à Prefeita Dinair Veloso.
E estaremos amanhã lá, junto com o Ministro Renan Filho, com o Ministro Juscelino Filho e com várias outras autoridades federais e estaduais, prestigiando a inauguração da BR-226, que era um sonho nosso lá no Maranhão, aquela tão sonhada estrada do Baú, que liga Timon, vai cortando vários municípios, até o Município de Presidente Dutra.
Então, o Presidente Lula e todos aqui do Congresso Nacional viabilizaram, através do trabalho do Ministro Renan Filho, essa importante execução dessa obra. E, claro, o colega Senador Marcelo Castro, do Piauí, foi fundamental, importante, como Relator do Orçamento, em ter tido essa sensibilidade de nos ajudar na garantia dessa rubrica e dos recursos que nós aprovamos aqui, ainda na PEC da transição, para garantir esse dinheiro que foi para lá, para fazer a estrada do Baú - repito: dinheiro aprovado aqui pelo Congresso Nacional e executado pelo Governo Federal, através do Ministro Renan, no Governo do Presidente Lula. Então, é obra exclusiva federal, e com o trabalho de todos. E a gente só tem que agradecer aqui ao Congresso Nacional, porque, se não tivesse aprovado a PEC, não teria o dinheiro para a gente realizar essa obra.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA. Fala da Presidência.) - A Presidência informa às Senadoras e aos Senadores que estão convocadas as seguintes sessões para amanhã, sexta-feira: a sessão não deliberativa, às 10h; e a sessão especial, às 14h, destinada a homenagear os 40 anos das Diretas Já.
Cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara o seu encerramento.
(Levanta-se a sessão às 13 horas e 26 minutos.)