2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 29 de abril de 2024
(segunda-feira)
Às 14 horas
52ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Oradores
Abertura da Sessão
Período do Expediente
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A presente sessão não deliberativa destina-se a discursos, comunicações e outros assuntos de interesse partidário ou parlamentar.
As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever, para o uso da palavra, por meio do aplicativo Senado Digital, por lista de inscrição que se encontra sobre a mesa ou por intermédio dos totens disponibilizados na Casa.
Os Senadores presentes remotamente e inscritos para o uso da palavra poderão fazê-lo através do sistema de videoconferência.
Passamos à lista de oradores.
O primeiro inscrito é o meu querido amigo, Senador Jorge Kajuru, de Goiás.
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O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Bom, inicialmente, é um prazer dividir o Plenário nesta segunda-feira, 29 de abril de 2024, tendo na Presidência desta sessão um homem público raro, uma voz de Roraima ao Brasil inteiro consagrada, não só por motivos parlamentares, mas também, e para mim especialmente em função do que vivo, pelo seu talento como oftalmo. E amanhã, Dr. Hiran Gonçalves, Deus, Santa Luzia, todos estarão conosco no período da tarde, numa cirurgia coordenada por ti, com um timaço a seu lado, o Dr. Sérgio, o Dr. Hitoshi, enfim, toda aquela equipe que na sexta-feira passada me tratou com um carinho absolutamente raro. E tenho fé de que voltarei a ter a visão necessária para nunca mais ler essas garrafais e descomunais letras em meus pronunciamentos.
Brasileiros e brasileiras... Eu até troco: brasileiras e brasileiros, minhas únicas vossas excelências, Deus e saúde, alegrias e vitórias em suas vidas e nas de seus familiares e amigos, pátria amada, neste 2024. Estou na tribuna hoje, antes de começarmos, daqui a pouco, mais uma CPI da manipulação de jogos de futebol e apostas, e arbitragem e tudo o mais, em que o Dr. Hiran estará comigo, com o Romário, com o Portinho, com o Girão, às 3 horas da tarde em ponto, de uma segunda-feira, algo que nunca acontecia na história do Congresso Nacional. Será a segunda sessão em uma segunda-feira, hoje ouvindo dirigentes da CBF, a Confederação Brasileira de Futebol, mas também, no início, uma fortíssima declaração do técnico gaúcho que merece o meu respeito, do Grêmio, o Renato Gaúcho, em relação ao que aconteceu, neste final de semana, no jogo Bahia um, Grêmio zero.
Hoje, eu quero fazer coro a um editorial publicado na semana passada pelo independente e histórico jornal O Estado de S. Paulo, cujo título é, abro aspas: "Não, o Brasil não está sob uma ditadura", fecho aspas.
Ao tomar conhecimento do editorial, de imediato o relacionei à expressão, abro aspas, "óbvio ululante", fecho aspas, cunhada pelo jornalista, escritor e dramaturgo com quem tive o privilégio de conviver, Nelson Rodrigues, no Rio de Janeiro. Ela era usada, a frase, quando se queria chamar a atenção para algo tão óbvio que dispensaria qualquer explicação, o que em nosso país, às vezes, não é uma tarefa simples, sobretudo nestes tempos em que notícias falsas e discursos de ódio buscam colocar em descrédito verdades científicas, conquistas civilizatórias e arcabouços institucionais.
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A imprensa é um dos alvos dos que vêm usando a defesa da livre expressão como argumento para torpedear as instituições, em busca de soluções políticas que certamente estão distantes da democracia e, por consequência, mais próximas do autoritarismo. O jornal O Estado de S. Paulo, senhoras e senhores, criado em 1875 - antes, portanto, da proclamação da República -, conhece como ninguém o assunto ditadura, sabe o que ela significa, provou do seu gosto amargo no Estado Novo de Getúlio Vargas, a partir de 1937, e no regime militar instalado em 1964.
Durante o regime militar, tinha censor, da redação e na redação, cujo papel era impedir a veiculação de notícias que poderiam desagradar os donos do poder da época. Para denunciar a censura, usou o Estadão da estratégia: o espaço que seria do material censurado era ocupado por trechos de Os Lusíadas - teve jornal, inclusive, que preferia apresentar receitas de bolo, porque não podia criticar -, obra do poeta português Luís Vaz de Camões.
Ditadura concentra poderes, cerceia a imprensa, acaba com eleições livres e impede o Parlamento de funcionar, e o povo de se manifestar - nada do que vemos hoje, no Brasil, apesar de manifestações alicerçadas na falsa premissa de que o país estaria submetido a uma, abro aspas, "ditadura"; em particular, uma, abro aspas, "ditadura no Judiciário", fecho aspas, materializada por uma série de decisões do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. Isto entre as divergências que também tenho sobre este nome.
Mas aqui abro aspas para o trecho do editorial do jornal O Estado de S. Paulo. Prestem atenção, por fineza:
Em que pesem as legítimas críticas que possam ser feitas aos métodos de Moraes, nada poderia estar mais distante da realidade. O Brasil não está sob [aspas] 'Ditadura do Judiciário' [fecho aspas] nem sob qualquer outra forma de ditadura. Essa falácia, que de resto banaliza o horror de um estado de violência política real, mal consegue [na verdade] esconder seus desígnios antidemocráticos - fecho aspas.
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Para o jornal paulista, nacionalmente consagrado, temos de lamentar, sim, que isso precise ser reafirmado, apesar do óbvio: a liberdade de expressão, um dos direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição de 1988, como cláusula pétrea, que não foi cassada pelo Supremo Tribunal Federal - apenas o seu conceito estaria sendo turvado como subterfúgio para a exposição de argumentos liberticidas, e bem liberticidas.
Reproduzo mais um trecho do editorial do centenário órgão de imprensa, aspas: "Ora, aqui se sabe muito bem o que é uma ditadura, sabe-se muito bem o que é ter a voz caçada, sabe-se muito bem o que é não poder manifestar críticas ao Governo ou às instituições, sabe-se muito bem o que é viver com medo do poder estatal". Fecho aspas.
Para O Estado de S. Paulo, jornal, ainda há brasileiros inconformados com o restabelecimento da democracia. Em 1985, ruiu o regime militar, segundo o jornal, em seu editorial; abro aspas:
O que se descortina diante dos olhos não obnubilados pelas paixões ideológicas é a usurpação do conceito de liberdade de expressão como esteio de uma campanha desavergonhada que nem remotamente passa por uma genuína defesa da democracia - ao contrário, é uma campanha que visa à desmoralização das instituições e da própria Constituição, com vista ao estabelecimento de um regime autoritário. [Fecho aspas. Por fim, abro aspas novamente:] [...] Os que se apresentam ao país e ao mundo como orgulhosos campeões da liberdade de expressão são os mesmos que não cansam de emitir sinais de que ainda não se resignaram com o fim da ditadura militar. Para esses democratas de, na verdade, fancaria [repito, fancaria], liberdade de expressão é a liberdade para que eles e apenas eles possam dizer o que bem entendem.
Fecho aspas.
De minha parte, só posso dizer que o Brasil está maduro o suficiente para saber que a democracia é inegociável. Apesar de todas as suas imperfeições, é a forma de governo que mais facilita a busca da redução das desigualdades, isso mediante dialogo, tolerância e respeito às decisões dos eleitores, nossos únicos e verdadeiros patrões.
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Agradecidíssmo e ótima semana a todos os funcionários, os maiores patrimônios desta nossa Casa, mesmo sabendo que teremos o feriado de 1º de maio na quarta-feira, o dia do melhor trabalhador do mundo.
Agradecidíssmo, Presidente, Dr. Hiran Gonçalves.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Obrigado, Senador Kajuru.
O próximo inscrito, remotamente, é o nosso querido amigo, Senador Paulo Paim, do Rio Grande do Sul.
Senador, por favor.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) - Querido Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, quero, nesta abertura, saudar o Governo do Presidente Lula, que entregou nesta semana ao Congresso Nacional, através do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a primeira parte da regulamentação da reforma tributária.
Dr. Hiran, o objetivo central dessa proposta é a simplificação dos tributos e a desoneração dos investimentos, das exportações e dos produtos da cesta básica - isso é importante, é combater a fome -, além da não cumulatividade dos impostos.
É importante destacar que o cidadão saberá exatamente quanto pagará de imposto. A simplificação do modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) se dará da seguinte forma: IPI, PIS e Cofins serão unificados na CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), sob a responsabilidade do Governo Federal; ICMS e ISS serão consolidados no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), com administração compartilhada entre estados e municípios. Essa simplificação reduzirá a alíquota desses tributos de 34% para uma média de 26,5%, além de coibir fraudes e aumentar a arrecadação.
Nessa primeira fase, está prevista a isenção de impostos para itens - aqui eu dou um destaque, Presidente Hiran - como arroz, feijão, leite, pão, ovos, massas, café, manteiga, entre outros, com redução de 60% para carnes, peixes, tapioca, sucos, mel, serviços de educação, saúde, dispositivos médicos e de acessibilidade. Como vemos, Presidente, é uma proposta que se preocupa realmente com os mais pobres.
É importante ressaltar que o imposto será recolhido no local de consumo, acabando, então, com a guerra fiscal.
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O Imposto Seletivo, conhecido como "imposto do pecado", visa tributar mais os produtos prejudiciais à saúde. Exemplos: cigarro, bebidas alcoólicas e açucaradas.
Quanto ao cashback, assim dito do povo, a devolução de impostos sobre gás de cozinha, energia elétrica, água e esgoto seguirá a seguinte distribuição: 100% do gás de cozinha para a CBS e 20% para o IBS; 50% da energia elétrica, água e esgoto para a CBS e 20% para o IBS. As devoluções dos tributos serão destinadas às famílias com renda per capita até meio salário mínimo e serão concedidas no momento da cobrança das operações, envolvendo energia elétrica, água, esgoto e gás natural, conforme, é claro, regulamentação especifica para outras isenções.
Agora o que esperamos todos nós e o povo brasileiro é que Senado e Câmara façam a nossa parte, discutindo e aprovando o texto, naturalmente com muito diálogo.
Vejam, Presidente, senhores e senhores, a reforma tributária é um alicerce para o crescimento e o desenvolvimento do país. Mais do que alterações em números e alíquotas, essa reforma representa uma oportunidade única para avançarmos na construção de um país mais justo, próspero e solidário. Uma tributação equilibrada e justa não apenas coloca mais comida no prato das pessoas - o que é muito importante - pobres e vulneráveis, mas também fortalece o setor produtivo, fomentando assim investimentos e gerando empregos, renda. Tudo muito importante, porém não podemos restringi-la apenas ao aspecto econômico. Uma reforma tributária deve ter como horizonte o social, os princípios dos direitos humanos, a inclusão, a redistribuição de renda e a promoção de oportunidades iguais para todos.
O Brasil, Presidente, Dr. Hiran, está no caminho certo. Estamos combatendo a fome, a miséria e a pobreza, mas há muito trabalho pela frente. Segundo o IBGE, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, em 2023, houve aumento da proporção de domicílios em segurança alimentar - isso é fato, real -, assim como a diminuição na proporção de todos os graus de insegurança alimentar, ou seja, 56,7 milhões de domicílios estão em segurança alimentar. Por outro lado, ainda em 2023, 21,6 milhões de domicílios eram afetados por algum grau de insegurança alimentar. A forma mais grave englobava cerca de 3,2 milhões de domicílios.
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Temos desafios. Fizemos muito, mas temos muito o que fazer. A fome ainda atinge 8,6 milhões de pessoas.
É importante destacar que cerca de 10 milhões de crianças não estão passando fome graças ao Bolsa Família. Isso, Sr. Presidente, é muito importante.
Quero ainda, Presidente, aproveitando estes minutos a que ainda tenho direito, fazer um rápido comentário sobre o convite que recebi para fazer uma palestra sobre saúde do trabalhador e acidente do trabalho na minha cidade natal, Caxias do Sul. Fui lá e participei da abertura do 14º Seminário de Saúde do Trabalhador, na minha cidade natal, no teatro da Universidade de Caxias do Sul. Agradeço muito os convites.
Estive lá e relatei, Presidente, por exemplo, que foi em Caxias que fiz o meu primeiro curso técnico, tão importante para toda a juventude e para todos os brasileiros. Foi na escola técnica do Senai. Fui Presidente do Ginásio Noturno para Trabalhadores Getúlio Vargas e também do Ginásio Estadual Santa Catarina.
Infelizmente, devido ao golpe militar de 1964 - aí já era 1967, 1968 -, eu fui afastado tanto do Ginásio Noturno para Trabalhadores como do de Santa Catarina, porque liderei inúmeros movimentos que nos deslocavam de Caxias para a capital.
Enfim, amigos, saúde do trabalhador é um tema que está profundamente ligado à minha vida, como operário e sindicalista, como também no meu trabalho aqui no Congresso Nacional, através de ações como legislador. Ao longo dos meus quatro mandatos de Deputado Federal e dos três de Senador, todos sabem que fui Constituinte, este tema é forte na minha caminhada de vida.
Tive a honra de ser Presidente da Cipa da Forjasul Canoas, do Grupo Tramontina. Fui técnico de segurança do trabalho. Aí, Presidente, eu lembro, como se fosse hoje, um fato que não me sai da memória: um trabalhador, operando na forjaria, perdeu o braço direito. Infelizmente, há muitas outras situações tristes como essa que mostram a importância do debate como este, que trata de acidentes, da saúde do trabalhador e da vida da nossa gente. Lembro também um episódio semelhante, em que fui chamado no polo petroquímico, onde um trabalhador, Caugenir, infelizmente, perdeu a perna.
Vamos avançando, Presidente.
A saúde do trabalhador é essencial por uma série de motivos. Primeiro, melhora a qualidade de vida e traz satisfação pessoal para o trabalhador e sua família, contribuindo, assim, para todos. Segundo, investir na saúde do trabalhador resulta também em economia importante a longo prazo para todos, com redução de licenças médicas, menor rotatividade, diminuição de despesas quanto à saúde, manutenção da saúde do trabalhador, envolvendo a criação de um ambiente seguro e saudável não apenas para protegê-lo, mas também para prevenir acidente de trabalho e proteger, eu diria, por extensão, os seus próprios familiares.
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Cuidar da saúde dos trabalhadores é também uma responsabilidade ética, é uma questão de responsabilidade social e econômica e está ligada aos direitos humanos. Essa conexão, Presidente, é fundamental para garantir condições de trabalho dignas e seguras para todos, incluindo o direito a um ambiente de trabalho seguro, condições justas e remuneração adequada.
Quando falamos de direitos humanos e saúde do trabalhador, estamos falando também sobre o direito dos trabalhadores de receberem informações sobre os riscos à saúde no local de trabalho e de receberem treinamento adequado, para evitar riscos de acidente; têm o direito de recusar até, quando entenderem que a área da atuação deles é de insegurança, é perigosa.
O trabalhador tem o direito de receber assistência médica adequada em caso de acidente de trabalho ou doenças relacionadas ao trabalho, assim como o direito de buscar compensação por danos à sua saúde ou incapacidade devido às condições de trabalho inadequadas.
Os governos e os empregadores têm a responsabilidade de garantir que as leis e regulamentos que protegem a saúde do trabalhador sejam aplicados eficazmente, de forma competente.
Sr. Presidente, o número de acidentes de trabalho no Brasil é alarmante. Eles estão em uma média de uma morte a cada 3 horas e 47 minutos, exclusivamente entre os trabalhadores formais. Calculem os que estão na informalidade, esse número é incalculável. Os dados revelam que homens de 18 a 24 anos e mulheres de 30 a 34 anos são os grupos mais afetados. Em média, ocorrem 70 acidentes, por hora, resultando em sete mortes diárias no nosso país.
De acordo com o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, que analisa registros de trabalhadores com carteira assinada, o número de acidentes e mortes aumentaram muito nos últimos anos. As vítimas sofrem, principalmente, cortes, fraturas, contusões, esmagamentos, distensões, torções e outros ferimentos que, infelizmente, já relatei e levam à morte.
Só um dado, Presidente Hiran: em 2020, foram registrados 446.881 acidentes de trabalho, enquanto em 2021 esse número aumentou 37%, atingindo 612.990 acidentes. As mortes também cresceram, passando de 1.866 em 2020, para 2.538 no ano seguinte, um aumento de 36%.
Os acidentes de trabalho resultam em perdas, primeiro, para a família; perdas que não tem como... Uma indenização não resolve. São perdas de braços e, como dizia antes, até de vidas. São perdas financeiras também consideráveis, totalizando uma média de R$13 bilhões por ano - R$13 bilhões! -, levando em conta os valores pagos pelo INSS, relacionados aos acidentes. Além disso, mais de 46 mil dias de trabalho são perdidos anualmente devido a esse excesso de acidentes.
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No ano passado, pelo menos 307 mil ações foram movidas na Justiça do Trabalho relacionadas às condições de segurança e saúde nos locais de trabalho. Dados, ainda, do Anuário Estatístico da Previdência Social, publicado pelo Ministério da Previdência, em 2018, revelam que ocorreram em torno de 577 mil acidentes de trabalho no Brasil em 2017, dos quais 2.098 trabalhadores vieram a óbito.
Nada se compara aos prejuízos causados ao próprio trabalhador e à sua família. O trabalhador acidentado, Presidente - nestes meus últimos três minutos, e aí concluo -, além de perder temporariamente ou permanentemente sua capacidade laboral, tem seus aspectos físicos, mentais e sociais abalados de forma avassaladora. Como mensurar a perda de um ente querido pela ação inerente a todo o ser humano - que é trabalhar? Além das sequelas, o número de mortes, de doenças e de acidentes de trabalho nos coloca no topo das piores estatísticas do planeta: ficamos entre os cinco, Presidente.
Estou fazendo toda essa fala, porque estamos no mês de abril. O mês de abril é o mês em que a gente faz campanha contra doenças e acidentes de trabalho, e que tem que ser feita todos os dias.
Mas digo mais, Sr. Presidente: a máquina desagregadora de celulose é utilizada na primeira etapa da fabricação de papel, mas, infelizmente, uma máquina emperrou e, depois, voltou a trabalhar. Eu tenho aqui que eu não vou descrever o caso de um trabalhador que foi moído - moído! - totalmente pela máquina. Presidente, como se deu isso? No dia do acidente, ele empurrava os fardos, e a esteira que estava travada subitamente voltou a se movimentar e o empurrou diretamente ao interior do desagregador, que, na verdade, era como um "liquidificador da morte".
Em 28 de abril de 1969, a explosão de uma mina, nos Estados Unidos, matou 78 trabalhadores - veja: 28 de abril -, marcando a data como o Dia Mundial em Memória das Vítimas do Acidente de Trabalho. Encampando essa luta, mas com foco na prevenção, segundo orientação da OIT, em 2003, adotou-se, então, o 28 de abril como o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho.
Atualmente, cerca de 2 milhões de trabalhadores perdem sua vida no trabalho em todo o mundo. A segurança no trabalho é uma preocupação antiga, mas está cada vez mais presente. Sr. Presidente, a prevenção dos acidentes de trabalho e a promoção da saúde dos trabalhadores significam defender a vida da nossa gente, dos nossos operários.
Há 15 dias - aqui eu termino, Presidente -, a Comissão de Educação e Cultura do Senado debateu, em audiência pública, o PL 1.063, de 2022, de minha autoria, que torna lei a campanha anual Abril Verde, dedicada à prevenção dos acidentes de trabalho e das doenças ocupacionais em nível nacional.
(Soa a campainha.)
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O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - É preciso destacar as ações que elevam e aumentam a consciência sobre a saúde e o cuidado do trabalhador. O adoecimento também é uma forma de acidente no trabalho. As doenças no trabalho estão, infelizmente, subnotificadas - são muitas! É preciso destacar que o adoecimento ocupacional está vinculado ao excesso da jornada de trabalho e à precarização. Por isso, Sr. Presidente, o mundo debate a redução de jornada para 40 horas semanais, quatro dias por semana - 36 horas ou 40 horas, depende do país.
Falando em sindicato, é bom lembrar que eles recebem denúncias para que não notifiquem... Mas é algo que tem que ser discutido. A atuação dos técnicos de segurança do trabalho precisa ter a garantia do apoio dos empregadores. A segurança do trabalho não pode ser cobrada apenas deste ou daquele setor, mas de todas as áreas em que estão operando os trabalhadores.
Termino aqui, Presidente. Agradeço a tolerância. Eu sei que são meus 15 segundos, mas... Vida longa à Campanha Abril Verde! Vida longa à Consolidação das Leis do Trabalho, que já prevê essa campanha há muitos anos! Ela já está na rua e é feita por muitas, muitas organizações. Agora aquilo que está na rua vai se tornar lei definitivamente.
Obrigado, querido Senador Hiran, pela oportunidade de que eu falasse de dois temas tão importantes para a minha própria vida e a história de toda a nossa gente.
Abraço.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Obrigado, Senador Paim. Tenha uma excelente semana.
Antes de passar a palavra para o próximo inscrito, que é o Senador Girão, eu quero dar as boas-vindas, em nome do Senado, àquela família distinta que nos visita. Não sei se eles são daqui de Brasília ou se são de fora. São de onde?
(Manifestação da plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Olhem só. Essa família de Atibaia, São Paulo, que nos visita no Senado Federal. Sejam muito bem-vindos e que Deus os abençoe.
Passo em seguida a palavra ao nosso querido Senador Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar. Por videoconferência.) - Paz e bem, meu irmão, Senador Dr. Hiran.
Quero também aqui fazer um agradecimento à equipe da TV Senado, da Rádio Senado, da Agência Senado, que sempre cobrem de forma muito fidedigna os trabalhos do Plenário do Senado.
Quero saudar a família que está aí de Atibaia, São Paulo; saudar os funcionários da Casa, os assessores e também as brasileiras e os brasileiros que estão nos acompanhando agora.
Sr. Presidente, mais uma vez, nós tivemos um final de semana recheado de polêmicas no nosso país. Havia uma comitiva aí - tipo um trem da alegria - que foi para Londres, sem a menor transparência, com ministros do Supremo Tribunal Federal. Ninguém sabe quem pagou, quem estava lá. Parece que todas essas críticas que, cada vez mais, os brasileiros têm a essa postura de alguns ministros dos nossos tribunais superiores não adiantam nada.
Então, é importante esta reflexão: é importante a abertura à imprensa. A imprensa do Brasil - acho que praticamente por unanimidade - está perguntando por que não pôde fazer entrevista, por que não pôde cobrir o evento, por que essa falta de transparência.
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Inclusive, Sr. Presidente, em nome da ética, da transparência, eu estou acionando o Portal de Transparência - a nossa equipe já foi autorizada -, para buscar essas informações que são importantes para que a gente tenha efetivamente as respostas de tudo isso que está acontecendo.
Nós temos que ter muita fé, muita resiliência nesse momento, porque os valores estão invertidos na sociedade. Você pega o que aconteceu com o Parlamentar, com o Congressista, com o Marcel van Hattem, nesse final de semana, interpelado pela OAB, pelo Presidente da OAB, com declaração muito forte, enquanto deveriam bater palma para um Parlamentar que faz o que a OAB deveria fazer - que é defender a Constituição, que é apontar desvirtuamento do nosso ordenamento jurídico, da ampla defesa, do contraditório, do devido processo legal. Mas, não! Calam-se perante os poderosos. Aí vai um Parlamentar, com o art. 53, que é claro sobre a inviolabilidade do direito da fala, das opiniões, dos votos... E vão questionar, interpelar o rapaz, um cidadão eleito pelo povo brasileiro. É um negócio incompreensível o que nós estamos passando no Brasil.
Minha solidariedade ao Deputado Marcel van Hattem e meu repúdio a essa atitude de uma entidade tão respeitada ainda no Brasil, pelo conjunto da obra - embora esteja sendo omissa nos últimos tempos, eu só quero reafirmar a minha admiração histórica à OAB. E espero que as pessoas de bem daquela entidade, da Ordem dos Advogados do Brasil, se posicionem sobre o que está acontecendo no Brasil.
É aquela velha história: o errado é o errado mesmo que todos façam, o certo é o certo mesmo que ninguém faça. Então, a gente precisa... Martin Luther King, um grande pacifista, humanista, dizia o seguinte: "O que me incomoda não é o grito dos violentos, mas o silêncio dos bons". Então, Sr. Presidente, em meio a tudo isso, há a nossa voz: o Senado precisa cumprir seu papel para defender a população, apontar o que está errado, para que a gente volte a ter um ordenamento, um Estado democrático de direito no nosso país.
Enquanto o Brasil acompanha, com crescente perplexidade, as denúncias de abusos cometidos por alguns ministros do Supremo Tribunal Federal no caso, por exemplo, dos arquivos do Twitter que foram liberados - até a Câmara dos Deputados dos Estados Unidos está atenta e demandando sobre esse assunto as autoridades brasileiras, que estão colocando em risco, no meu modo de entender, a liberdade de expressão no nosso país -, o Presidente Lula, olha só, em meio a tudo isso, participou, na noite do dia 15 de abril, de um jantar com ministros do STF, na casa de Gilmar Mendes, decano da Suprema Corte, em Brasília. Fica aquela pergunta: onde é que está a independência entre os Poderes? Muita gente pergunta, a sociedade pergunta: "“E o Senado assistindo a tudo isso?". Precisamos agir.
Na reunião, os ministros pediram ao Presidente Lula que desse apoio ao STF e ajudasse na articulação para blindar o avanço de propostas no Congresso Nacional que visam atacar o STF, é isso? Discutiram também as recentes denúncias de Elon Musk contra o Ministro Alexandre de Moraes que estão sendo apuradas pela Comissão de Assuntos Judiciários do Congresso norte-americano com repercussão mundial.
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Participaram do jantar os Ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin - as duas últimas indicações feitas por Lula, coincidentemente - e, além deles, o ex-Ministro do STF Ricardo Lewandowski, que também é o atual Ministro da Justiça e Segurança Pública, e o Jorge Messias, Advogado-Geral da União. Olha que jantar interessante, reunindo essas autoridades em Brasília.
O eminente caráter político desse jantar pode ser confirmado com várias declarações mencionando que o STF estaria sendo, abro aspas, "atacado", o que demonstra, mais uma vez, como alguns Ministros não suportam ser criticados, por serem imunes, talvez, ao erro humano; ou, então, com as declarações de Flávio Dino, dizendo que a sua posição é a mesma do Presidente Barroso - olha o corporativismo aí -, abro aspas: "O STF não está buscando debate político com Elon Musk", fecho aspas.
Não é competência de nenhum Ministro do Supremo estar preocupado com as eleições no Parlamento brasileiro, se vai ter mais um ou menos um conservador; seu papel é julgar de acordo com a lei. Já a declaração de Dino revela, mais uma vez, todo o claro e abusivo ativismo judicial praticado por vários ministros do Supremo. Por exemplo, o Ministro Alexandre de Moraes, corroborando com isso, se disse preocupado com o avanço dos conservadores no Senado, com o que seria da eleição do Presidente do Senado em 2026. É a preocupação com o impeachment? É isso? Então, está aberta a caçada aos conservadores do Brasil? É isso, Dr. Hiran? Se o senhor se considera conservador, cuidado, porque uma declaração dessa é eminentemente política, de um tribunal que deveria ser técnico, ou eu estou vivendo em outro planeta?
O Presidente Lula manifestou interesse de fazer novos encontros com ministros do STF, inclusive os indicados por Bolsonaro: os Ministros André Mendonça e Nunes Marques. Vários integrantes do Governo vêm dando apoio público ao Ministro Alexandre de Moraes - é o sistema se autoprotegendo. Vários integrantes do Governo chegaram a reproduzir a fala de Moraes. Qual foi ela? Dizia o seguinte, abro aspas, "As redes sociais não são terras sem lei". O Ministro Paulo Pimenta, em solidariedade, chegou a dizer que, abro aspas, "O Brasil não é e não será o quintal da extrema direita". Olha só! Agora, a extrema esquerda não existe neste país. É estranha essa semântica.
O jornalista Felipe Moura Brasil, por quem eu tenho o maior respeito, comentou que, abro aspas: "Enquanto o Corregedor indicado por Lula ao STJ afastava juízes da Lava Jato, como a que condenou Lula, ministros do STF jantavam com Lula e seu intermediário Lewandowski na casa de Gilmar, cobrando do Presidente a defesa deles e de sua agenda política".
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E cadê as manchetes sobre isso? Refere-se aqui... Pergunta do próprio jornalista Felipe Moura Brasil: "Cadê as manchetes de conluio?". Refere-se aqui ao silêncio jornalístico de parte expressiva da grande mídia, mesmo diante do avanço inconstitucional da censura prévia no Brasil, é claro. Enquanto isso, cresce por todo o país o descontentamento contra os abusos cometidos por alguns desses ministros em acordo com os interesses do Governo Federal.
Na manifestação de domingo, na praia de Copacabana, que a gente teve agora lá no Rio de Janeiro, no domingo passado, sem ser ontem, mas no domingo passado, o Pastor Silas Malafaia fez um discurso eloquente e contundente apresentando uma cronologia dos principais fatos, que, desde março de 2019, com a instauração do inquérito imoral e ilegal das fake news, o inquérito do fim do mundo, assim chamado por um ex-ministro do Supremo, porque ele nunca acaba... Inclusive, a PGR pediu para arquivar logo no início, e não foi ouvida. Essa é a democracia relativa do Brasil.
A divulgação dos artigos do antigo Twitter, agora X, das decisões ilegais impondo censura prévia escancaram para o mundo toda a gravidade da situação brasileira em que o avanço da ditadura da toga vem se consolidando com todo o tipo de perseguição política contra aqueles que simplesmente exercem seu direito de fazer opinião ao Governo e criticar as posturas de ministro do Supremo, eventuais desvios. Então, é só para um lado. Repito: é só para calar a direita, os conservadores. É isso que a gente vive no Brasil.
E aqui para nós, Dr. Hiran, na semana passada, nós celebramos os dez anos do marco civil da internet. Olha os sinais, estão todos aí neste momento. E a gente vê o vilipêndio daqueles que deveriam ser os primeiros a defender as nossas leis.
Cresce a cada dia, Sr. Presidente, o número de inquéritos sigilosos. E eu quero fazer aqui um adendo a essa questão, porque esses inquéritos perseguem jornalistas, advogados, artistas, líderes religiosos, comunicadores e até Parlamentares pelo crime de opinião. São muitos os brasileiros com contas de rede social bloqueadas, derrubadas por decisão judicial, até conta congelada, que o cara passa a vida inteira...
Imagine, Dr. Hiran, o senhor passando a vida inteira no seu trabalho, seja como um político, um servidor público, seja como médico, o que o senhor é, e tendo, com uma canetada, a sua conta bloqueada!
Que democracia é essa que a gente vive? Chegou a hora de jogar luz nisso. Cadê as pessoas de bem deste país? E tem até passaporte retido, de jornalistas, num abuso de autoridade sem precedentes em nossa nação.
Nós vivemos, Sr. Presidente, a maior crise moral da nossa história, com a inversão completa de valores. Enquanto homens e mulheres de bem são perseguidos e punidos por crimes de opinião, por cumprirem seu dever, como a força-tarefa da Lava Jato, dezenas de processos de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo Parlamentares, inclusive, são mantidos pelo foro privilegiado no STF há anos sem nenhum julgamento, até sua inevitável prescrição.
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Enquanto se quer, a todo custo, acabar com a liberdade de expressão, com a livre opinião no nosso Brasil, empresários que confessaram ter desviado bilhões, repito - "b" de "bola", "i" de "índio" -, bilhões de reais do povo brasileiro são perdoados pelo STF, suas multas.
Enfim, é isso que a gente está vendo. Enquanto presos políticos com comorbidades têm negado o direito de responder ao processo em liberdade, como foi o caso do Clezão, que morreu na prisão, o mesmo STF concede habeas corpus a perigosos chefes do tráfico internacional de drogas, como foi o caso do André do "Ráp", ou André do Rap, como se diz. E nós temos aí o Coronel Naime, temos aí o Silvinei Vasques... Nem sequer à visita de Parlamentares o STF dá retorno. Já cobrei o nosso Presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, algumas vezes publicamente. Tem, desde dezembro, carta pedindo visita. Olha o desrespeito, o nível de humilhação do Senado Federal! Não pode isso acontecer! E essas pessoas - não era para ter nem foro lá no STF - estão no STF, têm direito a acesso aos autos, têm direito a visita, porque nem Parlamentares conseguem. É muito estranho tudo o que está acontecendo. Gente, são famílias que estão sofrendo. E, como diz - de novo - o Martin Luther King... Eu quero voltar a esse grande pacifista; em momentos de sombra, nós precisamos nos lembrar dessas pessoas que nos trazem inspiração. Ele dizia o seguinte: "Uma injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça em todo lugar".
O que a gente está vendo no Brasil? O exemplo tem que vir de cima. Não está vindo de cima o exemplo, Sr. Presidente. Até quando os brasileiros vão suportar tamanha degradação moral? É uma provação muito grande o que a nação está passando, o que as pessoas de bem estão passando, mas ainda há tempo. Essa é a boa notícia. Cabe à Câmara dos Deputados instalar imediatamente a CPI do abuso de autoridade, já que tem o número de assinaturas necessário e fato determinado. O Deputado Marcel van Hattem conseguiu as assinaturas, basta o Presidente da Câmara colocar para votar.
Mas o principal responsável por tudo isso que está acontecendo no Brasil, de cabeça para baixo - e eu faço aqui a mea culpa, porque eu faço parte desta Casa honrosa, que completou 200 anos poucas semanas atrás -, o principal responsável é, sem dúvida - sem dúvida, brasileiras e brasileiros -, o Senado Federal, única instituição que recebeu da nossa Constituição a prerrogativa de abrir processo de impeachment de Ministro do STF. Impossível se manter calada, indiferente, a nossa Câmara Alta. Ficaremos marcados para sempre pela história, pelas gravíssimas consequências dessa inaceitável e já dolosa omissão de todos nós.
Então, eu faço um apelo aqui. O senhor é um Parlamentar que anda nas ruas, que vai, Dr. Hiran, nos mercados, nas feiras, conversa com os roraimenses; tem muito cearense lá que me conta isso. Eu também ando no meu estado, converso com gente de direita, gente de esquerda, gente que nem se identifica com direita, nem com esquerda, que é contra governo, que é a favor de governo. Isso faz parte do processo de escuta da sociedade, e a democracia é isso. Está todo mundo incomodado com o que está acontecendo e o Senado pode se levantar. Eu acredito muito na capacidade de reflexão das pessoas de bem, íntegras. Está na hora, para os nossos filhos, para os nossos netos...
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Dr. Hiran, a vida é passageira, nós estamos aqui de passagem, daqui a pouco a gente parte para o mundo espiritual, como é que vai ficar a nossa consciência, independente da religião que a gente processe, como é que vão ficar os nossos filhos, os nossos netos, os nossos bisnetos, a geração de brasileiros que nos colocou no Senado neste momento histórico. Olha o privilégio que nós temos: somos 81 Senadores, eu sou um, o senhor é outro, no meio de 214 milhões de brasileiros, nós somos 81, olha que privilégio, podemos exercer o nosso mandato, fazer o que é correto, somente isso.
Então, que Deus nos dê sabedoria, força, discernimento para podermos cumprir, cada um no seu quadrado, o seu papel, porque eu acho que nós vamos voltar a ter, sim, um reequilíbrio entre os Poderes, a verdadeira harmonia, e o Brasil é que vai sair ganhando, e a gente vai cumprir a nossa tarefa.
Muito obrigado, Dr. Hiran, por esta oportunidade, obrigado por ter aberto esta sessão nesta segunda-feira especial, numa semana que tem um feriado, em que nós vamos ter sessões remotas, inclusive marcada amanhã a CCJ. Eu espero que tenhamos o bom senso de votações polêmicas não fazermos durante esta semana, porque o debate fica excluído, remoto é diferente de estar no tête-à-tête, no olho a olho, e muitos colegas não estarão em Brasília neste período porque foi deliberado sessão híbrida, física e virtual. Eu acredito, por exemplo, que a votação do DPVAT, do jabuti dos 15 bilhões que estão dentro desse projeto, possa até ter deliberação, mas um pedido de vista amanhã para ficar para a semana que vem, quando o Senado estiver com a Casa cheia...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Por videoconferência.) - ... com o Plenário cheio, para que a gente possa fazer o bom debate e encontrar a melhor solução desse e de outros projetos.
Que Deus abençoe a nossa nação, muita paz, uma excelente semana para todos nós.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Fala da Presidência.) - Muito obrigado, Senador Girão, todos os Senadores e Senadoras que nos acompanham remotamente.
Eu quero aqui também fazer uma fala que está relacionada a um decreto publicado pelo Governo na semana retrasada, o Projeto 11.999, que altera a composição da Comissão Nacional de Residência Médica, ferindo de morte a representatividade das nossas entidades conselhais, associativas, naquele conselho. Houve uma reação muito forte do movimento médico, senhoras e senhores, e eu, como Presidente da Frente Parlamentar da Medicina, e Doutor Luizinho, Líder do Progressistas, Deputado, também, na Câmara dos Deputados, nós apresentamos dois projetos de decreto legislativo para sustar aquele decreto. Já conseguimos aqui a urgência constitucional, com 32 assinaturas, e o Deputado Luizinho, na Câmara, conseguiu 41 assinaturas de apoiamento ao PDL.
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Esperamos, o mais rápido possível, que o nosso Presidente Pacheco possa pautar esse PDL aqui, para que nós possamos discutir essa matéria porque, Senador Girão, a Comissão Nacional de Residência Médica tem cuidado daquilo que é o nosso padrão ouro na especialidade médica. E funciona muito bem, pareado com os países onde se faz residência médica de maneira muito eficiente no mundo. O Brasil é um exemplo.
E, ao alterarmos essa paridade, nós corremos o risco de flexibilizar o trabalho dessa Comissão, que é um trabalho que realmente tem formado especialistas da melhor qualidade para servir o povo brasileiro.
De forma que eu estou convidando as entidades médicas nacionais para, no próximo dia 7, na terça-feira, e, se V. Exa. tiver um tempinho, está convidado, irem à Associação Médica aqui de Brasília, onde vamos fazer um grande debate sobre a questão desse decreto e também das diretrizes que estão sendo discutidas no Ministério da Educação em relação à formação do médico brasileiro.
Então, eu estou fazendo aqui da Presidência desta Casa o convite para todas as entidades, que certamente virão, e para todos os Srs. e Sras. Senadoras que fazem parte da nossa frente e que também não fazem, mas que se preocupam com a saúde, com o Sistema Único de Saúde, com a qualificação do médico brasileiro, que estejam presentes lá. Vai ser às 7h da noite, na Associação Médica de Brasília.
E, antes de terminar, queria também desejar aí uma excelente semana para essa turma de paulistas distintos que nos visitam e nós vamos agora sair daqui para vocês... As pessoas dizem que a gente não trabalha, não é? Mas a gente vai sair daqui para uma CPI que trata de manipulação no futebol.
Então, saímos daqui para ir para lá e ficamos aqui até 6h, 7h da noite. Eu espero que vocês tenham gostado da visita de vocês. Venham mais vezes porque nós nos sentimos muito honrados, nós todos, Senadores e Senadoras, com as suas presenças.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Fala da Presidência.) - A Presidência informa às Sras. e aos Srs. Senadores que está convocada sessão deliberativa semipresencial para amanhã, terça-feira, às 14h, com pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa.
Cumprida a finalidade desta sessão, esta Presidência declara o seu encerramento. Uma boa tarde e que Deus os abençoe.
(Levanta-se a sessão às 15 horas e 03 minutos.)