Notas Taquigráficas

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 6 de março de 2024
(quarta-feira)
Às 10 horas
14ª SESSÃO
(Sessão de Premiações e Condecorações)

Horário	Texto com revisão

10:12 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta sessão destina-se à entrega do Diploma Bertha Lutz. O Diploma Bertha Lutz, instituído pela Resolução nº 2, de 2001, é destinado a agraciar pessoas que, no país, tenham oferecido contribuição relevante à defesa dos direitos da mulher e das questões de gênero. Neste ano, o Diploma Bertha Lutz, sob o tema "O Senado Federal contra o feminicídio", irá destacar e reconhecer aquelas que têm se dedicado incansavelmente à luta contra o feminicídio.
10:16 R	Convido para compor a mesa desta sessão a Senadora Zenaide Maia, Procuradora Especial da Mulher do Senado Federal; (Palmas.) Senadora Augusta Brito, Presidente da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher do Congresso Nacional; (Palmas.) Senadora Leila Barros, Presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal; (Palmas.) Senadora Jussara Lima, que comporá a mesa conosco; (Palmas.) E também a Senadora Eliziane Gama. (Palmas.) As Senadoras que compõem a mesa são exatamente aquelas que farão o agraciamento e a entrega das comendas na manhã de hoje. Sintam-se todos os Senadores e Senadoras representados pelas nossas Senadoras que farão a outorga da comenda. Convido todos para, em posição de respeito, acompanharmos o Hino Nacional Brasileiro, que será executado por musicistas mulheres da orquestra da Força Aérea Brasileira. (Procede-se à execução do Hino Nacional.)
10:20 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG. Para discursar - Presidente.) - Agradecendo a presença de todas as pessoas aqui, no Plenário do Senado Federal, nesta manhã de sessão de outorga do Prêmio Bertha Lutz, gostaria de fazer um registro especial de agradecimento à Diretora-Geral do Senado Federal, Ilana Trombka, pelo trabalho realizado e, na pessoa dela, cumprimentar todos os nossos servidores que proporcionam o nosso dia a dia no Senado Federal. Com muita alegria, também recebemos os membros dos corpos diplomáticos dos seguintes países: Congo, Irã e Moçambique. Sejam todos muito bem-vindos. Dou início a esta sessão de premiação do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz com a alegria de recebê-los - fundamentalmente, de recebê-las - no Senado Federal, mas infelizmente com uma triste estatística: quatro mulheres são vítimas de feminicídio por dia, no Brasil. Conforme o mais recente Anuário Brasileiro de Segurança Pública, apenas no ano de 2022, 1.437 mulheres foram assassinadas por motivos relacionados ao gênero; outras 2.563 mulheres correram risco de morte pela mesma razão; quase 237 mil mulheres, senhoras e senhores, sofreram algum tipo de violência doméstica no mesmo período. Não há espaço para dúvidas: o machismo mata, e mata muito no Brasil. O termo feminicídio foi difundido na década de 1970 pela socióloga sul-africana Diana Russell, que buscava exatamente dar visibilidade às violências sofridas pelas mulheres. O grande benefício dessa expressão, no meu ponto de vista, é a compreensão inequívoca de que esse tipo de crime não é isolado, mas, sim, inserido em um contexto de inferiorização das mulheres, em uma cultura amplamente violenta e discriminatória. Essa cultura, importa dizer, limita diuturnamente a vida de meninas, moças, mulheres ao redor do mundo. No Brasil, a Lei do Feminicídio entrou em vigor em 2015 e incluiu o feminicídio na lista de crimes hediondos. Desde então, somamos uma série de avanços no combate à violência contra as mulheres, e o Senado Federal vem exercendo, felizmente, protagonismo nessa luta e nesse enfrentamento. Somente no ano passado, aprovamos a ampliação das penas para aqueles que cometem feminicídio ou lesão corporal contra a mulher ou, ainda, que descumpram medidas protetivas - refiro-me aos Projetos 4.266, de 2023, e 1.568, de 2019. Aprovamos o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, com a Lei 14.541, de 2023; a Política Nacional de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs de Feminicídio, o PL 1.185, de 2022; e também a concessão de pensão para dependentes das vítimas de feminicídio (aprovando a Lei 14.717, de 2023).
10:24 R	Esses são apenas alguns exemplos do arcabouço normativo amplo que estamos buscando implementar no ordenamento jurídico brasileiro, a fim de proporcionar uma sociedade justa, igualitária e que respeite as mulheres. Contudo, sabemos que o caminho em direção à igualdade efetiva entre os gêneros ainda é um caminho longo. Essa trajetória só pode ser trilhada em conjunto, com a colaboração construtiva de diversos atores sociais nas mais diversas áreas. E é exatamente essa construção coletiva que ora celebramos, em mais esta edição do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz. É com muita satisfação, portanto, que listo as agraciadas deste ano: - Eugênia Villa, Delegada da Polícia Civil do Piauí; - Maria Mary Ferreira, Professora e Pesquisadora da Universidade Federal do Maranhão; - Gina Vieira Ponte de Albuquerque, Professora da Secretaria de Educação do Distrito Federal; - Luciana Lóssio, Advogada e ex-Ministra do Tribunal Superior Eleitoral; e - Dulcerita Soares Alves, Promotora de Justiça do Ministério Público da Paraíba. Cada uma dessas mulheres, a seu modo, dá continuidade à missão de Bertha Lutz, uma das maiores líderes na luta pelos direitos políticos das mulheres brasileiras. As bandeiras dessa Parlamentar incluíam o voto feminino, a igualdade salarial entre os gêneros, a concessão de licença à gestante e a proteção ao trabalho da mulher. Colhemos hoje os frutos de sua batalha e nos inspiramos nela para fazer frente aos enormes desafios que enfrentamos em direção à equidade de gênero. Parabenizo, portanto, todas as agraciadas. Por fim, agradeço a todas as Senadoras da República que compõem o Senado Federal e que constituem uma grande força política, sobretudo através de um instituto que eu tive a felicidade de criar como Presidente do Senado, que é a Liderança da Bancada Feminina no âmbito do Senado Federal. Em especial, saúdo a Senadora Daniella Ribeiro, Líder da Bancada Feminina do Senado Federal neste ano; à Senadora Zenaide Maia, Procuradora da Mulher no Senado; e à Senadora Augusta Brito, Presidente da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, e as cumprimento, portanto, de maneira muito especial pela sessão de premiação que se realiza nesta data. Muito obrigado. Nesse momento, responsável que sou, num evento destinado às mulheres, eu faço questão de passar a Presidência a uma mulher Senadora, a Procuradora Especial da Mulher do Senado Federal, minha querida amiga e competente Senadora Zenaide Maia. V. Exa. assume a Presidência. (Palmas.) (O Sr. Rodrigo Pacheco, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Zenaide Maia.)
10:28 R	A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para discursar - Presidente.) - Bom dia a todas e a todos aqui presentes. Já peço desculpas aqui pela rouquidão de falar muito. Vocês sabem que meu nome é Zenaide Maia Calado? Então, de repente, eu não estou fazendo jus ao meu sobrenome. (Risos.) Eu quero cumprimentar aqui o Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, que tão delicadamente tem esse olhar diferenciado para a Bancada Feminina do Senado; cumprimentar todas as colegas Senadoras que estão aqui presentes; a nossa Presidente da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher; Leila, essa grande colega, gente; essas lindas Senadoras aqui, que estão representando vocês brasileiras onde vocês se encontram, em qualquer lugar, em quem vocês depositam essa esperança; nossa colega Eliziane; nossa colega Jussara; Teresa Leitão; nossa colega Damares; a Professora Dorinha, essa grande mulher defensora da educação. E deixe-me ver quem mais. (Pausa.) Margareth Buzetti, Tereza Cristina e todas as presentes aqui, as nossas... Teresa Leitão, eu já falei. E às nossas colegas homenageadas quero dizer o seguinte: neste dia em que o Senado Federal concede o Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz, eu gostaria de começar meu pronunciamento saudando todas as mulheres deste nosso querido Brasil, as mulheres trabalhadoras, anônimas, que labutam dia após dia para sustentar suas famílias, as mulheres vítimas de violência doméstica que têm a coragem de denunciar os atos covardes de seus agressores, lembrando o seguinte: acho que todas nós temos o dever de dizer às mulheres brasileiras vítimas de violência que o silêncio nos mata, não denunciar é algo que a gente não deve negociar, é inegociável a não denúncia. Saúdo, enfim, a todas que, com destemor, enfrentam grandes desafios e ocupam seu lugar na sociedade. Sobre Bertha Lutz, eu queria dizer que o Rio Grande do Norte teve o privilégio de ter a sua visita em 1929, 1930.
10:32 R	Ela era amiga do então Governador do Rio Grande do Norte, Juvenal Lamartine, um cara extremamente qualificado, que tinha pós-graduação em Londres, e fez essa amizade. Por isso que o Rio Grande do Norte tem esse protagonismo: primeira eleitora, primeira mulher eleita na América Latina, e acho que a gente deve muito isso a essa grande Bertha Lutz, porque ela já tinha algo que chamava atenção. Ela sabia que a gente só deixaria de ser submissas... O grande trunfo da gente era a educação, porque naquela época, nem a estudar, nem a aprender a ler e a escrever, a gente não tinha esse direito. Ela sempre foi uma fonte de inspiração para mim. Ela se tornou a segunda mulher a fazer parte do serviço público brasileiro, imagine, ao ser aprovada em concurso para pesquisadora e professora do Museu Nacional, em 1919. Essa mulher tem que nos orgulhar. Eu sempre digo que aquelas que nos precederam tinham uma importância fundamental na vida da gente, porque o que a gente tem que ter em mente? Nós colegas Parlamentares e de todos os Poderes, que podem ter influência ou inspirar pessoas? É que é sempre possível fazer mais. E é isso que a gente está fazendo aqui, dando visibilidade, à população brasileira, sobre quem foi Bertha Lutz e outras mais. Imagina a dificuldade que essas mulheres tinham. É claro que a gente continua tendo muita dificuldade. Eu digo que é abrir um armário a cada hora, e o que vem desse armário, Tereza Cristina, normalmente é um desafio cada vez maior. Uma de suas principais bandeiras sempre foi garantir às mulheres o direito de votarem e serem votadas. Era a maior bandeira de Bertha Lutz e continua sendo nossa bandeira. Nossas bandeiras aqui... Eu digo como Procuradora Especial da Mulher, com certeza, para todas que ocupam cargos aqui, o grande desafio é atrair as mulheres para a política, porque a vida de todos é decidida por decisões políticas. Então, cabe a nós, que já tivemos o privilégio de aqui chegar, mostrar para as mulheres brasileiras que o salário de todas nós, é definido por uma decisão política aqui em Brasília; a nossa carga horária, a nossa idade para nos aposentarmos. Alguém aqui acredita que, se a gente fosse 30% do Parlamento, teriam aumentado 7 anos a mais de trabalho para nós mulheres, antes de nos aposentarmos? É claro que não, porque a gente seria maioria. E mais, esse desafio de mostrar que tem tudo a ver com decisão política a quantidade de recursos que vai para a educação, para a saúde pública, para a segurança pública de nossa família, dos nossos amigos e de todos aqueles, que são mais de 80%, que precisam do serviço público. Uma vez conquistado esse direito ao voto, votar e ser votada, Bertha Lutz foi eleita suplente para a Câmara dos Deputados e, em 1936, assumiu efetivamente o mandato de Deputada Federal. É bom a gente lembrar isto: que já existia essa mulher em 1936, que estava aqui e que tinha dificuldade, com certeza, de voz, de falar - certo?
10:36 R	O pioneirismo e a ousadia de Bertha Lutz sempre me fascinaram. Eu tenho a felicidade de representar nesta Casa o meu querido Rio Grande do Norte, em que Bertha Lutz teve uma influência direta e presencial, estado que também se destacou por esse pioneirismo, que eu já falei aqui, de mulheres na política. No Rio Grande do Norte, nós temos várias mulheres: tivemos Governadoras eleitas e reeleitas, Prefeitas da capital, mais de uma mulher, eleitas e reeleitas. E, mesmo assim, eu acho que, quase cem anos depois de 1932, a gente ainda tem que vestir a camisa, calçar um sapato que não faça calo e correr atrás de cada uma, mostrando a necessidade de estarmos aqui, nem que seja ganhando um degrau a cada dia. Temos que nos fortalecer pensando nisso e homenageando essas grandes mulheres que nas suas áreas têm um papel fundamental na vida de cada uma da gente. E é aquilo que eu disse: tem na vida da gente, tem na família da gente e tem no povo brasileiro. Foi o Governador, potiguar, José Augusto Bezerra de Medeiros quem editou a Lei Estadual de nº 660, de 1927, garantindo que poderiam votar e ser votados, sem distinção de sexo, todos os cidadãos e cidadãs, que tinham que cumprir a lei. Foi assim que Lajes, no interior do Rio Grande do Norte, elegeu Alzira Soriano a Prefeita da cidade de Lajes, antes de as mulheres no Brasil terem direito a voto. E ela foi eleita Prefeita. E pouco tempo governou, até aqui definir-se de tirá-la o cargo - porque, se fosse hoje, tinha sido retirada na hora, hein, Professora Dorinha? Mas, como naquela época as informações eu acho que ainda iam em lombo de burro, ela ainda passou um tempo. E tinha uma administração olhada: abriu estradas, colocou iluminação, escolas. É um lugar, Lajes, que vale a pena a gente ver. Inclusive, o Instituto Federal está fazendo um museu - nós estamos contribuindo - para a gente não esquecer a nossa história, daquela mulher que, diante de vários coronéis e viúva com dois filhos, resolveu dizer: "Nós estamos aqui e podemos estar onde queremos estar". Alzira Soriano, como eu falei, inclusive tem um bisneto - porque ela já foi homenageada, a Alzira aqui - que é funcionário aqui do Senado Federal, e ele foi quem veio receber essa homenagem. Outra pioneira é a nossa Profa. Celina Guimarães, de Mossoró, que, usando o direito da lei estadual, também tirou seu título de eleitor - mas precisava de o marido autorizar para ela ser eleitora.
10:40 R	Quando a gente quer esmorecer, aí a gente se lembra dessas mulheres, porque, se temos dificuldades hoje, imagine essas nossas grandes mulheres que nos precederam. E eu também me lembro do nosso Oswaldo Cruz, que dizia: "Não podemos esmorecer para não desmerecer". Isto é um recado para todas as colegas Parlamentares e todas as mulheres que estão nos ouvindo: fé, aquela fé que faz a gente insistir, persistir e nunca desistir de lutar, não por privilégio, mas por justiça para todas nós. Os exemplos dessas mulheres são valores, como a gente falou. Atualmente, como titular desta pasta da Procuradoria Especial da Mulher no Senado, tenho a oportunidade de desenvolver vários trabalhos, mas o mais importante, porque nós temos uma lei que é a Maria da Penha, que é maravilhosa, mas nós já descobrimos que só punir não resolve... Nós temos que nos empoderar, e não é fácil, porque é um machismo estrutural que muitas vezes a gente vê na própria casa. Eu sou filha de um pequeno agricultor, minha mãe também, com 16 filhos, 8 homens e 8 mulheres. Meus pais tinham um diferencial - eu tenho irmã com 80 anos -: mulheres eram para estudar, se formar antes de casar. Isso era uma raridade, porque, há 80 anos, preparavam as mulheres para casar. E meu pai e minha mãe tinham esse olhar diferenciado, para um pequeno agricultor que não tinha nem o primário completo. Minha intenção é atuar em todas as formas de discriminação. São projetos voltados para a saúde, a proteção, a inclusão da mulher na política e no mercado de trabalho. Eu acho que todas nós - todas, Teresa, Jussara - já nos deparamos com esta pergunta, Leila: quais são as suas bandeiras? Não perguntam? "Senadora Zenaide, quais são as suas bandeiras?" Eu digo: todas, porque nós temos que estar no Orçamento, na tributação, na saúde, na educação, na assistência social, na segurança pública, porque, quando estamos defendendo essas bandeiras, praticando a política do bem comum, nós estamos defendendo, se estivéssemos defendendo só mulheres, mais de 52% da população, gente. É muita responsabilidade, é muita coragem e muita fé e garra daquelas que dão as mãos. Eu costumo dizer: vamos dar as mãos, não vamos olhar nossas colegas e só ver aquilo que a gente considera um defeito. Eu costumo dizer - eu não me lembro de quem disse isto: a felicidade não depende daquilo que não temos, mas do bom proveito daquilo a que temos acesso. E é isso que a gente faz aqui, nós Parlamentares e o Poder Judiciário. Qualquer brecha que possa dar visibilidade e fazer com que a gente cresça, nem que sejam poucos centímetros, nós vamos agarrar e vamos lutar por isso.
10:44 R	Essas mulheres serão homenageadas aqui, como eu já falei. Ao conceder-lhes o Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz, o Senado Federal homenageia sua coragem, sua determinação para provar que, sim, nós mulheres podemos ocupar todos os espaços sociais reservados aos homens, com os mesmos direitos e deveres. Aliás, eu uso muito este argumento: os homens deveriam praticar aquela política que já existe no mundo inteiro, HeForShe, ElesPorElas. Vamos dividir a responsabilidade com o nosso país, porque, se a gente é minoria aqui, dos erros que cometermos - como eu costumo dizer, não existe forte sem momentos de fraqueza; isso a gente nunca deve esquecer - a responsabilidade será sempre mais deles do que nossa, porque nós não estamos em pé de igualdade nas decisões que têm tudo a ver com a vida do nosso povo. Meus sinceros agradecimentos às mulheres maravilhosas que vão ser agraciadas agora, e parabéns a todas vocês! (Palmas.) (Pausa.) Deixem-me tomar uma água. (Pausa.) É a laringe - a médica aqui está se manifestando. Convido também para compor a mesa a Senadora Professora Dorinha Seabra, que também indicou uma agraciada que nos acompanha remotamente para receber o Diploma Bertha Lutz nesta sessão. (Palmas.) Agora, passamos à outorga do Diploma Bertha Lutz. Esta Presidência informa que, inicialmente, serão entregues todos os diplomas e, após, ocorrerão os pronunciamentos das agraciadas. Convido a Dra. Maria Mary Ferreira para ser agraciada. (Palmas.) (Pausa.) A Dra. Maria Mary Ferreira é bibliotecária, Mestre em Políticas Públicas, Doutora em Sociologia e Pós-Doutora em Comunicação e Informação pela Universidade do Porto, em Portugal. Publicou 17 obras. Desses livros, destacam-se: As Caetanas Vão à Luta: Feminismo e Políticas Públicas no Maranhão; e o livro Gênero, Política e Poder: participação das mulheres nos espaços de poder no Norte e Nordeste. Neste momento, eu convido a colega e grande Senadora Eliziane Gama para que faça a entrega do diploma.
10:48 R	A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA. Fora do microfone.) - Primeiro eu vou dar um abraço nessa poderosa. (Procede-se à entrega do Diploma Bertha Lutz à agraciada Sra. Maria Mary Ferreira.) (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - Informo que a Dra. Dulcerita Soares Alves será agraciada. Promotora de Justiça da Paraíba há mais de 20 anos - sua carreira é marcada pelo combate à violência doméstica -, Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande Norte, desde 2023. Sua pesquisa culminou na proposta do Projeto de Lei nº 4.315, de 2023, de autoria (Pausa.) ... da Deputada Lídice da Mata e do Deputado Gervásio Maia, que dispõe sobre a alteração da titularidade da ação penal nos crimes contra a honra cometidos contra as mulheres em situação de violência doméstica. Atua, ainda, na formulação de protocolos de gênero para o Ministério Público. Neste momento, eu convido a grande Senador Augusta Brito para proceder à entrega do diploma. A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE. Fora do microfone.) - Com o maior prazer. A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - Vamos dividir... (Procede-se à entrega do Diploma Bertha Lutz à agraciada Sra. Dulcerita Soares Alves.) (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - Anuncio que a Sra. Gina Vieira Ponte será agraciada. Gina Vieira Ponte atuou por mais de 30 anos, como professora da educação básica do Distrito Federal. (Palmas.) É autora do projeto Mulheres Inspiradoras - ora, Gina, você agora é uma mulher inspiradora também -, que foi criado e desenvolvido em 2014, com estudantes do 9º ano do ensino fundamental. O projeto tem foco no legado das mulheres e na promoção de uma cultura livre de violência contra mulheres e meninas. Neste momento, eu convido a grande atleta e grande Senador Leila Barros para que faça a entrega do diploma. (Procede-se à entrega do Diploma Bertha Lutz à agraciada Sra. Gina Vieira Ponte.) (Palmas.)
10:52 R	A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - Parabéns, parabéns para essa linda educadora! Eu digo que educar é muito mais do que ensinar. Ao ensinar, você ensina alguém para ser selecionado num processo seletivo; ao educar, educa-se para a vida. Por isso que vamos parabenizar nossos mestres e nossas mestres. Anuncio que a Dra. Eugênia Nogueira do Rêgo Monteiro Villa será agraciada. (Palmas.) Delegada da Polícia Civil do Piauí, Doutora em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília, Professora de Direito da Universidade Estadual do Piauí e pioneira na criação da primeira delegacia de feminicídio do Brasil. Introduziu o plantão de gênero e a metodologia investigatória do feminicídio. Neste momento, eu convido nossa grande amiga e excelente Senadora Jussara Lima para que faça a entrega do diploma. (Procede-se à entrega do Diploma Bertha Lutz à agraciada Sra. Eugênia Nogueira do Rêgo Monteiro Villa.) (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - Quero fazer o registro da presença, e já agradecendo também, da Sra. Deputada Federal Gisela Simona; dos Srs. Embaixadores encarregados de negócios e membros do corpo diplomático dos seguintes países: Cuba e Eslovênia; da Sra. Senadora Mara Gabrilli - cadê a nossa querida Mara? -; da Sra. Embaixadora, dos Srs. Parlamentares e dos membros do corpo diplomático da Dinamarca. (Palmas.) Informo que também será agraciada a Dra. Luciana Christina Guimarães Lóssio, que participa desta premiação remotamente, indicada pela Senadora Professora Dorinha Seabra. (Palmas.) A Dra. Luciana Christina Guimarães Lóssio foi a primeira mulher a ocupar o cargo de Ministra do Tribunal Superior Eleitoral, no período de 2011 a 2017. Posteriormente, presidiu a Comissão de Direito Eleitoral do Instituto dos Advogados Brasileiros, em que defendeu a igualdade de gênero, democracia e o direito das mulheres.
10:56 R	Passo a palavra à Senadora Augusta Brito, Presidente da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher. (Palmas.) A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE. Para discursar.) - Bom dia! Bom dia a todas! Bom dia a todos! É com muita felicidade que aqui, hoje, estou dividindo esta mesa com essas grandes mulheres Senadoras aqui presentes, com todo o público que aqui está e com as homenageadas. Quero dizer que eu fiquei muito feliz e fico muito feliz quando participo dessas homenagens, quando a gente está aqui ressaltando e relembrando a importância do papel da mulher, especialmente na política, em que se constroem as políticas públicas, em que se debate, em que realmente se constroem também ações voltadas não só para as mulheres, para nós mulheres, mas para toda a sociedade, com sensibilidade e com o jeito muito especial de ser de cada uma que participou, que participa e que contribui para essa construção. Já começo agradecendo a todas as mulheres que nos antecederam e que estiveram na luta para que nós pudéssemos estar aqui hoje ocupando esta tribuna no Senado Federal. Sou cearense, com muito orgulho. Venho lá do meu Estado do Ceará, como cada mulher que aqui está, que veio do seu também. Percebo que as homenageadas são uma grande parte do Nordeste e cada uma com o seu papel fundamental, com a sua participação em grandes projetos, especialmente no combate ao feminicídio, que esta sessão aqui hoje tem e que o Senado está fazendo em combate ao feminicídio no nosso país. Hoje eu vou tentar seguir aqui o protocolo. A nossa Senadora Leila sabe que eu costumo nunca ler, mas hoje eu vou me ater, até porque a nossa querida Presidente Zenaide já falou muito bem aqui. Eu vou tentar aqui ser também bem sucinta, mas não posso deixar de cumprimentar todos que aqui estão. Cumprimento também aqui o nosso Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que esteve aqui, agora há pouco, abrindo esta sessão especial. Cumprimento também a nossa querida Presidente da Procuradoria Especial da Mulher do Senado, Zenaide Maia, que aqui está. Cumprimento a Senadora Eliziane Gama, grande amiga, também inspiradora; a minha outra grande amiga Jussara Lima, lá do Piauí, que aqui está compondo a mesa; e a Senadora também Leila Barros, que nos orgulha muito com a sua atuação aqui dentro do Senado. O Senado hoje homenageia cinco mulheres, em uma sessão solene, com a entrega do Diploma Bertha Lutz. A premiação anual ocorre durante as atividades que marcam o Dia Internacional da Mulher, como reconhecimento a mulheres que se destacam na defesa dos direitos e das questões de gênero em todo o país. As agraciadas deste ano são cinco mulheres, mulheres valiosíssimas para o nosso país como um todo. Essas cinco mulheres são: a Ministra do Tribunal Superior Eleitoral Luciana Lóssio; a Promotora de Justiça Dulcerita Alves; a Delegada Eugênia Villa; e as Profas. Gina Vieira Ponte de Albuquerque e Mary Ferreira. Muito obrigada às cinco agraciadas que aqui estão pelo papel que desempenharam e que desempenham ainda na sociedade, sobretudo na construção da igualdade de gênero em todo o nosso país.
11:00 R	Eu queria já pular um pouco aqui do meu discurso, para ser breve, sendo sucinta e objetiva nas palavras, hoje, diante da oportunidade que nós estamos tendo, especialmente eu, como Senadora, de estar aqui representando, para que cada uma das homenageadas entenda - as Senadoras que aqui estão e a sociedade como um todo - a importância da mulher nos espaços de poder e como isso inspira outras mulheres. Como é bom você chegar a algum encontro, a alguma reunião, a algum evento, e chegar uma mulher que seja do interior do seu estado, de uma cidade pequena ou da capital, e fazer referência à importância do seu trabalho, da defesa que você faz, nesta tribuna, numa escola, na delegacia, nos espaços que ocupa, fazendo diferença verdadeiramente na vida de outras pessoas e não só nas nossas vidas. Costumo dizer e repetir que, quando uma mulher entra na política ou ocupa um cargo de poder, ela não está ali com o intuito de mudar a sua própria vida, muito pelo contrário, ela está ali com o propósito de mudar a vida de outras mulheres que não têm a mesma oportunidade que ela de ocupar aquele espaço. E assim eu vejo e percebo em todas as mulheres que conseguem se destacar em todas as funções, ocupando os espaços de poder, de luta, de decisão. O que mais importa é fazer pelos filhos dos outros e não pelo seus. Eu fico muito feliz em poder fazer parte, hoje, dessa grande equipe, como eu digo aqui, da família de Senadoras. Quero aqui até citar os nomes. Eu já tenho todas as Senadoras com as quais, aqui, a gente tem o prazer e a oportunidade de conviver. Eu acredito que hoje, nesta sessão, tivemos o maior número de Senadoras reunidas que eu já vi em uma sessão solene. Nós temos aqui 11 Senadoras. Nós temos aqui a Damares, também uma grande mulher; nós temos aqui a Teresa Leitão, minha grande amiga do PT, uma grande ativista; nós temos aqui a Margareth, outra grande amiga que o Senado me deu a oportunidade de conhecer; a Tereza Cristina, que aqui esteve; a Dorinha, nossa grande professora, que realmente nos ensina e que sempre está aqui atuante, de uma forma forte; nós temos aqui a Mara Gabrilli, que também já passou por aqui. E as que eu já citei... Fico muito feliz de ver essas Senadoras participando, cada uma da sua forma, de todos os eventos, de todas as Comissões, seja a CCJ, seja a do Orçamento - nós temos como Presidente da Comissão Mista de Orçamento uma mulher, uma Senadora -, e também da Comissão do Combate à Violência contra a Mulher, que eu tenho o prazer de presidir. Sobre o Diploma Bertha Lutz, instituído pelo Senado Federal em 2001, a premiação chega à sua 21ª edição e faz referência à Bertha Lutz de 1884 a 1976. Ela foi bióloga, advogada, uma das figuras mais significativas no feminismo e na educação do Brasil no século XX. Nascida em São Paulo, é conhecida como a maior líder na luta pelos direitos políticos das mulheres brasileiras. Ela se empenhou pela aprovação da legislação que outorgou o direito às mulheres de votar e de serem votadas. Em 1919, aprovada em um concurso público para pesquisadora e professora do Museu Nacional, tornou-se a segunda brasileira a fazer parte do serviço público no Brasil. Tomou contato com o movimento feminista ao estudar na Europa. No retorno ao Brasil, fundou a Fundação Brasileira pelo Progresso Feminino. Uma das principais bandeiras levantadas por Bertha Lutz foi a de garantir às mulheres o direito ao voto - como ela foi importante e como ela é importante para que nós possamos estar ocupando esses espaços aqui hoje! Isso só ocorreu, no Brasil, no dia 3 de maio de 1933, na eleição para a Assembleia Nacional Constituinte. Ela foi eleita suplente pela Câmara dos Deputados - aqui já foi falado - e, em 1936, assumiu o mandato de Deputada e fez um belíssimo mandato, nos orgulhando. Ela faleceu, por incrível que pareça, no ano em que eu nasci, mas é assim: umas vão saindo e deixando seu legado para que outras possam vir; ela abriu a porta, e a gente está lá entrando com certeza com muita determinação, com muita dedicação e com muito orgulho de ter tido essas mulheres que lutaram antes de nós.
11:04 R	E aí eu quero aqui citar que o Presidente Luiz Inácio, o Presidente Lula, sancionou, em outubro do ano passado, um projeto de lei que prevê o pagamento de pensão especial aos filhos de vítimas do feminicídio. Sobre essa lei dos órfãos do feminicídio, menores de 18 anos, eu quero aqui dizer que tiveram um papel e uma importância muito grande todas as Senadoras em todo o debate que foi feito aqui dentro do Senado Federal para que nós pudéssemos e conseguíssemos - e também as Deputadas - aprovar isso. E o nosso Presidente Lula teve toda a sua determinação e sensibilidade ao sancionar essa lei, que é muito importante para que a gente possa também dar esse amparo aos órfãos do feminicídio. Imaginem o que é: quando se chega ao feminicídio, já se tem passado por todos os tipos de violência. A criança e o adolescente geralmente presenciam, todo dia, na sua casa, todos os tipos de violência, violência moral, patrimonial, psicológica, sexual, física; e aí, quando chega ao feminicídio, também na sua grande maioria, isso acontece na sua frente. Então, existe uma desestrutura emocional, existe uma desestrutura financeira muito grande, muito forte, e a gente tem que cobrar, sim, do Estado, do Governo medidas mais assertivas para que possam acolher esses órfãos do feminicídio. E aqui nós temos alguns dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública que mostram que 96% das vítimas são mortas pelos seus companheiros ou ex-companheiros ou parentes e que a maioria é negra e pobre. Esses crimes ocorrem dentro do seu próprio lar, onde era para elas se sentirem seguras e estarem bem acolhidas. Em 2023, no Brasil, foram identificados 1.706 casos de feminicídio que conseguiram ser consumados e 988 feminicídios tentados, totalizando aí 2.694 casos, fora que a gente sabe que há alguns que ainda não foram tipificados. E aqui nós temos aqui uma iniciativa do Laboratório de Estudos de Feminicídios em conjunto com universidades também, como a Universidade da Bahia e outras universidades, que fizeram esse levantamento desse número alarmante para o qual a gente tem realmente que chamar atenção, dentro do Senado, da Câmara de Deputados e Deputadas, mas no país como um todo. Segundo também os dados da pesquisa sobre violência contra nós mulheres aqui do DataSenado... E eu quero aqui parabenizar tanto o Presidente do Senado como também a todos que compõem esse grande instituto DataSenado e do Observatório do Senado. Nós percebemos aí que foi uma pesquisa que foi realizada com mais de 22 mil mulheres em todo o país, que também tem um recorte por estado. Então, cada Senador e Senadora, Deputada e Deputado que quiser ter conhecimento desses dados que foram coletados pelo Observatório aqui do Senado poderá, assim, a partir daí, fazer uma análise e fazer propostas mais direcionadas também por estados, porque foi dividida também por estados essa décima edição aí dessa pesquisa. E aqui um dos dados que a gente tem, que foi tirado dessa pesquisa, que me chamou a atenção, já finalizando, é que menos de um quarto das brasileiras afirma conhecer sobre o que trata a Lei Maria da Penha. É uma lei reconhecida como uma das melhores leis sobre o combate à violência doméstica familiar. Dentro dessa lei, em todos os seus artigos, não se trata só de punir o agressor, muito pelo contrário, a lei traz em todos os seus artigos também a questão da prevenção para que não aconteça o feminicídio.
11:08 R	Então, nós precisamos, a partir daí, refletir que existe a lei, todo mundo ouviu falar - quem sabe ouviu falar, e muitos nem ouviram -, mas, realmente, sobre o conhecimento daquilo de que tratam os artigos da Lei Maria da Penha nós temos aqui este dado: menos de 24% das brasileiras sabem realmente do que se trata. Então, precisamos dar uma visibilidade maior, seja através do Senado, de cada mandato, aqui chamar a atenção para essa pauta, porque, com o conhecimento da lei, também, a gente vai poder diminuir e combater o feminicídio e a grande violência que existe contra nós mulheres. Parabéns às agraciadas. Fico muito feliz em conhecê-las e saber que existem mulheres lutadoras, mulheres de luta, para que outras possam se inspirar. Muito obrigada, Presidente. Um grande dia! E que este mês, o dia 8 de março sirva para a gente reafirmar as lutas e continuar sempre com a cabeça firme, erguida, porque a violência política de gênero acontece, não posso deixar de pontuar isso. Nós sabemos, porque a gente vive sob ela todo dia, toda hora, mas estamos aqui para, infelizmente, ter que provar todo dia que uma mulher pode ocupar este espaço aqui e pode fazer ainda muito mais. Muito obrigada e parabéns. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - Neste momento, exibiremos um vídeo de uma cooperativa feminina de flores e plantas ornamentais cultivadas por mulheres para mulheres. (Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.)
11:12 R	A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - Neste momento, passo a palavra à Senadora Professora Dorinha Seabra. A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Para discursar.) - Meu bom-dia, de maneira muito especial, a todas e todos que estão conosco. Gostaria de cumprimentar as agraciadas e dizer que para todas nós Senadoras que fizemos a indicação e depois a votação, conhecer a história de cada uma de vocês foi uma esperança, um alento, um reconhecimento e ao mesmo tempo enxergamos que com diferentes papéis em diferentes lugares cada uma tem feito o seu esforço no processo de reconhecimento, de valorização, de formação e de luta permanente.
11:16 R	Nenhuma conquista vem de graça, nenhuma conquista é fácil e nenhuma pode ser desprezada, porque ela é o passo necessário para que a gente consiga avançar em relação à nossa posição na sociedade brasileira e à nossa posição no mundo do trabalho, nas condições de educação. Eu tive a responsabilidade de ter sido Coordenadora da Bancada Feminina na Câmara dos Deputados, e nós conseguimos, durante o período da pandemia, que foi um período muito difícil para todos nós brasileiros - e, para nós mulheres, ainda mais -, ter 87 projetos de lei aprovados. Desses projetos, mais de 50 viraram lei em diferentes áreas. A nossa Presidente, a Senadora Zenaide, fez uma fala - o Presidente Rodrigo Pacheco também - colocando todo o processo... Nós não estamos... Eu sou da educação e defendo isso com muito orgulho, mas nós temos mulheres em diferentes papéis garantindo a sua luta permanente, e o nosso papel aqui é de representação política, é de construção do ponto de vista legal e é, ao mesmo tempo, de reconhecer que não nos é permitido ficar caladas, porque, se eu cheguei a uma posição, eu tenho a responsabilidade de falar pelas outras, ainda que aquela situação eu não tenha vivenciado. Eu ouvi isso muito na questão da política, dizendo: "Ah! Você não precisou da cota para chegar aqui". Quem disse que eu não precisei? E, mesmo que não tivesse usado a cota, o que não é verdade, não me cabe retirar um direito de uma mulher. (Palmas.) Cabe a cada um de nós, nesse desejo, na nossa voz, falar por outras que, em muitas situações, não têm condição de estar nas posições que nós ocupamos - cada uma de vocês, cada uma de nós. Eu quero fazer uma homenagem, a minha indicada foi a advogada Luciana Christina Guimarães Lóssio, agraciada com o Prêmio Mulher-Cidadã Bertha Lutz, que foi essencial para nós mulheres no seu espaço, que ela, como jurista, como advogada, ocupou. Eu reconheço e vou falar um pouco da história da ex-Ministra Luciana Lóssio. Ao mesmo tempo, lembrando da pessoa que empresta o nome a esta premiação, Bertha Lutz, reconheço o quanto foi pioneira a sua luta e o quanto é importante para nós, do Congresso Nacional, esse Prêmio Bertha Lutz. Nos currículos das agraciadas, como eu disse, nós já reconhecemos. A nossa luta hoje não está mais centrada somente na garantia dos direitos básicos para todas as mulheres, quase todos já inscritos na norma constitucional, mas em assegurar que os espaços públicos tenham a representação igualitária de homens e mulheres nos seus postos de destaque. Quero aproveitar essa reflexão para destacar que a minha homenageada, que tive a honra de indicar e que recebeu o voto da maioria das Senadoras, foi extremamente importante. Ela é uma advogada, jurista, com décadas de atuação no direito eleitoral, e, em razão da qualidade da sua atuação enquanto advogada, ela foi indicada, em 2011, para compor a lista tríplice de Ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral, elaborada pelo Supremo Tribunal Federal. Escolhida pela Presidenta Dilma Rousseff, tornou-se a primeira mulher a ocupar essa vaga. No ano seguinte, foi apontada novamente, agora para a vaga efetiva daquela Corte, tomando posse no início de 2013.
11:20 R	A partir daí, participou de várias decisões de repercussão nacional, sendo reconduzida para um segundo mandato em 2015. No ano de 2014, passou a compor, também, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos, representando o Conselho Nacional de Justiça, para o biênio 2014-2016. Ali, combateu a violência contra as mulheres e seu extremo mais violento, o feminicídio, que, infelizmente, ainda é motivo de graves preocupações para todas nós. Ganhou, ainda, projeção internacional, quando, em 2016, foi eleita Presidente da Associação de Magistradas Eleitorais Ibero-Americanas, atuando também como observadora de eleições em outros países. A associação, em nível internacional, tem como meta principal aumentar a participação da mulher no mundo político. Enquanto magistrada, sempre defendeu a igualdade de gêneros como requisito necessário para a democracia em nosso país. Abro aspas: A igualdade de gênero é um tema caro para a Justiça Eleitoral, devendo ser obrigatoriamente cumprida pelos partidos políticos, porquanto fundamental para o fortalecimento da democracia, que tem a igualdade como um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Também foram notáveis os esforços no sentido de garantir às candidaturas femininas o direito de acesso aos recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundo Eleitoral, assim como os do Fundo Partidário. Nós mulheres tínhamos direito assegurado pela luta de muitas outras mulheres de ocupar 30% das candidaturas, mas o dinheiro não era garantido. E muitos diziam "vocês já têm as mesmas condições". Nos dão um fusquinha, e o concorrente, muitas vezes, tem uma Ferrari para a disputa. E essa luta pelos recursos, dos 30%, no mínimo, tanto do Fundo Eleitoral quanto do Fundo Partidário, foi essencial para o aumento do número de mulheres na Câmara Federal e aqui no Senado. De igual forma, temos uma luta ainda permanente para que o dinheiro seja aplicado nas eleições municipais e nas eleições estaduais, para que mais mulheres ocupem o espaço que nos é devido. São notáveis os esforços realizados por diferentes Parlamentares e pela nossa homenageada. Terminado seu segundo mandato no TSE, a Dra. Luciana Lóssio foi designada para compor a Comissão de Direito Eleitoral do Instituto dos Advogados Brasileiros e continuou a sua luta permanente. De igual forma, hoje em dia, em seus espaços de luta, ela continua fazendo a defesa da mulher, o combate ao feminicídio e a todas as formas de violência, a presença das mulheres nos conselhos das empresas. Nós queremos que as mulheres estejam presentes em todos os espaços públicos e privados, reconhecendo que somos mais de 50% da população, que na área da educação o número de mulheres que terminam graduação, mestrado e doutorado é muito maior do que os dos homens. Isso mostra que nós não queremos o favor de ocupar de os nossos espaços, nós queremos o respeito, e que as condições nos sejam dadas. E nós estamos lutando e trabalhando para que esses espaços sejam ocupados. Hoje em dia, nós representamos mais de 46% das pessoas filiadas a partidos políticos, entretanto não passamos de em torno de 34% das candidaturas.
11:24 R	A nosso ver, nós queremos, na pessoa de cada uma de vocês aqui homenageadas e na pessoa da Dra. Luciana Lóssio, reconhecer o trabalho realizado por vocês simbolicamente e por milhares de mulheres que estão espalhadas no meu Estado do Tocantins, nas aldeias indígenas, nas áreas quilombolas, nos pequenos municípios brasileiros, nas grandes corporações, neste Congresso brasileiro. Nós queremos, exigimos e estamos em luta permanente para ocupar o nosso espaço no mundo do trabalho e na representação política e temos conseguido avançar com o apoio de muitos homens. Nós, juntos, estamos construindo essa realidade. A realidade não é uma disputa de espaço entre homens e mulheres, mas a de que a igualdade, a democracia e o respeito a todos sejam garantidos. Quando nós olhamos e permitimos que exista discriminação, violência, morte ou negação de um direito, nós estamos sendo negligentes e compactuando com essa situação de desequilíbrio. Eu agradeço a todas as colegas Senadoras que indicaram primeiramente e votaram nas mulheres que participaram desta escolha, mesmo as que não foram agraciadas. Ao serem lembradas, foi reconhecido o trabalho que cada uma no seu espaço realiza. Era o que eu tinha a dizer, e a minha saudação à nossa Presidente, Senadora Zenaide, às Senadoras que estão hoje em Plenário e compõem a mesa e, de maneira especial, à Dra. Luciana Lóssio. Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - Concedo a palavra à Senadora Leila Barros. Antes de Leila se aproximar para falar, eu queria dizer que os representantes da Polícia Rodoviária Federal estão na entrada do Plenário querendo homenagear as mulheres com um kit. Comunico que eles estão aí, vendo a maioria homem, mas eu espero que tenha mulheres lá também querendo nos receber. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF. Para discursar.) - Obrigada, Senadora Zenaide. Eu cumprimento a senhora e, na sua pessoa, eu cumprimento as demais Senadoras que estão presentes na mesa e as que estão no Plenário. Eu me sinto absolutamente contemplada pela fala das colegas que me antecederam, inclusive do Presidente Rodrigo Pacheco, porque nós todas, independentemente dos campos ideológicos de atuação, temos uma atuação em sororidade quando nós entendemos que as pautas que são prioritárias para as mulheres - como a Senadora Zenaide falou são absolutamente todas -, naquelas que a gente sabe que vão influenciar nas oportunidades para os nossos filhos, em uma melhor educação, na questão também do combate à violência contra a mulher, às desigualdades de gênero, atuamos muito em conjunto - não é, Senadora Damares? Então, é um prazer estar nesta legislatura, num ano tão emblemático, 200 anos do Senado Federal, estar aqui representando o Distrito Federal, numa Casa que tem tanta história, tantos trabalhos em favor do nosso país, como a sanção da Lei Áurea, a própria criação da Lei Maria da Penha, as ações de combate à covid.
11:28 R	Eu lembro muito bem que nós aqui, no Senado Federal, a Bancada Feminina - e não posso deixar de ressaltar, de relembrar algumas Senadoras que estiveram aqui na última legislatura, como Simone Tebet, Rose de Freitas, Kátia Abreu, Mailza Gomes, Maria do Carmo, Senadoras que trabalharam muito -, nós trabalhamos muito. Eu lembro que foram mais de 200 sessões e, pelo menos, que eu me lembre, 800 projetos de lei. Nós tivemos que revisitar o marco legal do país para garantir vacina, para garantir recursos aos estados, municípios, ao Distrito Federal. Foi um período difícil, mas um período que, para mim, particularmente, Senadora Leila, foi de muita maturação, de uma experiência que não dá para descrever. Acima de tudo, me ajudou muito a compreender a minha missão enquanto Senadora, não só na defesa dos direitos das nossas pautas femininas, mas, acima de tudo, o direito e a garantia de um país digno, um país justo para todos. Então, é um prazer estar aqui hoje, contemplando as nossas agraciadas com o Diploma Bertha Lutz, e ao lado de uma bancada em que eu tenho absoluta confiança; tenho muito respeito pela atuação de cada uma das Senadoras. Eu vou começar minha fala também, como a Senadora Augusta, para não quebrar o protocolo, porque outras Senadoras querem ter a palavra, então eu cumprimento a Sra. Presidente desta sessão, Senadora Zenaide Maia, nossa Procuradora Especial, assim como todas que estão presentes; as brasileiras e os brasileiros que acompanham essa sessão tão especial pelas redes sociais; os veículos de comunicação do Senado; as queridas homenageadas e ilustres convidados e convidadas. É com orgulho e alegria que eu participo da entrega do Diploma Bertha Lutz a estas cinco mulheres que têm sido faróis de esperança na luta pela igualdade de gênero e pelo empoderamento feminino em nosso país. Porém, não posso deixar de manifestar meu sentimento de revolta e tristeza pelo vergonhoso número de feminicídios e violência doméstica em nosso país. Apesar dos avanços significativos, continuam perseguindo e matando as brasileiras, as nossas mulheres. Essa mancha nos convoca a todos, tanto homens como mulheres, a agir com maior firmeza contra os agressores e a ter compaixão com as vítimas. As mulheres que com justiça homenageamos hoje oferecem notável contribuição na busca por uma sociedade mais justa, igualitária e livre de violência contra as mulheres. Minha saudação, meu reconhecimento e meu carinho a Dulcerita Soares Alves, Eugênia Nogueira Villa, Gina Vieira - a minha indicada, de quem tenho muito orgulho e a quem agradeço por estar aqui conosco -, Luciana Lóssio e Maria Mary Ferreira. Quer seja na educação, na justiça, na segurança pública ou na advocacia, cada uma dessas mulheres, em suas respectivas áreas de atuação, tem construído capítulos importantes nessa luta por um futuro diferente. Esta sessão é uma oportunidade de reafirmarmos nosso compromisso coletivo com a defesa intransigente dos direitos das mulheres e as questões de gênero. Sra. Presidente, Sras. e Srs. Senadores e Senadoras, ilustres homenageadas, caras amigas e amigos, essas mulheres a quem estamos homenageando não apenas trilharam caminhos de excelência em suas áreas: elas também abriram estradas para outras seguirem.
11:32 R	Aliás, este é o verdadeiro espirito do Diploma Bertha Lutz: reconhecer aquelas que, através de sua coragem, trabalho e dedicação, contribuem significativamente para a promoção da igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres em todos os aspectos da vida brasileira. Baseada nessas premissas, tive o orgulho de indicar a Profa. Gina Vieira para receber esta justa homenagem e merecido reconhecimento do Senado Federal. Sua paixão pela educação e seu compromisso com a igualdade transcenderam as salas de aula para impactar a sociedade como um todo. Idealizadora do projeto Mulheres Inspiradoras, a Profa. Gina transformou a maneira como estudantes veem e valorizam as mulheres na sociedade. Esse projeto, que começou em Ceilândia, Região Administrativa aqui no Distrito Federal, tornou-se um modelo de como a educação pode ser uma ferramenta poderosa no combate ao machismo e na promoção da igualdade de gênero, incentivando estudantes a explorar e estudar a história de mulheres inspiradoras. São objeto desse estudo desde figuras históricas até líderes contemporâneas, através de leituras, discussões em grupo e projetos criativos. Essa brilhante iniciativa não apenas educa os alunos sobre o papel fundamental das mulheres na sociedade, mas também os encoraja a refletir sobre questões de gênero, respeito e igualdade. As demais homenageadas também compartilham desta paixão e compromisso por transformar nossa sociedade. A Dra. Dulcerita Alves, por exemplo, é uma Promotora de Justiça incansável que se destaca no combate à violência contra a mulher; sua atuação é um porto seguro de esperança e justiça para as mulheres. Já a Dra. Eugênia Nogueira Villa, com sua inovadora abordagem na segurança pública e na investigação de feminicídios, tem sido fundamental na luta contra a violência de gênero no Brasil; ela vem demonstrando a importância da perspectiva de gênero na aplicação da lei. A Dra. Luciana Lóssio é uma jurista de destaque e ex-Ministra do Tribunal Superior Eleitoral, aguerrida lutadora pela causa das mulheres e da defesa da democracia; em sua atuação, tem sempre enfatizado a importância da transparência e da igualdade no cenário político brasileiro. A Dra. Maria Mary Ferreira tem contribuído significativamente para o avanço dos direitos das mulheres e a igualdade de gênero no Brasil, com seu trabalho acadêmico e seu ativismo em políticas públicas e gênero. Sra. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, minhas amigas e meus amigos, cada uma dessas mulheres representa a essência do Prêmio Bertha Lutz: dedicação, coragem e uma inabalável crença na igualdade. Elas não apenas alcançaram a excelência em suas carreiras, mas usaram suas plataformas para lutar por um mundo mais justo e igualitário. Enquanto celebramos conquistas extraordinárias, convido cada um e cada uma de vocês aqui presentes e assistindo de longe a se perguntar: o que posso fazer para contribuir com esta causa tão nobre? A igualdade de gênero não é apenas um assunto das mulheres, é uma questão de justiça social que afeta a todos nós, independentemente do gênero, é sobre criar um mundo onde cada pessoa, não importa de qual sexo, tenha as mesmas oportunidades, direitos e liberdades. Este é o desafio que nos une e nos convoca a agir com coragem e determinação.
11:36 R	Que a memória e o espírito de Bertha Lutz nos inspirem a todas e todos. Que cada passo que damos em direção à igualdade seja firme e principalmente determinado. E que juntos possamos transformar a esperança em realidade, fazendo do mundo não apenas um lugar mais justo para as mulheres, mas para toda a humanidade, porque, quando as mulheres avançam, a humanidade também avança. Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - Quero aqui cumprimentar e agradecer a presença dos integrantes da Frente Parlamentar do Setor de Serviços, aproveitando aqui, antes de passar a palavra para a minha colega, Senadora Jussara Lima, para agradecer à TV Senado, ao Rádio Senado e à Agência. Eu costumo dizer que nada empodera mais um povo do que informação. Informação é poder e a mídia séria é quem dá visibilidade. Por exemplo, não adianta a gente falar aqui da história dessas grandes mulheres, dessas mulheres atuais, se o povo não tomar conhecimento. Então, podemos aprovar milhares de leis como a Maria da Penha, mas, como foi mostrado aqui por nossa Presidente da Comissão do Combate à Violência contra a Mulher, não adianta não se ter conhecimento da lei. Então, se quiser empoderar um povo, tem que dar informação. TV, Rádio e Agência Senado. Outra coisa, às nossas colegas e nossos colegas, funcionários altamente capacitados e - como a gente diz - educados, que têm o maior prazer em nos orientar, que são os servidores deste Senado Federal, eu não poderia deixar de agradecer. Essa união faz a força. E quero dizer o seguinte, que vou passar agora, nesse instante, a palavra para a Senadora Jussara Lima. (Palmas.) A SRA. JUSSARA LIMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PI. Para discursar.) - Exmo. Sr. Presidente do Senado Federal, que por aqui esteve e abriu esta sessão solene, o Senador Rodrigo Pacheco... Eu cumprimento a Procuradora Especial da Mulher no Senado Federal, a Senadora Zenaide Maia; a Presidente da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, a Senadora Augusta Brito; a Sra. Senadora Leila Barros; as Sras. Senadoras aqui presentes, as Sras. Deputadas, os senhores e as senhoras. É com imenso respeito e profunda admiração que me dirijo a vocês hoje, por ocasião da entrega do Diploma Bertha Lutz, um reconhecimento do Senado Federal de inestimável valor que honra aqueles que dedicam suas vidas à defesa dos direitos da mulher em nosso país.
11:40 R	Neste momento, vem à mente a figura de Bertha Lutz. Ela foi uma figura exemplar, cujas vida e obra permanecem como referência para todas nós que buscamos justiça e igualdade. Como bióloga, educadora, diplomata e política, Bertha quebrou barreiras em campos dominados por homens, e também lutou incansavelmente pelos direitos femininos, demonstrando a força e a capacidade das mulheres em contribuir para a consciência, a educação e a política. Ela nos ensinou que a luta pelos direitos das mulheres é contínua, exigindo de nós coragem e persistência. Em 1934, ao assumir seu posto na Câmara dos Deputados, Bertha enfrentou um ambiente majoritariamente masculino resistente à inclusão feminina em posições de poder e decisão. Contudo, sua determinação inabalável a levou a lutar pelo direito à educação, pelo voto feminino, por leis de proteção à mulher e à criança. Bertha nos ensinou que a verdadeira grandeza e estatura de uma pessoa é medida pela marca que deixa na história. Hoje, ao homenagearmos as agraciadas com o Diploma Bertha Lutz, reafirmamos a importância de reconhecer e valorizar aquelas que, seguindo os passos de Bertha, dedicam suas vidas a construir um mundo mais justo e menos desigual. Cada uma das homenageadas deixa sua marca permanente na história, inspirando outras pessoas e futuras gerações a continuar a luta por direitos e oportunidades iguais para todas nós mulheres. Sim, inspirar pessoas e gerações, tocar corações e mentes, esse certamente é um dos objetivos ao reconhecermos o trabalho dessas bravas mulheres por meio do Diploma Bertha Lutz. Queremos inspirar, dar visibilidade e abrir os olhos da sociedade para as pessoas e ações que constroem um mundo melhor, mais seguro, com maior igualdade de direitos. Mas agora, neste momento, quero dar especial destaque à Dra. Eugênia Villa, piauiense como eu, minha conterrânea. A Dra. Eugênia, assim como Bertha Lutz, não se intimidou diante dos desafios impostos por um sistema predominantemente masculino. Sua liderança na criação da primeira delegacia de investigação de feminicídios no Brasil e no desenvolvimento do aplicativo Salve Maria representa um marco no enfrentamento à violência contra nós mulheres. Eugênia, por suas ações, faz história, abre caminhos para a proteção das mulheres e serve como inspiração para todos nós, mostrando a capacidade de transformação social que reside no comprometimento e na inovação. Ao celebrarmos as realizações de cada mulher homenageada hoje, relembremos que a história é construída no presente, através das ações cotidianas de pessoas comprometidas com a mudança. A entrega deste diploma não é apenas um reconhecimento, mas também um chamado à ação, incentivando todos nós a contribuir para uma sociedade onde oportunidades, seguranças e posições de poder e decisão sejam uma realidade vivida por todas nós mulheres.
11:44 R	Portanto, quero parabenizar todas as homenageadas pelo Diploma Bertha Lutz, com especial reconhecimento à Dra. Eugênia Villa, por sua coragem, dedicação e liderança. Que a memória de Bertha e o exemplo das agraciadas hoje nos inspirem a continuar a lutar pelos direitos das mulheres, pela igualdade de condições e por um futuro no qual todas as pessoas, todas as mulheres possam viver livres de discriminação e violência. Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - Agora, passaremos ao pronunciamento das agraciadas. Mas, antes de conceder a palavra às agraciadas, passo a Presidência à Presidente da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, a Senadora Augusta Brito. E agora eu vou fazer jus ao meu nome - viu, Professora Dorinha? - Zenaide Maia Calado. (Risos.) (A Sra. Zenaide Maia deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Augusta Brito.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Bom dia. Dando continuidade à nossa sessão especial, muito especial, já gostaria aqui de convidar, para também fazer uso da palavra, de forma remota, à Dra. Luciana Guimarães Lóssio, agraciada pela Senadora Professora Dorinha Seabra. Pode abrir já... A SRA. LUCIANA CHRISTINA GUIMARÃES LÓSSIO (Para discursar. Por videoconferência.) - Bom dia. Bom dia a todas e a todos. Eu lamento profundamente não estar presente para vivenciar este momento junto de tantas colegas, de tantas amigas, de tantas mulheres maravilhosas. Estamos aqui assistindo a essa homenagem e, ao escutar a fala de todas vocês, como a da Senadora Augusta Brito, que está presidindo a mesa agora, neste momento, do Ceará, do meu estado - eu sou nascida em Brasília, mas a minha família é cearense, então eu sou cidadã cearense também, recebi o título -; e a da Senadora Zenaide Maia, igualmente, que estava presidindo a sessão... À época enquanto ela estava como Deputada Federal, tivemos muito contato e, numa das nossas inúmeras lutas, que foi bem relatada pela Senadora Dorinha, que também à época era Deputada Federal, quando eu estava no Tribunal Superior Eleitoral, lutamos tanto, conjuntamente, dialogamos tanto para tentar implementar de fato a necessária observância da Lei de Cotas, a destinação dos recursos que devem ser destinados a vocês, as candidatas, as mandatárias. Como bem disse a Senadora Dorinha, os membros dos diretórios partidários querem fazer com que as mulheres concorram à eleição com um fusquinha, enquanto eles têm uma Ferrari para poder se deslocar e fazer toda a sua campanha eleitoral. Então, eu estou extremamente feliz e honrada por ter sido lembrada por mulheres tão importantes, as quais eu admiro tanto, como a Senadora Dorinha, que é essa liderança feminina não só no seu estado, mas no Brasil inteiro, com a sua bandeira da educação e também na política.
11:48 R	Escutando todas vocês... São muito emocionantes esses momentos porque, como a Senadora Dorinha ou a Senadora Zenaide falou - agora não me lembro ao certo -, vemos como é importante encontrar mulheres nos espaços de poder; como é significativo nós chegamos para reuniões e termos ali uma mulher também exercendo esse papel. Essas mulheres nos inspiram e nos fazem crer que é possível. Então, fica aqui esta mensagem de esperança e de alento. Conhecer a história de todas vocês foi extraordinário - dessas quatro homenageadas que estão aqui comigo neste dia e nesta manhã tão especial -, foi realmente engrandecedor. Fico aqui e deixo registrado o meu agradecimento, de forma muito efusiva, para a Senadora Dorinha, que me indicou, e para todas as Senadoras e os Senadores que votaram em mim, de cuja confiança fui merecedora, para receber essa honraria - poxa vida! -, esse Diploma Bertha Lutz, essa liderança, essa grande mulher que tanto nos inspira. Muito obrigada, Senadoras e Senadores e a todos que nos escutam. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Agradecemos à nossa querida homenageada Luciana Lóssio, que já fez uso da palavra e a quem parabenizamos mais uma vez. Dando continuidade, vou conceder a palavra agora à Dra. Dulcerita Soares Alves, indicada pela Senadora Daniella Ribeiro e a quem eu tive o prazer de entregar aqui a homenagem, que também poderá fazer uso da tribuna pelo tempo que achar necessário. (Palmas.) A SRA. DULCERITA SOARES ALVES (Para discursar.) - Bom dia a todos e a todas. Cumprimento a Senadora Augusta Brito, na pessoa de quem cumprimento todas as mulheres da Bancada Feminina do Senado, e agradeço também ao Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado e do Congresso Nacional. Peço licença para agradecer à Senadora Daniella Ribeiro, primeira mulher Senadora da Paraíba; e, por fim, também cumprimento as quatro mulheres agraciadas hoje aqui pelo Diploma Bertha Lutz: Luciana, Eugênia, Gina e Maria. O sentimento é de gratidão, de honra e de muita felicidade. E começo com uma reflexão: por que existe um prêmio nacional para mulheres que defendem os direitos das mulheres? Por que precisamos de tantas leis, Senadora Zenaide? Por que existe tanta violência no Brasil e no mundo contra as mulheres, tanta violência doméstica contra as mulheres? E aí, para responder essas perguntas, passa um filme na minha cabeça: muito trabalho, muito estudo, muita dedicação, um mestrado, um projeto de lei, grupos reflexivos para homens em situação de violência doméstica e muitas audiências - muitas audiências judiciais. E aí eu me lembro de D. Susana, uma das vítimas de violência contra a mulher. D. Susana era uma senhora que gostava muito de cuidar das flores do seu jardim - ela tinha um jardim muito bonito -, e o marido dela sabia disso. Era algo, assim, de que ela tinha orgulho - daquele jardim que ela cultivava, cheio de flores. Um belo dia, o marido de D. Susana destruiu todo o jardim de D. Susana, porque ela não fez o almoço na hora em que ele chegou. Ela não fez o almoço para aquele marido, e ele destruiu o jardim de D. Susana. Ele não tocou em nenhum fio do cabelo de D. Susana, mas ele praticou violência psicológica contra ela.
11:52 R	Eu também me lembro de Márcia Barbosa. Para quem não conhece, Márcia Barbosa é uma paraibana, do Sertão, assassinada. À época não existia ainda a Lei do Feminicídio, e ela resultou na décima condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos - essa paraibana. Eu me lembro dela; vítima de feminicídio. Eu me lembro de Maria da Penha, eu me lembro de tantas outras mulheres. E aí eu começo a pensar também um pouco em todas as mulheres que me antecederam. Eu me lembro da minha mãe, mulher forte, que me antecedeu, e me lembro, Raíssa, das minhas avós. Uma avó é Dulce e uma avó é Rita. Por isso que o meu nome é Dulcerita. Não poderia esquecer-me das minhas avós. Eu honro hoje essas mulheres que me antecederam, porque é um sentimento de alegria estar aqui. E aí eu termino. Se hoje eu consigo votar, se hoje eu consigo ser votada, é por causa delas, de todas elas que me antecederam. Se eu consegui estudar, se eu consegui fazer esse mestrado, se eu consegui hoje ser Promotora de Justiça da Paraíba, com muito orgulho, é por causa delas, que me antecederam. Se eu consegui casar, se eu consegui me divorciar, ser independente, é por causa delas. E aí, quando eu olho para trás, eu vejo que tudo valeu a pena. Faria tudo de novo. É por isso que eu estou aqui: tenho certeza de que é a minha missão. É uma missão que eu faço com muito amor para ajudar essas mulheres a dar o passo que quiserem, sem medo. Elas podem ir para onde quiserem, sem medo de serem julgadas. E, para terminar, eu queria olhar para o futuro. Eu olhei para o passado e eu queria ver o futuro. Rogo a Deus que as meninas de hoje, como a minha filha, Letícia, de 15 anos, consigam viver num mundo digno, num mundo justo, com equidade de gênero e, principalmente, sem violência. Muito obrigada. (Palmas.)
11:56 R	A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - A Presidência já parabeniza também a Dulcerita. Nunca mais vou esquecer, que nome valioso, não é? Juntou as duas avós, a Dulce e a Rita. E aqui tão bem falou e foi homenageada por todos nós que votamos e que acolhemos as proposições e propostas das Senadoras que apresentaram. E agora, dando continuidade, também concedo a palavra à Dra. Eugênia Nogueira do Rêgo Monteiro Villa, agraciada pela Senadora Jussara Lima, que fez uma campanha ferrenha para conseguir os votos. (Risos.) (Palmas.) Também poderá usar a tribuna pelo tempo que achar necessário. A SRA. EUGÊNIA NOGUEIRA DO RÊGO MONTEIRO VILLA (Para discursar.) - Bom dia a todos e todas! Quero cumprimentar a Senadora Presidenta da Mesa, Augusta Brito, cumprimentar a minha Senadora Jussara Lima e agradecer a Senadora Jussara Lima e toda a Bancada Feminina por ter sido agraciada por vocês. E quero dizer que V. Exas. é que são maravilhosas, não somos nós. São V. Exas., como bem disse a nossa Dulcerita. Não é, Dulcerita? E quero cumprimentar minhas colegas que foram também agraciadas. Vocês viram que aqui é improviso, mas o melhor discurso é esse, não é? Gina, Luciana, Mary e Dulcerita. Bom dia, então! Bem, aqui eu já marejei meus olhos, quando eu cheguei aqui, só de emoção, ao entrar aqui, porque o tema "O silêncio fortalece o feminicídio" foi toda a minha luta quando eu ingressei na polícia. E pensem, quando eu ingressei, não era a minha vocação. Quando eu ingressei na polícia, eu me deparei com o fato de uma mulher que teve uma orelha amputada, e isso eu relato na minha tese de doutorado. E aquilo me causou espécie, porque a mulher se sentiu merecedora daquele castigo. Isso eu não aprendi na faculdade, isso eu não aprendi na academia de polícia, isso foi antes da Lei Maria da Penha, gente, isso foi em 2001, imaginem bem. Eu me deparei com isso e disse: de onde vem essa violência em que uma mulher se sente merecedora dessa violência. Pronto. Então, isso me trouxe um desassossego intelectual e passei, então, a estudar essa violência. Fui Corregedora-Geral da Polícia Civil, a primeira Corregedora mulher. Fui a primeira Reitora da Academia de Polícia, a primeira mulher. Como bem disse a minha Senadora, eu ingressei num local majoritariamente masculino. Era só de homens, mas o que me interessava? Interessava-me a minha carreira ali como Delegada. E aonde eu fui? Fui Secretária de Segurança, a primeira Secretária de Segurança do Piauí, mulher. Fui Subsecretária de Segurança. Pois bem, hoje nós comemoramos no Piauí nove anos da primeira delegacia do Brasil. É hoje. Não à toa, parece uma data bem interessante. Para mim é muito relevante. E aí, então, como disseram várias Senadoras, tantas palavras fortes... Uma das Senadoras disse: "Quando a gente quer esmorecer, a gente lê essas mulheres". Quando a gente quer esmorecer, a gente olha para vocês, para V. Exas., para o trabalho de vocês, como foi que vocês chegaram aqui. Foi muito forte vocês chegarem ao Senado Federal. Isso é muito relevante para nós mulheres.
12:00 R	Bem, quais são as suas bandeiras? Outra Senadora falou: "São todas as bandeiras", são absolutamente todos os lugares que nós queremos ter. E outras palavras muito fortes: coragem, determinação e dedicação. Eu nunca pensei que eu fosse ouvir tanta coisa. Passou um filme na minha mente: meu Deus, eu fiz tudo isso? Será que eu fiz tudo isso mesmo? É porque a gente vai fazendo e não vai nem imaginando o trajeto, o caminho. É como também disse uma outra Senadora: "Nós vamos abrindo caminhos". E eu vi: meu Deus, então nós abrimos caminhos e vamos abrindo sempre. Também sou professora do curso de Direito. Outra Senadora: "Não nos é permitido ficar caladas. Precisamos falar por outras". Isso é muito lindo. Então, nos espaços em que nós estamos, nós precisamos e devemos falar. Então, onde eu estive - como Corregedora-Geral, como Diretora da Acadepol, Reitora, Secretária e Subsecretária que fui -, eu sempre levei a perspectiva de gênero. E, como Doutora em Direito e Políticas Públicas, também pesquisei o feminicídio. Pasmem, e já vou terminar, quando eu fui ingressar numa banca para acesso a doutorado, um dos examinadores me perguntou: "A senhora sabia...". Imagine você estar numa banca de doutorado - porque isso é uma violência, não é? -, e ele indagar: "A senhora sabia que um homem que veste uma camisa de um time de futebol [e isso foi em 2016] tem muito mais risco de ser assassinado do que uma mulher?". E eu disse - eu vou ser reprovada, mas não perco a minha dignidade; pensei rapidamente, é aquele filme; e aí me lembrei de Pedro Almodóvar -: "Olha, essa é a pele em que habito. Eu não tenho como mudar essa pele. Eu sou mulher". "E, se a senhora chegar à conclusão de que não existe feminicídio? Não existe." Imagine o que foi que eu passei, não é? Então, hoje nós estamos no Senado Federal, e está estabelecido que o silêncio fortalece o feminicídio. E aqui eu tomo as palavras de Clarice Lispector, para concluir a minha fala: "Liberdade é pouco. O que eu desejo ainda não tem nome." Então, o que eu desejo é muito mais do que liberdade. E eu dedico este meu prêmio aos meus netos. E aqui eu vou tentar não marejar meus olhos. Quando eu soube, eu fiquei muito feliz com a indicação, mas, quando a Senadora me ligou: "Olhe, as Senadoras homologaram o seu nome", eu não acreditei. Meu Deus, o que foi que eu fiz tanto? A gente nem acredita no caminho que a gente percorreu. E o meu netinho - eu abracei minha filha, fui comemorar com a minha filha - sem entender direito. E a minha filha disse: "A vovó ganhou um prêmio!". Aí ele disse: "Eu quero o prêmio!". Eu disse: "Ele é seu!". Então, meu neto, Pedrinho... Pedrinho e Maria, meus netos, esse prêmio é de vocês, é o legado que eu deixo para vocês. Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Ficamos aqui também emocionadas com toda a emoção também da nossa Delegada Dra. Eugênia, que tão bem falou. Já a parabenizo mais uma vez.
12:04 R	Agora já vou convidando também para fazer o seu pronunciamento a Sr. Gina Vieira Ponte, que também foi agraciada aqui pela nossa querida Senadora Leila. (Palmas.) Professora atuante, ativista, que nos orgulha muita. Parabéns! Poderá também usar a tribuna pelo tempo que achar necessário. A SRA. GINA VIEIRA PONTE DE ALBUQUERQUE (Para discursar.) - Cumprimento todas as Parlamentares aqui presentes; cumprimento e parabenizo as homenageadas; cumprimento todos os convidados. Antes de tudo, peço licença para agradecer a Deus, aos meus ancestrais, pela vida que me deram, em especial à minha mãe, Djanira, e ao meu pai, Moisés, pela luta que travaram para que eu tivesse o direito à educação. Como filha de trabalhadora doméstica e vendedor ambulante, eu posso falar, com toda a convicção que a educação é a ferramenta mais importante de transformação social. Eu quero dedicar esse prêmio à memória das minhas avós Manuela e Luíza, da minha tia Jandaíra, das minhas primas Jussara e Vânia Leila, aos meus avós Manoel Rafael, Jovino e Reinaldo, que permitiram que a minha existência estivesse aqui hoje. Todos eles são inspiração para a minha vida. Eu agradeço a cada um dos meus alunos e alunas que abraçou o projeto Mulheres Inspiradoras e a cada pessoa, amigos e família, em especial ao meu companheiro Edson e ao meu filho Luís Guilherme, que ao longo desses dez anos de projeto estiveram comigo. Agradeço ao Gecria, o grupo de pesquisa da Universidade de Brasília, pelo apoio incondicional; agradeço à Senadora Leila Barros pela indicação do meu nome e pelo trabalho que tem feito em favor da nossa cidade. Que bom Brasília estar bem representada! Se nós refletirmos sobre aquilo que atravessa a brilhante trajetória de Bertha Lutz, a personagem escolhida para homenagear esse importante prêmio que recebemos aqui, hoje, descobriremos nela uma mulher inconformada, incansável, que se recusou a resignar-se diante das injustiças sociais, em especial àquelas praticadas contra as mulheres. Depois de dez anos imersa no projeto Mulheres Inspiradoras, um projeto que é sobre honrar a memória e o legado de mulheres como Bertha Lutz e também a memória e o legado de nossas mães e avós, passei a ficar ainda mais atenta às políticas públicas voltadas para as mulheres e posso afirmar que, em um tempo em que a expressão empoderamento feminino tem ficado desgastada pelo uso neoliberal e aligeirado que se faz dela, nós temos o que comemorar, mas nós temos muito mais a avançar se o que buscamos é justiça social para as mulheres. É preciso lembrar que as condições materiais e objetivas das mulheres seguem longe do ideal. Depois da pandemia, foram elas, as mulheres, as que mais perderam emprego e renda. Foram as meninas negras que sofreram as maiores perdas pedagógicas.
12:08 R	Ainda somos o quinto país do mundo em número de casamento de meninas. Ainda registramos um estupro a cada dois minutos e um feminicídio a cada 6 horas. No DF, no ano passado, registramos um número inaceitável de feminicídios: foram 31 mulheres mortas. Para mudar essa realidade, nós precisamos mudar a política. Precisamos que mais mulheres, verdadeira e qualificadamente engajadas na luta por outras mulheres em toda a sua diversidade, ocupem espaços de tomada de decisão. Precisamos de lideranças femininas e masculinas que reconheçam que, num país de base histórica escravocrata, é imprescindível falar de reparação histórica ao povo negro, o povo que colocou este país de pé e que forjou tudo que nós somos. Precisamos que nas escolas sejam desenvolvidos projetos que permitam as meninas a vislumbrarem outras possibilidades identitárias para si mesmas. Todas nós, desde que nascemos, somos subjetivadas numa cultura que diz que os nossos sonhos devem ser limitados, que só podemos sonhar com espaço doméstico, com a maternidade e com o casamento. Precisamos que, nas escolas, desde a educação infantil, as meninas aprendam sobre o direito de sonhar com o que elas quiserem, com possibilidades identitárias infinitas. Precisamos educar os meninos para que eles sejam capazes de contestar as masculinidades hegemônicas que são forjadas a partir de uma lógica perversa que diz para eles que ser homem é embrutecer consigo mesmo e com o mundo. Justiça social e empoderamento de verdade se fazem com um Estado de bem-estar social forte, com escolas e creches públicas de qualidade de tempo integral, com trabalhadoras domésticas que carregam este país nas costas e com babás sendo remuneradas de forma justa. Promove-se justiça social com garantia do direito à moradia, ao saneamento básico e a um sistema de saúde que funcione efetivamente, com atenção especial aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Nenhuma mulher será realmente empoderada se as estruturas sociais injustas, machistas, capitalistas, perversas não forem mudadas. Que possamos nos inspirar em Bertha Lutz e manter firme o propósito de seguir lutando para que as mulheres sigam avançando na conquista por direitos, sobretudo o direito a uma vida sem violência. Obrigada a todos. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Quero parabenizar também mais uma vez a nossa Profa. homenageada Gina e dizer que as palavras dela entram realmente na alma e no sentimento, acredito, de cada um que aqui está. Ficamos aqui emocionadas, tocadas e, ao mesmo tempo, entendendo a grande responsabilidade que cada uma tem em continuar na luta. Aqui dando continuidade, eu já passo a palavra também para a Dra. Maria Mary Ferreira, agraciada pela Senadora Eliziane Gama, que também poderá fazer uso da tribuna pelo tempo que achar necessário.
12:12 R	Queria também cumprimentar os que estão aqui na galeria. Sejam bem-vindos aqui ao Senado Federal, a Casa do povo! Fiquem bem à vontade. Estão assistindo e participando hoje aqui de uma sessão especial, muito especial, em que estamos homenageando grandes mulheres em comemoração já ao Dia Internacional das Mulheres. Tem a palavra. A SRA. MARIA MARY FERREIRA (Para discursar.) - Boa tarde a todos e a todas. Eu queria iniciar a minha fala, primeiro, agradecendo por este momento tão especial para mim, que venho de muito longe, dizer da minha emoção. (Manifestação de emoção.) (Palmas.) Vocês não têm ideia do que é chegar aqui. Primeiramente, quero agradecer e, então, cumprimentar a mesa, a Senadora Augusta Brito, a Senadora Zenaide Maia, que está neste momento em algum lugar aqui perto, acredito - obrigada! -, o Senador que estava, e se ausentou, Rodrigo Pacheco, e a Senadora Eliziane Gama, que me permite, neste momento, estar aqui. Então, eu começo aqui parafraseando Roberto Carlos: eu tenho tanto a lhes falar, mas eu só tenho cinco minutos, e eu espero que alongue para um pouco mais. (Risos.) A minha luta central é a luta feminista, mas, neste momento, eu não poderia me furtar de falar do Maranhão, esse Estado mais pobre da Federação de que todo mundo pergunta: "Mas por que o Maranhão, com tanta riqueza, é tão pobre?". Eu não poderia jamais deixar de aqui pontuar, porque foi para isso que eu estudei, foi para isso que eu saí da pobreza, por isso eu fiz tanto esforço para ser uma pós-doutora e estar colocando os meus conhecimentos a serviço da libertação do Maranhão e da erradicação da pobreza, da miséria e da fome. A minha fala vai ser muito centrada nisso, embora eu não possa jamais deixar de dizer da minha luta central, que é a luta feminista, a luta por igualdade, justiça e respeito para todas nós mulheres, especialmente para as mulheres negras, que, no Maranhão, são a maioria e que ainda sofrem os resquícios de uma sociedade patriarcal e injusta. Eu fiz umas anotações aqui, mas acabo fugindo. Eu vou tentar centrar aqui, para não perder o fio do debate, o que eu me propus colocar. Então, eu inicio a minha fala agradecendo a Eliziane Gama, que, por alguma razão, se ausentou deste Plenário, mas que, certamente, teve a coragem de me indicar. E me indicar para um prêmio deste não é uma coisa fácil, porque eu sou uma mulher muito polêmica, sou uma mulher que enfrento tanto a direita, a extrema direita, como também enfrento o machismo da esquerda. Não é fácil sobreviver num mundo deste. Por isso, fico muito grata pela indicação da Senadora Eliziane Gama, que também tem enfrentado - e todos vocês, todas nós somos provas do que ela enfrentou na CPI contra o golpe de 8 de janeiro... Ela é uma mulher destemida, tanto quanto eu, e corajosa, tanto quanto eu, como muitas maranhenses, e algumas delas vou citar aqui. Então, eu quero dividir este prêmio que eu estou recebendo, que tem o nome desta grande pioneira do feminismo, que é a Bertha Lutz, que se soma com outras muitas mulheres que se juntaram a ela para lutar pelo voto feminino, mas também pelo nosso direito à educação. Sem educação e sem estudo, nós jamais estaríamos aqui, é verdade. A Senadora Zenaide Maia já falou sobre isso e todas vocês já falaram também. Então, eu divido o prêmio com muitas mulheres neste Brasil que lutam por justiça e contra a subalternidade das mulheres, e eu cito aqui a Gemma Galgani, lá no Ceará; eu cito a Luzia Álvares, lá no Pará; a Cecília Sardenberg, na Bahia; a Elvira, em Alagoas, e a Lucila Scavone, que foi minha orientadora no doutorado e que foi a mulher que me ensinou, me deu os primeiros passos no feminismo do Maranhão, em 1980.
12:16 R	Eu venho de muito longe. Eu não sou jovem, tenho 67 anos e 51 desses anos foram dedicados à luta política e à luta pela emancipação do Maranhão e das mulheres. Não foi fácil chegar aqui. Então divido esse prêmio com muitas outras mulheres. E gostaria, neste momento também, de cumprimentar as mulheres que estão lá em São Luís e lá em Imperatriz, especialmente, para não citar os 217 municípios do Maranhão, que estão preparando este 8 de março deste ano, que é o 8 de março em que nós temos um conjunto de bandeiras, mas, neste momento - pasmem -, nós lutamos com um Governador que grande parte das maranhenses apoiou, o Brandão, que neste momento faz um evento para esvaziar a luta feminista, que é histórica desde 1980. Os nossos protestos e a nossa indignação, não nos demoverão de estar na Praça Deodoro, às 15h do dia 8 de março. E conclamo todas as maranhenses a estarem comigo lá para lutar por justiça e políticas públicas para as mulheres do Maranhão. Também gostaria aqui de citar muitas companheiras que, junto comigo, me deram sempre a mão e nunca se afastaram do feminismo: a Claudia Durans, a Francisca Cardoso, a Dayana Roberta, a Neuzeli Pinto, a Silvani Magali e a Josanira Luz, que são mulheres que estiveram ao longo desses últimos anos - 40, 30, 20 anos - na luta feminista no Maranhão. Também quero agradecer - logicamente, não posso deixar de falar - à minha família. Todo mundo tem uma família e minha não é diferente das de muitas de vocês que sempre me apoiaram. Aliás, muitas das mulheres estão hoje no poder, na luta política porque têm uma família que apoia. E eu sou de uma família... filha de retirantes cearenses. No Maranhão, nos anos 50, para quem não sabe, muitos maranhenses... A população do Maranhão se ampliou muito com os retirantes cearenses que chegaram expulsos pela seca do Ceará. E a minha família se juntou aos pescadores da Ponta d'Areia. Para quem não conhece, a Ponta d'Areia hoje é chamada de península. Mas antes lá morava uma colônia de pescadores - onde eu nasci e fui criada, naquela localidade - que foi expulsa pelo latifúndio da elite que hoje habita no que eles chamam de península. Para nós, será sempre Ponta d'Areia. Então, eu sou fruto dessa luta. Eu tinha 16 anos quando nós perdemos nossa moradia e fomos expulsos com muitos outros pescadores, que foram se juntar a outros tanto nas periferias de São Luís. Então, eu quero agradecer também à minha família e aos meus dois filhos. Eu, com toda essa luta, ainda tive tempo de fazer dois meninos que hoje são dois homens e que lutam comigo por justiça social. Então, eu venho de um estado que é chamado de estado mais pobre desta nação. Mas é algo que me envergonha, me adoece e me dá muita dor. Mas eu quero dizer para vocês que estão aqui me ouvindo que nós não estamos sós, vemos um movimento de resistência em muitos momentos no Maranhão. Lutamos, inclusive, no momento em que o nosso atual presidente nos impôs aliança com a oligarquia Sarney, quando nós poderíamos, em 2010, libertar o Maranhão para que realmente tivesse um governo petista que pudesse efetivamente construir um projeto libertário para o Maranhão. Infelizmente, a gente não conseguiu, mas eu quero aqui colocar a minha indignação com esse momento que o meu partido... Eu sou do PT, toda gente que briga é do PT ou do PSTU, não é? Então eu também não posso negar que é o meu partido que eu escolhi e continua, com todas as contradições, ainda sendo um dos partidos de resistência neste país.
12:20 R	Então, eu venho de um estado pobre, como já falei para vocês. Os indicadores apontam para o fato de que é o estado que menos lê, é o estado que mais fecha bibliotecas e livrarias - eu sou bibliotecária -, lembrando que a minha luta também é por leitura e informação. Sem leitura, não se cria um pensamento crítico. Eu venho de um curso cuja maioria são mulheres e cuja maioria também luta para fazer com que a sociedade brasileira tenha acesso à leitura e à informação. Contraditoriamente, esse estado tão rico em recursos naturais é também um estado que atrai muitos ricos, muitos empoderados, muitos milionários que investem em diferentes tipos de negócios. O Maranhão hoje é considerado um dos polos mais importantes da soja no Brasil, mas, contraditoriamente, ainda continua sendo o estado mais pobre. Por quê? Nós que estudamos e que pesquisamos sabemos que a soja pode trazer riqueza para muitos brasileiros, mas ela traz muito mais miséria e fome para a grande maioria da população brasileira, porque ela não deixa um centavo onde ela explora. Então, nós temos muitos exemplos em municípios como Chapadinha, Timbiras e outros tantos no Maranhão, que vivem a crueldade desse latifúndio do agronegócio, que é um dos empreendimentos mais egoístas e vis deste país. Eu quero aqui mostrar a minha indignação também e dizer que essa expansão do agronegócio e do latifúndio do Maranhão se fortalece agora com a Lei da Grilagem, aprovada pelo atual Governo, sob os nossos protestos. Quando falamos de pobreza, alguns dizem assim: "Ah! Pobreza é uma coisa crônica, não tem jeito". A gente já ouviu tantas vezes isso, mas a gente sabe, quem estuda e quem se dedica a buscar saídas para a miséria e para a fome - não é, Senadora Zenaide? A senhora vem de um estado onde também há muita pobreza -, que há muitos caminhos e há muitos canais para você sair disso. Em alguns momentos, eles já foram apontados. Quem não se lembra do Pronaf Mulher, colocado como um projeto que financiou e beneficiou milhares de mulheres agricultoras a terem um pequeno negócio para poderem plantar, colher, produzir alimentos para a população e, com isso, gerar renda. Quantas vezes programas sociais dos Governos de Lula não foram combatidos, inclusive aqui neste Senado, em outras gestões? A gente sabe que a pobreza tem saída, mas ela tem saída quando há de fato o investimento do Estado para combater diretamente isso e quando o Estado, o Governo chama pessoas que estão estudando para discutir. Em que momento o Governo do Maranhão nos chamou para dialogar? Não digo a mim, Mary Ferreira, mas, na Universidade Federal do Maranhão e na Uema, nós temos centenas de doutores que estão estudando os problemas do Maranhão e nem sequer são chamados para fazer um diálogo e encontrar caminhos para você sair dessa situação. Então, nós consideramos que essa pobreza se acentua também agora. Veja que, no Maranhão, agora o Governador está privatizando a Casa do Maranhão, que é um espaço de artesanato em que as produtoras vendem seus produtos para sobreviver. E nós aqui também colocamos o nosso protesto. É preciso que o Governo Brandão ouça os movimentos sociais, ouça as mulheres. Nós mulheres temos muita sabedoria, mas infelizmente grande parte dos dirigentes desconhece essa nossa qualidade e competência. Mas eu não vim somente falar da pobreza do Maranhão. Já fiz a minha fala, que eu espero que tenha eco, que tenha algum tipo de sentimento, que desperte algum tipo de sentimento em quem está me ouvindo. Eu também vim falar da vida das mulheres e da importância do Prêmio Bertha Lutz, uma das pioneiras do feminismo.
12:24 R	Por isso nós dizemos que nossos passos vêm de longe, vem lá da Revolução Francesa, quando Olympe de Gouges protesta contra a Declaração dos Direitos do Homem e ousa dizer da importância de criar a declaração dos direitos do homem e da mulher. A luta de Olympe de Gouges é a luta que vai fazer com que nós estejamos hoje aqui, embora sejamos uma minoria bastante representativa, mas estejamos aqui neste Senado lutando por mais espaço para as mulheres na política. Nossos passos vêm de longe, vem de Dandara, vem das negras escravizadas que ainda hoje lutam nas feiras vendendo seus produtos sem reconhecimento e sem valorização. Nós defendemos, nós estamos aqui vendo os passos das empregadas domésticas, que foi uma das categorias mais sacrificadas na pandemia. Com elas, sai aquilo que foi a luta política de muitos anos da Leontina, que lutou pela carteira assinada das empregadas domésticas. Infelizmente, a pandemia fez com que milhares de empregadas domésticas perdessem o direito a carteira assinada e se transformassem em diaristas. E hoje sobrevivem do trabalho subalterno nas famílias brasileiras e no Maranhão. Então eu quero aqui também mencionar a luta do feminismo, esse movimento que deu a muitas de nós mulheres força e coragem para estarmos aqui dividindo e partilhando com vocês esse momento tão importante. O feminismo, de fato, é aquilo que nos liberta e que nos transforma em sujeitos políticos e que faz e nos permite mostrar contradição da sociedade patriarcal em que nós vivemos. Eu também ainda quero lembrar aqui as quebradeiras de coco do Maranhão. Vejam que, em pleno século 21, são as mulheres as mais responsáveis pelo trabalho precário. Mas, além disso, de trabalhar em situações precaríssimas, são elas que sustentam boa parte da economia do Maranhão. Entretanto, a gente sabe que o agronegócio tem contribuído para diminuir cada vez mais o potencial de renda dessas mulheres quando avança, quando o agronegócio avança e quando retira as mulheres das terras onde elas colhem o coco babaçu. Eu quero falar das lutas das professoras do Brasil inteiro, que muitas vezes enfrentam os Governo dos estados que não querem pagar aquilo que é direito delas, garantido pelo Fundeb. Quero também falar das professoras universitárias e dos professores que estão nas universidades lutando por currículo; que possam mudar a cultura brasileira, essa cultura patriarcal, racista e machista em que nós vivemos. Mas é preciso dizer grande parte das universidades ainda hoje estão na mão de reitores conservadores que não têm nenhum compromisso com o ensino público neste país. Quero também falar das meninas assediadas. Como a Gina já falou ainda há pouco, nós vivemos em um país que silencia em relação à questão dos assédios morais e sexuais que perpassam as escolas de todas as redes, tanto pública como privada, e que chegam às universidades interditando o direito das mulheres de conquistar o curso superior, de concluir seu ensino médio. Então o assédio é, hoje, um dos responsáveis pela evasão de meninas de escolas e das universidades. Portanto, é preciso considerar as pesquisas que apontam a gravidade desse problema que assola esse país e nos envergonha a todos. Estou terminando. Por fim... Esse fungo que eu faço é porque eu sou meio doida. Tem gente que diz: "Ah, ela é doida!". Mas ela é mais doida porque fala muitas verdades. Eu não assumo que sou uma pessoa padrão; e nem quero ser. As pessoas padrão acabam sendo muito conformistas, e eu serei sempre uma mulher inconformada com as injustiças. (Palmas.)
12:28 R	Então, eu quero aqui encerrar a minha fala para falar do Brasil. Eu já falei do Maranhão, já falei das mulheres, agora eu quero falar do Brasil, este país tão diverso por que nós todas lutamos e por que nós brigamos aqui dentro deste Plenário, que foi invadido bem recentemente por um grupo inconformado com a democracia. É bom dizer, mas eu quero finalizar minhas palavras para falar das bibliotecárias. Eu sou bibliotecária com muito orgulho. Temos a Fernanda Melchionna, que é uma Deputada combativa e que também está no Congresso, mas eu quero falar das bibliotecárias que lutam neste país por leitura, por direito à biblioteca e à informação e pela implementação da Lei 12.244, aprovada no Governo de Lula em 2010. Essa legislação precisa ser implementada em todos os estados do Brasil. É preciso, de fato, que seja garantido recurso aqui do Senado para que as bibliotecas escolares possam existir na rede pública. Nós não podemos mudar a cultura deste país sem ter leitura, sem ter bibliotecas, sem ter bibliotecários fazendo a mediação da informação e do conhecimento junto à juventude deste país, que hoje lê muito pouco. Eu também quero encerrar minhas palavras falando de Lula, eu não posso jamais deixar de falar desse Governo, que tem sido desafiador. A gente não pode deixar de lembrar - quem estuda gênero sabe - que uma das primeiras medidas de Lula, em 2003, foi transformar o Bolsa Família, que já vinha do Governo Fernando Henrique Cardoso; várias bolsas que ele juntou no Bolsa Família. Ele determinou que, a partir daquele momento, o Bolsa Família fosse coordenado e administrado pelas mulheres. Existe estudo, lá no Tocantins, da Profa. Temis, em que ela fala do tamanho dessa política e da profunda mudança que ela proporcionou. Vejam que é a primeira vez na história do Brasil em que as mulheres passaram a administrar um pequeno recurso, mesmo pequeno, e vejam como isso dá a essas mulheres autonomia. É essa autonomia que permitiu que as mulheres brasileiras pudessem, logo em seguida, em 2006, juntar-se na luta contra a violência e dizer: eu posso, eu não aceito e eu agora estou interferindo na violência que sofro no dia a dia. Então, o Lula... Eu só cito esses dois programas - tem muitos -, porque eu não teria tempo para falar de todos eles, mas eu gostaria de mencionar também a fala corajosa de Lula que foi muito contestada pelos conservadores brasileiros, que é a fala quando ele pede paz e justiça para a Palestina, que eu também peço neste momento. A paz e a justiça para a Palestina criaram um fato político no mundo e obrigaram as nações do mundo a se colocarem neste momento contra o genocídio que hoje paira sobre essa nação e que nos incomoda, nos adoece - quem tiver sangue na veia não pode concordar com uma injustiça daquela. Por isso, eu enalteço a coragem de Lula pedindo paz para a nação palestina, dizendo que esse enfrentamento do fascismo obrigou o mundo a se colocar. E, finalizando mesmo, eu quero aqui encerrar com algumas palavras. Por isso, eu me junto a Lula, aos brasileiros e às brasileiras que afirmam a luta contra o fascismo e a luta contra o fundamentalismo, peço prisão para os golpistas. Eu aqui tenho a coragem de dizer que os golpistas do 8 de janeiro precisam ser punidos. Essa democracia por que a gente lutou tanto em 1988, com a promulgação da Constituição, precisa ser defendida.
12:32 R	Eu também luto aqui pela vida das mulheres e quero dizer que vidas negras importam, importam muito! Também quero aqui lutar pela legalização do aborto, para parar com essa hipocrisia que diz que só feminista luta. A feminista sabe a dor e a miséria que é fazer um aborto. Por isto a gente luta: é por vida para as mulheres. Por isso a legalização do aborto é preciso ser enfrentada, como a França acabou de enfrentar. Também quero dizer desta necessidade e urgência, para parar com a hipocrisia: é preciso fazer educação de gênero nas escolas e nas universidades. Sem educação de gênero, as mulheres vão continuar apanhando e morrendo, e o feminicídio imperando. E por isso encerro a minha fala aqui, para não dizer que eu fui muito dura, com uma música para todas nós e para todos nós, e o que eu peço é que vocês cantem comigo, quem lembrar dessa música, que é uma música símbolo da luta contra o fascismo. Uma manhã, eu acordei E ecoava: ele não, ele não, não, não Uma manhã, eu acordei E lutei contra um opressor Somos mulheres, a resistência De um Brasil sem fascismo e sem horror Vamos à luta, pra derrotar O ódio e pregar o amor Vamos à luta, pra derrotar O ódio e pregar o amor (Palmas.) Um abraço fraterno a todas! Que Iemanjá nos ilumine e que possamos erradicar o feminicídio, o estupro. Viva a luta das mulheres! Viva a luta feminista! Viva a democracia! (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Viva! Agradecemos também à nossa Profa. Maria Mary Ferreira, que tão bem aí fez todo um desabafo nessa tribuna, e a gente tem o maior prazer de ouvi-la. Eu quero aqui já passar a palavra para a Senadora Zenaide, que a pediu. Pode falar. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - É um aparte. A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Um aparte. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Pela ordem.) - Só para dizer para nossa grande mulher homenageada que o grande legado do Gilberto Freyre foi convencer o povo brasileiro de que ele não é pobre porque Deus quis. No Rio Grande do Norte, onde ele teve uma presença muito grande, em Angicos, ele mostrava que as pessoas estavam na miséria por falta de uma política pública de Estado. Nunca acreditem, mulheres brasileiras e homens, que vocês são pobres porque Deus quis, e sim, porque faltou política pública para a educação, para a saúde do nosso povo. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Muito bem, Senadora Zenaide. Já indo para o encerramento dessa nossa sessão, eu queria só agradecer ao Ibraflor pelas rosas, pelas flores que estão aqui hoje, tão bem ornamentando todo o nosso Plenário, e com muito carinho também, como vimos aqui num vídeo mostrando as mulheres trabalhando. Eu quero aqui, antes de encerrar, agradecer e parabenizar mais uma vez a todas e todos que aqui estiveram. Cumprida a finalidade desta sessão de entrega do Diploma Bertha Lutz de 2024, eu agradeço imensamente a todas as personalidades que aqui estão, sobretudo mulheres, exemplo e inspiração, professoras, delegadas, ex-ministras e ministras, todos que contribuíram e contribuem com esse processo democrático que existe em nosso país.
12:36 R	Declaro agora encerrada esta sessão, agradecendo e convidando também a todas que foram agraciadas para a gente fazer uma foto aqui na frente da mesa. Por favor, venham aqui. Que todos e todas tenham um ótimo dia! Já os convido para uma audiência pública que acontecerá na Comissão também, às 2h da tarde, aqui nas Comissões ao lado. Um ótimo dia para todos e todas! (Levanta-se a sessão às 12 horas e 36 minutos.)

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