2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 19 de março de 2024
(terça-feira)
Às 10 horas
2ª SESSÃO
(Sessão Solene)

Oradores
Abertura da Sessão
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão solene do Congresso Nacional destinada ao lançamento da Agenda Legislativa da Indústria, de 2024.
A presente sessão foi convocada pelo Presidente do Congresso Nacional em atendimento ao Requerimento do Congresso Nacional nº 3, de 2024, de autoria do Sr. Deputado Primeiro-Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Marcos Pereira, e do Senador Mecias de Jesus.
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Compõem a mesa desta sessão solene, juntamente com esta Presidência, o Exmo. Sr. Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin; Sr. Primeiro-Vice-Presidente do Congresso Nacional, Deputado Federal Marcos Pereira; Sr. Senador Mecias de Jesus, requerente desta sessão; Sr. Ricardo Alban, Presidente da Confederação Nacional da Indústria; Sr. Paulo Afonso Ferreira, Presidente do Conselho de Assuntos Legislativos da Confederação Nacional da Indústria.
Convido a todos para, em posição de respeito, entoarmos o Hino Nacional Brasileiro.
(Procede-se à execução do Hino Nacional.)
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Neste momento, convido a todos para assistir ao vídeo institucional preparado pela CNI.
(Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Convido o Sr. Ricardo Alban, Presidente da CNI, para realizar a entrega da edição da Agenda Legislativa da Indústria 2024 a todos os que compõem a presente mesa.
(Procede-se à entrega da Agenda Legislativa da Indústria 2024.) (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL. Para discursar - Presidente.) - Exmo. Sr. Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin; Primeiro-Vice-Presidente do Congresso Nacional e da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, requerente desta sessão, Deputado Marcos Pereira; requerente, também, desta sessão, Senador Mecias de Jesus, que muito me honra pela sua amizade; Presidente da Confederação Nacional da Indústria, Sr. Ricardo Alban; Presidente do Conselho de Assuntos Legislativos da Confederação Nacional da Indústria, Sr. Paulo Afonso Ferreira; Sras. e Srs. Embaixadores, encarregados de negócios e demais membros do Corpo Diplomático da Índia, do Irã, de Israel, de Portugal, do Uruguai; Sras. e Srs. Presidentes das Federações das Indústrias das Unidades da Federação; Srs. Deputados; Srs. Senadores; senhoras e senhores.
A indústria desempenha papel fundamental no esforço para a geração de emprego e renda em nosso país e a Agenda Nacional da Indústria, documento formulado anualmente pela Confederação Nacional da Indústria, constitui-se em instrumento de grande importância para qualificar o diálogo entre a indústria e o Parlamento. O caráter democrático de sua elaboração, a partir de um debate amplo e transparente com as entidades que representam o setor, faz com que ela seja um reflexo fiel dos anseios da indústria brasileira. E sabemos que esta não é uma agenda exclusiva dos industriais, é uma agenda do Brasil, é uma agenda do desenvolvimento nacional.
As demandas do setor e da sociedade estão estreitamente entrelaçadas. Todos queremos prosperidade e riqueza. Todos queremos pleno emprego, com respeito ao meio ambiente. Neste contexto, entre as proposições elencadas como prioritárias pela CNI para este ano, vejo que várias compõem a chamada pauta verde, prova do compromisso da indústria brasileira com a modernidade. Isso é muito importante no momento em que o setor e o Brasil têm que encarar o desafio da neoindustrialização.
Modernidade significa eficiência de mãos dadas com sustentabilidade. Em 2022, o Brasil se comprometeu, como signatário do Acordo de Paris, a chegar em 2030 emitindo 50% menos de carbono que em 2005. Para que consigamos cumprir esta meta, é indispensável que a modernização do nosso parque industrial leve em conta a necessidade de descarbonização da cadeia produtiva e de redução da emissão de poluentes.
A observância dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil neste sentido tem sido intensamente debatida pelo Parlamento. Exemplo disso é o estudo que está sendo elaborado pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados (Cedes). Nele são discutidos os desafios brasileiros nas políticas para a reindustrialização, no contexto da transição energética e da descarbonização.
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Todo o esforço deste Parlamento e do setor industrial, voltado para modernizar nosso parque industrial sobre novas bases, será vão se não houver um ambiente institucional favorável a isso. A Agenda Nacional da Indústria, ao elencar as prioridades legislativas, muito contribui para que se estabeleça a necessária sinergia entre o setor e o Poder Legislativo em prol do desenvolvimento nacional.
Senhoras e senhores, no ano passado, o Congresso Nacional deu um passo histórico ao conseguir aprovar a reforma tributária. Após décadas de discussão da matéria, essa era uma das demandas incluídas na agenda da CNI do ano passado. Este ano, vamos nos debruçar sobre propostas para a regulamentação da reforma, de modo a promover definitivamente a modernização do nosso sistema tributário e eliminar, assim, um dos maiores entraves para a prosperidade nacional.
Outros obstáculos são os gargalos na infraestrutura, especialmente nos setores de transportes e de energia. Esses fatores impactam os custos e o preço final, comprometendo a competitividade dos nossos produtos no exterior. O Parlamento está atento para a necessidade de assegurarmos ao setor uma infraestrutura compatível com a ampliação do nosso parque industrial e com a dinamização da economia.
Ao elaborar a sua agenda legislativa, a CNI muito contribui para estreitar o diálogo com o Congresso Nacional. De minha parte, Presidente Alban, como Presidente da Câmara dos Deputados, reitero o compromisso de levar em consideração os projetos elencados pela indústria nacional ao estabelecer, junto com os Líderes desta Casa, as prioridades do setor.
Quero agradecer ao Presidente da Confederação Nacional da Indústria, Ricardo Alban, e a todos aqueles que contribuem para que o setor industrial e o Poder Legislativo estejam cada vez mais afinados no esforço para que o Brasil se torne a Nação próspera, moderna e socialmente justa que todos desejamos.
Muito obrigado a todos. (Palmas.)
Concedo a palavra ao Exmo. Sr. Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin.
O SR. GERALDO ALCKMIN (Para discursar. Sem revisão do orador.) - Bom dia a todos e a todas. Quero cumprimentar o Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Federal Arthur Lira. Quero cumprimentar o Primeiro-Vice-Presidente do Congresso Nacional e requerente desta sessão, o Deputado Federal Marcos Pereira. Quero cumprimentar também o requerente da sessão, o Senador Mecias de Jesus; o Presidente da CNI, Ricardo Alban; e o Presidente do Conselho de Assuntos Legislativos da CNI, Paulo Afonso Ferreira.
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Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Senadoras, Senadores, será uma palavra breve, mas quero saudar aqui a importância desta sessão e parabenizar a CNI pela agenda legislativa da indústria. E quero cumprimentar o Parlamento.
A Nova Indústria Brasil, ali disse a CNI, indústria inovadora, indústria exportadora, indústria sustentável, indústria competitiva.
Então, indústria inovadora. O Congresso Nacional, a Câmara, Arthur Lira, aprovou TR para pesquisa, desenvolvimento e inovação. Então, nós vamos impulsionar a inovação. TR é 4% ao ano, é menos que a inflação. Então, está bem equacionada a questão do crédito para a inovação. BNDES, Embrapii, Finep, Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia estimulando a inovação.
Uma indústria competitiva. Está aqui, na Câmara dos Deputados - e quero cumprimentar o Deputado Márcio Honaiser, porque é o Relator da matéria -, a proposta de depreciação superacelerada. Nós precisamos renovar o parque industrial que está envelhecido, trocar as máquinas e equipamentos para ganhar competitividade. Eu compro uma máquina e levo 10, 15 anos para depreciar. Por esse projeto vai ser depreciada em dois anos. Então, eu reduzo o Imposto de Renda da pessoa jurídica, reduzo a Contribuição Social sobre Lucro Líquido, estimulando a renovar máquinas e equipamentos, e vou ao encontro de dois desafios, aumentar investimento no Brasil e aumentar produtividade. Então, o projeto depreciação acelerada está aqui na Câmara Federal. Aliás, quero cumprimentá-lo, Arthur Lira, e a Câmara, pela agilidade - eu fui Deputado Federal -, o Legislativo tem dado respostas rápidas à agenda brasileira.
Um outro projeto de competitividade é o Mover (Mobilidade Verde), que também veio ao encontro da sustentabilidade. São 3,5 bilhões em cinco anos para estimular descarbonização nas várias rotas tecnológicas, elétrico, híbrido, etanol, flex, SAF, hidrogênio de baixo carbono, biogás, biodiesel, enfim, descarbonizar, o Brasil vai ser o campeão dos híbridos, e isso motivou 107 bilhões de investimentos anunciados para a indústria automotiva, que tem uma cadeia longa, representa 20% da indústria brasileira.
Queria destacar também que está aqui na Câmara o projeto de lei do LCD (Letra de Crédito do Desenvolvimento). Existe o LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), LCI (Letra de Crédito Imobiliário). Então, nós teremos a Letra de Crédito do Desenvolvimento para a indústria. Isso torna o crédito 1%, 1,5% mais barato, porque você reduz o Imposto de Renda para a pessoa física e para a pessoa jurídica, e vai captar no mercado, você capta no mercado. Então, é um bom projeto de lei que está aqui na Câmara Federal.
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E uma indústria exportadora, estimular a exportação. Aí, quero saudar o acordo comercial Mercosul-Singapura, os trabalhos para o acordo Mercosul-União Europeia e EFTA, e a entrada da Bolívia também no Mercosul, ajudando nos acordos comerciais para a competitividade.
E, finalmente, a desburocratização. Nós estamos desburocratizando tudo. Exportação de frango para a Europa e Reino Unido, União Europeia e Reino Unido: era papel, R$166 por guia. Agora é tudo digital, não paga mais nada, nada, nada.
Mas quero, finalmente, cumprimentá-los pela reforma tributária. Ela vai fazer diferença. Essa é uma reforma que não foi fácil de aprovar, não é fácil você compatibilizar vários interesses - política é arte e ciência ao encontro do bem comum, do bem coletivo, é você conseguir harmonizar -, mas ela vai impulsionar a economia, ela traz eficiência econômica. Ela deve, em 15 anos, aumentar em 12% o PIB brasileiro, porque ela desonera totalmente o investimento e desonera totalmente a exportação. Ela acaba com a cumulatividade.
Ao encerrar, Arthur Lira, Senadores, Deputados, me permitam encerrar lembrando aqui uma passagem como Deputado Federal. Eu fui Deputado Federal Constituinte, 1987-1990 - vejo vários colegas aqui -, e, depois, em 1990-1994. Uma sexta-feira, aquela sessão fraquinha, de poucas pessoas, eu estou sentado ali na quinta fileira, tinha quase ninguém no Plenário, sexta à tarde, e dois Deputados Federais vêm à tribuna. Estou falando em 1994, lançamento do Plano Real, URV. Os dois entram em debate e do debate partem para as vias de fato. Eles eram fortes, altos. Partiram para a luta corporal, me vi no dever de apartar. Não vou deixar... Tinha quase ninguém, nós éramos dois, três Deputados, então eu corri para apartar. Só que, os dois muito grandes, eu entrei meio com a perna assim, meio forte e tal, para apartar. E o Alexandre Garcia mantinha uma câmara escondida ali em cima, e domingo passavam no Fantástico os flagrantes do Plenário da Câmara.
Bom, peguei o avião à noite, fui embora para São Paulo, segunda-feira fui pôr gasolina no carro, abastecer o carro, o frentista em Pindamonhangaba falou: "Doutor, o senhor é bom de briga, hein?". (Risos.) Aí eu falei: "Como assim, bom de briga?" "Não, eu vi, o senhor enfrentou dois, era pernada para todo lado." (Risos.) Fui apartar briga no Plenário e fiquei com fama de briguento. Olha aí como é que é a vida parlamentar, não é?
Bom trabalho, parabéns! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Concedo a palavra ao Exmo. Sr. Vice-Presidente do Congresso Nacional, Deputado Marcos Pereira.
O SR. MARCOS PEREIRA (Bloco/REPUBLICANOS - SP. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Presidente Arthur Lira, saúdo V. Exa. e, na sua pessoa, todos os Deputados e Deputadas aqui presentes. Na pessoa do Senador Mecias de Jesus, saúdo todos os Senadores e Senadoras aqui presentes; Sr. Vice-Presidente da República e Ministro Geraldo Alckmin; Ricardo Alban, meu amigo - eu me lembro de que, no ano passado, quando presidia esta sessão solene de apresentação da Agenda Legislativa da Indústria, o saudava e você estava ali sentado junto com seus colegas presidentes de federações de estados, e agora Presidente da Confederação Nacional, receba um abraço fraterno -; Paulo Afonso, também meu grande amigo.
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Eu quero dizer que é muita honra para mim subscrever, juntamente com o Senador Mecias, o requerimento para a realização desta sessão, que foi especialmente convocada para apresentar ao Congresso e à sociedade a 29ª edição da Agenda Legislativa da Indústria de 2024, que representa as matérias prioritárias para a indústria a serem debatidas neste ano.
O compromisso com a indústria brasileira é marca do nosso partido, assim como da nossa trajetória individual. Vocês sabem que eu sou um apaixonado pelo tema há muitos anos. A indústria é o setor que moldou o Estado de São Paulo e fez dele o que é hoje - estado onde criei raízes e que tenho a honra de representar neste Parlamento.
O desejo de contribuir para a revitalização da indústria, em São Paulo e em todo o País, me levou a assumir o cargo de Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, entre 2016 e 2018. Também me conduziu, aqui no Congresso Nacional, a participar de diversas frentes parlamentares voltadas à promoção de diferentes setores da indústria de transformação, como máquinas e equipamentos, indústria têxtil, elétrica e eletrônicos. Estas duas últimas frentes, aliás, eu tive a honra de presidir na legislatura passada.
Seja no Poder Executivo, seja no Poder Legislativo, estamos sempre coordenando esforços em favor da indústria, em diálogo com os representantes do empresariado e com as autoridades públicas. Esse trabalho dá frutos. Graças a ele, por exemplo, um projeto de que fui um dos autores foi transformado com êxito na Lei 13.969, de 2019, que dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores.
E é para continuar colhendo vitórias em favor da indústria brasileira que eu venho com tanto interesse em receber esta nova edição da agenda legislativa preparada pela CNI. Alguém que, como eu, conhece o poder do diálogo com a sociedade civil e da coordenação de esforços dentro do Parlamento certamente não subestimará a importância de uma sessão como esta.
Eu não tenho dúvidas de que os senhores e as senhoras aqui presentes partilham da mesma consciência, porque todos nós vimos e continuamos a ver seus resultados. Muita gente, no Brasil, não acreditava, como o Presidente Arthur Lira mencionou no seu pronunciamento, que uma reforma tributária substancial pudesse ser aprovada, mas vocês acreditaram, assim como nós acreditamos. E está aí: aquilo que no passado era apenas um item na agenda da indústria agora é uma emenda constitucional promulgada após a devida aprovação em dois turnos, em ambas as casas do Congresso Nacional. Se mesmo neste tema tão delicado foi possível costurar um acordo que permite ao Brasil avançar, não é surpresa que muitas outras propostas que no passado compuseram a agenda legislativa da indústria concretizem-se em leis.
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No que depender de mim, Presidente Alban, isso vai se repetir muitas vezes mais.
Devemos aprimorar infraestrutura e logística para diminuir burocracias, de forma a garantir que as nossas empresas tenham acesso eficiente aos mercados domésticos e internacionais. Com isso, temas como a modernização do setor elétrico, a instituição da Política Nacional de Economia Circular e a instituição do sistema brasileiro de crédito oficial à exportação são relevantes e estratégicos para o ano de 2024.
Além disso, verifiquei, inclusive, que, entre as 134 proposições priorizadas pela indústria, consta o PLP 143, de 2019, de minha autoria, que trata de vedação de limitação da execução orçamentária do INPI, matéria extremamente importante e relevante para preservar o orçamento do instituto, uma vez que hoje milhares de pedidos de registro de patentes estão atrasados no país, demorando muitos anos para serem liberados. Aproveitando a oportunidade da presença dos meus nobres pares, pontuo que esse projeto já foi encaminhado ao Senado Federal para a revisão. Portanto, já foi aprovado aqui na Câmara, e aguardamos agora apreciação pelo Senado Federal.
Eu disse, no ano passado, Alban, que a agenda da indústria é a agenda do Brasil. Permaneço convicto disso. Os principais fatores que afetam a competitividade do setor industrial também são cruciais para o bem-estar da sociedade brasileira como um todo. A melhoria da educação e da infraestrutura, a desburocratização, a garantia de segurança jurídica, tudo isso é meta não só da indústria, mas do Brasil. Digo ainda mais: no que toca à transição para uma economia de baixo carbono e, consequentemente, atenuação das mudanças climáticas, estamos diante de um objetivo que afeta toda a humanidade. Trabalhar pela indústria, então, traz benefícios reflexos e difusos para todos que se tornam muitos significativos efeitos diretos: geração de emprego e a produção de bens de mais alto valor agregado.
Eu vejo isso no meu estado de São Paulo, o mais industrializado do país, e percebo que é desejável para todo o nosso território. Daí vem meu comprometimento incondicional com a causa da indústria. Contem comigo! Quero que a economia nacional seja forte em todos os setores para que cada brasileiro tenha as mais amplas possibilidades de desenvolvimento e realização.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Concedo a palavra ao Sr. Mecias de Jesus, requerente desta sessão.
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O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal, querido amigo Arthur Lira; Exmo. Sr. Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin; Sr. Primeiro-Vice-Presidente do Congresso Nacional e requerente desta sessão, Deputado Federal Marcos Pereira, também Presidente do nosso Partido Republicanos; Sr. Presidente da Confederação Nacional da Indústria, Sr. Ricardo Alban; Sr. Presidente do Conselho de Assuntos Legislativos da Confederação Nacional da Indústria, Sr. Paulo Afonso; e diletos amigos e amigas que compõem esta Plenária, peço vênia para cumprimentar a todos na pessoa da Presidente da Federação das Indústrias do meu Estado de Roraima, Sra. Izabel Itikawa, que aqui se encontra prestigiando como uma comitiva do nosso estado. (Palmas.)
Sr. Presidente, honrou-me sobremaneira o convite do Presidente Marcos Pereira para assinar, em conjunto com ele, o requerimento para a realização desta sessão solene.
Cumprimento todos os Senadores, as Senadoras, os Deputados Federais, as Deputadas e os que acompanham pelos meios de comunicação desta Casa.
É com grande satisfação que me dirijo a todos nesta sessão solene dedicada ao momento da Agenda Legislativa da Indústria 2024. Este evento marca um momento crucial para o nosso país, pois reflete não apenas o compromisso contínuo com o desenvolvimento econômico, mas também a busca por um futuro mais próspero e sustentável para todos os brasileiros.
Infelizmente, desde a década de 90, o processo de desindustrialização do nosso país tem minado a competitividade do Brasil no cenário mundial. A participação da indústria no PIB, que já foi de mais de um terço de toda a riqueza produzida, hoje se resume a pouco mais de 10% desse valor.
Sensível a esta necessidade, o Congresso Nacional, através da recente aprovação da política Nova Indústria Brasil, deu um passo significativo em direção à valorização e ao fortalecimento do setor industrial nacional. É uma decisão que não apenas reconhece a importância da indústria para a nossa economia, mas também demonstra um comprometimento genuíno com a reindustrialização do país.
A recente aprovação da reforma tributária e os debates em torno da pauta verde refletem a necessidade urgente de políticas não apenas que estimulem o crescimento econômico, mas também abordem questões cruciais, como a sustentabilidade e a equidade social.
Sr. Presidente, represento, no Senado Federal, um estado jovem, relativamente pequeno, pertencente à Região Norte do país, cuja economia carece de desenvolvimento. Ainda assim, Roraima vem experimentando o maior crescimento demográfico em todas as unidades da Federação, e necessitamos de uma economia capaz de acompanhar tal aceleração. Nossos esforços têm sido recompensados. Sob a gestão do atual Governador Antonio Denarium, Roraima alcançou em 2021 o terceiro maior crescimento do PIB do país, atingindo 8,4%. Esse sucesso não é isolado. A economia roraimense tem crescido consistentemente em ritmo superior à média da Região Norte e do restante do país. E, embora ainda dependamos fortemente do setor primário, é notável o avanço da indústria em nosso estado.
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Em 2021, o crescimento do setor industrial foi de 6,4%, contribuindo para a redução das taxas de desemprego. Um levantamento da Federação das Indústrias do Estado de Roraima, baseado na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE, revelou que o crescimento da indústria está diretamente relacionado à diminuição do desemprego, registrando o menor índice da série histórica, com apenas 5,1% no segundo trimestre de 2023. Esses indicadores evidenciam a necessidade urgente de qualificar mais de 6 mil trabalhadores em ocupações industriais até 2025, para suprir a crescente demanda por mão de obra qualificada em Roraima. Estamos empenhados em garantir que esse crescimento seja inclusivo e sustentável, beneficiando toda a nossa população.
Nesse sentido, é fundamental que continuemos a trabalhar em conjunto - Governo, Parlamento e setor privado - para criar um ambiente propício aos investimentos, à inovação e ao desenvolvimento social. Precisamos garantir não apenas o acesso ao crédito para a indústria, mas também políticas que promovam a educação e a formação profissional, garantindo que todos os brasileiros tenham a oportunidade de prosperar neste novo cenário econômico.
Defender a indústria nacional é defender empregos, avanços, desenvolvimento social e tecnológico. Contem sempre comigo como defensor do nosso avanço.
Muito obrigado. Viva a indústria brasileira! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Concedo a palavra ao Sr. Ricardo Alban, Presidente da Confederação Nacional da Indústria.
Dr. Ricardo, antes da sua fala, eu queria convidar o Presidente Marcos Pereira a ocupar a Presidência.
Eu quero me despedir de todos, tenho compromisso de outro evento agora às 11h50, mas a Câmara, como Casa do povo, está sempre aberta às demandas da indústria brasileira.
Muito obrigado pela presença de todos. (Palmas.)
(O Sr. Arthur Lira deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcos Pereira, Primeiro-Vice-Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Concedo a palavra ao Sr. Ricardo Alban, Presidente da Confederação Nacional da Indústria, para fazer o seu pronunciamento.
O SR. RICARDO ALBAN (Para discursar. Sem revisão do orador.) - Obrigado, obrigado, amigo Presidente Marcos Pereira, um amigo de longas datas, desde a época do nosso Mdic, graças a Deus, ressuscitado.
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Antes de começar a cumprimentar todos os amigos, eu queria manifestar a alegria, em nome de todos os industriais, em nome da Confederação Nacional da Indústria, pela presença de todos vocês, das senhoras e dos senhores; nos deixa muito felizes, em ver essa participação, essa representação do nosso Congresso, das nossas associações empresariais, das nossas federações, dos nossos empresários, quando, neste momento, a indústria é algo que está posto na mesa e nós vamos procurar servir o melhor prato possível para este país.
Muito obrigado mesmo pela presença de vocês, muito obrigado. (Palmas.)
Mesmo com a ausência do nosso querido amigo, o Presidente Arthur Lira, quero registrar e agradecer as palavras de carinho para conosco e para a indústria. E certamente vamos estar juntos, construindo pontes e construindo soluções não apenas para a indústria, mas para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Afinal, a indústria, que é o nosso norte, a indústria, que é a nossa razão, ela é transversal, ela conecta diretamente com o agronegócio, com a mineração, conecta com o comércio, conecta com o serviço e conecta com os serviços financeiros. Então, nós fazemos parte de um todo e é convergindo que nós vamos encontrar as melhores soluções. E isso nós vamos seguir incansavelmente.
Cumprimento o nosso Vice-Presidente - não poderíamos ter melhor pessoa, tão competente, tão afável -, comandando esse renascimento do Mdic.
Ministro, conte sempre conosco. Nós vamos fazer desse novo Mdic um novo momento para a industrialização deste país, como o senhor vem bem conduzindo. Obrigado por tanto carinho, tanta atenção e tanto foco na nossa indústria. (Palmas.)
Quero agradecer também ao nosso 1º Vice-Presidente, Deputado Marcos Pereira, que está conosco, que tem dito palavras aqui de tanta atenção e tanto comprometimento com a indústria. Nunca tivemos dúvida disso, até por toda a sua história.
Vamos estar juntos, Deputado, para podermos caminhar.
Quero agradecer também ao Senador Mecias de Jesus, proponente também desta reunião da Agenda Legislativa, e, na pessoa dele, cumprimentar todos os Senadores presentes e também todos os Deputados aqui presentes, Congresso Nacional.
Obrigado pela deferência, Senador Mecias.
Quero cumprimentar o nosso querido amigo Paulo Afonso, que sempre se dedicou ao Coal como grande instrumento de interseção, de interlocução com o Congresso Nacional e pelo trabalho realizado.
Aqui, em nome de todos os presidentes de federações, para poder não ser extenso, eu quero, na pessoa da querida Diretora Financeira e Presidente da Federação do Espírito Santo, Cristhine Samorini, cumprimentar a todos. (Palmas.)
Quero cumprimentar também o nosso Vice-Presidente da CNA, aqui representando o João Martins, José Mário.
Assim como eu falei no início, Zé Mário, nós nos complementamos. Jamais a indústria pensa em ser alguma competidora do agronegócio ou de qualquer outro setor. Nós somos, sim, transversais, complementares e vamos fazer de tudo para que o agro, a mineração e a nossa própria manufatura cada vez mais agreguem valor, agreguem emprego, agreguem renda e agreguem desenvolvimento social. Obrigado pela presença da CNA.
Quero cumprimentar nossos Conselheiros eméritos Armando Monteiro e Robson de Andrade, que aqui nos prestigiam e sempre nos enriquecem com conselhos e experiências acumuladas ao longo dos anos anteriores.
Também, por fim, ao nosso Roberto Muniz, ex-Senador da Casa, que também tem-nos ajudado bastante nessa interseção junto ao Congresso Nacional, sendo o nosso Diretor de Relações Institucionais.
Enfim, as associações de classe, aqui representadas em grande peso - obrigado, meus amigos -, os membros do Fórum Nacional da Indústria, os embaixadores, as demais autoridades, as amigas e os amigos da nossa indústria.
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Tenho certeza de que eu já encurtei bastante aqui o discurso para não ser enfadonho. Apenas gostaria de dizer que lançar a agenda da indústria neste Plenário é muito significativo, pois aqui ocorrem importantes debates e, democraticamente, são tomadas decisões que definem os rumos do país. Nesta Casa, os setores organizados da sociedade são ouvidos e estabelecem com os Parlamentares um diálogo transparente em torno de sugestões para termos uma nação mais rica e inclusiva.
Nas últimas décadas, o Brasil vem enfrentando um processo precoce de desindustrialização, muito acima do ritmo do que acontece no resto do mundo. Mesmo assim, a indústria tem uma participação de 25% no Produto Interno Bruto do país - a indústria manufatureira, um pouco menos. O setor também é responsável por 37,9% da arrecadação de tributos federais e por 66,8% dos investimentos privados em pesquisa e desenvolvimento, o que é crucial para qualquer desenvolvimento econômico.
Felizmente, vivemos um momento em que se busca reverter a queda da atividade industrial, tornando as empresas brasileiras mais inovadoras, eficientes, sustentáveis e integradas ao mercado internacional, momento singular que nós enfrentamos e que podemos aproveitar. O processo de neoindustrialização é uma oportunidade ímpar para o Brasil redefinir sua trajetória econômica e social - precisamos também de um povo satisfeito e de um mercado consumidor interno.
Para que isso se torne realidade, é indispensável a adoção de políticas públicas que fortaleçam o setor industrial.
Nesse contexto, devemos reconhecer a relevância do Congresso Nacional para termos empresas mais inovadoras, sustentáveis e inseridas no mercado global. Nas últimas legislaturas, a Câmara dos Deputados e o Senado têm aprovado leis que contribuem para a retomada do desenvolvimento sustentável do setor industrial e da economia como um todo.
Entre as muitas ações nessa direção, destaca-se a aprovação da reforma tributária - tão comentada aqui hoje, nesta oportunidade -, a mudança estrutural mais importante para estimular o crescimento consistente da economia. A unificação dos impostos federais e estaduais que incidem sobre o consumo tornará o sistema tributário brasileiro mais eficiente e transparente e reduzirá os custos de apuração e conformidade dos tributos. Também acabará com a cumulatividade e aperfeiçoará o sistema de aproveitamento de créditos tributários, com reflexos positivos na produtividade e na competitividade das empresas.
A promulgação da reforma tributária é um exemplo da importância de os Poderes constituídos trabalharem de forma unida, colocando o interesse nacional e os anseios da sociedade à frente das diferenças políticas. É o que eu sempre digo: nós precisamos exercer, no extremo limite da nossa competência, no extremo limite da nossa capacidade, a convergência; valorizar e agregar o que converge, o que é positivo, para que assim possa ser mais fácil gerarmos pontes, construirmos futuro e, a partir daí, começarmos a nos debruçar sobre as divergências. Mas vamos potencializar o que converge, vamos potencializar o que agrega, vamos potencializar o que soma. Esse é o grande desafio nosso na indústria, na economia e na política como um todo.
Em 2023, o Congresso Nacional aprovou, ainda, outras medidas importantes para a melhoria do ambiente de negócios. Entre elas estão: o novo marco legal de garantias; a integração do itinerário da educação profissional aos programas de aprendizagem e ao ensino superior; o acordo sobre facilitação do comércio e o protocolo de contratações públicas do Mercosul; os incentivos do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e para reinvestimentos nas Regiões Norte e Nordeste - nós temos um país plural também economicamente -; o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias; e a criação de debêntures de infraestruturas.
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Senhoras e senhores, a Agenda Legislativa da Indústria que apresentamos hoje é o nosso sentimento para continuarmos avançando na direção certa. Mais do que a manifestação de um setor empresarial, a publicação aponta o caminho para o Brasil voltar a crescer de forma vigorosa e sustentada, dentro da nossa visão, a qual certamente merecerá complementariedade, discussões e novas ideias.
Na agenda, mostramos a posição da indústria sobre 134 proposições em tramitação no Congresso Nacional, que têm grande impacto para o desenvolvimento do setor produtivo e da economia. O documento foi elaborado a partir de um amplo processo de consulta às bases empresariais e do diálogo transparente com representantes das indústrias: 27 federações estaduais, 120 associações setoriais e 11 sindicatos nacionais colaboraram para esse documento chegar à sua forma final.
Entre as proposições iniciais, selecionamos 17 para cumprir a pauta mínima, pois são as que têm maior impacto e melhores chances de deliberação neste Parlamento. Dessas, 15 têm o nosso apoio, pois favorecem o desenvolvimento da indústria e da economia brasileira. São elas, apenas por tópicos: modernização do setor elétrico, licenciamento ambiental, regulamentação do mercado brasileiro de redução de emissões e incentivo ao mercado voluntário de crédito de carbono, tributação da distribuição do lucro e dividendos, depreciação acelerada para máquinas e equipamentos - e aqui, como já foi ressaltado não só pelo nosso Vice-Presidente, como por tantos outros, é importante que, nesta semana, talvez amanhã, possa ser apreciado esse projeto de lei sobre a depreciação acelerada de máquinas, porque todos sabem o quanto nós temos de vida útil já avançada dos nossos equipamentos industriais -, fator importante para motivar a neoindustrialização, para motivar a nossa indústria de bem de capital e criar um ciclo virtuoso. Então, desejamos, aqui representados no Congresso pelo nosso amigo Deputado Pereira, que se aprecie nesta semana e se aprove, obviamente, o projeto sobre a depreciação acelerada, tão importante para o nosso segmento.
E, para os demais, já que somos transversais: instituição do Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação, Estatuto do Aprendiz, instituição da Política Nacional de Economia Circular, Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover). Aproveitamos também para expressar o desejo de que, dentro desse contexto do Programa Mover, tenhamos a oportunidade - porque vai ser apresentado um projeto de lei, logo em breve, substituindo a medida provisória - de, junto a ele, adensar o projeto que fala da Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD), para, nesse movimento, em conjunto, podermos criar as melhores condições ambientais e econômicas e somá-las a uma série de processos que estão sendo feitos para o desenvolvimento da indústria. E, diga-se de passagem aqui, quero elogiar a proatividade do nosso BNDES, que está ligado intrinsecamente ao Mdic. A atuação do Presidente Mercadante merece o nosso reconhecimento pelo apoio que tem dado a esse processo de neoindustrialização.
Então, que possamos, Deputado Pereira, juntar, assim que chegar, esse projeto de lei do Mover ao projeto da LCD, que é um projeto muito simples - apenas R$10 bilhões, enquanto a LCI e a LCA somam algumas centenas de bilhões de reais -, para que possamos dar o pontapé inicial numa estrutura de financiamento ao desenvolvimento industrial. Essa é a nossa reivindicação, neste momento, mais pontual.
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Teremos também a instituição do Programa de Aceleração da Transição Energética, reutilização de recursos recuperados do Pronampe para a cobertura de novos empréstimos, atualização das regras para contratações de obras e serviços de engenharia.
Eu tenho plena convicção: nós brasileiros, a sociedade brasileira, não só por toda a sua transversalidade, toda a sua verticalização no processo produtivo, temos que dar condições de recuperar a indústria pesada nacional. Esse é um patrimônio do Brasil, esse é um patrimônio da sociedade brasileira. A transversalidade e a verticalização que existem na construção pesada podem criar uma onda de desenvolvimento muito forte para este país. Precisamos resgatar. Nós hoje temos dificuldade em desenvolver até mesmo as obras do PAC, por falta de condições técnicas e financeiras - técnicas no sentido de recursos físicos e recursos humanos -, para que nós possamos dar esse pontapé forte e firme para recuperar a nossa construção pesada. E eu digo isso com muita tranquilidade, porque jamais estaríamos falando aqui em corroborar com qualquer tipo de ruído do passado. O que nós não podemos penalizar são CNPJs. CNPJs são patrimônios da nossa sociedade. E, como indústria, nós temos que recuperar essa indústria tão importante, de tanta capacidade de geração de emprego, de geração de riqueza e sinergia com todo o desenvolvimento econômico. Então, a atualização para contratações de obras e serviços de engenharia é fundamental.
Continuando, o marco legal do hidrogênio verde e a baixa emissão de carbono - a sua transversalidade e a oportunidade para o mundo são inquestionáveis -; a regulamentação do limbo previdenciário; a própria criação da Letra de Crédito de Desenvolvimento, a qual pedimos para adensar ao projeto Mover.
Além disso, defendemos o aprimoramento de duas proposições legislativas na pauta mínima. Uma delas é o projeto de lei que define normas e diretrizes para o uso da inteligência artificial. É algo como um amigo nosso Deputado diz, "quanto mais eu procuro entender sobre inteligência artificial, menos eu compreendo, porque é algo disruptivo", é algo novo que nós temos que enfrentar com muita parcimônia, muito equilíbrio. A regulamentação dessa tecnologia revolucionária é fundamental para a neoindustrialização e para ampliar a inserção internacional da economia brasileira. Precisamos, no entanto, de uma legislação baseada em análise de risco que não imponha limites severos ao desenvolvimento e ao uso de aplicações baseadas em inteligência artificial, em consonância com a abordagem predominante nos debates legislativos que estão ocorrendo nos países líderes nessa tecnologia. Por que não aprendermos e observarmos o que está sendo feito, para termos a total sintonia com a evolução do que o mundo, numa nova realidade global, está nos demandando?
É igualmente importante a manutenção da desoneração sobre a folha das indústrias. Esse é um projeto sobre o qual eu tenho certeza de que a Câmara está debruçada. Não precisamos, nós temos conversado... Eu acho que nós temos vários caminhos para ter... E aí vai uma sugestão, Deputado Pereira: a de que poderemos também pensar em hipóteses. Por que não, nesse schedule que se fala de reonerar gradativamente, também, levarmos em conta produtos e serviços que são tradables e que não são tradables? Os produtos e serviços que são tradables concorrem com o mercado internacional e não têm o custo Brasil. Então, devíamos ter um equilíbrio melhor nessa possível ou nessa necessária reoneração. Aqueles não tradables competem internamente - podíamos ter um schedule diferenciado para que a gente possa minimamente mitigar esse conflito e não influenciar de uma forma tão abrupta a competitividade da indústria nacional hoje.
Cabe registrar que foram mantidas na MP 1.202 disposições para o registro sobre a restrição do uso de créditos tributários decorrentes das decisões judiciais para agravamentos de tributos. Essa determinação gera insegurança jurídica e prejudica as atividades produtivas. Eu acho que nós podemos ser criativos aqui também. Nós temos um critério de que só é permitido usar 30% do prejuízo fiscal acumulado. Podemos utilizar coisas semelhantes para que possamos usar algum tipo de compensação e, dessa forma, permitir a previsibilidade das empresas que estão em planejamento, em investimento, porque, afinal de contas, é o investimento que vai propiciar todo esse escalonamento do desenvolvimento econômico. Senhoras e senhores, a agenda legislativa da indústria reafirma a disposição do setor para o diálogo - e reafirmamos mesmo. Quem me conhece, quem conhece a nossa história sabe que a gente dá prioridade número um ao diálogo, mas ao diálogo convergente, ao diálogo construtivo, à crítica construtiva. O que nós queremos muito é discutir, sentar e encontrar as convergências. E o nosso compromisso é o de contribuir para termos um país mais forte e competitivo, que ofereça melhores oportunidades de trabalho e de renda para a população.
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Aproveito esta sessão solene para agradecer aos Parlamentares que, atentos às demandas do setor produtivo, têm atuado pela aprovação de medidas que diminuem o custo Brasil e promovem a neoindustrialização e o desenvolvimento econômico e social. O trabalho das senhoras e dos senhores é imprescindível para o Congresso Nacional continuar dando respostas adequadas aos problemas do país e para a construção de um futuro mais promissor para todos os brasileiros.
Contem sempre, sempre, sempre, sempre com a colaboração da nossa CNE. Nós, sozinhos, não faremos o que o Brasil precisa, mas, com o Congresso Nacional, com os setores produtivos e com a sociedade, podemos muito.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Concedo a palavra ao Sr. Paulo Afonso Ferreira, Presidente do Conselho de Assuntos Legislativos da Confederação Nacional da Indústria.
Registro a presença do Deputado José Rocha, Coordenador da Frente Parlamentar Mista da Indústria.
O SR. PAULO AFONSO FERREIRA (Para discursar. Sem revisão do orador.) - Minha palavra aqui hoje é só de gratidão.
Eu quero saudar o nosso Presidente da Mesa, nosso Deputado Marcos Pereira, meu amigo de muito tempo.
Aliás, Marcos, você foi uma grande revelação, quando da sua passagem pelo Ministério da Indústria e Comércio! Viu, Presidente? Ele foi uma surpresa muito positiva.
Quero saudar também o senhor, nosso Vice-Presidente, Geraldo Alckmin, uma pessoa que tem um trânsito tão positivo no meio produtivo. A gente tem caminhado junto, não é, Alban? Temos sempre trabalhado juntos nesse processo de Brasil indústria, que eu acho que é fundamental para todos nós.
Quero saudar também o nosso representante aqui do Senado, o Senador Mecias de Jesus. Agradeço-lhe muito pela dedicação, pelo trabalho, porque está sempre junto conosco dentro da CNI.
Quero saudar o meu Presidente Alban, a quem agradeço muito a confiança que tem depositado em toda nossa equipe.
E quero agradecer muito a todos os Parlamentares, agradecer à equipe da CNI, que tem feito um trabalho extraordinário - nós somos uma equipe bastante significativa - e que tem essa integração conosco nessa participação dentro do Congresso Nacional; agradecer muito às federações de indústria, com todas as suas equipes; agradecer às associações setoriais.
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E uma coisa fundamental, Alban, que eu acho que nós temos que trabalhar cada vez mais... Eu tenho uma admiração muito grande pelo Congresso Nacional. Tenho o privilégio de ter trabalhado por dez anos no CAL, que é o conselho da área legislativa da CNI, e a gente tem a convivência com tantos Parlamentares, e às vezes existe algum equívoco: tem muita gente que trabalha muito pensando no país. Acho que isso é fundamental.
Então, eu quero aqui hoje dizer dessa visão de país que nós estamos tendo, um momento em que nós precisamos aglutinar as virtudes do país. Nós temos muitas virtudes. O conflito nós temos que largar para lá, chega de conflito. Acho que nós temos que pegar todas as forças e trabalhar juntos. Esse é o papel que nós precisamos fazer. E nós, dentro da CNI, estamos caminhando juntos.
Na Agenda Legislativa, o Alban fez um retrato bem detalhado daquilo que representa o trabalho de toda essa equipe, da base da indústria brasileira, que representa aqui esse desejo e essa contribuição que nós estamos dando ao país, com a participação junto ao Congresso Nacional, para analisar todas as proposições que estão em andamento.
Então, me permita pedir que Deus abençoe a todos nós na condução dessa missão que o país precisa ter, e vamos juntos trabalhando, e a CNI, como disse o Alban, está junto com todos vocês, com todos os Parlamentares.
Muito obrigado, um abraço a todos vocês. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Muito obrigado.
Cumprida a finalidade desta sessão solene do Congresso Nacional, agradeço a todas as personalidades que nos honraram com as suas presenças - Vice-Presidente, Ministro Geraldo Alckmin, Senador Mecias, Ricardo Alban - e a todos os demais que aqui estiveram presentes.
Declaro encerrada a presente sessão. (Palmas.)
(Levanta-se a sessão às 11 horas e 38 minutos.)