Notas Taquigráficas

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 6 de maio de 2024
(segunda-feira)
Às 14 horas
55ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

14:04 R	O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Fala da Presidência.) - Minhas senhoras, meus senhores, nossos cumprimentos. Boa tarde a todas e a todos os Senadores e Senadoras presentes, os que já fizeram seus registros. Quero saudar a toda a população nacional. Nós estamos iniciando mais esta semana e antes, evidentemente, de quaisquer outros comentários e antes de podermos iniciar o chamamento dos Srs. e Sras. Senadores, nós queremos registrar aqui, Senador Confúcio, Senadora Teresa, Senador Jorge Kajuru, toda a nossa solidariedade ao povo do Rio Grande do Sul que, em menos de sete meses, volta - e, dessa feita, em dimensões ainda mais trágicas - a sofrer com as impiedosas, nesse caso, repercussões das chuvas que caíram ao longo dos últimos dias, trazendo efeitos devastadores a cerca de dois terços das cidades que compõem o Estado do Rio Grande do Sul. O Presidente Rodrigo Pacheco acompanhou em visita o Presidente da República, ao lado do Presidente da Câmara, e este momento é um momento para que nós nos solidarizemos, mas em especial é um momento para que nós colaboremos de forma efetiva através de doações que podem ser feitas. O Senado Federal abriu e tem um link direto para aqueles e aquelas que desejarem. Na página do Senado, é SOS Rio Grande do Sul, e a Liga do Bem lança campanha de doações para o Rio Grande do Sul; igualmente a prefeitura da capital, Porto Alegre, e o Governo do Estado disponibilizam... E nós aqui rogamos e chamamos a todos para essa participação humanitária.
14:08 R	Pode-se enviar um Pix para a instituição parceira do grupo de voluntários da Liga do Bem do Senado Federal. A nossa chave é apcnsocial@gmail.com., apcnsocial@gmail.com. É uma das formas que nós temos para que minimizemos os efeitos devastadores a que nós estamos assistindo, e só o povo gaúcho de cada uma dessas cidades que se encontram, algumas delas, submersas, depois dos temporais... Pelas repercussões nos rios afluentes da Bacia do Guaíba, alagou-se toda a região a partir da própria Porto Alegre. Então, nós abrimos esta sessão fazendo esse registro solidário e, mais do que o registro solidário, a Presidência da Casa conclama os brasileiros a se irmanarem ao povo do Rio Grande do Sul. Há número regimental, declaramos aberta a nossa sessão. Sob a proteção de Deus, nós iniciamos os nossos trabalhos. A presente sessão não deliberativa destina-se a pronunciamentos, comunicações e outros assuntos de interesse partidário ou de cada uma ou de cada um Parlamentar. As Sras. e Srs. Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra, por meio do aplicativo Senado Digital, por lista de inscrição que se encontra sobre a mesa ou por intermédio dos totens também disponibilizados às senhoras e aos senhores. Passamos à lista de oradores. Cada um dos mesmos e das mesmas terá até 20 minutos para uso da palavra. O primeiro é o meu querido amigo, Senador Jorge Kajuru, desejoso de que V. Exa. já esteja em franco processo de recuperação do procedimento visual que fez na semana passada. São os meus votos, Senador Kajuru. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) - Bem, amigo e voz respeitadíssima da amada Paraíba e de nossa Campina Grande, como origem, Senador Veneziano Vital do Rêgo, como Presidente de todas as sessões, sempre o mais pontual, agradeço e registro aqui que ainda sem a visão - que sonho voltar a ter, na segunda-feira próxima terei o resultado conclusivo dela -, eu não poderia ficar fora, neste dia 6 de maio de 2024, do Plenário, da tribuna. Presidente Veneziano Vital do Rêgo, eu queria ver essa tribuna neste momento... este Plenário lotado, porque o que eu vou falar aqui poucas vezes a pátria amada ouviu de um Parlamentar, e o faço em nome de minha mãe, em nome de Deus e de meu coração, como um simples ser humano que sou. Como neste Senado Federal, dos 81 Senadores, apenas um eu não aceito nem cumprimentar e nem ver a cara dele, portanto, eu tenho 80 amigos e amigas aqui, que vão à minha Casa, eu vou à casa deles, com os quais a nossa relação é a melhor possível, mesmo quando temos divergência. Portanto, eu sei que aqui a maioria vai entender de que forma vou chegar nesta ferida.
14:12 R	Eu me dirijo às brasileiras e aos brasileiros, minhas únicas vossas excelências, iniciando - permitam-me - esse pronunciamento para ficar nos Anais desta Casa. Não sei quem pôde ver - o Senador Confúcio aqui está; a amiga linda e querida, Senadora Teresa Leitão, está. O Senador Paim gentilmente trocou comigo, até porque o tema é o Estado que ele tanto ama, o Rio Grande do Sul. Na última sexta-feira, na Globo News, a apresentadora Daniela Lima fez um desabafo. Ela disparou preciosamente o seguinte: que nesses momentos ela tem vontade de ir embora do Brasil - de ir embora do Brasil. Por quê? Porque ela não suporta ver as reações nas redes sociais. E "até num momento trágico, catastrófico, como este do Rio Grande do Sul, ainda tem gente que chega ao máximo da indecência de culpar figura a ou figura b por uma tragédia." Que "Se você quiser discutir, então vamos voltar a anos anteriores, em que governos sequer discutiam as situações climáticas de nosso Brasil." Então, gente, não é hora de polarização. É hora de humanidade, humanismo, solidariedade, de mostrarmos que a nossa classe política é formada por seres humanos, por gente que, se não puder amar o próximo, prejudicá-lo não vai. Isso eu aprendi com a D. Zezé, merendeira de grupo escolar, como filho único dela, em Cajuru, no interior de São Paulo. E o que eu venho trazer aqui e já apresentei nesse final de semana em veículos de comunicação - o primeiro deles foi a Jovem Pan, de Goiás - e agora para o Brasil inteiro, é simples demais: 1 - cada um de nós... Como bem colocou e até forneceu de que forma vocês - brasileiras, brasileiros - podem nos ajudar via Pix... Cada um de nós está fazendo a sua parte. Eu comecei no sábado à noite, em desespero, quando ouvi, pelo celular, a voz de uma linda gaúcha, porém, mais linda como ser humano. Ela, aos prantos, dizendo que em Canoas não havia feijão para as crianças. No domingo, ela disse que não havia fralda, não havia colchão. Especialmente em Canoas, Santa Maria e Lajeado. Eu comecei espontaneamente, com os meus amigos, os goianos do bem, para que eles ajudassem um grupo, liderado por mim, mas sem ser eu o responsável, e todos teriam a publicidade de seus nomes... Izalci também chega. Izalci, eu não o estou enxergando, mas, só pelo andar dele, eu já sinto o cheiro do Izalci, que, aliás, é um cheiro bom.
14:16 R	O duro é quando o cheiro é ruim, não é? Então, eu abri o Pix para ela. Os meus amigos, até agora, o meu gabinete todo, participando, tanto o de Goiânia como o de Brasília. Vamos chegando a quase R$20 mil hoje. Mas isso se chama enxugar gelo. Isso é muito pouco, até porque, infelizmente, nesta hora em que sabemos que o dinheiro compra o cão, o canil e o abanar do rabo, o dinheiro compra até um canalha que se usa da dor dos gaúchos e da gaúchas e pede Pix, e o dinheiro fica para o seu bolso, infelizmente. Então, precisamos tomar cuidado para onde enviamos cada Pix, aonde ele chega, como ele chega. No meu caso, a responsável manda, a todo instante, o que foi feito com cada centavo. De minha parte, enviei R$5 mil. Os meus amigos foram enviando de R$500 a R$5 mil também. E tem a prestação de contas, para não haver esse perigo, porque o próprio, excelente Governador gaúcho está preocupado. Mas eu vou direto ao assunto. O que nós da classe política podemos fazer que melhoraria, Presidente Veneziano Vital do Rêgo - senhoras e senhores, amigos e amigas, Senadores que estão em seus gabinetes, em seus estados, trabalhando, gaúchos que nem podem viajar, aeroportos fechados, reflitam -, a imagem desta Casa e a da outra, principalmente? Graças a Deus, esta aqui é melhor, com todo respeito à outra, porque, lá, tem muita gente que eu amo, felizmente. Eu nunca generalizo. Mas também tem muita gente que eu odeio, que eu quero ver a uma distância oceânica, inclusive o Presidente da outra Casa. Uma atitude: estou entregando ofício ao Presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, um ser humano raro, um homem sensato, de sensibilidade, com cuja compreensão sei que vou contar. O mesmo ofício, vou entregar ao Presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes - tenho certeza da sua sensibilidade -, e aos partidos políticos deste país. Qual é a minha primeira sugestão, como Parlamentar? Neste ano de eleição municipal, em outubro próximo, qual é o Fundo Eleitoral que caberá aos mais de 5 mil municípios do país, Vereadores e Prefeitos candidatos? Quatro bilhões e novecentos e sessenta milhões, ou seja, R$5 bilhões. Se os partidos políticos aceitassem abrir mão de uma parte, que fosse 20%, significaria R$1 bilhão, de imediato, ao Rio Grande do Sul. Por quê? Porque o dinheiro já está disponível no TSE, que, nos próximos dias, vai entregar aos partidos políticos para as campanhas de todos os mais de 5 mil municípios do Brasil. Eu, Kajuru, sem ser demagogo, porque nunca o fui, proporia 50% desse Fundo Eleitoral, o que significaria um valor expressivo de R$2,5 bilhões para o Rio Grande do Sul, para reconstruir cidades, para voltar a dar dignidade a um estado da importância do Rio Grande do Sul. O que vai mudar na vida de candidatos a Vereadores e Prefeitos se abrirem mão e se os partidos políticos perderem de 20% a 50% desse Fundo Eleitoral, repito, de R$5 bilhões? Nada, até porque - não todos, evidentemente - uma boa parte nem usa o fundo eleitoral que recebe.
14:20 R	Faz uma poupança, um caixa dois para a sua vida posterior, para a sua aposentadoria, ou estou mentindo aqui? Ou vamos ser hipócritas e dizer que todo o dinheiro do fundo é usado? E outra coisa: quando o dinheiro é devolvido? Porque, pela lei, você gasta, e o que sobrar você tem que devolver. Que dia foi devolvido algum centavo? O meu partido talvez seja uma das exceções, não o único: o histórico PSB, de Miguel Arraes e Eduardo Campos. Então, o que custaria para cada partido político fazer isso? Essa é a primeira parte. E explico: os R$5 bilhões deste ano de Fundo Eleitoral, Senadora Teresa Leitão - eu sei da sua dignidade -, representam um reajuste de quatro anos atrás, na última eleição municipal, sabe de quanto? De 175%, quando a inflação desses últimos quatro anos foi de 25%. Portanto, se eles abrissem mão agora de 50%, eles ainda teriam um reajuste de quatro anos atrás de mais de 70%. Mais bem explicado do que isso, lamento, é impossível. Segunda e última parte: os Parlamentares este ano, que já estão recebendo e vão continuar recebendo - nós Senadores e Deputados Federais -, estão com um direito absurdo, abissal, de R$46 bilhões em emendas. Se eles abrissem mão - todos nós - de 10%, nós enviaríamos imediatamente, para o Rio Grande do Sul, R$4,6 bilhões. Se quiserem outra alternativa: o Governo tem agora o valor de R$5,6 bilhões em emendas para recebermos. O Presidente Lula, tendo o apoio nosso, a concordância dos Deputados Federais e dos Senadores... A gente poderia abrir mão da metade, o que significaria quase R$3 bilhões. Com mais uma parte do fundo eleitoral, chegaríamos a quase R$7 bilhões. Seria um dinheiro realmente significativo para salvar o Rio Grande do Sul em todos os sentidos, e 70% de todo o território gaúcho, que vive um caos. Essas propostas - repito - melhorariam a imagem de toda a classe política e mostrariam que ela tem coração e que ela entende o que está acontecendo. E não se pode culpar ninguém, muito menos um Presidente da República, pelo que aconteceu. Ele está lá desde quinta-feira, voltou, deixou o seu Executivo lá. É evidente que vai tomar todas as providências; ele, acima de tudo, é ser humano. Você pode não gostar dele, mas nem Jair Bolsonaro, nem outro Presidente agiria de forma diferente. Qualquer um naquele cargo seria humano, porque é o mínimo da sua obrigação Parlamentar. E, para não ser longo, Presidente Veneziano Vital do Rêgo, creio que também é o mínimo que nós Parlamentares podemos fazer em nome dessa tragédia que acontece no Rio Grande do Sul.
14:24 R	Os detalhes financeiros eu expliquei. Quem tiver dúvida pode perguntar, porque eu passei o final de semana todinho com a Consultoria Jurídica do Senado Federal apurando detalhe por detalhe, número financeiro por número financeiro, para que eu não falasse besteira aqui hoje. Portanto, em tudo o que eu falei aqui de valores, eu não errei rigorosamente nenhum centavo. Deus e saúde, especialmente ao Rio Grande do Sul, às gaúchas e gaúchos, a todo o Brasil, e aqui permitam-me, particularmente à Mesa Diretora deste Senado Federal, às funcionárias, aos funcionários, que não são meus colegas; são meus amigos. Se amanhã eu não estiver aqui mais - que é o que vai acontecer, aliás, porque o nojo cada dia cresce -, pode ter certeza: eu virei aqui mensalmente para dar um abraço em vocês. À solidariedade de cada um de vocês, de todos da Mesa, até do Presidente Rodrigo Pacheco; de todos da Casa, nos telefonemas, nas mensagens, no carinho pela minha recuperação visual, e, tenho certeza que de boa parte, ou da maior parte da população brasileira, que me conhece há 50 anos em carreira nacional na televisão, no rádio e nos jornais, eu só posso aqui dizer: agradecidíssimo, do fundo do coração. E aqueles que acham que eu vou perder a visão: cuidado! Porque vocês podem perder a de vocês. A minha eu não vou perder. Agradecidíssimo. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senador Jorge Kajuru. Que assim seja: franco restabelecimento. Senador Confúcio, V. Exa. é o próximo inscrito presente em Plenário. Em seguida, Senadora Teresa Leitão... Senador Zequinha e Senadora Teresa. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Para discursar.) - Sr. Presidente, Senadores presentes, Senadores nos gabinetes, servidores do Senado, todas as entidades de imprensa e mídia do Senado Federal sintam-se cumprimentados. Eu creio que a maioria dos discursos de hoje serão relacionados a esse evento do Rio Grande do Sul, esse evento climático. Esses eventos climáticos têm se repetido aqui no Brasil com frequência maior e com mais gravidade nos últimos anos. Eles têm se manifestado de várias formas: secas onde não se esperava, como recentemente na Região Amazônica; aumento da temperatura - todo mundo está percebendo isso, que as nossas cidades, nosso clima mudou -; e as chuvas mais intensas, aqui ou acolá. Ao que estamos assistindo no Estado do Rio Grande do Sul é muito mais que uma enchente de um rio ou vários rios por chuvas habituais, mas por tempestades volumosas, persistentes, recorrentes; muito mais do que chuvas previsíveis, anunciadas todos os dias pelos noticiários de meteorologia. O que estamos percebendo é que o fenômeno é de extensão estadual, um volume de chuva muito acima da previsão, com inundações em mais de 300 cidades do estado. As cidades estão debaixo d'água, provocando mortes, elevado número de desabrigados, desalojados, prejuízos materiais de todas as formas, desespero, ficando as autoridades do estado em completo estado de impotência diante da dimensão da calamidade instalada.
14:28 R	Eu já administrei, em 2014, no Estado de Rondônia, quando fui Governador, uma enchente das maiores no Rio Madeira - que realmente ele passa por dentro da cidade de Porto Velho -, também incomparavelmente maior do que outras grandes enchentes já registradas naquele estado. Várias cidades ficaram isoladas, o Estado do Acre também ficou desabastecido, vários distritos às margens do rio também foram atingidos, mas não registramos nenhuma morte. Conseguimos, em tempo recorde, entregar moradias e prestar socorro necessário a quem precisava. Senhores e senhoras que estão me vendo ou me ouvindo aqui neste momento, nem imaginam vocês como foi bom e necessário o apoio que tive da Presidente Dilma Rousseff, que me deu todo o apoio que o estado necessitava naquele momento. Esteve junto comigo e com os moradores do Estado de Rondônia. Sobrevoou as áreas atingidas, tomou decisões rápidas. Ninguém é capaz de entender como ser parceiro e solidário num momento extremo e trágico é importante e também consolador. Eu só tenho a agradecer a todo o apoio federal naquela ocasião e às instituições estaduais também que nos apoiaram naquele momento - muita gratidão! No entanto, o que administrei em Rondônia não chega nem perto do que estamos presenciando no Estado do Rio Grande do Sul. Se eu fiquei aflito naquele momento, imaginem como devem estar os Prefeitos, o Governador do estado, Eduardo Leite, diante de um quadro tão devastador, em sentido amplo, diante dos olhos de todos, sem poder socorrer todos os aflitos de uma maneira rápida e eficaz. Chegou-se ao ponto de o próprio Governador pedir ajuda ao povo brasileiro, que fizesse doações ao estado, de qualquer forma, inclusive em dinheiro, via Pix, ou para entidades acreditadas responsáveis pelo socorro das pessoas. Esse grito dos Prefeitos e do Governador do estado não ficou restrito ao estado, as imagens são fortes, chocantes e comoventes. Chegou a hora de o Brasil dizer: “Presente!”. Quando falo genericamente Brasil, isso significa um chamamento de autoridades de todos os níveis, de pessoas físicas, jurídicas e do Governo Federal estarem ao lado do Governador do Estado do Rio Grande do Sul e do povo gaúcho, para ajudarem inicialmente nos quesitos das questões humanitárias: o de salvar vidas e o de socorrer os que estão desabrigados. Como disse o próprio Governador: “Estamos em estado de guerra!”. Neste caso, é uma guerra diferente. A luta é contra as consequências de um desastre natural, chuvas demais. Uma tromba d'água ainda cai sobre o estado.
14:32 R	Ontem, dia 5 de maio, domingo, o Presidente Lula esteve, em Porto Alegre, com vários dos seus ministros, representantes dos demais Poderes da República. Todos viram e se pronunciaram sobre as atitudes que devem tomar, de pronto, sem a natural burocracia, para as transferências de recursos para o estado e os municípios atingidos. A tragédia é enorme. A tragédia é nossa. Modéstia à parte, eu tenho experiência na gestão de acontecimentos trágicos, como eu falei acima, e também eu presidi a Comissão mista, no período da pandemia. Quando a Câmara e o Senado ficaram praticamente fechados, e tudo funcionava remotamente, eu fiquei presente, no Senado, e, aqui, darei algumas sugestões para o enfrentamento deste evento danoso e de grandes proporções ao Estado do Rio Grande do Sul: 1 - Suspensão do pagamento da dívida do estado com o Tesouro Nacional por cinco anos; 2 - Criação de crédito extraordinário no valor de até R$20 bilhões, para atendimento às necessidades do estado na reconstrução de habitações, recuperação de estradas e pontes e outras obras que sejam convenientes para a prevenção de outros eventos climáticos semelhantes; 3 - Abertura de rubrica específica na LDO (Lei Diretrizes Orçamentárias) - ainda há tempo -, para o atendimento às pessoas, para o exercício de 2025; 4 - Alteração das emendas de Comissões de bancada estadual e as individuais dos Parlamentares do Rio Grande do Sul para rubrica específica de contingências que sejam feitas por transferências diretas ao estado e aos municípios atingidos; 5 - Abertura de crédito, via BNDES, com o aval da União, para o estado e municípios que tenham que reconstruir obras de infraestrutura, até mesmo com a transferência da sede ou mesmo de todo o município para outras regiões mais altas; 6 - Linha especial de crédito para as empresas que tenham sedes e equipamentos danificados e comprometidos pelas chuvas; 7 - Linha de crédito especial com juro zero para pessoas atingidas pela enchente, para reparo de suas residências e aquisição de mobiliário e de utensílios estragados ou danificados. Essas são algumas sugestões que foram ampliadas, devido à gravidade da situação do estado, tudo dentro da legislação existente ou de novas proposições que forem necessárias. Sr. Presidente, embora ainda haja tempo, eu vou encerrar o pronunciamento aqui, mas continuarei uma série de três discursos sobre esse tema, abordando temáticas preventivas, ambientais e outros temas correlacionados, tendo em vista que, devido às mudanças climáticas já expostas, claramente, no planeta, a gente fique mais preparado para esses eventos, no futuro. Muito obrigado, Sr. Presidente.
14:36 R	O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Não há de quê, Senador Confúcio, que está, como todos, muito provavelmente e sabidamente, estarão, companheiros deste Parlamento, a externar, cada um dos mesmos, a solidariedade, a preocupação, ideias e sugestões, que são muito oportunas. Inclusive, em rápidos instantes, enquanto V. Exa. falava, o Presidente Rodrigo Pacheco estava ladeado por dois dos três representantes gaúchos, Senador Paulo Paim e Senador Hamilton Mourão, e decerto já deve ter trazido algumas ideias que devem estar sendo trabalhadas com o Executivo e com a Câmara para que as medidas emergenciais sejam, de fato, adotadas o quanto antes, e algumas dessas sugestões são muito felizes e muito pertinentes, e, decerto, também V. Exa. fará chegar às mãos do Presidente Pacheco. Meus cumprimentos! O Senador Zequinha está inscrito, e a Senadora Teresa falará logo em seguida ao Senador Zequinha. (Pausa.) Senador Zequinha, se V. Exa. permitir... V. Exa. está como quinto inscrito, e a Senadora Teresa está como sexta inscrita. (Pausa.) O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA. Para discursar.) - Muito obrigado, Presidente. Eu quero aqui pedir licença ao povo do Pará, porque hoje o pronunciamento que eu quero trazer tem a ver exatamente com o povo gaúcho, e quero apresentar, inicialmente, nossa solidariedade a todo o povo gaúcho, incluindo àqueles que não estão no seu estado, em função de terem se mudado de lá. Os gaúchos se espalharam pelo Brasil, são grandes produtores rurais, por onde estão têm ajudado este país a crescer e a ser o que é na produção de alimentos. Eu gostaria muito, de alguma forma... Ontem, mandei algumas mensagens de WhatsApp aos nossos colegas aqui, ao Senador Heinze, ao Senador Hamilton, ao Senador Paulo Paim, sobre de que forma a gente pode contribuir, porque a dimensão do problema é muito maior do que a gente pode sentir. Eu tenho lá um pastor conhecido, um amigo, Cristiano Colaço, e ele nos passou relatos que a gente lamenta, porque, ao mesmo tempo, acontecendo em tantas cidades, em tantos municípios, e isso nos atormenta e nos aterroriza. As pessoas sofrem com os impactos daquilo que o Governador do estado lá, o Eduardo Leite, categorizou como o maior desastre do estado em toda a sua história, em toda a sua existência. A minha solidariedade às vítimas dessa tragédia, porque, de acordo com o boletim divulgado pela Defesa Civil na manhã de hoje, já somam 83 mortos, 111 desaparecidos e 276 pessoas feridas. Até o momento, são 141.300 pessoas desabrigadas, pelo que está catalogado, porque o Governo, a Defesa Civil, as Forças Armadas ainda, claro, não têm nem como fazer um balanço, mas, daquilo que está sendo apurado, esse é o resultado de hoje pela manhã.
14:40 R	Elas tiveram que sair de suas casas, e a grande maioria está desalojada. Desse total, 121,9 mil estão nessa condição e apenas 19,3 mil se encontram em abrigos. Tem muita gente desabrigada que perdeu tudo que tinha, um frio complicadíssimo ali nesse momento. Ao todo, Senador Seif, 345 dos 496 municípios gaúchos registram algum tipo de problema afetando 850 mil pessoas naquele estado. É lamentável lembrar que, em setembro de 2023, o estado tinha sido afetado por fortes chuvas e inundações. Agora, seis meses depois, isso volta a se repetir. Eu acho que precisamos de medidas que previnam essas tragédias climáticas porque, certamente, daqui para frente, isso vai se amiudar, vai continuar acontecendo. Louvo aqui as ações de solidariedade espalhadas pelo Brasil. Tive conhecimento de que agora uma carreta sairá do Pará, lá do nosso estado, com mantimentos e doações para o Rio Grande do Sul. Os materiais para doação estão sendo recebidos em pontos de coleta distribuídos em Altamira e Brasil Novo. Eles estão recebendo alimentos, água potável, produtos de higiene pessoal, roupas, lençóis, colchões, fraldas descartáveis e ração para pets. Parabéns aos envolvidos nessa iniciativa e que se multiplique por todo o Brasil. E eu quero aqui fazer um apelo a alguns clubes de serviço Brasil afora, Lions Clubs, Rotary Clubs, a maçonaria também trabalha, e as nossas igrejas evangélicas e católicas, tenho certeza de que, com o coração piedoso que temos, certamente poderemos fazer alguma coisa que possa aliviar um pouco a dor e a tristeza dos nossos irmãos gaúchos. Encerro este pronunciamento trazendo um trecho da nota publicada pela Frente Parlamentar da Agropecuária, a nossa FPA. Nesse documento, a frente destaca que "A dor causada pela perda de vidas, moradias e comércio nos municípios gaúchos deve motivar a união de todos os entes da Federação e espectros políticos na reconstrução das cidades atingidas e no atendimento às vítimas". A nota da Frente Parlamentar da Agropecuária finaliza: Junto a toda essa preocupação, encaminhada a assistência humanitária ao povo gaúcho, reitera-se a necessidade de proteger e salvaguardar os produtores rurais mais afetados e necessitados de toda a região, que dependem da sua produção para o sustento de suas famílias e contribuem para a retomada da economia nos municípios afetados. A FPA está a serviço do povo gaúcho e lutará no Congresso Nacional pelas medidas necessárias para o reerguimento do estado.
14:44 R	A gente tem uma estatística aqui com relação às cidades. Calcule, Senador, a dificuldade de quem mora na zona rural: se aqueles que estão na zona urbana, onde o foco das atenções estão ali postos, você calcula quem fica na zona rural, que é uma casa aqui e outra um pouco mais distante. A tribulação que vive esse produtor. E esse produtor certamente não perdeu a só a sua casa, perdeu todo o rebanho que tinha, perdeu toda a sua produção, perdeu seus equipamentos, perdeu tudo. Então, o Rio Grande do Sul precisa do Brasil como um todo. De manhã, ali pela televisão, quando nos perguntavam, eu dizia: olha, nós somos 26 estados e um Distrito Federal, não é? Mas somos uma união. E eu, nesse momento, quero aqui reafirmar que vamos estar lutando daqui ou da forma como a gente conseguir entender ser mais eficiente para que o Brasil ajude esse pedaço, que lamentavelmente teve essa tragédia, uma tragédia natural. O Rio Grande do Sul tem sofrido um momento com secas, um outro momento agora com excesso de chuvas, com excesso de enchentes. Então, a gente fica extremamente preocupado. Eu estou acompanhando aqui no Senado Federal. Os servidores gaúchos aqui do Senado estão com um grande trabalho, uma articulação muito pesada no sentido de compra e aquisição de cobertores, com medo exatamente da onda de frio que está, pela meteorologia, anunciada para os próximos dias. As crianças, os idosos e todo mundo, muito complicado ter que sobreviver a tudo isso. Então, parabéns a esses servidores aqui do Senado. Possivelmente a Câmara dos Deputados também esteja fazendo a mesma coisa. E a gente espera que o Brasil reaja de uma maneira muito positiva, demonstrando essa solidariedade de uma forma muito direta, arrecadando recursos, arrecadando alimentos, arrecadando roupas, enfim, aquilo que a gente puder para suprir essa necessidade. Mas eu quero aqui também fazer um apelo muito especial. E aí esse apelo, meu Presidente, começa lá pelo Acre, e talvez o mais distante estado do Rio Grande do Sul seja Roraima, no extremo norte, então lá no fundão do Brasil, em que nós todos fazemos parte desta Federação. Que nossos Governadores, que nossas lideranças da Região Norte, eu falei esses dois, o Acre e Roraima, mas não posso deixar de fora aqui o Amazonas, o Amapá, o Pará, Rondônia, e aí vem aqui para o Estado de Tocantins, que já está aqui no meião do Brasil. Todos nós, o Nordeste de V. Exa. também, que são muitos estados, muitos Governadores, muita gente, muitas organizações. E aí é hora de a gente ver. Lá na Amazônia, nós temos dezenas - prestem atenção -, dezenas de milhares de ONGs. É muita coisa. É muita coisa. Por que esse povo também não entra em campo? Por que esse povo também não faz alguma coisa? Lá é uma tragédia ambiental. Então, vamos para lá também fazer alguma coisa, ajudar. As políticas governamentais no pós-tragédia, que aqui nosso Senador Confúcio Moura começou a dissertar, eu tenho certeza de que elas vão acontecer porque acho que governo nenhum, independentemente da questão ideológica ou lado político, vai encolher a mão amiga.
14:48 R	E tenho também absoluta convicção de que tudo que chegar a esta Casa que vise a melhorar, a amenizar a situação do Rio Grande do Sul o Congresso Nacional certamente vai abraçar, vai poder votar e ajudar com a maior rapidez possível. Fiquei um tanto triste hoje, pela manhã, quando conversava com alguém aqui a respeito do Uruguai. O Uruguai disponibilizou lanchas, ainda na semana passada, na quinta-feira ou sexta-feira, e hoje essas lanchas ainda não tinham sido liberadas para que pudessem atuar no resgate. Ora, a burocracia está sendo levada em conta e sendo priorizada numa situação dessas, quando pessoas estão morrendo, porque o teto da casa foi levado. Hoje, minha esposa ficou transtornada, porque, sobre um teto, estavam dois homens, e um foi resgatado e, quando o helicóptero voltou para resgatar o outro, quando estava tentando içá-lo, a onda bateu na casa e a casa foi embora, e essa pessoa também se foi. Por alguns segundos, aquele homem não foi resgatado. Se segundos fazem diferença na vida das pessoas, três ou quatro dias fazem alguma coisa extraordinária. Então, não é hora de ficar atrás de protocolos burocráticos para poder liberar a vinda daquilo que foi disponibilizado para salvar vidas, para resgatar vidas. O Governo do Uruguai se prontificou, colocou um helicóptero, colocou muitas lanchas... "Mas não podem ir, porque têm que cumprir isso." O nosso Itamaraty precisa pensar agora com o coração - não dá para ser racional neste momento -, nós temos que atender uma demanda que precisa efetivamente ser atendida. Era esse o registro que eu gostaria de fazer, lamentando profundamente. Minha solidariedade aos nossos Senadores de lá - o Luis Carlos Heinze, o Paulo Paim, o Hamilton Mourão -; ao Deputado Alceu Moreira, com quem eu me dou muito na Frente Parlamentar da Agropecuária; e a tantos outros que eu tenho certeza de que estão lá na luta pela salvação e pelo resgate do seu povo. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Nossos cumprimentos, Senador Zequinha, por também trazer a sua mensagem solidária ao povo gaúcho. Senadora Teresa Leitão. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, todos aqueles que nos acompanham pela TV Senado, assim como os Senadores que me antecederam, eu também vou falar sobre a tragédia que se abate sobre o Rio Grande do Sul.
14:52 R	Não há mais dúvidas de que o Brasil e o mundo precisam, urgente e decididamente, Sr. Presidente, virar a chave e estimular fortes investimentos que melhorem o meio ambiente e que diminuam os efeitos trágicos e nocivos dos eventos extremos sobre a vida humana na Terra. Precisamos, mais do que nunca, promover uma transformação na agenda do desenvolvimento sustentável. Neste contexto, quero me solidarizar com o povo do Rio Grande do Sul, com o Sul do país, de modo geral, que, notadamente, nos últimos dias, vem sendo castigado pelas chuvas, pelas cheias, pelos deslizamentos, pela destruição de estradas e de grande parte das cidades do estado ou mesmo de cidades submersas. Não há dúvida de que são evidências contundentes das graves consequências do aquecimento global e das mudanças climáticas. Sr. Senador Paim - que nos escuta e que, tenho certeza, está acompanhando tudo, junto ao Presidente Rodrigo Pacheco, em uma coletiva, bem de perto, conhecedor que é daquele estado -, eu sei da sua dedicação ao povo do Rio Grande do Sul, como dos demais Senadores, do seu compromisso, e posso imaginar sua dor e inconformidade. Receba, em nome de todos os pernambucanos - e, extensivamente, a todos os demais Senadores e ao povo do Rio Grande do Sul -, o meu abraço. Nesse contexto, quero destacar que foi pronta a determinação do Presidente Lula, que acionou todos os ministérios para garantir, nas mais variadas frentes e necessidades, a assistência à população do estado, penalizada pelas fortes chuvas, em parceria com o Governo estadual e os municípios. Com o necessário espírito de solidariedade e cooperação, o Presidente Lula mobilizou os Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, o Deputado Arthur Lira e o Senador Rodrigo Pacheco; o Presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin; o Presidente do TCU, Bruno Dantas; além da Primeira-Dama Janja e de uma comitiva de Ministros. A preocupação imediata é com as pessoas, que nos últimos dias vêm sendo resgatadas sobre os telhados, já que estão ilhadas - um cenário de muito sofrimento e dor para todos nós, brasileiros e brasileiras. Não é uma questão que afeta apenas a Região Sul, é uma questão que afeta a todos e todas, cada vez com mais frequência e mais severidade. Embora situações extremas acarretem dificuldades para toda uma população, são sempre os mais vulneráveis, pobres e trabalhadores que mais sofrem. A crise climática, com muita evidência e crueldade na Região Sul, no Brasil e no mundo, revela ainda mais as enormes desigualdades sociais. Alguém tem dúvida de que as inundações assolam com muito maior intensidade localidades mais pobres, destruindo casas e meios básicos de subsistência? Muitas pessoas, inclusive, constroem suas próprias casas nos finais de semana. São famílias que não têm recursos, que contam com pouquíssimas ou nenhuma condição de mobilidade e segurança. Suas moradias, mesmo que precárias, são tudo o que essas pessoas têm. Esses aspectos geram dificuldades adicionais para as medidas de prevenção e proteção, que precisam ser trabalhadas.
14:56 R	Sofrem todos, mas sobretudo os mais vulneráveis e menos preparados para se adaptar aos impactos das mudanças climáticas e da inação por parte de governos ao longo de anos e anos. Os impactos das mudanças climáticas produzem consequências da Região Sul até o Nordeste do nosso país. A Caatinga deve ser atingida severamente nas próximas décadas. Segundo a Agência Senado, estudos apontam que o bioma deverá se tornar ainda mais seco e quente. Se continuarem as alterações nos padrões da temperatura e no clima, projeta-se para 2060 perda de espécies vegetais e animais em pelo menos 90% do território desse ecossistema. O cenário é de alerta para o único bioma exclusivamente brasileiro, que caminha para a desertificação. Não fizemos, enquanto país e planeta, nosso papel de proteção e cuidado e não temos mais alternativas, Senador Seif, que não sejam, decididamente, implementar outro modelo de desenvolvimento e de relacionamento com nosso ecossistema. A realidade global é de uma convivência cada vez mais difícil, complexa e perigosa, em relação às chuvas extremas, secas agudas, temperaturas mais altas, tempestades mais severas, mais e mais secas, oceanos cada vez mais quentes, espécies sendo dizimadas, escassez crescente de alimentos e muito, muito mais riscos para a saúde humana. Com essa realidade, não são compatíveis ações de flexibilização do desmatamento e das emissões, simplificação de licenciamentos, grilagem de terras e intrusão em terras indígenas, queimadas ilegais e irresponsáveis. Não podemos admitir diminuição de unidades de proteção ou permitir ações incompatíveis com a conservação e uma efetiva governança em favor da sustentabilidade. Precisamos aprovar, neste Congresso, ações legislativas que protejam o meio ambiente e, sobretudo, que contribuam para a preservação ambiental e a mitigação dos impactos dos eventos climáticos extremos. O mesmo deve ser feito pelos Poderes Executivo e Judiciário. A hora de agir é agora! É hoje! Para o imediato, temos ações que precisam ser feitas, é verdade; mas, para o porvir, muita coisa precisa ser repensada neste país. A prontidão do Governo Federal - é importante reforçar - articulou os diferentes poderes públicos e mobilizou mais de 14 mil profissionais que atuam diretamente na ajuda ao Rio Grande do Sul. Mais de 20 mil vidas foram salvas e foi anunciado um esforço para que a burocracia não seja impeditiva das medidas de salvamento, ajuda humanitária e reconstrução. Isso - Senador Zequinha, que a isso se referiu - é muitíssimo importante. Nosso reconhecimento aos profissionais que estão atuando incansavelmente, assim como aos voluntários e voluntárias. Como exemplo, foi autorizada a liberação do pagamento de R$580 milhões em emendas do Estado. O Governo do Presidente Lula disponibilizou R$55 milhões do Novo PAC para a contenção de encostas; R$8,4 milhões para a compra de 52 mil cestas básicas; quase R$24 milhões para obras emergenciais de saneamento, antecipação do pagamento do Bolsa Família e do BPC; e R$10 milhões para auxílio abrigamento.
15:00 R	Ressalto a ação do Consórcio do Nordeste, formado pelos 9 estados da minha região, os mais pobres deste país. O consórcio anunciou o envio de recursos humanos e equipamentos, como enfermeiros, embarcações e viaturas, para auxiliar os esforços de busca, socorro e o atendimento à população. Este é um momento de mostrarmos que nunca deixamos de ser uma nação solidária. Porém, precisamos de mais. Mais do que medidas imediatas e reativas, precisamos de condições para agir de forma permanente, que proporcionem - especialmente a municípios de risco e territórios que convivam com catástrofes - a possibilidade de atuar na prevenção de tragédias, com um plano de transformação ecológica, como realçado por nosso Governo na COP 28. Precisamos de uma ação decidida que abranja financiamento sustentável, desenvolvimento tecnológico, bioeconomia, transição energética, economia circular, infraestrutura e adaptação às mudanças climáticas, com investimentos responsáveis e inteligentes em infraestrutura. Nesse sentido - e encaminho-me para concluir este pronunciamento -, Sr. Presidente, Srs. Senadores e todos que nos acompanham, falo também como professora. Não poderia deixar de colocar a educação no centro. Falo como uma educadora que acredita que, se a educação não muda o mundo sozinha, tampouco o mundo muda sem educação. A ela estão resguardadas as mudanças necessárias e as intervenções possíveis para transformar o mundo. Essa ação proativa, célere, feita em múltiplas direções, não pode dispensar a centralidade da educação. Precisamos fortalecer a dimensão socioambiental nas diversas políticas, mas a educação é central. Uma educação comprometida com a proteção da biodiversidade e com o desenvolvimento socioambiental sustentável é fundamental para a garantia da vida com qualidade no planeta. Não tenham dúvidas de que a educação para a proteção ambiental - ou qualquer outra nomenclatura que utilizemos - é um estratégico meio para promover a transformação social, para a construção de um novo projeto societário sustentável e mais equilibrado. Tenho certeza de que na educação reconhecemos um instrumento essencial para a justa compreensão e consciente atuação nesses processos sociopolíticos em nosso país e no mundo. Precisamos, sem a menor dúvida, nos preocupar com as creches e escolas afetadas e com as crianças e jovens, mais uma vez, afastados dos processos de ensino e aprendizagem. Precisamos cuidar disso também. A gente agora é que está retomando o ciclo pós-covid. Parar, certamente, trará dificuldades e prejuízos. É preciso cuidar de políticas de conscientização e de preparação, desde as instituições educativas.
15:04 R	Destaco, assim, que estamos discutindo a elaboração de um plano de Estado para a educação em nosso país, o Plano Nacional de Educação para a próxima década. A Conae, que foi o espaço de debate desse plano, inclusive relacionou a necessidade de uma educação emancipatória, de uma educação democrática, a sustentabilidade ambiental. Isso foi tema, não apenas um tema transversalizado, em todas as discussões que fizemos durante a conferência, mas um tema a ser trabalhado com ênfase e com foco. Este plano não pode, como indicam os debates dos últimos anos e da Conae, negligenciar ou descuidar desta dimensão das mudanças climáticas e das transformações ambientais. Nesse PNE, precisamos promover e garantir uma política de Estado com oferta de educação ambiental na perspectiva da sustentabilidade em todos os níveis, etapas e modalidades da educação. A meu ver, precisamos trabalhar em uma política de formação dos profissionais de educação na área ambiental e, de igual modo, urge trabalhar para promover de modo contínuo a articulação e o estabelecimento de parcerias entre as secretarias municipais, estaduais e distrital da educação e do meio ambiente, com coletivos de educadores e jovens agentes ambientais. De igual modo, é necessário promover, incentivar e priorizar processos educativos de formação e de treinamento para planos de contingências e de enfrentamento de situações de emergência nesses eventos climáticos extremos e de crise ou catástrofes ambientais. Concluo o mesmo, Sr. Presidente, dizendo que estamos vivenciando, mais uma vez, profundas mudanças no nosso modo de vida, que serão mais intensas e, portanto, é preciso que todos possam se unir, preparar e consolidar medidas fortes, coordenadas e responsáveis em favor de nossos biomas e de nossa vida digna no nosso planeta. Combinando mitigação, adaptação e mudanças, precisamos de prontas respostas a desastres e tragédias naturais cada vez mais frequentes, como agora, nesta hora, o Rio Grande do Sul precisa, como outrora precisou a Bahia, precisou Pernambuco, e espero que outros tantos não venham a precisar. Precisamos desacelerar essas mudanças climáticas e fortalecer a resiliência do país. Assim, precisamos de prevenção e cuidados e de uma educação para a sustentabilidade e o enfrentamento dos efeitos da ação humana sobre a natureza. Isso não é obra do acaso. Isso não é uma resposta natural. Isso não é uma resposta aos ataques. Isso é, simplesmente, a falta de cuidado com a nossa casa mãe, como diz o Papa Francisco. E que os nossos amigos, toda a população do Rio Grande do Sul, receba o nosso abraço. Cuidemo-nos, uns dos outros, para que situações como esta não possam voltar a acontecer. Muito obrigada, Sr. Presidente.
15:08 R	O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senadora Teresa Leitão, pela presença entre nós, também trazendo o gesto solidário do povo pernambucano para com os tantos milhares, milhões, na verdade, de gaúchos que padecem desses desastres inadjetiváveis. E aí é pensar exatamente isso, essa reflexão: nós, que somos os únicos responsáveis por esta produção incessante ao longo das décadas, nesses dois últimos séculos, e no afã de se falar sobre industrializar-se a qualquer preço, terminamos por pagar muito mais, às vezes, do que aquilo que possa se auferir em termos materiais. Veja o tamanho contrassenso. E entre nós - eu lhe agradeço muito, Senadora Teresa -, estamos a prestar, Senador Paulo Paim... V. Exa. era o segundo inscrito... O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Era o próximo. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - ... e quero crer na compreensão do Senado Jorge e do Senador Izalci; Senador Izalci é o sétimo inscrito, Senador Jorge... O Senador Paim não se fez presente porque estava tratando exatamente dessa temática ao lado do Presidente Pacheco e do Senador Hamilton Mourão. Nós os víamos daqui, Senador Paulo Paim, no momento em que o Presidente Rodrigo Pacheco trazia informações; não tivemos como ouvi-los. E aí seria bastante oportuno que V. Exa. pudesse trazer algumas das ações que, por nós, na palavra e presença do Presidente Rodrigo Pacheco, se fez junto ao Presidente Lula, neste final de semana no território gaúcho. Se V. Exa. puder trazer... Porque estávamos aqui tendo concomitantemente a palavra do Senador Confúcio Moura. De já, a nossa solidariedade. E falávamos aqui que há menos de seis meses nós víamos essa mesma sofreguidão. E desta tribuna não foram poucas as vezes em que necessariamente V. Exa. se dirigia ao povo gaúcho, solidarizando-se e dizendo das iniciativas tomadas. E agora, neste final de semana, como se já não fossem tamanhas as agruras do ano passado, ainda bem maiores são estas que seu povo está vivenciando. Senador Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) - Presidente Veneziano Vital do Rêgo, Senadoras e Senadores, eu venho vindo agora da casa do Presidente Rodrigo Pacheco. O Presidente Rodrigo Pacheco, que esteve no Rio Grande do Sul neste fim de semana, viu lá o clamor, ouviu o desespero de um estado. Como a gente fala, Presidente, tivemos incidentes relacionados ao clima situados num ou noutro ponto do estado; no caso do Rio Grande do Sul é diferente: é todo o estado. Para de chover numa área, vai para outra, mas tudo vai para o rio. E o rio, como a gente fala, das curvas que ele tem que dar nas montanhas e vai para o mar? Não; vai para o Rio Guaíba. E o Guaíba, que é chamado de Lago Guaíba, está quase que no centro da Grande Porto Alegre, da Região Metropolitana; ele está na capital e na volta se espalha por inúmeras cidades. O clima e o local são de muito choro, muita tristeza, de pais que estão perdendo os filhos, de filhos que estão perdendo os pais e os avós.
15:12 R	Eu discorria lá de uma situação em que os próprios bombeiros falavam, no centro lá onde estão reunidas mais de 550 pessoas, que, conforme a região que eles iam - estou falando agora de Canoas -, eles tinham que escolher quem é que eles iriam levar. Lembro-me da declaração inclusive de um Prefeito: "Eu tinha duas regiões da cidade para mandar o socorro e os bombeiros me disseram: 'Se vamos numa, na outra não dá tempo de voltar para recolhê-los'". Por isso, tem muita criança... A Ulbra mandou recentemente para mim, mandou hoje ainda, uma informação de que eles estão recolhendo as crianças porque os pais não voltaram. (Manifestação de emoção.) Calculem, as pessoas estão lá naquele centro, onde estão reunindo as pessoas, no ginásio de esporte, enfim, num espaço de escola, e as crianças dizem: "E o pai?". E o psicólogo que está lá e o enfermeiro dizem: "Não, eles vão vir". Eles sabem que não vão vir. "Espera, calma, não chora". Essa é a situação, são milhares de pessoas. Senador Veneziano, calcule, o meu escritório fica entre um bairro simples e indo para a classe média. O bairro simples é a região mais baixa, onde passa o rio lá no fundo, e a água vem varrendo a população. Centenas, centenas de pessoas caminhando com cesta, com filho no colo e buscando espaço onde a água não os pegue e outros tantos não querem abandonar a casa, vão para o segundo andar e a água só vai subindo silenciosamente. Tudo isso nós falamos lá com o Presidente, ele já tinha estado lá com o Presidente Lula e tinha verificado o que estava acontecendo. É algo, de fato, assim, de assustar, apavorar e de fazer com que as lágrimas caiam no rosto de qualquer mortal que vê aquilo que está se vendo lá. O Presidente decidiu hoje... Estava eu e o Senador Mourão, naturalmente estamos falando dos três Senadores do Rio Grande, mas o Senador Ireneu está no Rio Grande do Sul, porque o aeroporto está cheio d'água também, não tem como pegar. Eu consegui vir na sexta, à noitinha eu consegui pegar, foi o último voo, mas o Senador Ireneu não consegue vir, não tem como vir. Então, o Presidente Rodrigo Pacheco tomou a seguinte decisão, criou uma Comissão Externa composta por oito Senadores - os três do Rio Grande e mais um por bloco, o que dá os oito Senadores, e disse que vai anunciar hoje já, de preferência - que vai passar a centralizar todo o trabalho aqui no Senado. As iniciativas dos nossos colegas, que são inúmeras já, que já estão surgindo, para a gente olhar, estudar e trabalhar de forma coletiva com todos os partidos, com o Governo, com o Judiciário e com a Câmara, articulando os caminhos para começar a pensar. No primeiro momento é salvar vidas, salvar vidas, mas, em seguida, não tem mais água, água não tem, não tem luz, não tem gasolina, as pontes, a maioria, nos lugares onde o rio passa, estão estouradas. Como é que vai entrar a alimentação? Então, de fato, é um estado de guerra, Presidente. Mas, se V. Exa. me permitir, eu vou desenvolver um pouco as anotações que eu tenho aqui sobre esse momento.
15:16 R	Em meio à devastação que atinge o Rio Grande do Sul, surgem valores que ultrapassam qualquer descrição que eu fizer aqui. É importante dizer da solidariedade do Brasil. (Manifestação de emoção.) Não é só dos gaúchos e gaúchas, o Brasil está solidário. Senadores me ligam e dizem: Paim, veja aí com a FAB, eu tenho aqui para lotar um avião, para mandar para lá comida, cobertor - que falta muito; um colchãozinho, daqueles bem fininhos, que vá, ajuda. Então, a solidariedade, a compaixão e o espírito de humanidade, eu diria, são faróis... (Manifestação de emoção.) ... que iluminam o nosso caminho. As palavras parecem pequenas, eu diria, diante de tanto, tanto sofrimento. A água invadiu o meu escritório, mas e daí? Eu posso mandar pintar; eu posso mandar tirar, mudar o piso, se eu quiser; mas pensem naqueles que não têm nada! Não têm nada, nada, nada... (Manifestação de emoção.) ... pedindo uma camisa, uma roupa, um sapato; não têm mais nada. Documentos não têm; e são gente como a gente. Essa é a realidade. Por isso eu digo que palavras não têm tamanho aqui para expressar. Tragédia, catástrofe, calamidade - todas são insuficientes para expressar a dor que assola o nosso estado. Eu vim sexta, Presidente. Calcula a água subindo e eles me ligando. Eu digo que não tem como eu voltar, porque não tem; o aeroporto está todo alagado - e eu aqui acompanhando passo a passo. Presidente, os relatos das vítimas são como flechas, eu diria... (Manifestação de emoção.) ... que atingem o coração de qualquer cidadão - de qualquer cidadão; não importa o partido, a história, a sua vida... Enfim, estamos testemunhando, vendo perdas irreparáveis; pais perdendo filhos; mãe perdendo filhos; crianças perdendo pais e avós; jovens, idosos, lares, sonhos varridos pela força da natureza, que há tempos vem alertando: parem de nos agredir; parem de nos matar. As cifras revelam a dimensão do impacto: centenas de municípios, quase 400, atingidos; milhares de pessoas desabrigadas; dezenas e dezenas de vidas até o momento perdidas - falam em 76, em 78; mas, pela altura do que eu vejo lá, Presidente, são mais que cem. Por trás de números, a história de heroísmo de pessoas que arriscaram suas próprias vidas para resgatar outros da tragédia - e alguns desses morreram, desses heróis. Desde a semana passada, o estado é atingido por fortes chuvas que ocasionaram essas enchentes, alagamentos, transbordamentos, deslizamento dos morros, estradas bloqueadas; inúmeras, inúmeras, inúmeras pontes rompidas, pessoas ilhadas, cidades embaixo d'água.
15:20 R	Há mortos, mas há também em torno de 110 desaparecidos. A maioria das pontes que ligam Porto Alegre ao interior estão interrompidas; da mesma forma, as vias de acesso à região metropolitana. Regiões de Santa Maria, Vale do Taquari, Serra Metropolitana, Canoas, onde eu moro, por exemplo, Caxias, onde nasci, viraram um imenso oceano. O cenário é de guerra, guerra no estado, assistindo-se assim às pessoas perderem tudo, até seus documentos, porque, quando a água vem, vem, vem em uma avalanche, ou tu corres ou tu morres. Até agora, 345 municípios foram atingidos, mais de 850 mil pessoas afetadas, mais de 1 milhão de pessoas - eu diria, sem medo de errar - afetadas. Há 265 municípios em estado de calamidade pública, mais de 200 mil desalojados; 276 que apareceram com escoriações, feridos; 105 desaparecidos. Aqui, o número já está em 83 pessoas mortas. Antes de eu ir lá para a Presidência do Senado, estava em 78. Agora aqui já são 83, porque os desaparecidos, infelizmente, muitos vão aparecendo mortos. Milhares e milhares em abrigo, barcos e helicópteros fazem o resgate. Mais de 20 mil pessoas foram resgatadas, mais de 3 mil animais resgatados. Todos esses dados que falei aqui estão sendo atualizados. Essa hora já pode ser muito mais do que aquilo que eu estou falando aqui. É nos momentos mais difíceis, no entanto, que a verdadeira essência humana se revela. Em meio ao caos, as mãos se estendem do povo brasileiro para o povo gaúcho... (Manifestação de emoção.) ... em gestos de solidariedade, mostrando que, apesar das adversidades que existem, estamos unidos na busca por salvar vidas e garantir a segurança daqueles que mais precisam. Cumprimento aqui as autoridades, o Corpo de Bombeiros, a Brigada Militar, a Marinha, o Exército, a Aeronáutica, a Força Nacional, a Defesa Civil, a Polícia Rodoviária, a polícia dos presídios, os socorristas, os voluntários trabalham incansavelmente, dia e noite, para oferecer auxílio e conforto aos afetados. Teve uma situação, Presidente, em que motoqueiros, esses de trilha, foram, passaram e viram que um amigo não vinha. Chegando lá, eles viram que o morro tinha despencado em cima dele. Daí, os socorristas que estavam mais próximos disseram: "Não, não adianta ir, que ele já deu, não deu, não tem mais volta e vai continuar caindo". Esses meninos, jovens, deram a volta por trás do morro, subiram o morro para ir lá tirar o amigo, só que não deu tempo. Eles chegaram lá e tentavam tirar o barro que estava tudo em cima dele, e ele só disse "adeus" para eles. Esperou eles chegarem, e morreu. (Manifestação de emoção.)
15:24 R	São histórias como essas, são centenas de histórias como essas. Os voluntários trabalham incansavelmente com seu carro, com sua bicicleta, de qualquer jeito, com seu barquinho, dia e noite, para auxiliar ou confortar aqueles afetados que no meio da noite gritam "onde está o helicóptero?". É que não tem helicóptero para todos, não é falha dos bravos soldados brasileiros, dos aeronautas. O Governo Federal e o estadual unem esforços, demonstrando que a cooperação é a chave para enfrentar desafios; as prefeituras fazendo tudo que podem. O Presidente Lula e a Primeira-Dama Janja da Silva estiveram lá junto com 13 Ministros. Esteve também o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; o Presidente da Câmara, Arthur Lira; o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, e, tenho que dizer, sempre com a presença do Governador Eduardo Leite. Ele participa de todos os movimentos, ele está sendo um guerreiro. Se nós todos estamos aqui, eu, inclusive, deixando as lágrimas escorrerem - não que eu queira, gostaria de não deixá-las escorrerem pelo rosto -, reconheço também o trabalho do Governador Eduardo Leite. O encontro com o Presidente Lula, o ministro e o Governador foi para tratar dessa tragédia e buscar construir ajudas humanitárias, inclusive, olhando para o futuro: como reconstruir o estado; como se prevenir para momentos como esse. Algumas ações já feitas: criação do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres, operando em alerta máximo; mais de 13 mil militares, 951 viaturas, 30 aeronaves, 182 embarcações das Forças Armadas, hospitais de campanha - tem dois, três instalados, apoiando, protegendo e tentando salvar as vítimas da enchente. São 20 mil pessoas resgatadas. Aí, eu repito, mais de 3 mil animais. Medidas tomadas até o momento podem ser para muitos paliativas, mas neste momento um cobertor eles estão pedindo pelo amor de Deus - e um cobertor custa R$20. A Diretora Ilana é quem está coordenando isso aqui no Senado, unindo todos nós, os Senadores e os funcionários da Casa. Buscou-se também a antecipação do Bolsa Família para todos os municípios do Estado - o Governo assumiu o compromisso de liberar -; antecipação do BPC para mais de 250 mil famílias; liberação de 10 milhões para o Auxílio Abrigamento, assim chamado; 55 milhões para a contenção das encostas, que vão despencando em cima das estradas e das casas, varrendo casas inteiras; 23,8 milhões para obra de saneamento em áreas afetadas; liberação do pagamento de 580 milhões em emendas para o estado. Eu, Sr. Presidente, tenho dito que emendas parlamentares, nesta hora, têm que ser dirigidas para uma situação como essa. Eu disse que, entre emendas de bancada e emendas de Parlamentar, nós devemos chegar, conforme o caso - porque tem casos e casos - a R$90 milhões por cada Parlamentar.
15:28 R	Estou somando bancada e aquelas emendas que a gente consegue ainda para a saúde, por exemplo, e que fogem um pouco. Mas é tudo com este objetivo. Elas deveriam ser todas liberadas. Eu quero isso e vou trabalhar para isso. E tenho que dar um dos exemplos, porque não sou só eu. Outros tantos farão isto, que eu sei: que seja liberado o mais rápido possível. E assim o Governo se comprometeu: de antecipar para liberar as emendas individuais e de bancada. É claro que principalmente para a bancada gaúcha, que são 3 Senadores e 31 Deputados. A instalação do Centro de Operação de Emergências em Saúde Pública, monitoramento de impacto de território indígena, evacuação e alojamento das comunidades afetadas. São 8,4 milhões para a compra de 52 mil cestas básicas. E aí são 8,4 milhões, mas podem ser 16 milhões, podem ser 20 milhões para comprar cesta básica mesmo. É porque, se os caminhões não passam, como é que vão chegar alimentos nas cidades? E cidades obreiras, de trabalhadores, de agricultores, de pequenos e microempresários que perderam tudo também. Como é que faz? Nós vamos ter que ter um plano para eles. Como é que você vai fazer para que eles voltem a produzir e a abastecer inclusive os grandes centros? (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Tudo isso é uma situação de emergência. Nós vamos ter que nos movimentar nesse sentido. Enfim, Sr. Presidente, a população atingida pelas chuvas sofre e sofre muito. É o terceiro ou quarto, Sr. Presidente, ciclone ou chuvas torrenciais que aconteceram agora, em pouco tempo. É preciso que se enviem equipe de saúde, medicamento e insumos; a criação de sala de situação na Anatel com as principais empresas de telefonia para viabilizar sinal de telefone e internet, porque a maioria das cidades está sem telefone, sem internet, sem luz, sem água, aonde a água chegou agredindo a todos; recuperação das rodovias, acolhimento e distribuição de mantimentos. Institutos e universidades federais do Rio Grande do Sul estão pondo os institutos à disposição dessa população; a articulação com as empresas produtoras de oxigênio para garantir fornecimento aos hospitais. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Só no hospital de Canoas, Sr. Presidente, a minha cidade - e a culpa não é aqui do querido Prefeito Jairo Jorge, que é um guerreiro lá e está dia e noite na rua, como está o Eduardo, está ele e tal; o Ary Vanazzi, em São Leopoldo, cidade também coberta. Mas faltou oxigênio e morreram nove pessoas num só hospital. Enfim... Mas, por outro lado, no lado da solidariedade, estão chegando no Rio Grande do Sul toneladas de roupa e de calçado - 60 toneladas, 70 toneladas. A Receita Federal está também encaminhando tudo aquilo que eles arrecadam do que é, digamos, indevido, contrabando, seja o que for, manda tudo para essa população que não tem nada, quer seja um lençol, quer seja um casaco, quer seja um boné. A Receita Federal está cumprindo o seu papel; remanejamento de recursos para o aeroporto de Porto Alegre, que está embaixo d'água. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu queria ir para lá hoje ou amanhã, e não vou. Nem depois de amanhã. Dizem que são dez dias para recuperar o aeroporto. Liberação do Saque Calamidade, do FGTS, para atingidos pela catástrofe; apoio a clientes da região afetada com crédito contratado da Caixa Econômica Federal. É importante falar que o Concurso Nacional Unificado foi cancelado, em boa hora, em todo o Brasil.
15:32 R	Sr. Presidente, eu participei, ainda, na Assembleia Legislativa, de uma reunião com as bancadas federal e estadual, com a presença de alguns Prefeitos. Tomaram-se algumas medidas a partir dali, pelo menos o encaminhamento. Uma delas foram as emendas individuais de bancada, que eu acho que não cabe nem discutir, tem que fazer. Outra: reunião urgente de Senadores para elaborar uma proposta de prevenção e combate ao desastre climático e à situação atual, como o Presidente Rodrigo Pacheco já fez hoje. Chamou os três Senadores, lá estivemos e, de lá, saiu essa sugestão de nós fazermos parte de uma Comissão de emergência, uma Comissão Externa para acompanhar a situação do Rio Grande, que não é só agora. Passado este momento, como é que você vai reconstruir o estado? Vai precisar de quanto tempo? Um ano, dois, três? Essa Comissão é para ver o tamanho do estrago. Reafirmamos também que o Decreto Legislativo nº 100, de 2023, em parceria entre o Governador do Rio Grande do Sul e o Presidente Rodrigo Pacheco, de que eu fui Relator, está em vigência até o fim deste ano, até o fim de 2024! Não é só para 2023. Enfim, quero enaltecer o trabalho aqui da Casa, a parceria com os gabinetes dos Senadores. Consulados do Grêmio e do Inter, Shopping Pátio Brasil, Associação da Polícia do Congresso, CTGs, Instância Gaúcha Jayme Caetano Braun, bancada federal gaúcha, escritório da representação do Rio Grande do Sul estão unidos neste grande movimento de recolher cobertores. Esperamos que, até amanhã, em torno de 5 mil cobertores já tenham sido recolhidos, para mandar para o Rio Grande. O Rio Grande do Sul está recebendo ajuda de todo o país, reconhecemos. Obrigado, Brasil! Associações de voluntários estão mandando mantimentos, roupas, fazendo o chamado "Pix", mandando mensagens de conforto. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Aqui, eu termino, Presidente. Governos estaduais mandaram ajuda. Entre eles, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas, Pará, Rio de Janeiro, Santa Catariana, São Paulo e tantos outros que não estou aqui relatando, pois são muitos. Nossos hermanos uruguaios e argentinos também estão solidários e mandaram ajuda. Que a luz da solidariedade continue a brilhar, mesmo nos momentos mais tenebrosos, guiando-nos pelo caminho da esperança e da reconstrução! Sr. Presidente, por fim, a sociedade brasileira, o setor econômico e os Governos Federal, estadual e municipais, assim como os Legislativos nos três níveis, precisam, mais do que nunca, estar juntos e compreender, de uma vez por todas, que, quando a natureza é agredida, ela, um dia, vai reagir. E nós temos que cuidar para não agredir a natureza. José Lutzenberger, agrônomo, um dos fundadores da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan)... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... um dos maiores ambientalistas do país, falecido em 2002, já alertava, no início dos anos 70, abro aspas: "Está claro que a espécie humana não poderá continuar por muito tempo com a sua cegueira ambiental, a sua falta de escrúpulo na exploração da natureza. Tudo tem seu preço", fecho aspas, dizia ele. Termino com essa frase, Sr. Presidente, deste grande homem público, que deu a sua vida em defesa do meio ambiente, José Lutzenberger. Lá atrás, em 1970, ele já anunciava o que ia acontecer no Brasil e no nosso estado. É isso, Presidente. Agradeço a tolerância, mas eu vim correndo de lá. Agradeço aos Senadores que me cederam, inclusive, este espaço e agradeço a tolerância de V. Exa.
15:36 R	O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Senador Paulo Paim, V. Exa. não tem motivo algum para pedir desculpas. A sua presença é fundamental, inclusive, para que V. Exa. possa, compartilhando com os seus conterrâneos e conosco, colegas, trazer, em primeira mão, aquilo que foi já arrazoadamente tratado quando da reunião do Presidente Pacheco com a bancada gaúcha. E sejam quais forem as necessárias atitudes e tomadas de decisões que caberão ao Colegiado, V. Exa. bem sabe que contará com a nossa presença, porque, afinal de contas, é algo indizível, não dá realmente para você definir - as palavras são poucas - um cenário devastado, só quem o vivencia, quem está lá para ter a dimensão exata de tantos horrores que boa parte da população gaúcha passou e ainda passa. Eu observei a entrevista, há poucos instantes, antes de dirigir-me ao Plenário da Casa, do Prefeito de Porto Alegre, dizendo as dificuldades para o abastecimento, as dificuldades por falta de energia elétrica, as dificuldades porque você não tem como transportar geradores. Uma coisa vai puxando a outra, e isso é uma repercussão geral. E aí a gente não sabe quanto tempo nós teremos para ver o Rio Grande, por completo, restabelecido. De fato, como também disse o Prefeito, disse o Governador e outros gestores municipais - são mais de 300 cidades que estão com a decretação do estado de calamidade -, a hora é a de buscar salvar vidas. Tomara que tenhamos oportunidades e boas notícias em relação às mais de 83 mortes verificadas... O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - São 83 mortes, 105 desaparecidos. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - São 105 desaparecidos. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - São 111 desaparecidos. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - São 111 desaparecidos. Nossa solidariedade, Senador Paulo. Senador Izalci, V. Exa. é o próximo inscrito. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar.) - Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, eu quero me solidarizar com todos os Senadores aqui, Hamilton Mourão, meu querido Paim, e também com Santa Catarina, porque parte de Santa Catarina também foi afetada com essas chuvas. Assisti há pouco a entrevista do Presidente, juntamente com o Senador Paim e o Senador Hamilton Mourão, em que uma série de providências será tomada, inclusive, com a perspectiva de uma PEC para fazer exatamente como fizemos quando aconteceu a covid. É triste, não é, Presidente? É uma situação caótica. Realmente, o que está acontecendo no Rio Grande do Sul é uma calamidade que afeta a todos nós. E aí é necessário, sim, a gente pensar no meio ambiente, nessas mudanças climáticas e também no planejamento das cidades. Quantas vezes tentamos aprovar, aqui nesta Casa, leis para que não houvesse tanta burocracia na hora de atender os municípios, e a gente nunca conseguiu realmente colocar da forma adequada, de simplificar.
15:40 R	Eu vejo aqui, Presidente, o relato apresentado pela Confederação Nacional de Municípios sobre os devastadores efeitos das tempestades e enchentes do Rio Grande do Sul e a apática resposta do Governo. É uma narrativa já conhecida, mas que continua a chorar pela sua persistência e reincidência. Mais uma vez, o Governo, em seu papel de protetor fantasma, demonstra uma habilidade teatral em prometer montanhas de recursos; mas, na prática, entrega apenas colinas. É irônico, porém não surpreendente, que a Confederação Nacional de Municípios tenha precisado apontar um dano estimado em mais de R$0,5 bilhão, um número que ainda promete crescer, enquanto o Governo Federal se aferra a promessas vagas e repasses que mais parecem migalhas de um banquete já escasso. Segundo o Presidente da confederação, os dados atuais refletem apenas uma fração dos municípios afetados, indicando uma realidade muito mais grave do que a já desoladora cena que se desenrola diante dos nossos olhos. A lembrança do ciclone extratropical que atingiu a mesma região no ano anterior traz à tona a triste realidade de uma gestão de riscos e desastres que parece funcionar apenas no papel. Promessas de um apoio robusto resultaram em um repasse que não chega a cobrir nem mesmo uma décima parte do necessário, um descaso que beiraria o cômico, não fosse tragicamente real. A capacidade de o Governo subestimar ou subfinanciar sistematicamente a reconstrução e prevenção de desastres é um espetáculo de horrores administrativos e falta de empatia. O Presidente da confederação ainda destaca que, no último ano, desastres afetaram milhões e causaram mortes e desabrigados em números que deveriam mover montanhas - ou, ao menos, orçamentos federais. Contudo, o que vemos é uma clara desconexão entre a gravidade das estatísticas e a leviandade das medidas efetivamente tomadas. As vítimas desses eventos são submetidas não apenas a forças implacáveis da natureza, mas também à indiferença de um Estado que se mostra eficiente apenas em seu teatro de promessas. A frase final do Presidente da Confederação Nacional de Municípios é um apelo por uma ação federativa coordenada, mas soa mais como um eco em um vazio de comprometimento real. Os gestores municipais, os verdadeiros frontlines dessa batalha desigual, são deixados à própria sorte numa demonstração clara de que, para o Governo Federal, a urgência se perde em meio a burocracias e repasses que nunca chegam. Em suma, o que o Governo oferece não passa de um verniz sobre uma estrutura corroída, na qual as promessas são tantas e tão vazias quanto as contas bancárias dos municípios afetados. É, sem dúvida, um espetáculo burocrático de desleixos, de negligência, no qual o único prêmio disponível é a ineficiência. Que a crítica aqui presente sirva como um chamado para uma mudança urgente, e não apenas mais um capítulo da longa história de um Governo que promete muito e entrega pouco.
15:44 R	Eu estou dizendo isso, Presidente, porque nós já assistimos a isso no ano passado. Isso aconteceu em setembro do ano passado. Eu estive no Rio Grande do Sul, no ano passado, onde presenciei, sim, situações não da magnitude desta semana, mas que afetaram muitas pessoas, muitas regiões no Rio Grande do Sul. Praticamente pouco chegou, em termos de apoio financeiro, daquilo que foi prometido durante as visitas feitas pelo Governo Federal. Eu espero que, com essa decisão agora anunciada pelo Presidente Rodrigo Pacheco, juntamente com os Senadores Paulo Paim e também Hamilton Mourão, de que nós faremos... de que será encaminhada a esta Casa para aprovação de uma PEC que possa simplificar. Eu mesmo recebi hoje, de manhã, já alguns pedidos dos contadores, por exemplo. Como é que os contadores do Rio Grande do Sul vão agora apresentar as suas obrigações acessórias, o pagamento dos impostos, se eles sequer têm acesso aos seus escritórios ou acesso às empresas? Então, é importante que nessa emenda à Constituição, que deve, sim, excluir do arcabouço fiscal qualquer valor destinado ao Rio Grande do Sul, seja colocada também a anistia, tudo o que fizemos com a PEC da covid, para que os empresários possam ter prazos, possam ter condições de manter o seu negócio, manter os empregos, como fizemos também com os projetos aprovados durante a covid, para que o Rio Grande do Sul possa realmente sair dessa situação caótica a qual estamos assistindo. Então, Presidente, espero que essa medida chegue aqui o mais rápido possível, para que a gente possa realmente ajudar essa população que merece de nossa Casa todo o respeito e consideração. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Agradecido pela presença na tribuna, Senador Izalci. Como último inscrito, Senador Jorge Seif, que pacientemente aguardou ser chamado. Seja bem-vindo, querido companheiro. Saúdo, antes do início da fala do Senador Jorge Seif, os jovens amigos e amigas que nos visitam nesta tarde. Sejam todas e todos bem-vindos. Senador Jorge. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discursar.) - Sr. Presidente, uma boa tarde para o senhor, para todos os servidores da Casa, Sras. e Srs. Senadores que nos acompanham, nossa mais uma vez solidariedade ao Senador Paim, por suas palavras aqui, que realmente mostram o que aconteceu no Rio Grande do Sul, sendo considerada a maior tragédia climática do Estado do Rio Grande do Sul. O Rio Taquari subiu mais de 30 metros, é equivalente a um prédio de dez andares. Realmente contra tanta força de água, em pouco espaço de tempo, realmente não tem estrutura, não tem Governo, não tem defesa civil e não tem bombeiro que consigam resolver todos os problemas. Mas, Senador Paim, senhoras e senhores que nos acompanham aqui, eu tenho uma grande preocupação, Sr. Presidente, e vou lhe explicar. Em outubro do ano passado, o Estado de Santa Catarina sofreu catástrofe semelhante ao que está passando o Estado do Rio Grande do Sul. Rio Grande do Sul, este, Senador Veneziano, que é irmão siamês do Estado de Santa Catarina. Muitos catarinenses vivem no Rio Grande do Sul. Muitos gaúchos vivem em Santa Catarina, inclusive votam na gente lá, nos ajudam.
15:48 R	Nessa tragédia, nós não sabemos, não temos ainda como mensurar a catástrofe humanitária, acima de tudo. Já são 83 mortes, são 111 desaparecidos, 276 pessoas feridas, quase 300 municípios em estado de emergência, quase um milhão de afetados e mais de 200 mil abrigados. Então, eu queria ressaltar duas questões aqui, Sr. Presidente. Quando, em outubro do ano passado, o Estado de Santa Catarina sofreu com essas enchentes, o Governo Lula também teve essas mesmas atitudes. Sobrevoaram lá - ou ele ou seus ministros -, estiveram, duas vezes, lá, com o Governador do meu estado, mas, infelizmente, segundo as informações do Governo do estado, nem 20% do que foi prometido, efetivamente, chegou aos municípios e às pessoas afetadas. Isso me traz uma grande preocupação. Será que vai ser só narrativa? Será que o Governo vai, realmente, fazer o seu papel e, acima de tudo, com celeridade, Sr. Presidente? Eu quero aqui dizer, enquanto Senador do Sul do Brasil, que o Sul do Brasil é a região com menos representação neste Senado. Nós somos só nove Senadores: três do Paraná, três de Santa Catarina e três do Rio Grande do Sul. De todas as regiões do Brasil, é o estado com menos Senadores. Por isso, eu acho que, até corrigindo e adicionando uma fala ao que o Senador Paim falou, hoje, não são três Senadores do Rio Grande do Sul, mas são 81 Senadores. Estou acompanhando também as manifestações do Presidente Rodrigo Pacheco. Sr. Presidente, tem um livro sagrado que diz o seguinte: "A fé sem obra é morta". Mas eu vou adaptar essa frase: solidariedade sem obra é morta. Enquanto Parlamentar, gostaria aqui de deixar claro os nossos movimentos, enquanto, verdadeiramente, um Parlamentar também do Rio Grande do Sul, Senador. No primeiro dia das tragédias, Sr. Presidente, eu liguei para o Governador Eduardo Leite. Falei: "Governador, além das nossas orações e além da nossa solidariedade, eu me coloco, totalmente, à disposição. De que forma nós podemos ajudar aqui de Santa Catarina?". O Governador Eduardo Leite, então, me mandou o número de Pix de uma associação de bancos do Rio Grande do Sul, para que, com essas doações sendo feitas, eles possam comprar de acordo com a necessidade, porque, às vezes, a gente pode mandar roupa demais, e o pessoal está precisando de água. Às vezes, a gente pode mandar água, e o pessoal está precisando de comida. Às vezes, a gente está mandando comida, e o pessoal está precisando de medicamento. Então, nada melhor do que o recurso disponível para o Governo do estado, que, inclusive, é auditado pelo Tribunal de Contas do Estado. Ou seja, nós temos uma segurança de que o Governador, que é o Governador reeleito daquele estado, vai utilizar da melhor forma possível. Sr. Presidente, o Presidente Lula teve 60 milhões de votos. O Presidente Bolsonaro teve 59 milhões de votos.
15:52 R	Se cada uma dessas pessoas que votaram nos dois Presidentes... Porque enchente, tragédia humana não tem direita ou esquerda, somos todos seres humanos. Então, eu gostaria, aqui, de tomar a liberdade e divulgar a todos que nos assistem pelo YouTube, pelas redes sociais, o pedido que o Governador Eduardo Leite nos fez. O Pix é 92.958.800/0001-38. Vou repetir, Sr. Presidente, o Pix para o qual o Governador Eduardo Leite pede doação: 92.958.800/0001-38. O que nós fizemos, Sr. Presidente? O senhor sabe que nós temos muitas atividades nas redes sociais. Graças a Deus, somos bem seguidos, as pessoas confiam no nosso trabalho, gostam da gente. E o que eu fiz enquanto Parlamentar, além de prestar solidariedade ao Governador Eduardo Leite? Gravei um vídeo, falei com ele um momento, e, no segundo momento, gravei um vídeo para todas as minhas redes sociais, para todos os meus grupos de WhatsApp, pedindo doações, porque aí, sim, é solidariedade na veia, demonstrada. Além de ter pedido o Pix, eu também fiz a minha doação de Pix, e falo isso para que sirva de exemplo para aqueles que ainda não puderam ajudar. Além disto, Sr. Presidente, nós estamos, junto com o Deputado Federal Zucco, mediando a compra de 15 lanchas, 15 infláveis, 15 botes motorizados para doar para a Defesa Civil do Rio Grande do Sul e para o Corpo de Bombeiros, porque muitas pessoas estão ilhadas, e eles têm poucas embarcações. Provavelmente, entre hoje e amanhã já chegam essas lanchas lá para ajudar a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros. Além disto, Sr. Presidente, nós tivemos um contato com o fornecedor de alimentos prontos, já prontos, das Forças Armadas. Qual é o grande problema, Sr. Presidente? Quando essas pessoas, esses 200 mil abrigados, estão em alguns locais, escolas, estádios, coberturas, enfim, quando eles estão nesses locais, o maior problema é cozinhar para tantas pessoas ao mesmo tempo, para crianças, idosos, pessoas de todas as idades e de todos os tamanhos com a mesma fome. De três em três horas, de quatro em quatro horas, elas precisam comer, e, muitas vezes, não há forma de estruturar cozinhas industriais para tanta gente. Então, nós conseguimos um fornecedor das Forças Armadas que vai fazer doações de kits de alimentação pronta para enviar para esses locais onde os desabrigados estão alojados. Eu passei prontamente para o Governador Eduardo Leite, falei agora com o dono dessa empresa, e ele falou que a Marinha do Brasil já está levando até o Rio Grande do Sul esses alimentos prontos. Então, solidariedade, ajuda, ações verdadeiras de colaboração. Além disso, Sr. Presidente, a nossa equipe em Santa Catarina - eu tenho uma equipe lá, assim como o senhor deve ter - fez uma dobradinha com a Deputada Carol de Toni, e nossas equipes estão coletando donativos, seja água, seja medicamentos, seja roupa, seja alimentos, que, assim que completarem os caminhões, serão destinados ao Rio Grande do Sul.
15:56 R	Também, Sr. Presidente, assinamos aqui as proposições do Senador Alessandro Vieira e do Senador Mecias de Jesus para que recursos, emendas, isenções, prazos sejam concedidos para o Governo do Rio Grande do Sul, para essas empresas que precisam não demitir, reconstruir, montar loja, para as pessoas que estão sem geladeira, sem fogão, sem cama. Então já assinamos, ou seja, nossa ação parlamentar foi apoiando essas duas ações. E com certeza... E eu espero, Sr. Presidente, para não dependermos do Governo Federal, que está em falha com Santa Catarina, falhou com Santa Catarina, não cumpriu com a promessa que fez para Santa Catarina... Então nós do Senado não podemos só esperar do Governo Federal, até porque o Presidente Lula falou que isso é um problema que os Deputados têm que resolver. Eu discordo 100% disso. Os Deputados e Senadores, de todos os estados, de todos os partidos, precisam, sim, fazer os seus atos de solidariedade, mas quem governa o Brasil é o Governo Federal, é o Poder Executivo, não pode terceirizar essa responsabilidade para o Parlamento, que ainda deve, sim, fazer as suas ações. Sr. Presidente, também quero parabenizar o Governador de Santa Catarina, meu Governador Jorginho Mello, que mandou para o Rio Grande do Sul aeronaves, equipes de bombeiros, equipes da defesa civil, para ajudar os nossos irmãos gaúchos neste momento tão difícil, essa tragédia humanitária. Eu não diria que lá deu uma chuva, eu diria que foi um tsunami, em poucas horas, muitos milímetros de água que a terra não aguenta. Relatos do Senador Paim realmente emocionam cada um de nós. Mas, mais do que falar, Sr. Presidente, as atitudes valem mais do que mil palavras. E faço um pedido para o senhor, enquanto Vice-Presidente desta Casa e hoje presidindo: não podemos demorar, não podemos esperar formulários, não podemos burocratizar, não podemos criar dificuldades para liberar todos esses recursos, alimentos, pela necessidade que esse povo está passando. Nós precisamos fazer uma força-tarefa dos três Poderes - Judiciário, Executivo e Legislativo - para que, a partir de hoje - com uma MP, seja lá o que for que o Governo Federal, a Fazenda, enfim, quem tiver o poder e a autoridade para fazer uma medida provisória emergencial, para que todos nós, 81 Senadores, assinemos, os 513 Deputados assinem -, esses recursos cheguem lá hoje, de preferência daqui a uma hora, porque quem está desabrigado, quem está com frio, quem está com fome tem pressa. Não podemos esperar toda essa burocracia, ainda que seja necessária para fins de controle, por se tratar de uma questão emergencial, precisamos tomar medidas emergenciais para ajudar o povo do Rio Grande do Sul. Com essas palavras, Sr. Presidente, agradeço pela oportunidade... O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Jorge Seif, se me permite... O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Sim, senhor. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) - ... rapidamente, eu queria concordar com V. Exa. principalmente no fechamento que V. Exa. deu, que foi o que eu mais ouvi. Nós tivemos reuniões com a bancada gaúcha lá no Rio Grande do Sul, estavam Prefeitos de todos os partidos também, claro, todos estão envolvidos, envolvido eu digo sofrendo, muitas lágrimas rolando, e eles disseram mais ou menos o que o senhor falou agora no final. Tem horas que a burocracia tem que ser deixada de lado.
16:00 R	Por exemplo, para as pessoas que estavam de jet ski, que estavam de lancha não dava para pedir os documentos, se elas tinham a carteira de profissional. Tinha que liberar mesmo. E a polícia liberou naquele momento e eles salvaram lá, com certeza, espontaneamente, dezenas e dezenas de pessoas. A burocracia, nós sabemos, no aparato do Estado é grande. Então, nesse caso, por aquilo que eu ouvi até o momento, nós vamos ter que pensar em medida provisória. E depois ela vem para cá, ela opera e nós vamos debater, vamos discutir e vamos botar travas se necessário. Mas, neste momento, eu acho que, nessa linha da sua preocupação... Porque eu vi. É isso que você falou. A água não espera. A água vem como um carrossel de ferro para cima da população e vem com uma força que eu nunca tinha visto. A água vem com tanta força e vem lavando e vem derrubando e vem trazendo. Então, é preciso que a gente tome medidas de imediato, dentro, claro, do alcance e do limite do poder estatal. Mas tem que se fazer isso o mais rápido possível. É o que eles pedem, não é? No momento, eles estão pedindo água, combustível, cesta básica, cobertor e um colchão no chão. Meus cumprimentos a V. Exa. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Obrigado. Senador Paim, o Senador Cleitinho há pouco se manifestou em suas redes sociais e eu quero fazer coro com ele. O fundo eleitoral é de quase R$6 bilhões para fazer campanha. É importante a campanha, é importante a representatividade do povo, é importante tudo isso, mas não há mais nada importante hoje do que o Rio Grande do Sul ser salvo com recursos, e também a minha Santa Catarina, porque estão iniciando essas chuvas lá também. Então, quero pedir também o apoio de vocês. E falo aqui para o Cleitinho: parabéns pela ideia de utilizar parte dos recursos, se não na sua integralidade, para financiar a reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul e do Estado de Santa Catarina. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Fala da Presidência.) - Nós é que agradecemos, Senador Seif. Inclusive, registramos aqui a altivez das iniciativas adotadas de imediato por V. Exa. e por todo o grupo político que o acompanha desde Santa Catarina, fazendo expressas demonstrações não apenas através daquelas que são valorosas, como bem disse V. Exa., mas daquelas efetivamente para esses momentos de maior aflição, que são as ausências materiais da comida, do colchão, do medicamento, enfim, de tudo que está a faltar, porque tudo falta em instantes paroxísticos como esse que nós observamos no Rio Grande do Sul. Suas iniciativas, sua fala junto às instâncias governamentais, aí representadas pelo Governador do estado, são louváveis. É por essas razões que eu agradeço a sua participação sempre. Nós não temos mais Srs. Senadores ou Sras. Senadoras inscritos. Nós vamos, portanto, dar por encerrada esta sessão. A Presidência informa às senhoras e aos senhores do Colegiado que convocada está sessão deliberativa para amanhã, terça-feira, às 14h, com pauta já devidamente divulgada pela nossa Secretaria-Geral da Mesa, na pessoa do nosso querido e estimado companheiro Ivan e de todos que nos cercam, dando essa assistência qualificadíssima, que nós já temos à disposição dos senhores.
16:04 R	Cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara o seu encerramento. A todos os nossos cumprimentos, obrigado pela companhia. (Levanta-se a sessão às 16 horas e 04 minutos.)

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