Notas Taquigráficas

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 7 de maio de 2024
(terça-feira)
Às 14 horas
56ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Horário	Texto com revisão

14:08 R	O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Fala da Presidência.) - Há número regimental. Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra por meio do aplicativo Senado Digital, por lista de inscrição que se encontra sobre a mesa ou por intermédio dos totens disponibilizados na Casa. A presente sessão deliberativa ordinária é destinada à apreciação das seguintes matérias, já disponibilizadas em avulsos eletrônicos e na Ordem do Dia eletrônica de hoje: - Projeto de Decreto Legislativo nº 236, de 2024, do Deputado Osmar Terra; - Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2023, do Senador Rodrigo Pacheco e de outros Senadores; - Projeto de Lei Complementar nº 233, de 2023, de iniciativa da Presidência da República; - Projeto de Lei nº 4.015, de 2023, do Deputado Roman; e - Projeto de Resolução nº 9, de 2024, da Comissão Diretora. Passamos aos oradores inscritos, que terão o prazo de 10 minutos para o uso da palavra. Como primeiro orador inscrito, passo a palavra ao nobre Senador Jorge Kajuru, do PSB, de Goiás. V. Exa. dispõe de 10 minutos. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) - Amigo e voz querida da nossa amada Roraima Senador Chico Rodrigues, sempre pontual, quando preside as sessões deste Senado Federal, e companheiro raro do histórico Partido Socialista Brasileiro (PSB), dos homens chamados de reservas morais - Miguel Arraes, Eduardo Campos, Geraldo Alckmin e tantos outros. Já subo à tribuna, brasileiras e brasileiros, minhas únicas vossas excelências, com uma excelente notícia que acabo de obter do meu amigo pessoal e exemplar histórico Senador desta Casa, representante do Rio Grande do Sul, Paulo Paim. Paim está aqui, como sempre, junto comigo, no jogo jóquei, cabeça a cabeça de quem é o primeiro a falar, todos os dias. E ele: "Kajuru, boa notícia". Qual? Nós Parlamentares, pátria amada, temos o direito, e o Governo Lula, sensato como é, vai antecipar as nossas emendas deste ano de 2024, que é muito dinheiro, para deixar bem claro. Isso, então, significa que nós, Parlamentares, podemos socorrer o Rio Grande do Sul imediatamente e não demorar, porque não adianta você entrar com um projeto de lei, porque, até ser aprovado o projeto de lei, se Deus quiser, o Rio Grande do Sul já estará feliz novamente. Então, é preciso algo imediato. Daí, ontem, a minha proposta de Fundo Eleitoral e de emendas que estão em cash. Basta o TSE querer, os partidos políticos concordarem e os Parlamentares aceitarem.
14:12 R	E Paim me disse: "Kajuru, como Senador do Rio Grande do Sul, eu vou abrir mão de 100% das minhas emendas para a catástrofe que vive o estado gaúcho". Eu, então, comuniquei a ele, sei que os goianos vão me entender, e publicamente, faço aqui o meu compromisso - de palavra dada por mim eu viro escravo e, se precisar, registro em cartório -: eu passarei 50% das minhas emendas para Goiás ao Estado do Rio Grande do Sul, porque, pelo menos, estarei cumprindo o que pedi ontem, que este Congresso Nacional refletisse e tomasse uma atitude sobre o Fundo Eleitoral municipal deste ano, das eleições para Prefeito e Vereador, cujo valor é de R$5 bilhões. De quatro anos atrás para cá, o aumento dele foi de 175%, quando a inflação dos últimos quatro anos foi de 25%. Pasmem! Portanto, se o nosso Fundo Eleitoral para as eleições municipais este ano for reduzido para 50%, a gente passaria, imediatamente, ao Rio Grande do Sul, R$2,5 bilhões, e, mesmo assim, ele teria um aumento de mais de 70% em relação aos quatro anos anteriores - só para o Brasil saber o quanto que significa o tal do Fundo Eleitoral. Emendas, este ano, todos sabem.... Portanto, tomada aqui a minha decisão, aproveito também para avisar ao Senador Paulo Paim e ao Senador General Hamilton Mourão - dois amigos especiais que tenho; amigos, como Plínio Valério, como Chico Rodrigues - que iniciei, no sábado à noite, em Goiânia, um movimento chamado "Goianos do Bem, Amigos do Kajuru", não do Senador, do Kajuru. Já chegamos a R$31 mil e, agora à tarde, completaremos R$50 mil. São os amigos que estão me ajudando, eu comecei com R$ 5 mil de minha parte, para uma cidade que vive, no Rio Grande do Sul, uma situação delicada que diz respeito às crianças. Elas não estão tendo feijão, nem leite, nem fralda. Essa cidade se chama Canoas, e Paim deve saber. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É a cidade em que eu resido, querido Senador. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Portanto... O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Se você me permitir um aparte num segundo momento, eu o farei. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Então, só para concluir, eu quero prazerosamente o seu aparte. Como sempre, quando o tenho, fico feliz. Essa cidade tem esse problema crônico. Da minha parte, é o que estou fazendo: estou enviando ao Paulo Paim e ao Senador General Hamilton Mourão, porque eu estou falando em nome dos dois. Eu não sou Senador do Rio Grande do Sul, eu não tenho que fazer média nenhuma lá, eu tenho que fazer isso por eles, além do que eles já estão fazendo, os dois, e todo o dinheiro recebido eu passo para eles, a minha assessoria já está enviando. Já enviei ontem ao Mourão a cópia de quem manda o dinheiro, aonde chega e onde ele é gasto, a prestação de contas completa; alimentação, fralda, colchão, o que for. É também, então, com um aparte do Senador Paulo Paim, o meu dever, e nada mais que a minha obrigação. Pois não, querido Paim, e parabéns por suas atitudes, por tudo que você tem feito nesses últimos dias, preocupado, cada dia mais, com o seu Estado do Rio Grande do Sul, que, se Deus quiser, vai sair dessa - e vai.
14:16 R	O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) - Querido amigo Senador Kajuru, V. Exa. dá um exemplo não só aos outros Parlamentares, eu digo a todos nós, inclusive a mim. V. Exa. não é do Rio Grande do Sul, mas está abrindo mão de 50% das suas emendas, que, se olharmos o conjunto da obra, dá, para cada Senador, em torno de R$80 milhões por ano. V. Exa. está abrindo mão, olhando para aquele povo que está sofrendo muito. Eu tenho que gaguejar aqui para segurar um pouco as emoções. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Claro. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Ontem eu não segurei, mas hoje eu disse comigo mesmo que eu ia segurar. V. Exa. dá um outro exemplo. Está levantando uma quantia, voluntariamente, no seu Estado, e me informou aqui que eu posso comunicar já lá ao Prefeito Jairo Jorge... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Pode. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... que hoje está em torno de 31 mil, mas pode chegar a mais, demonstrando que a solidariedade é universal. Não tem fronteira, não tem limite. Isso são políticas humanitárias. Então, fica aqui um abraço carinhoso a V. Exa. Que o seu exemplo sirva de exemplo para todos nós. V. Exa. ainda teve a grandeza de dizer - porque eu tinha conversado com V. Exa. - que as minhas emendas eu mandei todas, estão autorizadas já... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - São 100%. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... 100% para o Rio Grande do Sul, naturalmente, como uma forma de tentar diminuir o sofrimento daquela gente gaúcha. É diminuir, porque a vida de filhos, de netos, de sobrinhos, de pais, de mães, de avós que perdemos, isso não tem valor. O valor fica na solidariedade que V. Exa. demonstra à tribuna com esse belo gesto neste momento. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Nada mais do que você, Paulo Paim, você, como amigo Senador, que tem diferença nesta Casa... E os goianos e as goianas podem ter certeza de que você faria o mesmo se fosse o caso que o Estado de Goiás - o meu amado, pelo qual tenho gratidão impagável e eterna -, estivesse vivendo. Portanto, eu só fiz o que você faria, e tenho certeza de que o Plínio o faria por Goiás; que o Chico o faria por Goiás; eu, da mesma forma, pelo Amazonas, pelo Rio Grande do Sul, por Roraima, porque nós somos brasileiros. Eu ontem fiquei irritado. Eu estou segurando... (Soa a campainha.) O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - ... para não falar o nome do Parlamentar. Porque eu sou bocudo, não é, Plínio? O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Independência/PSDB - AM. Fora do microfone.) - Não é, não. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Eu sou jornalista como você, mas eu sou mais bocudo do que você. Você é mais educado do que eu. Você acredita que veio um Parlamentar me dizer ontem sabe o quê? "Kajuru, para que mandar dinheiro para o Rio Grande do Sul, se o Rio Grande do Sul não tem nem o orgulho de ser do Brasil, se ele gostaria de ser de fora do país, ele não gostaria de estar no Brasil?". Eu falei: não é possível que eu estou ouvindo isso. Tem hora que aqui tem cada barbaridade que, pelo amor de Deus. Eu não vou passar do tempo, senão o Chico vai me chamar a atenção, mas só para registrar com alegria que no próximo dia 14 agora, terça-feira, 9h30 da manhã, em Goiânia, vai-se inaugurar o maior centro diabético da história do Brasil. Alguns de vocês querem fazer o mesmo em seus estados, como o Astronauta Marcos Pontes já está fazendo em São Paulo - ele foi a Goiânia conhecê-lo. Ele fica lado a lado com o hospital HGG, enfim, uma sede impressionante... (Soa a campainha.)
14:20 R	O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - ...atendimento de alta complexidade, cirurgias bariátricas, cirurgias diabéticas, que são as metabólicas, vamos passar de 10 mil cirurgias. Já tem quatro anos esse centro diabético criado por mim e agora ele se ampliou. E o meu irmão e maior Governador da história de Goiás, Ronaldo Gaiado, decidiu colocar o nome desse centro diabético, de minha mamãe, D. Zezé Kajuru, que morreu do diabetes aos 61 anos de idade. Creio que esse exemplo em Goiás sobre a luta contra diabetes deve ser seguido aqui por muitos outros Senadores e outras Senadoras. Rapidamente informo que solicitei ao Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin, e ele está tomando as providências, para aquilo que Paim, Plínio e Chico se lembram na legislatura anterior, em 2019, quando eu tive o meu projeto aprovado no Governo Bolsonaro... (Soa a campainha.) O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - ... foi sancionado pelo então Vice-Presidente da República, General Hamilton Mourão, que depois nem ele entendeu, e o Presidente Bolsonaro voltou do exterior e não regulamentou. Qual foi o meu projeto? Era o SUS dar o primeiro socorro aos diabéticos e fornecer a insulina, cujo preço se sabe para quem ganha pouco. E o que eu pedi ao Vice-Presidente do Lula é que convença o Presidente Lula a urgentemente só cumprir aquilo que foi sancionado. Um projeto que é sancionado tem que ser o quê? Regulamentado, e o SUS tem que atender a quase 30 milhões de diabéticos deste país. Agradecidíssimo. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Ouvimos todos atentos ao pronunciamento do Senador Jorge Kajuru, o qual mostra exatamente as reações dos colegas Senadores, inclusive, e não poderia ser diferente, do Senador Paulo Paim, do Rio Grande do Sul, e a sua preocupação, tomada de iniciativa, de uma forma muito compreensiva, no sentido de transferir as suas emendas para que possam vir a socorrer aquela população. E, V. Exa., pelo desprendimento que tem, já mostra que... O Senador Paim tem 100% das suas emendas dedicadas exatamente ao Governo do estado para iniciar a reparação desses danos. E, obviamente, o Senador Kajuru, tem 50% das suas emendas, mesmo sendo de um estado grande e com muitas demandas reprimidas visíveis, mas o momento é um momento de socorro. Então, assim, o faz o Senador Kajuru, e eu tenho certeza de que a grande maioria dos Senadores vão dedicar alguma parte das suas emendas, inclusive eu, para também socorrer o Rio Grande do Sul. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fora do microfone.) - Parabéns, Senador! O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Eu acho que essa é uma medida humanitária, e ninguém precisa ficar fazendo - eu, inclusive, o Senador Kajuru e os outros - proselitismo dessa doação, porque não é doação, é um direito, é um dever e, acima de tudo, é uma obrigação humanística que cada um de nós praticamos. Vejo-o também, encerrando o pronunciamento do Senador Jorge Kajuru, falando da importância desse hospital diabético lá em Goiânia, que agora vai ser inaugurado com uma estrutura gigantesca. Eu tive, inclusive, a oportunidade de conhecer, por orientação do Senador Jorge Kajuru, e já estamos em tratativa no nosso estado para, através da Prefeitura da capital, implementarmos o sistema também de um centro de atendimento ao diabético. É uma primeira célula, é o início, mas, de qualquer forma, oxalá se multiplique pelo país inteiro, em todos os estados, porque todos sabem que a diabetes, hoje, atinge mais de 30 milhões de pessoas. Então, eu acho que é uma medida, Kajuru, emblemática que vai ficar tatuada na memória das pessoas do Goiás e também, por que não dizer, do país inteiro, pois, eventualmente, será copiada pelos seus representantes. Parabéns por mais esta iniciativa, que tem um alcance nacional!
14:24 R	Continuando o Período do Expediente, passo a palavra à Senadora Zenaide Maia. V. Exa. dispõe de dez minutos, em permuta com o Senador Paulo Paim. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para discursar.) - Sr. Presidente, colegas Senadoras, colegas Senadores e todos que estão nos assistindo, já quero agradecer aqui ao grande Paulo Paim, nosso colega, que tem um coração imenso! Vou falar também sobre a situação dos nossos irmãos do Rio Grande do Sul. É de partir o coração o que a gente está vendo ali no Rio Grande do Sul, as cenas de sofrimento de um povo, mas, ao mesmo tempo, uma esperança, porque a gente está vendo um país unido. Todos os estados, o Rio Grande do Norte e todos os estados brasileiros, com um olhar diferenciado, para defender esse povo, que vem sofrendo muito, gente. Tem cidades que, praticamente, desapareceram. Eu gostaria de expressar minha solidariedade ao povo gaúcho, que enfrenta uma das piores tragédias climáticas de sua história, que é a história do Brasil... Somos testemunhas dos efeitos reais de uma mudança climática, gente - o Rio Grande do Sul é a pior delas, mas, no próprio Rio Grande do Norte, a gente também tem, é claro que não chega nem perto, não temos óbitos, não temos cidades totalmente destruídas -, mas a mudança climática a todos castiga e põe em risco a nossa existência, gente. Temos que reconhecer que o negacionismo retórico se dobra à realidade dos fatos, ceifando vidas e causando prejuízos sociais e econômicos! Situações como estas são um lembrete da nossa responsabilidade, como representantes do povo, para compreendermos os desafios de nossa era. Nós temos que olhar - nós, que temos condições, somos um dos Poderes - para que possamos oferecer respostas efetivas para esse povo, que não pode ficar esperando e esperando... Existe a emergência! Aliás, a emergência, gente - eu falo como médica -, é mais do que uma urgência. Uma emergência é mais do que uma urgência. Neste momento de profundo sofrimento, é que fica mais evidente a necessidade de uma resposta rápida e eficaz do Estado. Quero aqui homenagear os bravos trabalhadores da sociedade civil organizada, voluntária, da defesa civil, do corpo de bombeiros, das Forças Armadas, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Federal... Todo esse povo, essas instituições estão fazendo esforços hercúleos para salvar vidas e minimizar os danos, demonstrando a grande importância de um Estado forte e atuante. Por isso que eu estou mostrando isso aí. Quem está salvando vidas? A sociedade civil e nossas instituições.
14:28 R	Devemos refletir aqui, este Congresso, sobre as lições dessa tragédia, reconhecendo que o conceito de um Estado mínimo, que a gente vê sendo apregoado, se torna insuficiente diante desses grandes desafios que a gente está tendo. É essencial que possamos contar com um aparato público, robusto, preparado e bem financiado, capaz de proteger e socorrer nossos cidadãos em momentos críticos como este. As vidas dos nossos irmãos gaúchos dependem das ações coordenadas e eficientes que só um Estado organizado e responsável pode fornecer. Mesmo com a ajuda de todos os estados, prefeituras, todo mundo dando as mãos, é como aquilo que eu disse, nunca as cenas de sofrimento compensam quando a gente vê que todos resolveram dar as mãos para proteger nossos irmãos. Portanto, apelo aqui a todos os colegas e ao Governo Federal para que reforcemos nosso compromisso com a segurança e o bem-estar de nossa população. Nada está acima do bem-estar do povo. Aqui, a gente pode ter cor e partido, mas, quando a defesa é da vida, é claro que não temos cores nem números, é o povo, e neste momento o povo do Rio Grande do Sul precisa de todos nós, sem exceção. Que essa tragédia reforce nossa determinação em fortalecer, sim, nossas instituições públicas, garantindo que elas estejam sempre prontas e capazes de responder à altura quando mais precisamos! O que eu queria falar aqui - inclusive, eu estou saindo daqui para ir para a Comissão Mista de Orçamento - é que ninguém faz segurança pública, ninguém faz educação sem recursos financeiros. Então, eu acho que é hora de o Brasil sentar, a Comissão Mista de Orçamento... Não é justo que passemos um ano todo, Kajuru, falando sobre orçamento quando, na verdade, quem fica com a metade do orçamento deste país não se senta nenhuma vez, nem dá satisfação. Ficamos nós, Parlamentares, Chico, discutindo 4% para saúde, 4% para educação e, pasmem, menos de 0,5% para segurança pública. Não se está discutindo um orçamento real. Aí, me perguntam: "Senadora, a senhora está sugerindo calote?". Claro que não! Botem o sistema financeiro, os bancos para se sentarem com a gente, e vamos pedir que eles cedam pelo menos 15% do que se paga para juros e serviços de uma dívida que nunca foi auditada. E isso não é deste Governo nem do anterior. E digam o seguinte: "Nós precisamos de 15%, por favor, porque nós precisamos investir, sim, em educação, que é o que evita violência; em saúde, porque é vida; em segurança pública, porque essa tragédia mostrou que nós precisamos, sim, de mais policiais, de mais corpos de bombeiro, de mais médicos, de mais enfermeiras". E eu duvido que o sistema financeiro vai abrir mão disso. Não é passar calote. Digo aqui aos senhores que as maiores dívidas públicas do mundo são a do Japão e a dos Estados Unidos da América, mas o Governo senta com o sistema financeiro, ou seja, o capital, e diz: "Nós vamos deixar uma percentagem também para investimento". Investimento gera emprego e renda, como não vamos investir nas estradas, não só do Rio Grande do Sul, porque vi que são 113 tirando o direito do cidadão de ir e vir? Então, gente, é hora de abrir essa caixinha de pandora que é esse orçamento, que fica quase a metade para o sistema financeiro, o capital, e vamos lutar por recursos, menos de 0,5% para a segurança pública. Por favor!
14:32 R	Eu lutei muito com o saudoso Major Olimpio aqui para a gente criar o Susp (Sistema Único de Segurança Pública), mas não adianta se não financiar. (Soa a campainha.) A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - E o povo grita por saúde, por segurança pública, é isso que o povo quer, e não se faz sem financiamento. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) - Senadora Zenaide Maia, sabe o carinho que tenho por V. Exa. Dividimos a Comissão de Direitos Humanos - e lá V. Exa. é tão Presidente quanto eu e eu sou tão Vice como a senhora -; dividimos duas frentes parlamentares, estamos na coordenação do serviço público; estamos também na coordenação da frente parlamentar mista de combate a todo tipo de preconceito e de racismo. Falo isso rapidamente, agradecendo a V. Exa. em nome do povo gaúcho. Milhares, milhares estão desamparados. Empresas, micro, média, grande debaixo da água. (Soa a campainha.) O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - As ferramentas dos agricultores todas, eu diria, onde a água chegou, sumiram. Você vê boi, vaca, você vê animais boiando nas águas, envolvidos pela força da correnteza. Mas eu aproveito este momento em que V. Exa., Senador Kajuru, Senador Chico Rodrigues e todos os Senadores estão aqui - agora chegou o nosso querido Senador Beto Faro, está aí na tribuna o querido Senador Plínio Valério -, para dizer que há pouco tempo me chegou a informação de que o Governo Lula e o Ministro Haddad estão elaborando e construindo a redação final, e vão atender um pleito dos gaúchos e gaúchas de há muito tempo, de, neste momento de desespero, suspender o pagamento da dívida do estado até o fim do ano. (Soa a campainha.)
14:36 R	O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É uma notícia que fortalece a todos aqueles que estão nesse movimento. E V. Exa. tem razão: dos 27 estados, 26 mais o DF, todos estão colaborando nesse momento com o povo gaúcho. E o Governo Lula e o próprio Governador do estado, Eduardo Leite, cada um está fazendo a sua parte. Obrigado. Foi muito bom ouvir seu pronunciamento e a sua solidariedade aos gaúchos e gaúchas. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - Obrigada, Sr. Presidente. As mães, pais, jovens e crianças do Rio Grande do Sul. Nós, Senadores aqui, a Senadora Zenaide chora com vocês, mas, gente... (Soa a campainha.) A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - ... eu sou uma mulher de fé, e fé é aquela que faz a gente insistir, persistir e nunca desistir de lutar pela vida. E nós vamos lutar pela vida de todos vocês com certeza. Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Eu ouvi atentamente aqui o pronunciamento da nobre Senadora Zenaide Maia. E, dentro da mesma linha dos Senadores que a antecederam, ela demonstra essa sensibilidade, essa preocupação, mas acima de tudo também, o que é justo, essa cobrança das autoridades financeiras e do próprio Governo de tomar decisões no sentido de mitigar, nesse momento de crise, esse sofrimento gigantesco pelo qual passa a população do Rio Grande do Sul. Continuando o Expediente, eu convido para fazer... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Pela ordem, Senador Jorge Kajuru. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Pela ordem.) - Presidente Chico, eu vou ser rápido. É apenas para cumprimentar a Confederação Brasileira de Futebol, que acaba de tomar a seguinte decisão. Até o dia 27 de maio - se Deus quiser, até lá o Rio Grande do Sul voltando a ser feliz -, os jogos dos nove times gaúchos nas Séries A, B, C e D do Campeonato Brasileiro, tanto em casa como fora de casa, estão suspensos. Portanto, até 27 de maio. Isso significa que o Campeonato Brasileiro, hoje cedo ameaçado de ser paralisado, não será. Nos demais estados, ele terá a sua sequência em todas as séries. Mas a decisão quanto ao Rio Grande do Sul, a CBF foi feliz até porque hoje, não sei se vocês chegaram a ver o vídeo - o Plínio, como jornalista que é, tem que ter visto, senão eu simplesmente vou pedir a cassação dele como jornalista -, brincadeira à parte, o vídeo do Técnico Renato Gaúcho saindo do seu hotel em Porto Alegre de barquinho com voluntários transportando-o. Então, os estádios onde os times treinam nem condições têm. Estão alagados. Portanto, parabéns à decisão da CBF. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Passo a palavra ao Senador Plínio Valério. V. Exa. está inscrito na ordem. No entanto, retomarei a ordem posteriormente, com o Senador Paulo Paim. V. Exa., Senador Plínio Valério, dispõe de dez minutos. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Independência/PSDB - AM. Para discursar.) - Presidente, Senador Paulo Paim, Senador Kajuru, a gente está lendo, se informando e recebemos há pouco a informação, infelizmente é uma notícia ruim, de que o Rio Guaíba deve permanecer acima da cota de inundação, que é de 3m, até a próxima semana.
14:40 R	De acordo com a análise do Serviço Geológico do Brasil, isso significa que não haverá de imediato a inversão na sua máxima histórica de cheia em meio às chuvas que afetam o Rio Grande do Sul. O suplício climático imposto a nossos irmãos do Sul ainda deve durar mais, infelizmente, alguns dias. Após o pico, o nível se estabilizou, mas ainda não registrou baixa significativa. E, de acordo com a última atualização da Prefeitura de Porto Alegre, nesta terça-feira, dia 7, o Guaíba está em 5,27m. As projeções, então, são de mais uma semana de puro sofrimento. Trata-se de uma ação da natureza contra a qual pouco podemos fazer além de demonstrar a solidariedade que o país vem demonstrando aos nossos irmãos vítimas desse terrível desastre ambiental. Medidas individuais Kajuru, Paim e eu, todos, tomamos e nos dispomos a fazer o que tem que ser feito. E é evidente que, como Senador do Amazonas, eu manifesto aqui a dor do meu povo, o meu sofrimento e me integro a essa corrente de solidariedade. Eu apoio tudo o que for feito para amenizar esse sofrimento, que chega a ser comovente. Mas, ainda como Senador do Amazonas, eu também me sinto na obrigação de registrar um desastre que está por vir. No momento em que nós somos solidários e o Rio Grande do Sul sofre, eu tento, com este pronunciamento, evitar novos sofrimentos para nós do Amazonas. A nossa região está em risco de enfrentar, por sua vez, um problema climático gravíssimo que já ocorreu no ano passado. É uma crise, Paim, com um sinal inverso a essa terrível enchente do Sul, mas é igualmente ameaçadora e pode, da mesma forma, criar um desastre ambiental, é o que nós chamamos de seca. E vai vir a estiagem que já teve no passado, no Amazonas, e vai ter de novo. Faço esse alerta, porque os impactos da seca, na Região Amazônica, os quais o Senador Chico Rodrigues tanto conhece e pelos quais sofre tanto quanto nós, ainda são sentidos após o período de estiagem que deveria durar de agosto a novembro de 2023. Trata-se evidentemente de um problema muito diferente, repito, do que o que impacta o Sul, mas que, como lá, já surge registrado em indicadores que, igualmente, nos assustam. Os níveis dos rios estão bem abaixo. Olhem só quanta ironia da natureza, do destino, seja lá do que for: o Sul, com muita água, e nós, no Amazonas, daqui a pouquinho, vamos estar enfrentando a seca, Chico, vamos estar enfrentando o período de estiagem, que já começa a causar problemas. A seca, na Amazônia, é um fenômeno complexo, causado por uma combinação de fatores que incluem, claro, desmatamentos, incêndios, mudanças climáticas, de que tanto falam, e essa é uma questão essencial que a gente tem que debater. Então, o que eu vou dizer aqui agora... Por isso é que eu fui tranquilo no começo, para que entendam o que eu vou dizer agora: se nós - o Chico é de Roraima e eu sou do Amazonas - não tivermos a BR-319 trafegável, Chico, nós vamos colapsar. Manaus e Boa Vista vão ter problemas com alimentação, com medicamentos, porque os rios não vão deixar os navios aportarem. No ano passado, os grandes navios cargueiros, para chegarem ao porto de Manaus, tinham que ficar longe, passarem para uma balsa o produto para ir para Manaus, e um prático que ganhava R$10 mil passou a cobrar R$100 mil para levar aquele navio lá ao local do porto. Eu bato nessa tecla e baterei sempre nessa tecla para que os senhores que estão aqui entendam a importância da BR-319 para o Amazonas. Ela é o único meio terrestre que nós temos de nos ligar ao Brasil. Na covid, na pandemia da covid, enquanto os irmãos nossos morriam nos hospitais por falta de oxigênio, caminhões ficavam atolados na BR-319 transportando gás, transportando oxigênio, e a gente assistia a tudo isso revoltado. E pode acontecer.
14:44 R	Agora é verão, é diferente, é buraco e poeira, mas é por lá que trafegam os caminhões com os alimentos, com os remédios, com os gêneros de primeira necessidade, para abastecer a capital do Amazonas e abastecer Roraima. É um desastre que pode ser evitado, desde que o Governo Federal, através do seu Ministério do Meio Ambiente, que tem nome... Quem nos prejudica, quem é contra nós, quem é contra o Amazonas, tem nome: é a Sra. Marina Silva, que não nos permite, não deixa o Ibama licenciar para que aquele trecho seja asfaltado. Estou culpando a Marina Silva por desastres, por mortes que virão? Não. Eu estou culpando incoerência, eu estou culpando hipocrisia. Perdoe-me, Paim, se eu estou tentando de um assunto levar a outro para que a gente evite esses problemas, mas concentremos nossa força toda no Rio Grande do Sul. Nós precisamos da BR-319, sim. Nós precisamos dela, ela é fundamental para todos nós. Doía, sofríamos em saber de pessoas morrendo no hospital e o oxigênio num caminhão atolado da BR-319 sem poder avançar. Nada mudou. Nós não conseguimos o asfaltamento de uma estrada que já existe. Para quem não sabe, existe há 46 anos a BR-319, e eu a coloco sempre em meu mandato. Eu disse à Ministra Marina, quando ela esteve na CPI: "Se a senhora me provar que derruba uma só árvore, eu largo o meu mandato, porque não vai derrubar uma só árvore". Portanto, fica aqui mais um apelo, este apelo de que sempre nós precisamos da compreensão do Governo Federal para que autorize, para que libere essa estrada. E eu gostaria também de deixar claro que, embora o Presidente da República se tenha reunido com os Presidentes da Câmara e do Senado para tratar de um projeto de decreto legislativo para o Congresso Nacional, ele reconheça o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul. Até agora, não se conhece o volume do repasse de recursos federais para o Rio Grande do Sul. Tivemos uma declaração indefinida, depois algum assessor que disse que... depois da declaração do Presidente, o assessor direto do Presidente Lula falou que o valor seria de mais ou menos R$614 milhões, e outro, em seguida, falou de talvez R$1 bilhão. Vamos lá, então. Perdoem-me, eu sou totalmente solidário, sofro tanto quanto qualquer outro cristão. Estamos falando, então, de R$1 bilhão para ajudar o Rio Grande do Sul, num país em que o Supremo Tribunal Federal manda devolver bilhões para corruptos confessos - muito mais do que esse R$1 bilhão -, num país em que se aplica um golpe nas Lojas Americanas de R$50 bilhões e ninguém é punido, num país em que o Governo Federal gasta R$3,5 bilhões com viagens. O que é R$1 bilhão? Aí jogam nas tuas costas, nas minhas costas, a responsabilidade de ser solidários. Seremos sim, através da emenda do Paim, da minha, do Kajuru, do Chico, seremos sim. Vamos cumprir com a nossa obrigação, mas cadê os corruptos da Lojas Americanas, que deram um golpe de R$50 bilhões na União? E os bilhões que foram devolvidos por corruptos confessos, que tinham devolvido bilhões de dólares? E as viagens com aviões, com comitivas? Então a gente tem que cortar na carne também.
14:48 R	Fica aqui, pois, a minha solidariedade total - total - ao Rio Grande do Sul. O meu alerta é de que nós podemos ter uma estiagem, e precisamos da BR-319. E, mostrando esse desequilíbrio entre o que se gasta e faz parecer que R$1 bilhão é muito: não é! Aquele povo precisa de muito mais! E, não só agora - ajudar o Rio Grande do Sul agora -, com colchão, comida e cobertor; tem que ser depois também, com moradia decente, em local decente, com qualidade, para ir e vir, de transporte, de educação e de saúde. Não é só agora, não! Então, que se aproveite para a gente entender, tomar lição mesmo, e aprender a prevenir. (Soa a campainha.) O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Independência/PSDB - AM) - O Governo está, sim, na obrigação de ajudar rápido, e nós também estamos na obrigação de, como cristãos, ajudar rápido. Aqui, não estou culpando ninguém, não estou apontando o dedo para ninguém. Só estou dizendo que num país em que os três maiores, as três pessoas mais ricas do país - que eram das Lojas Americanas - dão um golpe de R$50 bilhões e não estão nem aí, não foram presos; num país que devolve à JBS bilhões de reais, a gente fica esperando a boa vontade do Kajuru, do Paim, minha, do Chico Rodrigues - porque tem a nossa boa vontade - para liberar R$1 bilhão. Tenha santa paciência! Alguém, Kajuru, precisava dizer isso; infelizmente, fui eu que tive que dizer. O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Um aparte? O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Independência/PSDB - AM) - O seu aparte e encerro o discurso. O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para apartear.) - Plínio, parabéns! Aplausos pela sua coragem! Só quero lhe fazer aqui uma observação, como informação, para seu conhecimento, como jornalista que é, e exímio Parlamentar que é, representando e dando orgulho ao nosso amado Estado do Amazonas. (Soa a campainha.) O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Você falou aí em Joesley Batista. Eu fui processado por ele - felizmente não fui condenado - porque eu o denunciei, em Goiás, quando, no dia 24 de dezembro, ou seja, na véspera de Natal, ele teve um perdão fiscal. Sabe de quanto? De R$250 milhões! Pode? Esse, que faz aniversário - e olha que tinha um monte de político na festa dele... Eram 60 aviões lá, para aplaudi-lo, para bajulá-lo. Eu, graças a Deus, mantenho, de Joesley, distância oceânica, porque pássaros e porcos não sentam à mesma mesa; e eu já estou voando. Parabéns, Valério! O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Independência/PSDB - AM) - Obrigado, Senador Kajuru. Senador Chico Rodrigues, eu encerro. Peço só um minuto. Encerro exatamente isso, como eu quis chegar. (Soa a campainha.) O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Independência/PSDB - AM) - Olhem só: a ajuda do Governo Federal está estimada em R$1 bilhão para o Rio Grande do Sul. Vai precisar de o projeto tramitar no Senado, tramitar na Câmara e toda essa burocracia. E é o mesmo país, é o mesmo Governo que pegou um tombo de R$50 bilhões das Lojas Americanas - dos três homens mais ricos do Brasil -; é o mesmo Governo que gastou R$3,5 bilhões com viagens, acomodações e diárias em um ano só; e é o mesmo Governo que assiste, de braços cruzados, ao Supremo devolver dinheiro a ladrões confessos. Portanto, isto é mais um ato de hipocrisia, jogar nos ombros de todos nós essa responsabilidade - que vamos assumir, que vamos fazer e vamos dar conta, porque o povo brasileiro é solidário. Nós vamos, sim, socorrer o Rio Grande do Sul. Estamos socorrendo, mas isso não vai se resolver enquanto o Governo continuar nessa contramão - como continua - e o Supremo Tribunal Federal mandar devolver dinheiro a ladrões confessos. Obrigado, Presidente Chico. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Quero parabenizar V. Exa., Senador Plínio Valério, pelo brilhante pronunciamento: realidades nuas e cruas que têm que ser realmente ouvidas. Logicamente, em função dessa crise gigantesca por que passa o Rio Grande do Sul, que elas sejam ipsis litteris atendidas na sua grandeza, para que haja um processo de recuperação, o mais rápido possível, daquele querido povo gaúcho, que tem toda a nossa solidariedade.
14:52 R	Continuando o pequeno expediente, passo a palavra ao nobre Senador Paulo Paim, do PT, do Rio Grande do Sul. V. Exa. tem dez minutos para o seu pronunciamento e, obviamente, se necessário, pode até se estender mais, em função do momento que vive o seu estado. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) - Sr. Presidente Chico Rodrigues, com a gentileza de sempre, Senador Kajuru, Senador Plínio Valério, Senadora Zenaide Maia, Senador Humberto Costa, Senador e Líder Beto Faro... Presidente, ontem falei da realidade do Rio Grande do Sul, uma realidade que, de fato, é tipo um filme do fim do mundo: você vê as casas boiando, infelizmente alguns corpos boiando, vê a população, 100, 200, 300, 400, 500 pessoas fugindo da água torrencial, da chuva que vem se deslocando dos rios, invadindo Canoas, onde mais nós vimos, e toda a Grande Porto Alegre. Mas quero falar, Sr. Presidente, de uma notícia que eu entendo ser positiva. Ontem, almocei com o Presidente desta Casa. O nosso querido Presidente Rodrigo Pacheco nos chamou lá - a bancada gaúcha - e propôs que, primeiro, nós criássemos uma comissão representativa, uma Comissão Externa, assim dita, que centralizasse todos os pedidos de propostas de projetos de lei, de emendas constitucionais, que fossem na linha para atender o interesse do Rio Grande e, claro, por extensão - ninguém está livre de uma situação como essa ou parecida, tomara que ninguém chegue nesse ponto -, que essa Comissão fosse apresentada, votada hoje e empossada ainda hoje, no mais tardar amanhã. Essa Comissão será composta por oito Parlamentares: três Senadores do Rio Grande e cinco Senadores indicados pelas forças partidárias. Entendo que é um gesto positivo, cumprimos o nosso papel de olhar o que está acontecendo no nosso Estado e no Brasil, como disse aqui o Plínio Valério. Depois, Presidente, já no meio da noite, eu falei com o Presidente Rodrigo Pacheco e ele, então, me informou que eu serei o Relator do Projeto de Decreto Legislativo 936, de 2024, apresentado pelo Poder Executivo, já que eu fui o Relator do projeto antigo que reconhece o estado de calamidade pública, cujo objetivo é acelerar o envio de verbas para o Rio Grande do Sul em virtude da tragédia climática.
14:56 R	O Governo do Presidente Lula agiu rapidamente. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e será votado hoje aqui no Senado, cujo parecer... Eu já agradeço aqui a todos os funcionários do Senado, à Consultoria do Senado, a essas profissionais que estão aqui sempre nos ajudando e nos assessorando, quer seja aqui, quer seja no Plenário. O relatório está pronto; encaminhei para a Consultoria hoje pela manhã, e já está na minha mão o relatório aprovando na íntegra o texto que o Presidente Lula encaminhou a esta Casa. A Câmara aprovou, e agora votaremos hoje à tarde. Sr. Presidente, o texto é importante, porque ele determina que os limites e prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal poderão ser suspensos nesse período da vigência do decreto, que é até dezembro deste ano. Poderemos, assim, acelerar o repasse de recursos federais, que não estarão sujeitos à limitação de empenho. O estado e os municípios poderão ampliar as operações de crédito e recebimento de transferência voluntária, como é o caso aqui das emendas - que nós queremos que vão, mas tem que haver um gesto jurídico para facilitar esse trâmite - que mudaremos na reunião de orçamento que teremos na quinta-feira. Hoje pela manhã, em reunião, disse ao Governador Eduardo Leite - reunião com toda a bancada federal e estadual - que o decreto seria votado hoje. O Governador, na sua fala, chegou a lembrar alguns aperfeiçoamentos, mas quero dizer que, no fim da reunião, com a maior tranquilidade, o Governador entendeu que, se mudássemos o decreto, teria que voltar à Câmara, e infelizmente, eu tenho que dizer, a água não espera. A água, assim como salva, mata. E ela está chegando e cada vez mais invadindo, principalmente, agora, Porto Alegre. Para de chover, mas a água acumulada nas fontes, nas pontes, dos rios vem derrubando as pontes e vai invadindo Porto Alegre. Porto Alegre está quase debaixo d'água. Informo, então, ainda, que, na reunião de ontem com o Presidente Pacheco, foi decidida a criação também dessa Comissão, mas foi levantado que o decreto que o Presidente Lula estaria assinando, com a presença dos Presidentes das duas Casas, seria votado hoje. Mas essa Comissão, Presidente, é tão importante que hoje, quando eu fui comunicado de que uma proposta antiga de todos nós da sociedade gaúcha - ricos, pobres, empresários, trabalhadores -, que é a dívida do Rio Grande do Sul... Com esses movimentos, nós estamos assegurando que o Presidente Lula, que já informou, já dialogou com o Ministro Haddad, deverá encaminhar, no dia de hoje ainda, proposta suspendendo a dívida do Rio Grande do Sul com a União. É uma dívida que chega em torno de R$92 bilhões; é uma dívida impagável, mais de R$90 bilhões! Pelo menos, o pagamento correspondente ao que teríamos que fazer nesse período... Por isso é que eu estou misturando com o decreto legislativo, porque ele vai até dezembro.
15:00 R	Nós não pagaremos um centavo nesse período, por decisão e grandeza do Presidente Lula, por grandeza do Brasil, que entendeu que não tem como nós pagarmos um percentual de juros e a correção de uma dívida de 92 bilhões com o povo morrendo - já estão em 83, mas podem crer que, infelizmente, vão ultrapassar mais de 100, porque muitos corpos estão submersos ainda. Quando a água baixar, nós veremos essa triste realidade. Quero dizer também que existem aqui propostas de inúmeros Parlamentares, propostas legislativas que visam a medidas de emergência para atender à calamidade que enfrenta o povo gaúcho. Poderíamos lembrar algumas. Está em tramitação a PEC 15, de 2024, do Senador Alessandro Vieira, que vai nesse sentido. Acho que nós todos assinamos, mas uma PEC demora, e nós não temos tempo, mas os meus parabéns ao Senador Alessandro Vieira pelo conteúdo - eu assinei também a PEC dele. Temos o PL 3.141, de 2023, do Senador Sérgio Petecão, com relatoria do Senador Weverton, que está na pauta dessa quarta-feira. Importante destacar que o Governo do Presidente Lula vai, como eu disse aqui, assegurar uma negociação além do ano que vem, mas, pelo menos nestes meses até dezembro, não precisará o Governador do estado destinar dinheiro para Brasília. Vou em frente rapidamente, Presidente. Dados atualizados das 12h, de acordo com o boletim da Defesa Civil estadual, mostram que, com a chuva, como eu dizia, o número de mortes já ultrapassou 90 e vão ser mais de 100. Eu gostaria de dizer que não, que vão ser menos que 100, que não vão chegar a 110, mas vão ser mais que 100. Infelizmente, tudo indica isso. São crianças, pais, mães, como eu dizia ontem, avós e bisavós que tentaram primeiro salvar as crianças. Muitas crianças... E quero cumprimentar aqui a Faculdade Ulbra de Canoas, que está recolhendo, recebendo, acolhendo e colhendo aquele abraço que tem que dar num momento como este... (Manifestação de emoção.) (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eles estão recebendo, na faculdade, com psicólogo, com médico, com enfermeiros, dando toda assistência, as crianças. Eu mesmo fiz uma publicação dizendo que, se encontrarem algumas crianças nas ruas de Canoas, que é o caso, levem para a Ulbra. Então, parabéns à direção da Ulbra. O momento mostra 362 pessoas feridas e 131 desaparecidas. Já temos mais de 90 mortos nesse período, já faz quase uma semana, e 131 que não encontraram. O Rio Grande do Sul tem em torno de 160 mil desalojados, em torno de 50 mil pessoas que já estão em abrigos. A solidariedade que o Rio Grande... (Manifestação de emoção.) (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... está recebendo de todos os estados comove a todos nós. Só temos que agradecer e usar a palavra de que eu mais gosto que é a palavra gratidão - gratidão e gratidão! Estão enviando água, não tem água! Estão enviando alimentos, roupas e colchões. Toda ajuda é bem-vinda. Solidariedade, compaixão e espírito humanitário são os valores que fortalecem a todos nós em momentos difíceis como este. Juntos, somos capazes de superar a adversidade.
15:04 R	(Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Por aqueles que perdemos, que perderam a vida vamos continuar orando. O apoio e a generosidade de tantas pessoas são um verdadeiro testemunho do melhor que a sociedade brasileira pode dar e está dando. Sr. Presidente, termino aqui e quero elogiar a Casa, com informações da Diretora Ilana, que, num espírito de solidariedade, trabalhou muito. Ela conseguiu nos informar, neste momento - e o que mais falta em Canoas, por incrível que pareça, é cobertor e um colchãozinho qualquer para botar no chão para aqueles milhares de pessoas que já estão lá possam se acomodar -, que hoje está remetendo para Canoas 5.263 cobertores da Liga do Bem aqui do Senado. Funcionários colaboraram, Senadores colaboraram, empresas colaboraram... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Isso vai para o Rio Grande do Sul, num avião da FAB, às 16h30, para a base aérea de Canoas, porque é por onde chega e dali é mais fácil ir para dentro da cidade. Comunico aqui ao Prefeito Jairo Jorge que isso é um gesto do Senado da República. Jairo Jorge é meu amigo, foi jornalista. Ele era um jovem, e eu era sindicalista. Ele ia para as portas de fábrica e, quando via a violência, dizia: "Olhem, estou aqui com a imprensa, vou cobrir tudo". Ele era um menino; depois, foi um dos Prefeitos mais votados de Canoas; e hoje está vivendo este momento tão difícil. Jairo Jorge, tu sabes que as emendas que aqui o Kajuru anunciou Canoas há de receber também, como o Ary Vanazzi ali no Vale dos Sinos. É água, água, água que... Não dá nem para imaginar... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... o que é água acima de 2m, 3m... A pessoa, quando cai na água, morre! Enfim, eu faço aqui um agradecimento ao Senado, à Liga do Bem. Quem compõe a Liga do Bem? Senadores - claro, os Senadores do Rio Grande do Sul também -; a Ilana, que a coordena; colaboradores do Senado, funcionários; Consulado do Grêmio, Kajuru, e o do Inter; CTG-DF; Pátio Brasil; Samba da Tia Zélia; a Polícia do Congresso Nacional; e, por fim, o Escritório da Representação do Rio Grande do Sul em Brasília. E só termino dizendo que a campanha continua. Essa campanha vai ter que continuar por um mês, dois meses, três meses, quatro meses, até um ano, dois anos. Nós vamos ter que reconstruir o Rio Grande. As vidas não vamos buscar, mas vamos melhorar a qualidade de vida de todos. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito obrigado, 26 Estados e DF. Muito obrigado, Brasil. Muito obrigado, povo brasileiro. Muito obrigado, Senado e Câmara. Que Deus nos ilumine! A luta continua, mas, juntos, como eu digo, venceremos. Obrigado, Presidente.
15:08 R	O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Ouvimos atentamente aqui ao pronunciamento, em alguns momentos emocionado, do nobre Senador Paulo Paim, que está vivendo esse dilema, inclusive na sua cidade, Canoas. E o Brasil inteiro está acompanhando, estarrecido, mas, ao mesmo tempo, orando para que esse sofrimento seja diminuído pela ação e pela presença também do ser humano em gestos de bondade por parte de toda a população brasileira, que, neste exato momento, em todos os rincões deste país, se manifesta levando de uma forma ou de outra um alento para toda aquela população, que foi tomada por esses eventos climáticos intensos que têm se tornado frequentes no nosso país, agora de uma forma muito mais grave, como nunca na história, acontecendo no Rio Grande do Sul. Portanto, Senador Paulo Paim, o seu brado é ouvido nos quatro cantos deste país. Eu tenho certeza de que as ações, que já começaram, de apoio e atendimento vão se expandir até que se possa abrigar, acomodar essa população, diminuindo esse sofrimento da população gaúcha. Quero registrar aqui a presença de representantes da Associação Nacional de Procuradores de Seguros. Eles atuam em defesa das vítimas de trânsito e acompanham a deliberação do PLP 233, de 2023, o item 4 da pauta de hoje, do SPVAT. Então, queremos deixar registrada aqui sua presença e dizer que, obviamente, em pouco tempo, se iniciará a Ordem do Dia, que tratará também do PLP 233. Continuando o Período do Expediente, passo a palavra ao Senador Beto Faro, do PT, do Pará. V. Exa. dispõe de dez minutos. O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discursar.) - Sr. Presidente Chico Rodrigues, quero parabenizar aqui o pronunciamento do nosso companheiro de bancada Paulo Paim, Senador do Rio Grande do Sul. Quero parabenizá-lo, Paim, não só pelo pronunciamento, mas por todo... Eu sei o que você está passando nestes dias e o esforço que você tem feito para mobilizar o Governo, para mobilizar o Senado, para poder levar ajuda humanitária a toda a população do Rio Grande do Sul e para começar a trabalhar o processo de reconstrução de toda essa situação. Então, queria parabenizá-lo. A Bancada toda do PT está muito solidária com o povo gaúcho e solidária com você, que tem sido um exemplo para nós no trabalho que você está fazendo. E, na condição de Líder da Bancada do PT no Senado e como cidadão da Região Norte do Brasil, manifesto a mais fraterna solidariedade aos parentes, amigos e amigas dos homens, mulheres e crianças do Estado do Rio Grande do Sul que perderam as vidas nessa tragédia sem igual que afeta aquela parte do território brasileiro. No momento, já são 90 mortes confirmadas, segundo o G1, e 134 pessoas desaparecidas. Expresso também o meu afeto às centenas de milhares de famílias daquele estado que, de uma hora para outra, perderam o patrimônio - muitas vezes, construído durante uma vida - e que, repentinamente, como num caso da vida imitando a arte nas suas manifestações mais trágicas, perambulam em ruas alagadas ou permanecem confinadas em abrigos superlotados, sem rumo, com famílias dilaceradas, na busca de socorro e esperança.
15:12 R	Quero elogiar e agradecer a presteza do Presidente Lula, que, desde o início desse evento, voltou as suas atenções e as de todo o seu Governo para abraçar e socorrer a população gaúcha. Também pelo simbolismo da unidade nacional reconquistada e dos compromissos com os maiores interesses nacionais, devemos destacar a pronta adesão e o engajamento aos esforços do Governo Federal dos Presidentes Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, e Arthur Lira, Presidente da Câmara, igualmente o das Presidências do TCU e do STF. Sobretudo, tem sido comovente observar o altruísmo e a empatia do povo brasileiro, notadamente da grande massa de voluntários que trabalham dia e noite no resgate e acolhimento das pessoas afetadas. De todo o Brasil temos notícias de mobilizações populares e governamentais, dos governos dos estados, para a destinação de bens de toda natureza para confortar a população gaúcha. Os desafios para a reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul não serão triviais, dadas as limitações fiscais e materiais da União, do Governo estadual e dos municípios, em face da magnitude da destruição disseminada em praticamente dois terços do território do Rio Grande do Sul por evento climático extremo. Porém, para o Governo Federal, o limite da sua participação nesse processo será dado pelas exigências impostas pela reconstrução. Ainda no dia de ontem, o Governo enviou ao Congresso uma proposta de decreto legislativo para que a liberação posterior dos créditos extraordinários para o socorro ao Rio Grande do Sul, mediante medida provisória, seja feita fora da meta do resultado primário. Infelizmente, um evento catastrófico que está unindo o país e confirmando o lado generoso e o sentimento de unidade nacional pela maioria da população brasileira, também tem sido oportunizado para dar vazão ao lado criminoso e sombrio de uma parcela bem minoritária dos brasileiros. De um lado, muitas famílias gaúchas optam por permanecer nas suas casas em condições de alto risco para evitar as ações de pilhagens por verdadeiras gangues disseminadas no estado. De outra parte, na política, lideranças do grupo negacionista, que sobrevivem do ódio e da mentira, aproveitam o sofrimento no Rio Grande para manterem ativo o seu lado sombrio com a divulgação de mentiras e calúnias contra o Governo Federal. Não merecem resposta. Também é lamentável, neste momento de união nacional, a nota de partidos, como o PSDB, denunciando que o Presidente Lula mais uma vez teria chegado com atraso ao socorro das vítimas da tragédia no Rio Grande do Sul. É uma pena que o próprio Governador Eduardo Leite não tenha contestado o conteúdo absurdo e irresponsável dessa nota do seu próprio partido. O Governador sabe de todas as ações e tem participado de todas as ações que o nosso Governo Federal tem feito ao povo gaúcho. O que importa é que o povo, os Poderes e todas as instituições do Brasil estão mobilizados e comprometidos com a reconstrução do Rio Grande do Sul e com o resgate da sua população.
15:16 R	Nós haveremos de, daqui a pouco, votar aqui projeto de decreto legislativo que permitirá que se diminua a burocracia para poder fazer os investimentos necessários de auxílio e de reconstrução do Rio Grande do Sul. É um esforço total. Já vi, hoje, inclusive, Comissões abrindo mão de fazer a distribuição dos recursos de emendas dessas Comissões para levar ao Rio Grande do Sul, num exemplo de que o Congresso Nacional, o Senado, está pronto a ajudar neste momento de extrema importância para a história do Rio Grande do Sul, para a história do Brasil, em que a população e os governos têm demonstrado muita solidariedade. Era isso, Presidente Chico, que eu queria, em nome do nosso partido, falar neste momento. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Mais um Sr. Senador que se manifesta em relação a esta crise que se transformou numa tragédia, na verdade, para o Rio Grande do Sul. O Senador Beto Fato mostrou números e detalhes das ações que estão sendo desenvolvidas. Com isso, deixamos esses registros para que sejam divulgados em todos os veículos de comunicação desta Casa. Continuando o Período do Expediente, convido o Senador Humberto Costa, do PT, de Pernambuco, para fazer também o seu pronunciamento. V. Exa. dispõe de dez minutos. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado e internautas que nos acompanham pelas redes sociais, obviamente, eu não posso iniciar o meu discurso sem antes prestar aqui a minha total solidariedade ao povo gaúcho pela tragédia provocada por eventos climáticos extremos que temos vivido no nosso país. Ao mesmo tempo, registro a enorme solidariedade de todo o povo brasileiro para ajudar a recuperar o Rio Grande do Sul. Os próprios estados do Nordeste estão enviando pessoal, equipamento, contribuições, doações as mais diversas. E o Presidente Lula assegurou, como tem feito até agora, que não faltarão recursos. E o próprio Congresso dará uma resposta rápida no socorro às vítimas. Sr. Presidente, venho hoje aqui para fazer uma prestação de contas da missão oficial de que participei, com outros cinco Congressistas brasileiros. Refiro-me à missão parlamentar aos Estados Unidos em defesa da democracia, acontecida na última semana. Essa viagem foi de extrema relevância pelos contatos de alto nível e pelos temas tratados com agentes políticos de organismos internacionais e do Congresso americano. Essa viagem foi organizada pelo Instituto Vladimir Herzog, com apoio do Washington Brazil Office. O objetivo dessa missão foi exatamente, primeiro, articular a defesa da democracia não só no Brasil como nos Estados Unidos e em todo o mundo, que hoje é fortemente atacada por um conluio internacional da extrema-direita.
15:20 R	Realizamos visitas à Secretaria de Segurança Multidimensional da Organização dos Estados Americanos; estivemos com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e com o Banco Mundial, além do BID; tivemos encontros com Congressistas americanos, como o Senador Bernie Sanders e o Senador Jamie Raskin, integrante da CPI do Capitólio, que apurou os atentados do 6 de janeiro de 2021, nos Estados Unidos, e identificamos ali uma preocupação unânime com o avanço do neofascismo em todo o mundo. Há uma similaridade imensa nas agressões que são feitas ao Estado democrático de direito no mundo inteiro. Há um método de ação, há um processo muito bem pensado e, entre eles, se colocou o ataque do empresário Elon Musk ao Judiciário brasileiro e à democracia brasileira. O Brasil foi escolhido como alvo, como parte de uma narrativa mentirosa de que a liberdade de expressão foi suprimida por um conluio entre o Supremo Tribunal Federal e o Presidente Lula. Dá até para a gente rir, é algo absolutamente estapafúrdio, mas que é propalado em rede internacional fascista. E nós que lá estivemos fomos obrigados a passar pela vergonha alheia. Imagine o que é um país como o Brasil, com uma democracia que resistiu bravamente a várias tentativas de destruição durante os últimos quatro anos, no Governo passado, culminando com o fatídico 8 de janeiro de 2023? É uma vergonha um grupo de Parlamentares e figuras públicas do Brasil que sai mundo afora entregando medalhas... Dizem que tem uma medalha chamada de "imbrochável", que teria a face do ex-Presidente e que foi entregue ao ditador da Hungria. Dizem que essa medalha do "imbrochável" está aí à disposição de quem quiser receber. Então, esse grupo está viajando o mundo vendendo a ideia de que nós vivemos numa ditadura, de que o Presidente Lula, juntamente com o Ministro Alexandre de Moraes, estão transformando o Brasil numa ditadura. Vejam que vergonha sair do Brasil para falar mal do Brasil, de uma coisa que, nos Estados Unidos, a gente teve a oportunidade de ver. Há um reconhecimento da força da democracia brasileira. Aliás, o que lá nós ouvimos é que, se os Estados Unidos tivessem agido com a mesma força, intensidade com que o Brasil agiu, o Sr. Trump agora não seria candidato nessa próxima eleição americana.
15:24 R	Passamos vergonha, inclusive, numa sessão que foi realizada hoje na subcomissão para assuntos de relações internacionais da Câmara dos Deputados americana, com a participação de algumas figuras bizarras - bizarras! Um dos integrantes desse debate, uma das testemunhas, é mais conhecido pelo fato de ter sido o neto do último ditador militar do nosso país, o Sr. Paulo Figueiredo, figura conhecida, que já foi processada nos Estados Unidos, que foi processada aqui no Brasil e lá foi acusar o Brasil de viver em uma ditadura. Somou-se a ele um jornalista mentiroso - mentiroso! -, cara de pau, que veio aqui ao Brasil recentemente, chamado Michael Schellenberger; e o Deputado, ligado ao trumpismo, Chris Smith. Pois bem, esse Schellenberger, vocês se lembram, esteve aqui. Disse que Alexandre de Moraes tinha pedido ao X, o novo Twitter, a relação de pessoas que trabalhavam para o Twitter e que faziam a moderação. Saiu essa notícia, que foi explorada aqui pela extrema direita a torto e a direito; e ele, logo depois, declarou que não era verdade, que ele se enganou, que não foi nada disso, que Alexandre de Moraes não pediu essa relação de pessoas que compõem o Twitter - e eu não sei nem com que interesse. Portanto, esta sessão de hoje, dessa Comissão na Câmara dos Deputados americana, transformou-se num besteirol - um verdadeiro besteirol. No mesmo dia em que eles vão para lá para dizer que, no Brasil, a liberdade de imprensa, a liberdade de expressão está comprometida, que nós estamos vivendo uma ditadura, a organização Repórteres sem Fronteiras divulga que o Brasil subiu... (Soa a campainha.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... dez marcas no ranking da liberdade de imprensa, ocupando hoje a 82ª posição entre 180 países, a melhor dos últimos dez anos. É isso que acontece hoje no Brasil. A extrema direita, por meio de mentiras, tenta lançar crises sobre a democracia, minar as bases da liberdade no nosso país, estabelecer totalitarismo em nome da liberdade. Então, esses encontros que tivemos lá serviram para que os Parlamentares americanos soubessem que isso tudo é - me perdoe a expressão, Sr. Presidente - uma palhaçada. Uma palhaçada! Ninguém de bom senso no mundo acredita que no Brasil exista uma ditadura. E tanto é que lá nós assumimos um compromisso... (Soa a campainha.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... com uma carta que será assinada por Congressistas americanos, brasileiros, depois nós vamos buscar a adesão de outros Congressistas, no sentido de firmar uma posição firme, uma posição dura com a defesa da democracia. Pedimos também, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a criação de uma relatoria específica sobre crimes contra a democracia, bem como uma comissão em separado para fazer o acompanhamento das milícias que existem no Brasil e que trabalham também para fragilizar o Estado de direito.
15:28 R	Enfim, Sr. Presidente, foi um momento importante em que iniciamos a construção de uma aliança global para combater os ataques do fascismo às democracias, combater a disseminação de notícias falsas... (Soa a campainha.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ...vou concluir, de desinformação e discurso de ódio e busca de mecanismos que possam fortalecer regimes democráticos e Estado de direito. Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado a todos e a todas. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - V. Exa., Senador Humberto Costa, concluiu seu pronunciamento que, obviamente, nos registros desta Casa, deverá ser todo divulgado pelos órgãos de comunicação. Continuando o Período do Expediente, passo a palavra ao Senador Esperidião Amin, do PP, de Santa Catarina. V. Exa. dispõe de 10 minutos. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para discursar.) - Sr. Presidente, é uma alegria muito grande vê-lo fazendo hora extra, trabalhando como Presidente da Casa, sob a vigilância dos Senadores Cleitinho e do nosso querido amigo Kajuru Nasser. As minhas primeiras palavras, Sr. Presidente, são para, mais uma vez, expressar a minha solidariedade aos nossos irmãos do Rio Grande do Sul. Hoje pela manhã, quando relatei um projeto de lei de autoria do nosso Senador, o Astronauta Marcos Pontes, que versa sobre um plano nacional de defesa contra os efeitos dessas mudanças climáticas, ou seja, em função dos desastres climáticos que se tornam cada vez mais frequentes e mais severos, tive a oportunidade de fazer um rápido apanhado sobre o momento que nós vivemos no Brasil, no Sul do Brasil, e, particularmente, estes momentos de dor profunda que a nossa gente do Rio Grande do Sul está vivendo. A força do povo do Rio Grande do Sul é conhecida por todos nós, mas eu considero que esta tragédia mina, solapa as mais firmes resistências e os mais sólidos alicerces, porque, onde falta água, onde faltam condições de trabalho e de vida social, onde se perdeu a casa, surge um desânimo muito grande, que todos nós devemos, com ações políticas e com decisões pessoais, conjurar e vencer.
15:32 R	Então, quero, mais uma vez, reiterar aqui a solidariedade do povo de Santa Catarina, que também foi, ainda que bem mais levemente, atingido por esta última catástrofe, mas que tem a experiência das catástrofes vividas e vencidas. Quero transmitir, então, em nome de Santa Catarina, a mais intensa solidariedade, com pensamentos, orações, palavras e atos. Mas eu ocupo aqui a tribuna, Presidente, para fazer um alerta ao Governo, e este não é o primeiro e não será o último alerta. Recebemos, hoje, a informação de que o Ministro de Minas e Energia, o nosso ex-companheiro de Senado Federal Alexandre Vieira... Alexandre Silveira, aliás, está no Paraguai e teria pactuado uma elevação da tarifa da hidroelétrica de Itaipu de US$16,71 o quilowatt para US$19. Ora, Itaipu, no ano passado, teve, como tarifa básica US$16,71. O que é que aconteceu no ano passado? No ano passado, a usina hidrelétrica Itaipu, construída há cinquenta anos, vencendo um desafio que era considerado impossível para o Brasil da década de 70, é um investimento totalmente amortizado, ou seja, é uma máquina que gira sem dívida de investimento para amortizar. Portanto, ela gira, porque tem água, é uma bacia hidrográfica generosa, abundante, e tem uma eficiência praticamente inigualável no mundo, mas tem sido, neste ano, tensionada por duas espécies de críticas. A primeira é a profusão de convênios que a direção de Itaipu firmou com os 399 municípios do Estado Paraná e com cerca de 40, 43 municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, convênios de cooperação ditos programas socioambientais. Ora, um programa socioambiental conveniado entre uma hidrelétrica e os municípios, ou qualquer outra forma de parceria, não pode onerar a tarifa da energia elétrica que é gerada, essa tem outras formas de remuneração, incluindo os royalties. Ao examinar-se o balanço de 2023, constata-se que Itaipu Binacional destinou US$970 milhões para convênios voluntários que nada têm a ver com a operação da hidrelétrica com estes municípios e outros tantos. E US$970 milhões são R$5 bilhões. Seria como uma espécie de orçamento secreto, uma RP9 inovada, em que a direção de uma hidrelétrica convenia com um município, transfere dinheiro, ela mesma fiscaliza, e isso tudo acontece à margem de deliberação do Orçamento da União ou mesmo dos orçamentos derivados do Orçamento da União.
15:36 R	Não bastasse isso, a notícia de hoje de uma repactuação anunciada, não efetivada, de tarifa de US$16,71 para US$19,30 - um aumento, portanto, que vai além de 25%, praticamente um quarto... Quero fazer uma retificação: de US$16,71 para US$17,5 seria menos do que isso, seria 20% de aumento real, mas, no primeiro ano em que nós não temos dívida para amortizar. Isso é absolutamente contrário à lógica, sabendo-se, inclusive, que o correto, o justo, o honesto em termos tarifários seria reduzir a tarifa de US$16,71 do ano passado para cerca de US$11 por megawatt. Ora, se isso vier a se concretizar, e aqui falo sob a forma de alerta, os estados do Centro-Oeste, Senador Jayme Campos, que são obrigados, compelidos a adquirir a energia de Itaipu, em vez de terem, neste ano... O Estado do Mato Grosso, o Mato Grosso do Sul, o Estado de Goiás, os estados do Sudeste e os estados do Sul terão um aumento na tarifa de Itaipu de cerca de 20%, ou de mais de 20% neste ano, que é o primeiro ano da graça, e de graça, porque está toda paga, o investimento está todo pago, é uma usina sem passivo, e, portanto... (Soa a campainha.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - ... a tarifa deveria baixar. Se esse anúncio feito hoje se concretizar, a tarifa vai subir. É o único caso do mundo em que eu terminei de pagar a minha dívida e agora devo aumentar o custo dos meus serviços. Então, fica o alerta. Eu não posso dar isto como definitivo, mas a informação é oficial, e, portanto, a preocupação é real, primeiro, com a prodigalidade desses recursos que o próprio Tribunal de Contas da União já recriminou e pediu sobre eles explicações, esses convênios ditos programas socioambientais, e, segundo - eu quero deixar aqui, como cidadão brasileiro e como cidadão do sul do Brasil, representante de Santa Catarina -, porque nós não podemos aceitar... (Soa a campainha.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - ... que a tarifa de energia elétrica que nós temos orgulho de comprar de Itaipu, porque nós somos compelidos por lei federal de 1973 e por decreto... Portanto, patrioticamente, aceitamos, ao longo destes 50 anos, que tínhamos que dar a contribuição da compra da energia para contribuir para a amortização, e, agora que a obra está amortizada, paga, vai haver aumento de tarifa em termos reais, ou seja, em dólar?
15:40 R	Então quero deixar aqui a minha perplexidade, o meu inconformismo e dizer que certamente este não é o último pronunciamento que faço a respeito desse assunto, mas é uma fala que inaugura a preocupação depois do anúncio feito hoje. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Sr. Presidente, sempre Presidente, V. Exa. toca em um assunto aqui sobre o qual a sociedade brasileira, Senador Esperidião Amin, está em alerta, por essas informações que V. Exa. acaba de fazer aqui da tribuna do Senado, com essa excrescência de aumento de tarifa, mesmo tendo as contas pagas. Então, é, na verdade, uma questão que deve ser apurada. Tenho certeza de que a Comissão de Minas e Energia ou Comissão de Infraestrutura devem, obviamente, num segundo momento, convidar o Sr. Ministro para dar essas explicações, para que fique às claras qual, na verdade, a decisão que foi tomada nessa reunião de Itaipu. Continuando o pequeno expediente, passo a palavra ao Senador Cleitinho, do Republicanos de Minas Gerais. V. Exa. dispõe de dez minutos. O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Para discursar.) - Sr. Presidente, muito obrigado. Boa tarde a todos os Senadores e Senadoras desta Casa, aos servidores, à população que acompanha a gente pela TV Senado, à população que está aqui em Plenário hoje, sejam sempre bem-vindos. Eu queria aqui falar sobre a situação do Rio Grande do Sul. Não vai ser solidariedade, gente, post de rede social que vai matar a fome e resolver o problema do Rio Grande do Sul, não. O que vai resolver o problema do Rio Grande do Sul é dinheiro, e cabe a nós, Senadores e Deputados, políticos do Brasil, unidos, independentemente de lado, de esquerda, de direita, de ideologia, nós somos um só povo, ajudar todo o Estado do Rio Grande do Sul. Tem algumas medidas aqui que eu acho que a gente deve tomar o mais rápido possível. Eu estava até conversando aqui com o Senador Kajuru sobre uma das medidas, porque eu e o Kajuru, a gente sempre tem a austeridade de devolver dinheiro todo mês, a gente não usa toda a verba, a gente usa só o que é em benefício da população. Que fique claro aqui que não estou julgando ninguém, nenhum político, não. Cada um faz sua parte, e a gente faz da maneira que a gente pode. Mas uma das medidas que a gente quer encaminhar para o Presidente Pacheco - porque todas as Casas têm um orçamento, como o Senado também tem esse orçamento, e, no final do ano, ou sobra, ou gasta tudo, ou devolve para o Governo -, uma das indicações que o Senador Kajuru vai fazer é que as economias que os Senadores fizerem este ano que a gente possa indicar também para o Estado do Rio Grande do Sul. Eu faço questão de fazer isso. Eu já fiz uma economia, ano passado, no primeiro ano do mandato; neste segundo ano, eu faço questão de, do que sobrar aqui, poder fazer essa economia e devolver para o Estado do Rio Grande do Sul. Outra situação de que eu queria falar aqui, de suma importância também, é a questão do fundo eleitoral. A gente está falando este ano de quase R$5 bilhões para político fazer campanha. Aí eu faço uma pergunta para a população brasileira que está me vendo agora aqui: vocês, que são o patrão - porque esse dinheiro de verdade é de vocês, vocês que têm que decidir -, preferem investir em campanha política este ano ou pegar esses quase R$5 bilhões e devolver para o Rio Grande do Sul? Eu acredito que toda a população brasileira, 99% ou até 100%, vai achar melhor pegar todo esse recurso e devolver para o Estado do Rio Grande do Sul.
15:44 R	Então, eu peço aqui a sensibilidade. Talvez a gente fale assim: "Ah, Cleitinho, como é que faz política sem dinheiro?". Olha, eu vou falar uma coisa para vocês. Eu fiz política três vezes, para Vereador, para Deputado e para Senador, e eu nunca precisei usar esse dinheiro. Eu usei do meu próprio bolso. Então tem jeito de fazer, basta querer. Então, o primeiro passo é esse. Falar que não tem jeito? Tem. Eu sou a prova viva. Eu estou aqui, estou aqui, eu nunca usei. Eu até acho que uma das classes mais desonradas que tem hoje no Brasil infelizmente é a política, que deveria ser uma das mais honradas porque a política é a arte de servir. Então, eu acho que seria um exemplo para a sociedade brasileira, para a gente colocar um exemplo para a sociedade, mostrar que esse dinheiro que está parado para poder fazer campanha a partir de agosto possa ser devolvido para o Estado do Rio Grande Sul. Aí pode falar: "Cleitinho, mas todo o recurso?". Aí é com cada Senador. Se quiser fazer emenda, o Kajuru fez uma indicação para o Pacheco aqui. Se não me engano, mandou para o STF também, não é, Kajuru? Qual é a porcentagem? Tudo? O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fora do microfone.) - Duas opções: 20% ou 50%. O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - De 20% ou 50%. Eu fiz o projeto aqui para os R$5 bilhões poderem ser destinados, mas está aqui para a gente poder dialogar e conversar e poder resolver isso o mais rápido possível. Eu acho que a população brasileira, o Estado do Rio Grande Sul não pode esperar. Precisa-se urgentemente de iniciativas. Outra iniciativa que eu estou fazendo aqui - eu fiz esse projeto, que parece que foi anunciado hoje pelo Ministro Padilha - é de que as emendas sejam remanejadas. Nós, Senadores, Deputados também... Porque tinha esse prazo para poder indicar, mas vai se dar um prazo maior para a gente poder indicar. E eu vou fazer isso. Se eu não me engano, os Senadores aqui têm na média de R$50 a R$60 milhões/ano de emenda impositiva para poder destinar, no caso, para o seu estado. Eu sou de Minas Gerais, a gente tem que destinar os recursos para Minas Gerais. São 853 municípios. Então, eu vou pegar 10% dessas emendas que eu tenho impositivas, que vai dar uma média de R$5 milhões a R$6 milhões, e vou destinar para o Estado do Rio Grande Sul. Faço questão de fazer isso. Faço questão de poder também deixar minha parcela de contribuição. Como eu falei para vocês, gente, vir na tribuna aqui ou ir para a rede social e fazer foto falando que é solidário ao Estado do Rio Grande Sul não vai encher a barriga de ninguém. A gente precisa resolver esse problema o mais rápido possível. O que precisa ser feito no Rio Grande Sul, além de salvar vidas nesse momento, é a reconstrução do Estado do Rio Grande Sul. Tem mais de 300 cidades que foram afetadas. Vão ser bilhões ou trilhões de reais, e é aí que entra o Estado. Porque, se o Estado não conseguir resolver isso agora, não precisa do Estado, não precisa do Estado, não precisa de político. Se for para unir o povo igual está fazendo a iniciativa privada para poder resolver, aí não precisa dos políticos. Aí não precisa de o povo ficar pagando imposto para pagar salário de político. Então, nós aqui agora temos que fazer um serviço de excelência para o Estado do Rio Grande Sul. E eu tenho certeza de que todo o povo brasileiro tem empatia pelo Estado do Rio Grande Sul e vai apoiar todas as medidas que precisam ser tomadas aqui. Então, outra medida que eu estou fazendo aqui, eu tenho esse recurso para poder destinar para Minas Gerais, eu vou tirar 10% dessas emendas impositivas que eu tenho, que seriam para Minas Gerais, e vou destinar para o Estado do Rio Grande Sul. Tem a cidade de Canoas, que está numa situação, assim, caótica, e a gente quer poder ajudar também. Eu vi uma fala... Você quer pegar aparte, Kajuru? Fica à vontade. O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para apartear.) - Eu apenas quero, para depois evidentemente o Senador Cleitinho concluir, dizer que eu esperava totalmente do fundo do meu coração, em nome de minha mãe, essa sua atitude. Primeiro, quero registrar, e você estava junto aqui comigo, quando o Senador da experiência de um Jayme Campos veio me cumprimentar pela minha posição de ontem e nos cumprimentar pela nossa posição em conjunto hoje. Em cinco anos de mandato... Nada contra os outros que têm despesas maiores do que a minha. Eu vivo em Goiânia. Eu não vivo em Manaus, por exemplo. E você vem de carro de Divinópolis para cá. Eu sou o Senador mais econômico, e você é o segundo mais econômico. Eu, em cinco anos, não gastei nenhum centavo, nada, até o papel Chamex do meu gabinete e até o café do meu gabinete são divididos entre os assessores, até porque o meu gabinete não é cafeteria.
15:48 R	Então, com essa sua iniciativa ontem, no telefone comigo, eu falei: "Só nós dois juntos vamos somar quase R$3 milhões por ano em economia". Eu sou o primeiro mais econômico e você é o segundo, pau a pau comigo. Portanto, outros fazendo a mesma coisa, por exemplo, os Senadores de Brasília, que gastam menos, porque moram aqui, nós podemos passar e chegar até R$10 milhões. Então, é uma atitude que tem que, na minha opinião, não ser propagada como demagogia... O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Não! O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - ... porque aqui nenhum de nós tem demagogia, é apenas da nossa obrigação. E o Rio Grande do Sul precisa. Eu decidi, hoje, passar 50% das minhas emendas do Goiás para o Rio Grande do Sul, em função do General Hamilton Mourão, do Senador Paulo Paim, porque eu sei que os dois fariam o mesmo se fosse Goiás vivendo hoje, se fosse Minas Gerais vivendo hoje a catástrofe do Rio Grande do Sul. Nós somos brasileiros, não importa, e nós somos empregados públicos do país, como Senadores. Não somos só dos nossos estados, nós defendemos as causas nacionais e não só as mineiras e goianas. E eu o cumprimento pelo seu projeto, do qual eu já quero lhe pedir para ser o Relator, sobre a questão de fundo daqui para frente, de emergência, porque não adianta um projeto apenas para o Rio Grande do Sul, porque até ele ser aprovado, o Rio Grande do Sul já está feliz de novo, Senador Cleitinho, já acabará a situação lá - se Deus quiser -, só que, no final do ano, nós teremos outro Rio Grande do Sul, como temos sempre Minas, Rio de Janeiro, Espírito Santo e por aí. E esse seu projeto é o ideal, porque ele é amplo, é rigorosamente para o estado que, anualmente, tiver problemas. Então, eu o acompanho 100% em tudo, cumprimento-o e fico feliz de ter mais um companheiro traçando esse mesmo perfil. Graças a Deus, fazemos isso com orgulho, sem nenhum momento pensando em política, até porque nós dois, quando conversamos particularmente, às vezes, nem temos vontade de continuar. Então, parabéns. O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Obrigado, Senador Kajuru. A gente aqui não quer apontar o dedo para ninguém. Como a gente faz a nossa parte e esse recurso fica aqui no Senado, a gente está fazendo essa indicação para poder devolver para o povo e para o Estado do Rio Grande do Sul, que tanto necessita. Então, isso aqui não é apontar o dedo para nenhum Senador, não. Estamos fazendo a nossa parte aqui e vamos encaminhar isso para o Senador Presidente, Rodrigo Pacheco... (Soa a campainha.) O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - ... para que possa fazer isso por nós. Muito obrigado, viu, Senador Kajuru? Queria finalizar minha fala aqui... Eu vi essa fala da Simone Tebet e eu queria só fazer uma orientação para ela, porque acho que neste momento a gente tem que se unir, mas escutem aí, pessoal. (Procede-se à execução de áudio.) O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Pessoal, é no tempo certo, então o que eu quero falar para a Simone é que tome atitude de poder... Com todo o respeito, porque a gente tem que estar unido agora para poder ajudar o Estado do Rio Grande do Sul, e eu estou aqui é para deixar a minha parcela de contribuição. Vá lá ao Estado do Rio Grande do Sul, reúna-se com os mais de 300 Prefeitos e já busque as informações do que vai precisar, porque eu canso de falar uma coisa: não é falta de dinheiro, "agora não tem o dinheiro". Tem o dinheiro, eu vou mostrar para vocês que tem sempre dinheiro e o que mais tem é dinheiro sobrando. Então eu queria mostrar aqui... (Soa a campainha.) O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - ... para toda a população brasileira, que eu vou questionar e vou cobrar, que tem que ir R$1 trilhão, R$2 trilhões - o que for - para o Estado do Rio Grande do Sul, porque, enquanto tiver licitações como essa aqui, do Ministério da Defesa, em que se gasta, com camarão seco, tamanho médio, com cabeça e casca, R$178 mil, não falta dinheiro! Carne bovina, tipo picanha, congelada, R$109 mil. Olhem o que mais: filé de salmão congelado, com pele, R$103 mil; peru inteiro temperado, congelado, R$23 mil; Chester, R$44 mil; carne bovina, tipo coxão mole, chã de dentro, R$1 milhão; carne bovina, tipo alcatra, congelada, R$1,2 milhão. Se tem dinheiro para isso aqui, gente, tem que ter dinheiro para o estado do Rio Grande do Sul, urgentemente.
15:52 R	Não pode faltar nada para o Estado do Rio Grande do Sul. Se tem dinheiro para isso aqui - se nem o povo tem condição de comer picanha, se nem o povo tem condição de comer peru inteiro, não tem condição de comer Chester -, quer dizer que não falta dinheiro. Pelo contrário, tem dinheiro! Então, que se possa, o mais rápido possível, reunir com o Governador do Estado do Rio Grande do Sul... (Soa a campainha.) (Interrupção do som.) O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - ... com todos os Prefeitos do Rio Grande do Sul... (Fora do microfone.) Para finalizar, Presidente. ... para que se possa, o mais rápido possível, mandar R$1 trilhão, R$2 trilhões - o que for - para o Estado do Rio Grande do Sul, porque nós somos um só povo. Dividiu-se o país, isso, desde quando o mundo é mundo, desde antes de Jesus Cristo, mas nós somos um só povo. Já dizia isso Davi: você quer um país unido? Nós somos um só povo, não divida o país. Então, eu quero falar para o Estado do Rio Grande do Sul, para todo o povo brasileiro, para todo o povo brasileiro: não tem essa de Estado do Rio Grande do Sul, mineiro, é não sei o quê, é Rio de Janeiro; nós somos um só povo! E que nós possamos, agora, priorizar o Estado do Rio Grande do Sul. Que se pegue esse fundo eleitoral de quase 5 bilhões e se devolva para o povo. Se pode ter dinheiro para isso aqui, tem que ter dinheiro para o Estado do Rio Grande do Sul. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Continuando o pequeno expediente, eu passo a Presidência para a Senadora Damares Alves para me substituir, para que eu possa fazer o meu pronunciamento. (Pausa.) (O Sr. Chico Rodrigues, Terceiro-Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Damares Alves.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Com a palavra, Senador Chico Rodrigues. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para discursar.) - Senadora Damares Alves, presidindo esta sessão, nesta tarde, agora, em substituição à minha Presidência, eu gostaria de cumprimentar a todas as Senadoras e Senadores, e, obviamente, todo o povo brasileiro nesse momento em que nós precisamos refletir e agir diante dos recentes eventos climáticos que assolaram e ainda assolam o Estado do Rio Grande do Sul e parte do Estado de Santa Catarina. Segundo meteorologistas, as chuvas intensas que caíram na região resultam da atuação de pelo menos três fenômenos climáticos: frentes frias, corredor de umidade proveniente da Amazônia e do aquecimento das águas do oceano, além de um bloqueio atmosférico decorrente da onda de calor no Centro-Oeste e Sudeste. Essas são as informações dos meteorologistas. Esse bloqueio impediu a circulação e dispersão dessas frentes frias e do corredor de umidade e concentrou toda a chuva no Sul do país, precisamente no Estado do Rio Grande do Sul. Os eventos climáticos que se tornam mais intensos e frequentes em decorrência das mudanças climáticas são, a partir dessa quadra da história, gravíssimos. Lembremos que, no final do ano passado, o Rio Grande do Sul já tinha passado por momentos difíceis com as fortes chuvas. Enquanto isso, Roraima - o meu estado - e outros estados brasileiros sofriam com forte estiagem e ondas de calor. Em nosso estado, o Rio Branco chegou ao índice mais baixo dos últimos 50 anos e as queimadas bateram recordes históricos.
15:56 R	Para se ter uma ideia, os números da tragédia no Estado do Rio Grande do Sul são assombrosos e comoventes. Em dez dias, choveu o acumulado de um ano. São 388 municípios afetados, 90 mortes já confirmadas e mais de 1,36 milhão de pessoas afetadas, das quais 132 estão desaparecidas, 361 estão feridas e mais de 203 mil pessoas perderam suas casas ou tiveram que deixá-las com urgência. Cada número de mortes é uma tragédia insondável, cada pessoa desabrigada ou desalojada é uma história de desespero e necessidade, de incerteza e dor. Além disso, as consequências se estendem para além do âmbito humano. Estradas importantes foram inundadas, interrompendo o fluxo vital do transporte. Foram 157 pontos de bloqueio em rodovias federais e estaduais, no Estado do Rio Grande do Sul. Rodoviárias e aeroportos ficaram inacessíveis, dificultando as operações e a mobilidade, 650 mil imóveis estão sem abastecimento de água e 470 mil sem energia elétrica. É crucial entender que esses eventos não são meras anomalias. Eles são sintomas de um problema muito maior e mais profundo: as mudanças climáticas que vivemos. À medida que o clima global se aquece, os padrões climáticos se tornam mais extremos e imprevisíveis. O que testemunhamos no Rio Grande do Sul não é apenas um evento isolado, mas sim um eco das alterações climáticas que estão transformando o nosso mundo. Precisamos nos conscientizar de que as chuvas intensas e a estiagem não foram apenas inconvenientes passageiros. Esses eventos representam um desafio sem precedentes para o nosso Estado, para o nosso país, causando estragos na infraestrutura e, acima de tudo, para as vidas e meios de subsistência do povo brasileiro. Devemos encarar essa realidade de frente e agir com urgência. Precisamos fortalecer nossas defesas contra os impactos das mudanças climáticas, investindo em planejamento, infraestrutura, tecnologia e sistemas de alerta antecipado. Países como Estados Unidos e Japão dispõem de verdadeiros centros de monitoramento meteorológico, com sensores, radares, além de análise computacional de ponta. Esses mecanismos permitem decisões ágeis e emissão de alertas antecipados.
16:00 R	Precisamos de uma política nacional capaz de lidar com essas catástrofes, sempre se tornando recorrentes. É necessário criar um planejamento e integrar, de forma colaborativa, centros de meteorologia, defesa civil, veículos de comunicação e forças de segurança pública, além de uma rede de apoio entre os estados da Federação, para que possam atuar de forma ordenada e coordenada no tempo preciso. Devemos também redobrar nossos esforços para exercer uma liderança profícua na COP 30, evento em que seremos sede dos grandes debates e negociações climáticas globais. Esse debate envolve tanto o compromisso da redução das emissões de gases de efeito estufa como a regulamentação e a implementação do mercado de créditos de carbono. Neste momento de dor e desafio, devemos nos unir no que é essencial. Precisamos apoiar a reconstrução do que foi perdido e fortalecer nossa determinação de enfrentar as ameaças climáticas. Quero elogiar o Presidente Pacheco, que esteve no Rio Grande do Sul durante o fim de semana, junto à comitiva do Presidente Lula, e concordar com a sua fala de que cenários extremos exigem medidas extraordinárias. Devemos votar urgentemente proposições capazes de oferecer segurança jurídica para que os governantes e gestores públicos possam atuar e socorrer áreas atingidas em catástrofes tão graves como essa. Hoje, o Governo anuncia inicialmente - e eu trato aqui "inicialmente" como uma primeira tomada de decisão - R$1,3 bilhão de liberação de emendas parlamentares, emendas de Comissão e transferências especiais, que exigirão modificações na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Foi anunciada, também, a abertura de prazo para que os Parlamentares gaúchos possam remanejar mais de R$400 milhões de suas emendas para socorrer o Rio Grande do Sul. São medidas que permitirão o socorro imediato das pessoas e o início - apenas o início - das obras de reconstrução do estado. Queremos que o Governo Federal e o Congresso continuem atentos à liberação e ao redirecionamento de recursos orçamentários para aliviar o sofrimento dessas pessoas. Que a solidariedade e a resiliência do povo gaúcho nos guiem neste caminho árduo, mas necessário, e que toda a população brasileira esteja atenta para que possamos socorrer, de uma forma direta ou indireta, essa situação de crise profunda, nobre Senadora Damares, que vive o Rio Grande do Sul, assustando, inclusive, as pessoas, quando se sentam à frente... (Soa a campainha.) O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - ... da televisão, quando veem exatamente aquilo que está acontecendo, de uma forma gravíssima. Não se imagina a quantidade de pessoas desaparecidas, que a cada dia mais se amplia... A recuperação do Rio Grande do Sul, o Brasil inteiro mobilizado... No meu estado - apenas vou dar um pequeno exemplo aqui do meu estado -, jovens, pessoas de todas as idades se mobilizam. No meu estado, por exemplo, pessoas do cotidiano... Vou citar apenas três nomes, para vocês verem, que servem inclusive de referência e exemplo para todos os jovens brasileiros: a Maria Vitória, a Ceci, a Rízia, e tantos e tantos jovens brasileiros que se mobilizam para que possam ajudar nesse caso de forma direta, com arrecadação, doação de alimentos, vestimentas, etc., para atender este momento gravíssimo que vive a população gaúcha.
16:04 R	Portanto... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Para encerrar, Sra. Presidente, esse é o meu registro, assim como fora anteriormente registrado por todos os Senadores e Senadoras que me antecederam, porque o momento é de extrema reação, reação em todas as direções, do Governo Federal, dos governos estaduais, dos governos municipais, do Brasil inteiro, porque é a reconstrução de um estado. Quem tem visto as imagens tem ficado estarrecido e, obviamente, orando, pedindo a Deus um conforto, mas uma recuperação imediata para aquele estado gigantesco, belíssimo, que é o Rio Grande do Sul, para que possa novamente voltar aos seus dias de glória. Portanto, é esse o registro, Sra. Presidente, e gostaria de pedir a todos que, na verdade, nos seguissem no apoio de parte das suas emendas parlamentares. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Senador Chico Rodrigues, eu quero me somar ao senhor, à sua fala, e aproveitar a oportunidade em que eu estou na Mesa e mandar um abraço para o povo querido do Rio Grande do Sul. Como o senhor disse, de fato, as imagens chocam e arrancam de todos nós lágrimas, mas que o que está acontecendo no Rio Grande do Sul também nos ensine onde nós temos que, daqui para a frente, acertar e mudar com relação à previsão das grandes enchentes, dos grandes acidentes, das grandes catástrofes ambientais. Eu vou devolver a Presidência ao Senador Chico Rodrigues, que é de Roraima, esse grande Senador, mas eu quero, antes, cumprimentar os visitantes. Chegaram outras pessoas à nossa galeria, sejam todos muito bem-vindos, o Senado Federal abraça vocês! Talvez alguns de vocês estejam olhando e achando a Mesa muito bonita, presidida por uma mulher. Dos 81 Senadores hoje, 15 são mulheres. Nós temos uma Bancada Feminina atuante que trabalha muito aqui no Senado Federal. Antes de devolver a palavra ao Presidente, quero dizer também que esta Casa aderiu à campanha do Maio Laranja. O Maio Laranja é um mês de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil. A nossa Casa vai estar iluminada de laranja, muitas atividades acontecerão aqui, e queremos convidar todos vocês para participar também da campanha Maio Laranja. Sejam todos bem-vindos! (Palmas.) Senador Chico Rodrigues. (Pausa.) (A Sra. Damares Alves deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Chico Rodrigues, Terceiro-Secretário.) O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Continuo o pequeno expediente, mas, antes, quero agradecer à Senadora Damares Alves por ter presidido a sessão. Gostaria de convidar o Senador Jorge Seif. V. Exa. dispõe de dez minutos. (Pausa.)
16:08 R	O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, servidores desta Casa e queridos visitantes, estamos aqui para servi-los, esta Casa é de vocês. Obrigado pela visita. A Senadora Damares ainda está aí? Foi lá atrás? (Pausa.) Ela está ali. Senador Chico Rodrigues, o senhor sabe que nós, quando somos eleitos, representamos parte da nossa população, representamos valores, representamos bandeiras e temos posições. No último sábado, eu decepcionei o meu eleitorado, eu fui a um show, que não representa alguns valores nossos, e as pessoas se sentiram decepcionadas comigo. Então, quando nós decepcionamos as pessoas e nos conscientizamos de que erramos, nós precisamos fazer algo, que é ensinado na Bíblia Sagrada, que é pedir perdão. De forma nenhuma estava ali desrespeitando o povo do Rio Grande do Sul, nem desrespeitando o povo de Santa Catarina, nem homenageando questões que nós não sabíamos que ocorreriam. Então, eu quero pedir perdão, Cleitinho, para você, como meu irmão, para o povo de Santa Catarina, para o povo do Rio Grande do Sul e para todos aqueles que, de alguma forma, se sentiram entristecidos ou decepcionados, por nós, no momento de dificuldade do Rio Grande do Sul, estarmos num show, em que homenagens foram feitas a valores, de que nós, como defensores da família, defensores de valores judaico-cristãos, não deveríamos participar. Então, eu peço aqui o meu perdão a todo o povo do Brasil que nos acompanha e gosta do nosso trabalho. O Sr. Cleitinho (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Você me dá um aparte, Senador? O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Por favor. O Sr. Cleitinho (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Para apartear.) - Quero acalmar o seu coração, porque eu entrei nas suas redes sociais e vi alguns comentários que eu quero postar para toda a população brasileira. Primeiro, deixo bem claro para toda a população brasileira que nunca vai existir um ser humano perfeito. Nenhum político é perfeito. Eu canso de falar isto, quando as pessoas me chamam aqui, me mandam um áudio me apoiando, assim: "Ó, eu quero deixar uma coisa bem clara para vocês: durante o percurso, eu posso me equivocar e posso decepcioná-los, não que eu queira, mas como ser humano a gente está sujeito a equívoco", e você se equivocou, mas você foi um homem de subir nessa tribuna e pedir perdão; e eu já fiz isso em tribuna também, já me equivoquei, subi na tribuna e pedi perdão. Errar é humano, persistir que é burrice. Mas eu quero lhe mostrar, Seif, para que a direita esteja unida, porque isso aqui é um comentário de um cidadão, de um patrão, de um eleitor seu: "A esquerda está feliz vendo um cidadão honesto, que lutou com o Bolsonaro quatro anos, elegeu-se Senador e continuou lutando. Atire a primeira pedra aquele que nunca tomou uma decisão errada, mas nem por isso vamos crucificar esse homem tão dedicado ao nosso país. Vocês, sim, deveriam pensar melhor e perdoar o nosso Senador". Eu sou prova disso, porque você acertou muito mais do que errou aqui. Todas as pautas que tinha aqui você defendeu o povo, e eu sou presença de ver isso aqui. Então, quero falar para todo eleitor seu, para toda Santa Catarina, para toda população brasileira e para você, que é de direita, que possa perdoar o Jorge Seif, porque errar é humano. E, assim, o único que foi perfeito aqui na Terra - perfeito, não errou em nada - e ainda O crucificaram foi Jesus Cristo. Tem outro comentário também Seif, que eu queria mostrar: "O cara acerta 999, erra uma e é crucificado? Não querem votar nele mais?". É isso que eu queria mostrar para vocês e quero falar é o seguinte: quando terminar um mandato de um Senador, de um político, aí vocês coloquem na balança e vejam se ele acertou mais ou errou, porque, durante o percurso de qualquer político da face da Terra que estiver aqui, os que estão presentes e os futuros vão ter erro. Mas o mais importante, quando o cara tem caráter, é subir na tribuna e falar assim: "Eu errei", porque, quando ele faz isso, eu tenho certeza de que ele não vai errar mais.
16:12 R	Por isso, você tem meu total apoio. Conte sempre comigo. A gente não vai deixar que façam qualquer coisa com você aqui, porque a gente precisa de você aqui. A gente ainda não é a maioria aqui, a gente começou a dar passos agora, e a gente precisa de um guerreiro como você aqui, está bom? Está perdoado. Que Deus o abençoe! O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Obrigado, Cleitinho. Sr. Presidente, hoje nós tivemos uma reunião na CMA (Comissão de Meio Ambiente) e fizemos uma audiência pública discutindo os resíduos sólidos, o que tem tudo a ver também com o momento do Rio Grande do Sul, porque os rios acabam estando com lixo, tem a questão das mudanças climáticas, e ali vários representantes do setor público, do setor privado, secretários do Governo Federal mostraram algumas iniciativas. E nós precisamos ver exemplos que vêm lá do exterior, Sr. Presidente, vêm da China, vêm da Índia, da própria Europa, dos Estados Unidos, que são a utilização de resíduos sólidos que não têm reciclagem para transformação em energia elétrica. Então, foi uma audiência muito bacana até para aqueles que não conhecem do tema. Inclusive, Senador Marcos Pontes, tinha lá um representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação trazendo números muito assustadores de como o lixo, além de poluir, causa doenças. Aproximadamente 20 mil mortes por ano são causadas por poluição, por lixo, por falta do correto manejo e descarte. Também se falou ali dos efeitos do metano, de gases. Tem imagens satelitais que mostram como esses lixões emitem esses gases que são tão nocivos para o planeta e causam mudanças climáticas. Então, eu quero agradecer a todos que participaram. Nós, Senador Marcos Pontes, estamos com algumas iniciativas. O Brasil está atrasado nesse tema há 40 anos. Nós estamos evoluídos nas usinas hidrelétricas, nós estamos evoluídos na energia eólica, nós estamos evoluídos nas placas solares, mas, para a questão dos resíduos que não podem ser aproveitados, que não podem ser reciclados, nós precisamos criar alternativas. E uma das alternativas que nós discutimos ali hoje foi usinas incineradoras que transformam esses resíduos em energia elétrica e que também são uma forma de tirar o lixo da natureza, dos mares, dos rios, dos lixões; de evitar que o efeito estufa, a poluição e doenças atinjam a nossa população, além de gerar impostos, gerar empregos e gerar oportunidades. Por último, Sr. Presidente, eu queria aqui deixar a minha crítica, já a fiz nas Comissões. Sobre essa criação do DPVAT, não tem como a gente se calar, não tem como apoiar, isso é mais um imposto nas costas do brasileiro. Nós somos a favor da liberdade econômica. Quer fazer seguro? Faça. Não quer? Não faça. O brasileiro vai pagar, só em 2024, com esse retorno do DPVAT, R$3,5 bilhões. Nós já não estamos carregando demais o cidadão brasileiro, Senador Cleitinho? Não basta de tanto imposto, tanta taxa? É IPTU, IPVA, licenciamento, taxa de transferência, multa - a indústria da multa! E agora, infelizmente, o Governo está propondo isso. E quero lembrar que não é só pela questão do imposto. No passado, a gestão do fundo, que estava na mão da Seguradora Líder, teve um pedido de ressarcimento de R$2,3 bilhões por gastos irregulares. Ou seja, virou uma fábrica de sem-vergonhice, de desvio, de roubo, máfias que acionavam o seguro Líder, enfim...
16:16 R	E, além disso - não tem só isso -, tem o jabuti que o Senador Rogerio Marinho comentou, de que o Governo vai poder antecipar o crédito de R$15 bilhões na arrecadação do primeiro bimestre, que não tem amparo legal, e estão utilizando ainda a criação de imposto para dar mais espaço para o Governo gastar. Ou seja, tem 40 ministérios, viaja para tudo que é lado do mundo e quer sobrecarregar ainda mais o povo brasileiro. Então, fica aqui a minha crítica, Sr. Presidente, porque eu acho que seguro tem que ser opcional, e não dá para sobrecarregar mais o povo brasileiro ... (Soa a campainha.) O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - ... mais do que o Estado brasileiro já carrega. Ao invés disso, nós precisávamos discutir reforma administrativa, temos que repensar os salários dos servidores que não respeitam o teto; temos que respeitar o cidadão brasileiro que está sobrecarregado com impostos em tudo, medicamentos, alimentos, tudo. É sobrecarregado e mais os impostos federais que foram adicionados no gás e nos combustíveis que o Presidente Bolsonaro tinha retirado. Então, aqui fica uma reflexão para os Senadores e para as Senadoras. Que hoje - daqui a pouco vai ser votado - nós possamos votar contra mais esse abuso, mais esse peso nas costas do brasileiro. Obrigado, Cleitinho. Obrigado de coração. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Gostaria de convidar a Senadora Zenaide Maia para presidir a sessão em função de um compromisso assumido no ministério. Portanto, estará em boas mãos a condução desta sessão. (Pausa.) (O Sr. Chico Rodrigues, Terceiro-Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Zenaide Maia.) A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - Sendo o próximo orador inscrito, convido aqui o Senador Astronauta Marcos Pontes para fazer uso da palavra. O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para discursar.) - Sra. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, aqueles que nos acompanham também aqui nas galerias, todos aqueles que nos acompanham via TV Senado, o assunto que me traz aqui hoje são - como não poderia deixar de ser com toda a preocupação que nós temos neste nosso país com o que está acontecendo com o Rio Grande do Sul - mudanças climáticas. Existe certa discussão no meio científico sobre se as mudanças climáticas são causadas pela influência humana ou se são ciclos da Terra. Neste momento não importa, neste momento o que importa é que mudanças climáticas existem e vão agravar cada vez mais os eventos climáticos, intensos e mais frequentes também.
16:20 R	E aí, quando acontece um desastre dessa natureza, como já aconteceu em São Paulo, como aconteceu no Rio de Janeiro, em Santa Catarina e em outros estados também, nós temos uma série de perdas, perdas materiais e perdas de vidas. Perdas materiais a gente recupera. Custa caro, custa muito caro recuperar pontes, estradas, prédios... São uma série de facilidades que é muito difícil recuperar, mas nós conseguimos. O problema são as vidas. Nós não recuperamos vidas. Ainda a tecnologia não chega a esse ponto. Cada pessoa que é perdida num desastre como esse significa uma perda dentro da família, um pai de família, uma mãe de família, um filho, um parente... Tem que se pensar nisso, porque todo ano acontecem esses desastres, acontecem esses problemas. E o que a gente vê logicamente é toda uma comoção em torno disso, como nós estamos agora, solidários ao Rio Grande do Sul. Nós vemos providências sendo tomadas - e precisam ser tomadas -, nós vemos tanta possibilidade de ajuda - e precisamos ajudar -, mas, passado algum tempo, isso é esquecido, e as lições aprendidas são esquecidas também. E nós precisamos utilizar essas lições. Eu trabalhei 30 anos da minha vida fazendo investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos, espaciais, etc., e um ponto muito importante é a prevenção. É nesse sentido que eu gostaria de falar aqui. Hoje, nós aprovamos, na Comissão de Assuntos Econômicos, o PL, de minha autoria, 5.002, de 2023, que trata de gerenciamento de riscos para desastres naturais. Essa é uma providência que nós já deveríamos ter tomado há muito tempo neste país. Esse projeto de lei é um trabalho técnico de oito meses feito com o Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais) e também com a defesa civil. É um trabalho muito benfeito por eles que eu apresentei aqui. A essa aprovação se seguiu também a aprovação do requerimento de urgência, e eu espero que aqui também hoje, no Plenário, nós tenhamos essa aprovação. O que representa isso? Representa começar a pensar muito mais na prevenção, e não só nesse sentido. Nós temos basicamente quatro planos de contingência que precisam fazer parte da cultura de todos os municípios do país. São eles... Há o plano de prevenção, que pode incluir ou deve incluir toda a parte de educação. Isso tem que incluir instalação de sistemas - no caso, por exemplo, quando se tem uma represa, alguma coisa assim - de alerta. Isso envolve os sistemas que fazem parte do monitoramento do Cemaden, com censores de umidade em encostas, sensores de elevação de rios... Isso faz parte também da preparação de todos os sistemas na cidade que possam ser acionados no caso de um alerta de evento climático intenso. Isso envolve também a construção de barragens, a construção de sistemas de proteção para encostas. Isso envolve galerias. Isso envolve retirar as pessoas da situação de risco em que vivem, em locais de risco. Envolve muita coisa a prevenção. Enquanto eu falava, eu duvido que alguém tenha se lembrado de uma cidade que tenha tudo isso. Não tem.
16:24 R	Seguido do plano de prevenção, também é importante que se tenha um plano de preparação. No momento em que o Cemaden lança um alerta para aquela cidade, em que a defesa civil começa a atuar, tem que ter já um plano de preparação pronto. Para onde vão as pessoas? Qual é a logística? Que estrada fecha? Que estrada abre? O que tem que ser feito, naquele momento, para esperar um evento climático intenso? Isso a gente vê nos Estados Unidos, nas cidades onde tem a possibilidade de furação, por exemplo - é muito intenso isso aí lá e opera muito bem. É importante que nós tenhamos nas nossas cidades aqui, no Brasil também. Seguido a esse, há um plano de resposta. No momento em que começa a chover, em que começam a aumentar as águas, o que se vai fazer? Está pronto o ginásio para receber as pessoas? Estão prontos os sistemas para transportar as pessoas? Tudo isso. Como vão ser as comunicações, os sistemas de serviço, bombeiro, polícia e tudo mais? Finalmente, há o plano de recuperação, o que todo mundo já sabe, porque é aí em que a gente trabalha em 90% das vezes, mas é necessário que o Brasil comece a pensar muito mais em prevenção, preparação e respostas também. Esse sistema de gerenciamentos de riscos eu espero que ajude, mas ele, sozinho, é só o papel. Nós precisamos da ação. E essa ação tem que ser feita em conjunto, Governo Federal, governo estadual, governo municipal, as pessoas da cidade em tudo o que se puder ajudar. Cada pessoa pode ajudar a prevenir situações como essas. Isso vai eliminar os eventos intensos? Não, não vai, mas vai ajudar e muito a salvar vidas. E é o que a gente precisa: salvar vidas, neste país. Nós precisamos também de uma ação conjunta para reduzir as causas que podem ser responsáveis pelas mudanças climáticas. Por que não fazer em conjunto? Isso envolve muita coisa, como a emissão de carbono. Isso envolve muitas ações em que também cada pessoa pode atuar. Vou dar um exemplo aqui, neste tempo que resta. Para quem é de Mato Grosso, para quem vive perto do Pantanal ou no Pantanal, já está prevista uma seca muito grande para o Pantanal, a maior provavelmente da história. A pergunta que eu faço: quais ações estão sendo tomadas agora para mitigar esses riscos? Nós temos lá o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal, mas ele, sozinho, não vai conseguir agir. É importante que todos atuem em conjunto - aqui, o Legislativo, o Governo do estado. Que todos possam atuar em conjunto para que nós não percamos mais partes desse bioma tão importante do Brasil que é o nosso Pantanal. A tecnologia ajuda, sem dúvida nenhuma, a monitorar, a prevenir, a recuperar, mas o que mais importa são as pessoas, tanto salvar as pessoas quanto a nossa ação como pessoas, como legisladores aqui, no Senado, na Câmara, também nos estados, assim como os Executivos nos estados, nas cidades e o Governo Federal, para que, junto com todas as outras entidades nos estados e municípios, possa reduzir os riscos a que nós estamos expostos graças a essas mudanças climáticas. Segue aqui o meu apelo. Vou continuar assistindo ao que acontece lá no Pantanal, neste momento, para ver quais ações de prevenção vão ser tomadas. (Soa a campainha.)
16:28 R	O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Também tive a honra de ser escolhido dentro do Bloco Vanguarda para ser um dos Senadores que vão compor a Comissão Temporária Externa para acompanhamento das ações na calamidade do Rio Grande do Sul. E podem contar comigo 100%, porque nós precisamos salvar vidas agora, mas nós precisamos também salvar as vidas do futuro, que serão afetadas se nenhuma ação for tomada. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - Agradeço aqui ao nosso Senador por esse projeto de lei. E quero perguntar se o Senador Sergio Moro, que está presente e está inscrito, quer fazer uso da palavra. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Fora do microfone.) - Mais tarde. A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - Só mais tarde. (Pausa.) (A Sra. Zenaide Maia deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rodrigo Pacheco, Presidente.)
16:32 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Boa tarde a todas as Senadoras, a todos os Srs. Senadores. Agradeço à Senadora Zenaide Maia por ter ocupado a Presidência da sessão do Senado Federal instantes antes. E concedo a palavra a S. Exa. a Senadora Zenaide Maia. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Pela ordem.) - Sr. Presidente, colegas Senadores e Senadoras, é pela ordem. É só para eu passar aqui para o Presidente da Casa, do Senado Federal, esta placa, pois é a primeira Casa do Poder Legislativo do Brasil a instalar um Banco Vermelho contra o feminicídio. Pode parecer simples, mas... Por exemplo, a Espanha já usa. Ela está ali, na entrada. Quem quiser ver o Banco Vermelho aconselhando a... Quando olhar, lembre-se de que a cada seis horas tem uma mulher vítima de feminicídio no Brasil. Essa é uma maneira de a gente não esquecer. É simbólico, Sr. Presidente. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Muito obrigado, Senadora Zenaide Maia. Esta Presidência agradece a V. Exa. o encaminhamento dessa homenagem e desse registro em relação ao papel do Senado Federal no combate ao feminicídio no Brasil.
16:36 R	E esse movimento do Banco Vermelho, que é um instituto pelo feminicídio zero, de fato, é mais uma iniciativa importante para a conscientização de toda a sociedade dessa chaga nacional que é a violência contra a mulher que precisa ser combatida com leis, com aplicação das leis e com formação de leis, ao tempo sempre constante no âmbito do Senado e da Câmara dos Deputados, para poder garantir o básico direito das mulheres, que é o direito à dignidade e à preservação de sua integridade física, da sua integridade mental e de sua vida. Eu quero aqui enaltecer e ressaltar uma vez mais o compromisso desta Presidência do Senado Federal com a pauta da Bancada Feminina do Senado Federal, que tem um trabalho extraordinário no âmbito desta Casa Legislativa e um compromisso com todas as mulheres brasileiras de defendermos as mulheres do Brasil contra a violência de qualquer natureza. Agradeço a V. Exa. pelo encaminhamento e por termos aqui no Senado Federal instalado o Banco Vermelho dentro desse movimento... A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Fora do microfone.) - Simbólico. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - ... simbólico pelo feminicídio zero no Brasil. Sras. Senadoras, Srs. Senadores, eu não poderia deixar de iniciar esta sessão de hoje do Senado Federal, nesta terça-feira, manifestando-me aos meus pares, a todas as senhoras, a todos os senhores, à sociedade brasileira sobre este momento de profunda tristeza, diante do grande desafio que se apresenta. Nossas atenções se voltam para o querido povo gaúcho e para a sua terra, o Rio Grande do Sul, que enfrenta terríveis consequências da maior enchente ocorrida naquele estado, causando mortes, imensa destruição e muito sofrimento. Ao valente povo gaúcho quero expressar nossa solidariedade e apoio incondicional em face da perda de seus entes queridos e da destruição de seus lares e de suas cidades. A força e a resiliência históricas do gaúcho, admiráveis e reconhecidas, serão o esteio da superação dessa imensa adversidade. A reconstrução será árdua, mas vocês não estarão sozinhos. O Senado Federal, como Casa da Federação, caminhará lado a lado com cada gaúcho, buscando todos os recursos possíveis para ajudá-los. Diante dessa catástrofe climática sem precedentes, chamamos as demais unidades da Federação e todo o povo brasileiro para que estendam suas mãos. Cada gesto de solidariedade e apoio, cada doação, cada palavra de conforto faz muita diferença. Todos devem ajudar com recursos financeiros, com suprimentos, com trabalho voluntário ou simplesmente, Senador Paulo Paim, com orações. Todos nós brasileiros podemos contribuir para aliviar um pouco o sofrimento das nossas irmãs e nossos irmãos gaúchos. Sras. Senadoras, Srs. Senadores, a história do Brasil é marcada por momentos em que nos unimos para superar desafios, para superar tragédias, e agora é um desses momentos. Precisamos reafirmar a nossa união diante deste flagelo, repito, sem precedentes, que atinge o povo e o Estado do Rio Grande do Sul. É hora de mostrarmos que a adversidade nos une ainda mais, que somos todos brasileiros e capazes de transformar a dor em esperança e a solidariedade em ação efetiva.
16:40 R	Que a chuva cesse e dê lugar ao sol, que as águas recuem e que a reconstrução comece. O povo gaúcho e o Rio Grande do Sul não estão sozinhos, o Brasil está com eles, e estaremos juntos na superação desta grave crise. Proponho a todos, neste momento, a realização de um minuto de silêncio, em memória das vítimas desta terrível tragédia no Estado do Rio Grande do Sul. (Faz-se um minuto de silêncio.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - A Presidência gostaria de expressar a nossa profunda solidariedade à bancada do Estado do Rio Grande do Sul, no âmbito do Senado Federal, nas pessoas do Senador Paulo Paim, do Senador Hamilton Mourão, do Senador Ireneu Orth e também do Senador licenciado Luis Carlos Heinze. Recebam a nossa profunda solidariedade e, desde já, a incumbência importante dada ontem, em uma reunião de trabalho que fizemos, para que a bancada do Estado do Rio Grande do Sul possa conduzir a Comissão Temporária Externa do Senado Federal para o acompanhamento das ações do Poder Executivo federal, do Poder Executivo estadual, dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul, e também para que o Senado possa propor as medidas legislativas necessárias para o enfrentamento desta crise e a mitigação dos impactos desta tragédia. Portanto, esta Comissão será muito importante para a evolução dos trabalhos do Senado Federal, inclusive, de índole legislativa. Será instalada, hoje, às 17h30, a Comissão com o Senador Paulo Paim, o Senador Hamilton Mourão, o Senador Ireneu Orth, além de outros cinco membros indicados por blocos partidários do Senado Federal.
16:44 R	Também na data de hoje, apreciaremos o projeto de decreto legislativo de autoria do Sr. Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, já apreciado e aprovado no âmbito da Câmara dos Deputados na data de ontem, e quero cumprimentar o Presidente Arthur Lira pela celeridade dada a esse projeto de decreto legislativo, e hoje, sob a relatoria do Senador Paulo Paim, nós o apreciaremos para a aprovação, e, naturalmente, para que as medidas de aporte de recursos do Poder Executivo federal possam se dar sem as amarras e os limites de despesas públicas e de metas fiscais em relação a incentivos, renúncias de receitas, despesas absolutamente necessárias para o enfrentamento da crise de todas as ordens. Portanto, também esse projeto de decreto legislativo será apreciado, sem prejuízo, naturalmente, daquilo que a Comissão Externa e todos os Senadores e Senadoras possam encaminhar como soluções possíveis. Também na data de ontem nós nos reunimos com Sua Excelência o Presidente da República, a Presidência do Senado, a Presidência da Câmara dos Deputados, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal e os ministros de Estado justamente para que possamos coordenar as iniciativas do Poder Executivo e do Poder Legislativo em conjunto com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Também tenho, para ciência dos Senadores e Senadoras, tratado diariamente com o Governador do Estado, Eduardo Leite, colocando o Senado Federal à disposição para o recebimento de suas demandas e das iniciativas e necessidades do povo gaúcho. E também, no domingo, fizemos lá uma visita in loco a Porto Alegre e Canoas, acompanhei o Presidente da República e também o Presidente da Câmara nessa viagem e pude presenciar uma cena realmente muito ruim, uma cena muito impactante: o Rio Guaíba acabou por se confundir com toda a cidade de Porto Alegre e de Canoas. E sei que o estrago também é muito grande nas cidades do interior do estado, mais de 300 cidades em estado de calamidade. Portanto, toda a nossa energia, todo o nosso foco para as questões relativas ao Rio Grande do Sul, cuja tragédia é uma tragédia nacional. Hoje é um problema grave do Brasil o que acontece no Rio Grande do Sul. E também gostaria, por fim, de registrar que, nos últimos dias, Senador Paulo Paim, Senador Hamilton Mourão, voltamos a nossa atenção para essa tragédia sem precedentes no Estado do Rio Grande do Sul, e um grupo voluntário do Senado Federal, a Liga do Bem, em conjunto com os gabinetes dos Senadores do estado, a representação do Rio Grande do Sul em Brasília, torcidas organizadas dos clubes Grêmio e Internacional, os CTGs localizados no Distrito Federal, o STJ, o TST, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e muitos outros parceiros, iniciou, na última sexta-feira, a campanha SOS Rio Grande do Sul para a arrecadação de cobertores. A meta era coletar recursos para encaminhar 5 mil cobertores até esta quinta-feira. No entanto, o engajamento foi tamanho que ontem à noite foi possível alcançar o objetivo, e, neste momento, enquanto estamos nesta sessão, 5.263 cobertores de casal novos estão sendo entregues na Base Aérea de Brasília a tempo de chegar aos que precisam antes da frente fria que se aproxima do Rio Grande do Sul. Eu parabenizo os servidores e as servidoras do Senado, todos os voluntários e todas as instituições parceiras, ao mesmo tempo em que desejo que a mobilização continue e que, por meio da Liga do Bem, possamos seguir ajudando os gaúchos. E faço um pedido também, como Presidente do Senado, a toda a sociedade civil, a todas as empresas, entidades, corporações, confederações, federações, associações, sindicatos para que possam se mobilizar em torno dessa causa para poder ajudar o povo gaúcho.
16:48 R	Neste momento, não só a ajuda do Governo, a ajuda do Estado é importante, mas também a ajuda de toda a sociedade civil. Eu encerro o Período do Expediente e declaro aberta a Ordem do Dia. Início da Ordem do Dia. Com a palavra, pela ordem, o Senador Otto Alencar. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, em nome do PSD, eu quero prestar a minha solidariedade ao povo gaúcho e aos Parlamentares que representam o Estado do Rio Grande do Sul no Senado Federal, Senador Luis Carlos Heinze, Senador Ireneu Orth, sobretudo ao Senador Paulo Paim... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - O Senador Hamilton Mourão também. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - E o Senador Hamilton Mourão. O Senador Paulo Paim, Sr. Presidente, comoveu a todos nós com suas lágrimas, quando ele, emocionado, mostrou o seu sentimento de amor pelo povo gaúcho, na dramática e problemática situação que vive hoje o Rio Grande do Sul, com suas cidades destruídas. Paulo Paim, Sr. Presidente, tem uma passagem no Senado Federal e na Câmara dos Deputados que só ele, no Brasil, tem. Paulo Paim é o único Parlamentar que se elegeu Deputado Federal em 1986, se reelegeu em 1990, em 1994, em 1998, Deputado Federal, em 2002, Senador, depois foi reeleito e é Senador até hoje. Ninguém constrói uma história de vida no Congresso Nacional sem ter as virtudes que tem o Senador Paulo Paim. É um exemplo para todos nós. A minha admiração por ele, pela convivência que tenho tido com o Senador Paulo Paim, me faz fazer essa declaração de que ele chorou pelo povo gaúcho como um todo e comoveu o Brasil. No meu caso, chocou-me profundamente, porque sei que suas lágrimas são lágrimas verdadeiras, quase lágrimas de sangue, porque ele não teve condição de dar atendimento, salvar o seu povo, numa dramática situação como essa. Eu conheço bem isso porque o meu estado teve duas situações parecidas, Sr. Presidente, em 2013 e 2014, e em 2021 e 2022, e nós tivemos até na Bahia que mudar uma cidade da beira de um rio. E eu tenho a impressão de que o levantamento que vai ser feito agora, no Rio Grande do Sul, é exatamente para dar uma solução definitiva. Nesse caso único, na Bahia, nós demos uma solução definitiva, mudando 1,8 mil casas da beira do rio, porque o primeiro desastre levou, em 2013, três vidas e, em 2021 e 2022, 17 vidas, e, se continuar à margem do rio, certamente esses episódios se repetirão. Aliás, me falou isso o Senador Hamilton Mourão, hoje pela manhã, na Comissão de Constituição e Justiça. Então, se vai se resolver o problema do Rio Grande do Sul nas cidades ribeirinhas, que se resolva definitivamente, porque o paliativo não vai resolver absolutamente nada.
16:52 R	Primeiro, pela destruição do meio ambiente. A destruição do meio ambiente é um fato no Brasil e no mundo. Exatamente por isso e pela destruição das matas ciliares e margens, vem o assoreamento e vem também o solo, que fica impermeável. Não haverá chuva... (Soa a campainha.) O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - ... que penetre no solo impermeável. Não haverá chuva que penetre no asfalto. Então, toda a chuva derramada é levada à calha de rio e ela, com assoreamento, com diminuição do seu calado principal, termina por se espalhar e afundar a cidade e destruir casas. Portanto, eu acho que um projeto dessa natureza, que teve a iniciativa correta do Presidente de Lula, de ir visitar com V. Exa. e com o Presidente da Câmara, é se fazer um levantamento estrutural de se resolverem definitivamente esses episódios recorrentes que acontecem também no estado de V. Exa., nos rios que são afluentes do nosso Velho Chico, nas áreas de baixa, nas barras de descidas e rampas, que acontecem permanentemente. O meu estado foi vítima. Nós não tivemos na época o socorro do Governo Federal... (Soa a campainha.) O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - ... mas nós tivemos à frente do Governo da Bahia o Governador Rui Costa. E todos nós unidos demos soluções definitivas a uma ou duas cidades com a mudança dessas cidades do leito do rio. Portanto, neste momento, Senador Paulo Paim, me permita dizer que V. Exa., com sua emoção, encarnou as tradições culturais, políticas e bravas do povo gaúcho. Portanto, vamos todos unidos ajudar o Rio Grande do Sul. O Rio Grande do Sul é tão Minas como é Bahia, como é Sergipe, como é Alagoas, como é o Brasil, na presença desse grande, virtuoso, correto, honesto e direito homem público, Paulo Paim. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Otto Alencar. Gostaria de referendar as palavras de V. Exa. pela Presidência do Senado em relação ao povo gaúcho, em relação ao Senador Paulo Paim. Com a palavra, o Líder da Oposição, Senador Rogerio Marinho. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, esse é o momento de solidariedade. É o momento em que o povo brasileiro tem que estar irmanado no mesmo sentimento de socorrer as vítimas, de levar alimentos, água potável, medicamentos, socorrer aqueles que, porventura, estejam ilhados, incomunicáveis, de apoiar as prefeituras locais, as entidades civis, que têm se mobilizado de uma forma absolutamente comovedora. Nós estamos vendo uma grande corrente de solidariedade em todo o país para que flua esse fluxo de solidariedade a favor da população do Rio Grande do Sul, que está sendo acometida por uma catástrofe climática, que, dizem aqueles que estão debruçados sobre ela, que a referência é 1941. Nós estamos falando de um episódio de mais de 80 anos. E esses 80 anos de uma vez, de forma catastrófica, caem sobre a cabeça do povo gaúcho e eles têm a nossa irrestrita solidariedade. Ao longo dos últimos dias, nós estamos assistindo, infelizmente, a um espetáculo de se tentar politizar esse processo, o que é absolutamente deplorável. Nós temos que aproveitar momentos como este não apenas para sermos solidários, mas para aperfeiçoarmos os instrumentos de que, porventura, a nação brasileira disponha para agilizar, para tirar a burocracia, para atender a quem precisa.
16:56 R	Sabemos também que a recuperação da infraestrutura vai se dar na hora em que as águas baixarem e se levantarem, efetivamente, os estragos que ocorreram. V. Exa. fez uma fala inicial dizendo que a população do Rio Grande do Sul vai ter o apoio irrestrito do Senado. Quero dizer a V. Exa. que V. Exa. falou pela Casa: a oposição, a situação, todos nós aqui irmanados no mesmo sentimento de solidariedade ao povo gaúcho. Nós vamos nos debruçar sobre os projetos que serão apresentados com a brevidade, com a celeridade, com a atenção que este momento exige, como na votação do decreto de calamidade, que já foi votado na Câmara e que V. Exa. deve colocar para se votar imediatamente. Quero cumprimentar aqui o Senador Paim e, em nome dele, também, o povo gaúcho, e os demais Senadores que representam aqui o Rio Grande do Sul, o Senador Mourão, o Senador Ireneu, que, no caso, substitui o Senador Luis Carlos Heinze. Todos eles têm se preocupado com o problema e tentado, dentro dos limites das suas possibilidades, buscar as soluções necessárias. Quero dizer que tive a oportunidade de servir o meu país como Ministro do Desenvolvimento Regional, Sr. Presidente e, naquela oportunidade, como alguém que coordenava a Defesa Civil no país, percorri este país de Norte a Sul - inclusive o Estado de V. Exa., Minas Gerais, o Rio de Janeiro, a Bahia, do Senador Otto Alencar -, trazendo, incontinenti, as ações necessárias para resolver os problemas causados pelas intempéries, pelos problemas climáticos. Nós sabemos, Sr. Presidente, que o Governo Federal, independentemente da postura política, nunca faltou, sempre esteve atento, e eu espero que isso se repita nesta oportunidade - não deverá ser diferente; nós não temos aqui que politizar esse processo. Agora, nós temos um problema, Senador Paim, e pode ser que essa seja uma oportunidade... Quero saudar aqui também o Senador Esperidião, a frente fria está chegando lá também a Santa Catarina e, certamente, havia necessidade dessa intervenção também. Nós temos um problema da ocupação das nossas cidades que é imemorial. (Soa a campainha.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - ... Nós temos mais de cem anos de ocupação das nossas cidades, que precisam ser atacadas com uma política pública consistente, que não vai ser resolvida num espaço cronológico de um único mandato. Nós temos áreas que foram ocupadas de forma irregular, de encostas, de montanhas, de áreas alagadas, em todo o território nacional, então sempre que há uma intempérie, um aumento maior de ocorrências climáticas, essa situação se repete. Então é necessário, sim, termos a possibilidade de fazermos a prevenção de uma forma mais sistêmica, mais organizada, mais planejada, tendo uma consistência temporal que vai ultrapassar o limite cronológico desse mandato, e eu diria até de dois ou três mandatos subsequentes. Nós temos que ter uma política pensando nos próximos 20 anos, não uma política episódica. Claro que sempre há uma comoção quando ocorre uma situação como esta.... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - ... solidariedade. Vamos fazer tudo o que for possível, mas vamos pensar numa política pública para os próximos 20 anos. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Com a palavra, Senador Flávio Arns.
17:00 R	O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Pela ordem.) - Sr. Presidente, quero também externar o sentimento de solidariedade ao povo gaúcho, nas pessoas dos Senadores Paulo Paim, Hamilton Mourão, Luis Carlos Heinze, Ireneu Orth. Todos nós no Brasil ficamos abismados, penalizados, com a catástrofe que se abateu sobre aquele estado. Agora, o sentimento de solidariedade tem que se transformar em ações concretas. Uma delas é o projeto que nós vamos aprovar hoje com a relatoria do amigo Senador Paulo Paim, mas há outras alternativas. Hoje de manhã, a Comissão de Educação e Cultura deliberou que as emendas da Comissão, na área da educação e da cultura, serão integralmente direcionadas ao Rio Grande do Sul. O que significa isso? São emendas para patrimônio histórico, que é a área da cultura, escolas de educação básica, que são a área da educação, e também instituições de ensino superior, hospitais universitários, que estão também na área da educação. Então, são emendas da Comissão de Educação e Cultura, com a decisão do Plenário, integralmente destinadas para o Rio Grande do Sul, executadas dentro dos programas indicados. O MEC já concordou, o Ministério da Cultura concordou, recebeu o ofício e está fazendo as adequações para que esse recurso chegue ao estado. Eu quero lembrar que nós temos a Comissão de Saúde, de Trabalho, de Segurança Pública, de Agricultura, de Desenvolvimento Regional, todas elas com suas emendas de Comissão. São R$16 bilhões - R$16 bilhões -, no Congresso Nacional, de emendas de Comissão. Seria um gesto de solidariedade concreto destinar esse valor para o Rio Grande do Sul, ou boa parte desse valor, caso, por alguma circunstância, não se queira dedicar o valor integral. Mas só dizer solidariedade? Nós temos nas mãos, dentro do Congresso Nacional, dentro do Senado - aqui, eu falo particularmente para os meus amigos, colegas, Senadores e Senadoras -, as várias Comissões têm alguns bilhões de reais colocados como emendas de Comissão. Nada impede que essas emendas cheguem aos gaúchos, ao povo gaúcho. Todo mundo tem que, na verdade, assumir essa necessidade de reconstrução daquele estado. É um estado nosso, é um povo valente, povo corajoso, povo com esperança e que precisa de recursos imediatos. O próprio Presidente da República disse: emendas, emendas... Emenda de Comissão é uma alternativa perfeitamente possível, porque alguns bilhões estão nessas emendas aqui no Senado. (Soa a campainha.) O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Então, eu só quero dizer que, como Comissão de Educação e Cultura, o recurso disponível, como Comissão de Educação e Cultura, fruto da decisão do Plenário totalmente direcionado, esse recurso, para o Estado do Rio Grande do Sul.
17:04 R	Então, faço um apelo para que esse debate pelo menos aconteça nas Comissões em geral para nós dizermos que somos pessoas de palavras, mas que temos que ser pessoas de obras, porque palavras sem obras são mortas em si mesmas. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Senador Esperidião Amin. (Pausa.) Senador Esperidião Amin. (Pausa.) Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem.) - Sr. Presidente, peço permissão para, além de reiterar os sentimentos de solidariedade, muito objetivos, que eu já tive a oportunidade de externar da tribuna, informar que, dando cumprimento à sua deliberação, Presidente, e à da Mesa, às 17h30, na condição de integrante mais experiente, ou seja, mais antigo, da Comissão temporária externa criada por V. Exa., e por iniciativa das Lideranças dos blocos, para acompanhar as medidas de apoio ao Rio Grande do Sul, na Sala de Comissões nº 3, leia-se, Comissão de Constituição e Justiça, nós estaremos instalando a Comissão que pretende, naturalmente, tratar do seu plano de trabalho e fazer o acompanhamento, em nome do Senado, ou seja, representando o Senado, para as providências, especialmente no campo do Legislativo e do Executivo federais, a respeito dessa missão para que todos nós nos empenharemos. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Com a palavra o Senador Jorge Seif, pela ordem. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Pela ordem.) - Sr. Presidente, além de demonstrar a nossa solidariedade ao Rio Grande do Sul, conversei com o Senador Paim - o meu Governador também mandou equipes, tem feito gestos, a nossa população está ajudando com Pix -, existem algumas proposições, Sr. Presidente, aqui, de alguns Senadores, inclusive, dando ideias, do Senador Oriovisto, do Senador Cleitinho. O senhor é Presidente de um Poder, o senhor é respeitado por este Congresso Nacional. Não há como nós imaginarmos que o Rio Grande do Sul, após as águas baixarem, apenas com a doação da população, que é muito importante, vá conseguir se reconstruir. O comércio está acabado, as casas estão acabadas, as pontes estão acabadas, as estradas, as indústrias. Foi uma destruição generalizada e que só se resolve com uma coisa: com dinheiro. Eu acho que não há que se falar em financiamento público de campanha eleitoral enquanto nossos irmãos gaúchos estão morrendo, estão passando necessidades, estão desesperados, estão sem perspectiva. Então, eu queria aqui fazer coro com o Senador Oriovisto, com o Senador Cleitinho, e fazer essa proposição para os demais Senadores: de nós propormos, na integralidade ou parcialmente, o fundo eleitoral para ajuda de reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Obrigado, Senador Jorge Seif. Anuncio o item 1 da pauta. Projeto de Decreto Legislativo nº 236, de 2024 (derivado da Mensagem nº 175, de 2024, da Presidência da República), que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal, a ocorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional, para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul.
17:08 R	Foi apresentado o Requerimento nº 303, de 2024, de autoria da Mesa Diretora, que solicita urgência para a matéria, nos termos do art. 336, I, do Regimento Interno. Em votação o requerimento. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento. A matéria depende de parecer. Faço a designação do Senador Paulo Paim para proferir parecer de Plenário. V. Exa. tem a palavra, Senador Paulo Paim. (Pausa.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para proferir parecer.) - Presidente Rodrigo Pacheco, Senadores e Senadoras, se eu pudesse, Presidente, neste momento, pedir algo para vocês, o que eu pediria era que me dessem de presente um vídeo desta sessão, começando pelo pronunciamento de V. Exa. Eu estava lá, sentado, e algumas pessoas preocupadas se eu ia segurar as lágrimas. (Manifestação de emoção.) O pronunciamento de V. Exa. demonstrou todo o esforço que V. Exa. tem feito como Presidente deste Poder em relação ao povo do Rio Grande. Eu queria agradecer a todos que falaram e aos que não falaram até o momento; todos têm o mesmo sentimento, e eu sinto no abraço, no contato, que diz: contem conosco, todos os Senadores e Senadoras. Por isso, Presidente... Como o povo, que está lá sofrendo tanto, tem pressa: é pobre, é rico, é idoso, é criança, é pessoa com deficiência, é branco, é negro; todos estão sofrendo com a avalanche das águas que estão matando a nossa gente. Falam em 80 ou 90 - não! Estamos falando aqui de mais de cem, com certeza, mortos, e não digo isso com satisfação. Os relatos de bombeiros... Os bombeiros chegavam e nos diziam que eles tinham que fazer a opção: ir para um lado da rua ou o outro lado da rua - porque cada rua era um rio! E as pessoas estavam em cima das casas. "Se nós formos para a direita, os que estão na esquerda vão morrer". Tinham que decidir, e assim decidiram. E isso aconteceu. O que os pais e as mães faziam? "Levem as crianças, depois venham nos buscar, se der". (Manifestação de emoção.) E assim muitas crianças estão lá, sem pai, sem mãe. Agradeço à Ulbra, a universidade Ulbra; os Senadores conhecem a Ulbra. A Ulbra criou um espaço especial só para receber as crianças. Essa é a realidade do Rio Grande. A correnteza das águas, quando foi para as ruas da cidade... O meu escritório fica em frente à Mathias Velho; quem está lá está me ouvindo neste momento, em Canoas. A população - centenas - vinha vindo, e as águas correndo, correndo como se fosse atrás deles, e eles não tinham para onde correr. E, como diz o Prefeito Jairo Jorge, do seu partido: "Vocês têm que entender que nós tentamos de tudo, as pessoas não queriam sair de suas casas com medo de perder as casas e o seu patrimônio". E muitos morreram assim.
17:12 R	Esta fala, Senador Mourão, Senador Luis Carlos, Senador Ireneu, eu faço em nome de todos nós. Esse relatório não é meu, o relatório é nosso, é um relatório que qualquer um de vocês poderia estar lendo neste momento. Quero cumprimentar também o Governador Eduardo Leite, não é um momento de disputa, ele está fazendo o que pode! Vão querer criticá-lo numa situação como essa? Não! Fica aqui o meu abraço, Governador, a todas as equipes, bombeiros, policiais militares, Exército, Aeronáutica, Marinha. Todos estão lá fazendo o que podem, mas calculem milhares de pessoas em cima de casas, no meio da noite, gritando: "Nós vamos morrer, nos salvem!". Quero cumprimentar os meninos e as meninas jovens de jet ski, que tiraram de casa os pais e estavam lá com o jet ski no meio da noite, na escuridão, querendo salvar pessoas. É uma solidariedade geral, sem diferença de classe ou de cor ou de raça, todos tentando ajudar todos. Eu queria agradecer, Presidente, aos 26 estados do país e ao DF, a solidariedade é geral. Não tem um estado que não mandou Pix, que não mandou cobertor, que não mandou colchão. Meu filho, que foi voluntário - não vou citar o nome dele, mas ele foi voluntário -, disse: "Pai...". E eu aqui porque não tinha como retornar, não tinha, não tinha. O aeroporto tomado de água, eu queria voltar e não voltava, e não voltei, mas fiquei aqui ao lado de V. Exa., Presidente, e de todos vocês que nos ajudaram com conforto, com carinho, dizendo: "Vamos em frente, Paim, vamos fazer aqui o que dá. Você vai voltar quando der". Dizem que, talvez, só ao fim do mês. Quanto a esse episódio, calculem o episódio da minha família, que estava bem colocada, calculem a situação daqueles que estavam sabendo que poderiam morrer ou salvar quem eles pudessem. Prefeitos todos fazem o que podem, todos os Prefeitos fazem o que podem, todos, independentemente de partido, todos querem salvar, mas, enfim, a realidade é essa. Presidente, V. Exa. esteve lá, o Presidente Lula esteve lá uma, duas, três vezes, viu a realidade. V. Exa. me falou o que viu também e me conta depois. E eu falando dia e noite e alguns diziam: "Mas você está dormindo?". Porque eu não durmo de noite, eu não durmo de noite porque não tem como dormir. Eu me vejo como se a água... (Manifestação de emoção.) ... cruelmente viesse batendo com aquela força torrencial, como eu vi nos vídeos que lá me mandaram, de pessoas flutuando, se afogando e se perdendo com a avalanche das águas. Mas, Presidente, como todos nós temos pressa, eu queria pedir a V. Exa. que deixasse registrado que o relatório que veio da Câmara dos Deputados, muito bem feito...
17:16 R	Eu queria dizer que hoje pela manhã eu participei daqui numa reunião em que estava o Governador Eduardo Leite, os Deputados Federais e os nossos Senadores, e, nessa reunião, havia uma dúvida sobre o decreto do Legislativo: se poderia ser mais abrangente ou não. Eu expliquei que nós não tínhamos tempo, o que está aqui tem que ser aprovado, outras medidas serão tomadas na sequência, e, para a alegria de todos nós, o Governador entendeu, os Deputados todos entenderam e, por unanimidade, pediram, então, que nós votássemos para o projeto não voltar para a Câmara dos Deputados. Presidente, eu queria também que constasse, com o carinho que eu tenho a toda a bancada gaúcha - todos estão trabalhando, todos, todos os partidos, não tem um que não esteja trabalhando -, na figura desses Senadores, que eu repito, Senador Ireneu, Senador Mourão e Senador Luis Carlos, que está doente e por isso não está aqui, que a gente aprove o mais rápido possível. Eu tive uma notícia, hoje pela manhã, que me acalentou um pouco - sei que não vai salvar vidas -, de que o Presidente Lula pretende, de acordo com o Ministro Haddad e dialogando com V. Exa., suspender o pagamento da dívida durante o período desse decreto construído por todos nós. É mais um gesto. O gesto, por exemplo, dos Senadores e Senadoras que estão aqui abrindo mão das suas emendas. Eu sei o quanto são importantes as emendas para os estados, mas uns dizem: "Olha, tudo talvez não dê, mas eu dou 10%, eu dou 20%, eu dou 30%". As emendas de Comissões, principalmente, como disse Flávio Arns, mas também as de bancada - e a bancada gaúcha já decidiu - é tudo para combater essa realidade tão triste do nosso estado. Presidente, eu sei que o Senador Bolsonaro pediu a palavra, não sei se ele quer agora ou no fim do relatório. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - É muito rapidamente, porque eu também estou com um probleminha no joelho, para eu sentar logo, Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Com certeza. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - É muito rapidamente, só para dizer o seguinte: esse é o tipo de situação que, queiramos ou não, na dor acaba nos unindo, independentemente de filiação partidária e de posição ideológica. Eu faço questão aqui de, em um pronunciamento de um Senador do PT, fazer essa manifestação, Senador Paulo Paim, em respeito à sua história e ao sofrimento do povo gaúcho. Pode contar com a nossa Bancada da Oposição ao Governo Lula para aprovar, com toda a celeridade possível, o que estiver ao nosso alcance, medidas que amenizem o sofrimento e a dor do povo gaúcho. O nosso bloco já indicou o Senador Marcos Pontes para integrar essa Comissão Externa, que vai acompanhar não apenas as medidas que vão ser tomadas, mas também a execução delas e de que forma nós podemos destravar aqui as amarras legislativas que demorem ou que atrapalhem a execução, na prática, na ponta da linha. A gente não pode esperar seis meses para reconstruir uma ponte, não pode esperar um ano para fazer uma licitação para refazer uma BR, uma rodovia, lá no Rio Grande do Sul. Então, independentemente do espectro partidário, eu quero aqui de público manifestar a minha solidariedade ao povo gaúcho no momento em que V. Exa. emite o parecer a que nós vamos obviamente ser favoráveis. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Obrigado, Senador. Senador Nelsinho Trad.
17:20 R	O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Pela ordem.) - Senador Paulo Paim, não estão aqui presentes as duas Senadoras do Mato Grosso do Sul, mas, com certeza absoluta, a nossa bancada vai apoiar integralmente esse sofrimento, oportunizando condições para que a gente possa vencer essa dificuldade. As consequências são imediatas. Existem as consequências tardias de epidemias, que normalmente ocorrem após a enchente - digo isso na condição de médico e de ter sido gestor de uma cidade que também sofreu muito com intempéries da natureza, que foi a capital do Mato Grosso do Sul, Campo Grande. E quero deixar aqui registrado que o nosso estado tem um apreço muito grande pelo Rio Grande do Sul, até porque temos no Mato Grosso do Sul várias cidades com uma influência muito forte do povo gaúcho. A gente costuma dizer que são os "matuchos", que é a mistura dos sul-mato-grossenses com o gaúcho. Então, lá nós estamos sofrendo igual vocês estão, na certeza de que juntos nós vamos poder encontrar caminhos e soluções rápidas, prontas, para a gente poder vencer essa dificuldade, que não é simples. Nós vamos ter muita resiliência para poder vencer, passo a passo, tudo isso que está acontecendo. Está vindo o frio, hoje está prevista mais chuva, amanhã está prevista mais chuva. Realmente, também temos que ter muita fé para vencer tudo isso. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Nelsinho Trad. Senador Ireneu, do Rio Grande - V. Exa. é um jovem Senador, mas tem uma idade semelhante à minha -, é com satisfação que eu ouço o seu aparte neste momento, já que o relatório que leio representa todos os Senadores do Rio Grande. O SR. IRENEU ORTH (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS. Pela ordem.) - Está bom, muito obrigado. Presidente, demais Senadores, o relato feito aqui pelo Senador Paim é emocionante. Eu, particularmente, posso dizer que convivi nesses últimos dias também com essas situações calamitosas. Muitas coisas não dão para comentar, não dão para comentar de tão tristes que são: as pessoas perdendo tudo, perdendo patrimônio, perdendo vidas, perdendo seres humanos, não tendo onde morar, sendo abrigadas em pavilhões e em outros lugares. E não são só uma ou duas ou três cidades, são 330 municípios dos 497. É algo inimaginável! Não dava para imaginar, antes desse acontecido, que isso pudesse acontecer um dia. E nós precisamos... Eu participei da reunião da FPA agora há pouco, participei das duas reuniões da bancada gaúcha com o Governador também; agora estive na reunião também com a bancada de Deputados, uma reunião com o Presidente Lira, e uma coisa ficou clara: nós temos que ter medidas uniformes. Todo mundo quer fazer o melhor, uns pensam uma coisa, outros pensam outra, mas uma coisa já estamos sentindo: que são pontos de vista comuns. Por exemplo: o não pagamento da dívida do estado para com a União. Nós entramos com um pedido aqui na Câmara - foi protocolado na semana passada -, para que, no decorrer dos anos 2024, 2025 e 2026 não se paguem as prestações, e este recurso seja utilizado na reconstrução do Rio Grande, da mesma forma como se fosse abatido no saldo da dívida. E, neste período, não só o Rio Grande mas também os demais estados que têm dívidas com a União possam fazer uma nova renegociação, diferente da que foi feita, em melhores condições para o estado, porque se tem a alegação muitas vezes de que o Rio Grande já pagou a conta, mas as taxas, os juros e as correções que são colocados em cima fazem com que, por muitos anos, o valor que se paga, ao invés de reduzir a dívida, faz com que ela continue aumentando. Esse é um pedido.
17:24 R	Um outro pedido é com relação aos homens do campo. Foram atingidos muita área rural e muitos pequenos produtores em toda a região da enchente, desde o vale do Rio das Antas, do Rio Taquari, do Rio Jacuí, e agora onde as águas continuam descendo. Para quem não conhece o Rio Grande, choveu nas cabeceiras, uns dias atrás, e essas cabeceiras provocaram enchente naquelas regiões. Agora a água vai descendo rumo a Porto Alegre. Então, em Porto Alegre, não estava chovendo nos últimos dois, três dias, mas a água está subindo - é a água que choveu nas cabeceiras -, inundando tudo. Isso já foi comentado aqui. De Porto Alegre em diante a água segue rumo a Pelotas e Rio Grande, inundando as cidades dali para a frente. Tem sol, e água subindo. Então, a área agrícola dessas regiões foi muito atingida. Então nós estamos pedindo, através de um pedido que já encaminhamos, que as dívidas dos agricultores sejam suspensas por 12 meses. E, nesse período de 12 meses, se estude uma moratória para que essas pessoas possam continuar no campo. É uma moratória de 10 a 15 anos, com 3 anos de carência. Nós temos produtores que perderam tudo: perderam lavoura, máquinas, casa, safras, e assim por diante. A lavoura de arroz, que ainda tinha 30% por colher, ficou embaixo d'água. O que restou a ser colhido deve estar podre e não se colhe mais, com algumas exceções. Há máquinas submersas na água, na questão do arroz. Na área da soja, o Rio Grande do Sul tinha ainda, no período da chuva, 25% da área a ser colhida. Isso representa 1,6 milhão de hectares, onde em safra normal se poderia produzir 5 milhões de toneladas. Eu recebi agora há pouco relatos das pessoas que conseguiram colher soja ontem. Entre umidade e desconto por grãos ardidos, restam 30% a 35% da carga. Tem uma carga que eu vi aí de um cidadão que entregou 37 toneladas numa carga de caminhão, e sobraram, líquido, 3,7 mil quilos. O resto estragou. Então esses produtores, se eles não tiverem condição de suspender os pagamentos e nós darmos uma moratória, não vão mais voltar a produzir. E não é só soja e arroz; é pecuária, é gado, são aves, suínos, hortifrutigranjeiros dos pequenos produtores. Então precisamos de algo que estanque essas contas e que se deem condições para eles se reerguerem. É uma situação completamente inusitada que o Rio Grande do Sul está vivendo. É preciso que o país, que o Brasil, que recebeu tantos auxílios nos últimos anos... Os impostos que o Rio Grande do Sul paga para a União são infinitamente maiores que os valores que retornam. Então chega o momento de, daqui a pouco, o Brasil ajudar o Rio Grande a se reerguer.
17:28 R	Por último, uma outra proposta que nós fizemos foi a do fundo eleitoral. O fundo eleitoral prevê R$4,9 bilhões; e R$2,2 bilhões desse valor foram agregados no Orçamento por emenda parlamentar. Antes dessas emendas, o valor era R$2,7 bilhões. Nós sugerimos, meu caro Presidente, que este recurso do fundo eleitoral no valor de R$2,2 bilhões possa ser destinado, com apoio dos Senadores e dos Deputados da outra Casa, ao Rio Grande do Sul. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Obrigado, Senador Líder Ireneu Orth. Eu vou pedir ao eminente Senador Paulo Paim que faça a leitura do seu parecer. Aí nós, então, passamos à discussão do parecer. Acabou que a gente inverteu um pouco. Vamos à leitura do parecer, para que possamos, então, discuti-lo. Com a palavra, Senador Paulo Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Sr. Presidente, se V. Exa. assim aceitar, eu vou direto à análise, porque todo mundo conhece já o eixo do projeto. Análise. Em decorrência de aprovação do Requerimento nº 303, de 2024, o PDL pode ser deliberado diretamente pelo Plenário do Senado Federal. Creio não haver dúvidas sobre a gravidade que o nosso - porque é de todos nós - Rio Grande do Sul enfrenta no momento. As estimativas mais recentes apontam mais de 800 mil pessoas afetadas e mais de 85 mortes, números que, infelizmente, aumentam a cada dia, à medida que os trabalhos de resgate evoluem. Não é exagerado dizer que essa tragédia gaúcha pode ser considerada o Katrina brasileiro, em referência à cheia que devastou a cidade de Nova Orleans, nos Estados Unidos, em 2005. Felizmente, temos visto ações rápidas de equipes da defesa civil e da população, que, em belo e comovente exemplo de solidariedade, não tem se furtado a auxiliar aqueles que, no momento, necessitam desesperadamente de ajuda. Essas ações, por mais louváveis e meritórias que sejam, não são suficientes para atender toda a população afetada e, mais adiante, para ajudar a reconstruir as cidades e o Rio Grande, que sofrem com o alagamento. Será fundamental a ajuda financeira da União. Nesse sentido, este decreto mostra que estamos agindo. Entretanto, por mais que não haja dúvidas de que o auxílio financeiro para a população, para o estado e para os municípios gaúchos seja necessário, há limites legais que impedem a expansão de gastos ou de eventuais concessões de renúncias fiscais, isso porque a União está comprometida com um ajuste fiscal e não pode, via de regra, se desviar das autorizações de gastos previstas em orçamento, nem das metas fiscais previstas na lei de diretrizes orçamentárias. Felizmente, nosso arcabouço legal prevê a possibilidade de o Governo Federal cumprir suas obrigações junto à população num momento de necessidade extrema. Nesse sentido, o Presidente Lula encaminhou este decreto. Esse arcabouço está previsto no citado art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse dispositivo, inserido na LRF durante a pandemia da covid, tinha por objetivo justamente permitir que os governos lidassem com situações extraordinárias como a atual, em que a urgência de gastos não pode se curvar a questões orçamentárias ou do equilíbrio fiscal.
17:32 R	Estamos tratando aqui de vidas, de centenas de vidas, de milhares de vidas. A vida e a dignidade humana são urgentes e devem preceder as restrições impostas pelo Orçamento, que, nunca é demais lembrar, é elaborado sem prever - nem haveria por que fazê-lo - catástrofes como a que ora se abate sobre o Rio Grande do Sul. Poderíamos ter tido, nós todos, medidas preventivas, mas uma catástrofe como essa não tinha como se prever. Mais especificamente, conforme já mencionado, o art. 65 da LRF estabelece que, em caso de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, a União fica dispensada de cumprir várias exigências em relação à contenção de gastos. Ademais, esses gastos, que somente serão financiados por meio de crédito extraordinário, nos termos do art. 167, §3º, da nossa querida Constituição, não devem ser contabilizados no limite de despesas previsto no novo arcabouço fiscal, conforme o inciso II do §2º do art. 3º da Lei Complementar 200, de 2023. Em resumo, para que o Governo Federal possa expandir seus gastos ou criar incentivos fiscais para cumprir sua obrigação de prestar assistência aos gaúchos e às gaúchas nesse momento trágico pelo qual passa o nosso Rio Grande do Sul, é essencial que o Congresso Nacional reconheça o estado de calamidade. Por esse motivo, é necessário, Sr. Presidente, aprovar esse PDL. Presidente, esse é o voto. Diante do exposto, voto pela aprovação do projeto do decreto legislativo encaminhado à Casa pelo Excelentíssimo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva: Projeto de Decreto Legislativo nº 236, de 2024. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG. Fazendo soar a campainha.) - Obrigado, Senador Paulo Paim. O parecer é favorável ao projeto de decreto legislativo. Completada a instrução, passamos à discussão da matéria. Para discutir, concedo a palavra ao Senador Fabiano Contarato. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Para discutir.) - Sr. Presidente e Senador Paulo Paim, eu quero aqui também externar a minha sensibilidade, porque infelizmente, recentemente no Espírito Santo também, 20 pessoas faleceram, mais de 5 mil estão desabrigadas. E quanto vale uma vida humana? Quanto vale todo esse sofrimento dessa população? Então, eu quero aqui mandar um abraço fraterno a toda a população do Rio Grande do Sul. E no que depender humildemente de mim, como Senador pelo Espírito Santo, no que for necessário, não mediremos esforços para reerguer, para dar dignidade, para mitigar os danos, se é que é possível mitigar quando se trata de vida humana. Então, fica aqui o meu ato de solidariedade, ao passo que também parabenizo V. Exa., sempre com humanidade, sempre com sensibilidade, sempre tendo a empatia, se colocando na dor do outro, dignificando em muito a política.
17:36 R	Eu não canso de dizer isto, Senador Paulo Paim, que, antes mesmo de eu sonhar ser político, eu, no meu Estado do Espírito Santo, acompanhava o desempenho de V. Exa., e V. Exa., em muito, dignifica a honrada classe dos políticos, o honrado povo do Rio Grande do Sul. Um abraço carinhoso e um abraço solidário para toda a população do Rio Grande do Sul. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Para discutir, Senador Beto Faro. O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discutir.) - Sr. Presidente e demais Senadores e Senadoras, já a bancada do nosso partido fez várias falas hoje aqui no Plenário se solidarizando, e eu mesmo o fiz, com o povo gaúcho, toda essa tragédia que a gente vive hoje, que sensibiliza a todos no país - os Governadores, as entidades, os movimentos sociais, todos imbuídos no sentido de trabalhar a ajuda humanitária à população gaúcha e o processo de reconstrução. Esse decreto é extremamente necessário para que o Governo possa agilizar a liberação dos recursos, saindo de algumas amarras fiscais, e possamos fazer... Até porque ali não vai ser com poucos recursos que nós vamos fazer esse processo de reconstrução das áreas atingidas no Rio Grande do Sul. Portanto, a Bancada do PT vai encaminhar "sim" a esse decreto, bem relatado aqui pelo Senador Paulo Paim, que tem sido, junto com outros Senadores do Estado do Rio Grande do Sul, um bom articulador, sensibilizador de todos nós para entender o problema e apresentar soluções. Portanto, o PT vai votar favoravelmente a esse decreto, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Com a palavra, para discutir, Senadora Margareth Buzetti. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Permite pela ordem só para convidar os Senadores? A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT) - Senador... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Perfeito. Senadora Margareth... Senador Esperidião Amin, pela ordem. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem.) - Quero só reiterar o convite para os Senadores que integram a Comissão Temporária Externa para nos encontrarmos lá no Plenário 3, ao menos para darmos início aos trabalhos da Comissão. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Com a palavra, para discutir, Senadora Margareth Buzetti. A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT. Para discutir.) - Obrigada, Presidente. Senador Paulo Paim, quero dizer a V. Exa. que hoje somos todos gaúchos. Eu sou catarinense de nascimento, mas sempre me chamaram de gaúcha. O nosso estado é um estado que foi povoado por esse povo do Sul, e o que aconteceu lá é de uma imensa tristeza, deixa a nós, assim, perplexos, porque nós nunca vimos no Brasil catástrofe climática dessa monta. Quero dizer ao senhor que, no meu estado, o Governador Mauro Mendes fez um acordo com os produtores rurais - não sei se o meu amigo aqui já falou - e está destinando ao Estado do Rio Grande do Sul R$50 milhões. É o fundo dos produtores, é o fundo do Fethab. Foi feito esse acordo, e ele o está destinando.
17:40 R	E, no mais, todos fazendo campanha, é avião que sai, foram bombeiros, foram aeronaves, foi tudo. Então, é muito bonito ver todos irmanados como eu vi no domingo, todos os Poderes irmanados de mãos dadas para reconstruir o Rio Grande do Sul. Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Com a palavra, para discutir, Líder Rodrigo Cunha. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - AL. Para discutir.) - Sr. Presidente, como não pode ser diferente, o Brasil está solidário. Todos nós, como Senadores, estamos fazendo tudo que está ao nosso alcance. E uma medida importante é este decreto muito bem relatado pelo gaúcho Senador Paim. Na pessoa dele, na pessoa do nosso colega Mourão, do Ireneu... Eu tenho certeza de que toda a população gaúcha sabe que o Brasil tem que virar a página de ver uma tragédia atrás de outra tragédia. Algumas evitáveis; outras, não. Nesse caso, realmente, é não medir esforços para acalentar o coração das famílias, para trazer a segurança necessária, para conseguir os recursos imediatamente e para fazer com que o gaúcho sonhe em retomar a normalidade, algo que não está muito próximo ainda hoje. E aqui eu quero destacar um ponto específico: a atuação do Governador Eduardo Leite, que tem muita sensibilidade. Eu digo isso, porque, numa época, até durante a pandemia, ele me ligou e foi ao Estado de Alagoas para conhecer a tragédia do afundamento dos bairros. Como governante, como alguém solidário, ele foi lá para identificar um problema ambiental que estava causando um problema social, que estava causando um problema de mobilidade em uma das principais cidades do nosso país. Então, aquele gesto o povo alagoano jamais vai esquecer. E é por isso também que nós estamos nos unindo, mandando também reforços da defesa civil para que possamos somar forças nessa busca constante de trazer a normalidade à vida do povo gaúcho. Eu quero aqui parabenizar o Senador Paim pela atitude, pela forma urgente com que trouxe este assunto, com que contatou todos os colegas, e não poderia ser diferente. O Senado está unido junto dessa causa, que é a causa não apenas do Rio Grande do Sul, mas do país inteiro. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Para discutir, Senador Izalci Lucas. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discutir.) - Presidente, eu já tive a oportunidade ontem de falar sobre as questões do Rio Grande do Sul. Eu realmente quero me solidarizar com todos os Senadores e também com toda a população do Rio Grande do Sul por essa calamidade toda que aconteceu. Eu queria também, Presidente, reforçar que a gente pudesse simplificar ao máximo essa questão dos recursos. Só lembro que, no ano passado, quando teve também aquela calamidade no Rio Grande do Sul, nós aprovamos aqui uma lei de repasse de recursos, e, por incrível que pareça, ainda tem mais de R$140 milhões que estão em restos a pagar. Ainda não pagaram a ajuda do ano passado, talvez por excesso de burocracia. Infelizmente, inclusive, a própria Ministra do Planejamento disse que não teria condições de repassar o recurso imediatamente, porque ainda estava chovendo, e que só poderia repassar depois que passasse, quando recebesse oficialmente os pedidos. Ora, quando aprovamos aqui os auxílios, inclusive o da covid, a referência foi o Fundo de Participação dos Municípios. Não se tem que encaminhar nenhum pedido formalmente, porque é o cúmulo exigir realmente essa burocracia de um estado como esse. Então, peço ao Governo que verifique também essa possibilidade de pagar os restos a pagar do auxílio do ano passado, que ainda não foi pago.
17:44 R	Queria, Presidente, só pedir a V.Exa... É só para concluir a minha fala, Presidente. Tem o Requerimento nº 32 sobre o Dia do Enfermeiro, para fazer aqui uma sessão solene. Eu queria pedir se V. Exa. poderia colocar extrapauta o Requerimento nº 32 da sessão solene especial a celebrar o Dia Internacional da Enfermagem. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Para discutir, Senador Jayme Campos. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Para discutir.) - Sr. Presidente, Senador Rodrigo Pacheco, Sras. e Srs. Senadores, vou fazer uso da palavra muito rapidamente. Ouvindo aqui a fala do querido amigo particular Senador Paulo Paim, ela é uma fala comovente. Tocou-me, como cidadão, como ser humano, profundamente, ver aqui a sua fala verdadeira sobre o que está acontecendo no seu Estado do Rio Grande do Sul. Na sua pessoa e na pessoa do Senador Ireneu e do Senador Mourão, transmitam ao povo gaúcho a nossa solidariedade. Em Mato Grosso, particularmente, nós temos uma população heterogênea, querido amigo Otto, composta, na sua maioria absoluta, por pessoas de outros estados de Federação. Hoje, o mato-grossense nativo é menos de 40%, 60% da sua população são compostos por brasileiros gaúchos, paranaenses, catarinenses, mineiros, nordestinos e assim por diante. Eles contribuíram muito na ocupação, sobretudo, daquela Amazônia brasileira. Foram eles os grandes visionários, bandeirantes que acreditaram nas terras férteis do Cerrado, ao longo da BR-163, do Médio e do Baixo Araguaia... Aqui, eu tenho que render minhas homenagens aos gaúchos, aos mato-grossenses de hoje, que ajudaram a construir ali uma civilização moderna. Como ex-Governador, como ex-Prefeito, como duas vezes Senador, eu não tenho dúvida alguma, particularmente aqui, de que nós temos que ser solidários neste momento. É momento de união e de esquecermos a questão ideológica, partidária, política, pessoal. Nós temos que ver o bem comum da sociedade. Aqui, em público, eu quero fazer um apelo ao Presidente Rodrigo Pacheco e aos Srs. e Sras. Senadoras: vamos abrir mão, vamos mudar a regra do fundo eleitoral que é de R$5 bilhões! No mínimo, nós temos que ter um desconto, nem que seja de 20%, para que possamos aportar esses recursos na questão que hoje estão vivenciando lá no Rio Grande do Sul. É bom que se esclareça aqui, Presidente Rodrigo Pacheco, que tragédias como esta estão acontecendo todos os dias. Já vou anunciar, Cleitinho e Senador Mecias, de antemão que nós teremos nestes próximos meses outra tragédia: o verdadeiro fogaréu que vai acontecer também no Pantanal mato-grossense, como já aconteceu nesses últimos dois, três anos. Lamentavelmente, há o emperramento dos órgãos federais deste país, eles muito atrapalham aquilo que teria que ser feito no momento, na hora certa. Ora, vou dar um exemplo aqui, Senador Oriovisto. Nós estamos pedindo uma licença ambiental para o Ibama já há mais de 120 dias em relação ao Portão do Inferno - é o portão, mentira, que não é do inferno, é da natureza. Chapada de Guimarães hoje está isolada. Sabem por quê? Não tem o mínimo de compromisso com a sociedade. Ali vai haver uma tragédia também. Já tem cidades que estão ficando isoladas. Por quê? É o Governo atrapalhando o Governo. Nós temos que ter a precaução, ter a visão de que a prevenção é aquilo que antecipa, com certeza, as tragédias que estão acontecendo todos os dias.
17:48 R	Senador Paulo Paim, Sras. e Srs. Senadores, o Governador Mauro Mendes, em um gesto de respeito por tudo aquilo que os gaúchos fizeram pelo Mato Grosso, acabou de aprovar, neste instante, por meio da Assembleia Legislativa, uma doação através do Fundo de Transporte. É o Fethab, que é pago através do quê? Da soja, do milho, do diesel, da madeira... Transferiram, através de doação, para o Governo do Estado do Rio Grande do Sul R$50 milhões. Se todos os estados tivessem situação financeira como hoje tem Mato Grosso, que, de toda a sua receita corrente líquida, está investindo 19%, eu acho que estariam, com certeza, fazendo um gesto a que, talvez, muitas pessoas podem não dar valor, que podem dizer que é demagogia... Isso não é demagogia, isso é compromisso com os nossos irmãos, sejam do Rio Grande do Sul, sejam de Santa Catarina, sejam de onde for... Nós temos que ser solidários e esquecer os problemas políticos neste exato momento. V. Exa. fez um gesto espetacular, quando o senhor esteve ao lado do Presidente Lula, junto com o Arthur Lira, com o Ministro Fachin, in loco, lá no Rio Grande do Sul, para ver, de fato, como é o sofrimento que aquele povo, lamentavelmente, está vivendo, nestes últimos dias. De forma que eu quero me solidarizar com o povo gaúcho e render as minhas homenagens, na certeza de que nós vamos reconstruir esse grande estado que é composto por homens, mulheres, jovens, crianças e que, com certeza, nos deu orgulho, durante a sua história. Senador Paulo Paim, tenha na figura do Senador Jayme Campos um grande aliado. Já estamos fazendo uma grande movimentação no Mato Grosso no sentido de recebermos doações que, certamente, irão chegar também ao Estado do Rio Grande do Sul. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Para discutir, Senador Alessandro Vieira. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE. Para discutir.) - Obrigado, Sr. Presidente. Com brevidade, gostaria de fazer o mesmo registro dos colegas de solidariedade e apreço não só aos Senadores, mas ao povo gaúcho, que vem passando por um sofrimento muito grande. Agradeço a confiança do bloco, que me indicou para participar da Comissão que vai acompanhar toda essa atividade estatal de atendimento. E gostaria de registrar também, Sr. Presidente, que, nesta data, no Estado de Sergipe, no Nordeste brasileiro, nós temos cinco municípios com inundação hoje - inclusive a capital, Aracaju. O problema é global e exige a preparação de medidas de ordem nacional. V. Exa. tem na mesa já o Projeto 4.129 - sei que a Liderança do Governo já conversou com V. Exa. -, que trata, justamente, de criar os mecanismos de mitigação, para que cada município tenha o seu planejamento, para que a União possa fazer os aportes necessários e que se prepare para essa realidade cada vez mais crescente, infelizmente. Estaremos trabalhando não só aqui, mas na Comissão externa, em busca de soluções. V. Exa. também é testemunha de que colocamos de pé em 24 horas uma proposta de emenda à Constituição para garantir um orçamento de guerra para atendimento desse tipo de situação, que, digo novamente, vai se repetir em outras localidades. O PDL, que foi o caminho escolhido pelo Governo Federal, atende esse imediato agora parcialmente, mas precisamos de ferramentas postas e legislação construída, para que você possa atender um cenário que é de crise mundial. Obrigado, Sr. Presidente. Vamos trabalhar! O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Para discutir, Senadora Soraya Thronicke. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MS. Para discutir.) - Sr. Presidente, eu sou 50% gaúcha; o meu lado materno é 100% gaúcho. Mesmo que assim não fosse, Presidente, eu estaria me solidarizando ao povo gaúcho. Somos todos brasileiros, e a gente tem que dar as mãos para quem está passando por situações como a que a gente está enfrentando também ali em Sergipe, como acabou de falar o Senador Alessandro.
17:52 R	Toda ajuda é bem-vinda, da direita, da esquerda, do Governo Federal, e todo respeito também é bem-vindo. Essa questão de politizar este momento tão grave, tão sério e de inventar fake news o tempo inteiro, o tempo inteiro, para distrair, para deixar o Brasil inteiro num estado de insegurança, com o povo brasileiro nervoso, inseguro num momento tão grave, não é nada humano, é desumano. Então, que o povo brasileiro aprenda de uma vez por todas e que os políticos todos aprendam que agora é hora de nós todos darmos as mãos e nos lembrarmos do povo gaúcho e do povo de Sergipe. E também nós... Aqui, no Congresso Nacional, em 2022, foi aprovado um recurso no nosso Orçamento, um recurso pífio. Até pedi para a minha assessoria... Ele é tão pífio que eu estou com vergonha de falar, e eu estou achando, inclusive, que eu estou um tanto quanto esquecida. Eu não tive condições de me recordar agora e nem tive a informação, mas procurem vocês o recurso para esse tipo de tragédia que foi aprovado aqui na nossa Casa e que foi aceito pelo então Governo Federal. Ninguém - ninguém! - pode apontar os dedos aqui dentro desse meio político. Que possamos nos unir de verdade! Que cada um enfie a carapuça - porque a verdade é esta - de onde errou, de onde andava de jet ski enquanto os outros estavam afundando no resto do país! E que parem de inventar fake news e parem de atrapalhar, porque muito ajuda, Presidente, quem não atrapalha. Que se calem! É o mínimo que podem fazer. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Para discutir, Senador Oriovisto Guimarães. O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PR. Para discutir.) - Sr. Presidente, é claro que eu não poderia deixar de me somar a essa solidariedade que congrega todos nós em se tratando do que acontece hoje no Rio Grande do Sul. Sr. Presidente, vários Senadores já me antecederam com esta ideia, como o Senador Cleitinho, o Senador Jayme Campos e outros... Eu acho, Sr. Presidente, que o requisito número um para que alguém se candidate a ser um homem público é ter espírito de solidariedade. Um homem que não tem espírito de solidariedade não pode ocupar uma função pública. A função pública existe para buscar o bem comum. E, nesta situação, nós precisamos, sobretudo, da solidariedade dos políticos. Eles têm que ser o exemplo para o resto do Brasil. Normalmente, o que acontece é que o resto do Brasil será exemplo para os políticos: são milhões de Pix, são milhões de atitudes isoladas, que, somando como formiguinhas, vão ajudar muito o Rio Grande do Sul. E há uma ideia que já foi expressa aqui por vários Senadores: a de que estava na hora de nós demonstrarmos maior produtividade nas nossas ações e dedicarmos se não a totalidade, o que eu acho que seria o ideal, mas pelo menos boa parte dos quase R$5 bilhões que estão previstos para serem gastos no fundo eleitoral. Vamos lá que não se faça da totalidade, porque, afinal, as eleições municipais terão que existir mesmo lá no Rio Grande do Sul, mas, com certeza, pelo menos a metade desse valor já seria ou pelo menos 70% desse valor já seriam alguma coisa como 2,5 bilhões, que poderiam ser enviados ao Rio Grande do Sul, sem nenhum prejuízo para os candidatos às prefeituras nas próximas eleições.
17:56 R	Quero dizer a todos que apresentaram a mesma ideia que estou com um projeto de lei pronto nesse sentido. Vou apresentá-lo, peço que o Presidente me ajude na tramitação para que tenha urgência e peço a todos que apoiem. Estou aberto a emendas, estou aberto a discutir o valor, mas acho que seria um ato imprescindível por parte dos políticos deste país cortar um pouquinho na própria carne, num momento como este. É isso, Sr. Presidente. Muito obrigado. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MS. Pela ordem.) - Pela ordem, Sr. Presidente, só para completar. Sr. Presidente, o valor destinado para esse tipo de tragédia no Orçamento de 2022 para 2023 foi de R$25 mil. Não são R$25 milhões, mas R$25 mil! Se alguém sabe fazer conta, vai entender a gravidade. São R$25 mil para as tragédias, isso foi o que foi reservado no Orçamento de 2022. Graças a uma medida provisória, esse valor foi modificado. Portanto, é grave demais. E quem não estiver ajudando que pare de nos atrapalhar. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Para discutir, Senador Mecias de Jesus. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR. Para discutir.) - Sr. Presidente, mais uma vez, o Senado Federal, presidido por V. Exa., decide aqui aprovar várias medidas de apoio extremamente necessário ao Estado do Rio Grande do Sul, às famílias atingidas por esse desastre ali no Rio Grande do Sul, mas, Sr. Presidente, eu creio que o Senado Federal e a Câmara dos Deputados podem tomar medidas mais claras e permanentes nesse sentido. E eu falo, Sr. Presidente, que, em fevereiro, eu apresentei um projeto de lei, relatado muito bem pelo Senador Alan Rick, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, e esse projeto foi hoje para discussão, tendo sido lido o relatório, na Comissão de Assuntos Econômicos. Infelizmente, o Governo pediu vista do projeto. O Projeto 397, Sr. Presidente, propõe que, em estados ou municípios em estado de emergência ou de calamidade pública reconhecida pelo município ou pelo estado ou pela União, as pessoas atingidas, sobretudo os produtores rurais, terão suas dívidas ou empréstimos vencidos ou vincendos prorrogados por até 48 meses.
18:00 R	Eu quero aproveitar e fazer um apelo ao nosso amigo, meu amigo, o Senador Jaques Wagner, Líder do Governo, para que possamos votar essa matéria o mais rápido possível. A minha mãe me ensinou, Presidente, que, quando a gente vê a barba do vizinho arder, a gente tem que colocar a nossa de molho. E eu vi a nossa barba ardendo quando Roraima, poucos dias atrás, estava ardendo em fogo. E, no nosso estado, dez municípios declararam emergência e calamidade pública. E nós andamos aqui em todos os ministérios. Fazendas, animais foram destruídos, e vários municípios ficaram sem água potável. O Governo do estado tendo que atender com caminhões-pipa levando água aos municípios, e esses produtores hoje não têm condições de pagar suas dívidas porque perderam tudo. Agora nós estamos vendo a mesma coisa. Aliás, nós vimos a mesma coisa no Acre, com as enchentes torrenciais no Estado do Acre. Nós vimos no Amazonas, com uma seca sem precedentes no Estado do Amazonas. E agora nós estamos vendo no Rio Grande do Sul. E esse projeto não atenderá só o Estado de Roraima, atenderá todo o Brasil, porque essa questão vai acontecer, mais dia, menos dia, em praticamente todos os estados brasileiros. É justo. Não estamos pedindo para simplesmente anistiar, mas para prorrogar a dívida deles. O outro projeto, Presidente, de minha autoria, protocolado no dia 10 de março de 2024, cria o auxílio emergencial. E eu quero mais uma vez fazer um apelo, porque o auxílio emergencial é para famílias que tenham perdido praticamente tudo, como é o caso agora no Rio Grande do Sul, e que tenham apenas uma renda mensal de até cinco salários mínimos. Esse auxílio seria apenas de seis meses, por seis meses. E essa ajuda, esse auxílio seria de apenas um salário mínimo. Isso não é impossível para o Governo Federal, muito pelo contrário. É uma forma de pensar naqueles que certamente agora estão sem saber para onde ir, não têm uma casa para morar, nem um colchão para dormir. Não têm uma rede para dormir na grande maioria das vezes. Queria pedir o apoio de V. Exa. e dos colegas para isso. Por último, Presidente, apresentei uma PEC que hoje completou as suas 28 assinaturas. Ela cria o Fundo Nacional de Emergências Climáticas. É uma ação permanente. A criação de um Fundo Nacional de Emergências Climáticas é uma ação permanente que a União pode ter para ajudar nesses combates. Não há nenhum planejamento no Governo atual para combater esses desastres ambientais em nenhum estado do Brasil. E essa PEC certamente vai ter recursos específicos para isso, transferidos de fundo a fundo para os estados e para os municípios, e vai sem dúvida nenhuma facilitar os estados brasileiros, os municípios brasileiros a cuidarem das famílias que estão passando por essas consequências terríveis. Finalizo, Presidente, manifestando o nosso apoio e o nosso voto favorável, nosso e dos Republicanos, solidarizando-nos com todos os rio-grandenses, manifestando a nossa solidariedade e o nosso apoio ao povo do Rio Grande do Sul. Muito obrigado.
18:04 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Para discutir, Senador Sergio Moro. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Para discutir.) - Presidente, muito rapidamente. Só quero aqui, também, externar minha solidariedade ao povo do Rio Grande do Sul - o Paraná, inclusive, é um estado que tem uma grande migração de gaúchos, principalmente ali no oeste paranaense -, e quero externar também minha solidariedade aos Senadores aqui da Casa provenientes do Rio Grande do Sul, o Senador Paulo Paim, o Senador Hamilton Mourão e o Senador Ireneu Orth, que estão sofrendo mais diretamente, embora esse episódio, essa tragédia climática, tenha afetado a todos nós. Agora, é importante que, além de esta Casa reagir - e tem reagido - a essa tragédia, nós possamos fazer uma reflexão um pouco mais ampla, porque o que a gente sente no país inteiro é uma falta de preparo em relação a esse tipo de desastre. A Defesa Civil é pouco organizada, a Defesa Civil é pouco integrada em nível federal com os estados e, depois, destes com os municípios, e nós vemos que, ano a ano, essas tragédias, não no mesmo nível, essas tragédias vão se repetindo em maior ou menor grau. E agora tivemos essa tragédia - catástrofe, na verdade - gigantesca no Rio Grande do Sul, mas nada nos diz que isso não possa acontecer de novo, seja no Rio Grande do Sul, seja em outro estado. A minha sugestão, até para Prefeitos e Governadores deste país, é que fizessem um exercício de inteligência dentro dos seus estados, dos seus municípios, e pensassem: "se chovesse essa mesma quantidade de água, com essa intensidade, no meu município, no meu estado, quais seriam as consequências?" - o que pode acontecer. Temos climas variados no país, mas já vimos, não muito distante de hoje, enchentes na Bahia, no sul da Bahia, também com mortes e com grandes perdas patrimoniais. Então, acho que todos os dirigentes, principalmente do Poder Executivo, deveriam assumir essa responsabilidade de melhorar a defesa civil, fazer obras estruturantes, para que possamos evitar que tragédias dessa espécie se repitam e aconteçam novamente. Da minha parte, como manifestei inclusive nas redes sociais e publicamente, tem o meu voto qualquer medida que seja para melhorar a situação do Rio Grande do Sul, para buscar reconstrução, para conseguir socorrer aquelas pessoas que estão necessitadas, mas nós não cumpriremos o nosso papel se nós pensarmos apenas em remediar esse ocorrido, já que novas tragédias podem acontecer, lá ou em outros locais do país, enquanto nós não estivermos adequadamente preparados. É isso. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Para discutir, Senador Jaime Bagattoli. O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para discutir.) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu quero dizer aqui neste momento sobre a solidariedade do nosso Estado de Rondônia com o nosso Estado - querido estado - do Rio Grande do Sul. Eu quero dizer aqui aos três Senadores, ao Senador Mourão, ao Senador Paim, ao Senador Ireneu, que podem contar... Nesta Casa eu acredito que nós temos 81 Senadores, hoje, favoráveis a esse projeto de ajuda ao nosso Estado do Rio Grande do Sul.
18:08 R	Nós sabemos hoje a dificuldade que esse povo vai ter. E o grande problema que isso vai ter é daqui a uns dez ou quinze dias. Daqui a uns quinze dias, nós vamos ter um problema muito mais sério ainda para enfrentar no Rio Grande do Sul, porque nós sabemos que não se tem noção da quantidade de animais, de suínos, de aves, de bovinos... Nós sabemos que isso vai contaminar os rios, vai contaminar as águas sob as enchentes. Eu quero dizer aqui ao Senador Oriovisto, ao Jayme Campos, ao Jorge Seif, que nós precisamos, neste momento, sim, Senador Oriovisto, nós precisamos, sim, entender que é muito mais importante nós ajudarmos o Rio Grande do Sul do que nós pensarmos numa eleição municipal. As eleições estão aí, mas vão acontecer de qualquer maneira. Agora, não é possível a nós, nesta Casa, atribuirmos e deixarmos que se coloquem quase R$5 bilhões para a campanha política e não olharmos, não termos a solidariedade de ajudar essas pessoas neste momento. E não é só a questão do Rio Grande do Sul, não. Tem outros estados aí que também já foram afetados, não nesse nível que aconteceu com o Rio Grande do Sul. Para quem tem conhecimento de tantas mortes ao mesmo tempo, isso aí é equiparado ao município em que aconteceu aquela tragédia, Tubarão, em Santa Catarina, em 1974. Lá constava que morreram em torno de 200 pessoas, mas os dados falavam que era muito mais gente. Então, eu quero dizer para vocês que eu vi o Mato Grosso tirando R$50 milhões do Fethab. A Aprosoja, as 16 unidades da Aprosoja do Brasil estão ajudando, estão solidárias ao Rio Grande do Sul. Nós precisamos ajudar o setor produtivo, porque o Rio Grande do Sul, na agricultura, é um estado fortíssimo. Hoje, na agricultura que representa o Brasil, na maioria dos estados, nós sabemos que os gaúchos estão em quase todos os estados produtores do Brasil afora. Então, a nossa solidariedade também vai ter que ser intensa - como foi discutido hoje na FPA - para com o setor produtivo, para com os agricultores, principalmente com os pequenos produtores. Eu coloco aqui à disposição a nossa solidariedade, do nosso Estado de Rondônia, para com o nosso querido Estado do Rio Grande do Sul. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Para discutir, Senador Carlos Portinho; Líder Carlos Portinho. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discutir.) - Obrigado, Presidente. Primeiro, quero externar minha solidariedade ao povo gaúcho, povo guerreiro, meus ancestrais - tem lá, deve estar debaixo d'água, Senador Mourão, a Avenida General Portinho -, onde eu tenho parte da minha família. Toda a minha solidariedade, por isso, ao povo gaúcho. Quero aqui dar uma contribuição, Sr. Presidente, principalmente àqueles que vão integrar a Comissão Temporária que, muito bem, V. Exa. está criando neste momento de emergência.
18:12 R	Nós fizemos uma Comissão Temporária quando houve, dois anos atrás, também, desastres naturais, enchentes, por conta de alto índice pluviométrico, na cidade de Petrópolis, que é reincidente nisso. E eu o sugiro àqueles que participarem da Comissão, porque o material está fresco, tem menos de dois anos... No final, a Comissão da tragédia de Petrópolis, no Rio de Janeiro, elenca várias medidas como sugestão ao Governo Federal. Então, tem a questão de linhas de crédito do BNDES, da Caixa Econômica Federal. Eu vi aqui o Senador Bagattoli e outros sugerindo medidas para os agricultores com relação às dívidas. Vejam bem, o uso dos recursos do Suas, Senador Jaques Wagner. A gente tem aqui metade da saúde, do Suas, para que a gente possa investir também em prevenção, porque isso é assistência social. O trabalho de recursos para a contenção de encostas. O Senador Flávio Bolsonaro, na Comissão de Petrópolis, colocou muito bem: a gente só entra para remediar, a gente não entra para prevenir. Esses recursos têm que ser usados, o dos fundos, para prevenir os acidentes, mas pela destinação não podem, tem que ser mudada a lei. Então, tem sugestões também ao Parlamento, com algumas delas eu até já estou trabalhando. Senador Fabiano Contarato, vamos regular, por que não, o aluguel social, a locação social, que já é um instrumento utilizado na França, que foi pioneira, há muitos anos. Só que aqui, na falta de um ordenamento jurídico, esse instrumento não é utilizado. Há a possibilidade da compra assistida, de o Governo poder dar a garantia ou dar o financiamento para aquela pessoa que perdeu a sua casa e que não precisa esperar. Alguns vão, mas outros talvez não precisem esperar a construção de um prédio do Minha Casa, Minha Vida. Existem imóveis, às vezes, que estão abandonados ou que estão sendo ofertados no mercado. Que o Governo possa entrar com a compra assistida para essas famílias. Existem ali diversas sugestões para a Defesa Civil, Senador Sergio Moro. E é verdade. A Defesa Civil, muitas vezes, a gente aqui quer encaminhar uma emenda, mas o município, o estado, não têm o projeto. Então, a minha sugestão humilde: peguem o relatório final da tragédia de Petrópolis. É lógico que são situações diferentes, cidades diferentes. A causa é a mesma: muita chuva, desastres, mas ali têm muitas sugestões que não são para Petrópolis, são para todo o Brasil. Os Senadores que compuseram, o Senador Girão, o Senador Izalci e outros de outros estados, essa Comissão da tragédia de Petrópolis - como V. Exa. faz de novo em relação ao Rio Grande do Sul, parabéns! - deram a sua contribuição pensando não só na cidade de Petrópolis, que era o foco, que é reincidente, mas também em outras cidades do Brasil. Senador Jaques Wagner, pegue esse relatório. Lá existem medidas e iniciativas que são para o Governo e que terão um resultado positivo. É uma humilde sugestão de quem trabalhou no assunto e de quem o acompanha, desde 2011. Perdi pessoas queridas numa tragédia e já se sucederam outras três na região serrana. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Para discutir, o Senador Wilder Morais. O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - GO. Para discutir.) - Sr. Presidente, ouvindo atentamente todos os colegas Senadores, eu queria fazer uma sugestão a V. Exa. Nós somos 81 Senadores. Se cada um de nós, 81 Senadores, com as emendas de bancada que a gente tem, pudesse, cada um, contribuir com R$1 milhão, nós já saíamos daqui... Eu sei que o projeto é importante, o que nós estamos aprovando hoje aqui, com relação ao PDL 236, mas eu acho que seria uma ajuda imediata - assim como foi feito, também, no passado, com a covid. Imagina se todos os Deputados, também Parlamentares, fizessem essa ação das emendas parlamentares: nós estaríamos com R$594 milhões, que é mais do que o Governo Federal já fez nessa fase inicial dessa tragédia - e que lá foi feito, na verdade, também; foram emendas parlamentares do Rio Grande do Sul.
18:16 R	Nós iríamos reforçar esse trabalho agora, nessa fase importante - e que foi feito também; eu não estava aqui, mas foi feita também uma rubrica especial, na época, com a parceria do Legislativo com o Executivo, também na época da covid. Essa é mais uma sugestão, e eu posso garantir que o nosso Estado de Goiás tem trabalhado para recolher alimentos, recolher cobertores, roupas; tudo, para também ajudar os nossos irmãos do Rio Grande do Sul, mas seria uma ação efetiva e, com toda certeza, capitaneada pelo Sr. Presidente do Congresso Nacional. Essa é a minha sugestão, e eu já estou pronto para que eu possa fazer R$1 milhão da minha emenda pessoal para a gente ajudar imediatamente o Rio Grande do Sul. Fica a sugestão para todos os colegas Senadores que queiram e possam fazer também esse número, que com certeza nós vamos dar uma resposta - mais rápido do que até o Governo Federal fez na atualidade. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Wilder Morais. A ideia realmente é muito apropriada. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (S/Partido - AP. Fora do microfone.) - Presidente, V. Exa. me permite... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Concedo a palavra ao Líder do Governo no Congresso, o Senador Randolfe Rodrigues. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (S/Partido - AP. Pela Liderança.) - Presidente, a sugestão do caríssimo Senador Wilder Morais é mais do que apropriada, e reporto que isso foi tema de uma conversa hoje, na residência oficial, com V. Exa. E diante, inclusive, do diálogo que tivemos, e corroborando com a sugestão do Senador Wilder, eu queria comunicar ao Plenário da Casa que o Governo deverá abrir o sistema Siafi, extraordinariamente, para que os colegas Parlamentares, os 513 Deputados Federais e os 81 Senadores, se assim quiserem - será um ato voluntário, obviamente, dos colegas Parlamentares -, destinem recursos de suas emendas parlamentares para os municípios do Rio Grande do Sul ou para o Governo do Rio Grande do Sul. Então, a sugestão é mais do que propícia; foi tema ontem de conversa do núcleo político do Governo com o Ministro Padilha, e hoje foi reportado também ao Presidente Pacheco, e eu trago aqui a informação, ao Plenário, de que o Ministro Padilha me reportou que o sistema Siafi será aberto, extraordinariamente, para esse ato concreto de solidariedade que todos os Parlamentares podem fazer com os irmãos do Rio Grande do Sul. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Não havendo mais quem queira discutir, está encerrada a discussão. Passamos à apreciação da matéria. A Presidência submeterá a matéria à votação simbólica. Em votação o projeto... Pois não? O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Fora do microfone.) - É o decreto, Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - É o decreto. (Pausa.) Podemos? Vamos lá. A Presidência submeterá a matéria - é o Projeto de Decreto Legislativo nº 236, de 2024, relatado pelo Senador Paulo Paim, de autoria do Presidente da República... Portanto, a Presidência submeterá a matéria à votação simbólica.
18:20 R	Em votação o projeto, em turno único, nos termos do parecer. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto de decreto legislativo. A matéria vai à promulgação. (Palmas.) Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Cumprida a finalidade desta sessão deliberativa ordinária do Senado Federal, a Presidência declara o seu encerramento. Muito obrigado. (Levanta-se a sessão às 18 horas e 20 minutos.)

Atividade Legislativa