2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 27 de maio de 2024
(segunda-feira)
Às 14 horas
68ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Oradores
Abertura da Sessão
Período do Expediente
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA. Fala da Presidência.) - Há número regimental. Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.
A presente sessão não deliberativa destina-se a discursos, comunicações e outros assuntos de interesse partidário ou Parlamentar.
As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra por meio do aplicativo Senado Digital, por lista de inscrição, que se encontra sobre a mesa, ou por intermédio dos totens disponibilizados na Casa.
Os Senadores presentes remotamente, inscritos para o uso da palavra, poderão fazê-lo através do sistema de videoconferência.
Nós vamos passar à lista dos oradores, que terão até 20 minutos para fazer uso da palavra.
Eu convido para utilizar a tribuna e iniciar as falas no dia de hoje o colega Senador Kajuru.
Quero também cumprimentar aqui, Senador Kajuru, o colega Deputado Remy Soares, do Estado do Maranhão, da região central lá do nosso estado - não sei se V. Exa. conhece -, Presidente Dutra. O Deputado Remy está aqui visitando o Senado Federal hoje. Seja bem-vindo!
Passo a palavra ao Senador Kajuru.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) - O Deputado sabe: o Weverton é a voz mais aplaudida do Maranhão, como Senador e como amigo - é a correção que eu lhe faço. Não me chame de colega. Neste Senado tem 81 Senadores, só um é meu colega, porque eu não gosto dele; 80 são meus amigos.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) - Amigo/irmão. (Risos.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Você é irmão.
Senador, Presidente Weverton, hoje, segunda-feira, brasileiros e brasileiras, embora eu prefira falar - e aprendi com um maranhense, José Sarney - brasileiras e brasileiros, quero aplaudir a participação, na semana passada, do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal: um craque, em todos os sentidos, até para responder a figuras que são tão desprezíveis que nem o nome delas eu cito.
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Haddad mostrou que além de competente na formulação e execução da política econômica, sabe ser preciso também no enfrentamento político, o que estava faltando, na minha opinião, no Governo Lula 3, desde que o ex-Ministro da Justiça Flávio Dino foi indicado para o STF - esse também era cara a cara, não temia ninguém, especialmente os mais ignorantes.
O Ministro da Fazenda lamentou que setores da oposição tentem fazer um debate político rebaixado com recortes de falas em redes sociais em busca de apoiadores, o que se corroborou quando um Deputado sob investigação no inquérito da fake news acusou o Governo de maquiar dados. Tolinho, você não passa de um "polichinclo" e, como é analfabeto, não vai saber o significado dessa palavra.
Na resposta, o Ministro Haddad fez questão de dizer que não queria polarizar, mas restabelecer uma verdade histórica. Vamos ao que ele declarou: "Só teve dois Presidentes que deram calote: Fernando Collor e Jair Bolsonaro". Aí vem o Presidente Lula e paga o calote. Abro aspas: "Ah, olha o déficit que o Presidente Lula fez", fecho aspas.
Esse déficit, Deputado "polichinclo", não é nosso. "O filho" - palavras do Haddad... "Polichinclo" é um adjetivo usado por mim. Pode me processar, Deputado, que eu colocarei no meu gabinete um quadro de atestado de idoneidade. Disse Haddad: "O filho é teu; tem que assumir a paternidade. Faz o exame de DNA que vai saber quem deu o calote".
Para quem não se lembra, no fim do ano passado, o Governo Lula 3 decidiu pagar mais de R$93 bilhões em precatórios acumulados desde a gestão anterior. Ainda sobre heranças recebidas pelo Governo Lula 3, em resposta a outra provocação ridícula de outro Deputado medíocre, o Ministro da Fazenda fez questão de tornar pública conversa com o Governador de Minas Gerais, Romeu Zema. Abro aspas, aqui, para Fernando Haddad: "O Zema, que é um apoiador do Bolsonaro, em março de 2023, estava na minha mesa pedindo para pagar o calote que o Bolsonaro deu nele" - deu nele, Zema. Segue Haddad: "Eu falei: por que o senhor não cobrou de Bolsonaro no ano passado?", fecho aspas.
Muita gente já esqueceu, mas em 2022 o Executivo Federal decidiu não pagar as transferências devidas com a renúncia do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. A compensação do calote começou em 2023 e vai até 2025, período em que o Governo Lula 3 repassará R$27 bilhões da União aos estados e ao Distrito Federal pela perda de receita provocada por uma decisão tomada em ano eleitoral, que Haddad qualificou de "caridade feita com chapéu alheio". Concordo 100%.
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O Ministro da Fazenda também não deixou sem resposta quem quis fazer gracinha, indagando-lhe: "Se, ao invés de enfrentar desafios fiscais na Fazenda, ele não gostaria de estar à frente do Ministério da Cultura tocando Blackbird?". Fernando Haddad reafirmou que gosta de música, de livro, de filme, disse saber que certos setores da oposição têm dificuldades com as artes - e, é verdade, muitos não leram nem gibi, nem O Pequeno Príncipe - e arrematou, abro aspas: "Se não fosse o Congresso Nacional botando goela abaixo do Governo duas leis de apoio à cultura, a cultura teria morrido no Brasil durante a pandemia. Vocês quase acabaram com a cultura brasileira, que é um dos maiores patrimônios deste país".
E aqui se faça justiça: quem criou a lei da cultura foi José Sarney, chamada de Lei Sarney, depois, pelo próprio Presidente Collor.
Se não se furtou ao enfrentamento político, o Ministro da Fazenda demonstrou, mais uma vez, o equilíbrio que o caracteriza ao destacar que medidas no Executivo e no Legislativo, muitas vezes, implicam desgastes. Fernando Haddad assinalou, porém, que, ao invés de ficar atrás de lacração, um homem de Estado tem de se preocupar com o que é bom para o país no médio e longo prazos, e não torcer por aquela frase maldita: "quanto pior, melhor".
De minha parte, e concluo, sei que o Ministro da Fazenda é um homem público de Estado, e, por isso, só posso lhe desejar êxito em suas empreitadas, pois assim o Brasil só sairá ganhando.
Vou deixar para o dia de amanhã o meu outro assunto, Presidente Weverton, em relação ao que quero lembrar sobre o Rio Grande do Sul, e aqui desejo Deus e saúde à nossa pátria amada, em especial às gaúchas e aos gaúchos.
Desculpem pela minha visão, mas o vulto dá a nítida impressão de que tem brasileiros e brasileiras na galeria. O mesmo desejo a vocês: Deus e saúde, e harmonia, alegria, menos ódio, mais amor, porque não vale a pena viver de ódio. E, para mim, o contrário do amor não é o ódio, é o desprezo, é a indiferença. O poeta, na altura da cegueira, como eu estou, Jorge Luis Borges, meu xará argentino, dizia: "O esquecimento é a única vingança e o único perdão".
Agradecidíssimo.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) - Senador Kajuru, nós estamos na galeria com os alunos do 1º semestre do curso de Direito do Centro Universitário Estácio daqui de Brasília, Distrito Federal.
Sejam bem-vindos!
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O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Prazeraço!
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Kajuru, permita-me um aparte?
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - De Paim não é aparte; é ensinamento, é aula.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) - Senador Kajuru - mas você que é um mestre -, nós deveríamos ter feito uma homenagem na sessão da manhã - V. Exa. me lembrou aqui, quando gravou o vídeo, mas foi V. Exa. que me lembrou - ao que aconteceu ontem no Maracanã. Eu estou dizendo que o mérito é seu. V. Exa. me lembrou aqui. Eu estou dando o gancho agora dos profissionais, nossos jogadores do passado e do presente - do passado e do presente, porque já estão aposentados muitos, mas estavam lá, foram lá, jogaram com os mais jovens...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Com chuva.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Com chuva.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Foram 32 mil pessoas.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Isso. Você mesmo me disse: 32 mil pessoas que foram lá e levaram contribuição. Foi um ato de solidariedade ao povo gaúcho.
Por isso, mais uma vez, V. Exa. aqui também, que lembrou tão bem essa questão, que até emocionou por estar mais perto de nós, faz essa homenagem ao Ministro Fernando Haddad. De fato, o Ministro Fernando Haddad está fazendo um trabalho gigantesco - gigantesco! Toda vez que vai ao debate, que tem que achar caminhos para ajudar o povo gaúcho, ele é o primeiro a dizer: "O Presidente Lula se pronunciou, dizendo que não vai faltar dinheiro para ajudar aquele povo, que está com tanto sofrimento".
V. Exa. esteve lá comigo. V. Exa. entregou pacotes e brinquedos debaixo d'água! Eu queria aqui elogiar...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Lado a lado contigo - um prazer!
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... o Ministro Haddad, mas também elogiar o belíssimo trabalho de V. Exa. Parabéns, Senador Kajuru!
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Eu é que agradeço, Paim. Eu já falei que você é que nos inspira em tantas coisas e nessa situação do Rio Grande do Sul.
É bom lembrar... E o Weverton não esteve lá para ver, mas ele iria ficar emocionado, porque eu sei o ser humano que ele é. Eu fiquei - juro por Deus! - tão feliz de ver como o gaúcho é grato, a maneira como eles estão agradecendo, inclusive ao Presidente Lula, pelos R$5,1 mil, pela questão da dívida... Nessa hora, não tem que ter política, gente! Pelo amor de Deus! O que está acontecendo no Rio Grande do Sul não é para se politizar. Não dá!
E o carioca, ontem, mostrou o quanto ele é também solidário. Eu morei 15 anos no Rio de Janeiro. Foram R$26 milhões arrecadados ontem. Já foram para o Rio Grande do Sul, para o fundo... O Governador, que é um homem seriíssimo, saberá o que fazer. Inclusive, ele não abre mão da prestação de contas de cada centavo que receber, o Governador Eduardo Leite, que não é do meu partido.
E merecem os cumprimentos a CBF, porque ela comprou 10 mil ingressos, o baiano Presidente Ednaldo Rodrigues, e também a TV Globo, que abriu mão 100% dos seus patrocínios. Daí o total de R$26 milhões. Um exemplo que o futebol deu, que ainda é pequeno. Eu estou insistindo com o Presidente da CBF - e aqui lhe informo em primeira mão, Paim, e para todo o Brasil - para que a gente consiga, na Série A, pelo menos, em cada jogo daqui para frente, um percentual das rendas. São arrecadações que não tem nenhum problema você passar aí... Que você passe 3% de cada renda. O que representaria isso, toda semana, em despesas para o que mais necessita, o Rio Grande do Sul?
Vamos na luta! Vamos continuar! Temos até quarta-feira para trabalhar.
E muitíssimo obrigado, Presidente Weverton.
E, graças a Deus, mais uma vez, não passei do tempo.
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E dou um beijo aqui - ele vem remotamente para falar - ao meu amigo e irmão Eduardo Girão, que entendeu aqui a troca que fez comigo, porque eu vou lá agora dar um abraço no nosso oftalmo que é o Senador Dr. Hiran, pois o que ele tem feito por mim é coisa de irmão. Ele me liga todo dia, está cuidando da minha visão e disse: "Você não vai perder a visão, Kajuru". Ao contrário do que um outro oftalmo, indicado pelo Lucas Barreto, veio falar para mim: "Kajuru, se prepare para fazer psicanálise, porque você vai ficar cego". Pode um médico falar isso para mim?
Eu sei que tem muita gente na rede social desejando que eu fique cego, mas tomem cuidado: o Kajuru é forte, ele é protegido. E tem uma tal de D. Zezé lá, que é mãe dele, merendeira de grupo escolar, que fica olhando lá de cima. Então, o sujeito que desejar a cegueira do Kajuru - eu não quero que você fique cego, não - tome cuidado, pois, daqui a pouco, o seu olho fecha.
Agradecidíssimo.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) - Obrigado, Senador Kajuru.
Convido para utilizar a tribuna, fazer o uso da palavra, o próximo orador que é o Senador Paulo Paim, do nosso querido Rio Grande do Sul.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) - Querido amigo e irmão de bom combate, que preside a sessão, Senador Weverton, é uma satisfação estar com você aqui neste momento em que o sofrimento, Kajuru, espelhado hoje pela manhã está até o momento se refletindo ainda em todos aqueles brasileiros e brasileiras que nos acompanham pela TV Senado.
E me permita, Kajuru, porque o Senador Weverton é um que está quase sempre presidindo a sessão, junto com outros Senadores da Mesa. Agora, uma fake news que anda circulando lá no estado diz que nós não estamos aqui e não estamos lá também. (Risos.)
É tão absurdo! Quase todo dia, a gente faz quase uma disputa, digamos, linda e emocionante de quem fala primeiro. Quase todos os dias. E ambos falamos, não só eu, da situação do Rio Grande do Sul, desde que começou lá no ano passado, ainda, essa questão das enchentes, mas não vamos perder tempo com fake news, vamos em frente! O Brasil sabe, o Rio Grande sabe o trabalho que nós todos, todos estamos fazendo aqui, porque a solidariedade aqui é dos 81 Senadores.
Eu queria, rapidamente... Primeiro, eu procuro, quase todos os dias, Senador Weverton, atualizar os dados, o que faço aqui desta tribuna, como vou fazer agora, para que o Brasil todo perceba, pela TV Senado, o que, infelizmente, ainda está acontecendo, porque a chuva voltou: óbitos: 169; municípios afetados: 469; municípios que estão em estado de calamidade: são outras centenas; municípios em situação de emergência: 341; pessoas em abrigo: 55.813, 56 mil praticamente; desalojados: 581.638; afetados: 2.345.400; desaparecidos ainda: 56; pessoas resgatadas: 77.711; animais resgatados: 12.503; efetivo que está lá de voluntários, policiais, Exército, Marinha e Aeronáutica, à disposição do povo gaúcho: 28.128; só viaturas: 4.069; aeronaves, 14; embarcações, 216. Inclusive, a Marinha botou à disposição o maior navio da América Latina, que está lá em Rio Grande, com um hospital com toda a estrutura, ajudando o povo gaúcho.
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Quero também, Sr. Presidente, dizer que, na sessão de hoje pela manhã sobre a tragédia do Estado do Rio Grande do Sul, estiveram aqui, a pedido... Nós solicitamos, a Comissão solicitou, e toda a assessoria da Mesa do Senado, o Presidente Pacheco colaboraram muito. Tivemos oito ministérios participando desse debate; foi um total de 20 painelistas. A sessão foi, inclusive, aberta pelo Presidente Rodrigo Pacheco, que passou para mim a Presidência. Depois, no ato final, quando faltavam ainda alguns oradores, painelistas convidados, eu passei para a Leila, porque a Leila é Presidente da Comissão de Meio Ambiente.
E a Leila, como ela é como a gente... A Leila tem um coração do tamanho do Brasil, eu diria, de bondade, de carinho. Eu vi as meninas do vôlei que estavam aqui, estudantes de vôlei, abraçando-a. No final, eu disse: "Leila, eu fiz o discurso de abertura; você faça, agora, o de encerramento". Não. Ela quis que eu fizesse uma fala no encerramento, como Senador do Rio Grande do Sul. Eu quero mais uma vez agradecer a você, Leila. Você é um orgulho não só de Brasília, mas de todo o povo brasileiro.
Ainda, Sr. Presidente - permita-me -, eu quero aqui enaltecer a Comissão Externa do Senado sobre a tragédia climática, que, no caso aqui, dentro do possível participou. Quero dizer que o Congresso Nacional, com amplo apoio do Presidente Rodrigo Pacheco, criou a Comissão Externa do Senado para acompanhar a situação no Rio Grande do Sul. Os membros são: este Senador - eu fiquei de Presidente -; o Vice é o Ireneu Orth; Hamilton Mourão é o Relator; Leila Barros; Jorge Kajuru; Astronauta Marcos Pontes; Esperidião Amin; Alessandro Vieira. Seu objetivo é: ações legislativas em prol do Rio Grande do Sul, sugerir projetos e acompanhar o que está sendo feito. Entende a Comissão que a união dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, do Governo estadual, do Governo Federal e dos governos municipais é que poderá sustentar e fazer com que, realmente, a gente junto consiga reconstruir o Rio Grande.
Fica aqui o nosso agradecimento ao Presidente Lula, mas também ficam o agradecimento e os cumprimentos ao Governador Eduardo Leite - a questão não é se é desse ou daquele partido - e a todos os Prefeitos do Rio Grande do Sul, porque todos, dentro do possível, estão dando a sua colaboração.
Presidente, eu vou falar um pouco da diligência que essa Comissão fez ao Rio Grande do Sul. Foram sete dos oito Senadores. A Comissão Externa do Senado, que está acompanhando a tragédia no meu estado, esteve em diligência na quinta-feira no estado. Esse Colegiado é composto, como eu disse aqui... Já fiz a leitura de cada um dos oito. Visitamos Canoas e São Leopoldo, onde conhecemos, fomos ver como funciona um hospital de campanha e como está a situação dos abrigos, no caso, em Canoas. Conversamos com as pessoas, levando a solidariedade e o carinho merecido.
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Também nos encontramos com o Governador Eduardo Leite, com o Prefeito Jairo Jorge, de Canoas, e também com o representante do Prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi, que é o Nelson Spolaor, que está sendo o coordenador da luta lá para a recuperação da cidade de São Leopoldo. Esteve também conosco o Deputado Federal e coordenador da bancada gaúcha, Dionilso Marcon. O Deputado Estadual Adão Pretto Filho foi às atividades e me entregou uma carta em defesa da vida e do meio ambiente, que eu já coloquei nos Anais da Comissão e que vou deixar também aqui nos Anais do Senado.
Realizamos uma audiência pública na Base Aérea de Canoas.
Algumas demandas - que eu deixo aqui registradas - do Governador Eduardo Leite incluem a compensação da redução da arrecadação do estado, estimada em R$11,5 bilhões, ainda em 2024, devido à tragédia. Essa medida, segundo o Governador, é fundamental visto que as perdas na arrecadação não são, infelizmente, compensadas, porque o estado, em grande parte, ficou parado. Então, se as empresas estão embaixo d'água, elas não produzem, não geram emprego, não geram lucro nas partes devidas a elas, e, consequentemente, o estado não arrecada. É por isso que ele diz que algo em torno de R$12 bilhões será o prejuízo pelo estado em que se encontram as empresas no nosso estado. O que o estado deixa de pagar em função dessa suspensão deveria ser direcionado para um fundo de reconstrução do estado. Ele vinculou aqui que foram importantes as decisões que nós tomamos aqui. Eu fui, inclusive, Relator dos dois projetos, tanto aquele que fala sobre o estado de emergência, que foi aprovado por nós todos, que tive a satisfação de relatar, como também aquele sobre a dívida do estado, pelo qual, por três anos, o Rio Grande do Sul não pagará um centavo sequer. E eu tenho dito que a sensibilidade do Presidente Lula e do Governo é enorme com a realidade do Rio Grande, e, se tiver que prorrogar, vamos prorrogar tantas vezes quantas forem necessárias.
No entanto, diz ainda o Governador, a redução da arrecadação inviabiliza o pagamento das despesas do dia a dia do estado. Portanto, é essencial que a União emita dívida para suportar ônus de emergência dessa magnitude, o que pode ser feito por meio de emenda à MPV 1.222, de 2024.
É preciso também adotar medidas para garantir a manutenção de emprego e renda, o que o Ministro Haddad já está vendo, o que o Ministro Marinho está vendo, com o apoio, claro, do Presidente Lula.
Há o acesso facilitado às linhas de crédito para os setores da economia afetados.
Tudo isso está sendo encaminhado pela União.
O reequilíbrio cautelar do contrato de concessão do aeroporto também é urgente, para permitir os investimentos necessários para recuperar o Aeroporto Salgado Filho, que ainda, infelizmente, está debaixo d'água. O nosso estado é um estado que recebe muitos turistas do Brasil todo, mas a situação em que se encontra o aeroporto, ainda embaixo d'água, inviabiliza, infelizmente, que aqueles que querem conhecer o nosso estado e toda a sua pujança no campo do turismo consigam chegar lá, embora eu aqui agradeça muito a força que fazem o Aeroporto de Santa Maria, baseado no esforço da Aeronáutica, o de Canoas e também o Aeroporto de Caxias.
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Quanto às demandas específicas de Canoas, destacamos a necessidade de motores, geradores e bombas de esgotamento, para avançarmos na limpeza da cidade, bem como o auxílio financeiro para a reconstrução das casas e o apoio para recuperar a infraestrutura de saúde e educação. Além disso, é fundamental capacitar a engenharia local para proteger as cidades com diques mais eficientes.
Já em São Leopoldo, Nelson Spolaor, Assessor Especial do Prefeito, disse que é necessário fornecer auxílio financeiro para a reconstrução das casas e apoiar os empreendedores locais. São iniciativas - ele fortalece - que já estão sendo vistas, com muito carinho, com o devido encaminhamento por parte do Presidente Lula e seus Ministros. Também é necessário investir na restauração da infraestrutura da cidade, especialmente nas áreas de saúde e educação.
Presidente, eu fiz apenas um resumo muito pequeno, mas usando o horário que eu tenho aqui neste momento, relatando que, sobre as demandas que foram apresentadas para esta Comissão, todas elas estão sendo enviadas para o Executivo para que, dentro dos limites do trabalho de cada um de nós, possam ser atendidas.
A Comissão se reúne novamente nessa quarta, porque quinta é feriado - vamos nos reunir, na realidade, na terça-feira, amanhã -, e pretendemos, então, apresentar ao Presidente Rodrigo Pacheco e ao Colégio de Líderes uma série de projetos de inúmeros Senadores que foram apresentados e que poderão ser votados aqui no regime de urgência devido à nossa realidade.
Era isso, Presidente. Agradeço, Senador Weverton, mais uma vez a V. Exa., que é um homem, como eu dizia antes, voltado às políticas humanitárias.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA. Para apartear.) - Eu que agradeço, Senador Paim.
V. Exa. começou a sua palavra justamente falando sobre o combate a fake news. Eu tenho defendido muito a questão do debate, da regulação, sim, das redes...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem...
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) - ... assim como nós temos todas as obrigações de prestar conta do que nós falamos e, assim, do que nós publicamos em rede virtual. Não é justo covardes se esconderem atrás de computadores e - muitas vezes, com CPFs inexistentes, ou de terceiros que nada têm a ver - utilizarem esse espaço para difamar, para, muitas vezes, estimular até pessoas a perderem as suas vidas. Quantos já não tiraram as suas próprias vidas, por conta de injúrias, difamações, calúnias que sofreram por esse mal do século, que é essa informação falsa, a fake news?
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) - Então, todos aqui somos sabedores de que V. Exa., como representante da bancada do Rio Grande, como toda esta Casa e o Congresso, tem sido muito responsável no debate, no que trata dos anseios e dos problemas da sociedade.
Por último, sobre o último evento que nós estamos vivendo, todos estarrecidos ainda com o que aconteceu e está acontecendo no Rio Grande do Sul: obviamente sabemos o que V. Exa. tem feito aqui dentro da Casa, junto ao Presidente Lula, junto ao Governo para poder juntar forças, para podermos ajudar neste momento, momento tão difícil da vida do povo do Rio Grande. E que pena que tem gente que ainda tem coragem de politizar, tentar politizar esse drama dessas famílias que estão lá. O mais importante é que não só solidariedade, que é muito importante, mas ações concretas estão tendo desta Casa, do Governo e da sociedade civil como um todo.
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Não se tem discussão sobre quem é de tal região. Eu lembrava que, dos municípios mais pobres lá do Maranhão, do Nordeste brasileiro - que muitas vezes é criticado -, os mais humildes não estão medindo esforços para também darem a sua contribuição e ajudar, porque todos nós somos brasileiros, todos nós temos um carinho grande pelos nossos irmãos gaúchos.
Tenham em nós total apoio, sabendo que este momento, por mais difícil que seja, será superado, e obviamente o reconhecimento desta Casa e de todos nós pelo trabalho que o Senador Paulo Paim desenvolve aqui dentro desta Casa.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito obrigado, Presidente Weverton.
Eu só posso dizer a V. Exa. que foi um belo pronunciamento, que vai repercutir, inclusive, no meu estado. Quero dizer para V. Exa. que a única palavra que me sai do coração neste momento, de forma respeitosa e amorosa, é a palavra gratidão. Gratidão, gratidão!
Como é bom saber que no mundo existem pessoas iguais a você.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) - Muito bem, Senador Paim.
Eu fiquei ontem à noite... Nem sou de publicar muitas questões minhas, particulares, de minha família, mas eu fiquei tão emocionado em perceber que... Muitas vezes, você fica desiludido com esse mundo cruel que muitas vezes petrifica o coração das pessoas e do nosso entorno, mas ontem o meu filho mais novo, Gabriel, de cinco anos de idade, enquanto a nossa família estava reunida, fazendo a oração do final de semana, pedindo uma semana abençoada para todos e cada um foi fazer a sua, na vezinha dele - até publiquei nos meus Stories, do Instagram -, espontaneamente pediu pelo povo do Rio Grande do Sul...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Olha! Viu?
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) - ... pedindo pelas pessoas lá que estavam sofrendo e tudo.
Então, nós ficamos todos muito emocionados porque você percebe que até as crianças, os mais inocentes todos estão sentindo e estão dando a sua energia positiva para pedir para o Papai do Céu abençoar aquele estado e ajudar as pessoas a saírem daquele momento difícil que estão vivendo.
O próximo orador é muito amigo dele, o Girão.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Diga para o Gabriel que o povo gaúcho o ama e a todos os familiares.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) - Obrigado, Senador Paulo Paim.
Nós vamos agora convidar para fazer uso da palavra, de forma remota, o colega Senador Eduardo Girão, do Estado do Ceará.
Paz e bem!
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar. Por videoconferência.) - Paz e bem, meu querido irmão, Senador Weverton, pai dos nossos queridos Miguel e Gabriel.
Deus abençoe você e sua família, Presidente. Muito obrigado por estar conduzindo, abrindo esta sessão em uma semana atípica aí no Senado Federal. Eu estou num pedacinho do Senado Federal aqui no Ceará, que é o nosso gabinete aqui, mas daqui a pouco eu estou retornando a Brasília.
Sei que muitos colegas não o farão, porque vão ficar nos seus estados - tem um feriado no meio e foi decretada pelo Presidente Rodrigo Pacheco a sessão remota, virtual -, mas eu faço questão de voltar até porque eu quero estar presente na sessão do Congresso amanhã. Não iria conseguir colocar a minha cabeça no travesseiro sem participar ativamente desse debate sobre questão de fake news.
E aí vamos entrar no tema. O que é fake news? Quem é que diz o que é verdade e o que é mentira? É o Governo? É o STF? É um consórcio de imprensa?
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E isso está incomodando muito os brasileiros. Eu sou um Parlamentar que viajo pelo Ceará inteiro, na minha capital, Fortaleza, onde estou agora, e converso na praça, nas ruas, converso nos mercados com gente que é de direita, com gente que é de esquerda, com pessoas que são contra ou a favor de Governo.
Estive, nesse final de semana, por ocasião do evento do Partido Novo, de que eu faço parte com muita honra e alegria, em Pernambuco e na Paraíba, conversei com os paraibanos e pernambucanos e eu percebo uma apreensão generalizada, que está traduzida numa pesquisa recente que mostra que 61% dos brasileiros, ou seja, muito mais que a metade dos brasileiros, estão com medo - repito: medo! - de falar nas redes sociais, por causa de retaliação dos poderosos, dos donos do poder, dos burocratas, que não aceitam críticas e que vêm querer calar o brasileiro em algo mais do que democrático, que são as redes sociais e que deu voz à população.
E aí, meu caro Presidente, nós vamos ter amanhã, na sessão do Congresso Nacional, a apreciação do Veto 46.
E o meu pronunciamento é dirigido a você, brasileiro, a você, brasileira, a você, pessoa de bem deste país, que não tem ideia da força que você tem junto aos seus representantes, junto ao seu Deputado Federal, junto ao seu Senador, que amanhã vai colocar a digital dele para definir se o Brasil vai ter cadeia para quem propagou fake news - e ninguém sabe quem vai dizer o que é fake news. Então a perseguição vai estar instalada em nosso país, uma perseguição, inclusive, política, porque é isso o que está acontecendo hoje.
Quem é conservador e de direita está sendo intimidado nesta nação. A Constituição do Brasil está sendo desrespeitada, hoje em dia muito mais gravemente, porque antes eram alguns Ministros apenas do STF e do TSE, e agora existe um alinhamento político e ideológico com o Governo Lula, que agora, durante essa tragédia, dessa catástrofe do Rio Grande do Sul...
E fica aqui a minha solidariedade à ação efetiva. Já conversei com o Senador Paulo Paim, já conversei com o Senador Ireneu Orth também, já conversei com o Senador Heinze também, que está de licença, e com o próprio Senador Mourão, das iniciativas que nós estamos tendo para pegar o fundo eleitoral - é o mínimo possível -, para pegar pelo menos a metade desse fundo da vergonha eleitoral e colocar lá para o povo que está sofrendo, o povo gaúcho; e também para, todo ano, fazer a destinação do que não é meu, é dinheiro do contribuinte, para ajudar com emendas individuais o Rio Grande do Sul.
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E, durante o período dessa catástrofe, nós vimos dois fatos: que esse Governo tenta encurralar as pessoas, dizendo o que é fake news, porque mostra a sua inoperância, mostra que quem faz politicagem, na verdade, é o próprio Governo, quando coloca um interventor biônico, vamos dizer assim, e cria mais um ministério, já batendo recorde de ministérios aí, com o dinheiro do contribuinte, inchando a máquina - e são craques em aparelhar; e que, por uma questão, no meu modo de ver - respeito quem pensa diferente -, política, colocar um Deputado do PT, tirar do Ministério da Propaganda, que vinha fazendo o que estava fazendo, tentando calar as críticas, e jogar lá para o povo do Rio Grande do Sul, isso é fazer palanque em cima da tragédia alheia, pensando nas próximas eleições.
Tem um Governador do estado lá, gente. Por que não respeitar o Governador, que foi eleito pelo voto popular? Mas, em vez de fortalecer aquele Governo...
Como o Governo anterior fez, nunca teve tanto dinheiro para estados e municípios - e olha que eu tenho críticas e demonstrei publicamente minhas críticas ao Governo anterior -, mas ele não quis colocar um Governador biônico, um interventor biônico, como a gente está vendo agora, no Rio Grande do Sul, quando teria que somar os esforços, fortalecer o Eduardo Leite.
Quando você vê aquelas imagens do Governador Eduardo Leite, no dia do decreto, da nomeação do Paulo Pimenta, você via o constrangimento na face do Eduardo Leite, do Governador, algo assim com que até eu fiquei constrangido ao assistir. Imagina quem estava lá? Imagina o povo gaúcho, que está sofrendo?
Então, olhem só a gravidade desses vetos, amanhã, principalmente, o nº 46: cinco anos de cadeia, até cinco anos, para quem propagar fake news. E eles é que vão dizer o que é fake news.
Nós temos que manter o veto; mantê-lo, porque é um absurdo esse veto. É algo necessário para a democracia do Brasil que esse veto seja mantido.
Sabem quando foi votada essa Lei de Segurança Nacional? Durante a pandemia, de forma virtual, excluindo debate. Só teve uma audiência pública, foi tratorada. E agora se quer derrubar o veto, mas o brasileiro está mobilizado.
Foi só o que me perguntaram, lá na Paraíba, em Pernambuco e no Ceará, durante esses dias intensos em que eu estive aqui no Nordeste. Mas estou voltando aí para fazer o bom debate no Congresso amanhã, para que a gente possa ter bom senso e que todos nós, por unanimidade, em respeito à liberdade de expressão e à livre opinião da nossa nação, mantenhamos esse Veto nº 46.
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E eu quero lembrar o Rio Grande do Sul, de novo, como foi falado. Lembram quando o Governo Lula disse que era fake news a questão das multas? Que a Agência de Transportes estava multando os caminhões cheios de mantimentos, de remédios, de roupas, e estava multando essas doações? E aí, graças à rede social, que a gente ainda tem...
É por isso que os poderosos estão incomodados; porque não aceitam crítica, mas querem impor goela abaixo, pela mídia tradicional, o que eles pensam, para se blindarem.
E, graças à rede social, começou-se a mostrar que os donativos não estavam chegando ao Rio Grande do Sul, porque estava tendo bloqueio, multa, burocracia nas rodovias, e o Governo Lula foi dizer que isso era fake news.
A própria Agência Nacional de Transportes depois fez uma resolução, simplificando o caminho desses ônibus, desses caminhões cheios de ajuda para o Rio Grande do Sul, anulando todas as multas, ou seja, reconheceu, e houve realmente... O próprio Governador de Santa Catarina mostrou isso, o Jorginho Mello, nosso ex-colega, mostrou que estavam acontecendo multas, acontecendo burocracia para o povo.
Imagine se não fossem as redes sociais, a imposição deles, dos poderosos, do sistema carcomido, iria se estabelecer, mas, graças a isso, o povo do Rio Grande do Sul também começou a receber as ajudas, porque as vias começaram a fluir sem multa, sem perseguição.
Quer outra? A ajuda do Uruguai, que foi colocada à disposição, e o Governo Lula negou. Depois, o próprio Embaixador disse que realmente tinha oferecido, mas que tinha sido negado, e o Governo Lula veio dizer que era fake news.
Gente, a verdade está aí. Você combate mentira com a verdade; a verdade sempre vai prevalecer. Isto é fundamental numa democracia: que as pessoas possam se expressar, possam se manifestar, mas isso incomoda os poderosos, que escondem certas situações, mas um dia vão voltar. Todo mundo vai saber o que está acontecendo nos bastidores, e a verdade já começa a aparecer.
Eu quero dizer para vocês, que, além dessa questão dos cinco anos de cadeia para fake news, que está nesse Veto 46 e que amanhã nós teremos o dever moral, com a ajuda da sociedade, de manter, e vai ser um veto que vai repercutir por gerações - esse voto amanhã -, também tem lá um dispositivo, nesse mesmo Veto 46, que a gente precisa manter, que é o das manifestações de movimentos sociais, ditas "pacíficas" - eu coloco entre aspas.
Atenção, Brasil; atenção, você que está assistindo, você sabe o que pode acontecer, se esse veto for derrubado amanhã? Pode acontecer o seguinte: invasões de terras. Porque o movimento pode dizer: "Eu sou pacífico, eu sou pacífico; estou indo, pacificamente, aqui, entrando nas fazendas; é pacífico, eu estou, pacificamente, bloqueando as estradas do Brasil".
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Esse Veto 46, amanhã, precisa ser mantido, para não ter dúvida de que a polícia não pode ser algemada, porque a polícia tem que manter a ordem, tem que cumprir o seu dever constitucional. É importante que a sociedade fique atenta, amanhã, no Congresso Nacional, às 14h. Mais ou menos neste horário que a gente está aqui, deve estar rolando, amanhã, essa importantíssima sessão que vai analisar também o veto da saidinha - da saidinha dos presos. O que você pensa, brasileiro, sobre isso? Amanhã vai ficar claro.
O Senado já aprovou, a Câmara dos Deputados já aprovou o fim das saidinhas de presos. E agora tem o veto do Presidente Lula, que, no meu modo de entender, tirou a alma do projeto. Amanhã, vai ser deliberado se a gente derruba ou se a gente mantém o veto. Nesse caso, nós temos que derrubar o veto do Presidente Lula, porque é essa a vontade da população brasileira.
Então, eu, Sr. Presidente, estou embarcando, daqui a pouco, para Brasília, por dever de consciência. Não iria conseguir olhar nos olhos dos meus seguidores, dos meus conterrâneos, de quem votou em mim e de quem não votou também, porque a gente está na política colocando as nossas ideias, e político tem que ter uma coisa: coerência, integridade. Então, se eu sou representante dos cearenses, um dos três representantes do Estado do Ceará no Senado Federal, eu vou honrar, eu vou dignificar e eu vou brigar amanhã pela manutenção do Veto 46. E eu peço que você, de forma ordeira, pacífica e respeitosa, contate - isso é da democracia - o seu Deputado Federal, contate o seu Senador e coloque a sua posição sobre isso.
Eu tenho certeza de que amanhã vai ser um dia histórico para o Brasil, um dia que, mesmo numa sessão virtual, a gente vai conseguir respeitar o desejo da sociedade brasileira, de 61% da população, Presidente- 61%, mais da metade, eu repito, bem mais -, que está com medo de se manifestar nas redes sociais, com medo de retaliação de quem manda e desmanda neste país. Este país é feito de gente honesta, gente íntegra, gente trabalhadora que pega condução às 5h da manhã para levar o pão de cada dia, que fica sendo humilhada em hospital, querendo marcar cirurgia, demorando, muitas vezes, anos.
Eu estava conversando com uma mãezinha, duas ou três semanas atrás, na Associação Pestalozzi, indo fiscalizar as emendas parlamentares que nós destinamos para as entidades assistenciais que fazem trabalho com blindagem eleitoral. O dinheiro não é meu, o dinheiro é seu. Eu apenas indico e procuro fazer, em total transparência, para todos os 184 municípios do Estado do Ceará, independentemente de se são governados pelo PT, pelo PDT, pelo PL, não importa. Eu mandei para todos, mas eu vou fiscalizar. E tenho um convênio com o Ministério Público Federal, com o Ministério Público estadual, para fiscalizar cada centavo.
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Eu vou visitar. Tempo disponível, muitas vezes... Num sábado, num domingo, numa sexta-feira que eu venha para cá, eu vou visitar.
Uma mãezinha me falou, Presidente, que estava há dois anos tentando marcar uma consulta com o neuro para o seu filhinho autista. Esse é o respeito que muitos governantes que só pensam no poder pelo poder querem. É por isso que eu sou contra a reeleição, sou contra a reeleição e vou lutar com todas as minhas forças, para que, um dia, o Brasil não tenha mais esse instrumento que, para mim, corrói a democracia. O populismo fica forte, porque você começa uma gestão - principalmente no Executivo - já pensando no que fazer para continuar no poder. Isso evita que você tome decisões importantes para a sua cidade, porque você não quer se desgastar com o setor da sociedade, que, eventualmente, pode fazer um barulho em relação a isso.
Então, eu convoco a população brasileira a se juntar a nós, Parlamentares, cientes do dever, da importância de manter o Veto 46. Sim ao Veto 46, amanhã, no Congresso Nacional! Nós temos não apenas esses dois motivos que eu citei, mas outros, importantes...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Por videoconferência.) - ... para que a gente possa respeitar o Estado democrático de direito.
Ora, se alguém se sentiu injuriado, caluniado, difamado pelas redes sociais - e eu já me senti -, entre com um processo! Eu já entrei. Está lá na nossa legislação, você pode entrar com uma ação com relação às pessoas que fizeram isso contra você. Entre, mas não vá querer agora censurar as redes sociais, controlar... Essa palavra regulamentar é uma palavra que leva a outros caminhos que a gente vê aí: regulamentação de maconha - palavra bonita -, regulamentação do aborto. O brasileiro é pró-vida, o brasileiro é pró-família, o brasileiro é pró-liberdade de expressão.
Que Deus abençoe a nossa nação, Presidente. Amanhã, sim ao Veto 46.
Muita paz.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) - Obrigado, Senador Girão.
Quero agradecer aqui. Nós estamos com a ilustre presença aqui dos alunos do 1º ano do ensino fundamental do Centro de Ensino Fundamental 1 do Varjão, aqui de Brasília. Todos os alunos - crianças que estão aqui - sejam bem-vindos ao Senado Federal, ao Senado da República. Tenho certeza de que vocês já, já estarão aqui tomando conta e ajudando a construir um país melhor. Então, sejam bem-vindos.
Antes de passar aqui para o próximo inscrito, quero anunciar aqui também, no nosso Plenário, a ilustre presença dos nossos Prefeitos. Já falei aqui do Deputado Remy Soares, lá do Maranhão, da região central do Maranhão, de Presidente Dutra... o Senador Esperidião Amin deve conhecer alguma história de lá, porque outro dia eu falei de Peritoró e ele sabia uma história de Peritoró, da terra do meu pai, que eu não sabia. Então, Senador Esperidião, aqui eu estou também presente com o Prefeito da cidade de Tuntum, Prefeito Fernando Pessoa, e o Prefeito Junior do Posto, da cidade de Itaipava do Grajaú.
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Esses dois Prefeitos têm feito uma grande gestão, parceiros do municipalismo, sempre estão aqui em Brasília em busca de apoio, de parceria, estamos lá sempre de mãos dadas. Eu tenho muita alegria de compartilhar aqui a amizade com eles e de saber que eles têm feito um grande trabalho nos seus municípios e que vão continuar, sem dúvida nenhuma, contribuindo, não só com o povo lá de Tuntum, como também de Itaipava.
Eu passo a palavra ao nosso Prof. Esperidião Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para discursar. Por videoconferência.) - Senador Weverton, é uma alegria poder me dirigir aos nossos companheiros Senadores e aos Prefeitos que nos visitam sob a sua Presidência. Quero trazer aqui uma boa tarde para todos. Vim aqui para fazer dois rápidos registros, mas não posso deixar, instigado por V. Exa., de saudar os três Prefeitos na pessoa do primeiro mencionado, que nada mais é do que Fernando Pessoa.
Alguém que recebeu esse nome tem naturalmente o direito de ser orgulhoso e em homenagem ao nosso Prefeito Fernando Pessoa, homenageio o Maranhão, o seu estado. É o estado da minha companheira quando participei da aventura de ser candidato a Presidente da República, Gardênia Gonçalves, esposa do nosso ex-Governador, que tem o nome do estádio. Enfim, eu tenho uma excelente relação com a nossa gente do Maranhão e gostaria de homenagear o Fernando Pessoa, dizendo que eu me lembro bem deste trecho:
[...] [para] passar além do Bojador [Era o Cabo das Tormentas, ou vizinho ao Cabo das Tormentas.]
[...] [é preciso] passar [também] além da dor.
Deus [...] perigo e o abismo deu,
Mas [foi] nele [...] que espelhou o céu.
O céu do Maranhão, o céu de Santa Catarina, o céu do Brasil que nós queremos. E, em breve, dê mais esperança para o nosso Rio Grande do Sul, para o nosso povo brasileiro e para o nosso Maranhão em especial.
Presidente, as minhas duas observações são, primeiro, cumprimentar o Senado, a pessoa do Presidente da Casa, pela sessão de debates temáticos realizada hoje, versando sobre a crise do nosso Rio Grande do Sul, na busca de soluções, na busca de manifestações técnicas que respaldem a nossa ação, a ação de brasileiros, e nós, integrantes, especialmente os integrantes da Comissão Temporária Externa, temos o dever de zelar para que as ações sejam eficazes e urgentes.
Mas eu quero registrar aqui, Presidente, que na imprensa deste fim de semana, particularmente no último sábado, temos a notícia de que a Justiça americana, assim como a Justiça da Colômbia e assim como a Justiça da Inglaterra, vão iniciar, particularmente a dos Estados Unidos, na Flórida, a análise - repito, na Justiça dos Estados Unidos, no Estado da Flórida - das responsabilidades da seguradora e da corretora do caso do acidente da Chapecoense, que chocou a todos nós, catarinenses e brasileiros, e a humanidade.
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Realizamos uma CPI, requerida - e sob sua Presidência - pelo atual Governador de Santa Catarina, o nobre Senador Jorginho Mello, e tivemos a participação efetiva de todos nós, Senadores que integramos a Comissão, particularmente o Senador Izalci Lucas, que fez um trabalho magnífico como Relator. Conseguimos, antes mesmo da CPI, motivar várias autoridades federais em torno desse caso. Mas posso dizer que foi frustrante o resultado das nossas ações. E lamento que, agora, nós tenhamos que depositar a nossa esperança na Justiça dos Estados Unidos, na Justiça da Colômbia e na Justiça da Inglaterra, posto que, nesses três países, correm ações que têm grande chance de êxito.
Então, eu queria, publicamente, fazer um apelo ao Ministério das Relações Exteriores e Defesa Nacional, que já tinha sido acionado ainda quando o Senador Nelsinho Trad era Presidente da Comissão de Relações Exteriores. Vou fazê-lo, agora também, ao nosso Presidente da Comissão, o Senador Renan Calheiros, para que o Ministério das Relações Exteriores e a nossa Embaixada nos Estados Unidos - no caso, o Consulado que responde pela Flórida -, a nossa Embaixada na Colômbia e a nossa Embaixada em Londres acompanhem esse caso, uma vez que se trata de um compromisso internacional, de uma grande seguradora, que é a principal acionada, e da corretora AON, que vão responder por estas ações mencionadas.
Este meu apelo eu vou complementar fazendo o mesmo pedido na Comissão de Relações Exteriores. Eu o endereço ao nosso Ministro das Relações Exteriores e Defesa Nacional e farei o detalhamento desse pedido a esses Embaixadores, através do Ministério, para que não fiquem sem o abrigo, sem o apoio das nossas embaixadas as viúvas e os familiares daquelas 74 vítimas de um acidente terrivelmente doloroso, como todos os outros, mas esse doloroso porque se tratava de uma disputa oficial de futebol internacional que estava sendo realizada e, naturalmente, pela alegação de que o espaço aéreo não coberto pela apólice ou a apólice vencida seriam motivos para deixar essas 74 famílias, no mínimo, sem o apoio que, humanitariamente, lhes é devido.
Tenho certeza, Senador Weverton, de que, se esse assunto passar sob os seus olhos ou sob os olhos do Senador Rodrigo Pacheco, vai receber o apoio que merece, por envolver direito, direito internacional privado e, acima de tudo, humanidade.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA. Fala da Presidência.) - Obrigado, Senador Esperidião.
Sem dúvida nenhuma, essa tragédia com o time da Chapecoense - eu era Deputado Federal e lembro como se fosse hoje - chocou todo o país e não pode ser esquecida jamais. E tenho certeza de que, seja pela Justiça aqui no Brasil, seja através de um organismo internacional... Mas as famílias e todos que esperam ansiosamente o desfecho ou, pelo menos, um alívio, que não é só a pena, mas que os culpados realmente não só sejam responsabilizados, mas também possam pagar pela omissão ou erro, enfim. Mas foi toda uma geração, um sonho, e, naquele momento, não foi só Santa Catarina, mas todo o país sentiu muito, chorou muito. E tenho certeza de que V. Exa., que participou diretamente aqui da cobrança, ainda na CPI e após ela, lembrou aqui a frustração que se tem, muitas vezes, em tragédias como essa, quando você fica nessa sensação de que não pôde ou não teve mais o que fazer. Mas a sua voz aqui, sem dúvida nenhuma, vai continuar tendo muita repercussão e muita força para que nós possamos continuar lutando não só para fazer justiça, mas também para levar políticas públicas concretas para o nosso povo.
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Então, um abraço, Senador Esperidião, que lembrava aqui os nossos maranhenses, Fernando Pessoa... Eu estava aqui lembrando que o Maranhão produz grandes poetas, grandes artistas, mas os nossos poetas Fernando Pessoa, Sousândrade, Gonçalves Dias, Ferreira Gullar, Nauro Machado, José Chagas, Maria Firmina dos Reis, Odylo Costa Filho, Bandeira Tribuzi, Graça Aranha... Enfim, são muitos aqui que nós poderíamos elencar, e, sem dúvida nenhuma, nós ficamos bastante felizes em ter aqui essas lideranças do nosso estado aqui presentes.
A Presidência informa às Senadoras e aos Senadores que estão convocadas as seguintes sessões: para amanhã, terça-feira, sessão solene do Congresso Nacional, às 11h, em homenagem aos 200 anos da relação diplomática do Brasil e Estados Unidos da América, e sessão conjunta do Congresso Nacional, às 14h, destinada à deliberação dos vetos e à eleição complementar do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional.
Cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara o seu encerramento.
(Levanta-se a sessão às 16 horas e 14 minutos.)