2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 21 de março de 2024
(quinta-feira)
Às 15 horas
26ª SESSÃO
(Sessão Especial)

Oradores
Abertura da Sessão
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A presente sessão especial foi convocada em atendimento ao Requerimento nº 123, de 2024, de autoria desta Presidência e de outros Senadores, aprovado pelo Plenário do Senado Federal.
A sessão é destinada a comemorar o Dia Mundial das Águas.
Compõem a mesa os seguintes convidados: a Sra. Verônica Sánchez da Cruz Rios, Presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico; (Palmas.) a Sra. Iara Bueno Giacomini, Diretora do Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas e Acesso à Água do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima; (Palmas.) a Sra. Lúcia Maria Rodrigues Mendes, Coordenadora do Fórum de Defesa das Águas do Distrito Federal; (Palmas.) o Sr. Nelton Friedrich, Deputado Federal no período de 1983 a 1991 e membro da Articulação em Defesa da Política das Águas; (Palmas.) o Sr. Ramon Flávio Gomes Rodrigues, Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria de Recursos Hídricos do Estado do Ceará; (Palmas.) o Sr. Oscar Cordeiro, membro da Articulação em Defesa da Política das Águas. (Palmas.)
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Também participa remotamente desta sessão a convidada Sra. Malu Ribeiro, Diretora de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica. (Palmas.)
Bom, primeiramente, quero só pedir desculpas a todos pelo meu atraso - eu estava num outro evento do Comando Militar do Planalto - e quero agradecer a participação de todos os nossos convidados que confirmaram a presença e estão aqui conosco; os convidados e quem nos acompanha. Quero só pedir desculpas pelo atraso, que foi um pouquinho extenso.
Convido todos para, em posição de respeito, acompanharmos o Hino Nacional.
(Procede-se à execução do Hino Nacional.)
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A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF. Para discursar - Presidente.) - Exmos. Senadores e Senadoras, todos os presentes nesta sessão do Senado Federal e aqueles que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado e demais mídias, é com grande honra e compromisso que hoje nos reunimos para debater uma das questões mais urgentes e vitais para o futuro de nosso planeta: a preservação e o acesso à água.
Como Presidente da Comissão de Meio Ambiente, é meu dever conduzir essa discussão com a seriedade e a profundidade que o tema merece, especialmente no Dia Mundial da Água, que se dará amanhã, dia 22 de março.
Nosso planeta está enfrentando uma crise ambiental sem precedentes. As mudanças climáticas estão provocando alterações inesperadas nos padrões de chuvas, resultando em secas prolongadas em algumas regiões e enchentes catastróficas em outras. Esses eventos extremos não apenas ameaçam a segurança hídrica, mas também ampliam as diferenças sociais, econômicas e raciais, intensificando o que conhecemos como racismo ambiental e injustiça climática.
O racismo ambiental e a injustiça climática são manifestações preocupantes das desigualdades estruturais em nossa sociedade. As comunidades marginalizadas são frequentemente as mais afetadas pela escassez de água e pela poluição, enquanto as populações privilegiadas desfrutam de acesso a abundantes recursos hídricos limpos. Esta divisão não apenas agrava a crise hídrica, mas também reforça um ciclo de desigualdade que perpetua o sofrimento de milhões de pessoas em todo o mundo. É nosso dever moral e ético confrontar essa realidade e garantir que todas as pessoas, independentemente da sua origem ou condição social, tenham acesso justo à água potável e limpa.
Além das mudanças climáticas e da degradação dos ecossistemas, é crucial reconhecer o papel dos padrões de produção e consumo na redução da disponibilidade hídrica. A contaminação de corpos d'água, o uso indiscriminado desses recursos e o desmatamento contribuem significativamente para a escassez de água, seja por meio do consumo direto do recurso em seus processos produtivos, seja pela contaminação dos corpos d'água devido ao lançamento de resíduos tóxicos neles. A promoção de padrões de produção e de consumo sustentáveis é fundamental para mitigar os impactos negativos sobre os recursos hídricos e garantir a segurança hídrica para as gerações futuras.
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Além disso, é crucial reconhecer a importância dos biomas na regulação do ciclo da água. Os biomas desempenham um papel vital na produção e distribuição de água, influenciando diretamente sua disponibilidade em diferentes regiões. A Amazônia, por exemplo, produz diariamente uma quantidade significativa de água através do processo de transpiração das árvores, contribuindo para a formação de chuvas em vastas áreas do continente. Já o Cerrado, com sua biodiversidade única e sua capacidade excepcional de retenção e distribuição de água, é um exemplo marcante dessa interconexão entre ecossistemas saudáveis e segurança hídrica. Proteger e restaurar esses biomas não é apenas uma questão de conservação ambiental, mas uma medida essencial para garantir a sustentabilidade de nossos recursos hídricos e a resiliência de nossas comunidades diante das mudanças climáticas.
Como representante do povo, temos o dever inalienável de agir em prol da preservação e do acesso equitativo à água. Devemos fortalecer nossas leis e políticas para garantir que a água seja tratada como um direito humano básico, não sujeita estritamente às leis do mercado. O Poder Legislativo desempenha um papel crucial nesse processo, criando e implementando legislações que promovam a gestão sustentável dos recursos hídricos, protejam os direitos das comunidades mais vulneráveis e assegurem a preservação de nossos ecossistemas essenciais.
Neste Dia Mundial da Água, devemos renovar nosso compromisso com a proteção desse recurso vital e com a construção de um futuro mais justo e sustentável para todos. Que esta sessão de debate nos inspire a agir com determinação e urgência diante dos desafios que estamos enfrentando.
Desde já, agradeço aos nossos convidados e convidadas que aqui estão para contribuir com este debate. O tempo de vocês aqui dedicado será de grande valia a este Parlamento e, certamente, a todos que nos assistem.
Muito obrigada e uma ótima sessão para todos nós. (Palmas.)
Primeiramente, eu gostaria de cumprimentar aqueles que se encontram na galeria: o grupo de Parlamentares, membros da Associação Europeia de Livre Comércio formada pela Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, acompanhados dos Embaixadores no Brasil da Suíça, Pietro Lazzeri, e da Noruega, Odd Magne Ruud. (Palmas.)
Sejam bem-vindos.
Também gostaria de falar de algumas autoridades presentes: Félix Palazzo, Diretor da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa); Bruno Potiguara, Diretor de Gestão Ambiental e Territorial do Ministério dos Povos Indígenas; Newton Vieira, representante do Movimento Salve o Rio Melchior, na Ceilândia; Baiano Caminhoneiro, Vereador do Município de Palmital do Estado de São Paulo; Ivanete Silva dos Santos, representante do Movimento Popular Frente Rio Melchior e Salve a Arie JK. Sejam muito bem-vindos todos.
Assistiremos agora a um vídeo institucional.
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(Procede-se à execução de vídeo.) (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Antes de passar a palavra para os nossos expositores, eu convido para fazer o pronunciamento, o Senador Jorge Seif.
Seja bem-vindo, Senador. (Palmas.)
O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discursar.) - Querida Senadora Leila, parabéns pela proposição desse importante tema que é a água, parabéns à senhora e a todos os convidados. Muito obrigado por estarem aqui nesta quinta-feira, prestigiando o Senado Federal e, acima de tudo, prestigiando o bem mais valioso que existe no planeta Terra, que é a água.
Senhoras e senhores, hoje, ao celebrarmos o Dia Mundial da Água, gostaria de chamar a atenção para um dos recursos mais fundamentais para a vida na Terra. Esse elemento tão essencial quanto precioso desempenha papel crucial em todos os aspectos da existência humana e do mundo natural que nos cerca. A água é a essência da vida. Cerca de 60% do corpo humano é composto por água: é vital para digestão, absorção de nutrientes, transporte de oxigênio, regulação de temperatura do corpo, entre outras coisas. Sem água, a vida, tal como a conhecemos, simplesmente não poderia existir.
Apesar de sua importância inquestionável, enfrentamos hoje uma crise hídrica sem precedentes, exacerbada pela poluição e pelo uso não sustentável dos recursos hídricos.
A poluição da água, proveniente de fontes industriais agrícolas e domésticas, tem efeitos devastadores sobre ecossistemas aquáticos, a biodiversidade e a saúde humana. Resíduos tóxicos e outros poluentes transformam nossos rios, lagos e oceanos em depósito de lixo, afetando negativamente a vida marinha e reduzindo a disponibilidade de água potável.
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A água potável, um direito básico humano, ainda é inacessível para bilhões de pessoas ao redor do mundo, e a falta de acesso à água segura e saneamento básico é uma crise de saúde pública, levando a doenças e morte prematura, especialmente em comunidades vulneráveis em países em desenvolvimento.
Diante desses desafios, Senadora Leila, o uso sustentável da água emerge como uma das questões mais críticas do nosso tempo. Precisamos repensar nossos métodos de consumo, promover práticas agrícolas e industriais que conservem a água e investir em tecnologias de tratamento e reciclagem de água.
Além de seu papel vital na sustentação da vida, a água é um recurso indispensável em quase todas as atividades humanas: ela é utilizada na agricultura para irrigar culturas, que alimentam o mundo; na indústria, para produzir bens e serviços; na geração de energia. Porém, seu uso deve ser equilibrado com a necessidade de preservar esse recurso para as futuras gerações.
Portanto, neste Dia Mundial da Água, façamos uma reflexão profunda sobre nossas atitudes em relação à água. É imperativo, Senadora Leila, que adotemos uma abordagem mais consciente e sustentável, respeitando a água como recurso valioso que é. Somente assim poderemos assegurar que as futuras gerações herdem um mundo onde a água continue a fluir, livre e abundantemente, para todos.
A senhora sabe que eu sou oriundo da pesca industrial - minha família ainda segue nessa atividade -, e nos espanta, cada vez mais, Senadora Leila, perceber, quando nossos barcos lançam as suas redes, a quantidade de lixo que vem nas nossas redes. É uma pesca incidental de lixo! Como os leitos dos nossos oceanos, dos nossos mares, dos nossos rios, infelizmente, se transformaram em depósito de lixo?! E isso passa por uma consciência coletiva, pela consciência de cada um dos brasileiros que está nos assistindo, especialmente sobre como se descartar o lixo, sobre a separação do lixo e, lógico... Isso está relacionado, inclusive, com as enchentes: já está provado que muitas cidades hoje enfrentam enchentes porque os rios das regiões não conseguem mais acomodar a água das chuvas, por conta dessa poluição.
Então eu quero mais uma vez parabenizar a senhora: parabéns pela iniciativa. Conte comigo.
Que as pessoas que aqui estão nos prestigiando saibam - a senhora é uma mulher pública, eu sou um homem público - que estamos dispostos a desenvolver cada dia mais ações e a investir em saneamento básico, educação do povo e práticas sustentáveis para que nosso Brasil vá bem nesse recurso tão precioso que é a água.
Muito obrigado, Senadora Leila.
Meus cumprimentos à senhora e a todos os presentes. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Nós que agradecemos a participação, Senador Jorge Seif. É um prazer tê-lo aqui conosco nesta sessão. Obrigada.
Às quintas-feiras, geralmente, a maioria dos Parlamentares vão para seus estados, então é um prazer tê-lo aqui conosco.
Agora eu vou passar a palavra para os nossos convidados.
Vou conceder a palavra à Sra. Verônica Sánchez da Cruz Rios, Presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). (Pausa.)
Obrigada, Verônica. (Pausa.)
A SRA. VERÔNICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS (Para discursar.) - Boa tarde a todos.
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Senadora Leila, primeiramente, eu gostaria de agradecer à senhora por ter feito possível esta sessão solene em comemoração ao Dia Mundial da Água. Em nome de todos os servidores da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico que estão aqui presentes, prestigiando essa sessão e a senhora, gostaríamos de lhe agradecer por essa deferência à agência e a todos que estão aqui presentes em comemoração a este dia tão importante.
A Agência Nacional de Águas e Saneamento, Senadora Leila, tem uma missão muito importante, muito complexa.
Se me permite, eu gostaria de falar um pouquinho sobre a nossa missão, porque muitos dos membros que compõem o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos estão aqui presentes como seus convidados, estão aqui presentes na plateia. Temos ex-Diretores da Agência, o Dr. Oscar está aqui presente; o Dr. Ramon da Cogerh, que apresentou esse vídeo institucional tão belo, faz parte do nosso sistema.
Então, para a gente é muito importante ter esse espaço no Parlamento, para que reunidos possamos mostrar os esforços que são feitos em conjunto.
A Agência Nacional de Águas é responsável por coordenar o Singreh, que é o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, que é composto pelos órgãos gestores estaduais, Senadora, aqui no Distrito Federal, em todos os estados da Federação, bem como pelos comitês de bacias hidrográficas, que reúnem mais de 37 mil pessoas. Recentemente, fizemos uma conta de mais de 37 mil pessoas que se dedicam, dedicam seu tempo, sua energia, suas vidas à proteção dos recursos hídricos no Brasil, à gestão dos comitês de bacias hidrográficas, pequenos comitês, médios comitês das grandes bacias hidrográficas do Brasil.
O Brasil, como a senhora bem sabe, detém 12% da água potável do planeta. Então, a Agência Nacional de Águas, bem como o nosso sistema, é responsável por gerir o maior manancial de água potável do mundo. Isso não é pouca coisa, Senadora. Para isso, nós precisamos de informações, nós precisamos de equipes, nós precisamos de gente, e disso é composto o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Gostaria de aproveitar, Senadora, esta ocasião, para mencionar uma pauta que é do Congresso Nacional, porque foi o Congresso Nacional que aprovou a lei que institui toda a nossa política nacional desde 1997: a Política Nacional de Recursos Hídricos. O Congresso Nacional também criou a Agência Nacional de Águas, no ano de 2000, e constituiu o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, que está inativo, Senadora. Então, nós temos a expectativa de que, amanhã, no Dia Mundial da Água, ele seja recomposto para que nós tenhamos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos atuante, forte, para fortalecer essa gestão compartilhada dos recursos hídricos no Brasil. Então, apelo à senhora pelo apoio, para que esse comitê seja reconstituído o mais breve possível.
Gostaria de falar, Senadora, sobre as mudanças do clima e como as mudanças do clima afetam os recursos hídricos.
A Agência Nacional de Águas, recentemente, fez um estudo que mostra exatamente os impactos da mudança do clima nos recursos hídricos. Esse estudo, Senadora, olhou todos os modelos existentes do IPCC, que é o Painel Intergovernamental para as Mudanças do Clima; rodou 33 modelos, olhando quatro cenários. Quais são esses cenários? O mais otimista: que se aumente em até 1.5ºC a temperatura do planeta. E o menos otimista: que se aumente em até 4.5% a temperatura do planeta. E três horizontes temporais: o primeiro, de 2015 a 2040; o segundo, de 2040 a 2070; e o terceiro, de 2070 a 2100.
Ou seja, para os próximos 60 anos, 80 anos, o que vai acontecer e quais são as projeções, as expectativas que nós temos de mudanças?
Infelizmente, as informações não são as que a gente gostaria. Nós temos tendências que mostram - a partir desses estudos que foram feitos em mais de 400 mil trechos de rios no Brasil - que o Nordeste e o Norte sofrerão secas mais intensas e mais agudas; que a Região Sul terá mais água, porém não de forma dispersa, e sim de forma concentrada, gerando enchentes e enxurradas, como as que a gente tem visto recorrentemente; o Centro-Oeste, principalmente o bioma do Pantanal, que é a maior área úmida do planeta, estará mais seco; e no Sudeste teremos menor disponibilidade hídrica, onde estão concentradas as grandes capitais, as grandes cidades do Brasil e também grande parte da população do Brasil, da produção industrial e da produção agrícola - também na Região Sudeste.
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E por que esse estudo é importante? Porque ele traz informações muito consistentes, mas também estratificadas para ajudar na tomada de decisão.
E quem precisa tomar decisão? Todos, o Parlamento brasileiro, o Executivo Federal, os Executivos estaduais, os comitês de bacias. Todos nós precisamos estar cientes dessas informações para que possamos tomar as melhores decisões para promover o desenvolvimento de práticas agrícolas que utilizem menos água, o desenvolvimento de técnicas industriais que utilizem menos água e que façam o reuso das águas. Precisamos otimizar os sistemas de saneamento básico para reduzir as perdas, que hoje chegam a 38%, nos sistemas de saneamento básico, e precisamos principalmente ter infraestrutura resiliente capaz de lidar com as mudanças climáticas.
E o que é uma infraestrutura resiliente? São infraestruturas como as que existem na Região Nordeste. O Dr. Ramon, aqui, é representante da Cogerh, do Estado do Ceará, que é o estado, posso dizer, mais avançado na gestão de recursos hídricos do país. A Cogerh é gestora de um grande sistema de barragens que permitem um abastecimento adequado e seguro das cidades do Estado do Ceará, principalmente da capital, Fortaleza. Mas outras cidades do Nordeste também contam com barragens, com sistemas de adutores que permitem o abastecimento dessas cidades: o projeto de integração do São Francisco é uma obra de resiliência hídrica, de adaptação às mudanças do clima para garantir o acesso à água para as pessoas que moram na região setentrional do Nordeste brasileiro. Além disso, são necessárias obras de drenagem urbana, Senadora. A senhora é aqui de Brasília e sabe que, a cada chuva forte, as tesourinhas se alagam, os carros ficam parados, se alaga o comércio, se alagam as cidades, se alaga a Universidade de Brasília, como aconteceu agora nessa última chuva - ali os anfiteatros da universidade viraram piscinas.
Então, obras de infraestrutura de drenagem urbana capazes de lidar com a quantidade e o volume de chuvas que serão cada vez mais concentradas e mais espaçadas são essenciais. E esse estudo da Agência Nacional de Águas, publicado agora, recentemente, no início desse ano, em fevereiro, permite uma melhoria na tomada de decisão.
Gostaria também de mencionar, Senadora, um estudo que nós iremos publicar amanhã. Está aqui o nosso Diretor interino, o Marcelo; também o nosso Superintendente Wesley aqui presente com a gente, que são os responsáveis por esse estudo, que foi contratado em 2019 com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, para verificar quais são os benefícios da Rede Hidrometeorológica Nacional.
Eu não sei se a senhora e os Senadores aqui presentes conhecem a rede, mas a Rede Hidrometeorológica Nacional, que é coordenada pela ANA, é a quinta maior rede hidrometeorológica do mundo, a maior da América Latina. Contamos com mais de 10 mil pontos de monitoramento da precipitação, ou seja, das chuvas e das vazões dos rios no Brasil, e com a Bacia Amazônica, compartilhada com mais seis países, e com a Bacia do Prata, compartilhada com mais três países. Ou seja, nós temos dados hidrológicos que nos permitem a tomada de decisão mais segura e mais informada.
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Essa rede, Senadora, conta com mais de 3 mil colaboradores em todo o país, que verificam os níveis dos rios, que verificam os níveis de precipitações e que nos permitem ter sistemas de alerta para tomada de decisão precoce, para evitar mortes de pessoas, perdas de vidas, perdas patrimoniais quando as cidades são alagadas, como é o caso do Acre, evitar perdas patrimoniais quando há o deslizamento de uma área de encostas.
Então, todos esses sistemas de alerta estão presentes nas nossas vidas. Às vezes a gente não sabe o que é a rede, não sabe quem gere a rede, mas a rede permite que nós tenhamos sistemas de alerta que nos permitam salvar vidas, proteger patrimônios, permitindo que a agricultura e a indústria possam atuar de forma mais efetiva.
Nós fizemos um estudo, contratamos em 2019, que nos permite valorar qual é o benefício da rede hidrometeorológica para o país. Ele foi segmentado em alguns setores.
Para o setor de saneamento básico: como as informações que nós captamos...
(Soa a campainha.)
A SRA. VERÔNICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS - Se me permite, para concluir, Senadora.
... permitem investimentos mais eficientes em saneamento básico? Ou seja: onde a gente consegue encontrar um manancial mais seguro para abastecer uma cidade? Onde eu devo instalar uma estação de tratamento de esgoto para evitar a contaminação de um trecho de rio ou verificar se a capacidade de diluição de esgoto daquele rio é compatível com o dejeto daquele esgoto?
Para a agricultura: como eu devo investir em agricultura? Quais são os sistemas de irrigação mais adequados para aquele local?
Para a indústria: eu devo ou não instalar uma indústria nesse local? Há disponibilidade hídrica nesse local, para instalar essa indústria, para o uso de água que ela faz? Sim ou não?
Para a geração de energia: como eu otimizo o despacho das hidrelétricas para fins de geração de energia, para que a gente tenha fontes de energia baratas e seguras?
Esse estudo traz todas essas informações, ele vai ser lançado amanhã, na Agência Nacional de Águas.
Eu aproveito, Senadora, na sua pessoa, para convidar todos aqui presentes para estarem conosco amanhã na agência. Nós teremos um evento em comemoração ao Dia Mundial da Água. Teremos a presença do Ministro Waldez Góes, presença da Ministra Marina Silva, entre outros convidados, secretários estaduais de recursos hídricos, ex-diretores da agência estarão presentes também. Aproveito para estender esse convite.
Por último, Senadora, se me permite, gostaria de fazer um agradecimento especial a todos os servidores da agência que estão aqui presentes e fazer um pedido à senhora, porque todo o nosso trabalho só é possível graças à existência da agência. E a agência, infelizmente, recentemente, tem sido ameaçada sob dois aspectos.
O primeiro, cortes orçamentários. No dia 29 de dezembro nós sofremos um corte de R$31 milhões do nosso orçamento, e agora, no começo do ano, nós recebemos um corte de mais de R$41 milhões, que compromete, inclusive, o funcionamento da rede hidrometeorológica nacional até o final deste ano.
Por último, nós temos um projeto de lei - que infelizmente está tramitando e ocorrerá uma audiência pública no dia 9 de abril - que trata da Cfurh...
(Soa a campainha.)
A SRA. VERÔNICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS - ... que é a contribuição financeira pelo uso de recursos hídricos. Essa contribuição, Senadora, é cobrada de todas as hidrelétricas, todas as usinas hidrelétricas que geram energia pagam uma pequena contribuição da geração, que custeia todas essa atividade que a ANA faz. Não só da ANA, mas de todo o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. A capacitação de mais de 30 mil pessoas, que nós fazemos anualmente, e o custeio de todo o Singreh são feitos com essa fonte de recursos, e ela está ameaçada, Senadora.
Então, eu faço um apelo à senhora, que possa nos ajudar, para manter a Cfurh da forma como ela está, e também um apelo para que a gente não sofra mais cortes orçamentários e possamos continuar fazendo o nosso trabalho na agência.
Muito obrigada, Senadora. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Nós é que agradecemos a sua presença, Sra. Verônica. Grata pelos esclarecimentos.
E, com relação a esses cortes, nós vamos conversar internamente, vamos até o Governo Federal também, para tratarmos. Eu não preciso dizer que você tem em mim uma aliada aqui, até como Presidente da Comissão de Meio Ambiente, fazendo um evento como este, uma sessão... Não só eu, como o Senador Jorge Seif, de Santa Catarina, que esteve aqui. Vários Senadores entendem a importância da agência também. A gente passou por um período de muitas críticas às agências, sobre a produtividade, mas nós entendemos muito bem o trabalho da ANA, e vocês terão em nós aqui, certamente - não só em mim, mas em outros Parlamentares -, figuras aliadas a esse processo e contra esses cortes orçamentários. Nós sabemos o que é importante para a produtividade e o trabalho da agência. Obrigada.
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Eu gostaria de falar que está presente aqui na nossa sessão a Sra. Fernanda Ayres, Diretora do Departamento de Revitalização de Bacias e Planejamento Hídrico do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - seja muito bem-vinda, Sra. Fernanda Ayres! -; e Maria Luiza Pinho Pereira, representante do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares da nossa querida UnB.
Eu concedo a palavra agora à Sra. Lúcia Maria Rodrigues Mendes, Coordenadora do Fórum de Defesa das Águas, do Distrito Federal. (Palmas.)
A SRA. LÚCIA MARIA RODRIGUES MENDES (Para discursar.) - Boa tarde a todos!
Eu queria falar lá da mesa, mas eu sou obediente, mandaram eu vir para o púlpito. É bom que eu fico mais perto de vocês.
Quero agradecer primeiro à Senadora Leila pelo convite, que eu entendo que é um convite que não é para mim pessoalmente. É um convite à sociedade civil, a todas as organizações e entidades que fazem parte do Fórum de Defesa das Águas. Esse fórum nasceu há dois anos, quando a gente começou a articular todas as necessidades, todas as lutas em defesa das águas que a gente estava assistindo. Ele surgiu de uma consciência coletiva, do olhar das comunidades das áreas produtoras de água, atentas a seus territórios, que compreenderam que as nossas lutas são convergentes, são conectadas, porque, como as águas, a nossa vida também é conectada. As águas são emendadas, a nossa vida também é emendada.
Brasília é capital do país, é berço das águas. Nós estamos no Cerrado. E essas águas estão conectadas de tal forma que não nos permite ignorar os efeitos dos erros de ocupação, da não preservação, do não cuidado com as áreas produtoras de águas, como essa gestão desastrosa da ocupação do DF impacta e compromete o equilíbrio hídrico e ambiental de outras regiões do país. São milhares de nascentes que brotam aqui no DF e que correm formando córregos que vão alimentar as bacias hidrográficas do país.
Compreendendo essa relevância do território e das águas, nós buscamos, desde o ano passado, quando nos reunimos no Grito das Águas, ampliar o debate, federalizar esse assunto, porque o que acontece aqui não impacta só os moradores, só os produtores da região do Distrito Federal. Impacta todo o país, porque daqui nascem as águas. Essas águas correm. Como eu ouvi ontem na ANA, quando nós estivemos lá conversando com o pessoal - e quero aqui agradecer à Presidente Verônica e a todas as lideranças da ANA, que nos receberam ontem, foi uma conversa muito produtiva. Muito felizes, nós saímos de lá. -, eu quero reforçar o pedido da Presidente pelo apoio para manter a agência, seus cursos e todos os seus estudos, que são muito relevantes para nós.
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Mas, hoje, a gente precisa federalizar a nossa discussão. Este Senado é a Casa que articula e fiscaliza todos os interesses da federação. Não é só a Casa do povo. É a Casa da federação. Não é, Senadora? Aqui, estão representados os estados. E as bacias que banham o Distrito Federal, que nascem aqui vão para outros estados.
Então, nós precisamos trazer uma mensagem urgente para o Senado Federal: precisamos de toda atenção e cuidado com as águas do Cerrado, com as águas do Distrito Federal! O Senado pode e deve fiscalizar e ajudar a construir soluções!
Hoje, quem está aqui falando para vocês não é a pessoa Lúcia. Hoje, eu sou Mônica, sou Sol, sou Solange, sou Betulia, sou Ricardo, sou Marcos Woortmann, que mandou um abraço para a senhora, Senadora. Sou toda a comunidade da Serrinha do Paranoá. Estou aqui representando a luta pela preservação e regularização daquela região, porque é uma região fundamental para o abastecimento de água da parte norte da cidade. Foi ali, na Serrinha do Paranoá, que se foi buscar água. Abriu-se ali uma captação da Caesb quando houve a falta de água em Brasília. E é ali que existem projetos de Governo. Não estou nem falando da questão do parcelamento irregular e da grilagem, que são criminosos mesmo, que têm que ser combatidos e fiscalizados a todo momento. São projetos de Governo, projetos da Terracap, de implementação de condomínio num território que é território de recarga de aquífero. É território de produção de água, que, se for impermeabilizado, vai impactar não só aquela região, mas todo o redor ali, que, hoje, usa a água limpa que é produzida. E é ali que tem essa captação.
Hoje, eu também não sou só Lúcia. Eu sou o Santarosa, eu sou a Regina, eu sou a Lívia, lá do Lago Oeste, que lutam pela permanência da Lago Oeste como área rural, Senadora. Estão querendo transformar o Lago Oeste, que está ali vizinho à Floresta Nacional, vizinho à Chapada da Contagem, em área de expansão urbana. Toda essa impermeabilização, que se ameaça, ameaça a vida.
Hoje eu não sou Lucinha. Eu sou João Carlos, que está ali, de pé, que é do Caminhos do Planalto Central, um sistema de trilha ecológica criado por lei que mobiliza comunidades para a criação de trilhas que ajudam a preservar parques e matas, que promovem a educação ambiental na Floresta Nacional, nas ecotrilhas da Serrinha do Paranoá, na área da Granja do Ipê - estou vendo aqui a Rosário, do Caub - e na Pedra Fundamental, em Planaltina.
Hoje, nós somos Maristela, Prof. Perci, Maria Luiza, do grupo Projeto Vida & Água para Aris, criado na pandemia, que tem lutado para garantir o direito à água para mais de 200 mil pessoas que moram em Brasília, na capital do país, e não têm acesso à água. São mais de 200 mil pessoas!
É um projeto importantíssimo, Senadora, a quem eu convido - depois, eu tenho um documento para lhe entregar - para conhecer mais.
Hoje, eu sou a Rosane, de Brazlândia, que luta contra o parcelamento irregular sem fiscalização eficaz que ameaça a APA do Descoberto, que é o maior reservatório de abastecimento de Brasília.
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Hoje eu sou a Muna, eu sou Izabel, eu sou a Maju, eu sou o Marcelo e toda a comunidade de Planaltina que defende a Estação Águas Emendadas. Um lugar mágico, porque é ali que nascem as nascentes de duas importantes bacias, que vão para o Tocantins, no Norte, e para o Paraná, no Sul. E são águas tão importantes que também contribuem para a Bacia do São Francisco. Elas chegam à Bacia do Prata. Elas interligam nações.
Então, como eu falei no início, como as águas são emendadas, nós também somos emendados, a nossa vida está entrelaçada. É um absurdo a gente ver que a área de proteção de manancial de Águas Emendadas está ameaçada pelo parcelamento irregular e pelo cultivo de soja, gente. E ali já foi detectada uma grave contaminação por mercúrio, provocada por desgaste de pneu e por combustível. E ainda se pensa em duplicar, ou ampliar, as faixas de rodovia ao lado da estação ecológica.
Eu preciso falar do Rio Melchior, do Newton, que está aqui com a gente, e do Rio Sobradinho, que são ameaçados, hoje, pela contaminação.
Eu preciso falar do Quinhão 16, que é uma região linda, protegida pelo valente Sérgio Pamplona e pela nossa parceira Samanta. É um lugar lindo, cheio de nascentes, e que está sendo destruído pela especulação imobiliária.
Em Ceilândia, região de imenso adensamento populacional, com poucas áreas verdes - e temos aqui o companheiro Pedro, que está nos ajudando a alertar que ali, ao lado da Aris JK, estão querendo fazer um projeto de centro metropolitano, para acabar com o pouco de área verde que se tem e ameaçar uma área de preservação.
Eu estou aqui com a Rosário, do Caub I, que é um espaço que foi criado para ser um cinturão de produção de alimentos, onde se tem as nascentes dos córregos Capão Preto e Ipê-Coqueiro, que contribuem para a Bacia do Paranoá, que hoje estão sendo ameaçados por projetos urbanísticos da Terracap.
No Lago Norte, a população se levantou em defesa do Parque das Garças, porque cada pedaço de Cerrado, gente, conta.
E é uma coisa que a gente precisa falar alto: O Cerrado precisa ser protegido! Hoje a lei permite que se...
(Soa a campainha.)
A SRA. LÚCIA MARIA RODRIGUES MENDES - Só terminando.
... devaste 80% da área para plantio e para criação de gado.
Então, você tira uma mata virgem de Cerrado - essa mata virgem de Cerrado, esse Cerrado, essa floresta invertida, que garante a infiltração de água que vai abastecer nossos lençóis freáticos e os nossos aquíferos. Nós não podemos ficar assistindo a essa devastação, ainda que seja um pedacinho lá no Lago Norte.
Nós estamos nessa luta, resistindo pelo Cerrado. Nós somos muitos. Somos entidades, institutos, moradores, pessoas mobilizadas na construção de um futuro sustentável mais justo.
Esperamos que o Senado Federal, que tem aberto um espaço - principalmente a Senadora Leila, que tem sido uma grande parceira da nossa causa e apoiado a nossa luta -, siga o seu papel de fiscalização da Federação e que, juntos, busquemos soluções nas esferas distrital e federal, porque, afinal de contas, Senadora, a Terracap, 49% dela é federal. E hoje parece que nós não temos mais apoio.
Então vamos seguir juntos.
Agradeço demais pela oportunidade de estar aqui, mais uma vez, dialogando com vocês.
Obrigada. (Palmas.)
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A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Nós que agradecemos, Lúcia, a sua presença e, na sua pessoa, eu cumprimento todas as lideranças e todos que estão com você nessa luta, que, como você falou, é uma luta coletiva, é uma luta de muitos que representam aqui essa situação que, realmente, é preocupante dentro do Distrito Federal, a questão da grilagem e da especulação, de forma desordenada, sem ouvir a sociedade. Enfim, a gente tem passado por momentos difíceis, mas, como você falou, tanto você como todos as lideranças têm o nosso apoio, aqui no Senado Federal, não somente da Senadora Leila, certamente, da bancada, talvez não em sua totalidade, mas temos ali membros que, com certeza, irão abraçar a causa, junto com vocês.
Obrigada, mais uma vez.
Eu concedo a palavra, agora, à Sra. Iara Bueno Giacomini, Diretora do Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas e Acesso à Água e Uso Múltiplo dos Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Seja bem-vinda, Iara.
A SRA. IARA BUENO GIACOMINI (Para discursar.) - Boa tarde a todos e a todas.
Em nome da Ministra Marina Silva, eu gostaria de agradecer, Senadora Leila, pelo convite e por trazer para discussão este tema tão relevante que é a água e a gestão dos recursos hídricos, porque a água é um elemento vital para o qual não há substituto. Como as falas que me antecederam deixaram bem claro, a agenda da água para 2024 ainda nos traz grandes desafios históricos e contemporâneos que precisam ser equacionados e solucionados.
Além de tudo o que já foi posto aqui, nós temos a questão dos impactos das mudanças climáticas que nos batem à porta. Eu acho que é importante frisar que 90% dos eventos extremos que assolaram o mundo nas últimas décadas estão relacionados a secas, enchentes e tempestades, que mais de 60% das pessoas atingidas por eventos extremos no mundo foram atingidas por secas, inundações ou tempestades; e mais, 80% das pessoas deslocadas no mundo por eventos extremos relacionados à água são mulheres.
Vocês sabem o que isso significa, não é? Que a governança e a gestão das águas é uma das principais ferramentas de adaptação e mitigação dos efeitos da mudança climática. Não existe adaptação e mitigação sem gestão das águas, não existe justiça social sem gestão das águas e não existe combate à fome sem gestão das águas. Então, aqui fica claro a responsabilidade que nós, gestores, temos em relação a esse tema.
O ano de 2023 foi bastante sintomático em mostrar o que nos espera, em um futuro próximo e longínquo, em termos de recursos hídricos. Nós superamos as marcas históricas de secas e enchentes e ficou claro que a sociedade brasileira não está preparada para lidar com esses eventos.
A crise climática nos impõe o desafio da segurança hídrica e, em termos ambientais, nesse sentido, é urgente cuidar das áreas de recargas de aquíferos que a Lúcia acabou de trazer para gente; das florestas que abastecem os rios voadores que produzem as chuvas; da vazão média dos rios e também das zonas úmidas.
É urgente aqui a gente pensar, repensar e inovar em como revitalizar as bacias hidrográficas e como fortalecer os Comitês de Bacias Hidrográficas, que são as células que estão no chão, na ponta dessa corrente, e que fazem as coisas acontecerem de fato.
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A gente precisa também investir esforços para tentar reequilibrar o ciclo hidrológico na sua totalidade, e não apenas uma parte, porque esse ciclo é único. Apesar de a gente dividi-lo em várias caixinhas, porque fica mais fácil de a gente estudar e gerir, o ciclo é global; então, o que acontece aqui afeta não só o Brasil, mas afeta o mundo inteiro. A gente precisa voltar a se lembrar do ciclo da água como um todo, e não como uma caixinha de um trecho de rio ou de um trecho de território. E aqui eu acho que é muito importante a gente lembrar o papel das águas subterrâneas, porque elas são praticamente invisíveis para a gente, para a sociedade, e por isso elas são frequentemente esquecidas. E a gestão adequada dos aquíferos - e aqui eu vou até destacar o Aquífero Guarani - é fundamental para a segurança e a resiliência hídrica, para a adaptação climática e para o equilíbrio ecológico, não só do Brasil, mas de toda a América do Sul. Então, é urgente a gente investir mais esforços para entender como que os aquíferos funcionam e sensibilizar a sociedade sobre o papel que esses aquíferos têm para as vazões dos rios, principalmente nos períodos secos.
E aqui eu faço do Ministério do Meio Ambiente o apelo da Diretora Verônica em relação à importância da manutenção e do fortalecimento da Agência Nacional de Águas, porque a base da gestão e da governança hídrica são dados, dados de qualidade, dados de confiança. Não tem como a gente tomar decisões se a gente não tem dados de qualidade para saber o que está acontecendo. Fazer gestão de recursos hídricos sem dados é um jogo de azar, e todos perderão, do mais rico ao mais pobre, todos sairão perdendo.
E aqui, falando em resiliência hídrica e na importância da ANA, é bom a gente lembrar também que, mesmo após 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o acesso ao direito mais básico, que é a água, não é uma realidade a todas as pessoas do país, Senadora, como a senhora mencionou na abertura desta sessão. E eu vou repetir aqui que onde não tem água persistem a fome, a injustiça social e, principalmente, a exploração de mulheres e de crianças. Então, se a gente quer um país melhor, a gente tem que fortalecer a gestão das águas. A gestão e o acesso da água são uma ferramenta para a promoção da justiça social, da biodiversidade e das riquezas econômicas; e também são uma forma de combater o racismo ambiental; são uma forma de garantir o que o Ministério do Meio Ambiente chama de cidadania hídrica.
E, nesse sentido, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima está colocando a equidade no centro dos seus debates sobre a gestão e governança das águas, pois é preciso ampliar não apenas o acesso a água de qualidade para todas as pessoas do país, mas também o acesso à voz dos povos e comunidades tradicionais nos núcleos e nos fóruns de governança e gestão de recursos hídricos. Eu não sei se é do conhecimento da Senadora e de todos os presentes, mas o Brasil tem 28 segmentos de povos e comunidades tradicionais - não são apenas indígenas e quilombolas -, e esses povos e comunidades tradicionais habitam um quarto do território nacional. E a maioria desses povos e comunidades tradicionais, apesar de serem povos originários do nosso país, não têm acesso a água de qualidade, seja por causa da poluição, seja porque essas águas estão secando ou porque a maneira de a gente formular essa sociedade permitiu que se colocassem cercas e armamentos que impedem esses povos e comunidades de acessarem as fontes de água, a que, historicamente, eles tinham direito e utilizavam para o seu modo de vida.
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Esses povos e comunidades estão há muito tempo invisibilizados pelo sistema e também pela gestão e governança das águas, na maneira como ela se desenvolveu, e existe aí uma dívida histórica que o Singreh precisa olhar, para a gente trazer essas pessoas para a tomada de decisão também. Muitas decisões estão sendo tomadas para os territórios desses povos e comunidades sem consultá-los, e a gente não pode mais fazer isso em pleno século XXI.
Uma forma de garantir a resiliência hídrica é garantir o território e a segurança desses povos e comunidades tradicionais, porque são eles que habitam e protegem muitos ambientes que produzem e retêm água naturalmente, aonde o Estado não consegue chegar, no interior das florestas, no interior do Sertão, em lugares que nós mesmos nem sabemos como é.
O Ministério do Meio Ambiente está fazendo isso por meio da implantação do Programa Bolsa Verde e também do Programa Sanear, que está levando cisternas de água para as regiões amazônicas, no meio da floresta.
E aqui, como já foi lembrado também pelo Senador, além de ser um direito básico universal, a água é matéria-prima para toda a cadeia socioeconômica do país, agropecuária, indústria, energia, turismo, dentro todas as outras, todas demandam água para se desenvolver. Logo, a escassez hídrica é um fator de restrição aos investimentos de novas atividades produtivas para o país. Para a gente atrair negócios e viabilizar investimentos, é preciso garantir a oferta de água e a sustentabilidade das infraestruturas para os investidores, especialmente em regiões onde há maior atratividade para investimentos.
Nesse sentido, os esforços não podem ter como único objeto a ampliação e regularização da oferta de água, por exemplo, por meio de represas e adutoras, que são extremamente importantes.
(Soa a campainha.)
A SRA. IARA BUENO GIACOMINI - V. Exa. me permite continuar? Obrigada.
Mas a gente precisa também focar na racionalização das demandas que já estão instaladas, no aprimoramento da governança hídrica, na recuperação e preservação ambiental e na resolução de conflitos pelo uso da água, porque, enquanto as populações eram pequenas e as atividades econômicas restritas aos seus territórios, a questão da água não era um grande problema, mas, atualmente, diante de todo o crescimento e urbanização, os conflitos existem e estão aumentando, Senadora.
Diante desse cenário, é necessário buscar cooperação para minimizar perdas e aumentar benefícios, e nós precisamos avançar nesse sentido, pois se o uso da água pode desencadear a competição, ele também pode desencadear a cooperação, e é a consciência dos potenciais benefícios e oportunidades que surgem que vai determinar qual dinâmica vai prevalecer...
(Soa a campainha.)
A SRA. IARA BUENO GIACOMINI - ... se queremos cooperar.
Nesse sentido, eu vou destacar que o Ministério do Meio Ambiente parte da premissa de que a gestão e a governança hídrica devem adotar uma abordagem transversal, multinível e sistêmica, indissociável da gestão ambiental, com a participação de diversas áreas do conhecimento e da sociedade, pois só assim será capaz de gerar as soluções mais adequadas, sustentáveis e resilientes frente aos desafios que estão postos.
Nesse sentido, o MMA está atuando considerando a água como vinculador de políticas públicas e de marcos internacionais, e tem se pautado pela técnica e melhor ciência disponível para qualificar os debates e articular inter e intraministerialmente ações relevantes para a conservação das águas.
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E independentemente do arranjo institucional que se fizer no Ministério em relação à política de recursos hídricos...
(Soa a campainha.)
A SRA. IARA BUENO GIACOMINI - ... o Ministério do Meio Ambiente é parceiro e vai atuar cooperando com todas as instituições.
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Grata pela participação, Iara Bueno. E, em meu nome, mande um afetuoso abraço à Ministra Marina e a toda a equipe do MMA.
Bom, eu gostaria de registrar a presença e agradecer também ao Sr. Pedro Ivo Batista, ao Henrique Hamu, que são da Alternativa Terrazul; à Luiza Chaer, que é do Instituto Democracia e Sustentabilidade.
E também cumprimentar os alunos do quarto ano do Ensino Fundamental da Escola Classe 5 do Guará 1. Sejam bem-vindos. (Palmas.)
Professora também, enfim, todos.
Bom, vou conceder a palavra agora para a Sra. Malu Ribeiro, Diretora de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica.
Remoto, no remoto.
A SRA. MALU RIBEIRO (Para discursar. Por videoconferência.) - Senadora, Senadores, colegas, organizações não governamentais, autoridades presentes, brasileiros e brasileiras que nos assistem, esta sessão solene, que celebra o Dia Mundial da Água, é de extrema relevância e de extrema importância.
É fundamental que as ações voltadas, que nasceram no Senado, para que o Brasil reconheça e aprove que o acesso à água limpa é direito humano, direito fundamental dos brasileiros e brasileiras, seja aprovada pela Câmara dos Deputados.
Embora esta sessão ocorra no Senado, que é autor da PEC nº 6, da proposta de emenda à Constituição que reconhece esse direito humano de acesso à água limpa, isso foi aprovado por unanimidade aqui no Senado, mas até hoje ainda não foi aprovado na Câmara.
É fundamental que esta sessão solene possa auxiliar para que a Comissão Especial seja instalada na Câmara e o Brasil, signatário da Organização das Nações Unidas, reconheça esse direito humano como a ONU fez desde 2010. No ano passado, nós estivemos, depois de 45 anos, presentes na Organização das Nações Unidas em Nova York para celebrar o Dia da Água e para a construção de uma agenda da água nesta que é a Década da Água. Esta Década da Água, instituída pela Organização das Nações Unidas, também é a Década da Restauração de Ecossistemas; é o momento em que se faz um chamamento às autoridades, à sociedade, às instituições, a todos os povos para a atenção da emergência climática. A emergência climática nos impõe obrigações mais céleres, ações mais céleres e principalmente corresponsabilidade na restauração dos ecossistemas, principalmente das florestas, como muito foi bem dito aqui, dos nossos biomas do Brasil, que são responsáveis por garantir segurança hídrica para a nossa população, saúde, bem-estar, biodiversidade.
Nós teremos neste ano mais uma conferência das partes, que é a COP do Clima, e também a COP da Biodiversidade. O Brasil voltou a figurar no cenário internacional não mais como um párea que degrada o mundo e degrada o meio ambiente para passar a boiada sobre toda a legislação ambiental brasileira, como infelizmente aconteceu nos últimos anos.
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Não somos mais um país que deixa ser cupinizada a sua democracia. Resistimos. O 8 de janeiro nos assustou, acordou todo mundo, mas não vingou. Nós estamos aqui presentes nas instituições, fortes nas nossas participações, mas temos que pedir para que nossos direitos sejam reconhecidos e, principalmente, Senadora Leila, que a Comissão de Meio Ambiente do Senado possa aperfeiçoar e rever erros, equívocos que trazem enorme impacto para o país e que vêm, infelizmente, da Câmara dos Deputados.
Nós tivemos ontem a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, de um projeto de lei, o Projeto 364, de 2019, que, numa única ação, altera novamente o Código Florestal e coloca em risco mais de 48 milhões de hectares em todos os biomas brasileiros, de formações essenciais, aquelas formações não florestais, que são os campos nativos, os campos de altitudes, as veredas, as savanas, essas áreas extremamente frágeis, mas que são essenciais de serem protegidas e mantidas para produção de água, para recarga de aquíferos, para manutenção do ciclo hidrológico.
Então, é fundamental que o Senado possa acolher a comunidade científica, que a legislação brasileira volte a ser elaborada com o apoio da comunidade científica, da sociedade civil, das comunidades tradicionais, das comunidades e dos povos ribeirinhos, e que a gente tenha aqui, como nesta sessão, uma perfeita inclusão e valorização de gênero, do gênero humano, para todas as raças.
A água é um elemento de paz, é um elemento de integração. Não pode ser utilizada como uma agenda sectária, uma agenda que desagrega ou que divide as pessoas. Nós aprendemos, no passado, que muitas das nossas cidades, muitos dos nossos territórios, estados político-administrativos, são divididos pela água. Os rios separam uma cidade da outra. Mas, na verdade, eles não separam; eles integram e mostram que o Brasil, que tem uma Lei das Águas, a Política Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, aqui citada, que tem um princípio extremamente importante, que é o princípio de garantia do uso múltiplo da água para todos e todas no nosso país; que garante, de forma prioritária, em caso de escassez, que o uso da água é para a dessedentação de animais e uso humano, abastecimento humano. Todos os demais usos vêm depois, não são prioritários.
Então, nós temos sofrido a degradação de grandes rios no nosso país por uma escolha histórica de privilégios de um único usuário em detrimento de outro. O setor elétrico ditou a hegemonia do uso da água de grandes rios do Brasil, como, por exemplo, o Rio Tietê, o Rio Paraná, o próprio Rio São Francisco; rios que tiveram suas águas represadas e barradas e que hoje têm uma enorme perda de qualidade de suas águas, da identidade de suas comunidades e trazem, infelizmente, a convivência com a escassez hídrica à margem de grandes volumes de água, contaminada por ausência de saneamento básico, por ausência de mata ciliar, por ausência de políticas integradas e descentralizadas para a governança e a gestão da água. É isso que a nossa Política Nacional de Recursos Hídricos preconiza.
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E, como muito bem foi dito aqui pelas autoridades que me antecederam, restabelecer o Conselho Nacional de Recursos Hídricos com ampla participação da sociedade civil, com equilíbrio de gênero, com inclusão social é fundamental para a governança da água.
Também é fundamental que a agenda da água seja tratada no Governo brasileiro como uma agenda de extrema relevância, como uma agenda estratégica, assim como nós estamos começando a trabalhar na agenda climática. A água não pode ser trabalhada apenas como uma agenda de mitigação e adaptação durante a emergência climática. É preciso que ela seja tratada com a relevância que tem sempre. E isso não vem acontecendo. Infelizmente, a água só é discutida e debatida quando falta nas torneiras das cidades ou quando extravasa num temporal, numa enchente que, em 15 minutos, inunda ruas, avenidas e leva vidas, ou quando falta para as atividades econômicas e para a própria subsistência das nossas comunidades.
Também é extremamente importante entender que, quando a gente desmata a Amazônia, queima o Pantanal, desmata a Mata Atlântica, flexibiliza a legislação ambiental, é justamente na torneira das casas de mais de 70% dos brasileiros e brasileiras que vivem nas regiões sob domínio da Mata Atlântica que essa água vai faltar, ou seja, o desmatamento, a seca, a desproteção dos nossos biomas reflete na água que falta nos nossos copos, torneiras e na nossa produção agrícola.
Então, é fundamental, Senadora, Senadores, que o nosso Congresso Nacional esteja atento, não permita retrocessos; que esse Parlamento retorne, que o Congresso Nacional retorne a ser a Casa que acolhe a sociedade civil, a Casa que é a formuladora da nossa legislação, mas que, acima de tudo, também, defende a nossa Constituição verde, azul e democrática de 1988. É preciso aperfeiçoar a nossa Constituição para reconhecer o acesso à água como direito fundamental dos brasileiros e brasileiras, mas também para que o capítulo de meio ambiente, o capítulo inteiro de meio ambiente da nossa Constituição seja entendido como um direito humano, como um direito essencial.
Dessa forma, nós estaremos integrando as políticas públicas e revertendo a qualidade da água, que é o que todos nós queremos. Queremos rios e bacias hidrográficas revitalizadas. Segurança hídrica é segurança climática, mas segurança hídrica não é infraestrutura cinza, isoladamente. Nós temos que buscar o caminho das soluções baseadas na natureza e trazer para o nosso dia a dia, novamente, a importância da agenda ambiental, da agenda socioambiental. Não podemos mais permitir que bancadas trabalhem para passar a boiada sobre as legislações que conquistamos a duras penas.
Cito aqui a Lei da Mata Atlântica, uma lei que é resultado da força da sociedade civil, do conhecimento técnico e científico sobre esse bioma que empresta uma de suas espécies para dar nome ao nosso país. Somos o único país do mundo que tem nome de árvore, mas também não podemos ser conhecidos como o país que libera, que autoriza e que flexibiliza o licenciamento ambiental, como se esse importante instrumento de planejamento estratégico fosse um mero instrumento burocrático, assim colocando em risco as nossas águas, os nossos recursos naturais e toda a nossa biodiversidade.
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Então, Senadora Leila, como Presidente da Comissão de Meio Ambiente, a SOS Mata Atlântica honrosamente lhe entregará, a partir de amanhã, o retrato da qualidade da água das bacias hidrográficas da Mata Atlântica. É a nossa rede de voluntários e voluntárias - são mais de 3 mil voluntários distribuídos em rios das bacias hidrográficas do bioma Mata Atlântica, dos 17 estados do Brasil - que mensalmente coleta e analisa a qualidade da água e resume, no dia 22 de março, o retrato dessas águas no país. Então, amanhã, será uma honra entregar a V. Exa. as vozes de todas essas 3 mil pessoas que voluntariamente trabalham pela água e que aqui, na minha voz, clamam pela aprovação da PEC nº 6, para que seja realmente direito humano o acesso à água limpa e potável para todos os brasileiros e brasileiras.
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Somos nós que agradecemos a participação, Sra. Malu Ribeiro, Diretora de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica.
Estarei aguardando aqui o documento. Grata pela participação.
Vou passar a palavra agora para o Sr. Nelton Friedrich, que foi Deputado Federal no período de 1983 a 1991 e é membro da Articulação em Defesa da Política das Águas.
Seja bem-vindo, Deputado Nelton.
O SR. NELTON FRIEDRICH (Para discursar.) - Uma saudação muito cordial a todos e a todas na pessoa da nossa ilustre Senadora, que brilhantemente contempla o Brasil com o Senado ocupado, e muito bem ocupado, para fazer a reflexão sobre este Dia Mundial da Água, mas principalmente uma reflexão que o próprio nome possibilita: reflexão. Reflexão é fazer a reflexão para a ação, porque a gente às vezes conversa muito, com bastante discurso, mas ao mesmo tempo a gente sente o quanto a ação está distante.
Por isso eu quero tomar a liberdade de dizer que eu estou aqui também como participante do movimento Articulação em Defesa da Política das Águas. Isso será com mais qualidade detalhado pelo nosso querido companheiro Oscar, que está aqui, mas eu quero dizer que são 700 pessoas, cidadãs e cidadãos, muitas entidades, que, de maneira expressiva - com alta representatividade, portanto -, estão se somando especialmente com um movimento, e é plural à sua composição, para que nós possamos contribuir para aprofundar a política e a ação em torno da questão da água.
É um movimento, portanto, muito interessante, porque é de articulação. E, evidentemente, com isso, pretendemos aumentar a implantação, o aprimoramento, superar as omissões que muitas vezes estão acontecendo, para, evidentemente, se dedicar muito a essa questão da água, para que ela esteja no topo da agenda do Brasil, das brasileiras e dos brasileiros.
A água é algo sagrado, essencial, insubstituível. Petróleo se substitui, até com etanol qualquer e outra energia renovável, mas você não tem nenhum substituto para a água.
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E não é possível que o ser humano continue guerreando contra a água. Porque nós estamos, na verdade, numa situação muito crítica, que é exatamente não compreender a cultura da água. O que você faz para a água? Mas o que você faz com a água? Mas o que você faz na água?
Vejam a nossa capacidade de, com o esgoto, jogá-lo na água; e o vizinho, que mora mais embaixo, pela captação dessa água, está, portanto, com esse quadro e essa situação. Até quando?
Até quando não vamos perceber os gemidos da mãe Terra, que todo dia está nos dizendo em todos os cantos e recantos do planeta: "Mudem! Eu não aguento mais! É outro modelo de produção e consumo, é outro padrão. Não é possível!". (Palmas.)
Vem aí uma eleição de Prefeito e Prefeita, e quem está nos assistindo pela televisão e nos recantos e cantos do Brasil, compreenda: aquele Prefeito, aquele candidato que não colocar na pauta a agenda da água, da sustentabilidade não merece o voto, porque isso é essencial. (Palmas.)
Eu estou cansado de falar que a matriz da vida é a água; não existe substituto. É sagrado, é essencial, é direito humano, é bem comum.
Fui Constituinte, ajudei a construir a Frente Verde e sou um dos corresponsáveis por esse capítulo com as minhas 513 emendas que apresentei. Fiquei 20 anos, aliás, 16 anos distante quase de disputar votos, partindo do pressuposto de que eu poderia fazer política desmandatada - não é fácil -, mas quis a aventura da vida que eu pudesse não só participar da articulação da Reda e dos vários e vários conselhos dos quais faço parte.
E digo concretamente o seguinte: quando nós estivemos na ONU, participando, há exatamente um ano, da retomada da Conferência Mundial da ONU sobre a Água - porque ela a havia abandonado desde 1942 e foi tomada pelo Conselho da Água, que está dominado por corporações, inclusive multinacionais -, o que a ONU estava nos propondo? Que nós tivéssemos, acima de tudo - vou tomar a liberdade aqui, Senadora, de citar claramente, porque lá participei de um painel que era Água para a Paz e Paz para a Água... E aí nós verificamos, por exemplo, que a ONU concluiu, com o voto do Brasil, a Agenda de Ação da Água até 2030. Quem conhece? Quem está praticando? Nessa Agenda de Ação da Água, está constatado que nós não vamos atingir os 17 ODSs, muito menos o ODS da água e saneamento, no ritmo com que estamos fazendo esse trabalho, numa lentidão com que até as tartarugas estão se surpreendendo.
Ora, não adianta mais fazer conferências; é colocar em prática o que já foi decidido. É por isso que vou aproveitar agora e vou diretamente ao ponto de dizer que, também nessa Agenda de Ação da Água, pela primeira vez, consta de maneira muito clara a importância das boas práticas, exemplos bem-sucedidos que se podem reaplicar. Por isso, vou falar agora e vou até o final citando o exemplo com o qual tenho convivido e de que participei até 2015, desde 2003.
Por quê? Porque fomos convidados para uma diretoria da Itaipu extremamente progressista, com o objetivo de fazer da Itaipu uma empresa cidadã. E não é fácil, a estrutura energética é uma das mais conservadoras e, muitas vezes, não tem uma abordagem sistêmica; é muito cartesiana.
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Mas assim mesmo, evidentemente, conseguimos fazer com que nós pudéssemos, num planejamento estratégico situacional de Carlos Matus, pensar a Itaipu 30 anos à frente. E isso implicava, como empresa cidadã, na verdade, se converter numa parceira de toda a região, de todo o território. E aí criamos o programa Cultivando Água Boa - olhem o nome: "cultivando". Fomos agredidos no início, porque "água não se cultiva". Mas água se cultiva, água se cultua, da água se cuida. É preciso cuidado, ética do cuidado, e só cuida quem ama, e quem conhece. Quem não conhece e não ama... Ou vamos ter que fazer que nem o grande ensinamento do extraordinário poeta de muitas décadas, quase dois séculos, que dizia: "O ser humano, será que aprende pelo amor? Porque parece que ele só aprende pela dor". E eu acho que a gente só está aprendendo pela dor. Será possível?
E aí o Cultivando Água Boa o que é? É um programa em que, como o nome está dizendo, a primeira coisa que nós fizemos foi construir valores e conceitos que já estão postos por aí. Não é preciso inventar a roda: Carta da Terra; Tratado de Educação Ambiental para Cidades Sustentáveis e Responsabilidade Global; diretrizes da educação para a questão da educação climática; agora vem aí a PEC da educação ambiental do Ministério do Meio Ambiente - ótimo. Eu poderia citar vários outros documentos planetários. Começamos lá com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio; depois entramos, em 2017, nos ODS, porque nós participamos de todas as COPs, desde aquela época. Mas não é isso o mais importante.
O mais importante que eu quero dizer é que é ao contrário do que alguém pode estar pensando: "Isso dá certo porque é Itaipu, uma das maiores hidrelétricas do mundo". E, como eu estive no Movimento dos Atingidos por Barragens, eu posso falar, com convicção, que me surpreendeu a vida ser Diretor da Itaipu Binacional, 30 anos depois. Por quê? Porque não há uma empresa neste país, pequena, média ou grande; não há um empresário; não há uma estatal - apesar de estarem querendo acabar com todas elas... Felizmente isso está parando. Porque a Itaipu só fez o que fez porque era, e é, empresa estatal binacional; porque coloca boa parte do seu lucro em programas de sustentabilidade, de avanço tecnológico, como o Parque Tecnológico Itaipu, e tantos outros, sem ser contra nada da iniciativa privada. Qual é a sua responsabilidade social e ambiental?
Por isso nós utilizamos 0,3% do orçamento para o Cultivando Água Boa - e tem gente que acha que a gente pagou tudo -, porque nós não colocaríamos R$1 se não tivesse mais dois, ou, no mínimo, um! Essa era a equação. Parava-se a atividade do Cultivando Água Boa se não tivesse essa equação de mais recursos locais ou até... E não eram recursos propriamente em dinheiro; poderiam ser em atividade; poderia ser uma série de outras ações.
O que é o Cultivando Água Boa? E aqui eu quero pedir muito que possam compreender - e eu não estou querendo fazer aqui crítica a nenhum setor - o que quero dizer. O que nós definimos foi que pudéssemos utilizar a ética do cuidado, a responsabilidade compartilhada, o empoderamento, a democracia direta, que ajudei a colocar na Constituição, no parágrafo único do art. 1º, que diz: "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição". E nós brasileiros não o estamos usando "diretamente".
A democracia vai se salvar enquanto ela for mais democracia - e ela se chama democracia de alta intensidade. Os inimigos estão aí. Eles só podem fazer o que querem se for um autoritarismo presente. Não tem saída sem autoritarismo para esse projeto com que estão nos agredindo, como aconteceu no 8 de janeiro.
A democracia pede água. Nesse sentido, pois, o que nós fizemos? Fomos para a microbacia, adotamos a bacia hidrográfica... Itaipu nunca chegava à bacia hidrográfica. Por quê? Onde é que está a cabeça do problema? Nas nascentes. Onde é que está o corpo do problema? Em todo o curso e percurso do rio, das águas. Porque é uma bacia, e a natureza não se planejou por município, nem por estado, e nem por nação. A natureza está planejada por bacia hidrográfica. Aqui onde nós estamos, o Senado da República, está numa microbacia. A maioria nem sabe disso. E como é que nós vamos cuidar, não sabendo?
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Não há uma atividade humana, não há um ser humano, não há nada no mundo, senão em uma microbacia. Não há. E a gente não adota microbacia como centralidade do nosso planejamento. O macro, sim, precisa. O meso precisa. Mas é no micro onde as pessoas vivem; é no micro onde há o cotidiano; é no micro onde as coisas acontecem, ou para o bem, ou para o mal.
Por isso, nós adotamos a Bacia Hidrográfica do Rio Paraná, parte III. E eu quero dizer da riqueza, Senadora, porque, lá na Itaipu Binacional, com 42 hidroelétricas acima... Aqui estão as águas emendadas. Brasília, não sei se sabem, recebe um pouquinho, um pouquinho de raio de Itaipu, porque lá é a nascente da nossa existência - ao abraçar o Paraguai, ao abraçar a Argentina e formar o Mar del Plata.
Ah, meu Deus do céu, será que não é possível a gente fazer um programa de fazer a bacia hidrográfica, a sub-bacia e as micros? Nós recuperamos 227 microbacias. Mas nós não fomos lá com a máquina recuperar - íamos ser recebidos, quem sabe, com um porrete ou até com uma espingarda, porque estava agredindo a propriedade privada - não! Antes, começamos a fazer reuniões de sensibilização em cada microbacia. Uma, duas, três, tanto quanto mais pudéssemos fazer para atingir 70% da população. Sensibilização. Retiramos a palavra culpado. Durante 15 anos em que estive lá, nunca usei a palavra "culpado", sabem por quê?
(Soa a campainha.)
O SR. NELTON FRIEDRICH - Porque usar a palavra "culpado" é, na verdade, coisa de controle e de polícia, e é coisa de fiscalização, que tem que ter - e aí é outra história. Nós estamos falando que nós temos que somar forças para resolver problemas, e não nos distanciarmos. Juntos, inclusive para a vida.
O tempo é curto, mas eu queria deixar a todos vocês... Vocês já pararam para pensar que, na região desse programa, nessa Bacia do Paraná III, 90% das propriedades têm menos de 50ha? E nós fizemos 1,7 mil quilômetros de mata ciliar, 30m, com cercas, que nem o código anterior, nem o atual exigem. Cercas! Não temos uma ação em juízo, não tivemos um protesto, não tivemos um pedido de indenização, porque tocamos corações e mentes para compreenderem que a mata ciliar era a parte que era para a natureza, para a água, para a vida. Quando Deus, ou quando a criação, ou, enfim, quando a natureza, nos fez, criou cílios: cílios, mata ciliar, para proteger os olhos d'água.
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. NELTON FRIEDRICH - Nós formamos 15,4 mil protagonistas de educação ambiental. Processo formativo, pesquisa-ação-participante. Gente, vamos parar de nos enganar. Pesquisa-ação-participante é o quê? Pessoas que aprendem participando. Por isso, o programa, para mim e para todos nós, foi uma grande aprendizagem. E ai daqueles, na sua soberba, que não conseguem compreender que num momento de grande crise todos somos aprendizes.
Por isso, nós temos que visitar as experiências bem-sucedidas. Por isso, a ONU colocou no seu documento, no ano passado, na questão da agenda da água, que exatamente nós tivéssemos os bons exemplos. Quem sabe por isso eles nos deram o prêmio. Nós recebemos o prêmio da ONU, concorrendo nos cinco continentes com 61 projetos, e a melhor gestão da água do mundo, em 2015, foi o programa Cultivando Água Boa. Não estou falando por ufanismo. Não estou falando por autoexaltação. Eu quero dizer que nós estivemos em 43 países...
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(Soa a campainha.)
O SR. NELTON FRIEDRICH - ... apresentando o programa e que, nesses 43 países, em muitos deles, eu fui visitar o que eles estavam fazendo. E me surpreendi de ver cidades que não têm mais lixo. É o quarto - desculpe, não é corrupção - maior gasto dos municípios. Olhem os orçamentos. E lixo não é lixo, é o garimpo do século XXI!
Aí, eu verifico que nós formamos 15,4 mil num processo de Pesquisa-Ação-Participante: PAP 1, diretriz; PAP 2, os que fazem o curso; PAP 3, as comunidades de aprendizagem. Sabem por quê? Para receber o certificado, não tem que fazer nenhuma conclusão de curso, nenhuma monografia.
Eu, outro dia, sonhei que, em 80% das monografias, só leem a conclusão, quando leem! Aí, não é preciso fazer a monografia nesse curso, tem que criar comunidade de aprendizagem. Quem quiser receber o certificado tem que concluir o processo formativo naquela etapa com, no mínimo, dez comunidades de aprendizagem, e não é parente, amigo e vizinho.
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. NELTON FRIEDRICH - ... em cada município, um coletivo educador; em cada município, um coletivo jovem; 210 mil pessoas se envolveram; 2.780 parceiros...
Por isso, eu vou dizer para vocês: o papel de Itaipu - e aí eu vou concluindo - não é o papel que eu diria hoje de uma empresa, de uma universidade, de qualquer organização. O maior papel - o maior papel! -, a mais fértil ação é articular as forças, não é dinheiro! A primeira coisa de que se fala é dinheiro. Quer estragar uma boa ideia? Fale em dinheiro. Quem entende: "Isso não é comigo"; quem não entende: "Lá vão eles a chegar. Eu já não tenho". Agora, é evidente que é imprescindível o dinheiro, mas é uma arquitetura, que nós temos que construir, participativa, de responsabilidade compartilhada e é ir aonde o povo está e é aonde os problemas estão.
Eu quero dizer a vocês que eu tinha muita coisa a falar. Mas vocês compreendem por que nós chegamos a 325 escolas municipais com 70% da comida nas escolas produzida pelos pequenos produtores dos municípios e 31% - já chegamos - eram de orgânicos? Por quê? O maior restaurante de qualquer lugar deste país se chama merenda escolar. Não é o restaurante da esquina. E ali é o único lugar, democrático, em que o filho do rico, do pobre e do remediado comem a mesma comida. E ainda não inventaram melhor remédio do que a boa alimentação. Quem escreveu isso não fui eu, foi quem inventou a medicina.
Eu podia falar de tantas outras coisas, de plantas medicinais, do programa do corredor de biodiversidade, do programa que fizemos, porque era socioambiental, com as áreas mais atingidas pela fragilidade: pequeno produtor, juventude, comunidade indígena, quilombolas, pescadores e catadores de lixo. Esse trabalho completava isso.
Então, a conclusão que eu quero deixar - e agradeço muito até ter abusado da paciência... Mas eu não quero deixar de dizer a todos que estão aqui que eu posso concluir com uma palavra que não é nem minha mais; é uma palavra que, acima de tudo, é da Carta da Terra. Como é que nós vamos ser lembrados? Será que nós vamos ser lembrados pela reverência - e cadê o Ivo? - à vida? E eu vou dizer mais: a questão concreta está posta - ou muda, ou muda.
Senadora, se tiver uma terceira opção, por favor, nos convoque para outra discussão aqui. Mas sobre isso não há saída: ou muda, ou muda. E isso implica uma questão fundamental. É o novo jeito de ser, um ser mais sensível, mais amoroso, mais comunitário, mais coletivo, mais cooperativo. É um novo jeito de sentir. Temos que sentir mais o pôr do sol, o nascer do sol, a amorosidade, o sorriso da criança, o pingo d'água, as nascentes...
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(Soa a campainha.)
O SR. NELTON FRIEDRICH - ... as nascentes. Mas um novo jeito de ser e de sentir implica um novo jeito de viver, em bacia hidrográfica, em cooperação, em complementação. Mas o novo jeito de ver implica um novo jeito de produzir, e um novo jeito de produzir implica um novo jeito de consumir.
Está em nossas mãos. Ou muda, ou muda!
Obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Belo desabafo, Deputado Nelton. É muito bom tê-lo aqui conosco.
Eu gostaria de registrar a presença da Ivone Santos, Presidente do Conseg, do Sol Nascente, e assessora do Deputado Ricardo Vale - quero aproveitar e mandar um abraço para o Deputado -; de Itamar Oliveira, do Movimento Popular por uma Ceilândia Melhor; da Professora Maria Luíza, da UnB, coordenadora do projeto Ação UnB/Vida & Água; do Pedro Lacerda, do Movimento Popular Frente Rio Melchior; de Alan Vinicius, do Instituto de Mães do Jardim Ipê, Mauá São Paulo; e de Angelo Lima, Secretário-Executivo do Observatório das Águas.
Sejam todos bem-vindos.
Vou passar a palavra agora ao Sr. Ramon Flávio Gomes Rodrigues, Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria de Recursos Hídricos do Estado do Ceará.
Seja bem-vindo, Sr. Ramon.
O SR. RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES (Para discursar.) - Boa tarde a todos e todas, à Sra. Presidente Leila Barros, na pessoa de quem eu cumprimento todos os convidados.
Também quero dizer à senhora que estou aqui em nome do Governador do Ceará, Elmano de Freitas, agradecendo por este convite; e em nome do Secretário de Recursos Hídricos do estado, Deputado Robério Monteiro.
A gente traz aqui, neste dia, nesta sessão especial que comemora o Dia Mundial da Água, um depoimento de uma política de gestão de recursos hídricos que é reconhecida nacionalmente como de sucesso.
E como um estado como o Ceará, um estado do Semiárido, um estado pobre, um estado cheio de dificuldades, consegue se destacar em várias políticas públicas, entre elas a política de recursos hídricos?
Como todos sabem, o Estado do Ceará está em quase 90% do Semiárido nordestino, no Polígono das Secas. É um estado com uma evaporação da ordem de 2 mil milímetros; com uma precipitação média de 800mm; com uma base física cristalina - não é? -, e, portanto, sem condição quase de infiltrar; que não tem quase água subterrânea, a não ser em alguns espaços específicos de sedimento, mas que consegue, com essas características todas, vamos dizer assim, manter essa população abastecida. Nós temos, além disso, que a nossa pluviometria é irregular tanto no tempo como no espaço, e aí tivemos que - vamos dizer assim - buscar soluções.
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A primeira solução foi o armazenamento dessa água que, por ser irregular, corre em um pequeno espaço de tempo, o que permite que ela seja armazenada. Foi aí que, através do Dnocs, principal construtor das grandes barragens estruturantes do Nordeste, foram feitas centenas de barragens ao longo de um século. Se não fossem essas barragens de acumulação, nós não teríamos essa população nesse Semiárido se mantendo como está lá. Os estados depois continuaram fazendo também essas barragens, e entramos depois em outros tipos de estruturas hídricas para poder utilizar essa água armazenada. Fizemos através de canais, através de transposições de bacias, através de adutoras, e outros tipos de intervenções que se somam para permitir que a gente possa conseguir sobreviver nesse Semiárido.
Por isso é que nós fomos convidados. Como é que um estado com essas características tem condição de...? Por exemplo, nesse último período de seca, de 2012 a 2018, não se falou, em Fortaleza, e não se falou em nenhuma cidade do Ceará que nós tivéssemos racionamento. Qual é o milagre que se faz? Brasília teve problemas de água. São Paulo, que é tão rica, teve problemas de água. Recife e outras capitais tiveram problemas de água. E o que é que o Ceará fez e faz de diferente nesse caso? Uma política de gestão, que tem algumas características que permitem que ela hoje seja uma política sustentável, seja uma política reconhecida como um showcase para outras regiões.
Por exemplo, bom planejamento. A Secretaria dos Recursos Hídricos foi criada em 1987. Ela foi criada na época do milhão de hectares do Presidente Sarney, e ela foi criada no viés de irrigação. Mas nós vimos que, naquela época, qualquer instituição que era criada também era fechada logo, porque, se não tivesse sustentabilidade, no próximo Governo mudava tudo.
E de um casamento entre o poder público, entre as empresas de consultoria locais e a academia, no Ceará, é que nasceu a ideia de um plano estadual de recursos hídricos, com base em recursos hídricos, puro. Tanto é que a característica do nosso sistema institucional é: a Secretaria dos Recursos Hídricos não tem nenhum demandador sob seu guarda-chuva. Nós não temos saneamento sob nosso guarda-chuva, nós não temos nada de irrigação, nós não somos recursos hídricos e meio ambiente. Nós somos Secretaria Estadual dos Recursos Hídricos. Por quê? Porque nós queremos ser isentos. E nós criamos uma estrutura em que nós temos a secretaria como mãe do sistema, nós temos uma autarquia, a Sohidra, que é uma instituição para fazer as nossas obras, nós temos uma fundação de pesquisa, que é o nosso braço científico, a Funceme, que todos os senhores conhecem e que é uma instituição de renome nacional e internacional, inclusive. E nós temos a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos, que, por ser uma companhia, tem uma agilidade e é quem faz essa gestão na ponta. O nosso sistema é muito parecido com o sistema nacional. Nós temos o Conselho Estadual dos Recursos Hídricos, cujo Presidente é o Secretário Nacional de Recursos Hídricos. Nós temos os Comitês de Bacia. Temos as Comissões Gestoras de Reservatórios ou de sistema isolados. E temos 12 bacias hidrográficas, e todas têm seu comitê instalado. E os Comitês de Bacia no Ceará não foram instalados por decreto. Eles foram instalados por tempo, bem capacitados. O primeiro comitê, que foi o do Curu, era uma bacia que, antes de qualquer gestão, já tinha problemas com disputa por água, disputa de uso. O primeiro comitê foi o Comitê do Curu, que foi instalado em 1996. E os dois últimos comitês, que foram o da Serra da Ibiapaba e o dos Sertões de Crateús, fazem parte da Bacia do Parnaíba. É a única bacia do Ceará que corre para fora, em outro estado. É a única bacia interestadual que nós temos, ou seja, bacia federal. Todas as outras são estaduais.
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Nós levamos esse tempo. E esses foram os dois últimos comitês, que foram instalados em 2011, para vocês verem o tempo que nós levamos. Agora, sempre com muito cuidado, com muito apoio, com muita capacitação e, sobretudo, com uma política descentralizada, participativa e integrada.
Os nossos Comitês de Bacia, hoje, discutem com todos os técnicos, termos técnicos, entendem de invasão regularizada. São quem fiscaliza se o que foi acordado nas alocações de água está sendo processado. O Bruno que o diga, que foi nosso Diretor.
Então, tudo isso, a gente tem feito dentro dessa política de gestão.
E qual foi o motivo desse sucesso? Primeiro, se transformou numa política de Estado e não de Governo. E todos os Governadores desde o primeiro que criou a Secretaria têm a Política de Recursos Hídricos como uma política de Estado, bem-planejada.
Segundo, recursos. Eu até vou fazer coro com o pessoal da ANA: sem recurso, não se faz política nenhuma. E os recursos da Política Estadual do Ceará, todo o dinheiro da cobrança, que está em torno de R$200 milhões anuais, é só para sustentar a Companhia de Gestão e sustentar o Sistema de Gestão.
Quando eu digo sustentar, é manter...
(Soa a campainha.)
O SR. RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES - ... manter no sentido de fazer toda a operação e a manutenção dos sistemas hídricos, de que faz parte a Secretaria Executiva dos comitês, que dá todo o suporte aos comitês. E também ela é isenta, e os seus técnicos são pagos com esses recursos.
Graças a Deus, o nosso arcabouço jurídico-institucional permite que esses recursos sejam usados só para isso. Por isso nós temos essa garantia.
Para encerrar, peço permissão para me estender um minuto. Quero fazer coro com a Presidente da ANA e dizer que a ANA é a parceira maior do nosso trabalho. Nós temos uma simbiose muito forte, porque, se eu for contar aqui os cearenses que passaram pela ANA, desde Rosana Garjulli, Viana, Joaquim Gondim, que ainda está lá, Bruno, agora, e mais outros, Rogério Menescal... Perdoem-me os que estou esquecendo aqui, mas essa é uma parceria que é sucesso. E a gente sabe que, se não trabalhar - se não tiver uma agência como a ANA, que possa pegar os casos de sucesso e reproduzir em outros estados, em outros processos -, a gente vai demandar muito mais tempo para tomar conta e gerenciar bem um recurso, como a água, que é especial para a nossa vida.
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Muito obrigado, um abraço. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Secretário Ramon, eu vou aproveitar e dar parabéns ao senhor, à sua equipe e ao Governador do Ceará, e, como você falou, acho que, quando se prioriza a água e coloca como uma política de Estado, o trabalho é diferente, ele se torna diferente.
Eu estava até conversando aqui com a Verônica: eu quero ir para o Ceará para conhecer como está funcionando uma fundação, uma autarquia, quer dizer, toda uma estrutura que favorece o apoio da ANA, com essa questão de recursos, e o Ceará é um case de sucesso.
Então, acho que é importante todos nós aqui, até mesmo dentro do Parlamento, procurarmos entender e conhecer melhor o trabalho de vocês. Eu já estou me oferecendo...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Eu já vou conversar com os Senadores aqui do Ceará, vocês têm que me convidar que eu quero conhecer lá o trabalho da Secretaria de Recursos Hídricos. Parabéns, parabéns!
Eu vou conceder a palavra agora ao Sr. Oscar Cordeiro, que é membro da Articulação em Defesa das Políticas das Águas.
Seja bem-vindo, Sr. Oscar! (Palmas.)
O SR. OSCAR CORDEIRO (Para discursar.) - Boa tarde a todos e a todas.
Primeiro, uma saudação especial à Senadora pelo nosso Distrito Federal, Leila Barros, aqui, pela iniciativa, pela condução.
Assim, na minha memória, acho que é a primeira vez que o Dia Mundial da Águas é comemorado numa sessão solene no Congresso, no Senado. Então, isso, pela iniciativa, pelo ineditismo, eu acho que merece um cumprimento especial.
Eu cumprimento também meus colgas de mesa, na figura da Senadora.
De fato, todos que falaram antes de mim, trouxeram a questão da água, da importância de boas práticas, de iniciativas, temos muito o que comemorar e temos também que nos inquietar um pouco.
Então, talvez, eu vá destoar um pouquinho das falas que me precederam, porque eu vou trazer aqui algumas mensagens de desconforto e, talvez, de inconformismo, em função da atual situação que passamos na governança das águas no Brasil.
Eu acho que merece um momento de reflexão e nada melhor o locus, na Casa da Federação, porque esse é um problema federativo em sua essência; é importantíssimo ter envolvimento de estados, municípios, da União, da sociedade. É um problema do Estado brasileiro, e é importante que todos nós nos mobilizemos para superar desafios que têm aumentado. E aqui eu não falo em meu nome, não apareci aqui como Professor da UnB, não apareci aqui como ex-Diretor da ANA, aqui é o Oscar Cordeiro, cidadão, que milita há várias e várias décadas na questão das águas, que fala em nome de um movimento espontâneo da sociedade civil.
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O Nelton já anunciou a Articulação em Defesa da Política das Águas, esse movimento foi constituído, no primeiro semestre do ano passado, um pouco em função da surpresa de vários componentes da sociedade civil em função de uma indefinição sobre a governança federal no que se refere à gestão das águas.
Um primeiro ato desse movimento foi, justamente, a redação de uma carta ao Presidente da República. Essa carta foi produzida em agosto e setembro e pede a revalorização da Política Nacional de Recursos Hídricos. E essa carta, na verdade, contou com a assinatura de mais de 700 pessoas, um coletivo bastante diverso, que envolveu cidadãos e cidadãs de todo o Brasil, de todas as unidades da Federação, de várias idades, de várias profissões, mas todos federados por uma preocupação muito grande com os rumos da política nacional de recursos hídricos.
Então, todos também, quase todos, com envolvimento mais antigo, ou mais recente, na implementação da Política Nacional no Brasil. São pessoas que participaram até da discussão na Constituinte.
Faço um parêntese aqui: acho que é de conhecimento de todos, que a implementação do Singreh foi um dispositivo da Constituinte. Foram poucos os sistemas nacionais que foram citados na Constituinte, e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos foi um deles.
Então, havia lá, o legislador já vislumbrava, a importância que tinha a gestão equilibrada das águas para o nosso país. E também é muito importante aqui, e eu ressalto o papel do Senado, a Lei das Águas, de 1997, a Lei 9.433 - pela idade, eu me permito dizer que eu já participei dessas discussões -, e foi importantíssimo o papel do Senado nessa formulação.
E aí os signatários todos engajados, com diferentes papéis. Faço até uma ressalva que muitos não assinaram porque sentiram um pouco de constrangimento, já que estavam aí nos quadros de Governo, governos estaduais e Governos Federal, mas a gente recebeu muito apoio, independentemente até das assinaturas que constavam do documento. E esses signatários, todos eles, comprometidos com os objetivos da política nacional. Quero lembrar o primeiro deles, que é assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água em padrões de qualidade e de quantidade adequados aos respectivos usos, certo? É um primeiro objetivo, e mostra a importância que teve, na Lei nº 9.433, o legislador, nessa formulação de política.
Esse coletivo - de modo geral, somos federados, basicamente, pela necessidade de fortalecimento e revalorização da política - depositava uma certa esperança no Governo que se iniciava em 2023. No entanto, é desalentador. Faço um registro: passarmos pela segunda comemoração do Dia Mundial das Águas, segunda comemoração consecutiva, sem ter ainda uma definição muito clara sobre a governança federal, e sem reuniões do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
A Diretora-Presidente Verônica anunciou a assinatura, a promulgação de um decreto, provavelmente amanhã, que seria publicado, mas o fato é que estamos, hoje, na segunda comemoração, sem ter um Conselho Nacional se reunindo, e o Conselho Nacional é a instância máxima da nossa Política Nacional, é ele que formula as políticas de Estado. Ramon fez aqui essa referência, essa distinção entre políticas de governo e de Estado. O Conselho Nacional é essa instância de formulação de política do nosso Estado brasileiro. (Pausa.)
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Esse enfraquecimento da política já tem sido observado há certo tempo. Eu diria que são dois sintomas fundamentais: já se sentia, no passado, na gestão anterior do Governo Federal, a falta de uma instância de coordenação e de articulação das políticas no nível federal; e uma certa representação incipiente da sociedade civil e dos estados no próprio conselho - e dos usuários também -, um conselho nacional que não é, em verdade, um conselho federal. Isso é muito importante. A água é um bem público compartilhado e os estados têm um enorme papel nesse processo. Se nós pegarmos a composição histórica do Conselho Nacional, verifica-se aí que os estados têm sido sistematicamente sub-representados, são representações de grupos de estados e não se tem o devido reconhecimento do papel federativo.
Bom, houve a eleição, houve a transição e houve a medida provisória que conferiu uma certa organização. O Congresso Nacional pensou diferente e propôs uma outra estrutura de governança das águas. É natural que, nessas mudanças, tenha havido lacunas e que ocorram também sobreposições. Nós estamos convivendo com essa situação; então, nós temos o desafio importante de esclarecer como se dará a governança das águas, no nível federal, no Brasil, sem entrar, inclusive, no mérito dessas mudanças que foram feitas. De fato, houve essa desorganização e a primeira ação do movimento foi, justamente, nesse sentido: precisamos reorganizar, precisamos revalorizar e empoderar a política nacional.
Esse movimento, que contava com ex-diretores da ANA, ex-ministros, ex-secretários, ex-Deputados, ex-secretários executivos, secretários de recursos hídricos, com uma representação federativa bem importante, começou a atuar. A carta ao Lula foi entregue, em mãos, à Ministra Marina e foi entregue, em mãos também, ao Ministro Waldez. A gente tem tido contato e tem oferecido a nossa mobilização para que esses problemas possam ser superados, que esses desafios possam ser enfrentados. Muitas vezes, é pelo movimento de fora, da sociedade civil, que se consegue ter envolvimento e articulação para se superar certos desafios.
Uma palavra sobre o CNRH, que é, talvez, o mais emblemático desafio que temos, é a instância de formulação das políticas de água, formulação de Estado. Aí caio, de novo, em uma observação pessoal. Eu fui duas vezes conselheiro, usando dois chapéus diferentes, um pela sociedade civil, outro pelo poder público, e fui, por três mandatos, Coordenador de Câmara Técnica do Conselho.
É importantíssimo o papel desse conselho. Não se pode pensar que o Governo Federal pode formular e implementar uma política dessa importância, dessa magnitude, sem o concurso, no Conselho Nacional, com a participação dos estados, da sociedade civil e do setor usuário. E é até provável que amanhã a gente seja brindado com uma promulgação de um decreto. A gente sabe, a gente participou em discussões que tivemos com o MDR, em que um projeto estava sendo discutido, discutido no âmbito federal. Infelizmente, a estratégia adotada foi de fazer isso intramuros, no Governo Federal. Eu acho que os estados não foram consultados, a sociedade civil não foi consultada, os setores usuários não foram. Então, vai-se chegar provavelmente a uma proposição que talvez seja o mesmo do mesmo. Mas a gente vai ver, e certamente vai se criar pelo menos um momento, uma oportunidade de se discutir composição, função, atribuições e desafios do conselho, está certo?
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Nas nossas articulações também - e aí a gente insiste neste ponto -, nós nos propusemos a organizar e participar de um seminário nacional sobre rumos da política. E hoje se fala muito em conferências nacionais que se fizeram no passado, na conferência nacional de recursos hídricos. Em outras áreas de política pública tem se praticado a organização de conferências nacionais, por que não pensar na conferência nacional de recursos hídricos? E para quê? Bom, eu não tinha falado ainda, mas foi falado bastante por todos que falaram antes: nós temos enormes desafios pela frente. Nós temos... E os desafios tendem a aumentar, em função das mudanças climáticas, em função do crescimento da demanda por água, em função também da nossa estagnação no que se refere às reservas - a Diretora-Presidente falou nas estruturas resilientes. Nós temos evoluído, e a tendência é que se aumentem mais os conflitos, e, com governança fraca, teremos então maior dificuldade para enfrentar esses desafios.
Eu acho, quando se fala de uma nova crise energética no Brasil, que a pergunta não é se ela vai ocorrer, a pergunta é quando ela vai ocorrer. E certamente a atual circunstância das nossas reservas, a atual matriz de produção de energia e as demandas por água vão levar à reprodução no curto prazo. Quando? Este ano talvez não, mas já se tem dúvida sobre o ano que vem. Então, isso remete também a uma outra instância, quer dizer, a uma outra demanda do nosso movimento, e à identificação, que foi a necessidade de se criar essa instância intergovernamental. O que seria? Um comitê executivo, alguma instância que pudesse articular no nível federal a formulação de políticas e a implementação de ações. Por exemplo, a água transcende tudo - políticas setoriais, políticas ambientais, de saúde pública - e é importante que essa visão integrada encontre no Governo Federal um locus. Entende-se a coordenação de políticas setoriais, entende-se a coordenação das políticas ambientais, mas é importante que se ressalte a necessidade de se criar essa instância, como vários países do mundo já fizeram, dada a importância da água nos processos.
Estou caminhando aqui para as conclusões. Lamento se eu estou aqui com um tom um pouco pessimista, de queixa, mas era importante que o movimento trouxesse isso, para reflexão.
E uma mensagem especial sobre a questão da ANA - aí eu faço uma nova reflexão pessoal -: eu tenho um enorme carinho pela ANA, eu tive a honra, o orgulho de poder servir por duas vezes na ANA, por oito anos, então eu tenho enorme carinho, sei da enorme responsabilidade e do importante papel.
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Mas eu volto a falar aqui como movimento. A ANA é essencial, imprescindível, tem uma missão insubstituível, que é a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos. Então ela tem esse papel de articular o Singreh, um papel importante de articulação. Ela coordena ações e tem uma enorme competência técnica, uma enorme respeitabilidade. É essencial que ela não seja tolhida nas suas iniciativas, que ela tenha os recursos necessários; então é missão nossa, coletiva, fazer com esses cortes que foram...
(Soa a campainha.)
O SR. OSCAR CORDEIRO - ... ressaltados pela Diretora-Presidente não aconteçam, que sejam reformulados.
No entanto, a ANA tem perdido força de trabalho, isso é fato, ela precisa ter reforço da sua capacidade de trabalho. Ela tem sido, na verdade, sobrecarregada com novas funções e tem assumido tarefas que não são suas, muitas vezes, justamente pela falta dessa instância de articulação no Governo Federal, dessa falta de uma instância de formulação de política de governo. Então é importante que se pense bastante nessa questão de valorizar a ANA, dar meio para que ela possa, políticos e financeiros, inclusive, para que ela possa atuar muito bem.
E aqui nós temos um casamento de interesses...
(Soa a campainha.)
O SR. OSCAR CORDEIRO - Estou caminhando para o final, Senadora.
Nós temos aqui uma oportunidade ímpar, que é o papel que tem a Comissão de Meio Ambiente na escolha dos diretores da ANA. Então, esta Casa, o Senado, tem um enorme papel na organização, na ajuda para a seleção do corpo diretivo, e a Comissão de Meio Ambiente tem esse papel da sabatina, e era importante, porque nós temos aí um processo agora de renovação do quadro diretivo da ANA, já existe uma vacância, e outra vacância se aproxima, era importante que o Senado exercesse sua função, que a Comissão de Meio Ambiente exercesse sua função de assegurar que essa renovação...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. OSCAR CORDEIRO - ... contar com todo o apoio. É importante que a gente possa contar com dirigentes comprometidos, esse foi um dos pontos da nossa manifestação, para que houvesse uma renovação com diretores comprometidos com a Política Nacional de Recursos Hídricos e com sua valorização.
A gente termina, está a caminho do final, dizendo que nós que abraçamos a política das águas somos otimistas incorrigíveis. Então, embora o meu tom tenha sido pessimista, tenha trazido aqui um problema para reflexão, eu tenho esperança, quase convicção de que a gente vai conseguir superar esses desafios. E o nosso movimento de articulação pela política, o que eu espero, e pode ser meio paradoxal...
(Soa a campainha.)
O SR. OSCAR CORDEIRO - ... eu espero que ele acabe, eu espero que ele consiga provocar situações e colaborar para que soluções sejam alcançadas, que tornem, assim, desinteressante a existência num movimento desses, porque nós conseguimos, de certa maneira, superar os desafios.
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Enquanto isso não acontece, nós estamos vigilantes. Então, a gente vai, na medida do possível, oferecer nossa mobilização para o Congresso, para o Governo Federal, para que a gente possa avançar nessa revalorização.
Muito obrigado e um bom Dia da Água para todos! (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Obrigada pela participação, Sr. Oscar.
Sobre a indicação dos diretores, eu estava conversando aqui com a Veruska, não houve ainda, não é? Não houve as indicações, mas, enquanto presidente da Comissão de Meio Ambiente, você pode ter certeza, os nomes chegando aqui, nós marcaremos imediatamente as sabatinas.
Eu quero agradecer a participação dos nossos expositores, de todos vocês que estiveram presentes aqui nesta sessão especial para comemorar o Dia Mundial das Águas.
A gente realmente sai desta sessão muito reflexivo. Eu, particularmente, entendendo até mais ainda a minha missão frente à Comissão de Meio Ambiente e a importância de o Governo Federal se aproximar da agência, se aproximar dos atores envolvidos nessas questões, as questões hídricas do nosso país.
O próprio Congresso também, o próprio Parlamento, realmente, nós vamos ter que fazer um movimento dentro da Comissão de Meio Ambiente para dar luz a esse tema, que é vital para o Brasil, para a humanidade, mas, acima de tudo, questão de orçamento, de infraestrutura, de conselho. Enfim, realmente é muito claro que nós temos muito o que avançar ainda.
Então, eu quero agradecer a participação de todos vocês, citar também algumas presenças aqui, que foram: o Presidente da Coopercoco, Kleber Carlos da Silva; representante da Associação Brasileira de Imprensa, ABI-DF, Armando Rollemberg; Ministro Hajime, que é do polo de agricultura natural da igreja messiânica e o Dr. Wendel, presidente do PDT de Águas Lindas de Goiás.
Amigos, encerramos mais uma sessão especial. Desejo boa quinta para todos e, amanhã, vamos somar nossa energia para comemorar o Dia Mundial das Águas, com essa reflexão dessa sessão especial de hoje, que foi muito válida. Agradeço imensamente a participação de todos.
Cumprida a finalidade desta sessão especial do Senado Federal, eu agradeço às personalidades que nos honraram com suas participações.
Está encerrada a sessão.
Muito obrigada. (Palmas.)
(Levanta-se a sessão às 17 horas e 23 minutos.)