Notas Taquigráficas

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 24 de abril de 2024
(quarta-feira)
Às 9 horas
48ª SESSÃO
(Sessão de Debates Temáticos)

Horário	Texto com revisão

09:24 R	A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A presente sessão de debates temáticos foi convocada em atendimento ao Requerimento 127, de 2024, de minha autoria, nesta Presidência, e de outros Senadores, aprovado pelo Plenário do Senado Federal. A sessão é destinada a receber os seguintes convidados, a fim de debater o Plano Nacional de Educação: o Sr. Mauricio Holanda Maia, Secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação, representante do Ministro Camilo Santana, o qual convido para a mesa; o Sr. Heleno Manoel Gomes de Araújo Filho, Coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), que também convido para a mesa; o Sr. Vitor de Angelo, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que também convido para a mesa; e a Sra. Guiomar Namo de Mello, que convido para a mesa. Está convidada para a mesa também, mas não está presente ainda, a representante dos estudantes, Manuella Mirella, da UNE. Quando chegar, ela se encaminhará à nossa mesa. Compõem ainda esta sessão de debate: a Sra. Vivian Melcop, Assessora de Políticas Públicas da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), que fará a sua participação de forma remota; a Sra. Priscila Cruz, Presidente-Executiva do movimento Todos pela Educação, presente conosco; o Sr. Daniel Cara, membro do Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; a Sra. Rosilene Corrêa Lima, Diretora da Secretaria de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); o Sr. Antônio Campos de Abreu, Diretor-Presidente da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis); a Sra. Erenice Natália Soares de Carvalho, Coordenadora Nacional de Educação e Ação Pedagógica da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes); o Sr. Ivan Claudio Pereira Siqueira, representante do Movimento pela Base; a Sra. Jade Beatriz, Presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes); o Sr. Haroldo Corrêa Rocha, Coordenador-Geral do Movimento Profissão Docente; a Sra. Adriana de Cássia Moreira, Coordenadora de Equidade Racial e Educação da Uneafro Brasil; o Sr. Nelson Cardoso Amaral, Presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca); o Sr. Bruno Coimbra, representante do Fórum Brasileiro da Educação Particular; a Sra. Lia Rolnik, Diretora de Operações do Instituto Sonho Grande; o Sr. Cezar Miola, Vice-Presidente de Relações Político-Institucionais da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon); o Sr. João Batista Oliveira, Presidente do Instituto Alfa e Beto; o Sr. Mario Ghio, Presidente da Associação Brasileira dos Sistemas e Plataformas de Ensino (Abraspe); o Sr. Claudio de Moura Castro, Economista especialista em Educação, que também participará remotamente; a Sra. Elizabeth Guedes, Presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup); o Sr. Henrique Lago da Silveira, especialista em legislação educacional; a Sra. Ilona Becskeházy - não sei se falei certo; conhecemos há muito tempo a Ilona -, especialista em políticas de Educação, que também participará remotamente; o Sr. Daniel Prado Machado, especialista em políticas públicas educacionais; o Sr. Fábio de Barros Correia Gomes Filho, especialista em políticas públicas educacionais; e o Sr. Alfredo Macedo Gomes, Reitor da Universidade Federal de Pernambuco e Dirigente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), remotamente.
09:28 R	A Presidência informa ao Plenário que serão adotados os seguintes procedimentos para o andamento da sessão: será inicialmente dada a palavra aos convidados por sete minutos; após, será aberta a fase de interpelação pelos Senadores inscritos, organizados em blocos, dispondo cada Senador de cinco minutos para suas perguntas. Meu bom-dia, de maneira especial, a todos que estão aqui conosco e a quem acompanhará o trabalho do Plano Nacional de Educação. Eu agradeço, de maneira muito especial, ao nosso Presidente Rodrigo Pacheco. Não é usual, em dia de sessão, podermos usar o Plenário e realizar uma sessão de debate dentro do espaço do Plenário. Normalmente, as sessões de debate acontecem na segunda ou sexta-feira, mas, a partir de um pronunciamento que fizemos, ele concordou de imediato com a urgência do início do debate sobre o Plano Nacional de Educação. E, por uma provocação feita ao Senado Federal, percebeu-se a necessidade da construção de um pacto pela educação que seja suprapartidário. Que nós possamos conseguir avançar em relação à construção desse pacto pela educação.
09:32 R	Esse pacto precisa estar articulado como um pacto assumido pela nação, pelos diferentes representantes, pesquisadores e entidades, mas, acima de tudo, o enfrentamento necessário de um país que quer e precisa garantir a educação para todos e o direito de aprender. Então, esta primeira sessão de debates se inicia mesmo o Congresso não tendo recebido ainda o Plano Nacional de Educação, lembrando que a vigência do atual plano se encerra, agora, no mês de junho, e a tramitação do último plano demorou quatro anos. Por isso, a urgência de que o debate aconteça, ouvindo especialistas e entidades representativas, porque a nossa grande preocupação é a lacuna entre o término da vigência deste plano e a construção e a aprovação do próximo Plano Nacional de Educação, previsto pela Constituição. Senhoras e senhores, inauguramos a nossa sessão de debates sobre o Plano Nacional de Educação. Nos meses finais de sua vigência, ainda pairam muitas dúvidas e incertezas sobre o Plano Nacional de Educação, a principal política pública sobre a educação brasileira, instituído pela Lei 13.005, de 2014. Em seus dez anos de vigência, o Plano Nacional de Educação consolidou-se como uma política de Estado, atravessando governos de variados matizes partidárias e ideológicas. Ao longo dessa trajetória, definiram-se dez diretrizes que deveriam conduzir a educação brasileira durante o decênio 2014-2024. Além disso, chegou a estabelecer 20 metas a serem cumpridas nesse período. Desde o início, o plano já representava um notável avanço no campo das políticas públicas para a educação no Brasil. A elaboração do Plano Nacional de Educação foi ditada pelo princípio da cooperação federativa na política educacional, um princípio presente na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Ao estabelecer que as três esferas federativas atuariam em colaboração, o legislador antecipava um compromisso constitucional com o alcance das metas e a implementação do Plano Nacional de Educação. Pois bem, senhoras e senhores, a menos de seis meses do fim de sua vigência, é hora de fazermos um balanço desapaixonado dos erros e dos acertos do Plano Nacional de Educação. Ele cumpriu os objetivos para os quais foi criado? Que lições nós aprendemos? Como criar um plano melhor para os próximos dez anos? É compreensível que, em se tratando de uma iniciativa com a complexidade do Plano Nacional de Educação, erros e acertos aconteçam. No entanto, é nosso dever identificar problemas e corrigir distorções, de modo que as próximas políticas públicas sobre o assunto sejam mais eficazes e mais eficientes. A nossa missão de hoje, portanto, é discutir quais são as melhores diretrizes e perspectivas para a educação brasileira e que princípios devem nortear a construção de um novo Plano Nacional de Educação. Agradeço a todos que aceitaram o nosso convite para esse início de debate, e a ideia do Senado Federal é, paralelamente ao trabalho iniciado pela Câmara, de maneira madura, como fizemos, inclusive, na aprovação do Fundeb, trabalhar de maneira articulada o Congresso Nacional - Câmara e Senado - e as diferentes instituições e entidades que vêm, ao longo, inclusive, da implementação do atual plano, produzindo estudos, análises, colaborando com a sociedade civil e com as instituições governamentais.
09:36 R	Para a composição desta mesa, nós tentamos, de maneira simbólica, convidar as representações dos estudantes, o Conselho Nacional de Secretários de Educação, o Ministério da Educação. A Undime, se estivesse aqui presente também, estaria conosco à mesa. O Prof. Heleno, que representa o Fórum Nacional, uma entidade plural, que representa o debate na área da educação. E a homenagem a Guiomar Namo de Mello, como pesquisadora, e pela sua vida de luta dedicada à educação. Então sejam bem-vindos. E todos que estão aqui conosco, muito obrigada por terem aceito o nosso convite. Já está conosco à mesa Manuella Mirella, Presidente da UNE. Muito obrigada. Agradeço a presença da Senadora Teresa Leitão e do Senador Esperidião Amin, lá atrás. Muito obrigada, Senador. O Senador inclusive está com a incumbência da relatoria de um PL que nós apresentamos, sobre o Plano Nacional e a expansão de vigência do atual plano. Muito obrigada, Senador Esperidião Amin. Bom, concedo, neste momento, a palavra aos convidados. Concedo a palavra ao Sr. Mauricio Holanda Maia, Secretário de Articulação Intersetorial e com Sistemas de Ensino do Ministério da Educação, representando, neste ato, o Ministro Camilo Santana. O SR. MAURICIO HOLANDA MAIA (Para exposição de convidado.) - Bom dia a todos que aqui estão presentes e aos que nos escutam e veem de forma remota. Esta é a primeira vez que eu tenho a honra de estar numa tribuna do Parlamento, mas eu optei por vir aqui, porque aí a tentação de estender o discurso fica menor. Eu quero, em termos de saudação, sempre saudar a Senadora Professora Dorinha pelas muitas iniciativas que ela sempre teve e tem de trazer o debate sobre as questões mais relevantes da educação nacional, para promovê-lo publicamente. E quero também render minha homenagem à Profa. Guiomar Namo de Mello, que aqui representa toda uma trajetória de engajamento, de vida, ao longo de décadas, a bem da educação brasileira. Preciso também fazer duas considerações metodológicas. A primeira é que ontem, quando eu vi 15 convidados, eu fiz uma conta assim: bom, se forem três minutos para cada um, dá 175 minutos, eu acho que esse negócio não vai funcionar. Mas agora eu entendi a dinâmica do debate, que a gente expõe aí alguns pontos de vista das representações das principais instâncias de construção da política pública, e, uma coisa muito boa, tem espaço para a audiência trazer suas contribuições, seus comentários, suas reflexões.
09:40 R	Eu devo dizer que tem me chamado muito a atenção, como é que eu diria assim, a unanimidade nos debates, que aí deixam de ser debates. Então, essa possibilidade de ter uma conversa plural me anima. Bom, eu quero fazer aqui uma breve menção a planos no Brasil. As primeiras menções, as primeiras declarações da necessidade de um plano nacional, a gente encontra já nos pioneiros, naquele Manifesto dos Pioneiros da Educação e toda a influência que aqueles grandes intelectuais tiveram no desenvolvimento posterior da educação brasileira, sempre considerando que ainda foi um debate no nível das ideias. Não é? O país, econômica, social e culturalmente, não tinha como responder, efetivamente, àquilo que estava sendo proposto. Então, ficou um debate maravilhoso, eram proposições maravilhosas, mas que ficaram restritas ao nível das ideias, principalmente quando a gente olha para o Brasil inteiro. A meu ver, o grande marco de planejamento da educação brasileira se deu em 1993, 1994, com as discussões por ocasião do Plano Decenal de Educação para Todos, conduzido, na época, pelo Ministro Murílio Hingel. E por quê? Porque ali foi possível uma conjunção única - que nós queremos que seja possível de novo - de fazer compromissos nacionais, que vieram depois a ser consagrados em lei e que traziam, nos seus enunciados, toda a pauta relevante da educação brasileira para o futuro. Eu vou mencionar as três que foram grandes medidas estruturantes. A primeira, uma divisão mais clara de responsabilidades entre os entes federados; a segunda, o desenho do Fundef. O desenho, como foram os cálculos e tal, foi a partir de 1995, mas o enunciado da necessidade já estava presente nesse plano. E a terceira, a valorização dos professores, inclusive a previsão de piso. E essa tem sido, de fato, com efeito, vamos dizer assim, a nossa pauta desses 30 anos, de um plano nacional e de um projeto nacional de país e de educação em 30 anos. Então, eu fico muito feliz quando eu escuto a Professora Dorinha dizer que nós precisamos construir o acordo e o compromisso nacional para ir adiante nessa construção também, num passo além dessa construção brasileira. Eu tenho insistido, cada vez mais, em que a gente diminua o tom de choro quando a gente fala da educação brasileira. Se nós vemos a educação brasileira em perspectiva, a educação brasileira deu saltos imensos. (Soa a campainha.)
09:44 R	O SR. MAURICIO HOLANDA MAIA - Agora, ela pode e precisa andar ainda mais rápido e dar saltos ainda maiores. Tudo isso é objeto do nosso o que fazer, de planejar. Vindo aqui mais para perto, nós tivemos, então, o Plano Decenal 2001-2011, tivemos uma emenda que consagrou na Constituição planos decenais, depois tivemos o plano 2014-2024, portanto, três anos de limbo entre um plano e outro, e, agora, estamos na construção do Plano 2024-2034. Neste processo, nós tivemos aí a realização da Conae. (Soa a campainha.) O SR. MAURICIO HOLANDA MAIA - Isso assusta a gente. (Risos.) A realização da Conae. A gente sentiu a necessidade de ter uma Conae maior, mais representativa, mais presencial. Temos aí um documento da Conae, mas, paralelamente à Conae, nós tivemos um processo de construção técnica pelo Executivo, a partir de um GT instituído em portaria, para realizar um diagnóstico, definir metas e instruir o projeto de lei que o Executivo deverá mandar para estas Casas parlamentares, legislativas. O GT PNE teve como espinha dorsal aquelas instituições que estão citadas na própria lei do plano - Comissão do Senado, Comissão da Câmara, CNE, Governo Federal e fórum -, mas, em torno dessa coordenação, nós tivemos a possibilidade de escutar muitas instituições relevantes no cenário educacional brasileiro. Então, agora nós estávamos num momento de confluência de ver no documento do GT PNE o que já contempla expectativas e demandas da Conae, sempre procurando deixar claro que o que virá para cá é um projeto de lei do Executivo que respeita, acata e considera legítimo o documento da Conae. Mas o que virá para cá não é o documento da Conae na forma de lei. Isso é muito importante, porque há todo um discurso, nomeadamente de segmentos mais conservadores, de dizer que o Governo Federal aparelhou a Conae para que viesse para cá um documento comunista. Dito isso, o PL que vem, a gente já está com ele pronto para encaminhar para a Casa Civil. Ele não é do conhecimento público porque ele ainda tramita sob a reserva do Poder Executivo enquanto elaboração de uma lei e, ao seu devido tempo, ele terá publicidade de forma equânime para todos os segmentos da sociedade brasileira que assim o queiram, que se interessem por ele.
09:48 R	O trabalho foi construído pelo GT usando a metodologia atualizada do antigo planejamento estratégico situacional, que provavelmente ainda é a melhor técnica de planejamento, o melhor método de planejamento para o setor público. A gente partiu de um brainstorming de problemas em 12 oficinas, com quase cem pessoas em cada oficina dessas, e foi fazendo aquele afunilamento, aquele depuramento, até chegar a identificar 20 problemas, e, para esses problemas (os macroproblemas), a definir poucas metas - em média, quatro metas por macroproblema. Aí fica assim: "Ah, 20x4 dá 80 metas, e o outro tinha só 20 metas?". É outra conta, porque o outro tinha 20 metas, mas tinha uma listagem de chamadas estratégias, que eram muito mais que isso e que eram conceitualmente confusas, porque, se a gente for lê-las - a gente não identifica ali -, às vezes tem estratégias; às vezes tem submetas; às vezes tem ações muito práticas, quase que medidas muito pontuais e de curto prazo. Então eu entendo que a gente conseguiu fazer um trabalho mais bem organizado, e isso é o que virá para cá. O que eu digo - posso dizer - é que está bem mais perto de esse PL vir a conhecimento... (Soa a campainha.) O SR. MAURICIO HOLANDA MAIA - ... e acalmar a ansiedade de quem está precisando conhecê-lo, o que é muito justo e, para nós do MEC, é do máximo interesse, porque é também uma forma de trabalharmos, de passarmos a trabalhar em cima dos fatos, e não em cima da imaginação de quem procura, de alguma forma, desfigurar o processo de elaboração do plano. Eu acho que para o momento é isso, e nós vamos ter felizmente a oportunidade de interagir. Muito obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Obrigada ao Sr. Mauricio Holanda, que, nesse ato, representou o Ministro da Educação. Concedo a palavra ao Sr. Cezar Miola, Vice-Presidente de Relações Político-Institucionais da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), pelo tempo de sete minutos. O SR. CEZAR MIOLA (Para exposição de convidado.) - Muito bom dia. Minha saudação à Senadora Dorinha e a todas as autoridades presentes. Permitam-me utilizar este tempo precioso para me reportar diretamente à razão de estarmos aqui nesta oportunidade, e dizer do nosso contentamento de se abrir um espaço de fala para os órgãos de controle numa agenda como essa.
09:52 R	Quem ouve, sem ter aprofundado a reflexão, o estudo, falar de tribunal de contas pode imaginar que se trata de uma instituição focada única e exclusivamente em aferir receitas e despesas, não é? Aquelas colunas tradicionais do orçamento público... Quando, na verdade, sobretudo desde 1988, o nosso trabalho vai para muito além do controle de legalidade. É por isso, de certa maneira, que nós estamos aqui, pela nossa disposição em colocar os 33 tribunais de contas do Brasil num contexto de atuação colaborativa com a construção do processo legislativo, e isso é importante, Senadora Dorinha. Nós queremos nos colocar à disposição desde logo aqui, de V. Exa., dos Parlamentares do Congresso Nacional, para contribuirmos com a experiência que nós temos na análise da execução dos planos de educação, seja do PNE, dos planos estaduais, distrital, municipais. Nós vemos muitas vezes a dificuldade que enfrentam os gestores e ela bate, no caso da educação básica, essencialmente às portas dos tribunais de contas dos estados e dos municípios. E é ali que nós vamos procurar verificar se as metas estabelecidas no PNE e nos planos locais efetivamente são cumpridas. Aqui surge uma primeira questão importante para nós trazermos: a necessidade de os órgãos de controle terem acesso a dados, a informações. Agora mesmo nós nos vemos com uma dificuldade grave - do ponto de vista da análise de política pública, de avaliação de desempenho - que é a questão dos microdados do Censo Escolar. Como é que nós vamos avaliar desempenho de política pública, análise qualitativa - que a Constituição não só nos autoriza, como eu diria, nos impõe -, se nós não temos acesso às informações, para entregar à sociedade exatamente essa aferição que é da nossa responsabilidade? Sentimos falta, na nossa ação controladora também, de um Sistema Nacional de Educação efetivamente estruturado. Batemos, assim, com constância - o Secretário Mauricio Holanda sabe disso -, com as inquietudes dos gestores locais em relação ao regime de colaboração, às suas dificuldades, às vezes a falta de segurança jurídica nos processos para que os gestores possam deliberar. Então, nesse contexto em que se inicia a discussão do novo Plano Nacional de Educação, seria importante de nossa parte, e aqui faço uma defesa nesse sentido, que se contemple expressamente na legislação essa possibilidade, essa inclusão formal dos órgãos de controle, dos tribunais de contas, desse processo de avaliação, de acompanhamento, de monitoramento, de indução à concretização do direito fundamental à educação. O Ministro Carlos Ayres Britto tem uma frase, espero não ser infiel na precisão do seu sábio e sempre poético linguajar: "Os Tribunais de Contas não são Governo, mas podem ajudar o Governo e podem impedir o desgoverno". E é dentro dessa perspectiva que nós viemos aqui. Tenho comigo aqui hoje, inclusive, no Plenário, o colega Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, o Cláudio Terrão, que colabora muito nessas ações do sistema, da Atricon, dos tribunais de contas como um todo. Falávamos há pouco sobre um trabalho que nós realizamos no ano passado, por exemplo, na rede pública de educação básica do país analisando a infraestrutura das escolas, a partir de uma matriz de risco baseada nos dados do censo escolar. E aí encontramos problemas seríssimos em relação à falta do básico, como ainda o censo espelha hoje, por exemplo, um grande contingente de crianças, de meninas e meninos que estudam em escolas que não têm acesso à água potável. Eu já nem falo em internet de boa qualidade, e em outros elementos. Então, há elementos básicos que precisam ser tratados que nós identificamos no processo de fiscalização, ao longo dos últimos anos e durante a pandemia em particular. Está aqui a representação do Consed, mas se estivesse a da Undime, certamente atestaria o quanto de diálogo nós estabelecemos com os gestores naqueles momentos tormentosos em que não se sabia o que fazer com os contratos de prestação do serviço de transporte escolar, de fornecimento de alimentação... Então, fomos para muito além de uma ação de controle, de fiscalização stricto sensu.
09:56 R	Então, no plano institucional, esse relacionamento para nós é extremamente importante, eu diria, assim, que é fundamental. Nós somos, sim, defensores de uma escola pública de qualidade. E, quando se fala em escola pública, não é raro eu ouvir nas intervenções que faço, nos fóruns dos quais participo que a maioria das pessoas se orgulha - e que bom que se orgulhem - de ter sido aluno de escola pública. E eu tenho dito o seguinte: bom, isso é ótimo, mas o que nós estamos fazendo pela escola pública? No caso do controle externo, o nosso propósito é assegurar o cumprimento do piso do magistério, que ainda não é efetivado em muitas redes de educação; garantir que os percentuais, no caso dos estados e municípios, de 25% seja efetivamente traduzido em ações de manutenção e funcionamento das redes, ou seja, na famosa MDE (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino)... (Soa a campainha.) O SR. CEZAR MIOLA - Já preciso concluir, então, Senador? É isso? (Pausa.) Eu tenho uma certa fama de falar bastante. Então, eu vou precisar aqui exercitar uma virtude com que o Pai do Céu não me contemplou, mas eu vou encaminhar para a minha conclusão. Quero falar da importância de esse novo plano revisitar a meta relacionada à educação infantil, não é? Não se pode mais desenhar aquele propósito em relação à creche, ao atendimento de zero a três anos, no modelo atual, a partir do entendimento do Supremo Tribunal Federal que garante o direito do acesso à creche, desde que haja interesse da família. Então, não é razoável imaginar que uma meta seja cumprida com o atingimento de 50% das crianças naquela respectiva faixa etária. Isso já não serve mais, não atende inclusive a decisão do próprio Supremo Tribunal Federal. Então, Senadora Dorinha, a nossa disposição aqui... (Soa a campainha.) O SR. CEZAR MIOLA - Essa campainha lembra aquela que tocava na minha escola de ensino médio. (Risos.) Aliás, eu não disse aqui, com quanta honra, assim como mencionou o Secretário Mauricio Holanda, eu venho pela segunda vez à tribuna do Senado. Na vez anterior - nunca fui Senador, claro -, foi para saudar os 130 anos da instalação do Tribunal de Contas da União. Mas eu dizia que, em relação à educação infantil, nós podemos colaborar muito, nós temos avaliação de desempenho, nós temos análises críticas das redes e encontramos, hoje, no Brasil... e há pouco tempo relatei no meu Tribunal de Contas, lá no Rio Grande do Sul, uma situação teratológica. Eu dizia: as crianças que estão nascendo neste município, com IDH muito baixo, com problemas sociais gravíssimos, dada a tendência de crescimento da oferta de vagas próxima de zero, serão elas vovôs e vovós, e os seus netos não terão vagas nas creches. (Soa a campainha.) O SR. CEZAR MIOLA - Então, nós não olhamos a política pública da educação unicamente no viés de controle da legalidade, de aplicação do mínimo constitucional. Aliás, se isso fosse suficiente - o Brasil está indo para 90 anos de vinculações constitucionais da educação -, nós não teríamos ainda esse desempenho insuficiente que nós temos. Em síntese, os tribunais de contas querem fazer parte dessa construção para que o direito fundamental à educação seja assegurado, que os objetivos fundamentais da República se concretizem. E nós, sim, do controle externo, acreditamos na importância da escola pública, nós defendemos o serviço público de qualidade, defendemos políticas inclusivas, defendemos a liberdade de cátedra, defendemos, em síntese, o cumprimento do texto constitucional e queremos nos colocar à disposição do Congresso, porque nós temos conhecimento - entendo eu -, experiência, uma relação dialógica intensa com os gestores, sabemos das dificuldades existentes e queremos fazer essas entregas.
10:00 R	Usando uma expressão... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. CEZAR MIOLA - ... nós queremos dar consequência ao texto constitucional, à LDB e aos planos de educação. Obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Agradeço a contribuição. Só para orientar, em virtude de a maioria não ter o hábito de usar a tribuna, no painel sempre é mostrado o tempo. A campainha é automática e faz esse alerta. Então, não precisam se incomodar, mas, ao mesmo tempo, vigiem o tempo, obviamente, em virtude das inúmeras participações. Agradeço a participação do Cezar Miola, que é nosso parceiro em vários debates na educação, apoiando, através da construção possível, junto aos órgãos de controle. Eu concedo a palavra à Sra. Priscila Cruz, Presidente-Executiva do Movimento Todos pela Educação, por sete minutos. Agradeço a presença do Senador Astronauta Marcos Pontes, que também está conosco. Muito obrigada. A SRA. PRISCILA CRUZ (Para exposição de convidado.) - Bom dia a todos, todas. Que bom estar aqui! Senadora Dorinha, obrigada pelo convite. É muito bom a gente já antecipar e começar a fazer essa discussão aqui no Senado, até mesmo antes de ter acesso - não é, Secretário Mauricio? - ao relatório, ao texto que o MEC está trabalhando. Aqui o Vítor; a Guiomar Namo de Mello, uma das fundadoras do Todos pela Educação, é muito bom ter essa homenagem à senhora aqui; a Manuella Mirella, da UNE, também é muito bom tê-la aqui; o Heleno Araújo, representando o fórum; enfim, o próprio Secretário Mauricio; todos que estão aqui presentes. É importante esse momento de reflexão. Na verdade, eu acho que a gente vai ter aqui, nesta manhã, muitos participantes trazendo diagnósticos em relação às metas, ao que foi atingido, ao que não foi atingido, e a gente ter um balanço, como o próprio Secretário Mauricio colocou aqui antes. O Brasil realmente avançou na educação. Acho que isso é algo que a gente precisaria, cada vez mais, firmar, esse entendimento no país como um todo, porque a escola pública no Brasil não é um fracasso, a gente tem conseguido grandes avanços. E o Plano Nacional de Educação foi um fortíssimo indutor desses avanços, até porque algumas metas pegaram, outras metas pegaram menos. Agora, naquelas metas em que a gente teve participação maior da sociedade, dos entes da Federação, das associações, das instituições como um todo, a gente realmente teve grandíssimos avanços. Então, é quando a gente lembra, por exemplo, a meta de se instituir no país uma base nacional como curricular. Entrou no PNE e virou realidade, virou política pública; o avanço do tempo integral; questões relacionadas à formação de professores... A gente teve algumas metas que realmente foram muito importantes para o avanço de políticas públicas. Então, eu acho que, para além do diagnóstico específico das metas que foram atingidas e daquilo que não foi atingido, e do que o Brasil ainda precisa repetir como meta, não precisa repetir como meta, quais são as novas metas, aqui, Senadora Dorinha, acho que tem algo que a gente precisaria realmente discutir que é forma e conteúdo. Forma, acho que tem aqui uma possibilidade de a gente inovar em relação a como a gente discute planos decenais no Brasil. Que tipo de participação que a gente coloca? Como a gente faz para que a sociedade como um todo tenha essa visão real de que o plano é do Brasil, o plano é de todo o mundo - ele é discutido aqui nestas duas Casas, mas o plano é do Brasil, é do povo brasileiro, é da comunidade da educação, é da militância, é das comunidades escolares todas -, mas como a gente constrói uma forma de discussão, mobilização que vá criando raízes para que as metas realmente sejam metas não, como a gente, depois, no dia seguinte, algumas vezes já presenciou... Depois que a gente conclui a votação, tem aquela energia toda de pós-votação, de pós-aprovação do PNE, todo mundo fica muito aliviado, muito feliz, vai comemorar e, no dia seguinte, a gente tem aquela baixa de energia. Na verdade, a gente tem que entender que a aprovação do PNE aqui pelas duas Casas é um passo que talvez seja o primeiro ou um dos primeiros passos, mas, de verdade, a mobilização para o atingimento das metas, daquilo que o plano traz, o trabalho mais difícil vem depois. Então, como é que a gente já planta essas sementes de engajamento futuro, isso é algo em que a gente precisaria ainda avançar no país.
10:04 R	Ainda sobre participação, a gente tem hoje uma possibilidade, até por conta de novas tecnologias, de novas formas de participação, de ter uma ampliação das vozes do país como um todo. Aqui, tem algo que é importante a gente entender: especialmente em educação, a gente tem uma cadeia de implementação muito longa, muita gente participa do dia a dia da educação. A gente está falando de alunos, de famílias, de professores, de todas as comunidades escolares, que estão construindo a educação, todos os dias, nos 200 dias letivos e mais, porque ainda tem planejamento, tem muito trabalho envolvido, diferentemente de outras áreas. Então, por isso é muito importante a gente expandir, ao longo deste debate do Plano Nacional de Educação, para que a haja apropriação, Senadora. Talvez este seja o ponto fundamental de a gente conquistar, neste novo PNE: fazer com que esse PNE, esse Plano Nacional de Educação, seja da sociedade brasileira, do povo brasileiro, da educação brasileira. Aí, a forma impacta, a forma como ele vai ser conduzido aqui nas Casas impacta bastante. Sobre conteúdo, fico feliz com a falado Secretário Mauricio, de que a gente vai ter um plano mais bem organizado, talvez mais enxuto. Tem um perigo aqui que é acolher sem inchar, porque, óbvio, a gente tem muitas metas, áreas importantes, tem muita coisa a ser conquistada no Brasil. Ele acordou para a educação pública muito recentemente. Essa é a verdade. A gente ficou, por décadas, por muito anos, sem política de Estado para a educação brasileira. Faz muito pouco tempo que a gente realmente tem políticas de Estado para educação do Brasil. Isso faz com que a gente tenha muitas coisas a serem feitas. Então, aqui, tem uma questão de conteúdo do plano, que é ter prioridades. Quais são as prioridades desse decênio? A gente está falando de dez anos - a gente não está falando de cinquenta anos, cem anos -, a gente está falando de dez anos! A gente precisa apontar quais são as prioridades para este decênio é fundamental. (Soa a campainha.) A SRA. PRISCILA CRUZ - Senão, a gente não consegue atingir as outras metas. E tem também os temas que, cada vez mais, a gente vê a necessidade de colocar muito fortemente, nos planos: a educação para as relações étnico-raciais, a questão da desigualdade educacional, que é tremenda. Então, ser mais fortes nesses temas é fundamental.
10:08 R	E aqui eu encerro com esse tema da prioridade. Acho que tem duas grandes prioridades que eu queria usar esse espaço para fazer um apelo para que a gente realmente enfrente, porque, no fundo, a gente vai ter muita dificuldade para conseguir atingir qualquer outra meta educacional se a gente não tiver uma atenção muito forte em relação a esses dois campos. Um é o campo da primeira infância. Quando a gente olha, ali, na sala de aula, tem a criança - o aluno, que foi uma criança, depois adolescente, jovem -, e o professor... Então, vamos ser assim muito enfáticos em dizer o seguinte: olha, então, a prioridade desse decênio tem que ser cuidar desse aluno desde a primeira infância. (Soa a campainha.) A SRA. PRISCILA CRUZ - Ele tem que ter tido alimentação, creche de qualidade, acesso à cultura, esporte, vacinação, quer dizer, incluir a ideia de uma política nacional integrada para a primeira infância, de forma muito enfática, no Plano Nacional de Educação e cuidar desse aluno desde a primeira infância. Há o outro componente - eu encerro aqui - que é em relação aos professores, que é a outra pessoa que está ali na sala de aula. São os alunos e os professores. E a gente, infelizmente, no Brasil, tem um descaso em relação à atratividade para a carreira, formação inicial dos professores, formação continuada, questão de carreira e salário... Então, acho que a gente tem que enfrentar essa condição que a gente dá para o Brasil. E até, simbolicamente, a gente acaba comunicando para a população brasileira que tanto faz, tudo bem a gente tratar professor dessa forma. Então, pensando num decênio que tem que ter prioridades, a gente tem duas prioridades muito claras, a meu ver, que é a primeira infância e os professores. (Soa a campainha.) A SRA. PRISCILA CRUZ - Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Agradeço às contribuições da Sra. Priscila Cruz, Presidente-Executiva do Movimento Todos pela Educação. Obrigada pelas contribuições. Concedo a palavra ao Sr. Heleno Manoel Gomes de Araújo Filho, Coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE). O SR. HELENO MANOEL GOMES DE ARAÚJO FILHO (Para exposição de convidado.) - Bom dia. Obrigado, Senadora. Quero cumprimentar a Senadora Dorinha Seabra, a Senadora Teresa Leitão, o Senador Esperidião Amin e todos os Parlamentares presentes que acompanham esta sessão de debates. Quero saudar também o Secretário Mauricio Holanda e, ao saudá-lo, saudar todos os Secretários e Secretárias de Educação. Quero cumprimentar minhas companheiras e companheiros do Fórum Nacional de Educação, nas pessoas da Presidente da Anup, Elizabeth Guedes; da Presidente da UNE, Manuella Mirella; do Reitor Alfredo Gomes, que nos acompanha de forma remota; e do Presidente da Fineduca, Nelson Amaral, que atuam junto comigo no Fórum Nacional de Educação; e os demais presentes nesta sessão. Quero saudar a Profa. Rosilene Corrêa, Diretora da CNTE e, ao saudá-la, parabenizar pelo Fórum Nacional de Educação, pela ação da CNTE, que realiza nesta semana a 25ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, tendo como tema o PNE como política de estado e as urgências da educação brasileira. Então, quero saudar a CNTE e todo o debate que está sendo feito nas escolas, com as comunidades escolares e com as comunidades locais, sobre a importância da educação pública em nosso país.
10:12 R	O Fórum Nacional de Educação tem 65 representações e tem a atribuição de coordenar as Conferências Nacionais de Educação. Nesse sentido, eu trago um resumo do trabalho que nós realizamos agora, em 2023 e 2024, com a realização da Conferência Nacional da Educação, produzindo um documento final que traz os elementos que esta sessão de debates aponta para a nossa discussão. Trabalhar na perspectiva dos acertos do atual Plano Nacional de Educação... Nós consideramos que foi acertado ter um Plano Nacional de Educação 2014-2024, elaborado depois de uma Conferência Nacional de Educação: a de 2009, com suas etapas municipais, estaduais e distrital; e a de 2010, com a etapa nacional, produzindo um documento final que serviu de base para orientar a elaboração do Plano Nacional de Educação 2014-2024. Ele indica, nas suas metas: a universalização do direito; a educação para todas as pessoas; uma visão sistêmica da educação, indicando políticas desde a creche até a pós-graduação; políticas de valorização para os profissionais e as profissionais da educação; indicação de ter o exercício da gestão democrática nas escolas e nos sistemas de ensino; a ampliação do financiamento para ser implementado em nosso país, alcançando, na Meta 20, 10% do PIB para financiar a educação, tendo como referência a regulamentação do Custo Aluno Qualidade. Então, são pontos que nós consideramos importantes, e que foi acertado em um processo de construção. Mas, nesse decênio, no percurso de aplicação do plano, nós tivemos erros cometidos pelo Estado brasileiro, pelas suas representações, pelos Poderes do Estado brasileiro, que fez com que houvesse o corte no financiamento para a educação com a Emenda Constitucional 95, de 2016. Temos, até hoje, a ausência da lei do Sistema Nacional de Educação, que deveria articular a implementação do Plano Nacional de Educação; os ataques à participação popular e social, inibindo o monitoramento, a avaliação e a reivindicação pela implementação do Plano Nacional de Educação; a ausência da regulamentação do Custo Aluno Qualidade, como referência ao financiamento da educação básica; e as falhas que obtivemos no monitoramento, na avaliação e no redimensionamento das políticas a serem implementadas. O resultado desses erros que foram cometidos durante esses dez anos foi que as diretrizes indicadas pelo plano, os objetivos do Plano Nacional de Educação não foram alcançados. Ao reler o art. 2º da lei do Plano Nacional de Educação, vemos que nenhuma das diretrizes foi alcançada durante esses dez anos de existência do plano. Nessa demanda, a sessão aponta também quais as diretrizes, quais as perspectivas que guiarão as estratégias para o próximo plano, e isso também nós apresentamos, como Fórum Nacional de Educação, dentro do documento final da Conae. De maio de 2023, quando decidimos fazer a Conae 2024, até janeiro de 2024, foram 1.321 conferências realizadas nos municípios, envolvendo 4.337 municípios neste debate. O documento referência que foi colocado para o debate recebeu 8.651 emendas. E a etapa nacional que realizamos aqui em Brasília, no final de janeiro, aprovou um documento final que traz aquilo que nós consideramos as diretrizes ou aponta as perspectivas que nós queremos para o novo Plano Nacional de Educação.
10:16 R	(Soa a campainha.) O SR. HELENO MANOEL GOMES DE ARAÚJO FILHO - Primeiro, o próprio tema da conferência: Plano Nacional de Educação como política de Estado para a garantia da educação como direito humano, com justiça social e o desenvolvimento socioambiental sustentável. Essa é a característica que nós apontamos para o plano - o novo plano, que deve considerar esse debate coletivo que foi feito com a Conae para, de fato, chegar a esta Casa e ser debatido. Por isso, já indico que o fórum, por maioria, não aceita a prorrogação do atual plano. Deve-se avançar naquilo que estamos debatendo e construindo de forma coletiva; que o plano possa contemplar todo o debate social e popular; que garanta a institucionalização da Lei do Sistema Nacional de Educação; que traga uma maior articulação entre os entes federados e os setores da sociedade; e que seja um Plano Nacional de Educação que... (Soa a campainha.) O SR. HELENO MANOEL GOMES DE ARAÚJO FILHO - ... assegure um processo de democratização, universalização dos direitos, qualidade social, inclusão, igualdade, equidade, respeito às diversidades e às políticas de valorização para os profissionais da educação. Então, essa é a perspectiva que nós colocamos enquanto Fórum Nacional de Educação, e colocamo-nos, as 65 entidades representativas, para manter esse debate, esse diálogo, em uma construção coletiva para que, de fato, tenhamos, na próxima década, um plano que saia do papel e seja colocado na prática diária das nossas escolas, dos sistemas de ensino, para que, de fato, possamos mudar o cenário educacional brasileiro nos próximos dez anos. Muito obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Eu convido... Agradeço as contribuições do Sr. Heleno Manuel Gomes de Araújo, Coordenador do Fórum Nacional de Educação. Eu concedo a palavra ao Sr. Vitor de Angelo, Presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), ao mesmo tempo em que agradeço a sua presença. Quero agradecer aqui a presença do Vereador Professor Júlio César Ahtorkã, Vereador da cidade de Itacajá. É uma cidade que tem uma área indígena e que inovou, inclusive, do ponto de vista da legislação, na área de representação, conselhos e financiamento. Professor. O SR. VITOR DE ANGELO (Para exposição de convidado.) - Bom dia a todos vocês presentes aqui nesta sessão de debates. Eu queria iniciar minha fala cumprimentando a Senadora Dorinha Seabra e agradecendo, em nome de todos os secretários, pela oportunidade de estar aqui debatendo um tema tão importante como esse, que é o Plano Nacional de Educação, um plano, como já foi dito, para os próximos dez anos, o que nos traz a responsabilidade de pensarmos a longo prazo, com todas as dificuldades, portanto, que envolvem pensar um cenário sempre incerto e, por vezes, desconhecido. Gostaria de cumprimentar também o Secretário Maurício Holanda, aqui representando o Ministério de Educação; a Sra. Guiomar Mello; a Manuella Mirella; o Heleno Araújo, do Fórum Nacional de Educação; assim como todos os presentes neste Plenário e também aqueles que participam remotamente desta sessão de debates.
10:20 R	Eu gostaria, Senadora Dorinha, de iniciar parabenizando a sua iniciativa pela proposição deste momento, para que nós possamos nos manifestar, nós que, aqui à mesa, neste Plenário e - penso eu - também remotamente, estivemos presentes, representando as nossas instituições, as nossas entidades, os lugares de onde nós vimos, no debate, na conferência de educação, tanto municipal, quanto estadual, assim como na nacional, realizada, há poucos meses, aqui em Brasília. Portanto, estar aqui, nesta manhã, para trazer uma palavra a esse respeito e também nos colocarmos abertos à discussão que se inicia, neste momento, aqui no Congresso, e tomará forma, na medida em que o ministério encaminhar o projeto de lei, como foi dito pelo Secretário Maurício Holanda, então, para nós, é uma honra, é um prazer e é uma oportunidade muito significativa. Eu gostaria, além desses cumprimentos, claro, de trazer uma palavra em nome do Consed, de valorização da Conae. Acho que seria bom começar por aí, valorizando a conferência de educação, no seu papel analítico, reflexivo, mobilizador, um papel que se debruça sobre o plano cujo decênio, agora, estamos em vias de encerrar; também refletindo sobre ele, analisando a execução de cada uma das suas metas ou a não execução de algumas delas, refletindo sobre a razão de isso ter acontecido e, portanto, olhando para a frente, a partir desse exame de um passado que aqui está em vias de se encerrar; e, sobretudo, fazendo isso de uma perspectiva mobilizadora, representando as diferentes instituições oficialmente constituídas neste debate, mas também as organizações da sociedade civil organizadas que militam na educação e, portanto, têm todo o interesse nesse assunto e toda a contribuição a dar nessa temática. Então, esse papel, esse trabalho analítico, reflexivo, mobilizador, com vistas ao fortalecimento da cooperação federativa, na área da educação, visando à melhoria da educação pública brasileira é algo que eu aqui, de início, gostaria de valorizar no trabalho da Conae, nas suas diferentes instâncias, mas aqui me referindo, dado que o documento final veio de lá, à conferência nacional realizada aqui em Brasília. Eu não vou entrar nas questões específicas - até imaginei que a gente pudesse fazer isso, mas ficou claro para mim que, talvez, fosse mais importante tecer alguns comentários mais amplos, fazer uma palavra introdutória e, depois, me colocar aberto à discussão, a qualquer outra questão -, mas eu queria trazer alguns pontos para me encaminhar para o final desta fala. Em primeiro lugar, o plano é um planejamento estratégico de longo prazo. É até uma obviedade, mas acho que é importante a gente retomar isso, porque ele precisa, é lógico, ser ambicioso nas suas metas, ele precisa ser sólido nas suas bases, mas inclusivo na sua abordagem. Por vezes, parte da frustração que a gente tem com alguns planejamentos de longo prazo é pelo seu caráter excessivamente ambicioso, mas todo plano precisa ser ambicioso, para que a gente vá mais além do lugar aonde, sem um plano, nós chegaríamos, por inércia até. Então, é preciso ser ambicioso, é preciso ter metas audaciosas, mas é necessário também que a gente as tenha de uma forma sólida.
10:24 R	E, quando aqui eu falo de solidez em suas bases, refiro-me a pensarmos as evidências a partir das quais nós estamos fundamentando os planos, os dados a partir dos quais nós estamos pensando ambiciosamente aonde queremos chegar, e, com ambição e com bases sólidas, desde uma perspectiva inclusiva, a pensarmos essa educação que queremos para daqui a dez anos como sendo uma educação de todos, numa dimensão inclusiva deste plano - acho que alguém que me antecedeu fez referência a isso; salvo engano, foi Priscila -, um plano que seja construído por todos, mas um plano que seja para todos também. Então, o caráter mobilizador da Conae numa perspectiva inclusiva é um aspecto fundamental nesse processo. Assim, também nós precisamos olhar para o PNE anterior e refletir sobre, como eu já disse, as razões da sua não execução plena. Talvez, em alguns aspectos, tenha sido excessivamente ambicioso; talvez tenha sido ambicioso, mas tenha se pautado em bases não tão sólidas em algumas das suas proposituras. Então, essa reflexão é importante, ela teve lugar na Conae e terá lugar... (Soa a campainha.) O SR. VITOR DE ANGELO - ... aqui, nesta Casa, assim como no Congresso Nacional como um todo. Pensar o plano "de" educação, mas não como um plano "da" educação. Não é um trocadilho simples, mas é um destaque para que nós não tenhamos as pessoas que trabalham cotidianamente com o tema da educação e que entendem, talvez, como outros, não tanto a educação, por serem especialistas, por serem militantes, por serem representantes de instituições específicas... Então, não há um estranhamento em um plano ser da educação, mas, ao final, ele precisa ser um plano do país, e o plano de educação precisa se inserir num plano de desenvolvimento nacional em que a educação é uma alavanca para esse mesmo desenvolvimento, porque, senão, nós teremos um plano que apenas vocaliza... (Soa a campainha.) O SR. VITOR DE ANGELO - ... embora isso não seja pouco, as demandas e as justas demandas de uma área, mas sem o diálogo necessário com outras áreas. E um desenvolvimento nacional não se faz pela justaposição de planos de áreas específicas, mas pela integração, e uma integração que, queremos todos acreditar, e militamos para isso, tenha na educação um vetor de desenvolvimento prioritário. E aqui eu quero concluir com três breves comentários, que talvez sejam alguma coisa como preocupações do nosso conselho. Talvez haja um caráter excessivamente abrangente e detalhado do documento em alguns pontos. Parece-me que nós podemos examinar aspectos específicos. Quero aqui, só para dar exemplo, dizer que o documento chega a mencionar componentes curriculares que deverão ser trabalhados todos os anos com carga horária específica semanal. Então, esse excessivo... (Soa a campainha.) O SR. VITOR DE ANGELO - ... detalhamento de alguns aspectos - e esse é apenas um exemplo -, parece-me, em nome do Consed naturalmente, que poderiam e deveriam ser revistos. O que pode ser um caráter demasiado padronizador do documento também é um ponto que nos preocupa, que levanta algumas inquietações ao estabelecermos propostas de regras, ou ao propor-se o estabelecimento de regras padronizadas a serem seguidas por todos os sistemas de ensino, tirando, em algum momento, a sua liberdade, não, naturalmente, de fazer o que lhe convém, mas de exercer a liberdade que cada ente federado, naturalmente, tem nessa matéria. E, por fim - e aqui eu encerro, Presidente -, cito a perspectiva revisora de alguns fundamentos legais em torno dos quais a educação já está assentada: a BNCC, a BNC da formação docente...
10:28 R	(Soa a campainha.) O SR. VITOR DE ANGELO - ... o novo ensino médio. Sei do caráter polêmico desse aspecto e desses três exemplos, mas trago aqui para nossa reflexão sobre em que medida a revisão de alguns processos que, em certo sentido, nos pareciam já encerrados - e, quando eu digo isso, não estou de maneira nenhuma encerrando a possibilidade de, nesses pontos ou em quaisquer outros, a gente voltar, revisitar e melhorar qualquer uma dessas questões -, mas, em que medida, esse caráter revisor, na verdade, não nos faz recuar para debates que, em certo sentido, já pareciam estar encerrados. No mais, mais uma vez, eu agradeço a oportunidade, em nome do Consed, de estar aqui com todos vocês e coloco o Conselho de Secretários de Educação à disposição para o que pudermos ajudar nesse debate, dentro daquilo que convier a esta Casa. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Eu agradeço a participação sempre presente do Consed, através do seu Presidente, o Secretário de Educação do Estado do Espírito Santo, Vitor de Angelo. Eu concedo a palavra à Sra. Vivian Melcop, Assessora de Políticas Públicas da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, a Undime, que participará de forma remota. E eu solicito à Senadora Damares Alves que possa assumir a Presidência. Muito obrigada. A SRA. VIVIAN MELCOP (Para exposição de convidado. Por videoconferência.) - Bom dia, Senadora Professora Dorinha. Eu gostaria de cumprimentar tanto a Senadora pela proposta desta sessão solene, quanto o Senador Rodrigo Pacheco, que a aceitou e se envolveu para esta sessão solene num momento tão oportuno, em que a Conae é questionada e o Plano Nacional de Educação está em vias de ser, o próximo plano, o projeto de lei, está em vias de ser encaminhado ao Congresso Nacional. Eu gostaria de justificar a ausência do Prof. Alessio Costa Lima, Presidente da Undime, que é a entidade que reúne os secretários municipais de educação de todo o país. Nós estamos reunidos aqui em São Paulo com o nosso colegiado ampliado e, portanto, não foi possível ter um dirigente da Undime, ter o Prof. Alessio presente agora nessa sessão. Mas eu gostaria, em nome dele então, de fazer uma retrospectiva da atuação da Undime desde a Constituição Federal. A Undime nasce em 1986, no movimento pré-Constituinte. E, desde aquele momento discutindo a Constituição Federal, depois a educação para todos, o último PNE, sempre a Undime se pautou para formar e informar os dirigentes municipais de educação de todo o país, com o objetivo de poder levar e contribuir com a construção de políticas que considerassem a secretaria, que considerassem a realidade dos municípios, perdão. Nós fizemos diversos documentos norteadores ao longo desse período, tanto do Plano Nacional de Educação que antecedeu o atual quanto o atual. Foram documentos norteadores, pesquisas, publicações. No convívio da educação existe toda uma área específica do Plano Municipal de Educação e a ferramenta para monitoramento e avaliação.
10:32 R	Tem fatos importantes e históricos. Quando o atual Plano Nacional de Educação estava em tramitação, nós fizemos a análise do banco de dados das mais de 2,9 mil emendas, agrupando por temas e também por tipos de emendas. Isso serviu como base para a nossa discussão em seminários regionais, em fóruns nacionais e para construir o posicionamento da Undime naquela época, considerando que o projeto de lei é aprimorado no Congresso Nacional, que consegue reunir mais segmentos e levar a outras ponderações também. Como já mencionaram, os planos decenais são políticas de Estado, não política de governo e, por ser política de Estado, ele tem que contemplar as demandas da sociedade e envolver todos os segmentos. E isso se dá principalmente por meio das conferências municipais, das conferências estaduais e da Conferência Nacional, como a Conae, que culminou em janeiro de 2024. As conferências, os fóruns municipais de educação, os fóruns estaduais também e o Fórum Nacional de Educação são instrumentos para garantir o exercício da democracia participativa. Quando os segmentos dizem que não participaram, que não foram ouvidos na Conae... Todos foram ouvidos. Aí é a questão do processo de votação e aprovação das emendas e do próprio texto norteador da Conae. É importante destacar também que os delegados da Conae representavam, sim, todos os segmentos da educação básica, superior, pública e privada. Envolveram-se todos os segmentos da sociedade: pais, estudantes, trabalhadores, gestores. Então, a Conae realmente, o resultado da Conae, realmente espelha essa realidade da conjuntura educacional. Na questão do cumprimento desse Plano Nacional de Educação, é importante destacar que, em alguns períodos, a União se ausentou do seu papel de indutor de políticas e da sua função redistributiva e supletiva. Isso acabou prejudicando o cumprimento de diversas metas e também, consequentemente, prejudicando a implementação dos planos municipais e dos planos estaduais de educação, porque a União tem esse papel de induzir políticas e de dar apoio técnico e financeiro aos entes federados. Outro fator que eu acredito que tenha atrapalhado o desenvolvimento das metas e estratégias desse plano é a ausência do Sistema Nacional de Educação. É mais urgente do que o Congresso Nacional conclua a análise dos projetos de lei que tratam do Sistema Nacional de Educação, até porque ele está intimamente ligado ao Plano Nacional de Educação, que tem a função de articular o sistema em regime de colaboração. E esse tema do regime de colaboração e pacto federativo também precisa ser mais discutido e ter resultados mais sólidos, impactos mais sólidos na execução das políticas públicas e educacionais.
10:36 R	Na questão do cumprimento das metas, tem metas que foram cumpridas, outras que foram quase cumpridas, outras que não foram cumpridas e há metas, como um outro orador mencionou, há metas que não têm uma base de dados para se poder fazer o monitoramento e a avaliação. E essa falta da base de dados impacta também nos municípios que precisam construir o seu diagnóstico municipal fazer a proposta do plano municipal de educação e discutir com a sociedade. É necessário que a União, que o Governo Federal, consiga articular o Inep... como o Conselheiro Cezar Miola mencionou a questão da base de dados, os microdados do Censo, é preciso fazer essa articulação entre Inep e IBGE para poder pensar justamente no uso dessas informações pelos municípios, considerando também a capacidade técnica disponível nos municípios. Então, é essencial. Tratando-se dos planos municipais de educação, quando se for discutir a possível prorrogação do Plano Nacional de Educação, que está terminando, é preciso considerar o impacto que essa prorrogação terá junto aos municípios, porque os seus planos municipais de educação têm municípios que fizeram, terminando não em dez anos, mas reduziram para oito, outros cumpriram os dez anos, outros já tinham plano municipal de educação. Então, essa possibilidade de prorrogação precisa ser pensada, assim como o impacto que isso terá nos planos municipais e planos estaduais. Para concluir, é importante reiterar que tanto o documento da Conae, quanto o Plano Nacional de Educação precisam considerar a equidade, promover a equidade e respeitar a diversidade do nosso país, respeitar a diversidade dos municípios, dos estados e das regiões, seja campo, seja cidade, quilombola, indígena, precisa ser considerado tudo isso, tanto no Plano Nacional de Educação quanto... e já é considerado no documento da Conae. Por fim, agora, realmente, quero reiterar a necessidade de o MEC recriar, reinstituir, a rede de apoio aos municípios, aos estados, para desenvolvimento do plano municipal de educação e plano estadual de educação. Por fim, só quero agradecer e reiterar a importância deste debate, principalmente neste momento. Obrigada. (Durante o discurso da Sra. Vivian Melcop, a Sra. Professora Dorinha Seabra deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Damares Alves.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, D. Vivian - Vivian Melcop -, por sua participação e contribuições. Para quem está ligando a televisão agora ou sintonizando via internet, nós estamos na realização de um debate sobre o Plano Nacional de Educação. É uma sessão de debates temáticos com a presença de inúmeros especialistas. Eu concedo a palavra agora ao Sr. Daniel Cara, membro do Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Enquanto o Sr. Daniel chega à tribuna, eu queria informar que, no ano passado, a Comissão de Educação, atendendo ao Regimento Interno do Senado, trabalhou o ano inteiro na avaliação da Meta 7 do PNE. Eu creio que todos os senhores já receberam por e-mail, já receberam, inclusive, o material impresso. Quem ainda não tem e tiver interesse, fale com a Secretaria, que a gente vai fazer a entrega aos senhores. Vai ter que ser de forma eletrônica, não temos mais o material impresso. Sr. Daniel, por sete minutos, seja bem-vindo ao nosso debate.
10:40 R	O SR. DANIEL CARA (Para exposição de convidado.) - Obrigado, Senadora Damares Alves. Em primeiro lugar, quero desejar um bom dia a todas e todos e parabenizar o Senado Federal pela realização desta sessão temática que debate o grande tema da educação nacional a partir de 2024, que é a revisão, a reconstrução do Plano Nacional de Educação, o terceiro Plano Nacional de Educação, é importante frisar esse aspecto, o terceiro Plano Nacional de Educação pós redemocratização do Brasil. Nós tivemos um primeiro plano na época do Governo Fernando Henrique Cardoso, um segundo plano entre o Governo Fernando Henrique Cardoso, aliás, já no Governo Lula, entre o Governo Lula e o Governo Dilma Rousseff, e agora nós vamos para o terceiro Plano Nacional de Educação, o que demonstra um aspecto de maturidade democrática, o que é importante frisar, em relação à educação brasileira e que tem tido a capacidade de se desafiar a planejar a educação nacional e que tem tido um relativo sucesso, considerando a realização desse segundo Plano Nacional de Educação. Eu vou defender aqui uma tese, que é uma tese pouco documentada no debate público brasileiro, de que o Plano Nacional de Educação que nós temos agora em vigência é um Plano Nacional de Educação vitorioso, mas não no sentido do cumprimento das metas e estratégias, quero chamar a atenção aqui para o trabalho feito pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que todos os anos divulga o balanço do Plano Nacional de Educação em acordo com aquilo que é produzido também pelo Inep, que a cada dois anos faz o balanço das metas e estratégias do Plano Nacional de Educação. O atual Plano Nacional de Educação eu vou dizer que é vitorioso, em que pese o fato de 85% das metas não terem sido cumpridas; 35% das metas e dispositivos do Plano Nacional de Educação nós não termos conseguido avaliar, porque existe uma lacuna de dados; 65% das metas que não foram cumpridas se encontrarem também em retrocesso; e 15% das metas e estratégias terem sido parcialmente cumpridas. Em que pese esse cenário, e é importante que a gente sempre trate desse cenário com a gravidade que é preciso ser abordada em relação ao Plano Nacional de Educação, nunca na história do Brasil nós tivemos um processo de mobilização em torno de um plano tão grande, uma preocupação tão constante dos tribunais de contas que foram aqui representados pelo Conselheiro Miola, nós nunca tivemos estados e municípios tão dedicados a formular seus planos de educação, ou seja, de fato, em que pese um cenário de descumprimento, o Plano Nacional de Educação se tornou um tema nacional, um tema que tem acompanhamento dos tribunais de contas e que tem acompanhamento dos Parlamentos. Eu participei fortemente na formulação deste plano atual e tenho o prazer de dizer que nós percorremos o Brasil. E sempre, em qualquer lugar que nós vamos, se nós formos lá na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, para falar aqui do estado do Secretário Vitor, certamente o debate sobre o Plano Estadual de Educação é um debate vivo. Então, nós temos um problema que precisa ser analisado, Senadora Damares, que é o fato de que nós temos um plano que tem a atenção da sociedade, que foi formulado por uma tradição brasileira, porque muitas vezes a gente discute pouco a história da educação no Brasil, mas o Brasil é um país que tem tido uma tradição de conferências que é uma tradição consistente. De 1927 a 1967, o Brasil teve 13 Conferências Nacionais de Educação, que foram organizadas pela Associação Brasileira de Educação. No início da década de 90 até meados, quase meados dos anos 2000, nós tivemos cinco Coneds.
10:44 R	E aqui o Heleno Araújo representa a maior formulação de conferências da história do Brasil, que é a Conferência Nacional de Educação, que foi realizada em 2024, mas que foi antecedida pela Conferência de 2014 - eu era da comissão organizadora junto com o Heleno e foi coordenada pelo, à época, Secretário Francisco das Chagas -, e a Conferência Nacional de Educação de 2010, antecedida pela Conferência Nacional de Educação Básica de 2008. Ou seja, o que é importante frisar é que o Brasil tem tido uma grande capacidade de mobilização sobre o tema da educação, mas nós vivemos uma realidade - e não podemos fugir de enfrentá-la - de que essa mobilização, que é extremamente relevante, que tem gerado avanço em relação à política educacional e que a gente, de fato, tem aumentado a cobertura de matrículas em relação a todas as etapas e modalidades, ainda assim, o Brasil vive uma realidade em que nós estamos distantes de cumprir efetivamente o direito à educação. Qual é o problema? Qual é o tema de que a gente não pode fugir? Ocorre que o Brasil é um país em que o projeto de educação não tem nenhum tipo de convergência com o projeto de desenvolvimento econômico. Se há algo que a gente precisa dizer de maneira clara e que não foi dito até aqui - e a gente precisa enfrentar esse tema com coragem - é que o Brasil é um país que planeja educação, que discute educação, mas não consegue descobrir qual é o lugar da educação dentro do seu projeto de desenvolvimento econômico. E eu quero chamar a atenção para um fato concreto: é um projeto de desenvolvimento econômico que não existe, e esse ponto a gente precisa ter a coragem de assumir. É um país que, concretamente, abdicou do processo de industrialização, nos últimos anos; é um país que não consegue criar uma relação efetiva entre a produção universitária e a educação técnico-profissional de nível médio e o desenvolvimento em relação àquilo que ele pode desenvolver... (Soa a campainha.) O SR. DANIEL CARA - ... e aquilo que ele pode estabelecer como um lugar ao sol dentro da política, dentro do concerto das nações. Então, o Brasil precisa ter a coragem de desenvolver um Plano Nacional de Educação que faça esse diálogo com o projeto econômico. De maneira bem clara, qual o caminho que a gente deve trilhar para evitar essa questão? Foi colocado aqui, com razão, que a grande prioridade desse próximo Plano Nacional de Educação é a valorização dos profissionais de educação - e eu concordo totalmente com essa questão - e, inclusive, das 20 metas do atual plano, corresponde à 5, ou seja, de fato, é já uma prioridade, e é um ponto que é importante ser destacado. Agora, concretamente, qual é o tema de que a gente não pode abdicar neste momento, no Senado Federal? A discussão do próximo Plano Nacional de Educação deve exigir... (Soa a campainha.) O SR. DANIEL CARA - ... que o Senado Federal e a Câmara dos Deputados não flexibilizem ou não reduzam os mínimos constitucionais em relação à educação e saúde. Ela deve exigir que as leis orçamentárias e o plano plurianual sejam pautados no Plano Nacional de Educação; deve exigir que o Governo Federal, representado pela União, de fato, seja responsável em colaborar com estados e municípios no cumprimento da lei do piso. Ou seja, concretamente, o que eu vejo é que, no nosso caso aqui do Plano Nacional de Educação, o problema não é de formato, o problema não é de estabelecer um plano que determine prioridades de maneira mais clara ou menos clara - o que já está posto no plano 2 já é bastante evidente -, agora o Brasil precisa ter coragem, de fato, de colocar a educação como prioridade. O que me preocupa, concretamente, é que todo o debate que tem sido feito pelo Ministério da Fazenda em relação à questão da educação e em relação à questão da saúde tem sido um debate... (Soa a campainha.) O SR. DANIEL CARA - ... pautado pela redução dos pisos constitucionais ou, então, pelo constrangimento da política de investimento em educação e saúde, pautado no arcabouço fiscal.
10:48 R	Então, eu não vejo que o nosso problema seja de rumo na educação. Esse é o ponto que eu acho que é importante frisar. Efetivamente o nosso problema é fazer de fato com que a educação seja uma prioridade orçamentária e que seja a grande questão que deve ser desenvolvida nos próximos dez anos, na vigência do novo plano. Para finalizar, existe um debate, no Senado Federal, sobre a prorrogação do atual plano. A prorrogação em si, pela Constituição Federal, não cabe; porém, o Brasil não pode ter um vácuo legal. Então a defesa da campanha nacional pelo direito à educação é que os mecanismos de controle social do atual Plano Nacional de Educação sejam mantidos, para que o Brasil, com base nas metas que já são metas que não foram cumpridas, tenha uma noção clara do que falta ser realizado para garantir a educação. Então, muito obrigado a todas e todos. E parabenizo o Senado Federal pela realização desta sessão temática. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Sr. Daniel, pela contribuição. E agora, com alegria e, registro, respeito e admiração, eu concedo a palavra à nossa Profa. Rosilene Corrêa Lima, Diretora da Secretaria de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. Muito bem-vinda, Professora. A SRA. ROSILENE CORRÊA LIMA (Para exposição de convidado.) - Bom dia a todas e todos, aos que estão nos acompanhando. Cumprimento a Senadora Damares, aqui do Distrito Federal, e na pessoa dela, cumprimento toda a mesa. É muito bom estar aqui para falarmos de um novo Plano Nacional de Educação, mas precisamos também nos lembrar e lamentar profundamente do resultado do atual, do que termina, portanto, a sua vigência neste ano. Lamentar o que nós não conseguimos atingir, as nossas metas, lamentar que a educação infantil ainda esteja, assim, muito bem colocada aqui pelo representante do Tribunal de Contas, hoje nós não podemos mais fazer o debate deixando de lado o que não foi feito. Nós precisamos ter a clareza de que esse novo plano precisará dar conta de avançar muito mais, porque temos um prejuízo que nos foi imposto. Então, nós precisamos recuperar aquilo que não foi feito, mas numa perspectiva, portanto, de que, se eram 50%, agora não dá mais para ser 50%; tem que ser os 50% e mais aquilo que, nos próximos dez anos, já naturalmente se teria que fazer. E eu quero, já falando da educação infantil, eu já iniciei falando disso, um pouco engasgada, sendo aqui do Distrito Federal, e o Governo do Distrito Federal abriu mão, na sua adesão ao PAC, das creches, e apenas duas creches estão previstas, Senadora, no PAC. Então acho que é algo a ser discutido aqui, que é uma situação muito local, mas que é Brasil e é a capital do país. Bom, gente, não tem como nós tratarmos de um plano e falarmos de educação sem recuperarmos aqui também o golpe que este país sofreu, em que a educação foi duramente atacada. Não tem como nos esquecemos da Emenda Constitucional 95 e, portanto, das suas sequelas, dos seus impactos. E aí, as nossas metas estão distantes de serem atingidas.
10:52 R	O Daniel apresentou aqui alguns percentuais, alguns dados, e é isso o que a gente tem: as metas tímidas, os avanços muito tímidos, pouquíssima coisa nós conseguimos avançar nesses dez anos. Isso tem uma razão, a educação - não é, Secretário Mauricio? - deixou de ser prioridade, só sofreu ataques e cortes no seu financiamento. Então, não tinha mesmo como atingirmos as metas que estavam ali. Mas, como a vida anda - e que bom que as coisas mudam -, nós hoje estamos aqui em outro cenário. Essa perspectiva, o que nós esperamos aqui, é que o Congresso cumpra com o seu papel. Foi colocado, também, que o Sistema Nacional de Educação precisa ser tratado com a urgência que ele exige, nós precisamos que esse seja um ponto central nesses encaminhamentos. Entendemos que, se nós estamos falando de um plano que vem para esta Casa e se hoje nós já estamos aqui fazendo este debate, isso nos coloca numa condição que é também de chamar a atenção de toda a população para que esse plano, esse novo plano, se mantenha naquele ambiente que foi a Conferência Nacional de Educação. Aquele foi o ambiente representado, simbolizando a expectativa e a esperança do povo brasileiro que tem responsabilidade para com a educação pública. Então, aquele ambiente precisa ser mantido aqui, diferente do movimento que foi feito querendo, inclusive, questionar a legitimidade daquela conferência. Então, isso não pode se repetir nesta Casa. Nós não podemos também permitir que o debate aqui, que deve ser para debater a educação, para garantir que tenhamos formas de manter a qualidade da educação, a valorização dos seus profissionais... Nós não podemos permitir que esta Casa cometa o mesmo erro que cometeu para a aprovação desse último Plano Nacional de Educação. Sem fake news, sem distorções no debate, sem mentiras. Quem é que não se lembra da tão famosa e inexistente ideologia de gênero, que tanto foi debatida aqui? Quanto tempo, quanto energia nós consumimos fazendo esse debate aqui no Congresso. Então, que desta vez a gente tenha um olhar mais responsável para este país, para as crianças, os jovens e adultos. Nós temos 70 milhões de pessoas, com 18 anos ou mais, sem o ensino médio. Então, é nessas pessoas que nós precisamos ficar centrados e pensar, na hora de fazermos o debate aqui. E no tempo. A Senadora Dorinha tem razão. Nós temos uma urgência nesse tempo. Nós não podemos passá-lo aqui discutindo e, inclusive, trazendo para o debate aquilo que não é real, aquilo que não vai mudar a vida das pessoas, que não vai garantir mudanças lá dentro da escola para mudar a vida das pessoas. Então, nós temos alguns pontos que eu acho que a gente precisa ter sempre, também, como destaque. Nós temos a Meta 17. Lamentavelmente - o que também foi citado aqui pelo representante do Tribunal de Contas -, nós não conseguimos ainda fazer com que governantes Brasil afora cumpram a Lei do Piso, que é o mínimo. Então, há um achatamento, não se cumpre a Lei do Piso. Nós estamos com... (Soa a campainha.) A SRA. ROSILENE CORRÊA LIMA - ... a Meta 17. Este foi um dos destaques cuja meta não foi cumprida, que não atingimos. Aqui, no Distrito Federal, nós temos um dos menores salários das carreiras de nível superior. A capital do país paga um dos menores salários, comparando-se com as outras carreiras, aqui, no GDF.
10:56 R	Então, essa é a realidade que nós temos, de um plano que traz novas perspectivas, mas com as metas, certamente, a partir de muito debate e que nós precisamos ter. E Daniel colocou muito bem: ou a educação entra na prioridade, e aí é prioridade do Executivo, mas é prioridade também desta Casa, é prioridade da Câmara Federal, porque, se não for assim, nós não mudaremos os rumos deste país. Todo mundo aqui sabe disso. E o que a gente precisa é chamar a responsabilidade para que, na hora certa... (Soa a campainha.) A SRA. ROSILENE CORRÊA LIMA - ... o devido debate não fique distorcido, que a gente não perca muito tempo com isso para que nós possamos garantir avanços e, principalmente, que nós tenhamos uma profissão reconhecida pelo seu valor, que a nossa juventude queira ser professor e professora, que nós saiamos deste apagão em que nós vivemos hoje na carreira do magistério. Isso é resultado da desvalorização da educação e dos seus profissionais. E nós vamos mudar esta realidade. E o Plano Nacional de Educação pode, sim, dar conta disso, garantir qualidade na educação pública, garantir condições para que nós possamos continuar trabalhando e permanecer na carreira, sendo devidamente valorizados. Então, o que nós precisamos é de avanços e muita responsabilidade da política brasileira para garantirmos essa educação para todas e todos com qualidade, que é direito constitucional. Muito obrigada. (Soa a campainha.) (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Profa. Rosilene, obrigada pela participação e contribuição no debate. Eu faço o registro da presença de Kildare Araújo Meira, Sindicato de Entidades Mantenedoras do Ensino no Estado de São Paulo. Seja muito bem-vindo! Eu concedo a palavra à Sra. Erenice Natália Soares de Carvalho, Coordenadora Nacional de Educação e Ação Pedagógica da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes). Seja muito bem-vinda, Sra. Erenice! E eu devolvo a Presidência à Senadora Dorinha. A SRA. ERENICE NATÁLIA SOARES DE CARVALHO (Para exposição de convidado.) - A todos e todas nossos agradecimentos pelo convite, o que demonstra que esta Casa valoriza as organizações da sociedade civil, com destaque aqui para aquelas pessoas com deficiência. É muito importante que se considere o trabalho que é feito por essas entidades pelo país inteiro. Embora esteja falando pela Federação Nacional das Apaes, nós abraçamos as congêneres que são acolhidas nesta Casa, e acolhidas com muito respeito, com muita consideração e muito reconhecimento pelo trabalho que nelas é feito. Nós gostaríamos de mencionar que a Federação Nacional das Apaes tem muita capilaridade, muita intimidade com o país, porque são mais de 2 mil unidades. Quase a metade dos municípios brasileiros tem uma unidade apaeana. Então, nós convivemos com a realidade muito próxima tanto daqueles municípios que têm um grande desenvolvimento, como daqueles municípios que estão numa situação, muitas vezes, de carência econômica, com dificuldade até de sobrevivência de grande parte da sua população. Foi colocada aqui... Ah, obrigada. Foi colocada aqui a questão da educação de zero a três. Quando se trata de deficiência, a educação de zero a três é fundamental, porque, se um bebê é atendido, em suas necessidades, a partir de zero ano, ele pode prevenir deficiências; e, se ele já nasce numa situação de deficiência, essa deficiência pode ser minimizada, não vir a gerar deficiências secundárias: o que a ciência tem demonstrado em relação ao transtorno do espectro autista, que é parte do público que a Federação Nacional das Apaes acolhe, é que pode haver remissão completa dos sintomas. Uma criança, um bebê podem deixar de ter o transtorno do espectro autista se eles receberem uma atenção no início da sua vida. A ciência está mostrando isso, e referendando isso cada vez mais.
11:00 R	O que nós gostaríamos de colocar, em relação às congêneres e à Federação Nacional das Apaes, é o seguinte: nós somos uma organização que trabalha com educação há mais de 60 anos, e nós nos ressentimos um pouco - às vezes, até do próprio MEC - da consideração pelo trabalho que é feito. O que é que nós entendemos? Que nós somos parte de um sistema educacional inclusivo. Por quê? Porque nós educamos crianças, jovens e adultos que precisam de apoio muito intenso, contínuo, e não apenas o apoio descontínuo, porque, na nossa Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, o AEE é no contraturno, mas existe um turno, e existem alunos - crianças, jovens e adultos - que precisam de atenção integral, apoio contínuo, ou seja, no turno e no contraturno. E o que essas organizações têm feito... O que a Federação Nacional das Apaes defende é que este público é que precisa desse apoio, que é contínuo, que é intenso, que, às vezes, é pervasivo; muitos têm necessidades, são dependentes de cuidado. Então, existe espaço para uma escola especializada no Brasil. A escola especializada é respeitada no mundo inteiro - na Europa, nos Estados Unidos - para um público reduzido, restrito, que precisa dela. Então, o que a gente vem pensando é exatamente isso: que sejamos considerados como parte de um sistema educacional inclusivo. Um outro aspecto que eu rapidamente gostaria de colocar para vocês é que nós temos um público maior de 17 anos, e esse público precisa de atenção intersetorial. Se uma pessoa chega aos 17 anos de idade, após ter estudado tanto tempo, após tanto investimento - seja do Governo, seja da organização da sociedade civil -, e essa pessoa não conseguiu avançar muito, ela precisa de políticas específicas intersetoriais. Nós trabalhamos muito separadamente, não é? O movimento apaeano percebe um pouco isso, porque a política do movimento apaeano é de atenção integral e integrada à pessoa com deficiência intelectual e múltipla, mas isso vai além: é uma necessidade nacional, que precisa ser vista com muito cuidado. Esses jovens precisam de atenção. Nós temos a obrigação da educação de zero a dezessete, e o Governo tem cumprido - não só na rede pública, na particular também; até os 17 anos eles têm tido oportunidades -, mas, a partir daí, nós vamos fazer o quê? Então, isso precisa ser mesmo muito pensado. Um aspecto último que nós gostaríamos de colocar diz respeito ao profissional de apoio escolar, quer dizer... O profissional de apoio escolar foi instituído na LBI, em 2015; então, o nosso plano nacional estava em andamento e já se está finalizando. Que a gente tenha atenção a isso, porque o paradigma de apoio demonstra o quê? Se alguém não faz alguma coisa sem apoio, mas pode fazer com apoio, o apoio pode se tornar fundamental para a funcionalidade dessa pessoa e para o exercício de sua cidadania. Muito obrigada pela atenção. E muito obrigada - viu, Senadora Dorinha? -, você é professora. É tão bom ter um Senador aqui, uma Senadora professora, isso nos dá muita tranquilidade e nos dá muita esperança de que, por meio da educação, o nosso país vai crescer muito. Muito obrigada. (Palmas.)
11:04 R	(Durante o discurso da Sra. Erenice Natália Soares de Carvalho, a Sra. Damares Alves deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Professora Dorinha Seabra.) A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Muito obrigada, Erenice, pelas suas contribuições. Parabéns pela atuação de vocês em todo o Brasil! Concedo a palavra ao Sr. Ivan Claudio Pereira Siqueira, representante do Movimento pela Base. O SR. IVAN CLAUDIO PEREIRA SIQUEIRA (Para exposição de convidado.) - Bom dia. Quero agradecer à Senadora Professora Dorinha pelo convite. Eu fui convidado também pelo Movimento pela Base para falar um pouco sobre o PNE. Cumprimento aqui a Profa. Guiomar, homenageada, e a nossa representante da UNE, lembrando aí os encontros entre o passado, o presente e o futuro. Também quero saudar o Secretário Mauricio, pelo esforço que está sendo feito, a gente tem acompanhado; e saudar todos e todas, excelentíssimos, excelentíssimas, e os colegas que estão presentes ou acompanhando. Eu queria dizer algumas coisas que me parece que não foram ditas ainda em relação a alguns cuidados que a gente deveria pensar no plano nacional. Primeiro, algumas questões já foram colocadas. O Daniel colocou claramente aqui a ausência de um vínculo entre a educação e o desenvolvimento do país, que é histórica, infelizmente - e perdura. Eu queria citar dois ou três exemplos para dizer de casos de sucesso que foram feitos em países aqui próximos, não tão próximos, e que podem exemplificar. A gente teve isso, por exemplo, no Japão, não tão próximo, na China. O Japão não tinha escolas até 1865. A China fez um plano de 200 anos, que está se encerrando agora, quando perdeu a Guerra do Ópio, foi humilhada pela Grã-Bretanha, fez um planejamento que está se encerrando agora. E o Japão, no final do século XIX, já era um país considerado, que tinha produções de que muitos davam risada; e, 20, 30 anos depois, passou a ser um dos players. A gente tem, aqui na América Latina, América do Sul, o México, que já praticamente tem uma educação muito melhor do que a nossa, com todos os problemas que tem; o Chile, que, em 1860, já discutia um planejamento escolar, que desde os anos 20 já pensava aquilo que a gente foi começar a fazer na LDB de 1961; o Uruguai, que tem, em relação à política de incremento tecnológico, pelo menos há 20 anos, coisa que a gente não tem ainda. A gente tem alguns documentos, mas não temos uma política, do ponto de vista de um diagnóstico preciso, de uma execução, com um orçamento e com o devido cuidado que a política requer. A primeira coisa que eu queria dizer em relação ao nosso PNE é que seria importante, sim, que a gente não cometesse os mesmos erros que já vimos cometendo. A gente começa a discutir Plano Nacional de Educação, como o próprio Secretário Mauricio Holanda disse aqui, há muitos anos, desde os anos 30, e, no entanto, a gente vai ter um primeiro plano em 2001, sem recursos. (Risos.) Então, a gente começou a discutir plano nacional em 1930. A Constituição de 1946 impossibilitou qualquer possibilidade. As pessoas que lutavam pela educação nos anos 30, as pioneiras, os pioneiros, não conseguiram que aquilo se tornasse realidade, porque houve o golpe em 1937, etc. A Constituição de 1946 não permitiu que houvesse. E a gente teve, portanto, na LDB de 1961, o Conselho Nacional de Educação surgindo e tentativa de se fazer aquilo que a gente pode chamar de Plano Nacional de Educação, que só vai acontecer a partir de 2001, mas um plano sem recurso é um plano que não é plano. Portanto, o plano que nós temos é um plano que está se encerrando agora, como disseram aqui, com os benefícios e aquilo que a gente não conseguiu... É o único plano que teve, mas acho que a gente tem que ser maduro o suficiente para não reiterar o erro.
11:08 R	Nós temos problemas muito sérios que dizem respeito àquilo que o Daniel apontou em relação à questão do vínculo da educação com o sistema de produção. E, quanto a esses países que eu citei, o exemplo deles não serve para nós, porque nós estamos em 2024. Quando o Japão, no final do século XIX, fez as suas escolhas, a China o Chile, era um outro momento. A pergunta que a gente deveria fazer é: qual é o diálogo que nós estamos pensando para a próxima década, para uma geração que vai conviver cada vez mais com inteligência artificial, com robôs, cujo sistema de produtividade é outro? Como a gente vai providenciar uma educação que não esteja descolada do mundo real e dos modelos produtivos que podem, de fato, amenizar a desigualdade que a gente tem no Brasil, considerando coisas muito concretas, como a mudança demográfica, o modelo de produção, as potencialidades que o país tem, mas, ao mesmo tempo, a desestrutura que nos caracteriza desde sempre neste país? Quais são, de fato, as conexões que o plano coloca e que vinculam essa possibilidade de uma maneira que pode ser mensurável com os dados que a gente tem todo ano, e que a gente não usa, de maneira adequada, no plano, no censo nacional da educação? O Secretário mencionou aqui, em relação a questões que a gente poderia abranger para outros aspectos, mas, só para ficar na questão da educação básica, como é que a gente pode falar em valorização do professor - todos falam isso - quando a gente tem docentes com cinco ou seis escolas para trabalhar? Como a gente pode falar em qualidade da educação? Impossível. No ensino superior, o professor dá aula numa universidade, num instituto federal. Por que o professor da educação básica - eu fui professor na educação básica, por dez anos - tem que dar aula em várias escolas? Como é que a gente vai assegurar a qualidade? Então, um cuidado que me parece é que a gente deveria ser um pouco mais realista e mais honesto também nas proposições. Como é possível? Dê algum exemplo de país que assegure a qualidade da educação onde o professor não tenha um vínculo com a escola; onde ele tenha que ficar saltando para lá e para cá; onde, como foi dito aqui pela colega, o vencimento não é compatível com os esforços que a pessoa faz para se formar, com aquilo que nós estamos exigindo? Nós estamos querendo que o nosso professor, a nossa professora ensine inteligência artificial, ensine economia, ensine sobre as mudanças climáticas, ensine a não matar o coleguinha com bullying... (Soa a campainha.) O SR. IVAN CLAUDIO PEREIRA SIQUEIRA - ... ensine a não se ser racista, ensine que não sejam os monstros que a nossa sociedade vem produzindo, ganhando o que se ganha, pagando o que se paga. Como a gente pode ser uma sociedade melhor onde aquilo que a gente diz que é o fundamento não é tratado como algo fundamental? Se a educação, de fato, é fundamental para todos nós - nós estamos aqui no Senado, que representa uma parte importante do Congresso Nacional -, ela tem que ser, de maneira adequada, mais congruente com o mundo em que a gente vive, com o mundo que se encaminha. E se o cenário confluir para um cenário de guerra mundial? Nós vamos manter o mesmo plano, independentemente do que está acontecendo? E se o cenário confluir para as perspectivas de mudança climática que trarão prejuízos consideráveis, já sabidos, para várias regiões do país, nós desconsideraremos isso também? Nós desconsideraremos a mudança que vai haver em função das aposentadorias nos próximos dez anos em várias áreas? Nós desconsideraremos... (Soa a campainha.)
11:12 R	O SR. IVAN CLAUDIO PEREIRA SIQUEIRA - ... 50% de evasão na área da matemática, por exemplo; 70%, na química, na física, na área de ciência da computação? Ou seja, nós estamos fazendo um plano para quem e com quais objetivos? Quais as nossas responsabilidades com as nossas crianças que os pais colocam nas escolas - e a gente poderia dizer: depositam, em muitos casos, sem saber que ali o que se opera não é, de fato, a construção daquilo que está inscrito e transcrito nas nossas leis, mas é um engodo, que vai produzir depois o resultado com que todos nós vamos conviver? Aqueles que têm o privilégio de nascer em famílias bem estruturada irão se encontrar com aqueles que estão nas escolas desestruturadas, para o bem e para o mal. Esse encontro não promete ser muito bom, como a gente tem visto crescentemente. Então, senhoras e senhores, sejamos responsáveis e pensemos em coisas estruturadas que podem de fato nos fazer caminhar, como outros países fizeram e como nós caminhamos naquilo que foi mostrado aqui. (Soa a campainha.) O SR. IVAN CLAUDIO PEREIRA SIQUEIRA - Como é que é possível reduzir desigualdade se cada estado puder fazer o que quiser? Nós fizemos recentemente - e eu tive a honra de ser o Relator - a BNCC de computação, em que nós estudamos mais de 20 países, trabalhamos com mais de cem professores e professoras das cinco regiões desse país. E o que nós observamos em relação aos 20 países que o Brasil diz que quer se parecer com eles? Todos têm um perfil de aonde querem chegar e como vão chegar, e é mensurável isso. Então, nós precisamos ter responsabilidade em relação às dificuldades que já existem, mas a gente não pode desconsiderar as que estão vindo aí a galope. Estão vindo e estão vindo a galope! Quer dizer, um plano nacional de educação não pode existir se ele ficar preso na educação. E aí eu dou uma sugestão, ou melhor, falo de quatro problemas que me parecem incontornáveis, para a gente pensar de fato num plano que responda minimamente a esses problemas. Na questão do docente e da docente, tem que ser integral. (Soa a campainha.) O SR. IVAN CLAUDIO PEREIRA SIQUEIRA - Escola integral sem docente integral não existe. Então, no ensino fundamental, o docente tem que ser integral. Vamos trabalhar nisso nos próximos dez anos: em toda escola, o docente e a docente, o professor e a professora vão estar vinculados ali à escola. O resto tem que ser exceção. Isso tem que ser a regra. Segundo, o ensino fundamental, todo ele integral, pressupõe o quê? Que, no final do ensino fundamental, que é onde começam os problemas que desaguam no ensino médio, a gente tem que pensar no vínculo com o mundo do trabalho, que está na Constituição, e com o vínculo possível na continuidade dos estudos, seja em nível superior, seja em nível técnico. Para isso é preciso parceria com as universidades, é preciso incentivo - Capes, CNPq - e com as forças produtivas deste país, como outros países fazem. Por fim, em relação à questão de metas, eu diria que, se a gente observar os planos que foram feitos - o Japão, quando fez o seu plano de metas na educação, tinha cinco metas; a China, seis; o Chile tinha sete... (Soa a campainha.) O SR. IVAN CLAUDIO PEREIRA SIQUEIRA - ... é muito difícil que a gente tenha um plano com muitas metas e que a gente volte depois de dez anos aqui, para dizer que metade delas tenha sido cumprida. Então, é muito mais interessante que a gente coloque poucas metas - uma meta, por exemplo, se for só uma: que as escolas tenham professor, professora, como tem a universidade, toda escola de ensino fundamental. E que a escola, de fato, tenha vinculação com o mundo real. E o que eu estou querendo dizer com isso? A escola que a gente construiu, que o mundo construiu, que o Brasil importou, ela se exauriu. Essa escola não serve. Ela não vai dar conta de suportar, sobre a sua cacunda, a estrutura pesada e complexa que o mundo agora exige de nós. Então, sejamos responsáveis. E que tenhamos uma educação compatível com inteligência artificial, com robotização e com o que já vinha aí. Têm mais de 5 mil empresas que estão trabalhando a partir do cérebro, monitorando o cérebro a partir de inteligência artificial, e com as consequências todas que a gente pode fazer. São 5 mil empresas, inclusive no Brasil. Os nossos estudantes sabem... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.)
11:16 R	O SR. IVAN CLAUDIO PEREIRA SIQUEIRA - ... deveria pensar, dar alguma oportunidade, porque, se eles e elas não tiverem, tampouco nós teremos. Muito obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Concedo a palavra à Sra. Manuella Mirella, Presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE). A SRA. MANUELLA MIRELLA (Para exposição de convidado.) - Muito bom dia a todas as pessoas. Antes de mais nada, parabenizo-os pela realização deste debate tão fundamental sobre os próximos desafios desse novo Plano Nacional da Educação. Saúdo todos os convidados na pessoa da Senadora Professora Dorinha, uma grande parceira de lutas importantes em defesa da educação brasileira. E gostaria de saudar também, em nome de todos os estudantes que estão nos assistindo, a nossa Presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, a Jade Beatriz, e o Presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), o Vinicius Soares, que estão aqui acompanhando. A União Nacional dos Estudantes representa todos os estudantes da graduação brasileira. Então, inclusive, deixo aqui a sugestão de que, nos próximos debates de temas como este, se convidem também nossos companheiros, para conseguirem apresentar, porque temos muito a falar das escolas, temos muito a falar da pós-graduação no nosso país. Bem, eu não vou me prolongar muito, porque acho que já foi colocado aqui um pouco da avaliação do que foi esse último Plano Nacional de Educação e também dos próximos desafios que teremos com esse novo plano, mas quero colocar aqui algumas questões. Primeiro, foi colocado que esse plano é vitorioso. E eu concordo, porque a base do atual Plano Nacional de Educação contém e reúne exigências e eixos fundamentais para se definirem os rumos da educação brasileira. Por outro lado, quando a gente observa que nem 30% das metas desse plano foram batidas, isso nos coloca também para entender o porquê. Por que isso aconteceu? Eu acho que é fundamental que a gente não tenha o Plano Nacional de Educação como só uma carta programática, como só uma sugestão do que deve ser a educação; que a gente entenda que as metas do Plano Nacional da Educação precisam ser fundamentais, precisam ser o eixo central do que a gente precisa, do que a gente defende para a educação brasileira, e não só apenas uma sugestão, até porque sabemos o tanto de trabalho - Heleno está aqui, do Fórum Nacional da Educação - que tivemos, nas conferências, para conseguir elaborar esse novo plano. Sobre ele, eu queria não só apresentar que as metas não foram batidas, mas apresentar aqui também algumas situações preocupantes referentes a algumas metas. Cito a Meta 12, que tratava da expansão de matrículas no setor e no segmento públicos da educação brasileira. Além de a meta não ser batida, a gente teve um crescimento exponencial de matrículas no setor privado. Então, além de a meta não ser batida, a gente teve, inclusive, uma volta; a gente não consegue atingir o que a gente queria, tanto com a Meta 12 quanto com outras, como a 20, que trata do financiamento da educação brasileira. Tínhamos uma meta de que, até 2019, 7% do PIB seria destinado à educação; e, até 2024, 10% do PIB, mas a gente não sentiu nem um passo disso, nem perto disso. E a gente pode, inclusive, aqui, questionar o porquê de isso não ter acontecido.
11:20 R	É certo que, no Brasil, aconteceram diversas mudanças na conjuntura. E eu queria ressaltar aqui como foi importante para que essas metas não fossem batidas a aprovação da PEC 241, que veio a ser a Emenda 95, que colocou um teto de gastos nos investimentos em educação, saúde e segurança. É importante ressaltar e responsabilizar, inclusive, esse processo para que este processo de metas deste atual PNE não seja batido. A política de austeridade não combina com investimentos em educação, e é por isso que precisamos garantir investimentos, porque, se não tivermos investimentos em educação, não adianta a gente discutir todo o trabalho que foi feito nas conferências municipais, distritais, estaduais e nacional de educação, porque será mais um novo plano que não será batido. Então, é importante conseguir juntar esses desafios e garantir investimentos; e que todos nós, tanto os segmentos educacionais, quanto o próprio Congresso Nacional e os fóruns que debatem esses temas, estejamos, em conjunto, em defesa de orçamento robusto, porque, quando se fala em educação, se fala de desenvolvimento nacional; quando se fala em educação, se fala no futuro do Brasil. E eu queria aqui fortalecer e ressaltar a construção desse novo Plano Nacional de Educação. Nós tivemos um processo de participação. O representante aqui do Ministro da Educação falou: "Ah, esse plano que o Governo vai apresentar...". Eu acho que esse novo plano que é apresentado foi construído pelas mãos de cada estudante, de cada professor, de cada fórum, de cada grupo que se reuniu na sua cidade, no seu estado, para fazer uma análise da educação brasileira atual e de como poderemos aproveitar o que se tem nesse plano atual, mas também conseguir juntar novas metas, novos desafios. Então, esse novo plano representa os desafios para a educação brasileira. Sobre as universidades - e já vou concluir, porque não vou ficar me repetindo -, queria reforçar aqui a importância, tanto da garantia de orçamento para a educação brasileira... (Soa a campainha.) A SRA. MANUELLA MIRELLA - ... quanto da garantia da permanência dos estudantes. Nós temos dados hoje de evasão universitária gritantes, e vejo muitos falarem sobre a necessidade de valorização dos professores que já atuam na área, mas a área de licenciatura é uma das áreas de que mais se tem evasão. Já se fala hoje de um apagão de quadros técnicos, de um apagão de professores nos próximos anos. Então, a valorização dos estudantes de licenciatura é fundamental para que a gente consiga ter profissionais qualificados para as nossas escolas, para que a gente consiga ter um projeto robusto de educação, que pense desde a escola até a graduação e a pós-graduação, para que nós tenhamos, para além de profissionais capacitados, profissionais também comprometidos com o desenvolvimento social e com o combate às desigualdades. Inclusive, está aqui nesta Casa a nossa discussão sobre a aprovação da lei nacional de assistência estudantil. A Política Nacional de Assistência Estudantil ainda é um decreto... (Soa a campainha.) A SRA. MANUELLA MIRELLA - ... e a gente está lutando para que se torne lei. Assim também se discutem aqui nesta Casa as questões sobre o Novo Ensino Médio. Então, são debates que não acontecem de forma dissociada. A educação não é feita em caixinhas. A gente defende uma educação pública, gratuita, democrática e transversal, que consiga pensar desde esse estudante que está na escola até o que ele vai querer ser para contribuir para um Brasil forte e soberano, e isso perpassa por uma educação de qualidade para todas as pessoas. Muito obrigada. Bom dia a todos. (Palmas.)
11:24 R	A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Agradeço as contribuições da Presidente da UNE, e, ao mesmo tempo, reforço: nós temos realmente muitas ações em andamento, e uma é a da assistência estudantil, que nós esperamos votar. Sou autora dos principais projetos e, agora, no Senado, acredito que votaremos em breve. Eu passo a palavra para a Sra. Jade Beatriz, Presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), por sete minutos. Quero só informar que nós temos esta primeira sessão - vocês estão vendo o número de contribuições que nós estamos recebendo -, mas a Senadora Damares apresentou várias sugestões, assim como o Presidente Rodrigo Pacheco. Então, nós vamos dar sequência a esse processo de debate em relação ao Plano Nacional de Educação. Jade, por favor. A SRA. JADE BEATRIZ (Para exposição de convidado.) - Senadora Dorinha, gostaria de cumprimentar a todos aqui presentes e a nossa mesa na pessoa da Senadora Professora Dorinha Seabra e nas pessoas da nossa Presidenta da UNE, Manuella Mirella, e do Vinicius Soares, Presidente da ANPG. Quando a gente fala sobre o Plano Nacional de Educação, é importante lembrar do que foi a educação durante esses últimos anos no nosso país e de quanto ela teve um revés com o projeto de desmonte que esteve em curso no Brasil durante os últimos dez anos. Dito isso, é importante lembrar que, quando a gente fala sobre um novo PNE, é impossível falar sobre um Plano Nacional de Educação que consiga pautar o Sistema Nacional de Educação, que consiga garantir que os jovens brasileiros consigam ter um ciclo formativo e que, com isso, consigam ter acesso ao ensino superior, acesso ao ensino tecnológico, acesso ao mundo do trabalho de forma digna, mas que também isso esteja alinhado com o desenvolvimento nacional do nosso país. Assim, é igualmente importante lembrar - e eu queria ressaltar isso - que também está aqui, nesta Casa, o projeto do novo ensino médio. É impossível pensar na educação brasileira, nos modelos, nos formatos da educação pública, da educação básica sem pensar sobre o ensino médio brasileiro e em como os jovens brasileiros, hoje, têm essa dificuldade de conseguir não só ter acesso ao ensino básico, mas também ao ensino superior. Entendemos que esse projeto do novo ensino médio, em que nós lutamos tanto para garantir que ele tenha um novo formato, acaba jogando a juventude brasileira no subemprego, no desemprego. O Brasil bate recorde em evasão escolar. Então, o ensino público brasileiro precisa ter estratégias para a garantia da superação desses desafios. E, quando a gente está falando disso, nós estamos falando que, enquanto os filhos dos ricos estão se preparando para entrar na universidade, os filhos dos pobres estão se preparando para poder vender brigadeiro caseiro no sinal, e isso é um absurdo, gente! O ensino público brasileiro precisa ser valorizado, entendendo que esses estudantes que estão dentro das escolas públicas brasileiras precisam ser preparados para o mundo e também para contribuir para o desenvolvimento deste país; preparados para serem médicos, para serem arquitetos, para serem cientistas, e não apenas para poder servir. E eu acredito que a escola pública precisa ser essa máquina, esse instrumento de combater as desigualdades sociais, mas, enquanto o ensino público, o ensino médio brasileiro for deixado para a última hora, for deixado para a última instância, nós não vamos conseguir superar esses desafios. E aí é importante lembrar da defesa das 2,4 mil horas da formação geral básica, de caráter propedêutico, para que esses estudantes consigam ter acesso ao ensino superior e também ao mercado de trabalho de forma digna. Que esses itinerários, que sejam ciclos formativos, consigam ser de matérias como Português, Matemática e, assim, pavimentem o caminho para o ensino superior público de qualidade, além de garantirem o espanhol como 13ª matéria obrigatória, entendendo que o Brasil é o único país da América Latina, que não fala espanhol e que, inclusive, tem estados fronteiriços. Para fazer essa integração latino-americana, é importante que as escolas públicas brasileiras consigam ofertar também uma língua a mais do que o inglês.
11:28 R	Para finalizar a minha fala, eu gostaria de dizer que a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas segue firme defendendo a educação, e nós não vamos parar enquanto não conseguirmos garantir essas vitórias, não só por um novo ensino médio, mas também por um novo Plano Nacional de Educação que esteja cada vez mais avançado, cada vez mais conectado com a juventude brasileira de hoje e com o século XXI. Obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Obrigada, Jade, pelas suas contribuições. Concedo a palavra ao Sr. Haroldo Corrêa Rocha, Coordenador-Geral do Movimento Profissão Docente. O SR. HAROLDO CORRÊA ROCHA (Para exposição de convidado.) - Bom dia a todos. Queria saudar a Senadora Dorinha, lembrando os nossos tempos de secretários de educação, e agradecer o convite para estar aqui. Queria saudar também o Secretário Mauricio, da Sase; saudar o Secretário Vitor, Presidente do Consed; saudar o Heleno, do Fórum Nacional; e a queridíssima Profa. Guiomar. Começo aqui dizendo que eu, depois de oito anos como Secretário de Educação no Espírito Santo e dois anos e meio como Secretário de Educação em São Paulo, há três anos coordeno o Movimento Profissão Docente, que é uma organização jovem e que se ocupa, 24 horas por dia, em pensar o professor brasileiro e a professora brasileira da educação básica. Então, tudo que eu vou dizer aqui é pensando na educação básica e nas professoras e nos professores, já também mencionados aqui por todos os que me antecederam. Eu não compartilho, nós não compartilhamos da ideia de que a educação brasileira vive seu pior momento. Não; eu acho que nós vivemos um momento desafiante. Se nós olharmos para trás - e é importante olhar para trás num momento de plano, de planejamento estratégico, como disse o Secretário Vitor -, verificaremos que tivemos, sim, avanços, muitos avanços. Quando olhamos as matrículas e os percentuais de crianças e jovens que acessaram a escola, tem um avanço significativo e tem desafios ainda aí. Tivemos avanços no financiamento. Só quem foi secretário de educação sabe o que é ter recursos vinculados para a educação: não tem que pedir bênção a secretário de planejamento e a secretário de fazenda. Isso é avanço, isso é muito importante, mas o dinheiro precisa ser bem gasto. Aí tem um desafio para esse plano futuro.
11:32 R	Tivemos avanços? Eu resumiria dizendo o seguinte: na inclusão, no financiamento, em ter escola para quase todos, ter prédios escolares. Eu chamaria tudo isso de avanços nas quantidades, mas nós temos o grande desafio que é na qualidade da aprendizagem das crianças. E aí também tivemos avanços - modestos. É só olhar o Ideb. A gente teve avanço, muito mais no ensino fundamental, em anos iniciais; muito menos no ensino médio, mas tivemos avanços. Não nos ajuda uma visão derrotista quando se formula um plano. É preciso enxergar os avanços e requalificar os desafios. O nosso desafio da educação brasileira, neste momento, é o desafio de qualidade. É muito bom dizer isso, porque as coisas mais simples a gente faz primeiro, as coisas mais complexas vão ficando para o final. Sobre o complexo e a qualidade, eu estou falando, principalmente, de duas coisas: da aprendizagem das crianças - mas não é a aprendizagem do final do século XX, é a aprendizagem para o século XXI - e eu estou falando da qualidade dos educadores, dos professores. Não é uma qualidade passada, é uma qualidade futura. Os professores brasileiros e as professoras brasileiras, assim como no mundo inteiro, estão desafiados por esta nova conjuntura que nós estamos vivendo, de tantas mudanças. Aí eu queria fazer coro - eu acho importante isso, no momento de formulação de um plano que precisa ser estratégico - com o que disse aqui o Ivan, do Movimento pela Base, e o Daniel, da Campanha, porque, geralmente, isto não está presente nas reflexões que a gente vê sobre educação. Educação é, sim, importante para cada indivíduo, para o desenvolvimento de cada um, mas é muito importante também para o desenvolvimento do país, e tem que estar conectado com o projeto de país, com a conjuntura e com os desafios futuros que o país vai ter. Do que eu estou falando? Eu estou falando que educação não é para guardar só no coração, educação tem que preparar o cidadão para os desafios que ele vai ter na vida, hoje e no futuro. E aí eu volto aos professores. Os professores e as professoras estão desafiados a lidar com essa conjuntura. Eu quero falar de uma questão de forma, de plano. Ainda que seja uma lei, nós não podemos ver o Plano Nacional de Educação 3.... Comungo da ideia de que é uma conquista ter o primeiro, o segundo e o terceiro, mas temos que aprender com os erros, senão não vale a pena; senão não valeu a pena, não é? E a questão de forma é o seguinte: tudo é importante, mas tem as coisas que são essenciais, tem as coisas que serão as grandes alavancas da transformação na próxima década! A gente tem que olhar para isso. Como é que se arruma isso? É com metas. Não dá para ter... (Soa a campainha.) O SR. HAROLDO CORRÊA ROCHA - Eu anotei e, no primeiro plano, foram 286 objetivos e metas; no segundo, 20 metas e 256 estratégias. O Ivan falou em cinco, seis, sete... O Japão adotou um número assim... Só para raciocinar: dez seria uma boa quantidade de metas, mas não desdobrar em 250... Talvez desdobrar cada meta em duas, três. Aí nós teríamos uma seleção melhor.
11:36 R	O processo para chegar a isso importa, porque implica muita reflexão e conexão. É importante essa abrangência que o plano tem em termos de mobilização? Com certeza. Educação não interessa só para as crianças; educação interessa para a sociedade inteira, como eu disse. Estamos desconectados com a ideia de desenvolvimento do país. A quantidade de metas é muito importante que seja um número reduzido. (Soa a campainha.) O SR. HAROLDO CORRÊA ROCHA - Acho que esse desafio, Senadora... Acho que o Mauricio falou aqui, o Executivo está pensando nisso, e esta Casa, e o Congresso vão ter que olhar para isso. A gente precisa de uma quantidade de metas mais reduzida, focando nos essenciais, e, eu quero aqui defender, cuidando dos professores da educação básica - e não é só essa expressão, que é encantadora -, com valorização. Eu diria que é valorização e profissionalização, porque, para dar conta de fazer com que todas as crianças brasileiras se desenvolvam, os professores precisam ser grandes profissionais. Isso implica começar no ensino médio uma trilha de formação de técnicos em educação, aproveitando o Novo Ensino Médio, o desenho dele, aproveitando o Pé-de-Meia, para esses jovens terem a oportunidade de fazer, começar a pensar em ser professor... (Soa a campainha.) O SR. HAROLDO CORRÊA ROCHA - ... isso implica, nas universidades e nas redes de ensino, de forma colaborativa, pensar em como fazer uma formação inicial sólida. Nós estamos distantes disso. É isso - não é, Secretário Vitor? - que a gente ouve quando lida com as redes. O professor que está chegando está muito despreparado para essa realidade transformadora que a sociedade está vivendo e as crianças. Isso implica, sim, pensar em remuneração, mas é preciso olhar para trás. Nós melhoramos muito a remuneração do magistério. Não estou dizendo que esteja bom, tem que continuar melhorando, mas esse é um fator em que a gente avançou, não é? Mas é preciso mais. Os professores precisam ter condições de trabalho adequadas. Alguém falou aqui que tem professores atendendo 600 crianças. É impossível! (Soa a campainha.) O SR. HAROLDO CORRÊA ROCHA - Então, quando eu falo de professor, estou falando de uma, na nossa linguagem, de uma agenda sistêmica do professor que pense desde o jovem que vai tomar a decisão de ser professor até o final, com todo o percurso que ele faz, numa dupla perspectiva de valorização e profissionalização, para que ele possa cumprir a missão complexa que os professores têm neste momento da educação brasileira. Por fim, eu acho que um cuidado que é necessário ter nesse terceiro Plano Nacional de Educação é o seguinte: não adianta pensar em metas para as quais a gente não consiga ter indicadores, porque, em plano de dez anos, ou a gente monitora, corrige rota e vê se a ação está tendo consequência na aprendizagem das crianças, que é o que importa, ou não bota um plano, sendo bem direto. (Soa a campainha.) O SR. HAROLDO CORRÊA ROCHA - Nós precisamos pensar em metas que possam ter indicadores que possam ser monitorados. Alguém falou aqui... Eu vi o painel maravilhoso que o Inep construiu, de indicadores, 56, mas tem 12, 11, se eu não me engano, que não se aplicam, porque não têm dados, etc. Então, precisa ter indicadores. Se não dá para ter indicador, não bota como meta. Só para raciocinar, sem ser radical; a gente precisa pensar nisso.
11:40 R	Então, ter indicadores é importante. E eu fui olhar. O Saeb tem 34 anos, o Ideb tem 17 anos, e o mundo nesse período mudou radicalmente. Então, nós precisamos pensar: plano, capacidade de execução, monitoramento, correção de rota. O terceiro PNE não será um plano de fôlego curto, será o terceiro de um momento em que nós temos uma grande oportunidade... (Interrupção do som.) O SR. HAROLDO CORRÊA ROCHA - ... de colocar nosso país ao nível do que o mundo exige de todas as nações do planeta. Muito obrigado, Senadora. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Muito obrigada, Prof. Haroldo. Eu queria só pedir para a gente tentar ficar no tempo porque nós ainda temos 15 pessoas para falar. Eu passo a palavra à Sra. Guiomar Namo de Mello, Presidente e Diretora da Escola Brasileira de Professores, Ebrap. Enquanto ela se desloca, muito obrigada ao Secretário, o Prof. Haroldo. Enquanto a professora se desloca, nós estamos numa democracia, a participação de várias... nós vamos disponibilizar para quem depois quiser tratar do tema. Guilherme, do Paraná, pergunta se existirá no novo PNE diretrizes para a educação científica e tecnológica. O Maurício, de São Paulo, fala: "com o avanço da intolerância nas redes sociais, o que pode ser feito para evitar o aumento de crimes de ódio e bullying?". A Natália, do Ceará, faz uma provocação muito importante: "é necessária uma política de monitoramento para avaliar a qualidade dos cursos de licenciatura à distância". Ivaneide, do Distrito Federal: "as metas do PNE precisam realmente ser implementadas, para isso é fundamental uma fiscalização contínua dos órgãos competentes". Profa. Guiomar. A SRA. GUIOMAR NAMO DE MELLO (Para exposição de convidado.) - Bom dia a todos. Eu quero cumprimentar, na pessoa da Senadora Dorinha, toda a Mesa e as demais autoridades presentes no Plenário. E também agradecer não só a Dorinha, como a mesa e toda a Presidência do Senado, por esta oportunidade de nós estarmos aqui debatendo o Plano Nacional de Educação. Eu quero dizer que eu estou aqui hoje reunida por um grupo liderado por gente jovem que, para mim, é muito importante. Na minha idade, ver gente jovem tomando a liderança é uma coisa muito gratificante. É um grupo que nasceu por causa de olhar o material escolar. É uma coisa muito típica de família mesmo, de coisa da sociedade civil. E ele acabou adquirindo esse nome, mas hoje está tomando proporções um pouco mais amplas. Ele se chama De Olho no Material Escolar, esse grupo liderado pela Dra. Letícia, que também está aqui presente, mas eu estou aqui também no sentido da minha própria pessoa e da minha própria carreira. Eu quero dizer que, primeiro de tudo, eu tenho uma honra de ocupar este parlatório porque por aqui passaram muitas pessoas importantes, mas aqui passou a pessoa que mora até hoje no meu coração, que é o Senador Mário Covas, a quem eu tive a oportunidade de dar assessoria quando ele liderava a Constituinte, que elaborou a Constituição de 1988. Então, é uma carreira longa, realmente é uma carreira longa.
11:44 R	Eu também me lembro da primeira vez que nós discutimos a vinculação de recursos para a educação. Eu era muito jovem e fui discutir com os militares, com o Ministro Passarinho e com várias outras autoridades, e eu me senti realmente muito empoderada naquele momento, no vigor da minha juventude. Nós aumentamos o percentual e nós tiramos o salário de educação para não contar o salário de educação como se fosse parte do recurso vinculado. Quer dizer, essas são questões... eu participei de tudo isso, e eu sinto hoje que a gente avançou muito nesse sentido e concordo com todas as pessoas que disseram isso aqui. A gente avançou na separação do recurso da educação, a gente avançou no quantitativo, nós expandimos... nós temos hoje muitas crianças que nunca chegaram à escola, e elas chegaram agora. Eu me lembro muito do falecido e saudoso Ministro Paulo Renato, de quando ele lançou a iniciativa de trazer as 3,5 milhões de crianças que não estavam na escola para a escola, e, no final de 1999, nós conseguimos atingir quase 100% de crianças com o ensino fundamental. Então, esses são grandes avanços. Mas esses avanços quantitativos nos colocam - e fico muito feliz de falar depois do Haroldo, porque ele adiantou um pouco o que eu gostaria de falar - diante da questão da qualidade. E esse grupo que vem discutindo, reunido por essa associação, é um grupo que se preza e que se permite ser um grupo de defensores das aprendizagens. Nós estamos comprometidos com as aprendizagens, com as aprendizagens em todos os níveis da educação básica, mas, sobretudo, com aquela da primeira infância, em que se fortalecem os desenvolvimentos mais importantes do ponto de vista neurológico. É uma oportunidade muito grande você ter um cérebro que está se constituindo e nós precisamos que essa primeira infância tenha um atendimento em todas as suas necessidades, mas, sobretudo, na questão da alfabetização. Então, a alfabetização tem sido um dos nossos focos. Nós temos pessoas no grupo que são muito mais especialistas do que eu na alfabetização, mas eu concordo com esse foco, concordo com esse empenho de vencermos a qualidade a partir da questão da alfabetização. Nós ainda temos um fracasso enorme de crianças que não conseguem chegar ao segundo ou ao terceiro ano com fluência leitora. E não há nenhuma possibilidade de enfrentar essa sociedade incerta que vem aí, uma sociedade absolutamente no limite das nossas possibilidades. Acho que nenhum de nós consegue saber direito qual é o final desse limite, não é, Ivan? Você colocou isso muito bem, não é? Mas o primeiro passo para isso - o primeiro! - é dominar a própria língua, é esse domínio da própria língua, essa capacidade de usar a língua não só para interagir, como para conhecer e se apropriar do mundo. Esse é realmente o momento crucial e ele vai acontecer - começa a ser apoiado ao longo da primeira infância - por volta dos seis ou sete anos de idade, e ele tem que se cumprir até o segundo ano. Nós temos que assumir esse compromisso. Não é possível que o Brasil não consiga alfabetizar todas as suas crianças.
11:48 R	Eu digo isso, gente, há muito tempo, porque esse dado é antigo. E eu lembro que, há muito tempo, eu já disse: quando é que nós vamos trazer todas as crianças para a era de Gutenberg, antes que a gente possa falar... (Soa a campainha.) A SRA. GUIOMAR NAMO DE MELLO - ... de inteligência artificial? Então esse é um compromisso deste grupo: aprendizagem, qualidade e ênfase no domínio das questões básicas, para você poder enfrentar o percurso escolar com sucesso. O meu papel, especificamente, dentro deste grupo, é falar do professor. Como o Haroldo, eu tenho esse encanto antigo com a questão do professor. Eu já fui Secretária da Educação do Município de São Paulo e desenvolvi com os professores uma relação, às vezes, de amor, às vezes, de raiva, não é? E acho que talvez você também, mas eu tenho esse compromisso e eu tenho um compromisso muito grande com o problema da formação do professor, a formação inicial em nível universitário. Não adianta passar o professor para ser formado em nível universitário, se nós não estamos conseguindo vencer o problema da competência que esse professor tem para enfrentar... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) A SRA. GUIOMAR NAMO DE MELLO - ...os professores do Brasil. E qual é o compromisso que nós temos que assumir com ela? Primeiro, nós temos... na realidade presente, nesta conjuntura, os alunos, os candidatos do Enem que vão fazer licenciatura são os que têm os piores escores e são os que têm nível socioeconômico mais baixo. Essa é a população que está pensando no magistério ou tentando o magistério em nível superior. Essa população tem que ser atendida, nós temos que pensar que nós temos aí uma oportunidade de milhões de jovens que foram lesados dos seus direitos de aprendizagem na educação básica, porque ingressaram no ensino superior sem realmente conseguir dominar tudo aquilo que a educação básica deveria lhe oferecer e pretendem ser professores. O que fazer com isso? Eu acho que eu tenho uma proposta de fim de carreira, porque eu acho que ela é utópica e, ao mesmo tempo, pode ser... (Interrupção do som.) A SRA. GUIOMAR NAMO DE MELLO - ...e queira fazer licenciatura e pedagogia hoje no Brasil, tem que receber uma bolsa de manutenção para que ele possa estudar de dia, para que ele possa se dedicar inteiramente a esse curso, para que a gente possa recuperar a educação básica que ele não tem, para que a gente possa trabalhar os conteúdos que ele vai ter que ensinar - porque isso é muito importante -, mas, mais do que isso, trabalhar o como ele vai ensinar esses conteúdos, como é que ele vai dominar pedagogicamente isso para fazer esse conteúdo ter sentido para aquela criança que nós queremos preparar para o século XXI, preparar para a inteligência artificial. Esse professor é um aluno; esse aluno é um aluno muito vulnerável. Acho que as pessoas do ensino superior que estão aqui presentes podem confirmar isso para mim: a vulnerabilidade dessa população. É essa população que tem... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Para concluir. A SRA. GUIOMAR NAMO DE MELLO - Pois não. A educação à distância não é responsável pela má qualidade, a educação à distância escancarou a má qualidade que já existia e, às vezes, a gente achava que o rei estava vestido. Hoje, com a educação à distância, não tem jeito: o rei está nu. Nós temos um problema sério na formação de professores. A grande maioria do pessoal que faz educação à distância está fazendo os cursos de licenciatura e magistério. O próximo Plano Nacional de Educação tem que se comprometer com uma política nacional de formação de professores.
11:52 R	Senadora Dorinha, eu conto com a sua vivência e sei que a senhora também vai me apoiar nisso, uma Política Nacional de Formação de Professores que realmente possa atender essa população que está hoje nos cursos de licenciatura e pedagogia, para que a gente possa ter, pelo menos neste momento, uma próxima geração com mais preparo. Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Muito obrigada pela exposição da Profa. Guiomar Namo de Mello. Eu tenho dito que não tem política que consiga mudar a realidade da educação se a gente não conseguir reverter a lógica da formação de professores. Tive a oportunidade de falar com o Ministro Camilo, inclusive, porque as universidades não têm oferecido, as universidades públicas, nem estaduais, nem federais, e muitas que têm curso têm cinco, seis, sete alunos matriculados. Então, realmente precisa de um enfrentamento em relação à questão da política de formação. Concedo a palavra ao Sr. João Batista Oliveira, Presidente do Instituto Alfa e Beto. O SR. JOÃO BATISTA OLIVEIRA (Para exposição de convidado.) - Professora Dorinha, cumprimento a todos da mesa, meus prezados companheiros aqui e a Profa. Letícia, muito obrigado pelo convite. Eu vou falar brevemente de dois assuntos, educação infantil e alfabetização, e vou falar do ponto de vista de evidências científicas, ou seja, conhecimentos científicos consolidados e intervenções que têm resultados comprovados. O que nós sabemos de primeira infância? Que as coisas mais importantes, as políticas mais importantes para a primeira infância não estão no âmbito da educação, estão no âmbito da economia, da renda mínima, da saúde, da alimentação, do pré-natal, da infraestrutura, do saneamento, das praças públicas e do meio ambiente. Então, o espaço de educação, que é pequeno nessa área, tem que ser muito bem aproveitado e o espaço central dessa intervenção é a qualidade da interação entre quem cuida da criança e a criança, com esse adulto, quem quer que ele seja. Não existe em nenhum país do mundo uma política de universalizar creches, ou esse ou aquele outro modelo. A questão central é como preparar os adultos que lidam com crianças para lidar com essas crianças de forma efetiva. Nesses sete minutos aqui não dá para elaborar o tema. E o segundo pedaço da educação infantil, que é a pré-escola. Tem que lembrar do nome: pré-escola! Um dos grandes problemas da pré-escola no Brasil é que ela tem sido crescentemente escolarizada, ela tem currículo, ela tem um punhado de coisas que não tem que ter. Então, a pré-escola é fundamental, é muito importante, mas o desenho dela precisa levar em conta a neurociência, a psicologia e, sobretudo, a criança. Então, se há metas possíveis para o PNE nessas questões, é diversificar as formas de financiamento, inclusive para as famílias, apoiar as iniciativas privadas da comunidade e reforçar que as diretrizes para a pré-escola não são diretrizes curriculares, mas são diretrizes baseadas no desenvolvimento infantil e que requerem estratégias extremamente diferentes do que hoje nós utilizamos. Segundo capítulo, alfabetização. A alfabetização é um assunto resolvido no mundo desde que inventaram o alfabeto há 5 mil anos, a maior descoberta da humanidade, mas ainda é um grande problema no Brasil.
11:56 R	Nós não sabemos direito o que acontece porque não temos testes padronizados adequados, temos o Saeb, do segundo ano, que é algo profundamente discutível, mas sabemos que é muito ruim, por várias outras razões. E é importante, antes de avançar, entender por que a alfabetização, em vez de uma solução, que é algo não problemático até a década de 50, pelo menos, se tornou um problema, e a razão não é muito diferente do que acontece em outras áreas. As dificuldades que o Brasil tem de avançar nas questões qualitativas da educação não são muito diferentes, e uma das razões centrais é que a gente não lida muito com evidência. Eu queria mostrar, se fosse possível, dois quadros que eu trouxe. Não é este. Não é este. Eu não sei se dá para ler, eu acho que não dá para ler. Depois, para quem quiser, eu vou distribuí-los. Mas o que eu mostro aí é a história dos desacertos da educação, da alfabetização. Até a década de 50, era, relativamente, não problemática: você tinha o método silábico, o bê-á-bá, e tinha o método global, um funcionava melhor do que o outro e era mais usado. Na final da década de 50, começam as discussões; na década de 60, começam as teorias; na década de 70, cai o behaviorismo, sobem Piaget, Vygotsky, whole language, nos países ingleses, e, no Brasil, o construtivismo, e evolui em paralelo à neurociência, que é até hoje ignorada no Brasil. Aí, em 90, no Brasil, entram os PCNs, que refletem as teorias equivocadas de construtivismo, etc., e, de 2000 em diante, é o desastre total. Há uma pequena tentativa no Governo passado de fazer um projeto interessante, legal, mas não é dado seguimento. E hoje, com o projeto novo do MEC, a gente vê que tudo que deu errado no passado volta a vigorar. Agora, o que é importante? É o quadro seguinte, que não dá para ler. Não foi por falta de aviso. Quer dizer, pelo menos, desde 2000, existem no Brasil informações científicas chegando à comunidade acadêmica, ao MEC, ao Parlamento, e não são levadas em conta. Eu não vou ler todas, mas é um alerta que eu faço no momento em que se faz um plano. É preciso ouvir as evidências científicas. Podemos discutir com elas, não são verdades absolutas, mas, no mínimo, é possível ouvi-las. Então, eu tenho uma série de iniciativas de diversos grupos da comunidade acadêmica, científica etc., e que são solenemente ignoradas pelas autoridades, pelo Ministério da Educação, inclusive na confecção... Não estou falando deste Governo, estou falando dos governos em geral; é um problema estrutural de falta de diálogo e de falta de ouvintes. O quadro seguinte mostra uma coisa muito importante. Por que nós sabemos que podemos e devemos alfabetizar no primeiro ano? É por causa da natureza do código alfabético da língua portuguesa. Esse quadro aí mostra o seguinte: diferentes países alfabetizam crianças em diferentes tempos. Por quê? Por que é um problema de compreensão de linguagem? Não, porque é um problema da estrutura da língua. Dependendo da estrutura da língua e como a língua codifica o seu sistema de escrita, vai levar mais ou menos tempo. Na Finlândia, quatro meses; na Itália... (Soa a campainha.) O SR. JOÃO BATISTA OLIVEIRA - ... levam-se poucos meses; na Espanha etc. Então, não tem nada a ver com outras questões, tem a ver com a natureza do código e como ensinar esse código de uma maneira eficaz. Então, portanto, não se justifica esse negócio de idade certa - é o terceiro ano, é o segundo ano -; a idade certa é o que a ciência diz, é o que a evidência diz. Então, não há razão objetiva para não alfabetizar o grosso das crianças - exceto aquelas que têm uma dificuldade extrema, dislexia que aparece depois - em seis, sete, oito meses, desde que se faça isso de maneira correta.
12:00 R	E não fazer isso no primeiro ano acarreta prejuízos muito importantes para a criança. Bom, o meu tempo é apenas um minuto, então o que é que se precisava fazer? Ter isso com clareza no país. Alfabetizar as crianças no primeiro ano; assegurar que um professor que venha a ser alfabetizado seja alfabetizador. Até a década de 70, tínhamos curso normal, os professores entravam na sala sabendo alfabetizar. Hoje o professor que entrou para a Pedagogia nunca tem um professor que jamais alfabetizou. Então é um modelo impossível. (Soa a campainha.) O SR. JOÃO BATISTA OLIVEIRA - Então os caminhos são conhecidos. Se houver diálogo, se houver espaço para ciência, o Brasil pode dar um salto muito rapidamente nessas duas questões. Muito obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Muito obrigada, Prof. João Batista, Presidente do Instituto Alfa e Beto. Concedo a palavra ao Sr. Mario Ghio, Presidente da Associação Brasileira dos Sistemas e Plataformas de Ensino (Abraspe), pelo tempo de sete minutos. O SR. MARIO GHIO (Para exposição de convidado.) - Muito bom dia a todos. Profa. Dorinha, muito obrigado pelo convite. Deixo aqui um abraço agradecido a todos que estão presentes, física aqui e virtualmente. Acho que aqui nós estamos discutindo, no fim, como é que nós vamos resolver a pobreza do Brasil. A educação, melhorar a educação vai tirar o país da pobreza. A única forma de a gente conseguir tirar, em larga escala, as pessoas da pobreza é por meio da educação. É uma descoberta que já foi feita por vários países que a gente admira, há alguns séculos. Então todo o meu lugar de fala aqui, parecido com o do Prof. João, é como trazer diversas ciências para acelerar a qualidade da nossa educação. Não só as ciências pedagógicas, mas as ciências de dados, as ciências econômicas, as ciências de gestão, todas elas precisam ser bem conectadas, Senadora, para que a gente possa oferecer uma educação de qualidade. Eu me junto àqueles que anteriormente disseram que, no Brasil, educação não é terra arrasada. Eu desenvolvo trabalhos na Europa, e é interessante como o europeu se refere ao Brasil com muita reverência. Eu comecei a lecionar química, Profa. Dorinha, em 1988, quando esta Casa aqui promulgou a Constituição que deu acesso à educação para todo mundo. Antes de 1988, no gráfico da esquerda, menos de 40% das crianças de seis anos tinham acesso à escola. Nós atingíamos, no máximo, 56% das crianças, que já entravam na escola fora da faixa etária ideal. Tínhamos uma educação infantil risível, uma cobertura de ensino médio muito baixa. Esses são gráficos de 1983. Trinta anos depois, nós atingimos praticamente a universalização do ensino fundamental, inclusive para o ensino médio. Nosso problema no ensino médio não é dar acesso inicial, é garantir que os jovens fiquem no ensino médio. Eles têm acesso, mas o ensino médio não é atrativo, eles vão se desmotivando e saem do ensino médio. Temos ainda o desafio de aumentar, mas já aumentamos muito, chegamos à cobertura de 70% do ensino infantil, mas temos muito ainda para avançar. E no ensino superior, nós já temos uma cobertura que é a metade do Chile, por exemplo. Na década de 80, a nossa cobertura proporcional era um quinto da Argentina, entre brasileiros graduados. Então eu não admito que a gente tenha chegado até aqui e a gente trate a educação pública brasileira como terra arrasada. Nossos antepassados e alguns que estão aqui presentes inclusive ajudaram a fazer isso. Agora, daqui para adiante, nós temos que discutir o que é que nós queremos fazer. Nós demos acesso, mas o nosso problema está na qualidade. Só que eu queria trazer para vocês dados científicos de que nós temos um momento muito peculiar e muito favorável para que o próximo PNE reconheça esse momento e para que a gente possa avançar.
12:04 R	Eu queria dizer que tudo o que está sendo debatido - BNCC, reforma do ensino médio, financiamento para o aluno, seja direto para o aluno, como, por exemplo, no Pé-de-Meia, seja pelo Fies, pelo Prouni - são medidas que encontram, em outros países também, os seus equivalentes, que foram muito bem-sucedidos. Mas eu queria chamar a atenção de todos aqui para um gráfico que deveria ser conhecido por todo brasileiro, que é a evolução da escolaridade média do nosso país. Do lado esquerdo, está a escolaridade média de um jovem adulto no Brasil, desde a década de 80. Nós atingimos, no final de 2022, uma escolaridade média dos jovens adultos brasileiros de 12 anos, ou seja, na média, um jovem adulto brasileiro passou pela educação básica. É óbvio que, como toda média, nós temos aqueles que ainda não chegaram lá, enquanto temos outros que com 22 anos já terminaram a graduação, estão até na pós-graduação. Eu concordo com a colega que trouxe o dado de que, no nosso estoque de adultos, temos 70 milhões de adultos que não têm o ensino médio completo. Para aqueles que passaram pelo processo de universalização da educação básica, dá muito orgulho olhar para o gráfico da esquerda e mais orgulho ainda olhar para o gráfico da direita, que é a mesma visão, especialmente das mães. Não há ninguém que possa contribuir mais para o destino cognitivo de uma criança, segundo todas as ciências, do que a sua mãe. E nós temos consistentemente conseguido aumentar a escolaridade média da mãe brasileira, como está demonstrado no gráfico. No entanto, pessoal, uma coisa chocante, e fica aqui uma proposta muito explícita, inclusive: o dado da escolaridade da mãe não está na base nacional do censo do Inep. Ninguém coleta esse dado. Uma criança vai se matricular numa escola pública, seja ela municipal, estadual ou até privada, e ninguém pergunta a escolaridade da mãe. O dado mais importante que existe para você planejar o atendimento àquela criança não está presente. Já tive a oportunidade de deixar essa mensagem para o Prof. Manuel Palacios, lá no Inep. Mas a gente está, pessoal... O primeiro fator muito importante para a gente virar essa página, para a gente acelerar: nós estamos recebendo nas escolas os filhos das mães da geração anterior, Prof. Holanda. Nós precisamos aproveitar esse momento. São as mães mais escolarizadas que nós já tivemos no país. Um segundo fator muito importante tem a ver com a nossa curva demográfica. O Brasil tem 8 milhões a menos de estudantes do que tinha 15 anos atrás. Eu quero dizer que a gente está vencendo a luta da quantidade e ela tem que ceder espaço à luta pela qualidade. Todos nós que estamos aqui, como a Guiomar falou, há mais de 40 anos nessa estrada... (Soa a campainha.) O SR. MARIO GHIO - Eu me lembro de quando as poucas escolas públicas que existiam tinham que rodar quatro turmas diferentes para dar conta da demanda. Hoje, nós podemos falar em ensino expandido, em ensino integral, porque aquele aparelho público atende uma turma e nós temos que aproveitar isso. Isso precisa ganhar muita força no nosso PNE. Particularmente, eu já quero defender aqui que eu acho que o PNE anterior direcionalmente estava no caminho certo. Aliás, o Prof. Daniel até falou isso. Então, quiçá nós possamos rever as metas, os prazos, nesse novo PNE, e não imaginar que nós precisamos dar um cavalo de pau para a criação de um PNE completamente distinto do anterior, como a colega da Undime falou antes. Embora o plano seja nacional, a execução se dá nos estados e municípios, que precisam de muito tempo para as suas adaptações. Fazer qualquer mudança radical impede os estados e os municípios de caminharem na direção certa.
12:08 R	Um detalhe muito interessante, pessoal... (Soa a campainha.) O SR. MARIO GHIO - ... e esse é central na minha fala, todos nós aqui, como consumidores, a gente costuma dizer que qualidade tem preço, e eu quero dizer que qualidade da educação tem custo. Nós precisamos garantir a qualidade da educação, os recursos necessários, alocados no momento necessário. Eu, particularmente, aqui trago uma comparação do Brasil com a OCDE e do Brasil com o Chile, acho que comparar com a OCDE é sempre injusto. Nós estamos comparando o Brasil com países que estão há 150, 200 anos oferecendo escola pública. Nós aqui, há 36 anos, estamos fazendo isso. Mas comparar com o Chile é justo. O Brasil investiu, em 2019, portanto, dados pré-pandêmicos, sem as turbulências da pandemia, e aqui considerando também o investimento privado, 6,9% do PIB contra 6,5% do Chile. Só que, enquanto o Chile investiu US$7 mil por criança na educação básica por ano, o Brasil investiu... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. MARIO GHIO - ... a metade por criança no Brasil do que o Chile investe. Embora no ensino superior público nós tenhamos um alinhamento com a OCDE, aliás, estamos até acima da OCDE, é muito difícil defender que nós vamos construir uma casa boa com um alicerce ruim. Nós não podemos permitir que o investimento nas crianças seja tão baixo como o é. Deveria ser uma meta que nós pudéssemos atingir, pelo menos o investimento do Chile no período em que estamos aqui discutindo. O Prof. Daniel falou que o Brasil não tem ainda colhido os ganhos da educação, e isso é fato, pessoal, porque acesso não traz ganho econômico. O Banco Mundial já provou, e eu trago isso nesse gráfico para vocês, que o impacto social vem do aprendizado. Dar acesso é o primeiro passo. Garantir o aprendizado é a função da escola e é o aprendizado que traz o impacto social. (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. MARIO GHIO - Eu já encerro, prometo. Esse gráfico mostra todos os países, ou todas as regiões, esse está por regiões, que conseguiram incrementar em 100 pontos o exame Pisa, passaram a crescer continuamente no seu PIB 2% a mais. Quando a gente tem inveja da Ásia, que cresce em ritmos superiores a 5%, olha onde é que a Ásia está no PIB e olha onde a América Latina, perdão, está no Pisa, e onde a América Latina está lá. Então, é disso que a gente está falando. A gente está falando que o impacto social vem do aprendizado. O aprendizado não vai acontecer sem esses fatores de que eu falei, de que a Profa. Guiomar falou, de que o Prof. João Batista falou. Está bom? Muito obrigado pela atenção. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Muito obrigada pelas contribuições. Eu concedo a palavra ao Sr. Claudio de Moura Castro, economista especialista em educação, que falará remotamente. Eu queria convidar a minha colega Senadora Damares para assumir a Presidência. O SR. CLAUDIO DE MOURA CASTRO (Para exposição de convidado. Por videoconferência.) - ... a todos, em particular à Senadora Dorinha. Eu tenho dois temas: ensino médio e ensino técnico. Vamos começar um pouco antes. Já houve bastante tempo em que se concordou com que o início da escolarização, os primeiros seis, sete, oito, nove anos, deveria ser igual para todo mundo. Porém, quando nós vamos ver o que acontece na idade do ensino médio, nós vamos ver que os alunos são muito diferentes, as preferências individuais e vocacionais são diferentes dos planos de carreira.
12:12 R	Por outro lado, nós temos a explosão do conhecimento. Apenas para fixar ideias, um dos grandes gênios da humanidade, que entendia de mais coisas, Leonardo da Vinci, tinha 40 livros na biblioteca dele. Hoje, modestamente, na minha, eu tenho 5 mil, de uma meia dúzia de temas, só. Então, essa expansão, esse crescimento gigantesco do conhecimento sugere que não dá para aprender tudo, não dá para se aprofundar em tudo, e o resultado: quando se tenta, ouve-se falar de tudo e não se entende nada. E tem um lado pior: nós gostamos do que entendemos; então, se nós não entendemos, nós não gostamos, ou seja, se não dá tempo de entender, nós vamos sair da escola sem gostar de nada - o que é uma tragédia, do ponto de vista intelectual. O resultado disso é que, em todos os países de que já ouvi falar, a educação média se bifurca, ela se separa: são escolas diferentes, são trajetórias diferentes, são currículos diferentes, são opções diferentes sendo apresentadas. Nos Estados Unidos de um jeito; na Europa, de outro; e o Brasil tinha o seu científico, o seu clássico, o seu normal, o seu comércio... Ele estava no padrão mundial. De repente, há um acidente de percurso - no CNE, no Congresso; nunca consegui entender - e muda tudo: o Brasil adota uma escola única, com um currículo único e fixo. Como aconteceu isso eu não posso entender; vai na contramão do mundo inteiro. Uma sugestão é que... Na década de 1920, havia um jornalista, filósofo, muito inteligente, muito agressivo, comunista, que foi expulso do Partido Comunista, mas que fez outras coisas que o levaram para a prisão; e lá ele morreu, e lá ele escreveu muita coisa. O que ele escreveu sobre educação, a preocupação dele era a diferença entre a educação dos ricos e a dos pobres. Ele saiu com uma teoria de que tinha que ser tudo igual a tudo, e esse foi o modelo que o Brasil adotou. A Itália nunca prestou atenção; a Europa nunca prestou atenção; as Américas nunca prestaram atenção a Gramsci, mas o fato é que o Brasil se deslumbrou com essas ideias e resolveu fazer o que nenhum outro país do mundo fez. Resultado: estagnação quantitativa das matrículas no médio, evasão alta, qualidade mais ou menos a mesma, com tendência a piorar, apesar de ter gastos per capita três vezes maiores. Então, diante disso, a volta a um modelo mais parecido com o do resto do mundo é mais do que bem-vinda; precisamos fazer isso bem feito. Do lado do ensino técnico, nós temos 30% a 70% das pessoas na idade do médio matriculadas em programas que contêm profissionalização. É muito variado, muito diferente. E no Brasil nós temos 10%. A principal razão é que a carga profissionalizante foi rejeitada, foi expulsa da carga horária do ensino médio, ou seja, o ensino técnico passou a ter mil horas a mais, sendo que ele é voltado para uma clientela mais modesta. Com a mudança, voltou a integração.
12:16 R	E o que nós sabemos é que há muito boas possibilidades de expansão. Há uma pesquisa recente, liderada pelo Paes de Barros, que mostra taxas de retorno bem elevadas para o ensino técnico, mas, cuidado, é preciso valorizar esse ensino, porque ele recebe muito pouco apreço da sociedade. Então, ele tem que ser cuidado com muito mais atenção. Ele requer pontaria, tem que acertar no emprego, o alvo é móvel, ele tem que ter flexibilidade. E a gente sabe que as escolas da rede acadêmica e as secretarias de educação têm uma grande inapetência pelo ensino técnico, sobretudo quando se volta mais para a área industrial. Então, nós precisamos ter mecanismos eficientes para que esse lado profissionalizante seja conduzido por instituições que tenham comprovada competência nessa área, ou seja, o ensino médio voltou aos trilhos, mas o PNE propõe que ele volte à sua encarnação de deslocado do mundo. O ensino técnico foi prejudicado por essa mesma lei, ela foi superada. Agora, nós temos que pensar nele com a atenção redobrada que requer o tema, porque ele é muito mais difícil de ser materializado do que o ensino acadêmico, pelo desdém que a sociedade tem por ele. Muito obrigado. (Palmas.) (Durante o discurso do Sr. Claudio de Moura Castro, a Sra. Professora Dorinha Seabra deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Damares Alves.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Agradecemos, Sr. Claudio de Moura, pela participação. Antes de passar a palavra para o próximo orador, eu registro a presença do Senador Izalci, do Distrito Federal, que está sentadinho ali na última cadeira. Tem sido uma semana difícil para ele trabalhar. Ele não está bem, está com o braço machucado, mas é um prazer ter o senhor aqui conosco. Inclusive, ele participou muito da construção deste debate. Eu concedo a palavra à Sra. Adriana de Cássia Moreira, Coordenadora de Equidade Racial e Educação da Uneafro Brasil. Muito bem-vinda, Professora! Enquanto ela sobe à tribuna, hoje nós estamos com várias Comissões acontecendo neste momento. Então, muitos Senadores queriam estar aqui, mas estão divididos em Comissões. Eu acabei de sair da Comissão de Ciência e Tecnologia discutindo o tema "Pesquisa e Ensino Superior". Inclusive, o tema educação está na pauta de muitas Comissões hoje. Professora, seja bem-vinda, sete minutos! A SRA. ADRIANA DE CÁSSIA MOREIRA (Para exposição de convidado.) - Bom dia a todos e todas aqui presentes. Bom dia à Mesa. Bom dia, Senadora. Bom dia, Prof. Heleno. Bom dia, Prof. Mauricio. Bom dia, Profa. Guiomar. Eu falo aqui em nome da Uneafro Brasil, que é uma organização do movimento negro que, por todos os meios necessários, defende a vida e a dignidade da população negra no Brasil e no mundo. Por óbvio, vou falar aqui da condição da população negra no sistema educacional. Eu queria trazer a primeira informação importante que, de acordo com o censo educacional, 77% dos estudantes matriculados exclusivamente no ensino fundamental são negros.
12:20 R	Dessa maneira, se o Brasil passou por 388 anos de escravidão e, em nenhum momento, reparou os danos promovidos à população negra aqui, é importante que qualquer política educacional, que é um direito fundamental da sociedade brasileira conforme preconiza a Constituição, seja pensada a partir dos parâmetros da equidade racial e da educação para as relações étnico-raciais, conforme a Lei 10.639, de 2003, e as Diretrizes Curriculares para Educação das Relações Étnico-Raciais, publicadas pelo Conselho Nacional de Educação de 2004. Eu acho muito importante a gente saber que a gente tem marcos legais para a educação das relações étnico-raciais. Levando isso em conta, a gente tem um Plano Nacional de Educação que se organiza no Estado de direito, portanto, a partir dos marcos legais. Isto posto, eu vou falar três questões que a gente considera importantes para a gente saber o chão que a gente pisa e as características do sistema educacional brasileiro, levando em consideração o público, ou seja, quem são as crianças, os bebês, os adolescentes e os jovens que estão nas salas de aula do sistema educacional nacional. Primeiro, as políticas de alfabetização no Brasil trabalham com o conceito de alfabetização na idade certa, isto é, atrelam o desenvolvimento cognitivo, que é histórico e social, a uma perspectiva única, determinista e biológica do desenvolvimento, o que revela padrões de eugenia, organizando as políticas de alfabetização no país - a eugenia é uma política, é uma pseudociência que se pensou desde o século XIX e que organizou a fundação do país, e tem diversas publicações científicas descrevendo o que significou o perfil dessa ciência no país e o que ela significa hoje para o país. Agora, você pense: num país extremamente desigual, um país demarcado por divisões raciais, por preconceito de raça, por preconceito de gênero, você estabelece um parâmetro único para desenvolver um padrão de política educacional para a alfabetização. Será que isso vai dar certo? Dois, as trajetórias educacionais dos estudantes negros brasileiros na educação básica são caracterizadas por suas irregularidades. Eles entram mais tarde na escola, reprovam mais e são excluídos mais cedo do ambiente escolar. Quanto aos estudantes negros, em especial os meninos negros, 8% entram com oito anos na escola. O marco legal determina que eles entrariam com quatro anos na escola, mas eles passam a entrar com oito anos. Também é interessante a gente pensar que esses meninos começam a reprovar muito cedo na escola. Então, no 5º ano do ensino fundamental eles já começaram a reprovar, e eles começam a ser excluídos do ambiente escolar a partir do 7º ano, mais ou menos com 12 anos. Também é o período em que eles começam a ser vitimados pelo sistema socioeducativo. Então, eles começam a ser apreendidos. Também é importante a gente destacar que é o momento que eles começam a ser assassinados, começam a ser vítimas de homicídios na sociedade brasileira. Então existe uma correlação entre estar na escola estudando e estar vulnerável a diversas práticas de violações de direitos na sociedade brasileira.
12:24 R	Uma outra questão importante, do ponto de vista do desempenho, levando em consideração os dados dos Saeb, é que as meninas negras, comparadas às meninas brancas, na disciplina de Matemática... Desculpem, eu vou ler, porque é melhor: meninas negras são quatro vezes menos proficientes em Matemática que meninas brancas; e meninos negros, comparados a meninos brancos, chegam a ser oito vezes menos proficientes na mesma disciplina. Dessa maneira, a gente tem um quadro que revela bastante a maneira como o racismo se organiza na sociedade brasileira e como ele é produzido e reproduzido nos ambientes educacionais. E não há possibilidade de construir-se um Plano Nacional Educação que tenha, de fato, efetividade de produção de direitos na sociedade brasileira se não se pensar a partir de políticas que levem em consideração as variáveis de raça, gênero e território na produção das suas políticas. Por isso... (Soa a campainha.) A SRA. ADRIANA DE CÁSSIA MOREIRA - ... nós aqui defendemos que as políticas educacionais estabelecidas entre os entes federados adotem condicionalidades vinculadas à redução das desigualdades raciais; - a melhoria das condições de aprendizagem dos estudantes negros e negras, por meio da adoção de critérios de equidade racial, de gênero e território, e de membro da família em situação de privação de liberdade, para alocação das matrículas de educação em tempo integral; - critério de equidade racial, gênero e território e de membro da família em situação de privação de liberdade para acessar vagas em creche; - obrigatoriedade da disciplina de educação para as relações étnico-raciais nos cursos de licenciatura; - que a equidade racial seja estabelecida como um centro administrativo... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) A SRA. ADRIANA DE CÁSSIA MOREIRA - Prossigo: - inserção da educação para as relações étnico-raciais e da equidade racial nas avaliações institucionais do sistema de ensino de maneira sistêmica; - superação da estratégia de reprovação como recurso possível para lidar com processos educativos em ambientes educacionais formais; - construir processos de enturmação, levando em consideração a variedade do desenvolvimento cognitivo dos estudantes; - formação para profissionais de educação e acompanhamento para o desenvolvimento de planos de ensinos plurais, estabelecendo como uma das centralidades do currículo a educação para as relações étnico-raciais; - incorporação de perspectivas para relações étnico-raciais nos processos de alfabetização e letramento, alfabetização matemática, bem como educação científica; - inclusão de etnomatemática e acesso à Justiça como direitos de aprendizagem; - ampliação das vagas para EJA, por meio do sistema de ensino formal... (Soa a campainha.) A SRA. ADRIANA DE CÁSSIA MOREIRA - ... levando em conta os critérios de equidade racial, de gênero e território, diversificando os horários de atendimento, com especial atenção para a faixa etária de 15 a 24 anos de idade; - garantir a oferta de turmas de classe EJA para todas as pessoas privadas de liberdade e que não tenham completado educação básica; - o cumprimento das diretrizes nacionais para atendimento escolar de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas; - política de permanência nos anos finais do ensino fundamental para territórios urbanos, direcionado a estudantes negros, com estratégias que considerem a experiência social de gênero; - um Plano Nacional de Educação com equidade racial, com a finalidade de construir uma educação nacional democrática, pública, laica e antirracista. Obrigada. (Palmas.)
12:28 R	A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Profa. Adriana, obrigada. Obrigada pelos dados chocantes e preocupantes que a senhora traz a este debate hoje. Muito obrigada pela participação. Na sequência, nós vamos ouvir o nosso Senador Izalci, do Distrito Federal. Nós ainda temos nove oradores. Todos terão a oportunidade de falar pelo tempo combinado. Senador Izalci, é uma alegria recebê-lo na nossa sessão de debates. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar.) - Obrigado, Presidente, Senadora Damares. Cumprimento a nossa querida Senadora Dorinha pela iniciativa deste debate. Eu não poderia deixar de falar alguma coisa, tendo em vista que, ainda como Deputado, andei este Brasil todo discutindo o Plano Nacional de Educação, que, para a gente, foi uma certa decepção, porque ficou muito no plano das intenções. Nós lutamos, desde o primeiro momento, por uma lei de responsabilidade educacional. Alguém tem que responder por isso! A parte do corpo humano que mais dói é o bolso. Mexeu no bolso, dói. Então, a gente precisa, realmente, buscar uma forma de tornar o Plano Nacional de Educação uma obrigatoriedade de execução. Esse, talvez, tenha sido o maior problema que eu vi, depois de concluído, praticamente, o plano. Evidentemente, no Brasil, com essas questões dos municípios, dos estados, da União, a gente faz a educação como se estivesse construindo a casa do telhado para baixo. A União, que tem mais poder, que tem mais recurso, é responsável pelo ensino superior; depois, os Governadores dos estados, responsáveis pelos ensinos médio e fundamental; e os municípios, que normalmente são todos quebrados, são os responsáveis pela educação infantil. Então, o que é essencial na educação, que é a base da educação, fica na responsabilidade de quem não tem recursos. E é lá que há a cobrança. As pessoas não moram na União nem no estado; as pessoas moram no município. Então, a gente precisa criar isto: nós temos que fortalecer os municípios, para que possam, de fato, oferecer uma educação infantil, uma forte estrutura na educação básica para, depois, a gente avançar. Basta ver o que aconteceu na pandemia. Por incrível que pareça, nós temos alunos fazendo agora o 4º ano, o 5º ano e que não foram alfabetizados, mas que continuam normalmente, como se estivessem aplicando ali os conteúdos normais. É lógico que, lá na frente, isso vai ser realmente um problema sério. Mas o Brasil vai tocando, as coisas vão acontecendo dessa forma. Nós não recebemos ainda essa proposta para a gente fazer o grande debate. Acho que merece realmente fazer um grande debate. Saí, agora, da CCJ. Na CCJ, estão discutindo a questão das cotas. E eu disse, claramente: a única forma de você dar igualdade de oportunidade é através da educação. O resto é conversa. Se você tiver uma educação de qualidade, desde a educação infantil, com uma boa alfabetização, todos têm condições de chegar aonde quiserem, de acordo com o sonho de cada um. Então, Senadora Damares, quero só registrar este fato: nós temos que buscar uma forma de responsabilizar as pessoas que têm por obrigação fazer o investimento correto, avaliar corretamente, valorizar realmente os profissionais da educação, que, lamentavelmente, não são valorizados. É difícil encontrar alguém hoje que queira fazer magistério, que queira ser professor.
12:32 R	Então, era só para dizer isso. Nós estamos atentos. Fiz muitos debates, no Brasil todo, sobre o Plano Nacional de Educação, mas fiquei decepcionado, realmente, de o plano ter se transformado num plano de intenções, em que nós não atingimos as metas, e ficou por isso mesmo. Espero que nesta nova discussão a gente possa responsabilizar cada ente, para que a gente possa ter um plano realmente viável. Parabéns mais uma vez pelo debate! (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Senador Izalci. Muito obrigada. Com alegria, registro a presença dos Consultores Legislativos do Senado Federal: Tatiana Britto, José Edmar de Queiroz e Rodrigo Ramos. No mesmo sentido, registro a presença dos Consultores Legislativos da Câmara dos Deputados: Ana Valeska Gomes e Paulo de Sena. E já vou avisando aos nossos consultores que, nos próximos meses, não tem feriado, não tem final de semana, não tem mais folga, porque a gente vai começar a trabalhar muito no PNE. Já estamos trabalhando muito. Que Deus abençoe os nossos consultores! Na sequência, concedo a palavra ao Sr. Nelson Cardoso Amaral, Presidente da Associação Nacional de Pesquisa e Financiamento da Educação. Seja muito bem-vindo, Sr. Nelson. O SR. NELSON CARDOSO AMARAL (Para exposição de convidado.) - Bom dia a todos e todas. Cumprimento a mesa na pessoa da Senadora Damares; cumprimento a Senadora Professora Dorinha pela oportunidade que nos dá de trazer informações para o Parlamento, dando origem, já, a esses debates importantes sobre o Plano Nacional de Educação, logo que o projeto de lei chegar aqui ao Parlamento. Como eu sou Presidente da associação que discute financiamento da educação, não tem como eu partir para outra análise a não ser sobre o financiamento, porque, no nosso entender, como a meta de financiamento obrigatoriamente vai ter que ser um percentual do PIB, o problema será definir esse percentual do PIB, que percentual será esse. Atualmente são 10% do PIB. No anterior, como já foi falado algumas vezes aqui, não existia vinculação com o PIB, porque isso foi vetado. Então, espera-se que esse seja um plano que tenha realmente esse valor e que ele seja implementado. Vou entrar em polêmica aqui com algumas análises. Primeiro, é o seguinte: eu gostaria muito que a qualidade fosse examinada comparando-se com países possíveis de serem comparados, mas as comparações não são feitas assim. As comparações que nós temos... Toda vez que sai o resultado do Pisa, e toda vez que saem os rankings da educação superior, as comparações são feitas com os países da OCDE. Então, eu gostaria de entrar nesse ambiente. Vamos comparar algumas coisas aqui com países da OCDE, como fazem toda vez que sai o Pisa e toda vez que sai o ranking das instituições. Então, eu vou assumir, como postura, como premissa, que realmente o Pisa e os rankings têm algum significado em termos de qualidade, já que é assim que é feita a comparação.
12:36 R	É claro que a gente tem restrições as provas de larga escala e a rankings, mas são instrumentos que nós temos para fazer comparações internacionais. Então, vamos fazer, vamos fazer comparações internacionais. Quando a gente pega o PISA 2018, dos 50 primeiros colocados, 35 são países da OCDE. Quando a gente pega o ranking, um dos rankings, o de 2024, dos 100 primeiros, são 23 países que compõem os 100 primeiros, e, dos 23, 15 são países da OCDE. Então vamos dar uma olhada, então, nesse conjunto de países da OCDE, que saem bem no PISA e saem bem no ranking, e vamos comparar algumas coisas com o Brasil, já que querem comparar a qualidade nossa com a qualidade desses países. Vamos lá. Primeiro, vai dar para a gente ter um pouco noção da distância que nós estamos deles e o quanto nós precisamos fazer para diminuir essa distância. Quer ver, olha, eu vou fazer a leitura dos países selecionados da OCDE que a gente pegou, que estão exatamente nessa situação que eu descrevi, as 50 melhores posições no PISA e as cem melhores posições do ranking na educação superior. Então os países são, desses que eu vou dizer: Alemanha, Austrália, Bélgica, Canadá, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Holanda, Irlanda, Nova Zelândia, Reino Unido, Suécia e Suíça. Então a média da OCDE que eu vou dizer é desses países, comparando com o Brasil. Seria muito bom realmente se a gente fizesse comparações sempre com países mais parecidos conosco, mas não é assim que tocam as comparações sempre que saem resultados. Então vamos lá. Primeiro, grandes números dos países. A educação de tempo médio de escolaridade, 13 é o número desses países da OCDE, o nosso é 8, e expectativa de vida ao nascer, que são componentes do índice de desenvolvimento humano: 82 e 73 no Brasil. Riqueza, renda média per capita, US$53 mil, e, no Brasil, US$14 mil. Aqui a minha leitura, sempre que tiver dinheiro, vai ser em dólar e poder de paridade de compra, para a gente poder fazer essas comparações internacionais. Recursos aplicados em ciência e tecnologia, por habitante: US$1.418 nos países da OCDE e US$173 no Brasil. Tributos arrecadados por habitante, em média, US$17,7 mil por habitante nos países da OCDE; no Brasil US$4,55 mil. Desigualdade, Índice de Gini, nos países selecionados, 33 é o número, no Brasil 49. Quanto mais próximo de cem, maior a desigualdade. Então esses são desafios, os grandes desafios brasileiros que devem ser resolvidos para a gente fazer comparações honestas e responsáveis também. Valor aplicado por estudante em creche, nesses países, US$14 mil. No Brasil não existe essa informação porque o Inep não consegue separar creche de pré-escola. (Soa a campainha.) O SR. NELSON CARDOSO AMARAL - Na pré-escola, US$8,5 mil e US$3 mil. No ensino fundamental, anos iniciais, US$11 mil e US$3,2 mil.
12:40 R	No ensino fundamental, anos finais: US$12 mil e US$3 mil. No ensino médio, US$13 mil e US$3,6 mi. Na educação superior, US$18 mil e US$12 mil. Aqui são dados das estatísticas da OCDE e dados do Inep. Continuando. Salário inicial dos professores na pré-escola, US$41,7 mil dólar/poder de paridade de compra nesses países da OCDE; no Brasil, US$14,5 mil. Salário inicial no ensino fundamental, anos iniciais - isso aqui é de 2019 -: US$42,3 mil e US$14,5 mil. Salário inicial, ensino fundamental, anos finais, US$44 mil e US$14,5 mil. (Soa a campainha.) O SR. NELSON CARDOSO AMARAL - Salário inicial, no ensino médio, US$46 mil e US$14,5 mil. Essas é a distância em que nós estamos com esses parâmetros. Outra polêmica que existe é sobre o percentual do PIB: que valor o Brasil deve colocar como percentual do PIB? É claro que esses parâmetros todos aqui, que eu li, fornecem informações para a gente fazer um cálculo e tentar ver o que significaria como percentual do PIB se fosse aplicado no Brasil. Então vamos lá. Eu vou ler de alguns países aqui o valor aplicado em educação, dados da Agência de Inteligência Americana, CIA: Colômbia, 4,9%; Japão, 3,4%; Brasil, 6%. É claro que esses números aí, em cada lugar que você pega, tem uma informação. Nos dados do Inep, são 5,4; 5; 5. Aqui são 6 e teve um professor que trouxe 6,9. Eu não sei de onde é essa informação... (Intervenção fora do microfone.) O SR. NELSON CARDOSO AMARAL - Ah, incluiu o privado. Aqui a gente está falando do público. Bom, esse número não tem significado nenhum olhado simplesmente. Nós temos que olhar também: qual o tamanho do PIB e qual o tamanho da educação que aquele país exige. A Colômbia tem US$754 bilhões, poder de paridade de compra de PIB, e tem 19 milhões de pessoas de 0 a 24 anos. O Japão tem US$5 trilhões de PIB e tem 25 milhões de pessoas de 0 a 24 anos. O Brasil tem US$3,1 trilhões de PIB e tem 78 milhões de pessoas de 0 a 24 anos. O número que para nós tem sentido é exatamente olhar quanto por pessoa de 0 a 24 anos. (Soa a campainha.) O SR. NELSON CARDOSO AMARAL - A Colômbia, 1.926; o Japão, 6.814; e o Brasil, 2.314. Então, esse é o número que tem sentido, um percentual do PIB não tem sentido nenhum. E se nós queremos examinar quais são os países que mais aplicam como percentual do PIB, antes de examinar o nosso, em termos de 10% do PIB; as Ilhas Marshall, 13,6% - é o maior como percentual do PIB -; Kiribati, 12,4%; Bolívia, 9,8%, só que na Bolívia dá 1.491 por pessoa de 0 a 24 anos. Nas Ilhas Marshall, apesar de ser 13,6%, dá US$1.563 por pessoa de 0 a 24 anos. Quando a gente pega Botsuana, 8,7%; só que isso aí significam US$ 2,3 mil. Lesoto, 8,7%; dão US$358 só. Então, essa análise como percentual do PIB... (Soa a campainha.) O SR. NELSON CARDOSO AMARAL - ...tem que ser feita de forma muito rigorosa, considerando além do percentual do PIB, você tem que considerar o tamanho do PIB e o tamanho da educação daquele país.
12:44 R	Independentemente de percentual do PIB, qualquer análise que a gente faz dos problemas educacionais brasileiros, tomando tudo o que já foi falado aqui, hoje, pelos vários segmentos, olhando os valores da OCDE, olhando os mesmos valores do Chile, da Argentina, do Uruguai - vamos fazer isso -, exige-se muito mais como financiamento do que o que, atualmente, está sendo executado. Então, é um pouco essa a lógica que nós temos trabalhado na Fineduca, discutindo esse número sobre o financiamento da educação. O Brasil tem riqueza para financiar isso, tem grande riqueza para financiar isso. Tem que se pensar além de impostos, taxas e contribuições. Tem que se pensar também nas suas riquezas naturais e nos ingredientes ligados... (Soa a campainha.) O SR. NELSON CARDOSO AMARAL - ... às outras despesas todas que estão presente no Orçamento. Agradeço muito a oportunidade de trazer esses números para vocês. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Sr. Nelson, pela colaboração. Na sequência, nós vamos ouvir a Sra. Lia Rolnick. Pronunciei certo? Ela é Diretora de Operações do Instituto Sonho Grande. Logo depois da Sra. Lia, nós vamos ouvir a Sra. Ilona, de forma remota. A Sra. Ilona vai pronunciar o nome dela para todo mundo conhecê-la. Eu não vou ousar pronunciar o seu nome... Sra. Lia, bem-vinda e obrigada por participar do nosso debate. A SRA. LIA ROLNIK (Para exposição de convidado.) - Obrigada. Bom dia a todas e todos. Agradeço a oportunidade e saúdo a Senadora Dorinha, pela organização do momento; a Senadora Damares, por presidir a mesa; e, na pessoa dela, todos os presentes. Falo em nome do Instituto Sonho Grande, que é uma organização sem fins lucrativos e apartidária que, desde 2015, apoia os estados na implantação das escolas de ensino médio integral e na expansão dessa política, hoje, apoiando 21 secretarias de educação. A Meta 6 do atual PNE estabelece que, até 2024, o país deve ter 25% das matrículas e 50% das escolas em tempo integral. Há dez anos, quando o PNE foi colocado, a gente tinha apenas 13% dos estudantes em tempo integral; hoje, a gente tem 20%. Foi uma evolução importante, mas ainda tem muito o que evoluir. O PNE ajudou a impulsionar essa expansão das escolas integrais pelo país na última década. Então, é essencial que, neste novo ciclo, essa meta continue presente. Como alerta Claudia Costin, a gente ainda está atrás de muitos países. Nenhum país que se industrializou tem pouco mais de quatro horas diárias de aula, como a gente tem hoje no Brasil. Nesses últimos anos, o ensino médio integral avançou de maneira significativa, por conta de uma política federal indutora, mas também por causa de evidências robustas de resultados desse modelo que estimularam bastante o investimento público. Exemplo disso é o caso de Pernambuco, que está entre os estados com menor renda per capita e, ainda assim, é uma das principais referências nesse tema no Brasil. Hoje, tem educação integral em todos os seus 184 municípios e, com isso, avançou da 20ª posição no Ideb, em 2005, para a 3ª posição atualmente. Esse modelo que transformou a educação pernambucana também pode transformar o resto do país. Com base no cenário do ensino médio integral, no qual o Instituto Sonho Grande foca o nosso trabalho, e com base na experiência de diversos estados que nos ensinam que expandir com qualidade é possível, eu compartilho quatro reflexões para esse novo PNE.
12:48 R	Em primeiro lugar, é importante esclarecer de que educação integral estamos falando. Não é apenas uma extensão de carga horária. A educação integral tem como propósito a formação e o desenvolvimento global dos estudantes, como destaca a BNCC. É necessário uma proposta pedagógica que dê sentido a esse tempo estendido. Por isso, é importante que a educação se baseie em pilares pedagógicos como projeto de vida ou protagonismo juvenil, como, por exemplo, no modelo concebido pelo ICE, em parceria com a Secretaria de Educação de Pernambuco, que inspirou tantos outros estados. A educação integral gera mais resultados tanto em aprendizagem quanto na tão urgente, mencionada aqui, permanência. Os estudos indicam que o ensino médio integral faz com que os estudantes aprendam mais. Em matemática, mais do que o dobro quando comparados aos seus estudantes na escola regular. Ao mesmo tempo, tem um indício de redução de 20% na taxa de evasão média nas escolas integrais, comparado com as escolas regulares. E esse impacto é ainda maior para estudantes com atraso escolar. Além disso, a educação integral também traz impactos no campo socioeconômico. Estudos apontam que as cidades que têm ensino médio integral podem reduzir em até 50% a sua taxa de homicídios entre jovens. Esses resultados só se concretizam quando a educação integral vai além da extensão da carga horária, quando ela está baseada na definição de pilares pedagógicos do modelo, e é isso que precisa estar nesse novo PNE. Em segundo lugar, é importante levar em consideração as disparidades regionais. Embora a educação tenha avançado em todo o país, ela avançou mais no Sudeste e no Nordeste. E as metas regionais são necessárias para contemplar a diversidade que a gente tem no país, assegurando que a meta nacional não seja batida pela sobrerrepresentação de alguns estados, e sim de maneira equânime por todo o Brasil. Em terceiro lugar, é necessário que se tenha metas intermediárias. Dez anos é longo prazo, é muito tempo. E é possível avançar no curto prazo. Estados como a Paraíba e o Ceará avançaram, quase dobraram a sua oferta de educação integral em cinco anos. Já estão com mais de 60% da sua oferta em educação integral. Se a gente olhar para os dez estados que mais avançaram... (Soa a campainha.) A SRA. LIA ROLNIK - ... entre 2020 e 2022 na educação integral, eles cresceram, em média, 4,7% ao ano. É possível impor ritmo para que essa expansão seja tanto planejada quanto factível. Em quarto lugar, a gente precisa focar em quem mais precisa. Tem evidências de que o ensino médio integral contribui para democratizar o acesso ao ensino superior. Pretos, pardos e indígenas de escolas integrais têm maior probabilidade de acesso comparado a estudantes da mesma raça oriundos de escolas regulares. Exemplo disso é o Williston Augustinho, que é um jovem quilombola, filho de agricultor e professora, da cidade sergipana de São Miguel do Aleixo, que conquistou o primeiro lugar em Medicina na Universidade Federal de Sergipe. Esta não é e não pode ser uma história isolada. A gente precisa garantir que os estudantes negros e de grupos historicamente vulnerabilizados acessem e não evadam a educação integral... (Soa a campainha.) A SRA. LIA ROLNIK - ... tendo seu direito à educação garantido. É necessário que tenham metas focadas em equidade, com instalação prioritária de escolas em cidades de nível socioeconômico mais baixo, além de metas para a equidade racial e inclusão dos estudantes dentro do modelo integral.
12:52 R	Um Plano Nacional de Educação é também um projeto de país. E é por isso que a gente precisa colocar a formação integral dos nossos estudantes no centro do debate e garantir oportunidades a todas e a todos, considerando as metas ambiciosas que avancem em prol de melhor distribuição regional e de oferta com equidade de uma educação integral de qualidade. Agradeço muito a oportunidade e me coloco à disposição para continuar esse debate com membros da mesa e o restante aqui presente. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, D. Lia, e parabéns ao Instituto Sonho Grande. Na sequência, nós vamos ouvir a Sra. Ilona, que vai se apresentar. Ela é especialista em políticas de educação. Por sete minutos, Professora. A SRA. ILONA BECSKEHÁZY (Para exposição de convidado. Por videoconferência.) - Boa tarde, Senadora Damares, um prazer estar na sua presença novamente. Boa tarde às demais autoridades do Legislativo. Eu agradeço à Senadora Professora Dorinha por esse convite e parto diretamente aqui para as minhas considerações, uma vez que o tempo é muito exíguo. Eu quero pautar a minha apresentação iniciando por uma pergunta retórica, digamos assim, para trazer todos nós aqui a uma reflexão porque a gente está vendo aqui uma sequência de considerações, principalmente a respeito de gasto, alocação de recursos e quase nada a respeito do que os alunos têm que aprender. Então, a minha pergunta para todos que estão me ouvindo agora é se o PNE 2024-2034 será uma nova oportunidade para nos convencermos de que não há legitimidade de gasto com a educação sem que haja aprendizado. Não é possível alocar recursos se os alunos não aprendem. E as provas nos mostram que os alunos aprendem quase nada. Então, os gastos vêm aumentando, a expansão, obviamente, os alunos têm que ter oportunidade para frequentar a escola, mas nós não conseguimos ver esse gasto se transformar em aprendizagem, a não ser por exceções muito conhecidas como, por exemplo, o caso do Ceará e de alguns municípios isolados pelo país. Então, quando a gente fala em legitimidade, não é só a legitimidade institucionalizada que nós vamos discutir aqui para o novo PNE. Mas, quando os alunos evadem em massa da escola, é uma decisão de deslegitimizar a escola, a frequência à escola, a conclusão e até o diploma. Se nós formos analisar o absenteísmo nas escolas brasileiras, ele é o início dessa retirada, desse reconhecimento da falta de legitimidade de uma escola que não ensina. E ela não ensina desde a educação infantil, como já foi dito aqui pelas escassas pessoas que mencionaram a alfabetização, por exemplo. O absenteísmo é o início desse reconhecimento da falta de legitimidade porque os alunos não aprendem e, quando eles evadem finalmente, é a consolidação desse processo em que a própria clientela alvo desse gasto diz: "Olha, a escola não resolve o meu problema". Na sua maioria, como a gente já está cansado de saber, nós temos o abandono de pessoas que não estão saindo pelos casos, digamos assim, que seriam mais óbvios, que é uma gravidez ou para trabalhar etc. A gente tem um enorme contingente da nossa juventude que é a geração nem-nem, que sai porque não vê na escola nenhuma utilidade.
12:56 R	Nesse PNE, nós não temos ainda o projeto de lei que virá do Executivo ou será proposto pelo próprio Legislativo, se aquele não o fizer a tempo. Em 2024, a gente só tem agora a referência da Conae. Então, o que está em jogo agora... O que a gente sabe é só o que vem da Conae e do PNE existente, que é no que eu vou me concentrar aqui. Então, o que está em jogo é uma tentativa de aumentar recurso para a educação pública, com base no estabelecimento de um perceptual do PIB - como foi colocado na Constituição em 2009, não estava na original de 1988 -, e de materializar uma antiga estratégia de captura de poder, por meio de comissões nomeadas centralmente com a instituição do Sistema Nacional de Educação. Nesse Sistema Nacional de Educação, 15 pessoas decidirão sobre todos os aspectos de política educacional, principalmente sobre a origem, sobre a alocação e o uso de recursos humanos e materiais e sobre os conteúdos formais de vertente moral e ideológica do que é ensinado nas escolas públicas e privadas. Eu vou citar aqui um autor americano que, em 1995, veio ao Brasil tentar entender como é que funcionava a educação brasileira. E, com este texto aqui, eu abri a minha tese de doutorado, na qual eu estudei o caso de sucesso de Sobral, porque a gente põe em jogo qual é a capacidade que o Brasil tem de ter sucesso nas suas escolas, principalmente nas públicas e principalmente naquelas escolas que atendem alunos com alguma vulnerabilidade socioeconômica, cultural ou territorial. O Sr. David Plank, em 1996, disse o seguinte - e na minha opinião pouquíssima coisa mudou -: Os objetivos das políticas de educação podem incluir a criação de empregos para aliados, ou o direcionamento de recursos e subsídios públicos para a clientela política e círculos eleitorais paroquiais. Na medida em que isso seja verdade, objetivos aspirados universalmente podem ser sistematicamente subvertidos a fim de promover uma variedade de interesses privados. [...] Pulo um pedacinho para dar ênfase numa outra coisa que ele diz.] Esses e outros benefícios [como bolsas, subsídios - tudo o que foi citado aqui -, a formação docente, tudo aquilo que é desvinculado do interesse do aluno e da sociedade, que é o aprendizado] servem interesses privados [que seja a merenda, que seja o programa de transporte escolar]. Qualquer coisa que os fornecedores façam para o sistema educacional que não leve ao aprendizado do aluno, alguém está ganhando com isso e alguém está perdendo e o que a gente está vendo é que quem está perdendo são os alunos. E ele continua: [...] os debates políticos são ocasionados não por divergências sobre os fins formalmente definidos do sistema educacional (que não estão em disputa, porque não são perseguidos) [...] Então, o que a gente vê, numa sessão de debate do PNE como esta aqui e como as demais centenas que virão pelo Brasil, é que o debate do aprendizado especificado... Dizer que o aluno tem, como disse o Prof. João Batista, que estar alfabetizado por volta dos seis anos... Isso é raríssimo. Então, o que eu quero dizer... A minha proposta é a seguinte: nós temos que ter clareza, porque as metas do PNE anterior, quase todas, são por gasto. Tem duas que são metas supostamente de qualidade e elas apontam para a escolha de mediocridade.
13:00 R	Quando a gente fala dos países desenvolvidos, a gente tem que almejar o que os países desenvolvidos ensinam para os seus alunos. A resposta é: nós não podemos aspirar o que os países ricos fazem, porque nós somos pobres, e nós não somos desenvolvidos, e nós não gastamos tanto quanto eles. Sobral está aí, o Ceará está aí para mostrar que é possível, com o investimento médio brasileiro, nós alfabetizarmos todas as crianças que têm o perfil normal, que não têm nenhum problema cognitivo, em torno dos seis anos, não passa muito dos seis anos. Então, nós temos essa capacidade, se quisermos. A conclusão da minha tese é essa. Se houver vontade política combinada com capacidade técnica, nós conseguimos, se não, a gente volta ao David Plank, de 1996, que diz que os interesses privados e dos fornecedores se sobrepõem aos interesses da sociedade brasileira, refletindo-se no aprendizado dos alunos. Muito obrigada, era isso o que eu tinha para apresentar. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Profa. Ilona, muito obrigada, mas a gente está aguardando a senhora falar o seu nome. A SRA. ILONA BECSKEHÁZY - Desculpe-me, Senadora, é Becskeházy. O meu nome é um exemplo da decodificação fonética porque, embora seja uma sopa de letrinhas, em húngaro as letras são aquilo exatamente... como disse o Prof. João Batista, é uma língua totalmente transparente do ponto de vista fonético. Então, é só ler, na fonética húngara, que a gente acerta. Então, o Becskeházy é só ler com calma e sem se afobar, que a gente chega lá. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Mas dá medo, dá medo. Profa. Ilona, foi uma alegria recebê-la. (Palmas.) A sua apresentação contribuiu muito com o nosso debate. Muito obrigada. Na sequência, a gente vai receber o Sr. Bruno Coimbra. O Sr. Bruno é do Fórum Brasileiro de Educação Particular. Após a fala do Sr. Bruno, nós vamos ouvir o Sr. Alfredo Macedo Gomes. Sr. Bruno, seja muito bem-vindo e obrigada pela participação nesta sessão de debates. O SR. BRUNO COIMBRA (Para exposição de convidado.) - Bom dia, Senadora Damares. Bom dia, Mauricio Holanda. Cumprimento a Senadora, na pessoa de quem cumprimento os demais aqui e todos aqueles que estão nos vendo no YouTube, na TV Justiça. Trago aqui, Senadora, um abraço do Prof. Celso Niskier, que é o Secretário-Executivo do Brasil Educação, que hoje congrega cerca de 15 entidades representativas envolvidas nessa pauta de educação, tanto confederações, como federações - um engajamento do setor privado em torno do Plano Nacional de Educação. Participamos da Conae e trazemos hoje aqui, para o Plenário do Senado, com bastante energia e com muita felicidade, a esperança de que possamos conduzir esse Plano Nacional de Educação com o aprendizado do que foi, de 2014 até aqui, para que consigamos atingir os objetivos que a sociedade brasileira trará para o Parlamento discutir. Eu me propus aqui, Senadora e os demais que nos ouvem, a trazer algumas preocupações, principalmente em relação à forma de incentivar, à forma de ampliar o acesso à educação. Não há como deixar de fazer um registro aqui de que, nas referências do projeto de lei que virá para esta Casa e que também tramitará na Câmara dos Deputados, há a questão do Fies, a questão do Prouni e também uma questão que já tem projeto de lei apresentado a esta Casa, que trata do Proies. Então, eu falo aqui mais pela perspectiva das instituições de educação superior, e muitas daquelas pequenas e médias instituições que, a duras penas, passaram pela pandemia, hoje se encontram em uma necessidade de que o Estado brasileiro - isso pode e deve ser algo a ser tratado no nosso Plano Nacional de Educação - tenha uma preocupação com a sustentabilidade financeira dessas instituições.
13:04 R	Então, o Proies é um programa de recuperação das pequenas e médias instituições, principalmente para que elas obtenham a sua regularidade fiscal e possam estar regulares diante do Ministério da Educação, porque a CND é uma exigência, e para que também possam participar dos programas, como eu disse aqui, do Prouni e do Fies. Falando particularmente aqui sobre o Fies, seguramente um dos maiores programas de inclusão na educação superior, a gente tem agora uma pequena reformulação desse programa, que foi o Fies Social, e que merece seguramente alguns aprimoramentos, até por conta do teto de financiamento. Ele não alcança algumas das perspectivas que a gente esperava que ele alcançasse como, por exemplo, o volume que foi ali em 2014, cerca de 750 mil vagas. Dito isto, sobre o Prouni, a gente conseguiu recentemente, até por ocasião da reforma tributária... E isso também precisa ser horizonte quando da discussão do projeto de lei do PNE, para que a gente assegure e eventualmente até aprimore as questões do próprio Prouni. Uma outra discussão, e essa foi, talvez, pelo menos pela perspectiva das instituições de educação superior, uma das mais, eu diria, aquecidas, de maior energia em relação à questão da modalidade. A gente ouviu aqui hoje sobre a questão do híbrido, do papel do Conselho Nacional de Educação e, diante da oportunidade de se discutir um Plano Nacional de Educação. E a gente já reforçou isso sobremaneira, de que é plano de Estado, do Brasil que queremos, da educação que nós queremos para o Brasil. Então, quando a gente discute uma questão de Estado, uma política de Estado, um projeto, um engajamento em torno dessa política, quando a gente vai para uma discussão de modalidade, que hoje faz uma sinalização mais clara de que a gente pretende reduzir o acesso à educação superior, ela é vista com muita preocupação, e eu explico aqui, Senadora Damares. Hoje, a gente discute o EAD. O EAD é colocado, eventualmente aqui hoje foi falado sobre isso, como uma referência para que a gente fizesse diagnósticos em torno da precariedade da educação. Isso pode ser um dos elementos de discussão no PNE, mas não me parece hoje que nós demonizarmos o EAD, nós trazermos o EAD numa perspectiva de que vamos colocá-lo de lado, de que o EAD é dispensável para a expansão do acesso à educação superior, seguramente nós vamos desacolher milhares de alunos no nosso Brasil hoje, porque muitos municípios não têm uma alternativa... (Soa a campainha.) O SR. BRUNO COIMBRA - ... de oferta de educação se não for pela educação à distância. Então, é importantíssimo que este Parlamento discuta a questão da modalidade. É importante fazer um registro aqui também de que com a Resolução 2, de 2015, e com a Resolução 2, de 2019, que pretendem discorrer sobre a questão das diretrizes curriculares para a formação de professores, na verdade, nós estamos mal amparados desde 2015 pelo menos, porque a Resolução 2, de 2015, foi prorrogada com muitas dúvidas e notas técnicas, e aí vem a Resolução 2, de 2019. Nós estamos em 2024 e não implementamos - não implementamos! - a Resolução 2, de 2015, e não implementamos a Resolução 2, de 2019. Então, me parece que essa conjugação de esforços em torno de um efetivo compromisso em relação à formação inicial e continuada de professores, para que nós tenhamos verdadeiros diagnósticos sobre isso...
13:08 R	(Soa a campainha.) O SR. BRUNO COIMBRA - Nós estamos hoje discutindo a partir de uma não implementação de diversas resoluções. Então, é importantíssimo que nós voltemos às nossas casas para qualificar essa discussão e pensar a forma como nós formamos os professores que vão dar aula nas licenciaturas e que também vão para a nossa educação básica, para que tenhamos melhores resultados em relação aos nossos estudantes. Outro ponto que também o Brasil Educação tem discutido fortemente é em torno da internacionalização. Esse Plano Nacional de Educação precisa também ter esse horizonte, até porque a gente vive usando essas réguas dos demais países da OCDE e de tantos outros. Quando a gente vai falar da internacionalização na educação superior, a minha sensação é de que é uma corrida de obstáculos em que as nossas pernas estão amarradas, porque a mobilidade docente é um imenso desafio... (Soa a campainha.) O SR. BRUNO COIMBRA - ... a mobilidade dissente é um desafio ainda maior, Senadora. Então, também é importantíssimo. Para encaminhar a minha fala para o final, logo que eu comecei a atuar na educação superior, no Ministério da Educação, para todo lado, tinha uma placa: "Antes de decidir, pense no estudante". Em cada sala que a gente entrava - não é isso, Profa. Elizabeth? -, tinha uma plaquinha dizendo: "Antes de decidir, pense no estudante"! Talvez seja a nossa grande tarefa aqui - antes de o Parlamento decidir, antes de a sociedade decidir o que vai encaminhar a este Parlamento, antes de as diversas entidades que aqui falaram, influenciando nas decisões do Plano Nacional de Educação - todos nós pensarmos no estudante antes de decidirmos as nossas pautas, antes de decidirmos as nossas cinco, dez metas, para que nós possamos tirar desse grande trabalho, desse grande pacto nacional em torno da educação brasileira... (Soa a campainha.) O SR. BRUNO COIMBRA - ... algo útil para a nossa sociedade, algo que vai fazer a nossa sociedade efetivamente se desenvolver. Finalizando, Senadora, se me permite, angustia-me muito, nas andanças que todo setor educacional faz defendendo a ampliação da educação com qualidade, que a gente ainda não veja a educação como estratégica para este país. Então, também essa conjugação de esforços em torno do PNE talvez seja uma imensa oportunidade de colocarmos uma bandeira de que a educação é estratégica para esta nação, senão, não vamos mudar o nosso atual cenário. Mais uma vez, muito obrigado, Senadora, pela oportunidade. Seguramente, o Brasil Educação, personificado em alguns representantes que estão aqui - são 15 entidades - tem muito a falar. Então, essa discussão seguramente segue, aqui no Parlamento, e nós esperamos poder contribuir sobremaneira para toda essa discussão. Muito obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Sr. Bruno. Desafio aceito, pensar no estudante. Muito obrigada. Na sequência, vamos ouvir o Sr. Alfredo Macedo Gomes, Reitor da Universidade Federal de Pernambuco e Dirigente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior. Professor, é uma alegria recebê-lo, mas, antes de abrir os microfones para o senhor, eu quero registrar a presença de membros da Câmara Municipal de Caraúbas, Rio Grande do Norte. Está aqui presente o Sr. Vereador Hamilton Bezerra, do PP. É um prazer recebê-lo no nosso Plenário. Prof. Alfredo e, na sequência, Elizabeth Guedes, da Anup. Prof. Alfredo, muito bem-vindo! O SR. ALFREDO MACEDO GOMES (Para exposição de convidado. Por videoconferência.) - Obrigado, Senadora, pela recepção.
13:12 R	Eu não sou da Diretoria, já fui da Diretoria da Andifes, hoje estou aqui representando a nossa associação, com muito prazer e muita honra. Quero fazer uma saudação à senhora, agradecer à Senadora Dorinha também pela oportunidade do debate, colocar um abraço aqui para a nossa Senadora Teresa Leitão, aqui de Pernambuco, e também saudar o Prof. Heleno, Coordenador Nacional do Fórum Nacional da Educação, e o Secretário Mauricio Holanda. Eu dividi minha fala em quatro momentos e eu vou começar falando, Senadora, de uma questão que é muito premente para o conjunto das universidades federais, cujo pessoal técnico-administrativo e cujos docentes estão em greve, em muitas delas. E a razão da greve do pessoal técnico-administrativo e também dos docentes é pela recomposição salarial. Então, nós estamos muito preocupados, por exemplo, com essa PEC do quinquênio, que, em detrimento de privilegiar a educação, priorizar a oferta, portanto, às demais categorias de aumentos salariais. É necessário que este Senado, com todo respeito, com toda vênia, analise a questão mais amplamente, para apoiar as universidades federais, concedendo obviamente a nossa recomposição salarial, assim como a recomposição do orçamento. O orçamento de 2024, das nossas universidades, é em torno de 5,8 bilhões para o discricionário, enquanto que em 2014, esse volume era de 8 bilhões. Então, é necessário fazer a correção adequada, para que a universidade possa, e aí eu vou entrar aqui no tema, contribuir com as grandes e importantes questões da educação nacional, como tem feito ao longo de muito tempo. Por exemplo, nós temos, em nossas universidades, a questão muito importante da formação de professores e formação de professoras. Queremos obviamente continuar com essa tarefa. Precisamos de mudanças concretas no âmbito nacional, especialmente do ponto de vista legislativo, mas é necessário que se acompanhe também, nesse sentido, medidas que possam valorizar concretamente os professores da educação básica, no sentido da sua remuneração, no sentido da sua carreira e também das condições de trabalho, e claro, como foi colocado aqui por vários dos nossos participantes, com muita clareza, para que a gente possa elevar a qualidade da educação. Então, eu queria chamar inicialmente a atenção para essa questão e dizer que nós das universidades federais estamos à disposição obviamente para contribuir neste debate e colaborar nas questões relativas à estruturação de um sistema nacional forte, mas que permita resolver os grandes problemas. Na nossa fala aqui, eu gostaria também de destacar a necessidade de definição de metas claras, realizáveis, mas comprometidas com o processo de mudanças das nossas escolas e dos setores educacionais de maneira geral. Então, nós temos um acúmulo, neste debate, nacionalmente, e precisamos obviamente fazer com que as mudanças ocorram. Muitas delas são de ordem estrutural, mas o nosso sistema educacional, falando nacionalmente, é muito fragmentado. Nós temos os municípios, temos os estados e a União. Essa concertação precisa ser adequadamente realizada, com políticas claras, para que nós possamos - e aí eu quero destacar essa questão - introduzir medidas de avaliação, de monitoramento e de regulação, para que a questão da qualidade e da aprendizagem seja efetivamente acompanhada de forma mais consistente, mais próxima por aqueles que zelam pelo sistema público e pela qualidade da educação de maneira geral.
13:16 R	Eu faço, perdoe-me também trazer aqui... Eu quero fazer referência - e aqui foi falado de outros modelos - a que as escolas ou colégios e aplicações das universidades são excelentes modelos para que a gente possa pensar a educação nacional quando estamos fazendo o debate sobre a educação básica. Por exemplo, o Colégio de Aplicação da nossa universidade é um dos mais bem avaliados nacionalmente. Funciona também, como foi destacado aqui, de forma integral, com professores com mestrados e, sobretudo, com doutorado. É dedicado a uma perspectiva inclusiva, antirracista e anticapacitista da educação, para transformar esse processo e entregar uma educação efetivamente de qualidade, que faz com que os estudantes não tenham dificuldades, por exemplo, de acessar posteriormente as universidades e a educação superior. Na nossa universidade, o ingresso, já faz um certo tempo, se dá por meio de sorteio, para que nós possamos ampliar o leque de participação e evitar a determinação econômica na qualidade da educação, ou seja, a educação pública tem que ser olhada da forma mais ampla possível para que nós possamos ampliar o leque de oportunidades da educação com qualidade. Eu gostaria - eu sei que o tempo está chegando ao fim - de finalizar aqui fazendo uma breve reflexão para que nós possamos pensar, no caso da educação superior, nas questões que remetem à qualidade. Nós não podemos olhar o sistema da educação de maneira geral como se fossem partes, é necessário olhar o conjunto e, de forma sistêmica, de forma coordenada, trazer essas políticas. De forma muito evidente - e aqui foi falado sobre a questão da EAD - nós temos hoje um volume muito significativo de matrículas à distância, sobretudo nas instituições particulares. Mais de 50% das matrículas, hoje, são à distância. É necessário fazer um debate e dizer qual é... A gente não quer dizer que não é possível a educação à distância, mas qual é o modelo que podemos discutir para fazermos a devida regulamentação desse processo, o monitoramento e a avaliação da qualidade. Dessa forma, se conecta a educação com o projeto de país e, obviamente, voltado para resolver as grandes questões que já foram aqui destacadas por muitos dos moradores. Muito obrigado pela atenção. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Prof. Alfredo Macedo, é uma alegria tê-lo conosco nesta sessão de debates. Eu registro a presença dos Vereadores da cidade de Espírito Santo, no Rio Grande do Norte. O Rio Grande do Norte está em peso aqui no Senado hoje. Sejam bem-vindas! Há seis mulheres na Câmara. Sejam bem-vindas ao Senado Federal! O nome da cidade é muito bonito, Espírito Santo, Rio Grande do Norte.
13:20 R	Na sequência, eu convido a Sra. Elizabeth Guedes, Presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), por sete minutos. É um prazer recebê-la! Nós temos muito carinho pela Beth, pelo trabalho que a Anup faz. É uma alegria tê-los conosco! A SRA. ELIZABETH GUEDES (Para exposição de convidado.) - Obrigada, Senadora Damares. Na sua pessoa, eu agradeço à Profa. Dorinha por esta oportunidade. Sei que o mandato de ambas é dedicado à educação dos nossos jovens e à melhoria da qualidade dela. Quero agradecer à Letícia Jacinto, que nos uniu aqui neste grupo, para falar um pouco sobre a importância da aprendizagem com qualidade. A minha fala vai continuar a fala da nossa querida Guiomar Namo de Mello, sobre elevar a qualidade da educação básica com um novo Enade para as licenciaturas. Esse é um tema que já está em andamento hoje no Governo, mas eu tenho a impressão de que, se nós não colocarmos metas para o nosso órgão avaliador e o nosso órgão regulador, que é o MEC... Então, nós temos meta para professores, temos meta para a escola, mas a gente não tem meta para o MEC. O MEC faz o que quer e dependendo de quem está lá. Bom, a leitura não está boa, mas ali eu tenho um trecho da lei dos Sinaes, que é de 2004. O que nós faríamos com o celular que a gente comprasse em 2004? Certamente não faríamos mais nada. Pois nós temos uma lei de 2004 que diz que a avaliação dos cursos de graduação tem por objetivo identificar as condições de ensino. Ele não fala nas condições da aprendizagem do aluno, ele diz sobre as condições de ensino. E aí eu tenho aqui a quantidade de ingressantes, de matrículas em cursos de licenciatura no Brasil entre os anos de 2002 e 2022. Vocês veem, pela altura dos gráficos, que as matrículas estão em azul e o ingresso está em vermelho. Então, eu tenho um ingresso altíssimo e uma matrícula ainda baixa, o que quer dizer que eu estou tratando de altos níveis de evasão, porque elas deviam estar coladas. Aqui eu tenho a crônica da morte anunciada. Esse é o desempenho do Enem dos alunos que ingressaram em 2022. A curva da esquerda é o Enem da Pedagogia e a curva da direita é o Enem da Medicina. Oh, que surpresa! O que nós temos aqui? Alunos desiludidos, desencantados, sem ambição, que são os piores nos Enades. Esses são os alunos que vão pedir a Pedagogia, numa lei que está analisando condição de oferta, não está analisando a condição da aprendizagem. E aí o resultado é esse. Aqui nós temos, no Brasil, de 2014, completando a frase da Profa. Guiomar que diz que o EaD não é um problema, porque em 2014 não tinha EaD, e é o seguinte. Vejam bem, senhores, isso são as notas médias de língua portuguesa para licenciatura de Pedagogia. Quanto mais quente, mais alta a nota e a nota mais alta que nós temos aí, nem eu estou conseguindo ler, é 60. Nós temos seis em dez, que é domínio de língua portuguesa para licenciatura de Pedagogia, ou seja, eles não entendem exatamente o que leem, não conseguem interpretar texto, mas foram formados numa nota avaliada pelo MEC, dizendo que, no mínimo, tem três, uma escola que pelo menos tem três. Ele não domina a língua portuguesa e é um professor de Pedagogia. Aí agora é o pior. Isso aqui são as notas médias de língua portuguesa do curso de Letras-Português.
13:24 R	Esse cidadão aí, em amarelo... Tudo isso que vocês estão vendo em amarelo é um cidadão que fez Enade de Letras-Português e que não sabe português. E aí, senhores, nós temos alguma coisa errada acontecendo, porque, em verde, nós temos todas as instituições de ensino que têm nota 3; perdão, nota 4 - pior ainda. Em azul, são as com nota 5. Porque, como eu estou analisando condição de oferta e eu não estou analisando a vida do egresso, para mim é o seguinte: quantos professores doutores? Quantos professores mestres? Quantos livros na biblioteca? Quantos laboratórios? Agora, a única pergunta que não é feita é a seguinte: onde está o seu egresso? Ele melhorou de vida? O IDB dele é bom? Ele está empregado? Essas perguntas não importam. Apesar da lembrança do Bruno, quem colocou na parede do MEC "antes de decidir, penso no aluno" foi o nosso Jorge Messias, que hoje é o Advogado-Geral da União. Ele escreveu isso. E olhe aí o que nós temos: nós temos um aparelho regulatório e de avaliação... Isto aqui eu vou deixar para vocês verem depois, mas é o seguinte: o resultado geral das licenciaturas - e essas tabelas e esses números que eu estou trazendo para vocês não são diretos do Inep; são feitos pelo grupo liderado pela Leticia... Aqui, o que nós temos são componentes específicos e médias gerais que variam em 40, 38, 37, 50... Esse é o resultado do Enade de 2021 das licenciaturas. Isso mostra que nós temos um estado... Bom, primeiro, os professores brasileiros tendem a receber, em média, uma remuneração muito baixa; mais baixa do que as de outras profissões de nível superior. Os próprios professores sabem que a sua profissão não é uma profissão que vai dar a eles um futuro e um nível de projeção, e remuneração baixa é desempenho negativo. Eu não vou falar sobre o relatório da OCDE, porque depois vocês podem ler isso, mas... (Soa a campainha.) A SRA. ELIZABETH GUEDES - ... a nossa opinião é a seguinte: primeiro, nós temos que colocar metas para o órgão avaliador e para o órgão regulador. O MEC não pode fazer o que ele quer, quando ele quer. Então, ele um dia decide que nós temos que rever o Enade - não! Tem que rever periodicamente os resultados das escolas. O ciclo avaliativo tem que diminuir: de três em três anos, se eu ganho 2 hoje, vocês só vão saber se eu ganhei 2 ou 1 ou 3 daqui a três anos de novo. Então, é um ciclo avaliativo longo; é um aparelho regulador atrasado; é uma lei superada; e mais do que isso: são professores que estão sendo formados e entregues em sala de aula sem terem conseguido aprender as habilidades e as competências que são necessárias. O novo Enade não é o Enade das condições de oferta, é o da condição de qualidade de aprendizagem de seus alunos. Qual é o conjunto de habilidades e de competências que os alunos de licenciatura desenvolveram... (Soa a campainha.) A SRA. ELIZABETH GUEDES - ... e que vão fazer deles professores eficientes para esses alunos que estão vindo da rede básica com muitos problemas? Ser docente é uma atividade complexa; você tem que entender alunos diferentes, de classes diferentes, em condições diferentes, com problemas diferentes, e administrar o seu tempo em sala de aula. Então, não é qualquer "cursinho Walita" que vai formar você numa licenciatura. E, respondendo à pergunta da nossa ouvinte - que não sei se ainda está aí -, do Nordeste, acho que de Alagoas, que mandou uma pergunta para a Senadora Dorinha sobre avaliar o EaD: não, brasileira, nós temos que avaliar tudo.
13:28 R	Senadora Damares, nós temos que avaliar e, de fato, fechar as escolas e interromper a oferta daqueles que não estão entregando professores bem formados, EaD ou presencial... (Soa a campainha.) A SRA. ELIZABETH GUEDES - ... seja de quem for a escola. E, principalmente, temos que pedir ao nosso órgão regulador que coloque as suas regras de regulação claras e que coloque transparência no processo. Qual é a fila de entrada? Por que a sua faculdade saiu antes da minha? Por que você tem vaga que eu não tenho? Então, esse ambiente desregulado, abagunçado, irresponsável que o Estado brasileiro nos entrega é que faz com que a oferta e o resultado da aprendizagem não sejam bons. Meta para o MEC, porque ele tem que avaliar e ele tem que ter responsabilidade com o que ele diz que está entregando para nós, que é educação de qualidade. Aprendizagem sem qualidade não é educação, é enrolação. Obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Elizabeth Guedes. Como sempre, uma fala desafiadora, uma fala provocadora. Nós vamos continuar. Para quem está ligando a televisão agora, nós estamos realizando, no Plenário do Senado, a sessão de debates temáticos, tendo como tema o Plano Nacional de Educação. Esta sessão começou por volta de 9h. Não será única sessão de debate, não será a única para falar do PNE. Nós teremos várias sessões ao longo do ano. Nesse sentido, eu concedo a palavra ao Sr. Henrique Lago da Silveira. Ele é Especialista em Legislação Educacional. Dr. Henrique, seja bem-vindo. É um prazer recebê-lo no Plenário do Senado Federal. O SR. HENRIQUE LAGO DA SILVEIRA (Para exposição de convidado.) - Senadora Damares, na sua pessoa eu cumprimento os demais Senadores, Parlamentares e membros aqui presentes. Eu queria agradecer em especial à Letícia Jacintho, que nos uniu aqui nesse grupo batizado como De Olho no Material Escolar e que tem, como o Profa. Guiomar já trouxe, uma amplitude ainda maior, que é para tentar trazer um pouco de dados, estatísticas que possam ajudar a gente a colocar a educação no caminho correto, que é o caminho de se preocupar com a aprendizagem dos alunos. Meu papel aqui talvez seja trazer os motivos jurídicos pelos quais as nossas preocupações com a aprendizagem ainda estão aquém do que deveriam e por que elas devem ser levadas em consideração na modulação de políticas públicas inteligentes daqui para frente. O PNE, Senadora, é um espaço fundamental para que esse planejamento de Estado possa se concretizar, seja por meio da exortação para os entes subnacionais a construírem mecanismos regulatórios eficientes, seja por meio de levar a sério os dados que a gente tem. Esses dados não são animadores quando a gente olha para a aprendizagem dos nossos alunos. E é isso que nos preocupa. E nos preocupa do ponto de vista estatístico, do ponto de vista educacional, mas do ponto de vista jurídico, porque a gente não pode esquecer que, embora investimento seja importante, embora equidade e igualdade de oportunidades sejam igualmente relevantes, o centro da educação brasileira é o aluno. E o centro da educação brasileira é o quanto esse aluno aprende, ou não. De acordo com o art. 206, inciso VII, da Constituição Federal, esse é o nosso centro, e esse deveria ser o norte de toda política pública do Brasil. A Constituição de 1988 coloca o cidadão no centro, e as instituições orbitam em torno dele, todas elas. No âmbito de educação, não é diferente. E qualidade é o quanto o aluno aprende e como ele aprende. Eu acho que às vezes a gente se preocupa com tanta coisa e se esquece da qualidade do ensino nesse propósito.
13:32 R	Então, embora haja muitas críticas sobre o uso de ferramentas internacionais e benchmarks em educação internacionais para se medir, eu não vou falar aqui - até em respeito a isso, porque esses dados já vieram - sobre Pisa, sobre PIRLS e sobre outros indicadores. Vamos falar sobre o nosso Saeb, eventualmente, para a gente falar sobre o Brasil, olhando para o próprio Brasil. Vamos falar sobre as nossas avaliações no ensino superior, conduzidas aqui pelo Inep. Se a gente olhar para o Saeb - e aí eu acho que não tem polêmica, Prof. Ghio, com relação a isso, porque é um exame de nós para nós mesmos, então, fica difícil a gente poder antagonizar um olhar nosso sobre nós -, o fato é que, de acordo com o nosso próprio Saeb, 10%, Senadora Damares, dos nossos estudantes do 2º ano de ensino fundamental são capazes de realizar a leitura, com compreensão, de um texto de extensão média, e pouco mais de 17% desses alunos conseguem resolver problemas matemáticos simples. Esse é o dado do nosso Saeb. Não é o dado do nosso Saeb, não é o dado do PIRLS, é o dado Saeb. E isso é muito pouco levado em consideração para a montagem de organização de como fazer o investimento educacional, e não simplesmente um debate sobre expandir o investimento educacional. Ele é muito pouco levado em consideração na hora de reformular as instituições que regulam o ensino básico, que, por sinal, embora importante, é um dos segmentos menos regulados do ponto de vista de acompanhamento do desenvolvimento das instituições, sejam públicas, sejam privadas, que não por meio de investimentos, mas do ponto de vista de o regulador ter essa responsabilidade. Como disse a Profa. Elizabeth Guedes, há pouco, aqui da tribuna, o regulador também precisa ter meta para acompanhamento de política pública. E isso, muitas vezes, é esquecido, quanto mais para o ensino básico, o que torna esse resultado ainda mais traumático, porque esse aluno não vai direto para o mercado de trabalho, onde ele pode se frustrar e receber um choque de realidade; esse aluno bate à porta do ensino superior e, infelizmente, às vezes, não entra. E, quando entra, tampouco tem a condição de fazer esse acompanhamento lá dentro. Muitas vezes, isso pode ser por falta de investimento, mas nem sempre é por isso. Talvez a gente tenha que olhar para dentro da nossa aprendizagem e organizar a nossa política pública dessa maneira, de modo a olhar para o aluno. E, quando se diz que se deve levar o aluno em consideração antes de decidir, é levar o que ele aprende em consideração, não só esse estudante e o seu próprio bem-estar. Vale a pena, nesse sentido, a gente exaltar aqui o papel de quem controla a política pública, porque política pública não é pura e simplesmente - e esse debate em torno do PNE é profícuo para isso - não é uma carta de intenções. O PNE tem que ser uma política de Estado que, primeiramente, tem que ser factível. E, para que seja factível - embora ambicioso, mas factível -, ele precisa ser mensurável. E, para que ele seja mensurável, eu preciso estabelecer metas concretas, mecanismos de acompanhamento e de revisão. Sem isso, a gente não vai a lugar nenhum. É assim que a gente vai construir política pública séria neste país, a exemplo do que é feito mundo afora. E os achados dos órgãos de controle são extremamente relevantes. Eu ouvi com atenção a fala do membro da Atricon, aqui, mais cedo, nesta tribuna, que me anima muito, porque, quando a gente olha para o Tribunal de Contas da União, por exemplo, o papel que ele tem tido, Senadora Damares, em contribuir com o Parlamento para as suas reflexões sobre a educação é sensacional. O TCU, embora ainda aprendendo a olhar para a educação, analisou a eficácia dos sinais em promover melhoria qualitativa no ensino superior; analisou a eficácia dos instrumentos e dos sinais para examinar a evolução do EaD no ensino superior e concluiu - e aqui eu cito o TCU... (Soa a campainha.) O SR. HENRIQUE LAGO DA SILVEIRA - ... Acórdão 658, de 2023 - que temos avaliações que não se mostram capazes de atestar de modo efetivo, padrão de qualidade dos cursos.
13:36 R	Eu podia falar sobre o tempo de duração dos processos, a ineficácia dos instrumentos regulatórios, o EaD, mas é uma conclusão singela de um órgão de controle que olha isso de fora, olhando para a qualidade do nosso gasto e não só para a quantidade do nosso gasto público. Aonde estamos chegando com o gasto que temos? Essa é a pergunta que a gente tem que se fazer, quando a gente fala em aumentar gasto. Isso deve servir como instrumento para a gente repensar as nossas instituições. A análise do Tribunal de Contas da União foi fundamental para a gente identificar problemas no Prouni, por exemplo, lá em 2009, quando o TCU fez essa análise, que permitiu a inclusão do Poeb no Prouni. Isso foi a partir de uma conclusão do Tribunal de Contas da União, dizendo: essa isenção não pode ser integral só porque você admitiu o aluno; ela tem que ser proporcional porque você reteve esse aluno. Isso é importante para fins de modelagem de política pública. Foram as contribuições do Tribunal de Contas da União também que disseram... (Soa a campainha.) O SR. HENRIQUE LAGO DA SILVEIRA - ... que o Fies precisava ser remodelado, porque ele ia implodir em 2017. E assim foi feito. Ele precisa ser repensado, mas assim foi feito. Então, é importante a gente olhar para dados de maneira séria, e não simplesmente achar que a educação se faz com paixões, com quereres e com uma carta de intenções bonita. O PNL deve ser uma meta factível. Para isso a gente tem que pensar, Senadora Damares, em alguns elementos, e eu trago quatro - para encerrar a minha fala. O primeiro é políticas públicas concretas que levem dados em consideração. A gente faz isso muito mal e muito pouco. A gente tem que fazer isso de maneira recorrente, decente e organizada, aparelhando os órgãos, no bom sentido - os órgãos municipais e estaduais -, para olharem para o ensino básico, para o médio e para o ensino superior, por meio de metas para eles próprios. A gente precisa ter uma estrutura séria de avaliação, que meça aprendizagem, e não seja uma fórmula ou, como se diz em alguns observatórios que olham para como o Inep produz, uma quantofrenia na busca por um número. (Soa a campainha.) O SR. HENRIQUE LAGO DA SILVEIRA - Nós precisamos achar uma fórmula que reflita algum dado real. Quando a gente fala em regulação - e aqui eu queria trazer um dado importante que pouco é dito... O setor privado é absolutamente demonizado aqui. Quando a gente fala do ensino superior, ele representa 80% das matrículas quase. Não se faz política pública de superior sem privado. No ensino básico, ele representa 20%, porque são 9 milhões de alunos. A gente não pode deixar esses 9 milhões de alunos ao acaso. É preciso regular o ensino também. Então, a regulação é fundamental para a gente induzir o setor privado a trazer uma boa aprendizagem para esses alunos, lembrando que o papel do planejamento, de acordo com o art. 174, da Constituição, é obrigatório ao poder público, mas facultativo e indicativo para o setor privado. A regulação é que muda essa realidade. E a gente tem que construir regulação séria. Por fim, coordenação do financiamento. Quando a gente fala de aumento de gasto, é importante, mas a gente tem que falar em direcionamento desse investimento. Para quem? Para quem investe em qualidade. O que é investir em qualidade? É aumento de aprendizagem. (Soa a campainha.) O SR. HENRIQUE LAGO DA SILVEIRA - É nisso que a gente tem que pensar. Então, esses são quatro grandes pontos que eu convido o Parlamento a debater. Agradeço aqui, mais uma vez, a oportunidade dessa contribuição. Obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Sr. Henrique Lago, que é Especialista em Legislação Educacional. Mas informo, Sr. Henrique, que cada dado que os expositores, os debatedores apresentam causa em nós algum desconformo, mas também nos traz grandes desafios. Obrigada pela sua apresentação. Nós temos só mais dois debatedores. Nós vamos ouvir agora o Sr. Daniel Prado Machado, que também é Especialista em Políticas Públicas Educacionais. Enquanto ele se dirige à tribuna, quero registrar que está presente aqui também o instituto Mães de Mauá, de São Paulo. Quem está representando o instituto é o Alan, representando aqui o terceiro setor - é uma alegria recebê-lo aqui, Alan. E tem gente perguntando sobre o acesso às apresentações que foram exibidas aqui.
13:40 R	Nós vimos gráficos, imagens, dados, por meio das apresentações, que merecem, depois, uma reflexão em casa, com calma. Está todo mundo perguntando onde conseguir. Vão ficar todos disponíveis no site do Senado. É só procurar pelo requerimento "RQS 127, de 2024", da Senadora Dorinha. Na aba "Documentos", estarão todas as apresentações. RQS 127, de 2024, Senadora Dorinha. Nós vamos ouvir agora o Sr. Daniel. Muito obrigado por ter aceitado o convite. É uma alegria recebê-lo. O SR. DANIEL PRADO MACHADO (Para exposição de convidado.) - Muito bom dia a todos. Cumprimento a Senadora Dorinha, o Secretário Mauricio Holanda. Muito prazer. Agradeço também a oportunidade de estar aqui, em nome da Letícia Jacintho, Presidente da associação De Olho no Material Escolar, sem a qual eu não estaria aqui tendo esta oportunidade de falar sobre o Plano Nacional de Educação. Nós estamos aqui, no meio de um debate, verificando relações de causa e consequência, fazendo diagnósticos, e esta é uma grande oportunidade. O Henrique acabou de falar que o PNE não pode ser uma carta de intenções. Eu costumo dizer que o PNE, na verdade, tem que ser uma carta de navegação. Considerando isso, a gente precisa ter uma noção de onde nós estamos partindo, de onde nós viemos e ter uma noção de por quais águas nós vamos passar. Eu gosto muito de lembrar também que o Brasil não está sozinho quando se trata de crise de aprendizagem, de crise no sistema de educação. O Banco Mundial, por exemplo, em 2018, publicou um relatório que aponta diversos países, identificando uma crise global de aprendizagem. E crises são oportunidade de crescimento. Se outros países passaram por essas crises, esses países tiveram oportunidade de crescer, de amadurecer e de desenvolver soluções nesses momentos. E o Brasil foi, inclusive, mencionado nesse relatório. Então, é uma oportunidade de nós olharmos para fora também e aproveitarmos esta oportunidade, eu vou falar mais sobre isso também mais adiante. No caso, a gente fala sobre de onde nós devemos partir, de onde nós viemos, ou seja, considerando nosso contexto de crise de aprendizagem. O relatório do Banco Mundial foi feito em 2018. O Brasil passou, e o mundo inteiro também passou, por uma crise sanitária que acentuou os problemas na educação. Aqui, muitos de nós já debatemos causas, consequências e diagnósticos, como eu já tinha falado, e é importante que a gente tenha uma visão global sobre essa carta de navegação. O que eu vou fazer, a partir de agora, é apresentar alguns eslaides com características essenciais que o nosso Plano Nacional de Educação deveria ter. A primeira coisa que eu gostaria de falar é que o Plano Nacional de Educação precisa abrir oportunidade para que todos os setores da sociedade - eu incluo aqui os setores produtivos - participem deste debate, porque é neste momento que a gente tem oportunidade de encontrar problemas reais, soluções e a oportunidade de parcerias entre os setores da sociedade e o setor público, além do que, é neste contexto de debate plural e democrático que nós, finalmente, podemos considerar, de maneira consensual, a legitimidade desse plano. Nós também devemos considerar que o eixo principal, uma característica essencial que deve ser realmente o eixo que vai dar a toada das discussões, é a qualidade. Muitos de nós já falamos aqui sobre essa qualidade, e eu gostaria de aproveitar a oportunidade de fala para reiterar esse quesito.
13:44 R	Uma outra coisa também é que o Plano Nacional de Educação precisa ser baseado em evidências, precisa ter caráter técnico. Não há mais espaço, o Brasil não pode mais perder tempo e deixar que a discussão fique na subjetividade. Quando falo "baseado em evidências", eu falo em duas dimensões. A primeira é que o plano seja desenvolvido com base em evidências científicas. E, na hora de ser implementado, a segunda dimensão é que ele possa ser monitorado com indicadores objetivos. Certo? Como disse o Peter Drucker, quem não mede, não gerencia. Outra coisa também é que nós precisamos aprender com os erros do passado. Muitos de nós aqui, alguns outros debatedores falaram sobre isso, precisamos ter a humildade de reconhecer o que aconteceu, as nossas falhas, aprender com isso e olhar adiante. Uma outra coisa também - e eu faço menção aqui a uma fala do nosso Secretário Mauricio Holanda, que me deixou bastante reconfortado -, é que o Plano Nacional precisa ter metas precisas. Novamente, não se trata de uma carta de intenções, é uma carta de navegação. Então, precisamos ter precisão. Desculpa aí a cacofonia, mas precisamos que as metas e os objetivos sejam muito claros, porque o Plano Nacional se comunica com a sociedade e a sociedade tem que entender para onde nós estamos indo. Os gestores precisam entender também, para enfrentarem as políticas públicas, e até mesmo os órgãos de controle precisam entender para onde esse plano indica para verificar realmente se há uma adequação sobre o que foi planejado e o que está sendo feito. Uma outra coisa é que o Plano Nacional de Educação precisa ter metas precisas de gastos. Na verdade, esses gastos precisam ser acompanhados de monitoramento com indicadores precisos, porque, a partir do momento em que eu faço uma relação entre o que está sendo gasto e o tipo de resultado que temos, aí, sim, o gasto passa a poder ser considerado como investimento. Tem uma outra coisa também que a gente precisa considerar como obrigação. Precisamos considerar as ideias que deram certo, por isso eu fiz menção ao relatório do Banco Mundial. Nós não estamos sozinhos nessa crise de aprendizagem. Precisamos olhar para fora, e precisamos também aproveitar os casos de sucesso que ocorreram aqui no Brasil, como você falou, de Sobral e de Pernambuco, mas também olhar para casos de sucesso em outros países. Falei aqui em linhas gerais, em características essenciais, mas eu gostaria de encerrar a minha fala fazendo menção a uma coisa que precisa finalmente ser incluída no Plano Nacional de Educação, que é a questão da qualidade do ambiente escolar. (Soa a campainha.) O SR. DANIEL PRADO MACHADO - Nós sabemos que a violência afeta, prejudica o desempenho das crianças, o desempenho dos estudantes. Então, não há como ignorar esse fator, essa questão, no Plano Nacional de Educação. Eu vou encerrar aqui a minha fala colocando esse eslaide em que nós temos questionários de avaliação do Saeb que são preenchidos por diretores. Então, nós temos dados, nós temos vias de coletar essas informações no âmbito do sistema de ensino, as quais nós podemos colocar como metas no Plano Nacional de Educação; ter como objetivo zerar esses indicadores. Vou dar um exemplo aqui. Um percentual de 29% dos diretores que preencheram esses questionários reportou drogas... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. DANIEL PRADO MACHADO - Então, é o tipo de coisa que nós devemos assumir. Devemos ter a coragem de enfrentar, certo? E com isso encerro minha fala. Agradeço, mais uma vez, a todos. Muito obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Queremos agradecê-lo, Sr. Daniel. De fato, uma fala muito necessária neste debate.
13:48 R	Muito obrigada. Nós vamos agora ouvir o nosso último debatedor, que é o Sr. Fábio de Barros Correia Gomes Filho, especialista em políticas públicas educacionais, por sete minutos. E eu registro a presença da Senadora Daniella, que está conosco. É a minha Líder. Para quem não sabe, nós somos 15 Senadoras nesta Casa, e ela é a nossa Líder da Bancada Feminina. Eu não sei se ela vai querer usar depois a palavra também, mas nós vamos ouvir agora o Sr. Fábio de Barros Correia Gomes Filho. Muito bem-vindo. Obrigada por ter aceitado o convite. O SR. FÁBIO DE BARROS CORREIA GOMES FILHO (Para exposição de convidado.) - Obrigado, Senadora Damares. Gostaria de agradecer-lhes e de cumprimentar a Presidência da Mesa, Senadora, e também todos os demais Senadores que estão aqui presentes. Gostaria também de cumprimentar o Senador Rodrigo Pacheco, que se comprometeu a trazer um debate democrático, plural, em relação à temática do Plano Nacional de Educação, e isso está se concretizando de início aqui, neste primeiro momento. Também gostaria de cumprimentar o Secretário Nacional Mauricio Holanda, que aqui representa o Ministro de Estado de Educação. E, agora, o último cumprimento que eu gostaria de fazer é para a Letícia Jacinto, que reuniu um grupo bastante notório de especialistas educacionais que nos agraciou com várias informações interessantes hoje. E é sobre isso que eu quero falar, no sentido de trazer algumas reflexões a partir do que essas pessoas trouxeram aqui, e de algumas coisas também que eu vou inserir, para a gente poder pensar um pouco a respeito daquelas coisas que são mais importantes. Então, se a gente puder mostrar os slides, por favor. Então, espero que... Acho que passou errado aqui, vamos voltar para o primeiro. Não pretensiosamente, eu chamei isso de "O que não pode faltar no Plano Nacional de Educação 2024-2034", porque são conclusões - não conclusões -, melhor dizendo, reflexões, a partir do que foi falado aqui, a partir de muita pesquisa, muito estudo. Então, em primeiro lugar, o que a gente pode entender é que o Brasil está fora da rota para a melhoria da educação de forma definitiva. Isso não é para desvalorizar o que se conquistou anteriormente, principalmente em relação à questão do acesso à educação, que efetivamente teve grandes incrementos nas últimas décadas. Porém, o acesso tem que necessariamente ser acompanhado de qualidade. E, quando falamos de qualidade, estamos falando de qualidade em termos de aprendizagem; ou seja, a escola serve para se aprender, é para isso que serve uma escola efetivamente. É natural que a qualidade seja ligada ao fim último da escola, que é a aprendizagem. Então, a gente precisa pensar em algumas correções de rota - vamos colocar assim -, para colocar o Brasil no rumo da qualidade educacional da aprendizagem. A gente tem alguns resultados preocupantes do Pisa, e de certa forma, seria chover no molhado ficar falando disso muito, mas a gente tem um gráfico que mostra - a barra laranja ou vermelha ali - o percentual de estudantes brasileiros de 15 anos que não chega, pelo menos, ao nível mínimo para o exercício da cidadania em leitura, em matemática e em ciências. Então você vê 50% em leitura; não chegam ao nível mínimo para o exercício da cidadania; em matemática, mais ou menos três quartos; em ciências, mais ou menos metade também, 55%. Então, é um cenário bastante preocupante, em especial se comparado à média da OCDE. E também no exame de leitura, que é o PIRLS, que recentemente foi aplicado, a gente tem mais ou menos 62% das crianças de 4º ano do ensino fundamental nos níveis ou inferior ou baixo em leitura. Veja, gente: leitura é uma coisa muito fundamental. A gente aprende a ler para, então, ler para aprender, não é?
13:52 R	Então, se a gente tem um gargalo tão grande já no quarto ano, então, é claro que se propagam as dificuldades e as defasagens educacionais ao longo do tempo. Nesse sentido, a gente precisa ter um PNE - o que não pode faltar nesse PNE, não é? - com foco em aprendizagem em políticas públicas e educacionais claras, voltadas para que a criança, em todos os níveis, em todas as etapas, aprenda; voltado também ao uso das evidências científicas e, principalmente, à produção das evidências científicas em que sentido? O Inep produz diversos dados, e esses dados precisam estar disponíveis para a sociedade civil brasileira conseguir fazer estudos, como já foi mencionado várias vezes aqui. E também entender o que deu certo em outros países. Está escrito em outros países, mas também adiciono aqui o Brasil, as experiências brasileiras, autenticamente brasileiras, mas também o que deu certo em outros países. A gente não tem que ter vergonha de replicar o que deu certo. Então, a gente precisa aprender com os erros do passado, e destaco dois importantes. A gente precisa ter investimentos conectados a resultados, ou seja, é importante a expansão do investimento? Com certeza. No nível de investimento que existe, a gente vai conseguir cumprir todos os nossos objetivos? Não, só que essa expansão precisa ser premeditada no sentido de investir cada real em qualidade, ou seja, de forma inteligente. E também incluir toda a sociedade no debate, toda a sociedade civil, todo o setor produtivo, porque isso interessa a todos. Muito bem. Então, a gente tem cinco pontos prioritários... Ficou tão pequenininho aqui que eu vou passar esse eslaide; e eu vou passar um a um aqui. São os próximos eslaides de qualquer forma. Então, os cinco pontos prioritários que a gente pega como reflexão desses especialistas é, primeiro, investimento estratégico em educação infantil e na alfabetização, ou seja, priorizando a alfabetização no primeiro ano de ensino fundamental; priorizando garantir que a criança foi alfabetizada, ou seja, o acompanhamento da aprendizagem e também a fluência em leitura. Uma coisa muito importante aqui, só para destacar, é a fluência em leitura. Quando se fala fluência em leitura, a gente está falando de ler com velocidade, ou seja, não ler muito devagar; ler com precisão, ler sem errar muito, e ler com prosódia, ler com uma entonação boa. Esses três elementos... O gráfico da direita ali mostra que, quanto melhor se lê - com velocidade, precisão e prosódia, isto é, fluência - mais a criança entende o que está lendo, e esse é o nosso objetivo, a gente lê para entender. Um segundo ponto importante é que a gente precisa adotar como referenciais oficiais no Brasil, e não apenas como uma curiosidade estatística que a gente vê no noticiário de noite... (Soa a campainha.) O SR. FÁBIO DE BARROS CORREIA GOMES FILHO - ... no PNE e de forma geral, os resultados da avaliação internacionais. E não apenas isso, mas os seus currículos, como o Pisa, o PIRLS e o TIMSS. O Pisa para os meninos de 15 anos; o PIRLS para as crianças de quarto ano em leitura; e o TIMSS, quarto e oitavo ano em ciências e matemática. Então, a gente garante um alinhamento entre o que uma criança no país desenvolvido aprende e o que as nossas crianças aprendem aqui. Isso é extremamente importante, não pode ter um desalinhamento sobre isso. Isso não é uma questão de recursos. Não precisa ter mais recursos investidos para que isso aconteça, por exemplo. Outra coisa é uma integração inteligente. Aí está dizendo inteligente, mas eu até diria melhor: estratégica, não inteligente. Estratégica entre o mercado de trabalho e a sua demanda no setor produtivo, e a expansão das matrículas no ensino superior e no ensino técnico. Ou seja, é importante expandir as matrículas? Sim. Os dados mostram que, quanto mais você tem graduados, melhor a produtividade do país. (Soa a campainha.) O SR. FÁBIO DE BARROS CORREIA GOMES FILHO - Porém, a produtividade só vai subir, como já foi trazido antes também por outros debatedores, com cursos ou com qualificações que façam sentido para a realidade econômica do país. Então, a gente precisa fazer isso dessa forma. Outra coisa sobre o magistério, muito importante: nenhuma melhoria da educação vai se concretizar sem efetivamente melhorar, ou seja, uma melhora significativa no magistério. É a valorização do magistério, mas não, simplesmente, por meios muito óbvios, mas, sim, primeiro, melhorando a qualidade das licenciaturas, com um Enade que seja muito mais estratégico, um Enade que verifique, efetivamente, as aprendizagens e não deixe passar tantas coisas, como tem acontecido, e outras estratégias, como a premiação dos docentes, dos gestores escolares que tenham, realmente, projetos pedagógicos que têm impacto efetivo na aprendizagem dos estudantes.
13:56 R	Por fim, o último ponto... (Soa a campainha.) O SR. FÁBIO DE BARROS CORREIA GOMES FILHO - Eu prometo que é o último ponto. A gente precisa encarar mesmo, de forma muito honesta, uma questão que é até humilhante, em muitas escolas, que é o problema da violência na escola, não apenas intraescolar, mas em relação ao crime organizado que circunda a escola. Tem que existir um combate estratégico à violência e à criminalidade nas escolas brasileiras, pois o pai e a mãe mandam o seu filho para a escola para que ele aprenda e não para qualquer outra coisa. Então, com a coordenação e a participação de várias pastas diferentes, não apenas da educação, mas da segurança pública, da assistência social, até mesmo da saúde, do Conselho Tutelar e do Ministério Público. Enfim, a gente precisa acreditar nos nossos professores, diretores, gestores, nossos profissionais e, principalmente, nas nossas crianças, com altas expectativas para a aprendizagem delas. Então, é isso. Muito obrigado. Espero que eu tenha exposto sinteticamente. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Prof. Fábio. Parabéns pela belíssima apresentação. Quem vem lá do ensino infantil se encanta com as imagens que o senhor apresentou. Parabéns! (Palmas.) Nós estamos chegando ao final da nossa sessão de debates. Eu quero agradecer em nome do Presidente do Senado, o Senador Rodrigo Pacheco; em nome do Presidente da Comissão de Educação, o Senador Flávio Arns; e da autora do requerimento que provocou esta sessão de debates, a Senadora Dorinha. Quero agradecer a todos os debatedores: aos que vieram de longe, aos que vieram de fora, aos daqui do Distrito Federal, muito obrigada, por terem aceitado o convite. É claro que nós estamos muito longe de esgotar o debate sobre o Plano Nacional de Educação. Muitas audiências já aconteceram, ao longo do ano passado, na Comissão de Educação, estão acontecendo em outras Comissões, mas esta grande sessão, aqui no Plenário, dá início a um ciclo de grandes debates que continuarão no Plenário do Senado Federal. Muito obrigada! Aos que vão viajar, façam uma viagem em paz, de retorno, e fiquem sabendo que os telefones de vocês vão tocar muito! Nós vamos procurar muito todos os senhores novamente. E, se eu pudesse usar um critério de avaliação, como professora, um critério para a gente avaliar esta sessão, eu usaria as anotações do Prof. Mauricio, as inúmeras páginas que estão aqui em cima da mesa! Como ele foi provocado, como ele saiu incomodado, mas feliz também, feliz também... Nós também tivemos dados para celebrar durante esta sessão! Muito obrigada! Foi um teste de resistência ficar até esta hora também. Isso mostra o amor e a dedicação de todos os senhores pela educação brasileira. Muito obrigada! Cumprida a finalidade desta sessão de debates temáticos, a Presidência declara o seu encerramento. Muito obrigada! (Palmas.) (Levanta-se a sessão às 13 horas e 59 minutos.)

Atividade Legislativa