2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 11 de abril de 2024
(quinta-feira)
Às 15 horas
38ª SESSÃO
(Sessão Especial)

Oradores
Abertura da Sessão
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Lucas Barreto. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.
A presente sessão especial foi convocada em atendimento ao Requerimento nº 118, de 2024, aprovado pelo Plenário do Senado Federal.
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A sessão é destinada a celebrar os 45 anos de criação da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT).
Convido para compor a mesa a Exma. Sra. Maria Helena Mallmann, Ministra do Tribunal Superior do Trabalho. (Palmas.)
Convido o Sr. José Antonio Vieira de Freitas Filho, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho. (Palmas.)
Convido o Sr. José de Lima Ramos Pereira, Procurador-Geral do Trabalho. (Palmas.)
Quebrando o protocolo, convido o meu querido amigo, Sr. Ângelo Fabiano Farias da Costa, Corregedor Nacional do Ministério Público. (Palmas.)
Convido a Sra. Regina Fátima Bello Butrus, Procuradora Regional do Trabalho, segunda mulher a presidir a ANPT em 45 anos. (Palmas.)
Convido a Sra. Lydiane Machado e Silva, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT). (Palmas.)
Quero registrar a presença das seguintes autoridades: do Subprocurador-Geral aposentado e fundador da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho, Sr. Antonio Enrique de Carvalho Ellery. (Palmas.)
Sras. Procuradoras e Srs. Procuradores do Trabalho, Subprocuradoras e Subprocuradores do Trabalho, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Sr. Ubiratan Cazetta, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Sr. Caio Castagine Marinho. Sejam muito bem-vindos.
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Convido todos para, em posição de respeito, acompanharem o Hino Nacional brasileiro.
(Procede-se à execução do Hino Nacional.) (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Lucas Barreto. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP. Para discursar - Presidente.) - Quero também registrar a presença do Senador Paulo Albuquerque, do Amapá, que também prestigia esta sessão.
Senhoras, senhores, nesta sessão especial que comemora os 45 anos da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho, aqui representando mais de 98% dos membros do Ministério Público do Trabalho de todo o país, a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho completa 45 anos com um importante histórico de salvaguarda do interesse público brasileiro.
Criada em 1979, a entidade, na ampla defesa da justiça e do conhecimento, seus mais importantes princípios estatutários em seu quase meio século de trajetória, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho tem exercido um papel de vanguarda que vai muito além da proteção de seus associados.
É claro que a instituição tem prerrogativa de congregar os membros do Ministério Público do Trabalho e de buscar o efetivo exercício de suas garantias e prerrogativas. O objetivo último da instituição, porém, vai muito além disso. A ANPT tem buscado parcerias para assegurar o amplo exercício dos direitos trabalhistas, além de condições mais dignas e igualitárias para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros. A efetivação do Estado democrático de direito está sempre no norte de seus representantes que atuam com dedicação e empenho em favor de toda a sociedade brasileira.
Senhoras, senhores, nesses 45 anos de ANPT, a entidade vem se modernizando a cada dia e está sempre atenta aos novos desafios que se apresentam para o setor, que não são poucos: desigualdades sociais, de gênero e de raça, tragédias ambientais e suas interlocuções com o direito do trabalho, crise social dos valores republicanos e democráticos. Estes são apenas alguns temas sobre os quais os integrantes da ANPT se debruçam a cada dia. O combate ao trabalho escravo, ao trabalho infantil e à discriminação no ambiente de trabalho também fazem parte do escopo de ação das procuradoras e dos procuradores.
A entidade vem acompanhando de perto as ações do Governo Federal no setor e está absolutamente comprometida com o interesse público. Por esses motivos, eu gostaria de parabenizar a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho pelos seus 45 anos de brava atuação em benefício dos brasileiros. Tive a honra de elaborar o requerimento de realização desta seção especial que busca comemorar o significativo legado constituído ao longo desse período.
Nós Parlamentares muito temos a agradecer pelo contínuo trabalho da entidade. Felicito, portanto, a atual diretoria, o Colégio de Delegados e o Conselho Fiscal. Celebro, contudo, principalmente a Assembleia Geral da ANPT, que congrega procuradores e procuradoras ativos e inativos de todo o Brasil, em sua mais profícua diversidade.
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Parabéns a todos! (Palmas.)
Agora, assistiremos a um vídeo institucional.
(Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Lucas Barreto. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) - Quero cumprimentar todos os procuradores aqui presentes na pessoa do Dr. Ivan Sérgio Camargo dos Santos e cumprimentar todas as procuradoras na pessoa da Dra. Janine Rêgo de Miranda.
Neste momento, eu concedo a palavra ao Sr. José Antônio Vieira de Freitas Filho, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho, por cinco minutos.
O SR. JOSÉ ANTONIO VIEIRA DE FREITAS FILHO (Para discursar.) - Exmo. Sr. Lucas Barreto, Presidente desta sessão solene, mandatário do glorioso Estado do Amapá; Exmos. Srs. e Exmas. Sras. Parlamentares; Exmo. Sr. Procurador-Geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, chefe do Ministério Público do Trabalho e associado da ANPT; Exma. Sra. Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Maria Helena Mallmann, cuja presença demonstra a relação orgânica e indissolúvel da Justiça do Trabalho com o Ministério Público do Trabalho, aliança que se fortalece na diversidade e, obviamente, se reflete na existente entre a ANPT e a Anamatra; Exmo. Sr. Corregedor Nacional do Ministério Público, Conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa, que presidiu a ANPT nos biênios 2016-2018 e 2018-2020, meu antecessor imediato; Exma. Sra. Vice-Presidenta Lydiane Machado, efetiva cogestora das atividades associativas; Exma. Sra. Procuradora Regional do Trabalho, Regina Butrus, segunda mulher a presidir a ANPT em 45 anos, que na mesa de honra representa os demais e as demais integrantes da galeria de presidentes e presidentas... Permito-me saudar muito afetuosamente o Subprocurador-Geral do Trabalho, Antônio Henrique de Carvalho Ellery, que compôs a primeira e a terceira diretorias associativas como Secretário de Imprensa e Vice-Presidente, respectivamente. Na pessoa de Henrique Ellery, reverencio a memória dos cofundadores e das cofundadoras do nosso movimento associativo. Senhoras e senhores, parceiros e parceiras do indelével compromisso de fazer sempre o mais possível pelo bem comum, boa tarde.
A celebração dos 45 anos da ANPT dá-se no mesmo ano em que se comemora o bicentenário do próprio Senado Federal, que foi criado em 25 de março de 1824 pela Constituição do Império. Quero, portanto, Senador Lucas, registrar desde logo a enorme deferência dos associados e das associadas da ANPT para com esta Casa Legislativa, que se tem portado com a altivez própria da sua relevância constitucional, diretamente vinculada ao equilíbrio e à integridade da Federação.
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Recordo-me de que a aguçada sensibilidade e o elevado grau de comprometimento dos Senadores e das Senadoras conduziram à caducidade da Medida Provisória nº 927 e à expressa rejeição - com o seu voto, Senador Lucas Barreto - da Medida Provisória nº 1.045, que, durante a gravíssima crise sanitária decorrente da pandemia da covid-19, a despeito da notória e aguçada vulnerabilidade socioeconômica do país, se aprovadas, precarizariam ainda mais as gerações de trabalho.
Muito obrigado pelo seu voto, Senador.
Saibam que a realização desta sessão solene - seja pela origem, seja pela significância - distingue-nos, honra-nos e nos eleva.
Muitíssimo obrigado pela iniciativa, Senador Lucas Barreto.
V. Exa. tem se destacado pelo absoluto respeito à independência e à autonomia do Ministério Público brasileiro, pilares de um Estado democrático de direito, constitucionalmente compelido à efetivação do ideário da justiça social, o que pressupõe a valorização do trabalho e a preservação da dignidade dos trabalhadores e das trabalhadoras.
Estendo cumprimentos e agradecimentos a todas as Senadoras e a todos os Senadores, especialmente à Senadora Mara Gabrilli e aos Senadores Alan Rick, Angelo Coronel, Chico Rodrigues, Esperidião Amin, Hamilton Mourão, Izalci Lucas, Jorge Kajuru, Otto Alencar, Romário, Sérgio Petecão e Weverton, que subscreveram o requerimento conjunto, objeto de unânime aprovação plenária.
Muitíssimo obrigado à Mesa Diretora e à secretaria.
Não posso deixar de agradecer ao Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado e do Congresso Nacional, mui particularmente, pelas declarações públicas que tem feito acerca do papel dos integrantes e das integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público - convergentes com as de V. Exa., Senador Lucas Barreto -, da altíssima qualificação que lhes é exigida, das severas vedações constitucionais a que se sujeitam e da dedicação exclusiva às atribuições de seus cargos. A lucidez de S. Exa., em tudo adequada ao princípio da separação dos Poderes, é impressionante e digna de nota. Consigno - permita-me, Senador Lucas Barreto - o empenho na aprovação da PEC 10, que visa à instituição da "parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público", ora submetida à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania desta Casa Alta. Eu não vim aqui pedir, vim aqui agradecer, mas essa PEC é fundamental à reestruturação das carreiras do Poder Judiciário e do Ministério Público, Senador.
Fundada em 1979, em 7 de fevereiro, a ANPT completa 45 anos. Ouvimos na voz de Elisa Lucinda... O roteiro do vídeo é meu; não quero me repetir, mas não posso deixar de destacar que nós nos caracterizamos pela defesa das legítimas aspirações das associadas e dos associados, mas também sempre houve, Senador Lucas, por expressa disposição estatutária, o firme e inalienável compromisso de defender os princípios, as garantias e as prerrogativas do Ministério Público, de concorrer para o fortalecimento institucional e de colaborar com os Poderes públicos, notadamente com o Poder Legislativo, no desenvolvimento da Justiça e na consecução dos objetivos fundamentais da República.
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Como a obra é coletiva, a ANPT tem orgulho das parcerias construídas, sobretudo com as entidades congregadas na Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público) e no Fids (Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social).
Eu vejo aqui meu irmão Ubiratan Cazetta, líder da ANPR; vejo Caio Marinho, Presidente eleito da Ajufe; vejo Fernanda Fernandes, representando a Presidenta Rivana Ricarte, da Anadep; vejo também Julianne Freire, que representa a Associação dos Magistrados Brasileiros; e Treviso, que representa a coirmã Anamatra. Muito obrigado!
Eu vejo também - vou tentar fazer a referência mais exaustiva possível - Manoel Jorge, que presidiu a ANPT; Carlos Eduardo, Fábio Leal, Sebastião Caixeta, o próprio Ângelo, que integra a mesa de honra; vejo procuradores-gerais de sempre, João Pedro, vejo também Camargo. É uma honra tê-los aqui - verdadeiramente uma honra.
A ANPT se orgulha, ademais, legitimamente, de um legado que resulta da conjugação de esforços, transcende diretorias e se robustece a cada dia.
Motivada por atos de reconhecimento como esta sessão solene, a ANPT seguirá cumprindo a sua missão.
Senador Lucas Barreto, nossa associação permanece à disposição do Congresso Nacional para a construção das melhores e mais edificantes soluções legislativas para o Brasil e o povo brasileiro.
Peço-lhe vênia, Senador, para, simbolizando o apreço já precedentemente declarado por V. Exa. e por esta Casa Legislativa, entregar-lhe uma placa, bem assim para, precedentemente, ler em voz alta o respectivo conteúdo.
Estou autorizado? (Pausa.)
Exmo. Sr. Senador Lucas Barreto, a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) vem homenageá-lo pela luta em prol do ideário da justiça social e pelo absoluto respeito à independência e autonomia do Ministério Público Brasileiro, pilares do Estado democrático de direito.
Brasília, 11 de abril de 2024.
José Antônio Vieira de Freitas Filho, Presidente; Lydiane Machado e Silva, Vice-Presidenta.
Nós assinamos, mas é uma homenagem de todos os colegas e as colegas que lotam esse Plenário.
Colegas, por favor, aplaudam o Senador. (Palmas.)
O Senador é extraordinário, repleto de atributos.
E quem acompanhou, Senador, a sessão da Comissão de Constituição e Justiça ontem teve o privilégio de ouvir excelentes declarações a nosso respeito.
Muitíssimo obrigado, Senador, de verdade.
Um forte e fraterno abraço a todas e todos. Justiça social para todas e todos nós!
Obrigado. (Palmas.)
(Procede-se à entrega da placa de homenagem ao Senador Lucas Barreto.)
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O SR. PRESIDENTE (Lucas Barreto. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) - Eu quero também cumprimentar o Diretor Legislativo da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), o Sr. Juiz Marco Aurélio Marsiglia Treviso, representando a associação; a Ministra Conselheira da Embaixada do Congo, Sra. Albertine Kabaki Kamanda.
Concedo a palavra à Sra. Lydiane Machado e Silva, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho. (Palmas.)
A SRA. LYDIANE MACHADO E SILVA (Para discursar.) - Boa tarde a todas e a todos.
Exmo. Sr. Senador Lucas Barreto, na pessoa de quem cumprimento todas as demais autoridades deste dispositivo de honra e as presentes neste Plenário e a quem penhoradamente agradeço pela honra de poder celebrar, nesta Casa, os 45 anos de nossa gloriosa associação.
O Dicionário Oxford define associar-se como: reunir, agregar, colaborar regularmente, partilhar. Hoje, neste Plenário, celebramos a decisão que Procuradores e Procuradoras do Trabalho tomaram de, há 45 anos, somar forças para defenderem os interesses da classe e as funções institucionais do Ministério Público do Trabalho. Com atribuições estatutárias e claramente alinhadas ao novo perfil do Ministério Público, inaugurado pela Constituição da República, a ANPT construiu uma bela história, marcada pela intransigente luta de preservação e de ampliação de todo o sistema de proteção dos direitos sociais e, de modo muito especial, dos direitos trabalhistas.
Nosso índice de filiação, que se aproxima em muito de 100%, revela uma homogeneidade da classe que, a despeito de pontuais divergências, convergem quanto à convicção de que nossa gloriosa associação se desincumbe com excelência de suas finalidades, alcançando extraordinárias vitórias tanto na pauta corporativa quanto na pauta social. Nossa história nos enche de orgulho e fomenta em nós o senso de pertencimento.
Em 45 anos de existência, todas e todos que se aventuraram na árdua tarefa de comandar nossa entidade de classe deixaram marcas indeléveis e contribuíram decisivamente para o prestígio e para a projeção associativa.
Celebrar esse marco no Parlamento brasileiro reforça o compromisso e a disposição de nossa associação para participar ativamente dos debates que aqui ocorrem sobre os temas de relevância e de repercussão social. Defender o Estado democrático de direito é também nossa missão. Valorizar o trabalho humano e defender sua valorização é nossa vocação e nossa profissão de fé. Vida longa à ANPT. (Palmas.)
Quero registrar a presença do Dr. Caio Marinho, Presidente eleito da Ajufe.
Concedo a palavra à Exma. Sra. Maria Helena Mallmann, Ministra do Tribunal Superior do Trabalho. (Palmas.)
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A SRA. MARIA HELENA MALLMANN (Para discursar.) - Boa tarde a todas e todos.
Para o juiz sempre é mais difícil falar da tribuna. Isso é uma característica do Ministério Público, que sempre vai à tribuna, e nós juízes ficamos sentados nas nossas mesas. Então essa é a disposição com que, durante anos, a gente convive.
Eu quero aqui, iniciando, dizer da honra imensa de ter sido convidada para participar desta sessão especial.
Inicio, cumprimentando o Presidente requerente desta sessão, o Senador Lucas Barreto.
Cumprimento o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho, o Sr. Dr. José Antonio Vieira de Freitas Filho.
Cumprimento o Procurador-Geral do Trabalho, Sr. José de Lima Ramos Pereira.
Cumprimento o Corregedor Nacional do Ministério Público, Sr. Ângelo Fabiano Farias da Costa.
Cumprimento a Procuradora Regional do Trabalho e segunda mulher a presidir a ANPT em 45 anos, Sra. Regina Fátima Bello Butrus. Por sinal, também fui a segunda mulher a presidir a Anamatra. Então nós temos essa questão, que nos une mais do que nunca. (Palmas.)
Cumprimento a Vice-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho, Sra. Lydiane Machado e Silva, e todos os demais Procuradores e representantes de associações de classe e Parlamentares.
Quando nós nos encontramos em sessão especial, quando nós nos dedicamos a fazer uma homenagem especial, penso eu que a gente sempre tem que, de alguma forma, retornar ao passado, porque só entendendo o passado é que podemos construir o presente, e entendendo o presente também podemos construir o passado.
Não posso deixar de mencionar aqui, quando nós comemoramos 45 anos, que em 1976 foi criada a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho. Em 1976 ainda, quando vigente o Ato Institucional nº 5. Logo em seguida, em 1979, já no início da democratização, é então criada a Associação Nacional do Ministério Público.
Permito-me chamar... e sempre entendi, compreendi, que a Anamatra e a ANPT são irmãs ou irmãos, como desejarmos, seja no feminino, seja no masculino, por quê? Nós estamos juntos, irmanados na defesa da Justiça do Trabalho e do direito do trabalho.
Não é por acaso que essas associações surgem em determinado momento histórico. Neste momento nós não podemos nos esquecer de que juízes e promotores corriam riscos, riscos graves de sofrerem acusações, que resultaram em aposentadorias e cassações. Esse registro da nossa história tem que ser feito, tem que ser lembrado. Minha homenagem especial a todos aqueles que, desde o final dos anos 70 e início dos anos 80, iniciam nessa caminhada.
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Penso eu que talvez o fato de as associações de classe de juízes e do Ministério Público terem surgido na época da ditadura possa explicar toda uma trajetória de independência frente às questões sociais e a questões, inclusive, corporativas. E, quando nós defendemos as questões corporativas, não estamos a defender interesses pessoais, porque nunca podemos esquecer que a questão das garantias e das prerrogativas são garantias da própria sociedade e do cidadão.
Então, quando o Ministério Público, o representante do Ministério Público, e o representante das associações de classe falam na vulnerabilidade dos integrantes das carreiras típicas de Estado, seja magistratura, seja Ministério Público, seja Advocacia da União, quando falamos na vulnerabilidade, inclusive de vencimentos, não podemos esquecer que estamos falando em vulnerabilidade social.
Fato é que, a partir da trajetória da criação dessas entidades de classe, que continuam hoje associações... Elas têm características, no meu ponto de vista, ímpares. Não há outra experiência, no mundo, em que se possa estabelecer, como paradigma, as associações de classe brasileiras, de juízes e de promotores, porque, como eu disse, possivelmente, foram criadas em momento de dificuldade, quando se discutia, se lutava pela democracia. E não só por isso, mas porque o modelo brasileiro de Judiciário e também de Ministério Público é um modelo das democracias avançadas. Embora nós tenhamos um Brasil ainda vivendo com tantas dificuldades em termos de democracia, o modelo do Poder Judiciário brasileiro, que depois passa a ser também do Ministério Público, pelo processo constituinte de 1988, permitiu que, hoje, juízes e promotores, através de suas entidades de classe, estejam a construir e a participar, de uma forma ativa, da formulação de políticas públicas e da formulação, também, da defesa da democracia.
Enfim, meus irmãos, minhas irmãs, quero parabenizar a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho e quero parabenizar o Ministério Público do Trabalho, que, no decorrer de toda a sua história - e penso que em tempos recentes também -, teve a sua participação na defesa do direito do trabalho, que continua a acontecer, seja na defesa, na denúncia... Eu teria tantos exemplos para colocar para vocês, mas eu acho que não é o momento. Todos nós sabemos, valorizamos a luta contra o trabalho escravo, contra o trabalho infantil e a luta pela segurança do trabalho. São todas lutas que hoje são encampadas pelo Ministério Público, que também só acontecem a partir da remodelação, a partir das garantias que são reconhecidas na Constituição de 1988 ao Ministério Público do Trabalho.
Enfim, vida longa a todos nós e viva a democracia! (Palmas.) (Pausa.)
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O SR. PRESIDENTE (Lucas Barreto. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) - Quero registrar a presença também da Coordenadora da Justiça Estadual da Associação dos Magistrados Brasileiros, Sra. Vanessa Ribeiro Mateus, representando o Presidente da associação.
Concedo a palavra ao Sr. José de Lima Ramos Pereira, Procurador-Geral do Trabalho. (Palmas.)
O SR. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA (Para discursar.) - Boa tarde a todos e todas.
Presidente requerente da sessão, Senador Lucas Barreto, a quem agradeço a iniciativa; todos os Senadores e Senadoras que assinaram este requerimento e o aprovaram, por unanimidade, citados pelo Presidente José Antônio; Ministra do TST, Maria Helena Mallmann; Presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho, meu amigo José Antonio Vieira de Freitas Filho; Dr. Corregedor Nacional do Ministério Público Brasileiro, Ângelo Fabiano Farias da Costa, nosso amigo e também ex-Presidente da ANPT; Dra. Regina, também, a segunda mulher Presidente da ANPT em 45 anos, Regina Fátima Bello Butrus; Lydiane Machado e Silva, Vice-Presidenta da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras; meus senhores e minhas senhoras, colegas, primeiro, fico feliz, porque o auditório está lotado de colegas que vieram do Brasil inteiro fazer com que o Ministério Público do Trabalho tenha não só voz, mas presença, no Senado Federal, na nossa Casa Alta do Parlamento, que, no dia 1º de setembro de 2021, quando eu acabei de ser nomeado Procurador-Geral do Trabalho, me recebeu. Fui a gabinetes de Senadores e Senadoras, acredito que a quase todos, com a ajuda da Janine, do Ivan e de toda a assessoria parlamentar, para rejeitar a MP 1.045, que, na realidade, de MP não tinha nada. Era uma minirreforma trabalhista por meio da qual se buscava pelo menos uma centena de artigos modificando a CLT.
Senador Lucas, agradeço ao Senado, que, em uma decisão histórica, fez com que tudo aquilo que estava sendo concluído - que seria concluído no Senado - fosse impedido de uma forma categórica. Faço esse registro porque o Senado Federal nos dá muito conforto nas nossas lutas e inquietudes e, agora, digo que nós precisamos resistir.
Ministra Mallmann, a senhora falou muito bem, as nossas garantias não são garantias pessoais, são garantias do cargo. Se não as tivermos, nós não teremos democracia. Isso ficou claro. Se nossas garantias de Ministério Público - eu não falo do Trabalho, eu falo brasileiro -, se nossas garantias de juízes e juízas de todo o país, em todas as esferas, não forem compreendidas pelo Parlamento, pelo Executivo, pela sociedade, o nosso país não tem futuro. Porque quem defenderá as violações? Se não tivermos garantias, nós não temos força para atuar.
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Então, posso apenas também garantir ao senhor, Senador: o Ministério Público do Trabalho não se cansa. O cargo não é de uma pessoa, não adianta achar que eliminando os obstáculos de uma investigação resolverá a situação, porque virá sempre um Procurador, uma Procuradora.
Também faço registro aqui, do diretor fundador, Ellery - meu amigo Ellery -, João Pedro; Manoel Jorge, Regina Butros, Sebastião Caixeta, Fábio Leal, Carlos Eduardo, Ângelo Fabiano, e José Antonio - são os Presidentes e Presidenta de sempre.
Agradeço também a todos que, de alguma forma, fazem com que as nossas ações, do Ministério Público, tenham voz e tenham vez.
Também agradeço às associações parceiras aqui presentes, já citadas pelo Presidente. Faço registro da presença do Dr. Mauro Menezes, advogado, sempre atuante, também, e agradeço a todos que vieram aqui parabenizar a Associação Nacional de Procuradores e Procuradoras do Trabalho.
Convido-os também a participar - não sou o Presidente, mas como Procurador-Geral do Trabalho e associado -, hoje, da abertura do nosso Congresso Nacional de Procuradores e Procuradoras do Trabalho, que de forma propositiva, e proposital, o Presidente José Antonio trouxe para Brasília.
Faço esse registro, apenas dizendo que estou muito feliz de ser o Procurador-Geral do Trabalho, nesses 45 anos de ANPT - só irá ter agora daqui a 45 anos.
Então, muito obrigado. (Palmas.) (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Lucas Barreto. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) - Quero registrar, no Plenário do Senado Federal, também, o Diretor-Geral Adjunto da Escola Superior do Ministério Público da União, o Sr. Manoel Jorge e Silva Neto, do Dr. Renato Cantoni, Diretor Executivo do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, do Dr. Bob Everson Carvalho Machado, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, da Sra. Rosa Maria Campos Jorge, Diretora do Sinait, Dra. Olga Maria Valle Machado, diretora também do Sinait, Dra. Cláudia Márcia de Souza Ribeiro, representante do Sinait, Dra. Marinilda Verçosa Amorim, representante também do Sinait.
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E concedo a palavra agora ao nosso Corregedor do CNMP, nosso querido Ângelo Fabiano Farias da Costa. (Palmas.)
O SR. ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA (Para discursar.) - Obrigado, Senador. (Fora do microfone.)
Boa tarde a todos e a todas. Eu inicio saudando o nosso Senador e querido amigo Lucas Barreto, que tem sido um expoente aqui em defesa do Ministério Público e da democracia, das instituições do Estado brasileiro, Senador. E eu posso aqui dizer que, pelo tempo que eu já acabo transitando pelo Senado Federal, nós sabemos o quanto o senhor representa para o Ministério Público brasileiro e para a magistratura brasileira.
Cinco anos atrás, eu tive a honra, colegas, de ser o Presidente num momento semelhante a este: quando a ANPT, Presidente José Antônio, fazia, Presidente Regina Butrus, 40 anos de instituição, de criação. E, naquele momento, nós tínhamos ali o Senador Paulo Paim presidindo aquela sessão, que é um Senador que também sempre respeitou e foi um grande defensor dos interesses do Ministério Público do Trabalho, do Poder Judiciário trabalhista, dos trabalhadores. E, neste Plenário do Senado Federal, estava um Senador recém-eleito, ali atrás, nos prestigiando, que era S. Exa. o Senador Lucas Barreto.
Então, desde o primeiro momento, Senador, o senhor tem sido um parceiro incondicional. E nós nos sentimos em casa quando somos recebidos - não apenas eu, do Ministério Público do Trabalho, e todos aqui do Ministério Público do Trabalho, mas todos aqueles que precisam, pelo Ministério Público brasileiro, pelo Poder Judiciário, pela Defensoria, por outras instituições e carreiras jurídicas, ser recebidos aqui, no Senado Federal. Eu já tive a honra e a alegria de ter meu nome tramitando aqui como Conselheiro, e V. Exa. foi um defensor incondicional da aprovação daqueles colegas do conselho nacional aqui durante todas essas duas tramitações. E nós sabemos que há as dificuldades, os obstáculos, mas tivemos no senhor e na querida amiga Cláudia Peres, em todo o seu gabinete, aquele apoio incondicional em momentos que eram difíceis também, porque sempre havia ali uma possibilidade de eventual rejeição, algumas sensibilidades. Tenha em mim e em nós, Senador Lucas Barreto, além de admiradores, grandes parceiros de V. Exa., para que o senhor possa fazer o melhor no seu mandato como Parlamentar que representa o glorioso Estado do Amapá.
Quero saudar também a nossa Ministra Maria Helena Mallmann, ex-Presidente da Anamatra também, segunda mulher a presidir a Anamatra; o meu querido amigo e atual Presidente, meu sucessor na ANPT, o Dr. José Antonio Vieira de Freitas Filho; a nossa Vice-Presidente, Lydiane Machado e Silva, Vice-Presidenta ou Co-Presidenta, como José Antonio faz questão de chamar - e de fato o é, tem sido, tem feito um trabalho em conjunto com o Dr. José Antonio; o nosso Procurador-Geral do Trabalho, Dr. José Lima Ramos Pereira, um grande amigo também; e a minha queridíssima amiga, que foi minha Diretora também - além de ter sido Presidente da ANPT, foi Diretora da ANPT quando eu fui Presidente, Diretora de Aposentados -, Regina Butrus, que é essa mulher de fibra, de personalidade, tão atuante, que tão bem representa a associação até hoje e o Ministério Público do Trabalho, quando tem os espaços aí em que a gente tem que discutir alguns temas.
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Colegas, quero saudar todas e todos, fazer uma saudação especial aos ex-Presidentes aqui presentes, eu vejo João Pedro, vejo Ellery, que é diretor fundador, Manoel Jorge, Regina Butrus, Sebastião Caixeta, o mais longevo Presidente da ANPT - foram seis mandatos, Caixeta? -, três, brincadeiras à parte, nós brincamos com ele, mas foi um grande Presidente, Fábio Leal, Carlos Eduardo, eu, logo depois do Carlos Eduardo, José Antonio, e também teremos a nossa próxima Presidente, Dra. Adriana, que já está aqui presente e certamente vai, com muita galhardia e competência, bem representar a ANPT, sendo a terceira mulher a presidir a ANPT nos seus 45 anos. (Palmas.)
Colegas, não vou demorar porque já passei muito tempo aqui falando neste início, mas eu queria apenas destacar minha alegria, minha honra em participar deste momento, Senador Lucas. Eu fui criado na associação, eu só estou hoje no cargo de Corregedor Nacional pelo trabalho e pela experiência que a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho me deu, por tudo que consegui ali aprender, com o respaldo de cada um e cada uma das colegas do Ministério Público do Trabalho. Foram oito anos, quatro como Presidente, dois como Vice-Presidente do Carlos Eduardo, dois como Diretor Financeiro do Carlos Eduardo, quando nós pudemos dialogar com o Senado Federal, com a Câmara dos Deputados, com as instituições do Estado, defender a Justiça do Trabalho, Ministra Maria Helena Mallmann, defender o Ministério Público do Trabalho e, acima de tudo, defender a classe trabalhadora e os direitos sociais.
Foram anos e anos em que a ANPT tem tido contato com o Parlamento, com outras instituições, não de defesa apenas de pautas corporativas, que são mais do que legítimas, mas a ANPT, algumas vezes até criticada, deixa de fazer o papel de defesa corporativa institucional para fazer a defesa de interesses públicos sociais maiores. E nós bem sabemos, o Dr. Mauro Menezes já foi nosso parceiro, Dr. Gustavo também, Dr. Rogério Rosalin, Dr. Pedro, sabem muito bem o que a ANPT representa quando vai ao Supremo Tribunal Federal, a outras esferas do Poder Judiciário, ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo, representar interesses maiores da sociedade brasileira. E é isso que nós estamos fazendo nestes 45 anos.
É um orgulho para mim poder participar deste momento. Como Corregedor Nacional do Ministério Público, Senador Lucas Barreto, eu tenho levado essa visão do Ministério Público do Trabalho, a visão social, a visão de inclusão, de não discriminação, de combate ao preconceito, de concretização dos direitos fundamentais, tanto que fiz questão, junto do Dr. Maurício Coentro, Dr. Carlos Eduardo, outros colegas que me auxiliam na Corregeria Nacional hoje, de fazer correições voltadas à concretização de direitos fundamentais, no combate à violência doméstica familiar, na defesa de crianças e adolescentes, na promoção da educação infantil, no combate à violência contra a população LGBTQIAPN+, e tudo isso eu aprendi no dia a dia que vivenciei tanto no MPT como nos oito anos que passei na ANPT. Então a ANPT, Dr. José Antonio, é muito preciosa não apenas para os seus quase mil associados, mas é preciosa para o Ministério Público do Trabalho como um tudo, para a Justiça do Trabalho e sobretudo para a população brasileira.
Então, meus parabéns, Dr. José Antonio.
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Obrigado mais uma vez, Senador Lucas Barreto e Senadores e Senadoras desta Casa Alta do Congresso Nacional, porque para nós é um momento de muita reverência poder ter neste Plenário, que é lindíssimo, é belíssimo, as melhores e maiores discussões do país são aqui travadas, nós possamos ser homenageados nos 45 anos de criação da nossa associação.
Então, sucesso à ANPT, que venham mais 45 anos, mais 90 anos. E que a ANPT tenha uma vida aí de muita e muita existência por muitos e muitos anos. Obrigado a todos e a todas. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Lucas Barreto. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) - Eu quero deixar um registro que a Exma. Sra. Ministra Maria Helena Mallmann representa nesta sessão especial o Tribunal Superior do Trabalho. (Palmas.) ... presidido pelo integrante do Ministério Público do Trabalho, que presidiu a ANPT.
Eu concedo a palavra a Sra. Regina Fátima Bello, Procuradora Regional do Trabalho, segunda mulher a presidir a ANPT em 45 anos.
A SRA. REGINA FÁTIMA BELLO BUTRUS (Para discursar.) - Boa tarde, Sr. Presidente desta sessão, Senador Lucas Barreto; Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Sra. Maria Helena Mallmann; Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, meu colega, meu amigo José Antonio Vieira de Feitas Filho; Procurador-Geral do Trabalho, também meu amigo, José de Lima Ramos; Corregedor Nacional do Ministério Público do Trabalho, também meu amigo, Sr. Ângelo Fabiano Farias da Costa; Vice-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho e Procuradoras do Trabalho, Sra. Lydiane Machado e Silva; todas as autoridades presentes, meus colegas e minhas colegas de Ministério Público.
Queria saudar especialmente os ex-Vice-Presidentes da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho aqui presentes, João Pedro, Manuel Jorge, Fábio, Sebastião, Ângelo Fabiano, José Antonio, que é o atual Presidente. Então, nas pessoas deles, saúdo todos os demais que estão aqui que participam de outras entidades de classe e de outras instituições.
Bom, falar do que a gente gosta, das paixões, as palavras se tornam insuficientes, as sensações se acumulam. A ANPT é uma entidade que me enche de ânimo, de esperança, mesmo naqueles momentos em que vem a ocorrer algum infortúnio na nação ou na instituição.
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A ANPT guarda um acervo de conquistas da classe que vai além dos interesses próprios dos membros do Ministério Público do Trabalho, um acervo de conquistas em prol da sociedade.
Tenho muito orgulho de ter presidido a ANPT por dois mandatos, de 2000 a 2004, portanto, há 20 anos. Naquela época, o Ministério Público sofria numerosos ataques. Recordo-me de que, quase diariamente, era protocolizado no Congresso Nacional um projeto de lei cujas disposições tinham reflexo direta ou indiretamente na atuação da instituição.
O elenco das finalidades da ANPT não se limita à ortodoxia das batalhas em defesa das conquistas meramente institucionais e corporativas. Com respaldo estatutário, a atuação da ANPT alcança a dimensão e a complexidade do grande contingente humano que compõe o mundo do trabalho.
Estou certa de que a ANPT permanecerá se renovando, se inserindo na modernidade, sem olvidar sua tradição de lutas e vitórias, fiel à sua história de independência e, especialmente, preservando a valiosa e preciosa confiança da classe, das entidades e instituições parceiras.
Parabéns à ANPT pelos 45 anos de forte e crescente atuação.
Parabéns aos associados.
Parabéns a todos os ex-Presidentes, aqui presentes, os que eu nominei e os que não foram nominados.
Parabéns à atual Diretoria da NPT.
Parabéns ao nosso Presidente, José Antonio Vieira de Freitas Filho, pela qualidade do trabalho e marcante atuação que vem imprimindo na atual gestão.
Obrigada a todos. (Palmas.) (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Lucas Barreto. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) - Sra. Ministra, Srs. Procuradores, Sras. Procuradoras, cumprida a finalidade desta Sessão Especial do Senado Federal, agradeço a todas as personalidades que nos honraram com sua participação.
Parabéns a todos os Procuradores e Procuradoras pela sua Associação, pelos 45 anos.
O SR. ANTÔNIO HENRIQUE DE CARVALHO ELLERY (Fora do microfone.) - Presidente, só um esclarecimento, se V. Exa. permitir.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Barreto. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) - Com certeza. Pode usar a tribuna. (Palmas.)
Concedo a palavra ao Sr. Antônio Henrique Ellery, fundador da ANPT.
O SR. ANTÔNIO HENRIQUE DE CARVALHO ELLERY (Para discursar.) - Senador, é uma honra muito grande estar nesta Casa. Eu pedi um esclarecimento, para esclarecer, Excelência, aos colegas que aqui estão, porque, como disse o Dr. Lima, nós estamos diante de um congresso de procuradores, e todos eles são de fora, poucos são aqui de Brasília, e eu gostaria de explicar para eles, Excelência, que esta Casa, a Casa que tem o Senador Ruy Barbosa, é um templo. Isto é um templo. Se os senhores tiverem tempo de chegar aqui ao lado, verão, no Salão Nobre, obras que vieram do Rio de Janeiro, do Palácio Monroe. Se forem mais em frente, pelo Túnel do Tempo, lá V. Exas. verão o Palácio Monroe e o plenário do Palácio Monroe. A Casa do povo, a história do Brasil está aqui dentro.
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Os Senadores têm para conosco... Digo isso, Senador, porque estou aqui desde 1970, conheço muito bem esta Casa e vou dar para V. Exa. um fato histórico. Adorei V. Exa. ser do PSD. Esta Casa em que estamos, nós devemos ao Líder do Governo do Presidente Juscelino Kubitschek, o pessedista Dario Délio Cardoso, Senador da República e Líder do Governo do Juscelino. Ele foi também, colegas, fundador e o primeiro Procurador-Geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Nosso colega.
Subprocuradora-Geral Regina Butrus, dirijo-me a V. Exa. agora, e os colegas vão lhe perguntar por que é que eu a chamei de Subprocuradora-Geral. V. Exa. explica para eles. Senador, cheguei a esta Casa há 50 anos. Na Casa do senhor, só tinha uma Senadora, que era a Senadora Alacoque. Alacoque Bezerra, representante do Estado do Ceará. No Ministério Público, nós tínhamos cinco mulheres, duas em Pernambuco, duas em Brasília e uma no Rio de Janeiro. E essa uma, vem o motivo pelo qual citei a Subprocuradora-Geral Regina Butrus, até para corrigir um processo histórico que o próprio responsável não sabia, o Presidente José Sarney.
O primeiro encontro da associação foi nesse hotel Torre, que está aqui se acabando todo. Lá a Dra. Regina Butrus, juntamente com a Ministra Cnea Cimini, começamos um trabalho num sentido - liderado sempre pela Subprocuradora-Geral Regina Butrus -, no sentido de trazer para o tribunal extraordinário uma senhora, um membro do Ministério Público. E ela foi a primeira mulher a ocupar um tribunal extraordinário. Foi uma colega nossa, chamada Ministra Cnea Cimini, que Deus a tenha em bom lugar.
Muito obrigado, Senador. O seu partido é grande. O Brasil deve muito ao partido de V. Exa. Muito obrigado por esta homenagem à nossa associação. E gostaríamos de continuar contando com o guarda-chuva de V. Exa., objetivando proteger o social no Brasil. (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Lucas Barreto. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) - Estará registrada na história do Senado Federal esta bela sessão em homenagem aos Procuradores e às Procuradoras do Trabalho do Brasil.
Declaro encerrada esta sessão. (Palmas.)
(Levanta-se a sessão às 16 horas e 12 minutos.)