2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 20 de junho de 2024
(quinta-feira)
Às 11 horas
85ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária)

Oradores
Abertura da Sessão
Período do Expediente
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG. Fala da Presidência.) - Há número regimental.
Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra por meio do aplicativo Senado Digital, por lista de inscrição que se encontra sobre a mesa ou por intermédio dos totens disponibilizados na Casa.
A presente sessão deliberativa extraordinária é destinada à apreciação das seguintes matérias, já disponibilizadas em avulsos eletrônicos e na Ordem do Dia eletrônica de hoje:
- Projeto de Lei nº 3.639, de 2019, Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 249, de 2018, da Senadora Maria do Carmo Alves;
- Projeto de Lei nº 5.177, de 2019, do Deputado Federal Otoni de Paula; e
- Projeto de Decreto Legislativo nº 215, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.
Passamos aos oradores inscritos, que terão prazo de dez minutos para o uso da palavra.
Primeiro orador inscrito, Senador Eduardo Girão, tem a palavra.
Senador Eduardo Girão, que finalizou a sessão longa de ontem às 10h30 da noite e inicia a sessão da manhã de hoje.
Parabéns, Senador Eduardo Girão, pela assiduidade.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) - Paz e bem, Sr. Presidente.
Meu querido Senador Presidente Rodrigo Pacheco, Senador Veneziano Vital do Rêgo, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, Senador Nelsinho Trad aqui também presente, funcionários desta Casa, assessores também e especialmente você, brasileira e brasileiro que estão nos acompanhando, por um trabalho sempre muito atencioso da equipe da TV Senado, Rádio Senado e Agência Senado.
Sr. Presidente, o STF publicou...
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Atenção, Brasil: o STF publicou um edital de licitação para a contratação de empresa especializada em monitoramento de redes sociais, num contrato de R$345 mil por ano. Por que será? Essa é a pergunta que fazem especialmente 61% dos brasileiros, segundo recente pesquisa, que estão com medo de se posicionar, posicionar suas opiniões nas redes sociais, que vieram para democratizar a informação. Por quê? Por medo de retaliação.
Mas olhem só o que é que diz o STF...
O objetivo - e, no caso, eu vejo isso de forma muito clara, para mim - é inibir a difusão de investidas contra ministros do Supremo, através do acompanhamento contínuo das plataformas Facebook, YouTube, X, Instagram, TikTok e LinkedIn.
Eu vou aqui destacar algumas das finalidades descritas no próprio edital. Vamos lá.
Item 1, identificação de indivíduos que compartilham conteúdos relacionados ao STF - atenção, Brasil! -, principalmente quando forem negativos.
Ou seja: está proibido falar mal. Vão monitorar. Os poderosos não podem ser criticados.
Por isso essa sanha de querer controlar as redes sociais: é para voltar ao que era antes, ficar só o monopólio da informação na mão de poucos, para manipular você.
Item 2, identificação de públicos e formadores de opinião.
Item 3, análise de discursos com avaliação de influência nos públicos.
Item 4, detectar ações organizadas na web.
Item 5, identificação de formadores de opinião que discutem temas relacionados à corte, corte superpoderosa deste país - contém ironia, porque era para ter uma independência entre os Poderes, era para ter um equilíbrio entre os Poderes da República. E vamos ter. Mais cedo ou mais tarde, nós teremos isso de volta.
Esse edital é mais um passo no sentido de controlar as redes sociais e promover a intimidação da população, inibindo qualquer crítica aos ministros.
Alguns deles se consideram infalíveis, acima de qualquer suspeita, e não aceitam opiniões contrárias. Foi o que aconteceu, por exemplo, no dia 14 de março de 2019 - eu já estava aqui, no início do mandato -, quando o Ministro Toffoli, num malabarismo jurídico, utilizando brecha do Regimento Interno, dá início ao famigerado inquérito das fake news, nomeando, sem sorteio, Alexandre de Moraes, de ofício, com o poder de acusar, investigar, julgar, condenar, algo inédito em toda a história do Poder Judiciário.
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Curiosamente, Sr. Presidente, uma das primeiras medidas foi a decisão para que a Revista Crusoé e o site O Antagonista retirassem imediatamente do ar, sob pena de multa diária de R$100 mil, a reportagem em que Marcelo Odebrecht, em colaboração premiada no âmbito da Lava Jato, se refere ao próprio Ministro Dias Toffoli como "amigo do amigo do meu pai", codinome utilizado para o pagamento de propinas.
Outro episódio muito grave foi a denúncia feita pelos jornalistas estrangeiros Michael Schellenberger e Glenn Greenwald, fundador do The Intercept.
Os arquivos do antigo Twitter, hoje X, depois que foi adquirido por Elon Musk, foram abertos para o público. Segundo as denúncias, o Ministro Alexandre de Moraes, como Presidente do TSE, adotou inúmeras medidas de censura, intimando judicialmente os funcionários para que entregassem dados sensíveis e particulares dos usuários - de vocês! -; exigiu a censura de postagens específicas e a remoção de usuários da plataforma.
Diante disso, é necessário destacar o art. 220 da Constituição Federal - abro aspas -: "A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição [...]".
Apesar de esse artigo, que veda explicitamente a prática da censura, ter sido aprovado em 1988, numa época em que não existia internet, ele continua extremamente atual quando ressalta "qualquer veículo".
Por fim, quero reafirmar a minha opinião sobre a irregularidade abusiva dessa licitação, que deve ser, portanto, revogada, destacando uma declaração da Ministra Cármen Lúcia, atual Presidente do TSE, em 5 de fevereiro de 2022.
Olhem só o que disse a Ministra Cármen Lúcia:
A conduta estatal [de perseguir e investigar] [...], com recursos públicos as manifestações [individuais] [...] [com o objetivo de cercear ou constranger as liberdades] não é lícita, por contrariar os mais fundamentais preceitos democráticos que presidem o sistema constitucional vigente.
E aí, Ministra Cármen Lúcia? A senhora concorda com essa licitação do STF para que se monitorem as opiniões, as redes sociais, as críticas a vocês? Ou também a democracia vai ficar para depois, como nós tivemos a censura prévia, durante as eleições de 2022, escancarada, numa hipocrisia profunda, que mancha a história desta nação, que, um dia, vai ter a redenção de tantos abusos?
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E muitas vezes com a nossa omissão aqui do Senado Federal, vendo tudo isso acontecer.
Que Deus nos abençoe e nos guie e nos ilumine, dando-nos coragem...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... dando-nos sabedoria, firmeza, para que defendamos a Constituição desta nação, tão vilipendiada por aqueles que deveriam ser os primeiros a respeitar a nossa Constituição, a guardar a nossa Constituição.
Eu acredito firmemente, cada vez mais, que, no dia que deliberarmos um processo de impeachment, um, vai ter o efeito pedagógico, para que o Brasil, aí sim, possa voltar a respeitar a sua Carta Magna e defender a liberdade de expressão, defender o ordenamento jurídico do nosso país.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Obrigado, Senador Eduardo Girão.
Sras. Senadoras, Srs. Senadores, encontra-se na Casa o Sr. André Augusto Castro do Amaral, 1º Suplente do Senador Efraim Filho, da representação do Estado da Paraíba, convocado em virtude de licença do titular, o Senador Efraim Filho, que ontem teve aprovado o seu requerimento de licença.
Sua Excelência encaminhou à Mesa o original do diploma, que será publicado na forma regimental, e demais documentos exigidos por lei.
Solicito a todos que fiquem em posição de respeito para que o Sr. André Augusto Castro do Amaral preste o compromisso regimental.
(O Sr. André Augusto Castro do Amaral é conduzido ao Plenário e presta, perante a Mesa, o compromisso.)
O SR. ANDRÉ AUGUSTO CASTRO DO AMARAL (Para discursar.) - Prometo guardar a Constituição Federal e as leis do Brasil, desempenhar fiel e lealmente o mandato de Senador que o povo me confiou e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Declaro empossado no mandato de Senador da República o nobre Sr. André Augusto Castro do Amaral, que, a partir deste momento, passa a participar dos trabalhos da Casa, adotando o nome parlamentar André Amaral, integrando a Bancada do Partido União Brasil. (Palmas.)
Estão sobre a mesa a comunicação de filiação partidária e o nome parlamentar, que serão publicados na forma regimental.
Registrando a presença do meu colega, Deputado Federal André Amaral, filho do nosso Senador. É uma alegria revê-lo e recebê-lo no Plenário do Senado Federal.
Tenho a honra de conceder a palavra, neste instante, ao Senador empossado André Amaral.
V. Exa. pode ocupar a tribuna e fazer o seu pronunciamento.
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O SR. ANDRÉ AMARAL (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB. Para discursar.) - Sr. Presidente, Senador Rodrigo Pacheco, Srs. Senadores, meu Líder Efraim Morais Filho, Senador que orgulha o Brasil, meu querido irmão, Senador Veneziano Vital do Rêgo, Srs. Senadores, amigos que se fazem presentes, que aqui vieram, nesta manhã, prestigiar essa posse a mim, de coração, meu agradecimento.
Presidente Rodrigo Pacheco, quis Deus que, nesta manhã, o senhor pudesse presidir esta Casa, e há pouco tempo, quando André Amaral Filho era Deputado Federal, o senhor o presidiu na Comissão de Constituição e Justiça.
Senador Veneziano Vital do Rêgo, meu conterrâneo e amigo, é um orgulho tomar posse nesta memorável sessão, na qual o nobre Senador compõe a Mesa.
Hoje celebramos a essência da democracia, reconhecendo a vitória que nos impulsiona para desafios futuros. Minha posse é a manifestação da vontade popular, expressa nas urnas através do Senador Efraim Filho, com quem tive a honra de compor chapa, juntamente com o jovem suplente Erik Marinho.
Este é um dia de realização para todos que dedicam suas vidas ao munus público. O poder que exercemos é delegado pelo povo, e nossa missão é buscar o bem comum.
Desde cedo, a determinação guiou meus passos. Ainda aos oito anos de idade, Presidente, iniciei meu primeiro empreendimento, vendendo mangas na feira, mesmo contra a vontade de meus saudosos pais. O impossível nunca habitou meu coração, Senadora Damares. Desde então, nunca parei de empreender, enfrentando altos e baixos com resiliência e coragem.
Querido Senador Mecias de Jesus, chegar ao Senado é um marco, mas não me faz esquecer das lutas e ensinamentos do meu saudoso pai, um industrial que sempre acreditou na Paraíba, gerando centenas de empregos. Minha trajetória na política começou ao lado da Primeira-Dama do Estado Glauce Burity, coordenando projetos sociais como a implantação de padarias comunitárias e o projeto do menor carente.
Minha jornada me levou a outros estados, Presidente, onde exerci cargos como juiz nos TRT no Maranhão e na Paraíba. Lá em Roraima, terra do meu querido Mecias de Jesus, de Romero Jucá e de Chico Rodrigues, fui Diretor da Boa Vista Energia, subsidiária da Eletronorte, e Secretário de Estado em várias pastas, Senadora.
O espírito empreendedor se refletiu em minha vida através de investimentos nas áreas de tecnologia, pecuária, mineração, agricultura, agroindústria, indústria de cosméticos, logística, construção civil. Tenho orgulho de que uma de nossas empresas tenha adquirido o majestoso Hotel Tambaú, nacionalmente conhecido, um ícone do turismo nacional e orgulho de todo o povo paraibano.
Agradeço a Deus pelos meus saudosos pais que me presenteou - Bartolomeu e Estela Amaral - e pelos meus irmãos - Luis (Lula), Maria Ester (Esterzinha), Bartolomeu (Bartô), Gustavo (Guga) e o caçula, médico, Rodrigo (carinhosamente, Bel).
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Agradeço especialmente à minha esposa, Raphaele Suellen Amaral, que aí está presente; aos meus filhos, Maria de Lourdes (Malu) e André Amaral Filho, ex-Deputado Federal, que foi um dos mais jovens e eficientes Deputado Federal, ao lado do Senador Efraim Filho; juntamente com a minha nora, Mayara, minha nora querida.
Não posso me esquecer de Josa, essa companheira de 30 anos de caminhada ao nosso lado, que criou meus filhos e hoje me ajuda a criar os meus dois netos, Nicolas e Maria Gerlane - Maricota -, aos quais igualmente agradeço, e à Josa. Agradeço também a Adauto Tavares, meu fiel escudeiro, e a todos os colaboradores de nossas empresas o meu muito obrigado. Obrigado aos advogados: Rinaldo Mouzalas, que se faz presente; Valberto Azevedo, que se faz presente; Caco Alcântara; e Rogério Varela, Ministro Rogério Varela. E aos muitos amigos que estiveram ao nosso lado durante essa jornada, Presidente, o meu muito obrigado.
Como pessoense, envio um abraço especial à minha terra natal, a terceira cidade mais antiga do Brasil e a que mais cresce no Nordeste brasileiro, Senadora. Orgulho de ser pessoense e ter minha história forjada nas ruas dessa cidade! A Bayeux, cidade-irmã de nossa capital, onde exerço política diuturnamente, ao lado da minha esposa, Raphaele Amaral, meu abraço à terra dos manguezais. A Campina Grande, neste momento junino, mais do que nunca, o maior centro de irradiação da Terra, com o maior São João do mundo, minhas saudações, Senador Vené. A Lagoa Grande, terra de Jackson do Pandeiro - convido a todos para conhecer -, o rei do ritmo, o imortal Jackson do Pandeiro, onde resido e é sede de alguns dos nossos empreendimentos, meu beijo e a certeza de que agora tem protagonismo político nacional. Um abraço especial ao meu líder político e Prefeito Antônio Sobrinho.
É com imenso orgulho que venho compartilhar os vastos potenciais econômicos de nossa querida Paraíba, um estado que se destaca pela resiliência e capacidade de crescimento em diversas áreas. Inicio, Senadora, pelo setor de turismo, uma das joias da nossa economia. João Pessoa e Campina Grande se firmam como polo de turismo e de negócios, abrigando congressos, seminários, feiras e exposições. A construção de novos centros de convenção, como o Polo Turístico Cabo Branco, em João Pessoa, não apenas fortalece nossa infraestrutura, mas também nos coloca em uma posição competitiva no cenário dos grandes eventos.
Além do turismo de negócios, as praias paradisíacas da Grande João Pessoa, como Tambaú, Cabo Branco, Tambaba, Coqueirinho, Lucena, Senador Mecias, são verdadeiros refúgios para os amantes do sol e do mar. Nossa capital é uma das mais verdes do mundo, com litoral exuberante e um clima agradável durante todo o ano.
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Campina Grande, além do seu robusto turismo de negócios, é mundialmente famosa pelo São João, considerado o maior São João do mundo - não é isso, Senador Veneziano?
O Parque Nacional do Pico do Jabre, o ponto mais alto do estado, que oferece trilhas e vistas de tirar o fôlego, também a Pedra da Boca de Araruna e a Pedra do Ingá são maravilhas naturais que atraem aventureiros e entusiastas da história, com suas formações impressionantes e inscrições rupestres que revelam mistérios ancestrais da nossa região.
Não posso deixar de mencionar a cidade de São Bento, Senador Efraim, conhecida como a terra da rede, onde a produção artesanal de rede de dormir é um símbolo de qualidade e é exportada para todo o Brasil e para o mundo - você dorme bem em uma rede feita em São Bento.
Cada uma dessas cidades, com suas particularidades e contribuições, reflete a riqueza e a diversidade da Paraíba, mostrando como nossa terra é cheia de história, cultura e potencial em todos os nossos 223 municípios.
Festividades tradicionais como Carnaval, tradição em João Pessoa, e as celebrações do São João em várias cidades como Patos, Santa Luzia e Monteiro são oportunidades imperdíveis para vivenciar a riqueza cultural e folclórica da Paraíba.
Na Praia de Jacaré, em Cabedelo, todos os dias, Presidente, o pôr do sol se torna ainda mais especial ao som do Bolero de Ravel. Enquanto o sol desce no horizonte sua luz dourada se reflete sobre as águas do Rio Paraíba, criando um cenário deslumbrante. A melodia toma conta daquelas tardes todos os dias. O Bolero de Ravel, tocado ao vivo, intensifica a experiência única vivida - vocês não podem deixar de conhecer -, uma perfeita harmonia, reforçando o orgulho em cada paraibano de ser paraibano.
Na agricultura, a Paraíba brilha com a sua diversidade e resiliência. Nossa produção de cana-de-açúcar é a terceira maior do Nordeste, refletindo na tradição e na inovação do setor agrícola local.
Além da cana-de-açúcar, destaca-se a plantação de algodão, caju e abacaxi - o mais doce do Brasil! -, culturas que sustentam a economia local e colocam a Paraíba em posição de destaque nacional.
No Sertão, apesar dos desafios climáticos severos, a resiliência do nosso povo e a adoção de técnicas agrícolas adaptadas permitem que continuemos a produzir e prosperar. Projetos de irrigação e o uso e tecnologia avançada estão transformando o nosso Semiárido, tornando-o mais competitivo e sustentável.
O segmento de energias renováveis como a fotovoltaica e a eólica, transformando o sol e o vento, que um dia foram vilões, em verdadeiros aliados na geração hoje de emprego e renda, a exemplo de Santa Luzia.
A pecuária, através da caprinocultura e bovinocultura, é outro pilar da economia agrícola paraibana, que se destaca pela adaptação às condições do semiárido.
Um destaque especial deve ser dado à produção de cachaça de alambique da Paraíba. Nossos engenhos produzem cachaça de altíssima qualidade, reconhecida nacional e internacionalmente.
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A cachaça paraibana, com sua rica tradição, é um símbolo inigualável de nossa identidade cultural, gerando emprego e promovendo o turismo rural.
Nossa cultura é uma tapeçaria vibrante de tradições, música, danças e artes visuais, que ressoam em cada canto do estado. O legado de filhos lustres, como Ariano Suassuna e Augusto dos Anjos, enriquece nossa cultura e o nosso teatro, enquanto festividades locais continuam a encantar e unir nossa comunidade.
A Paraíba avança em tecnologias e inovações, com centros de pesquisas e desenvolvimentos em João Pessoa e Campina Grande, promovendo startups e empresas tecnológicas. O Polo Tecnológico de Campina Grande e a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) são exemplos de sucesso, transformando profissionais qualificados e impulsionando o setor. Iniciativa de Governo e parcerias público-privadas criam parques tecnológicos e incubadoras, transformando a vida das pessoas com tecnologia avançada em agricultura, saúde e educação.
Para refletir sobre a importância das nossas ações, lembro das palavras do imortal Churchill, que dizia: "A democracia é o pior [...] dos regimes políticos, mas não há nenhum outro regime político que não seja melhor do que ela". O verdadeiro líder político é aquele que, independentemente das vitórias ou derrotas, cede à vontade da maioria e respeita as minorias. Dom Pedro II, que entregou mais poder ao povo através do parlamentarismo, afirmava que a política é o duro cumprimento do dever. Em cada político há um pouco dos grandes homens públicos do passado que nos inspiram e nos moldam.
Na Paraíba tivemos exemplos memoráveis de homens públicos. Lembro-me do saudoso amigo, advogado, Ministro e Deputado Federal José Luiz Clerot, que nos ensinou a ter compromisso com as coisas, com as causas - compromisso com as causas. Menciono o Senador imortal Humberto Lucena, que, por duas vezes, Presidente, foi Presidente desta Casa, e o ex-Governador Wilson Braga, um gigante dos projetos hídricos. Não posso me esquecer do jurista e poeta amável Ronaldo Cunha Lima, que deixou um legado político significativo. Destaco também o Prof. Tarcísio de Miranda Burity, responsável pelo maior programa habitacional da história da Paraíba, e o Senador José Targino Maranhão, nosso mestre de obras.
E registro um parágrafo especial ao nosso Presidente José Sarney, que liderou a redemocratização do Brasil; a Cássio Cunha Lima, ex-Governador e Senador - um beijo para quem for de beijo, um abraço para quem for de abraço -; e ao amigo, Senador Romero Jucá - foi ao seu lado que comecei a aprender a andar nesta Casa -, o meu muito obrigado.
Hoje o destino nos aproxima, presenteando-me, nesta manhã, ao tomar posse como Senador, compondo a mesa o Senador Veneziano Vital do Rêgo, meu querido amigo Vené, que muito me orgulha. Quis o destino isso, meu amigo-irmão.
Minhas saudações ao Ministro Vital do Rêgo, ao grande Ministro Vital do Rêgo, que tanto enriqueceu esta Casa com a sua presença, e à eterna Senadora Nilda Gondim, minhas saudações.
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Ao Presidente Michel Temer, o mais corajoso de todos os Presidentes do Brasil...
Uma saudação especial ao nosso grande Senador máster Efraim Morais, referência para todos nós, ex-Presidente da Câmara de Deputados e pai do jovem iluminado, brilhante Senador Efraim Morais Filho, de que tenho a honra de ser suplente, que demonstra competência e capacidade de articulação.
Efraim Filho, muito obrigado pelo gesto político de me permitir, na qualidade do seu suplente, ascender ao Senado!
É um orgulho muito grande substituir V. Exa. no Senado da República!
Fique tranquilo, Efraim: sua cadeira no Senado está muito bem guardada. Continuarei honrando os nossos princípios de trabalho, muito em defesa do nosso Estado, pois o foguete ainda há muito que voar, o foguete ainda há muito que subir.
A Paraíba sabe o filho que tem, levando esperança ao nosso povo.
Com determinação e união, construiremos um futuro próspero para todos.
Aos meus filhos, sempre digo, todos os dias, e à minha esposa: este dia que Deus nos deu é um dia de alegria e felicidade!
Viva a Paraíba!
Viva o Brasil!
Muito obrigado.
Que Deus abençoe a todos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Eu agradeço ao Senador André Amaral.
Desejo a V. Exa. muito boa sorte no exercício do seu mandato.
Saúdo, de maneira muito especial também, o nosso Senador Efraim Filho, que, certamente, fará falta, mas será muito bem substituído pelo Senador André Amaral.
Conte com esta Presidência para o bom exercício do seu mandato, em defesa do povo e do Estado da Paraíba.
Com a palavra, Senador Nelsinho Trad.
O Sr. Nelsinho Trad (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Para apartear.) - Senador André Amaral, Paraíba está em festa com esta nova fase que a política vai experimentar, com a sua presença nesta Casa, substituindo o nosso amigo querido Senador Efraim Filho, na certeza de que o PSD, partido que estou aqui representando, lhe dá as boas-vindas.
Ao seu lado, vamos debater temas importantes, essenciais para a vida do povo brasileiro.
Seu discurso foi uma verdadeira aula de história, em que a gente rememorou várias personalidades que fizeram parte da política nacional, em especial da Paraíba.
Sinto-me privilegiado e honrado por tê-lo como colega no Senado da República.
Seja muito bem-vindo, em nome do PSD.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Senador Mecias de Jesus.
O Sr. Mecias de Jesus (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR. Para apartear.) - Sr. Presidente, quero dizer da minha alegria e da minha satisfação de ver, neste momento, um amigo pessoal, um amigo querido.
Eu não poderia deixar, amigo André, Senador André Amaral, de trazer, neste momento, o abraço do povo de Roraima, terra que o acolheu.
V. Exa. serviu muito bem ao nosso Estado de Roraima enquanto esteve por lá.
Sorte tem a Paraíba, que tem Senador do quilate do Senador Efraim ser também substituído por V. Exa., que, certamente, fará deste mandato um legado importante, também, logicamente, para continuar valorizando o mandato do nosso querido, nosso amado e competente Senador Efraim.
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Seja bem-vindo ao Senado Federal. Receba o meu abraço pessoal, o abraço do Jhonatan, o abraço da nossa família, você sabe que somos amigos, e, claro, o abraço do nosso Estado de Roraima.
Boa sorte a todos.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Senador Eduardo Girão.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) - Obrigado, Presidente.
Queria saudar o nosso novo colega aqui, Senador André Amaral. Quero saudar a sua esposa, o seu filho, e todo o Estado da Paraíba por este momento histórico.
O senhor está vindo cumprir essa missão no lugar de um grande Senador da República, o Efraim Filho, que chegou aqui a esta Casa e deu grandes alegrias ao povo brasileiro. Uma delas, e eu falo isso por onde vou neste país, e falei na Paraíba recentemente, em defesa da vida e da família, que foi a PEC de autoria do nosso Presidente Rodrigo Pacheco, que levou uma grande satisfação a todo o povo brasileiro, que é a PEC antidrogas.
Então, quero desejar sucesso a V. Exa. Conte conosco. O Partido Novo, de que eu faço parte, dá as boas-vindas a V. Exa. aqui.
Passei uma parte da minha infância e adolescência no Hotel Tambaú. Tenho uma admiração e ótimas memórias de lá, assim como, também, não sei se o senhor é Botafogo, mas também é muito bem recebido pela torcida lá do nosso querido Belo, que eu, como Presidente do Fortaleza, pude comandar lá algumas partidas.
Então, que Deus o abençoe.
Muita luz e muita paz a todos vocês.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Registro a presença também da Sra. Rafaele Amaral.
Seja muito bem-vinda ao Plenário do Senado Federal. É a esposa do Senador André Amaral.
Com a palavra o nosso Primeiro-Vice-Presidente do Senado, Senador pela Paraíba, Veneziano Vital do Rêgo.
O Sr. Veneziano Vital do Rêgo (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Para apartear.) - Meu querido amigo e Presidente, Rodrigo Pacheco, minhas saudações a V. Exa. que, mais uma vez, nos preside. Efetivamente, para nós, integrantes da bancada paraibana, tê-lo nessa condução, é algo lisonjeiro.
Quero saudar a presença do nosso Senador Efraim Filho que, evidentemente, se regimentalmente pudesse, haveria de fazer aquilo que é de gosto, saudar a chegada do seu companheiro, integrante da chapa que compôs nas últimas eleições senatoriais, ao tempo em que também abraço o Segundo-Suplente desse Senador, Erik Marinho.
Mas, Senador Efraim, permita-me fazer aqui algumas menções à chegada, à ascensão à titularidade, de um grande amigo e de um grande paraibano, empresário e agente público, que torna, neste instante, a experimentar a vivência como agente político, André Amaral.
Quando ele me informava sobre a data desta solenidade, fiz questão de aqui estar.
Essa é uma obrigação paraibana, é uma obrigação de um companheiro que assim se fez, há alguns poucos anos, quando tive a honra de poder, traduzindo igualmente o gesto que o Senador Efraim Filho faz, nesta manhã, para com V. Exa. - fiz à época, enquanto Deputado Federal, abrindo a oportunidade a um jovem e promissor homem público, seu filho, André Amaral Filho, que foi colega meu, colega do Senador, enquanto Deputado Federal, Efraim, e do nosso Presidente, à época também integrante da Casa, respondendo, naqueles instantes, pela Presidência da CCJ.
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Eu quero saudar os seus familiares, a senhora sua esposa, os seus amigos, outros tantos que, não podendo aqui estar, evidentemente, acompanham com alegria e com felicidade a sua ascensão, justíssima ascensão. E, por mais que possa parecer, e o é, um período curto, Senador André, por sua indômita capacidade de trabalho - e eu faço questão de mencioná-la e de pontuá-la, porque o conheço, sei da sua disposição de trabalho, sei da sua disposição como empreendedor e também de um apaixonado pelo exercício da atividade política -, são quatro meses, sim, mas que se transformarão em muitos pela produção legislativa que tenho eu a segurança de saber que V. Exa. produzirá.
Terá aqui um companheiro modesto a fazer parte dessa sua jornada, terá e conviverá com equipe de excelência de servidores, funcionários, consultores que o ajudarão, terá também notadamente a presença do gabinete do Senador Efraim Filho, que tem se mostrado, como se ouve, à frente de mandatos como Deputado Federal, igualmente, na sua chegada a este Parlamento, a esta augusta Casa. São as minhas mais sinceras congratulações.
Ontem nós saudávamos a chegada do Senador Flavio Azevedo - eu não tive a oportunidade de cumprimentá-lo, mas o faço publicamente -, assumindo também por igual período o mandato como Senador do nosso amado vizinho Estado do Rio Grande do Norte, em gesto magnânimo, parceiro, comunheiro do Senador Rogerio Marinho, assim como o faz o Senador Efraim Filho. Quero saudá-lo e da mesma forma colocarmo-nos, assim como o fez o Senador Nelsinho Trad, assim também como registraram o Senador Mecias e o Senador Eduardo Girão, nós estamos à disposição para préstimos que possam ser desejados por V. Exa., Senador Flavio.
Senador André Amaral, seja muito bem-vindo! Renovo aqui a confiança no seu trabalho e digo, em alto e bom som: a Paraíba se sente feliz por saber da sua presença, que haverá, comprometido, como publicamente já o disse, de manter a linha do exercício do mandato diferenciado que o Senador Efraim tem nos emprestado.
Seja muito bem-vindo, querido amigo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Obrigado, Senador Veneziano Vital do Rêgo.
O Senador André Amaral gostaria de concluir?
O SR. ANDRÉ AMARAL (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Presidente, quero agradecer ao Senador Nelsinho pelas carinhosas palavras, ao Senador Eduardo Girão e ao Senador Mecias de Jesus, agradecer a presença do Senador Jucá, meu líder. E dizer a você, Senador Vené, sobre a riqueza do teu vocabulário, o teu falar: as escolas deveriam adotar, na aula de português, assistir a uma aula do professor, do nosso mestre Senador Veneziano. Vené, verdadeiramente você deu a oportunidade a um jovem idealista de ocupar, como Primeiro-Suplente, a vaga de Deputado Federal, e depois ficou, foi titularizado, mas foi você que teve o gesto. Só aos grandes cabem esse gesto. Muito obrigado - usando a tribuna agora como Senador da República - pelo gesto, como já agradeci ao Senador Efraim. Também quero agradecer a presença do meu querido amigo Tarcísio Bonfim, Promotor, Presidente da Conamp; agradecer a presença de todos pelo carinho, por estarem aqui. Eu não sou merecedor, é a misericórdia de Deus.
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Obrigado, Presidente, pela tolerância, por me deixar falar.
Cadê o Senador Cássio, que também veio me abraçar? Muito obrigado também.
Que Deus nos proteja! Grande é Deus, e a misericórdia dele é muito maior. Deus é pai, Deus é muito mais!
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Muito obrigado, Senador André Amaral. Em nome da Presidência, desejo, uma vez mais, boa sorte a V. Exa., muito sucesso e êxito no seu mandato.
Registro a presença do ex-Senador Romero Jucá, no Plenário do Senado Federal, igualmente do ex-Senador Cássio Cunha Lima. Sejam também muito bem-vindos!
Ontem, nós tivemos o aniversário de dois colegas - Senador Dr. Hiran e Senador Davi Alcolumbre, ex-Presidente da Casa -, e hoje aniversariam outros dois colegas do Partido dos Trabalhadores, o Líder do PT, Beto Faro, e o ex-Líder do PT Senador Fabiano Contarato. Então, a ambos também os nossos votos de muitas felicidades, muitas alegrias, saúde e vida longa aos nossos queridos colegas Fabiano Contarato e Beto Faro.
Com a palavra, pela ordem, Senador Eduardo Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Presidente, vai ser bem rápido aqui, mas eu... Desculpa, é um momento de tanta alegria aqui para os paraibanos, mas eu tenho que dar essa notícia, que é uma notícia que abalou o meu estado, o Estado do Ceará, Terra da Luz, e quero manifestar minha solidariedade às famílias das vítimas de mais uma chacina. Na cidade de Viçosa, nós tivemos ontem sete pessoas assassinadas, mas de uma forma, Senador, que eu só vi até hoje, pela televisão, em caso de Estado Islâmico, de Hamas. Senador Cleitinho, as pessoas foram enfileiradas numa praça pública - e eu vou dizer o nome da praça, Senador Rodrigo Pacheco, porque é a Praça Clóvis Beviláqua, um grande jurista -, e elas foram assassinadas, uma atrás da outra, numa fila, algo, assim, surreal a violência que está no Estado do Ceará.
Só no mês de abril, Presidente - olha a pandemia que a gente está vivendo -, só no mês de abril, foram 320 homicídios em um estado da Federação, o Estado do Ceará, ou seja, a cada dia, 11 pessoas assassinadas, 11 mães, crianças, parentes; de janeiro a abril, 1.139 homicídios. É coisa de guerra, é coisa de guerra! E as motivações dessa chacina ainda não foram esclarecidas, as vítimas ainda não identificadas, embora se saiba que pelo menos uma delas usava tornozeleira eletrônica.
Mas, Presidente, fica esse meu voto aqui de solidariedade às famílias. E quero dizer que as autoridades precisam tomar frente disso, o estado está sem controle, abandonado, e a gente está vendo aí uma tragédia que faz o cearense ficar com medo na Terra da Luz, que não deveria ser terra de sombra e terra de trevas.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Obrigado, Senador Eduardo Girão. Nossa manifestação de repúdio a qualquer ato de violência, especialmente a esse, muito grave, nossa solidariedade às famílias e sentimentos pelas vítimas.
Com a palavra, o Senador Cleitinho.
O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Para discursar.) - Sr. Presidente, um bom dia a todos; bom dia, Presidente, bom dia, Senadores e Senadoras, aos servidores desta Casa e à população que acompanha a gente pelo TV Senado. Eu já escutei de V. Exa., acho que até o ano passado, quando se veio com essa ideia de novo de dar anistia para partido, eu escutei que V. Exa. é contra. Eu estou chamando a atenção aqui dos Senadores porque está sendo debatido isso na Câmara, querendo anistiar os partidos. Eu quero mostrar uma matéria aqui, porque, independentemente de você ser de esquerda, de direita, de que partido você seja, isso para mim é uma afronta à população brasileira. Acabou de sair essa matéria aqui: "Deputada é cassada pelo TRE [...] por pagar harmonização facial com dinheiro público [...].". Eu não tenho problema em falar isso não, porque meu pai me ensinou uma coisa: quando você precisa tomar atitude, você precisa corrigir. Essa Deputada, gente, é de direita, é do Partido PL, se eu não me engano, como está aqui falando. Eu sou de direita, e eu não vou passar pano nisso não. Está errado! Se a gente quiser mudar esse país aqui, é parando de passar pano. Até quando é errado, querem que eu fique calado, e eu não vou ficar calado não, porque é dinheiro público. Se todas as vezes eu subo neste Plenário aqui para falar que a gente tem que ter responsabilidade pelo dinheiro público, zelo pelo dinheiro público, eu vou ver uma coisa dessa, passar pano e ficar calado?
A população... Vai ter eleições este ano e vai ter R$5 bilhões para gastar com político, com Vereador e com Prefeito. A população já paga imposto para poder te dar dinheiro para fazer campanha, o que já está errado para mim. Se você quer fazer campanha, faça com o seu dinheiro. Aí, pega o dinheiro para fazer a campanha e vai fazer harmonização facial? E eu vou falar que está certo, eu vou falar que isso está certo?
E vem uma PEC agora para anistiar os partidos que fizeram irregularidade com o dinheiro, exemplos como esse aqui, porque as irregularidades que se faz com o dinheiro público na época da campanha são situações como essa aqui. Sabe de quanto vai ser? De R$23 bilhões. Se chegar aqui no Senado, os Senadores terão coragem de votar a favor disso, de perdoar o partido que pegou o dinheiro público e fez coisa errada, independentemente de você ser de esquerda ou de direita? Porque esse dinheiro é do povo, não é nem de esquerda nem de direita. Não é do PL, não é do Republicano, o meu partido, não é do PT, não é do PSDB, não é da União, esse dinheiro é do povo! Aí o povo te dá a oportunidade de ser candidato, você pega dinheiro do povo para fazer a campanha e desvia dinheiro, faz coisa errada, irregularidade com o dinheiro, e vem um projeto para perdoar, se você tem que pagar para o povo o que você fez de errado?
Aí eu faço uma pergunta à população brasileira - esquece se você é de esquerda ou de direita -: fica sem pagar o que você deve para o Governo Federal para ver o que acontece com você; fica sem pagar o IPTU da sua casa para ver o que o governo municipal faz com você; fica sem pagar o IPVA para ver o que o governo estadual faz com você. Para numa blitz. Vai lá e para numa blitz. Sabe o que ele faz? Se você não mostrar o documento, apreende seu veículo. Quer dizer, os seus deveres você tem que fazer, as suas obrigações você tem que fazer. Aí o partido, que não fez seus deveres, não fez suas obrigações, pelo contrário, fez irregularidades, você, povo, tem que perdoar? Eu, o meu dígito, o meu dedo não vai ter numa votação dessa. E eu espero que os Deputados Federais tenham consciência disto: errou? Tem que pagar, meu amigo. Errou? Tem que pagar. A população brasileira já dá dinheiro para você fazer campanha, para você ir lá fazer um santinho, fazer uma colinha, fazer um adesivo. Aí, não! Aí, você faz irregularidade com esse dinheiro, desvia esse dinheiro. Você tem que pagar por isto: dá 23 bilhões! Aí, vai ter perdão, anistia para partido? Cadê o perdão para o povo? Cadê a anistia para o povo que está devendo tanto ao Governo Federal, tanto ao Governo estadual quanto ao Governo municipal?
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Eu queria muito que algum Senador que estivesse contra a minha fala aqui se levantasse e pudesse falar comigo se eu estou errado. Eu quero um debate, aqui, democrático. Não tem problema, não. Quem é a favor disso pode vir aqui agora debater comigo.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Pode levantar a mão para concordar?
O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Pode também. Fique à vontade.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) - Um aparte rápido.
Senador Cleitinho, eu quero lhe dar os parabéns. Mais uma vez, o senhor sendo a voz da sociedade aqui, a voz do povo mineiro.
Ao mesmo tempo, eu tenho que cumprimentar o Presidente Rodrigo Pacheco, porque, nesse aspecto, ele também já se manifestou...
O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Já.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... assim como fez na questão do fundo eleitoral vergonhoso, completamente desproporcional, da última eleição, aumentando proporcionalmente.
Eu queria lhe dar os parabéns, porque essa PEC não é PEC de partido, não - vamos combinar, vamos falar a verdade -; é PEC da anistia. E é o que você falou: igual a esse caso aí tem vários outros, com o dinheiro da população, e agora querem passar pano.
Então, espero que o Senado nem delibere esse assunto, porque é algo surreal a gente estar falando de perdão para partido político com o dinheiro do povo. Porque é como o senhor bem falou: quando tem uma multa de trânsito, quando alguém comete alguma infração, tem que pagar; não tem perdão, não; não tem anistia, não. Por que vai ter para partido político?
Eu e o Partido Novo somos contra essa PEC da anistia, vergonhosa, que está sendo debatida, e ainda bem que não é aqui. Eu espero que aqui a gente não passe esse vexame de ter que fazer essa atitude aqui contra a sociedade brasileira.
Muito obrigado.
O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Eu queria falar sobre isso, porque este final de semana, deve ter uns dez dias, uma senhora me procurou, estava lá na minha cidade de Divinópolis, chorando, porque ela deve ao Estado, não consegue pagar ao Estado e, com isso, o nome dela está sujo há vários anos. Quer dizer, ela não tem perdão. E garanto que ela não fez coisa errada; foram situações da vida. Talvez tenha ficado desempregada. Ela me falou: "A minha empresa, Cleitinho, estava indo bem e, de repente, a minha empresa quebrou e eu fiquei devendo ao Estado". E aí? Ela vai ter que pagar. Se ela não pagar, o nome dela não vai ficar limpo.
Agora, os partidos que têm dinheiro já para fazer campanha, dão tanto para um Deputado, para um Senador, para um Vereador, para um Prefeito, para fazer uma campanha limpa e honesta, aí, vai lá e desvia o dinheiro. Desvia o dinheiro! Quer dizer... E agora vai ter um projeto, uma PEC, para poder dar perdão para quem fez coisa errada com o dinheiro público? E quer que eu fique calado? E eu não vou me posicionar sobre isso aqui? É só ver como é que está o Rio Grande do Sul. E têm 5 bilhões este ano para gastar dinheiro público, para Prefeito e para Vereador.
Vá lá, Vereador, pré-candidato a Prefeito, pré-candidato a Vereador, vá lá no Rio Grande do Sul. Entre na casa do pessoal, que está alagada. Fale que você está usando dinheiro público. Vá lá pedir voto para eles.
Além de dar 5 bilhões, os caras pegam, na época da campanha, desviam dinheiro e usam dinheiro irregularmente. E agora vem uma PEC, uma porcaria de uma PEC para dar anistia para partido. Eu quero é pegar todos os partidos, pôr no liquidificador, e que se explodam - inclusive o meu.
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Eu não estou aqui para defender partido; não é partido que paga o nosso salário. Não foi o partido que me colocou aqui; os 4,5 milhões de votos que eu tive foram do povo, que paga o meu salário rigorosamente em dia.
Faça uma pesquisa, você que criou essa PEC da anistia, saia lá, na capital de São Paulo, na capital Belo Horizonte, vá para qualquer lugar do Brasil e pergunte ao povo se eles querem perdoar dívidas de partido. Saia na rua. Vamos fazer uma enquete aqui.
E eu não vou ficar calado - não vou ficar calado!
Eu acabei de mostrar para vocês que saiu agora, e eu espero que essa Deputada possa se defender e espero que seja mentira, mas está sendo cassada porque usou dinheiro irregular para fazer harmonização facial em época de campanha, o dinheiro que deveria estar usando para fazer campanha; foi usar por conta própria, para fazer harmonização facial.
É Deputada de direita. Aí, porque eu sou de direita, vou ficar calado? Quem é de direita faz direito. Eu vim aqui para fazer direito; eu não vim aqui para fazer errado, não, pois eu sempre falei mal disso aqui, eu sempre usei a tribuna para falar do uso do dinheiro público como responsabilidade. O dinheiro público é sagrado, tem a responsabilidade. Aí porque é de direita, vou ficar calado aqui?
Se a gente quiser mudar este país aqui, é mostrando um erro para corrigir. Uma criança, quando faz coisa errada, o pai vai lá, se ele passar a mão na cabeça, a criança vai fazer coisa errada a vida inteira. Quando o pai pega e põe de castigo, a criança toma vergonha na cara, porque ela foi bem-educada. Enquanto a gente for ficar vendo coisa errada aqui, independentemente de se é de esquerda e direita, e ficar passando o pano, a gente não muda este país aqui, não.
(Soa a campainha.)
O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Não muda este país.
Ser de direita é fazer direito. Eu vim aqui para fazer direito; eu não vim aqui para fazer nada de errado. Eu vim aqui para representar o povo.
Se a gente quiser mudar este país aqui, dar ordem e progresso, daquela bandeira maravilhosa que está ali... Você não tem progresso sem ordem, não. Então, para ter progresso, tem que ter a ordem.
Chega de maracutaia e de coisa errada! Chega de fazer uma cacada do povo! A gente já recebe um baita de um salário, em dia! Quanto a gente fica até com o salário atrasado para pegar dinheiro de fundo eleitoral e usar por conta própria?
E agora vem uma porcaria de uma PEC de anistia, para poder perdoar quem fez coisa errada com dinheiro público. Quem faz coisa errada com dinheiro público não deveria nunca mais se candidatar. Uma coisa que a gente tem que fazer aqui... Igual está querendo vir agora Eduardo Cunha, aquele Governador Sérgio Cabral vir de novo, esses caras nunca na vida poderiam ter chance de disputar uma eleição novamente.
Gente, é uma honra para um político igual a mim...
(Soa a campainha.)
O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - ... ter virado um Senador da República. Eu tenho que me ajoelhar e agradecer a Deus todo dia por essa oportunidade que Deus me deu. Para aí, depois, você virar um político e roubar dinheiro do povo? E ainda depois essa pessoa ter chance de disputar uma nova eleição? E tem gente ainda que vota nessa turma.
Pois eu vou ficar dois anos aqui, tocando nessa ferida aqui, falando de Eduardo Cunha, falando desse Sérgio Cabral, de quem for! Sérgio Cabral pegou 400 anos de prisão, gente. Para cumprir essa pena, ele tem que ressuscitar, no mínimo, quatro vezes ou mais. Para um cara desses vir fazer entrevista e falar: "Ah, eu quero vir Deputado Federal"... Pois se eu estiver aqui, Sérgio Cabral, você pode ter certeza de que eu vou alertar toda a população do Rio de Janeiro para que você não tenha nem o voto da sua mãe, porque, se sua mãe tiver consciência, vai dizer: "Meu filho errou. Eu não posso votar nele, não - meu filho errou". Meu pai me ensinou isso aí. Errado é errado, e certo é certo.
E, pode ter certeza de que eu não sou santo, não, não sou perfeito, não sou Jesus Cristo, não sou salvador, mas, no dia em que eu me equivocar aqui e errar, eu sou homem suficiente de falar: "Eu errei e peço perdão". Agora um cara desses, igual Eduardo Cunha...
(Soa a campainha.)
O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - ... um psicopata, que fez o que fez e ainda fica dando de vítima. Seja homem, rapaz! Se quer ser candidato, fale só: "Errei". Mas ainda quer continuar errando.
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Se tem gente ainda que quer votar numa escória dessa, aí tudo bem, porque ainda isto aqui é democracia. Mas eu, Presidente, você pode ter certeza, venho aqui todos os dias que precisar para poder alertar a população. Não tenho mestrado, não tenho doutorado, mas Deus me colocou aqui para poder fazer isto: alertar o povo, despertar o povo. E vou continuar fazendo isso.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG. Fala da Presidência.) - Obrigado, Senador Cleitinho.
A Presidência informa às Senadoras e aos Senadores que estão convocadas às seguintes sessões para amanhã, sexta-feira: sessão não deliberativa, às 10h; e sessão especial, às 14h, destinada a homenagear e congratular a Igreja Fonte de Vida pelos seus 30 anos de existência.
Cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara o seu encerramento.
Muito obrigado.
(Levanta-se a sessão às 12 horas e 24 minutos.)