2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 25 de outubro de 2024
(sexta-feira)
Às 14 horas
148ª SESSÃO
(Sessão Especial)

Oradores
Abertura da Sessão
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fala da Presidência.) - Paz e bem a todos vocês.
É uma honra e uma alegria muito grande estar recebendo aqui brasileiros e brasileiras que vêm celebrar uma data muito especial, que, na verdade, acontece no dia 29, mas, como é dia de sessão deliberativa, nós estamos antecipando os 25 anos da Associação Brasileira dos Magistrados Espíritas (Abrame) para a data de hoje.
É muito especial porque nesta semana não teve nenhuma sessão aqui, não teve nenhuma sessão deliberativa e nenhuma outra sessão não deliberativa. Teve outra especial, que foi conduzida pelo Senador Izalci...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... pelo Senador Rodrigo Pacheco, o próprio Presidente da Casa, que eu quero aqui agradecer publicamente por ter aberto essa exceção, porque nós estamos na véspera de uma eleição de muito acirramento em muitas capitais brasileiras, em muitas cidades, inclusive lá em Fortaleza, de onde eu cheguei para, com muita honra, participar aqui e presidir esta sessão de uma instituição, de uma associação que eu tenho um profundo respeito há muitos anos, antes de sonhar estar servindo ao Brasil na política aqui no Senado Federal; então, pela Abrame, eu tenho uma consideração muito grande. Em muitos momentos já fui buscar socorro em causas pela vida e pela família na Abrame, e ela, sempre muito de prontidão, com muita firmeza, sempre cumprindo o papel para que se propôs. É muito importante a gente fazer essa ressalva.
Declaro aberta esta sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A presente sessão especial foi convocada em atendimento ao Requerimento nº 235, de 2024, de minha autoria e de outros Senadores, aprovado pelo Plenário do Senado Federal.
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A sessão é destinada a comemorar os 25 anos de fundação da Associação Brasileira dos Magistrados Espíritas (Abrame).
Então, eu já quero tomar a liberdade para convidar, para compor a mesa desta sessão especial. E é muito especial também porque é dentro dos 200 anos do Senado Federal. Nós estamos, neste ano de 2024, comemorando o Bicentenário da Casa revisora da República. Então, é duplamente especial esta ocasião.
Então, eu convido o Sr. Desembargador Noeval de Quadros, que é o Presidente da Associação Brasileira dos Magistrados Espíritas. (Palmas.)
Tomo a liberdade também de convidar a Sra. Desembargadora Clarice Claudino da Silva. (Palmas.)
A Sra. Desembargadora Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, Vice-Presidente e fundadora da Abrame. (Palmas.)
O Sr. Ministro Paulo Roberto Saraiva da Costa Leite, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, no período de 1989 a 2002. Ele é fundador da Abrame. (Palmas.)
E o Sr. Juiz, meu amigo, Haroldo Dutra Dias, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. (Palmas.)
Eu quero agradecer também, aproveitando que os nossos convidados estão chegando aqui à mesa, à Maria Isabel. À Maria Isabel, que está aqui na frente, eu quero lhe agradecer muito por ter me dado esta oportunidade de propor esta sessão e por ter também falado com o Presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. Foi muito importante. Eu quero lhe agradecer pela sua ousadia do bem, que proporcionou este momento aqui e está proporcionando para todos nós. (Palmas.)
Então, convido a todos para, em posição de respeito, acompanharmos o Hino Nacional, que será interpretado pelo Coral do Senado Federal.
E após serão cantados os louvores Aleluia; Ave, Maria; e Jesus, Alegria dos Homens também.
(Procede-se à execução do Hino Nacional.)
(Procede-se à execução musical.) (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bom, Coral do Senado Federal. Parabéns a todos vocês aí.
Enquanto vocês estavam nos dando esse presente, a gente estava recebendo outro presente aqui também, que é a visita de brasileiros que ocuparam aqui parte deste Plenário, numa visita que sempre acontece aqui, cada vez com mais frequência, de cidadãos que querem conhecer a história do seu país. Isso é muito válido e eu fico assim toda vez muito emocionado, quando a gente os encontra nos corredores, no museu que tem aqui, visitando a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. E daqui a pouco eu vou passar o modo como você, brasileiro, que está nos acompanhando agora pela TV Senado... A equipe é rápida, já me trouxe. Eu venho com o milho, vocês vêm com a pipoca, não é?
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Você, brasileiro, que está nos assistindo, ouvindo-nos agora pela Rádio Senado, pela TV Senado, Agência Senado, se quiser visitar aqui o Congresso Nacional, é simples, basta acessar o site www.congressonacional.leg.br/visite. Repetindo: www.congressonacional.leg.br/visite.
Essa visitação pode ser realizada em dias úteis, exceto terças e quartas, mas também pode ser realizada nos finais de semana e feriados, das 9 às 17h. (Pausa.)
Vamos agora continuar aqui. Demos uma parada, agora vamos continuar para ouvir o Coral do Senado Federal, que está de parabéns pela sua apresentação até agora, e eu tenho certeza de que só vai melhorar daqui para frente.
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(Procede-se à execução musical.) (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar - Presidente.) - Que coisa linda! Maravilhoso.
Quero aqui cumprimentar o maestro Eldom Soares. Muito obrigado a todos vocês que fazem parte desse lindo coral. Podem ter certeza de que engrandeceu aqui o nosso evento hoje na Casa revisora da República. Muitíssimo obrigado mesmo.
Vamos dar sequência aqui, só antes fazendo um registro da presença do Deputado Paulo Fernando aqui nesta sessão, ele, que é aqui do Distrito Federal. E o pai dele - ele veio aqui me contar -, que é o Sr. Paulo Costa, que já faleceu, desencarnou... Foi médico espírita, não é? Foi um médico que...
Não sei se ele fazia parte da Associação Médico-Espírita também, a qual, inclusive, foi presidida pela Dra. Marlene Nobre, que era casada com o Congressista brasileiro Dr. Freitas Nobre, jornalista, que foi tão brilhante - cearense, mas eleito por São Paulo, e o nome dele é que dá o nome do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo: é o nome do Dr. Freitas Nobre, Aeroporto Freitas Nobre. E tem um auditório aqui na Câmara dos Deputados com o nome Freitas Nobre também.
Olha só, fora do script, isso acontecendo aqui, aparecendo essa informação, graças à sua vinda aqui, viu, Dr. Paulo? Ele, que é católico, o Dr. Paulo Fernando é católico muito atuante, inclusive ele tem um talento na área jurídica de criar instituições, partidos políticos. Ele foi um dos que teve a iniciativa - na parte jurídica - de vários partidos e tem feito um grande trabalho no Congresso Nacional há muito tempo, não apenas como assessor, como foi, inclusive, do Senador Magno Malta, mas também como Parlamentar, eleito aqui pelo Distrito Federal.
Uma honra sua presença aqui, Dr. Paulo Fernando.
Olha, para mim é uma benção muito grande essa iniciativa de propor esta sessão em homenagem aos 25 anos da Associação Brasileira dos Magistrados Espíritas, que foi fundada no dia 29 de outubro de 1999 - 29 de outubro, o dia do aniversário do meu avô, meu padrinho-avô -, contando hoje com 300 magistrados presentes em todo o Brasil, em todos os estados do Brasil.
Então, as luzes libertadoras, consoladoras, esclarecedoras da doutrina espírita são fortes instrumentos para a humanização da justiça e espiritualização do direito humano. Esse é o caminho para que um dia as leis humanas possam estar em harmonia com as leis divinas.
Nesses 25 anos, já foram realizados 11 encontros nacionais para estudos e debates sobre temas contemporâneos.
Precisamos aqui ressaltar a extraordinária contribuição dada pela Abrame para a conscientização sobre a defesa da vida desde a concepção, não é? Inclusive, eu sempre ando comigo aqui com esse bebê de 11 semanas de gestação, o fígado formado, os rins, que são o símbolo mundial pró-vida, inclusive no julgamento, sobre o qual nós vamos falar aqui, em que a Abrame teve um papel muito importante aqui, porque a gente sabe que o Brasil está vivendo uma das maiores ameaças de adquirir um terrível carma coletivo, equivalente ao do período da escravatura, caso o Supremo Tribunal Federal decida a favor da ADPF 442, que tramita, desde 2017, com o objetivo de legalizar a prática do aborto até a 12ª semana de gestação: deste tamanhozinho aqui.
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Essa é mais uma abusiva interferência do STF numa prerrogativa estrita do Congresso Nacional, que tem cumprido seu dever, legislando a favor da vida desde a concepção, em sintonia com cerca de 80% da população brasileira, segundo praticamente todas as pesquisas de opinião quando tratam do tema de aborto.
Outra contribuição fundamental da Abrame é com relação a mais uma grave ameaça decorrente do ativismo judicial do recurso extraordinário movido pela Defensoria Pública de São Paulo, no sentido de declarar inconstitucional o art. 28 da Lei Antidrogas, aprovada praticamente por unanimidade tanto pelos 81 Senadores como também pelos 513 Deputados Federais, no ano de 2006, em pleno Governo Lula, e agora ratificada em 2019, já no Governo Bolsonaro. Ou seja, tolerância zero às drogas, mas a gente está vendo uma decisão que já houve do Supremo, definindo quantidade de porte de droga.
Nós, aqui no Senado Federal, aprovamos uma PEC que está tramitando lá na Câmara dos Deputados, e isso, sendo aprovado lá, vai criar um impasse institucional muito grande, porque o Congresso está dizendo uma coisa muito clara: "Tolerância zero ao porte de drogas". Segundo, nós fomos eleitos pela população diretamente e nós debatemos à exaustão esse assunto, em menos de 20 anos o aprovamos, e o STF toma essa decisão.
Então, eu quero mais uma vez ressaltar a missão estratégica da Associação Brasileira dos Magistrados Espíritas, neste momento tão crítico da transição planetária, em que assistimos diariamente a uma inversão completa de valores em nossa sociedade.
Uma das maiores prioridades deste mandato de Senador tem sido o enfrentamento aos graves abusos cometidos por alguns Ministros da nossa Suprema Corte, cobrando permanentemente à Casa, que tem como Patrono, ali em cima, Ruy Barbosa, para que vença, para que nós vençamos essa omissão covarde, cumprindo o nosso dever constitucional de abrir o primeiro processo de impeachment de um ministro do STF - só o Senado pode fazer isso.
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Eu fico às vezes imaginando como seria determinante, neste momento histórico, a presença de um único magistrado espírita no Supremo Tribunal Federal. Este é o grande testemunho do Cristo: agirmos como verdadeiros espíritas onde o Pai nos colocou. Graças a Deus, temos o suporte da doutrina espírita para nos fortalecer no cumprimento dos nossos deveres, mesmo quando às vezes nos sentimos como alguém pregando no deserto, isso porque sabemos que tudo, absolutamente tudo, está sob o controle de Deus e que aqui nesta Terra é Jesus Cristo o governador espiritual.
Então, eu quero agradecer a presença de todos vocês que vieram aqui ao Plenário do Senado Federal; agradecer a audiência de quem está nos acompanhando agora pelos veículos de comunicação desta Casa; e desejar muita luz - muita luz! -, coragem, ousadia no bem. Que continue firme a Abrame, porque nós teremos muitos desafios, eu diria até nesses próximos dias.
Então, eu vou solicitar à nossa atenciosa Mesa aqui, a nossa Secretaria-Geral da Mesa, a exibição de um vídeo institucional que mostrará um pouquinho da história da Abrame.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
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(Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bem! Muito bom!
Antes de já chamar aqui nossos palestrantes para utilizarem da tribuna do Senado Federal nesta data tão especial, eu quero registrar a presença aqui dos alunos do ensino médio do Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás, unidade Benedita Brito de Andrade, da cidade de Goianápolis, Goiás. Eu quero parabenizar vocês. Inclusive, encontrei-os no corredor, muito atenciosos ali, estudando ali os murais do Senado, um pouco da história. Eu agradeço demais a presença de vocês. É muito bom, cada vez mais, ter a presença de brasileiros aqui e principalmente jovens que estão acompanhando a vida política do seu país, não é? Sejam muito bem-vindos à Casa revisora da República! Muito obrigado pela presença. (Palmas.)
Eu concedo a palavra agora ao Sr. Desembargador Noeval de Quadros, que é Presidente da Associação Brasileira de Magistrados Espíritas (Abrame), por 15 minutos, com a tolerância da Casa. Se quiser utilizar a tribuna desse lado, do lado direito ou do lado esquerdo, o senhor fique à vontade.
O SR. NOEVAL DE QUADROS (Para discursar.) - Exmo. Sr. Presidente desta sessão, Senador Eduardo Girão, senhores e senhoras que compõem a mesa diretiva dos trabalhos, ilustres componentes da extensão da mesa, magistrados e magistradas presentes, convidados e amigos que nos assistem ou que assistirão a esta gravação, aqui estamos a celebrar o jubileu de prata da Abrame, no magnífico espaço do Plenário do Senado Federal, Casa dos representantes eleitos pelo povo de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal.
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Inicialmente, agradecemos ao maestro Helder e aos componentes do Coral do Senado, que, com suas vozes harmônicas e belas, nos transportaram para outra dimensão, nessas músicas tão bem escolhidas e executadas.
A arquitetura fantástica destes prédios que compõem o Congresso Nacional imortalizou a obra de Oscar Niemeyer, conhecida e admirada no mundo inteiro. Deste local emergiram leis e projetos que modificaram para melhor o cenário do país. É um local emblemático e sagrado para todo brasileiro. É difícil conter a emoção de estar aqui. É uma alegria e um privilégio estarmos aqui nesta data.
Por essa razão, estamos muito felizes e agradecemos à Dra. Maria Isabel Silva, Juíza do Distrito Federal, que intermediou este pedido; ao Senador Eduardo Girão, que fez o requerimento e é o mentor desta sessão - mesmo com tantos compromissos e às vésperas de uma eleição na sua cidade, fez questão de estar aqui para presidir esta sessão -; e também ao Presidente do Senado, Senador Rodrigo Pacheco, que deferiu, permitindo reunir aqui magistrados de agora e de um quarto de século atrás que idealizaram a criação da Abrame. Agradeço também à Tallita, sua assessora, que foi extremamente gentil e atenciosa, permitindo esta reunião; e ao Dr. Frederico Mendes Junior, Presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), pelo seu apoio incondicional.
Corria o ano de 1999, uma plêiade de idealistas magistrados e magistradas uniram-se com o intuito de criar uma associação que pudesse representar os anseios de uma Justiça mais humanizada e mais espiritualizada, reunindo sob a mesma bandeira, sob o mesmo pálio, a justiça e o direito, coroados com as abençoadas luzes da doutrina espírita. Foi assim que nasceu a Abrame, nas dependências de outra casa muito respeitada em todo o país, o Superior Tribunal de Justiça, o STJ, quando lá exercia a Vice-Presidência o Ministro Paulo Costa Leite, que, para nosso regozijo, aqui se encontra presente nesta data.
Além do Ministro Costa Leite, temos aqui a Desembargadora Carmelita Indiano Americano do Brasil, outra fundadora, ex-Presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Brasília, e também ex-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que fará um pronunciamento em seguida e que falará um pouco mais daqueles tempos memoráveis da criação da Abrame.
Para nossa honra, estão presentes familiares do Dr. Zalmino Zimmermann, primeiro Presidente da nossa associação e seu grande idealizador; familiares do Dr. Weimar Muniz de Oliveira, seu segundo Presidente; e familiares de outros grandes colaboradores - hoje todos de saudosa memória -, como o Desembargador José Guido de Campos Andrade, o Dr. Bady Elias Curi e o Dr. Roberto de Freitas Messano.
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Após a palavra da Desembargadora Carmelita, teremos a exposição do querido magistrado mineiro, Dr. Haroldo Dutra Dias, que falará em nome da nossa associação, sintetizando o pensamento de centenas de magistrados das três esferas, estadual, federal, trabalhista, que hoje compomos os quadros da Abrame.
"Que fazeis de especial?". A pergunta de Jesus ecoa dentro de nós. E entre os objetivos da nossa associação, avulta de importância, desde os tempos da sua criação, a intransigente defesa da vida em todas as circunstâncias; é, Senador, a nossa carta de princípios, a nossa bandeira principal: a defesa da vida, da concepção à morte natural. Somos parceiros dos grupos Sim à Vida de todo o país.
A Abrame esteve presente na Câmara dos Deputados em abril deste ano, quando foi criada a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Família e Apoio à Vida, e vários movimentos católicos, espíritas e evangélicos, que compartilham da mesma opinião e são contrários à aprovação da ADPF 442, se fizeram presentes.
Essa ADPF objetiva autorizar o abortamento por simples vontade da mulher até o terceiro mês de gestação. Nós fomos ao gabinete de cada um dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e os fizemos ver, cada um dos ministros, levando-lhes um livreto, o direito à vida no ordenamento jurídico brasileiro. Fizemos ver que esta ADPF, movida por um partido político, não representa a vontade da grande maioria da população brasileira.
Por isso, nós da Abrame, que também somos julgadores de todo o país, nos posicionamos contrários a esse pedido. Lembramos que o STF já tentou precisar um instante de início da vida na ADI 3.510, que tratava das células-tronco embrionárias, mas desistiu desse intento por falta de consenso.
Respeitando, embora, todas as opiniões contrárias que nós sabemos que existem, nós, espíritas, temos o dever de externar e tornar pública a nossa convicção de que a vida começa na concepção, como é a resposta à pergunta de Kardec na Questão 344 de O Livro dos Espíritos. A partir desse instante da concepção, qualquer tentativa de abortamento representa, sim, a eliminação de uma vida, porque o zigoto já contém todos os elementos necessários para o pleno desenvolvimento do novo ser.
Mas não levamos aos ministros apenas argumentos religiosos. Nós levamos argumentos médicos, junto com a Associação Médico-Espírita; doutrinários, junto com a Federação Espírita Brasileira; e dissemos também argumentos jurídicos, dizendo que esse tema, pela importância de que ele se reveste, deve ser apreciado no Congresso Nacional, que é o foro natural, o foro legítimo para essa questão, e ali os legisladores alterarão a lei se entenderem que é o caso. Para isso foram eleitos os legisladores. Não se pode subtrair-lhes esta prerrogativa. Aliás, é exatamente neste sentido o parecer da douta Procuradoria-Geral da República, que oficiou nessa ADPF 442.
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E, ultrapassada esta preliminar, há argumentos consistentes para que a Corte rejeite também no mérito esta ação, porque, no confronto de princípios constitucionais legitimamente protegidos, quais sejam a liberdade e autonomia da mulher sobre o seu corpo e o direito do nascituro de nascer com vida, é claro que sobreleva o direito à vida, que é o mais importante de todos os direitos fundamentais.
Dissemos, com todo o respeito, que era prudente a contenção da Corte Suprema no exame daquela ação nesta hora grave por que passa à nação brasileira, que clama pela valorização da vida. Após o voto da Ministra Rosa Weber, que todos conhecemos, pela procedência da ADPF, felizmente, o julgamento foi sobrestado. Nós visitamos todos os Ministros, levando-lhes por escrito as razões pelas quais a Abrame, a AME e outras entidades especializadas posicionam-se contra o acolhimento desse pedido.
Outras questões também têm sido objeto das nossas reuniões, das nossas pautas: a liberação das drogas, a superpopulação carcerária, a liberdade de consciência religiosa, a saúde mental, a delinquência, o suicídio infantojuvenil e tantos outros desafios contemporâneos. Nós realizamos reuniões todos os meses nas várias delegacias existentes no país, como aquela que nós mostramos, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que todo mês realiza dentro do Tribunal uma reunião da delegacia da Abrame, que pode ser ali assistida por juízes e servidores e transmitida pelo canal da Abrame no YouTube. Cada delegacia de cada estado tem autonomia das suas atividades. E nós fazemos parte também de um grupo de entidades especializadas que assessora a FEB (Federação Espírita Brasileira) tecnicamente nas suas elevadas consecuções.
Ruy Barbosa, a que V. Exa. se referiu, o grande jurisconsulto que é considerado o Patrono do Senado, que foi Senador e o arquiteto da primeira Constituição republicana, disse: "Não há nada mais relevante para a vida social que a formação do senso da justiça". É dele também a trilogia na célebre Oração aos Moços: "Deus, pátria e trabalho". Logo adiante, naquele monumental pronunciamento, Ruy Barbosa disse: "Por derradeiro, a última, a melhor lição da minha experiência. De quanto no mundo tenho visto, o resumo se abrange nestas cinco palavras: não há justiça, onde não haja Deus".
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Allan Kardec, o insigne codificador da doutrina espírita, igualmente referiu-se à oração e ao trabalho como os grandes sustentáculos do homem e da mulher na luta pelo seu aperfeiçoamento. E Jesus, nosso modelo e guia, asseverou: "Meu Pai trabalha até hoje e eu trabalho também".
E é por acreditar no valor da oração que, nas reuniões da Abrame, nós sempre rogamos por todos os juízes e juízas, desembargadores e desembargadoras, ministros e ministras deste país, para que tenham Deus no coração, ombridade moral e consciência da elevada responsabilidade que nós temos na presente reencarnação, no exercício da magistratura.
Desse modo, concito que continuemos as nossas tarefas, cada qual na sua função, seja no Judiciário, no Executivo ou no Legislativo, pilares do Estado democrático de direito, ou em outras tarefas que exerçamos, procurando dignificar as atividades em qualquer lugar que seja, fazendo o nosso melhor em prol de uma nação mais próspera, mais justa e mais moralizada.
E tenha certeza V. Exa., Senador Eduardo Girão, de que o senhor não é uma voz a clamar no deserto, como mencionou, no seu discurso, que poderia ser - não é. A sua voz se une a de tantas outras pessoas, cristãs, de todas as classes e religiões do país, em defesa de uma pauta que faça valer a grande destinação do Brasil, coração do mundo e pátria do Evangelho! Unidos, como feixe de vara, vamos prosseguir.
Reverenciando os pioneiros aqui presentes, fundadores da Abrame, reverenciando a memória dos que já partiram, os seus familiares aqui presentes, agradecemos a generosidade de todos que aqui se encontram, em especial do Presidente desta sessão, Senador Eduardo Girão, dos ilustres membros do Parlamento que também pediram esta sessão e que nos cederam a sua Casa e a atenção de todos que nos acompanham pela internet, louvamos o Criador pelos 25 anos de existência da Abrame e rogamos a ele que nos cubra a todos com suas bênçãos.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muitíssimo obrigado. Nós que agradecemos, Desembargador Noeval de Quadros, Presidente da Associação Brasileira dos Magistrados Espíritas (Abrame). Muito obrigado pelo seu pronunciamento, pelas referências a esta Casa, à minha pessoa, ao nosso trabalho.
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Eu queria, antes de chamar a nossa querida Desembargadora Carmelita Indiano Americano do Brasil, dizer que eu tive... A minha vida é antes e depois de conhecer o espiritismo. Eu sou muito grato ao espiritismo, a todos os que, de alguma forma, desenvolveram a doutrina, que veio da França e encontrou um terreno muito fértil aqui, com o Dr. Bezerra de Menezes, Chico Xavier, Eurípedes Barsanulfo, Vianna de Carvalho, tantos nomes que deixaram essa mensagem, essa doutrina muito forte, que fez a diferença na minha vida e faz a diferença na vida de milhões de brasileiros.
Depois, eu acho que foi a partir de conhecer a doutrina, no momento em que eu tive síndrome do pânico, porque a gente chega ao espiritismo pelo amor ou pela dor... Então, foi a partir de uma síndrome do pânico que eu conheci a doutrina espírita e comecei a ler a obra de Chico Xavier e tudo. Depois, eu tive o contato com a causa que eu considero a causa das causas que me trouxe aqui para o Congresso, levantando cartaz há 20 anos, pegando chuva lá fora do Senado, sem conseguir entrar para as audiências públicas, porque estava lotado, como um ativista pela vida.
Um grande líder, aqui, no Congresso, da Frente Parlamentar em Defesa da Vida, era um espírita também: Luiz Bassuma, da Bahia. E, por um voto... O senhor estava falando de aborto, e o filme voltando na minha cabeça. E, no ano de 2005, por um voto, quando estava o Governo Federal, na época, com uma pressão grande do ministério, enfim, com as instituições pressionando para a legalização do aborto, que já tinha acontecido em muitas partes do planeta, por um voto, conseguiu-se barrar, aqui, no Congresso, lá na Câmara dos Deputados, o avanço desse projeto, que era o 1.135, o PL 1.135, que tramitou por 30 anos nesta Casa. E, por um voto... E aí eu quero falar da importância da união dos espíritas, dos católicos, dos evangélicos, de outras denominações também, mas eu vi muito presente aqui essa união, conversando Parlamentar com Parlamentar, o que fez a gente segurar ali, e o Brasil hoje é símbolo internacional de resistência pró-vida.
Aqui, no Congresso - eu posso afirmar para vocês, já disse várias vezes -, não tem nem perigo, com a consciência que já aflorou, inclusive da população brasileira, sobre o tema, a partir de marchas, a partir de seminários, a partir de tantos eventos, palestras... O brasileiro já entendeu o que é o aborto e rejeita isso. Cada vez mais, toda pesquisa vai aumentando o percentual de pró-vidas no Brasil. E eu digo uma coisa para vocês: se depender do Congresso brasileiro, não tem perigo de se legalizar o aborto aqui. O nosso grande receio, como foi nos Estados Unidos, em 1973, é a legalização via Supremo Tribunal Federal, via um ativismo flagrante.
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Então, nós precisamos muito da união de pessoas do bem, cidadãos que... O que o Allan Kardec, em O Livro dos Espíritos, em 1857, colocou em algumas perguntas que tocam na questão da vida desde a concepção é tão de vanguarda que a ciência mostra hoje as sequelas emocionais, psicológicas, mentais e até físicas do aborto para a mulher. Além de o bebê ser assassinado sem direito à defesa, a mulher tem uma propensão maior, segundo estatísticas de grandes universidades e grandes jornais, como o da Inglaterra... Já, já eu passo a estatística para vocês que eu tenho...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Não, é do British Journal of Psychiatry, e mostra que a mulher que pratica o aborto tem uma propensão muito maior a desenvolver problemas de crise de ansiedade em relação àquela que não pratica, síndrome do pânico, envolvimento com álcool e drogas, e suicídio. Por isso que esse assunto é muito importante que a gente tire de debaixo do tapete e continue debatendo com a sociedade. Por isso esse bebê é muito importante a gente mostrar, eu sempre mostro, entrego, presenteio, porque materializa um pouco do que é a realidade do tema. Então, é um assunto que é a causa das causas. As outras causas vêm depois do nascimento, não é, da oportunidade da vida, que é o direito à liberdade de nascer, não é?
Então, muito boa a sua colocação sobre o aborto dos anencéfalos.
Eu lembro que a Abrame também teve uma participação... Infelizmente, nós perdemos no STF, em 2011. Teve até uma psicografia marcante do Divaldo Pereira Franco durante o julgamento, porque foi interrompido o julgamento, ele teve uma psicografia muito marcante, de Vianna de Carvalho, não é? Tentamos chegar, vários movimentos tentando chegar aos Ministros do Supremo. Teve uma criança em São Paulo, anencéfala - são sinais -, que veio de São Paulo com os pais, filha de uma jornalista com um empreendedor, que veio a Brasília, ficou na primeira fila, no Supremo Tribunal Federal, o nome dela era Vitória. E ela ria, chorava, ela não gostava de beterraba, gostava de laranja. Nós fizemos até um documentário que está gratuitamente na internet, chamado Eu, Vitória. E ali foi um sinal claro para reflexão, mas infelizmente ali foi colocado mais um excludente para o aborto, que é o dos anencéfalos. É muito perigoso esse negócio de excludente; daqui a pouco, se o seu olho não é o que a sociedade julga ser o ideal, os deficientes físicos, se têm algum problema, vai começar a eugenia mesmo. Entendeu? Então, a gente precisa ter muito cuidado para não ter retrocessos no processo civilizatório.
Inclusive os Estados Unidos, que foi um dos primeiros países a legalizar o aborto em 1973, já voltou atrás. Olha o que é o avanço da ciência junto com a mobilização do despertar de consciências da população. Lá nos estados Unidos, eu vou, há dez anos, para uma marcha chamada "March for Life", que reúne quase 1 milhão de pessoas nas ruas, embaixo, muitas vezes, porque é no inverno rigoroso, embaixo de nevasca. Para tudo em Washington, na capital. Esse movimento começou com 50 pessoas, logo após o aborto ter sido legalizado. Depois foi aumentando, aumentando, aumentando, com muitos jovens participando, de escolas dos Estados Unidos vão aquelas caravanas - e de universidades -, e eles conseguiram reverter a lei. Agora tem a lei do heartbeat, a lei do coração batendo, porque aqui já tem um coração batendo há muito tempo. Com 11 para 12 semanas, você já tem o fígado formado e os rins, mas, com 18 dias da concepção - 18 dias, um carocinho de feijão, de arroz para feijão -, já tem um coração batendo ali, com 18 dias da concepção.
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Então, os Estados Unidos deram uma... mas a gente sabe que é uma guerra que não é entre os homens, é uma guerra espiritual, e a gente precisa muito que as pessoas de bem se posicionem cada vez mais e a gente está vendo isso acontecer sobre esse tema da defesa da vida desde a concepção.
Perdoem-me aí por eu ter me estendido, mas eu já quero passar a palavra imediatamente para a Sra. Desembargadora Carmelita Indiano Americano do Brasil, que é Vice-Presidente e fundadora da Abrame.
A senhora tem 15 minutos, pode escolher a tribuna que a senhora quiser. Quinze minutos, com a tolerância da Casa, para a sua exposição, e agradeço-lhe desde já pela sua presença. Muito obrigado.
A SRA. CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS (Para discursar.) - Exmo. Sr. Presidente desta sessão memorável em que comemoramos o jubileu de prata da Associação Brasileira dos Magistrados Espíritas, Senador Girão, os nossos agradecimentos. Peço licença para cumprimentar, na pessoa de V. Exa., todos os demais participantes desta ilustre mesa, eminentes convidados que nos honram e nos alegram com a presença nesta sessão, minhas queridas irmãs espíritas, meus queridos irmãos espíritas.
A Abrame nasceu do idealismo e da vontade de servir de dois espíritos nobres, Zalmino Zimmermann e Weimar Muniz de Oliveira. Zalmino Zimmermann e Weimar Muniz de Oliveira constituem, efetivamente, a causa da criação da nossa associação, mas o Ministro Costa Leite constituiu a condição necessária sem a qual a Abrame não existiria, e é por isso que, neste momento solene, nós fazemos um agradecimento profundo a esses três irmãos, presentes nesta solenidade o Ministro Costa Leite e eu, como os remanescentes fundadores da Abrame, e Zalmino e Weimar já vivendo em outra dimensão.
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Através de ligeiras pinceladas, e esta é a minha singela missão, neste momento nós vamos recordar a gestação e a criação da Associação Brasileira dos Magistrados Espíritas.
No 1º Congresso Espírita Mundial, Zalmino encontrou-se com Weimar por acaso, se nós pudéssemos usar esta palavra "acaso", já que a doutrina espírita nos ensina que o acaso não existe. Não se conheciam. E, a partir desse encontro, começaram a trocar ideias que ambos já cultivavam há algum tempo sobre a necessidade de criar uma associação que agregasse todos os espíritas juízes do Brasil.
Weimar e Zalmino eram e são profundos conhecedores da doutrina espírita. Eram também trabalhadores efetivos do movimento espírita, cada qual em sua unidade federada. Ambos escritores com obras respeitáveis abordando temas profundos que dizem respeito aos pontos basilares da doutrina espírita.
E foi ali, nesse encontro aparentemente ocasional, que ambos, então, se uniram para o cumprimento deste ideal: Zalmino em Campinas, São Paulo; Weimar em Goiânia, Goiás. A partir de então, começaram a trocar mensagens, telefonemas que às vezes duravam, segundo os próprios me diziam, mais de hora. E o tema foi amadurecendo na cabeça de ambos.
Em 1999, um amigo do Ministro Costa Leite desencarnou aqui em Brasília. E o Ministro Costa Leite, ao fazer um discurso de despedida na cerimônia em que se sepultava o corpo desse amigo, falou sobre a doutrina das vidas sucessivas, discorreu a respeito do fenômeno da morte, que nada mais significa do que o renascimento para a vida espiritual, da qual nos afastamos temporariamente, conforme nos ensinam os espíritos na primeira obra codificada por Allan Kardec.
Afinal, o Ministro Costa Leite se declarou espírita. Foi a chave para que Zalmino e Weimar entendessem ser o momento adequado para materializar aquela ideia que já estava sendo gestada há muito tempo. E incontinenti o Zalmino procurou o Ministro Costa Leite, porque não o conhecia, e teve uma recepção amorosa, profunda e efetiva para aquele projeto se realizar.
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E foi assim, com as tratativas havidas entre o Ministro Costa Leite, que, à época, em 1999, era Vice-Presidente do STJ, que marcaram os três o dia 29 de outubro, no próprio gabinete do Ministro Costa Leite, para se reunir ali um grupo de juízes espíritas e transformar em realidade aquele sonho antigo do Weimar e do Zalmino.
Combinaram ainda que o Zalmino iria trazer de São Paulo algum juiz espírita e o Weimar, da mesma forma, alguns colegas de Goiânia. O Ministro Costa Leite convidou o Ministro Moura França, que então era Ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Mas Zalmino, que tinha um senso muito prático e uma facilidade de organizar as coisas, percebeu que era preciso que um juiz de Brasília do 1º grau, para que cumprisse as formalidades necessárias quando da fundação da Abrame, também participasse do grupo e perguntou ao Ministro Costa Leite se conhecia algum juiz de 1º grau de Brasília que pudesse se integrar ao grupo. O Ministro Costa Leite, então, se valeu da Ministra Nancy Andrighi, sua colega do STJ, e perguntou se ela não conhecia algum juiz de 1º grau judicando em Brasília. Nancy é nossa amiga há muitos anos, quase 40 anos, e foi juíza de 1º grau e Desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, onde nós também judicamos durante 39 anos. E foi a Ministra Nancy que passou para o Ministro Costa Leite e ele para o Zalmino o nosso nome, o nosso endereço, o nosso telefone. A partir daí, então, Zalmino me ligou, se identificou, nos falou a respeito do projeto, que de fato encanta qualquer um, e me convidou para me integrar a esse grupo que se reuniria, no dia 29 de outubro, no gabinete do Ministro Costa Leite.
A ocasião era bastante difícil porque eu estava acamada, com uma febre alta, a garganta fechada e praticamente afônica, mas o convite do Zalmino foi mais do que um convite, foi quase uma condução coercitiva. E mesmo doente eu compareci. Então, eu entrei naquele grupo que se formou ali, sem conhecer o Ministro Costa Leite, sem conhecer o Ministro Moura França, sem conhecer o Weimar, sem conhecer a Cleuza, que o acompanhava na ocasião, como o acompanhou em todas as suas atividades dentro do movimento espírita.
E ali, de uma forma fraterna e democrática, nós aprovamos o estatuto, com pequenas alterações em razão do projeto trazido. E elegemos, por aclamação - não podia ser diferente -, uma diretoria provisória: o Zalmino, como Presidente, o Weimar, como Secretário, e eu como tesoureira.
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Eu entrei assim na história, meus irmãos, levada pelo entusiasmo desses três que plasmaram e materializaram o que hoje nós podemos já considerar uma grande associação.
A Abrame já fez muito. O nosso Presidente, em sua percuciente fala, dá a nós notícia de atividades relevantíssimas que a Abrame tem abraçado e executado. Mas nós temos ainda muito por fazer. O futuro espera da Abrame a concretização daquilo que foi o ideal desde a primeira hora: a humanização do direito e a espiritualização da justiça. Por isso, meus queridos amigos, entendo que é preciso receber e aceitar o convite de Castro Alves, através da psicografia de Chico Xavier, num poema inserido no livro primeiro daquele grande médium, Parnaso de Além-Túmulo, que nos convida a avançar, a progredir, a seguir além, a crescer sempre. Avancemos!
Há mistérios peregrinos
No mistério dos destinos
Que nos mandam renascer:
Da luz do Criador nascemos,
Múltiplas vidas vivemos,
Para à mesma luz volver.
Buscamos na Humanidade
As verdades da Verdade,
Sedentos de paz e amor;
E em meio dos mortos-vivos
Somos míseros cativos
Da iniquidade e da dor.
É a luta eterna e bendita,
Em que o Espírito se agita
Na trama da evolução;
Oficina onde a alma presa
busca a luz, busca a grandeza
Da sublime perfeição.
É a gota d’água caindo
No arbusto que vai subindo,
Pleno de seiva e verdor;
O fragmento do estrume,
Que se transforma em perfume
Na corola de uma flor.
A flor que, terna, expirando,
Cai ao solo fecundando
O chão duro que produz,
Deixando um aroma breve
Na [...] [brisa] que passa leve,
Nas madrugadas de luz.
É [...] [ainda] a bigorna, o malho,
Pelas fainas do trabalho,
A enxada fazendo o pão;
O escopro dos escultores
Transformando pedras em flores,
Em Carraras de eleição.
É a dor que através dos anos,
Dos algozes, dos tiranos,
Anjos puríssimos faz,
Transmutando os Neros rudes
Em arautos de virtudes,
Em mensageiros de paz.
Tudo evolui, tudo sonha
Na imortal ânsia risonha
De mais subir, mais galgar;
A vida é luz, esplendor;
Deus somente é o seu amor,
O Universo é o seu altar.
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Na Terra, às vezes se acendem
[Numerosos] faróis que esplendem
Dentro das trevas mortais;
Suas rútilas passagens
Deixam fulgores, imagens,
Em reflexos perenais.
É o sofrimento do Cristo,
Portentoso, jamais visto,
No sacrifício da cruz,
[...] [Ensinando a bondade],
E cujo amor à Verdade
Nenhuma pena traduz.
É Sócrates e a cicuta,
É César trazendo a luta,
[...] [Risonho] e lutador;
É Cellini com sua arte,
[...] [É espada] de Bonaparte,
O grande conquistador.
É Anchieta dominando,
A ensinar catequizando
[...] [Nosso] selvagem infeliz;
É [...] [o exemplo de] humildade,
De extremosa caridade
Do pobrezinho de Assis.
Oh! Bendito quem ensina,
Quem [...] [ama], quem ilumina,
Quem o bem e a luz semeia
[...] [Na senda do evoluir]:
Terá a ventura que anseia
[...] [Na estrada] do progredir.
Uma excelsa voz ressoa,
No Universo inteiro ecoa:
"Para a frente caminhai!
"O amor é luz que se alcança,
"Tende fé, tende esperança,
"Para o Infinito marchai!"
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Que maravilha! Que beleza!
Muito obrigado, muitíssimo obrigado, Desembargadora Carmelita Indiano Americano do Brasil, que é Vice-Presidente e fundadora da Abrame, trazendo para gente aí a história de como nasceu, da concepção da Abrame, trazendo os bastidores da época. Muito importante isso.
Muito obrigado.
Quero registrar a presença aqui da minha querida irmã, amiga, Senadora pró-vida Damares Alves.
Muito obrigado, Damares. (Palmas.)
E olha a coincidência, Damares: eu tinha pedido aqui para nossa sempre atenciosa Secretaria imprimir algo... Não sabia nem que você viria aqui hoje, porque sexta-feira é um dia, aqui no Senado, sem atividades, mas a Damares está sempre aqui, de segunda a sexta. É impressionante como essa mulher trabalha e sempre em causas do bem, da vida, da família, da ética, da liberdade.
No governo de que você fez parte, no governo anterior, do Bolsonaro, nós, os espíritas, tivemos uma conquista: um projeto nosso, um projeto de minha autoria, que é do Dia Nacional do Espiritismo. Foi aprovado aqui no Senado. É o dia 18 de abril - e também foi aprovado na Câmara. Então, instituímos, sancionada pelo Presidente Jair Messias Bolsonaro, a Lei nº 14.354, de 30 de maio de 2022, que é o Dia Nacional do Espiritismo, que é celebrado anualmente, desde então, no dia 18 de abril, que é o dia do lançamento do Livro dos Espíritos. É um marco muito importante para nossa doutrina.
Seja muito bem-vinda aqui, Damares. E você sabe: se quiser fazer uso da palavra a qualquer momento, você nos avise.
Nós vamos ter agora um momento muito especial de homenagens, não é?
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Eu já quero aproveitar aqui para chamar a esta mesa a Sra. Cleuza Muniz de Oliveira, que é viúva do ex-Presidente da Abrame e fundador, o Dr. Weimar Muniz.
Nós temos uma placa para entregar para a senhora - muito obrigado pela sua presença -, o que faremos com a presença do nosso Presidente - não é, Presidente?
O SR. NOEVAL DE QUADROS (Fora do microfone.) - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Vamos juntos entregar essa placa.
Eu quero convidar também a Dra. Carmelita, Desembargadora, para estar conosco neste momento.
(Procede-se à entrega de placa de homenagem à Sra. Cleuza Muniz de Oliveira.) (Palmas.)
A SRA. CLEUZA MUNIZ DE OLIVEIRA (Para discursar.) - (Manifestação de emoção.)
Eu gostaria de agradecer ao Presidente da Abrame pelo carinho e, também, de coração, à Carmelita.
Eu quero agradecer a todos os nossos irmãos que conhecemos desde a inauguração e também ao nosso irmão que foi... (Manifestação de emoção.)
Vocês nem imaginam a minha emoção hoje, em nome do meu esposo, que lutou, com o Dr. Zalmino, por vários meses durante a sua trajetória como Presidente da Associação dos Magistrados.
Em todos os congressos de que eles participavam, o Dr. Zalmino estava sempre presente. Às vezes, a altas horas da noite, 10, 11h da noite, ele batia no nosso apartamento, para conversar com o Weimar, trocar ideias.
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Eles eram muito amigos um com o outro e eles não faziam nada sem consultar um ao outro, durante todo o tempo.
Então, eu quero agradecer a todos os nossos companheiros da Abrame, porque eu os conheço de todo o Brasil, porque eu acompanhei o Weimar durante todos os anos, todos os congressos.
O senhor sabe, o senhor sempre falava - porque eu sempre tirava as fotografias - que eu tenho um álbum da Abrame desde o início.
Então, eu tenho um carinho imenso pela Abrame, como se eu fosse um elemento dela, mas eu sei que eu sou, de coração. (Palmas.)
Obrigada.
A SRA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA (Fora do microfone.) - Seus bolos eram imprescindíveis! (Risos.)
A SRA. CLEUZA MUNIZ DE OLIVEIRA - Obrigada. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - A Sra. Cleuza Muniz de Oliveira, que acabou de receber aqui a placa, fez questão de vir aqui. A gente disse: "Não, a gente desce aí para fazer isso", pela dificuldade de locomoção. "Não, quero estar aí, quero subir." Eu achei muito bacana essa determinação.
E nós vamos agora dar cumprimento... Tem mais duas placas de homenagem.
Agora eu convido o Sr. Ministro Paulo Roberto Saraiva da Costa Leite para o recebimento aqui dessa homenagem.
Se puder vir aqui...
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Está aqui! Opa! Pensava que tinha descido ali, junto com a...
Vamos lá. (Palmas.)
(Procede-se à entrega de homenagem ao Sr. Paulo Roberto Saraiva da Costa Leite.) (Palmas.)
O SR. PAULO ROBERTO SARAIVA DA COSTA LEITE (Para discursar.) - Sr. Presidente desta sessão e autor do requerimento de homenagem aos 25 anos da nossa Abrame, "confrades" e "confreiras"... Assim gostava de se expressar o nosso Zalmino - lembram-se disso? - nas nossas reuniões.
Essas são as figuras centrais, como ressaltado aqui tanto pela Desembargadora Carmelita como pelo nosso Presidente Noeval, da criação, da constituição dessa nossa Abrame.
Eu fui apenas a pessoa que Zalmino escolheu, pela circunstância de ocupar, naquele momento, a Vice-Presidência do Superior Tribunal de Justiça, para dar uma dimensão maior à criação da Abrame, e lembrou bem aqui a nossa querida Desembargadora as circunstâncias em que isso aconteceu.
Foi num discurso por mim proferido, em homenagem póstuma ao Ministro Leitão Krieger, em que eu afirmei a minha condição de espírita. E o meu assessor, à época, levou esse discurso à Comunhão Espírita de Brasília: Jerson Brandão Dibe, a quem eu homenageio, porque ele foi uma peça muito importante nisso. Por quê? Porque a Comunhão Espírita, no seu boletim, publicou - quer dizer: deu divulgação. Não publicou discurso; apenas deu a notícia.
Só que essa notícia acabou chegando a Zalmino e Weymar, e surgiu essa nossa reunião em que veio a fundação da Abrame.
E aqui está uma das companheiras desse ato de fundação, que se estendeu, começou ali e se estendeu a vários outros, o Moura França, vários outros confrades que acabaram chegando à nossa associação.
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Então, eu queria agradecer muito, Sr. Presidente, por esta homenagem que se presta à Associação Brasileira de Magistrados Espíritas. Eu queria cumprimentar a cada um de coração. E estou presente aqui para homenagear a todos vocês que fizeram a história da Abrame!
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Bom, agora a gente vai entregar aqui a última placa, registrando que o Ministro Paulo Roberto Saraiva da Costa Leite é gaúcho de Porto Alegre, mas já mora há 50 anos aqui em Brasília.
O SR. PAULO ROBERTO SARAIVA DA COSTA LEITE - Presidente, sou gaúcho e isso me chega para ser feliz no universo. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Então, nós vamos agora cumprimentar aqui - e fazer a homenagem - a Sra. Desembargadora Carmelita Indiano Americano do Brasil, que é Vice-Presidente e fundadora da Abrame - tem uma plaquinha também para a senhora aqui. Vamos lá! (Palmas.)
(Procede-se à entrega de placa de homenagem à Sra. Desembargadora Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Bom, antes de a gente partir aqui para o encerramento, muito aguardado, que é a palestra do nosso ilustre irmão Juiz Haroldo Dutra Dias, que é Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, eu tenho que registrar a presença aqui, com muita alegria, representando o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, da Sra. Chefe de Gabinete, Ana Maria Alvarenga Mamede Neves. (Palmas.)
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Obrigado pela presença.
O Sr. Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Guilherme Guimarães Feliciano. (Palmas.)
O Sr. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Carlos José Martins Gomes. (Palmas.)
O Sr. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, Eduardo Guilliod Maranhão. (Palmas.)
A Sra. Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Sandra Fonseca. (Palmas.)
O Sr. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Wanderley Salgado. (Palmas.)
A Sra. Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios... Espera aí. Não, pulei aqui.
Representando a Federação Espírita Brasileira, meu amigo, o Sr. João Pinto Rabelo. (Palmas.)
O Sr. Presidente da Comunhão Espírita de Brasília, Adilson Mariz de Moraes. (Palmas.)
E, representando o Presidente da Associação dos Magistrados Espíritas e a AMB - não é? -, a Conselheira do Conselho Consultivo da Associação Brasileira, da Abrame, a Maria Isabel da Silva. (Palmas.)
Já foi aqui, algumas vezes, mencionada, porque ela foi uma peça-chave para isto aqui estar acontecendo, diga-se de passagem, não é?
Tem também aqui o Sr. Vice-Presidente da Associação Brasileira dos Magistrados Espíritas (Abrame), Clayton Reis. (Palmas.)
Também o Sr. Vice-Presidente da Associação Brasileira dos Magistrados Espíritas, Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires. (Palmas.)
O Sr. Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Antonio Maria Lopes.
Então, só lembro que tem outras homenagens, outras singelas homenagens que serão feitas daqui a pouco, lá na sede da Abrame, aqui, em Brasília, que vai ser concedida pelo próprio Presidente.
Qual é o endereço de lá, para quem quiser acompanhar?
O SR. NOEVAL DE QUADROS (Fora do microfone.) - Setor de Indústrias Gráficas, Quadra 1, Edifício Barão do Rio Branco.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Setor de Indústrias Gráficas, Quadra 1, Edifício Barão do Rio Branco, que até a gente viu nas imagens, no vídeo, ali, agora há pouco.
Muito bem! Então, agora vamos ouvir, para encerrar este momento tão importante que nós estamos vivenciando aqui, no Senado, dos 25 anos dessa associação tão presente, tão ousada em causas da vida, da família, da ética, da liberdade, que é a nossa Associação Brasileira dos Magistrados Espíritas (Abrame).
Nós vamos ouvir... Vou passar...
Senadora Damares, gostaria de falar?
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Fique à vontade.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discursar.) - Permita-me falar da bancada, porque eu creio que, depois da palestra, não cabe mais nenhuma palavra à expectativa que todos os senhores estão aguardando. Mas eu queria registrar meu cumprimento à Abrame e queria dizer, doutores, que eu era uma mera assessora nos corredores do Congresso Nacional, lutando pela defesa da vida, pelos nossos valores, e às vezes me sentia muito sozinha e muito solitária. Quando eu ouvi falar que a Abrame estava surgindo no Brasil, eu estava lá, eu pulei de alegria - eu pulei de alegria - porque a gente sabia que iria poder contar com uma instituição séria, forte, para nos ajudar nas discussões, para nos ajudar a continuar a nossa luta. São 25 anos e muitas vezes vocês são buscados por nós - o Girão sabe - e quantas vezes vocês são buscados por nós? Eu incomodo pouco a Abrame, porque eu tenho a Anamel lá, dos magistrados e evangélicos, então eu incomodo lá e Girão corre aqui.
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Quero dizer que muitas vezes nós norteamos o nosso trabalho nesta Casa ouvindo os senhores. Obrigada por nos terem ajudado nesses 25 anos. Que Deus abençoe cada magistrado espírita! Que vocês continuem bem, fortes; que vocês continuem abençoados para abençoarem a nossa nação!
Dra. Carmelita, quando eu entrei e vi a senhora falando, eu estava numa inquietação tão grande de alma. Eu lutei tanto para chegar aqui, para sentar, para, apenas com a minha presença, dizer o quanto respeito. Eu vim de uma semana de muita briga - porque aqui a gente briga muito, Dra. Carmelita, e como a gente briga! -, eu cheguei agitada e a senhora estava falando. A paz que a senhora me trouxe e a serenidade são como se a senhora estivesse dizendo para mim: "Aquieta a tua alma". E confesso que eu vou sair daqui correndo e vou atrás dos seus julgados, porque eu quero ler como é que a senhora escreve seus julgados.
Estando com vocês aqui hoje é realmente um exercício de aquietar alma, porque, quando a gente olha tudo que está acontecendo neste país, doutores, às vezes a vontade que a gente tem é de desistir; às vezes a vontade que a gente tem é de sair correndo. Quando ontem eu vi emissoras de televisão celebrando a morte na forma como eles estão celebrando, nós estamos vivendo no meu país uma cultura de morte que nos tem deixado muito preocupados, muito. E morte de todas as formas.
Na nossa luta agora é contra a legalização dos jogos. Ontem eu fui acionada por diversas mães, diversos pais de adolescentes pensando em se suicidar porque já estão viciados em jogos. Esta nação tem sido mergulhada o tempo todo numa cultura de morte, de dor e sofrimento. E às vezes o peso é muito grande nos nossos ombros aqui, Dra. Carmelita, doutores, porque nós estamos aqui para tomar decisões. Mas que decisões? Quando a gente vê cenas do que aconteceu no Rio de Janeiro ontem, doutores, eu não sei se vocês conseguiram dormir em paz depois de ver aquela cena daquela mãe no chão deitada tentando acalmar a sua filha. O que está acontecendo com a minha nação?
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Tem hora, doutores, em que nós aqui nos sentimos inquietos, mas estar aqui hoje e lembrar que, diante dos nossos desafios, a gente pode contar com a Abrame, eu vou dizer: eu saio daqui hoje com a alma mais aquieta, mais assim: "Vamos embora, vamos embora, ainda tem esperança".
Obrigada por tudo o que vocês estão fazendo pelo Brasil. Mantenham-se firmes no pilar da justiça, mantenham-se firmes na busca da aplicação da justiça para todos nesta nação e nos ajudem para que nós Senadores possamos acertar. Não nos deixem sair do prumo, provoquem-nos quando tiverem que nos provocar, ajudem-nos com os conselhos, abracem-nos e nos puxem as orelhas quando tiverem que puxar.
Que Deus abençoe a todos os senhores!
Eu só quero registrar que hoje é uma sexta-feira extremamente atípica. Eu passei por 11 estados esta semana, em campanha eleitoral, e a ausência dos Senadores aqui nesta tarde não é que os Senadores não respeitem e não admirem essa instituição. Com certeza, muitos estão tristes por não estarem aqui fisicamente, presentes com vocês, mas eu tenho a dizer que esta Casa os respeita e os admira... E nós estamos abrindo as portas desta Casa. Recebê-los com a honra como nós estamos recebendo nesta tarde é dizer que o Parlamento brasileiro reconhece o trabalho da Abrame. E queremos que vocês tenham mais 25, mais 25 e mais 25 anos.
Que Deus abençoe a todos os senhores! Muito obrigada por estarem conosco nesta tarde. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Essa é a Damares.
Damares, muito obrigado pela sua presença. Você sempre traz esse toque, assim, de muito amor em tudo o que faz. Essa sua palavra representa muito, pode ter certeza, para todos que fazem a Abrame, para os espíritas, porque você é um exemplo de tolerância, de defesa da liberdade religiosa, de defesa do que é correto. Então, estou muito honrado e surpreso, porque eu não esperava que você, sinceramente, numa sexta-feira estaria... porque eu estava a acompanhando, rodando também pelo Brasil.
Mas eu tenho que registrar também a presença de algumas pessoas especiais que estão aqui no Plenário, que vieram lá do Ceará, lá do Ceará, da terra do Bezerra de Menezes.
A minha querida irmã Silvana Bezerra.
Silvana, levante-se aí, por favor.
Silvana Bezerra. (Palmas.)
Ela é uma grande amiga, irmã, com quem eu tive a oportunidade de conviver muito próximo nesses últimos três, quatro meses, Damares. Ela era a minha candidata a Vice-Prefeita lá em Fortaleza. Ela é viúva de um grande Governador, Adauto Bezerra, Governador do Ceará. É uma pessoa extremamente aguerrida nas causas, nos valores e princípios cristãos. Então, assim, ela é católica, mas sempre respeitou muito o espiritismo.
Eu fico muito feliz. Ela está com Cecile Petrola, Maria Alice Neves, Rodrigo Penna, não é isso?
Muito obrigado pela presença de vocês.
E também a Ana Luiza Ramalho, que é filha... Cadê a Ana Luiza? Levante-se aí, Ana Luiza. (Palmas.)
Muito bem.
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A Ana Luiza está visitando aqui, coincidentemente - não existe coincidência, viu? -, coincidentemente você está visitando... Existe "jesuscidência", não é? Você está visitando aqui o Senado no dia em que a gente está realizando esta sessão da Associação Brasileira dos Magistrados Espíritas. Seu pai, o Emilio, é um grande amigo meu de faculdade, uma pessoa por quem eu tenho o maior respeito. Mande meu abraço para ele e para toda a família, sua linda família. Grande abraço! Tudo de bom.
Então, agora, finalmente, vamos ouvir...
Esse homem... Eu vou, Haroldo, aqui me permitir... Viu, Damares? Você sabe que eu não sou candidato à reeleição. Eu deixei claro isso desde antes de concorrer ao Senado. E eu guardo uma esperança, eu sei que é difícil, porque alguns são chamados nessa provação que a gente está vivendo no Brasil... Mas você é uma pessoa que eu gostaria de um dia ver aqui no Senado defendendo o seu Estado de Minas Gerais, defendendo o Brasil, as causas importantes desta nação. Coincidentemente, ontem eu vim à noite para Brasília, para esta sessão, e viajei ao lado do Vice-Governador que, se Deus quiser, será o próximo Governador de Minas Gerais, o Prof. Mateus Simões, e conversamos sobre o cenário do Senado, e tal. E hoje eu me encontro aqui com Haroldo. O meu amigo Luiz Saegusa está ali também, um grande editor de livros espíritas. Rapaz, quando eu olhei o Haroldo... Eu confesso que a vida da gente está tão complicada que não percebi que ele iria fechar este evento. E aí eu disse: rapaz, isso aí é um sinal para mim, viu, Luiz? Quem sabe ele possa representar os espíritas aqui no Senado a partir de 2026?
Estou brincando! Que Deus abençoe você! (Palmas.)
Muita luz.
Você tem 15 minutos, com a tolerância da Casa, para sua exposição.
Enquanto o nosso querido Juiz Haroldo Dutra Dias se encaminha para a tribuna, eu quero saudar aqui os brasileiros, que, só durante esta sessão, acho que três ou quatro vezes, vieram em comitivas aqui.
São de vários estados vocês? (Pausa.)
São avulsos, visitas avulsas.
Podem me falar os estados de vocês? (Pausa.)
Ceará - ó, conterrâneo! - foi o primeiro que eu ouvi, São Paulo, Rio de Janeiro, Pará, Maranhão, Pernambuco, Minas Gerais, Santa Catarina, Alagoas...
Rapaz, está bem eclético aqui, hein? Que bacana!
Muito obrigado pela presença de vocês aqui. Nós estamos fazendo uma sessão especial nesta tarde de sexta-feira.
Semana que vem, Damares, tem muita pauta aqui, não é? Semana que vem vai estar a Casa em peso aqui. Então, novamente, estão convidados se estiverem aqui por Brasília.
Com a palavra o nosso querido...
A sempre atenciosa Secretaria me diz o seguinte: você que está nos ouvindo, nos assistindo agora, se quiser fazer como esses brasileiros que vêm conhecer a história do seu país, a Casa revisora da República, assim como a Câmara dos Deputados, para visitar o Congresso Nacional, basta acessar o site www.congressonacional.leg.br/visite. A visitação pode ser realizada em dias úteis, exceto terças e quartas, realmente, porque aqui é uma correria terça e quarta-feira, de Comissão para Comissão, e ninguém para. Mas nos outros dias também, inclusive finais de semana e feriados, das 9h às 17h está a visitação aberta.
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Agora, sim, com a palavra, Haroldo Dutra Dias.
Muito obrigado pela sua presença, amigo.
O SR. HAROLDO DUTRA DIAS (Para discursar.) - Exmo. Senador Eduardo Girão, na pessoa de quem eu cumprimento a Senadora, todos os Senadores, Deputados, servidores destas duas Casas; Exmo. Desembargador Noeval de Quadros, na pessoa de quem eu cumprimento toda a diretoria da Abrame, todos que já passaram pela diretoria, que cooperam com essa nobre instituição, todos que já foram presidentes.
Queria também, na pessoa da juíza minha amiga Maria Isabel Fleck, cumprimentar os delegados da Abrame Minas Gerais. Eu devo a ela o convite, o apoio em diversas situações. A Abrame tem essa vocação também de ser servir e apoiar servidores e magistrados onde quer que ela atue.
E quero fazer uma homenagem aqui a quem me apresentou a Abrame. Eu conheci a Abrame através do Messano, Beto Messano, e os filhos dele estão aqui. Então queria... Ele também está, mas representado aqui pelos seus filhos. Queria agradecer a esse homem extraordinário que teve a coragem de levar esse farol, essa iniciativa da Abrame para o principal fórum das Minas Gerais, que é o Fórum Lafayette, na capital do estado, Belo Horizonte, o fórum que abrigava reuniões memoráveis da Abrame. Lá que eu conheci, lá que eu me filiei e através dele que eu pude fazer várias amizades nessa instituição belíssima.
Todos nós sabemos que os operadores do direito possuem uma missão, ao menos uma missão institucional: pacificação social. Esta é a missão do direito: pacificação social. Especialmente os magistrados, mulheres e homens que, pelas circunstâncias da vida e pela inteligência suprema do nosso Criador, são conduzidos a essa missão de, com imparcialidade, com senso de equilíbrio, de equidade, de inclusão, de respeito à dignidade da pessoa humana, aplicar o direito aos conflitos; conflitos de toda ordem, conflitos da morte, conflitos da violência, conflitos do desrespeito, conflitos da exclusão, conflitos da supressão da dignidade e da supressão de direitos, especialmente da supressão do direito à vida, que é o direito dos direitos, o direito sem o qual nenhum outro direito pode ser exercido ou o direito sem o qual nenhum outro direito pode ser concebido.
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Cabe, portanto, aos operadores, mas especialmente aos magistrados, essa missão especial de levar a pacificação social. Mas não nos enganemos: não há paz social onde vigore a injustiça; não há paz social onde vigore qualquer tipo de escravidão, e aqui eu considero o vício uma delas - e falo não só na qualidade de magistrado, mas também na qualidade de psicólogo que sou e de neurocientista. Somente aqueles que convivem com os pacientes portadores de transtorno mental decorrente do abuso de substância sabem do que eu estou falando, da escravidão que o vício promove, embora os profissionais de saúde façam o juramento de que servirão à vida e à saúde.
Portanto, isso nos coloca a seguinte reflexão: o direito exercido do ponto de vista puramente formal pode ser um direito perigoso e ilusório, porque o direito exercido apenas formalmente pode dar os braços ao poder exagerado, ao poder sem limites, à injustiça mascarada de bondade e à escravidão mascarada de liberdade, porque dificilmente as vítimas dos vícios se consideram escravas. todas elas se consideram livres. Daí muitas vezes serem conduzidas coercitivamente ao tratamento para poderem se libertar desses vícios.
Portanto, quando surge a Abrame com a missão de humanizar o Direito e espiritualizar a Justiça, ela quer transmitir uma mensagem clara: não há Direito verdadeiro se não houver compromisso com a dignidade da pessoa humana. O ser humano jamais deveria ou poderia ser um meio. O ser humano é sempre uma finalidade. As regras sociais existem para estar a serviço do ser humano. A organização social existe para servir ao ser humano. As instituições existem para servir ao ser humano. Os cargos, as missões, o múnus público existe para servir ao ser humano.
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Espiritualização da Justiça por quê? Se nós reduzirmos o ser humano a um amontoado, a um conglomerado engenhoso de átomos, nós tiramos do ser humano aquele componente que nos distingue de tudo mais: a capacidade de sonhar, a capacidade de almejar, a capacidade de se indignar, a capacidade de se dedicar a uma causa. Tudo isso só pode ser concebido se nós enxergarmos no ser humano algo além daquilo que é visível, algo além daquilo que é perecível; ver no ser humano uma entidade finalística à qual todas as instituições, todas as leis, todos os processos, todos os cargos devem servir.
Nós presenciamos, neste curto espaço da cerimônia, nesta nobre Casa, nesta cerimônia da Abrame, alguns fatos que nos chamaram a atenção e que a Senadora muito bem ressaltou. Primeiro, o respeito à experiência dos mais velhos. Segundo, o respeito às causas, aos sonhos, à dignidade, aos princípios, aos valores. E, infelizmente, este país gigante pela natureza precisa urgentemente almejar outro tipo de grandeza, a grandeza de espírito. Não basta a grandeza das florestas, não basta a grandeza dos rios, não basta a grandeza dos recursos naturais. Nós, povo brasileiro, precisamos resgatar os nossos valores mais caros: a gentileza, o respeito, a dignidade, a observância das leis, a correção de caráter.
Enquanto essas pessoas eram aqui homenageadas, eu me recordei dos meus avós, eu me recordei da minha mãe, empregada doméstica, analfabeta, do norte de Minas Gerais, mas que nunca prejudicou ninguém e, com muita honradez, mesmo não tendo se casado com meu pai, um homem trabalhador, que só estudou até a quarta série, sempre trabalhou num pequeno comércio, mas sempre mantiveram ambos uma dignidade, um respeito e valores que me trouxeram até aqui.
Portanto, a missão da Abrame é resgatar esses princípios e esses valores, essa bússola moral que deve ser o norte de todos aqueles que exercem um cargo público, de todos aqueles que estão a serviço deste país.
No exercício da magistratura, nós temos aprendido uma lição dura: para pacificar o conflito, você precisa mergulhar nele; para defender a justiça, você precisa ombrear com a injustiça; para defender a verdade, você precisa argumentar com a mentira. É assim, porque a luz só é visível nas trevas. No entanto, nenhum de nós deve, inadvertidamente, se lançar à tarefa da pacificação, se lançar à tarefa da verdade, se lançar à tarefa da justiça, sem proteger o seu próprio psiquismo.
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Muitos têm adoecido porque lidam com conflitos. Muitos têm perdido o seu equilíbrio e a sua integridade psíquica porque se veem num embate com forças, forças preocupantes, que querem extrair de nós nossos mais caros valores.
E, veja, a Abrame nunca assumiu posição partidária; portanto, esta não é uma fala partidária, esta é uma fala principiológica. Qualquer partido, qualquer proposta, deveria refletir criticamente sobre os princípios e os valores que está defendendo.
Nós vivemos em uma sociedade, isso é claro, adoecida. Jonathan Haidt, um grande pesquisador norte-americano, lançou, há pouco tempo, a sua obra A geração ansiosa, dando-nos conta, com base em pesquisas, daquilo que, ingenuamente, nós temos manipulado, sem perceber as consequências que isso gera: o excesso de tela, a facilidade para que as nossas crianças e os nossos jovens tenham acesso a conteúdos, a oportunidades para as quais eles não têm ainda um cérebro maduro para resistir e fazer escolhas.
O quanto esse foco excessivo na aparência, na futilidade, tem roubado nossos maiores potenciais? Pessoas têm abdicado dos seus talentos e dos seus dons para seguirem modismos. E, neste momento, aqueles que dedicam suas vidas à formação do outro, aqueles que dedicam suas vidas ao engrandecimento do outro, à dignidade do outro, são os menos valorizados.
Então, nós vivemos um momento que já sabemos qual é, nós sabemos qual é este momento que vivemos. Talvez o que a gente precise reforçar é a nossa prudência. Nós sabemos que momento é este. Nós sabemos que o momento atual é um momento de total inversão de valores. E sabemos que esse tempo atual exige de nós um compromisso, um compromisso com a dignidade da pessoa humana, sem demagogias, sem discursos vãos, com práticas.
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E eu me permito ilustrar esta fala, que está parecendo muito filosófica, com um exemplo prático. Meu sobrinho, afilhado, filho da minha irmã de criação, mesmo com todos os conselhos, não pagou um plano médico, caiu de moto, teve uma fratura exposta e ficou uma semana aguardando para fazer uma cirurgia - uma semana aguardando para fazer uma cirurgia de uma fratura exposta -, e esta nação para para discutir utilizar o sistema de saúde para interromper as gestações. É um disparate - é um disparate. Nós não temos recursos para atender as demandas mais simples. Que reflexão é essa? Que escolhas são essas? Que escolhas são essas?
Nós da Abrame entendemos que espiritualização do direito é propiciar a servidores, magistradas e magistrados um ambiente de refazimento, um ambiente, nem que sejam 30 minutos, onde essas pessoas possam entrar, e apaziguar os seus corações, e fortalecer o seu ânimo, e recuperar forças para a luta. Estabelecer um espaço nas instituições para que essas pessoas possam se refazer, para que elas possam se conectar, para que elas possam centrar-se, mas também provocar reflexões para que a gente não retire do direito o seu caráter humanístico. Não só formalidades, não só argumentações jurídicas, não só peripécias jurídicas, ginásticas jurídicas, mas um compromisso com o ser humano. E mais: um compromisso com os desdobramentos das decisões. Uma decisão não é apenas um documento assinado por uma magistrada, por um magistrado. Uma decisão é um impacto, no mínimo - no mínimo -, na vida de uma, duas, cinco pessoas. Toda decisão impacta vidas. A decisão é proferida pelo magistrado e pela magistrada, mas quem vive a decisão é a parte, é ela que experimenta a decisão no seu cotidiano. O que se dirá das decisões que têm um caráter coletivo? Elas mudam o curso, elas direcionam, elas nos levam para caminhos, levam a nação inteira. Essa é a reflexão da Abrame. Não é uma reflexão piegas, não é uma reflexão fanática, não é uma reflexão ingênua, até porque basta olhar para as fundadoras, para os fundadores e para as pessoas homenageadas aqui para percebermos que nós estamos diante de pessoas suficientemente inteligentes e dignas. Não é uma proposta de fanatismo. É uma proposta de compromisso com valores que nós consideramos imperecíveis.
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Portanto, senhoras e senhores, nós celebramos 25 anos de um serviço silencioso - silencioso - e hoje extremamente necessário. As senhoras e os senhores não têm ideia de quantos suicídios são cometidos no Poder Judiciário hoje, não têm ideia de que mais de 65% das licenças de saúde hoje no Judiciário são licenças psiquiátricas. Então, nós não estamos falando de uma utopia. Nós estamos falando de um trabalho silencioso, dedicado e sério de sustentação e de suporte para que as pessoas possam servir e cumprir o seu múnus público, sem morrerem no meio do caminho, sem perderem o seu equilíbrio, mantendo suas vidas, mantendo sua alegria, mantendo seu propósito, mantendo seus objetivos e oferecendo o melhor.
Portanto, a proposta da Abrame, como de fato é a proposta espírita, é uma proposta muito clara, é uma proposta pautada na lei de justiça, amor e caridade; a caridade entendida como uma benevolência para com todos, uma benevolência sem exclusão - sem qualquer tipo de exclusão -; a indulgência, como uma dignidade de não explorar o mínimo tropeço do outro, de não explorar tropeços para ridicularizar pessoas nobres que erram, mas que estão fazendo o melhor; indulgência e uma caridade que represente o esquecimento de faltas, a capacidade de conciliação, a capacidade de construção de um projeto que seja comum, mas que seja digno.
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O que nós esperamos? Nós esperamos que todos possam florescer como seres humanos, porque nós sabemos que não basta você nascer na espécie humana, isso não te torna humano. Tornar-se humano é um trabalho vigilante e permanente de educação, de burilamento, de desenvolvimento pessoal, de investimento no caráter, no aprendizado, nas habilidades, no trabalho, nos valores, nos princípios. O ser humano precisa ser lapidado.
Portanto, eu termino essa fala para reforçar os princípios da Abrame, agradecendo a minha professora do primário que me ensinou a ler, agradecendo a todos os meus professores e professoras que me permitiram chegar aqui com um pós-doutorado, com um diploma de bacharel em Direito, com um diploma de psicólogo e com uma graduação em curso em Biomedicina.
Eu gostaria, se estivesse na presença deles, que eles pudessem sorrir e se sentir orgulhosos de verem o pupilo, o aluno apresentando os frutos que eles sempre desejaram, que eles cultivam, que eles semearam. É isto que eu espero como espírita e é isto que eu espero como cidadão: que neste país nós possamos desenvolver as nossas potencialidades, que a gente possa viver com dignidade e que essa grande nação não seja só gigante pela sua natureza, mas que seja gigante também pelos seus projetos, pelos seus valores, pelos seus princípios e pela dignidade das pessoas.
Muito obrigado, senhores. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Nós é que agradecemos a você a sua presença aqui, sempre muito bem-vinda. Não é a primeira vez que o nosso querido Aroldo Dutra vem ao Senado Federal, já fez aqui brilhantes apresentações e hoje, mais uma vez, ele traz luz aqui a este Plenário, muito necessitado de luz aqui.
Eu reitero o pedido a quem está nos ouvindo, nos assistindo, que continue orando pelo Brasil, orando pelas autoridades, todas elas, porque essas orações são muito importantes, seja oração de qualquer origem, não é? Pensamentos positivos, vibrações. É muito importante aqui, nesse momento que a gente vive de uma transição planetária, franca transição planetária no Brasil, coração do mundo, pátria do Evangelho. Nós estamos vivendo momentos assim da hora derradeira. Percebemos isso intuitivamente e vendo os sinais por onde a gente passa.
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Eu quero lembrar uma frase.
Eu sempre gosto, em momentos de sombra, de trevas, de me lembrar dos grandes humanistas, dos grandes pacifistas da humanidade. E tem uma frase... Porque todo mundo falou aqui de justiça, e é a essência da Abrame.
Martin Luther King Jr., pastor, tem uma frase que para mim é muito marcante, que sempre que eu posso eu reproduzo, que é a seguinte: "A injustiça em [...] [algum] lugar é uma ameaça à justiça em todo lugar". Então, por isso esse chamamento ao cidadão de bem neste momento.
A gente sabe que a maioria da população são pessoas de bem, e tem pessoas de bem em todas as instituições - e eu ouso dizer que é a maioria. Mas, como a questão 932 do Livro dos Espíritos fala, por que os maus prevalecem sobre os bons? É pela omissão dos bons, timidez. Quando os bons quiserem, a coisa vai ser diferente, até porque vai a favor da natureza.
Então, eu tenho muita esperança, mas muita esperança, quando eu vejo...
Eu estava comentando com o Presidente agora aqui, e ele me disse: "Rapaz, é impressionante a quantidade de visitas".
É porque vocês não estão vendo daí, mas aqui a gente fica vendo a todo instante.
Eu acho que entraram uns dez grupos aqui, lotados de pessoas, rondando aqui, durante esta sessão. Isso está acontecendo todos os dias aqui.
Eu converso com o pessoal que trabalha há muitos anos aqui... Tem o Zezinho, que é meu conterrâneo - cadê o Zezinho?
O Zezinho trabalha há 40 anos aqui. O Zezinho disse: "Rapaz, nunca vi isso".
É o brasileiro abraçando, chegando junto - sabe? -, participando da vida política, despertando, porque é através da política que a gente vai conseguir dar rumos, fazer mais o bem, promover a justiça também.
Então, eu quero parabenizar a todos vocês que aqui estiveram presentes hoje.
Vou agradecer aqui - permitam-me citar o nome - à equipe que dá sustentação para que esta sessão ocorra: Secretaria-Geral da Mesa, tão atenciosa; Gustavo Sabóia, que é o nosso Secretário-Geral.
Falei com ele no fim de semana para a gente confirmar esta sessão, porque foi decidido que não teria nenhum tipo de sessão não deliberativa e deliberativa. E aí eu falei: "Olha, mas tem aquela nossa da Abrame. Não tem problema, não?". Ele falou com o Presidente Rodrigo Pacheco, e o Presidente manteve.
Eu agradeço a Gustavo Sabóia, Ludmila Fernandes, Lígia José, Fábio, Secretário da sessão, junto com a Débora também, Secretária da sessão, Renata Leão, Zezinho, Jaerson Souza, Edinaldo, Waldir e Silvanio - esses são da Secretaria-Geral da Mesa.
Do sistema aqui do painel eletrônico, agradeço ao Gabriel Lima, Eduardo Marinho, Sostenes de Paula, Marcos Henrique, Percival Marques.
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Da Secretaria de Polícia Legislativa, agradeço ao Adriano Gomes, Jorge da Conceição, Ananda Rocchi, Bruna Beltrão, Gabriella Zuniga.
Agradeço aos vigilantes aqui nossos: Tiago, Vítor, Iracema, Gilvaniza.
Da Secretaria de Taquigrafia: Quésia Farias, Armando Menezes, Adônis - o Adônis também participou do Coral do Senado.
Do Áudio: Emmanuel Bezerra, Wagner Porto, Lucas Reis, William Souza, Manoel Alexandre, Demerval Júnior, Luís Fábio.
Do Áudio também aqui, só para concluir: Clair Rezende, Evandro Pinho, Apolinário e William Batista.
Da TV Senado: Ilário Sobrinho, Anacleto Monteiro, Marcelo Silva, Ricardo Nascimento, Paulo César, Gabriel Henrique, Vanessa Câmara.
Da Brigada de Incêndio: Diogo e Andréia.
Do Senac, pessoal muito... Toda essa turma aqui é muito correta, gentil, trabalhadora.
O pessoal do Senac que fica ali no cafezinho ali atrás, sempre atencioso demais: Magda, Claudinei, Alessandra, Sirlene, Romério, Adilson, Delreis, Marcos, Ivanir, Alecsander, Adriano, Narciso, Edna.
Dos Serviços Gerais: João Neto, Vanjia, Ilmar, Carlos.
E das Relações Públicas: Adriana Araújo, Samara Sadeck, Daniela Gonzaga, Paula de Lima, Emily, Ramena Romero, Priscilla Flores, Marina Loures, Sara Vieira e Patrícia Mafili.
Pessoal, nós chegamos aqui ao final desta sessão histórica dos 25 anos da Abrame (Associação Brasileira de Magistrados Espíritas), que foi fundada em 29 de outubro de 1999. Nós tivemos aqui bons momentos de lembrança de como tudo começou, a atualização do cenário desafiador que nós temos nestes próximos dias, nestas próximas semanas, constante.
Quero dizer para vocês do imenso privilégio que foi para mim participar e, de alguma forma, colaborar com esse trabalho que eu admiro demais da Abrame.
Então, muito obrigado a todos os nossos palestrantes aqui presentes: Diretoria, pessoas que fazem parte da Abrame, parentes de fundadores, meus amigos de Fortaleza, minhas amigas...
E, para encerrar esta sessão, no dia de hoje, que começou muito tumultuado, que fala de justiça também, eu quero manifestar a minha solidariedade ao Deputado Gustavo Gayer, que, hoje, logo cedo, teve uma ação da Polícia Federal em sua casa, determinação de um ministro que, coincidentemente, é o ministro cujos abusos o Gustavo Gayer, como Deputado muito atuante da oposição aqui, tem denunciado, o Ministro Alexandre de Moraes, não apenas no Brasil, mas ele tem denunciado no exterior, em organismos internacionais, e eu espero que a revanche, a vingança não tome conta da nossa nação.
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A hora do "olho por olho, dente por dente" - a Lei do Talião - já passou, e é como dizia Mahatma Gandhi: no olho por olho, dente por dente, a humanidade vai acabar cega e desdentada. Então, que nós tenhamos muita sabedoria neste momento.
Chega de perseguição! Perseguição sempre para um lado, intimidação sempre para um espectro. É isso que está todo mundo vendo.
Que a gente possa ter homens de bem se posicionando com relação a essa situação muito triste que está acontecendo.
Dois dias antes - a coincidência está só deixando feia a situação no aspecto -, dois dias antes da eleição, em que o Deputado está na linha de frente, ele recebe esse tipo de coisa de um inquérito aberto semanas atrás. Então, para uns é rápido demais; para outros, engaveta-se rapidamente.
Então, que o bom senso, a verdade e a justiça prevaleçam em nossa nação.
Que Deus nos abençoe! Jesus no comando!
Muito obrigado. Um ótimo final de semana com Jesus. Muita paz! (Palmas.)
(Levanta-se a sessão às 16 horas e 45 minutos.)