2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 1º de julho de 2024
(segunda-feira)
Às 14 horas
92ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Oradores
Abertura da Sessão
Período do Expediente
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - RN. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.
A presente sessão não deliberativa destina-se a discursos, comunicações e outros assuntos de interesse partidário ou Parlamentar.
As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra por meio do aplicativo Senado Digital, por lista de inscrição que se encontra sobre a mesa ou por intermédio de totens disponibilizado na Casa.
Passamos à lista de oradores, que poderão, até 20 minutos, fazer uso da palavra.
Senador Paulo Paim. (Pausa.)
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O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) - Senador Styvenson, primeiro, não tem como não registrar a graça, a leveza e a descontração do seu sobrinho, que foi ali e cumprimentou Senador por Senador e bateu papo com a gente ainda.
Como é o nome dele, só para registro?
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - RN) - É Antônio José, mais conhecido por Dedé. Na verdade, Senador Paulo Paim, ele é filho da minha namorada - meu filho também, não é?
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Teu filho, teu filho, teu filho. Fica aqui o meu reconhecimento oficial: é teu filho! Eu sempre digo: pai é o que cuida, o que cria, o que embala, o que dá carinho. Esse é o pai.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - RN) - E o que dá exemplo.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Quem dá exemplo. Estamos juntos. Parabéns!
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - RN) - Obrigado.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Styvenson, eu vou falar de um tema do qual tenho falado quase todos os dias quando subo à tribuna, que é a situação do Rio Grande do Sul.
Na quinta-feira e na sexta-feira passadas, cumpri uma agenda no Vale do Rio Caí, Região Metropolitana de Porto Alegre. Em São Sebastião de Caí, realizamos uma audiência pública na prefeitura. Ouvimos o Prefeito Júlio César Campani, Vereadores, representantes do setor produtivo, trabalhadores e a população. Visitamos também o corpo de bombeiros voluntários e o alojamento do Ginásio do Parque Cinquentenário, que recebe vítimas das inundações. Recebemos demandas da região e as trouxemos para Brasília.
Estive em Canoas com o Prefeito Jairo Jorge. Tivemos ali encontros com a comunidade, a população atingida pela tragédia climática. Visitamos o centro de distribuição do bairro Mathias Velho. Nesse local, são distribuídos água potável, marmitas, cestas básicas, colchões e agasalhos. Tudo muito bem organizado. Visitamos a Casa de Bombas nº 6, onde há muito trabalho de reconstrução sendo feito pela Prefeitura de Canoas.
Hoje pela manhã, Presidente, a Comissão Externa do Senado que acompanha a tragédia das chuvas e inundações que assolaram o Rio Grande do Sul realizou uma audiência pública com o tema "política nacional para deslocados internos". Ouvimos especialistas. Esse projeto está entre os nove projetos apresentados ao Presidente Rodrigo Pacheco como prioritários. Esse era para instruir um projeto de minha autoria, o Projeto de Lei 2.038, de 2024, que institui a política nacional para deslocados internos.
A título da informação, também informo que até o momento o Governo do Presidente Lula destinou em torno de R$91 bilhões para apoiar a reconstrução do Rio Grande do Sul. Desse total, R$73,4 bilhões são novos investimentos e R$17,6 bilhões referem-se a antecipações de benefícios e prorrogações de tributos. Além disso, o Governo também suspendeu o pagamento da dívida do estado - aqui, os senhores me acompanharam, eu fui Relator da matéria -: por três anos, o estado não manda um centavo para a Brasília, claro, para investir na reconstrução, o que vai dar um total, nesses três anos, de economia para o estado, de 23 bilhões.
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Informo também que amanhã tem início, aqui em Brasília, a Marcha pela Reconstrução do Rio Grande do Sul, um evento capitaneado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). Os Prefeitos gaúchos se reunirão com a bancada de Deputados e Senadores na sede da confederação. Todos os 497 municípios gaúchos estarão representados pelos seus Prefeitos e Vereadores. Desse total, 478 foram atingidos por chuvas, enchentes e inundações, afetando em torno de 2,3 milhões de pessoas. Mais de 80% da economia gaúcha foi atingida, prejudicando intensamente a vida desses municípios e do estado. Na pauta de reivindicações, destaca-se a necessidade de auxílio da União para fazer frente à queda da arrecadação do ICMS.
A Famurs aponta que a queda da arrecadação pode chegar a R$10, R$11 bilhões até o fim do ano. A CNM pede medidas emergenciais e estruturantes que possibilitem o restabelecimento das localidades afetadas pelas enchentes no nosso estado. São outras reivindicações: prorrogação dos financiamentos agrícolas, recurso para obras preventivas, renegociação de dívidas, prolongamento de pagamento de precatórios e anistia para aqueles que não têm mais nada, que perderam tudo, desde documentos, a terra, porque alagou tudo, a casa e as plantações. Está prevista também uma reunião, Sr. Presidente, com vários ministros de Estado. Estaremos presentes nessa movimentação.
Registro ainda, para que fique nos Anais da Casa, que recebemos três convites esta semana.
No dia 4 de julho, em Cachoeira do Sul, no Parque da Fenarroz, será lançado o movimento SOS Agro Rio Grande do Sul, que engloba pequenos, médios e grandes produtores rurais atingidos pelas tragédias climáticas, tanto a do ano passado quanto a mais recente, que é a deste ano. É um setor importante para a economia, que está se mobilizando para atender suas demandas e necessidades.
O segundo convite foi feito pelo Grupo Sinos, de comunicação, com sede em Novo Hamburgo, uma equipe muito conceituada na área da informação, imprensa, jornal e rádios no Vale dos Sinos, através do seu Presidente emérito Mário Gusmão. É para participar do Seminário "Desafios da Região Metropolitana: O que fazer após a maior enchente da história do RS". Vai ter também a presença de ministros, Deputados, Prefeitos, Vereadores, especialistas e representantes do setor produtivo. Esse evento será no dia 8 de julho, no auditório da Ulbra, no Bairro São José, em Canoas.
No dia 11 de julho, em Gravataí, também lá no Rio Grande do Sul, teremos a cerimônia de anúncio dos investimentos da General Motors no estado. Esse evento faz parte da primeira fase do novo plano de investimento da GM no Brasil e contará com a presença do Governo do estado, da Presidência da GM da América do Sul, do Vice-Presidente da GM da América do Sul, além de outras autoridades, inclusive, de representação do Governo Federal.
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Sr. Presidente, deixo aqui o meu carinho, o meu abraço a todos que encaminharam esses convites, porque, dentro do possível, me farei presente.
Presidente, concluindo as informações ainda do Rio Grande do Sul, eu informo que apresentei o Projeto 2.038, como eu citei aqui, que institui a política nacional para deslocados internos. A situação desse projeto está entre aqueles prioritários dos nove projetos da Comissão que eu presido, que tem o Senador Ireneu como Vice, sendo o Mourão o Relator.
De que trata o projeto, Sr. Presidente? Os fatos que provocam os deslocamentos dentro do mesmo país, que nós chamamos de "refugiados internos", são, de um lado, as violações graves aos direitos humanos, como extermínios e conflitos armados internos, que forçam, muitas vezes o deslocamento da população, e, naturalmente, os fatos climáticos como este que o Rio Grande do Sul está vivendo. Também, como o projeto é abrangente, trata de crimes de guerra ou consequência vinculada às hostilidades que atentam os direitos humanos.
Os deslocamentos internos são provocados também por calamidades naturais ou por rompimentos de barragem, tsunâmis, furacões e enchentes, como a que aconteceu agora no Rio Grande do Sul. Não resta dúvida de que estamos diante da maior catástrofe natural da história do país, que provocará, agora, pela primeira vez, deslocamentos internos em massa, por efeitos climáticos.
No Rio Grande do Sul, Presidente, muitos rios atravessam a cidade, atravessam o meio da cidade mesmo, em que muitas daquelas moradias estavam, mais pobres ou mais ricas, porque aquele que tem uma casa boa também gosta de ter uma casa na beira do rio, onde pesca, joga rede, com aquele visual da natureza. Realmente, ficaram todos, todos prejudicados. Ricos e pobres perderam grande parte do seu patrimônio.
Claro que quem tem mais consegue ainda repor. Mas quem não tem nada perdeu tudo, até o emprego que ele tinha na casa do outro ou na empresa do outro que tem mais condições financeiras.
Por isso nós repetimos: não resta dúvida de que estamos diante da maior catástrofe natural da história do país, que provocará, pela primeira vez, deslocamentos internos em massa, por efeitos climáticos. Cidades inteiras terão que ser reconstruídas em partes mais altas ou haverá mudança de estado. Muita gente vai preferir sair do estado. Infelizmente, isso está acontecendo.
Segundo dados até a data de 26/05/2024, estima-se que as enchentes afetaram mais de 2,5 milhões de pessoas, causaram 177 mortes, e há ainda cerca de 51 desaparecidos. Além disso, desabrigaram em torno de 65 mil e desalojaram mais de 581 mil pessoas, em cerca de 469 municípios afetados no estado.
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Diante esse trágico fenômeno, propomos três conceitos-chaves no projeto, que deverá ser encaminhado para o Plenário, creio eu, para tratar a mobilidade humana dessas pessoas: regresso corresponde ao direito sagrado de a pessoa deslocada voltar ao seu lar; realocação é o processo para encontrar, em outro estado ou em outra região, algum lugar para que reconstrua a vida em segurança e estabilidade socioeconômica; e reintegração é o processo que as autoridades estatais, em cooperação com a sociedade civil e internacional, levam a cabo para obter soluções emergenciais e duradouras para o problema que originou o deslocamento, no caso aqui, as enchentes. Todos esses processos se darão com os cuidados de evitar qualquer forma de deslocamento obrigatório e a violação dos direitos humanos e da liberdade; só vão se deslocar para outra região ou para outro estado aqueles que assim optarem.
Outro tema tratado nessa proposição diz respeito aos desaparecidos: será garantido o acesso à informação sobre busca, paradeiro e destino dessas pessoas e, em caso de morte, o tratamento digno.
Essa proposição, realizada diante da emergência do Estado do Rio Grande do Sul, tem a pretensão de que o Brasil tenha legislação sobre deslocados internos de modo permanente.
Sr. Presidente, esse projeto, na verdade, é abrangente, cabe para qualquer situação de emergência, em qualquer estado do Brasil. Esperamos que ele seja aprovado.
Para construir esse projeto, eu recebi, além do apoio da Consultoria do Senado, o apoio do Acnur e também da ONU, que, baseados em experiências em outros países, nos auxiliaram para a construção desse projeto, que foi palco de debate hoje na Comissão Externa, com a participação de convidados e dos Senadores. Pelo que percebo, é um projeto que atende ao interesse daqueles que foram atropelados, que foram agredidos - mas o meio ambiente reage porque também foi agredido -, porque é fato, é real que acabaram perdendo tudo, tudo, tudo. Por isso, nós estamos chamando o projeto de "abraçar os refugiados internos", aqueles que não têm para onde correr, não têm para onde ir. E a responsabilidade é de todos nós, porque é inegável - todos nós sabemos - que a violência do ser humano sobre o meio ambiente é que causa uma situação como essa.
Era isso, Sr. Presidente.
Agradeço ao Senador Girão, que me cedeu o lugar.
Eu prometi que hoje eu não ia ultrapassar o tempo e consegui terminar quatro minutos antes.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - RN) - Nós que agradecemos, Senador Paulo Paim.
Quero dizer que o Brasil não esquece não só essa catástrofe no Rio Grande do Sul, mas eu creio que as no país todo. E a gente só pede agilidade do Governo Federal, porque coisas semelhantes aconteceram no Rio de Janeiro, em São Paulo, em Minas Gerais, acontecem também no meu estado, muitas vezes, por falta de uma observação ou de uma prevenção.
Quero dizer para o senhor que eu nem imagino como possa estar o seu estado com a educação parada, como a gente assiste pela mídia, e com a segurança pública, com as pessoas oportunistas.
Vários projetos aqui estão tentando combater, como o senhor disse, não para a região, não para aquele local, mas para as próximas - que Deus evite outras catástrofes como essa - situações como essa.
Agradeço.
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O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Obrigado, Presidente Styvenson.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - RN) - Senador Eduardo Girão.
E o próximo: Senador Confúcio, nosso professor.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) - Paz e bem, meu querido irmão, Senador Styvenson Valentim, do Rio Grande do Norte, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores e você, brasileira, brasileiro, que nos acompanha aqui pelo trabalho, sempre muito cordato, sério, da equipe da TV Senado, da Rádio Senado e da Agência Senado.
Sr. Presidente, nesse final de semana...
Eu faço uma recomendação para aquele brasileiro que ama esta nação e que não se rende aos poderosos de plantão que estão destruindo este país, pela covardia de muitos outros Parlamentares que assistem ao que alguns Ministros do Supremo estão fazendo em conluio, em um alinhamento político-ideológico com este Governo Lula.
Eu recomendo que as pessoas de bem, éticas, leiam o artigo "Desvendando o Complexo Industrial da Censura no Brasil", que foi publicado pelos jornalistas David Ágape e Eli Vieira ontem, após um fórum que aconteceu em Londres, reunindo jornalistas do mundo inteiro que defendem a liberdade de expressão.
É muito importante - eu repito - que você, brasileiro, entenda o que está acontecendo no nosso país hoje.
E esse artigo, que terá a duração de 20 minutos de leitura, vai abrir sua mente para entender o desafio que nós temos pela frente, com essa sanha de intimidação, de perseguição implacável aos conservadores desta nação.
É tudo caso pensado, é tudo planejado.
Eu não vou - até por questão do tempo - ler todo o artigo. Peguei algumas partes aqui, mas eu recomendo, mais uma vez, que você possa pegar. Está nas redes sociais dos jornalistas David Ágape e Eli Vieira, jornalistas brasileiros, e eu até repliquei no X ontem - fiz questão de replicar esse artigo.
Sr. Presidente, no final de junho - agora, terminou ontem -, foi realizado, durante toda a semana passada, o I Fórum da Liberdade de Expressão, em Westminster, Londres, organizado pelo jornalista Michael Shellenberger, responsável pela investigação e publicação do Twitter Files Brazil.
Ele esteve, inclusive, no Senado, revelando a podridão de decisões judiciais censurando o brasileiro e pedindo para, na época, o Twitter não deixar virem à tona essas decisões - pedindo para o Twitter mentir.
Participaram jornalistas, escritores, acadêmicos, artistas e ativistas de vários países do mundo. Representando o Brasil, repito, os jornalistas David Ágape e Eli Vieira, do jornal Gazeta do Povo, lá do Paraná, que tem repercussão no Brasil e fora dele.
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Nesse fórum, foi aprofundada a análise sobre o complexo industrial da censura, um conceito formulado a partir de impactantes publicações dos relatórios sobre a investigação do Twitter Files Brazil nos Estados Unidos. Graças à ousadia de Elon Musk, foi possível, pela primeira vez, ter acesso a conversas internas entre os dirigentes das plataformas, visando à moderação de conteúdos e à definição de quais informações deveriam ser censuradas e quais deveriam ser promovidas.
Olhem só! Adivinhem quem é o censurado e quem é o promovido, de que lado está cada um?
Fazem parte desse complexo industrial da censura várias organizações ligadas a agências de inteligência, como a CIA e o FBI, segundo o jornalista, e algumas ONGs internacionais, como a Open Society Foundations, financiada pelo bilionário George Soros, e a Luminate, de Pierre Omidyar, além de outras mais antigas, como a Ford Foundation.
Um dos casos mais notórios foi o do laptop de Hunter Biden, filho do Presidente Joe Biden. O jornal New York Post publicou, em 2020, uma reportagem sobre o tráfico de influência com empresas ucranianas. Documentos internos revelados pelo Twitter Files mostraram que o FBI conseguiu influenciar diretamente a supressão das informações sobre o caso do laptop. Ao aprofundarem as investigações, os jornalistas perceberam que estavam diante de algo muito maior e escandaloso: uma vasta rede de interação entre governos, ONGs, grandes empresas de tecnologia e instituições acadêmicas com o objetivo de monitorar as redes sociais, controlando as narrativas e silenciando as vozes dissidentes.
O complexo industrial da censura utiliza, inclusive, métodos de manipulação psicológica, desenvolvidos pelas forças armadas dos Estados Unidos durante a guerra ao terror, através de ferramentas tecnológicas sofisticadas, incluindo, agora, a inteligência artificial. Em todo o mundo, a estratégia para a aplicação da censura é, abro aspas, ao "combate à desinformação" e ao, abro aspas, "discurso de ódio". Em vez de avançar com a democracia em ditaduras como a China, esse complexo industrial de censura adota critérios e práticas chinesas de controle rigoroso da comunicação, ou seja, faz o mesmo.
No Brasil, o complexo industrial da censura opera, principalmente, através do STF e do TSE, em sintonia com os interesses do atual Governo Lula, que implantou, no âmbito da Secom, o Departamento de Promoção da Liberdade de Expressão; e, no âmbito da AGU, a Procuradoria Nacional da Defesa da Democracia, nomes muito pomposos para ocultar a real finalidade de implantação de um verdadeiro ministério da verdade, que teria o superpoder de dizer o que pode e o que não pode ser dito nas redes sociais.
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Não é à toa, minhas irmãs, meus irmãos, cidadãs e cidadãos brasileiros, que 61%, hoje, da nossa população têm medo de retaliação do que coloca nas redes sociais e já não estão colocando. Olha a que ponto chegou esse complexo de indústria da censura!
No TSE, essa estrutura começou a ser implantada, segundo o jornalista coloca, em 2017, por ordem do Ministro Gilmar Mendes - esse mesmo que fez o evento lá, o chamado “Gilmarpalooza”, agora em Portugal, reunindo uma série de autoridades, muitas delas pagas com o nosso dinheiro, para fazer esse tipo de promoção. Ainda bem que a informação que nós tivemos é a de que foi um fracasso, de que as pessoas estão acordando para esse tipo de manipulação com o dinheiro do pagador de imposto do nosso país -, na época, segundo o jornalista, em 2017, Gilmar Mendes, que presidia o tribunal, foi quem iniciou essa estrutura, com a criação do Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições.
Depois que Alexandre de Moraes assumiu a Presidência do TSE, em agosto de 2022, em plena campanha eleitoral, as ações de censura passaram a ser muito mais agressivas no Brasil. Grupos de trabalho informais de monitoramento das informações foram institucionalizados oficialmente com a implantação do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia - olha só o nome que eles criam para censurar a gente.
Eu precisaria de muito tempo aqui, Sr. Presidente, para listar todos os abusos cometidos durante as eleições de 2022. Um dia essa verdade vai vir à tona com toda a força, mas nós vamos tocar sempre nessa tecla, porque é uma mancha na história deste país, em que o TSE funcionou, em 2022, como um verdadeiro partido político, beneficiando exclusivamente a campanha, na época, do ex-Presidente - que tentava voltar à Presidência - Lula.
Em virtude do tempo, vou lembrar de apenas um dos episódios: quando o TSE decidiu, pela censura prévia, proibindo o lançamento de um documentário feito pelo Brasil Paralelo intitulado “Quem Mandou Matar Bolsonaro?”. Lembram-se desse episódio? A Ministra Cármen Lúcia disse: “Não, isso aqui é uma vergonha. Não pode. Cala a boca já morreu e não sei o quê...” Mas, tipo assim: "Vamos deixar, a democracia a gente vê depois das eleições; isso aqui vamos censurar". Uma vergonha, uma vergonha completa.
Como essa decisão fere, Sr. Presidente, frontalmente o art. 220 da Constituição Federal, a Ministra Cármen Lúcia, de forma totalmente constrangida, reconheceu o abuso, mas, como eu disse aqui, ela acabou acatando a truculência, dizendo que isso deveria ser absolutamente excepcional.
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E não para por aí, não, Sr. Presidente. Neste final de semana mesmo, o que a gente viu de barbaridades! Mais um jornalista, o Paulo Figueiredo, que vem fazendo um trabalho fantástico, denunciando, na mídia americana, na mídia internacional, no Congresso americano, na OEA, junto com Parlamentares e outros jornalistas, inclusive a magistrada exilada que está lá, a Ludmila Lins Grilo, nos Estados Unidos... Essas pessoas, que não se dobram ao poder e querem que o Brasil saia dessa sanha ditatorial, que o Brasil volte a ter democracia, essas pessoas estão tendo os seus direitos vilipendiados, no nosso país... Teve, agora, pela quinta ou sexta vez, a conta dele bloqueada, o jornalista Paulo Figueiredo, por ordem do Ministro Alexandre de Moraes! Ele cria mais uma! É a desobediência civil, como dizia Martin Luther King Jr., grande pacifista e humanista, uma coisa que não está na Constituição!
Mandar calar, tirar a rede social, como temos, hoje, cidadãos, cidadãs, empreendedores, como o Luciano Hang, com mais de dez milhões de seguidores, que continua sem poder contactar... É um zumbi, nas redes sociais, ninguém consegue ouvir a opinião dele! Desde as eleições, ele está proibido de falar! Isso é democracia? Vamos combinar... Isso é ditadura!
Youtubers em uma série de situações... Está aí o Monark, outro jovem, exilado, nos Estados Unidos, cassado por essa "ditadura da toga"!
É algo surreal o que a gente está vendo e ainda percebe o "avanço", entre aspas, com o STF fazendo uma megalicitação, aí, para contratar uma empresa para monitorar os brasileiros, as opiniões dos brasileiros, as críticas a Ministros do Supremo, que se acham os donos do Brasil, graças à omissão desta Casa!
Eu estou vendo brasileiros, aqui, nos visitando.
Sejam bem-vindos ao Senado Federal! São sempre muito bem-vindos a esta Casa.
Neste final de semana, estive em Fortaleza, na minha terra, no Ceará, não sei se tem algum cearense aí, mas é impressionante como as pessoas estão se sentindo sufocadas, com essa perseguição que acontece, no Brasil, hoje.
Olha, Sr. Presidente, nesse Fórum de Westminster, foi apresentado um painel com o título, abro aspas, "Quem Financia a Censura no Brasil". São várias fontes, segundo o jornalista David Ágape. Uma delas é o Sleeping Giants Brasil, que atua, fortemente, em pressão, para a retirada de patrocínios de anunciantes de vozes dissidentes, de vozes, repito, que não baixam a cabeça para o que está errado, vozes que têm a sua legitimidade, em uma democracia, de criticar quem quer que seja! O Sleeping Giants vai lá, e começa a caçar os patrocinadores e a... (Pausa.)
Cancelar é a palavra...
Muito obrigado, Senador Styvenson, é isso mesmo, essa palavra é cancelamento. Aí, muita gente fica receoso com o resultado e tal... "Eu vou deixar de anunciar, em um veículo ou em uma instituição, porque o sistema não quer..." Pode um negócio desse? Isso é democracia?
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Em 2022 e 2023, o Sleeping Giants Brasil recebeu - atenção, Brasil! Olhe quanto ele recebeu! - R$2,5 milhões da Ford Foundation e da Open Society, do George Soros, segundo o jornalista David Ágape, no seu artigo.
Outra é o Instituto Vero, fundado pelo youtuber Felipe Neto, que recebeu R$1,4 milhão da Open Society, do bilionário George Soros, em 2021, para colaborar com o TSE no que eles chamam de combate à desinformação. Não! É para cancelar quem não é do sistema, é para cancelar quem critica. E são sempre os conservadores que perdem nessa caçada implacável desse sistema carcomido que existe no Brasil. Mas é aquela velha história: água mole em pedra dura tanto bate até que fura. Graças a Deus, temos jornalistas como esse, temos cidadãos - cada vez eu vejo mais brasileiros, nas ruas, nas feiras, nos mercados, indignados com o que a gente está vendo no Brasil - e temos Parlamentares também que não vão se dobrar. Custe o que custar, não vamos baixar a cabeça para esse tipo de coisa, que está errada. Se nós estamos aqui, nós temos um compromisso com a sociedade, e não com o projeto de poder.
Ao todo, Sr. Presidente, entre 2021 e 2022, a Open Society transferiu cerca de US$42 milhões para várias organizações brasileiras.
Que interesse, hein! Que interesse aqui no Brasil! O que é? Para quê? Para aborto? Para droga? Vamos ver agora. Vamos ver agora.
Muitas dessas organizações se dedicam ao lobby para a legalização do aborto, do assassinato de crianças, e das drogas, como a nada inofensiva droga da maconha, no Brasil. Seu patrocinador, o bilionário George Soros, muito conhecido por quem estuda esse tipo de situação do lobby no Brasil, tem interesses gananciosos para ganhar mais dinheiro ainda nas bolsas de valores às custas da desgraça de milhões de viciados que destroem não apenas as suas vidas, mas as de suas famílias.
Em agosto de 2023, com o apoio de mais quatro Senadores, inclusive o Presidente que aqui está agora hoje, o Senador Styvenson Valentim, do Rio Grande do Norte, nós demos entrada no pedido de impeachment...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... do Ministro Barroso, atual Presidente do STF. E uma das razões foi ele ter participado de evento em Nova York, ainda em 2004, patrocinado por quem? Por quem? Pela Open Society, do George Soros. Para quê? Para quê? Para legalizar a maconha. E parece que conseguiram, sob a presidência dele, por ironia do destino, na semana passada. Mas este Congresso vai reagir.
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Eu não vou descansar enquanto este Congresso não criar um impasse nacional, porque os Senadores já fizeram seu dever de casa, votando pela PEC antidrogas, colocando na Constituição aquilo que nós já fizemos em 2006 e 2019, tolerância zero às drogas. A Câmara dos Deputados recebeu a PEC e já aprovou na CCJ, falta agora ir para o Plenário, estão querendo levar para uma Comissão Especial, para ganhar tempo, mas, enquanto isso, tem gente morrendo, tem família se destruindo, Presidente.
O senhor sabe mais do que eu porque o senhor trabalhou na rua. Isso não é interesse do povo brasileiro, do povo de bem; isso é interesse de bilionários, isso é interesse de poderosos que sabe-se lá por que estão fazendo isso, querendo desmoralizar o Congresso que foi eleito. Nós fomos eleitos exatamente para esse tipo de coisa e, se tem um assunto que a gente nunca se esquivou de debater aqui, foi essa questão da política sobre drogas no país. Nunca, foram centenas de audiências públicas, viagens a países, votações no Senado, na Câmara, tudo com o seu salário. Nós produzimos duas leis e estamos produzindo a terceira, que é uma PEC, uma proposta de emenda à Constituição.
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Aí vem o STF querer jogar tudo por água abaixo e dar o golpe de misericórdia na população, que já sofre pela violência. Não! Quero ver o impasse. O Congresso votando, quero ver o que é que vale, o que vale neste país. Está chegando a hora da verdade.
Sr. Presidente, para encerrar, já agradecendo a sua tolerância, eu quero dizer, neste momento final, que o Ministro Barroso, que não se declarou suspeito, porque ele não poderia nem ter votado, daí o pedido de impeachment, sequenciou um julgamento sobre o qual esta Casa estava toda mobilizada e ainda está. Isso mostra o desrespeito deles, do Supremo Tribunal com o Congresso Nacional. Em vez de o nosso Presidente, Rodrigo Pacheco, ter já saído em defesa do povo brasileiro, fazendo reunião com o Arthur Lira para agilizar a PEC antidrogas, eu me decepcionei muito em vê-lo criticar quem está gritando sobre esse assunto no Brasil, porque é a população que está gritando. Eu queria, Presidente Pacheco, que o senhor fosse às ruas ver o quanto as pessoas estão revoltadas neste país com o STF esmagando o Senado, esmagando o Congresso Nacional, do qual o senhor é Presidente. Eu queria muito que o senhor sentisse esse clamor popular e, em vez de defender ministro do Supremo, defendesse a população brasileira. Ela que está precisando deste Senado nos 200 anos, em que o senhor é Presidente.
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Julgamento esse, Sr. Presidente, que invade, de forma gratuita e gritante, a competência do Congresso Nacional, legalizando na prática o tráfico de pequenas quantidades de droga. É isto que o STF fez: uma calamidade social sem precedentes. Agora o policial vai ter que andar com balança, além da arma, do cassetete, vai ter que ter... Tem até uma foto circulando na internet, não sei se você viu, ele com a balança aqui. É uma vergonha. Vai comprar de quem? É fortalecendo o tráfico, é claro. O aviãozinho, a cooptação dos jovens...
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Por tudo que eu falei hoje, Sr. Presidente, no minuto final - não vou precisar de mais tempo -, eu preciso encerrar este pronunciamento repetindo, mais uma vez, que existe um grande responsável por tanto abuso de autoridade, tanta arbitrariedade, tanta perseguição política, tanta censura, tanta restrição às liberdades civis e tantos ataques à democracia do Brasil. O grande responsável é o Senado da República, que tem fugido covardemente do seu dever moral e constitucional - nós fomos eleitos pelo povo, nas unidades da Federação, e o povo não está sendo ouvido -, tem fugido do dever de abrir o primeiro processo de impeachment, sim, que foi a única coisa que esta Casa não fez em 200 anos. Não é possível que nós vamos continuar omissos com esta situação no Brasil. Será que nós não chegamos ao fundo do poço? Será?
Amanhã, eu vou falar sobre presos políticos aqui; é uma vergonha o que está acontecendo. Vou visitar, daqui a pouco, o Silvinei Vasques, ex-Diretor da PRF, que está há 11 meses preso sem qualquer justificativa; mais um dos 2 mil presos políticos. Hoje, eu o visito e, amanhã, eu trago aqui o caso dele...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... e de outros que está sendo denunciado lá fora do Brasil, porque este Senado ainda não fez a sua parte. Vou denunciar lá fora e aqui, com pessoas de bem, que honram o seu mandato, que honram o voto que receberam.
Que Deus abençoe esta nação!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - RN) - Nós é que agradecemos, Senador Eduardo Girão, pela coerência e pela coragem de manter esses assuntos sempre em pauta nas suas discussões, lembrando, Senador Confúcio, antes de o senhor assumir a tribuna - não é função do Presidente da sessão apartear, nem fazer comentários -, que o tema que o Senador Eduardo Girão traz é importante, porque afeta até a gente mesmo.
Eu não sei se o senhor sabe, Senador Confúcio, mas as redes sociais - a Meta, que é o Instagram e o Facebook - estão reduzindo as nossas divulgações pelo simples fato de sermos políticos, ou seja, a pessoa que está me assistindo agora, para ter acesso ao meu conteúdo, tem que se cadastrar agora e pedir para ter conteúdo político. Isso afeta o nosso mandato, porque aqui tem princípios constitucionais sendo tirados da gente: publicidade, transparência, divulgação do nosso mandato, tudo isso.
Então, falar sobre a censura, sobre a redução, sobre a informação é importante. São temas que, se a gente for parar para discutir, são quase inesgotáveis e a que a gente vem assistindo, principalmente quando se trata da questão da droga. Eu acho que, para todo mundo, está muito claro aqui, muito ciente de que pelo menos parte deste Congresso não é favorável, porque a maconha ainda é ilícita neste país - ainda é ilícita -, ainda é uma droga proibida, ainda não existe... Não entra na cabeça de ninguém, da sociedade, nem de nenhum Senador aqui você fragmentar e oportunizar que a pessoa ande com ilícito. Não existe fragmentação de crimes, ou seja, eu vou fragmentar 40g de algo ilícito para que uma pessoa se prejudique. Não há discussão, e o senhor como médico, Senador Confúcio, não tinha pessoa mais ideal para subir nesta tribuna enquanto eu usava a palavra para discutir o que o STF está fazendo, que é criar uma sociedade de pessoas perturbadas mentalmente onde ele mesmo, através do Conselho Nacional de Justiça, desaprovou ou, se não, deu fim, extinguiu as casas de custódias manicomiais...
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Olhe só a situação que está e a complexidade do que a gente está enfrentando para o futuro. Temas como esse deveriam ser discutidos aqui, porque fomos eleitos para isso - como o Senador Eduardo Girão disse -, não por 11 Ministros que ainda usam da ironia, que ainda caçoam da população brasileira e deste Congresso quando, em suas votações ou em suas falas, fazem referências de que foram eleitos por um número x de pessoas, ou do simples fato de ter um sensor nacional hoje. Então, isso é perigoso para a nossa sociedade.
O senhor citou o art. 220 da Constituição, que fala das pessoas, dos civis, mas eu falo do art. 53. A gente talvez não tenha mais esse direito de subir à tribuna e falar o que, realmente, a gente pensa, o que fomos eleitos para dizer, o que parte da população que acredita na gente quer que a gente fale mesmo. A gente agora tem receio, está medindo as palavras, está tendo esse cuidado. Então, isso é perigoso para a democracia e isso é perigoso para a sociedade.
Se um Parlamentar, ocupando uma cadeira como essa, Senador Confúcio... Eu vou dar o tempo que o senhor precisar para o senhor falar. Se um Parlamentar, que ocupa uma cadeira como essa, se sente, como eu estou dizendo, com receio de falar, não vou dizer medo, mas se sente ainda comprimido por uma força que está se criando de proibição de uma fala ou de um pensamento, se nem o art. 53 mais é respeitado, imagine você, o cidadão comum, o que é que pode fazer?
Este país, se quer democracia, então tem que ser plena, completa, entendeu? Eu acho que a gente é adulto o suficiente para decidir o que é verdade e mentira, não precisamos de o STF ficar dizendo o que é verdade e mentira, não. Acho que o meu eleitor sabe quem mente e quem não mente no meu estado, ele sabe perfeitamente quem diz a verdade.
Este é um problema que a gente precisa aqui discutir também: redes sociais reduzindo o nosso tráfego de informações. Isso é preocupante. Quer dizer que agora a informação política já não é mais relevante, o que nós fazemos aqui não tem relevância nenhuma para as redes sociais? Querem o quê? Poluir a cabeça das pessoas com o quê? Porque toda hora aparece sugestão, dentro das redes sociais, para a gente seguir, só não aparece sugestão do Senador Confúcio, falando do estado dele ou dos projetos de lei dele aqui. É mais uma preocupação nossa.
Senador Confúcio, me desculpe. Eu não podia ficar calado porque é um tema que também defendo.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Para discursar.) - Perfeito.
Sr. Presidente, Senadores, Senadoras, que estão em seus gabinetes, remotamente, servidores do Senado, hoje eu venho a esta tribuna para expressar a minha preocupação com os rumos da educação em nosso país.
Eu gostaria de compartilhar com vocês um texto escrito pela jornalista Becky Korich, advogada e escritora, publicado na Folha de S.Paulo de hoje, intitulado: "O Brasil está emburrecendo os brasileiros". Esse texto é um reflexo alarmante da situação atual da nossa educação e merece a nossa máxima atenção.
Eu vou ler o artigo da jornalista Becky Korich, cujo título é: "O Brasil está emburrecendo os brasileiros":
Estamos entre os 15 piores na competência do pensamento criativo. Que o Brasil é uma vergonha na matemática não é nenhuma novidade. De cada dez brasileiros com 15 anos, só três conseguem resolver problemas simples, como converter moedas e comparar distâncias. A surpresa é que somos um fracasso também em criatividade.
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A esperteza e o inventivo jeitinho brasileiro pararam no tempo. Essa foi a conclusão da maior referência em avaliações internacionais de educação, o Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes), que divulgou seu último relatório dia 18 de junho.
A avaliação concluiu que mais da metade, 54,3% dos alunos brasileiros, ficou nos níveis 1 e 2, abaixo do considerado básico, e não foi capaz de resolver problemas simples e expressar ideias inovadoras. Só 10% dos estudantes tiveram desempenho alto.
O Pisa, que até 2022 avaliava os conhecimentos em matemática, ciências e leitura, passou a medir também a capacidade criativa dos estudantes, que é inegavelmente um dos maiores estímulos para a própria aprendizagem e o desenvolvimento. Ao lado de outros exemplos de erudição, como Cazaquistão, Peru, Panamá e Arábia Saudita, o Brasil ficou entre os 15 piores na habilidade e competência do pensamento criativo. Em termos comparativos, Singapura, o mais alto do ranking, ficou com 41 pontos, enquanto que o Brasil ficou com 23, dez pontos abaixo da média da OCDE, que é a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, responsável pelo exame.
Se por um lado estamos na lanterna da excelência, por outro ocupamos o primeiríssimo escalão da mediocridade quando se trata do sistema de educação. Entre 50 países, somos o terceiro com o pior investimento público por estudante, só perdendo para o México e a África do Sul. Além disso, é óbvio, não seguimos um projeto coerente, nem uma política consolidada, que valorize a importância da educação para o país.
Com tudo isso, ou melhor, sem nada disso, o Brasil está emburrecendo os brasileiros. O desprezo pela educação transforma o país em uma usina de genialidade às avessas.
Convivemos com escolas sem construção adequada, gestores nomeados por indicação política, professores mal preparados, desvalorizados e mal pagos. Ter que administrar, por exemplo, 13 matérias espremidas em 4 horas de aulas diárias não leva a nenhuma aprendizagem de verdade. São escolas onde não se aprende.
Essas palavras de Becky Korich, publicadas hoje na Folha de S.Paulo, são um grito de alerta para todos nós.
Precisamos urgentemente de políticas educacionais que valorizem nossos estudantes, nossos professores e nossas escolas. É fundamental que a educação seja levada ao lugar que ela merece. Isso deve ser uma atuação do Estado brasileiro, comprometido com a transformação dessa triste realidade. Somente com compromisso firme e contínuo com a educação, poderemos reverter esse quadro alarmante e garantir um futuro próspero e justo para todos os brasileiros.
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Esse foi um artigo publicado em jornal de hoje. Aqui não tem nada escrito por mim. Eu apenas fiz a leitura do texto, por achá-lo extremamente oportuno e interessante. Embora a gente saiba do esforço que o Ministério da Educação está fazendo, que o Congresso Nacional está fazendo para rever a situação do novo ensino médio brasileiro, podemos melhorar.
A educação demora a dar resultados positivos para a economia, para o desenvolvimento integral do povo brasileiro, mas a gente tem que começar. Começar agora para que surta o efeito daqui a 20, 30 anos. Se a gente não começar agora, deixar para daqui a dez anos, vinte anos, aí sim nós vamos adiando cada vez mais um elemento tão importante, que é a educação, para o desenvolvimento do Brasil.
Sr. Presidente, como eu ainda disponho de um bom tempo, eu quero fazer um outro discurso aqui, agora, mais local, mais paroquial, que é: "Rondônia é o resultado de corpos suados e mãos calejadas, do divino trabalho com a terra. Venham brasileiros de todas as partes, tragam sonhos, anseios e ilusões. Rondônia lhes oferece trabalho, trabalho, trabalho. Aqui nasce uma nova estrela no azul da União. Rondônia será aquilo que formos capazes" - fecho aspas.
Este é um trecho do discurso proferido durante a instalação do Estado de Rondônia pelo Governador da época, Jorge Teixeira de Oliveira. Do túnel do tempo, resgato essa preciosidade...
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - RN) - Só um minuto, Senador Confúcio, porque teve um acidente aqui. Se estiver a parte médica, brigadista que estiver ouvindo aqui a sessão...
Deixa como está - lá em cima, lá em cima - no Plenário. Isso, corre lá.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Nas galerias, não é?
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - RN) - Isso. Só um minuto. Desculpe-me, Senador Confúcio, é porque ele caiu e precisava do brigadista lá em cima.
Não mexe não, espera aí. (Pausa.)
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Perdão, aqui o meu tempo é suficiente.
Bem, esse trecho que eu acabei de ler aqui acima é um trecho do discurso proferido durante a instalação do Estado de Rondônia, pelo então Governador Jorge Teixeira de Oliveira, fazendo um chamamento ao povo brasileiro.
Do túnel do tempo, eu resgato essa preciosidade da nossa história, para dizer que o discurso tomou forma e conteúdo. Volto no tempo, como liberdade poética, para homenagear nossos heróis anônimos que tornaram possível aquilo que somos hoje: um estado, embora jovem, mas com responsabilidade sobre a importância econômica do Brasil.
A essência desse chamamento, quando, no início da colonização, no tempo do território federal - o Presidente, inclusive, o Presidente Rodrigo Pacheco nasceu no Estado de Rondônia, em Porto Velho, numa maternidade que não existe mais, à beira do rio Madeira -, trouxe para sua terra natal, Rondônia, personagens destemidos e dedicados à pesquisa, à extensão rural.
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As melhores cabeças forjaram essa história, como, por exemplo, o Dr. Frederico Álvares Afonso, que implantou a Ceplac; Assis Canuto, que foi Deputado Federal, mas que foi um pioneiro, foi quem coordenou a instalação do primeiro projeto de colonização do Brasil, por meio do Incra, no Estado de Rondônia; o Capitão Sílvio de Farias, que demarcou as terras dos seringais para que fosse feita a reforma agrária; e Antônio Miyachi, que morreu no início deste mês, foi quem, em 1969, em meio à mata virgem, demarcou mais de 20 mil lotes de 100ha, que deram origem a mais de dez cidades rondonienses.
Rondônia nos revela personagens fantásticos. De repente, numa feira livre na cidade de Ouro Preto do Oeste, berço da colonização e da reforma agrária de Rondônia, encontramos um pesquisador, um cientista da Ceplac aposentado. Hoje, vende banana e outros produtos orgânicos que ele mesmo planta em sua pequena propriedade. Trata-se do Dr. Olzeno Trevisan, um gaúcho que foi adolescente para a Transamazônica, fez mestrado e doutorado na USP, com estudos em Belém e na Europa. Este personagem é um dos que ajudam a transformar o nosso cacau no que é hoje [esse parágrafo foi escrito pelo jornalista, lá de Ji-Paraná, Roberto Gutierrez].
Ao ser questionado sobre o porquê de estar numa feira livre, um doutor, ele responde: "Eu nasci na roça, me tornei pesquisador, e não posso ficar afastado da roça. Produzo tudo em uma chácara. Eu nunca gostei de muita terra". São palavras do Dr. Olzeno. Olzeno Trevisan nos revela uma sabedoria que está além de doutorados: o amor pela terra.
Foi por esse amor, somado à pesquisa para o desenvolvimento tecnológico, que o cacau, em Rondônia, se fez como modelo exemplar de agricultura orgânica, em consórcio com a banana, como sombreamento, e uma alternativa econômica para a Amazônia. Hoje, o Pará é o maior produtor de cacau do Brasil.
Não poderia deixar de citar, também, Antônio Deusemínio e Francisco Neto, que por muito tempo estiveram à frente da Ceplac, em Rondônia, e hoje desenvolvem, nos moldes da agricultura familiar, a produção do cacau nas pequenas propriedades. No caso de Deusemínio, também a fabricação de chocolate. Nós estamos ajudando - o Instituto Federal de Educação - a construção da fábrica de chocolate da cidade de Jaru, no campus do Instituto Federal.
Parafraseando Jorge Teixeira, mas amplificando a abrangência do seu pensamento: "a nossa agricultura familiar é feita de corpos suados, mãos calejadas, do divino trabalho com a terra".
O nosso Brasil será aquilo que formos capazes. Cabe a nós, Congresso, Governo, canalizar os meios.
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Vemos, hoje, com tristeza, a Ceplac numa fase de extinção, transferindo suas competências para a Emater e municípios, mas a transição do conhecimento desses técnicos e doutores da instituição poderão ajudar, e muito, os municípios rondonienses a retomarem a produção do cacau na agricultura familiar. Com certeza, isso ajudará, e muito, na diversificação da nossa economia. Não se pode perder o conhecimento acumulado ao longo dos anos, mas simplesmente transferi-lo para novas gerações.
Era só isso, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - RN) - Agradeço, Senador Confúcio.
Antes de o senhor sair, já que o senhor iniciou a sua fala com educação, mostrando os números que não são tão favoráveis para o nosso país...
Ocupam aqui as nossas galerias os alunos do ensino fundamental do Colégio Cívico-Militar - parabéns, ouviu? Cívico-militar, acredito nesse tipo de educação - Centro Educacional 7 de Ceilândia, Distrito Federal. Mas tem um detalhe: eles são EJA interventiva.
Eu perguntei aqui a outro Senador, pergunto agora ao senhor se no estado do senhor tem algo parecido, educação para jovens e adolescentes, educação de jovens e adultos especial, desenvolvida aqui no Distrito Federal para o atendimento de estudantes com deficiência intelectual, autismo e defasagem de idade por ano.
É isso mesmo? (Pausa.)
Parabéns, ouviu? Parabéns!
E sejam sempre bem-vindos aqui!
Acabamos de falar do tema de educação, sobre como o nosso país está abaixo, através de números. O que a gente ouve, todos os anos, em momentos de campanha, é que a educação é prioridade, que a educação é que vai salvar o Brasil. Eu era criança e ouvia isso.
E eu defendo a educação cívico-militar, pela ordem e pela disciplina. Não só pela segurança que tem dentro das escolas, mas ordem e disciplina é o que muda as pessoas e o que muda o país.
Então, parabéns, mais uma vez!
E o amigo aí, está bem? O que sofreu a queda? (Pausa.)
Você é o verdadeiro brasileiro, cai e se levanta.
Parabéns, ouviu? (Risos.)
Parabéns!
Parabéns, professores, por essa educação!
Senador Confúcio, agradeço mais uma vez, ouviu?
Senador Eduardo Girão.
A Presidência informa às Senadoras e aos Senadores que está convocada sessão deliberativa para amanhã, terça-feira, às 14 horas, com pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa.
Cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara o seu encerramento.
Obrigado, gente.
(Levanta-se a sessão às 15 horas e 07 minutos.)