2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 6 de junho de 2024
(quinta-feira)
Às 10 horas
74ª SESSÃO
(Sessão de Debates Temáticos)

Oradores
Abertura da Sessão
Período do Expediente
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A presente sessão de debates temáticos foi convocada em atendimento ao Requerimento nº 305, de 2024, de autoria desta Presidência e de outros Senadores, aprovado pelo Plenário do Senado Federal.
A sessão é destinada a receber os seguintes convidados, a fim de debater as oportunidades para o Brasil na Presidência do G20, com foco em bioeconomia na transformação ecológica.
Os convidados presentes são: a Sra. Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima; (Palmas.) o Sr. Rafael Dubeaux, Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Fazenda; (Palmas.) o Sr. Embaixador Maurício Carvalho Lyrio, Secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores; (Palmas.) o Sr. Embaixador André Corrêa do Lago, Secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores; (Palmas.)
e o Sr. João Paulo Capobianco, Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. (Palmas.)
A Presidência informa ao Plenário que serão adotados os seguintes procedimentos para o andamento desta sessão: será inicialmente dada a palavra aos convidados por dez minutos. Após, será aberta a fase de interpelação dos Senadores inscritos, dispondo cada Senador de cinco minutos para as suas perguntas.
Antes de iniciarmos os debates, a Presidência desta sessão informa que, nesta sexta-feira, 7 de junho, Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, a TV Senado estreia o documentário Arte no Caos. A Produção acompanha a trajetória dos destroços do ataque à sede dos três Poderes, em Brasília, em 2023, até tomar forma na obra idealizada pelo artista plástico Vik Muniz, que hoje está exposta na entrada deste Plenário.
Assim como faz a imprensa ao defender a liberdade de expressão em defesa da democracia, o documentário reforça a mensagem de que precisamos superar, claro, mas nunca esquecer.
Dirigido e editado por Jimi Figueiredo, servidor do Senado Federal, todo o processo de criação da obra foi documentado: desde o recolhimento dos cacos, em Brasília; passando pelo envio ao atelier do artista, no Rio de Janeiro; pela impressão da foto, em São Paulo; até a instalação e inauguração, no Salão Azul.
Vik Muniz expõe e preserva as cicatrizes do atentado, dando novo significado ao que foi destruído. O filme ecoa esse propósito, ampliando o alcance das nossas reflexões.
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Convido, agora, as senhoras e os senhores presentes e os nossos espectadores da TV Senado a assistirem ao trailer do documentário Arte no Caos.
(Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Quero parabenizar o artista Vik Muniz e o nosso servidor aqui, o Jimi Figueiredo, pelo documentário.
E cabe ainda ressaltar que a trajetória da obra 8 de janeiro de 2023 também está registrada no catálogo produzido pela Agência Senado, intitulado Cicatrizes. Eu vou mostrar aqui para todos vocês, para todos que nos acompanham. A publicação reúne mais de cem fotos, além de textos sobre as diversas etapas da criação do painel, trechos de entrevistas com Vik Muniz e uma biografia do artista.
Parabéns a todos os envolvidos. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF. Para discursar - Presidente.) - Sras. e Srs. Senadores e todos que nos acompanham pelos canais de comunicação do Senado Federal, a realização desta sessão temática na Semana do Meio Ambiente - por sinal, foi ontem, não é, Ministra?, 5 de junho, o Dia Mundial do Meio Ambiente -, no início do Junho Verde no Senado Federal, é motivo de satisfação para a Comissão de Meio Ambiente desta Casa.
Debater as oportunidades para o Brasil na Presidência do G20 com foco especial nas questões ambientais é uma iniciativa oportuna e sintonizada com a realidade que vivemos.
A ascensão do Brasil à Presidência do G20 é um marco significativo não apenas para o nosso país, mas também para toda a América Latina. Como uma das maiores economias do mundo e uma potência regional, o Brasil assume um papel de liderança em um dos fóruns mais importantes para a cooperação econômica global. Trata-se de liderar um grupo formado por 19 países dos cinco continentes, mais a recém-admitida União Africana e a União Europeia, que juntos correspondem a cerca de 85% do PIB mundial e 75% do comércio internacional.
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Como presidente do G20, o Brasil enfrenta uma série de desafios e oportunidades. Em um momento em que o mundo enfrenta crises econômicas, sociais e ambientais, o país tem a chance de promover políticas que incentivem o crescimento sustentável, a inclusão social e a estabilidade financeira no mundo.
Nesse contexto, celebro, de forma enfática, os temas elencados pelo Governo brasileiro como prioritários para sua presidência do bloco: combate à fome, à pobreza e à desigualdade; desenvolvimento sustentável; e reforma da governança global. Todos, assuntos de suma importância para o futuro da humanidade.
Reformar a governança global é um imperativo na busca por um mundo mais equilibrado, que reflita a conjuntura geopolítica atual e não mais aquela pós-Segunda Guerra. É impensável que regiões como a América do Sul e a África sejam tão sub-representadas no plano decisório mundial.
Combater a fome, a pobreza e as desigualdades no mundo, por sua vez, é uma missão humanitária, um dever ético e moral que, em pleno século XXI, não pode mais ser negligenciado.
Promover o desenvolvimento sustentável é atentar para o futuro do planeta e da própria humanidade e garantir a continuidade das gerações futuras.
O G20...
Eu peço desculpa a todos vocês. Eu estou com dificuldade de respirar, acho que todos notaram que eu estou um pouco resfriada. Já pedindo desculpas, eu vou tentar aqui respirar e ler, porque eu estou me embolando um pouquinho.
O G20 conta com quinze grupos de trabalho, duas forças-tarefas e uma iniciativa, além da trilha própria de finanças.
As pautas ambientais permeiam de forma transversal os trabalhos do G20 sob a presidência do país, mais especialmente no Grupo de Trabalho de Sustentabilidade Ambiental e Climática, na Força-Tarefa para Mobilização Global contra a Mudança do Clima e na Iniciativa de Bioeconomia, além de outras como o Grupo de Trabalho de Finanças Sustentáveis e o Grupo de Redução de Riscos de Desastres.
Na Presidência do G20, o Brasil tem a possibilidade de aproveitar esses processos e explorá-lo como oportunidade para promover o país e suas potencialidades, sendo um grande provedor de serviços ecossistêmicos ao mundo, e de acelerar um processo de transformação para uma economia de baixo carbono, gerando renda e investimentos, em especial para as populações locais mais vulneráveis.
Hoje, vivemos um momento crítico no Estado do Rio Grande do Sul. O povo gaúcho está, há mais de 30 dias, vivendo em um verdadeiro cenário de guerra, sem previsão para volta à normalidade.
Esse cenário de emergência climática evidencia a urgência de ações concretas e efetivas para garantir a segurança climática de nossa população. Hoje, são as irmãs e os irmãos do Sul que precisam da nossa ajuda. Mas tivemos situações gravíssimas em outras localidades, como em São Sebastião, como no sul da Bahia e como a Região Norte.
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Agora, também, nós estamos vendo as queimadas no Mato Grosso, que insistem, desde domingo agora - um incêndio de grandes proporções. E também sofre a Região Norte com as secas e as cheias.
A cada dia que passa, mais vidas são colocadas em risco, reforçando a necessidade de uma resposta robusta e, principalmente, coordenada.
Nesse cenário, queridos colegas, o papel do Parlamento é essencial, quando tratamos da construção de um arcabouço legislativo que assegure a proteção e resiliência de nosso país diante das mudanças climáticas.
A aprovação de normas que visem à mitigação e adaptação aos impactos climáticos é vital para a segurança do nosso povo. Precisamos de políticas públicas que não apenas respondam às emergências atuais, mas que também previnam futuras crises climáticas, assegurando uma transição justa e sustentável para uma economia de baixo carbono.
No cenário internacional, o Brasil tem desempenhado um papel de liderança na pauta ambiental e climática global. Sob nossa Presidência no G20, temos a oportunidade de influenciar positivamente as maiores economias no mundo. Nossa Liderança deve ser um exemplo de como alinhar crescimento econômico com sustentabilidade ambiental.
A sessão temática requerida hoje tem o objetivo de promover esse debate crucial entre os Poderes Executivo e Legislativo e de apresentar à sociedade as oportunidades que o Brasil tem ao conduzir esse processo. Juntos, podemos consolidar o papel do nosso país como um grande provedor de soluções ambientais e climáticas, impulsionando um futuro mais sustentável e resiliente para todos.
Que façamos mais e melhor pelo presente e pelo futuro do nosso povo, dos que estão aqui e daqueles que ainda estão por vir.
Muito obrigada. (Palmas.)
Vou citar a presença de algumas autoridades: a Sra. Raimunda Monteiro, Secretária Adjunta do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Social e Sustentável da Presidência da República; o Sr. Deputado Rodrigo Agostinho, Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); o Sr. Mauro Pires, Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); a Sra. Friederike Sabiel, Conselheira da Embaixada da Alemanha; o Sr. Andrew R. Wheeler, Adido do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia e Saúde da Embaixada dos Estados Unidos; a Sra. Daniela Mota, Assessora do Meio Ambiente da Embaixada dos Estados Unidos; a Sra. Juliane Menezes, Coordenadora de Assuntos Estratégicos da Fundação Amazônia Sustentável; a Sra. Carina Pimenta, Secretária Nacional de Bioeconomia do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e, por fim, o Sr. Luís Paraíso, Diretor-Executivo de Tecnologia em Soluções Ambientais da Zerus CO2.
Sejam todos muito bem-vindos.
Eu concedo, neste momento, a palavra aos convidados e vou passar para a nossa primeira expositora, a Sra. Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, por dez minutos.
Seja bem-vinda, Ministra.
A SRA. MARINA SILVA (Para exposição de convidado.) - Bom dia a todos e a todas.
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Primeiro, eu quero dizer da minha alegria de retornar a esta Casa. Ontem, tivemos aqui uma sessão solene que foi, também, por iniciativa da Senadora Leila, juntamente com o Senador Flávio Arns, e ali estávamos tratando da questão dos 25 anos da educação ambiental.
Na oportunidade, foi dito que, de fato, a senhora estava com esse grave problema de, talvez, um resfriado, mas quero dizer, Senadora, que estou muito feliz com essa iniciativa de fazer este debate sobre a Presidência do Brasil à frente do G20, as contribuições que nós podemos trazer, a partir daí, em benefício do nosso país e da agenda multilateral global.
Então, eu a cumprimento, agradeço-lhe e quero cumprimentar, de um modo especial, também, o Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, meu companheiro de jornada, João Paulo Capobianco; o Sr. Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Fazenda, Rafael Dubeux - nós abrasileiramos aqui o sobrenome complexo do Dubeux.
Enfim, e eu brincava, ainda há pouco, que aqui nós conseguimos uma conformação rochosa de A, B e C: o Rafael Dubeux, o João Paulo Capobianco e o André Corrêa do Lago. Então fica A, B e C.
Cumprimento já, também, o parceiro de jornada do Governo, mas também do Ministério das Relações Exteriores, André Corrêa do Lago, que assume, no Ministério das Relações Exteriores, a Secretaria de Clima, Energia e Meio Ambiente, e o Sr. Secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores, Embaixador Mauricio Carvalho Lyrio, que está com essa incumbência de nos ajudar a colocar esse G20 nos melhores trilhos possíveis.
Eu queria falar algumas questões. Acho que essa é uma oportunidade muito grande para, nesta Casa da sociedade brasileira, que representa a polifonia democrática e tudo aquilo que o Parlamento deve representar, poder fazer a discussão sobre questões tão relevantes que o Brasil decidiu colocar como temas, a maior parte delas transversal, à frente do G20.
Estou muito feliz de ter aqui a participação do Mauro Pires, do ICMBio; do meu companheiro também do Ibama, Rodrigo Agostinho; da Secretária Nacional de Bioeconomia, Carina Pimenta; de toda a equipe do ministério que se faz presente aqui.
Ontem foi o Dia do Meio Ambiente. Tivemos vários atos, como disse a Senadora Leila, dois deles muito significativos, Senadora, que foram a criação de duas unidades de conservação, uma que protege o patrimônio espeleológico do Brasil, no Estado da Bahia, as cavernas de São Desidério, e a outra unidade de conservação no Estado do Amazonas, no Município de Itacoatiara, que protege o sauim-de-coleira, uma espécie ameaçada de extinção e que, agora, terá, de forma definitiva, cerca de 15 milhões - 15 mil, desculpe - de hectares de florestas, para proteger. Se fossem 15 milhões, hein? Quinze milhões são o Estado do Acre inteiro, sabia?
Também está aqui, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, Rafael, do Ministério do Meio Ambiente.
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Acho que uma coisa importante, para a gente tratar aqui, é que a Presidência do Brasil à frente do G20 é uma grande oportunidade para que o país possa exercer o seu protagonismo global e reverter esse protagonismo em liderança, em benefício da população brasileira, dos nossos interesses econômicos, mas sobretudo a oportunidade de alavancar alguns temas e aterrissar alguns temas na agenda das 20 maiores economias do mundo. Essa oportunidade tem sido trabalhada de forma ali muito próxima entre o Ministério do Meio Ambiente - nós que ficamos no suporte mais direto -, o Ministério de Relações Exteriores e o Ministério da Fazenda, mas é ali um verdadeiro compêndio de ministérios trabalhando. Temos feito um esforço muito grande de fazer com que o tema da sustentabilidade, Senadora, esteja colocado de forma transversal, não só em relação a temas ligados à sustentabilidade, mas talvez o grande Armagedon de todos nós seja a questão da mudança climática, por isso que colocar o tema ambiental na agenda do G20 já se constitui uma grande inovação.
Outra inovação dessa liderança brasileira do Presidente Lula é o tema social, a questão do combate à desigualdade social como um tema transversal, inclusive possibilitando um debate muito oportuno colocado pelo Ministro Fernando Haddad em relação à tributação dos super-ricos para combater desigualdade e para fazer com que a gente faça um enfrentamento da mudança do clima.
Este debate ganhou, digamos assim, uma qualidade muito grande, porque até então a gente debatia como taxar as grandes fortunas e essa taxação era feita país a país - uns faziam, outros não faziam -, de sorte que os donos de grandes fortunas sempre podiam migrar para outras praças. Agora, a arquitetura que está sendo proposta e debatida no G20 trata-se de uma taxação global, portanto, usando aqui uma linguagem bem nordestina e do Norte, você não terá para onde espirrar e vai ter que fazer o financiamento do que é necessário e estratégico, sobretudo porque nós passamos os últimos quatro a três séculos transformando, Senadora, natureza em dinheiro, natureza em roupa, natureza em energia, natureza em remédio, natureza em tantas coisas, e isso tem sido muito bom.
O problema é que, para fazer tantas coisas, nós precisamos de muita energia e nós encontramos uma fonte muito fácil de energia: carvão, petróleo e gás. Isso consegue dar suprimento de energia para produzir alimento e tudo mais para quase 10 bilhões de seres humanos. Agora temos um efeito secundário, que já virou um efeito primário, direto, que é: a emissão de CO2 levou à mudança do clima. Ela traz problemas para tudo o que criamos: está prejudicando nossos sistemas de geração de energia, está prejudicando nossos sistemas de produção de alimento, está prejudicando nossos sistemas sociais, econômicos e até pode ser, com certeza, uma ameaça à nossa paz, porque, se tivermos uma crise de alimento, isso leva à inflação; se tivermos uma crise de inflação, isso leva a desequilíbrios econômicos globais e também pode levar a convulsões sociais.
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Eu não gostaria de falar isso na Semana do Meio Ambiente, deveríamos estar aqui celebrando, mas o que eu quero dizer é que nós vamos ter que usar parte desse dinheiro para restaurar o que nós destruímos da natureza, usar parte desse dinheiro para fazer com que o que ainda existe seja preservado e que a gente possa também preservar e respeitar a natureza humana, combatendo as desigualdades sociais.
Uma outra coisa importante que eu gostaria de destacar aqui é o fato de que o Ministério do Meio Ambiente lidera o grupo de trabalho sobre sustentabilidade e colabora com a força-tarefa sobre a questão da mudança do clima, o tema que eu falei que é transversal.
A mudança climática é um grande desafio, como eu estava falando anteriormente. Só para se ter uma ideia, nós temos algo em torno de R$10 bilhões de prejuízo anual em função dos eventos climáticos extremos, mas, em que pese tudo isso, é também uma oportunidade, sobretudo a oportunidade de criarmos um novo ciclo de prosperidade. A humanidade tem essa capacidade. Eu sempre repito as palavras da Hannah Arendt, que diz que o homem, ainda que morra, não nasceu para morrer, nasceu para começar; e é sempre possível a gente começar, mesmo em situação muito adversa.
Então, a mudança do clima é também a grande oportunidade de criarmos um novo ciclo de prosperidade, um novo ciclo de prosperidade que possa ser capaz de um modelo sustentável de desenvolvimento, e a sustentabilidade está no DNA do Brasil. Nós temos a maior floresta tropical do mundo. Nós temos uma quantidade de recursos hídricos. Nós temos diversidade cultural. Nós temos florestas que prestam serviços ecossistêmicos, mas também podem ser a base do nosso desenvolvimento sustentável a partir de manejo florestal. Nós temos uma grande quantidade de fibras, de oleaginosas. Nós temos uma grande quantidade de produtos engenheirados pela natureza que podem ser grandes soluções, inclusive temos um termo que fala de soluções baseadas na natureza. Ainda temos oportunidades econômicas em relação a melhorar a partir dessas vantagens comparativas que temos por sermos uma potência ambiental ou por sermos gigantes pela própria natureza - não é, Capobianco, que é biólogo? Nós temos uma grande oportunidade, porque isso é uma vantagem para o Brasil em termos da sua imagem, é uma vantagem para o Brasil em termos das suas possibilidades, porque, se é um país que pode associar seus produtos à biodiversidade, se pode associar seus produtos à preservação da natureza, ele tem uma vantagem comparativa nesse mundo em que cada vez mais a gente vai precisar mais do que produtos com valor nutricional, mais do que produtos com apresentação estética, vamos precisar de produtos que tenham valor ético, social, cultural e ambiental. Nós podemos já constatar que isso é uma oportunidade para novos mercados.
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Quando a gente faz uma associação com o mercado de crédito de carbono, ele movimenta algo em torno já de R$500 bilhões, e isso é uma vantagem que nós estamos trabalhando, inclusive aqui, neste Senado. Quero parabenizar a nossa Senadora Leila pelo trabalho que tem feito à frente da relatoria do PL que faz a regulação do mercado de carbono. Temos contribuído: o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério da Fazenda, todos nós trabalhamos juntos. E eu espero que a gente possa dar uma grande contribuição, para que essa seja mais uma oportunidade de geração de emprego, de renda e de receita.
Ontem, mesmo, nós fizemos uma mudança na lei de concessão de florestas públicas, para permitir que os créditos de carbono possam ser também transacionados quando se faz a concessão, seja para manejo, seja, sobretudo, para restauração. Então, estamos avançando muito nessa agenda.
Queria colocar, ainda, que nós temos a liderança - o Ministério do Meio Ambiente - na agenda de bioeconomia. Nossa Secretária Carina, juntamente com o Ministério de Relações Exteriores e com o Mdic, tem feito um esforço muito grande. Ontem, inclusive, nós já tivemos ali o decreto para a política de bioeconomia, para pensar no programa de bioeconomia, trabalhando conceitos de bioeconomia que possibilitem o uso sustentável da biodiversidade, com valorização das comunidades tradicionais, com soluções baseadas na natureza e tantas outras coisas. Ainda estamos participando de grupos de trabalho que tratam de questões de adaptação, sobretudo no contexto do que está acontecendo no Brasil, e isso é fundamental.
Eu queria só dizer que a agenda de adaptação, diferentemente da agenda de mitigação, é, praticamente, uma agenda solitária. Por quê? Todos estão interessados em se ajudar, ainda que de forma não suficiente, na agenda de mitigação, porque reduzir a emissão de CO2 é bom para todo mundo, em função dos problemas que já temos, mas as consequências da mudança do clima, os eventos climáticos extremos não contam com a mesma solidariedade. Então, quando acontece o que acontece no Rio Grande do Sul, somos nós tentando fazer o socorro humanitário imediato e a reconstrução, porque essa agenda de adaptação não conta com a necessária colaboração, e vamos precisar, cada vez mais.
Indo para o Rio Grande do Sul, vendo tudo o que está acontecendo lá, eu fiquei pensando naquela frase famosa de um sociólogo alemão, "Pensar global e agir local", que ficou popularizada na Rio 92. Eu pensei que nós estamos vivendo uma inversão perversa. Como a gente não fez o dever de casa, há 30 anos, de criar os meios para fazermos, localmente, as mudanças que precisavam ser feitas, nós, agora, estamos tendo que nacionalizar o problema local, e, se ele não for nacionalizado, não tem como ser resolvido. Os municípios do Rio Grande do Sul não têm como resolver seu próprio problema: Santa Maria, o Município lá de Faxinal - eu não preciso nem citar aqui, não é? -, de Eldorado do Sul, vários que foram afetados por essa tragédia.
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E, mais ainda, nós estamos fazendo uma outra inversão. Se antes era pensar de modo global e agir de modo local, agora a gente tem quase que - quase não, já em três dimensões - sofrer localmente e assistir a isso globalmente, porque, como nós ficamos assistindo aos anos passarem sem reduzir as emissões de CO2, sem fazer o dever de casa, agora o mundo fica assistindo ao que acontece em Bangladesh, o mundo fica assistindo ao que acontece com os idosos e as crianças, morrendo com ondas de calor, e fica assistindo ao que aconteceu no Rio Grande do Sul.
Então, nós vamos ter que, imediatamente, fazer o que estamos fazendo aqui, debatendo, criando regras, mas também criando indicadores do nosso esforço. Qual é o indicador do esforço? Primeiro, é assumir que temos que ter NDCs robustas, que temos que transitar para um modelo sustentável de desenvolvimento - e, nesse caso, o Plano de Transformação Ecológica é essa base -, pensar em soluções de economia circular, de bioeconomia, de infraestrutura resiliente. Esse é o esforço que precisa ser feito.
Quero concluir dizendo que, pela primeira vez, o G20 está tratando de temas que não costumava tratar, inclusive o pagamento por serviços ambientais, a que eu chamo também de pagamento por serviços ecossistêmicos. O Brasil é um provedor de serviços ecossistêmicos e, nesse sentido, o Presidente Lula tem uma iniciativa de criar um fundo global para a proteção de florestas tropicais. Os 80 países detentores de florestas tropicais têm que proteger suas florestas, mas, ao mesmo tempo, têm que proteger seu povo, têm que criar oportunidades. E nós dizemos: uma floresta em pé vale mais do que derrubada. Ela vale, em termos econômicos, mas vale também pelos serviços ecossistêmicos que presta.
Então, nós pensamos esse fundo e esperamos que possamos viabilizá-lo para chegarmos na COP 30 já com o Fundo Floresta Tropical para Sempre, para que a gente possa ajudar não só a proteger as nossas, mas também a da República Democrática do Congo, a do Congo-Brazzaville, a da Indonésia, a da Malásia, as de todo os lugares.
Quero agradecer imensamente por esta oportunidade. Eu sei que os temas vão ser debatidos tecnicamente aqui pelo Rafael Dubeux, pelo Capobianco, pelo André Corrêa do Lago, por todos que estão nesta mesa, mas eu peço até desculpas, Senadora, porque eu me estendi. Eu fui Senadora por 16 anos e acho que o inconsciente começou a falar aqui.
Então, muito obrigada.
Data venia para o meu... enfim, a minha empolgação. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Imagina, Ministra!
Estávamos falando aqui: Não, deixa a Ministra falar, porque ela é uma figura que a gente sempre gosta de ouvir muito, com as suas posições com relação às questões ambientais, essas mudanças climáticas e sobre o quanto isso já está nos afetando drasticamente.
Então, parabéns pela sua fala!
E é uma colega, não é? É uma Senadora também.
Então, é sempre um prazer tê-la aqui conosco!
Cumprimento também os que estão aqui acompanhando a nossa sessão plenária.
Sejam bem-vindos à Casa!
Bem-vindos, aliás, todos à Casa! Concedo a palavra agora ao Sr. Rafael Dubeux, que é o Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Fazenda.
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(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Pois não, fique à vontade.
O SR. RAFAEL DUBEUX (Para exposição de convidado.) - Bom dia a todos. Bom dia, Senadora Leila, que preside esta sessão, grande parceira nesse esforço de descarbonização e desenvolvimento econômico sustentável para a economia brasileira.
Queria saudar a Ministra Marina Silva, que nos brindou, como sempre, com um discurso profundo e entusiasmante sobre os desafios que nós precisamos enfrentar e as possibilidades que estão colocadas.
Queria saudar os demais membros da mesa, o Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Capobianco.
Queria saudar os Embaixadores André Corrêa do Lago e o Embaixador Mauricio Carvalho Lyrio.
A gente está aqui diante desse desafio global que o Brasil, de certa maneira, tem tentado encampar e criar soluções, à frente do G20, para o desafio, não só do desenvolvimento econômico do planeta, mas para o desafio que a gente enfrenta, emergencial, da mudança do clima.
A própria criação do G20 é resultado das mudanças pelas quais o mundo passou ao longo dos últimos anos, a necessidade de a gente ter uma governança que superasse o modelo anterior, em que, no fundo, um grupo diminuto de países aspirava liderar a agenda econômica internacional. E com a criação do G20, a gente passou a ter uma representatividade maior desse grupo, com a presença de países em desenvolvimento, inclusive o Brasil. E agora, com o Brasil presidindo o G20 e tendo a possibilidade de pautar assuntos que são centrais para a agenda global de superação da pobreza, como o Presidente Lula tem sempre destacado, e também de enfrentamento da mudança do clima.
Quando a gente olha o modelo de desenvolvimento econômico do mundo, e do Brasil também, foi um modelo historicamente marcado por uma exploração predatória da natureza, por um modelo, nos países em desenvolvimento, pelo menos, com baixíssima intensidade tecnológica e de incorporação de ciência, tecnologia e inovação e um modelo muito marcado, em todo o mundo, por desigualdades obscenas.
É esse modelo que a gente precisa superar. É nós trabalharmos com um modelo em que, quando olhamos o nosso histórico aqui no Brasil, foi um modelo de ocupação do território, com destruição da Mata Atlântica, baseado no trabalho escravo e com baixíssima produtividade.
Esse é um desenho novo que a gente precisa construir, e por isso que o Presidente Lula vem pautando essa agenda que a gente tem chamado de agenda da transformação ecológica, para que a gente tenha, em vez de destruição da Mata Atlântica, ou mais recentemente, do Cerrado e da Amazônia, um modelo em que a gente consiga crescer a partir de uma relação amigável, integrada, respeitosa com a natureza. Um modelo em que, em vez do trabalho escravo, do trabalho degradante, a gente tenha a formação de mão de obra qualificada, a gente tenha investimento em ciência, tecnologia e inovação. Em vez de crescer com baixa produtividade e apenas com a exploração de recursos naturais, a gente possa crescer desenvolvendo soluções tecnológicas que contribuam para o aumento da produtividade, para o aumento da renda e para a redução do impacto ambiental.
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Esse é o desafio que está colocado, e por isso, justamente, a gente tem chamado de transformação ecológica, dada a urgência e a profundidade da mudança de um modelo econômico que precisa ser feita. Quando a gente olha os indicadores de clima do planeta, são absolutamente preocupantes. O espaço de emissões, o orçamento de carbono é cada vez menor, e, portanto, a urgência para a gente transitar para um modelo de crescimento econômico com baixa emissão de carbono é absolutamente enorme.
Nos últimos 12 meses, a gente tem, mês a mês, batido recordes de temperatura de toda a história recente, de toda a história dos últimos milênios, não só das últimas décadas, mas dos últimos milênios. Saiu, há pouco, na semana passada, o dado de que em maio, mais uma vez, batemos o recorde de temperatura, como tínhamos batido em abril, como tínhamos batido em março, como tínhamos batido em fevereiro. A gente já passou, nessa medição dos últimos 12 meses, 1,5 grau o que seria a aspiração do Acordo de Paris, estamos em 1,6 grau de aumento de temperatura.
Além da mudança do clima, influenciou algo que é mais temporário, que é o El Niño, mas o fato é que a gente está numa trajetória que é insustentável, e a necessidade de reorientar esse modelo é urgente. Para viabilizar esse modelo, a gente precisa de uma expansão muito grande da produção de energias renováveis. E, apesar da meta de triplicar a produção de energias renováveis até o final desta década, o mundo ainda está distante de atingir esse desafio. E aí, nesse contexto, o Brasil tem um potencial enorme de produção de renováveis. No ano passado, 93% da eletricidade gerada no Brasil foi proveniente de fontes renováveis. Essa é a meta de muitos dos países ricos para o final da próxima década, e já é uma realidade no Brasil. A gente precisa, de alguma maneira, utilizar isso como uma forma de atrair novos investimentos para o Brasil, que, pelo simples fato de saírem de uma matriz de produção suja para uma matriz de produção renovável, se instalando aqui no Brasil, já descarbonizam uma parte relevante do processo produtivo.
Então, esse potencial, que alguns têm chamado de powershoring, de realocação dos investimentos produtivos a partir do grau de renovação da matriz elétrica do país, é um potencial enorme do Brasil para a gente não apenas expandir a economia brasileira, mas contribuir com o esforço global de descarbonização. E, para isso, uma série de medidas vêm sendo tomadas no âmbito desse Plano de Transformação Ecológica, com a construção conjunta do Ministério da Fazenda, do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, do Ministério de Minas e Energia e de várias outras pastas do Governo, para que a gente tenha essa agenda que possibilite investimentos nesse esforço de transformação ecológica e de transição energética.
Eu destacaria aqui a emissão de títulos soberanos sustentáveis, que passaram a irrigar o Fundo Clima e a dar outra dimensão para o Fundo Clima, e o Fundo Clima passou a poder ofertar empréstimos a taxas de juros competitivas para empreendimentos relacionados à transformação ecológica.
Nos últimos cinco anos, o volume de recursos desembolsado pelo Fundo Clima ficou em torno de R$0,2 bilhão por ano. A gente vai passar de R$0,2 bilhão para algo em torno de R$10 bilhões por ano. Então, ele está sendo multiplicado muitas vezes. Muda a ordem de grandeza do papel do Fundo Clima na economia brasileira.
Outra medida importante é a criação do programa que a gente tem chamado de Eco Invest Brasil, um programa de hedge cambial para proteger justamente esses investimentos de longo prazo que podem fazer uso da matriz renovável do Brasil para atrair novos investimentos e ampliar a produção de baixo carbono no Brasil, superando um dos obstáculos para investimentos, que é justamente o risco de volatilidade cambial nos países em desenvolvimento. Com esse programa, uma inovação no mundo, criado em parceria com o BID e com o Banco Mundial, a gente está possibilitando proteger da volatilidade do câmbio investimentos, desde que associados à pauta da transformação ecológica.
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Reorientar uma economia tão grande quanto a brasileira não é trivial, não se faz da noite para o dia, mas uma série de ferramentas já estão sendo implementadas, já estão disponíveis para a gente fazer essa migração. Eu mencionei a emissão dos títulos soberanos sustentáveis, o Fundo Clima, o Eco Invest, mas as agendas são muito grandes em várias outras áreas. A ampliação do uso de biocombustíveis, a integração de elementos sustentáveis no Plano Safra, o redirecionamento dos recursos de ciência, tecnologia e inovação para atividades de descarbonização, entre outras medidas, são centrais para a gente avançar.
A gente tem feito isso em muito diálogo com a sociedade civil, em muito diálogo com o Parlamento, e eu acho que a gente pode, estando aqui no Senado Federal, realçar a importância de a gente seguir...
(Soa a campainha.)
O SR. RAFAEL DUBEUX - ... avançando nas agendas cuja tramitação se iniciou no ano passado e que podem dar passos importantes para a gente solidificar essa agenda aqui no Brasil. Acho que o exemplo mais forte disso é o projeto de lei do mercado de carbono, relatado pela Senadora Leila, aprovado aqui no Senado Federal, na Comissão, de maneira unânime, mostrando a coesão do país em torno da pauta e a importância de a gente, agora, ter mais uma votação sobre esse projeto, para que ele realmente entre em vigor.
A gente tem também o projeto de lei do combustível do futuro; ontem, foi aprovado o projeto do Mover, do programa de sustentabilidade na área automobilística; e a gente tem também o projeto do hidrogênio de baixo carbono, que é outra área muito importante para a gente promover esse redirecionamento da economia brasileira para o modelo de baixo carbono, expandindo a produção de renováveis e possibilitando a redução, a diminuição da demanda por combustíveis fósseis aqui no Brasil.
(Soa a campainha.)
O SR. RAFAEL DUBEUX - Então, essa é uma agenda desafiadora, e o Presidente Lula tem pautado isso internacionalmente no âmbito do G20, trazendo à tona a necessidade de a gente reorientar os incentivos existentes no mundo com a nova governança global, com a taxação dos super-ricos para possibilitar a superação da pobreza e o enfrentamento dos desafios climáticos globais.
Queria saudar a todos, agradecer por esta oportunidade e parabenizar o Senado e a Senadora Leila por promover esse debate aqui no Brasil, e nos colocar também à disposição no Ministério da Fazenda para a gente seguir construindo e avançando junto essa agenda para um novo modelo econômico mais sustentável.
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Nós que agradecemos sua participação e presença aqui, Rafael Dubeux.
Vou conceder a palavra agora ao Embaixador Mauricio Carvalho Lyrio, que é Secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores.
Seja bem-vindo, Embaixador. (Pausa.)
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O SR. MAURICIO CARVALHO LYRIO (Para exposição de convidado.) - Sra. Presidente desta sessão, Senadora Leila Barros; Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva; Sr. Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco; Sr. Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Fazenda, Rafael Dubeux; Sr. Secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, querido colega Embaixador André Corrêa do Lago, em nome do Ministro de Estado das Relações Exteriores Embaixador Mauro Vieira, gostaria, em primeiro lugar, de agradecer ao Senado Federal o convite para participar desta sessão temática sobre as oportunidades do Brasil na Presidência do G20.
Para mim é uma honra representar o Ministro Mauro Vieira, que não pôde comparecer a esta sessão em razão de viagem de trabalho ao exterior e transmito à Senadora os cumprimentos do Ministro Mauro Vieira.
Como sabem V. Exas., o Ministério das Relações exteriores coordena a Trilha de Sherpas do G20, composta por 15 grupos de trabalho e desempenha as funções de coordenador nacional do planejamento e da execução das medidas de organização e logística da Presidência brasileira do grupo, iniciada em 1º de dezembro de 2023.
A outra trilha do G20, a de Finanças, é coordenada pelo Ministério da Fazenda e pelo Banco Central, como já apresentado pelo Secretário Rafael Dubeux.
O G20 consolidou-se como um dos principais grupos de governança global na esteira da crise financeira que abalou a economia mundial em 2008. Na época, a atuação conjunta das 20 maiores economias do mundo, entre as quais o Brasil, permitiu superar aquele momento crítico. Desde então, o G20 só fez crescer em importância. Mas os desafios globais que temos diante de nós se tornaram ainda mais agudos.
Enfrentamos atualmente várias crises que se agravam mutuamente e cuja solução requer mais cooperação internacional, não menos. Fome, pobreza e desigualdade, conflitos armados com consequências humanitárias catastróficas, retrocessos nos padrões de vida em muitas regiões do mundo, inflação alta nos países ricos e dívida pública elevada nos países pobres, alta volatilidade nos preços de alimentos e energia e uma crise climática que já não é uma ameaça distante, mas, sim, uma realidade presente e sombria. Todos esses desafios foram agravados por tensões geopolíticas antigas e novas.
Embora afetem a todos, essas crises não nos afetam igualmente. Os países em desenvolvimento são os que mais sofrem e mesmo dentro dos países são os mais pobres que sempre sofrem mais. Desde 2020, vimos um aumento da desigualdade global pela primeira vez em décadas, com incremento de 0,7% do Índice de Gini global.
Como afirmou o Sr. Presidente da República, ao assumir a Presidência do G20, se o G20 quiser fazer a diferença, terá de colocar a redução das desigualdades no centro de sua agenda e da agenda internacional. E quando falo em desigualdade, falo em todas as suas formas: de renda, de acesso à saúde, educação e alimentação, de gênero e de raça e também da enorme desigualdade entre os países.
Com esta tarefa em mente, a Presidência brasileira do G20 definiu as seguintes prioridades - como já elencadas pela Senadora Leila - para a condição dos trabalhos neste ano: 1 - a inclusão social e o combate à fome e à pobreza; 2 - as transições energéticas e o desenvolvimento sustentável em suas dimensões econômica, social e ambiental, e a reforma das instituições de governança global.
Em primeiro lugar, precisamos redobrar os esforços internacionais para acabar com a fome no mundo. Um dos principais resultados da Presidência brasileira do G20 será o lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. Segundo a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), cerca de 735 milhões de pessoas atualmente enfrentam a fome, e 2,4 bilhões, a insegurança alimentar moderada ou severa.
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Hoje temos no mundo, para que as senhoras e os senhores tenham uma noção, cerca de 150 milhões de crianças até cinco anos que enfrentam a fome. Esse número, se fosse um país, representaria o nono país em termos populacionais no mundo. Nós temos 194 nações nas Nações Unidas e somente nove seriam maiores do que seria um país hoje das crianças que passam fome no mundo até cinco anos.
Para tentar ajudar a reverter esse processo, o Brasil criou uma força-tarefa no G20 para lançar a Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, reunindo a Trilha de Sherpas e a financeira do G20. A aliança será aberta a todos os países e tomará medidas concretas para integrar um conjunto de instrumentos de política pública que provaram ser bem-sucedidos em países em desenvolvimento, incluindo transferências de renda direcionadas, programas de alimentação escolar, apoio à agricultura familiar, sistemas de cadastro único para pessoas e famílias de baixa renda e mecanismos de segurança social. Pela primeira vez, temos a oportunidade de universalizar programas sociais que permitiram a países do sul global, como o Brasil, ampliar de maneira significativa o número de pessoas com acesso regular a alimentos e aos meios básicos de sobrevivência.
A experiência brasileira - recordo que conseguimos sair do Mapa da Fome da FAO em 2014 - mostra que essas políticas exercem papel de reforço mútuo com o crescimento econômico, outro componente-chave para tirar as pessoas da pobreza.
Em segundo lugar, precisamos agir - e é a segunda prioridade do Brasil no G20, como já mencionado aqui - para promover o desenvolvimento sustentável em suas três dimensões, fomentar a transição energética e combater a mudança do clima. O desenvolvimento sustentável só será uma realidade se a preservação do meio ambiente e o combate à mudança do clima vierem acompanhados do crescimento econômico e avanços sociais, que são de interesse de todos os países, como já mencionados pela Ministra Marina Silva. Temos de reconhecer que a humanidade enfrenta atualmente uma verdadeira emergência climática, com consequências catastróficas para todos, como vimos, aliás, nas recentes e trágicas enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.
A Ministra Marina Silva já apresentou, com a maestria de sempre, as posições do Brasil sobre o tema no âmbito do G20. O meu colega aqui presente, Embaixador André Corrêa do Lago, também irá discorrer sobre o assunto.
Como terceira prioridade do Brasil no G20, é necessário revigorar as instituições de governança global, a fim de vivermos em um mundo de paz e desenvolvimento. As organizações internacionais precisam refletir a realidade do mundo atual e melhor enfrentar os desafios do século XXI, sobretudo os flagelos da guerra, da pobreza e da fome.
Há um consenso crescente entre os países, ricos ou pobres, de que as organizações internacionais principais, como o FMI, o Banco Mundial, a Organização Mundial do Comércio e as Nações Unidas precisam de uma reforma profunda. O atual contexto de polarização e desconfiança, exacerbado pelos conflitos na Ucrânia e em Gaza, enfraquece as instituições que foram criadas para manter a paz e promover a prosperidade global. No centro da governança global, a Organização das Nações Unidas precisa de uma reforma urgente e abrangente. A ONU foi criada para evitar as guerras e manter a paz. Hoje temos guerras, não a paz. E, sem paz, não há desenvolvimento.
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Segundo o Instituto Internacional de Estudos Estratégicos, de Londres, tivemos no ano passado, no mundo todo, um número recorde de conflitos entre e dentro dos Estados: 183 guerras. Esse é o maior número em três décadas, ou seja, retornamos aos padrões de conflitos do período da Guerra Fria.
Na reunião de ministros das Relações Exteriores do G20 - realizada em fevereiro, no Rio de Janeiro -, o G20 endossou a proposta brasileira de convocar uma reunião de chanceleres do G20, em Nova York, e, pela primeira vez na sua história, o G20 se reunirá na sede, com todos os membros das Nações Unidas. Será oportunidade para o grupo se unir a outros membros da ONU em defesa de um chamado à ação pela reforma das instituições de governança global, com as Nações Unidas no seu centro.
Recordo que, em reunião recente com o Senhor Presidente da República e também com a presença da Ministra Marina, nós falamos que, por exemplo, a Carta da ONU, que é a Constituição da ONU, redigida nos anos 1940, não têm a expressão meio ambiente, por exemplo. Então, isso mostra a necessidade de atualização de uma organização como a ONU.
Exma. Sra. Presidente, Senadores e Senadoras, estamos satisfeitos com os primeiros seis meses da nossa Presidência de turno no G20. As prioridades do Brasil foram muito bem recebidas por todos os países, especialmente a ênfase no combate à fome e à pobreza extrema, na promoção do desenvolvimento sustentável e na redução das desigualdades. Já realizamos, até o momento, 64 reuniões, de um total de 130 reuniões previstas, das quais 24 serão de alto nível: 23 ministeriais e a Cúpula de Líderes, no Rio de Janeiro.
O Brasil atua de forma construtiva e pragmática, lastreado por uma experiência de um século e meio de paz em seu entorno. Não temos inimigos e nos relacionamos bem com todos os países, sem alianças automáticas e sem fomentar rivalidades. Isso joga a nosso favor, uma vez que todos querem ver uma Presidência brasileira bem-sucedida.
Neste ano, com a Presidência do G20, o mundo vem ao Brasil. Mas não é apenas isso: na Presidência do grupo, a sociedade civil também vem ao G20.
Uma de nossas principais inovações tem sido proporcionar maior grau de abertura aos chamados grupos de engajamento, que são instâncias de diálogo entre as trilhas governamentais e a sociedade. Entre os doze grupos de engajamento existentes está o P20, reunindo Parlamentos de todos os países do G20. Nesse contexto, gostaria de enaltecer o trabalho realizado pelas Presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados na organização do P20 deste ano.
Nos dias 1º e 2 de julho, ocorrerá, em Maceió, Alagoas, a primeira reunião de Parlamentares mulheres do P20. Já o evento principal do grupo está previsto para os dias 5 a 7 de novembro, em Brasília.
O Itamaraty tem mantido boa coordenação com as equipes encarregadas do P20 e seguirá à disposição desta Casa e da Câmara dos Deputados, confiante de que a iniciativa terá amplo êxito.
O apoio do Parlamento brasileiro é crucial para que nossa Presidência do G20 reforce a importância e o papel do Brasil no mundo.
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Grata pela participação, Sr. Embaixador Mauricio Carvalho Lyrio.
Agora eu vou conceder a palavra ao Sr. Embaixador André Corrêa do Lago, Secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores.
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O SR. ANDRÉ CORRÊA DO LAGO (Para exposição de convidado.) - Muitíssimo obrigado, Sra. Presidente desta sessão, Senadora Leila Barros. É uma alegria muito grande estar aqui compondo esta mesa, com pessoas realmente extraordinárias.
Quero cumprimentar a Ministra Marina Silva, que tem nos liderado; o nosso Secretário-Executivo Capobianco, um companheiro de tantos anos; o Rafael Dubeux, que é um companheiro mais recente, mas apreciadíssimo; e meu querido colega Mauricio Lyrio. Queria também cumprimentar companheiros importantíssimos nesses esforços aí do G20: a Secretária Carina; a Secretária Ana Toni também; o Presidente do Ibama, que está se escondendo ali; também o Presidente do ICMBio; entre outros queridos companheiros.
Eu acho este dia muito especial. Fiquei até muito emocionado com esse vídeo sobre o Senado ter pedido ao Vik Muniz preparar essas obras de arte e ter lembrado também que, afinal, é uma grande obra da arquitetura brasileira, do Oscar Niemeyer, que simboliza o talento do Brasil, reconhecido no mundo inteiro. E acho fantástico que tenham feito essa exposição que eu estou louco para ver depois da sessão.
Eu acho que o G20 tem um papel especial. Não preciso me estender muito, porque todos os que falaram antes eu acho que foram muito claros na importância do G20, mas eu queria acentuar o contexto do G20, que são esses dois anos em que o mundo espera muito do Brasil: a sequência do G20, a Presidência dos Brics e a Presidência da COP30. Então, de certa forma, o G20 antecipa e permite que o Brasil já aborde alguns temas que vão estar presentes em todas essas presidências.
E essa expectativa com relação ao Brasil está muito relacionada à sociedade brasileira. O Mauricio mencionou aqui a questão da sociedade civil, mas eu acho que o mundo olha para o Brasil como um país justamente democrático, com um setor privado extraordinário, uma sociedade civil muito dinâmica. Portanto, a contribuição do Brasil, nesse G20 e nas demais presidências, está criando uma expectativa que, de certa forma, aumenta a nossa responsabilidade de maneira significativa.
É particularmente bom discutir isso aqui nesta Casa, porque tudo que o Brasil vai levar ao G20, evidentemente, é para favorecer o nosso país, para favorecer o desenvolvimento sustentável do nosso país e a população brasileira, e essa discussão tem que acontecer aqui. Eu acho que há vários debates que ainda têm que se desenvolver ao longo de 2024, para fortalecer a posição brasileira na COP30. Então, essa liderança do Brasil depende, sobretudo, da sociedade brasileira estar acompanhando o Governo, para que o Governo possa desempenhar essas funções da melhor maneira possível.
Então, muito rapidamente, eu vou mencionar as áreas do G20 que estão, justamente, tocando na questão de clima, de energia e de meio ambiente. E como disse o Embaixador Mauricio Lyrio, o Brasil inovou, propondo não só uma força-tarefa sobre pobreza, que ele explicou muito bem, mas também uma força-tarefa sobre mobilização global contra a mudança do clima.
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Algumas pessoas se perguntam: "Mas nós já temos a convenção do clima, nós já temos vários contextos nos quais nós discutimos isso"; mas eu acho que é muito importante lembrar que o G20, além de ser 80% do PIB mundial, também é 80% das emissões mundiais. Então, há uma responsabilidade dos países que pertencem ao G20 de pensar o combate à mudança do clima fora do contexto da convenção.
Dentro da convenção do clima e do Acordo de Paris, nós temos vários processos extremamente importantes - por isso, a COP 30 vai ser tão importante -, mas eles estão todos dentro de regras muito específicas. E, como todos sabem, nas Nações Unidas, todas as convenções criam regras para que a discussão possa acontecer de uma maneira organizada e que, no caso da mudança do clima, mostre, muito claramente, a questão das desigualdades que existem tanto na responsabilidade pela mudança do clima como na responsabilidade também de combater a mudança do clima.
E, no G20, eu acredito que existe um espaço especial, inclusive muito ligado a nossas experiências internas, no qual, naturalmente, o Plano de Transformação Ecológica do Ministério da Fazenda é uma linha de trabalho que agora incorpora a mudança do clima no desenvolvimento dos países, mas que países, como os Estados Unidos, a União Europeia e a China, têm outras condições de financiamento do que os demais países em desenvolvimento dentro do G20.
Então, eu acho que este debate vai ser muito importante e tem avançado, como disse o Mauricio, de maneira muito satisfatória e com muito entusiasmo, por parte dos demais países.
Inclusive, essa discussão da força-tarefa deve se encerrar dentro do contexto das reuniões do Banco Mundial e do FMI, em Washington, em outubro, e isso demonstra o quanto nós estamos indo muito além do que se discute de financiamento dentro da convenção do clima.
Nós estamos indo, justamente, para todas as oportunidades que ainda existem para financiar o desenvolvimento, sobretudo nos principais países em desenvolvimento, que são aqueles que compõem o G20 e que podem receber investimentos internacionais, porque têm economias extremamente interessantes e economias com um potencial imenso.
Rapidamente, também quero mencionar que nós temos o Grupo de Trabalho de Transições Energéticas, que já existia no G20, mas que nós temos trabalhado com o Ministério de Minas e Energia e o Itamaraty, para, justamente, avançar em vários dos temas que já foram lançados e com os quais todos os países concordaram, na COP28, sobre a questão da transição energética, da dimensão social dessa transição energética e da diminuição da dependência dos combustíveis fósseis, como foi decidido em Dubai.
Tudo isso num contexto, sobretudo, da noção de urgência da mudança do clima, ou seja, hoje já temos muito mais ciência do que quando o Acordo de Paris foi assinado e, portanto, nós temos uma consciência muito maior do quanto temos que acelerar esse processo e do quanto temos que usar tecnologias como, por exemplo, os biocombustíveis, que o Brasil tem defendido muito nesse contexto, porque são tecnologias já existentes e comprovadas.
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E o que nós fizermos, nos próximos anos, será o essencial para que nós evitemos o aumento da temperatura acima de 1,5. Então, temos que pensar no curto, no médio e no longo prazo, e há soluções muito inteligentes para os três.
Eu queria mencionar também rapidamente o fato de o Brasil ter proposto uma iniciativa de bioeconomia, que também foi extremamente bem recebida. É um novo paradigma, de certa forma, um novo paradigma econômico, de desenvolvimento econômico. O Brasil tem um potencial extraordinário para aproveitar isso. Nós estamos, ao mesmo tempo, acentuando a dimensão de ciência, de tecnologia e de inovação, mas também aliando isso aos conhecimentos tradicionais. O Brasil tem não só instituições extraordinárias na área de tecnologia, na área acadêmica, mas também, como já tão bem mencionadas pela Ministra, circunstâncias extraordinárias com nossas florestas e as nossas riquezas naturais.
Por último, temos também o grupo de trabalho que está acompanhando as questões de sustentabilidade ambiental e climática. Nessa área, eu devo dizer, como eu não sou do Ministério do Meio Ambiente, eu posso acentuar o quanto a Ministra Marina Silva insistiu que um dos temas principais desse grupo fosse a discussão de adaptação. O que nós vimos no Rio Grande do Sul, a tragédia que está acontecendo no Rio Grande do Sul, eu acho que mostrou para todos nós brasileiros o quanto a questão de adaptação é absolutamente central e é uma das prioridades que o Brasil apresentou para esse grupo, além de outras também importantes.
Mas eu queria, sobretudo, terminar comentando que eu estou absolutamente convencido de que essa agenda de mudança do clima e de transição, essa agenda de acentuar o desenvolvimento sustentável do mundo, é uma agenda que favorece o Brasil de maneira extraordinária. O Brasil já tem o caminho muito bem traçado nessa direção. O que falta ao Brasil são coisas que nós identificamos e para as quais nós estamos trabalhando todos juntos neste Governo, com os ministérios - são dezenas de ministérios juntos trabalhando nesse G20. Tem sido uma experiência extremamente positiva nós vermos que estamos unidos neste Governo para conseguir fazer desse G20 algo que realmente não só seja muito positivo para o Brasil, mas que construa também as próximas etapas das presidências brasileiras.
Muito obrigado, Senadora. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Nós é que agradecemos a fala e a participação do Sr. Embaixador André Corrêa do Lago.
Quero dizer que o que nos deixa mais felizes, ao ouvir a fala de todos aqui que representam o Governo, é que está sendo uma ação coletiva muito forte do Governo, porque não adianta cada ministério viver em suas ilhas, não é, Ministra? É importante essa ação coletiva para que possamos fazer o melhor evento, o melhor G20, estando na Presidência, para o mundo, apresentando para o mundo o quanto que o Brasil está comprometido e com o senso de responsabilidade na missão. Então, é muito positiva e nos enche de esperança, porque nós temos grandes desafios, como o Rafael falou, e um deles é o mercado de carbono.
Eu já gostaria até de comentar aqui, como Relatora e membro deste Senado Federal, que nós estamos trabalhando para a aprovação ainda neste mês de junho, que é o mês em que se comemora o meio ambiente. (Palmas.)
Digamos que é uma resposta não só para os brasileiros, para aqueles que estão sofrendo muito com as mudanças climáticas, todos nós, mas para o mundo.
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Acho que o Brasil já vai entrar - não é, Ana Toni? A Ana Toni, que está aqui conosco, é uma grande parceira - no G20 com uma proposta, de fato, importante na redução das emissões de gás de efeito estufa para o mundo.
Então, quero agradecer a todos, porque está sendo um trabalho muito coletivo, não só a assessoria, o Senado e a Câmara, mas o Governo também e os atores interessados. Eu quero agradecer-lhes.
E quero aproveitar e registrar a presença dos alunos do curso de Direito da Fans (Faculdade de Nova Serrana), campus Nova Serrana, Minas Gerais - sejam bem-vindos! -, e dos visitantes que também estão aqui acompanhando a nossa sessão plenária. Também registro a presença da Assessoria Parlamentar do Comando Militar do Planalto, Coronel Luiz Fernando Medeiros Nóbrega, e da Sra. Secretária Nacional de Mudanças do Clima do Ministério do Meio Ambiente, querida Ana Toni. Sejam bem-vindos!
Eu vou conceder a palavra agora ao Sr. João Paulo Capobianco, que é o Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
O SR. JOÃO PAULO CAPOBIANCO (Para exposição de convidado.) - Bom dia ainda. Bom dia a todos e todas.
Senadora Leila, eu queria agradecer-lhe muito o convite, parabenizar a iniciativa e o seu mandato, porque, em inúmeras ocasiões, a senhora tem liderado uma ação muito positiva nos vários temas prioritários da agenda socioambiental brasileira. Então, é uma grande honra e um prazer colaborar com a sua iniciativa.
Querida Ministra Marina Silva, que dispensa elogios, nossa líder máxima aqui; nosso Secretário-Executivo Adjunto Rafael Dubeux, com quem temos feito inúmeras ações altamente integradas - ninguém acredita que o Ministério do Meio Ambiente um dia estaria tão integrado ao Ministério da Fazenda; sempre foram ministérios que disputaram, um pouco negativamente, a agenda, e agora estamos totalmente integrados, graças à relação muito profícua de toda a equipe, liderada pelo Ministro Fernando Haddad -; querido colega, também de muitas lutas e histórias desde a Rio-92, André Corrêa do Lago, que é um parceiro histórico da área ambiental; nosso Secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores, Mauricio Lyrio, que lidera toda essa questão do sherpa no G20, dando uma demonstração de capacidade de coordenação extremamente importante, permitindo que a gente possa desenvolver essa agenda de forma muito positiva e proativa; a Ministra já cumprimentou toda a nossa equipe, portanto, sintam-se todos cumprimentados, eu assino embaixo dos cumprimentos dela. E eu só queria acrescentar a Ana Toni, que chegou depois - não é uma bronca; ao contrário, é só uma referência -, e também fazer uma referência especial ao André Aquino, que é o nosso Coordenador Técnico do Grupo de Trabalho do Ministério do Ambiente no G20 e tem feito um trabalho excepcional, juntamente com o Guilherme Checco, da secretaria executiva, que vem trabalhando nesse tema de forma muito positiva.
A desvantagem de falar por último, depois de uma mesa tão importante quanto essa, de pessoas tão relevantes, é que, primeiro, a gente tem que ficar mudando a fala o tempo todo - você tem uma fala, tem que riscar o papel, fazer outro papel, fazer outro papel; ainda bem que tem um bloquinho oferecido pelo Senado -, mas, por outro lado, me permite me concentrar em alguns pontos que eu considero muito importantes na medida em que o conjunto já foi muito bem aqui explicitado.
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Eu queria destacar dois pontos considerando exatamente o tema: as oportunidades para o Brasil na Presidência do G20.
A primeira oportunidade que eu vejo é o Brasil apresentar, de forma estruturada, as suas prioridades, a sua agenda prioritária, no âmbito de um grupo que reúne 80% do PIB mundial e 80% dos problemas ambientais também. Então, esse é um ponto muito importante e, nesse sentido, eu entendo que o Brasil foi muito feliz ao incluir vários temas que nunca estiveram na agenda internacional, como a Iniciativa de Bioeconomia, por exemplo. Para nós, bioeconomia é extremamente estratégico, é fundamental, e esse tema nunca foi debatido no âmbito internacional com a densidade que está sendo debatido agora.
O segundo tema, fundamental para nós, para um país que é uma potência ambiental, são os serviços ecossistêmicos. Nós precisamos criar uma realidade internacional de reconhecimento pelos serviços ecossistêmicos providos pela natureza. O Brasil, detentor da maior floresta tropical do planeta, detentor da maior biodiversidade do planeta, detentor do maior percentual de recursos hídricos do planeta, precisa ser entendido dessa maneira e, mais do que isso, nós precisamos incluir nas negociações internacionais esse reconhecimento.
Então, nesse sentido, nós estamos tendo um espaço de trabalho com reuniões técnicas. São dezenas de reuniões muito bem organizadas. O Itamaraty, realmente, tem uma enorme capacidade de fazer isso, de coordenar isso, junto com o conjunto de ministérios, é uma parceria. Mas essas reuniões muito bem estruturadas e organizadas estão permitindo, Senadora Leila e todos aqui participantes, que o Brasil coloque, de forma muito proativa, as propostas, levando propostas objetivas que vão, ao fim e ao cabo, contribuir para que nós possamos implementar a nossa agenda estratégica no plano internacional.
Por exemplo, biodiversidade. A nossa Supersecretária Carina Pimenta, que trabalha esse tema de forma muito intensa, nos apresentou, me apresentou um estudo recente da Associação Brasileira de Bioinovação, recentemente publicado, que mostra que o Brasil tem um potencial de evoluir para uma geração de 392 bilhões/ano no uso da sua biodiversidade, a partir de uma ação forte de bioinovação. Segundo os cálculos feitos pela ABBI, se o Brasil investir 45 bilhões para criar essa estrutura, ele passa a ter um resultado na faixa de 392 bilhões/ano. Imaginem o que é isso com base na nossa riqueza natural? O que está incluído ali? Toda a parte de bioquímicos, cosméticos, alimentos, toda essa cadeia de produtos oferecidos pela nossa biodiversidade, mas também o nosso biocombustível. Nós estamos falando aqui em uma potencialidade de produção de 8,2 milhões de toneladas de bioquímicos e fármacos, cosméticos, e mais 159 bilhões de litros de biocombustíveis.
Nós temos a oportunidade, no G20, - não é, André? O André é um entusiasta dessa agenda - de mostrar que o nosso biocombustível não é um biocombustível que degrada a Amazônia. Ao contrário, a nossa produção recupera áreas, nós temos a oportunidade de mostrar que o nosso biocombustível é uma solução para a produção de combustíveis com baixa emissão, uma alternativa internacional, ou seja, nós colocamos o Brasil na linha de frente e conseguimos com isso, inclusive neste debate tão importante e tão qualificado, quebrar mitos, quebrar tentativas de imporem à nossa produção de biocombustíveis fatos que não são reais, como, por exemplo, que ela degrada, que utiliza terras agrícolas, que não produz alimentos. Nós podemos mostrar que isso não é a realidade.
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Também no campo dos serviços ecossistêmicos, a Ministra já adiantou, nós tivemos a oportunidade de apresentar uma ideia que surgiu lá na Cúpula da Amazônia inicialmente - não é, André? -, no ano passado, que, aliás, foi uma outra ação internacional fundamental do Brasil lá em Belém. Nós iniciamos a discussão sobre esse fundo nacional de florestas tropicais para o Fundo Floresta Tropical para Sempre, que é uma estratégia que vai permitir que os países que detêm florestas tropicais, que são países em desenvolvimento ou países pobres, tenham recursos para manter essas florestas e, muito mais do que isso, recursos para remunerar quem mantém essas florestas, que são os povos indígenas, as comunidades tradicionais, que estão espalhadas por esses países, notadamente no Brasil.
Então, ali nós tivemos a oportunidade de trabalhar esse tema e recuperar finalmente a nossa credibilidade. Eu diria que o Brasil está num momento extremamente rico, porque esses espaços internacionais que ele lidera com competência restauram a credibilidade, criam confiança. Ora, o Presidente Macron acabou de visitar o Presidente Lula e anunciou 1 bilhão de euros para investimentos em bioeconomia na Amazônia e na Guiana Francesa. Que Presidente faria isso com um país que não tem credibilidade, não é?
Nós acabamos de aprovar, graças a uma articulação com a Fazenda, como foi dito pelo Dubeux, R$10 bilhões para o Fundo Clima para investir em ações ligadas à transformação ecológica - 10 bilhões de reais é um volume extremamente importante - e vamos dobrar isso na sequência, porque os investidores veem no Brasil um ambiente extremamente possível para isso e querem continuar aportando com os nossos títulos soberanos.
Nós conseguimos recuperar a credibilidade do Fundo Amazônia. Nós temos R$3,1 bilhões. Já incorporamos R$720 milhões - ou R$770 milhões, não sei bem o número -, mas temos mais um volume de recursos anunciados, comprometidos. Isso é credibilidade, credibilidade essa obtida na relação internacional, na cooperação.
Conseguimos levantar mais R$200 milhões do GEF, que é o Global Environment Facility, um outro valor fundamental. Conseguimos, com a filantropia internacional, um compromisso de R$1 bilhão para investimentos no Brasil.
Então, eu diria que o G20, associado a uma série de espaços internacionais que o Brasil está liderando e vai liderar - Brics, no ano que vem; COP 30; Cúpula da Amazônia, que já liderou; Mercosul, ou seja, todos esses espaços que o Brasil lidera, mas lidera com competência, com responsabilidade, com uma agenda proativa -, abre oportunidades para o Brasil não só para a melhoria da nossa qualidade socioambiental, para a geração de emprego e renda, para o combate à pobreza, mas também abre perspectivas de que a nossa agenda seja, de fato, ouvida e valorizada no plano internacional.
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Eu queria encerrar dizendo, Senadora Leila, que o projeto de lei que a senhora relatou, de crédito de carbono, é vital para nós. E fiquei muito feliz de a senhora dizer agora que a sua expectativa é de que ele seja aprovado ainda este mês. Seria excepcional, porque abre uma outra janela de oportunidades de captação de recursos realmente enorme.
E eu também queria aproveitar a senhora aqui, a sua liderança, para pedir o apoio para a aprovação do projeto de lei de manejo integrado do fogo. Ele está no Senado. Nós estamos assistindo a uma situação terrível hoje no Brasil. O Pantanal já está queimando, muito antes do período. Nós estamos com um problema seríssimo. Estão aqui o nosso Presidente do ICMBio, Mauro Pires, e o Presidente do Ibama, o Rodrigo Agostinho, que não dormem, porque não conseguem combater, precisam do apoio, precisam do apoio legislativo. E precisamos de recursos também, não é, Ministra? Estamos trabalhando para isso. O projeto é vital e eu faço votos de que a senhora, com a sua liderança, aliás, eu faço um apelo para que a senhora, com a sua liderança, também lidere esse projeto, para que a gente possa aprová-lo o mais rápido possível.
Muito obrigado e parabéns pela iniciativa. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Grata pela fala e pela participação, Capobianco.
Com relação ao mercado de carbono, quando eu falo da aprovação, é porque vejo o ambiente e a vontade dos Líderes da Casa, principalmente do nosso Presidente e Presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco. Entendo muito bem a nossa missão. Ela é séria, ela é importante, e assim nós a faremos aqui na Casa, pode ter certeza. Nós vamos tratar depois desse tema que você trouxe para nós.
Eu quero agradecer a participação de todos - mais uma vez, a Ministra Marina sempre muito solícita à Casa, como o Capobianco e todos que estão aqui presentes. E também cumprimento os alunos do curso de Direito da UniEVANGÉLICA, de Senador Canedo, campus Canedo, Goiás. Sejam bem-vindos à Casa.
Quero agradecer e dizer que certamente esta será a primeira de algumas sessões temáticas que faremos sobre o G20 aqui nesta Casa. É muito importante ouvi-los e ver que realmente nós temos perspectivas muito positivas para o Brasil, liderando o G20; os Brics, no ano que vem; a COP 30; quer dizer, a responsabilidade é muito grande. E, em conjunto, nós conseguiremos, com certeza, fazer o melhor e apresentar o melhor para a sociedade em termos de trabalho.
Senadora Eliziane, também presente, seja bem-vinda.
Bom, estamos finalizando mais uma sessão temática.
Agradeço a participação de todos que estiveram aqui e também que nos acompanharam pelos canais de comunicação do Senado Federal.
Cumprida a finalidade desta sessão de debates temáticos, a Presidência declara encerrada a presente sessão.
Muito obrigada a todos. (Palmas.)
(Levanta-se a sessão às 11 horas e 35 minutos.)