Notas Taquigráficas

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 4 de junho de 2024
(terça-feira)
Às 9 horas
71ª SESSÃO
(Sessão Especial)

Horário	Texto com revisão

09:32 R	A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A presente sessão especial foi convocada em atendimento ao Requerimento nº 321, de 2024, de autoria da Senadora Leila Barros, do Senador Flávio Arns e de outros Senadores, e aprovada no Plenário do Senado Federal. A sessão é destinada a celebrar os 25 anos da Política Nacional de Educação Ambiental, a Lei 9.795, de 1999. Convido, para compor a mesa dessa sessão especial, os seguintes convidados: o Exmo. Sr. Ministro Augusto Nardes, Ministro do Tribunal de Contas da União; (Palmas.) o Sr. Deputado Fábio Feldmann, Deputado Federal pelo Estado de São Paulo no período de 1987 a 1999, autor do projeto que resultou na Política Nacional de Educação Ambiental; (Palmas.) o Sr. Mauro Pires, Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio); (Palmas.) a Sra. Zara Figueiredo, Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação; (Palmas.) a Sra. Veronica Sánchez da Cruz Rios, Diretora-Presidente da Agência Nacional de Águas (ANA). (Palmas.) Estão ainda conosco os convidados: Sr. Marcos Sorrentino, Diretor de Educação Ambiental e Cidadania, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança de Clima; (Palmas.) o Sr. Bruno Potiguara, Diretor de Gestão Ambiental, Territorial e Promoção ao Bem Viver Indígena do Ministério dos Povos Indígenas; (Palmas.) o Sr. Jair Schmitt, Diretor de Proteção Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). (Palmas.)
09:36 R	Convido a todos para, em posição de respeito, acompanharmos o Hino Nacional. (Procede-se à execução do Hino Nacional.)
09:40 R	A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Convido, para compor a mesa, a Exma. Sra. Ministra Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Para discursar - Presidente.) - Com muita alegria, eu assumo a Presidência desta sessão solene, que foi solicitada por alguns Senadores, mas, de maneira especial, pela Senadora Leila Barros e pelo Senador Flávio Arns, respectivamente, Presidentes da Comissão de Meio Ambiente e da Comissão de Educação. Por questão fortuita, ambos estão com problemas de saúde que os impedem de estarem aqui, presidindo esta sessão. Eu sou Vice-Presidente da Comissão de Educação, e assumo esta Presidência, representando os meus colegas Senadores. Sou da área da educação; então, tenho a certeza do quão acertada é a Política Nacional de Educação Ambiental, da mesma forma do quanto ainda temos um grande caminho pela frente, de fortalecimento. É com grande honra que me dirijo a todos nesta sessão especial destinada a celebrar os 25 anos da Política Nacional de Educação Ambiental. Neste momento de celebração, gostaria de destacar a presença do Sr. Fábio Feldmann, autor do projeto de lei que resultou na Política Nacional de Educação Ambiental. Sua visão e dedicação foram fundamentais para a criação deste marco legal, que tem norteado os esforços de educação ambiental em nosso país, ao longo das últimas duas décadas e meia. A Política Nacional de Educação Ambiental, instituída pela Lei 9.795, em 27 de abril de 1999, representa um divisor de águas na história na educação ambiental no Brasil. Ela estabeleceu princípios, objetivos, estratégias claras para promoção da educação ambiental em todos os níveis, modalidades de ensino, assim como as ações e práticas sociais. Ao longo desses 25 anos, a Política Nacional de Educação Ambiental tem sido um instrumento fundamental para a formação de cidadãos conscientes e engajados na construção de um futuro sustentável. Ela tem contribuído para incorporação da dimensão ambiental nos currículos escolares, para a capacitação de educadores e para a sensibilização da sociedade sobre a importância da preservação do meio ambiente. No entanto, apesar dos avanços alcançados, ainda temos um longo caminho a percorrer.
09:44 R	A efetiva implementação da Política Nacional de Educação Ambiental, em todo o território nacional, ainda enfrenta desafios significativos: a falta de recursos financeiros e humanos, a fragmentação e a descontinuidade de ações e a baixa articulação entre os diferentes setores da sociedade. Para superar esses desafios, é fundamental que renovemos o nosso compromisso com a educação ambiental e que trabalhemos de forma coordenada e integrada. O Poder Público, em todas as suas esferas, deve criar e implementar políticas que promovam a educação ambiental em todos os ambientes de ensino, destinando recursos adequados e capacitando os educadores. As instituições educativas, por sua vez, devem integrar a educação ambiental em seus currículos de forma transversal, interdisciplinar, investindo na formação de seus professores, na produção de materiais didáticos de qualidade. Os órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente devem incluir ações de educação ambiental em seus programas de conservação e gestão ambiental, promovendo a participação cidadã na defesa do meio ambiente. As empresas e instituições devem assumir a sua responsabilidade socioambiental, investir na capacitação de seus funcionários sobre questões relacionadas ao meio ambiente, adotando práticas sustentáveis e apoiando projetos de preservação. Já os meios de comunicação têm papel crucial na divulgação de informações ambientais e na formação de consciência ecológica da população. Eles devem utilizar seu alcance e influência para promover campanhas educativas e dar visibilidade às iniciativas de preservação ambiental. E cada um de nós, como cidadãos, deve se engajar na promoção de valores que contribuam para a preservação do meio ambiente, disseminando conhecimento, participando de iniciativas de conservação e cobrando dos governantes e das empresas a adoção de políticas e práticas sustentáveis. Somente por meio desse esforço conjunto e coordenado, com cada ator assumindo suas responsabilidades e trabalhando de forma integrada, seremos capazes de transformar a educação ambiental em uma ferramenta poderosa para a construção de uma sociedade mais justa, equilibrada e sustentável. Neste momento de celebração dos 25 anos da Política Nacional de Educação Ambiental, renovemos o nosso compromisso com a educação ambiental e com a preservação do meio ambiente. Que possamos juntos construir um futuro em que as presentes e futuras gerações possam desfrutar de um planeta saudável e equilibrado. Que a Política Nacional de Educação Ambiental continue sendo um farol a nos guiar nessa jornada, iluminando o caminho para uma sociedade mais consciente, engajada na defesa da vida e da natureza. Eu agradeço a atenção de todos e agradeço esta oportunidade. Eu sou de Goiás, mas sou Senadora pelo Estado do Tocantins, e o meu estado é um estado em que os desafios são enormes. Nós temos população quilombola, populações indígenas, bastante água, Rio Araguaia, Rio Tocantins e outras bacias que compõem o nosso estado. Foi o primeiro estado a assinar um acordo na área de carbono, e, ao mesmo tempo, há o enorme desafio nosso entre o equilíbrio e o desenvolvimento da agricultura, da pecuária, que o nosso estado tem crescido a cada ano, a mineração e os processos de educação ambiental, de regulação, de fiscalização e acompanhamento.
09:48 R	E nós acreditamos muito no papel da educação. Fui Secretária de Educação do meu estado quase dez anos e Presidente do Conselho Nacional de Secretários. A Ministra Marina, quando nós queríamos que algum programa, alguma ação desse certo, nós procurávamos a escola, a educação, pela presença da população, pela capacidade da educação, em sua capilaridade, mas, acima de tudo, pela capacidade de mudar a cabeça, a formação, a cultura das pessoas. É nessa mudança que nós acreditamos. Por isso, talvez ainda pouco entendida, compreendida e até valorizada economicamente, a educação ambiental é, de longe, o instrumento mais poderoso para mudar a sociedade, para mostrar que, quando nós falamos em educação ambiental, em respeito ao meio ambiente, nós não estamos falando de não desenvolvimento, de não riqueza; ao contrário: nós queremos uma riqueza sustentável, equilibrada, em que o meio ambiente seja respeitado. Então, é uma honra presidir esta sessão, acreditando que, juntos, nós somos fortes, mais fortes na construção de um mundo melhor para todos. Muito obrigada. (Palmas.) Eu divido essa minha fala com os Senadores Flávio Arns e Leila Barros. Muito obrigada. (Pausa.) Agradeço às autoridades aqui presentes e que estão conosco à mesa, aos que são convidados, que também terão fala nesta sessão. Quero cumprimentar os Srs. e Sras. Embaixadores encarregados de negócios e representantes diplomáticos dos seguintes países: Iraque, França, Moçambique, Síria. Agradeço a presença do Magnífico Reitor do Instituto da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente, Marcelo Marcondes; da Chefe do Núcleo de Programas de Educação Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Sra. Matilde Melo; da Assessora de Políticas Públicas da União Nacional de Dirigentes Municipais da Educação, Vivian Melcop. Neste momento, eu convido a poeta amapaense Carla Nobre, servidora da Secretaria de Educação do Amapá e representante das Comissões Interinstitucionais de Educação Ambiental no Comitê Assessor do Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental, para realizar a declamação da poesia A Árvore Gigante.
09:52 R	A SRA. CARLA NOBRE (Para discursar.) - Eu sou a árvore gigante Eu moro no coração do Tumucumaque Sou o angelim vermelho Minha existência é meu contra-ataque Da minha alta copa Eu dou boas-vindas ao mundo Conheço o segredo profundo da terra Eu escuto cada ser vivo Ouço de longe o cientista dizer feliz ''Essa árvore gigante (e ele mede e me olha espantado) Nasceu nessas bandas por volta de 1300 Mais ou menos 200 anos antes de os portugueses gritarem 'terra à vista'" Eu nasci antes de todos Eu conheço a origem [do mundo] Desde o início do mundo as árvores gigantes comandam os ventos Conversam com as luas Muita gente já cortou muito a floresta Eu enxergo muito bem a humanidade Tenho 82 metros de altura Eu vejo igarapés Pássaros Onças Abelhas Eu vejo gente catando castanha Eu vejo gente na cachoeira Eu vejo peixe Eu vejo os waiãpi, os tiriyós, os karipunas O angelim vermelho não nasceu para ser o assoalho da sua casa Eu sou o Anfitrião do Parque Da minha copa verde e alta Eu enxergo muito bem A ignorância humana Enxergo o desmatamento O fogo que se espalha em outras árvores O meu grito é de lamento Eu sou a árvore gigante O nascimento de todo rio O semblante do universo Não queime com a sua ganância A árvore que guarda a verdadeira história do Brasil (Palmas.) Muito obrigada pela oportunidade e agradeço imensamente pelo fato de eu estar aqui ao Comitê Assessor do Órgão Gestor da nossa Pnea. Rita e Sorrentino, gratidão! Gratidão pela existência das nossas Comissões Interinstitucionais de Educação Ambiental. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Neste momento, concedo a palavra ao Exmo. Sr. Ministro Augusto Nardes, Ministro do Tribunal de Contas da União. O SR. AUGUSTO NARDES (Para discursar.) - Certamente este momento é especial para o Brasil, 25 anos em que a educação ambiental começa a ter uma transformação com a conscientização e uma política ambiental bem consistente no país. Mas isso ainda é insuficiente - ainda é insuficiente. Eu, há 11 anos, lancei um projeto no tribunal - quando presidi o tribunal - de se implantar políticas de governança na nação. Governança e sustentabilidade são fundamentais para um país.
09:56 R	Então, Presidente Dorinha, a senhora, que vem do Tocantins... Lá pode ser que aconteça a mesma coisa, pode ser que não; mas, se não tivermos obras, como não tivemos lá no Rio Grande do Sul, e não tivermos regras de governança, a sua cidade lá, a capital, Palmas, também poderá ser invadida ou qualquer cidade à beira-mar poderá ser invadida, como aconteceu agora em Porto Alegre ou como aconteceu em... Eu estive lá no fim de semana. É uma tragédia total. As pessoas perderam tudo: a casa, perderam os móveis, perderam a dignidade e perderam o emprego. Temos 600 mil gaúchos hoje numa situação dramática. Portanto, política ambiental tem que ter uma visão de governança no conjunto. São vários tipos de governança de que a nação precisa. Semana passada eu falei sobre esse tema. Foi por isso que, um tempo atrás, eu criei a Rede Governança Brasil, e a Renata, minha esposa, que aqui está presente, que trabalha com sustentabilidade, é responsável pela implantação da A3P aqui, Ministra do Meio Ambiente. O Senado já recebeu o selo, graças a esse empenho, e a Renata tem sido um destaque nesse sentido, porque nós estamos trabalhando para implantar a tese da governança na nação brasileira. Agora estamos criando uma rede - que é a primeira - de governança mais ampla, ou seja, uma rede climática de sustentabilidade; é a primeira que estamos fundando, com a Renata, para o Brasil, e dando sequência a 650 integrantes que trabalham já na Rede Governança Brasil, que eu fundei cinco anos atrás. Por isso, eu estou aqui hoje para dizer, em nome do Tribunal de Contas da União, que nós estamos trabalhando com a tese da governança. E eu estou muito feliz por encontrar algumas figuras que são importantes nessa trajetória toda: o ex-Deputado Feldmann, que está presente; também estão aqui, além da Senadora Marina, a Zara Figueiredo, que representa aqui o ministério; além dela, o Mauro e também outras lideranças, que estão, neste momento, sendo representantes de diversos ministérios. Nós temos que liderar, não somente aqui no Brasil, mas no planeta, uma política de desenvolvimento sustentável. Eu fiz um mestrado nos anos 80, quando morei em Genebra, e conheço esse tema. E, quando assumi a Presidência do tribunal, a primeira coisa que eu fiz foi criar uma secretaria específica ambiental dentro do Tribunal de Contas da União, para avaliarmos a política ambiental. E, baseado nisso, nós temos hoje uma conquista fantástica, que poucos brasileiros sabem, mas eu vou revelar aqui, Ministra Marina. A senhora já sabe, porque no ano passado a senhora esteve no nosso Fórum Nacional de Controle - eu a convidei -, onde nós revelamos que estamos fazendo uma auditoria - já fizemos em 2014. O Júlio, que está aqui, do TCE lá do Estado do Amazonas, participou -, uma auditoria coordenada nos nove estados da Amazônia. Depois fizemos em todo o Brasil, em toda a América do Sul, em toda a América Latina, e agora estamos fazendo em nível mundial. Por incrível que pareça - pouca gente sabe -, o Tribunal de Contas hoje preside a Intosai, o sistema mundial do controle. Por isso, conseguimos articular com todos os países - certamente os países que estão aqui presentes participam dessa auditoria -, mais de 70 países.
10:00 R	Um mês atrás, estive, juntamente com o Presidente Bruno Dantas, lá nas Nações Unidas, em Nova York, e 70 países aderiram à nossa auditoria, Presidente Dorinha. Então, veja só, o Brasil está liderando uma auditoria mundial de clima, que se chama Climate Scanner. Pela primeira vez, o Brasil assume uma liderança mundial de forma muito clara, organizada e com regras de governança. Estamos percorrendo cinco continentes e treinando como fazer uma auditoria coordenada, porque foi ideia que eu tive quando presidi o tribunal, a de criar auditorias coordenadas, de nós fazermos cooperação, de fazermos da solidariedade uma forma de trabalhar em conjunto para preservar o futuro do planeta. Hoje à tarde, farei uma palestra, e aí eu terei tempo de expor toda a ideia; agora estou fazendo somente uma comunicação, porque tenho sessão agora do tribunal, tenho que me deslocar, mas, hoje à tarde, no Plenário 15, na Ala Senador Alexandre Costa, eu vou fazer uma exposição para os Senadores que estão acompanhando a situação do Rio Grande do Sul e aí eu farei uma exposição de como estamos montando essa auditoria - já está em andamento. Então, ela está sendo articulada pela Intosai, que nós presidimos. Quando eu presidi os países da América Latina do controle, articulei para nós presidirmos, e hoje é o Bruno Dantas o atual Presidente do sistema mundial do controle. E, no ano que vem, estaremos apresentando os resultados já desses indicadores. Então, Senadora Dorinha, pela primeira vez, o Brasil lidera o movimento mundial de desenvolvimento sustentável, comandado pelo Tribunal de Contas da União, que não é feito pelo Ministro Augusto Nardes nem pelo Ministro Bruno Dantas: são 1,5 mil auditores especializados, dentro de uma Secretaria de Meio Ambiente que conhece o tema, e hoje mostram como a gente pode trabalhar de mãos dadas para estabelecer uma política de solidariedade e desenvolvimento sustentável. Então, os 25 anos que nós celebramos hoje do Pnea são muito importantes. Nós temos um processo lento, mas de conscientização, e a tragédia do Rio Grande do Sul poderia ter sido evitada, se tivéssemos políticas preventivas, que não são de um governo, são de todos os governos, e se nós tivermos política de Estado permanente, não políticas de um governo, mas políticas permanentes, com regras de governança, de direcionar, avaliar e utilizar as ferramentas de governança, porque a avaliação de risco é um dos temas, integridade é outro tema. Ética, moral e transparência são... Eu escrevi dois livros sobre o tema, eu me especializei e estou dedicando a minha vida para implantar governança, para poder termos perspectiva de uma nação líder nessa área, já que nós temos a maior reserva do planeta em termos de capacidade de produzir e mostrar riqueza, com a nossa biodiversidade que se ameaça. Eu estive lá. Visitei. Há poucos dias, estive em Santarém, fazendo uma palestra para implantarmos em toda a Região Amazônica, como já estamos implantando. Hoje o Brasil fala de governança. Agora, vai falar também de governança climática. Estamos criando a primeira rede climática de sustentabilidade junto com a Renata e com tantos brasileiros que seguem a linha de fazermos uma política de desenvolvimento sustentável. Lamento não poder ficar aqui mais tempo, para poder ouvir as demais lideranças, mas tenho que participar e presidir uma sessão agora no Tribunal de Contas. Mas deixo aqui a minha convicção de que não podemos perder a fé. Apesar da tragédia do Rio Grande do Sul, o Rio Grande do Sul tem um povo extremamente valente, no sentido de recuperação, vai se recuperar, mas temos que evitar isso. E, para fazer isso, temos que ter governança preventiva em todos os setores da vida pública. Muito obrigado. (Palmas.)
10:04 R	A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Eu convido o Sr. Jair Schmitt, Diretor de Proteção Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis (Ibama), para compor a mesa conosco. Eu concedo a palavra à Exma. Sra. Ministra Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima. (Pausa.) A SRA. MARINA SILVA (Para discursar.) - Bom dia a todos, a todas. Em primeiro lugar, eu quero agradecer a Deus por estarmos aqui. Quero cumprimentar, de um modo especial, a Senadora que preside esta sessão solene, a Senadora Professora Dorinha. Muito obrigada pela oportunidade que esta Casa nos dá para esta data de celebração e este momento de reflexão. Quero também cumprimentar, aqui representando o Ministério da Educação, a Sra. Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação, Zara Figueiredo, nossa parceira em vários processos, sobretudo na Conferência Infantojuvenil; o Sr. Ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes, que já fez aqui a sua fala e, por razões de trabalho, teve que se ausentar. Quero dizer que é muito bom verificar que hoje os temas ambientais estão sendo discutidos em todos os espaços, e o Tribunal de Contas tem sido um grande parceiro em colocar os ativos ambientais também na sua linha de acompanhamento como constituindo a sua não proteção uma forma de uso perdulário das nossas riquezas naturais. Quero cumprimentar também a Sra. Diretora-Presidente da Agência Nacional de Águas, Veronica Cruz Rios - é muito bom saber que temos uma mulher presidindo a Agência Nacional de Águas, a primeira mulher -; o Sr. Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Mauro Pires, a quem carinhosamente chamamos de Maurinho; o nosso Deputado, querido amigo, Fábio Feldmann, autor do projeto que estabelece a educação ambiental. É uma alegria o reencontrar, Fábio, nesse espaço em que você deu uma grande contribuição como Deputado Federal constituinte, ajudando a escrever o art. 225 da nossa Constituição Federal. E quero cumprimentar também o Prof. Marcos Sorrentino, que é o nosso Diretor do Departamento de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente. Parabéns por todo o trabalho que, juntamente com sua equipe, vem fazendo no ministério! Quero cumprimentar todos aqui do Plenário, nas pessoas da professora e amiga Rachel Trajber, que foi uma grande parceira à frente do ministério quando lá estive, e do Jair Schmitt, aqui neste ato representando o Presidente do Ibama. Quero agradecer também à Senadora Leila e ao Senador Flávio Arns por terem apresentado o requerimento para esta sessão. E cumprimento todos os servidores e servidoras do Ministério do Meio Ambiente e do Sistema Federal de Educação na pessoa da Matilde, do Ibama.
10:08 R	Bem, nós estamos aqui neste ato, 25 anos depois, e é uma sessão solene. Eu sempre digo que a gente pode celebrar, a gente pode comemorar e a gente pode rememorar. E imagino, quando a lei foi formulada, o desafio que foi para a sua aprovação, há 25 anos, até porque a compreensão que temos hoje do tema e a necessidade de que ele se constitua também em um processo sustentável de educação informativa talvez não fossem tão evidentes como se colocam hoje em função dos acontecimentos. De alguma forma, eu também estive envolvida nesse processo como Senadora. Aqui no Senado, quem fez a relatoria dessa matéria foi nada mais, nada menos do que o Senador Darcy Ribeiro, uma pessoa por quem nutrimos, todos nós, com certeza, grande admiração por sua capacidade intelectual e seu compromisso com os povos indígenas, alguém capaz de formular para além da sua própria área de ação, a antropologia, que já é muito abrangente. Esse envolvimento nesta Casa Legislativa tem a ver, inclusive, com o debate intenso que fizemos aqui se a educação ambiental seria uma matéria, uma disciplina específica no currículo ou se seria estabelecida de forma transversal. E não foi fácil porque existiam dois grupos que se posicionavam na defesa das duas posições e aparentemente o Senador Darcy Ribeiro parecia estar do lado de ser uma disciplina, uma disciplina específica. Eu, por alguma razão quis Deus, como diz lá no Norte, pobre de mim, tive que apresentar um voto em separado defendendo que fosse transversal. E, bem no estilo Darcy Ribeiro... Foi surpreendente, na Comissão do Senado, quando o debate estava bastante acentuado, com cada grupo fazendo os aplausos e a defesa da sua posição, eu ler timidamente meu voto em separado, naquela época ainda muito jovem, tendo que aparentemente discordar do mestre que era Darcy Ribeiro. Aí o debate foi intenso e, num determinado momento, quando a gente pensava que ia para a votação, eu disse: vamos perder aqui de lavada. Aí o Darcy Ribeiro pega a palavra, bate na mesa e diz: "Marina, nega, eu não concordo com nada disso que tu estás dizendo. Eu acho isso uma grande bobagem". Desse jeito, assim. E olhou para mim e disse: "Aprovado o teu voto em separado". (Risos.)
10:12 R	E eu fiquei perplexa e as outras pessoas também. E foi assim que se aprovou o voto... A emenda ou voto em separado - nem lembro direito mais como era - e ficou transversal. E depois, quando ele estava internado, ali no hospital da UnB, ele contou uma história para mim e para o Suplicy, à época, quando fomos visitá-lo, e eu fui entender a estratégia de Darcy Ribeiro, que foi a seguinte: ele disse que quando foi para criar acho que era o Parque do Xingu, algo muito relevante, ele e um grupo famoso de antropólogos - isso foi o que ele nos contou - foram lá com os generais da época para argumentar, e chegou um momento que parecia que não iam conseguir convencer; aí ele começou a colocar uma quantidade enorme de números de estatísticas de coisas e as pessoas foram ficando impressionadas, aí resolveram concordar. Segundo ele. E os colegas antropólogos, quando saíram da reunião, disseram: "Mas, Darcy, tu és muito egoísta mesmo". Isso ele contando. "Tu tinhas todas essas informações, todos esses dados, tu nunca compartilhaste com a gente e tu falaste agora tudo isso assim. Realmente tu...". Aí disse um palavrão lá, que aqui eu vou pedir para suprimir desta Casa, portanto, não vou falar. Aí ele disse assim, que olhou para os colegas e disse: "Eu não tinha dado nenhum, eu inventei, porque esse povo adora número, estatística, mas não entende nada de antropologia. Quando eu vi que a gente não estava convencendo, eu disse: eu vou aqui inventar uns dados, umas estatísticas". E foi assim que conseguiu, segundo ele, fazer um melhor convencimento. Obviamente que é uma história que ele me contou e que eu estou relatando aqui, para dizer que a educação ambiental teve como debate aqui, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, um Relator pelo qual todos nós temos grande admiração. Eu quero também dizer aqui que, como professora - não é, Professora Dorinha? -, eu sempre vejo, na educação ambiental, um papel fundamental e estratégico. Primeiro, ela tem o papel de ser uma forma de educar bem diferenciada. Eu diria que é mesmo, que ela ocupa dois lugares. Quando a gente lida com as crianças, a gente está educando; quando a gente lida com os adultos, a gente está fazendo um processo de pós-educação. Essa formulação não é minha, é do velho Freud, que disse que a gente, na psicanálise, passa por um processo de pós-educação, que é de você trabalhar ali o seu inconsciente. E nós fomos educados a pensar que a história é sempre progresso e é linear, e a educação ambiental pode ajudar em que a história não é sempre progresso e linear. A gente foi ensinado a acreditar que os recursos naturais são praticamente infinitos. Nós fomos educados, no velho modelo que ainda é o que está aqui a nos causar tantos problemas, inclusive o que estamos vivendo no Rio Grande do Sul e tantos outros, de desigualdade, a pensar que a história é sempre progresso, mas às vezes ela também tem retrocessos e ela às vezes tem até verdadeiras regressões. O retrocesso é quando você ia avançando, ganhando e, de repente, você passa a não avançar tão significativamente. É um retrocesso naquela dinâmica que estava estabelecida. Agora, a regressão é você voltar a um ponto anterior àquele em que já havia avançado. E, no Brasil, nós vivemos momentos de regressão em relação à política ambiental.
10:16 R	O Jair está aqui representando o Ibama, o Maurinho está aqui representando o Instituto Chico Mendes; e, na política ambiental, nós tivemos verdadeira regressão. Na política indígena nós tivemos verdadeira regressão. Nas políticas de saúde, verdadeira regressão: nós voltamos a um ponto anterior à valorização da vacina. Então, às vezes, a gente tem que pensar a educação ambiental como esse pós-educar. E um pós-educar que é muito divertido, pode ser muito criativo, pode ter um espaço de muita prospecção, mas também pode ser muito dolorido, muito sofrido. Eu fico imaginando o que o educador ambiental pode estar fazendo - e eu sei que eles estão fazendo - agora no Rio Grande do Sul, lidando com pessoas traumatizadas, com crianças traumatizadas, com situações quase do "não dizer", de uma "não palavra", de não ter como transformar em palavra o trauma que se está vivendo. Então, a educação ambiental tem vários papéis, e eu sei que ela nos ajuda também a pensar diferente em relação ao que queremos como país, como sociedade, como comunidade, como indivíduos. E, nesse momento, eu concluo dizendo, querido Fábio e demais parceiros e parceiras que estão aqui, colegas, professores e professoras, que nós temos o desafio de olhar para o que aconteceu no Rio Grande do Sul, que é dramático, mas não só; também o que aconteceu no sul da Bahia; o que aconteceu em Pernambuco; o que aconteceu na Amazônia, que está intercalando seca com cheia; o que aconteceu também lá em São Sebastião, em São Paulo; o que já aconteceu em Petrópolis; o que aconteceu em Niterói; as secas que estão assolando o Nordeste; as ondas de calor; a fome que está assolando a África. Tudo isso é uma pedagogia do luto, tudo isso às vezes é uma pedagogia da dor, mas isso também pode ser trabalhado, porque a gente não quer que essas coisas fiquem se repetindo. E é por isso que o Presidente Lula valoriza sobremaneira os esforços que precisamos fazer em relação à política de desmatamento zero, à política de enfrentamento da mudança do clima, do combate às desigualdades, de uma educação que seja capaz de criar igualdade de oportunidade para todas as pessoas, uma educação que nos ajude a educar de várias formas, porque, quando nós falamos, nem sempre educamos apenas com a intencionalidade que tínhamos. Aquilo que dizemos, aquilo que fazemos vai além da nossa intenção, e isso também é educação. Muito obrigada. Parabéns! O Ministério do Meio Ambiente vai fazer a Conferência Infantojuvenil, e é o Departamento de Educação Ambiental que está à frente, liderando esse processo. Nós vamos fazer a conferência adulto em 2025, vamos sediar o VIII Congresso Internacional de Educação Ambiental dos Países e Comunidades de Língua Portuguesa, estamos trabalhando temas muito relevantes no G20 e vamos trabalhar a COP 30 também como um processo de educação ambiental a céu, mentes e coração abertos. Muito obrigada.
10:20 R	(Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Ao tempo que agradecemos a participação, o exemplo, o trabalho, a luta da vida da Ministra Marina Silva, concedo a palavra ao Sr. Deputado Fábio Feldmann, Deputado Federal pelo Estado de São Paulo, no período de 1987 a 1999, e autor do projeto que resultou na Pnea. O SR. FÁBIO FELDMANN (Para discursar.) - Bom dia a todos. Eu iria falar de lá, Senadora Professora Dorinha, mas eu sempre obedeço à Marina. Desde que eu conheço a Marina, eu sou superdisciplinado e obediente. Quase sempre, não é, Marina? Enfim... Primeiro, queria saudar a todos, a Senadora Professora Dorinha pela oportunidade de estar aqui e queria dizer para vocês que eu me sinto muito gratificado de estarmos aqui discutindo os 25 anos da Política Nacional de Educação Ambiental. Como a Marina relatou - e eu estou vendo aqui amigos antigos: o Sorrentino, o Nilo, o Pedro Ivo, que não sei se já saiu, enfim -, nós devemos a Política Nacional de Educação Ambiental ao art. 225 da Constituição, que colocou como obrigação a educação ambiental em todos os níveis de educação. E, Marina, eu devo dizer que um dos que mais me pressionou na Constituinte para isso foi o Capô, o João Paulo Capobianco, que trabalhava com educação ambiental. Então, é importante registrar, Teresa, que a educação ambiental entrou na Constituição, e, quando a gente faz o balanço, eu sempre falo com o Júlio, que representa os Tribunais de Conta, que, quando discutimos 25 anos de uma lei, ou mesmo o período da promulgação da Constituição de 1988, nós sempre ficamos um pouco na dúvida. Eu estava dizendo isto para a Rita, quer dizer, criamos um marco legal, no caso a Constituição de 1988, sobre a qual, insisto, há muita crítica, Marina, mas que - eu acho, Veronica - foi muito generosa com o país. Se você olhar a área dos índios, art. 231; do meio ambiente, art. 225; os direitos de consumidor, enfim, são temas que praticamente não existiam até a Constituição de 1988. E depois nós conseguimos, na verdade, algumas legislações importantes. E quero dizer, Senadora, que eu acho que o Congresso Nacional e o Executivo também são devedores em muitos itens da Constituição de 1988.
10:24 R	Quer dizer, ela determinou alguns biomas como Patrimônio nacional, no qual não conseguimos incluir a Caatinga, o Cerrado e o Pampa, e determinou também que nós teríamos uma legislação por bioma, o que eu acho que tem todo o sentido: você ter uma regra de acordo com o bioma. Aliás, entraram no §4º do art. 225 alguns patrimônios que não eram biomas, como a Serra do Mar. Para quem acompanhou a Constituinte - viu, Marcelo? -, o processo era você ter, na Constituinte e no Congresso, uma relação com os outros Parlamentares para receber o apoio e dar o apoio, viu, Júlio? E, daí, entrou a Serra do Mar, porque um Deputado chamado Márcio Braga, que era mais conhecido por ser Presidente do Flamengo do que como Constituinte, colocou a Serra do Mar. E eu, naquela época, fiquei muito na dúvida, Nilo - você deve estar se lembrando disso -, porque a Serra do Mar não era um bioma. E hoje eu defendo uma lei nacional para a Serra do Mar pela instabilidade geológica da Serra do Mar. O episódio de São Sebastião se deve a um fenômeno do aquecimento global, que tem um grande impacto - o Júlio tem falado nisso, a Anete também - no regime hidrológico, com uma chuva muito intensa, não sei se vocês lembram, e a Serra do Mar é uma área com muita instabilidade geológica, razão pela qual nós teríamos que ter uma legislação específica. A mesma coisa, Marina, em relação ao Pantanal, porque os dois estados - viu, Veronica? - legislaram em relação ao Pantanal, só que grande parte do problema do Pantanal está fora do Pantanal, nas cabeceiras dos rios, razão pela qual nós teríamos que ter uma legislação específica sobre isso. Mas, voltando - a Marina já falou isso, sobre a Política Nacional de Educação Ambiental; eu participei muito, fui um Deputado com a agenda ambiental -, eu queria registrar que não existe uma lei de um único Parlamentar, quer dizer, quem vivencia a Câmara ou o Senado sabe que o produto de uma lei é o produto de um conjunto de Parlamentares. E, aí, eu queria dizer isso em relação, mais uma vez, à Constituinte. A Assembleia Nacional Constituinte foi muito interessante, porque, na Constituinte, havia divisões de posições - a Marina sabe muito bem disso, a Veronica também -, mas não houve um Deputado ou um Senador na Constituinte que tenha questionado a democracia em 1987 e 1988, nenhum, nem aqueles Parlamentares que vinham do regime militar. Não houve esse questionamento. E, aí, a surpresa que nós tivemos nos últimos anos foi quando a democracia passou a ser questionada novamente. Nós achávamos que estava consolidada a democracia no Brasil, que ninguém queria discutir determinadas questões. E, aí, a importância do Parlamento, Senadora, quer dizer, o Parlamento é um local, um lócus de resistência e que nós devemos prezar. E, no caso, voltando à educação ambiental - a Marina contou do Darcy: ele era Senador; eu era Deputado -, a divisão sobre educação ambiental existia lá atrás. O Marcos se lembra bem disso; o Júlio se lembra; a Anete, que fica conversando, se lembra também. O fato é que havia essa divisão. Quem foi Deputado constituinte comigo foi o Florestan Fernandes. E, daí, eu fui lá conversar com o Florestan, porque, se o Florestan tivesse se manifestado contra o projeto de educação ambiental, não teria nem coragem de apresentar um projeto de lei sobre educação ambiental, até porque um dos grandes desafios, que é o grande desafio que a Marina tem enfrentado como Ministra do Meio Ambiente, é que parte das decisões que afetam o meio ambiente não estão na área de meio ambiente. Se você vai fazer uma política rica sobre educação ambiental, nós temos que ouvir a área de educação ambiental. E o Florestan Fernandes deu um parecer favorável à Política Nacional de Educação Ambiental, só que ele não se candidatou posteriormente e não chegou a ser aprovado.
10:28 R	Então, esta discussão foi superada do que deveria ser educação ambiental: uma disciplina única? E a minha geração tinha o trauma da Moral e Cívica, que vocês lembram - os mais velhos aqui se lembram disso. Eu sou da época... A Rachel se lembra disso - e a Rachel fica chateada comigo, Marina, porque, para mim, agora, ela é a mãe da Joana; ela fica superchateada quando eu falo isso -, a Rachel lembra o trauma que era essa a grande discussão. Acho que nós temos um déficit de implementação de maneira geral. Eu estou aqui com o Júlio, que representa os tribunais de contas dos estados - eu não tenho intimidade com a Senadora Dorinha, mas eu iria pedir para ele estar na mesa e vou explicar por quê. Nós temos um problema de governança ambiental. O Júlio me convidou para ir, Marina, a Manaus, em 2022, e me levou a uma visita aos igarapés de Manaus. Todos os igarapés de Manaus, cobertos de lixo, Marina, todos eles - não era um, todos eles. Daí, ele me levou ao que seriam dois aterros sanitários, que eram dois lixões que se chamavam de aterro sanitário, controlados, inclusive com TAC com o Ministério Público, mas eram dois lixões. Daí, chega o caminhão de lixo, Pedro Ivo, que está lá, e a população disputa com os urubus a comida dos caminhões de lixo. O Júlio me causou uma grande depressão, porque eu disse: a nossa geração, Veronica, não deu certo. Nós não passamos na prova dos nove na área de meio ambiente, e não por nossa responsabilidade, mas pelas dificuldades que nós temos. Quer dizer, eu falo da Política Nacional de Educação Ambiental, porque eu fui o autor do primeiro projeto, em 1992, que foi aprovado - a Marina lembra - em 2010, e nós estávamos em 2022, ou seja, passaram-se 30 anos, e nós estamos ainda com lixões a céu aberto e com dificuldade de dar final a eles. Então, eu acho que nós temos um desafio de governança na área de meio ambiente, por isso que, Senadora, eu tenho defendido muito os tribunais de contas dos estados, além do Tribunal de Contas da União - eu o chamo de Nardes, porque ele foi Deputado comigo -, porque eu acho que um papel muito importante na governança é o dos tribunais de contas tanto da União quanto dos estados. No caso, Marina, dos tribunais de contas dos estados - o Júlio tem trabalhado muito com o Instituto Rui Barbosa -, tem um fator que é muito importante, porque, se os tribunais de contas dos estados não aprovam as contas dos Prefeitos e Governadores, isso tem impacto inclusive na inelegibilidade. Então, o poder dos tribunais de contas dos estados é muito grande. Vou até dar um exemplo concreto: existe um macaco chamado sauim-de-coleira, que está entre os 25 mais ameaçados do planeta. Nós tivemos uma reunião lá em Manaus em que estava o Mittermeier, que a Marina conhece muito bem, que é um dos maiores primatólogos do mundo; a Karen Strier, que tinha sido Presidente da Associação Internacional de Primatologia; e a Helena Nader, que lhe mandou um abraço, Marina, que atualmente é Presidente da Academia Brasileira de Ciências e foi durante anos Presidente da SBPC. Daí eu liguei para o Júlio e falei: "Júlio, nós vamos aí, queremos discutir o sauim-de-coleira". Conclusão, o Júlio chamou o Prefeito de Itacoatiara, e o Prefeito rapidamente concordou em criar uma área protegida, que espero que seja criada amanhã, Marina. Inclusive, foi graças ao Júlio que conseguimos o apoio do Governador do estado. Hoje a gente tem muita resistência em criar unidade de conservação por parte dos Governadores, ainda que tenha um artigo da Constituição que diz que terras públicas onde existam ecossistemas importantes são indisponíveis, ou seja, têm uma finalidade de conservação. Então, fazendo um balanço, eu quero dizer para vocês que, como geração - e quero insistir inclusive no papel do Zequinha Sarney, que foi Relator do projeto na Câmara dos Deputados... No Brasil, a gente só valoriza autoria, mas, às vezes - não é, Marina? -, para quem foi Parlamentar, a relatoria é tão ou mais importante que a autoria, porque o Relator... Já que a Marina o chamou de Maurinho, eu também vou chamá-lo de Maurinho! Eu e a Marina disputamos alguns amigos em comum, ela sabe, e eu sou muito ciumento e possessivo, não nego isso e falo de público, não é, Marina? Mas eu estou citando isso porque, de fato, no Parlamento, a gente aprende a conversar com os outros, a ter apoio dos outros, não só na questão de se aprovar, porque hoje há uma questão, que na minha época de Deputado não era importante - não é, Marina? -, que é a questão da sanção e do veto. Quando eu fui Parlamentar, era raríssimo, raríssimo o Parlamento não manter veto. Quer dizer, essa foi uma mudança muito grande, Senador, em relação à dinâmica entre o Congresso e o Executivo. O veto era negociado e era raro você derrubar o veto.
10:32 R	Então, fazendo um balanço, eu acho que, se nós tivéssemos conseguido implementar, Rachel, educação ambiental... Quer dizer, quem nasceu em 1988, 1989, quando foi promulgada a Constituição, em 1988, teria 35, 36 anos, ou seja, nós teríamos uma outra geração de brasileiros muito mais preparados para conduzir o protagonismo de educação ambiental. Então, nessa fase de vida, eu acho que a gente tem que olhar para os próximos 25 anos, ver onde nós acertamos e onde nós erramos. E na governança, encontrar um pouco de mecanismos de criatividade, como colocar os tribunais de contas do estado nessas questões. O Tribunal de Contas da União criou um painel sobre governança climática, não sei se vocês estão acompanhando. O Júlio está preparando aí, junto com o Instituto Rui Barbosa, que organiza todos os tribunais de contas, uma agenda para engajar os tribunais de contas, Marina, em mudança do clima, biodiversidade, além de educação ambiental. Eu acho que, se nós conseguirmos um protagonismo dos tribunais de contas e implementar para valer a educação ambiental, acho que daqui a 30 anos nós teremos uma geração e uma sociedade brasileira mais preparadas para enfrentar os desafios do século XXI. Obrigado, Senadora. (Palmas.)
10:36 R	A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Na verdade, quebrando até o protocolo, o que eu imagino... Na área da educação ambiental, eu até entendo que avançamos. Temos um caminho ainda grande pela frente, não só na educação ambiental, mas nos temas transversais. Esses temas precisam conversar entre si, mas eu gostaria de aproveitar, lógico, a presença da Ministra, e, a partir da fala do Ministro Augusto Nardes, nós temos que avançar em relação à responsabilização, a políticas integradas e à responsabilização, porque o que eu falo na área da educação... Há poucos dias, falávamos sobre o Plano Nacional de Educação; completa dez anos de metas que estão na gaveta. Boas leis, bem construídas, que vão para uma gaveta. Cumprido o rito de passagem da elaboração da lei, ela vai para a gaveta, dentro da gaveta, ela não muda realidade nenhuma. Eu acho que a educação tem um papel enorme na formação de valores, de novas formas de pensar, mas nós temos que avançar para os órgãos de controle, para os orçamentos públicos, para a fiscalização. A nossa luta, no âmbito da educação, é a Lei de Responsabilidade Educacional, e acho que, de igual forma, eu me coloco à disposição para que nós possamos avançar em relação à questão da responsabilização, do olhar dos tribunais de contas, de se existe um plano, se tem meta e tem responsabilidade, nos incomoda muito quando, vencendo o prazo de uma determinada lei - e aqui, em especial, várias leis ligadas à área ambiental -, o prazo é simplesmente ampliado, e sem responsabilização, sem consequência, eu acho que a gente continua avançando pouco. Eu me incomodo, e muito - eu imagino que é uma realidade de todos - quando eu chego a uma aldeia indígena que está repleta de garrafa PET, de saco plástico espalhado - repleta. Não é um problema do povo indígena; é um problema nosso. Nós temos que encontrar essas alternativas, mas não é diferente em um assentamento, em uma cidade nossa que era cidade do interior do Brasil. Então, acho que a gente precisa dar esse passo adiante. Eu passo a palavra ao Sr. Mauro Pires, Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), pelo seu tempo de fala. O SR. MAURO PIRES (Para discursar.) - Bom dia a todos e a todas. Nas pessoas aqui da nossa Presidente da sessão, a Senadora Dorinha, da nossa Ministra Marina Silva, queria cumprimentar a todos. Está aqui a representante do Ministério da Educação, Profa. Zara Figueiredo, que também é Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão. Veja que, pelo nome da secretaria, o desafio da sua atribuição no MEC é extremamente importante. Também cumprimento o Ministro Augusto Nardes, que já saiu, mas, como ele é do Tribunal de Contas, permita-me também cumprimentar o Júlio Pinheiro, que é do Tribunal de Contas do Estado, aqui várias vezes mencionado pelo Deputado Fábio Feldmann, a quem também gostaria de cumprimentar; a Presidente da ANA, a Verônica Sánchez, que está aqui nesta cerimônia conosco; e também o Presidente substituto do Ibama, que, junto ao ICMBio, é órgão do Serviço Florestal e compõe a área de meio ambiente do Governo Federal.
10:40 R	Na verdade, eu tinha organizado uma exposição, mas, depois que a Ministra Marina fala e depois que o Fábio Feldmann fala, fica meio fora de propósito, então eu só queria fazer duas pequenas observações. A primeira é que são 25 anos desta política, mas eu venho de uma geração que observa isso como um grande avanço. Eu acho que aqueles que trabalharam para a elaboração dessa política - eu me lembro especificamente da construção da Rede Nacional de Educação Ambiental -, nas figuras do Nilo, o Pedro Ivo e o próprio Marcos Sorrentino - ainda lá no antigo Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais, em que estavam se organizando para a realização da chamada Rio 92 -, começaram, então, a estabelecer inúmeras propostas e, sem dúvida, essas propostas culminaram na lei aprovada há 25 anos. Por que eu vejo avanço? Porque, veja, eu sou do ICMBio (Instituto Chico Mendes), o órgão criado para fazer a gestão das unidades de conservação federais. Hoje nós temos 338 unidades de conservação, no início de 2023 eram 334, durante o ano passado e este o Presidente Lula criou novas unidades de conservação, que foi uma orientação dada pelo Governo e pela Ministra Marina Silva, e no ICMBio a educação ambiental está prevista como uma das suas atribuições; então, temos o dever, portanto, de implementar a Política de Educação Ambiental. Eu acredito que as unidades de conservação são uns dos melhores lugares para promover essa educação ambiental. Na verdade, as UCs, as áreas protegidas, têm um papel muito grande de aproximar a sociedade daquilo que são os objetivos da Política de Educação Ambiental, que é chamar atenção para a importância do meio ambiente e chamar a atenção para a importância dos recursos naturais. E nós temos, dentro do sistema brasileiro, diferentes categorias de unidades de conservação, algumas de proteção integral, outras de uso sustentável, mas em todas elas a educação ambiental é uma atividade permanente. Portanto, para o ICMBio fazer parte dessa iniciativa e ver como isso avançou... eu vejo nas escolas, por exemplo, como foi importante, dentro da elaboração dos currículos nacionais de educação, a inserção da educação ambiental. Agora, claro que isso não é suficiente para mudar paradigmas, isso não é suficiente para mudar um padrão de desenvolvimento que tem, na sua base, o uso do recurso natural de uma forma insustentável, mas, por outro lado, é também um espaço em que a gente pode confrontar essa própria realidade com aquilo que é o desejo estabelecido na Constituição de 1988.
10:44 R	Portanto, acredito que comemorar esses 25 anos aqui, nesta sessão, é um momento muito importante para ver que houve avanço nos estados. Nos municípios, também houve a implementação de várias iniciativas. E creio que os próximos 25 anos trarão bastante benefício para todos nós. Muito obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Concedo a palavra ao Sr. Jair Schmitt, Diretor de Política Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O SR. JAIR SCHMITT (Para discursar.) - Bom dia a todos. Senadora Professora Dorinha, Ministra Marina Silva, na pessoa das senhoras, eu gostaria de cumprimentar todas as autoridades da mesa já nominadas, os Parlamentares aqui presentes, Senadores, Senadoras, as autoridades também nominadas e externar um agradecimento, uma saudação especial a todos os educadores e educadoras ambientais que também estão aqui presentes ou que nos acompanham na transmissão ao vivo. Hoje nós celebramos um marco importante da história do Brasil: os 25 anos da Política Nacional do Meio Ambiente e da de Educação Ambiental (Pnea), instituída pela Lei 9.795, em 2009. A Pnea tem sido um pilar essencial para a construção de uma sociedade mais consciente e sustentável. Este é um momento para refletirmos sobre os avanços conquistados, os desafios enfrentados e as perspectivas futuras da educação ambiental em nosso país. A educação é a base para a transformação social e a promoção de valores sustentáveis. Através da Pnea, temos trabalhado incansavelmente para incutir uma sociedade ecológica, política, cidadã em todas as camadas da sociedade. A educação ambiental tem se mostrado vital para a formação dos cidadãos e cidadãs responsáveis, que compreende a importância de estabelecer melhores relações com o ambiente onde vivemos, adotar práticas cotidianas que minimizem os impactos negativos ao meio ambiente, sobretudo aqueles estabelecidos nos últimos dois séculos. Ao promover a sustentabilidade desde a infância, estamos plantando as sementes para um futuro em que o desenvolvimento humano esteja em harmonia com a natureza. Vivemos uma era marcada pela emergência climática, um dos maiores desafios que a humanidade enfrenta. A educação ambiental tem um papel crucial na conscientização sobre as causas e consequências do aquecimento global - muitas dessas causas e consequências aqui já foram mencionadas, pelos eventos desastrosos recentes -, sobretudo um instrumento para mudar essa realidade. Por meio da Pnea, buscamos capacitar os indivíduos, a comunidade, para adotarem práticas de mitigação e adaptação à mudança do clima, como a redução do consumo de energia e a conservação das florestas. A conscientização é o primeiro passo para essa ação. E ao educar nossa população, estamos preparando a base para ações coletivas mais robustas e eficazes contra a mudança do clima.
10:48 R	Como membro e servidor público de um órgão ambiental, uma autarquia, que tem, entre suas várias missões, implementar as políticas ambientais, inclusive a Política Nacional de Educação Ambiental, a gestão ambiental pública é outro campo em que a educação ambiental desempenha um papel fundamental. A Pnea incentiva a formação de gestores ambientais, servidores públicos mais bem preparados, que possam formular e implementar essas políticas públicas que visem a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais. Além disso, a educação ambiental promove a participação cidadã, garantindo que as políticas sejam inclusivas e refletindo as necessidades e aspirações das comunidades locais. Essa integração fortalece a governança ambiental e contribui para o desenvolvimento sustentável e equilibrado. Um dos princípios centrais da educação ambiental é o da transversalidade da educação ambiental nas políticas públicas. A sustentabilidade deve ser o objetivo comum de todos os setores governamentais, desde a saúde até o transporte, a agricultura, a energia. Integrar a educação ambiental em todas as áreas permite a criação de sinergia, soluções integradas para os desafios ambientais que enfrentamos. Esta abordagem holística é essencial para promover um desenvolvimento verdadeiramente sustentável. A transversalidade também se estende às diversas áreas de atuação do Ibama. A educação permeia o licenciamento ambiental, a prevenção de incêndios florestais, a conservação da biodiversidade, o controle da poluição e também age como prática de prevenção de ilícitos ambientais, de danos ambientais, que estamos tão acostumados a ver e que devemos combater. Ao integrar os princípios da educação ambiental nessas atividades, o Ibama pode e deve fortalecer as suas ações para que busquemos uma profunda transformação da sociedade, mudando valores, atitudes e comportamentos. Apesar dos avanços significativos, ainda enfrentamos muitos desafios. Manter o interesse e o engajamento contínuo da população, integrar efetivamente a educação nos currículos escolares, transversal, como já bem mencionado, formar educadores capacitados e garantir o apoio político e financeiro são tarefas complexas, mas fundamentais. E aí eu faço uma deferência aqui especial a toda a equipe do Ministério do Meio Ambiente, do Ibama, do ICMBio, da ANA e do Serviço Florestal Brasileiro, que têm se esmerado para implementar e para serem agentes de mudanças e transformação. Estamos em uma jornada de longo prazo, em que cada passo é crucial para a construção de uma sociedade mais justa e sustentável. A transformação que buscamos exige esforços contínuos, cooperação e inovação e está em cada um de nós, sendo educadores ou não. As nossas práticas do dia a dia nos transformam em educadores ambientais. Bom, senhoras e senhores, ao celebrarmos este marco de 25 anos da Política Nacional de Educação Ambiental, renovamos nosso compromisso com a educação ambiental. Que estejamos todos unidos em prol de um futuro em que o desenvolvimento humano e a proteção ambiental caminhem juntos, garantindo um planeta saudável e sustentável para as futuras gerações a partir das presentes gerações! Muito obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Quero registrar a presença do Diretor-Executivo de Contratações do Senado Federal, o Sr. Wanderley Rabelo da Silva, e do representante diplomático da Embaixada do Congo. A Ministra Marina Silva precisa se ausentar. Ela pede, faz uma solicitação... Nós vamos passar a palavra para a Ministra. A SRA. MARINA SILVA (Para discursar.) - Bem, primeiro, quero me desculpar, porque, em função da agenda, eu vou ter que me ausentar.
10:52 R	Mas eu queria, antes, entregar a todos os membros da mesa esta coleção de livros que foi preparada com a história da conferência infantojuvenil, que foi uma criação durante a minha primeira experiência como Ministra do Meio Ambiente, no Ministério do Meio Ambiente, quando tomamos a decisão de criar a conferência adulto, e, em seguida, eu fui instada pelas minhas filhas - que, na época, eram crianças - sobre se não ia ter uma conferência para as crianças, e foi aí que eu me senti desafiada e fiz um desafio para a minha amiga Rachel, que está ali. Ela me pediu um mês para poder pensar se era possível e voltou com uma proposta que viabilizou o processo das conferências infantojuvenis, que já mobilizaram, ao longo das suas edições, mais de 20 milhões de jovens e adolescentes, levando a mensagem da educação ambiental e também trabalhando temas como clima, biodiversidade, recursos hídricos e tantos outros. A Neusinha - estava aqui ainda há pouco - é uma pessoa que também tem se dedicado a essa agenda; o Marcos Sorrentino; estou vendo ali também a Larissa, que é da conferência adulto... Vou pedir licença para entregar para cada membro da mesa esta coleção, com um pouco da história da Conferência Infantojuvenil pelo Meio Ambiente, que tem este título, "Uma História em Construção", sobretudo porque, como falei anteriormente, a educação é um processo que vai se reinventando a cada momento e, na nossa visão de educação, inclui também outros saberes, inclusive os saberes dos povos tradicionais, das comunidades indígenas, dos diferentes segmentos da nossa sociedade. Então, vou passar aqui primeiro para a nossa Presidente, Professora Dorinha; também para o nosso Deputado Fábio Feldmann, eterno Deputado - disseram-me que tem para todo mundo. Eu acreditei, Neusinha -; para a querida Veronica, da Agência Nacional de Águas... Ah, sim, tem. E é isso. Eu peço licença. Desculpo-me com os colegas que ainda vão falar, mas vocês sabem que amanhã é o Dia do Meio Ambiente, e, obviamente, tem uma série de coisas que eu tenho que continuar encaminhando. Muito obrigada, Senadora. (Palmas.) (Procede-se à entrega de exemplares da Coletânea de livros sobre as Conferências Infanto-Juvenis pelo Meio Ambiente aos componentes da Mesa.) A SRA. MARINA SILVA (Fora do microfone.) - Ah, vamos fazer uma foto! Vem, Marcos; vem, Neusinha, para a gente fazer uma foto aqui com a conferência. Vem, Marcos, todo mundo... (Pausa.) (Palmas.)
10:56 R	A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Concedo a palavra à Sra. Zara Figueiredo, Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, do Ministério da Educação. A SRA. ZARA FIGUEIREDO (Para discursar.) - Bom dia a todos e todas. Quero, na pessoa da Senadora Presidente desta sessão, Professora Dorinha, cumprimentar todos que compõem esta mesa. Aproveito os últimos minutos da Ministra Marina para, na pessoa dela, cumprimentar todos e todas que nos acompanham neste momento, tanto aqui no Senado quanto aqueles que seguem pelas redes sociais. Ao cumprimentá-los e cumprimentá-las, trago a saudação do Ministro Camilo Santana, que, infelizmente, não pôde estar conosco hoje, para quem essa pauta é cara, tanto na sua formação, quanto na sua defesa pública da pauta. Antes de começar a discutir exatamente esse tema de hoje, eu queria pedir licença para fazer a minha autodescrição. Tem pessoas com deficiência visual que nos acompanham. Então, eu sou uma mulher negra, tenho cabelo crespo curto, estou vestindo um vestido preto e um blazer verde-limão. Estou com um batom vermelho. Bom, esta cerimônia de hoje, em que a gente celebra esses 50 anos da Política Nacional de Educação Ambiental, acontece em um momento bastante difícil para o país, como já foi dito e reiterado aqui várias vezes, por conta das enchentes do Rio Grande do Sul, e aqui eu quero prestar a minha solidariedade a todas as famílias atingidas e dizer que o Ministério da Educação tem concentrado todos os esforços para apoiar as pessoas e reconstruir a educação daquele estado após esse desastre. Todavia, este é um momento que também precisa se transformar em um aprendizado da política, que precisa se transformar em um ato político-pedagógico. E por que é que eu estou dizendo isso? Eu penso que, neste momento, nós precisamos não apenas fazer uma análise dos eventos, mas pensar no day after, pensar no passo seguinte, que é ter, de fato, um desenho sólido de políticas públicas aliado e como parte desse desenho de arranjos de implementação no âmbito da educação ambiental.
11:00 R	Esses eventos extremos que nós temos enfrentado no Brasil exigem de nós respostas, por certo, emergenciais, mas elas também nos impõem um outro desafio, que é pensar e repensar as bases do nosso contrato social na perspectiva da educação ambiental. Sabemos que, no Brasil, e já foi dito aqui algumas vezes... E eu não poderia deixar também de cumprimentar aqui o Deputado, o ex-Deputado Fábio Feldmann, autor do projeto de lei. Então, a gente sabe que, no Brasil, como o próprio ex-Deputado nos disse, ao ordenamento jurídico não corresponde exatamente uma efetiva implementação das políticas, e eu não penso que a Política Nacional de Educação Ambiental seja uma exceção a essa regra, não é? Obviamente que ter isso como marco legal é absolutamente importante, porque significa um instrumento de luta. Nós temos vários outros exemplos, como a própria Senadora Dorinha também já nos trouxe, de marco legal sólido, de leis de qualidade, mas que o processo de implementação ainda precisa ser consolidado. Basta a gente pensar na 10.639, basta a gente pensar na 11.645. Mas, de todo modo, as datas, como os 25 Anos da Política Nacional de Educação Ambiental, elas importam para que nós façamos um balanço. E não pode ser um balanço, a meu ver, com um fim em si mesmo. Ele precisa ser um balanço propositivo. No caso específico da educação ambiental enquanto uma temática educacional (mas enquanto uma temática educacional de educação formal e, portanto, de política educacional), o que nós temos discutido no MEC - e aqui eu agradeço à Diretora Socorro Silva e à Coordenadora-Geral Rita Silvana - é que nós precisamos dar um passo importante que me parece que não foi dado, que é inserir a educação ambiental no âmbito da política educacional, como parte, inclusive, do cumprimento do direito à educação, que é público e subjetivo. Veja que nós estamos falando de educação ambiental, mas, quando a gente fala de política educacional, o que eu estou dizendo aqui é que a gente precisa assumir a educação ambiental, como também uma educação ambiental escolar. Essa é a diferença, porque são movimentos que já foram feitos. Uma coisa é você chamar "educação indígena", uma coisa é você dizer "educação quilombola". Essas faces de educação acontecem em todos os âmbitos, inclusive na educação não formal, mas veja o que nós fizemos com a educação quilombola e com a educação indígena. Para adentrar pela discussão do direito à educação, nós fizemos um movimento, que é "educação escolar indígena", "educação escolar quilombola". Então, eu acho... A nossa análise é que nós precisamos fazer esse movimento para discutir a educação ambiental na perspectiva da educação ambiental escolar, porque isso parte para outro campo de disputa, que, como a própria Senadora diz, é a discussão orçamentária, a discussão do planejamento educacional, a discussão de monitoramento e avaliação da educação ambiental na perspectiva escolar, que é o que nós já vivemos com as duas outras modalidades.
11:04 R	Bom, se a gente pensar a Resolução do CNE 12/2012 ou mesmo a Lei 13.415, da Base Nacional Curricular, o que nós temos visto é que elas são insuficientes para adentrar as redes de ensino. E nós temos aqui representantes da Undime neste momento, o que é importante, porque são as redes que fazem esse movimento. E o que os dados nos mostram 25 anos depois? A Ministra Marina dizia aqui dos dados do Darcy Ribeiro. Os meus são dados diferentes. Foram conferidos lá, dentro de um sistema bem rígido do censo escolar: 25 anos depois, nós temos apenas 0,2% de gestores e professores formados via educação continuada em educação ambiental, com, no mínimo, 80 horas - esse é um dado alarmante. Não difere de alguns outros de outras modalidades, mas isso não deixa de ser alarmante -; apenas 7,5% dos professores também fizeram uma formação de educação continuada sobre o tema específico de educação ambiental voltada para a gestão da educação formal em sala de aula; 12% apenas das escolas reciclam ou reutilizam os resíduos. Então, esses dados nos apontam para algo que precisa ser repensado nesse balanço. Bom, sabemos perfeitamente que a criação de componentes curriculares - e a Ministra Marina já vem reafirmando isso há muito tempo - em si não dá conta dos grandes desafios, mas a gente precisa também pensar agora quais são os instrumentos de política que darão força para que a transversalidade que está posta se torne uma realidade, porque não é a criação de conteúdos que vai responder a isso. Mas, por outro lado, quais são os instrumentos de política pública educacional que vão tirar a educação ambiental dessa transversalidade tão difusa que tem acontecido dentro das escolas e das redes? Por certo, ações de mobilização, de sensibilização via campanhas publicitárias e via eventos são de extrema importância, mas elas me parecem insuficientes para adentrar as redes de ensino e, sobretudo, criar aquilo que a gente chama de política educacional, que é um ponto de não retorno. Então, nós precisamos fazer esse movimento. E eu penso, Senadora, que a coordenação federativa é absolutamente importante para isso, que processos de indução são muito importantes para isso, porque é isso que as evidências nos mostram, que as políticas educacionais que se tornaram políticas sólidas tiveram uma forte coordenação federativa e tiveram também processos de indução importantes, porque, para a gente mudar, alterar o comportamento das instituições, você faz isso com processos de indução, e isso é importante. E, aí, eu penso que o novo Plano Nacional de Educação tem uma função central nesse debate, que é assegurar a transição de uma política de educação ambiental para uma política de educação ambiental escolar, enquanto política de Estado, e com todos os instrumentos de ação pública e de planejamento que dizem respeito a uma política educacional. Por fim, eu concluo parabenizando a pessoa da Senadora, do Marcos Sorrentino, que está ali, da Rita, do Senador Flávio Arns e de todos os envolvidos neste evento. Estamos, no MEC, efetivamente comprometidos com uma das principais questões, como a Ministra Marina afirmou, que tem estado em toda fala do Presidente Lula, que é fazer deste país um protagonista na questão socioambiental e, eu diria, na educação ambiental, na perspectiva da política educacional. Muito obrigada. (Palmas.)
11:08 R	A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Eu concedo a palavra à Sra. Veronica Sánchez da Cruz Rios, Diretora-Presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), pelo seu tempo. A SRA. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS (Para discursar.) - Bom dia a todos. Eu gostaria de cumprimentar a Senadora Professora Dorinha, agradecer pela Presidência desta sessão solene hoje, em comemoração aos 25 anos da Política Nacional de Educação Ambiental. Cumprimento também o ex-Deputado Fábio Feldmann, o Mauro Pires, o Jair, do Ibama, a Secretária Zara também. Gostaria de cumprimentar todos os presentes. Em nome da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, hoje gostaria de destacar o papel que a agência tem como coordenadora nacional do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e a importância que a educação ambiental tem também para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos como elemento essencial da política ambiental. A Agência Nacional de Águas, como coordenadora do sistema, tem um papel muito relevante na capacitação dos membros do sistema. Hoje são mais de 37 mil pessoas que fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos em nível federal, estadual, municipal e principalmente em nível dos comitês de bacias hidrográficas do país. Por meio dessa capacitação, que é fruto de uma parceria muito forte entre Agência Nacional de Águas, Ministério do Meio Ambiente e Ministério da Educação, principalmente através da Capes e do CNPq, com quem temos parceria já de longa data, nós desenvolvemos uma série de instrumentos de capacitação de todos os níveis. Então, é uma agenda muito robusta de capacitação de jovens, por meio de jogos como o Akauana, games, a gamificação da educação ambiental como uma das estratégias de educação, principalmente dos mais jovens. Temos também a formação de professores, por meio de um mestrado profissional que é o ProfCiAmb, uma capacitação de mestres em ciências ambientais, com o objetivo exatamente de aprimorar a formação dos formadores das nossas crianças. Também temos o Mestrado Profissional em Gestão de Recursos Hídricos, que é o ProfÁgua, com o qual nós, a partir do ano passado, capacitamos mais de 500 pessoas; mais de 500 mestres foram formados por meio do ProfÁgua. E neste ano, nós ampliamos esse mestrado profissional para 23 estados da Federação, incluindo o Estado do Tocantins, Professora Dorinha. E nós chegamos ao estado também para a formação de mestres em gestão de recursos hídricos e também ciências ambientais. Eu trago isso porque a Agência Nacional de Águas tem um papel muito relevante como coordenadora do sistema principalmente na formação de pessoas. Então, a agência, além de ser a reguladora pelo uso desse bem público que é a água, extremamente e intrinsecamente associada a toda agenda ambiental, nós também temos um papel muito relevante na formação de todos os membros do sistema, e por isso nós temos uma área focada nessa capacitação. Nós formamos mais de 30 mil pessoas por ano, numa agenda muito robusta, com centenas de iniciativas de formação nos mais diversos níveis, como eu mencionei, e é nesse sentido que nós podemos atuar de forma simultânea em formação em nível de mestres, de docentes e também de jovens, que são formados por meio dessa agenda robusta da Agência Nacional de Águas.
11:12 R	Gostaria de trazer aqui um dado muito importante que é a atuação simultânea da agência em eventos extremos que assolam o nosso país. Ao mesmo tempo em que temos uma cheia, que é a maior cheia desde a última registrada de 1941, no Rio Grande do Sul, nós temos eventos de secas acontecendo de forma simultânea também no nosso país. Nós temos uma declaração de escassez hídrica que agora atinge os Estados do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, na região do Pantanal, como foi citado aqui pelo Fábio Feldmann. Nós temos uma expectativa de uma seca mais severa do que a última que temos registrada. Ao mesmo tempo, temos registros de uma expectativa de seca também na Região Norte. Isso mostra que devemos todos, em conjunto - como foi dito aqui pela Ministra Marina e pelos demais representantes, que estão aqui na mesa, dos diversos órgãos que estão aqui -, ter uma ação conjunta e coordenada para enfrentar as mudanças climáticas que estão assolando o nosso país nas mais diversas facetas, seja por eventos extremos de secas, seja por eventos extremos de cheias. E como podemos ter uma agenda de mitigação e de ação resiliente para lidar com essas mudanças? A Agência Nacional de Águas desenvolve uma série de estudos, nos quais também podemos contar com a formação de jovens e de professores, de mestres e doutores nessa área. Essa agenda de estudos a respeito das mudanças climáticas e como isso afeta a segurança hídrica está disponível e tem orientado uma ação coordenada pela agência que envolve todos os governos estaduais. No ano passado, nós assinamos, Senadora Dorinha, 27 Pactos pela Governança da Água, com cada um dos Governadores do país, que envolvem também os tribunais de contas, Dr. Júlio - inclusive, o segundo estado que assinou o pacto foi o Estado do Amazonas; o primeiro foi o Estado do Amapá -, exatamente para envolver todos os níveis de gestão, o Executivo Federal, o Executivo estadual, os tribunais de contas e os municípios, em prol da gestão dos recursos hídricos como elemento essencial do meio ambiente. E essa agenda tem como objetivo não só formar pessoas, formar os gestores públicos e também a sociedade civil, mas ser uma agenda coordenada em prol da segurança hídrica, em prol de uma atuação sinérgica e coordenada pela defesa da Política Nacional de Recursos Hídricos e dos seus instrumentos. Nesse sentido, hoje, em que se comemoram os 25 anos da Política de Educação Ambiental, gostaria de trazer os dados, os resultados e como a Agência Nacional de Águas é um instrumento para a formação de jovens, de educadores e também de profissionais, mestres e doutores na agenda ambiental e de proteção dos recursos hídricos. Então, são essas as minhas palavras. Gostaria de agradecer-lhe e parabenizá-la pela sessão solene, Senadora. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Eu concedo a palavra ao Sr. Marcos Sorrentino, Diretor de Educação Ambiental e Cidadania do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Muito obrigada. O SR. MARCOS SORRENTINO (Para discursar.) - Bom dia! Agradeço a oportunidade da fala e reitero aqui uma pergunta que imagino que esteja na cabeça de todos nós: com tantas iniciativas de educação ambiental ao longo dos últimos, pelo menos, 36 anos, desde a aprovação da Constituição, mas anteriormente a isso, desde os anos 70, movimento ambientalista ativo, trazendo, pautando, desde José Lutzenberger, no Rio Grande do Sul, Vasconcelos Sobrinho, no Nordeste, e diversos educadores e educadoras, ambientalistas de luta, mais de 50 anos de iniciativas na área, nunca se falou tanto sobre meio ambiente, a questão ambiental, na mídia e por que hoje nós temos um planeta e um país ainda mais degradado do que era 50 anos atrás?
11:16 R	A degradação ambiental, social e humana que a gente vive hoje em todo o planeta é inconteste, não é? Os limites da sobrevivência estão sendo ultrapassados. Então, que educação ambiental nós fizemos nestes anos todos? Podemos e devemos comemorar 25 anos da lei, mas devemos também olhar onde estão os problemas, onde estão as dificuldades, onde não estamos conseguindo sucesso. É nessa perspectiva que nós estamos fazendo aqui - acolhidos pelo Senado brasileiro, acolhidos por esta Casa, acolhidos por cada um de vocês que vieram a este evento, a esta solenidade - um momento de reflexão, um momento de dois dias de trabalho que ocorrerão no Auditório Petrônio Portela, nos quais nós esperamos cavoucar nas causas da degradação social, ambiental e humana em que vivemos nos dias atuais. Nós precisamos... Gostei muito da fala da Secretária Zara, trazendo uma análise crítica sobre onde é que nas escolas nós precisamos e podemos melhorar e aprimorar o nosso fazer educador ambientalista, assim como a nossa Ministra Marina Silva tem apontado que, na sociedade como um todo, nós precisamos de uma educação ambiental radical, transformadora, revolucionária. Não dá para dizer mais que é possível ficar trocando o seis por meia dúzia ou ficar enxugando gelo, como dizia meu querido amigo Prof. Quintas, que durante muitos anos se responsabilizou pela educação ambiental no Ibama. Enxugar gelo é o que temos feito? É o que queremos continuar a fazer? Parece que não. Nós estamos diante de um momento de continuidade ou não da espécie sapiens na face do Planeta Terra. O momento é dos mais delicados em que nós já vivemos enquanto espécie neste planeta, e ele exige respostas radicais, e respostas radicais revolucionárias por meio da educação. Ninguém em sã consciência hoje defende golpes de Estado ou revoluções armadas querendo substituir um grupo pelo outro. Se queremos transformações profundas, precisamos fazê-las por meio da educação, mas não é uma educação prescritiva, uma educação conteudista, mas é uma educação de mudança de valores, de mudança de costumes, de mudanças profundas. Como é que se faz essa educação? Cotidianamente. Precisamos de políticas públicas comprometidas com isso. Não basta termos legislação. Falava para o Fábio, pouco tempo atrás, que foi muito importante a existência da lei para conter o desmonte da educação ambiental neste país, que aconteceu de 2019 a 2022. Graças à existência da lei e graças à existência da sociedade brasileira organizada, da rede brasileira de educação ambiental, das diversas redes de educação ambiental, nós conseguimos que fosse protocolado no Supremo Tribunal Federal uma arguição de descumprimento de preceito fundamental. Isso segurou o desmonte, mas não basta só segurar o desmonte. Nós precisamos avançar muito mais do que isso. E aí, para além da legislação, nós precisamos de políticas públicas que destinem recursos para a educação ambiental.
11:20 R	O recurso que nós temos... Eu nem vou contar para vocês qual é o valor financeiro de recurso econômico que nós temos no Ministério do Meio Ambiente e no Ministério da Educação. Os recursos que nós temos nas emendas parlamentares são pulverizados para diversos projetos pequenos de educação ambiental. Nós precisamos de organicidade. Um dos maiores males do Estado brasileiro hoje é a descontinuidade das políticas públicas de educação ambiental e outras; a fragmentação e a pulverização das políticas públicas; o individualismo e a competição; e um servidor público absolutamente sequestrado pelo receio de não cumprir o que está previsto nas normas todas que são colocadas ali para ele cumprir cotidianamente, e ele não tem nem tempo de se dedicar à criatividade. Nós temos um serviço público apoucado, diminuído nos dias atuais. Então nós precisamos dialogar. E, aí, é nesta Casa que se deve iniciar esse diálogo sobre como é que nós fazemos para que as políticas públicas, que a legislação bonita que nós temos para a questão ambiental se desdobre lá junto à nossa Universidade Zumbi dos Palmares - é uma alegria termos aqui o Reitor da universidade José Vicente, que está fazendo um trabalho, na periferia de São Paulo, com jovens educadores, em torno da questão climática. Nós precisamos desdobrar a educação ambiental em cada setor da sociedade brasileira. Para fazer isso, nós precisamos de recurso financeiro e precisamos de pactos, de acordos entre todos os atores. Para fazer isso, o nosso convite aqui, nesses dois dias, é para nós pensarmos com profundidade, sem nos autoincensarmos, e mostrarmos como é importante o programa de educação ambiental junto ao Prevfogo. O manejo integrado de fogo é muito importante. E todo o trabalho que o Ricardo e a equipe do Ibama fazem com a educação ambiental, relacionado à formação de brigadistas, é muito importante, mas ela é limitada, ela tem dificuldades para se expandir para todo o país, para ter continuidade, para ter permanência, para envolver a totalidade. Então, desculpem estar falando demais. A minha missão aqui era, em poucos minutos, convidá-los a estarem agora, a partir do final desta sessão, no Auditório Petrônio Portela, onde nós já temos uma atividade mostrando a nossa Amazônia por meio de óculos de realidade virtual, um trabalho belíssimo feito com as igrejas brasileiras, um trabalho ecumênico, que traz pastores, pai de santo, mãe de santo, líderes religiosos e todas as religiosidades para conhecer a Amazônia brasileira por meio da realidade virtual. Então, estão todos convidados a conhecerem esses óculos e, depois, a partir das 2h da tarde, hoje e amanhã, teremos várias mesas redondas para dialogar sobre essa realidade e sobre como responder à provocação da Profa. Zara sobre uma educação ambiental que efetivamente perpasse todo o tecido escolar e, mais do que isso, perpasse toda a sociedade brasileira. Nós temos dito, estamos conversando com os companheiros da Anamma e da Associação Brasileira de Câmaras Municipais sobre como é que nós chegamos aos 58 mil Vereadores, para que cada Vereador seja um educador e uma educadora ambiental. Não é admissível que um gestor público, que um representante da sociedade de cada município ignore o que são os ODS e qual é a responsabilidade dele e dela de legislar em termos de educação ambiental. As escolas só conseguirão educar as crianças se toda a aldeia educar as crianças.
11:24 R	Então, nós precisamos ter uma ação coordenada. E esta é a grande virtude da lei que o Deputado Fábio Feldmann trouxe em 1999, que é a da criação do órgão gestor da Política Nacional de Educação Ambiental. Ao termos obrigatoriamente o MEC e o MMA trabalhando juntos na coordenação de políticas públicas, o legislador cumpriu o papel dele. Ele disse: "Tem que trabalhar junto". Agora, nós, no Executivo, precisamos cumprir essa missão - e temos feito isso. Desde 2003, quando Marina Silva e Cristovam Buarque criaram o Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental, nós temos buscado essa ação coordenada, procurando estimulá-la em cada unidade federativa. Esteve aqui a Carla, recitando um belo poema e mostrando, em nome das CIEAs, das Comissões Interinstitucionais de Educação Ambiental, em cada unidade federativa, que a legislação e o Programa Nacional de Educação Ambiental apontam para a necessidade dessa ação coordenada. Então, nós temos hoje, nas 27 unidades federativas, Comissões Interinstitucionais de Educação Ambiental. Elas estão em pleno funcionamento, em pleno vigor? Um pouco mais, um pouco menos, com uma dificuldade de compreensão e, muitas vezes, de recursos para se reunirem mensalmente e traçarem uma política articulada em cada unidade federativa, mas esse é o horizonte. A legislação já deu a direção o Programa Nacional de Educação Ambiental já dá a direção, agora nós precisamos dar musculatura a isso, precisamos ter recursos financeiros, precisamos ter gente e precisamos ter força política - força política que a Senadora Dorinha, a Senadora Leila, o Senador Flávio Arns certamente nos darão - para, nos próximos anos, avançarmos mais na educação ambiental. Obrigado pela oportunidade da fala. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Muito obrigada. Concedo a palavra ao Sr. Bruno Potiguara, Diretor de Gestão Ambiental, Territorial e Promoção ao Bem Viver Indígena do Ministério dos Povos Indígenas. O SR. BRUNO POTIGUARA (Para discursar.) - Bom dia a todos e a todas. Gostaria de agradecer à Senadora Dorinha pela oportunidade. A Ministra manda os seus cumprimentos. Por questão de agenda, ela não pôde estar aqui, mas viemos representá-la. O padrão de produção e consumo da nossa sociedade tem se apresentado cada vez mais insustentável, tendo em vista a degradação do planeta, que vai além da ambiental, e, sim, também das relações humanas. A Política Nacional de Educação Ambiental tem uma função estratégica para a formação e a transformação da população que habita este país e para ajudar na construção de uma sociedade que viva com mais harmonia junto à natureza ou, podemos dizer, de uma sociedade sustentável. Para o contexto indígena, tem sido cada vez mais interessante se aproximar tanto da educação ambiental quanto das suas metodologias de ensino, mesmo que a educação dos povos indígenas se baseie nos saberes acumulados do passado, que eles trouxeram, de grande exemplo de vivência em harmonia com os bens naturais da terra, envolvendo um sentido espiritual da vida, adaptando as tecnologias, transformando paisagens e conservando a biodiversidade. Enfrentamos durantes esses longos 524 anos grandes impactos nas formações dos nossos descendentes, nas formas de organização dos espaços a nós delimitados e adaptação nestes locais.
11:28 R	Em outra instância, ainda com todas essas mudanças, nos entranhamos neste novo padrão de produção e consumo, e é nessa diversidade de realidades que os territórios se encontram. É necessário estar atento às novas dinâmicas de vida, pensando, assim, em como fortalecer as formas de empoderamento das tomadas de decisão das comunidades em suas novas formas de absorção do saber, sob a ótica do bem comum - bem comum que não é só humano, mas sim do ambiente que envolve as vivências dos seres. Entretanto, é preciso que esta educação seja uma iniciativa auto-organizada, ou seja, com a cara de quem está no território, porém refletindo o mundo e suas atuais circunstâncias, para que possamos continuar territorializando os espaços com a proximidade da dimensão espiritual, a vida social, cultural e ambiental natural. "Os modos de vida tradicionais e os territórios relacionados a eles são muito mais que uma trincheira da justiça social, são postos avançados em projetos de futuro". Cabe-nos, como indígenas, neste ato solene de comemoração dos 25 anos da Pnea, trazer à pauta uma provocação. Considerando nossa diversidade cultural, que expressa as relações e formas de transformar e entender o ambiente com muita riqueza, existem muitos saberes e fazeres ambientais que não têm encontrado espaço ambiental convencional. Precisamos de uma educação etnoambiental, biocultural e culturalmente sensível. A diversidade cultural territorialmente referenciada deve, assim como a educação ambiental, permear todas as esferas educativas. Nunca mais um Brasil sem nós! Obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Quero saudar e agradecer a presença do Prof. José Vicente, Magnífico Reitor da Universidade Zumbi dos Palmares. Muito obrigada. (Palmas.) Concedo a palavra ao Sr. Júlio Pinheiro, Conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas e Presidente do Comitê de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Instituto Rui Barbosa. O SR. JÚLIO PINHEIRO (Para discursar.) - Bom dia a todos. Inicialmente, gostaria de cumprimentar a Professora Dorinha, que preside esta sessão brilhantemente. Queria cumprimentar o meu diletíssimo amigo Fábio Feldmann. Aliás, todos nós somos devedores ao Fábio, não só pelo exemplo de Deputado que foi, Deputado constituinte, mas por toda contribuição que deu para a sociedade brasileira, com relação a leis, a projetos de leis e leis, resultantes de seu trabalho, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos, de Recursos Hídricos, e agora - o que estamos tratando - a lei que trata da Política Nacional de Educação Ambiental. O Fábio merece todo o nosso respeito; o Fábio merece todo o nosso reconhecimento, e eu não tenho dúvida de que todos assim agimos.
11:32 R	Quero cumprimentar também a todos os integrantes da mesa: o Mauro; a Profa. Zara; a Veronica, minha diletíssima amiga da Agência Nacional de Águas, onde também estabelecemos parcerias, junto com os tribunais de contas, através do Instituto Rui Barbosa. Bom, algumas reflexões eu posso fazer aqui, mas, depois de ter ouvido essas pessoas a quem eu fiz referência, talvez tenha pouco a acrescentar. Mas a grande pergunta que eu poderia me autofazer e dirigir aos senhores é: o que os tribunais de contas têm a ver com tudo isso, Professora Dorinha? O que os tribunais de contas têm a ver com essa questão ambiental? Então, tudo está exatamente naquilo que a Constituição brasileira, a Constituição Federal, nos garante lá, no grande guarda-chuva, que é o art. 225 da Constituição, até porque todos nós temos direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, de uso comum do povo e essencial à saúde, à sadia qualidade de vida, dando a nós a responsabilidade - ao poder público e à coletividade - e o dever de defendê-lo e preservá-lo perante as presentes e futuras gerações. Então, quando nós estamos aqui, reunidos, ouvindo os mais diversificados especialistas - ainda há pouco, ouvimos os dados trazidos pela Profa. Zara com relação àquilo que efetivamente nós deveríamos ter, em termos de resultados, de uma lei que já tem 25 anos -, nós podemos considerar que o resultado é muito pequeno em relação àquilo que poderíamos almejar em termos de qualidade. Quando o Fábio faz referência às visitas que fez a Manaus, verificando igarapés completamente poluídos, quando ele se autoquestiona, dizendo que talvez nós tenhamos falhado nas nossas ações enquanto geração, isso nos faz refletir efetivamente que essa letargia que foi implementada ao longo desses tempos todos pela inação de muitos fez com que nós pudéssemos também hoje estar fazendo um mea culpa. Mea culpa, porque as instituições de controle, as instituições que tratam diretamente com o poder público através do processo de governança dito aqui e mencionado pelo Ministro Nardes, enfim, nós falhamos nessa questão quando não exigimos a aplicação do art. 70 da Constituição, notadamente aquilo que está estabelecido no princípio da legalidade, ou seja, o cumprimento daquilo que está determinado nas legislações infraconstitucionais e na própria Constituição, porque sequer necessitaríamos delas, das infraconstitucionais, porque a Constituição já é bastante abrangente. E isso, repito, nós devemos ao grande e eminente Deputado Fábio Feldmann, que, se pudesse ter vitaliciedade nesta condição, nós teríamos aqui, um Deputado vitalício de altíssima qualidade. Mas o povo resolveu dar essas limitações naturais, à época. Nós estamos ainda merecendo o seu retorno, e eu não tenho dúvida de que esse retorno poderá vir porque ele ainda tem muita força e juventude para contribuir com todos nós.
11:36 R	Dito isso, eu queria dizer que o Instituto Rui Barbosa tem feito muitas ações junto aos tribunais de contas. Os tribunais de contas precisam exercer esse papel precautório, efetivamente, papel preventivo, papel de orientação dos seus jurisdicionados, e nós implementamos lá no Amazonas, há mais de dez anos, um trabalho relativo à questão da educação ambiental. Inclusive, esta cartilha que eu tenho aqui em mãos foi lançada por nós para que nós pudéssemos ir às escolas, para que nós pudéssemos capacitar professores e para que nós pudéssemos fazer com que as lições básicas daquilo que nós poderemos colher no futuro, em termos de resultados, pudessem ser dadas para que as gerações futuras, como diz a Constituição Federal, possam ter melhores dias. Eu não tenho nenhuma dúvida, Fábio, de que, diferentemente daquela letargia que, teoricamente, nós estávamos presenciando no passado, talvez hoje nós possamos ter um resultado muito maior e, como disse o Sorrentino aqui, obter resultados nos próximos 25 anos. (Soa a campainha.) O SR. JÚLIO PINHEIRO - Os primeiros 25 anos, se não foram tão eficazes, poderão ser muito melhores no futuro - eu não tenho dúvida nenhuma - se todos nós nos unirmos para obter esse resultado. Sendo assim, eu agradeço à eminente Presidente desta sessão, agradeço a todos a oportunidade e quero dizer que os tribunais de contas estão aí para contribuir. Contem conosco, porque nós queremos fazer um Brasil melhor, um Brasil onde as leis possam efetivamente ser aplicadas. Muito obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Certamente, Sr. Júlio, é importante. Nós, na educação, temos um exemplo na ação da Atricon, o Cezar Miola, um grande parceiro nosso na área de construção de políticas públicas e educação infantil. Eu falava aqui, aproveitando a fala também do Ministro Nardes, do papel dos tribunais de contas como órgãos de controle nessa consolidação de política pública e, principalmente - eu acho -, na questão orçamentária. Pouco estudo é feito em relação ao orçamento, ao que é comprometido, garantido em lei, programas criados - falo do Plano Nacional, e a educação tem um recurso carimbado. Nós temos recursos definidos na Constituição, tem o Fundeb, para o qual eu tive a oportunidade de, junto com o Senador Flávio Arns, construir uma legislação educacional no âmbito do financiamento, mas é preciso ter consequência. Se você pretende, tem uma meta a alcançar num determinado governo, coloca isso no papel, se responsabiliza e, na hora de fazer o orçamento ou na hora de conduzir políticas públicas, caminha para um outro lado totalmente diferente, tem que ter responsabilização, tem que ter cobrança, porque a gente constrói com a sociedade, assume compromissos públicos, mas depois se esquece disso, como se fosse só uma foto. É como eu ouvi de um ex-Ministro da Educação - cujo nome não me cabe dizer -, que o Plano Nacional era um instrumento de gaveta, um plano de ficção e um instrumento de gaveta. E não é isso que nós queremos fazer aqui, dando custo para a nação, fazendo leis, construindo programas e ações que depois sirvam para serem esquecidos numa gaveta.
11:40 R	Eu agradeço a todos e quero parabenizar, mais uma vez, a Senadora Leila Barros, Presidente da Comissão de Meio Ambiente; o Senador Flávio Arns, Presidente da Comissão de Educação, pela iniciativa dessa realização de uma sessão de homenagem, solene, mas também de debates; todas as instituições que estiveram conosco; e todos que estão presentes. E lógico que nós temos um acompanhamento pela TV Senado. Isso tudo também está registrado, não é? E coloco o Senado à disposição e as Comissões, mas logicamente o mandato de cada um de nós. Cumprida a finalidade desta sessão especial do Senado Federal, agradeço às personalidades que nos honraram com a sua participação. Está encerrada a presente sessão. (Palmas.) (Levanta-se a sessão às 11 horas e 41 minutos.)

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