Notas Taquigráficas

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 13 de junho de 2024
(quinta-feira)
Às 15 horas
8ª SESSÃO
(Sessão Solene)

Horário	Texto com revisão

15:12 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão solene do Congresso Nacional destinada a comemorar os 150 anos da criação do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. A presente sessão foi convocada por esta Presidência em atendimento ao Requerimento da Mesa Diretora do Congresso Nacional nº 8, de 2024, e também ao Requerimento de S. Exa., o Deputado Federal Duarte Gonçalves Jr. Compõem a mesa, desta sessão solene, juntamente com esta Presidência, o Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho; o Sr. Deputado Federal Duarte Gonçalves Jr, do Republicanos de Minas Gerais, requerente desta sessão; o Sr. Ministro do Superior Tribunal de Justiça e ex-Presidente do STJ, João Otávio de Noronha; o Sr. Ministro do Tribunal de Contas da União e ex-Senador da República, Antonio Anastasia; o Sr. Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Presidente eleito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior; o Sr. Coordenador da Comissão do Sesquicentenário do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant; o Sr. Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União e Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior; o Sr. Presidente do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais, Dr. Sérgio Rodrigues Leonardo.
15:16 R	Convido todos para, em posição de respeito, entoarmos o Hino Nacional, que será executado pela Banda de Música do Grupamento de Fuzileiros Navais de Brasília, sob a regência do Suboficial Músico André Luiz de Araújo. (Procede-se à execução do Hino Nacional.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Em nome da Presidência, agradeço ao Grupamento de Fuzileiros Navais de Brasília, em especial ao Suboficial Músico André Luiz de Araújo, pela bela execução do Hino Nacional. Eu gostaria de registrar a presença entre nós, com muita honra, de S. Exa. o Ministro do Superior Tribunal de Justiça e ex-Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Afrânio Vilela e da Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Desembargadora Federal Mônica Sifuentes. Cumprimento também e agradeço a presença do Sr. Embaixador do Azerbaijão; da Ministra-Conselheira da Embaixada do Congo; do Ministro-Conselheiro da Embaixada do Congo; do Sr. Senador da República pelo Estado de Minas Gerais Carlos Viana; dos Srs. Deputados Federais do Estado de Minas Gerais Délio Pinheiro e Dr. Frederico; do Sr. Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, Desembargador Octavio Augusto Boccalini; das Sras. e dos Srs. Desembargadores e Desembargadoras do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Áurea Brasil, Caetano Levi Lopes, Eduardo César Fortuna Grion, Jayme Silvestre Corrêa Camargo, José Marcos Rodrigues Vieira, Lílian Maciel Santos, Marcos Lincoln dos Santos - Primeiro-Vice-Presidente eleito -, Maria Lúcia Cabral Caruso, Saulo Versiani Penna - Segundo-Vice-Presidente eleito.
15:20 R	Cumprimento também o Sr. Presidente da Associação dos Magistrados de Minas Gerais, o Juiz Luiz Carlos Rezende e Santos; o Sr. Prefeito do Município de Medina, Evaldo Lúcio Peixoto Sena; o Sr. Prefeito do Município de São José do Goiabal, José Roberto Guimarães; o Sr. Prefeito do Município de Sem-Peixe, Eder Eloi Alves Pena; representando o Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais, a Sra. Procuradora do Estado de Minas Gerais Vanessa Saraiva de Abreu; representando o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, a Sra. Diretora de Assuntos Institucionais, Coronel Jordana de Oliveira Filgueiras Daldegan; representando a Polícia Civil de Minas Gerais, a Sra. Delegada de Polícia Vanessa Araújo Santos; e a Sra. Investigadora de Polícia Ana Patrícia Gonçalves da Silva. Neste momento, convido todos para assistirmos a um vídeo institucional preparado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. (Procede-se à exibição de vídeo.)
15:24 R
15:28 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG. Para discursar - Presidente.) - Eu registro a presença, no Plenário do Senado Federal, dos alunos do 3º ano do ensino médio do Colégio Estadual Jardim América, de Goiânia, Goiás. Sejam muito bem-vindos e muito bem-vindas ao Plenário do Senado. Senhoras e senhores, autoridades que compõem este dispositivo, todos os presentes nesta sessão, que muitos nos honram com suas presenças, Guimarães Rosa escreveu que Minas é "muito Brasil, em ponto de dentro, Brasil conteúdo, a raiz do assunto". A raiz do assunto aqui, hoje, é o sesquicentenário do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O próprio Guimarães Rosa nos ensinou que, antes de atacar o cerne, precisamos contar os fatos, desfiar a história; a história das Minas Gerais, com a qual se confunde a dessa Corte. É a história de um povo industrioso e resiliente, um povo que - parafraseando Drummond - desperta os minérios de seu sono rancoroso, para extrair riqueza da terra. É, também, a história de um povo que sempre defendeu os mais elevados valores humanos: liberdade - ainda que tardia -, independência e justiça. Desde cedo, esses ideais fizeram parte do repertório mineiro. Permitam-me, pois, senhoras e senhores, contar brevemente essa história.
15:32 R	Em 1873, o Imperador D. Pedro II criou o Tribunal de Relação de Ouro Preto, a segunda instância judicial de Minas Gerais. O tribunal teve como primeira sede um sobrado que pertencera ao Sr. Francisco de Paula Freire de Andrade, um dos líderes da Inconfidência Mineira. Minas Gerais já era, àquele tempo, uma província de economia diversificada, com mais de 2 milhões de habitantes. Seu Poder Judiciário já contava com 38 comarcas, pelas quais tramitavam milhares de ações. Contudo, apesar de seu tamanho e relevância, esse sistema judicial não dispunha de um órgão próprio responsável pela análise dos recursos opostos às decisões de seus magistrados. De fato, o duplo grau de jurisdição era ainda exercido pelo Tribunal de Relação do Rio de Janeiro. Em sua configuração inicial, o Tribunal de Relação mineiro era composto por sete Desembargadores. Seu primeiro Presidente, Luiz Gonzaga de Brito Guerra, seria, mais tarde, nomeado Ministro do Supremo Tribunal de Justiça, a mais Alta Corte brasileira na época do Império. Com a Constituição republicana de 1891, o Tribunal de Relação de Ouro Preto foi substituído pelo Tribunal de Relação de Minas Gerais, composto por nove Desembargadores. Em 1897, essa Corte foi transferida para Belo Horizonte, a nova capital mineira. Durante as décadas que se seguiram, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, denominação dada a partir da Constituição de 1946, ao lado dos demais órgãos judiciais brasileiros, consolidou sua vocação de protetor dos direitos e garantias fundamentais. Não pretendo analisar, em detalhes, todas as mudanças pelas quais passamos até hoje. Basta dizer que, ao longo dos 150 anos do Tribunal mineiro, vigeram sete Constituições. Atravessamos longos períodos de exceção, mas chegamos, fortalecidos, ao que o sociólogo Sergio Abranches denomina Terceira República - a República Democrática. A Terceira República nasce da Constituição Cidadã de 1988. Com ela, o Poder Judiciário adquire robustez, autonomia e protagonismo. Encontramo-nos nesse estágio, que supera o liberalismo clássico em busca de uma forma substantiva de democracia. Para concretizarmos esse ideal, precisamos combater a pobreza, a desigualdade, o preconceito e as injustiças. A história do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais denota a importância de uma magistratura imparcial e valorizada para a consolidação de uma democracia forte e robusta. Juízes e desembargadores são os guardiões da nossa Constituição, a bússola que nos guia na busca por justiça e igualdade. Uma magistratura forte e independente é fundamental para garantir que as leis sejam aplicadas com equidade, sem medo ou favoritismo. É ela que nos protege dos abusos do poder, que garante o direito de defesa e que nos dá a certeza de que todos somos iguais perante a lei. Valorizar e respeitar a magistratura é valorizar e respeitar a nossa própria democracia. O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais é protagonista dessa empreitada. Atualmente composto por 150 Desembargadores e Desembargadoras, julga anualmente milhares de processos. Como disse ao requerer esta sessão, o Tribunal mineiro demonstra compromisso inabalável com a equidade e a legalidade. Ele é referência para todo o Judiciário brasileiro, tanto por sua defesa intransigente do Estado democrático de direito quanto por suas iniciativas inovadoras que transformam a sociedade.
15:36 R	Gostaria de destacar alguns desses projetos. O Conselho Nacional de Justiça apontou o pioneirismo do Tribunal de Justiça de Minas Gerais na implantação da Política Antimanicomial. A Corte é precursora na oferta de encaminhamento adequado às pessoas em sofrimento mental. Além disso, o tribunal é um dos poucos a criar câmaras especializadas em direito empresarial e em falência e recuperação empresarial. A existência dessas estruturas promove a uniformização jurisprudencial, aumentando a confiança de empresários instalados no estado e atraindo aqueles que buscam segurança jurídica para investir. Menciono também o projeto piloto do Júri 100% Digital. Lançada em 6 de junho deste ano, a iniciativa informatiza todos os procedimentos do Tribunal do Júri, entre os quais, alistamento e sorteio de jurados, votação de quesitos, consulta processual e divulgação do resultado. É uma ação de vanguarda que economiza tempo e dinheiro público. Para finalizar este pronunciamento, faço nota das ações deste Congresso Nacional no sentido de reconhecer e retribuir a importância do Poder Judiciário brasileiro e, sobretudo, do Poder Judiciário de Minas Gerais. Nesse sentido, destaco a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região pela Lei nº 14.226, de 2021, decorrente do Projeto de Lei nº 5.919, de 2019, cuja Presidente, a Desembargadora Mônica Sifuentes, nos honra com a sua presença, e o precursor desse tribunal, Ministro João Otávio de Noronha, igualmente, um grande defensor dessa causa, criando um novo tribunal, irmão do nosso Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que completa os seus 150 anos. O Congresso Nacional, recentemente, trabalhou também para a aprovação do Projeto de Lei nº 6.233, de 2023, já para encaminhamento à sanção do Senhor Presidente da República, com o objetivo de pacificar o entendimento quanto à incidência de correção monetária e juros de mora no ordenamento jurídico pátrio, uniformizando esse tema em sede legislativa e dando fim à controvérsia judicial sobre qual índice deve ser aplicado. Ainda, encontra-se em tramitação neste Parlamento uma importante proposição, que tive a oportunidade e a honra de assinar como primeiro signatário: a Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2023, que institui a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público. Concluo aqui este pronunciamento, que, embora um pouco longo, senhoras e senhores, certamente não foi suficiente para percorrer todas as veredas dessa bela e exemplar história do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Como disse no início, a história desse tribunal se mistura com a história de Minas, com a história das Gerais. Talvez seja melhor dizer: o tribunal faz história nas Minas e nas Gerais, história de infatigável defesa da liberdade, da independência e da justiça. Muito obrigado. (Palmas.) Eu registro a presença, igualmente honrosa, de S. Exa. o Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Desembargador Aluisio Gonçalves de Castro; do Sr. Desembargador Edilson Vitorelli, Desembargador Federal do TRF-6; do Sr. Desembargador Leonardo Carvalho; do Sr. Coordenador dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Piauí, Juiz Leonardo Lúcio Trigueiro.
15:40 R	Neste instante, eu convido o Deputado Federal Duarte Gonçalves Jr, também requerente desta sessão, e peço também ao Senador Carlos Viana que venha à mesa de trabalhos para que, em nome do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, possamos entregar ao Desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho a obra Raízes da Liberdade e da Justiça, entalhada em madeira de cedro, de autoria do artista mineiro César Guimarães, em celebração aos 150 anos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. (Procede-se à entrega da obra Raízes da Liberdade e da Justiça ao Sr. José Arthur de Carvalho Pereira Filho.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Concedo a palavra ao Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho. (Pausa.) Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que acione o microfone da tribuna à esquerda. O SR. JOSÉ ARTHUR DE CARVALHO PEREIRA FILHO (Para discursar. Sem revisão do orador.) - Cumprimento o Exmo. Sr. Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco; cumprimento ainda o Deputado Federal Duarte Gonçalves Jr, requerente desta sessão; cumprimento ainda o Sr. Ministro do Superior Tribunal de Justiça João Otávio de Noronha; cumprimento o Sr. Ministro do Tribunal de Contas da União Antonio Anastasia; cumprimento o Sr. Corregedor-Geral de Justiça e Presidente eleito do Tribunal, Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior; cumprimento o Sr. Coordenador da Comissão do Sesquicentenário do Tribunal de Justiça, o Desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant; cumprimento o Procurador-Geral Jarbas Soares Júnior, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público e Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais; e cumprimento ainda o Dr. Sérgio Rodrigues Leonardo, Presidente da OAB-MG.
15:44 R	Peço licença para iniciar o meu pronunciamento abrindo aspas: O avião desceu numa precaríssima pista de 2 mil metros, rasgada dias antes pelo vice-governador de Goiás, o engenheiro agrônomo carioca Bernardo Sayão responsável, entre outras obras, pela abertura da rodovia Belém-Brasília [...]. Por ocasião dessa primeira visita, Juscelino Kubitschek deixou no Livro de Ouro da futura capital uma frase que se tornou célebre e está gravada no mármore do Museu da Cidade, na Praça dos Três Poderes [que diz]: "Deste Planalto Central, desta solidão que em breve se transformará em cérebro das altas decisões nacionais, lanço os olhos mais uma vez sobre o amanhã do meu país e antevejo esta alvorada com fé inquebrantável e uma confiança sem limites no seu grande destino". Fecho aspas. Assim documentos históricos registram o dia 2 de outubro de 1956, data em que o então Presidente do Brasil, o mineiro Juscelino Kubitschek, embarcou em um DC-3 da Força Aérea Brasileira com uma pequena comitiva e dirigiu-se ao Planalto Central para conhecer o local onde Brasília seria construída. O que era ainda apenas uma ideia do visionário político, cujos olhos alcançaram apenas uma paisagem desértica, daria lugar, poucos anos depois, a uma cidade planejada, projetada com inspirações modernistas e que a partir dali se tornaria o palco das principais decisões políticas da nossa nação ou, como havia vaticinado JK, o "cérebro das altas decisões nacionais". Brasília é, desde então, o amálgama do nosso país, o ponto geográfico para onde convergem os anseios das populações de todas as regiões brasileiras, de todos os estratos sociais. E é aqui, neste Plenário, onde hoje nos encontramos, que as vozes de toda essa gente ecoam por meio de seus representantes legitimamente eleitos. É aqui, neste recinto, que se desenrolam discussões e votações cujos resultados impactam sobremaneira os destinos dos milhões de brasileiros e brasileiras. Por tudo que Brasília e esta Casa representam para nosso país, sinto-me profundamente honrado de, na condição de Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, receber, em nome do Poder Judiciário mineiro, a homenagem feita pelo Senado Federal aos 150 anos da segunda instância em Minas Gerais.
15:48 R	Recorro, neste momento, como fez o nosso Presidente Rodrigo Pacheco, à prosa poética do escritor mineiro Guimarães Rosa, porque, confesso às senhoras e aos senhores, ela se reveste para mim de muitos significados. Sendo a literatura para mim um eterno refúgio, por meio dela convoco aqui o imaginário do que é Minas Gerais, que o escritor de Cordisburgo chamou de inconfidente, lírica, sábia, lendária, épica, mágica, aurífera, barroca, do caos calmo, entre outros adjetivos, num esforço de decifrar essa misteriosa porção do Brasil. Nessa Minas Gerais plural, que desde as origens clamou por liberdade e justiça, foi criada há 150 anos a segunda instância, por meio do Decreto Imperial de D. Pedro II, de 6 de agosto de 1873. Seis meses após a publicação do decreto, em 3 de fevereiro de 1874, era instalado o Tribunal da Relação, em Ouro Preto, então capital da Província de Minas. Faço aqui um exercício de imaginação e tento resgatar, da noite dos tempos, os idos em que os autos eram transportados nos lombos de cavalos rumo ao Rio de Janeiro. Percorriam as ruas de calçamento de pedras de nossas primeiras comarcas, vias onde se enfileiravam casarões coloniais, para, em seguida, empreenderem um longo percurso pelas precárias estradas de chão, margeando vales e rios e cruzando diminutos distritos. Dias depois desembarcavam finalmente em seu destino, para então serem apreciados pelo Tribunal da Relação do Rio de Janeiro. Apenas muitos meses depois, iniciavam a viagem de retorno à terra de origem. Diante desse cenário, a Província de Minas, então uma das mais populosas, com cerca de 2 milhões de habitantes, ansiava por uma corte exclusiva para julgar seus processos. Também os integrantes do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro aguardavam impacientes o surgimento de mais cortes de apelação no Brasil. Crônicas registram que D. Pedro II havia sido procurado por magistrados que, ante a sobrecarga diária, pleiteavam mais julgadores. O Monarca teria solicitado um prazo para dar uma resposta e, já na audiência seguinte, anunciava a fundação de um Tribunal da Relação em Minas Gerais. Tento agora vislumbrar o entusiasmo com que a população recebeu a novidade, quando, em um sobrado setecentista da antiga Vila Rica, situado no nº 59 da Rua Direita, hoje Rua Conde de Bobadela, o Tribunal da Relação de Ouro Preto inaugurou seus trabalhos. O casarão colonial permanece ali, testemunha ainda viva de alguns dos principais acontecimentos da história da Justiça em Minas. Residência de um Inconfidente, o Tenente-Coronel Francisco de Paula Freire de Andrada, segundo o historiador Augusto de Lima Júnior, abro aspas, "sob aqueles suntuosos tetos, naqueles salões se realizaram várias reuniões dos que conjuraram a independência e a República. Fora ali, na última reunião que precedeu as prisões, que Tiradentes apresentou, sendo aprovado, o modelo da bandeira da Nova República, o triângulo vermelho, com a sua legenda: Libertas, quae sera tamen".
15:52 R	São, portanto, 15 décadas do nascimento da segunda instância em Minas, estado diverso e rico; e, como diria o magistral Carlos Drummond de Andrade, abissal. Somos hoje a segunda maior corte estadual do país, com 298 comarcas, 150 desembargadores e desembargadoras, cerca de 950 juízas e juízes, e mais de 14 mil servidoras e servidores; elevada produtividade que tem se modernizado sobremaneira nos últimos anos, lançando mão das mais inovadoras soluções tecnológicas, a fim de oferecer à sociedade mineira a justiça que ela merece. Em nome do Poder Judiciário mineiro, que aqui represento, agradeço ao Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, o Senador Rodrigo Pacheco, e ao Deputado Federal Duarte Gonçalves Jr por esta homenagem. Minas Gerais não foi o território físico aonde o Senador Rodrigo Pacheco nasceu, mas foi o espaço simbólico no qual ele se forjou, no qual se encontram suas raízes: foi a cidade mineira de Passos, para onde os pais o levaram logo após o nascimento, e, logo depois, em Belo Horizonte é que ele passou parte da infância, da juventude e da vida adulta. Em Minas, ele foi ungido pela estirpe dos grandes homens públicos que o precederam: encarna o olhar visionário do mineiro JK, o estilo conciliador e a grande capacidade de articulação política de outro mineiro, Tancredo Neves. Rodrigo Pacheco honra as melhores tradições de Minas pela sua postura íntegra e seu pulso firme, aliado à sua sensibilidade. Uma pequena mostra disso é esta solenidade inédita na qual, na qualidade de Presidente do Senado, homenageia o Tribunal de Justiça de Minas Gerais pelos seus 150 anos. Já o dinâmico Deputado Federal Duarte Gonçalves Jr, por sua vez, descende da linhagem que nos remete às origens de Minas, como o político que se fez na emblemática cidade de Mariana no período colonial. Cidade primaz de Minas, Mariana traz a marca do pioneirismo e exala história: foi o primeiro núcleo urbano organizado, a primeira vila, a primeira cidade e a primeira capital de Minas Gerais. Sua efervescência cultural nos legou nomes como o artista Manuel da Costa Ataíde, um dos grandes expoentes da pintura barroca; o poeta e Inconfidente Cláudio Manuel da Costa; e o orador e também poeta Frei Santa Rita Durão, entre outros personagens de destaque. Foi em Mariana também que nasceu o advogado, jornalista e professor Pedro Aleixo, que, com seu espírito democrático, escreveu seu nome na história. Esta solenidade evoca, sim, uma miríade de sentimentos: história, memória, mineiridade, amor à justiça. Não deixa de sinalizar ainda a importância da relação harmônica e independente entre os Poderes, que deve sempre prevalecer. O Senado Federal, ao receber o Tribunal de Justiça de Minas Gerais em uma cerimônia desta magnitude, além de muito nos honrar, demonstra a sensibilidade e a estatura desta Casa parlamentar, que reconhece, no surgimento da segunda instância em Minas, há 150 anos, o desfraldar de um novo tempo para a Justiça nas alterosas e, portanto, para a nossa nação.
15:56 R	Em respeito e agradecimento, gostaria de anunciar a entrega de três medalhas comemorativas dos 150 anos do Tribunal de Justiça de Minas e também dos Tribunais de Justiça do Pará, do Ceará, de São Paulo, do Rio Grande do Sul, de Mato Grosso e de Goiás, criados por meio do Decreto Imperial 2.342, de Dom Pedro II, de 6 de agosto de 1873. Essa medalha foi criada por iniciativa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e prontamente apoiada pelo Desembargador Carlos França, atual Presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre). A primeira medalha será entregue ao Congresso Nacional, na pessoa de seu Presidente, o Senador Rodrigo Pacheco. A segunda, ao nobre Senador, igualmente merecedor do nosso respeito e admiração. Gostaríamos de agraciar, com a terceira medalha, o Deputado Federal Duarte Gonçalves Jr. Para perpetuar ainda mais as celebrações em torno desta data, a medalha comemorativa que é símbolo da união das sete cortes também será entregue aos demais Parlamentares mineiros presentes nesta sessão. Antes de encerrar, rememoro aqui o escritor russo Vladimir Nabokov, que disse, em seu livro Fala, Memória, aspas: "a prisão do tempo é esférica e sem saídas". Portanto, o rememorar nos permite escapar das limitações impostas às nossas existências pelo espaço e pelo tempo, sendo exercício imprescindível para revisitarmos acontecimentos passados que explicam o nosso presente e podem iluminar nosso futuro. Por isso a importância deste gesto do Senado Federal. Vislumbramos nele a exaltação da valorosa história da corte mineira de que tanto nos orgulhamos, que pavimentou o caminho que nos conduziu até aqui. Muito obrigado. (Palmas.) (Procede-se à entrega de medalhas comemorativas pelos 150 anos das sete cortes criadas pelo Decreto Imperial nº 2.342, de 1873, ao Senador Rodrigo Pacheco e ao Deputado Federal Duarte Gonçalves Jr.)
16:00 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Agradecendo, em meu nome e em nome do Congresso Nacional, as palavras e a honraria que nos foi ofertada pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, José Arthur de Carvalho Pereira Filho, e agradecendo, inclusive, as palavras a mim rendidas da tribuna do Senado Federal, eu gostaria, neste momento, de convidar os Parlamentares do Estado de Minas Gerais, os Deputados Délio Pinheiro e Dr. Frederico, representando a bancada mineira na Câmara dos Deputados, e o Senador Carlos Viana, representando a bancada mineira no Senado Federal, para que possam, também, receber a medalha comemorativa pelas mãos de S. Exa. o Desembargador Osvaldo Oliveira Araújo Firmo e de S. Exa. o Desembargador Caetano Levi Lopes, membros da Comissão do Sesquicentenário do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Peço que se posicionem à frente para a entrega da medalha comemorativa. (Procede-se à entrega de medalhas comemorativas pelos 150 anos das sete cortes criadas pelo Decreto Imperial nº 2.342, de 1873, aos Deputados Federais Délio Pinheiro e Dr. Frederico e ao Senador Carlos Viana.) (Procede-se à execução do Hino de Minas Gerais.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Concedo a palavra ao requerente desta sessão, Deputado Federal Duarte Gonçalves Jr, que poderá ocupar a tribuna. Também registro a presença de S. Exa. o Procurador Regional da República da 4ª Região, Dr. Sérgio Cruz Arenhart, e dos alunos do 4º ano do ensino fundamental da Escola Le Petit Galois, de Brasília, Distrito Federal. Sejam muito bem-vindos e muito bem-vindas ao Plenário do Senado Federal! Com a palavra, o Deputado Federal Duarte Gonçalves Jr.
16:04 R	O SR. DUARTE GONÇALVES JR (Bloco/REPUBLICANOS - MG. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Senhoras e senhores, uma boa tarde a todas e a todos! Inicio aqui falando rapidamente do quadro, que é do artista César Guimarães. Ali ele retratou o Tribunal da Relação e, quem percebeu, ao lado, retratou muito bem também a figura do Tiradentes. Então, é uma honra enorme poder participar deste momento e fazer a entrega desse quadro, que representa a importância do Tribunal de Justiça para todo o Brasil. Quero iniciar aqui cumprimentando o Sr. Presidente do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais, Sérgio Rodrigues. Cumprimento, de forma muito especial, o Sr. Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais e Presidente do Conselho Nacional de Procuradores, Jarbas Soares Júnior. Eu tive a honra de acompanhar o seu discurso, na data de ontem, e me senti um mineiro valorizado, principalmente a percepção de construir um país melhor. Parabéns pela posse e pela condução dos trabalhos! (Palmas.) Quero cumprimentar aqui o Coordenador da Comissão Especial para o Sesquicentenário do Tribunal de Justiça, Desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant. Prazer estar ao seu lado nessa mesa. Cumprimento, também de uma forma muito especial, o nosso Ministro do Tribunal de Contas, Antonio Anastasia, que foi Governador do nosso estado e fez uma gestão num momento muito difícil. É uma honra enorme sentar ao seu lado. Eu queria agradecer e parabenizar o Desembargador José Arthur Filho pela forma como conduziu a Presidência do Tribunal de Justiça. O seu trabalho engrandece e demonstra a seriedade da Justiça brasileira. Cumprimento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha, também mineiro. É uma honra estar aqui ao seu lado. (Palmas.) Cumprimento, de uma forma mais do que especial, o nosso Presidente, Rodrigo Pacheco. Desde o primeiro momento da intenção desta sessão solene, o Presidente do Senado demonstrou o carinho e o respeito que tem pelo Tribunal de Justiça. (Palmas.) Eu queria lhe dizer, Senador, que tenho aprendido muito convivendo aqui e percebendo a forma como você conduz seus trabalhos. Vejo, muitas vezes, na rede social, as pessoas irem pelo caminho das críticas, mas o senhor constrói, o senhor prefere deixar a briga de lado e pensar no Brasil e, muitas das vezes, é cobrado por isso, mas saiba que o tenho como o maior político do Brasil, e é uma honra estar aqui ao seu lado. (Palmas.) No distante dia 3 de fevereiro de 1874, em uma manhã chuvosa, deu-se a instalação da Segunda Instância em terras mineiras. Criada pelo Decreto-Lei n° 2.342, de 6 de agosto de 1873, da lavra do Imperador D. Pedro II, foram finalmente atendidos os anseios não só da comunidade jurídica, mas também de todos os jurisdicionados das Alterosas, sendo reservado à capital, Ouro Preto, a antiga Vila Rica dos ideais iluministas, a sede do Tribunal da Relação. Despontava, assim, no firmamento do Judiciário do país, uma nova estrela de grandeza ímpar, que por sua maestria vem irradiando o seu brilho até os tempos atuais. Foi o limiar de uma nova era, propiciando economia e agilização no andamento dos processos em fase de recurso.
16:08 R	Inconcebível que Minas Gerais, a despeito de ter um dos territórios mais extensos do país, estivesse relegada a um plano inferior, não possuindo, até então, justiça de segunda instância. Tratava-se da mais rica e populosa das 20 províncias de todo o Império, com mais de 2 milhões de habitantes, 72 municípios e 37 comarcas, e representava mais de um quinto da população brasileira. No entanto, todos os recursos de apelação e agravo, interpostos em face das decisões e sentenças dos juízes de direito das comarcas situadas nas plagas de Minas, eram remetidos para o Tribunal da Relação da Corte do Rio de Janeiro, que era o competente para o julgamento. O grande dia da instalação foi comemorado por diversas autoridades, entre as quais o Governador da província. E o povo? Este, o maior destinatário daquele acontecimento singular, demonstrava seu contentamento, reunindo-se em frente à sede da corte, entusiasticamente aplaudindo os desembargadores, que chegavam paramentados com as suas togas. O tribunal foi instalado em um prédio muito significativo, por ser o lugar onde eram realizadas reuniões secretas dos inconfidentes, que, imbuídos de pensamento libertário, concebiam os planos para a independência do Brasil. Naquele espaço, ocorreu a última reunião que precedeu a prisão de Tiradentes. Também, no mesmo local, foi aprovada a bandeira da República, idealizada pelos inconfidentes, figurando, hoje, como o lábaro mineiro. Sete foram os desembargadores nomeados para o novel Tribunal da Relação, sendo Luís Gonzaga de Brito Guerra o seu primeiro Presidente. Pois bem. Esta sessão magna tem o elevado pretexto de festejar, com todas as pompas, o egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que, com galhardia, alcança a augusta marca de um século e meio de criação. Em sua trajetória histórica, colecionam-se importantes decisões, tendo inúmeras delas deixado um legado indelével de ensinamentos jurídicos, engrandecendo a plêiade de sobrejuízes, tanto os de outrora como os contemporâneos, coadjuvados por exímios serventuários, que engrandeceram e, atualmente, engrandecem o trabalho de escol, por todos, proficuamente, desenvolvido com tamanha honradez. No transcurso desse especial aniversário, menção especial para os nomes de Arthur Ribeiro de Oliveira, Edmundo Pereira Lins, Orozimbo Nonato, Antônio Martins Vilas Boas e Carlos Fulgêncio da Cunha Peixoto, Magistrados que, pelo grande estofo jurídico, contribuíram com seu saber e compuseram a Corte Excelsa do nosso país, enchendo de júbilo todos nós, mineiros de nascimento e de coração. Celeiro que é, o Tribunal de Justiça de Minas também contribuiu para outro tribunal, o Superior Tribunal de Justiça, ofertando os nomes de Sálvio de Figueiredo Teixeira, Paulo Medina e do, aqui presente e que representa, como poucos, Minas Gerais, José Afrânio Vilela, este último componente dos quadros dessa corte, após ter atuado, por 18 anos, como Desembargador no tribunal mineiro. Necessário se faz reconhecer a importância do Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que, gentilmente, nos abriu a oportunidade para esta sessão solene. Engrandece a justiça de nosso país, com iniciativas e projetos de alta relevância, que modernizam os serviços e favorecem não só os operadores da justiça, mas todo o povo brasileiro.
16:12 R	Poderia, neste momento, citar muitas dessas iniciativas do Exmo. Senador, mas deixo de fazê-lo, porque difícil é, entre elas, indicar quais as de mais importância, pois todas visam ao bem comum durável. Destaco, também, de forma muito especial aqui, a presença do Sr. Ministro João Otávio de Noronha, um dos expoentes oriundos de Minas Gerais, marcando a sua atuação no Superior Tribunal de Justiça, com a erudição que lhe é peculiar. Curiosamente, não se tem notícia de um deus imaginário a representar a Justiça, mas é certo que a mitologia grega empresta a figura da deusa Têmis para simbolizá-la. Ela é descrita como a personificação da ordem e da lei, sendo a protetora dos oprimidos. É importante observar que esta comemoração não se revestiria de tamanho esplendor se não fosse feita alusão ao importante papel da mulher magistrada no nobre exercício da judicatura. Nesta oportunidade, vem à lembrança a primeira juíza de Israel e, certamente, a pioneira em todo o mundo: Débora, o seu nome. Pessoa de quem nos fala a Bíblia como sendo profetisa, poeta e líder do seu povo, também era procurada para decidir questões, assim o fazendo ao pé de uma palmeira. No cenário jurídico mineiro, inúmeras mulheres vêm, ao longo do tempo, projetando-se e rompendo as barreiras existentes quanto ao conservadorismo, reinante por décadas. Peço a vênia para ressaltar os nomes de Branca Margarida Pereira Rennó, a primeira Desembargadora do TJMG, que assumiu o cargo em 25 de maio de 1988, e de Jane Silva, Ministra-Substituta, a única desembargadora competente do tribunal mineiro a ser convocada pelo STJ, e que tão bem emprestou o seu conhecimento e experiência àquela Corte, conhecida pelo epíteto de Tribunal da Cidadania. Transcorrido um século e meio, é evidente o quanto o Pretório mineiro agigantou-se. Nesse interregno, o Tribunal da Relação de Ouro Preto sofreu alterações tanto na denominação, atualmente Tribunal de Justiça de Minas Gerais, como na sede, hoje em Belo Horizonte, atual capital do estado. Quando de sua instalação, ainda como Tribunal da Relação, contava com sete desembargadores e sete servidores. Hoje, levantando o estandarte da liberdade e do sagrado respeito às leis, o Tribunal de Justiça é monumental, contando com 150 desembargadores, mais de 11 mil servidores, 2.858 colaboradores e 573 estagiários, sendo seu Presidente o Desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho e o Presidente eleito, que aqui nos honra com a presença, o Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior. É o segundo maior tribunal do país e é considerado o mais eficiente, sendo rotineiramente premiado, sobretudo pelo Conselho Nacional de Justiça. Constitui-se em uma Corte moderna, sempre sensível ao clamor daqueles que buscam por justiça, mostrando-se um tribunal apto a enfrentar os desafios do porvir. Neste momento festivo, repleto de reconhecimentos, não se pode olvidar dos dedicados integrantes do Ministério Público, aqui tão bem representado pelo Procurador-Geral da Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, a quem apresento os meus cumprimentos pela posse, na data de ontem, como Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União. Destaques se fazem também necessários à Defensoria Pública e à laboriosa classe dos advogados, indispensáveis à prestação da Justiça.
16:16 R	Encerro, invocando as bênçãos de Deus e as graças de Nossa Senhora da Conceição, a padroeira da Justiça, para a proteção de todos aqueles que contribuem com sua atividade profissional, da mais simples, porém não menos importante, até a mais alta cúpula da Justiça de nosso país. Lembrando, como ensina Ruy Barbosa: “A justiça cega para um dos dois lados, já não é justiça. Cumpre que enxergue por igual, à direita e à esquerda". Muito obrigado. Que Deus nos abençoe e que o Espírito Santo nos guie! O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Agradeço ao Deputado Federal Duarte Gonçalves Jr, requerente desta sessão. Passo imediatamente a palavra a S. Exa. o Ministro do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, que representa neste ato a Presidente do STJ, a Ministra Maria Thereza. O SR. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Para discursar. Sem revisão do orador.) - Eu saúdo o Exmo. Sr. Presidente do Congresso Nacional, o Senador Rodrigo Pacheco; o Deputado Duarte Gonçalves Jr, a quem eu parabenizo pelo belíssimo discurso de saudação em homenagem ao colendo Tribunal de Justiça de Minas Gerais; o meu querido amigo, o Ministro Antonio Anastasia; os meus queridos amigos e Presidentes do Tribunal de Justiça, o atual Desembargador José Arthur Filho, o Desembargador Presidente eleito Luiz Carlos Azevedo Corrêa Júnior, o Desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant, que é o Corregedor da Comissão do Sesquicentenário do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; o meu querido amigo Jarbas Soares Júnior, Procurador-Geral de Minas Gerais e o Dr. Sérgio Rodrigues Leonardo, Presidente da Ordem dos Advogada da Seccional de Minas Gerais. Que prazer! Quero, nesta oportunidade, saudar uma saudação especial ao meu colega José Afrânio Vilela, aqui presente, fruto do Tribunal de Justiça de Minas, guindado ao cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, pelo seu brilhantismo, pela sua história de vida, pela sua história jurídica e pela sua história de juiz exemplar. (Palmas.) Eu quero saudar as mulheres de carreiras jurídicas, as mulheres da magistratura, as mulheres advogadas do Ministério Público, na pessoa da minha amiga Áurea Brasil, que está aqui presente, na qual também reconheço todo o talento e toda a qualidade de uma grande juíza, e que mostra como as mulheres de Minas brilham no cenário da comunidade jurídica. (Palmas.) Sr. Presidente, o Tribunal de Minas, quando comemora 150 anos, não são 150 anos apenas do tempo, mas 150 anos de uma história de grandeza, de uma história de exemplar magistrados. Do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ergueram-se, ao Supremo Tribunal Federal, vários desembargadores. Para o Superior Tribunal de Justiça, bem lembrado aqui pelo Deputado Duarte Gonçalves, o inigualável Sálvio de Figueiredo Teixeira, que é uma lenda dentro da magistratura brasileira, o nosso querido - falecido - Paulo Medina e, agora, José Afrânio Vilela. Vejam bem, esses homens chegaram ao Superior Tribunal de Justiça - os três - oriundos da carreira da magistratura. Eu, Pádua, Naves, outros que ascenderam ao cargo somos oriundos ou da advocacia ou do Ministério Público. Mas é como advogados que nós reconhecemos a grandeza de um tribunal no qual atuamos, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. É como advogado, e eu agora como Ministro, que eu reconheço a altivez, a inteligência da magistratura mineira.
16:20 R	O Tribunal de Justiça de Minas Gerais não era composto apenas por desembargadores, mas por excelentes desembargadores, e traçou uma história, foi ponto de referência, criou jurisprudência neste país. Até a década de 90, ninguém deixava de consultar a revista do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; seus acórdãos eram paradigmas para toda a Justiça do país, seus acórdãos eram citados pelo Supremo, pelo Superior Tribunal de Justiça. O de Minas sempre foi e continua sendo um tribunal de excelência, paradigma para o Brasil. Quão bom é chegar nesta data e comemorar 150 anos, o sesquicentenário da instalação do Tribunal de Apelação de Minas Gerais, hoje o Tribunal de Justiça de Minas Gerais! Quão bom por quê? Porque neste tribunal, nessa Justiça de Minas, eu atuei como advogado por quase 25 anos. Eu sou testemunha isenta da qualidade dos nossos magistrados. Eu vivi com os senhores desembargadores a história da Justiça de Minas do outro lado, do outro lado do balcão, do lado de quem demandava, do lado de quem solicitava. E é como solicitador que eu me coloco como uma autêntica testemunha da grandeza do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. (Palmas.) Portanto, Sr. Presidente, eu fico muito feliz de estar aqui e de estar comemorando com os meus colegas, magistradas e magistrados de Minas Gerais, o sesquicentenário de algo que, mais do que um tribunal, é uma lenda da Justiça brasileira. Muito obrigado. Parabéns! Parabéns, José Arthur; parabéns, Luiz Carlos; parabéns, meus queridos amigos e amigas Desembargadores deste tribunal cujo nome temos muito orgulho de pronunciar: o Tribunal de Justiça de Minas Gerais! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Agradeço ao Ministro João Otávio de Noronha e concedo a palavra ao Ministro do Tribunal de Contas da União Antonio Anastasia, que, neste ato, também representa o Presidente do TCU, Ministro Bruno Dantas.
16:24 R	O SR. ANTONIO ANASTASIA (Para discursar. Sem revisão do orador.) - Minhas senhoras e meus senhores, é com imensa satisfação que, depois de tanto tempo, reassumo a tribuna deste Senado Federal para uma homenagem tão merecida quanto esta. Quero cumprimentar aquele que é o grande anfitrião, o eminente Presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, e me permito aqui fazer coro integral às palavras que lhe foram dirigidas pelo Presidente José Arthur, pelo Deputado Duarte e por todos aqueles que aqui se manifestam e que se manifestarão certamente, pelo orgulho que todos nós mineiros temos, pelo exercício de V. Exa. na Presidência do Congresso Nacional, como grande mineiro que é. (Palmas.) Quero saudar, igualmente, o eminente Deputado Federal Duarte Gonçalves Jr, ex-Prefeito de Mariana - cidade matriz de Minas - e autor, de maneira muito feliz, desta iniciativa, juntamente com o Presidente Rodrigo. Um cumprimento, exatamente também, muito respeitoso, ao eminente Ministro João Otávio de Noronha, eminente Ministro do egrégio Superior Tribunal de Justiça e um grande advogado - o foi, no passado, do Banco do Brasil - do nosso querido sul de Minas; ao eminente Exmo. Sr. Presidente do egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Desembargador José Arthur de Carvalho Filho, com quem tive a honra de conviver na faculdade e que preside, com muito garbo e denodo, a nossa Corte de Justiça, de nosso estado. Estendo também os cumprimentos ao Presidente eleito, o Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, que, atualmente, é Corregedor-Geral e, em poucos dias, assumirá a Presidência do nosso tribunal - e que, neste momento, como sabemos, está no momento da expectativa do exercício, sempre aquela fase mais auspiciosa e áurea do exercício do poder. Um cumprimento especial também e uma saudação muito carinhosa e afetiva ao Desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant, meu colega de turma, que, de maneira extremamente criativa e engenhosa, coordena a Comissão para o Sesquicentenário do Tribunal de Justiça de nosso estado. Eminente Dr. Jarbas Soares Junior, Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, Presidente - desde a data de ontem - do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, aproveito para, igualmente, cumprimentá-lo e felicitá-lo pela função, que é mais uma grande honraria que Minas tem, na pessoa de V. Exa. Cumprimento o Dr. Sérgio Rodrigues Leonardo, Presidente do Conselho Seccional da Ordem de Minas Gerais, que aqui representa o Conselho Federal, igualmente um grande advogado e que representa uma linhagem das mais nobres da nossa Justiça. E me permita a lembrança de meu grande amigo, o seu saudoso avô, que foi Desembargador, Jair Leonardo Lopes. Eu quero fazer também uma saudação, se me permite, Sr. Presidente, ao Senador Carlos Viana, distinto colega de bancada do Senado Federal; ao Ministro Afrânio Vilela, Ministro do Superior Tribunal de Justiça; à querida amiga Desembargadora Mônica Sifuentes, que preside o nosso Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Uma saudação também, se me permite, Sr. Presidente, ao Embaixador Rashad Novruz, Embaixador do Azerbaijão no Brasil, caro amigo de nosso estado; a todos os desembargadores e desembargadoras que aqui se encontram, advogados, procuradores, autoridades. E, como eu disse no início de minha fala, eminente Presidente Rodrigo Pacheco, é com grande felicidade que aqui me associo, nesta efeméride comemorativa do sesquicentenário da criação do nosso Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Aqui já foi dito, de maneira muito clara, à exaustão, sobre a história, a trajetória, o reconhecimento, as etapas, a vida institucional da Corte de Justiça de nosso estado. Seria despiciendo reiterar, portanto, esses dados históricos. Portanto, neste meu pronunciamento, trazendo aqui a palavra do Presidente Ministro Bruno Dantas e de todos os meus colegas da Corte de Contas da União e meus cumprimentos, eu me permito, Desembargador José Arthur, tão somente fazer referência àquilo que pude testemunhar também - como referenciou, há pouco, o Ministro Noronha - na minha trajetória no serviço público mineiro e nacional de mais de 40 anos a esta altura, não sei se feliz ou infelizmente. E, durante toda essa longa jornada, quantas e quantas vezes eu não estive ao lado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais! E sou testemunha, de maneira muito enfática - e, durante todas essas décadas, eu pude de fato confirmar -, que o Tribunal de Justiça, em nenhum momento - mantendo a sua autonomia, a sua independência, a sua altivez, própria dos magistrados de Minas -, nunca, se furtou à realização do interesse público de nosso estado. Ao contrário, a dedicação de seus membros na sua vida e na sua trajetória institucional sempre esteve marcada, de fato, por um trabalho exaustivo em prol da sociedade mineira.
16:28 R	E permitam-me tão somente citar um exemplo concreto da prova desse trabalho, que é exemplar para todo o Brasil. Refiro-me ao projeto das APACs, que é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de nosso estado e que, pelo seu trabalho extremamente positivo e com resultados tão auspiciosos, modificou, ao longo dos últimos anos, a realidade do mundo de fato do cumprimento e execução das penas; e, do Tribunal de Justiça, o seu projeto Novos Rumos, que, de fato, deu uma roupagem nova e deu robustez e vitaminou essa criação tão positiva que foi feita das APACs. Cito tão somente esse exemplo para demonstrar, de fato, como o interesse público moldura e parametriza o exercício institucional das competências constitucionais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais nos seus 150 anos. Tenho a mais serena convicção que o porvir permitirá ao nosso querido Tribunal de Justiça superior, de nosso estado, demonstrar à saciedade como é relevante na nossa vida e no nosso cotidiano. Então, desse modo, quero me somar a todas as homenagens possíveis que são realizadas, cumprimentando, na pessoa do Desembargador José Arthur, seu Presidente, pela realização não só desta cerimônia, mas, mais do que isso, de todo um ano praticamente de comemorações, porque é muito importante para nós protegermos e preservarmos a cultura de Minas, os nossos valores e as nossas tradições; e o tribunal tem, na nossa história, um papel fundamental, como vimos aqui. Cultivar essa tradição, cultuar essa história, prestigiar o tribunal, aplaudir os seus membros, reconhecer o seu valor é um dever cívico de todos nós mineiros. Parabéns ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais! Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Obrigado, Ministro Antonio Anastasia, que, de fato, mata as saudades da tribuna do Senado Federal, mas a tribuna do Senado Federal também tem muitas saudades do Senador Antonio Anastasia, autor e Relator de inúmeras proposições legislativas. Na verdade, foi uma das mais densas atuações legislativas, talvez, da história do Senado que proporcionou o então Senador Antonio Anastasia, para orgulho e honra dos mineiros. (Palmas.) Concedo a palavra, neste instante, ao Sr. Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Presidente eleito do Tribunal de Justiça do estado, Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior. O SR. LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CORRÊA JUNIOR (Para discursar. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todas e a todos os presentes!
16:32 R	Peço licença às ilustres autoridades da mesa para saudar os ilustres e queridos componentes dessa mesa, na pessoa do ilustre Senador Rodrigo Pacheco, que representa tão bem o Estado de Minas Gerais no Senado Federal. E quero dizer, Senador Rodrigo Pacheco, que V. Exa. já tem o nome entronizado no rol dos grandes defensores da democracia em nosso estado e em nosso país. Isso é um motivo de muito orgulho para nós mineiros e para toda a comunidade jurídica do Estado de Minas Gerais. (Palmas.) É uma honra para o nosso tribunal e é uma honra para mim, pessoalmente, na qualidade de Corregedor-Geral de Justiça e Presidente eleito, estar presente nesta solenidade, que homenageia os 150 anos do nosso Tribunal de Justiça. Como já foi dito numa famosa história, um ilustre mineiro, que já ocupou também uma cadeira neste Plenário, quando foi questionado sobre uma pena fixada em 20 anos, disse: "Calma, não são 20 anos; é um dia de cada vez". E esses 150 anos que hoje se comemoram também não foram contados de uma só vez, foi um dia de cada vez. Em cada um desses dias havia um juiz, uma juíza, um servidor, uma servidora prestando a jurisdição, atendendo partes, advogados e advogadas, e representando, na ponta do balcão, na sala de audiência, no plenário de julgamento, o Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. Então, neste momento, Sr. Presidente, prezadas e prezados presentes, quem está sendo homenageada é a instituição, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, mas quem merece o aplauso, quem merece a verdadeira homenagem são os magistrados, as magistradas, as servidoras e os servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que estão espalhados em 298 comarcas, que abrangem 853 municípios do nosso estado. E são elas e são eles os verdadeiros responsáveis pelo ganho de produtividade do nosso tribunal, que vem sendo reconhecido pelo colendo Conselho Nacional de Justiça. No Relatório "Justiça em Números" do ano passado, nosso tribunal foi reconhecido como uma das cortes mais produtivas do país entre os grandes tribunais ou os chamados tribunais de grande porte. Então, já encerrando, Sr. Presidente, prezados e prezadas, eu gostaria de levar, como Corregedor-Geral de Justiça, em especial, que é o administrador da primeira instância, mas também como Presidente eleito, esta mensagem, de que esta homenagem deve ser replicada em cada uma das 298 comarcas do Estado de Minas Gerais, porque é lá que estão os verdadeiros e as verdadeiras responsáveis pela prestação jurisdicional, pelo atendimento ao cidadão. E o Poder Judiciário tem que ser o Poder Judiciário da proximidade com o povo, do acolhimento do jurisdicionado e da jurisdicionada, porque o nosso dever é prestar serviço para o cidadão e para a cidadã mineira. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Agradeço ao Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior. Desde já, em nome da Presidência do Senado, desejo muito boa sorte na sua gestão como Presidente do Tribunal de Justiça, em substituição ao Desembargador José Arthur de Carvalho Pereira. Concedo a palavra, neste instante, ao Sr. Coordenador da Comissão para o Sesquicentenário do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant.
16:36 R	O SR. MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT (Para discursar. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, senhoras e senhores. Saúdo aqui o Exmo. Sr. Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco; o requerente desta sessão magna, Sr. Deputado Federal Duarte Gonçalves Jr; o Sr. Ministro do Superior Tribunal de Justiça João Otávio de Noronha; o Sr. Ministro do Tribunal de Contas da União, o inesquecível, Antonio Augusto Junho Anastasia; o Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, o Desembargador José Arthur Filho; o Sr. Corregedor de Justiça e Presidente eleito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, o Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior; o Sr. Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, o Sr. Jarbas Soares Júnior; o representante do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, o Sr. Presidente do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais, o Sr. Sérgio Rodrigues Leonardo; e saúdo as demais autoridades, já nominadas pessoalmente pelo Sr. Presidente desta Casa, que prestigiam este evento. Como disse um poeta: comemorar é preciso. E como é preciso. E comemorar fatos e feitos pretéritos da nossa história é trazê-los à memória, é relembrá-los, é reatualizá-los, é torná-los presentes no movimento de retorno ao passado. As comemorações dos 150 anos, ou sesquicentenário, de criação e instalação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais integram as efemérides judiciárias brasileiras. A rigor, é de se ressaltar que tal comemoração - extensiva aos tribunais, e assim não poderia deixar de ser - é extensiva aos Tribunais de Justiça dos Estados do Pará, Ceará, São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Goiás, todos os sete tribunais criados em um ato único do Imperador Pedro II, em 6 de agosto de 1873, e instalados em 3 de fevereiro e 3 de maio de 1874. Isto já estava previsto na Constituição imperial de 1824, na nossa primeira Constituição: que, em cada capital de província haveria um Tribunal da Relação, mas isso somente se concretizou exatamente 51 anos depois. É interessante aqui esclarecer que estamos comemorando os 150 anos da segunda instância da Justiça em Minas Gerais, cujo marco inicial se deu no período imperial, no século XIX. A primeira instância da Justiça em Minas Gerais, por sua vez, tem 313 anos, cujo marco inicial se deu no período colonial - século XVIII -, precisamente em 1711, quando foram criadas, de forma quase simultânea, as três primeiras comarcas mineiras, as atuais Ouro Preto, Sabará e São João del Rei. Eram vilas mineradoras, produtoras de grandes riquezas, que abasteciam o mercado europeu e giravam a economia do mundo ocidental. E por longos 162 anos, como já foi dito aqui pelos meus antecessores, de 1711 a 1843 - 162 anos -, todos os recursos, apelações e agravos das comarcas mineiras eram de competência do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro, para onde eram remetidos e julgados.
16:40 R	Por ato do Presidente do Tribunal de Justiça, foi instituída uma comissão celebrativa ao sesquicentenário da segunda instância, composta de oito membros, sendo cinco magistrados e três servidores, todos capacitados e compromissados com o conhecimento histórico e sua difusão como forma de exercício de cidadania. Assim, foram detidamente planejadas e executadas robustas atividades comemorativas e festivas ao longo do ano judiciário de 2023 e no decurso deste ano, de 2024, tais como: produção de documentário institucional, sessão solene e cívica do Tribunal Pleno, inaugurações de placas evocativas, homenagem filatélica - lançamento de selo -, lançamento de medalha comemorativa, concertos culturais, sessões solenes homenageativas por órgãos públicos e privados e, ainda, realização de seminários e encontros de memória. Agora, o Congresso Nacional, por tudo que ele representa na organização política brasileira, se soma ao elenco de atividades comemorativas do sesquicentenário, realizando esta sessão solene e magna. Mas é bom pontuar que, de todas as diversificadas atividades comemorativas até então executadas, duas delas reputo de maior significado e alcance institucional e histórico. A primeira foi a transferência do Tribunal de Justiça da capital de Belo Horizonte para a ex-capital, a velha e colonial Ouro Preto. Não foi uma transferência simbólica - aqui eu destaco: não foi uma transferência simbólica -, mas, sim, uma transferência efetiva em que foram realizados atos administrativos e judiciais válidos, inclusive com sessão do Órgão Especial e sessões de julgamento de órgãos fracionários: 1ª Câmara Cível e 1ª Câmara Criminal. Foi uma transferência com todo o aparato e logística, envolvendo diversos órgãos e setores do tribunal e cerca de 110 servidores. A segunda atividade que reputo como ponto alto, que foi exaustivamente falada aqui pelos meus antecessores e, portanto, é a mais significativa de todo o elenco de comemorações foi a desapropriação do imóvel barroco setecentista localizado no núcleo histórico de Ouro Preto, Patrimônio Nacional e da Humanidade: um imóvel de dois pavimentos, onde se instalou o Tribunal de Justiça, então denominado Tribunal da Relação, que funcionou por 23 anos naquele imóvel, de 1874 até 1897, do Império à República, até sua efetiva transferência para a nova e moderna capital do estado, denominada Cidade de Minas, depois denominada Belo Horizonte. O velho e imponente sobrado representa e encarna um simbolismo especial para Minas e para o Brasil. Além de deter grande relevância cultural, arquitetônica e histórica, no seu interior foram realizadas reuniões secretas e conspiratórias da Conjura Mineira, de junho a dezembro de 1789. Lá estiveram presentes, naquela casa, naquele imóvel, Tiradentes, Freire de Andrada, Tomás Gonzaga, Alvarenga Peixoto, Cláudio Manoel da Costa, Álvares Maciel, Domingos Vieira, Resende Costa, entre outros inconfidentes. E lá foi realizada a última reunião conspiratória que antecedeu a delação premiada de José Silvério dos Reis. E ainda, para além desse fato, desse importante fato da Conjura Mineira, há um outro fato de elevada importância para a nossa gente mineira. Eis que foi naquele imóvel - naquele imóvel - idealizada, projetada e desenhada a bandeira que hoje tremula, trapeja no solo das Alterosas, a icônica bandeira do Estado de Minas Gerais.
16:44 R	Portanto, convenhamos que a importância daquele imóvel desapropriado transcende o fato de ter lá sediado originalmente a Corte mineira, sendo efetivamente um lugar de destaque na história nacional, que será transformado em centro cultural, abrigando o Museu da Justiça, como fonte do conhecimento acessível a todas as pessoas. Não devo me alongar, e, neste momento que me foi oportunizado, é o que eu tenho a manifestar quanto à efeméride do sesquicentenário do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Muito agradeço ao Congresso Nacional, Casa bicameral, e a seus ciosos Parlamentares pela feliz e cívica iniciativa de proposição desta sessão especial e histórica, nas pessoas do Senador Rodrigo Pacheco e do Deputado Federal Duarte Gonçalves Jr. Obrigado a todos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Agradeço ao Desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant, Coordenador da Comissão do Sesquicentenário do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Concedo a palavra ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Dr. Jarbas Soares, também Presidente do Conselho Nacional de Procuradores dos Estados e da União. Tem a palavra o Dr. Jarbas. O SR. JARBAS SOARES JUNIOR (Para discursar. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, Srs. Deputados e Sras. Deputadas. Serei breve, inclusive na saudação. Cumprimento os magistrados mineiros aqui presentes e os que nos acompanham. Em nome do Ministério Público de Minas Gerais e do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, congratulo-me com o Congresso Nacional pela iniciativa de homenagear, pelos seus 150 anos, o colendo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Como disse aqui o Prof. Antonio Anastasia, muito já se falou, nesta solenidade, desse longo processo, desde Vila Rica até os tempos atuais. Celeiro de grandes juristas, o nosso tribunal reflete a cultura mineira da ponderação, do exercício digno dos poderes outorgados ao juiz para decidir sobre a vida, a liberdade, a honra, o patrimônio e os legítimos interesses do país, do estado e, mais ultimamente, do direito de todos a termos uma vida mais saudável, um ar mais puro para respirar e um bem-estar para todos. Nesses 150 anos, o Tribunal de Justiça nunca perdeu o respeito da população mineira, pois seus magistrados adotaram, desde sempre, os predicados do bom juiz, sobretudo, a discrição: a velha máxima de que o juiz fala nos autos permeia o comportamento do Poder Judiciário de Minas Gerais. Nem por isso, o Tribunal de Justiça deixou de se comunicar com as mineiras e os mineiros. Ao contrário, acompanhou a evolução dos tempos e hoje se comunica bem no que é essencial para a população: a informação reta e orientativa que lhe interessa.
16:48 R	O Ministério Público de Minas Gerais tem 135 anos, ou seja, faz parte dessa história. Nos fóruns, nas câmaras especializadas, nas turmas e no pleno, nos júris e nas audiências, acompanhamos essa evolução no que foi possível. Hoje o nosso tribunal é moderno, é digital, é acessível, é menos burocrático e mais próximo do cidadão. Ter projetos premiados em fóruns nacionais, como os concursos do Conselho Nacional de Justiça e o Prêmio Innovare, demonstra que o tribunal mineiro conserva virtudes e tradições e que não parou no tempo. Com os problemas naturais da excessiva judicialização, o tribunal mineiro tem se esforçado para mudar consciências e culturas ainda enraizadas da conflituosidade como regra para adoção dos métodos autocompositivos de conflitos e tem obtido resultados expressivos. Enfim, temos muito orgulho do nosso Tribunal de Justiça, dos seus magistrados e dos seus servidores. Parabenizo a atual gestão, dirigida pelo eminente Desembargador José Arthur Filho, que, de admirável estirpe, conduz o nosso sodalício com extrema correção, postura e competência, trazendo a velha Corte ao mundo moderno. Saudamos a nova gestão, que será conduzida pelo eminente Desembargador Corrêa Junior, que, sabemos, será um grande líder da magistratura mineira, um pacificador na essência, característica importante nesta hora de extremos e conflitos, inclusive no tribunal. Para concluir, deixo registrado todo o apreço e gratidão do Ministério Público ao nosso irmão mais velho. Ainda estamos no calor dos fatos, mas o tempo colocará o Senador Rodrigo Pacheco na galeria dos nossos grandes estadistas. V. Exa. sofre consequências negativas do que será, no futuro, o seu grande mérito pelas belas páginas da história do Brasil, aquelas que consolidarão a nossa democracia. Espero, Sr. Senador Rodrigo Pacheco, estar vivo para lê-las, uma vez que delas já sou testemunha. (Palmas.) Parabéns, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, da conciliação, do recato, da discrição, das montanhas e da liberdade. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Agradeço ao Procurador-Geral de Justiça, Dr. Jarbas Soares Junior, por seu pronunciamento, pelas palavras a mim dirigidas. Muito obrigado, Dr. Jarbas. Concedo a palavra, neste instante, ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção de Minas Gerais, Dr. Sérgio Rodrigues Leonardo. O SR. SÉRGIO RODRIGUES LEONARDO (Para discursar. Sem revisão do orador.) - Senhoras e senhores, boa tarde. Exmo. Presidente Rodrigo Pacheco, advogado, Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, grande representante da advocacia de Minas Gerais, colega das lides criminais, e que tanto fez como Deputado Federal e como Senador em favor da advocacia e da sociedade mineira.
16:52 R	Destaco, Presidente, a minha alegria de voltar aqui exatos sete meses depois de V. Exa. conduzir a votação do projeto de lei que extirpou do Código de Processo Penal a multa do art. 265. Registro, ainda, a feliz coincidência de estar aqui hoje, no dia de Santo Antônio e de ser a data do meu aniversário, para poder participar desta sessão solene de homenagem aos 150 anos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Devo dizer, Sr. Presidente, que a advocacia mineira adere, por completo, a esta homenagem; adere, por completo, a todos os registros históricos dessa história maravilhosa do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Cumprimento, de forma muito especial, o Presidente José Arthur de Carvalho Pereira Filho, oriundo do quinto constitucional da advocacia. Devo registrar que vivo, Sr. Presidente, uma gestão privilegiada na OAB de Minas Gerais, porque a relação institucional com a Presidência do tribunal não poderia ser melhor. Fizemos diversas parcerias, atuamos em conjunto, por exemplo, para o mutirão de pagamento dos honorários da advocacia dativa e observamos um Presidente dedicado a inovar com o projeto Lapidar; um Presidente dedicado a incluir, tornando a linguagem do tribunal acessível à população; um tribunal que se moderniza permanentemente, que faz sessões de julgamento por videoconferência, que são inclusivas, democráticas e permitem o acesso da advocacia de todo o estado às sessões de julgamento; um tribunal que respeita a advocacia, que é a voz do cidadão perante o sistema de justiça, indispensável à prestação jurisdicional. Tenho certeza de que, na próxima gestão, sob a condução do Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, nós teremos também um excelente relacionamento institucional, eis que V. Exa. demonstra ser uma liderança serena, segura e competente da magistratura de Minas Gerais. Cumprimento de forma muito especial o Ministro João Otávio de Noronha, também oriundo do quinto constitucional da advocacia e ex-Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; o Ministro José Afrânio Vilela, que orgulha a magistratura de Minas Gerais; e o Deputado Duarte Gonçalves Jr, autor deste pedido de homenagem. Cumprimento o meu querido Professor e Ministro Antonio Anastasia; cumprimento o Desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant, pelo brilhante trabalho na Comissão do Sesquicentenário; cumprimento o Dr. Jarbas Soares Junior, de quem, ontem, tive a oportunidade de participar da prestigiadíssima posse como Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União. Peço licença, também, para cumprimentar dois outros Presidentes. Cumprimento a Presidente Mônica Sifuentes, do nosso Tribunal Regional Federal da 6º Região, parceira também da advocacia. Esta semana tivemos a oportunidade de inaugurar uma unidade avançada de atendimento da Justiça Federal em Carangola, aproximando a Justiça Federal do jurisdicionado. E cumprimento, também, o Desembargador OAB, Octavio Augusto Boccalini, Presidente do TRE, que conclui sua gestão brilhante e também de muito respeito à advocacia, no Tribunal Regional Eleitoral; e o Senador Carlos Viana, também representante de Minas Gerais.
16:56 R	Sr. Presidente, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais cumpriu nesses 150 anos, e cumpre nesta gestão e tenho certeza de que cumprirá na próxima, a sua missão institucional, a missão de, no âmbito de sua competência, oferecer prestação jurisdicional célere, com qualidade e eficiência para atender aos anseios da sociedade, constituindo-se em instrumento de distribuição de justiça, equidade e pacificação social. Desejo que nos próximos 150 anos essa missão se intensifique, que o relacionamento com a advocacia continue produtivo, respeitoso e de grandes parcerias, para que possamos sempre fazer sessões como esta, de homenagem, com a participação de todos os operadores do direito, porque, Sr. Presidente, é muito importante conhecer e respeitar a história para agir no presente em favor das próximas gerações, para que possamos juntos trabalhar para transformar positivamente a sociedade em favor das próximas gerações. Eu desejo vida longa ao Tribunal das Alterosas, terra da liberdade! Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Agradeço ao Dr. Sérgio Leonardo, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais, que aniversaria hoje e recebe os meus parabéns, votos de vida longa e muita saúde! E continue fazendo a bela gestão à frente da Ordem dos Advogados do Brasil! Segue a extirpe do seu avô, Jair Leonardo, do seu pai, Marcelo Leonardo, um grande advogado e um grande dirigente da nossa classe, a Ordem dos Advogados do Brasil. Concedo a palavra, neste instante, ao Senador da República por Minas Gerais Senador Carlos Viana. E registro a presença entre nós, nas galerias do Senado Federal, dos alunos do 8º semestre do curso de Direito da Faculdade Presidente Antônio Carlos (Fupac), de Mariana, Minas Gerais, terra do nosso Deputado. (Palmas.) E também dos alunos do 4º ano do ensino fundamental da Escola Le Petit Galois, de Brasília. São muito bem-vindos todos, muito bem-vindas todas ao Plenário do Senado Federal! (Palmas.) Com a palavra, Senador Carlos Viana. O SR. CARLOS VIANA (Bloco/PODEMOS - MG. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente do nosso Congresso Nacional e desta Casa, Senador Rodrigo Pacheco, com quem tenho convivido e aprendido muito nesses últimos quatro para cinco anos. E, vendo V. Exa. em meio a todas essas autoridades e, principalmente, diante do que vi do seu currículo e do que fizemos juntos aqui, V. Exa. seria mais que merecedor de receber uma das togas deste país nos altos tribunais do Brasil. Teria o nosso voto - não é, Dr. José Arthur? - o Sr. Rodrigo Pacheco, como um dos grandes juízes do nosso Brasil, numa das togas que seria uma das mais colaborativas desta nação. Parabéns pelo trabalho! Seu cargo é um cargo difícil porque traz muito desgaste, mas a competência sempre se sobrepõe e tem a nossa admiração. Quero cumprimentar aqui o Deputado Federal Duarte Gonçalves Jr, com quem tive a alegria de conviver durante bastante tempo, em tempos bons e em tempos difíceis, sempre muito firme. Inclusive, Duarte, observei na foto dos primeiros desembargadores um muito semelhante a você, que, inclusive, tinha o sobrenome de Duarte. Procure saber se não é seu parente! E você está fazendo jus aqui à história de todos eles. Com o Dr. João Otávio de Noronha também tive a alegria de batalharmos aqui, muito, pela criação do TRF-6 - e hoje está aqui a Dra. Mônica, representando. Foi uma luta abraçada, primeiramente, pelo Senador Antonio Anastasia. Quando cheguei a esta Casa, juntei-me a essa luta ao lado do Senador Rodrigo Pacheco. E, hoje, conseguimos fazer justiça a Minas Gerais com a criação do tribunal e, naturalmente, a competência de tornar as decisões mais rápidas para todo o nosso povo. Receba aqui o meu abraço e a minha admiração.
17:00 R	O Senador Antonio Anastasia, que deixou saudades nesta Casa, é um homem que, quando começava a fazer a sua fala, todo o Senado parava para ouvir, pelo respeito à competência e à dedicação que tem ao direito, e aqui deixou uma marca muito profunda. Dr. José Arthur, Presidente do nosso Tribunal de Justiça hoje, muito simpático sempre, competente, tranquilo, um homem que busca sempre ser conciliador. Eu quero dizer da minha satisfação de poder participar desta cerimônia. Sr. Corregedor-Geral de Justiça, Presidente eleito, Desembargador Luiz Carlos de Azevedo, muito boa sorte na sua caminhada e nesse desafio de continuar a Presidência de um dos maiores e, talvez, mais competentes tribunais de Justiça de todo o nosso país. Ao Coordenador da Comissão do Sesquicentenário, Desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant, meu abraço. O Sr. Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, Jarbas Soares Junior, sempre muito firme. Do nosso norte de Minas, um homem que veio das terras quentes e que presta um grande trabalho, sendo constantemente levado aos cargos. Parabéns! Fiquei muito feliz em vê-lo sendo empossado ontem como Coordenador de todos os Procuradores-Gerais do nosso país. Parabéns! Ao representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Sérgio Leonardo, meu abraço. Senhores, como perceberam, aqueles que são ligados às sentenças e às leis gostam de discursos muito bem elaborados, firmes e decisivos, para que as falas não tenham nenhum tipo de indefinição. Como sou de uma origem muito diferente, o meu discurso sempre foi baseado, principalmente, na minha intuição e no meu conhecimento. Portanto, venho a esta tribuna, primeiramente, muito feliz de poder receber a todos, também como Senador da República por Minas Gerais, num momento histórico de todo o nosso país, que é a busca por trazermos Minas novamente ao cenário da Justiça, do Judiciário e, principalmente, ao cenário político com que Minas Gerais sempre contribuiu, com a grandeza de muitos homens em nossa história. E temos conseguido: recentemente, com o Dr. José Afrânio no Superior Tribunal de Justiça - eu tive o prazer de ser o Relator de sua indicação. Meus parabéns! E vários outros, que, agora também, estão sendo indicados. Teremos, agora, um novo ministro do Tribunal Superior do Trabalho, que é mineiro, já indicado e que será votado muito em breve por esta Casa e, tenho certeza, será muito bem sucedido. Quero saudar aqui também os representantes do Corpo Diplomático que estão aqui, de Moçambique, do Congo e do nosso Azerbaijão. Não posso deixar de cumprimentá-los. O ex-Ministro da Fazenda Roberto Campos, que é avô do atual Presidente do Banco Central, uma vez, sendo entrevistado por alguns jornalistas, foi-lhe perguntado se, na velhice - em que estava já naquele momento, já há duas décadas -, ele se arrependia de alguma coisa que havia falado ou feito durante a sua trajetória no governo militar, na reconstrução do país após os anos 80. Roberto Campos, que era sempre um homem de comentários muito firmes e ácidos, ao ser assim interpelado, disse o seguinte: na diplomacia, há um homem que é conhecido como o Mão de Ferro, que era o Cáiser Bismarck; e o Bismarck dizia que os povos são divididos em três: os que aprendem com a experiência dos outros e enriquecem, os que não aprendem nem com a própria experiência, e os que não aprendem nunca.
17:04 R	Essa definição sempre me chamou a atenção para nós, no Brasil, diante dos desafios. Nós sempre aprendemos com os nossos erros e com aquilo que nós passamos. Nós não podemos nunca cair para um povo que não aprende com o que está acontecendo. Nós temos que manter a nossa história sempre, de uma população que toma um passado que, muitas vezes, não foi bom, mas que o transforma em tempos melhores. Há pouco tempo, num debate sobre a reforma do Estado brasileiro, um dos representantes do Judiciário trouxe uns dados, uma fala, sobre a quantidade de processos que o Judiciário recebe todo ano e a quantidade de sentenças que são dadas, e que são praticamente impossíveis, Desembargador Luiz Carlos, de se manter pela quantidade de trabalho. Eu falei: "Olha, nós temos que encarar isso por outro lado. Se muitos dos brasileiros, milhões, vão à Justiça, às cortes, às varas dos senhores, é porque as pessoas confiam no trabalho dos senhores. Porque, se não confiassem, essas pessoas tomariam para si mesmas as decisões judiciais ou mesmo as suas decisões relativas aos seus conflitos". Mas, como o Judiciário brasileiro, nesses 150 anos, somente em Minas Gerais, tem dado respostas, tem buscado soluções - como foi citado muito bem aqui: o Tribunal de Minas é um dos pioneiros na conciliação, na busca por evitar a judicialização de processos, na busca de que questões menores sejam resolvidas de maneira pacífica -, há um exemplo muito importante. Esse Judiciário, mesmo diante de uma demanda tão grande, responde à população dentro da perspectiva que nós esperamos: que a justiça seja feita para que a gente tenha paz, paz no Brasil, e uma convivência social cada vez mais profícua. Portanto, encerro aqui dizendo mais uma vez os meus parabéns a todos os desembargadores que fizeram história no Tribunal de Justiça! Quero citar aqui, em especial, o meu amigo Dr. Wanderley, que é um grande amigo; Wanderley Paiva, que é um Desembargador, uma pessoa pela qual tenho um carinho muito grande também. E dou os meus parabéns a todos os senhores e senhoras que fazem o Tribunal de Justiça, a história, como o Dr. Luiz Carlos, que é um grande amigo dessa batalha por dias melhores na questão das sentenças e do cumprimento delas no Brasil. E é em nome de todos os outros Senadores que também faço isso aqui. Parabéns, os senhores são muito bem-vindos, e a história de Minas Gerais orgulha todo o nosso Brasil! Muito obrigado, Presidente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Carlos Viana. Recebo, nesse instante, das mãos de S. Exa. o Desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant, o livro Comarcas de Minas, pelo Memória do Judiciário Mineiro. (Procede-se à entrega do livro Comarcas de Minas ao Sr. Presidente Rodrigo Pacheco.) (Palmas.)
17:08 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Agradeço ao Desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant. Os três volumes da obra são destinados à Biblioteca do Senado Federal. Muito obrigado, Desembargador. Concedo a palavra ao Sr. Presidente da Associação dos Magistrados Mineiros, Dr. Luiz Carlos Rezende e Santos, que fará o lançamento da Revista Comemorativa do Sesquicentenário do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, editada pela Associação dos Magistrados de Minas Gerais. (Pausa.) O SR. LUIZ CARLOS REZENDE E SANTOS (Para discursar. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Uma boa tarde a todos. Sr. Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, nossa saudação especial. Queria fazer coro a tudo que já foi dito a respeito de V. Exa., apenas para acrescentar que a magistratura nacional, que os operadores do direito neste país rendem sempre homenagem a V. Exa., porque V. Exa. trouxe ao Parlamento brasileiro a discussão, sobretudo, da reestruturação da carreira da magistratura e do Ministério Público, da segurança dos operadores do direito, e o sentimento que se tem, em especial pelos magistrados, é um sentimento de gratidão. E gratidão é aquele sentimento, Senador Rodrigo, que não se paga; guarda-se. Então, nós vamos guardar sempre esse sentimento com relação a V.Exa. Saúdo o Sr. Deputado Duarte Jr, prezado ex-Prefeito de Mariana, sempre Prefeito de Mariana; meu querido amigo, o Sr. Ministro do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, mineiro de Três Corações - é o primeiro ou o segundo mais famoso de Três Corações -; o Sr. Ministro do Tribunal de Contas, nosso sempre Governador, especial amigo e Professor, Antonio Anastasia - quero dizer a V. Exa. que hoje o senhor nos tocou muito ao se lembrar do grande projeto de humanização do sistema prisional em Minas Gerais. Um dos baluartes disso está aqui ao seu lado, que é o Desembargador Marcos Caldeira Brant, que conseguiu, com a sua batuta, levar aquela Apac de Santa Luzia, que o senhor conhece bem, graças ao incentivo do senhor a esse trabalho, que não se acaba: cuidar do sistema prisional é cuidar todo dia, não é um dia ou outro. Quando o senhor reverencia o tribunal por se lembrar de um programa dessa natureza, o senhor está aqui reconhecendo a todos que a magistratura mineira tem preocupação com a pessoa em privação de liberdade; que a magistratura mineira não é preconceituosa; que a magistratura mineira quer que a pessoa em cumprimento de pena tenha realmente uma nova vida. É a reconstrução daquele que recebeu o atestado de óbito social, e a magistratura mineira quer ser participante dessa ressurreição dos vivos. Muito obrigado, Senador Anastasia, por ter lembrado essa página tão importante de nosso tribunal. Especialmente cumprimento aqui aquele que foi o primeiro a nos convidar para este momento, Senador Rodrigo, que foi o Presidente José Arthur Filho, que com tanto carinho e delicadeza nos lembrou e nos convidou para este momento. Muito obrigado, Desembargador.
17:12 R	Quero cumprimentar também o Sr. Corregedor de Justiça, Presidente eleito do tribunal. Eu tenho recebido alguns telefonemas me cumprimentando pela eleição para a Presidência do tribunal, e eu fico sempre dizendo "não, mas é o outro o Luiz Carlos". "Não, mas você é muito modesto". Então, eu agradeço, tenho sempre agradecido em seu nome, meu querido amigo, meu xará, de tantas histórias juntos. Desembargador Marcos Caldeira Brant, não preciso dizer o quanto V. Exa. foi importante neste momento de resgate histórico, de afirmação e de ternura para com o nosso Tribunal de Justiça. Meu querido amigo Procurador de Justiça Jarbas Soares Júnior, a quem peço inúmeras desculpas por não ter conseguido participar daquele momento de ontem, mas saiba que eu estava presente, sim, pensando sempre no senhor, na sua família, no seu trabalho e no seu esforço. Quanto V. Exa. nos honra, agora, nessa função de Procurador-Geral das procuradorias brasileiras! Eu estou muito feliz com este momento, porque sei que a mineiridade também vai passar por este caminho. Meu querido amigo também, neto do Desembargador Jair Leonardo, tão bem lembrado aqui pelo Senador Anastasia, aniversariante do dia. E queria dizer, Senador Rodrigo, que eu não estava preparado, não sabia que eu ia fazer uso da palavra, mas lembrei-me de que hoje é dia de Santo Antônio - não sabia que você tinha essa vocação -, e Santo Antônio é o santo da palavra. Então, valei-me da minha prece para ver se eu consigo, depois de tantas orações tão bonitas e perfeitas que foram feitas aqui, para não os cansar ainda mais. Mas quero fazê-lo e espero que compreendam. Eu queria deixar aqui para a plateia um registro, um abraço especial a todos, agradecendo especialmente a presença da Desembargadora Mônica Sifuentes, Presidente do nosso Tribunal Regional Federal de Minas Gerais; do Desembargador Octavio Boccalini, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral também de Minas Gerais e do meu especial amigo José Afrânio Vilela, nas pessoas de quem, quero cumprimentar todos os magistrados aqui presentes. E os Parlamentares aqui presentes eu preciso cumprimentar na pessoa do meu especial amigo Carlos Viana. Carlos Viana, que, há alguns anos, foi levado - há cerca de dez anos - à Escola Judicial em São João del Rei, num encontro para discutir sobre as APACs, e o Senador Carlos Viana nos brindou com uma excepcional palestra, inesquecível e sempre lembrada. Sr. Presidente, a MagisCultura é uma revista de cultura que a magistratura mineira oferece à sociedade brasileira há 15 anos. É um trabalho que se iniciou na gestão do Presidente Nelson Missias de Morais e que tem como diretor do seu Conselho Editorial o Juiz Renato César Jardim. Seu editor responsável é o jornalista Manoel Marcos Guimarães. Nós resolvemos brindar a história dos 150 anos da magistratura ou do Tribunal de Minas lembrando sempre de algumas personagens, e esse é o segundo volume, e que coincidência agradável termos a oportunidade de estar aqui. Quando o Desembargador José Arthur nos convidou para estar aqui, eu disse a ele "vou tentar fazer de tudo para que a revista fique pronta a tempo", e ela chegou.
17:16 R	E nesta edição, meus caros, faz uma homenagem ao Carvalho Mourão, que dá nome, inclusive, ao Fórum de São João del Rei; ao Prof. Lopes da Costa; a Anísio Batista de Oliveira, que chegou a ser Presidente do nosso Tribunal por 21 anos - não é, Desembargador Marcos? -; a Nelson Hungria, ao também mineiro Antônio Martins Vilas Boas; a Antonio Carlos Lafayette de Andrada, a José de Assis Santiago, a Edelberto Lélis Santiago; aliás, a Sérgio Léllis Santiago; a Bilac Pinto, Olavo Bilac Pereira Pinto, que foi Ministro do Supremo, nascido lá em Santa Rita - não é, Desembargador José Arthur? -; a Edésio Fernandes, que dá nome à nossa escola; a Ruy Gouthier de Vilhena, que é o patrono da Medalha da Corregedoria de Justiça; a Adhemar Ferreira Maciel - que saudades temos do Dr. Adhemar, que foi Juiz Federal em Belo Horizonte e brilhou também aqui em Brasília -; ao saudoso Prof. Márcio Aristeu Monteiro de Barros, que, segundo o filme que fala do Zé Arigó, era ele que estava lá junto com seu avô; a José Guido de Andrade, que é o patrono da Medalha da Amagis, da qual são credores o Senador Rodrigo Pacheco e o Procurador Jarbas Soares. Eu estou esperando o dia para a gente marcar para fazer esse resgate. Registro também uma homenagem a Sálvio de Figueiredo Teixeira, a Paulo Medina e ao nosso querido Herbert Carneiro. Porém, deixei por último para lembrar que, na história do Tribunal, apenas por duas vezes um pai e um filho foram Presidentes: José Arthur de Carvalho Pereira, o pai, é homenageado também nessa revista, que traz um artigo aqui extremamente doce e carinhoso de seu filho, que é o atual Presidente do nosso Tribunal. A revista é lançada, portanto, nessa solenidade tão especial. Eu gostaria de entregar um exemplar a cada um dos presentes e dizer apenas uma palavra, que eu gostaria de dirigir também a todos a quem é entregue a jurisdição. Nessa hora, nesse momento, muitos e muitos casos foram resolvidos: ações de alimentos, discussão entre família, portas se abriram, portas se fecharam, houve pessoas que foram apenadas agora, outras foram absolvidas A tantas e tantas pessoas isso está acontecendo. Esse jurisdicionado que prestigia tanto a magistratura mineira, que nos procura - e é isso que o Senador Viana estava lembrando -, é a esse jurisdicionado que nós somos destinatários e tentamos sempre fazer o melhor, o melhor. E sempre podemos fazer um pouco mais. E é essa a trajetória. Já para concluir, eu queria lembrar apenas que um poeta mineiro muito conhecido é filho de um desembargador. Esse poeta chama-se Fernando Brant. E Fernando Brant, com aquela mineiridade dele, que recebeu a musicalidade de Milton Nascimento, de Márcio Borges, de Lô, fez uma verdadeira poesia tão conhecida por todos nós. Mas eu gostaria de me lembrar de alguns versos dele. Mineiro sabe que tudo é trem, não é? Tem o trem que a gente não perde, tem o trem que "avua", tem o trem que chegou agora, o trem que está indo.
17:20 R	E eu fico imaginando quando o pai dele era juiz em Diamantina, talvez fosse isto, ele ficava imaginando aquelas pessoas ali. E o fórum nada mais é do que uma estação. Talvez inspirado por isso, quero ousar em pensar assim, ele concluía seu Encontros e Despedidas, que é isso que acontece dentro dos fóruns: E assim, chegar e partir são só dois lados da mesma viagem; o trem que chega é o mesmo trem da partida. A hora do encontro é também despedida; a plataforma desta estação é a vida desse meu lugar, é a vida desse meu lugar, é a vida!" Obrigado, Senador Rodrigo. Obrigado, Deputado Duarte. Obrigado a todos. Um grande abraço. Fica lançada a MagisCultura especial. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Eu agradeço ao Dr. Luiz Carlos, por representar a Associação dos Magistrados de Minas Gerais, cumprimento pela obra e pelo lançamento ora feito dessa obra da Amagis em celebração dos 150 anos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Antes de encerrar, agradeço imensamente a presença de todos nesta sessão muito especial do Congresso Nacional, que reúne Senado Federal e Câmara dos Deputados. Agradeço a autoria ao Deputado Duarte Gonçalves Jr, que, como Deputado Federal, nos deu esta ideia, e proporcionamos esta celebração muito importante destes 150 anos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Já me comprometo com a Desembargadora Mônica Sifuentes que comemoraremos também os 150 anos do Tribunal Regional Federal de Minas Gerais, esse tribunal irmão de competência federal do nosso TJ de Minas Gerais. Antes de encerrar, gostaria de fazer um registro importante. Hoje, exatamente hoje, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais nos empresta um de seus quadros, a Desembargadora Lílian Maciel, para compor a Comissão de Juristas do Processo Estrutural. Lançamos hoje essa Comissão de Juristas, que terá prazo de 180 dias para deliberar a respeito desse tema. Portanto, agradeço à Desembargadora Lílian Maciel. Quero dizer da alegria de rever o meu professor na Faculdade Mineira de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Professor José Marcos Rodrigues Vieira, paraninfo da minha turma, então advogado do Estado, hoje Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. É uma felicidade revê-lo, professor, um grande professor. Não sei se eu aprendi tudo e aprendi bem, mas foi um grande professor. Registro também a importância, nestes 150 anos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, de ter conferido ao Superior Tribunal de Justiça um de seus melhores quadros, que é o Ministro José Afrânio Vilela, que certamente honra o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, honra todo o povo do Estado de Minas Gerais no STJ, assim como o Ministro João Otávio de Noronha, também aqui presente. Portanto, esta deferência muito especial ao Ministro José Afrânio Vilela por representar o TJ no Tribunal da Cidadania. (Palmas.) Por fim, é uma alegria compartilhar este momento de celebração, no Congresso Nacional, dos 150 anos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais com uma coincidência daquelas coincidências incríveis. Há muitos anos, eu, estudante de direito, estagiário acadêmico, iniciei a minha vida profissional no escritório de um advogado chamado Ariosvaldo de Campos Pires, um grande advogado, que todos aqui de Minas Gerais conhecem e conhecem bem, que me ensinou, juntamente com Carlos Frederico, com Maurício, com os outros que estavam lá, o meu ofício da advocacia, que me proporcionou tudo o que eu tive depois, uma profissão que eu aprendi a exercer no escritório do Professor Ariosvaldo Campos Pires. Lá estava também o então advogado José Arthur de Carvalho Pereira Filho, e eu jamais imaginava que pudéssemos nós, mais de 20 anos depois, estar numa sessão destas, eu como Presidente do Congresso, ele como Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a celebrar esses 150 anos do TJ, no ano dos 200 anos dos Senado Federal.
17:24 R	Portanto, é a minha alegria, é motivo de muita honra para mim - histórico mesmo - ter o José Arthur aqui ao meu lado (Palmas.) e, na pessoa dele, render todas as minhas homenagens ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Que venham, Desembargador Corrêa Junior - a quem devoto e desejo sucesso na gestão, uma vez mais -, mais 150 anos do TJMG. Cumprida a finalidade desta sessão solene do Congresso Nacional, agradeço a todas as personalidades, autoridades, senhoras e senhores que nos honraram com suas presenças. Declaro encerrada a presente sessão. Muito obrigado. (Palmas.) (Levanta-se a sessão às 17 horas e 25 minutos.)

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