2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 5 de agosto de 2024
(segunda-feira)
Às 14 horas
107ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Oradores
Abertura da Sessão
Período do Expediente
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A presente sessão não deliberativa destina-se a discursos, comunicações e outros assuntos de interesse partidário ou parlamentar.
As Sras. e Srs. Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra por meio do aplicativo Senado Digital, por lista de inscrição que se encontra sobre a mesa ou por intermédio dos totens disponibilizados na Casa.
Passamos à lista de oradores, que terão até 20 minutos para o uso da palavra.
Com a palavra, o primeiro orador do dia, que não fura nenhuma, nenhuma segunda-feira, meu querido companheiro aqui do Centro-Oeste, o Senador Jorge Kajuru.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) - Lembro que Eduardo Girão... É um jockey club, cabeça a cabeça. Hoje foi ele, amanhã sou eu, e a gente sempre tem...
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - É verdade. Vocês concorrem aí ao pódio.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - E o Paim também. E a gente tem sempre essa educação - um com o outro - de fazer revezamento em função de compromissos.
Eu tenho que ir a Águas Lindas, nossa cidade querida que a ama tanto, Leila do Vôlei, assim como ontem você esteve em Valparaíso, e eu estive em Luziânia.
Primeiro, quero dizer o seguinte. Como amiga e irmã há 30 anos, faz tanto tempo que eu não a vejo que dá vontade de dizer "prazer em conhecê-la". Ela é sumida. Leila do Vôlei, nossa futura Governadora do Distrito Federal, preste atenção no meu pronunciamento de hoje, porque você... O Girão é do Ceará, sei que isso vai tocar no coração dele, mas você é do Centro-Oeste, Leila, e o Rio Araguaia é a nossa maior riqueza, é o nosso patrimônio, é a nossa natureza. E, para entrar nesse assunto em que eu vou entrar, é preciso ter muita coragem, não pode ter rabo preso e não pode ter medo de políticos sórdidos e de empreiteiros com o mesmo adjetivo.
Como Senador eleito pelo Estado de Goiás, eu subo a esta tribuna neste 5 de agosto de 2024, goianas e goianos, meus únicos patrões, brasileiras e brasileiros, minhas únicas vossas excelências, para marcar a volta ao trabalho, após o recesso legislativo, com a defesa de um dos nossos patrimônios: o Rio Araguaia.
Segundo maior rio do Brasil, o Araguaia nasce em Mato Grosso e, além de Goiás, percorre mais dois estados: Tocantins e Pará. Ele abraça uma distância de 2.115 quilômetros, entrelaçando histórias, vidas e culturas. Trata-se de um importante ativo para o turismo, para a pesca e para a agricultura.
Para nós goianos, o Rio Araguaia é um santuário de belezas naturais, motivo de orgulho e de inspiração, que encanta e cativa com suas praias de areia alva e águas mansas. Ele desempenha papel crucial na sustentação de mais de 50 municípios e nas vidas das comunidades que vivem às suas margens: indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, pescadores artesanais e agricultores familiares. Esses povos defendem a sua rica biodiversidade, pois dependem principalmente dela para sua sobrevivência.
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Apesar também da importância do Rio Araguaia para a preservação da biodiversidade dos biomas do Cerrado e da Amazônia, em outubro de 2022, o Ibama concedeu uma licença prévia autorizando a definição e execução do projeto da Hidrovia Araguaia-Tocantins. Pasme, pátria amada! Trata-se de um megaprojeto de infraestrutura e logística no Rio Araguaia, que tem como objetivo viabilizar a navegação sem as interrupções sazonais que o regime de águas impõe, para facilitar o fluxo de grãos produzidos no Centro-Oeste até o Porto da Vila do Conde, em Barcarena, Pará, e a exportação de commodities para os mercados europeu e asiático.
A hidrovia foi projetada na vigência da ditadura militar, instaurada em meados da década de 1960 - um ano antes de meu nascimento - e considerava integrar a Amazônia ao desenvolvimento econômico nacional através da colonização, com aporte de recursos para os grandes projetos de infraestrutura.
O primeiro Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) da hidrovia foi rejeitado na década de 2000 pela Justiça, após uma série de irregularidades constatadas e que chamaram a atenção do Ministério Público Federal e da sociedade civil. O atual estudo de impacto que subsidia o processo de licenciamento da Hidrovia Araguaia-Tocantins foi realizado pela empresa DTA Engenharia e foi apresentado em 2018 ao Ibama pelo responsável do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o conhecido Dnit, do Ministério dos Transportes.
A implantação da Hidrovia do Araguaia exigirá a realização de obras de engenharia de grande envergadura. Essas obras afetarão todo o regime hidrológico do rio, que tem nas suas cheias e vazantes naturais o equilíbrio necessário para garantir a existência da fauna aquática. De fato, como projetado, a hidrovia deve operar em uma margem com 70,1m de largura, muito mais do que o primeiro estudo datado em 1999.
Ocorre, Presidente Leila do Vôlei, senhoras e senhores, especialmente goianas e goianos, que, ao contrário do que determina a legislação, o licenciamento da Hidrovia Araguaia-Tocantins está sendo conduzido pelo Dnit de forma fatiada, segmentada, sem considerar as obras necessárias em toda a extensão do rio para garantir a sua navegabilidade. Com efeito, o que se está licenciando atualmente não é a Hidrovia Araguaia-Tocantins como um todo, mas apenas o projeto de dragagem e o derrocamento da via navegável na região sudeste do Estado do Pará, com três trechos, totalizando 212km.
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Assim, o que se tem, na verdade, é a velha prática de consumar um megaprojeto através da realização de partes de sua obra, de modo que o conjunto se torne, mais tarde, irreversível. Isso, no entanto, contraria a Constituição da República. O art. 225, §1º, inciso IV, estabelece a necessidade de ser exigido estudo prévio de impacto ambiental para a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora da significativa degradação do meio ambiente. Assim são licenciadas obras, estabelecimentos e atividades, como um conjunto e não partes.
A Lei nº 9.638/81, de Política Nacional do Meio Ambiente, Leila, também determina que o empreendimento deve ser licenciado no seu todo. Não se trata, gente, de ir contra a obra da Hidrovia Araguaia-Tocantins, mas, sim, de questionar com coragem e independência o fato de ela não estar sendo licenciada como um todo. Sem isso, não é possível conhecer o impacto ambiental das obras ao longo de toda a extensão do rio, isto é, nos seus mais de 2 mil quilômetros de belezas naturais, de valor inestimável para a vida do Cerrado, da Amazônia e das populações ribeirinhas.
É inadmissível o que está acontecendo, e é sorrateiramente, e eu não tenho medo de enfrentar até o Governo que defendo, o Governo Lula, por esse jeito sinistro de tramar toda essa ação, com uma avaliação de impacto ambiental fracionária, fatiada e que não corresponde à realidade da obra, quando se sabe que o Ibama, estranhamente, tratando o Rio Araguaia desta forma, ou seja, querendo destruir o Rio Araguaia...
Ibama, não conte comigo, me inclua fora dessa, mesmo que eu rompa com o Governo. Eu tenho o dever de avaliar o todo, e o Ibama também, da mesma forma.
Por outro lado, a população goiana também precisa ser informada do que está acontecendo, porque tudo, repito, está sendo realizado ponto a ponto, encontro com encontro, de forma sorrateira, na calada da noite, com políticos e empreiteiros sórdidos, "polichinclos". Mais do que isso, tem o direito de ser consultada e ouvida a população goiana. Ela precisa opinar.
A Resolução Conama 01/86, que trata dos critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto, diz que o estudo de impacto ambiental deve abranger a área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza. É o art. 5º, inciso III.
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Não há dúvida de que o Dnit e o Ibama estão fragmentando o licenciamento, a realidade das obras, como forma de afastar os estudos necessários à compreensão dos gravíssimos impactos ambientais advindos das obras de implantação da Hidrovia Araguaia-Tocantins, o que subtraiu da população goiana o seu direito fundamental à informação.
O estudo global de um projeto, evidentemente, deve conter o estudo de suas partes, porém, com o licenciamento parcelado, não se tem a real dimensão da obra ou do projeto. Além de ineficiente e impreciso, ele desfigura a realidade do que se quer aprovar. A meu ver, enseja uma licença nula e também imoral - imoral -, porque esconde da sociedade o real impacto que as obras poderão ter na vida das pessoas, em particular da população goiana.
Verdadeiro absurdo é o Ibama justificar que está em curso a aprovação da Hidrovia do Tocantins e não do Araguaia. Eu não sou bobo, eu não aciono a boca sem ligar o cérebro, até porque eu o tenho, Presidente do Ibama. O senhor está brincando com Goiás, é uma questão de nomenclatura. Como que não é o Rio Araguaia? Os goianos não são tolos, de forma alguma. E é muito simples. Em curso a aprovação da Hidrovia do Tocantins e não do Araguaia? Mera questão de nomenclatura, uma vez que o licenciamento envolve o trecho do Pedral do Lourenço, no qual o Rio Araguaia tem o nome de Rio Tocantins. Especialistas observam que a análise do projeto da Hidrovia Araguaia-Tocantins em fatias isoladas e não em sua totalidade ambiental, social e econômica possibilita a ocultação de falhas. Assim, não se tem a compreensão dos danos potenciais, nem se são aceitáveis as soluções propostas para mitigar os impactos causados pela obra.
Diante de tal quadro, como Senador por Goiás, eu não poderia me omitir e, por isso, entrei firme neste vespeiro, na luta para que os interesses de meu estado e dos cidadãos goianos sejam respeitados.
Na última sexta-feira, Presidente, amiga, exemplar Leila do Vôlei, dia 2 de agosto, encaminhei ao Ministério Público Federal representação já aceita, inclusive, já está aberto o inquérito, protocolado com o número 00036668/2024, para que seja instaurado inquérito civil que apure eventuais ilegalidades e imoralidades relacionadas ao licenciamento ambiental da Hidrovia Araguaia-Tocantins. É óbvio que meu objetivo não é impedir as obras da Hidrovia Araguaia-Tocantins. Quero, sim, transparência e participação da população goiana no processo decisório para que o licenciamento ambiental obedeça à Constituição Federal e às leis ambientais. É fundamental que os estudos ambientais possam efetivamente dizer da viabilidade ambiental ou não do empreendimento, de modo que a obra, uma vez justificável do ponto de vista econômico, não se revele posteriormente nefasta - repito: nefasta - ou catastrófica para o meio ambiente e para a sociedade como um todo.
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Presidente, amiga, irmã - há 30 anos -, Leila do Vôlei, eu já lhe faço um pedido que o Centro-Oeste vai agradecer: como Presidente da Comissão de Meio Ambiente que tu és - e, por final, aqui digo que você é a maior referência desta Casa na luta do meio ambiente -, que você promova uma audiência pública com os especialistas para que discutamos essa situação, para que discutamos com independência, porque o caso é grave, está sendo tocado de forma sorrateira e destruiria totalmente a nossa principal riqueza, o Rio Araguaia.
Não há nenhuma dúvida: o rio já está acabando, o rio já está em momento dramático, Leila. Neste mês de julho, todo mundo que lá esteve chegou a chorar de ver o Rio Araguaia, que eu conheci com 15 anos de idade. Esta audiência pública na Comissão de Meio Ambiente seria fundamental.
Nós não podemos deixar isso acontecer, o Presidente Lula não vai nos decepcionar - eu tenho certeza -, a Ministra Marina Silva também não pode, porque, se ambos cometerem esse erro, eles ficarão na história da destruição do terceiro maior rio do Brasil, o Rio Araguaia.
E, por fim, só mudando de assunto, sei que você vai querer fazer uma citação, com certeza, sobre essa nova rainha do Brasil, que hoje me fez chorar: a Rebeca Andrade, uma menina negra, de Guarulhos, que superou tudo, com todas as suas contusões no seu joelho, hoje chegou ao recorde de medalhas olímpicas na história do Brasil.
Você que é esposa de outro brasileiro recordista mundial do vôlei de praia, Emanuel Rego... Essa menina merece a nossa homenagem, porque, Girão - futuro Prefeito de Fortaleza -, é assim que a gente tem amor a este país: vendo gente como essa menina nova, simples, lutar, lutar e ganhar hoje uma medalha de ouro e emocionar o país, como ela emocionou.
Rebeca Andrade, obrigado por você existir, que Deus a abençoe e que você nos orgulhe cada vez mais.
Agradecidíssimo. Creio que cumpri o tempo.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Sensacional, Senador Kajuru.
Quero aproveitar e dizer que a sua denúncia é muito séria e, como Presidente da Comissão de Meio Ambiente, eu solicito ao senhor que encaminhe para nós um requerimento, pedindo a audiência, e nós vamos, com a maior celeridade possível, aprovar o requerimento e tocar a audiência pública, porque eu acho que, como o senhor falou, não é só a população goiana, é a população do Centro-Oeste, a população do Brasil, que, de fato, deve se preocupar.
Nós estamos vendo enchentes no Rio Grande do Sul, na Região Sul, queimadas incessantes aqui no Pantanal, na Região Centro-Oeste, e a seca que está devastando o Rio Amazonas, lá na Amazônia. Então, a realidade é muito séria, e nós temos que tratar com o devido respeito e responsabilidade, não só conosco agora, mas já pensando nas futuras gerações: o que será do Brasil, nessas próximas décadas, se nós, de fato, não ficarmos atentos a essas questões de mudanças climáticas e ao nosso comportamento, principalmente dos agentes públicos, dos governos, com relação à questão ambiental, cada um no seu quadrado, nos seus estados?
Eu acho que a união faz a força. O senhor tem o meu absoluto apoio nesse sentido. Estaremos juntos fazendo esta audiência na Comissão de Meio Ambiente. Só aguardo o seu requerimento. Quarta-feira teremos uma audiência pública na Comissão, mas, se o senhor quiser, nós colocamos o item de seu requerimento como extrapauta rapidinho ali e o aprovamos.
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O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Eu não tinha nenhuma dúvida, em função da sua integridade, da sua independência, de que a sua Comissão de Meio Ambiente estaria à disposição. Já está no seu gabinete o requerimento.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Excelente.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Então, depois de amanhã, iniciaremos essa luta do bem. Queremos um bom combate, como diz sempre o Girão aqui.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Como sempre, não é?
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Um bom combate. Agora, se quiserem um combate ruim comigo também, vão ter.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - E quero aproveitar só para citar a Rebeca. A Rebeca é muito a história do que é o atleta brasileiro: uma mulher preta, de uma família muito humilde - a mãe é uma doméstica que teve oito filhos, a Rebeca tem sete irmãos -, que, através do esporte, viu a vida dela e da família dela sendo transformada.
O Senador Girão e o Senador Kajuru, que são dois Senadores que comigo compõem, junto com o Senador Romário e o Senador também do Rio de Janeiro...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Portinho.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Portinho! Perdão. O Senador Portinho. Nós encabeçamos muito essa pauta do esporte dentro do Senado Federal. Todos acham, quando olham para o Romário, para a Leila, que nós estamos muito focados no esporte, em como tornar o Brasil uma nação olímpica. Isso é uma consequência, o que é mais importante é o que o esporte promove na vida de um jovem, de uma criança, de um adolescente em situação de vulnerabilidade. Dê a ele uma bola em vez de uma arma, faça uma quadra em vez de, enfim, não criar espaços para a promoção da saúde e do bem-estar.
Eu sempre comento para as pessoas que no Distrito Federal eu apoio mais de 190 projetos, Senador Kajuru, na área do esporte, e eu falo para as pessoas que ninguém deve me agradecer, eu que sou grata ao esporte. Pelo esporte, pela minha trajetória, hoje aqui eu represento Brasília no Senado Federal e falo para as pessoas, com a maior tranquilidade, que, onde tiver uma piscina, onde tiver uma quadra, onde tiver um ginásio, onde tiver um campo, é lá que eu quero estar, porque eu sei que lá muitas vidas estão sendo salvas.
Neste país, nós temos que entender a importância do esporte, o alto rendimento é uma vitrine. Quando você olha para a Rebeca, vê a história dela... Não nós, que já somos pessoas adultas, mas um jovem, por exemplo, do Sol Nascente, um jovem de uma favela, de uma região periférica em qualquer estado deste país, que olha para a história da Rebeca vê isto: "Se ela conseguiu, eu também consigo". Mas não é só no esporte, é em qualquer área, em qualquer, digamos, sonho que você queira percorrer e realizar na sua vida, não deixe que ninguém diga que você não é capaz. Eu acho que essa é a maior prova... Eu vivi, na minha vida, a mesma coisa: uma família vulnerável, muito simples. Eu me lembro da minha mãe lavando a roupa no tanque, com o varalzinho lá, e eu, com uma bola de meia preta, atacando por cima e falando: "Leila do Brasil", e a minha mãe: "Minha filha, pare de sonhar."
Então, a gente nunca deve dizer - nunca! - que você não é capaz. E não acredite nisso, porque nós somos capazes de tudo, e a Rebeca é a maior prova disso.
Parabéns, Rebeca! Parabéns às mulheres da delegação brasileira, que muito nos orgulham, assim como toda a delegação brasileira, porque eu sei que cada um tem uma história de superação ali - cada um -, nos quatro anos... No esporte, Kajuru, não existe jeitinho, não existe indicação; é meritocracia, é o dia a dia, é o treino, é sangrar, é suar, é se frustrar e é se levantar no outro dia para fazer diferente e conquistar, enfim, a sua vaga, o seu sonho de estar numa Olimpíada.
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Então, são várias lições, e você, como jornalista esportivo, como o Girão, que foi dirigente do esporte, sabe, assim como eu, o quanto que o esporte foi importante em nossas vidas e o quanto que ele continua transformando a vida de outros brasileiros país afora.
Obrigada, viu, amigo? (Palmas.)
Bom, eu não vou falar muito não, porque senão eu vou me emocionar. Eu me emocionei muito. Estou na torcida sempre, sempre na torcida.
Vou passar, agora, a palavra para o Senador Eduardo Girão, nosso colega aqui, do Estado do Ceará, que vai à disputa da prefeitura...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Opa!
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - ... cearense, da Prefeitura de Fortaleza.
Desejo sorte no desafio, Senador Girão!
Com a palavra.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) - Paz e bem, minha irmã, minha querida amiga Leila, por quem muitas vezes eu torci em casa, com a família, pelas grandes glórias do voleibol brasileiro.
Quero saudar também o Senador Jorge Kajuru, o Senador Confúcio.
Ali ainda, quase tomando posse - amanhã vamos ter o dia especial -, está o Senador Beto Martins. Seja muito bem-vindo a esta Casa!
Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores, brasileiras e brasileiros que estão aqui no Plenário e também os que estão nos ouvindo, nos assistindo através do trabalho sempre muito bem realizado pela equipe da TV Senado, da Rádio Senado e da Agência Senado. Saudade de vocês durante esse período de recesso.
Estamos voltando hoje e há muitos assuntos, Senadora Leila, a tratar. Sobre essa questão... O mundo está um pouco de cabeça para baixo. Você vê o que está acontecendo: guerras, inversão de valores... Já fui chegando aqui ao Senado e sendo informado de que nós vamos ter, às pressas, a votação de bingo e cassino. Já não basta a tragédia que as bets estão fazendo e sobre a qual nós alertamos aqui - você foi uma. Já não bastam os brasileiros que perderam o emprego, a família e a vida com os bingos naquela época, na década em que você estava jogando lá, quando a gente teve problemas graves aqui com relação aos aposentados especialmente. E agora, com o advento da internet, virou uma pandemia, que nós estamos vivendo, de vícios de todo tipo de jogo; e vão querer colocar em cada esquina mil bingos e 67 cassinos. E querem votar logo, não querem levar para outras Comissões, querem só o Plenário, não querem as outras, como tantos outros projetos menos importantes e menos polêmicos que foram para várias Comissões, você sabe.
Então, o que nós vamos fazer aqui é combater o bom combate, porque quem vai perder com isso é o brasileiro menos favorecido. Isso já está provado, é indiscutível. Não traz turismo, não traz novos empregos, não traz receita, vai trazer uma porta escancarada para lavagem de dinheiro e corrupção no Brasil. O vício é uma tragédia que tem dizimado as famílias e tem aumentado o endividamento do brasileiro, de forma que, até quanto à questão dos recursos que se tinham para comprar comida, lazer, já tem estudos mostrando que essa renda está sendo transferida do comércio e de serviços para o jogo, para poucos ganharem.
Mas esse é um assunto que eu quero tratar mais à frente, quando aqui nós estivermos com a Casa cheia, para ouvir o posicionamento dos nossos colegas também.
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Tem o caso da Venezuela, de que eu vou falar, da fraude escancarada.
Enfim, nós vamos hoje tratar - eu acho que é uma questão importante -, eu vou comunicar aos colegas Senadores e Senadoras e a todos que fazem parte deste Senado Federal, que completou 200 anos... Nós estamos no ano do Bicentenário desta Casa, e eu jamais imaginei, jamais sonhei estar aqui, nunca me planejei para isso.
E estou dando um passo, Senadora Leila, um passo importante, que é me candidatar à Prefeitura de Fortaleza. Um passo que foi fruto de muita reflexão, porque eu sei da importância do Senado neste momento da República do Brasil, em que nós temos presos políticos, em que a nossa democracia está em frangalhos, em que nós temos um Poder esmagando os demais Poderes - e, por esta Casa não se levantar ainda, nós vivemos uma ditadura flagrante da toga. Mas eu acredito que não há um grande mal para que não ocorra um bem maior.
E eu vou equilibrar, sim, o trabalho feito nesta Casa com a pré-candidatura, que agora já é candidatura, à Prefeitura de Fortaleza. Hoje mesmo, Senador Confúcio, eu protocolei o nosso plano de governo, não apenas aquele oficial que tem que se fazer junto às autoridades competentes, mas em cartório, como eu fiz no Senado, na época que estava disputando a campanha para o Senado, a minha primeira disputa. Eu deixei claro para o eleitor: isso é o que eu vou defender no Senado. E fiz uma cartilha com dezenas de itens, Senadora Leila, e fui entregar nos sinais, nos faróis, um a um. E tudo com o que eu me comprometi lá, eu tenho procurado cumprir aqui, no limite das minhas forças. Porque o exemplo tem que vir de cima. E, em política, coerência e integridade é fundamental.
Então, durante 60 dias - é um tiro rápido -, eu vou me equilibrar entre o Senado, cumprindo as tarefas aqui, sem faltar aqui, e também colocando minhas ideias para um povo sofrido, de fibra, de valor, mas que está sendo humilhado hoje pelos que só pensam no poder pelo poder. E eu não poderia absolutamente, por uma questão de comodidade, porque seria muito mais cômodo ficar aqui, aquietar-me, embora eu ache que é do meu espírito irrequieto estar sempre buscando justiça, buscando o triunfo da verdade... Mas eu vou dar minha colaboração, Senadora Leila, nesse debate, para o meu povo, com muita humildade, com muito trabalho, com muita fé, contra as estruturas de partidos "bi" - "b" de bola, "i" de índio -, bilionários, porque o partido de que eu faço parte, o Novo, é um partido pequeno. Nós não vamos ter a máquina do estado, nem a máquina da Prefeitura, nem a máquina da União, que já estão trabalhando forte. Nós vamos em sola de sapato, às feiras - já estamos indo -, aos mercados, mostrar para a população o resultado do nosso trabalho e também os nossos projetos para Fortaleza.
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E eu tenho tido uma acolhida fantástica nessa pré-candidatura. Tenho me surpreendido de como o cearense está acompanhando o trabalho que a gente está fazendo assim. Aliás, o brasileiro voltou a gostar de política. E isto, o que a gente tem visto, é fantástico.
Então, no último sábado, dia 3 de agosto - agora, anteontem -, foi realizada a convenção do Partido Novo que homologou o meu nome como candidato a Prefeito de Fortaleza, tendo como Vice a Silvana Bezerra: uma mulher de fibra também, de dedicação a causas em defesa da vida, da família, da ética, da liberdade; uma mulher autêntica, que eu já admiro há muito tempo. E tenho a honra e a alegria de tê-la combatendo o bom combate comigo nesses próximos 60 dias, oferecendo uma alternativa totalmente diferente do que foi visto até hoje em Fortaleza. Com base na gestão eficaz, a gente está colocando o nosso nome para Prefeitura de Fortaleza.
Temos também uma excelente chapa de Vereadores: mais de 40. Pela primeira vez o Novo vai ter, no meu estado e na capital cearense, na minha cidade, uma chapa completa. Então, é uma responsabilidade que aumenta mais ainda, porque são pessoas bem-intencionadas, idealistas.
Na convenção foi uma alegria indescritível, Senadora Leila, o que a gente pôde vivenciar, no sábado: as pessoas de coração ali, sem interesse em cargo, nada - até porque a nossa gestão vai ser pela meritocracia. E foi bonito de se ver: jovens na política, cada vez mais mulheres, e a gente ter essa grande festa da democracia batendo à porta, em que poderemos fazer a diferença para as futuras gerações.
Essa é a nossa intenção. Zero de interesses outros, de poder pelo poder - até porque eu não sou candidato à reeleição aqui no Senado, já deixei claro antes de chegar ao Senado. Então, eu estou olhando para o fortalezense. Eu e a Silvana Bezerra estamos olhando, com muita humanidade, para as soluções dos problemas do dia a dia para o fortalezense. Jamais qualquer tipo de projeto de poder pelo poder, como muitos que entram em campanhas pensando em requentar seu nome, deixar o nome quente para 2026, que é quando os partidos sonham em ter Deputados Federais, cada vez mais; porque isso vai render para eles, para os partidos, cada vez mais, um fundo partidário, um fundo eleitoral - um "fundão" já absurdo, de R$5 bilhões, contra o qual eu votei todas as vezes que chegou aqui neste Plenário e no Congresso Nacional.
Mas não foi fácil, absolutamente, a definição do nome da Vice, porque são muitos os quadros técnicos e políticos vinculados ao Partido Novo. Quero deixar uma menção especial ao Rodrigo Marinho; ao Geraldo Luciano; ao Ivo; ao Afonso, Presidente do partido; ao Fredy Bezerra de Menezes; a tanta gente que colocou a sementinha lá atrás, antes mesmo de eu sonhar em entrar no Partido Novo - e, diga-se de passagem, sempre deixei claro aqui, mesmo estando em outro partido, que admirava o Novo pela sua coerência entre o pensar, o falar e o agir. É um partido que não tem ninguém envolvido com problema de corrupção, um partido que dá o exemplo no dia a dia, com seus mandatários - eu sou um deles - economizando dinheiro público aos montes. Só neste mandato, já foram mais de R$10 milhões, em quase seis anos, de economias que eu fiz, em verba de gabinete, em uma série de mordomias. E tem projeto meu, só que não querem votar, para que esse dinheiro economizado pelo Parlamentar seja destinado à saúde e à educação no município. Tenho feito isso. E não foi fácil escolher a Vice. Inclusive, o Marcel van Hattem, o nosso Deputado Federal - na minha opinião, com todo o respeito aos demais, o melhor Deputado Federal do Brasil -, que acompanho há muitos anos, como um ativista que sempre fui, acompanho o seu trabalho com muita coragem, defendendo não apenas o seu Estado do Rio Grande do Sul, mas todo o país. Ele esteve conosco lá nessa convenção memorável que nós tivemos no Hotel Mareiro, lá em Fortaleza - completamente lotado o auditório.
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Mas escolhemos a Silvana e estamos muito felizes nessa caminhada ao lado dessa grande mulher cearense. Nós temos identidade nos valores, nos ideais, nos princípios éticos e morais necessários para a boa administração pública.
Um detalhe, Presidente: eu não irei me licenciar, como - é uma opção, é do jogo político - muitos Parlamentares fazem. Eu sei da minha responsabilidade com as pessoas que me trouxeram para cá, com os meus conterrâneos, com o momento dramático que vivem o Senado Federal e o Brasil. Então, acredito que não poderia faltar neste momento. Vou me equilibrar, vou ficar lá e cá. São 60 dias de muito trabalho, de poucas horas de sono, mas eu tenho certeza de que vai valer a pena. Vou continuar, não vou me licenciar, buscando conciliar as agendas de campanha, sem prejudicar o exercício deste mandato. Eu tenho muita gratidão e responsabilidade por ele, pois, nesses seis anos - quase -, dei o melhor de mim, não faltando a nenhuma sessão nesta Casa.
Nosso partido, apesar de muito jovem, já foi testado positivamente em municípios importantes do Brasil, como Joinville, a maior cidade de Santa Catarina, e também no Governo de Minas Gerais. Tais experiências são fundamentais para demonstrar como é possível administrar uma cidade ou um estado com competência e honestidade, sem roubar e, principalmente, sem deixar ninguém roubar, e reduzindo drasticamente as despesas para, com isso, diminuir a carga tributária, sem nenhum prejuízo nos serviços públicos.
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Nesse documento, que eu dei entrada no cartório, agora há pouco, registrando-o em cartório, deixei claro que o nosso lema, além de sermos contra a reeleição... Nós, de cara, já colocamos esse valor importante, em que eu acredito piamente, porque, quando existe esse instrumento, e ele existe hoje, a pessoa já assume o mandato sabendo disso e como vai fazer, o que vai fazer, como não se desgastar, não tomar decisões importantes para o seu município, seu estado ou seu país, porque está pensando na reeleição. Isso é péssimo para a democracia e para o resultado da qualidade de vida do próprio cidadão.
Então, junto desse plano a que dei entrada agora há pouco, foi muito importante essa questão do foco em Estado enxuto e menos impostos: ninguém aguenta mais pagar tanto imposto! E o que a gente está vendo no Estado do Ceará, na Prefeitura de Fortaleza e no Brasil é só isso, para que os poderosos se perpetuem lá - eles não fazem o dever de casa -, tenham as suas mordomias e isso não é correto. Nós vamos diminuir, acabando já com a taxa do lixo e também com a taxa de renovação, com a necessidade de renovação de alvarás anuais.
Várias razões, Sr. Presidente, me levaram a tomar essa decisão de disputar as eleições da, tirando Brasília, que é a capital federal, terceira cidade do Brasil, que é Fortaleza.
Eu nasci em Fortaleza. Tudo o que tenho eu devo a Fortaleza. Eu me criei lá, formei família lá. Gerei milhares de empregos em Fortaleza, ainda gero. Cheguei a fundar várias ONGs que ajudam hoje, Presidente, desde crianças até idosos, passando por maternidades ameaçadas. São milhares de pessoas beneficiadas. Fui produtor cultural: até lhe presenteei com os filmes que nós fizemos, de cultura de paz, de espiritualidade, do Ceará para o mundo; mostras de teatro com repercussão nacional. Fui presidente do Fortaleza Esporte Clube no momento mais delicado, quando nós estávamos na terceira divisão, pouco tempo atrás, em 2017. Deus abençoou nosso trabalho, o Fortaleza já foi para a Série B na minha gestão e, logo na seguinte, já foi para a A, ficando lá até hoje, chegando a um vice-campeonato da Sul-Americana, ou seja, um trabalho com base na ética, na gestão. Não tem mistério. Deus multiplica quando você faz um trabalho assim.
Então, Sr. Presidente, todas essas experiências foram muito importantes na minha vida, sempre na área da gestão, desde pequenininho, junto com o meu pai, trabalhando - nas férias eu ia trabalhar -, sempre buscando aprimorar gestão, facilitar, desburocratizar, simplificar, gerar emprego, gerar renda. Por que eu não vou colocar meu nome à disposição se é exatamente disso que as pessoas estão precisando hoje?
Então, para colocar a cabeça no travesseiro e dormir, eu estou colocando o meu nome, junto com um time...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... muito competente, capitaneado nesta campanha por Geraldo Luciano. E temos aí grandes nomes na saúde, na área de educação, educação em valores humanos, que eu sei que é uma bandeira do senhor.
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E para encerrar, Sr. Presidente, eu queria apenas colocar que também esses quase seis anos aqui de mandato no Senado Federal foram fundamentais para o meu amadurecimento na capacidade de articulação política, para alcançar as mais elevadas metas em benefício da população.
Nós dialogamos aqui, e eu me relaciono bem. Claro que nós temos divergências - faz parte da democracia -, mas sempre com muito respeito, com pessoas que sejam do PT, sejam do PL, sejam de qualquer outro partido; nós estamos sempre dialogando.
E no mandato, Presidente, dou um exemplo não apenas na redução de impostos, que eu sempre votei contra - contra o DPVAT, contra a "taxa das blusinhas" e muitos outros que poderiam gerar tributos para a população, sempre votei contra -, mas eu também, a exemplo da segurança pública, que é um gargalo nosso, tenho votado a favor do endurecimento de penas; tenho votado a favor do que é correto.
E efetivamente, eu digo para o senhor que nós estamos chegando a um momento de decisão, de decisão para impactar realmente na vida das pessoas, e essa eleição municipal é fundamental para o nosso país como um todo. Eu mandei para os 184 municípios do Estado do Ceará - todos - emendas parlamentares. "Ah, mas esse é administrado por um adversário, esse é de outro...". Não interessa, o povo não tem culpa dessa briga por política. Nós mandamos e vamos fiscalizar. E é impressionante como as pessoas têm reconhecido isso, porque isso não é muito comum na política.
Na Prefeitura de Fortaleza, este é o espírito: do diálogo, de conversar com as pessoas para entregar para a sociedade. E eu confio muito na capacidade de reflexão de todos os agentes.
Então, Sr. Presidente, se o senhor me der mais um minuto, eu vou encerrar dizendo o seguinte: que, na nossa especialíssima capital, Fortaleza - um esplendor de turismo que pode atingir cada vez mais níveis estratosféricos, se tiver condições de segurança, de incentivo -, nós estamos sofrendo há décadas com o domínio político de uma oligarquia...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... comandada ora pelo PT, ora pelo PDT; uma oligarquia na perspectiva apenas de busca pelo poder a todo custo.
Está aí o resultado disso: Fortaleza, há muitos anos, é uma das dez cidades mais violentas não apenas do Brasil, mas do mundo, do planeta! Comunidades inteiras vivem dominadas por facções criminosas que funcionam como um poder paralelo com a conivência do Governo estadual e municipal. Esse é o raio-X da cidade e do estado.
O Prefeito não pode se acomodar e cruzar os braços porque o Governo estadual não cumpre seu dever; nem o Federal. É preciso valorizar e fortalecer a guarda metropolitana, a guarda municipal, que, para mim, devia se chamar polícia municipal, para liberar as polícias militares e civis ao cumprimento do seu papel. Áreas extremamente degradadas, como o próprio centro da cidade, que precisam...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Outra importante motivação para essa disputa é a certeza de que, com uma administração honesta e competente, é possível reduzir drasticamente as despesas com a máquina - pesada já - do Estado, em que você precisa de Vereador, muitas vezes, para ter acesso ao seu direito à saúde. É assim que funciona o jogo bruto dessa política velha, dessa má política do Brasil.
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Então, nós vamos trabalhar também com o fim da corrupção, o fim da impunidade, dos desperdícios que ocorrem pelo poder. Não faltarão recursos quando a gente fizer um trabalho focado para a solução da crise crônica da saúde pública, outro setor deficitário.
Estou apresentando a minha boa vontade aos meus conterrâneos nesse grande desafio e comunicando aos Senadores esse grande desafio em minha vida.
Que Deus nos abençoe. Muito obrigado. (Fora do microfone.)
(O Sr. Confúcio Moura deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eduardo Girão.)
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Fora do microfone.) - Senhoras e senhores...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Paz e bem.
Eu vou só, a pedido aqui da Mesa... O Senador Confúcio já vai agora fazer o seu pronunciamento, eu só queria dar as boas-vindas aos visitantes que estão neste momento aqui, na Casa revisora da República, um grupo de arquitetos peruanos, colombianos. Sejam muito bem-vindos, assim como os brasileiros que estão vindo aqui à nossa Casa, ao Senado Federal.
Para você que quer fazer como essas pessoas e conhecer um pouco da história do nosso país, resgatar as memórias, as raízes: para visitar o Congresso Nacional, basta acessar o site www.congressonacional.leg.br/visite, tudo junto. Repetindo: www.congressonacional.leg.br/visite. Essa visitação pode ser realizada em dias úteis, exceto terças e quartas, e aos finais de semana e feriados também, das 9h às 17h.
Sejam muito bem-vindos, mais uma vez.
Obrigado.
Com a palavra, o Senador Confúcio Moura.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Para discursar.) - Sr. Presidente, visitantes, senhoras e senhores telespectadores, imprensa do Senado, é uma satisfação estar aqui retornando aos trabalhos depois do recesso parlamentar e usando a palavra no primeiro dia de atividades.
Logicamente, alguns Senadores ainda não retornaram. Amanhã deverão estar aqui, com a Casa cheia; hoje é apenas uma sessão dedicada a discursos, a pronunciamentos, de um modo geral.
Eu quero iniciar fazendo uma saudação muito especial ao 41º aniversário da cidade, lá de Rondônia, chamada Cerejeiras, que fica na divisa do Brasil com a Bolívia, próxima ao Rio Guaporé. É uma região muito bonita, uma região de um parque lindíssimo, chamado Parque Ecológico de Corumbiara, onde a gente, andando por lá, parece estar andando naquelas savanas africanas. Você encontra animais, bichos das mais diversas espécies, em estado de natureza. Muito bonito o Parque Natural de Corumbiara, no Estado de Rondônia, divisa com a Bolívia.
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Essa cidade, que também mescla uma alta produtividade de grãos, soja, milho e criação de gado, convive com uma área ambiental muito boa - inclusive, eu citei aqui o Parque de Corumbiara. Então, sintam-se todos cumprimentados, os cerejeirenses, por mim, neste momento.
Aqui no Brasil, houve um Presidente chamado Juscelino Kubitschek, JK, que foi o construtor de Brasília. Meu pai e eu - eu era menino - morávamos aqui na Vila Planalto. Meu pai foi candango na construção de Brasília, nos anos 50. Eu morava aqui na Vila Planalto.
O Juscelino foi um Presidente muito querido. Ele era um médico urologista da Polícia Militar de Minas Gerais - foi capitão da Polícia de Minas. Juscelino, desde cedo, nos anos 30, 40, demonstrou ser um homem muito ambicioso, muito pensador, muito criativo e terminou sendo nomeado Prefeito de Belo Horizonte. Então, lá naquela época, ele já fez uma administração revolucionária. Até hoje, as maiores avenidas de Belo Horizonte foram abertas para o Juscelino Kubitschek, nos anos 40.
Posteriormente, nos anos 50, ele se candidatou a Presidente da República, na transição conflituosa que houve depois da morte de Getúlio Vargas e alguns governos de transição. Ele assumiu, ele ganhou a eleição, muito apertada, e governou o Brasil por cinco anos.
Ele redigiu o seu plano de Governo em cima de metas. E não existia, nas metas de Juscelino, a construção de Brasília. Não estava na meta dele, não! Mas ele, no primeiro discurso de campanha que fez, na cidade de Jataí, em Goiás, em cima de um caminhão - aqueles comícios antigos se faziam em cima de uma carroceria de um caminhão -, enquanto estava discursando, no primeiro discurso dele, um professor no meio do povo, assim, tudo muito pertinho, levantou a mão e indagou a Juscelino: "Mas na Constituição, senhor candidato, tem a previsão de construir a capital no Planalto Central do Brasil. O senhor irá cumprir o que está na Constituição?". E ele respondeu: "Sim, eu vou construir a capital". E ele não tinha nem pensado nisso (Risos.), mas certo é, diante da sua promessa lá em Jatai, Goiás, ele, depois de eleito, colocou essa meta da construção de Brasília no seu plano de Governo. Olha, gente, construir Brasília em cinco anos é um desafio extraordinário. Se fosse hoje, ele não construiria nem um prédio - nem um prédio! Nem este prédio aqui do Congresso ele não faria em cinco anos, porque não se faz hoje uma obra pública, ninguém faz uma obra desse tamanho, de um edifício como este aqui do Congresso Nacional... Ele não faria nem o prédio do Congresso, mas ele construiu Brasília.
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E ele estava aqui, no meio do capim, no meio do Cerrado, sempre com um paletó de linho muito bonito, com uma bota e um chapéu, andando no meio do povo. Então, era um camarada extremamente querido, popular, muito simples.
E certo é que, quando morreu Juscelino, esses candangos aqui de Brasília, essa velharada - o meu pai era um deles, já estava aposentado, morava indo para Goiânia -, esse povo todo veio para cá da Bahia, de Goiás, de Minas - a velharada candanga dos anos 50 e 60 - para fazer o enterro de Juscelino. E eles não queriam que o corpo dele andasse em caminhão de corpo de bombeiro, não; queriam levar nas mãos para o cemitério, mas, sendo uma distância muito grande, não tinha condições de segurança para levar o Juscelino nas mãos dos candangos. Eles foram a pé, devagarinho, acompanhando o corpo dele até o cemitério. Isso é para vocês verificarem como era um homem popular, um homem querido e lembrado pelos seus feitos aqui.
Até hoje, a gente não sabe dizer claramente a importância de Brasília para o desenvolvimento do Brasil, principalmente o Brasil central. Brasília irradiou um desenvolvimento muito interessante para todo o Brasil central, para Goiás, para Mato Grosso, posteriormente para o Estado do Tocantins, para a própria Bahia, para a ponta de Minas... Então, foi extremamente importante a construção de Brasília para o Brasil todo.
Eu estou fazendo esta introdução sobre Juscelino não é pela simpatia de um candanguinho da época, não; é mais para dizer a vocês da importância da construção das rodovias. Juscelino, realmente, além de Brasília, foi o construtor dos maiores trechos rodoviários brasileiros, de norte a sul, de leste a oeste. A Belém-Brasília foi aberta por ele; a BR-364, que liga Mato Grosso até a Região Norte, até o Acre, foi Juscelino que abriu na década de 50, em 1959, e ela só foi pavimentada em 1982. Então, ele foi um construtor de rodovias, de estradas, de desenvolvimento. Ele tinha uma visão panorâmica do crescimento do Brasil.
Muito bem. Com isso, eu chego aos dias de hoje. Eu estou fazendo este discurso aqui, hoje, para demonstrar a vocês uma gratidão.
Eu represento aqui o Estado de Rondônia. Vocês sabem que a política brasileira está muito polarizada, muito radicalizada. Ficou muito difícil ser político com a radicalização, com a polarização. E, lá no meu estado, é bem polarizado. Rondônia é um estado bem polarizado politicamente. Com isso... E são os dois lados: quem é Bolsonaro é Bolsonaro; quem é Lula é Lula. Lá, a preferência foi pelo Presidente Bolsonaro, que teve 70% dos votos no estado. E eu apoio o Presidente Lula. Desde o primeiro momento, quando o MDB, no segundo turno, se manifestou, eu fui com a Simone e apoiei o Presidente Lula. E eu tenho dado essa demonstração aqui de fidelidade ao Presidente, não assim... Eu sou do MDB, mas eu sou porque nós estamos no Governo do Presidente Lula, nós ocupamos três ministérios importantes. Eu sou grato por isso. Nós estamos governando juntos. Então, eu estou com o Governo.
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Muito bem. Seria, da minha parte, um contrassenso ou uma impropriedade não ser o que eu sou hoje. Então, não precisam me estranhar. E, lá no meu estado, eu, de imediato, fui muito criticado. Meus e-mails, minhas caixas de zap... Rapaz do céu! Sofri muito no começo por essa minha posição contrária à maioria dos eleitores do estado, inclusive meus eleitores, porque houve essa mudança.
Muito bem. O que eu quero aqui hoje é apontar, nesse curto espaço de um ano e pouco, o que o Presidente Lula já fez por Rondônia.
Vamos falar das rodovias. Como eu falei de Juscelino, eu tenho que dar seguimento a esse pensamento. Nós temos lá somente uma rodovia que liga o Brasil todo a Rondônia, que é a BR-364. O Governo anterior tinha menos de R$140 milhões para a manutenção das rodovias federais em Rondônia. Com o Presidente Lula, isso foi para R$480 milhões e agora, este ano, chegou a R$600 milhões. As nossas rodovias federais no estado estão em obras de ponta a ponta, e elas estavam... Eram 3% de ótimas e boas no início do Governo; hoje, os trechos rodoviários de Rondônia estão com 85% entre ótimo e bom. Isso é excelente! Você encontra áreas de obras em toda a extensão das rodovias federais de Rondônia. Então, isso é muito gratificante.
Eu sou um político dos mais antigos do estado com mandato, e nós temos uma capacidade de avaliar o desempenho dos Presidentes.
Muito bem. É certo que, agora mesmo, semana retrasada, o Ministro Renan Filho esteve lá em Rondônia para entregar - ele lançou a obra no Governo Lula e foi entregar agora, há duas semanas, lá no estado - um trecho rodoviário que era crítico, horroroso, dentro da área de abrangência do Município de Itapuã do Oeste. Ficou maravilhoso o serviço, entregue em tempo especial, muito rápido! Ele foi lançar e foi entregar. Ele entregou também duas pontes novas na BR-425, que vai para Guajará-Mirim. Foram entregues agora, em Rio Ribeirão e a outra no rio... Foram entregues agora, recentemente.
E agora o Governo do Presidente Lula está elaborando os editais para a concessão da rodovia BR-364, para que ela possa ser administrada, em trechos de 100km, por empresas privadas. Então, isso também é um avanço fantástico, que, com certeza, irá duplicar mais de 400km da rodovia BR-364, além de terceiras faixas em áreas críticas para o volume de carretas que fazem o transporte de soja, que é enorme na região. É muito grande o volume de carretas pesadas que trafegam ali numa estrada estreita, perigosa com muitos acidentes. Então, está sendo já trabalhado o projeto de duplicação da BR-364.
Quando foi abril do ano passado, eu estive lá na Casa Civil falando com a Ministra, a Secretária-Executiva Miriam Belchior para colocar uma construção de uma ponte binacional entre Brasil e Bolívia, na cidade de Guajará com a cidade de Guayara, na Bolívia. Isso faz parte de um compromisso anterior do Presidente. Certo é que a Ministra Miriam, com o Presidente, incluiu essa ponte, no valor de R$450 milhões, no PAC, e deverá ser lançada a ordem de serviço em breve. E, com certeza, o Presidente irá lá ao estado.
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Eu estou mostrando para o povo de Rondônia, através do meu discurso, a importância que tem o Presidente e o compromisso que ele tem conosco lá no estado. E o meu trabalho aqui é um trabalho de resultado, não é um trabalho ideológico. Eu nunca fui muito de ficar brigando em esquinas por questão política: "Eu sou fulano, eu sou beltrano". Não me interessa isso. Eu sou Flamengo e pronto, acabou a conversa, e fico quieto em ser flamenguista. Agora, não preciso ir para as esquinas me digladiar com adversários políticos por questão ideológica: cada um pensa como deseja, como quer e como se justifica. Então, eu quero mostrar alguns dados aqui para vocês.
Fora as habitações... Lá em Ji-Paraná, por exemplo, uma cidade de Rondônia, a segunda cidade, tinha um conjunto habitacional inacabado. Ele foi lançado por mim quando Governador e ficou mais de oito ou de dez anos paralisado: 1.456 moradias. E agora retomaram, por decisão do Presidente, esses conjuntos habitacionais, que assinamos, e a Caixa Econômica está providenciando os contratos para a construção de casas na cidade de Cacoal e Rolim de Moura. Então, vocês observem aí.
Além disso, há o grande eixo de integração rodoviária entre o Brasil e a América Latina, com saída de produtos e mercadorias, enfim, com comunicação entre o Brasil e os portos do Pacífico, do Peru e do Chile. Isso será um eixo de integração rodoviária de exportação para a China, que encurtará dez dias, por navio, essa rota via Pacífico. Ficará muito mais barato o frete das exportações brasileiras. Então, eu falo para vocês aqui da importância, para o Estado de Rondônia, dessa integração. Se vocês olharem bem o Estado de Rondônia e a cidade de Porto Velho no mapa da América Latina, vocês vão observar direitinho que, se você esticar o braço direito do lado do Atlântico e o braço esquerdo para o lado do Pacífico, o centro, o coração do Brasil em relação à América Latina é Rondônia- o centro, o coração do Brasil. Ele fica exatamente no miolo, centralizado entre os dois oceanos.
Com este meu discurso, eu venho mostrar para o povo rondoniense a importância do atual Governo. O atual Governo tem dado uma atenção prioritária ao nosso estado. A gente tem apresentado as demandas, e o Governo tem atendido, logicamente respeitadas as condições econômicas, financeiras e orçamentárias do estado. Então, este meu discurso é de gratidão, porque a gente normalmente é muito ingrato, pois nós recebemos benefícios, recebemos ajudas, recebemos gentilezas, e é muito difícil a gente agradecer a quem nos privilegia com atenção. Nós sempre adiamos, esquecemos os benefícios, mas é muito justo que a gente agradeça quando se recebe um benefício. É muito bom você agradecer, é muito bom você reconhecer, é muito bom você ser grato às pessoas.
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Eu vejo que, mesmo o Presidente tendo sido derrotado lá no Estado de Rondônia de uma maneira acachapante mesmo, de 70% a menos de 30%, ele não ficou com nenhuma mágoa do nosso estado. Pelo contrário, ele não cita isso e tem atendido às necessidades primeiras e essenciais do nosso estado.
Dessa forma, eu encerro o meu pronunciamento, agradecendo muito ao Governo atual brasileiro, ao Presidente Lula, desejando que o Governo prospere, que dê certo.
Eu pergunto a vocês que estão me ouvindo: quem vai ganhar, por acaso, se o Governo vier a fracassar? Se o Governo fracassar, também a economia fracassa, o empresariado sente, os investimentos estrangeiros diminuem. Então, ninguém ganha. Nós queremos o seguinte: que cada Presidente supere o outro, que cada Presidente seja mais efetivo, mais consequente, produza melhores resultados para o Brasil. É por isso que a nossa esperança é sempre esta: que os Presidentes, de agora para frente, tenham compromisso com o Brasil e que nós esqueçamos as décadas perdidas, sempre repetindo a mesma conversa, sempre prometendo e não cumprindo, sempre dizendo e não fazendo. É indispensável que a gente deixe uma marca positiva.
Como sou um Parlamentar que defende a educação, eu creio que este bom começo a gente deve fazer realmente mudando e estudando bastante como melhorar a educação de qualidade no Brasil. Parece que existe alguma coisa que não está funcionando...
(Soa a campainha.)
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - ... porque, realmente, não está acontecendo esta virada na educação de qualidade, embora os investimentos tenham aumentado.
São essas as minhas palavras, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fala da Presidência.) - Muito obrigado, Senador Confúcio Moura, do Estado de Rondônia. É um Senador sempre muito presente aqui nesta Casa.
Antes de encerrar esta sessão, a primeira sessão após o recesso de meio de ano - nós tivemos 15 dias mais ou menos -, eu queria... Depois que eu subi àquela tribuna e comuniquei oficialmente aos meus colegas e a você que nos acompanha aqui no Senado que vou disputar a Prefeitura de Fortaleza sem me licenciar do Senado Federal, eu não poderia deixar também de dizer que eu jamais pensaria no caso de disputar a Prefeitura de Fortaleza se eu não tivesse um suplente à altura para, em caso de eu ser eleito Prefeito da cidade em que eu nasci e em que eu me criei, assumir esta cadeira de forma honrosa e cumprir o seu dever. Tenho dois bons suplentes. Um deles, que eu conheço há mais de 20 anos, é o Sargento Reginauro, que, se Deus abençoar, através da boa vontade do fortalezense, e eu chegar à Prefeitura de Fortaleza, vai sentar-se naquela cadeira ali, bem próxima, para continuar fazendo a defesa das pautas em que nós temos alinhamento - temos as pautas em defesa da vida, da família, da ética, da liberdade muito alinhadas. É só para deixar isso também muito claro na história.
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Também quero dizer que dei entrada, agora há pouco, aqui no Senado Federal... Especialmente para você que é do Ceará ou conhece alguém que mora no Ceará, estamos vivendo lá um momento de muita apreensão neste exato momento, porque não se sabe ao certo, pelas contradições e guerra de narrativas, se houve uma fuga, no último sábado, no presídio em Itaitinga.
O Sindicato dos Policiais Penais, garante a Presidente do Sindicato dos Policiais Penais, gravou um vídeo, na noite em que aconteceu essa ocorrência grave, dizendo que tinham fugido vários presos, que tinham se evadido dali. E o Governador publica um vídeo do Secretário Mauro Albuquerque dizendo que não.
Hoje, o Governador saiu de uma entrevista coletiva, saiu da imprensa, fugiu da imprensa, para não responder essa pergunta.
O questionamento é: houve fuga ou não houve fuga? A população merece saber.
Entrei com um requerimento hoje, aqui no Senado Federal, na Comissão de Segurança Pública, para que a gente possa fazer uma diligência lá em Fortaleza, que a equipe do Senado possa ir comigo lá em Fortaleza, para a gente ouvir o Secretário nessa questão penitenciária, ouvir a OAB, ouvir essa Presidente da Associação dos Policiais Penais e ouvir, também, os outros setores que, de alguma forma, têm relação com esse fato.
Entramos com esse requerimento e espero que, amanhã, pela urgência e apreensão dos nossos conterrâneos, seja deliberado, para que a gente possa fazer, quem sabe ainda nesta semana, uma diligência do Senado, lá em Fortaleza, para que possamos ouvir essas pessoas e esclarecer o que é a verdade disso tudo, porque, coincidentemente, foi no mesmo dia em que o Presidente Lula chegou a Fortaleza.
Ele tinha ido em junho, no dia 21, e aconteceu uma série de fatos estranhos também. Para você ter uma ideia, até um plenário como este aqui, que é o Plenário 13 de Maio, da Assembleia Legislativa do Estado, incendiou, queimou tudo. Estão refazendo tudo lá. E teve um absurdo de mortes. Foram mais de 38 mortes, foram 38 mortes, para ser preciso, naquele final de semana, assassinatos. E, novamente, acontece isso, neste final de semana, lá em Fortaleza. E não sabemos, porque tem contradições fortes das visões, se teve fuga, se não teve fuga... O Governador não quer responder. E o Senado, neste aspecto, tem que tentar mediar, tem que tentar, de alguma forma, cumprir o seu dever, porque tem uma Casa da Federação que está aflita neste momento, sem resposta. Então, o Senado pode fazer o papel de ouvir, numa audiência pública, os lados envolvidos.
Desejamos uma ótima tarde e uma ótima semana para você e sua família toda. Que possam orar por nós aqui. Independente de que religião você seja - católico, evangélico, espírita ou outras -, ore por esta Casa. Nós vamos ter dias aqui de decisões importantes, especialmente nesta e na próxima semana, em que estão marcadas sessões presenciais. E esperamos muito que o bem, a verdade, a justiça e o bom senso prevaleçam.
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A Presidência informa às Senadoras e aos Senadores que está convocada sessão deliberativa para amanhã já, às 14h, com pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa.
Só, antes de encerrar, quero dizer que vai ter - já recebi a informação - uma sessão temática de debates, quinta-feira, se eu não me engano, às 10h - está confirmada pela Mesa -, sobre essa questão do PL de jogo de azar, volta bingo e cassino para o Brasil.
É importante que a população brasileira acompanhe o que vai acontecer aqui e se mobilize de alguma forma pelo que acredita, porque é muito estranha essa sanha de se votar algo em momentos como os que a gente está vivendo de tanta gente já perdendo dinheiro, emprego, esposa, família, a vida pelo endividamento que nós estamos vendo com as casas bets. Imaginem com mil bingos e 67 cassinos!
Então, convido você, quinta-feira, 10h, a participar do debate em que vão estar especialistas de um lado e especialistas do outro. Eu vou estar aqui também, mas é importante que a sociedade se ligue nessa pauta, porque ela está batendo à porta e é - aí é uma opinião minha - péssima para o Brasil e para os brasileiros. Já temos problemas demais.
Cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara o seu encerramento.
Paz e bem!
Obrigado.
(Levanta-se a sessão às 17 horas e 38 minutos.)