Notas Taquigráficas

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 6 de agosto de 2024
(terça-feira)
Às 14 horas
108ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Horário	Texto com revisão

14:00 R	O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Fala da Presidência.) - Senhoras e senhores, os nossos cumprimentos. Boa tarde a todos os que nos acompanham pela TV Senado, a todos os nossos companheiros, Sras. e Srs. Senadores. As nossas saudações aos nossos colegas de trabalho. Boa tarde, Brasil. Nós temos registros em nossa Casa de 30 senhores e senhoras presentes. Portanto, nós alcançamos o número regimental, declarando aberta a presente sessão. Sob a proteção de Deus, vamos iniciar as nossas atividades nesta terça-feira. As Sras. e os Srs. Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra por meio do aplicativo Senado Digital, por lista de inscrições que se encontra sobre a mesa ou por intermédio dos totens disponibilizados nos ambientes do Senado. A presente sessão deliberativa ordinária é destinada à apreciação das seguintes matérias, de conhecimento prévio dos integrantes do Colegiado, por força de estarem disponibilizadas em avulsos eletrônicos e na Ordem do Dia eletrônica de hoje: - Primeira delas: Proposta de Emenda à Constituição nº 66, do ano de 2023, de S. Exa. o Senador Jader Barbalho; - Projeto de Lei nº 2.102, de 2019, da Exma. Sra. Deputada Laura Carneiro; e - Por fim: Projeto de Decreto Legislativo nº 385, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. Essa é a pauta do dia. Passemos aos oradores inscritos, que terão, regimentalmente, o prazo de dez minutos para o uso da nossa tribuna. O primeiro inscrito é o Senador Eduardo Girão, que permutou com S. Exa. o Senador Paulo Paim. Portanto, convidamos - já se encontra em nossa tribuna, é habitué, frequentador da nossa tribuna - o queridíssimo Senador Paulo Paim. Seja bem-vindo! Boa tarde, Senador Paulo. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) - Boa tarde, querido Senador Presidente Veneziano Vital do Rêgo. Presidente, quando V. Exa. vinha adentrando o Plenário, pontual como sempre, eu disse que eu iria falar sobre democracia. É esse o assunto de que eu vou tratar. Eu digo: "Democracia sempre!" - eu quero que ela seja eterna. Presidente Veneziano Vital do Rêgo, senhoras e senhores, Senadores e Senadoras, e todos que nos assistem aqui pelo pela rede de comunicação do Senado, repito: quero falar de democracia. A história é implacável. Ela nos mostra repetidamente os perigos das tiranias e dos governos autoritários. A gente fala sempre, aqui no Brasil... Eu me lembro - participei do Diretas Já, enfim... A palavra de ordem mais forte era: "Ditadura nunca mais!". Esses regimes, que muitas vezes se disfarçam de justos, na verdade não são nada além de ilusões, pois carecem das bases fundamentais da transparência, do respeito aos direitos humanos, do respeito à diversidade, da liberdade política e de expressão, da democracia e do Estado de direito.
14:04 R	A história nos alerta sobre o declínio iminente quando a ordem política e social está ameaçada. A sabedoria popular nos ensina que não se pode servir a dois senhores. E é exatamente essa seletividade, parcialidade ou convivência que sinaliza o início do declínio político. A democracia nos diz que não devemos escolher entre segurança e liberdade. Em vez disso, devemos buscar o equilíbrio justo entre valores fundamentais. Mark Twain afirmou, sabiamente: "A verdade é mais estranha que a ficção", porque a ficção precisa fazer sentido, e a verdade não. A verdade, basta só ela. A senhora verdade é respeitada por todos nós. Quando você fala a verdade, você já é um vencedor em matéria de princípios e causas - quando você caminha pela estrada da verdade. Na luta pela dignidade humana não há espaço para exceções ou concessões. Como disse Ban Ki-moon, ex-Secretário da ONU, a democracia não é apenas um fim em si, é também um poderoso vetor de progresso econômico e social, de paz, de liberdade, de segurança e de respeito pelos direitos fundamentais e pelas políticas humanitárias. A democracia é o único caminho em que esses valores são harmonizados, em que a evolução civilizatória e o respeito aos direitos humanos são promovidos de forma ideal. É importante enfatizar que com a democracia tudo se torna possível, mas sem a democracia nada, nada se realiza. A democracia é uma filosofia de vida que se fundamenta na dignidade humana, na justiça, na liberdade e na fraternidade. Ela é a expressão máxima dos direitos humanos, garantindo que cada indivíduo possa viver com respeito e dignidade. A verdadeira justiça não pode florescer sem a liberdade, e a verdadeira liberdade não pode existir sem justiça. Esses são os valores que unem nossa sociedade e guiam nossa evolução como seres humanos. Vivemos tempos desafiadores e muitos países clamam por transparência, como no caso das eleições na Venezuela. O que eu ouço de todos os líderes, inclusive do Brasil, é transparência e que apareçam as atas, ponto. É só isso. Ninguém aqui está sendo agressivo com ninguém aqui. Sabemos que o confronto lá é muito duro. Repito: vivemos tempos desafiadores, em que muitos países clamam por transparência, entre eles, na linha em que aqui falei, destacam-se o Brasil, a Colômbia e o México, que pedem, simplesmente - como diz o outro, é simples assim -, a divulgação das atas eleitorais.
14:08 R	A situação, na verdade, é gravíssima, é lamentável, com várias vidas perdidas e centenas de pessoas detidas. Devemos nos solidarizar com o povo venezuelano e desejar que a paz e a fraternidade e o diálogo ressoem naquelas terras a partir da transparência e da divulgação das atas do processo eleitoral; que a democracia prevaleça; que a justiça seja feita e que a dignidade humana seja sempre respeitada, pois é na democracia que encontramos nossa força e nossa esperança de um futuro melhor. Com democracia, podemos construir um mundo mais justo, mais livre e mais fraterno. Sem ela, estaremos condenados a repetir os erros do passado. Era essa, Presidente, a minha fala, enaltecendo a democracia não só no Brasil. Eu quero a democracia no mundo, eu a quero no planeta. E, se descobrirem um outro planeta no universo, que lá também exista a democracia! O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Corroboro integralmente com a sua exposição e a sua linha de defesa a essa que é, sobejamente, uma referência às relações civilizatórias em sociedade. E, evidentemente, quando a vemos sob ataque, temos que nos levantar para poder soerguê-la cada vez mais firme, mais bem postada e edificada em solo. Então, sobre esses episódios mais recentes que acometeram a população da Venezuela, o que nós temos pretendido, e nada mais óbvio para que haja legitimidade, é que as suas instâncias possam apresentar comprovação de que o processo se deu com a lisura devida a todo e qualquer processo evidentemente democrático ou que essencialmente tenha sido democrático. Parabéns, querido amigo Senador Paulo Paim! O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Obrigado, Presidente. Faço das suas palavras um complemento ao meu pronunciamento. Parabéns a V. Exa.! O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Muito obrigado. Para mim é algo honroso poder estar singela e modestamente participando desse seu pronunciamento tão bem-posto, tão bem escrito. Senador Eduardo Girão, V. Exa. é convidado a ocupar a tribuna da Casa. V. Exa. está com um ar mais leve, não é? Tem vindo de vitórias sucessivas o seu Fortaleza. (Risos.) Está bem sorridente. Seja bem-vindo, querido! O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) - Paz e bem, meu querido irmão Senador Veneziano Vital do Rêgo, Senador Paulo Paim, demais Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores, brasileiras e brasileiros que estão nos acompanhando pelo trabalho exímio da equipe da TV Senado, da Rádio Senado e da Agência Senado.
14:12 R	Sr. Presidente, a cada dia fica mais explicitado o estelionato eleitoral sofrido pelo povo brasileiro com a eleição de Lula, patrocinada, de forma vergonhosa, pela parcialidade do TSE, que, entre outros casos, proibiu a campanha de divulgação das relações existentes, que todo mundo sabia, de Lula, do PT, com várias ditaduras corruptas e sangrentas, como as de Nicarágua, Irã, Cuba e Venezuela. O envio do Vice-Presidente Geraldo Alckmin à posse do novo Presidente do Irã foi patético, demonstrando um verdadeiro - abro aspas - "suicídio" de reputação política de um país que tem uma história tão bonita como o Brasil. Por aquela foto é muito triste ver a que ponto nós chegamos com ditadores, com pessoas que não respeitam os direitos humanos - e estava lá o Brasil sendo representado. Ele se sentou ao lado de líderes terroristas do Hezbollah, da Jihad Islâmica e, também, do principal líder do Hamas, que, horas depois, seria morto em um ataque lá em Teerã. O Irã, com o dinheiro do petróleo, é o grande financiador desses grupos terroristas, responsáveis pelo agravamento dos conflitos no Oriente Médio. Vocês lembram que, no começo desse governo, aportaram aqui navios do Irã, sendo recebidos - e nada é por acaso, está na cara de todo mundo! -, assim como Maduro foi recebido, com honras de estado, por Lula. E a gente sabe, e o venezuelano, mais do que nunca, tanto sabe que vem para o Brasil e vai para outros países, fugindo com fome e por perseguição política da ditadura daquele país. E a gente está vendo agora a fraude - e eu vou chegar lá. Eu pretendo me deter, hoje, sobre a gravíssima situação vivida pelos nossos irmãos e irmãs venezuelanos. Desde 2002, quando, por um golpe de estado, Hugo Chávez assumiu a presidência, cerca de 7 milhões já deixaram o país como refugiados, ou seja, um quarto da população do país que tem a maior reserva de petróleo do mundo, superior à da Arábia Saudita. Depois da morte de Chávez em 2013, com a chegada ao poder de Maduro a ditadura se consolidou através do controle total do Supremo Tribunal de lá - olhem a coincidência! - e da perseguição implacável aos líderes opositores ao regime. Lembram-se daquela propaganda anticaspa que dizia: "Eu sou você amanhã"? Tem uma coisa desse tipo, não é? É emblemático o caso exemplar de María Corina Machado, eleita Deputada Federal em 2010 e cassada pelo Supremo em 2014, ficando inelegível por 15 anos. E qual foi o crime dela? Liderar a oposição à ditadura e defender publicamente sanções econômicas internacionais à ditadura instalada. Nós chamamos a María Corina - quero lembrar ao brasileiro -, agora, recentemente, no ano passado, para ser ouvida no Senado, na Comissão de Relações Exteriores. Sabem o que aconteceu? O regime não a deixou viajar. Ela teve que participar por via remota. Essa é a democracia que o Brasil apoia. Em setembro de 2023, quando dessa audiência pública, ela teve a retenção do seu passaporte. Foi impedida de sair do país. E, mesmo impedida de concorrer nas últimas eleições, conseguiu unificar todas as oposições em torno do nome de Edmundo González.
14:16 R	Mesmo com 7 milhões de refugiados, a participação dos eleitores foi muito intensa, com a menor abstenção da história. O povo não suporta mais tanta corrupção num dos países mais ricos do mundo, mas que mantém mais da metade da população na pobreza. Em toda a campanha, era nítido o apoio da grande mídia e da população espontânea - a gente via isso -, e o apoio era maciço nos comícios da oposição, muito diferente da frieza das ações da campanha de Maduro. Mas o primeiro grande sinal de suspeita do desvio da condução do processo eleitoral se deu com a proibição de observadores externos, vindos de vários países, inclusive Parlamentares brasileiros. Todas as avaliações apontavam para uma grande vitória, com mais de 70% dos votos na oposição, para libertar a Venezuela da tragédia humanitária que vive aquele país. O Conselho Nacional Eleitoral, totalmente controlado pela ditadura de Maduro, com cerca de 80% das urnas apuradas, fez imediatamente a proclamação da vitória de Maduro. Adivinha qual percentual? Foi de 51% - "Eu sou vocês amanhã!". O Brasil não pode ser a Venezuela amanhã; ou já é, em alguns aspectos. Imediatamente, sete países, cujas embaixadas acompanharam todo o desenrolar do processo eleitoral, declararam não reconhecer aquele resultado devido aos sinais evidentes de fraude. Fraude! Fraude! Foram eles: Argentina, Chile, Uruguai, Peru, Panamá, República Dominicana e Costa Rica. E, mais recentemente, sabe quem? Comunidade europeia e Estados Unidos. O que fez a ditadura? Simplesmente expulsou do país todo o corpo diplomático dos nossos países vizinhos. Outro sinal inequívoco da intenção da fraude foi a proibição da presença de observadores externos, vindos de vários países com expertise no assunto. Mas o sinal mais evidente é a injustificável demora para tornar públicas as atas de todas as sessões de votação. O Brasil está passando pano para essa ditadura, claramente torcendo por ela, inclusive o PT com nota absurda reconhecendo essa fraude. A população indignada começou a protestar pacificamente nas ruas, clamando por justiça. O que é que fez a ditadura? Sequestrou líderes oposicionistas, prendeu, ameaçou. Poucas horas depois, mais de 1,2 mil manifestantes foram presos, considerados como terroristas e enviados para prisões de segurança máxima - "Eu sou você amanhã!". Olhem os presos políticos que nós temos no Brasil hoje. E sabe o que é que o Maduro fez? Como estão fazendo aqui, Supremo Tribunal Federal, dizendo: "Ó, vai passar décadas na prisão, sem direito à apelação, sem direito ao devido processo legal, sem ter o foro no STF" - "Eu sou você amanhã!". Acorda, Brasil! E lá, a ditadura de Maduro ameaçou, dizendo que vai prender mais de mil, sem nenhum pudor, já dando o recado: "Quem continuar, vamos prender". Aqui nesse ponto é fundamental fazer um paralelo com os acontecimentos de 8 de janeiro no Brasil. Milhares de manifestantes que protestavam pacificamente foram presos e estão sendo condenados como se fossem perigosos terroristas. Muitos deles nem entraram dentro do Senado, nem da Câmara, nem no Palácio do Planalto, nem no STF; ficaram nas imediações. Uma mulher que pintou de batom - que pintou de batom; e esse assunto está emocionando o Brasil a cada dia, não tem quem não se emocione -, pichou o STF foi condenada a 15 anos. Isso é um absurdo! Isso é um absurdo! Meu Deus do céu, o que está acontecendo?! Essas pessoas estão sendo consideradas como perigosas e terroristas; entre elas, há pais e mães de família, sem nenhum antecedente criminal - que estavam portando apenas uma bandeira do Brasil e uma Bíblia! -, que foram detidos.
14:20 R	(Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Há também, Sr. Presidente, um outro paralelo, quando o então Ministro da Justiça, Flávio Dino, negou-se a entregar para a CPI do Congresso Nacional do dia 8 de Janeiro as imagens de câmeras de segurança do dia 8, que destruiriam a falsa narrativa de golpe ao provar que forças de segurança nacional ficaram retidas, por ordem ou omissão do Governo Lula, no Ministério. Quase dois meses depois de inaceitáveis procrastinações, Flávio Dino vergonhosamente vem a público dizer que as imagens haviam sido apagadas. Se vivêssemos, realmente, numa democracia, com um governo responsável, ele teria que ser imediatamente demitido e processado, mas acabou escandalosamente recebendo como prêmio a nomeação para o STF. Sr. Presidente, eu lhe peço um pouco mais, só para concluir; dois minutos. Em assembleia extraordinária da OEA, não foi possível a aprovação de uma resolução pedindo a imediata divulgação... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... das atas das eleições lá na Venezuela. Eram necessários 18 votos. Votaram a favor 17 países, e, de forma irresponsável, o Brasil se absteve! O Brasil está com a mão cheia de sangue do povo venezuelano! Isso depois de uma nota indecente do PT elogiando a democracia na Venezuela e de o próprio Lula declarar que não via nada de anormal. Está todo mundo vendo! É por isso que querem controlar nossas redes sociais! Isso fere a inteligência de uma criança com cinco anos de idade, Sr. Presidente. Todo esse sofrimento imposto pela ditadura aos nossos irmãos venezuelanos serviu pelo menos para que ficasse escancarada, para os brasileiros e para o mundo, a verdadeira face espúria de Lula, do PT e de seus aliados ao apoiarem, de maneira cínica, um dos ditadores mais corruptos e sangrentos da atualidade! Encerro com palavras de esperança, ditas por María Corina, em manifestação pacífica, ontem, em Caracas - que eu tive a oportunidade de visitar 25 anos atrás, quando não estava esse pandemônio acontecendo lá. Deus salve o Brasil, Deus proteja a nossa nação, que caminha para essa ditadura. Mas olhe a frase dela, Sr. Presidente, abro aspas: "Nunca fomos tão fortes como hoje, o regime nunca foi tão fraco como hoje... Eles perderam toda a legitimidade, o mundo sabe disso [...] [Essas eleições representam] um marco a partir do qual começa a transição para a democracia na Venezuela". Que Deus proteja a Venezuela, que Deus proteja o Brasil. Que a gente possa, de forma ordeira, pacífica e respeitosa, manifestar-se contra este Governo, que passa pano para ditadura! Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senador Eduardo Girão. Nós não temos presentes, em Plenário, companheiros que fizeram as suas inscrições; portanto, nós vamos suspender a sessão para reiniciá-la já na parte da Ordem do Dia, deliberativa. Não havendo mais oradores presentes, a Presidência suspende a sessão deliberativa, que será reaberta para apreciação das matérias lidas por nós, constantes da Ordem do Dia, sob a Presidência de S. Exa. Senador Rodrigo Pacheco.
14:24 R	Está suspensa a sessão. (A sessão é suspensa às 14 horas e 24 minutos e reaberta às 16 horas e 46 minutos, sob a Presidência do Sr. Rodrigo Pacheco, Presidente.)
16:44 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG. Fazendo soar a campainha.) - Está reaberta a sessão. Desde já, encerro o Período do Expediente e declaro aberta a Ordem do Dia. Início da Ordem do Dia Gostaria de registrar a presença, no Plenário do Senado Federal, do nosso ex-colega de Senado, do Estado de Santa Catarina, atual Governador do Estado de Santa Catarina, o nosso querido Jorginho Mello. Seja muito bem-vindo, Governador Jorginho Mello, à sua Casa, onde V. Exa. protagonizou tantas conquistas e tantas realizações! E destaco o Pronampe, o programa de apoio às micro e pequenas empresas que foi capitaneado, idealizado e levado adiante pelo Senador Jorginho Mello, numa grande contribuição para a sociedade brasileira, mormente num momento de pandemia. Seja muito bem-vindo! É uma alegria tê-lo, uma vez mais, conosco. Eu gostaria de fazer um registro inicial, nesta retomada dos trabalhos do Senado Federal, acreditando que todos tenham tido um bom recesso e que possam voltar descansados para as empreitadas e realizações do Senado Federal, a partir deste mês de agosto. Voltamos no momento em que acontecem os Jogos Olímpicos, em Paris. Eu gostaria de fazer um registro elogioso, de reconhecimento, à nossa delegação brasileira, majoritariamente composta por mulheres, que tem se desempenhado tão bem nos Jogos Olímpicos, o que é motivo de grande orgulho para o Senado Federal e para todo o povo brasileiro.
16:48 R	Quero destacar o desempenho, com medalhas de ouro, da Beatriz Souza e da Rebeca Andrade, motivos, todas as duas, de grande orgulho para a nação brasileira. E, como era informado aqui agora que nós ainda temos a perspectiva de novas medalhas de bronze, de prata e de ouro ao final desse ciclo dos Jogos Olímpicos, eu espero que seja muito exitosa a participação do Brasil e que possamos fazer aqui um registro de homenagem a todos os nossos atletas, ganhando ou perdendo, a todos os nossos atletas que competiram tão bem, elevando o nome do Brasil mundo afora. Mas quero fazer esse registro, de fato, elogioso, de grande reconhecimento à Beatriz Souza e à Rebeca Andrade por terem conquistado a medalha de ouro pelo Brasil. Faço esse registro em nome da Presidência do Senado e em nome dos Srs. Senadores e das Sras. Senadoras. Um outro registro que faço, desta feita de pesar, e para o qual peço a atenção dos Senadores, notadamente dos Senadores do Estado do Rio de Janeiro, o Senador Flávio Bolsonaro, o Senador Carlos Portinho e o Senador Romário, é que é com profundo pesar que participo à Casa o falecimento, aos 94 anos de idade, do eminente jurista Waldemar Zveiter, ocorrido no último dia 3 de agosto. Nascido em 11 de maio de 1930, em Brazópolis, no sul de Minas Gerais, Zveiter foi um dos mais respeitados e influentes juristas do Brasil, deixando um legado imensurável na área do direito. Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Waldemar Zveiter dedicou sua vida à Justiça. Atuou como Procurador-Geral da Prefeitura de Niterói em 1965. Presidiu a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro de 1973 a 1976. Na década de 80, integrou o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro por dois mandatos. Em 1983, foi nomeado Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Em 1989, tomou posse como Ministro do Superior Tribunal de Justiça, onde exerceu suas funções com notável competência e integridade, ocupando cargos no Conselho da Justiça Federal e no Tribunal Superior Eleitoral. Zveiter também desempenhou um papel crucial na elaboração de diversas reformas legislativas, contribuindo significativamente para a modernização do sistema judiciário brasileiro. Sua carreira foi marcada pela defesa incansável de direitos fundamentais e pela busca incessante da justiça, deixando uma marca permanente no direito brasileiro. Além da sua brilhante trajetória profissional, Waldemar Zveiter se dedicou à sua família, à sua esposa Maria Luiza, com quem foi casado por mais de 60 anos, e aos filhos Luiz Zveiter, Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; e o meu querido amigo Sergio Zveiter, advogado, meu colega na Câmara dos Deputados como Deputado Federal pelo Estado do Rio e ex-Presidente do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro; além dos netos Luiza Zveiter e Flavio Zveiter. E eu queria, nas pessoas do meu querido amigo Sergio Zveiter e de toda sua família, prestar os meus mais profundos sentimentos e promover esse voto de pesar, quero crer, com a adesão de todos os Senadores e Senadoras, para ser publicado na forma regimental e encaminhado à família. A comunidade jurídica e toda a sociedade brasileira lamentam profundamente esta perda irreparável. Waldemar Zveiter será sempre lembrado por sua sabedoria, justiça e compromisso inabalável com o direito e a verdade. Que sua memória sirva de inspiração para as futuras gerações de juristas! Nossos mais sinceros sentimentos à família e aos amigos neste momento de muita tristeza. Quero comunicar também aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras... É, na verdade, uma manifestação desta Presidência de grande preocupação em relação à grave deterioração da situação interna em Bangladesh, que tem resultado em centenas de mortos e feridos. Nos últimos dias, assistimos a uma escalada alarmante de violência que já ceifou a vida de aproximadamente 300 pessoas em Bangladesh, causando um sofrimento incalculável a famílias e à nação como um todo.
16:52 R	Em nome deste Congresso Nacional, apelo a todas as partes envolvidas que exerçam a máxima contenção para interromper a escalada de violência naquele país. É imperativo que se busque uma solução pacífica e dialogada para o conflito, preservando a vida e a dignidade humana acima de tudo. Reiteramos nosso veemente repúdio a qualquer ato de violência. Não podemos aceitar que divergências políticas ou sociais sejam resolvidas por meio de derramamento de sangue. Em nome desta Casa Legislativa, manifesto nossas sinceras condolências aos familiares das vítimas, desejando-lhes força e conforto neste momento de dor. Finalmente, reafirmamos nosso irrestrito apoio à institucionalidade democrática e à proteção e ao respeito aos direitos humanos. Que Bangladesh possa encontrar o caminho da paz e da reconciliação, com um futuro em que prevaleçam a justiça e a harmonia social. E por fim, como registro inicial desta Presidência, o ano do Bicentenário do Senado Federal tem sido uma oportunidade única de oferecer aos brasileiros informações sobre a democracia do nosso país e o papel desta Casa nos principais episódios que marcaram a história nacional. Neste segundo semestre, que recém se inicia, serão muitas as vezes em que, neste Plenário, poderei anunciar ações variadas que seguirão em direção ao principal objetivo deste movimento: aproximar a Câmara Alta da cidadania e aumentar o conhecimento de toda a sociedade sobre o trabalho que aqui é realizado. Hoje, tenho essa alegria mais uma vez. Sobre as bancadas dos Srs. Senadores e das Sras. Senadoras, estão exemplares de número especial da revista Economy & Law, dedicada integralmente aos 200 anos de nossa instituição. Já de início, V. Exas. poderão notar a imagem da obra de Vik Muniz, produzida com os destroços da invasão de 8 de janeiro de 2023, peça de arte que emoldura o Salão Azul e mostra a capacidade do Poder Legislativo de transformar em aprendizado até os momentos mais tristes e duros vividos nesta Casa. Nesses 200 anos foram vários os episódios em que os homens e mulheres representantes de seus estados, buscando o melhor para a Federação, agiram aprovando leis, fiscalizando os demais Poderes e, por vezes, resistindo apenas com suas vozes. Toda essa história e vários de seus personagens são explorados nas páginas da Economy & Law, com uma linguagem acessível que narra fatos precisos que passam pelo Império, o período das regências, o Segundo Reinado, o período republicano, a Era Vargas, a Segunda República, a ditadura militar e, finalmente, a redemocratização. A revista também destaca a história das mulheres nesta Casa, Senadora Ivete, especialmente das Senadoras Eunice Michiles e Laélia de Alcântara, primeira Senadora e primeira Senadora negra, respectivamente, compreendendo o valor e a riqueza que a diversidade e a pluralidade trazem ao Brasil e a este Plenário.
16:56 R	Termino este breve registro agradecendo ao Presidente do Conselho Editorial da revista, Arnold Wald Filho, amigo por quem nutro sincera admiração, e aos coordenadores desse número, especialmente à Diretora-Geral do Senado Federal, Ilana Trombka, e ao incansável Agostinho Turbian, sempre envolvido em iniciativas meritórias e de sucesso. Desejo a todos uma excelente leitura. É este exemplar da revista Economy & Law, integralmente dedicado aos 200 anos do Senado Federal. Com a palavra, o Senador Flávio Bolsonaro. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - Presidente, eu quero me juntar a V. Exa. nessa manifestação pública de pesar à família Zveiter pelo passamento do ex-Ministro Waldemar Zveiter. Já o fiz pessoalmente ao Desembargador Luiz e ao ex-Deputado Sergio. Quero saudar também aqui meu amigo Jorginho Mello, mais uma vez presente em Plenário, junto com mais um sucessor de seu importante trabalho aqui, fazendo o registro, Presidente, do grande volume capilar de nosso colega Jorginho, de fazer inveja ao nosso colega Senador Veneziano Vital do Rêgo. Presidente, muito rapidamente também, quero fazer aqui o meu registro de solidariedade ao povo venezuelano, vítima de um ditador irresponsável, sanguinário, que está transformando num inferno a vida dos venezuelanos. Agora, acaba de sair - e olhem a fonte: Human Rights Watch -: já são 24 mortos e mais de 2 mil presos na Venezuela. Isso, ainda, oficialmente; a gente sabe que a covardia pode ter sido muito maior, e vejam que ironia: é impossível, Senador Bittar, não fazermos um paralelo com o Brasil do que está acontecendo lá. A prova da fraude das eleições só está sendo possível porque lá existe o voto eletrônico com comprovante impresso. Vejam que ironia: o voto impresso sendo a luz no fim do túnel para o resgate da democracia na Venezuela; aqui, defender isso virou crime, foi motivo de interferência de outros Poderes em votações aqui no Plenário, e olhem o preço que o Brasil está pagando porque pessoas queriam cobrar mais transparência e mais segurança nas eleições. Um sistema simples, fácil de auditar o voto, mas que, aqui no Brasil, onde dizem que há democracia, dá cadeia, e lá, onde há uma ditadura, é o que está servindo de farol para o mundo, para provar, para fazer uma recontagem dos votos. Então, Presidente, fica aqui a minha solidariedade ao povo venezuelano. Não tenho dúvidas de que essa vai ser uma bandeira que eu vou levantar aqui no Congresso. Nós temos que garantir, queiram algumas autoridades deste país ou não, porque não dá para se garantir na palavra de uma pessoa de que o sistema tem alguma vulnerabilidade... Qualquer sistema eletrônico tem vulnerabilidade, e o que garante a todos a tranquilidade de que o seu voto está indo para aquela pessoa que de fato o eleitor escolheu é esse sistema com a nossa urna eletrônica, com comprovante de impressão do voto ao lado, para que possa ser feita uma auditagem, uma contagem simples, voto a voto. Os Estados Unidos só vão reconhecer, ou melhor, disseram que só iam reconhecer a eleição de Maduro após a apresentação das atas. Como ele não apresentou, e se sabe que não vai apresentar, já reconhecem, inclusive, Edmundo, o candidato da oposição, como Presidente eleito da Venezuela - mais uma vez, porque lá nós temos um sistema auditável.
17:00 R	Aqui no Brasil, enquanto nós não atualizarmos isso, sem nenhum questionamento sobre o que aconteceu no passado, nós vamos continuar tendo eleições, e uma parcela considerável da população vai continuar desconfiando do resultado. Então é nosso papel, nossa obrigação, garantir isso ao eleitor brasileiro. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Com a palavra, Senador Marcio Bittar. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Pela ordem.) - Presidente, rapidamente, também quero fazer aqui uma saudação ao nosso colega. Tive o prazer de ser Deputado Federal com ele, depois Senador, e agora tenho orgulho de vê-lo governando o belo, rico e próspero Estado de Santa Catarina. Também quero cumprimentar aqui o Prefeito de Rio Branco, do PL, Tião Bocalom, que faz um excelente trabalho em Rio Branco. Recentemente, recebeu a visita do Presidente Bolsonaro - três dias lá, fazendo a filiação. Prefeito Bocalom, seja bem-vindo a este recinto. Sr. Presidente, se me permite, rapidamente, nós temos um gravíssimo problema que a CPI das ONGs identificou mais ainda. Nós temos ONGs que recebem recursos de fora para trabalhar contra nossas estradas, contra nossas pontes, contra a possibilidade de explorarmos o solo amazônico. Agora, Sr. Presidente, a região, não só do Acre, mas da Amazônia, passa por uma das piores secas. Em municípios como Jordão, o que um barco levava cinco horas, hoje está levando 15 dias. Hoje, um botijão de gás no Jordão está R$180; a gasolina, R$12; o arroz, a R$10; o açúcar, R$8; o óleo diesel, a R$12. Se a pessoa quiser sair do Jordão, vai pagar uma passagem de avião para Tarauacá de R$550; para o Rio Branco, de R$850. Olhem o absurdo de não poder ter estrada na Amazônia, porque, segundo alguns, a estrada levaria a uma série de problemas. Problemas é não ter acesso. O problema é não ter como fazer as pessoas terem a liberdade de produzir. Também quero, por último, Sr. Presidente, com a sua tolerância, cumprimentar o Senador Flávio Bolsonaro e dizer da minha solidariedade. Eu já gravei sobre esse assunto, e é coisa que me impressiona, Sr. Presidente, com toda a tolerância que eu busco ter, mas me envergonha ter, no Governo Federal, o Presidente que até hoje não se... Um dos únicos do mundo ocidental a não assumir, não admitir que o que acontece na Venezuela é uma ditadura. Quem é adversário ou é preso ou não pode ser candidato. E o Partido dos Trabalhadores, da mesma maneira, dizendo que a eleição está tranquila. Quando o Presidente diz assim: "Quem tiver se sentindo doído, recorra à Justiça.", ora, a Justiça na Venezuela é totalmente manipulada pelo chavismo, hoje representada pelo Maduro. Fica aqui meu agradecimento pela tolerância de V. Exa. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Obrigado, Senador Marcio Bittar. Desejo boas-vindas ao Prefeito Tião Bocalom, de Rio Branco, do Partido PL. Seja muito bem-vindo. É uma alegria recebê-lo no Plenário do Senado Federal. Eu gostaria de registrar ao Plenário, Senador Marcio Bittar, a posição da Presidência do Senado em relação a essa questão da Venezuela, tão logo instado a me manifestar no decorrer do recesso. Assim como fiz aqui publicamente em relação a Bangladesh, que já soma 300 mortos, em função da instabilidade política institucional em Bangladesh, com a nota de repúdio e de solidariedade desta Presidência, o mesmo deve ser feito ao povo da Venezuela, que já conta com um número considerável também de pessoas mortas e feridas, em razão da instabilidade política e social naquele país. O registro da Presidência do Senado Federal, dito à imprensa, e aqui reverberado na Mesa de trabalhos deste Plenário, é que, numa democracia, a lisura e a transparência do processo eleitoral, que assegurem a prevalência da vontade do povo, são base essencial e insuperável. O Governo da Venezuela se afasta disso ao não demonstrar esses valores com clareza.
17:04 R	A luta pela democracia não nos permite ser seletivos e casuístas. Toda violação a ela deve ser apontada, prevenida e combatida seja contra quem for. Se não cabe à Presidência do Senado presumir fraude em um país vizinho, é exigível que o Governo deste país e a Justiça deste país demonstrem com clareza, transparência e lisura o resultado eleitoral, sob pena de ele poder ser apontado como fraudulento. Portanto, esse registro da Presidência do Senado publicamente aos meus pares é feito em nome da Presidência do Senado Federal. Senador Marcio Bittar. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Pela ordem.) - E eu o parabenizo, Sr. Presidente. Não é a primeira vez que me sinto honrado pelo seu comportamento à frente do Senado, que nos dignifica. Parabéns pelo posicionamento. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Marcio Bittar. Eu registro que há, sobre a mesa, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, os Requerimentos nºs 517 e 518, de 2024. (Pausa.) Antes de anunciar os requerimentos, eu gostaria, apenas para estabilizar aqui as assessorias inclusive dos Srs. Parlamentares e Sras. Parlamentares, o item 1 da pauta é a Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, de autoria do Senador Jader Barbalho e relatado pelo Senador Carlos Portinho... O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - É uma PEC muito importante, de interesse sobremaneira dos municípios brasileiros em relação a dívidas previdenciárias e de precatórios, e há uma construção, uma busca de construção de consenso de texto entre o Relator, Senador Carlos Portinho, o Governo Federal, e demais líderes partidários. Por isso eu concedo a palavra ao Senador Carlos Portinho, antes de a gente avançar para o requerimento de licença e posse do Senador, apenas para que a gente possa retirar de pauta, à luz do que vai ser dito pelo Relator, Senador Carlos Portinho. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Como Relator.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Essa é uma construção coletiva do Senado a muitas mãos, com o envolvimento também de V. Exa., que é um municipalista da Frente Parlamentar dos Municípios, da CNM, e hoje já tínhamos avançado antes com o Governo no texto que passou na CCJ, e a CNM, através do Senador Alessandro Vieira, apresentou um substituto, um substitutivo. Eu me dediquei a ele, junto com o Senador Alessandro. Pinçamos ali algumas questões que tornam possível melhorar ainda mais a proposta. Hoje, tivemos, acabei de sair agora da reunião com o Ministro Dario, que sucede temporariamente o Ministro Fernando Haddad, e a sua equipe técnica. Não me parece haver maior dificuldade do Governo em admitir essa melhora a mais da proposta, e, por conta disso, eu venho pedir a retirada de pauta hoje da PEC 66 e pedir a V. Exa. - o Governo se prontificou a encaminhar a sugestão de texto dentro desse aperfeiçoamento até sexta-feira para a minha equipe, e na segunda-feira eu vou estar com o texto pronto, protocolado -, pediria a V. Exa., como nosso Líder, Presidente do Senado, e um grande municipalista, puxar uma reunião entre as lideranças dos partidos. Eu trago o Governo - já estou alinhado com ele com isso - e V. Exa., a CNM, a frente dos municípios, parlamentar, porque assim o texto final, todos sabendo dele antes, avaliando os benefícios a mais que estão sendo acrescidos a pedido da CNM, a gente possa bater o martelo e votar aqui, em calendário, aí sim, especial.
17:08 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Perfeitamente. Fica, portanto, adiada a apreciação do item 1 da pauta, Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, por uma semana, para que possa haver a construção do consenso entre o eminente Relator, o Governo, a Confederação Nacional dos Municípios, os demais Senadores e Senadoras, e a Frente dos Prefeitos municipais, a Frente Nacional dos Prefeitos, para que possamos então apreciá-la. Se houver o consenso e bem acordado o texto, podemos promover inclusive o calendário especial da PEC 66, de 2023, de autoria do Senador Jader Barbalho. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Até aqui está. Faltam só os mais interessados. Por isso, se V. Exa. puder puxar, na terça-feira... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Perfeito. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... faremos aqui a reunião com a sua assessoria. Eu me alinho com ela. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Assim faremos. Há sobre a mesa os Requerimentos nºs 517 e 518, de 2024, da Senadora Ivete da Silveira, de licença saúde no dia 1º de agosto de 2024, e de licença particular, no período de 2 de agosto a 29 de novembro de 2024, totalizando 121 dias. Em votação os requerimentos. As Senadoras e os Senadores que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovados os requerimentos. Encontra-se na Casa o Sr. José Roberto Martins, suplente da Senadora Ivete da Silveira, da representação do Estado de Santa Catarina, convocado em virtude da licença da titular. S. Exa. encaminhou à Mesa o original do diploma, que será publicado na forma regimental, e demais documentos exigidos por lei. Designo comissão formada pelos Srs. Senadores Marcos Rogério, Ireneu Orth e Laércio Oliveira para conduzir S. Exa. à Mesa, a fim de prestar o compromisso regimental. (Pausa.) Eu solicito que todos fiquem em posição de respeito para que o Sr. José Roberto Martins preste o compromisso regimental. (O Sr. José Roberto Martins é conduzido ao Plenário e presta, perante a Mesa, o compromisso.) O SR. JOSÉ ROBERTO MARTINS - Prometo guardar a Constituição Federal e as leis do país, desempenhar fiel e lealmente o mandato de Senador que o povo me conferiu e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Declaro empossado, no mandato de Senador da República, o nobre Sr. José Roberto Martins, que, a partir deste momento, passa a participar dos trabalhos da Casa, adotando o nome parlamentar Beto Martins, e integrando a Bancada do Partido Liberal (PL). Desejando boas-vindas a S. Exa. o Senador Beto Martins, concedo a palavra a V. Exa., que pode ocupar a tribuna para o seu pronunciamento.
17:12 R	O SR. BETO MARTINS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discursar.) - Exmo. Sr. Presidente do Senado da República, Rodrigo Pacheco, Exmas. Sras. Senadoras e Exmos. Srs. Senadores presentes a esta sessão, Exmo. Governador Jorginho Mello, estimado amigo, Exma. Sra. Senadora Ivete da Silveira, eu gostaria, Presidente, de já pedir uma pequena quebra de protocolo, pois eu não posso deixar de citar, eu que sou egresso do setor logístico brasileiro há 37 anos, que, mesmo sem convite formal, fui hoje surpreendido aqui com a presença das mais importantes entidades do setor logístico deste país, que vieram prestigiar este momento, e eu não posso deixar de citar a presença do Ricardo Molitzas, que é Presidente do IBL; do Jesualdo Conceição da Silva, que é Diretor-Presidente da ABTP; do Sérgio Aquino, que é Presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias; do Fabrício Julião, que é da Brasil Export; da nossa embaixadora de Santa Catarina aqui em Brasília, a Sra. Vânia Franco; do Secretário Nacional de Portos, Alex Sandro de Ávila; do Dr. Mario Povia, Presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura; do Carlos Helmut, que é Presidente da ABTL; da Sra. Gilmara, presidindo a Abeph; do Presidente do Porto de Imbituba, Urbano, e do Diretor Christiano; e do Vereador de Imbituba, Rafael Mello, nas pessoas das quais eu gostaria de cumprimentar a todos os outros conselheiros e membros dessas importantes entidades. Senhoras e senhores, hoje é um dia de muita alegria para mim e toda a minha família. Não há palavras que sejam suficientes para expressar o quanto isto nos orgulha e nos honra. Mas nenhuma conquista nasce do acaso ou se constrói em solitude. Para estar aqui hoje, eu contei com o apoio e a participação significativa, melhor dizendo, fundamental de algumas pessoas a quem devo muita gratidão. Agradeço primeiramente à Senadora Ivete da Silveira, ora presente neste Plenário, pela grandeza do seu gesto. A senhora sabe do carinho, do respeito e, especialmente, da admiração que sempre nutri pelo nosso saudoso ex-Governador Luiz Henrique da Silveira e toda a sua família. Em verdade, uma das biografias que mais me inspiraram na carreira política. Não é apenas minha família que lhe faz este agradecimento. Tenho certeza de que esse gesto também será reconhecido por todos os imbitubenses. O título de cidadã honorária de Imbituba, com que já foi agraciada no passado, hoje recebe um brilho ainda mais especial, com o espaço com que a senhora nos prestigia no degrau mais alto do Poder Legislativo brasileiro. Não me faltarão empenho e dedicação para retribuí-la nessa honraria, realizando um trabalho digno e respeitoso em favor da nossa sempre única e bela Santa Catarina e do Brasil. É necessário falar, contudo, que tanto eu como a Senadora Ivete da Silveira não teríamos esta oportunidade, que nos é tão singular na vida, de representar nosso país na Câmara Alta do Congresso Nacional, se não existisse o lisonjeiro convite para integrar, como suplentes, uma candidatura vitoriosa ao Senado da República nas eleições de 2018. Estou falando do ex-Senador e do nosso atual Governador, Jorginho Mello, que, não tenho nenhuma dúvida, escreverá uma das páginas mais marcantes da história política e administrativa do nosso belo Estado de Santa Catarina.
17:16 R	Tenho o privilégio de ser seu amigo há exatos 28 anos. Acompanhei sua carreira desde o Legislativo catarinense e pude testemunhar tudo de que ele abriu mão, do convívio de quem lhe são tão caros, para poder se dedicar integralmente à política e ao sonho verdadeiro de escrever uma história ao lado do povo catarinense. Agradeço, hoje, a ele e, principalmente, aos nossos milhões de eleitores o prestígio com que me honraram, com que honraram Imbituba e o sul do Estado de Santa Catarina. O que nos resta agora é retribuir-lhes o trabalho, a dedicação e a lealdade. Assim será. Sras. Senadoras e Srs. Senadores, são 54 anos de vida, 37 deles dedicados ao trabalho junto ao setor logístico, especialmente o portuário. E, de forma intercorrente, outros 28 anos dedicados à política: suplente de Vereador, Vereador, Prefeito eleito e reeleito, Secretário de Estado por duas vezes, primeiro, de Turismo, Cultura e Esporte e, por último, de Portos, Aeroportos e Ferrovias de Santa Catarina. Nessa última passagem, trata-se de mais um ato pioneiro do atual Governo, pois somos o único estado do Brasil que conta com uma pasta dedicada exclusivamente a esses importantes setores da economia. Acumulo experiências que me permitirão, com toda certeza, contribuir com os trabalhos nesta Casa, especialmente com aqueles que são tão valiosos ao Brasil e aos brasileiros como economia, infraestrutura e logística. Tenho vivência e convívio com o setor produtivo do meu estado e com entidades representativas de todo o país - de uma das quais, já participei como conselheiro - para afirmar de forma categórica que a logística é a espinha dorsal para o desenvolvimento econômico do país. Nossa competitividade internacional ou, talvez, nossa falta de competitividade estão sempre atreladas ao famoso custo Brasil. Se nossa agenda pudesse ser outra, ou seja, na direção de um projeto em favor da eficiência Brasil, afirmo, sem medo de errar: seríamos muito além do que já somos, uma grande potência mundial. No que se refere às ferrovias, paramos no tempo do Império. O Barão de Mauá deve se revirar no túmulo ante nossa falta de visão e letargia em criar uma política pública e uma estratégia para o desenvolvimento desse modal, que é parte fundamental do desenvolvimento logístico e, consequentemente, da competitividade dos nossos commodities de exportação e do transporte eficiente de cargas em nosso país. Nossos portos clamam por desburocratização! A natureza nos foi generosa com uma costa marítima de causar inveja ao mundo. Já nossos passos para modernizá-la e torná-la produtiva e eficiente ainda têm muito a melhorar. E o Congresso Nacional tem um papel fundamental nesse processo! Basta para isso uma agenda positiva, que se ouça de verdade os representantes do setor. Temos, no país, entidades que o representam com grande credibilidade, galhardia e conhecimento. O setor de aeroportos é o que mais cresce e progride, mesmo tardiamente. Mas, quando criamos um sistema eficiente e com segurança jurídica na direção das privatizações, recolocamos o Brasil entre os melhores.
17:20 R	Por sinal, cito com orgulho aqui que o nosso aeroporto de Florianópolis, hoje sob concessão de uma das maiores empresas do setor no mundo, foi escolhido por quatro anos consecutivos, em votações junto aos usuários, como o melhor do Brasil. O mesmo caminho estamos seguindo com Navegantes, Joinville e Chapecó e, muito em breve, Jaguaruna. Faltou falar de rodovias, mas é melhor deixar para a próxima oportunidade que eu puder me pronunciar, ou precisarei dobrar meu tempo neste púlpito, seja pela urgência ou pela redundância dos seus incontáveis problemas. Enfim, senhoras e senhores, logística é um tema que me é muito caro, pela experiência, mas é muito mais caro ao país, e por isso será minha maior prioridade no tempo em que eu puder gozar dos seus convívios. Desta forma, quero me colocar à disposição do setor logístico brasileiro para ser o elo entre o setor, Governo Federal e o Poder Legislativo. Não posso perder também, e não perderei, a oportunidade de falar do meu Estado de Santa Catarina e dos seus muitos bons exemplos. Nós temos uma taxa de desemprego menor que 3% e uma expectativa de vida acima dos 80 anos. Saibam os senhores, são números melhores que os dos Estados Unidos da América. Somos o estado mais seguro, somos o segundo estado mais industrializado. De cada quatro containers que circulam pelos portos brasileiros, um passa por Santa Catarina e, lembro, nós só ocupamos 1,4% do território nacional. Mesmo sendo o estado que menos recebe de volta os impostos pagos ao país, com o empreendedorismo e a resiliência do nosso povo, nós seguimos crescendo acima da média nacional. E, acreditem, na contramão do Governo central, ao invés de aumentar, seguimos cortando impostos. Só para dar um exemplo, na minha área de atuação, nesses dois últimos anos, sob a liderança e por determinação do Governador Jorginho, diminuímos o ICMS sobre o combustível de aviação. Nesses mesmos dois anos, já conseguimos saltar de sexto para o terceiro maior destino internacional de passageiros, atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro. Os catarinenses agora não precisam de conexão para chegar à Europa e à América do Norte. Temos ligação direta, através de Lisboa, com a TAP, e do Panamá, com a Copa Airlines, batendo recorde de passageiros mês a mês. Assim atua o Governo de Santa Catarina, que vem fazendo o mesmo em relação a vários outros segmentos do setor produtivo. E vai uma sugestão ao Brasil: é possível diminuir impostos, porque, aumentando a cadeia produtiva, o seu resultado final é maior e melhor. Nós somos o melhor exemplo disso. Temos aumentado, ano a ano, as receitas e diminuído as despesas. Com maior margem, temos mais investimentos. Mas, é claro, essa equação só é simples quando se tem responsabilidade pela gestão e se prioriza o bem do Estado, e não o bem do Governo. Sem me alongar, porque conteúdos não me faltariam, quero falar apenas de mais um tema que é levado muito a sério em nosso estado, a educação. O Governador Jorginho criou recentemente o programa Universidade Gratuita, mas não estou falando de bolsas de estudo para um número limitado de cursos ou mesmo de cursos à distância; estou falando de cursos de graduação em que todo estudante sonha em ingressar, desde Medicina, Engenharia, Direito e tantos outros. Mas saibam, senhoras e senhores, nós não vamos deixar nossos estudantes e suas famílias endividadas com financiamentos esdrúxulos. Eles vão pagar quando se formarem com algumas horas de trabalho em favor do seu estado e no segmento em que se formaram. Daqui a alguns anos, o Brasil conhecerá a transformação que esse programa causará no desenvolvimento socioeconômico de Santa Catarina.
17:24 R	Nós reconhecemos a importância dos programas sociais, como o Bolsa Família, para atender as pessoas em estado de vulnerabilidade; a diferença talvez seja o fato de que não nos orgulhamos de aumentar e, sim, de diminuir a sua necessidade em nosso estado. A vulnerabilidade não pode ser perene e nem recorrente. Felizmente, no Brasil, somos o estado que menos recorre a esse programa. Sras. Senadoras e Srs. Senadores, sim, sou este cidadão empolgado com o trabalho e muito mais com os resultados dele. Queiram-me bem, vim para contribuir e representar o cidadão de Santa Catarina, mas o que é importante é que tenho plena consciência do que esse eleitor pensa e deseja dos nossos mandatos, o recado das urnas catarinenses tem sido alto e claro. Finalizo dirigindo-me à minha família, em especial ao meu amor e companheira de todas as horas, Letiane Mousquer; aos meus filhos amados - Roberto, Ana, Luiza e Rubi -; à minha mãe, D. Alvaci; aos meus irmãos, Serginho e Edinho; e à memória do meu maior exemplo, que foi o meu pai, Levy Ramos Martins. Nenhum lugar, nenhuma comenda, nenhum título me será mais valioso do que o amor de vocês. Vocês são e sempre serão a minha maior fortuna e a minha maior prioridade. Eu amo vocês. Sras. Senadoras e Srs. Senadores, quando esta experiência passar, eu sei para onde voltarei: será para a melhor cidade para se viver neste país, a minha Imbituba. Não serei o único ex-Senador da cidade, farei coro à ex-Senadora Selma Elias Westphal - e a D. Ivete a conhece bem -, filha do saudoso e inesquecível ex-Prefeito Eduardo Elias. Sim, pelo Senado da República, já terão passado dois imbitubenses, que se orgulham de terem representado essa importante cidade do sul catarinense. Imbituba é a única cidade que tem uma praia no seleto clube das 30 baías mais belas do mundo, com sede em Paris e com selo da UNESCO, a nossa Praia do Rosa. Nós temos também a melhor onda para surfe do Brasil, a Praia da Vila, onde, por seis anos consecutivos, aconteceu a única etapa do Circuito Mundial de Surfe na América Latina. Perdemos a condição de sede para o poder econômico, mas nunca a fama de melhor onda. Por lá já passaram de Kelly Slater a Gabriel Medina. Somos a capital nacional e o berçário natural da baleia franca, um cenário de beleza sem igual para turistas de todo o mundo. Somos a terra do primeiro milagre da Santa Paulina. Sim, temos tudo isso e, acreditem, muito mais belezas para mostrar. É para lá que eu vou voltar, comer o melhor camarão do mundo na Barra de Ibiraquera, jogar tênis e ouvir as resenhas do Prof. Miguel, contemplar os nossos muitos cenários de beleza sem igual, sob o som da música e a poesia de Jorge Coelho. Isso me faz lembrar também de The Claytons; enfim, o bom filho à casa torna. Viva Imbituba! Viva Santa Catarina! Viva o Brasil! Muito obrigado. (Palmas.) O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Um aparte, Senador. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Eu agradeço ao Senador Beto Martins. Desejo a V. Exa. um profícuo trabalho na representação de Santa Catarina aqui no Senado Federal.
17:28 R	Conte com a Presidência do Senado para os seus bons propósitos de desempenho do seu mandato. Ao mesmo tempo, lamento a ausência da nossa querida Senadora Ivete da Silveira, mas certamente muito bem representada, e a bancada de Santa Catarina igualmente, pelo Senador Beto Martins, que se revelou uma pessoa de boas causas, de bons propósitos, com bastante firmeza. Portanto, desejo muita boa sorte a V. Exa., Senador Beto Martins, e concedo a palavra ao Senador Flávio Bolsonaro. O Sr. Flávio Bolsonaro (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para apartear.) - Presidente, muito rapidamente, quero dar as boas-vindas ao nosso colega Beto Martins, e que Deus o ilumine nestes trabalhos. Quero enaltecer mais uma vez a capacidade do nosso, também, eterno Senador e amigo Jorginho Mello, de escolher a chapa, e aqueles que o ajudaram também a chegar aqui, com a Ivete e com o Beto, mantendo sempre o elevado padrão de qualificação e de preparo das pessoas que vão estar aqui com a gente, na batalha do dia a dia, de fazer o que é melhor para o nosso Brasil. Agora, algumas controvérsias, Senador Beto, nós vamos resolver dentro do nosso bloco do PL, porque esse negócio que tudo de bom está em Santa Catarina, eu acho que não, está no Rio de Janeiro. (Risos.) Então, nós vamos discutir isso internamente, mas, brincadeira à parte, seja muito bem-vindo. Contamos com V. Exa. aqui para ombrear conosco nas batalhas que são essenciais para o nosso país. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Senador Izalci Lucas. O Sr. Izalci Lucas (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para apartear.) - Presidente, eu também não poderia deixar de dar boas-vindas ao nosso Senador Beto Martins, de Santa Catarina. Quero aproveitar aqui para registrar e exaltar a presença do nosso Governador Jorginho, com o qual tive o privilégio de ser Deputado em alguns mandatos e depois, agora, também, como Senador. E a gente vê Santa Catarina, realmente, como uma referência não só nacional, mas em alguns pontos até internacional. Então, parabéns a vocês de Santa Catarina. Esse ponto que V. Exa. toca, com relação ao programa lançado pelo Governador Jorginho, da educação, é tudo o que nós precisamos. É uma luta nossa de anos e anos aqui. Eu ainda era Deputado, quando fiz a PEC 200, que é exatamente isto: dar para o jovem a possibilidade de fazer seu curso superior ou curso técnico e pagar depois, com o trabalho. Isso é do que precisa o Brasil. Nós não podemos continuar com programas sociais sem porta de saída. Parabéns pelo pronunciamento de V. Exa. V. Exa. chega num momento importante. Nós estamos votando agora, debatendo ainda a regulamentação da reforma tributária. V. Exa., como empresário, sabe das dificuldades que é empreender no Brasil. Então, contamos muito com a sua experiência, com a sua capacidade e seja bem-vindo aqui, não só ao PL, mas ao Senado Federal. Muito obrigado. O SR. BETO MARTINS (PL - SC) - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Senador Marcos Rogério. O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para apartear.) - Sr. Presidente, eu quero também fazer uso da palavra neste momento para cumprimentar, com muita alegria, o Senador Beto Martins. Seja muito bem-vindo ao Senado Federal. V. Exa. vem engrandecer o Plenário do Senado Federal, com a qualidade da atuação do seu mandato, e a fala que V. Exa. traz no dia de hoje mostra o preparo, o conhecimento e a paixão pelo estado que V. Exa. representa aqui, que é o Estado de Santa Catarina. E, ao cumprimentá-lo, quero dizer que o desafio de V. Exa., como foi também e é da Senadora Ivete da Silveira, é suceder um Senador com o qual eu tive a honra e alegria de conviver, desde a época de Deputado Federal, por dois mandatos, e depois, como Senador da República. Aqui no Senado Federal, ele teve uma alteração de nome, de tão forte e tão emblemática que foi a atuação dele aqui: Jorginho Pronampe Mello. (Risos.) Esse é o nosso grande Senador da República, hoje emprestado ao Estado de Santa Catarina, na condição de Governador, cumprindo a missão e fazendo inveja em muitos estados, pela dinâmica de trabalho dele lá. É um amigo muito querido de todos nós.
17:32 R	Tenha nesta Casa, no convívio com todos nós, uma Casa acolhedora e, enquanto Líder da Oposição, vamos poder contar muito com o trabalho de V. Exa., com a atuação de V. Exa., para fazer frente aos temas que são importantes para o seu estado, mas importantes para o Brasil. Seja bem-vindo ao Senado Federal. O SR. BETO MARTINS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito obrigado. O Sr. Fabiano Contarato (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Senador Fabiano Contarato. O Sr. Fabiano Contarato (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Para apartear.) - Sr. Presidente, eu também, neste mesmo contexto, quero dar boas-vindas ao meu querido Senador Beto Martins. Bem-vindo a esta Casa, na certeza de que você em muito dignificará a honrada classe dos políticos. Quero aqui também agradecer a postura sempre serena da querida Senadora Ivete e também do nosso companheiro Senador Jorginho Mello, hoje Governador do Estado de Santa Catarina. Quero falar para o senhor que seja bem-vindo mesmo a este Senado. No Senado Federal, nós temos que entender que passou da hora de nós, políticos, derrubarmos os muros do Parlamento para interagirmos com o principal destinatário, que é a população, e principalmente a população que mais precisa, principalmente a população que não se vê representada aqui nesta Casa, porque, infelizmente, esta Casa está longe de ter uma representatividade de toda a população brasileira, de pobres, pretos, pardos, indígenas, quilombolas, da população LGBTQIA+, das mulheres, das pessoas com deficiência. Então, nesse contexto, lutando por um Brasil que seja cada vez mais justo, cada vez mais igualitário, é que eu dou boas-vindas ao senhor, Senador Beto. Que seja bem-vindo e que faça desse mandato um instrumento para diminuir a desigualdade num Brasil tão desigual, diminuir o abismo existente entre os milhões de pobres e a concentração de riqueza na mão de tão poucos. Bem-vindo, Senador. O SR. BETO MARTINS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Senador Eduardo Girão. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) - Muito obrigado, Presidente Rodrigo Pacheco. Eu queria, com muita alegria, saudar esse homem. Eu pude conhecê-lo. Em pouco tempo de convivência, teve uma identificação pessoal muito grande comigo. Senador Beto Martins, seja muito bem-vindo à Casa revisora da República. O senhor tem muito a colaborar com a sua experiência de vida, a sua superação e, mais do que isso, a sua consciência da importância de que a família é a base de uma sociedade, o quanto você valoriza a família. No senhor brilham os olhos quando o senhor fala da sua família, não apenas da sua esposa, não apenas dos seus filhos, mas também da Rubi (Risos.), a pet tão querida. Seja muito bem-vindo a Brasília, ao Senado. Conte comigo. Estamos aqui para defender o que é correto, o Brasil, dentro da democracia, ouvindo o outro lado, respeitando quem pensa diferente. Nós estamos vivendo um momento chave no Brasil, um momento chave em defesa da vida, da família, da ética, da liberdade e da própria democracia, que dá sinais de que precisa ser restaurada em nossa nação a partir do reequilíbrio entre os Poderes. Senadora Ivete faz um grande trabalho aqui. Eu tive a oportunidade de dar posse à Senadora Ivete, quando ela tomou posse aqui, porque era um período - eu acho - de feriado, meu querido Senador e Governador Jorginho, um dos melhores Governadores deste país. Eu tive a benção de poder estar junto e eu disse para ela que o meu filho se chama Luís Henrique, eu falei para o senhor hoje também. Nada acontece por acaso na vida da gente.
17:36 R	Que o senhor tenha, assim como ela, assim como o Senador Jorginho Mello, uma passagem... (Soa a campainha.) O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... marcante, uma passagem feliz, uma passagem de serviço prestado; não apenas para esta geração, mas para as nossas futuras gerações. Deus abençoe o senhor! Muita paz! O SR. BETO MARTINS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Senadora Damares Alves. A Sra. Damares Alves (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para apartear.) - Senador Beto, seja muito bem-vindo a esta Casa. Mas eu quero dizer que o senhor tem uma grande responsabilidade. O senhor vai suceder aqui a nossa Senadora Ivete. Já assine com ela o seu compromisso e já reitere, aí na tribuna, o compromisso com a Bancada Feminina. Nós estamos discutindo nesta Casa pautas importantes, especialmente a reforma eleitoral, não é, meu Relator? Então, o senhor já assine ali o compromisso com ela de que o senhor vai votar com a gente. Nenhum direito a menos para mulheres. Nós já estamos contando com o senhor. Que Deus o abençoe no período em que vai estar conosco! Cumprimento o meu Governador, meu Governador querido, amado. Mas eu preciso lhe informar que o senhor quase declarou uma guerra aqui hoje. O senhor declarou que o melhor camarão está em Santa Catarina e o Laércio ficou muito incomodado, Sergipe ficou muito incomodado. Que Deus o abençoe e seja muito bem-vindo a esta Casa! O SR. BETO MARTINS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Eu que agradeço. Só quero dizer que a minha mulher está me olhando, Senadora. E esse compromisso então já está assumido, porque eu sei quando ela me olha. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Muito bem! Senadora Margareth Buzetti. A Sra. Margareth Buzetti (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT. Para apartear.) - Senador Beto, como catarinense, quero lhe dar as boas-vindas e dizer que vamos sentir saudades da nossa outra catarinense, Ivete. Que o senhor seja muito iluminado nessa luta que a gente tem aqui, no Plenário, enfim, em tudo que a gente tem para fazer, porque o Senado Federal sempre teve e terá um protagonismo diferente de outros lugares. Enfim, seja bem-vindo. Ivete, um beijo no coração. Nós vamos sentir saudades. Obrigada. O SR. BETO MARTINS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Senadora Rosana Martinelli. A Sra. Rosana Martinelli (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para apartear.) - Quero dar as boas-vindas ao Senador Beto. Que Deus o ilumine, que o abençoe, porque nós vamos ter embates fortes e é importante tê-lo aqui com a experiência que o senhor tem; vai nos ajudar e acrescentar muito, principalmente a essa discussão da reforma tributária. Então, seja muito bem-vindo aos trabalhos. E todos nós da família PL abrimos os braços para recebê-lo aqui na nossa Casa, no Senado. Eu fui muito bem recebida e nós estamos abrindo os braços para recebê-lo. Seja muito bem-vindo, Senador. O SR. BETO MARTINS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Muito obrigado, uma vez mais desejo boa sorte ao Senador Beto Martins na sua empreitada no Senado Federal, representando o importante Estado de Santa Catarina. Eu anuncio o item 2 da pauta. Projeto de Lei nº 2.102, de 2019 (nº 5.766/2016, na Casa de origem), da Deputada Laura Carneiro, que estabelece critérios mínimos para a outorga do título de Capital Nacional. Pareceres favoráveis: nº 52, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo, Relator ad hoc: Senador Eduardo Braga; e parecer nº 80, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, Relator: Senador Flávio Arns. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. Passa-se à discussão da matéria. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Passamos à apreciação da matéria. A Presidência submeterá a matéria à votação simbólica. Votação do projeto, em turno único, nos termos dos pareceres. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permanecem como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto. A matéria vai à sanção.
17:40 R	Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Projeto de Decreto Legislativo nº 385, de 2022, item 3 da pauta, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República do Equador, assinado em Nova York, em 25 de setembro de 2019. Parecer favorável nº 23, de 2024, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Chico Rodrigues. Passa-se à discussão da matéria. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Passamos à apreciação. A Presidência submeterá a matéria à votação simbólica. Em votação o projeto, em turno único, nos termos do parecer. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto de decreto legislativo. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Pausa.) Requerimentos nºs 468, 546 e 552, de 2024, dos Senadores Carlos Viana e outros Senadores, do Líder Otto Alencar e do Senador Eduardo Girão e outros, respectivamente, que solicitam a realização de sessão de debates temáticos destinada a discutir o Projeto de Lei nº 2.234, de 2022, que dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em território nacional. Votação em globo dos requerimentos. As Senadoras e os Senadores que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovados os requerimentos. A sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa. Só peço a compreensão dos Senadores e Senadoras que têm interesse nessa matéria e na sessão de debates, são 26 expositores sugeridos nos requerimentos: ou nós reduzimos o número de expositores ou reduziremos o tempo de cada um. Normalmente são dez minutos para cada exposição em sessão de debate, sendo 26 expositores, nós vamos precisar reduzir o tempo de exposição ou o número de expositores. Então eu peço aos autores, Senador Carlos... Senador Eduardo Girão, Carlos Viana, não, Otto Alencar, Carlos Viana está de licença, Senador Irajá, que possam se reunir para definir se há um consenso em relação à redução do número de expositores ou se haverá necessidade de redução do tempo dedicado a cada expositor. Requerimentos de Licenças nºs 502, 503, 504, 506, 508, 510, 511, de 2024, dos Senadores Esperidião Amin, Nelsinho Trad, Sergio Moro, Chico Rodrigues, Jorge Seif, Humberto Costa, Astronauta Marcos Pontes, respectivamente, que solicitam, com fundamento no art. 40 do Regimento Interno, licença dos trabalhos da Casa para participarem de missões oficiais, nos termos das autorizações da Presidência do Senado Federal. As Sras. e Srs. Senadores que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Requerimentos aprovados. Será cumprida a deliberação do Plenário. A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem.) - Presidente, eu gostaria de requerer urgência para o Projeto de Lei nº 715, de 2023, do requerimento. É o Requerimento nº 516, de 2024. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Eu peço à Secretaria-Geral da Mesa que recolha o requerimento da Senadora Rosana Martinelli, que será decidido pela Presidência.
17:44 R	Próximo orador inscrito, o Senador Eduardo... o Senador Jorge Kajuru. Senador Confúcio Moura. Senador Marcio Bittar. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Senador Jayme Campos pela Liderança do União. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Pela Liderança.) - Obrigado. Sr. Presidente, Senador Rodrigo Pacheco, Sras. e Srs. Senadores, antes de mais nada eu quero falar da nossa alegria, do nosso contentamento. Estamos hoje recebendo o novo Senador da República, que é o Senador Beto Martins, que certamente vai contribuir na discussão de grandes projetos de interesse nacional aqui nesta Casa. Da mesma forma, tive a primazia de conhecer agora, pessoalmente, o Bene Camacho, que substituiu a brilhante e grande Senadora Eliziane Gama. Com certeza, é um homem de experiência não só no campo da Medicina, mas, sobretudo, como um homem público do seu Estado do Maranhão, que também vai contribuir muito conosco aqui - Bene - para que possamos trabalhar em favor da maioria da sociedade brasileira. Presidente, subo à tribuna para manifestar a minha preocupação em relação aos rumos da Venezuela, que atravessa um momento grave diante da falta de transparência eleitoral. A suspeita, atestada por organismos internacionais, é de que o regime de Nicolás Maduro fraudou as eleições para o seu grupo permanecer no poder. O processo eleitoral deste ano foi marcado por seguidos impedimentos de candidatos da oposição, prisões arbitrárias, violência e todo tipo de manipulação. O quadro é muito preocupante. Observadores foram impedidos de acompanhar o andamento da votação, opositores foram intimidados e, agora, depois das eleições - fraudadas - alguns têm sido sequestrados e presos. A imprensa foi censurada, como, aliás, já vinha sendo há muitos anos. Pesquisas eleitorais foram proibidas, pelo regime, de serem divulgadas. Diplomatas de países que ousam contestar o resultado oficial das urnas são expulsos do país e os boletins de urna estão sendo escondidos pelo Governo do ditador Maduro. É fundamental garantir a total transparência e a integridade do processo eleitoral e, acima de tudo, respeitar a vontade popular expressada nas urnas. A Venezuela, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, desmoronou nas mãos do chavismo. De 2014 a 2020, o PIB caiu 73%, queda sem paralelo na história recente da economia mundial. Mais da metade da população vive em pobreza extrema e insegurança alimentar. Em meio à penúria, um em cada quatro venezuelanos foi embora do país e 35% não têm emprego.
17:48 R	O populismo, o autoritarismo e os preceitos do socialismo são marcas desse quadro de ruína econômica. Na década de 2000, com a alta dos preços do petróleo, ao invés de usar as receitas extraordinárias em investimento, a Venezuela expandiu os gastos públicos, gerando inflação e profundas crises sociais. É lamentável constatar que a Venezuela, um país vizinho tão importante para a relação cultural e comercial com o Brasil, enfrenta tamanha dissidência no campo econômico e da política. Sras. e Srs. Senadores, o impasse eleitoral na Venezuela precisa ser resolvido com rapidez. É imprescindível a divulgação de todas as atas eleitorais. Essa verificação é essencial para reconhecer a vontade da população local. Respeito à democracia é valor inegociável para todos nós brasileiros. Tolerar tiranias não coaduna com a nossa tradição, tampouco com a nossa prática diplomática. Pelo tamanho, pela importância política e da economia que o Brasil tem no mundo, notadamente na América Latina, temos a obrigação moral de liderar a defesa dos direitos democráticos. Que os valores da liberdade, da alternância de poder, do Estado de direito e da lisura eleitoral sejam o norte da nossa nação. De forma, meus amigos, minhas amigas, que o Governo brasileiro tem a obrigação de se manifestar. Sobretudo, o Congresso Nacional e todos nós brasileiros temos de fazer uma verdadeira corrente, na certeza de que tem que ser respeitado o direito à expressão de liberdade e, sobretudo, prevalecer a democracia, para que nós, com certeza, tenhamos países que possam ter o respeito do povo brasileiro. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Jayme Campos. Senadora Rosana Martinelli, a próxima oradora. A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discursar.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores e Senadoras, caros expectadores da TV Senado, boa tarde. É difícil falar desse tema, mas não podemos fugir dele, um tema doloroso e urgente, que é o feminicídio. Infelizmente, no Brasil, as estatísticas de violência contra a mulher continuam alarmantes, e precisamos unir esforços para combater esse mal. Gostaria de começar mencionando um caso que chocou o Estado de Mato Grosso recentemente, que foi a morte de Raquel Cattani. Uma mulher jovem, cheia de sonhos e planos foi brutalmente assassinada, vítima de uma violência que não podemos aceitar como parte da nossa sociedade. Ela era filha do nosso Deputado Estadual Cattani, do Estado de Mato Grosso.
17:52 R	Segundo os investigadores, foram encontrados rastros deixados pelos suspeitos e indícios de que a cena do crime seria montada para simular a ocorrência de um latrocínio. O ex-marido da vítima e o irmão dele foram presos em flagrante pouco mais de uma semana após a morte de Raquel e devem responder por homicídio qualificado. Sua morte não é apenas uma tragédia pessoal para a família Cattani e amigos, mas também um grito de alerta para todos nós sobre a urgência de enfrentar e combater a violência de gênero. O feminicídio é uma realidade cruel no Brasil e dados recentes revelam que, em 2022, mais de 1,3 mil mulheres foram vítimas em nosso país. Isso significa que a cada dia aproximadamente quatro mulheres perdem a vida simplesmente por serem mulheres. Esses números são inaceitáveis e nos mostram que há muito a ser feito para proteger as nossas mulheres e garantir que elas possam viver em segurança e dignidade. No Estado de Mato Grosso, os índices também são preocupantes. Somente no último ano, dezenas de casos de feminicídios foram registrados, cada um deles representando uma vida perdida e uma família destruída. Esses números são mais do que estatísticas, são histórias de sofrimento, dor e perda que não podem ser ignoradas. Precisamos de ações concretas e efetivas para combater esse tipo de violência contra as mulheres. Isso inclui a implementação rigorosa das leis existentes, como a Lei Maria da Penha, o fortalecimento das redes de proteção e apoio às vítimas e campanhas contínuas de conscientização para educar a nossa sociedade sobre a importância do respeito e da igualdade de gênero. Precisamos desde cedo educar os nossos filhos a respeitarem as mulheres. Além disso, é essencial que os agressores sejam punidos com o rigor da lei para que saibam que a violência contra a mulher não será tolerada e, sobretudo, precisamos trabalhar na prevenção, identificando sinais de violência e oferecendo suporte antes que a situação se torne fatal. Então, realmente, nós precisamos que as leis saiam do papel, precisamos que o pacote que a nossa colega Margareth fez aqui - que passou nesta Casa e está na Câmara dos Deputados Federais - seja aprovado para que torne a lei mais rigorosa. Não podemos mais aceitar e não podemos mais permitir que mulheres como Raquel Cattani sejam vítimas de tamanha brutalidade. Precisamos nos unir como sociedade para dizer um basta definitivo ao feminicídio. E a cada dia que uma vida é perdida é uma tragédia que deve nos motivar a agir e a lutar por um futuro em que todas as mulheres possam viver livres do medo e da violência. Eu quero ressaltar, Presidente, que eu estive ontem visitando o nosso Secretário de Segurança do Estado de Mato Grosso, o Roveri, que tem feito um trabalho brilhante. Nenhum feminicídio ficou sem punição, todos os autores de crime estão na cadeia.
17:56 R	E eu quero aqui mencionar: que se possa dar prosseguimento a essas leis e que possam mais estados implantar o botão do pânico. No nosso Estado de Mato Grosso está funcionando. Esse botão do pânico é uma segurança. Não é o ideal, jamais, porque quem teria que ser vigiado seriam os agressores. Mas eu quero dizer para vocês: tem funcionado. E nós temos que incentivar todos os estados a implantar o botão de pânico, para que as mulheres, no mínimo, tenham a mínima segurança. Está funcionando no Estado de Mato Grosso, e é um exemplo para todo o Brasil esse botão do pânico, que não é somente para as mulheres, mas também para os condutores de aplicativo e também está funcionando para os motoristas de caminhão. Então, nós temos que implantar, seguir exemplo de onde está funcionando. Eu dou o exemplo do nosso Estado de Mato Grosso, para que os demais estados possam implantar. E que a gente continue lutando, também com ações efetivas, a exemplo do botão do pânico. Juntos podemos construir um Brasil mais seguro e justo para todas as mulheres. E que a memória de Raquel Cattani e de todas as vítimas de feminicídio nos inspire a continuar essa luta incansável por justiça e igualdade. Muito obrigada a todos. Muito obrigada pelo espaço, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Obrigado, Senadora Rosana Martinelli. Senadora Margareth Buzetti. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Sr. Presidente... A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT. Pela ordem.) - Senadora, eu só gostaria também de ressaltar que eu estive no enterro, eu estive no velório, e foi muito triste presenciar aquela cena do pai e da mãe da Raquel. Eu a conheci, e hoje eu vi o pai falando, o Gilberto Cattani falando que o marido pediu R$4 mil emprestado a ele e pagou ao irmão para assassinar a sua filha. Eu não sei o que está acontecendo com a humanidade, mas é de nós pensarmos, de refletirmos. Estamos com outra questão em Mato Grosso, em Sorriso, que é uma das cidades mais ricas do Mato Grosso, com o maior número de estupros de vulneráveis por cada cem mil habitantes. O que é isso? O que nós vamos fazer? Então, estamos nessa luta juntas, precisamos dos homens lado a lado conosco nessa luta, porque sozinhas nós não vamos chegar a lugar algum. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Eu gostaria, em nome da Presidência do Senado, Senadora Rosana Martinelli e Senadora Margareth Buzetti, também de manifestar nosso profundo pesar, sentimentos pelo falecimento da Raquel Cattani, filha do Deputado Gilberto Cattani. Nós acompanhamos pelos noticiários da imprensa: um crime bárbaro, uma tragédia, de fato, que assola a família da vítima, da Raquel. E, por isso, gostaria de produzir e proferir esse voto de pesar, encaminhado à publicação, na forma regimental, e à família, em nome de todo o Senado Federal. Esse episódio, assim como outros, que recorrentemente nós estamos acompanhando, de violência contra as mulheres, nos impõe uma grande responsabilidade de poder trabalhar combatendo esse tipo de realidade no Brasil, que é uma realidade, infelizmente, cada vez mais presente, mais recorrente, mais casos, aumentando o desrespeito às mulheres, a violência às mulheres, a morte de mulheres, inclusive por seus companheiros, maridos, namorados etc.
18:00 R	Então, realmente nos impõe aprimorar a legislação sempre. Já houve grandes avanços, como a Lei Maria da Penha e todos esses aprimoramentos que fizemos nos últimos anos, mas que têm, de fato, se mostrado insuficientes. E, se são insuficientes, nós temos que nos desdobrar para arranjar uma solução que possa reduzir essa cifra odiosa de violência contra a mulher no Brasil, nos quatro cantos do Brasil - fruto de ódio, de intolerância, de sentimento de pertencimento, de empoderamento. Até pouco tempo, nós tínhamos a tese da legítima defesa da honra a sustentar a absolvição de quem matasse ou agredisse a sua esposa, a sua companheira. Felizmente, o Supremo Tribunal Federal, num voto da lavra do Ministro Dias Toffoli, pôs fim à possibilidade de arguição desse tipo de tese em defesa de quem comete esse tipo de crime. Então é uma evolução que cabe aos três Poderes conseguirem concretizar, no Brasil. E, de fato, hoje nós vivemos em um cenário muito preocupante de violência contra a mulher. O que de fato, repito, nos impõe nos desdobrarmos com trabalho, com dedicação, com criatividade, com inteligência e com muita firmeza para podermos reduzir esses números no Brasil. Portanto, esse episódio triste, no Mato Grosso, com a jovem filha de um colega Parlamentar, é, de fato, algo que, assim como outros tantos, nos desperta para essa responsabilidade. Por isso, esse voto de sentimento, de solidariedade à família, que gostaria de proferir em nome da Presidência do Senado. Uma tragédia realmente muito triste para a família e para todos que se aperceberam dela. Obrigado, Senadora Rosana Martinelli. Senadora Margareth Buzetti, muito obrigado também. O próximo orador inscrito é o Senador Ireneu Orth. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Sr. Presidente, só para... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - O Senador Flávio Arns, pela ordem. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Pela ordem.) - V. Exa. me permite só uma indagação? Temos sido procurados por inúmeros setores da sociedade a respeito da reforma tributária - não da reforma, mas da regulamentação da reforma tributária. Inclusive, o Relator está ao lado de V. Exa., aqui no Senado Federal. Todos esses setores estão fazendo um apelo a todos nós, eu creio, Senadores e Senadoras, em relação a inúmeros itens. E nós já escutamos de V. Exa. entrevistas neste sentido dizendo que a matéria vai ser analisada com calma, com cuidado, com segurança, sem açodamento. Porém, nós temos a questão de que está em regime de urgência. Então, eu gostaria de saber de V. Exa. Inclusive, hoje, eu me reuni com inúmeros estados também a respeito de alguns itens que, depois, nós vamos encaminhar também para a relatoria. Eu disse: "Olhem, a fala do Presidente sempre foi no sentido de prudência, de segurança, de diálogo, de escutar a sociedade". Então, eu até coloquei a eles que penso que essa reforma vai ser discutida aqui pelo Plenário, após as eleições também. Quer dizer, sem açodamento, com urgência, sem açodamento. Porém, há o prazo legal. Então, gostaria de saber de V. Exa., se for possível, como é que essa situação está encaminhada. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Senador Flávio Arns, a arguição de V. Exa. é pertinente.
18:04 R	Eu gostaria de participar aos Senadores e às Senadoras algo que, inclusive, divulguei à imprensa, numa coletiva, antes desta sessão do Senado, em relação à reforma tributária e à sua regulamentação. Não há dúvida de que o Congresso Nacional se desincumbiu muito bem da aprovação e da promulgação da emenda constitucional que, depois de 40 anos, concretizou uma reforma constitucional tributária no nosso país. Cabe agora, evidentemente, o exaurimento disso, que é a regulamentação por projeto de lei complementar - na verdade, são dois projetos de lei complementar -, e, uma vez votado na Câmara dos Deputados, será dada leitura a esse projeto e ele será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça do Senado, tendo lá, como Relator, o Líder do MDB, o Senador Eduardo Braga, do Estado do Amazonas. É óbvio que a nossa preocupação maior, no final das contas, é concretizarmos uma reforma tributária a melhor possível, a que estabeleça mais justiça tributária, que seja mais estudada, mais aprofundada, em que ouçamos todos os setores produtivos - a indústria, o setor de serviços, o agronegócio, enfim, todos os setores que desejam e devem participar do debate. Igualmente, cabe-nos também fazer como fizemos com a emenda constitucional: ouvirmos os Governadores dos estados, do Distrito Federal, os Prefeitos municipais de grandes cidades, de pequenas cidades, ouvirmos o Ministério da Fazenda, os atores econômicos e os tributaristas do Brasil, de modo que o que eu espero é que, uma vez encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça, o Presidente Davi Alcolumbre e o Relator Senador Eduardo Braga possam, então, promover um calendário e um cronograma de trabalho a partir do momento em que chegue o projeto à Comissão de Constituição e Justiça e que se pressuponha, de fato, essa abertura para a sociedade. O que nós não podemos jamais ouvir é que fizemos uma reforma tributária sem ouvir a sociedade, sem ouvir os setores interessados numa reforma tributária, sem ouvir os entes federados. Então, diante disso, é evidente que nós precisaremos de algo sagrado, que é tempo, que é o prazo. E, como há, de fato, um regime de urgência constitucional imposto pelo Poder Executivo, nós, obviamente, trabalharemos, a partir de agora, dentro desse prazo. Se, eventualmente, ao longo do mês de agosto, início de setembro, na iminência de se exaurirem os 45 dias, identificarmos que não será possível votar nesse período a reforma tributária, obviamente eu, como Presidente do Senado, farei uma solicitação ao Poder Executivo para que se retire a urgência constitucional e possamos ter tempo, então, após as eleições, para a apreciação do projeto de lei complementar da regulamentação da reforma tributária. Mas eu quero dar toda a tranquilidade e toda a segurança de que, de fato, não haverá açodamento, não haverá pressa, não haverá atropelo; muito ao contrário, haverá amplo diálogo para que possamos entregar à sociedade brasileira, depois de 40 anos, repito, uma reforma tributária que estabeleça justiça tributária para o contribuinte brasileiro. Então, essa cautela e essa cadência serão estabelecidas pela Presidência do Senado, certamente pela Presidência da Comissão de Constituição e Justiça e pelo eminente Relator, que fez um extraordinário trabalho na emenda constitucional e fará também na sua regulamentação. É evidente que o nosso intuito é votar, ainda neste ano, no segundo semestre, a regulamentação da reforma tributária, mas, se houver a necessidade de passar a sua apreciação para após as eleições municipais, eu não vejo prejuízo algum, até porque a reforma tem um período de transição muito considerável. O que não pode faltar é diálogo, e não faltará diálogo para a apreciação dessa reforma tributária. Senador Izalci Lucas. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Pela ordem.) - Presidente, eu estava inscrito para falar, mas eu tenho uma palestra agora, e eu não poderia deixar de parabenizar primeiro, aqui, todas as nossas atletas - o Brasil acabou de ganhar agora de 4 a 2 da Espanha e vai para a final no esporte feminino -; quero cumprimentar realmente as nossas atletas. E, de quatro em quatro anos... Na última Olimpíada, eu falei aqui no Plenário que nós brasileiros costumamos cobrar as medalhas, sempre. Na época das Olimpíadas, todo mundo cobra as medalhas, mas o investimento no esporte, no atleta é muito pequeno.
18:08 R	Então, a gente precisa encontrar mecanismos para poder realmente incentivar cada vez mais os nossos jovens, desde a escola, passando pelos centros olímpicos, pelo esporte, e os atletas de alto rendimento, para realmente a gente poder cobrar, porque hoje ganhamos essas medalhas todas, mas com muito sacrifício. Realmente, temos que - vamos dizer, na linguagem - tirar o chapéu para essas meninas. Inclusive, as mulheres tiveram um papel fundamental nessas Olimpíadas: as nossas medalhas de ouro aí foram a Rebeca, a Bia. Nós tivemos aqui também o Caio, aqui de Sobradinho; a Gabi, do Guará, que fez o gol contra a França; ainda a Ketleyn também, da Ceilândia, do judô. Então, eu quero aqui manifestar o registro da minha admiração. E vamos trabalhar para ter mais recursos para esses atletas aí! E, Presidente, também quero dizer da minha alegria na CAE, na Comissão de Assuntos Econômicos. Conversei agora com o Senador Eduardo Braga, e nós estamos começando a discutir a questão da reforma tributária. Eu, como contador, conheço um pouco essa matéria. É complexo, de fato... O texto é um texto que foi construído academicamente, teoricamente está perfeito, mas, na prática, quando você coloca na ponta do lápis, os setores... Nós temos alguns ajustes para fazer aqui no Senado. Hoje recebemos aqui, inclusive, o pessoal da construção civil, e o risco é muito grande realmente de se desincentivar a construção de moradia. A carga tributária... Eu nunca vi isso. Aluguel é renda, não é consumo, e a carga é mais de 50% na construção civil, na cadeia toda. Então, a gente tem muitos ajustes. Eu tenho certeza de que o Senador Eduardo Braga, com a sua competência, com a sua experiência, com a sua sensibilidade... Nós vamos trabalhar em conjunto para oferecer a V. Exa., Senador Eduardo, realmente, pontos significativos, dados com elementos concretos do mundo real para que V.Exa. possa realmente ajudar a construir o melhor texto para o Brasil. Parabéns, Presidente! E, não sei se foi anunciado oficialmente, mas Eduardo realmente foi quem relatou a emenda constitucional e é realmente um ótimo Relator e tem todo o meu apoio. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Obrigado, Senador Izalci Lucas. Com a palavra, como orador, Senador Ireneu Orth. O SR. IRENEU ORTH (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS. Para discursar.) - Minha saudação ao Presidente Rodrigo Pacheco - já posso chamá-lo de amigo -, aos demais componentes da Mesa, às Sras. Senadoras, aos Srs. Senadores e a todos aqueles que estão nos assistindo pela TV Senado. Hoje, para mim, é dia de despedida, é dia de agradecimento por algumas coisas. Em primeiro lugar, agradeço a Deus pelos 74 anos de vida e agradeço, pela segunda vez, pela segunda vida que eu obtive no dia 29 de maio recente, quando o meu estado de saúde estava, praticamente, em situação extremamente complicada. Agradeço à família, que me acompanhou, que deu força não só neste período de Senado, como em toda a minha história política.
18:12 R	Agradeço aos colegas Parlamentares que estão aqui, aos que estão assistindo e aos que vão assistir, pois foi um aprendizado estar aqui com todos, especialmente os mais antigos. E faço um agradecimento todo especial ao amigo, colega, colega de Prefeito, Senador Luis Carlos Heinze, que amanhã volta aqui a esta Casa, assumindo o lugar que é dele por direito e que eu ocupei nesses 120 dias de interinidade. Eu quero aproveitar e agradecer a todos os ministros de Estado que nos receberam nas diversas audiências nesses dias todos, aos diretores dos ministérios também, e um agradecimento todo especial à minha equipe de gabinete. Algumas pessoas estão aqui, que me acompanharam; é a mesma equipe de Luis Carlos Heinze, que nos ajudou muito. E um abraço e um agradecimento todo especial ao chefe da equipe, que é o Cláudio Pereira Santa Catarina, que, pela sua capacidade e pela sua disposição de trabalho, nos ajudou muito. Eu aprendi muito aqui; foi uma experiência, foi um aprendizado nesses quatro meses, mas eu tenho algumas coisas... Como eu nunca fui legislador na minha vida, sempre fui do Executivo - fui Prefeito por 18 anos -, e, na minha vida particular, como empresário, sempre fui o homem de tomar decisões rápidas. Na prefeitura nem tanto, mas na iniciativa privada, coisas que você programava e via viabilidade econômica, em seguida, tocava o barco. E aqui, a coisa, pela legislação, é mais lenta, é mais demorada; você tem que ouvir mais as pessoas, tem muitos interesses em jogo, dependendo do assunto de que se trata. Enfim, as decisões finais sempre são bem mais demoradas que as da iniciativa privada. Mas, de toda forma, foi um grande aprendizado, foi uma grande experiência. E nós atuamos nos grandes momentos, nos difíceis momentos que o Rio Grande do Sul viveu. Acredito que tenha sido o pior momento da história econômica e social que o Rio Grande do Sul viveu em toda sua existência, que começou a partir das chuvas, das enchentes excessivas de maio, e até agora não se encerrou. Agora é o período da reconstrução que está em voga. Nós atuamos com muita força nessa área, sem esquecer, logicamente, as demais. Nós tivemos outras ações muito fortes aqui, como a dívida do Rio Grande do Sul com o Governo Federal. Nós entramos com a primeira proposição, depois abraçada por mais gente e votada com urgência, em que praticamente se suspendeu o pagamento dos R$375 milhões, R$380 milhões mensais que o estado pagava ao Governo Federal e deixaram de ser pagos - não é que foi isentado, ficaram para ser pagos após o vencimento dos 36 meses, sem juros. Acho que foi uma das grandes conquistas deste meu mandato, por iniciativa primeiramente nossa e depois abraçada por todos. Uma outra questão em que acho que nós atuamos com muita força, graças ao apoio de toda a bancada, graças ao apoio também da Câmara dos Deputados e dos empresários gaúchos, especialmente dos agricultores ligados à cadeia produtiva do arroz, foi quando o Governo, sem necessidade, fez uma compra desnecessária de arroz. Nós atuamos com muita força aqui e conseguimos fazer com que essa compra fosse evitada. Acho que foi uma das grandes vitórias nossas.
18:16 R	Porém, a maior delas foi a vitória para que o nosso Presidente Pacheco não aceitasse aqui a medida provisória que permitia que se cobrasse PIS-Cofins de todas as atividades econômicas. Lembro bem que, naquele dia, eu estava voltando do hospital. Não fui ao gabinete, não fui para casa: vim direto aqui ao Plenário, porque eu tinha visto, nas redes sociais, a implantação dessa medida provisória. Aqui, naquele dia, no final da tarde, a esta hora, mais ou menos, eu fiz um discurso veemente, lá da minha cadeira, pedindo ao Presidente Pacheco que não aceitasse essa medida provisória que impunha PIS-Cofins, porque iria desestruturar toda a economia brasileira. E a pressão aumentou, com o apoio de toda a bancada, não só de Senadores, como de Deputados, como de todos os empresários ligados à indústria, ao comércio, numa grande reunião que aconteceu lá na FPA na terça-feira seguinte. Após aquela reunião da FPA, nós chegamos aqui novamente e, para nossa felicidade, o Senador Pacheco colocou que essa medida provisória não seria aceita pelo Senado. Eu acredito que foi um momento extremamente importante. Nós tivemos participação decisiva, fomos os primeiros a nos levantar, e praticamente quem ganhou com isso foi o Brasil, pois, em vez de nós novamente nos alavancarmos com o pagamento de mais impostos, nós continuamos com a situação econômica equilibrada. Outra medida importante com que nós entramos, que está tramitando aqui no Senado, é uma PEC que cria zona franca na região do Rio Grande do Sul, na beira dos rios que tiveram grandes enchentes. Nós temos a Zona Franca de Manaus, que já funciona há anos, e Manaus conseguiu se desenvolver, o Amazonas conseguiu se desenvolver. O Rio Grande do Sul foi tão afetado que nós precisamos de alguma medida diferenciada para novamente reerguer especialmente as regiões afetadas, e há esta zona franca que nós estamos propondo, que já está tramitando aqui na Casa. Eu peço o empenho e o apoio de todos os colegas Senadores para que olhem com muito carinho essa medida. Ela tem prazo, ela tem tempo, tem várias condições que são importantes de as pessoas analisarem para votarem a favor da criação dessa zona franca. Um outro assunto em que nós entramos e que achamos fundamental é o PDL com que nós entramos para sustar o programa Terra da Gente. Eu sou produtor rural, sou agricultor, e este Decreto 11.995, do Presidente da República, permite a desapropriação de terras por parte do Governo, até a expropriação de áreas. A informação que nós temos é que já existem várias áreas em que o Governo está de olho para desapropriar, para tirar de quem está lá, para distribuir para os sem-terra. Só para lembrar, na maioria das áreas entregues... (Soa a campainha.) O SR. IRENEU ORTH (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - ... ao MST, praticamente a produção diminuiu em relação à produção antiga. (Soa a campainha.)
18:20 R	O SR. IRENEU ORTH (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - Outras ações com que nós entramos, nós não ficamos só no campo agrícola, também na agricultura, que foi a nossa grande atuação, na saúde, nos municípios, vários projetos para defender o municipalismo, geração de emprego e renda, a infraestrutura, ações na infraestrutura, doações dos bens apreendidos pela Receita Federal para o Estado do Rio Grande do Sul, milhares de ações na área social, bem como ações na área da Justiça, e nós pedimos celeridade por parte dos juízes, quando das questões relacionadas a cobranças das dívidas de um devedor para outro. Assuntos... Também entramos com o pedido de anistia aos presos de 8 de janeiro. Vários pedidos já existem, mas é fundamental que novamente se volte nessa situação. (Soa a campainha.) O SR. IRENEU ORTH (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - O Brasil, minha gente, já teve no passado, meu caro Presidente que está assumindo neste momento, problemas na área agrícola, quando nós estávamos à beira do caos, lá nos anos 1995, 1996, quando o Ministro era Francisco Sérgio Turra, e o Presidente era Fernando Henrique Cardoso. Naquela ocasião, eu estava Prefeito e Luis Carlos Heinze também. Nós lideramos um movimento que saiu do Rio Grande do Sul para nós alavancarmos a agricultura gaúcha e brasileira. Naquela época, nós produzíamos, o Brasil produzia 60 milhões de toneladas. Com aquela alavancagem, nós chegamos hoje a mais de 300 milhões de toneladas. Então, foi importante, naquele momento, a ação do Governo Federal. Dessa feita, diante da situação difícil que vive a agricultura do Rio Grande do Sul, novamente precisamos do empenho do Governo Federal. (Soa a campainha.) O SR. IRENEU ORTH (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - Novamente, estou eu e o Senador Luis Carlos Heinze à frente, por parte da área política do Rio Grande do Sul, nesse trabalho da reconstrução do Estado. Foi combinado, após acordo feito aqui nesta Casa, com o Líder do Governo, o Senador Jaques Wagner, que seria editada uma medida provisória, após a pressão feita pelos agricultores do Rio Grande do Sul, pelos Parlamentares gaúchos todos, e por todas as entidades ligadas ao agro. Graças a esse entendimento, saiu uma medida provisória, porém, muito aquém daquilo que os agricultores gaúchos necessitam. Os movimentos que já aconteceram dia 4 de junho, depois dia 19 de julho novamente, primeiro em Cachoeira do Sul, depois em Rio Pardo... Amanhã, aliás, quinta-feira, nós vamos ter o maior tratoraço no Rio Grande do Sul. Porto Alegre deverá ter mais de 500 tratores. Mais de 40, 50, 60... (Soa a campainha.) O SR. IRENEU ORTH (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - ... cidades no interior do Rio Grande estão colocando as máquinas na rua, para forçar as alterações nessa medida provisória, para que possam viabilizar novamente os agricultores afetados. Nós mesmos entramos hoje, que é o último dia para apresentar emendas, com 12 emendas para serem adaptadas junto a essa medida provisória. O movimento que acontece no Rio Grande do Sul, a partir de quinta-feira, tem esse propósito de forçar o Parlamento brasileiro, e especialmente o Poder Executivo, a aceitar essas emendas, ou parte delas, para que nós voltemos a produzir no Rio Grande do Sul, que é o segundo ou terceiro maior produtor de alimentos do Brasil, para que ele possa voltar a produzir como produzia antes. Para isso, minha gente, nós precisamos do apoio de todos os Parlamentares, seja da Câmara dos Deputados, seja do Senado...
18:24 R	(Interrupção do som.) O SR. IRENEU ORTH (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS. Fora do microfone.) - Por último, por último... (Soa a campainha.) O SR. IRENEU ORTH (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - Eu apenas quero comentar aqui que nós, nesse período de 120 dias, entramos com 83 atos legislativos, quase um por dia. Então, o nosso trabalho foi intenso, foi de estarmos presentes em todos os momentos. Nós emitimos 154 ofícios em nome do gabinete para diversas autoridades e assim mesmo ainda atendemos 700 pessoas no gabinete - isso em 120 dias! Foi um trabalho muito árduo, em que nós nos dedicamos de corpo e alma. Queremos aqui agradecer à equipe, agradecer ao Parlamento, que nos deu guarida para que pudéssemos atuar com muita força e esperamos que o Parlamento possa efetivamente votar as questões inerentes ao Rio Grande do Sul especialmente na questão das enchentes. (Soa a campainha.) O SR. IRENEU ORTH (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - Por último, quero agradecer ao Senador Styvenson Valentim, que é o Presidente neste momento, pela oportunidade - passei do tempo -, mas como vai ser o último discurso nesta minha passagem, neste momento pelo Senado - talvez haja outros, não é? -, como é a última passagem por aqui, aproveitei um pouco mais o tempo. Quero agradecer a todos que permaneceram aqui, a todos que estão nos assistindo pela TV Senado por esta oportunidade. Um abraço a todos. Até outro dia, se Deus assim quiser. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - RN) - Nós que agradecemos, Senador... A Sra. Soraya Thronicke (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MS) - Um aparte, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - RN) - Sim, senhora. A Sra. Soraya Thronicke (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MS. Para apartear.) - Eu gostaria de cumprimentá-lo na sua despedida, Senador. Metade de mim é gaúcha. A família da minha mãe, pai e mãe, veio da região das Missões, de São Luiz Gonzaga. Então, eu cresci num meio muito gaúcho no Mato Grosso do Sul - nasci no Mato Grosso do Sul -, chimarrão lá em casa é coisa corriqueira. Então, eu tenho um carinho especial pelo Rio Grande do Sul. Na semana passada, o meu Governador tomou posse na presidência do Codesul. O Mato Grosso do Sul é o único estado do Codesul que não está na Região Sul do país - Codesul (Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul). O nosso Governador, Eduardo Riedel, tomou posse - a Presidência estava nas mãos do do Eduardo Leite -, e nós finalizamos como uma cena muito emocionante... (Soa a campainha.) A Sra. Soraya Thronicke (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MS) - ... quando o nosso estado enviou para o Rio Grande do Sul, o pessoal da Guarda Nacional, o pessoal das forças que nós enviamos para ajudar, teve uma cena num barco em que o nosso pessoal não sabia o que era. Viram de longe algo se mexendo, um pano, uma coisa e foram com um pedaço de pau tentar ver o que era aquilo, se era alguém morto, se era alguém ainda tentando sobreviver. Quando o levantaram era a bandeira do Rio Grande do Sul. Eles fizeram o vídeo e, tanto tempo depois, agora, nesta semana - a bandeira não foi lavada, a bandeira apenas secou -, o nosso Governador colocou essa bandeira numa caixa muito bonita e a entregou de volta para o povo do Rio Grande do Sul. Então, é muito emocionante falar isso. Quero agradecer essa convivência... (Soa a campainha.) A Sra. Soraya Thronicke (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MS) - ... e dizer que as portas, óbvio, estarão sempre abertas. Sucesso. O SR. IRENEU ORTH (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - Muito obrigado.
18:28 R	Eu quero aproveitar e agradecer não só os parlamentares, como todos os brasileiros que estão nos assistindo, porque as doações que vieram de todas as partes do Brasil foram importantes, foram fundamentais. Foi uma solidariedade nunca vista antes neste país, não é? Muita gente sofreu e está sofrendo lá no Sul, mas também muito mais gente ajudou. E nós queremos aqui, em nome do povo do Rio Grande do Sul, agradecer a todos os brasileiros que, de uma forma ou de outra, ajudaram mandando dinheiro, mandando mantimentos, enfim, as mais diversas mercadorias para o nosso estado. Muito obrigado. A Sra. Rosana Martinelli (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para apartear.) - Eu quero parabenizá-lo, Senador, pelo brilhante trabalho, pelo companheirismo, e dizer que nós somos Rio Grande do Sul, não é? O Brasil abraçou o Estado do Rio Grande do Sul, sendo solidários. O nosso estado também foi um dos que mais ajudou o Rio Grande do Sul: mandamos mais de 18 carretas. O nosso Governador mandou, junto, aprovado pela Assembleia Legislativa, R$50 milhões, para que realmente se pudesse refazer o Estado do Rio Grande do Sul, porque todos nós lá, principalmente a nossa região de Sinop, daquele nortão, temos origens gaúchas. As nossas famílias são gaúchas, não é? E nós temos muito orgulho. Por isso da retribuição do nosso estado, que foi uma retribuição de tanto trabalho que os gaúchos fizeram o Estado de Mato Grosso; e, num momento tão difícil, foi muito pouco o que nós fizemos. E nós temos que continuar ajudando o Rio Grande do Sul. E o senhor, brilhantemente, representou o seu estado e lutou por ele. Nós acompanhamos aqui a sua trajetória. (Soa a campainha.) A Sra. Rosana Martinelli (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Eu realmente quero parabenizá-lo. E que continue assim, perseverante, lutando pelo seu estado, que tanto o senhor ama. E nós também amamos o Rio Grande do Sul. Parabéns, Senador. Que Deus lhe dê muita saúde, para que possa voltar em breve. Muito obrigada. O SR. IRENEU ORTH (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - Obrigado. O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para apartear.) - Senador Ireneu, eu queria cumprimentar V. Exa. também, nesse dia em que V. Exa. se despede do Senado Federal com um até breve, pelo que nós todos presenciamos aqui. Mas cumprimento V. Exa. pela qualidade do mandato que V. Exa. trouxe ao Senado Federal. V. Exa. é um Senador dedicado e que, ao longo desse tempo, teve uma produção legislativa muito acima da média do Senado Federal. Isso se deve justamente a esse espírito combativo, servidor e diligente que V. Exa. trouxe para cá, além da convivência, porque V. Exa. é uma pessoa que transita bem no Senado Federal e consegue ter um diálogo com todas as frentes políticas da Casa. Então, parabéns a V. Exa., estando no Senado Federal num momento em que o Estado do Rio Grande do Sul atravessa talvez um dos períodos mais duros, uma fase muito difícil para o Estado do Rio Grande do Sul, despertando, obviamente, a solidariedade do Brasil inteiro. Mas esses problemas não desaparecerão do dia para a noite. E quis o destino que V. Exa., nesse tempo, estivesse servindo ao seu estado aqui no Senado Federal. V. Exa. engrandeceu o Rio Grande do Sul e trouxe qualidade ao debate, à produção legislativa do Senado Federal. (Soa a campainha.) O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Minha saudação a V. Exa. O SR. IRENEU ORTH (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - Muito obrigado.
18:32 R	O Sr. Flavio Azevedo (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para apartear.) - Desejo transmitir a V. Exa. as homenagens do seu irmão do Norte. Sou do Rio Grande do Norte e faço isso, não só em meu nome pessoal, mas em nome de todo o meu estado, em especial do titular da minha cadeira, que é o Senador Rogerio Marinho. Não só a quantidade do seu trabalho, a admirável quantidade, mas sobretudo a qualidade, é admirável, e causa, eu diria, pelo menos de minha parte, até a perplexidade, pela quantidade aliada à qualidade do seu trabalho. Cheguei aqui há pouco tempo, o senhor já estava aqui, também exercendo a suplência, e fico perto aqui, no "r". Isso me causou profunda admiração e, pasmem, sem nenhum contato pessoal. (Soa a campainha.) O Sr. Flavio Azevedo (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - Apertamos as mãos menos de meia dúzia de vezes. Então, fica aqui a minha admiração e as minhas homenagens, do Rio Grande do Norte, a esse brilhante Senador pelo Rio Grande do Sul. O SR. IRENEU ORTH (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - Muito obrigado. Não podia deixar de agradecer e dizer para a Senadora Martinelli que onde tem agro no Brasil tem gaúcho. Então, se o Brasil hoje é o segundo maior produtor de alimentos, e se continuarmos com as tecnologias que estão chegando, que estão avançando - sou agricultor há mais de 50 anos -, tenho certeza absoluta de que, dentro de poucos anos, o Brasil vai passar dos 500 milhões de toneladas. Nós vamos ser o maior produtor de alimentos do mundo. É só o Governo não atrapalhar, seja quem for o Governo. Tem que deixar a coisa fluir. Ando de carro bastante, venho do Sul porque tenho propriedade aqui, e vejo o desenvolvimento, as mudanças que aconteceram nos últimos 30, 35 anos. (Soa a campainha.) O SR. IRENEU ORTH (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - E agora, nos últimos três, quatro anos, o crescimento é maior ainda, proporcionalmente. Então, vamos chegar, sim, a 500 milhões de toneladas em breve. Muito obrigado a todos. (Durante o discurso do Sr. Ireneu Orth, o Sr. Rodrigo Pacheco, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Styvenson Valentim.) O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - RN) - Senador Ireneu, o senhor representa muito bem. O senhor honrou a cadeira em que sentou e honra a população do Rio Grande do Sul, na sua defesa, na sua produção, na sua fala e na sua incansável postura em alcançar o objetivo, que é o melhor para o seu povo. Conte com a gente sempre. Obrigado, Senador. O SR. IRENEU ORTH (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS. Fora do microfone.) - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - RN) - Na sequência, o Senador Marcos Rogério, que tem a palavra. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, ocupo a tribuna no dia de hoje para fazer dois registros que reputo importantes. Ontem, encerramos o período das convenções partidárias em todo o Brasil. Não foi diferente no meu Estado de Rondônia. Encerramos as agendas convencionais, e eu encerrei na minha cidade, na cidade de Ji-Paraná, onde o nosso partido, o PL, o meu partido, que tenho a honra de presidir no Estado de Rondônia, apresentou, como candidato a Prefeito da cidade, o Deputado Estadual Affonso Cândido, num grande evento, um ambiente lotado, com diversas lideranças. E foi um momento muito festivo. Convenção é um momento de festa, de celebração da democracia, e o PL no Estado de Rondônia... Tive a honra de percorrer os 52 municípios do Estado de Rondônia e, dos 52 municípios, o PL terá candidaturas próprias em 32 cidades. Em 32, das 52 cidades, teremos candidaturas próprias do PL a prefeituras do Estado de Rondônia; em outras 11 cidades, nós temos candidatos a vice.
18:36 R	Então, desejo sucesso a todos os que vão disputar um cargo majoritário, seja como candidato a Prefeito, seja como candidato a Vice. Na capital do estado, o PL participa de uma aliança com o União Brasil, lançando a candidatura a Vice, com a Deputada Federal Mariana Carvalho, que disputa a Prefeitura de Porto Velho, e o Pastor Val, que é do PL, como candidato a Vice. Nas cidades do interior do Estado de Rondônia, em todas elas, nós estivemos presentes, fortalecendo o nosso partido. Então, desejo, mais uma vez, sucesso a todos os pré-candidatos a Prefeito, a Vice e a Vereador que se apresentaram nessas convenções. O outro assunto de que eu gostaria de tratar, Sr. Presidente, é sobre essa pauta que vem se arrastando já há algum tempo, que é a eleição na Venezuela, nesse ambiente em que o mundo todo hoje acompanha muito de perto e com perplexidade, em razão do cenário que se estabelece, uma eleição com não apenas ares, mas com evidências, com características, com todos os indicativos de uma grande fraude, de uma grande farsa, em que o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela declarou a vitória de Nicolás Maduro, com 51,2% dos votos, e com um detalhe: sem divulgar o número total de votos ou as atas eleitorais, como costuma ocorrer em qualquer democracia. E aqui sublinho: o sistema de votação na Venezuela é semelhante ao do Brasil. O sistema de voto na Venezuela é o voto digital, é o voto eletrônico, só que lá tem a impressão do voto para auditagem, para conferência. Assim como nós temos no Brasil as chamadas zerésimas, que, no final da votação, no final do dia, todos os fiscais as pegam e ficam já fazendo a contabilidade de quem teve mais votos e quem teve menos, lá também tem, e os partidos, os aliados, especialmente do grupo de oposição, levantaram muito desse material. A evidência que se tem, a partir dos levantamentos que estão sendo apresentados, é que o resultado efetivo foi um e o resultado divulgado foi outro. A oposição, é claro, contestou o resultado e apontou a vitória do seu candidato, Edmundo González, com mais de 70% dos votos. Aliás, o Governo Maduro agora quer prendê-lo porque estaria cometendo crime por se proclamar Presidente eleito, tendo o Presidente Maduro sido o anunciado eleito na Venezuela. Em meio a tantas incertezas, o país foi tomado por protestos e por manifestações, seguidos de uma repressão absolutamente violenta do regime Maduro.
18:40 R	Há informações, inclusive, de que um dos líderes da oposição foi preso, além da morte de 12 pessoas e mais de 700 detidos. Enquanto isso, o mundo tem cobrado transparência e repudiado os atos de violência perpetrados por esse regime ditatorial, travestido de democracia. Pelo menos 18 países, além da União Europeia, não reconheceram a vitória chavista, incluindo Argentina, Chile, Uruguai. E o Brasil? Qual é a posição do Brasil em face dessa situação da Venezuela? O silêncio. O Presidente Lula optou pelo caminho do silêncio. Lula se limitou a pedir a divulgação das atas eleitorais, mas não foi além disso; não saiu em defesa dos presos, dos desaparecidos, nem mesmo lamentou as mortes provocadas pelo regime Maduro. Hoje, em visita ao Chile, o Presidente Lula pediu respeito... Veja isto: pediu respeito ao voto popular, mas me parece que ele só respeita o voto atribuído ao Maduro, porque se questiona... O mundo todo está a questionar, os observadores apontando que houve fraude, e, quando se faz a defesa do respeito ao voto num ambiente como o que está instalado na Venezuela, o respeito ao voto popular pressupõe uma mensagem de reafirmação daquilo que foi anunciado como sendo o resultado das eleições na Venezuela. Esquece-se que é justamente esse princípio que é violado continuamente pelo regime de Maduro. É justamente isto que Maduro está a violar: o respeito à soberania popular. O país não divulgou as atas, como havia se comprometido, não aceitou a posição das ruas, a voz do povo, e ainda reprime de forma violenta as manifestações populares. Esse é o quadro na Venezuela. É um tanto curiosa a postura do Brasil. O Governo Lula foi rápido em lamentar a morte de um líder político do Hamas, nas primeiras horas após o seu falecimento, mas, sobre as eleições venezuelanas, silêncio total; sobre as mortes na Venezuela, silêncio total; sobre as prisões na Venezuela por perseguição do regime chavista, do regime de Maduro, silêncio total. Sabe o que isso demonstra para o mundo? Que o Brasil está, aparentemente, pela sua liderança maior, ao lado de terroristas e ditadores. A imagem que passa, a impressão que passa é que o Brasil está ao lado de terroristas e ditadores. É conivente com as barbaridades perpetradas por regimes totalitários. O silêncio do Presidente Lula diz muito - diz muito. Há mais de uma década, o PT serve à ditadura de Maduro. Antes disso, foi aliado de primeira hora de Hugo Chávez. Por mais de duas décadas, o PT e o Lula fecham os olhos para todos os tipos de barbaridades e violações de direitos cometidos contra a população venezuelana.
18:44 R	A cobrança das atas por parte do Governo brasileiro não passa de uma retórica vazia a justificar a sua omissão por pressão internacional, balela pura! Não existe intenção de tirar Maduro do poder. O próprio PT, o partido do Presidente Lula, veio a público comemorar o resultado das eleições na Venezuela, que, em sua visão, se traduzem em uma jornada pacífica, democrática e soberana. Essa é a democracia que o PT defende, a democracia que mata e persegue. Aliás, Lula, tempos atrás, quando questionado por um jornalista de que o que se tem na Venezuela é uma ditadura, disse que não, que, na Venezuela, impera a democracia. E ele dá o exemplo de que, na Venezuela, existe democracia e de que lá se tem mais democracia do que no Brasil porque lá se vota mais. Mas do que adianta ter mais votações, o povo votar mais, se o resultado que é levado em consideração é fruto de uma fraude? Não importa em quem o povo votou; o que importa é quem o sistema está apontando como vitorioso. Isso não é democracia! E essas, Sras. e Srs. Senadores, é a pior ditadura que existe, porque se esconde atrás de uma suposta democracia e de eleições livres para se manter no poder. (Soa a campainha.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Nesta segunda-feira, a autoridade eleitoral da Venezuela, o conselho, o CNE, disse que entregou as atas ao supremo tribunal venezuelano, para proceder a uma auditoria no resultado. Mais um engodo! Todo o sistema está comprometido, todo o sistema está capturado pelo regime chavista, capturado por Maduro! Infelizmente, não há o que esperar. Se a comunidade internacional, com a força que tem, com os instrumentos que tem, não tiver um papel preponderante nisso, o povo venezuelano continuará amargando as duras consequências de ter à frente do seu país um governo tirano e que empobrece o seu povo, a sua gente. Concluo, Sr. Presidente, dizendo: é preciso lembrar que tanto o conselho eleitoral... (Soa a campainha.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - ... quanto o tribunal daquele país são acusados pela oposição de servir ao chavismo no poder. Enquanto as atas não forem tornadas públicas, não haverá transparência e, sem transparência, não há democracia. Que Deus ajude o povo venezuelano nessa luta, nesse enfrentamento e que o que está acontecendo mundo afora, a partir dos mais diversos países, das mais diversas regiões... União Europeia não reconheceu; os Estados Unidos foram além, para reconhecer a vitória do candidato da oposição. Que toda essa pressão leve aquele país a ter um período de normalidade democrática restabelecido, porque lá não existe democracia; lá existe uma ditadura. (Soa a campainha.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Muito obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - RN) - Nós que agradecemos, Senador Marcos. A Senadora Zenaide ocupa a tribuna.
18:48 R	É de uma extrema covardia não reconhecer o que está acontecendo na Venezuela, Senador Marcos Rogério. É de uma omissão covarde deste país. Senadora Zenaide, por dez minutos. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para discursar.) - Sr. Presidente, colegas Senadores e todos que estão nos assistindo, hoje, no contexto das discussões sobre a regulamentação da reforma tributária, trago a este Plenário uma questão crucial para o futuro da nossa nação: as desigualdades sociais. Como Senadora, minha missão é representar a voz dos milhões de brasileiros que enfrentam diariamente essas barreiras. Nosso país, com essa rica diversidade e abundantes recursos, possui um imenso potencial para crescer e prosperar. No entanto, é essencial reconhecer que as desigualdades sociais permanecem um desafio profundo e persistente. A falta de acesso equitativo à educação, aos cuidados de saúde e às oportunidades de emprego não é apenas uma questão de justiça, mas um obstáculo real ao nosso desenvolvimento. Todos sabem que só vamos nos desenvolver se reduzirem as desigualdades sociais. Não há como avançar verdadeiramente sem enfrentar as desigualdades que assolam a nossa sociedade. Não é uma questão de justiça apenas, é uma questão para o nosso desenvolvimento, como frequentemente ressalto. O progresso genuíno só será alcançado quando cada brasileiro tiver a chance de contribuir para o desenvolvimento do país e se beneficiar dele. Recentemente, uma análise dos mercados financeiros destacou um fenômeno preocupante. Na montanha-russa dos mercados globais, as flutuações do mercado financeiro, muitas vezes impulsionadas por fatores especulativos e decisões de curto prazo, acabam impactando negativamente a economia real e, consequentemente, perpetuando as desigualdades sociais. A instabilidade financeira tende a afetar desproporcionalmente os mais vulneráveis, ampliando cada vez mais o abismo entre os ricos e os pobres. Em um cenário no qual o mercado financeiro exerce uma influência desproporcional sobre as políticas econômicas, é fundamental que garantamos que as reformas e as políticas públicas priorizem a inclusão e a equidade. Eu estou falando aqui, gente, porque, quando se fala no aumento do salário mínimo - menos de 1% para os servidores públicos - ou no investimento em saúde, educação e estradas públicas, o mercado já diz que o Governo não está fazendo o dever de casa, a Bolsa cai e o dólar sobe. Investir na educação de qualidade em tempo integral, garantir um sistema de saúde acessível e implementar políticas eficazes para combater a pobreza são medidas essenciais para fortalecer nossa nação e promover uma sociedade mais justa.
18:52 R	Os países que cresceram economicamente investiram maciçamente em uma educação pública de qualidade, como já mencionei. Na maioria dos países desenvolvidos, crianças e jovens permanecem o dia todo na escola. Em um país que enfrenta uma crise econômica como a nossa, onde muitas crianças passam fome - como discutido anteriormente -, a merenda escolar muitas vezes é a única refeição dessas crianças e jovens. Insisto: reduzir as desigualdades sociais não só cria um ambiente mais justo e inclusivo, mas também fortalece uma coesão social. Em uma sociedade mais igualitária, aumentam a confiança, a solidariedade e a colaboração, fatores essenciais para o desenvolvimento de políticas eficazes e para a construção de um Brasil unido. Portanto, Sr. Presidente, colegas Senadores e todos que estão me ouvindo, é crucial que a redução das desigualdades sociais se torne um pilar central em nossa agenda legislativa. Devemos nos empenhar para promover o crescimento do país, incluindo as pessoas mais vulneráveis no orçamento e buscando um sistema tributário mais justo e coerente com a realidade social. Eu queria convidar todos aqui: vamos refletir sobre como podemos, como representantes eleitos, agir de forma decisiva para superar essas desigualdades e promover um crescimento verdadeiramente inclusivo e sustentável. Senhores, eu estou falando aqui disso porque a reforma tributária, na verdade, unifica impostos, mas continua aumentando as desigualdades sociais. Quem ganha muito paga pouco; quem ganha pouco paga muito. Essa insistência em só unificar é importante, porque aquela ruma de impostos não iria longe, mas, por exemplo, como é que se justifica alguém que ganha milhões pagar um imposto de renda menor do que quem ganha pouco? Quem paga imposto neste país são os trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público, gente. E essa reforma mantém - que eu estou recebendo - um imposto altíssimo para os serviços e os produtos de consumo. Eu falo aqui porque a OCDE mostra os países mais ricos do mundo, como os Estados Unidos. Se você olhar, a maior carga tributária é sobre lucros e dividendos, e não sobre o setor de consumo. Isso chega ao absurdo de Zenaide, aqui, com o salário de Senadora, pagar o mesmo imposto numa lata de leite Ninho do que o cara que recebe um Bolsa Família ou ganha um salário-mínimo. Por isso é que eu fico feliz de ver que o Senado vai debater isso, sim, gente. E outra coisa: nós não podemos nos esquecer de uma parcela da população que está à deriva. Vou passar aqui para a Senadora Soraya. A Sra. Soraya Thronicke (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MS. Para apartear.) - Obrigada, Senadora Zenaide. Eu a parabenizo. Eu também estou no grupo de trabalho da CAE. Lamentavelmente, eu não sei se isso mudou, se o Presidente Rodrigo remeteu o texto da regulamentação da reforma tributária para a CAE, porque ali, tecnicamente, é o local para se discutir isso.
18:56 R	Em tese, cada Comissão tem que discutir o seu tema, é temática, mas a gente não vê discussões atinentes exatamente, dentro da CCJ, àquilo que é da alçada da CCJ. Mas, enfim, espero ter novidades e foi por isso que o Presidente da CAE montou o grupo de trabalho. E concordo, não vou discorrer sobre o assunto, mas o triste é que o Brasil precisava, precisa de uma reforma tributária, sim, mas não qualquer reforma. Essa reforma coloca o nosso país numa situação pior do que aquela em que já está, e V. Exa. tratou perfeitamente sobre essa questão do consumo, da tributação ainda exacerbada sobre o consumo. E eu falo - de medicina eu não discuto jamais com quem sabe, como é o seu caso -, a gente estuda tanta coisa aqui, mas eu sou tributarista e fui a única candidata à Presidência que apresentou uma reforma tributária, que só não deram quando a gente a adaptou... A gente viu que ia passar a 45, e a 46 do Oriovisto, que ficou sem nenhum olhar, eu consegui as assinaturas para uma PEC, entreguei nas mãos do Presidente Pacheco, do Relator Eduardo Braga, do Ministro Fernando Haddad, nós adaptamos a nossa reforma para cobrir os flancos existentes nessa proposta. O setor de serviços está acabado, o setor de habitação estará em frangalhos. Vai subir, por mais que se tenha conseguido uma benesse de menos 60% na tributação, esses aluguéis vão subir duzentos e trinta e tantos por cento, não estou com os números aqui, mas eu disse dessa tribuna. Então, vai acabar com o aluguel, vai inviabilizar o Minha Casa, Minha Vida. Então, temos que tratar disso com muita seriedade. E que o povo brasileiro, com as nossas falas, pare de aplaudir o que não sabe por conta de brigas políticas, porque Bolsonaro era a favor dessa reforma, ele não deu conta de tocar, tendo o Congresso na mão naquele momento - eu seria contra naquele momento também -, aí, quando entrou o Governo Lula, ele virou contra, porque o Governo Lula levaria os louros, e essa reforma não é do Lula. E virou uma briga político-ideológica indecente em que ninguém discute a proposta. E eu apresentei a PEC 35, entreguei na mão, eles não apensaram porque disseram que não dava tempo. Virgula. Aqui tudo pode fazer, mas não leram o mérito, o que seria bom para o povo brasileiro porque simplesmente não quiseram ou porque simplesmente veio de uma mulher, que não construiu isso sozinha. E eu falei 300 mil vezes: quem construiu isso foi um corpo de juristas, economistas, tributaristas, gente da FGV, gente de Harvard. Só que não leram, não leram, era para salvar esses setores. Então, colega Zenaide, conte comigo, porque nós não vamos dar mole para essa situação. A vida do brasileiro, se eles continuarem aplaudindo a briga política daqui, porque se trata só disso, e nós estamos tratando de técnica, mérito, ciência e número, vai chegar o dia em que eu vou sentar e vou só dizer: não reclamem para mim porque eu avisei - eu avisei. Parabéns, Senadora Zenaide, e conte comigo para a gente mudar essa realidade.
19:00 R	A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - O setor de serviços, as micro e pequenas empresas são quem mais empregam neste país: 80% dos empregos formais deste país são nisso aí. Esse olhar diferenciado a gente tem que ter, agora, não cobrar... nós temos que cobrar de quem ganha. Eu queria dizer que o imposto... Por que é que, nos países desenvolvidos, o maior crime é a sonegação de imposto? Porque, na verdade, quem sonega imposto está tirando recursos do SUS, da educação pública, e isso termina num oito que não vai chegar lá. E eu vejo aqui, por exemplo - viu, Soraya? -, na CAE, a gente vê toda semana a discussão de isenção fiscal. Os impostos não são para Prefeito, não são para Governador, não são para Senadores; os impostos têm que ser usados nos serviços essenciais: saúde, educação, segurança pública. Eu queria dizer aqui para o Brasil que para a segurança pública deste país vai menos de 0,5% do orçamento. Como fazer segurança pública com menos de 0,25% do orçamento? Como fazer educação com 4%? Ora, política se faz com coragem. É hora de sentar e colocar as pessoas que podem pagar imposto para pagar, porque é o seguinte, o Estado... todo investidor quer estradas, segurança pública, iluminação pública, eles querem isso tudo. Não existe essa história de não ter Governo. Você não vai investir em um lugar onde não tem segurança pública, onde não tem água, onde não tem energia, onde não tem estradas. Como é que você vai escoar o seu produto? Então, é esse olhar. O que eu quero dizer é que o orçamento deste país tem que deixar de ser uma caixa preta, a população tem que saber para onde vai, porque normalmente senta ali... o povo brasileiro não sabe, mas 45%, ... (Soa a campainha.) A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - ... quase 50%, são para os bancos, que nem se sentam com a gente - não custava nada chamar. Por que ficam com 45% do orçamento da nona economia do mundo, sem se sentar com ninguém? E explorando tudo? Muitas vezes dizem: "O Senado gasta muito", "A Câmara gasta muito". Quem leva o orçamento deste país se chama sistema financeiro, juros e serviços de uma dívida que nunca foi auditada. Não se permite nem que seja auditada, mesmo estando na Constituição. Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - RN) - Eu que agradeço, Senadora Zenaide, minha conterrânea. Em alguma coisa a gente concorda: em votar contra, (Risos.) em votar contra essa regulamentação, porque, quando a gente pensa em reforma, quando eu votei favoravelmente... Senadora Soraya Thronicke e Cleitinho, que logo vai ocupar a tribuna - pode se posicionar já, Senador Cleitinho -, quando a gente pensa em reforma, a gente pensa em melhorar algo. Ninguém vai reformar uma casa para ficar pior, ninguém leva um veículo para uma oficina para fazer uma reforma para ficar feio, pior. Então, é essa ideia de reforma que a gente tem na cabeça, e parece que a reforma que está apresentada não é boa para ninguém, porque todos os setores estão questionando os Parlamentares sobre essa votação, mas esse peso não vai ficar aqui para o Senado, não, viu? A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MS. Fora do microfone.) - Não. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - RN) - Essa decisão vai ser feita lá na outra Casa, entendeu? Então, aqui no Senado a gente vai ter... o Senador Rodrigo Pacheco, nosso Presidente, já fez essa evolução de discutir na Comissão CAE, junto com os Senadores que têm essa capacidade, para se debater a melhor forma. E se nada for alterado, Senadora Soraya, o voto, pelo menos do Podemos, é todo "não", não é? A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MS. Fora do microfone.) - É todo "não".
19:04 R	A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MS. Pela ordem.) - Deixe-me só falar uma coisa, Presidente, sobre isso, para não perder... A reforma da previdência, que a gente votou, foi aquele drama todo, acreditem, ela não resolveu o problema da previdência ainda. Nós vamos... Ela precisava de uma segunda fase. Então, quando vem a palavra "reforma", a gente pensa que vai ser uma reforma boa. A questão vai bater na nossa porta. Nós não temos recurso para bancar a previdência. E daqui a uns anos... E aí, a gente tem na ideia, o brasileiro está com a imagem de que resolveu. Vou falar para vocês, não resolveu. Vai ficar tudo no discurso. Essa, além de não resolver, vai piorar. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - RN) - Senador Cleitinho com a palavra. O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Para discursar.) - Sr. Presidente, boa noite. Boa noite, Senadora Soraya Thronicke também, a todos os servidores desta Casa aqui, à população que acompanha a gente pela TV Senado. Só um minuto. Quero deixar sempre meu mandato à disposição. Quero mandar um abraço aqui para o Filipe Cortez, que está aqui também, divinopolitano, um jovem que está engajado na política, não é, Filipe? Que Deus te abençoe aí. Contem com a gente aí, comigo, com meu mandato, para a gente poder estar sempre em parceria para nossa querida Divinópolis, está bom? Que Deus te abençoe e te dê todo o sucesso este ano aí. Conta comigo, meu irmão. Estamos juntos. Eu queria aqui falar sobre essa questão do Estado. Gente, eu sempre questiono o Estado aqui, mas o que eu espero do Estado é que o Estado seja eficiente, é que o Estado não seja injusto com a população. A gente vê lá em Minas Gerais - e não é só em Minas Gerais, não, é em vários estados também -, lá em Minas Gerais tem uma taxa de licenciamento que eu até consegui, com um projeto de lei como Deputado Estadual, de R$130 cair para R$20. A taxa de licenciamento, para vocês terem noção, é um papel moeda que, quando você para na blitz, você é obrigado a mostrar. Mas, hoje, você o faz pelo telefone; então, quando você para numa blitz, você mostra pelo telefone. Quer dizer, não tem mais prestação de serviço do estado, você mesmo faz esse serviço, e o estado, lá em Minas Gerais, ainda cobrando R$130. O meu projeto de lei era para acabar, mas o Governador, não sei por quê, ainda cobra R$20. Mas eu consegui ainda tirar R$100, não é? E tirar R$2 bilhões do caixa do estado e colocar no bolso da população. A mesma situação que a gente vê com a questão de tratamento de esgoto, em que não é só em Minas Gerais, é em todo o Brasil também. Cobra-se uma taxa de tratamento de esgoto, que não tem. É só ver aí a situação que está, quantos, a população brasileira que não tem saneamento básico, tem esgoto a céu aberto. E lá na sua conta de água, você vai pegar a sua conta de água e vai ver lá, está escrito lá: taxa de tratamento de esgoto. Que Estado é esse, que, na lógica, deveria ser para servir ao seu povo, e é o povo sendo escravo do Estado? Esse Estado, eu não quero não. Eu quero um Estado eficiente. Eu quero um Estado que cuida da saúde, da educação e da segurança. Eu quero um Estado que faça pelo povo. Não é o povo fazer pelo seu estado, não. É isso que eu quero, que eu espero de um Estado. E eu queria aqui, população, mostrar para vocês isto aqui, olha. Isto aqui é uma carteira do Senado. Vocês podem ter certeza de que eu jamais vou usar uma carteira desta aqui para dar carteirada, para ir a um estádio de futebol e pedir para entrar, ou para ir a qualquer lugar. Eu acho que nós temos esta carteira de Senador aqui é para fazermos a nossa prerrogativa de fiscalizar, de legislar, de te representar. E falando em fiscalizar, na semana passada, eu estive no Correio, lá em Minas Gerais, lá no galpão, que estava lotado de doações do Rio Grande do Sul, porque eu recebi uma denúncia de um servidor do Correio, que não quis se identificar, e eu não vou fazer isso em respeito a ele. Ele falou, "Cleitinho, vai lá, porque desde quando chegou, em maio e junho, está lá até hoje e não sai". Eu simplesmente fui lá fazer a minha atribuição de fiscalizar. Inclusive, o servidor do Correio que estava lá, "não, sua prerrogativa é essa mesmo, você tem que fazer isso, sim. Pode entrar, só não filma".
19:08 R	Eu peguei e filmei para mostrar que as doações estavam lá. Até para quê? Por que eu fiz isso? Para poder me blindar, para não falar que eu estava fazendo fake news, porque o Governo pegou e mandou me investigar uma primeira vez por questão de fake news. Agora os Correios fizeram a mesma coisa, mandaram a Polícia Federal me investigar. A Polícia Federal tem tanta coisa para fazer, gente, tantas situações no Brasil para poder investigar. E vocês, dos Correios, mandaram a Polícia Federal me investigar por que eu fui lá no galpão mostrar as doações que estão lá, do Rio Grande do Sul, que vocês não entregaram até agora! E não é só lá em Minas Gerais não, já tem imprensa aqui do DF mandando para nós que o galpão dos Correios aqui no DF também estão cheios! Lá na Bahia, um Deputado Estadual também mostrou que está cheio de doações. Será que a Polícia Federal não deveria investigar os Correios? Não é ao contrário, não? Por que até agora vocês não entregaram? Que eficiência é essa de vocês? Fala aqui para a gente. Tanta coisa... E o meu respeito à Polícia Federal. Outra coisa, gente, quem não deve, não teme. Eu tenho o maior respeito, o maior carinho pela Polícia Federal, não tenho problema nenhum. Vai investigar o quê? O que a Polícia Federal vai investigar se no meu próprio vídeo eu mostro tudo? Eu simplesmente entro, na educação, e mostro o galpão lotado de doações do Rio Grande do Sul, que não deveriam estar nos Correios, mas deveriam estar no Rio Grande do Sul. Então, na lógica, a Polícia Federal tem que investigar vocês, Correios. Ah, Correios falando em investigar, acho que eu estou querendo abrir uma CPI de vocês aqui, porque olha aqui: "Correios colocam balancete econômico sob sigilo para esconder prejuízo de R$800 milhões". Eu acho que deveriam investigar os Correios, são vocês que deveriam estar sendo investigados. Vou repetir: "Correios colocam balancete econômico sob sigilo para esconder prejuízo de R$800 milhões". Eis alguns valores aqui. Sabe o que me chama a atenção, gente? Os Correios são engraçados, não é? Estão dando sigilo aqui para mostrar o prejuízo, mas olha isso aqui, que beleza! "No festival Lollapalooza, em 2024, os Correios gastaram R$6 milhões". Mas espera aí, não está no prejuízo e vocês estão gastando ainda R$6 milhões aqui com o evento Lollapalooza? Eu estou achando que nós deveríamos fazer uma CPI de vocês aqui e começar a convocá-los, até para vocês falarem por que todos os galpões dos Correios ainda não entregaram? Não fizeram ainda, não é? Não foram entregar lá no Rio Grande do Sul. E para isso aqui também, não é? Ah, só tem outra coisa aqui também: "O Ministério Público Federal indiciou, nessa última quinta-feira, a Presidência e membros da alta cúpula dos Correios ao inquérito já aberto pela Polícia Federal para investigar as agências piratas dentro da estatal". A informação foi confirmada ao Mais Brasília pelo Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios. Então, deixa a Polícia Federal investigar vocês, são vocês que têm que ser investigados. Eu não fiz nada, não! O meu vídeo mostra tudo, está aí no YouTube para todo mundo ver, desde a hora em que eu cheguei aos Correios e desde a hora em que eu saí, está lá para todo mundo ver. Então, já é a segunda vez, na terceira vez eu vou ter que pedir música no Fantástico. E eu peço ao Presidente do Senado aqui para se posicionar, porque aqui estão querendo é calar a boca do Senador, porque a nossa prerrogativa é essa, então, pode fechar esta Casa aqui, para que serve essa carteira aqui? Cadê? Aqui, olha que beleza. Para que serve isso aqui? É para dar carteirada? É para poder ir lá no Mineirão ver Cruzeiro e Atlético agora no sábado? É para isso aqui que serve? Eu estou aqui para fazer a minha função de fiscalizar e legislar. Então, vou pedir humildemente ao Presidente Pacheco também que possa notificar os Correios aqui. Eu estou fazendo a minha prerrogativa de fiscalizar, eu não fiz nada de errado! No caso, quem tem que ser investigados aqui são vocês que não entregaram as doações até hoje. Por que vocês não tomam vergonha na cara e tiram aquela quantidade de doações que eu mostrei lá no vídeo e levam para o Rio Grande do Sul? Porque senão esta Casa aqui pode fechar, porque a prerrogativa maior de um Parlamentar, tanto de Deputado Federal, de Estadual, de Senador, é a prerrogativa de fiscalização.
19:12 R	Eu estou fiscalizando - fiscalizando! Eu tenho atribuição para isso. Eu fui eleito para isso. E vocês vêm encher o saco, em vez de estar fazendo o trabalho de vocês? Eu vou voltar aí, se vocês não entregarem, porque eu não tenho medo de vocês, não. Não tenho medo nenhum de vocês. Fica a dica aqui. Queria aqui finalizar a minha fala, Presidente, porque acabaram as convenções agora. A partir de semana que vem, começam as eleições. Eu queria deixar esta reflexão aqui, para toda a população brasileira, e, em especial, a todos os pré-candidatos a Vereadores, a Prefeitos, porque eu já fui Vereador, e hoje eu estou como Senador. Então, vale para toda a classe política do Brasil. E eu quero aqui que você, patrão, você, povo brasileiro, preste atenção no que eu vou te falar. O povo brasileiro, gente, um desempregado, para poder arrumar um emprego, tem que fazer um currículo. Para fazer esse currículo, ele tem que pagar. Se ele for a uma entrevista de emprego: se for no carro dele, tem que pôr gasolina; mas se pegar um ônibus, ele tem que pagar a passagenzinha; se pegar um Uber, ele tem que pagar o Uber; se pegar um táxi, ele tem que pagar o táxi. Ah, meu amigo... Na política é diferente! Para as V. Exas. aqui, antes mesmo de entrarem no cargo, quando começam a campanha, já cai na conta deles dinheiro para poder fazer campanha. E sabe que dinheiro cai na conta deles? Dinheiro do povo, do pagador de impostos. Este ano tem R$5 bilhões para gastarem. Então, antes mesmo de eles serem contratados por você, através do voto, na hora em que eles começam a te pedir, na campanha, já tem dinheiro no bolso deles. E olhe para você como é, político? Esse cidadão, além de te dar dinheiro agora, na hora em que chega a eleição, no domingo, ele sai de casa e vai lá votar em você, ele tira uma parte do tempo dele para ir lá votar em V. Exa. - vai lá e vota, te dá um voto de confiança. E você é eleito. E aí, eleito, em janeiro você começa a receber um salário gordo, que eu tenho aqui - eu tenho que ajoelhar e agradecer a Deus -, rigorosamente em dia. E quem paga esse salário é o povo. E aí, tem mais. Além do salário - ah, meu amigo -, tem os benefícios. Para Vereador, tem uns, tem outros; mas para Deputados Federais, Estaduais, Senadores, nós temos aqui o direito a auxílio-paletó, auxílio-moradia, tem auxílio-saúde, tem indenização para auxílio-alimentação. Olhe, para você ver a quantidade de coisas que um político tem. Então, eu deixo essa reflexão aqui para a população brasileira. Que Deputado, Senador ou Vereador ganha um salário mínimo? Olha aí quanto é o salário de Senador? Hoje eu estou recebendo R$30 mil líquidos. Eu tenho que ajoelhar e agradecer a Deus. Sabe por que eu estou falando isso? Porque a minha vida mudou. E mudou para melhor. Então, eu quero falar para vocês que são pré-candidatos a Vereadores e Prefeitos: se a sua vida vai mudar, o que custa fazer a vida do povo melhorar? Se a minha vida mudou, o que custa eu fazer a vida do povo melhorar? Então, fica aqui essa reflexão. Agora, na situação em que está o Rio Grande do Sul, na situação em que ficou, este ano tem eleição, e vai ter R$5 bilhões para o político gastar. E muitas vezes gasta errado, desvia esse dinheiro, rouba esse dinheiro do povo. E depois é eleito e continua roubando. Então, fica aqui, para você ter consciência, se você ganhar a eleição: olha a nobreza que é um cidadão ir lá, sair da casa dele, votar em você, te dar esse voto de confiança, depois pagar seu salário, para você, no mínimo, trabalhar para ele. No mínimo, servir a ele, e não roubar dele. Não vou falar roubar, gente, como corrupção, não, porque isto para mim é obrigação: você ser honesto. Agora, o mínimo que você tem que fazer... E eu quero falar isto aqui para você que vai sair para a rua agora para apoiar algum candidato ou vai para a rede social para defender um candidato: nenhum candidato vai mudar a sua vida, meu irmão! Coloca isso no seu coração. O único que foi perfeito nessa terra foi Jesus Cristo, que morreu crucificado por nós.
19:16 R	Nenhum político é perfeito, tire do seu coração. Pare de ficar, às vezes, levantando a bandeira para algum político. Sabe por quê? Porque político nenhum vai mudar sua vida. Quem vai mudar sua vida de verdade é você, que vai trabalhar, vai ralar, vai pagar imposto - 50% de tudo o que você consome é imposto. Então, valorize você, valorize o seu voto. Na hora que você votar nele, você cobra dele, você vai para cima dele. É a sua obrigação fazer isso como cidadão brasileiro, como patrão, porque nós somos empregados, e eu tenho que ser cobrado de vocês. Porque o mínimo que o político - ele não vai mudar a sua vida -, mas o mínimo que o político tem que fazer é não atrapalhar a sua vida. E é para isso que eu estou aqui todos os dias, tentando fazer de tudo para não atrapalhar a sua vida, tentando de todas as maneiras diminuir o imposto para você pagar, as taxas abusivas... (Soa a campainha.) O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Para não deixar o sistema político te roubar. É isso o que um político tem que fazer de verdade. Então, para você, político, que vai ser candidato agora, eu falo o seguinte: tome vergonha na cara e faça pelo povo e para o povo. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - RN) - Obrigado, Senador Cleitinho. Com a palavra agora a Senadora Soraya Thronicke. Antes de a senhora ocupar a tribuna, quero mandar um abraço para o Gabriel Santos, o Biel Santos, lá de Santa Cruz. Ele está assistindo agora, neste momento, à TV Senado. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MS. Para discursar.) - Sr. Presidente, caros colegas, meu Líder Senador Rodrigo Cunha, Rogério Carvalho, todos os servidores desta casa, povo brasileiro, é um prazer estarmos de volta. O nosso recesso, para mim, pelo menos, não teve nada de recesso. Eu vi as redes sociais dos colegas, estávamos todos trabalhando pela nossa democracia. Teremos eleições municipais e eu quero agradecer a todos os municípios, a todas as pessoas que interagiram conosco, lá no Mato Grosso do Sul, pelo carinho, pela lealdade, pelo companheirismo. Saibam que nós do Podemos trabalhamos com o cumprimento das nossas promessas, dos nossos compromissos. Todos aqueles que colocaram os seus nomes à disposição, que tiveram a coragem, porque não é fácil, não é nada fácil estar aqui, ser político, virar vidraça, por um ideal, saibam vocês da admiração, do orgulho e da gratidão pela credibilidade. Nós iremos cuidar de cada um de vocês. Sr. Presidente, eu venho hoje à tribuna especificamente para tratar de algo que está nos preocupando sobremaneira: essa questão dos jogos de azar, Tigrinho, apostas online. Eu não estou falando das apostas esportivas, mas do aumento dos gastos da população nas apostas esportivas online, perdão, nas esportivas online, pode ter afetado o processo de recuperação do nosso país. Começamos a pesquisar a questão por uma demanda de varejistas, meses atrás, que nos chamaram a atenção para esse cenário da força das bets, inclusive em segmentos que antes não sentiam esse impacto, como a moda, por exemplo. Segundo consultores, as apostas representaram 1,38% do orçamento familiar, pasmem, das classes D e E, em 2023; e, em 2018, eram só 0,27%, ou seja, isso quintuplicou em cinco anos, com expansão forte após a pandemia. É algo que pesa mais para aqueles com renda mais baixa, porque eles não têm orçamento flexível. Se perdem dinheiro ou gastam mais nas bets, ficam em uma situação difícil para fechar as contas e cortam ou reveem gastos nas questões de que não se pode abrir mão, nas questões essenciais - comida, estudo, saúde.
19:20 R	E, ainda por esse estudo, o montante... Esse é do O Globo, essas informações aqui, do jornal O Globo. Ainda pelo estudo, o montante separado para tentar a sorte nas bets representou 4,9% dos gastos com alimentação de uma família no ano passado. O estudo chama a atenção para o fato de que as apostas online já têm comprometido uma parcela considerável do orçamento das famílias mais pobres. Desses recursos, as plataformas de apostas online faturaram cerca de R$13 bilhões, e R$120 bilhões no ano de 2023. O valor já corresponde a cerca de 1% do PIB. Desses recursos, as plataformas de apostas online faturaram cerca de R$13 bilhões, ou seja, a cada R$100 apostados, R$13 já ficavam com as plataformas. Então, o faturamento delas saltou 71% na comparação entre 2023 e 2020. Quem são esses apostadores? O relatório da XP cita também uma pesquisa da consultoria Futuros Possíveis, que mostra que 36% das pessoas no Brasil já disseram ter feito alguma aposta online. Nesse grupo, 78% dizem que apostam com frequência. Entre os apostadores ouvidos - esta informação é de extrema importância -, 80% gastam até R$100. A maioria dessas pessoas são de baixa renda. E 58% gastam menos de R$50, ou seja, as classes mais vulneráveis estão apostando cada vez mais. No relatório, a XP também chama a atenção para o fato de que as apostas online já apareceram como um gasto discricionário relevante para as classes de baixa renda no nosso país. Também, do O Antagonista, eu gostaria de destacar que Osmar Neto, um jovem universitário de 22 anos, exemplifica essa nova tendência. Ele relata como, por vezes, opta por apostar em partidas esportivas ao invés de gastar seu dinheiro imediatamente em lazer ou necessidades básicas, como é a alimentação. Aí abrem-se aspas para o Osmar Neto: "Às vezes, penso em uma diversão mais certa, como uma pizza, mas acabo apostando em um jogo, esperando multiplicar o dinheiro".
19:24 R	Quem são os apostadores brasileiros? A maioria é masculina, 58%, e pertence à classe C, 54%. Aí, vêm os jovens entre 18 e 34 anos, que representam 44% do total de apostadores; a Região Sudeste ostenta a maior concentração de jogadores, representando 50%. Esses dados demonstram não apenas o perfil dos apostadores, mas também ressaltam como a dinâmica do consumo está ligada a fatores sociodemográficos distintos. Conforme o estudo, 39% dos brasileiros entre 16 e 29 anos já apostaram alguma vez em suas vidas. Esses jogos de azar na internet, entre eles o que ficou popularmente conhecido como jogo do Tigrinho, estão pagando influenciadores mirins brasileiros para divulgarem as casas de apostas para crianças e adolescentes no Instagram. Os influenciadores mirins divulgam stories e outras publicações com demonstrações dos jogos, fazem sorteios de prêmios para adquirir bilhetes, alegam supostos ganhos obtidos com as apostas e incentivam de diversas formas seus seguidores a aderirem aos jogos. Procurada pela reportagem, a Meta informou que retirou dos perfis os posts que continham propaganda de jogos de azar. E, aqui, eu gostaria de destacar que uma assessora minha, que tem um filho adolescente e um pré-adolescente, ambos de escolas abastadas, diz que a vida dos pais ali virou um verdadeiro inferno. As crianças ficam pedindo Pix o tempo inteiro: "Pai, manda tanto de Pix". Às vezes, manda o Pix, o filho fala que vai comprar comida, e acaba apostando. Diferentemente dos cassinos, principalmente porque eu sou liberal na economia, e aqui... Mas a gente não pode ser irresponsável; não é uma anarquia isso, tem que ter travas. E a concepção para a abertura de cassinos físicos traz várias travas, como no caso de pessoas que moram ao redor, na cidade ou no estado, poderem frequentar uma, duas vezes por semana, não mais do que isso, até certa hora. Então, a gente sabe que jogos de azar já existem no Brasil. Não dá para a gente tampar o sol com a peneira e simplesmente não legislar e não regulamentar. É a mesma situação dos dispositivos eletrônicos de fumar ou vapear. O jogo do bicho... Eu conheço um senhor que trabalhou com o meu sogro, um senhor muito humilde, e, todos os dias, ele jogava no bicho. Ele nunca ganhava, e, quando ganhava, jogava ali R$1, ganhava R$20, R$30, mas no outro dia já perdia; absolutamente viciado. E, quando a gente não abre os olhos para isso, não consegue criar políticas públicas para isso. Então, há a importância de discutirmos o assunto. Nós vamos pegar pesado agora, nesse segundo semestre, nesse tema. Ah, fora que o Eduardo Gomes, que não está aqui no Plenário, dias atrás ele me ligou. Nós estávamos nos falando, e ele disse: "Soraya, uma menina cometeu suicídio. A moça arrancou uns R$30 mil da conta do marido, apostou tudo, perdeu e se matou". Eu tenho que falar isso porque as situações são graves demais para que a gente simplesmente feche os olhos ou simplesmente fale: "Liberaram ou não liberaram". O problema existe, e nós temos que dar um jeito nessa situação. Muito obrigada, Sr. Presidente, muito obrigada, meu grande Líder, muito obrigada a vocês, brasileiros e servidores.
19:28 R	O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - RN) - Nós é que agradecemos, Senadora Soraya Thronicke. Como a senhora disse, liberalidade, ser liberal, não quer dizer que seja promíscuo, que leve a pessoa para a degradação moral. A senhora mostrou aí uma estatística de pessoas de baixa renda jogando mais. Eu não li a estatística, mas eu creio que a esperança da pessoa de ganhar aquele dinheiro, a fé que a pessoa tem de que vai ser uma vencedora naquele jogo... A gente precisa alertar que a senhora não vai ganhar, o senhor não vai ganhar. Esse jogo foi feito justamente para a senhora perder, entendeu? A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MS. Fora do microfone.) - Posso falar um pouquinho daqui? O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - RN) - Pode, claro. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MS) - Esqueci-me de falar, Presidente, que nós registramos um boletim de ocorrência aqui na Polícia Legislativa, porque fizeram um vídeo meu, pegaram uma fala minha e, no meio de uma propaganda desse tigrinho, dessas apostas aí, colocaram eu falando que eu tinha ganhado R$300 mil no tigrinho e que era para as pessoas jogarem. Está lá, na Polícia Legislativa. Procurem, porque deve ter com vocês também. Aí eu falo: é muito tosca... O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - RN. Fora do microfone.) - Cadê o dinheiro? A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MS) - Cadê o dinheiro? (Risos.) Mas, gente, é um absurdo isso! E os Senadores têm que ficar atentos, porque usam a nossa imagem - e eu vou lhe falar: eu já estou indo para cima, eu vou para cima. Essa turma que arrume um endereço, porque nem endereço a gente encontra desse povo aqui no Brasil, viu? É complicado. Agora, eu jamais vou ter meu nome atrelado a esse tipo de situação. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - RN) - Por nada, Senadora. Continuando - Senador Amaral, pode ocupar a tribuna -, faço só um comentário breve sobre os jogos, sobre esse que está viciando os jovens, os idosos, as pessoas principalmente de baixa renda, porque mexer com a fé do brasileiro, das pessoas, ou com a esperança de ficar rico com apenas um toque de teclado é enganar uma população. Eu vejo que, da mesma forma como é com outros jogos caça-níqueis, com qualquer outro, a senhora não vai vencer, o senhor não vai vencer; o senhor vai perder o seu dinheiro, vai fazer dívidas e logo, logo vai ter doenças, problemas ocasionados por esse tipo de jogo. Soraya, ninguém usou a minha imagem para isso, não, mas eu recebo com frequência, nas redes sociais, no Instagram, principalmente no Direct, convites para vender isso aí, ou seja, eles procuram redes que tenham amplitude, normalmente redes que tenham seguidores, colocam lá, entram no Direct e dizem assim: "A gente trabalha para a empresa tal, que fatura um dinheiro..." - e o dinheiro é até bom, viu? A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MS. Fora do microfone.) - É. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - RN) - Eles botam umas propostas até boas, de você ganhar R$15 mil, R$20 mil para fazer um anúncio. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MS. Fora do microfone.) - Um anúncio... O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - RN) - Mas, gente, é difícil. É difícil. Num país como este, se a gente não tiver... Pelo menos a nossa missão aqui não é só a de Parlamentar, de votar, é a de esclarecer também para as pessoas... Senador Amaral, perdoe-me por ter me alongado. É porque esse assunto aí, realmente, tem uma relevância para a sociedade brasileira. Já bastam os vícios que a população tem: vício no álcool, no cigarro, na droga e, agora, no jogo, declarado, que não arrecadou nada até agora, não é? Dez minutos, Senador. O SR. ANDRÉ AMARAL (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB. Para discursar.) - Senador Styvenson, Senador do Rio Grande do Norte, aquela terra abençoada - é tão privilegiada que é vizinha da Paraíba! -; Senadora Soraya, que embeleza esta Casa Legislativa maior - o Mato Grosso do Sul é sempre bem representado, o Mato Grosso é sempre bem representado -; Sras. e Srs. Senadores, a pauta de hoje é delicada.
19:32 R	Mas antes eu quero saudar o Dr. Thiago Cartaxo, esse jovem idealista paraibano - lá da terra dos dinossauros, a terra de Antonio Mariz, de Marcondes Gadelha, o celeiro de homens inteligentes -, que aqui nos honra com sua presença neste Plenário. Presidente, o senhor que é do Rio Grande do Norte, o Thiago é um jovem, como falei, idealista que teve a bravura, o destemor de montar uma feira agropecuária e comercial particular, uma feira que é o grande sucesso de Sousa e de região. Fala-se de Sousa antes do empreendimento de Dr. Thiago Cartaxo, esse jovem idealista. Hoje, falam de Sousa com a presença desse empresário e da consolidada feira, que entra no calendário da Paraíba. Sras. e Srs. Senadores, quero falar ao senhor que é do Rio Grande do Norte, terra dos camarões e das belas praias que se avizinham à Paraíba, sobre a prática de dumping pelo Equador na exportação de camarão ao Brasil que causou um prejuízo monstruoso para a carcinicultura brasileira. Não podemos nos silenciar - não podemos nos silenciar -, porque está em jogo centenas e milhares de empregos e a sanidade animal, a sanidade do camarão, a sanidade do alimento que vai à mesa, porque o camarão hoje está na merenda escolar, já se foi a época em que o camarão era comida apenas de quem tinha poder aquisitivo. O camarão se otimizou tanto no Rio Grande do Norte, na Paraíba, no Ceará - os três maiores produtores de camarão no Brasil - que hoje o custo baixou tanto e a qualidade melhorou tanto que ele está hoje na merenda escolar. Sras. e Srs. Senadores, venho hoje à tribuna desta Casa para suscitar o debate, não poderia ser diferente aqui neste Senado Federal, acerca dos problemas enfrentados pela carcinicultura do nosso país, Brasil amado. Conforme esclarece a Associação Brasileira de Criadores de Camarão... Quero mandar um abraço para o Dr. Itamar, ex-Deputado e Presidente da Associação Brasileira de Criadores de Camarão, junto com o Dr. André Jansen, homens abnegados, idealistas que estão entre as maiores autoridades do mundo em carcinicultura e que estão muitos preocupados. O problema tem sua origem na prática ilegal do dumping - o famoso dumping -, levado a termo pela República do Equador, país que vem a ser o segundo maior exportador do crustáceo no mundo. Até há pouco tempo, o imenso mercado chinês era o destino preferencial dos equatorianos. Ocorre que, durante a crise da pandemia do famigerado coronavírus, a China suspendeu a importação de camarão oriundo do nosso vizinho da América do Sul por conta da identificação de irregularidades sanitárias em vários lotes de produto enviados.
19:36 R	Como assim? A superprodução equatoriana do crustáceo passou a ser ainda mais, muito mais, para exportar e agora contaminar o camarão brasileiro, comprometendo, Presidente, a sanidade animal no mercado desigual, comprometendo o produtor, o louco idealista que se propõe a fazer, a produzir alimento para as famílias. Desde então, os produtores daqui passaram a suportar as consequências de concorrência irregular com o país vizinho. Senhoras e senhores, vejam a gravidade, a carcinicultura padece, e não podemos silenciar. Temos aqui a Casa Maior, o Senado da República, para fazer valer e fazer o Brasil saber desse absurdo. Conforme todos nós sabemos, é do conhecimento de todos, o dumping é uma prática ilegal, condenada por todo o planeta - por todo o planeta - e muito rechaçada pela Organização Mundial do Comércio, a OMC, em razão do seu potencial, da economia dos países e das práticas negociais. De fato, mediante o dumping, certo Estado soberano precifica a menor, determinando o produto e sua pauta de exportação, porque vende abaixo do preço de mercado no estrangeiro. Os adeptos do dumping, daquele "quanto mais fácil melhor", daqueles que não usam do escrúpulo comercial, impactam gravemente a realidade econômica do setor do país importador. Entre outros males do dumping, Sr. Presidente, podemos suscitar a eliminação da concorrência interna e o surgimento de monopólios, sempre em proveito de quem atua de forma desleal. No Brasil, e isso é o que vem ocorrendo com a carcinicultura nordestina, um setor dinâmico, uma indústria intensiva na geração de emprego e renda, de oportunidade de negócios que, no presente, alcançam a ordem de R$6 bilhões em favor do nosso desenvolvimento. O Nordeste, Região sofrida, concentra nada mais nada menos do que 98% da produção de camarão - vejam só, 98% -, no Estado do Ceará, líder nacional, no estado do nosso Presidente, Rio Grande do Norte, e na Paraíba, que tem um universo de mais de 500 pequenos produtores de camarão, alguns maiores e outros menores. E o que prevalece são os menores, que têm uma função social gigantesca: além de gerarem alimento para a mesa, geram emprego nas comunidades rurais, evitando o êxito rural - evitando o êxito rural. E vem de fora trazer um produto contaminado com uma concorrência desleal, colocando no mercado bem mais baixo o preço do que o que o mercado brasileiro consegue produzir. Não é nem o preço de venda, é mais barato, Presidente, que eles estão colocando, do que o custo de produção. Veja a gravidade.
19:40 R	Ao lado de outras unidades federadas, a nossa Paraíba, amada Paraíba, Dr. Thiago Cartaxo, a nossa amada Paraíba, que em Sousa, no Sertão paraibano, tem carcinicultura, do litoral ao Sertão temos carcinicultura. E o Dr. Thiago falava também com muita preocupação dessa desigualdade, dessa deslealdade para com o mercado nacional, colocando, goela abaixo, no Brasil um camarão doente, contaminado, levando o produtor à quebra. Nós não podemos silenciar e para isso temos esta tribuna. Importantes criadores de camarão em cativeiro, conforme o IBGE, a produção paraibana, em especial o meu estado amado... Quero mandar um abraço para toda Paraíba. Quero mandar um abraço para minha Lagoa Grande, para Juarez Távora, para Bayeux, para Santa Rita, que tem carcinicultura, para Mogeiro, que tem carcinicultura, para Itabaiana, que tem mais de 200 pequenos produtores, Presidente. (Soa a campainha.) O SR. ANDRÉ AMARAL (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Só para concluir, Excelência. Portanto, e por tão relevantes motivos, Srs. colegas Parlamentares, manifesto apoio político ao setor e rogo aos senhores que não silenciem e que façam coro, principalmente a bancada do Rio Grande do Norte, do Ceará, da Paraíba, do Nordeste, de todo o Brasil, porque isso diz respeito a todos nós. Por tantas e tantas justificativas relevantes, colegas Parlamentares, manifesto o meu apoio político ao setor neste Senado Federal e o nosso compromisso inabalável com a proteção da carcinicultura no Nordeste. Que lástima abertura, que lastima permitir que um camarão contaminado, a um preço desleal, entre neste país, comprometendo o setor produtivo rural da carcinicultura, comprometendo o homem do campo que gera emprego através da criação de camarão, colocando-o na mesa como alimento... indiscriminada e de excessivas maneiras do capitalismo de selvageria... Prestem atenção! É necessário que este Senado não silencie, é necessário que o Ministério da Agricultura seja pontual, e não permita. A sanidade do camarão se sobrepõe. O Ministro da Indústria e Comércio, o Vice-Presidente da República - quero inclusive fazer uma saudação especial ao príncipe, Vice-Presidente da República, porque é um homem admirável. Presidente Alckmin... (Soa a campainha.) O SR. ANDRÉ AMARAL (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - ... receba o meu abraço. De acordo... Somente em abril de 2024, o volume de camarão importado no Brasil desses estados já se aproximava a 838 toneladas, sendo que o Equador entrou com mais de 50%, 450 toneladas; a Argentina encalacrou ainda mais, com 355 toneladas, os principais países que comercializam o produto.
19:44 R	O valor importado é de U$S 6,5 bilhões, acerca de R$32,5 milhões da cotação atual, senhoras e senhores, para além das consequências econômicas e financeiras em nosso país dessa prática de dumping, pelo Equador, no sentido da carcinicultura nordestina. (Soa a campainha.) O SR. ANDRÉ AMARAL (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Vou concluir, Excelência. Caberia mencionar que hoje nós também enfrentamos desafios de caráter fitossanitários na importação indiscriminada de camarões. O fechamento do mercado chinês foi motivado justamente pela contaminação do camarão equatoriano. A China disse não, e aqui o Brasil está comendo esse camarão contaminado. No Brasil, o Ministério da Pesca e Aquicultura... Meus respeitos, Sr. Ministro, a quem solicito, rogo um posicionamento enérgico e pontual para que seja suspensa, de forma imediata, a permissão de importar camarão do Equador. Já ciente das preocupações da ACC (Associação da Carcinicultura)... (Soa a campainha.) O SR. ANDRÉ AMARAL (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - ... a respeito da constatação da presença da Síndrome da Morte Súbita, ou EMS, em inglês, que vem a ser a doença bacteriana que atinge os camarões - viu a gravidade, Presidente? -, ampliando a mortalidade do crustáceo e seu cultivo. Estavam morrendo pessoas com a toxina de uns peixes que andaram comendo. Quem sabe o camarão também não pode levar a isso? Ainda há registro de carga de camarões oriunda do Equador, na qual se identificaram problemas sanitários que, em última instância, representam ameaça real para o crustáceo brasileiro, para a biodiversidade, para a segurança alimentar e para a economia do nosso país. O problema é gravíssimo - não é grave, é gravíssimo, reiteramos - e exige atenção redobrada... (Soa a campainha.) O SR. ANDRÉ AMARAL (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - ... do Ministério da Pesca. Exige atenção redobrada, Sr. Ministro, na medida em que tem um potencial de ameaçar, em nível global, o setor econômico da criação de camarões. Senhoras e senhores, a carcinicultura brasileira já é uma realidade benigna e inspiradora por critérios quantitativos e qualitativos, de modo que vem conquistando mercados exigentes e competitivos no exterior. Vejam só a qualidade do camarão e, primeiro, a sua sanidade sanitária. E o mundo quer, primeiro, um camarão gostosíssimo, diferente de tantos camarões que aí tem pelo mundo afora e que não estão contaminados, como os do Equador. É triste, mediante a concorrência desonesta equatoriana. Vou concluir, Excelência. É muito recente o anúncio da aprovação sanitária pelo governo da Austrália, que passou a garantir ao Brasil o direito de exportar camarões para o seu mercado consumidor. Todos nós conhecemos que a Austrália é um país enérgico, é um país que está preocupado com a sanidade animal e o Brasil está liberado para exportar camarão para lá. Aí vêm os equatorianos, os nossos irmãos equatorianos quererem encalacrar o Brasil de camarão contaminado e fazer com que o mercado padeça, colocando e fazendo com que o mercado padeça, colocando o camarão a um preço que não se tem condições de competir - só Deus sabe como. A Austrália, como falei, passou a garantir ao Brasil o direito de exportar camarões para o seu gigante mercado consumidor, que é o mais importante da Oceania.
19:48 R	(Soa a campainha.) O SR. ANDRÉ AMARAL (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Com o gesto, os australianos manifestam confiança no controle sanitário brasileiro, como falei agora há pouco. Como são enérgicos! E aprovaram o camarão brasileiro pela sua alta qualidade, bem como pelo alto valor agregado à nossa produção. Do mesmo modo, no Brasil, nós aceitamos e celebramos a concorrência com base na lealdade, na transparência, na produtividade e na escala. Em suma, a concorrência, ancorada no justo proceder, na ética e na decência, como já falei. Rechaçamos qualquer forma de dumping comercial, por ser injusto e prejudicial aos nossos produtores. E não apenas os brasileiros assim pensam. Com efeito, os regramentos, as leis, os costumes e o comércio internacional repelem, repugnam, expurgam e impõem sanções a práticas desleais, desonestas e desiguais. Não por outro motivo os Estados Unidos e o México já fecharam seus mercados ao camarão equatoriano. Vejam só, o México e os Estados Unidos, atentos, fecharam as portas: "Aqui não. Camarão contaminado, não!" O Brasil tem que estar atento e o Ministério tem que ser pontual, proibindo essa importação. Sras. e Srs. Senadores, por conta da importância do setor da carcinicultura... Também temos, lá em Pilar, a carcinicultura. (Soa a campainha.) O SR. ANDRÉ AMARAL (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Quero mandar um abraço para o Dr. Clodoaldo, que foi Prefeito de toda a região. Foi Prefeito de Cruz, no Espírito Santo, que também tem carcinicultura; de São Miguel de Taipu, que também tem carcinicultura, e vai ser o Prefeito de Pilar, que tem carcinicultura. Estamos aqui atentos: Itabaiana, município vizinho, Mogeiro... Estamos atentos e não vamos permitir que isso continue neste país. Por conta da importância do setor da carcinicultura para a economia do Nordeste e de todo o Brasil, gostaria de contar com o apoio de todos os Senadores aqui, presentes e não presentes, no enfrentamento ao dumping equatoriano no comércio de camarões e de carne de camarão. (Soa a campainha.) O SR. ANDRÉ AMARAL (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Esperamos, igualmente, por parte do Senado da República, a exigência de iniciativas concretas e efetivas, a serem tomadas - estou concluindo, Excelência - pelo Ministério da Pesca e Aquicultura e pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), no sentido da adoção de medidas enérgicas, políticas e estratégicas em proteção à carcinicultura e a toda a cadeia produtiva. (Soa a campainha.) O SR. ANDRÉ AMARAL (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Toda a cadeia produtiva não pode ser penalizada. Estamos a padecer com a contaminação e com o preço desleal.
19:52 R	O que irá beneficiar os nossos concidadãos, produtores, assim como toda a comunidade brasileira... Presidente, garantir a sanidade sanitária do camarão é garantir a permanência do homem no campo, evitando o êxodo rural... (Soa a campainha.) O SR. ANDRÉ AMARAL (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - ... é garantir o camarão como alimento na mesa do brasileiro, na merenda escolar, em muitos municípios; é garantir a geração de emprego no Nordeste, que tanto sofre, principalmente a Paraíba. Aqui concluo pedindo a V. Exa. que faça chegar aos ministérios a nossa pontual colocação, e tenho certeza de que este Senado não irá silenciar. Agradeço-lhe, Sr. Presidente, esta oportunidade, mais uma vez. Que Deus abençoe a todos nós! Que a carcinicultura do Brasil continue a ser referência de sabor e de segurança alimentar e de sanidade sanitária no alimento que vai aos nossos pratos e que o Equador procure outra vítima e não o Brasil. Obrigado, Presidente. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - RN) - Obrigado, Senador. Certamente já ecoou aqui nesta Casa a voz do senhor sobre a defesa da nossa carcinicultura. Obrigado, mais uma vez. Senador Rodrigo Cunha, enquanto o senhor está se encaminhando para a tribuna, faço o registro de uma nota de pesar. Se não me falha a memória, o nome da esposa é Rosa Janielson, esposa do Sr. Janielson Carvalho, 42 anos, vigilante de carro-forte. Foi-lhe tirada a vida ontem durante um assalto numa área movimentada da capital potiguar, em Natal, dentro de um supermercado, onde todo mundo nunca espera que a violência vá atingir. Dois elementos armados de armas longas, fuzis, tiraram a vida desse trabalhador. Então, lamento, e fica também o repúdio à segurança pública do Estado do Rio Grande do Norte. Senador Rodrigo Cunha, com a palavra. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - AL. Para discursar.) - Sr. Presidente Styvenson Valentim, colega partidário, Sras. Senadoras, Srs. Senadores e todos que nos acompanham através dos meios de comunicação do Senado Federal, meu boa-noite. Sr. Presidente, eu utilizo a tribuna, nesta terça-feira, para começar falando sobre a Justiça Eleitoral, que exerce um papel importantíssimo para a manutenção da nossa democracia; a Justiça Eleitoral, que traz credibilidade, transparência e uma busca constante de transparência nos processos eleitorais; a Justiça Eleitoral, que utiliza dos seus recursos para fazer o seu papel de educar a população brasileira através de propaganda no rádio, na TV e na internet sobre educação eleitoral, direitos e deveres do cidadão, essa Justiça Eleitoral, que faz essa propaganda, também deve ser a Justiça Eleitoral que tem atitude e que se preocupa com a celeridade. Eu digo isto porque não estou comemorando. São quase dois anos, são muitos meses aguardando um julgamento, que seria iniciado ontem, no Estado de Alagoas, através do TRE estadual, mas a sua sessão foi adiada, é lógico, como uma ferramenta protelatória, mas que em nada afasta a nossa confiança em um resultado e um desfecho. É um julgamento, do qual eu sou autor, de uma eleição ainda de 2022. É por isso que eu me remeto à importância de a Justiça Eleitoral não apenas investir em propagandas para educar a população brasileira, não apenas investir, dizendo que faz seu trabalho, mas ter ações, e ação com celeridade, porque o efeito pedagógico é sentido.
19:56 R	Quando não se tem um julgamento sequer de uma ação proposta no ano de 2022, isso é um recado muito claro para a população, é um recado muito claro para os eleitores e também para toda uma classe política que busca, através de brechas e de elementos de um direito que separa a justiça do direito, fazer com que atitudes que são anomalias, atitudes que não deveriam ser uma prática constante, continuem acontecendo. Essa ação, da qual eu sou autor, de 2022, quando disputei o Governo do Estado de Alagoas, eu propus ali, com muita tranquilidade, em uma situação de extrema covardia daquele que tenta usar do seu cargo, se prevalecendo da extrema vulnerabilidade do seu povo. O cenário já é ruim em qualquer lugar do país, mas Alagoas é um dos estados que mais tem pessoas passando fome em todo o Brasil. Então, no ano de 2020, não se tinha nenhum programa do Governo distribuindo cestas básicas. No ano de 2021, tinha-se mais de R$200 milhões previstos e não se gastou nada com nenhuma cesta básica. No ano de 2022, foram gastos quase R$300 milhões, já no período eleitoral, para entregar comida ao povo que passa fome, colocando-se como sendo um grande projeto do estado, mas que, findada a eleição, acabada a eleição, acabou a distribuição dessas cestas, demonstrando todo um caráter eleitoreiro, todo um caráter covarde de se favorecer dessa vulnerabilidade e fragilidade de um povo que passa fome, para ter ganhos eleitorais, para trocar por votos. Esse não é apenas meu entendimento. Esse é o entendimento do Ministério Público, por uma, duas vezes. É o entendimento de um voto duro do relator Alcides Gusmão, que se debruçou sobre o tema e que ficou convicto de que há, sim, provas suficientes para considerar a perda do mandato do atual Governador do Estado de Alagoas, Paulo Dantas. O que se precisa é que se tenha julgamento, é que se tenha celeridade. E nós aceitamos o resultado e iremos buscar os meios cabíveis para questionar, se não for de acordo com aquilo que se espera, mas o mínimo é que se tenha um julgamento, é fazer com que essa Justiça Eleitoral, que investe tanto na busca de credibilidade, que investe tanto na busca de dizer o que é para o eleitor fazer, também faça a sua parte e que cobre daqueles que trabalham de maneira morosa, inclusive, muitas vezes, beneficiando o réu. Então, todo esse cenário é uma grande sinalização para a população de que, muitas vezes, agir errado acaba valendo a pena. Nós já vamos entrar em uma outra eleição, sem ter terminado a anterior, que pode mudar todo o cenário. E aqui não são palavras ao vento, são informações robustas, e todos que tiveram acesso a esse processo têm a mesma conclusão. Olhe que, aqui, eu estou me referindo a um processo no qual há um grande abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
20:00 R	Não estou me referindo àquele outro processo em que também houve condenação pelo STJ e também toda uma investigação aprofundada da Polícia Federal do roubo de mais de 54 milhões pelo atual Governador do Estado de Alagoas, tudo ali confirmado. Em momento nenhum houve sua inocência confirmada ou algo do tipo. Muito pelo contrário, o que se tem são elementos que buscam postergar qualquer tipo de julgamento, fazendo com que algumas provas não sejam analisadas. Então, não houve - longe disso - algum atestado de idoneidade. Pelo contrário, têm-se vídeos, fotos e provas robustas sobre esse desvio de mais de 54 milhões desse estado, que é o mesmo estado em que houve o desvio da finalidade das cestas básicas, que é o estado que mais tem pessoas passando fome em todo o país. Então, vim aqui, Sr. Presidente, como faço sempre, relatando o passo a passo do que acontece na política do Estado de Alagoas, que interfere no Brasil inteiro, mas, mais do que isso, cobrando por justiça, cobrando um desfecho para uma história que começou e que tem que ter um final; e que, neste caso específico, traz um prejuízo gigante, que a gente não consegue nem enxergar hoje, mas que reflete em outras gerações de eleitores, também em outras gerações. Muitos dos que estão hoje, dos políticos, acabam fazendo a conta do risco e, muitas vezes, o risco compensa. Então, enquanto eu estiver aqui ou em qualquer outro lugar, estarei sempre com essa voz, cobrando por justiça e cobrando para que se tenha celeridade nos trâmites, no passo a passo, e, mesmo que o direito muitas vezes busque colocar a justiça afastada, a nossa voz ajuda a aproximá-la. Então, Sr. Presidente Styvenson, eu queria fazer esse registro importante e necessário para cobrar justiça no TRE alagoano e que se tenha o julgamento, que é o nosso maior pleito. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - RN) - Obrigado, Senador Rodrigo Cunha. O que o senhor expressou agora na sua fala é um sentimento de muitos brasileiros, é um sentimento que eu tenho. É como a frase célebre: aos amigos, os favores; e aos inimigos, a lei. Isso tem que mudar neste país, a lei tem que ser imparcial e para todos, coisa que a gente não sente, não é? Coisa que a gente não enxerga. O Senador aqui ao meu lado ainda tem uma comunicação a falar, o Senador Amaral. O SR. ANDRÉ AMARAL (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB. Pela ordem.) - Estados vizinhos... Ocupando a Presidência, como vizinho, o nosso querido Senador Styvenson, que é do Rio Grande do Norte, aquela terra tão abençoada. Aqui eu não poderia deixar de fazer o registro do Dr. Thiago Cartaxo, esse empresário que marca o divisor de águas na cidade de Sousa e toda a região, pelo seu empreendedorismo, pela sua coragem, e que está deixando o comércio em cólera, o setor produtivo em cólera. Só tenho a agradecer pelo que o senhor está fazendo pela terra de Nicolas Amaral, meu neto, querido Nicolas, filho do ex-Deputado Federal André Amaral Filho, que tanto trabalhou pela Paraíba, colocando recursos e recursos quando foi Deputado Federal. Nicolas, que é neto de D. Mundica, receba meu beijo, meu neto lindo, que é de Sousa, terra do nosso querido Thiago Cartaxo. Eu também não podia deixar aqui de registrar, fazer um registro da presença do Prefeito Cláudio Antônio, nosso querido Coloral, de São José da Lagoa Tapada.
20:04 R	Coloral, nós ficamos felizes com a sua presença no Plenário do Senado da República - um Prefeito que tem compromisso com o bem comum, que tanto trabalha pela região. Sinta-se, nesta Casa, que é a porta-voz do sentimento do povo brasileiro... Sinta-se em casa, porque esta é a missão do Parlamento, esta é a missão do Senado da República. Quero agradecer e parabenizar o Senador Rodrigo Cunha, das Alagoas, jovem determinado, competente, pontual, e que traz a esta Casa o sentimento de um povo. Parabéns pelas suas colocações, pedindo igualdade, justiça para todos. Este é o grande lema. Então, eu só tenho a agradecer, Presidente, por ter me concedido mais uma vez a palavra - agora, ocupando a tribuna ao seu lado -, por essa oportunidade de fazer este registro. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - RN. Fala da Presidência.) - O.k. Sem mais nenhum inscrito para se manifestar, a Presidência informa às Senadoras e aos Senadores que está convocada a sessão deliberativa ordinária para amanhã, quarta-feira, às 14 horas, com pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa. Cumprindo a finalidade desta sessão, a Presidência declara o seu encerramento. Obrigado. (Levanta-se a sessão às 20 horas e 05 minutos.)

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