Notas Taquigráficas

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 7 de agosto de 2024
(quarta-feira)
Às 14 horas
109ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Horário	Texto com revisão

14:04 R	O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA. Fala da Presidência.) - Há número regimental. Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra por meio do aplicativo Senado Digital, por lista de inscrição que se encontra sobre a mesa ou por intermédio dos totens disponibilizados na Casa.
14:08 R	A presente sessão deliberativa ordinária é destinada à apreciação das seguintes matérias, já disponibilizadas em avulsos eletrônicos e na Ordem do Dia eletrônica de hoje: - Projeto de Lei n° 1.847, de 2024, do Senador Efraim; - Projeto de Decreto Legislativo n° 464, de 2022; e - Projeto de Decreto Legislativo nº 84, de 2023, ambos de iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. Passamos aos oradores inscritos, que terão o prazo de dez minutos para o uso da palavra. Eu convido para utilizar a tribuna o colega Senador pelo Estado de Goiás, Senador Jorge Kajuru. V. Exa. tem o tempo de até dez minutos para usar da palavra. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) - Alegria, voz consagrada do nosso amado Maranhão, Senador Weverton, sempre pontual quando preside as sessões desta nossa Casa Maior. Brasileiras e brasileiros, minhas únicas vossas excelências, mais um assunto para a frase à la Kajuru, ou seja, "vespeiro, para entrar nele é preciso ter coragem". Na tribuna, hoje, o tema é o momento relacionado às nossas atividades aqui no Congresso Nacional: a destinação de recursos do Orçamento da União para as bases eleitorais através das emendas parlamentares. Refiro-me à determinação do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, por quem tenho um respeito abissal, para que as emendas parlamentares sigam critérios de publicidade, transparência e rastreamento. Pela decisão do Ministro Dino, que precisa ainda ser analisada pelo conjunto do Supremo Tribunal Federal, o Parlamentar e o gestor que vai receber a emenda terão de divulgar informações detalhadas sobre para onde vai o dinheiro da emenda, com a devida classificação orçamentária. No caso específico da saúde, as emendas precisam estar alinhadas com a governança do SUS. O Ministro Dino ainda determinou a auditoria de emendas do Congresso Nacional liberadas desde 2020, escanteando as emendas em que Parlamentares não prestaram conta do dinheiro liberado. O fato ensejou a ida ao STF de representantes do Legislativo - Câmara e Senado -, dando início a um diálogo que substitui a intenção inicial de disputa jurídica sobre o tema. Eu, Kajuru, sou a favor, pátria amada, da solução negociada, dialogada, que deveria incluir também o Executivo, sem que isso signifique, senhoras e senhores, insulto ao cidadão que paga impostos, ou seja, a defesa do encaminhamento de recursos para as prefeituras e governos estaduais sem as necessárias justificativas e prestações de contas.
14:12 R	Orçamento e Parlamento rimam também com problemas - não é de agora. Basta lembrar, por exemplo, o famoso caso dos "anões do orçamento", no início dos anos 1990. Mas hoje, não tenho nenhuma dúvida de que a maioria dos brasileiros exige - como aliás o Supremo Tribunal Federal decidiu no fim de 2022 - o fim de todo e qualquer resquício do famigerado, criminoso e nojento orçamento secreto - e Bolsonaro sabe que eu não aceitei nenhum centavo, e a mim foi oferecido o valor de R$200 milhões pelo então Líder do Governo Bolsonaro, meu amigo pessoal, Eduardo Gomes. Não briguei com ele porque gosto dele, porque senão faria um escândalo; mas ele sabe que eu não aceitei nenhum centavo. E a proposta, Presidente Weverton, foi de R$200 milhões para Goiás; e Goiás compreendeu a minha recusa. Eu abro aqui parênteses para dizer ao meu eleitor e aos cidadãos goianos em geral que por meu gabinete não passa dinheiro de emenda sem transparência. Eu sou um dos poucos que usa o compliance, ou seja, exijo dos Prefeitos ofícios informando onde eles pretendem aplicar o dinheiro que solicitam e, em alguns casos, até gravações de vídeo, as quais exponho em todas as minhas redes sociais para mais de 5 milhões de seguidores. Tenho também o aval do Ministro da Justiça, Lewandowski, dos Procuradores Mário Lúcio de Avelar, do Ministério Público Federal, e Fernando Krebs, do Ministério Público Estadual, ambos de Goiás, para que fiscalizem minhas emendas diariamente. Cada Prefeito tem que prestar contas aos dois ministérios e também ao Ministério da Justiça. E agora, consegui também o apoio da Polícia Federal. A Superintendente Marcela Rodrigues, de Goiás, convoca Prefeitos que não dão satisfação - só aconteceu em três casos em cinco anos e sete meses de mandato - do dinheiro que enviei para a saúde, para a educação ou para outro segmento. Se o recurso vem dos impostos pagos pelo contribuinte, por que eu deveria esconder dele para onde vai o dinheiro? E qual a justificativa para não cobrar de quem recebe a verba pública a sua aplicação correta? - pergunto. Num momento em que se fala tanto de responsabilidade fiscal, imagino que seria extremamente benéfico ao país a união do Executivo, Legislativo e Judiciário em busca de solução tecnológica que permitisse ao cidadão brasileiro acompanhar o caminho do dinheiro das emendas parlamentares e de outros recursos públicos. Voltando às decisões do Ministro Flávio Dino, merecedor de meu respeito sempre, ele ainda determinou que os recursos das emendas devem ser fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União. Se este quiser, pode fazer comigo o que todos já estão fazendo, a Polícia Federal, o Ministério da Justiça, o Ministério Público Federal e o Ministério Público estadual - eu registrei isso em cartório! - e também pela Controladoria-Geral da União, por que não? Com a CGU tendo um trabalho extra: fazer uma auditoria em repasses que beneficiaram ONGs e entidades do terceiro setor nos últimos quatro anos.
14:16 R	Não vejo nenhuma razão para celeuma. Fiscalizar a aplicação de dinheiro público do contribuinte é obrigação de qualquer um que exerça cargo no setor público. Aliás, cabe aqui destacar que é de competência do Parlamento a ação fiscalizadora e também é nosso papel trabalhar pela aplicação correta dos recursos públicos. Obrigação é para ser cumprida, não podemos esquecer do nosso juramento constitucional: cada Parlamentar, é óbvio, tem o dever de fiscalizar a aplicação do dinheiro que destina às prefeituras e ao Governo de seu estado. Não fazer isso é prevaricar - repito, é prevaricar -, ou seja, é crime, é cometer crime contra a administração, é desrespeitar o seu eleitor e os cidadãos brasileiros. Inclua-me fora dessa. Agradecidíssimo. Deus e saúde, pátria amada e aos funcionários desta Casa, o maior patrimônio do Senado Federal. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Senador Kajuru, você me concede um aparte rapidamente, já que temos um minuto ainda? O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Nós temos CPI, mas... O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Temos CPI. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - ... eu, com prazer, quero lhe ouvir, cearense Eduardo Girão. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) - Eu quero cumprimentá-lo pelo seu discurso. Eu estava conversando aqui com o Senador Izalci e quero lhe dizer: "Poxa, que bacana! Por que o Ministro Flávio Dino também, ou a gente aqui, não pede que o Tribunal de Contas... (Soa a campainha.) O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... fiscalize o próprio Supremo Tribunal Federal também?". O senhor mesmo trouxe aqui em alguns momentos lagostas, vinhos. O Senador Cleitinho sempre traz licitações aqui altíssimas de lá. Por que o Tribunal de Contas também não fiscaliza? É uma boa ideia. E sobre orçamento - eu sempre votei contra o orçamento secreto, o senhor sabe disso também, e denuncio -, é importante que a gente possa perceber, quem sabe, uma parceria institucionalizada entre os mandatos de Senadores com o Ministério Público Federal e o Ministério Público estadual. Eu fiz isso em meu gabinete logo no começo. Fiz uma parceria, um convênio com o Ministério Público do Estado do Ceará e o Ministério Público Federal para cada centavo ser fiscalizado. Realmente é algo que é um desvio de função de Senador, no meu modo de entender. A gente tem que fiscalizar e fazer leis, e não se perpetuar no poder com emendas, porque isso não é papel do Congresso, não. Muito obrigado. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fora do microfone.) - Lembrando seu assessor: pau que dá em Chico dá em Francisco. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) - Obrigado, Senador Kajuru. Convido para utilizar a tribuna, para fazer uso da palavra, o nosso colega Senador Paulo Paim, ao tempo em que também registro a presença aqui, no Senado Federal, dos servidores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) do Rio de Janeiro. Sejam todos e todas bem-vindos. E também, Senador Paim, hoje é dia de comemorar, esta Casa e o Brasil, uma lei tão importante que, apesar de ainda ter um desafio enorme em sua aplicabilidade, por se tratar de um país ainda que proporcionalmente mais mata no mundo com crimes de feminicídio, mas hoje nós completamos 18 anos da Lei Maria da Penha, aprovada aqui no Congresso Nacional. Tem que se ter muito avanço, e é claro que todo ano precisamos comemorar o que já se conseguiu o que já se conseguiu e saber dos desafios que temos pela frente.
14:20 R	Eu sou o autor da lei que aumentou a pena para quem comete o crime de feminicídio, quando se trata de menores de 14 anos, vulneráveis e maiores de 60 anos, assim como tenho destinado emendas parlamentares. Por exemplo, no ano passado, foram entregues no Estado do Maranhão viaturas específicas para patrulhamento de delegacias, de espaços que foram destinados para a Maria da Penha. Então, parabéns ao povo brasileiro. Que continuemos reforçando essa luta permanente para que a gente acabe com esses tipos de crime que, infelizmente, ainda envergonham o nosso país. Com a palavra, o Senador Paulo Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) - Eu é que agradeço a introdução da minha fala que V. Exa. fez - V. Exa. é um dos autores da lei; sinto-me já contemplado! -, e meu pronunciamento vai exatamente nessa linha. Por isso, Senador Weverton, sempre é uma alegria ver o senhor no Plenário, intervindo, do Plenário ou da Presidência, pois nós temos que falar, mesmo, dos 18 anos da Lei Maria da Penha, hoje. A Lei Maria da Penha completa 18 anos de existência. Sancionada em 2006, seu objetivo é combater, como V. Exa. colocou muito bem, a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo medidas para proteger as vítimas. Entre essas medidas estão a criação de juizados especiais de violência doméstica - como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, eu não poderia deixar de estar em parceria com V. Exa. neste dia, não é? -; a concessão de medidas protetivas de urgência; e a garantia de assistência às vítimas. Essa lei é uma homenagem à farmacêutica Maria da Penha, que sofreu uma tentativa de homicídio por parte de seu marido. Sem dúvida, a Lei Maria da Penha é um marco divisório na defesa do direito das mulheres e dos direitos humanos. No entanto, é importante, muito importante, chamar a atenção para o fato de que a violência contra a mulher vem crescendo nos últimos anos no Brasil. Os números oficiais do Disque 180, serviço do Governo Federal, são os seguintes: em 2021, foram cerca de 83 mil denúncias; em 2022, foram em torno de 88 mil denúncias; em 2023, foram 115 mil denúncias. Vejam como está aumentando. No primeiro semestre de 2024, as denúncias de violência contra a mulher cresceram 36% em relação ao mesmo período do ano passado. Conforme o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a situação é preocupante. A violência contra a mulher no Brasil aumenta todos os dias. No ano de 2023, o número de estupros no país cresceu 6,5% em relação a 2022. Ao todo, foram 84 mil casos registrados, que representam um estupro a cada seis minutos no Brasil. Esse é o maior número da série histórica que começou em 2011; e as principais vítimas são meninas negras de até 13 anos.
14:24 R	Destaca-se ainda que 2023 foi o ano com o maior número de feminicídios desde 2015. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram 1.463 vítimas de feminicídio no ano passado no nosso país, ou seja, 1,4 mulheres mortas para cada grupo de 100 mil. Esse número é 1,6% maior que o registrado em 2022, quando foram 1.440 vítimas. A violência contra a mulher assume diversas formas: física, psicológica, moral, sexual e econômica. As mulheres também enfrentam assédio e discriminação em ambiente de trabalho, onde são frequentemente subestimadas e subvalorizadas. Aprovamos aqui, inclusive, uma lei dizendo que homem e mulher, na mesma função, o mesmo salário. Na prática, pouco mudou. Significa que, infelizmente, a mulher é discriminada também no mercado de trabalho. E a mulher negra, ainda duplamente discriminada. Não tem o mesmo salário que o homem; e ainda não tem o mesmo salário, se comparar com a sua colega de trabalho que não é negra. Os dados são cada vez mais preocupantes. Nós teremos, mais hoje, mais amanhã, se isso não for cumprido, de aumentar as penas. O país não pode mais se calar diante desse cenário de violência, ódio e opressão contra a mulher. Um cenário de machismo, misoginia, preconceito, discriminação, de repulsa, infelizmente, vergonhosamente, ao universo feminino. Por isso, precisamos, talvez, rever a Lei Maria da Penha. Eu termino, Sr. Presidente, essa minha fala, e falava eu que ia falar seis minutos, Senador Girão, Senador Izalci, e aqui estou cumprindo a minha parte, mas assisti ao pronunciamento do Senador Kajuru... Eu vou dar um depoimento, porque eu estou sendo depoente com a verdade. Desde que começaram a aplicar o sistema Pix, eu dizia: isso vai dar problema ali na frente, o sistema Pix vai dar problema. Para não ficar só no discurso, na prática, eu não adoto o sistema Pix. Agora, na emergência do Rio Grande do Sul, disseram que, de dia para a noite, teria que adotar esse sistema. Eu resisti ao máximo. Eu digo: no sistema Pix, o cara não explica nada. O Prefeito recebe o dinheiro na conta da prefeitura e tudo bem, usa como bem entende. Por isso que, nisso também, tem que aprofundar o debate. Então, quero só dizer que esse debate também tem que ser feito no Congresso Nacional. Era isso, Presidente. Obrigado pela tolerância. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) - Obrigado, Senador Paulo Paim. Convido para utilizar a tribuna o Senador Izalci Lucas. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Fora do microfone.) - Vou fazer inversão com o Girão.
14:28 R	O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) - Muito bem, então, feita a permuta, Senador Girão, V. Exa... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Muito obrigado. Presidente, eu vou voltar para a tribuna. Agradeço a V. Exa., é um prazer revê-lo novamente. Eu queria apenas rapidamente, pela ordem, só para manifestar. Primeiro, nós estamos em um momento... O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) - Essa sua estratégia regimental está muito boa. Utilize seus dez minutos, Senador. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É rapidinho. É só porque eu acredito... O senhor sabe que o trabalho nosso aqui é pela justiça, é buscar o equilíbrio. Eu só queria registrar algo que me preocupa muito, não é? E eu faço um apelo para que a gente tenha um debate muito democrático e muito isonômico no Brasil, porque nós estamos entrando agora - o senhor participou de convenções, eu o acompanho pelas redes sociais, e eu também - nós vamos ter eleições e vamos ter debates, debates em TVs, em rádios. Então, é muito importante a isonomia. Eu, lá no Ceará, graças a Deus, as pessoas estão me chamando, eu agradeço, inclusive - na Band vai ter o debate amanhã -, mas em São Paulo nós estamos tendo dois pesos e duas medidas, não é? Então, a representação do Novo, do Partido Novo, são cinco já no Congresso Nacional, que é o que cumpre o Regimento, as regras para que possam participar de debates os partidos. E a nossa candidata Marina Helena, lá em São Paulo, não foi convidada. Então, isso me parece até algo que transcende uma questão de forma institucional, parece-me que é uma coisa que não pode acontecer, que é pessoal. A gente precisa, os paulistas também, ter direito de ouvir as ideias da Marina Helena. É só um registro, pedindo bom senso do Grupo Bandeirantes de Comunicação também. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) - Agradeço, Senador Girão. Já descontei aqui no seu tempo regimental... (Risos.) V. Exa. tem até oito minutos para fazer uso da palavra. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) - Paz e bem, meu querido irmão, Senador Weverton. Aqui o Senador Cleitinho, o Senador Izalci, obrigado pela possibilidade de eu poder falar antes dos senhores. Funcionários desta Casa, assessores, Sras. Senadoras, outros Senadores que nos acompanham dos seus gabinetes, e você, brasileira e brasileiro que nos acompanham pelo trabalho muito atencioso da TV Senado, Rádio Senado e Agência Senado... Inclusive, Presidente, aconteceu o fato ontem - e eu quero parabenizar o Presidente Rodrigo Pacheco -, acho que foi um erro de informação. Eu fui - dessa eu vou querer desconto também, viu? -, naturalmente, sobre os temas que o senhor sabe de que eu participo, são as causas da minha vida, eu não estou em todas as causas, só em algumas que eu estudei, ontem, impedido de falar aqui na Casa. "Não, o senhor é pré-candidato, o senhor é candidato a Prefeito de Fortaleza, não pode pelas regras do TSE." Eu disse como é que é? Eu vou ser um candidato zumbi? Vou ser um Senador zumbi aqui? Porque eu não sou candidato... Eu não estou falando de assuntos da Prefeitura de Fortaleza, estou falando do Senado. "Não, mas é uma regra." Eu disse: isso está errado. Falei com meus advogados e disseram: "Não, isso aí não tem nada a ver, vai falar sobre pautas do Brasil, pautas, causas que você defende, em que nós vamos ter votações". Eu vim aqui no Presidente Pacheco ontem, e ele foi muito bacana, muito justo. Quero cumprimentá-lo - por favor, leve meu cumprimento a ele, já agradeci. Ele falou com a Advocacia do Senado e imediatamente fizeram uma nota. Foi apenas por um dia que eu tive mordaça, mas eu acho que isso já foi superado.
14:32 R	Eu quero, Sr. Presidente, dizer que um simples pedido de visita ao Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, preso desde agosto de 2023, só foi autorizado - atenção, brasileiros e brasileiras - pelo Ministro Alexandre de Moraes depois de sete meses de cobrança. Apoiado por mais de 20 Senadores, fizemos um outro pedido de visita, dessa vez a Filipe Martins, no dia 2 de julho, mas até agora nenhuma resposta sobre esse preso político. Trata-se do assessor especial para assuntos internacionais do Governo anterior, que foi acusado de participar de uma trama golpista. Apesar disso, Sr. Presidente, eu estou novamente coletando assinaturas. Olha só que papel nós Senadores estamos fazendo, respeitando o Supremo, já que não deliberamos pedido de impeachment, porque somos minoria ainda, mas fazendo os trâmites, pedindo para visitá-los. Senadores da República estamos levando aí chá de cadeira para isso. Mas, olha só, já começamos novamente a coletar assinaturas. Não vamos desistir. Água mole em pedra dura tanto bate até que fura. Conseguimos coletar já mais de 20 assinaturas, para dar entrada num novo pedido de visita, dessa vez com o ex-policial e ex-Deputado Federal Daniel Silveira, que, depois de ter o seu mandato cassado, foi condenado pelo STF, em abril de 2022, a oito anos e nove meses de prisão. A principal acusação que gerou a sua condenação foi após ter feito duras declarações públicas contra Ministros do STF. Inclusive eu ressalto que não concordo com a forma com que ele fez, mas a punição tem que ser de acordo com a lei. Tem aí injúria, difamação, calúnia. Mas, não, o objetivo é a mão pesada, o objetivo é intimidar, é perseguir e não cumprir a Constituição brasileira. A principal acusação que gerou a sua condenação foi, como eu disse, ter feito duras declarações contra Ministros do STF. Mas logo após a publicação da sentença, o Presidente da República Jair Bolsonaro, no uso de suas atribuições como Presidente, concedeu o indulto, que é um ato de clemência previsto no art. 84, da Constituição do Brasil, sendo um poder discricionário de uso exclusivo do Presidente da República, com o objetivo de promover a justiça, a equidade e a reintegração social dos apenados. O indulto só não pode ser concedido para crimes hediondos de terrorismo e de tortura, justamente o que ele está sofrendo com esse arbítrio do STF. Mas, mesmo assim, em maio de 2023, mesmo depois do indulto concedido pelo Presidente da República, previsto na Constituição, o STF, extrapolando mais uma vez a sua competência, anulou o indulto, mantendo o ex-Deputado preso até hoje. Nas últimas eleições, mesmo preso e inelegível, ele recebeu mais de 1,5 milhão de votos para Senador pelo Rio de Janeiro, o que representou 20% do eleitorado. Eu não vou entrar, Sr. Presidente, no mérito das palavras utilizadas por Daniel Silveira e muito menos na forma empregada. Mas não tenho nenhuma dúvida de que suas ações não se enquadram nas condições de terrorismo, tortura e, muito menos, crime hediondo. Posso discordar de tudo o que ele disse - e disse aqui que discordo -, mas tenho obrigação de garantir o seu direito à liberdade de expressão. Esse país tinha que ser livre, e não é, vivemos sob ditadura! Temos presos políticos! Quando é que nós vamos acordar para isso? Se ele errou, tinha que arcar com todas as consequências daquilo que disse, mas dentro do devido processo legal, um dos pilares do Estado democrático de direito.
14:36 R	Trata-se, na realidade, Sr. Presidente, de mais um caso explícito de perseguição, assim como de tantos outros presos políticos como a emblemática morte do Clezão, Cleriston Pereira da Cunha, sob a tutela do Estado, depois do pedido da PGR para soltá-lo. E não o soltou, o Ministro do STF. E ele morreu na prisão. As suas filhas, a sua esposa, é difícil dormir todos os dias com o olhar delas, porque eu já tive algumas oportunidades. Peço às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores que coloquem a mão na consciência! Isto está acontecendo no Brasil de hoje: preso político no Brasil! Quero falar sobre o caso da Débora, Senadora. É muito importante, Senadora Rosana. Débora Rodrigues, cabeleireira, que pichou, que pichou. Errou. Pichou, mas está lá pegando 15 anos de prisão, com as filhinhas pedindo pelo amor de Deus. E você vê corruptos cujas esposas e famílias não tiveram esse tipo de tratamento. Estão curtindo as suas mansões pelo Brasil. Tenho certeza de que esse caso da Débora ainda terá repercussão mundial pelo nível de crueldade praticado por decisões de Ministros do STF. Ela pichou com batom uma estátua de frente ao STF, com os dizeres: "Perdeu, mané". Lembram o "perdeu, mané" que o hoje Presidente do STF falou, lá em Nova York, se eu não me engano, para as pessoas que estavam criticando? "Perdeu, mané". Foi aquele mesmo Presidente, o Barroso, quem disse: "Nós derrotamos o bolsonarismo!". Isso é um ativismo explícito, uma posição de militante político-ideológico e não de Ministro do STF. Mas olhem aí o troco para essa brasileira, para essa cidadã. Ela está lá, condenada, apesar de mãe de duas crianças, Senadora, pequenas, com nove anos e seis anos de idade. Ela se encontra ilegalmente presa há um ano e quatro meses. E o pior, julgada pelos seguintes crimes: associação criminosa armada - batom, batom! -; abolição violenta do Estado democrático de direito; golpe de Estado - batom! -; dano qualificado pela violência e grave ameaça, com deteriorização do patrimônio público da União. Batom! Todas essas arbitrariedades e abusos de autoridade cometidos por Ministros do STF só acontecem em função da omissão covarde do Senado da República, que não cumpre seu dever constitucional de abrir processo de impeachment! Está-se ajoelhando em subserviência a uma verdadeira ditadura do Judiciário. Mesmo assim, sendo ainda parte desta minoria, aqui no Senado, eu vou continuar cumprindo o meu dever de forma responsável, possível, mas com coragem, porque eu quero colocar a cabeça no travesseiro e dormir. Nos próximos dias, farei mais pronunciamentos até que a gente resolva essa situação de injustiça no Brasil.
14:40 R	Se o senhor me der mais um minuto, Sr. Presidente, prometo encerrar. Quero convidar as Senadoras e os Senadores que ainda não assinaram esse pedido de visita ao Daniel Silveira - já temos mais de vinte -, para que assinem até a próxima semana, porque nós vamos dar entrada pedindo para visitar mais esse preso político. Está aberto para todos os Senadores e Senadoras, se, por algum motivo, tocar nas suas consciências essa questão. Se julgarem que isso é injusto, assinem, para que a gente possa visitar. Encerro, hoje, com um profundo pensamento do escritor judeu Eli Wiesel, sobrevivente dos campos de concentração nazistas, autor de 57 livros e Prêmio Nobel da Paz em 1986: "Pode haver momentos em que somos impotentes para evitar a injustiça, mas nunca deve haver um momento em que devemos deixar de protestar". Que Deus abençoe a nossa nação. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) - Obrigado, Senador Girão. Senadora Rosana, V. Exa. está inscrita agora. Já ia chamá-la. A Sra. Rosana Martinelli (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Só ia contribuir com a fala dele. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) - Então... A Sra. Rosana Martinelli (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para apartear.) - Dando prosseguimento, Senador Girão, nós protocolamos, já para fazer uma audiência pública nesta Comissão, para poder dar andamento, não é? Nós pedimos a anistia. Já tem nesta Casa esse pedido de anistia aos presos políticos, justamente para aquelas pessoas que tiveram seus direitos violados. Não queremos aqui passar pano na cabeça, de maneira nenhuma, de quem tem culpa e de quem fez depredação. Mas, Presidente, tem muitas injustiças que foram cometidas. Então, nós temos que dar andamento. E o Senado é responsável. O Senado tem que tomar atitude, olhar para essas pessoas, porque nós somos representantes deles. Eles nos confiaram e hoje nós temos que retribuir ajudando, fazendo justiça. O que nós queremos é que seja feita justiça para todos aqueles que tiveram os seus direitos violados. Muito obrigado, Senador. Parabéns pelo seu posicionamento. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) - Agradeço, Senadora Rosana. Na verdade, é o Senador Izalci e, em seguida, a Senadora Rosana Martinelli. Então, convido para utilizar a palavra, subir à tribuna, o Senador Izalci Lucas e, em seguida, a Senadora Rosana Martinelli. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores e Senadoras, hoje, senhoras e senhores, é tempo de alegria, de comemorar nossos atletas, suas vidas, suas lutas e tudo aquilo que os fizeram chegar aonde chegaram para suas glórias. Hoje é o dia de celebrar, com o ouro de Rebeca Andrade, na ginástica, e de Beatriz Souza, no judô, fora as pratas e bronzes, no judô, no atletismo, na marcha atlética, no surfe, no skate masculino e feminino, na ginástica feminina, no vôlei feminino, na canoagem, no vôlei de praia, no futebol feminino e no box. Nossos meninos e meninas representaram o Brasil com garra, beleza e vontade, sem falar de nossos brasilienses medalhistas, a Ketleyn Quadros, aqui da Ceilândia, o Caio Bonfim, de Sobradinho, e a Gabi, que é lá do Guará, que fez o gol contra a França e ontem fez também um gol contra a Espanha, classificando o Brasil para a final do futebol. Quisera passar a semana inteira só comemorando, entretanto, mesmo neste momento de celebrar a vida e as vitórias, o mundo continua girando, as coisas continuam acontecendo, e precisamos tratar de justiça e solidariedade àqueles que estão presos no Brasil e na Venezuela por querer um país livre e justo.
14:44 R	Senhoras e senhores, não falo hoje daqueles que já foram assassinados ou morreram sob o jugo desses governos nefastos que se colocam como democratas, mas atuam e se escondem como socialistas/comunistas cruéis e fazem de suas propagandas a razão de matar e destruir. Nem falo daqueles que hoje aqui em nosso país colocam um ódio que jamais existiu para apagar um país que sempre viveu em paz, sem preconceitos e que jamais matou pela cor ou pela crença. Isso é a maior mentira sobre o nosso país. Ninguém mata aqui pela cor, ou pela pele, ou pela crença. Bandidos e homens maus existem aqui e em qualquer outro lugar do mundo, de qualquer raça ou crença, movidos principalmente pela droga e sua entrada nas comunidades e famílias, droga que esses socialistas/comunistas defendem a todo custo. A violência do aborto que eles também defendem, com a morte de bebês pelo aborto, bebês que já se movimentam, sentem e até sorriem. Senhoras e senhores, aqui não vamos nos calar por mortes, seja de bebês ou de nossas mulheres, e jamais queremos que o nosso país se transforme num celeiro de cativos e sanguinários. Embora o Presidente em exercício, o Presidente Lula, considere que a violência é relativa, assim como a democracia que ele propaga, brasileiros de cada canto deste país não consideram a violência e a democracia algo relativo. O crime existe, é claro, onde o Governo Lula é conivente, amigo e parceiro. Mata-se em Cuba e na Venezuela, matam e expulsam os cristãos também na Nicarágua. Aqui não, não os permitiremos, mas é aqui, onde você que agora me ouve, que não pode se calar na sua cidade, no seu grupo de amigos. Você também sabe que a gente só ganha quando lutamos juntos pelo bem. Quem luta pelo dinheiro do bolso será sempre escravo e cativo dos poderosos, vai ter que obedecê-los até para matar seu próprio filho. Deu para entender? É isso que você quer para a sua cidade? Observem os venezuelanos que para cá fugiram. Vejam como os cubanos que aqui vivem. Vejam todos vocês, brasileiros, que querem fazer de seus filhos brasileiros de bem. Hoje, senhoras e senhores, eu quero aqui pedir a todos os brasileiros e brasileiras desta nossa nação rica em solo e mais rica ainda em gente e coração que fiquem alerta, pois o tempo urge, e é preciso que a gente se una e dê ao mundo esse exemplo de amor, terra e coração. Senhoras e senhores, há tempo de se fazer, mas há, sobretudo, de se dizer para fazer. Em homenagem aos nossos atletas, que fazem muito pelo país, peço ao Brasil que não se curve, que também lute e faça acontecer como nossos atletas que fizeram com o corpo e a mente para serem nossos grandes campeões. Quero agradecer mesmo a cada um desses atletas, que representaram muito bem o Brasil.
14:48 R	E eu tenho aqui, Presidente, falado de quatro em quatro anos, como Deputado e também como Senador, e na última Olimpíada eu disse a mesma coisa. Chega a época, Senador Cleitinho, das Olimpíadas, todo mundo fica esperando a medalha de ouro, a medalha de prata e a de bronze. Depois, durante os quatro anos, esquecem-se disso. Aí os atletas não têm recursos, não têm dinheiro para passagem, não têm dinheiro para acompanhante, para alimentação, e fazem sacrifícios para representar o Brasil lá fora. Nós já não temos mais esporte nas escolas. Já não temos realmente programas. Graças ao Exército ainda, aqueles programas antigos ainda, porque vários atletas que receberam medalhas estão nos programas das Forças Armadas... Mas, se não fosse isso, nós estaríamos, talvez, com pires na mão, para que eles pudessem ir lá representar o Brasil. Então, é muito importante que este país, na hora de fazer o orçamento, prestigie realmente o esporte, porque esporte é cultura, esporte é educação, e a gente precisa realmente melhorar, dar melhores condições para os nossos atletas e para os nossos jovens, porque pelo esporte também se educa, se tem disciplina, trabalho coletivo, e isso é muito importante. Quero também, Presidente, aproveitar a minha fala. Ontem, nós votamos, na Comissão de Assuntos Econômicos, o Grupo de Trabalho da Reforma Tributária. Já apresentamos 11 temas para serem debatidos toda terça-feira à tarde, às 14h. Quando não tiver sessão deliberativa na CAE, nós faremos de manhã e, se for necessário, todas as quartas, quintas, mas nós precisamos debater, ponto a ponto, a reforma tributária. Essa reforma nasceu na Academia da Fundação Getúlio Vargas. É teoricamente maravilhosa, mas o mundo real é diferente. Essas pessoas que normalmente escrevem os textos, normalmente o fazem nos seus gabinetes, no ar-condicionado, lendo algum livro, ligando para algum colega, mas, quando você coloca no mundo real, na ponta do lápis, você vai ver que realmente há um aumento significativo da carga tributária, e quem vai pagar essa conta é o contribuinte - não tenha dúvida disso -, e é cada segmento. "Ah, não, a saúde está com incentivo"; "alguns planos de saúde não vão ter aumento porque são fechados"; mas o aumento do profissional liberal, dos medicamentos, de tudo aquilo que se emprega no atendimento da saúde, vai ser recomposto no equilíbrio econômico do plano de saúde; vai ter aumento para o consumidor. Nós temos distorções imensas. Nós vamos votar hoje aqui o projeto da desoneração. Estão aumentando imposto, estão aumentando a alíquota da contribuição social sobre o lucro. Então, será que vamos aprovar mais aumento de impostos? É incrível como as pessoas votam sem conhecer o mundo real! Nós vimos ontem, e conversei, antes de ontem, com a construção civil. Minha Casa, Minha Vida... (Soa a campainha.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - ... é o sonho do cidadão de morar em algum lugar. O Brasil tem um déficit imenso de habitação, e a carga tributária aumenta mais de 50%, com números, dados concretos, não é chute. Acho que nem o Governo tem esses dados, porque o número apresentado pelo Governo não é o número oficial, não é o número real.
14:52 R	Da mesma forma, quando se fala em simplificação, porque foi vendida uma reforma de simplificação e neutralidade, de simplificação, esquece. Nós vamos passar dez anos fazendo tudo o que a gente já faz hoje, que é esse manicômio tributário, e mais tudo o que está sendo acrescentado na reforma tributária. Neutralidade, basta ver o que está acontecendo nos setores. Acho que agora - para concluir, Presidente, só um minuto para concluir - as pessoas começaram a ler o projeto e a fazer conta, porque, de fato, o aumento em vários setores... (Soa a campainha.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - ... é bastante significativo. Então, qual é a nossa proposta do grupo de trabalho? Ninguém é contra a reforma. Eu mesmo, como Deputado, fiquei lá oito anos na Comissão de Tributação, discutindo a reforma tributária e, depois, aqui também no Senado. Mas somos contra o texto, porque, de fato, nós temos ali muita insegurança jurídica no texto; nós temos ali responsabilização do contribuinte de fiscalizar se o fornecedor pagou ou não, para compensar o crédito; nós temos aumentos, muitos, muito elevados em determinadas categorias, que vão comprometer, realmente, a geração de emprego e a economia. Nessa desoneração que está na pauta de hoje são 17 setores. Qual é o impacto de cada um deles? O Governo apresentou isso? Não. Eu quero saber e pedi isso para a Receita, a desoneração de cada setor, para a gente realmente não jogar todo mundo na mesma vala e querer socializar... (Interrupção do som.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Fora do microfone.) - ... o prejuízo. Era isso, Presidente O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) - Obrigado, Senador Izalci. Convido para utilizar a tribuna e fazer uso da palavra a Senadora Rosana Martinelli. A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Fora do microfone.) - Eu cedi ao Cleitinho, que está com urgência. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) - O.k. Senador Cleitinho - a Senadora Rosana está fazendo a permuta com o Senador Cleitinho -, V. Exa. pode fazer uso da palavra. O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Para discursar.) - Sr. Presidente, muito obrigado. Boa tarde. Boa tarde aos Senadores e às Senadoras, à população que acompanha a gente pela TV Senado, aos servidores desta Casa. Quero clarear a mente da população brasileira, de uma forma bem respeitosa, sobre toda essa polêmica da questão das premiações, das medalhas. Eu quero só clarear a sua mente: "Ah, é o seguinte, Cleitinho, você está propondo agora isenção dessas premiações, mas por que você não fez isso antes?" Porque eu não era Senador, eu não tinha competência para isso. Quando teve a última Olimpíada, em 2020, eu era Deputado Estadual, então eu não tinha competência para fazer isso. "Ah, mas o Bolsonaro também, na época dele, não isentou". Não foi só o Bolsonaro não, gente. O Temer, a Dilma, o Lula também, nenhum fez isso. Qual é o problema de fazer isso agora, se vocês cobram mesmo dos políticos para darem incentivo aos atletas? Isso cabe a nós. Não adianta a gente só trazê-los aqui e fazer homenagem para eles, não. Isso não vai encher a barriga deles, não. Eles precisam mesmo é de estrutura, para poder, de quatro em quatro anos, dar orgulho para a população brasileira, como eles estão dando. Então, eu propus isso agora porque eu virei Senador agora. Simples! Por que outros Senadores ou Deputados Federais também, na época em que eram oposição do Bolsonaro, não propuseram? Na época do Temer, na época da Dilma? O importante é fazer, o importante é valorizar os atletas e, para mim, a melhor maneira de valorizar os atletas é dessa forma. Eu vou falar uma coisa, só para deixar bem claro, para ver se vocês conseguem entender o que eu vou mostrar, de uma vez por todas. Tentem entender o que eu vou mostrar. Olhem aqui: "Viagem de Janja e comitiva aos Jogos Olímpicos de Paris custou mais de R$200 mil". Ela pode ter ido lá, beleza; é a Primeira-Dama. Custou R$200 mil. "Passagens de Janja às Olimpíadas de Paris custaram R$84 mil."
14:56 R	Agora, deixa-me mostrar uma coisa para vocês aqui. Vou repetir novamente: "Passagens de Janja às Olimpíadas de Paris custaram R$84 mil". Aí, eu quero mostrar aqui a Rayssa, a Rayssa Leal. Ela ganhou uma medalha de bronze. Para vocês entenderem, a premiação dela seria de R$140 mil. Com essa taxação, ela perdeu R$38 mil. Caiu para R$100 mil. Vou fazer um comparativo para vocês aqui. A Rayssa, que foi lá e ganhou a medalha, que é uma das maiores atletas que tem aqui no Brasil hoje, orgulho mundial, que representa não só o Brasil, mas o mundo, ela, com uma medalha de bronze, que poderia ter ganhado, nessa premiação, R$140 mil, ela foi taxada e perdeu R$38 mil. Então, caiu para R$100 mil. Só a Janja, na viagem dela aqui, só as passagens custaram R$84 mil. Sabe quem que está pagando isso aqui? A Rayssa, com os impostos. Sabe quem está pagando isso aqui? Você. Então, eu faço uma pergunta para você, que é o patrão: seria melhor investir na Rayssa ou na Janja? O que a Janja fez lá nesses, sei lá, 5 ou 10 dias em que ela ficou lá? O que ela trouxe de útil para o Brasil? Faço uma pergunta com todo o respeito. Agora, a Rayssa não, ela levou o nome do Brasil para o mundo inteiro. Aí, eu vou repetir, para clarear a mente de vocês. Esquece a ideologia, gente! Esquece! Entenda que você é o patrão, independentemente do governo que está aqui. E quando a gente... "Cleitinho, espera aí. Se tem para os atletas redução de impostos, tem que ter para nós também." Tem que ter para todo o povo brasileiro! Se pegar todas as minhas ações aqui dentro do Senado, vai ver que a maioria dos projetos que eu faço é para reduzir imposto, é para você, para o seu custo de vida diminuir. E qual é o problema de agora eu fazer isso também para os atletas olímpicos? Eu faço é para todos. É para todos. Então, vou repetir aqui para você entender: a Rayssa Leal, com a medalha de bronze, a premiação dela seria de R$140 mil. Com a taxação, ela perdeu R$38 mil. Sobraram R$102 mil. Só a viagem de Janja e comitiva aos Jogos Olímpicos de Paris custou R$ 200 mil. A da Janja ficou em R$200 mil, que o Governo teve que pagar para ela. Agora, o Governo vai pagar para a Rayssa, por essa medalha, R$102 mil. E não é o Governo que paga, não, tá? Vamos falar a verdade: quem paga isso é você. Aí, eu jogo a pergunta para você: você queria pagar os R$140 mil, sem impostos, para a Rayssa e não pagar nada para a Janja? Em quem você acha melhor investir: na Rayssa ou na Janja? Só essa pergunta para você. E não precisava ser a Janja, não, poderia ter sido a esposa do Ciro, se o Ciro tivesse ganhado, ou qualquer outra primeira-dama. Vocês estão entendendo o que eu quero mostrar para vocês aqui? Tenta clarear a mente! O que eu tô fazendo aqui, todos os dias, é para reduzir impostos, e não é só para quem votou em mim, não, não é só porque eu sou de direita, não, é para todos, é para o coletivo, é para a direita, é para a esquerda, é para o centro, é para quem detesta a política. Quando a gente faz esse tipo de projeto aqui, é para todos, é para o coletivo, é para o Brasil, porque eu sei que todos vocês pagam o meu salário. Eu tenho muito respeito por isso, por todos, até por aquele que não gosta de mim. Eu tenho o maior respeito por você e vou estar sempre trabalhando para você. Então, gente, eu propus aqui, eu vou repetir novamente, porque tem alguns oportunistas usando o meu vídeo e dizendo "cadê você, Cleitinho, antes?" Eu não estava aqui. Eu estava lá na Assembleia. Eu não tinha competência para fazer isso, não. Sou Senador e tenho competência para fazer isso agora. "Ah, mas se fosse o Bolsonaro também..." Faria. Inclusive, com certeza, como eu seria base do Governo dele, eu iria até o Bolsonaro e diria "Bolsonaro, vamos olhar isso aqui. Vamos ser justos? Vamos poder isentar eles todos aqui, os atletas? Porque é de quatro em quatro 4 em 4 anos. É uma medalha de ouro, uma medalha de prata, uma medalha de bronze que leva o Brasil para o mundo inteiro". Olha o orgulho que a Rebeca deu para gente aqui, a própria Rayssa, e todos os atletas que ganharam medalhas. Olha a seleção feminina, que foi para a final com um jogo histórico. Ganhou da Espanha de 4 a 2 e vai disputar a final olímpica agora e pode trazer medalha de ouro para nós, pela primeira vez, com o futebol feminino. Então, o maior incentivo que você dá para os atletas, gente, não é vir aqui depois, no Senado, fazer homenagem para eles, não. Eles querem mesmo é estrutura. Eles querem é trabalhar durante os 4 anos deles tendo estrutura para voltar depois, na próxima Olimpíada, e trazer mais medalhas.
15:00 R	E isso aqui não vai encher a barriga, não, gente! O que faz, no caso, um atleta ganhar uma medalha é a estrutura que se dá para ele, é o que ele tem durante os quatro anos para treinar. Eu escuto sempre do povo: "Mas os atletas brasileiros não têm incentivo nenhum". O que eu estou fazendo aqui é incentivo, é uma maneira que tem... É porque a Rayssa, se não tivesse esses impostos aqui... Eram R$140 mil, ela vai pegar R$102 mil. Ela poderia ter pegado R$140 mil. Aqui, quero mostrar para vocês aqui. Querem ver? A Rebeca Andrade: R$826 mil, bronze na categoria por equipes, prata no individual e no salto, e ouro na categoria solo. Sabem em quanto foi taxada a Rebeca? Em R$226 mil. Você já pensou esses R$226 mil com ela, para ela poder investir durante os quatro anos nela? Olhem o fenômeno que é a Rebeca! É por isso que eu queria que você que estiver me vendo agora tivesse empatia, porque a Olimpíada, gente, é de quatro em quatro anos; ela não vai ganhar essa premiação todos os dias da vida dela, não, é uma vez de quatro em quatro anos. Então, já pensaram R$226 mil, em vez de estar com o Governo para poder pagar viagem para a Janja, no bolso da Rebeca para ela poder representar mais ainda a população brasileira?! Vocês estão entendendo o que estou querendo mostrar para vocês aqui?! Vocês querem investir mais no atleta, no povo ou nos políticos?! Eu acredito que vocês querem investir o suor do imposto que vocês pagam nos atletas, no povo e não no político! É simples, é simples. Você quer um aparte, Senadora? Fique à vontade. A Sra. Rosana Martinelli (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para apartear.) - Eu quero parabenizar V. Exa. por estar esclarecendo para a população de todo o nosso Brasil, porque isso é muito importante. E nós temos que realmente incentivar e não tirar dos atletas. Como o Senador acabou de falar, a maioria tem bolsa do Exército. Imaginem se todos tivessem a oportunidade de estar melhorando. E, quando a gente vê uma situação dessa, a gente desanima... O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Muito! A Sra. Rosana Martinelli (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Desanima com o que que nós estamos... E nós temos responsabilidade. Parabéns, Senador, por mostrar essa realidade para todos nós brasileiros. Você pode ter certeza: nós não sabíamos, e a maioria do povo brasileiro não sabe. O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Não sabe. A Sra. Rosana Martinelli (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - E eu tenho certeza, Presidente, de que todos nós ficaremos e estamos revoltados com isso, porque o que precisamos é incentivar os atletas. É um estímulo, é o mínimo que eles têm de agrado quando ganham. É um trabalho de quatro anos, uma construção de quatro anos. Aí, pagar além disso, desse esforço todo de quatro anos de preparação... E não é fácil numa Olimpíada você ganhar uma medalha. E ainda você pagar imposto sobre ela?! Então, é uma injustiça. Parabéns, Cleitinho! E conte conosco. (Soa a campainha.) O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Pessoal, resumindo para vocês, para clarear a mente de toda a população brasileira sobre esse projeto que eu fiz de isentar impostos sobre premiação de medalha, quero mostrar para vocês isto aqui para finalizar. Rebeca Andrade poderia, no caso, receber R$826 mil por bronze na categoria por equipes, prata no individual geral e no salto, e ouro na categoria do solo. É recordista de medalha. Ela será taxada em R$226 mil. Aí, resumindo para vocês, esses R$226 mil são para poder pagar viagem de Janja e comitiva aos Jogos Olímpicos de Paris, o que custou R$200 mil. Essa taxação de R$226 mil aqui vai para esse tipo de benefício e privilégio. Aí eu faço uma pergunta para você: você quer investir na Rebeca, para trazer mais e mais medalhas de ouro, de prata e de bronze, ou investir na Janja? Com todo o respeito, fica aqui para você comentar, está bom?
15:04 R	Eu queria finalizar, Presidente, dizendo o seguinte: a imprensa está me perguntando sobre a situação - e que fique aqui o respeito ao ser humano - do... (Soa a campainha.) O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - ... ex-Presidente do Atlético Mineiro, ex-Prefeito da cidade de Belo Horizonte, que está indo para o meu partido, o Republicanos. Quero deixar bem claro aqui o meu respeito à pessoa dele. Inclusive, desse acordo eu não participei, eu não estava presente. E que fique clara também aqui uma situação: eu estive uma vez com o ex-Prefeito de Belo Horizonte Kalil lá em Belo Horizonte, num dia em que eu fui almoçar e o encontrei. E meu pai me ensinou, desde pequeno, que a gente tem que ser educado, que a gente tem que ter educação, e eu o cumprimentei, e ele também foi muito educado comigo e me cumprimentou. Então, o que eu sei do Kalil, o que eu estive com ele até hoje foi isso. "Cleitinho, o que você acha sobre isso?" Imprensa, vamos fazer o seguinte: vamos fazer um Roda Viva? Aí vocês me colocam, colocam o Kalil, colocam o Presidente do partido nacional, o Presidente estadual e quem vocês quiserem que represente o partido Republicanos, porque eu não faço parte de nada e nem quero ser Presidente ou tesoureiro... Eu não quero nada! E já cansei de falar isso! Eu nunca pedi nada para partido. Aí vocês vão fazer um Roda Viva ou um De Frente Com Gabi e vocês vão fazer uma pergunta para o Kalil... (Soa a campainha.) O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - ... e para o partido Republicanos: "Partido Republicanos, agora nas eleições vocês vão fazer campanha falando de conservadorismo, de defesa da família, que é de direita...". Aí vocês vão fazer uma pergunta para o Kalil: "Kalil, você, em 2022, apoiou o maior líder da esquerda do Brasil, que é o Presidente Lula". Aí vocês perguntam para o partido Republicanos: "Republicanos, você convidou o Kalil, você virou de esquerda?". Aí vocês vão fazer esta pergunta para o Kalil: "Kalil, você aceitou ir para o Republicanos, você virou de direita?". Porque aí, se me perguntarem, nesse Roda Viva: "Cleitinho, o que você acha disso?"... Eu continuo sendo o mesmo, o Cleitinho, não mudei nada. Então, quem tem que resolver isso e responder para vocês não é o Cleitinho, é o partido! É o partido que tem que dar a resposta para vocês do porquê eles convidaram o Kalil, e é o Kalil que tem que responder por que ele foi para o partido Republicanos. Não sou eu! Eu continuo sendo o mesmo. E, se o partido não estiver satisfeito comigo, pode me mandar embora. (Soa a campainha.) O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Foram vocês que me convidaram para ir para o partido, eu não pedi. Inclusive, eu faço aqui campanha... Aqui tem um projeto meu de reforma política, pois eu acho que a gente tem que ter candidatura avulsa, independente, que não dependa de partido. Que fique claro aqui que, quando eu questiono e critico os partidos, são as atitudes dos partidos, não são as pessoas; é a ideologia dos partidos, não são as pessoas. Eu prefiro apoiar as pessoas e as ideias do que os partidos. Eu não sou apaixonado por partidos, vocês não vão me ver levantando essa bandeira, não. A bandeira que eu tenho que levantar aqui todos os dias é esta aqui que está aqui do meu lado, é a do Brasil. Essa eu faço questão de levantar! E a bandeira de Minas Gerais. Essa eu saio, grito e defendo. Agora, vocês não vão me ver nunca defendendo partido. Se essa foi uma forma educada - eu falo isto para os líderes do partido Republicanos - de me mandar sair do partido... Vocês me convidaram, não fui eu que pedi para o partido. Então, da mesma forma que vocês me convidaram, peçam-me para sair, podem me pedir para sair. Se ter convidado o Kalil para ir para o partido foi uma forma educada para me pedir para sair... (Soa a campainha.) O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - ... eu vou falar para vocês para que sejam homens o suficiente de sentarem comigo e falarem: "Você não é bem-vindo aqui no Republicanos, não gostamos de você mais aqui. Pode sair, porque amanhã faz dois dias". E eu saio com o maior prazer do mundo! Eu só queria dar este recado aqui, porque parece que o partido Republicanos ficou chateado comigo sobre a situação da anistia dos partidos sobre a qual eu já me posicionei aqui e que será votada - parece ela que está na CCJ e vai chegar ao Plenário. E eu faço questão de votar contra a anistia de partidos. O dia em que tiver anistia para o povo para ele não precisar pagar IPVA, IPTU - não pagar nada -, aí tudo bem, mas o povo tem que pagar tudo e, se não pagar, ainda é penalizado. Aí os partidos fazem um rolo, fazem uma bagunça, fazem isso, fazem aquilo e têm que pagar, têm que devolver o dinheiro para o povo! E aí querem perdão?! Vocês estão achando que eu vou ficar do lado de vocês?!
15:08 R	Meus amigos, deixem-me contar uma coisa para vocês: quem paga meu salário aqui é o povo, quem me elegeu foi o povo. Não foi partido, não! Não defendo partido aqui, não, e nunca vou defender! E novamente... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Vou finalizar, Presidente. Da mesma forma que eu sou homem com vocês, sejam homens comigo. Por todos os partidos que eu passei, eu nunca pedi nada e nunca vou pedir. Vocês sabem disso. A única coisa que eu falei para vocês foi: deixem-me trabalhar, vocês não vão ver em nada eu dar prejuízo para vocês, não quero nenhum privilégio dentro de partido, deixem-me trabalhar. Então, se vocês não estão satisfeitos comigo, sejam homens de olhar na minha cara e falar isso e pedir para eu sair, pois eu saio na hora. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) - Muito obrigado, Senador Cleitinho. Senadora Rosana Martinelli, com a palavra. A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discursar.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, Sras. Senadoras e Srs. Senadores e todos os nossos telespectadores. Eu quero também parabenizar os nossos atletas mato-grossenses que estão nos representando e que nos representaram lá nas Olimpíadas como: a Caroline Santos, que é de Água Boa, no taekwondo; o Vagner Júnior, que é do nortão, lá da cidade de Guarantã do Norte, que está disputando o caiaque; a Ana Sátila, que foi do caiaque cross; a Ana Vitória, que é de Rondonópolis, representando e participando do futebol. E eu quero parabenizar principalmente as mulheres, que estão dando um show, Presidente! As mulheres estão de parabéns, porque, na verdade, as mulheres são empenhadas, são polivalentes e, quando se propõem a fazer algo, vão de corpo e alma. Então, parabéns. Parabéns a todas as nossas atletas brasileiras e, especialmente, às nossas mato-grossenses, que estão nos representando lá na França. Presidente, eu estou aqui para falar de um evento muito importante que está acontecendo em Rondonópolis, que está sediando, nesta semana, a 50ª Exposição Agropecuária, uma das maiores feiras do Centro-Oeste, que chega a esta edição confirmando sua importância no desenvolvimento de toda a região sudeste de Mato Grosso. A cinquentona Exposul começou acanhada lá no início da década de 1960, quando nasceu com o objetivo de reunir os pequenos agricultores para a troca de experiências no campo. De lá para cá, cresceu e consolidou-se como um dos eventos de inovação e de lazer que envolve centenas de empresas e participação da população, que prestigia a programação de rodeios e shows de cantores e duplas de todo o Brasil. Para chegar aos 50 anos, a Exposul não deixou de enfrentar percalços e chegou a ficar parada por alguns anos. Foi então que um jovem veterinário, que já despontava como liderança na cidade, foi convocado para a retomada dessa feira agropecuária. E aqui eu falo de Wellington Fagundes, que comandou a edição da feira em 1984, quando presidia a Associação Comercial e Industrial de Rondonópolis. A experiência impulsionou sua carreira política, e, anos mais tarde, ele se tornaria Deputado Federal, conquistando seis mandatos, e, hoje, está em segundo mandato como Senador por Mato Grosso.
15:12 R	E aqui eu falo que muito me honra ser sua suplente e, no seu licenciamento, assumir essa cadeira e estar aqui junto com os colegas Senadores. Wellington retomou a Exposul e lhe deu o brilho que merece, pavimentando o caminho para o sucesso que é hoje. Naquela época de 1960, também atuou, junto com outras lideranças, na criação da cavalgada, evento que marca a abertura da feira agropecuária e que, este ano, chega à 36ª edição. A feira cresceu tanto que precisou sair da área onde era realizada e passou para uma área de 50ha, conquistada mediante a atuação do Sindicato Rural, da Associação dos Criadores do Sul do Mato Grosso, da prefeitura e do Governo do estado, então sob o comando de Wilmar Peres de Faria, que deu o nome ao parque. Wellington Fagundes teve participação ativa e efetiva nisso tudo. Quero aqui dar os parabéns ao atual Presidente do Sindicato Rural, Lucindo Zamboni Júnior, que está no comando da maior festa de Rondonópolis. Ele dá um novo ritmo ao evento, atraindo a participação da população de toda a região sudeste de Mato Grosso e movimentando a economia local. Quero parabenizar também toda a população de Rondonópolis, que prestigia - o que realmente é merecido - a Exposul, que é um dos maiores eventos do nosso Estado de Mato Grosso. Então, parabéns, parabéns a todos, principalmente à diretoria. Presidente, eu só quero ressaltar que hoje nós estamos celebrando o aniversário da Lei Maria da Penha. E, ontem, na tribuna, eu falei sobre os homicídios e quero reiterar aqui a nossa indignação com tudo que está acontecendo com as mulheres do Brasil. E quero dizer que Mato Grosso tem uma iniciativa fantástica que é o botão do pânico, que está funcionando. Em todos os feminicídios, em todos os homicídios, principalmente, relacionados a mulheres, os criminosos estão na cadeia. E esse botão do pânico tem contribuído muito nisso. Então, que realmente esse exemplo de Mato Grosso os outros estados possam seguir, porque nós precisamos dar segurança, principalmente para todas as nossas mulheres, todas nós mulheres do Brasil. Está aí um exemplo fantástico. E quero parabenizar aqui novamente o nosso Secretário de Segurança do estado, Roveri, que tem uma brilhante atuação, expandindo tanto para os motoristas de aplicativo e também para os motoristas de caminhões. É uma importante ferramenta, que tem que ser divulgada, Presidente, e multiplicada por todo o nosso país. Então, parabéns. E a gente hoje complementa essa questão da Maria da Penha, mas é lamentável que a gente tenha que falar da Lei Maria da Penha ainda hoje. Muito obrigada. Fiquem todos com Deus. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) - Obrigado, Senadora Rosana Martinelli. Convido para utilizar a tribuna o Senador Humberto Costa.
15:16 R	O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, pessoas que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado e pelas redes sociais, o Nordeste brasileiro está voltando a experimentar um extraordinário crescimento econômico. Mais uma vez, sob Lula, a região passa a integrar equilibradamente o potencial da nossa Federação e mostrar a sua singular capacidade. Uma série de investimentos públicos e privados, da ordem de R$720 bilhões, deverá turbinar o PIB nordestino pelos próximos dez anos, com crescimento estimado em 3,4%, bem acima das outras regiões e dos 2,5% esperados para o Brasil neste período, segundo algumas consultorias. São ganhos de tração com exploração de gás natural e petróleo, energia eólica, indústria criativa e novas tecnologias, bem como parcerias substantivas entre o poder público e a iniciativa privada. No Nordeste, estão 30% da população do país, cerca de 60 milhões de brasileiros e brasileiras, que, desde o golpe contra a ex-Presidente Dilma, voltaram a ser espoliados e ignorados pelo poder central, como fizeram Temer e Bolsonaro, levando os índices de desemprego, perda de renda, desinvestimento e pobreza a galoparem. Alguns dias atrás, Bolsonaro repetiu aquilo que é especialista em dizer, sem qualquer pudor: que o Nordeste é a pior região do Brasil em todos os sentidos, segundo as palavras dele. Ele não se conforma em ter sido derrotado em 2018, em 2022 e em tantas vezes quanto ele e seus candidatos quiserem tentar. O fato é que voltamos a ser tratados com a dignidade que merecemos, graças ao Presidente Lula. E quero, nesse sentido, destacar a espetacular articulação e o fantástico papel que os bancos públicos estão tendo nesse esforço republicano. Somente o BNDES aumentou em 196% a aprovação de crédito para a Região Nordeste no primeiro semestre deste ano. Entre janeiro e junho, mais de R$7,7 bilhões em crédito foram aprovados para a região; e os desembolsos, neste mesmo período, chegaram a quase R$7 bilhões, o melhor resultado em cinco anos. Ontem mesmo, uma grande reunião, ocorrida em Recife, com o Banco do Nordeste, presidido pelo ex-Governador de Pernambuco Paulo Câmara, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o BNDES, o Consórcio Nordeste, a Sudene e secretários da região promoveu um amplo debate sobre a retomada e a ampliação desses investimentos.
15:20 R	Estamos identificando e integrando cadeias produtivas que sejam estratégicas para a geração de emprego e renda e articulando a oferta das linhas de crédito para potencializá-las, fomentando o crescimento econômico, com inclusão, sustentabilidade, respeito à questão ambiental e segurança alimentar, um desenvolvimento sustentável de que o povo é o principal beneficiário. Somos uma região de incontáveis oportunidades, de um povo trabalhador e cada vez mais qualificado, uma região onde a educação tem registrado marcas notáveis e onde o nosso Governo tem investido vivamente na expansão da rede, por meio de novos institutos federais e novos campi universitários em todas as áreas, inclusive nas mais afastadas dos grandes centros. Não aceitamos mais a exclusão, a espoliação das nossas riquezas e potencialidades, o menosprezo ao nosso povo. Toda vez que o Nordeste experimenta investimentos de forma justa e equilibrada, como Lula e Dilma fizeram - e Lula agora faz de novo -, a resposta é sempre exemplar: a nossa região funcionando como uma locomotiva do país, apresentando índices positivos, sempre muito maiores do que a média nacional. Bolsonaro hoje está em Pernambuco, foi em busca de apoio para seus candidatos. Vai perceber que a única penúria por lá será a dele, a de votos. Se há um aspecto em que o Nordeste é a pior região deste país é para a extrema-direita, porque lá ela não se cria, porque lá ela é sempre derrotada. Já perderam muitas vezes e vão perder este ano de novo, ele e seus candidatos, porque é muito evidente aos nordestinos os avanços substantivos que estamos voltando a experimentar, sem benesses, sem esmolas, com algo que nos é de direito. Não aceitamos mais a volta de um tempo do atraso, em que fomos relegados por gente que nos desrespeita e nos discrimina, como é o caso do ex-Presidente e do seu grupo político. Somos compromissados com um futuro melhor, de paz e de união para a nossa região e para todo o Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) - Não havendo mais oradores presentes, a Presidência suspende a sessão deliberativa, que será reaberta para a apreciação das matérias constantes na Ordem do Dia. Está suspensa a sessão. (A sessão é suspensa às 15 horas e 23 minutos e reaberta às 17 horas e 08 minutos, sob a Presidência do Sr. Rodrigo Pacheco, Presidente.)
17:08 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Está reaberta a sessão. Encerrado o período do Expediente, declaro aberta a Ordem do Dia. Início da Ordem do Dia. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Neste reinício de sessão deliberativa do Senado Federal, esta Presidência gostaria de fazer um registro importante de celebração, de reconhecimento, de apontamento ao valor de uma das obras mais importantes do Congresso Nacional, que foi a Lei Maria da Penha, que completa hoje, 7 de agosto, 18 anos de vigência. Uma lei que visa a coibir a violência doméstica, a violência à mulher, modificando o aparato policial, o aparato de justiça, os procedimentos, instituindo medidas cautelares protetivas à mulher e a assistência a mulheres que são vítimas de violência doméstica e, sem dúvida alguma, uma legislação de vanguarda muito importante para o ordenamento jurídico brasileiro e para a proteção das mulheres que sofrem de violência doméstica. Se há uma realidade no Brasil, hoje, muito triste ainda, de crimes de feminicídio, crimes de violência à mulher de todos os gêneros, pior seria, Senador Renan Calheiros, ex-Presidente Renan Calheiros, pior seria se não houvesse a Lei Maria da Penha. Sofreu algumas modificações ao longo desse interregno de 18 anos, mas, de fato, uma legislação que merece ser celebrada, reconhecida e dado o devido valor àqueles que, naquela quadra histórica, cuidaram de promover uma legislação dessa qualidade e de tamanha importância para a sociedade brasileira. Portanto, este registro, em nome da Presidência do Senado, do nosso Vice-Presidente, Senador Veneziano Vital do Rêgo, de todos os Senadores e Senadoras, de reconhecimento ao valor e à importância da Lei Maria da Penha, que tem esse nome em homenagem a uma mulher que sofreu uma violência muito grave à sua pessoa e que foi, portanto, homenageada com o nome dado à lei, que é a D. Maria da Penha. Portanto, fica este registro da Presidência e que nós tenhamos, nessa celebração de 18 anos da Lei Maria da Penha, um compromisso renovado com a pauta das mulheres do Brasil. Eu tenho muito orgulho - e, certamente, o Senador Veneziano Vital do Rêgo, como 1° Vice-Presidente, também o tem - de termos instituído, no Senado Federal, nos idos de 2021, quando assumimos a Presidência e a Vice-Presidência do Senado, a Bancada Feminina do Senado Federal, que, de fato, através de sua organização, com as líderes ao longo desses anos, Senadora Simone Tebet, Senadora Eliziane Gama, Senadora Daniella Ribeiro e, agora, Senadora Leila Barros, promoveu uma toada de aprovação de projetos de interesse das mulheres do Brasil, vários projetos de vários tipos, ao longo desses quatro anos de existência da Bancada Feminina; portanto, uma realização do Senado que vai ao encontro desse compromisso que nós temos que ter de valorização das mulheres, de respeito às mulheres do Brasil, em especial protegidas pela Lei Maria da Penha, que, hoje, faz 18 anos.
17:12 R	Portanto, com esse registro, gostaria de passar a palavra à nossa Senadora Zenaide Maia. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para discursar.) - Sr. Presidente, colegas Senadoras, colegas Senadores, hoje, como o Presidente falou, celebramos os 18 anos da Lei Maria da Penha e refletimos sobre sua trajetória e impacto. Essa lei, que nasceu da dor e da luta de Maria da Penha Maia Fernandes e de muitas outras mulheres, representa um avanço monumental na garantia dos direitos das mulheres e na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Este marco legislativo, enviado ao Congresso Nacional em 2004 e sancionado em agosto de 2006, representa um divisor de águas na luta contra a violência doméstica e familiar no Brasil e um avanço histórico na proteção dos direitos das mulheres, que constituem a maioria de nossa população. O caso de Maria da Penha, vítima de tentativa de feminicídio, em 1983, cuja busca por justiça foi lenta e frustrante, foi um chamado à ação que não poderia ser ignorado. A Lei Maria da Penha é mais do que uma legislação. É um símbolo de nossa determinação em enfrentar e superar a cultura do machismo e da misoginia que, por séculos, silenciou e vitimou as mulheres em nosso país. Por quase duas décadas, ela tem sido um baluarte na defesa das mulheres, proporcionando uma estrutura jurídica robusta e necessária para proteger as vítimas e punir os agressores. Como médica, que trabalhava em pronto-socorro, testemunhei a dor e a angústia de muitas mulheres vítimas de violência. É por isso que reitero, hoje, a sua importância e o nosso compromisso de continuar apoiando, cobrando e aperfeiçoando a aplicação efetiva dessa lei. A proteção dos direitos das mulheres é um princípio fundamental, consagrado tanto na Constituição Federal quanto em tratados internacionais de direitos humanos de que o Brasil é signatário. Contudo, a efetividade da Lei Maria da Penha depende do comprometimento dos gestores públicos e do Judiciário bem como da vigilância constante e da cobrança dos Parlamentares e da sociedade civil. A legislação deve evoluir com as mudanças da sociedade. A Lei Maria da Penha, com a sua abordagem inovadora e abrangente, demonstrou ser um instrumento crucial no combate à violência doméstica. Ela tem o apoio incondicional da sociedade brasileira e é um pilar para a erradicação de uma cultura criminosa, que perdurou por séculos, contra a população feminina.
17:16 R	Neste contexto, destaco que a importância da atuação suprapartidária e conjunta da Bancada Feminina no Congresso Nacional, a cooperação entre diferentes partidos e a determinação em aprovar iniciativas que visem a proteger as mulheres têm sido essenciais para garantir direitos e prevenir violência. A criação da Procuradoria da Mulher do Senado, que tenho a honra de liderar, é um exemplo concreto dessa atuação efetiva. Desde a sua criação em 2013, já aprovamos 80 leis em defesa dos direitos das mulheres. Um número expressivo se comparado aos 21 projetos sancionados entre 2003 e 2012. Além das legislações específicas, conseguimos criar tipos penais para o feminicídio e legislações para prevenir e punir a violência institucional, digital e política, entre outras. Em nome de todas as mulheres brasileiras, reafirmo aqui nosso compromisso com a efetivação e o aprimoramento contínuo da Lei Maria da Penha. Devemos continuar trabalhando com determinação, para garantir que nenhuma mulher sofra em silêncio, que todos os agressores sejam responsabilizados e que a cultura da violência de gênero seja finalmente superada. Queria fazer justiça ao nosso Presidente Rodrigo Pacheco que nos deu a oportunidade, juntamente com nossos colegas Parlamentares... Como eu falei, quando se fala em defesa da mulher, aqui, é suprapartidária. O Brasil tem que reconhecer que esta Casa tem aprovado leis para nos defender. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Obrigado, Senadora Zenaide Maia. Gostaria de cumprimentá-la pelo pronunciamento feito da tribuna do Senado, em celebração aos 18 anos da Lei Maria da Penha e o incorporo à minha fala inicial em homenagem a essa legislação. Cumprimento V. Exa. também pela defesa aguerrida da pauta feminina no âmbito do Senado Federal. Meus parabéns, Senadora Zenaide Maia. Gostaria de fazer um registro também, Srs. Senadores e Sras. Senadoras. É com grande satisfação que anuncio o lançamento do jogo de tabuleiro: Eleitos, O Jogo da Democracia. É uma iniciativa integrada às comemorações dos 200 anos do Senado Federal. Esse projeto educativo, destinado aos alunos do ensino médio, participantes do programa Jovem Senador, foi desenvolvido durante o primeiro Desafio de Inovação do Senado. Eleitos busca promover uma abordagem lúdica sobre os temas da cidadania, democracia e cultura política brasileira, incentivando o debate e a participação ativa dos jovens na política, e foi produzido internamente no Senado, utilizando o nosso parque gráfico. Contribuíram com o projeto: o servidor Valter Rosa, autor da proposta inicial; o designer Leonardo Chaib, da TV Senado; o Núcleo de Apoio à Inovação, na coordenação do desafio de inovação e na testagem e aperfeiçoamento do produto; e a Consultoria Legislativa da Casa, na revisão final dos textos. A distribuição será feita pela Secretaria de Comunicação, sob demanda, às escolas vinculadas ao programa Jovem Senador. Com Eleitos, pretendemos fortalecer a conexão entre o Senado e os estudantes, inspirando-os a valorizar e a defender os princípios democráticos.
17:20 R	Agradeço a todos os envolvidos neste projeto significativo e oportuno. Esperamos que, eleitos, inspirem nossos futuros líderes e colaborem na difusão dos nossos melhores valores cívicos. Assistiremos... É possível assistir agora? (Pausa.) Eu vou pedir a permissão dos Srs. Senadores e das Sras. Senadoras para assistirmos agora a um breve vídeo institucional, que melhor apresenta essa importante e inovadora iniciativa para os alunos brasileiros. (Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Muito bem! Eu agradeço a atenção dos Senadores e Senadoras e digo, Senador Mourão, que abri uma exceção para a apresentação desse vídeo numa sessão deliberativa do Senado, com a permissão do nosso Presidente Renan Calheiros, que foi Presidente desta Casa por diversos anos, apenas porque, de fato, essa iniciativa é uma iniciativa que deve ser reconhecida e valorizada e que integra as comemorações dos 200 anos do Senado de maneira muito inteligente.
17:24 R	Esse jogo da democracia vai ser encaminhado a todas as escolas que assim o desejarem, que participam do programa Jovem Senador. Eu, ontem, recebi os 27 Jovens Senadores e Senadoras aqui no Senado Federal. Foi, no final das contas, o primeiro ato pós-reinício, após o recesso das nossas atividades, com os Jovens Senadores envolvidos com a atividade da democracia, com conhecimentos sobre o Senado. Por isso, eu fiz questão de destacar essa iniciativa nesta sessão do Senado Federal, com agradecimento profundo a todos que colaboraram para a sua elaboração, e cumprimento, especialmente, a nossa Diretora-Geral, Ilana Trombka, por ter coordenado esse trabalho. E agradeço a compreensão de todos pela exceção que acabei promovendo aqui da apresentação desse vídeo na sessão deliberativa do Senado Federal. O primeiro orador inscrito, após o reinício da sessão, depois da Senadora Zenaide Maia, é o Senador Mecias de Jesus. (Pausa.) O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR. Para discursar.) - Sr. Presidente, Senador Rodrigo Pacheco, Sras. Senadoras e Srs. Senadores. Presidente, eu quero iniciar a minha fala. V. Exa. acaba de falar sobre o programa Jovem Senador, e eu quero fazer uma homenagem ao Jovem Senador que veio do meu estado, o jovem Jônathas, do Município de Rorainópolis, da Escola José de Alencar, que fez uma belíssima redação, contando a história do Senado Federal. E do Município de Rorainópolis veio o Jônathas, então representando Roraima, acompanhado do Prof. Moises. Tive a satisfação de recebê-lo hoje no nosso gabinete. Sr. Presidente, Senadores e Senadoras, o assunto que trago a esta tribuna deixou de ser uma questão internacional para ter desdobramentos imediatos e diretos em todo o país. A fraude das eleições venezuelanas tem causado sérios desdobramentos para o nosso povo. O número de imigrantes que fogem da ditadura de Maduro e atravessam a fronteira com Roraima dobrou nos últimos dias. Já eram milhares de famílias e, hoje, extrapolam qualquer estatística. Agora, Sr. Presidente, além da miséria e da fome, os venezuelanos fogem também da violência de um tirano que usa o Estado contra o seu próprio povo para se manter no poder. Roraima é reconhecida pela hospitalidade de seu povo, mas a quantidade de imigrantes que atravessam a fronteira todos os dias sobrecarrega, e muito, toda a capacidade e recursos para absorver tanta gente.
17:28 R	O resultado é a superlotação de abrigos, postos de saúde e hospitais, acesso à assistência social e outros serviços. Sofrem os venezuelanos, mas sofrem também os roraimenses. Países que não são afetados diretamente por essa ditadura já se manifestaram, não reconhecendo o resultado anunciado por Maduro. Estados Unidos, Uruguai, Argentina e outras nações da União Europeia condenam, veementemente, essa farsa do ditador Maduro, mas o Governo brasileiro finge que nada acontece. Se o Presidente Lula afirma que não deseja interferir na política da Venezuela, eu o convido a fazer alguma coisa pelos brasileiros que estão na Região Norte. Convido o Presidente Lula a conhecer a realidade de Roraima. Venha acompanhar, Presidente, o caos vivido pelas famílias venezuelanas nas ruas, com mulheres, idosos e crianças, suscetíveis à fome, à violência e à miséria! Convido o Presidente Lula a ouvir a opinião dos roraimenses que, diariamente, socorrem os venezuelanos e, muitas vezes, abrem mão do seu atendimento na saúde, na assistência social, na educação e na segurança para que os imigrantes tenham acesso a esses serviços. São mais de 150 mil venezuelanos vivendo no Estado de Roraima, o que corresponde a quase um quarto da população total do nosso estado. O silêncio do Governo brasileiro em condenar a farsa da eleição de Maduro é uma vergonha para todos nós e um peso para Roraima. O venezuelano merece o seu país de volta, e Roraima não pode continuar pagando a conta de um apoio irresponsável a uma ditadura. Pelo seu tamanho e sua importância, o Brasil é um líder regional. Nossa palavra tem peso e influência em toda a América do Sul, e isso ultrapassa questões ideológicas. O Brasil precisa assumir sua responsabilidade com medidas práticas e firmes a favor da democracia venezuelana, mas, principalmente, a favor do povo brasileiro que vive em Roraima. É o que eu tenho a dizer, Presidente, Sras. e Srs. Senadores. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Obrigado, Senador Mecias de Jesus. O próximo orador inscrito é o Senador Marcio Bittar. Senadora Leila Barros. (Pausa.)
17:32 R	A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF. Para discursar.) - Eu o cumprimento na tarde de hoje, Sr. Presidente do Senado, Senador Rodrigo Pacheco, assim como o nosso Vice Senador Veneziano, as colegas e os colegas e ilustres convidadas e convidados, as amigas e os amigos que nos acompanham pelos veículos de comunicação e pelas redes sociais do Senado Federal. Senhoras e senhores, subo a esta tribuna hoje para falar sobre os 18 anos da Lei Maria da Penha, e, mesmo com seus grandes avanços, essa lei ainda nos lembra a dura realidade que muitas mulheres enfrentam diariamente. Para entendermos melhor essa situação, eu compartilho, eu venho a esta tribuna para compartilhar alguns dados do último anuário de segurança pública, divulgado recentemente. Segundo essa pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, todas as formas de violência contra as mulheres aumentaram no Brasil no ano de 2023. É isso mesmo. Todas as modalidades de violência contra as mulheres cresceram no ano passado. As agressões decorrentes de violência doméstica, por exemplo, superaram 258 mil registros, um aumento alarmante de 9,8%. As tentativas de homicídio contra as mulheres somaram mais de 8 mil vítimas, um crescimento de 9,2%. Feminicídios e tentativas de feminicídio, ameaças, violência psicológica, todos esses números foram maiores em 2023. Essas estatísticas, por mais duras que sejam, são apenas a ponta de um iceberg de uma realidade ainda mais sombria e complexa. Eu chamo a atenção da Casa aqui porque eu fico imaginando como seriam esses números se nós não tivéssemos a figura inspiradora de Maria da Penha Maia Fernandes em nossa história. Maria da Penha transformou sua dolorosa experiência como vítima de violência extrema em um motivo para lutar, Senadora Margareth Buzetti. Seu sofrimento se tornou uma bandeira para que outras mulheres não tivessem que enfrentar a mesma situação. A lei foi escrita com lágrimas, dores e pesadelos, mas também com o amor, a fé e a esperança de Maria da Penha. Ela dedicou sua vida para transformar o Brasil em um país onde as mulheres possam caminhar de cabeça erguida, em segurança e viver com dignidade, fazendo suas próprias escolhas. E é isso que a Lei Maria da Penha representa, uma legislação que busca nos proteger da estupidez e da violência. Por isso é tão importante estarmos nesta data celebrando os 18 anos de existência da Lei Maria da Penha. Sem essa lei, imagine como estariam esses números apurados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública no ano passado. Foram quase 3 mil tentativas de feminicídio em 2023, 7,1% a mais do que no ano anterior. Ocorreram - pasmem - 1.467 feminicídios, um aumento de 0,8% em relação a 2022.
17:36 R	Acho que é importante destacar que 63,6% dessas mulheres assassinadas eram negras, a maioria com idade de 18 a 44 anos. Outros pontos que merecem ser destacados que foram apresentados pelo anuário é que 90% dos assassinos de mulheres são homens e 64,3% delas foram mortas em casa, meu povo - 63% das mulheres assassinadas ano passado, Senador Veneziano, foram assassinadas em casa e 90% dos assassinos eram homens. Em 63% dos casos de feminicídio, quem matou foi o parceiro íntimo; em 21,2%, o assassino é ex-parceiro íntimo; e em 8,7% é um familiar, foi um familiar. Ilustres convidadas e convidados, senhoras e senhores que nos acompanham, a Lei Maria da Penha é um aviso grave de que a mulher não merece nem deve ser mais tratada como um saco de pancada para absorver as frustrações alheias. Nós não podemos admitir mais isso, Senadora Zenaide Maia. Da minha parte, todos sabem aqui que é uma bandeira não só minha, mas de toda a bancada, eu continuarei dedicando todas as minhas forças para acabar com essa vergonhosa realidade que não permite à mulher existir com dignidade. Em pleno século XXI, é inadmissível que alguns homens se comportem como se estivessem na Idade da Pedra. Na verdade, é isso, eu até mudei aqui porque é o que está parecendo. Para esses, a lei tem que ser dura, Senador Veneziano, e aplicada com rigor. É por isso que o Congresso vem melhorando - e isso muito com a nossa participação, e eu quero agradecer a todos os colegas também, os colegas Senadores -, nós vimos melhorando periodicamente a Lei Maria da Penha. Eu tenho trabalhado junto com a bancada para ampliar as garantias da legislação nesse esforço conjunto entre as Parlamentares das Bancadas Femininas da Câmara e do Senado, a qual eu tenho a honra de liderar. Eu fui, por exemplo, Relatora da lei que destina 5% do Fundo Nacional de Segurança Pública ao enfrentamento da violência contra a mulher. Esse dinheiro será aplicado também nas ações previstas na Lei Maria da Penha, como centros de atendimento para mulheres em situação de violência doméstica familiar, casas-abrigo e delegacias especializadas. Mais recentemente, em julho, a CCJ aprovou em decisão terminativa o PL 3.728, de 2021, apresentado por mim, que assegura atendimento acessível e principalmente humanizado a mulheres com deficiência que são vítimas de violência doméstica familiar. Também colaborei como Relatora em outros projetos que se tornaram lei e atualmente são mais ferramentas usadas na proteção das mulheres. Um deles foi a Lei 13.827, que deu mais poderes às autoridades do Judiciário e a policiais na adoção de medidas emergenciais protetivas. Fui ainda Relatora da Lei 13.880, que facilitou a apreensão imediata da arma de fogo do agressor de vítima de violência doméstica e, nessa mesma linha de proteger as mulheres, eu tenho muito orgulho de ter sido a autora da lei do stalking, que já está em vigor há três anos. Até então, perseguir alguém era tratado como uma contravenção, hoje é crime e dá cadeia.
17:40 R	Mesmo assim, em 2023, foram registrados mais de 77 mil casos de stalking, 34,5% a mais do que em 2022. Esse crescimento se deve também ao fato de as pessoas estarem mais atentas e com coragem de denunciar, à medida que a lei passa a ser mais conhecida. Senhoras e senhores, eu quero também registrar o esforço do Governo Federal nesta luta. O Presidente Lula, que foi o responsável por sancionar a Lei Maria da Penha, também assinou, em junho, a Lei 14.899, que atribui à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a responsabilidade de criar um plano de metas para o enfrentamento integrado de todo tipo de violência contra as mulheres. O texto aprovado - com o meu apoio aqui no Congresso Nacional e também da bancada - prevê a criação da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento... (Soa a campainha.) A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - ... à Mulher em Situação de Violência. Já estou finalizando, Sr. Presidente. Senhoras e senhores, apesar dos avanços e da inestimável contribuição da Lei Maria da Penha, o Brasil ainda apresenta números vergonhosos no que diz respeito à violência contra a mulher. No Distrito Federal, os dados da Secretaria de Segurança Pública também são assustadores. De janeiro a março de 2024, aqui no DF, já foram registrados 4.674 crimes de violência doméstica ou familiar - na capital do país. Em média, são 52 mulheres, por dia, vítimas de violência doméstica que estão denunciando. A Lei Maria da Penha é fundamental na luta contra a violência doméstica, mas ainda temos a certeza de que há desafios a serem enfrentados que podem contribuir para garantir... (Interrupção do som.) A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF. Fora do microfone.) - ... sua plena efetividade... (Soa a campainha.) A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - ... e erradicar esse tipo de violência. Não bastam a lei e seus aprimoramentos, são necessários também investimentos em conscientização, educação e ações integradas entre os diferentes setores da sociedade. É imprescindível a promoção de uma cultura de respeito e igualdade de gênero, mas a lei sozinha não basta, ela precisa de nós, de cada cidadão, para se tornar totalmente efetiva. Se você ou alguém - agora é um alerta - que você conhece está enfrentando violência doméstica, não hesite em buscar ajuda. Denuncie ligando para o número 180: o Ligue 180, o serviço de atendimento à mulher. Essa ligação é gratuita e confidencial. Também é possível fazer a denúncia em uma delegacia especializada em atendimento à mulher em sua localidade. (Soa a campainha.) A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - A violência contra a mulher é contra todos nós. Uma sociedade que tolera injustiça não cumpre o seu papel, e nós não podemos aceitar isso como uma realidade. A mudança começa por todos nós, somos todos parte dessa solução. Por fim, eu agradeço, Sr. Presidente, o apoio da Casa, da bancada, de todos os Senadores, mas, como eu falei - na minha fala, está muito claro -, nós ainda temos um longo caminho. E é muito bom ver, aqui no Plenário, três Senadoras, três representantes da nossa bancada, que, como eu, estão ainda muito preocupadas com os índices e os números, que são alarmantes, de violência contra a mulher.
17:44 R	Por fim - por fim, prometo -, só complementando a sua fala de ontem, Sr. Presidente, com relação às Olimpíadas, quero agradecer aos Senadores que ligaram para mim, lembrando... (Soa a campainha.) A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - ... quantos momentos memoráveis. Eu, aqui no Senado Federal, me emocionei, falando um pouco da vida de atleta, falando de Olimpíadas e vendo as mulheres brilhando nas Olimpíadas. Que orgulho das nossas atletas! É claro que eu não preciso dizer que ainda faltam investimentos. Nós estamos aqui diuturnamente lutando. E agradeço ao Senado Federal, Sr. Presidente Rodrigo, na sua pessoa, que tem muita sensibilidade, assim como todos os Senadores, da importância... Eu falo, muitas vezes, aqui, que não é criar, formar uma nação, uma superpotência olímpica; é o que, de fato, o esporte fez na minha vida, na vida da Rebeca, que hoje se tornou a maior medalhista, uma ginasta, uma mulher preta, filha de uma doméstica, com sete irmãos. Essa, Sr. Presidente, Senador Veneziano, Senador Rodrigo Pacheco e amigos, é a realidade do esporte nacional. (Soa a campainha.) A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - O esporte salva, o esporte promove cidadania. E, toda vez que eu estou aqui defendendo, eu não estou defendendo simplesmente o esporte de alto rendimento. Eu estou defendendo o que de fato o esporte promove na vida dos jovens e das crianças do nosso país. Só teremos um país próspero com educação, com investimento no esporte e na cultura do nosso país. Eu quero agradecer a todos o carinho e dizer ao senhor que apresentei um requerimento, que gostaria que fosse... Eu não sei se ele já está na pauta, é um requerimento extrapauta, para nós homenagearmos nossos atletas e medalhistas olímpicos e paralímpicos. Já vou aproveitar e fazer um adendo, porque as Paralimpíadas também vão iniciar e vão finalizar em setembro. Seria incrível esta Casa aqui fazer uma bela homenagem aos nossos ídolos, aos nossos heróis no esporte brasileiro. (Soa a campainha.) A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Muito obrigada. A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Muito obrigado, Senadora Leila Barros. O requerimento de V. Exa. será apreciado na sessão de hoje. E eu aproveito para cumprimentá-la também pelo pronunciamento e dizer da honra e do orgulho nosso de ter uma colega Senadora que é uma atleta olímpica, campeã, não é? V. Exa. tem o nosso respeito e admiração pela atleta que é e pela política que é, pela Senadora que é, representando o Distrito Federal. Então, receba este reconhecimento da Presidência. E faremos, ao final dos Jogos Olímpicos, esse reconhecimento, essa homenagem aos atletas olímpicos, não só àqueles que são medalhistas, mas a todos que competiram e representaram tão bem o Brasil. E majoritariamente são mulheres nessa delegação, realmente muito significativa a participação de mulheres representando o Brasil nos Jogos Olímpicos. Então, sei que V. Exa. fica muito feliz com isso, e nós também. Muito obrigado, Senadora Leila Barros. Eu peço atenção do Plenário... Senadora Margareth. A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT. Pela ordem.) - Eu só gostaria de falar para a Leila, fazendo um complemento ao discurso dela. A procura pela Justiça aumentou. Foram 540.250 medidas protetivas concedidas em 2023, um aumento de 26,7%.
17:48 R	Hoje, nós comemoramos os 18 anos da Lei Maria da Penha, mas, mesmo assim, o feminicídio seguiu crescendo: 1.467 vítimas. E, em 84% dos casos, o assassino era o ex-parceiro. Por que o homem mata? Mata porque sente que pode. Houve um aumento em todas as modalidades de violência contra a mulher: violência doméstica, violência psicológica, tentativas de feminicídio, estupros - todos os tipos de violência. E aqui eu faço um apelo a todos: vamos juntos, todos e todas, mudar essa realidade. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Muito obrigado, Senadora Margareth Buzetti. Gostaria de registrar também o retorno do nosso querido Senador Luis Carlos Heinze após a licença - já de volta aos trabalhos do Senado Federal o Senador Luís Carlos Heinze. O item 1 da pauta... Senador Renan, Líder Randolfe Rodrigues, o item 1 da pauta é o projeto de lei do Senador Efraim, Líder Randolfe, que diz respeito às desonerações da folha de pagamento. Nós vamos adiar a apreciação desse item. Não há ainda um acordo finalizado em relação ao texto, não quanto à questão da reoneração em si - porque isso já foi pactuado, acertado entre Legislativo e Executivo, com a participação dos setores e com a participação dos municípios -, mas não há ainda um acordo em relação às fontes de compensação. É um trabalho que nós estamos realizando, foi objeto de reunião esta semana, com V. Exa. participando, e também o Líder Jaques Wagner. Fica, então, adiada a apreciação desse item para a próxima semana, no Senado Federal. E temos, obviamente, o prazo até 11 de setembro, dado pelo Supremo Tribunal Federal para a solução dessa questão, que eu espero que seja feita, resolvendo essa questão da desoneração da folha de pagamento. Eu anuncio o item 2 da pauta. É o Projeto de Decreto Legislativo nº 464, de 2022, de iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que aprova o texto do Acordo de Cooperação Econômica e Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Catar, assinado em Brasília, em 20 de janeiro de 2010. Parecer favorável nº 22, de 2024, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Esperidião Amin. Passa-se à discussão da matéria. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Passamos à apreciação. A Presidência submeterá a matéria à votação simbólica. Votação do projeto, em turno único, nos termos do parecer. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Item 3 da pauta. Projeto de Decreto Legislativo nº 84, de 2023, de iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República de Ruanda, assinado em Kigali, Ruanda, em 14 de agosto de 2019. Parecer favorável nº 26, de 2024, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Cid Gomes, Relatora ad hoc: Senadora Tereza Cristina. Passa-se à discussão da matéria. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão. Passamos à apreciação. A Presidência submeterá a matéria à votação simbólica. Votação do projeto, em turno único, nos termos do parecer. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
17:52 R	Requerimento nº 550, de 2024, da Senadora Leila Barros e de outros Senadores, que solicitam a realização de sessão especial destinada a homenagear os atletas olímpicos que representaram o Brasil nas Olimpíadas de Paris 2024, na pessoa dos medalhistas olímpicos e do Comitê Olímpico Brasileiro. Votação do requerimento. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento. A sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Presidente, pela ordem, se me permite. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Com a palavra, pela ordem, o Senador Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. É só para registrar. Eu quero parabenizar o Senador Federal pela aprovação que nós tivemos - o Senador Veneziano também, o Vice-Presidente - lá na Comissão de Segurança Pública, em que quero agradecer ao Presidente Petecão, de uma diligência que será feita no Estado do Ceará. A população está aflita, porque não sabe se houve fuga ou não - tem uma guerra de narrativas - do presídio, no último final de semana, lá de Itaitinga. A Presidente do Sindicato dos Policiais Penais garante que houve uma fuga - em massa, inclusive -, mas o Secretário de Administração Penitenciária diz que não houve. Ontem, teve uma entrevista em que o Governador driblou a imprensa e não deu a resposta. Agora, ele acabou de fazer uma declaração - hoje - dizendo que foi uma falha dos policiais penais e que não houve fuga. É só para parabenizar a Comissão de Segurança Pública do Senado Federal, que vai fazer uma diligência. O Senador Styvenson Valentim confirmou presença. Nós vamos ouvir os dois lados de forma técnica, extremamente técnica. Eu quero parabenizar o Senado que, de uma certa forma, vai buscar mediar, levar um pouco da verdade para tranquilizar o fortalezense ou o cearense, na verdade, porque ele está aflito com essa indefinição, com essas contradições, com esse conflito de informações. Então, parabéns ao Senado Federal. Muito obrigado. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Pela ordem.) - Presidente, pela ordem. Eu queria aqui só parabenizar o meu Estado do Rio Grande do Norte pelos seus 523 anos e todos os seus habitantes. Que os próximos anos sejam de ainda mais conquistas e realizações para esse maravilhoso estado. A SRA. JUSSARA LIMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PI) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Com a palavra, pela ordem, a Senadora Jussara. A SRA. JUSSARA LIMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PI. Pela ordem.) - Eu gostaria, neste momento, de parabenizar a nossa Líder da Bancada Feminina, a Senadora Leila Barros, pelo importante discurso proferido neste momento e de falar da importância da Lei Maria da Penha, dos 18 anos que a lei foi implantada no nosso país. Gostaria de dizer a ela que conte com o meu trabalho, com o meu empenho em relação a isso, porque, a cada seis horas, uma mulher é morta no nosso país e, a cada seis minutos, uma mulher sofre violência sexual. Nós não podemos mais aceitar toda essa barbárie em relação às mulheres do nosso país. Senadora Leila, nós estamos juntas nessa luta e nós não vamos aceitar isso. Chega de matarem mulheres! Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Obrigado, Senadora Jussara Lima. Requerimento nº 534, de 2024, do Senador André Amaral, que solicita, com fundamento no art. 40 do Regimento Interno, licença dos trabalhos da Casa para participar de missão oficial, nos termos da autorização da Presidência do Senado Federal. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
17:56 R	Aprovado o requerimento. Será cumprida a deliberação do Plenário. A Senadora Damares Alves está inscrita como oradora. Deseja fazer uso da palavra, Senadora Damares? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Com a palavra, Senadora Damares Alves. (Pausa.) A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discursar.) - Presidente, boa tarde. Hoje é o dia do aniversário da Lei Maria da Penha. É uma lei que protege todas as mulheres e é uma lei que protege a mulher menina também. E, nesta tarde, Senadora Zenaide, eu tive um encontro muito especial - e eu precisava fazer esse registro - com a Delegada Dra. Kelly Souto. Ela é uma Delegada na cidade de Tapauá, no Amazonas, e veio a Brasília para falar sobre a violência contra meninas na região. Ela é a Delegada que prendeu o agressor daquela menininha de cinco dias, que foi estuprada com cinco dias de vida! Ela estava me contando detalhes agora à tarde de que o médico que fez a perícia do estupro foi o médico que tinha feito o parto há cinco dias da menina. Ele fez o parto da menina e, cinco dias depois, teve que ser o médico perito do estupro, a criança ainda estava com o cordão umbilical. Ela veio me trazer um retrato absurdo do que está acontecendo com as nossas meninas na região da Amazônia. E eu não poderia deixar de aproveitar esta oportunidade para dizer que ou a gente faz de verdade um pacto por todas as meninas no Brasil ou a gente faz um pacto por todas as meninas. Não tem outra alternativa! No mesmo sentido, hoje, eu recebi uma ligação, do Marajó, da avó da menininha que está desaparecida desde o final do ano passado. Nós vamos precisar dar uma atenção a esse caso, porque esse caso pode ser, de fato, um dos casos de tráfico humano, de tráfico de meninas. A menina não apareceu ainda, não apareceu até agora. Eu queria fazer um apelo, no dia em que a gente homenageia a Lei Maria da Penha, por termos essa lei, que já é considerada a maior lei de proteção de mulheres do mundo, às autoridades do Marajó. E o apelo é o seguinte: atenção especial ao caso da menina Elisa, a menina que está desaparecida. Há sinais de que a menina está viva e de que os agressores estão mandando recados para a família. Eu peço uma atenção especial do Governador do Pará, uma atenção especial do Ministro da Justiça, do Ministro de Direitos Humanos, pois esse caso é emblemático. Eu já vim à tribuna pelo menos oito vezes falar do caso da menina Elisa. Eu não posso falar de proteção de mulheres e deixar as meninas para trás no Brasil. Então, nesta data, novamente, eu faço um apelo ao Secretário de Segurança do Pará, ao Ministro da Justiça: vamos entender o que aconteceu com a menina Elisa, porque é possível que o caso de Elisa vá nos levar a muitos outros casos na Ilha do Marajó. Que Deus tenha piedade de nossas crianças! E aí eu termino aqui contando - aproveitando que o Presidente está à mesa - para os senhores colegas um fato que aconteceu comigo e que aconteceu em nosso grupo de Senadores.
18:00 R	Nós temos um grupo com 81 Senadores, em que a gente interage. No mês passado, a Senadora Margareth colocou uma notícia no grupo. Era um sábado. Ela estava extremamente triste. Era uma história absurda no Estado do Mato Grosso, de um menino, um menininho de sete meses que foi estuprado e assassinado pelo próprio pai - sete meses. E aqui, Senadores, eu estou sempre falando para os senhores que o estupro de bebês e de recém-nascidos explodiu no Brasil e nós vamos ter que entender o que está acontecendo. Nós vamos ter que entender essa dinâmica no Brasil. Quando Margareth, Senadores... Eu preciso compartilhar isso, porque isso aqui é muito forte para mim, tem a ver com a minha história de vida. Quando Margareth compartilhou no grupo de Senadores, Presidente, eu peguei a notícia desse menininho de sete meses que foi estuprado e assassinado e a postei nas minhas redes sociais. Tão somente a postei. Li, chorei. E começaram a falar comigo as pessoas do Mato Grosso, dizendo que eu conhecia a família. Como? Um caso no Mato Grosso e eu aqui no Distrito Federal? E as pessoas que começaram a falar comigo no privado disseram que a mãe do bebê era filha de um casal de amigos meus, um casal que me ajudou a salvar crianças indígenas. E eu não conseguia entender essa trágica coincidência de a mãe do bebê ser uma das meninas que eu conheci. Eu achei a mãe do bebê, a achei, me emocionei muito. Conversei com ela por telefone. Ela estava em desespero, Senadora Zenaide, uma jovem mãe de 20 anos que teve o bebê estuprado e assassinado pelo próprio pai. E, num ato de desespero dessa mãe, ela me contou que estava se sentindo culpada por ter deixado o bebê com o pai. As mães estão se sentindo culpadas de deixarem o bebê com o pai! Que país é esse, Senadores? Eu convidei a menina para vir para minha casa, porque onde ela mora a pressão é muito grande. Ela aceitou o convite e veio para minha casa. E, quando meus amigos foram buscá-la na rodoviária, me ligaram e disseram: "Senadora Damares, ela é a cara da sua filha". Eu disse: "Como?". Eu tinha esquecido que a mãe do bebê é uma indígena. Ela chegou em casa, almoçou. Passou a tarde. Segunda-feira à noite, eu cheguei do Senado em casa, encontrei a minha filha e a mãe do bebê assassinado na sala, de pijama, assistindo à televisão, e elas eram idênticas, Senador. E eu achei essa identidade, essa semelhança muito, muito estranha e fui conversar com a mãe do bebê. A mãe do bebê é prima da minha filha. A violência chegou de novo dentro da minha casa. Essa mãe já deu entrevista para a televisão, já falou com jornalistas. Ela está ali atrás do Plenário, mas ninguém a mostre, por favor. Ela tem apenas 20 anos, prima da minha filha, que eu descubro num grupo nosso de Senadores, numa matéria que a Margareth publica. Gente, é muita coincidência ou é um recado de Deus para mim? Como eu li aquela matéria, a publiquei e cheguei numa menina que foi adotada por um casal de amigos? Porque esta menina foi salva, da aldeia, de maus-tratos. Ela foi adotada e hoje amarga a dor de ter tido o seu bebezinho de sete meses estuprado de forma absurda e morto de uma forma absurda. Vocês não têm ideia da dor que esse bebê sentiu. Eu precisava falar isso para vocês.
18:04 R	Eu, que falo tanto de violência contra a criança, volto à tribuna hoje para dizer que, infelizmente, a violência voltou para dentro da minha casa. Eu sou uma menina sobrevivente do estupro e, aos meus 60 anos de idade, a prima da minha filha está chorando porque o filhinho dela, com sete meses, foi estuprado e assassinado pelo pai. Chega! Senadores, hoje nós aprovamos um monte de matérias, nas Comissões, de proteção da infância e está na hora de a gente consolidar tudo isso, talvez reunir tudo isso em uma Comissão especial. Senador Rodrigo, eu lhe faço este clamor, desde o primeiro dia que eu cheguei ao Senado: uma Comissão especial da infância aqui dentro para a gente consolidar e mandar um recado para os agressores: acabou para vocês. Chega! Basta! A gente não aguenta mais. A prima da minha filha está ali atrás - já abraçou alguns Senadores - e ela está precisando de um abraço. Quem quiser, depois, vá ali atrás e dê um abraço na menina. Que Deus o abençoe, Senador! O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Obrigado, Senadora Damares Alves. Como próximo orador inscrito, o Senador Luis Carlos Heinze. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS. Para discursar.) - Sr. Presidente, colegas Senadoras e Senadores, retorno a esta Casa depois de quatro meses e uma licença e queria fazer uma colocação sobre os desastres, Senadora Leila, que se abateram no Rio Grande do Sul. V. Exa. fez parte da Comissão que o Senador Paim... O Senador Ireneu, o Senador Mourão, a Senador Leila, o Senador Kajuru, o Senador Alessandro Vieira, o Senador Astronauta Marcos Pontes e o Senador Esperidião Amin participaram dessa Comissão externa que acompanhou e continua acompanhando os desastres do Rio Grande do Sul. Nesse sentido, a minha gratidão também ao Senador Rodrigo Pacheco. Senador Rodrigo, V. Exa. me deu, num dia em que eu o consultava, uma ideia de como encaminhar um pleito. Nós descobrimos projetos parados desde 2012, 2013, 2014, do então Governador Tarso Genro, que seriam a solução para os eventos que ocorreram no Rio Grande do Sul. Se naquela ocasião esses projetos tivessem sido executados, seguramente 70%, 80% do que ocorreu não teria ocorrido em Porto Alegre, na Região Metropolitana e também no Vale do Caí e no Vale do Rio dos Sinos. São obras que não saíram do papel. Tinha R$1,3 bilhão, Senador Renan, na conta do Governador Tarso Genro - R$1,3 bilhão -, em 2012. Demora de projeto, licença ambiental; as coisas não aconteceram. O Governador seguinte, o Sartori, continuou, mas também não teve a felicidade de executar essas obras. Parado, há seis ou sete anos, eu descubro esse projeto. Reativei as empresas gaúchas que haviam sido contratadas para a execução das obras, que atualizaram os orçamentos, e agora, na semana passada, o Ministro Rui Costa - a quem eu também quero agradecer - foi lá anunciar essas obras para o Rio Grande do Sul. Essa é a solução para milhares - milhares - de famílias que foram afetadas; residências, empresas pequenas, médias e grandes. Então, V. Exa. teve participação.
18:08 R	Apenas para citar aqui um projeto deles de contenção, de obras do Rio Gravataí, chamado Arroio Feijó. Aqui temos toda a Zona Norte de Porto Alegre, o Quarto Distrito, mais a cidade de Alvorada - R$2,5 bilhões. A cidade de Eldorado inteira embaixo d'água, toda a cidade. Aqui temos R$531 milhões para essa obra também; agora vai sair o cercamento da cidade. Depois, nós temos aqui o Rio Gravataí, entre o bairro Sarandi, em Porto Alegre, Cachoeirinha e Gravataí. Também nessas duas cidades, são R$450 milhões para executar as obras, tudo com a cota de 2024, Baixo Sinos e Alto Sinos. Então, primeiro, agradeço aos Senadores, liderados pelo Senador Paim, Mourão e Ireneu, que conduziram esse trabalho com Senadores de outros estados que estiveram junto conosco. Quero dizer que nós tivemos também para Porto Alegre, além dessas obras aqui, mais R$770 milhões anunciados agora. No Baixo Sinos, o Município de Canoas, que foi muito afetado, além de Esteio, Sapucaia, São Leopoldo, Novo Hamburgo e Campo Bom, é o chamado baixo Sinos, com R$1,392 bilhão. E os Alto Sinos, também no Rio dos Sinos, que pega o Município de Igrejinha, Rolante e Três Coroas. É um total de mais de R$7 bilhões, Senador, que agora é a solução para resolver os problemas. O recurso já está no Orçamento da União, e agora temos que fazer com que essas obras possam acontecer. A contratação para a conclusão dos projetos e a atualização para a cota de 2024, porque eram cotas de 2012, 2013 e 1941, e agora podemos fazer a atualização com a cota de 2024. Isso é solução para todas essas regiões. Infelizmente, a região do Vale do Taquari, que foi a mais afetada no ano passado e também neste ano, não foi contemplada porque não tinha projeto naquela ocasião, mas agora sairão os projetos para o Vale do Caí e também para o Vale do Taquari; aí também é solução para essas regiões. Então, vamos correr atrás agora dos projetos e, depois, com os projetos elaborados, podemos buscar recursos também para essa região. É fundamental, porque isso é solução para que essas famílias não sofram o que sofreram no ano passado. A sua região, Senador, está sofrendo com seca nesse instante, e nós, com esse excesso de chuvas que nós tivemos na nossa região do Rio Grande do Sul. Portanto, quero agradecer ao Senador Paim, ao grupo de Senadores que nos ajudou, ao Senador Rodrigo Pacheco, que também intermediou, e ao Ministro Rui Costa. Na pessoa dele, agradeço a todo o Governo Federal, que ajustou para que nós pudéssemos resolver esse impasse muito sério para o Rio Grande do Sul. A agricultura sofreu, o comércio sofreu, as famílias sofreram, e aqui nós temos solução para esse processo que tivemos no Rio Grande do Sul. E um recado pela nossa agricultura, que sofreu muito: amanhã temos uma grande concentração em Porto Alegre, com produtores de todo o estado, que estão cobrando do Governo Federal uma solução. As prorrogações saíram até o dia 15 de agosto - um prazo de espera -, mas nós precisamos que esse prazo de espera se prolongue mais, até que saiam as medidas do Ministério da Agricultura e também do Ministério da Agricultura Familiar, para que possam resolver o impasse de milhares e milhares de produtores que foram atingidos. Tem gente que perdeu as terras; as terras não existem mais. A Comissão de Senadores visitou o Rio Grande do Sul e viu onde não tem mais terra; o produtor tem que reconstruir a terra dele. Tem locais em que está só o subsolo e ali tem que colocar terra em cima; tem locais que têm um metro de areia em cima das terras e ali tem que, também, refazer as terras. Então, esse é um problema.
18:12 R	Na região do Vale do Taquari - uma grande região próspera, produtora de leite, suínos, frango -, produtores não conseguiram plantar as pastagens de inverno, e hoje estão abatendo as suas matrizes por não terem comida para a vaca de leite. É um problema muito sério. Temos que buscar recursos, até fora do Rio Grande do Sul, para ver como fazer para sustentar essa produção. É uma catástrofe que se assolou sobre o estado, sobre as produções, e nós temos que buscar, agora, a solução para os nossos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul. Esse foi o empenho que nós fizemos, durante o nosso período de recesso, em função de um tratamento de saúde. Aproveitamos o tempo para poder ajudar o nosso estado, e a felicidade é que podemos anunciar que esses recursos sairão, que já estão reservados para poder solucionar o problema de milhares de famílias em Porto Alegre, na região metropolitana, no Vale do Sinos e na Grande Porto Alegre também, nos municípios que serão beneficiados. Muito obrigado, Presidente. (Durante o discurso do Sr. Luis Carlos Heinze , o Sr. Rodrigo Pacheco, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Omar Aziz.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Muito obrigado, Senador Luis Carlos Heinze. O Senado Federal, como o Brasil todo, de norte a sul, é muito solidário ao povo do Rio Grande do Sul. Sabemos o que se passou lá e temos certeza de que aquele povo guerreiro vai reconstruir o seu estado - e, sim, a presença dos Senadores do Rio Grande do Sul foi muito importante. Tenha certeza de que, naquilo que depender de nós, nós estaremos ao seu lado e ao lado do povo do Rio Grande do Sul. Por cinco minutos, o Senador Jayme Campos. Olha, Davi, eu posso gostar do cargo, hein? Eu dou uma de Maduro, fico aqui e ninguém me tira, não! (Risos.) O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Para discursar.) - Se cuida, Davi! Sr. Presidente, Senador Omar Aziz, Sras. e Srs. Senadores, eu quero, nesta oportunidade, Sr. Presidente, dizer que hoje subo a esta tribuna para tratar de dois temas de relevância para o nosso país. Os casos de violência contra a população feminina, infelizmente, continuam alarmantes. A cada quatro horas, uma mulher é vítima de violência no Brasil, segundo um estudo da Rede de Observatórios da Segurança. É hora de fortalecer nossa legislação penal e endurecer os fundamentos da Lei Maria da Penha, que hoje completa 18 anos da sua vigência, para pôr fim à violência contra a mulher. Os desafios são imensos, Sras. e Srs. Senadores. O Congresso Nacional, como Casa das Leis, precisa cumprir o seu papel. Diante de um tema tão importante, acabo de apresentar um projeto de lei para estimular a divulgação de informações sobre a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), por meio de rádios, canais de televisão e portais de internet, porque, infelizmente, muitas mulheres não têm, com certeza, o conhecimento disso. Eu acho que o papel do Governo é divulgar, por força de lei, nesses veículos de comunicação. Essa é uma iniciativa de baixo custo e de alta eficiência. Eu a apresentei em 2014, no meu mandato anterior, e agora, infelizmente, ela foi arquivada, tendo em vista que se cumpriram os prazos regimentais. Agora, estamos colocando outro projeto, para que os serviços sejam prestados através desse atendimento à mulher.
18:16 R	Sras. e Srs. Senadores, ao longo dos últimos anos, apresentei projetos nesta agenda, como o PL 1.729, de 2019, que veda a nomeação em cargos públicos de condenados por violência contra a mulher. Desse, estamos aguardando a designação do Relator na CCJ. Temos também o Projeto de Lei 9.930, de 2023, que permite o compartilhamento, com os órgãos de segurança pública, da localização do agressor submetido ao monitoramento eletrônico. E, por fim, o PL 5.019, de 2013, que cria o Fundo Nacional de Amparo às Mulheres Agredidas, visando garantir renda e capacitação para as mulheres vítimas de violência, aguarda votação na Câmara dos Deputados já há quase 12 anos. Infelizmente, não colocaram um projeto tão importante como esse como prioridade. Precisamos avançar com essas matérias com a urgência necessária. Tratar as mulheres com o devido reconhecimento que elas merecem é agenda urgente da sociedade, não apenas do Brasil, mas de todo o mundo. Outro assunto, Sr. Presidente, Senador Omar, que preside a sessão e se coloca muito bem, não é, Marcos Rogério? Já disse que ele pode ficar entusiasmado e tornar-se o Maduro aqui da Presidência. Outro tema que irei abordar, Sr. Presidente, diz respeito ao programa Jovem Senador, cuja missão é fomentar a participação de jovens estudantes na política, com discussões em torno do papel do Legislativo no exercício da cidadania. Os trabalhos selecionados pelo programa são dignos de reconhecimento. Como exemplo, cito a redação da representante do meu Estado de Mato Grosso na presente edição do programa. (Soa a campainha.) O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - A Jovem Senadora Leticia Pimenta Mageski, estudante da Escola Estadual Rui Barbosa, lá do Município de Alta Floresta, no extremo norte do meu estado, redigiu um texto primoroso, atualizado e fiel ao tema sugerido, ou seja, os 200 anos do Senado e os desafios da democracia. Com nitidez, ênfase e embasamento, Leticia endereçou um tema de extrema relevância para a sociedade. Em síntese, é texto que nos enche de orgulho e que serve de amostra da capacidade da nossa gente. Aliás, por falar na coletividade de Mato Grosso, eu preciso fazer aqui uma menção também honrosa à Profa. Joana Maria Santana Rosalino, lecionando lá na Escola Rui Barbosa. Foi ela que deu todo o suporte para que esse processo, com certeza, chegasse aqui, com a orientação da Jovem Senadora. (Soa a campainha.) O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Sras. e Srs. Senadores, é preciso, acima de tudo, fortalecer a educação política dos nossos jovens. Estou concluindo, Sr. Presidente. Sou autor do Projeto de Lei 4.711, de 2019, que destina 2% dos recursos do fundo partidário para os programas de promoção da participação e formação política dos jovens deste país, uma iniciativa que busca, Senador Omar, promover a oxigenação dos partidos políticos e estimular a entrada da juventude na vida pública. Por fim, ressalto que o Programa Jovem Senador merece os aplausos de toda a sociedade brasileira e é um programa exemplar do Senado Federal. Trata-se de ação que promove ideais, valores no âmbito da vigência legislativa, que são a essência do povo brasileiro. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Obrigado, Senador Jayme Campos. Sua iniciativa é... Nós temos que fazer uma renovação, uma renovação realmente de jovens que possam, futuramente, fazer deste país um país melhor. Eu também tive a honra de receber hoje no meu gabinete a jovem Suanny, lá do meu estado, da cidade de Manaus, que também, pela redação dela, foi escolhida uma Jovem Senadora. Uma menina humilde aqui no Senado Federal, e a gente olha para aquela moça e ela um dia poderá ser Governadora, Senadora, Prefeita. Isso é o futuro. Ela precisa ser incentivada.
18:20 R	E essa sua iniciativa é muito boa, até porque os partidos políticos têm um grupo, "juventude do partido A ou B", mas não têm iniciativa nenhuma, essa juventude fica ali restrita a duas, três pessoas, sem trazer esse jovem para dentro do partido. Muito obrigado pela sua fala. Senador Marcos Rogério, está com a palavra, por favor, nobre representante do Estado - querido, vizinho e amigo - de Rondônia. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Pela ordem.) - Verdade, Sr. Presidente. Estado vizinho, querido e que hoje... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - E que hoje não nos permite andar de carro. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Exatamente. (Risos.) Que hoje almeja reciprocamente a construção, a reconstrução da BR-319, que não nos deixam construir, mas é um desafio, uma pauta que une todos nós em razão dos interesses recíprocos dos nossos estados. Sr. Presidente, eu quero fazer o registro de uma notícia triste; na verdade, uma notícia muito triste. A mortalidade infantil indígena alcançou o maior número em cinco anos. Foram 1.040 mortes de indígenas de até quatro anos de idade somente no ano passado. Isso representa uma alta de 24% em relação ao ano anterior. Os números assustam, sobretudo, se considerarmos que essas mortes ocorreram por doenças que poderiam ser evitadas, por situações que poderiam ser evitadas. Diz o relatório: "morreram com problemas de gripe, pneumonia e desnutrição". Morreram de fome! Morreram por falta de alimento! Por falta de cuidados básicos! O Governo Bolsonaro foi duramente criticado pelas políticas públicas direcionadas aos indígenas. Mesmo sem um ministério na época direcionado a essa pauta fez muito mais do que a gestão atual está fazendo. O Governo Lula vendeu amor, vendeu esperança e está entregando morte nas aldeias; nomeou uma ministra indígena, mas, na prática, a gente sabe que para fazer política pública eficiente é preciso muito mais do que discurso, do que retórica. É preciso disposição, é preciso trabalho, é preciso conhecer a realidade e trabalhar para mudar essa realidade. Faltou isto ao Governo Lula: trabalho, faltou cuidado. Preocupou-se muito em acusar o antecessor e não fez o dever de casa para proteger as nossas crianças indígenas. Nada justifica esses números. Faltou soro, Sr. Presidente! Faltou soro, faltou vacina. O Governo falou tanto de vacina, faltou vacina e faltou comida. Faltou boa vontade do Governo em chegar aos rincões do nosso país. Nada justifica a mortandade que está acontecendo nas aldeias indígenas.
18:24 R	Então, eu quero fazer esse registro aqui não apenas para justificar um dado com outro, porque não é assim que se enfrenta o problema, não é assim que se resolve o problema. Mas se preocuparam muito em criticar a gestão do Presidente Bolsonaro, que teve um cuidado maior com os nossos povos originários, que teve uma atenção maior com os nossos indígenas, e aí ficaram só no discurso, só na retórica. E hoje se assiste a uma mortandade nas aldeias, a um aumento de 24% no índice de morte nas aldeias, e o que faz o Governo? Silêncio absoluto, silêncio total. Então, os povos indígenas, os povos originários, que têm uma Ministra, precisam mais do que de discurso, precisam mais do que de retórica, precisam de um Governo que pratique aquilo que faz, aquilo que fala: que trabalhe por essas comunidades, pois estão muitas delas isoladas, sofrendo, padecendo e morrendo. Era o registro que eu gostaria de fazer, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Obrigado, Senador. Encerramento. A Presidência informa às Senadoras e aos Senadores que estão convocados... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Presidente, rapidamente, se o senhor me permite. Rapidamente, é só um pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Fala, Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - É só para agradecer à Comissão Parlamentar de Inquérito que eu integro - o Presidente é o Kajuru e o Senador Romário é o Relator -, que hoje aprovou um requerimento de minha autoria de uma quebra de sigilo bancário e também fiscal, telemático e telefônico de um senhor que denunciou uma propina de R$35 milhões e foi capa da revista Veja, com relação a um Deputado Federal da base do Governo Lula, que teria solicitado esse valor para aprovar a lei de apostas no Brasil, inclusive para enterrar a CPI lá na Câmara dos Deputados. A coincidência é que tanto foi aprovada a lei de apostas, como a CPI foi enterrada sem relatório. Então, parabenizo os Parlamentares da Comissão, que aprovaram, por unanimidade, para que a gente possa buscar a verdade, já que ontem o Ministro Flávio Dino concedeu o direito ao silêncio do depoente, que não falou, que não respondeu a absolutamente nada da matéria, em que inclusive outro depoente tinha dito que tinha sido através dele. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Presidente, questão de ordem. Rapidinho também, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Só um minutinho, Senador Cleitinho. O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Desculpe. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Eu vendo essa reunião entre Senador Renan, Senador Randolfe e Senador Humberto, o senhor seja bem rápido, porque eu tenho que ser rápido, pois tenho que saber o que eles estão discutindo aí, por favor. Coisa boa não é. (Risos.) Conhecendo esses três, como eu conheço... Então, Senador Cleitinho. O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - A eleição da Mesa está chegando, não é, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Hein? O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - A eleição da Mesa está chegando, não é? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Eu? Não, eu sou um Maduro: eu já me sentei aqui e não saio mais, não. O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Não sai mais não? Acabou? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Não, ninguém me tira daqui não. O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Pela ordem.) - Obrigado, Sr. Presidente. É só para mostrar, Girão, como é que o sistema é (Trecho editado nos termos do art. 48, inciso XXXI, e art.19, inciso I, do Regimento Interno.). "A AGU cobra 56 milhões de [cinco] condenados pelos atos [golpistas] de 8 de janeiro." O.k., então, vamos lá. "Câmara aprova a PEC da anistia, que pode salvar partidos de multas de R$23 bilhões." Inclusive vai estar aqui no Senado e eu votar contra. Olha como é que o sistema é (Trecho editado nos termos do art. 48, inciso XXXI, e art.19, inciso I, do Regimento Interno.), gente! "Toffoli suspende multa de mais de R$10 bilhões do acordo [...] da J&F." Olha só como o sistema é (Trecho editado nos termos do art. 48, inciso XXXI, e art.19, inciso I, do Regimento Interno.), gente! Tem mais: "Cabral é condenado a mais 17 anos de prisão por receber R$78 milhões de propina da Odebrecht". O sistema não é (Trecho editado nos termos do art. 48, inciso XXXI, e art.19, inciso I, do Regimento Interno.)?
18:28 R	"Pena de Sérgio Cabral ultrapassa 390 anos, mas agora ele será solto." Olha como é que o sistema é (Trecho editado nos termos do art. 48, inciso XXXI, e art.19, inciso I, do Regimento Interno.), gente. Ele deveria pegar 390 anos de prisão, quer dizer, teria que ressuscitar quatro vezes, mas já está solto. O sistema é (Trecho editado nos termos do art. 48, inciso XXXI, e art.19, inciso I, do Regimento Interno.). Para finalizar, acabou de sair agora: TCU diz que Lula pode ficar com o relógio de R$80 mil. Finalizo dizendo novamente: o sistema é (Trecho editado nos termos do art. 48, inciso XXXI, e art.19, inciso I, do Regimento Interno.). Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Senador Cleitinho, só vou pedir para a Taquigrafia retirar a expressão após "O sistema é", pontinho, pontinho, pontinho. Por favor. Sei que V. Exa. é uma pessoa... O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Presidente, perdão. O sistema é legal. Mas é legal para eles, não para o povo. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Fala da Presidência.) - Não é legal. Não, não. Mas tem outros adjetivos que V. Exa. poderia usar, e sei que o senhor está usando esse adjetivo não por maldade, mas, em respeito à Casa, em respeito a este Senado Federal, peço que seja retirado. E V. Exa. pode adjetivar de outras formas, porque sei que o senhor tem capacidade para isso. Eu o conheço bem. Encerro a sessão dizendo que a Presidência informa às Senadoras e aos Senadores que estão convocadas as seguintes sessões para amanhã, quinta-feira: sessão de debate temático às 10h, destinada a discutir o Projeto de Lei nº 2.234, de 2022, que dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional: e sessão especial às 15h, destinada a celebrar o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara o seu encerramento. Muito obrigado pela presença de todos. (Levanta-se a sessão às 18 horas e 29 minutos.)

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