2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 26 de agosto de 2024
(segunda-feira)
Às 14 horas
122ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Oradores
Abertura da Sessão
Período do Expediente
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fala da Presidência.) - Há número regimental. Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A presente sessão não deliberativa destina-se a discursos, comunicações e outros assuntos de interesse partidário ou parlamentar.
As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra por meio do aplicativo Senado Digital, por lista de inscrição que se encontra sobre a mesa, ou por intermédio dos totens disponibilizados na Casa. Os Senadores e as Senadoras presentes remotamente e inscritos para o uso da palavra poderão fazê-lo através do sistema de videoconferência.
Passo a palavra, de imediato, ao Senador Kajuru, que permutou comigo. Eu era o primeiro orador e, como ele tem um compromisso urgente, eu não criei nenhum obstáculo, pelo contrário, disse a ele que eu presidiria e passaria a palavra a ele.
Senador Jorge Kajuru.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) - Eu concordei 100%, porque essa cadeira lhe cabe muito melhor.
Você é a nossa maior referência neste Senado Federal, gaúcho e amigo pessoal, Senador Paulo Paim.
Brasileiras e brasileiros, minhas únicas vossas excelências, uma ótima e abençoada semana, pátria amada.
Ocupo a tribuna nesta segunda-feira, 26 de agosto de 2024, para falar sobre meio ambiente. É tema obrigatório, depois de um fim de semana em que a população de várias cidades brasileiras ficou assustada, com o céu cinzento de ar quase irrespirável, por causa da fumaça originária de incêndios, em São Paulo, Minas Gerais, Pantanal e Amazônia.
Aeroportos foram fechados e estradas tiveram de ser bloqueadas por causa das chamas e da falta de visibilidade. No interior do estado em que nasci, São Paulo, o fogo ameaçou condomínios e o quadro de tragédia não se completou por causa de uma frente fria que baixou a temperatura e trouxe a chuva, que ajudou os bombeiros no controle dos focos de incêndio. A síntese do caso - grave, no meu entender - foi dada pelo jornal Folha de S. Paulo, que, no sábado, publicou editorial com o título, aspas: "Mudança climática envia sinal de fumaça", fecho aspas, referência à seca, fogo e fuligem espalhados pelo país.
Os sinais de fumaça enviados pela natureza são recados claros e diretos para o poder público, que precisa estar preparado para os desafios que surgem, em consequência do aquecimento global. Nesse sentido, senhoras e senhores, meus únicos patrões, faço questão de manifestar satisfação pelo que aconteceu, na semana passada, aqui em Brasília - hoje, ainda enevoada. Os três Poderes firmaram pacto para a adoção de medidas que incentivem a transição ecológica em nosso país. O documento, em cerimônia no Palácio do Planalto, foi assinado pelos representantes do Executivo, Judiciário e Legislativo: Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República, Luís Roberto Barroso, Presidente do Supremo Tribunal Federal, Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado e do Congresso Nacional, Arthur Lira, Presidente da Câmara.
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A iniciativa é mais do que bem-vinda. Torna-se impositiva a convergência dos três Poderes para preservar o meio ambiente e incentivar tecnologias sustentáveis. Basta lembrar que o país ainda enfrenta as trágicas consequências das inundações no Rio Grande do Sul, seu amado estado, Paim, e já se depara com o período de estiagem na Amazônia mais severo em duas décadas e assiste ao recorde de queimadas no Pantanal, o bioma que mais secou nos últimos anos.
Como vimos neste final de semana, as mudanças climáticas já impactam perigosamente o Brasil, que necessita, com urgência, de mecanismos para fortalecer estruturas que possam fazer frente às inevitáveis catástrofes provocadas pela natureza agredida pelo homem, cada vez mais, infelizmente, frequentes e devastadoras. É preciso combater o negacionismo e, além dos três Poderes, faz-se necessário envolver todo o país na defesa de medidas de transformações ecológicas.
Cito palavras do Presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Abro aspas: "Este não é um problema teórico e para as futuras gerações, é um problema que nos afeta aqui e agora". E fecho aspas.
Abro parêntese para enfatizar que, além do enfrentamento dos negacionistas, a situação exige rigor do poder público na fiscalização de atividades ilegais que afetam os ecossistemas e, sobretudo, o máximo de empenho para punir os autores de crimes ambientais. Cadeia! Cadeia para quem comete ecocídio!
O Brasil, sabemos, é uma potência climática. Mas isso de nada adianta se não formos capazes de aqui criar clima de cooperação para sedimentar novas formas de pensar e executar políticas de desenvolvimento. Como disse a Ministra Marina Silva, temos de redefinir bases econômicas, culturais e ecológicas para alinhar o progresso social e o bem-estar para toda a sociedade.
O pacto firmado entre os três Poderes prevê a criação de um comitê gestor para acompanhar de perto medidas como o uso eficiente de energia, a destinação adequada de resíduos e a redução da demanda por recursos naturais.
Os principais objetivos da atuação conjunta, entre outros, são: justiça social, ambiental e climática, desenvolvimento sustentável, resiliência a eventos climáticos, sustentabilidade ecológica e considerações dos direitos das crianças e gerações futuras. Como sempre, Presidente Paulo Paim, é destacado em seus pronunciamentos o que acabo de observar.
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Com representatividade nas discussões internacionais sobre ambiente e clima, o Brasil deve buscar ser exemplo. Reproduzo aqui declaração do Presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, abro aspas: "Considero que nos compete a formulação de uma cultura institucional que sirva de modelo aos demais países", fecho aspas.
O Brasil vai sediar, no próximo ano, em Belém do Pará, a COP 30, Conferência das Organizações das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, um indicativo, segundo o Presidente Lula, de que estamos preparados para o protagonismo global. De acordo com o Chefe do Executivo, o pacto firmado na semana passada, abro aspas: "simboliza a determinação de cada um de nós no enfrentamento dos maiores desafios do nosso tempo, com a profundidade que a crise climática exige", fecho aspas.
Para concluir, que as ações decorrentes no entendimento entre os três Poderes sejam concretas e eficazes. Acredito, sim, pátria amada, que daremos exemplo de maturidade política se conseguirmos implantar, na área ambiental, uma política que seja de Estado, duradoura, capaz de desenvolver o Brasil com sustentabilidade e inclusão social, em especial.
Deus e saúde, pátria amada, alegrias e vitórias em suas vidas e de seus familiares neste 2024.
Um abraço ao tripé TV Senado, Rádio Senado, Agência Senado, símbolos de comunicação desta Casa, e todos os funcionários, sem rigorosamente nenhuma exceção, pois são o nosso maior patrimônio.
Agradecidíssimo e um privilégio subir à tribuna tendo o gaúcho Paulo Paim à Presidência da Mesa.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Kajuru.
Eu vou complementar, se assim V. Exa. me permitir, o seu pronunciamento, que vai na mesma linha. Parabéns, é o tema de hoje. Eu, Senador Kajuru, outros Senadores que estão de longe nos assistindo, Senador Eduardo Girão, que vai entrar em seguida, e o Senador Confúcio Moura, Senador Kajuru, eu gostaria de dizer para você e para o Brasil que a minha fala vai na mesma linha.
Quero frisar que os incêndios que se alastram pelo país são questões de direitos humanos e ambientais, saúde pública e economia, há toda essa conexão. O Governo Federal está pedindo uma investigação rigorosa sobre os incêndios, que se intensificam em alguns estados, nos últimos dias, no Cerrado, no Pantanal, na Amazônia. Até o momento, a Polícia Federal abriu 31 inquéritos para investigar possíveis ações criminosas. O Estado de São Paulo, por exemplo, registrou 2.191 focos de calor em 48 horas, o que corresponde a cerca de 42% de focos no estado, em 2024.
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Quando eu falo em calor, eu falo desses incêndios que estão sendo provocados, conforme a avaliação que nos chega até o momento.
Ao todo, 46 municípios paulistas estão em alerta máximo para incêndios.
O Governo Federal está agindo no combate aos incêndios. Até o momento, mais de 3 mil brigadistas foram mobilizados. O engajamento envolve: Casa Civil, na coordenação das ações e demandas; Ministério da Defesa, com o comando sobre as Forças Armadas; da Justiça (PF e Polícia Rodoviária Federal); da Integração e do Desenvolvimento Regional; da Ciência, Tecnologia e Inovação (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), entre outros órgãos; além do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Ibama, Funai e ICMBio).
Os incêndios criminosos representam um grave ataque aos direitos humanos e ao meio ambiente. Inicialmente, eles afetam as populações tradicionais, como as comunidades quilombolas, os povos indígenas e os moradores das áreas rurais, que dependem da terra para viver. A destruição da vegetação e a perda de recursos naturais impactam essas comunidades, comprometendo sua segurança alimentar, suas tradições, sua saúde e sobrevivência.
As queimadas liberam uma grande quantidade de fumaça e gases tóxicos, que rapidamente se espalham e atingem as cidades. A fumaça que tomou conta do Distrito Federal, aqui onde estamos, no dia de ontem foi assustadora e no dia de hoje continua. Também cito Goiânia e Belo Horizonte. Isso compromete a qualidade do ar e agrava problemas de saúde pública, como doenças respiratórias, especialmente em crianças e idosos.
As queimadas causam um impacto devastador nos biomas, levando à destruição de hábitats e à morte de animais, colocando em risco o equilíbrio ambiental.
Sublinho - e aqui eu termino - que, segundo a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), os extremos climáticos, como as enchentes e secas e queimadas, já causaram perdas de R$6,67 bilhões para os que dependem da terra para plantar, semear e criar os próprios animais.
Incêndios criminosos precisam ser investigados, e os culpados, punidos no rigor da lei.
Era isso.
De imediato, passo a palavra ao Senador Eduardo Girão, que gentilmente esperou este meu pronunciamento de cinco minutos, que foi na mesma linha da preocupação com o meio ambiente, a qual eu sei ser a mesma, Senador Girão, que V. Exa. está tendo neste momento.
O tempo é seu: 20 minutos.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar. Por videoconferência.) - Meu querido irmão, Senador e amigo Paulo Paim, do Rio Grande do Sul; quero também cumprimentar o Senador Kajuru, Confúcio Moura, demais Senadoras, Senadores, funcionários desta Casa, assessores; e também você, minha irmã, meu irmão brasileiro que nos está acompanhando aqui pelo trabalho sempre muito digno da equipe da TV Senado, Rádio Senado e Agência Senado. Boa tarde!
Essa preocupação, Presidente Paim, é uma preocupação de todos nós. A gente está vendo aí uma queimada jamais vista, uma devastação.
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O país está em chamas, e ficam muitas interrogações sobre isso, mas, num primeiro momento, antes de querer buscar os responsáveis, a gente tem que dar conta do que está acontecendo e ajudar, porque é uma tragédia que está sendo percebida em todo o país. Então, é hora de uma união nacional nesse aspecto, e acredito que muitas pessoas que sempre se manifestaram sobre a questão do meio ambiente têm o dever de se manifestar agora também, porque é uma questão até de coerência.
Mas, Presidente, outro incêndio que está acontecendo no Brasil muito grande, não é de hoje, já tem um bom tempo, é o da falta de independência entre os Poderes da República. A gente vê um Poder esmagar os demais Poderes, cada vez mais, na cara de todo brasileiro que está indignado hoje, de norte a sul, de leste a oeste. A gente vê como o brasileiro - independentemente de partido, independentemente de ser de direita, de esquerda, de gostar de política - já percebeu que nós temos hoje um homem mandando no Brasil inteiro, que é o Ministro Moraes, outros Ministros dando cabimento a isso, em uma conivência prejudicial à nossa democracia, e os Presidentes das Casas, tanto do Senado como da Câmara, assistindo de camarote à democracia nossa totalmente esgarçada, sendo esgarçada na cara de todo mundo.
São cenas deprimentes de uma República em frangalhos. Trata-se do degradante almoço, Sr. Presidente, em que participaram todos os 11 Ministros do STF, a Casa Civil do Governo Lula, a AGU e a PGR, todo esse aparato de poder para repreender os Presidentes da Câmara e do Senado Federal na questão das emendas, que foi o assunto que emperrou naquele momento, que travou a pauta.
A gente fica muito preocupado com o desfecho disso tudo em uma foto que chega a dar náuseas, uma foto política. Ainda vem o Presidente do Supremo dizer que não é política aquilo ali. Aquilo ali ficou na cara de todo mundo, os Ministros rindo, aquela situação toda, mostrando que existe, sim, um Poder invadindo os demais e que tudo é política neste país. E esse não é o papel que o Supremo Tribunal Federal deveria fazer, não tem papel de ser político, de ser um tribunal político, e sim técnico, em respeito à Constituição, mas respeito à Constituição é algo raro ali dentro.
Até aí nada de surpreendente com relação ao almoço, à foto, a gente já viu outras vezes numa República que vem desde 2019, para não voltar um pouquinho antes, quando a prisão em segunda instância foi desfeita em 2016, mas desde 2019 se ajoelha dia sim, dia não, de forma subserviente para o avanço da ditadura do Poder Judiciário, em que o STF, junto com o Governo Federal, vem desmoralizando sistematicamente o Congresso Nacional. Sim, junto ao Governo Lula, porque existe um alinhamento político e ideológico claro entre membros do STF e entre o Governo Lula.
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Mas o que está acontecendo, Sr. Presidente, e essa foto entra para a história, assim como a foto do Vice-Presidente Alckmin junto a terroristas do mundo inteiro, jogando no lixo a história do Brasil na diplomacia... Eu vejo que a principal razão da descompostura foi exclusivamente por causa do abuso criminoso das emendas parlamentares impositivas de Relator, de Comissão, secretas e, por fim, das indecorosas emendas Pix.
Segundo gravíssima acusação do Ministro Flávio Dino, apoiada por todos os outros dez ministros, muitos Parlamentares vêm operando as emendas no famigerado e ilegal esquema quase equiparado à rachadinha. É como se o ministro estivesse dizendo aos dois Presidentes do Poder Legislativo assim: "Ou nós paramos com isso ou teremos que mandar Parlamentares para a cadeia" - uma ameaça. E aí, rapidamente, os Poderes se reajustaram. Acabou a briga, acabou a PEC que iria andar rapidamente com o fim das decisões monocráticas. E vai aqui os meus parabéns à Deputada Carol de Toni, que colocou mesmo assim em pauta, nesta semana, uma pauta tematizada, na CCJ da Câmara, para o reequilíbrio entre os Poderes da República.
Agora, nós estamos diante de mais uma prevaricação - a verdade é essa aí - do STF, porque essa farra das emendas parlamentares, tanto as do orçamento secreto, como as Pix, é uma indecência, é um mecanismo explícito de desvio e corrupção que já atingiu descomunais R$50 bi - "b" de "bola" e "i" de "índio" -, bilhões de reais.
Um dos casos mais emblemáticos, Sr. Presidente, de desvio de emendas ocorreu com o atual Ministro das Comunicações do Governo Lula, Juscelino Filho, que, como Deputado Federal, movimentou R$50 milhões pelo orçamento secreto. Ele foi indiciado pela Polícia Federal pelo mau uso de quase R$10 milhões, direcionados à cidade de Vitorino Freire, no Maranhão, com 30 mil habitantes, que há décadas é controlada politicamente por sua família, tendo atualmente sua irmã como Prefeita - é claro. E o que fez o Presidente Lula? O que fez o Presidente Lula? Manteve o Ministro, como se nada tivesse acontecido. É o que a minha avó dizia, no interior do Ceará: "Ou a gente aprende pelo amor ou pela dor". Haja sofrimento de inversão de valores!
Talvez o Presidente Lula esteja desenvolvendo uma nova tese da corrupção relativa, assim como vem fazendo com a democracia, ao apoiar a ditadura sangrenta e corrupta de Nicolás Maduro, na Venezuela, que fraudou as eleições - o mundo todo diz isso e o Brasil passa pano!
Apesar de tanta degradação, Sr. Presidente, poderemos ter pelo menos uma repercussão positiva com a entrada, na pauta da CCJ da Câmara - como eu falei há pouco -, da PEC 8, de 2021, que põe fim nas decisões monocráticas de ministros do STF, já aprovada pelo Senado; e também da PEC 28, de 2024, que permite que o Congresso possa derrubar decisões abusivas do STF com o objetivo de estancar tanto ativismo judicial. Estão na pauta de amanhã da Câmara. Atenção, Brasil!
Essa reunião, Sr. Presidente, esse almoço indecoroso aconteceu num momento muito grave em que um enorme terremoto jurídico, político e principalmente moral está em curso com as novas e gravíssimas denúncias de abuso de autoridade praticadas por Alexandre de Moraes, que, na semana passada, abriu um novo inquérito sigiloso para apurar o vazamento de mensagens trocadas entre seus assessores e o TSE.
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A Polícia Federal intimou para depor o ex-Chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, Eduardo Tagliaferro, e também a sua esposa. No entanto, em sessão do STF, o Ministro disse, abro aspas: "Nenhuma das matérias publicadas preocupa meu gabinete [...] [e nem] a lisura dos procedimentos." Olha só o desdém.
Os Ministros Barroso e Gilmar Mendes manifestaram apoio irrestrito a Moraes.
Já o advogado de defesa de Tagliaferro, Eduardo Kuntz, pediu acesso total aos elementos de informação que instruem o procedimento.
Em resumo, ao invés de a Polícia Federal estar investigando os procedimentos ilegais entre o gabinete do Ministro e o TSE, está investigando apenas o vazamento para a imprensa das denúncias escandalosas. É uma inversão completa de valores. Mas tem uma coisa, tem uma coisa: a soberba precede a queda. E eu já percebo que a bolha furou com relação à percepção dos brasileiros do que está acontecendo em nosso país, não é?
É uma completa, Sr. Presidente, inversão de valores, que pode ser traduzida pela seguinte paródia dos absurdos, abro aspas: "Alexandre de Moraes resolveu investigar o vazamento de mensagens que mostram que Alexandre de Moraes e sua equipe fraudavam, que Alexandre de Moraes era a fonte anônima que o próprio Moraes julgava. E para isso, o Ministro Moraes abriu outro inquérito sigiloso, relatado por ele mesmo."
Enquanto isso, vem a público mais uma gravíssima denúncia de abuso de autoridade do Ministro. No dia 12 de novembro de 2022, ou seja, após o término das eleições, alguns ministros da Suprema Corte participaram de um evento promovido lá em Nova York. Vamos aqui reproduzir o trecho mais importante de um novo diálogo entre o Juiz Auxiliar do Ministro, Airton Vieira, e Eduardo Tagliaferro, a pedido do perito do TSE, referindo-se ao ex-Deputado Estadual Homero Marchese, abro aspas, o Airton dizendo: "[...] [Você] consegue identificar? E bloquear? O Ministro pediu [...] [urgência]."
Aí o Tagliaferro, que deu uma importantíssima entrevista para a revista Oeste, mostrando as entranhas da podridão que estava acontecendo nesse processo todo ilegal, diz o seguinte: "[...] não sei como bloquear pelo TSE, porque não fala nada de eleições." Mesmo assim, acabou sendo produzido um relatório, às pressas, tendo como referência denúncias anônimas. Com isso, Alexandre de Moraes determinou o bloqueio imediato e integral das páginas de Marchese no Twitter, Facebook e Instagram, sem qualquer diligência e sem ouvir a PGR, numa canetada. É de cima para baixo. Para embasar tal decisão arbitrária, o Ministro se utilizou do famigerado inquérito das fake news.
Nesse caso, qual foi o crime cometido por Homero Marchese? Simplesmente ter divulgado em suas páginas o endereço do luxuoso hotel onde ficariam hospedados os ministros do STF em Nova York? Segundo Moraes, tal divulgação configuraria a incitação pública para a prática de crimes e emprego da violência ou ameaça, visando abolir o Estado democrático de direito. Parece piada, mas não é.
O que estamos assistindo é uma total aberração, não apenas jurídica ou política, mas essencialmente moral e ética.
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E o mais grave: a prática de ilegalidades cometidas por um Ministro do Supremo, ferindo frontalmente a nossa Constituição. Isso já vem acontecendo desde o início do ilegal inquérito das fake news; passando pelas graves arbitrariedades nos processos decorrentes de 8 de janeiro, em que as pessoas não têm direito a defesa, acesso aos autos; e um monte de coisas absurdas que está acontecendo.
Não podemos, Sr. Presidente, jamais esquecer que as provas dessas ilegalidades começaram a vir a público depois que os jornalistas Michael Schallenberger e Glenn Greenwald fizeram a divulgação, pela primeira vez, dos arquivos do antigo Twitter, o X hoje, disponibilizados por corajosa decisão de Elon Musk.
Para finalizar, Sr. Presidente, portanto, essas importantes e necessárias publicações feitas pela Folha de S.Paulo só fazem reforçar um procedimento ilegal de um Ministro do Supremo que se utiliza das estruturas do poder público para promover a censura no Brasil e a perseguição política a quem pensa diferente dele, a quem critica esse sistema apodrecido - contra aqueles que, democraticamente, fazem críticas. Então, há os abusos: é isso o que está acontecendo.
E volto, mais uma vez, a repetir que só o Senado Federal tem o poder constitucional de coibir tais ilegalidades, através da abertura de um processo de impeachment do Ministro Moraes. O novo pedido - que é um superpedido de impeachment, robusto, cheio de itens sobre flagrantes abusos - está fundamentado em mais de 20 laudas e já recebeu o apoio de 1.109.024 pessoas, até dez minutos atrás.
O importante é que 130 Parlamentares da Câmara dos Deputados já o assinaram e certamente estarão nas ruas, todos juntos, com todos nós, o povo brasileiro, no dia 7 de setembro -, protestando pacificamente contra a ditadura da toga, principalmente cobrando responsabilidade e dignidade por parte do Senado da República, que não pode continuar nesse estado de omissão, covarde, fazendo de conta que nada de grave está acontecendo na República, Sr. Presidente.
Muito obrigado pela sua tolerância, pela abertura da sessão.
E, quero dizer para o senhor que eu vi uma passagem falada, na mídia - e eu espero, sinceramente, que haja uma reflexão -, do Presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, de que seria lacração essa questão de impeachment de Ministro. Por favor: isso é dever do Senado! Só o Senado pode fazer isso, Presidente Rodrigo Pacheco. Não é lacração. Lacração é o que a Casa, nossa Casa está fazendo com o brasileiro, que clama para que o Senado cumpra o seu dever para o devido reequilíbrio dos Poderes na República, para que a gente volte a ter democracia, o respeito à regra da convivência - da boa convivência.
Que a gente tenha respeito, sobretudo ao povo brasileiro, que merece todo o respeito de nós.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Esse foi o Senador Eduardo Girão, que expressou a sua visão sobre a democracia no Brasil.
Eu diria só que, por estarmos num Estado democrático de direito, é que se permite que cada um de nós vá à tribuna e expresse o seu ponto de vista.
Passo a palavra agora ao Senador Confúcio Moura. (Pausa.)
Passo a palavra ao Senador André Amaral. (Pausa.)
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Então, eu vou fazer aqui uma fala de mais alguns minutos, porque usei cinco só naquele momento em que falei do clima, das queimadas, das queimadas criminosas que prejudicam todo o país. Mas vou falar da nossa juventude, vou falar de uma audiência pública que presidi sobre a juventude no contexto do G20.
No dia 20, realizamos uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre as políticas públicas para a juventude no contexto do G20.
Contamos com a participação de importantes debatedores para falar sobre esse tema que nos é tão caro, a nossa juventude: Silvia Rucks, Coordenadora Residente da ONU do Brasil; Felipe Paullier, Subsecretário-Geral Adjunto da ONU para a Juventude; Ronald Luiz dos Santos, Secretário Nacional da Juventude; Bruna Brelaz, Presidente do Conselho Nacional de Juventude; Florbela Fernandes, representante do Fundo de População das Nações Unidas no Brasil; Marcus Barão, Presidente do Y20 Brasil 2024, grupo oficial do engajamento da juventude no G20; Daniela Costa, membro da Delegação do Brasil no G20.
As principais demandas dos participantes - para quem começou a me assistir agora - da juventude foram: a maior inclusão dos jovens na definição de políticas públicas e a aprovação do Plano Nacional da Juventude.
Eles expressaram otimismo quanto à democracia, quanto ao empenho da juventude na discussão do G20. Mostraram otimismo em relação ao Presidente Lula e também falaram da importância do fórum internacional que reúne países industrializados e emergentes. Também ressaltaram que ainda há muito a ser feito para que os jovens sejam realmente ouvidos.
O Brasil ocupa a presidência rotativa do grupo e vai sediar a cúpula de líderes, nos dias 18 e 19 de novembro, no Rio de Janeiro. Será o momento crucial para alinhar as preocupações e as demandas emergentes no Brasil com o debate internacional da juventude, que o reconhece como um segmento fundamental para a formulação de políticas e para tomada de decisões que moldarão tanto o presente quanto o futuro.
Essa é a nossa juventude, é a juventude do planeta que faz esse debate. São temas urgentes, disseram eles, o combate à fome, à pobreza, às desigualdades, às mudanças climáticas. Vejam os incêndios em todo o Brasil e a fumaça tomando conta das cidades, como, por exemplo, da nossa capital, Brasília.
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Falaram da transição energética e do desenvolvimento sustentável como metas centrais deste cenário global.
Os jovens, nesse contexto, não são apenas beneficiários, mas são protagonistas. Eles devem ser ouvidos e engajados na construção de soluções para os desafios contemporâneos. Durante todo o tempo, eles enfatizaram a força da democracia. A inclusão de suas vozes nas esferas de poder é essencial para que as políticas públicas reflitam as reais necessidades e aspirações desta parcela da população tão importante que é a nossa juventude.
Ao promover a participação ativa da juventude, garantimos que as políticas públicas sejam mais inovadoras, inclusivas e sustentáveis. Esse debate é, portanto, uma oportunidade para que o Brasil não só aprimore suas próprias iniciativas, mas também contribua para a construção de uma agenda global que valorize e empodere os jovens em todo o mundo.
Resumo das opiniões dos jovens debatedores. Disseram eles: "É fundamental haver uma estreita colaboração entre as entidades do sistema e os três Poderes da República [fortaleceram eles os três Poderes da República - o Congresso, o Parlamento, no caso, o Legislativo e o Executivo, como também, naturalmente, o Judiciário] em todos os níveis federativos, de forma que o tema da juventude seja tratado de maneira transversal e prioritária, [repetindo-os: no Judiciário, no Executivo e no legislativo]".
A ONU apoia o engajamento dos próprios jovens na defesa de suas pautas no G20 e em outros fóruns internacionais com o objetivo de transformar os espaços de discussão intergovernamental e garantir que a juventude tenha prioridade. Temos o desafio de promover o trabalho para que os jovens possam ser abraçados, abrangendo assim todos os pilares da Nações Unidas com as forças da juventude. Isso implica atuar no desenvolvimento sustentável e numa agenda de paz dos direitos humanos e na ação humanitária, sempre com esta perspectiva em mente: melhorar a qualidade de vida de todos.
Os jovens são os mais impactados pelos conflitos globais e pelas mudanças climáticas. Condenaram as guerras, a política de ódio e a violência. Contudo, a realidade é de que eles permanecem, infelizmente - infelizmente -, invisíveis nas posições de poder. No mundo todo, menos de 3% dos Parlamentares têm menos de 30 anos, revelando um desequilíbrio demográfico global no mundo da política.
As políticas públicas são fundamentais para aumentar a diversidade na representação.
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É urgente buscar soluções que promovam o protagonismo da juventude, dos jovens do mundo todo.
"Cada vez menos jovens, infelizmente, se filiam a partidos políticos", disseram eles. "Quais são as responsabilidades do nosso sistema partidário e do nosso Código Eleitoral em promover a participação da juventude na tomada de decisão nos espaços legislativos?". Eles fizeram essa pergunta.
"É necessário enfrentar [repetiram eles] o discurso de ódio, acreditar na democracia, respeitar os três Poderes, trabalhar nas redes sociais para garantir uma inclusão digital que assegure o acesso, especialmente para os segmentos mais vulneráveis, não só da juventude, mas daqueles também que operam nas zonas rurais e no mundo do trabalho." "A informação de qualidade é fundamental [segundo eles] na internet." Também foi cobrada a aprovação do Plano Nacional da Juventude, com o intuito de integrar as políticas voltadas para esse segmento.
Essa agenda será um instrumento de mobilização da sociedade brasileira, e será necessária uma força-tarefa para transformar, de uma vez por todas, as pautas da juventude em políticas de Estado.
Que a cooperação Sul-Sul, liderada pelo Brasil, possa inspirar outros países na definição de agendas globais.
Vida longa à nossa juventude!
Eu diria aqui, nesse encerramento, que é fundamental também, além da juventude, a gente ter um olhar carinhoso, respeitoso, solidário, por que não dizer, de amigo, com amor para os nossos idosos. As pesquisas que saíram nos últimos dias mostram que nós estamos nos tornando cada vez mais um país de idosos; mostram que, até 2040, a quantidade de idosos vai aumentar muito, e a de jovens vai diminuir. As pesquisas mostram que a maioria das famílias estão optando por ter de um a dois filhos; essa é a realidade. Pobre daquele país que não pensa em suas crianças, em seus jovens e nos seus idosos. (Pausa.)
Cumprimento, nas galerias, os alunos de Introdução à Ciência Política do curso de Ciências Sociais da Universidade de Brasília. Sejam bem-vindos! (Palmas.)
As palmas são para vocês, viu?
O Senador Confúcio Moura agora já está online. Eu fiz minha fala aqui, homenageando a juventude brasileira e dei o gancho, inclusive, nos idosos e nas crianças, mas, neste momento, ele está chegando ali. Pode se acomodar, Senador - ele está à distância.
Senador Confúcio Moura, com a palavra.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Para discursar. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, senhoras e senhores que estejam ligados ao programa da TV Senado, o meu discurso de hoje, Senador Paim, é justamente para falar do que está acontecendo no Brasil, principalmente no Estado de São Paulo, como nós vimos ontem, na região de Ribeirão Preto e outras tantas cidades, um incêndio muito grande nas lavouras, uma fumaça extraordinária cobrindo as cidades, ameaçando a saúde das pessoas e trazendo um prejuízo muito grande em todos os setores: canaviais queimados, lavouras, pastagens, inclusive vegetações plantadas, como lavouras de seringais plantadas no Estado de São Paulo. Todos queimados de uma maneira altamente agressiva, causando um estado de calamidade em muitas regiões de São Paulo.
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No entanto, Sr. Presidente, esse problema das queimadas tem aumentado bastante não só no Estado de São Paulo - um quadro alarmante e recorrente em nosso país. O Brasil registrou 17.182 focos de queimadas nos primeiros quatro meses deste ano, o maior número para o período de janeiro/abril desde 2003. Esse dado é extremamente preocupante, mas a situação se agrava ainda mais, quando analisamos impactos específicos em nossos biomas, especialmente também no nosso estado, que eu represento, o Estado de Rondônia.
Lá, na Região Amazônica, este ano, estamos convivendo com uma situação dramática, que é a seca. Os rios baixando muito, inclusive o Rio Madeira, que passa pela capital do Estado de Rondônia, Porto Velho, e a banha, dificultando, em muitos casos, a navegação, prejudicando, inclusive, o abastecimento de água para os ribeirinhos.
O Rio Madeira é um rio novo, com água barrenta e, embora as pessoas vivam às margens do Rio Madeira, elas não podem beber a água do Rio Madeira; elas usam a água de igarapés, de pequenos riachinhos, que nós chamamos lá de igarapés, que estão secos.
Então, a situação é bem difícil, e isso chama muito a atenção dos Governadores, dos Prefeitos dessas regiões, que precisam se preocupar com o problema do abastecimento de água para as populações ribeirinhas, que, realmente, ficam numa situação dramática. Inclusive, o Prefeito de Porto Velho está fazendo a distribuição de água mineral para as populações ribeirinhas do Rio Madeira, até a divisa com o Estado do Amazonas.
Em Rondônia, o estado que tenho a honra de representar, os focos de queimadas registrados nos primeiros sete meses de 2024 são 183% maiores do que os detectados no mesmo período do ano anterior. Esse aumento vertiginoso de fogo ocorre em um cenário de seca e estiagem extrema, o que torna a situação ainda mais desesperadora.
O avanço das chamas ameaça não apenas nossas florestas, mas também a saúde e a segurança da população rondoniense; também em outros estados, como nós vimos em São Paulo, nesses últimos dia; e também no Pantanal mato-grossense.
Na Amazônia, o primeiro quadrimestre de 2024 registrou 8.977 focos de incêndio, a maior taxa para esse período desde o ano de 2016.
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E o que é ainda mais alarmante é que esses números se referem a uma época do ano que não corresponde à temporada dos incêndios da região, que geralmente ocorre de junho a outubro, embora estejamos em agosto. Isso nos leva a questionar por que estamos vendo tantos focos fora deste período tão grave.
A resposta aponta para atividades criminosas, com muitos indivíduos realmente nefastos à vida do nosso país que ateiam fogo em pastagens, lavouras e canaviais e em outras áreas, ou na própria floresta.
O Cerrado também já vinha enfrentando altas taxas de desmatamento desde o ano passado. A situação é igualmente crítica no Cerrado. Estamos vendo isso aqui hoje. Por exemplo, Brasília amanheceu o dia coberta de fumaça. Isso tem preocupado bastante as autoridades e as pessoas aqui em Brasília. Somente de janeiro a abril deste ano, o bioma Cerrado registrou 4.575 focos de queimadas.
Eu quero aqui registrar a importância... Pouca gente fala da importância mesmo dos brigadistas de incêndio. A gente verifica que são pessoas... Inclusive, lá em São Paulo morreram dois, queimados. Foram surpreendidos pelo fogo, que deu uma volteada sobre eles, e eles morreram. E assim tem morrido outros em Mato Grosso e pelo Brasil afora.
Os brigadistas têm feito um trabalho... Basta você olhar os brigadistas, naquele calor imenso, enfrentando labaredas altíssimas, abanando e jogando água, espanando aquele fogo com equipamentos manuais, para realmente conseguir debelá-lo.
Esses brigadistas são heróis nacionais, são fantásticos cidadãos brasileiros que fazem um trabalho extraordinário! Imagine você tentando apagar um fogo tão bravo como o fogaréu de São Paulo e outros focos que por quantos meses ficaram queimando o Pantanal Mato-Grossense do Sul.
É interessante observar essa resposta.
Estamos vendo tantos focos de incêndio no Brasil. Você viu, como eu falei, o Pantanal Mato-Grossense sendo dizimado. Até se fala que, se continuar como está, todo ano queimando o Pantanal, a vegetação mudará. Em vez de um Pantanal alagado, como sempre foi por todos os tempos - realmente, uma das característica é o alagamento na época chuvosa -, terminará mudando as características desse bioma importantíssimo.
O Governo Federal, por meio de órgãos como o Ibama e a Polícia Federal, precisa fortalecer as estruturas ainda mais para enfrentar esse desafio, que já nos preocupa hoje, mas que está nos preocupando muito agora, porque se mostra cada vez mais complicado.
Sabemos que as dificuldades logísticas e o acesso às regiões é difícil. Não é fácil você deslocar, de helicóptero, pessoas para combater o fogo numa floresta ou mesmo em uma montanha ou na beira de um rio em regiões difíceis, de difícil acesso.
Então, sabemos que as dificuldades são imensas, mas precisamos investir em projetos nacionais que garantam a atuação conjunta e integrada do Brasil, para que esses incêndios consigam ser debelados, além da punição e a conscientização de criminosos.
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Não posso falar quem são esses criminosos, mas eles existem. O fogo não nasce, assim, por geração espontânea. O fogo aparece porque alguém ateou fogo, jogou fogo ali, numa região seca, como agora, como a de pastagem, ou mesmo numa roça de cana, e depois ninguém consegue controlar. Você imagine o fogo num canavial...
Na região de Ribeirão Preto, naqueles municípios, é só cana. Se você rodar por ali afora, num perímetro ali, encostadinho na cidade, já é coberto por canaviais. Então, o fogo ameaça inclusive as cidades, os sítios, as pessoas... Muitos sítios, fazendas e chácaras tiveram suas sedes queimadas; animais também foram queimados. Houve muitos animais queimados, em um prejuízo muito grande.
Além disso, a seca atinge várias partes do Brasil. E aí esses incêndios, realmente recordes, estão comprometendo gravemente a qualidade do ar, afetando a saúde das pessoas, com falta de ar, irritação nas narinas, secura nos olhos, na pele... Enfim, adoecendo.
Então, Sr. Presidente, esse meu discurso, de agora para frente...
Vocês viram que, lá no Rio Grande do Sul, as chuvas foram demais. Como é que pode ser feito assim...
Um Prefeito, um candidato a Prefeito deve tocar nesse assunto. Como é que hoje vai ter um debate, e nós não vamos falar em mudanças climáticas? Como é que um político não vai defender as suas metas ou falar do seu trabalho para haver realmente o enfrentamento do calor nas cidades?
É cada vez maior o aquecimento das cidades, o desconforto, inclusive matando pessoas, inclusive idosos.
Então, essa política de combate às mudanças climáticas deve fazer parte do debate político, não é?
Por exemplo, há cidades que muitas vezes, até mesmo na Amazônia, não têm muita árvore no perímetro urbano. Têm algumas árvores nos quintais.
Devemos plantar muitas árvores, arborizar mais as cidades, para que se possam amenizar as temperaturas extremas, o calor, diminuindo tudo isso.
Outra coisa sobre as enchentes e também sobre as secas dos rios é que devemos saber, de maneira preventiva, quais são as medidas que um Prefeito ou um Governador deve tomar para socorrer essas populações pela falta d'água. Por exemplo, lá em Rondônia, lá na Amazônia, os rios estão assim... É preciso você levar água mineral.
Você imagine levar água mineral para comunidades distantes, que às vezes desce só por barcos, por embarcações, para abastecer essas comunidades.
Então, isso tudo é importante.
Tudo isso são assuntos novos, assuntos da atualidade, assuntos que estão preocupando o povo brasileiro.
Quem é que não viu, nesses últimos dias, a situação dramática que está acontecendo, em que, inclusive, o Governador de São Paulo decretou estado de emergência, criando uma sala de situação só para discutir as queimadas lá no Estado de São Paulo?
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Então, Sr. Presidente, o meu discurso de hoje tem este objetivo de nós pensarmos em muita coisa.
A gente que está há mais tempo na política, lá atrás, não falava nisso. Tinha as queimadas, que sempre existiram, que é este hábito antigo de queimar a roça, com o objetivo de limpar pastagem, quando se faziam as queimadas: faziam as derrubadas e queimavam, para poder realmente limpar, para evitar o uso de máquinas. Isso era um costume velho, arcaico.
Agora, hoje em dia, a coisa está virando uma calamidade, um assunto econômico, inclusive social, dramático, de saúde pública.
Meu discurso tem este objetivo, Senador Paim, Presidente, de chamar a atenção do Brasil para essa dramática situação.
Ao mesmo tempo, faço aqui um elogio, uma homenagem a todos os brigadistas, ao Corpo de Bombeiros.
A gente verifica o trabalho fantástico não agora, mas já vimos, por exemplo, lá em Brumadinho, na época daquele rompimento de barragem, o trabalho fantástico dos soldados, dos bombeiros de Minas Gerais. Um trabalho fantástico: eles, na lama, caçando corpos.
E eles não entregaram ainda, porque ainda falta localizar alguns corpos. Até hoje eles estão lá ainda, procurando corpos. Já se passaram alguns anos, mas eles estão lá.
Observem: onde tiver um fogo, ou em residência ou em floresta ou em lavouras, estão lá o Corpo de Bombeiros, os brigadistas contratados pelo Ibama, pelas prefeituras, pelos Governadores de estado.
São funções dificílimas! Dificílimas!
Nós, através deste discurso, queremos homenagear, sinceramente, e agradecer esse trabalho heroico, fantástico, feito por esses cidadãos brasileiros, homens e mulheres que realmente têm feito esse trabalho incrível.
Então, essas são as minhas palavras, Sr. Presidente.
Muito obrigado pela oportunidade.
Uma boa-tarde a todos.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Boa tarde.
Parabéns, Senador Confúcio Moura, que falou de um tema que preocupa a todos.
As enchentes no meu Rio Grande do Sul, na Região Sul, e, infelizmente, esses incêndios que estão dizendo que são provocados são um crime contra o meio ambiente, são um crime contra a natureza, são um crime contra a humanidade. Inclusive - por que não lembrar? - matando animais tanto de terras de propriedade rural - que são o gado, o porco, as ovelhas -, como também animais que, naturalmente, vivem nas florestas.
Meus parabéns pela sua fala, que, ao mesmo tempo, lembrou que nós temos a obrigação, todos, de defender políticas humanitárias e de defender o planeta. E defender o planeta é não aceitar situações como essa.
É incrível o que nós estamos vendo não só no Brasil, mas em outras partes do mundo também.
Parabéns, Senador, pela sua fala, uma fala construtiva, positiva, apontando caminhos para todo o povo brasileiro.
Meus cumprimentos.
Passo a palavra ao Senador André Amaral.
O SR. ANDRÉ AMARAL (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB. Para discursar. Por videoconferência.) - Boa tarde, Presidente Paulo Paim.
Boa tarde, colegas Senadores.
Estamos aqui na Paraíba, cumprindo pautas pontuais.
Hoje pela manhã, Sr. Presidente, estivemos com a Reitora Mary Roberta, tratando do IFPB para a cidade de Alagoa Grande, cidade que tem os grandes quilombolas de escravos remanescentes da Paraíba.
São os maiores redutos de escravos remanescentes, os escravos quilombola, lá de Alagoa Grande, e fomos lá muito bem-recebidos.
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Senador Confúcio Moura, eu, aqui, ouvindo aqui suas palavras, grande Senador, ex-Governador de Rondônia, sobre as queimadas provenientes das secas, e a Paraíba não foge disso.
Sabemos, Presidente Paim, que temos uma janela de seca, historicamente. Desde que o mundo é mundo, o Semiárido paraibano tem uma janela de seca.
Estive com o Ministro Waldez Góes, quando houve uma interrupção do abastecimento de água em 44 cidades da Paraíba, e fui lá pedir socorro a ele. E ele, muito prestativo, muito atencioso - aliás, quero parabenizar o Ministro Waldez Góes pela sua altivez e pela sua pontualidade -, um ministro resolutivo. Não podia ser diferente: quando foi Governador, foi brilhante.
E aí eu sugeri, Presidente: por que não colocar, no CadÚnico, para os que já recebem o Bolsa Família, nas regiões do Semiárido onde se tem essas janelas de seca, em vez desses carros pipa de água potável, um vale-água? Tem o vale-gás... Para que eles possam ter a segurança hídrica, água com qualidade para a sua família.
Então, essa foi a nossa sugestão.
E não poderia deixar aqui de falar, Senador: estamos agora aqui no restaurante Recanto do Picuí, acabando de concluir uma pauta com queridas lideranças, jornalistas - o Clodoaldo, da cidade de Pilar; o Diego Lima; o Samuka Duarte; o Alvaro Costa, da Rádio Pop; o Felipe França, da Rádio Pop; o Napoleão Soares; o Camaf Douglas, que é de Lagoa de Dentro, e o Marquinhos, de Sobrado -, pois nós sabemos que o Engenho Corredor, o histórico Engenho Corredor, lá na cidade de Pilar...
Falava, agora há pouco, com o nosso Clodoaldo, que é uma pessoa muito querida, sobre a importância desse engenho.
Mas, nessa rodada pela Paraíba, Presidente, eu não poderia deixar de falar aqui da paixão brasileira, do futebol. O Botafogo da Paraíba está na Série C e agora vai disputar com o Volta Redonda, com o Remo, com o São Bernardo e com o Botafogo da Paraíba. É o povo que tem paixão pelo futebol brasileiro, Presidente.
Então, em cumprimento a essa pauta no estado, não poderia deixar de trazer aqui o nosso registro, a nossa pontualidade.
Hoje, como falei, já tivemos com a reitora, e ela foi bastante sensível.
Estivemos com o Ministro Santana, na semana passada, com a Senadora Janaína, que está em campanha, lá na sua cidade, em Crateús, e ele foi bastante sensível a trazer para a cidade de Lagoa Grande uma FPB. A Lagoa Grande, que é a cidade de Jackson do Pandeiro, grande percussionista brasileiro, e que é a cidade de Margarida Maria Alves, brutalmente assassinada, essa grande sindicalista... Então, uma cidade rica em história, e não poderia deixar também de falar escravo quilombola, lá no alto.
Então não poderia deixar de fazer esse registro e pedir, de forma legítima, a primeira escola UFPB do Brasil para a região quilombola lá do Zumbi.
Nós pedimos isso, a reitora foi bastante sensível, e o Ministro Santana, quando estivemos com ele, foi bastante sensível a essa problemática, a essa necessidade de levar educação de qualidade lá para a região dos quilombolas, que nós sabemos que são sofridos e excluídos e que ainda estão por ter a sua legitimidade e integração na comunidade.
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Então, Presidente, nessa segunda-feira que se inicia, quando cumprimos pauta no estado e também aqui, com o nosso dever como Parlamentar, como Senador da República, 1º Suplente de Efraim Morais, eleito melhor Senador do Brasil, não poderia aqui deixar de fazer este nosso registro, mesmo à distância, mas muito próximo, porque estamos passo a passo acompanhando todas as decisões do Brasil, sobretudo as do Senado da República, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fala da Presidência.) - Muito bem, Senador André Amaral, pelo seu pronunciamento, fazendo uma retrospectiva da sua estada aí no seu estado, visitando, conversando com as lideranças, e elogiando os ministros do Governo Lula pelo atendimento a V. Exa.
Parabéns!
A Presidência informa às Senadoras e aos Senadores que está convocada sessão deliberativa semipresencial para amanhã, terça-feira, às 14h, com pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa.
Assim, encerramos a sessão no dia de hoje, porque já cumprimos a finalidade desta sessão.
A Presidência declara o seu encerramento.
Até amanhã.
(Levanta-se a sessão às 15 horas e 05 minutos.)