Notas Taquigráficas

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 17 de junho de 2024
(segunda-feira)
Às 9 horas
81ª SESSÃO
(Sessão de Debates Temáticos)

Horário	Texto com revisão

09:20 R	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fala da Presidência.) - Paz e bem a todos vocês! Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. A presente sessão de debates temáticos foi convocada em atendimento ao Requerimento nº 412, de 2024, de autoria desta Presidência e de outros Senadores, aprovado no Plenário do Senado Federal.
09:24 R	É interessante, porque já faz umas duas semanas que nós aprovamos esta sessão, e, no remanejamento de datas, por providência - não existe o acaso -, esta sessão está ocorrendo após um final de semana intenso de manifestações na sociedade, matérias jornalísticas, nas redes sociais, que causam comoção, que causam emoção, seja de um lado, seja de outro. E nós aqui vamos procurar fazer com muito equilíbrio este debate, abrindo para quem quiser se manifestar. Inclusive, recebemos a notícia de que a Ministra Nísia Trindade, que foi a primeira convidada, não vem à sessão, não comparecerá, nem ninguém da sua equipe, mas eu quero dizer que, até o final da sessão, se ela quiser vir, será muito bem recebida por esta Presidência, assim como alguém da equipe dela, do Ministério da Saúde do Brasil, que queira vir aqui colocar seu posicionamento, será muito bem-vindo. Partidos não indicaram - tiveram essas duas semanas para indicar - outros nomes. É assim no processo democrático. Eu indico as pessoas que eu conheço, chamo as autoridades, como a Ministra da Saúde, que eu incluí no meu requerimento, mas nós somos abertos para que outros Senadores indiquem. E eu quero deixar um recado para você também que está nos assistindo nesta sessão histórica que nós estamos fazendo aqui: para algum partido que quiser vir colocar aqui o seu posicionamento ou alguma ONG pró-aborto que quiser vir se posicionar nós vamos abrir a palavra. É porque nós queremos que este assunto seja aqui dissecado, que a gente possa, com muita responsabilidade, ouvir, para esclarecer tudo o que for possível para a população - a gente vê fake news acontecendo até em grandes veículos de comunicação e a gente quer esclarecer sobre assistolia fetal previamente aos procedimentos de interrupção de gravidez, o aborto - e também porque é um assunto que naturalmente vai acontecer, que é o PL 1.904, que está em tramitação, com urgência, na Casa aqui ao lado, que é a Câmara dos Deputados. Não podemos fechar os olhos, porque este assunto tem mobilizado os brasileiros, e tem muita, repito, notícia fantasiosa, fugindo do tema, para levar as pessoas ao erro sobre do que se trata o projeto. Então, nós temos aqui a presença já de Deputados conosco - daqui a pouco eu vou citar -, Senadores conosco, representantes de instituições renomadas, a sociedade, pessoas que moram em Brasília que vieram participar, gente que veio de outro estado, devido à importância do assunto, porque se trata de princípios e valores intrínsecos ao povo brasileiro, e nós vamos iniciar esta sessão. Repetindo, a sessão é destinada a receber os seguintes convidados, a fim de debater o procedimento de assistolia fetal previamente aos procedimentos de interrupção da gravidez. De todos os convidados, quem não atendeu ao chamado foi a Ministra da Saúde do Governo Federal, a Ministra Nísia Trindade, que optou por não comparecer e também não enviou representante no seu lugar. Estamos abertos, até o final da sessão, se quiser mudar de opinião e vir, porque esse é um debate que o povo brasileiro considera importante, os dois lados consideram importante.
09:28 R	É importante que o Ministério da Saúde se posicione, até porque o Ministério da Saúde teve manifestações, desde o início, que tendem - esta é uma opinião deste Senador aqui - para o lado pró-aborto, quando retira o Brasil do Consenso de Genebra, que reúne 50 países pró-vida; quando cancela uma portaria, revoga uma portaria do governo anterior que está no contexto dessa situação, que era para identificar o estuprador através do boletim de ocorrência. A mulher que foi violentada, o que é, para mim, é um crime bárbaro, inescrupuloso... Inadmissível o estupro. Mas essa Ministra da Saúde... Este Governo cancela uma portaria em que, para buscar punir o estuprador, se precisava do boletim de ocorrência. É óbvio, mas foi cancelado isso. Então, o estuprador fica livre para continuar cometendo barbaridades. Foi este Governo que fez isso, e eu gostaria muito que a Ministra viesse explicar também isso, porque esse é um assunto que está na mídia, esse é um assunto que está incomodando as pessoas de bem deste país. Outro convidado é o Dr. José Hiran da Silva Gallo, Presidente do Conselho Federal de Medicina, que fez a resolução proibindo a injeção de cloreto de potássio no coração de crianças para se fazer aborto, e essa resolução foi suspensa pelo Ministro Alexandre Moraes, e o Conselho Federal de Medicina Veterinária, lá atrás - nós vamos relembrar a data, mas é coisa de muitos anos atrás -, já tinha... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Em 2012, não é isso? Já tinha proibido esse tipo de procedimento cruel, desumano, até em animais irracionais. É inadmissível. E o Supremo Tribunal Federal suspende uma resolução de uma entidade que reúne 600 mil médicos - 600 mil médicos - brasileiros que fizeram o juramento de Hipócrates: defender a vida. Se está ou não está no bojo do Conselho Federal de Medicina um procedimento técnico, científico, ser suspenso, nós vamos ouvir aqui do Dr. José Hiran da Silva Gallo, Presidente do Conselho Federal de Medicina.
09:32 R	O Sr. Marlon Derosa, Professor e Pesquisador, também é convidado; o Sr. Hélio Angotti Neto, Médico e Diretor do Corpo Editorial da Mirabilia/Medicinæ - desculpe se eu falei equivocadamente -, publicação especializada em humanidades médicas; a Sra. Angela Gandra, que é Jurista, ex-Secretária Nacional da Família do governo anterior do Brasil; a Sra. Annelise Mota de Alencar Meneguesso, Médica e Conselheira Federal de Medicina pelo Estado da Paraíba; o Sr. Raphael Câmara, Médico, Relator da Resolução - dessa polêmica resolução - nº 2.378, de 2024, do Conselho Federal de Medicina. O Dr. Rafael também foi Secretário do Ministério da Saúde do governo anterior e, inclusive, assinou aquela portaria de que precisava - uma coisa tão óbvia - fazer a mulher que foi violentada - repito, crime grave - um boletim de ocorrência para que as autoridades fossem acionadas para punir o violentador, o estuprador. Isso foi feito no governo anterior e foi revogado neste Governo. Ele assinou essa portaria, entre outras também. O Sr. Danilo de Almeida Martins, Defensor Público Federal; o Sr. Ubatan Loureiro Júnior, Médico e Vice-Presidente da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família; a Sra. Lenise Garcia, que é Presidente do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida e também do Conselho de Bioética da CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil), que emitiu uma nota, nesse final de semana, forte, a favor do PL 1.904; a Sra. Deputada Chris Tonietto, Deputada Federal pelo Estado do Rio de Janeiro e Presidente da Frente Mista pela Vida, desde a concepção - eu sou o Vice-Presidente dessa comissão, dessa frente parlamentar, que é liderada pela brilhante Deputada Chris Tonietto -; a Sra. Bianca Cobucci Rosièri, Defensora Pública também do Distrito Federal; o Sr. Deputado Zacharias Calil, Deputado Federal pelo Estado de Goiás, Médico também; o Sr. Marco Leite, Coordenador Nacional da Área da Família da Federação Espírita Brasileira; a Sra. Karina Chamiço, mãe de três filhos - Danilo, 21 anos; Davi, 18 anos; e gestante da Alice, que está com 36 semanas hoje.
09:36 R	A Presidência informa ao Plenário que serão adotados os seguintes procedimentos para o andamento da sessão. Será inicialmente dada a palavra aos convidados por 20 minutos, com a tolerância da Casa - não precisa usar todo o tempo; quem quiser falar menos, tranquilo. Após essa exposição de cada palestrante, será aberta a fase de interpelação pelos Senadores inscritos: cada Senador vai poder usar, por cinco minutos, para suas perguntas - claro, com a tolerância da Casa. Quero registrar a presença do Senador Jorge Seif, de Santa Catarina, já no Plenário. Alguns outros já me confirmaram que estão chegando, daqui a pouco a gente os anuncia. Você, que está em casa, ou que está nos ouvindo no trabalho, enfim, pode participar deste debate também, será muito bem-vindo. Como? Esta Presidência informa que os cidadãos e as cidadãs podem participar desta sessão de debates temáticos através do endereço - tome nota aí, por favor; se der, depois, para a equipe, sempre muito atenciosa, da TV Senado colocar aqui embaixo, eu agradeço -: www.senado.leg.br/ecidadania. De novo: www.senado.leg.br/ecidadania. É esse serviço que propicia que as pessoas entrem aqui na audiência conosco, ou também pelo telefone 0800 0612211. Gratuito, tá? 0800 0612211. Quero registrar também a presença do Deputado Federal General Girão, do Rio Grande do Norte, que está aqui presente. Vamos fazer uma composição da mesa. Como são muitos debatedores, para a gente não ser excludente - porque não vai caber todo mundo aqui e outros Senadores estão chegando -, eu queria, em primeiro lugar, chamar aqui para compor a mesa o Senador Jorge Seif, do Estado de Santa Catarina. (Palmas.) Quero chamar também a Sra. Rosylane Nascimento das Mercês Rocha, que é a 2ª Vice-Presidente do Conselho Federal de Medicina. (Palmas.) E daqui a pouco a gente vai chamando outras pessoas para comporem esta mesa aqui. Vamos já ouvir os palestrantes, começando os trabalhos, pedindo desculpas pelo atraso. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar - Presidente.) - Eu quero iniciar expressando minha gratidão a Deus, criador da vida, e a Jesus Cristo, o guia e modelo desta humanidade, por ter esse privilégio de fazer tudo ao meu alcance, como Senador da República, em relação àquela que eu considero a causa das causas: a defesa da vida desde a concepção, porque é o direito à liberdade de nascer. Não vou aqui me aprofundar nas questões técnicas e científicas a respeito da assistolia, pois a sessão de debates de hoje foi requerida justamente para que os especialistas no assunto possam suprir as necessidades de entendimento do Congresso Nacional, que é o Poder responsável por legislar em sintonia com a vontade da maioria do povo brasileiro.
09:40 R	Quero aproveitar e agradecer ao Presidente Rodrigo Pacheco, mais uma vez, por, de forma democrática, abrir este espaço aqui. Qualquer cidadão que tenha o mínimo de bom senso e que respeite o sagrado direito de nascer e viver com dignidade aplaudiu de pé a corajosa, justa e corretíssima atitude do Conselho Federal de Medicina, ao aprovar a importante Resolução 2.378, que proíbe o assassinato de crianças indefesas com mais de 22 semanas gestação. E vamos, daqui a pouco, ver um vídeo, porque às vezes a gente tem que desenhar e mostrar o que é uma criança com 22 semanas de gestação. Tem milhares de casos de nascimento de crianças, parto prematuro, com 22 semanas de gestação, em que estão já grandes essas crianças. Então, essa Resolução 2.378 proíbe o aborto de crianças com 22 semanas de gestação através da cruel injeção de cloreto de potássio no coração desses bebês, ou seja, a proibição de torturar e matar um bebê que, graças aos avanços da ciência, pode continuar normalmente sua vida após o parto. Há muitos anos, eu costumo trazer comigo a réplica de um bebê de apenas doze semanas de gestação. Daqui a pouco eu mostro o de 12, o de 15 e o de 22 semanas para vocês. E já perdi a conta de quantas pessoas ficaram impressionadas com a constatação de que, no corpinho de 5cm, cabe aqui na palma da minha mão, pesando cerca de 20g, já estão presentes praticamente todos os órgãos que só farão se desenvolver até o momento do parto, que, como já disse, com os avanços da ciência, pode ser realizado até com menos de 22 semanas de gestação. Então, eu aboli o termo biologicamente correto, que é feto, pois, para mim, em todos os estágios da gravidez, é e sempre será uma criança. Então, senhoras e senhores, estamos aqui tratando de infanticídios, e através de um método tão violento e torturante que até o Conselho Federal de Medicina Veterinária já proibiu, desde 2012, seu uso em eutanásia de animais. A resolução foi rapidamente suspensa por decisão do Ministro Alexandre de Moraes, atendendo o pedido feito pelo PSOL, partido político que funciona como um satélite do PT e que, há décadas, atua aqui, neste Congresso, visando à legalização do aborto. E eu sou testemunha, porque, antes de sonhar, de imaginar estar servindo como Senador da República do meu Estado do Ceará, eu vinha aqui, nas Comissões da Câmara e do Senado, segurar cartaz, muitas vezes pegando chuva para entrar, e não conseguia entrar porque lotava a sala. Ficava lá fora. E quem quiser pesquisar pesquisa o PL 1.135, que tramitou por 30 anos aqui nesta Casa, do PT.
09:44 R	Ora, senhoras e senhores, se existe alguém que não tem nenhuma autoridade neste momento para falar de abusos, como se diz que o Conselho Federal de Medicina abusou, exerceu, é o Ministro. Nós temos aqui falas firmes sobre o que o STF tem feito, invadindo a competência, inclusive, desta Casa, desrespeitando o ordenamento jurídico do país, a Carta Magna, a nossa Constituição. Então, são verdadeiras aberrações de abuso de autoridade que o Senado vem acatando numa omissão inaceitável. Mesmo parecendo, às vezes, a chamada voz no deserto, eu vou continuar cumprindo o meu dever, cobrando a instalação de algo que está previsto na Constituição, porque só o Senado pode fazer isto, que é analisar pedidos de impeachment, pois, só na atual legislatura, já são 25 pedidos protocolados - só nesta legislatura; se somar, dá mais de 60. E, nessa atual decisão cautelar referente à assistolia, Alexandre de Moraes comete um equívoco legal, uma afronta institucional e uma terrível violência social, moral, e não vou nem falar de espiritual. E mais: com isso, o STF invade, mais uma vez, competências legislativas que não são suas. Felizmente, os Deputados Federais agiram com rapidez e conseguiram aprovar a urgência para a tramitação do PL 1.904, de 2024, de autoria de Sóstenes Cavalcante, Deputado, que equipara o crime de aborto praticado em crianças com mais de 22 semanas ao crime do homicídio. Parte expressiva da grande mídia vem manipulando a opinião pública, dando eco às falsas narrativas, distorcendo os nobres objetivos do projeto de lei, no sentido de desqualificá-lo ao dizerem que a pena imposta é superior ao crime de estupro. Uma verdadeira falácia muito simples de ser resolvida, simplesmente ampliando a pena do estuprador para 30 anos de cadeia. Defendo isso, assim como, inclusive, o tratamento hormonal, de que eu votei a favor, e o Senador Seif também, que é a castração química, mas sobre isso eles nada dizem. Aliás, vai ver lá quem foi que votou contra, qual foi o partido que votou contra lá na CCJ. Não interessa combater o crime de estupro e avançar na legalização do hediondo assassinato de bebês que é o aborto. Aliás, na votação dessa questão da castração química, do tratamento hormonal, eu já disse aqui, foi o PT que votou contra. Então, quem é mesmo que defende estuprador? E eu repito: a resolução que foi revogada do governo anterior, em que se precisava de boletim de ocorrência para ir atrás do estuprador, foi revogado isso... Em que governo foi? Neste Governo.
09:48 R	Até o atual Presidente da República veio a público, mais uma vez, mentir, ao dizer que é contra o aborto e criticar o PL 1.904. Essa mentira foi largamente empregada inclusive durante as eleições, em 2022. Já nos primeiros dias de Governo, Lula revogou uma das mais importantes portarias aprovadas no Governo anterior, pelo esforço do Dr. Raphael Câmara, que daqui a pouco fala com a gente, que, na época, era o Secretário Nacional de Atenção Primária à Saúde e que hoje está aqui como relator da histórica resolução do Conselho Federal de Medicina. Era sim uma portaria que enfrentava a séria questão do estupro no Brasil, pois obrigava a comunicação aos órgãos policiais da denúncia do crime. Agora não se exige mais nada. Basta à mulher dizer que foi estuprada para a consumação do aborto. E eu quero deixar uma pergunta para os palestrantes aqui. Até para uma mulher que é casada com um homem e que não queria o ato em determinado momento, que teve ali um caso de abuso do marido, depois basta dizer que foi estuprada e faz o aborto. A minha pergunta, desculpa a ignorância, é a seguinte: tem que se instaurar uma separação, a partir dali, se foi estupro ou fica por isso mesmo? Como é que está a lei nesse sentido, porque está liberado geral. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu quero só, antes de terminar, já está no final do discurso, eu queria agradecer aqui a presença dos alunos do quinto ano do ensino fundamental do Centro de Ensino Fundamental 01 do Varjão, em Brasília. Sejam bem-vindos aqui ao Senado Federal, as crianças aqui visitando. A diretora da escola está aí? A coordenadora, professora, sejam muito bem-vindas, é muito simbólica a presença de crianças aqui no Senado Federal. Inclusive quem está nos assistindo, quem quiser fazer como essa escola, fazer como outros cidadãos, cidadãs, que têm vindo, de todas as partes do Brasil, sempre visitar aqui o Congresso Nacional, isso é muito bom, nós Senadores gostamos muito, para visitar o Congresso Nacional basta acessar o site www.congressonacional.leg.br/visite. Você vai lá e se cadastra, daqui a pouco eles vão colocar aqui embaixo também, porque você pode vir visitar, conhecer os museus aqui, conhecer as Comissões, o Plenário, a visitação pode ser realizada em dias úteis, exceto terças e quartas, aos finais de semana e feriados, das 9h às 17h. Então, para encerrar aqui, para a gente ouvir, peço desculpa por ter me estendido, mas é um assunto tão importante que eu acho que a gente tem que colocar o máximo de informações aqui, porque aqui é um canal oficial, aqui nós temos médicos, entidades renomadas.
09:52 R	Então, agora, no Brasil, isso é grave; num país onde o aborto não é legalizado e que é símbolo internacional de resistência. Os Estados Unidos legalizaram o aborto há 50 anos e voltaram atrás há dois anos, porque a ciência avançou, e existe lá a lei do heart beating, a lei do coração batendo, porque, com 18 dias da concepção, já tem um coração batendo. Repito: com 18 dias da concepção, já tem um coração batendo no ventre materno. Os Estados Unidos estão voltando atrás, e o Brasil se manteve firme, graças ao movimento Pró-Vida, aos Parlamentares, ao povo brasileiro, do qual cerca de 80%, segundo as pesquisas, é contra o aborto - 80% dos brasileiros. Só que essas flexibilizações, Senador Seif, lá, aqui, acolá; essa resolução que foi revogada, de que não precisa de B.O.; tudo isso vai legalizando o aborto no Brasil, sem ser dentro do Congresso Nacional, sendo que nós fomos eleitos para isso. E não tem nem perigo de passar o aborto aqui pelo Congresso Nacional, todo mundo sabe disso, porque a maioria dos Deputados e Senadores já têm consciência sobre o tema. Mas o que acontece hoje no Brasil é que basta a mulher dizer que foi estuprada, e ela pode não necessariamente estar dizendo a verdade, para a consumação do aborto. E, caso o ato violento e grave seja verídico, o estuprador continuará livre, violentando outras mulheres - ainda tem isso. Mesmo com tantos ataques aos princípios e valores do povo brasileiro, vindos do Governo, de organizações internacionais pró-aborto, de parte expressiva da grande mídia e de alguns Ministros do STF, que mantém ainda o indecoroso julgamento da ADPF 442, que não deveria nem estar acontecendo em respeito ao art. 5º da nossa Constituição, o Brasil vem resistindo firme, graças à mobilização de ativistas em todos os estados do país, ativistas pela vida, pela paz, comprometidos com a defesa da vida desde a concepção naquela que é a maior nação católica do mundo, o Brasil, a maior nação espírita do planeta, o Brasil, e com os evangélicos chegando aí quase em primeiro lugar também - e todos nos damos muito bem, porque somos o coração do mundo, a pátria do Evangelho. Mas vamos avançar sempre nesse assunto, tirá-lo de debaixo do tapete e debater, porque toda vez em que a gente debate a verdade vem à tona, e é isso que a gente quer. E convidamos quem pensa diferente a que venha debater conosco. Será muito bem recebido. Paz e bem! Muito obrigado. Agora, aqui no Plenário, chamo a Senadora Damares, por favor, para fazer parte da nossa mesa. (Pausa.) (Palmas.) Neste momento, eu peço a vocês que a gente possa, em posição de respeito, por uma solicitação de pessoas que aqui estão, fazer um minuto de silêncio em respeito às mulheres, às vítimas e aos bebês indefesos do aborto - são duas vidas envolvidas.
09:56 R	(Faz-se um minuto de silêncio.) A SRA. NYEDJA GENNARI - Era uma noite fria e silenciosa no hospital. Lá dentro, um pequeno coração batia com força, determinado a sobreviver. "Que maravilha! Consegui! Ufa! Não foi fácil! Mas, graças a Deus, consegui! Resisti a três tentativas de aborto", pensava o bebê cujo desejo de viver superava qualquer obstáculo. Ele sentia cada movimento da mãe, cada batida do coração dela soava como uma música de esperança e desafio. "Quero nascer logo. Essa vai ser uma vida decisiva", ele sonhava, imaginando o mundo lá fora cheio de cores, sons e oportunidades, mas a realidade era dura: seus pais ainda não haviam desistido do aborto. "Me deixem nascer, por favor. Eu imploro. Se vocês não me quiserem, conseguirei outros pais. Eu prometo. Eles me adotarão com muita alegria. Tem tanta gente que sonha, deseja, espera um bebê para completar a sua existência!" Cada célula do seu corpo estava formada. Seus pequenos pulmões, tão frágeis, se desenvolviam e desejavam respirar o ar fresco. "Meu corpo está praticamente formado. Tenho até sobrancelhas. Sou saudável. O sistema límbico do meu cérebro, responsável pelos meus sentimentos e emoções, já existe. Estou pronto para iniciar a vida lá fora a qualquer momento. Desejo nascer. Sinto muito que me receberá. Será? Será que é isso mesmo? Será que vão antecipar o meu parto?" A ameaça persistia.
10:00 R	"Não! Não acredito! Essa injeção! Essa agulha! Não! Quero continuar vivo! Vai doer, eu sei! Vai doer muito! Não façam isso! Vocês também vão sofrer! Por Deus, eu imploro! Ainda é possível!" No instante final, um grito silencioso ecoou dentro daquela barriga, uma súplica desesperada, por misericórdia: "Nããããããão!" O bebê sentiu a dor intensa e, por um momento, a escuridão tentou envolvê-lo, mas sua vontade de viver era indomável. Ele lutou contra o desespero, buscando um raio de esperança. Infelizmente, aquele cruel procedimento não foi interrompido. O coraçãozinho que batia com tanta força e esperança começou a enfraquecer. A dor era insuportável. E, aos poucos, a vida foi se esvaindo. O bebê, que tanto desejava viver, foi silenciado para sempre. Os pais, que acreditavam estar tomando a melhor decisão, sentiram um vazio imenso. O peso da escolha os acompanharia para sempre. Eles perceberam tarde demais a preciosidade da vida que havia interrompido. A história do pequeno ser humano, frágil, indefeso, que lutou até o último momento, cuja vida foi tirada antes mesmo de começar, ecoou como um poderoso lembrete da fragilidade do valor inestimável da vida. Cada batida de um coração é um milagre e cada vida merece a chance de florescer. Essa história, embora trágica, dolorosa, é um chamado à reflexão, para que todos compreendam a seriedade e as consequências do aborto e para que as vidas dos inocentes sejam protegidas e valorizadas acima de tudo. E é para isso que o Senador Girão luta e trabalha. Eu sou Nyedja Gennari, contadora de histórias. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado, Nyedja Gennari, ela que é uma pessoa extremamente sensível, que está aqui em todas as nossas sessões, sempre trazendo a cultura da paz, do bem, da verdade. Muito obrigado. Até ontem à noite, ela, muito cuidadosa, preparava-se para, neste momento aqui, fazer essa expressão artística, que vai diretamente na alma e no coração, de forma positiva. Muito obrigado. Eu convido para já tomar a tribuna, e a gente começar a sessão de debates, o Deputado Zacharias Calil, Deputado Federal pelo Estado de Goiás, ele que protagonizou, junto com outros colegas Deputados, uma cena que viralizou não apenas no Brasil, mas no mundo inteiro, mostrando como é - ele que é médico - a assistolia fetal, como é que se faz esse aborto, o procedimento da injeção, no coração, de cloreto de potássio. E ele trouxe aqui para também fazer essa demonstração, para a gente entender do que é que nós estamos falando.
10:04 R	Dr. Zacharias Calil, o senhor tem 20 minutos para fazer a sua exposição. Agradeço sua presença; geralmente os Deputados e Senadores chegam na terça-feira, porque têm as suas atividades nos estados - saem daqui na quinta e voltam na terça de manhã -, mas ele fez questão de vir para fazer essa exposição para a gente. Ele, que é um conhecedor do assunto por ser médico e que nos brinda aqui com a sua participação como o primeiro debatedor. Muito obrigado. Deputado Zacharias Calil, do Estado de Goiás. O SR. ZACHARIAS CALIL (Para exposição de convidado.) - Bom dia, bom dia a todos. Estou muito honrado de estar aqui, Presidente. Gostaria de cumprimentar a todos já nominados. É uma honra muito grande a gente poder participar de um evento tão importante, sobre um assunto que hoje domina o Brasil, todas as redes - a gente está acompanhando -, a imprensa toda. E eu, como médico, cirurgião pediátrico, hoje agradeço muito a minha eleição pelo segundo mandato como Deputado Federal, por poder ter essa oportunidade de participar em todo esse movimento que está acontecendo. Este aqui é um coração, vocês estão vendo? Eu sou cirurgião pediátrico, Presidente, a embriologia eu aprendi no primeiro ano de faculdade, mas para muita gente passa despercebido. Mas quando eu comecei a minha residência médica... Se você não souber embriologia, na minha especialidade, você não chega a lugar nenhum. Por que eu estou dizendo isso? Porque a formação do coração começa na terceira semana de gestação. O coração começa como um tubo reto, aí ele começa a se desenvolver, ele vai se diferenciando e, no 16º dia de gestação, ele começa a se desenvolver mais ainda. E, na sexta semana, você já visualiza o coração através de um exame de ultrassom. Veja bem, o senhor já até tinha falado sobre isso. E, na décima semana, o embrião já é considerado feto. Agora, o que me chamou atenção...? O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu queria só fazer um pedido, interrompendo-o, mas queria pedir à nossa atenciosa equipe da TV Senado que, se puder focar... Como é um palestrante, como é uma pessoa que está fazendo uma exposição, do mesmo modo como a gente usa a tribuna aqui, peço o foco nele, porque ele não vai mostrar nada que não seja... é a realidade. Então, aqui a gente está para isso. Exatamente essa imagem que eu peço. Muito obrigado à equipe sempre competente e atenciosa da TV Senado. O SR. ZACHARIAS CALIL - Então, o que chamou minha atenção, como médico, como cirurgião? E eu quero dizer o seguinte: essas pessoas me criticam como Deputado, mas eu gostaria que me respeitassem como médico. Eu tenho o meu site. Está lá no meu currículo, o currículo Lattes, quem eu sou, o que eu represento na área da medicina, e não só eu, mas toda a minha equipe. Hoje nós somos referência mundial em separação de gêmeos siameses, temos patente de medicamentos, trabalho até hoje no serviço público, fui professor da Universidade Federal de Goiás e eu tenho toda a propriedade para falar e questionar este método cruel que é a assistolia fetal. É inconcebível nós médicos aceitarmos essa suspensão da Resolução 2.378 do Conselho Federal de Medicina, que proíbe a assistolia fetal a partir da 22ª semana de gestação.
10:08 R	Muita gente está confundindo que nós somos contra o aborto legal e tudo, mas não é isso: é o método que é utilizado, um método cruel, doloroso, extremamente doloroso. Muita gente chegou para mim, alguns Deputados: "Você foi muito exagerado nisso...", mas não é... Este aqui é um esboço de uma pessoa grávida, e não importa se ela está no sexto, no sétimo, no oitavo ou no nono mês de gestação, em que se venha a praticar a assistolia fetal. O que é a assistolia fetal? Como eu demonstrei, consiste você pegar cloreto de potássio, lidocaína, que é talvez para a criança não sentir dor, mas ela é extremamente tóxica quando você injeta em uma certa quantidade, que não tem parâmetro, Presidente, nem de dosagem do que você vai utilizar para matar essa criança, intraútero, e depois praticar o aborto, porque a mãe não pode ouvir a criança chorar, porque ela pode arrepender daquele sistema. Então fui assim atrás de uma situação melhor para demonstrar o que é uma assistolia fetal. Muita gente mostra aí: "Ó, tem um gráfico, tem isso, tem aquilo". Eu falei: "Não, vamos mostrar ao vivo". Não estou aqui ofendendo ninguém, não estou agredindo ninguém, mas é um método médico no qual o profissional, através de um exame de ultrassom... E aqui é uma senhora grávida, como vocês podem ver, aqui a parede abdominal, e, quando a gente abre a parede abdominal, vocês têm ideia do que é uma senhora grávida com feto, com a placenta e o cordão umbilical. Esse feto aqui já está encaixado e está praticamente no momento de nascer. E você, através de um exame de ultrassom, você identifica... (Pausa.) Que tal? Deixe-me ver aqui... Eu acho que está dando para ver aí, estou acompanhando aqui pela... Deixe-me só tirar esse... Então aqui, através do exame de ultrassom, você vem com a agulha, identifica o coração, o que não é fácil... Esse exame não é assim... Porque a criança está viva, ela está ativa, à medida que você vai chegando com o objeto, ela sente aquilo ali, a proximidade, ela vira para um lado, ela vira para o outro, porque existe movimentação fetal, todo mundo sabe disso, e aí o médico tenta localizar e injeta essa substância, que é extremamente dolorosa, método cruel, causa uma dor intensa, e, através dessa substância, essa criança vai ao óbito - intraútero.
10:12 R	Agora, veja bem, este aqui é quase o tamanho de uma criança normal, ainda com o cordão umbilical. Será ele não tem o direito de viver? Nós é que vamos decidir, através de uma suspensão de uma resolução, que essa criança vai a óbito? Aí depois vamos fazer a cesariana, porque não tem como você praticamente tirar essa criança por parto normal, e a mãe corre risco. Ela corre risco em todos os sentidos, porque esse procedimento pode causar efeitos colaterais, você pode perfurar alguma artéria, alguma coisa da mãe. Aí alguém falou para mim, uma Deputada: "Você exagerou, esse método a gente injeta, é no líquido amniótico". Eu falei: "Como assim? Isto aqui tem que ser injeção dentro do coração para que essa criança vá a óbito". Nós não podemos permitir isso. De que maneira você vai decidir, você vai julgar e exterminar? Quer dizer, é um método que, na pena de morte, é proibido. Ele é proibido na medicina veterinária, pelo próprio Conselho Federal. Eu vou falar uma coisa para vocês, se a gente fizer isso num animal, eu acho que a mídia é muito mais forte do que a gente percebe para o ser humano, porque a gente vê as sociedades protetoras... Eu não condeno isso; muito pelo contrário, eu valorizo muito, porque qualquer ser vivo tem o direito, independentemente do que for. E essa sensibilidade existe também no Conselho Federal de Veterinária. Então, nós estamos aqui discutindo um método, a situação que você provoca desses casos. "Ah, pessoal, mas tem fila de adoção." Tem, tem milhares de crianças querendo ser adotadas, inclusive recém-nascidos, a fila é enorme. Eu vou citar alguns casos de pessoas que foram adotadas: Steve Jobs - quem é Steve Jobs hoje? -, John Lennon, Milton Nascimento, Jack Nicholson, Marilyn Monroe. E mais uma série aí que vocês puxam pela internet, vocês vão ver quem são essas pessoas. Do próprio Cristiano Ronaldo - esses dias, eu estava vendo uma matéria -, a mãe queria praticar o aborto, e se arrependeu. Então, nós temos que dar oportunidades; essas crianças têm que viver, não somos nós que decidimos pela vida de ninguém. Tanto é que, no Brasil, a pena de morte é proibida; isso, para mim aqui, é você declarar uma pena de morte. Foi muito bem agora a nossa artista aqui. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - A Nyedja. O SR. ZACHARIAS CALIL - Exatamente. Então, foi extremamente... É isso aí. Muita gente fala: "Feto não sente dor". Como não sente dor. Eu estou acostumado, eu tenho 42 anos de medicina atuante, já operei tudo quanto é tipo de má-formação, que existe - praticamente tudo -, e a gente vê essas crianças com determinadas más-formações, e sobrevivem, são adultos saudáveis, trabalhando. Já pensou se, por qualquer tipo de má-formação, "não, não vai sobreviver, e pronto, acabou, vamos sacrificar essa criança". Agora, quanto à vítima de estupro, existem as leis que nós podemos, sim, aplicar. Então, está havendo muita discussão no Brasil todo, e isto aqui é muito importante as pessoas saberem, terem conhecimento. Parabenizo aqui o nosso presidente, General Girão.
10:16 R	Nós estamos usando o mesmo símbolo aqui, esse pezinho aqui. Muita gente pergunta: "O que é isso, esse pezinho?". É porque nós somos contra o aborto, então existe valorização da vida. Estou aqui à disposição, espero ter esclarecido. A Ministra Damares também é a nossa grande protagonista nisso, Conselho Federal de Medicina... E vou dizer uma coisa para vocês, naquele pronunciamento, General, nós tivemos... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ZACHARIAS CALIL - Oi? É Eduardo Girão, desculpa aí, às vezes eu confundo. Mas, naquele pronunciamento na Câmara, nós tivemos mais de 10 milhões de acessos. Então, é muito importante a sociedade tomar conhecimento de toda essa assistolia fetal. Eu espero que o Supremo Tribunal revise, analise com muito cuidado para que também o Conselho Federal de Medicina e as entidades médicas sejam ouvidos, porque nós não fomos ouvidos - nosso Presidente Hiran Gallo está aqui e Raphael Câmara, que é o autor do relatório -, precisamos ser ouvidos para mostrar a real situação do que é assistolia fetal. Então fico aqui a esclarecer, estou à disposição. Meu muito obrigado. Desculpa aí, eu falei ao Girão, nós somos dois... Vocês não são parentes, não é? O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Vem tudo do Ceará. (Risos.) De lá de Morada Nova. O SR. ZACHARIAS CALIL - Opa, coisa boa! O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Mas eu tive o prazer de conhecer o Deputado General Girão, que foi eleito pelo Rio Grande do Norte, e eu pelo Ceará. Eu tive o prazer de conhecê-lo aqui, no Congresso Nacional, em 2019, quando a gente começou a nossa legislatura. Mas, Deputado... O SR. ZACHARIAS CALIL - Então, vamos dizer sim à vida. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Sim à vida, é isso. (Palmas.) Deputado Zacharias Calil, daqui do Estado de Goiás, muito obrigado, muito didático, nem usou todo o tempo e mostrou o que é que nós estamos tratando. A gente vê um debate na sociedade, é homicídio, não é... O detalhe é o seguinte, que a gente precisa entender: com 22 semanas, até menos, tem viabilidade a vida daquela criança em gestação fora do útero. Então é você matar dentro ou você matar fora. O que se chama isso? Homicídio ou é infanticídio? E outra coisa, ninguém está mexendo absolutamente na questão da legislação sobre estupro no Brasil. Isso é outra fake news que está sendo colocada - absolutamente. O PL 1.904, por exemplo, está lá. Só que, aí eu faço a pergunta aos médicos - eu não vou nem responder, eu faço a pergunta aos médicos que vão falar daqui a pouco -: a barriga, o ventre começa a crescer, a mulher começa a mudar, precisa esperar, depois de um estupro, até as 22 semanas para fazer o procedimento para o qual não existe a pena - do aborto em caso de estupro? Não é aborto legal, esse é um termo que é utilizado e equivocadamente, depois vocês me corrijam se eu estiver errado. Esse é um termo, é um aborto para o qual não existe a pena; continua sendo crime, mas não existe pena em caso de estupro.
10:20 R	E precisa esperar até a 22ª semana, quando já está formado?! Precisa esperar até aqui? Precisa esperar este tamanho? Ou pode ser feito logo após o estupro, depois que começou a mudar o corpo? Não é deste tamanho que está. Está bem menor. É aquele bebezinho que eu mostro. É aqui ó, com 11 semanas de gestação, quando já está o fígado formado, os rins... Aqui, que já é algo... Em caso de estupro, está previsto que não tem pena para fazer aqui, quando a mulher descobre que está grávida. Se eu estiver equivocado, por favor, eu peço aos médicos que me corrijam. Não sou médico, mas este é o período geralmente, pelo que eu já vi em dezenas de palestras, em que a mulher descobre que está grávida. Está aqui, ó. Então, se foi vítima de estupro, aqui não tem pena, não tem penalidade, mas esperar chegar a este tamanho?! Eu chamo agora o Presidente do Conselho Federal de Medicina, Dr. Hiran Gallo, sobre essa resolução que foi suspensa pelo Ministro Alexandre de Moraes. E, para entender, enquanto ele sobe aqui à tribuna, eu convido a Dra. Rosylane Nascimento Rocha, que é a 2ª Vice-Presidente, para que explique como é que é feita uma resolução nesse caso, como é o procedimento para se chegar a uma resolução dessa dentro do Conselho Federal de Medicina, enquanto ele vai se preparando ali na tribuna. A SRA. ROSYLANE NASCIMENTO DAS MERCÊS ROCHA (Para exposição de convidado.) - Sim, Sr. Presidente, Senador da República Eduardo Girão. Quero cumprimentar V. Exa. e parabenizá-lo por esta audiência pública, que traz luz às sombras que tentam envolver um tema tão importante. Quero cumprimentar também o Senador Jorge Seif; a Senadora Damares; o nosso Presidente José Hiran da Silva Gallo, Presidente do Conselho Federal de Medicina; e o Deputado Federal Calil. Gostaria de dar especial cumprimento ao Dr. Raphael Câmara, Conselheiro pelo Rio de Janeiro, à Annelise Meneguesso, Conselheira pela Paraíba, e nas pessoas deles eu cumprimento os conselheiros federais. Também cumprimento o Dr. Ubatan, nosso médico aqui no Distrito Federal; o Sr. Marco Leite, Coordenador da Área da Família da Federação Espírita Brasileira; os funcionários do gabinete do Senador; também os funcionários do Conselho Federal de Medicina; e os meus residentes, Dra. Celina e Dr. Júnior. O Conselho Federal de Medicina tem uma competência legal, que é normatizar o exercício ético da medicina em prol da defesa da sociedade, e todos os normativos éticos se originam da 2ª Vice-Presidência do CFM, que eu ocupo, e só é aberto um processo quando o Pleno do Conselho Federal de Medicina autoriza esse processo. A partir desse momento, o Presidente designa um relator, esse relator faz um estudo, apresenta uma exposição de motivos, que é baseada em toda a literatura científica atualizada... A partir do final do texto dele, também essa resolução, em particular, passou por uma discussão na Câmara Técnica de Bioética, Senador, e também passou na Câmara Técnica de Ginecologia e Obstetrícia. Então, houve um processo longo de discussão técnica e ética, até que se passasse esse texto pela Coordenação Jurídica. Não existe, Senador, nenhum normativo ético do CFM que não passe pelo crivo jurídico dos staffs do corpo jurídico do CFM, que faz uma meticulosa avaliação. Então, nossos normativos não podem afrontar a legislação vigente no país. Se tem algum item na nossa resolução, o parecer do jurídico é contrário, e imediatamente o Presidente José Hiran da Silva Gallo retira a resolução, para que seja reformulado o texto.
10:24 R	Nós somos 15 Conselheiras mulheres dentro do Conselho Federal de Medicina. Trazemos aqui que somos defensoras dos direitos das mulheres. Somos solidárias a todas que sofrem qualquer tipo de violência ou desrespeito, e essa normativa, de forma alguma, tentou vilipendiar os direitos dessas mulheres ou não atentou para a delicadeza, a gravidade dos traumas que essas mulheres sofrem. Então, eu gostaria de deixar essa representação feminina também, que defende as mulheres e que está do lado delas, mas, dentro dessa questão, obedecendo à legislação vigente, somos a favor da vida e defendemos a vida também desde a concepção. Muito obrigada. Eu vou agradecer mais uma vez e eu vim apenas para esclarecer o formato. Muito obrigada, Senador. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado. Dr. Hiran Gallo, Presidente do Conselho Federal de Medicina, o senhor tem a palavra por até 20 minutos, com a tolerância da Casa. O SR. JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO (Para exposição de convidado.) - Muito obrigado, Senador, que representa não só o povo brasileiro como as mulheres brasileiras. Saúdo os ilustres Senadores e Deputados Federais presentes neste Plenário, bem como a todos os outros convidados interessados neste tema, que, nesta segunda-feira, abriram espaço em suas agendas, para fazer uma reflexão sobre diferentes aspectos vinculados à Resolução do CFM 2.378, de 2024, cujo relator é o nosso Conselheiro Raphael Câmara. Quero cumprimentar a nossa ilustre Senadora Damares, que não só representa o povo brasileiro como também representa as mulheres brasileiras. Essa norma, atualmente suspensa por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal, proíbe o médico de realizar a assistolia fetal em procedimentos de interrupção de gestação de 22 semanas decorrente de estupro. Quero, antes de tudo, Senadores, me apresentar. Meu nome é José Hiran da Silva Gallo, sou médico ginecologista e obstetra, com mais de quatro décadas labutando no exercício profissional. Sou de um estado pequeno, chamado Estado de Rondônia, mas que compõe a Federação do nosso país. Atualmente, ocupo a Presidência do Conselho Federal de Medicina, órgão que faz a legítima representação dos 600 mil médicos do nosso país.
10:28 R	É importante destacar, Srs. Senadores, Srs. Deputados e todos aqui presentes, que a minha manifestação neste Plenário está isenta de conflitos de interesse de qualquer natureza - a minha representação está isenta de conflitos de interesse de qualquer natureza, repito. As considerações que serão apresentadas não representam grupos políticos, ideológicos, econômicos, religiosos ou de militâncias específicas. Minha fala é baseada na vivência de quem, por mais de 40 anos, atendeu a milhares de mulheres e seus bebês no Estado de Rondônia, num tempo em que os avanços da ciência e da tecnologia não chegavam ao então território cravado no coração da América do Sul. Ela também expressa entendimentos legais, técnicos, éticos e bioéticos - sou Doutor em Bioética e Pós-Doutor em Bioética - não apenas do Médico José Hiran da Silva Gallo, mas do corpo de 54 conselheiros que compõem o Conselho Federal de Medicina e a instância representativa da classe médica brasileira. Além de estar atento às reivindicações dos médicos, o CFM também tem, em seu escopo legal, a missão de defender os interesses da população brasileira. Por isso, luta incessantemente por práticas e políticas públicas que assegurem a prevenção e o combate às doenças e à preservação da saúde e da vida, dois bens inalienáveis. Muitas pessoas ignoram que o Conselho Federal de Medicina é uma autarquia pública de caráter especial, criada pela Lei 3.268, de 1957, e promulgada pelo então Presidente Juscelino Kubitschek, um médico mineiro que tanto fez por esta nação. Em 68 anos de funcionamento, o Conselho Federal de Medicina tem sido um instrumento do Estado para oferecer à população brasileira acesso a serviços e atendimento de qualidade. Vejamos alguns exemplos: o CFM foi um aliado histórico no esforço que levou à criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e contribui até hoje, de modo diletante, com o fortalecimento de suas estratégias, como o Programa Nacional de Imunizações, a Estratégia de Saúde da Família, o programa de atendimento à população que vive com HIV e tantos outros. O CFM, por meio dos CRMs, responde, em média, por mais de 25 mil fiscalizações ao ano em hospitais, prontos-socorros e postos de saúde, dentre outros estabelecimentos de saúde, apontando a fragilidade no atendimento e cobrando dos gestores soluções que minimizem os efeitos da crise do SUS. O CFM tem elaborado resoluções fundamentais para a melhoria do fluxo assistencial, como a Resolução 2.079, de 2014, que limita a permanência de pacientes em observações nos prontos-socorros, exigindo de gestores o seu encaminhamento para leitos de internações após um prazo de 24 horas.
10:32 R	Por sua vez, foi o CFM que criou regras éticas essenciais, como a Resolução nº 2.320, de 2022, que regulamenta os procedimentos de reprodução assistida, tornando real o sonho de ter uma família para milhares de pessoas; a Resolução nº 2.173, de 2017, que define os parâmetros de diagnóstico de morte encefálica, que tem ajudado a melhorar os índices de transplante de órgãos no país; e a Resolução nº 2.314, de 2022, que permitiu o uso da telemedicina, oferecendo acesso aos atendimentos médicos à distância no Brasil. Exmos. Srs. Senadores, Deputados e demais presentes, faço essa introdução porque, no escopo desse debate e de tantos outros, é preciso ter claro que o CFM é um aliado da população brasileira, sem qualquer intenção de limitar ou excluir direitos, muito menos de penalizar indivíduos ou segmentos populacionais já historicamente privados de conquistas e até de sua cidadania. Aproveito esta oportunidade para esclarecer informações distorcidas que, propositalmente, têm trazido confusão na análise da Resolução 2.378, de 2024, que aborda um tema difícil e repleto de nuances. Reitero que a verdade - somente a verdade! - deve pautar tomadas de decisões. Narrativas tendenciosas precisam ser desconsideradas, pois trazem, em seu bojo, interesses outros, que não são os da coletividade. Assim, nos próximos minutos, vamos nos deter sobre quatro pontos dentro desse tópico, que merece nossa máxima atenção e reflexão. O primeiro ponto, Srs. Senadores, Srs. Deputados Federais e todos aqui presentes, é a narrativa distorcida que coloca o CFM como opositor ao chamado aborto legal. Isso não é verdade. Nunca, em tempo algum, a edição da Resolução CFM 2.378 teve como objetivo comprometer a oferta desse serviço em hospitais da rede pública. Trata-se de programa incorporado pelo Estado brasileiro que deve ser disponibilizado à população brasileira, segundo critérios de acesso definidos em lei. Cabe ao Ministério da Saúde e aos gestores do Sistema Único de Saúde criar condições para que esses núcleos funcionem de modo a atender às demandas existentes. O CFM não tem qualquer ingerência sobre esse processo e ousa dizer: a Resolução 2.378, de 2024, não pode ser utilizada como desculpa por lacunas nesse tipo de atendimento que existem há décadas. Ora, Sras. e Srs. Senadores e Deputados, no Brasil há, atualmente, 92 serviços que oferecem o aborto legal para a população, distribuídos em 20 estados. Desse total, apenas 32 são referenciados pelo Ministério da Saúde. Em qualquer um dos dois cenários, a grande maioria desses estabelecimentos está nas Regiões Sul e Sudeste. Considerando-se as dimensões continentais do nosso País e o tamanho da população feminina, estamos evidentemente diante de uma estrutura, no mínimo, tímida e que deve operar com limitações.
10:36 R	Parece-me excessivo atribuir à norma do CFM, publicada em abril deste ano, a responsabilidade pela falência desses serviços que começaram a funcionar em 1989, quando a Prefeitura de São Paulo implantou o primeiro atendimento às mulheres vítimas de violência sexual no Hospital Municipal Arthur Ribeiro de Saboya, conhecido como Hospital de Jabaquara. Detalhe: dez anos depois, em 1999, o Ministério da Saúde publicou o manual Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual Contra Mulheres e Adolescentes, no qual já se previa que o aborto somente poderia ser realizado até a 22ª semana de gestação. Essa norma foi republicada em 2013. Diante desses fatos, é evidente que culpar o CFM e a resolução pelos problemas do aborto legal no Brasil configura uma falácia e uma forma de lançar cortina de fumaça sobre um debate que tem como foco principal a proteção dos direitos da mulher e do nascituro. Sobre o funcionamento da rede do aborto legal, que, se ampliada, poderia reduzir o martírio de vítimas de estupro, os questionamentos devem ser direcionados aos gestores do SUS, cujo silêncio tem contribuído pela dupla penalização da mulher violada. Primeiro, a mulher é vítima do agressor, depois se torna refém da inoperância do Estado, por meios de seus representantes. O segundo ponto, Srs. Senadores e Srs. Deputados, que merece esclarecimento diz respeito à crueldade implicada na assistolia fetal. Vivemos num mundo onde a modernidade nos lança no terreno nebuloso da insensibilidade. Cada vez menos nos emocionamos com a dor alheia, salvo se vem na forma de postagens em redes sociais. Por isso, é importante ressaltar que, sim, a assistolia fetal não é um método isento de dor e sofrimento para quem o recebe, de acordo com o nosso Deputado Zacharias Calil, que fez uma magnífica apresentação aqui. Numa gestação de 22 semanas, Srs. Senadores e Deputados, a mulher já carrega um ser humano formado, com viabilidade de vida fora do útero, ou seja, o sistema nervoso e o cérebro já funcionam. Podemos afirmar, sem dúvidas, que a aplicação do cloreto de potássio para causar a parada cardiorrespiratória desse ser, visando à sua retirada cirúrgica posterior do útero, configura um ato doloroso e desumano. Não é por acaso que o Conselho Federal de Medicina Veterinária, em 2012, já classificava como método inaceitável o uso dessa substância - o cloreto de potássio - no processo de eutanásia de animais. Pergunto, será que há situações em que o sofrimento que afeta uma vida pode ser considerado aceitável?
10:40 R	O terceiro ponto, Srs. Senadores, Srs. Deputados e todos aqui presentes, sobre o qual queremos falar com este Plenário se refere ao suposto argumento de que o Conselho Federal de Medicina não tem competência para estabelecer regras que tratem da atuação do médico em caso de interrupção de gestação. Essa é outra narrativa enviesada que confunde o entendimento desse tema. Inicialmente, vale destacar que a Lei nº 3.268, de 1957, determina ao CFM a outorga de definir os critérios éticos e técnicos para o exercício da profissão médica no país, tendo como objetivo a eficácia, a segurança dos seus atos. Não há excesso. Consideramos que essa autarquia pública legisla sobre a atuação de seus membros, buscando inspiração nas leis e na ética, para indicar como deve agir em determinadas situações, como no caso da assistolia fetal. Mais uma vez, reitero: a Resolução CFM 2.378, cujo Relator foi o nosso ilustre Conselheiro Raphael Câmara, não foi produzida para trazer prejuízo à mulher brasileira ou outros grupos nem com o objetivo de impedir o funcionamento de estruturas que são de competência do Governo. Sua gênese está na reflexão sobre aspectos éticos e bioéticos a partir da análise de princípios como a beneficência, e não a maleficência. Esse é um dos princípios da bioética. Afinal, até que ponto a prática da assistolia fetal em gestação acima de 22 semanas traz benefício e não causa malefício? Esta é a pergunta. Só causa malefício. Nesse campo, o direito à autonomia da mulher esbarra, sem dúvida, no dever constitucional imposto a todos nós de proteger a vida de qualquer um, mesmo um ser humano formado com 22 semanas. Falamos aqui de consenso estabelecido pela Constituição de 1988 e diferentes acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário como defensor reconhecido dos direitos humanos. Assim, nos causa estranheza, mas muita estranheza, questionar a legitimidade do Conselho Federal de Medicina em se manifestar sobre os critérios da assistolia fetal. Ora, em 2012, o Supremo Tribunal Federal recorreu à nossa casa para estabelecer os critérios de diagnóstico de anencefalia. Foi com base no posicionamento técnico do Conselho Federal de Medicina, Srs. Senadores e Srs. Deputados, que o STF, por oito votos a favor e dois votos contra, decidiu que a interrupção da gravidez de feto anencéfalo não poderia ser criminalizada e incluída entre as possibilidades de aborto legal. Assim, ajudamos a mulher a exercer o seu direito de autonomia nesses casos, evitando que tivesse que recorrer ao Judiciário para interromper uma intervenção com essa característica. Na época, o ato de colocar o fim à gravidez nos casos em que o feto não tem um cérebro foi chamado por alguns ministros do STF de julgamento mais importante de toda a história daquela Corte. Esse foi o julgamento mais importante de toda a história daquela Corte.
10:44 R	Agora paira sobre nossas cabeças a dúvida: por que em 2012 a posição técnica do CFM foi considerada válida e em 2024 ela é apontada como excessiva? O quarto tema - eu peço desculpas para vocês porque estou me alongando, Srs. Senadores - que trazemos para avaliação dos senhores e senhoras é a forma tortuosa como os conceitos são utilizados de modo a favorecer determinados pontos de vista. Durante esse debate, muito se fala sobre o aborto, no entanto é relevante refletirmos sobre o limite temporal que separa essa prática da viabilidade de vida do feto fora do útero. Estudos científicos afirmam que, a partir da 22ª semana de gestação, já existe a chamada viabilidade do feto. Segundo esse trabalho, a idade gestacional a partir da qual mais da metade dos recém-nascidos sobrevivem modificou-se de 30 e 31 semanas, na década de 1960, para 23 e 24 semanas, atualmente. Então, um feto com 23, 24 semanas está viável. Os prematuros com idade gestacional maior ou igual a 25 semanas ou com peso ao nascer maior ou igual a 600g apresentam maturidade suficiente para sobreviver. Os recém-nascidos com idade gestacional de menos de 23 semanas e peso ao nascer menor que 500g são extremamente imaturos, praticamente sem nenhuma chance de sobrevida livre de sequelas. Para aqueles com idade gestacional entre 23 e 24 semanas e 6 dias, a sobrevida e os resultados são ainda incertos, constituindo a chamada zona cinzenta. Nesse caso, a tomada de decisão deve ser baseada numa cuidadosa avaliação de dados de pré-natal, idade gestacional, peso e condições clínicas, Srs. Senadores e Deputados. Em todos esses casos, falamos de prematuridade. São situações em que há viabilidade de vida e já não se trata de um feto, mas de um ser humano formado. Evidentemente que, menor o tempo de gestação, mais será exigida do Estado a oferta de infraestrutura médica e hospitalar para dar suporte ao bebê, que precisará de cuidados intensivos para seu desenvolvimento. Da mesma forma, cabe ao Estado oferecer à mulher condições de encaminhar a criança para adoção, caso seja sua decisão. Diante desses cenários, como nos portar, considerando-se a obrigação legal de defender e preservar a vida humana? Exmos. Srs. Senadores, Srs. Deputados e plateia presente, eu me aproximo do fim da minha participação nesta sessão e não posso deixar de compartilhar com esta nobre audiência meus questionamentos sobre os desdobramentos que assistimos a partir da edição da Resolução CFM 2.378, de 2024.
10:48 R	Como médico, marido, pai, avô, como indivíduo implicado na vida de minha comunidade e na interação junto aos meus colegas de profissão, não posso esconder minha surpresa com a banalização da vida a que estamos sendo expostos na sociedade contemporânea de modo sistemático. Aqui abordamos o uso da assistolia fetal, no meu entendimento um método cruel e desumano para cessar a vida de um ser humano formado, com 22 semanas. No entanto, o noticiário não nos poupa de outras tantas situações de abuso, violência, crime e morte, desde a manhã até a noite. Eu me pergunto, Srs. Senadores: o que houve em nossa caminhada como humanidade? O que houve? Qual foi o desvio que tomamos em nossa rota, tornando-nos insensíveis e indiferentes à necessidade suprema de proteger a dignidade e a vida? Finalmente, encerro esta manifestação com um agradecimento público às quase 50 moções de apoio que a resolução recebeu sobre a assistolia fetal, enviadas por Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas, Parlamentares federais, entidades do movimento civil organizado. Cada uma dessas mensagens nos dá ânimo nessa caminhada; é um biotônico para eu continuar na Presidência do Conselho Federal de Medicina defendendo a vida. Da mesma forma, deixo minha gratidão ao Senador Eduardo Girão, que abriu espaço para que, no Plenário do Senado Federal, o CFM tivesse a chance - a chance - de se manifestar junto aos políticos e à sociedade, sem limites de tempo e com pleno direito de esclarecer a população brasileira quanto aos questionamentos a que tenho sido submetido. Senhoras e senhores, a vida do ser humano, em todas as suas formas e fases, merece o nosso mais profundo respeito e proteção. A humanidade vive tempos atribulados, desafiadores, mas a medicina, como a ciência mais humana de todas, deve estar preparada para fazer face a essas provações com base na lei, na ciência e na ética. Estejam certos de que, enquanto houver amor ao próximo, haverá a defesa da integridade, da saúde e da vida pela medicina e pelo CFM! Um beijo no coração de todos e meu muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Dr. Hiran Gallo, Presidente do Conselho Federal de Medicina, muito obrigado pela sua participação aqui. A gente nota que o senhor estava com isso entalado, engasgado, porque há polêmica já há algumas semanas sobre a resolução de mais de 600 mil médicos do Brasil, que o Conselho Federal de Medicina representa, e o senhor não tinha tido essa oportunidade aqui, no Senado - parece-me que teve na Câmara dos Deputados, com a Deputada Chris Tonietto, e eu até participei, em uma audiência pública -, mas agora o senhor está tendo, de participar de uma sessão de debates. Eu lhe agradeço muito por esse seu discurso, essa sua posição. Estava conversando com a Senadora Damares aqui. Nós vamos enviar para cada gabinete de cada colega Senador, porque precisa ecoar o respeito a 600 mil médicos no Brasil dessa entidade respeitada.
10:52 R	Eu não tinha me lembrado do que o senhor falou aqui: em 2012, sobre a questão da anencefalia, o Conselho Federal de Medicina foi ouvido. E agora, em 2024, sobre um ato médico - sobre um ato médico -, o Conselho Federal de Medicina é ignorado, passam por cima dele, a grande realidade é essa. Então, muito obrigado pela sua presença. Tem mais alguma coisa a comentar? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Ele agradeceu agora, e eu lhe agradeço mais uma vez. Vamos agora dar sequência à nossa sessão, registrando a presença aqui da Sra. Deputada Federal Bia Kicis, aqui do Distrito Federal, que eu chamei, tomei a liberdade de chamar, para a nossa mesa; da Sra. Presidente Executiva do Instituto Isabel, Andrea Hoffmann Formiga; dos Srs. Júnior Melo e Celina Alves, residentes do curso de Medicina do Hospital da Asa Norte, o Hran - sejam muito bem-vindos também -; do Sr. Presidente da Associação de Dirigentes Cristãos de Empresa de Brasília, João Carlos de Almeida - obrigado pela presença -; do Sr. Secretário-Geral do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida, Sr. Allan Araújo, também aqui conosco - muito obrigado pela presença. Eu quero novamente lembrar que a Ministra da Saúde do Brasil, Sra. Nísia Trindade, foi convidada - na verdade, foi a primeira convidada, era o número um da lista -, com bastante antecedência, e, mais uma vez, não vem à sessão de debates. Fui lembrado aqui também que não é a primeira vez que ela falta a uma sessão aqui nesta Casa e não manda sequer representante. Nós fizemos uma sessão, Senador Seif, sobre vacina de covid para crianças, de que a própria OMS não recomenda a obrigatoriedade - o Brasil é o único país, o único país, do mundo que obriga -, trouxemos médicos do Brasil e do exterior, estudiosos, pesquisadores, cientistas vieram a essa tribuna, vieram aqui, mostrar que elas não são grupo de risco, dizer que não tinha necessidade da obrigatoriedade, e a Ministra não veio àquela sessão, sequer mandou representante novamente, e hoje ela faz a mesma coisa. Eu quero deixar claro: também fui informado de que estamos com audiência muito alta nesta sessão; o brasileiro, interessado. Se a Ministra achar que esse assunto é um assunto importante, porque o brasileiro valoriza - está demonstrado pela polêmica aí, especialmente neste final de semana, em todos os veículos de comunicação -, se a Ministra considera esse assunto relevante, já que ela tomou tantas medidas em relação ao tema desde que assumiu, que ela possa vir aqui - fica próximo aqui do ministério - ou mandar um representante da área técnica.
10:56 R	Mas é inadmissível - inadmissível - que o Ministério da Saúde não se faça presente aqui nesta sessão tão importante, com tantas presenças, que vieram de outros estados participar presencialmente deste evento. Eu quero também registrar a presença dos alunos do curso de Direito da Faculdade Presbiteriana Mackenzie, aqui de Brasília, no Distrito Federal. Sejam bem-vindos aqui, muito bem-vindos. Nós temos aqui - você está observando - cada vez mais pessoas vindo aqui, grupos, escolas, universidades, cidadãos avulsos. Aqui tem também pessoas de outros estados, não tem? Aqui ó... Vocês são de onde? (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Alagoas, também... Mais algum estado aí, não? (Pausa.) Mas você vê que, todo o tempo, estão chegando pessoas de vários estados aqui - isso é muito bom -, participando do nosso dia a dia, conhecendo a história desta Casa. Já passo imediatamente a palavra para a Dra. Lenise Garcia. A Dra. Lenise Garcia é Presidente do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida - Brasil Sem Aborto, um movimento que já existe aí desde 2005, se eu não me engano, um movimento tradicional, que realiza as marchas pela vida aqui e em outros estados. Inclusive, foi na semana passada aqui em Brasília. Eu tive a oportunidade de participar. Eu quero passar a palavra para a Dra. Lenise. A senhora tem 20 minutos, com a tolerância da Casa, mas fique à vontade para falar o tempo que quiser ou também se não precisar usar os 20 minutos. Fique à vontade. Muito obrigado pela sua presença. A SRA. LENISE GARCIA (Para exposição de convidado.) - Muito obrigada. Bom dia a todos. Queria cumprimentar o Senador Girão por promover este evento tão importante e, como ele mesmo diz, aberto a todos, mas nem todos querem comparecer para efetivamente fazer o debate. E, na pessoa do Senador, cumprimento todos os demais da mesa e todos os presentes. O Senador lembrou bem do Movimento Brasil Sem Aborto, iniciado ali por volta de 2005, que era quando estava em debate, justamente na Câmara dos Deputados, o já citado... Desculpa, eu não tenho apresentação. Não se preocupe, eu não tenho apresentação escrita. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. LENISE GARCIA - Exatamente, vou só falar. Então... Perdão, perdi aqui a linha. Sim, que estava em votação, na Câmara dos Deputados, o PL 1.135, que dizia, no seu resumo, que liberava o aborto até a 12ª semana de gestação. Praticamente uma cópia desse PL é o que atualmente está no Supremo Tribunal Federal, ADPF 442, que também diz, no seu resumo, que pede a liberação do aborto até a 12ª semana de gestação. Tanto no PL 1.135 como na ADPF 442, lá no finalzinho, também tem a revogação de todos os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto. Portanto, nós denunciamos, já naquela altura, que, na verdade, estava-se querendo a liberação do aborto até o nono mês de gravidez, porque, se eu tiro do Código Penal a criminalização, evidentemente eu não estou permitindo até a 12ª semana, eu estou permitindo nos nove meses de gravidez.
11:00 R	E toda vez que a gente fazia essa denúncia vinham dizer: "Não! Imagina! O que nós estamos pedindo aqui é até a 12ª semana de gestação, nós não estamos falando de aborto até nove meses". E nós dizíamos: "Sim, estão falando de aborto até nove meses, só não querem colocar isso na população", certo? A Senadora Damares está ali concordando, porque ela também vivenciou isso, à altura como assessora, ali na Câmara dos Deputados; o Senador Girão também vivenciou, fazendo parte do movimento Pró-Vida, como ele mesmo comentou; e todas as pessoas que defendiam e defendem, por exemplo, esta que está lá agora, no Supremo Tribunal Federal, a ADPF 442. E agora essa máscara caiu, agora essa máscara caiu. Porque claramente fica colocado que sim, que querem, e que querem tratar como direito o aborto até os nove meses de gestação. Só que eles sabem que isso, diante da população, tem um apelo, que inclusive está sendo escondido agora, porque não é... ninguém fala. Quem está defendendo o aborto não fala que o que está em debate no momento é um aborto tardio, única e exclusivamente esse aborto tardio, esse aborto após a 22ª semana de gestação, quando já existe viabilidade fetal. Eu penso que nós, o movimento Pró-Vida, ficamos até numa situação difícil, porque para nós é muito claro que há vida desde a fecundação, nós defendemos todas as vidas. Então, colocar um limite, vamos dizer assim, na 22ª semana, mesmo que seja para defender que não se faça o aborto depois disso, é difícil para nós; é difícil não cair em contradição, não dizer que, ao falar da 22ª semana, nós achamos que até esse momento pode. Não, não é essa a nossa posição. A nossa posição, enquanto movimento Pró-Vida, é a defesa da vida desde a fecundação; e a defesa, como nós falamos, das duas vidas, porque a vida da mãe também está intimamente ligada à vida desse filho. E o Senador Girão até comentou sobre a questão de usar "feto", do que usar. Há vários anos que, para sair desse debate, eu uso a palavra "filho". É um filho, não tem como negar. É um filho, que tem ali o DNA do seu pai, o DNA da sua mãe, que se misturaram de uma forma única, a qual nunca vai ser repetida, por mais que eles tenham outros filhos. Esse filho tem a sua característica específica, ele tem o seu direito à vida e ele precisa ser respeitado. Agora, o que acontece de diferente por volta da 22ª semana de gestação? Porque a gente sempre comentou também que essa barreira de 12 semanas é completamente arbitrária. Não tem nada que mude no desenvolvimento fetal da 12ª para a 13ª semana para eu dizer que até 12 pode e que com 13 não pode. Não tem. E, como eu falava, a gente pensa que não pode em momento nenhum. Mas, por volta da 22ª semana, a grande diferença é a viabilidade fetal, que é exatamente o que os médicos aqui já colocaram e vão falar, e podem falar melhor do que eu. Mas a gente tem a experiência, inclusive, de lidar com pessoas que já fizeram aborto, porque no movimento Pró-Vida nós temos muitas pessoas que já fizeram aborto e que, justamente por causa disso, se aproximam ao movimento e procuram ajudar outras mulheres a que não realizem o aborto. A gente sabe que é uma experiência extremamente traumática, e essa experiência certamente é mais traumática quando já se trata de um filho com viabilidade.
11:04 R	Eu tenho perguntado para quem defende esse aborto, que não é mais um aborto, aliás, porque aí também a gente tem... O nosso Código Penal não coloca um limite de até quantas semanas ou até que idade, porque a própria palavra aborto se refere a antes de que haja viabilidade fetal. Depois disso, é um parto prematuro. E exatamente porque é um parto prematuro é que, para quem quer efetivamente acabar com a vida desse filho, dessa criança, é necessário fazer algum procedimento, intraútero, que tire a vida, porque vai nascer vivo. E, nascendo vivo, evidentemente é um infanticídio se se matar. Ora, se é um infanticídio fora do útero, também é um infanticídio dentro do útero. O canal vaginal não tem esse poder de dar, de repente, direito para alguém que não era pessoa se torne pessoa. Então, evidentemente, eu já tenho o desenvolvimento aí que faz com que tenha a característica de um infanticídio. Mas, voltando, eu falei que eu tenho perguntado para algumas pessoas que defendem isso qual a razão para se matar uma criança que pode nascer viva e ser dada em adoção - e nós temos hoje todas as possibilidades jurídicas, muita facilidade para entrega legal, anônima. Então, a vida dessa criança pode ser preservada sem que haja, digamos assim, uma grande dificuldade para a gestante. E exatamente isso coloca como totalmente ilógico o procedimento que se vem fazendo de assistolia fetal ou de outros procedimentos que podem ser colocados, inventados a partir daí. E justamente por isso, na minha opinião, faz sentido que na legislação se coloque a 22ª semana e não um procedimento específico, porque vão inventar outros procedimentos, talvez até piores. Então, eu acho que a gente tem que pensar isso também desse ponto de vista. Com relação ao Conselho Federal de Medicina, eu penso que sim, faz todo o sentido falar num procedimento que é exatamente o que foi feito e que ele tem, sem dúvida nenhuma, toda a legitimidade ética para fazer isso. Então, também não vejo o menor sentido em que o Supremo Tribunal Federal coloque que o CFM não teria essa possibilidade. O Conselho Federal de Veterinária foi aceito quando disse que não pode fazer uma eutanásia animal, o procedimento de assistolia fetal... Aliás, de assistolia fetal não: no caso, no animal, não o procedimento de assistolia. Por que o Conselho Federal de Veterinária tem legitimidade para proibir o veterinário de fazer isso e o Conselho Federal de Medicina não tem para proibir o médico de fazer? Então, totalmente incoerente, tirada do nada essa colocação do Supremo Tribunal Federal. Também acho importante a gente colocar que essa liminar dada no Supremo Tribunal Federal é o que justifica o fato de que o PL 1.904 tenha urgência. Várias pessoas estão dizendo: "Olha, eu até acho que realmente o Parlamento precisa discutir isso, mas é algo que necessita de um amplo debate, que não faz sentido discutir com urgência". Mas a urgência vem exatamente porque, no momento, está permitido por uma liminar. Então, a liminar tratou como sendo urgente. A liminar só pode ser dada num momento de urgência. Então, se o Supremo Tribunal Federal considerou que é urgente, o Parlamento também tem que considerar que é urgente, e faz todo o sentido que a Câmara dos Deputados tenha aprovado a urgência. Eu espero que logo vote o mérito, em coerência com essa consideração de urgência, e que o Senado também receba, com a devida urgência, este PL e faça a devida votação, aceitando o PL tal como ele está ou algum substitutivo que seja necessário para torná-lo talvez um pouco mais consensual.
11:08 R	Eu acho que há aspectos que são inegociáveis e aspectos que são negociáveis. Por exemplo, a questão de pena, eu acho que é uma coisa que é negociável, que a opinião pública está sentindo muito que não é uma equiparação. Enfim, não vou entrar naquilo que é o papel do Parlamento; eu só quero colocar aqui o movimento Pró-Vida. Pelo menos, o que eu represento entende que é possível negociar alguns pontos - outros não. Quer dizer, que haja realmente essa limitação, até porque, na nossa perspectiva, seria zero semana. A partir da fecundação, a gente já defende que não se faça o aborto, mas, de qualquer forma, eu acho que - como eu falava -, diante das circunstâncias, há questões que a gente entende que podem ser colocadas. Outro aspecto que eu queria ressaltar é justamente esse que diz respeito à gestante, e particularmente à gestante abusada que é adolescente. A gente sabe que, na maior parte das vezes, esses abortos tardios acontecem justamente nessa situação. É realmente uma realidade terrível que a gente pode considerar, que tem que ser abordada na sua raiz, porque exatamente esses abusadores é que precisam ser reconhecidos, denunciados, e que não possam continuar cometendo esse tipo de crime, que é um crime hediondo. Muitas vezes, se detecta tardiamente a gravidez de uma adolescente, porque ela vai engravidar antes da sua primeira menstruação. Então, ela sequer percebe que está grávida. Ela é abusada desde criança, e ela vai engravidar, e ela vai demorar para perceber que ela está grávida, exatamente por causa disso, porque é uma vivência que ela não teve - às vezes, ela sequer sabe o que é. Agora, o que se defende? Que se faça um aborto extremamente traumático para essa criança, que não seja necessário identificar quem é o abusador, que, às vezes, é o próprio pai, o padrasto, um irmão, alguém que está próximo. Vai se fazer o aborto e vai se devolver essa menina para a mesma casa para ela continuar sendo abusada? É isso que está se defendendo, quem diz que defende as mulheres? É isso que está se defendendo? Então, nós na verdade, o que precisamos é, necessariamente, identificar quem é o abusador, punir essa pessoa, porque dizem: "Ah, é uma pena maior, é uma pena menor", mas quem defende um aborto está defendendo que não tem a pena nenhuma, porque não quer boletim de ocorrência. Então, temos que ter boletim de ocorrência, temos que verificar quem está fazendo isso e temos que tirar essa menina desse ambiente em que ela é abusada.
11:12 R	Tem que se verificar, tem que ter... Agora, para se fazer isso, eu preciso também respeitar esse bebê que foi gerado, que não tem culpa nenhuma e que tem muitas famílias querendo adotar. A gente sabe que a maior demanda por adoção é justamente do recém-nascido, tem uma fila enorme, tem uma facilidade jurídica, então, por que não entregar essa criança para adoção? Quando se trata de adolescente, muitas vezes já existe essa antecipação do parto, não porque esteja em risco - isso é outra mentira que se fala. Se a gente olhar as estatísticas do SUS, é mais perigoso o parto depois dos 40 do que antes dos 15, certo? Se a gente olhar as estatísticas, a gente vai ter mais mortalidade materna, proporcionalmente falando, no parto depois dos 40 dos que antes dos 15. Então, dizer que aquela menina está em risco de vida porque está gestante não é verdade. A natureza é sábia, a natureza prepara no corpo da mulher tudo ao mesmo tempo, os médicos vão poder dizer melhor do que eu, mas prepara tudo ao mesmo tempo. A partir do momento em que ela se torna fértil é porque ela está preparada para ser mãe, biologicamente falando. É claro que psicologicamente, muitas vezes, não, principalmente na sociedade atual, porque antigamente era muito comum se casar aos 14 e aos 15 anos, poucas gerações atrás. Eu tenho uma bisavó que se casou com 14 anos. E muito bem, teve uma família feliz, muitos filhos etc. Era o que acontecia na sociedade de então e ninguém questionava que era um risco, numa situação em que a medicina estava muito menos desenvolvida. Então a natureza é sábia e essa sabedoria da natureza também se expressa exatamente no vínculo que existe entre mãe e filho. Entre mãe e filho existe um vínculo físico e um vínculo psicológico muito profundo. Então é evidente que vai ficar na memória dessa pessoa o aborto realizado. E, como eu falava, não é nem propriamente um aborto, porque já passou dessa fase, quando é depois das 22 semanas. Então, vai-se fazer a morte do feto e ela vai dar à luz esse filho morto com todas as dores do parto. Eu não consigo imaginar como isso vai sair da lembrança dessa pessoa, isso vai ser uma sombra ao longo de toda a sua vida. Isso, de modo algum, vai ser por benefício dessa pessoa. Ao passo que ela pode ter o filho e dar para adoção, sim. E muitas vezes - e essa também é uma experiência do movimento Pró-Vida, das casas de acolhimento -, a mulher se decide a ter o filho para dar em adoção, depois de ter pensado fazer um aborto. E aí, ao longo da gravidez, ela já estabelece uma relação afetiva com esse filho, que a leva a desistir de dar em adoção, a querer ficar com o filho. Então, havendo condições, a família tendo como receber essa criança, é claro que o ideal é exatamente isso, que a criança fique com a sua mãe, mesmo que seja uma mãe ainda muito novinha, mas ela vai ter a capacidade, junto com a família, de levar isso adiante. Que deixe de haver uma pressão, porque a gente sabe que muitas vezes não é a mulher que decide pelo aborto. Fala-se muito da liberdade da mulher, mas na maior parte das vezes não é a mulher que decide pelo aborto, são outras pessoas no seu entorno que decidem por ela, e muitas vezes ela vai levar exatamente esse trauma de ter feito um aborto ou, aí, nesse caso, até um infanticídio, que não é cometido por ela, mas que é cometido nela. E isso vai ficar, sem dúvida alguma, como algo muito marcante na sua vida.
11:16 R	Então, eu penso que temos que mudar o enfoque. A nossa questão tem que ser muito mais a prevenção, com um trabalho educativo, porque ninguém fala da hipersexualização da nossa sociedade. Ninguém fala que muitas vezes também - eu falava dessas adolescentes que são abusadas, e infelizmente isso é uma grande realidade - elas engravidam, em um relacionamento consentido, até de meninos que são mais ou menos da mesma idade delas. E aí também nem entra no campo do abusador simplesmente porque, nessa sociedade hipersexualizada, iniciaram uma vida sexual precoce, e ninguém ensinou para essas meninas como é importante a coerência de vida, o saber esperar, que cada coisa tenha o seu momento, viver a sua infância, viver a sua adolescência. Projetos nesse sentido é que eu penso que são políticas públicas adequadas, e não simplesmente querer colocar, como se fosse um direito, a realização de um aborto em uma pessoa que vem de toda uma circunstância social inadequada. Eu vou só acumulando erros: acumulo erro para que aconteça a gravidez, acumulo erro para que se termine com ela. E essa pessoa vai levar para sua vida todos os resquícios dessa situação. Então, já está terminando aqui o meu tempo, eu quero agradecer a oportunidade e concluir clamando a este Parlamento que efetivamente analise com urgência e aprove o PL 1.904 ou um substitutivo que considere adequado. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado à Dra. Lenise Garcia, que também é Doutora e Professora em Microbiologia pela Universidade de Brasília (UnB). É uma cientista que acabou de falar para nós. E tem um detalhe: ela também é do Comitê de Bioética da CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil), que, nesse final de semana, no meio de toda essa polêmica, lançou uma corajosa nota à sociedade brasileira em defesa do Projeto de Lei 1.904. E daqui a pouco eu vou ler a nota da CNBB. Eu quero, neste momento, chamar o Dr. Raphael Câmara. Ele é médico, Relator da Resolução nº 2.378, de 2024, do Conselho Federal de Medicina, e também foi Secretário Nacional da Assistência Básica do Brasil no Ministério da Saúde do Governo anterior. Ele vai fazer aqui uma explanação também visual, com apresentação de peças aqui a que nós vamos assistir agora. Então, com a palavra, Dr. Raphael Câmara. Muito obrigado pela sua presença, Doutor. O SR. RAPHAEL CÂMARA (Para exposição de convidado.) - Senador, eu queria agradecer o convite para nós podermos explicar a resolução para todo o Brasil. Bom dia, Senadora Damares. Bom dia, Senador Seif. Vocês três estavam lá no CFM nas vésperas de nós aprovarmos a resolução. Os três foram lá dar força, dar apoio. Aquilo foi muito importante, e a alguns conselheiros que estavam em dúvida aquilo ali ajudou muito.
11:20 R	Deputada Bia Kicis, aqui sempre também na luta, Deputado Zacharias e Deputado General Girão são os mesmos que estão sempre ali nos defendendo e nos apoiando. Todos os presentes, palestrantes, nosso Presidente José Hiran Gallo, que nos deu todo o apoio... Se ele não pautasse, não teria resolução - simples assim -, mesmo que a gente tivesse todos os votos, assim como a Rosylane, a responsável pelo setor, representando todas as conselheiras... Uma coisa que dizem é que são homens decidindo por mulheres, e o Conselho Federal representa todos os médicos e médicas do Brasil, é a única instituição eleita por todos os médicos, a única instituição que tem legitimidade para falar por todos os médicos. A gente vê várias instituições que só representam a elas dizendo que falam pelos médicos, mas só falam por elas, e o Conselho Federal de Medicina fala por todos os médicos. Quero cumprimentar também todos os conselheiros federais que nos ajudaram e aprovaram. Aqui também, em nome, como já citei, de mulheres e em nome também do Conselheiro Estevam Rivello, do Tocantins, pelo apoio... Dito isso, eu sou Raphael Câmara Medeiros Parente, Conselheiro Federal pelo Rio de Janeiro, e sou relator dessa resolução. Agora, já iniciando, a resolução teve um amplo apoio popular. Quando ela saiu, inclusive, a mídia e os movimentos a favor do aborto não estavam sabendo como bater na resolução, porque ninguém no Brasil é a favor de matar bebês de 8 ou 9 meses. Na verdade, a confusão acabou acontecendo quando o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, sem nos ouvir - nós nem sequer tínhamos advogados constituídos nos autos -, imediatamente suspendeu a resolução e, como a Dra. Lenise falou, alegou urgência. Mas que urgência que tinha? Urgência de matar bebês de 8 ou 9 meses? E aí foi essa suspensão que causou essa confusão toda. E o Parlamento... Qual foi o argumento que o Ministro Alexandre de Moraes utilizou? Somente um, de que o Conselho Federal de Medicina não tinha legitimidade para fazer uma resolução para a qual a lei de 1957 nos dá legitimidade, tanto que imediatamente o Ministro André Mendonça deu voto contrário dizendo exatamente o óbvio. E aí causou... Aí o que ele falou? "Parlamento, é de vocês." O que o Parlamento fez? "Se somos nós, vamos fazer." E aí veio o PL 1.904, que está sendo discutido. Realmente tem algumas questões que devem ser feitas, como essa questão dos 20 anos, que é excessiva, mas estou dando minha opinião como pessoa. Mas qual é a forma de se pacificar esse momento e o PL ser discutido com calma? O Ministro Alexandre de Moraes, monocraticamente, assim como suspendeu, pode fazer voltar a valer para todo mundo poder discutir com calma depois, no plenário físico do Supremo, e o Parlamento poder discutir com calma o PL 1.904. Dito isso, então, eu sou médico ginecologista e obstetra, sou um técnico, diferentemente do que a mídia fala, que, na verdade, nós não somos técnicos, somos especialistas, com mestrado, doutorado em ginecologia. Então, estou falando aqui de uma área que eu conheço e em que sempre militei e pesquisei. De forma breve aqui, vou fazer um preâmbulo. O aborto legal, eu não preciso explicar muito, já é previsto em três situações no Brasil: quando é derivado de estupro; quando é para salvar a vida da gestante - aqui esse é um ponto muito importante, eu vou sempre dar alguns pontos que eu acho que são importantes, no PL, ficarem claros; não pode haver dúvidas de que, quando for para salvar a vida de uma mulher, o médico não pode ter medo de acontecer alguma coisa com ele, eu falo como obstetra, a vida da mulher é prioridade máxima em qualquer situação -; e em caso de anencefalia, pelo Supremo Tribunal Federal, como foi falado.
11:24 R	E muita gente pergunta: "Mas por que é que vocês colocaram só no caso de estupro?". Eu vou aqui explicar. Quando é para salvar a vida da mulher, não se mata o bebê, salva-se a vida, antecipando-se a gravidez e pronto. E, nos casos de anencefalia, eu sou contra - Raphael, pessoa física -, mas a lei permite. Por que é que não se faz? Porque, para quem faz, o bebê já vai morrer depois; então, eles não fazem isso. Então, a assistolia fetal somente é feita nos casos de estupro. Então, só para explicar, tecnicamente, o porquê de termos colocado somente nesse caso. Bom, então, aqui, o que é a assistolia fetal? Esse é o grande ponto, Parlamentares, que vocês precisam explicar para o Brasil, porque o que a mídia faz... Ontem... São cenas de terror. Ontem, o Fantástico conseguiu fazer uma reportagem de uns 20 minutos, ouvindo um médico que a toda hora falava mal da nossa resolução, não nos ouviu em nenhum segundo e falava mal também da nossa resolução. A mídia tem feito isto nas últimas semanas, nos últimos meses: detona o Conselho Federal de Medicina, detona a resolução e não nos dá voz. Por isso que é tão importante aqui este momento. Então, o que é a assistolia fetal? É um ato médico - por que eu digo que é um ato médico? Porque cabe ao Conselho Federal de Medicina, pela lei de 1957, definir o que é ato médico e o que o médico pode ou não fazer. Somos nós que somos legitimados para isso. Não sou eu que falo isso nem o Dr. Hiran, mas a Plenária do Conselho Federal. A resolução deixou de ser minha, como Relator, no momento em que foi aprovada. Ela não é mais do Raphael, ela é do Conselho Federal, e todos os médicos do Brasil são obrigados a cumpri-la. Então, somos nós que dizemos - feito antes do procedimento de interrupção da gravidez. Esse aqui é outro ponto que eu vou explicar um pouquinho depois, mas é que, no Direito Penal, aborto é até antes de nascer, e, para a obstetrícia, aborto é até 20, 22 semanas. E aí vem a pergunta: por que 22 semanas? Esse número é cabalístico? Não, esse número é técnico. É porque, a partir de 22 semanas, você tem viabilidade fetal. Não há história na humanidade de algum bebê que tenha nascido antes de 22 semanas e tenha sobrevivido. Então, a partir de 22, o bebê tem uma chance de nascer. É só a partir daí que é feita a assistolia. Qual é a lógica e é qual o sentido de você matar um bebê um minuto antes de o retirar, que é antecipação de parto? Nenhuma - e eu vou explicar isso depois -, nada além da maldade, não há nenhuma justificativa para isso. É realizado nos casos de aborto oriundos de estupro, como eu já expliquei, e é induzido por administração de drogas no feto, que podem ser várias, como o próprio Deputado Calil já mostrou: lidocaína, cloreto de potássio e, geralmente, substâncias, como eu já citei. E aqui eu queria só mostrar esse videozinho. Já combinei que vou, primeiro, mostrar um vídeo que é como um desenho animado, para eu explicar, e depois eu vou mostrar dois ultrassons. Seria a partir do minuto 1, e eu o peço sem som. Enquanto isso, eu vou explicando. Eu acho que já foi combinado com o pessoal da informática. Você coloca uma agulha pela barriga da gestante. É um obstetra que faz isso, e ele fica olhando no ultrassom. A mulher também fica olhando, porque ela está ali do lado do aparelho de ultrassom. Ele, durante minutos ou horas - é importante ficar isso claro -, tenta acertar com essa agulha o bebê, que se debate, porque o bebê se mexe. Não é à toa que as mulheres sentem o bebê se mexendo e chutando. Enquanto isso, aquele obstetra tenta acertar, com essa agulha, o vaso no coração do bebê, o que não é fácil. Como eu já falei, isso pode demorar horas. Esse procedimento é óbvio que é dolorido - e eu vou explicar depois; tem um eslaide só sobre isso. Quem fala que não dói no bebê deveria ser obrigado, pelo Parlamento, a explicar e provar, porque isso é uma mentira, e é uma mentira que leva a mídia a enganar a população brasileira.
11:28 R	Esse procedimento dói, e é tão dolorido, como eu vou falar depois, que é proibido para a pena de morte de pessoas que provocam crimes os mais bizarros; e para a eutanásia de animais é proibido pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária. Sou eu que faço andar? Não sei. Sou eu? Aí como é que eu faço? Aperto? (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Tivemos uma questão técnica. Estamos só ajustando para passar a imagem aí. O SR. RAPHAEL CÂMARA - Bom, mas se não passar... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Não, mas vai passar. É importante que as pessoas tomem conhecimento da verdade. Aqui, não apenas o Conselho Federal de Medicina, mas todas as entidades têm voz, têm voz, porque esse é um assunto de interesse da sociedade. Inclusive - Dr. Raphael, eu vou passar o seu tempo -, eu reforço que foi no dia 11 de junho - hoje nós estamos no dia 17 - que nós fizemos um convite formal à Ministra da Saúde. Estou falando isso porque a mídia, uma parte da mídia, jornalistas estão perguntando no nosso gabinete. Em 11 de junho foi convidada formalmente a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, para este evento. Foi a primeira convidada; foi logo no início, para debater esse assunto aqui. Agora, um detalhe: nós recebemos uma negativa dela, inclusive para envio de um representante. Nós recebemos uma negativa da Ministra, inclusive para o envio de um representante do Ministério, de qualquer pessoa técnica. Outra convidada foi a Dra. Maria Celeste, Presidente da Febrasgo, e Chefe do Serviço no hospital universitário, só que, neste caso, a gente compreende que ela não pôde vir, porque foi realmente convidada neste final de semana. Então, foi em cima da hora mesmo. Mas eu repito: quem quiser participar, quem tiver uma ideia divergente, entre em contato aqui com a Mesa do Senado Federal - nós estamos aqui agora, presidindo-a -, que a gente coloca o link para que participe ou para que possa vir aqui falar na tribuna. Nós queremos justamente debater, para tirar de debaixo do tapete, para que possa todo mundo ver as ideias e fazer o seu julgamento correto, sem fake news; julgamento justo, correto, para que as pessoas possam tirar suas próprias conclusões sobre assistolia fetal. Com a palavra - vou devolver todo o seu tempo - o Dr. Raphael Câmara, que é médico e é relator da Resolução nº 2.378, do Conselho Federal de Medicina, essa que proíbe a assistolia fetal. O SR. RAPHAEL CÂMARA - Senador, obrigado. É importante... Aqui é só um desenho, para depois entenderem no ultrassom. Pode andar. O médico, primeiro, com essa agulha, injeta, como o Dr. Calil mostrou, a substância, que podem ser várias. Todas elas provocam parada cardíaca imediata e uma dor excruciante, tá? E aí esse líquido, o médico vai... É exatamente isto. Isto é um desenho animado, mas é exatamente isto: o bebê se movimentando, e ele vai, no coração - aí, colocou no líquido amniótico, mas na verdade ele tem que acertar o vaso no coração. E tá bom. Vou aqui, então, passar para o próximo, porque aí, no próximo...
11:32 R	Esse aqui, se puder passar direto para o minuto 1:24, é um ultrassom. Ultrassom 2D. Eu não quis trazer um 3D, porque a ideia aqui não é chocar ninguém, mas mostrar como é feito. Essa injeção, tem que ter um certo olhar de obstetra para perceber, mas vocês vão ver algo, estou usando aqui termos leigos, mas algo que parece um metal... Pode andar... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fazendo soar a campainha. Fora do microfone.) - Pode passar? O SR. RAPHAEL CÂMARA - Pode. Seria a partir do minuto 1:24. Então, eu que aperto aqui? O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Está travando o vídeo aí? O SR. RAPHAEL CÂMARA - É porque ele está dizendo que é pesado. Então não tem problema. Pode, então, passar para o próximo vídeo, que é mais rápido - acredito que não seja... Senão, toda hora a gente acaba quebrando o raciocínio. Eu acho que é importante mostrar o vídeo, mas se não conseguir não vai. Pode voltar, então, para a nossa apresentação. Aquele outro vídeo é mais rapidinho, que é o terceiro vídeo. Depois não vai ter mais vídeo, e a gente vai conseguir manter a linha de raciocínio. Dito isso, enquanto se coloca, Senador, sim, é fundamental o Ministério da Saúde vir. Enquanto Secretário, eu nunca me furtei a comparecer ao Parlamento, mesmo quando eu sabia que iria ser, digamos assim, confrontado. Faz parte. Isso é função de um ministro, de um secretário. Se ela não pudesse vir, ela poderia mandar o secretário da área para falar. E a Febrasgo também deveria estar aqui. Eles têm diversos médicos com essas aulas já prontas - são prontas e pode participar pelo Zoom. Só sabem ficar colocando notinha contra a gente, contra o Conselho Federal de Medicina. Fizeram nota contra a resolução, depois fizeram nota contra o PL... Por que não vêm aqui e colocam esses médicos para se manifestarem? Eu não sei se eu consigo fazer andar esse último vídeo. Se puder, vocês podem fazer... Não, esse vídeo é o terceiro, é pequenininho... Pronto. Vocês vão perceber que uma agulha - estou usando aqui termos leigos, tá? Estão percebendo? Se vocês repararem, aí tem que ter um olhar clínico... O coração estava batendo, e ele para de bater. Eu não consigo entender como é que alguém tem coragem de fazer isso. Eu, como obstetra, não consigo entender. Eu juro para você que, assim, tenho muita dificuldade de entender. Dito isso, vamos então continuar. Então, o que é que diz a Resolução do Conselho Federal de Medicina? Ela veda, proíbe o médico de realizar esse procedimento de tortura, chamado assistolia fetal, previamente aos procedimentos de interrupção da gravidez. Digo interrupção, porque, a partir de 22 semanas, não se fala mais em aborto na Medicina - e nós somos médicos; o Conselho Federal de Medicina fala para médicos -, quando houver probabilidade de sobrevida do feto, em idade gestacional a partir de 22 semanas, nos casos de aborto, previsto em lei, oriundo de estupro. Como o Senador falou, não existe o termo aborto legal. É aborto com excludente de punibilidade. Seria como falar em homicídio legal. Ninguém fala isso, mas existem situações em que você pode matar: legítima defesa e, inclusive, pena de morte no Brasil em situações de guerra. Ninguém fala homicídio legal. Então, muitos pró-vida acabam falando aborto legal, mas não deveriam falar. E, quando eu coloquei que todo aborto era crime, enquanto Secretário, o Brasil parou, mas todo aborto é crime, só que alguns crimes não são puníveis pela lei. Considerando que, a partir da 22ª semana gestacional, há viabilidade de vida extrauterina do nascituro, como já estabelecido pela embriologia, como o Dr. Calil falou, a realização da assistolia fetal, a partir dessa idade, não tem previsão legal, é antiética e vedada ao médico. Então, o que é que o Conselho Federal de Medicina fez? Ele decidiu que não é ético esse procedimento. Por quê? Porque a gente sopesou dois valores, o valor da vida de um bebê de sete, oito, nove meses, com a única vantagem, entre aspas, que dizem que a assistolia fetal tem. E qual é? A mãe não ouvir o choro do bebê. Eu não estou diminuindo isso, mas a gente tem que ponderar com tirar a vida de um bebê de oito ou nove meses. E a Plenária do CFM, após exaustivos debates - tão exaustivos, que chegou um momento em que eu já estava desistindo, e os conselheiros sabem disto, porque eu falei "gente, eu não tenho mais estrutura para isso" -, aprovou a resolução.
11:36 R	Então, quem diz que tem a ver com a questão que a Ministra Nísia revogou nota técnica que eu fiz e que, menos de 24h, depois voltou atrás pela pressão popular, na verdade, a nota técnica dizia exatamente isto, que não se deve realizar aborto a partir de 22 semanas. Só que eu não inventei isso. Isso, na verdade, surgiu no manual do PT em 2014. Eu simplesmente copiei o que estava escrito no manual do PT de 2014. Então, eu não inovei nada, e concordo, inclusive, com esse manual que foi feito. Então, aqui está a resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária de... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Dr. Raphael, desculpe-me incomodar. Eu vou pedir à equipe competente da TV Senado que, na hora em que ele estiver passando os documentos, coloque na tela. Nós estamos recebendo aqui dezenas de mensagens ao vivo, no meu WhatsApp aqui, de pessoas estão acompanhando, dizendo que aquele vídeo que o senhor mostrou não passou. O vídeo que o senhor passou não passou para as pessoas. Então, eu queria pedir... Pronto! Agora, eu acho que entrou. Entrou ou não? Está no vídeo? A apresentação dele, daqui a pouco... Pronto, agora sim! Agradeço à TV Senado. Se o senhor puder, se o senhor considerar que outras telas dessa que não foram mostradas, nenhuma, do senhor, e o senhor considerar que deve voltar, a gente volta, porque agora o pessoal entendeu, encontrou o caminho para mostrar. O SR. RAPHAEL CÂMARA - Eu vou voltar, então, àquele terceiro vídeo, porque acaba que os outros, pelo peso... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Certo. O SR. RAPHAEL CÂMARA - ... estavam dando um certo probleminha técnico, que não foi da minha apresentação mais aqui... Aqui, para fazer andar, é só apertar novamente? O vídeo, na verdade, é esse. Eu aperto? Vou apertar, tá? Bom, está indo, está indo. Então, esse é o procedimento de assistolia: você vê um bebezinho, e quem quiser pode chamar de feto, de embrião... Aqui está passando, pelo menos. Aí vocês reparem: aquela agulha entra e atinge o coração do bebê, e o coração do bebê para. Como aqui a tela é muito grande, e a definição não fica tão boa, você não consegue ver exatamente esse coração. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Dr. Raphael, só um minuto. A TV Senado não está passando o vídeo. Então, eu vou ler aqui a fundamentação da TV Senado para que as pessoas entendam. Acabei de receber a resposta aqui. Ela vai passar os seus eslaides, vamos dizer assim, mas não vai passar o vídeo. A fundamentação é a seguinte: o primeiro motivo é o manual de classificação indicativa emitido pelo Ministério da Justiça. Conforme a instrução legal, não é permitido mostrar cenas de exposição de cadáver, de lesão corporal e morte para exibição neste horário, sob pena de responsabilização da emissora que está transmitindo ao vivo. Isso incluiria o feto morrendo, de uma criança morrendo na mão do profissional. Bem, ali é um ultrassom, a imagem do ultrassom. O Senador Marcos Rogério está pedindo a palavra, e já vou passar para ele. Só para concluir aqui a resposta da TV Senado.
11:40 R	As cenas de bebê também não podem ser mostradas, porque ferem o art. 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Aí vem aqui o ECA, art. 17: "O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais". No caso, violaríamos a preservação da imagem, pois o bebê poderia ser identificado. Vou repetir: no caso, violaríamos a preservação da imagem, pois o bebê poderia ser identificado. Caso eles insistam no vídeo, não poderemos mostrar na TV sob pena de responsabilização. Para algumas coisas, é bebê, é criança; para outras, não é. É a relativização da vida. Não pode mostrar, mas pode matar. Então, as máscaras aí... Vamos lá. O nosso querido Senador Marcos Rogério está pedindo a palavra, eu vou repor o seu tempo. O que o senhor não puder mostrar, e a gente tem que entender, são regras, e nós não temos... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... mas o senhor vai poder falar e exemplificar, como a artista fez aqui, através da arte, mostrou como é o aborto. Meu querido Senador Marcos Rogério, muito obrigado pela sua honrosa presença. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu pedi a palavra neste momento para registrar um protesto contra a decisão da TV Senado. É lamentável, o que o doutor está apresentando aqui são fundamentos importantes e no campo da ciência, não é da política não, porque, no campo da política, nós estamos vendo e ouvindo todos os dias alguém subindo à tribuna, alguém no microfone de uma emissora de rádio, de televisão, defendendo o assassinato de bebês. Isso pode; na TV aberta do Brasil inteiro, alguém defender o assassinato de bebês está tudo certo. Agora, quando vem aqui um profissional da área médica, cientista, para dizer o que significa, o nível de dor, o nível de tortura, aí a TV Senado, uma TV pública, não pode mostrar. Então, eu quero registrar o meu protesto à TV Senado, pela qual tenho o maior respeito e cuja legitimidade defendo, mas não posso concordar com essa arbitrariedade, porque deixar de mostrar isso neste momento na TV Senado é deixar de apresentar uma versão ao Brasil que vai na defesa das nossas crianças, dos nossos nascituros, daqueles que não têm voz, e aqui talvez tenha algumas vozes para fazer a defesa daqueles que não podem se defender. Então, eu lamento essa decisão. Ela vai na contramão do bom senso, da razoabilidade e da ciência. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Obrigado, Senador Marcos Rogério, que também é jornalista - pouca gente sabe disso, é jornalista. O seu protesto está aceito pela Presidência desta sessão. Vamos respeitar a decisão da TV Senado. Eu também tenho o maior respeito por essa instituição, nunca tive nenhum problema com relação à minha opinião aqui dentro dessa emissora, aqui dentro desta Casa. A TV Senado, a Rádio Senado, a Agência Senado fazem um trabalho, no conjunto da obra, maravilhoso, e tenho o maior respeito pelos profissionais. Agora, também fico, permitam-me, indignado com esse tipo de postura, porque aqui ninguém está querendo fazer absolutamente nenhum tipo de espetáculo. Aqui ele está mostrando ciência, está mostrando vídeos de ultrassom, o que é científico, para que as pessoas entendam o que é. Mas fica registrado aqui este protesto. A verdade incomoda muito, e a gente sabe disso.
11:44 R	Vamos continuar. O que o senhor não puder mostrar... Eles vão mostrar os eslaides aí, essas resoluções. O que eles não mostraram até agora... Se o senhor quiser voltar, eu lhe dou o tempo de novo. Há alguns outros eslaides que eles não mostraram até agora. Não pode vídeo, mas texto pode. Se o senhor quiser voltar algum, o senhor fique à vontade, está bom? O SR. RAPHAEL CÂMARA - Eu acho que não é necessário, porque o resto eu consegui falar. E, só para ficar claro, é óbvio que a gente respeita a decisão da TV, mas esses vídeos não são identificáveis. São do exterior, não são do Brasil e não têm como ser identificados. Obviamente, a gente sabe a legislação, mas não há problema algum, tá? Como eu já falei, essa aqui é a resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária que proíbe a realização do procedimento em animais, porque é considerado um método cruel, de tortura e que provoca dor. Bom, e aqui, Senadores, Parlamentares, é importante... Vocês precisam de argumentos embasados por nós técnicos para poderem discutir, muitas vezes, com a mídia. Há dúvida, sim - e eu falo aqui como obstetra, como técnico -, se um bebê de 12, 13, 14 semanas sente dor, tá? Essa dúvida existe, alguns acham que sim, outros acham que não, baseados em estudos divergentes, mas não há nenhuma dúvida - nenhuma dúvida - na literatura. E eu desafio qualquer um desses técnicos favoráveis ao procedimento a vir aqui, ao Plenário do Senado Federal, que o senhor certamente vai abrir para eles, caso eles queiram vir, para mostrar algum estudo sério que diga que um bebê acima de 22 semanas não sente dor. É um desafio que eu faço aqui. A plenária está apenas começando, e dá tempo suficiente. Como eu falei, não há consenso de que a dor fetal não é possível em 23 semanas. Muitos artigos discutindo dor fetal especularam um limite inferior para a dor abaixo de 20 semanas de gravidez. Vários artigos já foram publicados sugerindo que a necessidade do córtex para a experiência de dor pode ter sido exagerada. Um estudo, por exemplo, demonstrou a experiência contínua de dor em um paciente com extenso dano nas regiões corticais, geralmente consideradas necessárias para a experiência de dor. Com 12 semanas de gravidez, ocorrem as primeiras projeções do tálamo para a subplaca cortical, que é fundamental para se sentir dor, o que poderia regredir ainda mais a idade gestacional para a sensação de dor por parte do feto, mas isso ainda não é definitivo - eu coloco ali embaixo as referências. É um tema ainda em estudo, e dificilmente se terá uma resposta definitiva brevemente. Aí agora eu vou falar... Bom, mas, com 22, 23 semanas, nos estudos não há nenhuma divergência em relação a isso. Tanto isso é verdade - está aqui o Deputado Zacharias - que, com 23 semanas de idade gestacional, neste caso específico, publicado em revistas internacionais, o feto foi submetido a cirurgia fetal intraútero, sob anestesia geral associada a peridural contínua. E aí, reparem - aqui eu peguei todo o abstract do artigo, não preciso ler tudo -, a região fetal a ser operada foi exposta a analgesia e imobilidade fetal, que foram obtidas com... Reparem também que ele fala em imobilidade, porque, quando você vai acertar o coração do bebê na assistolia, o coitado do bebê, além de sentir dor, fica se debatendo, dificultando mais o procedimento, porque o médico tem dificuldade de acertar o seu vaso no coração. E isso é feito, nesse caso, com fentanil e pancurônio, administrados na região glútea fetal. Então, você faz a anestesia fetal para fazer os procedimentos cirúrgicos quando se quer salvar o bebê de alguma doença.
11:48 R	Estudos têm demonstrado que a manipulação cirúrgica de fetos não anestesiados resulta em estimulação do sistema nervoso autônomo, com repercussões na frequência cardíaca, aumento dos níveis hormonais... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Só um minuto, Dr. Raphael. Essa imagem que o senhor está mostrando aqui, que nós estamos vendo, é outra que não está sendo mostrada também pela TV Senado? Eu queria só confirmar, porque... Agora, sim. Agora, sim. Eu agradeço à TV Senado. O SR. RAPHAEL CÂMARA - Aqui não tem nenhum problema mostrar. Isso aqui é um estudo que está disponível no Google, um estudo científico, então não tem nada aqui que não possa ser visto. E alterações que podem ser abolidas com a adequada anestesia. Bom, agora vamos falar: por que se faz a assistolia? Eu já dei um pequeno adiantamento: o único motivo de se fazer a assistolia é para o bebê não nascer vivo - e eu vou falar daqui a pouquinho sobre a questão da OMS, de que tanto falo. Ausência de vantagens para a assistolia. Também, tudo aqui está referenciado. Quem quiser ir contra mim não tem problema, a ciência é divergência, mas tem que mostrar referência. Não se pode dizer: é porque eu acho que é, alguém falou que é. Eu aqui estou colocando as referências, e elas podem ser rebatidas. Em relação ao tempo de duração da indução de parto entre aquelas que fizeram uso da assistolia fetal e aquelas que não fizeram uso, estudo brasileiro publicado em 2008 mostrou que não houve diferença de tempo nem de efeitos colaterais entre 146 pacientes. Ou seja, uma das coisas que se alegava antes, Senador, é que, quando se faz assistolia fetal, teoricamente, pelo bebê perder o tônus, ou seja, está morto, o trabalho de parto... E é trabalho de parto, tá? Tanto que, quando o bebê nasce - ou melhor, é morto -, tem nome: natimorto. Há o trabalho de parto. A mulher pariu o bebê morto. Estão dizendo até que não há trabalho de parto quando se faz o procedimento de assistolia. O bebê tem que sair, e ele vai sair por cesariana ou por via vaginal. Outro estudo sul-africano, publicado em 2019, bem mais recente, com cerca de 150 mulheres, apresentou resultado semelhante. Estão aí as referências para quem quiser confrontar. Pelo contrário, aqui, a assistolia pode ser danosa. Como eu já falei, o único suposto benefício da assistolia é a mãe não ouvir o choro do bebê, traumas psiquiátricos. Nada disso também tem comprovação científica, não há estudos nesse sentido. Pelo contrário. A gente, inclusive, vê, e algumas coisas mostram, que a mulher que provoca o aborto, que solicitou o aborto, seja de forma legal ou ilegal, depois, pode ter problemas. Eu, como obstetra, já atendi diversas. Lembro-me de uma recente que eu estava atendendo. Não tinha nada a ver, ela já tinha uns 50, 60 anos, e eu nem perguntei - eu nem pergunto isso -, mas, por algum motivo, entrou na questão do aborto, ela virou para mim e falou: "Eu estou vendo a minha filhinha aí do seu lado". Na hora eu tomei um certo susto. "Ela está com 12 anos, está aí do seu lado". Na verdade, obviamente, eu entendi que aquilo ali é um trauma que ela traz, o cérebro dela fica trazendo aquelas projeções, mostrando o quanto isso tem repercussão por toda a vida. Revisão sistemática de 2020 evidenciou taxa mais alta de eventos adversos - está ali a referência, ali embaixo, para quem quiser - maternos graves em pacientes recebendo drogas feticidas, ou seja, que fizeram a assistolia fetal, do que naquelas situações em que mulheres não receberam tais medicamentos. Um estudo incluído na revisão, comparando dilatação e esvaziamento uterino com ou sem digoxina prévia para a morte fetal, encontrou mais aborto espontâneo, infecção e reinternação no grupo que recebeu digoxina 1mg interfetal ou intra-aminiótica. Ou seja, além de não provocar benefício, ainda pode provocar dano.
11:52 R	Como a Dra. Lenise falou, e é importante aqui, eu vou sempre colocando algumas situações, o mal age de diversas formas. Pergunta-se: nós proibimos a assistolia, pode-se criar outro método e ter outro método? Bom, outro método existe, Senador, Senadora Damares; é a dilatação e esvaziamento. O que seria? Você por baixo, cortando e rasgando um bebê de mais de 22 semanas. Era assim que era feito antes da assistolia. E aqui vem outro ponto a que vocês Parlamentares têm que se atentar. O Código Penal, que foi feito em 1940, realmente não previa a idade gestacional, mas quando o Parlamentar de 1940 iria imaginar que, em 2024, estaríamos matando bebês de oito, nove meses? Jamais! Naquela época havia dificuldade até de se fazer aborto de primeiro trimestre. Eles nunca imaginaram isso. Por isso, eles deixaram essa lacuna, lacuna essa que precisa ser urgentemente resolvida, porque as pessoas, na maior cara dura, defendem matar bebês de oito, nove meses. Urgente é resolver isso, resolver a questão. E outra: para quem estuda o aborto, como eu estudo, o motivo por que o legislador originário definiu o aborto no caso de estupro não foi pela questão da mulher, foi para impedir a linhagem deletéria do estuprador. Esse foi o motivo que o legislador originário utilizou. Lembro que era época de Segunda Guerra Mundial, eugenia, bá-bá-bá, tudo mais. Tem que voltar a história para entender como o Código Penal foi feito. E vocês aqui agora estão trabalhando em cima dessa questão importante. Bom, vantagens. Aí a gente pega a mídia, eu peguei uma só apenas para a gente discutir. UOL - UOL, repito -: "A assistolia fetal é indicada pela OMS (Organização Mundial da Saúde). A entidade recomenda a técnica porque ela evita que o feto seja retirado do útero ainda com sinais vitais". Não há nenhum pudor em dizer qual o motivo. É isto mesmo: eu concordo. Com a UOL, pela primeira vez, a gente concorda. "A avaliação é que também previne desgaste emocional das pacientes [como eu já falei] e das equipes médicas". Bom, das equipes médicas, aí eu já discordo, porque um médico que provoca uma morte, mesmo consciente, eu acho que pode ter traumas. Inclusive, o motivo de vários médicos passarem a militar nessa questão é porque em algum momento passaram por isso. No meu caso, eu vi isso e, em algum momento, entrei. A minha motivação nunca foi religiosa ou por outras questões; foi de piedade com aquele bebê já com a vida e já podendo sobreviver. Então, a questão da viabilidade fetal acho que a gente já discutiu bastante aqui, mas você tem alguns conceitos: de 22 a 25 semanas, embora o bebê possa sobreviver, a chance é um pouco mais complicada, muitas vezes com sequelas, depende muito do hospital - isso é verdade, se estiver em um hospital com poucas condições, a chance de aquele bebê morrer é maior; então, você pode ter sobrevivência, mas às vezes com sequela -; e, na questão abaixo de 22 semanas, não há viabilidade. Como eu já falei, eu vou passar aqui. Direitos dos médicos. O Código de Ética Médica estabelece que é direito nosso "Recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência", somente não em caso de urgência ou emergência. Então, qualquer médico no Brasil pode se negar a fazer aborto ou assistolia. E aqui é importante dizer, Senador, que a objeção de consciência, por ser um pilar da medicina e por dificultar essas situações de aborto acima de 22 semanas, e é por isso que tem tão poucos serviços... Na verdade, o motivo de ter tão poucos serviços - eu não vou culpar os gestores, não; nesse caso, eles não têm culpa, não - é porque é muito difícil você encontrar obstetra que se digne a matar um bebê de oito, nove meses. Por isso que tem tão poucos serviços no Brasil. A maioria dos obstetras é contra matar bebê, é contra, inclusive, o aborto em qualquer situação. Então, é difícil você encontrar, mas, no aborto de primeiro trimestre, você encontra mais pessoas, inclusive qualquer maternidade do Brasil pode fazer; essa questão de centro de aborto legal não tem o menor sentido, porque qualquer maternidade pode fazer.
11:56 R	Essa dificuldade que colocam, de ser tão difícil e tal, isso muitas vezes é mais uma lenda urbana do que propriamente realidade. O que acontece é que você tem protocolos, que não foram nem feitos por mim, foram feitos pelo Ministério da Saúde em 2010, 2012, e o protocolo minimamente exige que a história que você esteja contando seja compatível com o ultrassom, ou seja, a mulher diz que foi estuprada no dia tal, faz o ultrassom, não bate com aquela idade. É por isso que muitas vezes o aborto não é feito. E, lamentavelmente, em algumas situações se faz mesmo com isso, e a gente tem relatos disso. E isso vocês precisam investigar, precisam, porque realmente no Brasil, hoje, com a não obrigatoriedade do boletim de ocorrência... E lembro que isso era obrigatório no passado, em algum momento deixou de ser obrigatório, e aí veio a nossa portaria, que eu fiz junto com o Ministro Pazuello na época de Secretário, na qual a gente obrigou a notificar o estupro, exatamente para não acontecer isso. A pessoa estupra, a criança engravida, o cara volta para casa, estupra de novo, engravida de novo e assim vai. Em uma história recente - e eu não vou nem citar o nome aqui, mas saiu na mídia -, ela foi estuprada uma vez, teve o bebê, foi estuprada a segunda vez; além de tortura, o criminoso... e sabe-se lá quem mais ele está estuprando. E essa portaria a primeira coisa que a Ministra fez foi revogar, e aí vem querer colocar na nossa conta defender estuprador; pelo contrário, a gente é a favor de prender estuprador. Por que ela revogou a portaria? E quero deixar claro que não é a nossa portaria que obrigava isso, é a lei de violência sexual, de 2018, que vocês aprovaram, que obriga a notificar - e não se notifica. É preciso uma CPI do aborto para saber por que as pessoas não estão notificando. Por quê? E aí a resposta a gente sabe. É óbvio, não estou dizendo que a grande maioria mente, mas muitas mentem. Tem que se fazer um serviço disso e prender o estuprador. Em várias situações, é verdade - a gente vê como obstetra -, chega a garota de 13 anos, com o namorado de 13, 14 anos, e junto com a família. Essa família também tem que ser investigada por permitir uma situação dessas, e todo mundo ali. Não pode! Taxaram-me de Secretário contra a gravidez... de Secretário a favor da abstinência sexual - a Ministra Damares está aqui -, para debochar de mim. Sim, a favor da abstinência sexual para criança e adolescente, não para adulto! Adulto faz o que quiser. Criança e adolescente não tem que ter relação sexual coisa nenhuma. E aí termina nisto: engravida e depois tem que se matar um bebê de uma criança, uma situação completamente absurda. Tem que investigar os pais dessa criança por muitas vezes serem coniventes. Chegam fazendo pré-natal com a criança pedindo para não denunciar porque o pai é consensual. Que consensual o quê, abaixo de 14 anos?! Abaixo de 14 anos é estupro, não tem conversa. Então, quem vive da obstetrícia sabe que isso é verdade e que é o dia a dia. Vou passar. O que cabe ao Estado - aqui eu vou falar rapidamente -: cuidar... Mais uma das mentiras, dizendo "criança não é mãe". Concordo 100%, é o que eu estou falando aqui. Aquela criança de forma nenhuma é obrigada a ficar com aquele bebê, a gravidez pode ser interrompida a qualquer momento. Não é verdade que a gente está dizendo que tem que ficar com aquela gravidez até nove meses, ela pode interromper a gravidez, só que não mate o bebê antes. Por que tem que matar o bebê antes? E aquele bebê vai ser cuidado pelo Estado e vai ser colocado para adoção. A Ministra Damares fez um trabalho excelente nessa parte da adoção; está aqui a ex-Secretária da Mulher dela também, Ana Muñoz, fizeram um trabalho excelente nisso. E a fila para bebê recém-nascido para adoção vai daqui até o Rio de Janeiro, meu estado. Todo mundo quer um bebê recém-nascido. Então, esse bebê jamais vai ficar, como querem dizer, até como eu vi ontem... Eu achei até que era fake news um card que disseram que era do Ministério da Saúde - eu não consigo acreditar que era do Governo - dizendo que a gente quer que não aborte o bebê para depois o bebê ser morto pela polícia. Não sei se o senhor chegou a ver. É assim uma situação tão bizarra que eu juro que eu acredito que aquilo é fake news. Talvez valha a pena vocês fazerem alguma pergunta para o Ministério da Saúde, perguntando se aquilo ali é verdade ou se alguém colocou a "logo" do Ministério da Saúde, que eu não consigo acreditar que aquilo ali seja verdade. Então, eu não vou nem acusar o Ministério da Saúde disso, porque eu não acredito que o Ministério da Saúde faria isso, porque eu já trabalhei ali e sei que não é possível.
12:00 R	Então, aqui, a questão da adoção. Bom, disto aqui eu já falei, não é? O grande impasse é que no direito penal, quanto ao bebê, é aborto até logo antes de nascer; e, na obstetrícia, é até 22 semanas ou 500g. Aqui rapidamente a questão da OMS. A OMS, em 2022, por pressão de militantes - porque a OMS, nessa questão, assume que ela tem lado: ela é a favor do aborto legal irrestrito -, criou o aborto induzido... (Soa a campainha.) O SR. RAPHAEL CÂMARA - ... que é o aborto em que o médico quer matar o bebê, independentemente de idade gestacional. Na verdade, as definições de aborto continuam valendo, mas o OMS diz que, no caso de o médico querer matar, o termo é aborto induzido, e a mídia fica usando isso o tempo inteiro para dizer que a OMS falou. Eu sou médico e até concordo com 99% com o que a OMS fala, mas muitas vezes o que a OMS pode falar não é certo. Vou dar um exemplo. Tem várias mulheres aqui, e a OMS, por exemplo, diz que no pré-natal de baixo risco você não deve fazer nem ultrassom. Eu pergunto para todas as mulheres aqui que tiveram a gravidez de baixo risco se alguma não fez um ultrassom. Eu tenho certeza de que a resposta é "não" e, inclusive, provavelmente fizeram vários ultrassons. Isso é só para dar um pequeno exemplo dessa situação. Já falei que, em 1940, não existia a assistolia fetal, ou seja, como podem dizer que é um direito algo que, quando o legislador originário fez, nem sequer existia. O primeiro ultrassom no Brasil foi em 1973. A assistolia no Brasil só foi começada a fazer a partir da década de 80. Eu já falei aqui da questão da definição pela OMS do aborto induzido, e eu não vou repetir, mas é esse em que o médico quer provocar a morte do bebê. Já estou terminando; então, o meu penúltimo eslaide. A posição do CFM. Já foi falado - o Presidente Hiran Gallo fala pelo conselho federal -, e eu vim aqui também pelo conselho para explicar a resolução. O CFM não tem poder de se opor aos casos de aborto com excludente de punibilidade: cabe ao Parlamento fazer isso. O que o CFM faz é vedar ao médico a realização do procedimento de assistolia fetal, ato médico que ocasiona o feticídio, previamente aos procedimentos de interrupção da gravidez nos casos de aborto previsto em lei, ou seja, feto oriundo de estupro, quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idades gestacionais acima de 22 semanas. Aqui um breve - e este aqui é o último que eu falo pelo CFM - histórico. Em 18 de abril, a Justiça Federal suspendeu a resolução, mas logo depois o Desembargador Cândido, do TRF4, sustou, e voltou a valer; e, no dia 17 de maio, o Ministro Alexandre de Moraes suspendeu novamente essa resolução, que agora está suspensa; teve o voto no plenário virtual, o Ministro André Mendonça votou contra, estava 1 a 1, o Ministro Nunes Marques pediu destaque, e vai para o plenário físico sem data, e provavelmente ainda com amplo debate - e a gente não tem data nenhuma para isso. Enquanto isso, lamentavelmente, os bebês podem continuar a serem mortos por essa técnica cruel. Teve o PL... Quando eu fiz esta aula ainda não tinha o PL, esse último PL, mas já tinha o PL da Deputada Federal Clarissa Tércio, que era mais ou menos "copia e cola" da resolução, que a gente considerava, obviamente, como conselho federal, um excelente PL, porque era a nossa resolução. E aí, agora, entrou essa discussão do PL 1.904, que tem algumas questões - já falei algumas aqui -, mas acho que é importante ficar muito claro que o médico que for salvar a vida da mulher, não é para ter medo de salvar a vida da mulher. Eu acho que esse é o grande desejo; nós não podemos permitir que o médico tenha medo ou fique, de alguma forma, amedrontado de salvar a vida de alguma mulher - a gente jamais poderia permitir isso.
12:04 R	Aqui, esse eu coloquei recentemente, é o último eslaide - do outro, eu vou só falar uma coisa. Ainda não tinha visto a matéria do Fantástico. Quando eu vi essa aula, foi algo tétrico. Aliás, Senador, também algo tétrico foi a fala do comentarista da GloboNews - como é o nome? - Octavio Guedes. Não é possível que aquilo ali, em algum momento, a GloboNews não retifique, não reitere, não peça pedido de desculpas. Foi ali que começaram, pelo menos de forma grande, os apelidos que deram para o projeto de lei: PL do estuprador, PL da gravidez infantil. Ele chegou ao cúmulo de dizer que o cara iria estuprar uma mulher para a mulher ficar presa mais tempo do que o estuprador, para depois ele pedir a guarda da mulher e continuar estuprando a mulher... continuar estuprando a criança, com a mulher presa na cadeia. Nem com muita criatividade do mal, um roteirista conseguiria fazer uma história tão alucinada quanto essa, falando numa emissora como a Globo, para todo mundo. E ali pegou esse apelido - PL do estuprador -, vindo de gente que não quer a notificação do estupro, e PL da gravidez infantil. Lembro que, na nossa gestão, eu era o Secretário responsável pela área, junto com a Ministra Damares, no ministério dela. Nós trouxemos as menores taxas de gravidez infantil da história do Brasil. E aqui, a matéria n'O Globo, na semana passada - eu vou botar aqui os óculos, porque, realmente, já está acabando -, em que o médico, Olímpio, obstetra, que, inclusive, ontem falou no Fantástico... Eu queria só rebater algumas coisas, porque O Globo não nos dá voz. É impressionante como O Globo ouve dezenas de pessoas sobre a nossa resolução, mas não ouve o CFM nem o Relator da resolução. Eu não sei que diabo de mídia é essa que a gente criou no Brasil, que nem sequer simula imparcialidade. Eles optaram mesmo por serem parciais: "Não, a gente não vai dar ouvidos para eles, porque eles são malucos, e vamos ouvir só aquilo com que a gente concorda". E aí ele fala: "Mas quando se fala de direitos reprodutivos [...], não querem ouvir as pessoas da área". Quem são as pessoas da área? Só ele? Não. Ele é da área, é verdade, é um médico ginecologista. E nós não somos? Ele não tem legitimidade para falar pelos médicos; nós temos, nós somos o Conselho Federal de Medicina. "Trabalham com seus dogmas, sem evidências científicas." Por que ele não vem aqui agora? Tenho certeza de que, se ele quiser participar de uma reunião do Zoom agora, o senhor vai dar voz a ele. Pergunte quais são as evidências científicas que ele tem para justificar a assistolia. E, como sempre, cita a OMS. "Foge do que deveria ser uma democracia laica." Sempre nos colocando como fanáticos religiosos. Eu aqui, em algum momento, falei algum argumento religioso que seja? Nenhum. (Soa a campainha.) O SR. RAPHAEL CÂMARA - Já estou terminando. Ali ele deixa claro que o único objetivo é realmente evitar que o feto com 20 semanas nasça vivo. "Se nascer vivo, isso causa muito sofrimento." Sofrimento para quem, Doutor? Sofrimento, não sei, porque, para o bebê, é a morte, é a pena de morte. "Vai para cuidados paliativos, fica na UTI, vive pouco tempo." Ele está dizendo que todos morrem, o que não é verdade. Nós temos diversas e diversas situações de bebês que sobreviveram e estão muito bem. "Não é justo uma mulher sair da maternidade com um feto que ela não quer [...]." Ela não vai sair, se ela não quiser. Ela pode colocar para adoção, que vai ter um custo para o resto da vida. "Os estudos mostram que é indolor para o feto." Eu acabei de provar que é doloroso para o feto. Ele tem que mostrar que estudos são esses que mostram que é indolor para o feto. "Com o feto morto, se induz o aborto, e será expulso via vaginal. Não é um parto". É um parto, sim. É um parto de feto morto.
12:08 R	"Outra mentira é que esse procedimento é feito com oito ou nove meses". Não, não é mentira, não. Tanto que eles mesmos argumentam que não há limite para se matar o bebê. (Soa a campainha.) O SR. RAPHAEL CÂMARA - Então, ele pode ser feito com oito ou nove meses. E, por último: "Muitos médicos negam ajuda, enrolam, passam informações erradas", ou seja, Presidente Hiran Gallo, de uma forma geral, ele está falando que os médicos do Brasil "[...] negam ajuda, enrolam, passam informações erradas. Usam a objeção de consciência de forma antiética, porque está no código médico que ela não pode causar danos ao paciente". O médico pode fazer objeção de consciência em caso de aborto, é um direito dele. E, por último aqui, realmente o último, mostrar que uma gestão - e aqui eu estou falando por mim, não estou falando pelo CFM -, uma gestão que preza, Deputada Bia Kicis, pelo cuidado com a mulher, com a saúde materno-infantil, que coloca os recursos nela - como a senhora viu - e que não fica propagando aborto é capaz de provocar excelentes resultados, mesmo depois da pandemia, que provocou o maior número de mortes maternas, porque o vírus da covid tinha uma predileção especial por gestantes. Nós conseguimos, de um ano para o outro, Senador Girão, a menor taxa de mortalidade materna da história dos 524 anos do Brasil. Pela primeira vez, Senadora Damares, que fez parte desse Governo, nós conseguimos um valor abaixo de 58, 57,7 mortes em 100 mil nascidos vivos. Eu não vi isso aparecer em nenhuma mídia. Os nossos próprios Senadores e Deputados que fizeram parte do nosso Governo... isso, sim, tem aceitação total da população. Diferentemente de alguns temas que dividem, como, por exemplo, armas e tudo mais, ninguém é contra uma boa assistência materno-infantil que salve mulheres, e nós conseguimos isso, a menor taxa de mortalidade materna da história do Brasil. Então, dito isso, eu agradeço muito aqui a oportunidade e me coloco à disposição para qualquer esclarecimento. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muitíssimo obrigado, Dr. Raphael Câmara, médico, conselheiro, que foi o relator da resolução do CFM. Eu quero lhe agradecer a sua presença aqui, a sua explanação. Peço desculpas, em nome do Senado, por essa restrição da TV Senado em não mostrar os eslaides completos, inclusive com um pequeno vídeo técnico de como é feito o procedimento. Quero também, em nome da transparência, mostrar aqui que houve - está aqui - o convite para o Ministério da Saúde, para a Ministra Nísia Trindade, foi convidada pelo Senado Federal. O nosso Secretário-Geral da Mesa do Senado mandou o e-mail no dia 11 de junho de 2024, terça-feira passada, amanhã faz uma semana, às 15h56. E a Ministra, na quinta-feira, dia 13 de junho, às 14h, responde o seguinte: "Cumprimentando-os cordialmente, informamos que, devido à incompatibilidade da agenda, não será possível a participação no evento descrito abaixo. Todavia, através da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, estaremos acompanhando o debate". Então, assina o Ministério da Saúde. E aí a nossa Mesa agradece pelo retorno, mas diz o seguinte: "O Ministério poderia enviar um representante, caso seja possível". Um representante da área técnica. Não foi enviado até o momento.
12:12 R	Eu soube aqui que tem a presença do Sr. Assessor Legislativo do Ministério da Saúde Luigi Roberto Rodrigues Berzoini. Está aqui? (Pausa.) Por favor, o Sr. Luigi Roberto Rodrigues Berzoini está aqui no Plenário? (Pausa.) Ele é assessor parlamentar. Eu recebi a informação de que ele estaria aqui, é por isso que eu estou perguntando. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Está aqui atrás? Pronto. Se o senhor quiser aqui se manifestar - porque não tem um técnico aqui -, o senhor fique à vontade. Eu entendo que o senhor faz assessoria parlamentar, que é para votação de matérias e tudo, mas eu queria deixar aqui aberto. Se o senhor puder comunicar ao Ministério da Saúde... Nós devemos ir aqui até 2h, é o máximo, 2h, 2h e pouco, porque nós vamos ter uma sessão não deliberativa, em que eu, inclusive, vou falar. Não vou nem me manifestar da tribuna, vou deixar para falar na sessão não deliberativa. Se o senhor puder, até lá, pedir a alguém do Ministério da Saúde - nós estamos aqui abrindo o tempo que for necessário -, algum técnico ou a própria Ministra da Saúde, para vir a esta Casa falar sobre esse assunto de interesse nacional, manifestar a posição do ministério, isso seria muito importante. Eu lhe agradeço se puder comunicar, e nós vamos conceder o tempo aqui necessário. Assim como é com uma entidade aqui, que também nós chamamos, só que essa foi de última hora. Eu peço desculpas, pois chamamos nesse final de semana. É a Febrasgo. A Dra. Maria Celeste, Presidente da Febrasgo, Chefe do Serviço no Hospital Universitário. Se quiser participar, a gente manda o link agora para onde a senhora estiver, para poder fazer uma fala aqui. Nós vamos lhe conceder a palavra, a gente faz online; ou, se a senhora quiser vir aqui ao Senado, será muito bem recebida para ocupar uma das tribunas e falar também sobre esse assunto de que a senhora tem falado na mídia, de que a sua entidade tem falado. Aqui é um momento de debate da sociedade, então está convidada ao debate, o que será muito importante para esta Casa. Eu quero registrar a presença da Sra. Coordenadora da Comissão Vida Sim, Aborto Não, Rosemary Oliveira Neves, presente aqui neste Plenário. Já passo a palavra por cinco minutos - peço a atenção, porque aqui é abrindo para a sociedade, não está no convite oficial, abrindo para a participação da sociedade também - para uma mãe. Fala-se tanto em médico, entidades, Governo, Senadores, mas a gente queria ouvir a sociedade, uma mãe. Então, eu concedo a palavra por cinco minutos - e eu peço que a gente obedeça a esse tempo - à Sra. Karina Chamiço, mãe de três filhos: Danilo, 21 anos; Davi, 18 anos; e gestante da Alice, que está com 36 semanas hoje. Então, ela queria se manifestar e, no final de semana, falou com a nossa equipe, pedindo. A senhora tem cinco minutos para se manifestar. Muito obrigado pela sua participação. A SRA. KARINA CHAMIÇO (Para exposição de convidado. Por videoconferência.) - Boa tarde a todos que estão presentes. Quero agradecer pelo convite. Eu venho aqui contar um pouquinho da minha história, que tem tudo a ver com o que está sendo falado aqui nesta Casa.
12:16 R	Eu descobri que estava gestante e, com 17 semanas, descobri que minha filha tem uma síndrome rara, chamada síndrome de Patau, da trissomia 13. Quando a gente descobriu essa síndrome, foi nos sugerido interromper a gestação. E, diante do que foi falado para nós, a gente traria uma criança ao mundo para sofrimento. Isso é muito complexo, porque, quando a gente pensou sobre isso, sobre interromper, sobre não gerar uma vida que estava sendo gerada, diante da questão da síndrome dela, nós ficamos bem assustados mesmo e a nossa decisão foi por não fazer, porque nós entendemos que nós não temos esse direito de tirar a vida mesmo com as circunstâncias, mesmo que a síndrome venha a falar diferente. Eles falam que a síndrome de Patau é uma síndrome incompatível com a vida, que a criança não chega até o final da gestação. Ela não passaria dos oito meses e, se nascesse, não chegaria ao primeiro dia de vida; e, se passasse, não duraria uma semana, não duraria um ano. São crianças realmente, são bebês que não chegam, que não têm vida. E, para mudar todo esse histórico e dizer que sim, que existe vida na minha filha hoje, a minha gestação está completando 36 semanas. Diziam que a criança seria letárgica, que ela não mexeria, que teria várias situações, e é um milagre porque hoje eu estou com 36 semanas, já passei, inclusive, da data que eles falaram, que era de 8 meses, 32 semanas, e estamos aqui firmes e fortes. Então, o que eu quero dizer é que, independentemente do que aconteça, a vida sempre vai prevalecer. E não é sobre, por ter uma síndrome, ter o direito de tirar. Não, é sobre realmente ser a favor da vida. E eu vim aqui hoje como uma mãe, como uma pessoa que está passando por isso, que teve a opção de interromper a gestação e de contar toda a minha história. Apesar de todo o sofrimento, de tudo que estamos passando, a gente decidiu dizer sim para a vida e lutar a favor da vida, porque, segundo a medicina, segundo o que falam, eu teria todo o direito de interromper, mas a gente não entende assim. Eu entendo que, se eu fizesse isso, eu a estaria matando, eu a estaria assassinando e eu nunca teria paz na minha vida por fazer isso. Então, eu, como mãe de uma criança especial, de uma criança que foi diagnosticada dentro da barriga com uma síndrome, quis trazer essa palavra aqui para vocês. Desde já, agradeço muito. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Nós é que agradecemos. Nós é que agradecemos à Sra. Karina Chamiço, mãe de três filhos: do Danilo, de 21; do Davi, de 18; e gestante da Alice, de 36 semanas hoje. Quero lhe agradecer inclusive por não ter usado o tempo todo, porque a gente vai precisar correr. Eu lhe agradeço muito por sua participação. A gente sente muita verdade no que a senhora está colocando aqui e contribuiu muito para esta sessão. Eu já vou passar a palavra, neste momento, para a Dra. Annelise; e, depois, a Deputada Bia Kicis vai falar. Eu passo a palavra para a Dra. Annelise Mota de Alencar Meneguesso, que é médica e Conselheira Federal pelo Estado da Paraíba. Annelise, você tem 20 minutos. Fique à vontade se quiser terminar antes; qualquer coisa, a gente tem uma tolerância da Casa, mas com o tempo a gente vai precisar correr. A senhora vai fazer alguma apresentação? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Ela vai fazer, viu, nossa querida e atenciosa equipe da TV Senado. Ela vai fazer umas apresentações também aqui de eslaides. Muito obrigado. A senhora tem 20 minutos.
12:20 R	A SRA. ANNELISE MOTA DE ALENCAR MENEGUESSO (Para exposição de convidado.) - Só para ilustração. Bom dia a todos. Eu gostaria de agradecer ao Senador Eduardo Girão por mais uma iniciativa em defesa da vida. Para mim, é motivo de muita honra estar novamente nesta Casa a convite do senhor, meu conterrâneo - eu tenho dupla cidadania: cearense e paraibana. Quero cumprimentar todos os presentes, nas pessoas do meu Presidente, Dr. Hiran Gallo; da minha Vice-Presidente, Dra. Rosylane, do Conselho Federal de Medicina; Senador Seif; Deputada Bia Kicis; e Senadora Damares. Foi excelente a explanação do Deputado Zacharias Calil, que foi muito esclarecedora para a população leiga principalmente. Não serei redundante repetindo o que já foi ampla e brilhantemente abordado aqui pelos meus antecessores. Então, conforme previamente acordado, eu vou me ater aos aspectos históricos do aborto. Precisamos conhecer a raiz do problema para poder combatê-lo de forma mais eficaz e, assim, proteger as vidas que estão em risco em decorrência de uma agenda a serviço do maligno. Eu sempre cito - já citei nesta Casa anteriormente - que é uma agenda demoníaca porque prega a cultura da morte, assim como a destruição das famílias. Eu não tenho conflitos de interesse para estar aqui hoje na presença dos senhores, afora a defesa da vida, que é inegociável. No Antigo Testamento, a fecundidade, se nós formos analisar, era vista como uma bênção, enquanto que a infertilidade era considerada um castigo de Deus. Essas são algumas das passagens bíblicas que explicam e ilustram bem isso. Por exemplo, em Gênesis, está escrito: "Sede fecundos, multiplicai-vos, enchei a terra...". Então, desde o Antigo Testamento, a gente tem a fertilidade, a prole, a família, como algo divino. No que concerne às civilizações pagãs que eram desprovidas de qualquer código moral que proibisse a interrupção da gravidez ou mesmo até do infanticídio por motivos fúteis, como econômicos ou então a vaidade corporal feminina, tem-se como a mais antiga e conhecida condenação ao aborto o juramento de Hipócrates, considerado o pai da Medicina. Hipócrates divergia, nesse aspecto, de Aristóteles, assim como de Platão. Platão defendia uma obrigatoriedade eugênica do aborto em casos de gravidez de mulheres com idade igual ou superior a 40 anos, como uma forma de manter a pureza da raça de guerreiros gregos. Do texto original do juramento hipocrático, eu extraio: "A ninguém darei, por comprazer, nem remédio mortal nem um conselho que induza à perda. Do mesmo modo, não darei a nenhuma mulher uma substância abortiva". Desde a origem da Medicina, o cerne da nossa profissão é a proteção da vida, e muito me espanta ver, em 2024, colegas médicos atuando de forma antagônica à proteção da vida, ou seja, defendendo o assassinato de inocentes. Durante o Renascentismo, autores, como Maquiavel, defendiam a ideia de que uma população numerosa favoreceria a prosperidade. Então, só depois, na Idade Moderna, é que a defesa do aborto começou a ganhar contornos sociais e políticos como o que vemos hoje. Data dessa época o surgimento da ideia de controle populacional, sugerida pioneiramente pelo economista e pastor protestante inglês Thomas Malthus, através da sua obra Ensaio sobre o Princípio da População, em que ele afirma que, enquanto as populações crescem em progressão geométrica, dobrando a cada 25 anos, os recursos alimentares apenas aumentam em proporção aritmética, culminando, então, em um desequilíbrio.
12:24 R	Diferentemente dos atuais defensores do controle populacional, Malthus sugeria que a continência sexual mediante a coerção moral deveria ser o método principal para o controle demográfico. Ele considerava imoral e socialmente danosa toda forma de contracepção, assim como a prática do aborto. Entretanto, após a sua morte, um novo movimento abordando os conceitos defendidos por Malthus, excetuando-se o método da continência sexual, surgiu. Estou falando do movimento neomalthusiano, que difundia a ideia de que Deus não queria a multiplicação desordenada do ser humano. Criou-se, então, um ambiente propício, na época, para Francis Galton, primo de Charles Darwin, fundar a ideia de eugenia, apresentando-a como a ciência que forneceria as bases teóricas para não só compreender os mecanismos da transmissão dos caracteres entre as gerações, como também contribuir positivamente para a melhora das características de todo um conjunto populacional - ou seja, muito antes de Adolf Hitler, Galton ressaltou as ideias eugenistas, propagando o controle da reprodução humana por meio do Estado ou de entidades científicas, a fim de impedir as classes inferiores de procriar, favorecendo, assim, a reprodução das classes superiores ou geneticamente mais aptas. Eis que no ano de 1872 surgia a primeira mulher candidata à Presidência dos Estados Unidos - não foi a Hillary Clinton, como muitos acham. Para a surpresa de muitos, eu estou falando da jovem Victoria Woodhull Martin, do Partido pela Igualdade de Direitos, que, além de pregar os direitos femininos, o socialismo, o amor livre, o divórcio, o espiritismo e o aborto terapêutico, arriscou sua reputação na defesa aberta da eugenia, transformando-a em uma causa, enaltecendo-a em sua obra The Human Body, The Temple Of God, onde defendia a realização de intervenções mutiladoras nos ovários de jovens mulheres que eram consideradas, à época, inaptas à maternidade. Apesar dessas ideias execráveis, Deputada Bia, até hoje Victoria é considerada um exemplo para o movimento feminista. Vamos agora para o ano de 1921, quando ocorreu, na Alemanha, a primeira conferência do que seria, após... Ela só foi fundada oficialmente no ano de 1928, e foi dissolvida em 1935. Estou falando da Liga Mundial para a Reforma Sexual, desenvolvida por ativistas com ideais neomalthusianos e pelo movimento higienista para o melhoramento racial por meio de reprodução artificial, além de contar com integrantes que seriam precursores do Planned Parenthood e do Conselho de Informação e Educação Sexual dos Estados Unidos. No seu auge, essa Liga da Reforma Sexual contou com 130 mil filiados no mundo inteiro. Dentre os objetivos da Liga para a Reforma Sexual, destacam-se a retirada de leis que criminalizavam a sodomia; a aceitação da homossexualidade como forma alternativa e legítima de expressão sexual; a legalização da prostituição, acompanhada do registro oficial pelo Estado, com direito à inspeção de casas de prostituição e dos frequentadores; a legalização e a promoção de técnicas de anticoncepção e disseminação de serviços de profilaxia para conter a propagação de doenças venéreas; e o estabelecimento de centros de aconselhamento sexual para promover e esclarecer o controle de natalidade, assim como a eugenia; retirada de todas as restrições para procedimentos de aborto induzido e ainda uma sistemática aplicação da educação sexual científica para jovens e adultos.
12:28 R	Durante esse período, surgiu nos Estados Unidos um movimento pelo controle da natalidade, organizado pela enfermeira e antropóloga Margaret Sanger, a mesma que, em 1929, em seu livro intitulado O Pivô da Civilização, defendeu que os genes inferiores das camadas pobres da população, que se reproduzem como coelhos, devem ser evitados pelo impedimento da procriação, sendo esse o verdadeiro objetivo, segundo ela, do controle da natalidade. Na década de 30, Sanger criou a Liga Americana de Controle de Nascimentos, que, devido a algumas ações contundentes, legislativas, do Governo americano, visando ao impedimento do avanço de suas ideias, em 1939, fundiu-se com outras entidades do gênero, formando uma única instituição, bem conhecida de todos nós, a Planned Parenthood Federation of America, expandindo-se para diversos países. O legado racista e abortista de Sanger se cumpre até hoje, na Planned Parenthood - como vocês podem ver, esse site é atual, e, se vocês acessarem agora, vão se deparar com essa imagem -, em que 80% das clínicas se encontram em bairros negros e hispânicos nos Estados Unidos e, recentemente, possuem uma acusação de tráfico de tecidos e órgãos de bebês abortados em suas instalações, além de envolvimento, inclusive financeiro, com campanhas do Partido Democrata americano. Outra entidade relevante para o entendimento das discussões atuais sobre o aborto é a Marie Stopes International, cujo nome trata-se de uma alusão à sua fundadora, a escritora, fonte de inspiração até os dias atuais para o movimento feminista, que era defensora da contracepção e ativista eugênica, sendo simpatizante de Adolph Hitler. Essa fundação promove até os dias atuais a prática do aborto e o controle da natalidade em quase 40 países. Atualmente, são 37. Essa também é uma imagem do site da Marie Stopes International. Além do controle da natalidade, eles também pregam a igualdade sexual, ideologia de gênero e a chamada saúde reprodutiva. A partir de 1952, então, as fundações Rockefeller e Ford passaram a financiar as atividades acadêmicas e políticas nacionais para o controle da fecundidade, batizadas então de planejamento familiar, que a gente vê sendo propagado inclusive na Igreja Católica. No ano de 1967, a Unicef aprovou uma resolução garantindo assistência técnica para a implementação de políticas populacionais e programas de controle de natalidade, também chamados de Serviços de Saúde Materna e da Família, para aqueles governos que necessitassem e conferiu então - vejam só - o status de órgão consultor à International Planned Parenthood Federation. Nesse mesmo ano, além da Unicef, a Unesco também estabeleceu relações oficiais com a IPPF que duram até os dias de hoje, conforme os senhores podem ver no Guia Positivo. Em 1969, foi então criado o Fundo de População das Nações Unidas, órgão responsável pelos programas populacionais da ONU, dotado de teorias também neomalthusianas.
12:32 R	Enquanto muitos países acreditavam que a melhor maneira de controlar o crescimento da população era o desenvolvimento econômico, veio então, na década de 70, o movimento liderado pelo magnata americano John Rockefeller, que estrategicamente entendeu que se poderia utilizar-se do discurso feminista para promover o seu lobby, alavancando a Fundação Rockefeller pela militância política de emancipação da mulher, sendo a pioneira na estratégia da modificação da moral sexual popular através de uma revolução cultural de natureza sexual. No lugar da luta de classes, surgiu uma luta cultural, que é exatamente o que estamos vivenciando agora, com a hipersexualização da sociedade e erotização cada vez mais precoce das nossas crianças. A nova face do marxismo cultural utiliza-se da mulher representada como a classe oprimida pela opressão do sistema capitalista e, é claro, pela cultura judaico-cristã. Analisando os fatos e as personalidades mencionados neste apanhado histórico, podemos concluir a importância do movimento feminista e de seu viés eugênico na discussão a respeito da descriminalização do aborto nos dias atuais. Se o movimento feminista realmente representasse as mulheres, empoderando-as, em vez de estar induzindo as mães a assassinar os seus bebês no seu próprio ventre, estaria empenhado em fortalecer políticas públicas de saúde, planejamento familiar de forma responsável, educação sexual e segurança para essas mulheres, ampliando os mecanismos de proteção tanto à mulher quanto às famílias. Hoje, nós deveríamos estar debatendo sobre como acolher as vítimas de estupro e como facilitar o acesso dessas meninas adolescentes e mulheres aos serviços de saúde de forma precoce, antes da evolução da gestação, a fim de reduzirmos os sofrimentos dessas pessoas. A partir do momento em que violamos o direito do nascituro, com que autoridade nós podemos condenar atos de terrorismo ou de genocídio? Como nós iremos justificar a defesa do futuro da humanidade se a vida nada vale? Finalizo minha fala, Presidente, fazendo um apelo aos Srs. Parlamentares desta Casa para que, durante as suas votações, escolham sempre estar ao lado da vida, como o senhor brilhantemente tem feito ao longo desses últimos anos, assim como a Senadora Damares, a Deputada Bia e o Senador Jorge Seif. Que Deus abençoe o Brasil! Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Amém! (Palmas.) Muito obrigado, Dra. Annelise, que nem usou seu tempo todo. Agradeço demais em nome da Presidência. Ela é médica e é Conselheira Federal de Medicina pelo Estado da Paraíba, mas, como ela bem disse e foi bem lembrado, ela é cearense. Eu fico muito feliz de estar revendo a senhora aqui. Um ou outro eslaide aí não foi apresentado, mas eu tenho uma boa notícia. Tenho uma boa notícia. Tudo que foi apresentado aqui, tudo, inclusive os vídeos proibidos que o Dr. Raphael tentou colocar, vídeos técnicos mostrando como é que é o procedimento, está autorizado por esta Presidência a ser colocado no histórico desta sessão, no link desta sessão. Você vai lá e pesquisa toda a documentação que foi apresentada por todos aqui, e você vai poder baixar as imagens que passaram aqui... Eu fiquei encantado, Dra. Annelise, com a sua apresentação, com o histórico de por que é que nós estamos vivendo isso. Interessante, você foi buscar lá na história, na questão da ideologia, porque, hoje, o que a gente tem de militante aí, e, infelizmente, você não tem um contraponto, é um negócio difícil. Você vê que o Conselho Federal de Medicina não é ouvido pela imprensa brasileira, e ele reúne 600 mil médicos.
12:36 R	E a narrativa, querem fazer uma lavagem cerebral. Não vão fazer! Precisa entender que o povo brasileiro é pró-vida - todas as pesquisas mostram isso. Por que vocês acham que Senadores e Deputados, a grande maioria, 80%, 85% são pró-vida? Porque são eleitos diretamente pelo povo, e a população brasileira cada vez quer saber o que é que eles pensam, o que é que eu penso. Eu sou abordado e ando na praça, como a Bia, como o Seif, a Damares, o Marcos Rogério, a gente anda no mercado, nas feiras, e me perguntam cada vez mais, eu fico felicíssimo: "O que é que você pensa sobre a legalização do aborto? O que é que você pensa sobre a legalização da maconha? O que é que você pensa sobre ideologia de gênero nas escolas?" Perguntam-me! O povo brasileiro acordou!. Não adianta... E talvez seja por isso que querem - querem - censurar nossas redes sociais, porque não querem outra versão, Deputada Bia. Não querem outra versão, porque a verdade vem por vários poros. Mas a gente vai lutar pela liberdade, contra a censura. Tem que ouvir o outro lado. O bom jornalismo é para ouvir o outro lado, o contraponto. A verdade vai prevalecer. Sempre. Eu passo a palavra agora... Ah, sim, desculpe-me. Tem aqui mais crianças chegando ao nosso Plenário do Senado Federal - bem lembrado, Senadora Damares -, alunos do... Está tendo, assim... Quero saudar vocês aqui. Já, já, eu vou falar da instituição que vocês representam. Pode falar para mim daí, Professora? (Palmas.) (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - CEF 30 de Ceilândia. Os alunos estão aqui conosco, do ensino fundamental... Sexto e sétimo ano. Muito obrigado pela presença de vocês. Eu fico feliz. Não é a primeira nem a segunda vez. Já teve vários outros colégios passando, só que às vezes não dá para a gente interromper para registrar, mas é muito emblemático as crianças aqui presentes neste recinto. Já passo a palavra aqui para o Dr. Hélio Angotti Neto, Médico e Diretor Editorial... Ele vai falar, eu não vou falar aqui, porque já devo ter errado o instituto, porque é um nome até em latim. É uma publicação especializada em humanidades médicas. O senhor tem a palavra por 20 minutos. Não precisa usar todo o tempo, mas, de acordo com a nossa tolerância para todos, o senhor pode avançar um pouco, mas eu lhe peço... Qual é o nome do corpo editorial, Doutor? Comece falando isso aí, porque eu fiquei curioso. Dr. Hélio, muito obrigado. O SR. HÉLIO ANGOTTI-NETO (Para exposição de convidado. Por videoconferência.) - Senador Eduardo Girão, agradeço muito o convite. Em sua pessoa, eu gostaria de cumprimentar todos os presentes também. Passarei já à apresentação. Ela já está disponível para os senhores? (Pausa.) Deixe-me compartilhar a tela então. Creio que todos estão visualizando, correto? O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Estamos sim, estamos visualizando muito bem. O SR. HÉLIO ANGOTTI-NETO (Por videoconferência.) - Perfeito.
12:40 R	Então, antes de tudo, é importante eu fazer uma declaração de conflito de interesses. Nunca ganhei e não ganho nenhuma forma de pagamento para me pronunciar a respeito dessas questões relacionadas a aborto. Nunca recebi dinheiro de nenhuma organização não governamental. Meu nome é Hélio Angotti-Neto, eu sou médico especialista, com Doutorado em Ciências pela Universidade de São Paulo, Mestrado em Administração Pública, e pesquiso e escrevo na área da bioética e humanidades médicas há mais ou menos 20 anos, sendo que já fiz parte de vários corpos editoriais, inclusive dessa revista - hoje em dia ela não está publicando mais, mas já teve vários volumes publicados -, que é a Mirabilia Medicinae. Feita a declaração de conflito de interesses, eu gostaria de abordar aqui essa questão da perspectiva bioética, da ética relacionada à vida humana, à saúde e à medicina em especial. Então, nós vamos falar sobre algumas definições básicas, os valores civilizacionais que estão implicados nessa discussão, os princípios bioéticos, e falar de uma perspectiva muito específica da medicina e do que queremos para a saúde das pessoas. As definições básicas já foram dadas. Aborto envolvendo a interrupção da gravidez. Estamos falando, então, dessa interrupção da gravidez após as 22 semanas, sendo que aí há uma grande opção a ser feita: em uma opção, interrompe-se a gravidez, com todos os excludentes de penalidade, como já foi discutido, enfim, e procede-se ao fato de que o bebê pode nascer vivo e viável; e há uma opção que, no caso, se entende como extremamente cruel, levando a uma perda da dignidade humana, que é o homicídio deliberado, não necessário e intencional de um bebê intraútero antes de esse procedimento após 22 semanas ser levado a cabo. Então, essa não seria uma simples interrupção da gravidez no sentido mais técnico do termo, mas seria, sim, um homicídio seguido de uma interrupção da gravidez; seria o feticídio, que é o nome que a gente dá para esse procedimento, que - também cabe como definição básica aqui, e já foi muito bem falado - é um ato invasivo. E uma das formas de feticídio é a indução da assistolia fetal por injeção dessa substância, que causa dor, que é totalmente indigna e não é aprovada para uso, inclusive, em animais e criminosos perigosos onde existe pena de morte. Isso leva ao sofrimento fetal. Sabendo disso tudo, estamos aqui numa discussão que envolve valores civilizacionais básicos que vão definir todos nós: o que é a vida e se ela tem algum valor ou não; liberdade; segurança; responsabilidade; e dignidade humana, que decorre da defesa da vida. Quais são os princípios bioéticos envolvidos? O primeiro é o princípio da beneficência. Beneficência é sempre agir promovendo o bem do paciente. Como médico, profissional, membro do comitê, membro da Câmara Técnica de Bioética do Conselho Federal de Medicina, nós temos que prezar os princípios da bioética, e esse princípio é ferido por aquela tentativa de levar ao homicídio fetal por meio da indução da assistolia, certo? O princípio da beneficência preza o cuidado com todos os seres humanos. Ele visa a promover a vida, o bem-estar e a saúde, potencializar os efeitos benéficos de cada ato médico ou de saúde, por exemplo, e ter uma visão integral da vida humana e da saúde humana. A indução da assistolia fetal, o homicídio fetal, depois de um parto prematuro, após 22 semanas, não cumpre o princípio da beneficência: ele não agrega saúde, ele não agrega valor, ele não agrega dignidade à vida daquela mulher que já passou, nessa situação em discussão, que é o estupro, por um trauma horroroso. Ele não soluciona o trauma; ele é um trauma a mais, é um evento a mais imposto sobre uma situação já muito delicada.
12:44 R	Existe o princípio da não maleficência: antes de tudo, não causar um mal, minimizar efeitos adversos, evitar causar a morte, o sofrimento ou o mal. E esse é um procedimento que é invasivo. Ele gera dor, ele gera um passo a mais num procedimento da saúde delicado, numa situação frágil, de uma pessoa vulnerável, vulnerabilizada, e ele não atende ao princípio da não maleficência. Temos o princípio da justiça, que visa ao bem da sociedade, da coletividade, à manutenção dos direitos humanos, da dignidade humana e da equidade. Esse procedimento é um procedimento caracterizado pela sua monstruosidade, pelo fato de que ele trata o ser humano de uma forma indigna, cruelmente desnecessária. Então, também não atende o princípio da justiça. Temos o princípio da autonomia, que preza o respeito à integridade do ser humano, o respeito às escolhas do indivíduo, sem ferir a vida e a liberdade dos demais. A minha responsabilidade me permite ter liberdade, e minha liberdade vai até onde começa a vida e a liberdade também do próximo, isso é responsabilidade. Esse procedimento não preza a responsabilidade, não preza o princípio da autonomia, que é ligado também diretamente à dignidade humana. E temos uma coisa técnica que é preciso ser discutida em termos de bioética, que é a teoria do duplo efeito, que muitas vezes é utilizada como justificativa: procura-se fazer um bem a alguém e desse bem decorre algo indesejado, algo, às vezes, até mal. Isso se aplica numa situação de risco de morte iminente da mãe, por exemplo. Ou você faz um parto prematuro, ou você, no caso mais específico, comete um abortamento nas primeiras semanas da gestação, ou a mãe morreria de uma forma rápida. Isso é a aplicação da teoria do duplo efeito. Existe uma intenção clara de fazer o bem, salvar a vida da mãe - certo? -, por exemplo, no caso de uma prenhez tubária rota. E existe um efeito adverso ruim que é inevitável: para salvar a vida da mãe, infelizmente, vai se perder a vida do feto. A opção disso seria perder a vida dos dois. E o ato promove o bem diretamente, é um ato para salvar a vida da mãe. O benefício supera o malefício: melhor que se perca somente uma vida do que que se percam duas vidas. O efeito maléfico decorre do benéfico, e não o contrário. Ninguém vai lá, intencionalmente, para destruir aquela vida; é uma fatalidade. Isso não se aplica ao caso da indução da assistolia fetal. A assistolia fetal é um ato intencional - novamente, eu explico -, desnecessário, cruel, desumano e completamente acessório nessa discussão, nesse procedimento, como já foi exposto. E isso vai nos levar diretamente à discussão do profissionalismo médico, dos compromissos éticos do médico. Eu entendo que o Conselho Federal de Medicina não poderia ter agido diferente. Ele cumpriu as suas prerrogativas, as suas competências, as atribuições em defesa inclusive da dignidade humana e dos princípios do próprio Conselho Federal de Medicina e da medicina. O que é profissão? É importante a gente falar disso. "Profissionalismo" foi usado para a medicina na Roma antiga, pela primeira vez, por Scribonius Largus, quando chamou os médicos de profissionais. Profissionais vem de professar. Professar o quê? Valores. Professar uma moralidade específica de defesa da vida humana e dignidade humana. Profissão é uma ocupação cujos elementos centrais estão baseados no domínio de um corpo complexo de conhecimentos e habilidades. É uma vocação na qual o conhecimento de uma área das ciências ou aprendizagem ou prática de uma arte são fundamentados sobre o serviço em prol do próximo. Seus membros são governados por códigos de ética e professam compromisso com competência, integridade e moralidade, altruísmo e promoção do bem público dentro do seu domínio. Esse compromisso forma a base de um contrato social entre a profissão e a sociedade, que, em troca, garante à profissão um monopólio sobre o uso do seu conjunto de conhecimentos, o direito à considerável autonomia na prática e o privilégio de se autorregular. Profissões e seus membros respondem àqueles que servem, à profissão e à sociedade.
12:48 R	Então, o Conselho Federal de Medicina não poderia ter se manifestado de forma diferente. Então, partimos de uma situação na qual existe uma fragilidade e mortalidade do ser humano, é nisso que a medicina se baseia, não é uma mera construção social porque todo mundo é limitado e sofre. Sabendo disso, as pessoas reconhecem o seu sofrimento e sua fragilidade e pedem ajuda. Sabendo desse pedido de ajuda, há aqueles que se dedicam a ajudar o próximo: profissionais da saúde. E isso funciona e tem funcionado ao longo de mais de 2 mil anos de história - certo? -, porque existe um compromisso hipocrático, um compromisso com a vida humana. Isso funciona se a medicina respeita a vida humana, se ela preza a dignidade de todas as vidas humanas; já que ela respeita a vida humana, toda vida humana tem dignidade e tem valor, e para isso ela tem que priorizar o bem do paciente e a excelência profissional. E, quando a medicina se desvia disso, e ela já se desviou algumas vezes, ela vai exterminar pessoas, ela vai agir em prol de um utilitarismo totalmente destituído da dignidade humana e vai cometer crimes horrorosos, como cometeu nos regimes totalitários do nazismo e do comunismo e em tantas outras eras da humanidade. Isso é um perigo presente, imediato, enorme, e nós não podemos permitir que os médicos deixem de ser os guardiões da vida e se tornem mercadores da morte. Então, quais são as perguntas que definem toda essa questão e a nossa civilização? A primeira e mais básica: a vida humana tem valor, sim ou não? Por quê? Se ela tem valor, ela não tem preço; e, se ela tem valor, logicamente somos levados a entender que o ser humano possui dignidade. Agora, se a vida humana não vale nada ou tem um valor completamente subjetivo, a outra pergunta que é colocada imediatamente é: quando se pode matar alguém que te desagrada? Qual critério que alguém vai inventar? Porque já criaram vários critérios, como a Dra. Annelise colocou: já mataram judeus, já mataram escravos, já propuseram e, inclusive, às vezes, mataram deficientes mentais, idosos, por meio de eutanásia, suicídio assistido. Quando vão querer matar outra pessoa, outra classe humana? Então, quando se pode matar alguém que desagrada? Tudo é sobre essas perguntas. Toda essa questão que estamos falando nos levará a essas perguntas que deveremos responder. E nós entendemos que, para a medicina funcionar, para servir a arte da medicina da maneira como ela merece, como diria William Osler, você precisa amar o seu semelhante. A medicina boa ama o semelhante, defende a vida dele, alivia o seu sofrimento, consola quando até mesmo o alívio é impossível e está lá sempre respeitando a vida humana, certo? Então, essa é a boa medicina, me preocupa muito a medicina ousar pensar abandonar essa defesa da vida humana e esse respeito àquela mulher, àquela criança que está no útero. Todos são humanos, todos merecem respeito, amparo, cuidado, carinho, proteção. E você somar ao trauma horroroso de um estupro o trauma de um assassinato não é proteger ninguém, não é levar dignidade em conta; você está somando um ato de tragédia e está desviando a medicina do seu caminho.
12:52 R	Matar as pessoas é uma autoridade muito perigosa, é um precedente muito perigoso. Eu entendo, como médico, como profissional, que não nos cabe matar ninguém, não nos cabe assassinar pessoas; eu não tenho esse direito e nenhum médico deve ter esse direito. Isso é muito perigoso para a sociedade. E me assusta também a ideia de que o Estado pode eliminar pessoas. O Estado não tem esse direito sobre a vida das pessoas, nosso regramento constitucional proíbe a pena de morte. Como eu posso condenar pessoas viáveis à pena de morte? Pois é isso também que estamos conversando aqui. Nós não temos esse direito, nós não podemos matar as pessoas. O Estado não pode ter esse direito, porque ele fica muito perigoso com esse direito na mão. E nós médicos também ficaremos perigosos se tivermos essa prerrogativa de assassinar e matar pessoas ou torturá-las com uma injeção de cloreto de potássio, como essa que foi proposta, inclusive, numa nota técnica, que foi rapidamente removida. Isso é uma indignidade, isso é uma crueldade digna da medicina quando se desviou da sua profissão, se desviou do seu compromisso e embarcou em aventuras horrorosas de degradação da vida humana. Então, era isso que eu gostaria de falar. E falo também que a ideia mais perigosa que está rondando toda nossa época e essa discussão é a ideia de que não tem nada de especial em ser humano. A vida humana é especial e merece nossa proteção. É isso que eu gostaria de falar, e eu lamento muitíssimo que tenhamos, em plena nossa época aqui - 2024 -, que discutir se o Estado ou uma profissão vai assassinar pessoas viáveis. Eu acho que é lamentável toda essa discussão ter que vir à tona, mas ela precisava vir à tona. Eu parabenizo o Senador Eduardo Girão e todos aí presentes: Bia Kicis, o Presidente Hiran Gallo, do CFM, todo mundo que já se pronunciou e que ainda vai se pronunciar. É pertinente, é necessário - aliás, é mortalmente necessário - que nós paremos e discutamos essa questão, porque ela vai definir toda a nossa civilização. Muito obrigado e um abraço a todos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Obrigado, Dr. Hélio. Muitíssimo obrigado pela sua participação, pela sua paciência em aguardar sua vez para falar. Eu quero dizer para o senhor que eu confesso que eu acho até boa essa polêmica que está acontecendo, sabe por quê? Porque se pode tirar debaixo do tapete e mostrar para as pessoas tirarem as suas próprias conclusões. Não há mal que não venha por um bem muito maior. Então, muita gente que não tinha consciência do que é o aborto na 22ª semana, hoje, com as imagens - principalmente das redes sociais, olha só a importância -, está entendendo do que é que se trata. Aí uns chamam de homicídio, outros chamam de feticídio, outros chamam de infanticídio, mas que ali tem um bebê todo formado, tem; tem. E a gente tem que mostrar isso, porque é uma realidade, é a verdade.
12:56 R	Então, tudo isso que aconteceu... A suspensão da resolução do Conselho Federal de Medicina, um ato médico totalmente dentro das prerrogativas do Conselho Federal de Medicina que um ministro, numa canetada, suspende, gerou essa polêmica. Depois veio o PL 1.904, que está gerando... Então, tudo isso está dando a oportunidade para a gente entender sobre esse assunto grave, porque a gente está aqui, a gente nasceu, a gente está podendo respirar, está podendo amar, está podendo perdoar, está podendo ajudar, mas outros não tiveram essa oportunidade e muitas vezes esses outros precisam da nossa voz, principalmente nós que somos Parlamentares, que somos eleitos por você. Eu repito, 80% dos brasileiros são pró-vida, contra a legalização do aborto - 80%. Cada marcha que tem, cada debate como esse que tem... É impressionante: a cada palestra, a cada seminário, o brasileiro fica mais pró-vida. Olha como é bom tirar debaixo do tapete, porque a verdade vem. Quando se mostram esses bebezinhos aqui - e eu faço questão de presentear as autoridades, o cidadão comum, há muito tempo eu faço isso -, isso vai gerando consciência do que é que nós estamos falando. Não é um amontoado de célula, não; não é um pedacinho de carne, não: é aqui, é um bebê, é uma criança de 11 semanas de gestação - esse caso de 11 semanas está aqui. E a Deputada Bia Kicis vai explicar na sua fala, agora, esses tamanhozinhos o que é que significam. Eu quero dizer que nós estamos recebendo muitas perguntas, eu vou passar a algumas delas, mas até o final eu faço todas. É o e-Cidadania, o brasileiro participando ativamente. Então, aqui, Allan, do Rio de Janeiro: "Como a resolução do CFM sobre assistolia fetal afeta negativamente mulheres vulneráveis e quais medidas podem mitigar esses impactos?". Já vimos algumas explanações nesse sentido, Allan. Se não tiver respondido e alguém quiser na sua fala responder, fique à vontade. Da mesma forma, a Vitória, do Rio Grande do Sul: "[...] Qual o motivo para se criminalizar algo que já é descriminalizado?". Da mesma forma, já abordamos esse assunto, e quem quiser dos outros palestrantes falar será bem-vindo. Eliana, de Goiás: "Por que debater um assunto [...] [já regulado por lei] [...] [em vez] de propor projetos para mitigar a violência sexual [...] [entre] crianças e adolescentes?". Olha só, é de Goiás. Aqui eu leio tudo, transparência. Não tem esse negócio de selecionar, de censurar um não. São questões importantes, porque a gente está vendo a necessidade de debater esse assunto. Alane, de Rondônia: "Quais os aspectos médicos, éticos e legais a considerar sobre a assistolia fetal?". Gabrielly, do Paraná: "Qual apoio psicossocial [...] [é oferecido a] mulheres que passaram por abortos devido à violência sexual [...]?". Víctor, do Rio Grande do Sul: "Como a suspensão [...] [dessa] resolução pode impactar a prática médica e os direitos das mulheres no Brasil?". Comentários. Amanda, de São Paulo: "A mulher tem o direito de escolher. [...] [O aborto não legalizado leva ao aumento de] procedimentos clandestinos [...], gerando infecções ou até óbito" - opinião aqui da Amanda, de São Paulo. Raymundo, de Santa Catarina: "Permitir assistolia fetal quando há possibilidade de sobrevida do bebê é assassinato [...]. Está de parabéns o CFM pela resolução". Então tem outros que estão chegando, e, à medida que forem chegando aqui, eu vou lendo todos. Com a palavra, a Deputada Bia Kicis, aqui do Distrito Federal.
13:00 R	Enquanto ela vai para a tribuna, eu peço para passar um vídeo proibido também, que não vai passar para vocês, na TV Senado, mas depois vai ficar aqui, nos arquivos desta audiência, desta sessão. Você vai poder acessar e assistir. Pode passar o vídeo. Agradeço. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Parou o vídeo. Eu peço só que continue. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu vou ficar no áudio, porque o áudio não tem como... Essas imagens mostram o aborto, como é feito, crianças agonizando, onde o aborto é legalizado, lá nos Estados Unidos. A mãozinha tentando pegar na mão do médico. A criança acabou de ter um aborto, de fazer. São muito fortes essas imagens. A gente se vê aí - a gente se vê aí. Então, eu agradeço à equipe técnica. Vocês não puderam assistir a essa imagem pelo compliance da TV Senado, mas nós vamos... Eu vou colocar isso nas minhas redes sociais. Tudo o que foi proibido aqui vai estar nas minhas redes sociais, e você vai poder assistir depois. Eu vou passar a palavra para a Bia Kicis, e a Bia vai falar. Depois, a gente passa um vídeo. Eu acho que esse não vai ter problema, porque é um vídeo que não está, absolutamente, mostrando nada demais. Bia, você está com a palavra. Agradeço à sua presença aqui, desde o início da sessão. A SRA. BIA KICIS (Para exposição de convidado.) - Muito obrigada, meu querido amigo, Senador Eduardo Girão; minha amiga, Senadora Damares; todos aqui presentes; médicos que lutam pela vida; nossa audiência. Esse vídeo que acabou de passar, que a audiência que está nos assistindo pelas redes, pela TV, não teve acesso ainda, é muito chocante. E eu tive a oportunidade, Senador Girão, de, na sua companhia, participar da Marcha pela Vida, a marcha contra o aborto, em Washington. Eu acho que todo mundo que tiver oportunidade de participar dessa marcha deve fazê-lo. É realmente muito impressionante. Mas eu vou me reportar aqui a um trecho da fala da Dra. Annelise, quando ela fala, faz um histórico da questão do aborto e fala da eugenia. E a gente pode afirmar aqui, Senador Girão, que o movimento abortista surgiu da eugenia.
13:04 R	Eu peguei das redes sociais, onde esse debate está sendo travado também, achei muito interessante, um perfil chamado "As tretas produzem", diz o seguinte, abro aspas: "Não é questão de ser boazinha ou não. Quem deve decidir é a mulher. Agora, querer forçar o parto de um ser com uma carga genética podre, com prováveis transtornos mentais é, sim, garantir a prole doentia de gente criminosa. Depois nascem estupradores, psicopatas e não sabem por quê". Então esse bebê está sendo condenado à morte porque os eugenistas acham que, por ser filho de um estuprador, ele não merece sequer nascer. Nós temos assistido a esse debate com uma total deslealdade e falta de honestidade intelectual por parte da mídia. Eu não assisti ao Fantástico, mas me disseram que ontem ele dedicaria uma boa parte da sua programação a tratar desse projeto. Não sei se isso aconteceu, mas é provável que tenha acontecido. O fato é que a mídia está bombardeando esse assunto desde que nós tivemos a ousadia de pautar a urgência desse Projeto de Lei 1.904, do qual eu sou uma das coautoras. E quero dizer que estamos vivendo, sim, um movimento antidemocrático quando somos cerceados, quando querem nos calar, quando aqueles que não concordam conosco derrubam, por exemplo, os nossos sites. Eu já passei isso para o Presidente da Casa, Arthur Lira, eu e vários Deputados signatários desse projeto tivemos nossos sites hackeados e suspensos e nós tomaremos providências quanto a isso. Mas a gente tem assistido a um debate absolutamente desonesto, na base de slogans. O Luciano Huck, por exemplo, no seu programa, o que ele disse na sua campanha contra o Projeto 1.904? Eu vou citar aqui um tuíte do Flávio Gordon. Ele diz o seguinte: Vi que o @LucianoHuck está em campanha contra o PL 1904/2004, mencionando o problema real e terrível do estupro infantil. “Criança não é mãe” - foi o slogan que o apresentador usou para resumir sua posição. Mas o problema dos slogans é [...] [que reduzem, simplificam demais] situações [extremamente] complexas [e, por serem tão complexas, estamos aqui debatendo, ninguém acha que é fácil, por isso, estamos buscando ouvir médicos, cientistas] e apelar exclusivamente às emoções em detrimento da razão. Por óbvio, um monstro que estupra uma menina não está [nem um pouco] preocupado com a questão e não será demovido por slogans sentimentais. Portanto, infelizmente, o caso de gravidez precoce por estupro é um dado lamentável da realidade. Resta-nos, portanto, pensar no que fazer com esse problema, que envolve duas vítimas: a vítima do estupro e o bebê que ela leva na barriga. Aparentemente satisfeito com o slogan “criança não é mãe”, Luciano Huck não diz nada sobre o objeto que visa a ser protegido pelo PL: um bebê de 22 semanas ou mais de gestação. E, já que sobre isso ele nada falou, [...] [então, o Flávio Gordon pergunta] diretamente ao @LucianoHuck: - O que você acha que se deve fazer com esse pequeno ser-humano? Enfiar uma agulha no coração e injetar superdosagem de cloreto de potássio [...] e depois realizar o “parto” do cadáver?
13:08 R	Sim, porque já ficou claro aqui que, a partir de 22 semanas e até diante da viabilidade do feto fora do útero, o que se faz é um parto, se induz um parto, só que, para minimizar o trauma de a mãe ouvir o choro do bebê, primeiro se mata o bebê, tirando-lhe completamente qualquer chance de sobrevivência. Então, ele pergunta: "Como você é bem relacionado [...] [com] especialistas, [...] [tem alguma outra técnica que você sugira para isso?]. E quanto ao "objeto" removido, qual deve ser o destino: a lata de lixo, o laboratório para experimentos médicos, ou o que mais?". Eu achei muito importante, Senador Girão, trazer aqui essa reflexão. É um debate que está sendo feito não só aqui no Parlamento, mas também nas redes sociais, na mídia. Nas redes sociais, felizmente, nós temos o contraponto: alguém pode defender, por exemplo, o aborto ou a assistolia fetal, e nós podemos nos manifestar favoravelmente. Na grande mídia, isso já não é muito possível. Alguns ainda dão espaço. Eu participei de um debate na CNN, onde eu pude falar, e foi muito bom, mas a grande maioria dos veículos da mídia simplesmente pautam slogans, colocam pessoas para falar os maiores absurdos e, com isso, vão formando - ou deformando - a opinião das pessoas. Felizmente, como mostrou aqui o Senador Girão, a hashtag #pl1904já está nos top trends. Então, isso realmente reforça aquilo que nós já sabemos, Deputado Dr. Zacharias Calil. E parabéns pela sua exposição aqui, a que eu assisti pelo YouTube antes de conseguir chegar até aqui, mas estava ao seu lado quando fez essa mesma exposição na Câmara dos Deputados. A gente precisa continuar este debate, mas a mídia tem me perguntado, eu recebo mensagem o tempo todo: "Vocês topam rediscutir esse assunto depois das eleições?". Não, nós não topamos. Sabe por quê, Dr. Raphael? Porque, enquanto a gente discute essas questões, bebês estão sendo mortos todos os dias de forma cruel. O que nós temos que fazer é manter a resolução. Então, se o Ministro Alexandre revogasse a sua liminar, voltasse atrás, estaria tudo certo. E aí a gente discute com calma, vamos discutir o melhor texto, com toda a calma, mas não enquanto bebês estão sendo mortos. E é por isso que eu acho que nós temos que chegar a um texto mais preciso, corrigir algumas imprecisões. O Dr. Raphael até me mostrou algumas, como a questão do §2º, que pode gerar problemas para o médico, ele pode ficar em dúvida. Tem algumas coisas que a gente pode debater. Por exemplo, vamos comparar com homicídio, com infanticídio ou feticídio? Isso tudo pode ser revisto. A pena, como disse a Dra. Lenise, também pode ser revista. A única coisa que não pode ser revista, a única coisa que não pode ser negociada é a vida. No mais, a gente concorda em debater, em alterar o texto, em buscar um texto que cause menos polêmica, inclusive aumentando a pena do estuprador. Eu quero dizer que eu tenho projetos de leis aumentando a pena do estuprador, eu e outros colegas. Eu tenho um, que chamei de projeto de lei Rodrigo Constantino, que tratava disso, porque ele foi falsamente acusado de defender um estuprador, coisa que ele nunca defendeu. Então, existem vários projetos, inclusive aquele projeto da castração química, que foi aprovado aqui no Senado e com o qual eu concordo inteiramente. Vamos tratar de tudo isso.
13:12 R	Parabéns, Dr. Raphael, Governo Bolsonaro, que voltou a obrigar o boletim de ocorrência, no caso de alegação de estupro, para o aborto, mas infelizmente este Governo, que não se importa com a vida, que não se importa com as mulheres, que não está interessado em prender estupradores e está apenas numa agenda abortista cada vez mais, removeu, revogou a sua portaria, que era uma portaria tão precisa e que protegia a vida da mulher enquanto colocava a polícia para correr atrás do estuprador. Então, contem comigo, vamos continuar essa luta! Muito obrigada e vamos salvar vidas! (Palmas.) Tem um vídeo, não é? O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Ah, sim, tem um vídeo. Tem um vídeo que ela pediu. Eu peço que coloquem aqui. Se não for mostrado pela TV Senado - eu acho que não tem nenhum problema -, nós vamos colocar nas nossas redes sociais. (Procede-se à exibição de vídeo.) A SRA. BIA KICIS - É esse o nível de degradação a que nós chegamos. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Traduza aí para a gente. A SRA. BIA KICIS - Essa moça está falando: "Eu adoro matar bebês, eu já tive 45 abortos e terei mais". Acho até que ela está chutando esse número, porque pela idade até acho difícil, mas não importa. Ela está falando: "Eu amo matar bebês". E aí o outro rapaz aparece: "Nós somos deuses! Nós somos deuses!". Então, com esse projeto de lei muitas pessoas ficam chocadas: "Mas como vai criminalizar a mãe?". Nosso intuito não é pegar as meninas vítimas de estupro, claro que não. Nós queremos ajudá-las, acolhê-las e acolher também o bebê. Mas esse tipo de gente de mente completamente demoníaca não pode ficar livre. São essas pessoas que incentivam que outras, às vezes sem a menor consciência do que estão fazendo, acabem optando pelo aborto. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado, Deputada Bia Kicis. Eu quero agradecer à TV Senado porque esse vídeo foi veiculado. E quero repetir que tudo que foi mostrado aqui, inclusive algumas coisas que não puderam ir ao ar pelo compliance da TV, pelas regras, que nós respeitamos, que nós vamos não apenas colocar nas nossas redes sociais, mas também vai ficar no link desta sessão. Você pode pesquisar no site do Senado e depois ver todos os eslaides, todos os vídeos, tudo que foi mostrado aqui. Quero manifestar minha solidariedade à senhora artista contadora de histórias Nyedja Cristina Gennari Lima Rodrigues, que fez a apresentação no começo desta sessão, pouco antes de o Dr. Calil ter se apresentado, mostrando como é que se faz a assistolia fetal. É engraçado que, do Dr. Zacharias Calil, ninguém falou, a mídia se silenciou, porque é a verdade ali.
13:16 R	Agora, do que ela fez aqui, da apresentação artística falando sobre a assistolia fetal, a mídia caiu em cima - uma parte da mídia, claro, caiu em cima -, o que gera uma revolta, porque leva para um lado, distorcem o que aconteceu aqui, uma apresentação artística que ela já fez dezenas de vezes. Em toda sessão, fazem-se apresentações sobre temas, que é uma forma de apresentar, através da cultura, também o tema. E ela falou sobre a assistolia fetal, fez aqui uma apresentação para a gente, mas, com a distorção de uma parte da mídia, está sendo atacada violentamente nas redes sociais. Eu não vou nem falar, não tenho nem coragem de falar o que estão dizendo para ela sobre a família dela, com a filha dela e tudo. E ela registrou um boletim de ocorrência. Está registrado um boletim de ocorrência dentro da lei. A gente tem que buscar a lei. Ela registrou um boletim de ocorrência aqui no Senado Federal sobre essas ameaças que tem. Eu quero parabenizar a Nyedja pela coragem. A gente sabe que, em assuntos como esse, o inferno se levanta. E é por isso que a gente, com muita oração das pessoas de bem deste Brasil, repito, 80% pró-vida... Que a gente tenha paciência, calma. Estamos numa batalha, numa guerra espiritual mesmo, mas que a gente possa levar a verdade com todas as nossas limitações e imperfeições. Está manifestada a minha solidariedade, como Presidente desta sessão, à Sra. Nyedja. Eu já passo a palavra imediatamente agora para... O Deputado General Girão pediu um pouquinho de tempo para fazer aqui a sua... Disse que faz aí da própria tribuna. Eu peço que abram o microfone para ele, que está desde o começo da sessão aqui - foi um dos primeiros a chegar. Eu quero agradecer ao Deputado General Girão. O senhor tem a palavra. O SR. GENERAL GIRÃO (Para discursar.) - Boa tarde a todos. Prezado Senador Eduardo Girão - a gente se trata carinhosamente por primo, apesar... Somos de uma raiz familiar mais ou menos... Raiz familiar é vida e a raiz familiar nos uniu mesmo aqui no Congresso Nacional. Eu gostaria somente de me expressar pedindo às pessoas que refletissem sobre uma situação: que sociedade brasileira nós estamos construindo neste início de século XXI? Porque o século XXI vai ter mais tempo, são só 24 anos... Mas que sociedade brasileira nós estamos construindo? Estamos vivendo talvez uma história, uma esquina difícil da história da República. Eu até estava falando que, 15, 20 anos atrás, a Nova República, batizada assim pelos analistas políticos, foi sepultada pela Lava Jato, mas aí eu me enganei, porque, de repente, a Lava Jato está sendo desmantelada, como se tivessem jogado um quebra-cabeças no chão e explodido tudo. A cada semana, nós temos novas condenações que são anuladas, enfim... Mas a gente não está aqui para falar disso, nós estamos aqui para poder falar sobre a vida. Todo mundo aqui observou a campanha política há dois anos quase, quando o discurso das drogas, se a favor ou não; o discurso das armas, se a favor ou não; o discurso do aborto, se a favor ou não; o discurso do combate à criminalidade e à corrupção, se a favor ou não...
13:20 R	Esse discurso fez parte do atual Presidente; isso era de dentro do discurso dele, e quem, como nós, publicou alguma coisa... O Senador Eduardo Girão publicou, eu publiquei, Bia Kicis também, a Senadora Damares também. Publicamos muito; eu não sei se o Deputado Calil também publicou, publicamos muito a verdade, a verdade que agora está sendo desnudada, sobre esse cara e a sua equipe. Não sei, é engraçado - engraçado, não; triste para nós -: ele completou 40 ministros. Aí, semana retrasada, me deram de presente um bonequinho dele com um nariz bem grande, batizado de "Lulóquio", "Lunóquio", e eu fui processado pela associação dos fãs do Pinóquio, porque o Pinóquio só fazia mentiras ingênuas e inocentes. Essa é a realidade do Brasil. A gente tem até que rir, nesse sentido. Então, eu lamento por aqueles artistas e pela grande mídia, que se posicionaram e tomaram partido em relação a isso, esquecendo que a defesa da vida pode atingir qualquer um deles e atinge qualquer um de nós. Parabéns ao senhor, parabéns a todos os presentes e, por favor, vamos divulgar isso daí. Nós não podemos dar meia-volta. O Brasil merece que a gente insista, persista e não desista. Muito obrigado, Senador. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muitíssimo obrigado, Deputado General Girão. É um momento que a gente vive de intolerância muito grande às ideias divergentes. O que estão fazendo com esta moça aqui, a Nyedja, desde o início desta sessão, por uma apresentação artística... Aí eu digo: cadê os defensores da cultura, da arte, dos direitos humanos? A intolerância é muito grande, mas as máscaras vão caindo. Nós respeitamos, quero deixar muito claro, quem pensa diferente. Pode vir aqui para falar. A sessão vai até 2h e pouco; vamos correr aqui, porque a gente já está desde 9h da manhã - e, desde o começo, o que é que eu digo? Pode vir aqui, Ministério da Saúde. A gente sabe que o Ministério da Saúde é a favor do aborto. A Ministra já se posicionou sobre isso; tenta por ali, tenta por aqui. Este Governo é a favor do aborto; a gente sabe disso e não é de hoje. Então venha aqui, venha se posicionar. Vou dar o tempo que quiser para a Ministra da Saúde, que foi chamada, no dia 11 de junho, e sequer mandou ninguém da equipe dela, técnica, para vir; nem ela, nem ninguém da equipe dela. Por que será? Por que será?! Eu passo a palavra neste momento, agora, à nossa Deputada, Presidente da Frente Parlamentar Mista pela vida desde a concepção, que é do Estado do Rio de Janeiro, Chris Tonietto. Muito obrigado pela paciência. A senhora tem dez minutos; nós combinamos aqui, antes de passar a palavra para os outros palestrantes, dez minutos para poder fazer as suas considerações - claro, com tolerância; mas eu peço, se possível, para ficar dentro desse período. Muito obrigado. A SRA. CHRIS TONIETTO (Para exposição de convidado. Por videoconferência.) - Muito obrigada, Senador. Quero começar, primeiro, parabenizando-o pela realização deste tão importante seminário - porque, no caso, é mais do que uma audiência pública -, com a riqueza de detalhes que nós ouvimos por parte de todos os especialistas e autoridades no assunto que estiveram aqui, que brindaram esta manhã e agora esta tarde para tratar de um tema que sequer deveria estar sendo discutido. A assistolia fetal é um tema que não deveria estar sendo discutido, por uma razão muito simples: trata-se de um procedimento de tortura; trata-se de uma alta crueldade contra um ser humano frágil e inocente. Alguém no seu estágio de maior vulnerabilidade, como por exemplo a mulher, receber várias agulhadas na sua barriga, no seu ventre, para que a criança tenha uma dor absurda, excruciante, para depois ir a óbito, realmente, é um procedimento de tortura. Então, sequer isso deveria estar sendo discutido; sequer isso deveria estar sendo objeto de debate; até porque, como já foi muito bem mencionado aqui, a Resolução 1.000 de 2012 impediu e, na verdade, não só proibiu, mas considerou como inaceitável esse procedimento de injeção de cloreto de potássio nos animais, na eutanásia animal. Da mesma forma, no corredor da morte, pena de morte, quando é feita, por exemplo, nos Estados Unidos, sequer é feito desta maneira, justamente dado o requinte de crueldade.
13:24 R	Então, ter que discutir isso, realmente, é um sinal claro, um sintoma, eu diria, de uma sociedade que está caminhando para a barbárie. É um retrocesso civilizatório, porque que civilização nós estaremos buscando, estaremos construindo, se, infelizmente, o ventre da mulher se torna o lugar mais inseguro? Agora aqui, Senador, nesses poucos minutos, eu gostaria de fazer uma reflexão. Em primeiro lugar, V. Exa. está na mesa com a réplica de alguns bebezinhos com idades gestacionais diferentes. Posso ver aí, de 12 semanas, salvo engano; 16 semanas; 22 semanas e, eu não consigo ver direito, mas me parece que de 26 semanas. Enfim, a verdade é que não importa a idade gestacional, trata-se de um ser humano. Quando a gente observa, quando a gente olha - ou seja, estou falando pela evidência dos olhos -, se nós olharmos esses bebezinhos, o que nós vemos? Nós vemos uma coisa, nós vemos um amontoado de células, nós vemos um objeto? Não, nós vemos um ser humano. Então, se se trata de uma pessoa humana, de um ser humano, todo ser humano, toda pessoa humana, tem o direito à vida assegurado. Isso não só porque o Pacto de São José da Costa Rica já bem fala, como a nossa Constituição, da inviolabilidade do direito à vida, e não só por isso, mas porque eu sempre digo, trata-se de um direito natural, direito natural à vida. Então, cabe à legislação bem salvaguardar a vida. Muitos tentam dizer que o aborto é uma questão de saúde pública. Um absurdo completo, porque a saúde pública, que eu saiba, é para combater doenças, enfermidades, para promover a vida e o bem-estar. E o que faz o aborto? O aborto provoca tortura, pela assistolia fetal, por exemplo, provoca um mal-estar, um malefício, porque tem consequências negativas e nefastas para a mulher, uma vez que passe pelo procedimento. Pode ter, inclusive, infecção advinda desse procedimento, dentre outras tantas consequências que muito bem os médicos falam sobre o assunto. Da mesma forma, nós temos o aborto provocando a morte de um ser humano. Então, quer dizer, não tem como ser uma questão de saúde pública, porque, primeiro, o aborto não é, ou melhor, o aborto é um atentado ao direito natural à vida e, no caso, a gravidez não é doença, então não deve ser combatida. Nós temos que promover, sim, pensar políticas públicas, promover políticas públicas que visem buscar o bem-estar da mulher e, não, fazer com que essa mulher seja submetida a um procedimento que desumaniza o bebê e, além disso, invisibiliza o bebê para favorecer uma narrativa e uma agenda de morte. É exatamente esse estado de coisas que nós temos. Então, queria chamar a atenção aqui dos nobres colegas, de todas as pessoas que estão nos assistindo, porque muitos têm debatido, têm falado, por exemplo, sobre o Projeto de Lei nº 1.904, mas eu posso garantir que não se sustenta nenhum edifício abortista, nenhum argumento do outro lado, nenhum argumento da narrativa abortista se sustenta. E aqui a gente começa primeiro a debelar alguns erros. Em primeiro, alguns têm chamado, alguns têm rotulado o PL 1.904 como PL dos estupradores, o que é um verdadeiro absurdo. Se nós observarmos não só para o arcabouço jurídico, para a questão do Código Penal, por assim dizer, o que nós temos? Nós temos, por exemplo, tanto o tipo penal do estupro, que está lá no art. 213 do Código Penal, tem uma pena de seis a dez anos, o estupro de vulnerável, art. 217-A, que tem como pena, salvo engano, de oito a quinze anos, e tem o crime de homicídio, art. 121 do Código Penal, cuja pena é de seis a vinte anos.
13:28 R	Por que começo falando sobre isso? Porque é assim o Código Penal. Quem discorda, por óbvio, tem que lutar para aumentar e recrudescer as penas, como eu defendo. Eu sou a favor de que a gente possa recrudescer as penas, que a gente possa endurecer as penas, as leis penais. Eu sou a favor disto. Agora, a gente tem os bens jurídicos tutelados. No caso do crime de homicídio, por que é um crime? Porque o bem jurídico tutelado ali é a vida. Da mesma forma, por exemplo, no caso do estupro, seria a liberdade sexual. Agora, o que faz o Projeto de Lei 1.904? O projeto de lei equipara as penas do aborto às penas, por assim dizer, do homicídio, a partir de 22 semanas. Por que 22 semanas? Nós sabemos que é uma vida desde a concepção, e isto é uma evidência científica. Então, sequer nós deveríamos estar discutindo isso, porque a qualquer tempo em que aquela vida for ceifada, isso é um homicídio, porque está-se tirando a vida de um ser humano, de uma pessoa humana. Não é uma coisa que se transforma numa pessoa. Não existe um tubo mágico aqui que transforme uma coisa numa pessoa. É pessoa, essencialmente, existe um patrimônio genético próprio. Então, esta discussão não deveria nem existir. Mas por que 22 semanas? Aí entra a questão da literatura médica. Como muito bem também já foi falado aqui e como é exaustivamente colocado, falado por diversos médicos que estão autoridade no assunto, de 20 a 22 semanas, durante muito tempo, as normas técnicas do próprio Ministério da Saúde diziam que falar de abortamento seria compreendido até 20 a 22 semanas. Inclusive, até o peso fetal, por exemplo, seria de 500g. E por quê? Porque, simplesmente, depois disso, nem deveria ser chamado de aborto, mas, sim, de parto prematuro, de antecipação do parto. Agora, nós temos ali uma vida absolutamente viável. Nós temos uma vida, de 22 semanas para a frente... Na verdade, 20 semanas, mas de 22 semanas para ter resultado. Aí, simplesmente há uma possibilidade, há realmente uma vida que consegue sobreviver fora do útero. Não depende exclusivamente da questão do ventre da sua mãe. Ela pode sobreviver fora do útero. Então, nesse sentido, você tirar aquela vida... Eu vou fazer uma reflexão aqui com vocês, com os senhores. Digamos que uma mulher esteja grávida de 22 semanas. Aquela mulher vai para a sala de parto. Só que aí eles injetam, naquele momento, com 22 semanas, o cloreto de potássio, e aquele bebê sofre aquela dor, porque o procedimento é lento... Muitas vezes, até achar o vaso do coração do bebê para que ele tenha parada cardíaca demora um tempo. Quando isso acontece, nesse caso, eles querem nominar de aborto. Enquanto, no minuto seguinte, se a mulher desse à luz um bebê, e, naquele minuto seguinte, houvesse a morte daquele bebê, isto seria o quê? Um homicídio. Por quê? Minutos antes, seria aborto; segundos depois daquele bebê já aqui fora do útero, seria homicídio ou infanticídio. Por quê? Não é curioso? É uma discussão que não deveria, repito, sequer estar existindo, porque nós estamos falando de uma pessoa humana, e atentar contra a vida de uma pessoa humana é um crime de homicídio. E aqui o marco que se coloca no Projeto de Lei 1.904 é justamente considerando a viabilidade fetal, que é presumida com 22 semanas.
13:32 R	Ninguém tem dúvida que é uma vida. Na verdade, a vida começa na concepção, mas alguns tentam tergiversar e dizer "ah, não, começa a partir de 12 semanas", "ah não, é a partir de cinco semanas, é a partir da nidação". Enfim, essa discussão cai por terra com 22 semanas, porque ninguém tem dúvida de que é uma vida. Então, justamente por isso... E nem existe dúvida. Se existe uma dúvida, in dubio pro reo futuro. Então, deveria vigorar o in dubio pro reo, como vigora, perdão, in dubio pro reo, no caso do Direito Penal, quando há dúvida sobre a inocência de uma pessoa, deveria então vigorar in dubio pro reo futuro. Na dúvida, você vai salvar uma pessoa, você não vai condená-la à morte, sentenciá-la à morte sumariamente, ainda mais com requinte de crueldade. Isso é homicídio. Então, a equiparação está dentro do contexto do Código Penal. Então, nesse caso, quem fala que é PL de estuprador nem leu direito o projeto. Sem contar que nós fomos sempre favoráveis não só ao recrudescimento dos direitos penais, mas a que se obrigue, por exemplo, ao boletim de ocorrência. E aqueles mesmos que chamam de PL do estuprador são os mesmos que não querem investigar, são os mesmos que simplesmente desobrigam o boletim de ocorrência pela mulher vítima de violência, o que favorece a impunidade dos estupradores, são os mesmos que defendem as saidinhas dos criminosos, são os mesmos que supostamente invocam os direitos humanos aí para defender a desumanidade da sociedade... Então, quer dizer, são muitos os argumentos, e só cai nessa armadilha linguística, só cai nessa narrativa falaciosa quem não tem o mínimo de percepção da realidade. E aqui a gente está falando de evidência científica, e não somente científica. É evidência dos outros olhos, porque eu estou olhando o bebê que está aí diante de V. Ex. e estou vendo que é um bebê totalmente formado. E, ainda que não fosse, é uma vida, mesmo que fosse anterior a isso, mas aqui o marco do projeto é 22 semanas, com viabilidade fetal presumida. Então, isso tem que ficar muito claro. Da mesma forma, a gente tem ouvido indevidamente uns absurdos, uns impropérios do outro lado, daqueles que vociferam e dizem: "Vocês querem criminalizar crianças, meninas". Isso aí é uma pessoa que está descolada da realidade, inclusive penal. Primeiro, segundo o art. 27 do Código Penal, segundo o art. 228, se não me falha a memória, da Constituição Federal, no caso, criança e adolescente, enfim, até 18 anos, são penalmente inimputáveis. Ou seja, eles não são criminalizados, eles nem cometem crimes. Eles cometem atos infracionais. Nem pena eles têm. Eles têm medidas socioeducativas. E, independente do tipo penal, a depender da gravidade, o máximo que se tem ali, por exemplo, seria uma internação até três anos, ou seja, limitada a três anos. Então, "meu Deus, querem criminalizar crianças a 20 anos de cadeia!" Mentira! Mentirosos, inescrupulosos. Isso é fake news, pessoas descoladas da realidade. Querem travestir, camuflar, no seu intento criminoso de matar uma criança no ventre, uma criança totalmente viável, querem camuflar isso com mentiras. E aí há aqueles que dizem: "Ah, porque o direito constitucional do aborto". Não existe direito constitucional ao aborto. A Constituição fala em direito constitucional à vida, art. 5º, cláusula pétrea, inviolabilidade do direito à vida; Pacto de São José da Costa Rica, direito à vida desde a concepção, art. 4º, Pacto de São José da Costa Rica, que tem natureza supralegal. Portanto, está acima da legislação infraconstitucional e está abaixo da Constituição Federal. Então, quer dizer, só não vê quem não quer. Infelizmente, hoje nós estamos aí caminhando a passos largos para uma cultura de morte, pessoas que infelizmente têm sangue nas mãos, que querem promover a morte de alguém que pode muito bem, tem todas as posições de sobreviver fora do útero da sua mãe. Então, para que matar para tirar? Eu tenho dito isso. Por que não permitir que aquela criança tenha o seu direito à vida assegurado, salvaguardado? Por que não permitir? Porque, depois, ninguém é obrigado a ficar com a criança; tudo bem. Então, que se encaminhe para a adoção. Pelo menos esse é um ato de amor. Que se encaminhe para adoção, porque aí, sim, pelo menos ela vai ter o direito à vida preservado. Porque, quando a gente fala, por exemplo, de meninas de 11, 12 anos, realmente em situações de violência e de vulnerabilidade social, nós precisamos combater a violência, combater realmente o estupro, aquela condição, com certeza, pelo fortalecimento da segurança pública, mas isso não se combate com aborto. Esse é o primeiro ponto também importante de se tratar.
13:36 R	Da mesma maneira, nós estamos vendo, por exemplo, que, quando uma menina de 12 anos está grávida, são duas crianças ali: é a menina de 12 ou de 11; e essa menina está grávida de uma outra criança no seu ventre. Então, ambas têm direito à vida, ambas são importantes, do ponto de vista até ontológico, da dignidade da pessoa humana. Todas as pessoas têm direito e são dotadas, por assim dizer, de dignidade da pessoa humana. Então, por que invisibilizar? Por que essa sanha da cultura da morte, de invisibilidade, de fingir que aquela criança não existe, de coisificar, de objetificar a criança dentro do ventre, só para favorecer uma agenda de morte? É exatamente sobre isso que nós estamos falando. Então, nós temos que debelar todas as narrativas falaciosas do outro lado. (Soa a campainha.) A SRA. CHRIS TONIETTO (Por videoconferência.) - Do outro lado, entraram - não só a classe artística, infelizmente - nessa onda agora de lutar contra o PL 1.904. Muitas pessoas sequer leram! Aí, querem dizer: "Ah, porque a mulher vai ter uma pena maior que a do estuprador". Mentira! Está previsto no projeto o perdão judicial. Está previsto que, por exemplo, o magistrado pode deixar de aplicar a pena ou reduzir, mitigar aquela pena, a depender das circunstâncias do caso. Sem dúvida alguma. Então, o perdão judicial é previsto. Agora, é justo a criança sofrer? A criança, dentro do ventre, receber a pena de morte, sendo que nem o estuprador a recebeu? É justo uma criança, que é um ser humano - claro, é uma criança, um ser humano, eu vou repetir isso -, é justo ela seja sentenciada à morte, com requinte de crueldade, inclusive, sendo que o estuprador, muitas vezes - até porque não se exige boletim de ocorrência, exame de corpo de delito -, está aí livre para poder estuprar quantas mulheres quiser? Olha que é absurdo! Olha que loucura o estado de coisas que nós estamos vendo e vivendo! É trágico! Nós temos de combater o criminoso, não a criança. Nós temos que combater o estuprador. Obviamente, abraçando e acolhendo a mulher na sua condição de maior vulnerabilidade, no seu estado de maior vulnerabilidade, ou seja, justamente no momento em que ela está grávida. Agora, para que e por que permitir a morte de um bebê inocente, sendo que ele pode muito bem viver fora do útero? Ele pode muito bem... A mulher vai passar por um parto, independentemente de qualquer coisa. A mulher vai ter ali um parto, vai passar por um parto. Mesmo quando fazem a assistolia fetal, depois tiram como a criança de lá? Matam a criança. Depois, tiram como de lá? Vão ter que tirar. Podem desmembrar, fazer um esquartejamento da criança, enfim... As pessoas devem achar que a criança sai, sei lá, por evaporação, por Bluetooth, sei lá o quê. Pelo amor de Deus! (Soa a campainha.) A SRA. CHRIS TONIETTO (Por videoconferência.) - Pelo amor de Deus! Como é que aquela criança vai sair dali? É uma criança morta. Como é que ela vai sair dali? Vai ser por um procedimento de parto. Então, por que não deixá-la viver? Que loucura é essa? E aqui já caminho para o final, Senador, parabenizando os valorosos guerreiros pró-vida, todos aqueles que não se acovardam, que estão entendendo o cerne da questão. O que se está falando aqui, quando a gente fala de defesa da vida, é justamente um princípio básico, até porque, se a gente quer pensar num futuro melhor, se a gente quer pensar na construção de uma civilização, inclusive, como muito dizem, de cultura de paz, isso também vai passar pela forma como nós cuidamos e tratamos as próprias crianças, sobretudo aquela que é mais frágil, que é a mais inocente de todas, a mais pura, que não tem voz ainda para se defender, e nós temos que ter a nossa.
13:40 R	Quer dizer, que ódio é esse à criança? Chamam-nos de promotores do ódio, mas quem tem ódio à criança não somos nós; quem quer matar com requinte de crueldade crianças inocentes, indefesas, não somos nós. Então, que a gente possa fazer... Se é para debater, então vamos fazer um debate qualificado, com dados, com verdade. Vamos fazer um debate, então, realmente de alto nível, e não um debate demagogo. Vamos fazer um debate, então, realmente qualitativo, com dados, com ciência, porque é evidência científica que a vida começa na concepção, não é um achismo, não é uma imaginação de ninguém. E repito: ainda que houvesse dúvida, seria lícito então matar? Então, que a gente possa ter essa clareza e que a gente possa trazer a discussão, repito, para o eixo da racionalidade. Se nós racionalizamos esse debate, o argumento abortista, e não só o argumento abortista, mas todo o edifício abortista que está erigido ali do outro lado não fica de pé, não fica pedra sobre pedra. É só trazer isso para a racionalidade. Eles vociferam, eles gritam, mas a tática que eles usam é justamente o quê? Eles usam a mentira para promover uma cultura de morte. É assim desde o início, desde Gênesis. E aqui eu não quero... "Ah, mas são os fundamentalistas religiosos." Aí eu tenho que desagravar inclusive os ateus, porque tem muito ateu que defende a vida; tem muitos agnósticos, muitas pessoas que nem têm religião que são defensoras da vida. Quer dizer, essas pessoas estão também debeladas do debate, distanciadas? Quer dizer, é um absurdo. Não se trata de fundamentalismo religioso, não se trata sequer de crenças, não se trata de convicções pessoais. Aqui se trata de uma obviedade: a vida desde a concepção, ciência. Tem gente que é negacionista, sim, porque nega a ciência, querendo camuflar o debate. Isso é que tem que ser combatido. Então, meus caros, para finalizar, agradeço a oportunidade, Senador, agradeço o honroso convite para participar desta audiência pública, como disse, pelos detalhes maravilhosos e por toda a clareza que foi colocada aqui nesta audiência que eu já chamo até de seminário, porque realmente espero que muitas pessoas, inclusive aquelas que ainda estão em cima do muro, que ainda preferem lavar as mãos, como Pilatos, que se omitem diante de uma situação tão grave como essa, que essas pessoas possam ter acesso a esses conteúdos e possam perceber que a mentira é vencida com a verdade. E a mentira só serve, nesse caso, à cultura da morte. E a gente sabe que é o pai da mentira e quem é homicida desde o princípio. Muito obrigada, Senador. Agradeço a todos os ouvintes, a todas as pessoas que estão participando desta audiência aqui no Senado Federal, importante locus para que a gente possa trazer clareza e também demonstrar a importância deste debate, já que a gente tem que debater aquilo que sequer deveria ser debatido. Deus abençoe a todos. Muito obrigada. E que Deus nos livre da maldição do aborto. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muitíssimo obrigado pela sua participação, Deputada corajosa, firme, atuante nessa questão da defesa da vida desde a concepção. Eu, daqui a pouco, passo a palavra para a Dra. Angela Gandra, que está desde o início também esperando para falar. Peço desculpas, mas eu vou agora chamar aqui, que está presencialmente, a Dra. Bianca Cobucci Rosière. Ela é Defensora Pública do Distrito Federal e vai ter a palavra por dez minutos, de acordo com o que nós combinamos aqui no decorrer da sessão.
13:44 R	Mas, antes disso, eu passo a palavra para a... Aliás, passo a Presidência desta sessão - vou sair durante um pouquinho de tempo e já volto - à Senadora Damares Alves. Com muita honra e alegria, eu passo esta sessão para ela assumir a Presidência. (Palmas.) (O Sr. Eduardo Girão deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Damares Alves.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Tem a palavra Dra. Bianca. Seja bem-vinda. A SRA. BIANCA COBUCCI ROSIÈRE (Para exposição de convidado.) - Boa tarde, Senadora. Eu agradeço a oportunidade. Estou muito honrada de estar aqui e espero contribuir. Minha fala é mais sobre a questão do Direito Penal, para esclarecer muitas dúvidas e desinformações que nós vimos aí, principalmente na semana passada. Então, eu vou fazer algumas considerações sobre o Projeto de Lei 1.904, de 2024. Bom, para a gente entender, primeiro, como funciona hoje a legislação penal, o Código Penal prevê a proteção da vida em desenvolvimento. Então, é um bem jurídico protegido pelo Direito Penal, e essa previsão é tão importante, que ela está no primeiro título, que trata dos crimes contra as pessoas, no Capítulo I, que trata dos crimes contra a vida, e o aborto está previsto ali, nos arts. 124 a 128 do Código Penal, que, possivelmente, caso seja aprovado o PL 1.904, sofrerão algumas alterações, e eu quero mostrar aqui quais serão os possíveis impactos. Então, o primeiro artigo trata do autoaborto, quando a própria mulher vai executar manobras tendentes à realização do aborto ou quando ela consente na realização do aborto. Hoje, a pena é muito baixa, uma pena de detenção de um a três anos. Isso significa que é possível, inclusive, a suspensão condicional do processo, que, como o próprio nome já diz, permite que o processo seja suspenso, de dois a quatro anos, desde que previstas algumas condições em outro artigo do Código Penal, e não vem aqui ao caso adentrar nessa questão. O art. 125 e o art. 126 tratam do aborto quando esse aborto é provocado por terceiro, e é importante aqui mencionar, antes de falar sobre a pena de cada um desses artigos, que o Código Penal não define o que é aborto, ele fala apenas provocar aborto. E a quem cabe essa definição do que é aborto? Somos nós, do Direito, os doutrinadores, os estudiosos do Direito e a jurisprudência, que são os julgadores, as pessoas que julgam nos casos, que definiremos o que é aborto, com base na ciência médica. Então, o Código Penal só fala realmente em provocar aborto. Os arts. 125 e 126, voltando, são hipóteses de crimes de aborto provocado por terceiros. O 125 é quando não há o consentimento da gestante, e, quando não há, tem uma pena maior, que é de reclusão de três a dez anos, e tem uma causa especial de aumento de pena. Ou seja: esse crime pode ter uma pena ainda mais alta. Quando houver lesão grave, aumenta-se a pena em um terço, e essa pena pode ser duplicada se resultar em morte. E, no art. 126, nós podemos ver que tem uma pena um pouquinho mais baixa, porque existe ali o consentimento da mulher - então o terceiro provocou aborto, e a mulher consentiu. Essa reclusão é de um a quatro anos e, por ter uma pena mínima de até um ano, também permite a suspensão condicional do processo, mas ela pode ser maior, de três a dez, quando essa gestante tiver menos de 14 anos ou quando tiver alguma doença mental, por exemplo, ou quando o consentimento dela foi obtido de forma inválida, por meio de uma fraude, por meio de violência ou de grave ameaça. E também tem aquela causa especial de aumento de pena se houver lesão grave ou se houver morte.
13:48 R	E, no art. 128, existem causas, aqui adotando uma doutrina do Dr. Rogério Greco, causas excludentes da culpabilidade. Então, embora o Código Penal fale, não se pune, mas são causas excludentes de culpabilidade o estupro e o estado de necessidade do aborto necessário. O que é isso? O Código Penal não pune quando o médico precisa fazer o aborto para salvar a vida da gestante. A gestante está em risco, é uma causa de estado de necessidade, temos o aborto necessário; ela não vai responder, o médico não vai responder. Da mesma forma, não se pune quando existe uma gravidez que resulta de estupro e se tem o consentimento da gestante para fazer o aborto, ou do seu representante legal se ela for incapaz. E nós temos, ainda, uma terceira hipótese de não se punir o crime de aborto, que é uma invenção do Supremo Tribunal Federal. Essa hipótese não está prevista no Código Penal, mas o STF decidiu que, no caso da anencefalia, também não haverá punição. E a questão aqui é, para a gente refletir, o que mais o Supremo Tribunal Federal vai criar nesse sentido. Então, complementando a fala, a apresentação da Dra. Annelise, que trouxe esse histórico internacional referente ao aborto, é importante que a gente também tome conhecimento da justificativa do projeto de lei. Quem a escreveu merece parabéns, está excelente; conta como, ao longo dos anos, desde o Código Penal de 1940, houve uma expansão da agenda abortista, por meio de notas técnicas do Ministério da Saúde e também por decisões judiciais. Então, a quem não leu, fica a sugestão aqui de leitura. E é importante que a gente pense: é óbvio que o Código Penal, em 1940, não tinha como estabelecer um marco temporal, uma limitação temporal, porque o aborto, àquela época, no último trimestre da gestação, era simplesmente impensável, porque existia um risco altíssimo de morte para as gestantes. Além disso, não havia anestesia de forma ampla; a penicilina tinha sido recentemente fabricada, em 1945 - o Código Penal é de 1940. Nos casos de parto cesárea, praticamente uma mulher em cada cinco morria, e não havia assistolia fetal. Então, como que o Código Penal, em 1940, quando foi publicado, iria prever alguma limitação temporal? É óbvio que não preveria. Então, o PL 1.904 está vindo justamente para fazer isso. Então, com o desenvolvimento da tecnologia, hoje a gente consegue verificar a viabilidade desses bebês com mais de 22 semanas. Bom, e o que o PL 1.904 vai fazer com os artigos do Código Penal? Naquele primeiro que a gente viu, do autoaborto, essa pena, que era de um a três anos, pode passar a ser de seis a vinte anos de reclusão, que é uma pena do homicídio simples, desde que haja viabilidade do feto presumida acima de 22 semanas. E vai ter a possibilidade, que não existe hoje, do perdão judicial.
13:52 R	O que é o instituto do perdão judicial? É quando o juiz, verificando no caso concreto que aquela pena vai ser desnecessária porque a acusada já sofreu tanto, pode excluir a pena ou inclusive pode diminuir a pena. Além disso é bom a gente falar também que esta é a pena-base, seis a vinte anos do homicídio. Então, é possível, no momento da dosimetria da pena, que ela ainda seja menor do que isso, porque todos nós aqui do direito sabemos que é possível diminuir abaixo do mínimo legal; então, pode ser que venha uma pena ainda menor - se é que virá, porque tem a previsão do perdão judicial. E aí, no caso aqui, nesse §2º, que prevê o perdão judicial, o ideal seria que ele se referisse apenas às hipóteses do §1º e não ao caput. Com relação aos arts. 125 e 126, que são os abortos provocados por terceiro sem consentimento e com consentimento da gestante, embora hoje eles tenham penas diferentes, com a aprovação do projeto de lei, passarão a ter a mesma pena do homicídio simples na hipótese acima de 22 semanas com viabilidade do bebê, sem previsão de perdão judicial para esses terceiros que provocarem o aborto. (Soa a campainha.) A SRA. BIANCA COBUCCI ROSIÈRE - E, com relação à não punibilidade, não vai incidir essa escusa. Então, no art. 128, II, a gente viu o estupro e o aborto com consentimento; porém, se houver viabilidade acima das 22 semanas, não vai ter essa causa de não culpabilidade. Então, a gestante vai responder, e aí a gente volta para aquela questão do perdão judicial. Com relação às principais dúvidas que surgiram na semana passada, eu vi gente falando assim: "Onde tem a mesma régua, a mesma regra, a mesma lógica que a da anencefalia, tem que ser aplicada para o estupro". É óbvio que não, porque a anencefalia... É no seguinte sentido que essa pessoa falou: a mulher tem o direito até o último dia, diante do sofrimento dela, de decidir se ela vai fazer aquele aborto ou não; se isso é válido para a anencefalia, então tem que valer para o estupro. É óbvio que não. No estupro a gente está falando de bebê com viabilidade, com possibilidade de nascer com vida, diferentemente da anencefalia - sem entrar aqui, na minha opinião, em quando o bebê vai viver poucas horas. Então, como a Dra. Lenise também bem explicou, vai haver uma interrupção da gravidez sem que mate o bebê. Nesse sentido, nós precisamos fazer campanhas de divulgação e incentivar que essas mulheres tenham acesso a informação adequada sobre a entrega voluntária, que não é crime, não se confunde com abandono material de incapaz - então é um direito da mulher, sim, a entrega voluntária -; e também afastar aquela mentalidade que o Dalrymple chama de "a faca entrou", porque a culpa para pessoas que pensam assim nunca é do criminoso. Chegaram a dizer que o projeto de lei faria com que essa mãe perdesse a guarda porque seria homicida, o filho voltaria para o estuprador e continuaria a ser abusado ali. Então é uma mentalidade completamente distorcida e que não faz sentido. Também, rapidamente, preciso falar aqui sobre a questão da Lei 8.072, que trata dos crimes hediondos. O que tem a ver com isso? Tem muita coisa a ver, porque a gente está discutindo aqui um assunto muito importante, mas que tem... A raiz do problema está em um ponto que também está sendo atualmente debatido no Congresso, que é a juristocracia. A Lei dos Crimes Hediondos previu o regime integralmente fechado, e o Supremo Tribunal Federal, com base em um princípio, determinou que isso seria inconstitucional, que o regime teria que ser, inicialmente, fechado.
13:56 R	Então, eu quero lembrar aqui uma fala do Ministro Barroso, no CEUB, aqui, em Brasília. Ele diz que, entre aspas: "A Constituição [...] [quando bem manipulada... (Soa a campainha.) A SRA. BIANCA COBUCCI ROSIÈRE - ... pode trazer qualquer solução], só não traz a pessoa amada em três dias [...]". Então, a preocupação é: o que mais o Supremo Tribunal Federal vai criar para afastar o crime de aborto, contrariando as prerrogativas do Congresso Nacional, suas atribuições, os Parlamentares, que falam em nome do povo? Então, essa é uma preocupação. Para finalizar, com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, como a Deputada Chris Tonietto falou, crianças e adolescentes são inimputáveis, se sujeitam às normas do estatuto. Crianças e adolescentes não têm pena; praticam atos infracionais. Às crianças podem ser aplicadas as medidas de proteção previstas no art. 101: proteção, acompanhamento da Justiça da Infância, escola, programas de acolhimento. (Soa a campainha.) A SRA. BIANCA COBUCCI ROSIÈRE - E, aos adolescentes, medidas socioeducativas. Então, não há que se falar em prisão como está sendo falado nos meios de comunicação. Para finalizar, eu gostaria aqui de clamar ao Supremo Tribunal Federal, aos ministros do Supremo Tribunal Federal, para que revoguem a liminar concedida pelo Ministro Alexandre de Moraes, para que volte a ter vigência a resolução do Conselho Federal de Medicina, que atuou dentro das suas atribuições, levando em conta a ética e todos os dados científicos que foram aqui apresentados pelos representantes do conselho. Obrigada. (Palmas.) (Durante o discurso da Sra. Bianca Cobucci Rosière, a Sra. Damares Alves deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eduardo Girão.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado, muitíssimo obrigado, Dra. Bianca Cobucci Rosière, Defensora Pública do Distrito Federal. Fico muito feliz aqui em ouvir a sua fala. A gente sabe do papel importante da Defensoria Pública e a gente sabe que a maioria dos defensores públicos tem esse posicionamento, isso é o que eu sinto no meu estado - isso é o que eu sinto -, mas, às vezes, uma minoria barulhenta quer impor e desvirtua o próprio trabalho da Defensoria Pública. E a gente vê... Daqui a pouco, a gente vai ouvir o Dr. Danilo de Almeida Martins, Defensor Público Federal, que foi perseguido pelas suas posições pró-vida. Nós vamos ouvi-lo. E eu quero dizer, quando eu nem imaginava, nem sonhava que seria Senador, representando o Estado do Ceará: eu sempre fui um ativista pela vida, desde a concepção, por questão de justiça, de sentimento de justiça. Eu vi a Defensoria Pública de São Paulo, dez, quinze anos atrás... Eu tenho que registrar isso, porque, nesta sessão aqui, a gente está abrindo o jogo, de forma transparente. Eu vi a Defensoria Pública de São Paulo fazer um evento. Sabe qual era o tema do evento? Acredite se quiser - olhe o nível de aparelhamento; acredite se quiser -: estratégias para legalizar o aborto no Brasil. E convidaram palestrantes só de um lado - só de um lado.
14:00 R	A gente foi tentar por lá e, depois de muito esforço, conversando com outras autoridades do Estado de São Paulo, inclusive o Presidente do Tribunal de Justiça, se incluiu o autor do Estatuto do Nascituro para falar. Sabem o que foi que aconteceu? Colocaram-no por último. Sabem o que foi que aconteceu? Não o deixaram falar - não o deixaram falar. Eu quero deixar muito claro que nós chamamos a Ministra Nísia Trindade. Um Governo que é a favor do aborto, reconhecidamente - ele não diz com todas as letras, porque é aquela coisa, mas as atitudes dele são essas... Ela não veio e não mandou nenhum técnico, e nós avisamos desde a semana passada. Deixando claro aqui, desde às 9h estamos com o link disponível, ainda podem participar tanto a Ministra Nísia, como algum técnico. Desde o início, eu estou avisando isso. Chamamos também, só que foi neste final de semana, a Febrasgo - Febrasgo - e conversamos com a Dra. Maria Celeste, Presidente da Febrasgo e Chefe de Serviço do Hospital Universitário. Ela respondeu a gente, neste final de semana, dizendo que era muito difícil, estava sem tempo - ela tem razão -, mas que iria ver alguém da entidade para participar. O link está, desde as 9h da manhã, no contato que a gente vinha fazendo pelo instrumento que é o WhatsApp, e não responderam para a gente se viriam, mas eu entendo no caso da Febrasgo. Eu entendo, porque foi no final de semana. Mas eu quero deixar claro que Senadores de diversos partidos que fazem parte aqui desta Casa poderiam ter sugerido outros nomes. Esta audiência, esta sessão está marcada há duas semanas. Há duas semanas, ela foi aprovada. E, muitas vezes, quando acontece uma aprovação de um requerimento, Deputada Bia Kicis, Senadora Damares, por exemplo, vem um colega Senador e sugere nomes, que são os nomes que ele conhece, e eu faço o contraponto, por exemplo, eu vou lá e sugiro outros nomes também e eles são sempre aceitos. Então, não houve sugestão. Aqui, eu repito: nós vamos ouvir todos que quiserem se manifestar sendo contra ou a favor. Eu passo, agora, a palavra para a Dra. Angela Gandra, jurista, filha de um grande brasileiro, uma referência no nosso Brasil na área do direito, o Dr. Ives Gandra Martins. Uma família tradicional, defensora da ética, da vida, da família... Eu passo a palavra à Dra. Angela. Ela foi, além de jurista, Secretária Nacional da Família no Governo anterior. A senhora tem a palavra, Dra. Angela. Muito obrigado pela sua paciência. A SRA. ANGELA GANDRA (Para exposição de convidado. Por videoconferência.) - Eu que agradeço, Senador. E agradeço também o esforço que o senhor está fazendo pelo pluralismo, ou seja, convocando e insistindo para que nós possamos ter um debate aberto. Queria cumprimentar rapidamente a Damares, que está aí, que é uma guerreira comigo nestes anos - e agradeço muito o papel que ela tem, realmente, praticado -, a Bia Kicis e as pessoas que estão aí conosco, especialmente o Rafael.
14:04 R	Então, eu queria sintetizar, porque muito do que eu ia falar já foi falado, mas, em primeiro lugar, devemos pensar mais nas causas do que nos efeitos - respondendo também a essa questão que foi levantada, a partir de Goiás. Na gênese jurídica, nós temos que a portaria, com relação ao boletim de ocorrência, foi eliminada imediatamente, porque o estupro é um álibi, não existe interesse em realmente prender o estuprador, existe o interesse de, efetivamente, praticar, muitas vezes, o aborto que não vem de um estupro. Ao mesmo tempo, quando nós percorremos esse trajeto, nós estamos burlando duplamente a nossa lei, por um lado, porque o estuprador livre continua cometendo crime, se houve realmente estupro; e, por outro lado, o aborto sem boletim de ocorrência é um crime ainda qualificado, porque existe efetivamente uma mentira atrás dessa atuação. E algum dos palestrantes comentou: "Como nós chegamos a isso?"; o jusfilósofo John Finnis fala que isso não chega a ser infra-humano, porque os animais não fazem isso com as suas crias, mas é anti-humano. Eu tenho trabalhado nas pautas ambientalistas e, recentemente, entrei como amicus curiae em relação à proibição de transporte de gado para a exportação, com risco de segurança alimentar. Agora, nós temos muito a preocupação de que um animal seja maltratado no transporte, mas não temos nenhuma preocupação com uma criança ser realmente tratada dessa forma e jogada na lata do lixo, como nós vimos nas exposições. E o aborto - por isso eu queria entrar na causa - é a última etapa de uma cadeia de manipulação do ser humano. Eu vi, junto com a Ministra Damares - hoje Senadora Damares -, um aparelhamento nesse sentido. Em primeiro lugar, nós damos uma baixa qualidade de educação para os nossos brasileiros, por isso até não conseguimos aprovar o homeschooling, por exemplo. Por quê? Porque, com a falta de recursos intelectuais, é mais fácil manipular o ser humano. Em segundo lugar, nós hipersexualizamos a informação - com muito dinheiro em jogo, a hipersexualização é de um utilitarismo elevadíssimo - para poder utilizar do ser humano como meio para outros fins. E vamos animalizando, paralelamente, a baixa educação, que é promovida também através da tecnologia. Nós nos lembramos das viagens que nós fizemos - não é, Damares? - pelo Brasil inteiro, e era impressionante ver, até com as estatísticas que nós levantávamos, que, de 213 milhões de brasileiros na época, 210 milhões tinham celular. Nós vimos nas populações mais carentes as crianças com celular, com o conteúdo sem filtro, sendo estimuladas sexualmente. Crianças, pais, pais sem emprego, tios sem emprego, a família em casa ganhando do Governo para não trabalhar, hoje.
14:08 R	E, dessa forma, sendo, de fato, altamente estimuladas para a pedofilia, para o incesto. E o aborto, como falou bem o Raphael, depois de realizado, trazendo a criança ou o adolescente de volta ao estuprador, que continua sendo estimulado sexualmente. Então, isso é um plano, a hipersexualização. E com dinheiro envolvido, evidentemente. E, por outro lado, também foi falado, durante a audiência, que muitos abortos, e eu diria a maioria deles, decorrem de estupros que foram voluntários. Eu lembro, quando nós defendemos a ADPF 442, quantos abortos vinham de bailes funks, de meninas que passaram na mão de várias pessoas intencionalmente e depois engravidavam. Então, não dá para nós canalizarmos toda uma discussão por situações - efetivamente, eu sei que a estatística, muitas vezes, não é real -, para depois abrir uma caixa de Pandora, que é o que se deseja, para legalizar o aborto de uma vez. E nesse aparelhamento, de falta de educação e hipersexualização, nós temos depois a mulher utilizada, porque a mulher efetivamente é decisiva para a hipersexualização. Então, ela é transformada num meio e manipulada por um protecionismo, muitas vezes, eleitoreiro, que não chega a entender toda a realidade antropológica da mulher, ainda que hoje também nós promovamos a ideologia de gênero como uma forma paralela de hipersexualização, mas a mulher é um instrumento, de fato, definitivo. Então, nós trazemos depois uma legislação muito preocupada com a mulher, mas sem ouvir o coração dessa mulher, sem ouvir até as necessidades biológicas, fisiológicas verdadeiras e a sua própria antropologia. Eu estive recentemente com o Presidente Macron e, até politicamente incorreta talvez, eu tenha falado para ele: "Nós estamos muito tristes com o senhor, porque o senhor se louva por ter colocado, por primeira vez, numa Constituição, o direito ao aborto". E ele olhou para mim e falou assim: "Olha, mas tu devias estar muito contente, porque tu és uma mulher, eu estou defendendo a tua liberdade". Eu falei: "O senhor não entendeu nada; de verdade, o senhor não conhece os anseios mais profundos de uma mulher, que é ser amada, que é ser respeitada, não é ser meio, é poder ser mais do que um corpo e mostrar sua cabeça e o seu coração e contribuir para a sociedade". E quase eu falei para ele, não falei, porque aí seria... Mas eu falei: "Olha, demograficamente, o senhor, daqui a pouco, não vai ter mais franceses no seu país, porque a Europa está numa crise demográfica, o mundo, e os imigrantes estão tendo filhos no seu país, enquanto o senhor vai colocar os seus compatriotas na lata do lixo". Então, não é... é uma mentira, é podre falar para a mulher que nós estamos protegendo a mulher. Nós estamos vulnerabilizando-a como meio para outros fins. E, diante dessa falta de racionalidade, porque falta educação, a frustração afetiva e o conflito sexual que se vai criando pela hipersexualização, nós temos seres humanos altamente vulneráveis à manipulação eleitoreira. E, por outro lado, como eles aprenderam a ser usados e usar, também estão prontos para a corrupção, porque eles só entendem de vantagens para si mesmos, em vez de pensar efetivamente no bem comum.
14:12 R	Já vou chegando ao fim. Nós podemos chegar antes. É isso que essa nossa interlocutora de Goiás perguntava: "Não dá para começar antes disso tudo?" Sim. Damares lembra que nós levamos o programa Famílias Fortes pelo Brasil afora, com programas, de fato, de fortalecimento de vínculos familiares, em que o ser humano começa a ser respeitado a partir da família. Em segundo lugar, nós trabalhamos muito com campanhas referentes à gravidez na adolescência, levando módulos para as escolas sobre sexualidade e afetividade, formando os pais. É isso também: a formação é decisiva para a pessoa poder se autodeterminar na sua vida, de verdade. A terceira coisa é também investir em projetos profissionais, para que as pessoas trabalhem a sério. Vocês acreditam que eu tenho continuado na pauta internacional e tenho ido para vários países? Recentemente estive na Hungria, estive na Sérvia - estou dando cursos na Hungria, para quê? Para que os jovens - milhares de jovens assistindo - constituam famílias estruturadas e tenham projetos profissionais. Mas nós, não. Nós buscamos o caminho mais fácil, que é fazer o aborto, destruindo o ser humano e um ser humano, em vez de construir um verdadeiro cidadão, como se está fazendo em outros países. A nossa lei tem uma completude sistêmica e é provida; ou seja, a completude - Constituição, Código Civil, tratados - é provida. Como bem falou o Senador Girão - nós também tivemos essa experiência -: todas as consultas públicas que nós fizemos em relação ao aborto foram positivas em relação à vida. O brasileiro é pró-vida. Eu tenho pautado que o mundo é pró-vida. Agora, eu não vou ficar na lei brasileira, que já foi ventilada. Eu quero citar quatro artigos rápidos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. "Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante." A assistolia é isso. "Todo [...] [homem] tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei." Vocês podem me dizer: não, mas o nascituro não é pessoa. Olha... Sabe o que é uma pessoa, em termos filosóficos? Um ser individual, de natureza racional e relacional. Ele pode não exercer ainda essa racionalidade e essa relacionalidade, mas ele tem essa potencialidade, a partir do seu DNA, que é único, e aí reside a dignidade de cada pessoa humana: ser tratada como pessoa. "Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação." O nascituro é discriminado, não? E depois, por último: "Todo [...] [homem] tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhes sejam reconhecidos pela Constituição ou pela lei." O direito à vida é reconhecido, a inviolabilidade da vida humana é reconhecida pela nossa Carta Magna. Então, nós agradecemos o Congresso Nacional, o Senador Girão, os Senadores que estão aí, a Deputada Bia Kicis, os Deputados presentes, a Chris Tonietto, que estão lutando para fazer valer a nossa legislação diante do Supremo Tribunal Federal.
14:16 R	Eu ainda acho que nós teríamos que ter - e, Senador Girão, eu peço isso, que nós continuemos esse projeto, porque bem foi falado aqui que precisamos ter projeto - uma curadoria do nascituro. Em segundo lugar, eu sonho para o meu pais, principalmente neste momento, com um tribunal constitucional também composto por cidadãos comuns, o homem médio, que poderia defender a vida diante, muitas vezes, de um Supremo Tribunal que não está tomando essa atitude. Então, é muito importante que nós também contemos. E aí nos perguntaram: "Como é que nós podemos ajudar? O que nós podemos fazer, o cidadão?". O cidadão pode, de fato, ir atrás dos seus representantes, exigir dos seus representantes, exercer sua cidadania defendendo a vida e também com as suas próprias iniciativas em nível local. Eu, por fim, já terminando mesmo, digo que a Declaração Consensual de Genebra, Senador Girão, está viva. Hoje, estou com membros lá na África, no Chade, trabalhando e conseguindo assinaturas, mais assinaturas. Nós continuamos trabalhando - eu e a Valerie Huber; a Damares está conosco também - e há estados que querem assinar no momento. Inclusive, está aberta para representantes da sociedade e, principalmente, para Parlamentares. Está aberta no site. Para encaminhar algumas soluções para essa situação, primeiro, eu penso que a formação e a informação são muito importantes. Uma audiência dessas - eu até tuitei - é muito importante para prestar a real informação, porque nós estamos sendo levados, como sempre, os que não defendem os valores humanos, por slogans, slogans superficiais de que as pessoas começam a falar e não entenderam nada nas redes. Então, audiências como esta, prestar boa informação, formação, é muito importante, porque a ignorância é o pior inimigo da liberdade. A segunda coisa que eu acho muito importante - a Bia Kicis falou, o Senador falou também, o meu pai tem falado também - é que a pena tem que aumentar. Nós temos que, de fato, ter uma pena proporcional para os estupradores, evidentemente. E, por fim, Senador, eu peço que seja ouvida essa urgência de que nós precisamos. Se a Câmara teve essa prudência de votar com urgência, o Senado tem que ver que cada vida importa, que nós não podemos perder nenhuma. Então, nós temos que continuar num regime de urgência. E eu termino lembrando o que é tão caro aos brasileiros, porque eu acho que todo mundo se emociona ao ler João Cabral de Melo Neto e Morte e Vida Severina. Como é que termina esse romance? É uma explosão de vida, é uma explosão de vida; é uma vida severina, mas é vida. Para nós importam todas as vidas. E nós vamos continuar nos empenhando por lutar por elas. Agradeço muito esta oportunidade, Senador. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Obrigado, Dra. Angela Gandra, que foi Secretária Nacional da Família do Governo anterior. É jurista, filha do Dr. Ives Gandra Martins, um dos maiores juristas do mundo, posso dizer assim, porque os trabalhos dele têm repercussão internacional. É uma referência nossa. Mande um abraço para ele, por favor, para o meu amigo, o meu irmão. Quero dizer, Dra. Angela Gandra, antes de... Antes, eu quero só fazer um comentário sobre a sua fala, mas eu queria aqui, dar as boas-vindas. Olha a simbologia das crianças! Olha que coisa linda aqui! Bem, eu acho que é a quinta ou sexta vez que vêm grupos escolares aqui, hoje. Olha aí os alunos do 5º ano do ensino fundamental do Colégio Adventista de Anápolis, Goiânia! Sejam muito bem-vindos, professores, coordenadores aqui! (Palmas.)
14:20 R	Muito obrigado pela visita ao Plenário do Senado Federal. Dra. Angela, a senhora falou do Presidente Macron há pouco tempo, da França... A SRA. ANGELA GANDRA (Por videoconferência.) - Hã-hã. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... e foi interessante, porque eu fiz um pronunciamento aqui, semana passada, da tribuna do Senado, falando sobre isso: ele se vangloriando, que legalizou o aborto, que o colocou na Constituição. E me veio aquela frase: "Eles não sabem o que fazem". A SRA. ANGELA GANDRA (Por videoconferência.) - Exatamente. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eles não sabem o que fazem! Inclusive, nós vamos ouvir, daqui a pouco, o Dr. Marco Leite, aqui representando a Federação Espírita Brasileira. O Chico Xavier, que é um grande humanista, pacifista, considerado como o Mineiro do Século pelos mineiros e um dos maiores brasileiros da história, numa votação que teve da revista Época. Acho que foi como o maior brasileiro da história que ele ganhou em 2002. O Chico Xavier dizia uma coisa a pessoas próximas a ele, que, no dia em que o Brasil legalizasse o aborto, ele entraria numa esfera de guerra, numa atmosfera de guerra. E você vê, curiosamente, o Macron, com um discurso belicoso. Olha como a coisa bate. Eu fiquei observando. Um discurso belicoso, quase que beligerante ali, em relação à Rússia: "Vamos lá, estamos preparados", uma coisa, assim, muito perigosa. Nós estamos aí com momentos tensos da humanidade, Israel, a questão de Ucrânia e Rússia. Então, tudo isso a gente está vendo... Deus nos livre de uma terceira guerra mundial, mas aqueles que deveriam dar o exemplo, como o Presidente Macron, fazem o inverso. E a Dra. Marlene Nobre foi quem revelou isso. Ela que foi casada com um grande Congressista, que foi, que dá o nome do aeroporto de onde a senhora está. A senhora está em São Paulo, não é? A senhora está em São Paulo, Dra. Angela? A SRA. ANGELA GANDRA (Por videoconferência.) - Eu? Estou, estou! O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Sim, está em São Paulo. O aeroporto de Congonhas aí em São Paulo, eu passei por aí, ontem, o aeroporto de Congonhas é em homenagem ao Dr. Freitas Nobre, que é um cearense que foi Deputado por São Paulo, grande Deputado, de valores, de princípios. Ele era casado com a Dra. Marlene Nobre, que era da Associação Médico-Espírita, e chegou a ter essa declaração do Chico Xavier, ela nos passou, sobre essa questão aí. E aí, Madre Teresa de Calcutá, uma católica, dizia o seguinte - olha só como está tudo interligado, da Madre Teresa, grande humanista, pacifista, também há uma frase dela que diz -, que nunca haverá paz... Ela colocou assim: não haverá paz na Terra enquanto existir o aborto, porque o aborto é uma guerra contra as crianças. Como uma sociedade permite que uma mãe que elimina seu próprio filho vá ter condições de pedir para as pessoas pararem de se matar, guerrear nas ruas? Então, essa é uma frase de uma sabedoria muito grande. Não é à toa que todas as religiões estão juntas nessa pauta, nessa causa.
14:24 R	Eu passo a palavra para o Dr. Danilo de Almeida Martins, Defensor Público Federal, que já se encaminha aqui. Eu peço que, no máximo, a gente possa fechar em dez minutos, que o Senador Mecias de Jesus já está chegando para abrir a sessão não deliberativa. Muito obrigado. O SR. DANILO DE ALMEIDA MARTINS (Para exposição de convidado.) - Exmo. Sr. Senador Eduardo Girão, demais presentes, inicialmente, eu gostaria aqui de deixar claro que eu sou Defensor Público, mas não estou aqui pela Defensoria Pública. É importante a gente colocar isso, porque o posicionamento da instituição já é favorável tanto à queda da Resolução nº 2.378, do CFM, quanto pela não aprovação do PL nº 1.904 - isso saiu no site da Defensoria Pública, na sexta-feira passada. Então, eu não estou falando aqui pela Defensoria Pública. Aliás, o senhor estava falando das religiões, da união das religiões em torno da vida, eu sou parte de um grupo de Defensores Públicos que já tentou fazer com que a Defensoria Pública cumpra o seu papel constitucional, que é justamente o que a Dra. Angela estava colocando: sermos os curadores do nascituro. Nessa ADPF nº 1.141, por exemplo, há a obrigatoriedade de a Defensoria Pública atuar em defesa do nascituro, mas nós não vimos atuando por causa de problemas internos lá de políticas. E essa união das religiões, esse apoio que nós temos para a criação desse grupo de trabalho, já veio da Federação Espírita Brasileira; já tivemos apoio da CNBB, através da Presidência, da Comissão de Bioética, da Pastoral Familiar; já tivemos dos judeus também, a Sinagoga Judaica mandando; tivemos até mesmo do Revmo. Sheik Mohamad Al Bukai, da Mesquita Brasileira, a mesquita mais antiga do Brasil, que também apoiou a criação desse grupo pró-vida, e, até hoje, nós não tivemos nenhuma resposta. Então, aqui eu falo como jurista, não falo como Defensor Público, justamente porque eu já tive problemas dentro da Defensoria Pública e tenho que evitar mais complicações. Pois bem, vamos começar. Já está aparecendo no início... Como os senhores podem ver, eu alterei aqui o nome da nossa sessão. Em vez de assistolia fetal, prefiro chamá-la de tortura fetal. Como já foi colocado aqui, nós estamos com uma situação inusitada, porque nós somos o primeiro país no mundo - prestem atenção -, nós somos o primeiro país no mundo em que o poder público chancela um procedimento de tortura. Com a decisão do Ministro Alexandre de Moraes, nós estamos anuindo com um procedimento que é tortura, e isso já foi colocado aqui por diversas entidades. Então, nós temos que tentar acabar com essa situação. Nós temos... E, principalmente agora, que estamos próximos do dia 26 de junho, que é quando a comunidade internacional... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Esse mapa que o senhor mostrou aí, o senhor pode voltar? É porque eu acho que não apareceu para o público esse mapa. O SR. DANILO DE ALMEIDA MARTINS - Ah, sim! Eu coloquei o Brasil como o único país que autoriza queimar crianças vivas, através da assistolia fetal. Nós temos essa... Infelizmente, temos isso. Eu não quero dizer aqui que a tortura não aconteça em outros países, em diversos lugares; infelizmente, ela vem acontecendo, mas sempre de forma velada, sempre de forma escondida. E, com essa decisão do STF, nós temos um Governo falando que um procedimento de tortura pode acontecer; e isso é o que torna o nosso país único no mundo, infelizmente. Então, o que eu vinha falando é que agora, 26 de junho, é o dia internacional de combate à tortura, e nós estamos vivendo essa situação.
14:28 R	Eu venho estudando esse procedimento de assistolia fetal há pelo menos três anos. Há três anos eu venho analisando isso e, cada vez que a gente se aprofunda nesse tema, nós vemos que se trata de verdadeiros manuais de como praticar a tortura. Você vai lendo os protocolos de assistolia fetal e pensa que está lendo aqueles documentos do Josef Mengele, do que ele fazia na Segunda Guerra Mundial com aqueles que ele chamava de pacientes; é um absurdo atrás do outro. Como foi colocado aqui por diversas pessoas, o procedimento já foi declarado como tortura pelo próprio CFM. Nós temos diversas instituições falando que é tortura e temos até mesmo uma recomendação do Ministério Público Federal, datada de 2022, quando ele recomendou ao Ministério da Saúde da época, dizendo que o procedimento de assistolia fetal tinha que ser proibido, porque se trata realmente de tortura, mas, aqueles que não querem acreditar no CFM, não querem acreditar numa recomendação do Ministério Público Federal, eu chamo aqui para nós irmos diretamente às fontes. Se eu sou um médico veterinário e quero matar um animal através da eutanásia, eu não posso matar aquele animal da forma como bem me aprouver; eu tenho que seguir os protocolos. Os protocolos de eutanásia de animais dizem que nós temos que sedá-los completamente e aplicar de uma vez uma solução de cloreto de potássio na razão de um microequivalente por quilo do animal. E os protocolos de assistolia fetal também trazem qual é o procedimento que deve ser feito. O médico não pode matar aquela criança de qualquer forma, ele tem que seguir as regras, e são vários os protocolos. Eu trouxe esse aqui, da Society of Family Planning, que é muito interessante, e eu tive a oportunidade de trazê-lo aqui, no ano passado, naquela sessão que o senhor organizou em novembro de 2023. Esse protocolo aqui é muito interessante. Como todos os outros, não há nenhuma menção à anestesia do feto. Eles não querem ver aquilo como uma vida e não querem assumir que o feto sente dor, mas, além desse detalhe, esse protocolo traz um estudo relacionando vários protocolos e a quantidade de cloreto de potássio que se usa para matar as crianças. Nesses primeiros aqui, que são de intracardíacos, vocês podem observar que eles usam 6 microequivalentes - 6 a 40, 8 a 40 microequivalentes -, e isso num feto que tem 500g, ou seja, eles usam uma quantidade 12 a 80 vezes mais forte para matar essas crianças do que aquela usada para matar os animais. Mas não param por aqui. As pessoas estão esquecendo de observar mais alguns detalhes desses protocolos - como eu disse, parece que foi o Josef Mengele que escreveu isso aqui. Nós temos aqui, nesse detalhe, que eles aplicam, eles fazem essas aplicações por alíquotas.
14:32 R	Nesse protocolo aqui, ele diz que se aplica de 2 a 3ml a cada vez que ele vai aplicar a injeção no bebê. Então, aquela dor lancinante, o bebê não sente só uma vez. Aquela dor excruciante que a artista aqui representou através daquele grito, que foi muito bem representado naquela arte dela... Realmente, se o feto pudesse gritar, eu acho que ele gritaria até mais alto do que ela fez aqui. Nós vemos aqui que esse protocolo fala de 2 a 3ml. Eu já li outros protocolos que falam de 1 em 1ml, até 20ml. E eles esperam, como bem está aqui, de 30 minutos a uma hora, para verificar os batimentos cardíacos; se continuar, você prossegue naquele procedimento de infligir dor ao nascituro. Como bem colocado aqui pela Dra. Angela também, o art. 5º da nossa Constituição diz que ninguém será submetido a tortura, ou tratamento desumano ou cruel. Quando nós falamos ninguém, é ninguém mesmo, não precisa falar que o nascituro é pessoa, ou não. Eu tive a oportunidade de escrever um artigo para o Gazeta do Povo, em que eu trazia essa curiosidade, em que o nosso ordenamento jurídico... (Soa a campainha.) O SR. DANILO DE ALMEIDA MARTINS - ... já reconheceu que dois fetos foram torturados e receberam indenização em grau máximo. O cantor Geraldo Azevedo foi submetido a tortura. A sua esposa, que estava grávida, foi colocada numa sala ao lado, e, durante essa tortura que o marido sofria, ela ouvia os gritos dele. Nesse processo da Comissão de Reparação do Estado do Rio de Janeiro, os peritos disseram que aquela tortura que a mãe sofreu passou na relação maternofetal, e o feto nasceu com baixo peso, com vários outros problemas decorrentes dessa tortura que ele sofreu. Então, o nascituro também é um sujeito de direitos que não pode sofrer tortura. Por isso, o STF não pode continuar com essa liminar que foi concedida pelo Alexandre de Moraes. Nós temos um interessante caso que... A assistolia fetal surgiu em 1988, os primeiros relatos. E as pessoas podem dizer: "Uai, mas como nós vamos continuar com esse procedimento? Ele já vem acontecendo há tanto tempo, por que vamos parar agora?". O STF, em um processo que foi muito discutido na nossa sociedade, disse que não importa se essa prática tem mais de dois séculos de existência. Se os novos conhecimentos nos mostram que agora sabemos que é tortura, temos que o proibir a partir de agora; e isso aconteceu com a vaquejada. Eu não vou entrar aqui no mérito da questão de se a vaquejada tinha que continuar, ou não. O problema é que, a questão é que o STF decidiu que um procedimento que infligia tortura a um animal, que tinha mais de dois séculos de existência, tinha que ser proibido agora, e assim o fez. (Soa a campainha.) O SR. DANILO DE ALMEIDA MARTINS - E agora estamos diante de um procedimento que é tortura a um ser humano, e que tem que ser obstado agora, imediatamente. Por fim, essa é a foto de uma bebezinha que sofreu assistolia fetal. Ela sai dessa forma, totalmente queimada por dentro. E, por isso, eu peço aos senhores... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - A foto, só para explicar para as pessoas que estão em casa, é uma foto que não pode ser mostrada, pelas regras da TV Senado, mas nós vamos colocar nas redes sociais. E também vai ficar em anexo digitalmente, de todos os palestrantes aqui, todos os vídeos, tudo, dentro da sessão, no site, porque tudo isso aqui vai para a história. Nós vamos embora e isso aqui vai ficar na história do Senador Federal, esta Casa que tem 200 anos. Nós estamos no bicentenário do Senado, uma Casa da Federação, uma instituição importantíssima da República do Brasil, que vai guardar, porque esta é uma sessão de debates temáticos aprovada pelos integrantes desta Casa, e vai ficar não apenas esta imagem, mas todo o material de pesquisa.
14:36 R	Você que está nos assistindo, todo o material de pesquisa você vai poder consultar, movimentos, os pesquisadores, tudo que foi apresentado aqui. Por isso eu acho muito emblemática esta sessão e agradeço mais uma vez ao Presidente, Senador Rodrigo Pacheco. O senhor tem a palavra para encerrar, por favor. O SR. DANILO DE ALMEIDA MARTINS - Para encerrar, eu apenas gostaria de pedir aos senhores, que são Senadores, que primeiramente apoiem os Deputados de seus estados para que eles definitivamente aprovem esse PL 1.904. Nós temos que parar com a tortura, a tortura é inaceitável em qualquer país. E pedir para que os senhores atravessem esta praça, sentem-se com os ministros, mostrem esses protocolos de assistolia fetal. Eu tenho certeza de que até mesmo o Ministro Alexandre de Moraes irá rever sua posição diante desses novos documentos. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Que bom, que bom! Muito obrigado, Dr. Danilo de Almeida Martins. Danilo de Almeida Martins, Defensor Público Federal, muito equilibrado, muito respeitoso e muito corajoso, porque ele tem sofrido uma perseguição. Sabe como eu me contento, Dr. Danilo, com tanta perseguição que a gente vê? E aconteceu uma agora com a artista contadora de histórias, Nyedja, que veio aqui, através da arte, mostrar como é o processo do aborto - e isso faz parte da cultura -, ela está sofrendo ataques. Eu fico imaginando, às vezes, quando eu posso consolar, sabe, Dr. Fernando - estou aqui com o Deputado Paulo Fernando, que é suplente de Deputado Federal, que está aqui comigo, um grande ativista pró-vida e jurista - e o que me consola muito é que há 2 mil anos, há mais de 2 mil anos, a gente era jogado, Dra. Annelise, por ir contra o sistema, por colocar as verdades, a gente era colocado na arena para os leões, não é isso, Dr. Marco Leite? Para sermos trucidados pelos leões, é a vida! Hoje, não. Hoje é o quê? Uma censura, hoje é um - como é que se chama? - cancelamento. Isso é tudo leve, olha que misericórdia! Mas aqui nós estamos para trazer isso, e não vamos retroceder, porque nós estamos num país que ainda tem um restinho de democracia, e a gente vai lutar para que a gente volte a ter democracia no Brasil. Eu quero passar a palavra, caminhando para o encerramento, agradecendo ao Senador Mecias de Jesus pela paciência, porque daqui a pouco ele vai abrir aqui a sessão não deliberativa na Casa - já falei com ele no gabinete -, quero passar a palavra, por dez minutos, no máximo, para o Sr. Ubatan Loureiro Júnior, médico e Vice-Presidente da Associação Nacional Pró-vida e Pró-família - também foi autorizado, foi aprovado o requerimento com seu nome.
14:40 R	Depois a gente tem o Dr. Marco Leite, Coordenador Nacional da Área da Família da Federação Espírita Brasileira - nós combinamos cinco minutos -, e também o Sr. Marlon Derosa, Professor e Pesquisador, também por cinco minutos, para encerrar a sessão, está bom? Muito obrigado, Dr. Ubatan Loureiro, Médico e Vice-Presidente da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família. O senhor tem dez minutos para fazer a sua exposição. O SR. UBATAN LOUREIRO JÚNIOR (Para exposição de convidado.) - Exmo. Senador Eduardo Girão e demais autoridades, eu me sinto honrado pelo convite. Vou tirar uma brincadeirinha antes, está certo? Perdoem-me. Eu vou dizer assim: acredito que o convite tenha sido feito porque sou médico católico há 39 anos, defensor da vida e da medicina como a arte de curar e salvar vidas. A brincadeira é que eu também sou cearense e cabra da peste na defesa da vida. Sei que muitos de nós já estamos com fome aí, mas a gente tem que tirar a brincadeira. No meu primeiro semestre de Medicina, tive uma disciplina chamada História da Medicina, Ética Médica e Moral Médica, quando nos foi ensinado um dos primeiros princípios hipocráticos, 400 anos antes de Cristo, como o da beneficência: fazer o bem ativamente ao paciente e à sociedade. E era citado: "A ninguém darei, por comprazer, nem remédio mortal nem um conselho que induza à perda. Do mesmo modo, não darei a nenhuma mulher uma substância abortiva." O respeito à vida é um princípio fundamental da ética médica. E eu estou falando aqui do ato médico. E a assistolia fetal, qual é a minha preocupação e por que eu coloquei esse tema? É porque eu vejo os estudantes de Medicina entrando com a formação moral das suas famílias, seja diante do catolicismo, do cristianismo, evangélicos, espíritas, e assim por diante. E eles saem destroçados dos cursos de Medicina, sem mais poderem fazer o juramento de Hipócrates, que é esse da beneficência. E saem tendendo a fazer o aborto, achando que está tudo normal. Isso é a degradação da medicina. A assistolia fetal viola diretamente esse princípio ao terminar intencionalmente uma vida humana. Eu quero dizer que, quando eu estou no consultório, como gineco-obstetra e chega uma paciente com atraso menstrual de dez dias - dez dias -, dizendo que fez um teste de gravidez com quatro ou cinco dias de atraso menstrual, mesmo tendo ciclos irregulares, e ela diz: "Doutor, eu fiz o teste de gravidez e deu positivo. E agora, cinco dias depois, eu estou com sangramento transvaginal. Doutor, esse sangramento eu sei que é uma ameaça de abortamento espontâneo. Por favor, salve o meu filho".
14:44 R	Entendo que essa vida humana, nesse estágio inicial, é também meu paciente. Isso está descrito em todos os livros de embriologia da nossa formação médica. E eu quero ressaltar isso, porque a ciência da medicina eu creio que é um dom de Deus que nos foi dado, que é a verdade. E essa verdade não vai poder ser modificada de maneira nenhuma, mesmo 400 anos depois. Eu, às vezes, fico imaginando como é que Hipócrates, 400 anos antes de Cristo, ou seja, há 2,5 mil anos, chegou à conclusão de não dar uma droga abortiva a uma mulher. Logo nesse início da gravidez, no início, foi isso que gerou a essa paciente chegar e dizer "eu estou com ameaça de abortamento, salve meu filho", nos primeiros dias desse atraso, já existe uma relação, um diálogo materno, embrionário, fetal e também pré-implantação desse embrião que vai implantar. E ele já está transmitindo reações moleculares que impedem que o corpo da mãe o veja como corpo estranho e o expulse. Já existem os fatores histológico, imunológico e o emocional. Eu estou fugindo de algumas coisas do tema por causa do tempo, porque eu tenho que correr, sei disso. Com poucas semanas de gravidez, seis semanas, quantas pacientes, sejam jovens, sejam adolescentes, começam com sensibilidade nos seios, começam com determinadas reações emocionais e psicológicas de defesa, às vezes, de um pet que têm? Ou, quando veem uma imagem de uma criança, se sensibilizam, e assim por diante? Imaginem com 20 semanas! Imaginem com 22 semanas, porque os movimentos já são sentidos desde 15 semanas, 16 semanas, 18 semanas no seu abdômen. Já existe algo também ali, psicologicamente e alguns estudos demonstram isso. Não são só sintomas e sinais de que está grávida no início, de jeito nenhum, no primeiro trimestre, mas vai além. Eu quero chamar também a atenção para o fato de que a prática da assistolia fetal com cloreto de potássio é altamente incompatível com outro princípio fundamental da prática médica, que é o da não maleficência.
14:48 R	De acordo com esse princípio - olhe só -, 400 anos antes de Cristo - são 2,5 mil anos atrás -, já se dizia o seguinte: de acordo com esse princípio, o profissional médico tem o dever de, intencionalmente, não causar mal e/ou danos a seu paciente, e, segundo esse juramento hipocrático reza, criar o hábito de duas coisas: socorrer ou, ao menos, não causar aborto. Eu quero dizer que, apesar de algumas contestações aqui e de estudos, eu vinha trazendo vários estudos, como esse, de... em que ele diz: "com sete semanas, formam-se os membros, distinguem-se os dedos, a boca, o nariz, as orelhas, os olhos e até as pálpebras. Os movimentos espontâneos começam, incluindo soluços, franzir a testa... (Soa a campainha.) O SR. UBATAN LOUREIRO JÚNIOR - ... franzir os lábios, virar a cabeça, bocejar, chupar o dedo, etc." Eu quero passar só dois minutinhos. Isso aí é a favor da vida. Esse vídeo é de oito semanas. Com o estimado Dr. Raphael e Dr. Iran eu nunca me senti tão representado pelo Conselho de Medicina nesses 39 anos. Nunca! Para mim foi, assim, uma graça. Está vendo aí uma criança de oito semanas colocando as mãozinhas nos olhos? Isso porque, através de um procedimento de vídeo-histeroscopia, ela estava defendendo-se da luz. Estão aí o coração pulsando, as mãozinhas, a boca... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. UBATAN LOUREIRO JÚNIOR - ... para retirar um DIU. Agora, com essa formação toda, às oito semanas, com essa defesa dos olhos, não me diga que não sente dor, não me diga que não tem uma defesa dessa agressão, que foi só a luz. Imagine isso com 22 semanas, 20 semanas! Eu quero só pular aqui e dizer o seguinte: Sandra Mahkorn fez um estudo, nos Estados Unidos. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Doutor, só para concluir, por favor, porque a gente está com o tempo... O SR. UBATAN LOUREIRO JÚNIOR - Ela disse o seguinte: 75% a 85% dessas mulheres não... (Interrupção do som.) O SR. UBATAN LOUREIRO JÚNIOR - Vou pular aqui muita coisa, mas concluindo mesmo: o crime de extinguir, através da assistolia fetal, de maneira torturante um ser humano, é o fundo do poço da medicina - eu estou chamando a atenção de todos os colegas médicos porque essa resolução foi perfeita.
14:52 R	É também o fundo do poço de uma sociedade e de um país, e nós estamos caminhando para isso. Mais do que perder as nossas riquezas naturais, é o declínio completo da vida e da existência, é a morte do instinto social e do próprio coração humano. É o suicídio do senso comum, o assassinato brutal de uma bioética personalista que está esquecendo o ser mais frágil e a autonomia dos vulneráveis. Eu poderia dar um testemunho da autonomia dos vulneráveis, mas vou pular nessa situação do estupro. O mais vulnerável é essa pessoa humana que está aí. Caro colega médico, já que eu estou falando de ato médico e para colegas médicos, esse ser humano, independentemente de ser mulher, negro ou pobre, não terá nem voz, nem vez, pois perderá o direito mais valioso do ser humano, o direito à vida. Muito obrigado. Tive que pular rapidamente, porque o senhor sabe do tempo. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muitíssimo obrigado. Muitíssimo obrigado pela compreensão, Sr. Ubatan Loureiro Júnior, médico e Vice-Presidente da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família. Chamou-me muito a atenção o vídeo que o senhor mostrou, que não tem absolutamente nada de violência, não está mostrando aborto; está mostrando uma criança menor do que esta aqui. Não sei se a câmera consegue aproximar. Dá para aproximar? É o símbolo mundial pró-vida aqui. Dá para chegar? É o símbolo mundial, não sei se essa câmera tem o... Dá, não dá? Dá para chegar? Aqui, na minha mão, é o símbolo mundial pró-vida: a criança de 11 semanas de gestação. Também está proibido chegar aqui e filmar esse bebezinho? Essa câmera aí dá para chegar bem, porque está bem pertinho de mim. Não está autorizado mostrar, não? Então, vou mostrar nas redes sociais. (Risos.) (Pausa.) Este bebezinho... Inclusive, eu presenteei, em uma sessão do Senado - eu sempre fiz isto, a minha vida inteira -, as autoridades que tive a oportunidade de conhecer, antes mesmo de estar Senador, com este bebezinho de 11 semanas de gestação. Aí, no início deste Governo Federal... Vocês veem que, em nenhum momento até agora, eu falei em Lula, em Bolsonaro, porque eu não quero levar para essa questão de polarização. Mas, no início deste Governo Federal, eu fui presentear o Ministro Silvio Almeida, o que eu sempre fiz na minha vida, e nunca ninguém recusou. Nunca ninguém recusou, porque é um símbolo mundial pró-vida; 80% dos brasileiros são pró- vida, e ele é o Ministro dos Direitos Humanos, é representante de todos os brasileiros. Eu fui presenteá-lo, como um pró-vida que sou, e ele recusou. Inclusive, usou um argumento intolerante, estranho, dizendo: "Ah, não. A minha esposa está grávida. Isso que você está fazendo, eu não concordo, porque a minha esposa...". "Mas o senhor não viu isto aqui, quando estava lá no ultrassom, fazendo o pré-natal e tudo? Não viu?".
14:56 R	Então, essas coisas mostram que a gente está num momento difícil da humanidade, de sombra, de treva, mas nós vamos resistir e despertar aquelas pessoas. Nós vamos passar, a luz vai prevalecer. Eu não tenho a menor dúvida disso. Se aqui uma pessoa, uma criança, for salva do aborto a partir desta sessão, se uma mulher for poupada do sofrimento por causa desta sessão - porque são duas vidas -, já valeu a pena tudo o que aconteceu aqui de ameaça, de censura, de intimidação, de perseguição, como a gente teve alguns colegas. Inclusive, tem minha solidariedade à Nyedja, mais uma vez. O emprego que ela tem está sendo ameaçado. Eu quero dizer para ela: Nyedja, tem minha solidariedade. Todo o roteiro que você fez aqui, a apresentação, é de responsabilidade do nosso gabinete. Nós fizemos com a nossa equipe. Você apenas apresentou. Você é uma contadora de histórias. Eu quero dizer o seguinte: se acontecer alguma coisa com você, com intolerância, com perseguição, o nosso gabinete vai contratá-la, o nosso gabinete vai contratá-la. (Palmas.) Vamos que vamos para frente aqui. Eu quero chamar aqui - pode até fazer daí - o Sr. Marco Leite. Ele é coordenador nacional da área da família da Federação Espírita Brasileira. O senhor tem cinco minutos para fazer a sua explanação. Eu lhe agradeço e agradeço também a sua compreensão de ter reduzido de dez para cinco - a gente está no finalzinho da sessão. O SR. MARCO LEITE (Para exposição de convidado.) - É mais do que o suficiente. Presidente Girão, cumprimento a todos que aqui estão. Não venho hoje para poder falar da posição doutrinária que o espiritismo tem na defesa do aborto, porque, para quem se interessar, nos colocamos à disposição de fazer esse esclarecimento. Mas estamos aqui hoje para poder nos colocar a par da sociedade, em conjunto, com os nossos companheiros católicos, evangélicos, umbandistas, xintoístas, judeus, muçulmanos e até os mesmos que defendem a vida. Por que a doutrina espírita então defende a vida em conjunto com todas essas outras pessoas? Se nós formos ver, a vida se inicia na concepção. Isso já foi falado desde o primeiro momento que aqui foi colocado pelo nosso Deputado de Goiás, médico, que dizia muito claramente que, na medicina, se estuda isso. É um fato que não tem como contestar. As religiões também defendem a mesma coisa. Então, queria aqui discutir a questão científico-religiosa; não teria o porquê. A gente coloca que a discussão de quando a vida começa é uma discussão filosófica. É uma discussão filosófica. Essa sobre quando a vida se inicia termina sendo um momento da definição das pessoas que se juntam para analisar, na sequência, se ao cometermos um aborto estaremos cometendo ou não um assassinato de alguém vivo. A questão é esta: quando a vida começa é uma discussão filosófica, não mais científica. Mulher... A criança que está dentro desse ser, da mulher... São seres distintos, isso já foi colocado. A partir da concepção, existem então dois seres vivos que têm genomas distintos; portanto, o embrião não é parte do corpo dessa mãe, apenas um ocupa um espaço dentro desse ser.
15:00 R	Isso é uma lei da natureza, e a gente não pode alterar essa lei. A gravidade, por exemplo, existe. Podemos aqui, neste Parlamento, chamar outras pessoas e, a partir de agora, definir em uma lei que, a partir de amanhã, entre 1m e 2m, não haverá gravidade. A lei foi instituída, mas, apesar disso, a lei da natureza não se altera, a gravidade vai continuar existindo. Não tem como! Muitas das vezes, a gente está querendo contestar as leis da natureza. A vida existe desde a concepção. Essa lei não se modifica, não podemos alterar a lei da natureza. A vida começa na concepção. Em minha experiência clínica como psicanalista, relatos de regressão terminam apontando memórias do que acontece no período embrionário. Tivemos aqui o nosso companheiro do Conselho Federal de Medicina, falando de uma série de coisas, mas trago aqui, um pouco, a questão da saúde mental. A saúde fisiológica que a medicina nos trouxe foi bem trabalhada nesse sentido. Fatos são relatados em processos, às vezes, de hipnose regressiva que apenas a mãe ou mesmo os pais sabiam, e são confirmados a posteriori. Eles nunca comentaram aquilo. Há situações, em processos de regressão na clínica, em que terminam falando: "Espera aí... Estou percebendo aqui que o meu pai, uma vez, pensou em me matar". Isso ficou só entre o casal, e a gente vai dizer que a vida não existia ali? Que aquele ser não sentia? Não estou falando nada aqui de religião, estou falando de aspectos que, hoje, a ciência da psicologia, a hipnose, nos traz como fato real. Sim, a vida existe nesse período. Sim, o aborto é você não viabilizar uma vida em expansão. Falar das consequências clínicas fisiológicas que o aborto gera à mulher, não sou o mais capaz disso. Para isso temos aqui os nossos companheiros da medicina. Não defendo apenas o ser que consegue se defender, mas também aquela mulher ou mesmo o casal. Às vezes, não é a vida de dois, é a vida de três, é a vida de quatro. Estou com um caso, na clínica, em que foi o avô que entrou em desespero, ao descobrir que o neto cometeu um aborto, em uma situação de namoro. Olha só, às vezes, a gente fala de dois sendo afetados, mas são muito mais do que dois. Em minha experiência clínica, vejo, então, jovens casais que engravidam acidentalmente. Já falamos aqui sobre a questão da educação sexual e, como educador sexual, eu diria que é uma das coisas que tem faltado no nosso país. A gente tem falado dos efeitos, mas não tem trabalhado as causas, e grande parte dessas causas é lá no início da família. Como é que a gente vai estar passando esses valores espirituais, esses valores morais que essas famílias defendem, no seu dia a dia? Isso tem efeito na saúde mental, que é onde a gente tem que estar buscando trabalhar. Desespero... Por vezes, revolta... (Soa a campainha.) O SR. MARCO LEITE - Estão iniciando sua vida na sociedade, e um filho, a essa altura, poderia macular todo esse plano de vida. Aparece o aborto, muitas das vezes, para esses jovens, como uma possibilidade, do ponto de vista materialista, poderíamos dizer pontual para aquele momento, que até parece sensato, mas o que acontecesse com esses jovens? Em alguns casos, tempos depois, já vemos o desespero daqueles que conseguiram o intento, a tristeza, o sentimento de vazio, a solidão com a sua dor, às vezes acompanhado pelo abandono do parceiro ou até mesmo da parceira. Os relatos são inúmeros!
15:04 R	A gente tem falado muito das consequências fisiológicas no ser, mas não tem trabalhado muito as consequências psicológicas e mentais que acompanham essa pessoa ao longo da existência, na clínica a gente vê isso. As igrejas trabalham isso, os padres atendem, os pastores atendem. (Soa a campainha.) O SR. MARCO LEITE - ... dentro do movimento espírita não é muito diferente em nossos atendimentos, ou seja, o acolhimento é o que tem sido necessário nessa situação. Por vezes esse ressentimento acontece décadas depois. Fechando, eu me lembro de uma paciente de 84 anos - 84 anos! Ao perguntar se ela teria algum ressentimento na vida, ela começou a chorar em prantos muito fortes e relembra 50 anos atrás, morando numa fazenda, com dificuldades financeiras, quatro filhos, quase passando fome, terminou cometendo dois abortos, tomando chás que eram colocados naquela época. Ela chegou a recordar, no relato, levando aquele bebezinho na palma de sua mão aos prantos para enterrar no quintal. (Soa a campainha.) O SR. MARCO LEITE - Cinquenta anos depois isso ainda mexia com ela, ou seja, o problema do aborto é de saúde e de saúde mental também que a gente tem que ver, é de equilíbrio espiritual. Nós estamos falando muito numa sociedade que precisa crescer, mas não temos trabalhado com a família, não temos trabalhado com um ser que precisa estar equilibrado para que essa família equilibrada possa estar gerando uma sociedade justa. O nosso filósofo Comte-Sponville, no livro Pequeno Tratado das Grandes Virtudes, fala que a gente tem que ser tolerante, mas com os intolerantes a intolerância tem que existir. Olha só que interessante, não é? Porque, se não intolerantes formos, à situação dos intolerantes, a intolerância vai ganhar. Neste momento precisamos dar os braços, juntar, para não aceitarmos com o que está de intolerância neste nosso país, na aprovação do aborto, para brigarmos pela vida. Seria isso, meu Presidente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Obrigado, muito obrigado, muitíssimo obrigado, Dr. Marco Leite, Coordenador Nacional da Área da Família da Federação Espírita Brasileira. Inclusive, confirmando o que o senhor acabou de falar, a ciência está aqui. A própria ciência comprova as sequelas físicas, emocionais e psicológicas sofridas pela mulher que provoca o aborto. Aquela tese de que são duas vidas. De acordo com vários estudos e pesquisas médicas, entre eles o British Journal of Psychology, que faz essas pesquisas sempre anuais, é 190% maior a possibilidade de contrair câncer de mama, a mulher que faz aborto em relação à mulher que não pratica o aborto; 55% maior o risco de problemas mentais, a mulher que pratica o aborto em relação à mulher que não pratica o aborto; 220% maior a chance de dependência química - álcool e drogas - para mulher que pratica o aborto do que a mulher que não pratica o aborto; 140% de quadros depressivos; e vem o mais grave ainda: 155% maior o risco de suicídio, que é a pandemia do momento, se você comparar as mulheres que não praticam o aborto com as mulheres que o praticaram, ou seja, duas vidas em jogo. Isso aqui é defender a vida.
15:08 R	Sempre que eu falo desses dados aqui... Eu quero fazer um parêntese para você que está nos ouvindo, nos assistindo e, porventura, você, mulher, que fez um aborto no desespero... muitas vezes é o homem que, na sua ignorância, no seu egoísmo, exige o aborto, pressiona pelo aborto, para que a mulher faça. Se você fez, isso é coisa do passado. Eu quero - acabamos de ouvir o Presidente da Federação Espírita, tem a nota aqui da CNBB, os evangélicos também são muito atuantes nessa causa, e outros - dizer, como dizia Jesus, através de Pedro: "O amor cobre [uma] multidão de pecados". Então, se porventura, você o fez, isso é passado. A Elba Ramalho, a cantora da Paraíba - como a Lenise, que está aqui, está vivendo na Paraíba -, tem um testemunho corajoso de que fez um aborto em 1973, eu tinha um ano, porque eu nasci em 1972, e ela disse que conviveu com essa dor profunda durante muito tempo, sofrendo, acabou entrando por caminhos ruins, com pensamentos negativos, mas conseguiu o perdão, o autoperdão, e hoje é uma das ativistas pró-vida mais corajosas, que ficam de madrugada ligando para mulheres que estão com a gravidez não planejada, e ela dá um reforço, uma ajuda. Ela ajuda muitas entidades que acolhem essas mulheres, para que tenham os filhos e, se não os quiserem, depois tem a adoção. A fila, como colocou o Dr. Raphael, é quilométrica, são milhares de pessoas querendo adotar crianças. Então, tem outros caminhos, sim. Sempre há uma luz. Eu queria deixar esse dado científico aqui também. E, por último, para encerrar a sessão, nós vamos ter a palavra do Senador Marcos Rogério, mas antes eu queria, por cinco minutos no máximo, pedir para o Dr. Marlon Derosa, professor e pesquisador, para que possa fazer a sua manifestação. Muito obrigado pela sua presença e pela compreensão. O SR. MARLON DEROSA (Para exposição de convidado.) - Boa tarde a todos. Quero agradecer pelo convite, pelo espaço. Eu quero trazer alguns apontamentos, apesar do tempo bastante curto, para tentar dar uma nova perspectiva sobre esse assunto. Já foi citada, brevemente também, pela Dra. Lenise Garcia, a realidade dos abortos forçados. O aborto não é uma escolha da mulher em grande parte das situações. E, no caso do aborto da gestação oriunda de estupro, não é diferente. Se a gente olhar os dados que a gente tem... é interessante que, no dia 13, agora, saiu no G1 uma reportagem que consultava um especialista com uma visão favorável ao aborto, à liberação do aborto, à permissão, e ele falou: "70% dos casos de estupro de meninas no Brasil [...] [ocorrem] dentro de casa, com pessoas conhecidas ou mesmo familiares sendo os agressores. A família demora para descobrir e quando descobre, fica no dilema de denunciar ou não [...]". Esse dado que ele citou eu conheço, é de um estudo chamado Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde, que é do Ipea, é uma parceria com o Ipea, e é um dado alarmante: 70% dos casos, dentro de casa. Então, a menina não vai ser estuprada uma vez só. O mesmo estudo confirma que cerca de metade delas afirmou que não, não era a primeira vez. E é justamente o perfil da mulher que vai engravidar, porque nós sabemos, não é uma relação, às vezes. Tem que coincidir com o período fértil, aqueles cinco dias ali. Então, o perfil da mulher que vai buscar o aborto é a mulher que está sendo abusada reiteradamente.
15:12 R	E aí, o que é que o aborto vai oferecer para ela de benefício? É terapêutico? Dar à luz um corpo de um bebê, ainda mais nessa idade gestacional, vai trazer um alento? Fala-se que o choro, totalmente subjetivo, o choro vai trazer sofrimento a ela. Tá. Ela vai sentir a barriga dela esvaziar no parto, e o corpo do bebê, ela vai saber que é um cadáver. Então, assim, é evidente que não é terapêutico e pode provavelmente agravar muito esse quadro psicológico, que já está afetado. E o que vai trazer, então, de benefício ao estuprador? O aborto traz benefício ao estuprador, porque oculta o crime. Essa pesquisa é muito importante. Se os estupros acontecem em casa, muitas vezes, ou tem alguém que é conivente, ou ninguém sabe. A gestação vai denunciar o estuprador em primeiro lugar. E, se a família está sendo conivente, mais ainda que o hospital precisa exigir, trabalhar dentro da normativa, da lei que já está aprovada e da resolução anterior, que foi revogada recentemente, para fazer o boletim de ocorrência, isolar o agressor, isolar a vítima, proteger essa menina. Então, é um absurdo, é um engano tremendo que se está cometendo ao ter essa política pública, em que o estuprador é o maior beneficiado. Essa é a verdade, ou então, como o Dr. Raphael Câmara falou, pode ser que muitos casos não sejam estupros. Há até o consentimento da criança e da adolescente. Fala assim: "A menina não quer ser mãe, não quer a gravidez", mas qual é o discernimento que a adolescente tem? Ainda mais diante da pressão, como a gente já soube de casos, citando genericamente obviamente, devido à delicadeza do tema, de uma mãe que sabe que o padrasto está abusando da menina e é a favor do aborto. E o que vai acontecer? A menina vai voltar para casa para ser abusada novamente. Então, esse é um ponto importante. E eu gostaria de trazer também, para trazer novidades, porque já foi falado bastante coisa, sobre um problema hoje, que falam que precisa liberar o aborto para poder gerenciar melhor o problema da saúde pública, porque hoje a gente não sabe os números. Isso é uma grande balela, porque nós temos o suposto aborto legal no Brasil. Nós temos agora cerca de 2,4 mil abortos legais, segundo o Datasus, só que nós não sabemos quantos foram feitos no primeiro trimestre, quantos foram no segundo, quantos foram no terceiro. Será que nós temos aborto com 29 semanas? Aí falam: "Não, não tem!". Nós soubemos, pela mídia, um caso mediatizado, de 28 semanas e alguns dias. Foi o caso recorde que saiu na mídia. Mas e lá no hospital? No silêncio, 2.487 abortos em 2023. Será que teve algum de 33 semanas? Quem sabe? Ninguém sabe, ou alguém sabe e está escondendo. Então, isso é absurdo. Eu sou um rato de Datasus. Já pesquisei por tudo. O que nós temos é um único registro. Aborto, razões médicas e legais. Nós não sabemos também o que era razão médica. E aí, vem uma questão mais problemática: nós tivemos, em 2020, três óbitos maternos por aborto legal. E olha, o número era 1.629 abortos. Eu até fiz um cálculo, um exercício matemático. Isso dá um óbito materno a cada 543 abortos. Se você comparar com os dados da PNA 2016, teriam que morrer... Se tivesse o mesmo risco no aborto clandestino, teriam que morrer 208 mulheres por aborto clandestino. Segundo o Ministério da Saúde - lá no STF, em 2008 -, morrem 203 ou 205. Então, o aborto do SUS está pior do que o clandestino? Como é que pode isso? Essa incongruência revela muita coisa. Primeiro, aquilo que já se tem falado: que, provavelmente, a estimativa de aborto está majorada, mas revela também um engodo que nós temos nos números de abortos legais, porque ninguém sabe de onde vem aquilo. Então, teria que ter segregado. É uma pena que não tenha representante do Ministério da Saúde, mas fica aí o alerta: para segregar por tipo de aborto, por idade gestacional. Não é descriminalizar para poder gerir a saúde pública? Nós estamos no escuro. Então, isso é muito grave. Fica para os Parlamentares discutirem isso.
15:16 R	E, finalizando... (Soa a campainha.) O SR. MARLON DEROSA - Vimos aqui as discussões, e a gente consegue ver o momento em que nós estamos aqui, do debate bioético e do debate sobre aborto. Nós estamos diante da mais radical abordagem bioética, que a gente chama de a linha radical liberal, que quer o aborto sem limites, sempre. Então, quando a gente fala da ADPF 442, que tem o título de aborto sob vontade da gestante até 12 semanas, isso é um slogan, porque se você ler o pedido, você vai ver que está lá, tem um trecho que diz: já está pacificada a inadequação do estatuto do nascituro até o nascimento. Então, o argumento já é até o nascimento. E os mesmos que a defendem, não querem aborto até 12 semanas, porque são os mesmos que estão dizendo que não pode restringir em 22 semanas. Então, faço - para finalizar - essa reflexão: nós estamos diante da mais perversa abordagem bioética. Não tem como piorar. Só vai piorar na hora em que nós não conseguirmos segurar. Aí vai piorar, porque eles vão liberar... (Soa a campainha.) O SR. MARLON DEROSA - ... para todos os casos até nove meses. Os nossos opositores do debate não têm limites, e eles querem aborto, descaradamente, até nove meses - e até mais de nove meses. Peter Singer já falava: assim como o feto não tem consciência, autoconsciência, também o recém-nascido, uma semana após o parto, não tem. Está no livro Ética Prática, de 1980, de um dos maiores bioeticistas da liberal-radical. Ele é professor de Oxford, não é um lunático de qualquer faculdade. Então, é daí que vêm as ideias. Ele é o guru dessa escalada por que nós estamos passando. Então, isso é muito grave e nós precisamos buscar o que eles chamam de retrocesso: voltar a defender a vida, através do Parlamento. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muitíssimo obrigado, Dr. Marlon Derosa, professor e pesquisador. Fico feliz, porque o senhor - como falou, entre aspas, "um rato de Datasus"... Inclusive, em uma das sessões que a gente fez aqui, há algum tempo atrás, uma mulher - não estou lembrado o nome dela -, pesquisadora, disse que cada vida é muito importante, a gente sabe disso, e cada vida tem que ser preservada. Disse que nesses dados inflados, que são colocados pelos abortistas para querer justificar a legalização do aborto, eles colocavam que, de forma clandestina, se tinha... Aí falava o número de abortos - eu não lembro exatamente. Mas você pegava o Datasus daquele ano e mostraram aqui que existiam mais mulheres morrendo por picada de cobra, no Brasil, do que por aborto. Não sei se o senhor tem isso. Se quiser, em um minuto, colocar, seria importante para a gente relembrar.
15:20 R	O SR. MARLON DEROSA - (Falha no áudio.) O uso dos dados Datasus tem dado origem a várias fake news. Falam de 250 mil mulheres sequeladas por causa do aborto. Primeiro, o número total de internações pós-aborto não é 250 mil acho que há uns 10 anos e o número total contempla abortos espontâneos. Os estudos, como a PNS 2013, que é um estudo amplo, falam que há 70% de abortos espontâneos. Então, é uma manipulação grosseira. A mesma coisa é com a estimativa de número de abortos. Os números internacionais, que inclusive amparam muitas discussões aí no Congresso e no Judiciário, falam, na verdade, em 850 mil abortos clandestinos no Brasil. Eu até brinco: a PNA 2016 desmentiu o estudo internacional. Só que, para efeito de análise internacional, para esses estudos que saem no The Lancet, o que vale não é a PNA 2016, de 500 mil abortos, são os 850 mil. É o mesmo estudo que falou que aconteciam - eles legalizaram o aborto com esse argumento na Argentina - 440 mil abortos clandestinos. Eles falaram e aí conseguiram legalizar. Nos primeiros 11 meses e meio de legalização, 30 mil abortos legais. Ué, como é que pode? É uma boa nova, não é? Todo mundo desistiu de abortar. É evidente que era uma manipulação grosseira, e aí é essa mesma metodologia. O estudo da OMS, que a OMS cita, na verdade, é do Instituto Guttmacher. Eles usam a mesma metodologia para o Brasil, para a Argentina, que já se provou fracassada, e para todos os outros países. Aí eles dizem "Ah, proibir o aborto não adianta nada, porque não reduz a prática". Sim, porque você está comparando 1 milhão de abortos no Brasil, 440 mil lá na Argentina, quando, na verdade, é um décimo disso. Então, é esse o engodo. A gente precisa ter muito cuidado e esse é um tema importantíssimo, porque acaba sendo o pilar da argumentação de muitos aí. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É bom conhecê-lo pessoalmente aqui, Dr. Marlon Derosa, e saber que o senhor está pesquisando e buscando a verdade sobre esse tema. Já está na tribuna, o nosso querido Senador... Para mim é uma referência. Antes de sonhar ser político, quando eu era ativista, nesses corredores aqui, rodando na Câmara dos Deputados, no Senado, para os debates nas Comissões, eu já o admirava. Ele era Deputado Federal na época, o Deputado Marcos Rogério, e hoje, é Senador da República. Ele já está na tribuna para fazer o seu pronunciamento sobre isso. Apenas dizendo - ouviu, Deputado? Senador, perdão - que a gente... O Dr. Marlon falou, mas eu quero reiterar: chamamos a Ministra da Saúde, foi a primeira a ser chamada para esta audiência, desde a semana passada, dia 11. Hoje é dia 17. Dia 11 de junho ela foi chamada e ainda negou, dizendo que não podia, mas a gente reiterou: olha, pois mande alguém da sua assessoria técnica, da equipe, para que a gente pudesse ter aqui o Ministério da Saúde. Não recebemos ninguém, hoje, mais uma vez, aqui nesta sessão. Então, é muito importante que isso fique claro. Mostrei os documentos para que a gente pudesse ter um contraponto, porque a prática da Ministra é uma prática que é contra a vida desde a concepção. Então, eu passo a palavra para o nosso querido Senador Marcos Rogério. O senhor tem a palavra. Com muita honra e alegria, eu lhe passo agora a palavra. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para discursar.) - Muito obrigado, nobre Senador Eduardo Girão, meu particular amigo, um grande Senador da República que tem nessa pauta, a pauta da vida, a pauta do seu mandato, a pauta que define a sua presença no Parlamento brasileiro.
15:24 R	Eu sou testemunha de que esta é uma pauta que lhe mobiliza muito antes de estar nesta Casa como congressista. Por isso, o empenho, por isso a maneira entusiasmada como V. Exa. conduz os trabalhos, às vezes, até instigando o expositor a ir um pouco além, a tentar extrair a essência de um pensamento, de um conteúdo para explicitar ao Brasil o que representa isso. Mas eu diria, inicialmente, quando V. Exa. fala da ausência da Ministra da Saúde, eu diria a V. Exa. e ao Senado Federal, aos convidados que aqui estão, que a ausência da Ministra da Saúde nesta sessão é uma resposta. É a resposta de alguém que é incapaz de apresentar argumentos a favor de um crime. Ausência e silêncio são as respostas do Ministério da Saúde a essa situação que toma o Brasil de apreensão, de angústia. E eu confesso, Sr. Presidente, a minha fala... Eu falaria numa direção, mas resolvi mudar o tom da minha fala hoje, a par justamente daquilo que ouvi aqui, parte presencialmente, outra parte no meu gabinete e, quando saí do gabinete, coloquei no YouTube para continuar acompanhando as falas aqui. Falas fortes, como a fala de um defensor público que veio aqui para dizer que, em outras palavras, ele não usou esse termo, mas para dizer que estava com medo. "Não, não estou aqui como defensor público. Estou aqui como um cidadão, como um profissional do direito, porque a instituição de que faço parte, se eu expuser aquilo em que acredito, aquilo que conheço do ponto de vista jurídico, a casa que me recebe como profissional pode não compreender bem as minhas palavras". Veja a que situação chegamos no Brasil. Ouvi essa fala. E aí ele a desdobrou em várias observações aqui, absolutamente pertinentes. Mas, talvez, de muitas outras falas que me impactaram, a fala do Dr. Raphael Câmara... A fala do Dr. Raphael Câmara, médico obstetra, que foi o relator da Resolução do Conselho Federal de Medicina para esse tema, para essa temática. E, ao citar o Dr. Raphael, faço menção do Dr. Hiran Gallo, que é o Presidente do Conselho Federal de Medicina, que aqui estava também, do meu Estado de Rondônia, e que conduz essa, que é a casa da medicina do Brasil, com muita seriedade e com muita firmeza, não se acovardando diante de temas espinhosos e de um tema que hoje está fazendo muita gente sair da escuridão, sair da zona de conforto para se expor, se revelar como ativistas da pauta da morte. Mas eu queria sublinhar aqui algumas observações que foram apresentadas nesta sessão quando o Dr. Raphael mencionou aqui existência de dor, da capacidade de o feto sentir dor em diferentes idades gestacionais. E aí ele trouxe: "Há consenso de que fetos acima de 22 semanas sentem dor".
15:28 R	Eu vou sublinhar o que nós ouvimos aqui no Plenário do Senado Federal. Fetos acima de 22 semanas sentem dor - sentem dor! Estudos demonstram dor fetal e a necessidade de anestesia durante procedimentos cirúrgicos - foi dito aqui. Estudos têm demonstrado que a manipulação cirúrgica de fetos não anestesiados, pasmem, resulta em estimulação do sistema nervoso autônomo, com repercussões na frequência cardíaca e aumento dos níveis hormonais. Foram falas feitas aqui na tribuna do Senado Federal. E alguém que está ouvindo este debate desconectado da realidade, apenas diz: "Não, é um debate retórico. São falas desconectadas da realidade". É preciso que ouçam bem o que os profissionais da medicina estão a dizer: o feto, a criança, sente dor; ela sofre. Então, não é como o legislador que, quando vem aqui legislar, vai legislar no plano das hipóteses, no campo hipotético, e que depois vai se aplicar ao caso concreto. Mas aqui, nós estamos no mundo abstrato quando discutimos determinadas matérias. O médico não, o médico está vindo aqui para dizer: "Essa criança, que submetida a esse procedimento, sofre dor". E aí é preciso dizer claramente, na verdade, reforçar o que já foi dito: o que é a assistolia fetal? O que é esse procedimento de assistolia fetal? O que significa isso? De maneira simplória, objetiva, clara, transparente: é uma injeção no coração de bebês para interromper os batimentos cardíacos, feita nos casos de estupro; apenas nesses casos. É uma injeção no coração de uma criança viva, com 22 semanas de gestação, sentindo dor. Nos casos de anencefalia, não se mata o bebê, assim como nos casos de risco à saúde da gestante; há outros protocolos. Não estou aqui trazendo uma desinformação, uma fake news para dizer: "Ah, não acontece, não..." Não, existem outros protocolos - existem outros protocolos. Mas no caso de estupro, ou daquilo, e frise-se, ou daquilo que dizem ser fruto de estupro - e aqui faço uma mea-culpa, porque o Parlamento Brasileiro colocou a digital nisso, quando mudou a legislação para desobrigar que a situação de estupro fosse obrigatoriamente reportada, fosse denunciada sob o argumento de defesa da intimidade, da preservação da mulher enquanto vítima... Só que, ao passo que se pretendeu a proteção da mulher enquanto vítima, desprotegeu-se, descuidou-se do incapaz, da criança, do indefeso.
15:32 R	Então, eu, quando trago esta afirmação, no caso de estupro ou daquilo que dizem ser fruto de estupro, querem legalizar esse tipo de protocolo com o único argumento de que a mãe não ouça o choro do bebê após o parto. O aborto é feito somente até 22 semanas, depois disso, não é aborto, é homicídio, é assassinato. Já há viabilidade fetal, portanto, é possível ser feito um adiantamento, inclusive, do parto, conforme já relatado por profissionais da saúde. Aí, a pergunta aqui, na reflexão do doutor: "Qual o sentido de matar o bebê antes do parto? Não há nenhuma justificativa para isso, nada além da maldade", quem está dizendo isso é um médico, é um obstetra. Esse procedimento dói - esse procedimento dói! - e é tão dolorido que é proibido para a pena de morte de pessoas que provocam os crimes mais bizarros, nem mesmo para a eutanásia de animais é utilizado, nós ouvimos isso aqui de um profissional da medicina. Perdoem-me por ter que reprisar isso aqui, mas eu estou querendo ressaltar aquilo que foi manifestado desta tribuna. Não são discursos, não são retóricas, não é o campo do abstrato, é o campo da realidade, é o campo da vida, é o campo da existência, é o campo do sofrer. Agora, se nós, que temos voz, e que podemos bradar, gritar, defender, não tivermos a capacidade de exercer a empatia numa situação como esta, nós não somos capazes de exercer nada, porque não há ninguém mais indefeso do que aquele ou aquela que está no ventre de uma mãe e que é atacado cruelmente por um conjunto de pessoas, do profissional de saúde que muitas vezes, por objeção de consciência, pode não praticar o ato, e hoje, à luz do que está acontecendo, pode inclusive ser representado por isso, mas por aqueles também que estão envolvidos diretamente. "É uma dor excruciante que provoca a parada cardíaca imediata". É impossível ouvir isso aqui e achar que é normal, só um animal pode ouvir isso daqui e ficar indiferente. É impossível ser indiferente a isso, ou seja, é um método de tortura, é um método cruel, não tem outra palavra para definir isso daqui. Digo eu: um criminoso, um serial killer, no corredor da morte, não recebe um tratamento desse, não recebe um protocolo como esse porque é considerado cruel, além de provocar um nível de dor excruciante, mas, no Brasil, querem normalizar esse tipo de protocolo para matar bebês inocentes. Isso é bárbaro, isso é cruel.
15:36 R	Eu já vou partir para a conclusão, Sr. Presidente, aqui ressaltando aquilo que é básico: esse realmente não deveria ser um tema do Legislativo. Não, porque o Legislativo trabalha na esfera legiferante do ponto de vista das hipóteses no campo mais abstrato. Agora, quem está lá na ponta e está mexendo com essa situação no dia a dia, com conhecimento científico, com base no fato real, é o profissional da saúde. E aí assiste razão ao Conselho Federal de Medicina, que publica uma resolução que proíbe o uso do procedimento de assistolia fetal, o uso da injeção para interrupção da gravidez a partir das 22 semanas, nos casos de aborto oriundo de estupro. Aí o legislador vem e, como medida quase que desesperada, porque, diante do impacto daquilo que começou primeiro com o Ministério da Saúde, que está parecendo mais o ministério da morte, depois ingressam com ação no Supremo Tribunal Federal e num canetaço suspende a resolução do Conselho Federal de Medicina... Aí o legislador, num ato realmente de desespero, apresenta a proposta que hoje virou tema de debate nacional e das maiores desinformações que eu já vi. Desinformação, fake news, manipulação de dados, tudo mais. Agora, tem uma coisa, a proposta que o Deputado Sóstenes Cavalcante apresentou teve a capacidade de alargar o debate, teve a capacidade de tirar da zona de conforto, das sombras, do esconderijo, aqueles que sempre defenderam o aborto, mas que agora tiveram que botar a cara a tapa e vir a público para dizer que são abortistas, são contra a vida; mas com desinformação, com fake news, com tanta coisa. Eu ouvi... Agora dizem que - se aprovado o Projeto 1.904, do Deputado Sóstenes Cavalcante - crianças e adolescentes menores de 18 anos vão para a cadeia como homicidas, como assassinos cruéis. Onde? No Brasil? Em qual República isso vai acontecer? Na brasileira? Não, porque a Constituição, porque a legislação penal brasileira coloca o menor de 18 anos como inimputável, não alcançado pela lei penal. O 1.904 altera o quê? Altera o Código Penal, mas está cheio na internet, nas redes sociais, de publicações, inclusive de personalidades famosas, grandes apresentadores de televisão, citando, inclusive, casos: "Não, olha, essa criança, criança não é mãe, vai para a cadeia, vai ficar lá tantos anos na cadeia". São desonestos, são propagadores de fake news, são agentes da desinformação, são covardes, porque não têm argumento para defender as suas teses com a verdade. Então, tentam manipular a opinião pública com desinformação e com mentiras.
15:40 R	E olha que eu, no campo do processo legislativo, tenho minhas ponderações em relação a essa matéria, mas não por esse aspecto, Senadora Damares, porque não alcança o menor - Dr. Paulo Fernando, V. Exa. é advogado -, não alcança o menor. É preciso olhar para esse projeto com o devido cuidado? Sim! Inclusive ouvindo os agentes que atuam, o Conselho Federal de Medicina, a Sociedade Brasileira de Obstetras, por quê? Porque não alcança a criança, mas e o profissional médico? Então, é preciso ter clareza no... eu não tenho problema em fazer o debate e tratar com honestidade aquilo que, às vezes, vai contra a tese que eu defendo. Isso é um debate honesto. Menores não serão alcançados, mas as situações que podem ser invocadas com relação ao profissional, é preciso encarar de maneira responsável. Mas eu concluo, Sr. Presidente, aqui dizendo que esse debate está ganhando coro no Brasil inteiro, e os ativistas do aborto, da pauta da morte precisam se informar, precisam... defenderam tanto a ciência ao longo dos... na covid, eu via os mesmos profissionais, os mesmos artistas estavam na televisão, no jornal, nos sites, não sei onde: "Não, ciência, ciência, ciência, ciência!" E agora: às favas a ciência para defender um tema ideológico, para defender a pauta do aborto, a pauta da morte. Quando é conveniente, invocam a ciência, mas quando não é, ignoram a ciência. Então, que se informem, que respeitem a ciência, que respeitem a verdade, que respeitem a vida. Esse é o apelo, o registro que eu gostaria de fazer no dia de hoje e, uma vez mais, parabenizando todos os senhores e as senhoras expositores que vieram ao Senado Federal e, de modo muito especial, aos médicos, que trouxeram seus depoimentos com base naquilo que conhecem e trouxeram informações que nos tocaram a todos e que, tenho certeza, vão impactar não apenas o Senado Federal, mas a Câmara dos Deputados. Eu não estou dizendo que o que está lá está pronto e acabado, que está perfeito. O processo legislativo está no começo. É preciso discutir à exaustão, encontrar caminhos de solução, e peço a Deus que o próprio Supremo Tribunal Federal tenha a capacidade de, no julgamento de mérito dessa questão, reformar a decisão cautelar que foi dada, a liminar que foi dada para restabelecer a validade da resolução do Conselho Federal de Medicina, que, para mim, neste momento, é o melhor caminho, é o caminho mais seguro e, do ponto de vista científico, do ponto de vista técnico, mais adequado. Mas o Legislador, quando ameaçados especialmente os indefesos, não pode ficar refém, precisa agir, e a reação que nós podemos ter neste momento é a nossa fala e o nosso poder de legislar. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)
15:44 R	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Poxa, muitíssimo obrigado, Senador Marcos Rogério, pelo seu depoimento forte, equilibrado e consciente, de um autêntico pró-vida desta nação. Muito obrigado. Parabéns! Antes de passar a palavra para a Senadora Damares, que vai agora fazer o uso da palavra e também está desde o início desta sessão, as reflexões que fez o Senador Marcos Rogério, eu também as faço. Eu já perguntei isto outras vezes, inclusive na presença da Ministra Nísia, quando ela veio aqui tratar de outros assuntos. Esse ela não quer. Mas eu perguntei - tira o Brasil do Consenso de Genebra, que é pró-vida; acaba com a portaria, revoga a portaria para identificar o estuprador, que faz a violência absurda, uma violência com ato repugnante que é o estupro - a ela: o seu Ministério é o da Saúde ou é o da morte? E essa pergunta cresce cada vez mais. O Ministério da Sra. Ministra Nísia é o da Saúde ou é o da morte? Eu já passo a palavra à Senadora Damares Alves. Seja muito bem-vinda à tribuna desta Casa. Muito obrigado pela sua presença, Senadora. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem.) - Permita-me falar daqui, da bancada? O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É claro. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discursar.) - Eu precisava começar a minha fala me dirigindo às mulheres do Brasil. É possível que muitas das mulheres que passaram pelo procedimento do aborto acompanharam esse debate. E eu quero abraçar essas mulheres. Algumas delas foram para o procedimento sem que verdades fossem ditas para elas. É possível, inclusive, Senador Girão, que algumas estejam se sentindo muito culpadas, a partir de todos os debates dos últimos dias. Eu quero abraçar as mulheres que passaram pela violência. Eu passei pela mesma violência. Eu não engravidei, porque eu tinha apenas seis anos de idade. Eu passei pelo estupro dos seis aos oito anos. Eu sei o que é violência sexual contra a mulher. Eu sei como dói, eu sei que é uma marca para a vida inteira. E quem está falando aqui é alguém que se identifica com a dor. Eu fiz dessa dor a minha luta, Senador Girão. Eu não faço outra coisa nesse Senado a não ser lutar pela vida, como estou desde o primeiro dia. Quiseram me impedir de todas as formas: primeiro de ser Ministra, depois de ser Senadora. O primeiro processo de cassação no Senado, em 2023, foi o meu, porque sabiam que eu ia fazer o debate. Mas eu quero fazer esse debate, Senador, da forma como eu sempre fiz, falando verdades e sem acusar, dizendo para as mulheres do Brasil: venham comigo enfrentar o estupro. Venham comigo enfrentar o estuprador. O nosso foco tem que ser o enfrentamento ao crime de estupro. E ultimamente o que eu estou vendo não é isso. O foco virou o aborto, e nessa briga toda aqui o foco tem que ser o estupro, Senador. Ou a gente faz um pacto nacional pelo fim da violência sexual contra meninos e meninas no Brasil, ou a gente faz um pacto. Ou a gente faz um pacto nacional pelo enfrentamento à violência sexual contra mulheres, ou a gente faz um pacto. Não tem alternativa "b".
15:48 R	Nós precisamos nos encontrar nesta discussão! Direita, esquerda, feministas, não feministas, nós vamos ter que nos encontrar e não nos separar mais! Esta tem sido a minha vida: dizer "não" ao estuprador. Desde o primeiro dia em que cheguei ao Senado Federal, eu tenho encontrado lacunas na lei, tenho atuado no aperfeiçoamento da lei. Quarta-feira, agora, vai estar na pauta um projeto de lei de que sou Relatora que proíbe o regime de progressão de pena. E já tem gente dizendo que não, que esse projeto não tem que ser aprovado. Eu vou continuar lutando não é só sobre o fim da saidinha, não, Senador. O estuprador não pode ter direito ao regime de progressão de pena! Ele tem que cumprir a pena integral, em reclusão, preso, enjaulado! Essa é a minha posição! E nós tínhamos que estar falando sobre isso. Como eu gostaria que o Brasil inteiro tivesse se levantado, nesse final de semana, contra o estupro! Mas o Brasil inteiro se levantou contra um ato médico, contra uma resolução do Conselho Federal de Medicina! Aqui, como mulher, eu quero abraçar as mulheres do Brasil e dizer: nós sabemos que não é fácil enfrentar um estupro. Não existem Senadores aqui querendo culpar você, vítima. Não. Existem Senadores querendo discutir. As verdades estão sendo ditas para todas as mulheres? Sobre este projeto de lei, assim como o Senador... (Soa a campainha.) A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - ... Marcos Rogério falou, nós temos dúvidas sobre o texto? Temos. Foi em momento oportuno a apresentação do projeto? Tenho dúvida. Será que não era para a gente estar discutindo lá no âmbito do Judiciário, ajudando o Conselho Federal de Medicina a enfrentar este debate lá no STF? Mas os Parlamentares, lá na outra Casa, entenderam que se precisava do projeto. E o projeto já prestou um serviço: ele descortinou que não tem romantismo atrás do aborto. Não existe este romantismo de que se fala, que é o direito da mulher. Ele descortinou uma verdade. Ele mostrou para o Brasil a verdade de que este método usado, a assistolia, é violento. Ele machuca a criança e machuca a mulher também. Permita-me, Presidente, dar o exemplo daquele famoso caso da menininha de São Mateus, em que eu fui tão envolvida, sem ter feito absolutamente nada. Eu só era ministra da pasta que cuidava de mulher e de criança. E aquele caso estoura. Quando chegou a provocação ao nosso ministério, a provocação era: existem outros casos em São Mateus. O que está acontecendo em São Mateus que tem tanta menina abaixo de 14 anos engravidando? O ministério vai à cidade para entender o que estava acontecendo e no que a Secretaria Nacional da Criança poderia fortalecer a rede de proteção. Quando o ministério chega lá, está toda a polêmica em volta da menina. Não tivemos acesso à menina, porque ela estava numa rede de proteção já do Estado. Estranhamente, ontem, jornalistas tiveram acesso à família da menina. E eu estou preocupada. Os jornalistas estão tendo acesso à menina e à família dela? Então, ela não está protegida pelo Estado? Esta é uma outra discussão que vamos ter que fazer nesta Casa: como os jornalistas chegaram à menina ontem? Para mostrar para o Brasil o que aconteceu com a menina, o que está acontecendo com ela, quatro anos depois. Mas a discussão deste projeto, que eu repito, não sei se era hora, foi uma reação do Congresso a uma decisão do Ministro Alexandre, que eu entendo que não foi uma decisão jurídica nem com base na ciência. Foi uma decisão política. E a Casa reage à decisão do Ministro Alexandre, que não ouviu o Conselho Federal de Medicina.
15:52 R	E aqui eu quero me solidarizar com o CFM e com todos os médicos. Desculpa, mas estão colocando os médicos na posição de estupradores. Os médicos estão sendo criticados em redes sociais como se fossem monstros, e eles não são. O CFM não está tomando uma atitude de monstro, não. O que acontece, Brasil? A ciência mudou. A fetologia está aí. Nós estamos vendo que a ciência hoje consegue ajudar um bebezinho de 22 semanas a sobreviver. Em 1940, seria impossível, mas hoje é possível. Então, o que os médicos estão falando? Que a ciência evoluiu. "Se a ciência evoluiu, por que nós também como médicos não podemos acompanhar essa evolução e garantir a essa criança a vida?", foi simplesmente isso que os médicos fizeram. "Êpa, esse bebê aqui tem chance de viver." E quantas imagens estão chegando para nós, Senador Girão, de bebezinhos de 22 semanas que estão na faculdade hoje, que estão tendo uma vida normal hoje. A ciência mudou, e os médicos tão somente quiseram acompanhar essa evolução. Quero dizer para o Brasil: vamos nos acalmar. Vamos baixar os ânimos, por favor. Chega de briga no Brasil! Vamos fazer essa discussão da forma como foi feita aqui, agora de manhã: com a ciência. Quem falou nessa mesa e quantos cientistas passaram por esse debate aqui hoje? Vamos ouvir os cientistas: "Esse bebê pode ou não sobreviver?". É tão somente isto que a resolução está falando: há viabilidade num bebê com 22 semanas em diante. Senador, quando a gente falava, lá atrás - a Lenise lembrou bem -, que nós chegaríamos a esse estágio, que nós chegaríamos a esse momento em que iam querer abortar em qualquer estágio gestacional, diziam que nós éramos loucos, mas eu quero avisar o Brasil que já há uma discussão também - não no Brasil, mas a academia já começa a ser influenciada - sobre o aborto pós-parto, e a gente vai ter que acreditar que quem está fazendo a discussão são outras pessoas, lá do outro lado, e que já há a possibilidade de se discutir no mundo o aborto pós-parto. Será que, daqui a dez anos, a gente estará sentado neste Plenário também discutindo que alguém está dando sentença que é permitido no Brasil o aborto pós-parto: algumas horas depois, a mãe pode decidir, depois de o bebê nascer, se ele vive ou se ele morre? Essa discussão está posta também. Então, Brasil, o que está acontecendo aqui hoje? Cientistas e o Conselho Federal de Medicina vieram a este Senado - nós não estamos discutindo o PL, que está na Câmara; a discussão está lá -, de uma forma muito clara, dizer porque e o que motivou a resolução. O Dr. Raphael falou que foi uma discussão muito grande dentro do conselho, e o conselho parou para discutir. Com certeza, tinha médicos contra e médicos a favor, mas eles acabaram entrando no consenso e publicaram a resolução, e a gente vai ter que respeitar o Conselho Federal de Medicina. O ato médico é de vocês. Nesta nação, infelizmente, estão invadindo a autonomia médica, e isso me preocupa por demais. A autonomia médica está o tempo todo sendo colocada em xeque no país. Conselho Federal de Medicina, aceite a nossa solidariedade, o nosso respeito, o nosso abraço! Essa discussão tem que continuar. Mulheres do Brasil, ninguém está querendo colocar uma mulher vítima de estupro na cadeia, não é isso! Por favor, não caiam nesse engano, não é isso! Quem começou essa discussão foi quem entende de vida, que são os médicos. Os médicos estão discutindo: é possível essa criança sobreviver? E eu volto ao caso de São Mateus, Senador Girão. A menina tinha só dez anos, mas ela estava grávida de um bebê de seis meses, e ninguém vem me dizer que houve romantismo em torno daquele aborto, porque não houve. Aquela menina sofreu...
15:56 R	(Soa a campainha.) A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - ... ao passar pelo procedimento. Ela era uma menina pequena, com um corpo pequeno, pelo que falam, e ela teve que parir um bebê morto. Pelo que eu entendi, na manhã inteira, pelas imagens que vocês me mostraram, o bebê é morto, e depois a mãe tem que parir um bebê morto. Eu não pari, eu não gerei, e não gerei por causa de um estuprador. Eu não tive a honra de gerar um bebê, porque um estuprador me machucou na infância. Mas as mulheres que passam pelo parto falam que não é fácil parir um bebê vivo, que ajuda no parto, ele faz força e sai. Imaginem uma menina de dez anos que passou por um parto normal de um bebê morto. Essa menina não sofreu? Vocês vêm me dizer que teve romantismo em torno disso? Não! Direito de a menina sofrer? Aquele bebê era viável, tanto que... (Soa a campainha.) A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - ... os médicos do Espírito Santo não quiseram fazer com medo de a menina morrer no ato. Eu só lamento que mentiras estejam sendo ditas, Senador, mas vamos abaixar os ânimos todo mundo. "Bora", gente! "Bora" abaixar os ânimos, "bora" acreditar que a ciência evoluiu, que esses bebês podem sobreviver. E eu quero lembrar as pessoas que estão nos assistindo agora de que, depois de um procedimento, depois de um abortamento, o que se faz com o material? Ele é sepultado, ele vai para lata de lixo, ele vai para pesquisa, ele vai para laboratório? A mulher que passa pelo aborto de uma criança de 25 ou 26 semanas sai com uma guia de sepultamento do hospital? Não é guia de sepultamento? Essa criança é sepultada ou não é? Tem tantas nuances em torno de tudo isso que as pessoas não querem falar. E este projeto mostrou para o Brasil: "Olha, gente, não tem alegria nisso. Tem sangue, tem dor, tem violência para a mulher e para a criança". Não tem romantismo no aborto, nenhum romantismo! O Conselho Federal de Medicina está pensando na mulher, eu sou defensora das mulheres, e vocês me assustaram quando me disseram tudo isso que acontece em uma assistolia. Eu estou assustada. Eu vim aqui hoje para ouvi-los, estive com vocês lá durante a discussão, torcendo para que vocês tomassem a melhor decisão, mas as imagens mostradas aqui, hoje, são uma oportunidade de o Brasil parar a briga. Parem de lacração nas redes sociais! E eu quero lembrar também que não são só crianças negras que são abortadas, crianças brancas também são abortadas. Um desenho animado está rolando por aí, Senador, de uma menina negra na rua que é estuprada, tem um bebê para a polícia matar depois, e a bancada da Bíblia bate palma. Gente, ai do Brasil se não fossem as religiões cuidando de tantas pessoas nesta nação! Eles colocam a bancada da Bíblia batendo palma pela morte de um menininho, um filho do estupro. E é tudo negro, inclusive chamando a atenção: "Olha, se for negro, pode abortar". Não! Isso é muito grave!
16:00 R	A gente sabe que, nos Estados Unidos, pode-se patrocinar o aborto, e tem clínicas clandestinas para as quais as pessoas ligam e falam: "Olha, eu quero ajudar uma mulher pobre a fazer o aborto"; clínicas legalizadas, na verdade. E você pode ajudar uma mulher pobre a fazer, mas tem gente que liga e fala: "Mas eu quero ajudar uma mulher negra a fazer o aborto". Eugenia? Isso acontece nos Estados Unidos, a gente sabe disso. Vamos ficar atentos a tudo que está em torno de todo esse debate: eugenia, controle populacional. Vamos ficar atentos! As crianças precisam ser protegidas e o estuprador precisa ficar na cadeia. Senador, eu encerro estas minhas palavras parabenizando-o pela coragem de fazer o debate. Foi um debate de alto nível, os nossos palestrantes aqui foram incríveis com as suas falas, com os seus eslaides, com o trabalho que trouxeram. Eles nos provocaram, nos incomodaram, arrancaram lágrimas da gente com as imagens, arrancaram lágrimas, mas a gente precisava deste momento. Aqui, no Senado, senhores, o debate é em outro nível. Nós somos, por lei, mais velhos; nós somos por lei... Nós ficamos mais tempo, aqui no Senado. Nós vamos conduzir o debate aqui, no Senado, com muita serenidade. Eu só lamento que, enquanto a gente tem serenidade, a liminar do Alexandre de Moraes está valendo e crianças estão morrendo sem serenidade. Mas a gente vai continuar este debate aqui na Casa, olhando nos olhos dos Senadores e falando: "Senadores, é possível essa criança sobreviver". E a gente vai continuar este debate aqui dizendo que lugar de estuprador é na cadeia. Senador Girão, parabéns! Conselho Federal de Medicina, que Deus abençoe a cada médico! E eu sei que essa confusão toda, inclusive, provocou em alguns médicos, que estavam aliados, a vontade de sair da luta. Não saiam da luta; não desistam dessa luta! Colocaram a população contra o Conselho Federal de Medicina, sem ouvir o Conselho Federal de Medicina. Que Deus abençoe vocês! Nós vamos continuar o debate aqui na Casa; nós vamos continuar a luta aqui pelas duas vidas: a da mãe e a da criança; e nós vamos continuar a nossa luta pelo fim do abuso sexual no Brasil, pelo fim da pedofilia, pelo fim do estupro. Que Deus abençoe os nossos médicos do Brasil e parabéns pela coragem de mostrarem para o Brasil que não há nisso nenhum romantismo! Vocês abriram uma cortina, sim, e o Brasil está entendendo que é grave o que acontece dentro de um consultório, dentro de uma clínica, dentro do hospital quando a mulher passa pela assistolia. E o debate aqui, hoje, não é aquele projeto; é o procedimento. Que fique bem claro aqui: nós viemos debater o procedimento, e nós entendemos que o procedimento é muito ruim. O Conselho Federal de Veterinária tomou a decisão e ninguém questionou; o Conselho Federal de Medicina tomou uma decisão e estão questionando. Essa é a minha dúvida: por que vocês não podem tomar uma decisão e o de veterinária pode tomar uma decisão? Obrigada, doutores, por terem vindo esclarecer. Nós vamos mandar, como o Senador Girão falou, o discurso do Presidente do CFM, com toda a justificativa do motivo da resolução, para cada Senador que não pôde estar aqui hoje ler, e o debate aqui vai continuar. Mas eu peço ao Brasil: vamos diminuir os ânimos, vamos parar de brigar. Mesmo as pessoas que defendem o aborto, vamos parar de brigar agora e vamos entender: nós vamos continuar com a assistolia no Brasil ou não? Esse é o melhor caminho? Eu entendi, hoje, que não é o caminho. Nunca poderá ser esse o caminho. Esse procedimento tem que ser banido. Parabéns, médicos! Que Deus abençoe vocês! (Palmas.)
16:04 R	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Amém, Senadora Damares! Eu tenho a mesma visão sua. Eu acredito que o diálogo é muito importante neste momento; serenar os ânimos. É um assunto que envolve paixões, que envolve injustiça, crueldade, mas as pessoas precisam parar para ver. Muitas vezes, não deixam a gente mostrar. Ainda bem que temos as redes sociais e que isso está chegando para as pessoas: o que é a assistolia fetal, o que é a assistolia fetal! Não é uma coisa subjetiva, abstrata, não. É uma agulha entrando no coração de uma criança que, olhem, se o vídeo que o doutor tentou mostrar aqui... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - O Dr. Ubatan - porque o seu nome é um pouco difícil, perdão -, médico... Que era um vídeo com oito semanas, ou seja, a criança ali num procedimento de ultrassom normal, não tinha ali nenhum... Nada. O objetivo não era fazer nada demais ali, de matar; não era isso. Vocês não viram, porque a TV Senado não mostrou. Não tinha problema nenhum mostrar, porque ali não tinha violência nenhuma. Era apenas o ultrassom mostrando, e a criança fazia isso: olhem. A criança... Por causa da luz, da luz do instrumento. Ela se protegendo ali. Vocês imaginem se fosse uma agulha no coração tentando acertar o ponto ali certo, que, como falou o Dr. Raphael, isso pode durar horas, não é isso? Agora, uma pergunta, Dr. Raphael: quanto tempo durou este debate dentro do Conselho Federal de Medicina? O senhor pode rapidamente me dizer: quanto tempo durou e por quantos votos foi aprovado? Porque o Conselho Federal de Medicina representa 600 mil médicos - mais de 600 mil médicos - só que tem os delegados que vão... Tem os votos dos estados e tal. Foi por ampla maioria ou foi apertado? Eu só faço uma retificação ao que falou a minha querida amiga, inspiração para mim, Senadora Damares. A mídia não conseguiu colocar a população contra, não. Muito pelo contrário, o que está no trend topic: é PL 1.904 já! Uma parcela que, com os argumentos equivocados, muitas vezes, maldosos, de alguns setores da mídia, principalmente daqueles que são militantes da causa... A gente sabe que existe militância da causa dentro de redação, que levou informações equivocadas sobre o projeto, até apresentadores de televisão - como foi colocado aqui -, mas eu prefiro ficar com o depoimento da Cássia Kis, depoimento firme de uma atriz conceituada, no Brasil, que conhece, que sabe do que está falando, porque viveu. É um testemunho dela sobre o tema e ela, inclusive... Quem não pesquisou ainda e quem não viu ainda pesquise o que ela falou sobre isso. Mas, Dr. Raphael, quanto tempo durou esse debate da resolução e por quantos votos foi aprovado? Se o senhor puder apertar o microfone, eu agradeço.
16:08 R	O SR. RAPHAEL CÂMARA (Para exposição de convidado.) - Então, foi um debate extremamente longo. Se eu não me engano - eu posso estar errado aqui -, foram oito reuniões na Câmara Técnica de Ginecologia e Obstetrícia; três reuniões na Câmara Técnica de Bioética; três reuniões na Câmara Técnica de Pediatria; além de ter passado pelo jurídico e tudo mais. Posso estar errado aqui, foi, mais ou menos, um ano, quando tentaram colocar isso, com associação com aquela revogação da Ministra Nísia... Os autos mostram que isso não tem relação nenhuma, porque eu já entrei com esse pedido há bastante tempo. Logo depois que eu saí do Ministério, eu entrei com esse pedido de proposta de resolução, e, quando foi para o Plenário, foi a primeira vez, no Conselho Federal de Medicina - embora isso a seja regra -, que foi votado se a proposta de resolução poderia ser debatida. Então, aconteceu isso. Geralmente, isso é por aclamação. Nesse dia, foi pautado, porque algumas pessoas eram contra. Aí, depois de todo esse debate, foi levado para a plenária. Presidente, foi por ampla maioria. Eu só me sinto, assim, não muito confortável em falar o placar, porque aí eu poderia estar dizendo quem votou contra, e essas pessoas seriam expostas. Obviamente, os conselheiros deveriam falar, caso perguntado, mas foi por ampla maioria, muito ampla maioria, uma porcentagem de mais de 90% dos votos. São 28 conselheiros. No dia, estavam presentes 25. Desses 25, foi uma amplíssima maioria. Não sei se eu respondi à sua pergunta. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Respondeu! Foram 90%. De 100%, foram 90%. Respondeu. A opinião dos médicos. O CFM entrando para a história. Parabéns, pela coragem! Este é o Brasil, o Brasil pró-vida, com cada vez mais consciência. Nós estamos aqui recebendo jovens. Olha que coisa boa! Alunos, mais uma vez, aqui no Plenário, do ensino médio do Centro de Ensino Médio de Sobradinho, Brasília. Sejam bem-vindos! (Palmas.) Tem algumas ali que estão com vergonha e tudo... Faz parte. Sejam muito bem-vindos, professores, coordenadores, conhecendo aqui o Senado Federal. Cidadania ativa, nesta nossa Casa revisora da República, e eu fico muito feliz. Nós vamos encerrar com a nota da CNBB. Chegamos ao fim do nosso debate e de todas as exposições que aqui nós tivemos. Nós vamos encerrar com a nota da CNBB, uma nota forte, também, de uma entidade representativa do país. Ouvimos aqui a Federação Espírita Brasileira e os evangélicos, com várias notas e manifestações dos pastores de todo o Brasil, de congregações... Parabéns, também, mas a CNBB fez uma nota muito emblemática, e eu vou pedir ao Dr. Paulo Fernando, que é católico, que é suplente de Deputado Federal e já assumiu, algumas vezes, neste ano, e ele vai fazer a leitura desta nota da CNBB, para a gente encerrar. O SR. PAULO FERNANDO MELO DA COSTA (Para exposição de convidado.) - Nota da CNBB sobre o PL 1.904/2024. “Diante de vós, a vida e a morte. Escolhe a vida!” (cf. Dt 30,19) A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), diante do debate no Congresso Nacional e na sociedade brasileira sobre o PL 1.904/2024, vem a público reafirmar o seu posicionamento de defesa e proteção da vida em todas as suas etapas, da concepção à morte natural. No contexto do debate sobre o aborto, empenha-se na defesa das duas vidas, a da mãe e a do bebê.
16:12 R	A CNBB não se insere na politização e ideologização desse debate. Contudo, adentra-o por ser profundamente ético e humano. São a dignidade intrínseca e o direito mais fundamental que é o direito à vida que estão sob ameaça. A discussão sobre o PL 1904/2024 traz à tona a cruel prática de assistolia fetal em bebês a partir de 22 semanas de gestação, proibida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e no momento liberada por liminar no STF. Este PL cumpre o papel de coibir a morte provocada do bebê, previamente ao término da gravidez. Cabe ressaltar que as 22 semanas não correspondem a um marco arbitrário. A partir dessa idade gestacional, realizado o parto, muitos bebês sobrevivem. Então, por que matá-los? Por que este desejo de morte? Por que não evitar o trauma do aborto e no desaguar do nascimento, se a mãe assim o desejar, entregar legalmente a criança ao amor e cuidados de uma família adotiva? Permitamos viver a mulher e o bebê. Diante do crime hediondo do estupro, que os agressores sejam identificados e que a legislação seja rigorosa e eficaz na punição. É ilusão pensar que matar o bebê seja uma solução. O aborto também traz para a gestante grande sofrimento físico, mental e espiritual. Algumas vezes até a morte. Por isso, a Igreja Católica neste momento considera importante a aprovação do PL 1.904/2024, mas continua no aguardo da tramitação de outros projetos de lei que garantam todos os direitos do nascituro e da gestante. Mais uma vez, reitera a sua posição em defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte natural. Que Nossa Senhora Aparecida interceda por todas as nossas famílias, proteja a vida de nossas gestantes e de todas as crianças que estão no ventre materno, para que todos tenham vida e vida em abundância. (cf. Jo 10,10) Diante da escolha entre a vida e a morte, escolhamos a vida, a da mulher e a do bebê! Brasília, 14 de junho de 2024 [Assinam] Dom Jaime Spengler Arcebispo da Arquidiocese de Porto Alegre - RS, Presidente da CNBB; Dom João Justino de Medeiros Silva, Arcebispo da Arquidiocese de Goiânia - GO, 1º Vice-Presidente da CNBB, Dom Paulo Jackson Nóbrega de Sousa, Arcebispo da Arquidiocese de Olinda e Recife - PE 2º Vice-Presidente da CNBB; Dom Ricardo Hoepers, Bispo Auxiliar da Arquidiocese de Brasília - DF, Secretário-Geral da CNBB (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bem. Nós estamos chegando ao final desta sessão, quase sete horas. É isso? (Pausa.) Quase sete horas de sessão. Vão ficar aí, para quem quiser depois pesquisar, os vídeos que não foram mostrados. Algumas telas vão ficar aqui nos Anais da Casa, depois você pode pesquisar no site. Aliás, tem um vídeo que não mostra nada demais - não mostra nada demais. Não sei se a TV Senado vai colocar, mas não tem cena de violência. Atenção, não tem nada demais! É apenas uma criança ali em torno de 22 semanas, até um pouco menos ou mais, 22 semanas de gestação - que é o período em que é feita a assistolia fetal -, que está aí, vivinha da silva e depois mostra o desenrolar dela durante a vida. É um vídeo do esplendor da existência, da vitória da vida. Se puder, a TV Senado - eu agradeço para a gente fechar com chave de ouro - pode colocar esse vídeo. (Pausa.) Tem som? (Pausa.)
16:16 R	(Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - O vídeo não está sendo mostrado pela TV Senado, mas é uma criança com 22 semanas, de parto prematuro, e a viabilidade é tanta que ela vai se desenvolvendo na UTI, vai crescendo, os vídeos são da família, então vão mostrando o período que ela passou a internada, lutando pela vida, foi crescendo. Esse vídeo eu coloquei sábado na minha rede social. Se você quiser ir agora, tanto ao Instagram como ao nosso X, você vai ver esse vídeo na íntegra. É um vídeo curtinho, de dois minutos, em que você vai vendo que coisa linda, que coisa maravilhosa é a evolução dessa criança, que é um presente. Olha aí, já no quarto em casa. A criança com aquelas... como é o nome daquelas libélulas? Já andando. No parquinho agora... a criança no parquinho. Você que está curioso aí, porque não está podendo ver as imagens, vai lá à rede social que você vai ver essas imagens, mas vão ficar nos Anais aqui da Casa. Agora nadando na piscina com o pai. Essa é a realidade da beleza da vida, ninguém vai conseguir apagar isso - a verdade sobre isso. Já que nós ouvimos aqui católicos, espíritas, evangélicos, tem uma passagem, Senadora Damares, que é bíblica, que diz o seguinte. É uma passagem que é interessante e que me veio aqui como intuição e que diz o seguinte, Mateus 18:7: "Ai do mundo, por causa dos escândalos; porque é mister que venham escândalos, mas ai daquele homem por quem o escândalo vem!". Então, o que a gente está vendo na sociedade brasileira por causa desse tema, que começou com a decisão de um Ministro do Supremo Tribunal Federal, o Ministro Alexandre de Moraes, uma canetada que suspende uma resolução do CFM, uma entidade que tem em seu bojo, como sua prerrogativa, a de fazer a regulação dos atos médicos - o que pode e o que não pode -, e ela o fez, como colocou o Dr. Raphael, por ampla maioria, votação interna, democrática e, em uma canetada, o Ministro suspende. Então, gerou-se um escândalo, uma reação do Congresso Nacional, que é o lugar para demonstrar, legislar sobre o que quer o brasileiro, teve o PL 1.904. O final de semana também continua, com debates e muitas fake news sobre esse tema. Aqui você tem dados oficiais, aqui você ouviu.
16:20 R	E repito, nós chamamos a Ministra da Saúde do Brasil, Nísia Trindade, desde o dia 11, convite oficial do Senado Federal. Ela não veio, disse que não viria. Nós insistimos para enviar um representante técnico que possa debater, fazer sua exposição. Não enviou. Já no final de semana, aí é o caso da Febrasgo, nós enviamos também um convite para que estivesse aqui, porque ela está dando entrevista na mídia o tempo inteiro, falando aí para a mídia. Nós chamamos para vir para o debate aqui no Senado. A doutora, cujo nome eu já falei aqui, disse que estava em cima da hora, que não dava, mas ia tentar alguém da diretoria, alguém. Desde 9h da manhã, isso foi ontem, foi no final de semana, desde 9h da manhã, nós mandamos o link para o contato pelo que ela nos respondia, não tivemos retorno. Então o debate foi franqueado para que a gente possa... Repetindo, Senadores da Casa podiam sugerir nomes também. Isso acontece a três por quatro aqui, tem um requerimento com alguns nomes, e os Senadores da Casa sugerem nomes durante a tramitação de um debate como esse. E não sugeriram. Eu sugeri a Ministra Nísia, que, do meu ponto de vista, tem uma posição pró-aborto, o Governo do Brasil atual, e chamei também essa Febrasgo. Chamamos a Febrasgo, que não mandou. Até eu entendo, no caso da Febrasgo, eu entendo, porque foi de última hora, embora esteja lá o link desde 9h da manhã, e nós estamos chegando a 16h2min agora. Mas enfim, ficou muito esclarecedor tudo que nós tivemos aqui. Então termino com a frase de um grande humanista pacifista, Martin Luther King, evangélico, protestante, Martin Luther King Jr., que dizia o seguinte: "O que me [...] [incomoda] não é [...] o grito [...], dos violentos, [dos corruptos]; o que me [...] [incomoda] é o silêncio dos bons." Então, que as pessoas de bem deste país, tendo em vista, como a Senadora Damares colocou, enquanto nós estamos conversando aqui, debatendo, está liberado, está legalizado esse tipo de procedimento no Brasil, porque suspenderam uma decisão autônoma, legítima do Conselho Federal de Medicina. Então crianças estão sendo submetidas a tortura, tortura, crueldade. Que o brasileiro de bem converse com seu Senador, de forma ordeira, respeitosa, pacífica, como tem que ser, é sua opinião. Eu vejo as minhas redes sociais e eu converso com Senadores aqui. Eles veem também, a maioria. Mostre o que é que você pensa sobre esse assunto, depois de tudo que você ouviu aqui. Se você está chegando agora, está ouvindo o final, dê uma volta aí, vai ficar no YouTube da TV Senado. Pelo menos até hoje, nunca tivemos nada em que caiu o YouTube da TV Senado. Já fiz aqui dezenas de debates desde que cheguei, e nunca foi tirado do ar nada sobre isso. Mesmo a gente vivendo num momento em que temos jornalistas exilados, com conta bancária bloqueada, com rede social derrubada, com passaporte retido, porque questionam os poderosos, criticam - é o crime de opinião, que está existindo no Brasil -, até agora, no Senado, na história, em 200 anos, não teve.
16:24 R	Espero que esta seção seja mantida - seja mantida -, como todas as que tivemos até hoje. Então, vai lá, pesquisa, volta a fita, pesquisa o que nós ouvimos dos médicos aqui, de juristas aqui, de Congressistas aqui. Fala com o teu Deputado Federal, fala com o teu Senador, coloca a tua opinião sobre isso. É muito importante. As pesquisas mostram. Na média, na maioria das pesquisas de opinião, de todos os lados, cerca de 80% da população brasileira é contra o aborto, é a favor da vida desde a concepção, porque já entendeu que existe um coração batendo, com 18 dias da concepção. Um carocinho de feijão, de arroz, quando o bebê, o embrião está daquele tamanho, lá dentro desse carocinho de arroz e de feijão - como se fosse - já tem um coração batendo. Muito obrigado. Eu quero saudar aqui a Secretaria do Senado. Não posso terminar sem essas pessoas dedicadas aqui da Casa, do Senado Federal. Secretaria-Geral da Mesa: Gustavo Sabóia, Secretário-Geral, Paulo César, secretário da sessão, Ludmila, Renata Leão, Zezinho, Jaerson Souza, Edinaldo, Waldir, Silvanio, essas pessoas que se dedicam para fazer um trabalho, muitas vezes, abnegado, servidores públicos exemplares que nós temos aqui nesta Casa. O pessoal do painel eletrônico: Gabriel Lima, Eduardo Marinho, Sostenes de Paula, Douglas Antunes. A Secretaria de Polícia Legislativa: Adriano Gomes, Jorge da Conceição, Gilberto Derze, Bruna Beltrão, Gabriella Zuniga, Gean Carlo, Raquel Machado, Thales da Silva, Tiago Ribeiro, Vitor José. O pessoal da Secretaria de Taquigrafia, porque depois fica tudo nas notas taquigráficas, graças ao trabalho desses profissionais: Armando Menezes, Karla Mancilha, Marta Sales, Jaqueline, Edinalda, Carlos, Lindomar. No áudio: Emmanuel Bezerra, Antonio Carlos Martins, Luiz Caio, Oslei, Márcio Bezerra, Wagner Porto, Clair Rezende, Evandro, Matheus. TV Senado: Daniel Nogueira, Francisco Cosmo, Denis Neves, Anacleto Monteiro. Muito obrigado a todos vocês. Ao Prodasen também - gratidão -: Vinicius Noleto, Paulo Dionísio. Brigada de Incêndio: Leonardo Lago, Thiago. Senac, o pessoal aqui que está sempre trazendo água para a gente, servindo aqui: Magda, Claudinei, Alessandra, Sirlene, Romério, Michele, Adilson, Del Reis, Marco, Ivani, Alexander, Gerson, Felipe, Adriano. Serviços Gerais: João Neto, Vangia, Ilmar, Carlos. Fotografia: Magela. Ata - o pessoal da Ata: Georges e Thadeu. Relações Públicas: Adriana Araújo, Andreia Andriele, Marina Loures, Daniella Gois, Henrique Moretzsohn, Kivia Gomes, Ramena Romero e Valeria Sena.
16:28 R	Muitíssimo obrigado, todos vocês, pelo profissionalismo, pela competência. Daqui a pouco nós vamos ter uma sessão não deliberativa. Acho que serão uns dez minutinhos para organizar, para ir ao banheiro. O Senador Mecias de Jesus já está na Casa. Peço até desculpas ao Senador porque nós atrasamos aqui um pouco, mas o Senador é pró-vida e vai abrir essa sessão para discursos. Eu vou fazer até fazer um discurso sobre o tema. Hoje eu não pude fazer o que eu tinha preparado. Mas eu quero aproveitar e saudar mais brasileiros que estão vindo aqui - olha que bacana! - visitar o Senado Federal. Sejam muito bem-vindos às galerias. Pelo visto, são de vários estados diferentes. É verdade ou não? (Manifestação da galeria.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Acertei. Podem dizer os estados? (Manifestação da galeria.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte - foi de um extremo a outro -, Paraná, Minas Gerais. (Manifestação da galeria.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Tem também a Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Um grupo que veio conhecer o Congresso Nacional. Sejam muito bem-vindos aqui. A gente fica muito feliz com essa visita. É o brasileiro se apropriando, gostando de política, acompanhando a política, a sua história. Essa vai ser a grande virada deste país. Eu não tenho a menor dúvida de que vai ser isso. Sejam todos muito bem-vindos. Tivemos aqui vários grupos escolares, de universidades também, cidadãos dos vários estados participando. Nesta sessão já estamos há setes horas debatendo. Vamos encerrar agora para começar a não deliberativa. Deus abençoe todos vocês. Cumprida a finalidade desta sessão de debates temáticos, a Presidência declara o seu encerramento. Obrigado. (Levanta-se a sessão às 16 horas e 30 minutos.)

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