Notas Taquigráficas

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 19 de junho de 2024
(quarta-feira)
Às 10 horas
83ª SESSÃO
(Sessão de Premiações e Condecorações)

Horário	Texto com revisão

10:04 R	O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A presente sessão é destinada à entrega da 3ª edição do Prêmio Adoção Tardia - Gesto Redobrado de Cidadania. Compõem a mesa desta sessão o meu querido Senador Angelo Coronel e o Senador Veneziano Vital do Rêgo, que já está a caminho. Convido a todos para, em posição de respeito, acompanharmos o Hino Nacional, que será executado pela Banda da Força Aérea Brasileira, regida pelo Maestro Suboficial Adil Silva, a quem desde já agradeço. (Procede-se à execução do Hino Nacional.)
10:08 R	O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Para discursar - Presidente.) - Senhoras e senhores, a sessão de hoje trata de um assunto que, para mim, é um tema de muita responsabilidade, mas que também é fonte da maior das alegrias da minha vida. São conhecidas as agruras por que passei junto com meu esposo, Rodrigo, para adotar os nossos filhos. Nós enfrentamos os preconceitos mais entrincheirados da sociedade brasileira. Nós sabíamos que a batalha seria difícil, mas nós não imaginávamos que a resistência seria tão virulenta e tão torpe. A experiência me rendeu uma epifania. Adotar é um gesto de amor. Por que então ainda é algo tão restrito e tão exclusivo? É óbvio que existem as complexidades do processo, as avaliações, o período de adaptação, o estágio de convívio, mas, como ficou claro na experiência da adoção do nosso filho Gabriel, há ainda uma grande barreira cultural a ser superada no contexto da adoção. O regime de adoções está condicionado por uma cultura ainda muito fechada. As estatísticas do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento do Conselho Nacional de Justiça estão aí para todos verem. Há muitos mais adultos pretendentes à adoção, os adotantes, do que crianças disponíveis. Mesmo assim, para muitas crianças, crianças que precisam de um lar, que seriam grandemente favorecidas pelo amor de uma família, enfim, para muitas dessas crianças e adolescentes, a fila não anda. E a causa disso é muito clara, como se vê pelas estatísticas: existe uma predileção por crianças mais jovens, existe uma predileção por filhos únicos, existe uma predileção por crianças brancas, crianças de gênero feminino, existe uma predileção por crianças sem doenças crônicas, por crianças sem deficiências.
10:12 R	Muito disso se deve a uma visão estereotipada de família, a mesma visão que se contrapôs a minha própria família, quando eu e meu esposo adotamos os nossos filhos. Essa visão não condiz com o verdadeiro espírito da adoção. Quem é pai, quem é mãe sabe que ter filhos, independentemente de serem biológicos ou adotivos, é a fonte de maior amor que se pode ter. E o amor é mais forte do que qualquer medo, qualquer preconceito, qualquer estereótipo. O Prêmio Adoção Tardia surgiu inspirado nesse ideal. Ele foi criado em 2021 por resolução do Senado Federal e deve ser entregue em sessão especial comemorativa, de preferência na Semana do Dia Nacional da Adoção, que é celebrado em todo dia 25 de maio. Ele já foi concedido em duas edições: 2022 e 2023. Em 2024, chegamos à terceira edição. Esse prêmio é um dos maiores orgulhos da minha trajetória no Senado Federal. Agradeço de coração o apoio dos colegas desta Casa na aprovação da matéria - e aqui eu quero registrar o do meu querido Senador Angelo Coronel, o do meu querido Senador Veneziano e o de todos os Senadores e todas as Senadoras desta Casa. Senhoras e senhores, quero agora falar por um minuto sobre os agraciados deste ano. A adoção - e principalmente a adoção tardia - é um processo com muitos participantes. Alguns são profissionais e muitos são voluntários, psicólogos, pedagogos, assistentes sociais, representantes da sociedade civil, mas é inegável que, por se tratar de um processo judicial, os magistrados e servidores públicos do Poder Judiciário desempenham um papel fundamental nesse processo. A edição de 2024 do prêmio reconhece esse fato. Os vencedores deste ano, o Dr. Perilo de Lucena, Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Campina Grande, cuja indicação feita pelo meu querido Senador Veneziano, e a Dra. Lorena Miranda Laranja do Amaral, uma Juíza do meu estado que muito dignifica a magistratura capixaba, uma indicação minha, eu quero aqui parabenizar. Eu acho que tem que ser dito isso diuturnamente não por vaidade, mas para falar: "Olhe, esse reforço positivo... Que bom que vocês existem, que bom que vocês fazem essa diferença!". E, ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, eu quero aqui render as minhas homenagens. São agentes e órgãos do poder público, deste poder, o Poder Judiciário. São magistrados e servidores que se debruçaram sobre o tema da adoção tardia com presteza, com diligência, com humanidade. O papel que exercem é fundamental. Na pessoa desses magistrados e servidores, quero parabenizar todos aqueles que trabalham com a adoção no Brasil, principalmente com a adoção tardia, e agradecer-lhes. É um trabalho complexo, um trabalho delicado, mas é um trabalho que muda vidas e merece todo o nosso respeito e consideração. Senhoras e senhores, vou me encaminhando para a conclusão, mas, antes, quero tomar a liberdade para fazer um breve esclarecimento de minha posição a respeito de um evento recente. Nas últimas semanas, a Câmara dos Deputados aprovou a tramitação, em regime de urgência, de um projeto de lei que é uma monstruosidade política e legislativa. É ilegítimo, antijurídico e inconstitucional ao extremo - ao extremo! É uma atrocidade que remete aos tempos medievais. Falo, é claro, do projeto antiaborto, aquele que equipara aborto ao homicídio; aquele que resulta de uma onda de extremismo jamais vista neste país; aquele que, na prática, condena uma mulher que faz o aborto a uma pena superior à do homem que a estuprou, por exemplo; aquele que condena uma criança, se ela não prosseguir com a gestação, em quem vai ser aplicada uma medida socioeducativa de internação. Quer dizer, uma criança vítima de estupro, de um crime hediondo, ainda vai estar sujeita a uma medida socioeducativa estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
10:16 R	Entre os argumentos em favor desse projeto espúrio, consta a ideia de que a mulher violentada deve, em vez de fazer o aborto, entregar o filho à adoção. É por isso que eu estou fazendo questão de falar nesse tema. Esse é um dos argumentos mais insensíveis do debate. O estupro é um dos piores crimes que podem ocorrer. É um ato que viola a integridade física de uma mulher numa medida extrema. Forçá-la a ter o filho nessas condições significa submetê-la a uma tortura psicológica. É um atentado gravíssimo à dignidade humana. Invocar a adoção - que, volto a dizer, é um gesto de altruísmo, um gesto de amor -, isso é, obviamente, de uma torpeza muito grande. Desconheço a verdadeira motivação daqueles que apoiam esse projeto na Câmara dos Deputados, se vem de uma visão social genuína ou se o ato tem uma finalidade apenas política. Mas a eles eu peço: deixem a adoção fora disso - deixem a adoção fora disso! Não misturem as coisas, não manchem a figura da adoção no Brasil. A adoção não é brincadeira; é um fato social e jurídico relevante, que requer políticas públicas, que requer o empenho e a dedicação de gente séria, de gente competente, de gente de bom coração, como os homenageados que celebramos hoje. Quero agora concluir minha fala e dar seguimento à sessão citando uma frase do Papa Francisco: "A força da família reside essencialmente na sua capacidade de amar e ensinar a amar. Por muito ferida que possa estar uma família, ela pode sempre crescer a partir do amor". Essa colocação resume bem a essência da adoção tardia, uma bênção na vida de todos os envolvidos. A família é onde as pessoas se formam e se regeneram. É fonte de energia, fonte de vida e de amor. Incentivar as famílias de todos os tipos é uma das coisas mais belas que se pode fazer hoje em dia. É uma causa pela qual vale a pena a luta - lutar e proteger daqueles que, principalmente, não compreendem nem querem compreender. Quero aqui, fora do discurso, fazer um simples depoimento rápido sobre a minha vida, Senador. Eu, quando fui eleito Senador, em 2018, e tomamos posse aqui, em fevereiro de 2019, eu estava com o nosso primeiro filho, o Gabriel. Nasceu para a gente com dois anos e oito meses. E, quando nós fomos buscar a tutela do Estado, na dupla paternidade, o Estado nos deu uma certidão de casamento para mim e para o meu esposo. Um promotor de justiça, na promoção ministerial, ousou escrever que era contra a dupla paternidade e adoção do nosso filho, por entender que "filho tem que ter pai e mãe" - palavras do promotor - "jamais dois pais; pior ainda, filho de duas mães". Isso não foi no período medieval, isso não foi no século passado. Foi comigo, Senador, eleito pelo Espírito Santo, na adoção do meu primeiro filho. A Juíza, Dra. Patrícia, da Vara da Infância e Juventude de Vila Velha, ignorou, falou que o comportamento dele não estava em consonância com a determinação do CNJ e do Supremo Tribunal e determinou a dupla paternidade. Mas o preconceito dele foi tão grande porque ele não quis ver o bem-estar da criança e do adolescente, porque essa é uma das funções do Estatuto da Criança e do Adolescente. E aí ele apelou da sentença. E, enquanto não havia o trânsito em julgado, toda vez que meu filho tinha que vir com meu esposo para cá, eu tinha que autorizar para ele vir - olha que violência que o Estado perpetra contra nós -, até que o Tribunal de Justiça, à unanimidade, manteve a sentença determinando a dupla paternidade. Transitou em julgado, Senador.
10:20 R	Eu representei o promotor ao Conselho Nacional do Ministério Público, e ele tomou cinco dias de suspensão. Eu entrei com uma ação indenizatória por dano moral contra o Estado do Espírito Santo por um comportamento homofóbico do promotor de Justiça, e o Estado do Espírito Santo foi condenado a pagar uma indenização por dano moral por um comportamento homofóbico perpetrado por um membro do Ministério Público que estava ali como guardião da Constituição Federal e que violou a própria Constituição Federal, violou a dignidade da pessoa humana. Fiz isso, expus minha vida para que outros não passem o que nós passamos, porque essa violência do Estado é muito grande. Quando eu me habilitei no processo de adoção, eu percorri os abrigos, eu falava para psicólogas e assistentes sociais, para juízes e promotoras e promotores dessas varas. A cada ano que essas crianças ficam num abrigo, aquilo que deveria ser motivo de celebração, quando é o aniversário delas, passa a ser motivo de repulsa, porque diminui a probabilidade de elas serem adotadas, ou seja, o que deveria ser um ato de celebração de aniversário passa a ser um ato de tortura. E mais, são perdas. Como se trabalham essas perdas nessas crianças? Já há a perda da rejeição, de que eu não entro no mérito, pelos pais biológicos. E, agora, você imagine aquelas crianças, num abrigo, que dormem e, quando acordam, não têm mais aquele amiguinho ou amiguinha que estava junto, e que para elas é uma perda. Infelizmente, quando você vai ver - e não quero julgar; cada um sabe a dor e a delícia de ser o que é -, quando você vai traçar o perfil do filho que você quer, você tem que falar se quer menino ou menina... Eu lembro que, quando me perguntaram isso, eu me senti constrangido e simplesmente falei: "Eu tenho amor para dar, e o amor que eu tenho independe da raça, independe da cor, independe da origem, independe do sexo, independe se tem uma deficiência, independe se vive com HIV, porque é um amor, e o amor não tem cor, o amor não tem sexo". Não julgo quem queira, não julgo, não estou aqui para isso, mas eu quero falar que, enquanto Deus me der vida e saúde, eu vou estar lutando aqui neste Senado, ou em qualquer lugar em que eu estiver, para que a gente tenha efetivamente um Brasil em que nós não tenhamos essas crianças nos abrigos, porque elas têm um amor incondicional para dar. Quando eu vejo colegas meus que, por um motivo qualquer, não podem ter filhos, eu falo: "Adotem, adotem!". Não tem esse preconceito de que vai vir com carga genética, ou o que vai vir, não tem isso! Essas crianças têm um amor e um amor tão sublime. Eu aprendo diuturnamente com Gabriel, que, agora dia 10 de julho, vai fazer dez anos. Mariana nasceu para nós na pandemia e fez cinco anos de idade. Eles são a razão da minha vida. Como diz um poeta inglês, quando eu olho para Gabriel e Mariana, eu lembro isto que ele fala: Eles são meu norte, meu sul, meu leste, meu oeste, minha semana de trabalho, meu domingo de descanso, meu meio-dia, minha meia-noite, minha conversa, minha canção. Pensei que o amor fosse eterno; enganei-me. As estrelas são indesejadas agora; dispensem todas. Embrulhem a Lua, desmantelem o Sol, despejem o oceano e varram o parque, pois nada mais tem sentido.
10:24 R	Eu amo a adoção tardia. E me perdoem por ter-me alongado, por ter feito esse depoimento pessoal, mas faço isso com humildade para que outros não passem pelo que nós passamos. Para que tantas famílias estão aí? Adoção monoparental, adoção pela população LGBT, adoção por casais héteros - não importa! -, por todas as instituições familiares, porque é isso que eu acho que é de fundamental importância. Tenho muito orgulho de dizer, Senador Veneziano e Angelo Coronel, que eu provoquei o Conselho Nacional do Ministério Público e eles emitiram uma resolução para impedir que todos os promotores no país se abstenham. A eles está vedada a manifestação contrária à adoção sob o argumento da orientação sexual. Isso foi um avanço. Consegui no Conselho Nacional de Justiça também uma resolução no mesmo sentido, para que magistrados em todo o país se abstenham, não possam dar sentença... Eles estão proibidos de sentenciar, recusando a adoção por casais homoafetivos, apenas pela orientação sexual. Finalizo dizendo que eu sempre vou estar defendendo a espinha dorsal do Estado democrático de direito, que é a Constituição Federal, que, no artigo 5º, deixa claro: todos somos iguais perante a lei, independente da raça, cor, etnia, religião, origem, orientação sexual, pessoa com deficiência. Ainda não chegamos a esse grau de igualdade, mas, assim como Martin Luther King teve este sonho, eu também tenho este sonho: eu sonho com o dia em que, efetivamente, nós não seremos julgados pela orientação sexual, pela cor da pele, pelo gênero, por ser pessoa idosa ou com deficiência. Essa é uma função de todos nós Parlamentares, porque o Parlamentar tem que usar a palavra para apresentar o Brasil ao Brasil, um Brasil desigual, um Brasil que ainda é racista, sexista, misógino, homofóbico. Mas eu estarei aqui junto com os meus colegas defendendo esta espinha dorsal do Estado Democrático de Direito que se chama Constituição da República Federativa do Brasil. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Instituído em 2021, o Prêmio Adoção Tardia - Gesto Redobrado de Cidadania é destinado a agraciar pessoas ou instituições que desenvolvam no Brasil ações, atividades ou iniciativas que promovam a adoção tardia de crianças e adolescentes. Nesta terceira edição, serão agraciados com o Prêmio Adoção Tardia a Sra. Lorena Miranda Laranja do Amaral, Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Espírito Santo; o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, representado nesta ocasião pelo Desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá; e o Sr. Perilo Rodrigues de Lucena, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça da Paraíba. Neste momento, concedo a palavra ao Senador Veneziano Vital do Rêgo para a sua manifestação e a indicação por S. Exa. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Para discursar.) - Minhas senhoras e meus senhores, nossos cumprimentos. Bom dia a todos os presentes e, igualmente, os nossos cumprimentos a todos os que estarão a nos acompanhar nesta solenidade que não apenas penso eu, mas todos os que puderam ouvir a explanação inicial do nosso Presidente e responsável por esta comenda, no seu terceiro ano, de prêmio à adoção tardia bem o fez. Eu me sinto lisonjeado de poder participar. Isso é um instante que nós, efetivamente, devemos elevar à condição desejável de importância. É uma mensagem muito forte a que esse prêmio traduz, a tudo aquilo que nós queremos abarcar.
10:28 R	Eu quero saudar, nesta manhã, evidentemente, os três agraciados, como principais presenças, mas não posso negar aqui a alegria, não apenas minha, mas, consabidamente, de todo um Colegiado, de ter conhecido e poder gozar da convivência quase que diária, nas nossas Comissões, nos nossos embates, em nosso Plenário, com uma figura ímpar, vertical, dedicada, denodada, firme, corajosa, que é o Senador Fabiano Contarato. Eu quero saudá-lo, Senador. Já o fiz por diversas vezes, mas não nos custa; muito antes pelo contrário, faz-se necessário dizer o quanto a sua presença indômita, o quanto a sua presença de convicções feéricas, fortes, traduzida está em diversas matérias, em diversos instantes, em diversos acalorados momentos em que nós nos sentíamos agredidos, injustiçados, quando temáticas, sem querer aqui trazê-las... E uma destas, V. Exa. bem pontuou, um fato a se lamentar e a se lastimar produzido na Câmara Federal, na semana passada. Portanto, quando, da sua inspiração, nasceu o Prêmio Adoção Tardia, não seria senão por parte do Colegiado que aprovou a proposta de resolução, acompanhado pelo Presidente Rodrigo Pacheco, para que nós a implementássemos e estivéssemos a ter sua terceira edição. Quero saudar o nosso querido Senador Angelo Coronel e dirigir-me aos três agraciados: a Sra. Magistrada, Dra. Lorena Miranda Laranja do Amaral, Magistrada do Espírito Santo; quero cumprimentar o Tribunal de Justiça da Bahia, aqui representado pelo Exmo. Desembargador Emílio Salomão; e particularmente naquilo que me cabe mais fortemente, mais pessoalmente, abraçar um estimado jovem Magistrado paraibano que se faz presente na Comarca de Campina Grande, à frente da nossa Vara da Infância e da Juventude. São três justas homenagens que nós estamos a prestar, exatamente pelo trabalho, pelo alcance e pela sensibilidade que o tema nos exige. Muito difícil efetivamente, neste Brasil de quase insuperáveis... Sem querer parecer - longe de mim - não ter o otimismo para chegar a um tempo em que as pessoas se respeitarão, independentemente das suas divergências, das suas opiniões políticas ou quaisquer outras em quaisquer esferas, é difícil imaginar, neste colossal Brasil de tantas desigualdades, de tantas violências perpetradas, de tantas injustiças contra os que menos possuem, contra aqueles e aquelas menos abastados, esse ponto em que se fala sobre adoção também é muito grave, é muito delicado, e nós devemos nos debruçar, devemos nos ater e devemos, sempre que podemos, promover ações como essas, que são pedagógicas. Mais do que pedagógicas, são estimuladoras. E, quando se fala sobre adoção tardia, ainda mais fortemente, para que nós quebremos uma certa cultura, que é a de se ter, no Brasil, casais que prefiram, quase que preferencialmente, crianças recém-nascidas ou crianças jovens, e isso, de fato, nos condói, porque, da mesma forma, jovens crianças, crianças pré-adolescentes, merecem ter e receber de todos, indistintamente, o apoio, o amor que supera quaisquer barreiras. Então, Senador Fabiano Contarato, eu agradeço por V. Exa., através da análise, ter acolhido o nome que nós sugerimos, Dr. Perilo de Lucena, para estar aqui, representando a comarca campinense, representando o Tribunal de Justiça da Paraíba e representando, acima de tudo, uma causa que deve ser, a cada dia, mais ainda defensável.
10:32 R	Aos agraciados, à Sra. Lorena, ao Desembargador Emílio e ao querido Dr. Perilo os nossos cumprimentos. Parabéns! Sigamos em frente. E, quanto àquilo que nos pertine, enquanto na condição de legisladores, estamos e haveremos de continuar como presenças, a fim de que nos permitamos fazer as correções devidas, as legislações que assim exigem ter as suas correções, ou outras propostas que clareiem e que façam algo por esses momentos tão delicados que milhões ou que pelo menos milhares e milhares de jovens, crianças, adolescentes brasileiros e brasileiras passam. Muito grato, Presidente Fabiano. Saiba da minha incontida alegria e emoção de estar participando deste evento e da minha pública e sempre expressa demonstração de admiração a um extraordinário mandato que V. Exa. exerce em nome do povo capixaba, mas que se tornou um mandato nacional. Muito grato. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Meu querido Senador Veneziano, sempre generoso com as palavras em referência a mim, mas saiba que eu tenho muito orgulho de estar nesta legislatura com os meus colegas, como V. Exa., como Angelo Coronel, pessoas que também me inspiram e que muito dignificam este Parlamento. Quero aqui registrar as presenças da Sra. Ministra Conselheira da Embaixada da Angola, Vanda Lopes Bete; do Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Dr. César Jatahy; do Sr. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Jatahy Júnior; da Sra. Juíza do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins, Julianne Marques; minha querida Presidente da Associação dos Magistrados do Espírito Santo, Glícia Mônica Dornela Alves Ribeiro. Bem-vindos, meus amigos capixabas. E agora eu concedo a palavra ao meu querido Senador Angelo Coronel, para a sua manifestação.
10:36 R	O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Para discursar.) - Bom dia a todos e a todas. Queria cumprimentar a mesa, tão bem presidida neste momento pelo nobre colega Senador do Espírito Santo Contarato, que muito engrandece este Parlamento. Eu tenho notado que ele, ao sentar nessa poltrona, está vislumbrando, quem sabe, uma eleição de Presidente do Senado na próxima eleição. Quero cumprimentar o nosso paraibano, essa figura exemplar aqui, amigo dos amigos, Vice-Presidente do Senado, Senador Veneziano, lá da cidade de Campina Grande, da nossa querida Paraíba. Quero cumprimentar a todos os homenageados: a Dra. Lorena Miranda Laranja do Amaral, lá do Espírito Santo; o Dr. Perilo Rodrigues de Lucena, lá da Paraíba; o nosso querido Tribunal de Justiça da Bahia, representado pelo nosso querido Desembargador Salomão Resedá. E estendo também esses cumprimentos a outro Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Desembargador Jatahy Fonseca; também a seu irmão, Desembargador Federal do TRF-1, César Jatahy; a seu filho, a seu sobrinho Pedro, que vieram aqui também representando o Estado da Bahia. E quero cumprimentar todos os que se dispuseram a estar aqui, nesta manhã. O lar e a família, certamente, são a primeira e mais importante referência que uma pessoa carrega ao longo da vida. É na família que constituímos nossos valores, moldamos nosso caráter, construímos nossa personalidade e formamos nosso pensamento e nossa maneira de encarar a vida, mas, como sabemos, muitas pessoas não tiveram ou não têm a oportunidade de ter esse alicerce na infância e na juventude. São as crianças órfãs, que, por diversos motivos, não são criadas pelos pais, porque inclusive não tiveram pais; pais que morreram ou simplesmente deixaram os filhos em abrigos porque não tinham quaisquer condições de criá-los e muito menos um parente ou amigos que pudessem assumir como responsáveis por essa criança. Muitas meninas e meninos, nessa situação, conseguem uma família, cujo casal geralmente não pode ter filhos biológicos. O problema é que, nesses casos, o casal, impedido pelo fator biológico e imbuído do desejo de ter em casa uma criança pequena ou mesmo um bebê, opta por adotar uma menina ou um menino que tenha no máximo seis anos. Essa realidade domina o quadro de adoção no Brasil e pode ser medida em números. Na Bahia, por exemplo, segundo dados do Tribunal de Justiça do nosso estado, em 2022, das 82 crianças adotadas, Senador Contarato, 50 tinham menos de seis anos - um costume que alija da possibilidade de um lar boa parte dos menores que vivem, muitas vezes, desde o nascimento, nos abrigos para órfãos Brasil afora. É aqui que entra a razão desta sessão, homenagearmos os agraciados pelo Prêmio Adoção Tardia - Gesto Redobrado de Cidadania. O prêmio foi instituído pelo Senado para reconhecer o trabalho de pessoas ou instituições em prol da adoção de crianças maiores de seis anos e até mesmo adolescentes. Estes, então, ainda com menores chances de serem adotados, pois quanto mais velhos, mais difícil é a menina ou o menino saírem de um abrigo antes dos 18 anos e serem recebidos por uma família.
10:40 R	Por isso, indiquei para este prêmio uma iniciativa que muito me orgulha como baiano e representante do Parlamento da terra em que nasci, que é a campanha Filhos são eternos bebês do Tribunal de Justiça da Bahia, iniciativa a favor da adoção tardia como forma de dar e receber amor. Nesta sessão que reconhece a campanha Filhos são eternos bebês, cabe uma homenagem à parte ao Desembargador Salomão Resedá, titular da Coordenadoria de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Bahia, que é um dos rostos desse trabalho, cujo objetivo é fazer com que os casais abram os olhos para o fato de que a idade não pode ser um caráter decisivo para a adoção, pois, sendo crianças ou adolescentes, cada um merece ser filha ou filho. O Desembargador Salomão Resedá, oriundo lá de Conceição do Coité, região do sisal da Bahia, seca inclemente todos os anos, atuou de forma significativa na 1° Vara da Infância e da Juventude de Salvador, antes de ser promovido ao segundo grau em 2011. Como Coordenador da Infância e Juventude, se destaca por desenvolver e apoiar ações sólidas voltadas à infância e à juventude, como a campanha que aqui está sendo premiada, resultando em impactos significativos na educação infantil e juvenil. Por intermédio da coordenadoria por ele comandada, o Tribunal de Justiça da Bahia incentiva, entre adolescentes de 16 e 17 anos, o diálogo e a reflexão sobre a importância do voto, destacando-o como um direito conquistado e um instrumento fundamental para o exercício da cidadania. A Coordenadoria de Infância e Juventude, sob o comando do nobre Desembargador Salomão Resedá, possui também participação ativa em projetos voltados para a proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. E um desses destaques é o depoimento especial, uma metodologia que visa ouvir crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência de forma protegida, minimizando o impacto psicológico do processo judicial, sempre maior em quem é menor de idade. A coordenadoria também incentiva a população a doar alguma parcela da restituição do Imposto de Renda para os fundos especiais da infância e juventude. Outras ações do TJ da Bahia, por intermédio da Coordenadoria de Infância e Juventude, vão desde a formação de uma rede de proteção, que busca assegurar a celeridade dos processos e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes que estão sob medida protetiva, até cursos voltados para pessoas que desejam adotar uma criança ou um adolescente, passando por programas de capacitação de pessoas envolvidas com adoção, desde agentes voluntários até magistrados.
10:44 R	Por todas essas ações, em especial pela campanha Filhos são eternos bebês, fico extremamente feliz em poder ter indicado o TJ da Bahia e em poder mostrar para todo o Brasil ações tão positivas vindas do Poder Judiciário do meu Estado. Composto, atualmente, faço questão de ler todos os componentes do TJ da Bahia, porque o agraciado é o TJ da Bahia via esse grande baluarte, esse grande criador que é o Desembargador Salomão Resedá. Então, cumprimento e parabenizo a Desembargadora-Presidenta, Cyntia Resende; o Vice-Presidente, João Bôsco; o Segundo-Vice-Presidente, José Alfredo Cerqueira; o Corregedor-Geral, Roberto Maynard Frank; a Corregedora das Comarcas do Interior, Pilar Tóbio; a Desembargadora Silvia Zarif; o Desembargador Mario Alberto Hirs. Eu falo o nome, Senador Contarato e Senador Veneziano, porque eu sei que, neste momento, as televisões do Tribunal de Justiça da Bahia estão todas ligadas assistindo a esta sessão para completar essa homenagem ao TJ via Desembargador Salomão. Desembargador Eserval Rocha; Desembargadora Ivete Caldas; Desembargadora Maria da Purificação; Desembargadora Rosita Falcão; Desembargador José Cícero; Desembargador Carlos Roberto; Desembargador ex-Presidente Nilson Castelo Branco, que teve um papel fundamental também nessa conquista; Desembargadora Heloísa Graddi; Desembargador Jefferson Alves de Assis; Desembargadora Nágila Maria; Desembargadora Inez Maria; Desembargadora Gardênia; Desembargador José Edivaldo Rotondano, que também é membro do CNJ; Desembargador Pedro Augusto Guerra; Desembargadora Marcia Borges; Desembargador Aliomar Britto; Desembargador João Augusto; Desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira; Desembargadora Lisbete; Desembargador aqui presente também representando o Tribunal de Justiça, o Desembargador Jatahy Júnior; Desembargadora Ivone Bessa; Desembargadora Rita de Cássia; Desembargadora Regina Helena; Desembargador Maurício Kertzman; Desembargador Lidivaldo Britto; Desembargadora Joanice; Desembargadora Maria de Lourdes Espinho Medauar; Desembargadora Carmem Lúcia; Desembargador Baltazar Miranda; Desembargador Mário Augusto Albiani; Desembargador Raimundo Cafezeiro; Desembargador Júlio Cézar Travessa; Desembargadora Maria de Fátima Carvalho; Desembargador e Presidente do TRE da Bahia, Abelardo Matta Neto; Desembargadora Soraya Moradillo; Desembargadora Aracy Lima Borges; Desembargador Antônio Cunha Cavalcanti; Desembargador José Soares Aras Neto; Desembargador Manuel Carneiro Bahia; Desembargadora Regina Helena; Desembargador Paulo Alberto; Desembargador Geder Gomes; Desembargador Edson Bahiense; Desembargador Jorge Barreto; Desembargador Marcelo Britto; Desembargadora Maria do Socorro Santa Rosa; Desembargador Paulo Jorge; Desembargador Angelo Vita; Desembargador Cássio Miranda; Desembargador Rolemberg Costa; Desembargador Josevando Andrade; Desembargador Adonias Bastos; Desembargador Lícia Modesto; Desembargador Cláudio Cesare; Desembargador Antônio Maron Agle Filho; Desembargadora Marielza Brandão, e também deixo os cumprimentos aos desembargadores que estão afastados e que também lutaram para que esse prêmio pudesse acontecer. Mesmo afastados, também merecem que teçamos louros para eles. Então, neste momento, para complementar aqui a minha fala, fico feliz de ver que o Tribunal da Justiça da Bahia teve essa brilhante iniciativa e hoje a gente vê se materializar na figura do nosso querido Desembargador Salomão Resedá aqui presente.
10:48 R	Sei que, em Conceição do Coité, as rádios estão ligadas também e as televisões plugadas na tomada para ver o seu filho ilustre ser homenageado aqui pelo Senado da República. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Obrigado, meu muito obrigado. Passaremos agora à entrega do diploma aos agraciados e aos representantes das instituições laureadas. Com muita alegria, anuncio que será agraciada a Sra. Dra. Lorena Miranda Laranja do Amaral, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado Espírito Santo. Ela é titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de Vitória, capital do Estado Espírito Santo, desde 2015. A magistrada se destaca na defesa do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente, especialmente entre irmãos com idade mais avançada e/ou com comorbidades. Neste momento, eu convido a Sra. Lorena Miranda Laranja do Amaral para receber o diploma. (Procede-se à entrega de diploma à Sra. Lorena Miranda Laranja do Amaral.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Neste momento, eu concedo a palavra à agraciada, Sra. Lorena Amaral, por até três minutos. A SRA. LORENA MIRANDA LARANJA DO AMARAL (Para discursar.) - Bom dia, Exmo. Sr. Senador Fabiano Contarato, na pessoa de quem cumprimento os demais integrantes desta honrosa Casa Legislativa. Desde já, agradeço a calorosa e distinta recepção. Cumprimento ainda os demais agraciados que compõem a mesa principal. Minhas honrosas homenagens a todos os presentes e também àqueles que nos assistem por transmissão através dos diversos meios de comunicação. Neste momento, relembro a importância da iniciativa do Senador capixaba Fabiano Contarato, autor do projeto que resultou na Resolução 17, de 2021, criando a premiação que contempla pessoas físicas ou jurídicas que atuam na promoção da adoção tardia, e de crianças e adolescentes com comorbidades, ou grupo de irmãos. Sr. Senador Fabiano Contarato, rogo as máximas vênias para, desde já, agradecer por todo o apoio recebido do Mui Digníssimo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior; do Supervisor das Varas da Infância e Juventude do meu Estado, Desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos; e do Juiz de Direito Coordenador Arion Mergár, bem como da equipe técnica composta por valorosas assistentes sociais e psicólogas e demais servidores, sem o apoio dos quais o trabalho da 1ª Vara da Infância e Juventude de Vitória restaria inviabilizado.
10:52 R	Agradeço, Sr. Senador, pela oportunidade de fala nesta Casa Legislativa dirigida a um tema tão especial e que, ao mesmo tempo, extrapola do âmbito estritamente jurídico, posto versar sobre aspectos sociais e psicológicos, mas que constrói e solidifica um novo amanhã para aqueles que aguardam por uma família. O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo vem adotando, desde 2017, de forma reiterada a campanha Esperando por Você, atualmente liderada pelo Desembargador Corregedor Willian Silva. Desde sua criação, já contemplou 42 crianças e adolescentes que outrora não possuíam sequer uma pequena expectativa de terem uma família. Como se observa, o panorama de adoções no Estado do Espírito Santo apresentou mudanças significativas nos últimos anos, resultado do sucesso da campanha denominada Esperando por Você e da sensibilidade do povo capixaba, que cada vez mais deseja exercer os atos de maternagem e paternagem em prol de crianças e adolescentes de diversos perfis. Assim sendo, o resultado desta premiação demonstra a necessidade de o Poder Judiciário capixaba prosseguir atuando incansavelmente na garantia do direito da criança e do adolescente de serem criados e educados no seio de sua família natural ou substituta. Os meus agradecimentos mais uma vez. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Muito obrigado. Mais uma vez, parabéns Dra. Lorena, parabéns ao Tribunal de Justiça, o que faço aqui também na pessoa do Desembargador Presidente Dr. Samuel Meira Brasil Júnior. Neste momento anuncio que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia será laureado com o prêmio adoção tardia. A Corte é referência, entre outros, pela campanha Filhos são Eternos Bebês, lançada em 2023, e que sensibiliza a sociedade sobre a importância de não desampararmos nossas crianças, incentivando a adoção de meninos e meninas com seis anos de idade ou mais. Assim, convido o meu querido Senador do Estado da Bahia, Senador Angelo Coronel, para proceder à entrega do diploma ao Tribunal de Justiça da Bahia, representado, nesta ocasião, pelo Desembargador Dr. Emílio Salomão Pinto Resedá, Coordenador-Geral da Infância e Juventude do TJBA. (Procede-se à entrega do diploma ao Desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá, representante do Tribunal de Justiça da Bahia.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Concedo a palavra ao Desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá por até três minutos.
10:56 R	O SR. EMÍLIO SALOMÃO PINTO RESEDÁ (Para discursar.) - Eu quero cumprimentar o Presidente desta sessão, o Senador Fabiano Contarato; meu queridíssimo amigo Senador Angelo Coronel; e o Senador Veneziano. Assim o fazendo, eu cumprimento a todos os presentes e a todos aqueles que nos acompanham remotamente. Quero fazer um agradecimento, um agradecimento especial nesse tempo que me foi dispensado, Senador Fabiano. Dizem que a tradução do agradecimento é uma tarefa de difícil execução. Alguns traduzem o agradecimento pelas palavras eloquentes; outros, pelos bombásticos discursos; outros tantos, por gestos comovedores que chamam a atenção de todos. Eu não possuo nenhuma dessas qualidades, mas me esforçarei, com minhas modestas, pálidas e descoloridas palavras, Senador Angelo Coronel, a manifestar um sentimento que profundamente atinge o meu espírito. Quero agradecer inicialmente ao Senador Fabiano Contarato pela iniciativa e quero dizer ao meu queridíssimo amigo e colega Desembargador Jatahy Júnior que não é só a Bahia que conta com um apaixonado pela infância; o Espírito Santo, também: o Senador Fabiano Contarato. Digo isso, Senador Fabiano, apenas para contextualizar, porque o meu querido amigo Desembargador Jatahy diz que eu sou um apaixonado pela infância e que muitas vezes esta paixão me leva a alguns excessos. O que seria a vida se não fossem as paixões? Então, faço um agradecimento inicialmente a V. Exa., Senador Fabiano Contarato. Agradeço também ao meu querido Senador Angelo Coronel, que me trouxe à mente agora o paraíso terrestre onde abri os olhos para a vida, um pedaço do céu caído na terra, a minha querida Conceição do Coité. Muito obrigado, Senador Coronel. Agradeço ao Tribunal de Justiça da Bahia por essa iniciativa, iniciada na gestão, como disse o Senador Angelo Coronel, do Desembargador Nilson Soares Castelo Branco e que vem tendo continuidade na atual gestão da Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. Quero agradecer ao meu amigo o Desembargador Jatahy, mais uma vez, que está presente, representando a Desembargadora Presidente do nosso tribunal; a presença do Desembargador Federal César Jatahy Fonseca; do seu estimado filho, queridíssimos amigos, e dizer, lembrando-me de Vieira, no seu discurso da Sexagésima, que para o vento bastam palavras, mas para o coração necessárias são ações. É o que o Senado Federal está fazendo em relação às crianças e adolescentes deste país.
11:00 R	Por coincidência, Senador Fabiano... Vou encerrar. O Desembarcador Jatahy me disse: "Olha a prolixidade, veja o tempo". O Senador Angelo Coronel mencionou que o Tribunal da Bahia, na administração do Presidente Nilson Castelo Branco, instalou, por todo o território daquele Estado baiano, 109 salas de depoimento especial. E, em Euclides da Cunha, a terra por onde andou Antônio Conselheiro, uma senhora me deu de presente uma pequena publicação, já amarelada pelo tempo, meus queridos colegas também homenageados aqui, do Espírito Santo... (Soa a campainha.) O SR. EMÍLIO SALOMÃO PINTO RESEDÁ - O tempo acabou, não é isso? ... e da Paraíba. E, por coincidência, eu estava lá, Senador Angelo Coronel, na solenidade de Euclides da Cunha, com esse paletó, e tinha colocado esse presente no bolso. E, quando V. Exa. mencionou as salas de depoimento especial - eu não acredito em coincidência na vida -, alguém chegou para mim e disse: "Dá uma olhadinha no bolso do teu paletó". E eu meti a mão e achei a publicação, como disse, já amarelada pelo tempo, que eu vou pedir permissão para ler e encerrar. É uma mensagem que nos deixou, Senador Fabiano, a grande antena de comunicação com o mundo extrassensorial, Chico Xavier. Ele disse - é uma mensagem para a criança -: Dizes que sou o futuro, não me desampares no presente. Dizes que sou a esperança da paz, não me induzas à guerra. Dizes que sou a promessa do bem, mas não me confies ao mal. Dizes que sou a luz de teus olhos, não me abandones às trevas. Não espero somente o teu perdão, dá-me a luz e o entendimento. Não desejo somente a festa de teu carinho, suplico-te amor com que me eduques. Não te rogo apenas brinquedos, peço-te bons exemplos e boas palavras. Não sou simples argumento de teu discurso, sou alguém que te bate à porta em nome de Deus. Ensina-me o trabalho, a humildade, o devotamento e o perdão. Compadece-te de mim e orienta-me para o que seja bom e justo... Corrige-me, enquanto é tempo, ainda que eu sofra... Ajuda-me hoje para que amanhã eu não te faça chorar. Para finalizar, Senador Fabiano Contarato, V. Exa. mencionou o amor, e para adoção o amor tem que ser realmente incondicional, como V. Exa. e o seu companheiro têm demonstrado em relação aos seus dois filhos.
11:04 R	E as suas palavras, Senador, que bateram profundamente no meu espírito, trouxeram à minha mente o que nos disse o Padre Antônio Vieira: que aos filhos biológicos ama-se porque são filhos e os filhos adotivos são filhos porque se ama. Muitíssimo obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Parabéns! Com imensa satisfação comunico a premiação do Sr. Perilo Rodrigues de Lucena, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça da Paraíba. Com uma atuação exemplar na Vara da Infância e Juventude de Campina Grande, o magistrado conduz trabalho de orientação, conscientização e incentiva a adoção tardia, auxiliando no combate aos desafios apresentados para o acolhimento institucional de crianças e adolescentes. Neste momento, convido o meu querido e brilhante Senador Veneziano Vital do Rêgo para proceder à entrega do diploma ao Sr. Perilo Rodrigues de Lucena. (Procede-se à entrega de diploma ao Sr. Perilo Rodrigues de Lucena.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Neste momento, concedo a palavra ao agraciado Dr. Perilo Lucena, por até três minutos. O SR. PERILO RODRIGUES DE LUCENA (Para discursar.) - Srs. Senadores, Senador Veneziano Vital do Rêgo, muito obrigado pela indicação. Senador Fabiano Contarato, gratidão pela iniciativa. Nós lá da Paraíba nos solidarizamos com o senhor na sua luta, na sua dor. Luta essa que foi vencida. O senhor venceu. E venceu não sozinho, venceu junto com a sua família, venceu com milhões de brasileiros que buscam uma adoção e que, graças à luta e à dor que o senhor viveu, não vão enfrentar essa situação novamente. Eu trago ao conhecimento do senhor que a Vara da Infância e Juventude de Campina Grande já realizou uma adoção por pessoa trans. Não que isso seja diferente, mas é sim motivo de honra, de orgulho e de registro. Senador Veneziano, na sua pessoa eu saúdo também a Senadora Nilda Gondim, sua mãe, que foi, aqui no Senado Federal, Relatora do projeto que resultou na premiação Adoção Tardia. Parabéns! Minhas congratulações a ela também. Obrigado ao TJPB, Desembargadores João Benedito, que é o Presidente, e Romero Marcelo, que é o Coordenador da Infância e Juventude do nosso tribunal. Obrigado à representação da AMB aqui presente, associação que congrega a grande maioria dos magistrados brasileiros, essa nossa classe que tanto luta e que, graças a Deus, tem feito muito por um Brasil melhor.
11:08 R	Obrigado ao colega Dr. Hugo Zaher, meu colega da Vara da Infância. Ele também é responsável por este prêmio e por tudo aquilo que nós trabalhamos para concretizar. Obrigado à Vara da Infância e da Juventude, e aqui o saúdo todos os nossos servidores. Obrigado à equipe psicossocial, que faz parte do Poder Judiciário e cujo trabalho - assistentes sociais, psicólogos, pedagogos - é importantíssimo para nos auxiliar, enquanto magistrados, a tomar a melhor decisão, aquela que represente os interesses dos jurisdicionados, o cumprimento da lei, mas, sobretudo, um olhar diferenciado para tratar as pessoas, para tratar as crianças, para buscar o melhor para cada adolescente. Não posso deixar de citar a Prefeitura Municipal de Campina Grande, através do seu gestor, Bruno Cunha Lima, e de sua esposa, Juliana, que tem diversas causas e iniciativas dentro da infância e juventude; a rede de proteção e acolhimento institucional das casas que nós temos lá; o Conselho Tutelar; o Creas; representantes da saúde e da educação; e o Grupo de Apoio à Adoção Laços de Afeto. No particular, agradeço à equipe do Shopping Partage, à época representada pelo Sr. Cristiano Vargas e pela Sra. Simone Ponce, que foram parceiros em diversas situações referentes à adoção tardia na minha comarca. Agradeço também ao Berivaldo, do Instituto Alpargatas, que tem relevantes serviços sociais prestados ao Estado da Paraíba e ao Brasil. Esse é um trabalho de todos, Srs. Senadores. Os desafios do acolhimento institucional, somados às dificuldades da adoção tardia, são superados com a persistência e o trabalho... (Soa a campainha.) O SR. PERILO RODRIGUES DE LUCENA - ... de juízes, do Ministério Público, da Defensoria, da OAB, apoiados pela equipe psicossocial e por diversos atores da rede de proteção, na busca de uma família, de uma adoção, de um futuro para cada um. Sobressai-se - e eu cito um caso em particular - o adolescente Willy, 16 anos, cadeirante, com deficiência física e mental, com dois irmãos, que foi adotado. Isso, para nós, é um grande sucesso nessa missão tão árdua que o senhor conhece tão bem. É dele este prêmio, e é em nome dele que eu vim aqui. Somos todos partes desse sonho que hoje se torna realidade em nossa vida. Nunca saberemos, Senador Veneziano, quantas vidas ajudamos a transformar, mas elas saberão. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Parabéns! Parabéns a todos os agraciados! Parabéns ao querido Senador Veneziano e ao Senador Angelo Coronel! Cumprida a finalidade desta sessão de entrega do Prêmio Adoção Tardia, de 2024, agradeço às personalidades que nos honraram com sua participação. Convido os agraciados para uma foto conjunta em frente à mesa. Declaro encerrada a presente sessão. (Palmas.) (Levanta-se a sessão às 11 horas e 11 minutos.)

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