Notas Taquigráficas

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 2 de setembro de 2024
(segunda-feira)
Às 14 horas
126ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

14:08 R	O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Fala da Presidência.) - Sessão não deliberativa, dia 02/09/2024. Há número regimental, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A presente sessão não deliberativa destina-se a discursos, comunicações e outros assuntos de interesse partidário ou parlamentar. As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra por meio do aplicativo Senado Digital, por lista de inscrição que se encontra sobre a mesa ou por intermédio dos totens disponibilizados na Casa. Passamos à lista dos oradores inscritos. Como primeiro orador inscrito, passo a palavra ao Senador Eduardo Girão, do Novo-CE. V. Exa. dispõe de 20 minutos. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) - Paz e bem, meu querido irmão Senador Chico Rodrigues. Sras. Senadores, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores, brasileiras e brasileiros que estão nos ouvindo, nos assistindo, pelo trabalho muito correto e competente da equipe da TV Senado, da Rádio Senado e da Agência Senado, Sr. Presidente, quis o destino - a gente sempre fica se alternando aqui para ver quem marca primeiro, eu, o Senador Kajuru, o Senador Paulo Paim - que, nesta segunda-feira, eu fosse o primeiro Senador a falar. Confesso que estou entalado, que está entalado tudo o que está acontecendo no Brasil e que eu jamais esperava que fosse vivenciar neste mandato de Senador da República. Como quinta-feira a sessão foi cancelada, sexta-feira não teve, quero lhe agradecer, Presidente, por ter aberto esta sessão porque se tem uma coisa para a qual a gente precisa dar voz é ao que a sociedade está sentindo, Senador Izalci. Essa história de o Supremo Tribunal Federal, de um Ministro... Não vamos personificar porque ninguém faz nada sozinho. Ali, ele é ponta de lança, foi escalado, desde o ofício, quando o Toffoli passou, sem sorteio, para que ele fosse o Relator dos inquéritos do fim do mundo que estão destruindo o Brasil. A escalada antidemocrática dessa turma não tem limite. Não acho que se acham deuses, eles têm certeza de que são. Não estão nem aí para o Senado Federal, não estão nem aí para a Câmara dos Deputados, não estão nem aí para o povo brasileiro. Agora, vou dizer uma coisa aqui para o Brasil: nós chegamos ao fundo do poço. Não dá mais. Eu sou apenas um dos 81 Senadores desta Casa, com muita honra, mas eu não vim para cá para fazer figuração, para participar de um teatro. Desde que eu cheguei aqui denuncio isso, mas, agora, passaram de todos os limites os arbítrios e os abusos que nós estamos vendo no Brasil, a partir da Suprema Corte, e que têm colocado este país numa vergonha mundial, numa insegurança jurídica em que empreendedores do mundo inteiro estão dizendo que o Brasil não é seguro para investir.
14:12 R	Ministros do Supremo, vocês estão destruindo o Brasil, vocês estão destruindo a economia, vocês estão deixando os brasileiros sem oportunidades com as decisões esdrúxulas, irresponsáveis, que têm tomado. Agora, nada disso estaria acontecendo - nada, zero! - se esta Casa não fosse conivente. E é aí que entra o nosso papel, o meu papel de estar aqui representando o Estado do Ceará, com todas as limitações e imperfeições que eu sei que eu tenho, e são muitas. Mas, Presidente, já deu, já deu! A paciência esgotou. E a gente tem que ser paciente, resiliente, mas é um desrespeito muito grande, justamente no Bicentenário, nos 200 anos desta Casa. Eu não vou fazer papel de figuração aqui. Eu já estou há muitas semanas falando todo os dias sobre esse assunto, mas nós vamos tomar medidas fortes, especialmente para que o Presidente desta Casa, Rodrigo Pacheco, se mova, se mova, porque furou a bolha, Senador Izalci, mas furou completamente a bolha com as matérias da Folha de S.Paulo e com essa suspensão de uma plataforma mundial de rede social que faz com que as pessoas ganhem dinheiro, se comuniquem, se informem, tenham seu entretenimento. Os caras tiveram a audácia de, para se protegerem de críticas - e aí vem a coincidência: no momento eleitoral, de novo! Veja quem é predominante nessa rede social. São Parlamentares de direita, conservadores, porque estão alinhados com os princípios e valores do povo brasileiro. Sabe o que é que eles fizeram? Tiraram a rede do ar. (Risos.) É muita coincidência na véspera da eleição. Olha, eu vou dizer uma coisa: está tudo tão claro como o sol - tão claro! - que nós não temos mais o direito de esperar. Vai ter um pedido de impeachment daqui a uma semana. Convido os brasileiros de bem para que estejam com Senadores, Deputados, juristas daqui a sete dias, mais ou menos nesse horário - vai ser às 16h -, aqui, a 30 metros daqui, na Presidência do Senado Federal, onde nós vamos protocolar o maior pedido de impeachment da história deste país. Já tem vários, 60 engavetados, mas esse será o maior, não pelo número de assinaturas, que talvez não chegue aos 5 milhões que o Caio Coppolla fez e que eu entreguei com o Senador Kajuru... Senador Styvenson, o Senador Kajuru também já tinha feito um.
14:16 R	Eu acho que aquela quantidade de assinatura também passou, foram vários anos recolhendo assinatura. Esse agora, de poucos dias, já está chegando a 1,3 milhão. Mas não é pelo número de assinaturas, é pela quantidade de vilipêndios, de desrespeitos sucessivos, de um ano e meio para cá, quando não se teve mais pedido de impeachment do Ministro Moraes. Até brasileiro morreu sob a tutela do Estado, até brasileiro. O que é que nós vamos dizer, quando olharmos nos olhos das filhas adolescentes do Cleriston Pereira da Cunha, que sempre estão aqui pelos corredores? A sua esposa... Você vê, pessoas de bem, trabalhadoras, que amam o Brasil, condenadas, sem direito à defesa, ao contraditório, sem os advogados terem acesso aos autos. A PGR pedindo insistentemente, várias vezes, durante meses, para liberarem, porque ele tinha comorbidades. E o Ministro ignorou, o Ministro Alexandre de Moraes. Isso é crueldade, isso é tortura. O cara morreu, um brasileiro morreu. Quanto vale uma vida? Quanto vale o sonho das crianças dele, da esposa? Que desumanidade. Como é que a gente consegue colocar a cabeça no travesseiro e dormir acontecendo isso no Brasil? Milhares de presos políticos nós temos hoje, como é que nós conseguimos lidar com a nossa consciência, neste momento de trevas, de sombra pelo que passa o nosso país? O projeto de poder pelo poder. Esses tribunais - TSE, STF -, que, a princípio, são importantes para a democracia, pela Constituição, hoje são tribunais políticos. É só politicagem que tem ali dentro, é só politicagem. E tem coincidências aqui gravíssimas. Esse STF, que acabou de manter, por maioria, o bloqueio da plataforma X... Só Turcomenistão, Irã, Venezuela, China, Coreia do Norte, Cuba não permitem essa plataforma. E o Brasil entrou nesse rol desses países veneráveis. Ditadura consagrada. É o que a gente está vivendo aqui, só não vê quem não quer. "Ah, mas, se você está falando aqui na tribuna, é porque não é ditadura". Pare com isso. E os presos políticos, os milhares de brasileiros que tem lá? E o Senador aqui, e um colega nosso? Você quer mais sinal? Está faltando sinal? Um Senador da República com uma multa de R$50 milhões, com o bloqueio dos seus bens - e trabalhou a vida inteira -, com as redes sociais bloqueadas. Isso é para humilhar o Senado Federal. Eu não vou me submeter a essa humilhação, eu não estou aqui para isso, eu não preciso disso. Política é missão de vida, é chamado do alto - não é meio de vida, não é meio de vida. Nós temos um dever com o cidadão de bem. E eu quero repetir, Presidente. Eu fiz um discurso aqui que não vai dar nem tempo de falar. Eu vou respeitar o tempo, porque nós vamos ter uma semana aqui, e nós vamos ter que chegar a uma conclusão, nós vamos ter que chegar a uma definição. E esse sentimento tem aflorado nos Senadores, eu tenho percebido, graças a Deus, mas furou a bolha. Você deixar órfãos 22 milhões de brasileiros que usavam essa rede, essa plataforma, por uma questão de capricho pessoal, de proteção ou para beneficiar ideologia tal ou Y? Isso é uma vergonha! Isso não é democracia!
14:20 R	E eu quero dizer uma coisa: furou a bolha. Furou porque eu tenho visitado praças, ruas, mercados, feiras, especialmente na minha cidade, Fortaleza, e pessoas que nem gostam de política, Sr. Presidente - é o fenômeno que eu estou vendo agora, não sei se o senhor percebeu isso lá em Boa Vista -, que não são nem de esquerda, nem de direita, nem de centro - não estão nem aí para isso -, estão revoltadas com essa decisão de censura explícita, de perseguição política que um ministro do STF - com o apoio dos seus colegas e conosco, corresponsáveis aqui, porque estamos assistindo a tudo de camarote, como se nada tivesse acontecido nesta Casa bicentenária... É uma vergonha para todos nós, isso é uma vergonha! As pessoas chegam para mim e dizem: "Eu nem gosto de política, viu, Senador? Nem gosto disso aqui, sempre deixei de lado, mas, rapaz, isso é um absurdo! Um homem mandar no Brasil todo, todo mundo baixar a cabeça, e vocês que são pagos por nós...". É desse jeito. Pessoa até que gosta de mim, que acompanha sim, mas... "Vocês vão fazer o quê?". E olha que eu me posiciono, eu me posiciono, sempre me posicionei, mas eles chegam para mim e dizem isso. O descrédito em que caiu o Senado é um negócio estarrecedor, é estarrecedor o descrédito em que nós caímos perante a população. E eu não tiro o direito, o mérito, eu não tiro absolutamente a legitimidade de as pessoas pensarem isso, porque aqui não se reage. Este Senado está respirando por aparelhos, está no chão faz tempo! Mas vai ter que se mexer agora. Vai ter que se mexer, Sr. Presidente. O ex-Presidente da República Bolsonaro foi dizer que tem que ter evento na Paulista. Discordo dele. Tem que ter evento no Brasil todo! Por que esse receio de fazer só na Paulista se as pessoas querem ter voz, se as pessoas humildes não têm dinheiro para ir para São Paulo, mas está esse clima, essa atmosfera de indignação justa dos brasileiros rodando em todos os quatro cantos do Brasil? Por que elas têm que ir para São Paulo apenas? São Paulo vai ser a maior, vai ser a maior manifestação, não tenho dúvida disso, mas vai ter em Fortaleza, sim, grupos da sociedade civil estão organizando em Fortaleza; soube que vai ter em Goiânia; soube que vai ter em Recife. Isso vai para o Brasil todo, não tem quem segure.
14:24 R	Agora, essa matéria aqui me chama muito a atenção, do Igor Gadelha, que é um cara muito bem-informado pelas autoridades: "Horas após banir o X, Moraes jantou com Pacheco e ministros de Lula". Aí vem a matéria aqui, que está no Metrópoles. É brincadeira isso aqui! Isso aqui é brincadeira! A verdade está muito na cara. Então, Sr. Presidente, nós chegamos no fundo do poço, no fundo do poço, e não tem mais para onde ir. Por uma questão pessoal, toda uma nação vai ter que se submeter... Sabe por quê? Os trending topics do X, durante todos esses meses, sabe quais eram? STF vergonha nacional, fora Alexandre de Moraes, impeachment Alexandre de Moraes, fora Pacheco. É só isso que a gente vê nos trending topics. Aí foram lá e tiraram. Isso é uma caçada implacável à liberdade de expressão. Qual é o político que não tolera crítica? Eu sou criticado todo dia, no meu estado, e isso é importante numa democracia. Se me atacam a moral, a questão da honra, com notícias inverídicas, chamadas fake news, eu entro... Já tenho vários processos entrando, pelo que está na lei, que eles não querem cumprir. A lei não é para ser para todos? Eu entro por calúnia, difamação, injúria. Por que eles não entram também? Mas não, vão lá e bloqueiam perfil. A podridão que está saindo disso aqui - quero dar as boas-vindas para cada vez mais brasileiros que chegam aqui às galerias, visitando o Senado Federal, sejam sempre muito bem-vindos! -, a podridão que está saindo dessas entranhas está fedendo muito, está podre, já está em estado de putrefação. Um sopro cai. Já deu! Para onde vocês estão querendo levar este país? Vocês estão querendo enganar a quem? A quem? É ditadura da toga, é censura, é preso político. Que sinais mais querem? Que silêncio ensurdecedor é esse que a gente vê? Lá fora está uma comoção, está uma comoção. No avião, todo mundo parando; no aeroporto, todo mundo parando; e aqui parece uma ilha da fantasia, como se nada estivesse... Está tudo certo, o país tem democracia. É muito grave, Sr. Presidente, o que está acontecendo com o nosso Brasil, mas pode ter certeza de que - a minha avó dizia: "Ou a gente aprende pelo amor, ou aprende pela dor" - essa dor, essas injustiças que estão acontecendo no Brasil, que chegam ao ponto de perseguir quem cumpre a lei... Hoje em dia...
14:28 R	Como diria aqui o Ruy Barbosa, um dia vai se ter vergonha de quem está fazendo o que é correto. Os justos vão ter vergonha... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... de ver triunfar. É uma frase dele. Esse cara é um visionário, esse baiano, que é, não por acaso, o patrono do Senado Federal. Não por acaso, esse é o patrono. Está embaixo do Cristo, nosso grande mestre que está no comando de tudo. É por isso que eu tenho fé e esperança de que nós vamos mudar. Ruy Barbosa, Sr. Presidente, disse o seguinte: a pior ditadura que existe é a ditadura do Judiciário, porque, depois dela, não se tem a quem recorrer. Não existe mais. É uma canetada, e acabou. Não adianta juiz, não adianta segunda instância. Está errado. E o que está errado precisa ser combatido. Nós vamos continuar neste assunto. Que Deus abençoe esta nação! E eu cumpri rigorosamente o tempo, Sr. Presidente. Muita paz. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Nobre Senador Eduardo Girão, V. Exa. está tratando de uma questão de extremo interesse da opinião pública nacional, obviamente sob a sua ótica - claro, cada um defendendo, com mais ou menos veemência, este tema. Nós entendemos que V. Exa. fala em nome de milhares, por que não dizer milhões de brasileiros, que estão ouvindo V. Exa. através dos meios de comunicação do Senado. É uma crítica até certo ponto justa, porque V. Exa., na verdade, sabe que as leis brasileiras têm que ser cumpridas, a nossa Constituição. Agora, tem que ser dado, obviamente, o direito de defesa. Logicamente, o Supremo extrapola esses limites e mergulha exatamente na escuridão da perplexidade das pessoas, da população brasileira, que, obviamente, se sente diretamente prejudicada. No início da sua apresentação, do seu pronunciamento, V. Exa. falou exatamente do que geram hoje as redes sociais, a internet, enfim, para milhares, milhões de pessoas como, inclusive, meio de sobreviver, de renda. Portanto, entendemos essa veemência e, obviamente, apesar de fazermos posteriormente uma crítica também, mas moderada, não poderíamos, de forma alguma, discordar de V. Exa. Fazendo uma inversão nos oradores inscritos, por concordância do nobre Senador Paulo Paim, nós passaremos, agora, a palavra ao Senador Jorge Kajuru. V. Exa. dispõe de 20 minutos. Posteriormente, Senador Paulo Paim. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) - Voz superatuante da nossa Roraima querida, Senador Chico Rodrigues, sempre pontual quando preside as sessões. Paim e eu não temos conta-corrente, graças a Deus. É uma amizade sincera e altamente respeitosa. Aos brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, aos jovens senhores e senhoras que estão aqui nas galerias, o meu desejo de Deus, saúde, alegrias e vitórias em suas vidas, de seus familiares e de seus amigos, neste 2024. Eu ocupo esta tribuna hoje, 2 de setembro de 2024, para falar sobre o artigo escrito pelo antropólogo brasileiro Roberto DaMatta, publicado recentemente no jornal O Globo, em que discorre sobre polarização e má-fé. A meu ver, pátria amada, texto de leitura obrigatória, quase irretocável.
14:32 R	Permito-me a ousadia de apenas um reparo. Embora cite Hitler e Stalin, ideologicamente antagônicos, quando fala dos vivos, o antropólogo DaMatta nomina apenas políticos de um lado do espectro político, identificáveis como de esquerda. Por equidade, deveria fazer reparos também a posicionamentos de líderes atuantes de hoje situados à direita, muitos deles protagonistas no estímulo à polarização através das redes sociais. No conjunto, porém, trata-se de uma aguda reflexão, costurada com a sofisticação de quem fez mestrado e doutorado na renomada Universidade de Harvard, Estados Unidos. Vamos a trechos dela. Temos corpos repartidos em esquerda e direita. Mãos, pés, olhos, narinas, ouvidos, dedos, hemisférios cerebrais, tudo tem um outro polo que não é "reserva" ou "duplicata", mas complemento. Somos constitucionalmente duplos, e nossa natureza bipolar facilita a automistificação. Polarizar é parte de nossa natureza. Entretanto ela tem sido usada mais para dividir e condenar que para compreender. Os lados se complementam, mas, na politicagem, o conceito bloqueia a relativização. Passa a ser prova de certezas, quando o que está em jogo são circunstâncias e limites. Continuando, Roberto DaMatta assinala que: Polarização é uma palavra mais apropriada para uma enfermidade em que represento a verdade, enquanto você exprime erro e ignorância [embora a ignorância seja a maior multinacional do mundo]. Tudo o que digo traduz boa consciência do mundo e das coisas; ao passo em que você é a personificação da má-fé. Estamos afundados nessa dualidade não complementar e destrutiva já faz tempo. Mais adiante em seu artigo, o antropólogo autor do celebrado livro Carnavais, Malandros e Heróis afirma: A má consciência revela um autoritarismo rigoroso e, no limite, é o berço dos fascismos. O Diabo, que sempre desejou a morte de Deus e de suas incertezas, é fascista. Para ele, não pode haver outro lado além do seu. Eu tenho amor; você, ódio. A outra mão deve ser englobada em todas as situações. O aleijão resultante não é problema. Podemos viver sem um lado, como manda a lógica da má-fé e dos ficcionalismos modernos.
14:36 R	De acordo com o antropólogo, que acaba de completar 88 anos de idade: A má consciência é madrinha dos particularismos [...]. [Assim, abro aspas] quando julgamos a esquerda subversiva e a direita reacionária, não contribuímos para a clareza. Pelo contrário, apagamos a luz do lado que consideramos inútil, malvado ou demoníaco. Polarizar não é opor com objetivos de esclarecer ou enxergar melhor. É, como tristemente testemunhamos, um modo de esvaziar o outro lado de razão. No fundo, trata-se de mutilar o debate, o contraste, a identidade e a compreensão pela eliminação moral ou ideológica do outro, porque temos a bala de prata do certíssimo, do claríssimo e do crudelíssimo. Só nós contamos, porque estamos absolutamente certos de que ultrapassamos a eterna dúvida humana que faz parte de nosso caminhar [fecho aspas]. Segundo Roberto DaMatta, nos regimes democráticos é essencial a mudança periódica dos cargos públicos, fundada em direitos individuais que sustentam um acordo pela transitoriedade do poder. Ele enfatiza que, abro aspas: Para realizar tal objetivo, regimes democráticos articulam eleições - competição eleitoral em que se submetem ao julgamento da população de cidadãos, aqueles que votam e elegem seus candidatos por um período delimitado. A regra eleitoral é um dos melhores exemplos de norma universalista, pois vale para todos os candidatos e todos os votantes. Trata-se de "jogo inclusivo" e, como sabemos, arriscado. Para o antropólogo, nascido em Niterói, o jogo eleitoral, abro aspas: Como um jogo de poder, ele desperta paixões espúrias e, em países cuja estrutura social se funda em valores aristocráticos e elitistas, existe permanente tentação de eliminar o opositor. O golpe nasce e cresce como malfadado projeto, justamente quando a polarização assegura certezas e armazena os argumentos das balas de prata que salvariam a sociedade. Trata-se de um pantanal ético de que - valha-me [meu] Deus! - ninguém escapa! [fecho aspas]. Concluo. Tentar escapar das armadilhas da polarização nos tempos atuais é quase missão impossível; um desafio para lá de gigantesco que tem de ser encarado. Vejo a luta contra a polarização como um dever por parte de quem ambiciona ver um Brasil mais tolerante, com desenvolvimento econômico, mais fraternidade e justiça, menos concentração de riquezas, mais distribuição de renda e menos desigualdades sociais. Fecho, Presidente Chico Rodrigues, Senador Paulo Paim e Senador Confúcio Moura, presentes, e aqueles que nos acompanham de outra forma e de seus gabinetes. Eu tenho saudades dos tempos em que era jornalista em rede nacional de televisão, agora completando 50 anos de carreira também nacional. Eu era colunista da Folha de S.Paulo, trabalhava em todas as TVs abertas e fechadas e, quando eu via alguém perder a eleição, esse perdedor erguia a cabeça, chorava em casa, seguia a sua vida, e não havia conflitos familiares.
14:40 R	É muito triste ver hoje, entre os meus amigos de infância, que há alguns que não falam comigo mais por causa de opiniões em que não concordam comigo. Preferem a inimizade a uma amizade que eu tinha com eles, de 50 anos. Será que era amizade? Hoje eu vejo divórcios - divórcios! - de meus amigos de infância, de adultos. Hoje eu vejo - e vou falar até o nome dele aqui - o músico Ivan Lins, cujos irmãos e irmãs não falam mais com ele por causa de uma discussão política. Há irmão que rompeu com irmã - aqui dentro do Senado tem vários exemplos. Eu sou feliz porque, toda terça-feira à noite, na minha casa, recebo para um jantar Senadores bolsonaristas, alguns radicais, mas nós convivemos bem, entre 14, 15, 16 - Izalci já esteve lá, Girão já esteve lá, Chico também. A gente conversa ideologicamente, porém, respeitando a opinião do outro, e nenhum desqualifica a opinião do outro. Ficamos até meia-noite, uma hora da manhã, toda semana. Poxa! Isso é bonito! E isso acontece aqui, nesta Casa maior, que, para mim... Eu faço aquela brincadeira, que não é de mau gosto, mas é o que os funcionários do Congresso falam: o Senado é o aeroporto e a Câmara é a rodoviária, porque a Câmara tem um lado "chiqueiral", ou seja, chiqueiro. Tem muita gente boa lá, que eu respeito, mas o nível não é o mesmo que nós temos aqui. Então, este nível que nós temos aqui vamos passar para o Brasil para que, de uma vez por todas, não haja essa polarização entre o amor e o ódio, porque todos nós... Senador Chico Rodrigues, eu sei o tanto que você é do bem, o tanto que você é de paz, que você compreendeu perfeitamente este meu pronunciamento - agradecidíssimo. E repito aos funcionários desta Casa, do tripé TV Senado, Rádio Senado e Agência Senado: desejo uma ótima semana, iluminada e abençoada a todos, sem nenhuma exceção, aos funcionários e às funcionárias desta Casa, que são o nosso patrimônio maior. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Nobre Senador Jorge Kajuru, ao seu tempo, ao seu modo, V. Exa., sempre que ocupa a tribuna desta Casa, leva informações mil para a população brasileira. Como V. Exa. fala, tem aqueles que concordam e os que discordam. No entanto, é a manifestação livre, espontânea e, acima de tudo, independente, que V. Exa. tem e expressa, mostrando para o Brasil toda essa sua têmpera, que é reconhecida por todos, principalmente por aqueles que veem sob o foco da área esportiva o seu valor, e, acima de tudo, as suas virtudes e o seu compromisso com o Brasil. Cada um, aqui, dos Srs. Senadores e Sras. Senadoras, representa, no seu tempo, parte do eleitorado brasileiro. Ao se pronunciar aqui, nesta Casa, V. Exa. o faz com absoluta coragem e, acima de tudo, compreensão do Brasil em que nós vivemos hoje. Não precisa tergiversar para ir direto ao fato. V. Exa. sempre, de uma forma reta, vai aos fatos, assume os compromissos, as responsabilidades. Isso é muito bom, porque é uma fatia extremamente expressiva e importante da sociedade brasileira a que V. Exa. aqui representa. Continuando a lista de oradores inscritos, eu passo a palavra ao nobre Senador Paulo Paim. V. Exa. dispõe de vinte minutos.
14:44 R	O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) - Presidente Senador Chico Rodrigues, eu precisaria usar hoje, Senador Kajuru, Senador Girão, Senador Izalci, Senador Confúcio Moura, todos os meus 20 minutos, mas vou tomar a liberdade, antes que o Senador Kajuru saia, de pedir que a gente faça um minuto de silêncio pela morte da grande Senadora Maria do Carmo, ex-Senadora por Sergipe. Ela foi a primeira Senadora eleita, por aquele estado, para três mandatos de Senadora. Ela se sentava bem ali, atrás, onde eu me sento. Eu dialogava, quase todo dia, com ela. Ela, de uma gentileza, uma meiguice, um carinho muito grande com todos os Senadores e Senadoras! Se V. Exa. permitir, nós faremos um minuto de silêncio. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Faremos um minuto de silêncio, homenageando a figura da nobre Senadora Maria do Carmo, que representou tão bem o Estado de Sergipe e que era uma colega de todas as horas, nas Comissões, no Plenário, nas transversalidades de conversas que eram importantes em todos os momentos. Assim, fica, na verdade, a sua lembrança, a sua história, mas, acima de tudo, cravada, aqui, nos Anais do Senado Federal, a sua passagem por esta Casa. (Soa a campainha.) (Faz-se um minuto de silêncio.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Presidente Chico Rodrigues, eu queria, como primeiro tema a tratar no dia de hoje, referir-me ao aumento do salário mínimo. É uma luta que eu venho travando desde que cheguei, aqui, na Constituinte. Em 1988, ele representava cerca de US$60. Chegou a valer US$100, graças a uma negociação que fizemos com o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, a quem eu teço aqui os meus elogios. Ele disse, quando terminou a negociação, até acho que já contei: "Está contente, agora, Paim? Cem, Paim". Eu disse: "Como, Presidente?". Ele: "Com US$100! Você não queria tanto US$100?". Enfim, com o valor estimado, que saiu, hoje, para 2025, o valor do salário mínimo vai para R$1.509. Passará a representar, devido à política de inflação mais PIB, adotada pelo Presidente Lula e aprovada por esta Casa, US$268. O aumento previsto é de 6,87% em relação ao atual valor de R$1.412. Apesar do crescimento, ainda é muito pouco para cobrir a necessidade dos trabalhadores.
14:48 R	A atual regra de correção é determinada pela variação estimada pelo INPC nos últimos 12 meses, encerrada em novembro de 2024, acrescida de um aumento real decorrente do crescimento do Produto Interno Bruto de 2023. A elevação do salário mínimo se traduz no fortalecimento do mercado consumidor e avança na redução das desigualdades sociais. Faço este registro porque eu viajei por inúmeras regiões do estado - dividimos o estado em oito regiões - para debater a construção de uma política definitiva. Naquela época, todo ano tinha um debate sobre o salário mínimo. Aí, construímos uma proposta, que eu, como Relator, apresentei: era a inflação e o dobro do PIB e a garantia aos aposentados. Depois de uma ampla negociação, os aposentados que ganhavam até um salário mínimo, claro, foram mantidos, mas aqueles que ganhavam mais não o foram, e, devido a isto, até hoje há um clamor dos aposentados e pensionistas. Eu até apresentei um projeto que aprovamos aqui no Senado, foi para a Câmara, para ter uma política de reposição também aos aposentados e pensionistas que ganham mais que um salário mínimo. Claro que ninguém ganha mais do que cinco. Quando eu falo em mais que um, eu estou falando do Regime Geral da Previdência, porque, hoje, a ampla maioria, 99%, ganha, no máximo, até cinco salários mínimos, e 80% ganham somente um salário mínimo. Feito este registro, Sr. Presidente, eu queria também fazer outro registro, que é sobre a Expointer, no Rio Grande do Sul. Sr. Presidente Chico Rodrigues, senhoras e senhores, ontem, dia 1º de setembro, foi encerrada, com muito sucesso, a 40ª Expointer, em Esteio, no Rio Grande do Sul, um dos maiores encontros agroindustriais da América Latina. Quero, hoje, dar meus cumprimentos a todos os expositores, em especial ao Pavilhão da Agricultura Familiar, que festeja seus 25 anos de participação. Foi um momento muito bonito que mostra o caminho da reconstrução do Rio Grande do Sul. Presidente, eu quero que considere na íntegra também este pronunciamento. Eu vou falar agora do meu pronunciamento de fundo. Sr. Presidente Chico Rodrigues, senhoras e senhores, na noite da última quinta-feira, em Brasília, ocorreu a entrega do 17º Prêmio Congresso em Foco. Foi uma celebração da democracia e de todos aqueles que acreditam em um país mais solidário, fraterno e inclusivo, com direito a oportunidades iguais para todos e com respeito aos direitos humanos e à diversidade. Estavam lá em torno de 400 pessoas. O nosso mandato... Eu, Presidente, participei todas as vezes. É a 17ª vez, e, desta vez, o nosso mandato foi agraciado com quatro prêmios, pelos quais aqui tenho que agradecer. Recebi o primeiro lugar, pelo júri técnico especializado, pelo meu trabalho nas áreas em que atuo, segundo eles, e vou citar aqui as áreas em que eu mais atuo; mas quero dizer que embora tenha recebido também o título de Senador de destaque da Região Sul, recebi o quarto lugar, pelo voto popular na internet, entre os melhores Senadores, também fomos dos mais avaliados pelos jornalistas, ficando ali na quarta colocação. Eu recebi o primeiro lugar foi pelo júri técnico especializado, que fez uma análise do nosso trabalho. Mas, enfim, eu estou resumindo ao máximo aqui. Parabéns a todos os Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas, premiados ou não!
14:52 R	Quero saudar também a minha Bancada do Partido dos Trabalhadores, que teve seus Parlamentares contemplados. Cumprimento também os outros partidos. Nosso mandato faz da política não apenas um ato em si, mas uma convergência de boas lutas em defesa das grandes causas do povo brasileiro e do nosso país. Essas honrarias recebidas são dedicadas - elas são fruto de uma construção coletiva - aos trabalhadores, aposentados, idosos, jovens, estudantes ou não, servidores públicos, sindicalistas, negros e negras, brancos e brancas que lutam contra todo tipo de preconceito e discriminação, quilombolas, indígenas, mulheres, agricultores familiares, sem teto, sem terra, homens e mulheres do campo e da cidade, comunidade LGBTQI+, migrantes e refugiados, militantes do meio ambiente, vulneráveis e desempregados. Eles é que construíram esses prêmios que ora nós recebemos - mais uma vez, falo aqui -: os discriminados, os que sofrem preconceitos, àqueles que sentem na pele a desumanidade do ódio e do racismo, aos que têm fome e sede, aos que têm as mãos calejadas e o rosto marcado pelo sol, refletindo geografias de vida e tempo. São vocês que aqui citei que fazem o nosso mandato de Senador da República. Quando recebo esse prêmio, tenho certeza, Presidente Chico Rodrigues, de que isso não foi só porque é o Paulo, é o Paim ou porque é um Senador negro, mas porque os julgados refletiram sobre esse trabalho que nos levou a nível nacional, marcado por essas posições, defendendo principalmente as políticas humanitárias. Enfim, são esses que citei que fazem o nosso mandato de Senador da República. São vocês que aqui citei que escreveram e continuam escrevendo a nossa história. São nossas vozes e nossos gritos. E dão-nos esse destaque devido à participação permanente na construção de políticas públicas aos mais vulneráveis. Vocês são os verdadeiros líderes das políticas humanitárias que muito tivemos a honra de, ao trabalhar ouvindo a população, transformar em leis. Cheguei a Brasília, Presidente Chico Rodrigues, como Constituinte. Cheguei a Brasília na época da Constituinte, e, ao longo de todos esses anos, participamos de grandes embates em defesa de causas nobres e justas do povo brasileiro. Foram quatro mandatos de Deputado Federal, três de Senador. Ajudei com orgulho a escrever a Constituição Cidadã, de 1988. Construímos leis que hoje são referências - e tive o apoio de todos os Senadores, Senadoras e Deputados também -, como, por exemplo, o Estatuto da Pessoa Idosa, o Estatuto da Igualdade Racial, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o Estatuto dos Povos Ciganos, que aprovamos aqui, mas está na Câmara; o Estatuto da Juventude, que também é lei; a política nacional de valorização do salário mínimo, que já citei antes; a lei dos autistas... Foi um momento para mim emocionante e histórico quando, em torno de 30, 35 mães vieram à Comissão de Direitos Humanos e perguntaram para mim se eu poderia apresentar, dar o encaminhamento ao projeto de lei dos autistas. Era o nosso último apelo. E, felizmente, deu certo: existe hoje uma lei dos autistas em nível nacional. Cito também a Lei da Injúria, que foi fundamental, porque, quando se cometia um crime de preconceito e racismo, isso era pago com cesta básica. Mas construímos juntos - nós todos, não só eu - a Lei da Injúria, porque assim toda injúria hoje é crime de racismo inafiançável.
14:56 R	O 20 de novembro é feriado nacional, Zumbi e consciência negra. Neste próximo dia 20 de novembro será feriado nacional, em que vamos lembrar a luta do grande Zumbi, a luta da consciência negra e a luta de todos aqueles que peleiam, que fazem o bom combate contra todo tipo de racismo. A luta dos lanceiros negros, Presidente, foi uma luta que travei desde a Constituinte. Heróis da pátria eles se tornaram, porque no Rio Grande do Sul, quando houve a revolução, foi prometido aos lanceiros negros que eles seriam libertos. Terminou a dita revolução contra o poder imperial do meu estado e, infelizmente, a ordem foi: poupe os índios e mate os negros. Então, eu consegui aprovar, com o apoio dos senhores e senhoras, para que os lanceiros negros passassem a ser heróis da pátria. Aprovamos também no Senado - na Câmara não foi aprovada ainda - a lei João Cândido, o almirante negro, para que ele ficasse também como herói da pátria. Aprovamos aqui no Senado o projeto de abordagem policial, que é um projeto fundamental para combater o preconceito contra os mais pobres, os negros e negras. Presidi pela quarta vez a Comissão dos Direitos Humanos e Legislação Participativa e presidi também a Comissão Mista sobre Migrações e Refugiados. Presido, ainda hoje, a comissão do Senado, externa, a convite do Presidente Rodrigo Pacheco - os três Senadores gaúchos estão na Comissão de oito Senadores, eu fiquei como Presidente, o Luis Carlos Heinze ficou como Vice e o Senador Mourão ficou como Relator -, sobre a tragédia climática do Rio Grande do Sul. Sr. Presidente, estamos agindo e nos movimentando, somos oito Senadores. Tenho a honra de presidir este Colegiado com esses oito Senadores, nosso compromisso é com a melhoria da vida das pessoas, com o bem-estar e com a dignidade humana. Por isso, seguimos em frente, pelas causas que nos unem, as nossas grandes e nobres causas - eu digo nossas porque são do povo brasileiro, não são só minhas -, nosso sonho, nossas canções, trilhando caminhos sobre o mar, caminhos que se fazem caminhando. Como diz o poeta, o caminho a gente faz caminhando. O site Congresso em Foco, ao focar e trazer à tona a atuação do Congresso Nacional, dá uma significativa contribuição à democracia. A democracia é uma obra que precisa ser cuidada todos os dias, para que suas raízes se fortaleçam e bons frutos sejam colhidos. A nós cabe seguir o exemplo dos trabalhadores das minas, que buscam as rochas mais distantes, as pedras mais difíceis, para lapidá-las e delas retirarem a tão aguardada sabedoria. Democracia e esperança caminham lado a lado, perseguindo o mesmo horizonte. É com o verbo esperançar que fazemos a nossa caminhada, e quanto mais caminhamos, mais compreendemos que sozinhos não vamos a lugar nenhum. Por isso, eu agradeço a todos que participaram junto conosco dessa longa caminhada, sempre na linha das políticas humanitárias. As políticas humanitárias são faróis, luzes que iluminam o nosso espaço nessa longa jornada em defesa da vida e de um mundo melhor para todos. Parabéns ao site Congresso em Foco. Minha saudação aos jornalistas, ao júri técnico especializado e a todos os internautas, que foram milhares, que votaram.
15:00 R	Quero fazer aqui, ao concluir, Presidente, uma referência ao Diretor do Congresso em Foco, Sylvio Costa, e a toda a sua equipe. Gratidão. Os nossos cumprimentos e o nosso respeito. De todos os anos do Congresso em Foco, eu já devo ter recebido em torno de 34 a 36 prêmios, nesses 17 anos, mas confesso, Presidente, que o deste ano foi diferente, foi especial, porque eu já tinha recebido três prêmios, estava tirando foto com a moçada e, quando eu vi, fui chamado ao palco e era o último prêmio, era o prêmio que dava um destaque, em nível nacional, para o Senador. E é claro que fiz uma fala lá - o tempo era pequeno, de dois minutos - com muita emoção e muito sentimento, e estou aqui dividindo na tribuna. Este prêmio não é meu, o prêmio é de todos os brasileiros e brasileiras, é de todo o Congresso Nacional, porque eu não votaria um projeto, dos que citei, se não fosse o apoio dos senhores e das senhoras aqui no Parlamento e na Câmara dos Deputados. Termino, se você me permitir, Presidente, só com isto. Eu já disse a todos que eu sou muito apaixonado por uma música de autoria de León Gieco, que compôs uma das canções mais importantes do mundo e de uma mensagem profunda de ternura, de amor, de consciência, de solidariedade, de fraternidade e de uma capacidade enorme de resistência, e que foi imortalizada na canção cantada por Mercedes Sosa, com sua voz de canto humanitário, suas raízes de cheiro de terra da América Latina. Com a devida licença de V. Exa., assim termino, com um pedacinho desta canção: Eu só peço a Deus [pedimos a Deus] Que a dor não me seja indiferente Que a morte não [...] [nos] encontre um dia [...] [Solitários], sem [...] [termos] feito o que [...] [queríamos] Só peço a Deus Que a injustiça não [...] [nos] seja indiferente Pois não [...] [podemos] dar a outra face Se já [...] [fomos] [...] [machucados] brutalmente [...] [Pedimos] a Deus Que a guerra não [...] [nos] seja indiferente [pois] É um monstro grande e pisa forte [...] [sobre] a pobre inocência dessa gente [...] [Pedimos] a Deus Que [...] se um só traidor [...] [tiver] mais poder que um povo Que este povo não [o] esqueça facilmente. A música não é minha, a letra não é minha, eu apenas fiz uma adaptação dentro daquilo que é permitido, Presidente, porque entendo que a solidariedade, o amor, a fraternidade, o carinho e o respeito a todos é fundamental. Por isso que eu dedico estes prêmios, principalmente o prêmio principal, que foi em nível nacional, a todos, a todo o povo brasileiro... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... porque eu apenas fui um instrumento aqui dessas políticas públicas que eu tive a alegria de dividir com vocês - e vocês me apoiaram. Se não fossem vocês, isto aqui não teria acontecido. Como eu digo, e tenho repetido - alguns não gostam que eu diga, mas eu vou dizer de novo -: é muito bom, na hora em que a gente sente que é hora de voltar para casa, receber uma homenagem como esta do Congresso em Foco, que eu entendo que é uma homenagem a todo o povo brasileiro.
15:04 R	Obrigado, grande Senador Chico Rodrigues. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Eu ouvi atentamente mais um pronunciamento de V. Exa. dessa tribuna, que na verdade, já faz parte deste cenáculo do Senado Federal, onde V. Exa. se pronuncia todas as semanas e em praticamente todas as sessões, com uma precisão cirúrgica da sua presença, mostrando, em cada pronunciamento, o conhecimento, a dedicação ao mandato, a dedicação às causas que defende. E só uma rápida pincelada. Na realização da Expointer, eu diria que o Rio Grande se levanta. Na verdade, esse grande gigante, que foi submetido a um acontecimento fortuito aí do destino, mas a sua população tem uma grandiosidade invejável, não é? Nós verificamos que, na última Expointer, foram mais de R$8 bilhões que foram comercializados, inclusive dando destaque para áreas antes não muito acompanhadas e reconhecidas. Apenas a agricultura familiar comercializou mais de R$10 milhões, beneficiando aquele pequeno produtor rural gaúcho, lá do campo, que, com a sua família, teima em sobreviver para criar sua família e viver com dignidade. E essa Expointer mostrou exatamente esse reconhecimento, comercializando um valor tão expressivo com a agricultura familiar. O setor automobilístico também comercializou mais de R$600 milhões, mais de R$600 milhões, assim como máquinas e equipamentos com mais de R$3,3 bilhões, perfazendo um total de R$8,1 bilhões. Isso demonstra exatamente a gente da sua terra, que tem esse poder de reconstituição, de renascimento, de crença, de confiança em Deus gigantesco, mostrado depois de poucos meses de uma grande tragédia, se recompor. E não poderia deixar, meu caro Senador, de aqui comentar rapidamente essa sua honraria que recebeu do Congresso em Foco, que, em boa hora, numa interpretação muito cuidadosa por parte dos jornalistas, por parte do júri técnico, que obviamente fizeram uma análise transversal de toda a participação, atividades, atuações etc., de todos os agraciados, comandados pelo grande jornalista Silvio Costa, que preside o Congresso em Foco, não poderia ser diferente no mérito, quando o escolheram, por quatro vezes, como um dos agraciados mais brilhantes, inclusive também recebendo essa honraria em nível nacional. Isso aí, na verdade, sinceramente, meu caro Senador Paulo Paim, nós que já nos conhecemos há mais de 30 anos, desde a Câmara dos Deputados, em 1991, até hoje, aqui no Senado, acho que ainda é pouco pela sua dedicação. Sem usar o querer bem, a amizade, a admiração que temos por V. Exa., eu diria que é a dedicação permanente, é o debruçar sobre as grandes questões nacionais que fazem com que essas honrarias sejam reconhecidas. E mais do que serem reconhecidas pelos jornalistas, e tão importante quanto, o são pela população do seu estado, que, desde 1986, o coloca aqui, neste Congresso Nacional.
15:08 R	O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Lembrou a data exata! O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - É. Eu lembro a data, eu tenho uma memória admirável - graças a Deus - e os fatos importantes ficam tatuados na nossa memória. E eu vejo exatamente a alegria de V. Exa., a expressão de gratidão àqueles que, na verdade, reconheceram este valor, ao lhe concederem tantas honrarias. Digo, de uma forma extremamente segura, que V. Exa. representa aqui, no Senado da República, hoje - por que não dizer no Congresso Nacional? -, a expressão, na verdade, de um Parlamentar que foca no coração dos brasileiros, foca nas demandas dos brasileiros, foca exatamente naquilo que o seu saber, o seu trabalho cotidiano pode levar de melhor para cada um dos brasileiros. V. Exa. falava também - eu já me recordo - antes, e já nesse pronunciamento, também sobre a questão do salário mínimo. Quantos e quantos aqui já lutaram pelo salário mínimo? Mas, inquestionavelmente, V. Exa. talvez tenha sido o mais dedicado, até hoje, de todos os Parlamentares, na Câmara e no Senado, que tiveram uma verdadeira relação de teimosia, mas teimosia sagrada, reconhecendo a necessidade, que cada cidadão brasileiro precisava ter a dignidade de receber um salário, naquela época, de U$100 - quando éramos Deputados Federais, a época, inclusive, do Fernando Henrique Cardoso -, e, hoje, de quase U$300, U$270. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Aproxima-se... O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Já se aproxima de quase três vezes o valor daquela época. Portanto, eu não poderia deixar de fazer esse registro, porque, como o conheço, como eu sei parte da sua história, acho que o Congresso em Foco merece, na verdade, o nosso aplauso, o nosso elogio e o nosso reconhecimento pelo trabalho que realiza para estimular os Parlamentares. Há aqueles que, na verdade, buscam também essas conquistas, mas há o conjunto dos Deputados e Senadores no reconhecimento do Congresso em Foco, que reflete diretamente, na sua base política, e - por que não dizer? - no nosso país. Portanto, parabéns a V. Exa., por tão grandes e merecidas honrarias recebidas. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Agradeço, Presidente Chico Rodrigues. V. Exa. é sempre muito gentil e faz uma fala - depois da fala de cada Senador, e não só da minha - sempre com uma forma de acolhimento. Independentemente da posição política de cada um, V. Exa., com muita diplomacia, acolhe a todos. Isso é um sinal daqueles que fazem o bem sem olhar a quem. Um abraço, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Muito obrigado, Senador. Continuando a lista de oradores inscritos, convido o nobre Senador Confúcio Moura para fazer o seu pronunciamento. V. Exa. dispõe de 20 minutos.
15:12 R	O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Para discursar.) - Presidente Chico Rodrigues, meus cumprimentos, a todos os funcionários da Casa que estão aqui nesta tarde de segunda-feira, muito obrigado. Cumprimento todos os telespectadores. O meu discurso desta tarde, Sr. Presidente... Até botei um título nele: A vida real e o futuro que não chega. Esse é o tema do meu discurso. O meu comentário, Sr. Presidente, é sobre economia. Este ano, a previsão para o Brasil, até o final do ano, é a de que a gente atinja R$2,4 trilhões aproximadamente de PIB líquido, fora essa parte de dívida, de juros, que somados chegam a quase R$12 trilhões, o valor da arrecadação brasileira bruta. Mesmo com esse recurso, nós vamos ultrapassar o PIB da Itália. Passaremos a ser, até dezembro, a oitava economia do mundo. Isso é extremamente importante: a oitava economia do mundo. Significa que o Brasil é um país consistente, que é um país que tem recursos, que é um país que tem reservas. A gente fica observando por que esse PIB - essa oitava economia - não repercute na vida das pessoas. Por que nós temos uma pobreza tão grande que depende de Bolsa Família, que depende também do BPC (Benefício de Prestação Continuada)? Tem uma quantidade de pessoas... No início do Governo do Presidente Lula, nós tínhamos cerca de 30 milhões de brasileiros passando fome. Reduziu-se, é lógico, com esses investimentos, com essas transferências de recursos, a fome no Brasil, mas um país que tem fome é um país, ainda, que vive em um estado deplorável, que tem parte de sua população passando necessidades, sem o mínimo essencial como alimentação. Então, essa riqueza do Brasil, esse PIB, a oitava economia do mundo, a gente fica observando. Qual é o fator que tem contribuído, ao longo dos últimos 40 anos, aproximadamente, assim num chute, pode ser até mais, para que o Brasil não cresça de uma maneira sustentável? Esse crescimento sustentável seria o seguinte: seria a riqueza, a participação das pessoas no bolo do dinheiro brasileiro. Praticamente, o crescimento do PIB anual, no Brasil, chega a 2%. A gente comemora muito quando chega a 2,5%. Outra hora, de repente, despenca a menos de 1%. Então, fica nesse vai e volta permanente, o que não dá uma estabilidade ao crescimento. Eu fico imaginando qual é o fator que contribui, que puxa o Brasil para que não consiga decolar, em 40 anos, para um crescimento garantido, sustentado, assim realmente bonito, como tem experimentado, por exemplo, a Índia, recentemente. Até países mais pobres, como Bangladesh, têm experimentado crescimentos substanciais, importantes, embora a gente esteja vendo aqui que a economia, depois da pandemia no mundo, mudou muito. Países como os Estados Unidos nunca tiveram juros tão altos e crescimento baixo, e outros países europeus também padecendo da mesma situação. Mas, agora, eles arrancam, e foi o fator pandemia que puxou realmente essa economia mundial para baixo.
15:16 R	Mas no Brasil tem alguns fatores, algumas incógnitas, alguns pesos específicos no cálculo matemático da economia que não permitem que o Brasil cresça. Eu fico pensando: qual é esse fator? O que atrapalha esse crescimento? O que faz com que a gente não consiga atingir um crescimento de 4%, 5%, repetido por dez anos, por cinco anos? Qual é o fator? Eu fico imaginando: será que é a desigualdade social? Será que é a imensa distância entre pobres e ricos? Será que é a educação de má qualidade? O que é? Será que é, por exemplo, o contrabando, a ilegalidade, o crime? Quais são os fatores que realmente conspiram para que o país não consiga ter um crescimento definido, crescente, animador? Então, são questões que eu acho que os economistas ficam debruçados sobre esses fatores e cada um... Eu leio quase todo dia os jornais, vou em cima dos artigos econômicos, e não vejo esses comentários. Qual é o fator? Eu acho que é um conjunto sistêmico de fatores que realmente atrapalha esse crescimento nacional e, com isso, ameaça a democracia. E vocês estão vendo o mundo todo... Agora, por último, eu estava até comentando ali, a Alemanha caminhando na possibilidade de a direita ganhar as eleições, depois do nazismo. Então, termina que a população vai se cansando disso, cansando dos modelos atuais de democracia do mundo e fica se aventurando por outras possibilidades, dando margem ao populismo, porque não existe milagre. E termina que a população, cansada, exaustivamente cansada da democracia que não responde, que não dá resultado prático à vida das pessoas, pensa: "Vamos experimentar este candidato nessa eleição?". Nós estamos vendo aí os debates em alguns estados, os debates políticos, que são vexatórios, são ataques grosseiros, um ao outro, parece que eles estão digladiando numa luta, como se fosse uma luta de boxe, em vez de colocar pensamento, ideias, "o que é que eu vou fazer, o que é que eu não vou fazer". Ficam atacando a honra das pessoas, com baixarias, dando a entender que a população gosta da baixaria. Isso não é bom para nós todos. Então, essa ameaça entre democracia estável e economia tem um paralelo que a gente precisa estudar com mais detalhes, porque tem livros - até o Esperidião sempre cita alguns livros sobre ameaças à democracia no mundo - já escritos, divulgados e amplamente lidos, que realmente são esses fatores que conspiram para baixo, para que a democracia, que a gente sabe que é a melhor forma de governar, a melhor maneira, esteja tão ameaçada.
15:20 R	Muito bem, Sr. Presidente, então, diante de toda essa exposição que eu faço, eu vejo assim que há uma fadiga, um certo cansaço da população por essas promessas não cumpridas, com as expectativas, como eu falei no início, a vida real e o futuro que não chega para uma grande parte da população. Então, existem, na realidade, dois tipos de economia: a economia que é visível, que nós estamos vendo na rua, no dia a dia; e a economia subterrânea, a economia que você não vê. Essa economia subterrânea significa a economia dos informais, dos pobres, essa economia da sobrevivência, daquela mãe de família que se vira para criar três, quatro, cinco filhos sozinha, sai vendendo coisinhas na rua, fazendo pastelzinho, fazendo isso e aquilo outro, com os filhos vendendo pirulito aqui e acolá, para ter um dinheirinho para a sobrevivência. Essa é a economia informal, essa é a economia que a gente conhece dos camelôs, dos vendedores ambulantes, de um modo geral, dos prestadores de serviços, das manicures, dos cabeleireiros, enfim, de todo esse pessoal que realmente trabalha na rua. Eles se expõem, eles vão para a frente, para a guerra, para sobreviver. Então, esse efeito que nós temos já caiu, esse meu dado aqui é mais antigo, 40 milhões de informais no Brasil. Até foi comemorada, na semana passada, a grande quantidade de pessoas ocupadas no Brasil, é muito grande; passou de 110 milhões de brasileiros ocupados. Isso é muito bom, mas vem descontando esses trabalhadores informais, que não têm carteira assinada, que não pagam previdência. Eles são pessoas vulneráveis para o futuro. Muito bem, mas nós estamos vendo a reação das comunidades. Nós estamos vendo, por exemplo, essa Central Única das Favelas, que é a chamada Cufa. É uma instituição não governamental, nascida nas favelas do Rio de Janeiro, que se esparramou pelo Brasil inteiro e presta um serviço de alta confiança. Inclusive, nas doações para o Rio Grande do Sul, nas doações para os desabrigados em qualquer calamidade, todo mundo recomenda: "Passe esse dinheiro para a Cufa (Central Única das Favela)", porque todo mundo acredita que ela realmente aplica o dinheiro em cestas básicas, alimentação e faz a distribuição. É uma instituição acreditada, que veio das favelas e que está organizando. A Cufa já está organizando a economia das favelas, o PIB das favelas. Lá em Paraisópolis, São Paulo, também as associações têm feito o possível e o impossível para organizar aquelas comunidades de Paraisópolis. Na época da pandemia, foi um show. O que eles fizeram lá em São Paulo foi algo admirável, não é? Por exemplo, uma ambulância não subia o morro para dar apoio às pessoas com covid. O desemprego foi gigantesco, porque as pessoas que trabalham lá embaixo e que fazem os serviços braçais - as domésticas, as trabalhadoras no comércio, nas farmácias são lá de Paraisópolis - descem o morro para trabalhar e foram todas desempregadas na época da pandemia. Eles tiveram que montar cozinhas, montaram organizações... São realmente fascinantes essas organizações da própria sociedade civil.
15:24 R	Então, Sr. Presidente, esses exemplos de que nós estamos falando aqui, hoje, nós devemos perseguir, para que o Brasil tenha um crescimento distributivo e inclusivo, porque não há economia, não há possibilidade de se viver realmente uma economia estável com a falta da inclusão produtiva, a inclusão democrática, a inclusão econômica. Isso é indispensável. E eu também atribuo à educação profissional... Na educação profissional - que eu sei que o Presidente Lula está fazendo e o Ministro Camilo está trabalhando -, já aprovamos nas duas Casas a reforma do ensino médio, pela qual vai entrar educação profissional para valer. Só que o estado... a educação profissional é executada pelos estados. Mas isso não é tão simples assim. O estado, para ter a educação profissional dentro de uma escola pública, tem que adaptar equipamentos, tem que ampliar salas, tem que contratar professores técnicos para poder ensinar essa juventude. Então, ainda vai rolar para frente muita coisa para se ajustar no decorrer do tempo, e eu espero que seja o mais rápido possível. Então, esses são nossos problemas reais, e eu espero, assim, que a gente consiga resolver isso, que a gente possa colocar na mão dos economistas esse fator, essa incógnita do crescimento econômico sustentável no Brasil. A gente precisa saber identificar qual é ele para facilitar o nosso crescimento de maneira duradoura. Do contrário, Sr. Presidente, a gente vai ficar nesse marca passo eterno, nesse marche-marche. Quem serviu no Exército ou na polícia militar sabe o que é marche-marche: é você marchar no mesmo lugar, ficar ali sapateando sem sair nem para frente nem para trás. Então, assim não dá. Então, esse é o meu desejo. Gostaria muito de estar contribuindo, e nós estamos contribuindo com a economia. Nós queremos aprovar a regulamentação da reforma tributária. Nós queremos aprovar todos os projetos de lei que tramitam sobre energia, sobre as alternativas de energias limpas; nós precisamos aprovar rapidamente... Aqui já foi aprovado o projeto da nossa Senadora Leila - já está lá na Câmara - sobre o crédito de carbono. Nós precisamos dessas leis todas aprovadas, colocadas à disposição. Nós precisamos abrir a economia brasileira, nós precisamos facilitar, tornar mais leve este país, para que o empresariado possa investir. Nós temos que demonstrar segurança jurídica para que os investimentos estrangeiros venham para o nosso Brasil, para garantir ferrovias, por exemplo, concessões de saneamento. Nós temos um compromisso com o povo brasileiro, deixado aqui pelo Tasso Jereissati, nosso Senador brilhante - um amigo e ex-Senador -, que é o marco do saneamento básico. Até 2033, nós devemos ter 100% de água tratada para todos os brasileiros e 91% de esgoto sanitário. Mas, eu pergunto: com que dinheiro nós vamos fazer tudo isso? Então, a gente precisa abrir a nossa confiabilidade internacional para a captação desses recursos, para esses investimentos em água, esgoto e em outras obras de infraestrutura para o nosso país. Eram essas as minhas palavras, Sr. Presidente, e muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Nobre Senador Confúcio Moura, sempre que V. Exa. ocupa essa tribuna, traz temas extremamente relevantes, demonstrando, inclusive, preocupação com a economia deste país.
15:28 R	V. Exa. é do Estado de Rondônia, estado da Região Norte que teve a honra de tê-lo como Governador por duas vezes e que sabe exatamente da sua preocupação com a economia, e, é lógico, não apenas de Rondônia, mas de todo o país, quando faz essa análise transversal de dados, de números, de alternativas, de possibilidades que o Brasil vive e dos motivos pelos quais o país não dá um verdadeiro salto no desenvolvimento econômico, o que se reflete diretamente na área social. Todos nós na vida pública, política ou não, queremos exatamente ver é o bem-estar de toda a população brasileira. A gente sabe que é bom, porque tem essa dedicação, de um certo modo focal, procurando encontrar explicações para todas essas questões, que são fundamentais, até porque a população brasileira cobra dos seus representantes, e V. Exa., com esse jeito jeitoso, com esse cuidado, demonstra essa dedicação. Temos certeza absoluta, nobre Senador Confúcio Moura, de que o Brasil, de uma forma ou de outra, está no seu caminho e passará a ser já a oitava economia do planeta. Eu estou falando a oitava economia do planeta, com todas as dificuldades inerentes que nós vivemos dos governos anteriores, do atual Governo. Mas o Brasil é um gigante. Como dizia um Professor meu, na Itália, quando eu estudei na FAO, Amintore Fanfani, o Brasil era um país fadado ao desenvolvimento, porque tinha as grandes demandas de que o mundo precisa: água doce em abundância, biodiversidade em abundância e os minerais estratégicos mais importantes do planeta. Portanto, a sua preocupação é também a nossa preocupação - é claro, V. Exa. mais debruçado, mais dedicado, etc. Mas eu sou um daqueles, na verdade, muito teimoso. Eu acho que o Brasil é maior do que todas as suas crises. Um país deste, enfim, é invejável no cenário dos grandes países do mundo. Dos 203 países que estão registrados na ONU - são 203 países deste planeta Terra os registrados na ONU -, nós somos abençoados por Deus. Portanto, parabéns pela sua preocupação, que nos dá motivo a fazer alguns comentários que às vezes até ultrapassam o limite de tempo aqui na nossa Presidência. Então, parabéns a V. Exa. Continuando a lista dos oradores inscritos, eu passo a palavra ao Senador Izalci Lucas. V. Exa. dispõe de 20 minutos. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, a democracia roubada: quando os guardiões se tornam algozes. A conivência da sociedade com o arbítrio judicial é a maior traição à democracia e à liberdade. Em tempos de crise institucional, a sociedade brasileira se vê em uma encruzilhada perigosa, em que aqueles que deveriam proteger a Constituição se revelam seus principais sabotadores.
15:32 R	O que resta de uma democracia quando os seus guardiões se transformam em algozes? Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e outros, que deveriam ser baluartes da legalidade e da justiça, optam por trilhar o caminho do autoritarismo, concentrando em suas mãos um poder que não deveria ser exercido por nenhum indivíduo, em uma sociedade verdadeiramente democrática. No epicentro dessa derrocada, está a transformação do Judiciário num instrumento de censura e repressão. A toga, símbolo da imparcialidade, tornou-se a capa de uma nova forma de ditadura em que ministros agem como soberanos absolutos, decidindo quem pode falar e o que pode ser dito. O vazamento das mensagens entre assessores do Ministro Alexandre de Moraes escancarou a podridão de um sistema que se perdeu em sua própria arrogância. Manipulação de provas, criação de narrativas falsas, perseguição a adversários políticos, tudo isso em nome de uma moralidade fictícia, que serve apenas para justificar o abuso de poder. Esse abuso de poder não seria tão devastador se não fosse a conivência da sociedade. A verdadeira tragédia não é apenas o que os ministros fazem, mas a forma como a população tolera o intolerável. A aceitação gradual da censura, o silêncio diante da perseguição política e a apatia frente à supressão de direitos fundamentais revelam o quanto nos distanciamos dos valores democráticos. Como uma sociedade que se acostumou à repressão, nos tornamos cúmplices do desmantelamento das nossas liberdades. A tolerância ao abuso de poder é, em última análise, a maior traição que uma sociedade pode cometer contra si mesma. A situação torna-se ainda mais crítica quando consideramos a centralização extrema de poder na mão de figuras como Alexandre de Moraes. O Ministro, que deveria ser o guardião da Constituição, age como um soberano autoproclamado, acima das leis e dos princípios básicos do devido processo legal. A ironia dessa situação é clara: aquele que deveria ser o defensor implacável do Estado democrático de direito se torna o principal agente de sua subversão. Ao transformar um simples vazamento de informações numa cruzada contra uma suposta conspiração, Moraes desvia o foco de seus próprios métodos questionáveis e alimenta a narrativa perigosa de que qualquer crítica a ele é um ataque à democracia em si. A narrativa que Moraes constrói é, em si, uma ameaça à democracia. Ao pintar seus críticos como inimigos do Estado, ele mina as próprias instituições que afirma proteger. A democracia não é enfraquecida por críticas legítimas ou questionamentos saudáveis. Ao contrário, é fortalecida por eles. O verdadeiro perigo surge quando o poder se concentra em uma única figura que se considera acima do bem e do mal. Essa centralização do poder não apenas desafia o princípio da imparcialidade judicial, mas também levanta sérias dúvidas sobre o compromisso de Moraes com os fundamentos republicanos.
15:36 R	O inquérito das fake news, uma criação de Dias Toffoli, é um exemplo claro desse cavalo de Troia judicial. Sob o manto da legalidade, o Supremo Tribunal Federal acumulou um poder sem precedentes, que permitiu a Alexandre de Moraes se autoproclamar investigador, acusador e juiz em um único processo. Esse inquérito não é apenas uma ofensa ao devido processo legal; é uma abominação jurídica que compromete a integridade do sistema judiciário brasileiro. Ao manipular os processos para garantir que tudo continue sob sua jurisdição, Moraes demonstra uma habilidade inquietante de manter o controle absoluto, desrespeitando os princípios mais básicos da justiça. A verdadeira tragédia dessa situação é a conivência do restante da sociedade. A apatia diante dessas aberrações jurídicas, a aceitação passiva de uma censura cada vez mais agressiva e o silêncio frente à perseguição política são sintomas de uma democracia que está morrendo. Quando a imprensa, que deveria ser o bastião da verdade, se rende ao conformismo; quando as escolas, que deveriam promover o pensamento crítico, se tornam centros de doutrinação; e quando as empresas, temerosas, se curvam diante do autoritarismo identitário, percebemos o quão longe estamos do ideal democrático. O caminho que estamos trilhando é suicida. A destruição de uma democracia não ocorre de uma vez só, mas através de uma série de concessões e silêncios. Quando percebermos, o que restará será apenas o vazio de uma liberdade perdida, uma sociedade imbecilizada que não reconhece mais os valores pelos quais lutou. Se os verdadeiros democratas não se levantarem para defender as liberdades que ainda restam, logo será tarde demais. A democracia será apenas uma lembrança distante, destruída não por um golpe militar ou por uma revolução violenta, mas pela apatia e conivência de um povo que não soube defender a sua própria liberdade. A centralização extrema de poder, a manipulação dos processos judiciais e a censura institucionalizada são os sintomas mais visíveis de um Judiciário que se perdeu em sua própria arrogância. Mas o verdadeiro perigo para a democracia brasileira está na aceitação passiva dessas aberrações. Quando a sociedade tolera o intolerável, quando aceita que a concentração de poder é uma defesa da democracia, ela se torna cúmplice da sua própria destruição. Se continuarmos nesse caminho, criaremos uma geração que considerará normal a censura, o cancelamento e a repressão estatal. A democracia brasileira, outrora vibrante, agora se encontra em uma encruzilhada perigosa. O que vemos hoje não é a preservação do Estado democrático de direito, mas a sua gradual erosão, promovida por aqueles que deveriam ser os maiores defensores. Se não agirmos agora, se não levantarmos nossas vozes contra esse arbítrio, em breve descobriremos que a liberdade, tão arduamente conquistada, se transformou em uma sombra do que um dia foi. E, quando isso acontecer, não poderemos culpar apenas os Ministros que traíram o seu juramento; teremos que nos culpar também, por nossa própria conivência e silêncio.
15:40 R	A destruição do Estado de direito. A suspensão do X é apenas a ponta do iceberg de um problema muito maior: a destruição sistemática do Estado de direito no Brasil. O Estado de direito pressupõe que todos, incluindo os governantes, estão sujeitos às leis, que devem ser aplicadas de maneira justa e equitativa. No entanto, o que vemos hoje é um sistema em que a lei é distorcida para servir os interesses de uma elite judicial que se vê como a última linha de defesa contra ameaças reais ou imaginárias à democracia. A decisão de Moraes de bloquear os bens da Starlink, uma empresa distinta do X, para forçar o cumprimento de suas ordens, é um exemplo gritante dessa distorção. A confusão deliberada entre as personalidades jurídicas dessas empresas revela um desprezo total pela segurança jurídica e pelos direitos de propriedade, pilares fundamentais de qualquer economia de mercado. A mensagem enviada aos investidores internacionais é clara: no Brasil, seus ativos estão à mercê dos caprichos de uma judicatura que não hesita em atropelar a legalidade para alcançar os seus objetivos. Esse tipo de comportamento judicial não apenas mina a confiança no sistema jurídico brasileiro, mas também desencoraja os investimentos estrangeiros, essenciais para o desenvolvimento econômico do país. Se as empresas não podem confiar que seus direitos serão protegidos pelo sistema legal, elas simplesmente levarão seus negócios para outro lugar onde a segurança jurídica é respeitada. Um chamado à reflexão. O Brasil se encontra em um ponto de inflexão. A decisão de suspender o X é um sintoma de uma doença muito mais profunda que está corroendo as bases da nossa democracia. Se não agirmos agora, corremos o risco de não apenas perder os nossos direitos e liberdades, mas também a própria essência de quem somos como nação. O STF, em vez de ser o guardião da Constituição, está se tornando o seu coveiro. É hora de reverter essa tendência e restaurar a fé no Estado de direito. O futuro da nossa democracia depende disso, Sr. Presidente. Sr. Presidente, mais um assunto relevante que votamos, inclusive, semana passada, foi a questão da oneração, que conseguimos que fosse aprovada sem aumento de impostos - mais uma ação inesperada do Governo Federal. O estrangulamento inexorável do setor produtivo brasileiro.
15:44 R	A proposta do Governo de aumentar os tributos sobre as empresas e os seus acionistas não é apenas um tiro no pé; é uma autossabotagem anunciada. A elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e do Imposto de Renda sobre os Juros do Capital Próprio revela um Governo desesperado por receitas imediatas, incapaz de enxergar as consequências desastrosas dessa política míope a longo prazo. Enquanto o Governo finge que está equilibrando as contas públicas, o setor produtivo é jogado às feras. Aumentar a carga tributária em um país já sufocado por impostos exorbitantes é como tentar curar uma ferida com sal. O impacto será devastador, especialmente para os bancos e para o setor financeiro, que, embora frequentemente demonizados, são pilares essenciais para o funcionamento da economia. Com uma elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para 22% nos bancos, o que se pode esperar é uma cascata de efeitos adversos: repasse de custos aos consumidores, redução no crédito disponível e, inevitavelmente, uma desaceleração econômica. No entanto, o Governo parece ignorar esses fatos, em sua ânsia de arrecadar R$21 bilhões para tapar buracos fiscais. E, como se isso não fosse suficiente, a alteração permanente na atribuição do Juro de Capital Próprio - um mecanismo vital para atrair investidores - é um claro sinal de que o Governo não tem um plano real para o crescimento econômico sustentável. Em vez disso, opta por medidas paliativas que vão apenas agravar a situação já precária das empresas, especialmente aquelas de capital aberto, que são responsáveis por grande parte do PIB brasileiro. Os empresários, com toda razão, já demonstraram sua insatisfação. E não é para menos. Com uma das maiores cargas tributárias do mundo e sem uma contrapartida eficaz em serviços públicos, o setor privado vê suas margens de lucro cada vez mais corroídas. O Brasil está caminhando a passos largos para se tornar o maior exemplo de como estrangular uma economia através de políticas fiscais desastrosas. É lamentável que, em vez de promover reformas estruturais que realmente impulsionam a economia - como a reforma administrativa ou a revisão dos gastos públicos obrigatórios -, o Governo escolhe o caminho mais fácil e, ao mesmo tempo, o mais destrutivo: o aumento de impostos. As sugestões da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) para evitar esse descalabro são sensatas e devem ser consideradas seriamente. Medidas como a ampliação das transações tributárias e o combate ao devedor contumaz são exemplos de políticas que poderiam gerar receitas sem sufocar o poder, o setor produtivo. Porém, o que vemos é uma resistência teimosa do Governo em seguir pelo caminho correto. Prefere continuar jogando gasolina na fogueira, ignorando as consequências a médio e a longo prazo para o país. Se o objetivo é atingir um déficit zero, isso não pode ser feito à custa da destruição das bases produtivas do país. É necessário ter uma visão de futuro, uma estratégia que vá além do mero aumento de impostos. O que se desenha, portanto, é um cenário desastroso para a economia brasileira, em que as empresas, já asfixiadas por uma das maiores cargas tributárias do mundo, serão empurradas, ainda mais, para a margem. E, no fim das contas, o que o Governo vai descobrir é que não há arrecadação suficiente que compense a perda do dinamismo econômico, a fuga do investimento, o aumento do desemprego e um aumento de impostos que ignora o impacto devastador sobre a economia e sacrifica o futuro em nome de soluções imediatas.
15:48 R	Era essa, Presidente, a nossa mensagem de hoje. São dois pontos importantíssimos e fundamentais. Primeiro, o exagero que está ocorrendo no Supremo Tribunal Federal, que não mede as consequências de bloquear recursos de empresas com CNPJs diferentes, com ações diferentes, o que vai prejudicar as Forças Armadas e atividades também na área de saúde, porque todas dependem, realmente, dos programas da Starlink, inclusive para controle das fronteiras. Se o Governo quer, ainda mais, incentivar os traficantes - mais droga para o país -, é exatamente o que está fazendo. Bloquear a Starlink ou rescindir os contratos é, exatamente, favorecer o contrabando de drogas em todo o território nacional. Com relação ao aumento de impostos, é triste... Nós aprovamos, aqui, semana passada, a desoneração da folha, quando nós conseguimos justificar que as medidas que o Governo poderia tomar seriam suficientes para evitar qualquer aumento de impostos. Agora, depois de aprovada, depois de feito um acordo, aqui, no Plenário, somos surpreendidos por mais medidas de aumento de impostos, seja da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, seja, exatamente, do aumento da carga tributária dos Juros sobre Capital Próprio. Realmente, é muito triste este Congresso não ser respeitado em matéria que foi aprovada agora, da mesma forma que aconteceu no ano passado, quando nós aprovamos aqui o Perse, por unanimidade, e, na sequência, o Governo encaminha uma medida provisória. É triste o momento que vivemos, aqui, neste Congresso Nacional, em especial, no Senado Federal, que é omisso, e que precisa, realmente, reagir, para não perdermos todas as nossas prerrogativas, e já perdemos várias, com a intromissão do Supremo Tribunal Federal e do próprio Executivo. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Sr. Senador Izalci Lucas, assistimos aqui, atentamente, à sua manifestação e reconhecemos, exatamente, que há uma preocupação, quase coletiva, do conjunto dos Senadores e, obviamente, da sociedade como um todo. Portanto, eu gostaria de deixar aqui este registro, ao tempo em que convido V. Exa. para presidir esta sessão, enquanto fazemos o nosso pronunciamento. (O Sr. Chico Rodrigues, Terceiro-Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Izalci Lucas.) O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Com a palavra, o nosso querido Senador Chico Rodrigues.
15:52 R	O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para discursar.) - Caro Senador Izalci Lucas, agradeço a V. Exa. por ter assumido a Presidência desta sessão neste momento, ao tempo em que faço um pronunciamento que considero extremamente relevante pela importância do tema e, acima de tudo, pela expectativa que tem sido criada na sociedade brasileira. Primeiro, quero dizer que estamos vivendo tempos em que o papel das redes sociais na vida pública se torna cada vez mais central. Plataformas como X, anteriormente conhecida como Twitter, se consolidaram como espaços de expressão, comunicação e debate para milhões de brasileiros. No entanto, esse mesmo poder de influência das redes sociais traz, inerentemente, maior necessidade de combater a desinformação, o discurso de ódio e a incitação à violência, temas que têm sido alvo de crescente preocupação nas esferas judicial e política. A recente decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou o bloqueio temporário da rede social X no Brasil gerou intensos debates e controvérsias tanto no âmbito jurídico quanto no âmbito público. Críticos da decisão apontam o impacto sobre a liberdade de expressão argumentando que tal bloqueio poderia configurar uma forma de censura. Por outro lado, a legislação brasileira exige que plataformas de internet e de redes sociais que atuem no Brasil tenham representantes legais no país, e essa determinação não foi cumprida pelo X. É importante lembrar que, em um Estado democrático de direito, as decisões judiciais devem ser respeitadas mesmo que se discorde delas. A rede social X, portanto, tem o dever legal de cumprir a determinação do STF. E esse cumprimento não implica uma aceitação passiva e inquestionável, mas, sim, o respeito às leis e ao processo legal em andamento. Se a empresa considera a decisão equivocada, o caminho apropriado é recorrer. O ordenamento jurídico brasileiro oferece mecanismos para que as decisões judiciais sejam revisadas, de modo que a justiça possa ser feita com base em análises profundas e ponderadas. A rede social X deve, portanto, utilizar os recursos cabíveis, respeitando o Poder Judiciário e a legislação brasileira, demonstrando seus argumentos dentro das regras estabelecidas pela Constituição e pelas leis do nosso país. Ao mesmo tempo, é crucial ressaltar que o STF, como guardião da Constituição, tem o dever de assegurar que o contraditório e a ampla defesa sejam plenamente garantidos a todas as partes envolvidas. Não se pode admitir que decisões judiciais, ainda que motivadas por preocupações legítimas, sejam tomadas sem que todos os direitos processuais sejam respeitados. A transparência do julgamento e a possibilidade de defesa são pilares fundamentais para a credibilidade das instituições e para a confiança da população no Judiciário. Nesse sentido, a decisão do Sr. Ministro Alexandre de Moraes, que bloqueou as contas da empresa Starlink no Brasil, traz à tona questões fundamentais que envolvem não apenas a liberdade econômica e a segurança jurídica, mas também o respeito ao Estado democrático de direito e ao devido processo legal.
15:56 R	Diversos juristas apontaram um ponto preocupante na decisão do Ministro Alexandre de Moraes: a confusão entre entidades jurídicas distintas e a generalização do bloqueio de bens de uma empresa como forma de coação em relação a outra. A decisão do Ministro está vinculada ao pagamento de multas aplicadas à rede social X pelo descumprimento de decisões judiciais brasileiras. Entretanto, a Starlink, embora seja de propriedade do empresário Elon Musk, é uma empresa completamente distinta, com objetivos, estrutura, sócios e atuação próprios. Starlink e X são pessoas jurídicas independentes, com personalidades e responsabilidades separadas perante a lei. A legislação brasileira até permite a responsabilização de empresas do mesmo grupo econômico, mas diante da comprovação de fraude ou desvio de finalidade, além de exigir procedimentos legais para isso e a garantia do direito da defesa. Sem a observância das hipóteses legais e do devido processo legal, não se pode desconsiderar a personalidade jurídica de uma parte do processo e atingir outra pessoa jurídica que não integra aquele processo. Portanto, qualquer medida restritiva imposta por uma autoridade pública deve ser estritamente dentro dos limites da lei. O respeito à personalidade jurídica é essencial para a segurança das relações econômicas e comerciais. Punir uma empresa pelos atos de outra, ainda que sob o controle do mesmo proprietário e fora das hipóteses legais, cria um precedente perigoso, que gera insegurança jurídica e compromete o ambiente de negócios no Brasil. E segurança jurídica é essencial para a manutenção da confiança dos investidores, tanto nacionais quanto internacionais. Decisões abruptas e sem a devida transparência afetam negativamente a imagem do país como um ambiente seguro para negócios. O Estado precisa atuar de forma previsível e estável, garantindo que as regras sejam claras e aplicadas de maneira equitativa a todos e, sobretudo, sem retrocessos na busca por inovação, inclusão social, investimentos estrangeiros e desenvolvimento social e tecnológico. O princípio da proporcionalidade deve sempre ser observado em decisões que envolvam restrições de direitos e impacto social. O bloqueio das contas de uma empresa sem que todos os requisitos processuais sejam devidamente respeitados pode ser considerado uma medida excessiva e desproporcional. Finalmente, cabe ressaltar que o direito à liberdade de expressão e comunicação também poderia ser impactado por decisões que limitam a atuação de empresas de telecomunicações. A Starlink tem como missão expandir o acesso à internet em áreas remotas e subdesenvolvidas, como é o caso da Região Norte do Brasil. Ao impedir a operação de uma empresa que pode trazer melhorias significativas para a inclusão digital no Brasil, corremos o risco de prejudicar o direito da população ao acesso à informação e conectividade, infringindo direitos fundamentais e direitos humanos.
16:00 R	Destaco que a ONU consagrou o acesso à internet como direito humano, e esse grave impacto social só foi dissipado porque a Starlink - consciente de sua função social e reconhecendo que muitas escolas e até hospitais em áreas remotas, como é o caso da Região Norte, dependem da conexão ofertada pela empresa, comprometeu-se a continuar oferecendo a conexão à internet, mesmo sob o impasse de não poder cobrar pelo serviço diante do bloqueio de suas contas. Não é razoável que questões de tamanha relevância para a economia e para o desenvolvimento social do país sejam decididas de forma monocrática, sem a participação colegiada dos demais integrantes do Supremo Tribunal Federal. Penso que decisões com tamanho impacto social e com o potencial de agravar desigualdades sociais e regionais deveriam se submeter ao princípio da colegialidade, com base em debates amplos e no consenso dos Srs. Ministros. É por isso que, por mais sensível e controversa que seja a questão, o devido processo legal deve prevalecer, guiado pelos princípios constitucionais que nos regem. Somente assim, com respeito às leis e aos direitos de todos, poderemos fortalecer nossa democracia e garantir um ambiente em que as liberdades fundamentais coexistam com a responsabilidade social. Portanto, Sr. Presidente, eu, sobre um tema que está em voga nos dias de hoje na sociedade brasileira e que tem afligido a todos, indistintamente a todos os brasileiros, que, obviamente, está sob a decisão do Sr. Ministro Alexandre de Moraes e que deve ser submetida ao Colegiado... nós entendemos que o X, o antigo Twitter, bem como esse braço do satélite que dá o poder de comunicação para as populações mais remotas, nas condições mais adversas possíveis, onde não há possibilidade de retransmissão de sinais, causam uma perplexidade enorme e, ao mesmo tempo, uma preocupação gigantesca. O Exército e a Marinha do Brasil, que têm acordos com a Starlink, sabem, e o Brasil inteiro sabe, e as autoridades nacionais sabem, e os próprios Srs. Ministros do STF sabem: é fundamental a interconexão via satélite com esse sistema para que se possa ter a comunicação em tempo real, porque, senão, ficar-se-á à deriva, sem nenhuma comunicação, dificultando todas as atividades de ordem técnica para que se possa garantir a segurança do nosso país, daquelas embarcações e daqueles equipamentos militares que utilizam, em tempo real, esse sistema. Sem falar, também, de nós que vivemos na Amazônia. Hoje, praticamente, a Starlink é um sistema que faz com que nós nos comuniquemos com o mundo, com o mundo real, 24 horas por dia, em qualquer lugar que estejamos, seja no meio da floresta, seja nos rios, seja nas áreas de serra, seja nas comunidades indígenas distantes; através da Starlink nós temos a única forma de comunicação em tempo real. E, apesar dos pesares, apesar das decisões tomadas recentemente, que no mérito cabem apenas ao Supremo, nós entendemos que nós não podemos hoje, na era cibernética, na era da tecnologia avançada, na era das comunicações, obviamente, ficar sem esse instrumento poderosíssimo que nos dá, na verdade, o direito de, em tempo real, nos comunicarmos com o mundo.
16:04 R	Portanto, imaginem o desastre que não será para todo o país, mas especialmente para a Amazônia, onde as distâncias são gigantescas, onde as dificuldades de comunicação são enormes, onde nem sempre as torres com as antenas de comunicação de satélites estão disponíveis. Starlink, basta você instalar um equipamento de menos de 1kg de peso, pode ser instalado numa viatura, pode ser instalado em um barco, pode ser instalado em uma comunidade indígena, em uma escola que seja, em um hospital. E nós ficarmos, na verdade, sem essa possibilidade de uso. Portanto, nós acreditamos que haverá um consenso, que haverá um entendimento. É necessário que haja unidade no essencial, que é exatamente esse entendimento entre empresa e o Poder Judiciário brasileiro, para que, na verdade, instrumentos tão importantes como o Twitter também e a Starlink possam ficar em funcionamento, para ajudar toda a população brasileira. Portanto, é um momento de extrema preocupação. Deixo aqui este registro. Conclamo as autoridades brasileiras, o Presidente da República, o Presidente do Supremo, o Presidente do Congresso Nacional, em uma verdadeira parceria e entendimento, porque, como já disse, é necessário que haja um entendimento e que haja uma convergência. Afinal de contas, para que vale o peso e a energia que se gasta com uma briga? É a mesma energia que se gasta com o entendimento. Então nós acreditamos que para o bem do Brasil, é necessário que a população brasileira não fique 24 horas sobressaltada com essas decisões. Conclamamos os dois lados para chegarem a um entendimento, e podermos normalmente voltar à normalidade com o sistema de comunicação através do Twitter e através da Starlink. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Durante o discurso do Sr. Chico Rodrigues, o Sr. Izalci Lucas deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Flavio Azevedo.) O SR. PRESIDENTE (Flavio Azevedo. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - Obrigado a V. Exa. pelo brilhante discurso proferido. E o tema é um tema que preocupa hoje a todos nós. Todos nós brasileiros, todos nós empresários, todos os empregados. Parabéns pelo belo discurso. Por favor, eu retorno a Presidência a V. Exa. (O Sr. Flavio Azevedo deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Chico Rodrigues, Terceiro-Secretário.) O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Com a palavra, o nobre Senador Flavio Azevedo, do PL do Rio Grande do Norte. O SR. FLAVIO AZEVEDO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para discursar.) - Cumprimento V. Exa., Senador Chico Rodrigues, demais Senadoras, Senadores que eventualmente estejam online, na plataforma do Senado. O meu motivo de vir aqui era um motivo simplíssimo. E quase perde o motivo se eu não encontro aqui o Senador Izalci. Como hoje a palavra está fácil de ser dada, e eu ia dar os parabéns pelo belíssimo discurso que o Senador Izalci pronunciou, aqui nesta tribuna, quarta-feira passada. Foi um discurso abrangente sobre a situação nacional, mas, sobretudo, foi um discurso muito firme, muito firme, como poucos, que no pouco tempo que eu estou aqui nesta Casa, eu vi e ouvi. Mas, como o Senador tinha que sair, eu dei os parabéns a ele, enquanto estava aí na Presidência. Então, esse era um dos motivos.
16:08 R	O segundo motivo é externar uma preocupação - eu não vou me estender muito, porque eu pretendo fazer um pronunciamento amanhã, nesta Casa, sobre esse tema, um pronunciamento também mais abrangente e mais objetivo - a propósito do que V. Exa. aqui falou: do risco que o país está correndo vendo decisões jurídicas equivocadas partindo do supremo poder jurídico do país. É um fato. Quero relatar só um fato: eu tenho um neto que foi convidado pela Universidade de Harvard, dos Estados Unidos, a participar de um curso de pós-graduação - o meu orgulho é que ele foi convidado. Ele sequer se inscreveu, mas a Harvard procurou, em alguns países em desenvolvimento, pessoas que se destacassem - ele trabalha na nossa empresa, é o nosso diretor financeiro -, e ele foi escolhido, foi convidado, e foi. Viajou antes de ontem à noite... Desculpem-me, na quinta-feira à noite, ele viajou. Na sexta-feira à noite, Senador Chico Rodrigues, ele me telefona para dizer da preocupação dele, porque, quando chegou, identificou-se que era um brasileiro, um empresário brasileiro. E ali, durante o intervalo, ele foi abordado por dois indianos, dois empresários indianos, que, em tom quase que jocoso, como a Índia faz parte do Brics, disseram: "Acabamos de receber uma grande notícia que nos tira um concorrente em termos de investimentos internacionais - o Brasil -, pois recebemos a notícia do que se passou com relação ao ato cometido contra o X.", o X, o antigo Twitter. Embora isso tenha sido dito em tom jocoso, ele compreendeu perfeitamente que aquilo não era uma brincadeira, que aquilo realmente é a preocupação dos empresários estrangeiros em fazer investimentos no país hoje, um país onde um indivíduo, que nunca foi juiz - nunca, isso é o que mais me impressiona: um Ministro do Supremo Tribunal Federal que sequer foi juiz de primeira instância -, tomar uma decisão da responsabilidade que tomou; do alto de sua responsabilidade, tomar a decisão de propriamente fechar o país para investidores, que não acreditam mais na segurança jurídica no Brasil. Então, eram esses os dois os dois registros. Como eu disse, vou ser breve, porque eu pretendo me estender um pouco mais amanhã, mas imaginem como está a imagem do nosso país: que imagem terrível e que comprometimento nós temos a enfrentar no futuro - não é para nós, que já temos uma idade um pouco mais avançada; mas o exemplo é esse, do que meu neto passou antes de ontem -, para os nossos filhos e para os nossos netos, diante da absoluta e total irresponsabilidade de decisões que veem só o momento, mas deixam de ver o contexto, deixam de ver o futuro e deixam de ver as enormes potencialidades que tem o nosso país, necessitando, para tornar essas potencialidades reais, de investimentos elevadíssimos que vêm, normalmente, de fora. Então, essa era a minha preocupação e quero dar meus cumprimentos ao Senador Izalci. Era só isso. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Muito obrigado.
16:12 R	O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) - Se me permite, meu querido irmão, um aparte. O Senador Flavio Azevedo tem feito um grande trabalho no Senado Federal, desde que chegou, com muita coragem, com muito compromisso, com um povo trabalhador, que é o potiguar, povo vizinho da gente. Eu sou do Ceará e tenho uma admiração muito grande pelo seu povo. Quero dizer que concordo em gênero, número e grau, com o que o senhor falou aí. Nós estamos em um momento dramático, não tem outra palavra. Você vê que a atmosfera aqui está pesada. Daqui a pouco, a gente vai ter uma sessão em homenagem ao Rei do Caju. O seu estado é grande produtor na cajucultura, o meu também e o Piauí. Nós vamos, daqui a pouco - o senhor está convidado -, fazer uma sessão solene em homenagem a Jaime Aquino, que foi um grande visionário, chegou a ser o maior produtor de fruta do mundo, a partir do Ceará. Eu, pequenininho, ia para Cione, que era a indústria dele ali na Bezerra de Menezes com a Mister Hull, em Fortaleza, fazer... Hoje em dia, tem carne de hambúrguer de caju, que a JBS está comprando e exportando e aí você sabe: licor, cajuína, doce de caju, brownie de caju. Nós vamos ter agora uma justa homenagem a ele. Senador Flavio, o senhor está manifestando - há pouco tempo também o Senado Chico Rodrigues e outros colegas aqui - uma indignação que é legítima do povo brasileiro. E aqui não tem mais outro jeito para nós. Desde 2019, eu estou aqui - desde 2019 - denunciando isso. Só que chega um momento em que não adianta denunciar, falar, a gente vai ter que agir. Este Senado não tem mais condição de ficar omisso, não tem mais condição. Nós chegamos ao limite. O Presidente da Casa vai ter que se mover porque furou a bolha, a coisa furou. Não são só os de direita, o pessoal conservador - a perseguição é em cima desses -, mas ele prejudicou 22 milhões de brasileiros, muita gente que trabalha, muita gente cujo entretenimento é estar numa rede social como o X. É uma rede social, Senado Chico Rodrigues, que, diferente das outras, não tem um algoritmo para proteger os poderosos. O algoritmo, que é uma jogada interna - e a gente fica preocupado com até que ponto o TSE e o STF têm esse tipo de parceria com essas outras empresas -, quando você vai criticar Ministro do Supremo, que faz parte de uma democracia, uma decisão, alguma coisa, não entrega as mensagens para os seus seguidores, não flui aquela crítica. O X era o único que mantinha a liberdade de expressão 100%. É por isso que eles estão tirando, porque não aceitam ser criticados. Outra coisa, nós estamos no período eleitoral. O senhor sabe quem é que mais usa o X? O SR. FLAVIO AZEVEDO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - Sei. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - O pessoal que está sendo perseguido implacavelmente, no Brasil, os conservadores, o pessoal de direita, nós. Era a minha principal rede, por exemplo. Então, isso é uma violência. Eu estou me sentindo violentado como cidadão, como Senador. Então, é uma série de abusos.
16:16 R	Nós vamos entregar o pedido de impeachment no dia 9 de setembro, dois dias após a grande manifestação que vai tomar conta do Brasil, não só na Paulista. Lá em Fortaleza já se confirmou; Goiânia, Recife... Eu vou ficar com o meu povo lá em Fortaleza, e acredito que nós temos que estar juntos aqui, entregando esse pedido na Presidência do Senado, às 16h do dia 9 de setembro. E não tem como, não vejo... "Ah, mas..." A gente percebe aí um discurso de que "não vamos levar para frente porque vai perder se for votar; vai desmoralizar o Senado". Para com isso. Desmoralizado o Senado já está, e não é de hoje; agora é que chegou o momento de xeque-mate. Mas o Senado já está, pela sua inércia, desmoralizado perante a população. E nós, que somos Senadores, que sempre defendemos a liberdade, que sempre questionamos esses abusos de alguns Ministros, de um poder que esmaga o nosso - a gente sempre denunciou - e, mesmo assim, a população já começa a se voltar. "Pô, vocês só fazem falar, cadê a ação?". Então, acho que nós chegamos ao fundo do poço. Eu não vejo mais, eu não vejo mais esta Casa... ou pega, fecha, entrega a chave, mas ficar ganhando salário, vendo esta Casa acabar com a democracia do Brasil... Porque nós somos responsáveis, não são só eles, não; não são só os Ministros poderosos, não. Inclusive, o Presidente da Casa teve uma reunião com o Ministro Moraes, com Ministros do Lula, antes de tomar a decisão. Então, está tudo às claras, às entranhas. Nós vamos ter que ter atitude aqui; não tem como segurar mais. Já foi ao limite. Então, eu quero parabenizá-lo e que Jesus abençoe este Plenário, abençoe todos os Senadores, para que a gente possa tomar uma posição. É muito claro: ou é pela população brasileira, que muita gente nem gosta de política, mas está revoltada, furou a bolha, ou fica do lado dos poderosos que abusam da nossa Constituição. É só isso. Obrigado. O SR. FLAVIO AZEVEDO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - Obrigado pela sua referência ao meu nome, Senador. E eu quero dizer que concordo inteiramente com suas palavras, e que Deus nos ilumine. E agora, eu quero acrescentar o seguinte: por que eu vim tão cedo aqui? É sobre o Jaime Aquino. Jaime Aquino é um norte-rio-grandense cearense. Ele nasceu na fronteira ali entre o Ceará e o Rio Grande do Norte. Ele é primo de minha sogra; pertenço à mesma família. Eu tive a oportunidade de conhecê-lo pessoalmente em vida e eu acho que Deus... Ele foi um homem tão bom, tratou com tanta responsabilidade socioeconômica. Você sabe que Jaime tem uma verdadeira cidade, ele fez uma verdadeira cidade dentro da fazenda dele, Presidente, com igreja, supermercado, escolas. Foi um visionário, realmente um visionário. Eu tive a oportunidade de conhecê-lo pessoalmente, tanto lá em Natal, em Pau dos Ferros, que é o berço da família lá na fronteira com o Ceará... E passei dois dias na casa dele, na serra, em... Qual o nome da serra? Aquela que faz frio lá em cima, lá no Ceará? O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Guaramiranga. O SR. FLAVIO AZEVEDO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - Guaramiranga... Ele tinha uma casa belíssima em Guaramiranga.
16:20 R	Então, eu estou aqui, vim para cá para presenciar esta homenagem ao grande Aquino, um empresário que realmente revolucionou o Ceará com suas ideias, muitas vezes incompreendidas. Ele, quando comprou um avião para poder fazer pulverização nas fazendas dele, foi chamado de louco. Você imagine isto há 40 anos, ter um avião para pulverizar uma plantação de caju. Isso foi tido como obra de um maluco. Parabéns pela sua iniciativa, Senador. Ele mais que merece, e está lá em cima, vendo o que vai ser feito com ele hoje aqui, e, felizmente, não vendo, não enxergando o que está sendo feito hoje com a nossa nação. Presidente, obrigado pela oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Fala da Presidência.) - A Presidência informa às Senadoras e aos Senadores que estão convocadas as seguintes sessões para amanhã, terça-feira: sessão especial, às 10h, destinada a comemorar o Dia do Advogado; e sessão deliberativa ordinária, às 14h, com pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa. Cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara o seu encerramento. (Levanta-se a sessão às 16 horas e 21 minutos.)

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