Notas Taquigráficas

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 4 de setembro de 2024
(quarta-feira)
Às 14 horas
130ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Horário	Texto com revisão

14:08 R	O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - RN. Fala da Presidência.) - Há número regimental. Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra por meio do aplicativo Senado Digital, por lista de inscrições que se encontra sobre a mesa, ou por intermédio de totens disponibilizados na Casa. A presente sessão deliberativa ordinária é destinada à apreciação das seguintes matérias já disponibilizadas em avulso eletrônico e na Ordem do Dia eletrônica de hoje: - Projeto de Lei 3.027, de 2024, Deputado José Guimarães; - Projeto de Lei 528, de 2020, Deputado Jerônimo Goergen; - Projeto de Lei 3.159, de 2024, iniciativa da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados; e - Projeto de Lei 5.025, de 2019, do Deputado Chico D'Angelo. Passamos aos oradores inscritos, que terão prazo de dez minutos para o uso da palavra. Senador Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) - Senador Styvenson Valentim, satisfação usar a tribuna sob a orientação de V. Exa. Presidente, eu cumprimento o Senado, que ontem aprovou, por unanimidade, um projeto fundamental para o Rio Grande do Sul, que foi na casa de mais de R$12 bi. Ontem, eu falava também do crescimento do salário mínimo como uma das notícias que significam que estamos avançando. É claro que eu sei que temos que avançar muito mais, mas já existe agora uma política permanente de crescimento do salário mínimo, e de inflação mais PIB. Hoje, eu continuo na mesma linha, Presidente Styvenson, notícias boas. Estivemos reunidos ontem aqui no Senado, na Liderança do PT, com o Sr. Gabriel Galípolo, nome escolhido pelo Presidente Lula para a Presidência do Banco Central. A mensagem de indicação já chegou ao Senado. Ele passará, claro - e assim é que se escreve a história -, por uma rigorosa sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos, ainda sem data definida. Após a aprovação na CAE, que eu acredito que acontecerá, que conheço os Senadores desta Casa, os 81, respeitando as opiniões divergentes, o seu nome então terá que ser aprovado por este Plenário, o que eu acredito que acontecerá. Gabriel Galípolo é altamente qualificado para o cargo de Presidente do Banco Central. É um economista equilibrado, tranquilo, preparado, pragmático, conhece bem a relação entre o mercado e o Governo. Quando eu digo Governo, o Executivo e o próprio Congresso Nacional.
14:12 R	Falando com alguns Senadores, sinto que há uma simpatia pelo Gabriel. Ele tem clareza sobre o funcionamento do sistema financeiro e o interesse do país. Ele foi presidente, inclusive, do Banco Fator de 2017 a 2021. Acredito, Senador Kajuru, que estamos diante de um momento de virada, com a expectativa natural de juros mais baixos - não que ele tenha dito, na reunião conosco, se vai aumentar ou se vai diminuir; isso é a expectativa que nós estamos fazendo, ouvindo toda a sociedade -, o que beneficiará a população, o setor produtivo e o desenvolvimento do país. O PIB está crescendo, o desemprego está diminuindo, e os programas sociais de inclusão estão fazendo a diferença junto à população. Gabriel Galípolo, atual Diretor de Política Monetária do Banco Central, já conhece bem a Casa, e está procurando, claro, falar com os 81 Senadores. Sei que não é fácil, alguns podem estar no exterior, outros estão aqui, outros estão naturalmente nesse período fazendo a campanha nos municípios também, não é? Mas, enfim, ele está disposto a conversar com todos. Foi Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda no início da gestão de Fernando Haddad. Possui graduação e mestrado em Economia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC). Foi professor universitário de 2006 a 2012. Iniciou sua carreira pública em 2007, chefiando a assessoria econômica da Secretaria de Transportes Metropolitanos de São Paulo e atuando como diretor da unidade de Estruturação de Projetos da Secretaria de Economia e Planejamento. Especialistas o avaliam como um profissional ponderado, equilibrado, mediador, de diálogo e que tem uma posição de meio de campo entre as políticas fiscal e monetária. Um homem de muita tranquilidade na forma de se colocar mediante os problemas do país e tem interesse... Aliás, não interesse, mas tem uma visão de que as políticas humanitárias são importantes, e por isso é no diálogo, é no convencimento. Ele é defensor do desenvolvimento com o apoio estatal na industrialização do país, incluindo o financiamento de infraestrutura, saneamento, tecnologia de ponta, entre outros pontos. Sr. Presidente, falei da perspectiva da eleição do Gabriel Galípolo para Presidente do Banco Central e falo agora do Ministro Fernando Haddad. Eu vi, hoje pela manhã, uma entrevista do Ministro, e o Ministro Fernando Haddad foi claro, hoje pela manhã, na GloboNews, porque havia uma preocupação de minha parte com a reforma da previdência. Ele foi muito tranquilo e disse: "A reforma da previdência não está em discussão no Governo. A casa está sendo colocada em ordem, ajustada, e está sendo feito um pente-fino". Entendo que isso é uma boa notícia.
14:16 R	Vale lembrar que eu presidi - e a reforma da previdência foi realizada em 2019 - a CPI da Previdência. Ficamos muito tristes com a reforma da previdência realizada em 2019, que foi altamente prejudicial a todos, pois alterou as regras da aposentadoria, o cálculo dos benefícios, tanto no Regime Geral quanto no serviço público. Entre as mudanças, a principal é que não é mais possível se aposentar apenas pelo tempo de contribuição. Entendo que quem ganha um, dois, três salários mínimos, no máximo cinco, não pode ser penalizado, como tem ocorrido nas últimas épocas. Essas pessoas dedicaram sua vida ao país, trabalharam durante anos, são peças fundamentais da economia e têm direito a uma previdência pública que lhes garanta dignidade. Antes da reforma da previdência, vínhamos alertando que a previdência tinha um superávit e não havia necessidade de reforma. A CPI da Previdência, que presidi em 2017, demonstrou que o sistema é viável e se sustenta. O problema são as anistias, é a falta de fiscalização devida e, como a CPI comprovou, são os Refis, são aqueles que não pagam e dizem: "Não pago, não nego e vou rolando até que eu receba uma anistia". Precisamos cobrar dos devedores, acabar com as sonegações, anistias, desvios, Refis, e fortalecer os órgãos de fiscalização e controle. O dinheiro da previdência deve permanecer na previdência, atendendo os benefícios e os aposentados e pensionistas. A PEC 24, de 2003, que apresentei, vai nesse sentido. Outro destaque do Ministro Haddad na entrevista que vi é sobre o aumento do PIB. Diz ele: "O Governo vive um ciclo virtuoso e tem feito ajustes no lugar certo". Segundo o IBGE, o PIB do Brasil cresceu 1,4% no segundo semestre de 2024. Na comparação... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... com os três meses imediatamente anteriores, foi o 12º trimestre seguido de alta no PIB. Abro aspas: "Quando você faz o ajuste sobre os mais pobres, isso derruba o consumo e o investimento. Ninguém vai investir sem ter para quem vender. Agora, a pessoa está investindo, pois tem para quem vender. O Brasil está crescendo..." - crescendo bem. Não é o ideal. Claro que não! Temos que continuar fazendo com que isso aconteça. Mas está crescendo, com baixa inflação, e avançando. Segundo Haddad, pode-se ter um ciclo virtuoso na economia quando se faz os ajustes no lugar certo. As pessoas não se atentam para a qualidade do ajuste fiscal. Vamos cobrar de quem tem de pagar, reafirmando o que eu dizia alguns minutos atrás. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Ele disse: "Vamos cobrar de quem tem de pagar e equilibrar as contas públicas. Não vamos ter pressão inflacionária em um futuro próximo." E aqui eu concluo, Presidente, nesse um minuto. O Brasil não tem razões para crescer menos do que a média mundial.
14:20 R	Pelo contrário, ele está crescendo mais se pegarmos a média mundial. A média mundial tem sido em no máximo 3%. Nós estamos subindo além dos 3%. Sr. Presidente, eu dou esses dois informes e falei que, hoje, falaria de notícias boas. Cumprimento o Presidente Rodrigo Pacheco. Ontem, depois de um longo debate, eu fui um dos últimos a falar. E tudo o que eu disse ontem, eu reafirmaria hoje se necessário fosse. Ele é um Presidente que tem feito a diferença. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Merece todas as nossas considerações, todos os elogios e vai realizar, neste segundo mandato dele na Presidência do Senado, um excelente tempo de Casa. Não sei para onde ele vai, se vai ser Governador, se vai ser convocado para ser ministro, mas uma coisa eu sei: é um Parlamentar preparadíssimo e eu tenho muito orgulho de dizer que ele é Presidente do Senado da República! Pronto, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - RN) - Obrigado, Senador Paulo Paim. Aguardamos a visita do indicado para o Banco Central, jovem. Ele tem que pensar nisso como carreira também, sendo técnico, e aproveitar a oportunidade que o Congresso está dando, de independência do Banco Central, para que ele possa agir dentro dos conhecimentos técnicos, e não políticos. Obrigado, Senador Paulo Paim. Ocupa a tribuna, o Senador Jorge Kajuru. Por oito minutos, viu, Jorge? O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fora do microfone.) - Por oito? O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - RN) - Foi V. Exa. quem pediu oito, para o Humberto Costa entrar. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Mas o Paim sabe que a minha média é de oito minutos. Não é? O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone. Por videoconferência.) - É oito. A minha é sete. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) - A sua é sete. Mentira, passou de 10 hoje. Bom, primeiro, eu agradeço ao meu querido amigo Líder Humberto Costa, que teria o direito de tempo de Liderança. E um abraço especial. Estou com saudade de você, lá na minha casa, na sua casa, para a gente bater papo. Você sabe o tanto que eu o respeito. Você é a voz da segurança pública do Rio Grande do Norte, Capitão Styvenson Valentim. Eu estive no seio da sua família, tenho saudades do Victor. Então, fico feliz de revê-lo aqui nesta quarta-feira. Antes de mais nada, eu quero encher a minha boca para dizer que Rodrigo Pacheco é o maior Presidente da história deste Congresso Nacional! Eu fui cabo eleitoral dele, sou cabo eleitoral dele, sou admirador dele, por todas as suas virtudes, por sua honradez irretocável, e não posso concordar com formas desrespeitosas, como ontem aconteceu aqui no Plenário, para um homem da envergadura moral de Rodrigo Pacheco. Ele foi fundamental e decisivo durante a pandemia, deu exemplos nesta Casa e a gente precisa respeitá-lo e deixá-lo à vontade para, quando ele entender que há prova cabal e irrefutável para qualquer tipo de pedido, que ele assim aja. Portanto, Presidente Rodrigo Pacheco, eu, Kajuru, encho a boca e não tenho nenhuma dificuldade, seja qual for a reação, em qualquer lugar do Brasil, pelo que eu penso, de repetir orgulhosamente: você é o maior Presidente da história do Congresso Nacional, e o seu destino político, ou jurídico, será o que Deus lhe reservar e o que você merece.
14:24 R	Brasileiras e brasileiros, minhas únicas vossas excelências, é gigantesco, também, o prazer com que subo à tribuna hoje, 4 de setembro de 2024, para me pronunciar sobre a bela notícia divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. O Produto Interno Bruto (PIB), soma de toda a riqueza produzida no país, teve crescimento de 1,4% no segundo trimestre deste ano, na comparação com o primeiro trimestre. Em relação ao segundo trimestre, no ano passado o crescimento do nosso PIB foi de 3,3%. Além do contentamento com o fato de a economia ter crescido 1,4%, no segundo trimestre de 2024, fico feliz também ao constatar que o número supera com folga a previsão dos analistas ligados ao mercado financeiro - por isso sempre penso o contrário de tudo o que eles falam. É mais ou menos como um economista quando dá uma opinião, a minha é contrária -, para os quais o PIB não iria além de 0,9%. Tolinhos, ou antipatriotas! Seguem coerentes esses analistas. Afinal, quando o Governo Lula 3 assumiu, eles previam um crescimento inferior a 1% para o ano passado. Perderam feio, tolinhos. O PIB do Brasil fechou 2023 com alta de 2,9%, índice que já não dá para duvidar, pode sim se repetir em 2024. É preciso ressaltar que a elevação do nosso Produto Interno Bruto em 1,4% no segundo trimestre deste ano, coloca o Brasil como o terceiro, empatado tecnicamente com o segundo, com o maior crescimento do PIB entre os países do G20, grupo que reúne, senhoras e senhores, as maiores economias do mundo, atrás apenas da Indonésia e da Índia, respectivamente, com 3,8% e 1,9%. Não é pouca coisa, sobretudo se levarmos em conta a qualidade do nosso crescimento com os investimentos subindo 2,1%. Destaque também para o desempenho da indústria, com alta de 1,8%. Não tenho dúvida de que isso já resulta do programa "Nova Indústria Brasil", tocado com absoluta competência pelo Ministro do setor, o honradíssimo e histórico Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin. Outro detalhe importante: a economia teve desempenho acima do esperado. Apesar de o setor agropecuário ter diminuído 2,3% na comparação entre o segundo e o primeiro trimestre do ano, quando este recuo sazonal for superado, o crescimento do PIB certamente terá um novo estímulo. Por tudo isso, é fundamental afirmar que estão acontecendo mudanças nas projeções do PIB potencial. O índice de crescimento, sem causar inflação, girava em torno de 1%, e o Fundo Monetário Internacional já subiu para 2,5%.
14:28 R	A Ministra do Planejamento, irretocável Simone Tebet, é mais otimista. Em entrevista hoje, ela declarou que o país pode crescer até 3% sem bater na inflação, desde que se isso dê pela diversidade, o que é plausível no quadro atual. Mesma opinião tem o Ministro da Fazenda, também irretocável e inigualável Fernando Haddad, para quem os dados positivos da economia já resultam de um ciclo virtuoso gerado por um ajuste fiscal feito corretamente em cima de quem, por muito tempo, deixou de pagar impostos. Abro aspas para o Ministro Haddad: "Quando você faz o ajuste sobre os mais pobres, derruba o consumo e o investimento. Ninguém vai investir sem ter para quem vender. Agora a pessoa está investindo, pois tem para quem vender. O Brasil está crescendo com baixa inflação." Fecho aspas. Concluo com frase que já disse nesta tribuna em 2023: muitos analistas econômicos do mercado financeiro precisam trocar a bola de cristal, ou mudem de emprego, seus tolinhos! Agradecidíssimo. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - RN) - Obrigado, Senador Kajuru. Concordamos com a sua manifestação inicial em relação à Presidência do Senado, o Senador Rodrigo Pacheco, mas o que é pedido pelos demais Senadores... Não esquecendo, Senador Kajuru, que quem coloca o Presidente é quem está em baixo, nas cadeiras; e quero lembrar que o pedido talvez seja pertinente ou insistente, porque desde 2019 a gente vem tentando isto: colocar de volta os Poderes nos seus lugares. Senador Kajuru, já que o senhor é de Goiás, o senhor não foi convidado para o aniversário do Gusttavo Lima? O senhor não foi convidado, porque o Ministro Marques Nunes está lá. Isso eu acho bem preocupante em relação às relações. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Irmão, você gosta de me provocar. Desculpe-me, eu nasci na bossa nova, eu fui criado em Paris, aprendi a ouvir Édith Piaf, Nina Simone, B. B. King, Ray Charles, Stevie Wonder, Ivan Lins, Tom Jobim, Vinicius de Moraes, e eu não dou conta de ouvir Gusttavo Lima; e eu sou de Goiás. E eu tenho uma frase que serve para ti: existe o meu gosto e o mau gosto. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - RN) - Ah, então eu estou com mau gosto, Senador Humberto, porque eu gosto de Gusttavo Lima. Estou morrendo de inveja do Ministro Kassio Nunes, que está nesse iate e eu não. É, ele está no iate, lá na Grécia. O senhor não acha estranho, não? Um membro de um Poder, que está agora relatando tudo isso que está em grande polêmica; mas está tudo bem. Fica aqui minha inveja registrada. Senador Humberto Costa. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, pessoas que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado e pelas redes sociais do Senado. O Brasil, Sr. Presidente, recebeu mais um extraordinário indicador positivo sobre a sua economia que traduz o caminho robusto e responsável que o nosso Governo está construindo para o país. O nosso PIB, superando uma vez mais as expectativas do mercado, cresceu 1,4% no segundo trimestre deste ano em comparação ao trimestre anterior, uma alta de 3,3% em relação ao mesmo período de 2023.
14:32 R	É importante observar que a indústria volta a compor uma parte expressiva desse resultado, demonstrando que estamos retomando a atividade do setor, gerando empregos de mais qualidade e de maior renda para os trabalhadores. É um dado animador, que aponta para um crescimento sólido, consistente e irrefreável, que só surpreende realmente quem torce contra o Brasil. É um indicador que mostra, ainda, o aumento do consumo das famílias, consequência direta da melhora do ambiente social e também do poder de compra cada vez mais elevado das pessoas para assegurarem o seu sustento e a sua dignidade. Na semana passada, por exemplo, os dados do IBGE registraram que, uma vez mais, batemos um novo recorde no número de pessoas ocupadas, levando o desemprego a cair à taxa histórica de 6,8% da população. Isso é enfrentamento à fome e à extrema pobreza. É restauração da capacidade de o povo empreender a própria vida e assegurar um futuro promissor a si e aos próprios filhos. Temos feito isso com investimentos potentes em muitas frentes, com muitas políticas, em programas sociais revolucionários como o Bolsa Família; o Minha Casa, Minha Vida; o Pé-de-Meia; que levam os recursos do orçamento a serem reinvestidos em favor do próprio povo, tudo isso com extrema responsabilidade no trato das contas públicas. No ano passado, fomos o segundo principal destino de investimentos estrangeiros diretos no mundo. Este ano, seguimos recebendo um forte fluxo, prova da credibilidade das ações do Governo e da volta da estabilidade político-jurídica do Brasil. Retomamos o posto de oitava economia do planeta. Somos o sexto país que mais cresce no mundo e, em breve, teremos o sexto maior PIB global. Estamos combatendo firmemente a extrema pobreza e, segundo a ONU, sairemos em breve do Mapa da Fome, do qual o Brasil havia sido retirado por Lula e para o qual foi devolvido por Temer e Bolsonaro. Para além de todas as ações que já empreendemos, estamos implementando outras de grande relevo. É o caso do programa Gás para Todos, que lançamos na semana passada e tem o objetivo de distribuir botijões de gás a mais de 20 milhões de brasileiras e brasileiros até o final de 2025, com investimento de mais de R$18 bilhões até 2026, tudo absolutamente contabilizado no orçamento, como garantiu o Ministro Fernando Haddad.
14:36 R	Todas essas ações inclusivas e renovadoras do nosso tecido social têm provado, como já o fizemos, que recursos para a área social, para os mais pobres, não são gastos, mas investimentos. O dinheiro aplicado nesse segmento volta ainda mais turbinado para a economia do país, dinamizando o nosso PIB. Estamos experimentando um novo e promissor ciclo virtuoso, gerado pelos ajustes no lugar certo. Acabamos com a lógica de apertar o garrote sobre os mais pobres, uma prática abominável que só derruba o consumo e os investimentos, porque ninguém quer investir em um lugar onde ninguém compra. Estamos dirigindo nossos esforços para cobrar de quem tem que pagar e não paga, de quem ganha muito com especulação e com o capital vadio, e não devolve nada ao país a não ser mais e mais exploração. Se o Brasil está crescendo com baixa inflação, é porque estamos fazendo os ajustes onde eles devem ser feitos. E não tenho dúvida de que temos capacidade suficiente para fechar este ano de 2024 com o PIB crescendo em até 3%, como já atestam algumas previsões. Então, não tem nada de sorte nisso. O que há é trabalho, muito trabalho. Trabalho duro e responsável de um Governo que cuida do Brasil e dos brasileiros, que devolveu aos mais pobres o orçamento e que investe no seu povo, porque entende que é a partir dele e somente com ele que chegaremos a ter um país mais justo, mais inclusivo, mais solidário e de mais oportunidade a todas e a todos. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - RN) - Obrigado, Senador Humberto Costa. A Senadora Rosana Martinelli, para ocupar o espaço da tribuna por dez minutos. Na sequência, será o Sr. Senador Barreto. A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discursar.) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, caros espectadores da TV, um assunto muito redundante nesta semana, foi muito falado, e nós não podemos nos calar. Ontem, na Comissão de Assuntos Econômicos, abraçamos um pedido do colega, o Senador Sergio Moro, para que tenha realmente uma audiência pública para debater os impactos econômicos e jurídicos dessas decisões que vêm sendo tomadas pelo STF contra a empresa X. É nosso dever que esses temas sejam amplamente discutidos para que possamos proteger nossa economia e assegurar a liberdade de expressão e a segurança jurídica do Brasil.
14:40 R	Essa recente decisão do STF de suspender a rede social X e bloquear as contas da Starlink no Brasil é um verdadeiro absurdo, com implicações econômicas gravíssimas. Estamos falando de milhões de brasileiros que utilizam a plataforma X, diariamente, para negócios, comunicação e informação. Com essa medida, a liberdade de expressão de 22 milhões de usuários está sendo, diretamente, ameaçada, e essa suspensão afeta, profundamente, empresas e produtores de conteúdo que dependem da plataforma como sua principal fonte de renda. Mas os impactos não param por aí. O bloqueio das contas da Starlink, a maior provedora de internet via satélite no país, pode causar prejuízos irreparáveis, em diversas áreas essenciais, incluindo a segurança nacional e a inteligência artificial. A Starlink, que detém 42% do mercado de internet via satélite, atende 215 mil clientes, entre escolas - principalmente na Região Amazônica e no Norte - e repartições públicas que já estão sofrendo impacto. Nós temos acompanhado várias reportagens já falando de filas enormes, porque, nos estados, postos fiscais não estão conseguindo emitir notas fiscais. Então, isso já está comprometendo, principalmente, as comunidades remotas, especialmente na Amazônia, ao interferir no funcionamento de uma empresa que é importante para tantas atividades. O STF está colocando em risco a continuidade de serviços vitais para a população. Por isso, estou aqui, hoje, para expressar a minha profunda preocupação e indignação com essa medida. Além de ser um golpe contra uma instituição que desempenhou papel crucial no desenvolvimento econômico e na inovação tecnológica do Brasil, também afeta, diretamente, milhões de usuários brasileiros que dependem dos serviços prestados por essa empresa. Primeiramente, é fundamental reconhecer o papel que a empresa X desempenha na vida de tantos cidadãos. Essa empresa não só gerou milhares de empregos diretos e indiretos, mas também proporcionou soluções inovadoras que melhoram a vida de milhões de brasileiros. Seus serviços acessíveis e de qualidade democratizaram o acesso à tecnologia e ao conhecimento, permitindo que pessoas de todas as regiões do país tivessem acesso a oportunidades antes impensáveis. O impacto dessa decisão não pode ser subestimado. Ao cancelar a empresa X, o STF está privando milhões de brasileiros de um serviço essencial para muitos. Essa empresa representa a única forma de acesso a serviços digitais, sejam eles de comunicação, comércio ou educação. Esse corte abrupto não só interrompe a vida cotidiana dos usuários, mas também cria uma enorme incerteza e insegurança no ambiente de negócios, afastando potenciais investidores e prejudicando a economia do país.
14:44 R	Como querer ser um país desenvolvido, uma vez que precisamos continuar buscando investidores, que é o que vai nos ajudar a ter desenvolvimento, com medidas dessa natureza? Como podemos inovar se, a qualquer momento, temos uma decisão judicial que causa uma insegurança jurídica muito grande? Eu pergunto como você vai investir se você não tem segurança hoje para a empresa brasileira e também para as internacionais que querem investir no país. Ao invés de proteger os interesses nacionais, essa medida acaba por fragilizá-los, afastando investimentos e inibindo o crescimento de setores-chaves para a economia. É importante que o STF reavalie essa decisão à luz dos impactos negativos que está causando não só para a empresa, mas, principalmente, para os cidadãos brasileiros. Devemos lembrar que a justiça deve ser aplicada com equilíbrio. Nós temos que ter equilíbrio nessas decisões quando milhares de pessoas são impactadas, principalmente nas regiões que não têm acesso e onde a única possibilidade de internet é a Starlink. Deve-se levar em consideração não apenas aspectos legais, mas também os efeitos sociais e econômicos de suas decisões. Concluindo, Presidente, faço um apelo aqui ao bom senso das autoridades competentes para que reconsiderem essa decisão e encontrem uma solução que permita que a empresa X continue operando, beneficiando, assim, milhões de brasileiros que dependem de seus serviços. O futuro do Brasil como uma nação próspera e inovadora depende da nossa capacidade de promover um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico e à inclusão digital, e essa decisão caminha na direção oposta a esses objetivos. Então, realmente, a gente está pedindo que tenha um equilíbrio nas decisões, que haja um diálogo, para que os nossos brasileiros, principalmente os mais necessitados que estão em regiões inóspitas e que fazem uso da internet via satélite da Starlink... Então, é necessário que a gente repense. É claro que nenhuma empresa pode vir aqui no Brasil e se apossar, têm que ser respeitadas as leis, mas, também, nós temos que ter esse equilíbrio nas decisões para que não sejam afetados milhões de brasileiros, principalmente no que tange à saúde, no que tange à segurança nacional e à educação. Muito obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - RN) - Por nada, Senadora Martinelli. Muito bom seu discurso. Uma coisa com que eu acho que todo brasileiro concorda é que a gente tem que respeitar as leis, não é, Senador Paulo Paim? Mas, também, o outro lado não pode usar de truculência jurídica ao ponto de causar essa instabilidade jurídica no país, como citou aqui a nossa Senadora Martinelli. Senador Barreto, para ocupar o espaço por dez minutos.
14:48 R	O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP. Para discursar.) - Quero cumprimentar o nosso Presidente Styvenson Valentim, do glorioso Rio Grande do Norte. Meu pai é de lá também, de Barcelona, então já viu que nós temos um parentesco aí, no Amapá a gente chama de conterrâneo. Sr. Presidente, eu volto mais uma vez a esta tribuna, agora com profunda preocupação, porque nós chegamos ao mês de setembro e é inadmissível que as promessas feitas pelo Ministério da Gestão em relação à transposição dos optantes dos ex-territórios ao quadro da União ainda não tenham sido cumpridas. O compromisso do Governo era claro: todos os processos da Emdesur seriam julgados até o final de agosto de 2024. No entanto, o que temos: apenas 71 processos analisados até agora, 71, Sr. Presidente, de um total de 700, quando deveríamos ter tudo concluído até o mês passado. A promessa do Governo não foi cumprida. Eles prometeram que 700 processos seriam julgados em agosto e todos publicados no Diário Oficial da União em setembro. E o que temos? Apenas 71 julgados. Como irão cumprir promessa de todos em portaria agora de setembro se sequer saíram em ata? Um desrespeito com os servidores, Sr. Presidente, com o povo do Amapá, com todos os que aguardam por uma solução. E eu faço aqui ainda um apelo: que os 48 processos da Emdesur que foram deferidos antes da suspensão dos julgamentos, em 2021, sejam convalidados e incluídos na portaria prometida para esta sexta-feira. As exclusões arbitrárias, a seleção a dedo dos processos a serem contemplados e a falta de transparência, tudo isso é inaceitável. Sra. Ministra Esther Dweck, pergunto: teremos mesmo a superportaria que está prometida para o dia 6, para a próxima sexta? Chama atenção que a comissão tenha parado seus trabalhos por duas semanas no último mês, alegando que seus técnicos estavam ocupados com a preparação dessa portaria. Então se espera uma superportaria, inclusive contemplando os 31 processos residuais daquela indevidamente suspensa portaria em março de 2023, que continha 1.134 contemplados. Assim o Governo finalmente daria fim ao escandaloso fatiamento, que tanto criticamos aqui nesta tribuna ao longo dos últimos 18 meses. A portaria prevista para 6 de setembro precisa resolver as questões pendentes como os processos do Grupo 992, que também vem sendo sistematicamente excluído das atas e portarias há mais de um ano, mesmo com decisão judicial favorável, mesmo com determinação do Tribunal de Contas da União, esses processos continuam sendo ignorados.
14:52 R	Sras. e Srs. Senadores, isso é uma afronta. E não para por aí, ainda há um grupo de servidores, o Grupo 1.050, que parece estar sendo preterido por critérios econômicos. Após a nossa cobrança, relativa ao Grupo 1.050, 14 processos foram publicados, mas, mais uma vez, eles foram esquecidos e não deram continuidade ao julgamento do grupo. E eu não posso aceitar, Sr. Presidente, que servidores sejam tratados dessa forma. Quero destacar também a situação dos servidores vinculados à Emenda Constitucional 79, de 2014, e à Prefeitura de Macapá: ainda restam 53 processos pendentes. Esses servidores aguardam, há 18 meses, uma resolução. Pergunto: por que estão sendo excluídos? Seria por estarem vinculados à Prefeitura de Macapá, que é administrada pelo Prefeito Furlan, de quem eles são oposição? E aqui eu quero registrar, Sr. Presidente, que o nosso Prefeito de Macapá, o nosso Prefeitão Dr. Furlan, na última pesquisa que saiu na Globo, tem 91% de intenção de voto, 96% de aprovação de ótimo e bom, 4% de regular e 0% de péssimo e ruim. Então, é um fenômeno, é o fruto do trabalho dele e da Dra. Rayssa - eles são dedicados. E ele tem aqui, no Senado Federal, a gente, a nossa bancada, que também trabalha lá com ele. A gente participa realmente, mas a população de Macapá aprova o trabalho dele e é por isso que ele foi e é o melhor Prefeito do Brasil em avaliação. Então, fica aqui este registro. Quero cumprimentar o Dr. Furlan pela performance. Quero destacar também, Sr. Presidente, que não vamos descansar até que aqueles que dedicaram suas vidas ao serviço público tenham o que é de direito: a tão sonhada transposição ao quadro da União. Chegou a hora de o Governo cumprir sua palavra, já passou da hora de resolver a situação dos Grupos 1.050 e 992 da Emdesur, os referentes ao art. 29 e aos vinculados à Prefeitura de Macapá, incluídos os remanescentes da Emenda Constitucional 79, de 2014. É hora de dar aos servidores de Macapá o que é deles por direito. Eu continuarei aqui, Sr. Presidente, vigilante e cobrando as devidas providências até que as promessas sejam cumpridas, o direito deles seja garantido e a justiça seja feita. Obrigado, Sr. Presidente. Nossas saudações lá do Amapá e do nosso Prefeitão Furlan a todo o Estado do Rio Grande do Norte. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - RN) - Obrigado, Senador Barreto, incansável pela luta do seu povo. O senhor quer se manifestar, Senador Paulo Paim? O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem.) - Presidente Styvenson, se me permite, o meu tempo havia terminado e eu não falei de um tema que tem a ver com um projeto que vai ser aprovado hoje à tarde - vai ser discutido, naturalmente, e eu espero que seja aprovado. Em torno de três minutos, se V. Exa. permitir, eu falarei agora sobre o PL 5.025, de 2019, que reconhece como manifestação cultural os instrumentos de samba.
14:56 R	Presidente, está na pauta de hoje o PL 5.025, de 2019, que reconhece como manifestação cultural, em todo o território nacional, os modos de produção dos instrumentos musicais típicos do samba e as práticas e tradições culturais a eles associadas. O PL, de autoria do Deputado Chico D'Angelo, protege nove instrumentos: pandeiro, tam-tam, cuíca, surdo, tamborim, rebolo, frigideira, timba, repique de mão. Presidente, o samba é de fato considerado Patrimônio Cultural Imaterial brasileiro - já é um patrimônio. Ele surgiu nas comunidades afro-brasileiras, expressão musical característica dos bairros pobres, principalmente, aqui no caso, do Rio de Janeiro, mas é claro que hoje está em todo o Brasil. O Brasil é reconhecido internacionalmente como o País do Samba, com grandes nomes, como eu falo aqui com orgulho: falo aqui de Dorival Caymmi, falo aqui de Noel Rosa, falo aqui de Cartola, falo aqui de Carmen Miranda, falo aqui de Beth Carvalho, falo aqui de Alcione, falo aqui do meu amigo inesquecível, querido, um líder, Martinho da Vila, e de muitos outros sambistas de destaque. Por isso, eu aproveito a gentileza de V. Exa., pedindo a aprovação desse PL 5.025, que é para dar um viva, e não somente um viva... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... dizer: vida longa ao samba, Patrimônio Cultural brasileiro! Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - RN) - Eu não tenho dúvida, Senador Paulo Paim, de que vai ser aprovado, logo, logo, quando a sessão retornar, porque a gente está suspendendo agora a sessão. Não havendo mais oradores presentes, a Presidência suspende a sessão deliberativa, que será reaberta para apreciação das matérias constantes - incluindo essa que o senhor citou - na Ordem do Dia de hoje. Obrigado. (A sessão é suspensa às 14 horas e 58 minutos e reaberta às 16 horas e 41 minutos, sob a Presidência do Sr. Rodrigo Pacheco, Presidente.)
16:40 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Está reaberta a sessão. Encerrado o Período do Expediente, declaro aberta a Ordem do Dia. Início da Ordem do Dia. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Sras. Senadoras, Srs. Senadores, esta Presidência gostaria de comunicar ao Plenário que, no dia de hoje, às 8h30, ocorreu a reunião de instalação da Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana, no Senado Federal. Nesta primeira reunião, foram eleitos o Senador Astronauta Marcos Pontes, como Presidente, e o Senador Flávio Arns, como Vice-Presidente da Frente. Diversas autoridades ligadas à Igreja Católica estiveram presentes, como o Cardeal Arcebispo de Brasília, D. Paulo Cezar Costa; o Bispo Auxiliar de Brasília, D. Denilson Geraldo; o reitor do Santuário Cristo Redentor, Padre Omar Raposo; o fundador da Fazenda da Esperança, Frei Hans Stapel. Também prestigiou a reunião o representante de Taiwan no Brasil, Embaixador Benito Liao. Além da eleição, foram promovidos os primeiros debates que guiarão a atuação da frente parlamentar, sendo exaltada a importância do catolicismo, da Igreja Católica e de suas diversas comunidades para a formação de um Brasil mais justo e fundado em valores morais e sociais sólidos. Atualmente, são membros da Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana os Senadores Astronauta Marcos Pontes, seu Presidente; o Senador Flávio Arns, seu Vice-Presidente; os Senadores Rodrigo Pacheco, Randolfe Rodrigues, Hamilton Mourão, a Senadora Tereza Cristina e os Senadores Paulo Paim, Izalci Lucas, Esperidião Amin, as Senadoras Jussara Lima e Leila Barros, e o Senador Plínio Valério, e também os Deputados Federais Eros Biondini e Luiz Gastão. Ressalto, por fim, que qualquer Parlamentar do Congresso Nacional pode aderir à Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana, mediante preenchimento do termo de adesão disponível no site do Senado Federal. Eu desejo um belo trabalho a essa frente parlamentar da Igreja Católica, no âmbito do Senado Federal. Cumprimento o Senador Astronauta Marcos Pontes e o Senador Flávio Arns pela assunção às funções de Presidente e Vice-Presidente dessa frente. Eu me sinto muito honrado de a ela pertencer e atuarei - e disse isso hoje ao D. Paulo Cezar -, Senador Flávio Arns, de maneira muito vigorosa pelos bons propósitos da frente parlamentar.
16:44 R	Lamento a impossibilidade de comparecer à instalação, hoje pela manhã, em razão de outro compromisso que havia sido firmado, mas estarei a postos e à disposição, como membro da Comissão, para poder fazer com que ela faça muita diferença na condução de seu trabalho, no âmbito do Senado Federal. Senador Flávio Arns, tem a palavra. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Pela ordem.) - Agradeço a V. Exa. a menção à criação da frente. O Senador Esperidião Amin estava lá presente também, compondo a mesa. Faz parte da frente. O Senador é extremamente atencioso, referência no Senado, mas isto que o Senador Esperidião Amin está colocando também foi mencionado: que V. Exa. é... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - É o Presidente de honra e na próxima comparecerá. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - É o Presidente de honra da frente, com a presença assegurada na próxima reunião também. A gente sabe que... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Como o Embaixador de Israel participará da próxima, o convite é extensivo à sua destra. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Sim. (Risos.) O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - O Cardeal Arcebispo de Brasília estava presente também, o Bispo Auxiliar, outros Senadores e Senadoras. Já temos 12 Senadores e Senadoras que participam da frente. Vários outros e outras já demonstraram interesse em participar. Agora, eu quero já destacar um aspecto muito importante, abordado por Frei Hans, que é da Fazenda da Esperança: há mais de uma centena de entidades nessa área no Brasil, reconhecidas como de alta qualidade para o atendimento de pessoas dependentes químicas. Inclusive, estiveram com o Papa Francisco, recentemente, porque estão em mais de 50 países, com mais de duas centenas de fazendas pelo mundo. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Duzentas e sete. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Duzentas e sete. E o Frei Hans é coordenador. A gente tem que ter orgulho disso, porque é também uma iniciativa. Ele levantou a questão desta polêmica que existe no Governo Federal em relação ao financiamento dessas entidades. Ele, inclusive, levantou o fato de que, este ano, os recursos não chegaram para o atendimento dos dependentes químicos, porque há essa radicalização. A gente tem que pensar. Eu sempre dou o exemplo de uma escola: se eu vou a uma escola pública e a escola não está adequada, eu não fecho a escola. Procuro melhorar a escola. Nós temos comunidades terapêuticas no Brasil de muita qualidade e necessárias, importantes para a recuperação, reabilitação, portas abertas. E ele fez um apelo, além disso, para cuidarmos muito de políticas públicas para o povo de rua - povo de rua! Só em Curitiba, são alguns milhares de pessoas. É assim em São Paulo, em Minas, no mundo inteiro. Mas, aqui no Brasil, precisamos dar a essas pessoas dignidade, respeito, cidadania, políticas públicas adequadas.
16:48 R	Está aqui o Senador Marcos Pontes, que foi o propositor, como V. Exa. colocou, Presidente da frente parlamentar e muito destacado, inclusive na hora, por ter ido ao espaço levando a medalha de Nossa Senhora Aparecida. E, lá do espaço, junto com outras nacionalidades, outros credos e tudo, olhando a nossa casa comum, de uma perspectiva completamente diferente, vendo que, na verdade, não existe razão para haver guerras, lutas e todos esses problemas que ocorrem. (Soa a campainha.) O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Obrigado, Senador Flávio Arns. Com a presença do Senador Astronauta Marcos Pontes, quero cumprimentá-lo pela assunção à Presidência da frente parlamentar. V. Exa. tem a palavra. O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Pela ordem.) - Obrigado, Presidente. Realmente, hoje foi um dia extremamente feliz para os católicos aqui no Senado, com a instalação da Frente Parlamentar Católica. Gostaria de aproveitar este momento e agradecer a todos que participaram aqui e a todos aqueles que se colocaram à disposição para apoiar essa frente, e queria convidar todos os Senadores que são católicos para participarem, também, da frente. É um esforço conjunto, é um esforço que merece bastante adesão, e podemos ajudar muita gente neste país que precisa. Certamente, os Senadores aqui têm a capilaridade adequada para fazer isso também. Então, quero agradecer. E, como disse o Senador Flávio Arns, a visão do espaço muda a maneira como a gente pensa sobre a vida, definitivamente. O fato de ter ali astronautas de diversas nacionalidades, culturas, religiões e línguas, trabalhando juntos por um bem comum, é algo que a gente quer aqui. Independente de partido, independente de localização, a gente quer ajudar as pessoas. Acho que essa frente vai cumprir essa função. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Marcos Pontes. Estaremos juntos na Frente Parlamentar Católica no Senado Federal. Srs. Senadores, Sras. Senadoras, temos agora um melhor quórum para iniciar a Ordem do Dia e os itens que estão colocados para a apreciação do Senado. Eu queria, antes, compartilhar com o Senado Federal, Senador Marcio Bittar, Líder Marcos Rogério, Senador Luis Carlos Heinze e Líder Jaques Wagner - é assunto também de interesse do Governo Federal -, que foi encaminhada ao Senado Federal a mensagem de indicação para a Presidência do Banco Central, do ex-Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, hoje Diretor do Banco Central, Gabriel Galípolo. Todos sabemos que essa indicação passa por duas etapas no Senado Federal. Uma primeira etapa de escrutínio e sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, presidida pelo Senador Vanderlan. E, uma vez apreciada na Comissão de Assuntos Econômicos, a indicação vem ao Plenário do Senado Federal para a sua apreciação. Neste mês de setembro, todos nós sabemos também, que esta semana estamos fazendo esse esforço concentrado de sessões presenciais no Senado, mas é um período de processo eleitoral, e, naturalmente, como acontece em todos os anos eleitorais, há uma dificuldade, no mês de setembro, para reunirmos um melhor ou um maior quórum no Plenário do Senado Federal, tanto para deliberação de proposições legislativas mais relevantes, quanto para indicações dessa natureza, que dependem, de fato, de um melhor quórum no Plenário do Senado Federal.
16:52 R	Diante disso, gostaria de comunicar que nós estamos encaminhando, pela Presidência, a mensagem à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, ao Senador Vanderlan Cardoso, e ficará a cargo do Senador Vanderlan a definição da data da sabatina - obviamente, compartilhando com os membros da Comissão de Assuntos Econômicos a melhor data para essa sabatina -, e, da parte da Presidência do Senado, eu gostaria de deixar, desde já, definida a data para a apreciação no Plenário, após a Comissão de Assuntos Econômicos, que é a data do dia 8 de outubro, após as eleições. É essa primeira semana após a eleição que permitirá que todos os Senadores e Senadoras, mais ou menos envolvidos nas campanhas eleitorais, possam se desincumbir do seu papel político relevante, que é o político eleitoral, e possam estar aqui, no Senado Federal, presencialmente, todos os Srs. Senadores e todas as Sras. Senadoras na primeira semana após a eleição, quando então apreciaríamos as autoridades que dependem dessa apreciação do Plenário, inclusive a indicação para Presidente do Banco Central, que é algo, obviamente, de muita relevância e algo muito notável, de grande importância e responsabilidade para o Senado Federal. Portanto, no Plenário do Senado Federal, essa apreciação se dará na terça-feira, dia 8 de outubro, e caberá ao Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos definir, até essa data de 8 de outubro, a realização da sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos, anunciando a data oportunamente dentro, obviamente, dos critérios e da autonomia da Comissão de Assuntos Econômicos para essa definição. O que cabe à Presidência é a definição de uma data que a torne previsível, que será, portanto, no dia 8 de outubro, no Plenário do Senado Federal. Quero destacar - e quero aqui o fazer, obviamente, sem nenhum tipo de antecipação de discussão - o nosso reconhecimento sobre a boa qualidade do indicado, o qual conviveu conosco aqui, inclusive, em discussões relevantes, como a da reforma tributária. E, naturalmente, nesse tempo, terá o Gabriel Galípolo a oportunidade de estar com todos os Senadores e Senadoras para apresentar o seu pensamento sobre a política monetária, os seus pensamentos para o Banco Central do Brasil, e também isso serve ao próprio indicado para essa construção natural junto aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras. Líder Marcos Rogério. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, cumprimento V. Exa. por compartilhar, com o Plenário do Senado Federal, a mensagem que envia o nome do novo indicado como Presidente do Banco Central, mas, como Líder da Oposição quero fazer uma ponderação com V. Exa.: não seria o caso de nós discutirmos esse tema da data no Colégio de Líderes do Senado Federal? Por uma razão óbvia: V. Exa. mesmo sublinhou que nós estamos agora dentro de um calendário eleitoral; portanto, os Senadores estão ou a maioria está nas suas bases, não estão presentes semanalmente aqui em Brasília. O próprio indicado está fazendo o movimento de visitar gabinete por gabinete para conversar com os Senadores, e se trata do Presidente do Banco Central, um cargo de extrema importância diante de um momento de extrema sensibilidade, e é preciso que esse indicado, antes de ser sabatinado na Comissão de Assuntos Econômicos, Sr. Presidente, tenha a oportunidade de conversar com o conjunto dos Senadores. Eu fui abordado pela imprensa insistentemente nos corredores do Senado: "Você recebeu o Galípolo? Você conversou com o indicado?". Eu falei assim: "Eu não recebi, não conversei. Ele está visitando os gabinetes, não me procurou. No dia em que for ao meu gabinete, certamente que será recebido". Eu não deixo de conversar com nenhum indicado, por mais divergência que se tenha; e eu antecipo: com relação à pessoa dele, nenhuma; tenho preocupações com a retórica daquele que o indicou. E confesso, por antecipação: preocupa-me muito mais o vício retórico daquele que patrocinou a sua indicação do que as práticas técnicas daquele que foi indicado para essa missão - pelo menos em face do que já presenciado nas reuniões do colegiado do Banco Central ao longo desses últimos meses.
16:56 R	Mas eu penso que seria oportuno que os Senadores tivessem a oportunidade de ouvi-lo, porque, afinal de contas, qual é a missão que ele tem? A de ser um Presidente do Banco Central que manterá como prioridade a autonomia do Banco Central, na linha do que vem sendo praticado - não pelo Campos Neto -, na linha do que vem sendo uma prática, naquela casa, do colegiado, que, inclusive, tem lá pelo menos quatro indicados do atual Governo? Eu acho que essas preocupações estão com cada Senador que sabe da importância dessa indicação. Então, a ponderação que faço a V. Exa. é se não seria possível a gente fazer na semana seguinte à volta da eleição, para que se tivesse aqui pelo menos uma semana e ele pudesse nesse tempo... Obviamente, ele vai ter que falar mais com os Senadores que são do outro campo; aquele que é da base, enfim, já o conhece, já tem as suas escolhas. Mas dar a oportunidade de ele ser recebido e ter um diálogo com aqueles que têm preocupações com o que significa essa transição de uma Presidência para outra, porque o mandato do Campos Neto termina no dia 31 de dezembro. Portanto, nós não estamos aqui em uma janela temporal exígua: nós temos tempo razoável para fazer essa sabatina. A única ponderação que faço com V. Exa. - e considero uma ponderação de bom senso - é se a gente não poderia dar uma semana... (Soa a campainha.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - ... para que no pós-eleição a gente tivesse a condição daqueles Senadores que, de repente, não tiveram a oportunidade de dialogar com ele nesse período eleitoral o fizessem nessa semana; mesmo porque, se a Comissão de Assuntos Econômicos optar por fazer a sabatina na semana pós-eleição, vai ser na própria terça-feira, data que V. Exa. está sugerindo. É a ponderação muito respeitosa que faço a V. Exa., para um debate claro, transparente, mas muito oportuno em defesa do Brasil, da autonomia e da segurança que representa um indicado para o Banco Central. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Líder Jaques Wagner. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Pela ordem.) - Presidente, eu quero na verdade, em primeiro lugar, parabenizá-lo. É evidente que o próprio mercado - e eu vou me arriscar a dizer que o próprio atual Presidente do Banco Central - sabe da importância de a gente sinalizar ao mercado quem vai conduzir a política monetária brasileira. Ele já foi indicado, mas depende da aprovação desta Casa. Eu sinto que é um nome que não cria, em princípio, aresta com ninguém. Se dependesse da vontade do Líder do Governo, eu pediria a V. Exa. para fazê-lo até antes das eleições. E V. Exa., como sempre, ponderou que era melhor fazer após as eleições e elegeu o dia 8 de outubro, que eu acho absolutamente razoável.
17:00 R	Quero me dirigir, com muita vênia, ao Líder da Oposição, primeiro para dizer que o candidato, o indicado candidato tem percorrido já vários gabinetes - eu pedi a ele que visitasse todos os gabinetes -, e eu diria a V. Exa. que talvez, no dia de hoje, ele já tenha completado mais de 30 visitas e conversas. Seguramente ele falará, porque considero que é das mais importantes visitas, com V. Exa., como Líder da Oposição, e outros colegas de oposição que eu sei que já foram visitados. Então, eu acho que é um tempo suficiente. O nome não é um nome - como se diz - tirado de uma cartola, porque já está há um ano como Diretor do Banco Central. Conseguiu construir uma relação inclusive com o atual Presidente, no respeito que ambos merecem, um indicado por quem era Presidente, e, portanto, coberto pela Constituição; o Galípolo, indicado pelo atual Presidente. Eu só queria ressaltar, querido Marcos Rogério, que, independentemente de retórica, o Presidente que indicou o próximo Presidente - se esta Casa assim entender - do Banco Central foi talvez o único dos últimos Presidentes a manter um único Presidente do Banco Central, quando ainda não havia a figura da independência do Banco Central, por oito anos consecutivos. E não era ninguém das fileiras do PT ou da esquerda; ao contrário, era Henrique Meirelles, que hoje é conhecido, que vinha do mercado financeiro de fora do país e a quem eu agradeço a atuação no Banco Central, porque aprendi muito com ele e acho que ele deu uma bela contribuição ao Governo do Presidente Lula, que manteve a sua estabilidade. Eu era Ministro do Trabalho e perdi dois embates com ele quando eu queria que fosse feito um ganho real do salário mínimo. Ele defendeu o contrário, que achava que a economia não resistiria. O Presidente Lula, apesar da retórica, optou pela saída conservadora. Então, eu quero só elogiar - é evidente que a ponderação do Líder da Oposição cabe à decisão de V. Exa., não minha -, apenas para dizer que eu acho que a data não era o meu sonho de consumo, mas eu concordo que V. Exa., como sempre, buscou a ponderação como magistrado que é desta Casa. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Obrigado, Senador Jaques Wagner. Senador Rogério Carvalho. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu quero aqui... (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... também cumprimentar o Líder da Oposição, o Senador Marcos Rogério. É louvável a preocupação dele, mas, de qualquer forma, como disse o Senador Jaques Wagner, o Líder do Governo, eu já recebi a visita do Galípolo e tenho certeza de que outras dezenas de Senadores também já foram visitados pelo indicado pelo Presidente Lula para o Banco Central. Não vejo nenhuma mudança em curso do ponto de vista da autonomia que vai ter a autoridade monetária no Brasil. Eu não vejo nenhum sobressalto, nada que aponte para sobressaltos nessa área.
17:04 R	O que eu vejo é muita competência, muita qualificação à disposição de garantir que a inflação esteja sob controle, o desenvolvimento de medidas que possam entender essa volatilidade do câmbio, o quanto a inteligência artificial tem feito ou ajudado nos ataques especulativos para aumentar a volatilidade do câmbio. Eu tenho a impressão de que nós vamos ter uma preocupação grande com essa dívida de curto prazo. Nós vamos melhorar o perfil da nossa dívida. Então, eu estou muito tranquilo com relação a essa indicação e o quanto mais rápido a gente puder sinalizar para o mercado que teremos um Presidente do Banco Central com todos esses compromissos, melhor para a economia brasileira, mais estabilidade vai ser dada ao cenário macroeconômico do nosso país. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Líder Randolfe Rodrigues. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AP. Pela ordem.) - Saúdo V. Exa. pela definição da data, muito importante e, sobretudo, para aqui assinalarmos em qual condição o Dr. Gabriel Galípolo vai receber a política monetária brasileira e a direção da política monetária brasileira. É bom que um dever de casa foi cumprido e o Dr. Gabriel Galípolo receberá a economia brasileira em uma condição bem melhor do que a que o Sr. Campos Neto recebeu, quando foi designado há quatro anos, em dezembro de 2020. Naquela oportunidade do Sr. Campos Neto, quando ele assumiu, a economia estava com a recessão de 3,9%. Nossa economia tinha crescido 3,9% a menos. Hoje, os dados da economia apontam que nós podemos chegar a 3% de crescimento positivo da economia. A inflação estava acima da meta. Hoje estamos com a inflação dentro da meta. Na época da designação do Sr. Campos Neto, Presidente Pacheco, o Brasil era a 12ª economia do mundo. Hoje estamos na condição de 6ª economia do mundo. O desemprego, Presidente Pacheco, naquela época, estava em 38,3%. Hoje estamos com o desemprego a 6,8%, caminhando a passos largos para o pleno emprego. Naquele período, tinha tido uma maxidesvalorização, ou seja, uma quase maxidesvalorização do real, e a inflação, como eu disse, estava acima da meta. Sobre o déficit primário daquela época, em dezembro de 2020, era de US$730 bilhões. O nosso déficit primário hoje está em US$200 bilhões. Então, é importante saudar a vinda do Dr. Gabriel Galípolo, porque ele vai receber um Brasil para conduzir a política monetária para uma redução sustentada da taxa de juros, respeitando a autonomia e a independência do Banco Central, como é de costume do Governo Presidente Lula, mas vai receber o Brasil com esses dados. Um país que está caminhando para crescer 3%, para o pleno emprego e com a maior renda média mensal dos trabalhadores brasileiros dos últimos 15 anos. Ah, isso tudo não foi sorte! É o trabalho do Governo Presidente Lula. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Senador Marcio Bittar. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Pela ordem.) - Presidente, não era esse o assunto, mas eu não posso deixar de ouvir o Líder Randolfe falar o que falou e não lembrar que o atual Presidente pegou o Brasil depois da maior crise econômica de recessão do Governo do PT da Dilma! Quem não se lembra que nós andamos dez pontos, no PIB, para trás? Portanto, houve um processo de recuperação. Mas não era esse o assunto, Sr. Presidente.
17:08 R	Eu nunca tive, Presidente, uma postura, no Senado, de ser o inquisidor ou de querer ser o brabão ou o valentão, meu querido colega Girão, mas há uma situação, aqui, Presidente, que não dá, que me incomoda, profundamente, que é a situação de um colega de Senado. Nós temos, hoje, 80 senadores, porque um dos 81 Senadores, que está aqui, no Plenário, já está, praticamente, com o seu mandato - ou com o exercício do seu mandato - cassado! Nós vamos continuar fingindo aqui na Casa, com o colega presente aqui, que isso não está acontecendo? A Casa não vai fazer nada?! Sr. Presidente, eu quero lembrar, gostaria muito que o Senador Renan estivesse aqui, porque eu queria lembrar que, quando o Renan era Presidente desta Casa, um ministro mandou um oficial de justiça para tirá-lo da Presidência! O Senador Renan não aceitou nem receber, e colocou esta Casa para votar. E ela, ao lado do Senador Renan, disse "não" ao Supremo Tribunal Federal! Sr. Presidente, V. Exa. mesmo fez um pedido ao Supremo Tribunal Federal, como Presidente desta Casa, arguindo que, sem o salário, sem a verba indenizatória, a estrutura está retirada, não tem como exercer o mandato sem a estrutura que o Senado oferece! É um senador fantasma? Vai começar a dormir, aqui, agora, e ninguém vai fazer nada? E o que é que o ministro disse? Negou o pedido do Presidente do Senado, dia 21 de agosto. O ministro considerou que os valores bloqueados pertenciam a do Val e que o Presidente do Senado, V. Exa., abro aspas, "não possui legitimidade para requerer o desbloqueio", fecho aspas. Quero, aqui, ainda ler, Sr. Presidente, entre aspas, palavras de V. Exa.: "Violação ao regime democrático", "Na manifestação encaminhada ao STF por meio da Advocacia do Senado, o Presidente da Casa alegou que a verba indenizatória para custear as atividades do parlamentar é pública e [é do Senado e] ligada diretamente ao exercício da função parlamentar". Abro aspas: "O bloqueio das contas atinge não apenas o Parlamentar no exercício da função legislativa, mas também viola a dignidade da pessoa humana, vetor fundamental previsto no art. 1º, III, da Constituição da República". Sr. Presidente, eu poderia hoje aqui estar falando que, em certo aspecto, nós estamos pior do que a China, porque, na China, o X está bloqueado, mas não está bloqueado aquele que queira acessar! Vinte e um milhões de brasileiros foram censurados, previamente, mas confesso que o assunto que mais me toca, meu querido Presidente, é nós vermos um colega nosso tendo o seu mandato, praticamente, cassado e não conseguirmos reagir a isso! (Soa a campainha.) O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Por isso, Sr. Presidente, e o senhor sabe disso, o senhor contou com a minha aceitação, com o meu incentivo, com o meu apoio. Não pode esta Casa continuar aceitando algo como isso. Repito: eu poderia falar de vários itens, que eu acho que exageraram e que exageram, mas eu tô me referindo a um.
17:12 R	Vejam: o Supremo Tribunal Federal, mesmo quando nós imaginamos que ele está errado, ele se une. E, quando nós imaginamos que estamos corretos na defesa da prerrogativa de um Parlamentar, a gente vai se calar? A gente vai aceitar? Então, Sr. Presidente eu fiz, hoje, um apelo na CCJ dizendo que nós temos 81 líderes aqui, mas, entre nós, tem alguns que são líderes do colegiado, e V. Exa. é um desses líderes. Eu rogo a V. Exa. que alguma atitude concreta seja feita... (Interrupção do som.) O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Fora do microfone.) - ... para que a gente não passe a humilhação... (Soa a campainha.) O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - ... continue passando a humilhação de ver um dos 81 Senadores praticamente cassado aqui no Plenário. Muito obrigado. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Não, não. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Nós vamos entrar na Ordem do Dia. O Senador Esperidião Amin pediu a palavra sobre a questão do Banco Central. Por favor. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Pela ordem.) - Uma questão de ordem, só para esclarecer uma coisa para o Senador Marcio Bittar e para o Senador Esperidião e para quem não estava aqui na época. Vamos deixar claro. O Senador Renan Calheiros foi afastado monocraticamente por um pseudoministro chamado Marco Aurélio Mello, nomeado pelo Fernando Collor, que não é esse santinho todo que fica postando aí; foi afastado por ele. Só que esta Casa tinha um Vice-Presidente decente, que é seu conterrâneo lá do Acre, um homem decente e que merece todo o nosso respeito, que se chama Jorge Viana. Ele reuniu a Mesa e os Líderes - e eu era Líder e estava lá - e nós decidimos que iríamos desfazer a decisão do Ministro Marco Aurélio de afastar um Presidente do Senado. Foi isso que aconteceu. Não foi o Renan, ele não veio aqui não; ele cumpriu a decisão. Quem tomou a decisão fomos nós. Segundo, o Senador Aécio Neves, quando foi preso domiciliarmente, não podia vir. Também nos reunimos aqui e decidimos pela soltura dele. Terceira questão: não fizemos porque o Sr. Delcídio do Amaral saiu da prisão a serviço do Ministério Público Federal e da Polícia Federal para gravar Senadores aqui e levar como prova lá naquela questão em que ele estava envolvido. Por isso que nós afastamos o Delcídio do Amaral daqui. Então, são situações diferentes. São totalmente diferentes. Nada contra o Senador Marcos do Val. Ele tem que ser Senador por inteiro, 100%. Qualquer Senador tem que ser Senador por inteiro aqui. Agora, tem situações e situações. Quanto à questão do Senador Renan Calheiros, ele foi afastado, cumpriu a decisão, e a Mesa, juntamente com os Líderes e com o Presidente em exercício, Jorge Viana, que foi correto, decente, Jorge Viana, fez com que ele voltasse a presidir esta Casa. Esta é que é a verdade. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Pela ordem.) - Mais bonito ainda porque foi o Senado, então, como um todo, que tomou a decisão. Parabéns! Está faltando agora tomarmos a mesma decisão com o Senador Marcos do Val. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Perfeito. Senador... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Presidente, pela ordem aqui. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Vamos entrar na Ordem do Dia. Senador Esperidião, sobre o Banco Central. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Pela ordem também, Sr. Presidente. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem.) - Eu serei muito pontual nas minhas observações. O assunto número um é Banco Central. Foi isto que ensejou a minha fala. Eu não tenho objeções à marcação da data, seja dia 8, seja com uma mediação maior, como solicita o Senador Marcos Rogério, eu acho correto. Mas eu quero, neste momento, oferecer a minha manifestação de solidariedade ao Líder do Governo, ao Senador e meu amigo Jaques Wagner.
17:16 R	O Governo está maltratando muito V. Exa. O senhor veja que nós todos que o prezamos temos o maior respeito pela sua palavra. O senhor se empenhou aqui com a revisão do decreto sobre armas, que seria editado com a correção solicitada na segunda-feira, e eu sou um daqueles que, sem ter cadastro, sou fiador da sua palavra, eu confio na sua palavra. Este Governo está maltratando V. Exa. nisso e em outras coisinhas desse jaez, em que ele coloca o senhor numa fria. Eu não posso aceitar que façam isso com um amigo que eu respeito, como respeito V. Exa., independentemente de posição ou de oposição. Eu quero protestar contra a falta de zelo do Governo como um todo, não vou nominar, em relação a V. Exa. Como se diz na gíria, eu queria ter um líder assim, e é por isso que eu prezo a sua ação mais até do que a sua pessoa, é a sua atitude, o seu comportamento, que merece o respeito de todos nós. Quem não está respeitando V. Exa. é o Governo ao qual V. Exa. serve com exação e espírito público, com independência e espírito público, que eu respeito, mas este Governo está maltratando esse ilustre baiano. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Anuncio o item 1 da pauta. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Só uma pergunta, Presidente. Presidente, o senhor vai cassar a minha palavra... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Projeto de Lei 3.027, de 2024, do Deputado Federal José Guimarães, que institui o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e altera a Lei 14.948, de 2024. A matéria tramita em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 573, de 2024. A matéria depende de parecer. Faço a designação do nobre Senador Otto Alencar para proferir parecer de Plenário. Enquanto o Senador Otto sobe à tribuna, Senador Eduardo Girão, pela ordem. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Obrigado, Presidente. Eu quero lhe fazer apenas uma pergunta, para não atrapalhar aqui os trabalhos, a agenda que nós temos. A colocação feita pelo Senador Marcio Bittar foi muito importante, um alerta que está repercutindo não é no Brasil, não, está repercutindo fora, um Senador zumbi aqui dentro. Agora, o que eu quero lhe perguntar é o seguinte: o senhor vai abrir no final da sessão ou no meio, durante as votações, para os oradores inscritos? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Sim, claro, claro, claro. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Porque hoje eu não usei a tribuna, então eu queria falar sobre o caso do Senador Marcos do Val. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Vamos garantir a palavra aos oradores, sem dúvida. A propósito da questão do Senador Marcos do Val, essa decisão citada por V. Exa. foi objeto de recurso esta semana por parte da Presidência do Senado, através da Advocacia do Senado, e eu espero muito que o Colegiado do Supremo possa reformar a decisão. Senador Otto Alencar com a palavra. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Fora do microfone.) - Parabéns, parabéns! O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Para proferir parecer.) - Agradeço a V. Exa., Presidente Rodrigo Pacheco, e passo à leitura do parecer do Projeto de Lei nº 3.027, de 2024, de autoria do Deputado José Guimarães, com o objetivo de instituir o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, uma medida essencial para fomentar a produção de hidrogênio, importante vetor de transição da política energética do Brasil. A proposta busca corrigir uma lacuna normativa deixada pelo veto da Lei nº 14.948, lei que eu relatei aqui no dia 2 de agosto de 2024, que instituiu o marco legal do hidrogênio verde.
17:20 R	O projeto é composto de dez artigos, e o art. 1º visa a criar fonte de recursos para o desenvolvimento de hidrogênio de baixa emissão de carbono. O programa também tem como objetivo o suporte à transição energética, o desenvolvimento de um mercado interno de hidrogênio e a concessão de incentivos para setores de difícil descarbonização, da indústria pesada e do transporte a longa distância. Um dos principais instrumentos do programa é a concessão de créditos fiscais, que podem atingir até 100% da diferença entre o preço do hidrogênio de baixa emissão de carbono e o dos seus sucedâneos ou substitutivos. Esses créditos serão concedidos através de créditos fiscais, no valor de R$18,3 bilhões, que serão abatidos da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, e poderão ser compensados com débitos tributários ressarcidos pela Receita Federal. O projeto prevê ainda que o Poder Executivo publique relatórios anuais, detalhando o desempenho do PHBC, incluindo os projetos habilitados e as sanções aplicadas. Além disso, o projeto altera a Lei 14.948, que é a do marco regulatório, para incluir a responsabilidade do Governo Federal na proposição de plano de trabalho para a implementação do programa, a ser elaborado em 90 dias. O projeto é constitucional e atende os requisitos legais, sendo competência da União legislar sobre energia e recursos minerais. O crédito fiscal previsto não impacta no Orçamento da União, visto que ele será disponibilizado a partir de 2028 até 2032. No mérito, ressaltamos o potencial do hidrogênio de baixa emissão de carbono para descarbonizar setores industriais e de transportes, de difícil eletrificação, contribuindo para o cumprimento das metas climáticas do Acordo de Paris. O Brasil tem um potencial muito grande nessa matriz energética e está bem posicionado para se tornar o líder global para a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono. Diante da importância do projeto, o nosso voto é pela sua aprovação, Sr. Presidente, ressaltando aqui a importância da produção de hidrogênio verde. Além disso, quero dizer que há uma necessidade muito grande, pelas alterações climáticas que têm surgido no nosso país. Um dado importante que foi constatado, Sr. Presidente, no ano passado, em 2023, é que as florestas do mundo não tiveram a capacidade de captar o CO₂, os gases de efeito estufa, portanto estão sobrando em todo o mundo esses gases, que são prejudiciais a todas as atividades, inclusive pelas alterações climáticas que têm surgido no nosso país e também no mundo. Portanto, o nosso voto é pela aprovação da matéria. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Obrigado, Líder Otto Alencar. O parecer de V. Exa. é favorável ao projeto. Completada a instrução, passamos à apreciação... à discussão - perdão - da matéria. Para discutir, concedo a palavra ao Líder Rodrigo Cunha. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - AL. Pela ordem.) - Sr. Presidente, o assunto aqui não é para discussão. Quero me inscrever... Não é nem me inscrever; vou pedir a palavra pela ordem, assim que se finalizar a discussão. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Perfeito, na conclusão. Obrigado e desculpe, Senador Rodrigo Cunha. A matéria está em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Passamos à apreciação da matéria. A Presidência submeterá a matéria à votação simbólica. Votação do projeto, em turno único, nos termos do parecer. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
17:24 R	Aprovado o projeto. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 528, de 2020, é o item 2 da pauta, do Deputado Jerônimo Goergen, que dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano; e dá outras providências. Parecer nº 38, de 2024, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo, favorável ao projeto e às Emendas nºs 15, 22 e 25, parcialmente favorável às emendas que especifica, na forma das Emendas nºs 28 a 44, e contrário às demais emendas. As emendas não adotadas na Comissão são tidas como inexistentes, nos termos do art. 124, inciso I, do Regimento Interno. Foi apresentado o Requerimento nº 88, de 2024, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que solicita urgência para a matéria Votação do requerimento. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento. Contra, o voto do Senador Irajá; e contra, o voto do Senador Eduardo Girão. Está aprovado o requerimento. Contra, os votos registrados. Fica prejudicado o Requerimento nº 203, de 2024. Perante a Mesa foram apresentadas as Emendas nºs 45 a 47, já disponibilizadas na tramitação da matéria e que serão encaminhadas à publicação. A matéria depende de parecer sobre as emendas de Plenário. Faço a designação do Senador Veneziano Vital do Rêgo para proferir parecer de Plenário. Tem a palavra. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Para proferir parecer.) - Presidente, as minhas saudações a V. Exa. são saudações extensivas a todo o Colegiado de Sras. e Srs. Senadores. Antes de ater-me diretamente às emendas apresentadas, e que, a partir de alguns instantes, haveremos de tecer os comentários a respeito de acolhê-las ou não, eu queria agradecer a atenção que foi dispensada, mais uma vez, Senador Confúcio Moura, Presidente da Comissão de Infraestrutura, que me reservou a incumbência honrosa de poder, naquela Comissão, apresentar o nosso trabalho. Quero dizer que não faltou, Presidente Rodrigo Pacheco, da parte da Presidência, também sob a sua condução, a confiança e a liberdade para que nós pudéssemos ao tema, tão importante, tão atual, e de tantas expectativas geradas, poder fazer aquilo que era dever e é dever do nosso Senado Federal: aperfeiçoar no cabível, qualificar no sugerível. Foi dessa forma, senhoras e senhores presentes em Plenário, que a Comissão de Infraestrutura se deteve, através de quatro audiências, Senador Castellar, nas quais estiveram presentes convidados que foram, autoridades, representantes do Governo Federal, entre as quais, integrantes do Ministério... (Soa a campainha.) O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - ... de Minas e Energia, diversas entidades que compõem a nossa sociedade civil inclusive professores de instituições superiores que puderam, e muito, colaborar para que nós tivéssemos, como ontem passamos a ter, Presidente Rodrigo Pacheco, um texto acolhido à unanimidade.
17:28 R	Veio, através de um pedido do Líder Beto Faro, de requerimento de urgência, passando a ser apreciado neste instante - e aprovada - a apreciação de mérito. Eu o faço, exatamente aqui, muito agradecido a todos os companheiros e companheiras, Sras. e Srs. Senadores, que colaboraram com as suas sugestões. Esse é um tema muito caro, Presidente Rodrigo Pacheco, e que exige de todos nós, cidadãos, que somos corresponsáveis por toda uma realidade que lastimavelmente se faz presente em meio à humanidade, de podermos mitigar, minimizar, porque penso eu, creio eu, que recompor e recuperar aquilo que as nossas próprias nefastas ações humanas produziram é impossível. E é esse o propósito do Governo Federal, esse foi o propósito da Câmara dos Deputados. Saúdo e faço aqui a devida demonstração de reconhecimento ao trabalho profundo, dedicado, estudioso, do companheiro Deputado Arnaldo Jardim e de todos aqueles que se debruçaram na produção dessa matéria. Nós temos aqui um tema que requererá providências a partir, quiçá, da aprovação deste Colegiado, retornando à Câmara Federal - ações firmes, altivas e imediatas -, para que essa nova legislação possa ser posta devidamente em prática, numa demonstração inequívoca do Governo Federal para com todos os tratados, para com todos os acordos que visam a um processo de descarbonização atmosférica, o que é cogente. Por essas razões, Sr. Presidente, tendo feito aqui as necessárias e justificadas menções de agradecimento a todos os partícipes do trabalho que nós fizemos, entre esses partícipes eu quero saudar o corpo técnico consultivo que me emprestou horas de atenção, a todos esses colaboradores a minha estima, o reconhecimento renovado e reiterado a essa equipe de servidores do Senado Federal. Análise. Preliminarmente, entendemos que as Emendas de nºs 45 a 47 atendem aos critérios de constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade e apenas a Emenda nº 46 atende à boa técnica legislativa. Passemos às análises dos méritos das respectivas e citadas emendas. Em relação à Emenda nº 45, entendemos não ser oportuna a sua aprovação em vista dos efeitos que ela pode provocar, de aumento dos subsídios e, consequentemente, do aumento das tarifas de energia elétrica de todo o país, em contrapartida ao estímulo a uma fonte de energia que está plenamente desenvolvida. A geração solar distribuída... E aí eu menciono e peço desculpas, se ele assim achar necessário, ao meu querido, estimado, amigo, parceiro de todos nós, Senador Irajá, que foi o autor dessa matéria. Sobre a mesma, tive o cuidado de poder refletir junto ao Ministério de Minas e Energia e de refletir junto à própria Aneel. A preocupação que externei ao Senador Irajá foi exatamente aquela que se tornou para mim motivo de convencimento: o aumento que poderíamos gerar e provocar por consequência aos consumidores brasileiros, um prejuízo.
17:32 R	Foi essa a razão central e única porque nós não tivemos condições de poder acolhê-la. A geração solar distribuída já alcançou 27,5GW de potência instalada no Brasil, 12% do nosso parque gerador. O caminho a ser seguido pelo setor elétrico é de redução dos subsídios. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica, no ano de 2023 foram pagos mais de R$40 bilhões em subsídios, que representaram 13,2% da conta do consumidor brasileiro. Desse valor, a geração distribuída foi responsável por R$7,1 bilhões. Em 2024, até o momento, subsídios apenas a essa fonte já somam R$7,4 bilhões e ainda estamos apenas no terceiro trimestre do ano. Uma empresa de consultoria do setor elétrico fez uma análise dos impactos referentes às emendas aprovadas pela Câmara dos Deputados ao projeto de lei que trata das eólicas offshore, que retornou para deliberação do Senado Federal. Uma dessas emendas referia-se à extensão para 24 meses do prazo para minigeradores solares entrarem em operação comercial com manutenções de subsídios. O impacto estimado, senhoras e senhores, foi de R$100 bilhões no horizonte deste ano até o ano de 2050. A Emenda 45 pretende estender esse prazo para 30 meses. Por fim, não há pertinência temática, a nosso ver, com o tema projeto central do PL 528, Combustível do Futuro. Quanto à Emenda 46, ela aprimora os processos administrativos afetos à etapa de captura do CO₂ para fins de estocagem geológica. Trata-se de estabelecer que tal procedimento deve ser objetivo e não causar empecilhos aos agentes. Em relação aos usos múltiplos dos recursos naturais, seja para hidrocarbonetos, para mineração ou para estocagem de carbono, reiteramos que apenas quando não for possível desenvolver simultaneamente tais atividades, Senador Amin, responsável pela apresentação dessa emenda, o caso deverá ser remetido à autoridade competente para deliberação quanto à escolha pelo poder público, conforme procedimento a ser regulamentado pelo Executivo, que deverá ouvir as partes envolvidas, bem como as agências reguladoras. Quanto à Emenda 47, que trata da mistura do diesel verde ao óleo diesel, relembro que, atualmente, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, já existem mandatos de adição de etanol anidro à gasolina e de biodiesel ao óleo diesel. No caso da adição de etanol anidro à gasolina, a Resolução da ANP 807, de 2020, autoriza, Senadora Tereza Cristina, somente os distribuidores de combustíveis líquidos a realizar a adição. Já no caso da adição de biodiesel ao óleo diesel, a Resolução 920, de 4 de abril de 2023, autoriza os distribuidores de combustíveis líquidos e as refinarias autorizadas pela ANP a realizar essa adição, Senador Fernando Farias. Estabelecer, a priori, que os produtores e importadores serão os responsáveis pela adição de diesel verde ao óleo diesel poder-se-ia impedir a otimização logística na distribuição e no uso do diesel verde, que é o fulcro buscado também pelo PL 528, que nós ora apreciamos.
17:36 R	Para que nós exemplifiquemos as dificuldades trazidas por essa alteração de responsabilidade, das distribuidoras para importadoras e produtoras, de acordo com o texto do PL, o diesel verde poderá ser transportado diretamente do seu produtor até o distribuidor de combustíveis, para a realização da mistura com o óleo diesel. Se for alterada essa responsabilidade pela mistura, o diesel verde terá de ser transportado do seu produtor, até o produtor importador do óleo diesel fóssil para a mistura, para só depois seguir até o distribuidor de combustíveis. Esse movimento, esse deslocamento, poderá claramente e comprovadamente aumentar o custo logístico do transporte do diesel verde. É possível que, em alguns casos, em função da localização das plantas de produção de diesel verde e de óleo diesel, por exemplo, uma avaliação, considerando a eficiência e a otimização logística, conclua que é mais adequado que essa mistura seja realizada pelos produtores e importadores de óleo diesel. E assim sendo, essa responsabilidade passará para eles. Essa avaliação, no entanto, deve ser realizada, Senadora Tereza, ao nosso ver, pelo CNPE, que é o Conselho Nacional de Política Energética, e pela ANP, órgãos munidos de técnicos capazes de estudar efetivamente qual a melhor solução em termos do custo final aos senhores e às senhoras consumidores. A solução trazida pela Emenda nº 47, a despeito de não impedir que o CNPE determine que a mistura seja realizada pelas distribuidoras, cria uma etapa intermediária na regulamentação, que poderá gerar ainda mais custos àqueles agentes que, em um segundo momento, tenham que desmobilizar instalações utilizadas para mistura na etapa intermediária. Assim, reconhecemos o esforço na busca de uma solução ao tema, mas avaliamos que ela, acolhida na CI, seja a mais aderente à proposta, razão pela qual não poderemos acolher a Emenda nº 47. Por fim, senhoras e senhores, identificamos um desvio de técnica legislativa na Emenda nº 25, da Comissão de Infraestrutura, aprovada no dia de ontem. Assim, apresentamos emenda de redação ao final deste voto, acatando integralmente o conteúdo da Emenda nº 25, a qual fica prejudicada. Senhoras e senhores, o nosso voto. Considerando o que nós expusemos... (Soa a campainha.) O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - ... somos pela aprovação parcial da Emenda nº 46, de autoria do Senador Amin, com a consequente prejudicialidade da Emenda nº 35, na forma da emenda abaixo, pela aprovação da emenda de redação que nós apresentamos, com a consequente prejudicialidade da Emenda nº 25, e pela rejeição das demais emendas de Plenário. Sr. Presidente, eis o nosso trabalho. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Obrigado, Senador Veneziano. O parecer é parcialmente favorável à Emenda nº 46, na forma da Emenda nº 49, que apresenta, pela apresentação da Emenda nº 48, pela prejudicialidade das Emendas nºs 25 e 35, e contrário às demais emendas de Plenário. Completada a instrução, passamos à discussão da matéria. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir... O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES) - Pela ordem, Presidente. Pode ser? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - É sobre o tema? O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES) - Não. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Vou concluir e passo.
17:40 R	Não havendo quem queira discutir a matéria, declaro encerrada a discussão. Passamos à apreciação. Foram apresentados o Requerimento nº 623, do Senador Otto Alencar, Líder do PSD, de destaque para votação em separado da Emenda nº 45, e o Requerimento nº 624, da Senadora Tereza Cristina, Líder do Progressistas, de destaque para votação em separado da Emenda nº 47. Concedo a palavra aos autores dos requerimentos, tão somente para que se manifestem sobre se mantêm ou se retiram o destaque. Líder Otto Alencar. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Sr. Presidente, eu vou passar a palavra ao Senador Irajá, para que... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Senador Irajá! Senador Irajá, não; é só sobre se mantém ou se retira o destaque. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Mantém? Está mantido. Senadora Tereza Cristina, mantém o destaque do Progressistas? A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Pela Liderança.) - Sim, Presidente. Eu gostaria pelo menos que o nosso Relator pudesse acatar parte dessa emenda, porque ela é fundamental para que... Hoje, nós estamos assistindo a incêndios criminosos, ao PCC metido nos combustíveis... Isso seria uma maneira de preservar as empresas que colocam, que adicionam o produto e que vendem no preço normal. Quando a gente sabe que hoje tem usinas... Nem sempre a gente sabe o que o distribuidor está colocando, com isso, a gente tem propiciado que o crime organizado tome conta de postos de gasolina e desse setor. Por isso, a mistura no produtor. Presidente, eu concordo que o CNPE tem tetos, mas seria só por um período, até que a regulamentação fosse feita. Então, o custo não seria ad aeternum; seria até que se regulamentassem essas medidas para mistura. Era isso, muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Mantidos os dois destaques, do PSD e do Progressistas, as matérias destacadas serão votadas após o texto-base. A Presidência submeterá, primeiramente, o texto-base à votação simbólica e, em seguida, os destaques. Estão em votação o projeto e as emendas, em turno único, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 15, 22, 28 a 34, 36 a 44, 48 e 49, ressalvados os destaques, contra o voto do Senador Eduardo Girão. (Palmas.) Votação da Emenda nº 45, destacada pelo Líder Otto Alencar, do PSD. Concedo a palavra ao autor do requerimento para sustentar o seu destaque. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, o Senador Irajá... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Perfeito. Agora, sim, o Senador Irajá. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Senador Irajá, V. Exa... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Com a palavra. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - ... para sustentar o destaque pelo PSD. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - O Senador Irajá tem a palavra para sustentar o destaque do PSD na tribuna. (Pausa.) O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO. Para encaminhar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu apresentei, ainda na tramitação dessa matéria na Comissão de Assuntos Econômicos, uma emenda, de minha autoria, que dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e estocagem geológica de dióxido de carbono, instituída pelo Programa Nacional de Combustível Sustentável, (ProBioQAV), o Programa Nacional do Diesel Verde (PNDV), e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano, que alteram as Leis 9.478, de 6 de agosto de 1997; 9.847, de 26 de outubro de 1999; e 8.723, de 28 de outubro de 1993.
17:44 R	No inciso IV, propomos que se integre as iniciativas e medidas adotadas no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), no Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover), e do Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBV). E, no inciso V do art. 1º, que a gente possa igualar o prazo de 30 meses para que os minigeradores iniciem a injeção de energia, independentemente de qualquer fonte. Bom, a justificativa, Sr. Presidente, desta emenda, é no sentido de que a previsão de prazos para o início de injeção de energia pela central geradora de minigeradores, de acordo com a fonte, nos termos previstos atualmente no texto da Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, e os pretendentes a minigeradores de energia solar são desprivilegiados e desestimulados a realizar investimentos, pois o prazo é reduzido de 12 meses para a mobilidade; e porque pode inviabilizar o atendimento da exigência legal e, consequentemente, trazer prejuízos a eles. Independentemente da fonte, são necessários projetos, investimentos e contratações de executores de serviços, o que, no mais das vezes, demanda tempo e frequentes ajustes. Portanto, é mais do que justo que o prazo razoável e racional de 30 meses para as demais modalidades de minigeração seja também estendido à energia solar. Além disso, a concessão do direito aos benefícios já estava prevista na lei em questão. O que se busca aqui é tão somente a viabilidade fática da operacionalização do projeto para garantir a isonomia aos pequenos produtores de energia solar. Em síntese, não se busca aqui ampliar o direito, alcançando novas pessoas, mas, sim, garantir o tempo hábil àquelas que já tenham direito ao benefício. O que ocorre, Sr. Presidente, e para o que eu chamo a atenção dos meus nobres pares, Senadoras e Senadores, e peço e faço aqui de público um apelo ao amigo Senador Veneziano, é para que nós possamos corrigir uma injustiça que está sendo cometida hoje com todos os empreendedores de energia solar do Brasil. No meu estado, Tocantins, por exemplo, há centenas de casos, como o que foi citado aqui na leitura desta emenda... (Soa a campainha.) O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO) - ... em que o empreendedor, uma vez tomada a decisão de montar uma pequena geradora de energia, chamada GDSolar, tem apenas o prazo de 12 meses para poder iniciar sua operação. Nós sabemos, Senadoras, Senadores e Presidente Rodrigo Pacheco, que para você pleitear um financiamento no Banco da Amazônia, no Banco do Nordeste, no Banco do Brasil, nos fundos constitucionais, para um projeto como esse, mesmo de pequeno porte, não leva menos de um ano para poder ser aprovado, assim, quando é rápido. Quando você tem no pleito instituições financeiras privadas leva no mínimo seis meses para isso acontecer.
17:48 R	Portanto, nós estamos matando aqui a nossa galinha dos ovos de ouro, porque as energias renováveis são os ovos de ouro, mas se nós matarmos os empreendimentos... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO) - ...para que eles possam ser viabilizados, como está previsto hoje na legislação brasileira, nós vamos estar inibindo o investimento e impedindo que milhares de empreendimentos, em todos os estados - inclusive no estado de V. Exa., Senador Veneziano, a Paraíba -, que as minigeradoras de energia possam entrar em funcionamento. Ora, por que os projetos de energia eólica, os projetos de biomassa nós podemos admitir que iniciem a operação em 30 meses e os projetos de energia solar também não podem ter um prazo equivalente? Qual é a diferença? Por que privilegiar um segmento em detrimento do outro? Porque nós estamos aqui, ao fim e ao cabo, falando da mesma coisa. Nós estamos falando aqui da energia do combustível do futuro, da energia solar, da energia limpa, da energia sustentável. Portanto, é uma oportunidade... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Para concluir. O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO) - Para concluir. E do ponto de vista orçamentário e financeiro, não há o impacto de um centavo para a União. Nós fizemos esse levantamento com as equipes do Legislativo, e não há absolutamente nenhum impacto para o Governo Federal, apenas a boa vontade de poder gerar um ambiente de negócio num prazo mais elástico, comparável e compatível com o que já é feito hoje nas outras energias limpas. Então, fica aqui, Sr. Presidente, o meu apelo ao Senador Veneziano, que fez um grande relatório, que se dedicou a essa matéria, para que nós não possamos matar a galinha dos ovos de ouro do Brasil, que é a energia solar. E hoje nós estamos inviabilizando milhares de empreendimentos como esse em função de um prazo tão dilatado de 12 meses. E fica aqui o pedido de apoiamento ao meu destaque. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Eu vou pedir ao Plenário... Nós estamos com um nível de ruído muito alto. Quero pedir a todos os nossos visitantes, assessores, consultores, Senadores, Senadoras que possamos ouvir os debates em relação a esse tema, que é um tema muito relevante. O Senador Irajá sustentou o seu destaque do PSD, e agora eu concedo a palavra ao Relator, Senador Veneziano. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Como Relator.) - Presidente, eu volto a dizer a respeito do estimado, dedicado, competente, estudioso e colaborativo Senador Irajá, que mais do que ele, poucos poderiam sentir e ter esse sentimento aqui, que é avesso ao que eu gostaria muito de acolher, por força de ser fruto essa ideia dele, porque bem o conheço e sei dos seus propósitos. Mas eu fico impedido, meu irmão e amigo Senador Irajá, até porque lhe expliquei e não desconheço absolutamente os fundamentos que V. Exa. emprestou ao produzir e elaborar essa emenda, não. Até em razão... E lembremos, V. Exa., eu e todos que aqui estiveram fomos defensores da proposta legislativa que tratou, sim, sobre geração distribuída, matéria que foi devidamente apreciada, devidamente aprovada, por ser devidamente comprovado todo o acervo de fundamentos consistentes que faziam parte da defesa da sua aprovação.
17:52 R	Então, não há dúvidas de que tanto V. Exa. quanto eu e os demais outros e demais outras companheiras têm o reconhecimento sobre a importância dessa fonte de produção energética sustentável, renovável, limpa, e que atende, sim, Senador Eduardo Girão, o ponto central que é o de diminuirmos esse processo de permanente carbonização atmosférica. É o ponto um. Mas o que estou trazendo aqui é um tema recorrente a nós próprios, porque somos corresponsáveis, muitas das vezes, de sermos uma Casa ou um Congresso que não tem o devido cuidado para saber fontes que propiciem sustentação em propostas legislativas que sejam e que tenham subsídios, Senador Jayme. Se aqui estivessem devidamente comprovados, o que eu gostaria muito de ter... Porque, antes de poder trazer a minha negativa ao acolhimento dessa emenda, evidentemente, a responsabilidade que nós tivemos foi de nos dirigirmos ao Ministério de Minas e Energia, de nos dirigirmos à Aneel, e de buscarmos as devidas informações que fossem capazes de permitir que nós pudéssemos aqui colocar o nosso convencimento. E há, sim, um impacto. E nós não podemos estar permanente e reiteradamente elaborando sugestões legislativas sem termos a devida, necessária e imperiosa cobrança que nos é imposta de mostrar fontes pagadoras a subsídios que sejam propostos. Esse é o ponto central de estarmos aqui a rejeitar essa emenda. Repito, reitero: não desconheço, mas acho que o meio para que nós façamos a devida correção a outras fontes de energia que têm prazos mais elásticos não é através desse PL 528. E apropriadamente nós haveríamos de nos identificar com a ideia do Senador Irajá e, mais do que isso, podermos comprovar fontes que deem a devida sustentação à mesma. Por isso, meu estimado amigo, irmão, creia que eu não tenho como acolher a emenda e me ponho a objetar o destaque, por sua legítima atuação, feita à posição dessa relatoria, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - A Presidência submeterá o destaque à votação simbólica. As Senadoras e os Senadores... O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Pois não, Senador Otto. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Pela ordem.) - Pergunto ao Senador Irajá: a votação é nominal? V. Exa... (Pausa.) Sr. Presidente, vamos optar pela votação nominal. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Perfeito. Vou fazer nominal, de ofício. De fato, fica... Já que haveria pedido de verificação de qualquer resultado que houvesse, a gente já faz a nominal, de ofício. O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO. Pela ordem.) - Presidente, se V. Exa. me permitir, eu gostaria, mais uma vez, de explicar.
17:56 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Nós podemos ter dificuldade agora nesta fase, Senador Irajá, porque V. Exa. já sustentou o destaque. E o Senador Veneziano defendeu a sua posição. Agora, é colocar para votar. Eu vou abrir o painel e passo a palavra a V. Exa. Pode ser? O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO) - É isso. Pode, claro. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação A Presidência esclarece que quem apoia o Relator, Veneziano Vital do Rêgo, vota "não" e rejeita a Emenda nº 45, destacada. Quem apoia o PSD, o Líder Otto, o Senador Irajá, vota "sim" e aprova a Emenda 45. Portanto, quem apoia o Relator, "não". Quem apoia o PSD, Irajá, "sim". A votação está aberta. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Para orientação, concedo a palavra aos Líderes por um minuto. Como orienta o PSD? O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, agradeço a V. Exa. O PSD encaminha o voto "sim", concordando com a proposta do Senador Irajá. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Eu vou só colher a orientação e já lhe passo, Irajá. Como orienta o PL? (Pausa.) Como orienta o MDB, Senador Confúcio? O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, o voto é "não". A recomendação do MDB é "não". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Como orienta o PT? O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para orientar a bancada.) - PT, "não", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Senador Irajá, pois não. O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO. Para orientar a bancada.) - Se me permitir, Presidente, primeiro, eu gostaria, mais uma vez, de reforçar o pedido pelo voto "sim", entendendo que este destaque não se trata de uma propositura que seja de governo ou que seja de oposição. Eu queria esclarecer pontualmente isso. Nós estamos aqui tratando, exclusivamente, de não matar a "galinha dos ovos de ouro" que nós temos no Brasil, que é a geração de energia solar, energia limpa, energia sustentável, energia renovável. Hoje, a legislação brasileira obriga que todos os pequenos empreendedores de geração de energia solar tenham que iniciar a sua operação em 12 meses. Se não o fizerem, eles perdem o acesso e pagam, inclusive, multas exorbitantes. Doze meses não são tempo suficiente para que os empreendedores consigam viabilizar os seus projetos, muito menos tirar financiamento. Nós sabemos que os bancos privados e, principalmente, os bancos públicos levam até mais de um ano para liberar um financiamento para que um empreendimento possa ser iniciado. Portanto, nós não podemos punir esses empreendedores. Nós não podemos prejudicar o setor produtivo de energia solar. Pelo contrário, nós estamos corrigindo uma injustiça. Nós estamos equiparando o prazo da solar com todas as outras energias renováveis, a energia eólica, a energia a partir da biomassa e tantas outras energias, cujo prazo é de 30 meses. Então, nós estamos apenas equalizando e equiparando ao mesmo prazo. Portanto, àqueles que entendem que, nos seus estados, a energia solar é importante, como é no meu Estado, Tocantins, eu peço o voto "sim" a este destaque, porque nós vamos estar aqui corrigindo uma injustiça que está acontecendo com esse setor tão importante para a nossa economia. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Obrigado, Senador Irajá. Como orienta o Progressistas? A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Para orientar a bancada.) - O Progressistas orienta "sim", Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Como orienta o União? (Pausa.) Como orienta o Podemos, Líder Rodrigo? O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - AL. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, o Podemos orienta "sim". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Como orienta o PSB? O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, tanto quanto me foi informado, as entidades que tratam do assunto negociaram também o texto com o Relator e concordaram com o texto.
18:00 R	Então, o PSB encaminha o voto "não". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Como orienta o Republicanos? O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Para orientar a bancada.) - Republicanos orienta "sim", Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Como orienta o PDT? (Pausa.) Como orienta o Partido Novo? (Pausa.) Como orienta o PSDB? (Pausa.) Como orienta a Maioria? (Pausa.) Como orienta a Minoria? (Pausa.) Como orienta o Governo? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Presidente, V. Exa. pulou o Novo. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Não; eu chamei o Novo. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Chamou? Então, desculpe-me, não percebi. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - A orientação do Governo e, na sequência, volto a V. Exa. Como orienta o Governo, Líder Jaques Wagner? (Pausa.) Como orienta o Novo, Líder Eduardo Girão? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para orientar a bancada.) - O Novo orienta "sim", Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - O Novo orienta o voto "sim". Como orienta o Governo? O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Como orienta a Oposição? O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para orientar a bancada.) - A Oposição orienta "sim", e o PL também orienta "sim". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - O PL orienta o voto "sim" e a Oposição, o voto "sim". Bancada Feminina. (Pausa.) Estamos em processo de votação nominal. Peço aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam votar. Quem vota "sim", acompanha o destaque do PSD. Quem vota "não", acompanha o Relator. Líder Jacques Wagner, pelo Governo. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Para orientar a bancada.) - O Governo encaminha o voto "não". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - O Governo orienta o voto "não". Falta a orientação do União, do PDT, do PSDB, da Maioria, da Minoria e da Bancada Feminina. Estamos em processo de votação nominal. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para orientar a bancada.) - A Bancada Feminina, Presidente, libera. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - A Bancada Feminina libera. Pede a palavra pela ordem, o Líder do Podemos, Senador Rodrigo Cunha. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - AL. Para questão de ordem.) - Sr. Presidente, aqui nesta sessão, acompanhei alguns discursos, nos quais verifiquei que justiça não está sendo feita com V. Exa. Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, V. Exa. tem como característica ser uma pessoa democrática, uma pessoa que atua quando é necessário e que agiu em defesa das prerrogativas de um Senador, que é o nosso colega Marcos do Val, que foi afetada. Então, V. Exa. agiu com discrição, diferente de muitos juízes e magistrados, que deveriam agir com discrição. V. Exa. entrou com procedimentos técnicos, buscou também argumentos políticos, fez tudo que estava ao seu alcance, para que as prerrogativas do Senador Marcos do Val não fossem afetadas. E V. Exa. teve a resposta do Ministro Alexandre de Moraes, pelo que eu tenho conhecimento, negando, dizendo que a intenção de V. Exa. em proteger o Senado e as prerrogativas dos Senadores não tinha legitimidade, por ser o Presidente desta Casa e não poder responder pelo Senador, o que para mim é um equívoco; e mais, não só para mim, a própria Constituição, bem como discussões e decisões do STF dizem diferente. Então, V. Exa. aqui não buscou estar no Jornal Nacional todos os dias querendo polemizar e incendiar ainda mais este país contra o ministro A ou contra o ministro B, mas sim proteger esta Casa e o Senador Marcos do Val. Mas, Sr. Presidente, diante dessa negativa do Ministro Alexandre de Moraes, baseado no fato de V. Exa. ser Presidente e não ter a legitimidade, venho aqui, como Líder do Partido Podemos, partido do Senador Marcos do Val, no qual nós discutimos e concordamos em apresentar um requerimento, requerimento esse nos termos regimentais, para que seja submetida à apreciação deste Plenário a decisão monocrática do Ministro Alexandre de Moraes, decisão essa que determinou medidas cautelares, especialmente de suspensão da atividade plena e do exercício do Senador Marcos do Val. Esse requerimento não é casuísta; esse requerimento está fundamentado, inclusive, em decisão do próprio STF.
18:04 R	Aqui foi dito por outro Senador que isso não se comparava com outros casos que já passaram aqui pelo Senado, mas se compara, sim! Nós tivemos aqui um julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.526, na qual um outro Senador tinha sido condenado, e a decisão era para que ele fosse recolhido na sua residência, em uma outra cidade, o que impedia o exercício da sua atividade. Enquanto a Constituição fala que caberia ao Senado se manifestar em casos de prisão, essa decisão do STF nº 5.526, que julgou a ação direta de inconstitucionalidade, decidiu por maioria que qualquer medida que possa interferir no pleno exercício do mandato parlamentar deve ser submetida às respectivas Casas Legislativas, garantida a aplicação do §2º do art. 53 da nossa Constituição, que trata da prisão parlamentar. No caso, as medidas cautelares que lhe forem impostas, estas... Se o Ministro Alexandre de Moraes diz que V. Exa. não tem legitimidade, o STF diz que este Plenário tem. Então, diante disso, Sr. Presidente, eu solicito aos Srs. Senadores, que também subscreveram essa manifestação, que sejam adotadas as medidas necessárias da maneira mais célere possível, para que seja submetida à apreciação deste Plenário do Senado Federal a questão relativa à decisão monocrática do Ministro Alexandre de Moraes que impôs medidas cautelares ao Senador Marcos do Val. Então, Sr. Presidente, aqui a gente não está inovando; nós estamos aqui atendendo ao que o próprio STF definiu em outros momentos, ressaltando que V. Exa. agiu, atuou e buscou não ter enfrentamentos, mas, sim, soluções. E estamos diante de um Senador que chegou aqui com mais de 863 mil votos, saindo do Espírito Santo. Algo que em qualquer decisão jurídica é inaceitável: esse Senador está aqui hoje com o seu salário, que é algo que é para ser impenhorável, bloqueado. (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - AL) - Esse Senador Marcos do Val fez um print da sua conta bancária do Banco do Brasil, e lá está o bloqueio de R$50 milhões. Não foi um erro - eu achei que tinha sido um erro de quem proferiu a decisão ou que fez multas diárias e esse valor extrapolou, mas não -, está lá o bloqueio de R$50 milhões. Além disso, ele aqui não foi condenado; ele está sendo investigado. É uma decisão monocrática, e nós aqui já decidimos que essas decisões monocráticas não devem mais existir; é ela que está gerando esse tipo de problema. Então, Sr. Presidente, mais uma vez eu venho aqui dizer que o pleno exercício da atividade parlamentar tem que ser preservado. V. Exa. agiu, e agora não cabe mais a V. Exa. decidir. Cabe a este Plenário seguir o STF. Cabe a este Plenário fazer com que não seja violado o nosso regime democrático. Cabe a nós, Senadores, decidirmos se essa decisão prejudicou o pleno exercício da atividade...
18:08 R	(Soa a campainha.) O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - AL) - ... do Senador ou não. Então, assim eu requeiro a V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Perfeitamente, Senador Rodrigo Cunha. Fica recolhida a questão de ordem de V. Exa. para análise da Presidência. V. Exa. propõe que, além da defesa técnica, dos recursos que estão sendo interpostos no âmbito judicial, possam ser avaliadas outras medidas pela Mesa Diretora do Senado Federal. Fica recolhida a questão. Já passo a palavra a quem pediu, inclusive ao Senador Marcos do Val. Neste instante, encerro a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Votaram SIM 44 Senadores; NÃO, 25 Senadores. Nenhuma abstenção. Está aprovada a Emenda nº 45. Votação da Emenda nº 47, destacada pela Senadora Tereza Cristina, Líder do Progressistas. Com a palavra, Senadora Tereza Cristina. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Para encaminhar.) - Presidente, Senador Veneziano, nosso Relator de medida tão importante, que trata de modernidade, de descarbonização, eu queria pedir para o senhor uma atenção especial para a minha emenda, porque, no §5º: § 5º Até que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabeleça, com base em AIR e consulta pública, a regulamentação para a mistura obrigatória de diesel verde ao óleo diesel, os produtores ficarão responsáveis pela realização dessa adição, nas proporções determinadas, garantindo a conformidade com as exigências futuras que serão definidas pelo CNPE. No §6º, eu falo: § 6º As distribuidoras que optarem por realizar essa adição devem estar devidamente registradas e autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Somente aquelas distribuidoras que atenderem aos requisitos estabelecidos pela ANP poderão efetuar a mistura de diesel verde ao óleo diesel, assegurando a legalidade e a qualidade do combustível comercializado ao consumidor final. Hoje este é o maior problema que nós temos, Senador, são as fraudes que estão acontecendo porque essa mistura acontece na distribuição e não tem como ser fiscalizada. Então, a inclusão dos parágrafos tem como justificativa garantir uma transição organizada e segura para a inclusão do diesel verde na matriz energética nacional, assegurando o cumprimento das metas de sustentabilidade e descarbonização definidas pelo Governo. O §5º é essencial para estabelecer uma medida momentânea - momentânea, então os custos não serão ad aeternum - que permita aos produtores anteciparem a mistura do diesel verde ao óleo diesel convencional, mesmo antes da regulamentação específica pelo CNPE. Isso evita a estagnação do processo de transição energética, proporcionando uma base regulatória provisória que garante a continuidade das operações e a adaptação gradual ao novo marco regulatório. O §6º, por sua vez, visa assegurar que as distribuidoras que optarem por realizar a mistura estejam devidamente qualificadas e autorizadas pela ANP. Isso seria crucial para que garantíssemos que a mistura do diesel verde ocorra dentro dos padrões de qualidade e legalidade exigidos hoje, prevenindo eventuais irregularidades que possam comprometer a integridade do combustível comercializado até o consumidor final.
18:12 R	Além disso, ao estabelecer que apenas distribuidoras registradas e autorizadas possam efetuar a mistura, o texto reforça a confiança do mercado e dos consumidores na qualidade e na conformidade do diesel verde, contribuindo para o sucesso da implementação dessa política energética. Nesse sentido, a inclusão desses parágrafos é fundamental para que se crie um arcabouço legal e que se apoie a transição para uma matriz energética mais sustentável, assegurando a qualidade, a legalidade e a eficiência desse processo de transformação. (Pausa.) E não tem a exclusão das distribuidoras, os dois podem fazer. Então, nisso nós teríamos a maior certeza de que as fraudes diminuiriam, de que nós poderíamos conter o que está acontecendo hoje, que é amplamente noticiado nos jornais, de que postos de gasolina hoje... (Soa a campainha.) A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - No Nordeste, hoje, só 8% das bombas têm etanol, enfim... Eu acho que nós coibiríamos as fraudes que acontecem hoje, pelo menos, até uma definição de uma regulamentação melhor pelo CNPE. Então, Presidente, eu peço aqui que o senhor reconsidere a emenda e que o senhor possa acatá-la. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Com a palavra, o eminente Relator. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Como Relator.) - Presidente, eu só quero dizer, dirigindo-me precipuamente à Senadora Tereza Cristina, que nós tratamos sobre esse tema em uma das primeiras reuniões após a nossa designação a esta relatoria, e V. Exa. bem lembra o fato que nos chamou, tanto a mim quanto a senhora: dados estarrecedores, com os quais concordamos. E nós próprios nos cobramos a tomar assento às Comissões, a assumir esta tribuna, falando sobre essa abjeta realidade que, no mercado de distribuição, nós temos. Eu não me recordo de cabeça, mas a senhora, se tiver, pode até colaborar. É algo estarrecedor e deve ser compartilhado com as Sras. e com os Srs. Senadores. E isso termina nos levando a um tema que reiteradamente, Senadora Margareth... Nós estamos aqui, e imagino eu que, um dia, haveremos de enfrentá-lo, que é exatamente o do devedor contumaz, que, só do setor no qual estamos a tratar, das distribuidoras, termina impondo um prejuízo da ordem de R$14 bilhões. São esses maus empreendedores que terminam - além de prejudicar o país - prejudicando uma competitividade saudável, porque nem todos os senhores empresários terão condições de suportar aquilo que os maus empresários continuam a fazer e a repetir. V. Exa. se lembra bem disso, e foi também e é também a nossa preocupação. Quando eu fui me deter à sua emenda, eu tive o cuidado de - discutindo com o MME, discutindo com a Aneel - falar sobre essa preocupação... (Interrupção do som.) O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - ... porque por meio de iniciativas como essa mesma, nós poderíamos começar a fazer esse devido combate e a trazer a nós próprios, que somos consumidores, uma razoável segurança para credibilizar aos distribuidores. Isso eu falei. E qual foi a principal atenção dada por aqueles a quem eu procurei? O risco que nós teríamos ou teremos de aumentarmos os custos, nesse processo da mistura, ao cumprimento do mandato, nesse deslocamento em relação a refinarias onde você faz essa mistura até as próprias distribuidoras. O único ponto foi esse, porque, comprovadamente, esse custo estará sendo produzido. Isso é fato, é inegável.
18:16 R	Mas a senhora, a mim me parece, ponderou que, da emenda - não a sua totalidade - acatemos o §6º. Aí, sim, conquanto a senhora concorde de nós acolhermos não a sua totalidade, mas o §6º, não há prejuízo algum, comprometimento algum ao propósito central que está inserido na discussão do PL 528. Então, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, esta relatoria atende, em parte, ao pedido apresentado pela Exma. Sra. Senadora Tereza Cristina, para acolher dela a emenda, o §6º, recusando-nos ao acolhimento do §5º. Penso que atende às suas expectativas, Senadora Tereza. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Pela ordem.) - O.k. Senador Veneziano, eu agradeço. Sei do seu empenho. Realmente, os números que nos foram apresentados eram estarrecedores: mais de mil postos de gasolina, enfim... (Soa a campainha.) A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - O que se perde, com as fraudes que acontecem, são números também assustadores, o que deixa a desconfiança, naqueles que usam o combustível, de que não se tem a adição correta. Mas eu concordo, retiro o destaque, com o acolhimento do §6º, que atende, em parte, o que a minha emenda propunha. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Eis a solução regimental, Senador Veneziano, vamos arrumar a solução regimental, agora. Cumprimento a Senadora Tereza Cristina, pela oportunidade e pela conveniência da abordagem, e o bom senso do eminente Relator, também, do acolhimento. (Pausa.) Como foi acatado em parte, nós vamos precisar fazer uma adaptação, aqui, para poder submeter à votação, exatamente, o que V. Exa. acolheu. (Pausa.) O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - É o acolhimento do §6º do art. 13, não é isso? Não é isso, Senadora Tereza? Podemos votar? (Pausa.) A Presidência submeterá o destaque à votação simbólica, nos termos da subemenda do Relator, que é a subemenda nos termos do acordo. As Senadoras e os Senadores que aprovam o §6º do art. 13 do projeto... (Pausa.) As Senadoras e os Senadores que aprovam o §6º do art. 13 do projeto, conforme o texto da Emenda nº 47, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
18:20 R	Aprovado o §6º do art. 13 do projeto, conforme o texto da Emenda nº 47, nos termos do acordo da Senadora Tereza Cristina e do Senador Veneziano Vital do Rêgo. Sigamos. A matéria vai à sanção... Perdão. (Pausa.) A matéria retorna à Câmara, não vai à sanção. O parecer da Comissão Diretora, oferecendo a redação final, será publicado na forma regimental. Discussão da redação final. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. As Senadoras e os Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. Projeto de Lei... O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Quero complementar o Senador Veneziano Vital do Rêgo pelo belo trabalho feito à frente dessa relatoria. (Palmas.) Com a palavra, o Relator. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Como Relator.) - Rapidamente, rapidamente, Presidente, porque eu não poderia me despedir desta tribuna sem que antes renovasse diretamente a V. Exa., ao Senador Confúcio Moura e a todos os companheiros e companheiras que se permitiram colaborar qualificando o texto... Senador Zequinha, quero lhe agradecer a demonstração, o depoimento que em viva voz fez na manhã de ontem na Comissão de Infraestrutura. Foi um trabalho cuidadoso, principalmente, porque não poderíamos simplesmente aqui receber uma proposta legislativa sem que nos debruçássemos sobre a mesma e pudéssemos a ela inserir o desejo nosso tão somente de qualificá-la, com a responsabilidade devida que me trouxe a esta tribuna e que me fez, durante esses últimos quatro meses, ouvir a todos indistintamente - entidades tratando sobre biometano, tratando sobre SAF, sobre diesel verde, sobre o que, de fato, o projeto, na sua origem, propôs sem nada de novo que fugisse, de fato, ao seu escopo. Então, a todos os senhores, a todas as senhoras que foram colaboradores efetivos e extremamente importantes à sua aprovação, o meu mais sincero agradecimento, Presidente Rodrigo Pacheco. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Parabéns, Senador Veneziano Vital do Rêgo. Senador Irajá, para o seu agradecimento. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Pela ordem.) - Presidente. Presidente, pela ordem aqui. Eu que me descuidei e não votei na anterior. Estou votando, e o voto é "não" na votação anterior. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Registrado, Senadora Zenaide. Senador Irajá. O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Senadora Rosana também para declaração de voto? A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem.) - Isso, justamente. Eu voto favorável ao destaque. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Favorável, perfeito. Senador Irajá. O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO. Pela ordem.) - Presidente, é apenas para agradecer o apoio e a sensibilidade das Senadoras e dos Senadores que aprovaram o nosso destaque em apoio a um setor estratégico da nossa economia, que é a energia solar, os microgeradores de energia do Brasil, dos 27 estados da Federação, que agora vão ter um ambiente de muito mais estímulo à geração de ambiente de negócio para que os projetos possam acontecer com mais segurança, com mais tranquilidade, para que os pleitos de financiamento possam sair em tempo hábil, para que as licenças ambientais... Presidente, muitos desses empreendimentos dependem de licença ambiental e nós sabemos que, infelizmente, é extremamente burocrático no Brasil você obter uma licença ambiental, leva às vezes meses e anos e agora eles poderão também ser atendidos. Portanto, é o povo brasileiro, a geração de emprego, a geração de renda. Fica o nosso registro aqui em agradecimento às Senadoras e aos Senadores, a esta Presidência e também ao Relator Veneziano. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Irajá. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Senador Veneziano.
18:24 R	O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Como Relator.) - Eu fui instado pela Secretaria-Geral da Mesa, até para que o registro seja feito devidamente, a voltar à tribuna para fazer, da forma que é regimentalmente exigível, a leitura daquilo que foi produzido em acordo com a Senadora Tereza Cristina. Art. 13, § 5º. Quando nós não acolhemos o 5º, o 6º passa a ser o 5º, obviamente. As distribuidoras [...] devem estar devidamente registradas e autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Somente aquelas [...] que atenderem aos requisitos estabelecidos pela mesma ANP poderão efetuar a mistura de diesel verde ao óleo diesel, assegurando a legalidade e a qualidade do combustível comercializado ao consumidor final. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Perfeitamente. Então, fica claro o que foi votado, na forma que o Relator acaba de sustentar. Meus cumprimentos, mais uma vez, a V. Exa. Anuncio o Projeto de Lei 3.159, de 2024, de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que altera a Lei nº 12.777, de 2012, para dispor sobre regras aplicáveis às vantagens pessoais nominalmente identificadas dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Foi apresentado o Requerimento nº 618, de 2024, de Líder, que solicita urgência para a matéria. A Presidência submeterá o requerimento à votação simbólica. Votação do requerimento. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permanecem como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento. A matéria depende de parecer. Para proferir o parecer de Plenário, faço a designação do nobre Senador Izalci Lucas como Relator ad hoc, em substituição ao Relator original, Senador Weverton. O Senador Izalci tem a palavra. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para proferir parecer.) - Presidente, peço a V. Exa. para ir direto à análise. Tendo em vista a aprovação de requerimento de urgência para a matéria, profere-se o parecer em Plenário, nos termos do art. 140, inciso I, do Regimento Interno desta Casa, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, competente para opinar sobre o tema, conforme o art. 102, inciso I e inciso II, alínea “f”, também do Regimento Interno. O projeto atende à constitucionalidade. Formalmente, a matéria trata de remuneração dos servidores da Câmara dos Deputados e foi de iniciativa da Mesa daquela Casa, em atenção ao art. 51, inciso IV, da Constituição Federal (CF). Materialmente, a proposição não afronta nenhum dispositivo constitucional nem apresenta incongruência com qualquer princípio estabelecido na Lei Maior. A juridicidade da matéria também resta atendida, pois o projeto observa os requisitos de inovação do ordenamento jurídico, generalidade e abstração do conteúdo e imperatividade da norma. A regimentalidade é, do mesmo modo, observada, pois o tema é apreciado pela Comissão competente, substituída em Plenário em razão da aprovação do requerimento de urgência, com parecer proferido pelo Relator regularmente designado pelo Presidente da Casa, nos termos regimentais. Por outro lado, a proposição observa a técnica legislativa, pois vem redigida em atenção aos preceitos da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis. Finalmente, no mérito, a matéria deve receber aprovação. Conforme bem colocado pela Mesa da Câmara na justificação da matéria, os servidores têm sido prejudicados por mudanças de interpretação da legislação que ferem seus direitos adquiridos e, assim, o projeto em tela busca convalidar os reajustes das VPNIs já concedidos, bem como assegurar os ainda pendentes de implementação, em decorrência das leis de reajuste de remuneração dos servidores. Com isso, a proposição elimina a insegurança jurídica decorrente de interpretações diversas que eventualmente acabam surgindo, inclusive por parte de órgãos de controle.
18:28 R	(Soa a campainha.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Como se sabe, as VPNIs são parcelas pecuniárias concedidas a servidores que preservam certas rubricas adquiridas em determinadas circunstâncias, mas que posteriormente deixaram de existir. Assim, como no ordenamento jurídico brasileiro não pode haver redução de remuneração, a parcela posteriormente extinta por lei fica preservada a título de VPNI. A VPNI é, assim, mecanismo de segurança financeira e equidade para os servidores públicos, permitindo que eles não percam benefícios adquiridos em decorrência de mudanças na estrutura legal da remuneração. Portanto, a VPNI surge em situações em que a estrutura de remuneração do servidor público passa por alteração legislativa que extingue alguma gratificação, benefício, ou rubrica remuneratória, a qual já foi incorporada ao patrimônio jurídico do servidor. Não obstante, a sistemática de absorção de VPNIs por reajustes futuros fere, na prática, o mencionado princípio da irredutibilidade de vencimentos, pois o servidor, mesmo diante de sucessivos aumentos de sua categoria, fica sem aumento de remuneração enquanto a VPNI não é completamente absorvida. A absorção funciona, portanto, como um redutor de remuneração futura, ainda não percebida pelo servidor, a qual seria, porém, recebida posteriormente, por ocasião de um futuro aumento, se não fosse o reajuste utilizado para, em vez de aumentar os vencimentos, absorver a VPNI. Ou seja, com a criação de uma VPNI, o valor nominal do contracheque do servidor, num primeiro momento, resta preservado; todavia, num segundo momento, sua remuneração sofre redução, pois, após a aplicação do reajuste futuro, este não é efetivado, pois é desviado para absorver a VPNI. É nesse momento, o da absorção, que ocorre, portanto, a ofensa ao princípio da irredutibilidade. Em outras palavras, a absorção de VPNI funciona como uma redução remuneratória para o futuro. O servidor, mesmo sendo destinatário legal do aumento destinado à categoria, deixa, na prática, de recebê-lo efetivamente em seu contracheque, por ser o aumento direcionado à absorção da VPNI. Com isso, ele experimenta uma indevida redução de sua remuneração. Diante do exposto, para não ofendermos o princípio da irredutibilidade de vencimentos, a proposição deve prosperar para não prejudicar os servidores da Câmara por mudanças de interpretação da legislação que ferem seus direitos adquiridos. Voto, Presidente. Ante o exposto, votamos pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.159, de 2024, e, no mérito, pela sua aprovação. Esse é o voto, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - O parecer é favorável ao projeto. Completada a instrução, passamos à discussão da matéria. A matéria está em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Passamos à apreciação. A Presidência submeterá a matéria à votação simbólica. Votação do projeto, em turno único, nos termos do parecer. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permanecem como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Meus cumprimentos ao Senador Izalci e ao Senador Weverton, o Relator original, pela aprovação da matéria. Projeto de Lei 5.025, de 2019 (nº 6.682/2016, na Casa de Origem), do Deputado Federal Chico D'Angelo. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Presidente Renan, me perdoe, com a palavra. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL. Pela ordem.) - Eu queria que V. Exa. registrasse, por favor, a minha presença na votação anterior. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Essa votação desse instante ou na anterior? O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Na votação nominal anterior. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Perfeito, perfeito. Então fica registrado o voto... O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) - Eu também.
18:32 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - ... o voto do Senador Renan e o do Senador Weverton. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Obrigado, Presidente Renan Calheiros. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Esse projeto é do Deputado Federal Chico D'Angelo, que está presente no Plenário do Senado Federal - seja muito bem-vindo, Deputado. Esse projeto reconhece os modos de produção dos instrumentos musicais de samba e as práticas a eles associadas como manifestações da cultura nacional. Parecer favorável nº 71, de 2021, da Comissão de Educação e Cultura, Relator: Senador Paulo Rocha. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. Passamos à discussão da matéria. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão. Passamos à apreciação. A Presidência submeterá a matéria a votação simbólica. Votação do projeto, em turno único, nos termos do parecer. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto, a matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Com a palavra, Senador Marcos do Val, pela ordem. O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES. Pela ordem.) - Obrigado, Presidente. Eu queria falar para os meus colegas Senadores e Senadoras e também agradecer ao Líder do meu partido por essa surpresa em sair em defesa. Eu queria só esclarecer a todos os colegas que a minha luta é na defesa do art. 53 da Constituição, em que estão todas as nossas prerrogativas, e não especificamente na devolução da rede social ou de passaporte ou de salário. Não é isso; é a proteção das nossas prerrogativas. E eu acabei, seja pelo destino, estando à frente disso, encabeçando essa luta para que o Ministro do STF possa cumprir a Constituição no seu art. 53. Quanto ao salário de 30%, a minha conta está negativa em R$50 milhões. Eu não sei por que, não tive acesso ao processo, o Conselho de Ética não foi comunicado, o Congresso não foi comunicado, o Senado não foi comunicado. Então, não sei por que está negativa. Se eu pedir um Pix de R$100, R$10 ou R$1, e fizerem na minha conta, o Banco Central recolhe. Então, mesmo que o ministro diga "liberei 30% do salário do Senador", não é verdade, porque o que se liberou foi a verba indenizatória, que não tem nada a ver comigo. Ele bloqueou a verba indenizatória de um Senador da República. Eu não tenho condições de pagar o aluguel e as despesas dos gabinetes. Outra: eu estou aqui não é para fazer protesto; é porque eu estou há dois meses sem salário. Não tenho mais condições de pagar empregado para poder fazer minha alimentação; eu não tenho condições de pagar a luz do apartamento funcional - porque muita gente acha que é tudo de graça -; eu não tenho recursos para poder fazer compras no supermercado; eu não tenho recursos para pegar um Uber para poder ir comprar um remédio na farmácia; eu não tenho absolutamente nada. A única coisa que está lá no meu apartamento hoje são os meus ternos, porque eu não fui ainda lá. Então, não tenho condições nem de tomar um banho, não tenho condições de sobreviver e viver. Eu não tenho condições de comprar uma passagem para ir para o meu estado, porque eu não tenho recursos. Eu consegui vir para cá usando milhas. Então, eu estou passando isso para vocês, não porque eu estou reclamando de uma coisa ou outra, não; eu estou defendendo as nossas prerrogativas, como Senadores e Deputados Federais. Se eu tenho que pagar um preço por isso, já estou pagando, mas eu gostaria muito que os colegas entendessem o real motivo por essa minha movimentação em defesa da Constituição, que a gente jurou defender. Obrigado, Presidente.
18:36 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Obrigado, Senador Marcos do Val. Senador Zequinha Marinho. Na sequência, Senador Carlos Portinho. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA. Pela ordem.) - Obrigado Presidente. Requeiro, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de aplauso à Igreja Evangélica Assembleia de Deus do Utinga, pelos seus 19 anos de fundação. No dia 7 de setembro de 2005, o Pastor João Alves da Silva Filho fundou, na cidade de Belém, capital do Estado do Pará, a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério do Utinga. Praticamente sozinho, com o auxílio da sua esposa, Missionária Rosabete Bentes, e dos seus filhos Joabe e Rebeca, iniciava ali um pequeno trabalho, inspirado naquilo que foi a vocação e o chamado para o Brasil, de Gunnar Vingren e Daniel Berg. Em obediência a uma ordem divina, por orientação do Espírito de Deus, o Pastor João Alves, mais popular como João Filho, juntamente com a Missionária Rosabete e os filhos, fundou e iniciou ali os trabalhos evangelísticos e missionários em um galpão alugado na rua Segundo Ramal do Utinga, nº 180, no bairro do Curió-Utinga, em Belém. O trabalho foi crescendo e avançando. Com ousadia e entusiasmo, João Filho alargou suas tendas, agregando novos membros e obreiros. Ao longo desses 19 anos, os trabalhos foram se expandindo e, com a autorização do Pastor João Filho, líderes do Ministério do Utinga alcançaram outros municípios, disseminando a palavra pelo interior do Estado do Pará. Atualmente o trabalho do Ministério do Utinga alcança quase todo o Estado do Pará, além de vários estados vizinhos. Parabéns aqui a todos os membros e congregados da Assembleia de Deus, da Cimadmube, Ministério do Utinga, Assembleia de Deus Ministério do Utinga, em Belém do Pará. Parabéns ao João Filho, ainda muito jovem, mas um talento e um exemplo de liderança que tem muito bem conduzido esse trabalho e lhe permitido - ou o feito - crescer. Muito obrigado. Nossos cumprimentos, porque o aniversário será agora, sábado, 7 de setembro. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Obrigado, Senador Zequinha. O voto proferido por V. Exa. é encaminhado à publicação, na forma regimental, após o deferimento por parte da Presidência. Com a palavra, pela ordem, Líder Carlos Portinho. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AP. Pela ordem.) - Não, não... Pode. Ah, obrigado. (Fora do microfone.) Obrigado. Não, será breve. Presidente, é só para um rápido registro. O Brasil está orgulhando todos nós nas Paraolimpíadas, estamos em quarto lugar, e, permita-me aqui um registro de uma razão de orgulho para o meu Estado do Amapá: Wanna Brito acabou de ser medalhista no arremesso de peso F32, acabou de conquistar medalha de prata, mais uma medalha para a coleção das medalhas brasileiras na Paraolimpíada. Repito: o Brasil, na Paraolimpíada, é uma potência olímpica - estamos em quarto lugar - e ficamos muito felizes em destacar, neste momento, que uma amapaense trouxe uma dessas medalhas para o nosso país. Então, eu queria que, nesta sessão do Senado, fosse feito esse registro, combinado com voto de congratulações à Wanna Brito, orgulho de todos nós amapaenses, para ser registrado nesta sessão do dia. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Registro feito. Parabéns aos nossos atletas. Senador... O Senador Nelsinho pede a palavra pela ordem, Senador Portinho. Senador Nelsinho.
18:40 R	O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Pela ordem.) - Obrigado, Sr. Presidente. Na mesma linha do Senador Randolfe, diretamente de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, o deficiente visual Yeltsin Jacques ganhou a prova de 1,5 mil metros, batendo o recorde mundial da categoria. (Soa a campainha.) O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Medalha de ouro para o Brasil e para Campo Grande, Mato Grosso do Sul. O orgulho da gente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Que maravilha, Senador Nelsinho! Como é o nome, Senador Nelsinho, dele? O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Yeltsin Jacques. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Parabéns ao Yeltsin Jacques. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Sr. Presidente, já que o registro... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Agora vem da Bahia, um campeão da Bahia. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Pela ordem.) - É. Já que o registro aqui é sobre os campeões paralímpicos, devo dizer a V. Exa. - e lamento muito - que o Senador Tasso Jereissati não esteja presente nesta sessão, porque todas as vezes que uma pessoa entrava aqui mancando um pouquinho ele dizia que era eu que tinha operado. Pois bem, eu quero fazer o registro a V. Exa. de que eu operei, no Município de Cícero Dantas, aos cinco anos, o Evânio Rodrigues. Eu o operei. Ele teve uma deficiência na perna, no joelho, fez duas cirurgias, se recuperou e hoje é campeão olímpico de halterofilismo. Eu vou mandar, inclusive, esse vídeo... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - ... para ele parar de querer deslustrar a minha vida como médico ortopedista no Estado da Bahia. (Risos.) O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Senador Petecão. O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC. Pela ordem.) - Na mesma linha dos colegas, queria fazer um registro especial. Estava deixando para o final, mas já que o Randolfe se antecipou... Nós temos uma acriana ilustre, também, que foi medalha de ouro. O Acre está no pódio mundial com a medalha de ouro. A nossa querida Jerusa Geber é a nossa medalha de ouro representando o Brasil e o Acre. Parabéns! O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Registros feitos, concedo a palavra ao Senador Carlos Portinho pela ordem. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - Sr. Presidente, como Líder do PL e Senador da República, igual a todos os nossos pares aqui, eu queria prestar o meu apoio ao requerimento do Senador Rodrigo Cunha, Líder do Podemos. Ele toca numa questão muito sensível, mas a gente tem que falar sobre isso. Nós temos um colega nosso limitado no seu exercício parlamentar. É preciso que a gente entenda como é que chegamos até aqui. A gente chegou até aqui abrindo exceções para o estado de exceção que se formou no país. Nós, o Senado Federal, somos responsáveis por isso. Eu venho, da tribuna, chamar à nossa responsabilidade, Presidente Pacheco, porque V. Exa. é o Presidente do Congresso. V. Exa. estendeu a mão, sim, para ajudar o Senador. Embora seja do perfil de V. Exa. querer resolver em harmonia - como devem conviver os Poderes, pela nossa Constituição -, tem uma hora que tem que agir como o Senador Renan Calheiros, que rasgou uma ordem judicial neste Plenário. O que está acontecendo com ele começou quando a Ministra Cármen Lúcia disse que aquilo era temporário, que era uma exceção do processo eleitoral. Essa exceção subsiste até hoje, já temos dois anos de um Governo empossado. Começou com a censura de redes sociais. Hoje, derrubaram uma rede social inteira com uma citação via rede social. O STJ já se manifestou dizendo que é nulo, que não vale, que não pode.
18:44 R	(Soa a campainha.) O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - E este Senado, a Casa das leis, não pode abrir mão da sua função legislativa, porque por conta desse excesso, digamos assim, de harmonia, hoje o Judiciário avança sobre esta Casa, chega metendo o pé na porta de Parlamentares, e nós permitimos isso. Agora basta, pelo amor de Deus, Presidente Pacheco, basta! Eleve-se o Senado! É um absurdo uma busca e apreensão dentro de um gabinete, é um absurdo uma busca e apreensão dentro de um apartamento funcional, porque é território do Senado Federal, é um absurdo que um Senador da República tenha sido calado em dois anos e meio do seu mandato. O Senador Marcos do Val perdeu dois anos e meio de relação com os seus eleitores, um direito que é constitucional, o direito de parlar, de falar e que não pode ser cassado em democracia alguma. Então, democracia aqui não é! Senador Marcos do Val, o seu salário, o seu subsídio, que tem natureza alimentar... (Soa a campainha.) O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... está bloqueado. E todos nós estamos achando isso normal? Ontem eu ouvi aqui algum Senador dizer: "Eu não sei o que estão falando do Ministro Alexandre de Moraes". Então, venha para este Plenário e escute, porque não é um abuso autoritário, são todos os seus atos, e aqueles, principalmente, que avançam sobre o Senado Federal e Senadores. Podem dizer o que quiser do Senador Marcos do Val, nós somos diferentes aqui uns dos outros e temos que ser respeitados em nossa individualidade, porque isso é o princípio da democracia. Ele é um Senador igual a todos os outros, ele representa os votos do Espírito Santo, dos seus eleitores, que confiaram nele o exercício do mandato. Ele não matou, ele não roubou, ele postou em rede social... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... que reside a censura no país de onde nós viemos, porque estamos neste momento, pela nossa inércia, do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, a ponto, Senador Renan, da intimação que está nas mãos dele. Eu não acreditei, eu tive que ler! O Ministro Alexandre de Moraes, ao final, coloca: "Sob pena de prisão preventiva". Prisão preventiva é o (Trecho editado nos termos do art. 48, inciso XXXI, e art.19, inciso I, do Regimento Interno.)! Isso aqui é o Senado Federal! Ele é um Senador! Como é que um Ministro do STF se refere a um Senador assim? Eu estou indignado com isso! E eu falei ontem, e eu peço mais uma vez, Senador Rodrigo Pacheco, porque farei todo dia aqui. V. Exa. nos representa e eu não posso acreditar no que eu ouvi, que V. Exa. é o avalista de Alexandre de Moraes. Então, é hora de tomar uma atitude nesta Casa em defesa de um colega nosso, porque não é assim, invadir o Poder Legislativo nas suas... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... e fisicamente, que avança a democracia, que tenha no Senador Renan Calheiros ao seu lado o exemplo, que rasgou uma ordem judicial porque era ilegal e ordem ilegal não se cumpre! Muito obrigado. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Eu peço apenas que observemos o decoro, a liturgia... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para encaminhar.) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - ... e as palavras de baixo calão sejam evitadas. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Eu peço essa gentileza a todos os Senadores e Senadoras e retirar da taquigrafia.
18:48 R	Apenas um esclarecimento ao Senador Portinho, é importante que o faça: estou há três anos e oito meses como Presidente do Senado, e nós temos, de fato, um lamentável episódio envolvendo um colega nosso, o Senador Marcos do Val, de quem gosto muito - ele sabe disso - e buscamos, a todo instante, cuidar desde o momento em que nasceu esse problema, através das defesas próprias da Advocacia do Senado, com alguns êxitos em alguns momentos, inclusive com o restabelecimento de sua rede social. De fato, nós estamos insistindo nisso com os recursos... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Exatamente. Nós estamos com os recursos próprios, com os pedidos próprios. Agora, Senador Portinho, este Senado Federal já viu muita coisa, de fato. Este Senado Federal já viu ser muito recorrente buscas e apreensões em gabinetes de Senadores e Senadoras; já viu Senador ter o decreto de prisão; já viu Senador ter medidas cautelares passíveis de conversão em prisão. O Senador Renan Calheiros teve, lamentavelmente, o excesso de uma decisão monocrática absurda do Supremo Tribunal Federal, que o afastava da Presidência do Senado Federal. E todos esses acontecimentos recorrentes no Senado, quero dizer a V. Exa., foram fora do meu tempo na Presidência do Senado. E a construção harmônica que faço na relação com os Poderes serve, inclusive, para o reconhecimento de que prisões de Parlamentares, buscas e apreensões contra Parlamentares, medidas cautelares contra Parlamentares, até ações penais contra Parlamentares, devem ter realmente fundados indícios e não podem ser banalizados esses institutos, como foram no passado recente - repito, fora do tempo em que eu era Presidente do Senado. Então, apenas esses esclarecimentos que, de fato, nós temos um problema com o Senador Marcos do Val, e que, de fato, é o único problema concreto que nós tivemos no Senado no período de três anos e meio em que sou Presidente do Senado e nós estamos buscando, constantemente e severamente, resolver no âmbito do Supremo Tribunal Federal. E a ponderação feita pelo Senador Rodrigo Cunha, obviamente, será avaliada pela Mesa Diretora do Senado Federal. Mas faço apenas esse esclarecimento: de fato, a... O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - Senador Pacheco, nós não podemos recusar... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - ... respeitabilidade às prerrogativas dos Senadores e das Senadoras tem sido, nos últimos anos, sim, no caso do Senado Federal, respeitada pelas instâncias. Mas temos o casuísmo da questão do Marcos do Val, que nós buscaremos resolver. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Pela ordem, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Só para a reposição da verdade, porque estabelecem premissas aqui que não necessariamente são verdadeiras. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Pela ordem. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Com a palavra, Senador Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Obrigado, Sr. Presidente, muito obrigado. Quero dar boa noite a todas as colegas Senadoras e os colegas Senadores. Quero dizer, Presidente, que hoje a gente aprovou um requerimento, só para o senhor ver a que nível nós chegamos. Por isso, vamos precisar de atitude. O trabalho de pacificação sempre deve ser feito, mas tem uma hora em que é preciso de atitude eficaz, uma atitude de acordo com esta Constituição, que não é respeitada hoje por aqueles que deveriam ser os primeiros guardiões. Nós aprovamos o requerimento para ouvir Filipe Martins, hoje, no Senado Federal, na Comissão de Direito Digital. Saí da Comissão, e os repórteres: "Mas, vem cá, como é que foi isso? Será que o Ministro Alexandre de Moraes vai deixá-lo vir? Vai permitir que ele venha ao Senado Federal?". Esses são sinais dos tempos sombrios que a gente está vivendo. E eu vou ter que pensar na resposta, porque é possível. O clima de terror que está no país, com um homem mandando e desmandando no país. É claro que ele não faz isso sozinho; tem o apoio de outros Ministros do Supremo e tem o apoio desta Casa, pela omissão nossa. Então, Presidente, Daniel Silveira, de quem eu discordo pela forma como foi colocado - totalmente discordo - mas está preso, é preso político!
18:52 R	Quer outra coisa mais? Nós pedimos aqui ao senhor, fizemos um requerimento de cerca de... Senador Magno Malta, deu 30 Senadores, mais ou menos; uns vinte e tantos Senadores para visitar Daniel Silveira. Até agora, não tivemos resposta do Ministro Alexandre de Moraes aos Senadores querendo visitar! Quer outro? Silvinei Vasques: passamos quantos meses? Sete meses para visitá-lo; é outro preso político do Brasil! O Ministro não autorizou. Foi um grupo de Senadores pedir, pessoalmente, depois do documento, e foi revelado aqui, a Senadora Damares falou: "Ah, parece que perdeu no gabinete. Vamos ver se acha". Essa é a consideração que se tem por este Parlamento. Então, Sr. Presidente, o que a gente pede aqui, que eu acho que eu tenho colocado - nós chegamos ao fundo do poço; ao fundo do poço - é que as prerrogativas desse colega Senador - que pode ter seus defeitos, como eu, como todos aqui, na forma, mas ele é amparado pela Constituição Brasileira - são as nossas, e ele... Desculpe, Senador Marcos do Val, o que eu vou falar aqui, mas é como se o senhor fosse um Parlamentar, um Senador, zumbi. O senhor praticamente dormiu neste Plenário esta noite, algo que não se vê em nenhum lugar do mundo. Uma forma de protesto, uma forma de desespero, Senadora Margareth. Ontem, eu falei aqui com o senhor, e os colegas subiram - jamais para atacá-lo, jamais; ninguém o atacou aqui ontem -, alguns Senadores falaram: "Foi ataque", "Ah, não foi"... E colegas defenderam o posicionamento do Ministro Alexandre de Moraes - faz parte, é legítimo defender -, mas, num ato falho... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... colocaram, Senador Renan Calheiros, o seguinte: "O Ministro Alexandre de Moraes tinha que acabar com essas casas bets, tinha que determinar para fechar". Olhe a que nível nós chegamos de subserviência! Um ato falho. Quando eu falei aquilo, fui descendo aqui, fui embora - porque eu tinha uma consulta, não fiquei até o final - o Senador me chamou e disse: "Olha, você vai ser preso, bicho. Você vai ser preso. Vão dizer que você atropelou um cachorro, alguma coisa; vão arrumar um jeito. Você sabe quem". Este é o clima em que vive o Brasil: de medo. A população está com medo, mas vai vencer o medo no dia 7 de setembro. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Para concluir, Sr. Presidente, agradecendo a sua benevolência: o dia 7 de setembro é uma data emblemática. É uma data em que nós temos o dever de ir para as ruas do Brasil defender a democracia verdadeira, defender que a Constituição seja respeitada para quem errou, também, porque nós temos pessoas condenadas a 17 anos que nem entraram nos prédios públicos naquela época do 8 de janeiro. Mães, pais de família, pessoas com a Bíblia na mão, com a bandeira, que não quebraram nada; também entraram e não quebraram. Enquanto a gente vê corruptos soltos, com 400 anos, curtindo o luxo das suas mansões, livres, leves, soltos; enquanto a gente vê pedófilos, criminosos, assassinos sendo soltos, pais e mães de família que amam esta nação...
18:56 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Para concluir, Senador Girão... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Para concluir. Um minuto final. Pessoas que amam esta nação, pela omissão nossa, estão com problemas. Senador Rodrigo Pacheco, por quem eu tenho um apreço pessoal, eu sou testemunha e digo: o senhor tentou pacificar como pôde, mas o senhor não tem o direito, não tem o direito de tirar o nosso direito de votar o impeachment de quem está abusando da Constituição. Coloque para o Plenário não apenas o que o Senador Rodrigo Cunha fez agora no requerimento sobre o Senador Marcos do Val, para a prerrogativa dele, mas coloque o impeachment - e deixe os Senadores decidirem. Esse é o seu papel de verdadeiro democrata. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Já passo a palavra ao Senador Magno Malta e ao Senador Jorge Seif. Apenas votação dos Requerimentos de Licença nºs 583 e 586, de 2024, das Senadoras Daniella Ribeiro e Rosana Martinelli, respectivamente, que solicitam, com fundamento no art. 40 do Regimento Interno, licença dos trabalhos da Casa para participar de missão oficial, nos termos da autorização da Presidência do Senado Federal. As senhoras e os senhores Senadores que os aprovam permanecem como se encontram. (Pausa.) Requerimentos aprovados. Será cumprida a deliberação do Plenário. Com a palavra, Senador Magno Malta. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, o Ministro Alexandre de Moraes é um CEO de um consórcio de perversos. Ele não age sozinho. Há um consórcio de perversos em que ele é o CEO. Eu acabei de ler aqui, Presidente Pacheco, as ponderações de V. Exa. sobre o Senador Marcos do Val junto ao Ministro Alexandre de Moraes. E me surpreendi com a maneira como V. Exa. colocou reta e constitucional: "Como diz a Constituição". Senador, o senhor nunca vai ouvir uma inverdade da minha boca ou um ataque e ofensa. Para mim, o que é verdade é verdade. V. Exa. fez um arrazoado ao Ministro. O que eu acabei de ler aqui... Veja que nem fair play ele tem. Falta de sentimento, de respeito, ou de um fair play. O fair play que V. Exa. sempre tem tido, de cortesia com essa Corte, mas esse cidadão Alexandre de Moraes é o CEO de um consórcio de perversos. O Senador Marcos do Val é do meu estado, não tenho um relacionamento político com ele, não sou do partido dele. Sou a última pessoa do mundo a defender Marcos do Val, mas eu não estou falando de Marcos do Val, eu estou falando de um Senador da República, que foi eleito de forma republicana e chegou a esta Casa. Se ele fosse do PSOL, eu estaria falando a mesma coisa; se ele fosse do PT, eu estaria falando a mesma coisa. Aí do seu lado está sentado Renan Calheiros. Foi meu Presidente duas ou três vezes... Quatro vezes.
19:00 R	Diz ele que não quer ser a quinta mais, não. Ele que falou, sei lá! Diz ele que Deus é que sabe - quando o cara fala assim: "Deus é que sabe" é porque tem alguma coisa no meio. (Risos.) Bom, foram cinco vezes... Quatro vezes. E esta Casa, sempre que ele me passava a palavra naquela tribuna ali - V. Exa. é minha testemunha -, desde o meu primeiro mandato, eu falo do crescimento progressivo do ativismo judicial, e esse ativismo judicial chegou ao ponto de não ter fair play ou respeito, porque o que foi colocado aqui pelo Senador Pacheco para o Ministro Alexandre de Moraes, fazendo considerações sobre os direitos que a Constituição dá ao Senador, os direitos do Senador Marcos do Val, e ele responde como se estivesse respondendo para qualquer pessoa - responde como se estivesse respondendo para qualquer pessoa... E há um trecho que ele encerra aqui dizendo que V. Exa. não é parte. Ora, quem é parte então? Quem vai defender Petecão? Quem vai defender Weverton? Quem vai defender a mim? Quem vai tomar nossas dores, Sr. Alexandre de Moraes, se não o Presidente desta Casa? E V. Exa. escreveu aqui - não foi de forma educada -, pedindo a ele que fizesse uma concessão. V. Exa. citou a Constituição, citou aqui no seu texto - a verdade tem que ser dita - os direitos de um Senador, a sua envergadura, o amparo do art. 53... (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - E quero lembrar que meu amigo Daniel Silveira está preso. Alexandre violou a lei quando violou o art. 53, mas a Câmara violou também, porque ele mandou para a Câmara, e quem prendeu Daniel Silveira foram seus pares - e agora estão por aí fazendo eleição, dizendo que são todos conservadores, todo mundo que meteu Daniel Silveira na cadeia. Por isso, Sr. Presidente, V. Exa... eu tenho, eu cobro, daqui do meu microfone, com honestidade o tempo inteiro, mas V. Exa., no que eu li aqui, sem dar publicidade, agiu em favor do Senador do Val. Agora, a mim não espanta a falta de fair play, a falta de sentimento. "Três Poderes independentes, porém harmônicos". Harmônicos onde, cara de pau? (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Onde é que está a harmonia nisso? E aí quando eles precisam de alguma coisa eles correm tudo para cá. Veja na hora de aprovar ministros, de aprovar gente para o CNJ, para o Conselho do Ministério Público. Eles ficam todos aqui lambendo os Senadores, vão aos gabinetes e tratam bem, não é? E levam aquele currículo bonitão, parecendo um livro, que para mim não vale porcaria nenhuma! Mas nesse mister em que se trata da situação de um Senador da República, volto a dizer, e posso até afirmar isso para que o Brasil saiba: eu não tenho amizade com o Senador Marcos do Val. Ele é um Senador igual a mim. O povo do Espírito Santo votou nele, mandou-o para cá, como mandou V. Exa. E V. Exa. não tergiversou, não se acovardou no caso de do Val. Eu não tinha conhecimento de como V. Exa. agiu. Ele volta agora a tomar as redes de do Val para dobrar a aposta... (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Porque ele manda no mundo hoje, ele manda no mundo! Ele mandou prender tudo de Elon Musk e vai colocar no pátio da PRF avião, entendeu?
19:04 R	Acho que é no pátio da PRF, onde ficam aqueles carros velhos. Vão ficar esses troços todos que ele mandou fazer agora, porque ele manda no mundo, ele manda e desmanda; pega cidadãos de bem e transforma-os em cidadãos do mal. Gente doente, com comorbidade, morre na prisão, porque esse cidadão não tem sentimento. Eu sei que, seguindo o rito legal que qualquer cidadão pode fazer, ao chegar à mão de V. Exa... e V. Exa. me deu a sua palavra que estará aqui no dia 8, para receber das mãos, respeitando os Senadores da República, respeitando os cidadãos, como V. Exa. fez da outra vez... Então, por isso, espero que nenhum cidadão, Senador, pague por causa da fúria e de uma briga pessoal, porque tudo... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... o que eu leio de Alexandre de Moraes parece que é pessoal. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Para concluir, Senador. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Ele cria uma birra pessoal com a pessoa. Ele odeia o sobrenome Bolsonaro. Sei lá, ou odeia ou gosta demais. Parece uma coisa pessoal. Quantos milhões de brasileiros foram afetados pela decisão dele de tirar o X do ar. Sr. Presidente, é revoltante, causa angústia. A vontade é de desaparecer - sabe? - e de perguntar: para que o Senado? Cadê o Senado? Mas o Senado está aqui. E se não houve ação... Em outros tempos, houve mesmo. Eu estava aqui, quando gabinetes foram invadidos pela Polícia Federal, com busca e apreensão, ameaça de prisão. Mas veja que... (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... quando o Ministro Marco Aurélio fez um pedido de prisão do Presidente da Casa, do Senador Renan, ele não recebeu. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Era afastamento. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Afastamento dele? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Não era prisão. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Era afastamento, numa época em que estava pertinho de ter eleição. E ele repetiu o que disse Maurício Corrêa: ordem ilegal não se cumpre. O Senador Renan Calheiros já comprou briga de Senador aqui dentro, de ir ao próprio Supremo, com tudo que eles, com tanto ódio que tinham contra ele... Eu vejo que eles gostam muito dele hoje, mas tinham um ódio danado de Renan. Tudo era contra Renan. E Renan não baixou a crista um minuto. Eu sou testemunha ocular. Eu sou testemunha. Não é meu primeiro mandato, é meu terceiro mandato. (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Eu sou testemunha ocular. Para tanto, Renan é diferente de V. Exa., como é diferente de mim. Renan foi para frente das câmeras e falou: "Ó, isso aqui é ilegal", e acabou. Aí eles foram atrás de Nelson Jobim. Eles foram atrás do Jobim, que também acabou de dizer que o dia 8 foi uma catarse, não é? É Jobim, não é? É o Jobim? (Pausa.) É, mas no dia seguinte se arrependeu e disse que Alexandre de Moraes estava certo e tal. Eu, assim, não sei se ele é lutador, se é faixa preta, sei lá o quê. Acho que faixa preta é remédio controlado. Mas o texto que V. Exa. fez e encaminhou formalmente, como Presidente do Senado, e não sei se V. Exa. teve conversas pessoais... Mas a defesa de V. Exa., Senador do Val, foi feita pelo Senador Rodrigo Pacheco. (Soa a campainha.)
19:08 R	O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - A minha assessoria me passou tudo, eu li aqui e fiquei impressionado, Senadoras e Senadores, como esse homem não tem um pingo de sentimento para ter fair play? Acho que são incontáveis os pedidos dos Ministros do Supremo a esta Casa. Quando falam em mudar alguma coisa, quando falam em mudar a PEC da Bengala, em mudar o tempo de aposentadoria, eles correm todos para cá, cada um tem uma ideia, cada um... Lewandowski vivia por aqui. Eu estava sem mandato. Eu tinha que fazer um vídeo, mas eu estava sem mandato e maluco para estar aqui para poder ver Lewandowski sentado aí. Mas V. Exa., no caso do Senador Marcos do Val, foi correto. Agora, o incorreto é aquele que fez uma sabatina, que foi sabatinado, e mentiu mais do que o número de arbitrariedades que ele tem cometido - Alexandre de Moraes. (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Para tanto, a verdade tem que ser dita e a verdade é que V. Exa. realmente, como Presidente da Casa, no caso Marcos do Val, porque eu não conheço um outro caso, V. Exa. o fez. Que continue fazendo. Por que eu tenho que falar isso? Para que o Brasil saiba, porque as pessoas não sabem que houve uma ação, que houve um trabalho feito e, se não houve correspondência, a culpa não está nas costas de V. Exa., porque, como Presidente da Casa... Senador Marcos do Val, o Presidente Pacheco está aqui, porque ele escreveu constitucionalmente e recebeu uma resposta, a meu ver, absolutamente mal-educada: "V. Exa. não é parte do processo" - V. Exa. não é parte do processo. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Para concluir. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Encerro, Sr. Presidente, agradecendo o tempo que me foi dado. A felicidade que eu tenho, sempre, de as coisas darem certo, é porque Deus é grande. O Senador Renan, sentado aí do seu lado, já foi Presidente e já viu tudo isso, viu o crescimento tão grande do ativismo judicial, quando eles resolveram invadir esta Casa aqui. Não sei se a atitude, acho que, foi tomada no mandato do Renan, de que a Polícia do Senado passou a enfrentar a Polícia Federal aqui dentro, passou a enfrentar, dada a altura que chegou o ativismo judicial, invadindo as competências e invadindo até as instalações desta Casa. Agradeço à V. Exa. E o fair play que V. Exa. tem, certamente eles não tiveram. Não era para descumprir a lei, não. Era para restabelecer a verdade, porque ele está amparado no art. 53 da Constituição. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Obrigado, Senador Magno Malta. Senador Jorge Seif, com a palavra, pela ordem. O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES) - Pela ordem, Sr. Presidente, para poder complementar. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Pela ordem.) - Sr. Presidente... Só um minutinho, Marcos. Sr. Presidente, boa noite ao senhor e a todos os Senadores e Senadoras aqui. Sr. Presidente, eu não sou jurista, não tenho o conhecimento jurídico do senhor, mas está escrito aqui, no art. 833 do Código de Processo Civil, Lei 13.105, de 2015, que "são impenhoráveis: [...] IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios, bem como as quantias [...]", ressalvada a penhora para pagamento de prestação alimentícia. Então, espanta-me, Sr. Presidente, que a Corte desconsidere e desrespeite esse artigo.
19:12 R	Eu, Sr. Presidente, não sou amigo do Senador Marcos do Val e não sou chegado a ele. O senhor sabe que aqui a gente faz algumas amizades; alguns são colegas, outros... A gente janta na casa do outro, viaja junto, faz missões, etc. E eu também confesso ao senhor que eu não concordo, Sr. Presidente, com desenho de ninguém na rede social com cara de capeta; agora, tem dentro da nossa legislação a calúnia, a injúria e a difamação. Também não sou jurista, mas o que é impor uma multa de R$50 milhões a um Senador da República por crime de opinião, se já existem recursos dentro da nossa legislação para isso? Então, eu quero aqui também me solidarizar ao Senador Marcos do Val e quero dizer também que me espanta que o senhor... Podem falar qualquer coisa do senhor, mas o senhor sempre teve uma postura educada. Eu li aqui no UOL, em 03/09, dizendo o seguinte: O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) pediu o imediato desbloqueio do salário do senador Marcos do Val [...] [Parabéns ao senhor e obrigado por nos defender, enquanto Parlamentares, e o senhor é nosso líder, aliás, de 594] que foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). O ministro, porém, negou o pedido e pontuou na decisão que o presidente da Casa não tem legitimidade para solicitar o desbloqueio. Isso não se faz - isso não se faz! O senhor não merece isso e nem esta Casa merece isso. Se fosse um pedido sigiloso, como traz a matéria - exceto se eles estiverem exagerando -, ele deveria ligar para o senhor; não deveria publicizar isso. Então, eu tenho uma fala ainda - não sei se vou ter hoje, ainda, oportunidade de falar na tribuna -, mas eu quero aqui agradecer ao senhor pela defesa ao Marcos do Val, penhorar ao senhor minha solidariedade e dizer que a lei tem que ser respeitada, especialmente porque seu salário é impenhorável! E os primeiros que deveriam dar esse exemplo seriam os guardiões das leis e da Constituição, que é o Supremo Tribunal Federal. Obrigado. O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES) - Presidente, eu posso só dar uma questão? É bem rápido. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Senador Marcos do Val. O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES. Pela ordem.) - É só para fazer um esclarecimento e agradecer aos colegas que estão apoiando a minha defesa e as nossas prerrogativas. Quando foi feita a busca e apreensão no meu gabinete, foi uma decisão monocrática e sem um fato determinado. Era algo genérico... (Soa a campainha.) O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES) - ... um fishing expedition, e nada foi encontrado. Eu desafio todos aqui. Já tem um ano e meio, quase dois, que o Ministro está me perseguindo - alguns já sabem o motivo exato por que é - para tentar achar algum pelo em ovo, e nada até agora foi encontrado, e nada será encontrado; mas, como ele soube que eu estava tendo esses encontros de inteligência com o Governo - com Capitólio -, ele simplesmente cancelou - não -, quis apreender o meu passaporte, para evitar que eu fosse aos Estados Unidos, porque o Elon Musk começou a divulgar e saiu na minha defesa - uma das primeiras postagens foi na minha defesa -, mas como Senador da República, não era como amigo Marcos, não.
19:16 R	Aí, chegam dois policiais federais na minha casa com esse mandado aqui - para quem quiser ver, pode todo mundo pegar e ver -, que está dizendo o seguinte... Pelo menos no nosso art. 53, diz-se que a gente só pode ser preso por crime inafiançável e flagrante delito. Ele diz o seguinte: "O descumprimento de qualquer uma das medidas alternativas implicará a decretação da prisão preventiva do Senador". Onde está isso na Constituição? E ele segue: "O descumprimento de qualquer uma das medidas alternativas implicará a imposição de multa diária no valor de R$50 mil por rede social e publicação, bem como a imediata decretação de prisão preventiva nos termos do art. tal, tal do Código Penal". Onde está na Constituição que Senador pode ser preso? Eu não entreguei meu passaporte, e os delegados quiseram insinuar a possibilidade de entrar na minha casa para procurar o passaporte. Eu falei: "Negativo". Depois disseram: "Não, é porque tem uma decretação de prisão". O senhor como delegado nunca leu o art. 53 da Constituição, que é a nossa Lei Maior? Mesmo não entregando o passaporte, o Ministro foi lá e o cancelou, me impedindo de continuar meu trabalho de inteligência, que todo mundo sabe que eu faço desde 2019; me impedindo de levar para OEA as denúncias de que eu falava em 2023 e que agora estão vindo à tona, que eu falei: "Calma, que vão vir à tona". Quando eu disse que ele manipulou as eleições, a imprensa veio para cima de mim como se eu fosse um maluco. Está vindo à tona. Tem mais surpresa para vocês, para vocês saberem. Agora, essa perseguição... Aliás, isso é uma clara perseguição, violando a nossa prerrogativa, o art. 53. Se está fazendo isso com um Senador da República hoje, invadir um gabinete para tentar achar alguma coisa... O que é que achou? Vocês souberam? O que é que acharam? Arma? Dinheiro? Rachadinha? Documento de golpe de Estado? Acharam alguma coisa nesse sentido? Não. Falaram alguma coisa? Não. E aí? Vamos deixar por isso mesmo? Hoje sou eu, amanhã pode ser você, outro dia pode ser o Magno Malta. Então, o que eu estou falando aqui, colegas, é que... "Ah, porque fez uma postagem, como ele citou de uma forma e tal". Na Constituição, fala-se que eu tenho o direito de fazer o que eu quiser com a minha liberdade de expressão, e ele tem o dever também de, se quiser, entrar na Justiça, requerendo... porque se sentiu humilhado e tal. Cabe o recurso, mas tomar decisões sem comunicar o Congresso, sem comunicar o Senado e sem comunicar o Conselho de Ética... Presidente do Conselho de Ética, o senhor que está aqui, um prazer muito grande... (Soa a campainha.) O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES) - ... o senhor foi comunicado da possibilidade da apreensão do meu passaporte? O Conselho de Ética foi notificado? (Pausa.) Não foi? Então, como nós podemos dizer que o Ministro está defendendo a Constituição? Não está, gente. O Elon Musk pagou o preço em defender a Constituição - o Brasil não sabe disso -, do mesmo jeito que eu estou pagando o preço por defender as prerrogativas nossas do art. 53. O Elon Musk... Tem uma lei americana, para quem não sabe, de que qualquer empresa que presta serviços em outro país, tem uma filial... A lei americana obriga que ela siga as leis daquele país. Se ela não seguir as leis daquele país, a empresa responde nos Estados Unidos criminalmente. O que o X fez foi: "Eu não posso descumprir a Constituição, Ministro. Não tem censura aqui".
19:20 R	Aí eu desafio todos aqui, desafio a imprensa, os juristas do Brasil inteiro, os 11 Ministros, os assessores, os juízes: provem-me que, na Constituição, está escrito que pode... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES) - Já estou terminando... O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) - Mais um minuto para V. Exa. Eu preciso passar para os próximos oradores, Senador. O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES) - Que possa haver censura e ainda censura prévia, ou seja, prevendo que, no futuro, eu pudesse publicar alguma coisa. Era só tirar a postagem do ar e vamos para a justiça; não para a rede social. Além de me tirarem da praça pública, de desligarem meu microfone, o meu alto-falante, me colocaram num cativeiro por dois anos, porque ninguém soube... Cadê o Do Val? Sumiu, sumiu; não foi só o microfone que ele tirou da minha boca. Então, a gravidade é enorme, porque revistaram o meu carro, revistaram a minha casa, revistaram tudo o que vocês podem imaginar para tentarem achar uma munição que estivesse diferente da arma que eu tenho. Se fosse de um calibre diferente, eles queriam me prender até por conta disso, porque eu não podia ser preso. E nada disso foi encontrado. Eu ando há 30 anos... Em cada país em que eu trabalhava; eu sou investigado de cabo a rabo. Então, eu já estou acostumado a seguir na linha extremamente... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES) - Essa perseguição a minha pessoa é tão esdrúxula, porque eu sei que não vão encontrar absolutamente nada. Não vão encontrar absolutamente nada. Já tem quase dois anos. Alguém aqui soube, pela imprensa, de algo que foi achado na minha casa, no meu gabinete? Alguém soube de alguma coisa? O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) - Muito obrigado, Senador. O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES) - Então, de forma genérica e sem um fato determinado, invadiram um gabinete do Senador por uma decisão monocrática, sem comunicarem ao Congresso. Gente, hoje sou eu, mas eu estou defendendo o art. 53, o qual cabe a nós, são os nossos direitos. Se eu exagerei aqui ou ali, que eu responda no processo legal ou dentro da Constituição, mas desrespeitar a Constituição para dizer que está defendendo a Constituição... É a maior hipocrisia que eu já vi na minha vida. Quem jurou ser o guardião da Constituição e está sendo o maior violador da Constituição, para mim, não merecia nem estar aqui no Brasil, nem ser brasileiro, porque, se nós... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) - Eu convido... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) - Claro que V. Exa. pode encerrar. Eu jamais... O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES) - Então... O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) - Mas eu gostaria de pedir... O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES) - Eu já estou encerrando. Então, como nós aqui somos os que produzimos, fazemos a devida demanda da sociedade... O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) - Agora é o Senador Marcos Pontes. O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES) - ... cabe ao STF dizer: "Tem o que está aqui dentro, o que está...?" Está. Então, isso aqui é inviolável, ninguém vai mexer nisso. Agora, o próprio Ministro que fez o juramento, que seria o guardião da Constituição, é o primeiro a violar o art. 5º, que é do brasileiro em geral, e ainda, além do art. 5º, a infringir e a violar a Constituição no art. 53. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) - Muito obrigado, Senador Marcos Do Val. O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES) - Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) - Eu agradeço. Convido para utilizar a tribuna, Senador Marcos Pontes. V. Exa. tem um tempo de até cinco minutos para utilizar a palavra. O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) - Peço também, já, desculpas com a questão do tempo, mas, como nós estamos com vários inscritos aqui... É importante todo mundo ter a oportunidade de falar e ir respeitando o seu tempo, porque dá para todo o Plenário poder ter o direito de se manifestar. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Presidente, são dez minutos, não, regimentais? São dez minutos regimentais, não é? O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) - É, agora que V. Exa. foi para os dez, eu vou ter que seguir o Regimento, mas eu queria ir para os cinco para dar tempo de fazer uma rodada maior de até dez minutos. O SR. BETO MARTINS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Senador Weverton, eu só queria dizer que eu estou inscrito como orador, mas queria trocar por uma questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) - Pela ordem, cinco minutos. Qual é o artigo, Senador? O SR. BETO MARTINS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Não, desculpa, é pela ordem - eu peço perdão. Pode ser?
19:24 R	O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) - Estou com um orador na tribuna. Assim que ele concluir, pela ordem eu passo para V. Exa. O SR. BETO MARTINS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Está bom. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) - Senador Marcos Pontes. O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para discursar.) - Boa tarde...Aliás, boa noite! Boa noite a todos. Esses assuntos que nós estamos tratando, aqui, realmente, nos deixam todos indignados com o que acontece e tem acontecido, no nosso país, há algum tempo. Eu gostaria de ler um pequeno texto que eu acho que tem muito a ver com o que nós estamos passando, aqui, neste momento. O filósofo Edmund Burke disse, uma vez, o seguinte, abro aspas: "Um povo que não conhece a sua história está condenado a repeti-la", fecho aspas. Aqui, eu também relembro as palavras do Pastor luterano Martin Niemöller, retratando um dos eventos mais sombrios da história: Primeiro, eles vieram buscar os socialistas, e eu fiquei calado - porque não era socialista. Então, vieram buscar os sindicalistas, e eu fiquei calado - porque [eu também] não era sindicalista. Em seguida, vieram buscar os judeus, e eu fiquei calado - porque não era judeu. Foi então que eles vieram me buscar, e já não havia mais ninguém para me defender. A história está se repetindo, não mais em um continente distante, mas no nosso próprio país e com o nosso povo, aqui, do Brasil. Destruíram o princípio do juiz natural, e não fizemos nada - porque não era nosso processo. Criaram interpretação de competência com base em dispositivo infralegal, e não fizemos nada - porque não era nosso processo. Eles mantêm um inquérito aberto, por anos, contra todos os dispositivos do Código de Processo Penal, e não fazemos nada - porque não é nosso processo. Pessoas são condenadas por crimes impossíveis, haja vista que, nunca, na história humana, houve qualquer revolução sem armas, mas nós não fizemos nada. Os procedimentos de intimação e citação não são mais observados, e nós não fazemos nada. Pessoas estranhas a um processo têm seus bens confiscados, contrariando todo o nosso ordenamento jurídico, e nós não fazemos nada. A história está se repetindo, Senador Jorge Seif. Em breve, todos nós brasileiros podemos ser alvo de processos similares e não temos ou não teremos, então, a Constituição, as leis e ninguém para nos defender. Portanto, Sr. Presidente, imbuído com o espírito de proteção ao nosso povo, ao nosso país e à nossa Constituição, eu apelo ao nosso Presidente do Senado, Senador Rodrigo Pacheco, que nos receba, no dia 9, para que nós possamos entregar o documento que solicita o andamento de pedidos de impeachment do Ministro Alexandre de Moraes. É mais do que o nosso dever isso. Eu represento, aqui, cerca de 11 milhões de pessoas, assim como outros Senadores representam um número expressivo de eleitores. A gente tem a obrigação moral de cumprir a nossa função. Eu estou vendo muitas discussões. Eu acho que a gente vai precisar de ação com relação a isso. E isso precisa ser feito com urgência, porque... Lembrem o que foi falado aqui: vieram buscar muita gente, e a gente não fez nada, ou nós não éramos desse grupo. É bem possível que nós entremos nesse grupo. Então, isso não é questão de partido, ideologia, isso não é questão de absolutamente nenhuma divisão. Agora é questão de se juntar, e se juntar pelo nosso país.
19:28 R	Então, no dia 7, agora, de setembro, nós precisamos de todas as pessoas, brasileiros, que estejam nas ruas para mostrar a sua indignação, para lutar pela democracia de verdade e para lutar pela liberdade de verdade. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) - Muito obrigado. Senador Beto Martins, V. Exa. está pedindo aqui pela ordem enquanto o Senador Alan Rick já vai se dirigir aqui para a tribuna. E aí, com isso, a gente já vai ganhando. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) - É o Alan ou sou eu? O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) - Não, aí V. Exa. entra aqui na lista de oradores como primeiro inscrito, que é agora, depois do Senador Rick. O SR. BETO MARTINS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Bom, então, em respeito ao Senador que já se dirigiu à tribuna para sua oratória, eu gostaria de me recolocar na lista de oratória também. Eu vou usar a tribuna e não vou mais fazer o "pela ordem". O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) - Vai ser rápido. Vai ser rápido. Aí, eu já chamo V. Exa. Então, Senador Alan Rick... O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Para discursar.) - Sr. Presidente, no cerne do nosso Estado democrático de direito, Senador Seif, Senador Girão, Senador Magno, reside a separação imprescindível entre as funções de investigar e de julgar. Contudo, a atribuição de ambos os papéis ao Ministro Alexandre de Moraes, no contexto do inquérito já tão relatado aqui, o inquérito das fake news, o famigerado Inquérito 4.781, manifesta uma flagrante violação desses princípios. Tal acumulação de funções, Senador Girão, em que o mesmo magistrado atua como investigador e como julgador, compromete irremediavelmente a imparcialidade necessária ao exercício da plena justiça em nosso país. Essa convergência de papéis contraria claramente a separação do direito e da justiça. A parcialidade de um juiz é, portanto, profundamente incompatível com a justiça e mina a confiança pública no sistema judiciário. Presidente Weverton, Sras. e Srs. Senadores, eu mesmo fui alvo de um bloqueio das minhas redes sociais, de uma censura prévia em que eu não tive acesso às razões que levaram ao bloqueio de minhas contas em redes sociais, porque tudo foi feito de maneira sigilosa, sem o direito à ampla defesa, ao devido processo legal. E, graças à intervenção do Presidente Rodrigo Pacheco, a mesma intervenção agora em favor do querido Senador Marcos do Val, as minhas contas foram restabelecidas depois de um mês, quando eu fiquei privado de me comunicar com os meus seguidores, o meu eleitor e a comunidade como um todo.
19:32 R	O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - AL) - Se me permite um aparte, Senador... O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Ora, o que houve foi uma violação direta da minha liberdade de expressão, um reflexo claríssimo de autoritarismo. Não se pode aceitar, Sr. Presidente, uma censura prévia em uma sociedade democrática. Senador Rodrigo Cunha queria fazer um aparte? Posso prosseguir ou V. Exa. quer... O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) - Eu vou abrir aqui, Senador, mas só lembrando que não é regimental esse aparte, estou usando seu tempo. O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Claro, Sr. Presidente. Eu faço aqui uma conclusão. As últimas reportagens veiculadas pelo jornal Folha de S.Paulo trouxeram à tona evidências de uma estrutura paralela sob o comando do Ministro Alexandre de Moraes. E essa estrutura tinha como propósito a elaboração de relatórios e a condução de investigações focadas em alvos previamente estabelecidos, alvos escolhidos. Tais práticas visavam corroborar decisões já tomadas, orientando a aplicação de multas e impondo restrições de direitos de forma arbitrária. Este cenário revela um possível desvio preocupante do Poder, em que decisões judiciais foram usadas como ferramenta para perseguir e limitar opositores políticos, comprometendo novamente a integridade do sistema de justiça. As ações autoritárias decorrentes do Inquérito 4.781 representam uma grave ameaça à democracia brasileira e aos direitos constitucionais arduamente conquistados. Então, Sr. Presidente, diante dessa série de transgressões, é imperativo que o Senado Federal atenda ao clamor dos cidadãos brasileiros, Senadora Soraya, um clamor por justiça, por paridade, por respeito não só ao Estado democrático de direito, mas respeito àquilo que é mais sagrado, o direito de as pessoas discutirem, debaterem, transigirem. A censura prévia aplicada, o bloqueio de bens de uma empresa que hoje oferta internet para 225 mil brasileiros, a maioria deles lá na Amazônia, onde eu moro, em áreas rurais, onde, se não houver esse sistema de comunicação por internet, não se tem outra maneira de se comunicar, de se ter acesso à saúde, de se ter acesso a instrumentos públicos, a serviços públicos. Isso nos preocupa porque, embora a Starlink tenha como sócio majoritário o mesmo Elon Musk do X, essa empresa é outra empresa. Ela nada tem a ver com os inquéritos e os problemas judiciais do X. Repito, existe uma lei no Brasil que precisa ser cumprida, mas o que nós estamos vivendo é uma escalada autoritária. E, diante de tudo isso, Sr. Presidente, cabe a esta instituição, Senado, com integrantes democraticamente eleitos pelos brasileiros, intervir para reequilibrar as forças dentro do Estado, garantindo que as liberdades sejam preservadas e que as instituições funcionem de maneira harmoniosa e respeitosa com as leis.
19:36 R	No dia 20 de novembro do ano passado, um homem de 46 anos, com vários problemas de saúde, preso por participar das depredações, das invasões do 8 de janeiro, morreu na cela da Papudinha aqui em Brasília, numa cela de prisão, sendo que em maio seus advogados apresentaram recurso para que ele pudesse responder em liberdade assistida - no caso, prisão domiciliar - ou cumprindo medidas cautelares, e, em agosto, a PGR emitiu um parecer recomendando a liberdade provisória mediante as medidas cautelares ao Clezão, ao Cleriston. Porém, o pedido nunca foi apreciado pelo Ministro Alexandre de Moraes. E, no dia 20 de novembro do ano passado, Clezão morreu na Papuda, sob a tutela do Estado brasileiro, deixando a esposa e duas filhas. Ele não era ainda culpado; era acusado. Era um homem que respondia pelo crime de depredação, pelo crime de invasão, que foi o que realmente aconteceu naquele dia 8 de janeiro - porque uma narrativa foi criada para punir pessoas, extrapolando-se realmente a dosimetria de pena. Então, vejam, um homem morreu sob a tutela do Estado brasileiro. Essa vida nunca mais voltará, mas nós podemos dar uma resposta aos milhões de brasileiros que observam com indignação o que acontece hoje em nosso país. Por isso, Sr. Presidente, deixo aqui consignado o meu total apoio às medidas que esta Casa adotar para que a democracia seja restabelecida, assim como os princípios legais, o direito à ampla defesa e ao contraditório e ao devido processo legal. Nem que seja necessária a medida extrema de se colocar em julgamento um ministro do Supremo por esta Casa... (Soa a campainha.) O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - ... temos que cumprir o nosso dever como representantes do povo brasileiro. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) - Obrigado, Senador Alan Rick. Senador Jorge Seif, V. Exa. tem o tempo de até dez minutos para utilizar a palavra. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MS) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) - Senadora Soraya. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MS. Pela ordem.) - Enquanto o nosso colega Jorge Seif ocupa a tribuna, eu gostaria de pedir aos colegas o apoio para a abertura de uma CPI para investigação dos jogos eletrônicos online, das apostas online, que têm sido motivo de muita preocupação, de lavagem de dinheiro - há suspeitas fortíssimas - e, inclusive, sobre a questão do endividamento das famílias brasileiras. Tudo isso visa encontrar, obviamente, os responsáveis, mas também aprimorar a legislação e contribuir para que isso não ocorra da forma desenfreada com que está ocorrendo. E já está no sistema. Obrigada, Senador Jorge Seif. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) - Obrigado, Senadora Soraya. Senador Jorge Seif. O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Senador Weverton, Presidente, enquanto V. Exa. liga o microfone do Senador Jorge Seif... O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) - Deixe-me desligar aqui para ligá-lo novamente. (Risos.) O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Pela ordem.) - É apenas para V. Exa. colocar em pauta o Requerimento 517, que solicita sessão solene para homenagear o Dia do Hematologista. É minha e do Senador Izalci, dia 29 de outubro.
19:40 R	Obrigado, Senador Jorge Seif, está convidado para comparecer nesse dia. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discursar.) - Sr. Presidente Weverton, uma boa noite para o senhor. Sras. e Srs. Senadores, servidores da Casa... Preste atenção nessa frase, Weverton: "Dê-me um nome e eu lhe darei o crime". Vou repetir: "Dê-me um nome e eu lhe darei o crime". Esse foi um dos ensinamentos dos regimes totalitários, como de Joseph Stalin, da União Soviética, e reflete a crítica à perseguição política e ao uso arbitrário da justiça, em que qualquer pessoa, Senador Weverton, pode ser acusada por um crime, dependendo das conveniências do regime. E a frase sugere que, nesses contextos, as acusações eram fabricadas para silenciar ou eliminar opositores sem a necessidade de evidências concretas. Sabe por que eu citei Joseph Stalin? Porque eu gostaria muito... Vocês sabem que a Folha de S. Paulo não tem muita simpatia com conservador, com direita, com bolsonarista - que é a linha ideológica que eu sigo e cheguei aqui nesta Casa por isso, Senador Weverton -, assim como o Glenn Greenwald: a mesma coisa. Aliás Sr. Presidente quero lembrar-lhes que, no passado recente, a tal "vaza jato", pelo mesmo Glenn Greenwald, foi o estopim para o desmonte da Lava Jato, inclusive pela anulação de vários condenados, inclusive o atual Presidente da República, que hoje está sentado na cadeira de Presidente, maior autoridade do Brasil. Eu gostaria, Sr. Presidente, que houvesse - que haja, na verdade - uma investigação, Girão, para nós desmentirmos a Folha e o Glenn. Eu quero que eles sejam desmascarados por tantas informações que eles têm trazido, e que não é possível que não tragam indignação para a única instituição brasileira que pode investigar, que é o Senado Federal. Vou ler algumas coisas. Quero dar as boas-vindas aqui para o van Hattem, querido amigo, corajoso, representante do Rio Grande do Sul. Eu espero, com a graça de Deus e com a sabedoria do povo gaúcho, que você nos faça companhia aqui, em 2026. O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Fora do microfone.) - Apoiado. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Sr. Presidente, isso aqui - eu vou deixar muito claro nesses seis minutos que me sobram - são matérias da Folha de S. Paulo: "Moraes escolhia alvos e pedia ajustes em relatórios contra bolsonaristas, mostram mensagens". Olhem aqui um trecho: "Por volta das 17h, Tagliaferro avisou que na revista Oeste encontrou apenas 'publicações jornalísticas', que 'não estavam falando nada' e perguntou [então] o que [...] ele deveria colocar no relatório". Submissão! Vergonha!
19:44 R	Airton Vieira respondeu em seguida: “Use a sua criatividade", risos. E completou: “Pegue uma ou outra fala, opinião mais ácida. O Ministro entendeu que está extrapolando com base naquilo que enviou". "Vou dar jeito", disse Tagliaferro. Dê-me um nome que eu te mostro crime, Prof. Joseph Stalin. Está aqui. Vou seguir. Outra matéria, Folha de S. Paulo: "Auxiliar de Moraes sugere em áudios estratégia para evitar uso descarado do TSE". Vou ler um trecho: "Formalmente, se alguém for questionar, vai ficar uma coisa muito descarada, digamos assim". Como que o Juiz instrutor do Supremo manda um pedido para alguém lotado no TSE e esse alguém, sem mais nem menos, obedece e manda o relatório. Entendeu? Ficaria chato. Eu quero que isso seja mentira, Girão. Eu quero que a Folha seja desmentida e que o Glenn Greenwald seja um mentiroso. Sigo. "Moraes usou o TSE [...]". Outra matéria. É matéria, é matéria. Não é Jorge Seif que está inventando não. Para amanhã não bloquearem o meu salário igual fizeram ali com o Senador. Deveria ser impenhorável. A lei diz que o seu salário é impenhorável. Mas, no Brasil, no atual Brasil, não. Você tem que passar fome, tem que dormir aqui no tapete azul. Entendeu? Porque era impenhorável antes, agora não, agora uma instituição é a lei. Não tem Constituição, não tem Código de Processo Penal, não tem Regimento Interno, não tem rito, não tem defesa. É tudo sigiloso. É um inquérito em cima do outro. Eu, inclusive, estou na mesma guilhotina que você - que o senhor, perdão. Estou na mesma guilhotina. E o que o Girão está ouvindo? "Olha, cuidado, tu vais ser preso". Estão me falando: "Olha, tu vais perder teu cargo. Vão te cassar". Só que é o seguinte, meu amigo, eu não quero perder, porque já ganhei em quatro instâncias. Ganhei, na urna, com um 1,5 milhão de votos; com 1 milhão, quase, na frente do derrotado, que recorreu. Na prestação de contas em que ele me acusou de monte mentira, ganhei de 7 a 0; no TRE de Santa Catarina, ganhei de 7 a 0. O Ministério Público de Santa Catarina pediu o arquivamento da denúncia e litigância de má-fé contra os meus acusadores. Subiu. Estou lá com a cabeça na forca, mas vamos embora. Pediram diligências de novo. Eu nunca tinha visto isso. É mais uma inovação, tipo essas aqui, mais uma inovação. Pediram provas de tudo de novo. Buscaram... Olha, chegaram a citar aeroporto em Santa Catarina que está fechado há 20 anos. E demora, e demora. Mas, falei com meus advogados, com minha advogada. Vieram de novo as provas negativas: eu nunca andei em avião de ninguém. Mas, sigamos.
19:48 R	Outra matéria: "Moraes usou o TSE fora do rito para investigar bolsonaristas no Supremo". Revelam mensagens. Se não estão gostando, conversem com a Folha de S.Paulo. Outra, para economizar aqui porque o texto é grande, mas é vergonhoso isso aqui: "Mensagens mostram irritação da equipe de Moraes com os Estados Unidos e Interpol sobre Allan dos Santos". Olha aqui só uma frase. Em outra mensagem: "O juiz do TSE classificou as posturas da Interpol e do Governo americano como sacanagem". Está aqui escrito. E aí: "Dá vontade de mandar uns jagunços pegar esse cara na marra... (Soa a campainha.) O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - ... e colocar num avião brasileiro". Afirmou Marco Antônio Vargas. Que vergonha, Brasil, que vergonha! Se isso aqui não é suficiente... Ô van Hattem, eu quero investigação. Eu não estou falando... Eu quero que me provem que a Folha de S.Paulo inventou essas porcarias, esse lixo, essa vergonha nacional, que seja mentira do Glenn Greenwald. Aí, vou terminar. Sr. Presidente, eu quero um minuto, um minuto só. Só mais um minutinho ali e prometo finalizar porque tem colega para falar. Um minuto, me dá mais um minutinho ali. Vai, vai... Aí, valeu. Ontem descobri que o senhor é bolsonarista, fiquei feliz da vida, mas vamos lá. Em 15/08, Girão, em 15/08, Esperidião Amin: "Gonet arquiva pedido de investigação contra Moraes" - CNN. (Soa a campainha.) O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Em 21/08: "Salomão arquiva pedido para investigar Moraes" - CNN. Em 21/08: "Moraes abre inquérito sigiloso para investigar vazamento de mensagens". "PF intima ex-assessor do ministro" - CNN. Ou seja, ao invés de desmascarar, de elucidar, de explicar, ele abre o inquérito e manda a Polícia Federal lá na casa do cara. Que vergonha, Brasil! Aí eu pergunto para as senhoras e os senhores aqui presentes. De quem é o papel para investigar? Eu não estou falando de julgar, condenar, tirar do cargo. Eu só quero saber, Senador Weverton, quem é a instituição constitucionalmente com poderes de investigação? E eu lhes respondo: é o Senado Federal. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) - Obrigado, Senador Jorge Seif. Eu gostaria de convidar o Senador Irajá para utilizar a tribuna e, logo em seguida, será o Senador Esperidião Amin. O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO) - Eu quero a mesma tolerância, viu? Reiniciar o tempo, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) - Não se preocupe. O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, trago a esta tribuna, Sr. Presidente, três fatos que despertam a minha profunda preocupação com os tocantinenses e com o futuro do nosso estado. São acontecimentos recentes no Governo do Tocantins que se sucederam imediatamente após as operações da Polícia Federal nos últimos dias em nosso estado. É nosso dever, como representantes do povo, olhar atentamente para o que se passa e buscar respostas que garantam a segurança da população, a transparência e, o principal, a retidão na gestão pública.
19:52 R	O primeiro fato, Sras. e Srs. Senadores, é a alarmante debandada que está acontecendo, no Estado de Tocantins, no alto escalão do Governo do estado sob a administração de Wanderlei Barbosa. Até a última sexta-feira, foram 18 exonerações a pedido, todas em um curto espaço de tempo e, coincidentemente, após alguns fatos que se desdobraram após a operação da Polícia Federal. São funcionários importantes, estratégicos na gestão de Wanderlei Barbosa, que pediram para sair. Outros também estão sendo exonerados a toque de caixa. Os cargos são os mais variados, e trago aqui quais são os que abandonaram o Governo do Sr. Wanderlei Barbosa e que agora completam esse quadro de exonerados, temos: o Procurador-Geral do Estado, a Chefe de Gabinete do Governador, a Secretária-Executiva da Governadoria, dois Assessores Especiais do Governador, o Presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), o Presidente do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), o Superintendente do Procon do Tocantins, o Superintendente de Desporto Escolar na Secretaria de Educação, o Vice-Presidente da Agência de Mineração e Delegado de Polícia, o Vice-Presidente... o Secretário de Trabalho e Desenvolvimento Social da Setas, o Assessor Especial Técnico redistribuído para a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. Repito: são 12 pessoas que, após as ações da Polícia Federal no Estado de Tocantins, saíram ou foram exoneradas da gestão, tudo isso em pouquíssimos dias no nosso estado. A pergunta que não quer calar é: por que essa debandada repentina? A saída de tantas pessoas sinaliza uma gestão em crise, uma administração que, diante da suspeita de corrupção recorrente no estado, começa a se desintegrar ou significa que o castelo da corrupção, instalado no Estado de Tocantins, começou a ruir? O segundo fato, Sras. e Srs. Senadores, foi após as buscas da Polícia Federal em endereços ligados ao Governador Wanderlei Barbosa. Vimos movimentos estratégicos do Governo para não dizer um "cala a boca" à nossa população. Simplesmente o Governador, dois dias após a ação da Polícia Federal na porta da sua casa, do seu gabinete e das pessoas mais próximas, resolveu antecipar o pagamento dos salários dos nossos valorosos servidores públicos estaduais. No dia 21, quarta-feira, tivemos as operações acontecendo e, surpreendentemente, na sexta-feira, o Governador vai a público anunciar o pagamento antecipado dos salários de agosto. Wanderlei usou mais de R$286 milhões para simplesmente tirar a atenção dos tocantinenses e principalmente das pessoas em relação ao fato de o seu Governo estar envolvido até o pescoço no caso das cestas básicas de papel que foram vendidas no Estado de Tocantins durante a pandemia do coronavírus, um dos piores momentos da nossa história, do Brasil e do mundo.
19:56 R	Este é um claro exemplo de uma tentativa de distrair a opinião pública, de desviar o foco dos escândalos e silenciar a população do estado. Mas, senhoras e senhores, não se enganem, o povo do Tocantins não nasceu ontem e percebe muito bem essas manobras políticas sorrateiras, em véspera de operação da Polícia Federal. Quero ainda chamar a atenção para um terceiro fato relevante: a retirada do ar dos dados da gestão do Governo estadual. Logo após a operação da Polícia Federal, a Agência de Tecnologia da Informação do Tocantins comunicou uma suposta inconsistência no servidor da plataforma do estado, afetando o acesso a informações e serviços de 13 órgãos e secretarias da gestão, incluindo a Secretaria de Ação Social, que foi o grande pivô do escândalo de corrupção, o maior escândalo da história do Tocantins: a compra de cestas básicas superfaturadas diante de uma quadrilha que se instalou no Palácio Araguaia e que promoveu uma atividade criminosa no estado ao comprar cestas "de papel" entregues, entre aspas, à população do Tocantins durante a pandemia do coronavírus. Isso mesmo, cestas, senhores e senhoras, compradas no papel. Cesta no papel é aquela que o Governo compra, paga, mas não entrega à população tocantinense que estava passando fome nos momentos mais cruéis da nossa história. É coincidência demais, Sr. Presidente, para ser considerada apenas um problema técnico. Quando o Governo do estado tira do ar a plataforma de dados e transparência, ocultam-se informações importantes para a sociedade e impede-se o controle social, a fiscalização, que são pilares fundamentais da nossa democracia. Essas medidas desesperadas do Governador Wanderlei Barbosa não mudam o fato de que ele lidera uma máfia marcada por diversos escândalos de corrupção no Estado do Tocantins, por quase três anos à frente da gestão do nosso Governo. Aliás, é marcada, inclusive, por ser o pivô do maior escândalo de corrupção na história dos 35 anos do Estado do Tocantins. Capaz, inclusive, de querer enganar e convencer o povo tocantinense de que propina agora mudou de nome e se chama consórcio entre amigos. É triste ver um estado tão promissor quanto o nosso Tocantins sendo arrastado para um mar de lama, onde a transparência é suprimida e a corrupção parece estar enraizada no coração do poder do estado, à frente do Palácio Araguaia. O Tocantins, senhoras e senhores, Senadoras e Senadores, merece muito mais. Merece um governo decente, honesto, trabalhador e que pare de assaltar o bolso do povo do Tocantins. Chega de tantas desculpas esfarrapadas. Chega de tentativas de enganar a população. Nós precisamos de respostas; precisamos de ações concretas para corrigir o rumo deste estado e garantir que a corrupção não vença. Acorda, Tocantins! O povo do Tocantins merece respeito e um governo passado a limpo. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) - Obrigado, Senador Irajá. Eu convido o Senador Esperidião Amin para que V. Exa. utilize a tribuna. V. Exa. tem o tempo de até dez minutos. Vejo que... (Pausa.)
20:00 R	Não, eu ia falar que provavelmente ele não ia querer usar os dez, mas, agora que ele andou rápido, ele vai querer usar os dez. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para discursar.) - Presidente, nós estamos no fim de uma sessão muito importante, a de hoje, e eu queria renovar duas manifestações de solidariedade a Senadores que não são, digamos, da minha agremiação partidária. Uma eu já expressei a V. Exa.: eu acho que maltrataram muito as suas palavras e o seu voto na sessão de ontem. Eu me solidarizo, porque creio na absoluta boa-fé de V. Exa. no relato que fez, e houve distorções que o tempo vai conseguir consertar. E hoje acabei me solidarizando, com sinceridade, sem ironia, com o Senador Jaques Wagner, que é nada menos do que o Líder do Governo, mas está sendo, efetivamente, desautorizado pelo Governo, quando assume um compromisso sensato, como foi o compromisso que ele assumiu a propósito da providência que o Governo deveria tomar para que não se votasse o projeto de decreto legislativo, sustando uma exorbitância, por todos reconhecida, em matéria do decreto que foi assinado pelo Governo, restringindo, de maneira desguarnecida de normas técnicas, o porte, o uso, a venda e a compra de armas. Portanto, nós estamos num momento em que nós, Senadores, temos a liberdade de divergir e a obrigação de ouvir a voz do companheiro que pensa diferente, e é sob este protetor da liberdade e da opinião alheia que eu venho falar também sobre o caso do Senador Marcos do Val. Ao longo desses quase seis anos de convivência, tive algumas divergências e muitas convergências com o Senador Marcos do Val, e, muito mais do que solidariedade a ele como pessoa física, eu me vejo na obrigação de me solidarizar com ele institucionalmente. O conjunto de restrições abusivas que foram sobre ele lançadas, sem que houvesse possibilidade de recorrer ao Judiciário - porque todas elas têm como origem uma barbaridade! -, e agora, quando, na segunda-feira, a Folha de S.Paulo publicou uma entrevista com o Ministro Luís Roberto Barroso dizendo que está próxima a hora de encerrarmos o Inquérito 4.781, como se isso fosse uma graça, uma bênção, um ato de generosidade do Supremo Tribunal Federal. Olha... Aguardai, daqui a pouco nós vamos voltar a cumprir a Constituição - isso é o que foi dito. Há cinco anos e meio, esse inquérito existe. Eu lembro que, na arguição do atual Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, Senador Beto Martins, eu perguntei para ele: "Qual é a sua opinião sobre o Inquérito 4.781?". A resposta dele está nos Anais da Comissão de Constituição e Justiça: "Eu nunca me detive a examinar". E eu fiz uma recomendação: "O senhor examine, porque ele é um atentado".
20:04 R	A Procuradoria-Geral da República foi a primeira a impugná-lo, sob a gestão da então Procuradora-Geral da República Raquel Dodge, mas isso não impediu que esse monstro surgisse, parido a partir de um artigo do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, destinado a proteger a reputação e a integridade física, eventualmente, de ministros, familiares ou servidores do Supremo Tribunal Federal. E virou uma inquisição, nada mais, nada menos do que um processo inquisitorial. Eu fiz algumas comparações. A inquisição da Igreja Católica durou mais ou menos 600 anos. Aqui nós temos um historiador que nos visita, o João Paulo Kleinübing, que foi Deputado Federal, Prefeito em Blumenau. Ela foi extinta mais ou menos em 1822, sem enterro, sem celebração fúnebre, para ser esquecida. Nenhum dos gestores da inquisição foi santificado. A Igreja, numa forma sutil de reconhecer o seu erro, deu aquilo por encerrado. Isso não vai poder acontecer com esta inquisição. Senador Girão, cada uma das vítimas tem uma história a ser redescoberta, assim como estão sendo redescobertos os métodos de investigação que foram empregados até aqui. Esses seis gigabytes apenas observam os momentos mais recentes em que, já despojados de qualquer escrúpulo, agentes a serviço desse inquérito diziam: "Mas isso vai ser meio descarado, não é? Toca adiante". "E se eu não tiver o fundamento?" "Use da criatividade". Ou seja, é sob este manto de certeza de que ninguém vai checar, ninguém vai conferir as entranhas desse inquérito, que o Supremo vai se esconder? Não. Mais cedo ou mais tarde, vai haver uma revisão. Como, mais cedo ou mais tarde, nós saberemos o porquê de terem sido escolhidas as vítimas desse inquérito. Quanto tempo demorou, Senador Castellar, para que a Inconfidência Mineira fosse redescoberta? Na história, Portugal usou do sistema da morte civil, fazer desaparecerem as vítimas e os algozes, mas houve um grande esforço e Minas Gerais conseguiu descobrir as vítimas, aqueles que foram punidos porque realmente eram patriotas a serviço de uma causa e outros que foram capturados por vinganças menores.
20:08 R	Isso na história do Brasil já conseguimos avançar, apesar de o fato ter ocorrido no século XVIII, quando não havia os meios de comunicação e de informação, e a tecnologia de informação e comunicação de que nós dispomos hoje para resgatar até as mensagens que o mensageiro, o emissor e o que recebeu, o receptor, gostariam de esconder. Toda essa saga negativa para a história política e da Justiça no Brasil, Inquérito 4.781... (Soa a campainha.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - ... será desvendada - toda essa história. E com essas palavras eu quero dizer que eu me sinto, como Senador, no mandato de Senador, atingido pela forma como um par, alguém que aqui chegou pelo mesmo meio que todos chegaram, todos chegamos, como está sendo tratado com desprezo, com o propósito da humilhação, reduzindo até o seu poder aquisitivo para a sobrevivência. E concluo, Presidente: quem está fazendo isso deve estar baseado numa das trovas mais repugnantes... (Soa a campainha.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - ... que a poesia do Rio Grande do Sul criou. Está lá, no Antônio Chimango, escrito por um ex-Senador da República, Ramiro Barcellos, sob o epíteto - olha bem, ele não usou o nome dele -, escondeu o nome atrás do epíteto de Amaro Juvenal e disse: Home é bicho que se doma Como qualquer outro bicho; Tem às vezes seu capricho, Mas logo larga de mão Vendo no cocho a ração Faz que não sente o rabicho Submeter alguém à perda da sua condição de sobrevivência para dominá-lo, para fazê-lo humilhar-se é o pior dos despotismos, e só alguém com espírito inquisitorial faria isso, sem ter a coragem de justificar numa sentença publicada... (Soa a campainha.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - ... e passível de recurso, com o cidadão. Estão destruindo a cidadania no Brasil com este comportamento. Mesmo depois de enterrada, esta saga merece ser investigada. É o que eu gostaria de deixar aqui, renovando: sou testemunha de defesa num processo que está tramitando aqui no Senado contra o Senador Marcos do Val. Não me pediu, mas eu soube do que se tratava e vou testemunhar. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) - Obrigado, Senador Esperidião Amin. Agradeço os votos de solidariedade de V. Exa. ao tempo em que quero aqui reafirmar e aproveitar este momento, enquanto eu chamo o Senador Beto Martins para utilizar a tribuna, e dizer a V. Exa. que faço a defesa de ajuste do projeto chamado Lei da Ficha Limpa, com muita tranquilidade e com muita convicção. Acredito que tomamos a decisão correta em discuti-lo, Senador Girão, pós-eleição, fora desse calor da disputa que já está aí nas cidades brasileiras.
20:12 R	Lembro que, ainda como Deputado Federal, nós apoiamos o projeto de iniciativa popular, e já estava dizendo lá na minuta dele que, para políticos que viessem a ter inelegibilidade, no caso de serem condenados em algum colegiado, lá eles teriam que ter uma pena de oito anos. Então, está lá na Lei da Ficha Limpa. O que a gente quer fazer é ajustá-la, para que ela seja cumprida, porque hoje não está sendo, porque nós não colocamos qual é o limite para os tipos de pena. Mas isso... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Com data de início... O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) - De início e data de término. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem.) - Presidente, eu só queria fazer o registro da presença entre nós, ou seja, a essa hora, com a paciência de um ouvinte disciplinado, do meu querido amigo João Alexandre, filho do Vanderlei Alexandre, de Forquilhinha, Santa Catarina, que se faz acompanhar de Catrini Borges. É um dever que eu tenho para com essa comunidade tão benquista, tão valorosa de Santa Catarina. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) - Sejam bem-vindos, João Alexandre e Catrini. Eu concedo agora a palavra ao Senador Beto Martins, para utilizar a tribuna com o tempo de até dez minutos. Senador Beto. O SR. BETO MARTINS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discursar.) - Senador Weverton - está certo assim, Senador? É Senador Weverton, não é? O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) - Isso. O SR. BETO MARTINS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Então, eu queria acertar o seu nome e também dizer da minha alegria e da minha satisfação de tê-lo conhecido. Das poucas trocas de conhecimento que tivemos, já aprendi coisas importantes com o senhor, para lidar aqui nesta Casa. Eu queria dizer ao senhor e a todos os Senadores que aqui permanecem que, em verdade, eu tinha feito a minha inscrição para falar hoje aqui sobre logística no Brasil. Talvez seja importante eu me apresentar um pouco, porque, para muitos Senadores que estão aqui - e evidentemente que eu esperava que estivessem mais Senadores neste momento -, eu posso ainda ser um ilustre desconhecido, mas, para a logística do brasileiro, eu não sou. Eu queria dizer aos senhores que eu tenho uma história de vida, e isso também é importante para depois eu poder pautar o que eu vou falar. Antes de ser Senador, eu tenho o orgulho de dizer que de office boy eu virei sócio da empresa, de dizer que tenho 37 anos dedicados à logística, de dizer que hoje, nas empresas que eu atuo como acionista, mesmo numa cidade considerada de médio porte, nós geramos mais de 500 empregos diretos, de dizer que o Estado de Santa Catarina me conhece, porque tive a oportunidade de ser Secretário por duas oportunidades e, nesta última oportunidade, antes de assumir o Senado, eu estava como Secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias do estado, que respira e que tem na sua essência a logística. Nós temos cinco portos, 21 aeroportos. Nós temos um aeroporto que, nos últimos quatro anos, foi escolhido, pelo voto popular, como o melhor aeroporto do Brasil. Nós, desde que começamos o trabalho, um ano e meio atrás, estamos já colhendo grandes frutos. Ainda ontem, nós tivemos, em Santa Catarina, o primeiro voo da TAP fazendo a ligação direta de Florianópolis a Lisboa, Senador Esperidião Amin.
20:16 R	E quero dizer, o que é mais impactante, estive em Portugal, em Lisboa, acompanhando o Governador Jorginho Mello e, em uma conversa com o Presidente da TAP, ele se disse surpreso, estupefato, com o fato de que, em 30 dias, foram vendidas 20 mil passagens para esse trecho que ligará Florianópolis, pela primeira vez, diretamente com o continente europeu. Também participamos, indo ao Panamá, da construção para que a Copa Airlines voasse para Florianópolis diretamente, nos ligando diretamente com a América do Norte e a América Central. E quero dizer, Senador Girão, que eram para ser três voos semanais, mas, diante da demanda de voos lotados, já, até o final do ano, foi aumentado para quatro voos semanais. Mas isso tudo era para dizer que eu ia falar de logística. Hoje eu tive um almoço com o setor logístico portuário brasileiro, a coalizão que reúne seis entidades que representam 99% de todos os terminais portuários do Brasil, sejam eles públicos ou privados. E vou querer muito falar sobre isso aqui, porque é preciso que o Senado da República entenda que a logística é a espinha dorsal do desenvolvimento. O que torna o produto brasileiro competitivo na Europa, na China, ou em qualquer outro lugar, é a eficiência logística, não é o preço do produto. Eu queria falar aqui que a reforma tributária que está nesta Casa, que eu tenho estudado e me dedicado, é um tapa na cara da logística e do setor de serviços brasileiro. Parece até que nós somos a Alemanha, um país altamente industrializado. Mais de 70% do PIB, mais de 70% da cadeia econômica do país está alicerçada no setor de serviços, que é o que está apanhando nessa reforma, é para onde está se debitando toda a conta. A cadeia tributária vai aumentar em mais de 20% no setor de locação de imóveis, Senador Girão. Isso vai desencadear para a construção civil, vai desencadear que haja um desinvestimento no país. Eu apresentei 28 emendas, das quais 12 são para o setor de logística. Clamo, peço aos Sr. Senadores, sou egresso desse sistema há 37 anos: ouçam-me, deixem-me mostrar aos senhores o impacto que isso vai ter na vida de cada um dos brasileiros, porque a comida não chega à mesa de ninguém por átomo transportado, precisa de logística para isso acontecer. E também o Brasil está vivendo um momento muito perigoso. Se essa reforma passar, nós vamos encarecer ainda mais o custo Brasil, tornar este país ainda menos competitivo. Some-se a isso que o Brasil hoje está, lá fora, passando por um descrédito muito grande em função da insegurança jurídica que está levando a imagem do país para fora. Eu sou acionista de empresa que têm sócio multinacional, que têm sócio americano, que têm sócio europeu. E eles estão se perguntando: "O que está acontecendo com o Brasil?". Eu queria dizer que não é aqui, porque estou de passagem pelo Senado, que estou aqui falando apenas como Senador, falo como um cidadão brasileiro, falo como um empresário, e volto a dizer, que começou, Senador Girão, como office boy, mas que tem orgulho de dizer que hoje tem 500 famílias vivendo das empresas que ele conseguiu ajudar a gerar.
20:20 R	E eu queria trocar o foco do meu discurso hoje, que era para falar sobre logística, para me solidarizar aqui com o Senador Marcos do Val. Eu queria dizer, Senador, que hoje, quando colocaram no grupo aquele extrato, em que o senhor está devedor no Banco do Brasil em R$49,992 milhões, eu achei que fosse uma brincadeira; eu achei que tivesse sido uma montagem. E, quando eu vejo que isso é sério, Senador Girão, isso é trágico - isso é trágico! O senhor sabe que ontem eu assisti a uma cena aqui, Senador Girão - e é por isso que eu pedi para o senhor estar aqui... Porque isso pode até ter sido uma brincadeira, mas aquilo não soou como brincadeira para mim. O senhor fez um discurso caloroso em defesa da liberdade; o senhor fez um discurso caloroso em defesa de que este país tenha uma lei que valha para todos, e não para os eleitos - eleitos por um só! O senhor representou ali - eu tenho certeza do que pensa, majoritariamente, a maioria da população brasileira - a dor de muita gente que ainda acredita que este país possa ser mais justo, que ainda acredita que, se não foi para a nossa geração, que seja para as próximas. E, quando o senhor saiu com um outro Senador, de quem evidentemente não vou citar o nome, mas que tinha feito aqui um outro discurso caloroso, não em defesa da liberdade, mas em defesa daquele que está destruindo a liberdade - e a gente sabe que esses discursos muitas vezes têm as suas vantagens, mas são vantagens que não são para o Brasil -, ele disse ao senhor: "Vou te visitar na Papuda - ainda vou te visitar na Papuda". E eu aproveito para dizer aos senhores que eu estou aqui há duas ou três semanas, e a minha família está preocupada; os meus amigos estão preocupados, porque eles dizem: "Beto, tu tens certeza? Tu sabes no que tu estás te envolvendo? Olha o que está acontecendo; olha o que aconteceu com o Senador Marcos do Val; olha o que está acontecendo com vários outros brasileiros que simplesmente se manifestaram, e tinha gente que nem estava em Brasília e pegou 17 anos de cadeia". (Soa a campainha.) O SR. BETO MARTINS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Eu só queria dizer uma coisa: eu estou assustado, mas tenho certeza de que meu pai, Levy Ramos Martins, que morreu em 2009, ainda jovem, está lá em cima e está dizendo: "Assustado, sim; acovardado, não; nunca!". De alguma maneira o destino me deu um caminho para estar aqui neste momento; isso não é por acaso. Eu vou estar ao lado de vocês, defendendo um Brasil mais justo, um Brasil mais livre e um Brasil em que os meus filhos possam viver melhor do que eu. E que eles não vivam o susto que eu estou vivendo e o medo que muitos brasileiros estão vivendo. Eu queria também dizer aqui que eu tenho muito orgulho de fazer parte de uma bancada que tem um Senador como o Senador Esperidião Amin, que eu já disse, Senador Weverton, que tinha que ser estudado pela Nasa, essa memória, esse HD que ele tem. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) - Se a Nasa não está aqui, já temos o astronauta. (Risos.) O SR. BETO MARTINS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - E também o Senador Seif precisa ser citado, que deu aqui um discurso muito forte, de alguém que está sob a mira e sob o risco. Portanto, é muito mais difícil para ele. E sabe, Senador Girão, o que me deixa feliz de ser catarinense neste momento? É que, se o Senado da República fosse a bancada de Santa Catarina, nada disso estaria acontecendo com o senhor, Senador Marcos do Val.
20:24 R	Certamente, neste momento, nós já estaríamos aqui fazendo a investigação que deve ser feita por aquele que não está respeitando o país e as leis. Certamente, porque 100% do Senado da República estaria fazendo a investigação que tem que ser feita, 100% do Senado da República estaria lhe prestando solidariedade, porque o senhor é um Senador da República. Não foi isso que me disseram que é a força de um Senador da República. (Soa a campainha.) O SR. BETO MARTINS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Eu queria agora, para finalizar, só dizer que hoje eu vi uma frase e ela, no momento, me veio na cabeça. Não é uma frase que seria para eu dizer. Essa frase, para mim, quem teria que dizer é o senhor. E eu quero que o senhor me autorize, Senador Marcos do Val, a dizê-la em seu nome. A frase é: Quando sentir a minha falta, abrace as pessoas pelas quais você me trocou. Quando sentir a minha falta, abrace as pessoas pelas quais você me trocou. Eu espero, Senador Marcos do Val - que pena que este Plenário já esteja tão vazio -, que os seus colegas que estão aqui não lhe troquem pelo seu algoz. Porque a injustiça nunca fica impune, nem aqui, nem perante Deus. Então, eu queria dizer que esse que é seu algoz poderá ser o nosso, e nós precisamos nos defender e nos proteger. (Soa a campainha.) O SR. BETO MARTINS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Que os brasileiros, Senador Girão, nos apoiem para que a gente possa escrever na nossa história de vida e deixar um legado que foi em defesa da liberdade, que foi em defesa dos mais humildes, que foi em defesa de que a lei realmente valha para todos. Só para finalizar, o Senador Esperidião Amin fez aqui uma citação a um nobre catarinense, e eu quero fazer a outro que não me lembro de alguém ter feito, que é o nosso grande e querido amigo João Paulo Kleinübing, Presidente do BRDE, nosso Banco Regional de Desenvolvimento lá do Sul do país, que já foi Deputado Federal. Enfim, mais um brilhante político da história da política de Santa Catarina. Forte abraço. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) - Obrigado, Senador Beto Martins. Também quero dizer que está sendo uma satisfação muito grande conhecer, ouvir aqui e ter acesso às ideias de V. Exa., que já trocou aqui várias informações, principalmente sobre logística. Já disse a ele o quanto temos a possibilidade de avançar, falei um pouquinho do Maranhão para ele, e não sabia que Floripa já estava com os voos direto para Lisboa. Já está funcionando ou vai começar? O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Começou ontem. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) - Começou ontem. Então, parabéns. É um sonho nosso lá em São Luís, e eu tenho certeza de que... Estava explicando para ele, Senador Esperidião: ali, Maranhão, nós estamos no território brasileiro. Se você pegar a pontinha, nós que estamos mais próximos da Europa, até mais do que Fortaleza, Senador Girão. Então, é bem mais rápido... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É mais rápido, quando for para a Europa, ir via Fortaleza. Florianópolis fica um pouco distante para o senhor. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) - É. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Pertinho, tem voo diário. Tem voo diário de Fortaleza. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) - De Fortaleza. Então, enquanto... Porque o correto seria lá em São Luís, que de lá você já está do lado. Seriam só quatro horas e meia tudo, cinco horas no máximo. Então, ia ser bem mais rápido. O SR. BETO MARTINS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Mande criar uma secretaria de... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) - Ligue seu microfone. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Só Vitória, São Luís e Florianópolis podem lhe dar esse prazer. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) - É verdade, porque são ilhas. O SR. BETO MARTINS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Mande criar uma secretaria de aeroportos no Maranhão e leve para lá, que nós vamos levar um voo. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) - É, temos que ter essa articulação e essa competência que V. Exa. está tendo e Fortaleza já teve lá atrás. Passo a palavra ao Senador André Amaral, da Paraíba.
20:28 R	O SR. ANDRÉ AMARAL (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB. Para discursar.) - Senador Weverton, que preside esta Casa; Senador Beto Martins, empresário, nós sabemos quanto custa gerar um emprego neste país. Sou empresário e nós, empresários, carregamos um fardo muito pesado. Muitas das vezes, somos tratados como vilões. Somos responsáveis por colocar nos cofres do Estado os impostos, há responsabilidade, ao final do mês, de pagar o salário dos nossos funcionários e os encargos. O senhor falou bem da logística. Um país em desenvolvimento que não tiver uma logística forte, como o senhor bem colocou, não vai para canto nenhum. Eu prestava atenção, porque o senhor, com muito orgulho, falava que, do voo para Lisboa, de Florianópolis. O Senador Weverton, apaixonado pelo Maranhão, também desejava o voo para Lisboa. Deixe-me pedir uma coisa a vocês: vamos fazer uma escala em João Pessoa para que a gente possa ir para lá. Srs. Senadores, Sr. Presidente, senhoras e senhores... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - É o ponto mais perto da Europa. O SR. ANDRÉ AMARAL (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Com certeza. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) - Há controvérsias! O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - É João Pessoa. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) - Depende do ponto de vista. Lá de São Luís eu vejo... A Europa está mais próxima. (Risos.) O SR. ANDRÉ AMARAL (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - É verdade, Senador Esperidião. Sras. e Srs. Senadores, é com grande alegria que venho a esta tribuna para registrar minha participação recente em missão oficial na Cachoeiro Stone Fair, ou seja, feira de mármore, de granito e de rochas naturais. Evento de extrema importância para o setor de rochas ornamentais do nosso país, que foi realizado na dinâmica cidade de Cachoeiro de Itapemirim, linda cidade que fica no Espírito Santo. A feira celebra a diversidade e a riqueza das rochas ornamentais que só têm no Brasil. São belas! Consolida-se como marco no cenário nacional, reunindo o que há de mais destacado na indústria do mármore e do granito. O evento não apenas promove o uso dessas maravilhas naturais em projetos arquitetônicos no mundo inteiro, mas também cria um ambiente propício para a realização de negócios e formação de parcerias estratégicas. É um espaço onde inovação e tradição convergem, impulsionando o crescimento sustentável ao setor. É muito importante impulsionar o crescimento sustentável com responsabilidade com o setor, principalmente no impacto ambiental. O alcance da feira de mármore, granito e rochas ornamentais transcende as fronteiras nacionais. O evento fortalece o marketing do setor, ampliando sua visibilidade tanto no Brasil quanto no exterior.
20:32 R	Com um foco especial em produtos acabados de maior valor agregado, a feira desempenha um papel vital no aumento de nossas exportações, contribuindo, significativamente, para a economia nacional e promovendo o talento brasileiro no mercado global. A Cachoeiro Stone Fair é o principal evento do setor no Brasil. Oferece e promove acesso às novas tecnologias e soluções inovadoras que impulsionam a indústria de rochas ornamentais. Empresas do Espírito do Santo e de outros estados se reuniram lá, se reúnem todos os anos, em Cachoeiro de Itapemirim, sem dúvida, um catalisador para o avanço do setor. Durante a minha participação na feira, tive a oportunidade de visitar a renomada indústria Magban. Fui agraciado com a demonstração detalhada do processo produtivo do mármore e do granito, desde a extração, na pedreira, até o polimento final. Esse processo, realizado com alta tecnologia e precisão, é um testemunho do compromisso do setor com a excelência e a inovação. Gostaria de expressar meu sentimento e meus sinceros agradecimentos pela recepção gentil e hospitaleira proporcionada pelo Sr. Tales Pena Machado, Presidente do Centrorochas, e por outros líderes do setor que faço questão de citar, nominalmente: Eutemar Venturim, Presidente da Rochativa e da empresa Bramagran; Ed Martins André, Presidente do Sindirochas; Giovanni, Superintendente do Centrorochas; Ricardo Coelho, do Sindirochas; Marcel Fiório, Presidente do Centro Tecnológico do Mármore e Granito (Cetemag); também o Deputado Federal Evair de Melo, que é um grande baluarte em defesa do setor; e meu colega Senador que esteve na feira, Magno Malta. A calorosa hospitalidade estendeu-se também ao meu filho, o ex-Deputado Federal André Amaral Filho, e ao competente assessor do Senado da República Denio Louro, que se fez presente. Eles me acompanharam, durante essa visita, que foi muito enriquecedora. Um acolhimento reflete a união e o espírito colaborativo que caracteriza o setor de rochas ornamentais. O papel da Cachoeiro Stone Fair, no desenvolvimento organizacional e tecnológico do setor, é inesquecível, inquestionável, com certeza. A região, rica em jazidas de mármore, integra diversas cadeias produtivas, não é apenas o corte do mármore, mas integra várias cadeias produtivas, destacando-se na indústria de insumos, máquinas e equipamentos. Além disso, promove atividade e pesquisa, desenvolvimento e qualificação profissional, logística e tecnologia da informação. É um polo de inovação e crescimento.
20:36 R	Caminhando para a conclusão, eu gostaria de agradecer aos organizadores e participantes por promover um evento de tamanha relevância e parabenizá-los pelo grande sucesso. Nem seria preciso dizer, mas faço questão de reiterar meu compromisso como empresário e como Parlamentar de apoiar a iniciativa privada nesse tão importante setor. Iniciativas são importantes para que o setor produtivo do país, neste caso, mármore e granito, seja estimulado para que a produção no país cada vez avance mais. São esses setores que promovem um mundo promissor, um Brasil promissor, onde temos claras vantagens comparativas, setores capazes de impulsionar nossa economia, promover o desenvolvimento e elevar o nome do Brasil no cenário internacional. Para aqueles que desejam saber mais sobre esse importante evento e as entidades envolvidas, recomendo visitar os sites da Cachoeiro Stone Fair e das instituições mencionadas. Esses recursos oferecem uma visão detalhada e enriquecedora sobre o impacto e a importância do setor de rochas ornamentais. Mais uma vez, quero agradecer a cálida recepção por todos esses que aqui fiz questão de nominar, todos eles, em especial... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. ANDRÉ AMARAL (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - ... em especial, Sr. Presidente, para concluir, ao Tales Pena Machado, Presidente do Centrorochas. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) - Obrigado, Senador André Amaral. Senador Cleitinho, V. Exa. é o último, não é? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) - Ainda tem o "paz e bem". Senador Cleitinho. O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Para discursar.) - Sr. Presidente, boa noite! Boa noite aos Senadores, às Senadoras, aos servidores desta Casa, à população que acompanha a gente pela TV Senado! Eu queria mandar um abraço aqui também para o Dr. Frederico, que está aqui, o Tio Fred, que é de Cláudio, um grande amigo e grande parceiro aí, que tem um futuro promissor na política. Que Deus te abençoe, meu amigo, e conte comigo, viu, Fred? Que o Castellar, que está aqui também... Eu ainda não tive a oportunidade, Castellar, de poder falar de V. Exa. aqui na tribuna, mas é um prazer estar aqui do seu lado. Quero aprender muito com V. Exa., pela sua competência, pela sua história, pela sua família, e você pode ter certeza de que pode sempre contar comigo aqui. Presidente, eu escutei sua fala ontem e me chamou muita atenção quando V. Exa. falou sobre a gente fazer uma lei, e, depois, qual é o problema de poder melhorar essa lei? É a mesma coisa de opinião. Eu tenho uma opinião aqui hoje, e amanhã eu posso ter outra. Então, nessa situação da questão do projeto da ficha limpa, tem casos e outros casos. E eu queria falar aqui sobre a situação da ficha limpa, com muita humildade, com muito respeito: se fosse possível botar uma emenda também que alguns políticos não tivessem mais nenhuma chance de disputar a eleição... Não seriam oito anos, não, mas não ter mais chance. Como eu disse aqui, tem casos e outros casos. Casos que a gente sabe que não foram de corrupção, que foram de outras situações, tudo bem, mas tem políticos aqui que não deveriam nunca mais, nunca mais, ter oportunidade de disputar eleição.
20:40 R	Eu vou dar um simples caso aqui. Eu, em casa, eu não era político, não era ninguém, era um jovem vendo televisão e vendo falar de um tal de Eduardo Cunha, Presidente da Câmara, que foi para Dubai e levou dinheiro, dinheiro público para Dubai. Sérgio Cabral a mesma coisa. Esses caras tinham que ser banidos da política. Num país sério, esses cidadãos nunca mais seriam políticos na vida deles. Então assim, se pudesse, dentro da emenda, colocar também tirar essa questão de oito anos para situações de desvio de dinheiro público, de roubar dinheiro público: é para nunca mais disputar a eleição. Sérgio Cabral, Eduardo Cunha, nunca mais na vida deveriam disputar a eleição. Se a mãe do Eduardo Cunha, a esposa do Eduardo Cunha tivesse consciência: "Não mexe com isso mais, não, não tem jeito". E o que mais me chama atenção é que a Lei da Ficha Limpa, van Hattem, fala sobre transparência, sobre moralidade. Aí esse projeto agora que está querendo flexibilizar vem da filha do Eduardo Cunha. Olha que beleza! Então, assim, eu queria muito que, nesse projeto, se tivesse a oportunidade de políticos como Eduardo Cunha e Sérgio Cabral nunca mais tivessem a oportunidade de disputar a eleição. Quem rouba dinheiro público, para mim, isso é pecado roubar dinheiro público, é pecado roubar dinheiro público. Então não deveria ter mais nenhuma oportunidade. País sério, este país aqui, se fosse um país sério, não deixava político como Eduardo Cunha e Sérgio Cabral disputar eleição e um descondenado virar Presidente da República. Que fique claro aqui. Agora eu queria falar sobre a questão do Marcos do Val aqui, Marcos do Val. Eu sou um cara que eu tento ser como Davi, um coração justo. E, se fosse a situação do Marcos do Val com qualquer outro político que estivesse aqui, Senador, os 80 Senadores... Tem aqui o Rogério Carvalho, eu tenho o maior carinho com ele, ele me trata com a maior atenção, com o maior respeito, o Rogério Carvalho, ele é do PT. Se fosse a mesma situação do Marcos do Val, eu estava defendendo aqui, como estou defendendo o Marcos do Val. A Zenaide, que é do Rio Grande do Norte, tenho o maior carinho, o maior respeito por ela. Se fosse com a Zenaide, eu estaria fazendo. Se fosse com o Contarato, que é do seu estado, Marcos do Val, se fosse com ele, eu estaria. Porque, o que está acontecendo com você, é injusto o que está acontecendo com você. E eu falei na sua cara aqui, olhando nos seus olhos, a única coisa que eu te pedi: para de falar que você está passando fome porque Deus castiga, você não está passando fome, isso a gente sabe que você não está. Então, tudo que você precisar de mim aqui, porque eu sou assim, eu jamais vou falar nas costas de alguém, eu falo é na frente, estou olhando nos seus olhos. A única coisa que eu te peço é para você não falar mais que você está passando fome, porque você não está passando fome. Agora o resto que estão fazendo com você é uma injustiça. Tirou todas as suas prerrogativas de Senador aqui. Eu espero que o Presidente Pacheco aqui tome todas as atitudes possíveis que for preciso tomar. Porque eu escutei muito o Presidente Pacheco falando, depois do dia 8, que a gente precisa pacificar o país. A única maneira que tem para pacificar este país aqui é colocar o Ministro Alexandre de Moraes no lugar dele. Se a gente quiser pacificar este país aqui é desse jeito. E eu queria chamar atenção aqui de todos os Senadores, eu queria aqui valorizar todos os Senadores, porque a gente está fazendo essa questão de buscar agora, a partir de segunda-feira... Os Deputados vão protocolar aqui, e a gente vai assinar um requerimento de regime de urgência, para que o Pacheco... A gente pede ao Pacheco aqui, dentro da democracia, que é tão falada aqui dentro do Senado, democracia, é que faça o rito, é que deixe o processo seguir, é que deixe, instale a Comissão. E aí, gente, o Plenário é soberano. Quem acha que tem que defender o Ministro Alexandre de Moraes que suba em Plenário aqui e defenda o Ministro Alexandre de Moraes; e, quem não quer defender o Ministro Alexandre de Moraes e acha que ele tem que ser impitimado, suba como eu estou fazendo aqui. Agora eu queria só falar uma coisa, fica um mi-mi-mi danado falando, o tempo inteiro falando: "Ah, não, Cleitinho, vai te perseguir", "Ah, você vai assinar um pedido de impeachment aqui, vai te perseguir". Por que vai me perseguir? Eu não tenho medo de perseguição, não, zero medo de perseguição, porque eu entrei aqui limpo. As minhas atitudes, quando eu saio da minha casa, é para fazer o bem, não é para fazer o mal. Eu não desviei dinheiro, eu não botei dinheiro dentro da cueca, eu não faço rolo com emenda parlamentar, eu faço tudo correto e reto dentro deste Senado aqui. Eu sirvo ao meu povo. Então não tem por que ele me perseguir, não.
20:44 R	Agora, da mesma forma que ele usa a Constituição para poder investigar todo mundo deste Brasil, nós temos a Constituição para poder investigá-lo também com essa CPI. É o mínimo que a gente tem que fazer aqui. E, se a gente quer um país pacificado, o que a gente tem que fazer aqui é colocar o Ministro Alexandre de Moraes no devido lugar dele. Com todo o respeito aos ministros e ao STF, com todo o respeito aos Poderes, o que a gente precisa fazer aqui é o que a nossa função me manda fazer. Eu não estou fazendo nada a mais do que a minha função me manda fazer, não. Olhem o que a Folha de S.Paulo soltou aí: tudo fora do rito. Tudo fora, tudo errado! Eu não sou jurista, não, mas eu converso com vários juristas aqui dentro do país. Conversei com um agora, e ele falou comigo: "Não, o Ministro está cometendo abuso de autoridade, sim. Está passando de todos os limites". Então, o que é que custa, dentro da prerrogativa nossa aqui, dentro da democracia, a gente poder fazer o que a nossa função manda fazer? Eu queria aqui, gente, mostrar os Senadores que já apoiaram esse requerimento. E, Girão, a gente tem que valorizar esses Senadores. Vou começar aqui, quer ver? Vamos lá. Os que estão a favor já são 28. Gente, perdão se algum outro Senador neste momento também já está no placar lá; às vezes não atualizou para mim. Mande aqui que eu cito o nome, tá? Alan Rick, Astronauta, Beto Martins, que acabou de falar aqui, Carlos Portinho, Cleitinho, Damares Alves, Eduardo Girão, Esperidião Amin, Flavio Azevedo, Flávio Bolsonaro, Hamilton Mourão, Izalci Lucas, Jaime Bagattoli, Jorge Kajuru, Jorge Seif, Luis Carlos Heinze, Magno Malta, Marcio Bittar, Marcos do Val, Marcos Rogério, Plínio Valério, Rosana Martinelli, Sergio Moro, Styvenson Valentim, Tereza Cristina, Vanderlan Cardoso, Wilder Morais e Zequinha Marinho. Então, esses são os Senadores que já se posicionaram no sentido de que vão assinar esse requerimento de regime de urgência. No total aqui - perdão, gente, se estiver desatualizado; se tiver mais Senadores que já se posicionaram, me perdoem e me mandem, porque depois eu falo - deram 28 Senadores. Então, faço questão aqui de poder valorizar. E que fique aqui meu respeito aos outros todos Senadores: aos que ainda não definiram ou que, às vezes, são a favor do Ministro Alexandre de Moraes. Que fique claro aqui que eu vou respeitar a decisão de cada um. Mas eu quero que se respeite a minha prerrogativa também de poder fazer o que a minha função me manda fazer e o que o meu eleitor me pede para fazer todos os dias. Então, eu quero fazer igual a Pilatos: lavar as mãos. Porque, quando eu publico qualquer coisa nas redes sociais hoje, 90% dos comentários falam assim: "Qual é a atitude que o Senado vai tomar?", "Qual é a atitude, Senador, que você está tomando?". Então, a minha atitude aqui, junto com vocês, eu estou tomando. Agora, o Plenário é soberano. Aí, se são 54 votos, que tenha 54 votos; se não tem, pelo menos a minha parte eu fiz. "Ah, vocês vão sair desmoralizados!" Para mim, a gente já está desmoralizado, entendeu? Então, eu quero mostrar para a população brasileira que a minha parte eu fiz. Eu quero mostrar isso para o meu eleitor, que votou em mim e falou assim: "Vá para cima do STF, Cleitinho!". Eu fiz! Eu fiz, e dentro do respeito. Eu não faltei com respeito, neste quase um ano e meio em que eu estou aqui, com ninguém, e nunca vou faltar com respeito. Eu vou sempre cobrar e questionar o que precisa ser feito. Então, o que eu espero do Presidente Pacheco, com todo o respeito que eu tenho por ele - ele é o Presidente desta Casa aqui -, é que, se quer pacificar o país, coloque o Ministro no lugar dele, o Ministro Alexandre de Moraes; e que faça a democracia, faça o processo, deixe o processo acontecer. Deixe entrar com o pedido de impeachment e deixe o Plenário, que é soberano, votar "sim" ou "não". Cada um vota conforme a sua consciência. Eu queria finalizar, Presidente. Assim... Vocês viram aí ontem, não é? Porque eles falam assim: "Cleitinho, tem que falar, tem que questionar, tem que parlar, tem que ir para a rede social e mostrar o que é que esse Governo faz". E esse Governo teve a audácia de pedir ao Exército para dar continência para o MST no dia Sete de Setembro. Mas aí eu peguei, me posicionei, falei aqui, fiz vídeo, e hoje já saiu matéria de que o MST não vai mais ao evento, não, quer dizer, recuou. Já não vai mais ao evento.
20:48 R	Mas o que me chama a atenção é que eu acho que o Exército... Eu sempre faço essas fiscalizações, gente, e em várias fiscalizações que eu já fiz, a gente já conseguiu barrar algumas licitações. E eu queria mostrar aqui mais uma dessas, do Exército, que me chamou a atenção. Gabinete do Comando do Exército: bufê. Olha aqui: R$684 mil de bufê. Aí eu fiz um projeto para que, esse tipo de licitação, com essas coisas supérfluas, que se acabe com isso. Eu fiz isso como Deputado Estadual, consegui aprovar esse projeto lá, e virou lei. E eu quero levar para o Brasil também. Olha aqui o que são, gente. (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Presidente, eu vou finalizar. Filé de salmão ao molho de maracujá, medalhão de filé. Eu faço uma pergunta para população brasileira: você tem isso dentro da sua casa? Não. Aqui, tem mais: atum selado em crosta de gergelim ao molho não sei de quê. Teriaki? O que é isso, gente? Que chique! Isca de robalo, pernil de cordeiro assado, e muitos outros itens. São R$684 mil. E tem mais aqui, gente. Saiu agora também uma espada com... Eu vi aqui, está falando que pode ser banhada a ouro. Uma espada de R$870 mil - R$870 mil. É uma espada, gente. É muito difícil, viu? Parece que para esse dia do evento agora, dia 7 de setembro, também, vai ter medalhas. E a licitação das medalhas está em R$570 mil. Eu vi uma matéria dizendo... Eu não sei se tem a ver com essa, com a do dia 7 de setembro, mas até a Janja será homenageada com a medalha, que é em uma questão de saúde. (Soa a campainha.) O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Eu queria saber o que ela fez para saúde, a não ser cuidar da saúde do Lula. Então, às vezes o Lula a está homenageando mesmo, porque está cuidando da saúde dele - porque o Lula está muito, muito saudável, com a Janja. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Cleitinho, nesses 40 segundos, rapidamente... O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Está. Mas eu queria só mostrar aqui, para finalizar, isso, gente: medalha, R$570 mil. E esse valor aqui para o Exército, gente: R$684 mil, mais R$570 mil, já vai... Nossa Senhora! Mais a... Dá mais de R$2 milhões aqui, com a espada - R$2 milhões. Eu estou me acostumando a fazer essas denúncias. Encaminhando, dentro da minha prerrogativa de Senador, e a gente está barrando várias licitações. Eu espero barrar mais essas. Fique à vontade. Vai lá, finalize. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Só nesses 23 segundos, porque eu vou já ocupar a tribuna. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) - Eu já vou usar os dez minutos de V. Exa. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Não, não use, não. O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Presidente, eu finalizei, viu? O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) - E outra coisa: V. Exa. está me devendo um jantar, porque eu estou com fome já, viu? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) - E por falar em jantar, Senador Cleitinho, na lista que o senhor falou aí desses pratos, o senhor falou de robalo. Eu ouvi mal ou não? Tem um, tem um peixe robalo aí, não tem? O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) - Está usando o seu tempo, Senador Girão. (Intervenções fora do microfone.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Isca de robalo. Robalo é um peixe. Dizem que é o peixe preferido do Presidente Lula. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) - Senador Girão, esse peixe é muito bom. E, lá no Ceará, a gente o come bastante. No Nordeste, o camarão, esses peixes, todos são maravilhosos. Que bom que nós temos um litoral como o nosso brasileiro e... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Com certeza. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) - Pintado, tambaqui. Todos são muito bons. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Tem também o da Região Norte, pirarucu. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) - Muito bom. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Não é? Que é uma delícia. Tem peixes lá no Ceará, então, o pargo, que é o meu preferido. Tem também aquele - que está nos restaurantes do Coco Bambu, que tem na sua terra, tem no Brasil, até fora, que é cearense -, o sirigado, não sei se você conhece. Mas tem também o robalo, que, não por acaso, é um nome que suscita outras metáforas. Mas o que eu queria dizer é o seguinte, Sr. Presidente: esta semana, falando em comida, nós falamos de caju aqui, durante a sessão do Senado, na segunda-feira, em que nós fizemos metáforas em cima de metáforas, os Deputados e Senadores aqui, para não fugir do tema, mas o objetivo era mostrar a indignação que o brasileiro está sentindo. E não tem outro lugar para se fazer isso a não ser o Parlamento brasileiro, que está de joelhos - de joelhos - para abusos dos tribunais superiores de toda a ordem. Por isso é que eu disse agora há pouco: nós chegamos ao fundo do poço. Não tem mais para onde ir. Não tem mais atmosfera para a votação de matéria, não tem, porque não dá para tapar o sol com a peneira com o que está acontecendo hoje.
20:52 R	Todos os sinais possíveis nós já tivemos, de alerta, de emergência, até a morte de um brasileiro, o Cleriston Pereira da Silva, um preso político morto sob a tutela do Estado, enquanto a PGR pedia a soltura dele por problemas, por comorbidades, meses pedindo. O Ministro Alexandre de Moraes ignorou, e esse senhor brasileiro morreu. O que é que nós vamos dizer para as filhas dele? Para a esposa dele? Nós temos que tomar uma atitude, é um dever moral. Fora isso, são milhares de presos políticos; fora isso, é o Congresso americano vendo a escalada autoritária, antidemocrática, e, sim, de censura, neste país, interpelando o Congresso brasileiro. Daqui a pouco eu estou viajando, daqui a poucas horas, Senador Marcos do Val. O senhor não vai poder integrar essa comitiva porque tiraram, com abuso, o seu passaporte, mas nós vamos lembrar o seu nome. Eu, Marcel van Hattem e outros Parlamentares estamos viajando, daqui a pouco, para os Estados Unidos para encontrar a Deputada Maria Salazar e outros Deputados. Não vamos desistir, não vamos desistir de defender o que é correto. Eu me sinto violentado. Duas vezes, nesta semana, fui violentado: uma foi porque me tiraram o meu direito de usar uma rede social em que eu me sentia respeitado, que é o X, que não tem algoritmo para bloquear certas palavras para proteger poderoso no Brasil, para proteger espectro político e ideológico. O X é liberdade de expressão. Tiraram. Sabem por quê? A primeira violência: para se protegerem de críticas. Questão pessoal. Deixaram órfãos 22 milhões de brasileiros por um interesse pessoal. Esse é o fundo da história, da verdade. E outra: período de eleição. A gente já viu esse filme. Vocês sabem quem é que detém o poderio dessa rede X porque fala a linguagem do povo e não a dos donos do poder? Quem é de direita e quem é conservador. Eram os que conseguiam mais hashtags, eram os que conseguiam mais identidade com a população e recorde de visualizações. O que é que fizeram? Tiraram para calar.
20:56 R	E eu me sinto violentado duplamente - pelo senhor -, como Parlamentar desta Casa, também eleito como o senhor, de forma democrática pelo povo, para defender a Constituição do Brasil, e a gente vê o senhor passando por todo tipo de provação. Não quero nem entrar na questão pessoal. Tenho orado muito pelo senhor e os brasileiros também, mas ver um Parlamentar ter que dormir à noite aqui porque está com a água e com a energia cortadas porque não tem como pagar R$50 milhões, e todo o dinheiro que cai na conta, até o do seu salário, está bloqueado pelo STF. Quer sinal maior do que isso da degradação moral que nós estamos neste país? O salário, gente, de um Senador da República que não tem passaporte, que não tem rede social, que não cometeu crime, teve o seu gabinete invadido e não trouxeram sacolas de dinheiro, como a gente viu bem recentemente com o petrolão, com o mensalão. Esse é o estado policialesco em que a gente vive, no qual tem delegado, no qual tem um tribunal político. E eu não vejo ninguém questionar isso, Deputado Marcel van Hattem, eu não vejo os outros ministros se rebelarem! É hora de gente com coragem, do cidadão de bem, de quem não concorda: nós temos que honrar essa bandeira, essa linda Bandeira do Brasil! Agora, em 7 de setembro, de forma pacífica, respeitosa, ordeira, diferentemente deles, como sempre fomos, vamos voltar às ruas, em todas as capitais brasileiras. É claro que a maior, a gigante vai ser a de São Paulo, mas tem gente que não tem dinheiro para ir para São Paulo, não tem condição. Em Fortaleza vai acontecer às 16h na Praça Portugal e lá nós vamos nos manifestar. Agora, eu fico preocupado, Presidente, e intrigado com os sinais. Está aqui um deles, mas quer outro? Lembra-se daquelas multas de R$22 milhões que eram dadas para o Presidente, para o partido do Presidente, por que era o nº 22? Você sabe qual foi o número que bloquearam na sua conta de uma forma que eu não sei de onde é que ele tira esse número, R$50 milhões. E sabe qual foi outro também, outros 50? São os R$50 mil para quem usar o X, são 50 também. Será que isso é um flerte com o PSOL? Isso significa? Porque tudo tem uma razão de ser. Os 22 tiveram um contexto na eleição, e agora nós estamos num período eleitoral. Nada acontece por acaso. No minuto que me falta, Presidente, eu sei que o senhor concedeu para os colegas... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... um, dois minutos a mais. Mas eu quero falar aqui, antecipar para o brasileiro, o teor do pedido de impeachment, do superpedido, o maior da história, apoiado por mais de 1,3 milhão - está subindo - de brasileiros.
21:00 R	Está subindo e vai subir, porque nós vamos coletar essas assinaturas no Change.org até o dia 7 de setembro para protocolar, no dia 9, aqui na Casa, esse pedido de impeachment. O nosso Presidente, Rodrigo Pacheco vai ter que se mover; não vai ter como segurar. Não dá, já tentou de toda forma evitar que isso acontecesse. Eu até, na busca do diálogo, para não chegar... Mas não tem jeito, é constitucional, Presidente; e não tem mais para onde ir. Chegamos, a corda estava esticada, agora quebrou. Não tem como segurar. Estou no minuto final, eu prometo para o senhor. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Vamos ter que nos mexer para não deixar o Brasil ser destruído por essas pessoas, ou então nós vamos destruir juntos, fazer um pacto para destruir juntos. Eu não participo disso. Estou fora! Eu não vim para cá para fazer teatro, figuração; o povo me trouxe para cumprir a Constituição, defender a liberdade, a ética, a família. Violação de direitos constitucionais - está no pedido de impeachment -; violação de direitos humanos, violação do devido processo legal; sistema acusatório; abuso de poder; prevaricação na situação que desencadeou a morte de Clezão; desrespeito ao Código de Processo Penal com a utilização da prisão preventiva como meio de constrangimento para obtenção de delações premiadas; desconsideração de pareceres do PGR no sentido da concessão de liberdade para os aprisionados dos dias 8 e 9 de janeiro, os presos políticos. Presidente, passei um pouquinho do tempo, eu lhe agradeço. Eu lhe agradeço porque é só leitura aqui, para dar um spoiler... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... de que não é um abuso, dois, três, não, são muitos. Violação das prerrogativas dos advogados; não concessão de prisão domiciliar ou liberdade provisória para pessoas com comorbidade de saúde grave; dilatação das prisões preventivas sem apresentação de denúncia do Ministério Público Federal; violação de direitos políticos de Parlamentares no exercício de suas funções - o senhor é um deles, tem outro -; utilização indevida de recursos tecnológicos do TSE para embasar a investigação do STF com a produção de relatórios paralelos - a Folha de S.Paulo hoje já mostrou outro caso diretamente ligado; é todo dia, é todo tempo -; monitoramento e controle de perfis de gente que pensa diferente do sistema, que são conservadores, que são de direita. Essas pessoas têm direito de se manifestar. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Interpelação do Congresso norte-americano sobre as violações de direitos por parte de Alexandre de Moraes; o caso Twitter Files e suas consequências. Quais são elas? Bloqueio ilegal das contas bancárias da Starlink para pagar multas da plataforma X; desabilitação da plataforma X no Brasil; violação do ordenamento jurídico; ilegalidade no processo de intimação da plataforma; ilegalidade na imposição de multa desproporcional a quem utilizar VPN para acessar a rede social. Deputados e Senadores tomaram a decisão conjunta de postar no X, todo dia - todo dia. O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES. Fora do microfone.) - Eu estou aqui no X. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Imunidade material... Mas nós vamos lutar para que o brasileiro tenha, o mais rápido possível, de volta as suas redes sociais. Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) - Obrigado, Senador Girão. Eu quero aproveitar aqui e cumprimentar o Senador Castellar Neto. V. Exa. já acompanhou aqui do início ao fim; chegou chegando, como a gente fala lá no Nordeste.
21:04 R	Seja muito bem-vindo. Estamos acompanhando aqui de perto a sua atuação, e eu tenho certeza de que estará, logo, logo, consolidando essa relação toda com a Casa e fortalecendo ainda mais a defesa do seu querido Estado de Minas Gerais e do povo brasileiro. O SR. CASTELLAR NETO (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MG. Pela ordem.) - Muito obrigado, Presidente, pela deferência. Estou aqui obviamente à disposição dos colegas, no intuito de aprender cada vez mais com V. Exas., e me coloco à disposição desta Casa para engrandecer o debate, porque eu tenho certeza de que Minas Gerais sempre foi um estado protagonista, que se posicionou nos momentos importantes do Brasil, e estou aqui, evidentemente, para não me furtar desse meu compromisso. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) - Boa sorte, Senador Castellar Neto. Cumprida a finalidade desta sessão deliberativa ordinária do Senado Federal, a Presidência declara o seu encerramento. Está encerrada a sessão. (Levanta-se a sessão às 21 horas e 05 minutos.)

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