Notas Taquigráficas

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 24 de setembro de 2024
(terça-feira)
Às 16 horas
138ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária)

Horário	Texto com revisão

16:00 R	O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Fala da Presidência.) - Senhoras e senhores, os nossos cumprimentos. Boa tarde a todos os presentes, companheiros e companheiras que integram o nosso Colegiado. Nossas saudações, neste início de trabalho, a todos os brasileiros e brasileiras que nos acompanharão e aos presentes em Plenário. Havendo número regimental, nós declaramos aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciaremos os nossos trabalhos. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra por meio do aplicativo Senado Digital, por lista de inscrições que se encontra sobre a mesa ou por intermédio dos totens disponibilizados nos ambientes de nossa Casa. Os Senadores presentes remotamente e inscritos para o uso da palavra poderão fazê-lo através do nosso sistema de videoconferência. A presente sessão deliberativa extraordinária semipresencial é destinada à apreciação das seguintes matérias, que já são de conhecimento do Colegiado, porque disponibilizadas em nossos avulsos eletrônicos e na Ordem do Dia eletrônica de hoje, a saber: - Projeto de Lei Complementar nº 68, do atual ano, da Presidência da República; - Projeto de Lei do Senado Federal nº 170, do ano de 2018, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e - Projeto de Lei nº 398, do ano de 2019, de S. Exa. o Deputado Herculano Passos. Lista de oradores: Sr. Senador Paulo Paim, que está remotamente, a quem convido à participação. Senador Paulo, boa tarde! O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) - Boa tarde, Presidente Veneziano Vital do Rêgo, Sras. Senadoras e Srs. Senadores! Hoje, Presidente, o Presidente Lula discursou na Assembleia Geral da ONU, em Nova York, na abertura do debate dos Chefes de Estado e de Governo. Ele abordou temas de fundamental importância, como a crise climática, guerras, fome, reforma de instituições, reforma da ONU, América Latina, democracia, inteligência artificial, entre outros. Sobre as guerras, eu quero dizer que elas são inaceitáveis. Nada justifica. O mundo precisa de paz e amor. Por tradição, cabe ao Brasil abrir os discursos no encontro anual dos líderes de mais de 190 países. E assim o fez o Presidente Lula. A comitiva brasileira era composta pela Primeira-Dama, Janja; pelos Presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira; pelo Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira; e pelo Assessor Especial e ex-Chanceler Celso Amorim. Ministros, como Fernando Haddad, da Fazenda, e Marina Silva, do Meio Ambiente, também estão em Nova York. Vou falar de dois pontos, Presidente, abordados pelo Presidente Lula, para não me alongar aqui a respeito de tudo que ele falou.
16:04 R	Sobre o clima, resumidamente, Lula disse: "O planeta já não espera para cobrar da próxima geração e está farto de acordos climáticos que não são cumpridos. Está cansado de metas de redução de emissão de carbono negligenciadas e do auxílio financeiro aos países pobres que nunca chega". Segundo ele, "o negacionismo sucumbe ante as evidências do aquecimento global [e] 2024 caminha para ser o ano mais quente da história moderna", fecho aspas. O Presidente Lula também mencionou a tragédia climática no meu Estado do Rio Grande do Sul e a situação da Amazônia: "No sul do Brasil, tivemos a maior enchente desde 1941. A Amazônia está atravessando a pior estiagem em 45 anos. Incêndios florestais se alastraram pelo país e já [...] [consumiram] 5 milhões de hectares apenas no mês de agosto". Lula disse ainda que o seu Governo não terceiriza responsabilidades nem abdica de sua soberania. Abro aspas: "Já fizemos muito, mas sabemos que [...] [há muito, muito, muito ainda por fazer]. Além de enfrentar o desafio da crise climática, lutamos contra quem lucra com a degradação ambiental. Não transigiremos com ilícitos ambientais, com o garimpo ilegal e com o crime organizado", fecho aspas, palavras do Presidente. Lula também chamou a atenção dos líderes mundiais para a questão da fome e da insegurança alimentar, cobrando esforços para erradicar esse flagelo. Segundo a agência das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, FAO, "O número de pessoas passando fome ao redor do planeta aumentou em mais de 152 milhões desde 2019", vejam bem, logo ali. "Isso significa que 9% da população mundial (733 milhões de pessoas) estão subnutridas. O problema é especialmente grave na África e na Ásia, mas também persiste em partes [outras] da América Latina". Abro aspas: "Mulheres e meninas são a maioria das pessoas em situação de fome no mundo. Pandemias, conflitos armados, eventos climáticos e subsídios agrícolas dos países ricos ampliam o alcance desse flagelo", fecho aspas. Em novembro, o Brasil lançará, no Rio de Janeiro, a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. Essa iniciativa será um dos principais resultados da presidência brasileira no G20 e estará aberta a todos os países do mundo. Portanto, senhoras e senhores, ficam os meus cumprimentos ao Presidente Lula pela fala nas Nações Unidas. Ele foi claro em sua fala. Foi um recado aos líderes mundiais, abordando temas essenciais para a sobrevivência do planeta.
16:08 R	Essas questões estão conectadas aos direitos humanos, o que torna urgente sua priorização em ações globais e coletivas. Elas são decisões políticas que precisam ser tomadas agora com extrema, extrema urgência. O tempo está se esgotando. Estamos tratando das gerações presentes e futuras. A vida pede socorro. A responsabilidade é de todos. Era esta a síntese, Sr. Presidente Veneziano Vital do Rêgo, que aqui eu faço do que falou o Presidente Lula no dia de hoje na ONU. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Muitíssimo obrigado, Senador Paulo Paim, que remotamente contribuiu com a sessão, por meio remoto, sendo o primeiro inscrito entre as falas dos senhores e das senhoras que estão desejosos de fazer uso da palavra. Antes de chamarmos o Senador Jorge Kajuru como o segundo inscrito, o Senador Esperidião Amin pede a palavra pela ordem. Pois não, Senador. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem. Por videoconferência.) - Por favor, Presidente. Boa tarde. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Boa tarde. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Por videoconferência.) - O senhor está me ouvindo? O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Muito bem. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Por videoconferência.) - Presidente, eu intervenho para fazer uma solicitação muito singela. Encontra-se pronto para ser pautado o Projeto de Lei nº 4.674, de 2019 - veja bem -, desde o dia 15 de outubro de 2019. Esse projeto já tramitou pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Educação do Senado. É um projeto de autoria do então Deputado Federal Rogério Peninha Mendonça, que foi nosso colega de Câmara dos Deputados. Esse projeto confere ao Município de Jaraguá do Sul, aqui no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional dos Atiradores. E aqui se realiza, entre outras atividades, a Schützenfest, que é uma celebração anual tradicional da comunidade de Jaraguá do Sul e que versa exatamente sobre essa atividade. Então, eu tomo a liberdade de pedir, uma vez que o projeto está absolutamente pronto para deliberação e tarda há bastante tempo, a V. Exa. que providenciasse que ele fosse pautado para a primeira sessão possível, por exemplo, amanhã ou na próxima sessão, estando, eu repito, absolutamente regular. Recebi um apelo nesse sentido de várias pessoas que inspiraram o Deputado Rogério Peninha Mendonça a apresentá-lo. Quero destacar o Sr. David Horongoso, de Jaraguá do Sul; e recebi recentemente um apelo de uma grande líder comunitária daquele município, a Sra. Niura Demarchi. Este é o apelo que eu lhe faço. Se for possível V. Exa. submetê-lo à votação, eu ficaria muito feliz. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Não há de quê, Senador Esperidião Amin. Eu aproveito, inclusive, o seu pedido para fazer um comunicado a V. Exa. e igualmente a todos os Srs. e Sras. Senadores que termina por ser um comunicado que nos impede constitucionalmente de termos deliberações em face do que passarei a ler. A Presidência comunica ao Plenário que o Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), de autoria da Presidência da República, que tramita em regime de urgência constitucional, passou a sobrestar a pauta desta Casa a partir do dia 22 de setembro, conforme determina o §2º do art. 64 da nossa Constituição Federal.
16:12 R	Dessa forma, senhores e senhoras, como não será apreciado na data de hoje o referido projeto, o qual sequer se encontra instruído, comunicamos que os demais outros itens lidos - e de conhecimento dos senhores e senhoras -, na pauta de hoje, também não serão apreciados nesta sessão. Lido o comunicado, Senador Esperidião Amin, evidentemente, ao retorno, que se dará no dia de amanhã, do Senador Rodrigo Pacheco, farei questão de informá-lo sobre o pedido que V. Exa. fez, requerendo a inclusão na pauta próxima, que muito provavelmente só haverá de ser definida nesta semana, para tratarmos na semana vindoura. Agradeço a V. Exa. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Senador Izalci, pela ordem. E já se encontra em nossa tribuna o Senador Jorge Kajuru. Senador Izalci. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Pela ordem.) - Presidente, é com relação a esse comunicado. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Pois não. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Ontem ficamos sabendo, através de mensagem do Presidente Rodrigo Pacheco, que o pedido de urgência dessa matéria seria retirado. A Mesa não recebeu nenhum comunicado da Presidência? O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Não. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Porque não precisaria de o Presidente Lula estar aqui. Tem o Vice-Presidente ou alguém que o substitua. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Pois bem, informando a V. Exa., como, de fato, tomamos conhecimento de um possível pedido de retirada de urgência, mas que, até este exato instante, não se consumou, ou seja, não chegou ao conhecimento desta Presidência a mensagem do Líder que falaria pelo Presidente da República, retirando essa urgência, cabendo-a à Presidência da República - o Líder apenas faria dar conhecimento à Presidência da Casa. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Só quero registrar, Presidente, para o conhecimento de quem está nos assistindo, que nós estamos com um grupo de trabalho na CAE, já há quase um mês, com toda terça, quarta, algumas quintas-feiras em audiência pública, cujo plano de trabalho, no dia 22 de outubro, nós encaminharemos ao futuro Relator, que ainda não foi designado, mas já foi indicado o Senador Eduardo Braga, para que ele possa iniciar o processo de discussão também na CCJ. É inadmissível alguém pensar que nós vamos votar uma matéria dessa no Plenário sem essa discussão maior. Então, o apelo é para que o Governo imediatamente faça realmente essa retirada, para que as pessoas possam ficar mais tranquilas com relação a isso, porque há muitos impactos, muitas propostas de mudança. E quiçá a gente consiga votar ainda este ano, porque vai ter muita discussão ainda com relação à reforma tributária. Mas o apelo que faço para o Governo é para tomar essas providências de imediato na retirada da urgência, Presidente. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Bem posto, Senador Izalci. E, muito provavelmente, utilizando-se da sensatez, penso eu que assim haverá de ser direcionado como decisão, partindo do próprio Palácio do Planalto, até em face de nós termos também diversos outros projetos que são de importância à sociedade brasileira. Penso que será esse o encaminhamento, mas evidentemente não estou aqui autorizado para falar em nome da Liderança do Governo. Pela ordem, Senador Esperidião, apenas para... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem. Por videoconferência.) - Só queria agradecer a V. Exa. pelo esclarecimento e fazer minhas as palavras do Senador Izalci.
16:16 R	É evidente que esse pedido de urgência terá que ser sobrestado pelo Governo, interrompido, até porque a matéria sequer tramitou na Comissão de Justiça. Está tramitando - lá, hoje, inclusive, tivemos uma excelente apresentação - na Comissão de Assuntos Econômicos. Então, eu apenas agradeço a V. Exa. pela atenção e solicito que este meu pedido seja apreciado pela Mesa e pautado para a primeira oportunidade. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Não há de quê, mais uma vez, Senador Esperidião Amin. Senador Jorge Kajuru, grato pela sua compreensão, por ouvir as colocações que foram trazidas ao Plenário pelo Senador Izalci e pelo Senador Esperidião Amin. V. Exa. disporá dos dez minutos regimentais. Seja bem-vindo. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) - Obrigado, como sempre, voz amada da nossa Paraíba - amada não pelos cabelos, pela credibilidade -, Veneziano Vital do Rêgo. Brasileiras e brasileiros, minhas únicas vossas excelências, eu quero, de imediato, oferecer o meu apoio incondicional ao meu amigo pessoal, Senador Eduardo Girão, que vem a seguir, remotamente, de Fortaleza, onde ele sofreu brutais injustiça e censura no último debate de uma emissora de TV cearense - francamente, eu nem sei o nome da TV, e, assim que souber, é evidente que vou bater nela com vontade - e também na Justiça. Para mim, foi uma estupidez impressionante, jamais vista, porque o Senador Eduardo Girão, candidato a Prefeito de Fortaleza, participou do primeiro bloco do debate, e, de repente, ele foi retirado. Eu acho que nem no tempo da ditadura... Pelo amor de Deus! E que fique bem claro aqui: o Eduardo Girão, de quem eu divirjo politicamente, às vezes, não é um Pablo Marçal. Ele não é nem aquela candidata tolinha do Partido Novo de São Paulo, que se serve de auxiliar do Marçal. E com o Marçal é evidente que o Girão não tem nada a ver. Por falar em Marçal, eu quero discordar de muitos que o chamam de sociopata, psicopata. Ele não é nada disso; ele é picareta, mau-caráter, vigarista, sórdido! Ele não vale absolutamente nada. E eu costumo chamar esse tipo de gente de 17/1, de 17 de janeiro, que significa o quê? Significa 171. Se um sujeito desse participa de debate, por que um Eduardo Girão não tem o direito de participar de um debate? Mas eu subo à tribuna, nesta terça-feira, 24 de setembro de 2024, para manifestar satisfação pelo quadro do emprego no Brasil, que, felizmente, só tem feito melhorar. Eu, que comecei a trabalhar com oito anos de idade, sei o quanto isso é importante. Pois bem. O último levantamento divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística mostra que a taxa de desocupação, mais conhecida como taxa de desemprego, foi de 6,8% no trimestre encerrado em julho, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios. O índice de 6,8% fica bem abaixo do registrado no mesmo período do ano passado, que foi de 7,9%. Mais importante ainda: segundo o IBGE, essa é a menor taxa para um trimestre encerrado em julho desde o início da série histórica, em 2012.
16:20 R	Outro recorde atingido no trimestre encerrado em julho envolve a população ocupada, que, devido à alta de 1,2%, agora é estimada em 102 milhões de pessoas. Em contrapartida, Brasil brasileiro, o número absoluto de desocupados vem caindo: são 7,4 milhões de pessoas. Ainda é um enorme contingente, mas representa queda de 12,8% na comparação com o mesmo trimestre do ano passado. O rendimento real de todos os trabalhos ficou estável no trimestre encerrado em julho. O valor é de R$3.206,00, que representa o crescimento de 4,8% no ano. Faço aqui tradução desse quadro favorável citando a Coordenadora de Pesquisas Domiciliares do IBGE, Adriana Beringui, abro aspas: "Temos uma melhoria importante da renda do trabalho e boa parte do consumo vem dessa renda. Há uma expansão do consumo das famílias, que gera mais demanda por bens e serviços e, por consequência, mais demanda por trabalho. O mercado de trabalho gera demanda para si próprio", fecho aspas. Cabe aqui, então, lembrar a existência de um preceito econômico elaborado nos anos 1960 pelo economista norte-americano Arthur Okun, pelo qual o Produto Interno Bruto e a taxa de desemprego manteriam uma relação inversamente proporcional. Em outras palavras, senhoras e senhores, meus únicos patrões, o crescimento econômico aumenta à medida que aumenta a taxa de crescimento de emprego, ou seja, à medida que cai a taxa de desemprego. Que seja válido para o Brasil. A taxa de desemprego, em nosso país, fechou 2022 com 9,6%. Em 2023, primeiro ano do Governo Lula III, caiu para 7,8%. Agora, mais baixa ainda, está em 6,8%. Otimista como sempre, não tenho dúvida de que deve persistir o dinamismo do mercado de trabalho, fator decisivo para o crescimento da economia acima do esperado, apesar da torcida contrária de alguns setores, pois não generalizo. Felizmente, como já cantou o meu amigo pessoal, o cearense Raimundo Fagner, na música Guerreiro Menino, "sem o seu trabalho, um homem não tem honra". Por isso, é preciso destacar: foram gerados 1,492 milhão postos com carteira assinada nos sete primeiros meses de 2024, mais do que em todo o ano passado, quando o número de empregos formais chegou a 1,483 milhão. Presidente Veneziano, minha torcida é só por mais um trabalho e por mais renda para todas as brasileiras e para os brasileiros.
16:24 R	Antes de agradecer, Presidente, quero anunciar, com muita satisfação, ao país inteiro que amanhã, a partir das 2 horas da tarde, a sessão será totalmente especial - e eu fui o propositor dela, prazerosamente - para um debate que, pela primeira vez na história do Senado Federal, será mundial, com especialistas dos maiores do Brasil e os maiores do mundo. No dia todo de amanhã, estaremos para a discussão mais importante do planeta neste momento: as queimadas, o meio ambiente, as questões ambientais. Sei que Senadores estarão aqui presentes, cada um com o seu direito, democraticamente, de falar, mas o importante será mostrarmos amanhã - e eu vou fazer esse pedido aqui, antecipo - das três medidas que cada especialista, seja do Brasil, seja do exterior, canadense, americano, enfim, de qualquer lugar, que eles apresentem três medidas para que a gente tenha a solução desse tormento chamado queimadas, que chegam a quase 800 no Brasil neste momento. E que também respondam a uma frase preocupante de um especialista francês: ou o Brasil acaba com as queimadas, ou as queimadas acabam com o Brasil. Agradecidíssimo. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Senador Jorge Kajuru, receba os nossos cumprimentos pelo pronunciamento no todo e, evidentemente, por esta feliz, atual, necessária e cogente iniciativa de trazer a esse amplo e não mais local, circunscrito ao Brasil, debate, mas sim internacional, as questões que envolvem as queimadas. Pela sua sensibilidade, presteza e imediatidade, a Presidência o cumprimenta por essa sessão a partir das 14 horas desta quarta-feira. Senador Eduardo Girão, por gentileza, V. Exa., remotamente, tem a palavra. Seja muito bem-vindo, querido amigo! O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar. Por videoconferência.) - Paz e bem, meu querido irmão Senador Veneziano Vital do Rêgo, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, em especial Senador Kajuru! Muita gratidão aí pela sua solidariedade no atentado contra a democracia que eu sofri. Nunca tinha acontecido isto, sem precedentes na história do Brasil: um candidato à Prefeitura da sua cidade natal, a capital cearense, Fortaleza, ter sido retirado durante o debate. Você imagina o constrangimento! Não para mim, porque a gente está representando uma parcela do eleitorado, representando as nossas ideias. Mas o constrangimento foi para o fortalezense, que estava ali assistindo ao debate, já que eu fui excluído de praticamente todos. Então, ali era a oportunidade de verem minhas ideias, mas o sistema quer me calar de qualquer maneira. Não quer que o fortalezense saiba que eu sou candidato, porque a gente tem folha de serviço prestado. Nós temos a verdade, e isso incomoda os poderosos de plantão. Até Ciro Gomes chegou a manifestar sua indignação, mostrando, inclusive, que aquela vaga do juiz ali, naquele momento, é ocupada por um oponente político, é parente de um oponente político. Para que se veja, Presidente, como nós precisamos mudar ali, internamente, dentro do próprio Congresso, o processo de critério de escolha dos juízes eleitorais. Então, muito obrigado não só ao Kajuru como a todos os colegas que se manifestaram nesse episódio triste da democracia aqui em Fortaleza. Presidente, eu quero falar sobre uma matéria que acabou de chegar. O senhor estava abrindo a sessão e a matéria chegou - e eu não posso deixar de dar essa informação -, uma matéria do Poder360, que diz o seguinte... E o senhor, eu sei, é muito sensível a essa causa humanitária, que virou o grande problema do Brasil hoje, talvez um dos maiores problemas do Brasil, que são as bets. Elas receberam, Presidente, R$10,5 bi - "b" de bola, "i" de índio - de beneficiários sabe de quem, Presidente Veneziano? Dos beneficiários do Bolsa Família! R$10,5 bilhões! Sabe quanto aumentou? Eu tinha já subido a essa tribuna algumas vezes para falar que eram R$105; já subiu agora para R$147, por mês, que são transferidos dos brasileiros menos favorecidos a partir do Bolsa Família.
16:28 R	Então, é surreal o que a gente está vendo. É um levantamento do Banco Central brasileiro. E eu fico... Nós votamos contra essa matéria, nós alertamos que isso ia acontecer, mas perdemos no voto. Então, eu acredito que, para os Senadores da República, é uma oportunidade de reconhecer o erro e reparar essa tragédia que está acontecendo, que está dizimando empregos - e eu vou mostrar outros dados aqui -, está dizimando casamentos, famílias inteiras e levando as pessoas até o suicídio aos montes, a um endividamento em massa jamais visto neste país. Nós temos o dever moral de rejeitar esse PL que, depois das eleições, deve ir à pauta, que é de bingo e cassino. Pessoal, são mais de mil bingos nesse projeto e 67 cassinos, todos direcionados para um grupo espanhol. É uma vergonha o Senado Federal votar esse tipo de matéria! E eu espero o bom senso de todos os colegas para que, se o Presidente tiver a audácia de colocar isso para votar, ainda depois de todos esses dados, que a gente o rejeite por unanimidade, porque o estrago vai ser muito maior para o país, algo para poucos ganharem e milhões, dezenas de milhões de brasileiros perderem. Presidente, acabou de sair também uma nota técnica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que apresentou um estudo mostrando que 1,3 milhão de brasileiros ficaram inadimplentes, no primeiro semestre de 2024, em virtude do descontrole do uso do cartão de crédito em cassinos online. Os números da CNC, que apontam para um gravíssimo impacto das bets na economia brasileira, não param por aí, eles estimam um prejuízo de R$117 bilhões - "b" de bola, "i" de índio - por ano no comércio em função do aumento descontrolado das apostas esportivas. Além disso, no primeiro semestre de 2024, os cassinos online já retiraram R$1,1 bilhão - "b" de bola, "i" de índio - do setor varejista. Ainda segundo a Confederação Nacional, 22% da renda disponível das famílias brasileiras foi destinada para a jogatina online, fato que tem gerado uma série de consequências econômicas e sociais. O Banco Central demonstrou que 8 milhões de usuários do Bolsa Família gastaram mais de R$11 bilhões em apostas esportivas via Pix em 56 plataformas de bets entre janeiro e agosto deste ano. Esses gastos desenfreados afetam principalmente o público mais jovem, aumentando ainda a pobreza num país onde 20 milhões de famílias são dependentes do benefício social. As pessoas estão deixando de comprar, Presidente, pão e feijão, para apostar, atraídos pela propaganda enganosa do ganho fácil. Matéria recente publicada no jornal O Globo mostra os efeitos deletérios das apostas esportivas online, cuja regulamentação acabou sendo aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado - contra o meu voto - e sancionada pelo Governo Lula. Aquele Governo que dizia defender os mais pobres e que foi revelado - vou falar amanhã - que também quer a liberação, quis a liberação agora recentemente, denunciado pelo Presidente da Anvisa, quis a liberação do cigarro eletrônico, que acaba com a saúde dos jovens, é uma arma química. Amanhã eu falo sobre isso. Vamos ficar aqui nas bets, porque foi com a ajuda do PT, Sr. Presidente, com a Bancada do PT e de outros partidos de esquerda, em dezembro de 2023, que foram aprovadas as bets.
16:32 R	Investigações em curso pela Polícia Federal e estadual, além dos ministérios públicos, já verificaram a disputa por esse mercado lucrativo por parte sabe de quem? Do PCC e do Comando Vermelho, além dos chefes do jogo do bicho em vários estados, com destaque para o Rio de Janeiro e o meu Ceará. As principais entidades de fiscalização e controle sempre se manifestaram contra a legalização da jogatina no Brasil. Organizações como a Federação Nacional da Polícia Federal, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais, o Coaf e a PGR foram unânimes na demonstração de que a jogatina legalizada é uma das maiores e mais eficazes portas escancaradas para a lavagem do dinheiro sujo do tráfico e da corrupção. No Reino Unido, Sr. Presidente - o senhor, que é um desportista -, o governo vem tomando várias medidas para dificultar o acesso dos mais jovens às apostas esportivas. A Premier League anunciou a proibição, a partir do ano que vem, de propagandas de bets na camisa dos clubes de futebol. Na Austrália, já está proibido o uso do cartão de crédito em apostas esportivas e está em debate uma legislação que obrigue a chamada publicidade negativa, similar à do tabaco, apresentando os malefícios do jogo. As mesmas discussões estão acontecendo no Canadá e nos Estados Unidos, onde já existem mais de 7 milhões de ludopatas. Se isso já está acontecendo, Sr. Presidente, com as apostas esportivas, dá para imaginar o tamanho da catástrofe se for aprovado o PL 2.234, de 2022, que possibilita a instalação de mil bingos, 67 cassinos, milhares de pontos do jogo do bicho espalhados pelo país. Lula declarou publicamente em entrevista o seguinte, abro aspas: "Não sou a favor dos jogos de azar, mas, se o Congresso Nacional aprovar, não tem por que não sancionar". (Risos.) Não é piada, não, Presidente. É sério! "Não acho que isso vai resolver [o Lula dizendo] os problemas do Brasil. Eu estou preocupado com a proliferação das casas de apostas esportivas online entre os mais jovens". Presidente, se existe um Presidente da República, é para vetar o que o Congresso Nacional faz que não está de acordo com os princípios e valores do senhor, do povo brasileiro, mas os valores estão invertidos, a gente está vendo aí as máscaras caindo.
16:36 R	O poderoso lobby da jogatina há muitos anos vem propagando informações falsas, Presidente, inflacionando os números referentes à geração de emprego e receita. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Por videoconferência.) - O próprio Lula admitiu que esses dados não são verdadeiros. Eu peço ao senhor que eu possa utilizar uma tolerância de dois minutos para concluir os dados científicos. Posso, Presidente? (Pausa.) Muito obrigado! Muito obrigado, Senador Veneziano. Um dos maiores especialistas, Sr. Ricardo Gazel, economista e professor da Universidade de Nevada, em Las Vegas, que é a Meca da jogatina no mundo, derrubou essas expectativas irreais, demonstrando o chamado fenômeno da canibalização, pois os jogos apenas promovem a transferência de receita de outros setores da economia que já pagam seus impostos ao governo, não é? Então, é importante dizer que um cearense, que é Presidente aqui da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Fortaleza, o Dr. Assis Cavalcante, já alertou através de um artigo para as consequências negativas do aumento das apostas esportivas para o comércio. É uma canibalização que acontece. Mas o lado mais cruel, Senador Kajuru - que está atento a esse discurso -, o mais cruel de todos e que não é mencionado por aqueles que defendem a sua total liberação, sabe qual é? O transtorno do jogo, a ludopatia, que já foi catalogada pela OMS (Organização Mundial da Saúde) como patologia semelhante à dependência química. Para encerrar, estatísticas mundiais apontam que em países onde o jogo de azar foi legalizado, entre 1% e 5% da população torna-se ludopata. Isso, no Brasil, significa ter entre 2 e 10 milhões de viciados. E a compulsão pelo jogo, aliada à expectativa de recuperar todo o prejuízo, acaba gerando o aumento da criminalidade pela busca desesperada do dinheiro para apostar. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Por videoconferência.) - A partir desse ponto é que se dá o fator mais trágico da jogatina. Depois do vício, depois de perder tudo, desde bens materiais até o emprego, o desespero provocado pelas enormes dívidas e pela vergonha tem levado milhões de pessoas ao suicídio. Artigo publicado pelo The New York Times mostra que entre 50% e 80% dos ludopatas já pensaram em suicídio - a média na população é de 5% - e entre 13% e 20% já tentaram efetivamente ou já se mataram. E a média na população sabe qual é? De 0,5%. Então, Sr. Presidente, finalizando mesmo, na CCJ, apesar de toda a força do lobby, o PL 2.234 só foi aprovado em virtude de manobras regimentais de última hora, substituindo titulares que votariam de forma contrária ao PL por Parlamentares que, de maneira absurda, votaram favorável. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Por videoconferência.) - Mesmo assim, muito apertada, a diferença foi por dois votos. Agora, tudo está em nossas mãos no Plenário, nas mãos e na consciência dos Senadores da República, em rejeitar, mais uma vez, a liberação da jogatina em nome da saúde e do bem-estar da população brasileira. Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senador Eduardo Girão, que remotamente fez a sua participação. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - O Senador Jorge Kajuru pede a palavra pela ordem. Pois não. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Pela ordem.) - Presidente Veneziano Vital do Rêgo, aqui nesta Casa absolutamente ninguém, coerente e honestamente, pode negar entre as suas virtudes o perfil de um homem de compreensão e de sensatez.
16:40 R	O que está acontecendo? Nós tivemos recesso; agora, as eleições municipais; vamos voltar ao trabalho depois delas, apenas no dia 8. E a CPI que eu presido, ao lado do irmão Romário, que é o Relator, da manipulação de jogos de futebol e de casas de apostas, tem ficado cada dia mais calorosa em função do que estamos recebendo em documentação e em provas cabais e irrefutáveis do envolvimento agora de times da Série A e não mais de Série D, de Série C. São fatos graves, que fizeram com que eu pedisse ao Presidente Rodrigo Pacheco, que tem essas mesmas qualidades suas, como amigo pessoal que sou dele, e ele dissesse: "Kajuru, nenhum problema, faça o requerimento". Fiz o requerimento, que é o Requerimento 654, para que ele seja lido, Presidente, e a gente prorrogue até o mês de dezembro essa nossa CPI, para que o nosso querido Romário tenha condições de apresentar um relatório de que a sociedade esportiva brasileira necessita e para que nós tenhamos, na volta dos trabalhos, duas, três reuniões. Eu, como Presidente, o senhor me conhece, não tenho preguiça, tanto que essa CPI fez reunião até nas segundas-feiras. Nós temos muita gente para ser ouvida, muita gente para ser convocada. Exemplo: o caso Paquetá, da Inglaterra. Então, é um pedido que eu faço ao senhor aqui: por gentileza, essa compreensão, para a gente poder terminar da forma como, repito, o público esportivo espera. Rapidamente, Presidente, a imprensa tem insistido comigo hoje, não sei se contigo também, sobre a minha opinião sobre o caso que envolve o cantor goiano Gusttavo Lima. Eu queria deixar bem claro: uma coisa é o meu gosto musical não combinar com o gosto musical do Gusttavo Lima. Realmente, quando canta, ele me tortura. Agora, eu não tenho nada contra a pessoa dele. Pelo contrário, ele é gente boa, ele é um cara educado, mora no prédio do meu compadre, em Goiânia. Então, eu não vou ser oportunista de julgá-lo sem antes esperar o resultado final da investigação da Justiça, das provas. Jamais eu faria isso. Portanto, eu apenas aqui, como Parlamentar, opino depois de ver tudo concluso. Aí, independentemente, vou dar a minha opinião. Por favor, não confundam o meu gosto musical, até porque existe o meu gosto e o mau gosto. Agradecidíssimo. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Fora do microfone.) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Senador Izalci. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Pela ordem.) - Presidente, eu gostaria de fazer aqui um registro. No domingo de manhã, a gente foi surpreendido com uma notícia do nosso querido Frei Gilson, que teve o seu WhatsApp bloqueado. Na semana anterior, já tinha sido bloqueado o Instagram. Frei Gilson tem milhares, milhões de pessoas seguidoras no Instagram e milhares de pessoas no WhatsApp. O Frei Gilson, durante 40 dias, vem rezando o Rosário, o Santo Rosário, às 4h da manhã. São milhões de pessoas acompanhando e milhares, inclusive, no WhatsApp. E ele foi surpreendido com esse bloqueio do zap.
16:44 R	Ontem eu tive o cuidado, evidentemente, de ligar para os representantes da Meta para saber qual foi a justificativa que levou a Meta a bloquear realmente o WhatsApp e o Instagram. A informação que tive, superficialmente, é de que houve, sim, um equívoco, com relação ao Instagram, mas que já estaria restabelecido e com relação ao WhatsApp também já estariam retornando a questão do zap. É evidente que, no momento em que estamos vivendo hoje, com essa questão de regulação de redes sociais, com questões muito preocupantes em relação à liberdade de expressão, quando acontece uma coisa dessa - e o Frei Gilson simplesmente reza o Santo Rosário -, a gente fica preocupado que não esteja acontecendo também alguma perseguição, vamos dizer assim, religiosa, como vem acontecendo em outros países onde a ditadura reina. E as coisas estão caminhando aqui nessa direção. Então, espero - e vamos estar atentos a isso - que realmente não haja nenhuma relação com a questão religiosa. Mas é lamentável que o Frei Gilson tenha estado mais de uma semana com o Instagram bloqueado, e o zap também, que foi bloqueado no domingo. Ontem, tudo isso foi restabelecido, mas só para registrar que estamos atentos, preocupados, para que não haja realmente nenhuma discriminação ou perseguição religiosa aqui neste país. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Perfeito, Senador Izalci. Ainda bem que, a tempo, foi dirimida a dúvida, o equívoco que, assim me parece, ocorreu. Mas importante é, como V. Exa. bem disse, que estejamos todos acompanhando pari passu situações que possam surgir, gerando aquilo que, efetivamente, não somos nem de longe defensores, qualquer tipo de censura, o que não é o caso, não foi o caso comprovadamente. Querido Senador Jorge Kajuru, V. Exa. abordou, na primeira etapa do seu pedido pela ordem, o requerimento que chegou à Mesa, que é do conhecimento, como V. Exa. fez questão de frisar que o apresentou ao Senador Rodrigo Pacheco... É evidente que, sob esta Presidência, fui informado, pela Secretaria-Geral da Mesa - diante da preocupação exposta pela assessoria competente do Senador Romário e pela sua própria diligência, enquanto Senador, bem acompanhado tecnicamente pelos seus assessores -, que, mesmo na semana que vem não havendo possivelmente sessões, a decisão pela prorrogação da CPI que V. Exa. preside, na qual também estou incluído, não necessariamente precisa ser feita com realização de sessões. Dito isso, o Presidente Rodrigo Pacheco, na sua volta, pois está acompanhando, como bem publicamente sabe V. Exa., a comitiva do Presidente Lula na reunião da Organização das Nações Unidas, haverá de tomar a decisão - e, ao sentir de S. Exa., Senador Jorge Kajuru, e também pelo que ouvi por parte dos integrantes da Secretaria-Geral da Mesa, haverá de fazer a publicação pela prorrogação da CPI. Portanto, pedindo a sua compreensão, deixo esse comando ao retorno do Presidente Rodrigo Pacheco, tranquilizando-o, e assim fazendo também ao Senador Romário, de que não há necessidade de que estejamos em realização de sessões, se essa for a sua preocupação em face da possível não realização de sessões nas próximas terça, quarta e quinta. Entendido?
16:48 R	O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Pela ordem.) - Entendido. Fico tranquilo, porque algo que falei sobre o perfil, como homem público, de Rodrigo Pacheco, é palavra. Eu o conheço há 25 anos, e não aqui no Senado, mas desde Belo Horizonte; aliás, ele juntava figurinha minha quando eu era nome nacional na televisão brasileira. Portanto, eu tenho confiança na palavra dele. E ele disse a mim que não teria nenhum problema prorrogar essa CPI, até porque isso é absolutamente normal e não tem o porquê, a menos que a Sabrina não queira, e, como a Sabrina manda no Senado, eu sei que ela não vai fazer isso comigo nem com o Presidente Venê, que faz parte dessa nossa CPI, que deixará história no futebol brasileiro. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Não há de quê, Senador Jorge Kajuru. Senador Izalci, ainda deseja pronunciar-se? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Eu estou inscrito, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Ah, certo. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Pela ordem.) - Mas, antes da minha inscrição, eu queria verificar com V. Exa. uma questão de ordem à Mesa: já há algum tempo, antes mesmo das eleições, não tem acontecido aqui, muitas vezes na segunda, na quinta e na sexta-feira, sessões não deliberativas, ou seja, só de debates, porque não tem, normalmente na segunda, quinta e sexta, alguém da Mesa Diretora para presidir. É evidente que, nas gestões anteriores de que eu participei, nunca teve essa exigência. Parece que depois colocaram na reunião de Líderes, e eu não estava nesse dia, quando decidiram isso. Mas aqui é a Casa do Parlamento, de falar. Então, nós não podemos ficar segunda, quinta, sexta sem a fala, até porque todo dia tem três, quatro decisões aí, especialmente do Supremo Tribunal, do Executivo, que precisam ser aqui mencionadas, faladas, questionadas, fiscalizadas, e a gente está tendo essa dificuldade. Lá na Câmara, eu me lembro de que nós tínhamos o Pequeno Expediente, o Grande Expediente, Comunicações, Breves Comunicações. Então, você podia falar três, quatro, cinco vezes; e aqui a gente está limitado a uma. Então, quando não houver na semana essas sessões, que a gente pudesse falar pelo menos mais de uma vez na sessão, porque de fato são muitos assuntos, e eu mesmo tenho aqui uns quatro ou cinco para tratar já acumulados. Vou falar de um tema, mas tenho outros aqui muito importantes. Vou deixar um para amanhã, porque, como é sobre queimadas - Supremo e queimadas estão muito relacionados -, eu vou deixar para amanhã. Mas é uma questão que eu levanto aí para a Mesa Diretora, para buscar uma alternativa. Nós temos, além da Mesa, os suplentes. Não é possível que não tenha uma escala semanal para que haja sempre aqui alguém para abrir a sessão e a gente poder falar. Não é pelo fato de eu ser de Brasília, que não tem eleição, porque nós temos, sim - aqui na região metropolitana, a gente tem atuado também -, mas precisamos falar mais, porque esse é o papel principal do Senador. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Perfeito. Senador Izalci, inclusive, a título de sugestão, seria oportuno que essa sua ponderação pudesse ser posta para o compartilhamento quiçá na semana subsequente às eleições do próximo dia 6, em reunião de Líderes. Acho pertinente. Senador Izalci é o próximo e último Senador inscrito para fazer uso da tribuna nesta tarde, a não ser que o Senador Mourão queira fazê-lo. Caso contrário... Senador Mourão. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Pela ordem.) - Obrigado, Presidente. Eu estou apenas prestigiando os companheiros que estão aqui. Acho que é nosso dever prestigiar os que estão falando. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Muito obrigado, Senador Mourão. Sendo assim, o último inscrito, Senador Izalci Lucas, disporá de dez minutos regimentais. Senador, seja mais uma vez bem-vindo!
16:52 R	O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar.) - Talvez eu tenha que pedir a V. Exa. um pouquinho de paciência, mas é rápido também. Prometo ser muito breve. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Saiba que é algo que eu tenho muito. (Risos.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Sr. Presidente, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, hoje eu vou falar sobre apostas, falar sobre quando o jogo é perder tudo, inclusive o futuro das nossas crianças, quando o alto risco está nas apostas livres, leves e soltas. A regulamentação das bets foi adiada - ou, eu diria, reagendada. Há mais de um ano, esse tema está sendo adiado por interesses financeiros e até escusos, exatamente por sabermos que isso, já há muito tempo, tornou-se eficaz nas mãos do crime organizado. Mas o pior de tudo isso é a ameaça diária para as nossas crianças e adolescentes. Se o panorama das bets no Brasil já parecia sombrio, agora com o crime organizado se aproveitando das brechas na regulamentação para lavar dinheiro, milhões de reais em dinheiro sujo, a entrada desse fenômeno no universo infantil transforma o cenário em um mundo ainda mais perigoso. O jogo que, outrora, se limitava ao círculo adulto, vinculado a cassinos clandestinos e a bares de esquinas - e, ainda assim, destruiu famílias -, agora habita o bolso de adolescentes, embalados por propagandas disfarçadas, como se fosse uma diversão saudável. Não é saudável, tal qual aprendi na minha infância, quando o prêmio por acertar os joguinhos era apenas ganhar, no máximo, mais uma figurinha para a coleção de heróis. Hoje a realidade é tão insidiosa quanto preocupante: o futuro de nossas crianças está sendo dilapidado por um sistema que não só normaliza o vício em apostas, mas também as insere de maneira sorrateira em seu cotidiano. E isso tem a ver com dinheiro, não é brincadeira de crianças ou de adolescentes. Aqui trago a informação do crescimento das apostas online, ou bets, especialmente associadas ao nosso futebol, o que reflete uma mudança profunda e alarmante nas estratégias do crime organizado e na forma como a nossa sociedade lida com os vícios. Usar a proximidade das apostas com o futebol e com o uso incessante do celular fez com que as bets penetrassem no universo infantil de maneira devastadora, transformando o que deveria ser um espaço de lazer em um terreno fértil para o vício e para a destruição financeira precoce. A armadilha digital é meticulosa, é um simples reflexo da era desenhada para capturar a atenção e, consequentemente, os recursos das camadas mais vulneráveis da população, que agora estão inseridas, de forma sutil, nas telas de celulares, com a ilusão de que apostar em um resultado esportivo é tão comum quanto assistir ao próprio jogo. Esse fenômeno faz e traz vício. Esse fenômeno torna-se algo para se ganhar dinheiro sem ter que trabalhar, e às famílias mais necessitadas traz, especialmente, a mentira.
16:56 R	E o mais perturbador é a maneira como essas plataformas estão projetadas para parecerem inofensivas. Atraem jovens e crianças que ainda não possuem o desenvolvimento cognitivo completo e que caem, facilmente, nessa armadilha. Elas se tornam presas fáceis de sistemas desenhados para viciar, em que as recompensas intermitentes - um pequeno ganho ali, uma vitória ali - reforçam o comportamento aditivo. O resultado disso é devastador. Jovens estão cada vez mais afundados em dívida, mas o pior é termos aqueles cujos pais lhes dão seus salários, seus benefícios sociais e, acima de tudo, tiram suas perspectivas de futuro. Hoje não mais torcem pelo time; hoje apostam. Isso é especialmente perigoso quando os ídolos e influenciadores, figuras de confiança e admiradas pelos jovens, estimulam a normalidade dessas práticas. A regulamentação é urgente e deve ser feita com toda a cautela, para que não a façamos como muita coisa neste país que reforça a frase que diz: "Isso é só para inglês ver". A tentativa de regulamentação das apostas online no Brasil, longe de ser uma solução eficaz, revela não só a negligência do Governo e a sua incapacidade de enfrentar o problema de forma contundente, mas mostra sua ganância, pois, no Orçamento de 2024, a estimativa de receita com a regulamentação dessas apostas era de 728 milhões. Com o adiamento proposital, o Governo projeta até 3,4 bilhões, caso todas as interessadas atendam às regras estabelecidas na regulamentação. O que deveria ser um sistema robusto de controle e proteção ao consumidor tornou-se farsa e objeto de arrecadação do Governo. Além disso, a promessa de que as apostas serão legalmente limitadas a maiores de idade a partir de 2025 é cortina de fumaça, pois, no ambiente online, é extremamente fácil, para qualquer adolescente, burlar o sistema de verificação de idade, utilizando o CPF de familiares ou criando contas falsas. A falta de um controle eficiente, aliada à ausência de fiscalização adequada, deixa crianças e adolescentes expostos ao vício, sem qualquer proteção real. Mas aí, vou falar, sem medo de errar: o atraso e a omissão governamental não protegem seus cidadãos mais vulneráveis, focam apenas na arrecadação de tributos, tratando o problema das apostas como uma oportunidade econômica e não como uma crise social emergente. Como resultado, o mercado de apostas se expande de forma desenfreada, com empresas nacionais e estrangeiras operando sem qualquer responsabilidade social, enquanto o Governo faz cara de paisagem. A negligência não é apenas uma falha administrativa, é uma questão ética, é a sanha arrecadatória do Governo Lula, que desconsidera os danos colaterais que essa atividade está causando à sociedade e ao bem-estar de toda a geração. Com esses adiamentos na regularização e normatização por parte do Governo Lula, e a publicidade ostensiva em campanhas publicitárias que envolvem celebridades admiradas pelos jovens, cria-se aí a perfeita narrativa do vício.
17:00 R	Para uma criança ou um adolescente, ver seus ídolos apostando ou promovendo apostas faz com que essa prática seja vista não apenas como aceitável, mas como um símbolo de status e de sucesso. Senhoras e senhores, a questão aqui é que o vício em apostas funciona de maneira semelhante a outras formas de dependência comportamental, como o uso de redes sociais, videogames e até mesmo as drogas. O resultado é uma geração que não só se envolve em apostas, mas se torna dependente delas. O efeito de manada, a percepção de que todos estão fazendo isso, reforça ainda este comportamento aditivo, tornando as apostas parte do cotidiano desses jovens, sem que eles percebam o quão destrutivo isso pode ser. O impacto das apostas online nas famílias brasileiras... (Soa a campainha.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - ... é devastador, principalmente nas classes sociais mais baixas. Com a promessa de ganhos fáceis, jovens de famílias com renda limitada estão cada vez mais comprometendo os poucos recursos que possuem em apostas. O resultado é que famílias já vulneráveis economicamente se veem ainda mais pressionadas e endividadas. Estudos mostram que, em famílias com renda de até R$2,4 mil por pessoa, 39% dos jovens que pretendiam cursar o ensino superior agora em 2024 desistiram porque comprometeram suas rendas com apostas online. Esse dado revela uma crise latente de abandono escolar e a destruição de sonhos e oportunidades. A educação é a única chance de escapar da pobreza, mas tudo isso está sendo jogado fora em plataformas de... (Soa a campainha.) (Interrupção do som.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - ... apostas. O efeito nas famílias é trágico (Fora do microfone.) não apenas nos jovens, mas também nos pais, que, frequentemente, pressionados pelo próprio ambiente econômico, também caem no vício das apostas, comprometendo a renda familiar. Meus amigos e minhas amigas, prestem atenção a este fato: o dinheiro que deveria ser destinado à alimentação, moradia e educação acaba nas mãos das plataformas de apostas, e o ciclo de pobreza e endividamento se perpetua. O impacto econômico deste fenômeno é incomensurável, mas o impacto social é ainda mais devastador. Famílias destruídas, lares desfeitos e uma geração inteira à beira de um colapso. O problema é sistêmico e requer uma resposta coordenada em várias frentes, tanto por parte das políticas públicas como pelas famílias, que, por sua vez, enfrentam um desafio ainda maior de proteger seus filhos de um... (Soa a campainha.) (Interrupção do som.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - ... vício que está em toda parte, desde a tela do celular (Fora do microfone.) até as propagandas nos intervalos do futebol. A responsabilidade de proteger as crianças e os adolescentes deveria recair sobre o Estado, que tem o dever de criar um ambiente seguro para os seus cidadãos. No entanto, essa ausência de políticas públicas eficazes e de fiscalização deixa as famílias e as escolas à mercê de uma indústria bilionária que lucra com o vício e com a destruição. O que o Governo quer e continua a priorizar é a arrecadação de tributos, ignorando os alertas dos especialistas e negligenciando as políticas de proteção. O impacto econômico desse fenômeno é profundo, mas o impacto social é ainda mais devastador. O Brasil joga fora não apenas o presente, mas também o futuro de suas crianças e jovens.
17:04 R	Senhoras e senhores, o futuro de uma geração inteira está em risco, condenada a viver onde as chances de sucesso são mínimas e as perdas são garantidas. Muito obrigado, Presidente, pela paciência. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Para discursar - Presidente.) - Obrigado, Senador Izalci. Vale dizer que esse tema requer de todos nós a atenção devida, os cuidados, para que nós não nos precipitemos e lá na frente tenhamos que fazer correções. Eu divido, por que não dizer quase que a totalidade, mas divido em muito as preocupações e as constatações, inclusive cientificamente trazidas na sua fala, na fala do Senador Eduardo Girão, as mesmas minhas preocupações. Não dá para que nós, sobre possíveis relevantes consequências positivas, em termos daquilo que é tratado nos jogos, não dá para desconhecer muitos malefícios e consequências danosas que são, que se tornam irreparáveis, irreparáveis. Eu comungo com V. Exa. e, de fato, haveremos de aqui estar fazendo o debate cuidadoso, que necessariamente nos é exigido, para que nós não nos penitenciemos logo em seguida. Parabéns pela sua fala. Minhas senhoras, meus senhores, já nos encaminhando para o final desta sessão, eu gostaria de fazer dois rápidos registros que nos tocam da ação parlamentar no Estado da Paraíba. Tivemos nós, há uma semana, a grande alegria, na cidade de Campina Grande, de poder ter a abertura de mais uma unidade do Hospital de Amor, que é um braço, uma filial da estrutura maior concebida do Hospital de Barretos. Então, essa conquista para Campina, que é uma conquista para todos os demais municípios que a circundam, trará ações e, dessas ações, consequências extraordinariamente benfazejas, como eu costumo dizer, em ter a saúde pública da mulher, numa prática de política pública de prevenção ao câncer do colo de útero, ao câncer de mama, também de pele e de boca. Portanto, tanto ao público, principalmente feminino, mas nos dois outros casos, do câncer de pele e do câncer de boca, também se dirigindo nas atenções preventivas ao público masculino. E por que faço questão de trazer esse agradecimento? Porque, para essa conquista, além da parceria da administração municipal, da gestão municipal, secretaria de saúde, do próprio Prefeito, sim, e efetivamente Prefeito de Campina Grande, nós contamos com a ajuda indispensável, fundamental e decisiva, Senador Mourão, do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Senador Davi Alcolumbre. Há cerca de dois anos, quando nós requeríamos, num momento igual ao que nós tivemos em Campina Grande, quando abríamos essa unidade do Hospital de Amor, eu fui, representando o Senador Rodrigo Pacheco, na condição de Presidente do Senado, e participei da solenidade de entrega em Imperatriz do Maranhão, trabalho que foi feito sob a alçada do Senador Weverton Rocha. E eu fiquei tão maravilhado com aquilo que via, e por saber dos resultados efetivos que as populações passariam a ter, com o trabalho preventivo de evitar que a tumoração seja identificada já num estágio que muitas vezes impede uma perspectiva de sobrevida maior, eu fiz esse pedido ao Senador Davi Alcolumbre, e ele prontamente fez essa interlocução com a direção do Hospital de Amor, com o Dr. Henrique Prata e demais integrantes, e ao final, conseguimos, com a ação da Senadora Nilda Gondim, um compartilhamento de recursos para custear todos os procedimentos. E há uma semana desse feito, aqui eu faço o registro público de agradecimento ao Senador Davi Alcolumbre e a todos os demais parceiros já mencionados precedentemente.
17:08 R	E outro ponto também: muita alegria de ter hoje tido a oportunidade, visitando o Presidente da Ebserh, ex-Ministro Arthur Chioro, de comemorarmos uma grande vitória, não apenas trabalhada por esta Casa e a Câmara dos Deputados, mas uma vitória para as 45 instituições hospitais universitários, para as instituições de formação acadêmica, o PLP 72, que garantirá muitos outros mais recursos para a administração dos hospitais universitários brasileiros. Fiquei feliz, porque foi de nossa autoria, prestes a ter a sua sanção presidencial nestes próximos momentos. São dois registros que faço. Claro, evidentemente pedindo a compreensão dos senhores, porque dizem respeito à nossa atuação Parlamentar. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Fala da Presidência.) - A Presidência informa às Sras. e aos Srs. Senadores que nós convocamos sessão de debates temáticos, semipresencialmente, para a data de amanhã, quarta-feira, a partir das 14h, destinada a discutir os incêndios florestais e as mudanças climáticas. Cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência, antes de encerrá-la, faz o registro aqui da nossa amantíssima amiga, Senadora Margareth Buzetti. A Presidência declara o seu encerramento. Um abraço a todos. Boa tarde. (Levanta-se a sessão às 17 horas e 10 minutos.)

Atividade Legislativa