Notas Taquigráficas

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 8 de agosto de 2024
(quinta-feira)
Às 15 horas
111ª SESSÃO
(Sessão Especial)

Horário	Texto com revisão

15:12 R	A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. A presente sessão especial foi convocada em atendimento ao Requerimento nº 476, de 2024, de autoria desta Presidência e de outros Senadores. A sessão é destinada a celebrar o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Compõem a mesa desta sessão especial as seguintes convidadas: - Exma. Sra. Ministra Anielle Franco, Ministra de Estado da Igualdade Racial; - Exma. Sra. Ministra Edilene Lôbo, Ministra do Tribunal Superior Eleitoral; - Exma. Sra. Ministra Vera Lúcia Santana Araújo, Ministra do Tribunal Superior Eleitoral; - Sra. Adriana Alves dos Santos Cruz, Juíza e Secretária-Geral do Conselho Nacional de Justiça; - Sra. Márcia Lima, Secretária de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial; e - Sra. Renata Gil, Conselheira do Conselho Nacional de Justiça. Como extensão da mesa, as seguintes convidadas: - Sra. Ilana Trombka, Diretora-Geral do Senado Federal; - Sra. Maria Helena Guarezi, Secretária-Executiva do Ministério das Mulheres; - Sra. Ministra Claudia de Angelo Barbosa, Diretora do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores; - Sra. Caroline Reis, Secretária-Executiva Adjunta do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, representando aqui o Ministro Silvio Almeida; - Sra. Ingrid Farias, representante da Coalizão Negra por Direitos, será remotamente a apresentação; e - Sra. Ana Carolina Querino, representante da ONU Mulheres Brasil.
15:16 R	Convido a todos para, em posição de respeito, acompanharmos o Hino Nacional, que será interpretado pela Banda Sinfônica do Exército Brasileiro. (Procede-se à execução do Hino Nacional.) (Palmas.)
15:20 R	A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para discursar - Presidente.) - Sras. Senadoras e Srs. Senadores, autoridades já nominadas, Sras. Embaixadoras e Srs. Embaixadores, senhoras convidadas e senhores convidados, brasileiras e brasileiros que nos acompanham pela plataforma de comunicação do Senado Federal, já se passaram 32 anos desde que, em 1992, 300 representantes de 32 países se reuniram em Santo Domingo, na República Dominicana, para encontrar soluções para dois problemas gravíssimos: o sexismo - a discriminação contra as mulheres - e o racismo - discriminação que atinge, sobretudo, pessoas negras. O grande objetivo do evento, que ficou conhecido como 1º Encontro de Mulheres Negras Latino-Americanas e Caribenhas, foi chamar a atenção para as dificuldades que enfrentam, em nossa região, as mulheres negras. Um dos resultados foi a criação, pela Organização das Nações Unidas, do Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, celebrado em 25 de julho, com o objetivo de reforçar a luta das mulheres negras contra a discriminação e o sexismo. Então, a Senadora Serys Marly, pelo Estado de Mato Grosso, propôs, em 2009, que nosso país também tivesse um dia dedicado à causa. Desde que a proposição virou lei, há dez anos - a Lei 12.987, de 2 de junho de 2014 -, o dia 25 de julho tornou-se ainda mais especial, pois é nessa data que celebramos o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Como bem disse a Senadora Serys, "a situação da mulher negra no Brasil de hoje manifesta um prolongamento da realidade vivida na [época da] escravidão". Não falarei hoje apenas sobre Tereza de Benguela, a rainha do Quilombo de Quariterê, uma mulher negra, valente, que, por duas décadas, às margens do Rio Guaporé, no Mato Grosso do século XVIII, defendeu seu povo com unhas e dentes. Não apenas falarei sobre Tereza de Benguela, porque basta olhar ao nosso redor para descobrir que ainda temos hoje, no Brasil, dezenas de milhões de Terezas de Benguela. São mulheres e meninas que carregam o duplo fardo de serem, ao mesmo tempo, mulheres e negras, em um país que, miseravelmente, em pleno século XXI, ainda se mostra racista e machista. São mulheres e meninas que, como a rainha do Quariterê, travam batalhas diárias para sobreviver e cuidar de si e dos seus.
15:24 R	São, na realidade, verdadeiras atletas olímpicas, como Rebeca Andrade e Beatriz Souza, mas que disputam jogos insólitos, diferentes, com provas que nunca terminam. Uma espécie inaceitável de pentatlo, no qual as participantes têm de vencer o preconceito, a discriminação, a violência, a falta de oportunidades e o desamparo para simplesmente seguir em frente com suas vidas. Estamos aqui, novamente, para chamar a atenção, dar visibilidade para esta realidade. É uma data destinada a celebrar avanços institucionais e conquistas sociais obtidas ao longo do tempo, mas essa celebração é, sobretudo, um convite a uma reflexão sobre os desafios ainda existentes e os caminhos que percorreremos para que os reprimamos. Não podemos mais admitir que a vida da mulher negra no Brasil seja tão difícil e tão cheia de obstáculos, pois, ao contrário dos obstáculos naturais, estamos falando de obstáculos criados por nós mesmos, de dificuldades impostas pela própria sociedade. É uma realidade triste e profundamente injusta que precisa mudar e, no que depender de nós, ela vai mudar. Por isso, nesta data tão especial, celebraremos um Acordo de Cooperação Técnica para Democratização do Acesso à Informação e Fortalecimento de Práticas Antirracistas na Política Institucional, entre o Senado Federal e o Ministério da Igualdade Racial. Nesta data, também temos a satisfação de lançarmos o primeiro fruto deste acordo, que é o Guia Eleitoral para Candidaturas Femininas e Negras, com a presença das Exmas. Sras. Ministras Edilene Lôbo e Vera Lúcia Santana Araújo e do Exmo. Sr. Ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral. Em um mundo onde a diversidade é frequentemente celebrada, mas ainda arduamente conquistada, esse guia eleitoral emerge como uma obra essencial para entender as complexidades e os desafios enfrentados para a ampliação da igualdade de gênero e de raça na arena política. É uma janela para a história, as lutas e as vitórias de mulheres que, contra todas as probabilidades, ousaram sonhar e agir para transformar o cenário político. Por isso, temos a honra de apresentá-lo, em boa hora editado pelo Senado Federal, em parceria com o Ministério das Mulheres e o Ministério da Igualdade Racial, com especial atenção às mulheres e pessoas negras. A participação e a representação mais diversa e plural são cruciais para a construção de uma sociedade mais equânime e democrática. Destaco a importância do Congresso Nacional, ao longo de três décadas se dedicando a cotas de gênero e raça.
15:28 R	A Lei 9.100 de 1995 estabeleceu que ao menos 20% das candidaturas seriam de mulheres, chegando a 30% no ano de 2000, com a ampliação da contagem em dobro para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nos votos dados as mulheres e negros nas eleições de 2022 a 2030. Destacamos, ainda, a importância e o impacto profundo que essas candidaturas têm em suas comunidades e na sociedade em geral, proporcionando às candidatas informações objetivas para o enfrentamento da violência política contra mulheres e pessoas negras, em conformidade com as recomendações ao combate das fraudes eleitorais às cotas de gênero a partir da Resolução do TSE N° 23.735/2024 e a Súmula 73 do TSE, mostrando as inovações no registro de candidaturas femininas e de ações afirmativas para pessoas negras, refletindo o poder transformador de vozes que se recusam a ser silenciadas. A frase do ativista político Martin Luther King dizia: "A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo lugar". Isso ressoa profundamente nas páginas desta obra que busca combater o impacto desproporcional das injustiças sofridas no enfrentamento dos desafios por mais representatividade feminina e negra na política. A todas vocês, lindas meninas e mulheres negras, porque eu digo que isso aqui é uma higiene visual, gente, é uma felicidade olhar! Mulheres lindas, negras, que não são servis! Eu sou nordestina e, às vezes, quando me pressionam, eu começo a dizer assim: “Os senhores acham que eu sobrevivi à mortalidade infantil do sertão do Nordeste há mais de 60 anos para estar com medo aqui?” Não! Então, essas são vocês! São vocês, que, lindamente, levantam a cabeça e dizem assim: “Não fui educada, nem treinada para ser servil nem escrava”. Então, por isso que a gente vai à luta e é isso que a gente está fazendo aqui hoje, gente, fugindo aqui do escrito. Informação é poder! A importância deste evento, com cartilhas, enchendo a gente de conhecimento... Eu costumo dizer que ninguém empodera mais um povo do que a informação correta. É por isso que já parabenizando a informação e toda a comunicação do Senado que está... Mesmo que não esteja uma quantidade grande de colegas Senadores, porque vocês sabem que a gente está numa pré-campanha eleitoral e que isso tudo contribui, mas o povo brasileiro está nos assistindo. Não tenho dúvida de que, juntas, construiremos uma sociedade justa, moderna, delicada, em que cada uma de nós terá as oportunidades, a consideração e o respeito que todas nós merecemos. Democratização do acesso à informação e fortalecimento de práticas antirracistas na política institucional entre o Senado Federal e o Ministério da Igualdade Social...
15:32 R	Então, minhas amigas e meus amigos, assim é como a Senadora Zenaide, mãe, avó, médica, se sente, com uma felicidade grande de ver que a gente não está só e que a gente precisa lutar sempre. Não tem explicação para as pessoas serem injustiçadas por causa da sua cor, do seu gênero, seja do que for. São seres humanos e precisam ser respeitados como tal. Muito obrigada. (Palmas.) Eu quero aqui anunciar a presença do nosso Senador Paulo Paim. Mulheres negras, Paulo Paim, mas sempre nós mulheres dizemos que tem que ser eles por elas, homens por mulheres. (Palmas.) (Pausa.) A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - Neste momento, convido a Sra. Márcia Lima, Secretária de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, representando a Ministra de Estado da Igualdade Racial, Ministra Anielle Franco, a Sra. Ilana Trombka, Diretora-Geral do Senado, e o Sr. Fernando Meneghin, Diretor-Executivo do Instituto Legislativo Brasileiro, para realizar a assinatura simbólica do Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Igualdade Racial e o Senado Federal para democratização do acesso à informação e fortalecimento de práticas antirracistas na política institucional. (Palmas.) (Interrupção do som.) (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - Eu quero aqui registrar e já agradecer a presença das Sras. e dos Srs. Embaixadores, Encarregados de Negócios e representantes diplomáticos dos seguintes países: Angola, Azerbaijão, Malawi, Portugal, Timor-Leste, Uruguai e Venezuela. Também quero registrar a presença do Sr. Ministro do Tribunal Superior Eleitoral Floriano de Azevedo Marques; do Sr. Ministro do Tribunal de Contas da União Antonio Anastasia, nosso colega; da Secretária-Executiva Caroline Reis, representando o Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania; da Sra. Secretária Nacional de Esporte de Alto Rendimento, representando o Ministro de Estado do Esporte; e, ainda, representando o Ministério das Relações Exteriores, da Sra. Diretora do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério, a Ministra Claudia de Angelo Barbosa; e, representando o Advogado-Geral da União, da Sra. Chefe da Assessoria Especial de Diversidade e Inclusão da Advocacia-Geral da União, Claudia Trindade.
15:36 R	Registro também a presença da Sra. Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá Elayne da Silva Ramos Cantuária; da Sra. Procuradora de Justiça Carla Araujo; do Sr. Secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal, Agaciel Maia; da Sra. Coordenadora-Geral de Assuntos Internacionais e Judiciais do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Manuelita Hermes Rosa Oliveira Filha; e da ativista e embaixadora do Instituto Nós Por Elas, a Sra. Luiza Brunet. A gente vai apresentar aqui um vídeo institucional do Senado Federal. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa a exibição do vídeo institucional preparado pela TV Senado. (Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.)
15:40 R	A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - Gostaria de informar que o Ministério da Igualdade Racial publicou o guia eleitoral com perspectiva feminina e negra, em parceria com o Senado Federal e o Ministério das Mulheres. A publicação surge da necessidade de democratizar as informações relativas às normas eleitorais enquanto um poderoso instrumento para a ampliação da igualdade de gênero e de raça na política. A iniciativa marca o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha. O guia destaca as novas regras que os partidos devem seguir para garantir os direitos das candidaturas negras e femininas, dentre elas a garantia de recursos para as campanhas e tempo de rádio e TV proporcionalmente para pessoas negras e mulheres, bem como a mudança de que os votos dados às candidaturas negras para a Câmara serão contados em dobro na distribuição dos fundos. A publicação está disponível na Biblioteca Digital do Senado Federal na internet. Neste momento, concedo a palavra à Exma. Sra. Ministra Edilene Lôbo, Ministra do Tribunal Superior Eleitoral. (Pausa.) A SRA. EDILENE LÔBO (Para discursar.) - Boa tarde, olá. Eu cumprimento a todas as pessoas presentes neste evento, particularmente a Sra. Presidenta desta sessão, Senadora Zenaide Maia; a minha amiga querida, Ministra do TSE, Vera Lúcia Santana Araújo; a representante da Ministra de Estado das Mulheres, a Sra. Secretária Executiva Maria Helena Guarezi; a Sra. Secretária-Geral do Conselho Nacional de Justiça, querida amiga Adriana Alves dos Santos Cruz; a Sra. Secretária de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo, do Ministério da Igualdade Racial, Márcia Lima; e, particularmente, cada uma que se encontra neste cenário. Hoje, tanto presencial como virtualmente - devo dizer -, nós nos reunimos aqui para fazer um registro, menos para bradar conquistas, conquistas extensas, conquistas longas e duradouras, mas para fazer um registro de que a nossa energia reunida pode, sim, operar transformações, de que a luta das mulheres, marcadamente as mulheres negras, neste país, precisa encontrar efetivamente resultados práticos.
15:44 R	Nós precisamos nos reunir para comemorar esses dias marcados no calendário, mas todo dia é dia de luta para que as mulheres negras, a grande maioria deste país, que constrói a riqueza deste país, há séculos, possam se ver representadas nos espaços de poder. Por isso que muito me honra vir a esta Casa e receber um documento produzido para dizer para a sociedade brasileira que as mulheres negras têm, sim, direito aos espaços decisórios. E que elas, e que nós fazemos falta nesses espaços decisórios. Fico muito feliz de estar diante de um Senador da República, um homem negro dedicado à causa de todas as pessoas, porque a luta, a causa das pessoas negras não é de um grupo, como se convencionou estabelecer, minorizado. A causa negra é de uma sociedade que se queira próspera. Esta pátria mãe não é gentil com as pessoas negras. Eu ouço o Hino e, por vezes, fico muito entristecida, porque uma letra tão bonita não se aplica na realidade prática. Nós temos, no plano da política brasileira, em qualquer esfera de poder, não mais do que 6%, nessas cadeiras dos Parlamentos, de mulheres negras. Mulheres negras são mais do que 28% da sociedade brasileira. Esta democracia, para ser autêntica, para ser verdadeira, precisa contar com mulheres negras nesses espaços, para mudar essa realidade. Nós temos um momento raro de buscar mudar esses números. O Brasil tem um encontro marcado, daqui a poucos dias, em 5.569 municípios. Tem um encontro marcado com uma democracia verdadeiramente transformadora, que é esse encontro, em que será possível, de verdade, na prática, tirando do papel, fazer com que mais mulheres negras cheguem a esses espaços de poder. Por isso, um evento como este, que marca, que revela um símbolo, é importante, mas nós precisamos de que esses símbolos saiam deste lugar e que se apliquem na realidade prática. Muito obrigada. Muita força e até breve. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - Quero registrar aqui a presença das Sras. Profas. do Programa Jovem Senador: Amanda Evelin da Silveira Carneiro, do Pará; Amanda Silva Martins, do Tocantins; Érica Corrêa Costa Lima, do Distrito Federal; Fabiana dos Santos Sabino, Sergipe; Izabel de Menezes Noia Schultz, Minas Gerais; Judy Catharina Barreto Moraes Cavalcante, de Alagoas; Lianeide Mayara Bezerra Araújo, do Rio Grande do Norte; Maria Deurene Batista Cavalcante, do Piauí; Mércia Ferreira de Souza, do Amapá. Convido para compor a mesa a Sra. Caroline Reis, Secretária-Executiva Adjunta do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, representando aqui o Ministro Silvio Almeida. (Palmas.) Concedo a palavra à Sra. Adriana Alves dos Santos Cruz, Juíza e Secretária-Geral do Conselho Nacional de Justiça. A SRA. ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ (Para discursar.) - Boa tarde a todos e todas. Eu me descrevo: eu sou uma mulher negra, tenho 1,54m, estou com um macacão verde e com os cabelos presos num rabo de cavalo.
15:48 R	Gostaria de saudar a todos os presentes na pessoa da nossa Senadora Zenaide Maia e também na da Ministra Edilene Lôbo, tão querida - nas suas pessoas, saúdo a todos e todas. É uma honra estar aqui nesta Casa. Eu dizia à Senadora que já estive no prédio, mas nunca estive no Plenário. Então, é uma emoção muito grande estar aqui, e estar aqui exatamente neste dia e num momento tão especial. Eu gostaria de compartilhar com os senhores e com as senhoras o trecho de um texto de um dos meus irmãos, o Paulo Vicente Alves Cruz, em que ele nos fala da geografia dos afetos. Ele nos diz - e eu falo por mim, com suas palavras: Não é tarefa fácil descrever o lugar de onde este texto [...] [é] produzido [e onde cada uma dessas mulheres que aqui está fala]. É um território sem mapas. Mas ele existe, assim como existem as pessoas que nele vivem - embora não falte quem se esforce para que elas deixem de existir. É uma terra de onde não se parte. Um chão feito do corpo e marcado no corpo. Aqueles e aquelas que têm essa origem recebem de toda parte a mensagem de uma voz opressiva: não queremos vocês aqui. Este texto [e a minha fala] é escrito desde a morada dos que não são bem-vindos, são permanentemente estranhos, presenças inconvenientes para quem olha e vive o autoengano de não se achar também o outro de alguém. E eu digo isso porque o lugar que cada uma de nós aqui ocupa - espaços de exercício de poder, como magistradas, Parlamentares, professoras, ativistas - é um lugar muito solitário, mas que se fortalece num dia de hoje, em que nós nos encontramos para celebrar o nosso caminhar. Não nos encontramos para afirmar a nossa existência, mas para nos fortalecer. Sabemos e temos consciência da nossa existência. Eu falo do lugar que me ensinou: Paula, Damiana, Celina, Auta, Lina - minhas bisavós, avós e mãe, infelizmente já falecidas, mas que garantiram que hoje eu estivesse aqui. Como a Senadora disse, as mulheres, em especial as mulheres negras, que aqui estão, sobreviveram a maiores possibilidades de não nascer com vida, de terem as suas mães parindo sem tratamento adequado e pré-natal; sobrevivemos à maior possibilidade de sermos mortas por atos violentos, e também ao subemprego, às condições degradantes de vida. E, ainda hoje, cinco ou seis gerações pós-abolição, ainda precisamos reafirmar o nosso grito de liberdade. Somos vitoriosas, vencemos uma batalha a cada dia, mas temos a certeza que o caminho das que virão será mais suave. Para isso trabalhamos e estamos aqui. Eu gostaria de encerrar a minha fala também trazendo uma citação, dessa vez do Emicida, e fiz questão de começar e iniciar com homens negros, assim como o nosso querido Senador que aqui está, porque sem os nossos companheiros não conseguimos avançar. E ele nos lembra que nós clamemos para que "permita que eu fale, não as minhas cicatrizes". E nós estamos aqui porque homens e mulheres, crianças - porque eram esses que eram traficados, crianças e adolescentes que eram traficados de África, na escravidão -, ao chegar aqui, nas condições mais degradantes e virulentas, prospectaram e confiaram que haveria um futuro. Graças a eles nós estamos aqui, e por eles e por elas continuamos a ter esperança. Muito obrigada. (Palmas.)
15:52 R	A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - Quero anunciar, aqui na galeria, a presença dos alunos do ensino fundamental do Centro Social Comunitário Tia Angelina - Projeto Caminhos, de Brasília. Concedo a palavra à Sra. Ilana Trombka, Diretora-Geral do Senado Federal. A SRA. ILANA TROMBKA (Para discursar.) - Boa tarde a todos e a todas. Eu me chamo Ilana Trombka. Sou uma mulher branca, de cabelos na altura dos ombros, uso uma calça preta, majoritariamente preta, com listras finas, pretas e brancas, um casaco preto e branco, uma blusa preta, um colar prateado com azul. Estou levemente maquiada. Eu quero agradecer a oportunidade de fazer este pronunciamento, que para mim é muito importante. Eu sou uma pessoa que gosta de se arriscar e, por isso, eu venho sem nenhuma fala preparada. Eu faço isso toda vez que uso esta tribuna, talvez pela segurança de que, no momento em que eu entro neste Plenário e eu vivo esta sessão, eu consiga ser inundada pelos sentimentos que estão no Plenário, que estão na mesa, que foram trazidos nas falas da Senadora Zenaide Maia, da Ministra Edilene Lôbo, da Ministra Vera Lúcia Santana Araújo, e que continuam na mesa com as senhoras representantes Maria Helena Guarezi, Caroline Reis, Adriana Alves dos Santos Cruz e Márcia Lima. E é nesse espírito de tentar compreender e internalizar o que está sendo dito que eu tomo a coragem de chegar aqui apenas com os meus sentimentos e sem absolutamente nada escrito para ler. Este Plenário em que nós estamos agora, na manhã do dia de hoje, vivenciou um grande debate. Aqui, nesta manhã, nós tivemos a sessão de debates temáticos sobre o PL dos jogos. Ali se opunham claramente duas visões: uma contrária e outra favorável à iniciativa. Não há quem seja capaz de dizer, de viva voz - como foi feito nesta manhã, neste mesmo Plenário -, ser contra a candidatura de mulheres, de mulheres negras e de homens negros. No entanto, não é a falta de coragem de se assumir isso publicamente que significa dizer que não haja esse posicionamento em nossa sociedade. Não é a falta da clareza ou da disposição para o debate que significa dizer que todos aceitam e votam em mulheres, em homens negros e em mulheres negras. Por isso é que temos, na representação do nosso Parlamento de hoje, um quantitativo tão diminuto de mulheres e de negros e negras. O silêncio não traz à luz, por vezes, o verdadeiro sentimento. Ao não se fazer presente, não nos dá a oportunidade da educação e do debate, o que é muito pior do que debater. Falar é muito melhor que calar, porque ao calar se finge que não existem aqueles sentimentos que todos nós sabemos. Eu gostaria de cumprimentar o Senador Paim. Não o fiz antes Senador, porque eu falo de improviso e essas coisas acontecem. Mas eu estava ali ao lado dele, conversando com ele.
15:56 R	Ontem mesmo, eu gravava uma entrevista para a TV Cultura, no documentário do Bicentenário do Senado Federal, e me perguntaram sobre a lenda urbana do banheiro do Plenário do Senado Federal, do banheiro feminino, que foi construído em 2016. E eu disse: "Percebam, não começou com o banheiro, começou com a construção deste prédio". Logo na entrada, o Salão Branco, que nós chamamos de Chapelaria, era feito para que os Srs. Parlamentares - os Srs. Parlamentares! -, em sinal de respeito por esta Casa, chegassem e retirassem os seus chapéus. Mulheres não usavam chapéus, aliás, quase não usam. Então, a Chapelaria já dizia ali, na entrada deste prédio, deste Palácio do Congresso Nacional, quem deveria estar aqui: aqueles que usavam chapéus. Logo depois, subia-se uma ou duas escadas e chegava-se a um outro lugar, que existe até hoje, que nós chamamos de barbearia. Onde os homens o que fariam? Suas barbas, não é? E não existiam mulheres, porque era uma barbearia e, por incrível que pareça, a gente ainda chama de Chapelaria e barbearia. Logo depois, havia uma escada vazada em caracol - e eu não preciso aqui continuar a dizer o que acontece numa escada vazada em caracol, quando você sobe e não está de calças... Por quê? Porque foi uma escada construída para que pessoas de calças subissem a escada... (Soa a campainha.) A SRA. ILANA TROMBKA - ... e quem usava calças eram os homens. E, vejam, esta Casa foi construída por um homem progressista. E mesmo um homem progressista, como o nosso gênio Oscar Niemeyer, não conseguia, naquele momento, pensar em mulheres e muito menos em mulheres negras neste espaço. Este Guia Eleitoral de Candidaturas Femininas e Negras prova que existem, porque, quando instituições como o Senado, como o Governo brasileiro, o Ministério da Igualdade Racial e o Ministério das Mulheres fazem isso aqui, eles dizem: "Elas existem!". E por isso nós vamos trabalhar para que elas sejam candidatas. E é disso que se reveste a importância desta data. É para mostrar que, em ambientes construídos para serem masculinos, hoje o Estado brasileiro chama as mulheres e as mulheres negras... (Soa a campainha.) A SRA. ILANA TROMBKA - ... a serem candidatas. Muito obrigada por esta oportunidade e muito obrigada por dar ao Senado Federal e à sua administração a possibilidade de fazer parte dessa mudança. Tomara que este guia seja recebido e todas aquelas que receberem este guia sintam que o nosso desejo é o de que elas, sim, sejam candidatas e que num futuro, Senadora, não tão distante, a gente possa ter um número paritário de homens e mulheres neste Plenário, no Plenário da Câmara e em todos os plenários do nosso enorme Brasil. Muito obrigada. (Palmas.)
16:00 R	A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - Quero registrar aqui a presença da representante do Defensor Público-Geral Federal, a Coordenadora do Observatório sobre Violência contra as Mulheres, Rafaella Mikos; da representante do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Distrito Federal, a Sra. Presidente da Comissão da Mulher, a advogada Nildete Santana; da Sra. Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Ana Cláudia Mendes; de representantes diplomáticos das seguintes embaixadas: Reino Unido e Cuba. Muito obrigada, já agradecendo as presenças. Concedo a palavra à Sra. Caroline Reis, Secretária-Executiva Adjunta do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, representando o Ministro Silvio Almeida. A SRA. CAROLINE REIS (Para discursar.) - Boa tarde a todas as pessoas presentes. Inicio, fazendo uma breve audiodescrição. Eu sou uma mulher preta de estatura baixa, cabelos cacheados iluminados, com mechas loiras. Estou vestindo uma blusa marrom e uma calça marrom também. Queria começar cumprimentando os componentes da mesa: a Sra. Presidenta desta sessão, a Senadora Zenaide Maia, Procuradora da Mulher no Senado Federal; a Sra. Ministra Substituta do Tribunal Superior Eleitoral, Edilene Lôbo; a Sra. Ministra Substituta do Tribunal Superior Eleitoral, Vera Lúcia Santana Araújo; representando o Ministério das Mulheres, a Sra. Secretária Maria Helena Guarezi; a Sra. Secretária-Geral do Conselho Nacional de Justiça, Adriana Alves dos Santos Cruz; e a Sra. Secretária de Políticas e Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, Márcia Lima. Digo que é uma honra estar com vocês aqui nesta ocasião. Agradeço imensamente a oportunidade de estar nesta cerimônia em alusão ao dia 25 de julho, Dia Internacional da Mulher Afro-Latino-Americana e Caribenha e Dia Nacional de Tereza de Benguela, mulher negra bastante importante para a nossa história. Esta data nos convida a refletir sobre as lutas, os desafios e as resistências das mulheres negras na diáspora e que se seguem até os dias atuais. Infelizmente, o Ministro Silvio Almeida, que eu represento aqui nesta ocasião, não pôde estar presente, mas, em nome dele, gostaria de cumprimentar todas as pessoas que estão aqui presentes, em especial as mulheres negras desta sessão. Informo que é bastante importante para a nossa pauta a troca e o acolhimento dessas pessoas que historicamente sofrem com a violência e com a marginalização da sociedade. Faço esta saudação inicial sem deixar de reforçar a importância do fortalecimento das memórias das mulheres negras e de todas as pessoas que abriram os caminhos para que nós todas pudéssemos estar aqui, hoje, representando, cada uma, as suas instituições, os seus movimentos e as suas lutas neste Plenário.
16:04 R	Saúdo as nossas ancestrais, em especial Luiza Mahin, Maria Felipa, Tia Ciata, Carolina Maria de Jesus e várias outras que resistiram a cenários bastante difíceis, complexos e hostis e que nos lembram que toda luta acompanha uma esperança de um futuro melhor, de dias melhores neste país e em todo o mundo. É por elas e para que mais de nós tenhamos esta oportunidade de estar aqui que lutamos, diariamente, lá no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Entendemos que o compromisso que temos com os direitos humanos é também um compromisso com a nossa história, com a nossa luta, construída sobre os esforços sociais, políticos e culturais das pessoas negras, sobretudo das mulheres. Sem resgatar essa história, avaliamos que o Brasil é incapaz de enfrentar suas desigualdades, ainda tão presentes. Por isso, enfatizo a importância da memória como ferramenta fundamental de promoção dos direitos humanos. A memória permite que as lutas e conquistas das populações... (Soa a campainha.) A SRA. CAROLINE REIS - ... historicamente marginalizadas sejam reconhecidas e preservadas, e é nessa perspectiva que trabalhamos lá no Ministério dos Direitos Humanos, com a memória da escravidão, desse tempo terrível, e do tráfico transatlântico de pessoas. Precisamos sempre estar atentas ao contexto atual, também marcado por um agravamento do discurso de ódio que ameaça as conquistas que historicamente conseguimos ao longo do tempo. Esses discursos buscam deslegitimar as lutas por direitos e perpetuar desigualdades. Lutamos contra isso, tentando combater todas essas questões. Em face dessa realidade, é ainda mais urgente promover a memória das resistências, relembrar as pessoas que lutaram e foram importantes para isso - em especial, as populações negras -, que combateram o racismo, o capacitismo, o etarismo, a desigualdade de gênero, a LGBTfobia e a discriminação. (Soa a campainha.) A SRA. CAROLINE REIS - Por isso, o dia 25 de julho não é apenas um símbolo de celebração; é um chamado à ação contínua pela igualdade, pela justiça, pelos direitos humanos e pela efetivação desses direitos humanos. Reafirmo, então, o nosso compromisso, enquanto Governo Federal, enquanto representante do Ministério dos Direitos Humanos, com a luta pela justiça, dignidade e respeito a todas as pessoas. Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - Concedo a palavra à Sra. Ministra Claudia de Angelo Barbosa, Diretora do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores. A SRA. CLAUDIA DE ANGELO BARBOSA (Para discursar.) - Boa tarde. Sra. Senadora Zenaide Maia, Sra. Ministra Edilene Lôbo, Sra. Ministra Vera Lúcia Araújo, Secretária-Executiva Maria Helena Guarezi, Sra. Secretária-Geral do CNJ, Adriana Alves Cruz, Sra. Secretária de Políticas Afirmativas no MIR, Márcia Lima, senhoras e senhores, há duas semanas, o Itamaraty também celebrou o 25 de julho. No dia 25 de julho, lembramos os desafios que enfrentam as mulheres negras e celebramos a coragem de Tereza de Benguela, mas é também um dia para reafirmar o compromisso internacional do Brasil com a igualdade de gênero e de raça. O Brasil segue comprometido com a Declaração e Plano de Ação de Durban, defende a renovação da Década Internacional de Afrodescendentes, apoia o Fórum Permanente de Pessoas Afrodescendentes das Nações Unidas e favorece a adoção de uma Declaração de Direitos Humanos das Pessoas Afrodescendentes.
16:08 R	No Conselho de Direitos Humanos, além da resolução sobre a incompatibilidade entre democracia e racismo, o Brasil apresentou a resolução "Um mundo dos esportes livre do racismo", ambas aprovadas por consenso. Em breve, nós apresentaremos outra resolução sobre racismo e educação. No momento, a relatora especial da ONU sobre formas contemporâneas de racismo visita Brasília e outras capitais brasileiras. Neste mês, Salvador sediará a Conferência Regional da Diáspora, também denominada Conferência da 6ª Região da Diáspora, que compreende a diáspora africana e afrodescendente. No ano passado, na abertura da Assembleia Geral da ONU, o Presidente da República declarou o compromisso voluntário do Brasil com o inédito Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 18, que visa alcançar a igualdade racial. Quanto à equidade de gênero, o Brasil lidera o inédito Grupo de Trabalho sobre Empoderamento de Mulheres do G20, que, pela primeira vez, insere a agenda de gênero na pauta governamental do G20. Participamos da Comissão sobre a Situação da Mulher e nos submetemos à revisão pelo Comitê sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres neste ano. Enquanto a política externa busca promover a igualdade racial e de gênero, o Itamaraty também quer dar à diplomacia um olhar diferenciado, mais negro e mais feminino. Resultado da Conferência de Durban, o Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco concede, há 22 anos, bolsas para candidatos negros, o que já permitiu a aprovação de mais de 50 diplomatas negros. Além de cotas para negros e pessoas com deficiência, neste ano o Rio Branco decidiu estabelecer uma nova meta: no concurso de admissão à carreira diplomática, serão convocadas para a segunda fase até 75 candidatas mulheres, sendo que 35 dessas vagas serão destinadas a mulheres negras. Senhoras e senhores, Lélia Gonzalez, criadora do termo "amefricanidade", disse uma vez: "A liberdade das mulheres negras é também a liberdade de toda a sociedade". Não seremos um país desenvolvido enquanto um terço da população brasileira - feminina e negra... (Soa a campainha.) A SRA. CLAUDIA DE ANGELO BARBOSA - ... seguir invisível para o restante da sociedade, ignorada pelo poder público, excluída da distribuição de renda e apartada da prosperidade econômica. O dia 25 de julho celebra a "amefricanidade", que Lélia Gonzalez cunhou. No entanto, precisamos ir além de uma data. É necessário que todos os dias sejam dias de celebrar a mulher e reverenciar especialmente a mulher negra. Só então seremos uma sociedade mais livre, mais justa e mais humana. Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - Quero aqui registrar a presença de nossa colega Senadora Rosana Martinelli, que está aqui conosco prestigiando mulheres e mulheres negras; está ali a nossa colega.
16:12 R	Concedo a palavra à Sra. Márcia Lima, Secretária de Políticas e Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial. (Palmas.) (Pausa.) A SRA. MÁRCIA LIMA (Para discursar.) - Boa tarde a todas as pessoas presentes. Eu quero começar agradecendo à Sra. Presidente desta sessão, Senadora Zenaide Maia, e, ao cumprimentá-la, cumprimento as demais autoridades da mesa. Fico muito feliz em estar aqui hoje, representando a Ministra Anielle Franco, porque, como todos nós sabemos, os Ministros não puderam estar presentes, por conta de agenda. É um momento muito importante para nós do Ministério da Igualdade Racial. Tem três pontos que eu vou rapidamente abordar em relação a este evento, esta sessão especial, mas também em relação a essa publicação que estamos lançando e também a esse nosso Acordo de Cooperação Técnica. Em primeiro lugar, eu acho que é importante lembrarmos sempre o histórico das políticas de ações afirmativas no Brasil e, principalmente, a importância que têm os movimentos sociais na construção dessas pautas e dessas demandas que chegam para nós, no Governo e no Legislativo. Eu acho que é muito importante, sempre, lembrar que todos os nossos avanços são fruto de lutas e, neste momento, nós temos que marcar aqui o papel do movimento de mulheres, do movimento feminista, do movimento negro na construção de uma maior participação e representação política de mulheres, de mulheres negras e de pessoas negras no Brasil. Entretanto, apesar da implementação dessas políticas de gênero e raça para aumento da representatividade em instâncias de tomada de decisão, a sub-representação e o subfinanciamento continuam presentes no cenário político brasileiro. Outro desafio muito importante de registrar neste momento, para além da sub-representação e do subfinanciamento, é a violência política enfrentada pelas mulheres que se dedicam à política no Brasil hoje. Este é um tema premente e muito preocupante para a democracia brasileira: a questão da violência política que as mulheres enfrentam. Esse Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Igualdade Racial e o Senado Federal visa justamente a uma realização coletiva de ações afirmativas para democratizar o acesso à informação sobre o processo eleitoral e a participação política de mulheres e da população negra. Nós sabemos a importância que tem a informação, e eu acho que esse guia é muito importante para que a gente possa ampliar o conhecimento e a capacidade de atuação política desses grupos historicamente marginalizados. Esse acordo tem, como pilar fundamental, o Plano de Equidade de Gênero e Raça do Senado Federal para 2024 e 2025. Mais ainda sobre o guia, eu gostaria de agradecer muito, de fazer um agradecimento muito especial às suas autoras, que infelizmente não estão conosco hoje: Aline Moreira Santos, Jéssica Teles de Almeida e Raquel Cavalcanti Machado.
16:16 R	Muito obrigada pelo trabalho e pela dedicação, porque esse guia com certeza há de contribuir para que mulheres e pessoas negras consigam estar em condições mais igualitárias na participação política. Eu acho que esse guia será muito útil para o planejamento, organização e execução das campanhas eleitorais, com enfoque nas perspectivas de raça, gênero, dentro das candidaturas. Além disso, as informações fornecidas contribuem... (Soa a campainha.) A SRA. MÁRCIA LIMA - ... para uma participação mais ampla e qualificada de mulheres e pessoas negras nesse processo eleitoral. É fundamental reconhecer que os partidos e as organizações políticas desempenham um papel crucial na justa representação do povo brasileiro na política e no Parlamento. Portanto, para garantir uma maior participação de mulheres e pessoas negras nos processos de tomada de decisão, essa participação deve ser assegurada como um compromisso público dos partidos, incluindo a aplicação proporcional dos fundos partidários, e o apoio técnico-político necessário. O guia é direcionado a todas as pré-candidatas e candidatos com o objetivo de combater e superar o subfinanciamento e a sub-representação, visando reduzir as desigualdades e fomentar a participação, garantindo a presença de mulheres e pessoas negras em carreiras eletivas. Portanto, queremos, com isso, ampliar a representatividade e a equidade... (Soa a campainha.) A SRA. MÁRCIA LIMA - ... dentro dos espaços de tomada de decisão, promovendo transformações sociais para as futuras gerações. Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - Gostaria de convidar o nosso colega Paulo Paim para fazer parte aqui da mesa, Paulo Paim. E também já quero passar a palavra à nossa Senadora Rosana Martinelli. Rosana Martinelli. Enquanto Rosana comparece aqui, quero aqui já agradecer e registrar a presença dos alunos do curso de Arquitetura da Universidade de Arquitetura de Tsinghua, China. Obrigada pela presença. (Palmas.) Pode se sentar aqui, daqui a pouco ele passa para cá. A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discursar.) - Boa tarde a todas. Sejam muito bem-vindas à nossa Casa, ao nosso Senado! Quero parabenizar a nossa Senadora pela sessão solene, numa data tão especial, numa semana especial, em que nós estamos celebrando a data da Maria da Penha. Quero dizer para todas vocês que a Bancada Feminina aqui do Senado está trabalhando muito forte em defesa de todas as mulheres. Nós temos vários projetos aqui na Casa em benefício, em proteção às mulheres, mas principalmente contra o feminicídio. Temos que estar atuantes e vamos continuar trabalhando muito forte aqui - não é, Senadora? - para que realmente a gente possa minimizar e acabar com a violência contra todas nós, mulheres, o preconceito e principalmente a violência física, psicológica contra todas nós. Nós levamos ontem a questão do botão do pânico, para que seja colocado no Brasil todo. No Mato Grosso está funcionando, e todos os criminosos estão presos, todos que cometeram violência contra as mulheres. Nós queremos que essa iniciativa que deu certo no Mato Grosso, está dando certo, que se estenda para todo o Brasil.
16:20 R	Então, vocês podem ter certeza de que toda a Bancada Feminina, todo o Senado, o Congresso está trabalhando para a melhor qualidade de vida de todas nós mulheres do nosso Brasil. Então, parabéns! Parabéns! Eu quero cumprimentar toda a mesa pela iniciativa de uma sessão extraordinária e principalmente por celebrar o Dia Nacional de Tereza de Benguela, que é o nome do maior programa que nós temos no Estado de Mato Grosso, que já qualificou mais de 1,5 mil mulheres em vulnerabilidade, e que funciona. Então, o Senador Wellington Fagundes sempre destina emendas para que mais mulheres sejam assistidas. E vocês podem contar comigo também, com toda a bancada, não é, Senadora? Nós vamos colocar emendas para que realmente as nossas mulheres sejam preservadas e valorizadas, porque o que nós queremos é respeito e dignidade. Então, parabéns! Parabéns! E muito obrigada por vocês estarem aqui nesta sessão. Parabéns novamente, Senadora. Muito obrigada pela oportunidade. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - Concedo a palavra agora à Sra. Maria Helena Guarezi, Secretária-Executiva do Ministério das Mulheres. A SRA. MARIA HELENA GUAREZI (Para discursar.) - Boa tarde a todas as pessoas presentes. Uma breve autodescrição: eu sou uma mulher branca, de cabelos claros. Estou com uma roupa bege e um casaco vermelho. Quero, primeiramente, cumprimentar as pessoas que me antecederam na fala e o Paulo Paim, companheiro de história e de luta. Muito obrigada. Parabéns! Corroborando todas as falas que me antecederam, é com imensa alegria que trago aqui a mensagem da Ministra Cida Gonçalves nesta sessão tão especial e tão simbólica, que celebra o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, com o lançamento do Guia Eleitoral para Candidaturas Femininas e Negras. Esta sessão nos convida a refletir sobre o papel crucial das mulheres negras na construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e democrática. Tereza de Benguela, cuja memória homenageamos no dia 25 de julho, foi uma líder quilombola que lutou bravamente pela liberdade e pela dignidade de seu povo. Sua história nos ensina sobre a força e a resistência das mulheres negras, que, ao longo dos séculos, enfrentaram desafios que ficam na história, e foi uma luta por uma sociedade justa e também igualitária. O lançamento desse guia pelo Ministério da Igualdade Racial, em parceria com o Ministério das Mulheres e o Senado Federal, é um tributo à coragem e determinação de todas as mulheres negras que lutam com suas vozes e seus corpos. Esse guia eleitoral é mais do que um conjunto de orientações, é uma ferramenta de transformação social. Ele representa uma parte importante na luta por representatividade política das mulheres negras no Brasil.
16:24 R	Sabemos que a política brasileira ainda reflete as desigualdades históricas que permeiam nossa sociedade, e é inegável que as mulheres, especialmente as mulheres negras, enfrentam barreiras significativas para acessar e exercer o poder público. Segundo os dados mais recentes, as mulheres negras são a maioria da população feminina no Brasil, mas ainda são sub-representadas nos espaços de poder. Essa desigualdade é um reflexo direto do racismo estrutural e do machismo, que persistem em nossa sociedade. O lançamento desse guia, fruto do compromisso político que o Presidente Lula e este Senado têm com a sociedade, é uma resposta a essa realidade, oferecendo suporte, conhecimento e estratégias para que mais mulheres negras possam se candidatar, se eleger e ocupar os espaços de decisão que lhes são de direito. Saúdo o Ministério da Igualdade Racial pela iniciativa de construção dessa parceria conosco, com o Ministério das Mulheres e com o Senado Federal para a construção desse instrumento, que aborda as questões específicas que as candidaturas femininas e negras enfrentam, oferece orientações práticas sobre como organizar uma campanha, como lidar com os desafios do financiamento eleitoral, como se proteger contra a violência política e como construir uma comunicação eficaz, que fale diretamente às necessidades e esperanças de nossa população. Quero repetir aqui a palavra da Senadora: nada empodera mais um povo do que uma informação correta. (Soa a campainha.) A SRA. MARIA HELENA GUAREZI - E esse guia traz isso para nós, mulheres, para as mulheres brancas e negras também. O Ministério das Mulheres reforça a mensagem de que lugar de mulher é onde ela quiser. E nós, mulheres negras e brancas, sabemos: nós queremos o poder. As políticas públicas só serão verdadeiramente justas e inclusivas quando forem concebidas e implementadas por uma diversidade de vozes. A presença das mulheres negras na política é essencial para a construção de um Brasil democrático. A construção de uma sociedade em que todas as pessoas, independentemente de cor, raça, etnia, gênero ou classe social tenham as mesmas oportunidades de participar e influenciar os rumos do nosso país é um compromisso do Governo Federal e de todas nós, mulheres. Por isso, muito obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - Convido para fazer uso da palavra a representante da Sra. Renata Gil, e para compor a mesa também, a Sra. Luiza Brunet, empresária, modelo, ativista, palestrante do Instituto Nós Por Elas. (Palmas.) (Pausa.) A SRA. LUIZA BRUNET (Para discursar.) - Boa tarde a todos. Boa tarde a todas as mulheres que estão presentes a esta sessão, às mulheres que estão nos ouvindo através da TV Senado e a todas as mulheres negras que vivem no país e no mundo, que sofrem diariamente na luta incansável.
16:28 R	Quero dizer que estou muito emocionada por estar aqui fazendo parte deste lançamento do Guia das Candidaturas Femininas e Negras, porque acho que é um marco muito importante para a sociedade brasileira, para as mulheres brancas e negras - para as mulheres. Parabenizo toda a equipe que construiu essa política pública importante e quero dizer que essa luta das mulheres no Brasil e no mundo faz parte do contexto feminino. Nós, mulheres, somos mulheres fortes, que lutamos pelos nossos direitos. Ontem foi o aniversário da Lei Maria da Penha, um evento muito lindo, dedicado a essa lei tão importante para todas nós, mulheres. Queria cumprimentar a Regina Célia Barbosa, que é a gestora do Instituto Maria da Penha. Queria agradecer também a possibilidade de estar fazendo parte do Instituto Nós por Elas, criado pela Renata Gil, hoje Conselheira do CNJ, e de poder contar um pouco da minha história de luta também, de uma menina que viveu a violência doméstica em casa. Sofri um abuso sexual aos 11 anos de idade, sofri violência doméstica na vida adulta e continuo lutando pelos direitos das mulheres e meninas do Brasil. Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - Já agradecendo a todos, eu vou ter que sair, porque eu... A gente convida as mulheres para a política, e a Senadora aqui é Presidente do PSD do Rio Grande do Norte, e, como todos sabem, a gente está em pré-campanha, e eu tenho que sair para pegar um voo. Mas pensem quem vai ficar no lugar! Olha aqui. (Risos.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Estou bem quietinho. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - Querido por todos! Desde já, agradeço a presença de cada uma de vocês, de cada um, agradeço a toda essa equipe do Senado, à Procuradoria da Mulher e a toda a equipe que formou esse guia. Como eu digo, informação é poder, e a gente tem que empoderar através do conhecimento. E quero dizer o seguinte: vamos em frente! E, mulheres, por favor, candidatem-se, não é? (Risos.) Muitíssimo obrigada, gente. Pensem numa felicidade de ver todo este Plenário aqui. Digo que Rui Barbosa está orgulhoso também de ver a gente, vendo que a gente está lutando a cada dia e que somos todos homens e mulheres de fé, aquela fé que faz a gente insistir, persistir e nunca desistir de lutar por aquilo que a gente acredita, que é justamente a defesa da vida. As mulheres, as mulheres negras, os negros, todos, nós não estamos querendo privilégios. Nós queremos direitos. E Paulo Paim, costumo dizer, acho que é o único Senador que seria eleito em qualquer estado brasileiro. Vocês não acham, não? Eu acho. (Palmas.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Minha amiga. (A Sra. Zenaide Maia deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Paim.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Minhas amigas e meus amigos. Temos muito poucos homens aqui. Nesta mesa parece que só tem eu, não é? E no Plenário tem uma meia dúzia. Mas é uma alegria enorme. A minha querida amiga Zenaide Maia, inclusive, preside junto comigo a Comissão de Direitos Humanos; na frente parlamentar mista de combate ao racismo e preconceito, ela está lá também. Ela me convidou para que eu viesse aqui quando ela tivesse que viajar devido a um compromisso, e eu o faço com o maior orgulho. Eu fiquei feliz ali embaixo, só batendo palma, batendo palma e feliz. Não programei para estar aqui, não, mas estou orgulhoso que estou aqui. E na Comissão de Direitos Humanos, que é uma Comissão muito atuante, sabem quem manda lá, minhas amigas todas aqui? Quem manda são as mulheres; são 19 Senadores, 12 são mulheres. Qualquer assunto que eu quiser aprovar de suma importância, eu peço ajuda para a bancada feminina, e peço ajuda, porque, se elas quiserem, até me demitem de lá, porque elas têm maioria.
16:32 R	Então, uma salva de palmas a todas as mulheres do Brasil e do mundo, que aqui vocês representam, e, claro, neste momento, as mulheres negras. (Palmas.) Vamos lá! Concedo a palavra à Sra. Nildete Santana de Oliveira, Presidente da Comissão da Mulher, advogada, OAB-DF. (Palmas.) A SRA. NILDETE SANTANA DE OLIVEIRA (Para discursar.) - Boa tarde a todas e a todos. É um privilégio poder estar aqui nesta Casa. Quero cumprimentar a Senadora Zenaide, que teve que se retirar, pela iniciativa; a Ministra Edilene Lôbo; e a Ministra Vera Lúcia, nas pessoas de quem cumprimento os demais membros da mesa. Gostaria de dizer aqui que este ato é muito simbólico e essencial, porque nós sabemos que, de todas as dificuldades que as mulheres enfrentam, as mulheres negras enfrentam uma dificuldade ainda maior. Nós também sabemos que no mundo da política ainda somos minoria. Embora as leis de cota tenham nos assegurado uma participação mais efetiva na política brasileira; não obstante, o Brasil ainda ocupa o nono lugar na América Latina entre 11 países, e digo aqui que é lamentável que a gente ocupe esse lugar. É importante que a gente destaque a necessidade da participação feminina para que a gente possa trazer pautas de interesse feminino. Quando foi criada a Constituição de 1988 e tivemos a bancada do batom, nós conseguimos, com apenas 26 mulheres, trazer pautas que jamais teriam sido trazidas pelos homens que estavam aqui nesta Casa, porque tem pautas que são do nosso interesse e que eles jamais se lembrariam delas, como, por exemplo, a questão do direito e a obrigatoriedade à creche, o direito à creche. Nós precisamos estar representadas nos centros de poder e decisão para que a gente possa trazer as nossas dores e as nossas necessidades, e é tão fundamental que a gente possa se candidatar e que a gente possa efetivamente participar, porque senão não teremos um estado verdadeiramente democrático. Não se faz democracia sem a participação feminina, nem sem a participação da comunidade negra. É fundamental que essas datas simbólicas e representativas estejam presentes no nosso dia a dia, porque o simbolismo é fundamental para o ser humano. E, com essa simbologia e essas datas comemorativas, a gente pode dar capilaridade e lançar luzes sobre o tema, que muitas vezes, infelizmente, é desconhecido pelo público em geral; não desconhecido na sua inteireza, mas é desconhecido no sentido de poder lutar e poder ocupar os espaços que são nossos.
16:36 R	Nós somos, hoje, a maioria da população brasileira, em torno de 54%. Somos também a maioria das votantes, do público, dos cidadãos que votam neste país. Mas, infelizmente, nós temos uma representatividade formal muito aquém da nossa população brasileira, entre pretos e pardos. Então, são fundamentais esses eventos, Senador Paim, são fundamentais esses eventos, para que a gente possa despertar, especialmente nas novas gerações, essa necessidade de participar, porque somente com a participação a gente vai ser vista e valorizada. A gente está cansada de ser invisibilizada. (Soa a campainha.) A SRA. NILDETE SANTANA DE OLIVEIRA - A gente está cansada de ser esquecida. E a gente está cansada de ser deixada de lado. A gente não admite mais esse tipo de postura. E eu trago aqui para vocês, como representante da OAB, que, em 2021, a OAB aprovou a paridade em sua casa. Então, todas as chapas da OAB são paritárias. E, além disso, nós temos o mínimo de 30% de negros e negras que compõem a nossa chapa, em todo o país. A OAB-DF já fazia essa prática, mesmo antes de ser obrigatória. Mas vejam como a norma é fundamental, como ainda necessitamos de políticas públicas para assegurar o nosso lugar e a nossa participação. Então, parabenizo a todos que organizaram este evento e digo aqui a todas as presentes: cumprimento a todas que estão aqui, porque eu sei que cada uma tem uma história de luta e de participação. (Soa a campainha.) A SRA. NILDETE SANTANA DE OLIVEIRA - Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Parabéns à Sra. Nildete Santana de Oliveira, que é Presidente da Comissão da Mulher Advogada, da OAB, e que traz aqui os dados da OAB, na qual já existe, de forma permanente, uma paridade. Sempre é bom ouvir. Concedo a palavra, neste momento, à Sra. Kely Quirino, representante dos funcionários do Conselho de Administração do Banco do Brasil. (Palmas.) Obrigado pela companhia, porque eu estava ali sentado quietinho, e veio um cidadão do Banco do Brasil e trouxe aqui a nossa líder para te acompanhar aqui. (Risos.) A SRA. KELY QUIRINO (Para discursar.) - Obrigada, Senador. Boa tarde a todos, todas e "todes" aqui presentes nesta tarde. Eu sou uma mulher negra, de cabelo cacheado, estou com um casaco e um vestido verde, estou com uns óculos brancos e saúdo a todas as autoridades aqui presentes na figura da Senadora Zenaide Maia, que organizou esta sessão, na figura do Senador Paulo Paim, que agora a substitui, presidindo esta mesa.
16:40 R	Agradeço a Sra. Ministra substituta Edilene Lôbo; a Sra. Ministra substituta Vera Lúcia; a representante do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi; a Sra. Secretária do Conselho Nacional de Justiça, Adriana Cruz; e a Sra. Secretária de Políticas e Ações Afirmativas, Márcia Lima. Também agradeço a todas as mulheres que estão aqui presentes nesta solenidade, principalmente as mulheres negras, já que esta sessão é em celebração ao dia 25 de julho, Dia da Mulher Negra Latina-Americana e Caribenha e também Dia Nacional de Tereza de Benguela. É simbólico a gente estar aqui hoje no Congresso Nacional, Casa do Povo, povo que escolhe Parlamentares para legislarem para o avanço e desenvolvimento do nosso país, um país que, no passado, não incluiu política e socialmente mulheres e pessoas negras, excluindo-as e as colocando nos piores indicadores sociais do país. Há pesquisadores que chamam esses grupos de minoria. Não gosto do termo, uso "grupos historicamente excluídos". Por quê? Porque narrativa tem poder, e, semanticamente, minoria traz que somos menos na população do nosso país, o que não é verdade. A população negra, segundo dados do IBGE, é a maioria da população, e as mulheres são a maioria do nosso país; ou seja, somos maioria, mas, propositalmente, fomos excluídas dos espaços de poder. Hoje, por causa de muita luta no século XX - a gente viu no vídeo que a TV Senado fez -, mulheres e pessoas negras estão reivindicando o direito de estarem em vários espaços. As políticas públicas criadas no século XX, como acesso à educação gratuita e pública, direito ao trabalho por meio de um salário digno, direito à saúde reprodutiva da mulher e acesso à saúde pública, gratuita e universal possibilitaram que herdeiras de Tereza de Benguela pudessem adentrar espaços na universidade, no Judiciário, no Legislativo, no Executivo e em empresas, para construírem novas narrativas. E não são as narrativas ultrapassadas dos livros de história do século XX, em que apenas colocavam a história de que fomos escravizadas e que, no dia 13 de maio, nos libertaram, mas uma história de que fomos protagonistas de nossa liberdade, desde que a primeira pessoa negra chegou de forma violenta a este país. E os quilombos sempre foram espaços de resistência, de luta, reivindicando uma humanidade que o racismo, criado no período colonial, tentou sistematicamente nos tirar. Parafraseando a nossa notável escritora, e mais velha, Conceição Evaristo, combinaram de nos matar, e combinamos de resistir. Resistimos. Resistimos a todas as violências e narrativas que tentaram nos inferiorizar e ainda demos tudo o que temos no sentido de construir um país como é o Brasil, porque a nossa língua, a nossa comida e a nossa cultura advêm muito dessa diáspora africana. Agora, parafraseando a Lélia Gonzalez, o que seria da língua portuguesa falada no Brasil sem o "pretuguês", com palavras... (Soa a campainha.) A SRA. KELY QUIRINO - ...vindas de origem banto, que fazem parte da nossa língua portuguesa? Eu sou fruto dessas políticas e dessas mulheres. Sou funcionária do Banco do Brasil - tenho 17 anos de Banco do Brasil -, e o Banco do Brasil é uma instituição de 215 anos, que, só no ano passado, teve a primeira mulher negra nomeada como Presidente da nossa instituição, a Tarciana Medeiros. Há uma intencionalidade nessa nomeação do Presidente Lula. É importante que haja intencionalidade para mudarmos a narrativa de que não estamos preparados. Hoje, eu estou aqui representando 120 mil funcionários, que me elegeram para representá-los no Conselho de Administração do Banco do Brasil.
16:44 R	Temos menos de 1% de mulheres negras nos cargos de conselheiras nas empresas de capital aberto em nosso país, ou seja, é importante termos intencionalidade. Desde então, o Banco do Brasil assinou... (Soa a campainha.) A SRA. KELY QUIRINO - ... o protocolo do Pacto da ONU e se tornou embaixador dos movimentos Raça é Prioridade, Elas Lideram e Salário Digno. Há ações afirmativas criadas internamente como Raça é Prioridade, um protocolo de intenção assinado com o Ministério da Igualdade Racial, entre outras ações com o objetivo de lutar pela equidade de gênero e raça no Banco do Brasil. No campo dos negócios, o BB criou o cartão Raízes, em que parte dos recursos vai para a manutenção de jovens negros no ensino superior. No que tange à participação das pessoas negras e de mulheres nas eleições, o Banco do Brasil é o banco do setor público que é o responsável por abrir as contas dos candidatos para prestação de contas e também para pagamento de mesários; e, de uma forma inovadora, agora a gente tem todo esse processo totalmente digital. Então, cada vez mais, é muito importante a gente ter intencionalidade para mudar o rumo do nosso país... (Soa a campainha.) A SRA. KELY QUIRINO - ... em todos os espaços de poder. Ainda há muito o que ser pavimentado, mas estamos mudando as narrativas futuras e o futuro de mulheres e pessoas negras no Brasil. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Meus cumprimentos à Sra. Kely Quirino, representante dos funcionários no Conselho Administrativo do Banco do Brasil, pelo seu belo pronunciamento. Concedo a palavra de imediato à Exma. Sra. Ministra Vera Lúcia Santana Araújo, Ministra do Tribunal Superior Eleitoral. (Palmas.) A SRA. VERA LÚCIA SANTANA ARAÚJO (Para discursar.) - Boa tarde a todas e a todos. Como a nossa nominata já teve grandes alterações, eu me reservo a cumprimentar a mesa na pessoa do Senador Paulo Paim, histórico representante do povo do Rio Grande do Sul e que, como disse a Senadora Zenaide, poderia tranquilamente representar qualquer estado da nossa Federação e também o nosso Distrito Federal. Quero quebrar um pouco o protocolo para homenagear as mulheres negras militantes do movimento negro na pessoa da companheira Joseanes, que é da Frente de Mulheres Negras do Distrito Federal, também da Coalizão Negra por Direitos, a companheira Santa e, assim, homenageio as mulheres negras que aqui reafirmam a determinação que temos de asseverar: não aceitamos mais a representatividade do simbólico. A representatividade do simbólico significa a mísera cotação de um nome, de uma mulher, de um homem negro, negra, sem que efetivamente guarde com a realidade do que somos na população brasileira. Não podemos mais viver das migalhas da representatividade do simbólico que é a presença de uma pessoa a falar por todos e todas. Esta sessão ocorre quando já estamos... Hoje, na condição de Ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral, nós já estamos com o calendário apertado das eleições municipais de outubro, e precisamos que as nossas mulheres negras, que os nossos homens negros encontrem nos seus partidos o respeito e o compromisso constitucional que são impostos aos partidos políticos.
16:48 R	A representação política da democracia brasileira é monopólio dos partidos políticos. É assim que, democraticamente, a gente se organiza. É assim que a nossa Constituição Federal organiza a nossa democracia representativa. Então, não há razoabilidade em pensar que este mesmo Congresso Nacional, que elabora as nossas leis, que asseguram a nossa participação, não viabilize na prática das nossas eleições que as nossas mulheres negras e que os nossos homens negros recebam os recursos que a legislação lhes destina e que sejam eleitos; que possam fazer suas campanhas com a tranquilidade e com a dignidade, levando para as suas populações, para as suas comunidades, as suas propostas políticas, quer para o Legislativo local, quer para o Executivo local. Então, é a partir dessa base, das nossas vereanças, dos nossos pequenos e grandes municípios, que a gente chega ao Congresso Nacional. Eu agradeço muitíssimo a participação nesta sessão. Eu já me antecipo nas desculpas por ter que sair, porque, realmente, eu estou com uma agenda superapertada, mas agradeço e parabenizo a iniciativa. Esse guia nos chega, seguramente, num ótimo momento e vai ser uma ferramenta de muito bom uso por todas as nossas candidatas, por todos os nossos candidatos compromissados e compromissadas que são com a transformação, com a equalização da representação da vida política brasileira, em todas as instâncias, em todos os Poderes que compõem o Estado democrático da República Federativa do Brasil. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Parabéns à querida Ministra Vera Lúcia Santana Araújo, Ministra do Tribunal Superior Eleitoral, porque ela tocou num tema delicado - ela sabe muito bem o que está falando, porque eu também estou preocupado -, que é a PEC 6, que vocês sabem tudo o que significa. E, por isso, eu não vou me omitir, eu marquei uma audiência pública, segunda-feira, às 9h da manhã, para discutir a PEC 6. Estão todos convidados, o.k.? Posso contar com vocês? (Pausa.) Comissão dos Direitos Humanos. O que nós queremos é que se faça um debate transparente, claro, para que cada Senador saiba o que vai votar, se caso ela for votada na semana que vem. Na minha avaliação - eu acho que é a mesma da Ministra -, se for aprovada exatamente como veio da Câmara, vai ser um retrocesso. Eu espero que isso não aconteça. Ligaram-me, "vamos dialogar, vamos conversar", mas vamos esperar que isso não aconteça. O.k.? Cumprida a finalidade da sessão especial do Senado Federal, agradeço as personalidades que nos honraram com sua participação e todos que estão no Plenário e que nos assistiram à distância pela TV Senado e, naturalmente, ouvindo também pela Rádio Senado. Vida longa às mulheres do Brasil e do mundo! Neste caso, estamos aqui homenageando as mulheres negras. Uma salva de palmas para todas elas. (Palmas.) E, como é praxe num momento histórico como esse, nós vamos tirar uma foto daqui. Eu vou convidar a todos que puderem subir aqui. Está encerrada a sessão. (Levanta-se a sessão às 16 horas e 51 minutos.)

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