Notas Taquigráficas

1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 14 de outubro de 2015
(quarta-feira)
Às 14 horas
182ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Horário	Texto com revisão

14:00 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Há número regimental, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Queria cumprimentar todos (Fora do microfone.) que nos acompanham pela Rádio e pela TV Senado, assim como os colegas Senadores e Senadoras que estão aqui, no plenário. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Os colegas estão pedindo a palavra pela ordem. O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Pela ordem. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Também pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu queria saber quem chegou primeiro. Quem pode me dar essa informação? A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Eu cheguei aqui depois. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Fiquem a vontade. O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Senadora Ana Amélia. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senadora Ana Amélia. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Eu sou a primeira para comunicação inadiável. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senadora Ana Amélia, para uma comunicação inadiável. O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Pela ordem.) - O segundo para uma comunicação inadiável, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador Capiberibe. Senadora Gleisi. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR. Pela ordem.) - E eu, a terceira, então. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senadora Gleisi. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Quero me inscrever como Líder, Senador, pela Liderança do PPS.
14:03 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - O Senador José Medeiros, pelo PPS, como Líder, primeiro inscrito. O Senador Paulo Paim é o primeiro orador. E o Senador Dário Berger está confabulando. Eu queria, mais uma vez, cumprimentar todos. Ontem foi um debate mais sobre política, e hoje, quando for possível, vou fazer um pronunciamento sobre o posicionamento do Acre, de Rio Branco, como endereço da boa educação, uma reportagem da revista Época muito interessante, que faz o ranking do CEP da boa educação no Brasil. A matéria é muito bacana, feita pela revista Época e faz o ranking de todas as capitais dos Estados, de como se encontram as condições para os alunos nesses locais. Eu vou falar porque é fruto de um trabalho no Acre, e a posição de Rio Branco e do Acre é muito boa. O Senador Paulo Paim é o primeiro orador inscrito. Em seguida, a Senadora Ana Amélia. Espero que a situação do Rio Grande melhore. Sei que a água baixou um pouquinho, mas a previsão é de chuva novamente. São milhares de pessoas desabrigadas. É um recorde de cheia no Rio Guaíba. Quero daqui ser solidário com todos os amigos do Rio Grande, com os Senadores colegas, o Senador Paulo Paim, a Senadora Ana Amélia e o Senador Lasier, que mostraram sua preocupação. O Ministro Occhi já esteve lá, como fez conosco. Nós recebemos tanta solidariedade, e quero daqui, penso que em nome de todos os Senadores, ser solidário com o povo gaúcho, e também catarinense, porque Santa Catarina hoje está no foco, Senador Dário. Também manifesto solidariedade a todos os colegas de Santa Catarina porque as chuvas no Sul do País estão vindo com uma força muito grande e desabrigando milhares de pessoas. Senador Paulo Paim, V. Exª tem a palavra. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Jorge Viana, agradeço, em nome do povo gaúcho e naturalmente em nome da Senadora Ana Amélia e do Senador Lasier. Ontem, nós três fomos à tribuna e comentamos a triste realidade do Rio Grande. Além do problema financeiro enorme que antecedeu as chuvas, vieram as chuvas, milhares e milhares de gaúchos ficaram desabrigados e estão enfrentando um momento muito difícil. A região ali do Caí, por exemplo, onde o meu chefe de gabinete mora, está em situação de desespero.
14:06 R	Na minha cidade, Canoas, não é diferente. Os Municípios, o Estado e a União se movimentam e, dentro do possível, estamos recebendo apoio, que, claro, esperamos que seja ainda maior. Mas, Sr. Presidente, quero fazer três registros e, por fim, falar de um tema que tem tudo a ver também com a economia do Rio Grande. Primeiro, eu queria agradecer muito o convite que recebi da Frente Parlamentar Mista do Envelhecimento, através da Deputada Federal Cristiane Brasil, Presidente Nacional do PTB, que me convidou para participar do Seminário Internacional Cidade Amiga do Idoso, a ser realizado amanhã, 15 de outubro de 2015. Portanto. Eu me comprometi a, dentro do possível, passar por lá e falar sobre o Estatuto do Idoso. Quero também registrar, com satisfação, um estudo que recebi e que relata as preocupações de inúmeros advogados trabalhistas em relação ao direito dos trabalhadores. Felizmente, a informação que me chegou ainda ontem, a respeito da Medida Provisória nº 680, é que houve um acordo e eles retiraram aquela emenda. Eu fiquei muito chateado, muitos dizem bravo, mas não é bravo, não, é indignado, pois pretendiam fazer com que o negociado estivesse acima do legislado. E estariam, com isso, rasgando a própria CLT. Felizmente, a situação foi resolvida e a emenda foi retirada. Quero fazer um outro registro, Sr. Presidente. Teve início, no dia de ontem, no Palácio das Convenções do Anhembi, na Zona Norte de São Paulo, e vai até sexta-feira, o XII Congresso Nacional da Central Única dos Trabalhadores. O tema do evento é: Educação, trabalho e democracia. Caminhar sempre e não aceitar nenhum retrocesso em matéria de direitos dos trabalhadores. Estiveram presentes na abertura a Presidente da República, Dilma Rousseff, o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-Presidente do Uruguai, José Pepe Mujica. Eu estava convidado, não pude ir devido à atividade aqui no Congresso, mas de pronto cumprimento mais esse evento, nacional e internacional, da Central Única dos Trabalhadores, na sua décima segunda edição.
14:09 R	Entendo que a CUT e as demais centrais sindicais cumprem um papel fundamental na defesa da democracia e dos direitos dos trabalhadores. E esse congresso, num momento tão importante de crise por que passa o País, vem com muita firmeza. O XII Concut recebeu mais de 2,5 mil delegados, praticamente metade homem e metade mulher, do campo e da cidade, além de centenas de entidades, com a participação de 71 países. Eu espero que haja, a partir desse congresso, uma grande mobilização, como é praxe nos congressos das centrais, em defesa da democracia e dos direitos dos trabalhadores. Por fim, Sr. Presidente, quero falar de algo bom lá do meu Rio Grande, e não apenas da situação difícil por que estamos passando. Eu diria que é com certa dose de alegria, com certeza, pela tristeza do momento, que falo na tribuna, neste momento, sobre o Rio Grande do Sul, em especial a Serra Gaúcha, terra reconhecida pelo Estado e pelo País, e até internacionalmente, como a terra da uva, a terra do vinho, pois tem hoje uma indústria muito forte nessa área. Falo aqui, para que fique registrado nos Anais da Casa, Sr. Presidente, da minha visita à Dal Pizzol Vinhos, na localidade de Faria Lemos, interior de Bento Gonçalves. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Mas eu vou interromper. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu não posso ficar calado. Senadora Ana Amélia, o Senador Paulo está falando das visitas que fez às vinícolas. E não convida nenhum de nós para ir! O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Está convidado. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - A Senadora Ana Amélia não convida. O Senador Lasier não convida. Todos estão aqui, ninguém almoçou, e V. Exª faz esse discurso. Em primeiro lugar, parabéns. Realmente, a produção de vinhos é um orgulha para o Brasil. Outro dia, a Senadora Ana Amélia também fez um discurso aqui e eu fiquei muito contente. Estive em Petrolina e lá também vi a produção de vinho no Nordeste. É uma coisa extraordinária a qualidade que já alcançam. V. Exª tem toda razão, pois essa é hoje uma base econômica importante. No agronegócio, é uma área importante. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Importantíssima, fonte geradora de emprego, de uma nova cultura. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Parabéns!
14:12 R	O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Sr. Presidente, eu queria lembrar que essa vinícola que visitei em Bento Gonçalves faz parte de mais de um centenário da cidade de Bento. A cidade está completando 125 anos de emancipação política. Bento Gonçalves é a segunda maior cidade da Serra Gaúcha e uma das mais importantes do meu Rio Grande. Tive o prazer de conhecer o Sr. Rinaldo Dal Pizzol na ocasião em que fui jurado do concurso de escolha da Rainha da Festa Nacional da Uva de Caxias do Sul. O Sr. Rinaldo é uma das personalidades mais fantásticas que conheci nos últimos anos. Ele é o grande mentor da Dal Pizzol Vinho Finos. Na oportunidade dessa visita, ele me relatou do seu trabalho, particularmente na produção de uva e de vinhos finos, trabalho que é fruto de uma tradição familiar que atravessa gerações e que se perpetuou, passando de pai para filho. Falo de um grande empreendimento familiar, tão comum entre a imigração italiana que, neste ano de 2015, completa 140 anos de sua chegada ao Rio Grande do Sul, chegada essa fruto de um pioneiro projeto de reforma agrária lá atrás, feito a partir do loteamento e distribuição de colônias pelo Império brasileiro. Colonização iniciada em 1824 com os povos de origem alemã e italiana, que se firmaram naquela região, uns mais na região da Serra, outros no Vale dos Sinos e o Vale do Caí. Mais tarde, em 1875, os Italianos, de forma heroica, desbravaram matas, subiram a Serra Gaúcha e lá se instalarem de forma rudimentar. Naquela época, passaram muitas necessidades. Isso é fato e é real. Hoje temos uma pujante região, que, apesar de todas as crises e ciclos econômicos, se mantém como exemplo para todo o País. A Dal Pizzol é, na sua essência, um pouco de tudo isso. É tradição familiar, é geração de emprego e renda, é geração de impostos, é fomento do turismo, é cultura. Sr. Presidente, Srª e Srs. Senadores, relatar o que vi e ouvi nessa região, numa propriedade familiar de 80 mil metros quadrados... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... em que o Sr. Rinaldo instalou um centro cultural, que compreende o Ecomuseu, onde os visitantes ficam conhecendo a história do vinho não só na Serra, mas no mundo, história que atravessa milênios, pois, como me disse o Sr. Rinaldo, "o vinho é mais que uma bebida, é um estilo de vida". Nas instalações da empresa, pude conferir o pedaço de terra onde estão plantadas, por exemplo, mais de 390 variedades de videiras, vindas de 125 passes, que lá estão catalogadas através de seus nomes científicos.
14:15 R	É uma verdadeira escola a céu aberto. Grupos de estudantes de todo o Estado e do Brasil vão à região, tendo lá uma visão clara da produção da uva e do vinho. Lá estão amigos, estudantes e turistas que vieram... (Interrupção do som.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... não só da América Latina, mas de outras partes do mundo. (Fora do microfone.) E lá, Sr. Presidente, o visitante pode degustar a consagrada culinária italiana, rica pela sua qualidade gastronômica e que encanta a todos. O Sr. Rinaldo é uma figura encantadora. É um mestre, um professor sobre o tema. Ele nos faz lembrar do nosso passado. E relembro isso, Sr. Presidente, com alegria, pois, como menino pobre que eu era, estudante de colégio público, passava as férias nas colônias, levado pelos meus colegas, quando então conheci os parreirais e a forma como as famílias produziam vinho e, consequentemente, plantavam a uva. Lá ouvi as lições de quem trabalha com afinco e com amor por aquilo que é seu, mas que tem, sobretudo, uma visão de que faz parte de uma sociedade que sabe da importância que seu empreendimento e que o setor vitivinícola tem como cultura familiar, como economia, como geração de emprego, com fator de fixação do homem no campo e de manutenção das suas tradições culturais. Senhoras e senhores, foi inesquecível o que vi e senti lá, seja através do olhar, do olfato ou do paladar, com a degustação dos vinhos, vinhos estes que passam por processos de fabricação milenares, e mesmo atualizados pelas tecnologias do mundo contemporâneo, trazem no seu sabor o gosto de um produto que era destaque na Grécia e na Roma antiga, muito antes da vinda de Cristo, que o consagrou em sua última ceia, como aquilo que ele dizia ser "o Seu Sangue". Nobres colegas, na Dal Pizzol fui recebido por representantes do setor vitivinícola, e entre eles destaco o Sr. Carlos Paviani, que durante anos exerceu o cargo de Presidente do Ibravin. Também estavam presentes o Sr. Juliano Perin; DIrceu Scottá, Presidente da Uvibra; Evandro Lovatel, Presidente da Agavi; além da enóloga Simara Troian.
14:18 R	Ouvi atentamente as demandas deste setor econômico que conheço bem e sei da importância para a região, pois nasci naquele pedaço de terra da Serra Gaúcha e digo, com certeza absoluta, que o que lá é produzido é destaque nacional e internacional pela produção de vinhos espumantes e por que não dizer da própria uva. Setor que atravessa ciclos econômicos, crises setoriais, e que, independente da ação de governos ou políticas econômicas muitas vezes equivocadas, enfrenta concorrência muitas vezes desleal... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... com produtos internacionais de qualidade similar, ou pior, com certeza, ao nosso produto brasileiro. Hoje a cultura vitivinícola se enraíza em outras regiões do Brasil, como no interior paulista e, em especial, por que não lembrar, no Vale do Rio São Francisco, no Nordeste do País, com muitos gaúchos que estão lá. Ouvindo atentamente as demandas do setor, esboçamos algo que um dia pode ser chamado de produção de vinho numa cultura diferente, que não é só o ato de tomar vinho, é saber tomar o vinho de forma moderada. Sr. Presidente, para que possamos juntos traçar uma política que respeite e valorize aqueles que trabalham no setor, que gera emprego, renda, impostos, cultura e conhecimento, é preciso, sim, conhecermos e caminharmos juntos, com o objetivo de respeitar a todos... (Interrupção do som.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... Sr. Presidente, tanto a visão do empregado como também do empregador. Aos 78 anos - e aqui eu termino, Sr. Presidente -, Rinaldo Dal Pizzol é um empresário experiente e visionário, um homem que tem uma visão de política humanitária. Pego-o como exemplo e poderia aqui citar tantos outros, mas cito-o, pois é uma daquelas raras unanimidades que encontramos ao longo das nossas vidas. A empresa de Rinaldo e do seu irmão Antônio trabalha com vinho há treze gerações, sete delas na região do Vêneto, na Itália, e seis no Brasil. Rinaldo acredita no turismo como diferenciai econômico e fonte geradora de emprego e renda para muita e muita gente desde os anos de 1970. Sr. Rinaldo é um exemplo de empresário, de ser humano, que faz questão de dizer de uma visão humanista, enfim, de cidadão brasileiro que ama sua terra e sua gente. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Enfim, o Sr. Rinaldo sonha com o dia em que os governos deixem de enxergar o vinho simplesmente como uma bebida, mas o vejam também como um suplemento alimentar, até pela cadeia produtiva do próprio suco de uva. É grande o número de pesquisas científicas que comprovam os benefícios que o vinho produz aos seres humanos quando consumido - repito - de forma moderada.
14:21 R	O vinho é, sem dúvida alguma, um suplemento importante, se consumido de forma moderada. Termino, Sr. Presidente, citando o escritor e poeta francês Gautier, que declarou, no século XIX: "O vinho é mais do que vinho: é um patrimônio da humanidade". Obrigado, Sr. Presidente. Considere, na íntegra, os meus pronunciamentos. SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu cumprimento V. Exª, Senador Paulo Paim. É interessante que foi um discurso sobre vinho aqui, depois do almoço, e a gente fica aqui, acompanhando essa história, e eu fui à missa de Nossa Senhora, no interior do Acre, numa área rural, agora, segunda-feira, e o missal era a transformação da água em vinho, o primeiro milagre de Cristo. Então, estou vendo que esta é a semana do vinho. Só falta eu tomar um vinhozinho também. Senadora Ana Amélia. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Fora do microfone.) - Senadora Ana Amélia agora continua. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Mas aí vai, visita e não dá uma garrafa para ninguém, Senador Paulo Paim. Nenhuma garrafa. Deve ter ganhado várias. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) - Presidente, eu peço a minha inscrição, para falar pela Liderança da oposição... O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - E se associa comigo na reclamação de não termos vinho aqui, não é? O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) - ... e vamos tomar juntos o vinho depois. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Se eles trouxerem, os gaúchos. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Senador Jorge Viana, assumo publicamente: com muito prazer farei isso. Trarei, em nome dos produtores de vinho, os vinhos de qualidade, para que V. Exª continue destacando o seu valor e importância. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Fora do microfone.) - Sou obrigado a interromper para dizer que essa gentileza para um Senador e para todos os Senadores do plenário faremos em nome dos três Senadores gaúchos do Rio Grande. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Faremos essa degustação. Eu queria primeiro agradecer a V. Exª, Senador, e dizer que vou continuar no tema abordado pelo Senador Paim, mas por um outro lado, mais grave, que é exatamente o que precisamos resolver aqui nesta Casa. Mas antes disso eu quero agradecer ao Ministério da Integração, porque estão indo a Porto Alegre para visitar as áreas alagadas, que são muitas... O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - O Ministro Occhi, o general também... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - V. Exª falou, o general que é também o Secretário Nacional de Defesa Civil, General Adriano Pereira Júnior, acompanhado pelo Secretário Executivo - e agora Ministro interino - Carlos Vieira, para pessoalmente avaliarem toda a circunstância em que está vivendo o Rio Grande do Sul e avaliarem toda a extensão dos prejuízos provocados por essa enchente, que é a maior dos últimos 50 anos. Então, eu quero agradecer... O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Também é muito grave em Santa Catarina, não é? Ainda bem que nós temos uma ótima equipe. Não é nem boa; é uma ótima equipe na Defesa Civil Nacional. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - A Defesa Civil está sendo muito pronta... O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Toda. O General Adriano e a equipe dele... Olha, o Acre viveu grandes alagações em vários Municípios.
14:24 R	É inacreditável a dedicação deles. E o Ministro Occhi coordenando também o trabalho, vale esse registro, é muito importante. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Agora o Ministro tirou uma semana de férias e o Secretário Executivo Carlos Vieira está assumindo essa responsabilidade. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - É outro também. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Queria agradecer muito e dizer que a Bancada gaúcha estará reunida hoje à tarde para continuar discutindo esse tema. O Senador Paulo Paim trouxe aqui um lado relevante, que é o lado do que a vitivinicultura representou para a história, para a cultura e para a economia do Rio Grande do Sul, na difusão de um empreendedorismo, nascido dos imigrantes italianos e, agora, já com outros imigrantes, participando também desse processo da vitivinicultura. Santa Catarina, dos Senadores Dário Berger, Paulo Bauer, Dalirio Beber, tem vinhos de excelente qualidade, também precisamos agora que os senhores se associem a nós, juntamente com os representantes do Estado de Pernambuco, e eu queria contar com o apoio do Senador Humberto Costa, que é o Relator da MP 690, Senador Paim. E V. Exª, que esteve lá no Dal Pizzol... Conheço várias das vinícolas gaúchas, na campanha, na região da fronteira, na região centro do Estado, na região da Serra, na região de Campos de Cima da Serra, e o que estão fazendo orgulha a todos os gaúchos, não só na geração de emprego e renda, na distribuição, porque são pequenas propriedades onde eles produzem a uva para produzir esses vinhos e espumantes. Mas, veja, só, com a Medida Provisória nº 690, editada pelo Governo, a partir do dia 1º de dezembro, se ela for aprovada, a taxação do IPI de vinho, branco e tinto, e espumante, vai subir até 40%. Portanto, uma garrafa de vinho que custe hoje R$20, terá um imposto de R$2. (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Hoje o imposto por garrafa é de R$0,73 para todos os vinhos, é a incidência do IPI. Com esse aumento de 10% sobre a garrafa, o vinho que custar R$40 pagará R$4; o vinho que custar R$60, R$6 e assim sucessivamente. Só os vinhos e os espumantes. E vou lhe dizer, Senador, que o valor mobilizado nessa área é de R$1 bilhão, de gente que trabalha muito, um setor altamente competitivo. Há dez anos, 90% do espumante consumido no final do ano no Brasil era importado; hoje, 95% do espumante consumido no Brasil é nacional, produzido na Serra Gaúcha, produzido em várias regiões do nosso Estado e também lá em Pernambuco.
14:27 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senadora, com o aumento do dólar era hora do nosso mercado crescer, melhorar sua performance com maior consumo de espumantes nacionais porque seria muito mais competitivo. Com esse aumento, deixa de ser competitivo, mesmo com o dólar nesse preço. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Agradeço imensamente esse dado que V. Exª me traz, Senador, porque aí será aquilo que o Senador Paim falou agora há pouco: atravessa a fronteira ali, lá para o outro lado, lá para o Uruguai e para a Argentina para buscar por contrabando e aí não paga nenhum tipo de imposto. Eu queria pedir a sensibilidade do Senador Humberto Costa, que é o Relator dessa medida provisória. A Receita Federal alterou a forma de cálculo das alíquotas e isso vai prejudicar enormemente esse setor. Deixou fora as chamadas bebidas frias, cerveja, refrigerante e água mineral, mas veio taxar logo esse setor de alto valor agregado, Senadora Simone, alto valor agregado. O Presidente do Ibravin, Carlos Paviani, ontem, ao mostrar esse quadro preocupante, falou exatamente dessas dificuldades. Então, hoje, é R$0,73 o valor do imposto por garrafa. A partir do dia 1º de dezembro, ele vai aumentar 10%: se R$20,00 custa uma garrafa, R$2,00 por garrafa; se R$40,00, R$4,00 por garrafa.; R$60,00, R$6,00 por garrafa. Aí vai tirar isso que o Senador Jorge Viana falou, que é a competitividade. Em vez de estimular essa cadeia produtiva, essa medida que está com a relatoria, como eu disse, do Senador Humberto Costa, vai desestimular o setor, aumentando os custos finais do produto para o consumidor, provocando o efeito cascata. E, nessa hora em que deveríamos estimular o aumento da produção, nós estamos caminhando na mão contrária. Então, eu agradeço muito, Senadora, Simone e Senador Alvaro, que também pede aparte; eu queria ouvi-los só para encerrar, porque a Senadora Vanessa também está inscrita, assim como outros Senadores. Obrigada, Senadora. A Srª Simone Tebet (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Eu é que agradeço. Quero parabenizar V. Exª pela pertinência do assunto. É um assunto importante, nós estamos agora para analisar e aprovar ou não a medida provisória que veio para esta Casa e que trata realmente do aumento de alguns impostos. Acho que precisamos realmente sensibilizar o Relator, o Senador Humberto Costa, quem sabe, fazer alguma alteração no sentido de aumentar ainda mais os impostos dos produtos importados que competem com a produção nacional. No momento em que estamos perdendo trabalhadores no mercado formal - estão praticamente todos indo para informalidade, fala-se em chegar a quase 1,5 milhão de desempregados até o final do ano -, nós não podemos penalizar ainda mais a nossa produção nacional, seja do vinho, seja de qualquer um dos produtos. E aí me lembrei, uma vez que falaram vinho - eu não bebo absolutamente nada - mas sei que, pelo ditado em latim, in vino veritas, "no vinho, a verdade". Quem sabe podemos presentear o Ministro da Fazenda e o Ministro do Planejamento com uma garrafa de vinho, para que eles possam estar mais propícios a ouvir algumas verdades que precisam ser ditas. Senadora Ana Amélia, V. Exª está de parabéns pela defesa do seu Rio Grande do Sul e da produção nacional. Nós não podemos mais penalizar a indústria brasileira.
14:30 R	A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Muito obrigada, Senadora Simone. Senador Alvaro Dias. O Sr. Alvaro Dias (Bloco Oposição/PSDB - PR) - Apenas para apoiá-la, Senadora Ana Amélia, cumprimentando-a pelo pronunciamento. Há poucos dias discutimos um projeto, na Comissão de Constituição e Justiça, em que se abordou exatamente o crescimento da produção do vinho, a oferta de emprego aos nossos trabalhadores. Sem dúvida nenhuma, é importante estimular a produção para oferecer alternativas de trabalho a muita gente no País. Além do Grande do Sul, do Paraná, de Santa Catarina, há também produção de vinho em algumas regiões do Nordeste. No próprio Estado do Relator Humberto Costa, há uma produção bastante significativa, bastante expressiva de vinho. Portanto, creio que merece, sim, a atenção de todos nós, e o alerta de V. Exª vem em boa hora. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Alvaro Dias. Para encerrar essa manifestação de apoio a essa causa, o Senador José Medeiros. Tenho certeza de que o Senador Paim também já entendeu, porque isso é relevante. Muito obrigada, Senadora Simone e Senador Alvaro. O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Senadora Ana Amélia, muito obrigado pelo aparte. De repente a senhora deve estar se perguntando: "O que um Senador lá do Mato Grosso está querendo falar de uva?" A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Mas lá há muitos gaúchos que sabem da importância desse setor, Senador. O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Mas eu quero justamente informar que, na região de Primavera do Leste, Sorriso e Sinop, os gaúchos também plantaram e Mato Grosso tem batido recordes atrás de recordes em termos de produção de uva. Mas eu queria parabenizá-la pela relevância do tema, pois creio que aquele debate se o vinho é bebida ou alimento, talvez, resolvesse esse problema, porque, em outros países, o vinho é considerado alimento e é taxado como alimento e aqui se tem taxado o vinho como bebida, acarretando todos esses problemas que V. Exª e o Senador Paim bem colocaram aqui. Parabéns pela relevância do tema, porque diz respeito totalmente à economia e, neste momento de crise, com certeza, proteger a indústria nacional é uma coisa muito importante. Muito obrigado. (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Agradeço-lhe muito e fico feliz de saber que, lá no seu Mato Grosso, a uva também está ganhando espaço. Daqui a pouco, bons vinhos também serão produzidos no Mato Grosso. Eu queria agradecer a todos Senadores, especialmente ao Senador Jorge Viana por ter sido solidário com essa causa do vinho do Rio Grande do Sul. Não podemos sacrificar esse setor, que é extremamente importante. São milhares de famílias que vivem exatamente dessa produção.
14:33 R	Sei que o Senador Walter Pinheiro não toma vinho, mas adora um azeite de oliva de qualidade, que também está sendo produzindo no Rio Grande do Sul. Cachoeira do Sul e Canela vão ter azeitonas e também azeite de oliva. (Intervenção fora do microfone.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Olivas do sul, ele já sabe. E há outras também que o senhor vai conhecer brevemente. Então, eu quero agradecer e dizer que estamos juntos no combate. A Medida Provisória nº 690, se não for modificada, será um arrasa quarteirão na produção vitivinícola do Rio Grande do Sul e do Brasil. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu cumprimento a Senadora Ana Amélia e devo dizer que talvez a sugestão da Senadora Simone Tebet seja a adequada, de termos uma valorização do produto nacional e, quem sabe, uma taxação um pouco mais elevada no importado. Eu convido a Senadora Vanessa Grazziotin como oradora inscrita. Ela é tão ativa aqui, Senador Walter, que, no final do ano, deve ganhar o microfone de ouro. Estão na disputa ela, o Senador Paulo Paim e outros, que são ativos aqui e trabalham muito no plenário e nas Comissões. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Senador, eu gostaria muito de ganhar, mas não chego nem perto, com V. Exª disputando comigo. Mas eu aceitaria um terceiro ou quarto lugar. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu estou na disputa também. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Terceiro ou quarto lugar não tem problema nenhum. Sr. Presidente, Senador Jorge, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, primeiro eu quero dizer que é com muita alegria que venho a esta tribuna fazer não somente um breve pronunciamento, mas, ao mesmo tempo, Senador Alvaro Dias, um convite para que todos os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras, todos os servidores e as servidoras desta Casa e da Câmara dos Deputados e todos aqueles que estiverem nos visitando em Brasília possam comparecer, a partir de alguns minutos, no Salão Nobre do Congresso Nacional. Eu vejo a D. Amparo aqui na porta. Certamente veio me chamar, porque nossas convidadas já estão chegando. A D. Amparo é uma servidora exemplar do Senado Federal, que nos ajuda muito na Procuradoria da Mulher. Hoje nós estamos realizando, Senador Jorge Viana, um belo evento, um significativo evento, cujo tema é: "Entes Federados: Pacto pelos Direitos das Mulheres." Ocorre que, no dia de hoje, está acontecendo, em Brasília, uma grande mobilização de todas as Assembleias Legislativas dos Estados do Brasil e do Distrito Federal. Aqui em Brasília estão, Senador Medeiros, Presidentes de quase todas as Assembleias Legislativas. Há um número significativo de Deputados Estaduais do Norte, do Nordeste, do Sul, do Centro-Oeste, enfim, de todas as Regiões do Brasil.
14:36 R	Vieram mobilizados a favor do Projeto de Emenda à Constituição nº 47, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça desta Casa, cujo relatório foi apresentado hoje pelo Senador Anastasia, que, diga-se de passagem, fez um trabalho que merece citação positiva de nossa parte. Aproveitando este momento, nós nos reunimos - a Bancada Feminina - e aqui está a Senadora Simone Tebet - do Senado Federal, as Deputadas Federais e a Secretaria da Mulher da Unale, que é a União dos Legislativos Estaduais, e decidimos que, no dia de hoje, aproveitaríamos e mobilizaríamos também o máximo de Deputadas Estaduais que pudéssemos para realizar esse encontro dos entes federativos, das Parlamentares mulheres, com a participação obviamente dos homens também, para debater, no sentido de consolidar, a nossa pauta unificada, a pauta das mulheres brasileiras, a pauta por mais direitos e, principalmente, a pauta por empoderamento. Então, teremos a presença de muitas Deputadas Estaduais, de toda a nossa Bancada das mulheres Senadoras, das mulheres Deputadas Federais, porque temos o entendimento de que, nos últimos anos, temos conquistado avanços importantes, mas esses avanços, Senadora Simone Tebet,se dá, sem dúvida nenhuma, pela consolidação da nossa organização na definição de uma pauta conjunta, em que todos e todas falemos a mesma linguagem, de norte a sul do Brasil. Pretendemos, ao final do encontro, Senador Jorge Viana, aprovar uma carta que será a Carta de Brasília, em que colocaremos as nossas prioridades. Nesta Carta de Brasília, entendemos que é necessário que todas as Casas Legislativas do Brasil, tanto dos Municípios quanto dos Estados, disponham de organismos, sejam comissões, sejam procuradorias, sejam secretarias, que aglutinem as mulheres, através quais possamos utilizar toda a estrutura do Parlamento brasileiro para consolidarmos e fortalecermos a luta por mais mulheres na política, a luta por direitos iguais na educação, por atendimento integral à nossa saúde, pelo combate à violência. A Senadora Simone preside uma importantíssima comissão mista permanente, que é a Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher, sugerida por uma comissão parlamentar de inquérito, cuja criação foi aprovada por um projeto de resolução em sessão do Congresso Nacional. E o que nós percebemos é que, infelizmente, nós sofremos muito no Brasil, como as mulheres sofrem muito no mundo inteiro, não pela deficiência na legislação. Não seria exatamente por isso.
14:39 R	Entendemos que temos uma legislação positiva, uma legislação importante, que assegura o direito de todos os cidadãos e também das mulheres. Entretanto, convivemos, há muitos séculos, mas também nos dias atuais, com uma cultura que entende ainda, e infelizmente, que o exercício do poder cabe ao homem. Por isso, a nossa dificuldade de estarmos presentes no Parlamento. Isso também é uma das razões que explica por que, apesar de sermos a maioria na sociedade, a maioria no eleitorado, ocupamos somente 10% das cadeiras no Parlamento. O Senado Federal aprovou recentemente, com uma larga vantagem e com o apoio dos nossos companheiros Senadores, o projeto de emenda à Constituição que estabelece uma cota de cadeiras. Muitos dos Senadores com os quais conversamos se manifestaram contrários à cota, e eu dizia a eles: "Mas nós também somos contrários. Nós também não somos a favor." Entretanto, o momento exige que isso aconteça, e aconteça de forma temporal, não permanente, tanto que a nossa PEC está incluída no Ato das Disposições Transitórias para vigorar, a partir da sua aprovação, nas três eleições seguintes. Esperamos, com isso, não só aumentar o percentual das mulheres, mas, principalmente - este é o nosso objetivo principal -, mudar a cultura, a cultura dos partidos que dizem que mulher não quer ser candidata. E mulher não quer ser candidata, porque mulher não vive o dia a dia do partido. E mulher não vive o dia a dia do partido, porque as portas não estão abertas a ela. Quando o partido se abre às mulheres, elas participam. A Bancada do meu Partido - falo isto com muito orgulho -, há muito tempo, Senadora Gleisi, é formada por 40% de mulheres - 40%, há muito tempo. Por quê? Porque as portas do PCdoB são abertas às mulheres. A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - E a Presidenta Nacional do Partido. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - A Presidente Nacional, que deverá participar do nosso evento também. Concedo um aparte à Senadora Simone Tebet. A Srª Simone Tebet (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Senadora Vanessa, não posso perder a oportunidade de fazer aqui um elogio particular a V. Exª. A Procuradoria da Mulher no Senado não seria a mesma se não tivesse V. Exª como nossa Procuradora, não só pela sua eficiência, competência, capacidade, mas, principalmente, pela garra e pelo amor a essa causa, que é uma causa de todos nós. Não é uma causa da mulher brasileira, mas da sociedade brasileira, porque somos nós que educamos o povo brasileiro, como mães ou como educadoras dentro das escolas, já que somos mais de 95% dos professores ou das professoras deste País. Não temos condições de avançar sem conseguirmos estar nos Poderes nas suas diversas formas, no maior número possível de cargos comissionados e cargos de mandos deste País, não só cargos públicos, mas também privados das grandes empresas nacionais e mesmo internacionais, e também nos cargos eletivos, da Câmara de Vereadores ao Senado Federal.
14:42 R	Então, esta pauta, que é uma pauta muito objetiva e precisa, que teve e tem, com certeza, a mão de V. Exª e de toda a equipe da Procuradoria, precisa ser enaltecida. Preciso parabenizar V. Exª por esse trabalho e dizer a V. Exª que nós, Senadoras, nos sentimos orgulhosas de tê-la como nossa Procuradora. Tenho certeza de que esse evento será um sucesso, mais um dos grandes passos que temos de dar. Sabemos que há preconceitos em relação a essas pautas. Quando nós falamos, às vezes, aqui do Senado, ainda em pequena parte da imprensa, as matérias são noticiadas nos rodapés das mídias nacionais. Mas avançamos muito. O importante é que precisamos avançar mais, e é para isto que estamos aqui: para representar os milhões de brasileiras anônimas que ainda precisam muito de nós, não só no aspecto do empoderamento, para que possamos fazer mais e melhor - eu não posso, como Presidente da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, deixar de dizer -, mas também para que possamos avançar e acabar de vez... (Soa a campainha.) A Srª Simone Tebet (Bloco Maioria/PMDB - MS) - .... com essa mancha que existe no Brasil, que comprova, por dados estatísticos, que, a cada quatro mulheres, uma sofreu, sofre ou sofrerá algum tipo de violência na sua vida adulta. Parabéns, Senadora. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu que agradeço e recepciono o aparte de V. Exª, Senadora Simone. Quem tem a agradecer muito às companheiras da nossa Bancada sou eu. Primeiro, estou na Procuradoria porque recebi a confiança de todos; segundo, não fazemos nada sozinhas. Temos uma boa equipe - pequena até para o volume de trabalho que realiza na Procuradoria -, uma equipe que está lá a serviço da Bancada feminina. Isso é importante. Acho que a nossa principal tarefa é mostrar para todas as mulheres do Brasil, Senador João Alberto, que, mesmo sendo muito poucas, temos de nos unir, porque nos unindo conseguiremos os avanços que desejamos e de que a sociedade brasileira precisa. As Nações Unidas - e eu assim concluo - desenvolve uma campanha mundial com o tema HeForShe que, no inglês, traduzido... (Interrupção do som.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Já concluo, Senador Jorge (Fora do microfone.). Do inglês, que traduzido para o português significa eles por elas. Temos o entendimento de que a causa da mulher, da liberdade, dos direitos iguais, do fim da discriminação, não é uma causa pela qual só a mulher deva lutar; é uma causa de que os homens, de que toda a sociedade têm de participar. Então, tenho certeza absoluta de que podemos falar que os Senadores da República do Brasil compreendem e são merecedores do prêmio HeForShe, porque todos eles têm nos ajudado muito a aprovar matérias importantes aqui no Senado Federal. Concluo como comecei, Senador Jorge Viana, convidando, inclusive, V. Exª.
14:45 R	O Presidente Renan Calheiros, Senador Jorge, não está na Casa, está em um compromisso externo. Se V. Exª, como Vice-Presidente da Casa, pudesse representar no ato da abertura, fazemos uma ligação para o senhor descer na hora em que estivermos abrindo, e ficaremos todas muito honradas com a presença de V.Exª aqui, no Salão Negro do Congresso Nacional. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu agradeço o convite e fico à disposição para estar junto com as colegas Senadoras nesse ato que é tão importante. Eu convido, então, para fazer uso da tribuna, pela Liderança do PPS, o Senador José Medeiros. Em seguida, por permuta com o Senador Flexa, eu estou inscrito. Com a palavra, V.Exª. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, todos que nos acompanham aqui na Casa e pelos canais de comunicação, testemunhamos há alguns dias diversas notícias acerca da assinatura do Tratado de Livre Comércio Transpacífico, que tem ficado mais conhecido pela sigla TPP. Foi esse acordo que o Japão fez com vários países e que, infelizmente, nós ficamos de fora. O acordo, Sr. Presidente, coloca sob seu guarda-chuva 12 países: Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Cingapura, Estados Unidos, Japão, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru e Vietnã. Esses países respondem atualmente por 40% do comércio global, compreendendo uma população conjunta de cerca de 800 milhões de pessoas, por um PIB de R$27,6 trilhões e por duas das três maiores economias do Planeta. Além da significativa quantidade e qualidade dos membros, Sr. Presidente, o TPP inova ao tratar de temas como serviços, propriedade intelectual, mecanismos de soluções de controvérsias, compras governamentais, investimentos, mercados de trabalho, meio ambiente, empresas estatais e competição. Como se vê, é um acordo que vai muito além da simples redução de barreiras tarifárias, que, diga-se de passagem, em geral, já são consideradas relativamente baixas. Para se ter uma ideia da importância dessa ampliação temática, calcula-se que, quando considerados em valor adicionado, os serviços representam, atualmente, 54% do comércio global, devendo chegar, em 2025, a 75% dessa participação.
14:48 R	Srªs e Srs. Senadores, creio que o arranjo internacional que culminou na formação do Tratado de Livre Comércio Transpacífico se deve a inúmeros fatores, que vão desde as políticas internas dos países às considerações meramente estratégicas. Mas é fato que a paralisia do regime de comércio internacional é seu principal componente. Neste ano, devemos testemunhar o encerramento da Rodada Doha, sem um acordo substantivo, ou a mais uma postergação de uma negociação que já dura 15 anos. Como resultado desse longo período de imobilismo, o que vemos é a formação de novos acordos regionais, como o TPP, e o aprofundamento dos já existentes nos últimos anos. Já o Brasil, Sr. Presidente, na contramão do mundo, que busca a ampliação das redes de comércio, está enterrado no Mercosul - e eu tenho, desde o primeiro dia de mandato, falado nesta Casa que o Mercosul nos atrasa, que passou da hora ou de revermos os termos ou de sairmos do Mercosul -, uma estrutura econômica pouco flexível e que, há muito, foi convertida em mero instrumento de uma anacrônica política bolivariana e populista. E, com a assinatura do TPP, ficaremos mais distantes, ainda, da dinâmica do comércio internacional. Ao passo que os 12 países do acordo irão comercializar, entre eles, com tarifas reduzidas, o Brasil vai enfrentar alíquotas mais elevadas e maiores barreiras sanitárias para exportar para o bloco. Para se ter uma ideia, com esse acordo, serão eliminados até 40% da tarifa de importação sobre o frango norte-americano, 35% sobre a soja e 40% sobre as frutas. O Japão deve reduzir de 50% para 9% a tarifa de importação sobre certos cortes de carne bovina e de 38,5% para 9% sobre carne bovina fresca, refrigerada e congelada ao longo de 15 anos. O México vai acabar com as atuais tarifas de até 25% na importação de carne bovina em até dez anos. A Austrália terá acesso à nova cota de venda de açúcar aos Estados Unidos, com a garantia de que terá 23% de futuro aumento de mercado. Enquanto isso, Sr. Presidente, se nada for mudado, o Brasil somente ficará assistindo, inerte, a seus principais produtos perderem, cada vez mais, mercados e competitividade internacional.
14:51 R	Fora do contexto regional, em mais de 20 anos de existência, o Mercosul somente assinou acordos de livre comércio com Israel, Egito e Palestina. E, em razão das amarras que temos com os demais membros do bloco, temos ficado reféns de qualquer avanço em negociações de maior magnitude com outros países ou com arranjos econômicos. Hoje, o grande acordo que temos em vista é o que se encontra em negociação com a União Europeia. Mas ressalto que essas negociações caminham, ou melhor, rastejam, há impressionantes 20 anos. Concedo, com muita honra, a palavra ao Senador Aloysio. O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Senador José Medeiros, apenas para dizer a V. Exª do senso de oportunidade que V. Exª tem ao trazer esse assunto ao Plenário do Senado. Essa é uma das questões mais graves que afetam a vida brasileira, não apenas a economia brasileira, o comércio internacional, mas a vida do nosso País. Nós estamos, como V. Exª muito bem demonstrou, correndo o risco de ficarmos à margem de um processo de integração econômica mundial, que está se fazendo sobre padrões muito diferentes daqueles que eram feitos, que foram cogitados anteriormente, que estão sendo objeto... (Soa a campainha.) O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - ...de negociação, na Organização Mundial do Comércio, que abrange um conjunto de países que são responsáveis por 40% do PIB mundial. Imagine V. Exª que se os Estados Unidos fecharem um acordo com a União Europeia, nós ficaremos literalmente - nós, a economia brasileira, que precisa desesperadamente de mercados externos, de exportação e de integração da nossa economia, nas grandes cadeias produtivas mundiais - a ver navios. Meus parabéns a V. Exª pelo competente pronunciamento de hoje. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Agradeço, Senador Aloysio. Sr. Presidente, não devemos culpar somente nossos vizinhos... O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Mas, realmente, ainda há um agravante: nós temos o Peru e o Chile, vizinhos nossos aqui, que estão em uma situação econômica muito melhor. E eu comentava aqui com o Senador Walter Pinheiro da importância desse bloco. O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - E logo mais a Colômbia vai se integrar. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - E a geografia econômica do mundo mudando. É uma geografia econômica nova para o mundo, importantíssima, fazendo uma aliança que pega o continente americano, com a Ásia, e surpreendeu a todos, porque parecia impossível uma composição como essa. Então, realmente, nós temos que agora correr um pouco atrás desse prejuízo, e é grave. Parabéns a V. Exª.
14:54 R	O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Agradeço a sua intervenção, Sr. Presidente. Mas, Sr. Presidente, não podemos culpar só nossos vizinhos. Não temos feito a nossa lição de casa. Hoje, a competitividade de nossos produtos no mercado internacional somente aumenta quando o dólar se valoriza. De acordo com o Relatório Global de Competitividade, elaborado pelo Fórum Econômico Mundial, o Brasil caiu 18 posições, a maior queda entre os 140 países analisados, indo para a 75ª colocação, a pior já registrada. As principais causas apontadas para a queda, Sr. Presidente, são a corrupção, o desequilíbrio fiscal, a inflação alta, as incertezas políticas, a perda de confiança nas instituições e o fraco desempenho econômico. Ressalto ainda a existência de outros velhos problemas, como o déficit de nossa infraestrutura logística. E aqui, Senador Capiberibe, faço um destaque para a região de Mato Grosso, o maior produtor brasileiro de grãos, com maior índice de produtividade e melhor produtividade de que nossos concorrentes, como os Estados Unidos, só que, quando o nosso produto chega ao final, lá na China, ele perde muito em competitividade. Isso é um desafio que temos. Espero que, em breve, esse gargalo logístico possa se resolver. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Ressalto ainda, Sr. Presidente, a pouca abertura econômica, o que nos coloca, no índice de abertura econômica, na antepenúltima colocação, só à frente de Nepal e Burundi. Tenho a convicção de que temos de mudar nossa forma de conceber nossa política comercial. Devemos sair da Idade Média e acabar com a visão feudal de nosso comércio exterior. Não obstante as negociações desse acordo tenham partido de princípios geográficos, com restrição aos países banhados pelo Pacífico, não deixa de ser sintomático o fato de o Brasil estar à margem de vários arranjos comerciais. Recentemente, como evidência de nosso posicionamento anacrônico, além desse acordo, também não participamos da Aliança do Pacífico, bloco que reúne as economias mais dinâmicas da América Latina, como Chile, Costa Rica, Colômbia, México e Peru. Peço, Sr. Presidente, peço para considerar como lido o restante do meu discurso e agradeço pela tolerância. SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR JOSÉ MEDEIROS. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu cumprimento V. Exª. Na forma do Regimento, V. Exª será atendido. Passo para o meu colega Walter Pinheiro, para que eu possa, como orador inscrito, fazer uso da tribuna. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Pela ordem, Senador Aloysio Nunes Ferreira. Em seguida, para uma comunicação inadiável, o Senador Capiberibe. Eu sou primeiro, como orador inscrito, Senador Capiberibe e, depois, V. Exª. Agora tem que ser um orador inscrito, porque o anterior era Líder. V. Exª é em seguida à minha fala. Com a palavra, pela ordem, o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
14:57 R	O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, faleceu, no dia 11 de outubro, três dias atrás, um grande brasileiro, que foi meu amigo fraterno, apesar da diferença de idade. Ele faleceu com 97 anos de idade. É alguém que fez a sua vida empresarial a partir da região de São José do Rio Preto, uma pequenina cidade da nossa região, com armazém de secos e molhados, e acabou por constituir, por criar, por animar um grande grupo empresarial, um dos maiores do Brasil. É o Grupo Rodobens. Eu me refiro a Waldemar Verdi. Waldemar Verdi foi um empresário que teve a vida pautada pela iniciativa, pela seriedade, pela fé, que fez com que ele superasse e vencesse inúmeros desafios que se apresentaram à sua vida. Ele transformou esse pequeno armazém de secos e molhados num conglomerado que é classificado, hoje, como uma das 100 maiores empresas do nosso País, que é o grupo das empresas Rodobens, fundado por ele há 75 anos, e que atua num sem número de segmentos desde o mercado automotivo até banco, seguros, leasing. Tem empreendimento de alcance internacional. O seu grupo, que tem sede em São José do Rio Preto, tem uma atividade forte também na Argentina. O Grupo Rodobens tem, entre as suas inúmeras características positivas... (Soa a campainha.) O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - ... uma universidade corporativa, que tem como objetivo formar, dar qualificação permanente, animar, motivar um conjunto de mais de quatro mil empregos, para os quais é orgulho participar desse grupo que foi sempre tratado pelo Sr. Waldemar Verdi como uma grande família. O Waldemar Verdi teve também uma atividade muito forte na promoção da nossa região de São José do Rio Preto. No momento em que a vida de São José do Rio Preto se encontrava diante de algumas alternativas, Waldemar Verdi contribuiu para levar para Rio Preto alguns atributos que foram muito importantes para o seu progresso, como a Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto, uma das melhores do Brasil, uma faculdade pública; o Senai, o Senac. Teve uma vida associativa intensa na Associação Comercial de São José do Rio Preto, que ele presidiu; na criação do Centro das Indústrias da minha cidade. Atuou também muito fortemente na Abrav, na Fenabrave e em muitas outras associações. Era um homem cordial, um homem que agregava, um homem que estimulava. Dirigia-se aos seus amigos sempre com um sorriso, o tratamento de "meu prezado".
15:00 R	E morreu depois de uma vida bem vivida. Morreu lúcido. Morreu cercado pelos seus filhos, pelos seus netos e pela sua mulher. E quero transmitir a todos eles, mediante registro na ata dos nossos trabalhos, um voto de pesar pela morte desse brasileiro exemplar, que, aliás, recebeu em 2009 um prêmio que é o reconhecimento de sua vida empresarial exemplar, o Prêmio Empreendedor do Ano, da Ernst & Young, prêmio mundial recebido por ele pessoalmente no Principado de Mônaco. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Senador Aloysio, quero me somar a esse voto de pesar, principalmente pelos registros que V. Exª fez. Tive oportunidade de conhecer Waldemar Verdi e os resultados desse que foi o seu empreendimento, com raízes em todos os cantos deste Brasil, principalmente na nossa Bahia. No início conhecíamos como o Rodobens Consórcio, que foi a origem de todo esse processo. Tive oportunidade de conhecê-lo, e ele era uma figura agradabilíssima, fantástica, um empreendedor que deu a sua contribuição, como disse muito bem V. Exª, vindo dos secos e molhados, expandindo os seus negócios com eficiência e, principalmente, com o compromisso da geração de postos de trabalho no nosso Brasil. Assim, eu me somo a essa manifestação de V. Exª, que conviveu com ele como amigo; eu tive oportunidade de conhecê-lo, mas não tive o convívio e a sua amizade. Portanto, registro o resultado desse esforço esplêndido desenvolvido por esse nobre brasileiro. Com a palavra o Senador Jorge Viana. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Parece que nem a Mesa quer liberá-lo, Senador Jorge Viana. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Sr. Presidente, Senador Walter Pinheiro, Senador Aloysio Nunes Ferreira, somo-me às palavras de V. Exª, que registrou a perda de um brasileiro que fez história no nosso País. E V. Exª, com propriedade, fez muito bem esse registro.
15:03 R	Ontem nós tivemos um debate aqui sobre as questões políticas, sobre o momento nervoso que o País vive. Eu acho que, com a decisão do Supremo, as coisas tendem a seguir um curso mais dentro da lei e menos dos atalhos, das artimanhas. Espero que as Lideranças de oposição na Câmara tomem juízo, assumam o papel de oposição, e não o papel que fica transparecendo, de procurar encontrar meios ilegais de atingir a Presidenta Dilma. Ontem ela fez uma fala importante, no encontro da CUT em São Paulo, em que ela realmente se colocou como é. Ela é uma pessoa honrada, uma pessoa honesta e contra ela não há uma única acusação. As questões de governo, as questões políticas, sim, são parte do debate, mas nós não podemos misturar as coisas. O Supremo botou um prego bem posicionado nessa questão. E eu espero que isso possa servir de lição para todos que açodadamente estavam procurando um atalho para se desviar do que está escrito na Constituição. Mas eu venho aqui hoje, a minha intenção era falar ontem, para fazer um registro. Esta semana, a revista Época trouxe uma matéria na sessão Fronteiras da Educação. Eu não só faço a sua leitura, mas cumprimento a jornalista Flávia Yuri Oshima e também a Fundação Roberto Marinho e a Fundação Lemann - eu participei de um evento debatendo esta questão - e também o Centro de Liderança Pública pela edição de um novo índice, um novo indicador para se avaliar a educação no Brasil, Senador Capiberibe, Senador Walter Pinheiro, que preside a sessão, por coincidência. Esse é o Índice de Oportunidades da Educação Brasileira (IOEB). Ele foi criado a partir de dados do Censo Escolar, do Censo Populacional e avaliações oficiais do Ministério da Educação (MEC), numa escala de um a dez, sendo dez a nota máxima. E o propósito desse índice é identificar o quanto que a cidade em que moramos influencia a aprendizagem e a trajetória escolar de cada criança.
15:06 R	Esse é o aspecto, Senador Capiberibe. E eu, com tristeza, vou anunciar os dados do seu Estado, Amapá, e da sua cidade, Macapá, lugares que o senhor administrou. E, com alegria, vou anunciar os meus, do Acre, do Estado e de Rio Branco. E, com tristeza também, vou anunciar os dados também do Presidente Walter Pinheiro - que preside aqui a sessão -, os dados de Salvador e os dados da Bahia. Esse índice feito pela Fundação Roberto Marinho e pela Fundação Lemann identificou as capitais que construíram um ambiente que recepciona bem as crianças, a partir de uma escola, de professores treinados, de uma boa direção e uma boa gestão. O primeiro lugar ficou com São Paulo, com 4,8, numa escala de zero a dez; Curitiba em segundo; Belo Horizonte em terceiro; Palmas, Goiás, Florianópolis; em sétimo lugar, Rio Branco. Rio Branco é a sétima capital do Brasil que cria as melhores condições para as crianças terem um aprendizado. Essa é a primeira vez em que se tenta medir e comparar as oportunidades que cada local proporciona às suas crianças. E aí, Senador Capiberibe, Macapá é a terceira, de baixo para cima. A pior é Belém, a segunda pior é Salvador - e eu falava ali com o Senador Walter Pinheiro - e o terceiro lugar é de Macapá, onde V. Exª fez tanto pela educação, mas parece que, ao longo desses anos, desmontaram o trabalho feito, e eu lembro bem quando V. Exª era o prefeito, Senador Capiberibe. A mesma coisa ocorreu nos Estados, porque eles também foram avaliados. E Rio Branco deixou para trás 14 capitais. Quando eu assumi o governo, Rio Branco tinha o pior ensino no País; quando eu assumi o governo, a pior educação era no Acre: professores sem formação, leigos; escolas caindo na cabeça dos alunos; e sem grade curricular. E, graças ao trabalho do meu Secretário Binho Marques, que hoje trabalha no Ministério da Educação, que depois foi governador, nós começamos a fazer da educação uma prioridade, e começamos na Prefeitura. Mudamos radicalmente, seguindo uma linha que V. Exª fazia em Macapá e que depois fez no Estado. E a gente fez o mesmo na Prefeitura e no governo. Veio o Governador Binho, veio o Governador Tião Viana, dando sequência. Nós não concordamos com essa história que a Constituição equivocadamente colocou de que quem cuida da criança é o prefeito, quem cuida do jovem é o Estado e quem cuida do adulto é a União. Ora, quem tem que cuidar das crianças somos todos nós.
15:09 R	Numa família não é assim? A mãe não fica administrando seu filho, ela cuida. No nosso País, estamos botando quem nem menos pode para cuidar das crianças, ou seja, as prefeituras. Lá no Acre, fizemos diferente. São crianças? Quem cuida é o Governo e a Prefeitura. Construímos um número recorde de escolas infantis. Começou no meu governo, fortemente no governo Binho, depois com o Angelim, passamos para a Prefeitura. As creches estão chegando, graças também ao trabalho da Presidenta Dilma. E o que está havendo agora? O resultado está vindo. Ontem estava com o Prefeito de Tarauacá, Rodrigo Damasceno, e ele também conseguiu muito apoio para escolas no FNDE e está fazendo um investimento de mais de R$20 milhões em Tarauacá. Isso é algo fantástico. É uma demonstração de que estamos no caminho certo, de que o Acre está plantando a boa semente, fazendo da educação a prioridade. Vou ouvir o Senador Capiberibe, porque para mim é motivo de muito orgulho ter o Acre saindo de último lugar. Fizemos um convênio com a universidade, Senador Capiberibe, foi o primeiro Estado a ter praticamente 100% dos professores com a formação de nível superior. Colocamos a universidade nos 22 Municípios do Estado, são 22 Municípios. O convênio do governo - na época eu era governador e depois com o Binho -, 22 Municípios com formação de todos os professores, dos Municípios, das áreas rurais, professores indígenas e também abrimos vagas para a comunidade. Havia Município que não havia ninguém com formação de nível superior. Graças a Deus, os resultados estão vindo! E esse é um trabalho feito por entidades não governamentais. Estabelece um novo índice. Claro que ainda há muitos problemas. O Brasil tem hoje 3 milhões de crianças entre 5 e 17 anos fora da escola, mas o Acre, com o Prefeito Marcus Alexandre, com o Governador Tião Viana, com os problemas que temos - tivemos recentemente uma greve, reconheço ainda que há alguns avanços para os professores -, avançamos muito. E esses números são a prova de que estamos no caminho certo. Ouço o Senador Capiberibe. O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Senador Jorge Viana, sou testemunha dessa evolução da educação no Acre e da involução da educação no meu Estado. Chegamos a debater, discutir, conversar. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Disputávamos as primeiras posições. Agora Amapá foi lá para baixo. O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Estávamos muito na frente do Acre. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Verdade. O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Eu me lembro que conversando com o Binho... (Soa a campainha.) O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - ... e conversando com V. Exª, estamos investindo, investindo, é que, na educação, o retorno é a médio e a longo prazo. Você planta semente, rega, cultiva, e o retorno vem lá na frente. É um trabalho de fôlego.
15:12 R	Nós tivemos durante muitos anos... Eu tenho os dados ainda, no meu aparelho, no meu computador, da educação até 2003 por aí, 2002, 2003. E nós tínhamos indicadores infinitamente superiores ao do Acre, mas a escolha do povo acreano foi uma escolha clara pela educação. E aí colocou governos que investiram. O Governo tem uma sequência que vai para 16 anos. Aí, sim, dá para colher resultados. No Amapá, nós tivemos brutais retrocessos na educação e, neste momento, há uma situação terrível. E, lá no Amapá, não há nenhuma razão, e em muitos Estados brasileiros, para ter uma educação de má qualidade, até porque eu fiz um balanço: nós temos 155 mil alunos na rede pública estadual e temos um orçamento de quase R$900 milhões para a educação, o que dá, em média, em torno de R$520 por mês e por aluno. É mais dinheiro do que muitas escolas privadas cobram de seus alunos. Portanto, há uma negligência, falta de gestão e, sobretudo, a falta de decisão política que não falta lá no Acre, no governo de V. Exª, depois do Binho Marques e agora do nosso querido amigo e ex-colega Tião Viana. (Soa a campainha.) O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Parabéns! V. Exª tem inteira razão em comemorar. Eu também fiz muita festa com a educação, tenho várias belas reportagem das revistas nacionais, das revistas especializadas em educação sobre aquele momento que nós vivemos no Amapá. Infelizmente a realidade mudou, e mudou para pior. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu agradeço. E só queria mencionar que o índice é de zero a dez. São Paulo tem 4,8, é a capital que alcançou a melhor pontuação, mas Rio Branco 4,6, ou seja, apenas 0,2 de diferença. E o último colocado, no caso Belém, tem a nota 3,5. No nosso caso, na sétima posição, estamos deixando 20 capitais para trás. Olhe as capitais que estão para trás: Brasília está atrás de Rio Branco, que também já foi exemplo, Campo Grande, Cuiabá, Rio de Janeiro, Vitória, Boa Vista, Teresina, Fortaleza, Manaus, Recife, Porto Alegre, João Pessoa, São Luís, Porto Velho... (Soa a campainha.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... Natal, Maceió, Macapá, Salvador e Belém, todas essas cidades estão abaixo de Rio Branco.
15:15 R	E o IOEB (Índice de Oportunidades da Educação Brasileira) faz uma avaliação do número de crianças fora da escola, da experiência dos diretores, da jornada escolar, da escolaridade dos professores. O objetivo dessa diversidade de dados é fazer o diagnóstico de toda a estrutura educacional da cidade. E foi exatamente atendendo esse diagnóstico que Acre e Rio Branco ficaram bem posicionadas. O Estado do Acre ficou na 14ª posição, na frente do Rio de Janeiro, da Paraíba, de Pernambuco, do Amazonas, de Roraima, do Piauí, do Rio Grande do Norte, de Sergipe, de Alagoas, do Amapá, da Bahia, do Maranhão e do Pará. Portanto, eu queria cumprimentar todos que trabalham em educação. (Soa a campainha.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Todos os professores e professores, diretores, funcionários de apoio, o Secretário do Estado, o Governador Tião Viana e o Prefeito Marcus Alexandre. Quero dizer que fico orgulhoso. Temos problemas, sim, temos desafios enormes a superar, mas nós escrevemos uma história muito bonita no Acre que precisa ser mantida, cultivada, melhorada, como é a expectativa da população, para que eu possa voltar outras vezes a esta tribuna e fazer registros como este. (Soa a campainha.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu queria parabenizar a Fundação Roberto Marinho e a Fundação Lemann pelo estudo, assim como a revista Época, que nos dá uma ferramenta para aferir quem tem que melhorar mais ainda as condições para que o aprendizado aconteça nos Municípios e quem está em melhores condições. O Município de Rio Branco deixou três mil Municípios para trás, deixou vinte capitais para trás. Portanto, estão de parabéns o Prefeito Marcus Alexandre e o Governador Tião Viana. Eu queria, ao cumprimentar o ex-Governador, ex-Secretário de Educação e Vice-Governador Binho Marques, falar da minha alegria, sem falsa modéstia, por ter ajudado, de certa forma, a que dados como esse possam fazer parte da boa estatística da educação no nosso Estado e na nossa capital Rio Branco. Obrigado, Sr. Presidente Walter Pinheiro, pela tolerância. O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Muito bem, Senador Jorge Viana. Com a palavra... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - E digo a V. Exª que a Bahia é o terceiro Estado em pior condição e Salvador a segunda cidade. Então, veja que há aí um desafio enorme. Eu sei da sua luta em defesa do povo baiano. O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Com certeza, nós vamos virar essa página e melhorar o quadro, principalmente da nossa querida Salvador. Para uma comunicação inadiável, com a palavra, o Senador João Capiberibe, o nosso Senador Capi.
15:18 R	O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Walter Pinheiro, Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, cidadãos e cidadãs do Oiapoque, eu vou falar de educação. Claro que vou dar uma notícia boa. O Senador Jorge Viana trouxe uma bela notícia, que é o desempenho da educação no seu Município, e eu trago aqui um registro importante. Nesta sexta-feira, acompanhado da Reitora Eliane Superti, estarei no Oiapoque para inaugurar um bloco da Universidade Federal do Amapá, que vai abrigar os laboratórios da Universidade, os gabinetes dos professores e dos pesquisadores. Vamos inaugurar na sexta-feira, às 18 horas, esse prédio, que foi construído com emenda do nosso mandato. Nós colocamos a emenda, a Reitora Eliane Superti e a sua equipe desenvolveram o projeto, construíram, e agora vamos entregar à comunidade do Oiapoque. Nós estamos indo ao Oiapoque para essa inauguração, que é motivo de alegria para todos nós, porque o Município de Oiapoque faz fronteira com o departamento francês da Guiana. São 600km de fronteira com a França, com a União Europeia. Nos últimos 20 anos, nós trabalhamos para estabelecer uma cooperação com as duas comunidades, já que tanto os guianenses como os moradores do nosso Estado, principalmente do Oiapoque, vivem situações de grandes dificuldades, e nada melhor do que cooperar para vencer essas dificuldades. Nós também esperamos, com grande ansiedade, a inauguração da ponte sobre o Rio Oiapoque. Para isso, esta Casa, o Parlamento, o Congresso Nacional, a Câmara e o Senado, já aprovaram os últimos três acordos que faltavam para que possamos, então, inaugurar a ponte, que está construída e pronta desde 2011.
15:21 R	Na verdade, essa é uma situação vergonhosa para nós brasileiros. Enquanto o lado francês honrou todos os acordos e compromissos assinados na cooperação conosco, o lado brasileiro conclui a ponte, mas não conclui a estrutura que falta para inaugurá-la. É uma situação de vexame: temos uma ponte construída que liga dois povos, e não se pode fazer uso dela. O Congresso dependia da aprovação de três acordos. O primeiro deles versa sobre transporte rodoviário de passageiros e carga entre os dois países; o segundo é a cooperação mútua de socorro emergencial em caso de catástrofe, de catástrofes naturais e tragédias ligadas às atividades humanas; e o terceiro, muito importante, é a adoção de um regime especial transfronteiriço de bens de subsistência entre o Oiapoque e São Jorge do Oiapoque, que é o lado da Guiana Francesa, que vai permitir uma pequena área de livre comércio na fronteira, e que, evidentemente, com a desvalorização do real, vai estimular, e muito, o comércio na cidade do Oiapoque. Também esperamos que a Presidente Dilma nos ouça e que determine uma data. (Soa a campainha.) O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Eu sugiro o mês de março, no máximo abril, para que possamos inaugurar a ponte e, enfim, deixar de passar esse vexame diante das autoridades francesas, que tomaram todas as providências e só aguardam a posição do Governo brasileiro. É verdade que vamos precisar instalar ali a infraestrutura não apenas física, mas também de pessoal necessário a esse atendimento. Também acabamos de encerrar a 9ª Reunião da Comissão Mista Transfronteiriça de Cooperação entre os dois países e entre o Amapá e a Guiana, e não avançamos muito em um quesito que para nós é decisivo. (Soa a campainha.) O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Trata-se da eliminação do visto de entrada de brasileiros na Guiana. Eu quero informar que, para os brasileiros viajarem a Paris ou a qualquer cidade da França, não há necessidade de vistos, mas, para entrar na Guiana, há a exigência do visto. Alerto as autoridades francesas que a emigração clandestina não vai usar a ponte para atravessar a fronteira. Continuarão atravessando como tem sido feito até hoje. Portanto, isso não altera absolutamente nada. E aqui fica a nossa solicitação às autoridades francesas para que, no mais breve espaço de tempo possível, liberem o visto de entrada de brasileiros na Guiana, que façam o que é feito hoje nas viagens que fazemos direto para a França. (Soa a campainha.) O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Outro ponto fundamental, e que vamos também informar à comunidade do Oiapoque, é que, depois de 20 anos, finalmente, foi iniciado o processo de construção da Pequena Central Hidrelétrica do Salto da Cafesoca.
15:24 R	Trata-se de uma unidade capaz de gerar até 15MW e que vai atender a comunidade, que, muitas vezes, passa semanas sem energia elétrica, em razão das obras na BR-156, outra responsabilidade do Governo Federal, mas o Governo Federal não honra a conclusão dos 110km, que já deveriam estar prontos há muitos anos, e até agora não foram concluídos, e, muitas das vezes, no período invernoso, a estrada é bloqueada e a comunidade do Oiapoque fica sem energia elétrica. (Soa a campainha.) O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - A PCH é um projeto de 1995, que se arrastou por inúmeras causas, mas, finalmente, houve um leilão no ano passado e uma empresa ganhou a concorrência. Essa empresa está instalando o parque térmico, que deve começar a funcionar a partir de novembro, já que aguarda apenas o licenciamento do Ibama e o licenciamento da Funai para iniciar a construção dessa obra, que, inicialmente, vai gerar centenas de empregos para os moradores do Município do Oiapoque. Portanto, as notícias são importantes para aqueles que moram na fronteira do Brasil, uma fronteira que, durante muitos anos, estava em uma região contestada, porque não se sabia se era brasileira ou se era francesa, mas finalmente terminou sendo brasileira. O Governo brasileiro tem que ter um olhar diferenciado para essa região a fim de retirá-la do abandono em que se encontra até hoje. (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Fora do microfone.) - Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Agradeço ao Senador Capiberibe. Concedo a palavra ao Senador Ataídes Oliveira, como orador inscrito. (Pausa.) Ausente. Concedo a palavra ao Senador Lasier Martins, como orador inscrito. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente Walter Pinheiro. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, a Presidente da República, Dilma Rousseff, ontem à noite, discursando no congresso da CUT, em São Paulo, fez a seguinte pergunta: "Quem tem moral, reputação ilibada e biografia limpa o suficiente para atacar minha honra?"
15:27 R	Certamente, Sr. Presidente, a população brasileira, Senador Capiberibe, gostaria de responder a essa pergunta, porque muita gente no Brasil - a maioria dos brasileiros - tem reputação ilibada, tem moral, tem biografia limpa para criticar, para cobrar um governo que não vem acontecendo. Agora, certamente, o pronunciamento da Presidente da República ontem, no congresso da CUT, se referia - porque isso era notório - a Eduardo Cunha, Presidente da Câmara dos Deputados, seu desafeto, que vem ameaçando a abertura de um processo de impeachment contra a Presidente da República. Eduardo Cunha, como todo o Brasil sabe, também sofre grave censura de todos os brasileiros por tudo o que se sabe, pelo que fez e pela falta de correção. Não é por outra razão que dois partidos, o PSOL e a Rede, ingressaram no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados com pedido de abertura de um processo por falta de decoro parlamentar contra o Presidente da Câmara dos Deputados. Todos conhecem as razões: o Presidente da Câmara mentiu - eu não gosto de usar essa palavra, é muito severa, mas é verdade - quando esteve na CPI da Petrobras e negou que tivesse contas em bancos suíços, fraudando a lei que lhe mandava registrar isso no Imposto de Renda do Brasil. Essa é uma falta grave para quem tem obrigação, como todos os brasileiros, de seguir as leis, e deve servir de exemplo. Se os dois partidos ingressaram no Conselho de Ética, seguiram o caminho certo, pois é lá que o Presidente da Câmara deve responder por suas faltas. Certamente, isso vai acontecer. Sabe-se lá, no entanto, com que tempo, com que demora.
15:30 R	Enquanto isso, Eduardo Cunha se defende, não no mérito das acusações que sofre, porque parece que essa situação é indefensável, por tudo o que se sabe, mas Eduardo Cunha questiona o que ele vem chamando de vazamento seletivo por parte da Procuradoria-Geral da República. Só que, Presidente Walter Pinheiro, a Procuradoria-Geral da República nega que tenha permitido vazamento sobre as informações e os documentos recebidos da Suíça a respeito de Eduardo Cunha. E aí, a perplexidade, a indagação: afinal de contas, quem é que permitiu vazar as informações que vieram da Suíça? E aí, permitamo-nos ao raciocínio, Presidente. Quando as informações judiciais vêm do exterior, elas entram no Brasil pelo Ministério da Justiça. Quem sabe lá - é uma dedução permissível - as informações sobre as contas de Eduardo Cunha na Suíça tenham vazado pelo Ministério da Justiça, é uma hipótese. Afinal, quem mais quer punir Eduardo Cunha que o próprio Executivo? E o Ministério da Justiça é vinculado, naturalmente, ao Poder Executivo. Então, esta é uma hipótese, porque a Procuradoria-Geral da República tem dito que mantém em sigilo as informações que recebe, quando todo o Brasil cobra sobre outras personalidades, ou outros personagens brasileiros, que estariam envolvidos em contas ilegais na Suíça. E a gente espera isso há muito tempo, está na hora de a Procuradoria-Geral da República, como o Ministério Público, em matéria de ordem pública, em matéria de interesse nacional, encerrar de uma vez por todas as tais traduções dos documentos, que tanto tardam, e revelar para o Brasil quem mais tem contas irregulares na Suíça. Fala-se em um número grande de brasileiros, inclusive de políticos bem conhecidos do País. Enquanto isso, o que acontece com esse País, Presidente? O desemprego se dissemina de uma maneira devastadora. Já há quem fale em 2 milhões de perdas de postos de trabalho neste ano, com carteira assinada. Empresários não produzem.
15:33 R	Ainda ontem, aqui nesta tribuna, o Senador Blairo Maggi revelava na relação que tem com os empresários, a situação de empresários que estão recorrendo à Justiça para dizer que não têm como pagar os seus funcionários, porque não entra dinheiro. Daqui a pouco serão brasileiros que não vão conseguir pagar os seus impostos, porque lhes faltam recursos. Isso pode levar o País a uma decadência sem fim. O custo de vida é um fato. Os consumidores, cada vez que vão ao supermercado, encontram os produtos mais caros. A economia nacional está abaladíssima. A inflação sobe. O dólar também nas alturas. E a credibilidade da Presidente da República, onde anda? A credibilidade da Presidente está no chão. E o País indignado, assistindo a tudo e a todos sem ver soluções, enquanto a Presidente Dilma briga com Eduardo Cunha nos bastidores, a Presidente que procura salvar-se, fazendo barganhas partidárias, a troca de favores, vício tão comum na vida brasileira. E fala a Presidente em ameaça de golpe. Ora, golpe é o que se desfere contra o Brasil como instituição atualmente. O Brasil estagnado, com mais um ano perdido, porque percebamos todos, Presidente, o ano está terminando, e estivemos com um ano perdido até agora, de praticamente impossível reversão nos dois meses e meio que faltam. A situação é calamitosa, é crítica, e o que mais se vê... (Soa a campainha.) O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - ... são acúmulos de déficits e proliferação de conflitos. Agora o Supremo Tribunal Federal intervém nessa situação toda para barrar o rito que era pretendido pelo Presidente da Câmara Eduardo Cunha. Os Ministros Teori e Rosa Weber acolheram pedidos de liminares prevenindo tentativas de processo de impeachment na Câmara. Quer dizer, o debate que estava no terreno político agora está judicializado. Os partidos que recorreram ao Supremo procuram evitar a abertura de processo de impeachment. Como os jornais descreveram...
15:36 R	(Soa a campainha.) O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - ... Eduardo Cunha pretendia rejeitar a recepção dos pedidos de impeachment e repassar para o Plenário da Câmara a decisão. E aí, por maioria simples de votos, o processo poderia ser desencadeado. Foi isso que o Supremo procurou evitar com as preliminares de ontem e que estão suscitando tantas discussões sob o ponto de vista doutrinário, com relação à legislação. A Presidente Dilma diz que não pedalou as contas, aliás, se fez isso foi para pagar programas sociais. Só que é bom levar em conta que, se a Presidente precisou recorrer a pedaladas é porque antes ela havia gasto as verbas para os compromissos... (Interrupção do som.) O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - ... sociais. (Fora do microfone.) Comparece agora também à Ordem dos Advogados do Brasil, por seu Conselho Federal, anunciando a formação de uma comissão que vai estudar o cabimento ou não de impeachment por pedaladas fiscais. E um pouco mais, porque não foram apenas as pedaladas que pagaram os compromissos sociais, houve R$103 bilhões esclarecidos pelo julgamento do Tribunal de Contas da União. Então, mais uma espera, mais uma perspectiva, agora por parte do Conselho Federal da OAB, que vai examinar se cabe ou não impeachment por irregularidade na prestação de contas. Enquanto isso, repito... (Interrupção do som.) O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Enquanto isso, o ano vai se extinguindo, nada acontece de prosperidade, nem mesmo paz, porque a política está de tal modo convulsionada que isto leva a uma intranquilidade muito grande entre os brasileiros. O Brasil derrete em crises, em que a Presidente da República é a própria crise e o Sr. Eduardo Cunha é a subcrise, entre outros.
15:39 R	Quem sabe, para concluir, Srs. Senadores, recorremos nesta hora ao funcionamento das instituições em favor da ordem e do progresso do Brasil, porque não vem acontecendo nem ordem nem progresso. (Soa a campainha.) O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - O que vem acontecendo é estagnação, sofrimento, incertezas e prejuízos. O Brasil está enredado em crise política, moral e econômica. Quem sabe o Congresso reage, fazendo valer o seu papel em defesa da dignidade dos brasileiros, da cidadania, da ordem e da prosperidade do País. Se for o caso, para o bem do Brasil, que a Presidente desça a rampa, ou por impeachment ou por renúncia; que o Presidente da Câmara seja submetido ao julgamento do Conselho de Ética como convém, porque a situação de paralisia do Brasil não pode continuar, enquanto o Tribunal Superior Eleitoral... (Soa a campainha.) O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - ... que não tem agilidade, que está submisso à burocracia processual, estuda um remoto processo de envolvimento com as propinas ainda da Petrobras. Enfim, Sr. Presidente, para concluir, se há uma certeza no Brasil atualmente é a certeza das incertezas. Isso não é jogo de palavras. Não se sabe o que vai acontecer, só não se vê perspectiva de nenhuma coisa boa por acontecer, e o ano está terminando, e o ano só teve prejuízos, e o Brasil acumula um PIB deficitário como há muito tempo. Sim, Senador Cristovam. (Soa a campainha.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Lasier, nos últimos dias, esta Casa tem sido palco de um verdadeiro Fla-Flu entre os que querem a qualquer custo o impeachment da Presidente Dilma e aqueles que a qualquer custo não aceitam discutir a ideia de impeachment, e o fato está aí. E o perigo é que transformemos algo tão sério como a interrupção do mandato de um Presidente em uma disputa entre situação e oposição, em vez de ser um tema capaz de ser analisado para saber se é o melhor ou não no interesse nacional. De fato, o senhor, eu e mais quatro colegas Senadores fomos à Presidente, um mês e meio atrás mais ou menos, e levamos a ela a nossa preocupação...
15:42 R	(Interrupção do som.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - ... em que conversávamos de uma maneira até dura, dizendo que tínhamos três possibilidades adiante, as três muito ruins para o Brasil: a continuação do Governo dela sem crédito, como está aí, atabalhoado; o impeachment, e não é bom para o Brasil interromper mandato; ou a cassação, o que não é bom também. E que nós achávamos que o melhor era ela conseguir ser a Itamar dela própria, ela mudar o Governo dela. Criar, por exemplo, um ministério de credibilidade. E ela preferiu fazer barganha com os aliados da Câmara, inclusive do nosso Partido - temos que reconhecer, encabulados até. Que ela viesse aqui fazer um discurso reconhecendo os erros. E ela prefere dizer que não cometeu nenhum erro. Que ela dissesse que precisa debater com todos, inclusive... (Interrupção do som.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu gostaria de saber se, diante do discurso do Senador Lasier, seria possível ter um pouquinho mais de tempo. Senão, eu prefiro até não aprofundar muito. O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Não, Senador Cristovam. Não se aborreça comigo. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Porque está muito vazio aqui, não está? O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco Apoio Governo/PT - BA) - É porque o tempo vai vencendo. Eu já renovei cinco vezes o tempo dele. Não foi nada contra V. Exª, é porque o tempo vai vencendo, e eu vou renovando. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Isso eu sei, até porque é automático. O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Não se aborreça comigo. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Está bom. Eu sei. Lamentavelmente, nesse um mês e meio mais ou menos, eu não vi mais nenhum gesto desse tipo. E hoje a situação está caminhando para agravar-se. Nós estamos correndo o risco de sairmos de uma crise para uma decadência nacional. A crise é aquilo que a gente supera. A decadência é aquilo que leva décadas e, às vezes, séculos para voltar a ser o que era antes. Eu temo que a crise esteja caminhando para se transformar num processo de decadência do País, decadência diante da nossa fragilidade comercial, da desarticulação dos nossos agentes econômicos, que já não confiam em ninguém. E, ontem, o Senador Blairo falou aqui algo que deveria assustar os brasileiros: o fato de que hoje já não se estão cumprindo os compromissos porque se entra na Justiça para não pagar as dívidas. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Fiz referência aqui, há pouco, sobre o discurso do Senador Blairo.
15:45 R	O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu ouvi. E isso vira uma, como ele usou a palavra, avalanche trágica para o País. Então, o seu discurso, a meu ver, tem a novidade de não entrar no Fla-Flu, impeachment a qualquer custo ou não se discutir ao menos impeachment, como se tudo estivesse bem.O senhor traz uma maneira diferente de raciocinar. O que é melhor para o Brasil hoje? É a continuação do Governo Dilma? É a interrupção do Governo Dilma, para retomar a credibilidade? A interrupção traz o problema sim, queiram ou não, da quebra da normalidade. Não quebra a legalidade, não. É falso. Não tem nada de golpe. Mas quebra a normalidade. E isso não é bom. Agora, a continuação da anormalidade, que é o que a gente vive hoje, também não é bom para o Brasil, e nós não estamos sabendo sentar aqui para discutir o que é melhor para o interesse do País por causa desse Fla-Flu que está não apenas contaminando, mas amarrando o Brasil em um debate superficial... (Soa a campainha.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Como se fossem torcidas de jogo de futebol e não políticos querendo encontrar o melhor caminho para o Brasil. Parabéns pelo seu discurso. Fico orgulhoso ao vê-lo fazendo um discurso desse tipo, com a firmeza e com a lucidez que o senhor trouxe. (Soa a campainha.) O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Muito obrigado, Senador Cristovam. E V. Exª usa uma palavra que nos assusta: o risco da decadência a que estamos sujeitos, porque o desmoronamento ético, econômico, político vem sendo tão grande, tão acelerado que, daqui a pouco, a recuperação será muito difícil, a não ser a longo prazo. E foi bom o Senador Cristovam ter relembrado que nós estivemos numa pequena comitiva, no início de julho, Senador, no gabinete da Presidente da República, com toda a boa vontade, cheios de esperança, dando um crédito à Presidente, levando um documento em que alinhávamos cinco, seis ou sete propostas para que a Presidente... (Soa a campainha.) O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Revertesse a crise que estávamos vivendo. Lá fomos o Senador Cristovam, o Senador Cabiperibe, o Senador Randolfe, o Senador Acir e eu. Nós éramos cinco. A Presidente nos recebeu, nós lemos o documento, e ela disse que ia ver o que ia fazer. O tempo passou. A Presidente anunciou uma tímida reforma ministerial, e para pior, porque retirou do Ministério da Educação um homem competente para colocar alguém que não funcionava bem na Casa Civil e colocou no Ministério da Saúde, quando o maior problema brasileiro atualmente é o da saúde... (Soa a campainha.) O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - ... uma figura que ninguém sabe da sua competência para um setor tão premente como é o da saúde.
15:48 R	De modo que ficamos frustrados pela passagem do tempo e pelo não atendimento aos nossos apelos e às nossas sugestões. Por isso, vamos perdendo a paciência, preocupados com essa derrocada que o País está vivendo, sem vermos providências. Entendemos que é hora de o Congresso Nacional, que está muito inerte, agir. Não age e se limita a um debate político-partidário como ainda ontem aconteceu. Não há providências concretas. Então, que as instituições sejam preservadas através dos recursos que a lei permite. Se já há elementos para discutir o impeachment, vamos discutir... (Interrupção do som.) O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Se a Presidente tem consciência de tudo o que está acontecendo, e deve ter consciência, em nome da ordem e do restabelecimento de um Brasil ordeiro e próspero, que renuncie e que o Conselho de Ética acelere o processo em relação ao Presidente da Câmara, que perdeu completamente as condições morais para presidir um Poder da República, que é a Câmara dos Deputados. O que não dá para continuar é esse estado de coisas, essa indefinição, esse redemoinho de confusões, negativismo e falta de soluções. Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Obrigado, Senador Lasier. Pela ordem, agora, falará um Líder. O Senador Alvaro Dias não se encontra, mas o Senador Raimundo Lira falará pela Liderança do PMDB. Depois falará, para uma comunicação inadiável, a Senadora Gleisi Hoffmann. O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é do conhecimento de toda a população brasileira, mesmo aquelas pessoas que não entendem de economia, o sofrimento quanto aos efeitos negativos da desvalorização da nossa moeda, o real e, em contrapartida, a valorização do dólar, que é a moeda reconhecida internacionalmente como moeda de troca.
15:51 R	Muito bem. Por outro lado, nós poderíamos estar tendo uma vantagem também em relação à desvalorização da nossa moeda, porque o Brasil é um País continental, com uma costa magnífica. É um país que tem uma extraordinária força nos seus recursos naturais, reconhecida mundialmente. E nós poderíamos estar tendo ganhos extraordinários, Senador Lasier, no turismo. Como é que Miami recebe 25 milhões de turistas por ano? A França recebe mais de 55 milhões de turistas por ano, para ver as obras construídas por Napoleão, as obras construídas pelo Rei Luís XIV. Nós temos um País belíssimo, um povo maravilhoso e acolhedor, e recebemos pouco mais de 5 milhões de turistas. Portanto, nós não estamos recebendo a contrapartida positiva da desvalorização da nossa moeda, ou seja, da valorização do dólar americano. Temos, sim, um pouco de vantagem nas nossas exportações, mas, como nós não somos um grande participante do mercado internacional, esses ganhos não são significativos. Aí eu comecei a indagar por que nós não estamos tendo essa vantagem neste momento. Eu perguntei a algumas pessoas. Em vez de conversar com consultores internacionais, com especialistas, eu fui conversar com o meu motorista, fui conversar com a minha empregada, fui conversar com funcionários do jardim, para saber por que nós não recebemos turistas em nosso País. E todos eles foram unânimes em dizer que não recebemos turistas por causa da violência do nosso País. As pessoas têm medo de viajar para o Brasil, da mesma forma que o povo brasileiro hoje tem medo de se deslocar do trabalho para a sua residência, do lazer, de frequentar o cinema, de frequentar um shopping. Por quê?
15:54 R	Porque os bandidos, aqui no Brasil, já tomaram conta das praças, das ruas, dos parques, das estradas, das fazendas. Já estão tomando conta dos hotéis, dos shoppings... Então, o nosso povo está refém da violência urbana. (Soa a campainha.) O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) - E por que isso? Se nós examinarmos o que tem acontecido em outros países, verificaremos que o gargalo que nós temos são as leis criminais. As leis criminais e os processos criminais têm como objetivo não só punir, mas inibir o crime. Quando a multa é muito grande para o sonegador, a sonegação é pequena, porque a multa grande inibe a sonegação, da mesma forma que a pena rigorosa inibe o cometimento do crime. E nós não estamos tendo leis rigorosas por quê? Porque o Congresso Nacional, principalmente a partir da redemocratização, a partir da Constituição de 88, passou a ser mais aberto e a receber influências de todos os setores da sociedade. Então, o que é que tem acontecido no Brasil? Pessoas criam organizações não governamentais e, aí, se autodenominam especialistas em segurança. São esses chamados especialistas que, na hora em que o Congresso Nacional vai elaborar uma lei mais rigorosa, mais restritiva, vêm dar opiniões aqui, no Congresso Nacional, muitas vezes opiniões que prevalecem sobre a vontade da maioria dos Congressistas. (Soa a campainha.) O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) - Sr. Presidente, precisamos mudar esse quadro. E aqui eu vou citar um exemplo que impressionou todos. Na Copa do Mundo de 2002, Senadora Gleisi Hoffmann, o primeiro jogo do Brasil foi na Coreia do Sul, em uma cidade com um milhão de habitantes, e o número de crimes contra a vida naquela cidade era, em média, de um por ano - ou seja, um por um milhão de habitantes.
15:57 R	No Brasil, hoje, temos a média 26,5 por cem mil habitantes e, em algumas capitais, a exemplo de Fortaleza - uma cidade maravilhosa, extraordinária, amada por todos nós -... (Soa a campainha.) O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) - ...esse nível está em 77 assassinatos por cem mil habitantes. O que esses exemplos mostram com clareza? Primeiro, que deveríamos estudar por que a criminalidade naquela cidade era tão baixa, baixíssima, quase zero, e por que uma cidade tão linda, tão maravilhosa como Fortaleza tem um índice de criminalidade tão alto. Isso merece um estudo, uma reflexão e deixa claro que a forma como estamos trabalhando não está correta. Não estamos defendendo com firmeza, com determinação e com eficiência a segurança das nossas famílias, dos nossos cidadãos, dos nossos... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) - Senadora Gleisi, parece-me que quer um aparte, seria um prazer muito grande. A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senador Raimundo Lira, estava aqui ouvindo com atenção o seu pronunciamento e, quando V. Exª falou da Copa do Mundo, me lembrei da Copa que fizemos em 2014 aqui e que uma das questões que foi mais elogiada em relação à Copa foi a questão da segurança pública. Lembro o esforço que o Brasil fez para oferecer ao povo brasileiro e ao mundo uma segurança pública de qualidade; foi uma grande articulação entre União, Estados e Municípios, Forças Armadas, Polícia Civil, Polícia Militar, guardas municipais, mas também área de assistência social, saúde, educação... (Soa a campainha.) A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ...e conseguimos ter uma das Copas mais elogiadas da história das Copas, e a segurança pública foi um exemplo. É possível fazer? É possível fazer. Vou lhe dizer qual foi a dificuldade que encontramos até chegar a esse ponto: foi fazer com que todos os agentes de segurança, responsáveis pela segurança no Brasil, pudessem sentar-se à mesa, cada um entendendo a importância do outro e fazendo o trabalho de forma agregada, de forma conjunta. Acho que esta Casa está tentando fazer isso através de alguns projetos de lei, da criação de um fundo nacional de segurança pública, da instituição de um sistema nacional de segurança pública, e penso que podemos avançar. Claro que há questões específicas, temos que combater o narcotráfico, temos que combater os outros crimes... (Soa a campainha.) A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ...temos que ter ações voltadas, mas podemos fazer isso de forma integrada,utilizando inclusive o legado da Copa, que é muito grande, os Centros de Comando e Controle.
16:00 R	No meu Estado do Paraná há um que, infelizmente, ainda não foi retomado. Eu me pergunto por que não foi retomado. Eu acho que essa questão da competência concorrente da União na área de segurança é fundamental para que pudéssemos unificar a nossa ação. Queria parabenizar o discurso de V. Exª, dizer que estamos juntos nessa luta e que temos que utilizar aqueles bons exemplos em que já tivemos resultados no País e, também, olhar o mundo. O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) - Senadora Gleisi, eu quero pedir à Mesa que o aparte de V. Exª seja acoplado, faça parte integrante do meu pronunciamento, porque eu concordo inteiramente com todas as colocações que V. Exª fez neste momento. Mas eu gostaria de aqui dar um depoimento. No mês de junho, na minha cidade, na minha capital, João Pessoa, uma policial feminina, casada com um sargento da Polícia Militar - os dois militares, portanto -, foi vítima de um assalto e assassinada. Neste mês, o seu marido, sargento da Polícia Militar, foi vítima de um assalto e foi assassinado. Eu queria dizer que a Paraíba está melhorando sensivelmente o grau de violência, de proteção a sua população. O Governador Ricardo Coutinho tem feito um trabalho muito bom... (Interrupção do som.) O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) - ... saiu daquelas cidades que têm liderança no índice de criminalidade. Mas vejam como nós estamos muitos inseguros quando vamos à rua, ao shopping, ao cinema, à praça.Vejam também, Srs. Senadores e Senadoras, a situação dos nossos policiais. Nós temos policiais que não honram a sua profissão, a sua farda, mas nós temos bons policiais que são cidadãos, que são pais de família, que são filhos, que são pais. Vejam a situação de um policial quando arrisca a vida para prender um bandido perigoso.
16:03 R	Depois, ele arrisca a segunda vez a vida para prender o mesmo bandido pelo mesmo crime. Depois ele arrisca a quinta vez para prender o mesmo bandido pelo mesmo crime, e assim ele arrisca a vida várias vezes. Nós assistimos na televisão a muitos casos de criminosos, de assaltantes em que a reportagem mostra que já foram presos 15 vezes. Isso quer dizer que as nossas leis não estão corretas, as nossas leis são antigas, precisam ser modernizadas. Mas vêm aquelas correntes que não querem que isso aconteça porque dizem que os nossos presídios são desumanos, que nossos presídios são precários. Todavia, essas pessoas nunca, em nenhum momento, também fazem uma campanha para que o Brasil melhore os presídios, os presídios fiquem mais humanos, não sejam escolas de criminosos. Então, há várias frentes para serem trabalhadas não só por este Governo, mas também pelos próximos governos, porque nós precisamos oferecer segurança ao nosso cidadão. Cada bandido, quando comete crime, quando comete assassinato, quando comete assalto à mão amanda, tem uma motivação: tem satisfação de matar e assassinar o cidadão, e não só de tomar-lhe o veículo. Mas todos eles, independentemente da motivação, sabem, têm plena convicção de que o Estado democrático brasileiro não está lhe dando a segurança que ele merece como contribuinte e como cidadão. Então, a minha opinião é que nós devemos modernizar os nossos presídios. Eminente Presidente Lasier Martins, vou citar alguns exemplos que aconteceram, de acordo com a nossa pesquisa. Na década de 90, em Miami, estavam acontecendo muitos assaltos à mão armada contra turistas. A maior fonte de renda de Miami é o turismo. São 25 milhões de turistas, americanos e estrangeiros. Qual foi a medida que eles tomaram? Eles aprovaram a chamada Lei dos Três Crimes, o que já havia ocorrido em vários Estados americanos.
16:06 R	Quando um bandido comete o mesmo crime pela terceira vez, ou seja, ele já foi condenado pelo mesmo crime, por exemplo, assalto à mão armada, então a sua condenação é a pena máxima - à exceção da pena de morte - daquele Estado. No caso da Flórida, que é pena de prisão perpétua, no terceiro assalto, na terceira condenação, ele é condenado à prisão perpétua, com direito à liberdade condicional somente a partir de 25 anos de prisão fechada. É um excesso? É. Mas o que foi que aconteceu? Reduziu-se praticamente a zero esse tipo de assalto, porque houve uma grande mobilização da opinião pública, quando uma turista alemã foi assassinada em um assalto à mão armada no seu veículo, em Miami. Então, existe uma preocupação mundial para dar segurança aos seus cidadãos. O povo brasileiro precisa ter o domínio, o controle, o direito de andar nas nossas avenidas, nas nossas ruas, de frequentar os nossos parques, os nossos shoppings, com segurança. Somente com medidas globais, em várias áreas, podemos chegar a uma situação de segurança para o cidadão brasileiro. Agora, um desses pontos é dar rigor à pena. Quando a pena é rigorosa, é grande, o meliante pensa várias vezes antes de cometer o crime. Nós já tiramos das ruas muitos assaltantes, porque eles não querem cometer o crime, com medo de que a pena seja muito rigorosa... (Interrupção do som.) O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) - Sr. Presidente, há poucos dias eu apresentei um projeto, transformando em crime o uso da arma branca como arma, dando, naturalmente, o direito ao trabalhador de usar a faca, de usar sua ferramenta de trabalho. Não confundir arma com ferramenta de trabalho.
16:09 R	Arma é aquela que o indivíduo sai na cidade, como aconteceu no Rio de Janeiro, onde um médico foi assassinado com arma de branca, na Lagoa Rodrigo de Freitas, para tomarem a sua bicicleta. O meliante poderia tê-lo ameaçado e tomado a bicicleta do médico, sem precisar assassiná-lo. Mas ele se sentiu tão seguro... (Soa a campainha.) O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) - ...em relação à sua pena que resolveu assassinar o médico. Eu apresentei aqui um projeto de lei, transformando esse uso da arma branca como arma, criminalizando o seu condutor. E hoje estou apresentando dois projetos de lei nessa área: §3º. Se o condenado for reincidente, o juiz poderá aplicar a substituição, desde que, em face de condenação anterior, a medida seja socialmente recomendável e a reincidência não se tenha operado mais de uma vez ou em virtude da prática do mesmo crime. ............................................................................"(NR) Parágrafo único. A pena será duplicada no caso de o agente reincidir mais de uma vez." (NR) Ou seja, nós queremos com esse projeto de lei, Sr. Presidente, inibir a reincidência do crime. (Interrupção do som.) O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) - Essa reincidência, naturalmente, vai ser penalizada com a dupla condenação prevista, hoje, no Código Penal. Apresentei também hoje o seguinte projeto de lei: Art. 1º. Esta Lei tem como objetivo agravar a pena do agente que pratica crime com a utilização de máscara, capacete ou qualquer outro artifício que impeça a identificação visual. Art. 2º (...) m) com a utilização de máscara, capacete ou qualquer outro artifício que impeça a identificação visual. A sociedade brasileira vem reiteradamente presenciando a ação de criminosos em diversas partes do Brasil que utilizam capacetes ou outros artifícios no momento da prática do crime. O objetivo claro de tais criminosos é o de impedir a sua identificação visual pela vítima ou por qualquer testemunha e, consequentemente, subtrair à ação de autoridade pública na apuração de responsabilidade penal que lhe possa ser atribuída.
16:12 R	Sendo assim, diante da dificuldade de se identificar o autor do crime e dos prejuízos que tal circunstância pode causar na persecução penal, propomos o agravamento da pena do agente que pratica crime com a utilização de máscara, capacete ou qualquer outro artifício que impeça a identificação visual. Feitas essas considerações, esperamos contar com o decisivo apoio dos nobres pares para a aprovação do presente projeto de lei. Então, com a tecnologia... (Interrupção do som.) O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) - ... que temos hoje (Fora do microfone.), a maioria dos estabelecimentos comerciais, os bancos, as lojas de shoppings e os postos de gasolina têm câmeras para filmar o que está acontecendo no ambiente. Mas o meliante chega de máscara e, normalmente, com capacete e de motocicleta. Então, eles não são identificados. Hoje, o que acontece? Nos milhares postos de gasolina, há os chamados frentistas. Nos países mais desenvolvidos, esses frentistas já não existem mais, porque o abastecimento é automático. Aqui nós não podemos fazer isso, porque haveria o desemprego de milhares e milhares de trabalhadores. Então, esses empregos de frentistas precisam continuar a existir. Mas nós precisamos, Sr. Presidente, dar segurança a esses trabalhadores. O frentista vai participar da sua jornada de trabalho, sai de casa, mas a família não sabe se ele vai voltar, porque ele pode ser vítima de um assalto, e, normalmente, esse assalto acontece porque o maior incentivo ao assaltante é exatamente a falta de identificação do bandido. Então, acreditamos que esse projeto de lei vem melhorar essa condição, para que possamos dar mais segurança não só aos frentistas, mas também a todos os trabalhadores do nosso País que precisam sair de suas casas, exercer seu trabalho honrado, trazer segurança para sua família, mas voltar, com toda a integridade... (Interrupção do som.) O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) - ... física para sua casa, para sua família. (Fora do microfone.) Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Muito bem, Senador Raimundo Lira. V. Exª traz a esta tribuna uma das mais constrangedoras mazelas do Brasil: a insegurança pública e a criminalidade que inibem o turismo no País.
16:15 R	V. Exª colocou muito bem a questão. Congratulações pelo projeto de lei que V. Exª está encaminhando. Aliás, tenho também um projeto parecido, no sentido de agravar as hipóteses de progressão de regime. Hoje, uma das grandes causas de disseminação do crime é a facilidade com que o delinquente sai da cadeia. É preciso aumentar o tempo de prisão, principalmente para o reincidente. Estamos juntos nesse projeto, Senador! Obrigado. (Soa a campainha.) O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) - Muito obrigado, Presidente. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Lasier, me permite, pela ordem? O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Sim, Senador Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Senador Lasier, estou recebendo aqui no plenário a Reitora da universidade lá do nosso Rio Grande do Sul, a universidade estadual, a Uergs. Está aqui comigo a Profª Arisa Araújo da Luz. Ela vai entregar a toda a bancada gaúcha este ofício que, com a tolerância da minha querida Senadora Gleisi Hoffmann, leio aqui no plenário, mostrando a importância da Uergs, que atende, hoje, em torno de 4,1 mil alunos. Diz o ofício à bancada gaúcha: Honrada em cumprimentá-los, aproveitamos para agradecer a costumeira atenção e disposição em auxiliar nos pleitos da Uergs - Universidade Estadual do Rio Grande do Sul. Reforçamos que a Uergs está em 24 Municípios do Estado, em todas as regiões, e tem como diferencial ofertar cursos de graduação e de pós-graduação, atendendo às demandas regionais e buscando perceber as necessidades para a próxima década. Encaminhamos ofícios de apoio à manutenção da emenda parlamentar da bancada gaúcha para a Uergs, conforme segue: 1) Ofício: Famurs - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul, enviado pelo Presidente, Sr. Luiz Carlos Folador. 2) Ofício: Coredes - Fórum dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul, enviado pelo Presidente, Sr. Hugo Marques Chimenes. 3) Ofício: AGM - Associação Gaúcha de Municípios, enviado pelo Presidente, Sr. Carlos Cardinal Oliveira.
16:18 R	Assina o presente ofício a Reitora, que está aqui ao meu lado. Quero dizer, Senador Lasier, que todos os anos eu destino a minha verba de emenda individual toda para a Uergs. E a bancada gaúcha não falhou uma única vez. Nós temos três Senadores, dois Senadores têm que concordar com a emenda de um Senador, e os outros dois naturalmente vão concordar com a emenda de V. Exª e da Senadora Ana Amélia. Por isso eu dizia a ela que fique tranquila quanto à posição dos três Senadores do Rio Grande. Tenho certeza também de que a bancada gaúcha vai entender que essa emenda, e a Presidente Dilma sempre liberou, eu digo integral, o que a gente pede, e isso mantém viva a chama de que lá no Rio Grande a gente tenha uma universidade estadual que usa o princípio de atender principalmente os mais pobres, inclusive com a política de cotas: 50% para os mais pobres do Estado. Então, quero fazer um apelo a V. Exª. V. Exª e a Senadora Ana Amélia são assíduos na reunião da bancada, no sentido de que defenda essa emenda, e sei que defenderá, como eu defenderei a de V. Exª e a da Senadora Ana Amélia, com uma grande convicção: essa emenda é fundamental principalmente na crise que atravessa o Rio Grande para manutenção da nossa querida Uergs. Não importa quem a iniciou. Foi no governo de Olívio Dutra, Beto Albuquerque foi um dos principais articuladores daquela época e os outros governos todos mantiveram. E neste momento essa emenda é fundamental para manter a Uergs viva e dando formação, educação para o povo gaúcho. Esse é o meu pronunciamento. Agradeço a tolerância da querida Senadora Gleisi Hoffmann e de V. Exª na Presidência. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Senador Paulo Paim, já havíamos sido procurados também pela reitora da Uergs - Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, é um esforço meritório. Estaremos dando apoio, sim, a esta emenda. E estaremos recebendo a Reitora Arisa Araújo da Luz logo mais na reunião da bancada, às 17h30, aqui no Congresso Nacional. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Com a palavra, para uma comunicação inadiável, a Senadora Gleisi Hoffmann.
16:21 R	A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Gostaria de solicitar a V. Exª, já que nós estamos com uma generosidade em relação ao tempo, que se pudesse marcar 10 minutos, aí aquela campainha não fica atrapalhando, porque eu sei que é difícil. E V. Exª também teve aqui dificuldade. Muito obrigada. Eu quero fazer uma saudação a V. Exª, aos Senadores e Senadoras, quem nos ouve pela Rádio Senado, quem nos assiste pela TV Senado. E hoje eu subo a esta tribuna para dar continuidade a um comprometimento que eu fiz aqui de, pelo menos uma vez por semana, trazer uma pauta positiva para o Plenário do Congresso Nacional. Isso, porque não é possível com um país com tantas conquistas, com tantas coisas que nós fizemos, com um povo tão trabalhador, a gente não possa comemorar as conquistas que nós temos e achar que tudo está indo mal e tudo está errado. Por isso que brinquei até com o Senador Lasier, quando ele passou por mim, depois do seu discurso, eu disse: "Olhe, eu vou fazer uma referência à sua fala aqui e a do Senador Cristovam, que diz que a crise pode virar uma decadência." Eu quero falar um pouquinho de progresso hoje. E progresso que nós tivemos em uma área muito importante, Senador Lasier, uma área que eu julgo que era um desafio para o Brasil, e nós conseguimos superá-lo e que estava nas metas do milênio, que era a redução da mortalidade infantil. O Brasil hoje, por uma série de programas que estão sendo desenvolvidos conjuntamente, uma rede de proteção social à criança e ao adolescente, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Social, mas que tem também o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação, outras áreas de governo, conseguiu reduzir em 73% a mortalidade infantil. Esse foi o dado que a Organização das Nações Unidas divulgou, há cerca de 15 dias, mostrando que o Brasil venceu as metas do milênio. Nós estamos entre os 62 países que atingiram a meta do milênio. Enquanto a média nacional de atingimento da meta foi de 53%, o Brasil chegou a 73%. Então, eu fico feliz de vir, esta semana em que nós comemoramos o Dia da Crianças, no dia 12 de outubro, e também na nossa Padroeira, Nossa Senhora Aparecida, falar dessa conquista importante para o Brasil. E essa conquista não é eventual, não é por acaso, ela tem tem muito esforço da sociedade brasileira. Tem muito esforço, sim, porque, através do orçamento brasileiro, daquilo que a sociedade arrecada, para manter o Estado brasileiro, é que conseguimos desenvolver programas e projetos que são importantes. E esses programas e projetos que são importantes fizeram com que nós tivéssemos uma redução tão significativa e expressiva da mortalidade infantil.
16:24 R	Na última sexta-feira, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome anunciou que mais de 16 milhões de crianças brasileiras são acompanhadas pela Rede de Proteção Social do Governo Federal. O Programa Bolsa Família, seguramente, é uma das ferramentas que mais contribuiu para essa conquista, com repercussões extraordinárias no futuro das nossas crianças mais necessitadas. Eu estava na Casa Civil, Sr. Presidente, quando a Presidenta Dilma Rousseff decidiu que o Bolsa Família deveria ser complementado para aquelas famílias que tivessem crianças de até seis anos de idade, porque uma das grandes constatações que fizemos é que a pobreza era negra, feminina e infantil. As famílias que tinham crianças abaixo de seis anos eram as que registravam maior índice de pobreza. Nascia ali, naquele momento e naquela decisão da Presidenta Dilma, o Programa Brasil Carinhoso - é até um nome interessante, porque ele fez referência a um desenho infantil "Ursinho Carinhoso" -, que visava exatamente complementar com um valor a mais o Bolsa Família às famílias que o recebiam. E assim foi feito. Atinjamos mais de 2 milhões de famílias com crianças de zero a seis. Logo depois, isso deu tão certo que se estendeu para famílias com crianças e adolescentes até 15 anos. Eu não tenho dúvidas de que a implantação do Bolsa Família, em 2003, e todas as medidas decorrentes dele, como, por exemplo, a obrigatoriedade de as crianças terem acompanhamento na unidade básica de saúde, contribuíram para nós reduzirmos a mortalidade infantil. E essa decisão da Presidenta foi fundamental, porque, nos últimos anos, nós tivemos uma redução desses índices de forma mais significativa. Além disso, as crianças, também por determinação da Presidenta Dilma, têm hoje acesso gratuito às vitaminas, principalmente ao sulfato ferroso, que previne anemias, além da promoção das campanhas de vacinação e dos medicamentos de asma. São distribuídos gratuitamente tanto as vitaminas como os medicamentos de asma. Eu não sei se os senhores sabem, mas as causas de maior internamento de crianças eram asma e anemia e, hoje, graças a Deus, com esse esforço, nós conseguimos fazer essa redução. E, ao vincular a transferência da renda à condicionalidade da saúde, ou seja, as crianças do Bolsa Família têm que ir para a unidade de saúde, garantiu-se que elas sejam acompanhadas desde antes de nascer.
16:27 R	O Brasil nunca teve uma grande preocupação com o pré-natal. Por isso a gente também tinha um grande índice de mortalidade materna. E hoje, através do Rede Cegonha, também um programa implementado pelo Presidente Lula, pela Presidenta Dilma, nós conseguimos reduzir a mortalidade materna e a mortalidade infantil - isso impactou muito e continua impactando diretamente na queda da mortalidade. As crianças também têm superado a deficiência nutricional crônica, que caiu pela metade. Aqui não faço nem referências às Metas do Milênio, que se referem a 25 anos, embora tenham sido definidas em 2000. Mas em 2008 nós tínhamos uma deficiência nutricional crônica de 17,5%; em 2012, de 8,5%. Acredito que já, em 2015, nós tenhamos reduzido esses 8,5% pela metade. Em dois anos e meio, 2,8 milhões de até seis anos de idade foram retiradas da extrema pobreza pelo aumento da transferência de renda para suas famílias por meio do Programa Brasil Carinhoso. Do total, 8,1 milhões e jovens já foram atendidos por esse programa, porque o programa foi estendido para famílias que têm filhos até 15 anos. Outra frente para proteger os nossos pequenos brasileiros e brasileiras foi o investimento em creche. Pela primeira vez, o Brasil fez um programa ousado de creche. E eu falei sobre isso semana passada, quando falei da Pátria Educadora, dos nossos investimentos em educação. O fato é que nós temos mais de 8 mil creches contratadas, uma parte já significativa entregue, cerca de 2,8 mil. E, além das creches, o Governo Federal repassa um recurso para os Municípios. Não é só o adiantamento ao Fundeb, repassa um per capita também para as creches que atendem crianças do Bolsa Família, sejam creches públicas ou creches conveniadas. Hoje são 8,690 mil creches liberadas, como eu falei, e um repasse que superou R$1,5 bilhão para essas creches que atendem as crianças do Bolsa Família. Nós ainda tivemos a expansão das escolas em tempo integral nos territórios de maior vulnerabilidade. Mais de 33 mil escolas que têm maioria dos alunos beneficiários do Programa Bolsa Família aderiram ao Mais Educação e oferecem atividades em tempo integral. Ainda não é infelizmente a educação em tempo integral que nós tanto gostaríamos e queremos ver implantadas no Brasil, que estamos começando. Já começamos por várias escolas, mas é o contraturno, que tem ajudado muito as famílias, principalmente as famílias mais pobres.
16:30 R	Aliás, vale registrar que pelo menos a metade dos alunos, entre os beneficiários do Bolsa Família, cresceram de 15 mil, no início do programa, para mais de 50 mil no programa de contraturno do Mais Educação. Então, são resultados muito expressivos de uma política de governo implementada por Lula, por Dilma que efetivamente demonstra seus compromissos com a melhoria de vida das pessoas e das crianças principalmente. São realizações que estão em pleno andamento e devem, a qualquer custo, continuar transformando positivamente o futuro dos nossos brasileirinhos e brasileirinhas. E quero dizer aqui, Senador Donizetti, que nós não tivemos nenhuma restrição nos programas voltados à primeira infância. Todos esses programas continuam com o seu orçamento intacto. Nós continuamos distribuindo gratuitamente o remédio da asma e as vitaminas, continua o Brasil Carinhoso, continuam os exames que são necessários às nossas crianças, continuam os recursos para as creches e continuam as construções de creches. Recentemente, a Ministra Tereza Campello, que eu quero aqui elogiar - uma Ministra que tem se dedicado muito à área social brasileira -, afirmou: "Nós temos, sim, o direito de comemorar, porque temos muitas conquistas; mas temos o dever de continuar na luta para proteger nossas crianças." E continuar nessa luta significa lutar para que o Governo tenha tranquilidade de fazer seu trabalho com a mesma competência e foco que nos levaram a resultados tão impactantes e exitosos, um Governo cujas ações e políticas sociais integradas estão formando a primeira geração sem fome do Brasil. Eu queria repetir isso: um Governo cujas ações e políticas sociais integradas estão formando a primeira geração sem fome do Brasil. Só por isso valeria a pena o Governo do Presidente Lula e da Presidenta Dilma. Só por isso: formar a primeira geração sem fome deste País. Por isso valeria a pena este Governo. Por isso que eu venho aqui, a esta tribuna, para falar dos programas bons, dos programas que estão sendo executados. Independentemente da crise política, independentemente das discussões que fazemos neste plenário, há um Brasil fora do Congresso Nacional, fora de Brasília, que está vivendo, que está recebendo os recursos federais, que está se beneficiando com políticas articuladas. Nós temos a primeira geração sem fome do Brasil. É uma grande conquista! Nós vencemos esse desafio! Parabéns à sociedade brasileira! Parabéns ao povo brasileiro! Parabéns ao Presidente Lula e à Presidenta Dilma! Esse é o lado bom, são os bons programas do Brasil que dá certo. Não é só o Brasil que dá errado, não é só a crise, não são só os problemas. Aqui nós temos dados concretos que confirmam que o Brasil dá certo. Eu ouço com prazer o Senador Donizeti.
16:33 R	O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Sr. Presidente, Senadora Gleisi Hoffmann, quero parabenizá-la pelo pronunciamento. Talvez, ao criar o Programa Bolsa Família, a gente não tivesse compreensão da dimensão que ele iria tomar e do papel que ele iria desenvolver no País. O Programa Bolsa Família é um programa de inclusão que, ao mesmo tempo, promove a indução do desenvolvimento econômico e social. O Programa Bolsa Família é responsável por geração de emprego e por aquecimento da economia nos pequenos Municípios, juntamente com as pensões dos aposentados. Esse programa hoje mantém não só crianças na escola, mas mantém uma série de empregos nas pequenas cidades, porque ele ajuda a dinamizar o comércio. Outro fator muito importante é o empoderamento que esse programa trouxe para as mulheres, ao serem detentoras do cartão que elas administram para os cuidados com a família. Isso empoderou muito as mulheres. Esse é outro fator de inclusão e de empoderamento para essa camada da sociedade brasileira que é, inclusive, maioria, e que estava desprovida dessa possibilidade de condução. Ou seja, com o Bolsa Família, a gente consegue também dinamizar e promover a unidade familiar de forma bastante substancial. Então, o programa é de indução ao desenvolvimento econômico e social e haverá de ser mantido enquanto for necessário. Espero que a gente chegue ao dia em que não precise mais, mas ainda é preciso ser mantido e com vigor. Obrigado, Senadora. (Soa a campainha.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Agradeço, Senador Donizeti, o aparte de V. Exª e o incluo no meu pronunciamento. Quero dizer que aqui continuo a minha série, os programas que dão certo no Brasil que dá certo. Nós já falamos aqui, na semana retrasada, sobre o Bolsa Família e o conjunto de ações, porque não é só o Bolsa Família, é o Água para Todos, é o Luz para Todos, uma série de outros programas que debelaram a fome no Brasil, a miséria. Falei, na semana passada, sobre Pátria Educadora, os avanços que tivemos na educação. Hoje eu trouxe a esta tribuna um dos grandes avanços que nós tivemos para as crianças brasileiras e para a saúde brasileira: a redução em 73% da mortalidade infantil. Só um País que tem políticas integradas, que tem um foco no social, que tem um foco na sua gente, consegue, em tão pouco tempo, atingir metas tão ousadas. Nós superamos as metas do milênio. Por isso, eu queria aqui deixar registrado, e deixar registrado que, em razão disso, estamos formando, pela primeira vez, uma geração sem fome no Brasil. Muito obrigada, Sr. Presidente. Muito obrigada, Srs. Senadores.
16:36 R	O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Comprimento a Senadora Gleisi. Notícias e avaliações de coisas boas sempre são bem-vindas. Afinal se fala tanto de coisas negativas que as boas merecem realce, e V. Exª tem cuidado disso. Está chegando uma Medida Provisória que deve ser lida agora e é o que faço. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Matéria recebida da Câmara dos Deputados. Ofício nº 2.423, de 2015, do Presidente da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal o Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2015, que altera as Leis nºs 12.462, de 4 de agosto 2011, que institui o regime diferenciado de contratações públicas (RDC 7.210, de 11 de julho de 1984, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 12.305, de 2 de agosto de 2010) e dá outras providências, proveniente da Medida Provisória nº 678, de 2015. A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da Medida Provisória encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional e esgotar-se-á em 21 de outubro. A matéria será incluída na Ordem do Dia de hoje. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Agora, por permuta com o Senador Valdir Raupp, vai à tribuna a Senadora Marta Suplicy. A SRª MARTA SUPLICY (Bloco Maioria/PMDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Cumprimentando os Senadores e Senadoras e os ouvintes da TV e Rádio Senado, eu gostaria de falar sobre o Veto 38, que estamos para votar, do qual a Presidenta Dilma excluiu o setor têxtil do grupo de segmentos da economia que terá aumento menor de impostos no processo de reoneração da folha de pagamento. Isso eu considero um erro crasso para a nossa indústria, que vem sendo penalizada há muito tempo, com enormes dificuldades. Agora este setor têxtil, que está há muito tempo empatado, com dificuldades, destaca-se como segundo maior empregador do País.
16:39 R	Setenta e cinco por cento de mulheres estão no setor têxtil. São as trabalhadoras que dependem, para constituir o seu dia a dia, o seu ganha-pão, desse setor. Então, é um desemprego enorme e, provavelmente, de mães de família. E no entanto o que se vê em momento de gravidade, numa crise econômica tão grave? Nós temos que perceber que, com essa alíquota que incidirá sobre as empresas do segmento, vai passar de 1% para 2,5% o recolhimento de impostos sobre a folha de pagamento do setor. Nós já não temos um planejamento adequado ao crescimento da indústria têxtil e de confecção há bastante tempo, conjuntura negativa de uma série de erros, de desindustríalização em larga escala e dificuldade para competir com os produtos chineses e outros importados. Infelizmente, muitas famílias brasileiras estão pagando o preço desses desacertos, e pagando com o desemprego maciço. A Associação Brasileira da Indústria Têxtil - Abit estima que, se mantivermos esse veto da Presidenta, 28 mil confecções no País serão afetadas e as demissões, que já estão previstas para 100 mil, vão ser muito mais graves e avassaladoras. Já estão na rua 24 mil trabalhadores, frutos da crise que estamos vivendo. Não é hora de penalizar a indústria têxtil e milhares de trabalhadores pelos desarranjos do Governo, a equivocada condução da economia e tudo o mais que vem sendo noticiado. Era este o ponto que eu queria trazer: eu tenho conversado com muitos empresários e tenho ficado assustada com alguns países. Antes nós fazíamos uma disputa fiscal entre Estados. Não é mais assim. Hoje, eu nem chamo de disputa fiscal. É um lugar onde você pode não fechar as suas portas. A sua indústria vai ter condição de sobrevivência em outros países. E o país que mais está atraindo empresas brasileiras é o Paraguai, ao promover a formalização da sua economia. Por exemplo, o Regime Maquila, que visa a um ambiente ideal de negócios, possui uma lei de adequação fiscal e de incentivos para o investimento privado, quer dizer, simplificação e barateamento de trâmites, tudo o que aqui não se consegue fazer. Por meio desse regime, o nosso vizinho está atraindo investidores de todo tipo, mas principalmente brasileiros para a produção de bens e de serviços de exportação. Dados do Banco Mundial apontam que o Paraguai recolhe uma das menores taxas de impostos da região, 10%.
16:42 R	Se compararmos com o Brasil, 27%; se compararmos com a Argentina, 35%; Venezuela, 34%; e o Chile, 40%. Quer dizer, nós vemos que todas essas economias não estão favorecendo as indústrias nacionais. Agora, o maior incentivo fiscal do regime de Maquila é o tributo único. O tributo é de 1% sobre o que foi agregado em território paraguaio, isso sobre a matéria-prima e insumos nacionais, 1% de imposto na eletricidade, na água, na telefonia e na mão de obra. Além disso, você pode, no Paraguai, importar matéria-prima com isenção de impostos de qualquer lugar do mundo. E vá ver o custo de importação de matéria-prima para determinadas confecções brasileiras e insumos da indústria têxtil! Exatamente porque está degringolando há tanto tempo, hoje tem que importar. Eventualmente, para reexportar o produto - isso no Paraguai -, você não paga nada pela matéria-prima. Há 1%, que é a taxação que eu já mencionei. Depois você pode enviar com o imposto de 1%, que é o que você paga lá como taxa, e pode vir para o Brasil através do Mercosul. É taxação zero. O empresariado com quem eu tenho conversado tem dito: "No Brasil são 30% a mais no meu custo! Não dá! Eu estou indo para lá." E não são um ou dois, são muitas empresas brasileiras. Quer dizer, além de já estarmos num processo de desindustrialização há tempo, agora isso está se acelerando enormemente. Vai ser muito tempo para recuperarmos tudo isso. Outra coisa que também fizeram lá e que está atraindo é a presença de uma legislação migratória flexível, a qual permite a permanência dos trabalhadores estrangeiros sob a categoria de residentes permanentes ou temporários. Esse sistema já está implantado lá desde 1990. Só que agora, com a crise brasileira, com as condições da nossa economia, é que o brasileiro começou a ir para lá em números bastante grandes. O fato é nós não podemos considerar que esse fluxo seja algo natural, que as nossas indústrias estejam fadadas a produzir produtos made in Paraguay. A Confederação Nacional de Indústrias, a CNI, na atual conjuntura de alerta para pelo menos... Ela soltou um alerta, dizendo que 42 empresas estão cruzando a fronteira e montando operações no Paraguai.
16:45 R	A ABIT informa que algumas empresas já estão tocando projetos para produzir fiação e tecido no país vizinho. Tenho conversado, como eu disse, com muitos empresários, e é realmente assustador. O meu Estado, o Estado de São Paulo, será seriamente afetado, e será mais ainda afetada a indústria nacional, que se verá obrigada, para sobreviver, a sair de seu próprio País. À vista de tudo isso, não é nada compreensível o entendimento expresso nas razões de veto. Você vai tentar entender: por que foi vetado? E está assim: "São prejuízos sociais". Eu me pergunto: que prejuízo será maior do que a perda de emprego por parte da população, do trabalhador? Existe prejuízo maior, Senadora Lúcia Vânia? Não existe. Aquela desoneração já foi feita para uma situação difícil. Aí resolvem desonerar alguns. A indústria têxtil, que é das mais importantes, não foi contemplada como os outros; vai ser diferente. E é uma indústria onde empregamos muitas mulheres. É uma indústria que acho muito interessante para a mulher, no sentido de que existem também possibilidades de trabalho sem ser numa fábrica. É algo que, muitas vezes, interessa à família e que interessa à indústria nacional, onde já tivemos expoentes de tecidos maravilhosos. Em várias áreas, há confecções que competem com as do mundo todo. Agora, o que ocorre é que há uma série de custos que a indústria tem de suportar para fabricar seus produtos no Brasil. Esse setor, hoje, está beneficiado com a desoneração, que não tem de ser para a vida inteira. A desoneração foi feita em determinado momento e pode durar outro momento, mas não agora, numa hora dificílima para todos, com crédito dificílimo. Não é este o momento! E também o desemprego essas pessoas brasileiras vão sofrer. O emprego vai ser obtido no Paraguai, não aqui. Então, com tudo isso, o custo Brasil só corrobora que essa situação é lesiva para o Brasil. No vulnerável cenário econômico em que estamos vivendo, não podemos permitir que esse setor seja outro a pagar o pato e, consequentemente, tenha uma diminuição ainda maior na sua produção e no seu nível de emprego e se veja escorraçado do Brasil. Era isso que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Douglas Cintra. Bloco União e Força/PTB - PE) - Vamos ler alguns requerimentos aqui, para os aprovarmos. Requerimento nº 1.176, de 2015, do Senador Hélio José, que solicita, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, no período de 29 a 31 de outubro do corrente ano, para participar das reuniões de Comissões no Parlatino, em Oranjestad, Aruba.
16:48 R	Comunica, nos termos do art. 39, I, do Regimento Interno, que estará ausente do País no período de 28 de outubro a 1º de novembro de 2015. As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Será cumprida a deliberação do Plenário. O SR. REGUFFE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Douglas Cintra. Bloco União e Força/PTB - PE) - Sim, senhor. O SR. REGUFFE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, neste momento, está sendo discutida uma reforma do Secretariado do Distrito Federal, do Governo do Distrito Federal. Quero registrar aqui o meu posicionamento. Considero um absurdo o que os partidos políticos estão fazendo com o Governador do Distrito Federal, exigindo que o Governador nomeie pessoas que o Governador não quer nomear. Isso não é correto. Um governante deve ter a liberdade de escolher aqueles que ele considere os melhores para servir a população, independentemente de filiação partidária ou de indicação política. Isso não é correto. Quero também aqui falar sobre a greve do setor de saúde no Distrito Federal, que está acontecendo também neste momento. As reivindicações dos servidores são justas, mas o caminho não é a greve. Não é justo penalizar a população num setor essencial. A vida das pessoas está em risco, a saúde das pessoas está em risco. Acho que esse não é o caminho. O caminho não passa pela greve. As reivindicações são justas, mas não é justo fazer isso com a população, como está sendo feito. Sobre a reforma, espero que seja dado um basta nesta cidade. Isso já aconteceu no plano federal e não pode acontecer aqui também. Os partidos políticos simplesmente se acham donos do Governo, cada um quer tirar o seu naco de poder, e ninguém discute qual é a ideia nova que está sendo proposta, qual é a política pública nova, qual é o programa novo, qual é o projeto novo. Nada disso vale. O que vale não são as ideias, o que vale é a indicação do partido político para um cargo, e, quase sempre, são pessoas que não têm qualificação técnica para exercer aqueles cargos. Então, isso não é correto. O nome disso não é política, o nome disso é politicagem. Espero que o Governador seja firme com isso, que é o que a população do Distrito Federal espera dele. O SR. PRESIDENTE (Douglas Cintra. Bloco União e Força/PTB - PE) - Requerimento nº 1.173, de 2015, do Senador Antonio Anastasia, que solicita, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, no período de 28 de outubro a 1º de novembro do corrente ano, para participar das reuniões das Comissões do Parlatino, em Oranjestad, Aruba. Comunica, nos termos do art. 39, I, do Regimento Interno, que estará ausente do País nesse mesmo período. As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Será cumprida a deliberação do Plenário.
16:51 R	O SR. PRESIDENTE (Douglas Cintra. Bloco União e Força/PTB - PE) - Requerimento nº 1.171, de 2015, do Senador Roberto Requião, que solicita, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, no período de 28 a 31 de outubro do corrente ano, para participar das reuniões de Comissões do Parlatino, em Oranjestad, Aruba. Comunica, nos ternos do art. 39, I, do Regimento Interno, que estará ausente do país no período de 28 de outubro a 2 de novembro de 2015. As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Será cumprida a deliberação do Plenário. O SR. PRESIDENTE (Douglas Cintra. Bloco União e Força/PTB - PE) - Requerimento nº 1.166, de 2015, do Senador Antonio Carlos Valadares, que solicita, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, nos dias 14 a 20 de novembro do corrente ano, para participar, na qualidade de Observador Parlamentar, da 70ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, Estados Unidos, conforme indicação da Presidência. Comunica, nos termos do art. 39, I, do Regimento Interno, que estará ausente do País nesse período. As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Será cumprida a deliberação do Plenário. O SR. PRESIDENTE (Douglas Cintra. Bloco União e Força/PTB - PE) - Com a palavra, o Senador Donizeti Nogueira. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu me inscrevo aqui hoje para trabalhar a ideia de desmontar alguns mitos construídos contra o Governo do PT e seus aliados. As eleições terminaram em outubro do ano passado, mas o paroxismo político continua, como se vê a toda hora na mídia conservadora e na oposição. A velha mídia e parte da oposição resolveram apostar na ingovernabilidade. Nos bastidores, estimulam pedidos insanos de impeachment sem nenhum fundamento jurídico. Freneticamente, buscam algum factoide, alguma questiúncula técnica, como as pedaladas fiscais, que sempre foram feitas e aprovadas pelo TCU, para tentar justificar, de forma canhestra, o golpe na democracia.
16:54 R	Iniciaram com a dúvida sobre a lisura das eleições, mas, finalmente, decorrido algum tempo, foi reconhecido que a eleição foi legítima e que as urnas eletrônicas são seguras. Com efeito, o neoudenismo que tomou conta do País ameaça converter-se em fonte de condenação da própria atividade política e de todas as suas instituições. Mira-se para a Presidência e para o PT, mas a barragem de denúncias, fundamentadas ou não, acaba minando a legitimidade do Senado, da Câmara, das assembleias estaduais, dos governadores, dos prefeitos, dos partidos e de quaisquer outras instituições políticas. A democracia precisa do oxigênio do debate, mas o que respira atualmente é o monóxido de carbono dos insultos e das ameaças. Voltamos à barbárie, como se viu no caso tenebroso da profanação do velório do ex-Senador José Eduardo Dutra. E quem profana algo sagrado, como os mortos, não tem constrangimentos para profanar a democracia. Evidentemente, esse ódio, esse clima político profundamente deteriorado, não surgiu naturalmente. O ódio, como dizia Mandela, se aprende. É algo que se ensina. No caso do Brasil, esse ódio insano surgiu de longos anos de ataques sistemáticos e pesados contra o PT e contra a esquerda brasileira mais recentemente. Trata-se de mais de uma década de uma campanha sórdida contra o Partido e suas forças aliadas, cujo Governo, entre muitas outras conquistas, tirou o Brasil do Mapa da Fome e eliminou a pobreza extrema em nosso País. Tal campanha se baseia em distorções, desinformações e simples mentiras que são veiculadas todos os dias contra o Governo e contra o PT. Há, é claro, muitos mitos criados contra o PT que circulam impunemente por aí, graças a uma imprensa que se autodefiniu, com grande propriedade, como um "partido de oposição". Pois bem, a primeira coisa que se diz, nesse discurso mitológico distorcido, é que a carga tributária do Brasil está entre "as mais altas do mundo".
16:57 R	Isso é um delírio, isso é mentira! A nossa carga tributária bruta está em torno de 35%. Os países que têm carga tributária mais alta são os países nórdicos da Europa, que têm carga tributária em torno de 50%. Depois desses, vem uma série longa de países como França, Reino Unido, Espanha, Portugal, Bélgica, Holanda, Áustria, Itália, Hungria, Alemanha, Eslovênia, etc., que têm carga tributária bruta em torno de 40% do PIB. Mesmo a nossa vizinha Argentina tem carga tributária de quase 38% do PIB. Diga-se de passagem, a nossa carga tributária bruta era, no início dos governos passados, de cerca de 28% do PIB. Ao final desses governos, a carga tributária tinha subido para 34% do PIB, como se pode observar. Mas essa carga tributária subiu não para trazer benefícios para a população, mas para pagar a gigantesca conta de amortizações e juros das dívidas interna e externa. Portanto, a carga tributária bruta do Brasil cresceu muito durante aqueles governos, e não ao longo do Governo do PT. O pior é que tal carga tributária aumentou sobremaneira naquela época não para prover a população dos melhores serviços. Contudo, a carga tributária bruta não é a melhor maneira de medir o custo e o tamanho do Estado, Senador Douglas Cintra, que ora preside esta sessão. Para essa finalidade, é melhor usar o conceito da carga tributária líquida, que exclui das contas a parcela da arrecadação que volta de imediato à sociedade, como pagamento de pensões e de aposentadorias e programas sociais de intervenção direta. Deve-se levar em consideração nessa análise que o Brasil é um dos poucos países emergentes do mundo que tem um sistema universal de previdência, de saúde e de seguridade social. Pois bem, quando usamos o conceito de carga tributária líquida, os nossos gastos caem para 15,7% do PIB. Trata-se de uma carga tributária apenas mediana, conforme estatística do Banco Mundial. Muitos países desenvolvidos têm carga tributária líquida que oscila entre 20% e 30% do PIB. A África do Sul, país em desenvolvimento, tem carga tributária líquida da ordem de 26% do PIB.
17:00 R	Vizinhos como o Chile e o Uruguai têm cargas tributárias líquidas bem maiores do que a nossa. A do Chile é de 18,94%, a do Uruguai, de 19,73%. De acordo com as informações do Banco Mundial, a carga tributária líquida média do mundo estaria em torno de 14,63% do PIB. Portanto, a carga tributária líquida do Brasil, 15,74%, está muito próxima da média mundial. Assim, a afirmação de que a carga tributária do Brasil está entre as maiores do mundo é mero delírio neoliberal, sem nenhum fundamento científico e sem nenhuma condição de ser afirmada. Mas medir o gasto público pela carga tributária bruta ou mesmo líquida não é a metodologia mais adequada. O FMI tem estudo que analisa a carga tributária per capita, a qual, em síntese, mede o custo do Estado de acordo com a renda média dos cidadãos. Pois bem, utilizando-se esse indicador básico, chega-se à conclusão de que, entre as 20 maiores economias do mundo, o Brasil possui a quinta menor carga tributária. Com efeito, entre essas 20 maiores economias do mundo, o Brasil tem carga tributária per capita... (Soa a campainha.) O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - ... maior que a China, a Índia, a Indonésia e o Irã. Outras 14 economias têm carga tributária per capita maior que a brasileira. Observe-se que a China e a Índia não têm sistemas universais de seguridade social como o Brasil. Outra maneira mais adequada de medir o tamanho do Estado tange à proporção de funcionários públicos no número total de trabalhadores. Há países nos quais um em cada três trabalhadores é funcionário público. A média da OCDE, organização que reúne 38 países desenvolvidos do mundo, é de 21%, ou seja, um em cada cinco trabalhadores é funcionário público. E, no Brasil, Sr. Presidente, no Brasil, neste país em que todo mundo fala que o Estado é inchado, apenas 12% dos trabalhadores são funcionários públicos, o mesmo número que o México, cifra inferior às verificadas na Argentina, no Uruguai e no Chile. Sr. Presidente, essa questão do número de funcionários leva diretamente ao mito de que o PT inchou o aparelho e a máquina pública, mito que os neoliberais e os advogados do terceiro turno adoram divulgar.
17:03 R	Ora, estudos independentes sobre o assunto demonstram exatamente o contrário. Recentemente, o Ipea lançou um estudo intitulado "Serviço Público Federal Brasileiro no Século XXI: inchaço ou modernização e profissionalização?", no qual se demonstram esses mitos sobre o Governo do PT e a sua relação com a Administração Pública. A bem da verdade, quando assumiu o Governo Federal, o quadro da Administração Pública era dantesco, e imperavam o amadorismo e a improvisação, Sr. Presidente Paulo Paim, aliados às últimas políticas deliberadas de desmonte do Estado. Só para se ter uma ideia, em 2003, no Ministério do Meio Ambiente, 95% da força de trabalho eram de terceirizados, temporários ou comissionados. No Ministério da Saúde, 75% dos funcionários atuavam sob o regime de contrato temporário. Inacreditável, Sr. Presidente! Na realidade, esse era o quadro que se estendia por toda a máquina pública federal. Predominavam nos Ministérios os terceirizados, os funcionários temporários e os comissionados. Funcionários efetivos e concursados eram, em muitos casos, uma minoria. Isso acontecia porque, na década de 90 e até 2002, foram extremamente reduzidos os concursos, o que ocasionou a diminuição do número de servidores efetivos da Administração Federal de cerca de 680 mil, em 1992, para 530 mil, em 2002. Tal redução não se deu na atividade meio como forma de se melhorar a eficiência da máquina, como se poderia argumentar; ao contrário, tal redução ocorreu especificamente em atividades fim nas áreas de educação e saúde. Essa substituição extremamente danosa de funcionários efetivos por terceirizados e temporários acabou por chamar a atenção do TCU, que, no Acórdão nº 276, de 2002, considerou irregulares expedientes precários de recrutamento, como terceirização, contratações avulsas por meio de organismos internacionais, entidades sem fins lucrativos e similares em atividades próprias do serviço público, e não nas de natureza complementar. O TCU concluiu que tais expedientes ofendiam o princípio constitucional do concurso público. Até 2005, Sr. Presidente, o Ministério do Orçamento, Planejamento e Gestão já tinha substituído 24.306 servidores terceirizados por concursados.
17:06 R	Até 2010, mais 33.125 novas vagas foram abertas exclusivamente para concurso público, o que somou um total de mais 57.400 substituições de terceirizados por concursados. Essa recomposição profissional da máquina pública não aumentou significativamente o número de servidores, os quais passaram dos 683 mil, em 1992, para os atuais 705 mil, em 2014. Além disso, os gastos com os funcionários diminuíram em relação à receita. Assim, o percentual entre despesa líquida com pessoal e a receita corrente caiu de 54%, em 1995, para 30%, em 2013. No que tange aos cargos comissionados - aqui é preciso considerar que conseguimos desmontar, com os dados do Ipea, essa falácia de que o PT aparelhou o Governo Federal -, eles estavam estacionados, antes da última reforma ministerial, em 23 mil. Desse total, dois terços são ocupados, devido à norma adotada no primeiro governo Lula, exclusivamente por servidores de carreira. Portanto, os cargos efetivamente de livre provimento correspondem somente a pouco mais de 7 mil, ou seja, apenas 1% do total dos cargos da Administração Pública Federal e Autárquica. Ademais, do total de cargos comissionados, dizem que o PT aparelhou o Governo para colocar ali os companheiros filiados. Na verdade, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, Sr. Presidente, apenas 13% dos cargos comissionados são ocupados pelos indivíduos com vinculação a partidos políticos, e não só ao PT, mas a todos os partidos políticos, inclusive de partidos que não são nem da situação. Sr. Presidente, onde ficam, então, o tão propalado inchaço da Administração Pública e o aparelhamento da máquina administrativa, propagados pela mídia conservadora? Caminho para encerrar, já que meu tempo se excedeu. Os governos do PT, ao contrário, recuperaram e profissionalizaram a Administração Pública, promovendo a recomposição de seus quadros por concursos públicos, a implantação de planos de carreira consistentes e salários condizentes com a relevância do suprimento de serviços.
17:09 R	Indivíduos das classes médias altas e os ricos não precisam de educação pública, pois seus filhos estudam em escolas caras, particulares. Mas a maioria dos servidores públicos, Senador Paim, são para educação e saúde, para atender as famílias de menor poder aquisitivo. O Brasil não precisa de menos Estado e impostos, como querem fazer crer os que propugnam agora pela restauração neoliberal. O Brasil precisa, isso sim, de um Estado mais eficiente, mais voltado à população necessitada, sustentado por impostos progressivos, que incidam mais sobre os ricos e menos sobre os pobres. Sr. Presidente, esses mitos, que geram ódio, por suas distorções e mentiras, também geram pessimismo, por apresentarem a visão de um Brasil frágil e sem perspectivas - os governos do PT, ao contrário, recuperaram a administração pública, e continuam recuperando. Esse é o principal entrave para o sucesso do presente ajuste fiscal e da retomada do crescimento. É preciso considerar que estamos vivendo uma crise em molde maior ou igual à crise de 1929. Ao contrário do que acontecia nas crises periféricas da década de 1990, quando o Brasil submergia no desemprego e na insolvência financeira e tinha de recorrer invariavelmente ao FMI, o País vinha suportando bem, até agora, os impactos externos da nova crise mundial. A inflação foi mantida sob controle, embora no patamar mais alto da banda do regime de metas. Os processos de eliminação da pobreza e de redução das desigualdades não só tiveram continuidade, como foram acelerados e, mesmo com todos os constrangimentos gerados pela crise mundial, o Brasil conseguiu sair do Mapa da Fome. Porém, mesmo hoje, com o ajuste fiscal, a situação econômica do Brasil é muito melhor que a de 2002, quando houve o colapso do modelo neoliberal nestas paragens. A inflação anualizada está em torno de 9%, ainda bem abaixo dos 12,5%, do governo anterior. A relação dívida/PIB está... (Soa a campainha.) O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - ... em confortáveis 51%. As reservas somam US$ 374 bilhões, e não em US$38 bilhões. O desemprego, mesmo neste quadro recente, alcança 8%, não a estratosférica margem de 12% no fim do ciclo do governo neoliberal.
17:12 R	Nossa situação hoje é muito melhor do que a de países europeus submetidos às exigências draconianas da Troika e que a da maior parte dos países desenvolvidos, os quais têm dividas bem maiores que a brasileira. O Brasil é muito mais forte que o Brasil frágil e dependente da era neoliberal. Por isso, Sr. Presidente, encerro aqui minhas palavras e peço para fazer parte dos Anais desta Casa todo o meu discurso... (Soa a campainha.) O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - ... para dizer o seguinte: o PT vem profissionalizando a máquina, ao contrário do que dizem os nossos adversários. O PT não aparelhou a máquina como dizem os nossos adversários. O PT tem feito uma administração republicana e valorizando os servidores públicos para a ocupação das funções de confiança, e não como era antes, em que era apenas sem vínculo empregatício. Por isso, eu agradeço a oportunidade de nesta tarde poder fazer este pronunciamento e desejo que nós, os brasileiros, quer sejam da situação, sejam da oposição, possamos nos juntar, nos unir e compreender que, neste momento, o Brasil é maior e precisa de nós para sair dessa crise econômica, que é muito mais uma crise política do que propriamente uma crise econômica. Obrigado. Boa tarde a todos e a todas. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Pela ordem, V. Exª. Mas convido já para ir à tribuna... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... o Senador Douglas Cintra. Senador Ataides, pela ordem. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Peço também e agradeço ao Senador Douglas Cintra. Vou tentar ser o mais breve possível, Sr. Presidente. O ex-Presidente Lula, ontem, disse o seguinte - aspas: Agora, estou vendo a Dilma ser atacada pelas pedaladas. Não conheço o processo, não li. A Dilma, em algum momento, ela tenha deixado de repassar dinheiro do Orçamento para a Caixa, não sei, por conta de algumas coisas que ela tinha de pagar e não tinha dinheiro. E qual eram as coisas que ela tinha de pagar? [Ele pergunta, ele indaga.] Ela fez as pedaladas para pagar o Bolsa Família. Ela fez as pedaladas para pagar o Minha Casa, Minha Vida. O ex-Presidente Lula realmente é um esperto na arte de enganar o povo brasileiro!
17:15 R	Olhe onde é que o ex-Presidente Lula está tentando, mais uma vez, enganar o povo brasileiro e sensibilizar todo o Brasil. E eu quero dizer, Sr. Presidente, que o ex-Presidente Lula mentiu. É um mentiroso. Isso é muito ruim para um ex-Presidente da República, ainda mais um Presidente que saiu com uma popularidade extraordinária do governo em 2010. Já que o Presidente Lula não tem informações, eu vou dar informações ao Presidente Lula, muito rapidamente. Desses R$40,25 milhões extrapolados, apropriados indevidamente, as chamadas pedaladas fiscais, R$7,443 bilhões foram subvenções agrícolas do Banco do Brasil, em junho de 2014. Outras subvenções do Banco do Brasil, R$1,796 bilhão. O PSI, BNDES, R$ 12,157 bilhões, em junho de 2014. Isso aqui com taxa subsidiada, equalização, TJLP menos 1% para grandes empresas. E um passivo relativo do FGTS de seiscentos e poucos milhões. Programa Minha Casa Minha Vida, isso, sim, foram R$7,666 bilhões. E o passivo com FGTS, mais R$10 bilhões. Ou seja, Presidente Lula, o que foi "pedalado" para o Bolsa Família foram tão somente R$7.666 bilhões! Portanto, V. Sª hoje está mentindo ao povo brasileiro. Mais isso, para mim, não é dúvida, porque é peculiar a V. Sª. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Douglas Cintra, com a palavra. O SR. DOUGLAS CINTRA (Bloco União e Força/PTB - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cidadãos e cidadãs de Pernambuco e de todo o Brasil que acompanham os nossos trabalhos pelo sistema de comunicação do Senado Federal, hoje, quarta-feira, 14 de outubro, na Câmara dos Deputados, tive a honra de participar da criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Energia Renovável. Ela já conta com a adesão de mais de 200 Deputados e Senadores, e é presidida pelo Deputado potiguar Beto Rosado. Sua Vice-Presidente é a nossa ilustre e competente Senadora gaúcha Ana Amélia.
17:18 R	Entre os seus maiores objetivos, a Nova Frente propõe: - promover debates e soluções relativamente à estratégia nacional de desenvolvimento das energias renováveis complementares; - contribuir para o aperfeiçoamento da legislação do setor; - conhecer e divulgar novos métodos e técnicas de produção dessas energias; - apoiar, perante os poderes constituídos, iniciativas dos setores público e privado voltadas para a ampla disseminação dessas energias. Prestigiaram o evento entidades setoriais importantes como a Associação Brasileira de Energia Eólica, a Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa, a Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia e a Associação Brasileira de Produtores Independentes de Energia Elétrica, entre outras. Sr. Presidente, vale lembrar que o Brasil - incessantemente abençoado pela luz do sol e beijado pelas brisas, produtor de duas ou mais safras anuais de insumos para a biomassa - é o País mais renovável do mundo. Noventa por cento da energia efetiva que produzimos provém de fontes verdes, ambientalmente corretas. Na presente encruzilhada histórica, a humanidade enfrenta o desafio de salvaguardar o patrimônio da natureza em benefício do desenvolvimento econômico e da inclusão social, não apenas para esta, mas para todas as gerações vindouras. Nesse contexto, considero de particular relevância a solução representada pela energia eólica, sobretudo para a Região Nordeste. Lá, água e vento se complementam proveitosamente. Os dois meses em que menos temos água nos reservatórios são exatamente aqueles em que os ventos sopram com mais força. Por falar nisso, poucos dias atrás, o Ministério de Minas e Energia registrou que 46% da energia elétrica consumida pelos nordestinos, no horário de pico, vieram de fontes eólicas. No Agreste de Pernambuco, por exemplo, os parques eólicos estão mudando a paisagem, com a instalação dos cata-ventos gigantes. Ao contrário do que ocorre em outros Estados do Nordeste, em Pernambuco, os ventos sopram mais fortes no interior do que no litoral. A complementaridade entre fontes eólicas e solares é igualmente notável, como ilustra o caso do Município de Tacaratu, onde a primeira usina híbrida do País, recém-inaugurada, tem capacidade para abastecer 250 mil residências, Além de sustentabilidade, energia renovável também é sinônimo de geração de renda: os moradores que cedem parte de suas terras para a construção de parques eólicos recebem mensalmente R$1 mil por torre instalada durante 50 anos, isso sem contar que o suprimento confiável de energia elétrica enseja a multiplicação de oportunidades para pequenos negócios nas áreas da indústria, do comércio e dos serviços.
17:21 R	Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, durante todo o ano passado, como observa a Presidente a ABEEólica, a engenheira Elbia Silva Gannoum, a geração eólica prestou uma significativa contribuição à oferta do sistema elétrico brasileiro, especialmente nos períodos de escassez de água, observados desde o final de 2013. No mesmo período, salienta a engenheira, a fonte eólica bateu o seu recorde de geração mensal e superou a contratação mínima dos leilões regulados, negociando 23GW a serem instalados até 2019. Sem essa fonte, teria sido muito mais difícil controlar o risco de racionamento da energia elétrica em todo o Brasil. Outro recorde batido pelo segmento foi a conquista pelo Brasil do quarto lugar no ranking mundial de novas instalações. Também em 2014, a utilização da energia dos ventos evitou a emissão de 6,1 milhões de toneladas de CO₂, produtor do efeito estufa. Ainda de acordo com os dados daquela entidade, no ano passado, quase 80% do total de investimento em energias renováveis, na ordem US$8 bilhões, destinaram-se às fontes eólicas, mobilizando uma vasta cadeia de suprimentos, gerando 37 mil postos de trabalho e fazendo avançar as tecnologias de geração. Não é só isso. A energia eólica colabora para a fixação do homem no campo e para a capacitação da mão de obra. Por tudo isso e muito mais, a energia eólica e as demais fontes renováveis constituem uma solução que o Brasil precisa conhecer e utilizar melhor. Sensibilizar os poderes públicos nos três níveis de governo e a sociedade civil em seu conjunto, eis o grande desafio que nós, membros da nova Frente Parlamentar Mista em Defesa da Energia Renovável, estamos dispostos a encarar com entusiasmo e zelo pelo progresso material, o bem-estar social e o futuro do nosso País. Era o que eu tinha a comunicar, Sr. Presidente, e parabenizo também a nossa Senadora Ana Amélia pela sua participação, pelo seu trabalho, como sempre para o bem e para o desenvolvimento do nosso Brasil. E reitero ao Sr. Presidente que temos, sim, uma pauta propositiva nesta Casa e queremos fazer com que ela, cada vez mais, possa gerar as oportunidades que os brasileiros sempre esperam. A Srª Ana Amélia (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Senador Douglas, por favor, eu peço uma licença para, primeiro, agradecer a V. Exª as referências estimulantes, porque esse não é um trabalho do Presidente e da Vice-Presidente, que muito me honra, mas é um trabalho do conjunto de Deputados e Senadores, Deputadas e Senadoras, num esforço. Estava lá a nossa Senadora Fátima Bezerra, também prestigiando esse evento.
17:24 R	A Região Nordeste do Brasil, pela situação de clima e de sol em um tempo muito maior do que ocorre no extremo sul do Brasil, do nosso Rio Grande, talvez tenha possibilidade de oferecer ao País uma alternativa de energia renovável com muito maior intensidade e maior rapidez. Nós, no Rio Grande do Sul, estamos produzindo energia eólica com grande vantagem. Na região de Osório, podemos ver o parque eólico, que enche os olhos pela beleza que representa naquele cenário, e, agora, na região sul do Rio Grande também, em função dos ventos. Mas também a energia solar, a energia fotovoltaica, as PCHs promovem a desconcentração. O Rio Grande do Sul, diferente de outros Estados, também dispõe, como Santa Catarina, de reservas de carvão mineral, que foi o garantidor de um abastecimento de energia que o Governo teve que comprar para que não houvesse um apagão do oferecimento de energia elétrica, dadas as secas que ocorreram em várias regiões do País. Então, eu queria saudá-lo por ter tomado a iniciativa de trazer esse assunto ao plenário do Senado Federal, porque é da maior relevância. Agora, com a COP, que vai acontecer em Paris, no início de novembro, também esse tema entra na agenda, não só na nossa Agenda Brasil, designada pelo Presidente Renan Calheiros, mas também numa agenda importante, pelo protagonismo que tem o Brasil na área ambiental. Também estou trabalhando num projeto, que já está na Câmara, de eficiência energética. Penso que isso se afina com o conjunto das iniciativas de energia renovável. Então, muito obrigada, Senador Douglas Cintra, pela manifestação hoje, aqui no plenário, sobre essa iniciativa que envolve Deputados e Senadores. Fico muito honrada de estar também na sua companhia. Muito obrigada. O SR. DOUGLAS CINTRA (Bloco União e Força/PTB - PE) - Um aparte também à Senadora Fátima Bezerra. A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador Douglas, também quero parabenizar V. Exª por trazer esse tema tão relevante para registro, aqui na tribuna da nossa Casa. Assim como V. Exª, como a Senadora Ana Amélia, também integro a Frente Parlamentar Mista, presidida, inclusive, pelo meu conterrâneo Deputado Beto Rosado. E quero dizer, Senador Douglas, que muito me honra participar dessa Frente, porque tenho muito orgulho de ser Senadora por um Estado, o Rio Grande do Norte, que é líder em produção de energia eólica. O Nordeste como um todo e o Rio Grande do Norte realmente se destacaram muito nessa área, avançaram bastante. Daí por que iniciativas como essas da Frente Parlamentar vêm na direção de contribuirmos para a expansão e o desenvolvimento dessa matriz energética tão importante e tão crucial para o desenvolvimento que defendemos, que é o desenvolvimento inclusive com sustentabilidade; falo da matriz da energia renovável, inclusive eólica. (Soa a campainha.) A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Apenas quero parabenizar V. Exª pelo registro que faz e dizer que nós também estamos integrando a Frente como representantes do povo do Rio Grande do Norte, aqui no Senado Federal. Muito obrigada.
17:27 R	O SR. DOUGLAS CINTRA (Bloco União e Força/PTB - PE) - Agradeço os apartes das Senadoras Fátima Bezerra e Ana Amélia. E registro as palavras da Senadora Ana Amélia quando disse também, hoje pela manhã, da importância não só de construirmos alternativas, mas também de melhorarmos o uso efetivo da energia que temos hoje. Isso significará não só economizar, mas dar novas oportunidades para o uso dessas energias. O nosso Estado de Pernambuco, o nosso Nordeste participa efetivamente desse processo, e um dos grandes benefícios exatamente está na possibilidade de que todos os Estados brasileiros - temos sol no Brasil todo... (Soa a campainha.) O SR. DOUGLAS CINTRA (Bloco União e Força/PTB - PE) - ... que possamos, assim, descentralizar, que não apenas uma ou poucas cidades tenham desenvolvimento em função das suas geradoras de energia, mas que todas as cidades brasileiras possam realmente dar mais oportunidades aos cidadãos brasileiros. Sr. Presidente, era isso. Início da Ordem do Dia O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Ordem do Dia. Em virtude de constar na pauta de hoje... O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Maioria/PSD - AC) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... o PLV 17, de 2015 (originário da MPV 678, de 2015), a pauta está sobrestada. Está encerrada a Ordem do Dia. Fim da Ordem do Dia O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O Senador Sérgio Petecão fala como Líder. O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Maioria/PSD - AC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, recebi uma informação, pois havia consultado a Assessoria da Mesa, e gostaria que o senhor confirmasse para mim se isto é verdade: não teremos Ordem do Dia de novo; é isso? (Intervenção fora do microfone.) O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Maioria/PSD - AC) - Mas, se trancou, foi porque alguém leu a medida provisória. É só não ler a medida provisória que não trancava a pauta. Ora, já lê para trancar; não é isso? Então, Presidente, eu, sinceramente... A pessoa sai do Acre, viaja três horas de avião, chega aqui... Ontem, já não tivemos Ordem do Dia. Hoje não vamos ter Ordem do Dia. O Congresso não vota nada, e depois as pessoas querem que a população ainda bata palmas aqui para o Congresso. Sinceramente, era só para checar, porque eu nem acreditei quando me disseram, e quero lamentar. E me desculpe, até porque V. Exª é um dos Senadores mais atuantes que temos aqui na Casa, mas não dá. Não tem como explicar isso para a população. O Senado não vota, o Congresso não vota. Então, eu queria só lamentar, Presidente. Obrigado.
17:30 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - V. Exª está coberto de razão. Senadora Fátima Bezerra, como oradora inscrita. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA. Fora do microfone.) - Já encerrou a Ordem do Dia, Paim? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu abri e encerrei a Ordem do Dia. A Senadora Fátima Bezerra, que falará como oradora inscrita, é convidada a ir à tribuna. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer alguns registros. Primeiro, eu participei agora há pouco, junto com a Senadora Vanessa, que é a nossa Procuradora da Procuradoria da Mulher, com a Senadora Ana Amélia, com a Senadora Simone Tebet e outras, do Encontro de Entes Federados: Pacto pelos Direitos das Mulheres. Que encontro é esse? É um encontro que reuniu Senadoras, Deputadas Federais, deputadas estaduais, vereadoras, também com a presença de deputados estaduais e a presença da Diretoria da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais). Esse encontro, Sr. Presidente, foi, como o próprio nome já coloca, exatamente para tratar da questão central que é mais mulheres na política, a participação das mulheres na política.
17:33 R	Nós sabemos que o Brasil, infelizmente, é um dos países que apresenta ainda um dos menores índices de presença feminina nos Parlamentos. Não é à toa que ocupamos a vexatória posição de 158º lugar entre 190 nações do mundo. Por exemplo, nesta Casa, o Senado Federal, que cuida dos interesses federativos, dos interesses dos Estados brasileiros, 15 dos 27 Estados brasileiros não têm representação feminina. Vou repetir: 15 dos 27 Estados brasileiros não têm representação feminina. E 12 dos 28 partidos atuantes na Câmara dos Deputados não possuem mulheres entre seus integrantes. Na Câmara dos Deputados, as mulheres somam 51 Deputadas, representando apenas 10% do total; nas assembleias legislativas, 11% dos cargos; nas câmaras de vereadores, a presença feminina é de 13,32%. Na verdade, há um descompasso muito grande entre a presença das mulheres na sociedade, na vida e a presença das mulheres nos espaços de decisão política tão importantes, como, por exemplo, o espaço do Parlamento. Somos mais da metade da população e, no entanto, somos muito poucas ainda nesses importantes espaços de decisão política. Daí a importância de encontros como este de hoje, reunindo as Senadoras, as Deputadas Federais, as vereadoras, as deputadas estaduais, a Ministra das Mulheres - hoje Secretária Especial de Políticas para as Mulheres -, a nossa eterna Ministra Eleonora Menicucci, que aqui esteve. Encontros como este, Senador Paim, são importantes exatamente para não desistirmos da luta, de maneira nenhuma. Nós avançamos muito pouco nessa área. O Brasil tem uma elite muito atrasada e um sistema político-eleitoral, Senador Capi, muito arcaico, muito conservador ainda. E eu disse lá, agora há pouco, que, dentre os sonhos que eu carrego no peito, um deles é ver um dia uma reforma política à altura do que o Brasil merece, inclusive à altura do que as mulheres merecem, uma reforma política que possa exatamente diminuir esse grau de elitização e de conservadorismo que toma conta do Parlamento pelo País afora. Por isso, nós insistimos tanto na tese de pôr fim ao financiamento empresarial a partidos e campanhas e daí perseguir a paridade de gêneros e perseguir uma reforma que traga modernidade, no sentido exatamente de ampliar os espaços de decisão política da sociedade. Então, esse encontro de hoje, repito, é para alimentar exatamente a nossa luta.
17:36 R	Houve a época das quotas. Foi um passo? Foi, do ponto de vista de estimular, de incentivar a participação política das mulheres, mas se revelou insuficiente. Havia uma PEC tramitando aqui exatamente para ampliar a participação política das mulheres, de 30% até chegar a 50%, que é a proposta mais justa, mas essa proposta não foi possível de prosperar. E tivemos, portanto, que nos voltar para a proposta aprovada, finalmente, nesta Casa, que foi a PEC 134, que estabelece uma reserva mínima de vagas nas próximas legislaturas, começando com 10% do total de cadeiras, em seguida, ampliando para 12% e, por fim, para 16% na terceira eleição, após a aprovação da matéria. O Senado mostrou sensibilidade, pelo menos, no tocante a essa proposta. Nós a aprovamos aqui por ampla maioria, mas, infelizmente, Senador Paim, ela está travada exatamente na Câmara dos Deputados. Mas repito: nós não vamos desistir de maneira nenhuma. Desse encontro lá coordenado pela Senadora Vanessa, está saindo a Carta de Brasília, em que conclamamos não só as mulheres, as Parlamentares nos diferentes níveis, mas a sociedade em geral para fortalecer a nossa luta, no que diz respeito a ampliar os direitos das mulheres, começando por mais mulheres na política. Senador Paim, por enquanto, é só. Eu agradeço a V. Exª. Tínhamos outros assuntos a tratar, mas vamos sair, agora, porque teremos reunião da Bancada Federal do nosso Rio Grande do Norte, para tratar de um tema muito importante, que é exatamente a definição das emendas ao Orçamento Geral da União. A nossa expectativa, como sempre, é a de contemplar a área da educação: destinar emendas do Orçamento Geral da União para a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, para a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte, para a Universidade Federal do Semiárido (Ufersa), para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) e também para a educação básica.
17:39 R	É muito importante pensarmos na modalidade de educação que é a educação básica, pelo alcance que ela tem.Falar em educação básica em nosso País significa falar de uma rede que atenda nada mais, nada menos do que 50 milhões de crianças e jovens por este País afora. Por isso, sempre defendo também que, no Orçamento Geral da União, olhemos com carinho a importância de se destinarem recursos para essa área da educação básica, bem como, claro, para outras áreas no que diz respeito à infraestrutura, como estradas, energia, portos, infraestrutura urbana, no que diz respeito ao saneamento, à habitação, à moradia etc, etc. Esperamos, mais uma vez, Senador Paim, fazer uma boa reunião da Bancada Federal do Rio Grande do Norte, que vai contar com a participação também de representantes de outras instituições. Como sempre, vamos definir tudo isso pelo consenso, tendo sempre como norte os interesses do Rio Grande do Norte, ou seja, tendo sempre como luz a nos guiar a promoção do desenvolvimento econômico e social do nosso Estado. Por fim, Senador Paim, quero aqui, desde já, fazer o registro de que a Confederação Nacional dos Artesãos do Brasil realiza agora, de 19 a 21 de outubro, em Natal, no meu Estado do Rio Grande do Norte, exatamente o VII Congresso Nacional dos Trabalhadores Artesãos. É um evento muito importante, que vai reunir mais de 800 delegados, artesãos eleitos pelos Estados. Além dos 800 delegados, o congresso vai ter a participação de mais de 200 ouvintes. Essa categoria, que merece todo o respeito de todos nós, nesses últimos 12 anos, Sr. Presidente, vem lutando para o retorno das ações do setor para o Ministério do Trabalho. Finalmente, isso agora está sendo viabilizado na reforma administrativa do Governo da Presidente Dilma. Enfim, é um setor que envolve um contingente de mais de 10 milhões de profissionais pelo País afora. E eu quero dizer da nossa alegria, Senador Cintra - inclusive, com certeza, nós vamos ter a alegria de ter a presença de V. Exª no VII Congresso Nacional dos Trabalhadores Artesãos.
17:42 R	Concedo a palavra ao Senador Douglas Cintra. O Sr. Douglas Cintra (Bloco União e Força/PTB - PE) - Agradeço a oportunidade a V. Exª. Registro que estarei presente em Natal, no seu Estado, o Rio Grande do Norte, para continuarmos dando esse apoio tão necessário a esse grupo de brasileiros que fazem diferença não somente na vida de cada um, no seu trabalho, na sua capacidade de sustentar a família, mas também na importante contribuição à cultura brasileira. Nós brasileiros temos um grande talento, nato, pela arte. O artesão contribui de forma diferenciada. Especialmente na nossa cidade, Caruaru, nós temos aprendido não somente a valorizar, mas também a reconhecer o grande papel que eles têm. Parabenizo a Senadora pelo trabalho que tem feito por todos os artesãos brasileiros. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador Douglas, quero aqui dizer o quanto V. Exª tem sido um parceiro importante nessa luta pela valorização do artesão, pela valorização do artesanato no nosso País. Nós começamos o ano realizando aquela audiência pública, de cujo requerimento V. Exª foi autor, juntamente comigo. E aquela audiência pública foi abençoada, porque, de fato, ela deu o primeiro passo no que diz respeito à retomada em busca daquilo que era o mais importante para a categoria: a aprovação do Projeto de Lei nº 7.755/2010, que trata da regulamentação da profissão do artesão, bem como o diálogo com o Governo Federal no que diz respeito a termos dele um tratamento de prioridade e de respeito, com ações e políticas públicas voltadas para impulsionar e incentivar o artesanato no nosso país. Então, eu acredito que a audiência pública foi um marco, porque retomou a luta, claro, com a participação especial da Confederação Nacional dos Artesãos do Brasil, a Isabel, a sua Presidente, da Márcia, do Rio Grande do Norte. Em nome delas, quero saudar a todos os trabalhadores artesãos do nosso País, pelo tanto de dedicação e de seriedade que a confederação vem tendo nessa luta. Eu quero terminar dizendo que é com muita alegria que vamos sediar, em Natal, a partir de segunda-feira, o VII Congresso Nacional dos Trabalhadores Artesãos e dizendo, Senador Paim, da nossa expectativa de que, até segunda-feira, a Presidente Dilma sancione o Projeto de Lei 7.755/2010, que trata da regulamentação da profissão do artesão em nosso País.
17:45 R	Essa é a nossa expectativa depois de tanto trabalho, depois de tanta luta, depois de um sonho tão sonhado. Eu não tenho nenhuma dúvida de que a Presidência Dilma vai sancionar. Este será sem dúvida um dos maiores presentes, este será sem dúvida um dos motivos mais nobres, mais importantes, mais especiais para celebrarmos com os trabalhadores artesãos no Congresso que vai se realizar de segunda a quarta, em Natal: a sanção pela Presidenta Dilma do Projeto de Lei nº 7.510. Fica aqui, Presidenta Dilma, não é só o apelo da Senadora Fátima Bezerra, não, mas do Senador Douglas Cintra, desta Casa, do Senador Humberto Costa, também lá de Pernambuco, que tem sido um grande parceiro. Fica aqui o apelo do Senado, o apelo da Câmara, o apelo de toda a sociedade, porque sabe o quanto é justo valorizarmos essa categoria que cumpre um papel tão importante na geração de emprego e renda no nosso País que são os trabalhadores artesãos. Que venha a sanção da lei até segunda-feira. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Enquanto eu convido para vir à tribuna o Líder Humberto Costa, eu leio o seguinte requerimento. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - A Presidência recebeu das lideranças partidárias os nomes para integrarem a Comissão Permanente de Transparência e Governança Pública. Foram designados os seguintes Senadores. Essa iniciativa é do Senador Capiberibe. Bloco de apoio ao Governo: Cristovam Buarque, Fátima Bezerra, Paulo Paim,Telmário Mota e Donizeti Nogueira. Bloco da Maioria: Raimundo Lira, Garibaldi Alves Filho, Marta Suplicy, Waldemir Moka, Romero Jucá, Sandra Braga e Valdir Raupp. Bloco de Oposição: Antônio Anastasia e Paulo Bauer. Bloco Socialismo e Democracia: João Capiberibe e Lúcia Vânia. Bloco União e Força: Fernando Collor, Vicentinho Alves e Wellington Fagundes É esse o documento. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Com a palavra o Líder Humberto Costa. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela rádio Senado, eu quero inicialmente, assim como fez a Senadora Fátima Bezerra, saudar todos os trabalhadores artesãos, as trabalhadoras artesãs, não somente pela realização do seu 7º Congresso Nacional na próxima segunda-feira, no Rio Grande do Norte, mas também pela aprovação do projeto transformado em lei que regulamentou a profissão, além de todo um trabalho que a frente parlamentar da qual eu tenho a honra de ser integrante vem procurando desenvolver, no sentido de promover estímulos por parte do Governo Federal, dos governos estaduais e municipais para essa atividade que, além de ser tão importante do ponto de vista econômico, especialmente para algumas regiões do Brasil, também é um importante fator de identidade cultural da nossa população.
17:48 R	Então eu queria parabenizá-los. Mas eu gostaria de dividir, na tarde de hoje, com os brasileiros e as brasileiras dados extremamente animadores que recebemos do Banco Mundial sobre a redução da pobreza no nosso País. Depois de elaborar e adotar metodologia mais aperfeiçoada para o cálculo de uma nova linha de pobreza, o Banco Mundial pôde atestar que o Brasil imprimiu um ritmo de redução muito mais acentuado do que aquele que se pensava até então. De 2001 a 2013, a pobreza extrema no nosso País sofreu uma queda de 64%, índice cinco pontos percentuais acima dos 59% aferidos anteriormente, com base nos antigos critérios. Isso, sem dúvida, dá a todos nós, que ajudamos a construir esse projeto, iniciado com o Presidente Lula e aprofundado pela Presidenta Dilma, uma imensa alegria e uma grande satisfação. São números que atestam a justeza do caminho em que pusemos a Nação, que demonstram o acerto da vontade e da determinação política de governar para os mais pobres, para que pudéssemos fazer do Brasil um País rico. É muito irônico ouvir hoje de alguns setores que o PT dividiu o Brasil entre ricos e pobres. Não, não fomos nós. Foram cinco séculos de governos dos senhores que fracionaram o País em uns poucos privilegiados habitando a casa grande e milhões e milhões de brasileiras e brasileiros condenados às senzalas. O que nós fizemos, quando assumimos a Presidência da República em 2003, foi tão somente levantar o espelho, e os senhores não gostaram do que foi refletido, porque os mais pobres deste País também tiveram o direito de ver o brutal quadro de desigualdade social em que estávamos mergulhados desde o Século XVI.
17:51 R	Começamos a governar nos primeiros anos do Século XXI, quando encontramos cerca de 14% da nossa população vivendo na extrema pobreza, e em dez anos das administrações de Lula e Dilma nós conseguimos reduzir esse índice para abaixo de 5%. Como atesta o próprio Banco Mundial, o declínio nos índices de pobreza no Brasil foi mais rápido e mais acentuado do que em todos os outros países da América Latina. De acordo com a Organização das Nações Unidas, que nos legou um prêmio como reconhecimento mundial, nós realizamos, em apenas uma década, o maior programa de transferência de renda da história. Então, nós não dividimos o Brasil entre ricos e pobres. Aliás, fizemos exatamente o contrário, trabalhamos arduamente para acabar com essa inaceitável e indecente divisão, fomentando a mais intensa mobilidade social de todos os tempos, em um processo em que tiramos mais de 36 milhões de pessoas da miséria e levamos mais de 40 milhões à classe média. Nessa luta, as políticas sociais adotadas pelo Governo Federal foram decisivas. Programas como o Bolsa Família e o Brasil sem Miséria, ao lado do crescimento econômico experimentado ao longo da última década, da geração de empregos e da valorização do salário mínimo foram fundamentais para evitar não só que muitos brasileiros caíssem na pobreza, mas também para favorecer que outros tantos milhões saíssem dela. Quero ressaltar aqui a análise dos especialistas do Banco Mundial sobre o atual cenário de crise internacional em que há uma preocupação generalizada dessas instituições globais de que a desaceleração econômica prejudique fortemente o desafio da luta contra a pobreza.
17:54 R	Sobre o Brasil os analistas do Banco Mundial dizem que, e aqui abro aspas: "As redes de proteção em vigor no País deverão evitar que muitas pessoas voltem para uma situação de pobreza onde se encontravam". Fecho aspas. Ironicamente, foi por manter funcionando essas redes de proteção, foi por manter o ritmo de pagamento dos benefícios do Bolsa Família, do seguro-desemprego e do abono salarial, foi por assegurar as moradias do Minha Casa, Minha Vida, foi, enfim, para dar sequência a todo esse amparo aos mais carentes que o Tribunal de Contas da União emitiu parecer pela rejeição das contas da Presidenta Dilma do ano passado, ato muito aplaudido pela Oposição, ou seja, o Governo, para garantir o padrão de vida dos brasileiros, entrou no cheque especial com a Caixa Econômica algumas vezes, e por período muito pequeno, mas nem deixou de honrar seus programas sociais nem pagou juros porque entrou no cheque especial. Ao contrário, o volume de dinheiro movimentado foi tão grande que o Governo Federal sempre teve em conta, no geral, mais do que gastou e recebeu até juros da Caixa por conta disso. Mesmo assim foi contestado por essas movimentações. Para alguns, quando o barco balança em razão da tempestade, a solução é jogar os mais fracos ao mar. Contanto que eles se salvem, o resto que se vire. Então, a população brasileira precisa entender que o que está em jogo, por trás de toda a cortina de fumaça de interesses políticos menores que obscurecem nossa vida nos últimos meses, é exatamente a luta do nosso Governo para que consigamos manter o Brasil no patamar que desejamos para toda a população. Não somos nós que estamos dizendo. É o Banco Mundial, uma insuspeita instituição sediada em Washington, nos Estados Unidos, que atesta que os governos do PT reduziram em 64% os índices de pobreza do Brasil, no período de apenas uma década. É isso o que incomoda a muita gente, especialmente as famílias de oligarcas que sempre estiveram no poder neste País e enxergam o Brasil como se ainda vivêssemos num sistema de capitanias hereditárias.
17:57 R	Não tenham dúvidas de que, estivessem eles no governo, todas as políticas sociais passariam por um severo desmantelamento, retirando o direito de ascensão social de muitos brasileiros e devolvendo milhões dos que subiram de volta à pobreza extrema, porque são muitos os que, por extremo desprezo aos mais pobres, consideram descartáveis programas como o Bolsa Família, que eles veem como assistencialismo. Nós agrilhoamos e supliciamos nossos negros e negras por quase quatro séculos, mas agora muitos acham que cotas são um absurdo, que o que vale é a pseudomeritocracia, como se os brasileiros que passaram 500 anos sem acesso aos direitos humanos mais elementares tivessem as mesmas condições de concorrer com aqueles que aqui vivem muito bem desde que vendíamos pau-brasil. Não se enganem. O que está colocado sobre o tabuleiro que muitos, neste momento, trabalham para virar são dois modelos de país. De um lado está aquele que transformou o Brasil em um grande nanico, em que poucos podiam muito e muitos não podiam nada. De outro está o que libertou o povo dos grilhões que o aprisionavam historicamente e fez dos brasileiros agentes ativos da própria transformação, o que nos fez verdadeiramente grandes, respeitados e reconhecidos perante o mundo como uma nação que venceu a pobreza por um processo de mudança acelerado e sem precedentes. O compromisso dos nossos governos de mudar a realidade brasileira, de transformar a face perversa da exclusão, de reduzir o fosso secular entre ricos e pobres é inarredável. Dados como esses, divulgados na semana passada pelo Banco Mundial, estão aí para provar o nosso empenho e a nossa vocação. Não vamos parar essa marcha. Não vamos estacionar o Brasil. E, muito menos, não vamos dar marcha a ré nessa revolução social que está em curso e que já começou a produzir muitos bons frutos. E, nessa luta, a esmagadora maioria dos brasileiros já demonstrou, sobejamente, de que lado está. Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância. Obrigado a todos os Senadores e Senadoras.
18:00 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem! Esse foi o Líder Humberto Costa. Passamos a palavra agora, como orador inscrito, ao Senador Walter Pinheiro. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim; Srªs e Srs Senadores, quero, nesta tarde, já iniciando a noite, chamar a atenção para duas questões que marcaram este ano de 2015, exatamente na perspectiva de construirmos um novo caminho. Eu me refiro, Senador Paulo Paim, exatamente à agenda que, de certa forma, foi priorizada, em parte, pelo Governo; para a outra parte, a prioridade foi estabelecida pelo Parlamento como tentativa de responder. Trago este debate, meu caro Paulo Paim, nesta tarde, muito mais até com uma dose de preocupação. Quero fazer isso aqui, chamando a atenção para os prazos, para o tempo e para a expectativa. Em 30 de junho, meu caro Paulo Paim, até por uma questão normal, nós nos preparávamos para a chamada quinzena de julho que marca o caminho para o recesso parlamentar, ainda convivendo com disparidades, com problemas de certa forma agravados na política. Eu diria que eram os mesmos problemas de hoje: debates sobre impeachment; debates sobre a questão de julgamento das contas por parte do TCU; prazo dado ao Governo para apresentar defesa; debates ainda envolvendo a questão da campanha eleitoral; a história da possibilidade ou não de abertura de processo relativo às contas de campanha; o debate sobre a questão do financiamento privado ou do financiamento público, sobre o fim do financiamento privado; o debate sobre a reforma política e, notadamente, o grande debate sobre a economia e, portanto, sobre a crise.
18:03 R	O Governo Federal, naquele período - estou cravando aqui o dia 30 de junho -, falava muito na questão do ajuste, ajuste, ajuste! E as peças foram enviadas para cá. Eu quero me referir ao nosso caso, o do Senado, mas, de certa forma, quero chamar a atenção para o fato de que a matéria foi sobejamente debatida nas duas Casas, portanto no Congresso Nacional. Poderíamos dividir em cinco pontos o ajuste e a reforma. Isso poderia ser feito do ponto de vista das opiniões, pelo menos tratando, nessa questão, sobre os quatro primeiros elementos que foram até muito tocados pelo Presidente desta Casa, o Senador Renan Calheiros. São eles: a situação recente da economia; a situação das contas públicas, que é o segundo aspecto; o ajuste fiscal; os elementos para a reforma tributária. Portanto, são esses os quatro pontos. E, é claro, o quinto ponto é: o que fazer? O que se deve considerar? Quais são os debates? O que propor? Nessa questão, meu caro Senador Paulo Paim, nós convivemos, inclusive, com a aprovação, no final de junho, do reajuste dos salários dos servidores do Judiciário, matéria essa que terminou se convertendo na maior polêmica e que foi aprovada aqui. Não sei se posso falar que foi aprovada por unanimidade, mas foi pelo menos aprovada na outra Casa com o voto de todo mundo. Veio de lá para cá e foi vetada. E, agora, está na polêmica do veto. Portanto, esse é um dos seis vetos que não foram apreciados na madrugada de 23 de setembro. A matéria foi apreciada nesta Casa em 30 de junho e foi vetada. Agora, estamos tentando ver se vai haver sessão do Congresso na quinzena de novembro. Portanto, se imaginarmos a quinzena de novembro como a terceira terça-feira do mês, será realizada aí a sessão do Congresso, e vamos estar exatamente a 30 dias do início do recesso parlamentar do final de ano.
18:06 R	Faltarão 30 dias para discutirmos como é que vamos votar os vetos, faltarão 30 dias para discutirmos como vamos votar a LDO. Estaremos a 30 dias do recesso, para discutirmos como vamos votar a DRU e o Orçamento da União, num período de crise. Portanto, o cenário de 2014 para 2015, em tese, não pode ser o mesmo cenário para 2015 e 2016. Estou me referindo ao fato de não se votar o Orçamento. O Orçamento do ano em curso nós votamos este ano. Será que para o Orçamento de 2016... Aliás, esse Orçamento nós discutimos bem pouco. Obviamente, alguém pode dizer: "Nós vamos discutir agora." Mas não votamos nem a LDO! Não tivemos a oportunidade nem de debater como ajustar esse Orçamento, que, aliás, chegou aqui com déficit e que, antes de chegar aqui com déficit, já tinha passado pela faca, cortando-se aqui e acolá. E, agora, não sei qual é o Orçamento que vamos ter condição de aprovar até o dia 17 de dezembro ou o dia 18 de dezembro, para encarar 2016 em condições efetivas de prosperar, ou seja, de vingar, de ter a capacidade de atender a essa demanda. O Governo mandou os pacotes aqui, com a MP 665 e, agora, mais ainda, com a questão de PIS/Cofins. Eu só queria chamar a atenção para um aspecto que acho que é importante desses quatro pontos que citei do ajuste fiscal e da reforma. Eu queria chamar a atenção para uma coisa que era importante entendermos. Às vezes, tenho falado isso da tribuna. Nós votamos mais de 20 medidas provisórias. Em 2011, tratamos aqui da política industrial e do comércio exterior, com o Reintegra e com a questão do BNDES. Depois de 2011, entramos na agenda tributária: desoneração de folha, Simples Nacional. Em 2012 - tudo é feito via medida provisória -, tratamos da política industrial de comércio exterior, de novo com o Reintegra, com o Inovar-Auto, com as compras, com a questão de compras governamentais, com a defesa de mercado e com a velha agenda tributária de 2012: desoneração de folha ampliada para a indústria, Simples Nacional, fim da guerra dos portos - nem sei se teve fim a guerra de portos; estou falando "portos", pelo amor de Deus, para não trocarem o "t" pelo "c" -, desoneração de IPI, IOF no crédito. Depois, em 2013, tratamos de novo da política industrial e de comércio exterior, com o Reintegra, com Inova Empresa, com debêntures incentivadas e, de novo, com a agenda tributária: desoneração de folha para serviços de comércio e de construção civil; desoneração da cesta básica; desoneração de IPI; IOF zero para infraestrutura, para tentar expandir; reforma do ICMS, que foi enviada ao Congresso.
18:09 R	E foi só um envio; depois, ninguém nunca mais viu. Guido Mantega até esteve aqui, neste plenário, e fez uma apresentação bonita em PowerPoint, falando dessa questão da reforma do ICMS como questão importante, mas isso não andou. Então, portanto, em 2014, houve, de novo, na política industrial e de comércio exterior, a tributação sobre lucro no exterior, pacotes de incentivo ao mercado de capitais, plataforma de conhecimento. Na agenda tributária, de novo, houve desoneração de folha ampliada para transporte e comunicação e ampliação do Simples Nacional. Pois bem, todos esses elementos norteavam o crescimento da economia. Então, quero insistir nesta questão da situação recente da economia brasileira, da situação das contas públicas. O que é que vamos fazer para esse próximo período? Quais as saídas? Será que é possível continuarmos mergulhados nessa questão? Quanto à crise, quanto ao problema envolvendo a crise política e outras coisas mais, o Governo tem de se posicionar? Tem! Não estou desconhecendo que o Governo não tinha de se mobilizar para a questão do TCU. Mas vamos apreciar isso aqui e agora, na conduta da Comissão de Orçamento. Aliás, pelos prazos, nós só vamos apreciar essas contas no ano que vem, mas é necessário agora que apreciemos um caminho para a saída. Essa é minha preocupação. Quero voltar a este tema: 30 dias. Hoje, o Petecão reclamava aqui que nós não votamos nada. Não sei se votar todo dia aqui é bom. Não votar nada, talvez, até seja melhor. Sei lá se o que estamos votando tem impacto positivo ou não! Eu dei um exemplo agora, eu li aqui: nos quatro anos, votamos mais de 25 medidas provisórias e, depois, nos quatro anos, trabalhamos a desoneração de folha. E, neste ano, votamos aqui a reoneração da folha. Agora o debate é a continuidade do ajuste e o pacote que foi enviado para cá, no qual, inclusive, está a própria questão da CPMF, que, como continuo insistindo, não é a solução.
18:12 R	A partir disso aí, nós começamos a enfrentar outra problemática: que resposta vamos dar? Eu tenho até conversado, de vez em quando, com o Líder do Governo, Delcídio do Amaral, e cobrado dele que façamos uma reunião, para discutirmos o que fazer. Senão, a gente só se encontra no plenário na hora de votar. É meio difícil esse tipo de questão. Quais são as propostas? Como é que a gente pode contribuir? De que maneira vamos contribuir? O Ministro da Fazenda até vem aqui de vez em quando, a gente conversa, ele insiste que tem de haver ICMS. Sim, vou votar a questão da criação dos Fundos. Estamos com uma medida provisória criando os Fundos. Aqui já é consagrado que não temos de aprovar fundo por medida provisória. Quanto à Medida Provisória nº 683, a tese nossa é a de que essa medida provisória deve morrer. Se quisermos aprovar constituição de fundos aqui, seja de compensação de perdas ou para investimento, meu caro Paim, para financiar o investimento, ou melhor, para aplicar no investimento, não para financiar, teremos de fazer isso por emenda à Constituição. Não adianta! Eu, por exemplo, não topo botar minha digital para aprovar fundos por medida provisória, para repetir Lei Kandir ou coisa do gênero. Se alguém quiser, que encabece essas posições! Quero discutir exatamente isto: o que é possível fazer? E a gente fala em votar ou em não votar. O Presidente Renan criou a Comissão do Pacto, para a gente tentar discutir isso. Nós até já avançamos. Votamos, na realidade, quatro emendas à Constituição, tendo sido aprovada a PEC 78, que trata da irrigação. Aprovamos a PEC 84, que proíbe criar despesas para Estados e Municípios sem indicação de receita. A primeira, a PEC 78, já foi promulgada. A segunda a que me referi aqui foi enviada para a Câmara dos Deputados. A PEC 33, que inclui a segurança entre as obrigações e competências da União - seria, portanto, da competência comum entre União, Estados e Municípios -, foi aprovada aqui; é uma PEC do Senador Ricardo Ferraço, a qual enviamos para a Câmara dos Deputados. A PEC 61, que está pronta, trata exatamente das emendas parlamentares ao Orçamento da União, para o direcionamento desses recursos, para, de certa maneira, estabelecer uma relação direta com o FPE e com o FPM. A matéria está pronta. Ela foi aprovada pela CCJ e está pronta para ser apreciada em plenário.
18:15 R	E poderíamos citar também aqui, meu caro Senador Renan, que me fez a cobrança disso hoje, as matérias que nós aprovamos na Comissão do Pacto Federativo: estabelece a utilização de critério populacional para Índice de Desenvolvimento Humano; o que limita a exigência de regularidade de consórcios públicos; o que autoriza consórcios públicos a contratarem pela CLT; o que altera o Decreto nº 11.107, que trata de convênios para que os consórcios não paguem o preço da história do Cauc - todas são matérias já aprovadas em plenário -; altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para fazer a chamada revisão periódica da base de cálculo do imposto sobre propriedade territorial, o IPTU - portanto, matéria também já discutida aqui -; determina a incidência do ISS nos serviços de monitoramento e rastreamento de veículos; matéria que trata de questões que envolvem toda a natureza de relação entre os Municípios. Então, poderíamos fazer até um balanço positivo dessas matérias, do que foi aprovado. Agora, na minha opinião, é necessário para responder esses quatro pontos: a questão que trata da economia - volto a falar -, que trata das contas públicas, do ajuste fiscal e os elementos para a reforma tributária - reforma! - para a gente voltar a crescer. Na realidade, nós estamos muito distantes. Distantes e próximos do fim. Distantes da realização e bem próximos do período, inclusive, da extinção aqui dos prazos, já que estaremos muito próximos do recesso parlamentar e completamente sobrecarregados com uma pauta que eu não quero tratar como a simples ou a menos importante. Não é isso. Acho que a pauta da política é importante. Agora, quem está tratando da questão do impeachment? É uma matéria que está no Supremo Tribunal Federal. Por mais que eu aqui venha e fale ou coisa do gênero, a minha capacidade, a minha governabilidade sobre esse tema foge, meu caro Elmano. Então, por que a gente não puxa os temas que estão sob a nossa governabilidade? Por que não discutir e não tentar votar as matérias que estão ao nosso alcance? O que é possível o Senado fazer para, inclusive, cobrir este momento de dificuldade com algo que nos dê esperança de alternativas e caminhos? Acho que é esse o drama.
18:18 R	Portanto, é fundamental discutir isso. Por exemplo: não estamos dando um passo adiante na questão da resolução que trata da unificação de alíquotas; por outro lado, para fazer a unificação de alíquotas, eu preciso abrir caminho para o fundo de compensação de perdas. Para fazer o fundo de compensação de perdas, é preciso estabelecer de onde virão os recursos. A matéria que nós iniciamos aqui nesta Casa, que era o repatriamento de recursos, essa matéria agora entrou como projeto lá na outra Casa e, portanto, aguarda a apreciação por parte de alguma Comissão para que possa chegar aqui ao Senado. Se o tivéssemos feito aqui, já teríamos condição, pelo menos, de caminhar na direção de aprovar aqui, principalmente, a criação dos fundos e, obviamente, a resolução estabelecendo os critérios para unificação. Portanto, eu quero concluir, meu caro Paulo Paim. A nossa Comunicação do Senado lançou uma revista até muito bonita, com um bom conteúdo, tratando exatamente dessa questão do Pacto Federativo - e aí eu posso até falar mais baixo, para não atrapalhar meu companheiro Telmário ali, porque pode ser que eu atrapalhe a conversa dele; posso reduzir aqui o volume, ou até, lá no fundo, alguém pode reduzir o volume. Então, eu quero chamar atenção, porque esse material é um material importante, é um material decisivo, mas é um material que nós precisamos agora materializar, ou seja, a ação. E volto a dizer: meu lamento e minha tristeza é que nós estamos chegando a 30 dias do recesso - eu estou contando já os próximos passos em relação ao Congresso, que vão ser em novembro -, e aí nós vamos entrar naquela seara de que é difícil votar tudo ao mesmo tempo agora. E aí nós vamos nos reduzir, do ponto de vista da ação, a tratar a questão do Orçamento, a mexer na questão do superávit, a conviver com aquela mesma guerra do final do ano passado para ajustar o superávit à realidade, quando, na realidade, nós poderíamos fazer, assim, algo com qualidade: discutir reforma tributária aqui com incidência, mexer no ICMS, baixar as alíquotas, tratar da questão do destino e não da origem. Não é uma questão de retórica, nem pode continuar mais só na apresentação de PowerPoint. Essa é a incidência na economia. Aí eu vejo brotarem - brotarem! - projetos e mais projetos de Senadores preocupados agora em... (Soa a campainha.) O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - ... como é que nós vamos fazer com as contas de Estados e Municípios. Porque todo mundo vai entrar agora, inclusive, numa dificuldade. Vai cair a arrecadação em tudo quanto é Município. Na medida em que eu tenho o desemprego, eu tenho menos salário. Quando eu tenho menos salário, eu tenho menos arrecadação de imposto de renda. Na medida em que eu tenho o desemprego, na medida em que cai o consumo, a indústria para de produzir. Consequentemente, o IPI cai. Esses dois impostos são os impostos mais importantes - aliás, decisivos; não só mais importantes - na composição dos dois fundos, o que significa dizer que nós vamos ter menos recursos para Municípios, menos recursos para Estados. Consequentemente, mais problemas na ponta. E aí vêm com mais impostos, mais CPMF? Essa é a solução? É tirar oxigênio do que está de pé?
18:21 R	Portanto, é esse debate que seria importante a gente fazer nessa hora. É esse debate que seria importante a gente tentar trabalhar neste momento de dificuldade. Qual é a melhor saída? Eu não estou dizendo aqui que a verdade absoluta é a verdade que nos pertence. Mas é necessário que num momento como este as coisas funcionem. Na realidade, é um momento de crise e é também o momento em que a gente tem a maior paralisia no Brasil. É como se a gente estivesse a assistir a crise, e ela fosse se espalhando, se espalhando, se espalhando; e a gente só constatando. Nós precisamos parar de fazer diagnósticos, parar de ficar só lendo as estatísticas. É necessário ir ao encontro pelo menos de uma solução. É necessário tentar produzir um caminho de saída. Eu acho que esse é que é o debate importante. Acho que essa é uma tarefa do Senado. O Senado tem a prerrogativa de aprovar, por exemplo, algumas resoluções. O Senado não pode deixar chegarem os dias 17 e 18 de dezembro, e a gente não entregar a nossa contribuição. Aí, depois, nós vamos subir à tribuna e ficar dizendo: "Eu falei, eu falei, eu falei, eu falei" ou "eu diagnostiquei, eu enxerguei". Quer dizer, nós precisamos sair das estatísticas ou dessa história de ficar o tempo inteiro só fazendo diagnóstico, fazendo boas leituras da conjuntura, mas não ter a capacidade de ir ao encontro desse caminho, com ações para enfrentar esse pior momento da conjuntura nacional. Então, é essa a minha preocupação. Para fazer constatações há um bocado de agências. Aliás, as agências que dão notas nada mais são do que centros de diagnósticos, obviamente para interesse de alguns, daqueles que pagam essas agências, daqueles que estão no mercado e que têm interesse em coletar informações para poderem se movimentar de forma acertada, num momento de crise, e para ganharem cada vez mais. A preocupação nossa deve ser exclusivamente com os que estão perdendo, e perdendo muito. Perdem os Municípios, perdem os Estados e, consequentemente, a nossa população. Nós vamos convivendo com essas dificuldades.
18:24 R	Então, quero chamar atenção para isso. Está aqui, no Senado, já, volto a dizer, desde 2013, quando debatemos essa questão. Portanto, começamos em 2011, mas, em 2013, o governo mandou a proposta do ICMS, e agora a gente se depara com essa situação. Vamos fechar o período. E não que eu tenha jogado a toalha, mas não tenho mais esperança de que haverá mobilização. O Líder do Governo, meu amigo Delcídio do Amaral, nem fala mais no assunto. Quando me encontra, "a resolução tal..." Portanto, talvez a expectativa do Líder - e correto, é o trabalho dele - vai ser correr atrás aí, meu caro Cristovam, até o dia 18 de dezembro, para tentar ver como é possível ali aprovar a DRU, aprovar não sei o quê, o Orçamento... Como a gente fez ontem, na Comissão de Ciência e Tecnologia, e hoje, na Comissão de Infraestrutura: aprovamos um bocado de emendas ao Orçamento, emendas das Comissões. Então, não sei se perdi a esperança nessas emendas, porque, como eu disse, Senador Cristovam, a V. Exª, nós aprovamos um bocado de costela, mas não temos nenhuma espinha dorsal para enfiá-las; não há estrutura, não há eixo, não há rumo, não há projeto. Aí, no final do ano, vamos votar o PPA de 2016. E mais uma vez eu pergunto: como é que vamos resolver o problema? Nesta hora, por exemplo, prefeitos e governadores estão com a mão na cabeça sem saber como é que vão atravessar dezembro para pagar décimo terceiro e, pior - não é só o problema de pagar salário de servidores -, como é que vão fazer para sustentar os serviços... (Soa a campainha.) O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - ... de saúde, de educação, de cidadania, que têm que ser mantidos no País afora. Portanto, ajuste pode até ser necessário, mas é fundamental que a gente busque uma saída para retomar esse crescimento, botar a economia para aquecer, e que a gente busque soluções imediatas para esse gravíssimo problema que enfrenta a nossa Nação brasileira. É isso, meu caro Paulo Paim. Acho que nós vamos concluir o nosso trabalho na Comissão do Pacto Federativo. Estamos chamando reunião para a semana que vem, e não vejo mais nenhum sentido em a Comissão ultrapassar o mês de novembro. Espero, na sessão do Congresso de novembro, poder confirmar o nosso voto, Paulo Paim, como nós demos em relação a todos os projetos que estavam ali, em relação aos vetos, e, ao mesmo tempo, ver se, dessa sessão do Congresso até o dia 18 de dezembro, nos 30 dias - lembrando que 30 dias são quatro semanas, e quatro semanas aqui são, na prática, oito dias: terça e quarta, terça e quarta, terça e quarta, terça e quarta. Portanto, muito pouco tempo para o tamanho do desafio que nos espera.
18:27 R	Toda vez é assim: a gente empurra, empurra, vai empurrando para o final do ano, e a gente vai chegando a uma situação de impossibilidade de aprovar as matérias. Aí, jogamos tudo para a agenda de 2016. Urge mexer nessa estrutura. Do contrário, vamos ficar todo ano aqui aprovando projeto e, no ano seguinte, vamos aprovar um projeto para desfazer o que aprovamos. Portanto, fica-se nessa ladainha de vai, vai, volta e não sai do lugar. A crise requer de nossa parte uma responsabilidade muito grande. Não pensem aqueles que, quanto mais a crise aprofundar, mais o Governo é que vai pagar a conta ou os governantes de plantão. Quem continua pagando a conta é o povo. Quem continua pagando a conta... (Soa a campainha.) O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - ... é quem está na ponta sofrendo, e sofrendo muito. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Esse foi o Senador Walter Pinheiro, que falou como orador inscrito. Agora falará um Líder. Como Líder, o Senador João Capiberibe. Depois do Senador João Capiberibe, é o Senador Cristovam, como orador inscrito. O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, o País vive hoje uma grave crise política e econômica e assiste, atônito, a diferentes iniciativas de judicialização dessa crise, com debates acirrados entre PT e PSDB sobre um hipotético pedido de impeachment da Presidente Dilma Rousseff, baseado num suposto crime de responsabilidade que, até o momento - repito, até o momento -, não está caracterizado, nem tampouco julgado pelo Congresso Nacional. Os graves equívocos políticos e de gestão cometidos pelo Governo da Presidente Dilma Rousseff e sua incapacidade em oferecer alternativas concretas para a superação da crise são fatos inquestionáveis. No entanto, não enxergamos, até agora, na oposição promovida pelo PSDB e pelo DEM, uma alternativa clara ao País, capaz de superar a crise atual e nos conduzir para retomada de um processo de desenvolvimento sustentável e com justiça social.
18:30 R	Até o momento, as investigações realizadas pela Justiça, pelo Ministério Público e pela Polícia Federal não revelaram base material e fundamentos jurídicos e constitucionais para um processo de impedimento da Presidente. Nem mesmo o propalado julgamento das contas da Presidente da República de 2014 pelo TCU caracteriza, até o momento, crise de responsabilidade. A manifestação do TCU deve ser entendida como um parecer ou uma recomendação técnica, não um julgamento. Afinal, quem julga a recomendação do TCU, rejeitando-a ou aprovando-a e definindo a existência ou não de crime de responsabilidade, é o Congresso Nacional. Primeiro pela sua Comissão Mista de Orçamento, que tem 82 dias para se manifestar; depois, pelo Plenário do Congresso Nacional. Na verdade, a ansiedade política terminou colocando o TCU como centro das decisões políticas. Até que o Congresso Nacional julgue, não se pode acusar a Presidente da República de crime de responsabilidade, nem tampouco iniciar um processo de impedimento. Como não estamos num regime parlamentarista, o impedimento da Presidente só pode ser proposto caso se caracterize um crime de responsabilidade, o que, até o momento, não se concretizou. Apoiar um processo de impeachment amparado apenas na impopularidade da Presidente abre um precedente perigoso, de forte instabilidade institucional, que pode se voltar contra outros governos estaduais ou municipais, no calor das lutas políticas regionais. Como isso não bastasse, não podemos nos esquecer de que o Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, a quem cabe constitucionalmente iniciar a tramitação de eventuais pedidos de impeachment, não tem hoje nenhuma autoridade política para iniciar um processo de impedimento de quem quer que seja, uma vez que ele próprio está envolvido numa série de denúncias comprovadas de lavagem de dinheiro, corrupção e formação de quadrilha. Denunciado pela Procuradoria-Geral da República e processado pelas autoridades suíças, Eduardo Cunha teve o seu afastamento da Presidência da Câmara dos Deputados solicitado ao Conselho de Ética daquela Casa e não tem condições políticas de continuar exercendo o seu cargo. Além disso, duas liminares de Ministros do Supremo Tribunal Federal - Rosa Weber e Teori Zavascki - suspendem a tramitação de qualquer pedido de impeachment da Presidente da República por crime de responsabilidade ainda não caracterizado, para evitar dano à grave ordem institucional.
18:33 R	Diante disso, parece-nos claro que a variedade de instâncias recursais pode estender esse debate indefinidamente, prolongando o debate que o País mais necessita: o de se encontrarem saídas concretas e objetivas para a crise política e econômica. O Governo apresenta à Nação o amargo remédio do ajuste fiscal. Entende-se necessário atuar de forma propositiva, implementar ajustes e cortes. O que não se pode aceitar é que, mais uma vez, os sacrifícios recaiam apenas sobre os setores populares, num modelo neoliberal que, na verdade, une o Governo e setores da oposição que a esse ideário sempre se alinharam, numa receita antiga e conhecida que reúne a redução de forma significativa de benefícios sociais e previdenciários; limita direitos trabalhistas; adota terapias francamente contracionistas, com severa elevação de juros; e induz, por força de sua política de juros, uma expansão monumental do estoque da dívida pública. Este ano, o Brasil deverá pagar em torno de R$400 bilhões. O Governo Dilma Rousseff insiste em propostas recessivas como única saída para a crise. Nessa agenda natimorta, destacamos nossa posição contrária à recriação da CPMF e a qualquer outro tributo que venha a ser proposto. Novos tributos apenas aprofundariam a situação recessiva enfrentada pelas empresas e pelos trabalhadores, gerando mais desemprego e inflação. É clara a necessidade de uma nova visão para a construção de um Brasil melhor. A Comissão Executiva Nacional do PSB aprovou uma resolução, nesta quarta-feira, em que critica a "reação errática" do Governo Federal frente ao cenário de ampliação da crise no País. Para o Partido, a gestão de Dilma Rousseff está entregue a forças conservadoras e antipopulares, com as quais negocia sua sobrevivência. Os resultados, apesar da enorme ginástica em termos de articulação política, são pouco expressivos para fins de ampliação da governabilidade, particularmente porque se subordinam à lógica da concessão de postos e cargos, para os quais sempre há uma demanda muito maior do que a oferta, especialmente em tempos de restrições orçamentárias. Assiste-se, portanto, ao pior dos mundos: a governabilidade não melhora - visto que não se dá uma pacificação da base governista, que deseja mais do que há para oferecer -, e o Governo se vê entregue a forças conservadoras e antipopulares, com as quais negocia sua sobrevivência. Isso é o que afirma o texto do nosso Partido, assinado pelo presidente nacional, Carlos Siqueira, e aprovado pela Executiva Nacional do Partido.
18:36 R	Na Resolução, o PSB defende que a superação da crise econômica deve se basear na valorização da produção e do trabalho. O partido preconiza iniciativas de natureza radicalmente distintas daquelas que o Governo tem encaminhado como solução para a crise. Entende o PSB que toda e qualquer propositura, que as medidas de política econômica devem passar necessariamente pela valorização da produção, pela retomada do estímulo ao investimento e pela dignificação do trabalho [diz a resolução]. No documento, o PSB reafirma a postura de independência crítica e propositiva do partido, sem apoiar a postura conservadora do Governo ou se aliar a partidos de oposição de centro-direita. Em decorrência das posições firmadas, o Partido decidiu lançar candidaturas próprias nas capitais e cidades-polo de todos os Estados brasileiros nas eleições de 2016 e determina que terá candidato próprio para a Presidência da República em 2018. Nossa independência nos permite criticar, quando preciso, e apoiar, quando do interesse do País e do povo. Assim, mais do que declarações retóricas, o PSB deve se comprometer com um conjunto de propostas concretas de superação da crise, tendo como base as que foram apresentadas em novembro do ano passado, no documento "PSB - Independência Propositiva". Nesse contexto, impõe-se a defesa intransigente do crescimento econômico sustentável e da distribuição de renda e riqueza, sem os quais é impossível construir um País economicamente equilibrado e socialmente justo. Nessa agenda mínima para enfrentar os desafios estratégicos que se apresentam ao Brasil, devem constar pontos como o Novo Federalismo; uma ampla reforma política, eleitoral e partidária, mais avançada e profunda do que o pouco que já se aprovou até agora; uma política econômica que promova o necessário ajuste fiscal, mas sem penalizar exclusivamente os trabalhadores e a população de menor renda, e que promova a erradicação da pobreza e da exclusão social, e retome a estabilidade econômica e financeira - com políticas monetária e cambial claras, controle da inflação e racionalidade nos gastos públicos. É essa agenda mínima que vai nos credenciar perante as forças políticas e a sociedade como uma alternativa política séria, comprometida com princípios programáticos, para romper com a atual, superada e desgastada polarização PT x PSDB. Nossa independência nos permite procurar o diálogo amplo e permanente com a sociedade, com os partidos alinhados em nosso campo democrático e popular, e um diálogo maduro com os demais partidos e, quando necessário, com o Governo Federal.
18:39 R	Esse foi o desafio lançado pela candidatura presidencial de Eduardo Campos. Esse é o desafio de que nós, socialistas, não podemos declinar. Não vamos desistir do Brasil, Sr. Presidente! Essa é a posição do nosso Partido diante da conjuntura de crise e de embate que se apresenta no momento. E finalizo, dizendo que, para nós, é inaceitável qualquer aumento de carga tributária. O que nós brasileiros e brasileiras pagamos corresponde a quase 5 meses de tudo que nós produzimos, de todos os nossos esforços, para entregar na mão do Estado, um Estado gastador, perdulário, um Estado que gasta mal e que desvia uma parcela importante da contribuição coletiva. Esse desvio se dá tanto na ponta da arrecadação, porque há privilegiados que não necessitam recolher os impostos retirados do bolso das famílias, da renda das famílias para entregar ao Estado, quanto na ponta da aplicação do recurso. Essas são duas questões que afligem a sociedade brasileira. Se tomarmos, Senador Cristovam, a carga tributária do Brasil, que está beirando os 36%, e a carga tributária do Canadá, em torno de 30%, 31%, e compararmos a qualidade de vida da sociedade canadense e a qualidade de vida da sociedade brasileira, não há por que permitir a ampliação da nossa carga tributária. O que é preciso é o monitoramento permanente, por parte da sociedade, das receitas e o controle dos gastos públicos. Esse é o esforço que a sociedade brasileira precisa fazer para a mudança. Portanto, Sr. Presidente, encerro aqui. Encerro aqui, mas, antes, concedo um aparte ao Senador Cristovam. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Capiberibe, sem nenhum exagero, eu quero dizer que esse é um dos discursos mais interessantes a que eu já assisti aqui, neste meu tempo. Creio que se justifica perfeitamente esse discurso ser lido, pela profundidade que o senhor trouxe. Poderia analisar muitos aspectos, mas vou me concentrar em um: o fato de que nós estamos diante de uma crise em que a oposição, como o senhor mesmo disse, citando explicitamente o PSDB e o Democratas - e eu assino embaixo -, não trazem propostas hoje, a não ser a ideia do impeachment. Mas o PT e a Base de Apoio não trazem propostas, a não ser não ter impeachment.
18:42 R	Neste momento, o Brasil enfrenta o que eu creio ser mais do que uma crise, mas o começo de uma decadência, que é um retrocesso. A crise é quando nossas variáveis diminuem o seu desempenho, e a gente fica esperando para que elas voltem. A decadência é quando a gente dá passos atrás. Nós estamos, a meu ver, dando passos atrás. Nós estamos dando passos atrás na economia. Éramos a quinta, sexta, depois sétima; somos a nona, décima, décima primeira economia do mundo; dentro de poucas semanas, dependendo do câmbio, Itália nos passa, outros países vão passar. Nós estamos com a infraestrutura em pandarecos e sem recursos para cuidar dela. Nós estamos com a inflação, coisa que tínhamos 20 anos atrás. Nós estamos num sistema de ilegalidade generalizada. Nós estamos indo para trás. É pior do que crise. E o debate deles está sendo se tem impeachment ou se não tem impeachment. E, se não tem impeachment - o senhor mesmo lembrou -, é por falta de base legal profunda, que realmente não há, claro. Mas os que são contra o impeachment não percebem que vai ser impossível aguentar o Governo, nas suas condições atuais, por mais três anos. Com legalidade ou sem legalidade, a realidade vai passar por cima de um Governo sem credibilidade, mesmo que tenha legalidade. Passa por cima. Em alguns momentos, passou por cima por militares. Em outros momentos, passa-se por cima por revoluções do povo na rua. Em outros momentos, politicamente se faz impedimento, ainda que não haja base legal. E aí fica uma marca muito negativa, porque, mesmo não sendo golpe, fica um cheiro de golpe. Nós estamos diante de uma situação muito mais grave, a meu ver, do que a maioria está percebendo. A prova é que esta Casa devia estar cheia neste debate. Não só eu com o senhor. Deveriam estar aqui pelo menos 50 debatendo, inclusive as propostas que o senhor traz do PSB, que eu quero parabenizar, pela correção das linhas gerais. Mas está na hora de a gente afunilar isso, dizer concretamente como é que a gente faz, por exemplo, para a erradicação da pobreza. E sabemos como é. O Brasil tinha acúmulo disso. O velho Miguel Arraes, do seu Partido, já tinha propostas para isso.
18:45 R	Eu quero parabenizar a lucidez com que o senhor traz o problema para cá, saindo desse Fla-Flu entre impeachment ou não impeachment, trazendo a variável Brasil para dentro do debate - porque está fora, sumiu, não se fala no Brasil - e a dificuldade de estamos diante de um Governo que quase se autoimpede pela incompetência, pela arrogância, pelas barganhas que faz com o Congresso ou de uma oposição que não diz para que, nem como, realmente, do ponto de vista legal, faz-se o impeachment. O senhor foi um dos seis Senadores que fomos à Presidente Dilma e levamos para ela, naquele momento, um rumo: ela se fazer a Itamar dela própria, ela vir aqui fazer um discurso, Senador Paim, dizendo os erros que cometeu, que tem mais três anos, que precisa acertar, que precisa de todos, e ela fazer um ministério diferente. Em vez disso, o que ela preferiu? Barganhar com os próprios aliados, o contrário do que deveria fazer. Era hora de ela trazer para o lado dela os que não eram aliados, mas que tinham um sentimento de Pátria, de Nação, de Brasil. Existem. Em vez disso, preferiu ficar dentro do grupo fechado dos que são seus aliados, fazendo barganhas com pessoas que, de fato, a gente sabe, não vão ter contribuição a dar nem para sair da crise, nem para barrar a decadência. É isto o que mais me assusta: que o seu discurso seja tão solitário, Senador Capiberibe. Seu discurso destoa. Como se diz, é um ponto fora da curva do que a gente ouve aqui todos os dias. Isso talvez seja o que mais assusta, porque deviam ser todos os discursos nessa sua linha, não concordando com todos os pontos, discordando, sobretudo, da maneira de fazer os objetivos que o senhor traz aqui. Parabéns pelo discurso, sobretudo por ser fora da curva, da mediocridade que tem nos dominado nos últimos tempos - e, quando eu digo nos dominado, eu quero dizer a todos nós, eu me incluo também entre eles. Parabéns! O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Muito obrigado, Senador Cristovam. Eu gostaria de acrescentar a necessidade de sairmos dessa dicotomia entre impeachment e não impeachment e tratarmos dos temas que V. Exª levantou. E eu acrescentaria mais um que nos aflige, que nos angustia, que é violência. Nós temos que dar uma resposta à violência. Nós não podemos ficar reféns sem nos manifestarmos e sem propormos alternativas. Está havendo um genocídio dos nossos jovens.
18:48 R	O País caminha, de fato, para um retrocesso no campo social. O econômico está aí, mas nós estamos perdendo conquistas muito caras para a sociedade brasileira. E a representação política do povo brasileiro também está retraída, também está recuada. Imaginem que um Presidente de um dos poderes mais importantes da República está sendo investigado, está sendo acusado, está sendo considerado um fora da lei. Então, esse fora da lei é que dá condução a um processo que anima a oposição. Não. Nós temos que resolver os dramas que estamos vivendo por etapas. E uma delas é eliminar essas figuras danosas, perniciosas da vida política, gradativamente. Não dá para resolver tudo de uma vez. O problema da corrupção é sistêmico, Senador Paim, não é um desvio de comportamento dos indivíduos, é um sistema. E, nesse sistema, estão envolvidos todos. Aqui se discute, debatem e acusam-se uns aos outros, quando todos participaram desse sistema. Então, eu acho que não dá para inventar a nova elite política, mas nós podemos reinventar o debate político. Disso eu não tenho a menor dúvida. Não posso substituir toda a elite política brasileira porque não é possível, mas podemos sentar e debater, na mesa de Lideranças do Senado e da Câmara, uma proposta que busque uma solução. Com uma carga tributária tão pesada, nós oferecemos de menos. Outros países, que cobram menos, oferecem mais. Onde está essa diferença? Como fazemos para superarmos essas grandes dificuldades? Eu acho que é chegado o momento. Não é mais possível assistirmos passivamente ao debate que houve ontem aqui, nesta Casa, com as acusações mútuas. Todos estão envolvidos nesse processo, porque o sistema que alimenta os envolvidos na Lava Jato alimentou a todos! Os financiamentos que foram para a campanha da Dilma foram para a campanha de outros! Que solução vamos dar, a não ser chamar todos para um amplo debate, incluindo aí o próprio Governo? Que ele saia do seu grupo. Ele tenta uma saída de governabilidade a partir do de sempre: o clientelismo, o paternalismo, o patrimonialismo, o fisiologismo político. Isso não é mais possível! Obrigado, Sr. Presidente.
18:51 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Esse foi o Senador Capiberibe. E passamos a palavra, agora, ao Senador Cristovam, como orador inscrito. Eu queria ver se o Senador Ricardo Ferraço poderia ficar aqui. Depois, com o Senador Cristovam falando... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Capiberibe, poderia ficar na Presidência? Eu tenho que sair, e o Senador Cristovam parece que não... E eu não quero deixar ninguém no pincel. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES. Fora do microfone.) - Por favor, libera o Cristovam. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Está bom, então. Senador Cristovam, com a palavra. Obrigado, Senador Ferraço. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Presidente Paim, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, nós acabamos de ouvir o discurso do Senador Capiberibe, que merece uma reflexão profunda de cada um de nós. Precisamos refletir sobre o que ele nos trouxe aqui, sobretudo, no que se refere ao fato de que nós estamos diante de um debate em que alguns querem, porque querem - e até têm argumentos - o impeachment, sem dizer como é que isso vai tirar o Brasil da crise, e outros, sabendo que o Brasil está na crise, dizem que não querem o impeachment, porque não há base legal, sem dizer como é que nós vamos enfrentar os próximos anos. A verdade, Senador Ricardo, é que, ao meu ver, o Brasil começou a sair da crise para entrar na decadência, o que é muito mais grave! É a diferença entre um resfriado - é uma crise - e uma doença grave como a tuberculose - que é a decadência. A crise é algo que se passa através de alguns meses ou anos e se recupera, como está acontecendo com as economias dos grandes países europeus e dos Estados Unidos. Eles estão saindo da crise. Da decadência não se sai dela, a não ser depois de décadas ou séculos e de processos muito fortes de transformação, inclusive de revolução! Nós estamos entrando num período que é mais grave do que uma crise. Nós estamos entrando em uma decadência pela total incapacidade de gerar ciência e tecnologia que o mundo moderno exige de qualquer País. Estamos ficando para trás, superados, o que não é a primeira vez. Ficamos assim no começo do século XIX quando acontece uma Revolução Industrial, e o Brasil continua agrícola. Ficamos para trás. Isso se chama decadência, ficar para trás.
18:54 R	Nós não estamos investindo da maneira que deveríamos para sermos um país produtor de conhecimento, que é a base da economia do futuro. Nossas grandes universidades estão há quatro meses em greve. Isso é um indicador de uma decadência que virá forçosamente por falta de mão de obra competente. Nós estamos em decadência pela queda da posição econômica do Brasil no mundo não só do ponto de vista do tamanho do produto, que, por causa, sobretudo, da desvalorização do real e por causa da recessão, em que, em vez de crescermos, diminuímos, faz com que o Brasil fique com o PIB menor do que outros países, mas também do ponto de vista da qualidade do nosso produto que também demonstra decadência. Em pleno século XXI, continuamos com o produto que é basicamente agrícola e continuamos produtores de indústrias tradicionais da metalmecânica. Nós não somos o produtor da economia do conhecimento, que caracteriza um PIB bonito, moderno. E ainda mais: não somos um país que esteja aumentando esse Produto Interno Bruto. Estamos em decadência, sim, do ponto de vista da nossa posição no mundo econômico. Nós estamos em decadência, porque os custos dos gastos públicos são para pagar o passado e não o futuro. Nossos gastos são para pagar dívida, para pagar juros, para pagar previdência. Nós, em vez de investirmos em infraestrutura, pagamos juros; em vez de investirmos em educação, pagamos aposentadorias; em vez de investirmos no aumento da produtividade, somos obrigados a pagar a dívida social dando Bolsa Família. Isso é pagar pelo passado e não investir para o futuro. Isso é decadência. Isso não é apenas crise. Nós estamos, sim, em decadência moral pelo fato da corrupção generalizada, que agora aparece com clareza.
18:57 R	Lamentavelmente, eu tenho impressão que dá para dizer que o Brasil está saindo da crise para entrar na decadência. E uma prova da decadência é a incapacidade que nós todos os Líderes deste País - eu me incluo entre eles pela liderança e também pelos defeitos - temos de encontrar um caminho, uma saída. É, sim, prova da decadência o fato de que o debate, nesta Casa, tem se restringido a discutir se devemos ou não fazer impeachment da Presidente Dilma. Não basta discutir isso, primeiro, porque os que são a favor do impeachment, em nenhum momento, dizem com clareza nem o que acontecerá depois, nem os argumentos plenos para justificar legalmente que isso aconteça, mas os que são contra talvez tenham menos argumentos ainda para justificar a continuidade de um Governo que perdeu credibilidade pelas promessas que não cumpriu, pelas mentiras ditas na campanha, pelo fato de que desarticulou a economia e as finanças públicas e deixou o Brasil nessa perplexidade geral. Isso é o debate, e isso agrava a decadência, porque esse debate vazio faz com que a população sinta um vazio cívico, que a gente vê nas ruas, a gente conversa. As pessoas estão sentindo um vazio cívico ou até um nojo do processo que está acontecendo no Brasil hoje na política e na condução dos destinos da Nação brasileira. É um vazio e, ao mesmo tempo, um desgosto tão grande que chega a sentir-se nojo. E aí a maneira de fazer política que o Governo usa agrava essa situação. A Presidente Dilma não tinha o direito de fazer as barganhas que fez para tentar se justificar, barrando o debate sobre o impeachment. Que ocorresse o debate e que se defendesse para evitar, mas não fazendo barganha desse tipo. Eu e o Senador Randolfe fomos à Presidente Dilma, Senador Ricardo Ferraço. Fomos a ela e levamos as posições que nós tínhamos, como críticos que somos, do que achávamos que deveria ser feito. E um dos indicadores das sugestões era que ela fizesse um Governo diferente, que ela ampliasse a Base sem negociação de cargos, com compromissos patrióticos de quem quisesse fazer parte, como fez Itamar. Nós dissemos, Senador Randolfe - lembra? -, que ela deveria tentar ser a Itamar dela própria, criando uma Base de apoio diferente. O que fez a Presidente? Em vez de ampliar a Base, em vez de negociar com todos, em vez de constituir um ministério de alto nível, fez barganha e colocou um ministério que envergonha mais hoje do que antes. Nós achamos que ela perdeu uma grande oportunidade.
19:00 R	Hoje, aqui, à tarde, uma pessoa me perguntava: "E como vai ser a abertura das Olimpíadas quando o nome da Presidente Dilma for citado? O que vai acontecer ali, diante das televisões do mundo inteiro, no Rio de Janeiro, quando se disser o nome da Presidente do País que sedia as Olimpíadas? O que vai acontecer?" A gente sabe o que vai acontecer se até lá não houver um milagre em que este Governo ressuscite das cinzas. E a gente não está vendo quem conduzirá isso, nem ela, nem as pessoas ao seu lado. Por isso nós vamos ter que encontrar um caminho. Nós não podemos, para encontrar esse caminho, continuar nesse debate vazio entre ter ou não ter impeachment, mas ir muito mais longe: saber como será o Brasil depois. O Brasil depois deverá dar sustentação e tentar que o atual Governo sobreviva, como eu acreditava até alguns meses atrás - hoje eu confesso que não estou acreditando, mas não devemos tirar ainda essa alternativa -, ou, de fato, com o que não é bom, quebrar a normalidade constitucional de um mandato presidencial conquistado nas urnas, mesmo que com mentiras, mesmo que às custas da desagregação da economia, gastando mais do que era possível para poder atrair mais votos? Nós deveríamos estar debatendo o que é melhor para o Brasil, sem ter a posição definida, sim ou não, como se fosse um jogo de futebol em que alguns têm camisa de uma cor, outros têm camisa de outra cor e vamos ver quem é que faz mais gols. Pena que a prova da decadência é que esse debate não está se dando assim. Prova da decadência é o vazio das nossas lideranças políticas. E eu me incluo entre essas lideranças, com todos os seus fracassos e, para não deixar de dizer também, o vazio do pensamento da intelectualidade brasileira, que também não consegue trazer propostas claras de que rumo fazer para que o Brasil nem mais apenas saia da crise, mas impeça a sua decadência e volte a ser um País em ascensão.
19:03 R	Eu nem disse só em desenvolvimento; em ascensão, como fomos até pouco tempo e como deixamos de ser nos últimos meses ou talvez um ano. Ainda é tempo, até porque o Brasil continua, mas ainda é tempo para nós também, talvez na nossa geração, conseguir fazer com que o Brasil da decadência de hoje se transforme em um Brasil da ascensão, para ter um protagonismo mundial. Ainda é tempo, ainda é tempo se mudarmos a nossa maneira de nos comportar, Senadora Rose, e nós, os líderes deste País, as líderes deste País, começarmos a pensar mais no Brasil e menos no nosso partido, mais no que é melhor para o Brasil e menos nessa dicotomia maluca, impeachment ou não impeachment, sem saber se há argumentos a favor que justifiquem ou argumentos contrários que digam que vale a pena continuar com o Governo que está aí. Era isso, Sr. Presidente, mas tenho dois pedidos de aparte e ficaria muito frágil a minha fala se eu não passasse a palavra. O Senador Reguffe chegou um pouco antes, mas a Senadora Rose, não apenas por ser uma dama, mas porque hoje exerce um papel-chave na República brasileira, por ela vão passar coisas muito definitivas do Orçamento, do julgamento das contas do Governo, eu vou pedir ao Senador Reguffe para passar a palavra primeiro para a Senadora Rose de Freitas. A Srª Rose de Freitas (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Senador, eu agradeço muito. Na verdade, estou fazendo este aparte motivada pelas palavras de V. Exª. Não tenho ouvido, ao longo desse tempo, desse trabalho, dessa caminhada por esta Casa, palavras que reflitam tamanha preocupação e angústia de um cidadão como V. Exª, que exerceu e exerce cargos fundamentais nesta República, que foi um Ministro da Educação dos mais comprometidos que eu vi, ao refletir sobre os momentos políticos do País. Parece que, mais do que uma dicotomia, estamos fazendo um exercício de loucura quando pensamos de maneira estanque sobre se queremos manter a Presidente ou afastá-la, como se não houvesse nada mais a acrescentar na grave política econômica que ora vivemos, na ausência de determinação política que possa direcionar as nossas discussões políticas, como V. Exª faz aqui, neste momento, nos chamando à reflexão, a reflexão conjunta, esse pacto que poderia existir a favor do Brasil. Este País existe, não é uma peça em que estamos todos ensaiando um ato para colocar para a população brasileira. Ele precisa de atos concretos, precisa que o Ministro da Educação saiba o que vai fazer com o projeto da Pátria Educadora, precisa que a Fazenda e o Planejamento nos ofereçam uma proposta que nós possamos discutir.
19:06 R	A sustentação jurídica de um afastamento ou não, não há dificuldade em se discutir isso. O que há de dificuldade, o que não vejo acontecer é se discutir sobre o Brasil. É o que o povo brasileiro espera que aconteça do outro lado da rua, naquela República que lá está e dentro do Congresso Nacional, com os personagens que aqui estão. Agradeço a V. Exª, que sempre me motiva à reflexão. E gostaria de dizer mais uma vez: eu gostaria que V. Exª estivesse na Comissão de Orçamento, para nos ajudar a atravessar essa quadra importante e difícil do País. Muito obrigada pela gentileza de V. Exª. Obrigada, Senador Reguffe, por me conceder esse espaço. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Muito obrigado, Senadora. Senador Reguffe. O Sr. Reguffe (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Cristovam, eu quero, em primeiro lugar, parabenizar V. Exª pelo pronunciamento e também agradecer a oportunidade que V. Exª me dá para fazer um aparte e algumas observações sobre o pronunciamento de V. Exª. Eu quero falar sobre uma coisa, em primeiro lugar, que me provoca arrepio e tristeza: o modo como o Governo fez a reforma ministerial na semana passada. Isso é totalmente fora do padrão que eu, como cidadão brasileiro, sonho. Não se discutiu nenhuma política nova. Não estava em jogo a ideia nova para saúde, a nova política pública para a saúde que seria implementada. Qual é programa novo, qual é o projeto novo, qual é a ideia nova, nada disso vale. O que vale é a carteira de filiação partidária do indicado para o cargo. O que vale é a indicação do partido político. O resto não vale nada. Qual programa vai ser oferecido à sociedade, ao contribuinte, à população? Isso não vale nada. Então se loteia a Esplanada dos Ministérios, dividindo os Ministérios por nacos de poder para cada partido. E o que vale é isso. Não vale o contribuinte, o serviço que vai ser oferecido ao contribuinte, o programa, a ideia. Isso é muito ruim. Em segundo lugar, é importante também falar aqui sobre essa decisão do TCU de rejeitar as contas do Governo. Isso é sério, isso é gravíssimo. Isso precisa de uma observação atenta por parte do Congresso Nacional. E uma punição rigorosa. Aliás, deveriam-se julgar as contas de todos os governos.
19:09 R	Essas contas que estão sem julgamento deveriam ser julgadas todas. Agora, a reprovação dessas contas é algo grave. Eu, quando era Deputado Federal, votei contra o PLN nº 36, que alterava a meta de superávit fiscal. Uma das conquistas deste País é a estabilidade da moeda, a responsabilidade fiscal, é o governo não poder gastar mais do que arrecada. Antigamente os governos faziam dívidas e deixavam para os próximos governos pagarem. Agora se voltou a maquiar o Orçamento, voltou-se a maquiar as contas públicas. Isso é ruim para o país que a gente sonha. Isso, inclusive, tira a segurança de quem quer investir. A gente precisa discutir o futuro, e não se discute o futuro deste País. Então, com relação às contas, isso é gravíssimo, precisa ter uma punição rigorosa. E, com relação a essa reforma ministerial, não dá para aceitar uma reforma ministerial pautada única e exclusivamente nos votos que os partidos vão dar no Congresso Nacional, e não nas ideias, no programa de que o contribuinte precisa, na política pública que o contribuinte precisa receber de cada área específica do governo. Precisava de pessoas ali com qualificação técnica, com formação, com entendimento de cada área. Isso é o que eu queria falar neste aparte. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador, eu agradeço bastante, porque o senhor trouxe um ponto fundamental. É que, no lugar de fazer o que o Brasil precisava, que era um ministério que trouxesse credibilidade, trouxe um ministério sem credibilidade e construído de uma forma que irrita, incomoda, assusta, que é a pura e simples barganha de dizer: "Partido, escolha quem você quiser". Não importa se sabe, se não sabe da área, se tem ou não competência. E pior, o que não está aparecendo nos jornais, mas a gente fica sabendo: as barganhas estão sendo feitas na entrega das direções das estatais brasileiras. O que fizeram com a Petrobras, que deu no Lava Jato, estão fazendo agora, outra vez, com as outras estatais. Não foram só os Ministros que foram escolhidos com base no partidarismo, independente de competência, de seriedade, de patriotismo até. As estatais estão passando pelo mesmo processo, como uma espécie de distribuição de presidências de estatais. As estatais que fazem a nossa energia, as estatais que fazem com que funcione este País estão sendo loteadas para justificar o impedimento do debate em função do impeachment.
19:12 R	Eu agradeço muito a sua colocação Quanto à Senadora Rose, aproveitando a presença do Senador Telmário, fiquei muito feliz com o convite dela para que eu fosse da Comissão de Orçamento. E o Senador Telmário, como nosso Líder, se quiser, pode me indicar que eu aceitarei, com muita satisfação, colaborar com a Senadora Rose de Freitas na Comissão de Orçamento. O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senador Cristovam, já que o senhor nos oportunizou a manifestação, V. Exª já deveria estar nessa Comissão automaticamente. Todo mundo sabe do posicionamento de V. Exª nesta Casa, sempre trazendo questões para reflexões e sugestões para a governabilidade, para o crescimento do País, para o País sair da crise. Há muito tempo estivemos discutindo isso. Tivemos oportunidade de falar isso com a própria Presidenta. Pedimos que ela o convidasse para uma conversa, e assim foi feito. Lamentavelmente as coisas não se estreitaram e não se ouviu mais. Dada a correria de um e de outro, talvez tenha faltado um alinhamento melhor. Sem nenhuma dúvida, V. Exª terá da minha parte todo o empenho para participar efetivamente disso, porque tem uma contribuição enorme com tudo o que V. Exª carrega nesse corpo tão útil ao Brasil, nesse momento de tamanha crise, de dor e principalmente de falta de expectativas. Inclusive daqui a pouco eu vou falar sobre isso, sobre o Presidente da Câmara, porque fico extremamente triste em ver o desequilíbrio em que hoje os poderes deste País se encontram e com a falta de autoridade, com a falta de pessoas ilibadas ... (Soa a campainha.) O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - ... para cobrar algo. E V. Exª tem isso. V. Exª é um homem de carreira pública há muito tempo e por onde passou deixou um legado de confiabilidade, de respeito, de trabalho sério, principalmente no que diz respeito à coisa pública. Eu sempre digo publicamente que sou honrado por participar desta Casa, por tê-lo como companheiro aqui e, mais do que isso, por ser do nosso Partido. O mesmo eu considero com relação ao Senador Reguffe. Falo isso a toda hora para ele. O nosso quadro tem uma visão, tem uma independência, tem um sonho e tem um posicionamento que a gente sempre respeita. E V. Exª, Senador, é sempre um balizador disso. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Telmário, muito obrigado. O senhor trouxe aqui um tema que eu aproveito para falar a respeito: é a questão da Presidência da Câmara dos Deputados.
19:15 R	O impeachment de um Presidente ou, no caso, de uma Presidente iniciado... (Interrupção do som.) O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - O impeachment de uma Presidente iniciado por um Presidente da Câmara como o Sr. Eduardo Cunha é um impeachment maculado, é um impeachment desacreditado. Por isso, qualquer debate sobre impeachment deve começar pela cassação do Deputado Cunha, pelo menos, da Presidência da Câmara dos Deputados. Disso, não tenho a menor dúvida. E lamento muito que, nesse Fla-Flu entre os que são a favor e os que são contra o impeachment, tanta gente esteja defendendo a continuação do Deputado Eduardo Cunha só como forma de apressar o julgamento do impeachment. É lamentável! As coisas têm de vir na ordem devida. O impeachment exige muita credibilidade de quem leva adiante esse processo, e, hoje, a Presidência da Câmara não tem essa credibilidade. Era isso, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Senador Cristovam, cumprimento V. Exª pelo pronunciamento e reitero, em especial, a lembrança que V. Exª fez aqui, na tribuna, do momento em que, há pouco tempo, estivemos com a Presidenta da República estendendo-lhe a mão e advertindo-a do que poderíamos fazer para contribuir com o Governo. Pena que aquele nosso encontro não tenha sido profícuo, Senador Cristovam. Cumprimento V. Exª. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Ato contínuo, passo a palavra ao Senador Ricardo Ferraço, do PMDB, do Espírito Santo. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Sr. Presidente, eu estava inscrito como orador. Não sei se o Senador Ferraço estava na minha frente. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Senador Ricardo, peço-lhe só um minuto. Seu pronunciamento será feito logo em seguida ao do Senador Ferraço, Senador Telmário.
19:18 R	O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Randolfe Rodrigues; Srªs Senadoras; Srs. Senadores; Senador Cristovam Buarque, tempos estranhos estes que estamos vivendo, tempos carregados de incertezas e de ambiguidades e carregados também de uma deterioração, Senador Reguffe, sem precedentes dos valores e dos princípios que devem mover e presidir qualquer República. Dentro dessa coleção de retrocessos que estamos identificando nos últimos tempos, mais especificamente nos últimos dias, quero falar aqui sobre a deterioração do exercício do papel da Advocacia-Geral da União, que tem um dos papeis mais relevantes de uma República, papel expresso e consagrado no art. 131 da Constituição Federal. Cabe à Advocacia-Geral da República representar a União - repito: a União - judicial e extrajudicialmente, interpretar leis, tratados e atos normativos, devendo seus pareceres ser seguidos por todos os órgãos e entidades da administração federal, Senador Randolfe. A União é a compreensão dos Poderes constituídos, e não a defesa pessoal de quem quer que seja que eventualmente esteja presidindo ou coordenando um desses Poderes constituídos. A AGU não pode ser e não deve ser trincheira de política partidária. O que temos visto, especialmente nesses últimos dias, é a mais absoluta distorção e a banalização completa desses princípios, o que apequena e estreita o papel e a missão da Advocacia-Geral da União, não do conjunto de seus advogados, mas o exercício do Advogado-Geral da União, Dr. Luís Inácio Adams, com quem não tenho qualquer tipo de intimidade, com quem tenho uma relação institucional cordial, a partir da postura do Advogado-Geral da União. O aparelhamento político que tomou a máquina pública levou o titular da Advocacia-Geral da União a extrapolar sua missão e a se tornar um mero advogado da Presidente em questões relativas ao mandato da Presidente Dilma, colocando demandas do Governo acima das demandas do Estado.
19:21 R	Ora, ele ensaia que não é mais o Advogado-Geral da União, mas, especificamente, coloca-se como advogado da Presidente. Então, o caminho adequado para esse diagnóstico, para essa realidade, é que, naturalmente, ele se distancie, que ele abra mão de exercer o papel da Advocacia-Geral da União, de Advogado-Geral da União, para assumir a advocacia privativa da Presidente da República, defendendo a Presidente nos tribunais, que não são poucos. O mais recente foi o Tribunal de Contas da União, mas há o Tribunal Superior Eleitoral e tantos outros tribunais, em função das delinquências que temos observado, dia após dia, no Governo da Presidente Dilma. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Deputado Evair de Melo, que nos honra com sua presença no plenário do Senado, o que acontece quando um prefeito ou um governador é questionado pelos seus atos em razão de seus eventuais erros administrativos? Ele contrata um advogado privado. Por simetria, a Presidente da República deveria fazer o mesmo para se defender das acusações que pesam contra ela e contra seu Governo, acusações que não são individuais, mas coletivas, haja vista a manifestação unânime do Tribunal de Contas da União em relação à violação da Lei de Responsabilidade Fiscal, que não é uma lei menor, que não é uma lei qualquer. Num passado recente, sem que houvesse limite e disciplina fiscal, o Estado brasileiro, os Governos brasileiros subordinaram a sociedade brasileira a viver crises sem precedentes. Chegamos a ter uma inflação superior a 80% em um mês, chegamos a estar mergulhados em taxas de desemprego sem precedentes, tudo isso fruto da desorganização fiscal do Estado brasileiro! A organização do Estado é mais ou menos como a organização da vida da gente. Quando um pai de família, em vez de escolher suas prioridades e de definir aquilo que é essencial para a sua família, gasta com o supérfluo e, só depois, vai observar o gasto com o aluguel, com a escola de seus filhos, com a farmácia, com o armazém, assim por diante, ele é obrigado a mergulhar no cheque especial e a pagar juros elevadíssimos, os juros mais estratosféricos do Planeta!
19:24 R	Após a Carta Magna de 1988, após a Constituinte e a Constituição, a recém-criada Advocacia-Geral da União ficou com a atribuição de promover a representação judicial e extrajudicial da União, além de prestar consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo. Isso não pode ser confundido com a defesa particular de quem quer que seja. É inimaginável, é difícil imaginar, aos olhos de hoje, que, anteriormente à Constituição de 1988, quem cumpria esse papel era a Procuradoria-Geral da República. A Constituinte evoluiu, dando esse papel à Advocacia-Geral da União. Há uma confusão estabelecida, e não é uma confusão ingênua, daquilo que vem a ser consultoria e assessoramento. Ou seja, a Presidência da República pode consultar, a Presidência da República pode se assessorar, mas não pode o Advogado-Geral da União se distanciar de seus limites constitucionais e exercer a advocacia privada. E é isso que ele está fazendo. Imagina comigo, Senador Randolfe: se ele pode advogar para a Presidente Dilma, ele também deverá advogar para o Deputado Eduardo Cunha, Presidente da Câmara dos Deputados, em função das denúncias que vem sofrendo em relação a essas contas clandestinas não declaradas no Banco Central e na Receita Federal, como determina a lei, denúncia essa feita pelo Ministério Público da Suíça. Se ele pode advogar para a Presidente, ele também deve se oferecer para advogar para o Presidente da Câmara dos Deputados, uma vez que ele é advogado dos Poderes constituídos. É por isso inimaginável perceber que o Chefe da Advocacia-Geral da União tenha se afastado tanto dos princípios da organização. O resultado disso é o total descrédito do Ministro dentro e fora da instituição. Há manifestação de pelo menos 90% dos quase oito mil advogados da União em relação a esse exercício, perdoe-me, absolutamente deteriorado e afastado das responsabilidades originais do Advogado-Geral da União. Ao agir como advogado privado, ele, na prática, como se diz popularmente, está confundindo "Carolina de Sá Leitão" com "caçarolinha de assar leitão".
19:27 R	Faz uma confusão sem precedentes quando se coloca, juntamente com ministros de Governo, para dar entrevistas coletivas afastando-se, distanciando-se daquela que é sua tarefa fundamental. O Ministro Adams que me perdoe, mas, durante a defesa engajada das pedaladas fiscais do Governo, chegou ao desplante de pedir publicamente a destituição do relator das contas do Governo no Tribunal de Contas da União e de justificar as manobras como práticas recorrentes de governos anteriores. Onde está a interpretação jurídica estrita de um Advogado-Geral da União? Ou seja, a perpetuação virou tese jurídica? Talvez. Para quem se coloca acima do bem e do mal, a lei ou o limite da lei é apenas um detalhe. Mas esse figurino não cabe na figura do Advogado-Geral da União. Repito: o Advogado-Geral da União é da União, e não da Presidente da República ou de quem quer que seja. O titular exorbita quando age de forma diferente. Isso é surreal. É bizarro que estejamos assistindo a isso nos dias atuais. Portanto, faz todo o sentido a reação indignada do conjunto majoritário e hegemônico dos funcionários, dos advogados da Advocacia-Geral da União. Eles têm toda a razão de se insurgir contra a postura do Ministro, que prefere agir em nome de um partido ou de uma causa política, e não em defesa das mais elevadas teses jurídicas. A condução da AGU em que o aspecto político prevalece sobre o jurídico, seguramente, apequena o papel da Advocacia-Geral da União. A União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe), com o apoio de outras entidades sindicais, veio a público lamentar pela visão distorcida da Constituição e do papel do seu Advogado-Geral da União, ao reduzir o importante papel ao de um órgão a serviço da defesa privada da Presidente da República. É importante, inclusive, alertar que o Advogado-Geral da União pode estar incorrendo no crime de advocacia administrativa, previsto no art. 321 do Código Penal brasileiro, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.
19:30 R	Trata-se da utilização indevida das facilidades do cargo ou funções em favor de interesses privados, ou seja, a defesa pessoal de quem quer que seja, e não dos valores institucionais do Estado brasileiro. Diz o artigo que comete crime de advocacia administrativa quem "patrocinar direta ou indiretamente interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário". A pena prevista é de detenção de três meses a um ano, além de multa. Com o passar do tempo, se faz necessário promover um novo avanço para aperfeiçoar a instituição Advocacia-Geral da União. Hoje, esse instrumento - a nomeação do Advogado-Geral da União - é de livre indicação e demissão do Presidente da República. Em nome de uma inadiável correção de rumos e de colocar um fim nas distorções é que estamos apresentando ao Senado uma proposta de emenda à Constituição, a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, que aguarda Relator na Comissão de Constituição e Justiça, que propõe a alteração do rito de escolha do titular da Advocacia-Geral da União para torná-lo similar ao da indicação do Procurador-Geral da República. Pela proposta encaminhada e apresentada para debate, o nome será escolhido pelo Presidente da República, a partir de uma lista tríplice, dentre os membros das carreiras que estruturam o órgão. O selecionado pelo Chefe do Executivo precisaria ser submetido à sabatina do Senado e à aprovação pela maioria absoluta da Casa para um mandato de dois anos. O texto estabelece ainda que cabe ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente, nas infrações penais comuns, o Advogado-Geral da União, e a sua destituição pela Presidência da República precisa de autorização do Senado, considerando que ele precisa e deve ter um mandato autônomo, independente, para defender as questões que digam respeito, Senador Pimentel, estritamente às questões do Estado brasileiro. Porque nós vivemos em um tempo em que Estado e Governo se confundem, como no velho patrimonialismo, em que não há fronteira entre o limite do privado e do público. E a consequência disso é o que estamos assistindo, lamentavelmente, na conjuntura do nosso País.
19:33 R	O Advogado-Geral da União precisa servir ao Estado, e não a um governo ou a um grupo político. A Advocacia-Geral da União, por sua vez, é um órgão essencialmente jurídico, e suas atividades devem ser regidas pela ética e pela valorização do interesse público. A qualidade de nossa democracia depende do funcionamento autônomo e independente das nossas instituições. Deve, ao fim e ao cabo, estar subordinada aos elevados interesses da sociedade brasileira, e não aos poderosos de plantão, que, pela razão natural da legitimidade de terem alcançado seus mandatos pelo voto popular e direto, não podem e não devem estar acima da lei. A lei é o limite civilizatório dos nossos procedimentos e da nossa conduta coletiva. Subestimar os limites da lei é retroceder no tempo de todos contra todos, deixando, enfim, de reconhecer que o ambiente civilizatório pressupõe o fortalecimento das nossas instituições. Por isso mesmo, Sr. Presidente, eu trago esta manifestação; por considerar que há um absoluto distanciamento daquilo que previu o Constituinte e consagra a nossa Constituição para o Advogado-Geral da União. Mas, para além das palavras, é preciso que encontremos mecanismos para evitar que esse tipo de coisa possa continuar acontecendo na República brasileira. Por isso mesmo é que nós apresentamos uma proposta de emenda à Constituição, para que a forma de indicação possa ser revista e nós possamos eliminar essa prática inadequada do dia a dia da República brasileira. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Senador Ricardo Ferraço, cumprimento V. Exª pelo pronunciamento. Permita-me dizer estar sentido agora uma inveja boa da proposta de emenda à Constituição que V. Exª apresentou, uma proposta republicana, importante, fundamental para o Brasil, pelas razões que V. Exª aqui expõe. Chamo o Senador Telmário Mota, do Partido Democrático Trabalhista, de Roraima.
19:36 R	O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Randolfe Rodrigues, da Rede, do Amapá, Estado novíssimo como o Estado de Roraima, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, venho trazer a esta Casa uma pequena reflexão, Senador Cristovam, sobre o atual momento político, tendo como pano de fundo as denúncias contra o Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Eduardo Cunha. Desde que assumiu a Presidência da Câmara, a meta do Deputado Eduardo Cunha sempre foi ameaçar o Governo Federal com uma tal pauta-bomba. O resultado é que hoje nós estamos com vários vetos por conta dessa pauta-bomba do Eduardo Cunha. Preocupou-se tanto e ameaçou tanto com esse assunto que não pautou a Câmara dos Deputados em benefício para o Brasil. Em nada contribuiu para tirar o País da crise. Pelo contrário, sempre tentou complicar a vida do Governo Federal e desviar a atenção das denúncias que surgiam, a cada dia, contra ele. Qualquer ser humano minimamente inteligente entende que, sobre a Presidência da Câmara dos Deputados, não pode recair qualquer dúvida a respeito da sua conduta, ainda mais, como é o caso, sendo acusado de esconder na Suíça mais de 32 milhões - dinheiro público em seu nome e de seus familiares. No total, foram encontradas 22 contas em quatro países diferentes. O desvio de todo esse dinheiro já foi provado e comunicado oficialmente pelo Ministério Público e pelas autoridades suíças. Essa informação das autoridades brasileiras e suíças só reforça o que, desde julho, vem sendo denunciado através das delações premiadas da Operação Lava Jato. Os delatores Júlio Camargo e João Augusto Rezende Henriques acusaram o Deputado Eduardo Cunha de receber propina nos negócios envolvendo a Petrobras. Somamos a isso que, diante da CPI da Petrobras, ele foi categórico ao afirmar - abro aspas: "Não tenho qualquer tipo de conta em qualquer lugar que não seja a que está declarada no meu Imposto de Renda" - fecho aspas.
19:39 R	Como podemos ver, Eduardo Cunha mentiu para a Nação brasileira. Juntando essa mentira, as informações do Ministério Público e das autoridades suíças e as delações premiadas, o que mais falta para pedirmos o afastamento ou o impedimento ou, como querem, o inglesado impeachment do Presidente da Câmara? Eduardo Cunha perdeu o benefício da dúvida. Por isso estou aqui defendendo a sua saída da Presidência da Câmara. Trinta Deputados, representando sete partidos, já entraram com representação na Corregedoria da Câmara, pedindo a cassação de Cunha. Srs. Senadores, Srªs Senadoras, a permanência do Presidente da Câmara é indefensável. Está desacreditado, está enfraquecido e cabisbaixo. O Presidente de um Poder tão importante para a democracia, aliás, o principal pilar da democracia, não pode ficar cabisbaixo. O Deputado Eduardo Cunha não tem ética, por isso não tem apoio moral, nem apoio popular, nem motivo político para falar em impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Espera-se de um homem público altivez, segurança e gestos em favor do País. O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - V. Exª me concede um aparte? O Sr. Reguffe (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Telmário... O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - São tantas as solicitações... Pela ordem de idade, vou franquear... O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Os mais jovens e mais competentes: Senador Reguffe primeiro. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Façamos assim: para eu não abrir uma preferência - e o meu coração sabe qual é - deixo aberto o microfone, e se manifeste o primeiro dos três. O Sr. Reguffe (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Telmário, é muito importante a discussão desse tema aqui no plenário desta Casa. Se o Presidente da Câmara tiver realmente essas contas - e o Ministério Público da Suíça afirma que ele tem essas contas -, tendo afirmado que não as tem, e, pior, isso não tendo sido declarado no Imposto de Renda dele, isso é fato absolutamente grave e passível, sim, de perda de mandato, porque, primeiro, ele mentiu na Comissão Parlamentar de Inquérito e, segundo, ele mentiu à Receita Federal do País, omitindo um patrimônio que ele teria. E, pior, um patrimônio que teria sido feito lesando o contribuinte brasileiro. Ou seja, é algo absolutamente inaceitável. Então, isso precisa ser averiguado sim. E não é porque ele está na Presidência da Câmara que tem que se varrer a coisa para debaixo do tapete, empurrando com a barriga, e porque está tocando outros temas. Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Os fatos aí colocados, o objeto é: ele tem essas contas na Suíça ou não tem? Se tem, ele mentiu à CPI da Petrobras, mentiu à Receita Federal, e isso tem que ser, sim, objeto de uma deliberação por parte da Câmara dos Deputados, porque não pode um Presidente da Câmara ter mentido à Receita Federal, à CPI da Petrobras, à população brasileira e ficar impune.
19:42 R	O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Muito obrigado, Senador. E, como nós estamos na letra "R", eu vou passar para o Senador Randolfe. O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Senador Telmário, ao cumprimentá-lo, eu queria destacar o seguinte: é legítimo que alguns setores, por diferentes razões, queiram solicitar o afastamento da Presidente da República, alegando existir crime de responsabilidade. Agora, Senador Telmário, me parece que é imperioso, neste momento, resolver uma questão na Casa que é responsável por esse julgamento para o afastamento da Presidente da República, que é a Câmara dos Deputados. À luz da decisão de ontem do Supremo Tribunal Federal, quem tem que se manifestar se procede ou não o procedimento de afastamento da Presidente da República é o Presidente da Câmara dos Deputados. A questão é, do ponto de vista da política, do ponto de vista ético, do ponto de vista moral, se existe condição alguma de o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados presidir algum processo de impeachment da Presidente da República. No meu entender, não! Um Presidente da Câmara dos Deputados que está sendo investigado pelo Ministério Público Federal; um Presidente da Câmara dos Deputados que, comprovadamente, mentiu em uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a informação das contas que ele possui no exterior; um Presidente da Câmara dos Deputados que é investigado pelo Ministério Público Federal, pelo Procurador-Geral da República, em pelo menos cinco crimes. A primeira questão a se colocar é se há legitimidade política de conduzir algum tipo de processo dessa natureza. No meu entender, não há! E a segunda questão é, nessa circunstância, se a Câmara mantiver a sustentação sobre esse Presidente, se a Câmara tem condição de proceder qualquer julgamento. No meu entender, também não!
19:45 R	Então, eu queria cumprimentar V. Exª, destacando que ontem o meu partido, a Rede Sustentabilidade, em conjunto com o PSOL e outros 40 Parlamentares, subscreveu a denúncia contra o Sr. Eduardo Cunha no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Eu espero, por parte da Câmara, um julgamento breve, porque pode advir algo mais grave. Daqui a 40 dias, o Supremo Tribunal Federal deve definir se o Sr. Eduardo Cunha é ou não réu em ação no Supremo Tribunal Federal. Sendo ele réu, o entendimento que tenho, à luz do texto constitucional, notadamente do art. 84, parágrafo primeiro, inciso I, não pode ninguém da linha sucessória da Presidência da República continuar no exercício de suas funções. No meu entender, então, a Câmara está diante do seguinte dilema: ou julga e resolve, o quanto antes, essa espada de Dâmocles que está sobre ela, que é a presença do Sr. Eduardo Cunha na Presidência da Câmara, ou corre o risco de desmoralização total se o Supremo Tribunal Federal tomar uma decisão dessa natureza. Cumprimento V. Exª. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Obrigado, Senador Randolfe. Passa a palavra, antes de passar para a Senadora Fátima, ao Senador Cristovam, que estava ali com a mão já estendida. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador, primeiro expresso a minha satisfação de vê-lo trazendo esse assunto aqui. Muitos ficam calados, não assumem posição, e o senhor veio aqui, corajosamente, e deixou claro, no seu texto, qual é a posição em relação ao Deputado Cunha. Eu quero assinar embaixo de tudo o que o senhor disse e dizer que não é possível um impeachment começar provocado por uma pessoa que está sob tantas suspeitas quanto ele. Até não sou contra que se debata o assunto de impeachment, não vou aqui dizer que sou a favor dele; agora, que tenha início graças à assinatura do Eduardo Cunha é injustificado. A cassação dele deve preceder qualquer gesto dele em direção a impeachment. Agora, eu gostaria de aproveitar, como companheiro do mesmo partido, para apoiar que o nosso Partido subscreva também o que o PSOL e o que a REDE juntos fizeram, de enviar ao Comitê de Ética um pedido de análise da situação do Cunha. Se for o caso, Senador Telmário, vamos juntos à Liderança do PDT. Ainda hoje, eu estive com o Deputado Motta, Não falei sobre isso com ele, foram outros assuntos, mas eu gostaria. Vamos juntos pedir que o nosso Partido assine também esse documento, ao lado da REDE, ao lado do PSOL, e, como disse o Senador Randolfe, mais 40 Deputados. Nós não podemos ficar de fora dessa luta.
19:48 R	O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senador Cristovam, muito obrigado. Eu quero, antes de passar a palavra a mais dois Senadores, incorporar ao meu discurso a fala do Senador Randolfe, do Senador Reguffe e de V. Exª. E já aceito, de pronto, o convite de V. Exª. Acho que o PDT tem que se manifestar, ele tem que subscrever essa petição, porque jamais o PDT poderá ficar de fora de um momento desses, até porque aquela Casa não merece passar pelo que está passando. Está cabisbaixa, o Presidente está comprometido, não tem altivez, e ele precisa, sim, passar pelo crivo da apuração. Quem não quer ser apurado, quem não quer ser investigado que não cometa o delito, ou, pelo menos, não permita isso. Senadora Fátima; em seguida, Senador Lindbergh.
19:51 R	A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Obrigada, Senador Telmário. Senador, primeiro, respeito, mas quero aqui, mais uma vez, ressaltar o nosso ponto de vista totalmente contrário no que diz respeito àqueles que acham que há dado, que há motivo que justifique um pedido de impeachment da Presidenta Dilma. Nós temos muita segurança, muita convicção de que não cabem iniciativas como essa por uma razão muito clara - muito, muito clara: é que não houve, não há, nem haverá absolutamente nada, nada que diga respeito a um gesto, a um ato que a Presidenta Dilma tenha cometido que feriu a Constituição e que, portanto, constitua improbidade administrativa. Muito pelo contrário! Ontem, ela, com muita serenidade, mas com muita firmeza, dizia lá: quem, neste Pais, tem a biografia limpa, a reputação ilibada e a história que ela tem para hoje estar querendo acusá-la disso ou daquilo? O fato é que está mais do que claro que não há solidez jurídica, não há fundamentação jurídica, absolutamente nenhuma, que justifique um eventual pedido de impeachment. Isso é o que deve deixar, inclusive, a oposição desesperada. Falando dessa questão do Tribunal de Contas da União, ontem o Senador Lindbergh aqui falava sobre esse assunto. Isso é factoide! Um factoide sem tamanho. Na verdade, a Presidenta em nada desrespeitou um estatuto, em nada desrespeitou a legislação. As chamadas pedaladas, todos nós já estamos cansados de saber, isso sempre foi feito. E foi feito pela Presidenta Dilma à luz de manter os programas sociais, de manter o compromisso que ela tem e não se deixar levar por essa visão fiscalista, por esse engessamento fiscal. Essa que é a verdade. Respeito, mas essa história de vir aqui destilar para a gente essa vaca sagrada que é a Lei de Responsabilidade Fiscal?! Ela não desrespeitou contrato nenhum, absolutamente nenhum. Os bancos públicos foram remunerados, foram ressarcidos. Interessante: mesmo que, do ponto de vista formal, isso não poderia ter acontecido, a pergunta é: há 80 anos fazem isso; agora, porque a Presidenta Dilma fez, querem condená-la com a pena máxima do impeachment? Por fim, quero me associar a V. Exª. Fico feliz pelo fato de, na Câmara dos Deputados, além da REDE, do PSOL, mais de 30 Parlamentares do meu Partido, o Partido dos Trabalhadores, terem assinado o pedido de afastamento do Presidente da Câmara. É inaceitável que, pairando sobre ele acusações tão sérias, tão graves - embora a ele seja dado o direito de defesa, -, dado o grau de denúncias que foram apresentadas, ele continue presidindo uma casa legislativa da magnitude e da dimensão que é a Câmara dos Deputados. Mais lamentável ainda é ver a aliança espúria dele - vou concluir, Senador Telmário - com a oposição, liderada pelo PSDB. O PSDB é o que tem verdadeira obsessão de promover o impeachment da Presidenta Dilma, rasgando a Constituição, para, com isso, criar um atalho para chegar à Presidência da República. Lamentável isso, porque, a despeito das diferenças ou divergências que a gente tenha com o PSDB, não podemos desconhecer o papel que ele teve na luta contra a ditadura militar, na luta pela redemocratização. Mas é triste vê-lo hoje em aliança, repito, espúria com o Presidente da Câmara, tentando passar por cima da própria Constituição. Isso é muito ruim, porque, no passado, podemos reconhecer que o PSDB tem um lugar na história como protagonista da democracia; se persistir nesses métodos, vai passar para a história como coveiro da democracia. Mas isso não prosperará. O Supremo botou ordem na casa ontem e, com sabedoria, com a prerrogativa que tem de guardião da Lei Maior, que é a nossa Constituição, desmascarou esse golpe urdido, essa trama urdida entre a oposição, liderada pelo PSDB, e o Presidente da Câmara.
19:54 R	O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Obrigado, Senadora Fátima. E, sem nenhuma dúvida, comparar a situação do Deputado Eduardo Cunha com a situação da Presidenta Dilma é o mesmo que tentar misturar água com óleo: não vai misturar nunca. Senador Lindbergh. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senador Telmário, é uma alegria fazer um aparte a V. Exª. V. Exª sabe da nossa admiração, estamos em várias batalhas juntos, em várias causas em conjunto. Ontem, nós tivemos um grande debate aqui neste Plenário. (Soa a campainha.) O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - A oposição falou, e nós falamos também. E cobramos a postura do PSDB nesse episódio Eduardo Cunha. Hoje, na Folha de S.Paulo, o jornalista Bernardo Mello Franco acaba o seu artigo, dizendo o seguinte: "Se alguém ainda acreditava na nota 'Me engana que eu gosto', sobre Cunha, a oposição eliminou qualquer dúvida nesta terça. Os mesmos líderes que assinaram o documento se deixaram fotografar na porta da casa dele, após reunião para tratar do impeachment. Dos 46 Deputados que pediram sua cassação, nenhum é filiado ao PSDB ou ao DEM". Olha, Senador Telmário Mota, é no mínimo... O PSDB, que neste momento não se posiciona de forma firme e coerente em relação ao Presidente Eduardo Cunha, vir pedir o impeachment de uma Presidenta... (Interrupção do som.)
19:57 R	O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ... o PSDB que se cala sobre Eduardo Cunha, com tantas provas, com a comprovação clara, material dos fatos. O dinheiro na conta da Suíça tem o nome dele, o endereço da casa dele, o nome da mulher dele! Mas eles não falam. É indignação seletiva. Agora, vir falar de impeachment de uma Presidenta, Senador Cristovam, para a qual justiça se faça: você pode ter a maior crítica à Dilma, à sua política econômica, ao seu governo; agora, é uma mulher honrada, é honesta. Esse é um fato. Esse é um fato! E crime de responsabilidade nós temos que... Eu vivi outros momentos da história, como aquele momento do Collor de Mello. Lá, Senador Cristovam Buarque, apareceram, depois da denúncia do seu irmão, fatos concretos: empresas que faziam doações para pagar despesas pessoais do então Presidente e de sua esposa; a reforma do jardim da Dinda; contas-fantasmas. Apareceram provas concretas. Sobre o que eles querem abrir um processo de impeachment neste momento? Falam em "pedaladas fiscais". O que me revolta nesse caso, Senador Randolfe - e aqui eu não quero me alongar, porque eu sei que estou na fala do Senador Telmário -, é que esses procedimentos eram feitos esse tempo todo, e o TCU aprovava. Como é que era? A Caixa Econômica pagava Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial. O Governo tem uma conta-corrente com a Caixa Econômica que se chama Conta Suprimento. Nesses anos inteiros, foi aprovado esse procedimento. O que aconteceu? - e também vale registrar, Senador Telmário. Em todos esses anos, e no ano passado também, os bancos é que ficaram devendo à União ao final do ano. Não foi a União que ficou devendo aos bancos! Então, há tudo isso. Se o TCU quis modificar as suas recomendações, o seu parecer, a sua avaliação, ele devia ter feito isso modulando, dizendo: "Olha, se no ano passado eu permiti, no ano atrasado eu permiti, agora, não; então, a partir de agora, nós não vamos aceitar mais esse tipo de coisa". Agora, em cima de questões formais e técnicas como essa, querer abrir um processo de impeachment contra um Presidente da República? Eu encerro a minha fala, pois não quero tomar muito o seu tempo, lendo um pequeno trecho do Dalmo Dallari, falando sobre essa questão do TCU. Ele diz o seguinte: “Acho profundamente lamentável que o julgamento do TCU seja político, e não jurídico. A despeito disso, acredito que o resultado é indiferente para a discussão sobre o impeachment porque a Presidente não pode ser responsabilizada por atos estranhos ao exercício do mandato. [Isso ele fala no art. 84 - Randolfe, que é nosso jurista nessa área, ele fala no art. 84, §4º, que fala de mandatos anteriores. E continua:] As ‘pedaladas’ são atos formais e administrativos da equipe econômica, feitos sem interferência da Presidente. Questões formais não caracterizam ato de má-fé, não ensejam crime de responsabilidade. Além disso, as ‘pedaladas’ não ferem a lei orçamentária porque não desviaram recursos do orçamento para atividades não autorizadas e não há qualquer vantagem pessoal de Dilma [...] [Dilma não levou nenhuma vantagem pessoal com essas contas do Governo]. Esses dois elementos são pressupostos para impeachment...
20:00 R	(Soa a campainha.) O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ... e não estão presentes no caso. A tese do impeachment, com ou sem a condenação das contas do Governo pelo TCU, não tem apoio na Constituição. E eu só encerraria, Senador, dizendo isto: neste caso aqui - veja bem -, não existe, no caso de crime de responsabilidade, crime de responsabilidade culposo. No crime de responsabilidade, tem que haver ato da Presidente e tem que haver dolo. O Governo estava fazendo isso há muito tempo, porque era aprovado e era autorizado pelo TCU. É um exagero aqui tremendo nós dizermos que, a partir dessa análise do TCU, nós podemos abrir um processo de impeachment. Então, Senador Telmário, eu quero parabenizar o seu discurso, a sua posição firme neste momento. Eu sei que o País enfrenta um momento muito difícil, mas temos que conseguir separar isto: baixa popularidade não é motivo para afastamento de uma Presidenta. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Eu queria consultar V. Exª se pode dar um aparte ao Senador que está na tribuna? (Risos.) O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu encerro. Eu não quero tomar o tempo do Senador Telmário, mas é que este debate, de certa forma, é apaixonante. Eu tenho muito medo de fragilizarmos muito essa nossa democracia. Nós temos que ter cuidado com o nível de radicalização política que nós estamos vivendo neste País. Este é o momento, Senador Cristovam, com a sua experiência, um Senador respeitado por todos da situação e da oposição, de, como... (Soa a campainha.) O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ... V. Exª diz, de as grandes figuras públicas deste País sentarem à mesa. V. Exª um dia falou aqui - e eu concordo - que têm que sentar Lula e Fernando Henrique, tem que sentar uma turma que consiga pensar não só saídas em cima dessa discussão do impeachment, mas saídas para a crise do País no próximo período. Muito obrigado. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Obrigado pelo aparte, Senador Lindbergh. Obrigado, Senador Ferraço, pela grande paciência. V. Exª sabe que o assunto é pertinente. O Brasil neste momento clama por uma explicação. Nós nos estendemos um pouco e toleramos todas essas informações, porque elas são pertinentes, no momento em que o Brasil está atento a esta Casa, ao Senado, com a sua credibilidade.
20:03 R	Sr. Presidente, concluindo: esperam-se de um homem público altivez, segurança e gestos em favor do País. O que fez Eduardo Cunha pelo País? Nada. O que fez Eduardo Cunha por sua família? Tudo. Usou contas secretas na Suíça para pagar os cartões de crédito com despesas de seus familiares na Inglaterra, nos Estados Unidos e na Espanha. Ele pagou quase US$60 mil em aulas de tênis para os seus familiares, além de outros mimos. Os familiares de Eduardo Cunha, nos períodos de 5 de junho de 2008 a 3 de outubro de 2012 e de 3 de janeiro de 2013 a 2 de abril de 2014, simplesmente gastaram 5 milhões. E aí eu pergunto: quem é que gastaria tanto dinheiro se ele fosse fruto do suor do trabalho? Quem? Acredito que ninguém em sã consciência, até mesmo porque dinheiro de trabalho honesto de um Parlamentar não alcança essas cifras. Imaginem gastar num período tão curto 5 milhões! E os documentos mostram que Eduardo Cunha e sua família abriram contas em diversos bancos. Concluindo, Sr. Presidente, eu tenho certeza de que, em sua campanha para Deputado, ele se comprometeu perante seus eleitores a trabalhar em favor da segurança, da saúde, da educação. Cumpriu suas promessas? Não, não cumpriu. Ao contrário do homem público comprometido com a governabilidade do País e com o engrandecimento da Nação, o que se apresenta hoje é um homem que em nada zela pela coisa pública. Devido a seus desmandos, está desacreditado até pelos seus aliados. Quantos medicamentos com esses 32 milhões poderiam ser comprados para as famílias carentes? Quantas casas do Minha Casa, Minha Vida poderiam ser construídas? Quantos bicos de luz seriam colocados? Quantos quilômetros de asfalto poderiam ser recuperados nas rodovias? Quantos postos de saúde? Quantas unidades de pronto atendimento? É isto que me indigna: o dinheiro que serviria para atender a muitos fica na família de um espertalhão. Era o que tinha, Sr. Presidente, Srs. Senadores, para falar. Meu muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Muito obrigado a S. Exª o Senador Telmário. E convido o Senador Telmário para ocupar a Presidência do Senado, após esse longo e determinado discurso que fez S. Exª. Passo a palavra, em seguida, ao Senador Randolfe Rodrigues. O Senador Randolfe dispõe do tempo regimental para o seu pronunciamento.
20:06 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Ricardo Ferraço, senhoras e senhores, eu quero trazer, aqui, uma organização de dados do IBGE, do DATASUS, sobre a situação da saúde no Brasil, feita pela revista Exame. É verdade, Sr. Presidente, que há de se destacar que, nos últimos anos, boa parte dos números relativos à saúde brasileira tem avançado, mas ainda retrata um quadro totalmente preocupante. Os dados disponíveis sobre a saúde mostram que as nossas taxas de mortalidade infantil continuam altas. A expectativa de vida ao nascer é muito mais baixa do que a de outros países irmãos sul-americanos, como é o caso do Chile, do Uruguai e da Argentina, que têm mortalidade infantil bem menor que a nossa e expectativa de vida bem maior, sem citar que perdemos, e muito, comparados, por exemplo, aos mesmos números relativos a Cuba, a México e a outros países da América Latina. O acesso à saúde, também segundo essa pesquisa, não vai bem. Há muito menos médicos e leitos hospitalares do que alemães e japoneses, só para dar um exemplo. Sr. Presidente, se o quadro nacional já é preocupante, se o quadro nacional já necessita de atenção, há uma enorme discrepância em nosso País quando se comparam os dados de saúde do Sul e do Sudeste com os do Nordeste e da Amazônia. Em todo o País, a cada 1.000 bebês nascidos vivos, 15 morrem antes de completar 12 meses de vida. Esse dado já é alto, mas, se considerarmos a situação por Estados, ele se agrava ainda mais. A situação, por exemplo, é muito mais grave no Maranhão, que é o último do ranking. Lá, no Maranhão, o número de bebês mortos a cada 1.000 nascidos vivos é de 24,7, padrão quase africano; em Alagoas, de 24; e, no meu Estado do Amapá, de 23,9, tecnicamente empatado com Maranhão e Alagoas. Enquanto isso, na outra ponta, em Santa Catarina, para cada grupo de 1.000 bebês nascidos vivos, a mortalidade é de 10,1.
20:09 R	Quando o assunto é o acesso à saúde, isso se repete. No Brasil, há 2,35 leitos hospitalares para cada 1.000 habitantes; na Alemanha, só para se ter uma comparação, o dado é de 8,3 leitos hospitalares para cada 1.000 habitantes; no Japão, os pacientes contam com 13,4 leitos para cada 1.000 habitantes. O acesso à saúde, mais uma vez, é mais complicado e mais difícil, principalmente, nos Estados do Nordeste e da Amazônia. Sr. Presidente, eu aqui quero detalhar a situação da saúde no meu Estado do Amapá. Esses dados nacionais e essa pesquisa só retrataram uma situação de caos público que temos visto na saúde amapaense. Recentemente, um conjunto de programas de noticiários nacionais, de diferentes redes de televisão, constatou essa situação de caos na saúde pública amapaense. Só para ficar mais ilustrado, houve o caso recente em que uma mãe não pôde sequer enterrar o corpo do seu filho, visto que o corpo do seu filho foi incinerado e depositado no lixo hospitalar. Esse caso lamentável, triste e dramático, ocorrido no meu Estado, foi noticiado amplamente recentemente. A rede pública de saúde do meu Estado sofre das condições mais precárias dentre todos os Estados do País.
20:12 R	Esse caso gravíssimo, envolvendo a incineração do corpo de uma criança, é um dentre muitos episódios que demonstram o grau de atraso em que está a saúde pública no meu Estado. Isso, obviamente, é retratado nos números dessa recente sistematização feita pela pesquisa da revista Exame. Repito: no Brasil, 15 bebês a cada 1.000 bebês nascidos vivos morrem antes de completar 12 meses de vida; no meu Estado, o Amapá, são 24 mortos a cada 1.000 bebês nascidos vivos, a antepenúltima colocação. A taxa de mortalidade infantil no Amapá, que está tecnicamente empatado com Alagoas e com o Maranhão, Senador Cristovam, é 60% maior do que a constatada no restante do País. Só para citar um exemplo desse drama da mortalidade infantil no nosso País, vamos fazer uma comparação com dados das Nações Unidas. Cuba, essa pequena ilha do Caribe tão criticada, tem uma taxa de 5,1 bebês mortos a cada 1.000 nascidos vivos, ou seja, Cuba tem um índice de mortalidade infantil duas vezes menor do que o índice brasileiro e três vezes menor do que o da maioria dos Estados do Nordeste e do que o da maioria dos Estados da Amazônia. Costa Rica tem um índice de 9,8 bebês. E veja, Sr. Presidente e Senador Cristovam, Sri Lanka, um dos países mais pobres do mundo, localizado na África, tem um índice de mortalidade infantil de 12,4 bebês por 1.000 nascidos, ou seja, um dos países mais pobres do mundo tem um índice de mortalidade infantil menor do que o do nosso País. Alguns Estados do nosso País, como é o caso do meu Estado, o Amapá, tem duas vezes mais crianças que morrem ao nascer do que um dos países mais pobres do mundo, o que ilustra a dramaticidade desses dados. Senador Cristovam, eu tenho prazer em ouvi-lo. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Isso ilustra também, Senador, o déficit de atenção das elites dirigentes desses Estados e do Brasil inteiro em relação às crianças. Esses Estados estão piores, mas 15 é muito, três vezes mais... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - E 15 é o do Brasil. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - O do Brasil. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Nesses Estados, é 24. (Soa a campainha.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - É isso.
20:15 R	Então veja o do Brasil, três vezes mais do que Cuba, mais do que Sri Lanka. É uma questão, não é de dinheiro; é uma questão de déficit de atenção. Nossas elites sofrem de déficit de atenção em relação aos problemas do povo. Aliás, déficit de atenção é o que é usado no Brasil para milhões de crianças que não prestam atenção nas salas de aula, Senador Randolfe. O que não percebem é que o déficit de atenção não está dentro, nas crianças da sala de aula, está do lado de fora da escola. É de quem não cuida das escolas. O déficit de atenção das crianças no Brasil é porque tem duas turmas na mesma sala, porque a cadeira é desconfortável, porque em vez de usar lousa inteligente para as crianças de hoje se usa quadro negro, porque os professores com os baixos salários não são motivados, nem preparados. Então as crianças sofrem de déficit de atenção não por um problema psíquico, neurológico ou biológico que tentam curar com remédio. As crianças sofrem de déficit de atenção, porque os governos sofrem de déficit de atenção em relação à educação. E sofrem de déficit de atenção em relação às crianças na primeira infância. E déficit de atenção em relação à saúde pública. E déficit de atenção em tudo aquilo que é público e do interesse comum da sociedade pobre deste País. Nossos governos sofrem de déficit de atenção. E aí está a causa da alta mortalidade infantil na primeira infância: falta de atenção, de cuidado. Eu nunca esqueço que, ali, em pé, a Senadora Heloisa Helena um dia disse: se nós adotarmos uma geração de brasileiros, essa geração adotará o Brasil. Mas nós não adotamos as nossas crianças, não adotamos até antes mesmo de elas nascerem. Não temos a atenção devida. Essa frase da Heloisa Helena merece ser repetida, repetida e repetida. Se o Brasil um dia adotar uma geração, desde o nascimento até a idade adulta, essa geração adotará o Brasil. E o Brasil será diferente. A taxa de mortalidade infantil do Brasil é alta, de 15%, e a desses Estados é muito pior por falta de atenção dos governos. Não é falta de dinheiro. É falta de vergonha na cara, como se diz, e de atenção necessária para os problemas do povo. É nesse sentido que eu queria dar a minha contribuição à sua fala.
20:18 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Muitíssimo obrigado, Senador Cristovam. E, para completar o que V. Exª disse... Aliás, o que V. Exª disse é com conhecimento de causa. Os números confirmam. Vou me reportar ao caso do Amapá, que é o meu Estado. Repito: taxa de mortalidade infantil, 23,9 por nascidos vivos. O 25º do País, atrás de... Maranhão e Alagoas são ainda piores. Então, é uma situação dramática. É superior aos países mais pobres do mundo, como Sri Lanka, e superior a países da África. Esperança de vida ao nascer, 73 anos. É o 14º no ranking nacional. Médicos por mil habitantes, 0,75, ou seja, menos de um médico para cada grupo de mil habitantes. É o penúltimo Estado do País. Menos de um médico para mil habitantes, muitos países da África não têm esse número. Leitos por mil habitantes, 1,6. Não se totalizam dois leitos por cada grupo de mil habitantes. Esse índice é o cruel, o mais dramático e o que mais envergonha o meu Estado do Amapá. O Amapá é o último colocado em número de leitos por habitantes. Agora, Senador Cristovam, o meu Estado do Amapá é o terceiro do País em mortalidade infantil. O meu Estado do Amapá é o terceiro maior em mortalidade infantil; é o segundo pior no acesso a médicos por habitantes; é o último no número de leitos por habitantes. Agora, sabe qual é a classificação do Amapá em despesa per capita, ou seja, transferência de recursos que vai para o Estado para atender a saúde? É o sexto. Isso ilustra o que V. Exª acabou de dizer. Realmente não é falta de dinheiro. Veja, o Amapá é o sexto em despesa per capita. Isso significa a quantidade de recursos que é transferida para o Estado para cuidar da saúde. É o sexto do País. Mas, em mortalidade infantil, é o último ou o antepenúltimo ou, pior ainda, o terceiro pior. Em acesso de leitos é o pior. Em acesso de médicos é o segundo pior. Ou seja, não é a falta de dinheiro. É a falta, de fato, de prioridade da elite. No exemplo que eu estou dando agora, do meu Estado, duas semanas atrás o Governo do Estado transferiu R$18 milhões para a Assembleia Legislativa, para garantir a chamada governabilidade, enquanto crianças não só morrem nos hospitais, como seus corpos são incinerados logo em seguida. (Soa a campainha.)
20:21 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - É uma crueldade. E eu concordo, Senador Cristovam, com V. Exª. É uma crueldade produzida pela elite brasileira. V. Exª, reiteradas vezes, ao falar aqui da educação, fala do abandono de gerações, o abandono que ocorre principalmente na educação básica. Então imagine a situação que nós temos hoje no País, na maioria do País: aqueles que são mais pobres não têm o direito de nascer. E, se escaparem - se escaparem - da possibilidade de nascer, não têm direito a acesso à educação básica de qualidade, porque uma proposta de V. Exª, que tramita aqui, no Congresso Nacional, sequer o Governo Federal admite analisá-la. Então, a reflexão a ser feita no País é sobre os recursos que vão para a saúde pública e o tratamento que é dado para a saúde pública. Esses números não devem servir de reflexão para os governos e para a elite brasileira. Têm que, no mínimo, servir de vergonha, porque esses números ilustram que o princípio fundamental da Constituição, de que saúde tem que ser direito de todos e dever do Estado, tem sido, retiradas vezes, descumprido. Vejam, o Ministério da Saúde, em ação divulgada em 22 de setembro deste ano, destinou R$96 milhões para custeio das ações de média e alta complexidade em 20 Estados brasileiros. A pergunta a ser feita é como, em um Estado como o meu Estado do Amapá, este recurso foi tratado? Repito, o sexto colocado em transferência per capita e o último nos índices de mortalidade infantil, na expectativa de vida ao nascer, no número de médicos por habitantes e em leitos hospitalares. Não existe nenhuma explicação técnica que justifique esses números que ocorrem no País, nos Estados mais pobres, principalmente no Nordeste e na Amazônia. Só há uma justificativa, Senador Cristovam, e é a que o senhor disse: é muita ausência de vergonha na cara da nossa elite e dos governantes. O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - A nossa próxima oradora é a Senadora Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte, terra do meu avô, que muito honra esta Casa. Eu convido o Senador Randolfe para presidir a Casa... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - ... e a Senadora Fátima, com a palavra.
20:24 R	A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Senador Telmário. (Fora do microfone.) Nós queremos, mais uma vez, cumprimentar o Senador Telmário, o Senador Randolfe, o Senador Cristovam, os ouvintes da Rádio Senado e os telespectadores da TV Senado. Dois registros, Senador Telmário. Primeiro, quero fazer um registro de que quem visitar a cidade de São Paulo nos próximos quatro meses, depois do dia 20 de outubro, não pode perder a exposição sobre a obra do folclorista, intelectual e etnógrafo potiguar Câmara Cascudo. Pela primeira vez, o universo de Câmara Cascudo, Senador Cristovam, ocupará um dos mais importantes centros culturais da América Latina. Refiro-me ao Museu da Língua Portuguesa, situado na Estação da Luz. Pois bem, Câmara Cascudo chega ao Museu da Língua Portuguesa em uma mostra interativa que contou com o apoio integral da família do escritor. A ideia dessa exposição é fazer o público se sentir como se estivesse na própria casa de Cascudo, tocando na sua máquina de escrever, lendo suas inúmeras cartas e ouvindo o próprio escritor ler seus escritos em voz alta. Eu posso adiantar, realmente, que a exposição será linda. Eu vi o projeto que eles idealizaram. Luís da Câmara Cascudo, natalense que soube representar com maestria o que é ser brasileiro, foi capaz de retratar a memória coletiva do povo brasileiro, descrevendo desde o nosso folclore até os aspectos antropológicos e etnográficos que constituem a história da nossa alimentação. Tenho convicção de que, daqui a centenas de anos, estudiosos terão nas obras de Câmara Cascudo as principais referências no resgate de nossos hábitos e costumes. Entre suas mais de 150 obras, o pesquisador abordou a história de Natal, Mossoró e do nosso querido Rio Grande do Norte, os elementos que compõem as culturas brasileiras, escreveu sobre importantes figuras de sua época e de outros tempos, destrinchou a riqueza de nosso folclore como ninguém, em seu famoso dicionário do folclore brasileiro e nos presenteou com aquela que é considerada a mais completa obra sobre os elementos que compõem a nossa cultura alimentar, o livro "História da Alimentação no Brasil".
20:27 R	O projeto, ou seja, a exposição interativa Câmara Cascudo no Museu da Língua Portuguesa, é realizado em parceria com o Instituto Ludovicus e a Casa da Ribeira, ambos do Rio Grande do Norte. Eu quero parabenizar a Casa da Ribeira por intermédio de Gustavo Wanderley, pela seriedade e pela dedicação nessa parceria. Quero também parabenizar toda a família por intermédio da neta do folclorista, Daliana Cascudo, que é Presidente do Instituto Ludovicus. Como ela mesma já destacou, a exposição é a realização de um antigo sonho da família. Segundo Daliana Cascudo, neta de Câmara, a intenção com essa exposição é aproximar Cascudo, vivo e atual, do grande público, não só tornando-o conhecido, como merece, mas também levando as riquezas do Rio Grande do Norte para o resto do País e do mundo. É importante lembrar que Cascudo nunca quis sair do Estado que amava, da sua terra natal, o Rio Grande do Norte, definindo-se, portanto, como um provinciano incurável, como dizia ele. Tenho certeza, senhores e senhoras, de que quem visitar a exposição de Câmara Cascudo, no Museu da Língua Portuguesa, em São Paulo, a partir deste dia 20, se reconhecerá na obra de Câmara Cascudo, por se tratar de um mergulho não só no universo literário, mas também na cultura popular, na gastronomia e no idioma dos diversos brasis que Cascudo soube tão bem retratar. Senador Cristovam, pois não, com o maior prazer. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Quando achar melhor. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Concedo um aparte a V. Exª. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu queria fazer apenas uma referência. Primeiro, somos três nordestinos os que restaram esta noite: dois pernambucanos e uma rio-grandense-do-norte. E nós somos nordestinos, porque ali nascemos, mas somos também pela maneira como nós vemos o Nordeste.
20:30 R	E nós vemos não pelo que nossos olhos mostram, mas pelo que alguns intelectuais pensadores nos mostraram. O Nordeste que conheço vem de Câmara Cascudo. Eu, ainda muito novo, lia as obras dele e via o exemplo de vida dele, via o sentimento do patriotismo regionalista que ele tinha. Via isso em Gilberto Freire também, embora com uma diferença grande no sentido da elitização, digamos, do objeto a ser estudado, como também em Celso Furtado, que nos mostrou o que é o Nordeste. Eu devo a Câmara Cascudo a maneira como vejo o Nordeste. Descobri o Nordeste lendo, entre outros, Câmara Cascudo. Por isso, fico muito ansioso em poder visitar essa exposição a que a senhora está se referindo. Confesso que eu não sabia que ela estava em marcha. Essa será uma oportunidade para nós. Eu gostaria muito que todo mundo pudesse assistir a essa exposição, para saber o que foi um grande pensador local, que viu, a partir do local, o mundo inteiro nas obras que ele escreveu. Muito obrigado pela indicação, Senadora Fátima. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador Cristovam, não é à toa que Cascudo, com a sensibilidade que tinha, com a sabedoria, com a inteligência... Enfim, essa exposição, na verdade, vai permitir ao Brasil e ao mundo conhecer não só o universo literário de Cascudo, mas também a cultura popular, o Dicionário do Folclore Brasileiro, de autoria de Cascudo, e o seu livro História da Alimentação no Brasil. Cascudo é considerado um dos maiores folcloristas não só do Brasil ou da América Latina, mas do mundo. Sua obra é de uma magnitude extraordinária. Daí quero dizer, como norte-rio-grandense, da alegria e do orgulho que temos em ver Cascudo, por exemplo, adentrar o museu de São Paulo. É muito importante para nós e, sem dúvida, para o Brasil conhecê-lo, repito. Quero dizer a V. Exª que se prepare para visitar a exposição, que começa no dia 20 - no dia 19, será a abertura - e que vai até fevereiro, no Museu da Língua Portuguesa.
20:33 R	Mais uma vez, Senador, quero aqui parabenizar a família Cascudo pela garra e pela disposição, bem como a Casa da Ribeira, porque foi a Casa da Ribeira e o instituto Ludovicus, administrado pela família de Cascudo, que, de fato, toparam encarar essa aventura. O senhor há de convir que não é simples, de maneira nenhuma, não só levar uma exposição como essa para uma casa da dimensão do Museu da Língua Portuguesa, mas, sobretudo, mantê-la. Aqui, também quero destacar a participação do Governo Federal, em boa hora, através dos Correios - quero aqui agradecer ao seu Presidente, Wagner Pinheiro - e da Petrobras - agradeço ao seu Presidente. Senador Randolfe, tanto os Correios como a Petrobras deram uma contribuição muito importante no que diz respeito a assegurar e a viabilizar essa importante exposição de Cascudo. Enfim, estou muito ansiosa. Senador Cristovam, assim como como V. Exª, estou muito ansiosa para chegar lá e ver Cascudo no Museu da Língua Portuguesa. Certamente, será visitado. Será uma exposição muito prestigiada, muito visitada por todo o Brasil, por todo mundo, inclusive pelo nosso Rio Grande do Norte. Outro registro, Sr. Presidente, Senador Randolfe, quero aqui fazer rapidamente. Amanhã, dia 15 de outubro, Senador Cristovam, é o Dia do Professor e da Professora. É evidente que tanto eu como V. Exª temos de render nossa... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Fora do microfone.) - Somos três professores aqui. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Somos três professores. O senhor também o é. Então, temos de render nossas homenagens, Senador Randolfe, a esses profissionais que desempenham atividade tão importante para a formação de cada um de nós. Fico pensando, Senador Cristovam: quem de nós não guarda na lembrança a figura de um professor que, de repente, fez diferença no rumo, no destino das nossas vidas? Os professores, na verdade, exercem um papel muito singular, muito singular mesmo. Eles desempenham um papel de caráter muito estratégico no contexto da sociedade. É um papel muito singular, muito especial, porque o professor trabalha com a formação, trabalha com o saber e com o ensino. Ele aprende e ensina. Como dizia Paulo Freire, os professores não só ensinam, não só transmitem o saber; os professores são, antes de tudo, os pedagogos da esperança.
20:36 R	Paulo Freire dizia que os professores são, antes de tudo, Senador Randolfe, os semeadores da utopia, daquela utopia que nos alimenta, que alimenta a sociedade, em que seja banido qualquer tipo de preconceito, de intolerância, de discriminação, de opressão. Então, quero me antecipar, já que amanhã é o dia 15 de outubro, Dia do Professor, para render nossas homenagens aos professores, mas também aos demais profissionais de educação, já que os demais servidores das nossas escolas são responsáveis pela educação e pela formação dos nossos meninos e meninas. Quero dizer, Senador Cristovam, que homenagear o Dia do Professor nesse 15 de outubro de 2015 é reafirmar, sobretudo, nossa convicção, nosso compromisso de dar continuidade à luta em defesa da educação. Neste momento, nesse 15 de outubro, quero homenagear os professores, destacando nosso compromisso, nosso empenho, inclusive, na Comissão de Educação e Cultura do Senado, da qual V. Exª é um integrante muito especial, como também o Senador Randolfe. Então, neste dia, quero dizer aos professores e às professoras do Brasil que, mais do que nunca, em 2015, vamos estar, Senador Randolfe, com os olhos voltados para as Metas 15, 16, 17 e 18 do Novo Plano Nacional de Educação. Quais são essas metas? A Meta 15 é a que determina o estabelecimento da Política Nacional de Formação para os Profissionais da Educação. A Meta 16 prevê a formação continuada para os professores em sua área de atuação. A Meta 17 determina a equiparação dos rendimentos médios dos profissionais da educação com os valores médios dos demais profissionais com escolaridade equivalente. A Meta 18, Senador Cristovam, é a que assegura planos de carreira para todos os profissionais da educação. Isso tem de ser concluído, tem de ser efetivado, de acordo com a Meta 18 do PNE, no prazo de dois anos. Quero, portanto, destacar essas quatro metas do PNE, que são a alma do professor. Por que são a alma do professor? Por que são as metas que falam não só da melhoria salarial, mas também da formação e da carreira do professor.
20:39 R	Esses são elementos essenciais para que possamos realmente avançar no que diz respeito à dignidade e à valorização do magistério brasileiro. Quero dizer, Senador Cristovam, olhando para V. Exª, que V. Exª sabe que lutamos muito. Tenho muito orgulho de, na época em que eu era Deputada Federal e em que V. Exª estava nesta Casa, termos tido a parceria que tivemos, por exemplo, para aprovar o Fundeb. V. Exª sabe que, sem o Fundeb, não poderíamos ter dado aquele outro passo importante do ponto de vista de início da luta, que resultou na aprovação da Lei nº 11.787, inclusive de sua autoria - o Presidente mandou um projeto de lei para cá, que foi, na verdade, anexado ao projeto de autoria de V. Exª. Então, assim, veio o Fundeb e, depois, a Lei nº 11.738, da qual, graças a Deus, fui uma das idealizadoras no debate em torno do Plano Nacional da Educação. Aquela lei nos custou muito, como o senhor lembra, para garantir a questão de um terço destinado para a carga horária. Nós, inclusive, na época, construímos uma frente. Lembra-se disso? O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Lembro. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Era a Frente Parlamentar pelo Cumprimento do Piso Salarial do Magistério. O piso, ou a lei, tinha sido sancionado pelo Presidente Lula, mas, em seguida, infelizmente, num gesto de tamanha infelicidade, alguns governadores entraram com uma ação no Supremo. Nós criamos aquela frente - eu estava na Câmara, e o senhor estava aqui, no Senado -, mas o fato é que, enfim, conseguimos preservar a lei, porque, depois, o Supremo reafirmou a constitucionalidade de lei. É evidente que, infelizmente, em muitos lugares pelos País afora, não se cumpre essa lei na sua integralidade. Mas, mais do que isso, vamos olhar para o futuro. E, no futuro, Senador Randolfe, temos de nos preparar para que as Metas 15, 16, 17 e 18 do novo PNE sejam realmente cumpridas. Há a meta, inclusive, que vai garantir ao professor do nosso Brasil um salário melhor, que não é ainda o ideal. Mas vamos avançarmos do ponto de vista da melhoria salarial. Então, eu quero terminar. Pois não, Senador. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senadora, permite-me um aparte? A essa altura, acho que, em homenagem aos professores, vale a pena a gente quebrar o ritual de ser apenas um aparte para cada orador. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Além do mais, Senador Randolfe, com sua compreensão, ao falar do Dia do Professor, um aparte do Senador Cristovam, com a biografia, com a história que ele tem de luta e de compromisso em defesa da educação, na realidade, enriquece muito a nossa reflexão.
20:42 R	O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Muito obrigado, Senadora. Quero apenas reafirmar meu orgulho desta lei que nós construímos juntos, com o apoio do Presidente Lula, a lei do piso salarial. Digo que essa lei poderia ser a Lei Bezerra-Buarque ou a Lei Buarque-Bezerra. É uma lei que, a meu ver, deu um passo fundamental na criação da primeira unidade nacional para a educação de todas as crianças brasileiras. Nessa homenagem aos professores, quero dizer aqui que tenho, com muita satisfação, na parede da minha sala no Senado, a foto de sete professores que marcaram minha vida, começando pela minha primeira professora. Está lá a foto dela na minha parede, Senador Randolfe, ao lado da foto de outros professores que estiveram presentes até minha última etapa de formação, no meu doutorado, na França. Coloquei a foto de cada um deles, porque eles é que fizeram a gente. Nós seres humanos nascemos duas vezes. Uma vez, nascemos graças à nossa mãe e ao nosso pai, que, obviamente, deu uma contribuição muito grande. Ali a gente nasce biologicamente. Mas os outros animais também nascem assim; naquele momento, não há diferença. A gente nasce outra vez quando entra na escola. O professor ou a professora é o segundo pai ou a segunda mãe da vida da gente. É ele ou ela o pai ou a mãe intelectual. Quero aqui agradecer a todos esses que me ajudaram a nascer uma, duas, três vezes, que foram os professores que tive ao longo da minha vida. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Muito obrigada, Senador Cristovam. Faço minhas as suas palavras também de agradecimento. A minha primeira professora, que me ensinou o ABC, foi minha prima chamada Marisinha. A partir daí, passei por Nova Palmeira e por Picuí, na Paraíba, e, depois, pelo Rio Grande do Norte, que me acolheu, sempre na rede pública. Portanto, reafirmo nosso compromisso com a luta pela valorização do professor, em defesa da educação.
20:45 R	Nós seremos, Senador Cristovam, Senador Randolfe, não tenho nenhuma dúvida, sempre incansáveis na luta em defesa da educação, por saber o que significa a educação para o projeto de desenvolvimento com sustentabilidade, que nós queremos. E promover a educação significa olharmos com todo o carinho, mas com muito carinho mesmo, para o professor, para o magistério. Portanto, o meu abraço a todos os professores e professoras do meu Estado e do Brasil pelo pelo dia 15 de outubro, Dia do Professor. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Senadora Fátima Bezerra, cumprimento V. Exª. Tem significado e diagnóstico concluirmos esta sessão do dia de hoje... O SR. IVO CASSOL (Bloco Apoio Governo/PP - RO. Fora do microfone.) - Peço cinco minutinhos, antes de encerrar, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Antes de encerrar, então, vamos ouvir, por cinco minutos, o Senador Ivo Cassol. O SR. IVO CASSOL (Bloco Apoio Governo/PP - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero cumprimentar as Srªs e os Srs. Senadores mais uma vez pela compreensão dos amigos e parceiros desta Casa do Senado. Ao mesmo tempo, quero aqui mais uma vez, nosso Presidente, Senador Randolfe, bater numa tecla fundamental: na questão da luta pela vida que pacientes, nos quatro cantos deste Brasil e no exterior, vêm travando no dia a dia na busca do tratamento e da cura do câncer. O que me trouxe neste instante novamente aqui, Presidente, para usar a tribuna desta Casa, é que, após a liberação pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Ministro do STF Prof. Edson Fachin, e também pelo Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, a USP publicou uma nota hoje mostrando que até senha estão distribuindo para poderem entregar o medicamento, que é a fosfoetanolamina. E, ao mesmo tempo, a USP vem dizer que "não é remédio" - disse a USP sobre a substância controversa. Eu recebi também no meu gabinete hoje, Sr. Presidente, o Senador da República e ex-Ministro José Serra - foi candidato a Presidente, foi Governador do Estado de São Paulo, Ministro na época, e hoje Senador -, que lutou para implantar no Brasil o medicamento genérico, porque todo mundo sabe que os laboratórios não tinham interesse.
20:48 R	Ao mesmo tempo, a própria USP diz que não é remédio. Eu até concordo com ela, mas eu gostaria que os professores e o Reitor da USP colocassem a verdade para o povo, para a população do nosso Brasil afora, a quem está, na verdade, buscando um sopro de vida a mais, sobre o que se busca com essa fosfoetanolamina. Na verdade, esse medicamento só marca as células mortas, e o próprio organismo é que produz o anticorpo para absorver essas células mortas. É assim que funciona. Nós temos no nosso organismo, nós produzimos no nosso organismo, mas, infelizmente, há pessoas que produzem pouco, e com isso, infelizmente, as células mortas acabam se aglomerando e dando a sequência ao surgimento do câncer. Muito me estranha a USP distribuir essa nota, quando nós temos aqui, por jornalistas, depoimentos de pessoas que colocaram em xeque quando utilizaram esse medicamento. Esse medicamento é um sopro de vida para essas pessoas que tanto buscam uma oportunidade de viver mais entre seus familiares, com seus filhos, com seus netos e seus amigos. Tanto é verdade, que nós temos n depoimentos aqui. Não só um; nós temos vários depoimentos. E eu aqui quero registrar, Sr. Presidente, pela compreensão que o senhor me deu aqui para usar a tribuna, que agora há pouquinho, Senador, eu falava por telefone com um médico, um médico de renome aqui de Brasília. Ele me autorizou falar o seu nome: José Antônio Ribeiro Filho. Quem é o Dr. José Antônio Ribeiro Filho? É cirurgião. Cirurgião de câncer de mama. O Dr. José Antônio Ribeiro Filho, para quem não sabe, foi diretor também do Hospital de Base aqui em Brasília. Trabalhou mais de 20 anos no Hospital de Base. Foi ele que, na época, criou aqui a mastologia, que é, acima de tudo, a busca do tratamento do câncer de mama.
20:51 R	O próprio Dr. Ribeiro, como é conhecido - ele foi também membro do Conselho Federal de Medicina -,me dizia por telefone... Eu falei: Doutor, eu posso usar o seu nome? Ele me disse: "Não só pode como deve usar o meu nome. Torne isso público. Passe na TV Senado o meu depoimento como profissional. Eu vi, assisti vários pacientes meus, amigos meus que foram em busca desse medicamento", que não veio de São Carlos. Veja como é a coincidência! Veio, sabe de onde, Sr. Presidente? Aqui de Uberaba, de Minas Gerais, e também de outras regiões onde está sendo produzido. Veio também, por liminares, de São Carlos. E a maioria das pessoas teve a vida prolongada por muitos e muitos anos. Perguntei se ele aceitaria o meu convite para, no próximo dia 29, numa quinta-feira, estar presente nessa audiência pública. Ele e também o aluno Wellington, que também se emocionou na semana passada, se emocionou nesta semana. Wellington, um jovem, um guerreiro, que foi aluno dos professores, dos pesquisadores da USP e que também tem contribuído até hoje para diminuir esse sofrimento que todos passam juntos. O que eu não consigo entender, Sr. Presidente, é a dificuldade que nós encontramos, na nossa legislação, quando na verdade o que cada um busca é ter uma oportunidade de prolongar ainda mais a sua vida. Aí alguém diz o seguinte, como disse o Dr. Ribeiro hoje: "Por que não experimentar e dar continuidade, naquilo que a legislação exige, daqueles que já estão em uma fase em que não têm mais oportunidade nenhuma, em que nem a quimioterapia pode ser aplicada mais?" Ele disse que conheceu casos, conheceu pessoas. Ele até me contou uma história de um amigo dele e de uma paciente. Ela fez os exames, ele viu todos os exames, e não havia nem como fazer a cirurgia. Não havia como dar prosseguimento, porque, infelizmente, ela estava para vir a óbito em poucos meses. E, quando ele se encontrou com esse amigo, ele falou: "Você não vai falar da minha cunhada? Você não vai perguntar da 'fulana de tal', de como ela está?" E ele ficou até sem jeito. Como é que ia perguntar, se ela já poderia estar morta? E, na verdade, ela estava firme, forte e com saúde, porque conseguiu esse medicamento de alguma maneira e, com esse medicamento, ela conseguiu se tratar e se recuperar. E ela está, até hoje, junto com os seus familiares.
20:54 R	Meus amigos e minhas amigas, são tantos e tantos depoimentos que tenho aqui, cada um maior que o outro, e cada um emociona mais do que o outro, cada um mexe com o coração da gente. O que nos entristece é a maneira com que, infelizmente, alguns, por interesse financeiro, neste sistema internacional de saúde, que é podre, que só visa ao dinheiro, estão deixando amigos nossos, familiares nossos morrerem por causa de dez centavos. Da mesma forma que o Dr. Ribeiro, também o Prof. Otaviano, que foi professor da Uniube - de Uberaba, se não estou enganado - e lá também manipulava. Ele, como professor, que fez parte também da pesquisa, tem cadastrados mais de 2,3 mil pacientes que, até 2012, tinham acesso a esse medicamento. (Soa a campainha.) O SR. IVO CASSOL (Bloco Apoio Governo/PP - RO) - Infelizmente, Sr. Presidente, esses laboratórios, os fabricantes que vivem desse dinheiro... Eu quero saber se esses multimilionários, no dia em que morrerem, pelo menos, vão poder fazer um cobertor ou um caixão do dinheiro que ganham em cima das outras pessoas. Tenho certeza de que não. Portanto, meus amigos e minhas amigas, só temos um caminho: agradecer a Deus por tudo o que nos tem dado e agradecer o carinho especial que o Ministro do Supremo Tribunal Federal, o Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo e o juiz de primeira instância tiveram, e que deu a oportunidade... Porque nós sabemos que temos que respeitar a legislação, mas, para alguém que, infelizmente, está com câncer, sabendo que tem poucos dias de vida, entre ter uma oportunidade de vida e morrer... Com certeza, qualquer um de vocês que está me assistindo, o senhor, a senhora, quem está com câncer, com certeza, vai buscar esse medicamento... (Soa a campainha.) O SR. IVO CASSOL (Bloco Apoio Governo/PP - RO) - ... para que possa pelo menos tentar prologar a sua vida e - por que não? - também ser curado do câncer, porque hoje o câncer tem cura. Esse medicamento não faz nada mais, nada menos que provocar o próprio organismo a combater essas células mortas, para que a gente possa ter força e poder ainda mais ajudar o próximo. Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, por tudo o que tenho acompanhado, assistido até hoje, a exemplo do que aconteceu com o grupo de pesquisadores - Dr. Gilberto; Dr. Renato, com quem falei hoje e que está viajando; Dr. Marcos Vinícius; Dr. Divanei; Dr. Salvador e tantos outros -, a USP está preocupada com a demanda que está havendo em função das liminares. Por que a Secretaria de Ciência e Tecnologia, que tem 16 estruturas de laboratórios na nossa Federação, nos nossos Estados, não começa a produzir esse medicamento? Até ontem eu não sabia que a Unip...
20:57 R	(Soa a campainha.) O SR. IVO CASSOL (Bloco Apoio Governo/PP - RO) - ... a Unip de Uberaba também produziu no passado. Portanto, nós temos alternativas! Nessa comissão, no dia 29, queremos buscar alternativas para que outros Estados, com químicos autorizados pela legislação... Não que possa qualquer um manipular, mas pessoas que tenham conhecimento - não da legislação, porque a legislação, infelizmente, não está aqui, neste momento, preservando a vida. Está preservando as multinacionais, está preservando o sistema internacional, que nós temos que seguir como se fosse um McDonald'Senado; como se nós tivéssemos, Sr. Presidente, uma franquia do McDonald's. Foi isso que eu ouvi de uma pessoa que tem um trabalho especial em cima do tema de oncologia. Também quero aqui, Sr. Presidente, permitindo-me mais cinco minutos da sua compreensão, antes que acabe o meu tempo, parabenizar... (Interrupção do som.) O SR. IVO CASSOL (Bloco Apoio Governo/PP - RO) - Eu queria aqui, Presidente - peço mais cinco minutinhos -, parabenizar esses hospitais que fazem um trabalho social, que fazem um trabalho quase que de investigação, mas que, na verdade, dá oportunidade para as mulheres, a exemplo do Hospital de Barretos, que tem uma unidade em Porto Velho, desde o meu tempo de governador, e que conta com duas carretas, uma em Porto Velho e outra em Ji-Paraná - assisti hoje, no jornal do meio-dia -, onde elas têm a possibilidade de descobrir câncer de mama e de fazer a prevenção, fazer exame de prevenção. Isso vai facilitar e prolongar ainda mais a vida de e tantos milhares e milhares de pessoas nos quatro cantos do País. A essas pessoas que fazem esse trabalho, o meu respeito a vocês. Ao mesmo tempo, eu queria desafiar todo mundo, todos os hospitais que fazem o trabalho de combate ao câncer. Vamos começar a introduzir, vamos começar a dar oportunidade. É uma pesquisa nossa! Isso não faz mal à saúde; nós já temos no nosso organismo. É, portanto, a oportunidade que nós temos de termos junto conosco aqueles que, na verdade, querem ter uma oportunidade de continuar vivos e com saúde.
21:00 R	É por isso, Sr. Presidente, que quero aqui aproveitar os últimos minutos que me restam neste dia para dizer a cada um dos quatro cantos deste País: essa briga para legalizar, para autorizar a fosfoetanolamina, do jeito que a própria Justiça já autorizou, é uma conquista de quem na verdade está buscando um sopro de vida, é uma conquista de quem quer prolongar os seus dias entre os seus familiares, é uma conquista de cada um de vocês. Por isso, peguem um advogado na sua cidade, liguem, vejam no site, leiam no G1, busquem, vão atrás, não percam essa oportunidade. Não interessa se na USP vai dar fila de quilômetros. O que eu quero é dar oportunidade a quem precisa, porque nesta Casa, no Senado, muitos já disseram que perderam familiares com câncer, e não é justo continuarmos sendo escravos do sistema financeiro internacional, e ele andar em cima de nós de garupa, como se diz. Portanto, é uma conquista do povo brasileiro, é um novo conhecimento, que não é de hoje; já faz mais de 20 anos que estão trabalhando em cima dessa pesquisa. Se eu comecei a trabalhar, a buscar esse mérito, não é, jamais, para mim. O que eu quero é que os meus amigos, que as minhas amigas, que o senhor, que a senhora, independente de ser pobre, independente de ser rico, independente de ser preto, independente de ser amarelo, independente de ser branco, que nós, seres humanos, tenhamos a oportunidade de fazer muito mais pelo próximo. (Soa a campainha.) O SR. IVO CASSOL (Bloco Apoio Governo/PP - RO) - É só isso que eu quero. Ao mesmo tempo, para encerrar, quero pedir a todos vocês que têm fé que vão à igreja, ou, mesmo em casa, que peçam a Deus que ilumine nossas autoridades, que ilumine as pessoas de bem para que sigam juntas nessa caminhada, para que tenham força e, ao mesmo tempo, vitória, porque, com fé em Deus, essa conquista não é do Ivo Cassol, é daqueles que precisam, porque hoje a vítima é você que está com câncer e está me assistindo, mas quem me garante que amanhã não serei eu? Por isso estou lutando com vocês. Obrigado. Que Deus abençoe a todos. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Obrigado, Senador Ivo Cassol. Cumprimentamos V. Exª pelo pronunciamento. Quero lembrar que amanhã é o Dia do Professor. Ainda há pouco, ouvimos a Senadora Fátima Bezerra fazer referência a esse dia, com os apartes do Senador Cristovam Buarque. Eu queria aqui, em especial, cumprimentar todos os professores e professoras do País.
21:03 R	O SR. IVO CASSOL (Bloco Apoio Governo/PP - RO) - Sr. Presidente, estou aqui tão emocionado, falando dessa situação de saúde que atinge a todos nós... E, como disse, não é só a classe pobre, não é só a rica, que muitas vezes tem dinheiro e não adianta. Mas eu quero aqui celebrar esse dia tão importante para todos nós. O que seríamos nós se não fossem os professores? Então, fica aqui o meu abraço a todos os meus amigos, a todas as minhas amigas, a todos dos quatro cantos do Estado de Rondônia e dos quatro cantos do Brasil. Fica o meu abraço. Sucesso! E nós vamos trabalhar para que possamos melhorar cada vez mais, porque é uma classe que é guerreira, Presidente, mas infelizmente todo mundo sabe que a diferença salarial é muito grande. Eu já fui prefeito, fui governador, e muito busquei a melhoria, como também o próprio Senador Cristovam e V. Exª; mas o que nós precisamos é adequar as receitas para que possamos compensar melhor todos esses que têm feito de nós os grandes homens do Brasil e do mundo. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Eu que lhe agradeço, Senador Ivo Cassol, e, complementando V. Exª, amanhã é o Dia do Professor e eu queria aqui fazer um registro aos professores da Universidade do meu Estado, da Universidade Federal do Amapá, que hoje encerraram um vitorioso movimento grevista. Espero sinceramente que o novo Ministro da Educação faça jus à consigna que a Presidente da República, no início do seu mandato, disse que seria a consigna do seu Governo: que o Brasil seja de fato Pátria Educadora. Principalmente com os professores e notadamente com os professores universitários, o tratamento que tem sido dado pelo Governo Federal não é um tratamento digno de fazer deste País uma Pátria Educadora. Então, que esse tratamento mude. Eu queria, em nome dos professores universitários da Universidade Federal do Amapá, cumprimentar todos os professores do País, citando a frase de Paulo Freire que disse tudo o que significa a educação: "Educar é impregnar de sentido tudo o que fazemos a cada instante." Que os governos também compreendam assim. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Não havendo mais oradores, encerramos esta sessão do dia de hoje do Senado Federal. (Levanta-se a sessão às 21 horas e 05 minutos.)

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