Notas Taquigráficas

1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 15 de outubro de 2015
(quinta-feira)
Às 14 horas
183ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Horário	Texto com revisão

14:06 R	A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Há número regimental. Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal. Por meio do presente, com fundamento nas competências atribuídas às Lideranças e demais previsões regimentais cabíveis, comunicamos a V. Exª, nos termos dos arts. 61 e 62 do Regimento Interno, a formação do Bloco Parlamentar Democracia Progressista, a ser composto pelos Senadores integrantes do Partido Progressista (PP) e do Partido Social Democrático (PSD). A comunicação vem assinada pelos Senadores Benedito de Lira, Líder do Partido Progressista, e pelo Senador Omar Aziz, Líder do Partido Social Democrático (PSD), encaminhada ao Presidente Renan Calheiros. Estão inscritos o Senador Blairo Maggi, o Senador Acir Gurgacz e a Senadora Vanessa Grazziotin, que fez uma permuta com o Senador Acir, que falará como primeiro orador. Eu sou a primeira oradora inscrita para uma comunicação inadiável. Com a palavra, o Senador Acir Gurgacz. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham pela TV Senado e Rádio Senado, nossa colega Vanessa Grazziotin, a quem agradeço a permuta para que eu possa iniciar os trabalhos nesta tarde de hoje, em primeiro lugar, presto minha homenagem aos profissionais que trabalham na educação em nosso País, em especial aos nossos professores, pelo Dia do Professor, que comemoramos hoje. O dia 15 de outubro é um momento muito importante para a sociedade brasileira repensar o valor do professor e da educação em nosso País. Aliás, essa é uma reflexão que devemos fazer todos os dias. E não só devemos refletir, mas também devemos tomar atitudes e promover ações no sentido de valorizar os professores e os profissionais da educação para melhorar a educação em nosso País. Meus cumprimentos e meus parabéns a todos os educadores não apenas pelo seu dia, mas também pela perseverança nessa carreira, que é tão importante e tão cheia de desafios em todo o nosso País, mas, em especial, em nosso Estado de Rondônia. Por isso, mando um abraço a todos os professores do Estado de Rondônia, de todas as cidades do nosso querido Estado. Transmitir conhecimento e valores para crianças e jovens é uma tarefa para poucos, é uma missão que envolve paciência, conhecimento, dedicação e muita sabedoria. A função do professor é essencial em qualquer sociedade e estratégica para o progresso de um país. Infelizmente, na prática, essa profissão não é reconhecida em nosso País como deveria ser.
14:09 R	Atualmente, segundo dados do INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas), do Ministério da Educação, existem no Brasil cerca de 3 milhões de professores que atuam da educação básica ao ensino superior. É para esses professores que estão cumprindo sua missão, mas também para os que já se aposentaram ou que estão em via de se aposentar que dedico minha homenagem e o meu trabalho aqui, no Senado Federal. Recentemente, apresentei uma emenda à Medida Provisória nº 676, de 2015, garantindo aos professores da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio o acesso à nova regra de aposentadoria, que vem, na prática, substituir o fator previdenciário. O texto original da medida provisória previa para os professores que seriam necessários 35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos de contribuição, se mulher, para que a fórmula, que é mais benéfica do que o fator previdenciário, pudesse ser aplicada. Essa proposta, além de prejudicar os professores, ia contra o espírito do art. 201 da Constituição, que permite a aposentadoria dos professores com 30 anos de contribuição, se homem, e com 25 anos de contribuição, se mulher. E foi para assegurar esse direito que apresentei uma emenda, prontamente acatada pelo Relator, o Deputado baiano Afonso Florence, e aprovada pelos demais Parlamentares daquela comissão especial. Buscamos com essa emenda à Medida Provisória nº 676 permitir que a nova fórmula seja aplicada aos professores conforme os tempos mínimos de contribuição previstos na Constituição. Fizemos isso, porque entendemos que a nossa "Pátria Educadora" deve ser formada por professores valorizados que possam planejar com segurança suas carreiras e também sua aposentadoria. Enquanto o País não pagar aos professores o valor que eles merecem e que torne essa carreira atrativa, consideramos justo que o diferencial da aposentadoria seja mantido, com esse tratamento diferenciado aos nossos professores. Portanto, aproveito o Dia dos Professores para homenageá-los, para dizer que essa é a minha singela contribuição a todos os professores e também para solicitar à Presidenta Dilma Rousseff que mantenha esse benefício aos nossos mestres, para que, após uma carreira cheia de desafios, dificuldades, salário aquém do merecido e falta de reconhecimento por parte do Poder Público e mesmo da sociedade brasileira, eles possam ter esse tratamento diferenciado no momento da aposentadoria. Portanto, espero que não seja vetada essa emenda que fizemos à MP 676.
14:12 R	Meus cumprimentos a todos os professores brasileiros. Também aproveito a oportunidade, Srª Presidente, para pontuar mais uma vez que o embargo com relação à BR-319, que liga Porto Velho a Manaus, continua ainda pelo Ibama. Nós estivemos, nesta terça-feira, com o Diretor Geral do DNIT, o engenheiro Valter Casimiro Silveira, e com a Presidente do Ibama, Drª Marilene Ramos, para mediar um acordo entre os dois órgãos, o DNIT e o Ibama. O DNIT deixou bem claro que todas as exigências para a realização da obras estão sendo cumpridas conforme definição da licença ambiental que foi dada para a manutenção, emitida pelo Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas). O Diretor Geral do DNIT rebate ponto a ponto todas as alegações do Ibama e entrou ontem com o pedido de desembargo, ou seja, para que a notificação emitida pelo Ibama seja cancelada, uma vez que os relatos dos fiscais do órgão não condizem com o que está sendo feito na rodovia e são claramente tendenciosos no sentido de paralisar as obras de manutenção. A emissão desta licença ambiental pelo Ipaam, por sinal, demonstra a boa vontade de todos na Amazônia em proteger a floresta, uma vez que, para uma obra de manutenção de rodovia, não haveria necessidade de qualquer tipo de licença ambiental. Foi um acordo feito exatamente na nossa Comissão de Agricultura e Reforma Agrária no dia 6 de dezembro de 2013, em uma audiência pública. Eu espero que seja mantido esse acordo feito em uma audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Nós não podemos colocar mais uma obra que foi iniciada no rol das obras que não estão terminadas, das obras que estão paralisadas. Por isso, fica aqui o nosso pedido. Reitero o pedido que fiz à Presidenta do Ibama, para que tire esse embargo, para que continue a obra de manutenção da BR-319, exatamente no trecho do meio, o chamado "meião". Nós já debatemos, já conversamos que não há necessidade de licença ambiental para manutenção de rodovia. Não está se fazendo ali uma transformação da floresta. Não está se mexendo na floresta, apenas dando manutenção na estrada já existente. Aliás, em 1970, foi iniciada essa obra. Portanto, fica aqui o no nosso apelo para que o DNIT possa continuar essa obra.
14:15 R	E uma coisa interessante, dois órgãos do Governo, Senadora Ana Amélia, o DNIT, que quer executar a obra, e o Ibama, que não deixa executar a obra. É uma coisa que não dá para entender. Olha o que já foi investido nessa obra, e agora paralisa-se uma obra por um órgão do mesmo Governo. Se fosse um governo de oposição, poderíamos dizer que o Governo Federal e o Governo do Estado não se entendem, ou algo parecido. Mas são dois organismos do mesmo Governo que não se entendem, causando um prejuízo a toda a população brasileira, principalmente para nós de Rondônia, que queremos levar para a cidade de Manaus os nossos produtos produzidos no entorno de Porto Velho, através dos nossos hortifrutigranjeiros e da nossa bacia leiteira. Nós queríamos fazer chegar às gôndolas dos mercados amazonenses o produto (Soa a campainha.) O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - ... produzido em Rondônia, principalmente em Porto Velho, no entorno da nossa capital, Porto Velho, Candeias, Itapuã, Nova Mamoré, Guajará Mirim, Ariquemes, enfim, toda essa região grande produtora de hortifrutigranjeiros e também produtora de leite e derivados do leite. Eu espero contar com o apoio do Ibama, para que possamos resolver esse impasse e, mais uma vez, não deixemos que mais uma obra se paralise em nosso País, causando mais um prejuízo para a população brasileira. Eram essas as minhas colocações. Muito obrigado, Srª Presidente. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - A Mesa cumprimenta o pronunciamento de V. Exª, Senador Acir. Eu quero dizer que, durante a reunião da Comissão de Infraestrutura desta Casa, nesta semana, aprovamos dois requerimentos: um requerimento de autoria de V. Exª, que todos nós subscrevemos, Senador Acir Gurgacz, para fazer a diligência à BR e um debate em Manaus sobre a situação, e outro requerimento para fazer aqui, até em caráter de urgência - se tudo der certo, semana que vem estaremos realizando -, uma audiência com o DNIT e o Ministério do Meio Ambiente, para debater esse assunto, que, como V. Exª disse, afeta muito a vida, sobretudo, daqueles que vivem nos Estados de Rondônia, Amazonas e Roraima também, visto que para se chegar de Roraima a Rondônia tem de passar necessariamente pelo Estado do Amazonas. Então, cumprimento V. Exª pela preocupação que tem tido, tratando este tema com toda a prioridade que merece, Senador. Parabéns. A Srª Ana Amélia (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Senador Acir, eu também queria só dizer que, quando V. Exª fala das divergências, é incompreensível que dois órgãos de um mesmo Governo ajam de maneira completamente diferente. Todos nós temos grande preocupação com o meio ambiente, todos nós sabemos quão relevante é.
14:18 R	Hoje pela manhã ficou muito claro, na audiência pública, o Cadastro Ambiental Rural. E aí se viu que, neste momento, 60% dos produtores rurais, aqueles que vão mandar os seus produtos de Rondônia para Amazonas, esses mesmos, 60% deles, dos produtores no Brasil inteiro, já fizeram o Cadastro Ambiental Rural. E até maio de 2016, que é o prazo que encerra definitivamente a realização deste Cadastro para todos os proprietários rurais, terá sido concluído esse processo; em apenas dois ou três anos isso aconteceu. Portanto, até em nome desse esforço que os agricultores brasileiros fizeram para cumprir uma determinação de um Código Florestal, que é um dos mais rigorosos do mundo - e o Brasil está cumprindo rigorosamente o seu dever, através dos seus produtores, reconhecido hoje, inclusive, pelo representante do Meio Ambiente que esteve lá falando conosco, Raimundo Deusdará, e fez uma bela exposição, mostrando os dados mais recentes sobre isso -, eu queria também me solidarizar com os produtores do seu Estado e dizer que nós, no início de novembro, estaremos juntos lá, para mostrar, através da região, o que está acontecendo, Senador Acir. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito obrigado, Senadora Ana Amélia, A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Dando continuidade aos nossos trabalhos, eu convido a Senadora Ana Amélia, para fazer uso da palavra, inscrita que está no período de comunicação inadiável. Com a palavra, V. Exª, Senadora Ana Amélia. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Cara Senadora Vanessa Grazziotin, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, de fato, esta é uma comunicação inadiável. Eu diria inadiável e urgente, Senadora Vanessa. A senhora deve estar acompanhando, como os brasileiros estão vendo, as cenas nos noticiários de televisão, diariamente, manhã, tarde e noite, a situação crítica, de emergência e de calamidade que o meu Estado, o Rio Grande do Sul, está enfrentando. Neste momento, 50%, metade dos bairros de Porto Alegre, a nossa capital, estão sem água. As clínicas dos hospitais e clínicas médicas estão cancelando as consultas por dificuldades de acesso ou, inclusive, por falta de água nesses estabelecimentos. E mais: os hospitais estão levando, transferindo pacientes de Porto Alegre para outras cidades do interior do Estado. Esta é a mais grave, a mais aguda e a mais crítica das enchentes nos últimos 70 anos no Rio Grande do Sul. Recentemente o Senador Jorge Viana, nosso Vice-Presidente, mostrava aqui - não faz muito, eu lembro perfeitamente -
14:21 R	o que o Acre viveu com aquela enchente em que os caminhões não apareciam - nem o teto dos caminhões -, porque estavam eles mergulhados dentro d'água. E, agora, nós estamos vivendo algo semelhante - talvez não com a extensão do volume das águas dos rios do Estado do Acre - pela quantia de água, pela quantia de chuva desses temporais, e o mais grave ainda é que a meteorologia está prevendo para a próxima semana mais chuva para o nosso Estado. Então, além desses problemas que eu acabo de relatar, nós estamos com milhares de pessoas desabrigadas, estamos com milhares de gaúchos e gaúchas sem energia elétrica, mudando radicalmente o seu cotidiano. Hoje, estão, no Rio Grande do Sul, o Secretário Executivo do Ministério da Integração Nacional, Carlos Vieira, que é o Ministro substituto, junto com o General Adriano Pereira Júnior, que é o Secretário Nacional de Defesa Civil. Examinaram, no final da manhã de hoje, com o Governador José Ivo Sartori e a sua equipe, as ações que a Defesa Civil deve tomar. Hoje, por uma medida provisória, dada a excepcionalidade, a Defesa Civil dispõe, em caixa, de R$610 milhões, e esse dinheiro pode ser liberado assim que os documentos da decretação e os projetos de aplicação do recurso forem encaminhados pelo Rio Grande do Sul. Já nesta semana, através de um decreto do Governador José Ivo Sartori, 26 Municípios de 60 atingidos pela enchente foram decretados em estado de emergência e calamidade. Então, assim que chegarem os documentos relacionados a isso , o Ministério pode liberar isso em menos de 30 dias se a documentação e o relatório do que está sendo proposto sejam apresentados às autoridades e aos técnicos do Ministério da Integração e da Defesa Civil. De quarta-feira até a madrugada desta quinta-feira, as enchentes fizeram - o mais dramático de todos - três vítimas fatais e mais dez feridos. (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Esperamos que não continue esse processo, Senador Jorge Viana, porque é uma tristeza muito grande. Centenas de árvores foram derrubadas pelo temporal em diversas cidades, deixando mais de 700 mil moradores sem energia elétrica. As previsões meteorológicas apontam que, até esta sexta-feira, as chuvas vão cair com mais força, acompanhadas de ventos, granizos e com riscos de deslizamentos e mais alagamentos. Na próxima semana, as previsões também são de mais chuva.
14:24 R	O Ministério da Integração Nacional, como disse, dispõe deste valor de R$ 610 milhões, e a demanda estadual, conforme foi anunciado hoje pela imprensa, foi de R$10 milhões. O processo dessa liberação pode acontecer muito rapidamente. O relatório mais atualizado da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres, o Cenad, aponta que, até o momento, o número de desabrigados no Rio Grande do Sul passa de 3,5 mil pessoas e mais de 6 mil estão desabrigadas porque foram desalojadas de suas casas, com danos a mais de 10 mil residências. especialmente nas zonas ribeirinhas e nas zonas das ilhas de Porto Alegre. O Governo Federal disponibilizou, até o momento, kits de ajuda emergencial e humanitária; 1.816 colchões, 1.338 travesseiros e cobertores, 2.657 de material de higiene pessoal e 400 kits de limpeza. Em Santa Maria, o Exército disponibilizou 58 militares no controle de via do trânsito em área de deslizamento, montagem de ponte em vias interrompidas pela enxurrada, guarda da ponte, controle de tráfego, transporte de material de limpeza e donativos. Em Porto Alegre, dez militares auxiliaram na triagem e na organização das doações recebidas na Central de Doações. Agentes da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil estão de prontidão em todo o Estado do Rio Grande do Sul. Muitos ainda estão sem comida, sem poder cozinhar, sem dormir e à espera da redução do nível das águas para voltar para suas casas, que foram abandonadas. Por causa dos alagamentos, muitas casas ainda estão encobertas. (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Faltam alimentos e água potável para essas comunidades, sobretudo aos moradores das ilhas do Guaíba, fortemente atingidos pelo aumento do nível das águas do rio. Por causa dos alagamentos, 27 trechos de rodovias também estão com algum tipo de problema, 16 pontos de estradas tiveram bloqueio total e 11 foram bloqueadas parcialmente; outros 19 trechos, que tiveram algum tipo de interrupção, já foram liberados. Os maiores estragos ocorreram nas rodovias RSC-287, BR-392, em Santa Maria e na RS-149, entre Faxinal do Soturno e Nova Palma.
14:27 R	Entre as demais rodovias que têm apresentado problemas por causa das chuvas estão a BR-116, em Nova Petrópolis; a BR-158, em Santa Maria e em Itaara; a BR-287, em São Vicente do Sul e entre Santa Maria e São Borja; a BR-290, em Eldorado do Sul e Caçapava do Sul. A Defesa Civil pede doações, principalmente de materiais de higiene... (Interrupção do som.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Presidente, estou terminando, porque realmente isso nos deixa... O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senadora, eu acho que o assunto é tão grave... A senhora terá o tempo necessário, inclusive por conta do plenário é que estamos aqui. É muito importante a fala de V. Exª. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Então eu quero aproveitar esta oportunidade, Senador Jorge Viana, Senadora Vanessa Grazziotin, que são sempre tão preocupados com as questões sociais, pois essa é uma situação de emergência , de urgência e de calamidade. Como eu dizia, a Defesa Civil, no Rio Grande do Sul, está pedindo doações, principalmente material de limpeza ou de higiene, colchões, cobertas, alimentos e água potável - água potável. Em Porto Alegre, as doações devem ser feitas no Ginásio Tesourinha, na Avenida Érico Veríssimo. No interior do Estado e região metropolitana, a ajuda pode ocorrer nos ginásios dos Municípios que recebem os desabrigados, nos quartéis da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros. O telefone da Defesa Civil, para dúvidas ou para orientar a população, lá no Rio Grande do Sul, é 199. Eu queria agradecer as manifestações de solidariedade de todos os Senadores que têm se manifestado, preocupados e tristes também com esses acontecimentos. Quanto a nós aqui, no Senado, a Bancada ontem se reuniu - a Bancada Federal do Rio Grande do Sul - sob a coordenação do Deputado Giovani Cherini, para tratar também desses assuntos. Foi solicitada uma audiência com o Dr. Carlos Vieira e com a Defesa Civil, mas essa reunião foi transferida para Porto Alegre, eu diria no campo de batalha, para avaliar o estrago provocado por essas enchentes, as maiores dos últimos 70 anos. Estão ainda sendo realizadas avaliações pelos técnicos da Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul e também pela Defesa Civil Nacional, que é subordinada ao Ministério da Integração Nacional. Eu renovo aqui também os agradecimentos ao Ministro Gilberto Occhi e ao Secretário Executivo, o Ministro interino da Integração Nacional, Carlos Vieira, pela pronta atenção que deram a esse gravíssimo problema e a essa tragédia, em última análise, que acontecem no Rio Grande do Sul, com as notícias nada animadores de que essa chuva vai continuar, ainda, com ventos. Os ventos que destruíram muitas casas lá chegaram a mais de 130 quilômetros por hora. Tudo isso para mostrar que nós estamos sofrendo muito. Mas eu não posso encerrar este pronunciamento, Senador Jorge Viana, sem fazer um registro também, como fez o Senador Acir, antes que eu ocupasse a tribuna, porque, hoje, 15 de outubro, é o Dia do Professor.
14:30 R	Sou filha de uma merendeira que trabalhou em escola pública, em grupo escolar à época, hoje escola estadual, sou irmã de professora aposentada, cunhada aposentada, professoras do EJA, como a Lúcia Lemos, lá em Passo Fundo; a minha irmã Ruth Bussolotto, lá em Lagoa Vermelha; minha sobrinha também, diretora da escola, que buscam falar com os pais para que as crianças estejam mesmo na escola, acompanham família a família para estarem ali. Eleitas por quase unanimidade para a direção da escola, porque lá a eleição é entre a comunidade. Queria prestar essa homenagem, lembrando também de uma mestre que tive e que faço sempre lembrança - aliás, professora minha e do prefeito de Porto Alegre, José Fortunatti, que hoje está aposentado e mora em Caxias do Sul -, Maria Sá Martins. Todos os alunos de português, porque ela era uma professora de português, que passaram pelas mãos da Maria saíram diferentes, porque ela não ensinava apenas a escrever bem, a falar bem, a se expressar bem na língua tão bonita como é a Língua Portuguesa, mas ela ensinava sobretudo a cidadania, o comportamento e as atitudes. Portanto, à Maria Sá Martins, que, certamente... (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - ...nos acompanha, e a todos os professores que tiveram muita importância na minha vida, seja na escola primária, seja na escola secundária, seja na universidade, quero agradecer muito, em nome deles, o que fizeram por mim. E dizer também que uma professora que não tinha curso, não tinha sido alfabetizada, alfabetizou meu marido, que perdi há quatro anos. A querida Dora Viana Cardoso, que foi a primeira professora lá em 1930, 1935, 1940, Senador Jorge Viana, mesmo com as poucas letras, ensinou meu marido a ler e a escrever. Ele se tornou um promotor de justiça, com concurso público, entrou na política. Portanto, acho que essas pessoas são muito especiais e também têm que ser homenageadas, essas que alfabetizaram e fizeram um grande sacrifício, um grande esforço para que isso acontecesse. Muito obrigada e, mais um vez, parabéns aos professores, e a solidariedade aos nossos conterrâneos do Rio Grande que estão padecendo, neste momento, de tantas perdas, de tanta dificuldade. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - A Presidência cumprimenta V. Exª, Senadora Ana Amélia. Daqui um pouco vou falar também, já fiz postagem hoje sobre o Dia dos Professores - das professoras e dos professores.
14:33 R	Queria também me somar mais uma vez, ser solidário com V. Exª, com os colegas gaúchos, com todo o povo do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Hoje eu vi, com apreensão, no Bom Dia Brasil, no noticiário o aumento das chuvas. Parece que vamos ter fortes chuvas ainda nesse fim de semana. A situação é muito grave. Temos que ter uma presença do Governo e a solidariedade como recebemos no Acre. Então, a solidariedade de todos nós ao povo do Rio Grande do Sul, que enfrenta, junto com o povo de Santa Catarina, as cheias deste ano. Passo, então, para a Senadora Vanessa, como oradora escrita, para que possa fazer uso da tribuna. É um prazer também, Senadora Vanessa. Aliás queria cumprimentá-la por ontem, pelo evento feito aqui, reunindo pessoas de toda a Federação brasileira para lutar pelos direitos das mulheres. V. Exª se firma diante do País como a liderança pelos direitos e por uma maior participação das mulheres na política. Com a palavra, V. Exª. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Agradeço, Senador Jorge Viana, as palavras de V. Exª, mas aproveito - e falo em meu nome e no nome da Senadora Ana Amélia e de todas as Senadoras que não estão aqui neste momento - para agradecer a sua presença lá no evento de ontem representando a Mesa Diretora da Casa. V. Exª por nós foi convidado, e, de forma extremamente prestativa e, muito mais do que isso, compreendendo a necessidade e a importância da luta das mulheres, não só foi ao nosso evento, mas fez uma bela intervenção, aplaudida por todas as pessoas que estavam presentes. No geral, Parlamentares de quase 20 Estados, Senadora Ana Amélia, estiveram conosco ontem. O importante é que, do resultado daquele evento, nós aprovamos uma carta aberta, que eu solicito já seja incluída nos Anais desta Casa e, numa outra oportunidade, farei questão de ler a carta e fazer uma longa intervenção a respeito disso, Sr. Presidente. Além da aprovação da carta, definimos também que vamos procurar organizar evento como esse, que reúne Parlamentares do Brasil inteiro, de todos os níveis, sobretudo as Parlamentares federais, estaduais e as municipais, pelo menos uma vez ao ano, porque somos poucas mulheres com atuação na política. Entendemos que a prioridade da nossa luta é ampliação da ocupação dos espaços para as mulheres, sobretudo na política, no Executivo, no Legislativo, e só será possível obter uma vitória se fizermos um movimento extremamente organizado e que chame a atenção da sociedade e dos Parlamentares brasileiros para essa necessidade.
14:36 R	Mas, Sr. Presidente, o que me traz à tribuna no dia de hoje, por coincidência, é o tema que diz respeito à Portaria Interministerial nº 192, que suspende, por 120 dias, o pagamento do seguro-defeso no Brasil. Por coincidência, hoje, que eu abordo essa matéria aqui, do plenário desta Casa, pela manhã cedo, o Brasil tomou conhecimento de uma operação em curso no dia de hoje, pela Polícia Federal, que prendeu em seis Estados brasileiros - São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e o Estado do Pará, na nossa região - várias pessoas vinculadas a possíveis esquemas de corrupção, no âmbito da pesca. O ex-Secretário-Executivo da Secretaria de Pesca e Aquicultura do Brasil, Secretaria essa que foi extinta e incorporada ao Ministério de Agricultura, também foi detido, ao lado de 18 outras pessoas, assim como 26 pessoas foram conduzidas de forma coercitiva. Foram 400 policiais federais envolvidos nessa operação, nesses seis Estados brasileiros, cumprindo 61 mandatos de busca e apreensão. Como percebemos, parece-me, tudo indica que essa operação se focou, Senador Jorge Viana, na pesca industrial, não na pesca artesanal. Segundo o noticiário, seria a cobrança de propina por parte de autoridades, não só da extinta Secretaria da Pesca, mas do Ibama, servidores públicos desses Estados brasileiros que estariam envolvidos em esquema de propina, ou licenciando grandes embarcações sem a mínima condição para desenvolver a atividade pesqueira, ou então dificultando licenciamento daquelas que não apresentavam qualquer tipo de problema, apenas para garantir o recebimento de propina. Isso é muito grave, Sr. Presidente, muito grave. Eu aqui quero fazer um reconhecimento público ao trabalho que a Polícia Federal, no Brasil, vem desenvolvendo nesses últimos tempos. Nós nunca assistimos, em todos os segmentos, em todos os setores, uma ação tão vigorosa como nós estamos vendo, hoje, por parte da Polícia Federal.
14:39 R	Isso é importante, porque creio que o combate à corrupção deva ser uma ação permanente, uma ação de vigilância. Sem dúvida nenhuma, agindo da forma como vem agindo, a Polícia Federal de nosso País contribui muito, se não para acabar, mas, pelo menos, para minimizar as ações que atentam contra o Poder Público, que atentam contra a riqueza nacional e contra aquilo que é de propriedade da própria população brasileira. Mas, Sr. Presidente, voltando ao assunto da portaria, eu quero dizer que nós obtivemos as primeiras notícias na última sexta-feira. Apesar de a portaria estar datada de 5 de outubro, ela só foi publicada no Diário Oficial na edição da última sexta-feira, dia 9 de outubro. Logo após a sua publicação, ex-dirigentes do Ministério da Pesca se disseram surpresos com a edição da portaria, porque não havia nenhuma discussão. Aqui estou apenas relatando o que li pela imprensa. Segundo eles declararam à imprensa, não havia nenhum debate em curso no sentido de suspender, por 120 dias, conforme foi feito, o pagamento do seguro-defeso. Essa suspensão se deu ao mesmo tempo em que a pesca foi liberada. Por isso, segundo declarações da titular da Agricultura, Senadora Kátia Abreu, essa medida não deverá levar prejuízo aos pescadores artesanais. Sobre isso, quero aqui fazer dois comentários. Primeiro, a razão da suspensão do seguro-defeso é para que se promova o recadastramento e para que o Ibama também reavalie a nota técnica, faça uma revisão dos períodos do defeso a partir de estudos científicos, Sr. Presidente. Então, seriam esses os dois objetivos, mas o principal deles seria o recadastramento, porque há também indícios de muita fraude. Eu quero dizer que, de fato, esses indícios existem, e, permanentemente, o Ministério já vinha adotando medidas no sentido de banir do pagamento ou do recebimento do seguro-defeso aquelas pessoas que se declaravam pescadores sem nunca terem sido pescadores, Sr. Presidente. Então, não há dúvida nenhuma de que há problemas. Nós reconhecemos isso e achamos que é até necessário que o Estado brasileiro aja no sentido de coibir esses malfeitos no âmbito daqueles que recebem o seguro-defeso. Entretanto, Sr. Presidente, os pescadores de verdade, aqueles que vivem no meu Estado, Senador Jorge Viana, lá no Estado do Amazonas, cujas estradas são os nossos próprios rios,
14:42 R	os pescadores que vivem no seu pequeno Estado do Acre, no período em que não podem pescar, sobrevivem com o recebimento desse seguro, no valor de um salário mínimo. Então, quando isso é suspenso por 120 dias, sem nenhum aviso, sem nenhuma observação, isso causa um transtorno diretamente na vida dessas pessoas, na vida dessas famílias, e também um transtorno para os Municípios e para todos os nossos Estados, porque são recursos que os Estados deixam de receber. São recursos que os Municípios deixam de receber, e isso num momento muito delicado da nossa economia. Um dos jornais de circulação nacional, o jornal O Globo, Senador Jorge Viana, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, traz como principal matéria de capa uma projeção realizada pela equipe técnica, por economistas do Santander, uma previsão de que, possivelmente, o Brasil deve fechar o ano de 2015 com uma recessão de aproximadamente 2,8%, e que, pela primeira vez, se essa projeção se confirmar... (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... pela primeira vez desde 1996 deveremos fechar um ano em que todos os Estados brasileiros terão uma queda na economia. Apenas um, que seria o Estado do Pará, não sofreria queda na economia, mas também não veria seu PIB crescer, ficaria estacionário. E o dado grave nisso tudo é que, depois do Estado de Pernambuco - que é aquele que, de acordo com as projeções do Santander, será o Estado que terá a maior queda na economia, no seu PIB estadual, de -4% -, depois disso vem o meu Estado do Amazonas, ao lado do Estado de Goiás, com uma queda possível de 3,8%. Exatamente neste momento, em que essas coisas todas acontecem, é muito ruim. Quero dizer que a Bancada do meu Estado, toda ela, já se pronunciou. A Câmara dos Deputados já aprovou a realização... (Interrupção do som.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... de uma audiência pública, e creio, Senadores, que nós devemos, de forma coletiva, principalmente nós, do Norte, dos Estados que têm um número significativo de pescadores artesanais, fazer um apelo à Ministra para que não faça isso, porque é muito ruim. Não houve nenhum aviso, as famílias não tiveram nenhum aviso, os pescadores não tiveram nenhum aviso. A informação que nós temos é que, apesar de a pesca estar liberada, existem ainda algumas espécies que efetivamente não foram liberadas, e aí fica difícil dizer para o pescador que ele não pode pescar essa ou aquela espécie, não é? O Senador solicita aparte?
14:45 R	O Sr. Valdir Raupp (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Nobre Senadora Vanessa, eu estava ouvindo atentamente o seu apelo aí, com relação ao seguro-defeso. E eu acho que se poderia pedir para encurtar esse prazo. São 90 dias, não é? A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - São 120 dias, quatro meses. O Sr. Valdir Raupp (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Quatro meses, 120 dias. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - São 120 dias. O Sr. Valdir Raupp (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Acho que se poderia encurtar esse prazo, porque sabemos que existem muitas pessoas recebendo esse seguro, que não é devido. Com todo o respeito, houve muita fraude Brasil afora, e o número de pescadores que estão inscritos para receber o seguro sabemos que não é o número real de pescadores. V. Exª faz um apelo para que os verdadeiros pescadores possam receber o seguro-defeso. Concordo também, plenamente, tanto na área do seguro-defeso quanto na área do Bolsa Família. Acho que foi um programa extraordinário o Bolsa Família - extraordinário! -, tirou muita gente realmente da miséria e da pobreza. Mas há muita fraude também. Acho que todos esses programas precisam fazer um recadastramento. O Brasil, hoje, vive em crise, em queda acentuada do PIB, como V. Exª já falou aí, na grande maioria esmagadora, para não dizer em todos os Estados. No Pará é zero. O Pará, se continuar do jeito que está, será crescimento zero, nem para cima, nem para baixo. Todos os outros 26 Estados e o Distrito Federal estão com queda negativa até de 4%. Então, isso é muito ruim. O meu Estado, que eu achava - o Estado de Rondônia, que é um Estado que tem o desenvolvimento muito forte na área do agronegócio - até que poderia estar crescendo positivamente, porque a receita... Uma coisa que não está batendo nesses dados que recebemos aí é que, no Estado de Rondônia, cresceu a receita no primeiro semestre, sem nenhum arrocho fiscal, cresceu 13%, na média: num mês, 16%; noutro, 14%; noutro, 9%; noutro, 11%. Cresceu a receita do Estado de Rondônia 13% no primeiro semestre. Como é que cresce 13% da receita, e o PIB é 2,5 negativo? Sei lá, parece que há alguma coisa que não está batendo nisso aí. Mas concordo com V. Exª, talvez se não revogar essa portaria, esse ato vai, pelo menos, encurtar esse prazo para 30. E que façam um recadastramento sério, rápido, para que, realmente, possam continuar recebendo os verdadeiros pescadores! Obrigado. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Concordo com V. Exª, mas - concedo já, em seguida - algumas medidas têm que ser feitas, Senador Raupp, para aqueles que, de fato, são os pescadores. Concordo, eu havia falado exatamente isso no início da minha intervenção, para não deixar nenhuma dúvida. Não podemos acobertar, nem aceitar malfeitos, principalmente em programas sociais como esse. Mas, nobre Senador, o que deveríamos fazer, aliás, todo o povo brasileiro, é entrar em qualquer computador, na internet, digitar qualquer coisa e, lá, aparecer o nome de todos os beneficiários. Por que não existem? Por que não estão lá?
14:48 R	Eu creio que uma das melhores formas da fiscalização é dar total transparência. Tem que estar lá, mas não está; os dados não estão disponíveis, e têm que estar disponíveis para quem quer que seja saber. Será a própria comunidade a primeira a denunciar, se o Sr. João, se o Sr. Mário, se o Sr. José, que vivem lá no Município do seu interior, ou do meu interior, que estão recebendo seguro-defeso, e não são pescadores, é a própria comunidade que vai denunciar essas pessoas. Então, a transparência é fundamental. O recadastramento deve ser feito, como V. Exª disse, tem que ser rápido. É necessário fazer igual ao do INSS, chamam-se todos aqueles que recebem seguro-defeso, para fazer o recadastramento, e divulgam-se imediatamente o nome deles, de todos, mas não se pode prejudicar aqueles que, de fato, necessitam disso para viver. Em relação a esses dados a que V. Exª se refere, de fato, o Estado de Rondônia também tem uma previsão muito negativa. O fato é que o Brasil vive um problema sério. Eu tenho dito e repetido desta tribuna que é inadmissível um em Estado como o meu o Governo ter que aumentar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS)... (Interrupção do som.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ..., segundo o Governo, para fazer frente às despesas. Já concluo. Agora, o Governo Federal propõe também a CPMF para cobrir gastos com a seguridade social. E muitos daqueles que criticam isso não falam absolutamente nada do fato de o Governador do meu Estado, como tantos outros fizeram, ter aumentado o tributo. Isso é muito ruim, porque penaliza, mais uma vez, a nossa economia. Se o Senador Jorge Viana me permite, eu já extrapolei o tempo, mas eu gostaria muito de conceder o aparte ao Senador Donizete que, além de tudo, é o aniversariante do dia. Aproveito, Senador Donizete, já fiz isso com V. Exª, mas quero daqui desta tribuna cumprimentá-lo, dar os parabéns, desejar vida longa, muita saúde, muita paz e muitas realizações em sua vida daqui para frente. Que continue sendo esse Senador com uma postura séria, lutador, trabalhador e amigo de todos nós, como tem sido! O aparte é de V. Exª, Senador, e parabéns pelo aniversário! O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Antes, corto o aparte, mas acho que é em nome de todos. Já dei um abraço no meu querido colega e companheiro Donizete, mas queria me somar neste momento à Senadora Vanessa Grazziotin. Hoje é aniversário da Senadora Lúcia Vânia também, acabei de falar com ela, uma querida Senadora. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Lúcia Vânia, também já dei os parabéns. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - E queria aqui da Presidência dar um abraço, você é um grande companheiro, um lutador, está aqui no Senado nos ajudando a enfrentar esses momentos difíceis. Parabéns, saúde e felicidade, colega Donizete!
14:51 R	O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Obrigado, Sr. Presidente, Srª Senadora Vanessa Grazziotin, muito agradecido pelas palavras carinhosas. Tenho sido hoje muito agraciado com o carinho dos colegas, dos servidores. Na Comissão de Agricultura, hoje eu já foi anunciado e parabenizado pela nossa Presidenta da CRA. Mas, Senadora Vanessa Grazziotin, a questão da fiscalização, segundo informações que eu tenho - eu quero inclusive parabenizá-la por trazer esse tema para a pauta, para ser discutido, porque é muito importante - já está sendo feita. O Dataprev já está fazendo um cruzamento de CPFs, de todos os programas. E essa fiscalização, certamente, em breve, o Governo deve publicar. Mas eu concordo com a senhora, aqueles que são pescadores precisam continuar recebendo o benefício. A Medida Provisória nº 664 tratou dessa temática, o Senador Paulo Rocha conduziu esse processo e criou essa condição de que agora o cadastramento e a fiscalização serão feitos pela Previdência. Então, eu acredito que é muito importante. Essa portaria do momento, que suspende o defeso, a gente precisa olhar com carinho, de forma que aqueles que... Eu penso que aqueles vão ficar muito contrariados mesmo são os que não são pescadores, que não irão receber o benefício. Aqueles que são pescadores irão continuar pescando. Mas a gente precisa olhar com carinho, para ver se ninguém está tendo prejuízo ou está sendo prejudicado. Parabéns pela tua fala e agradeço muito as honrosas palavras dirigidas a mim aqui, no plenário do Senado hoje! A Srª Ana Amélia (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Senadora Vanessa. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Pois não, Senadora Ana Amélia. A Srª Ana Amélia (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Claro, como você disse, o aniversariante Senador Donizeti, como a Senadora Lúcia Vânia, que também está de aniversário, merecem todas as homenagens dos seus colegas, homens e mulheres. Eu queria cumprimentá-la por essa abordagem, essa necessidade de transparência, em um processo que é um programa socialmente justo e respeitoso com aqueles profissionais que dedicaram a sua vida à pesca, à pesca artesanal, especialmente. E um cuidado com a natureza, porque o defeso é para evitar que aconteça a pesca em período de reprodução dos peixes. Então, a senhora está coberta de razão quando pede transparência. Transparência é fazer isso que o Senador Donizeti mencionou, cruzamento de dados. É fácil hoje, com mecanismo de controle de informática, você criar programas para essa finalidade. Então, isso é fundamental. Na hora em que nós estamos com esse ajuste, não podemos desperdiçar R$1 sequer, temos que poupar todos.
14:54 R	Mas eu queria voltar ao que aconteceu ontem no Salão Negro da Câmara Federal, com aquele evento com todas as mulheres, fazendo, de novo, uma referência ao que acontece no Rio Grande do Sul, onde, de 55 Deputados Estaduais, 8 são mulheres. (Interrupção do som.) A Srª Ana Amélia (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - É um percentual de mulheres, Senador Jorge Viana, Senador Jucá - bem-vindo, depois da lua de melhor! O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - O Senador Jucá está aqui hoje. Ele voltou melhor, mais novo, sorridente. A Srª Ana Amélia (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Olhe só o sorriso do Jucá! Voltou com 15 anos menos. Foi bem tratado.Senadora Vanessa. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - O que essas mulheres não fazem? A Srª Ana Amélia (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Senadora Vanessa, gostaria de lembrar que, em 2016, pela primeira vez, em mais de 180 anos de história da Assembleia, uma mulher vai presidi-la no Rio Grande do Sul. E eu fico muito honrada que seja uma mulher do meu Partido, Silvana Covatti, que ontem estava presente. E ontem também - veja só -, politicamente, a demonstração de pluralidade da nossa Assembleia. Estavam presentes no ato a Silvana Covatti, do meu Partido, que será a futura Presidente; a Stela Farias, do Partido dos Trabalhadores, que é a Procuradora da Mulher na Assembleia do Rio Grande do Sul; e duas Deputadas Estaduais, que foram eleitas no ano passado, muito jovens, muito combativas: a Any Ortiz, do PPS, e a Liziane Bayer, do PSB. Então, eram quatro partidos e quatro mulheres valorosas. Então, eu queria cumprimentá-la pela iniciativa e cumprimentar o Presidente Renan Calheiros e, especialmente, o apoio que o Senador Jorge Viana deu, comparecendo àquele evento, assim como as demais Senadoras e Senadores. Mas eu não poderia deixar de renovar essa alegria que tive ontem de ver essas Parlamentares muito bem representando a Assembleia Legislativa do nosso Estado e as mulheres gaúchas, Senadora Vanessa. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu agradeço o aparte de V. Exª, Senadora, e digo que, de fato, só não havia mais Deputadas, porque a Deputada Manuela d'Ávila, do meu Partido, está de licença, porque acabou de ter bebê. Senão, não tenho dúvida de que estaria aqui também pelo fato que V. Exª traz aqui, que foi muito comemorado ontem. Estavam entre nós a Deputada Celina Leão, Presidente da Assembleia do Distrito Federal, e também a futura Presidente da Assembleia do Rio Grande do Sul. Ambas foram bastante homenageadas no evento que realizamos ontem. Então, agradeço e incorporo o aparte de V. Exª. E concluo da forma como comecei, também fazendo o agradecimento a todo o apoio que tivemos do Senado Federal. Como V. Exª relatou, no Salão Negro, tivemos uma estrutura muito importante e confortável para receber todas aquelas que vieram do Brasil inteiro.
14:57 R	Então, agradeço, Senador Jorge Viana. Receba, em nosso nome e da Bancada, os agradecimentos pelo empenho de todos os servidores da Casa. Não só da Procuradoria das Mulheres, mas da Casa, que nos ajudaram para que o evento de ontem tivesse o sucesso que teve. Muito obrigada. Muito obrigada, Senador Jorge Viana. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito bem. Não há maneira de dar as melhores boas-vindas ao nosso Senador Romero Jucá, que, como disse a Senadora Ana Amélia, voltou muito melhor... Parece que lua de mel faz bem às pessoas. Então, casem e vivam a lua de mel! O amor faz bem. Eu convido o Senador Romero Jucá para, como Líder, pela Liderança do PMDB, fazer uso da tribuna e, em seguida, é o Senador aniversariante Donizeti. Depois, seguimos com a lista, está aqui a Senadora Fátima Bezerra e o Senador Telmário Mota, e obviamente há inscritos pela Liderança. O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Presidente. Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - O Senador Valdir Raupp pediu pela ordem. O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO. Pela ordem.) - Eu pergunto a V. Exª se já foram preenchidas as três vagas de comunicação inadiável. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Não, exatamente há uma. Posso inscrever V. Exª. Eu estou inscrito, e há uma vaga. O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - O.k. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador Romero Jucá, pela Liderança do PMDB, tem a palavra. Seja bem-vindo, colega! Você fez falta. Eu estava aqui tratando de alguns projetos importantes, mas a ausência era justificada, muito bem! (Interrupção do som.) O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Amigos que nos acompanham pela Rádio e pela TV Senado, pelas redes sociais, primeiro gostaria de dizer, Sr. Presidente, que volto revigorado. Acompanhei, um pouco de longe, durante a semana em que estive fora. Mas quero dizer que estou muito bem e, como disse a Senadora Ana Amélia, quero reafirmar aqui que o amor faz bem e, portanto, eu me sinto muito bem para retomar os trabalhos. Quero fazer alguns registros que considero importantes nesta tarde, Sr. Presidente. O primeiro deles diz respeito à comemoração, no dia de hoje, do Dia do Professor, dia extremamente importante para qualquer país que queira o melhor para o seu futuro. O Dia do Professor deve ser visto não só como um dia de comemoração, porque, em muitos lugares, não há o que comemorar, mas deve ser visto como um dia de reflexão, como um dia em que nós nos voltamos para o desafio imenso que é importante para o Brasil encarar que é de que forma e com que rapidez nós teremos que fazer a necessária revolução educacional no Brasil, para que nós tenhamos a condição de dar a todas as brasileiras e brasileiros, Senador Donizeti, aniversariante, uma coisa que só a educação pode dar que é a igualdade de oportunidades a todas as brasileirinhas e brasileirinhos.
15:00 R	Existem pessoas que nascem ricas. Existem pessoas que nascem na classe média. Existem pessoas que nascem pobres, Senador Jorge Viana. Mas cada pessoa neste mundo tem o seu potencial, tem a sua vocação, tem a sua índole, e o que faz diferença para que isso seja trabalhado e potencializado é a igualdade de oportunidades na educação. Se o setor público tem que fazer algo pelos cidadãos e cidadãs brasileiras, é dar, em todos os aspectos, igualdade de oportunidades. Isso, na educação, é fundamental. Nós vimos países asiáticos, há poucos anos, fazerem uma revolução na educação. Se citarmos o exemplo da Coreia do Sul, nós vemos o quanto avançou e como se tornou referência mundial, a ponto de o Presidente Barack Obama, dos Estados Unidos, fazer em uma reflexão a mea culpa de dizer que a educação americana estava deixando a desejar, e que deveria se pautar no exemplo da Coreia e de outros países que avançaram ainda mais na educação. Portanto, eu quero que a minha primeira fala hoje seja uma fala de exortação à educação. Pena que o Senador Cristovam Buarque não está presente, porque ele é, emblematicamente, alguém que respira todos os dias a luta pela educação no Brasil. Mas eu quero, nesta minha primeira fala, homenagear todas as professoras e professores do nosso País e dizer que nós estamos ao lado de cada uma e de cada um para ajudá-los a construir um futuro melhor.
15:03 R	Tratando ainda de educação, quero falar da posição díspar que existe hoje na educação em Roraima.A educação do Município de Boa Vista é uma das melhores do Brasil. Aliás, Boa Vista, Senador Jorge Viana, é a única cidade do Norte do Brasil classificada entre as 50 melhores cidades do Brasil para se viver: 11ª melhor cidade do Brasil para criar os filhos e 6ª cidade do Brasil em atividade física para os seus moradores. Ontem, para comemorar o Dia do Professor, a Câmara de Vereadores aprovou projeto do Executivo municipal criando a GID para os professores municipais. E hoje a Prefeita Teresa sanciona este projeto, comemorando, assim, esse ponto tão importante na melhoria da remuneração dos professores. Mas ao mesmo tempo em que a educação do Município tem essa posição, lamentavelmente, na educação do Estado de Roraima, nós estamos vivendo a mais longa greve de servidores públicos que já existiu no Estado de Roraima - 66 dias de greve nas escolas estaduais. Portanto, há falta de aula, prejuízo aos alunos, aos professores, às famílias. Enfim, o futuro do nosso Estado sendo comprometido. Não vou aqui entrar no mérito da greve até porque esta é uma questão que está sendo tratada pelo Sinter, pelo Comando de Greve dos Professores, que tem o nosso respeito, que tem o nosso apoio, mas não tem o nosso envolvimento e participação direta exatamente para que não venham classificar esta greve como greve política. Aliás, quero dizer que o Sinter e a maioria dos professores apoiou a Governadora, que ganhou a eleição com muitas promessas para os professores, e essas promessas não estão sendo cumpridas em caráter e em hipótese nenhuma. Ao contrário disso, os professores estão sendo desrespeitados e maltratados. Então, eu quero aqui fazer este registro.
15:06 R	Quero fazer um segundo registro, Sr. Presidente. Hoje, novamente, mantive contato com o Ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga, e quero aqui novamente repudiar a posição da Funai e do Governo Federal, que não determina providências urgentes para que a linha de transmissão de Tucuruí, que levará energia de Manaus a Boa Vista, seja construída passando pela área de servidão da estrada BR-174, que é uma área federal e, portanto, isenta de qualquer tipo de controle da Funai. E, infelizmente, a Funai não dá autorização para que a empresa, Senadora Ana Amélia, que há três anos ganhou a licitação, possa iniciar a construção dessa linha que vai levar condições a Roraima para deixar de ser o único Estado de sistema isolado de energia do nosso País. Ontem, só ontem, faltou energia sete vezes na cidade de Boa Vista, porque, dos 200MW contratados para o Governo da Venezuela, a Venezuela está entregando só 96MW e de forma precária, portanto, penalizando e criando prejuízo à população de Boa Vista e do Estado de Roraima. E essa obra, que eu consegui, há quatro anos, com o Ministro Edison Lobão sendo Ministro das Minas e Energia, nós colocamos no PPA... (Soa a campainha.) O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - ... no Plano Plurianual, para que fosse feita a concessão. Foi feita uma licitação, um consórcio ganhou a obra - consórcio composto da Alupar e da Eletronorte -, e este mês o consórcio entregou, devolveu a obra, porque a equação econômico-financeira da obra está inadequada, e ela não consegue realizar o início dessa obra. Então, é lamentável a situação de energia de Roraima. E eu quero aqui, novamente, cobrar providências do Governo Federal. O Ministro Eduardo Braga está cobrando da Eletrobras, cobrando da Eletronorte, cobrando do Ministério da Justiça; nós estamos mantendo contato com o Ministro José Eduardo - já tivemos duas reuniões -; tivemos reunião com o Presidente da Funai, o ex-Senador João Pedro. Não é possível que o Governo Federal não tome as providências para fazer com que Roraima tenha energia de qualidade. É inadmissível essa falta de operacionalidade e de decisão do Governo Federal, e por isso nós estamos aqui protestando e cobrando providências urgentes nessa questão.
15:09 R	Por último, quero registrar - e farei um discurso posterior - que, na minha ausência, eu acompanhei pronunciamento do Presidente da Guiana, David Granger, fazendo denúncias sobre movimentação da Venezuela no que diz respeito à fronteira do Brasil com a Venezuela e com a Guiana. A Guiana, que é extremamente importante para a logística futura de Roraima, sente-se ameaçada hoje pela República da Venezuela. Então, eu quero, aqui, registrar e solicitar ao Itamaraty, ao Ministro das Relações Exteriores que acompanhe de perto essa questão, que é extremamente emblemática para o Brasil e para a Amazônia Ocidental, para que nós tenhamos a condição efetiva de, como membro do Mercosul, se for necessário, agir em legitimidade para defender o Estado da Guiana de qualquer tipo de arbitrariedade ou de jogada política tentada pelo governo da Venezuela às vésperas da eleição que vai ocorrer naquele país. Volto a dizer: a Guiana é extremamente importante para o Brasil e para Roraima. Nós estamos discutindo um projeto de logística e de energia fundamental para o futuro da Amazônia Ocidental e para Roraima, e, portanto, é inadmissível que, por quaisquer questões... (Soa a campainha.) O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - ... contra a liberdade da Guiana, a Venezuela se manifeste de forma arbitrária, e o Governo brasileiro não marque posição. Para encerrar, eu ouço o aparte da Senadora Ana Amélia. A Srª Ana Amélia (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Eu sei que o Regimento não permite, mas nós estamos aqui, hoje, tratando de temas emergenciais. E eu queria dizer a V. Exª que o primeiro orador hoje falou do mesmo problema: que há uma estrada importante de Rondônia para o Estado do Amazonas para levar a produção de um Estado para o outro. E, para essa rodovia - socorre-me aqui um ex-governador de Rondônia -, foi liberada a obra pelo DNIT, e o Ibama não libera a construção da obra. Está tudo pronto, mas não sai a obra por conta dessa divergência de dois órgãos de Governo. Eu queria apenas lembrar isso e lembrar também, Senador, dessa última questão da Venezuela com a Guiana. Hoje, o Senador Raupp - novamente o cito porque ele foi o Relator na Comissão de Relações Exteriores do Orçamento para 2016. E, nesse Orçamento, pelo menos foi abrigada uma emenda de minha autoria, e ele abrigou emendas de outros Senadores também, para o Sisfron, que é um sistema de fronteira do Exército Brasileiro, das Forças Armadas, que é fundamental. A nossa fronteira, hoje, é um queijo suíço. Então, entra também nesse aspecto. E a região da Amazônia brasileira dessa região de fronteira é extremamente vulnerável. Então, ao trazer o tema para o plenário do Senado, Senador Romero Jucá, penso que a Comissão de Relações Exteriores, comandada pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, terá também um desafio importante nesse processo porque é relevante. Muito obrigada.
15:12 R	O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Agradeço a V. Exª e agradeço, Sr. Presidente, a oportunidade de fazer esse registro tão importante para o nosso Estado. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu cumprimento o Senador Romero Jucá. Eu também fiz uma fala sobre a educação e hoje vou também dar os parabéns. Daqui da Presidência, eu queria, mais uma vez, parabenizar todas as professoras e os professores. Com a palavra... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Sr. Presidente, é só um comunicado. Eu queria justificar a presença aqui do Patrick Dornelles, que vai receber... Ele é cadeirante, é portador de uma doença rara... (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - ... e ele está em uma campanha para levar uma unidade do Sarah à Paraíba, onde ele mora. Vai ser também agraciado com o título de Cidadão Campinense, em Campina Grande, pela luta que ele vem fazendo em favor de outros pacientes - está acompanhado do senhor seu pai - outros pacientes que, como ele, precisam desse tratamento. Então, eu agradeço de antemão as assinaturas de apoiamento dos Senadores. Eu também quero que o Rio Grande do Sul disponha de uma unidade da Rede Sarah, que é uma referência e um orgulho para todos nós brasileiro. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito bem. Eu me associo, até por que colaboro com o Sarah de maneira formal. Acho que o ideal era que o País estabelecesse um plano de expansão da Rede Sarah. E, obviamente, o povo da Paraíba, terra do meu avô Virgílio, merece. Eu o parabenizo pela campanha. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador Jorge... O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Com a palavra ... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - É que V. Exª, enquanto chama o outro orador... O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - O Senador Donizeti, aniversariante, tem a palavra como orador inscrito. Em seguida, para uma comunicação inadiável, a Senadora Sandra Braga. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Já anuncio ao povo do Amazonas também que, daqui a pouquinho, ela estará na tribuna. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu só gostaria, Senador Jorge, se V. Exª me permite, de dizer que estou encaminhando à Mesa um voto de aplauso a todos os professores e professoras deste País, mesmo porque tenho muito orgulho de dizer que meu primeiro trabalho foi como professora numa sala de aula. Então, estou encaminhando esse voto de aplauso para ser dirigido à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, confederação de que tive muita honra de participar como vice-presidente Norte, e ao sindicato dos professores do meu Estado, o Amazonas, Senador Jorge Viana. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu que agradeço. E, como já fiz antes, me associo. A colega Regina também está aqui numa lista, mas é após o Senador Telmário, que está ali. Senador Donizeti, aniversariante, V. Exª tem a palavra. Com a palavra, V. Exª, como orador inscrito.
15:15 R	A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Sr. Presidente, se me permite, antes de o Senador Donizeti iniciar o seu pronunciamento. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senadora Gleisi. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Não sei se já falaram, mas hoje é aniversário do Senador Donizeti. Eu queria aproveitar para cumprimentá-lo e desejar muitas felicidades, muitos anos de vida. Que Deus abençoe e ilumine sempre o seu caminho. E continue assim, combativo, como tem sido aqui nesta Casa. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu já tinha dado os parabéns, aqui da Presidência, mas todos estamos hoje dando um abraço especial a este querido e bom colega e amigo que temos aqui que é o Senador Donizeti. Com a palavra. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Estou muito agradecido, Senadora Gleisi Hoffmann. Eu hoje acordei, Senador Jorge Viana, como naquela música do compositor Zeca Baleiro chamada Telegrama. Eu recebi um telefonema de manhã, que, não por acaso, era da mulher mais importante na minha vida hoje, e me dei conta de que eu tinha 60 anos percorridos, construídos... O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Só não entendi o "hoje". (Risos.) O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Eu me dei conta de que eu tenho 60 anos percorridos, bem-vividos e abençoados. E aí eu pedi permissão a Deus para iniciar o primeiro dia dos meus próximos 60 anos aqui, a serviço... O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Não seja modesto, Senador. A medicina está evoluindo muito. Peça mais. (Risos.) O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - E eu quero contar com os favores, inclusive, da medicina, Senador. Sr. Presidente Jorge Viana, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, no final, eu quero fazer minha homenagem aos professores, mas eu me inscrevi para trazer aqui uma fala sobre um projeto de lei de minha autoria que tramita nesta Casa e que trata do biodiesel. No momento em que nós trabalhamos para minimizar custos, para equilibrar a balança, para gerar receitas, eu estive em diálogo com a Frente Parlamentar Mista de Defesa do Biodiesel. Nós discutimos e apresentamos um projeto de lei sobre o biodiesel. Venho a esta tribuna, neste momento em que os ares de Brasília voltam a ser respirados com um pouco mais de tranquilidade, para dizer que o Brasil, Sr. Presidente, é um país do qual nós devemos sempre nos orgulhar. Algumas vezes imerso no debate cotidiano e no mar de notícias ruins que fazem a grande mídia, quase nos esquecemos da grandiosidade deste País e da sua capacidade de gerar oportunidades para todos os cidadãos e cidadãs do mundo.
15:18 R	Por isso, eu venho ressaltar aqui que, há dez anos, um torneiro mecânico, sem curso superior, sem ser diplomado das grandes academias, pensou um programa que tinha - e tem ainda - como objetivo contribuir com inclusão social. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador Donizeti, vou aqui só interromper, porque está aqui a outra aniversariante do dia, que é a Senadora Lúcia Vânia. Sei que os colegas vão querer ir ali dar um abraço nela. Senadora Ana Amélia, Senadora Vanessa, a outra aniversariante, a Senadora Lúcia Vânia, está aqui também. Eu já tive a oportunidade de lhe dar um abraço e os votos de felicidades, o que, daqui da Presidência, faço com satisfação. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Senadora Lúcia Vânia, receba também os meus cumprimentos. Por uma coincidência, certamente feliz, nascemos no mesmo dia do mês de outubro, um dia tão importante como este, que é o Dia do Professor. Parabéns, Senadora. Há dez anos, pensando em inclusão social, pensando em contribuir com a redução da emissão de gases para o efeito estufa, o Presidente Lula anunciou a criação do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel. Já naquela época, o programa foi criado com o objetivo de fomentar, com sustentabilidade, a produção e a utilização do biodiesel, reconhecidamente uma fonte limpa e renovável de energia. Entre os fundamentos do Plano Nacional de Produção e Uso do Biodiesel, estava também o caráter social que buscou o fortalecimento da agricultura familiar por meio da geração de empregos e do aumento da renda dos agricultores, além do aproveitamento das aptidões regionais, com intuito de estimular o cultivo de novas oleaginosas, em especial naquelas áreas até então consideradas pouco atrativas para a agricultura. Em 2004, o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) criou as bases para o desenvolvimento do setor que hoje conta com 59 indústrias espalhadas pelas cinco regiões do Brasil com capacidade para produção de 8 bilhões de litros de biodiesel por ano. Apesar dessa capacidade de produção instalada, Sr. Presidente, o mercado interno de biodiesel é de 4,2 bilhões de litros por ano, o que significa uma capacidade ociosa de 45% na média entre as empresas.
15:21 R	Por essa razão, apresentei aqui, no Senado, um projeto de lei que estabelece prazos para o aumento do percentual de biodiesel adicionado ao óleo diesel comum vendido no Território nacional. O Projeto de Lei do Senado nº 613 foi construído com o objetivo de dar previsibilidade à indústria do biodiesel permitindo que os investimentos necessários ao atendimento da indústria nacional sejam feitos com segurança. O texto estabelece um cronograma para a elevação do percentual de biodiesel a ser adicionado ao diesel fóssil dos atuais 7% até 10%. Sairíamos do chamado B7, hoje já obrigatório, para o B10 no prazo de 15 meses a partir da aprovação da matéria. O texto inicial prevê a elevação de 1% na mistura em 90 dias após a aprovação e mais 1% a cada 6 meses até o teto de 10%. Além disso o texto cria também a obrigatoriedade do chamado B20 Metropolitano, ou seja, em cidades com mais de 500 mil habitantes, toda a frota utilizada no transporte urbano movida a diesel terá que utilizar o combustível com a adição de 20% biodiesel. Uma emenda ao texto proposta pelo Senador José Medeiros amplia a abrangência do B20 Metropolitano para cidades de 200 mil habitantes. O texto também autoriza a utilização de até 30% de biodiesel em máquinas agrícolas, em veículos utilizados em transporte ferroviário, navegação, mineração e em termelétricas. Além de ampliar o mercado de biodiesel aproveitando a capacidade instalada da nossa indústria, o texto visa dar previsibilidade ao crescimento da demanda pelo produto no mercado interno dando segurança para novos investimentos. Esse projeto foi incluído na pauta Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, a chamada Agenda Brasil, o que mostra importância desse tema entre os Parlamentares. Além disso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é necessário destacar que o Brasil apresentou, há poucos dias, sua proposta de redução de emissões de gases de efeito estufa que servirá como ponto de partida para a posição brasileira nas negociações de um novo acordo global sobre o clima...
15:24 R	(Soa a campainha.) O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - ... durante a 21ª Conferência das Partes (COP 21), em Paris, no final deste ano, a chamada iNDC. O documento incluiu os biocombustíveis, entre eles, o biodiesel, na estratégia oficial do Brasil de enfrentamento das mudanças climáticas. O documento afirma que o País pretende: aumentar a participação de bioenergia sustentável na matriz energética brasileira para aproximadamente 18%, até 2030, expandindo o consumo de biocombustíveis, aumentando a oferta de etanol, inclusive, por meio do aumento da parcela de biocombustíveis avançados (segunda geração), e aumentando a parcela de biodiesel na mistura do diesel Dessa forma, o Projeto de Lei do Senado nº 613, de minha autoria, aqui, no Senado, dialoga... (Interrupção do som.) O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - ... com a proposta do documento. Nesse sentido, Sr. Presidente, considero de fundamental importância a vinculação entre a produção nacional de biodiesel e de biocombustíveis, de maneira geral, à proteção social da agricultura familiar. O fortalecimento desse vínculo não é bom apenas para a agricultura familiar, mas também para a indústria de biocombustíveis. Já me pronunciei, nesta Casa, sobre o Programa de Produção de Etanol Social na Amazônia, que tenta impulsionar uma tecnologia desenvolvida na Universidade Federal do Tocantins pelo Prof. Márcio da Silveira, atual Reitor daquela universidade, que produz etanol a partir da batata-doce. Hoje, é impossível produzir etanol na Amazônia a partir da cana-de-açúcar, com financiamento de recursos dos fundos existentes, com recursos públicos, por questões ambientais, o que deixa a região dependente da importação de álcool produzido em outras regiões do País, inviabilizando sua utilização. Ao lançar o Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel, o Presidente Lula estava absolutamente correto ao vincular a produção de biodiesel brasileira à questão social da produção familiar. Além de ser bom para o meio ambiente, o biodiesel, assim como o etanol, também é bom e desejável pelo ponto vista social.
15:27 R	Por essa razão, Sr. Presidente, eu gostaria de pedir a atenção dos meus pares para o Projeto de Lei nº 613, de 2015, que trata da proteção da produção brasileira de biodiesel. O texto, hoje, tramita na Comissão de Desenvolvimento Regional sob a relatoria... (Soa a campainha.) O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - ... do ilustre Senador Blairo Maggi e deverá vir a plenário tão logo se conclua a sua tramitação. Para encerrar, Presidente, o Brasil ainda importa, hoje, cerca de 15 bilhões de litros de diesel. Senador José Medeiros, tive a honra de receber suas emendas a esse projeto de lei, que, quando for colocado em prática, no curso de 15 meses, indo até o B10 e aplicando o B20 e o B30, que é o B Agro para agricultura, para máquinas agrícolas, para trens, para navegação, etc., vai possibilitar uma economia de importação de cerca de 4 bilhões de litros de diesel. Senadora Gleisi, isso faz com que nós estejamos agregando valor às oleaginosas que vão participar do processo de biodiesel, deixando ICMS para os nossos Estados, já que a exportação pura e simples do grão de soja não deixa. Além disso, vai fazer com que os Estados tenham mais receita e a União economize na importação do diesel. É um projeto que, do meu ponto de vista, vem, modéstia... (Soa a campainha.) O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - ... à parte, somar muito para o País neste momento. Quero encerrar as minhas palavras agradecendo a oportunidade e pedindo o apoio das Srªs Senadoras e dos Srs. Senadores a esse projeto de lei de nossa autoria que considero de muita relevância para o nosso País. Obrigado, Senador Jorge Viana. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Mais uma vez, cumprimento V. Exª, Senador Donizeti. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Desculpe-me, Senador Jorge Viana, mas o Senador José Medeiros havia pedido um aparte, e eu gostaria que o senhor me permitisse concedê-lo. O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - É só para parabenizá-lo duas vezes: pelo aniversário e por esse projeto maravilhoso. É esse tipo de debate que, com certeza, a sociedade brasileira está esperando, para mostrar saídas, mostrar rumos. Esse projeto, como V. Exª muito bem colocou, vai trazer dividendos para os Estados que hoje exportam, mas não podem arrecadar sobre a produção. Esse projeto iria justamente trazer receita, sem falar na questão ambiental. Certa vez, um Deputado cearense disse que o programa do biodiesel não é só um programa energético, mas também um ato de soberania e coragem do Brasil. Meus parabéns! O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Acolho o seu aparte ao meu pronunciamento, Senador José Medeiros.
15:30 R	Só para se ter uma ideia, concluindo mesmo, a aplicação desse projeto de lei na sua íntegra vai fazer com que esmaguemos mais 10 milhões de toneladas de soja dos cerca de 60 milhões de toneladas que estamos exportando todos os anos. (Soa a campainha.) O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Então, isso é muito importante para o País. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Convido, rapidamente - porque sei que tem um compromisso de agenda -, a Senadora Sandra Braga, para uma comunicação inadiável. Em seguida, eu sou o inscrito. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Fora do microfone.) - Senador Jorge, o senhor me esqueceu? O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Com a palavra, V. Exª. A SRª SANDRA BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Obrigada. Primeiro, eu gostaria de parabenizar o aniversariante, o Senador Donizeti, e gostaria de desejar ao senhor muita saúde. Que Deus o abençoe hoje e sempre. Gostaria também de parabenizar a nossa amiga, a Senadora Lúcia Vânia, a quem aprendi a admirar. Felicidades pelo dia de hoje, o nosso abraço e o nosso desejo de sucesso, sempre, para você. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desejo fazer um breve registro dos 163 anos de emancipação do Município amazonense de Parintins, localizado a 369km de Manaus. Com seus 112 mil habitantes, Parintins se destaca como o segundo Município amazonense com a maior população, depois da capital. Assim como as demais localidades do Amazonas, Parintins foi inicialmente habitada exclusivamente por diversas etnias indígenas, como os tupinambás e os parintins, que deram nome à Ilha Tupinambarana, onde se localiza o Município. Hoje, em Parintins, 70 mil pessoas vivem na zona urbana e 32 mil, na zona rural. É uma cidade marcada pelos traços culturais, políticos e econômicos herdados dos portugueses, espanhóis, italianos e japoneses, que se misturaram às etnias indígenas que habitavam a região em 1796, quando começaram as primeiras viagens exploratórias da coroa portuguesa. Com essa diversidade étnica e cultural, Parintins transformou-se, ao longo do tempo, em identidade cultural do Estado do Amazonas, através dos inúmeros festivais folclóricos que se realizam no Município ao longo do ano. O mais famoso deles, que atrai milhares de amazonenses, brasileiros de outras regiões e turistas estrangeiros, é o Festival Folclórico dos Bois-Bumbás, onde pontificam os bois Caprichoso e Garantido.
15:33 R	O Festival se estende de abril a junho de cada ano. As comemorações pelo 163 anos de Parintins, este ano, estender-se-ão por 13 horas seguidas, começando às 15h desta quinta-feira. A parte musical terá início com a apresentação dos mini Bois Garantido e Caprichoso, seguido da apresentação de diversos conjuntos musicais, muitos criados por jovens músicos de Parintins. Quero, Sr. Presidente, nesta oportunidade, desejar a todos os parintinenses, os nossos, meu e do Ministro Eduardo Braga, mais sinceros votos de felicidades e de continuado progresso de sua bela cidade, que se debruça sobre as margens do grande Rio Amazonas. Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Vou trocar com V. Exª, porque sou eu o inscrito, e, depois, V. Exª, mas estou vendo que já está ali. Senador Telmário, V. Exª com a palavra, falo depois de ouvir mais uma comunicação inadiável ou um Líder. Senador Telmário, V. Exª tem a palavra como orador inscrito. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, muito obrigado por V. Exª nos permitir esta permuta. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Estou vendo que V. Exª está avexado, como a gente fala no Norte, também estou, mas... O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - V. Exª sabe que estamos concluindo as emendas, e todo mundo está nesta correria, e nós estamos com muitos Prefeitos na Casa. Mas, Sr. Presidente, antes de abordar diretamente o assunto que nos traz a esta tribuna, quero registrar a presença do Patrick Dornelles, que está ali, é cadeirante de doenças raras, conterrâneo da querida Senadora ilustre, que faz esta Casa ficar graúda todos os dias, aliás, todos, Senadora Ana Amélia. O Patrick, hoje, mora na Paraíba, está recebendo o título de cidadão campinense, se não me falha a memória, e está numa campanha maravilhosa; está, aqui, pegando a assinatura de todos. Eu queria que a televisão focasse o Patrick, porque acho que, neste momento, a campanha do Patrick é bem maior do que um orador, quero ser seu locutor nesta sua ação maravilhosa. O Patrick nasceu no Rio Grande do Sul, mora, hoje, na Paraíba, e está junto com todos os paraibanos por uma luta fantástica, quer levar para lá o Hospital - Senadora Ana Amélia, ajude-me - é o... A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR. Fora do microfone.) - Sarah Kubitschek. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - O Sarah Kubitschek. Então, o Patrick teve que sair do Rio Grande do Sul, com aquele frio gostoso, e,por conta da doença - ele está rindo ali e me fez rir com ele - foi para um lugar mais quente, mais caloroso.
15:36 R	Com certeza, Sarah ali, na Paraíba, vai atender Pernambuco e todos os outros Estados próximos. Então, estamos pegando a assinatura de todos os Senadores; a Senadora Ana Amélia o está assessorando nesse processo, e quero parabenizá-la. Eu queria fazer esse registro, que é muito justo. Acho que você, Patrick, é uma demonstração de força, de perseverança. Acho que muitos que vêm aqui a esta Casa, que ficam reclamando, chorando de barriga cheia, deveriam estar somando para o Brasil da forma como você está. Você é detentor de uma doença rara, é cadeirante, teve de sair do seio da sua família, foi para outro Estado, mas ali você não se aquietou. Você está levando para lá uma obra que é o sonho de todos nós. Inclusive no meu Estado eu já vi políticos serem eleitos prometendo o Sarah e nem a foto do Sarah levaram para lá, Senador Dário. Portanto, eu queria parabenizá-lo por isso. Quero hoje também aqui, em nome de vários Senadores, parabenizar o Dia do Professor. É um dia importante, e devemo-nos curvar a ele, porque todos aqui e todos de qualquer profissão tiveram um professor na vida. Eu que sentei no banco de escola aos 11 anos de idade, quer dizer, até os 11 anos eu vivia na escuridão do analfabetismo, nascido em uma comunidade indígena, sei qual é a importância de uma escola, principalmente de uma escola pública. Hoje, graças a Deus, temos nível superior e outros cursos, tudo isso graças à oportunidade que tivemos. Portanto, hoje, dia 15 de outubro, Dia do Professor, é uma data que diz respeito a cada um e a cada uma neste plenário, porque todos nós, sem exceção, tivemos professores na nossa vida. Aliás, temos aqui alguns professores. Meus parabéns aos Senadores Cristovam, do meu Partido, Randolfe Rodrigues, Vanessa, Ângela Portela, Regina e tantos outros que estiveram em sala de aula. A eles todos eu saúdo, bem como aos demais professores e colegas desta Casa. Alguns historiadores relatam que, em 1933, Senador Dário, a Associação dos Professores Católicos do Distrito Federal, por iniciativa própria, comemorou o dia do primeiro mestre. A data escolhida foi uma referência à primeira lei sobre o ensino primário, de 15 de outubro de 1827, que criou as escolas das primeiras letras, hoje ensino fundamental.
15:39 R	Esse decreto, assinado pelo Imperador Pedro I, estabeleceu que todas as cidades, vilas e lugares tivessem suas escolas de primeiras letras. Além disso, a lei abordava a descentralização do ensino, as matérias básicas, o salário e a forma de contratação dos professores. Na época, ficou definido que os meninos aprenderiam a ler, escrever, calcular, inclusive com algumas noções de geometria; e as meninas, Senadora Ana Amélia, aprenderiam a costurar, cozinhar, bordar. Enfim, já estava ali um ensinamento de divisão, e hoje, graças à evolução, graças ao avanço, as mulheres naturalmente avançaram e estão buscando essa igualdade com muita justiça. Em 1947, representantes do magistério paulista organizaram um movimento em prol da oficialização da data. Em 1948, o Governador Adhemar de Barros declarou o dia 15 de outubro como o Dia do Professor, feriado escolar. Deixando a história de lado, quero tratar da situação atual dos professores. Não vou citar os países que elegeram a educação como programa de Estado e hoje estão no topo da economia mundial. Isso será falado ao longo do dia, como aqui nós já estamos vendo todas as horas. Srªs e Srs. Senadores, o Dia do Professor não é só um dia de festa. Considero que seja mais para discussão, reflexão e tomada de decisões. Merece discussão a Lei Buarque, de 2008, que trata do piso dos professores, que não pode ser aplicada em sua integralidade porque alguns Estados questionam essa lei junto ao Supremo Tribunal Federal. Precisamos discutir porque alguns Estados ainda não pagam o piso salarial. Merece discussão o porquê de mais da metade das secretarias de educação não cumprirem o tempo de um terço da jornada do professor para atividades de planejamento fora da sala de aula. Hoje deveria ser um dia de pronunciamento da Presidência da República - eu acho assim - para levar o País a refletir a importância que deveríamos dar aos professores e professoras, até porque nós somos a Pátria Educadora, e eu acho que esse é o sentimento, sem nenhuma dúvida, da nossa Presidenta. Ainda assim, vejo uma luz no túnel da educação brasileira. A Comissão de Educação desta Casa, hoje presidida pelo Senador Romário, está fazendo um trabalho de vulto, discutindo e aprovando leis que interessam à educação. Neste Dia do Professor, este plenário deveria está repleto de professores e professoras discutindo conosco os caminhos para tirar o Brasil da triste marca de 14 milhões de analfabetos.
15:42 R	Adianto, Srs. Senadores e Senadoras, que solicitei ao Presidente Renan Calheiros que convoque uma sessão temática para discutirmos a situação dos professores brasileiros. Quero repetir: solicitei ao Presidente Renan Calheiros que convoque sessão temática para discutirmos a situação dos professores brasileiros. Assim, não ficaríamos só no discurso, partiríamos para a ação direta. Nessa sessão temática, discutiríamos a federalização da Educação, planos de cargos e salários, carga horária, qualidade das escolas, reivindicações pendentes juntos aos Governos, pontos do Plano Nacional de Educação, enfim, tudo o que diz respeito à educação brasileira. Finalizo, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, parabenizando especialmente os professores do meu Estado. E finalizo com muita propriedade, porque, quando fui Vereador, cheguei à vereança, a Prefeitura de Boa Vista vinha de uma gestão continuada de uma mesma pessoa por três mandatos. (Soa a campainha.) O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Já concluindo, Sr. Presidente. E ali só haviam 27 escolas. Na gestão do Prefeito Iradilson Sampaio, em seis anos, isso foi para 87 escolas. O professor ganhava menos de R$700,00; dali se estabeleceu um piso com mais de R$1.600,00. Quando sai da vereança e o Prefeito Iradilson saiu da Prefeitura, não havia um só professor que não tivesse o nível superior. Portanto, a educação no meu Estado teve todo o nosso trabalho, o nosso empenho. Eu, como líder do Prefeito Iradilson, e ele dedicando... Inclusive, das 15 comunidades indígenas do Município de Boa Vista, nenhuma tinha uma escola de alvenaria, nenhuma, construída pela Prefeitura. E de lá quando saímos, mais de 80% tiveram a sua escola de alvenaria municipal. Eu quero aqui, neste dia 15 e de grande reflexão, saudar a todos os professores do Estado de Roraima, especialmente do Município de Boa Vista, no qual eu fui Vereador e fizemos uma grande contribuição. São várias as escolas que eu tive a participação e a felicidade de me dedicar. E quero, também, fazer um apelo à Governadora do Estado de Roraima, porque o Estado vem se arrastando por uma grande crise, é verdade, mas a grande crise não foi causada pela Governadora que está ali, e, sim, por uma quadrilha que perdeu as eleições e saiu daquele Estado. Roubou tudo, roubou a educação, roubou a saúde, roubou no Iteraima, roubou em todos os segmentos. Então, são ladrões que destruíram a educação de Roraima e que hoje ainda têm a cara de pau de vir falar desse problema. Obrigado.
15:45 R	A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - O Senador Telmário Mota falou de educação. Eu queria saudar as crianças que, pela camiseta, acho que são da escola Marista de Brasília e de Goiânia. Sejam bem-vindos todos aqui, visitando o plenário do Senado. Hoje vocês têm que festejar os seus professores, dar um abraço neles, porque o papel deles é muito importante, mas o papel mais importante na educação é dos pais. Eu queria convidar - recebi aqui a instrução do Senador Jorge Viana - para falar o Senador Valdir Raupp e, depois, o próprio Senador Jorge Viana. Queria falar quais são os outros oradores inscritos: depois, a Senadora Regina Sousa, o Senador José Medeiros, a Senadora Gleisi Hoffmann e o Senador Dário Berger. O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Ana Amélia, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente, eu gostaria também de fazer aqui uma homenagem aos professores, professoras, mestres do Brasil. Comemoramos neste 15 de outubro o Dia do Professor, profissional dos mais relevantes para a sociedade brasileira. A formação de crianças, jovens e adultos está atrelada ao empenho e envolvimento do professor, que universaliza o saber nas salas de aula deste nosso imenso País. A nossa missão no Congresso Nacional é defender, de forma intransigente, a valorização do magistério com salários dignos e infraestrutura adequada para o desempenho desse importante trabalho ou dessa nobre vocação. Podemos dizer que são os professores responsáveis pela formação de muitos que irão contribuir para que o Brasil seja, um dia, um país de primeiro mundo, pois não há nenhuma outra profissão que não tenha passado pelas mãos dos professores. São eles os verdadeiros arquitetos da nossa história. Portanto, ressaltamos a dedicação de todos os professores, principalmente os do meu Estado de Rondônia. Parabéns, professores, pelo transcurso do seu dia! Srª Presidenta, queria também falar da Embrapa. A Empresa Brasileira de Agropecuária (Embrapa), que se transformou, no curso de sua história, em sinônimo de excelência e seriedade na produção científica em nosso País, apresenta significativo salto em pesquisas e inovação agropecuária no curso dos últimos anos.
15:48 R	Esse tão importante avanço qualitativo prova que o que já é muito bom pode ainda melhorar, e, na Embrapa, o incremento coincide com a Presidência de Maurício Antônio Lopes, que desde o início de sua gestão, no final de 2012, trabalha pela definição de novas estratégias e novas fontes de recursos para a empresa, há décadas sedimentada como a mais importante referência internacional em pesquisa agropecuária tropical. O Congresso Nacional não faltou com o dever de auxiliar a Embrapa: discutiu a criação da Embrapa Tecnologias S.A. (Embrapatec), subsidiária privada e de capital fechado, que tem por objetivo vender as tecnologias desenvolvidas pela empresa pública. A Embrapatec foi autorizada a estabelecer parcerias com outras empresas privadas, em seu âmbito de atuação, de modo a aumentar o número de projetos científicos. Também sob presidência de Lopes, a Embrapa começou a estabelecer, em 2015, a "Aliança para a Inovação Agropecuária", sempre com o objetivo de multiplicação de bons resultados. Para tanto, muito se empenhou a senadora Kátia Abreu, Ministra da Agricultura. A Aliança tem a perspectiva dos projetos de longo prazo da Embrapa e visa infundir novas energias na empresa pública, no sentido de ampliar ao máximo a pesquisa agropecuária no Brasil, mediante a adoção de uma nova cultura de gestão. Na Aliança a Embrapatec também se insere, para que se garanta nova sinergia na relação da Embrapa com órgãos estaduais pesquisa, com os meios acadêmicos e com os produtores do campo e também nas empresas privadas. Segundo noticiou o jornal Valor Econômico, na matéria "Embrapa foca nova aliança para inovação", publicada em 26 de agosto de 2015, os frutos desse novo arrojo e dinâmica empresarial já vêm sendo colhidos: com a gigante alemã Basf, a Embrapa lançou a soja transgênica Cultivance, após duas décadas de pesquisas conjuntas. A nova semente resiste a herbicidas, e esta tecnologia transgênica foi totalmente desenvolvida no Brasil. Outros projetos da Embrapa serão lançados no futuro próximo, com vantagens indiscutíveis na diversificação dos aportes financeiros para uma área tecnológica extremamente onerosa. Srªs e Srs. Senadores, das muitas vocações econômicas do Brasil, a agricultura, sem dúvida, figura entre as importantes. Por outro lado, cumpre relembrar que o Planeta vem passando por sérias mudanças climáticas, de modo que o Brasil e a comunidade internacional devem investir, fortemente, na garantia de segurança alimentar, o que demanda novos padrões tecnológicos na agricultura.
15:51 R	Srªs e Srs. Senadores, a matéria jornalística do Valor Econômico nos relembra os admiráveis números da Embrapa, que conta com 17 unidades em Brasília e outras 46 descentralizadas; quatro laboratórios virtuais descentralizados (Labex), nos Estados Unidos, na Europa, na China e na Coreia do Sul; três escritórios internacionais, na América Latina e na África; e um staff operacional... (Soa a campainha.) O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - ... com 2.444 pesquisadores, 2.503 analistas, 1.780 técnicos, 3.063 assistentes e um orçamento de R$2,6 bilhões em 2014. Por tudo de bom que a Embrapa produz para o Brasil, nós homenageamos o histórico de sucesso dessa admirável instituição, bem como os rumos de um futuro muito promissor, que se define nas importantes decisões estratégicas tomadas no presente. Graças à Embrapa, a agricultura e a pecuária brasileiras têm colhido sucessos. Não posso deixar de mencionar, Sr. Presidente - encerrando a minha fala -, também a importância da Embrapa para o Estado de Rondônia, um Estado do agronegócio, um Estado rico e promissor. Atualmente, está sob o comando do Dr. César Augusto Domingues Teixeira, e tem desempenhado papel fundamental no desenvolvimento do Estado de Rondônia na pesquisa, inclusive, de uma variedade de café nossa, do Estado de Rondônia, a cultivar BRS Ouro Preto, que vem produzindo até 160 sacas por hectare, quando no passado produzia 30 a 40 sacas. Essa variedade vem se desenvolvendo. Da mesma forma, quero homenagear a Ceplac, que desenvolve o cacau, a nossa Emater, que é assistência rural, a Secretaria de Agricultura, o Idaron e todos os órgãos envolvidos no desenvolvimento da agricultura e da pecuária no Estado de Rondônia. Mais uma vez, parabéns aos professores do Brasil e parabéns aos professores de Rondônia. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu cumprimento V. Exª, Senador Valdir Raupp, pelo pronunciamento. Queria pedir ao Senador Dario Berger, se puder, colaborando com a Presidência, assumir, já que eu sou o próximo orador inscrito. Em seguida, temos o Senador José Medeiros e a Senadora Regina. Eu sou o próximo; Senador José Medeiros, como Líder, porque temos que fazer o revezamento; e a Senadora Regina, como oradora inscrita. Eu agradeço.
15:54 R	O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Com a palavra, V. Exª. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu queria agradecer, mais uma vez, a V. Exª pela colaboração com o trabalho da Presidência. Eu venho à tribuna, primeiro, para fazer este registro e para dar os parabéns a todos os professores e professoras, como alguns colegas já fizeram. Eu fiz uma postagem na minha página, na minha fanpage, e queria aqui agradecer sinceramente o trabalho de todos que trabalham na educação, especialmente no Acre, o meu Estado, mas, de uma maneira diferenciada, agradecer às professoras e aos professores. Anteontem, eu falava aqui da tribuna e registrava os dados do IOEB (Índice de Oportunidades da Educação Brasileira ), um indicador novo, feito por organizações não governamentais, que foi parte de uma matéria da revista Época desta semana. A cidade de Rio Branco, capital do Acre, onde temos perto da metade da população do Estado, é a 7ª melhor cidade do País do ponto de vista das condições para os alunos, especialmente para as crianças. Isso é algo fantástico. Só que este resultado não foi alcançado agora pelo Prefeito Marcus Alexandre, ou mesmo pelo Governador Tião Viana, eles são parte da conquista. É um processo, Senador Donizete. Nós começamos lá atrás quando eu fui prefeito - e é sem falsa modéstia que falo isto -, tendo como secretário o ex-governador, ex-secretário e hoje Secretário do Ministério da Educação Binho Marques. Nós começamos um trabalho para tirar o Acre do último lugar no País em educação. Não foi fácil. Depois do governo, seguimos com o trabalho valorizando o professor, procurando trabalhar currículo, construir escolas adequadas, trabalhar a gestão da escola. Depois, no governo, as condições melhoraram bastante. O Prefeito Raimundo Angelim talvez tenha cumprido a maior parte nesse trabalho, porque foi com ele que nós fizemos uma cooperação, tanto eu, quando era governador, como também o Governador Binho, de construir escolas infantis, porque a Constituição - e eu acho isso um equívoco da Constituição de 88 - faz uma repartição:
15:57 R	prefeituras, Municípios cuidam das crianças; os Estados cuidam dos jovens, e a União Federal cuida do adulto. É mais ou menos assim que está dividido na Constituição. Isso é um equívoco! Na família, quem cuida das crianças? Todos, todo mundo cuida das crianças, e esse é o único caminho. Então, para mim, cuidar das crianças, preparar as crianças, tem que ser obrigação de todos: dos Municípios, dos Estados e da União. E foi mais ou menos isso que nós fizemos no Acre. Eu era governador, o Binho era governador, mas nós fomos fazer escola infantil e passar para a prefeitura. Nós fomos, na época em que eu fui governador - podem alguns não reconhecer hoje - dar formação para todos os professores, formação de terceiro grau e garantir a eles um dos maiores salários do País. A situação agora está um pouco diferente. Hoje, o Prefeito Marcus Alexandre está seguindo o trabalho que o Angelim fez, está se beneficiando do que nós fizemos lá atrás. O Governador Tião Viana está procurando fazer a parte dele e está se beneficiando de um trabalho que nós fizemos lá atrás. Essa falta de continuidade que o Brasil tem é que mata. Um vem, faz um trabalho; vem outro, faz outro trabalho diferente, para o outro lado. No caso do Acre, no caso de Rio Branco, demos sequência, e os resultados estão vindo. Eu sei da situação dos professores, hoje, no Acre. Tivemos uma greve penosa. Eu lamento, mas o Governador Tião Viana foi sincero, quando falou: "Não tem como, neste momento, fazer uma melhora de salário como eles queriam." Estamos superando isso e vamos, se Deus quiser, quando as coisas melhorarem, seguir tendo nos professores e nas professoras os mais importantes sujeitos do processo de aprendizagem no nosso País. Eu ouço V. Exª, Senador Donizeti, para poder concluir, mas era tão somente isto que eu queria fazer: parabenizar as professoras e os professores e agradecer pela mudança que eles nos ajudaram a promover em Rio Branco, em vários Municípios e no Acre, como um todo. Esses dados do IOEB, divulgados pela revista Época esta semana, mostram o Acre e Rio Branco numa posição muito melhor do que a maioria dos Municípios, das capitais e dos Estados brasileiros, do ponto de vista daquilo que é a essência do nosso trabalho na política, que é a educação; é a essência para a base de um país desenvolvido, de um povo desenvolvido, de um Município desenvolvido, de um Estado desenvolvido, que é a educação. Eu ouço V. Exª.
16:00 R	O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Senador Jorge Viana, quero parabenizar pelo pronunciamento, pela exposição sobre o que vem acontecendo no Acre. E penso que, hoje, Senador Dário Berger, nosso Presidente, o Brasil vive um momento melhor do que há muitos anos em relação à educação. Penso que, hoje, no dia do personagem mais importante do processo educacional que é o professor, que é o mestre, é importante a gente refletir sobre os avanços e as necessidades que nós temos. O Plano Nacional de Educação aprovado é um plano que dá a diretriz e tem um planejamento de curto, de médio e de longo prazo. Os 10% do PIB para serem investidos na educação num processo gradual é aquilo que a gente acredita que vai levar - e também com o fundo do pré-sal - o processo do sistema de educação brasileira a uma evolução permanente e sistemática, tanto do ponto de vista da qualidade, como da estrutura. Eu diria, hoje, Senador Jorge Viana, que nós temos, de certa forma, o hardware da educação, porque não estão faltando mais salas, não estão faltando mais escolas. O que nós estamos precisando é melhorar a qualidade da educação. E, sem sombra de dúvida, certamente, passa por dar uma melhor remuneração aos professores. E nós aqui no Congresso Nacional, no Senado em especial, certamente estamos imbuídos, como estiveram vocês quando aprovaram o Plano Nacional de Educação, que a Presidenta Dilma, diga-se de passagem, aprovou sem nenhum veto e iniciou um processo novo na educação brasileira que, certamente, vai nos conduzir a poder homenagear os professores, não só no dia 15, que, por coincidência é o meu dia de aniversário,... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito obrigado. O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - ... mas todos os 200 dias do ano em que eles cuidam das nossas crianças e cuidam do futuro do Brasil. Obrigado. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu agradeço, Senador Donizeti, o aparte. E queria, agora, concluir a minha fala e usar um tempo para fazer uma referência à manchete do jornal O Globo de hoje: "Recessão se espalha e já atinge 26 Estados". Essa é uma manchete - obviamente verdadeira - preocupante. E significa que aqueles poucos setores da oposição que torciam para acontecer crise econômica, no Governo da Presidenta Dilma, no Governo do PT, parecendo até que torciam contra o Brasil, estão tendo sucesso nesse aspecto. Nós estamos tendo... Está indo para o andar de baixo. Tentaram acertar o PT e o Governo Federal, acertaram os 27 Estados do País.
16:03 R	Só há um Estado que não está em recessão, que é o Estado do Pará, por uma questão específica: a exportação que o Estado tem, a base econômica com a Vale do Rio Doce, que, com o dólar no preço que está, termina que está com equilíbrio nas contas. Tão somente por isso. Não significa que não tenha problema. Aliás, Belém é a cidade que está entre as mais violentas e uma das piores do ponto de vista da educação. Está lá entre as três piores. Então, o Pará também, como todos os Estados, tem problemas. E aqui está o mapa do tamanho do rombo orçamentário dos Estados. Outro dia, estavam xingando o Governo Federal por conta do déficit de 30 bilhões no orçamento apresentado. Agora, aqui, todos os Estados estão com rombo orçamentário e vão ter que apresentar orçamento deficitário. O Estado de V. Exª não consegue pagar o salário dos servidores, Rio Grande do Sul, administrado pelo PMDB - desculpe, o Estado vizinho de V. Exª não consegue. Santa Catarina é um Estado que está numa posição melhor, mas, veja bem, um déficit de menos 2%; o Estado de Santa Catarina, um dos Estados que mais avançou, do ponto de vista da industrialização, da verticalização, da qualidade de vida no País está com rombo orçamentário. E o Rio Grande do Sul nem se fala, não tem dinheiro para pagar o salário dos servidores. E por que estou falando isso, Senador Donizeti, caro Presidente Dário Berger? Porque todos nós sabemos que até poucos meses atrás o Brasil estava numa situação bastante melhor. E como é que um estado, um país, uma nação piora tanto em poucos meses? Não é por conta da questão econômica só. Não pode ser pela questão econômica só. Não aconteceu nenhuma ruptura no mundo. Sabe por que o Brasil piorou e sabe por que a crise se alastrou pelos Estados e Municípios? Porque nós estamos num impasse político. Nós estamos vivendo uma crise política que contamina a vida neste País. Boa parte dos problemas econômicos que nós estamos vivendo é por falta de confiança. Some o crédito, as pessoas entram numa ação pessimista, preventiva, em decorrência da crise política. Não que seja a causa de todos os problemas econômicos: claro que nós temos um problema fiscal; claro que nós temos que mudar essa modelagem de juros! Vivemos escravos, não há possibilidade. E alguns ainda falam de Banco Central independente. É claro que o Banco Central errou a mão! Quanto estamos pagando de juros? Daria vários ajustes fiscais. Eu não vou entrar nessa seara - cada um no seu cada um!
16:06 R	Mas que a crise política trazida... E aí eu não posso negar. Eu não posso pôr a culpa no combate à corrupção. O combate à corrupção não pode ser um mal para um país, tem que ser um bem. O combate à corrupção todos nós defendemos e devemos dar apoio a ele. Só não pode haver o exagero, ninguém pode ser condenado previamente, não se pode prender primeiro, para ver, investigar e julgar depois. Isso não pode. Isso não é parte de um Estado democrático de direito. Isso não pode. Mas nós temos que apoiar. O combate à corrupção não pode ser um mal. Tem que ser um bem para o País. Perfeito. Então, tiramos isso. Não é essa a causa. E a crise política? Aí há, sim, algo. Inclusive, esta semana foi decisiva. Eu estou falando hoje, quinta-feira, vou para o Estado do Acre hoje. Eu estou falando isso, porque esta semana foi decisiva. Alguns inconformados com o resultado da eleição procuram ter e trazer um terceiro turno. Nós não estamos vivendo no parlamentarismo. No regime parlamentarista, é assim: um governo está mal, está em crise, cai o governo todo e monta-se um novo governo. Nós estamos vivendo no regime presidencialista. E, no regime presidencialista, não cabe golpe do Parlamento. Foi desmascarado um esquema montado. E eu acho que pessimamente montado. Vejam, você tem o Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e você tem os Líderes da oposição. Eles combinam e falam assim: "Vamos fazer uma sujeira? Vamos dar um xeque-mate no Governo da Presidenta Dilma? Nós vamos algo que não é muito limpo, que não está previsto na Constituição, mas ninguém precisa sujar a mão. Alguém entra com um pedido de impeachment". E aí conseguiram encontrar - com todo o respeito - um petista revoltado. Buscaram lá um jurista, contestado por muitos outros juristas. E montaram um processo, nesse esquema de ninguém colocar as digitais, mas se esqueceram de combinar com o Supremo Tribunal Federal. E foram lá com um processo em relação ao qual o Presidente da Câmara iria lavar as mãos. "Não, eu não recepciono. Eu não recebo". Era assim o plano, apresentariam o pedido de impeachment, e o Presidente da Câmara diria: "Não, eu não recebo!"
16:09 R	Aí, os Líderes oposicionistas - alguns Líderes da Câmara -, também sem pôr as mãos, sem pôr as digitais, sem sujar as mãos, iriam dizer: "Não, mas nós queremos o direito de recorrer para o Plenário da Câmara". E, por maioria simples, por cento e poucos votos, eles que controlam centenas de votos até, estamos terminando uma semana sem realizar uma sessão do Congresso, porque alguns poucos controlam o voto de muitos. Com isso, se faria o início de um processo de impedimento da Presidente da República sem que ninguém pusesse as mãos, sem que ninguém assumisse, uma votação simples no Plenário. Só que isso não está previsto na Constituição, não existe esse atalho na Constituição, não existe essa hipótese. Existe a hipótese do impeachment, está previsto lá: o Presidente da Câmara recebe ou não recebe, isso está previsto, e não vale essa artimanha, esse jeitinho de tentar dar um golpe parlamentarista num regime presidencialista. O Supremo foi e deu uma martelada, com aquela martelo da Justiça. Golpe, não; ilegalidade, não; atalhos à Constituição, não; desrespeito à Constituição, não. E estou bem tranquilo de falar isso, porque todos os Ministros, inclusive os que não assinaram as liminares, que foram dois, o Ministro Teori e a Ministra Rosa Weber, os demais consultados, como o Ministro Marco Aurélio - que admiro pela coragem de falar sempre vinculado aos autos, admiro a coragem dele, é um dos decanos hoje do Supremo -, que deixou muito clara a posição dele, ele e outros. O próprio Ministro Gilmar, que admiro, tem assumido o papel dos oposicionistas com as suas posições. Não sei, às vezes, fico em dúvida se ele falou aquilo, porque os Líderes da oposição, especialmente lá na Câmara, fazem tanta trapalhada que depois tem que vir uma pessoa que tenha uma posição sempre muito bem embasada tecnicamente, como o Ministro Gilmar, para fazer os ajustes. Não ponho o Supremo nem seus Ministros sob suspeição nenhuma, tenho relação, admiro, foram escolhidos, passaram por sabatina, estão ali, mas parece que os Líderes da Câmara e o próprio Presidente da Câmara esqueceram que temos o Supremo Tribunal Federal. Ainda bem que o temos, porque, senão, essa teria a semana que iniciaria o aprofundamento do enfrentamento, neste País, de uma crise que ficaria registrada nas páginas tristes da história da democracia brasileira! Felizmente, o Supremo pôs fim, nesta semana, a essa tentativa de desrespeito à Constituição Federal.
16:12 R	Eu não estou aqui - tenho tranquilidade em dizer -, eu não estou aqui querendo passar a mão em cima de erros do Governo, erros do meu Partido. De jeito nenhum, senão, não teria como estar fazendo uma fala como essa. O PT errou muito, errou no financiamento de campanha, errou na maneira como resolveu buscar governabilidade para seguir com os nossos governos, que fizeram tanto. O que o Presidente Lula fez de mudança para melhor neste País uma coisa extraordinária: eu comecei falando de recessão nos Estados, mas o que o Presidente fez para melhorar a vida e mudar a vida dos brasileiros não pode ser tratado como se fosse um mal. A Presidenta Dilma tem erros: assumiu o segundo mandato, poderia ter tido uma postura de estabelecer o diálogo, de aclarar para a sociedade brasileira os problemas que o País estava vivendo. Estaríamos em uma situação melhor. Mas quem é que tem coragem de apontar o dedo para Presidenta Dilma, de chamá-la de desonesta? De uma Presidenta que não é honesta, que não tem uma conduta correta do ponto de vista pessoal? Não, isso não. Isso não dá! Agora entrou aqui o Líder, e quero parabenizar V. Exª, não sei, deve ser verdade, pela postura que tem adotado recentemente, Senador Cássio Cunha Lima, a postura em relação às trapalhadas que alguns algumas Lideranças da oposição têm feito na Câmara. Eu, sinceramente, digo mais ainda estão dizendo que o Governo está buscando fazer acordo. O Governo está buscando fazer acordo com o Presidente da Câmara como? O Governo não tinha voto nem para fazer uma sessão do Congresso. Vai ter voto para salvar esse ou aquele? Não existe essa possibilidade. Agora, o que o Governo está fazendo é tentando se recompor, recompor a sua Base, fez uma reforma. Tomara que a gente tenha um ambiente de tranquilidade política, porque isso vai afetar e vai melhorar a atividade econômica! A minha fala inclusive é nesse sentido: boa parte da crise econômica que estamos vivendo, tirando a parte dos erros e dos ajustes que temos que fazer, é em decorrência, sim, da crise política em que estamos metidos. E acho que o Supremo, esta semana, com a posição que teve, criou para nós um ambiente em que a conversa, o diálogo, o debate verdadeiro, sincero pode substituir as tentativas de desrespeitar a Constituição, fazer esquema na Câmara dos Deputados para tirar a Presidenta da República da eleição, recém eleita num período em que não há eleição, ou seja, tetando realizar uma eleição fora de época. Eu ouço o Senador Cássio, Líder do PSDB na Casa, com satisfação.
16:15 R	O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Agradeço a oportunidade, Senador Jorge, de estabelecer esse diálogo, porque, por mais que seja grave e profunda a crise, como, de fato, o é, temos valores dos quais não podemos nos afastar. Os mandatos terminam, os ciclos de governo se encerram, mas os valores da democracia e da República são permanentes. Toda essa discussão nasce a partir de propostas, encaminhadas à Câmara dos Deputados, do impeachment da Presidente Dilma, fruto de uma série de fatores que vou tentar, de forma resumida, com a tolerância do Presidente, tratar. Primeiro, é preciso registrar que, desde a redemocratização, todos, todos os Presidentes foram alvo de pedido de impeachment, sem exceção. Até mesmo, Deputado Imbassahy - fiz esse levantamento ontem -, o Presidente Itamar Franco, que já substituía o Presidente Collor, que foi alvo de impedimento do seu mandato, foi alvo de dois pedidos de impeachment. Quantas vezes nós, da oposição, fomos chamados de golpistas aqui pelo Senador Lindbergh, pela Senadora Vanessa? E, na ausência deles, faço referência até para que eles possam, na semana que vem, tratar do tema. Ambos apresentaram um pedido de impeachment em relação ao mandato de Fernando Henrique Cardoso. Então, todos os Presidentes - Itamar Franco, Lula, Fernando Henrique e, agora, a Presidente Dilma - foram alvo de idêntica ação. Isso, por uma razão simples. (Soa a campainha.) O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - A nossa legislação, sobretudo, a nossa Constituição assegura que qualquer cidadão brasileiro pode entrar com pedido de impeachment. O que diferencia o pedido atual dos anteriores? Uma coisa só: desta feita, infelizmente - infelizmente; não comemoro isso -, o crime de responsabilidade foi praticado. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Em que aspecto, Senador? V. Exª traz... O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Vou lhe trazer, e não faço referência sequer, Senador Jorge, às chamadas pedaladas fiscais. Não falo sequer das pedaladas fiscais. Eu me refiro, especificamente, aos decretos de suplementação orçamentária, que somaram R$26 bilhões, sem a devida e imprescindível autorização legislativa. É crime de responsabilidade na veia. Nós já tivemos centenas de prefeitos e talvez alguns governadores condenados por terem feito crédito suplementar sem a devida autorização legislativa. É isso que dá a esse pedido de impeachment um contorno completamente diferente dos anteriores, e daí por que toda essa repercussão. Se entra no Jornal Nacional, é porque há repercussão no Brasil. Se está na Folha de S.Paulo, no Estadão, na Veja, na Época, nos sites, é porque há repercussão. Desta feita, há uma materialidade. Na minha opinião, para não ser muito longo no aparte, o que cabe é discutir se houve ou não o fato concreto. O Tribunal de Contas da União, num parecer unânime dos seus Ministros, fruto de um relatório de quase 1,5 mil páginas, apontou mais de 106 bilhões de irregularidades no orçamento das contas presidenciais, dos quais - e eu quero me ater só a esse item, só a esse...
16:18 R	O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu preciso concluir por causa dos colegas. O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Fernando Henrique fez pedaladas, mas não fez a suplementação. Isso aqui é só para mostrar os pedidos... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Isso vai dar manchete. V. Exª está dizendo que Fernando Henrique fez pedaladas. O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Pode ter feito. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Vai dar manchete nos jornais amanhã. O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Eu estou usando... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Notinha na Folha. A Natuza Nery, que assumiu o Painel da Folha, já tem aí uma nota fantástica. O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Não... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - "Líder do PSDB diz que Fernando Henrique fez pedaladas fiscais." Isso aí vai ajudar no julgamento das contas. O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Não... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Porque o Tribunal de Contas não fez julgamento nenhum. O Tribunal de Contas é um órgão auxiliar importantíssimo. Ele fez um relatório - eu conversava hoje com o Senador Romero Jucá -, agora, para alguns, virou um julgamento, uma condenação... O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - É um relatório que virá para cá. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - O julgamento vai ser aqui. O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Isso. Eu vou concluir. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - O julgamento será aqui... O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Eu não afirmei que Fernando Henrique fez pedaladas. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... inclusive do relatório do Tribunal de Contas. O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Isso. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - É isso que vamos julgar. O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Eu não afirmei que Fernando Henrique fez pedaladas. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Opa! O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Não, não afirmei. O que eu estou dizendo é que ele não fez o crédito suplementar. E vou concluir. Sabe por quê? Porque nós temos lei neste País, e a lei serve para V. Exª, serve para mim... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Sem dúvida. O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... serve para a Presidenta Dilma, para o seu Partido, para o meu. E a Lei nº 1.079, de 1950, estabelece que atentar contra a Lei Orçamentária - §4º, inciso VI - é crime de responsabilidade. No momento em que a Presidente da República fez crédito suplementar sem autorização legislativa, ela feriu a Lei nº 1.079 e cometeu crime. Essa é a opinião do Tribunal de Contas da União, e é a opinião de muitos juristas. O Governo diz que não. O que se faz numa democracia quando existe dúvida? Recorre-se ao Poder Judiciário. E quem é o juiz natural dessa causa? A Câmara dos Deputados e o Senado. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Perfeito. O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - É isso que está em pauta. É isto que está em pauta: o juiz natural de crime de responsabilidade não é o juiz singular, não é o juiz federal, não é o Supremo. Portanto, esse processo tem que ser aberto. E, se o crime de responsabilidade não foi praticado, ela será absolvida. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Mas, Senador Cássio... O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - O que não se pode é engavetar um processo... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Perfeito. O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... simplesmente porque cria incômodo para o Governo, que cometeu uma série de irregularidades. Aí é você negar - e eu concluo, garanto que vou concluir agora -, você está negando, Senador Jorge, princípios que não podem ser renegados: a prestação jurisdicional do Estado. O Estado não pode se negar a prestar o seu serviço jurisdicional para o cidadão. Se o cidadão brasileiro disse: "A Presidente da República cometeu crime de responsabilidade", e afirma isso baseado num parecer do Tribunal de Contas, o mínimo que uma república séria pode fazer é processar e julgar; absolver, se for o caso, não há problema, mas tem de processar e julgar. E é isso que estamos defendendo, em nome da República, em nome da democracia.
16:21 R	O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu agradeço o aparte de V. Exª, Senador Cássio, Líder do PSDB na Casa. Vamos que o enredo de V. Exª seja o correto. Primeiro, que eu tenho de acreditar. É verdade, é um instrumento legal pedir impeachment. (Soa a campainha.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Não concordei, na época, e não concordo hoje com a tentativa de colegas, companheiros, que pediram o impeachment do Presidente Fernando Henrique. Fui um dos signatários de documentos contra esse tipo de iniciativa. Então, falo com tranquilidade. Quando eu era Governador eu assinei uma carta de governadores contra isso. Eu era do PT, sempre fui. Agora, o enredo de V. Exª tem lógica. Primeiro, eu queria cumprimentá-lo mais uma vez pela posição pública nesta semana, também, discordando dos seus colegas do PSDB e outras lideranças da oposição na Câmara. Foi um gesto importante, porque não é só V. Exª; eu tenho conversado com Senadores do PSDB que estão incomodados. Porque, se o enredo for esse, como é que nós vamos fazer o pedido de impeachment da Presidenta Dilma por ela ter descumprido - se for fato consumado -, sem justificativa, a Lei de Responsabilidade Fiscal do País, que é uma lei fundamental para a vida democrática e o acompanhamento dos governos; como é que vamos pedir um impeachment se o Senado, o Congresso ainda não apreciou essas contas em que houve os tais crimes? Então, há, no mínimo, algo desencontrado. É óbvio! É óbvio que essa seria uma justificativa constitucional, mas a que estão fazendo na Câmara não tem nenhum apego à Constituição; é um desrespeito a ela. Sabe o que eu ouvi hoje, Senador e Líder Cássio? Ouvi hoje, na CBN, pela manhã, uma entrevista feita em São Paulo. O Dr. Miguel Reale Júnior, o Sr. Hélio Bicudo e o Sr. Carlos Sampaio, Líder do PSDB na Câmara, estavam lá em São Paulo hoje, divulgando, com uma bateria de 15 acompanhantes, com tambores representando os movimentos sociais - havia 15 dando apoio. E eu ouvi essas palavras - não estou tirando nenhuma nem pondo nenhuma - do Sr. Miguel Reale Júnior: olha, o que nós estamos fazendo aqui, na reapresentação do pedido de impeachment - palavras dele -, é um cola, copia, corta, cola e copia... O repórter falou: mas o que é isso? Não, é porque pediram para mudar o pedido de impeachment, e nós estamos fazendo um cola, copia, corta... Eu falei: mas, meu Deus! Para pôr em funcionamento um dos mais importantes artigos da Constituição do País, estão fazendo um corta, cola, copia, contra uma Presidenta, que, contra a pessoa dela...
16:24 R	O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Corta, cola e copia de um parecer do Tribunal de Contas. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Pelo amor de Deus, isso é muito grave! Parecer, não; um relatório. O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Não, é normal. Isso é tecnologia. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Um relatório... O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Isso é tecnologia. É um parecer... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Um relatório, Senador Cássio. O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - É um parecer aprovado, Senador. Por favor! O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Um relatório. Quem julga conta de Presidente... O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - E isso... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... aliás, não julgava, é o Congresso. Nós ainda nem começamos! O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Senador Jorge, só em nome deste bom debate... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Por isso eu que estou pondo... O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - A legislação... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Os argumentos de V. Exª são importantes. O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - A legislação brasileira é tão severa que, à luz da legislação brasileira... (Soa a campainha.) O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... pela decisão tomada pelo Tribunal de Contas, a Presidente Dilma é ficha suja. Ela é ficha suja. Ela está impedida, hoje, de disputar eleição. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Não, Senador. O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Leia a Lei da Ficha Limpa. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu não quero... O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - A condenação... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu não quero usar... O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... em plenário de Tribunal de Contas... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu queria concluir, mas eu não posso. O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Se o Congresso Nacional aprovar as contas, aí sim ela poderá disputar a eleição. Se, porventura, ela quiser ser candidata a Senadora... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Mas, Senador... O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... a Deputada, em 2018... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... Senador, ex-Governador Cássio... O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... e o Congresso não se manifestar pelas contas, prevalece a decisão do Tribunal de Contas. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador... O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Porque a "Lei da Ficha Suja" funciona para Prefeito, para Vereador, para Deputado e para Presidente da República. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Querido... O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Hoje, a Presidente Dilma é ficha suja. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Não, não! O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Sim, senhor. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Só se o Tribunal, constitucionalmente, tivesse o poder de fazer o julgamento final. Ele não faz julgamento nenhum. O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - É o que está na lei. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Ele apresenta o relatório. O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - É o que está na Lei da Ficha Limpa... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Não... O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... que nós aprovamos aqui. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Ele apresenta o relatório. V. Exª é daqueles, como eu, que não concordam que haja prejulgamento antecipado. V. Exª é como eu. (Soa a campainha.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - V. Exª já foi vítima de tentativa de julgamento antecipado e pagou caro por isso. A Presidenta Dilma não foi, não teve suas contas julgadas, é uma pessoa honesta. E aí eu queria, então, concluir, porque os colegas todos estão aí para falar. Eu só queria, mais uma vez, dizer que esta semana começou de uma maneira e está terminando melhor. O Supremo agiu, pôs fim a um esquema que não tinha nada a ver com o que o Líder do PSDB do Senado, que tem tido uma postura, aqui, dura conosco, mas bem diferente dos Líderes do PSDB na Câmara, como ele mesmo colocou ainda há pouco, estamos terminando de uma maneira diferente. Se o enredo fosse esse, era parte do jogo democrático, mas o enredo que a Câmara fez, em que os Líderes, envergonhados - envergonhados! -, fizeram um acordo com o Sr. Presidente da Câmara. E quero dizer aqui: hoje, eu li Eliane Catanhêde, tão bem informada - pelo menos, era -, uma querida, boa, competente jornalista... (Soa a campainha.)
16:27 R	O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... dizendo que o Presidente Lula veio a Brasília para fechar acordo. Você passou longe, Eliane! Você e todos da imprensa que estão tentando passar essa versão de que o PT, o Presidente Lula, está tentando acordo com o Presidente da Câmara. Quem está numa geladeira, sem saber o que fazer, são os Líderes da oposição da Câmara, que montaram um esquema com Eduardo Cunha para tentar acertar a Presidenta Dilma e agora não sabem mais o que fazer com as posições do Ministério Público Federal, com as posições do Supremo Tribunal Federal em relação ao Presidente da Câmara. Eu não estou fazendo prejulgamento do Presidente da Câmara, mas será que o Sr. Eduardo Cunha está em condição de fazer a recepção de pedido de impeachment, hoje, de uma Presidenta honesta como a Presidenta Dilma? Como é que a sociedade brasileira vai se sentir? Aí, sim. Como todos da oposição e da situação que têm um compromisso com a ética vão se sentir, se for o Sr. Eduardo Cunha... (Soa a campainha.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... o que apresenta um pedido de impeachment da Presidenta da República? Que situação! Felizmente, estamos terminando uma semana melhor do ponto de vista político. Tomara que isso se reflita positivamente na economia e na vida dos brasileiros. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Cumprimento V. Exª. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Pois não, pela ordem. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Apenas para requerer a minha inscrição, como Líder do PSDB, por gentileza. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Será feita a inscrição de V. Exª. Enquanto isso, o próximo orador inscrito é o Senador José Medeiros, que fala pela Liderança do PPS. V. Exª terá o tempo regimental na tribuna. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cumprimento todos os que nos acompanham pela rede do Senado de comunicação, pelas redes sociais e os que estão nos visitando nas galerias. Antes de começar a minha fala, eu queria fazer um apelo ao Governo Federal. No Mato Grosso, acaba de ser descoberta este mês uma nova Serra Pelada, no Município de Pontes e Lacerda, para onde estão indo brasileiros de todos os Estados - do Nordeste, do Sul, do Sudeste. Enfim, está um verdadeiro formigueiro de gente. E a nossa preocupação é que o Governo demore a agir e que, daqui a pouco, o Município de Pontes e Lacerda não consiga ter políticas públicas para aquela totalidade de pessoas que para lá estão afluindo.
16:30 R	Segundo informes do Prefeito, neste momento, a economia está extremamente aquecida, está passando por aquele momento bom do garimpo. A concessionária que vendia quatro carros por mês diz que já vendeu neste mês 35 carros, ferramentas já não há mais na cidade, e o mercado está aquecido. Só que a gente sabe que isso é momentâneo, tem data de validade, e que, logo, logo, o preço disso chegará. Por isso, estamos pedindo encarecidamente ao Governo Federal que não deixe isso se tornar novamente numa Serra Pelada para, daqui a pouco, haver 10 mil, 15 mil, 20 mil pessoas ali, com o problema feito. E aí vem todo o cabedal jurídico para retirar aquelas pessoas, e a gente sabe os transtornos que isso, obviamente, causa. Não estamos sendo contrários a que as pessoas possam buscar seu sustento ali. Mas que o Governo possa, já de antemão, entrar com tudo o que é preciso, se vai regulamentar aquilo ou não, se a área é privada ou pública, para que, daqui a pouco, não seja mais cara a resolução da questão. Sr. Presidente, feito esse registro, quero também me alinhar a todos os Senadores que por aqui passaram hoje para celebrar esta data, talvez umas das mais importantes do calendário nacional, que é o Dia do Professor. Nenhum de nós, com certeza, estaria aqui, nem os que estão aqui sentados, os jornalistas, os policiais que cuidam da Casa e os Senadores, nenhum de nós estaria aqui, com certeza, se não fosse esse profissional que é o professor. Neste dia 15 de outubro, em que é celebrado o Dia do Professor, temos a oportunidade de reverenciar aqueles que se dedicaram àquela que é, seguramente, a mais nobre das atividades profissionais. Digo isso sem jogar nenhum confete, porque, com certeza, cada um que nos ouve e que nos assiste concorda com isso. A escolarização de crianças e de jovens, Sr. Presidente, é a forma de transmitir a cultura e o conhecimento, juntamente com a família, um dos pilares da formação das crianças e dos jovens. Nesse contexto, o professor é a figura central para a preservação dos valores e saberes de uma nação e também para a sua renovação. Nas crianças podemos ver o futuro, e esse futuro depende muito da adequada instrução e formação da personalidade que as crianças e os jovens receberão. Esses processos ocorrem, em grande parte, na escola, sob a ação de um professor. Ser professor é dedicar-se a um trabalho que deve ser feito sempre com muito carinho, com muito respeito, pela instigante missão de formar e de instruir. Nosso desafio, Sr. Presidente, é justamente o de tornar essa profissão diretamente proporcional ao que ela representa, valorizando esse profissional, para que nossos professores, aqueles profissionais que vão cuidar do futuro do País, não o façam como última tábua de salvação: "Quero ser médico ou engenheiro, mas, se nada der certo, vou ser professor".
16:33 R	Que essa profissão não seja exercida por força dos pequenos salários, por força da desvalorização, como a que fazemos, de forma acessória, como um bico! Ser professor, como eu já disse, é exercer a profissão com esmero, com carinho, com vocação, mas não como alguns dizem: "Olha, tem de ser professor por vocação, não por dinheiro!" Ninguém é relógio. Quem trabalha de graça é relógio. É muito bonito dizer que é uma vocação. É uma vocação, mas todo trabalhador, todo profissional tem de receber pelo que faz. Isso é bíblico: "Não se ata a boca do boi que puxa a mó". E, por vezes, há muitos professores, pelo País afora, quase com a boca atada, sem poder adoecer, sem poder comer muito, porque senão o dinheiro não dá. Esta Casa aprovou, há pouco tempo, o piso salarial para os professores, mas acontece que houve uma pequena falha, Senador Elmano: não se disse de onde sairiam os recursos para pagar esse piso. E hoje os prefeitos estão com uma batata quente do tamanho do mundo na mão. Os professores, obviamente, precisam e querem receber, mas de onde virão os recursos? É esse o olhar! Neste Dia dos Professores, devíamos comemorar aqui, mas temos de levantar esses problemas, temos de falar disso, porque é o momento propício de falar. Como sabemos, apesar de todas as dificuldades - que merecem ser lembradas mesmo em um dia de celebração - e de todas as circunstâncias desfavoráveis que a classe profissional continua a enfrentar, Ministro Fernando Bezerra, é necessário que falemos delas e encontremos formas de superá-las. Todos sabemos que os milhões de homens e mulheres que se dedicam no Brasil à educação de nossos jovens padecem cotidianamente de uma série de carências. Não me refiro somente à escassa remuneração que percebem por uma atividade que é essencial para toda e qualquer sociedade que se pretenda democrática e que valorize o conhecimento, base de todas as conquistas substantivas.
16:36 R	É claro que investir nos professores começa por melhorar suas perspectivas remuneratórias, por pagar salários melhores e condizentes com a importância da atividade de magistério. Além de dar maior motivação para os atuais educadores, isso incentiva o ingresso dos melhores talentos no exercício da Pedagogia. Talvez, esteja aí o segredo. Com esses parcos salários, com esses salários pequenos, os grandes talentos, os bons professores estão cada vez mais escassos nas salas de aula, porque são guindados para outras carreiras, vão exercer outras atividades e não querem saber do magistério. Fui professor durante sete anos, Senador Dário Berger, e cansei de ouvir os alunos falarem: "Eu não vou ser professor porque não quero passar fome." E o velho professor de Matemática o que podia dizer diante de um quadro daquele? Na época, estávamos sem receber há seis meses. Essa é a realidade que estamos enfrentando. Nas últimas duas décadas, o Brasil vem enfrentando um ânimo renovado sobre a questão educacional. Um grande esforço foi feito. E hoje praticamente todas as crianças de 6 a 15 anos, período da escolarização obrigatória, estão em algum estabelecimento de ensino durante alguma parte do dia. Mas falta ainda universalizar a pré-escola para as crianças antes dos 6 anos. Essa chamada primeira infância, Senador Paulo Paim, talvez, seja uma das fases mais importantes na vida do ser humano, porque ali ele está descobrindo o mundo. E cabe a esse profissional apresentar esse mundo, cabe a esse profissional nortear as pilastras que vão sustentar esse prédio. Isso está provado. Os neurocientistas, os estudiosos, balizados em estudos, dizem que a personalidade, o caráter, o alicerce que sustenta o ser humano é formado no período de 0 a 6 anos de idade. Essa fase está muito negligenciada. Os primeiros anos de vida constituem um período crítico para os estudos, especialmente para os filhos das classes populares, para as quais a escola é o único meio de acesso ao letramento. Infelizmente, estamos longe de atingir o ponto ideal na educação brasileira. A despeito das conquistas já efetivadas, das quais a universalização do acesso ao ensino fundamental é a parte mais visível, ainda não logramos oferecer à sociedade brasileira a educação básica de qualidade que todos merecem e que a realidade contemporânea exige.
16:39 R	Avançamos muito, é verdade. Sou de uma época em que comecei a estudar aos 6 anos porque um padre passou na zona rural e emitiu uma ordem, dizendo o seguinte: "Todas as crianças aqui, a partir dos seis anos, têm de ir para a escola." Senão, eu não tinha ido para a escola. Os padres naquela época passavam ali. Não existiam muitas políticas públicas, e os padres eram a autoridade ali, e as pessoas os ouviam. Graças ao Padre Cornélio, de Guiratinga, um padre italiano, que soltou esse decreto, fui para a escola. O desafio agora, Sr. Presidente, é manter todas as crianças o dia inteiro nas escolas, e me refiro à escola de qualidade. Mas não teremos escolas de qualidade enquanto a instrução e o conhecimento não forem socialmente valorizados, enquanto a profissão de professor continuar a ser a última opção dos que não conseguem ocupação mais bem remunerada e menos estressante. Digo que é estressante, Senador Elmano, porque hoje o índice de estresse crônico, que se chama de síndrome de Burnout, está na sala de aula. Esse profissional tem de dar aula, tem de preparar aula, tem de fazer os diários de classe e está em pleno estresse. Portanto, Srªs e Srs. Senadores, precisamos retirar da atividade do magistério em nosso País a pecha de martírio, de abnegação, de sacrifício. Precisamos vinculá-la à nobreza do ensino e da formação educacional de toda uma geração que definirá, no futuro, os rumos do desenvolvimento da Nação. O Senador Fernando Bezerra, com certeza, vai se lembrar do que estou dizendo. Antigamente, era um orgulho para qualquer pai casar sua filha com um professor. Hoje, não é que ele não queira isso. "Ah, é decisão da filha, e ela vai casar!" Mas ele já fica pensando: "Meu Deus do céu!" Ele já fica pensando no aperto que ela vai passar. Estou frisando isso para dizer o quanto que foi nobre essa profissão. Era um orgulho! Duas profissões eram nobres: a de funcionário do Banco do Brasil e a de professor. Mas, infelizmente, hoje, as duas estão em baixa. Neste Dia do Professor, portanto, desejo saudar todos os professores e professoras do Brasil, todos os combatentes pela mais justa causa: a construção de um Brasil mais produtivo, mais rico e mais igualitário. Aos milhões de professores e professoras que se dedicam a construir e transformar nosso Brasil, minhas melhores homenagens! Muito obrigado, Sr. Presidente.
16:42 R	O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Quero saudar e cumprimentar o Senador José Medeiros por mais um pronunciamento, entre tantos que tem feito no Senado Federal, em que aborda um tema de extrema relevância para o Pais, tema que está relacionado à educação. V. Exª traz à discussão esse tema, e, infelizmente, temos um longo caminho a avançar para que possamos trazer dignidade ao nosso professor. Há Estados brasileiros que não pagam sequer o piso nacional. Penso que a carreira de professor deveria ser uma espécie de carreira de Estado. Só assim, evidentemente, vamos escrever uma nova página na educação brasileira, no sentido de valorizar nossos professores, para garantir o futuro das nossas crianças e dos nossos jovens. Então, parabenizo mais uma vez V. Exª. Meus cumprimentos e minha admiração por fazer parte com V. Exª do Senado Federal. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Obrigado pelo carinho, Senador. Com certeza, os milhares de professores deste País também agradecem a sua fala. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Obrigado. Agora, com a palavra, a Senadora Regina Sousa, pelo tempo regimental. Se for necessário, Senadora Regina, serei muito mais tolerante com a senhora do que fui com os outros. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Afinal de contas, sou professora. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Por isso mesmo, a senhora tem todo o direito. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, não tenho hoje uma temática específica. Como sempre faço, sinto a necessidade de abordar assuntos variados. O primeiro deles não podia deixar de ser aquele de que todo mundo falou aqui hoje: o dia 15 de outubro, o Dia do Professor. Eu queria registrar que hoje o Ministro da Educação escolheu uma escola para visitar no meu Estado. Cocal dos Alves, uma cidade com pouco mais de cinco mil habitantes, tem uma escola que é um fenômeno, pois é a escola campeã das Olimpíadas de Matemática. Nessa última Olimpíada, 93 medalhas o Piauí levou, e a maior parte era dessa escola. É também uma escola que se destaca no Enem, nos melhores cursos. É uma escola pública e se destaca em Medicina, Direito, Engenharia. Os meninos passam com muita facilidade. O campeão do Soletrando, da Rede Globo, que já foi campeão por duas vezes, também é de Cocal dos Alves.
16:45 R	Então, é um fenômeno, porque não existem melhores condições. Existe dedicação da gestão, desde a diretora da escola aos professores e às crianças, que pedalam sete quilômetros para chegarem na escola, e vão com uma felicidade espantosa. Quero aproveitar para homenagear também Cocal dos Alves, na pessoa do Prof. Amaral, que é o mentor de tudo. É a escola pública que tem o melhor resultado no Enem. Então, eles merecem essa homenagem. E o Ministro está lá, hoje, com eles. E quero aproveitar também para, hoje, Dia do Professor, homenagear mestres e mestras, em nome da minha primeira professora, que faleceu recentemente, a Tia Pretinha. Mas falo aqui com orgulho de professora que sou. Experiência de quinze anos de chão de escola, lembrando a evolução do meu tempo de estudante até hoje, para não dizer também que parece que nada aconteceu neste País. É claro que tudo era tão ruim que qualquer coisa que se fizer parece pouco. Então, quero falar da evolução do meu tempo de estudante de escola pública, por exemplo, lembrando que não havia merenda, não havia transporte, não havia livro didático. Biblioteca era coisa rara. Eu passava as minhas férias quebrando coco de babaçu para comprar os meus livros no ano seguinte. E, como professora, nos anos 70 e 80, as condições já eram um pouco melhores, mas ainda não havia transporte para os estudantes nem livro didático. As bibliotecas existiam, mas eram precárias. A merenda também existia, mas era de qualidade questionável. A universalização do transporte, do livro didático, da merenda escolar, além do acesso à escola, é coisa dos últimos doze anos, e ainda há quem não reconheça isso. Fala-se da qualidade da educação como se ela tivesse sido muito melhor antes. E sabemos que não foi, nem os salários dos professores. Eu também, professora, sei o salário que eu ganhava nos anos 70. Vou falar das universidades e dos institutos federais, que também foram um avanço muito grande. Eu só quero dizer que também não podemos jogar tudo na lata do lixo. Existem conquistas, sim, e temos de comemorar. E tem de haver a clareza, que falta muito, e a consciência da necessidade de continuar na luta, principalmente pela valorização dos professores. Temos o PNE. Vamos cumpri-lo! Não mexer nos royalties do petróleo é um bom caminho. Depois da homenagem aos professores, quero falar do ajuste fiscal. Muito barulho tem sido feito em relação ao ajuste fiscal para fechar o Orçamento, que veio com déficit.
16:48 R	Aliás, li em alguns jornais que alguns governadores estão encaminhando seus orçamentos com déficit também, talvez para chocar os outros Poderes, que simplesmente encaminham seus percentuais orçamentários baseados em receitas nem sempre realizáveis. Todo mundo recomenda corte de gastos para fechar as contas, mas só vale para o Executivo. E eu pergunto: qual é a contribuição desta Casa? Onde vamos cortar gastos? A Senadora Vanessa Grazziotin sugeriu corte nos salários dos Senadores. É pouco. Deve haver, e há, lugares em que é possível cortar gastos. Vamos criar uma equipe para ver onde se pode cortar gastos no Senado, se todos se dispuserem a ceder um pouco. Nós temos carro, tablet, telefone, verba de gabinete, etc. Onde vamos cortar? Estamos dispostos. Da minha parte, topo o que vier. Outro corte possível de gastos, e também em nome da natureza, é rever a chamada mídia impressa que chega às nossas casas pela manhã todos os dias, quando já temos lido notícias na internet. Calculo que sejam de 15 a 20 resmas de papel por dia. Se cortarmos, a natureza e o contribuinte vão agradecer. A Câmara dos Deputados e os outros Poderes também precisam se manifestar. Não podem só gastar e mandar a conta. Também não podem ficar reverberando que o Executivo gasta muito. Chamam gastos as despesas do Bolsa Família, do Minha Casa, Minha Vida, do ProUni, do Pronatec, das políticas públicas para as mulheres, para a igualdade racial e os direitos humanos. Nós chamamos isso de investimento. Isso é investir nas pessoas. Fica o desafio. Vamos cortar gastos em todas as esferas, em todos os Poderes. Também é verdade que há fontes para buscar mais recursos. A caça aos sonegadores, por exemplo. Mas como cobrar se há uma campanha anti-imposto? Presenciei um diálogo entre estudantes e entrei na conversa. Eles repetiam que o brasileiro paga muito imposto e não tem retorno. Eu perguntei onde estudavam. Responderam que na Universidade Federal do Piauí. Perguntei quanto pagavam. Disseram: "Nada. A Universidade é pública". Retruquei: "Está aí o retorno de vocês. Estão tendo retorno, sim". É certo que a carga tributária é alta. Se não houvesse sonegação, ela seria menor. Todo mundo fala do impostômetro, que todos os dias é exibido, mas há o sonegômetro também, que, da mesma forma, mostra o quanto é sonegado neste País a cada dia. E o sonegador não é o cidadão comum. Sonegador é o que recebe imposto e não repassa ao Tesouro, e ele nem se acha corrupto. Assisti na TV Senado a uma reunião da CPI do Carf.
16:51 R	O Presidente, o Senador Ataídes, disse para o Brasil ver e ouvir que a Operação Lava Jato é fichinha perto da Operação Zelotes. Eu pergunto: quem está preso? Houve delação premiada? Claro que não, falta encontrar um petista. Por fim, quero comentar a palavra da moda: pedalada. Quero dizer que o Tribunal de Contas da União agiu politicamente, sem medo de errar, porque escolheu a Presidenta Dilma como alvo, como cobaia. Por que não julgou antes? Por que só 2014? Ali, todo mundo tem origem partidária, tiveram mandatos, e as preferências partidárias não se apagam só porque se chega a uma Corte de Contas. Esquecem o TCU e todos que se agarram a isso para derrubar a Presidenta que pedaladas existem desde o tempo da famosa conta única no Banco do Brasil. Como sindicalista que era nos anos 80 e funcionária do Banco do Brasil - eu dava aulas, mas também era bancária -, ouvi muitas denúncias contra o uso do BB para tudo, mesmo que a conta estivesse a descoberto. Era o famoso "saque a descoberto". Essa palavra e essas denúncias existem. Quem não se lembra do Escândalo da Mandioca, dos usineiros, nos anos 80? Esses registros, recheados de escândalos, hoje esquecidos, não devem ter sido apagados. É só pesquisar. (Soa a campainha.) A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - O que é injusto é querer corrigir todos os erros formais do passado agora, punindo uma Presidente que não se apropriou de nada nem causou prejuízo à população. Pelo contrário, garantiu a continuidade dos programas sociais, apesar da crise. Quero finalizar falando do pacto pelos direitos das mulheres e parabenizar a Senadora Vanessa, que não está mais aqui. Ontem, S. Exª realizou um grande evento, que foi chamado de Pacto Federativo em Defesa dos Direitos das Mulheres, que mobilizou Deputadas Federais, Senadoras, Deputadas Estaduais do Brasil inteiro e Vereadoras das capitais — como as minhas queridas Cida Santiago e Rosário Bezerra, que vieram de Teresina -, para ajudar a construir uma pauta comum a todas as mulheres e a selar o pacto de luta em forma da "Carta de Brasília", que será o instrumento norteador da luta das mulheres em torno dos seguintes objetivos: empenho na votação pela aprovação, na Câmara dos Deputados, da PEC que estabelece quotas para mulheres nos Parlamentos - precisamos insistir na votação daquela PEC, que tão lindamente foi vitoriosa no Senado em dois turnos -;
16:54 R	a criação de órgãos representativos dos interesses das mulheres em todas as Casas Legislativas do Brasil, a exemplo do Senado, que tem Procuradoria, e da Câmara - queremos que isso aconteça nos Legislativos estaduais e municipais, nas capitais; o acompanhamento e a aprovação, nos Legislativos, de matérias relevantes para a garantia dos direitos das mulheres nas áreas de saúde, trabalho, educação e especialmente na luta pelo enfrentamento à violência e o reforço ao financiamento de políticas públicas dirigidas às mulheres; e, por último, a garantia da efetiva aplicação das medidas previstas no Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, firmado entre Estados, Municípios e o Governo Federal. Era que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Pois não, Senadora Regina Sousa. Quero expressar que ouvi atentamente o pronunciamento de V. Exª. É sempre bom ouvir uma professora Senadora. Podemos sentir a forma sublime com que os professores e as professoras deste País exerceram e exercem a sua função. Muito mais do que uma profissão, é um dom intrínseco do ser humano poder ensinar, poder formar os nossos jovens e as nossas crianças. Portanto, meus parabéns a V. Exª. O próximo inscrito é o Senador e ex-Ministro Fernando Bezerra, a quem concedo a palavra pelo tempo regimental. Considerando que V. Exª também é professor, se for necessário, haverá uma pequena tolerância. Com a palavra, V. Exª. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Srªs e Srs. Senadores, volto a esta tribuna para celebrar e parabenizar o Porto Digital, pela iniciativa que une o Governo Estadual, o setor privado e a academia do meu Estado, que inaugura amanhã, dia 16, uma grande unidade avançada em Caruaru, no Agreste de Pernambuco, batizada de Armazém da Criatividade, um investimento da ordem de R$58 milhões. Esse novo complexo tecnológico irá funcionar no Polo Comercial, com foco nos eixos de empreendedorismo, experimentação, exibição, educação, compartilhamento e crédito, abrigando dez novas empresas da região, que precisam de incentivo e de dinheiro para se consolidarem no mercado. Todo esse ecossistema terá uma fina sintonia com duas grandes vocações do Agreste: o vestuário e a cultura. No primeiro campo, designers e profissionais da moda vão trabalhar para melhorar a qualidade das peças desenvolvidas em Caruaru, Toritama e Santa Cruz do Capibaribe, o chamado Polo de Confecções do Agreste, segundo maior produtor de jeans do Brasil.
16:57 R	A proposta é ganhar novos mercados e mais competitividade. O Polo movimenta mais de R$1 bilhão por ano e emprega 130 mil pessoas, mas pode crescer ainda mais, Sr. Presidente, se aumentar seu valor agregado. Em outra ponta, a unidade irá servir como base para a chamada economia criativa, com estúdios digitais de finalização para audiovisual e toda uma mentoria capaz de gerenciar negócios neste setor. A próxima cidade a ser contemplada com outro Armazém da Criatividade será a minha cidade, Petrolina, abrindo uma importante fronteira para os sertanejos. É uma experiência pioneira no Brasil e que muito me toca pessoalmente, pois em 2007, ao assumir a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, convidei os gestores e articuladores do Porto Digital para uma série de reuniões, que tinham como objetivo alavancar negócios. Conversei com vários Parlamentares de Pernambuco naquela ocasião, pedindo a eles para alocar emendas no Porto Digital, tanto para a aquisição e reforma de prédios quanto para a melhoria dos sistemas físicos. Lembro que também trabalhamos muito para que o projeto de revitalização de toda a área do Recife Antigo, onde o Núcleo do Porto Digital está colocado, pudesse ser concluído. Hoje, o Porto Digital, que completou recentemente 15 anos, fatura mais de R$1,3 bilhão, reúne mais de 250 empresas e emprega mais de 8 mil pessoas, que trabalham desenvolvendo programas e sistemas. No entanto, Sr. Presidente, não podemos ficar debruçados sobre os casos de sucesso para não perdermos o bonde do futuro. Novas janelas de oportunidade começam a ser abertas e precisamos saber aproveitá-las, transformá-las em novos arranjos produtivos com capacidade de geração de qualificação, trabalho e renda. Em maio deste ano, o Governo Federal anunciou a redução de impostos para a importação de materiais não fabricados no Brasil. Algumas taxas caíram de até 16% para apenas 2%.
17:00 R	Essa decisão afeta diretamente o setor de hardwares, que são as placas, processadores, acumuladores de energia, chips e demais componentes físicos das máquinas. Peças produzidas em grandes indústrias, dentro de sofisticadas linhas de montagem, que demandam milhares de empregos em países como Coreia, Japão e Estados Unidos. Anualmente, a fabricação de componentes eletroeletrônicos movimenta alguns trilhões de dólares, sendo comparável, em faturamento, apenas ao setor automobilístico. O Brasil já faz parte da vanguarda mundial no desenvolvimento de sistemas, programas e aplicativos, os chamados softwares, mas está muito atrás de outras nações no desenvolvimento dos componentes físicos. O que acontece agora é que o mundo está prestes a experimentar mais uma revolução nas comunicações. Com o desenvolvimento da tecnologia, além da internet aplicada aos celulares, tablets e computadores, iremos viver a era da chamada internet das coisas, definição que o Professor Silvio Meira, um dos idealizadores do Porto Digital, tanto gosta de utilizar. Teremos, Sr. Presidente, cada vez mais objetos com possibilidade de conexão via internet, como relógios, carros, canetas, bolsas, placas de trânsito e tudo o mais onde couber a criatividade humana. Para que toda essa gama de informações trafegue nessas plataformas, que em breve vão fazer parte do nosso dia a dia, serão necessários equipamentos. Portanto, a medida anunciada pelo Governo deve ser aplaudida, por estimular a produção de hardwares do Brasil. Porém, se quisermos, de fato, liderar esse processo na América Latina e demais países em desenvolvimento, precisamos fazer muito mais. Temos que aliar o baixo custo das linhas de produção a fortes mecanismos de pesquisa; caso contrário, seremos meros montadores. Precisamos estimular as universidades e a iniciativa privada a investirem para que possamos formar novos engenheiros no País, e precisamos lutar para manter esses profissionais aqui. Nosso papel, como atores públicos, é estreitar o debate nessa direção, aproximando governos, pesquisadores e investidores, para que os três vetores possam combinar a direção a seguir.
17:03 R	Precisamos também trabalhar para fortalecer toda a indústria do descarte, o reuso do lixo eletrônico, que não pode ser depositado na natureza em virtude de seu grande potencial poluente, mas que é amplamente reciclável e, por sua vez, rentável. Sr. Presidente, a capacidade que uma Nação tem de antever o futuro e se preparar para ele faz toda a diferença num mundo globalizado e competitivo. Se queremos, daqui a alguns anos, ocupar a dianteira desse gigantesco mercado que está se abrindo, precisamos começar a trabalhar imediatamente, porque o futuro já foi iniciado. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Cumprimento V. Exª pelo pronunciamento. É um tema realmente atualizado, atualizadíssimo, e com uma perspectiva futura muito promissora. Portanto, meus parabéns ao nosso ex-Ministro e Senador Fernando Bezerra. E agora, na sequência, peço licença ao Senador Paim para conceder a palavra à Senadora Gleisi Hoffmann, que está inscrita como oradora. V. Exª está com a palavra. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Saúdo V. Exª, os Senadores e Senadoras desta Casa, quem nos ouve pela Rádio Senado, nos assiste pela TV Senado, e também quero saudar aqui todos os nossos colegas Senadores que são professores em nome da Professora e Senadora Regina e também - não sabia - do Senador Fernando Bezerra. Então, aproveito esta data para parabenizar os nossos colegas Senadores que também são professores. E eu ocupo esta tribuna, Sr. Presidente, para falar do Dia do Professor. Muitos me antecederam aqui, escutei vários pronunciamentos de homenagem aos professores, mas também não poderia deixar de, nesta data, fazer este pronunciamento, lembrando a importância dos nossos professores. E é com muita satisfação que eu ocupo esta tribuna exatamente para homenageá-los. Aliás, esta data foi muito bem escolhida, pois o Dia do Professor ocorre três dias depois da celebração do Dia das Crianças, dia 12 de outubro. Portanto, no dia 15 de outubro, nós homenageamos aqueles que têm a missão especial de educar e formar, desde a infância, todos os cidadãos brasileiros e cidadãs brasileiras. Em 15 de outubro de 1827, como já disse aqui o Senador Telmário Mota, D. Pedro I, Imperador do Brasil, baixou um decreto imperial que criou o ensino elementar no Brasil. Pelo decreto, todas as cidades, vilas e lugarejos do País deveriam ter suas escolas de primeiro grau. O decreto também tratava da descentralização do ensino, do salário dos professores, das matérias básicas que todos os alunos deveriam aprender e até como os professores deveriam ser contratados.
17:06 R	Mas foi somente em 1947, 120 anos após o referido decreto, que ocorreu a primeira comemoração de um dia efetivamente dedicado aos professores, começando em São Paulo, em uma pequena escola em que quatro professores tiveram a ideia de organizar um dia de congraçamento e análise dos rumos para o restante do ano. E o dia escolhido foi o dia 15 de outubro. Depois de se espalhar pelo Brasil nos anos seguintes, a data foi oficializada nacionalmente como feriado escolar, pelo Decreto Federal 52.682, de 14 de outubro de 1963. O decreto definia a essência e razão do feriado: "Para comemorar condignamente o Dia do Professor, os estabelecimentos de ensino farão promover solenidades em que se enalteça a função do mestre na sociedade moderna, fazendo participar os alunos e as famílias". Nada mais adequado para celebrar essa categoria que vai muito além de uma profissão, até porque forma várias profissões, cria culturas e pensamentos e constrói sociedades. Eu diria que é uma verdadeira missão, principalmente quando nós consideramos o salário, a remuneração que os nossos professores recebem. Sem dúvida, nós tivemos avanços. Eu falei aqui, na semana passada, da Pátria Educadora, o caminho que o Brasil segue para fortalecer sua educação com os investimentos e com os esforços da sociedade brasileira. Mas, com certeza, nós temos muito que avançar. Portanto, o Dia dos Professores, além de ser uma homenagem, além de ser feriado - e é por isso que eu trago hoje a minha filha ao plenário, a Gabriela, porque ela não tem aula e me acompanha hoje nos trabalhos do Senado -, é também um dia de reflexão e um dia que nós queremos ter como marca para aprofundar as lutas, lembrar as necessidades que temos de avanço na educação, mas principalmente de valorização dos nossos professores. Srs. Senadores e Srªs Senadoras, neste ano de 2015, o Dia dos Professores é ainda mais importante no meu Estado do Paraná, em virtude de tudo o que aconteceu na nossa capital, em Curitiba, no dia 29 de abril. Por isso, eu tenho o dever de homenagear os professores do Paraná neste 15 de outubro e dirigir-lhes uma mensagem ainda mais especial, desejando-lhes muita paz, amor, realizações em suas vidas pessoais e profissionais e, acima de tudo, esperança em dias melhores. E torço para que o respeito e a dignidade que lhes foram brutalmente retirados possam ser restabelecidos. Vocês são muito, muito especiais, nossos professores e professoras do Estado do Paraná. Ninguém vai tirar isso de vocês. Ninguém vai tirar o autorrespeito de vocês.
17:09 R	Aqui eu queria muito agradecer ao Senador Paim, que foi um dos grandes companheiros da categoria dos professores do Paraná, quando fizemos audiência pública para denunciar o que aconteceu lá. Muito obrigada, Senador Paim. A sua estada no Paraná, para falar com os professores, ficou marcada entre os nossos mestres e as nossas mestras. Eu lhe concedo um aparte. O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senadora Gleisi, eu quero cumprimentar V. Exª. V. Exª e o Senador Requião estiveram lá, naquele momento do conflito, avisaram o que ia acontecer, fizeram de tudo para que não acontecesse, mas infelizmente não foram ouvidos, e aquele fato virou um fato internacional. E eu me lembro de uma mensagem que recebi naqueles dias. Era um filho - isso me marcou - perguntando para a mãe: "Mãe, por que eles estão batendo nos professores?". "Porque não querem que os professores lhe passem conhecimento, saber, porque, se isso acontecesse, um Estado como o nosso não estaria na situação em que se encontra agora". Eu achei uma mensagem muito... A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Bonita. O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... bonita, que mostra a importância do conhecimento. Então, eu aproveito este aparte para me somar à homenagem simbólica que V. Exª faz aos professores de Curitiba, mas também a todos os professores e educadores do Brasil e do mundo. Parabéns a V. Exª! A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senador Paim. Este ano de 2015 foi um ano muito duro para os professores do Paraná, Sr. Presidente. Curitiba, como disse o Senador Paim, tornou-se manchete nos principais jornais do País e do mundo, pelo massacre promovido pelo Governo do Estado do Paraná, com forte aparato policial contra os professores paranaenses: bombas, balas de borracha, cachorros. Um nível de violência não visto no nosso Estado em relação aos nossos educadores, um triste episódio que cobriu de vergonha a história do nosso Estado e, com certeza, manchará, para sempre, a biografia do Governador Beto Richa. Foram mais de 200 feridos, durante duas horas ininterruptas de ataques. Como eu disse, eu estava lá e vi, junto com o Senador Roberto Requião, os professores atingidos por balas de borracha, bombas de gás, spray de pimenta, cassetetes, cães e tudo o mais que foi possível usar contra os professores paranaenses.
17:12 R	As bombas foram atiradas de helicópteros, Sr. Presidente - só para constatar a gravidade do que aconteceu em Curitiba, no dia 29 de abril. E foi gasto quase R$1 milhão nessa operação, em munição e em diárias pagas a policiais para fazer a repressão dos educadores paranaenses. Aliás, vale registrar que, no final de setembro passado, o Governador do Paraná, Beto Richa, do PSDB, e outras cinco pessoas, entre elas o ex-Secretário de Segurança e Deputado Federal Fernando Francischini, do Solidariedade, foram notificados, pelo Ministério Público do Paraná, por atos de improbidade administrativa, devido aos fatos ocorridos no dia 29 de abril deste ano. Eles estão denunciados! Entre as irregularidades cometidas, conforme o Ministério Público, estão excesso de força e gastos indevidos. Espero que a justiça seja feita a todos os professores e professoras paranaenses que foram vítimas do Estado responsável por protegê-los, naquele trágico dia 29 de abril, que ficará marcado negativamente na história do Paraná e do Brasil. E assim deve ser. Nós temos de marcar, temos de relembrar, temos de deixar isso de forma presente em nossa história, para que nunca mais tenhamos, em nosso País, ação de tamanha violência e irresponsabilidade praticada pelo Poder Público contra os trabalhadores. Às vezes, ouço críticas ao Governo da Presidenta Dilma, críticas ao modo como são feitas negociações com os professores que estão em greve nas universidades federais, nos centros federais. É verdade que temos de negociar, que temos de terminar a greve. Mas nunca, nunca o Governo Federal, nunca a Presidenta Dilma, nunca o Presidente Lula, nunca utilizamos a violência. Sempre respeitamos o movimento, sempre procuramos conversar. Nem sempre conseguimos chegar ao melhor ponto, mas jamais utilizaríamos qualquer ato de violência contra os nossos educadores ou contra qualquer que seja o trabalhador brasileiro. Por isso, Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs Senadores eu encerro este pronunciamento que celebra o Dia dos Professores, lendo uma poesia que me foi enviada, cuja autoria é atribuída à poetisa Conceição Chaves. (Soa a campainha.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Dedico o poema a todos os professores e professoras do meu querido Estado do Paraná e do Brasil. Ser professor é... Construir castelos. Não só castelos mágicos, belos e grandiosos. Mas castelos fortes, com bases firmes. Capazes de resistir ao tempo, às tempestades... Às guerras e aos conflitos. É ser capaz de enxergar longe. Ver além do que se possa imaginar.
17:15 R	É sentir e esperar sempre Que tudo, embora não seja perfeito, Transforma-se em coisas belas Significantes e edificantes Ser professor é acalentar sonhos Realizar desejos, mostrar caminhos Partilhar alegrias Conviver com as tristezas Transformar planos em realidade É ver nas entrelinhas Buscar o que está lá no fundo guardado Trancado, acanhado e transformá-lo Em grandes conquistas e realizações O professor semeia e constrói um mundo De magia, beleza, sonhos e conhecimentos Parabéns a todas as professores e a todos os professores do Brasil. Parabéns! E meu mais profundo respeito e admiração às professoras e professores do meu Estado do Paraná. Vocês são valorosos! Não só pela educação e formação que proporcionam, mas pela coragem e defesa de seu trabalho e de seus valores. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Também cumprimento V. Exª pelo pronunciamento e me associo aos cumprimentos e às homenagens ao Dia do Professor, enquanto chamo o próximo orador para a tribuna, Senadora Gleisi. Senador Paim, só para justificar para V. Exª, o Senador Cássio Cunha Lima inscreveu-se como Líder e na alternância, conforme estabelece o Regimento Interno, eu concedo a palavra ao ilustre Líder do PSDB, Senador Cássio Cunha Lima. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, nesta data tão especial, o Dia dos Professores, eu inicio este meu breve pronunciamento, requerendo à Mesa Diretora, Sr. Presidente, a aprovação de um voto de aplauso pelos 30 anos de instalação do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba, da 13ª Região. Este tribunal tem desenvolvido, ao longo da sua existência, uma ação extremamente profícua, efetiva, na defesa dos direitos dos trabalhadores, na proteção da força laboral do nosso País - especificamente da circunscrição da 13ª Região -, no respeito e observância à CLT. E quero requerer a V. Exª esse voto de aplauso para que nós possamos cumprimentar o Desembargador Presidente, Ubiratan Moreira Delgado; o Vice-Presidente, Desembargador Eduardo Sérgio de Almeida, assim como todos aqueles que fazem o TRT da 13ª Região, sediado na Paraíba.
17:18 R	Ao mesmo tempo, quero saudar e cumprimentar a presença de Patrick Dornelles aqui, no nosso plenário - já esteve conosco outras vezes -, e de Everton, seu pai, que também na tribuna nos acompanha. Tivemos, na tarde de quarta-feira, uma reunião importante sobre pesquisas na área de doenças raras, e Patrick tem sido esse brasileiro extraordinário que abraça a causa daqueles que precisam de uma atenção melhor do Estado brasileiro para enfrentamento de temas relevantes como, por exemplo, tratamento, pesquisa e instalações especiais para os portadores de doenças raras no Brasil que são milhões e milhões de brasileiros. Além disso, Patrick tem desenvolvido uma luta, que conta com o nosso apoio, Sr. Presidente, para que possamos conquistar a instalação de uma unidade do Hospital Sarah Kubitschek na Paraíba. O Sarah já se expandiu para outras partes do Brasil, e nós estamos vivendo essa luta com muita intensidade, mas, sob o comando e a liderança de Patrick, que é um incansável nos seus objetivos e que sempre com perseverança mostra que todo sonho se transforma em realidade porque, para ele, até aqui nada tem sido impossível - nada tem sido impossível para Patrick -, tenho certeza de que, sob a sua liderança, o seu comando, o seu empenho, garra, determinação, firmeza, coragem, destemor, crença, fé e confiança, ele vai, com a ajuda de tantos, conquistar mais esse espaço de atenção à saúde no nosso Estado, no nosso País, que será, se Deus quiser, em breve a construção da unidade do Sarah e, para tanto, já temos um extraordinário terreno designado para que nós possamos ter na Paraíba, enfim, essa unidade do Sarah. Saúdo-o não apenas em meu nome, Patrick, mas em nome do Senado Federal e muito particularmente do Senador Raimundo Lira, que está também no plenário, companheiro de Bancada, para que nós possamos acolhê-lo, abraçá-lo e recebê-lo mais uma vez de forma efusiva e muito carinhosa. Também, que não passe despercebida a data do Dia do Professor, que de forma geral não tem muito o que comemorar. Infelizmente mais um ano em que celebramos a data do dia dos professores em que os brasileiros, sobretudo aqueles que compõem o nosso magistério, não têm nada ou quase nada a comemorar.
17:21 R	Pelo contrário, estamos vendo a escola pública cada vez mais enfraquecida pela desvalorização da carreira, ou, mesmo diante da crise econômica que o Brasil vive, famílias inteiras retirando os seus filhos das escolas particulares para levá-los à escola pública. As universidades em greve na Paraíba, e já usei esta tribuna para apelar ao Governo do Estado, apelar ao Governador do nosso Estado, para que abra pelo menos um caminho de diálogo com a Universidade Estadual da Paraíba, que sofre, neste instante, um profundo e duro golpe naquilo que representou a sua maior conquista, desde a estadualização, que foi a lei da autonomia universitária. Tivemos autonomia universitária e garantimos, com isso, ao tempo em que era Governador do Estado, uma transformação verdadeira, uma mudança completa na realidade da Universidade Estadual da Paraíba. E, infelizmente, essa lei não vem sendo observada, está sendo reiteradamente descumprida, e queremos que a lei seja, em primeiro lugar, respeitada, a autonomia da UEPB seja devolvida, e que se abra um espaço de diálogo para que uma greve, que já dura meses, iniciada pelos funcionários e secundada pelos professores, e que deixa sem aulas mais de 23 mil alunos, quase 24 mil estudantes matriculados na UEPB, possa ter um término. E o que é mais grave é que, na proposta orçamentária apresentada pelo Governo da Paraíba, a UEPB foi o único ente que teve redução em termos nominais dos valores da proposta orçamentária, correspondente a praticamente R$11 milhões a menos. Enquanto o Poder Judiciário teve um aumento que ultrapassa a casa dos 25%, salvo erro de memória, são 26% de aumento na proposta do orçamento do Poder Judiciário, a Assembleia também tendo crescimento na sua proposta orçamentária, Ministério Público, Tribunal de Contas, o único ente que tem um orçamento próprio que teve redução na sua proposta orçamentária, em termos nominais, se falarmos em termos percentuais, essa redução será ainda mais drástica, foi a UEPB. E claro que essa postura denota claramente um descompromisso, um descaso absoluto com a educação no Estado. Então, nós estaremos muito atentos para que possamos promover as mudanças nessa realidade, que atinge não apenas a nossa universidade estadual, mas também as universidades federais, os próprios institutos federais de educação, que precisam ter uma melhor atenção.
17:24 R	Agradecendo a oportunidade, eu me limito a trazer essa palavra de reconhecimento a todos os professores e professoras do nosso País, esta homenagem que faço ao Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba, na pessoa do presidente, Desembargador Ubiratan Moreira Delgado, como também a referência a essa luta que Patrick realiza nesse instante para que nós possamos olhar para o futuro com a confiança de que dias melhores haverão de vir. Muito obrigado, Sr.Presidente, era o que eu tinha a dizer. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Eu é que agradeço ao Senador Cássio Cunha Lima, Líder do PSDB no Senado Federal. Senador Cássio, o voto de aplauso que V. Exª requereu será atendido e encaminhado em conformidade com o Regimento Interno desta Casa. Agradeço mais uma vez a V. Exª. O próximo orador inscrito, agora, sim, como orador mesmo, pelo tempo regimental, é o Senador Paulo Paim. Enquanto o Senador Paulo Paim se dirige à tribuna, eu aproveito a oportunidade para expressar também, aqui da Presidência do Senado, a minha total e ampla solidariedade aos professores de todo o País e, especialmente, aos professores do meu Estado. E quero só acrescentar que, em 1963, quando tinha 7 anos de idade, Senador Paim, iniciei - V. Exª me permite, só um minutinho - os meus estudos em uma localidade chamada Entrada, no interior de Bom Retiro, em Santa Catarina. E iniciei os meus estudos em uma Escola Reunida, de que V. Exª tem conhecimento, que é aquela em que a primeira fila é a primeira série; a segunda fila é a segunda série; a terceira fila é a terceira série; e a quarta fila é a quarta série. V. Exª vê que não parece, mas eu sou relativamente antigo, viu, Senador Paim. O meu primeiro professor chamava-se João Kuntze, que inclusive ainda está vivo, e hoje, aqui, por intermédio da pessoa dele, eu quero homenagear todos os professores do meu Estado, do Município de Bom Retiro, onde nasci e iniciei os meus estudos, e expressar, sobretudo, o meu reconhecimento a esse contingente enorme de seres humanos dignos e completos, que têm dedicado as suas vidas a ensinar os nossos filhos e os nossos jovens.
17:27 R	A educação, na verdade, é a porta da esperança para um futuro melhor. Eu tenho dito, em algumas oportunidades, que não existe independência maior, para um povo ou para um ser humano, que não seja aquela adquirida através da educação, aquela adquirida através do conhecimento. Então, associo-me a todos os nossos Senadores que nos antecederam no dia 15 de outubro, para homenagear os nossos prezados e estimados professores de todo o País. Com a palavra V. Exª pelo tempo regimental, como orador inscrito, e não como Líder. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Dário Berger, eu vou falar, naturalmente, hoje, apesar de estar um pouco gripado, também dos professores. Mas quero começar meu pronunciamento, Presidente, falando de uma iniciativa que a Casa tem todos os anos: a VIII Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz. Registro esse evento tão importante, que vai acontecer de 20 a 22 de outubro, a VIII Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz, na qual será abordada a legislação e as políticas públicas relativas à primeira infância. Este é o oitavo ano consecutivo que o Senado Federal realiza esse evento tão importante, e o tema deste ano será "A Epigenética e o Desenvolvimento Infantil". Situações vividas pela mãe durante a gestação, positivas e negativas, deixam marcas genéticas na criança e influenciam, com certeza, a maneira com que alguns genes se manifestarão ao longo da sua vida, influenciando, assim, no aparecimento de características de personalidade e também, infelizmente, de doenças. A epigenética nos ensina que esse processo se dá em cadeia, podendo essas mudanças, na leitura do DNA, serem transmitidas para a próxima geração.
17:30 R	É fato que a maioria das mudanças epigenéticas acontecem durante toda a vida do ser humano, mas essas constatações ressaltam ainda mais a importância de investirmos em atenção à primeira infância, os primeiros anos de vida que vão da concepção aos seis anos. Tive a grata satisfação de ser convidado para apresentar o Painel I, que tratará da legislação sobre a Primeira Infância e as Políticas Públicas. Isso será no dia 20, às 14:00, no Auditório Petrônio Portela. A Coordenação da Mesa estará aos cuidados do Coordenador da Secretaria Executiva da Rede Nacional da Primeira Infância, Sr. Claudius Ceccon. Sr. Presidente, a Semana será aberta ao público em geral, tendo como público-alvo pedagogos, educadores, profissionais da saúde, psicólogos, legisladores, representantes dos Poderes Executivo e Judiciário, gestores públicos e privados nas áreas de educação, saúde, desenvolvimento social e direitos humanos, professores e estudantes universitários, profissionais de imprensa, membros de organizações não governamentais e outras instituições da sociedade civil. Na edição deste ano da Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz, as Comissões de Educação, Cultura e Esporte, Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Assuntos Sociais do Senado Federal irão realizar, no dia 21 de outubro, audiência pública conjunta para tratar de aspectos que influenciam a epigenética no período da gestação e nos primeiros anos de vida. Senhores e senhoras, quero lembrar que o evento contará com a presença dos franceses Françoise Molenat, psiquiatra, Gilles Cambonie, pediatra e neonatologista, e Jaqueline Wendland psicóloga. Entre os brasileiros, a neurocientista Fabíola Zucchi, de Brasília, a psicóloga Maria Regina Maluf, de São Paulo, a professora Paula Pecker, do projeto Musica per Bambini, de Porto Alegre, e integrantes da Orquestra de Cordas da Grota, de Niterói.
17:33 R	Além da parceria com a Universidade Paris Descartes e a Embaixada da França, destaca-se a parceria com a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal. Cumprimento a organização do evento feito por profissionais do Senado. Aqui à minha esquerda, acompanhando - agora deu branco -, é Elisa, se não me engano. Acertei? Errei ou lembrei? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - É a Lisle que está aqui, um baluarte, alguém que está na linha de frente, carregando sempre a bandeira da primeira infância e a cultura de paz. Parabéns pelo trabalho. Com alegria eu fiz o registro dessa que é a VIII Semana de Valorização da Primeira Infância. Sr. Presidente, não poderia deixar de falar, no dia de hoje - V. Exª também já se posicionou -, sobre a situação do Dia do Professor. Na semana em que o Brasil celebra a passagem de mais um Dia do Professor, seria muito bom poder vir aqui e cumprimentar a todos, falando de quanto o professor é valorizado no Brasil. Mas infelizmente eu não posso, quando tenho que lembrar, como já lembrei no ano passado, como lembrei no outro ano, que o professor não ganha nem sequer o piso que a lei manda pagar. Ele não ganha! São inúmeros Estados, inclusive o meu. E aqui a questão não é partidária, porque entra governo desse ou daquele partido, e não se paga o piso dos professores. Hoje é o PMDB que está no governo, mas o anterior foi o PT, que também não pagou o piso. E anterior a ele foi o PSDB, que também não pagava o piso. E assim sucessivamente. Ainda dizia hoje de manhã, presidindo a Comissão de Educação: todos nós adoramos os nossos mestres. Todos nós elogiamos. Todos nós lembramos belos momentos que passamos com eles. Mas, infelizmente, o Parlamento, na prática, não responde à expectativa dos professores ao longo das suas vidas, quando não consegue aumentar a verba para a educação, para sustentar, inclusive, que os Estados possam pagar pelo menos o piso dos professores. Então continuo dizendo: seria muito bom, bom, bom mesmo que os professores, que merecem todo o nosso respeito, merecessem também... E merecem, mas não são valorizados por tudo aquilo que fazem. No entanto, a realidade que se apresenta é essa. E teremos que abordar alguns dados que preocupam essa tão importante categoria composta por profissionais dedicados que em todas as regiões do País, neste País de dimensões continentais, desempenham a missão sem igual de educar a gente brasileira.
17:36 R	Eu acrescentaria que garantir a universalização do ensino é um objetivo que deve ser buscado sem cessar. Em um cenário mundial de extrema competitividade, a nação que deseja de fato sustentar o seu desenvolvimento não pode fugir do desafio de universalizar o ensino em bases amplas, duradouras e com competência. Eis aí um esforço a ser empreendido em conjunto por governo e sociedade. Mas, apesar de ser absolutamente necessário, isso não acontece. A história de algumas nações que conseguiram, em apenas uma geração, "virar o jogo", mesmo sem figurar entre os primeiros lugares no ranking mundial da instrução universal e de alto nível, deveria servir de exemplo para nós. Não basta universalizar o ensino. É urgente e fundamental ministrá-lo com qualidade. O Brasil está inserido em mercados que se sofisticam a intervalos de tempo cada vez menores, atropelando impiedosamente as nações que não acompanham o vertiginoso movimento de inovação e de evoluções tecnológicas do mundo contemporâneo. Inserido neste contexto, o Brasil não pode, não deve continuar sendo atropelado e ficar para trás, especialmente pela existência de uma excepcional condição criada pelo bônus demográfico que nos oferece uma notável "janela de oportunidades". Como sabemos, em algum momento de sua história, os países passam por um período especialmente benéfico na relação entre a população economicamente ativa e o total de crianças e idosos. Eis aí o bônus demográfico, a janela que se abre para que, ao longo de sucessivas décadas, a nação seja beneficiada pela existência de condições altamente favoráveis para garantir o futuro das próximas gerações. No Brasil, essa oportunidade surgiu lá atrás, no início da década de 1970 e desaparecerá lá pelos anos 2030. Não podemos desperdiçar essa chance que a história nos oferece. Como foi que o Japão, um país arrasado pela Segunda Guerra Mundial, transformou-se na potência que vemos hoje?
17:39 R	Aproveitou a sua janela demográfica e, a partir daí, obtendo o status de país rico, com alta qualidade de vida. Como foi que a Coreia do Sul conseguiu resultados semelhantes, sendo um dos países que resultaram da divisão, ao longo do Paralelo 38, de um território disputado por Estados Unidos e União Soviética e submetido a um conflito que durou três anos e ceifou 3,5 milhões de vidas? Como eles avançaram? Pela educação, pelo conhecimento, pelo saber, pelo estudo. A resposta é: eles planejaram, antecipando o seu bônus, investindo no desenvolvimento tecnológico e em obras de infraestrutura, tornando-se campeões, via educação, de produtividade. E nada disso aconteceria sem investimentos maciços na educação, principalmente na contribuição dos professores para o processo. No Brasil, os professores, em sua maioria, recebem salários que nos causam profunda indignação, convivem com excesso de alunos na sala de aula e sofrem com altos índices de indisciplina e violência, uma praga disseminada na maioria das escolas, principalmente as mais pobres. Esses trabalhadores não desistem. Sim, porque são trabalhadores os professores. Eles não desistem, não se entregam. Exercem sua profissão em meio a problemas cotidianos quase surreais, às voltas com desafios pessoais e coletivos, mas sem uma remuneração minimamente compatível e na ausência quase total de formação continuada. São dificuldades, Sr. Presidente, que, infelizmente, mesmo nos momentos de celebração e homenagem como o do dia 15 de outubro, merecem ser lembradas, até para que se tornem catalisadoras de um amplo debate nacional sobre como faremos para melhor remunerar os nossos mestres. É quase diária a publicação de estudos, artigos, entrevistas e crônicas em que se reconhece a precariedade do nosso desenvolvimento como decorrente, em grande medida, da histórica falta de atenção que tem sido dada ao ensino nas nossas escolas, principalmente aos professores. Numerosos trabalhos acadêmicos vinculam o nível educacional ao desenvolvimento econômico e social. E isso está correto! São crescentes e extremamente positivos os resultados obtidos pelos países que escolheram dar prioridade total à educação.
17:42 R	Apesar dos avanços obtidos ao longo do tempo, particularmente nos últimos anos, se a maioria dos professores do Brasil continuar a sofrer com salários quase indignos, com excesso de alunos nas salas de aula, com um quadro de indisciplina e violência que se espalhou pela maioria das escolas, não chegará tão cedo o dia em que a educação se transformará efetivamente em nossa prioridade. Sr. Presidente, a valorização dos professores é condição indispensável para uma educação de qualidade. E valorizar essa classe de trabalhadores é como se faz com qualquer outro tipo de profissional: melhorar a sua formação, as condições de exercício de sua profissão e as suas condições de trabalho. Aqui neste Plenário, saúdo os professores brasileiros. Vida longa a esses heróis da Pátria pela passagem do dia a eles consagrado, 15 de outubro! Sr. Presidente, eu queria muito que estivesse lá embaixo, onde ficam os arquivos, como herói da Pátria, um busto para os professores. Nada mais justo que, nesta oportunidade, o Brasil celebre a data e enalteça o excepcional trabalho por eles desenvolvido. Sim, eles são verdadeiros heróis da Pátria. A escola, a começar pela pública, constitui-se em espaço privilegiado para a preservação e a transmissão do saber. Formar pessoas para o mundo, prepará-las para a vida, seja em termos pessoais, seja como profissionais, sempre foi e sempre será o sentido mais profundo da educação. E eu sei com isso mexe com a alma e o coração dos professores, mesmo indignados com o baixo salário que recebem. A escola deve recolher o enorme legado cultural produzido pela humanidade, disseminando esse conhecimento através de quem? Dos professores. Todavia, essa missão jamais será cumprida a contento sem o trabalho abnegado desses heróis chamados professores. São anos de preparação, anos de estudo e de conhecimento para servirem na sala de aula muitas vezes como instrutores, às vezes como pais, mães, psicólogos e mesmo conselheiros de nossos adolescentes. Um permanente acompanhamento da evolução dos alunos, muitas vezes com sacrifício de seu cotidiano familiar e de sua vida pessoal.
17:45 R	Isso é exigido desses dedicados trabalhadores da educação, que, às vezes, são chamados em casa, para resolver um conflito que está havendo com alunos seus, mesmo na própria família ou nas ruas. "Ah, esse aluno é de tal professora, é de tal professor. Vamos chamá-lo, que, com certeza, esse menino vai ouvi-lo." Por isso tudo, é impossível pensar em educação de qualidade sem professores muito bem remunerados, bem preparados, condignamente remunerados e respeitados em sua dignidade pessoal e profissional. Neste breve pronunciamento, Sr. Presidente... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ...presto aqui minha singela homenagem aos professores brasileiros e, permitam-me que eu possa dizer, aos professores do mundo. Meu mais profundo desejo, como estudante que fui e como Senador da República, é o de que todo dia seja 15 de outubro, que todo dia seja dia de homenagear os professores. O Sr. Edison Lobão (Bloco Maioria/PMDB - MA) - V. Exª me permite um aparte, Senador Paim? O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Lobão, V. Exª é Presidente de uma das Comissões mais importantes da Casa, que é a Comissão de Assuntos Sociais. É uma satisfação para mim receber um aparte de V. Exª. O Sr. Edison Lobão (Bloco Maioria/PMDB - MA) - Senador Paim, o discurso de V. Exª se reveste de ensinamentos da história contemporânea e da história recente do País e do mundo. No passado, a Grécia era importante, o Egito era importante. Roma dominou o mundo pelas armas, pelo exército que possuía. No mundo moderno - V. Exª citou os exemplos do Japão e da Coreia, e vamos acrescentar o da Alemanha -, as nações se impõem pelo saber. E não se chega ao saber sem professores qualificados e bem remunerados, como diz o final do seu discurso. Cumprimento V. Exª por trazer mais uma vez fatos da história que estão às nossas vistas, a um horizonte da nossa audição. Todavia, o Brasil ainda não seguiu esses exemplos. Meus cumprimentos, Senador Paulo Paim! O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Obrigado, Senador Edison Lobão, pelo seu aparte, que peço seja incluído no meu pronunciamento. Sr. Presidente, para além dos justos cumprimentos, é importante que eles recebam e tenham o reconhecimento de toda a sociedade e do Poder Público, com a verdadeira dignificação do seu trabalho.
17:48 R	Não dá para continuarmos fazendo homenagens que acabam no vazio, pois, assim, o País não pode continuar sua marcha para se tornar, como diz o nosso próprio Hino, um dos gigantes, um gigante mundial em todas as áreas. Que não continue a ser um gigante adormecido! Nós precisamos avançar em todas as áreas, na ciência, na tecnologia, na inovação, mas não podemos avançar sem antes resolver o problema do professor, pois tudo isso passa pelo professor. Quero deixar aqui meu carinho, meu reconhecimento, meu profundo respeito a todos os professores e professoras do nosso querido País, a esses valorosos e corajosos educadores da nossa gente. Parabéns pelo seu dia! Muito obrigado. Sei que o futuro do País depende de vocês, mas seria tão bom que o País olhasse o presente de vocês. Eu sempre digo que nenhum país no mundo poderá ter sucesso se não souber olhar o passado, viver no presente e projetar, com a educação, o seu futuro. Sr. Presidente, se me permitir ainda, eu não poderia deixar de registrar algo que para mim foi muito importante. Eu fiz tantas críticas à Câmara dos Deputados, mas, ontem, liderada pelos Deputados, houve a aprovação da chamada emenda de contrabando... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ...à Medida Provisória nº 680, de 2015. Ali se estava discutindo a questão do desemprego e até mesmo a redução de jornada, e um acordo foi feito entre as centrais e os empresários quanto à questão da redução da jornada. Apareceu uma emenda que garante, infelizmente, que o negociado - aliás, garantia isso, porque não vai garantir mais - esteja acima do legislado. Felizmente, ontem, a Câmara dos Deputados... Tive uma discussão dura com o autor da emenda numa sessão do Congresso. Tive a ousadia de dizer a ele - repito aqui -, com quem já fiz caminhadas em defesa dos aposentados e dos trabalhadores, que ele foi infeliz em apresentar aquela emenda. Como é um homem de bem, muita gente o acompanhou na votação. Eu não digo que ele não seja um homem de bem, mas ele apresentou, de forma equivocada, aquela emenda. Eu disse a ele: "Lamento muito, Perondi, mas essa emenda só passa por cima do meu cadáver! Não passará. Se passar na Câmara, no Senado não passará." Felizmente, participei de inúmeros debates, escrevi artigos sobre o tema.
17:51 R	E, ontem, a Câmara, por unanimidade - a votação foi simbólica -, rejeitou a emenda e, assim, aprovou a MP 680, que vai tratar de política de combate ao desemprego, mas não vai revogar a CLT. Então, faço esse registro, cumprimentando a Câmara dos Deputados. A gente tem a mania de criticar quando alguém faz algo que a gente acha que é um equívoco, mas, quando alguém faz algo positivo, como consertar aquele que foi um equívoco, a gente fica quietinho. Não! Este é um elogio: a Câmara teve uma postura de grandeza ontem. Nós falamos tanto da onda conservadora que vem da Câmara para o Senado, mas a Câmara teve a grandeza de retirar, por unanimidade, essa emenda que permitia que ficassem em risco os adicionais, o Fundo de Garantia, as férias, a jornada de trabalho, o direito das domésticas. Tudo aquilo que é derivado da Constituição, mas que dependia de lei e que estava na CLT estaria em risco. Só ia prevalecer o que seria autoaplicável da Constituição e dos acordos internacionais. É a terceira vez que a gente peleia, peleia, mas derruba esse projeto. Participei ativamente de todos esses debates e não me arrependo nenhuma vez. Eu o fiz com muita consciência, com muito coração e com muita alma. Sempre digo que, quando a gente age com sentimento de fé, com sentimento de boa-fé, com sentimento de esperança, acreditando que tudo pode melhorar, o universo acaba conspirando favoravelmente a essa caminhada. É com tristeza, Senador Dário Berger, que hoje me cumprimentou e ficou solidário com a situação do Rio Grande do Sul, que tenho de constatar que, no Rio Grande do Sul, devido às chuvas, a situação se agrava a cada minuto que passa. Agora mesmo, fiz contato com o Prefeito de Canoas, Jairo Jorge. Ele e outros amigos da cidade - eu resido lá - informaram-me que, no Rio Grande do Sul, milhares de pessoas perderam a casa, perderam os móveis. Inúmeras cidades estão sem luz. O estado de calamidade pública avança para quase uma centena de cidades. Há, sim, um esforço enorme dos prefeitos e do Governador do Estado, que é do seu Partido. Ele está fazendo um esforço, como também a União, que desloca equipes para lá, inclusive equipes das Forças Armadas, para ajudarem neste momento tão difícil por que passa o Rio Grande.
17:54 R	Nós fizemos todos os contatos possíveis no sentido de demonstrar união, de mostrar a importância desse movimento de solidariedade que está sendo feito, com muito esforço, por parte do Governo Federal. Aqui, só para fechar, Sr. Presidente, digo que milhares de gaúchos foram afetados nos últimos dias, segundo a Defesa Civil do Estado. Quase cem Municípios foram atingidos. Nove cidades estão em situação de emergência, de emergência grave. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Algumas pessoas morreram. Em Porto Alegre, fala-se de pessoas desaparecidas e feridas. Escolas estão com o teto no chão. Só em São Francisco de Paula, só nessa cidade que conheço muito bem, mais de 400 casas foram atingidas. Hoje, mandaram-me um vídeo em que aparecem pedras de granizo. Não digo que sejam do tamanho de um ovo, mas são, no mínimo, correspondentes à metade de um ovo, pela simbologia. São pedras deste tamanho; centenas delas escorregam sobre o asfalto, sobre a calçada. Aqui fica, mais uma vez, todo o meu carinho a esse povo guerreiro gaúcho, que há de passar por este momento e que há de continuar avançando. Por fim - este é só um registro, Sr. Presidente -, quero cumprimentar a bancada gaúcha. Vim à tribuna diversas vezes e... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ...falei de forma muito firme, mas sou solidário, entendendo que isso haveria de contribuir para um grande acordo em relação à nossa Uergs, que é a Universidade do Rio Grande do Sul, estadual e gratuita, que atende aos mais necessitados. Todo ano, encaminho toda a emenda de Senador para a educação. Eu a encaminho toda para a Uergs. Não adianta vir negociar comigo, porque não há negociação. Enquanto eu estiver no Senado, minha emenda vai toda para a educação, sem prejuízo daquelas emendas individuais, que não mando para essa ou aquela cidade. Eu as mando para os 497 Municípios do Rio Grande. Eu tenho um sistema no computador em que os últimos são os primeiros, e os primeiros são os últimos. Não importa se é o DEM, não importa se é o PSDB, não importa se é o PT, se é o PMDB ou se é o PDT. É igual, é o mesmo valor para todos os Municípios do Estado. Mas essa da Uergs eu trato com um carinho especial. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Fiquei muito feliz, porque a bancada do Rio Grande do Sul - eu nem estava lá, porque estava presidindo a sessão, por unanimidade, acatou a emenda que apresentamos. Ela passa a não ser a emenda do Paim, é emenda da bancada. Nós apenas indicamos. Essa emenda foi consagrada e foi aprovada por unanimidade.
17:57 R	Posso, assim, dizer aos meus queridos alunos e professores da Uergs, a nossa Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, que a bancada cumpriu a sua parte. Por unanimidade, todos os Deputados e os três Senadores incluíram a emenda no Orçamento, que vai aportar recursos para manter a nossa Uergs cada vez mais viva. Era isso. Obrigado, Sr. Presidente. Sei que abusei um pouquinho do tempo, mas fico aqui à disposição do Plenário. Fico aqui até a fala do último orador, para colaborar, se for necessário, com um aparte ou com palmas. Obrigado, Senador Dário Berger. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Considere na íntegra os meus pronunciamentos. SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Eu é que agradeço a V. Exª. Entre os milhares de discursos e pronunciamentos que V. Exª já fez nesta Casa, esse foi mais um que merecia ainda mais tempo. Aproveito a oportunidade para, mais uma vez, me solidarizar com o povo gaúcho, porque, realmente, é impressionante o que está acontecendo no Sul. O Estado de Santa Catarina está sob alerta total. O Rio Itajaí-Açu, que corta várias cidades, das quais as mais destacadas são Blumenau e Itajaí, também está como o Rio Guaíba, está na ponta de espera. Estamos, como V. Exª sabe, em festa em Blumenau. É a Oktoberfest, que nasceu em função de uma grande devastação, de uma cheia provocada. O povo se reuniu naquela oportunidade, reagiu, resistiu àquelas intempéries e criou uma festa em homenagem à cidade, para que ela pudesse se reerguer. Agora, no momento em que a cidade está em festa, em Blumenau, a gente percebe um estado de atenção imenso, sendo que o Porto de Itajaí não está operando, pelas fortes correntezas. Isso já dá um prejuízo diário de aproximadamente R$4 milhões. E não há previsão, nos próximos dias, de atracamento de novos navios, para que o porto possa entrar em operação. Quero só dizer a V. Exª também que, em Santa Catarina, no Sul, se chove no Rio Grande do Sul, os catarinenses já ficam sob alerta, porque a tendência é a de que o vento traga a chuva também para Santa Catarina. Um abraço para o senhor! Muito obrigado pelo seu pronunciamento. O próximo e último orador inscrito é o nosso prezado e estimado Senador Raimundo Lira, a quem concedo a palavra pelo tempo regimental, evidentemente com a tolerância que sempre me é peculiar.
18:00 R	O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje é o Dia do Professor. Portanto, a minha vinda a esta tribuna tem o objetivo de homenagear os professores e professoras do meu Estado e do meu País. Mas, antes, eu queria informar que fui designado Relator da PEC 113, de 2015, a chamada PEC da Reforma Política. Vou me debruçar sobre ela de forma muito intensa, porque sempre chamamos aqui a reforma política de a mãe de todas as reformas. Já tenho vários conceitos e juízo formado a respeito de vários assuntos, mas gostaria de adiantar apenas um, que é uma inovação que eu imaginei. O Supremo Tribunal Federal decidiu há pouco tempo que o mandatário de um mandato majoritário, ou seja, governador, prefeito, Presidente da República e Senador, pode livremente mudar de partido, mudar de legenda, porque não precisou da votação, da ajuda de uma legenda ou de uma coligação para ser eleito. Entende o Supremo que aquela votação pertence realmente ao mandatário. Na Câmara dos Deputados, foram eleitos aproximadamente 44 Deputados Federais que atingiram e até ultrapassaram com a própria votação o quociente eleitoral. Portanto, a votação desses Deputados, que foram muito bem votados, é semelhante à de um candidato majoritário. Eu quero apresentar no meu relatório a possibilidade de que aqueles Deputados Federais, estaduais e vereadores que atingirem e ultrapassarem o quociente eleitoral com a votação própria não precisarão de ajuda de sobra de votos de outros candidatos para serem eleitos. Eu vou sugerir que eles também tenham a mesma liberdade e a mesma independência que têm os Senadores, governadores, prefeitos e Presidente da República.
18:03 R	Era apenas uma consideração e uma antecipação que eu queria fazer para que essa ideia já comece a ser debatida no País. Eu disse que hoje é o dia dos professores. E os professores foram homenageados aqui de forma carinhosa, intensa, objetiva, a exemplo do pronunciamento do Senador Paulo Paim, do Rio Grande do Sul, a exemplo do pronunciamento da Senadora Gleisi Hoffmann, do Paraná, e de muitos outros, inclusive do Senador Cássio Cunha Lima, da Paraíba. Mas eu tenho todas as condições de mostrar, de dizer, de provar que a minha homenagem é sincera e é do fundo do meu coração. Por quê? Porque eu escolhi me casar com uma professora. A minha esposa, Gitana, foi professora primária e professora do segundo grau. Depois, por meio de concurso público, passou a ser professora titular da Universidade Federal da Paraíba. Pouquíssimos professores são titulares, menos de 5%. Em razão do seu nível intelectual de pós-graduação e de mestrado, ela passou a ser professora titular da Universidade Federal da Paraíba. Eu já disse aqui, em outra oportunidade, que, além de ter escolhido uma professora para me casar, eu também sempre a considerei a paixão da minha vida. Portanto, tenho, Sr. Presidente, todas as condições de dizer que quero fazer esta homenagem do fundo do meu coração. No dia do professor, quero homenagear as mestras e os mestres brasileiros, aqueles e aquelas que, todos os dias, colocam-se a serviço não de si mesmos, mas da coletividade, seja no sertão de Cajazeiras, na Paraíba, seja nos rios do Amazonas, seja nas fronteiras em Mato Grosso, Santa Catarina, Rio Grande do Sul. Onde quer que haja um pequeno brasileiro, lá está o professor, lá está a professora.
18:06 R	Se há uma representante da unidade nacional no Brasil, essa é a professora; esse é o professor. E insisto em mencionar os dois gêneros para reconhecer, especialmente, o papel das mulheres nessa grande empreitada de produzir e disseminar conhecimentos. De acordo com os dados do Censo da Educação 2012, do total de 2 milhões de docentes da educação básica brasileira, apenas 411 mil deles são homens; e, claro, 1,6 milhão são mulheres. Em outras palavras, para cada quatro mulheres professoras, há um professor do sexo masculino. Para se ter uma ideia dessa supremacia na educação infantil, são 430 mil mulheres e somente 13,5 mil homens. Ele e ela são os que levam os ensinamentos de todas as matérias, pela nossa língua, que mesmo chamada de portuguesa, é a mais brasileira. E, com isso, vão alimentando, também, todos os valores e sentimentos: o amor à Pátria; o amor à família; o amor ao saber. Enfim, alimentam todas as esperanças. Vão semeando o saber, e, com o saber, a liberdade. Não poderia deixar de mencionar, a propósito, o grande paraibano José Américo de Almeida, que, em Areia, sua cidade natal, inaugurava uma escola onde outrora havia existido uma cadeia, isso no longínquo ano de 1928. Naquela simbologia o grande orador e administrador via que somente a educação pode libertar o brasileiro de suas muitas prisões, sendo a pior delas a da falta de educação formal. Dizia José Américo: "Ensinar a ler é ensinar a vencer".
18:09 R	A respeito da liberdade e o papel dos professores, dizia outro grande nordestino - mestre Paulo Freire - que "ninguém liberta ninguém. Ninguém se liberta sozinho. Os homens se libertam em comunhão". (Soa a campainha.) O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) - Mas quem realiza esse vínculo, essa comunhão, senão o professor, senão a professora? E não posso pensar em nada mais libertador do que a educação. Já que comecei esta homenagem aos mestres de nossa terra e do Brasil, não posso deixar de lembrar o que dizia Celso Furtado, que "a difusão das inovações e do conhecimento constitui um dos quatro pilares que impulsionam o desenvolvimento, sendo os outros três: a organização flexível da produção, a mudança e adaptação das instituições e o desenvolvimento urbano do território". Mas o que me interessa aqui é que sem professores não há difusão do conhecimento. E por isso os professores e as professoras são tão valiosos em nosso Brasil. Posso compartilhar com os colegas e as colegas Senadoras que exerci com muito gosto a profissão de professor na então Universidade Regional do Nordeste, hoje Universidade Estadual da Paraíba. E até hoje sou saudoso desse convívio com os meus alunos, ávidos por saber, por conhecer, por se prepararem para o mundo. E olha que eu ensinava Economia Brasileira, uma matéria da qual somente os vocacionados se aproximam. Sr. Presidente, eu fui professor universitário já sendo empresário bem sucedido, porque eu achava tão importante a educação, eu achava - como continuo achando - tão importante o trabalho de minha esposa, que voltei para a universidade para dar a minha contribuição, mesmo sendo empresário e um homem extremamente ocupado. São necessários, ainda, muitos aperfeiçoamentos em nosso sistema educacional, na gestão como um todo, na organização das escolas, na readequação dos currículos, na remuneração dos docentes, na qualificação de nossos mestres. Do lado positivo, o sinal dos avanços está no percentual de gasto público brasileiro total em educação.
18:12 R	Em 2012, representava 6,4% do Produto Interno Bruno (PIB), sendo que a proporção está acima da média da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que prevê 5,6%. Então, Sr. Presidente, o que nós precisamos é utilizar, de forma mais eficiente, os recursos que o Brasil possui para a área de educação. É esse o nosso caminho. Uma mostra do quanto a educação é inclusiva é o fato de cerca de 86% da população com ensino superior estar empregada; e que, com o ensino médio, é de 77% o percentual de pessoas inseridas no mercado de trabalho. Eu já disse aqui, em outras ocasiões, Senador Paulo Paim, que não existe exemplo na Era Moderna de um país que tenha se desenvolvido, tenha crescido economicamente, tenha passado a fazer parte dos países do primeiro mundo, dos chamados países desenvolvidos, sem ser com este binômio: educação de qualidade e exportação de produtos industrializados, que leva, nesses produtos, o conhecimento, a pesquisa, a tecnologia e o valor agregado da mão de obra qualificada. E citei aqui, como V. Exª citou, o caso da Coreia do Sul. Em 1950, a Coreia do Sul possuía mais de 90% de sua população sem qualquer conhecimento de ensino, ou seja, analfabeta, e 25 anos depois, em 1975, já tinha mais de 95% da população alfabetizada. E foi através do ensino e da exportação que a Coreia do Sul tornou-se um dos países mais modernos do mundo, e é exemplo para quem quiser seguir esse caminho. Apenas para rememorar que em 1900, na comemoração da entrada do século XX, o Japão já tinha 100% de sua população alfabetizada. Portanto, não há outro caminho, Sr. Presidente, a não ser através do conhecimento, e o conhecimento se adquire através da educação de qualidade.
18:15 R	Evidentemente, a valorização do professor e sua respectiva qualificação integram qualquer receituário para a formação de uma pesquisa ou extensão no caso do ensino universitário. O Dia do Professor, comemorado no Brasil no dia 15 de outubro, precisa configurar-se como uma data símbolo de efetivas transformações na esfera educacional, e a primeira delas consiste na valorização dos profissionais da área. Quero, portanto, ressaltar o meu incondicional apoio às causas da educação e, em especial, àquelas que buscam valorizar o professor, porque a matéria-prima do ensino é o aluno, é o estudante, mas esse ensino, essa difusão do ensino tem que ser feita através do professor. Quando o País valoriza os seus professores, está valorizando os seus alunos, está valorizando e preparando o País para o futuro. E faz isso conferindo aos professores melhorias salariais, papel central na formação das estratégias de ensino, reconhecimento profissional, qualificação contínua e meios materiais adequados para o exercício da profissão. Meu agradecimento a todos os mestres e mestras do Brasil, reservando um carinho ainda maior aos professores e professoras do meu Estado da Paraíba, que, apesar das dificuldades cotidianas, não esmorecem um só segundo quando se trata de conferir aos alunos a melhor educação possível. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Senador Raimundo Lira, eu quero dizer que fiquei, mais uma vez, impressionado com o pronunciamento de V. Exª. De todos os pronunciamentos que foram realizados hoje nesta Casa, evidentemente que não só o de V. Exª merece destaque, mas o de V. Exª merece um destaque especial, porque, além de tudo, o senhor falou com a alma e prestou homenagem à mais legítima professora ligada a V. Exª, que é a sua esposa.
18:18 R	A sua trajetória de vida bem demonstra a grandeza do ser humano que V. Exª é, porque de nada adianta trabalharmos para nós mesmos. Nós temos que trabalhar para nós, evidentemente, para os nossos familiares, para os nossos amigos, mas sobretudo para os nossos semelhantes. Ninguém chega a lugar nenhum sozinho. Para que possamos avançar, nós temos que unir, cada vez mais, as nossas forças. Se cada um tiver a grandeza de dar um pouquinho de si, nós vamos construir um todo de uma maneira muito mais nobre, muito mais especial. Então, associo-me a V. Exª. Com muita honra, presido a sessão de hoje, na qual V. Exª encerra os pronunciamentos, e encerra com chave de ouro. Eu quero transmitir o meu apreço, a minha admiração e me associar ao seu brilhante pronunciamento, homenageando todas as professoras e todos os professores do nosso Brasil e também do meu Estado de Santa Catarina. O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) - Sr. Presidente, V. Exª me deixou muito feliz, muito lisonjeado com suas palavras tão carinhosas e tão generosas. Quero me permitir aqui fazer mais algumas pequenas considerações. Eu nasci na cidade de Cajazeiras, no Sertão da Paraíba. Essa cidade nasceu de um colégio e completou, no dia 5 de agosto, 152 anos. O Padre Inácio de Sousa Rolim, embaixo de uma cajazeira, começou a sua escola, ensinando as pessoas na zona rural. No dia 5 de agosto, completaram-se 215 anos do nascimento do Padre Inácio de Sousa Rolim. É por isso que, carinhosamente, a Paraíba chama Cajazeiras de "a cidade que ensinou a Paraíba a ler". Quando fui Senador aqui, em outro mandato, eu lutei e consegui construir, em Cajazeiras, uma das mais modernas escolas técnicas federais do Brasil, que congregasse alunos de vários Estados. E ela foi a base para transformar Cajazeiras num grande centro universitário, que hoje tem até faculdade de Medicina, e há mais de 10 mil estudantes universitários na cidade, vindos do Ceará, do Rio Grande do Norte, da Paraíba, até de Pernambuco.
18:21 R	Então, para V. Exª ter uma ideia da minha ligação com a educação e do carinho que eu tive, eu sofria muito de ver os estudantes da zona rural sendo transportados em veículos paus de arara; então, consegui 139 ônibus distribuídos pelas prefeituras do meu Estado, naquele período em que fui Senador. Eu fiz um esforço muito grande, a ponto de, em 1992/93, a Paraíba ter ficado com recursos recebidos do FNDE à frente do Estado de São Paulo, tão grande foi o nosso esforço voltado para a área da educação. Portanto, eu me sinto feliz, e falo de coração quando falo desse assunto. Muito obrigado pelas suas palavras, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Querido Senador Raimundo Lira, o senhor não tem que me agradecer de maneira alguma. Eu só queria mencionar, Senador Paim, já que estamos concluindo os nossos trabalhos desta quinta-feira, que eu tive a honra, Senador Raimundo Lira, de ser prefeito de São José, cidade metropolitana da Grande Florianópolis, e depois fui prefeito da própria capital, Florianópolis. E essa área da educação mereceu de minha parte... Eu até estava inscrito para fazer um pronunciamento a esse respeito, mas abri mão para V. Exª, Senador Paim; além disso, considerando o meu apreço e admiração por V. Exª, eu o inscrevi antes da minha inscrição, e acabei presidindo os trabalhos desta Casa no final da sessão. Mas, para V. Exª ter uma ideia, em São José, em oito anos de mandato, nós construímos mais salas de aula do que em toda a história do Município de São José - e olhe que ele está próximo de fazer 300 anos. Bem, ato contínuo, resumindo, os outros oitos anos foram em Florianópolis, e a história se repetiu. Em oito anos também, nós construímos mais salas de aula do que todas as administrações anteriores juntas construíram. Passou pela educação infantil, nós dobramos em oito anos as vagas na educação infantil, em período integral; se fosse meio período, nós teríamos quadruplicado.
18:24 R	Isso tudo me dá muita honra, muito orgulho e muito prazer, e, com certeza, todo esse trabalho contribuiu, de maneira sublime, para que hoje eu estivesse onde estou: ocupando uma cadeira aqui no Senado Federal. Inclusive, naquela oportunidade, Senador Paim, adotei uma prática meio inusitada: eu comecei trabalhando, inaugurei uma escola com 12 salas de aula; em seguida, percebi que a demanda não tinha sido atendida. Resolvi construir escolas com 30 salas de aula. E muita gente me criticou - muita gente, não: algumas pessoas me criticaram naquele momento, dizendo que iam sobrar vagas, iam sobrar salas, etc. e tal. E aí, em vez de dar o nome para as escolas, eu inaugurei um "ão": eu inaugurei o Melão, vamos dizer assim, o Barreirão e o Forquilhão, que seriam escolas amplas, que pudessem efetivamente atender a demanda como um todo. Eu digo isso para dizer o seguinte: nossa vida é feita de momentos, e o importante é, se puder, você fazer a oportunidade, você fazer acontecer. E, graças a Deus, eu tive esse privilégio. Portanto, é com muita honra que eu volto a homenagear todos aqueles que me ajudaram, entre eles os meus queridos professores, tanto do Município de São José, quanto de Florianópolis, porque isso me permitiu que hoje estivesse aqui no Senado Federal com V. Exª. E nós vamos ficando por aqui. Agradeço a todos os Senadores, a todas as Senadoras. Não havendo mais... Concedo ainda a palavra a V. Exª, Senador Paulo Paim.
18:27 R	O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Senador Dário Berger, mediante a sua fala, eu não poderia deixar de fazer, eu diria, uma saudação ao seu Estado, a V. Exª, dizendo que o seu Estado não perdeu nada, só ganhou. V. Exª deixou de ser prefeito da capital e de uma cidade do interior, mas faz aqui um mandato brilhante. Eu tenho acompanhado o trabalho de V. Exª, que é solidário, é firme. V. Exª tem posições muito claras, inclusive no que diz respeito à terceirização - é bom que seu Estado saiba. V. Exª não me pediu segredo, mas disse: "Olhe, Paim, eu conheço esse setor, e esse projeto, como está, não é bom para ninguém." E eu confesso que tenho usado o seu argumento em alguns Estados por onde passo, argumento de alguém que conhece a área. E ontem, numa conversa que tive numa comissão aqui, com representantes da CNI e da Fiesp, eles também me disseram que, como está, não é interessante. Agora, regulamentar a situação dos 13 milhões para que não fique nenhuma insegurança jurídica, V. Exª é a favor disso, eu sou a favor, e sinto que as pessoas de bem, como V. Exª, são a favor. Quero dar este depoimento porque o seu exemplo, a sua forma de atuar tem nos ajudado a construir uma proposta que vai ser, na minha avaliação - e falo como Relator da matéria - boa para todos, para o empregado e para o empregador. Meu velho pai sempre me dizia - e eu sei que V. Exª vai concordar - que um bom negócio só é bom quando é bom para os dois, e não quando se diz: "Olhe, fiz um grande negócio, paguei algo bem abaixo do valor." Não! Paguei o preço justo para alguém que me vendeu alguma coisa ou que fez um negócio comigo. Então, eu quero cumprimentar V. Exª, pois é daqueles homens que buscam a justiça, e eu estou feliz de ser seu parceiro nesta caminhada. Meus cumprimentos. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Agradeço as palavras de incentivo, as palavras generosas de V. Exª. Muito obrigado mesmo, Senador Paim, pois, vindo de V. Exª, isso muito me engrandece e me deixa feliz. E nós vamos declarando encerrada a presente sessão, considerando que não temos mais oradores inscritos, nem matéria a deliberar. Portanto, está encerrada a presente sessão. Muito obrigado a todos. (Levanta-se a sessão às 18 horas e 29 minutos.)

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