Notas Taquigráficas

1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 20 de outubro de 2015
(terça-feira)
Às 14 horas
186ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Horário	Texto com revisão

14:00 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Há número regimental. Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno do Senado Federal, vai à publicação no Diário do Senado. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Queria cumprimentar todos os que nos acompanham pela Rádio e TV Senado. Estamos iniciando aqui uma sessão deliberativa ordinária, exatamente às 14 horas e 1 minuto. Lá no Acre, para os senhores terem conhecimento, ainda são 11 horas da manhã. Então, boa tarde aqui e bom dia ainda no Acre. O Jornal Nacional agora, por conta do horário de verão, é gravado. O futebol também é gravado. Há uma série de outras situações por conta desse fuso horário de 3 horas. Senadora Ângela Portela, V. Exª pede a palavra? A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Pela Ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Pela ordem, V. Exª. A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Pela ordem.) - Gostaria de me inscrever para uma comunicação inadiável. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - V. Exª é a primeira inscrita para uma comunicação inadiável. E o Senador Lasier pediu para fazer uma permuta e assumiu a inscrição de V. Exª. Então, convido para fazer uso da tribuna o Senador Paulo Paim, em seguida a Senadora Ângela Portela, minha querida amiga lá de Roraima, e o nosso colega, companheiro do Rio Grande do Sul, Senador Lasier. O Senador Humberto Costa é o primeiro Líder inscrito. Neste começo, tem de ser uma comunicação inadiável, após o Senador Lasier, será V. Exª. Tudo muito rápido. Senador Paulo Paim, V. Exª está indo ao meu Estado, sexta-feira, quero, em primeira mão, dizer que estamos colocando o meu gabinete à disposição, para avisar o pessoal das cooperativas, dos movimentos sociais. E, com autorização de V. Exª e de sua assessoria, estamos organizando um café da manhã, um encontro com Nilson Mourão e outros que trabalham com as questões dos direitos humanos, das causas sociais, porque é um presente para o Acre a sua presença lá, na sexta-feira agora. Então, com a palavra, V. Exª.
14:03 R	O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Jorge Viana, é com alegria que eu vou ao Acre, quero dar um abraço também lá no Governador, meu colega aqui do Senado, foi Vice-Presidente, numa parceria muito grande aqui. Se existe a PEC Paralela para os trabalhadores da República, foi obra, principalmente, dele. Muitos pensam que a obra foi minha, mas o Relator foi ele! Foi ele quem interagiu comigo, construímos juntos, e hoje a PEC Paralela é saudada por todos os servidores públicos do País. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu acho que ele vai querer que você almoce com ele, se ele estiver em Rio Branco, para começar a relembrar esses tempos de atuação aqui no Parlamento. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Os bons tempos com ele como Vice-Presidente da Casa. E vai ser uma alegria também ouvir as cooperativas, depois estar com os movimentos sociais, principalmente na área de Direitos Humanos; e o evento na Assembleia, que é uma assembleia que eu chamo uma assembleia livre na Assembleia Legislativa, com a participação de Deputados, Senadores do Estado, com a presença, normalmente também, do Secretário de Direitos Humanos de cada Estado, onde vamos debater a terceirização, a precarização, a questão do negociado sobre o legislado, que são questões que preocupam aos trabalhadores. Esse é o décimo oitavo Estado que eu visito. Eu devo, até o fim do ano, no máximo em fevereiro, passar nos 27 Estados e trazer, então, uma redação final, como Relator do PL 30, para votar aqui no Senado, conforme a expectativa da própria comissão especial, que tem o companheiro, Senador Otto, na Presidência, e o Senador Blairo como Relator geral. Agradeço a todos por terem me concedido a relatoria de um projeto tão importante para o mundo do trabalho. Mas, Sr. Presidente, eu quero, primeiro, registrar a minha satisfação - eu que, às vezes, venho aqui à tribuna e faço críticas - por a Presidenta Dilma ter, de uma vez por todas, regulamentado, via Estatuto da Juventude, de que fui Relator, e fizemos um bom debate aqui no plenário, que o idoso não ficaria naquele percentual de 40%. Ao idoso, de acordo como está no Estatuto, seria garantido o direito à meia-entrada em todo espetáculo, seja cultural, seja esportivo, seja no cinema, seja no teatro, enfim.
14:06 R	Havia uma discussão sobre esse tema e, no fim - sei que o Ministro Miguel Rossetto também contribuiu muito para que o idoso não tivesse nenhum prejuízo -, está assegurado ao idoso - como nós tínhamos colocado no Estatuto do Idoso, no relatório e em emenda aqui no plenário, conforme acordo feito com a juventude brasileira e suas entidades que entendiam que assim estavam contempladas - o direito de pagar meia-entrada. Um outro registro, Sr. Presidente, que eu gostaria de fazer é sobre o Dia do Arquivista. Quero deixar meu abraço aos arquivistas pelo seu dia, 20 de outubro. Essa é uma profissão que entra para a história. No dia 20 de outubro de 1823, foi cogitada a existência de um Arquivo Público no Brasil. Assim, na Constituinte de 25 de março de 1824, o então Deputado Araújo Lima, futuro Marquês de Olinda, apresentou a proposta de inclusão para a criação do arquivo. Esse foi um fato histórico de grande relevância para o início da preservação do acervo histórico documental do País. Somado a isso, para reforçar mais ainda essa importância dos arquivistas, foi inaugurada, no dia 20 de outubro de 1981, a Associação dos Arquivistas Brasileiros, que estava, assim, instalada, e foi consagrada a data comemorativa a esses profissionais da cultura. Eu recebi uma mensagem da Srª Ivonete Pereira Tavares, 68 anos de idade e 34 anos como arquivista. Ela conta que assiste, Senador Jorge Viana, todos os dias a TV Senado e acompanha a luta que todos nós travamos aqui em defesa dos trabalhadores, dos aposentados, da mulher, do menor, dos discriminados. Enfim, em sua carta, Srª Ivonete conta um pouco da sua trajetória como arquivista. Ela diz: "Sou mulher, negra e pobre, mas consegui, com muito sacrifício, romper a barreira das dificuldades, e assim me formei em Arquivologia em 1988. Num pequeno anúncio na coluna 'Múltipla Escola' estava escrito: Vestibular para o curso permanente de Arquivo do Arquivo Nacional". Isso, segundo ela, era junho de 1975. Em 2008, recebeu um comunicado, via e-mail, para visitar o site do Senado Federal no setor de Arquivos.
14:09 R	Ao entrar no site [diz ela],ela, me deparei com a frase: 'Guardar é um hábito, arquivar é uma ciência', fiquei envaidecida e feliz. Como admiro a política e o debate, passei a acompanhar diariamente as atividades do Senado. Em 2013, foi criado o Manual de Consultoria Arquivística, cujo objetivo é dispor sobre o tratamento, organização e transferência de documentos para a Coordenação de Arquivos. Mas, quando o Senado Federal divulga a publicação "Guia de Fontes de Informação para o Senado Federal", sinto falta da citação do arquivista, entre os bibliotecários, historiadores e pesquisadores. Aos 68 de idade, e 34 como arquivista, mesmo diante de tantos progressos, reconheço, cursos, estudos, teorias, práticas, pós-graduação, mestrados, doutorados, produções científicas, leis, associações, registros profissionais, ainda sinto que tem que se valorizar mais o arquivista. O arquivista é visto ainda como um técnico e não como um gestor da informação arquivística. Essa é uma questão a ser vista com carinho, afinal esses profissionais zelam por um patrimônio, eu diria que zelam pelo patrimônio e pela memória da humanidade. Enfim, fica aqui o meu abraço e uma homenagem, neste dia, à arquivista Ivonete Pereira Tavares e, por intermédio dela, estendo a todos os arquivistas brasileiros o meu carinhoso abraço. Por fim, Sr. Presidente, ainda conversei hoje com o Senador Tarso Jereissati e demonstrei-lhe um pouco das preocupações que inúmeros setores estão trazendo ao meu gabinete quanto ao PLS 555, de 2015, o Estatuto Jurídico das Estatais. Desde que foi promulgada a Constituição de 88, eu estava lá, foram definidos os limites de exploração de atividade econômica pelo Estado. Apenas por lei específica e iniciativa do Executivo, pode ser constituída uma empresa pública ou sociedade de economia mista, ou ainda autorizada a criação de subsidiárias. Uma emenda constitucional passou a exigir que seja estabelecido por lei um estatuto jurídico próprio para as empresas estatais que exploram atividades econômicas de produção ou comercialização de bens ou serviços. Essa lei, até hoje, não foi editada e, assim, abre espaço para que, de forma muito rápida, quebrando regras, se estabeleça um estatuto que preocupa muito os trabalhadores.
14:12 R	Nessa discussão do PLS nº 555, de 2015, prevê o art. 5º: "A empresa pública e a sociedade de economia mista serão constituídas sob a forma de sociedade anônima e, ressalvado o disposto... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... nesta Lei, ficarão sujeitas ao regime previsto na Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976." Esse dispositivo, conforme os líderes dos trabalhadores e das centrais, coloca em risco, mais uma vez, a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Tendo em vista tudo isso, eu conversei hoje com o Senador Tasso Jereissati. Ele disse: "Fique tranquilo, vamos conversar. Não é intenção privatizar nada. E eu receberei você e a delegação de sindicalistas no momento em que vocês entenderem mais adequado." Eles me levantaram, Sr. Presidente, algumas questões, que eu deixo, respeitosamente - e sei que o Senador Tasso Jereissati é um homem de diálogo, haveremos de construir um entendimento em cima do projeto - para registro nos Anais da Casa: vício de iniciativa, matéria que trata de assunto relativo à organização do Poder Executivo, abrangência e o excesso de detalhamento. Ele disse que fere as prerrogativas do Chefe do Executivo, não tem definida com clareza a função social, limitações excessivas quanto aos tipos societários, limitação na composição do órgão societário, obrigatoriedade de S.A. com ações ordinárias apenas, possibilidade de abertura de capital facilitada em pactos, segundo os mesmos, aplicação compulsória, transição onerosa, recompra de ações preferenciais versus conversão em ações ordinárias. Enfim, esses são alguns detalhes. O intuito da Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal) é evitar que uma boa intenção possa ser deturpada, e por isso eles querem um debate amplo. Fiquei contente com o diálogo que tive pouco tempo atrás com Senador Tasso Jereissati. Ele disse: "Não, pode dizer para a Fenae que não é nada disso que eles estão pensando. Estamos totalmente abertos a dialogar e a construir uma redação que preserve o interesse dos trabalhadores e da sociedade em geral." Era isso, Sr. Presidente. Agradeço a V. Exª e considere na íntegra os meus três pronunciamentos.
14:15 R	Eu vou participar agora da apresentação, no Petrônio, de um grande evento sobre a primeira infância. Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado. SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador Paulo Paim, eu cumprimento V. Exª. Eu estava aqui nas tratativas da sua audiência no Acre. O Governador vai estar viajando, mas o Secretário dos Direitos Humanos, Nilson Mourão, ficou muito feliz... O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Meu colega no Parlamento, foi Deputado Federal junto comigo. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Ele ficou muito feliz em poder ajudar a organizar a sua agenda lá. A audiência pública será à tarde. De manhã, no café da manhã, teremos um encontro com os movimentos sociais e uma visita ao Governador em exercício. Acho que dá para fazer uma boa agenda. Estou aqui assessorando V. Exª, como um auxiliar do seu gabinete. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Jorge Viana. V. Exª é um gentleman, um diplomata. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu convido para fazer uso da tribuna, para uma comunicação inadiável, a nossa colega Senadora de Roraima, companheira, querida amiga Ângela Portela. Com a palavra V. Exª. A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Senador Jorge Viana, nosso Presidente. Hoje, trago um assunto que é um pouco constrangedor, mas não podemos deixar de enfrentar os problemas, temos de enfrentá-los, buscando solução. O meu Estado de Roraima, Sr. Presidente, aparece, pela segunda vez consecutiva, em primeiro lugar no ranking de casos de estupro em nosso País, em 2014. É o segundo ano que ele tem essa estatística. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Já, já vou falar dos números da violência, que são terríveis! A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - É verdade. Dados do 9º Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgados recentemente, revelam que, no ano passado, foram registrados, em Roraima, 276 casos de estupro, o que daria em média 55,5 casos a cada 100 mil habitantes. É um número muito preocupante! Foi o segundo ano seguido em que Roraima ocupou essa posição. Em 2013, apareceu no 8º Fórum Brasileiro de Segurança Pública com 302 ocorrências. Comparados os dados computados, a redução foi de 29 casos, de um ano para o outro, mas, mesmo assim, continuamos liderando esse ranking vergonhoso do crime de estupro em nosso País. Ainda conforme os dados do 9º Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2014, foram registrados 47.646 casos de estupro em nosso País. Esse número, embora seja 7% menor do que o total de casos em 2013, é muito alto, é revoltante e é preocupante!
14:18 R	Nós não podemos fechar os olhos para esse cenário de horror, desenhado a partir da coleta de informações feita junto às secretarias estaduais da segurança pública, com base na Lei de Acesso à Informação e por meio do cruzamento de dados, que são disponibilizados pelos órgãos via internet. O Fórum também levanta dados referentes às tentativas de estupros no País em 2014, e, de igual modo, o cenário se revelou preocupante, com o registro de 5.042 casos. Em Roraima, foram levantados 52 casos de tentativas de estupro no ano passado, número equivalente a uma taxa de 10,5 casos a cada 100 mil habitantes, que supera o total registrado em 2013, quando 46 tentativas foram contabilizadas em boletins de ocorrência. Os dados sobre estupros ocorridos no Brasil, bem como os de tentativas desse crime, nos levam a uma conclusão: ainda temos muito a investir muito em políticas públicas e nos equipamentos sociais de amparo e proteção às mulheres, aos idosos, às nossas crianças, aos nossos adolescentes em condição de vulnerabilidade social, econômica, física e emocional, que são vitimadas a cada dia em nosso País. A nossa responsabilidade é redobrada, quando sabemos que os números aqui citados podem ser ainda muito mais altos do que os apontados pelo Fórum. Segundo estima o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, podem ter ocorridos, somente no ano passado, entre 136 mil e 476 mil casos de estupro no Brasil. É um número alarmante e muito preocupante. Os pesquisadores admitem que os dados reunidos podem estar subnotificados, seja em função da vergonha sofrida pela vítima, seja por medo das ameaças dos agressores. São dois fatores que contribuem para a subnotificação: a vergonha e o medo das ameças dos agressores. Dados do estudo "Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde", elaborado pelo Ipea, mostram que apenas 10% dos casos chegam conhecimento da polícia - apenas 10%. Precisamos, Sr. Presidentes, juntos, Parlamentares, gestores públicos, educadores, especialistas na área, buscar solução para este problema social, cultural a de ordem pública. A responsabilidade de erradicar este crime que destrói a vida das vítimas é de todos nós. Em Roraima, a Governadora, Suely Campos, vem se empenhando no enfrentamento à violência, especialmente aquela que é praticada contra as mulheres e as pessoas em condições de vulnerabilidade.
14:21 R	Há a Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam), mas, infelizmente, dos quinze Municípios de Roraima, somente a nossa capital tem uma delegacia especializada no atendimento à mulher. Há apenas uma. Há apenas uma Casa Abrigo de Maria, que visa proteger as mulheres dos agressores. E há também a Coordenação Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, que está implementando o Programa Mulher, Viver sem Violência, do Governo Federal, que visa assegurar e garantir atendimento às mulheres em situação de violência. E quero registrar aqui que, quanto à Casa da Mulher Brasileira, o Governo já está trabalhando, conduzindo o processo de licitação, para a construção dessa casa de atendimento à mulher. Na nossa capital, ela vai ser próximo da antiga Casa do Vovô, um local estratégico, um local considerado muito apropriado para esse tipo de atendimento pelos especialistas. São ações desse tipo, Sr. Presidente, que nos animam a seguir em frente na luta contra todas as formas de violência: violência contra as mulheres, contra os nossos idosos, contra as nossas crianças, contra os nossos adolescentes, contra as famílias vulnerabilizadas pela pobreza e pela exclusão social. Eu não poderia deixar de registrar esses dados, esses indicadores tristes que, infelizmente, afetam o nosso País e afetam também o meu querido Estado de Roraima. Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito bem, Senadora. Eu vou falar daqui a pouco sobre esse mapa da violência, algo que afronta a dignidade humana. V. Exª tem toda a razão quando não aceita o posto de se ter no Estado de Roraima uma referência do estupro. E V. Exª, como mulher, como Senadora, está coberta de razão em fazer esse alerta e cobrar uma posição das autoridades. Eu passo a palavra para o Senador Lasier, que permutou com a Senadora Ângela, e, em seguida, para o Senador Humberto Costa, que vai falar como Líder do PT na Casa. Com a palavra V. Exª, Senador Lasier, não sem antes dizer que estamos de novo aqui solidários com o povo do Rio Grande. Ontem, eu falei isso com o Senador Paim e hoje ainda. Tomara que o sofrimento não se amplie lá, apesar das informações de que as chuvas seguem fortes no Rio Grande do Sul. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS. Sem revisão do orador.) - É incrível, Presidente Jorge Viana, o que vem acontecendo. Depois de 15 dias de chuvas intensas, houve um rápido intervalo de dois dias, e recomeçaram as chuvas no dia de hoje.
14:24 R	Sr. Presidente Jorge Viana, Srªs Senadoras, Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, eu quero fazer duas rápidas considerações. Uma primeira é de cumprimentos, de parabéns pelos 70 anos de uma entidade que me diz respeito, por ter sido dirigente dela durante alguns anos, já distantes, que é a Associação dos Cronistas Esportivos Gaúchos, muito atuante no meu Estado. A celebração dos 70 anos ocorreu na última sexta-feira, dia 16 de outubro. E pudemos celebrar com grandes amigos a passagem de mais esse aniversário de uma associação representativa muito forte do jornalismo esportivo do Rio Grande do Sul. Uma segunda consideração é sobre um tema bem mais candente. Eu quero parabenizar o Senador Cristovam Buarque, do meu Partido, pelo artigo "Impeachmistas e anti-impeachmistas", publicado na edição de hoje do Correio Braziliense, um artigo que recomendo para leitura e reflexões, por refletir uma realidade atual. O Senador Cristovam, com admirável inspiração, faz um importante retrato do que está acontecendo hoje no Brasil. O Senador muito bem observa e escreve que, enquanto se discute o impeachment, o Brasil desce a ladeira no terreno da economia, do desenvolvimento e do combate a desigualdades. Ele ressalta que o País se encontra dividido em dois campos antagônicos: O primeiro defende o impeachment da Presidente da República. O segundo defende severamente a permanência da Presidente. O Senador Cristovam, nesse seu artigo severo, lúcido e certeiro, é muito crítico em relação a ambas as posições. Em relação aos que defendem o impeachment, alerta que o grupo não diz o que acontecerá se Dilma for substituída por Temer e que também não levam em conta o custo político de quebrar a normalidade pela interrupção do mandato presidencial, mesmo que dentro das regras previstas pela Constituição. No entanto, alerta o Senador Cristovam que o grupo tem razão quando afirma que será muito difícil ao País se recuperar sob o Governo Dilma e dos partidos cúmplices de seus erros.
14:27 R	Em relação aos defensores de Dilma, o Senador Cristovam, do PDT, observa que o grupo não diz o que acontecerá, se Dilma continuar mais três anos sem credibilidade nem competência técnica e política para liderar o País. Os anti-impeachmistas também adotaram o seguinte discurso: [...] acham que tudo vai bem no País, que, nunca antes na história deste País, se conseguiu fazer tanto pelos pobres e isso justifica tudo: a corrupção da Petrobras e as pedaladas, os erros na condução da política econômica, as manipulações para vencer as eleições, os descumprimentos de promessa de campanha [etc.] No seu oportuno e bem colocado artigo de hoje no Correio Braziliense, o Senador Cristovam assinala o seguinte: "Presos ao debate que escolheram, não percebem que nem impeachment nem anti-impeachment serão suficientes para enfrentar a crise em que estamos e a decadência que iniciamos". E essa é uma grande verdade, que faço questão de repetir. Escreve muito bem o Senador Cristovam: "...nem impeachment nem anti-impeachment serão suficientes para enfrentar a crise em que estamos e a decadência que iniciamos". Quanto ao resultado, alerta o Senador Cristovam: Os indicadores da crise são assustadores: recessão, inflação, desemprego, queda de arrecadação, déficits fiscais, desvalorização do real, endividamento, e o mais grave é que a Presidente Dilma e as equipes econômica e política não demonstram competência técnica, nem credibilidade para reverter esse [doloroso] quadro. Enfim, o Senador do nosso PDT conclui com mais uma advertência: "Há ao redor, crise, e, adiante, decadência, a concentração obsessiva do debate entre impeachment e anti-impeachment sectariamente excluindo os que tentam pensar, acusados de vendidos ou golpistas".
14:30 R	E, com a experiência de grande Parlamentar que é, de ex-Governador do Distrito Federal, de professor emérito e de ex-Reitor da Universidade de Brasília, Cristovam Buarque nos adverte para um grande risco já quase iminente, quando diz: "O Brasil está prestes a entrar em algo ainda mais grave, a decadência social e econômica". Enfim, Sr. Presidente, o País atravessa uma situação crítica, mas o debate está travado, e as grandes questões nacionais se encontram deixadas de lado. O País está afundando na paralisia simplesmente e apenas no debate político. Parabéns, então, ao Senador Cristovam, pela lucidez do artigo de hoje no Correio Braziliense e pela disposição de colocar o debate político em um nível elevado e mais produtivo nestes dias de tantas incertezas no País! Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente Jorge Viana. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Cumprimento V. Exª, Senador Lasier. Inscrevo aqui a Senadora Ana Amélia para uma comunicação inadiável, que é a última, já que a Senadora Gleisi está na frente de V. Exª. Convido o Senador Humberto Costa, Líder da nossa Bancada, para fazer uso da tribuna. Em seguida, sou eu o inscrito. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, hoje é um dia muito especial para todos nós brasileiros e, muito particularmente, para todos nós que sempre lutamos para que o Brasil fosse um País socialmente mais justo, com igualdade de oportunidades para todos. Neste dia 20 de outubro, estamos comemorando os 12 anos de criação do Programa Bolsa Família, um programa de envergadura mundial, responsável por retirar mais de 36 milhões de brasileiras e brasileiros da extrema pobreza, o que o transforma no maior instrumento de inclusão social da história do Brasil e num dos maiores indutores de transferência de renda do Planeta. O Bolsa Família, criado no governo do Presidente Lula e largamente ampliado pelas ações do Governo da Presidenta Dilma, ofereceu às cidadãs e aos cidadãos brasileiros as condições e as oportunidades para que mudassem o próprio quadro de pobreza em que viviam.
14:33 R	Complementou a renda daqueles que estavam abaixo da linha da dignidade humana, para que pudessem, eles mesmos, operar mudanças nas próprias vidas, ao passo em que exigiu compromisso dos beneficiários com as parcelas mais frágeis dessas populações, especialmente crianças e jovens. As condicionalidades de saúde e de educação criadas como requisitos para os beneficiários provocaram uma verdadeira revolução nessas áreas. A comida passou a chegar com regularidade às mesas dos mais pobres, e, pela primeira vez em cinco séculos, o Brasil viu nascer uma geração de filhos seus absolutamente sem fome, saudáveis e na escola. O Bolsa Família veio alimentar, mas veio também reduzir a mortalidade e o trabalho infantis, veio colocar milhões de crianças na escola, veio cuidar das grávidas e de seus bebês, veio dar poder às mulheres na condução das famílias, veio reduzir a desigualdade social de maneira inédita, veio aumentar o mercado de consumo e aquecer o comércio, veio gerar emprego e fortalecer o crescimento, gerando o maior ciclo de desenvolvimento jamais conhecido por nós. No começo, muitos chamavam o Bolsa Família de Bolsa Esmola e Bolsa Miséria, fazendo pouco caso da situação de penúria em que milhões de brasileiras e brasileiros se encontravam. Até hoje, ainda há uma meia dúzia de bem-nascidos que diz por aí que o Bolsa Família estimula a vagabundagem. Pois saibam que, desses que muitas vezes são chamados de vagabundos, mais da metade é de crianças e jovens, aos quais estava reservado um futuro de fome e de trabalho subumano, que esse programa acabou. Saibam que sete em cada dez beneficiários adultos do programa estão no mercado de trabalho, seja procurando emprego, seja exercendo atividades precárias, com rendimentos insuficientes para manter suas famílias.
14:36 R	Na área da saúde, especificamente, é imprescindível registrar que as condicionalidades adotadas pelos nossos governos garantem o acompanhamento de mais de nove milhões de famílias nas unidades de saúde de todo o País. Nessas famílias, 5,5 milhões de crianças são permanentemente avaliadas, em razão de que mais de 99% estão com a vacinação em dia e de que 84,7% têm avaliação nutricional realizada. No caso das gestantes, 99% têm o pré-natal rigorosamente sob controle. Lá em Pernambuco, meu Estado, por exemplo, onde mais de 1,1 milhão de famílias são beneficiadas, reproduzimos a média nacional com mais de 99% de gestantes e crianças com o pré-natal e a vacinação em dia, respectivamente. Na prática, isso quer dizer que a mãe come melhor, faz o pré-natal regularmente e tem acompanhamento nas unidades de saúde, que a criança nasce com o peso adequado, mais forte, toma as vacinas, alimenta-se bem e cresce dentro dos padrões, ultrapassando, com segurança, uma barreira que as gerações dos seus pais e dos seus avós não tinham a mesma facilidade para ultrapassar. Será um brasileirinho que atingirá a idade escolar em plenas condições de aprender e de ingressar numa escola, longe do fantasma da mortalidade infantil e da desnutrição, que ceifava suas vidas ou devastava as suas capacidades cognitivas. E, logo aí, aos seis anos de idade, entram em campo as condicionalidades de educação do Bolsa Família. Para fazer jus ao benefício, as famílias também têm de garantir às crianças e aos adolescentes inscritos todo o amparo para que frequentem a escola regularmente. Atualmente, 17 milhões de crianças e jovens que recebem a complementação de renda - número equivalente à população do Chile - são regularmente acompanhados, e os resultados se mostram espetaculares: eles têm 95,7% de presença em sala de aula. É um número 30 pontos percentuais superior à média dos que não são beneficiários do programa. Ou seja, o Bolsa Família deixa a criança e o jovem prontos para a escola, assegura-lhes o ingresso na instituição de ensino, merenda de qualidade, meio de transporte, quando é o caso, e os mantém estudando regularmente.
14:39 R	Com isso, a infância e a juventude ficam mais expostas ao ambiente escolar, a frequência às aulas aumenta, e o abandono cai, melhorando as taxas de aprovação e reduzindo as desigualdades nas trajetórias escolares. Graças à verdadeira revolução provocada pelo Bolsa Família, o Brasil foi um dos países que mais contribuiu para que o mundo alcançasse o 1º Objetivo de Desenvolvimento do Milênio, que visava à redução da pobreza extrema, até este ano, à metade do nível de 1990. Em 2003, quando o Presidente Lula assumiu a Presidência, 14% da nossa população viviam na extrema pobreza. Nós derrubamos esse trágico número para menos de 5%. Em suma, a pobreza extrema no Brasil... (Soa a campainha.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - ...em pouco mais de uma década dos governos do PT, foi reduzida em quase 65%. Posso ouvir, Sr. Presidente, a Senadora Gleisi Hoffmann? O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Sem dúvida. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Pois não, Senadora. A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Apenas, Senador Humberto, eu queria me somar a V. Exª neste pronunciamento e parabenizá-lo por esse resgate que faz do Bolsa Família e do aniversário que o programa faz hoje. Quero dizer a V. Exª que, na semana passada, também falei um pouquinho sobre o Programa Bolsa Família e sobre o atendimento da Meta do Milênio de redução da fome e da miséria. Mas eu queria lembrar também a V. Exª que, pela primeira vez no Brasil, em razão do Bolsa Família, em razão do Brasil Carinhoso, da extensão desses programas de renda, estamos formando a primeira geração sem fome. Acho que isto vale os governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma: vamos formar a primeira geração sem fome deste País! Esse foi um desafio da sociedade brasileira, um desafio para esses governos. Repito: isso vale os Governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma. Então, quero parabenizar V. Exª e me somar ao pronunciamento que V. Exª faz, parabenizando o Bolsa Família. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Agradeço o aparte de V. Exª e o incorporo integralmente ao meu pronunciamento. Digo, inclusive, que, no ano passado, tivemos a alegria de sermos retirados do Mapa da Fome da ONU depois da constatação de que houve uma redução de 82% no número de pessoas subalimentadas no Brasil entre 2002 e 2013.
14:42 R	Esse programa levou a uma drástica queda da mortalidade infantil, colocando o Brasil acima da média global, segundo o Unicef e a OMS, pois, enquanto o mundo derrubou a mortalidade em 53% em relação aos dados de 1990, a nossa redução foi de 73%. Em 2013, o Bolsa Família ganhou o que corresponde ao Prêmio Nobel da Seguridade Social. De 2011 a 2014, 345 missões de 92 países vieram aqui para conhecer o Bolsa Família, e para diversas dessas nações exportamos nossa tecnologia. Dessa forma, temos muitos motivos para nos orgulharmos desse programa revolucionário. Não é esse programa um ajuntamento de penduricalhos dispersos, que atendia a pouquíssima gente, como tínhamos antes dos governos do PT. É uma política de Estado, com eixo estratégico definido, que dá origem a políticas públicas de verdade, com resultados reais como os que estamos observando. É um programa que saltou dos R$500 milhões iniciais para investimentos da ordem de R$25 bilhões, que é o que temos hoje, o que, de fato, foi responsável pela redenção de mais de 36 milhões de brasileiras e brasileiros que estavam em situação de pobreza extrema. Quero aqui, para concluir, deixar meus parabéns ao Presidente Lula pela criação desse programa, à Presidenta Dilma por aprofundá-lo de maneira sem paralelos e, especialmente, ao povo brasileiro, que fez dessa janela de oportunidades uma porta de saída da pobreza e de entrada em novo e promissor caminho. Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Cumprimento V. Exª. Peço para que um colega possa presidir a sessão. Não sei se pode ser a Senadora Ana Amélia. Após a minha fala, será a vez da Senadora Gleisi. V. Exª pode presidir a sessão, para que eu use da tribuna? (Pausa.)
14:45 R	A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Com a palavra, o Senador Jorge Viana. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Eu queria me somar às palavras do Líder Humberto Costa e fazer o registro do alcance que o Programa Bolsa Família teve no nosso País. Eu acredito que essa é uma questão central. Não dá para discutir crise política, econômica e outras tantas crises sem levar em conta que temos milhões de pessoas no mundo, no caso do tema de que estou falando, bilhões de pessoas que não têm segurança alimentar, que não têm condição de fazer três refeições por dia. Esse era o estado do Brasil, quando o Presidente Lula chegou à Presidência da República. Ele fez as caravanas, que começaram no início dos anos 90 - foram mais de 70 -, conversando, visitando, vendo a realidade. Ele fez muitas caravanas e fez mais de 70 conferências, no seu governo, para ouvir a sociedade. Dois pontos fundamentais foram o Fome Zero - na época coordenado pelo Sr. José Graziano, que hoje dirige a FAO, tendo sido reeleito - e a criação do Bolsa Família. Com o Bolsa Família, que é o programa Brasil Sem Miséria, criado na gestão da Presidenta Dilma e do Presidente Lula, foram alcançadas 14 milhões de famílias. Estou me referindo a 55 milhões de pessoas! Os investimentos - a gente fala de centenas de bilhões pagos com taxas de juros - foram de R$28 bilhões, quase US$10 bilhões, ou 0,5% do PIB brasileiro. Aqui da tribuna, na hora em que faço o registro desses 12 anos do Bolsa Família, eu fico pensando como pode haver gente que tem coragem de, inclusive, filosofar em cima da desgraça dos outros, do sofrimento dos outros. Pessoas que têm preconceito, um dos maiores obstáculos enfrentados para implantação de um programa de segurança alimentar, que procura dar condição para que uma mãe amanheça o dia e não pense "meu Deus, amanheceu e não tenho como oferecer um café da manhã para os meus filhos", preocupada, porque está chegando a hora do almoço e não tem o que oferecer, o mesmo ocorrendo no jantar. A mãe, a boa mãe, numa casa, é a última que dorme e a primeira que acorda. São elas, sem dúvida, a expressão da família que ganhou o benefício da segurança alimentar.
14:48 R	O Brasil, no ano passado, saiu do mapa da fome. O Planeta, as lideranças mundiais apresentaram metas para livrar o mundo dessa chaga que é a fome. Existe algo pior? Mas, aqui, no Brasil, lamentavelmente, esse programa foi criticado. Houve tentativa de sabotagem, e muitos dizem, alguns até de boa-fé, que se deveria entregar apenas alimento às famílias. Dinheiro, não. Disseram que o Bolsa Família estimulava a preguiça, que não passava de esmola, ou pior, de compra de votos. Gente, podem acusar de qualquer coisa, mas, se não fosse esse programa - estou falando de dezenas de milhões de pessoas que passavam fome neste País -, o Brasil ainda estaria no mapa da fome. Se o nosso Governo tivesse feito só isso, Senadora Gleisi, eu já estaria orgulhoso, porque quantos governos vieram antes do nosso? Quantos governaram este País e priorizaram aqueles que já tinham, aqueles que já sabiam, aqueles que já podiam? Agora, tivemos um Governo que, se tivesse feito só isso - o Presidente Lula, nos dois mandatos, e a Presidente Dilma, no seu primeiro mandato -, já teria valido a pena ter sido Governo. É óbvio que isso não justifica eventuais erros, problemas que temos que vencer, dificuldades que estamos passando agora, mas isso tem que estar escrito na história como uma conquista da sociedade brasileira. Não tenho dúvida: o tempo e a prática demonstraram que essas críticas eram totalmente infundadas, mas se repetem de tempos em tempos.
14:51 R	Por isso, eu queria destacar algumas lições que aprendemos com o Bolsa Família. Com dinheiro na mão, a família pode comprar não só seus alimentos, mas utensílios para prepará-los, pode vestir e calçar as crianças, resolver outras necessidades, até da escola. O Bolsa Família não gerou acomodação, como alguns tentam dizer. Ao contrário, estimulou as pessoas a romper o clássico ciclo da pobreza. Mais de 70% dos responsáveis pelas famílias têm trabalho fixo. Eu queria concluir essa fala com isso. Eu queria dizer que o desafio do mundo hoje, da FAO, das nações é fazer com que o mundo se livre dessa chaga, que é a chaga da fome. Entre os 127 países em desenvolvimento, nada menos que 72 alcançaram a meta de reduzir a fome pela metade. Vejam, e nada menos que 29 países cumpriram a meta das Nações Unidas, da FAO, da cúpula mundial da alimentação; conseguiram reduzir a miséria, a pobreza e saíram do mapa da fome. Nosso País conseguiu, a África do Sul conseguiu. Neste momento de crise, de decepção, de tristeza em que vivemos, até de perda de esperança, temos que retomar a fé, a confiança e a esperança. Quando faço este registro, eu me reanimo, quando vejo que a política, quando prioriza aqueles que mais precisam, pode fazer muito pelas pessoas. Eu aprendi com os mestres da gestão, que me dão aula, Oscar Motomura e tantos outros, que, se livrarmos a humanidade, o ser humano, dessa exclusão, que impede o acesso à comida, à água, um mundo novo vai surgir. As pessoas não são preguiçosas, mas como fará a mãe, que não tem nenhuma segurança para alimentar seus filhos, a não ser se preocupar com a comida? Em muitos casos, humilhando-se, pedindo. Quantas pessoas amanheciam neste País implorando, com a mão estendida, por um pão, por leite? Podem falar, podem agredir, podem xingar, não tem problema. Repito: às vezes, é melhor sofrer uma injustiça do que praticar uma. Às vezes, não. É sempre assim.
14:54 R	Podem falar o que quiserem do Presidente Lula, até da Presidenta Dilma. (Soa a campainha.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Podem identificar muitos erros, mas querer diminuir esse programa, o seu alcance, é cometer uma grande injustiça. Ouço o aparte da Senadora Gleisi e volto, rapidamente, Srª Presidente, para concluir o meu pronunciamento, agradecendo a V. Exª, que me ajuda na condução dos trabalhos da Presidência. Ouço S. Exª A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senador Jorge Viana. Na realidade, eu queria, como fez o Senador Humberto Costa, também parabenizá-lo. O seu discurso foi muito emotivo e resgatou o compromisso que o Governo do Presidente Lula, da Presidenta Dilma tem com aquilo que para nós é mais sagrado: o enfrentamento à fome e à miséria. Não existe desenvolvimento econômico, desenvolvimento social, país rico, país desenvolvido se uma parte expressiva da população não tem direito nem sequer de fazer três refeições por dia. Eu me lembro como se fosse hoje, quando o Presidente Lula assumiu o governo e disse: "Nós vamos proporcionar ao povo brasileiro pelo menos três refeições por dia. Se eu não fizer outra coisa, fazendo isso, eu já fico muito satisfeito de ter sido Presidente do Brasil." E ele, com certeza, pode se orgulhar do legado que deixou, tanto ele quanto a Presidenta Dilma, por ter aprofundado esse legado. Além de acabar com a fome e com a miséria - como eu disse, nós estamos formando a primeira geração sem fome do País -, nós podemos dizer que temos outros efeitos, os efeitos colaterais de programas como esse, como é o caso da redução da mortalidade infantil, que já chega a 73%. O Brasil também conseguiu atingir a Meta do Milênio em relação... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - O trabalho infantil, a sua redução. A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - O trabalho infantil, mas conseguimos atingir a Meta do Milênio em relação à redução da mortalidade infantil. Foi o País que mais teve sucesso também nessa meta. E isso tem tudo a ver com nutrição, com acesso à alimentação, com dignidade. Então, parabéns pelo seu pronunciamento. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - E com o Bolsa Família. A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Com o Bolsa Família, que ajuda tudo isso, com certeza. Parabéns pelo seu pronunciamento, parabéns ao Presidente Lula, à Presidenta Dilma. Parabéns ao Bolsa Família pelos 12 anos de existência. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Cumprimento a Ministra Tereza Campello, que ajuda desde sempre esse programa, e também outros tantos que ajudaram, o Ministro Patrus. Devo dizer que, nessa quadra de crise, Senadora Ana Amélia, que preside a sessão, nossa querida colega do Rio Grande do Sul - a senhora tem também muita sensibilidade em relação a esses temas -, temos que nos pegar a alguns exemplos que o Brasil já venceu, para termos fé de que vamos vencer também as dificuldades de hoje.
14:57 R	Ontem eu falava da tribuna que boa parte dos problemas econômicos que os agricultores estão vivendo, que o assalariado está vivendo, que a indústria está vivendo, que o agronegócio está vivendo, que o pequeno comerciante está vivendo é em decorrência da crise política. Se nós tivermos uma pacificação desse ambiente político, virarmos a página da eleição, procurarmos nos sentar uns com os outros, conversando, o PSDB, todos os Partidos - PMDB, PT, PP -, os Líderes, pondo o interesse do País, do cidadão brasileiro em primeiro plano, nós, certamente, vamos resolver boa parte do problema da crise econômica, que é a desconfiança. Que empresário vai fazer investimento num ambiente político como esse, de enfrentamento? Que investidor vai apostar no Brasil, se o Brasil não der segurança e ficar nessa lenga-lenga de impeachment, de querer eleição fora de época? O Supremo já tomou uma decisão. Então, concluo, dizendo: confiando, Srª Presidenta Ana Amélia, colegas que estão aqui, todos que me ouvem pela Rádio e pela TV Senado; confiando que o Brasil já venceu grandes desafios, eu quero terminar minha fala dizendo que tenho um desafio, Senadora Ana Amélia, que é tão importante quanto esse de alimentar, de vencer e de não fazer mais parte do mapa da fome, que é a violência. Saiu o Mapa da Violência na semana que passou. Houve 58 mil mortes violentas no nosso País. Foram 58 mil mortes e R$70 bilhões de investimento, num único ano, para a segurança! Isso mata mais que qualquer guerra, isso afronta. Setenta por cento dessas mortes, Senadora Ana Amélia, foram com arma de fogo. No meu Estado, lamentavelmente, a arma branca é usada quase na mesma proporção que a arma de fogo. O Brasil tem 28 mortes para cada grupo de 100 mil pessoas. Quando vamos à Argentina, ao Chile, ao Uruguai, à Bolívia, ao Peru, para falar dos vizinhos, observamos que o índice é inferior a uma dezena. É um terço! Por que nosso País é tão violento? Por que se mata tanto? Por que se morre tanto? (Soa a campainha.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - A vida aqui parece que não tem valor. Aqui, parece que se deixa no segundo plano esse tema, e eu o trago para o primeiro. Tenho feito muitos discursos nesse sentido, porque eu trabalhei na Comissão de revisão do novo Código Penal, que é da década de 40, e ele está dormindo na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Sem uma lei atual, mais objetiva, que seja aplicável pelo Judiciário, nós vamos viver o drama que vivemos hoje: policiais militares nas ruas tentando enfrentar o crime, a bandidagem; prendem criminosos, entregam para a Polícia Civil, abre-se inquérito, entrega-se para a Justiça, a Justiça condena em pouco tempo, num trato absolutamente inadequado e desigual. Quer dizer, trata-se de crimes leves ou problemas leves...
15:00 R	(Soa a campainha.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... com a Justiça da mesma maneira com que se trata crimes contra a vida. Eu acho que a vida no País não tem valor. A lei brasileira não dá valor à vida. Nós temos que vencer essa situação. É óbvio que não é só uma lei que vai enfrentar esse tema. Há que haver um compromisso da sociedade, de toda a sociedade. Não é uma questão de governo; é do Estado brasileiro, da sociedade brasileira. Nesse sentido, celebrando aqui os 12 anos do Bolsa Família, eu lembro um outro desafio que nos envergonha, como nos envergonhava a fome que campeava neste País, que é o brutal assassinato, as mortes violentas neste País, que envergonham e colocam o Brasil como a décima nação mais violenta do mundo. São números como esses que têm que estar colocados aqui na tribuna, no nosso dia a dia, para que a gente se some ao esforço de muitos brasileiros para tirar também do mapa da violência o povo brasileiro e este nosso País. Muito obrigado, Srª Presidente. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Cumprimento o Senador Jorge Viana. Eu queria, em nome da Mesa do Senado, do Senador Jorge Viana, de todos os Senadores aqui presentes, saudar os nossos visitantes que integram o Centro Cultural Missionário, visitantes que pertencem a vários países. Sejam muito bem-vindos a Esta Casa, a Casa do Parlamento. O Senado Federal, pela Constituição brasileira, é a representação da defesa dos interesses do Estados. Por isso, cada Estado, não importa o tamanho, tem três Senadores. A Câmara tem uma representação proporcional à população de cada um dos Estados. Então, sintam-se bem-vindos, sintam-se em casa no Senado Federal, que é também a Casa da República. Eu convido para fazer uso da palavra, para uma comunicação inadiável, a Senadora Gleisi Hoffmann, que é do Partido dos Trabalhadores, do Estado do Paraná. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Srª Presidenta. Srs. Senadores, Srªs Senadoras, os que nos visitam hoje aqui no Senado da República, aqueles que nos ouvem pelo Rádio Senado ou nos assistem pela TV Senado, o que me traz a esta tribuna no dia de hoje é um fato triste. Eu não gostaria de ocupar a tribuna para falar sobre isso, mas me sinto na obrigação de fazê-lo, porque, quando nós conhecemos os fatos, quando alertamos sobre eles, quando damos publicidade a eles, nós temos condições de evitar que fatos como esses se repitam.
15:03 R	Refiro-me a uma ação do Governo do Estado do Paraná, do Governador Beto Richa, do PSDB, realizada pela polícia, de fazer uma vistoria no ônibus dos jovens que participavam da Conferência Estadual de Juventude. A gente pensa que não é possível, mas o Governador do Paraná consegue se superar quando o tema é repressão e autoritarismo. Já vimos a história dele aqui em relação aos professores e professoras, quando os nossos mestres, educadores e educadoras lutavam pelos seus direitos, aliás, pelas conquistas que já tinham obtido, e foram fortemente reprimidos pela política. E agora acontece com os jovens. Os jovens que foram à Conferência Estadual de Juventude do Paraná sofreram... (Interrupção do som.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Os jovens que foram participar da Conferência Estadual de Juventude do Paraná foram vistoriados, sem nenhum motivo - nós não sabemos por qual motivo -, antes de chegarem à conferência, com policiais fortemente armados e com cães, com cachorros. Foram obrigados a sair dos ônibus para passarem por essa vistoria, por essa revista. Seus dirigentes ficaram numa situação - seus dirigentes e os jovens que participavam - de vulnerabilidade. Qual o motivo? Por que fazer isso? Eu participei de movimento estudantil, fui em congresso da União Brasileira de Estudantes Secundaristas, da União Metropolitana de Estudantes Secundaristas, da União Paranaense de Estudantes, e apenas no governo do Presidente Figueiredo, o último governo do regime militar, nós sofremos vistoria. Nos outros eventos, em nenhum deles nós fomos vistoriados ou obrigados a descer de ônibus, antes de entrar num encontro de estudantes, para fazer uma revista. Nunca aconteceu isso. Pergunto: por que o Estado do Paraná faz isso? Qual é o motivo? A Secretaria de Segurança soltou uma nota dizendo que foi uma operação padrão para todos os estudantes, para que não houvesse violência na conferência. Por que os jovens iam praticar violência numa Conferência Estadual de Juventude? Quantas nós já fizemos no Estado do Paraná e no Brasil? Por que isso foi acontecer? Ainda que fosse para evitar violência, seria um absurdo. Mas tanto não era, e tanto foi desmentido, que a única delegação que foi vistoriada, Srª Presidenta, foi a delegação de Curitiba. Foi obrigada a descer dos ônibus, os cachorros farejaram os ônibus, foram obrigados a tirar todas as malas, a receber vistoria dos policiais antes de entrar na Conferência Estadual da Juventude.
15:06 R	Vejam como o Governo do Estado do Paraná trata os seus jovens! Aliás, já tinha tratado seus professores dessa maneira. Então, eu subo a esta tribuna com muita indignação, Srª Presidenta, porque nós estamos num País que conquistou a duras penas a democracia, num País que lutou muito para ter liberdade de expressão, para fazer encontros e para fazer as conferências. Eu quero aqui, portanto, me solidarizar aos jovens, particularmente à caravana da juventude de Curitiba, que sofreu esse tipo de violência. E queria deixar registrada aqui a nota, quero ler para deixar registrada a nota de repúdio que foi feita pela juventude do Paraná à ação policial e ao Governo do Estado, que recepcionou a delegação de Curitiba na 3ª Conferência Estadual: Nós, representantes do Conselho Municipal de Juventude de Curitiba, presentes na 3ª Conferência Estadual de Juventude, realizada entre os dias 17 e 18 de outubro de 2015, em Faxinal do Céu, Paraná, repudiamos a ação policial, que recepcionou exclusivamente a delegação de Curitiba em sua chegada à referida conferência. Na madrugada do dia 17 de outubro de 2015, na entrada do local onde seria realizada a 3ª Conferência Estadual de Juventude, policiais fortemente armados e se utilizando de cães obrigaram os gestores públicos, representantes da sociedade civil e jovens que compunham a delegação de Curitiba a desembarcarem do ônibus onde estavam e se submeterem a revista policial. Somente a representação curitibana foi submetida a essa situação, o que põe em descrédito a alegação dos representantes do Governo do Estado de que aquela seria uma "operação padrão" para a própria segurança dos participantes. Repudiamos essa ação por entender que ela criminaliza a juventude e se mostra incoerente com o caráter do evento. (Soa a campainha.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - É inadmissível que um espaço de construção de políticas públicas de juventude adote ações que perpetuam o paradigma da juventude-problema. Quero aqui me somar a essas palavras, Senadora Vanessa Grazziotin, que preside esta sessão, e lembrar as palavras do Senador Jorge Viana de que, durante os governos do presidente Lula e da Presidenta Dilma, fizemos mais de 70 conferências, e em nenhuma conferência, com ampla, grande participação popular, foi necessária a intervenção policial ou a revista. Deixo aqui meu protesto ao Governo do Estado do Paraná, porque infelizmente está levando a imagem do nosso Estado para o Brasil e para o mundo como um Estado arrogante e antidemocrático. Muito obrigada, Srª Presidenta.
15:09 R	A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - A Mesa cumprimenta V. Exª, Senadora Gleisi. Não sei se foi uma mera coincidência, Senadora, mas recebi nesse final de semana um vídeo gravado por alguns estudantes, parte deles filiada à União da Juventude Socialista (UJS), que se dirigiam às ruas de São Paulo para uma manifestação quando foram abordados pela polícia, que, inclusive, os agrediu e, do nada, jogou gás lacrimogênio contra a meninada, que não tinha absolutamente nada a não ser instrumentos musicais nas mãos. Então, lamento que, assim como agiu de forma truculenta o Governo do Paraná, também tenha acontecido, pelo que percebi, no Estado de São Paulo. Os governos são irmãos, não é verdade? Lamento muito também. Fica aqui a minha solidariedade à juventude do a Paraná e à UJS do Estado de São Paulo, que foi bárbara e violentamente agredida. Dando continuidade aos nossos trabalhos, fala como orador inscrito - e já se encontra na tribuna com um penteado totalmente novo, inovador - o Senador Blairo Maggi. Com a palavra V. Exª. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senadora Vanessa, que preside a sessão do Senado neste momento. Srª Presidente, venho à tribuna na tarde de hoje para mais uma vez falar um pouco sobre economia, falar um pouco sobre o que vem acontecendo no nosso País e sobre a preocupação que tenho com o que poderá acontecer daqui para frente. Eu estou muito preocupado com os milhares ou, poderia já dizer, com os milhões de empregos que estão sendo fechados, estão sendo eliminados neste momento no Brasil em função da grave crise econômica que vivemos, da crise política e da crise moral, as quais, somadas, podem virar uma crise social muito grande no nosso País. Os empregos estão sendo perdidos, fechados, nas empresas, nas fábricas, justamente pela economia ou pela política econômica que o Governo adota neste momento. São políticas bem diferentes de um ano para o outro: no ano de 2014, uma expansão incrível do crédito - crédito sem muita análise, sem muito critério -, programas sociais sem grandes consequências para a população, a não ser o endividamento; e, no ano seguinte, em 2015, uma falta de crédito absoluta e total, em que as empresas não têm condições, não conseguem mais se financiar no mercado. Elas não conseguem ter recursos para fazer o giro dos seus negócios.
15:12 R	Diferentemente, Senadora Ana Amélia, do que muitos pensam no Brasil - que os empresários são ricos, que os empresários têm dinheiro -, os empresários têm capital. Aqueles que são donos de empresa, aqueles que têm seus negócios, em micro, pequenas, médias e grandes companhais, todos eles dependem basicamente de uma coisa: dependem de crédito. Sem crédito, não existe economia. Sem crédito, não existe economia pulsante; não existe consumo e não existe fabricação. Se estamos neste momento dessa forma, nós estamos na paradeira. Nós estamos parados na economia. Aí, milhares e milhões de empregos estão sendo perdidos em decorrência disso. Então, se o Governo não mudar a sua postura, não criar algo diferente, é óbvio que 2016 será pior do que 2015. A arrecadação de 2016 já é muito menor do que foi a de 2014. E li hoje na imprensa que o Governo prepara um anúncio de R$50 bilhões de déficit no nosso Orçamento de 2015. Em 2016 não será diferente. Então, o Governo precisa mexer nas suas estruturas. Não adianta o Governo vir aqui no Senado Federal ou no Congresso Nacional, na Câmara, melhor dizendo, e propor mais aumento de imposto, porque, se dermos um imposto que o Governo quer hoje ou ou aumento do imposto que ele quer hoje, isso não resolverá o problema de 2015 e nem de 2016. O problema do Brasil só será resolvido com uma profunda reforma administrativa, uma profunda mudança na forma de fazer política e de gerir as coisas públicas no Brasil; de eliminar aquilo que não é necessário, eliminar aquilo que não traz nenhum centavo de ganho para a Nação e que, pelo contrário, só traz despesas, burocracia e problemas para a economia de uma maneira geral. Senadora Ana Amélia, eu já ouço V. Exª com o maior prazer. Em todas essas mudanças que devem ser feitas, o Executivo, o Legislativo, o Judiciário e seus órgãos auxiliares precisam também olhar para dentro das suas instituições e verificar se aquilo tudo que estamos gastando, se aquilo tudo que nós hoje recebemos do Governo ou do Tesouro Nacional é necessário para tocar o Senado Federal, a Câmara e os demais Poderes.
15:15 R	Se não for e pudermos cortar, devemos cortar. Devemos eliminar nossos gastos para sobrar mais recursos para a saúde, para a educação e para a segurança pública, que tanto demandam recursos e que não têm hoje esses recursos disponíveis. E aí eu olho as notícias dos jornais de ontem e vejo, por exemplo, onde se diz que, lá na Presidência da República, há 18 mil cargos comissionados. O Governo - eu pedi para levantar ontem - tem mais de 100 mil, o Governo como um todo, mais de 100 mil cargos comissionados na Nação. São bilhões de reais que vão além dos salários desses funcionários, desses servidores, que são os cargos comissionados a que eles têm direito. Então, nós precisamos olhar isso também. Um grande jornal trazia ontem também, o jornal O Globo, um exemplo de uma empresa, a Eletronorte, que é deficitária, não tem caixa e dividiu lucros com seus funcionários, com seus servidores. E alguns comissionados de lá receberam R$150 mil, R$140 mil de bonificação. Ora, eu nunca vi, Senadora Ana Amélia e meus caros colegas, empresa quebrada, sem caixa, dividir lucro. Só pode ser coisa sem dono porque eu não vejo ninguém, em bom senso, fazer uma coisa dessas. Eu ouço a Senadora Ana Amélia, com o maior prazer. A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador Blairo Maggi, é recorrente e é bom que abordemos sempre esse lado da questão porque todo mundo está se perguntando: quando isso vai acabar? Para onde estamos indo? E, lamentavelmente, ninguém sabe responder, mesmo uma pessoa experiente como V. Exª. Agora, veja que contradição: quando nós tínhamos, digamos, o pleno emprego, o assalariado com poder aquisitivo assegurado para comprar, trocar de geladeira, trocar de fogão, trocar de carro, a facilidade do crédito era assegurada sem critério, como disse V. Exª. Então, crédito abundante quando o senhor tinha dinheiro no bolso. O trabalhador está trabalhando, a empresa está produzindo, está andando a economia. Quando nós estamos em um processo recessivo, o juro vai lá em cima, a puxada de freio fica mais violenta, vem o desemprego, aí não tem o dinheiro no bolso para fazer a compra e, mais, esse juro alto, altíssimo, acaba impactando naquilo em que se quer fazer ajuste fiscal.
15:18 R	O ajuste fiscal eficiente será esse que V. Exª está pregando, Senador Blairo Maggi. É arrumar esta casa que está em uma verdadeira desordem, a casa chamada Estado. Não é o problema de discutir se o Estado é menor ou maior, é grande ou gigante, é Estado mínimo. Não é isso. É um Estado eficiente, que funcione, que não demore três meses, quatro meses, para dar uma licença para abrir uma empresa ou fechar uma empresa. Esse é o Estado que o Brasil precisa ter. Então, concordo com V. Exª. Não é aumentando imposto que nós vamos resolver o problema, porque é como se fosse um funil: aumenta o imposto, vai para o funil e não há consequências. O ajuste fiscal verdadeiro se fará com uma profunda reforma administrativa, para ter o Estado mais eficiente. Juro alto parece ser um remédio amargo demais, que pode matar o doente ao invés de curá-lo, Senador Blairo Maggi. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Muito obrigado, Senadora Ana Amélia. É bem nisso, na linha em que V. Exª fez o aparte, que nós devemos trabalhar. Se hoje nós, Senadores... (Soa a campainha.) O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Vamos imaginar que tivesse passado pela Câmara já a CPMF e que nós tivéssemos que decidir aqui, só nós. Se nós déssemos isso ao Governo hoje, não resolveria, porque no ano que vem teria de vir outro negócio, teria de vir buscar outro imposto, porque as contas não fecham da mesma maneira. O que eu quero aqui me referir é que, da minha parte - digo aqui por mim -, poderei, até, no futuro, apoiar alguma medida nesse sentido, mas primeiro, tem de vir a lição de casa. Não podemos mais pedir sacrifícios à população brasileira enquanto nós não fizermos a nossa parte aqui no Senado, ali no Judiciário e aqui no Executivo. Isso é claro. É óbvio que a população brasileira não aceitará nenhum tipo de sacrifício maior sem que nós - vamos nos incluir, todos juntos - o façamos, para depois poder pedir algo mais... (Interrupção do som.) O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - ... para a população brasileira. (Fora do microfone.) Obrigado, Presidente. Para finalizar, quero dizer que, na minha avaliação, a política do Banco Central está completamente equivocada neste momento - juros altos com economia em recessão, inflação por serviços controlados,energia, petróleo. É muito diferente de querer controlar uma inflação quando de demanda. Ora, nossa galeria está cheia. Qualquer um de nós - os senhores que estão aqui e àqueles que me assistem em casa - pode sair e comprar alguma coisa no mercado, desde um caminhão a um automóvel, roupa, comida, o que quiser. Nós vamos achar isso nos supermercados. Nós vamos achar isso no mercado brasileiro. Nós não temos falta de mercadoria, a nossa inflação não é uma inflação por falta de mercadoria. (Soa a campainha.) O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - O preço majorado não é pela falta; o preço majorado é pelos serviços controlados pelo Governo, pelos preços controlados. Mais uma vez: telefonia, energia, combustível e assim por diante. E como é que nós todos vamos pagar essa conta, se o erro, o problema, está dentro do Governo? Então, Banco Central, desculpe-me, mas vocês e quem controla o setor econômico do Brasil estão nos levando para um problema de insolvência econômica do País. A indústria da recuperação judicial já está aí; quem precisa está pedindo e quem não precisa está se organizando para pedir recuperação judicial. Isso vai fazer com que haja um clinch, uma parada na economia brasileira. Eu voltarei a esta tribuna para falar um pouco mais sobre esse assunto um outro dia, Presidente. Muito obrigado.
15:21 R	A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Pois não, Senador. A Mesa e eu, em especial, temos sido testemunhas de como V. Exª tem procurado ajudar, ocupando não só a tribuna, mas todas as comissões, fazendo suas observações, mas, o que é mais importante, apontando caminhos, Senador. Então, V. Exª tem dado uma grande contribuição a este País, sem dúvida nenhuma. Dando continuidade, convido o Senador Eduardo Amorim, que fala pela Liderança do PSL, desculpe-me, do PSC. Se fosse eu, Senador, que tivesse escrito... E eu fiz uma leitura muito automática, mecânica, porque sei exatamente que o Partido de V. Exª é o PSC. Mas, enfim, com a palavra, V. Exª, que fala pelo tempo de liderança. O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Srª Presidente. Srª Presidente, colegas Senadores, ouvintes da Rádio Senado, expectadores da TV Senado, a todos que nos assistem, a todos que nos acompanham da galeria, a todos que nos acompanham também pelas redes sociais, em meio a tantas crises, como a econômica, a fiscal, a ética, a moral, sobretudo no trato, no respeito com a coisa pública, como bem disse o Senador Blairo Maggi, aqui, há poucos instantes, como se dono não tivesse a coisa pública - e enganam-se essas pessoas, porque a coisa pública, ao contrário, é coisa sagrada, é coisa de muitos donos, sobretudo neste País no qual quem mais paga imposto é o que menos ganha -, o que me traz à tribuna nesta tarde não é falar dessas crises, mas falar de um bom exemplo, de um exemplo que pode ser copiado em todos os cantos deste País, sobretudo no momento em que a gente vive. Estamos procurando bons exemplos.
15:24 R	Pois bem, Srª Presidente. A cidade em que nasci, em Itabaiana, no Estado de Sergipe, conhecida legalmente como capital nacional do caminhão, na semana passada, entre os dias 14 e 17, tornou-se, também, permitam-me a licença poética, capital nacional da literatura, ao sediar sua III Bienal do Livro. A Bienal de Itabaiana nasceu do sonho de alguns empresários e intelectuais que, percebendo a falta de movimentos rumo à cultura, sobretudo à cultura literária, realizaram no dia 16 de outubro de 2009 um primeiro encontro literário na cidade. E aqui, gostaria de homenagear os idealistas que deram vida a este evento: o empresário Honorino Júnior, da Perfil, Jamysson, da ITnet, Carlos Eloy, da FM Itabaiana, além de intelectuais como Luiz Antônio Barreto (in memoriam), Jorge Carvalho (Professor da Universidade Federal de Sergipe e atual Secretário), Domingos Pascoal de Melo (membro da Academia Sergipana de Letras), Antônio Saracura (escritor nascido nos povoados de Itabaiana e da Academia Itabaianense de Letras). Deste encontro, Srª Presidente, nasceu a Bienal do Livro de Itabaiana, este ano, na sua terceira edição. A primeira, aconteceu em outubro de 2011, durante um único dia, na Associação Atlética de Itabaiana, e foi um sucesso. Na ocasião, o portal de notícias Infonet noticiou - abro aspas: "A cidade de Itabaiana, distante 57km da capital, Aracaju, respirou a sergipanidade no último fim de semana" - fecho aspas. E continuou - abro aspas: "Foram lançadas 33 obras de autores sergipanos, abrindo perspectiva de difusão do trabalho literário a partir da comercialização de cerca de 500 títulos" - fecho aspas. Já o saudoso historiador e jornalista Luís Antônio Barreto escreveu em seu blogue - abro aspas: "Trata-se de um evento que reputo muito importante pelo espírito de se fazer cultura e pela capacidade de se realizar um evento deste porte, que ainda nem aconteceu em Aracaju". Em 2013, com os mesmos organizadores e colaboradores, agora mais fortalecidos diante do sucesso da primeira bienal e contando com o empenho e a colaboração das Academias Municipais de Nossa Senhora da Glória, Tobias Barreto, Lagarto e Itabaiana,já em franco funcionamento, o diálogo com as escolas, com os intelectuais e artistas de cada cidade... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - ... tornou-se mais fácil.
15:27 R	Diante dessa perspectiva, o sonho, Srª Presidente, aconteceu a II Bienal do Livro de Itabaiana, nos dias 17,18 e 19 de outubro de 2013. Durante os três dias do evento, 88 escritores lançaram cerca de 113 títulos e mais de 1,5 mil livros foram comercializados apenas neste segmento. O escritor Jorge Pi, um dos autores presentes à época, testemunhou - abro aspas: "Se não fosse este evento, minhas obras continuariam guardadas na gaveta sem incentivo e sem a busca pela publicação. A Bienal é fundamental para a cultura sergipana" - fecho aspas. Isso, sem contar que mais de 5 mil alunos também passaram pela feira - o que foi surpreendente -, vindos de mais de 60 diferentes escolas, através de uma parceria entre a organização do evento e as escolas do Município de Itabaiana e de cidades vizinhas. Além dos alunos trazidos pelas escolas... (Interrupção do som.) O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Além dos alunos trazidos pelas escolas, centenas de jovens e adultos também fizeram questão de comparecer à feira, interessados em conhecer mais sobre a cultura local e aproveitando as várias atividades da Bienal. Este ano, na terceira edição da Bienal do Livro de Itabaiana, foi estimado um público de 40 mil pessoas, Srª Presidente, visitando os estandes. Estive lá, presenciei, vi - e fiquei impressionado - as praças da cidade, as salas das universidades e os auditórios durante os três dias do evento. Foram mais de 300 escritores e 500 professores, 25 cidades enviaram alunos e professores. Tudo isso sem falar nos mais de 2 mil livros que foram comercializados pessoalmente pelos escritores presentes. Quando você entrava na bienal, chegava um ou outro escritor pedindo para você comprar o seu livro - e aqui trago alguns exemplares para mostrar. Srª Presidente, diante da proporção que atingiu, a Bienal do Livro de Itabaiana, este ano, aconteceu em cinco locais distintos. Não tínhamos um prédio gigante para acomodar a todos. Por isso, foram cinco locais. A sede da Academia Sergipana de Letras acolheu umas das mais importantes atividades: o debate sobre a "Literatura entre Irmãos", com ilustres convidados internacionais. Entre elas, a escritora Vera Duarte, Presidente da Academia de Letras de Cabo Verde e o escritor cabo-verdiano David Almada - um homem de muitas credenciais, que, além de escritor, é político e advogado, tendo assumido, em 1975, aos 30 anos, o Ministério da Justiça de Cabo Verde, no primeiro ano de independência do país - e os nossos imortais sergipanos. Outro local foi a praça conhecida daquela cidade, Chiara Lubich, que é um consagrado ponto de encontro da sociedade Itabaianense...
15:30 R	(Soa a campainha.) O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - ... onde todos os meses, no dia 14, acontecem saraus culturais imperdíveis -, foi realizada a festa de abertura, na noite do dia 14 de outubro, com a inauguração da escultura em homenagem ao Sr. José da Biné, o chefe da internacional Chegança Santa, e de uma peça de teatro apresentada pela companhia Sarandi, do Paraná. Nos campi da Universidade Federal de Sergipe e da Universidade Tiradentes, outros locais de realização do encontro, em Itabaiana, foram projetados documentários e filmes produzidos em Sergipe. Lá, também, foram recebidas as primeiras escolas visitantes. Por fim, Sr. Presidente, nos dias 16 e 17, agora no salão de convenções do Clube de Diretores Lojistas e na Câmara Municipal de Itabaiana, aconteceram todos os demais eventos da programação: oficinas de arte, apresentações artísticas, violeiros, repentistas, muitos livros, autores conversando com seu público, exibições de... (Interrupção do som.) O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Só mais alguns instantes, Srª Presidente. Aconteceram eventos como exibições de filarmônicas, declamações, contações de histórias, peças teatrais, livraria móvel, loja de livros da Bienal, editoras, pinturas, caricaturistas em ação, debates, palestras, conferências. Enfim, houve uma enormidade de artistas e escritores. Sr. Presidente, merece um registro especial o IV Encontro Sergipano de Escritores e Leitores que aconteceu no dia 17, na Câmara Municipal de Itabaiana. Durante esse evento, houve uma mesa de debates formada por jovens estudantes, a maioria de escolas públicas, vencedores dos I e II Concursos Literário da Loja Maçônica Cotinguiba, que representou um momento de muita emoção e a constatação de quão valiosa é a nossa juventude. Realmente, um momento ímpar. Srª Presidente, colegas Senadores, muito mais teria a falar sobre a III Bienal do Livro de Itabaiana... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - ... que é um evento grandioso e que agregou à sua extensa e múltipla programação outro evento de grande importância, qual foi a sessão solene da Academia Itabaianense de Letras que recepcionou mais um imortal: o poeta, historiador e professor Anderson da Silva Almeida, a quem gostaria de parabenizar. Por fim, antes de encerrar, eu gostaria de cumprimentar todos os organizadores e dizer da minha admiração e gratidão ao ver em minha cidade "ferver" um verdadeiro "caldeirão cultural", onde não apenas o povo itabaianense, mas o de todo o Estado - como disse, diante de tantas crises - puderam beber direto da fonte da literatura dos escritores cabo-verdianos Vera Duarte e David Almada, de poetas, de romancistas, de contistas, de historiadores e de repentistas.
15:33 R	Para finalizar, eu gostaria de citar a fala de um dos organizadores... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - ... da III Bienal do Livro de Itabaiana, o amigo Jamysson Machado, da Itnet - abre aspas: "É através da cultura - e uma bienal de livros como esta desempenha com eficiência esse papel - que um povo será grande... A cultura é um dos caminhos que direcionam nossa juventude ao caminho certo, é quem pode conduzir à indispensável autoestima de nossa gente." Fecha aspas. Srª Presidente, parabéns a todos que organizaram, a todos que lutaram para que a III Bienal fosse uma realidade. Sempre acreditei no sucesso da Bienal de Itabaiana. Mostro aqui alguns exemplares de alguns livros que ganhei e com que fui recepcionado, como aquele organizado pela Profª Inês Rezende. Este livro foi confeccionado por estudantes de escolas públicas... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Este livro foi confeccionado por estudantes de escolas públicas da nossa cidade, dos bairros mais distantes, onde alguns desses alunos, infelizmente, perderam suas famílias, vítimas, muitas vezes, da violência. Eles não deixaram de escrever, de ser poetas, de ser escritores e de nos dar grandes presentes. Cito aqui o escritor José Otávio dos Santos Gomes, que recitou a sua poesia "Saudades de minha mãe": Mãe, o céu te chamou E, como pássaro que abandona o seu ninho, Você se foi de mansinho Deixando-me chorando pelos cantos... Sozinho... Que faço agora sem o seu carinho? Mãe, Minha negra, doce e linda mãe, Como sua falta faz doer meu coração! (Interrupção do som.) O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Eu ainda sou tão pequenininho, Precisando tanto do seu carinho E do seu sorriso branco e bonachão, Que, agora, só existe na memória, Como as suas histórias, Contadas com emoção. Ah, mãe, Seria tão bom se a senhora estivesse aqui [...] São momentos como esse que mostram que este País tem jeito, e o caminho é uma educação de qualidade. Sonho com isso, desejo isso e procuro desenvolver, aqui, no Senado Federal, uma missão. Isso aqui não tem de ser profissão para ninguém - tem de ser missão. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Reguffe. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Muito obrigado. Passo a palavra, agora, à Senadora Vanessa Grazziotin, do PCdoB, do Amazonas. V. Exª tem dez minutos.
15:36 R	A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Srs. Senadores, quero cumprimentar todos os missionários que acompanham a sessão, neste momento, e dizer que é uma alegria muito grande receber todos. Sr. Presidente, na última sexta-feira, o meu Partido, o PCdoB, realizou a sua reunião da comissão política com o objetivo de analisar o quadro político e, muito mais do que analisar o quadro político, procurar fazer um exercício que contribua na busca de soluções para que se findem a crise política e a crise econômica que nós vivemos. Sr. Presidente, foi uma reunião marcada por um debate intenso e muito vivo, com análises muito próximas umas das outras, uma analise política profunda. Eu gostaria de dizer que, ao final da nossa reunião, Sr. Presidente, nós aprovamos - como sempre o fazemos, em momentos delicados e em momentos em que se exige uma tomada de posição mais clara e objetiva por parte de nosso Partido - uma nota. Faço questão de encaminhar à Mesa, para que seja incluída nos Anais desta Casa, a nota aprovada pelo nosso Partido, o PCdoB. Na nota, que eu não vou ler toda aqui, Sr. Presidente, nós analisamos a situação e levantamos o aspecto de que ainda vivemos um momento muito delicado, sobretudo no que diz respeito à política, à condução política do nosso País. E lá dizemos também que, pelo nono mês seguido, o País é duramente castigado por uma crise política que lhe dificulta superar um danoso período de recessão. Embora um elenco amplo de forças políticas, sociais e econômicas já tenha proclamado a necessidade da imediata volta da normalidade política para que o País, gradativamente, retome a expansão da sua economia, o setor mais atrasado de nossa sociedade - os setores oposicionistas, sobretudo -, ao menor sinal de apaziguamento, novamente, joga gasolina no fogo, na tentativa de acelerar uma marcha a que não podemos dar outra denominação que não de uma marcha conspirativa contra a nossa própria democracia, Sr. Presidente. Nós analisamos muito a situação política e entendemos que ela permanece, como já disse, grave e complexa, mas que precisamos buscar o caminho, o caminho de superar essa crise como um todo.
15:39 R	Nós do Partido Comunista do Brasil entendemos que é preciso que se apoiem efetivamente as medidas que vêm sendo anunciadas. E, no nosso caso, no PCdoB, nós não apenas anunciamos o nosso apoio às medidas anunciadas pelo Governo, mas o nosso apoio sempre no sentido de buscar aperfeiçoar todas elas, levando em conta algumas diretrizes. Sr. Presidente, entendemos que o Governo tem que ter bem claro o seu foco, o seu objetivo, e qualquer uma das medidas anunciadas, sobretudo as medidas fiscais adotadas, deve ter como foco final a busca de elementos que consideramos fundamentais, como a preservação dos investimentos sociais, a política de reajuste do salário mínimo e a manutenção dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. Entendemos também que, como medida fiscal, ainda falta um projeto de lei que taxe as grandes fortunas. Aliás, eu não diria que falta, porque projeto de lei há muitos, inclusive da Deputada Jandira Feghali, a nossa Líder da Bancada na Câmara dos Deputados, cujo projeto tramita há muito tempo. Seria importante a aprovação desse projeto neste momento. Sabemos que os recursos que dele advirão para a arrecadação do Estado não serão suficiente para resolver todos os problemas, mas, sem dúvida nenhuma, eles serão somados a outro conjunto de medidas que já vêm sendo adotadas. Defendemos também a necessidade da redução das taxas de juros no nosso País, cujo patamar de hoje é um dos principais responsáveis pelo rombo fiscal e entrave do crescimento econômico. Sr. Presidente, é necessário que, gradativamente, o Governo, ao estabelecer as medidas de ajuste fiscal, compreenda que tem que fazer isso sempre mirando a necessidade da manutenção da aplicação e dos investimentos não só na infraestrutura do País, mas também nos programas sociais.
15:42 R	Estamos no mês de outubro, Sr. Presidente, mês em que se comemora os 12 anos do Programa Bolsa Família. Muitos que me antecederam já ocuparam a tribuna para falar desse programa extremamente importante, um programa que foi capaz, nesses 12 anos, de tirar mais de 35 milhões de brasileiros e brasileiras do estado de mais extrema pobreza. Recentemente, o Portal 247 publicou, Sr. Presidente, uma matéria com um prêmio Nobel, um grande sociólogo polonês chamado Zygmunt Bauman, que esteve no Brasil, ao lado de representantes de 66 governos de países do mundo, que estiveram no Rio de Janeiro. Ele disse que, na avaliação dele, só o Brasil tirou 22 milhões da pobreza, mais ninguém. São palavras do polonês Zygmunt Bauman, uma autoridade intelectual, um sociólogo dos mais respeitados do mundo. E ele disse que muitas outras nações tem a aprender com o Brasil, no sentido de também desenvolverem programas que busquem a retirada de milhares e milhares de pessoas da pobreza e busquem uma situação de maior igualdade, Sr. Presidente. Eu quero aqui fazer esse destaque, porque é um programa muito importante. Agora, quando nós estamos analisando o Orçamento para o ano de 2016, cresce a pressão no sentido de que esse programa sofra cortes. Eu entendo, Sr. Presidente, assim como muitos, que nós não devemos mexer nesse programa. E há alguns outros programas do projeto de lei encaminhado pelo Executivo para esta Casa em que temos que fazer um grande esforço, juntamente com o Poder Executivo, para recompô-los. Eu aqui me refiro, inclusive, ao Programa Farmácia Popular: Aqui tem Farmácia Popular. Não se trata daquele gratuito, porque o programa do medicamento gratuito da Farmácia Popular foi mantido na sua integralidade. Entretanto, o outro programa, que é, da mesma forma, muito importante, que é de coparticipação entre o usuário do sistema público de saúde e o Governo brasileiro, que é um programa em que o Governo subsidia o valor do medicamento, sofreu um corte profundo. Temos a opinião de que ele deva ser restabelecido, assim como o Programa Bolsa Família deve ser mantido na sua integralidade. A própria Ministra Tereza Campello tem dado inúmeras entrevistas, mostrando que não haverá corte e não haverá diminuição no Programa Bolsa Família, Sr. Presidente, de jeito nenhum.
15:45 R	Então, para que ele seja mantido no momento em que cai a arrecadação da União, dos Estados e dos Municípios, é preciso encontrar formas... (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ..., e nós aqui apresentamos alguns caminhos, como vários outros Senadores têm feito, como vários partidos têm feito. E um deles vem no sentido da necessidade de se baixar o valor das taxas de juros. No primeiro mandato da Presidenta Dilma, o País se igualou a todas as outras nações do mundo, estabelecendo uma média parecida com a de outros países. Agora, com essas subidas seguidas pelo Banco Central e pelo Copom das taxas oficiais de juros, voltamos a ocupar a principal posição no ranking dos países que mais cobram juros. Ou seja, somos o País onde os juros oficiais praticados são os mais elevados, Sr. Presidente. Então, está na hora também de haver uma grande concertação entre todos os atores no sentido de que possamos... (Interrupção do som.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ...diminuir as taxas de juros, Sr. Presidente. Enfim, o que entendemos - isto é aquilo de que necessitamos; esta é a compressão do meu Partido - é que há uma necessidade efetiva de se virar a página. O povo brasileiro não pode continuar sofrendo ou tendo essa perspectiva por conta de uma crise política. É uma crise - e as últimas revelações apresentam provas e denúncias consistentes contra o Presidente da Câmara, Deputado Eduardo Cunha - que tem de ser trabalhada, mas não permitindo que nosso País pare. Na realidade, o que está prevalecendo, nestes dez primeiros meses do ano de 2015, um ano que já está quase se encerrando, é que não conseguimos dar os passos que deveriam ser dados. (Interrupção do som.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu solicitaria que, se possível, V. Exª me concedesse mais dois ou três minutos. Infelizmente, Sr. Presidente, vem prevalecendo a política do "quanto pior, melhor". Também definimos, Sr. Presidente, a necessidade de fortalecer os movimentos sociais, os movimentos populares, para que os próprios movimentos sociais e os movimentos populares deem uma contribuição significativa, para que o Brasil enfrente da melhor forma a crise, sobretudo a crise econômica.
15:48 R	Nesse sentido, fortalecemos a agenda da Frente Brasil Popular e também a agenda da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, entre outras tantas articulações. A Frente Brasil Popular é uma frente que congrega inúmeras entidades, Sr. Presidente. Foi lançada recentemente em Minas Gerais, em Belo Horizonte. Essas entidades têm como objetivo discutir o Brasil de que precisamos, o Brasil que queremos. Da mesma forma, a Coalizão pela Reforma Política Democrática também é uma ampla frente, uma frente que é coordenada e dirigida pela CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil) e pela Ordem dos Advogados do Brasil e que apresentou ao Congresso Nacional uma importante proposta de reforma política. Nem toda ela foi contemplada; aliás, grande parte dela não foi contemplada. Mas penso que, graças à atuação dessa Coalizão pela Reforma Política Democrática, Sr. Presidente, Senador Reguffe, conseguimos viabilizar a proibição do financiamento empresarial de campanha. Sem dúvida, esse foi um dos fatos mais importantes ocorridos nesses últimos tempos. Teremos, proximamente, no ano que vem, as eleições municipais, que deverão ser eleições bem diferentes daquelas que tivemos até agora, porque não serão mais eleições milionárias, que dependerão de recursos milionários ou bilionários de empresas - depois, percebe-se que quase todas elas estão envolvidas em escândalos de corrupção, de pagamento de propina e tudo mais. Então, entendemos, nós do PCdoB, que é muito importante fortalecer esses movimentos populares no sentido de contribuir com o País, de contribuir para que possamos rapidamente sair dessa crise econômica, que, repito, não é uma crise que tenha sido construída dentro das fronteiras do nosso País. Pelo contrário, o mundo inteiro, Sr. Presidente, passa por uma crise grave. Foi publicado o crescimento do PIB chinês, por exemplo, há poucos dias: o crescimento caiu para 6,9%. Pode parecer até que eles crescem e que essa queda, comparada com a do Brasil - que deve ter um desempenho negativo neste ano e, como tudo indica, no próximo ano também -, pode ser considerada positiva, e, no fundo, não o é, Sr. Presidente. Não o é, porque, se levarmos em consideração que a China é o país mais populoso do mundo, com 1,3 trilhão de pessoas, uma das maiores economias, que vinha crescendo a uma média de 13% ou 14% ao mês, a queda de pouco mais de 6% é uma queda significativa e tão impactante quanto a nossa também. Essa queda, obviamente, influencia a nossa economia. Entretanto, o Brasil está longe de ser aquele País falido, como muitos tentam vender.
15:51 R	Infelizmente, grande parte da imprensa do nosso País, de forma alarmista, procura divulgar ou passar a impressão à população brasileira de que o Brasil não tem jeito, de que o Brasil já decretou falência. Ora, como é que o País, que tem a sexta maior reserva internacional do Planeta, pode ser considerado um País que não tem jeito ou um País falido? Veja, Sr. Presidente, que nossas reservas ultrapassam a casa dos US$376 bilhões. Somos o sexto país nesse quesito. Nós só temos uma reserva menor do que Taiwan, que é parte da República Popular da China; Suíça; Arábia; Japão e República Popular da China. Depois desses países, somos o País que tem a maior reserva internacional do Planeta, a sexta maior. Esse é um dado importante. Não é algo que veio de três ou quatro décadas, não! Quando o Presidente Lula assumiu o poder, nossas reservas não passavam dos R$30 bilhões e, hoje, chegam a mais de US$370 bilhões. Isso foi muito importante e tem sido agora um fator de equilíbrio para a nossa economia. Quero encerrar, saudando a nossa Presidente Luciana Santos, que foi eleita este ano para presidir os rumos nacionais do meu Partido, o PCdoB, e que tem tido a capacidade de manter não só o Partido unido, mas, sobretudo, as nossas Bancadas, a Bancada de Deputados Federais e a do Senado, em que represento o Partido, que tem procurado dar grande contribuição neste momento de grandes dificuldades. Muito obrigada, Senador Reguffe, pela oportunidade. DOCUMENTO ENCAMINHADO PELA SRª SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN EM SEU PRONUNCIAMENTO. (Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.) Matéria referida: - "PCdoB defende mobilização crescente contra o golpe", da Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB). O SR. PRESIDENTE (Reguffe. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado, Senadora Vanessa. Eu pediria a V. Exª que assumisse a Presidência, para que eu pudesse fazer uso da da palavra, já que não há mais ninguém no plenário neste momento. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Passo a palavra agora ao Senador Reguffe. Com a palavra, V. Exª.
15:54 R	O SR. REGUFFE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senadora Vanessa. Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que me traz à tribuna na tarde de hoje é a importante decisão que a Bancada do Distrito Federal no Congresso Nacional tomou no dia de ontem. Uma das funções mais importantes, hoje, de um mandato parlamentar, com a aprovação do caráter impositivo das emendas parlamentares ao Orçamento, são justamente as emendas ao Orçamento feitas pelos Parlamentares. Todas as bancadas estaduais e a Bancada do Distrito Federal passam a ter direito a uma emenda que terá caráter impositivo; portanto, o Governo Federal será obrigado a executá-la. Ontem, a Bancada do Distrito Federal, composta pelos oito Deputados Federais e pelos três Senadores, decidiu que a emenda que será colocada no Orçamento será a construção do Hospital do Câncer do Distrito Federal. Orgulho-me muito dessa decisão, pois travo essa luta desde que era Deputado Federal. Apresentei, no primeiro semestre deste ano, uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias, para que constasse a construção do Hospital do Câncer, e fico feliz com essa decisão, ontem, da Bancada do Distrito Federal. É uma emenda de R$122 milhões para a construção do Hospital do Câncer. O câncer é uma doença, Srª Presidente, que faz com que não apenas o paciente sofra; toda a família do paciente sofre junto. Perdi meu pai com câncer e sei o que é essa dor e o quanto ela dilacera as famílias por um bom tempo. Então, orgulho-me de, hoje, como Parlamentar, ter dado essa contribuição, ter votado favoravelmente, ter sido autor dessa emenda e ter conseguido que a emenda da Bancada do Distrito Federal, neste ano, fosse destinada à construção do Hospital do Câncer. É claro que é importante, depois, obter recursos também para manter o hospital, mas só o fato de termos conseguido alocar recursos para a construção do hospital já é uma vitória muito importante para a população do Distrito Federal. Serão R$122 milhões destinados para a construção do hospital. Penso que é uma vitória de toda a Bancada. Quero parabenizar aqui cada um dos Deputados Federais e os outros dois Senadores. Penso que é uma vitória da Bancada, mas, principalmente, da população do Distrito Federal, que contará, agora, com a construção do hospital.
15:57 R	Eu queria aproveitar o assunto em torno do câncer, Srª Presidente, para tocar também aqui em dois temas muito importantes. O primeiro é relativo à discussão que envolve a substância fosfoetanolamina sintética. Está havendo uma grande discussão. Várias pessoas estão dizendo que essa substância atua de forma determinante no tratamento oncológico, no tratamento de câncer. Por outro lado, a Anvisa proíbe a distribuição desse medicamento, dessa substância. Quero dizer que, primeiro, a Anvisa tem de fazer um estudo rápido com relação a isso, porque, nesse caso, a demora de resultados vai prejudicar várias vidas de pessoas neste País. Segundo, na minha concepção, cabe à Anvisa orientar, mostrar o seu laudo. Se, mesmo assim, algumas famílias quiserem usar a substância, mesmo sem a Anvisa ter dado seu aval, essas famílias devem ter o direito de fazê-lo. Principalmente os doentes em estado terminal devem ter o direito de tentar usar essa substância. Não cabe à Anvisa ou ao Tribunal de Justiça de São Paulo simplesmente proibir que as famílias possam ter acesso a essa substância. Acho que o correto seria a agência reguladora orientar, mas não proibir, de forma alguma, que as famílias possam ter acesso a essa substância. Por último, outro assunto eu queria abordar aqui. Fui relator, na Câmara dos Deputados, como Deputado Federal - aprovei meu parecer -, de um projeto da Senadora Ana Amélia que obriga os planos de saúde a arcarem com tratamento de quimioterapia oral. A ANS, que já atuou regulamentando isso, não deveria voltar atrás nessa medida. Vai ser muito triste se a ANS, mais uma vez, agir atendendo interesses comerciais, em vez de defender os cidadãos deste País.
16:00 R	O tratamento de quimioterapia oral facilita a vida do paciente, evita internação e é muito mais cômodo. Em alguns casos, como, por exemplo, no de câncer renal, só existe quimioterapia oral. Não existe outro tipo de quimio. Portanto, os planos de saúde não podem simplesmente fechar os olhos para isso. Agora, cabe a quem fazer a regulamentação? À ANS, porque, se depender dos planos, eles nunca vão conceder o tratamento de quimio oral, sendo pago por eles. Então, espero que a ANS não volte atrás e faça com que os planos paguem o tratamento de quimio oral. Isso é algo muito importante, é algo que beneficiou milhares de famílias neste País. Aqui, parabenizo também a Senadora Ana Amélia, que foi a autora da proposição. Acho que isso muda a vida das pessoas. Não pode agora simplesmente a agência reguladora, numa canetada, voltar tudo atrás, atendendo a interesses comerciais. A quem atende essa decisão? Apenas aos planos de saúde. Então, não pode a ANS, simplesmente numa canetada, prejudicar a vida de milhares de famílias que vão ter que passar a arcar com o tratamento de quimioterapia oral. A quimioterapia oral não pode ser tratada como remédio. Esse é um tratamento sério. Portanto, os planos de saúde não podem dar o mesmo tratamento que dão a um medicamento qualquer. São essas as três colocações que eu queria fazer aqui, Srª Presidente. Mais uma vez, parabenizo a Bancada do Distrito Federal pela decisão de contemplar a construção do Hospital do Câncer como sua emenda prioritária, para ter caráter impositivo, portanto, para que o Governo seja obrigado a executar. Penso que a Bancada, com isso, está cumprindo seu dever, sua obrigação e está dando uma grande contribuição para toda a população do Distrito Federal. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - A Mesa cumprimenta V. Exª, Senador Reguffe, pelo pronunciamento e pelo cuidado com que, no desempenho do seu mandato, trata o Distrito Federal e toda sua gente. (Soa a campainha.) A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Parabéns, Senador Reguffe.
16:03 R	Quero comunicar a presença de servidores da Defensoria Pública do Distrito Federal, que também estão acompanhando a nossa sessão. Neste momento, não havendo oradores em plenário e, em virtude de uma reunião de Líderes que acontece neste momento na sala da Presidência, do Presidente Renan Calheiros, nós anunciamos a suspensão da nossa sessão para posterior reabertura. Está suspensa a sessão. (A sessão é suspensa às 16 horas e 3 minutos, e reaberta às 16 horas e 35 minutos sob a Presidência do Sr. Senador Paulo Paim.)
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16:36 R	(A sessão é suspensa às 16 horas e 3 minutos, e reaberta às 16 horas e 35 minutos sob a Presidência do Sr. Senador Paulo Paim.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Declaro reaberta a sessão. Há oradores inscritos. Senador Ataídes Oliveira, como orador inscrito, com a palavra. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Ataídes, antes de V. Exª usar a tribuna, permita que eu aproveite o momento para ler o seguinte requerimento. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Nas sessões anteriores, foram lidos os Requerimentos de nº 688 e 1.180, de 2015, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, solicitando a realização de sessão especial destinada a comemorar o Dia Nacional da Consciência Negra e a entrega da Comenda Abdias Nascimento, a realizar-se no dia 22 de novembro. Em votação o requerimento. As Senadoras e Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Será cumprida a deliberação do Plenário. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Requerimento nº 1.186, de 2015, do Senador Humberto Costa, que solicita, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa no período de 24 a 26 de outubro do corrente ano, para participar como observador das eleições da República Argentina e comunica, nos termos do art. 39, I, do Regimento Interno, que estará ausente do País no período de 23 a 27 de outubro do corrente ano. As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Será cumprida a deliberação do Plenário. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Com a palavra o nobre Senador Ataídes de Oliveira pelo tempo necessário para o seu pronunciamento. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Presidente Dilma, em 2014, disse que faria o diabo para ganhar as eleições. E ela fez realmente o diabo. Eu acredito até que tenha se encontrado com ele. Encontrou-se inclusive com o ex-Presidente Lula. Nesses seus compromissos, ela disse que jamais iria tirar direitos dos trabalhadores, jamais iria fazer cortes nos programas sociais.
16:39 R	Usou inclusive o Pronatec, o Fies, o seguro-desemprego e o seguro-defeso como a sua bandeira maior para enganar o povo brasileiro e assim obter o resultado positivo da sua eleição de 2014. Sr. Presidente, as mentiras e as promessas vazias deste Governo já não surpreendem mais ninguém nessa altura do campeonato. Mesmo assim, é impressionante a notícia do tamanho dos cortes em programas sociais considerados vitrines da era PT. Vale registrar, Sr. Presidente, alguns programas. O Programa Farmácia Popular vai receber, no ano que vem, R$578 milhões a menos para subsidiar remédios gratuitos, ou mais baratos, para a população. O Programa Farmácia Popular vai ter uma redução de R$578 milhões para o ano seguinte. O Água para Todos, criado para garantir água nas regiões mais carentes, perdeu R$550 milhões entre este ano e o ano passado. Minha Casa Melhor - "Então vamos dar um cartãozinho para que todos vocês possam fazer a sua compra de refrigeradores e de outros utensílios domésticos" - foi mais um programa eleitoreiro. As compras de móveis e eletrodomésticos pelo Minha Casa Melhor estão com as contratações suspensas desde fevereiro. "Ganhamos as eleições. Suspenda esse programa". O Programa de Aquisição de Alimentos caiu de um bilhão, em 2014, para R$647 milhões este ano. E para o ano de 2016, R$560 milhões. Foi um golpe duro para os agricultores familiares, Senadora Ana Amélia, esse Programa de Aquisição de Alimentos, que caiu de um bilhão, em 2014, para R$647 milhões este ano. E, para 2016, R$560 milhões.
16:42 R	Um golpe duro, repito, para os agricultores familiares, segmento fundamental no nosso agronegócio. No Pronatec a tesourada foi ainda mais feia. Os R$4 bilhões do orçamento de 2015 viraram simplesmente R$1,6 bilhão em 2016. O número de vagas caiu para um milhão, um terço do que era oferecido em 2014. E esse Pronatec, programa do qual eu falei tanto, tão extraordinário para o povo brasileiro, a educação profissional, a qualificação profissional... Hoje nós temos algo em torno de 30 milhões de brasileiros desempregados no nosso País, e não 8.600, como está falando o Governo. Por isso, amanhã nós vamos realizar uma audiência, às 9 horas, com a participação do IBGE e do Ministério do Trabalho, para discutir essa metodologia de emprego no País, que é errática. E eu tenho dito isso. Então, esse programa Pronatec é de fundamental importância, como os outros programas, mas foi administrado com irresponsabilidade e incompetência. E o resultado está aqui. Foram gastos R$15,4 bilhões com o Pronatec, fez-se uma propaganda extraordinária de 8 milhões de matrículas. Só que, desses 8 milhões de matrículas, 60% simplesmente fizeram as matrículas, mas esses jovens nem iniciaram o curso, segundo a Controladoria-Geral da União. O Pronatec causou um prejuízo para o povo brasileiro de algo em torno de R$8 bilhões. E agora o recurso de 4 bilhões do orçamento de 2015 caiu para R$1,06 bilhão. O Fies foi outra bandeira extraordinária, como eu tenho dito. Em 2013 foram gastos R$7 bilhões e pouco; em 2014, R$13,7 bilhões, ou seja, vamos colocar todos os que querem na universidade. Contra isso, nós queremos o voto. Foi também um programa eleitoreiro, lamentavelmente. O Fies hoje, tão mal administrado, com essa irresponsabilidade que é peculiar a este Governo, se for se verificar o prejuízo à nação brasileira é de algo em torno de R$57 bilhões.
16:45 R	E, mais, aqui brincou-se com o sentimento das pessoas, daquele jovem, daquela jovem que sonhava em fazer um curso, em ter um curso superior. Hoje eles estão fora da universidade por vários motivos, entre eles, a taxa de juro que era de 3,4% pulou para 6,5% ao ano. Ele não vai dar conta de pagar esse curso. Portanto, o Fies, por sua vez, ficou insustentável depois da farra eleitoral do ano passado, quando os gastos, que eram de R$880 milhões, em 2010, pularam para quase R$14 bilhões, como eu disse, ou seja, R$13,7 bilhões. Resultado: a oferta de vagas do primeiro para o segundo semestre caiu 75%. O Ciência sem Fronteiras também não foi poupado. A previsão inicial, de 101 mil bolsas distribuídas até o final deste ano, foi para o espaço. Não vão ser mais de 87 mil até o primeiro trimestre de 2016. Em relação ao seguro-desemprego, seguro-defeso, Minha Casa, Minha Vida, os cortes foram catastróficos, mas não foram poucas as vezes em que alertei, desta tribuna, para o cenário sombrio desses programas. O sonho da casa própria, por exemplo, ficou mais distante depois que o Minha Casa, Minha Vida perdeu um terço do orçamento de R$15 bilhões inicialmente para 2016. Mas eu gostaria, Sr. Presidente, de me ater, em particular, sobre o engodo - que também já denunciei, desta tribuna -, envolvendo o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico, volto novamente ao Pronatec. Festejado como uma das maiores conquistas deste Governo, o Pronatec alimentou a esperança de milhares e milhares de trabalhadores, ansiosos por uma oportunidade de inclusão ou de crescimento no mercado de trabalho. Foi mais uma promessa falida do PT. A ideia era boa, sem sombra de dúvida. Faltou pesquisa de mercado.
16:48 R	A evasão escolar chegou a 60% - estou ratificando o que eu disse. Os gastos estouraram, acarretando um prejuízo de algo em torno de R$8 bilhões a R$9 bilhões. O orçamento despencou para menos da metade e o número de vagas caiu de três milhões para um milhão, no último ano. isso é lamentável. Esse programa não poderia ter sido usado tão somente como bandeira eleitoreira. Não podia! Nosso País precisa crescer. Nós precisamos produzir. Nós precisamos botar mercadorias, produtos nas prateleiras. Nós precisamos botar produtos na prateleira porque, só assim, nós podemos gerar renda e emprego e tirar o nosso País deste caos em que se encontra. Um dinheiro que foi, portanto, pelo ralo do Pronatec, como tantos e tantos outros bilhões queimados pela corrupção e pela irresponsabilidade que vêm reinando no Brasil. Essa é, em suma, a Pátria Educadora, o País sem Miséria, o Tudo pelo Social, que o PT prometeu a todos nós, brasileiros. Que credibilidade restou ao Governo Dilma e também ao ex-Presidente Lula para pedir apoio, diálogo e ainda mais sacrifícios ao povo brasileiro? Que credibilidade este Governo tem para chegar aqui com esses pacotes de maldade, de aumento de impostos? Essa CPMF não pode nem chegar a esta Casa, porque o povo não vai aceitar isso, e este Congresso também espero eu que não venha a aceitar. Interessante, Sr. Presidente, essa tão retratação da nova classe média de que o Governo falou. O Governo disse que tirou milhões de brasileiros das classes D, E e F e os trouxe para a classe C no Brasil. O Governo disse isso com muita satisfação ao longo dos anos do governo Lula e da Presidente Dilma: "Tiramos da classe E e trouxemos para a classe C". Olha que coisa linda! Inclusive, o Presidente Lula chegou a ser chamado pelo Presidente Obama de "o cara".
16:51 R	E era mesmo "o cara", porque ele chegou e encontrou R$3 trilhões nos caixas para gastar - e ele os gastou. Então é o cara mesmo. Se me entregarem uma empresa para administrar, chegando lá, houver R$1 trilhão e disserem: "Faz a farra", eu vou ser o cara. Só que não contaram para o ex-Presidente Lula e para a Presidente Dilma que esse dinheiro um dia iria acabar. E que a farra e a festa iriam acabar. Aqui, hoje, eu quero dizer uma coisa que eu nunca disse: maldita hora em que Hugo Chávez encostou no Presidente Lula! Maldita hora! Porque isso tudo que o ex-Presidente Lula implantou no País foi seguindo as orientações do seu mentor intelectual, Hugo Chávez. Hoje nós sabemos como está a Venezuela e aquele povo: em uma miséria total, sob pressão, sob taca. E era exatamente o que Lula queria fazer aqui no Brasil: manter-se no poder, às custas do dinheiro do povo. Só que o dinheiro acabou, agora acabou a festa. E agora o povo brasileiro e o País se encontram nessa situação. Eu sou empresário. Nós não temos outra alternativa, senão demitir, demitir e demitir. Isso é muito ruim para o País. Porque, se não demitir, nós vamos quebrar. Porque não há como produzir, o Governo não deixa produzir com uma taxa de juros de 14,25%. Isso é uma barbaridade! Tem que baixar essa praga dessa taxa de juros, tem que equilibrar as contas. Eu tenho dito há longa data: não dá para ter 24 mil cargos comissionados e esses 31 Ministérios. Não dá. Volto, então: esses brasileiros que saíram das classes D, E, e F e vieram para a classe C agora estão retornando para as classes D, E, F, G, lamentavelmente.
16:54 R	É uma frustração total, Senador Collor, quando você tem e você deixa de ter. Você poder dar uma escola melhor para o seu filho e, depois, ter de tirá-lo da escola. Você ter a sua geladeira, o seu eletrodoméstico e, de repente, você ter de desligar ou até mesmo vender o seu eletrodoméstico. Com essa crise, ainda mais com as políticas severas de ajuste fiscal, esse processo de ascensão social tende a ser abortado da pior forma possível, estagnando um movimento de inclusão ainda prematuro, avalia aqui Vivian Garrido, especialista da USP em distribuição de renda e crescimento econômico. Temos um termômetro para medir a velocidade com que a incompetência e a irresponsabilidade do Governo empurraram as pessoas de volta para a pobreza. O número de segurados por planos de saúde privados é uma baliza. Um dos maiores sonhos do povo brasileiro, de qualquer família, é ter um plano de saúde. E eles passaram a ter um plano de saúde, só que agora eles estão perdendo o seu plano de saúde; agora, eles estão cancelando os seus planos de saúde. Depois da casa própria, depois de uma educação de qualidade, o sonho do brasileiro é ter um plano de saúde. Nós sabemos disso. Um dos sinais de que o padrão de vida do brasileiro melhorou nos últimos anos pode ser observado nos planos de saúde. Uma a cada quatro pessoas no País conseguiu realizar o sonho de ter um convênio médico. Mas não dá mais para comemorar. Alguns milhões de brasileiros terminarão 2015 sem seus planos de saúde privados. A maioria dos planos de saúde nacionais são planos empresariais, normalmente dados pelas empresas para seus funcionários. Com a crise, as empresas estão demitindo, ou seja, os ex-funcionários estão perdendo seus planos. De fato, a relação entre o caos econômico desenhado pelo Governo e o desamparo da saúde da nova classe média é óbvio. Mesmo fazendo todo o esforço para manter o plano do seguro-saúde, os quase meio milhão de desempregados que surgiram entre janeiro e junho deste ano se converteram em 190 mil tão somente. (Soa a campainha.) O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Estou concluindo, Sr. Presidente. No ensino privado, o mesmo fenômeno se verifica.
16:57 R	Ontem, soubemos que as escolas particulares do País registraram um número 10% menor nas matrículas e pré-matrículas para 2016. Enfim, o nosso País está em maus lençóis. A nossa dívida pública, hoje, interna e externa, não incluindo as estatais, mas incluindo tão somente a Petrobras, que está em R$510 bilhões, já ultrapassou os R$4 trilhões. Neste ano, nós já pagamos R$338 bilhões de juros. Devemos chegar ao final do ano com um pagamento de juros superior a meio trilhão de reais. Só de swap cambial - e eu venho sempre chamando a atenção para a intervenção do Banco Central no dólar -, nós já perdemos, neste ano, US$112 bilhões. O Banco Central tem que largar esse dólar. Não dá para ficar intervindo no dólar. Nós já perdemos US$112 bilhões. Desse jeito, nós vamos perder as nossas reservas. O prejuízo que vai compor os juros é de US$112 bilhões. Nós temos US$370,5 bilhões de reserva cambial. O Governo tem que botar logo a mão nessa reserva cambial, pelo menos em 50% dessa reserva cambial, e trazer para o País... (Soa a campainha.) O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - ... a fim de acudir a economia. A princípio eu era contra isso, mas não dá para continuar com esse swap cambial. No Banco Central, há uma incompetência que lhe é peculiar - eu já disse isso ao Presidente do banco numa reunião. Essa equipe econômica que o Brasil teve ao longo do tempo - Mantega, Tombini e Nelson - é brincadeira. O que se salva neste Governo é Joaquim Levy, que está sendo frito pelo PT, o que eu lamento muito - lamento como cidadão brasileiro. Está sendo frito pelo PT, por uma ala do PT. Então, os números da nossa economia são caóticos. Eu não tenho dúvida, eu não tenho dúvida. Estão anunciados. A Moody's ou a Fitch - eu acredito que a agência Moody's (Soa a campainha.) O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - ... deve rebaixar a nota do Brasil - deve, lamentavelmente. E, se rebaixar a nota do Brasil para grau especulativo, nós vamos ter uma evasão de capital enorme.
17:00 R	E, então, depois, para ressuscitar a economia deste País, vai demandar mais de uma década, Sr. Presidente. Enfim, eu nunca vi, em toda a minha história de vida como empresário, um governo tão incompetente, tão irresponsável como o governo Lula e o Governo Dilma. Nunca vi! Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Esse foi o Senador Ataídes, que falou como orador inscrito. Agora, fala como comunicação inadiável, a Senadora Ana Amélia. Em seguida, Senador Lindbergh Farias, que havia permutado com o Senador Ataídes. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Senador Paulo Paim, que preside esta sessão. Caros colegas Senadores e Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, são assustadores os dados sobre o avanço do desemprego no País. Não é preciso entrar em detalhes, basta dizer que, de janeiro a agosto, o País perdeu 572 mil vagas de trabalho. Quem escreveu isso foi Benjamin Steinbruch, Presidente da CSN, num artigo publicado na Folha de S. Paulo de hoje. E eu abro com essa frase desse artigo, para dizer, Senador Paulo Paim, V. Exª que nasceu numa das cidades mais importantes do Rio Grande do Sul, Caxias do Sul, eu estive lá ontem, para falar com os micro e pequenos empresários, médios empresários, para tratar do PLC 125, que trata do Simples Nacional, uma matéria da maior relevância. Todos os Senadores aqui conhecem a matéria. Aqui o Senador José Pimentel tem batalhado muito pela aprovação, o Ministro Afif Domingos. E, naquela cidade, Caxias do Sul, uma espécie de São Paulo gaúcha, pela expressão econômica que tem, um polo metal-mecânico, que é um dos mais importantes do País, ali, 200 operários estão na fila, por dia, pedindo seguro-desemprego. As grandes empresas - Marcopolo, Random, outras empresas da região - estão trabalhando dois, três dias, com intervalos, por conta da retração e da redução violenta dos vendas. E o Prefeito Alceu Barbosa Velho, com quem estive, deu-me dados também preocupantes.
17:03 R	Caxias do Sul tem 440 mil habitantes. E o Município de Caxias do Sul, que tem um dos melhores atendimentos de saúde, SUS, tem, para uma população de 440 mil, mais de 600 mil cartões SUS, dos quais, 5 mil, Senador Paim, cartões entregues a haitianos, senegaleses e outros imigrantes de países africanos. Então, o senhor veja que é um processo que, para as finanças municipais, impacta extremamente, significativamente, nas finanças municipais, porque os Municípios que são obrigados a aplicar 15% da sua receita líquida em saúde, por conta de o Estado não estar fazendo a sua parte e a União também claudicante nesse aspecto, são obrigados a aplicar, 25%, 30% até da sua receita corrente líquida em saúde. Quanto à demanda também, o parente sabe que lá o atendimento é razoável, é bom, e vai. Assim, aumenta a demanda no Município. E essa situação do desemprego, da paralisação econômica é a situação mais dramática deste momento que estamos vivendo, Senador Paim. Eu tenho repetido aqui que o Brasil, o Rio Grande do Sul, que também vive, especialmente o nosso Estado, uma dupla crise, uma crise financeira do Estado e uma crise da economia na área da agricultura, na área de todos os setores, agora agravada por uma enchente, a maior dos últimos 70 anos, com vendavais, com granizo, que provocou destruição. Perdemos a safra de trigo, perdemos produção de uva, perdemos fruticultura, por conta de uma geada de granizo em um acidente climático que arrasou a economia do nosso Estado. Milhares e milhares de pessoas desabrigadas, milhares de pessoas desalojadas. Saímos, agora, do Ministério da Integração, que está dando todo o apoio, através do Ministro e também do Gal. Adriano Pereira Júnior. Concedo um aparte ao Senador Ataídes Oliveira. O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Senadora Ana Amélia, essa história do desemprego no País é gravíssima. O Governo ainda não abriu os olhos para a realidade do desemprego no Brasil.
17:06 R	Está aí com números a enganar a todos. Sobre a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), que calculava o emprego em seis regiões metropolitanas, disse várias vezes que era uma metodologia errática. E, agora, a PME foi tirada de circulação. E, quanto a essa história de o Governo do PT falar de pleno emprego, mas nunca houve pleno emprego neste País! Senadora Ana Amélia, nós vamos discutir isso, amanhã, com um representante do IBGE, numa audiência a partir das 9h, e do Ministério do Trabalho. Gostaria, inclusive, de convidar V. Exª. Hoje, acredito que o Brasil tenha, no mínimo, 30 milhões de brasileiros, de pessoas economicamente ativas, fora do mercado de trabalho. Depois desse desemprego, Senadora Ana Amélia, vem a criminalidade. Lá no meu querido Estado do Tocantins, tivemos um aumento na criminalidade, do ano passado para este ano, de 156%. Então, esse desemprego no País vai acabar de derrubar este Governo que já está no solo. Muito obrigado, Senadora Ana Amélia. Parabéns pelo discurso! A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Agradeço muito a sua manifestação, Senador Ataídes Oliveira. De fato, os dados mais recentes, em todo o Rio Grande do Sul, por exemplo - e estou falando de Caxias pelo peso que tem no setor industrial e econômico do Estado - , indicam que a taxa de desemprego, na média, subiu para quase 6% no segundo trimestre de 2015. Esse desempenho seguiu a tendência nacional e alcançou o pior resultado desde 2012, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Aquilo que V. Exª falou também vou abordar: o efeito dessa desaceleração econômica é mais crise social, é um aumento da crise social. No caso de Caxias, essa situação recessiva e de miséria se expande cada vez mais sobre marquises, terrenos baldios e casas abandonadas. E o avanço da indigência não é estimulado só pelo crack ou pelo álcool, mas também exatamente pelo desemprego, que é a pior consequência social da crise econômica, no meu entendimento. De janeiro até agosto, o País perdeu 572 mil vagas de trabalho. Nesse ritmo de indefinições e de crise política intensa, temos de trabalhar para tentar uma solução, pois não podemos permitir que os brasileiros continuem sofrendo. Os especialistas estimam que, em dois anos, 2 milhões de pessoas, no mínimo, perderão seus empregos. E é preciso considerar que o cenário internacional que se avizinha no momento não é dos melhores também: a China cresce em menor ritmo desde 2009, e os preços das principais matérias-primas vendidas no mundo estão caindo, que é a deflação, ao contrário do que ocorre aqui no Brasil com essa inflação aumentando.
17:09 R	Mas eu queria também lembrar, Srªs e Srs. Senadores, que a grande solicitação feita pelos micro, pequenos e médios empresários de Caxias do Sul, em uma reunião coordenada pelo Vereador Guila Sebben, lá na Câmara de Vereadores, foi discutir o PLC nº 125, que trata do Simples Nacional. É uma matéria da maior relevância, porque, inclusive, aumenta o teto de faturamento das empresas, para estarem incluídas, de R$3,6 milhões para R$14,4 milhões. Essa é uma demanda muito antiga das médias empresas brasileiras. Mas o que elas estão ponderando? Primeiro, que o Sebrae deveria estar atuando muito mais fortemente na concessão de empréstimos, para ajudar essas micro, pequenas e médias empresas a fazerem aquilo que o próprio Sebrae recomenda se fazer para melhorar o seu desempenho: ter uma vitrine mais bonita, atrair mais o cliente. Contudo, o Sebrae não oferece uma linha de crédito ou uma linha de apoio técnico e financeiro, para que ela desenvolva aquilo e haja uma condição favorável - este é o primeiro ponto e, talvez, um dos pontos mais importantes. Além disso, há um conflito entre a legislação municipal, estadual e federal. Então, para abrir uma empresa, o tempo que demora: a lei municipal define uma chamada Lei Kiss, assim denominada, que é um novo regramento para edificações, para abertura de empresas em função da gravíssima tragédia que houve em Santa Maria há dois anos. E, por conta disso, tornou-se uma lei muito rigorosa, independentemente do tamanho da edificação, independentemente se ela recebe ali, abriga, cinco pessoas, dez pessoas ou mil pessoas. Então, a lei generalizou o rigor, e isso tem sido, também, uma situação complicada para as empresas pequenas, especialmente, que não conseguem se enquadrar naquele rigor que a lei está exigindo.
17:12 R	Precisamos de cautela, de precaução? É claro que precisamos. Agora, é preciso também haver as condições de tratar situações iguais com situações iguais, e não situações iguais com situações diferentes dessas. Então, iguais com iguais, não diferentes com iguais. Então, essa situação está levando uma preocupação adicional aos micro e pequenos empresários. E, para os governos, a situação dos Municípios e dos Estados se difere. Como o Governo vai fazer a arrecadação? O dinheiro, parece, virá todo para a União, ficando os Estados e Municípios sem ver a cor desse dinheiro que será arrecadado pelo Simples Nacional - é outro tema que nós, no Pacto Federativo, teremos que examinar. E eu me valho de novo do texto do Benjamin Steinbruch. Lá no final, ele diz o seguinte e questiona desta forma: Por que elevar seguidamente os juros e mantê-los em um nível escandaloso se a demanda está fraquíssima e a economia em recessão? Por que manter juros abusivos se isso custa centenas de bilhões de reais a mais por ano aos cofres públicos? Por que aumentar impostos se é sabido que os ajustes fiscais que dão certo são os que cortam despesas correntes? E para concluir: De nada adiantam ajustes que elevam a carga de impostos porque eles aprofundam a recessão e contribuem para que os brasileiros continuem sob tensão, sem perspectivas de melhoria na oferta de emprego e nas condições gerais de vida. Política nenhuma sobrevive a uma economia agonizante, com desemprego elevado, desmotivação, falta de credibilidade e nenhum comprometimento. Eu queria, Senador Paulo Paim, que esse artigo do Sr. Benjamin Steinbruch, publicado no jornal Folha de S.Paulo de hoje, "Falsa ilusão", seja publicado nos Anais do Senado Federal. (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Dessa forma, eu digo, Senador Paulo Paim, agradecendo ao Ministério da Integração, que agora vamos pedir ao Estado do Rio Grande do Sul que agilize os processos de encaminhar o custo, porque, na RS-115, que dá acesso a Gramado, a Canela e à Serra Gaúcha, está interditado o trecho. E isso vai representar, se não for consertado em tempo, um prejuízo enorme para uma região que recebe, por ano e agora no Natal Luz, um milhão de turistas vindos de todas as partes do País. O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Senadora Ana Amélia. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Então, o Ministério está... Com muito prazer, concedo um aparte ao Senador Lasier Martins. O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Muito obrigado, Senadora Ana Amélia. Exatamente eu queria fazer uma rápida referência a essas suas últimas palavras, em meio a esse seu belo discurso, porque soube que, no início do seu pronunciamento,... (Soa a campainha.) O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - ... a senhora fez uma referência a nossa visita ao Ministério da Integração, onde estivemos, até há pouco, com a Senadora Ana Amélia, eu estive junto, mais oito Deputados Federais e o Sr. Otaviano, representante do Governo do Rio Grande do Sul.
17:15 R	A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - O Senador Paim mandou uma assessora especial para acompanhar a reunião. O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Exatamente. Em função deste momento verdadeiramente caótico por que passa o Rio Grande do Sul, deixando à margem a crise econômico-financeira, mas o problema climático, o prolongamento das chuvas, o granizo e a destruição da RS-115, que é a rodovia que leva à cidade mais turística do Rio Grande do Sul, praticamente às vésperas do evento mais atraente do Rio Grande do Sul, que é o Natal Luz, houve o afundamento dessa rodovia, que ficou interditada. (Soa a campainha.) O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Então, houve a promessa do Secretário-Geral Carlos Vieira e do General Adriano Pereira, do Ministério da Integração, que nos recepcionaram e disseram que se for apresentado um plano em 72 horas, o Governo Federal colaborará. Como a Senadora disse, a partir dos primeiros dias de novembro até a primeira semana de janeiro, um milhão de turistas sobem a serra para visitar o Natal Luz, como muito bem sabe o nosso estimado conterrâneo, o Senador Paulo Paim. O resultado dessa reunião eu faço questão de registrar aqui em adendo ao que já disse a Senadora Ana Amelia, porque a TV Senado é muito assistida no Rio Grande do Sul. Cada vez que vou ao Rio Grande do Sul fico impressionado com a audiência que tem a TV Senado. Eles estão nos vendo agora. (Soa a campainha.) O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Então, houve essas informações, tais como a que o Ministério da Integração mandou, ontem, para o Rio Grande do Sul, que está com 106 Municípios atingidos pelas águas e pelo granizo, 16 mil kits contendo colchões, cobertores, roupas de cama, etc, e hoje mandou mais 8 mil colchões. Também mandaram, ontem, 432 mil telhas para a região de Rio Pardo, que foi extremamente danificada pelo granizo. Nós queremos fazer esse registro para dizer que o Sr. Carlos Vieira, que é o Ministro interino, afirmou que se governo gaúcho mandar um plano de trabalho em 72 horas, o Ministério tomará providências e prestará socorro em relação à catástrofe que o Rio Grande do Sul está sofrendo. (Soa a campainha.) O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Catástrofe semelhante só ocorreu em 1941, quando praticamente todos que estão aqui ainda nem eram nascidos. Houve a maior enchente. Senador Aloysio, eu sei que V. Exª também era jovem ou nem era nascido naquela época.
17:18 R	A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - O Senador Aloysio gostou. O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Em 1941, houve a maior enchente da história do Rio Grande do Sul. Pois esta de agora sobrepujou aquela, bateu recorde. Então, saibam os nossos colegas Parlamentares, os ouvintes da Rádio Senado e os telespectadores da TV Senado as agruras por que está passando o Rio Grande do Sul em razão dessa continuidade de chuvas, que já vão para mais de duas semanas. Era esse o registro. Agradeço a sua paciência e disponibilidade, Senadora Ana Amélia, para que compartilhássemos. Essa notícia é desagradável, mas com a ajuda prometida... Na próxima terça-feira, iremos todos de volta ao Ministério da Integração para saber que providências serão tomadas de hoje até lá. Muito obrigado. (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu agradeço a solidariedade e a compreensão dos Srs. Senadores. Estou terminando. Quero apenas dizer, Senador Paulo Paim, que essa estrada, a RS-115, passa por Três Coroas e também Igrejinha. São cidades muito afetadas porque, economicamente, fazem parte de um polo de calçados importante. Três Coroas é calçadista e promove esportes aquáticos. E, evidentemente, Gramado, Canela e mesmo Nova Petrópolis. Hoje, a saída de Gramado é por Nova Petrópolis, numa estrada estreita, bastante sinuosa, apesar de bonita, com caminhões, com ônibus, com todo tipo de mobilidade. O fluxo está enorme. A demora no acesso às vezes até desestimula a viagem. (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Esse trecho que foi danificado pelas chuvas poderá ser brevemente recuperado, desde que possa o Estado do Rio Grande do Sul rapidamente fazer uma contratação, via RDC, o que facilitará o início das obras. Muito obrigada, Senador Paulo Paim. DOCUMENTO ENCAMINHADO PELA SRª SENADORA ANA AMÉLIA EM SEU PRONUNCIAMENTO. (Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.) Matéria referida: - Falsa Ilusão, por Benjamin Steinbruch. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senadora Ana Amélia, V. Exª falou no Pequeno Expediente, mas o Plenário e nós fomos tolerante, porque o assunto, de fato, é relevante e urgente. Não podia nem haver aparte. O Senador Lasier fez o aparte e a Presidência concordou, assim como o Plenário, porque, de fato, a situação é muito grave. Mas que bom que todas as informações que chegaram a nós, Senadora Ana Amélia, são de que a União está ajudando e muito os interesses do nosso querido povo. O SR. RICARDO FERRAÇO (PMDB - ES) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela ordem, porque já havia pedido. O SR. RICARDO FERRAÇO (PMDB - ES) - Pois não, Presidente. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu peço a palavra, pela ordem, para requerer a V. Exª a inscrição nos Anais da nossa Casa de uma nota à imprensa que foi distribuída hoje pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o Ministro Dias Toffoli, a respeito do cancelamento de uma missão que o Tribunal enviaria à Venezuela, para assessorar a Unasul no acompanhamento das eleições daquele País, marcada para o dia 6 de dezembro.
17:21 R	Se V. Exª me permitir, eu quero lembrar à Casa que, desde o mês de maio, esteve na Comissão de Relações Exteriores o Ministro Mauro Vieira, e foi manifestada a ele a nossa preocupação com a lisura do pleito, que àquela data ainda não havia sido marcado. Havia um consenso, e há um consenso, entre todos nós, de que a chave para uma saída pacífica, tranquila, para a crise política que vive a Venezuela hoje é a realização de eleições limpas, democráticas, com garantias para que todos possam participar em igualdade de condições, fazer o seu proselitismo e concorrer, para que o voto popular resolvesse as disputas e estabelecesse um marco de convivência entre as forças políticas que ali se opõem. O Senado votou uma moção, de autoria do Senador Romero Jucá, de protesto e de repúdio contra a escalada do autoritarismo pelo regime Maduro. Duas comissões de Senadores foram enviadas à Venezuela, comissões oficiais do Senado, que, com perspectivas diferentes, se preocupavam, e trouxeram de volta de suas viagens - uma bem-sucedida e a outra nem tanto, do ponto de vista de termos alcançado o objetivo - o ponto de vista de que a lisura nas eleições era a chave da pacificação naquele país, pacificação na qual o Brasil tem o maior dos interesses. Basta dizer apenas que temos, na nossa Constituição, o princípio do respeito aos direitos humanos, da democracia. Mas pelo fato também de ser um país vizinho, um país importante, um país com o qual nós temos uma fronteira problemática. Daí ser do nosso interesse que a crise política se resolva, que aquele foco de tensão se dissipe. Pois bem, houve vários apelos da oposição venezuelana para que houvesse missões de observação das eleições isentas, externas. Falou-se na OEA, falou-se na União Europeia, ambas as sugestões rechaçadas pelo governo venezuelano, que finalmente aceitou que a Unasul fosse a entidade patrocinadora desta missão - Unasul que o Brasil integra. Formou-se um grupo de países - Brasil, Chile e Colômbia - com a finalidade de preparar o terreno para essa missão.
17:24 R	O Tribunal Superior Eleitoral preparou-se para dar suporte técnico à missão. E o Presidente Toffoli, via Ministro das Relações Exteriores, sugeriu à Presidente Dilma, que de pronto aceitou, um nome de inegável prestígio no Brasil e no exterior. Um homem de um currículo extraordinariamente rico em matéria política e em matéria jurídica, que é o ex-Ministro Nelson Jobim, que daria peso, estatura, para essa missão de observação. Pois bem, houve tratativas longas, por um período de tempo, para que se estabelecesse as condições adequadas para o desempenho dessa missão à qual o Ministro Jobim estava plenamente disposto. No entanto, Sr. Presidente, enquanto se faziam essas consultas e enquanto o Tribunal Superior Eleitoral se entendia com a comissão eleitoral venezuelana, para verificar exatamente os parâmetros que deveriam ser observados pela missão Jobim, o que aconteceu? Há um bypass, há uma tramoia, há um desvio sub-reptício que levou ao alijamento e à recusa pela Venezuela do nome do Ministro Jobim, e a sugestão de um ex-Ministro das Relações Exteriores da Argentina do Governo Kirchner. Quer dizer, temos entre nós a seguinte situação: o Congresso Nacional, o Senado da República já se manifestou com relação à delicadeza da situação da Venezuela e da importância de eleições livres para a solução da crise política. A mesma posição foi expressa militantemente pelo Poder Judiciário, pelo Tribunal Superior Eleitoral. E o Poder Executivo o que fará? Será que, mais uma vez, o Governo brasileiro vai silenciar diante dessa afronta, diante dessa injúria que foi cometida contra uma instituição respeitável, uma instituição que é encarregada de zelar pelas eleições do Brasil, pela sua lisura e pela sua correção? Vai permitir que o nome da expressão de Nelson Jobim seja cristianizado por uma manobra que seguramente não passou pelo Ministério das Relações Exteriores, mas correu pela democracia, pela diplomacia paralela, que vigora no Brasil já há muito tempo? Aguardo, Sr. Presidente, o pronunciamento do Ministro das Relações Exteriores e, sobretudo, o pronunciamento da Presidente Dilma Rousseff, que aceitou, segundo depoimento do Ministro Mauro Vieira, com entusiasmo a indicação do Ministro Jobim para chefiar essa missão. Passo, então, às mãos de V. Exª, essa nota à imprensa para que seja inserida nos Anais da Casa. Muito obrigado. DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR ALOYSIO NUNES FERREIRA EM SEU PRONUNCIAMENTO. (Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.) Matéria referida: - Nota à imprensa enviada pelo Ministro Dias Toffoli
17:27 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Assim será feito, Senador Aloysio Nunes, com certeza. Senador Lindbergh Farias, com a palavra, como orador inscrito. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Sr. Presidente, enquanto o Senador Lindbergh se posiciona, apenas para pedir minha inscrição como Líder. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Está assegurado, Senador Cássio. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Os mapuches são um povo indígena do centro-sul do Chile. Desde a colonização, lutaram muito para tentar manter suas terras. Penaram bastante e em vão. Hoje, a maioria dos mapuches vive marginalizada nas cidades. Trata-se de uma longa história de muitos capítulos escritos com horror e sangue. Mas o último capítulo dessa saga trágica foi escrito com a tinta obscura das leis antiterroristas. Já em plena democracia, o governo de Ricardo Lagos, com o intuito de acabar com a rebelião mapuche, que usava o incêndio dos equipamentos das grandes madeireiras como método de sua luta desesperada para recuperar terras, o Chile modificou e usou a lei antiterrorista de Pinochet para enquadrar os rebeldes mapuches. Assim, líderes e ativistas mapuches foram presos e julgados em tribunais militares. Alguns ficaram em prisão preventiva por quase um ano, para depois serem liberados sem julgamento. A rebelião acabou em 2002, mas os mapuches ficaram com o estigma de terroristas e a democracia chilena ficou com marca da intolerância herdada de Pinochet. Os membros da Câmara dos Lordes do Reino Unido são bem diferentes dos mapuches. Nunca perderam suas terras e estão muito longe de serem marginalizados. Embora tenham perdido muito prestígio e poder, os lordes tinham, até 2005, a prerrogativa de revisar judicialmente leis já promulgadas. Pois bem, foi o que se atreveram a fazer com a Lei de Segurança e Antiterrorismo, que havia sido promulgada, no Reino Unido, logo após os atentados de 11 de setembro de 2001, em Nova York. Tal lei permitia, em sua Seção 23, a detenção, por tempo indeterminado, sem processo legal, de suspeitos estrangeiros de terrorismo. Dito e feito. Começaram a se acumular em prisões britânicas, principalmente na de Belmarsh, detentos sem processo legal e sem julgamento.
17:30 R	Os lordes não gostaram. No julgamento que foi considerado o mais importante dos últimos 50 anos na Grã-Bretanha, os lordes decidiram, em 2004, que a Seção 23 da lei em questão violava a Convenção Europeia de Direitos Humanos, assinada pelo Reino Unido. Lorde Hoffman disse em seu voto: "A verdadeira ameaça à vida da Nação, no sentido de o povo poder viver de acordo com suas leis tradicionais e seus valores políticos, não vem do terrorismo, mas de leis como essa." Contudo, o resultado do julgamento não foi suficiente para debelar na totalidade essa ameaça. Hoje, os detidos podem ainda ficar incomunicáveis e sem o devido processo legal por 28 dias e as autoridades ainda têm grande poder discricionário de atuação. Guantánamo, por sua vez, é bem diferente da Câmara dos Lordes. As pessoas que por lá passam e ficam não têm nenhum prestígio, riquezas ou poder. Não têm sequer o direito de serem submetidas a julgamento. São habitantes permanentes de um campo de concentração localizado num conveniente limbo jurídico, numa conveniente base militar. Lá, como havia na britânica Belmarsh, não há seres humanos, há suspeitos de terrorismo. Como Belmarsh, Guantánamo é um produto direto das leis antiterroristas promulgadas após o 11 de setembro. Não que os crimes daqueles atentados não pudessem ser devidamente enquadrados em leis anteriores. Sequestro de aviões, assassinatos, destruição do patrimônio, etc., tudo isso já estava previsto como crime, com penas muito severas, nas leis internas dos EUA e mesmo em convenções específicas da ONU. Não! As leis antiterroristas norte-americanas não foram concebidas para tipificar crimes não previstos, sequer foram concebidas para enrijecer penas. Elas foram concebidas, isto sim, para dar ao Estado poderes discricionários que ele não tinha, sob a desculpa de poder enfrentar a "guerra contra o terrorismo". Concedo um aparte ao Senador Capiberibe.
17:33 R	O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Senador Lindbergh, eu sempre tenho muitas dúvidas em qual momento que o Estado deve legislar para regular a convivência da sociedade. É uma dúvida que me assalta com muita permanência. Mas, nesse caso, eu não tenho a menor dúvida. Não há por que, neste momento, o Estado legislar sobre algo que não existe na sociedade. Não há! Nós não temos notícias de práticas terroristas na sociedade brasileira. O que nós temos é uma violência urbana desenfreada, assustadora. Aí, sim, cabe o Estado entrar, para tentar... E V. Exª tem uma proposta em relação a isso, e que avança pouco, de uma mudança importante no aparelho de segurança pública. As nossas Polícias Militares veem o cidadão como um inimigo. Se prevalecer aqui na Casa, no Senado - porque já foi votada na Câmara -, essa lei vai servir como munição nessa guerra contra os pobres. São os pobres que vão ser mais uma vez sacrificados por uma legislação pela qual nós vamos ser responsabilizados. E eu não quero sujar minhas mãos no sangue da pobreza brasileira mais. Portanto, eu acho que V. Exª tem razão. Esse é um projeto delicadíssimo, que está tramitando aqui na Casa, e a gente não pode cometer um equívoco como esse. Muito obrigado. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu é que agradeço seu aparte, Senador Capiberibe. Nós, na verdade, vamos votar esse projeto, pelo que eu sei, no dia de amanhã. Já está aqui o Senador Aloysio, que é o Relator. Ele está disponibilizando o seu parecer. E eu já conversava com S. Exª, aqui, que nós vamos estudar o seu relatório, para tentar abrir um processo de negociação antes, para que possamos votar esse projeto no dia de amanhã. Eu vou dar continuidade e vou falar de outras preocupações, Senador Capiberibe. Eu encerro essa primeira parte, dizendo que a voga internacional das leis antiterroristas nasceu dessa "necessidade". Da "necessidade" do Estado norte-americano e de outros Estados aliados de poderem atuar de forma livre, sem respeitar os tradicionais limites impostos pela democracia no combate a tudo que for considerado ameaça. Assim, as leis antiterroristas nasceram de uma "necessidade" política, não de uma real necessidade jurídica. Além dessa atuação estatal - assim, digamos - desinibida, tais leis também permitem, em geral, algo muito importante: a estigmatização de qualquer grupo ou movimento social... O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) - V. Exª me concede um aparte, Senador Lindbergh? O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ... considerado ameaçador ou mesmo inconveniente. Concedo um aparte ao Senador Moka.
17:36 R	O Sr. Waldemir Moka (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Senador Lindbergh, eu não tenho a permissão do Senador Aloysio Nunes, mas o que mais me tranquiliza neste momento é saber que o Relator desse projeto é um homem com a estatura... (Soa a campainha.) O Sr. Waldemir Moka (Bloco Maioria/PMDB - MS) - ... e com o passado de Aloysio Nunes, passado demonstrado nas lutas mais difíceis nos anos de chumbo, e um homem que sempre se manteve ao lado da defesa exatamente das minorias e da democracia. Então, a segurança que eu tenho de votar um projeto relatado por um Senador da estatura do Senador Aloysio é que me tranquiliza. Certamente que haverá negociações, porque esta Casa é uma casa de negociações, mas me tranquiliza muito saber que o Relator dessa matéria é o eminente Senador Aloysio Nunes de Oliveira. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Só para concluir, Sr. Presidente, eu agradeço o aparte do Senador Moka. O Sr. José Serra (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Permite-me Senador, só um apartezinho. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Permito, concedo um aparte ao Senador José Serra. O Sr. José Serra (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Endosso literalmente as palavras do Senador Moka, acrescentando então que nós temos dois seres, como ele qualifica aqui, de preparo excepcional: o Aloysio Nunes de Oliveira e o Aloysio Nunes Ferreira. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Muito obrigado, Senador José Serra. E eu queria só dizer o seguinte: a pressão que existia aqui para o Parlamento votar é porque diziam que havia uma recomendação do GAFI. E o que é o GAFI? É um grupo que reúne 36 países e que discute lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo. Primeiro vale dizer que, dos 36 países que fazem parte do GAFI, só cinco têm leis antiterroristas: Estados Unidos, por questões óbvias; Israel, por questões óbvias; Reino Unido; Espanha e Colômbia. Só cinco. Outra coisa: não é verdade que o GAFI pedia a tipificação do terrorismo. O que eles pediam era a discussão sobre financiamento ao terrorismo. Mas fizeram um terrorismo aqui dizendo o seguinte: se o Brasil não fizesse logo essa tipificação penal, o GAFI ia recomendar às agências de classificação de risco o rebaixamento da nota do Brasil. O GAFI nunca fez isso, Sr. Presidente, e nem se propõe a fazer isso. Então, há um exagero nesse debate todo. Eu falei há pouco com o Senador Aloysio Nunes Ferreira, eu não conheço o relatório que nós vamos votar amanhã, vou ter acesso agora, ele já mandou publicar, mas quero ter estudar com minha equipe, quero procurá-lo para buscar o entendimento.
17:39 R	O fato é que o projeto, do jeito que vinha da Câmara dos Deputados, criava uma zona cinzenta, pela qual você abria caminho, sim, para criminalizar ações de movimentos sociais, e essa era a nossa grande preocupação. Então, espero, Senador Aloysio, agora, a partir da publicação do seu texto, que a gente tenha tempo até amanhã para tentar costurar negociações, para que a gente tenha a possibilidade de avançar, mas preservando os direitos individuais, as liberdades individuais e preservando o direito das pessoas se manifestarem de forma livre em nosso País. Muito obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, Senador Aloysio. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Antes de começarmos a Ordem do Dia, eu vou conceder a palavra ao Senador Aloysio Nunes Ferreira pela ordem, depois nós retomaremos a Ordem do Dia. Quero comunicar à Casa que não houve acordo para nós desobstruirmos a pauta. A pauta, como todos sabem, está trancada por medida provisória, que será apreciada apenas amanhã, e nós vamos dar curso, apreciar algumas matérias que não dependem obviamente do trancamento da pauta. Tão logo nós tenhamos a intervenção do Senador Aloysio Nunes Ferreira vamos começar a Ordem do Dia. Com a palavra V. Exª. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu venho à tribuna com a permissão de V. Exª para comunicar à Casa que concluí, nesta tarde, o meu relatório sobre o projeto de lei de autoria do Poder Executivo, da Presidente Dilma Rousseff, que foi enviado ao Congresso com urgência constitucional com o objetivo de tipificar o crime de terrorismo e de organização criminosa. Fui designado para essa relatoria pelo Sr. Presidente Renan Calheiros com apoio e endosso do nobre Líder do Governo, o Senador Delcídio do Amaral. É uma tarefa delicadíssima, uma tarefa melindrosa porque a tipificação desse crime, esse crime abominável, Senador Capiberibe - é um crime abominável, tão abominável quanto a tortura, e é por isso que a Constituição brasileira diz que ambos, tortura e terrorismo, são crimes hediondos -, a tipificação desse crime é uma tarefa muito difícil, que envolve uma apreciação jurídica, mas também leva em conta as circunstâncias que vive cada país que se dispõe a legislar sobre essa modalidade de crime, muitas vezes transnacional.
17:42 R	Tomemos, por exemplo, a França, que é a pátria dos direitos humanos. A França é hoje alvo de ações terroristas. Várias ações terroristas foram cometidas naquele país, inclusive a que chamou a atenção do mundo inteiro, que foi o assassinato de componentes da redação da revista satírica Charlie Hebdo. Pois a França, sob o impacto dos movimentos terroristas infiltrados naquele país, onde há terroristas franceses, foi aos poucos tornando a legislação mais severa, a legislação que evoluiu sob o influxo da evolução das coisas, dos fatos. Tem razão o Senador Capiberibe, quando diz que nós não temos ação terrorista no Brasil. Felizmente, Senador Capiberibe. Felizmente. Mas nós temos, sim, órgãos de segurança no Brasil que trabalham para prevenir ações terroristas. Vejam V. Exªs a incongruência: nós não temos uma definição de terrorismo, mas há órgãos de segurança pública envolvidos na prevenção ao terrorismo, no monitoramento de pessoas suspeitas de pertencer a organizações terroristas internacionais. Existe na Polícia Federal um setor, uma divisão, um departamento de combate ao terrorismo. A Abin também se preocupa com isso. As Forças Armadas se preocupam com isso. Portanto, Sr. Presidente, é urgente, sim, por razões jurídicas relevantes, definirmos parâmetros para a atuação desses órgãos, até mesmo no interesse de preservação dos direitos individuais contra arbitrariedades. Contesto V. Exª, Sr. Senador Capiberibe, quando diz que não razão jurídica relevante. Há sim. Há órgão de segurança trabalhando nessa matéria sem nenhum balizamento legal ou com balizamento legal precário, porque existe aqui ou ali na legislação brasileira referência a ações terroristas, por exemplo, a lei de lavagem de dinheiro, que se refere à organização terrorista sem que se possa dizer o que seja organização terrorista ou o que seja ato terrorista. Eu não me preocupo, Senador Lindbergh, com a reunião do GAFI. V. Exª tem insistido muito nessa tese de que é uma reunião de financistas preocupados com o crime de financiamento do terrorismo. Eu confesso a V. Exªs que, até anteontem, eu não sabia sequer o que quer dizer GAFI. Eu sei, sim, o que quer dizer Constituição Federal, Constituição da República Federativa do Brasil. Isso eu sei.
17:45 R	E, nessa Constituição, está dito, em duas passagens, o quanto a ordem jurídica brasileira repugna a ideia e o crime do terrorismo. Diz a Constituição que um dos princípios que o Brasil deve observar, nas suas relações internacionais, é o repúdio ao terrorismo. Diz também a Constituição que o terrorismo é um crime hediondo, insuscetível de graça, de anistia, que deve ser tratado com a maior severidade. Pois bem, é em atenção à Constituição brasileira - razão jurídica mais relevante não existe - que eu, logo que cheguei ao Senado, apresentei um projeto de lei visando a tipificar o terrorismo. Nós não podemos estar em mora com a Constituição brasileira, e não apenas por uma razão jurídica. É que, vira e mexe, quando o Brasil se prepara para um evento internacional, como, por exemplo, foi a Copa do Mundo, a Jornada da Juventude, temos agora as Paralimpíadas e as Olimpíadas, imediatamente se preocupa com a possibilidade de haver um ato terrorista durante esses eventos - como houve, por exemplo, em Boston. Vira e mexe, surge essa preocupação. Ainda nesta semana, tivemos uma reunião da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência dedicada a esse tema, e nós não sabemos o que é terrorismo, não sabemos do ponto de vista jurídico. Será que o Brasil está inteiramente imune a essa corrente, essa forma de criminalidade transnacional, que não é produto dos norte-americanos, obsessão norte-americana, como disse aqui o Senador Lindbergh Farias? É um fato, um fato do mundo, especialmente do mundo pós-guerra fria. "O diabo está solto no meio da rua", na expressão de Guimarães Rosa. Grupos terroristas desatados, alguns sujeitos têm um mínimo de coordenação internacional, outros, não. Lobos solitários, rondando por aí, procurando a ocasião de atacar. Será que o Brasil estará para sempre imune a isso? Tomara que sim. Mas nós precisamos estar vigilantes e prevenidos. Para prevenir, é preciso lei. Lei que balize a ação dos órgãos de segurança, sob pena de os órgãos de segurança, a pretexto de combaterem o terrorismo, passarem a bisbilhotar a vida dos cidadãos de bem. Dizem também que todos os atos que são tipificados como terrorismo já são tipificados no Código Penal. É verdade, quase todos eles. No entanto, o terrorismo é um crime mais grave, porque o seu objeto, a sua vítima não é apenas a vítima daquele ato concreto: é a paz pública, é a tranquilidade pública, é a segurança do Estado, das bases constitucionais do Estado de direito.
17:48 R	Tomo um exemplo, que felizmente não ocorreu no Brasil: o daquele comando de uma organização palestina que invadiu o alojamento dos atletas israelenses na Olimpíada de Munique. Do ponto de vista do Código Penal, o crime era cárcere privado; mas era apenas cárcere privado ou era terrorismo? Salta aos olhos de todos nós! Vejam: aqueles terroristas das Brigadas Vermelhas que sequestraram e assassinaram Aldo Moro são apenas homicidas? Não! São terroristas, porque visavam abalar os fundamentos democráticos da República italiana e, como terroristas, devem ser punidos! Aqueles militantes do chamado Estado Islâmico, que têm por vezo degolar jornalistas perante as câmeras de televisão, são homicidas? É claro que são! Mas são terroristas, porque eles querem, com essa ação abominável, dizer o seguinte: "Nós somos poderosos. Não se metam conosco. Nós não temos limite". Isso tem como objetivo amedrontar a comunidade internacional. (Soa a campainha.) O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Não são meros homicidas, se é que se possa aplicar esse adjetivo "mero" a um homicida. Mais ainda, Sr. Presidente: o Brasil tem compromissos internacionais. Nós temos acordos internacionais, mediante os quais nós nos comprometemos a combater o terrorismo. Nós não podemos extraditar um terrorista que se homizie no Brasil, que venha a buscar refúgio no Brasil, porque é preciso, para que seja viável a extradição, que haja a chamada dupla tipicidade: que aquela pessoa tenha sido condenada, no exterior, por um crime tipificado na legislação brasileira. Então, se nós não tipificarmos o terrorismo, o Brasil poderá se tornar um refúgio de terroristas internacionais. É isso que os senhores querem? Claro que não! Agora, eu tive o cuidado extremo, ao receber esta relatoria, Sr. Presidente, de fazer um exercício que é difícil - e é por isso que eu quero a colaboração dos meus colegas Senadores: compatibilizar a necessidade de reprimir esse crime e a necessidade de preservação dos espaços de atuação democrática dos cidadãos, de manifestações pacíficas ou mesmo de manifestações que venham a descambar para a violência, mas que não são promovidas com o objetivo de destruir o Estado de direito. É com essa preocupação que proponho uma mudança muito profunda, tanto no projeto original, quanto no projeto que veio da Câmara.
17:51 R	Concordo com o Senador Lindbergh Farias: havia uma abertura do tipo penal terrorismo, que podia dar margem a abusos. Por exemplo, havia referência à motivação ideológica. (Soa a campainha.) O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Ora, todos nós somos movidos, de alguma forma, por ideologia - o que pode dar margem ao abuso. Por isso, na tipificação de terrorismo, eu procurei reduzir, estreitar, ao máximo, essa motivação política para efeito de caracterização desse crime: não apenas motivo ideológico, muito menos extremismo político, mas também atentado contra os fundamentos do Estado democrático de direito, tal como os definidos no Título I da Constituição brasileira. Vai se dizer que o jovem, a quem o Lindbergh Farias se referiu hoje numa reportagem no Estadão, aquele que ocupa uma reitoria está praticando terrorismo? É claro que não, é claro que não. Aquele jovem, muito provavelmente, é um radical que pensa que a universidade é um lugar apenas para cultivar os seus devaneios de uma revolução que ele não fará nunca. Mas é claro que aquilo é crime de dano. (Interrupção do som.) O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Fala-se: "Ah, o Aloysio propõe terrorismo contra coisa." E uma bomba na barragem de Itaipu não tem uma consequência devastadora? É claro que é preciso tipificar terrorismo contra coisa. E contra meios de transporte? Não é o jovem do Movimento Passe Livre que joga pedra no ônibus. Não! Esse jovem saiu numa manifestação para reduzir o preço da passagem de ônibus e para protestar contra uma série de coisas, mas não é alguém que está movido por ódio racial, que é xenófobo, que tem intolerância religiosa, e muito menos quer ele abalar os fundamentos da República brasileira. Então, não é terrorista. Mas é preciso, sim, tipificar atos terroristas contra meios de transporte. Lembrem-se os senhores das bombas no metrô de Londres ainda recentemente. Então, Sr. Presidente, eu tive extrema cautela para fazer com que essa tipificação pudesse ser estreita, rigorosa, de modo a não permitir abusos. E peço a colaboração dos meus colegas para aperfeiçoar esse texto. Agradeço imensamente a disposição do Presidente Renan Calheiros e do Líder do Governo, Delcídio do Amaral, que ignoraram as pressões do calendário do Gafi - nem sei como se chama esse organismo, que é citado frequentemente pelo Senador Lindbergh, como se fosse um organismo que nos tutelasse; mas os Senadores ignoraram o calendário exatamente pela razão - e eu concordo - de que existem outras leis, como Lei de Lavagem de Dinheiro, Lei da Organização Criminosa, que já atendem aos objetivos do Gafi. Mas terrorismo é preciso tipificar. Sabe por quê? Entre outras razões, porque a Constituição brasileira assim o determina. Sr. Presidente...
17:54 R	O Sr. Antonio Anastasia (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Senador Aloysio, permite-me um aparte? O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - ... apenas para concluir, houve um enorme debate sobre as exceções: "Vamos tipificar, mas abrir exceções para o movimento social, para isso e para aquilo". Meus caros colegas, vamos nos preocupar com a regra, porque, se a regra for bem definida, como eu procurei fazer - imperfeitamente, com as minhas limitações -, não é necessário enumerar exceções. Uma regra bem definida é uma regra que dá segurança jurídica, que dá instrumentos ao Estado para a defesa da ordem democrática e da paz pública, ao mesmo tempo em que assegura a liberdade dos cidadãos. Ouço o aparte do Senador Anastasia, se V. Exª me permitir, Senador. O Sr. Antonio Anastasia (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Muito obrigado, Senador Aloysio. Eu queria, de maneira muito rápida, tão somente cumprimentá-lo pelo relatório, tendo em vista que o tema é um tema fundamental. Muitas vezes, as pessoas não percebem o que significa o regulamento do terrorismo, sob o ponto de vista normativo, numa sociedade democrática, e colocam alguns temores. E esses temores não podem prevalecer. (Soa a campainha.) O Sr. Antonio Anastasia (Bloco Oposição/PSDB - MG) - V. Exª tem absoluta razão no momento em que identifica, de modo claro, a determinação constitucional. Mas, mais do que isso, na gênese do crime de terrorismo, nós temos, de maneira muito clara, que o crime de terrorismo não se exaure no ato físico em si: ele se desdobra numa consequência. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Que é o pânico generalizado. O Sr. Antonio Anastasia (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Em um crime comum, mesmo o homicídio, que é o pior de todos, um latrocínio, um sequestro, o crime se consuma naquele momento. No terrorismo, não. O objetivo principal extrapola aquela ação e vai atacar a sociedade, levando insegurança, quebra de princípios e de valores republicanos. Por isso, de todos, evidentemente, o terrorismo é uma ação que tem que ser condenada, e o é internacionalmente. Já vai de muito tempo a necessidade de termos no Brasil, como determina a nossa Constituição, uma lei, e tenho certeza de que vamos debater o tema e aprovar essa lei, sob a orientação de nosso Relator, Senador Aloysio, para o Brasil apresentar uma boa proposta no concerto internacional do... (Interrupção do som.) O Sr. José Serra (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pela ordem, Senador Aloysio. Permite-me um comentário? O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Agradeço imensamente a contribuição desse grande constitucionalista que é o Senador Anastasia. Eu queria apenas - se me permite V. Exª, Senador - abordar um ponto que também deu margem à polêmica.
17:57 R	Diziam: "Olhe, o juiz vai ter uma margem ampla de decisão pessoal". Eu procurei exatamente, no texto, reduzir essa margem. Mas não nos iludamos. Existe sempre o ato humano de julgar. Não existe uma máquina de julgamento, e quem julga é o juiz; não é o porteiro dos auditórios do fórum; é o juiz. O juiz julga com base na jurisprudência, na lei e na sua percepção dos fatos. Vejam V. Exªs: quando nós temos dois crimes que, aparentemente, são muito semelhantes - crime de homicídio doloso, com intenção de produzir a morte, e o homicídio culposo -, existe uma zona de sombra quando se trata do homicídio em que o autor assume o risco de matar. É doloso? É, mas pode ser culposo. Quem decide? O juiz. (Soa a campainha.) O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Qual é a diferença entre o homicídio e uma lesão corporal seguida de morte? O juiz quem decide. Mesmo na fronteira entre o crime e a licitude, na legítima defesa, vejam os elementos dos quais o juiz vai ter que se convencer para separar aquilo que é crime daquilo que não é crime, pela legítima defesa: reação imediata, meios moderados, agressão injusta. Tudo isso tem que entrar em linha de conta. E é por isso que temos um sistema jurisdicional que comporta ampla defesa, muito diferente, Senador Lindbergh, dos juízos sumários a que V. Exª se referiu. No Brasil, felizmente, nós temos duplo grau de jurisdição, nós temos habeas corpus, nós temos o princípio da ampla defesa, nós temos a oportunidade de recurso, até excessiva, no meu entender, para mais duas instâncias, o STJ e o STF. De modo que nós temos os corretivos necessários para que essa subjetividade do juiz não extrapole para a injustiça. Mas, evidentemente, há uma margem de subjetividade que é própria do ato de julgar. Cabe a nós, legisladores, balizar esse julgamento para que ele não se transforme no seu contrário, que é a iniquidade. Ouço o aparte do Senador José Serra. O Sr. José Serra (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Meu caro Senador Aloysio, eu queria me congratular com o Presidente Renan Calheiros e com o Líder Delcídio pelo convite que fizeram a V. Exª. Como disse o Senador Moka, ninguém mais preparado para apresentar um substitutivo equilibrado e que corresponda também àquilo que o País necessita. O fato é que a internacionalização das economias e dos países, a mundialização do Planeta, que é um fenômeno que se desdobra nas últimas décadas cada vez mais aceleradamente, tem tido, como sua contrapartida mais infeliz, o movimento terrorista em escala internacional. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Exatamente.
18:00 R	O Sr. José Serra (Bloco Oposição/PSDB - SP) - O Brasil está no limite de sofrer punição porque não tem uma lei que trate do terrorismo. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Como nós nos comprometemos a ter em várias instâncias internacionais. O Sr. José Serra (Bloco Oposição/PSDB - SP) - A oportunidade não é apenas do ponto de vista da governabilidade do País, do enfrentamento do mal nas fronteiras nacionais, mas também como uma questão de relações do Brasil com o resto do mundo. Nós vamos sofrer punição, de diferentes maneiras, pelo fato de não termos uma lei que é necessária, para que haja uma integração maior do Brasil na batalha antiterrorista internacional. Nesse sentido, além de reforçar as palavras de V. Exª, quero reforçar a ideia da urgência de votarmos o projeto. Senador Aloysio, a propósito das suas palavras em relação à missão que compareceria à Venezuela para estar presente durante as eleições e cumprir o papel, digamos assim, de fiscalizar, o que não é nenhuma figura nova nas relações internacionais, quero dizer que as endosso. Na semana passada, Presidente Renan, fui, inclusive, indagado pelo Secretário-Geral da Unasul, Ernesto Samper, a respeito da indicação de Nelson Jobim. Isso estava sendo cogitado. Ele me deu como praticamente decidido. Ora, vem o governo venezuelano e veta. É um veto que fere todos nós. O Ministro Jobim foi um grande Parlamentar, foi um grande Ministro, foi um grande integrante do Supremo Tribunal Federal. Senador Aloysio e Presidente Renan, queria dizer que vamos encaminhar uma moção, para que o Senado se manifeste junto ao Governo Federal em torno de uma proposta. A proposta é a de que o Brasil, o Governo brasileiro, manifeste seu desacordo com o veto ao Ministro Jobim e que se considere não representado por essa missão na Venezuela. Isso é o mínimo que podemos fazer. Enquanto contemplamos a lamentável situação da Venezuela, contemplamos indignados, por certo, a perseguição que se faz, violenta. Há uma repressão violenta à oposição naquele País, que segue qualquer regra, menos a da democracia, na repressão a esses integrantes da luta política que de forma legítima fazem oposição - eu diria que legitima e oportunamente - ao governo e ao próprio regime venezuelano.
18:03 R	O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado, Senador Serra, pelo duplo aparte em um só, muito obrigado. O Senador Agripino pede a palavra. Presidente, eu não quero enveredar pela a Ordem do Dia... O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - Sr. Presidente, rapidamente. Eu não poderia deixar de fazer a manifestação, até pela qualidade do trabalho que eu tenho certeza de que vai ser apresentado. Veja V. Exª, terrorismo no Brasil ainda nós não temos - ainda não - e espero que não venhamos a ter. Agora, as ocorrências mundiais, a começar pelo atentado de 11 de setembro, modificaram o mundo inteiro. Para quem viaja, para quem se movimenta, o mundo mudou; os raios X, as vigilâncias, as restrições, os dispositivos de segurança, tudo isso em função do maior ato de terrorismo já praticado pela humanidade, explícito. Graças a Deus, não temos no Brasil atos explícitos de terrorismo, nós temos as precauções... O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Precauções. O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - ... porque aquilo que existe no mundo existe aqui por uma legislação que é internacional, como se referiram o Senador Serra e o Senador Anastasia. Nós temos que nos adaptar. O Brasil faz parte de uma constelação, o mundo. Existem divergências com relação ao que é ato terrorista, quais são as consequências. O debate vai existir, mas ninguém melhor - até pelo passado de V. Exª - do que V. Exª para preparar um relatório equilibrado que traduza a nossa obrigação no plano internacional e que possa adequar o Brasil às exigências internacionais no combate ao terrorismo que, repito, não existe ainda, mas nós não estamos livres de ter que conviver com o terrorismo no futuro. De resto uma palavra só, de cumprimento ao Ministro Toffoli. Ele já tomou atitude com relação ao veto do Ministro Jobim, manifestando-se claramente pela desautorização... (Interrupção do som.) O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - Já encerro, Sr. Presidente. Manifestou-se claramente pela desautorização para o Brasil participar de uma comissão mal presidida, mal conduzida, uma comissão internacional de observação das eleições venezuelanas. Quem vai presidir esta comissão é uma pessoa que - desculpem-me a ausência - não merece fé. O Ministro Jobim seria subordinado a ele, foi vetado. Melhor que o Brasil não participe, e em boa hora o Ministro Toffoli manifestou-se dando o aval do Tribunal Superior Eleitoral do Brasil.
18:06 R	O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado, Senador Agripino. Agradeço o aparte de V. Exª. Presidente, encerro este pronunciamento pedindo aos meus colegas que observem, sem nenhuma indulgência, e façam as sugestões para que nós possamos produzir aqui uma boa lei. O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Se me permite apenas um segundo, se o Presidente permitir. São 30 segundos apenas, Senador Aloysio. Nós, nos últimos meses, temos vivido intensamente as preocupações em relação ao que acontece não apenas na Venezuela, mas na região, e obviamente, pela gravidade da situação especial na Venezuela. Essa questão, como aqui disse adequadamente o Senador José Agripino, de observadores internacionais foi sempre colocada, inclusive quando nós lá estivemos, como talvez a virada de página. Seria a concessão, o gesto que o governo Maduro faria no sentido de legitimar quaisquer que fossem os resultados das próximas eleições marcadas agora para o início de dezembro. Essa reação, patrocinada pela Unasul, na verdade, vai ao encontro na direção das nossas mais profundas e graves preocupações. E o que é mais grave ainda é que nós temos assistido a manifestações, Senador Renan, inclusive com o apoio de V. Exª, marcantes do Parlamento brasileiro em relação a essa questão... (Soa a campainha.) O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - ... da supressão dos direitos e das liberdades democráticas na Venezuela. Assistimos agora ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) se manifestar, de forma veemente e positiva, em relação também a não aceitação da indicação do ex-Ministro Nelson Jobim como Presidente desta comissão. E nada oficial do Governo Federal. Mais uma vez, o Governo caudatário. Mais uma vez, o Poder Executivo olhando para frente como se nada enxergasse, como se não fosse ele, de alguma forma, também responsável pela aliança que com o governo venezuelano firmou. E, na verdade, na incapacidade de cobrar avanços e maior transparência nas várias ações naquele país, em especial em relação aos ainda presos políticos, ao que nós assistimos é o Governo do Brasil abdicando da sua liderança natural, regional, que a natureza... (Interrupção do som.) O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - ... e o trabalho de séculos de brasileiros nos possibilitou ter. Na verdade, se aqui internamente, Senador Aloysio, as coisas vão, da forma que sabemos, muito mal na economia, no ambiente social, muito mal na questão moral, agora também nós assistimos à responsabilidade do Governo Federal também pela falta de transparência que me parece orientará ou conduzirá essas eleições venezuelanas. Fica aqui o apoio do PSDB a essa moção aqui apresentada pelo Senador José Serra, mas, em especial, os cumprimentos a V. Exª pelo papel que tem desempenhado à frente da Comissão de Relações Exteriores desta Casa, sempre equilibrado, como é da natureza de V. Exª, mas sempre firme, para dizer aquilo que repetimos tantas vezes: quando se fala de liberdade e de democracia não há que se respeitar fronteiras. Infelizmente, a submissão...
18:09 R	(Soa a campainha.) O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - ...do Governo brasileiro causa gravíssimos prejuízos à liberdade e à democracia neste país-irmão que é Venezuela. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado Senador Aécio. Agradeço muito o aparte.Agradeço também a V. Exª a oportunidade de falar para a Casa. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Nós é que agradecemos ao Senador Aloysio, que foi designado para emitir parecer sobre essa importantíssima matéria para o Brasil. Quero registrar, com muita satisfação, a presença honrosa dos alunos de Ensino Fundamental do Colégio Renascença, de São Paulo. Sejam bem-vindos ao Senado Federal. Início da Ordem do Dia O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Começamos a Ordem do Dia. Peço aos Senadores que estão em outras dependências da Casa que, por favor, venham ao plenário. Vamos começar a Ordem do Dia. A nossa pauta está trancada por medida provisória. Não houve acordo para apreciação da medida provisória hoje. Pretendemos apreciá-la amanhã. Vamos, portanto, avançar na apreciação de alguns itens da pauta que não dependem de seu consequente trancamento. Mensagem nº 51, de 2015 Pela qual a Senhora Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora ANA MARIA SAMPAIO FERNANDES, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Bulgária e, cumulativamente, na República da Macedônia. Peço, mais uma vez, aos Senadores que venham ao plenário. Saúdo, com muita satisfação, a volta ao Senado Federal do Senador Garibaldi Alves Filho. Prazer grande, Garibaldi, tê-lo de volta à Casa. (Palmas.) As Senadoras e os Senadores já podem votar.
18:12 R	(Procede-se à votação.) O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Sr. Presidente, V. Exª me concede? O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Walter Pinheiro, com a palavra, V. Exª, enquanto aguardamos a presença dos Senadores na apreciação da indicação da Srª Ana Maria Sampaio Fernandes para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Bulgária. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu quero tocar na questão que sempre tenho falado aqui, principalmente, meu caro Moka, no que diz respeito à economia dos nossos Estados, economia em nossos Estados e economia dos Municípios. Na semana passada, eu não pude acompanhar o nosso Governador do Estado, Rui Costa, em uma agenda importantíssima, uma agenda de que eu iria participar, principalmente, no circuito da Alemanha. Ali foi tratado o tema de energia solar, em um grande encontro com diversos empresários alemães,
18:15 R	com o Instituto Fraunhofer, um dos mais brilhantes institutos de pesquisa aplicada da Europa e do mundo, o maior instituto da Europa e um dos maiores do mundo, que tem sede na Bahia. Mas o objetivo dessa, eu diria, maratona empreendida pelo Governador Rui Costa... Eu vou ter oportunidade, meu caro Ferraço - inclusive eu o convidei para essa caminhada na semana que vem -, já que não pude participar na semana em que nós tínhamos a previsão de convocação do Congresso Nacional, para que não nos acusassem de sair sem permitir o quórum nem tampouco de nos posicionar nas matérias polêmicas. E me refiro aos vetos que têm a ver com o reajuste dos servidores do Judiciário, a questão do salário mínimo e uma bandeira que tanto temos trabalhado, que é a questão dos terrenos de marinha, vamos chamar assim. Essa caminhada feita pelo Governador Rui Costa é muito importante para este momento de necessidade de atração de investimento para o Brasil, num momento de oportunidade e, ao mesmo tempo, num momento de implantação de fontes alternativas. Este é o principal momento para atrair investidores que venham para cá com dois objetivos. É óbvio que para expandir a nossa capacidade de oferta de energia nessas matrizes importantíssimas, eólica, solar, biomassa, mas, ao mesmo tempo, com essa atração, plantarmos aqui e de uma vez por todas consolidarmos a política de desenvolvimento científico e tecnológico, meu caro Delcídio. Não basta ficarmos a vida inteira importando material para abastecer essa indústria solar ou para expandir a energia solar no Brasil. É possível, por exemplo, meu caro Delcídio, aproveitarmos os potenciais, os nossos mananciais de sílica, para produzir o vidro, para chegar, talvez quem sabe, a um semicondutor. É possível avançar no desenvolvimento de software para o processo de monitoração, para o processo de gerenciamento e, principalmente, para a operação. Isso tem incidência direta na nossa matriz econômica. Isso tem incidência direta na nossa matriz energética. A nós, no Nordeste, que estamos enfrentando, talvez, uma das piores crises hidrológicas, ela tem nos afetado de dupla maneira: a escassez da água para a produção, para o consumo humano, para o consumo animal e para a geração de energia, e, por outro lado, o alto custo que isso impõe.
18:18 R	O chamado risco hidrológico, meu caro Delcídio, gera, por parte da necessidade de obtenção de energia, um passivo extremamente perigoso para esse quadrante da nossa economia. Falar, por exemplo, em R$20 bilhões, o que seria um resultado da chamada geração por crise hidrológica, no momento em que se tem orçamento deficitário, no momento de queda da receita significa também impor a Estados e Municípios um prejuízo enorme. É do ICMS, inclusive dessa energia que diversas das nossas cidades e Estados alimentam as suas contas, alimentam, ou melhor, abastecem o Tesouro. Então, além de impactar na produção, impacta na arrecadação, o que, consequentemente, se estabelece na economia. É por isso, meu caro Delcídio, que nós temos perseguido permanentemente esse debate sobre a questão do ICMS, a alternativa. V. Exª marcou para hoje à noite uma reunião com o Ministro da Fazenda para dar sequência a essa lógica de debate e para saber quais os instrumentos. Temos conversado muito com diversos parceiros aqui e há quase que uma unanimidade de que não é possível traçar esse caminho, minha cara Senadora Simone Tebet, via medida provisória. Esse caminho, meu Governador Anastasia, não nos dá a segurança da continuidade. Pode até atender momentaneamente, o que eu acho difícil, porque construir um arcabouço legislativo que se transformará até em arcabouço jurídico para esse processo, mas que não terá a consubstância, não terá o conteúdo ou, numa palavra bem direta, meu caro Ricardo Ferraço, nós não teremos os recursos para bancar, essa iniciativa é um risco muito grande. Portanto, trabalhamos, inclusive em conjunto, Senador Ricardo Ferraço, na Resolução nº 1. Foi possível caminhar para um texto cheio de amarras, mas só isso não é suficiente. O Congresso perdeu com um atraso razoável em relação ao projeto que foi produzido a partir da CPI no Senado Federal. A matéria que trata de repatriar recursos se encontra parada na Câmara dos Deputados. Ela poderia ser um indicador para começarmos a conversar com o Governo.
18:21 R	Entre a necessidade de fazer e a cautela de como fazer, isso chama a atenção para que a gente não dê passos açodados. Eles não vão conseguir de forma nenhuma nos tirar da situação, e podem levar, esses açodados passos, para um buraco muito maior. Portanto, agora é a hora da prudência, ainda que coincidência, ainda que com a necessidade de busca de soluções e não de arranjos pontuais ou de acréscimos ou de majoração de alíquotas aqui, ali e acolá. Na crise, a criatividade chama para que se tenha mais atenção. Na crise, é importante inclusive que a gente vislumbre as soluções como algo capaz de durar e de recuperar, e não apenas de, aparentemente, tapar uma lacuna ou preencher um buraco. Portanto é preciso ter cuidado. É esse passo, Senadora Simone, que a gente buscou fazer na Bahia, com essas investidas, com mudanças inclusive na legislação estadual, com busca de investimento, na alterativa de repaginar a estrutura do Estado, pensar na logística, pensar nas condições, mas esse debate tem que ser feito nacionalmente. O Governo não pode parar, assistir à crise e ficar na letargia. É necessário ir para a ação. Vou dar um aparte à Senadora Simone e vou encerrar, já que o quórum está chegando ali, meu caro Senador Renan, O Sr. Hélio José (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Nobre Senador, também queria um aparte, por gentileza. A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) - Serei breve, Senador Walter. Primeiro, para parabenizar V. Exª, que é Presidente da Comissão Especial do Pacto Federativo e sempre que ocupa essa tribuna vem em defesa das Unidades da Federação brasileira. Eu queria apenas enfatizar o que tenho falado constantemente. A meu ver, votar esse projeto nesse momento é intempestivo. Eu estive reunida com governadores do Brasil central. São seis governadores representando o Centro-Oeste, mais Tocantins e Rondônia. Os seis, por unanimidade, disseram que esse projeto só pode ser aprovado se for estabelecido um fundo constitucional de compensação para os Estados que vão perder com a unificação interestadual das alíquotas de ICMS. Recebi hoje, por coincidência, um ofício do Codesul, que é o Conselho que reúne os Estados do sul do País mais Mato Grosso do Sul, também unânimes nesse sentido... (Interrupção do som.) A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) - ... preocupados com essa questão.
18:24 R	V. Exª está de parabéns. Sei que essa questão está em boas mãos. Conte conosco. Quero aproveitar para fazer um convite aos Senadores e às Senadoras: amanhã, na Comissão de Desenvolvimento Regional, nós teremos o segundo ciclo de debate para tratar, em audiência pública, justamente sobre o Projeto de Resolução nº 1, que visa à unificação das alíquotas de ICMS. Muito obrigada. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Obrigado, Senadora Simone. Mas é isso... O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Senador Walter, por favor. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Eu darei um aparte a V. Exª. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Senador. Senador Walter... O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Na realidade, eu acho que é importante... Vou dar, Senador Moka. Só para ilustrar isso aí, porque eu acho que é importante. V. Exª, que é um batalhador contumaz dessa questão... É o que a gente tem dito, Senador Moka: o Ministro Levy tem que ter um instrumento que não só nos dê a tranquilidade, mas que também perpasse este Senado, perpasse os governantes de agora e seja um instrumento perene, um instrumento capaz de resolver o problema momentâneo. O fundo, Senador Delcídio, pode compensar as perdas, mas nós precisamos ter a perenidade de um fundo que nos permita continuar fazendo investimento e voltar a crescer localmente neste País. Senador Moka e Senador Hélio. O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) - Eu só queria parabenizar o Senador Walter Pinheiro pelo importante pronunciamento, sobretudo em defesa da economia dos nossos Estados. Para ser objetivo, a única forma mesmo é criar um fundo permanente, não uma coisa que possa trazer intranquilidade, uma insegurança, até porque nós já temos a Lei Kandir e cachorro mordido por cobra tem medo de linguiça, Senador Walter Pinheiro. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Valeu, Senador Moka. Senador Hélio, depois o Senador Pimentel. Aí eu encerro, Senador Renan. O Sr. Hélio José (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Senador Walter, eu só faço esta fala em homenagem a V. Exª, pela importância do pronunciamento. Quero deixar claro que, neste momento de crise, é necessário criatividade, é necessário que o Governo não invente o mesmo do mesmo. Tem que realmente ter criatividade, ter coragem de pôr a mão na massa, mexer a massa e não mostrar alternativa. V. Exª lembra a importância, por exemplo, das energias alternativas. O nosso Governo precisa realmente ter condições de investir e propiciar o desenvolvimento dessa área. Além disso, há a questão tributária. Muito se discutiu, tempos atrás, uma reforma tributária que nunca saiu do papel. Nós precisamos rediscutir um valor, um imposto único de valor agregado, que reúna... (Interrupção do som.)
18:27 R	O Sr. Hélio José (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - ...um valor único de imposto que agregue a todos e tenha condição de ser cobrado por instituições financeiras, através de movimentações financeiras. Esse imposto, na verdade, é o mais democrático, porque todos pagam, inclusive os sonegadores. Por isso eu defendo criatividade, e não só ficar lançando imposto. E quero me solidarizar a V. Exª. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Senador Pimentel. E V. Exª pode encerrar aí. O Sr. José Pimentel (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Senador Walter Pinheiro, quero parabenizar V. Exª pelo trabalho que o seu mandato tem feito para diminuir as desigualdades regionais, entre essas a questão do ICMS. A sua tese de resolver isso através de uma proposta de emenda à Constituição tem acordo no Senado Federal. Nossos pares têm discutido nesse sentido. Na Câmara não é diferente. Por isso as duas medidas provisórias em que democraticamente nós nomeamos V. Exª, nosso companheiro, para ser o relator, a MP nº 599 e agora a MP nº 683. Entendemos que aquelas duas medidas provisórias não resolvem a questão do pacto federativo, por isso vamos também deixá-las ser prejudicadas. Em consequência, queremos acelerar a votação da proposta de emenda à Constituição, juntamente com o projeto de repatriação que está na Câmara dos Deputados, que fez aquela exigência de que o projeto se iniciasse por lá, pois votaria no sistema de urgência. Chegaremos a 45 dias no próximo dia 26 de outubro e espero que, a partir dali, do dia 27, terça-feira, possamos ter essa matéria votada na Câmara,... (Soa a campainha.) O Sr. José Pimentel (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - ...vindo para cá e, junto com isso, antes do recesso, votar também a PEC que é fundamental para o Brasil. Por isso, parabéns pelo trabalho. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Bem, Senador Renan, foi V. Exª que não só apoiou a medida como tomou as iniciativas para que a gente pudesse andar nessa direção. Agora é fundamental que cobremos do Governo um posicionamento acerca desses recursos, os recursos que serão repatriados. De nossa parte, eu diria, pilotado pelo Líder do Governo Delcídio, que, no diálogo com o Governo, podemos construir o texto da emenda à Constituição e trabalhar essa matéria. Essa é a questão importante, mas trabalhar com disposição para que esses dois fundos possam ser criados por emenda à Constituição, para que nós tenhamos a perenidade do tratamento dessa questão, principalmente no que se refere à unificação das alíquotas, mas com capacidade de aumento dos investimentos, principalmente no Norte, Nordeste e Centro-Oeste do nosso Brasil. Era isso, Senador Renan. Muito obrigado.
18:30 R	O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Agradecemos a V. Exª. Vamos encerrar a votação e proclamar o resultado. Sim, 65; Não, 2. Uma abstenção. Está, portanto, aprovado o nome da Srª Ana Maria Sampaio Fernandes para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Bulgária e cumulativamente na Macedônia. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Mensagem nº 54, de 2015 Discussão, em turno único, da Mensagem nº 54, de 2015, pela qual a Senhora Presidente da República submete à apreciação do Senado a indicação do Senhor JOSÉ ESTANISLAU DO AMARAL SOUZA NETO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Tunísia. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - As Senadoras e os Senadores já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Presidente Renan, quero... O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Senador Blairo Maggi. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu quero chamar a atenção da Mesa sobre o PDS nº 43, que o Senador Cássio Cunha Lima apresentou há uns 40 dias e do qual fizemos um acordo. O Senador Cássio fez um acordo com o Senador Paim para que, em 30 dias, pudesse haver uma solução para esse problema. Mas já se passaram mais de 30 dias, e nós não temos ainda nenhuma solução sobre o assunto. Então, eu gostaria de saber do Senador Paim em que pé anda esse acordo que foi feito, porque nós queremos trazer novamente esse PDS, o 43, para ser votado aqui no Senado Federal e, posteriormente, encaminhá-lo para a Câmara. Ele trata sobre normas trabalhistas que têm impedido, que têm dificultado... (Soa a campainha.) O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - ... que têm criado grandes problemas às empresas brasileiras, às indústrias com equipamentos importados ou comprados aqui no Brasil. O Ministério Público do Trabalho não aceita as normas que estão lá colocadas e sempre traz mais perfumaria, mais controle. Isso tem criado, então, grandes problemas para as empresas, não só nas multas que eles têm recebido, mas no impedimento de que alguns equipamentos possam funcionar adequadamente. Na minha avaliação, é um exagero o que está sendo pedido, e nós queremos sustar isso ou discutir de forma diferente. Então eu gostaria de pedir ao Presidente que, no máximo na semana que vem, nós possamos trazer novamente ao plenário e votar, então, o PDS nº 43, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima. Muito obrigado, Presidente. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Presidente, Presidente, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Eu vou conceder a palavra ao Senador Paim. (Interrupção do som.)
18:33 R	O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Senador Blairo Maggi, de forma muito elegante, fez uma pergunta dirigida a mim sobre a NR-12. Nós chegamos ao entendimento com o Senador Cássio Cunha Lima de realizarmos, além das reuniões no Ministério, uma chamada comissão geral aqui no plenário do Senado, ouvindo empresários e trabalhadores, com o objetivo de ajustar a redação. Ninguém mais, no meu entendimento, é contra a NR-12. Ela tem que ser melhorada. Sua redação tem que ser mudada. Por isso, devemos ajustar a data adequada desse encontro aqui no plenário, e, em seguida, eu entendo que seja possível votarmos a matéria, buscando esse grande entendimento. O.k.! A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Sr. Presidente, pela ordem. A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Pela ordem, concedo a palavra a V. Exª,, em seguida, ao Senador Caiado e ao Senador Ricardo Ferraço. A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Senadora Lúcia Vânia. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senadora Lúcia Vânia A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Eu queria solicitar a V. Exª que - como está pronto para deliberação do Plenário - disponibilizasse, se possível hoje, a deliberação do Projeto de Lei da Câmara nº 129, de 2014. A matéria institui o dia nove de fevereiro como o Dia Nacional do Cerco da Lapa. É um projeto simples. Se fosse possível, Sr. Presidente, votarmos essa matéria hoje, eu lhe agradeceria muito. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Vamos priorizar o projeto a que V. Exª se refere, Senadora Gleisi, mas estamos com a pauta trancada por medida provisória, que não foi possível destrancar hoje. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Podemos colocá-la logo em seguida então? O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Logo em seguida. Logo em seguida. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Sr. Presidente, peço a palavra. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Ronaldo Caiado. Com a palavra, V. Exª. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO. Sem revisão do orador.) - Gostaria de usar a tribuna para fazer referência a dois assuntos extremamente importantes. Primeiro, como médico que sou, no exercício da Medicina há 40 anos, ressalto que nós comemoramos no domingo, dia 18 de outubro, o Dia do Médico. Infelizmente o Governo da Presidente Dilma e o governo do PT têm um preconceito muito forte com o médico e tentam a todo momento desacreditar essa profissão de pessoas que exercem uma função nobre de salvar vidas, de atender as pessoas mais carentes e humildes, nas condições mais difíceis que lhes são impostas.
18:36 R	É uma homenagem que faço aos meus colegas, mais de 300 mil médicos trabalhando nas regiões mais distantes deste País. Ao mesmo tempo, convido os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras para uma Comissão Geral, no plenário da Câmara dos Deputados, amanhã, a partir das 11h da manhã. Lá discutiremos também uma emenda constitucional de minha autoria, para criar a carreira de Estado para que os médicos possam, sim, principalmente os especialistas, migrar para o interior. Mas quero também, nesta oportunidade, Sr. Presidente, pedir a V. Exª e aos demais Senadores e Senadoras que voltem os olhos um pouco aqui para o plenário, para as galerias do Senado Federal. Homens e mulheres que aqui estão são pessoas que vêm do interior do meu Estado de Goiás, de seis Municípios daquele Estado. São pessoas que a vida toda tiveram capacidade de produzir, que sempre foram produtores de feijão, de milho, em propriedades que não variam mais do que 25 ou 30 hectares cada. Mas eles foram, Senador Lasier, àquela época, anestesiados por aquele programa Proálcool, para que essas pequenas propriedades se fundissem e criassem uma cooperativa. Eles, desinformados, naquela crença de que produzir álcool, com as garantias do governo, seria mais rentável do que produzir o feijão e o milho, abraçaram essa causa. Naquele momento, acreditando, já que era um projeto do governo, com tamanhas garantias, envolveram-se diretamente nesse projeto. Isso durou pouco mais de sete anos, e, a partir daí, eles sofrem hoje há mais de 20 anos um processo que, sem dúvida alguma, é um verdadeiro calvário. Vários já faleceram.
18:39 R	São hoje trezentas famílias, no interior do Estado de Goiás, que dependem de uma decisão desta Casa, porque a Câmara dos Deputados já resolveu, acrescendo à Medida Provisória nº 687 a renegociação dessas dívidas. E aí, Sr. Presidente, a pergunta que faço ao Plenário, diante de uma situação em que todas essas famílias não têm direito à conta bancária, não têm direito a ter hoje nenhum empréstimo para poderem fazer o custeio ou o investimento agrícola. São famílias que não têm outra atividade; são várias as propriedades que já foram também subdivididas. Aqueles pais faleceram, e aí as propriedades ficaram nas mãos de mais cinco ou seis produtores rurais. É com isso que eu peço a sensibilidade dos nobres Pares para que possamos construir um acordo na votação da Medida Provisória nº 687, que está trancando a pauta desde o dia de hoje, para que aí, sim, ao votarmos a RDC das penitenciárias, possamos acolher essa emenda que foi incluída ao texto do projeto de conversão para dar a essas famílias a perspectiva de voltarem a ser agricultoras e a exercerem a cidadania. Qual é o crime que eles hoje praticaram? Foi exatamente acreditar no Governo, acreditar na garantia do preço mínimo do álcool quando, em um certo momento, a gasolina e a importação de petróleo ficaram mais baratas, e o Governo voltou as costas para essas pessoas e passou a importar petróleo. E aqueles que eram produtores de álcool ficaram com esse álcool estocado e sem a garantia do pagamento da produção. Então, é este pedido que faço a cada um dos Senadores e Senadoras: que não deem oportunidade apenas a essas trezentas famílias de Goiás, mas às várias cooperativas do interior do Brasil que também foram seduzidas por esse conto do vigário que foi aplicado em cada uma dessas famílias. Não há ali nenhum, como sempre tentam difamar, usineiro. Olhem o perfil das pessoas que ali estão: são homens de mãos calejadas, mulheres sofridas, pessoas que vieram hoje como sendo talvez a última esperança, já que o Banco do Brasil já publicou a hasta para poder leiloar as suas propriedades.
18:42 R	Conseguiram, junto ao Poder Judiciário, que as propriedades não fossem a leilão, no aguardo da aprovação dessa medida provisória, com essa emenda da renegociação das suas dívidas. É isso que nós estamos pedindo, e não vejo motivo de este Plenário negar a esses produtores rurais. Ali não há nenhum especulador, não há nenhuma pessoa abonada, mas, sim, pessoas que sempre produziram no País, mas que foram seduzidas, sim, a entrar em um programa e que não tiveram, por parte do Banco do Brasil, a assistência necessária, e, depois, as suas dívidas foram reajustadas em valores estratosféricos. Só para os nobres colegas saberem, a dívida dessa cooperativa, hoje, chega ao valor, Senador Acir, de R$70 milhões. São produtores que têm 20ha de terra. A estrutura da usina foi toda espoliada, vendida, a preço subavaliado para poder pagar dívidas trabalhistas. E os cooperados ficaram exatamente com a dívida do Banco do Brasil, que se aproxima de R$70 milhões. Essa é a realidade dessas famílias. Esse é o pedido que faço a cada um dos colegas. Sei que existe uma tentativa de deixar que essa medida provisória caduque. Sei que existe uma tese que diz que esse tema é um corpo estranho à medida provisória originária, mas tenho que reconhecer que nós, no Senado Federal, já vimos a aprovação aqui de várias medidas provisórias com dezenas de matérias estranhas ao texto e não seria justo, agora, querermos buscar esse momento de inflexão para penalizar todas elas. Concedo um aparte ao Senador Omar. O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Com a permissão do Presidente Renan Calheiros, até porque a matéria que o Senador Caiado traz é de suma importância para todos os Senadores e para as Senadoras. Existe um grupo de pessoas que está trabalhando ali, há mais de 30 anos, e todo mundo sabe a dificuldade de quem trabalha no campo. Pode-se fazer um planejamento, mas não há como saber se vai dar tudo certo no dia seguinte. São pessoas que estão pedindo uma oportunidade a mais a este Senado, ao se aprovar essa emenda que foi feita pelo Senador Caiado.
18:45 R	Essas pessoas não estão pedindo para receber, final do mês, um dinheirinho. Não. Eles estão pedindo para trabalhar. E o Senado não pode ficar omisso em relação a essa questão, independentemente, Senador Caiado, se é relativo à matéria ou não, mas é de extrema urgência para quem está há 30 anos e não vê boa vontade para se renegociar. Sabemos muito bem que muitas vezes os governos que passaram foram muito benevolentes. O Senado e a Câmara aprovaram projetos e leis para beneficiar grandes empresários, que tiveram direito a pegar dinheiro subsidiado, e hoje a situação do Brasil se deve muito a esse dinheiro subsidiado. Por isso, Senador Caiado, eu não sou de discutir o mérito se deve ou não estar nessa matéria. Eu estou aqui defendendo brasileiros, trabalhadores, não invasores, não pessoas que querem sugar o Governo, e, sim, pessoas que querem uma oportunidade para trabalhar. Por isso que eu apoio e voto a favor deste projeto, com a emenda que V. Exª faz. Não é para usineiro, eu não chamaria essas pessoas de usineiros, não são, é muito menos que isso, são pequenos agricultores que trabalham no campo. E quem trabalha no campo sabe o que é a dificuldade de ver, com suas mãos calejadas, esvair-se, depois de 30 anos de trabalho, seu sacrifício todo, o seu trabalho todo, porque não tem a compreensão do Governo em querer sentar à mesa e negociar com essas pessoas. Era isso que eu queria colocar, Senador Caiado. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Eu agradeço a fala do Senador Omar e a incluo. Mas quero aqui fazer justiça também ao Deputado Jovair Arantes, que, como Relator da medida provisória, foi de sua autoria a inclusão dessa emenda, de uma matéria que trabalhamos juntos, pois isso é um tema que nos sensibiliza profundamente. Conforme colocado pelo Senador Omar, nós aprovamos aqui várias medidas provisórias para dar dinheiro subsidiado aos chamados campeões, que tiveram aí bilhões e bilhões de reais repassados. Estamos clamando, neste momento, é por uma renegociação de uma dívida para atender 300 famílias, para que suas propriedades não sejam leiloadas. O valor dessa dívida é de R$60 milhões, R$60 milhões é a totalidade da dívida, para que se pede um parcelamento, Senador Moka. E eu passo a V. Exª a palavra. O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) - Senador Ronaldo Caiado, V. Exª conhece a minha postura e meu posicionamento. Sempre foi um crítico de matérias estranhas à medida provisória, mas V. Exª tem razão.
18:48 R	Aqui, sempre teve, coloca-se no final a medida provisória para você ter que votar. Mas, neste momento, e nesta medida provisória, conhecendo V. Exª, conhecendo o homem que é, a seriedade, e atendendo a um pedido de uma amiga muito pessoal que havia me pedido, porque se trata de uma cooperativa de pequenos agricultores, eu quero dizer a V. Exª que apoio a emenda de V. Exª e peço aos nossos Senadores que também a apoiem, fazendo justiça, como disse V. Exª, a homens e mulheres de mãos calejadas que precisam, neste momento, do nosso apoio. Muito obrigado. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Eu que agradeço, Senador Moka, e acredito que... Encerro, Sr. Presidente. Agradeço o tempo... O Sr. Wilder Morais (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Senador. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Pois não, Senador Wilder. O Sr. Wilder Morais (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Senador, eu também venho a reforçar o apoio da emenda. Há várias cidades do nosso Estado de Goiás aqui presentes hoje. Pessoas que a gente conhece e que já se perderam na vida, morreram, e não conseguiram sair dese grande sufoco. Então, com certeza, colegas Senadores, não é só o nosso Estado. São 17 Estados no Brasil que têm, com certeza, passado essa agonia há mais de 30 anos. Venho aqui reforçar e dizer do nosso apoio à emenda de V. Exª. O Sr. Blairo Maggi (Bloco União e Força/PR - MT) - Caiado. O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Senador Caiado. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Eu agradeço, Presidente. O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Senador. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Pois não, Senador Aécio Neves. O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Senador Caiado, V. Exª sabe o cuidado que tenho tido e V. Exª, também, na discussão das medidas provisórias nesta Casa. E sempre com cuidado para que temas estranho àquele ou àqueles que a originaram, de alguma forma, não aproveitem da sua tramitação para aqui serem votados em uma discussão mais profunda. V. Exª se lembrará de que nós aprovamos, há quatro anos, Senador Jorge Viana, uma proposta que modifica o rito de tramitação das medidas provisórias, que valoriza o Poder Legislativo. A proposta é de autoria do ex-Presidente José Sarney, que tive a honra de relatar, foi aprovada por unanimidade nesta Casa. Esta proposta se encontra, infelizmente, até hoje, em uma das gavetas da Câmara dos Deputados. De lá para cá, foram sucessivos os jabutis que aqui tivemos que engolir sem saber exatamente de onde vinham e a quem serviam. Não houve sequer uma sessão em que não me manifestei contrariamente a essas inclusões.
18:51 R	Tive notícias hoje, até do Deputado coestaduano de V. Exª Jovair Arantes, de que essa matéria, que regula, que, na verdade, racionaliza a tramitação das medidas provisórias, entre outras coisas, impedindo a inclusão de temas que não tenham correlação com o tema originário, está sendo preparada para ser votada nessas próximas semanas. Com essa expectativa de que isso possa acontecer, quero aqui abrir uma exceção às minhas convicções, até pela relevância do tema que V. Exª traz. Vejo aqui produtores do Estado de Goiás, mas, não apenas a eles se refere esse item da medida provisória. São inúmeros, pequenos produtores que foram, de alguma forma, iludidos por um governo que não teve capacidade de manter quaisquer dos compromissos assumidos, principalmente com o Brasil que trabalha e com o Brasil que produz. Dessa forma, estarei conversando com a bancada do PSDB, para que possamos abrir uma excepcionalidade e ato contínuo, reiterando o apelo para que a Câmara dos Deputados possa rapidamente votar aquela proposta aqui aprovada. (Soa a campainha.) O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Goiás merece, como os produtores brasileiros merecem, que esse drama possa ser minimamente superado, Senador Caiado, e obviamente também faço isso em homenagem a V. Exª, um dos mais bravos e combativos líderes da oposição nessa Casa. O Sr. Blairo Maggi (Bloco União e Força/PR - MT) - Senador Caiado. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Agradeço ao Senador Aécio Neves e gostaria de dizer que também ao seu lado tenho marchado nessa tese de não incluirmos matérias estranhas. Mas se trata de uma condição tão especial, em que nós também saberemos respeitar aquilo que será votado na Câmara, como também no momento em que a matéria do Supremo Tribunal também for publicada. O acórdão foi publicado, daí adiante saberemos preservar nossas medidas provisórias como tema principal. Passo a palavra ao Senador Blairo Maggi. O Sr. Blairo Maggi (Bloco União e Força/PR - MT) - Senador Caiado, quero hipotecar meu apoio a sua solicitação, para que possamos, ainda nessa medida provisória, aprovar essa matéria, que é de interesse de vários Estados da Federação brasileira, mas especialmente do seu Estado de Goiás, da cidade de Jesúpolis, Jaraguá e São Francisco. Há milhares de pequenos produtores envolvidos nessa questão, aqui na nossa galeria há mais de 60 produtores, e são pequenos produtores, não é nenhum Blairo Maggi, não é nenhum Ronaldo Caiado, não é ninguém. São pequeníssimos produtores de 10 alqueires, 15 alqueires cada um, que precisam do apoio aqui do Senado Federal, do Congresso Nacional, para resolver um problema que, segundo o Jovair me falou aqui, é ainda do tempo que "Plante que o João garante!", é uma coisa muito antiga.
18:54 R	Nós não podemos deixar de dar assistência e de atender o seu pedido. Então, quero cumprimentá-lo e já declarar o meu voto favorável para que a gente passe dessa etapa... (Soa a campainha.) O Sr. Blairo Maggi (Bloco União e Força/PR - MT) - ... e que a Presidenta, também, possa sancionar essa emenda que V. Exª colocou nesse projeto. Parabéns! Obrigado. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Agradeço a fala do Senador Blairo Maggi. Quero dizer que temos, aqui, representantes do Município de São Francisco, de Jaraguá, de Petrolina, de Jesúpolis, de Pirenópolis, de Corumbá de Goiás. Estão aqui aflitos e ansiosos. Muitos, infelizmente, já faleceram; outros, de cabeça branca, estão sem saber como arcar com os seus compromissos no dia-a-dia. É um constrangimento ter o dinheiro, levá-lo ao banco, e não poder ter acesso a cheques. Ter de chegar lá e tirar o dinheiro, para poder fazer um pagamento; estar na lista negra, e não poder fazer um crédito, um custeio. São essas as pessoas que estão aí. (Soa a campainha.) O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Olhem a face de cada um, as mãos de cada um desses trabalhadores. É por eles que peço. Iguais a eles temos mais nos 17 demais Estados da Federação, lideranças tão importantes como essas, que são produtores e trabalhadores que sempre ergueram e levantaram este País. Minha homenagem a cada um de vocês. Tenho a certeza de que nós sensibilizaremos nossos Senadores e nossas Senadoras para que essa medida provisória seja aprovada e, se Deus quiser, sancionada. Que vocês possam voltar para a casa e levar mais tranquilidade aos filhos e a todas as pessoas que vêm sofrendo durante todos esses anos. Se Deus quiser! Um abraço para todos vocês. Se Deus quiser! Meu abraço e meu agradecimento a todos os pares pelo apoio que nós recebemos neste momento. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Obrigado. Com a palavra o Senador Ricardo Ferraço. Estou aguardando um pouco. Quero informar aos colegas Senadores e às colegas Senadoras que temos mais dois projetos de resolução. Estão inscritos o Senador Ricardo Ferraço e a Senadora Lúcia Vânia. Após a fala deles, vou abrir o painel e colocar em apreciação os dois projetos de resolução e encerrar a Ordem do Dia. Com a palavra V. Exª, Senador Ricardo Ferraço. O SR. RICARDO FERRAÇO (PMDB - ES. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador Jorge Viana.
18:57 R	De maneira preliminar, quero manifestar minha absoluta solidariedade à manifestação do Senador Ronaldo Caiado aos nossos pequenos proprietários, aos proprietários de base familiar do Estado de Goiás e de outros Estados. Eu também, Senador Caiado, venho de um Estado que é liderado pela agricultura de base familiar, por gente de boa-fé, que faz do trabalho a sua devoção de vida. Portanto, a manifestação de V. Exª vai também receber, de forma entusiasmada, o meu apoio e o meu voto, para que nós possamos fazer justiça a esses homens, bravos brasileiros, que compraram gato por lebre e, por isso mesmo, estão passando por circunstâncias de extraordinária dificuldade, e nós vamos, assim como disse aqui, de forma entusiasmada, acompanhar a liderança de V. Exª por fazer justiça a tantos e bravos pequenos produtores, parte deles nos visitando aqui hoje no Senado. Mas, Sr. Presidente, nós estamos aqui deliberando sobre a indicação de um embaixador. Portanto, nós estamos tratando de política externa, algo importante para qualquer Estado, para qualquer país, sobretudo em uma quadra em que a globalização, em que a integração das nações apresenta-se como fato e como valor. Valores, como liberdade de imprensa, como democracia, como eleições livres, limpas e diretas, são valores que não têm fronteiras. E nós debatemos isso, na semana passada, na Comissão de Relações Exteriores, quando recebemos, na Comissão de Relações Exteriores, o ex-Ministro e ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal o Ministro Nelson Jobim, que também foi Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que também foi Ministro da Defesa, aliás, um extraordinário Ministro que marcou o tempo e deixou um legado extraordinário. Lembra-me, aqui, o Senador Jorge Viana, de que também foi Ministro da Justiça, Constituinte, uma pessoa de largo conhecimento, que honrou todos os mandatos e delegações que recebeu. E soa mal e é de forma absolutamente diferente que nós estamos recebendo, Sr. Presidente, essa manifestação da Venezuela, quando todos nós imaginávamos que a indicação do Ministro Nelson Jobim, que foi uma indicação acima das disputas políticas e disputas partidárias...
19:00 R	O Ministro Nelson Jobim foi indicado pelo Tribunal Superior Eleitoral, recebeu apoio do Chanceler Mauro Vieira, recebeu apoio institucional da Presidência da República. Portanto, foi um nome que reuniu todos nós. Não há, no Senado, quem não possa trazer o balizamento da boa referência e da boa indicação que fez o Estado brasileiro, para que o Ministro Nelson Jobim pudesse chefiar essa missão de acompanhamento das eleições na Venezuela. (Soa a campainha.) O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Nós queremos fazer repercutir aqui, Sr. Presidente, a íntegra da nota do Tribunal Superior Eleitoral: O Tribunal Superior Eleitoral buscou ao longo dos últimos meses contribuir para que a missão da União das Nações Sul-americanas (UNASUL) às eleições parlamentares venezuelanas em dezembro próximo pudesse exercer um trabalho de observação objetivo, imparcial e abrangente. O TSE empenhou-se, em particular, em assegurar que a missão da UNASUL estivesse sob o comando de uma personalidade pública com amplo conhecimento da lide eleitoral e de reconhecida isenção. Propôs [o Tribunal Superior Eleitoral] ao Poder Executivo o nome do ex-Presidente do TSE [Ministro] Nelson Jobim. A sugestão foi aprovada pela Presidência da República e submetida pelo Itamaraty à presidência pro tempore da UNASUL. Embora o candidato brasileiro tenha angariado amplo apoio entre os Estados-Membros, foi preterido na escolha final para a chefia da missão por suposto veto das autoridades venezuelanas. O TSE também procurou contribuir para que a missão fosse regida por acordo (entre a UNASUL e o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela) que a permitisse observar as diferentes fases do processo eleitoral e verificar se as condições institucionais vigentes no país asseguram equidade na disputa eleitoral. A demora do órgão eleitoral venezuelano em pronunciar-se sobre a versão revista do acordo fez com que a missão não pudesse acompanhar a auditoria do sistema eletrônico de votação e tampouco iniciar a avaliação da observância da equidade na contenda eleitoral, o que, a menos de dois meses das eleições, inviabiliza uma observação adequada. Em razão dos fatores acima referidos, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que não participará da missão da UNASUL às eleições parlamentares venezuelanas.
19:03 R	Óbvio está, Sr. Presidente, que o Senado da República deve se manifestar, aprovando uma moção de repúdio contra esta que é uma decisão absurda de quem, evidentemente, não deseja e não tem o direito de se intrometer em questões internas - esse não é o caso. Daí por que a instituição Tribunal Superior Eleitoral fez a recomendação de alguém qualificado, de alguém isento, de alguém que, em nome da República brasileira e em nome desses valores e princípios, poderia coordenar e poderia avalizar, naturalmente, que o pleito na Venezuela, Senador Petecão, pudesse ser um pleito limpo, democrático e que pudesse manifestar, ao fim, a decisão soberana da sociedade venezuelana. De modo que foi com estranheza que nós lamentamos mais essa manifestação do governo da Venezuela, impedindo que alguém da qualidade, da honra e da dignidade do Ministro Nelson Jobim pudesse coordenar os trabalhos da Unasul. Isso, desde já, obriga uma manifestação também do Governo brasileiro, porque foi a própria Presidente da República quem avalizou a indicação do Ministro Nelson Jobim. Portanto, isso não faz sentido, pois abre, de novo, um precedente e cria um ambiente de dúvida, Senador Garibaldi, e de incerteza de que as eleições na Venezuela se darão dentro de um ambiente democrático e limpo. (Soa a campainha.) O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Até porque, Sr. Presidente, os precedentes até aqui são também absolutamente duvidosos, na medida em que lideranças políticas que fazem oposição ao governo da Venezuela não poderão disputar as eleições. É o caso do ex-Prefeito da região metropolitana de Caracas, Sr. Antonio Ledezma, e é o caso também de Leopoldo López e da ex-Deputada Corina Machado.
19:06 R	Portanto, aquilo que ao longo desses meses todos se manifestou como incerteza, neste momento sinaliza com absoluta dúvida, com absoluta estranheza, em razão desse veto a uma pessoa que foi indicada pelo Estado brasileiro para coordenar... (Interrupção do som.) O SR. RICARDO FERRAÇO (PMDB - ES. Fora do microfone.) - Ouço o Senador Sérgio Petecão. O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - Senador Ferraço, em primeiro lugar, quero parabenizar V. Exª por trazer, mais uma vez, este assunto à tribuna do Senado. Eu tive o prazer de acompanhá-lo naquela comissão até à Venezuela, e pudemos ver de perto a situação desse país, que já viveu seus momentos de glória. Sinceramente, ouvindo atentamente o seu pronunciamento e conhecendo um pouquinho o Ministro Jobim, para mim era uma das poucas esperanças que poderíamos ter de transparência nas eleições que acontecerão na Venezuela. Eu fiz parte daquela comitiva, junto com V. Exª e outros colegas Senadores, e fiquei muito preocupado com o que ouvi e com o que vi. Agora, essa manifestação do governo venezuelano vai ao encontro daquilo que mais temíamos. Então, penso que nós, que fazemos parte da Comissão de Relações Exteriores, não podemos aceitar calados esse episódio. Devemos tomar providências a fim de dar o mínimo de segurança para o povo venezuelano tenha uma eleição dentro de um sistema que todos sonhamos, que é o sistema democrático. Aquele povo não pode continuar pagando o preço daquele governo ditador que ali se instalou. Eu queria só lhe parabenizar mais uma vez pela sua coragem de trazer este tema ao debate aqui na nossa Casa. O SR. RICARDO FERRAÇO (PMDB - ES) - É bem pior que uma manifestação. É um veto. (Soa a campainha.) O SR. RICARDO FERRAÇO (PMDB - ES) - Um veto a alguém que reúne toda uma trajetória absolutamente digna, isenta, de pleno conhecimento e que poderia atestar aquilo que todos nós esperamos: que pudesse ser um pleito carregado desses princípios e desses valores. Eu ouço, com prazer, o Senador Ronaldo Caiado.
19:09 R	O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - Nobre Senador Ferraço, V. Exª traz aqui um tema que nós temos discutido nos últimos meses, mas que agora chegou à fase terminativa. Ou seja, exatamente a dois meses do processo eleitoral, nós estamos vendo o Tribunal Superior Eleitoral dizer que não avaliza e que nós não teremos mais um representante para poder conferir de que maneira vai se dar a eleição na Venezuela; de que maneira nós teremos a transparência e a legalidade desse processo eleitoral... (Interrupção do som.) O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - Não só o que estamos assistindo, mas o mais grave é o Governo brasileiro não se pronunciar neste momento. O silêncio do Governo brasileiro é comprometedor. Quer dizer, um ditador, com a prepotência e a arrogância que exerce a função. Esta semana, mesmo, ao fazer um grampo na ligação telefônica de um empresário venezuelano com outro venezuelano economista, nos Estados Unidos, ele mandou que a Justiça processasse o empresário por estar discutindo como seria a renegociação do governo venezuelano com o FMI após o período Maduro. Veja bem a que ponto nós chegamos. E o Governo brasileiro, Senador Ferraço, não reage a isso. (Interrupção do som.) O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - Uma prática totalitária, até porque ele é signatário do Mercosul. As regras democráticas estão sendo descumpridas. E eu quero finalizar cumprimentando V. Exª, que é um profundo conhecedor da matéria, que vem, durante esses anos todos, na Comissão de Relações Exteriores, mostrando o perigo que é esse caminho para o bolivarianismo, com conteúdo, com inteligência, com preparo, com argumentos, debatendo esse tema. Meus cumprimentos. Eu espero que V. Exª consiga sensibilizar o Governo, para que não possamos assistir aqui simplesmente a uma truculência ser praticada no dia da eleição, na Venezuela, e não uma eleição democrática e transparente. Muito obrigado. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Agradeço a contribuição e a manifestação de V. Exª, assim como manifesto a minha expectativa de que o Governo brasileiro possa se manifestar com relação a esse fato... (Soa a campainha.) O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - ... considerando que o resultado das eleições na Venezuela é de fundamental importância para que nós possamos estabilizar e ter a consciência de que esse pleito será carregado e eivado de princípios e valores que são os que devem se estabelecer como premissas para os países, para os Estados-membros que compõem a nossa união aduaneira, o nosso Mercosul. Muito obrigado a S. Exª. Muito obrigado, Sr. Presidente.
19:12 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu agradeço. Vou convidar a Senadora Lúcia Vânia. Eu só queria abrir o painel, já chamando a Senadora Lúcia Vânia. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO. Fora do microfone.) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - E vou ouvir, pela ordem... O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu só quero concluir, proclamar o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Fica, então, aprovado, com 64 votos SIM, 3 NÃO e 2 abstenções, o nome do Sr. José Estanislau do Amaral Souza Neto, Ministro de Segunda Classe da Carreira Diplomática do Ministério de Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Tunísia. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu vou convidar a Senadora Lúcia Vânia. O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Temos ainda duas resoluções para serem aprovadas. Antes, eu queria dar, pela ordem, a palavra ao Senador Donizeti. Senador Cassol. O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Só queria que a Mesa registrasse a votação anterior, não essa, a anterior, a primeira. Eu tinha uma audiência fora e queria que registrasse que o meu voto também era favorável à primeira votação para embaixador. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - A Mesa registrará. Inclusive, eu também estava numa audiência e peço que fique registrada em Ata a minha presença e a do Senador Ivo Cassol. Senador Donizeti, rapidamente, pela ordem, porque a Senadora Lúcia Vânia está na tribuna. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, é só para pedir que seja colocado em votação o Requerimento nº 1.179, de 2015, que requer a realização de uma sessão especial, no dia 18 de dezembro, destinada a comemorar os sessenta anos da alimentação escolar do Brasil. Nesta data, estará sendo concluída uma homenagem que o FNDE, o Ministério da Educação está fazendo às merendeiras brasileiras, em que será escolhida uma receita por cada região, e terá uma final. Nesta data, então, na sessão solene, eu gostaria de homenagear essas senhoras, mães de todos os nossos filhos nas escolas, que produzem com carinho a alimentação de cada um a cada dia. Então, eu queria pedir que fosse colocado em votação esse requerimento. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - O requerimento tem que ser votado após a Ordem do Dia. Eu vou fazer uma consulta, apesar de V. Exª estar na tribuna. Eu tenho duas mensagens de resolução, que são simbólicas, a senhora falaria logo após a Ordem do Dia, por 20 minutos, dos temas, porque é melhor... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Então, com a palavra, V. Exª. Não quero ser deselegante. Com a palavra, a Senadora Lúcia Vânia.
19:15 R	A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - A minha vinda à tribuna, Sr. Presidente, é para deixar tranquilos os nossos produtores porque eu quero aqui que V. Exª possa responder aos produtores que aqui estão se será votada a Medida Provisória nº 678 hoje. E quero aqui relatar o que houve na reunião de Líderes para os nossos produtores, que são pessoas trabalhadoras, pessoas humildes, pessoas que se deslocaram dos Municípios de Goiás e aqui estão na esperança de ver votada uma medida provisória que é de extrema importância para o futuro dessas famílias. Portanto, não é justo que essas pessoas estejam aqui na tribuna, nós tenhamos já um tempo longo falando de diversos assuntos, e o assunto que nos interessa nesse momento, que é a votação da medida provisória, está sendo relegado a segundo plano. Aproveito essa oportunidade para cumprimentar os 66 agricultores do Estado de Goiás aqui presentes, dos Municípios de São Francisco de Goiás, Jaraguá, Jesúpolis, Petrolina de Goiás, Santa Rosa, Pirenópolis; quero cumprimentar de forma muito especial o Prefeito de São Francisco, Luiz Antônio, que também se deslocou, aqui, liderando os produtores, abrindo a possibilidade de discutir o projeto; quero aqui também cumprimentar o Deputado Jovair Arantes, que teve a sensibilidade de incluir nessa medida provisória a emenda de interesse desses produtores. Portanto, Sr. Presidente, para não deixar essas pessoas em dúvida, eu quero aqui relatar o que houve na reunião de Líderes. Na verdade, a medida provisória vence amanhã. Se ela for votada amanhã, perde a validade. Então, é preciso que os produtores saibam que, aqui, não votando hoje a medida provisória, nós não teremos aprovada a emenda do interesse deles. Portanto, eu gostaria de que V. Exª pudesse nesse momento dizer a todas essas pessoas qual é a decisão que se tomou na reunião de Líderes; e, portanto, eles precisam ter conhecimento. Estavam presentes os Líderes de todos os partidos, eu estive presente na reunião para defender o projeto de interesse dos produtores e tive a infelicidade de ver que a maioria dos Líderes ali presentes não concordavam com a votação da medida provisória, uma vez que ela tem emendas que não são só essas que interessam aos produtores, ela tem emendas que tratam de cartório, tem emendas que tratam de regime diferenciado de contratação, tem emendas que tratam de diversas atividades. E foi levantado que essa medida provisória não poderia ser aprovada, porque existe uma decisão no Supremo que não permite que o Senado faça emendas em medida provisória.
19:18 R	Portanto, ficou definido que grande parte dos Líderes ali presentes... E eu gostaria que V. Exª pudesse relatar, Senador Jorge Viana, como Presidente em exercício desta sessão, com franqueza, para os senhores produtores, o que aconteceu naquela reunião e como será votada amanhã essa medida provisória. E eu gostaria que V. Exª também dissesse... (Soa a campainha.) A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - ... se amanhã, votando essa medida provisória, ela teria validade. Portanto, deixo aqui o meu abraço, o meu respeito a todos os produtores que aqui vieram. Quero dizer aos senhores que batalhamos ali. Temos uma leve esperança de que poderemos votar essa medida provisória do jeito que ela veio, com apenas um destaque. Pelo que eu pude ver aqui hoje, grande parte dos Parlamentares, depois de conversarmos, aquiesceram que a demanda dos senhores é uma demanda justa. Não é um valor exorbitante e pode ser perfeitamente negociado. O que V. Sªs desejam é que sejam reduzidos os juros e que seja feito um parcelamento, para que os senhores possam pagar e ter tranquilidade junto às suas famílias. Portanto, Sr. Presidente, eu quero que V. Exª possa, neste momento, dar a resposta que todos nós queremos ouvir de sua pessoa. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu esclareço a V. Exª, Senadora Lúcia Vânia, e a todos que estão aqui: nós estamos vivendo uma situação em que a medida provisória está passando por modificações, a partir de uma decisão do Supremo Tribunal Federal. O que ocorria? O Governo editava uma medida provisória e, na Câmara dos Deputados ou aqui, no Senado, eram feitas alterações com matérias estranhas ao objeto da medida provisória. O Supremo deliberou agora que pode continuar a haver emenda na medida provisória, mas nenhuma emenda estranha ao objeto da medida provisória. Só que a decisão do Supremo, ou melhor, o acórdão e a publicação que selam a decisão judicial não ocorreram ainda. Então, na reunião de Líderes de hoje não houve acordo, Senadora Lúcia Vânia, exatamente porque não houve publicação do acórdão.
19:21 R	Só quero esclarecer aos senhores que estão nas galerias e à senhora que não há prejuízo, ela não será votada hoje, mas, sendo votada amanhã, ela não perde a sua eficácia, não há nenhum problema. Se ela for alterada, ela voltaria para a Câmara. Se ela for votada da maneira como chegou, ela vai para sanção, então, não haveria nenhum problema. Portanto, não há aquele problema, que era a sua dúvida, sobre a data. A data é 21 de outubro, então ela tem validade até amanhã e podemos votar até amanhã. Não houve acordo de Líderes hoje. Se não houver publicação dos acórdãos amanhã, certamente o Presidente Renan e nós pretendemos colocar em debate, em discussão e votação essa medida provisória. O resultado eu não posso prever. Se o resultado for de aprovação, ela vai para sanção e já está atendido plenamente. Se houver modificação, é que retorna para a Câmara. Esse é o esclarecimento. A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Sr. Presidente, o Líder do Governo opinou que a medida provisória seria alterada, voltaria para a Câmara. Voltando para a Câmara, ela estará definitivamente encerrada. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu não posso fazer um debate sobre a medida provisória hoje. Eu estou só informando do encaminhamento, atendendo à solicitação de V. Exª. Então, hoje não houve acordo para votar, amanhã nós vamos colocar em apreciação a medida provisória e, obviamente, o debate dos Líderes e a posição do Plenário é que vai estabelecer o que ocorrerá com essa medida provisória. E, óbvio, temos aí também uma situação. Não sei se até amanhã teremos a publicação do acórdão. Se não houver, vamos, certamente, fazer a apreciação da medida provisória. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Pela ordem, Senador Ronaldo Caiado. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é importante que deixemos bem claro, ninguém mais do que eu e vários Senadores aqui da oposição sempre lutamos contra a inclusão de textos estranhos às medidas provisórias. Esta questão de ordem... (Interrupção do som.) O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - ... já foi apresentada por nós. (Fora do microfone.) Existe uma resolução da Casa exatamente impedindo que essas matérias pudessem ser acrescidas. V. Exª, que é um grande Líder na Casa, sabe que medidas provisórias este ano já foram aprovadas aqui com mais de 26 itens diferentes do texto original. Ora, Sr. Presidente, o que não é aceitável é que uma decisão que ainda não foi publicada possa querer prevalecer sobre aquilo que tem sido uma prática na Casa no momento em que nós trazemos uma emenda que tem o objetivo única e exclusivamente de renegociar uma dívida mínima de mais de 300 famílias de agricultores. Se não tiverem essa oportunidade nessa medida provisória, veremos esses Municípios todos terem grande parte da sua área sendo leiloada pelo Banco do Brasil.
19:24 R	Acabava de me dizer ali, agora, o Prefeito da cidade de Jesúpolis que 60% da área do seu pequeno Município será leiloada e centenas de pessoas terão que deixar suas pequenas propriedades rurais. Então, eu acho que, nesse aspecto da rigidez da decisão em não haver uma matéria estranha, queria dizer a V. Exª que eu sempre combati, mas nunca vi essa matéria ser assim respeitada aqui pelo Plenário e muito menos pela maioria. Acho que, neste momento agora, não é justo que possamos fazer um corte temporal na data de hoje, sendo que não tem nenhum porquê para que essa matéria não possa ser acrescida. Uma decisão do Supremo, não sendo publicada, não existe como tal. Essa é a pergunta que faço a V. Exª. Não tem por que nós criamos esse clima todo, sendo que amanhã ainda é dado, no último minuto, aos 45 minutos do segundo tempo, a chance de aprovarmos essa medida provisoria. Eu peço a compreensão de V. Exª, como Líder que é da Base do Governo, como um Senador importante do Governo, que já ocupou vários cargos e que é um representante do Estado Acre e que muitas vezes sabe das necessidades dos produtores do seu Estado e que sempre teve a sua coragem, a sua competência para representá-los aqui no Senado Federal. Neste momento, V. Exª também tem que entender a responsabilidade da Bancada de Goiás aqui em fazer justiça não só a esses 300 produtores rurais, mas em 17 Estados do Brasil vários pequenos agricultores e cooperativas foram também iludidas a esse processo do Proálcool e, hoje, estão pagando com o seu crédito, com a sua propriedade, com o seu suor e com toda a sua história de vida e deixando um patrimônio para seus filhos de dívidas que provavelmente nem seus bisnetos conseguirão pagar. Essa é a ponderação que faço a V. Exª, Sr. Presidente. A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senadora Lúcia Vânia. Em seguida, eu... Estou atendendo o esclarecimento da Senadora Lúcia Vânia, que mostrou uma preocupação, e o Senador Caiado trouxe outro argumento. Com a palavra V. Exª, Senadora. A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Eu quero agradecer a V. Exª a resposta que V. Exª pôde dar, explicando que só haveria dificuldade se houvesse a publicação do acordão. Acho que V. Exª foi prudente e quero agradecer a V. Exª a sensibilidade que sempre teve nesta Casa com as questões principalmente daqueles que mais precisam.
19:27 R	Quero dizer a V. Exª que poderia, então, dispensar os nossos convidados que estão aqui, hoje. Se eles puderem vir amanhã, tudo bem. Mas hoje não haverá mais votação. Portanto, os senhores podem se deslocar, porque deverá ser encerrada a sessão em pouco tempo. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu eu só esclareço ao Senador Caiado e à Senadora Lúcia Vânia e a todos que dificilmente será publicado amanhã. Normalmente, o Supremo leva de dez a quinze dias para publicar um acórdão. Mas certamente nós vamos apreciar esta medida provisória amanhã ainda. A intenção do Presidente Renan, já que foi tornando público, já que é uma sessão transmitida ao vivo e é uma posição, como disse o Senador Caiado e todos, esperada por nós, que moraliza esse processo legislativo de apreciação da medida provisória... Porque é um absurdo. O Senador Jader, que está ali, quantos discursos que abalaram, inclusive, suas coronárias várias vezes contra os tais jabutis! É óbvio que a gente entende que algumas emendas trazem matérias que são importantes para a sociedade brasileira, nem todas, mas algumas sim. Mas o prudente mesmo é termos medidas provisórias com seus objetos bem estabelecidos e que recebam emendas no sentido de aperfeiçoar esses objetos. Mas acho que essas serão talvez as últimas medidas provisórias. Amanhã vamos apreciar. Acredito que vamos ter aqui a sensibilidade da Casa para esta medida provisória. Agradeço a presença dos senhores e passo à apreciação dos dois itens, agradecendo as palavras gentis dos colegas que se dirigiram à Mesa. PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO Nº 36, DE 2015 Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução do Senado nº 36, de 2015, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que institui o Grupo Parlamentar Brasil-Georgia. Pareceres sob nºs: - 887, de 2015, da CRE, Relator ad hoc: Senador Raimundo Lira, favorável, com a Emenda nº 1-CRE, de redação, que apresenta; e - 888, de 2015, da Comissão Diretora, Relator: Senador Jorge Viana, favorável ao Projeto e à Emenda 1-CRE. Não foram oferecidas emendas perante a Mesa. Discussão do projeto e da emenda, em turno único. As Srªs e os Srs. Senadores que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovados. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Discussão do projeto. (Pausa.) Encerrada a discussão. Não há oradores inscritos. Votação do projeto sem prejuízo das emendas. As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Votação da emenda da CRE, de redação. As Srªs e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Há, sobre a mesa, parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final, que será publicada na forma regimental. Discussão da redação final. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. As Srªs e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - E o último projeto de resolução. Eu queria, antes, dar um abraço no Senador Garibaldi, dizendo que ele nos fez falta. Está restabelecido. Ficamos aqui todos preocupados. Não o perturbávamos com ligação, mas todos aqui trocávamos informação sobre seu restabelecimento do ponto de vista da saúde.
19:30 R	O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - Presidente Jorge. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Estou feliz em revê-lo. V. Exª traz o bom humor, traz os bons temas. A Casa fica com uma parte importante faltando quando o senhor não está por aqui. O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - Presidente Jorge. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - E a Comissão de Infraestrutura também. O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - Presidente Jorge Viana. Apenas para fazer um registro aqui: estou tendo o prazer de receber, aqui no Plenário do Senado, o nosso amigo Márcio Bittar, Deputado Federal. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu me somo. O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - Ele foi secretário também da Câmara dos Deputados e nos representou muito bem lá. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - E faz política no nosso Estado, é um Parlamentar... O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - Grande Líder da oposição. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Líder importante da oposição no Acre. Aproveito também para fazer minhas as palavras do Senador Petecão . Ontem eu tive oportunidade de conversar com o Deputado Márcio Bittar. É um prazer tê-lo aqui no Plenário. V. Exª é parte da vida pública do Brasil. PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO Nº 20, DE 2015 Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução do Senado nº 20, de 2015, do Senador Marcelo Crivella, que institui o Grupo Parlamentar Brasil-Marrocos. Pareceres nºs: - 889, de 2015-CRE, Relator Senador Cristovam Buarque, pela aprovação; - 890, de 2015-CDIR, Relator Senador Jorge Viana, pela aprovação, nos termos da Emenda nº 1-CDIR, que apresenta. Não foram oferecidas emendas perante a Mesa. Discussão do projeto e da emenda em turno único. (Pausa.) Não há oradores de inscritos. Encerrada a discussão. Votação do projeto, sem prejuízo das emendas. As Srªs e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Votação da Emenda nº 1, da Comissão Diretora. As Srªs e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. Há, sobre a mesa, parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final, que será publicada na forma regimental. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Discussão da redação final. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. As Srªs e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. A matéria vai à promulgação. Antes de passar a palavra ao Senador Randolfe, temos dois requerimentos. Encerrada a Ordem do Dia. Fim da Ordem do Dia O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu passo à apreciação, rapidamente, de dois requerimentos, para depois dar a palavra ao Senador Randolfe Rodrigues. Em sessão anterior, foi lido o Requerimento nº 1.179, de 2015, do Senador Donizeti Nogueira e de outros Senadores, solicitando a realização de sessão especial no dia 18 dezembro, destinada a comemorar os 60 anos de alimentação escolar no Brasil. Em votação o requerimento. As Srªs e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Será cumprida a deliberação do Plenário. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Anteriormente foi lido o Requerimento nº 1.196, de 2015, em aditamento ao Requerimento nº 878, de 2015, do Senador Hélio José e de outros Senadores, solicitando a realização de sessão especial destinada a comemorar os 120 anos da assinatura oficial das relações diplomáticas entre Brasil e Japão, que será realizada no dia 12 de novembro, quinta-feira.
19:33 R	Em votação o requerimento. As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Será cumprida a deliberação do Plenário. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Pela ordem, o Senador Randolfe Rodrigues está com a palavra; em seguida, a Senadora Fátima Bezerra. Senador Randolfe, V. Exª tem a palavra. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, rapidamente, se V. Exª me permite, eu queria apresentar à Mesa, para ser apreciado posteriormente, no momento mais conveniente, Senadora Fátima, antes de a senhora subir à tribuna, uma moção para a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, que se reunirá na próxima segunda-feira, sobre o bloqueio econômico a Cuba. Sr. Presidente, Senadores e Senadoras aqui presentes, no último dia 17 de dezembro de 2014, nós todos sabemos que foi um dia histórico. Foi o dia em que os Presidentes Barack Obama e Raúl Castro anunciaram, em conjunto, a intenção mútua de Cuba e dos Estados Unidos em restabelecer as relações diplomáticas entre esses dois países. Daquela data histórica até hoje, alguns avanços são significativos: os Estados Unidos retiraram Cuba da lista de países patrocinadores do terrorismo; foram suspensas algumas restrições de viagens de cidadãos americanos a Cuba; as respectivas embaixadas de Washington e Havana foram reabertas em julho passado; recentemente, o Papa Francisco realizou visita aos dois países, e essa visita foi cheia de significados - maiores, inclusive, do que os avanços obtidos até aqui. Consideramos, Sr. Presidente, que, para normalizar as relações entre Estados Unidos e Cuba, é fundamental a superação do bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelo Governo norte-americano àquele país há mais de meio século, o mais longo bloqueio de uma nação sobre outra da história do Planeta. Segundo estudos recentes, Sr. Presidente, considerada a depreciação do dólar em relação ao ouro, o bloqueio econômico causou, nesses 53 anos de embargo, um prejuízo de US$800 bilhões a Cuba, uma quantia hoje que é equivalente a 13 PIBs anuais daquela ilha. É uma fortuna que representa quase duas vezes o PIB da Argentina, dez vezes o PIB do Equador, segundo dados do Fundo Monetário Internacional. Essa astronômica quantia, esse astronômico impacto econômico é contra um arquipélago de 1,5 mil ilhas e 110 mil quilômetros quadrados, menor do que o meu Estado do Amapá, só para se ter uma ideia.
19:36 R	Para se ter uma ideia da brutalidade desse bloqueio, Sr. Presidente, veja o que representa. A quase totalidade dos equipamentos que geram imagens para uso na Medicina é operada com base no sistema operacional Windows da Microsoft, cuja ativação e licenciamento é ilegal em Cuba devido ao bloqueio econômico. O oxido nítrico, gás medicinal fundamental para salvar vidas no tratamento cardíaco e pulmonar, é produzido em oligopólio por empresas norte-americanas, o que gera extrema dificuldade na sua aquisição por centros médicos cubanos. (Interrupção do som.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Só para concluir, Sr. Presidente (Fora do microfone.) Os pacientes soropositivos cubanos estão impossibilitados de adquirir, de receber os coquetéis antivirais que incluam um conjunto de medicamentos que são produzidos por empresas farmacêuticas norte-americanas. Veja, Sr. Presidente, a crueldade que é esse bloqueio não contra o Estado cubano, mas contra a vida dos cidadãos daquele país. Um bloqueio dessa natureza só seria possível - em alguns extremos casos - em relação a países beligerantes, o que não é o caso. A alegação de que Cuba não vive numa democracia não se justifica, tampouco é plausível, visto que outros países governados por ditaduras escrachadas não são vítimas de bloqueio produzido pelo governo norte-americano. Assim, Cuba é vítima solitária de uma guerra econômica cujo único objetivo é o de sabotar e inviabilizar um modelo alternativo que é divergente do modelo norte-americano. Não se trata aqui de uma questão ideológica. Trata-se, principalmente, de uma questão humanitária. Em países que não são beligerantes, países em que não há nenhuma justificativa e razoabilidade para a manutenção desse bloqueio, não se justifica a sua manutenção.
19:39 R	Só lembrando, Sr. Presidente: no ano passado, foi aprovada uma moção da Assembleia Geral das Nações Unidas, com 188 votos favoráveis, 3 abstenções e somente o voto contrário dos Estados Unidos e de Israel, pelo fim do bloqueio.Portanto, nós esperamos que agora, com a aproximação das relações entre o governo norte-americano e Cuba, essa moção seja aprovada por unanimidade. Por isso, Sr. Presidente, encaminho esta moção à Mesa do Senado, para que seja apreciada na sessão de amanhã, aqui no plenário, e para que a Mesa encaminhe à Assembleia Geral da ONU por esta decisão humanitária, que é o fim do bloqueio econômico imposto pelo governo norte-americano a Cuba. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Fora do microfone.) - Quero subscrever. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Mesmo estando aqui na Presidência, quero cumprimentar V. Exª pela intervenção. O mundo presenciou, com a mediação do Papa Francisco, uma aproximação formal entre o Estado cubano e o Estado norte-americano - Presidente Raúl Castro e Presidente Obama -, algo mais precisa ser feito, e V. Exª, em boa hora, apresenta. Será atendido, na forma do Regimento, e acho que é uma luta que pacifica o nosso continente. É importante. Somos todos americanos, como disse o Presidente Barack Obama, com as nossas diferenças, mas não seremos todos americanos se tivermos ainda esse bloqueio que, de alguma maneira, mancha a relação entre os povos aqui no nosso continente. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Agradeço a V. Exª e manifesto que, como só será protocolizada amanhã, e amanhã estará sobre a mesa antes de ser apreciada, a moção estará aberta para ser subscrita por outros colegas Senadores. Já acato o apoio de V. Exª e também o apoio da Senadora Fátima Bezerra. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu vou passar a palavra para a Senadora... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Sr. Presidente, eu só queria justificar a minha ausência nas duas votações anteriores e dizer que votei com o Partido, em função de que estava numa audiência fora, tratando de interesses do meu Estado. Gostaria que V. Exª autorizasse a minha justificativa. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Será registrada em ata a manifestação de V. Exª. Eu passo para o Senador Dário Berger a Presidência e, a palavra, para a Senadora Fátima Bezerra; em seguida, pela Liderança, o Senador Wellington Fagundes. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, eu quero fazer um registro acerca do aniversário daquele que nós julgamos um dos programas sociais mais ousados, do ponto de vista do seu alcance social, programa esse que contribuiu decisivamente para tirar o Brasil do mapa da fome. Refiro-me ao Bolsa Família.
19:42 R	O Bolsa Família, Senador Dário, está completando 12 anos de efetividade, 12 anos de existência. Estamos falando, portanto, de um programa que retirou, desde 2003, 36 milhões de brasileiros da pobreza extrema. Houve uma redução inédita da desigualdade de renda no Brasil nos últimos 10 anos, período em que o Partido dos Trabalhadores esteve à frente do Governo, e o Bolsa Família foi responsável por 13% dessa redução. Mais do que mera transferência de renda, o Bolsa Família representa uma política pública voltada ao atendimento integral aos mais pobres, de maneira articulada com governos estaduais e prefeituras, algo inédito neste País até 2003. O Presidente Lula teve a coragem de tirar os olhos do Palácio e voltá-los às ruas do nosso País. O Presidente Lula teve a sabedoria de ver que não deveríamos beneficiar apenas um ou outro indivíduo do núcleo familiar, mas desenvolver a unidade familiar, para que todos os seus membros crescessem juntos. Hoje, o programa atende a mais de 14 milhões de famílias no País, garantindo a elas uma renda superior a R$77,00 por pessoa, que é o valor que a Organização das Nações Unidas estipula para definir que as pessoas não estão mais abaixo da linha da miséria. Ao todo, são 48 milhões de pessoas beneficiadas - repito, ao todo, são 48 milhões de pessoas beneficiadas -, 17 milhões de crianças e adolescentes, o equivalente à população do Chile. Sair da extrema pobreza, senhoras e senhores, é um grande benefício do Bolsa Família, e o mais imediato; mas não é o único, já que o programa representa a porta de acesso para outros serviços essenciais, como a saúde, a alimentação, a moradia e a educação. Como nem todos sabem, a julgar pelas críticas absurdas que, aqui e acolá, costumamos ouvir sobre o programa, a assiduidade das crianças e dos adolescentes à escola e o comparecimento aos postos de saúde, com vacinas em dia, são condições essenciais para receber o benefício. Portanto, o programa garante que esses 17 milhões de crianças e adolescentes tenham acesso à escola.
19:45 R	Aliás, no que diz respeito à escola, esta é uma boa hora para jogarmos por terra alguns mitos. O primeiro deles é o de que o Governo não tem controle sobre quem vai ou não à escola. Isso não é verdade. O Bolsa Família monitora as crianças e os adolescentes que recebem o benefício e, ao fazer isso, constatamos que a taxa de abandono é bem menor do que a de outros estudantes na mesma faixa etária. Além disso, tivemos uma grata surpresa ao constatar que os meninos e as meninas do programa têm apresentado melhores indicadores de aprendizado do que o de outras pessoas em situação econômica semelhante, mas não beneficiárias do programa. Um levantamento dos meses de junho e julho passados demonstrou, Sr. Presidente, que, dos estudantes beneficiários do programa Bolsa Família, 95,7% alcançaram o mínimo de presença exigida em sala de aula, 85% dos alunos de 6 aos 15 anos e 75% dos adolescentes com idades entre 16 e 17 anos. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) apontam que o tempo de permanência na escola, entre os mais pobres, com até 21 anos, aumentou em 36% entre 2003 e 2013. Volto a repetir, dados da Pnad e do IBGE apontam que o tempo de permanência na escola, entre os mais pobres, em decorrência da força, da importância do Programa Bolsa Família, aumentou em 36% entre 2003 e 2013. Também cresceu o número de alunos com 15 anos de idade estudando na rede pública na série adequada. A quantidade dos alunos mais pobres no nível escolar correto subiu de 24,4% para 63%, entre 2001 e 2011. Vou repetir. A quantidade dos alunos mais pobres no nível escolar correto saltou de 24,4% para 63%, entre 2001 e 2011. Eu vou repetir: a quantidade dos alunos mais pobres no nível escolar correto saltou de 24,4% para 63%, entre 2001 e 2011. Sr. Presidente, eu quero dizer que aqui reside, seguramente, a maior riqueza do Bolsa Família. É claro que o Bolsa Família é uma ação afirmativa, é um programa que tem, sim, o o seu caráter assistencial. E tem que ter.
19:48 R	É claro que para as famílias de baixa renda, para as famílias que vivem de biscate, faz muita diferença a mãe de família, todo mês, religiosamente, tirar o dinheirinho dela lá no banco, sem dever favor, porque o Bolsa Família é uma conquista da cidadania. Foi assim que os governos Lula e Dilma trabalharam. Foi exatamente assim que foi concebido o Bolsa Família: para ser uma conquista do cidadão e não um favor desse ou daquele gestor. Portanto, é muito importante para a família de baixa renda, para a família que não tem a carteira assinada, para as famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social terem assegurado, todo mês, aquele dinheirinho lá do Bolsa Família. Mas o mais importante, Senador Dário, é o fato desse programa exigir que as famílias, que as mães, para continuar recebendo esse benefício, têm que garantir que as crianças estejam na escola, bem como também os cuidados com a saúde e com a questão da vacina. Essa condicionalidade, exigir que as crianças estejam na escola, é o que renova cada vez mais a nossa fé, a nossa crença, a nossa esperança em realmente avançar, construindo uma sociedade de homens e mulheres emancipadas. Hoje, vemos que o Bolsa Família está cumprindo esse papel e botando por terra alguns que, por má-fé, outros, na verdade, por má intenção mesmo, por preconceito, ficam dizendo que o Bolsa Família é para tornar as pessoas preguiçosas, que o Brasil não é para estar dando migalhas, não é para estar dando esmola. Como se o Bolsa Família fosse esmola. O Bolsa Família não é esmola coisíssima nenhuma! O Bolsa Família, repito, é um ato de cidadania, o Bolsa Família é uma conquista da cidadania. Há ainda aqueles que ficam criticando o Bolsa Família, dizendo que não há um controle, que não há acompanhamento de que essas crianças realmente estão frequentando a escola. Mas tudo isso as pesquisas estão mostrando, repito, que não é verdade. Esses preconceitos, esses mitos caíram por terra quando aqui estão as pesquisas simplesmente dizendo que o tempo de permanência entre os mais pobres com até 21 anos
19:51 R	aumentou em 36%, no espaço de dez anos, e o número de alunos com 15 anos de idade estudando na rede pública também aumentou, cresceu. Extraordinário também é este outro dado: a quantidade dos alunos mais pobres, no nível escolar, saltou de 24,4% para 63%, entre 2001 e 2011. Sr. Presidente, sabe quanto é que custa tudo isso? Sabe quanto é que se gasta para atingir tais índices? Sabe quanto é que custa esse programa, repito, de caráter humanitário, como é o Bolsa Família? Sabe quanto é que custa tudo isso? Apenas 0,5% do PIB. E isso não é tudo. Acrescento que a pesquisa do Ipea constatou que cada real gasto com o Bolsa Família gera um aumento de 1,78% no PIB, ou seja, os investimentos no programa dão um giro muito maior na economia do que com qualquer outro programa. Então, eu quero dizer, Sr. Presidente, que esse programa merece o respeito e o aplauso da sociedade, porque ele se constitui, repito, num ato de cidadania. Esse programa, pela seriedade com que ele é desenvolvido, é hoje referência em matéria de política de transferência de renda para o mundo inteiro. Por isso, eu quero aqui me associar aos que renderam homenagem ao Presidente Lula, esse Presidente visionário, que, na verdade, ao ousar criar o Bolsa Família, sabia que esse programa contribuiria decisivamente... (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... para reduzir a desigualdade social como nunca e mostraria ao País que o melhor caminho para crescer não é abandonar a pobreza à sua própria sorte, mas, sim, inserir essas pessoas no modelo de desenvolvimento do País, como fizemos e continuamos a fazer. E a forma mais eficaz, mais imprescindível de inserir essas pessoas no modelo de desenvolvimento do País é dar a elas exatamente o direito à educação.
19:54 R	É essa a grande riqueza do Bolsa Família, porque a família, ao receber o benefício, tem o compromisso de garantir que essas crianças tenham acesso à escola. Por fim, Sr. Presidente, já que nós estamos falando de criança, já que nós estamos falando de Bolsa Família, quero rapidamente dizer a V. Exª que, hoje, aqui no nosso no auditório Petrônio Portela, realizou-se a VIII Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz, que teve como tema a epigenética e o desenvolvimento infantil. Quero aqui parabenizar todas as entidades, a começar pela Comissão em Prol da Valorização da Primeira Infância, aqui no Senado; parabenizar a Rede Nacional Primeira Infância, a Omep, a Unicef, enfim, várias entidades, pelo empenho na realização de mais esse seminário, que trata de um tema fundamental, que é o tema da infância, que é o tema da creche, da pré-escola, que formam a chamada educação infantil. (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Eu tive a honra de ter sido convidada para participar desse seminário, juntamente com outros Parlamentares também. Demos a nossa contribuição falando da importância da política de financiamento para a educação infantil, para a creche, para a pré-escola, fazendo uma retrospectiva desde o Fundeb, que inseriu o acesso à creche, à educação infantil, até os tempos de hoje, do novo PNE, que estabelece metas para que possamos avançar no que diz respeito à colocação das nossas crianças de 0 a 3 anos na creche, bem como universalizar o acesso da educação infantil até o ensino médio. (Interrupção do som.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Peço a compreensão de V. Exª, para encerrar, porque quero dar conhecimento de que hoje nós participamos de mais uma reunião da Bancada Federal do nosso Estado, o Rio Grande do Norte, ou seja, de Deputados e Senadores. Foi um momento importante de definição das nossas propostas de emenda ao Orçamento Geral da União.
19:57 R	Assim como estabelece o OGU, nós temos direito a 18 emendas: 15 emendas de apropriação e 3 emendas de remanejamento. Senador Dário, estivemos lá reunidos no gabinete do Deputado Felipe Maia, coordenador da Bancada. Foi, mais uma vez, uma reunião muito produtiva, até porque o que pautou o debate foram os interesses do povo do Rio Grande do Norte. As emendas que nós definimos, que a Bancada Federal do Rio Grande do Norte está apresentando ao Orçamento Geral da União, são emendas que dizem respeito à promoção e desenvolvimento do nosso Estado. Mais uma vez, nós demos prioridade à questão da educação. Quero dizer à Profª Ângela, da nossa gloriosa UFRN, que mais uma vez a Bancada destinou emenda para a UFRN. Quero dizer ao Prof. Arimatea, Reitor da Ufersa, que também destinamos uma emenda para a Universidade Federal Rural do Semi-árido; ao Prof. Pedro Fernandes, que também foi destinada uma emenda para a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte; ao Prof. Belchior, nosso Reitor do Instituto Federal de Educação Profissional e Tecnológica, que também destinamos uma emenda de Bancada para o IFRN. Essas emendas, voltadas para a educação, refletem exatamente a compreensão que temos do quanto é importante promovermos a expansão e o fortalecimento da educação no Rio Grande do Norte, democratizando o acesso à educação profissional, democratizando o acesso ao ensino superior. Nós também, Sr. Presidente, destinamos emendas à área de infraestrutura hídrica. Com a seca que assola o Nordeste - e o nosso Estado tem sido duramente castigado -, nós, a Bancada, destinamos emenda para a infraestrutura hídrica. O Deputado Walter apresentou emenda para o sistema adutor de Currais Novos e Acari. O Senador Garibaldi apresentou emenda para o Perímetro Irrigado de Apodi. Foi também destinada emenda para a Barragem de Oiticica. Enfim, também foram apresentadas emendas para o DNOCS, para a perfuração de postos, aquisição de equipamentos. O Deputado Rafael, o Deputado Ântonio Jácome, o Deputado Beto Rosado, que também apresentou emenda na área da educação. A minha foi para a questão do IFRN.
20:00 R	Eu quero ainda informar que nós acolhemos várias sugestões que o Governo do Rio Grande do Norte nos apresentou. Acolhemos sugestões que o Governador nos apresentou para a área de infraestrutura rodoviária, importantíssima para promover o desenvolvimento do nosso Estado. Portanto, nós colocamos emendas lá para o DNIT... (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... que tratam desde a retomada da Reta Tabajara ao Viaduto Maria Lacerda. Essa é uma obra sonhada por Natal, por Parnamirim, pela grande Natal, pelo povo do Rio Grande do Norte. Eu me refiro aos viadutos, às intervenções urbanas que precisam ser feitas na BR-101, no cruzamento com Maria Lacerda, para finalmente nós superarmos aquele gargalo que é o congestionamento do trânsito naquela área, que é a entrada e a saída de Natal. A emenda ao PPA, à época, inclusive foi de nossa autoria. Também fizemos, Sr. Presidente, emendas para a área da saúde. A Deputada Zenaide apresentou uma emenda para a Maternidade Januário Cicco. Enfim, prevaleceu, mais uma vez, o consenso, o entendimento. (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Foi um debate muito propositivo. As propostas que estamos apresentando ao Orçamento Geral da União passaram pelo crivo daquilo que é o melhor para o Rio Grande do Norte. Agora, Sr. Presidente, resta esperar que a situação da economia melhore e que essas emendas tão importantes para promover o desenvolvimento econômico e social do nosso Estado no ano que vem possam ser empenhadas e liberadas. Esperar que efetivamente isso aconteça. E mais do que esperar, nós vamos trabalhar para que essas emendas, repito, não sejam contingenciadas como vêm sendo ultimamente. Para que no ano que vem, repito, elas não sejam contingenciadas e possam ser empenhadas e liberadas, para ajudar no desenvolvimento econômico e social do nosso Estado. (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Meus cumprimentos e meus parabéns ao pronunciamento de V. Exª, mais uma vez, Senadora Fátima Bezerra, que tão bem representa o Rio Grande do Norte. Realmente as emendas ao Orçamento são uma expectativa que se renova a cada ano. Quem não tem esperança não tem futuro. Nós precisamos manter acesa essa nossa esperança, para que o Governo possa deslanchar e nós possamos atender aos nossos Estados que representamos. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Com certeza.
20:03 R	O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - O próximo orador inscrito, pela Liderança, é o Senador Wellington Fagundes, do PR do Mato Grosso. Enquanto ele se dirige à tribuna... Já está na tribuna? Então, só um minutinho, Senador Wellington, porque existe sobre a mesa expediente. Eu passo a fazer a leitura. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Esta Presidência comunica que recebeu do Presidente do Tribunal de Contas da União, nos termos previstos no inciso I, art. 71, da Constituição Federal, os Avisos nºs 748 e 750, de 2015, encaminhando Acórdão, parecer prévio, Relatório e Voto do Ministro Augusto Nardes sobre as contas do Governo da República referente ao exercício de 2014. Os documentos foram juntados em mídia eletrônica à Mensagem do Congresso Nacional nº 4, de 2015, que encaminhou as contas da Presidência da República, e serão publicados em avulso e em suplemento ao Diário do Senado Federal. A Mensagem vai à Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização, nos termos do despacho do Presidente do Congresso Nacional. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Agora, sim, com a palavra V. Exª, Senador Wellington Fagundes. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de comunicar a esta Casa um fato muito preocupante no meu Estado, o Estado do Mato Grosso. Trata-se de um garimpo descoberto há poucos dias na cidade de Pontes e Lacerda. Com isso, um fluxo muito grande de pessoas está indo para esse garimpo. E, hoje, nós tivemos aqui a presença do Prefeito Donizete Barbosa, que veio nos trazer essa preocupação, aliás, com audiência já marcada, juntamente com Valtenir Pereira, Deputado Federal do meu Estado, e Wagner Ramos, que é o Deputado Estadual do nosso partido que nos ligava, em nome de toda a Assembleia Legislativa do Mato Grosso, transmitindo essa preocupação. Queremos dizer que, nessa audiência em que estivemos, pudemos mostrar isso principalmente ao representante do Ministério das Minas e Energia, Dr. Carlos Nogueira, Secretário de Geologia e Mineração do Ministério das Minas e Energia, e também ao Dr. Celso Luiz, Diretor-Geral do DNPM.
20:06 R	Segundo o Prefeito Donizete, a apreensão nesse garimpo aumentou muito, principalmente a partir dessa semana, quando foi registrado o desmoronamento de um barranco e cinco pessoas ficaram feridas. Dentre os problemas criados no Município está a falta de água e de comida. As pessoas estão indo, com um fluxo muito grande de todo o Estado, da Região Centro-Oeste e também do Brasil, porque começou a se dizer que ali é fácil de se buscar ouro. Com a crise e o desemprego aumentando, as pessoas estão buscando a facilidade de ganhar o seu dinheiro. Dentre os problemas criados no Município está, como eu disse, a questão da saúde, porque, de repente, mais de três mil pessoas foram para o garimpo. De uma hora para outra, a Prefeitura não tem as condições mínimas necessárias para dar atendimento àquela população. E segundo o Prefeito, a tendência é de que a situação fique incontrolável. Caso a retirada dos garimpeiros ocorra de forma arbitrária, a preocupação será muito maior. Segundo ele, há uma preocupação muito grande. Inclusive, como foi anunciado, o Ministério Público já pediu a intervenção. Espera-se que isso não seja feito de uma forma organizada. Pode virar um caos total, inclusive com a matança, que é muito comum nessas questões garimpeiras. Como disse o Prefeito, infelizmente essa é uma tragédia anunciada. Na ânsia de encontrar o ouro, os garimpeiros estão escavando o local sem se preocupar com nenhuma medida de segurança. O acidente que aconteceu ontem não vitimou fatalmente ninguém, mas providências devem ser adotadas para evitar algo pior. Nossa preocupação é com as pessoas, com a segurança delas. A situação dos moradores da cidade está cada dia mais caótica. E segundo o Prefeito Donizete, o que ele quer, o objetivo é legalizar o trabalho da mineração. Por isso ele veio propor que tanto o Ministério das Minas e Energia como o DNPM estudem a forma de se legalizar a exploração do garimpo, que se chama Serra do Caldeirão ou Garimpo da Serra de Pontes e Lacerda ou Serra Lacerda, por meio de uma cooperativa que já existe, a fim de que essa escavações sejam feitas de forma ordenada, dentro das medidas legais e preservando o meio ambiente, já que a jazida se encontra dentro de uma Área de Preservação Permanente, ou seja, uma APP. Ainda é muito mais preocupante, porque, se é uma APP, tem que haver toda a vigilância dos órgãos de preservação ambiental.
20:09 R	Segundo o Prefeito, até o momento, foram mais de cinco mil garimpeiros, profissionais e amadores, que se formaram nessa vila improvisada, na encosta da Serra. Na última sexta-feira, a Justiça Federal interditou o garimpo, já que não há licença do DNPM para a exploração da área. Nesta manhã estivemos no Ministério de Minas e Energia, como eu já disse, com o Dr. Carlos Nogueira, exatamente para expor essa situação. À tarde estivemos lá no DNPM, acompanhados do Prefeito e do Deputado Valtenir. O que nós pedimos? Exatamente um planejamento, que se enviem fiscais para analisar de perto essa situação. Segundo o Dr. Celso, o DNPM já observa os aspectos legais para diminuir a tensão no campo e resolver a questão da quantidade imensa de pessoas que se dirigiram para o local do garimpo em busca de novas oportunidades. Todavia, isso passa por procedimentos jurídicos baseados em nosso Código de Mineração. Quando os processos chegam lá, eles são encaminhados dentro de toda uma programação. Com isso o prazo pode ser muito longo e, daqui a pouco, haver um caos. Amanhã vou fazer um requerimento para criar uma comissão externa para verificar in loco - os nossos companheiros aqui -, em nome do Senado da República e também, com certeza, em nome da Câmara dos Deputados, pois o Deputado Valtenir igualmente irá propor, para averiguarmos essa situação, convocando de forma mais rápida o Ministério de Minas e Energia, através de um representante, e o DNPM. Aquele lugar está se transformando numa segunda Serra Pelada, e todos sabem o que foi o caos de Serra Pelada, não só as mortes... Claro, o ouro... E lá havia ouro. Com certeza, em Pontes e Lacerda... Para se ter uma ideia, Sr. Presidente, uma pessoa, em apenas um dia garimpando - segundo as notícias -, tirou dois quilos de ouro. Então, isso está virando uma loucura, uma corrida total. E a notícia hoje é pela internet, é pelas mídias sociais. As pessoas começam a postar as fotografias. Então, estão chegando os caminhões, ônibus fretados, as pessoas estão indo para lá. Inclusive, segundo o Prefeito, alguns até abandonaram os empregos, porque pensam: "Vou tirar dois quilos de ouro. Vou tirar, num mês, 20 quilos de ouro. Então é a hora de ficar rico". E isso pode virar um caos total. Por isso eu quero aqui registrar a preocupação do Prefeito Donizete, bem como dos Parlamentares da Assembleia Legislativa. Quero fazer isso em conjunto com a Assembleia Legislativa, para que a gente possa ter, então, um diagnóstico real e aquilo que se pode fazer.
20:12 R	Claro que já existem disputas, Sr. Presidente. Há empresas mineradoras que requereram o direito de lavras, ou seja, os estudos junto ao DNPM. Daqui a pouco vai haver briga entre mineradores, garimpeiros e pessoas que estão lá apenas buscando uma oportunidade de ficar ricas de uma hora para outra. Eu tenho aqui outro pronunciamento, Sr. Presidente, e gostaria de fazer a leitura. Espero que eu não exceda tanto o tempo, mas é um pronunciamento que já estava programado e que eu quero aqui colocar. Seguramente, não ignoro as dificuldades conjunturais por que passa atualmente a Administração Pública Federal e a necessidade decorrente dessas dificuldades de que o Governo gaste grande parte de sua energia e de sua atenção no enfrentamento dos problemas macroeconômicos e orçamentários do País. Suplantar esses dois momentos críticos que enfrentamos, a crise política e também esse conturbado momento econômico, tenho como certo que nos levará imediatamente à retomada no nosso caminho, qual seja, rumo ao desenvolvimento econômico e social. Apesar desse momento de travessia, mesmo com todas as energias voltadas à busca das soluções adequadas, não deixa de existir uma miríade de problemas pontuais específicos de gestão que permanecem amarrados e restam sem equacionamento em razão da incapacidade do Governo em dar-lhes resposta minimamente adequada. Alguns desses problemas menores, no sentido de serem específicos e bem delimitados, mas de grande alcance social e econômico, teriam solução mais fácil, soluções mais simples do que parece à primeira vista. Gostaria de realçar, para a consideração de V. Exªs, os problemas relacionados à titulação de glebas que foram destinadas à reforma agrária, bem como à renegociação e à anistia de dívidas contraídas pelos assentados. São problemas pontuais e específicos, cuja solução não seria complicada e teria resultados altamente expressivos. As questões de titulação de terras destinadas à reforma agrária, em particular, são causa de aflição e de descontentamento há muitos anos em meu Estado, o Estado de Mato Grosso. Creio que isso não seja diferente nos quatro cantos deste nosso imenso País, não só nos assentamentos do Incra como também dos quilombolas. Por várias vezes, mostrei na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária a situação em que vivem os assentados em Mato Grosso. Em diversas audiências públicas, inclusive com a presença do Ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, relatei e até colocamos pessoas de comunidades rurais para contar a situação em que estavam vivendo por conta dos entraves da incrível burocracia dessa teia que é a reforma agrária no Brasil há muitos anos.
20:15 R	Infelizmente, as respostas são mínimas, e, frente a essa máquina governamental, diria que são lentas diante da angústia das pessoas. Quero crer que sejam problemas que envolvem a burocracia estatal para não pensar em outras possibilidades. O campo, colegas Senadoras e Senadores, é um problema que precisa de solução, e trago aqui uma dessas situações pontuais que, se houvesse verdadeira agilidade, reduziria em muito a aflição dessa importante camada econômica do Brasil. Por isso, Sr. Presidente, quero aqui colocar que, só no meu Estado, o Estado de Mato Grosso, são mais de 300 mil famílias envolvidas nessa questão. Por isso é que nós estamos aqui a cobrar do Incra, que, lá no Estado do Mato Grosso, chamamos de "incravado" porque é muita demora para se tomarem as decisões. As famílias estão lá esperando a decisão, e essas decisões não são tomadas. Só para se ter uma dimensão do nosso caso, a cidade de Colniza tem o maior assentamento do mundo, são milhares de pessoas que lá estão, que foram entregues à terra, mas sem as estradas, sem a assistência médica, sem as condições para que as pessoas possam produzir. E o que queremos? Nós estamos aqui a cobrar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Incra, que titulem as pessoas, que querem, inclusive, pagar. E as pessoas sabem que quem é um assentado do Incra não foi ali para ter a terra de graça; ele vai ter que, ao longo de 20 anos, pagar a sua terra. Todos estão dispostos, inclusive, a pagar para que, com isso, eles tendo a titularidade, possam ter acesso à documentação, acesso às condições de poder produzir e alavancar não só o desenvolvimento do Brasil como também das suas famílias que, neste momento de desemprego muito grande, claro, têm uma preocupação muito grande. Então, quero dar aqui como lido este pronunciamento, Sr. Presidente, na sua íntegra, e pedir também a sua publicação em todos os canais e meios de comunicação desta Casa. Esperamos que o Incra, pelo menos, faça uma experiência em um dos assentamentos - pelo menos em um - para que possamos dizer que, no Mato Grosso, nós já temos um assentamento titulado e que as pessoas estão em condições de poder dizer: "Sou dono do meu pedaço de terra. Tenho documento. Tenho, inclusive, segurança para isso."
20:18 R	Outro aspecto que nós também queremos discutir, na Comissão de Agricultura, é exatamente a regulamentação do que são hoje os assentamento do Incra. É claro que mudou completamente a clientela. A legislação que temos hoje é de 40 a 50 anos atrás. Antigamente, para ser assentado do Incra, tinha que ser o famoso Jeca Tatu, ou seja, pessoas que tinham que ter habilidade apenas com a enxada e com o enxadão. Hoje não é mais assim. A maior honra do cidadão de antigamente era dizer que o documento era a sua mão: "Meu documento é a mão calejada!". Hoje não é mais isso. Hoje há tecnologia suficiente, os tratoristas já têm tratores com computador a bordo, com todas as condições para poder produzir com tecnologia. Por que isso tem que ser coisa só dos grandes? Não, temos que levar a tecnologia, a ciência, a pesquisa para que os pequenos também possam produzir. E, aí, Sr. Presidente, V. Exª, que é de um Estado do Sul, sabe do que vou dizer. O Mato Grosso tem 900 mil km². Eu sempre tenho dito e repetido aqui. Só a região do Araguaia, que é a nova fronteira agrícola, tem capacidade de produzir tudo o que produz o Mato Grosso hoje. E o Mato Grosso tem capacidade de produzir tudo o que o Brasil produz. Agora, para isso, nós precisamos dar condições principalmente ao pequeno produtor, porque o grande, não: ele tem a tecnologia suficiente; ele tem a capacidade econômica suficiente. Mas o pequeno tem que ser apoiado. Infelizmente eu tenho que dizer que o meu Estado, embora seja o maior exportador das commodities agrícolas, ainda importa hortifrutigranjeiros, porque o pequeno não tem o apoio necessário para abastecer principalmente a cesta básica, ou seja, frutas, verduras, feijão, pois já aconteceu de o Estado de Mato Grosso importar. Por isso é que eu quero, em nome de toda a população mato-grossense e principalmente em nome desses trezentos mil assentados, que o Incra dê uma resposta rápida, assim como em relação a essa questão do garimpo, quanto ao que está acontecendo em Pontes e Lacerda. Não dá para esperar um mês, dois meses, três meses, não. Tem que ser de imediato. Temos que tomar uma posição rápida não só pela questão ambiental, mas também pela vida das pessoas.
20:21 R	Por isso é que faço aqui um apelo: espero amanhã poder ter o apoio desta Casa para que formemos uma comissão para ir lá, in loco, averiguar essa questão de Pontes e Lacerda, que, para nós, é extremamente preocupante. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Senador Wellington, eu quero prestar a minha solidariedade a V. Exª. Eu acho que é aquela tese de que um grande problema é a somatória de vários problemas. Parece-me que o senhor levantou dois problemas sérios, difíceis de serem enfrentados, que estão relacionados ao assentamento recentemente instalado, vamos dizer assim. Acompanhei pela mídia e fiquei extremamente surpreso e também apreensivo com o número de pessoas que estão deixando tudo nas suas próprias vidas para tentar a sorte, sem nenhuma estrutura, sem nenhum apoio. Aquilo, se nós não cuidarmos - V. Exª demonstra essa preocupação -, pode virar uma praça de guerra daqui a pouco, com consequências imprevisíveis. Então, acho que V. Exª levanta uma questão importante, à qual eu quero prestar minha solidariedade. Sei que a minha voz não é uma voz muito forte e emergente, mas, se V. Exª precisar também da minha voz, estarei junto com V. Exª, fazendo coro, para que nós possamos buscar as alternativas necessárias para levar-se a paz, tanto para o garimpo quanto para as questões dos assentamentos, que também eu imagino que devam ser problemas difíceis de serem enfrentados no dia a dia. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Emergencialmente, Sr. Presidente, é, com certeza. Porque agora vão começar as chuvas no Mato Grosso. Então, é uma região em que podem acontecer catástrofes realmente. Por isso, trazemos aqui essa preocupação. E essa é uma preocupação que passa a ser não só do Mato Grosso, porque para lá estão indo pessoas do Brasil inteiro. Por isso, eu quero agradecer aqui a sua disposição e contar não só com apoio daqueles que vivem no Mato Grosso, mas também de todos os companheiros Senadores, já que isso passa a ser uma preocupação nacional. Serra Pelada foi um problema nacional, que virou até filme, livros, enfim, foram muitos problemas sérios que houve lá e que não queremos que aconteçam no Mato Grosso. SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR WELLINGTON FAGUNDES. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Meus cumprimentos a V. Exª. Dando continuidade aos nossos trabalhos, encontra-se inscrita a Senadora Lídice da Mata, que é do PSB da Bahia, a quem, com muito prazer, concedo a palavra, no tempo regimental. V. Exª está com a palavra.
20:24 R	A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, e todos aqueles que nos acompanham pelos canais de comunicação do Senado, escrito e televisivo, pela Rádio e internet, quero dizer que passei a semana passada fora do Brasil. Fui, a convite da Embaixada do Reino Unido, visitar Londres, onde tive a oportunidade de ir a duas instituições de ensino de nível superior, a duas universidades, com visita ao Parlamento e uma série de atividades relacionadas a essa busca de entrosamento entre o Brasil e o Reino Unido. Posteriormente, terei oportunidade de relatar um pouco mais sobre essa importante experiência que pude viver na semana passada. Como não estive aqui, naquele período, fiquei devendo ao povo da Bahia o registro - e a homenagem - que tenho buscado fazer da nossa história, dos homens e mulheres que contribuíram para a vida do povo baiano. E não pude participar de homenagens importantíssimas que ocorreram a duas grandes figuras, a dois homens públicos que, apesar de pensamentos político-ideológicos opostos, tiveram o mesmo compromisso de cuidado com os recursos públicos, com a coisa pública, e o mesmo compromisso com a honestidade e a dignidade à frente das atividades públicas do Brasil e, no caso particular de um deles, da Bahia e do seu Município. Refiro-me, portanto, a dois homens cujos centenários foram comemorados agora em outubro, na Bahia. O primeiro deles, o ex-Deputado Federal e Constituinte Fernando Sant'Anna, uma legenda da política baiana, que nos deixou, em março de 2012, aos 97 anos, depois de quase um século, portanto, dedicado às causas do povo brasileiro.
20:27 R	Ele teve seu nome lembrado, na semana passada, em sessão solene na Câmara dos Deputados e em sessão solene da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. E o segundo é o Dr. Salvador da Mata, médico, educador, político, um dos mais importantes homens públicos da história do pequeno Município baiano de Ipiaú, ao sul do nosso Estado, que também recebeu as devidas e merecidas homenagens do povo de sua cidade, através da Câmara de Vereadores e da prefeitura municipal, que se manifestaram com uma bela sessão solene. No fim de semana, no sábado passado, tive a oportunidade de participar, com sua família e também com representantes do Município de Ipiaú, de uma das homenagens, uma missa na capela do Colégio Salesiano, onde estudou. Para relembrar Fernando Sant'Anna, tomo emprestado sua biografia, escrita por Antonio Risério, esse grande intelectual e escritor baiano. Adorável Comunista é o nome do livro de Risério sobre Fernando, um comunista convicto, que atravessou o século XX e chegou ao século XXI, sem jamais afastar-se de suas convicções, mas com a leveza evidenciada na alegria e no amor pela vida, testemunhada por seus muitos amigos e registrada em vários depoimentos dos quais extraí subsídios para esta homenagem, depoimentos que foram feitos por amigos e lembranças que vivi com Fernando Sant'Anna. Nascido em Irará, região de Feira de Santana, na Bahia, Fernando, embora de família rica, negou essa determinação de classe e se tornou comunista. Em Irará, cursou o primário e lá permaneceu, trabalhando com seu pai. Em 1932, a exemplo de outros jovens da época que residiam no interior, foi para Salvador estudar. Em 1933, ingressou no ginásio da Bahia, Colégio Central, um dos grandes colégios públicos do nosso Estado em que tive a honra de também estudar.
20:30 R	Foi nesse espaço - outro Fernando, o Fernando Bezerra entra no plenário neste momento - de efervescência política que se tornou militante do PCB, indignado com as desigualdades sociais e com a miséria, desencantado com a Revolução de 1930 e sempre pregando uma educação voltada à fraternidade e à igualdade recebida em sua formação, de seus pais Pompílio e Genésia. Fernando destacou-se de forma intensa no movimento estudantil e, ao ingressar na Escola Politécnica, em 1940, tornou-se uma liderança. Foi presidente da Associação dos Universitários da Bahia, em 1941, e figura predominante na organização da UNE, sendo, inclusive, o relator dos estatutos da UNE no Congresso de 1942. Em 1944, formou-se engenheiro. Atuou como engenheiro chefe na Bahia e Sergipe. E, depois, foi chamado a trabalhar como assessor direto do educador Anísio Teixeira, no governo de Octávio Mangabeira, encarregado da planificação e construção de escolas públicas. Na campanha "O petróleo é nosso", desencadeada a partir de 1948, Fernando, na condição de presidente do Centro de Estudos e Defesa do Petróleo, foi referência na articulação, formulação, aproximação com diversos setores nacionais e mobilização da sociedade, em um momento de debates intensos de teses sobre a importância estratégica do petróleo para o desenvolvimento nacional. Com o PCB na ilegalidade, filiou-se ao PTB e foi eleito Deputado em 1958, porém deixando clara a sua militância comunista. Integrou-se à esquerda do PTB no chamado Grupo Compacto; destacou-se na organização da Frente Parlamentar Nacionalista; e, ao mesmo tempo, defendeu a viabilização da mudança da Capital para Brasília. Reeleito Deputado Federal em 1962, desta vez pelo PSD, já que na Bahia o PTB apoiava a candidatura de Lomanto Júnior ao governo, e seu Partido, na ilegalidade, o PCB, estava com Waldir Pires. Teve seu mandato cassado com o golpe militar de 1964, com o Ato Institucional n° 1. E, na hora da cassação, dirigindo-se aos colegas no Parlamento, disse:
20:33 R	Fiquem tranquilos, porque de minha parte não dirigirei a nenhum um pedido sequer, mesmo na defesa dos mandatos ameaçados. Se isto acontecer, cada um dos senhores que decida de acordo com a sua consciência! Vote ou não pela cassação, mas, particularmente, como um dos incluídos na relação dos condenados, posso garantir a todos os meus amigos, porque nunca tive, nesta Casa, inimigos, a não ser aqueles que se constituíram livremente, meus inimigos, posso deixar tranquilos a todos não irei solicitar a ninguém o beneplácito ou a misericórdia desse mandato. Com o mandato cassado, Fernando se abriga na casa de amigos e posteriormente tem que se asilar na Embaixada da Iugoslávia, para, depois, se exilar naquele país. Ao retornar ao Brasil, em 1965, foi preso e ficou incomunicável durante meses. Após recuperar direitos políticos, voltou ao Congresso Nacional elegendo-se Deputado em 1982, pelo PMDB, que era o grande guarda-chuva dos partidos de esquerda. Mais uma vez no centro das decisões políticas, contribuiu na luta pelas Diretas e foi um dos construtores do processo da eleição de Tancredo Neves no Colégio Eleitoral. Com o PCB legalizado em 1985, da tribuna manifesta sua condição de comunista e de militante do Partidão. Em 1986, reelege-se Deputado, desta feita Constituinte, e integra uma minúscula bancada de três Deputados eleitos pelo PCB. Tive o privilégio, Sr. Presidente, Srs. Senadores, de atuar e conviver com Fernando Sant'Anna na Constituinte e presenciar sua ampla contribuição na discussão dos principais temas nacionais, notadamente os que se referiam à reforma agrária, ao desenvolvimento nacional, aos interesses do povo brasileiro, nas discussões sobre o conceito de empresa nacional e o debate de fortalecimento da Petrobras, a importância e a amplitude necessária da Assembleia Nacional Constituinte e das liberdades políticas em nosso País. Dos seus muitos amigos, não posso deixar de citar Luiz Contreiras, engenheiro e comunista como ele. Conheceram-se no Ginásio da Bahia. Companheiro de muitas lutas, recorda Fernando Sant'Anna como uma pessoa atenciosa e verdadeira, um estudioso extremamente preparado: "Apesar de comunista, era bem aceito na aristocracia baiana e se relacionava bem com todos, inclusive com os governadores, mas nunca deixava de falar o que pensava."
20:36 R	Quem, como eu, conviveu com Fernando Sant'Anna sabe de sua intensa militância política em defesa dos interesses da Nação. Tive a oportunidade de conviver com Fernando Sant'Anna como amigo de meu pai. Mais e muito mais do que nessa condição, recebi Fernando durante mais de um mês, período em que meu pai passou comigo aqui em Brasília, durante a Constituinte, e, todas as noites, recebia a visita de Fernando Sant'Anna, que só saia da minha casa na madrugada, trocando ideias políticas, na inquietação de um homem já maduro, mas que nunca renunciou aos seus posicionamentos ideológicos. Fernando Sant'Anna era um homem, por outro lado, extremamente amplo em suas relações políticas, conhecido até por sua vestimenta. Sempre de terno de linho branco, sempre falando muito alto, sempre dizendo o que pensava. Nossas homenagens a ele, portanto, já que não pude participar das homenagens da semana passada. Quero deixar o meu abraço aos seus filhos, aos seus netos, a toda a sua família, a sua esposa. Quero deixar meu reconhecimento a essa adorável figura política que marcou a vida da política baiana na oposição, na conquista do Governo de Waldir. Foi um adorável comunista que deixou grande contribuição política e tão belo exemplo de vida. Nesse mesmo caminho, Sr. Presidente, faço homenagens, como disse antes, a alguém que, embora contemporâneo de Fernando, pensava ideologicamente o seu oposto, mas não tenho como não homenageá-lo nesse centenário. Trata-se do Dr. Salvador da Matta, como era conhecido na cidade de Ipiaú e em todo o sul do Estado da Bahia. Foi Vereador, duas vezes Prefeito de Ipiaú, apresentando projetos importantes em benefício daquele Município, onde também exerceu a Medicina, além de se dedicar, como grande educador, deixando, talvez, a sua maior marca naquele Município.
20:39 R	Nascido em 1915, na cidade de Catu, o mais velho de uma família de seis irmãos, aos 11 anos mudou-se de Salvador, ficando aos cuidados de parentes, de uma prima. Morou seis anos com o seu irmão, Gilberto da Matta, na casa desta prima. E, de 1927 a 1931, estudou em Salvador como aluno interno do Colégio Antônio Vieira. Em 1931, aos 16 anos, prestou vestibular para o curso de Medicina da Universidade Federal da Bahia, graduando-se em 1937, aos 22 anos de idade. Ao longo de sua vida, atendeu em consultório na sua própria casa, como era da cultura daquele período, trabalhando como clínico, obstetra, sempre em partos normais, e na Fundação Hospitalar de Ipiaú, onde foi diretor algumas vezes. Clinicou no Sindicato Rural de Ipiaú e também exerceu a função de médico legista. Em 1948, aos 28 anos, após morar seis anos em Ipiaú, foi nomeado intendente para um mandato complementar de dez meses. No ano seguinte, ajudou a elaborar o Memorial do Povo de Ipiaú, dirigido ao Presidente Getúlio Vargas, fazendo uma histórica viagem de perua até Montes Claros e de trem até o Rio de Janeiro, para onde levou o memorial e ficou três meses tentando falar com o Presidente só para destacar a importância daquele Município, daquela região do Estado da Bahia. O memorial solicitava que o Presidente interviesse e não permitisse que o Termo de Ipiaú passasse da Comarca de Jequié para a Comarca de Ubaitaba, que estava sendo criada em 1944, cidade muito mais longe de Ipiaú do que Jequié, o que traria grandes dificuldades para o povo daquele Município. Em 1947, aos 32 anos de idade, casou-se com Zélia Maria Martins da Matta, com quem teve sete filhos que lhe deram onze netos. E, em 1949, liderou um grupo de abnegados iniciando reuniões com a comunidade e, na condição de Vereador, apresentou projeto de lei criando a Sociedade de Educação e Cultura de Rio Novo, entidade mantenedora do futuro ginásio de Rio Novo, culminando com a realização da sessão de fundação do ginásio no Auditório Voz de Rio Novo. O ginásio do Rio Novo foi, durante muitos anos, a única instituição de ensino médio daquele Município, por onde passaram, portanto, todos aqueles que naquela geração não tinham outro local para estudar.
20:42 R	Sem dúvida nenhuma, a passagem de Salvador da Matta por aquela escola, por aquele colégio de Rio Novo, com toda a contribuição que deu a todos os alunos que passaram por ali... E eu pude ouvir o depoimento de uma das suas alunas, recentemente, no dia 17, na missa em sua homenagem, daquele que foi professor de latim, de francês, de biologia, de ciências naturais, de, como ela dizia, higiene e professor de vida para todos aqueles jovens que passaram naquela geração pelo colégio de Rio Novo, entre eles o Senador Waldeck Ornelas, que presente estava na missa em homenagem ao seu centenário. (Soa a campainha.) A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - E quero, em nome da família, agradecer sua presença naquele momento. Portanto, Sr. Presidente, eu cumpri aqui com a minha obrigação, como Senadora da Bahia, no registro do centenário dessas duas grandes figuras da política baiana, um deles, que tenho a honra dizer, meu tio, irmão mais velho de minha mãe. Justamente por ser sua sobrinha, certamente fui merecedora, pelo trabalho que ele desenvolveu naquele Município e naquela região, dos votos do povo de Ipiaú. Fui a Senadora mais votada para o Senado naquele Município... (Soa a campainha.) A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - ... não pelos meus méritos próprios, Senador Fernando Bezerra, mas porque, quando chegava a Ipiaú, todos diziam pelo nome Lídice da Mata, embora eu seja sobrinha: "Ah, é a filha!" Outros que sabiam: "É a sobrinha de Salvador da Matta!" E eu creio que a minha votação, ter sido a mais votada daquele Município se deveu justamente a uma homenagem, a um reconhecimento do Município ao trabalho dedicado, como médico, como prefeito, como vereador e como educador, de Salvador da Matta. Por isso, viva aos centenários de Fernando Sant'Anna e Salvador da Matta, que, mesmo com pensamentos, como disse, ambos nacionalistas, um de esquerda e comunista, o outro que chegou, na sua juventude,... (Soa a campainha.) A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - ... a ser simpatizante do integralismo, mas ambos, estes dois homens, honraram o voto, com dignidade, do povo da Bahia! Muito obrigado.
20:45 R	O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Pois não. Pela ordem. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Queria apenas solicitar a V. Exª que fizesse constar em Ata os meus votos favoráveis, "sim", às duas autoridades diplomáticas votadas na sessão de hoje, na parte da Ordem do Dia, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - A Presidência vai tomar as providências necessárias e registrar a solicitação de V. Exª. O próximo orador inscrito... O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Pois não, pela ordem, Senador Benedito de Lira. O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no mesmo caminho do Senador Jucá, também gostaria que V. Exª fizesse constar em Ata que se eu aqui estivesse teria votado favorável às duas autoridades, considerando que estive fora do plenário, em audiência fora da Casa. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - A Presidência fará o registro, conforme solicitado por V. Exª. Com a palavra agora, o Senador Fernando Bezerra. V. Exª está com a palavra. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado. Sr. Presidente. Srªs e Srs. Senadores, venho aqui para falar sobre um fato ocorrido já há algumas semanas e que nos encheu de orgulho, ao mesmo tempo em que trouxe um grande alerta para a importância de voltarmos nossas atenções à qualificação profissional no Brasil. Estudantes brasileiros oriundos do Pronatec conquistaram o primeiro lugar geral no ranking de medalhas na 43ª edição da World Skills, que corresponde ao campeonato mundial de escolas técnicas. Ganhamos ao todo 27 medalhas na competição que reúne algumas das mentes mais promissoras do Planeta, sendo 11 de ouro, 10 de prata e 6 de bronze. Dos 31 medalhistas do País, 25 eram do Pronatec. Ficamos à frente de países que investem maciçamente nesse tipo de ensino, como a Coreia do Sul e Taiwan, respectivamente segundo e terceiro colocados. Sem dúvida, um feito histórico e que deve ser muito comemorado por todos nós. Se os resultados obtidos por esses jovens brasileiros foram excelentes, há um sinal claro de que devemos nos preocupar e muito com o ensino profissional no País quando avaliamos os indicadores. Hoje temos pouco mais de 1,7 milhão estudantes matriculados em escolas técnicas profissionais, segundo dados do Ministério da Educação. A meta para 2024, ou seja, daqui a 9 anos, é ultrapassar a casa dos 5 milhões. O Pronatec, que promove cursos de duração mais rápida, capacitou cerca de 10 milhões de pessoas desde 2011, quando foi criado e que, recentemente, teve cortes em sua estrutura anunciados pelo contingenciamento dos recursos federais.
20:48 R	Se fizermos um razoável esforço matemático e somarmos os dois modelos, chegaremos a algo em torno de 11 milhões de pessoas. Resultados ainda muito tímidos quando comparamos o Brasil com outras nações mais industrializadas. Na Coreia do Sul, por exemplo, só em 2012 foram qualificados mais de 18 milhões de habitantes, em distintas faixas etárias. Nos Estados Unidos, que têm uma população superior a 320 milhões, 30% dos norte-americanos passaram por cursos dessa natureza. Na Alemanha, o motor da Europa, quase metade dos habitantes conta com formação técnica. Outro dado compilado pela Fundação Getúlio Vargas nos mostra que apenas 22% dos egressos de cursos profissionalizantes estão trabalhando nas funções para as quais se prepararam. Ou seja, são pessoas que não têm qualquer familiaridade com o mercado de trabalho. Sr. Presidente, fui Secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco durante quatro anos e convivi de perto com as dificuldades encontradas pelas empresas para contratar gente treinada. Por diversas vezes, negociamos com as empresas que chegavam ao Estado a montagem de galpões-escola nos próprios canteiros de obra, para que homens e mulheres pudessem receber o mínimo de treinamento antes de iniciar as atividades. Essa foi a alternativa encontrada para que os empregos gerados com o crescimento alcançado a partir de 2007 fossem ocupados pelos habitantes da região. A baixa qualificação da mão de obra é um fator que inibe o crescimento do País, especialmente nas regiões mais carentes, em que os indicadores gerais de escolaridade são ruins. Essa é uma exigência de mercado que aumenta junto com o nível de complexidade dos negócios. Os resultados positivos da competição não podem ser a exceção à regra. Eles devem ser uma rotina. É fundamental para o nosso crescimento que possamos formar técnicos com capacidade de atuar nas indústrias e também no campo, operando equipamentos que melhoram a produtividade agropecuária. É verdade que o País fez grandes investimentos nos últimos anos para a qualificação profissional, inclusive levando o conhecimento às cidades do interior. Esse é um esforço que deve ser contínuo e com a participação decisiva do setor empresarial, que precisa estar sensível a essa mobilização. Esse, aliás, é outro exemplo que devemos tomar com os países mais desenvolvidos, em que esferas públicas e privadas trabalham juntas, na mesma direção, para formar mão de obra. Cito, mais uma vez, o exitoso exemplo alemão, para ilustrar uma parceria virtuosa entre governo e capital privado.
20:51 R	O segmento industrial alemão financia atualmente 90% dos cursos de capacitação, que duram em média três anos. O sistema dual, como eles chamam, permite que os alunos passem parte do tempo letivo nas salas de aula e outra no chão de fábrica, conhecendo as rotinas das linhas de montagem. O resultado desta estratégia é que 65% dos aprendizes decidem continuar nas empresas que oportunizaram o treinamento. Se tivermos esse modelo funcionando no Brasil, com os dois vetores em sintonia, os custos serão mais compartilhados e as grades curriculares, por sua vez, preparadas de acordo com a demanda e o perfil dos negócios locais. Isso é caminhar com inteligência, respeitando as lógicas e diferenças de mercado. Acredito que aqui, nesta Casa, podemos dar a nossa parcela de contribuição, trazendo o tema da educação profissionalizante no Brasil para o debate na Comissão de Educação. Sou absolutamente contra o contingenciamento de recursos previsto pelo Governo Federal para o Sistema S, que durante décadas vem contribuindo decisivamente para a formação de novos profissionais. Trata-se de uma ferramenta que não pode ser ameaçada sob hipótese alguma, em nome dos milhares de jovens que encontram em suas salas de aula uma alternativa para conquistar uma profissão e disputar empregos num já retraído mercado de trabalho. Queremos propor um diálogo amplo, ouvindo quais são as demandas da indústria, dos serviços de transporte, do campo e do comércio, mas também conhecendo o planejamento governamental para o segmento. Toda essa articulação deve gerar um documento, que será entregue aos Ministérios da Educação e do Trabalho e Emprego, como contribuição para o processo de aperfeiçoamento da qualificação profissional no Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Esse foi o Senador Fernando Bezerra, nosso ex-Ministro, que nos honra com o seu pronunciamento. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Eu quero parabenizá-lo e dizer da admiração que tenho por V. Exª desde a época em que eu era prefeito e V. Exª era ministro. Dando continuidade aos nossos trabalhos, quero passar a palavra ao Senador Ivo Cassol, já relatando aos demais Senadores que se encontra inscrito, em seguida, o Senador Donizete Nogueira. E encerra a lista de oradores inscritos o Senador Lindbergh Farias. Com a palavra, V. Exª, Senador Ivo Cassol. O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Srªs e Srs. Senadores, eu quero aqui, com imensa alegria e satisfação, deixar o meu abraço a cada um dos amigos, a cada uma das amigas desse grande Estado nosso de Rondônia, que sempre me recebeu de braços abertos, e, em nome de todos os meus amigos e minhas amigas de Rondônia, quero aqui deixar meu abraço e minha gratidão a todos os novos amigos e amigas que estou conquistando, a cada dia que passa, nos quatro rincões deste País.
20:54 R	Ao mesmo tempo, também quero agradecer a todos os irmãos e irmãs que vão à igreja, ou mesmo em casa, e sempre, em suas orações, têm orado pelas autoridades. Mas, Sr. Presidente, Dário Berger, é com imensa satisfação e alegria que mais uma vez ocupo a tribuna desta Casa, primeiro, para comunicar um ofício circular que recebi da Associação Comercial e Industrial da cidade de Jaru, em que registra as constantes quedas de energia elétrica em nosso Estado. As quedas ocorrem um dia sim e outro também, uma semana sim e a outra também. Infelizmente, vejo isso com tristeza, porque temos lá duas grandes usinas, várias PCHs e uma usina média, e deveria haver energia sobrando em nosso Estado, mas, infelizmente, falta energia. A linha de transmissão passa por cima de nossas cabeças e, infelizmente, acaba restando uma banana para o povo do nosso Estado, pois até o ICMS vai para outros Estados. Hoje, infelizmente, está ocorrendo um problema social, com muitos desempregados, pois as obras estão no fim. E não é justo que o Sistema Eletrobras trate o nosso Estado dessa maneira. Não sei se V. Exª sabe, Sr. Presidente, mas a Eletrobras, em Rondônia, é administrada por um grupo de diretores que vivem no Rio de Janeiro, de frente para Copacabana. Esse grupo administra seis Estados da Federação: Piauí, Alagoas, Rondônia, Acre, Amazonas e Roraima. Não há diretor que dê conta disso, e, infelizmente, os apagões continuam, por falta de investimento e por falta de gestão. E o Governo Federal continua na mesma. A cada dia que passa a crise se aprofunda mais, porque o que existe é falta de comando. Está na hora de a Presidente Dilma arrumar uma bota de bico fino e começar a colocar o pessoal para andar. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Lá em Santa Catarina, Senador Ivo Cassol, nós chamamos isso de "dar bicanca".
20:57 R	O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Então, tem que dar muita bicanca. Ao mesmo tempo, quero aproveitar a oportunidade para, com tristeza, registrar um fato. Por que com tristeza, Sr. Presidente Dário Berger? Porque, no último final de semana, eu assisti, na Rede Globo, no Fantástico, a uma matéria sobre a fosfoetanolamina, em que um grande profissional da área da saúde, o Dr. Drauzio Varella, veio a público, usou sua imagem, usou seu nome e colocou em xeque esse novo comprimido, esse novo composto. Pessoas que estão carimbadas, que estão com câncer, já perderam as esperanças. Ele colocou em xeque. Eu quero dar os pêsames ao Dr. Drauzio Varella porque ele prestou um desserviço à humanidade, ele prestou um desserviço às pessoas ao divulgar isso na Rede Globo. E ao mesmo tempo que dou os pêsames à Rede Globo, quero dar os parabéns à TV Record porque também fez uma matéria a esse respeito. Falou sobre a pesquisa desse novo mediamento, desse composto, e deu a oportunidade aos dois lados, entrevistou e ouviu tanto pesquisadores como pacientes com câncer. Eu estou aqui como cidadão, como Senador eleito pelo povo de Rondônia, representando o povo brasileiro, não para fazer política. Eu estou aqui por uma questão humana. Não dá para ver tantos amigos, tantos irmãos e parentes morrendo de câncer, quando percebemos que essa doença é, na verdade, um comércio, que o tratamento não é nada mais nada menos paliativo e ao mesmo tempo, infelizmente, feroz. E quero aqui dizer, de público, fiz isso hoje na CCT e quero fazer aqui agora, que eu gostaria que o Dr. Drauzio Varella dissesse para a sociedade, na televisão, o que mais prejudica um ser humano, uma pessoa, uma vida: se é a quimioterapia, que acaba com a pessoa, faz com que perca o cabelo, a unha e até a roupa, porque quem pesa 80, 90 quilos passa a pesar 30, 40 quilos, ou se é, na verdade, a fosfoetanolamina, que, como ele disse, nem para animal pode ser utilizada. O Dr. Drauzio Varella, infelizmente, como profissional, tinha pelo menos que conhecer as pesquisas já realizadas. Foram realizadas pesquisas em ratos, no Instituto Butantan, em São Paulo, pelo Dr. Durvanei, que possui todos os relatórios, já divulgados em revista internacional de saúde. Por que só aqui no Brasil não querem aceitar esse novo medicamento, que é uma oportunidade de dar esperança para quem está com câncer? Por quê? Por causa do dinheiro, Senadores? Por causa do interesse financeiro?
21:00 R	Eu não estou aqui à disposição de grupo empresarial, de laboratório nenhum não. Mas, infelizmente, a matéria que foi ao ar domingo à noite foi tendenciosa. Tanto é verdade que toda a sociedade, está todo mundo mandando, nos meios de comunicação eletrônica que existem hoje - temos o WhatsApp, temos o e-mail, temos tudo -, e o pessoal está percebendo o erro que cometeu. Por que é que nesse mesmo programa do Fantástico não foram entrevistar as pessoas que conseguiram e tiveram o direito na Justiça - ou mesmo antes -, para saber se elas ao menos se recuperaram? Eu tenho aqui cada depoimento, Senador Donizeti e demais Senadores, de pessoas que mandaram vídeos... E estão mandando. Eu quero pedir ao povo brasileiro, a quem está me assistindo, em Santa Catarina, no seu Estado, Dário, lá em Pomerode. Lá existe um catarinense, um gaudério corajoso, determinado. Ele não era um químico. Ele era simplesmente um vendedor. Sua mãe estava com câncer. Ele veio, buscou medicamento, deu para sua mãe. Com uma semana ela já estava andando; com uma semana estava tomando sopa; com 18 dias, ela já estava no quintal e já estava com uma enxada na mão. Estava carpindo. E ele se sensibilizou. Veio a São Carlos. Aprendeu a manipular o medicamento, voltou a Santa Catarina e começou a produzir e a distribuir de graça. De graça. Para mais de 800 pessoas. Carlos Kennedy, de Pomerode, acabou sendo preso. Denunciaram-no, por ele estar fabricando e distribuindo remédio sem controle. Ninguém parou para analisar direitinho o que é que estava acontecendo. Para quem assistiu ao programa da televisão, até pareceu que estavam distribuindo essas cápsulas como se fossem droga, com a qual se ganham milhões e milhões de reais. Pelo contrário. Sabe quanto custa uma cápsula dessas, gente? Dez centavos. Dez centavos. Quanto custa uma quimioterapia, gente? Eu pensava, até a semana passada, retrasada, que custava R$5 mil, R$10 mil. Gente, há quimioterapia que custa até R$90 mil! Vocês, que estão com câncer - quem tem familiares com câncer, quem tem amigos com câncer -, vocês acham que esses hospitais, que esses laboratórios que têm um esquema internacional de seguir a meta deles, como disse um desses proprietários, que ele tem que seguir a medicina internacional... É São Judas Tadeu para criança, MD Anderson para adulto... É como se fosse uma franquia do McDonald's. É assim que nós, seres humanos, somos tratados por alguns profissionais que tinham que estar respeitando a vida, e não estão respeitando a vida. Quando estão dizendo - como o Dr. Drauzio Varella falou no domingo à noite - que essa droga não pode ser aplicada nem em animais. Usou até o irmão dele, que estava com câncer e morreu. Eu tenho certeza, Dr. Drauzio Varella, que, se o senhor tivesse utilizado esse medicamento, esse composto, lá atrás, se pedisse para o seu irmão, no dia em que ele estava com câncer e com vida, que ele pelo menos aceitasse tomar esse medicamento, ele tomaria.
21:03 R	E eu pergunto para quem está com câncer... O senhor, Drauzio Varella, espalhou o pânico, o senhor, que é um profissional, um apresentador, um homem que tem utilizado os meios de comunicação, infelizmente fez um desserviço para a sociedade, fez um desserviço para a humanidade. Fez, na verdade, e trouxe um pesadelo para o nosso povo. O senhor não teve coragem de pegar um depoimento de um desses pacientes para trazer aqui e colocar nessa entrevista sua. Eu estou indignado! Eu não sou médico não, mas também não sou nem um leigo e nem um burro. Eu, antes de comprar essa briga, Presidente Dário, fui me inteirar, fui conhecer, eu fui saber exatamente o que aconteceu. Eu recebi ligação de pessoas importantes em nível de Brasil, de dono de clínica que eu não posso citar o nome porque senão é descredenciado, e que me falou: "Cassol, vá em frente, eu sei que eles vão tentar te destroçar, mas não desista; não desista, porque esse medicamento está dando certo, a fosfoetanolamina está dando certo. Eu tenho vários amigos que curaram." E quantas pessoas conseguiram na justiça. Está aqui outro exemplo. Na semana passada eu falei com o Otaviano, de Uberaba, Minas Gerais, que foi também um dos professores que começou junto com o Dr. Gilberto e com todo mundo. A Uniube, de Uberaba, trabalhou até 2012 com esse medicamento em várias pessoas. Depois, foram ameaçados e tiveram que parar. Ele falou comigo e eu falei com ele. Falei aqui com o Dr. Ribeiro, se eu não estou enganado, aqui de Brasília, que foi Diretor do Hospital de Base, é médico oncologista, foi membro, ou vice-presidente, ou fez parte do Conselho Nacional de Medicina, que me ligou na semana passada e me falou: "Pode usar o meu nome; pode usar o meu nome." Esse doutor aqui de Brasília me falou, Dário: "Eu tenho amigos que usaram essa cápsula e eles estão curados; eu tenho amigos que usaram e tiveram uma sobrevida." E aí vem o Dr. Drauzio Varella, como se ele fosse... O senhor, Drauzio, desculpe-me, o senhor não é Deus não! O que o senhor fez sábado à noite não faz parte dele, talvez seja porque o senhor não creia nele e o senhor não tenha fé nele, porque se o senhor tivesse, com certeza o senhor não faria parte desse jogo sujo, que é o das indústrias farmacêuticas em nível nacional.
21:06 R	Tanto é verdade que eu quero aqui, Sr. Presidente, agradecer à Câmara Municipal da Estância Turística de Barra Bonita, São Paulo. Ofício nº 393, encaminharam uma cópia de moção de apoio, de autoria do Vereador Edson Souza de Jesus em que me parabenizam pelo trabalho à frente desse trabalho para liberação do medicamento da fosfoetanolamina sintética. Obrigado aos vereadores de Barra Bonita, São Paulo. Também quero aqui aproveitar este momento e agradecer ao Sr. Lourival Pisetta, Presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Joinville, do seu Estado e região também aqui parabenizando, homenageando as pessoas. Eu tenho aqui outro e-mail, de Mauricio Scerni, fotógrafo e documentarista. Ele diz aqui e dá uma ideia: "Temos vários laboratórios do Exército e da Marinha. Parece que o último está melhor aparelhado. Essas duas instituições prestigiosas são formadas, em grande parte, por militares nacionalistas." Eu acredito. Está aí, as nossas Forças Armadas vão aproveitar esses laboratórios porque esse remédio pode ser manipulado em qualquer laboratório, é só ter condições. Quero aqui dar outro testemunho, ao mesmo tempo, da Márcia: Ex^mo Sr. Senador Ivo Cassol, parabenizo-o pelo pronunciamento em respeito à luta assumida pelo senhor no sentido de valorização dos pesquisadores que realizaram a descoberta do medicamento do tratamento do câncer e de comprometimento para o avanço no sentido de tornar esse medicamento acessível e uma realidade para uma quantidade expressiva de pessoas que estão padecendo dessa doença implacável, causadora de óbitos e de sofrimentos para pacientes e familiares. Olhem o que ela diz: "A indústria farmacêutica não está interessada na descoberta da cura do câncer." Por que não está interessada? Porque para montar toda a estrutura para quimioterapia, radioterapia, montar essa estrutura, gasta mais de R$10 milhões, R$20 milhões. E o que é que dá dinheiro? São esses tratamentos prolongados, Sr. Presidente, sem fim, que muitas vezes, em vez de ajudar na cura do câncer, acabam criando outro problema, outro câncer, como conheço pessoas, conheço uma senhora, conheço várias senhoras que tinham câncer de mama, e a quimioterapia, infelizmente, trouxe um câncer de leucemia e tem que fazer transplante para a leucemia. Por isso que eu falo: o câncer com quimioterapia não pode parar, não precisa parar. Da maneira com que falaram, nada disso, como dizem os outros. Mas graças a Deus a nossa Justiça está aí! Parabéns aos juízes de São Carlos, aos juízes do Brasil que estão dando as liminares, parabéns ao Presidente do Tribunal de Justiça que refez a decisão e voltou atrás, liberou!
21:09 R	A USP está reclamando que não consegue produzir sozinha? Vamos repassar a outros laboratórios. Parabéns ao Supremo Tribunal Federal, ao Ministro Edson Fachin, que concedeu a liminar! A USP já está aqui tentando derrubar. Por que não o Ministério da Ciência e Tecnologia, a Secretaria de Ciência e Tecnologia aproveitarem os laboratórios - há 16 laboratórios nos Estados da Federação - para produzir esse medicamento, para distribuí-lo a essas pessoas, dar-lhe alento, oportunidade. Eu tenho certeza de que, a Justiça autorizando em respeito à vida, as pessoas vão continuar tendo acesso a esse medicamento, a esse tratamento, que simplesmente vem em benefício. Por mais que se diga que esse medicamento tem efeitos colaterais, vocês querem efeitos piores do que os da quimioterapia?! Pior do que da quimioterapia não existe. Mesmo que cause algum efeito, eu - desculpe-me dizer isso para quem está me assistindo -, se estivesse com câncer e alguém me dissesse: "Cassol, eu estou aqui com ácido sulfúrico. Se você tomar gotinhas, você ficará curado." Eu tomaria. Pergunto a você que me está assistindo, não faria o mesmo? Lógico que faria. Essa questão é humanitária. Isso não é questão de dinheiro não, gente. Desculpe-me! Essa questão de dinheiro, chega o que o petrolão está fazendo! O petrolão é fichinha perto do esquema dos remédios, do tratamento de saúde, porque o petrolão só está levando dinheiro do povo brasileiro, mas os laboratórios, além de comerem o dinheiro, estão comendo a nossa vida. Pouco estão se lixando! Há poucos dias, o Senado e a Câmera apuravam denúncias sobre as próteses que estão pondo nas pessoas, cirurgias sem necessidade, esquemas dentro do sistema de saúde. Isso é inaceitável, gente! Fui governador, fui prefeito. Não há nenhum processo contra mim por desvio de dinheiro. Alguém diz: "Mas você tem uma condenação." Eu tenho, dela recorri, mas não é por desvio de dinheiro, não é por roubo não, gente! Eu estou sendo condenado por fragmentação de licitação. O que é isso? É você pegar R$1 milhão e fazer dez licitações. Mas eu não fiz isso! Para cada emenda de Deputado, de Senador, eu fiz um projeto, abri uma conta bancária e executei a obra. Mas houve esse entendimento no Supremo. Eu respeito o entendimento do Supremo, mas também cabe a minha defesa como cidadão, como prefeito.
21:12 R	Eu não tenho do que me envergonhar para a minha família. Eu não roubei, não desviei, não superfaturei. Se há algum erro, é erro técnico da administração. E qual administração não tem erro técnico? Mas não há participação minha de irregularidade. Por isso que eu tenho condições de vir aqui enfrentar essa situação, como tenho enfrentado, como enfrentei no meu Estado, quando fui o primeiro político de Rondônia, do Brasil, que gravou os Deputados e denunciou a máfia da corrupção que havia dentro da Assembleia Legislativa. Botei em cheque a minha família. O que sobrou para mim? Sobrou um monte de processo, ter que andar com carro blindado e com segurança 24 horas por dia. Esse é o preço que eu pago. Mas valeu a pena? Valeu a pena sim, porque o povo do meu Estado tem orgulho do Ivo Cassol. Se a eleição fosse hoje, eu ganharia por 80% do votos. Mas eu não estou atrás disso. O povo do Brasil está me conhecendo e me conheceu na época do Fantástico, das denúncias que eu fiz. Mas eu fiz, porque eu sou uma pessoa responsável. (Soa a campainha.) O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Eu fiz, porque eu tenho compromisso com o povo e com a sociedade. Eu fiz, porque tinha que resgatar a credibilidade do povo do meu Município de Rolim e do Estado de Rondônia. Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, eu não posso admitir situações atuais, do jeito que estão acontecendo até hoje. Vou ler aqui outro depoimento. Vou precisar de mais quatro ou cinco minutos para terminar. Olha o que manda a Edi Soares Freire, por e-mail: Tenho 70 anos, estou com uma suspeita de câncer no intestino, mas não tive condições de fazer os exames exigidos pelo médico do SUS. Estou na graça de Deus. Só Ele que irá me dar a cura ou o sofrimento do tratamento. Eu ficaria muito feliz em poder tomar esse medicamento. Já entrei em contato com a USP de São Carlos, e me responderam que não manipulam esse remédio. [Até nisso os caras mentem.] É uma vergonha a máfia dos laboratórios, [olha o que essa cidadã diz:] dos responsáveis pela saúde. Se descobrirem a cura do câncer, com certeza muita gente vai perder a galinha dos ovos de ouro. Olhem o que essa senhora diz, vou repetir: É uma vergonha a máfia dos laboratórios, dos responsáveis pela saúde. Se descobrirem a cura do câncer, com certeza muita gente vai perder a galinha dos ovos de ouro. Nem que seja às custas de vidas. Mas Deus vai cobrar caro dessas pessoas por não amarem seus irmãos. Eu estou do seu lado e oro a Deus que lhe dê força e vença essa luta. Edi Soares Freire. Quer dizer, são depoimentos... Aqui é um depoimento da Telma Chaves, de Santa Catarina: "Quero deixar aqui meu depoimento. Estava com quimioterapia marcada devido a um tumor de medula óssea quando soube, por uma amiga, da existência da fosfoetanolamina. Pesquisei na net..." (Soa a campainha.) O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - "... e decidi procurar um homem em Pomerode, Santa Catarina. Ele fornecia esse remédio gratuitamente."
21:15 R	O Carlos Kennedy, que foi preso, perdeu a sua esposa porque deu um derrame no dia em que foi preso. E, quando ele saiu da cadeia, 17 dias depois, foi para enterrar a sua esposa. Eu o chamei para a responsabilidade. Falei com ele hoje para me ajudar no restante da nossa conquista: distribuir esse remédio gratuitamente. Por decisão minha, contra a vontade médica [olhem o que essa senhora, a Telma Chaves, disse], fiz o tratamento por oito meses e, nos primeiros quatro meses, meus exames já estavam bem melhores. O meu médico queria pedir novos exames, nova biópsia, achando que os primeiros exames estavam errados. Hoje me sinto ótima. O tumor de medula óssea não existe mais. Meus exames estão normais e sem nenhum efeito colateral. (Soa a campainha.) O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - A fosfoetanolamina é muito fácil de tomar. Não deixa de comer nem de beber nada. Gostaria de deixar bem claro que o remédio é fornecido GRATUITAMENTE. Mas infelizmente o Sr. Carlos, de Santa Catarina, foi preso, e o seu laboratório, confiscado. Que o Dr. Gilberto, da USP, possa continuar ajudando tantas pessoas e que esse remédio seja reconhecido pela Anvisa [...]. E aqui quero falar da Anvisa. Que papelão o Presidente da Anvisa fez domingo à noite, no Fantástico! Meu Presidente, o senhor assumiu há 60 dias e já vai entrar no esquema desses laboratórios? Eu estive lá com o senhor, presidente da Anvisa. O que os senhores registraram até hoje? Olhem o tempo que a Anvisa está aí e mandem ela trazer ao Senado o que de patente foi registrado até hoje e que é reconhecido pela Anvisa. Nada! É um cabide de emprego. E esse presidente novo que assumiu falou para mim... Eu disse: "Não faça só como presidente, faça como ser humano, faça como pai, faça como avô, como eu faço. (Soa a campainha.) O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Ele disse que ia fazer, e deu uma entrevista dizendo que não podia fazer, que não era isso, que não era aquilo. Não! Dá a fórmula. Por que não disse que ia atrás para dar a oportunidade? O que é preciso, na verdade, para poder liberar? Ou, então, vão liberar esse medicamento? Está aqui: A Anvisa aprovou, no mês de março, o peso do Yervoy, considerado um avanço no tratamento para melanoma por aumentar significativamente a sobrevida dos doentes. O tratamento custa, no Brasil, R$240 mil. Quer dizer que isso aqui vale? Isso aqui a Anvisa aprova? Está aqui! Está aqui! Isso aqui a Anvisa aprova? Dário, Presidente, meu Senador, isso é inaceitável! Isso revolta qualquer cidadão! Isto aqui, com certeza, o Dr. Drauzio Varella está podendo receitar para os pacientes dele. Mas eu vou continuar defendendo o povo. Mas quero deixar bem claro uma coisa: (Soa a campainha.) O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - O câncer não dá só em pessoas que têm o Bolsa Família; o câncer não dá só em pessoas de classe média; o câncer dá em todas as pessoas, não importa a questão financeira, não importa a raça, nem a cor, nem a religião. Hoje, gente, as vítimas são vocês que estão me assistindo e que estão com câncer. E quem nos garante, Senadores, que amanhã não seremos nós? Quantos dias de vida nós teremos?
21:18 R	Então, essa oportunidade não pode passar em branco. Nós temos que ir até o fim. O que precisa ser feito, de verdade, para que possamos colocar em prática? Estive com o Secretário Nacional do Ministério da Saúde, Dr. Adriano - se não me engano -, e com sua equipe. Já fiz um ofício para que ele possa, no dia 29, estar aqui conosco. O que precisa ser feito? Aqui há uma recomendação de advogados, dizendo que o que precisa ser feito é baixar um decreto regularizando o uso experimental, o acompanhamento... (Soa a campainha.) O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - ... de todos os pacientes, com um termo de anuência assinado, em que declaram submeter-se ao uso experimental por conta e risco, e as condições para produção em massa. Então, é disso que se precisa. Estou aqui só complementando. É isso que é importante. Então, há meio, há caminho. Eu peço à Presidente Dilma que abrace essa bandeira. A Presidente Dilma, há pouco tempo, estava com câncer. Hoje, graças a Deus, está curada. E se amanhã voltar o câncer? Então, Presidente Dilma, por favor, a senhora tem condições de abraçar essa causa. Da mesma maneira que a senhora pode abraçar essa causa hoje... Eu quero voltar ao passado, Srs. Senadores. Mais dois minutinhos, mais um minutinho. Vou voltar à época em que o Senador Serra era Ministro da Saúde. Você se recorda, Dário? Acho que você era prefeito na época - ou não era. Vocês se recordam, Senadores? Os laboratórios aceitavam o medicamento genérico? Ninguém aceitava. (Soa a campainha.) O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Foi uma guerra, foi uma luta, mas conseguimos aprovar o genérico no Brasil. Por que hoje não podemos ter essa mesma conquista? Vamos deixar nas mãos da nossa Presidente do Brasil, do novo Ministro da Saúde, ou vamos deixar que os laboratórios, que o sistema internacional de saúde mande nas pessoas e diga quem vai morrer hoje e quem vai morrer amanhã? Portanto, eu quero aqui agradecer esse carinho especial. Há muitos depoimentos aqui, mas vou deixar em aberto. Ao mesmo tempo, quero dizer que, no dia 29, vão estar aqui todos os pesquisadores, numa audiência pública que vai ser transmitida ao vivo. Eu peço à Mesa do Senado, eu peço ao Presidente do Senado que abra o canal ao vivo para que a sociedade possa participar. Vão estar os pesquisadores, o presidente da Anvisa, o secretário-adjunto, o coordenador da Ciência e Tecnologia. Também vai estar aqui presente o Secretário Nacional de Saúde, Dr. Adriano, se não estou enganado. (Soa a campainha.) O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Vão estar aqui pessoas que também foram convidadas, a exemplo do Dr. Ribeiro, de Brasília. Também fiz um ofício hoje, a pedido do nosso Presidente da CCT, incluindo o nome do Drauzio Varella para também vir aqui debater. Por que não? Venha aqui. Mesmo sendo presidente de um laboratório, não há problema nenhum. Venha aqui! Venha debater com a gente!
21:21 R	E, com tudo isso, quero pedir para todo mundo que está me assistindo: quem tem os jornais, pegue os depoimentos dessas pessoas que tiveram acesso à fosfoetanolamina, que tomaram esse medicamento e que deu resultado, mande no meu e-mail, faça uma gravação no telefone, mande para nós, e, quando mandar, bote seu nome, bote a cidade, coloque as causas da doença, o dia do tratamento e como é que você está hoje, porque isso vai servir de prova para nós fundamentarmos que esse medicamento... (Soa a campainha.) O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - ... é a esperança de todos, e não uma droga, como disseram, que nem em animais podia ter sido usada. Agradeço o carinho especial de cada colega aqui, mas especialmente agradeço a quem está em casa, que sempre vai à igreja ou que, mesmo em casa, faz suas orações, que tem sempre pedido por mim, por minha família. Eu vou pedir aqui também para as demais autoridades, para os demais Senadores, para essas autoridades que têm a caneta na mão, que podem ajudar a liberar essa experiência nova, como estão colocando, mas experiência nova que já está dando certo. Se eu estou aqui usando a tribuna é porque eu tenho convicção, porque eu falei com pessoas que usaram esse medicamento, e hoje elas estão curadas. É por isso que eu preciso estar junto com vocês, para que façamos força. Juntos, vamos reforçar cada vez mais, para que todo mundo tenha acesso ao remédio, independentemente de ser rico ou pobre, mas que tenha acesso a esse medicamento a 10 centavos cada um. Mesmo que essas empresas ou laboratórios grandes quebrem, não me interessa; o que eu quero é meus amigos, meus irmãos, meus familiares, meus semelhantes com saúde e paz. O resto nós corremos atrás. Um abraço. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Eu quero cumprimentar o Senador Ivo Cassol pela causa que defende. Nada nos toca mais do que a violência praticada contra o ser humano, e eu acho que essa questão é uma questão que merece realmente uma reflexão muito grande, porque os depoimentos estão aí. A realidade da saúde hoje, infelizmente, é uma tragédia nos hospitais. Os corredores dos hospitais estão superlotados de pessoas à espera de um atendimento, e nós não podemos poupar recursos, Senador Paulo Rocha, nem esforço para que nós possamos construir, neste País, uma logística tal que o cidadão brasileiro possa ser atendido em tempo real. Eu acho que esse é o sonho de todos nós, e para isso é que nós representamos os nossos Estados V. Exª, Senador Ivo Cassol, levanta uma questão extremamente importante e relevante. Vou estar com o senhor na audiência pública, porque é um assunto que inclusive envolve o meu Estado, o Estado de Santa Catarina. Parabenizo V. Exª pela sua determinação, pela sua coragem e pelo gesto humanitário que V. Exª tem de defender, sobretudo, as pessoas que mais precisam e que têm nesse medicamento a esperança da cura de um mal que é protagonista de milhares e milhares de mortes, todos os dias, neste nosso País. Parabéns a V. Exª.
21:24 R	Agora, o próximo, último e derradeiro Senador inscrito, Senador Donizeti Nogueira, a quem eu concedo a palavra. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Presidente, só uma questão. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Com certeza. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Eu queria saudar a intervenção do Senador Ivo Cassol, mas peço a V. Exª que registre o meu voto na última votação, uma vez que, após a primeira votação, eu tive que cumprir uma agenda fora, no Ministério. Eu queria que registrasse. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Senador Paulo Rocha, a Mesa vai atender à solicitação de V. Exª, registrando o voto, conforme V. Exª solicitou. Dando continuação aos nossos trabalhos, com a palavra, o Senador Donizeti Nogueira. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, vou falar sobre o Bosa Família, um instrumento para uma revolução mansa e pacífica, promotora de uma profunda ruptura da pobreza e da dependência histórica de mais de um quarto da população brasileira, promotora também do empoderamento das mulheres das camadas populares brasileiras. Hoje é dia de celebrar, Presidente, 12 anos do Bolsa Família; celebrar uma visão que mudou a cara do nosso País e que nos tirou do mapa mundial da fome pela primeira vez em nossa história; celebrar a coragem de um torneiro mecânico que contrariou a lógica vigente e retirou da pobreza extrema 22 milhões de brasileiros e brasileiras. Repito, hoje o Bolsa Família completa 12 anos. Após pouco mais de uma década, o programa tem números impressionantes. O Bolsa Família está presente em todos os Municípios brasileiros e beneficia diretamente um quarto da nossa população. Neste mês de outubro, quase 14 milhões de famílias serão atendidas pelo programa, que é muito mais do que uma política de assistencialismo, como alguns teimam em dizer. O programa é a porta de acesso a direitos fundamentais a que nossos irmãos e irmãs não tiveram oportunidade.
21:27 R	Graças à visão de futuro do nosso Presidente Lula, todas as famílias atendidas pelo Bolsa Família devem manter as crianças na escola e a vacinação em dia. Mais do que comida na mesa, os mais pobres devem ter acesso à saúde e à educação. Hoje, um entre cada três estudantes do ensino básico do Brasil, seja público, seja privado, recebe o Bolsa Família. Metade dos alunos de escolas públicas entre 16 e 17 anos são do Bolsa Família. Quarenta por cento de todos os alunos do ensino público brasileiro pertencem ao programa ou são beneficiados pelo programa, melhor dizendo. Isso quer dizer, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, que, antes, quase a metade dos alunos de escolas públicas não tinham o que comer em casa e acabavam abandonando os estudos para ajudar o pai na lida com a lavoura, na carpintaria, na construção civil, sem ter direito à escolha de seu futuro, sem poder sonhar com o que queriam ser quando crescidos. Com o subsídio do Bolsa Família, o quadro muda completamente. Anualmente, cerca de 17 milhões de crianças e adolescentes têm matrícula e frequência escolar acompanhadas. Desses, 96% têm frequência superior à exigida pelo programa. Dezessete milhões de pessoas, Srs. Senhores, Srªs Senadoras, correspondem à população do Chile. Mais do que renda, Srs. Senadores, o Bolsa Família devolveu os sonhos aos nossos meninos. Ao completar o ensino médio, nossas crianças podem sonhar com a faculdade, através do Prouni e do Fies, podem sonhar com um intercâmbio no exterior, através do Ciência Sem Fronteiras. O filho do pedreiro agora pode escolher se será engenheiro civil ou se será jornalista, médico. O filho do trabalhador rural poderá escolher se quer ser engenheiro agrônomo, zootecnista ou advogado.
21:30 R	Isso não muda só o presente, muda o futuro do Brasil. Estamos vendo uma revolução acontecer baseada na educação, na saúde, na redução das desigualdades sociais através de oportunidades. Além de manter as crianças na escola, os beneficiados pelo Bolsa Família devem ter acompanhamento médico, as crianças devem ter carteira de vacinação em dia, as gestantes devem fazer o pré-natal. Nove milhões de famílias são acompanhados nas unidades de saúde, Sr. Presidente, Senador Dário Berger, 5,5 milhões de crianças são acompanhadas, das quais 99,2% têm vacinação em dia, quase 100%, Srs. Senadores e Srªs Senadoras. É possível imaginar esse quadro antes do programa Bolsa Família? Não. Além disso, quero dizer, 99% das gestantes atendidas pelo programa realizam pré-natal. Como elas também comem melhor, o índice de crianças prematuras diminuiu 14%, 84,7% das crianças têm uma avaliação nutricional ótima, a redução da mortalidade infantil foi de 19% nos Municípios com a mais alta cobertura do Bolsa Família, sendo que a redução foi de 58% da mortalidade por desnutrição e de 46% da mortalidade por diarreia. O Bolsa Família não só deu o direito às mães de terem acompanhamento médico na sua gestação, garantindo a sua saúde e a do bebê, como impediu que essa criança morresse por desnutrição ou diarreia, mais do que isso, garante que essa criança tenha saúde suficiente para ir à escola e sonhar com um futuro melhor. Com o acompanhamento médico, as mulheres têm acesso aos métodos contraceptivos e podem planejar a sua família, ao contrário do que se acredita ou do que propalaram aos quatro ventos que, entre os beneficiários do programa, a taxa de natalidade ia crescer por causa do benefício. Ao contrário, reduziu e muito.
21:33 R	Entre 2003 e 2013, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), o número de filhos, até 14 anos, caiu 10,7% no Brasil, mas entre as famílias mais pobres do País, faixa da população que coincide com o público beneficiário do Bolsa Família, a queda foi maior, de 15,7%. Para as mães das famílias mais pobres do Nordeste, a queda foi ainda muito maior, chegando a 26,4%. Como o Bolsa Família é pago majoritariamente às mulheres, elas conquistaram autonomia, tomando decisões sobre onde o dinheiro será investido. Em muitos casos, o Bolsa Família permite que mulheres se libertem dos relacionamentos abusivos, graças à possibilidade de sustentar os seus filhos. Os resultados positivos se multiplicam em todos os Estados. No meu Tocantins, 133.420 famílias recebem o Bolsa Família e 181.282 crianças de 6 a 17 anos beneficiadas pelo programa estão na escola. Destas 99,2% estão com vacinação em dia, e 99,11% das gestantes têm acompanhamento pré-natal. Há quem fale que o Bolsa Família é coisa de preguiçoso, de acomodado, de vagabundo. Um absurdo completo. Senador Dário Berger, 75% dos beneficiários do programa estão no mercado de trabalho, percentual idêntico ao da população economicamente ativa. No Brasil, existem cerca de 5 milhões de microempreendedores individuais. Desses, 525 mil são beneficiados pelo Bolsa Família. Dos atendidos pelo programa, 1,7 milhão se matricularam no Pronatec e 57% dos que concluíram o curso conseguiram um emprego com carteira assinada. Veja a grandiosidade desse programa para as camadas populares, para os mais pobres, prezado Senador Dário Berger. Mas os mesmos que alimentam o mito de que é coisa de vagabundo requerem a paternidade do Bolsa Família, nós queremos esclarecer.
21:36 R	Mas os mesmos que alimentam o mito de "coisa de vagabundos", requerem a paternidade do Bolsa Família. Fiz questão de repetir. Como diz o ditado, "de filho bonito, todo mundo quer ser pai". Vou repetir: "de filho bonito, todo mundo quer ser pai". Com incontida inveja, a oposição argumenta que o ex-Presidente Lula encontrou programas sociais em andamento ao tomar posse e que o único mérito de seu governo foi reunir todos sob um mesmo guarda-chuva. É verdade: o ex-Presidente Lula herdou uma estrutura de amparo social e uma política social em andamento. Lástima que fosse tão capenga, carente de recursos e pessimamente organizada. Para que se tenha ideia, basta dizer que os benefícios eram distribuídos por meio de dois cadastros únicos. Isso mesmo, dois cadastros dito únicos, como se isso fosse possível. Ou é único ou não é único, mas eram dois cadastros únicos. Os cadastramentos únicos do governo anterior apresentavam falhas grosseiras, porque foram criados de afogadilho, durante o ano de 2001, para atender a interesses eleitorais de dois de seus principais ministros - o falecido ex-Ministro Paulo Renato e o atual ex-Ministro e Senador José Serra. Por causa de limites impostos pela legislação eleitoral, que limita a criação de programas de governo em ano de eleição, os dois cadastros únicos foram criados em 2001, apenas para os efeitos especiais da campanha eleitoral de 2002, pois o Orçamento daquele ano não previu um centavo sequer. Criaram os programas como fantasia. O primeiro foi criado pelo Decreto 3.877, de maio de 2001, com o nome de Bolsa Escola. O preenchimento dos dados dos beneficiários não admitia, por exemplo, que se incluísse todas as crianças da família - pasmem -, mesmo aquelas que estavam em idade escolar. Mais ainda: não permitia a inclusão do nome do pai da família, mas apenas o da mãe. Por causa disso, em muitos casos, não se sabia se a criança tinha pai conhecido ou se morava com algum outro adulto do sexo masculino, um padastro, por exemplo.
21:39 R	Três meses depois da criação do Bolsa Escola, no dia 6 de setembro de 2001, foi editada a Medida Provisória nº 2.206-1, que criava o Bolsa Alimentação, com administração do Ministério da Saúde, comandado pelo hoje Senador José Serra. Mas, como seu congênere do Ministério da Educação, o Bolsa Alimentação também era para inglês ver. Na criação, meses antes, do Bolsa Escola, um dos artigos da lei determinava a feitura do cadastro único. A medida provisória do Bolsa Alimentação atropelou a lei já existente e também começou a fazer o seu cadastro único, a partir do cadastro dos usuários do SUS. Mas a intenção de utilizar programas sociais de fachada para a campanha eleitoral de 2002 não parou aí. No dia 28 de dezembro de 2001, uma sexta-feira, último dia útil do ano, na véspera do início das imposições determinadas pela legislação eleitoral, o governo Fernando Henrique Cardoso editou a Medida Provisória nº 18, criando outro benefício e outro cadastro para orientar a distribuição do Auxílio-Gás. Como podemos ver, todas essas medidas, desorganizadas, sem recursos e com várias brechas para fraudes, não emancipavam a população. Quando assumiu o governo, o ex-Presidente Lula decidiu repensar as políticas sociais de modo a livrar os cidadãos das amarras do coronelismo, dando-lhes autonomia para decidir onde gastar o seu dinheiro, esse benefício tão importante hoje para a vida de milhões e milhões de brasileiros e brasileiras. Lula também criou o CadÚnico, agora sim, um cadastro único, revisado a cada dois anos, o que permite a orientação de mais de uma centena de programas do Governo Federal em 23 Ministérios. Ao longo desses 12 anos, todos os mitos relacionados ao Programa Bolsa Família foram desfeitos, e o programa recebeu reconhecimento internacional. Em 2013, o Bolsa Família recebeu a maior premiação da Associação Internacional de Seguridade Social, considerado o Nobel da área social.
21:42 R	Segundo o presidente Errol Frank Stoové, o Bolsa Família é uma inspiração para gestores e administradores da seguridade social em todo o mundo, "por sua visão de aliviar a pobreza e melhorar a qualidade de vida, pelo empoderamento das pessoas, pelo compromisso político, pela administração eficaz e eficiente, bem como por seus resultados impressionantes" - disse aquele presidente. Em 2014, a ONU reconheceu o papel fundamental do Bolsa Família para que o Brasil saísse do Mapa Mundial da Fome, com a redução de 82% no número de pessoas subalimentadas, entre 2002 e 2013. Ao visitar o Brasil este ano, a chefe do Fundo Monetário Internacional, Christine Lagarde, elogiou o Bolsa Família por custar apenas 0,5% do PIB e beneficiar 50 milhões de pessoas. E não beneficia apenas aqueles que recebem o subsídio. Um estudo do IPEA, Sr. Presidente, Senador Dário Berger, aponta que o Programa Bolsa Família dinamiza a economia local, já que cada R$1,00 investido se transforma em R$1,78 no PIB. Além do reconhecimento, o Brasil se tornou um exemplo. Entre 2011 e 2014, o Brasil recebeu 345 missões de 92 países para conhecer o Programa Bolsa Família e sua estratégia de redução da pobreza. Em alguns casos, como El Salvador, Honduras, Gana, Peru e outros, foram firmados projetos formais de cooperação. Por isso, como eu sempre digo nesta tribuna, o Brasil é um país que deu certo! (Soa a campainha.) O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Nós temos a capacidade e a garra, a ousadia e a coragem para superar dificuldades, para transformar realidades. Este grande País, neste dia, precisa celebrar, comemorar, com todas as forças, esta revolução da primeira década do Bolsa Família e sonhar com um futuro melhor e mais justo para todos os brasileiros. O Bolsa Família não é só um programa de assistencialismo. O Bolsa Família é um programa de fomento, de indução do desenvolvimento econômico do nosso País. Se não existisse o Bolsa Família, a maioria dos pequenos Municípios, Senador Dário Berger, não teria oportunidade de estar gerando emprego e movimentando a economia.
21:45 R	O Bolsa Família, então, é um programa que qualifica a vida, que prepara as pessoas e está construindo uma nova geração de brasileiros e brasileiras para os próximos períodos do desenvolvimento e da vida no nosso País. Por isso, Presidente Lula, nesse dia, eu quero parabenizá-lo pela coragem e iniciativa e parabenizar a Presidenta Dilma por continuar mantendo o Programa Bolsa Família. E nós haveremos de convencer o Relator do Orçamento neste ano, que quer cortar R$10 bilhões do Programa Bolsa Família. Isso significa que nós vamos retirar o benefício de cerca de 3,5 milhões de famílias, Senador Dário Berger. Veja que impacto isso vai ter na vida dos pequenos Municípios. Então, nós vamos convencê-lo e nós, no Congresso Nacional, haveremos de manter e, se possível, implementar ainda mais o Programa Bolsa Família para o bem do Brasil, para o bem da humanidade. Muito obrigado pela oportunidade de estar aqui, nesta noite. Valeu. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Senador Donizeti, quero cumprimentar V. Exª por mais esse pronunciamento, dentre tantos que V. Exª tem feito aqui, no Senado Federal. Realmente, quero expressar também o meu reconhecimento a um programa social que tem uma abrangência impressionante. Também me associo à preocupação com relação ao corte orçamentário, porque, quando você concede um benefício a alguém, é difícil retirar. Agora, é importante também reavaliar esses programas sociais, de tal forma que é isso não seja um programa assistencialista permanente, porque o verdadeiro valor de um programa social está naquelas pessoas que saem do programa e não naquelas pessoas que entram no programa. Todos nós precisamos de uma oportunidade. Muitas vezes, o que precisamos é da oportunidade, e o importante é estar preparado quando a oportunidade surgir. Eu não posso deixar de reconhecer os méritos programa, mas, sobretudo, o seu pronunciamento, porque eu acho que ele é oportuno e V. Exª se destaca na tribuna, nessa sagrada tribuna do Senado Federal, expressando com um sentimento inclusive humanitário as questões relacionadas a milhões e milhões de brasileiros que, se não tivessem o Bolsa Família, com certeza passariam muitas necessidades.
21:48 R	O programa evoluiu e eu, como Prefeito, pude presenciar isso. O maior avanço - dentre tantos avanços eu quero destacar este - é que a titularidade do Bolsa Família passou para a mãe. Com isso ele teve um upgrade substancial e se consolidou com um programa social de combate à fome extremamente importante no Brasil e reconhecido no mundo inteiro. Então parabéns a V. Exª. (Soa a campainha.) O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Eu agradeço a sua contribuição, Senador Dário Berger, e acolho-a no meu pronunciamento. Para registrar, o cadastro é revisado a cada dois anos, o que permite duas coisas: afastar eventualmente algumas famílias que desaparecem e outras que ascendem economicamente e que não mais podem ser beneficiárias. E o programa tem tido um mérito extraordinário ao qualificar mais as famílias. Hoje nós temos filhos do Bolsa Família que estão como médicos, nós temos filhos do Bolsa Família que já são engenheiros e tantos outros cursos. Então isso empondera e faz com que as famílias ascendam economicamente. Esse processo de revisão do cadastro está a cargo das prefeituras, que têm sido sérias nesse processo... (Soa a campainha.) O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - ... com pequenas distorções. Eu acho que é o que o senhor disse: isso qualifica o programa e atualiza-o permanentemente. Mais uma vez, obrigado aos telespectadores da TV Senado, obrigado aos radio-ouvintes da Rádio Senado e ao Senador Dário Berger por estar presidindo esta importante sessão do Senado Federal. Boa noite. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Eu que agradeço mais uma vez, cumprimentando e parabenizando V. Exª como último orador inscrito. Não havendo mais matérias a tratar nem oradores inscritos, agradeço aos Srs. Senadores e às Srªs Senadoras, encerrando a presente sessão solene. Uma boa noite a todos e muito obrigado. (Levanta-se a sessão às 21 horas e 50 minutos.)

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