Notas Taquigráficas

1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 22 de outubro de 2015
(quinta-feira)
Às 14 horas
188ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Horário	Texto com revisão

14:00 R	A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Há número regimental. Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A Presidência comunica ao Plenário que há sobre a mesa Expediente, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - A Presidência também lembra às Srªs Senadoras e aos Srs. Senadores que o Senado Federal está convocando uma sessão especial, a realizar-se amanhã, dia 23, às 14 horas, destinada a comemorar os 120 anos do jornal Correio do Povo, nos termos do Requerimento nº 849, de 2015, do Senador Lasier Martins e de outros Senadores. Então, estão convidados não apenas os Parlamentares, mas também todos e todas para participarem dessa importante sessão de homenagem ao jornal Correio do Povo. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Iniciando nossos trabalhos, neste dia 22, nesta sessão deliberativa ordinária, convido para fazer uso da palavra o Senador Fernando Collor de Mello, que falará como orador inscrito, em permuta com o Senador Roberto Rocha. Com a palavra, o Senador Fernando Collor de Mello. O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco União e Força/PTB - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Exmª Srª Presidente desta sessão, Senadora Vanessa Grazziotin; Exmªs Srªs Senadoras; Exmºs Srs. Senadores, estamos assistindo ao desenho de um novo panorama econômico e político global que ameaça deixar o Brasil inteiramente à margem dos núcleos mais dinâmicos da economia internacional, com a consolidação de enormes espaços de liberalização comercial. Acordo histórico, com desdobramentos que ultrapassam a área comercial, teve suas negociações finalizadas no dia 5 de outubro, englobando Estados Unidos, Japão, Canadá, Austrália, Nova Zelândia, Malásia, Cingapura, Brunei, Vietnã, México, Chile e Peru. A Trans-Pacific Partnership ou Parceria Trans-Pacífico influenciará substancialmente nas relações de poder do cenário internacional dos próximos anos. Trata-se de ambicioso tratado de liberalização comercial entre países, que representa 40% da economia internacional e que, por si só, mostra sua dimensão e potencial.
14:03 R	O seu alcance, no entanto, transcende o campo meramente tarifário de intercâmbio entre os Estados-membros, pois as provisões da nova parceria dão destaque a uma regulamentação abrangente das atividades comerciais e chegam aos aspectos produtivos. O acordo estabelece regras na área de propriedade intelectual, como períodos de duração de patentes de medicamentos, padrões de exigência ambiental de maior proteção da mão de obra e de promoção e proteção de investimentos. Na verdade, a Parceria Trans-Pacífico coloca em vigor normas amplas e profundas que regerão as relações entre seus participantes, mas que, pela dimensão e importância dos países-membros, deverão ser seguidas em escala global, ou seja, o que se vislumbra é que as regras de comércio internacional passem a ser ditadas por acordos internacionais, e não mais por organizações multilaterais como a Organização Mundial do Comércio. Assim, lamentavelmente, a OMC corre o risco de, daqui em diante, enfraquecer-se progressivamente como uma vítima do novo concerto mundial de megablocos comerciais. Com o novo espaço comercial, Srª Presidente, o Brasil será forçado a obedecer a normas comerciais em cuja elaboração não terá tido nem participação, nem opinião. Na verdade, tendo em vista o sigilo com que foram conduzidas as negociações do Tratado de Parceria Trans-Pacífico, o Brasil ainda não tem conhecimento das normas a que se submeterá, quando o acordo começar a funcionar, após os trâmites legislativos de aprovação dos seus países integrantes. De outra parte, registre-se que as empresas dos países-membros da nova parceria, mesmo antes de sua entrada em vigor, deverão conformar suas operações, adaptando-se, velozmente, à nova realidade normativa do comércio internacional. Já as empresas brasileiras terão condições cada vez mais difíceis para concorrer nos espaços comerciais mais livres para os membros do novo acordo, dadas as barreiras que se verificarão aos chamados outsiders. Mesmo a recente melhora no câmbio, com desvalorização mais acelerada do real, não será suficiente para aumentar a competitividade do Brasil nas novas condições mundiais. O Governo dos Estados Unidos, que teve a iniciativa de lançar a parceria e cujas negociações foram longas e difíceis, deverá fazer grande esforço para aprovação do acordo pelo Congresso americano.
14:06 R	O Presidente Barack Obama obteve a concessão do chamado fast track, ou seja, a possibilidade de o Parlamento, depois de discutir o ato internacional, aprová-lo sem emendas, a exemplo do que prevê a legislação brasileira sobre atos internacionais. O presidente norte-americano, em seu período final de mandato, dedica-se a colaborar ou a colocar a Trans-Pacific Partnership como um legado de estadista, mas o acordo conta com a oposição de setores fortes, tanto no campo democrata, quanto no republicano. A aprovação do tratado é peça vital para a estratégia de política externa dos Estados Unidos, que estão negociando outro abrangente acordo de liberalização, o Transatlantic Initiative, com a Europa. A construção desses enormes espaços de liberdade comercial terá efeito em uma política de containment em relação à China, em analogia com a política de contenção da antiga União Soviética, liderada pelos Estados Unidos nos primórdios da Guerra Fria. Guardadas as diferenças, pois a Guerra Fria corresponde a um período histórico definido, existe uma ação que objetiva isolar a China, inclusive em sua própria região de influência, no caso, o continente asiático, e uma reafirmação da hegemonia das potências ocidentais. O acordo a que se chegou no último dia 5 deste mês, bem como o possível tratado com a Europa, cujas tratativas desenvolvem-se com rapidez, diminuirá muito a capacidade de atuação do Brasil no comércio internacional. Sem dúvida, se continuarmos com a concepção e a prática da atual política externa brasileira, nossas exportações perderão cada vez mais competitividade. Aí eu explico, Srª Presidente: já no começo da década de 2000, houve claramente um erro de avaliação da diplomacia brasileira. As análises que previam a construção de uma nova ordem econômica internacional liderada pelo BRICS, ou seja, o grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, eram pelo menos açodadas. Também foram pouco consideradas as condições sobre a decadência dos Estados Unidos e das economias industrializadas ocidentais. Os países do BRICS tiveram seu crescimento diminuído, perdendo o dinamismo que lhes daria a liderança global. A China está crescendo menos, embora em índices por volta de 7%, acima dos países industrializados.
14:09 R	Com a diminuição da demanda por commodities, inclusive minerais, a opção brasileira por ênfase no consumo interno já prejudica a nossa economia. Do BRICS, apenas a economia indiana está em fase melhor, embora tenha enormes problemas estruturais. Assim, a aposta da democracia brasileira no BRICS como bloco de atuação internacional terá escassos resultados, pois são países com situação muito assimétrica. Como exemplo, a China e a Rússia, que se consideram, naturalmente, em patamar de grandes potências, procuram tratar de igual para igual com os Estados Unidos, não se colocam como economias emergentes, como a nossa, e têm peso estratégico próprio, o que não acontece com o Brasil. Outro agravante para nossas dificuldades é a concentração das exportações em alguns produtos de base, paralelamente à desindustrialização que tem ocorrido no País. Em outra vertente, a escolha da diplomacia brasileira a favor da Rodada Doha, em detrimento de negociar acordos de livre comércio, deixou-nos em situação de isolamento, que se deve agravar com a implantação de grandes espaços econômicos. Enquanto a diplomacia do Brasil concentrava esforços no multilateralismo e na Rodada Doha, parcela importante de protagonistas do comércio internacional buscava com êxito acordos de livre comércio. Dois integrantes da Parceria Trans-Pacífico, o Chile e o Peru, situam-se... (Soa a campainha.) O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco União e Força/PTB - AL) - ...na América do Sul, e, no âmbito mais amplo da América Latina, há a participação do México. Já concluo, Srª Presidente. O Chile, o Peru, o México e a Colômbia participam também, desde 2012, da área de liberalização comercial Aliança do Pacífico. Ademais, a opção brasileira por concentrar esforços comerciais na Linha Sul/Sul não tem apresentado resultados importantes. Na América do Sul, parceiros como a Argentina e a Venezuela estão em profundas dificuldades econômicas, e Paraguai, Uruguai e Bolívia não possuem mercados de dimensão que possa nos auxiliar. O investimento diplomático na África, com a grande ofensiva de abertura de representações, também não deu frutos significativos e já depõe contra o nosso País, na medida em que o Itamaraty não dispõe de recursos orçamentários para manter sua rede de postos. (Soa a campainha.) O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco União e Força/PTB - AL) - As novas representações geraram expectativas que se frustraram. Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a verdade é que a Parceria Trans-Pacífico nos deixará à margem do principal foco de dinamismo da economia mundial. O isolamento atinge também os nossos parceiros mais próximos do Mercosul.
14:12 R	A participação no Mercado Comum do Sul coloca travas à negociação individual de acordos de livre comércio. E as tratativas do bloco com a União Europeia ainda não chegaram a bom termo. Portanto, torna-se imprescindível que o Brasil reformule o quanto antes sua estratégia no comércio internacional e prepare-se para uma necessária reinserção de forma realista, pois o cenário de enormes espaços comerciais é irreversível. Para tanto, a primeira providência passa necessariamente por rever as bases do próprio Mercosul. Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, agradecendo a V. Exª a concessão desse tempo extra. Muito obrigado. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Obrigado, Senador Fernando Collor, pelo pronunciamento, chamando a atenção do nosso País em relação às movimentações do mercado internacional. Tem a palavra, pela Liderança do PCdoB, a Senadora Vanessa Grazziotin. V. Exª dispõe de dez minutos. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, companheiros e companheiras. Sr. Presidente, hoje, quinta-feira, dia 22 do mês de outubro, venho à tribuna, porque, no próximo sábado, dia 24, a minha querida cidade de Manaus celebra os seus 346 anos de fundação. Como V. Exª esteve aqui recentemente para falar - e o fez brilhantemente, Senador Paulo - do Círio de Nazaré, hoje venho para falar do aniversário da minha querida cidade de Manaus. São 346 anos. Não foi a cidade onde nasci, mas foi a cidade que escolhi para viver. Cheguei lá muito jovem com minha família e perfeitamente poderia ter retornado ao meu Estado natal, à minha cidade natal, mas, como todos os que chegam a Manaus, fui cativada por aquela gente alegre, por aquela gente solidária, por aquela cidade dinâmica, uma cidade que, no início da década de 70, quando lá cheguei, Senador Dário, ainda tinha muito o que seguir. Senador Dário, muito jovem, saí do Estado de V. Exª com minha família e cheguei a Manaus. Como eu vivia no interior, para mim ela já era uma cidade grande, mas, comparada a hoje, Manaus era uma cidade pequena, de poucos mais de 300 mil habitantes à época. Hoje, a cidade de Manaus, que completa 346 anos, é uma cidade que tem mais de dois milhões de habitantes. Portanto, é uma das cidades que mais rapidamente cresceu. Obviamente, por conta disso, ela guarda em si muitos problemas, problemas urbanísticos, problemas de toda ordem, mas, conforme passa o tempo, ela vem de fato se estruturando como uma cidade consolidada.
14:15 R	O meu grande sonho é ver uma cidade onde a região central e a periferia tenham as mesmas características. Infelizmente, ainda não é assim, como não é assim nas grandes cidades brasileiras, mas tenho certeza e convicção de que, continuando a trabalhar em prol do desenvolvimento do País, vamos poder construir uma cidade melhor para todos e para todas. V. Exª solicita um aparte, Senador? O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) - Já que V. Exª me provocou, de certa forma, quero registrar que Santa Catarina perdeu uma grande figura humana, e o Amazonas ganhou outra figura, uma pessoa extremamente atuante. Quero dar o meu testemunho aqui da nossa convivência, neste primeiro ano no Senado. Parece-me que a senhora está em dois lugares ao mesmo tempo! Fui Relator de um projeto de V. Exª, o projeto da mamografia - inclusive, nós prestamos homenagem ao Outubro Rosa -, e tenho assinado aqui, invariavelmente, projetos de lei de autoria de V. Exª, parece-me que quase todos os dias. A sua assessoria chega, e pergunto: "De quem é?" "Da Vanessa Grazziotin." "Mas, de novo? Já assinei um ontem!" Posso perceber o seu dinamismo, a sua capacidade de trabalho e a sua vontade de defender, agora, o seu Estado. Portanto, quero me congratular com V. Exª, como catarinenses que somos. V. Exª o é de nascença, mas, hoje, dedica sua vida, seu trabalho, seu espírito, sua alma, seu carinho e sua força de vontade para desenvolver o Amazonas, que não poderia estar melhor representado, porque, francamente, percebo na senhora o dinamismo necessário para a defesa dos interesses do seu Estado. Além de tudo, V. Exª é uma das Senadoras mais atuantes que temos aqui, principalmente na defesa da mulher, e sempre fui seu parceiro em todas as votações de que pude participar. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Sem dúvida nenhuma, Senador. Eu lhe agradeço o aparte. V. Exª já foi grande prefeito da capital do Estado de Santa Catarina e aqui, como Senador, tem mantido posições muito corretas, muito justas. Eu não me recordo, em nenhum momento, de V. Exª ter votado contra os interesses do País, contra os interesses da coletividade, Senador Dário. Portanto, Santa Catarina tem muito que se orgulhar da representação que tem aqui, tanto da de V. Exª quanto da dos demais Senadores hoje, assim como ocorreu com o grande Senador Luiz Henrique.
14:18 R	Como diz o velho ditado - e esta é uma expressão da realidade -, não escolhemos onde nascer, mas escolhemos onde viver. E repito: tive muitas oportunidades de deixar de viver em Manaus, mas escolhi aquela cidade, escolhi aquele Estado, porque, como brasileira, creio que ainda precisamos muito fazer pela Amazônia. O Sul e o Sudeste do País são regiões que se desenvolveram em um período bem anterior à nossa Amazônia. Entretanto, a Amazônia não apenas teve um processo de desenvolvimento tardio, mas tem um desafio que eu creio ser o maior que temos no País - aqui, falo sendo presidida pelo Senador Paulo Rocha, que tem uma larga experiência no Parlamento brasileiro e vem lá do vizinho e querido Estado do Pará -, que é alcançar o desenvolvimento da região, preservando e cuidando da maior riqueza que têm o Brasil e o Planeta: a nossa biodiversidade. A história de Manaus começa com os portugueses, que, para garantir o domínio na região, criaram, no ano de 1669, o Forte São José da Barra. É justamente em torno desse forte que surge o arraial que deu origem à cidade. Em 3 de março de 1755, criou-se, então, a capitania de São José do Rio Negro e, em 1832, ocorre a elevação à categoria de vila do antigo forte, com o nome de Vila da Barra, ou também Vila de Manaós, em homenagem à nação indígena que bravamente lutou contra a colonização portuguesa. A nação indígena vivia na região da cidade e do entorno da cidade de Manaus. Em 1856, foi trocado o nome de Vila da Barra por Cidade de Manaus. No período de 1879 a 1820, a Região Norte brasileira viveria o seu melhor momento, e o Brasil experimentaria também um de seus grandes ciclos econômicos, ou seja, o primeiro grande ciclo da borracha. É nessa época que Manaus ficou conhecida como o coração da Amazônia, como a cidade da floresta. Quando, nas grandes cidades brasileiras, naquele período, ainda predominava o modo rural de viver, em Manaus já existia luz elétrica, redes de água encanada e esgotos, o porto de Manaus e bondes elétricos, o que a tornava verdadeiramente cosmopolita. À época, era chamada e conhecida como a Paris dos trópicos.
14:21 R	No ano de 1880, foi inaugurado o Mercado Municipal Adolpho Lisboa, com pavilhões em estilo Art Nouveau, com suas peças importadas prontas, vindas da Europa. E, em 1896, houve a inauguração do imponente e suntuoso Teatro Amazonas, que, por duas décadas, recebeu óperas, orquestras, grandes artistas internacionais do nível de Sarah Bernhardt e Enrico Caruso. Até hoje o Teatro Amazonas, localizado no coração, no centro da cidade de Manaus, é reconhecido como uma das obras mais importantes do nosso País e um dos melhores teatros do mundo inteiro. Em 17 de janeiro de 1909, foi criada na cidade a primeira universidade do Brasil, a Escola Universitária Livre de Manaós, depois Universidade de Manaós e hoje Universidade Federal do Amazonas. (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - No período da Segunda Guerra Mundial, Manaus experimentou o segundo ciclo da borracha. Com os seringais malaios interditados que estavam pelas forças japonesas, o governo norte-americano, que necessitava da borracha, decidiu, em conjunto com o governo brasileiro, fazer um grande esforço para retomar a produção de borracha no Brasil e na Amazônia. E, no esforço de guerra, milhares de nordestinos chegaram à região para produzir borracha. Eram os chamados Soldados da Borracha. Depois do declínio da borracha, Manaus só veio experimentar outro boom econômico - porque viveu momentos terríveis, em que a economia baixou a zero, o bonde deixou de funcionar, a energia da cidade inteira foi praticamente desligada, Senador Paulo - com o surgimento da Zona Franca de Manaus. (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Ela existia por lei desde o ano de 1957, mas só foi implantada, efetivamente, com o Decreto-Lei nº 288, do mês de fevereiro do ano de 1967. Em seguida, esses benefícios foram expandidos para toda a Amazônia ocidental: Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. A Zona Franca começou fortemente apenas no comércio. Na sequência, vieram os setores primário e industrial, sendo que os primeiros projetos industriais foram implantados a partir de 1972, e hoje compõem o Polo Industrial de Manaus, com mais de 600 indústrias de grande, médio e pequeno porte, a maioria fabricantes de produtos das maiores e mais famosas marcas mundiais. (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Hoje, Manaus contribui decisivamente para que o Amazonas, sozinho, participe com mais da metade de toda a arrecadação federal do Norte.
14:24 R	Estudos desenvolvidos pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) apontam que, para cada R$1,00 concedido em incentivos fiscais no Amazonas, R$1,37 é gerado em tributos. Repito: para cada R$1,00 concedido em incentivos fiscais, é arrecadado R$1,37 em tributos. A Zona Franca de Manaus é hoje, sem dúvida nenhuma, um modelo de desenvolvimento de sucesso, que gera emprego, renda, investimento e absorção de novas tecnologias de produtos e processos, mas, principalmente, preserva o meio ambiente. (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Sei que isso toca profundamente todos os Srs. e as Srªs Parlamentares de todas as regiões do País, porque não há uma vez em que a Zona Franca de Manaus tenha precisado do apoio desta Casa Legislativa e que não o tenha recebido. Há, hoje, um reconhecimento por parte de todos os companheiros Parlamentares do Brasil sobre a importância da Zona Franca de Manaus. Registro isso porque nem sempre foi assim, Senador Paulo Rocha. Estudo realizado por pesquisadores das universidades federais do meu Estado e do seu Estado, Senador Paulo Rocha, do Instituto Piatam e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), denominado "Impacto Virtuoso do Polo Industrial de Manaus sobre a Proteção da Floresta Amazônica: discurso ou fato?", demonstra, através de cálculos científicos, que 70% a 86% da citada preservação ambiental do meu Estado decorrem da existência da Zona Franca de Manaus. (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - O saudoso professor e pesquisador da Amazônia Samuel Benchimol já dizia que qualquer projeto de desenvolvimento na região teria que "respeitar a mata, a água e a cultura dessa região imensamente abençoada". A Amazônia, na visão dele, Samuel Benchimol, pode contribuir para o desenvolvimento humano, mas, com respeito aos ensinamentos de um povo que explora a sustentabilidade desta Nação cabocla, há séculos. Eu peço só dois minutinhos e conseguirei concluir, Senador Paulo Rocha, se for possível. Todo esse desenvolvimento econômico refletiu no alto crescimento da população. Entre 2013 e 2014, a população de Manaus cresceu quase 2%, 1,92%, a quarta maior taxa do País, bem acima da nacional - era o que dizia no início do meu pronunciamento, de 0,86%. Somos, hoje, uma cidade grande, uma região metropolitana. Só a cidade de Manaus tem mais de dois milhões de habitantes.
14:27 R	No relatório sobre Produto Interno Bruto dos Municípios, divulgado pelo IBGE no ano passado, Manaus continua como a sexta capital brasileira com maior economia do Brasil, atrás apenas das cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, da Capital Federal, Brasília, da sua capital, Senadora Gleisi, Curitiba, e de Belo Horizonte; em seguida, vem a minha querida cidade de Manaus. Mas, infelizmente, como também já disse, sofremos muitos problemas: problemas urbanísticos, problemas pela falta de uma rede de educação que atenda às crianças, aos jovens e aos adultos, mas principalmente às crianças, que precisam de uma creche para que seus pais possam trabalhar com tranquilidade. E também vivemos problemas sociais graves, como violência e a própria exclusão social. Hoje, quando Manaus comemora o seu aniversário, infelizmente a nossa festa será debaixo de muita nuvem, mas não é uma nuvem normal. É um nevoeiro de fumaça, Senador Paulo, que já se abate sobre a cidade, há alguns dias. Creio que isso deve chamar a atenção de todas as autoridades todas, porque nunca Manaus viveu uma situação como está vivendo hoje, sofrendo gravemente as consequências ambientais. Enfim, percebo que o meu pronunciamento é maior do que eu imaginava. Eu necessitaria de mais de dois minutos, Senador Paulo. Portanto, vou entregar à Mesa o pronunciamento como um todo, pedindo que V. Exª o inclua nos Anais desta Casa na sua integralidade. Para concluir, dirijo-me àqueles que não conhecem a cidade de Manaus. Infelizmente, fazer turismo fora do Brasil, para nós, brasileiros e brasileiras, Senador Paulo, é mais barato. (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - As nossas cidades da Região Norte, a Amazônia, a sua Belém, a minha Manaus, que deveriam ser destinos obrigatórios de todos os brasileiros e brasileiras, muitas vezes deixam de ser não por falta de desejo ou de vontade de quem vive no Sudeste, de quem vive no Nordeste ou no Sul do País, mas, muitas vezes, por causa do alto custo, porque é mais caro viajar dentro do Brasil do que para fora. Mas esse esforço, Senador Lasier, nós continuamos a fazer, para que possamos ser o primeiro destino de todo brasileiro, porque qualquer gaúcho, paranaense, paulista, cearense, antes de conhecer qualquer outro país do mundo, tem que conhecer a Amazônia. Ainda há um grau de desconhecimento muito grande da Amazônia, sobretudo em relação às nossas cidades. O saudoso poeta Aníbal Beça dizia que "Manaus é uma cidade diferente. Em vez de morarmos nela, é ela que mora na gente." É uma cidade quente, não só pelo clima, o clima é muito quente, mas quente por ter uma gente calorosa, uma gente amiga, uma gente solidária. (Soa a campainha.)
14:30 R	Então, fica aqui o meu abraço, o meu carinho e o meu orgulho de falar que sou representante do Estado do Amazonas e da querida cidade que me adotou, que é a cidade de Manaus, que completa hoje os seus... completará, no próximo sábado, dia 24, os seus 346 anos. Então, parabéns a Manaus! Parabéns a todos e a todas as manauaras! Muito obrigada. SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DA SRª SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Obrigado, Senadora Vanessa Grazziotin. O Senado Federal, através da Presidência, se solidariza com a cidade de Manaus, desejando sucesso e que, cada vez mais, Manaus seja uma cidade acolhedora, progressista e que crie condições de cidadania e de dignidade para os manauaras. E convido os nossos Senadores do Sul a visitar o Norte, a Amazônia, nossas praias, nossa floresta e as nossas riquezas. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Fora do microfone.) - Nossas praias de rio... O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Acompanhados, inclusive, com uma das melhores cozinhas do Brasil. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Tenho a certeza disso. Já tive a felicidade de visitar Manaus e fui ver o encontro das águas, que é uma das atrações turísticas. Acho que umas três vezes fui a Manaus, como também fui ao Pará mais de uma vez. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Deve ter comido, no Pará, maniçoba e, lá no meu Estado, o pirarucu de casaca. (Risos.) Se não comeu, vai ter voltar, porque a gente faz questão de oferecer. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Sim, pretendo voltar lá, até para levar familiares que não foram ainda. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Muito obrigada a V. Exª. Senadora Gleisi. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Ele vai voltar, vai levar os familiares e também o bom vinho do Rio Grande do Sul... A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - O bom vinho para acompanhar. Exatamente. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ... que com certeza companha o bom peixe lá da Região Norte. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Acompanhar o bacalhau da Amazônia, que faz o prato mais tradicional, o pirarucu de casaca. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Perfeito. Levarei vinho, apesar do momento crítico pelo aumento da alíquota, que está nos preocupando muito. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - O vinho da Serra Gaúcha, vinho mais famoso do Brasil. Se bem que o Nordeste, também, está numa boa concorrência, não é, Senador Lasier? Dando sequência aos nossos trabalhos, convido o Senador Paulo Rocha para fazer uso da palavra, como orador inscrito, em permuta com o Senador Telmário Mota. Senador Paulo. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidenta. Hoje, eu queria falar sobre o Bolsa Família. São 12 anos de um programa de inclusão social do nosso País. O Programa Bolsa Família, instituído no Brasil no governo do Presidente Lula, completa hoje 12 anos. E, no decorrer desse período, o Bolsa Família já alcançou mais de 14 milhões de lares promovendo a maior inclusão social da população menos favorecida.
14:33 R	Além da inclusão social dos menos favorecidos, incluímos ainda como desdobramentos do Bolsa Família a redução da mortalidade infantil, a diminuição da exploração da mão de obra de crianças e adolescentes, o retorno de milhões de crianças às salas de aula, a geração de empregos, o fortalecimento das economias locais, a redução do êxodo escolar e a diminuição das desigualdades sociais. Poderia aqui dizer que o nosso objetivo foi alcançado. A taxa de permanência das crianças nas escolas hoje é maior que em todos os períodos de governos anteriores. A conscientização dos pais da importância de manter os filhos na escola só foi possível após a inclusão no programa, quando as crianças deixaram de ser exploradas no trabalho infantil, sendo hoje acompanhadas e protegidas pelo Estado, tendo acesso à educação e à comida. Todo mundo sabe que o Bolsa Família pôs comida na mesa de quem era extremamente pobre. É por esse caminho que o Brasil avançou e vai seguir avançando. Graças à ação de governo do ex-Presidente Lula e à continuidade no Governo da Presidente Dilma, hoje temos a primeira geração brasileiros sem fome e na escola. O Programa Bolsa Família, só neste mês de outubro, vai beneficiar cerca de 14 milhões famílias. Isto significa que o Programa Bolsa Família beneficia diretamente um quarto da população brasileira, sendo mais de 14 milhões de lares, e está presente em todos os Municípios. É um programa de proteção social do tamanho do Brasil, que promoveu a maior inclusão financeira dos pobres em sua história. Todos sabem que ninguém consegue sobreviver e manter a sua família somente com o benefício. Por isso, 75% de seus beneficiários estão no mercado de trabalho. O critério para participar do programa é a renda. Assim, mesmo os que têm carteira assinada podem ter direito ao programa, desde que a sua renda esteja no limite estabelecido, promovendo desta forma a reparação das injustiças sociais e gerando maiores oportunidades. O Bolsa Família tem na sua gênese incluir e integrar, e ele se transformou na mais ampla forma de acesso a direitos já construída no Brasil para a população mais pobre.
14:36 R	No Pará, meu Estado, mais de 800 mil famílias são beneficiadas pelo programa. Destas, 91,9% dos titulares dos cartões do Bolsa Família estão nas mãos das mulheres. O total de crianças e adolescentes nas escolas, entre 6 e 17 anos, chega a um milhão de crianças. As famílias paraenses acompanhadas na área da saúde chegaram a mais de 800 mil. Hoje, 99% das gestantes estão sendo assistidas e com o pré-natal e todos os exames em dia. E 98% das crianças do Bolsa Família estão com o seu cartão de vacinação regularizado. Com isso, o Brasil foi o país que mais diminuiu o número de pessoas subalimentadas no mundo, e nós saímos do Mapa da Fome, da ONU. Não é possível que tenhamos ainda aqueles que desejam o fim do programa. E isso, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, se manifesta muitas vezes de forma indireta ou, até mesmo, diretamente. Estou certo que este Parlamento vai refletir e chegar à conclusão ponderada de que esse programa não é apenas um programa de governo, mas uma política de Estado que não pode ser prejudicada, pois atende à realidade da defesa do direito humano e da vida. Finalmente, parabenizo o nosso Governo por possibilitar que milhares de cidadãos saíssem das estatísticas da miséria e do Mapa da Fome. Era o que eu tinha a dizer, Srª Presidenta. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Parabéns a V. Exª pelo pronunciamento. Um pronunciamento de muito significado e que trata da comemoração dos 12 anos de existência do Programa Bolsa Família e da repercussão que isso já teve, sobretudo, na política de combate à pobreza. Então, parabéns, Senador Paulo Rocha. Convido agora para fazer uso da palavra, inscrita para uma comunicação inadiável, a Senadora Gleisi Hoffmann. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Srª Presidenta. Srs. Senadores e Srªs Senadoras, quem nos ouve pela Rádio Senado e quem nos assiste pela TV Senado, eu venho hoje falar um pouquinho aqui do meu Estado, o Paraná. Infelizmente, assim como vim aqui a esta tribuna falar sobre a atuação, a ação do Governo do Estado do Paraná, com a polícia em cima dos estudantes, dos jovens que participaram da Conferência Estadual de Juventude, o que eu venho falar do Paraná também não é algo positivo. Aliás, venho fazer alguns questionamentos. Começo esses questionamentos pelo relatório apresentado esta semana, Srª Presidenta, pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que apresentou agora, no dia 19, segunda-feira, o exame sobre as contas do Governador do Estado no exercício de 2014.
14:39 R	O Ministério Público junto àquela Corte recomenda a rejeição das contas do Governador Beto Richa, do PSDB; recomenda a rejeição. Entre os fatos que compõem essa recomendação estão: a organização administrativa do Estado com problemas; a gestão orçamentária; a gestão financeira; a gestão patrimonial; a gestão previdenciária; os limites constitucionais de saúde, ciência e tecnologia, que não foram cumpridos; as metas fiscais; e o índice de gastos de pessoal, que ultrapassou a Lei de Responsabilidade Fiscal. Não vou comentar aqui sobre todos, mas quero comentar sobre três deles, que acho muito relevantes, e fazer aqui uma reflexão com este Plenário, com esta Casa. O primeiro é em relação ao limite constitucional para aplicação de recursos em saúde. O Estado ficou devendo, em 2014, R$4 milhões para a saúde. A priori, pode parecer muito pouco. Para quem tem um orçamento total de R$50 bilhões, R$4 milhões podem parecer pouco, mas não são. Sabem por quê? Porque se soma a esse déficit o déficit de 2013, 2012 e 2011. Ao todo, o Estado não repassou para a saúde, desde 2011, mais de R$1,3 bilhão. Repito: R$1,3 bilhão. Esse é o déficit que o Estado do Paraná acumula com a saúde. Aí eu me pergunto, quando ouço aqui, muitas vezes, os nossos nobres companheiros do PSDB criticarem a Presidenta Dilma porque fez um contingenciamento na saúde ou na educação, dizendo que isso é um crime contra a saúde e contra a educação, e que não está cumprindo com aquilo que prometeu... Eu vim a esta tribuna e disse que não era verdade, porque nós nunca aplicamos menos do que manda a lei, do que manda a Constituição. Aliás, em educação, nós temos, sistematicamente, aplicado mais do que manda a Constituição Federal, e, em saúde, temos aplicado o que determinou a lei aprovada por este Congresso e, depois, a partir deste ano, a emenda constitucional que nos colocou um percentual da receita corrente líquida. Agora, eu pergunto aos meus colegas do PSDB: como eles explicam isso? O que falam do déficit de R$1,3 bilhão na saúde pública do Paraná? Eu gostaria de ver aqui o Líder Cássio Cunha Lima falar sobre isso, já que ele foi tão incisivo, tão fervoroso em relação ao contingenciamento que a Presidenta fez em algumas áreas. E repito: foi um contingenciamento de um orçamento que está em execução; portanto, não retirou nada do que a lei determina - adequou o exercício financeiro. E nós vamos continuar aplicando mais do que a Constituição determina.
14:42 R	Então esse é o meu primeiro questionamento. O segundo questionamento que eu faço aqui é em relação à meta fiscal, ao resultado fiscal do Estado. Vocês sabem que nós temos um resultado dito primário, que tem que ser superavitário para dar conta de cobrir os juros e os encargos da dívida. Aliás, discutimos muito isso aqui no Congresso Nacional. Pois bem, os senhores sabem que o Governador do PSDB, o Governador Beto Richa, do Paraná, mudou o resultado primário do ano de 2014, de um superávit para um déficit. É isso mesmo! Havia a previsão de um superávit de 2,4 bilhões, que ele mudou, através de uma lei que enviou à Assembleia, para um déficit de R$1,1 bilhão. Os senhores lembram que, em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional aprovou uma medida provisória, uma medida da Presidenta Dilma que tinha um dispositivo muito parecido: mudava o resultado fiscal, o resultado primário de 2014. Ela mandou para cá, em outubro de 2014, nós a discutimos, e, em dezembro de 2014, mudou. Pois bem, isso foi uma crise com o PSDB aqui. Foram feitas duras críticas, principalmente dos Líderes do PSDB. E lembro aqui que o candidato a Presidente Aécio Neves, que é do mesmo Partido do Governador Beto Richa, falou que o Palácio do Planalto estava dando um golpe na Constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal. A discussão do impeachment começou ali. Diziam que a Presidenta tinha que sofrer um impeachment porque estava mudando o resultado primário das suas contas de 2014 e que isso feria a Constituição, feria a Lei de Responsabilidade Fiscal. Agora, é importante lembrar que a Presidenta mudou o seu resultado primário de 2014 em 2014. Em outubro de 2014, a Presidenta mandou para o Congresso Nacional uma medida alterando a Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano, que estava em vigor, mudando o seu limite, mudando o seu resultado primário, dizendo: "Não vou poder atingir todo esse resultado. Vou precisar diminuir." E não mandou um resultado deficitário. E nós o cumprimos. O Governo cumpriu o resultado que ela mandou. Pois bem, o Governador Beto Richa, do PSDB, que tanto criticou a Presidenta Dilma, alterou o seu resultado primário não no ano em curso, de 2014; alterou o seu resultado primário quatro meses depois de encerrado o exercício, através de uma lei, votada em abril pela Assembleia Legislativa, a Lei nº 18.468.
14:45 R	Em um curto artigo, de apenas uma linha e meia, em meio a uma dezenas de outros assuntos, o texto permitiu a redução da meta do resultado primário, que antes era superavitário em R$2,4 bilhões e passou a ser deficitário em R$1,1 bilhão, ou seja, mudou a sua meta de resultado primário no exercício seguinte e agora tentam dizer lá no Estado que isso é uma pedalada. Isso não é uma pedalada, isso é uma fraude, isso é crime! Fechou o orçamento superavitário, divulgou isso e agora mudou para não ter problema de suas contas serem reprovadas e ele ser cassado. Gostaria aqui de saber o que diz o Senador Aécio Neves sobre isso? O que diz o Senador Aloysio Nunes sobre isso? Senadores tão críticos nesta tribuna quando discutimos a mudança do resultado primário, que foi feito no ano em curso de 2014, por um instrumento legal que se permitia... O que dizem eles? Espero, sinceramente, que, na segunda-feira ou na terça-feira, um dos dirigentes do PSDB no Senado da República suba a esta tribuna, para explicar e para defender o que fez o Governador tucano do Paraná, porque isso aqui não é uma pedalada fiscal, isso aqui não é uma postergação de débito; isso daqui é fraude, é mexer em orçamento fechado. Mas, não contente com tudo isso, um terceiro ponto, dentre tantos apontados pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas: o Governador Beto Richa agora, no dia 14 de outubro, republicou o demonstrativo orçamentário e financeiro das contas de 2014; dez meses depois, republicou, alterando valores consideráveis do orçamento fechado de 2014. Em 2 de março, tinha publicado os demonstrativos de 2014, enviado à assembleia, como manda a Lei de Responsabilidade Fiscal, e agora ele republicou esse demonstrativo, alterando valores. (Soa a campainha.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - E um desses valores alterados é o valor relativo à despesa de pessoal. Em março, o Governador do PSDB publicou uma despesa de pessoal de R$15,4 bilhões, em 2014; agora, dez meses depois, republicou esse demonstrativo com uma despesa de pessoal de R$13,3 bilhões, para se adequar ao dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal ao índice de pessoal. O que diz o PSDB sobre isso? Gostaria de ouvir os Líderes aqui - aqui, neste Senado da República e lá na Câmara dos Deputados -, que tanto bradaram contra a Presidenta aqui em relação à discussão das contas do Tribunal de Contas da União. O que dizem os Líderes do PSDB?
14:48 R	Gostaria que estivessem aqui, gostaria que o Senador Cássio Cunha Lima estivesse aqui, que o Senador Aloysio Nunes estivesse aqui, que o Senador Aécio Neves estivesse aqui, para dizerem o que pensam. Só mais um minuto, Sr. Presidente. Para realmente defenderem o que o Governador tucano,... (Soa a campainha.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ...do PSDB, fez com o orçamento de 2014. Aqui temos, sim, crime de responsabilidade. Não posso acreditar que, junto à indignação seletiva do PSDB, que acusa a Presidenta Dilma, acusa membros do PT, acusa vários membros da Base do Governo de corrupção - uma indignação seletiva, porque se alia ao Presidente da Câmara, mesmo este estando indiciado, para querer fazer o impeachment -, não posso também acreditar que o PSDB vai ter uma responsabilidade fiscal seletiva. Tem que ter responsabilidade fiscal para a União, mas o Estado do Paraná, governado pelo PSDB, pode tudo. Pode, inclusive, mudar orçamento que já foi fechado. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Cumprimento a Senadora Gleisi. Anuncio, para ocupar a tribuna, o nosso Senador catarinense Dário Berger. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Sr. Presidente, Senador Lasier Martins, digno representante do Estado irmão do Rio Grande do Sul, ocupo, mais uma vez, esta tribuna para expressar a minha preocupação com as fortes chuvas que se abateram sobre Santa Catarina. Não só a preocupação com as chuvas que se abateram e continuam se abatendo, mas, sobretudo, com as consequências que isso pode proporcionar ao meu Estado, pois as chuvas saíram do Rio Grande do Sul e chegaram à Santa Catarina, e a previsão, inclusive, Senador Lasier, é de mais chuva para as próximas horas, preocupando sobremaneira praticamente todo o Estado de Santa Catarina. Nos últimos 30 dias, Santa Catarina vem recebendo uma quantidade exagerada de chuva, provocando enchentes em praticamente todos os Municípios de Santa Catarina. Isso tem nos preocupado muito. E a Defesa Civil alerta para os riscos de inundação e deslizamento, como já ocorreram em outras oportunidades, provocando catástrofes com mortes e enlutando o Estado de Santa Catarina inteiro.
14:51 R	Santa Catarina registrou grandes volumes de chuva nas últimas 24 horas com acumulado que chega 100 a 149mm em algumas cidades. A Defesa Civil alerta para o risco de inundações, alagamentos e deslizamentos de terra nos Municípios no Vale do Itajaí, Meio Oeste, Planalto Sul, Litoral Sul, Litoral Norte e Grande Florianópolis. Por isso que volto a mencionar que é praticamente a cobertura de todo o Estado de Santa Catarina. Os maiores acumulados de chuva foram registrados nas cidades de: Atalanta, com 149mm; Ituporanga, 133mm; Otacílio Costa, 122mm; Petrolândia, 108mm; Nova Trento, 100mm; Orleans, 98mm; Botuverá, 98mm; Rio Rufino, 96mm; Rio do Oeste, 96mm, também; Taió, 94mm, e Orleans, 92mm. Outros Municípios que registraram volumes significativos também foram Itapema, Chapadão do Lageado, Santa Rosa de Lima, São João Batista, Mirim Doce, Nova Veneza, Joinville, Curitibanos e Concórdia. Nessas regiões, o solo está saturado e há previsão de continuidade das chuvas para as próximas horas. Conforme a Defesa Civil tem mencionado, essa chuva de quarta-feira, que continua hoje inclusive, provocou rápida elevação dos rios, especialmente na Bacia do Rio Itajaí, onde há previsão de continuidade de chuva para esta quinta-feira, o que realmente está ocorrendo, podendo ocorrer pontualmente mais de 80mm, o que poderá agravar substancialmente as inundações dessas regiões. Estão acima da cota de emergência os rios em Taió. E, Senador Lasier, estou me lembrando do Rio Guaíba, que estava na cota. Nós também, em Santa Catarina, em várias regiões, estamos na cota, no limite máximo, como é o caso de Blumenau, que por alguns centímetros já será decretado emergência, com sinal para que as pessoas evacuem as suas áreas. Lamentavelmente isso pode ocorrer.
14:54 R	O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Senador Dário, o Guaíba bateu recorde histórico. A última enchente era de 1941. Desta vez, atingiu 2,98m, praticamente três metros, a maior enchente dos últimos 74 anos. E eu estou acompanhando a descrição dramática que vive Santa Catarina e quero lhe dizer que, felizmente, os senhores estão livres até agora das chuvas de granizo, que vêm causando grandes destruições - inclusive na noite passada, num efeito devastador, sobre o Município de Santiago, próximo de Santa Maria -, muita destruição das nossas lavouras de trigo e das videiras da região do vinho. De modo que estamos solidários neste sofrimento. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Muito obrigado, Sr. Presidente, pelo aparte. Gostaria de incorporá-lo ao meu pronunciamento e também expressar, mais uma vez, a minha solidariedade aos irmãos do Rio Grande do sul. Como eu dizia, o Vale do Itajaí está acima da cota de emergência, e os rios em Taió, Laurentino, Rio do Sul, Botuverá, Rio do Oeste e Brusque estão em estado de alerta total. Em Rio do Sul, o rio está a 9,40m. Isso foi registrado às 7 horas da manhã; está subindo, mas de forma menos acentuada. Esta situação pode se agravar, e vem se agravando, dependendo das chuvas que estão, e continuam, ocorrendo. E a Defesa Civil está trabalhando com a cota máxima de 10,50m para evacuação segura daquela população. Para mim que fui Prefeito durante muitos anos e que convivi com muitas enchentes, com muitas cheias, isso é uma situação dramática. Atinge as pessoas que mais precisam, que são mais necessitadas, que acabam perdendo tudo, e isso, lamentavelmente, vem ocorrendo com frequência, principalmente nos Estados do Sul, os quais eu e V. Exª temos a honra de representar. O Rio Taió atingiu cota máxima de 8,57m às 4 horas da manhã, e continua chovendo, e o rio continua subindo. Em Laurentino, o rio estava a 9,39m e subindo a 0,5cm por hora. Rio do Oeste atingiu a sua cota máxima às 3 horas da manhã, com 8,29m, e o rio hoje, agora, neste momento, está com 8,20cm, subindo também a 5cm por hora.
14:57 R	Botuverá também se encontra ma mesma situaççao. A cota de emergência está sendo praticamente acionada, pois o rio está em 5,73m e a tendência é que, neste Município, as águas baixem. No Município de Brusque, a Defesa Civil alerta que, no momento, o Rio Itajaí-Mirim encontra-se estável na cidade, oscilando entre as cotas de 7,70 e 7,73m, indicando uma leve tendência também de redução de nível. Porém, em Botuverá e Vidal Ramos, deverá ocorrer um novo incremento ao nível, ao que tudo indica continuando dentro da margem de projeção entre 7,60 e 8,60m - situação extremamente preocupante. Em Itajaí, o Porto está interditado, o que ocasiona um prejuízo de aproximadamente R$4 milhões por dia de paralisação. Ele já está assoreado e o calado que era de 12m já está em 10m. Ontem, nós já estivemos na Secretaria de Portos para buscar o apoio necessário para se fazer novamente a dragagem para que as embarcações maiores... (Soa a campainha.) O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - ... possam efetivamente atracar e, assim, reduzir o prejuízo daquela região. Eu só vou pedir a V. Exª, em função da gravidade do assunto, mais dois ou três minutos para que eu possa concluir o meu pronunciamento, haja vista que, quando eu estou na Presidência, eu também sou relativamente benevolente com os companheiros que usam a tribuna. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Vamos usar a mesma liberalidade de V. Exª. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Muito obrigado. No litoral norte, Joinville, a Manchester Catarinense, a maior cidade de Santa Catarina, uma das mais prósperas, a cidade do nosso querido e saudoso Luiz Henrique da Silveira, o Rio Itapocu está cheio e, nas últimas três horas, choveu 50mm. A chuva deve-se manter persistente nas próximas horas. E o pico da maré alta, em São Francisco do Sul, ocorreu ... (Soa a campainha.) O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - ... às 10h50min, provocando uma situação ainda mais emergencial. No Vale do Itapocu, em Curupá, a cota está com risco de inundação; o mesmo ocorre em Jaraguá do Sul e Guaramirim.
15:00 R	A Defesa Civil de Itajaí informa que o Município se encontra em estado de alerta devido à projeção do nível do Rio Itajaí-Mirim realizada para a cidade de Brusque. E, assim, segue. Nesse sentido, no Planalto Norte, também. Em Três Barras, a cota está elevadíssima, de 6,78m; em Porto União, 5,55m, mas com previsão de baixa. No Planalto Sul, em Otacílio Costa, o Rio Canoas está na cota de emergência de 8,29m, com tendência de subir. (Soa a campainha.) O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Para concluir, vou passar para as recomendações, Sr. Presidente. Em função das fortes chuvas, das tempestades com descargas elétricas (raios), vento e também granizo em algumas cidades - não na proporção do que ocorreu no Rio Grande do Sul, mas elas também vêm ocorrendo em Santa Catarina -, a nossa preocupação é a de que esta situação possa se agravar. A recomendação é permanecer em local seguro e não transitar em locais abertos, próximos a árvores, placas publicitárias ou objetos que possam ser arremessados. Se houver granizo, é aconselhável que as pessoas se protejam em lugares seguros, com boas coberturas, a exemplo dos banheiros das residências, fechem janelas e portas e não manuseiem nenhum equipamento elétrico ou telefone devido aos raios e relâmpagos, que estão em abundância no Estado de Santa Catarina. (Soa a campainha.) O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Em função das inundações e alagamentos, deve-se evitar, também, o contato com as águas; não dirigir em lugares alagados; evitar transitar em pontilhões e pontes submersas. E cuidado com as crianças que moram próximas dos rios e ribeirões. E, em função dos deslizamentos de terra, deve ser observado que, em qualquer movimento de terras ou rochas próximas às suas residências, inclinação de postes, rachaduras de muros ou paredes, é recomendável que a família saia imediatamente da sua residência e acione a Defesa Civil do seu Município ou o Corpo de Bombeiros do seu Estado. Sr. Presidente, rapidamente, eram essas as considerações que eu queria mencionar, muito embora, para concluir, eu queria só fazer mais um alerta.
15:03 R	(Soa a campainha.) O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - O Município de Blumenau, como V. Exªs têm conhecimento, está em festa, porque está se realizando lá a Oktoberfest. Essa festa surgiu em função de sucessivas enchentes que aquele Município sofreu, pois a sociedade se organizou e, para revitalizar os seus ânimos, as suas almas, os seus espíritos, resolveu implantar a Oktoberfest em Blumenau. E realmente ela virou uma das maiores festas em todo o Brasil. E, lamentavelmente, o Fórum Catarinense teria uma reunião amanhã em Blumenau, que foi cancelada em função das fortes chuvas. O Rio Itajaí-Açu, em Blumenau, está em cota de alerta máximo, com 8,44m, às 13h, marcada agora, próximo da cota de emergência, que é de 8,5m. (Soa a campainha.) O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Veja bem, Senador Lasier, que preside o nosso Senado nesta sessão: 8,44m, quando a cota de emergência é de 8,5m. E a previsão é a de que o rio atinja o nível de 9,5m às 21h de hoje, com tendência de elevação após esse horário. Então, vêm aquelas recomendações das quais eu já tratei aqui. E, para finalizar, não querendo abusar de V. Exª, eu quero só, se o senhor me permitir mais um minuto, fazer outro alerta: está em julgamento neste momento, na Suprema Corte do País, no STF, um recurso extraordinário, de relatoria do Ministro Edson Fachin, que trata da constitucionalidade da contribuição social rural, o nosso Funrural. Esse imposto... (Soa a campainha.) O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - ... já foi declarado inconstitucional pela Suprema Corte por duas vezes. No entanto, essa decisão pode ser definitiva agora. O tributo voltou à pauta sob argumento da Procuradoria da Fazenda Nacional para tornar legal a cobrança sobre a comercialização da produção. Esse percentual é cobrado do segurado especial, agricultor familiar que não tem funcionários. A decisão de hoje no STF pode ser definitiva e beneficiar todos os empregados rurais pessoas físicas do Brasil, mas não pessoas jurídicas e agroindústria. Portanto, milhares e milhares de produtores que já não recolhem o Funrural, amparados por decisão judicial, podem ter um revés.
15:06 R	Isso é muito grave, Sr. Presidente, porque quem paga o Funrural hoje é quem não ingressou com uma ação judicial ou está localizado em São Paulo ou Mato Grosso do Sul, porque o TRF da 3ª Região não acatou a decisão de inconstitucionalidade. Portanto, no Sul do País, mais de 60% dos agricultores já não recolhem mais esse tributo. Eu espero que essa decisão seja mantida, uma vez que a Suprema Corte já declarou, por duas vezes sucessivas, a inconstitucionalidade desse tributo. Eu imagino que isso se dá agora... (Soa a campainha.) O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - ... pela necessidade de o Governo voltar a engordar os cofres. Tenho certeza absoluta de que isso não vai influenciar as elevadas autoridades da nossa maior Corte de Justiça. O Funrural, hoje, representa uma carga tributária de R$7 bilhões por ano. Considerando os anos de atraso, os agricultores brasileiros talvez tenham, se a decisão for contrária, de desembolsar de R$35 bilhões a R$40 bilhões, o que vai inviabilizar as pequenas e médias propriedades. Quem vai sofrer com isso são os pequenos produtores rurais. Eu quero expressar, levando ao conhecimento dos colegas Senadores, a minha preocupação com relação a esse assunto, porque o agronegócio representa, hoje, cerca de 37%... (Interrupção do som.) O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - ... do PIB nacional. (Fora do microfone.) (Soa a campainha.) Enquanto a economia brasileira vai muito mal, o agronegócio é que está dando a sustentação necessária para que possamos manter acesas as nossas esperanças de continuar crescendo e prosperando. Ele representa 33% dos empregos, e, neste momento, a sua balança comercial já registrou um superávit de R$80 bilhões. Enquanto o Brasil vai crescer negativamente, enquanto o PIB das atividades comerciais e industriais vai decrescer de 3% a 4%, o agronegócio vai crescer de 3% a 4%. Portanto, a minha homenagem também a todos os agricultores deste País. Muito obrigado pela tolerância. Um forte abraço para V. Exª.
15:09 R	O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Cumprimentos. E comungamos da sua expectativa, Senador Dário, com relação a esse julgamento, agora à tarde, no Supremo, esperando que sejam poupados os nossos produtores rurais dessa carga tributária do Funrural, que tem muita repercussão no Rio Grande do Sul. Com relação às chuvas de Santa Catarina, estamos inteiramente solidários, porque estamos vivendo este drama como nunca antes em nossa história contemporânea - ao menos nos últimos 70 anos. É realmente uma situação dramática, que vem se estendendo também a Santa Catarina. Quero passar a Presidência ao nosso colega Cássio Cunha Lima, porque pretendo também usar a tribuna. Antes, registro aqui, saudando, a presença dos alunos do curso de direito da Universidade Federal de Rondônia, que estão aqui nas galerias à nossa esquerda. Sem bem-vindos ao Senado Federal. Passo, então, os trabalhos ao Senador Cássio. O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Oposição/PSDB - PB) - Concedo a palavra ao Senador Lasier Martins, representante do Rio Grande do Sul, que será secundado pela Senadora, também representante do Rio Grande do Sul, Ana Amélia Com a palavra, o Senador Lasier Martins. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Cássio Cunha Lima. Srs. Senadores e Senadoras, estudantes de direito de Rondônia, telespectadores, ouvintes da Rádio e TV Senado, há pouco, aqui nesta tribuna, trocavam saudações sobre suas geografias pessoais e seus locais de nascimento o Senador Dário Berger, de Santa Catarina, e a Senadora Vanessa, que adotou a capital amazonense. Eu também quero, antes de entrar no meu assunto principal, dizer uma palavra sobre a minha terra, porque se comemora hoje, dia 22 de outubro, o 19º aniversário de emancipação do pequeno, mas valoroso Município de Vale Verde, minha terra natal, no Rio Grande do Sul. A colonização da região remonta ao início do século XIX, quando os primeiros imigrantes portugueses, depois acompanhados pelos imigrantes alemães, se instalaram naquela localidade. No entanto, apenas em 1996, o então quinto distrito de General Câmara se tornou Município, adotando o nome de Vale Verde.
15:12 R	O meu grande abraço a todos os habitantes e à cidade pela qual tenho um enorme carinho. Feito esse registro, com particular satisfação, eu vou para o tema central desta minha presença aqui, na tribuna. Sr. Presidente, quero confessar o meu espanto quando tomei conhecimento do relatório final da CPI da Petrobras, procedido pelos Deputados de nossa Câmara. Depois de constatarmos e vermos o maior escândalo de corrupção das democracias modernas, aqueles que deveriam investigar nada viram em seu relatório final - algo incrível, Senador Dário. Ora, a Petrobras foi pilhada - pilhada! A corrupção apurada até abril passado chegou a R$6,2 bilhões e, certamente, é muito maior. O prejuízo por má gestão, somente no ano passado, foi de R$21,6 bilhões, e as perdas com a desvalorização de ativos atingiu R$44,63 bilhões, o que o Relator da CPI da Petrobras não conseguiu ver em seu relatório, o que foi motivo de manchetes, de perplexidade em todos os jornais brasileiros. Parece brincadeira, senhores. Mais do que isso, incorreu-se no erro de desqualificar a corajosa investigação realizada pela Operação Lava Jato. Não cabe aqui qualquer crítica aos valorosos Procuradores da República, liderados por Rodrigo Janot, aos Juízes comandados pelo Magistrado Sérgio Moro e à Polícia Federal. Eles são a verdadeira espinha dorsal da ética no Brasil de hoje. São os investigadores da Lava Jato que trouxeram de volta algum orgulho para os brasileiros, aqueles que tomam as ruas em manifestações pedindo o fim dos desmandos do Governo e da corrupção, que se espalhou como um câncer em instituições que deveriam ser plenamente republicanas. O Relator incluiu empreiteiros e doleiros, mas se esqueceu, surpreendentemente, dos políticos e gestores da Petrobras, os responsáveis por mancharem a honra, os lucros e os serviços da maior empresa brasileira.
15:15 R	Foram propostos, evidentemente, relatórios alternativos, mas o Presidente da Comissão, da CPI da Petrobras, rejeitou uma questão de ordem propondo a votação dos relatórios paralelos. Certamente, estes expressariam a verdade, que não apareceu no relatório oficial. Além do relatório principal, um relatório fraco, parcial, faccioso, que envergonha o Brasil, foram sugeridas mudanças no instituto da delação premiada, um dos instrumentos recentes mais vitoriosos adotados em nosso sistema, responsável por desbaratar uma organização criminosa que atuava nas entranhas da Petrobras. A colaboração premiada, assim também chamada, precisa ser louvada e fortalecida o tempo todo. Somente aqueles que são atingidos por ela e que se escondem detrás de artifícios jurídicos querem o seu fim. O instituto foi comparado a um pau de arara. Imaginem! Ora, convenhamos, aqueles que dizem isso desconhecem que vivemos em uma verdadeira democracia, dentro de um Estado de direito, gozando de liberdades civis que garantem processos com direito ao contraditório e à ampla defesa. Não há como comparar tal monstruosidade com um instrumento legítimo e democrático, atualmente usado pela Polícia Federal do Brasil, pelo Judiciário de Curitiba e pelo Ministério Público Federal. Vale lembrar também, para aqueles que não entendem o que seja o instituto da delação premiada - é sempre bom definir -, que é uma colaboração efetiva e voluntária com a investigação e com o processo criminal, com efetivo resultado para a investigação. É um acordo firmado com o Ministério Público e com a Polícia Federal pelo qual o réu ou o suspeito de cometer crimes se compromete a colaborar com as investigações e a denunciar os integrantes da organização criminosa em troca de benefícios, como a redução da pena. Essa colaboração premiada está prevista - é bom que todos guardem na memória - na Lei nº 12.805, de 5 de agosto de 2013, lei que foi sancionada pela Presidente Dilma Rousseff. Sem esse instrumento, seria muito mais difícil ou até impossível desbaratar a organização criminosa que assaltou os cofres da Petrobras tão profundamente. Sem esse mecanismo, muitos estariam soltos, cometendo mais crimes.
15:18 R	O recente relatório da CPI da Petrobras, ao deixar os políticos de fora, envergonha-nos como brasileiros e, ao atacar o instituto da delação premiada, zomba de uma das maiores conquistas recentes de nossa sociedade no combate à corrupção. Estaremos, de qualquer modo, vigilantes, para que os procuradores e juízes possam atuar com firmeza e com isenção, mediante o uso de mecanismos justos e democráticos que expõem os verdadeiros criminosos aos rigores da lei. Em conclusão, Sr. Presidente, Srs. Senadoras, Srªs Senadoras, telespectadores e ouvintes, quero convidar todos a acompanharem amanhã, às 14 horas, uma sessão especial que realizaremos no Senado em que vamos homenagear os 120 anos do jornal Correio do Povo, de Porto Alegre, um dos mais tradicionais jornais brasileiros. Amanhã, às 14 horas, no Senado, faremos essa justa homenagem. Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado pela tolerância do espaço. O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Oposição/PSDB - PB) - Senador Lasier, eu gostaria de cumprimentá-lo pela oportunidade do pronunciamento, uma vez que o relatório final da CPI da Petrobras se converteu naquilo que se chama popularmente de uma grande pizza. São episódios como esse que levam a população do País a desacreditar cada vez mais, infelizmente, nos políticos e na própria política. Portanto, saúdo V. Exª e cumprimento-o pela oportunidade do pronunciamento, ao tempo em que concedo a palavra, com muita alegria, a esta brava representante do Rio Grande do Sul, assim como é também o Senador Lasier, a Senadora Ana Amélia. Com a palavra, V. Exª. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Sem revisão da oradora.) - Obrigada pelas generosas referências, Presidente Cássio Cunha Lima, que aqui representa... (Interrupção do som.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Quero aproveitar este momento, para antecipar, Senador Lasier Martins, os cumprimentos pela iniciativa da sessão especial que será realizada amanhã, sexta-feira, em homenagem aos 120 anos do Correio do Povo, que é uma instituição gaúcha. Trabalhei 33 anos na RBS, um grupo concorrente ao Correio do Povo, ao grupo Caldas Júnior, agora grupo Record. Quero dizer a V. Exª que, independentemente disso, um jornalista é como um jogador de futebol: uma hora, veste a camiseta de um time; outra hora, veste a de outro. Mas vestimos sempre a camiseta da responsabilidade com a comunicação, sintonizados com as necessidades da nossa terra, da nossa gente. Então, acho que a sua escola e a minha são as mesmas.
15:21 R	Quero antecipar aqui, portanto, os cumprimentos à homenagem, porque, lamentavelmente, não estarei amanhã em Brasília, devido a um compromisso no Rio Grande do Sul, um evento importante da Convenção do nosso Partido. Caro Presidente Cássio Cunha Lima, caros colegas Senadores, ao longo dessa crise, estamos vendo o lado mais perverso da crise política, espraiada numa crise econômica em que não se vislumbra qualquer sinal de solução. Essa redução da produção econômica está impactando e gerando um reflexo social gravíssimo, que é o desemprego. Comentei aqui, nesta semana, que, em Caxias do Sul, por dia, 200 operários vão à fila da busca do seguro-desemprego. E a situação tende a se agravar ainda mais. Essa crise, aumentada, agravada pelas dificuldades financeiras da União no famoso ajuste fiscal dos Estados e também dos Municípios, para manter em dia as contas públicas - em que estão os salários dos próprios servidores, que foram parcelados no caso do Rio Grande do Sul -, trouxe de volta, sobretudo nas grandes cidades e especialmente nas regiões metropolitanas e nas capitais, além da queda da renda e da diminuição do poder de compra do brasileiro, a percepção clara do aumento da insegurança no cotidiano, com aumento significativo da violência. Ameaças, tiros, assaltos, conflitos entre gangues, carros incendiados, agências bancárias explodidas, tráfico e mortes passaram a fazer parte da rotina da maior parte das nossas cidades. Nem o Iraque, que ainda vive a ressaca de um prolongado conflito armado e que agora enfrenta a ameaça jihadista, tampouco o México, que sofre com uma guerra entre cartéis rivais do tráfico de drogas, conseguiram superar o Brasil no trágico ranking da violência. O País tem uma das maiores taxas de homicídios do mundo, Senador Lasier Martins, que agora preside esta sessão. No nosso Estado, o Rio Grande do Sul, a violência aumentou acima da média nacional entre 2013 e 2014, segundo dados do 9° Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Enquanto o índice de assassinatos por cem mil habitantes aumentou 3,9% no País, no Rio Grande do Sul esse crescimento foi cinco vezes superior, chegando a 21,1%. O Rio Grande só está atrás do Piauí quanto ao preocupante número de assassinatos. Dos 160 homicídios ocorridos todos os dias no País, parte significativa foi registrada no território gaúcho. Mesmo nas pequenas cidades brasileiras, a violência assusta e preocupa.
15:24 R	São Borja, na fronteira oeste, a terra dos presidentes, onde nasceu Getúlio Vargas e João Goulart, Município que está a 600 quilômetros da capital Porto Alegre, ainda sente os impactos das cenas de violência que ganharam destaque na mídia nacional. No final de setembro, a imagem de um tiroteio no Bairro do Passo, envolvendo um carro de Porto Alegre usado por bandidos, surpreendeu telespectadores de todo o Brasil pela brutalidade da ação dos criminosos. Em todo o Brasil, os números da violência são desoladores. Todos os anos, são 59 mil mortes violentas e intencionais. São homicídios, latrocínios, lesões seguidas de morte, policiais mortos e mortes pela polícia. Penso, por isso, que são bem-vindas quaisquer medidas que colaborem para aumentar a segurança ou para promover o combate à violência. É o caso da proposta legislativa de minha autoria focada no aumento da segurança, o PLS 25, de 2014, uma lei complementar que proíbe o contingenciamento pelo Governo Federal dos recursos destinados ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Esse fundo, frequentemente, tem sido alvo de contingenciamento no Orçamento federal, prejudicando os repasses de verbas necessárias para que os Estados possam construir ou reformar presídios. Apoiada pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, essa proposta, que seguiu para a análise do Plenário, faz parte da Agenda Brasil e foi aprovada ontem pela Comissão do Desenvolvimento Nacional, sob a relatoria do Senador Blairo Maggi, a quem agradeço pela iniciativa. Estabelecer que os créditos orçamentários programados para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) não sejam mais alvos de limitação de empenho nem de movimentação financeira é uma contribuição do Legislativo para permitir a melhoria da infraestrutura dos presídios, mesmo quando a realização da receita não possibilitar o cumprimento da meta fiscal. Esse debate, sobretudo no atual momento de nova estimativa de rombo de R$70 bilhões ou de R$50 bilhões - não se sabe bem ao certo, porque, cada dia, é um número diferente - no Orçamento da União para este ano, é fundamental para reduzir as ameaças às políticas públicas, sobretudo vinculadas à segurança pública. Um déficit dessa dimensão, com recessão, com inflação acima da meta, com juros em níveis estratosféricos, com o aumento do desemprego, inclusive, é um cenário que desafia todos: o Governo e o Congresso. Além do PLS 25, de 2014, também sou autora do projeto que reduz o privilégio do apenado quanto ao "saidão", aquele direito que, só no Brasil, funciona. Hoje, um apenado pode sair quatro vezes por ano, na data que ele escolher: Natal, Dia das Mães, dia do seu aniversário, Dia dos Pais.
15:27 R	Esse projeto, já aprovado pelo Senado Federal, teve a relatoria do nosso querido Senador Pedro Taques, agora Governador do Mato Grosso, e tramita na Câmara Federal. O projeto prevê apenas uma saída por ano, mas desde que o réu seja primário, Senador Cássio Cunha Lima. Acho que essa é uma forma de se retirar um pouco... A gente quer aumentar a penalidade, mas a questão não é aumentar a pena, mas, sim, cumprir o que já diz a lei existente. É que a lei não é cumprida. Com isso, há esse privilégio que só o Brasil dá aos criminosos. Não vamos retirar totalmente o direito a esse benefício, mas ele tem de ser dado sob condicionante, que é ser réu primário. A sociedade civil organizada também tem feito esforços para conter o avanço da violência. É o caso do Movimento Paz Novo Hamburgo, por exemplo, que tem incentivado uma série de campanhas pró-segurança no meu Estado, alcançando resultados importantes contra a violência. Aliás, o Grupo Paz Novo Hamburgo esteve com a Bancada do Rio Grande do Sul, numa reunião comandada pelo coordenador Giovani Cherini, apresentando o seu programa. São, portanto, ações que precisam ser continuadas e apoiadas por todos, a despeito da crise. A segurança da população é um direito básico e precisa ser preservado. Eu queria encerrar, Senador Lasier Martins, fazendo uma apresentação aqui, porque recebi - certamente, V. Exª também recebeu - a cópia de um documento encaminhado pelo Codesul. O Codesul é o Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul, integrado pelos Estados da Região Sul - Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná - e por Mato Grosso do Sul. Essa correspondência foi encaminhada pelos Governadores, foi assinada por eles: José Ivo Sartori, do nosso Estado; Beto Richa, do Paraná; Reinaldo Azambuja, do Mato Grosso do Sul; e Raimundo Colombo, de Santa Catarina. Nessa correspondência, eles apelam para as bancadas desses quatro Estados em, pelo menos, alguns temas muito importantes. (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - O primeiro deles - são quatro temas; vou apenas relacioná-los - diz respeito à dívida dos Estados com a União, tema que V. Exª, o Senador Paulo Paim e eu temos trabalhado. A proposta é a aplicação imediata da Lei Complementar nº 148, de 2014, com a subsequente assinatura dos respectivos aditivos contratuais entre os Estados e a União. A outra proposta do Codesul é relacionada às receitas adicionais, como operações de crédito. O que esses Governadores querem? A proposta é a retomada do processo de avaliação e de autorização pelo Ministério da Fazenda da contratação de operações de crédito pelos Estados, a qual se encontra, atualmente, paralisada, desde que sejam atendidas, é claro, as exigências estabelecidas em resolução do Senado Federal incluídas no programa de ajuste fiscal.
15:30 R	(Interrupção do som.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Além disso, tratam também da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e dos Estados (DRE). A proposta que fazem os Governadores do Codesul é que a DRU (Desvinculação das Receitas da União) não deve desvincular valores a serem aplicados nos Estados e Municípios. A PEC ainda deve ser modificada para criar uma Desvinculação de Receitas dos Estados, prevendo a retenção de 30% para essas rubricas, não afetando as transferências municipais e as aplicações mínimas estabelecidas na Constituição Federal para educação e saúde. A Desvinculação de Receitas dos Estados permitirá a recuperação de parte da capacidade de investimento dos Estados, bem como evitará que Estados, com um ganho na reforma do ICMS, tenham aumento automático nas despesas correntes. Transcrevo aqui, por último, a quarta proposição: as perdas de receitas com a alteração no Simples Nacional. É um tema conflitante, porque o setor produtivo quer a aprovação, o Ministro Afif Domingos vem aqui, o Sebrae vem aqui, o Senador José Pimentel, vinculados à defesa da Frente Parlamentar da Micro, Pequena e Média Empresa. Queremos aprovar, só que, de fato, o Simples Nacional impactará nas receitas dos Estados e Municípios, e esse é um debate que eu acho que a Casa precisa fazer para que contemple não só o interesse do setor produtivo, mas também para que não haja um problema em relação às receitas dos Estados e Municípios. Eu queria fazer essa ponderação, Senador Lasier. (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Penso que, na hora da emergência, com o Estado dentro d'água - o Rio Grande do Sul e agora Santa Catarina -, é preciso que tomemos algumas iniciativas que possam permitir dar um fôlego financeiro a esses Estados. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Oportuno, além do brilho de sempre, o seu relato do pleito dos nossos Governadores do Codesul. Tornaram-se pleitos agora e sobre os quais devemos agir. Muito obrigado. Cumprimento a Senadora Ana Amélia. Tenho o prazer de anunciar à tribuna o nosso brilhante Senador paraibano Cássio Cunha Lima.
15:33 R	O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB. Sem revisão do orador.) - Presidente, Senador Lasier Martins, agradeço a concessão da palavra neste instante. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, antes de comentar os dois temas que me trazem a esta tribuna neste instante, permito-me, desta tribuna - porque sei que ele está acompanhando este pronunciamento -, levar o meu abraço fraterno a Léo Johnson, que hoje está aniversariando. É um amigo de uma vida inteira. E quero transmitir daqui, do Senado Federal, essas felicitações a Léo Johnson, desejando-lhe muita saúde, paz, sucesso sempre e vida longa. Quero comentar um tema diametralmente oposto ao que vem acontecendo no Estado de V. Exª, no da Senadora Ana Amélia, em Santa Catarina, em menor intensidade, mas também no Paraná, castigados por cheias e chuvas atípicas. Trago minha palavra, naturalmente de solidariedade, a todo o povo do Sul do Brasil: gaúchos, catarinenses, paranaenses, que enfrentam essas tempestades, essas chuvas torrenciais e as consequentes alagações e enchentes. E venho falar da seca do Nordeste. Veja que paradoxo, Sr. Presidente! Enquanto em uma parte do País a água sobra, traz transtorno, em outra parte do Brasil a água falta e traz sofrimento. O Nordeste enfrenta mais um ciclo seco. A Paraíba enfrenta, talvez, uma das suas maiores dificuldades das últimas décadas. Os nossos mananciais estão secando. Ontem mesmo eu falava com um vereador da cidade de Brejo dos Santos, o Vereador Rinaldo, que aflito, apreensivo, encaminhou-me um ofício da Defesa Civil, comunicando que, em Brejo dos Santos, em Assunção, em São Vicente do Seridó, em várias cidades do Estado, o Exército estaria retirando os caminhões-pipa que asseguram o abastecimento das populações urbanas, deixando apenas os caminhões que estariam abastecendo as populações rurais. População em pânico, porque não há mais água. Se tirarem os caminhões-pipa, as pessoas vão morrer literalmente de sede. Mas, hoje, cedo, o Vereador Rinaldo comunicou que houve uma reversão dessa decisão. É uma ação paliativa, mas que não pode, de forma nenhuma, ser suspensa. São centenas de cidades da Paraíba. Eu mencionei apenas três, mas é a população de centenas de cidades de todas as regiões - da região de Princesa Isabel, do Sertão, até mesmo regiões da chamada Mata Paraibana, do Brejo paraibano - que está sofrendo.
15:36 R	Campina Grande, que é a maior cidade do interior do Nordeste, com 400 mil habitantes, estará enfrentando mais um dia de racionamento. Em breve, aquela cidade terá apenas dois dias de suprimento de água, enquanto que, nos outros cinco dias, o sistema estará desligado. Haverá diminuição, inclusive, da vazão que estava sendo liberada do Açude Boqueirão; de 1.200 litros por segundo, passará para 600 apenas. O que mais preocupa, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, é que o El Niño está formado; e é exatamente o El Niño que provoca a seca no Nordeste e as chuvas intensas no Sul do Brasil. Estamos rezando, orando, torcendo, pedindo a Deus para que no Nordeste chova, mas a pergunta que tem de ser feita é: e se não chover? O Açude Boqueirão, ou Açude Epitácio Pessoa, alcançou na semana passada o seu menor volume de acumulação desde a sua construção: caiu dos 14,7% para 14,4%, percentual este que só havia sido atingido em 1999, no mês de dezembro, quando o Boqueirão chegou a 14,8% do seu potencial de acumulação hídrica. E nós estamos ainda no final de outubro. Até dezembro, quando, provavelmente, numa época de chuva, não haverá recarga do açude, esse percentual será ainda mais reduzido. Repito e insisto: vamos rezar, vamos orar, vamos torcer, pedir a Deus para que chova, mas, se não chover, há de se ter um plano B. Já ocupei esta tribuna várias vezes, em anos passados, inclusive não apenas na presente quadra, para cobrar, exigir das autoridades do Governo Federal, mas principalmente das autoridades do Governo do Estado da Paraíba, providências para elaboração de um plano de contingência, um plano emergencial, caso o açude não resista por mais alguns meses. Obviamente, a transposição do São Francisco é a solução, e queremos que o Governo Federal adote providências no sentido de antecipar a conclusão da obra, já bastante atrasada, avançando em seu cronograma e, consequentemente, garantindo essa solução definitiva para a população abastecida pelo Açude Boqueirão. Não é apenas Campina Grande. Várias outras cidades são abastecidas por aquele manancial, mas, provavelmente, até o próximo ciclo chuvoso, se assim Deus permitir, a transposição não estará pronta. E o que fazer? Qual o plano B? Rezar para que chova, pura e simplesmente? Não. É preciso que o Governo do Estado apresente à população da Paraíba, principalmente ao povo de Campina Grande, um plano de contingência, o chamado plano B, um plano emergencial, caso não chova no próximo ciclo de chuvas.
15:39 R	É essa a exigência, é essa a cobrança que a cidade Campina Grande faz, neste instante, por meu intermédio. Cobrança que é feita por várias outras cidades, centenas de cidades da Paraíba que estão entregues à própria sorte, diante da incompetência, da omissão, do descaso - do descaso verdadeiro - do Governo do Estado e do Governo Federal, com essa gravíssima e preocupante situação, que pode se transformar, em breve, em uma catástrofe de grandes proporções. Fica, portanto, Sr. Presidente, mais uma vez, de maneira repetida, reiterada, o meu alerta, a minha cobrança, a minha exigência, que faço, não em meu nome pessoal, é óbvio, mas em nome do povo da Paraíba, Estado que aqui represento; faço-o em nome do povo de Campina Grande, para que nós possamos ter a resposta das autoridades do Governo Federal e do Governo do Estado para a apresentação desses planos emergenciais tão necessários para trazer o mínimo de tranquilidade às populações atingidas por essa longa estiagem na Paraíba. Sr. Presidente, de forma rápida, um comentário. Peço mais alguns minutos do tempo, com a generosidade de V. Exª, para que eu possa, de forma didática, sobretudo para que os telespectadores possam entender a fundamentação jurídica do novo pedido de impeachment com que as oposições entraram ontem, na Câmara dos Deputados. O impeachment está regulamentado na Constituição Federal, no art. 85, e pela Lei nº 1.079, de 1950. A primeira regra que precisa ser lembrada é que qualquer cidadão brasileiro - qualquer cidadão brasileiro - tem legitimidade para pedir o impedimento do Presidente ou da Presidenta da República, tanto é que todos, sem exceção, todos os Presidentes da redemocratização do Brasil para cá sofreram pedidos de impeachment, até mesmo Itamar Franco, que já assumiu o mandato, fruto do impeachment do Presidente Collor. Itamar foi o que menos teve pedidos. Recebeu quatro pedidos de impeachment.
15:42 R	Em relação ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, igualmente, mais de duas dezenas de pedidos foram apresentados, inclusive por Deputados, à época, que hoje são Senadores. A Senadora Vanessa Grazziotin, o Senador Lindbergh Farias apresentaram pedidos de impeachment contra o Presidente Fernando Henrique Cardoso. Em relação ao Presidente Lula, também, mais de duas dezenas de pedidos de impeachment foram apresentados, e, nos casos pretéritos, nenhum deles prosperou por uma razão simples: não havia materialidade do crime de responsabilidade, que é o pré-requisito jurídico necessário para que se tenha o processo aberto. E por que toda essa imensa repercussão, no caso dos pedidos apresentados em relação à Presidente Dilma? Não é por ser um fato atípico, não. Em absoluto. Acabei de dizer que todos os outros ex-Presidentes sofreram pedidos idênticos. Portanto, não é um pedido atípico, não é uma anomalia, não é uma situação rara. Todos os Presidentes, insisto e repito, enfrentaram pedidos de impeachment. No caso da Presidente Dilma, há repercussão por uma razão pura e simples: porque, no caso dela, o crime de responsabilidade foi cometido. E não sou eu que o digo. É o Tribunal de Contas da União que afirma, em parecer com substancioso, aprovado, por unanimidade, por todos os Ministros que compõem aquela egrégia Corte, e não me refiro às famosas pedaladas fiscais, que podem ser justificadas até, podem ser explicadas, mas me refiro, sobretudo, aos decretos de suplementação orçamentária, que foram firmados sem autorização legislativa. Já disse e repito: crime de responsabilidade na veia! Centenas de prefeitos no Brasil, governadores até, já foram punidos por assinaram decretos de suplementação orçamentária sem a indispensável autorização legislativa. E o novo pedido de ontem surge porque constatamos, e consta do pedido apresentado ao Presidente da Câmara, que decretos de suplementação orçamentária foram assinados sem autorização da Câmara também no ano de 2015, porque, até aqui, o Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha... (Soa a campainha.)
15:45 R	O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... vinha argumentando que não receberia o pedido ou que não daria sequência ao processo, porque atos praticados em mandatos anteriores não poderiam ser trazidos para o atual mandato e, consequentemente, a Presidente não poderia ser punida por atos praticados no primeiro mandato. Isso contraria a jurisprudência larga e farta do STJ. Mas, vá lá que seja, vamos admitir que o argumento do Presidente da Câmara tenha fundamento. Só que, agora, esse argumento cai por terra, porque, também no ano de 2015, a Presidente Dilma Rousseff, do PT, assinou decretos legislativos de mais de R$800 milhões, suplementando o Orçamento, sem autorização legislativa. Repito: crime de responsabilidade. Não há o que discutir, não há como argumentar. E, mesmo que você conceda o benefício da dúvida, o juiz natural da causa, ou seja, quem deve julgar os casos de crime de responsabilidade é a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Portanto, se você tem a prova material inconteste, irrespondível dos decretos que foram assinados sem autorização legislativa, não resta outra alternativa ao Presidente da Câmara senão abrir o processo, sob pena de estarmos negando o preceito da prestação jurisdicional do Estado. Está aqui na Constituição brasileira que o Estado deve prestar sua assistência jurisdicional quando é demandado. Repito: o juiz natural da causa, nessa hipótese, é a Câmara dos Deputados. Você pode até admitir que, mais adiante... (Soa a campainha.) O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Concluo, Sr. Presidente, diante de sua generosidade, e o Senador Alvaro ocupará a tribuna em poucos instantes. Poderíamos até admitir o benefício da dúvida e que, mais adiante, o Congresso, porque fará também um julgamento de caráter político, venha a absolver a Presidente Dilma, o que seria, por si só, muito estranho. Agora, o que é inconcebível, inaceitável é que o processo não seja aberto, porque o crime foi praticado. Aí você estará praticando outro descumprimento da Constituição, que é a negativa da prestação jurisdicional do Estado brasileiro, porque, insisto, o juiz natural da causa é a Câmara e é o Senado.
15:48 R	É como se um delito qualquer fosse cometido, duas pessoas estabelecessem uma lide, procurassem o Poder Judiciário, e um juiz dissesse: "Não; esse processo eu não recebo. Simplesmente não vou fazer o meu papel de juiz de analisar essa causa". Pois bem... (Soa a campainha.) O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Pedimos que o povo brasileiro fique atento à gravidade deste instante. E só mesmo com pressão popular, só mesmo com a manifestação da nossa gente, nós teremos a análise desse pedido de impeachment, absolutamente fundamentado pela Lei nº 1.079 e pela Constituição Federal. Inclusive a Lei 1.079/50 estabelece o rito que já foi usado no episódio pretérito do Presidente Collor. Fica aqui este alerta à população brasileira para que se mantenha mobilizada nas ruas, nas redes sociais, atenta à imprensa em relação à fundamentação inquestionável desse novo pedido que foi encaminhado pelas oposições brasileiras ontem à Câmara dos Deputados. Sr. Presidente, agradecendo mais uma vez a tolerância de V. Exª, aproveito este instante derradeiro na tribuna para solicitar a leitura do Requerimento nº 9, que está sobre a mesa e tem a assinatura de vários Líderes, que pede o regime de urgência para um projeto do Senador Requião, que já havia sido aprovado no Senado, foi aprovado com modificações na Câmara dos Deputados, e retornou a esta Casa. Solicito, assim, na forma regimental, por gentileza, a leitura do Requerimento nº 9 para que nós possamos ter a tramitação, em regime de urgência, dessa importante e relevante proposta do Senador Roberto Requião. Agradeço a tolerância do tempo, Sr. Presidente, e o prestígio da audiência dos que nos escutaram pela Rádio Senado e também pela TV Senado. Ficaremos agora com a palavra sempre diligente, competente e altiva do Senador Alvaro Dias. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Muito bem, Senador Cássio. O Requerimento nº 210, de fato, já foi lido. Ele dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada ou transmitida por veículo de comunicação social, de autoria do Senador Roberto Requião. Aproveito para cumprimentar pelas duas questões tão bem colocadas aqui pelo Senador Cássio. Quanto à descrição da terrível seca que se abate sobre o Nordeste, especialmente sobre a Paraíba, S. Exª tem a nossa solidariedade. Há um contraste impressionante, pois há pouco, na tribuna da direita, o Senador Dário Berger descrevia o excesso de águas de Santa Catarina tanto quanto no Rio Grande do Sul, e logo em seguida, na tribuna da esquerda, o Senador Cássio descrevia o terror da seca que se abate sobre aquela região da Paraíba e imediações.
15:51 R	E assim nós estamos, Senador Alvaro Dias, que já ocupa a tribuna. Nós estamos numa contingência em que, realmente, nos resta rezar. E rezar para o El Niño, porque o El Niño é uma inspiração ao Menino Jesus. Então, que o Menino Jesus nos socorra, de uma vez por todas, do excesso de águas do Sul e do excesso de seca no Nordeste. Tem a palavra o nosso amigo e grande representante do Paraná, Senador Alvaro Dias. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Lasier Martins. Aproveito para a manifestação da minha solidariedade também a todos os que sofrem com as intempéries, no caso dessa avalanche de água no Sul do País - no Rio Grande do Sul, no Paraná e em Santa Catarina. São milhares de brasileiros dos três Estados do Sul prejudicados, maltratados, em razão e como consequência das chuvas torrenciais que se abatem sobre esses três Estados. A nossa solidariedade e o apelo para que os governos, tanto da União, quanto dos Estados, possam socorrer com urgência e eficácia as populações atingidas por essa intempérie. Sr. Presidente, eu ouso, mais uma vez, dessa tribuna retratar o sentimento popular de angústia, de desesperança e de espanto diante de uma crise que se aprofunda de forma inusitada no País, diante da impotência dos que nos governam. Basta dizer que o rombo fiscal chega ou passa de R$70 bilhões. A corrupção endêmica contaminou, minou a Administração Pública brasileira, roubando a sua credibilidade e matando esperanças de milhões de brasileiros. A Presidente tem a desfaçatez - perdoe-me ela - de afirmar que o seu Governo não está envolvido em corrupção. Imagine se estivesse!
15:54 R	Nesses 13 anos, 14 anos quase, neste Senado Federal, Presidente Lasier Martins, Senador Cássio Cunha Lima, nós apresentamos, evidentemente com as nossas limitações, as denúncias, as críticas diante de desvios monumentais que ocorriam no Governo brasileiro. Que não se diga que não houve alerta, que não se diga que não houve denúncia e que não se tenha pedido providências em relação à corrupção que se instalava desde o início da gestão do Presidente Lula. Foram inúmeras CPIs instaladas, inúmeros requerimentos de informação, solicitações de auditorias, representações protocoladas junto ao Procurador-Geral da República, com denúncias gravíssimas. A imprensa, especialmente o jornalismo investigativo, nunca deixou de cumprir o seu papel, estampando, nas revistas de final de semana ou nos jornais, diariamente, escândalos de corrupção que se sucediam. E nós afirmávamos sempre aqui que o escândalo de hoje faz esquecer o de ontem e espera o de amanhã para ser esquecido. Interminável esse roteiro de escândalos nos últimos anos. Banalizou-se a corrupção. Já não se assustava mais, no Brasil, com a denúncia de corrupção. Ministros às vezes caíam em série. Mas isso também não espantava mais. Até que a Operação Lava Jato se instalou e aprofundou investigações revelando as mazelas existentes no organismo da administração pública brasileira, sobretudo a partir dessa grande empresa, orgulho brasileiro, a Petrobras. Ora, a Presidente afirmar que seu Governo não está envolvido com corrupção é um acinte, é um escárnio, é subestimar a inteligência dos brasileiros, que são vítimas dessa corrupção que mata os seus sonhos evidentemente.
15:57 R	A defesa que fazem da corrupção e da incompetência do Governo é também uma agressão à sociedade brasileira. As justificativas, por mais pueris que possam ser, agridem a inteligência da nossa gente. Justificar o quê? Justificar um sistema corrupto? Justificar escândalos de corrupção? Os propinodutos que foram instalados ao longo do tempo em várias áreas da Administração Pública brasileira, como justificá-los sem agredir a inteligência nacional? É espantoso ver desta tribuna - em série, também, Senador Lasier - Parlamentares tentando justificar os desmandos governamentais na defesa de quem preside o País, agredindo a oposição, taxando-a de golpista por tentar refletir uma aspiração do povo brasileiro, que é a da mudança urgente. O que preocupa mais a gente deste País é a crise econômica. É uma crise descomunal, sem precedentes, que está provocando um desemprego histórico. Neste mês de setembro, tivemos o maior índice de desemprego dos últimos seis anos. E os números apresentados, os percentuais anunciados oficialmente pelo Governo estão muito aquém da realidade nacional. Já se debateu aqui, inúmeras vezes, esse método de avaliação do desemprego no País. Nós não vamos repetir esse debate. O que há é um desemprego crescente, assustador, como consequência dessa crise de profundidade, diante da inoperância do Governo e da ausência de criatividade e de providências que possam ressuscitar esperanças de que o País voltará a crescer a curto prazo, com velocidade. O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - V. Exª me permite um aparte, Senador Alvaro Dias? O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) - Com prazer, Senador Aécio. É uma honra conceder um aparte a V. Exª. O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - A honra, pode ter certeza, é minha de trazer uma singela contribuição a mais este oportuno e qualificado, como, de resto, têm sido todos os pronunciamentos de V. Exª, falando, na verdade, o óbvio.
16:00 R	Mas vivemos um momento no País, Senador Alvaro Dias, V. Exª que é das mais expressivas lideranças desta Casa e do nosso Partido, nós vivemos um tempo em que o óbvio precisa ser repetido permanentemente, porque como disse V. Exª, são sucessivas as idas a esta tribuna de Líderes ou Parlamentares, Senadores ligados ao Governo, que compreendem que é possível sim, maquiando números, falseando a realidade, continuar a iludir os brasileiros. Mas a máscara caiu, Senador Alvaro Dias, como V. Exª bem coloca, porque hoje não é a oposição aqui da tribuna do Senado ou os líderes na Câmara, como o Deputado Domingos Sávio, que aqui está, o Líder Cássio, que apontam para as consequências perversas dos equívocos em sequência e das irresponsabilidades, além das ilegalidades... (Soa a campainha.) O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - ... cometidas por este Governo. Na verdade, é a população brasileira, no seu Paraná, na minha Minas Gerais, na Paraíba do Senador Cássio, que, no dia a dia, percebem as consequências perversas dos equívocos deste Governo; no desemprego avassalador, que já levou mais de um milhão de postos de trabalho apenas este ano, na inflação em torno de 10%, nos juros na estratosfera e no desânimo que tomou conta da economia e da vida dos brasileiros. Eu gostaria apenas, aproveitando esta oportunidade que V. Exª me dá, de trazer mais um exemplo muito singelo, como disse, do desgoverno que hoje graça no País. V. Exª já teve a oportunidade, nesta tribuna, mesmo no dia de ontem, de falar sobre esse episódio Venezuela, o episódio em que o nome do ex-Ministro, ex-Presidente da Suprema Corte brasileira, Nelson Jobim, foi vetado pelo governo da Venezuela. E até agora, Senador Alvaro Dias, houve uma palavra do Judiciário, firme, corajosa e que merece aqui o nosso aplauso, do TSE, que se negou a participar de uma pseudoavaliação ou acompanhamento daquelas eleições já de cartas marcadas; houve aqui do Congresso posições veementes, uma moção apresentada e aprovada nesta Casa, que também repudia a posição do governo da Venezuela, mas nenhuma, nenhuma palavra do Poder Executivo brasileiro. E isso, Senador Alvaro, permita-me aproveitar o pronunciamento de V. Exª para reiterar, tem de ser cobrado. O Brasil renuncia à sua posição natural, histórica, de líder da região, para se submeter a um regime que já perdeu todas as características de regime democrático. Eu encerro, Senador Alvaro, apenas registrando aqui um texto muito curto de um editorial hoje de O Estado de S. Paulo, que resume o sentimento, Senador Lasier, que é de V. Exª e de todos nós.
16:03 R	"A situação na Venezuela é grave. Não há imprensa livre. Não existem veículos de comunicação independentes que não tenham sido vítimas da censura do governo [que lá está]. Diversas leis foram criadas para constranger o trabalho jornalístico, ao arrepio do que prevê a Constituição venezuelana, que garante a liberdade de expressão. As empresas de mídia sofrem de asfixia econômica. E os donos dos meios que ousam desafiar o pensamento único são vítimas de processos judiciais viciados. Segundo o relatório da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da SIP, houve na Venezuela,... (Soa a campainha.) O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - ...somente no último semestre, cerca de '300 violações dos direitos à liberdade de expressão, ataques a jornalistas, criminalização da atividade jornalística e limitações do acesso à informação." Agrego, portanto, mais esta manifestação de repúdio do PSDB, do nosso Partido, à posição da Unasul de atender ao veto da Venezuela, para que V. Exª possa continuar discorrendo sobre a gravíssima crise econômica, social e moral na qual a irresponsabilidade do Governo do PT e da atual Presidente do Brasil mergulharam o Brasil. Muito obrigado. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) - Muito obrigado a V. Exª, Senador Aécio. Acolho, com muita satisfação, o aparte lúcido, que diz respeito à crise brasileira e também à crise política permanente, histórica, vivida pelo povo venezuelano. Sem dúvida, esse gesto de veto ao Ministro Jobim é o prenúncio da fraude eleitoral anunciada. Não há como interpretar de outra forma. Por que o veto? Qual é a razão do veto? (Soa a campainha.) O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) - O veto não ofende o Ministro Nelson Jobim. Aliás, melhora o seu currículo, certamente melhora o seu currículo, porque, de onde vem o veto, não desvaloriza, valoriza. Creio que deveriam ser motivo de preocupação aplausos oriundos da Venezuela, do seu governo, do governo venezuelano, da ditadura venezuelana, do Sr. Maduro. O Governo brasileiro não reage porque não tem autoridade para a reação, diante do fato de ser parceiro, de ser solidário, de ser cúmplice dos atos praticados por Maduro agora e antes por Hugo Chávez. O Governo brasileiro, o Governo do PT, sempre foi solidário ao regime venezuelano. Esta a razão do seu silêncio, em uma hora em que a reação deveria ser uma exigência de soberania.
16:06 R	É uma afronta ao Brasil, uma afronta ao Poder Judiciário brasileiro, uma afronta ao Governo brasileiro e, obviamente, uma afronta ao nosso País, que merece o repúdio já manifesto oficialmente por esta Casa. Eu concluo, Sr. Presidente, mas creio ser necessário pedir a V. Exª a condescendência do tempo para que eu possa finalizar o meu pronunciamento, dizendo, primeiramente, que o Governo está paralisado diante da crise, sem iniciativas, sem criatividade e sem competência. O que se vê é uma proposta de solução para os problemas que ficam desproporcionais diante da grandiosidade da crise. Quanto à reforma fiscal, que me parece mais uma transferência de responsabilidade à sociedade; muito mais do que um acerto fiscal, fica a impressão tratar-se de um acerto de contas com o povo brasileiro, especialmente o contribuinte, aquele que sustenta o Governo com o seu trabalho, pagando impostos. Há uma dívida pública ignorada pelo Governo. É a questão maior da crise. A causa maior da crise é a dívida pública brasileira. São necessários no Orçamento de 2015 de 47%, 47% do Orçamento da República para a rolagem da dívida, pagamento de juros e serviços de uma dívida que pode chegar ao final do ano a 70% do Produto Interno Bruto, uma das maiores dívidas do universo. E o que é mais dramático: pagamos para a rolagem dessa dívida mais do que o dobro proporcionalmente do que pagam os países mais endividados do Planeta. Para que tenham uma ideia da dimensão dessa realidade, o brasileiro paga R$2,9 bilhões por dia. Eu repito - é surpreendente, causa espanto -: R$2,9 bilhões por dia para a rolagem da dívida pública brasileira. Para concluir, Sr. Presidente, eu creio que o pior dos mundos para este País é a indefinição política, que marca os nossos dias.
16:09 R	Há um fato posto. A sociedade reclama a mudança imediata. Esgotada, angustiada, não quer esperar mais três anos, quer antecipar a mudança e propõe o impeachment da Presidente Dilma diante de fatos escabrosos revelados pela Operação Lava Jato, em ação de investigação na Justiça Eleitoral do País e no julgamento das contas, através do Tribunal de Contas da União. Há um fato posto. Há um pleito popular. O impeachment é um pleito popular hoje. Portanto, o atendimento a um dos pressupostos essenciais para a proposta do impeachment é visível. Há um pleito popular, inegável. De outro lado, existem razões de natureza jurídica que consubstanciariam esse pedido de impeachment com justificativas também irretocáveis. Mas o que ocorre é a indefinição. Creio que seria mais adequado para o País a definição desse impasse, a superação desse impasse. E a superação desse impasse só se daria celeremente se houvesse o acolhimento , por parte da Presidência da Câmara dos Deputados, de um dos pedidos de impeachment, e a Câmara, através de dois terços, definisse o impeachment ou o recusasse. O pior dos mundos é a indefinição. Mesmo aqueles que não advogam o impeachment certamente gostariam de ver este impasse superado: teremos o impeachment ou não teremos o impeachment? Só deliberando a respeito. Portanto, causa-me surpresa o comportamento do Presidente da Câmara. Tem prerrogativas constitucionais para acolher ou negar, mas procura protelar decisões. Anuncia um rito desnecessário, porque tem prerrogativas. Proporciona a oportunidade de expedientes protelatórios, com recursos ao Supremo Tribunal Federal, e, mesmo diante de uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal, não anuncia o acolhimento ou o arquivamento de todos os pedidos de impeachment.
16:12 R	Mantém sobre a mesa pedidos de impeachment sem decidir sobre o destino deles. E isso provoca uma indefinição que paralisa o País. Ao invés de recorrer de decisão do Supremo, caberia ao Presidente da Câmara, imediatamente, fazer uso das suas prerrogativas e da autoridade que se impõe para definir sobre a instauração ou não do processo de impeachment. Enfim, o que fica visível - creio ter o direito de concluir dessa forma, Presidente Lasier - é que há um acordo de procedimentos entre o Governo, a Presidência da República e a Presidência da Câmara dos Deputados. Parece-me existir um acordo de procedimentos. E, nesse acordo de procedimentos, a estratégia é ganhar tempo, de um lado e de outro, em razão do que atinge o Presidente da Câmara - e está em curso -, e também obviamente a recíproca em relação àquilo que atinge à Presidência da República e pode culminar com a instauração de um processo de impeachment. Fica claro que há um acordo de procedimentos, medidas protelatórias, ganhar tempo, adotar essa estratégia de tornar o assunto cansativo, esgotar o ímpeto popular diante da morosidade dos procedimentos. Como também não posso concordar com a decisão do Senado Federal e do seu Presidente de oferecer 45 dias para que a Presidente da República possa prestar contas à Comissão de Orçamento sobre as contas rejeitadas, incluindo pedaladas e outras irregularidades, pelo Tribunal de Contas da União. Essa morosidade trabalha contra a eficiência, essa lentidão é estratégia protelatória, que atende ao interesse dos que são alcançados pelas irregularidades denunciadas, mas não atende ao interesse deste País, que é sair da crise, que é caminhar o caminho do desenvolvimento econômico, a cada dia mais distante para nossa infelicidade e infortúnio dos brasileiros. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Cumprimento o Senador Alvaro Dias pela consistência de seu pronunciamento, como sempre, onde encontrou tempo também para repetir aquilo que este Senado está fazendo desde ontem, pela maioria, que é repudiar a atitude do Governo venezuelano, ao não aceitar a representatividade do nosso ex-Ministro Nelson Jobim para acompanhar o processo eleitoral da Venezuela, o que, como foi dito por V. Exª, é o próprio prenúncio da fraude.
16:15 R	Eu me permito ajuntar, Senador Alvaro Dias, que, há bem pouco, aqui, em Brasília, a Presidente da República vetou o voto impresso. Da mesma forma que na Venezuela, teremos as famosas urnas eletrônicas e a proibição do voto impresso. Já está permitido antever o que vai acontecer por lá, porque, com a atitude mais antidiplomática que vimos nos últimos tempos, o Governo venezuelano deu uma mensagem: "Que não venha o Sr. Nelson Jobim. Que venha alguém que pense como nós, um cúmplice". É o recado que foi dado. Cumprimentos. Aproveito para registrar a honrosa presença dos estudantes do curso de direito das Faculdades Integradas de Aracruz, no Espírito Santo, que ocupam as galerias do Senado. Muito obrigado pela presença de vocês, futuros defensores da nossa Constituição pelo estudo das ciências jurídicas. Anuncio, com muito prazer, a nossa Senadora piauiense Regina Sousa. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Enquanto a Senadora Regina Sousa se dirige à tribuna, sobre a Ordem do Dia, devo dizer que, em virtude de a pauta estar trancada pelo Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2015, sem haver decorrido o prazo para sua apreciação pelo Plenário, depois do pronunciamento da Senadora, a não ser que haja mais alguém que queira se inscrever, nós encerraremos a Ordem do Dia. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Pela ordem de inscrições, V. Exª tem a palavra, Senadora Regina Sousa. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu queria que recuperasse meu tempo, pois o senhor ficou falando, e botaram os minutos. Espero que o senhor seja tolerante no tempo, pois nós estamos aqui com muita folga de oradores.
16:18 R	Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, eu quero falar aqui de um tema da semana que foi o Bolsa Família. Eu quero começar lamentando uma notícia que alguns oportunistas, nas redes sociais, estão tratando como verdade, quando houve apenas a proposta de um Deputado de cortar R$10 bilhões do Bolsa Família. Isso está levando as famílias à preocupação, ao pânico. Eu tenho certeza de que isso não vai acontecer, até porque há muitas outras coisas que podem ser cortadas. Inclusive, na semana passada, falei aqui deste Poder, desta Casa, onde há muito o que cortar. Quando se fala em cortes, parece que é só o Executivo que gasta, e ninguém fala dos outros Poderes. E há muito o que se cortar no Senado, há muito o que se cortar na Câmara, há muito o que se cortar no Poder Judiciário. Então, acredito que não será preciso cortar nos programas sociais, que é o que há de melhor neste País. Eu quero também comemorar os 12 anos do Bolsa Família, completados nesta semana, e lembrar que só um Presidente que passou fome podia ter a sensibilidade de conceber um programa como esse e como outros. Quem viveu na lamparina, como eu vivi e o Presidente Lula também viveu, pode compreender o valor do Luz para Todos, por exemplo. São muitos os programas que foram criados voltados para os mais pobres. Eu quero falar mais relativamente ao meu Piauí. O Bolsa Família representa mais do que uma renda, é um programa que está criando, no meu Estado, a primeira geração sem fome e que frequenta efetivamente a escola. No Piauí, o maior objetivo do Bolsa Família foi alcançado: colocar e manter crianças em uma escola de melhor qualidade. A taxa de permanência das crianças do Bolsa Família estudando é a maior em todos os períodos. Isso acontece, porque a transferência de renda trouxe recursos para que a família não precisasse colocar a criança para trabalhar. Não é que seja só o Bolsa Família, essa é outra questão que precisa se desfazer. O Bolsa Família é um complemento de renda. A maioria das pessoas que recebem o Bolsa Família trabalha. Então, não é verdade que eles sejam uns preguiçosos e que ele estimule a preguiça. Ele é um complemento de renda. E o programa deu visibilidade à falta de acesso da população à escola. Houve uma busca ativa das crianças fora da escola. Isso melhorou muito os dados da educação no meu Estado e também nos Municípios, porque há o monitoramento nos Municípios. O compromisso da família de mandar os alunos para a escola e a monitoração da presença dos alunos no ambiente escolar fizeram com que os resultados da educação melhorassem muito no Piauí.
16:21 R	São mais de 400 mil famílias que recebem o benefício, e, em 90% dessas, a titularidade é das mulheres, mostrando-se a questão da necessidade do empoderamento da mulher no lar, a questão da responsabilidade feminina de não gastar com bobagem e de pensar nas crianças. No total, no meu Estado, quase 0,5 milhão de crianças e adolescentes estão na escola, dos 6 aos 17 anos. O programa também tem a ver com a melhoria na área da saúde, porque há acompanhamento da gestante, há o acompanhamento pré-natal - 98% das pessoas do Bolsa Família têm acompanhamento pré-natal -, e quase 100% das crianças estão com a vacina em ordem, em dia. Temos de comemorar muito os 12 anos do Bolsa Família no meu Estado e no Brasil, porque ele pôs comida na mesa de quem era extremamente pobre, mas o programa fez tanta coisa mais pelo Brasil, que hoje é difícil encontrar um brasileiro que não tenha sido direta ou indiretamente beneficiado por esse importante programa. Posso dizer, Sr. Presidente, que o Bolsa Família ajudou a reduzir a mortalidade infantil e o trabalho infantil também. Isso é notório. Não há adversário que possa negar isso. E, nos Estados mais pobres, isso é muito mais visível. O programa aumentou o mercado de consumo, aqueceu o comércio, gerou emprego, fortaleceu a economia. As pessoas passaram a comprar, diferentemente de outros programas anteriores, que ficavam na mão dos prefeitos. Como não dava para universalizar, não dava para todos, eles distribuíam ao prazer dos seus eleitores, e a pessoa ficava marcada, pois tinha de receber na prefeitura. Com o Bolsa Família, a pessoa recebe no seu cartão, vai ao banco e faz as compras, sem que ninguém lhe diga: "Eu te dei isso". Ele reduziu a desigualdade como nunca e mostrou que o melhor caminho para crescer não é abandonar a pobreza e, sim, fazer a pobreza nos abandonar. É por esse caminho que o Brasil avançou nos últimos 12 anos e, se Deus quiser, vai continuar avançando. No Brasil, o Bolsa Família chegou a mais de 14 milhões de lares, com inclusão financeira da população pobre, que se tornou consumidora. O Bolsa Família é, a um só tempo, reparação das injustiças sociais e oportunidade. Ele tem na sua gênese incluir e integrar e se transformou na mais ampla forma de acesso a direitos já construída no Brasil para a população pobre. Tenho orgulho de dizer que o Bolsa Família é um programa de proteção social do tamanho do Brasil: basicamente um quarto da população é beneficiada. O Bolsa Família complementa a renda das pessoas mais pobres. Ninguém consegue sobreviver e manter sua família somente com o benefício. Por isso, 75% dos beneficiários estão no mercado de trabalho lá no meu Estado, percentual igual ao do restante da população brasileira.
16:24 R	O critério para participar do programa é a renda. Assim, mesmo os que têm carteira assinada podem ter direito ao programa, desde que a sua renda esteja no limite estabelecido. Com o Bolsa Família, desde 2011, 22 milhões de brasileiros saíram da extrema pobreza. E, para rebater as críticas que o programa sofre desde a sua criação, é preciso frisar que os investimentos do Governo Federal no programa equivalem a apenas 0,5% do PIB. Então, não é um programa caro. Por isso, nós não vamos permitir corte. Estudo do Ipea aponta que o Programa Bolsa Família dinamiza a economia local, em que cada R$1,00 investido transforma em R$1,78 no PIB. Isso significa que o Bolsa Família é bom para o comércio, para a indústria, para gerar emprego e é bom para o Brasil. É um programa eficiente do ponto de vista de investimento dos recursos públicos. Do total de 5 milhões de microempreendedores individuais, 525 mil são do Programa Bolsa Família. Matriculou-se no Pronatec 1,77 milhão de pessoas que estão no Cadastro Único. Delas, 67% são mulheres. E 57% dos beneficiários que concluíram um curso do Pronatec conseguiram um emprego de carteira assinada. Pode-se dizer que os beneficiários do Bolsa Família trabalham e trabalham muito. Os beneficiários do Bolsa Família, quando têm acesso à qualificação e à renda, agarram a oportunidade de ter ou melhorar o seu próprio negócio e podem deixar o programa, abrindo vagas para outros. No Piauí, por exemplo, há vários exemplos de pessoas que conseguiram se profissionalizar e arrumar empregos melhores, onde ganham mais, e espontaneamente pediram para deixar o programa. Dados do Ministério do Desenvolvimento Social apontam que 40 mil famílias piauienses, que eram assistidas pelo programa, fizeram a devolução do cartão do benefício por não precisarem mais da ajuda do Governo. A projeção internacional do Bolsa Família é incrível. Com a integração de diversas ações para redução da pobreza, o Brasil foi um dos países que mais contribuiu para o alcance global do 1º Objetivo de Desenvolvimento do Milênio, que visava à redução da pobreza extrema, até 2015, à metade do nível de 1990. O Brasil reduziu a pobreza extrema a menos de um sétimo do nível de 1990: de 25,5% para 3,5%. Em 2014, o Brasil saiu do Mapa da Fome da ONU, a partir de uma redução de 82% no número de pessoas subalimentadas. A ONU reconheceu o papel do Programa Bolsa Família como "crucial" para alcançar esse resultado e para promover o desenvolvimento inclusivo no País. A intersetorialidade do Programa Bolsa Família contribuiu para que a redução da mortalidade infantil no Brasil fosse bem acima da média mundial. Dados do Unicef e da Organização Mundial da Saúde mostram que, enquanto o mundo reduziu o índice em 53%, no Brasil, a redução foi de 73% em relação aos níveis de 1990.
16:27 R	Em 2013, o Bolsa Família recebeu a maior premiação da Associação Internacional de Seguridade Social, considerado o Nobel da área social. Segundo o Presidente da Issa, que é a Associação Internacional de Seguridade Social, o Bolsa Família é uma inspiração para gestores e para administradores da seguridade social... (Soa a campainha.) A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - ... em todo o mundo,"por sua visão de aliviar a pobreza e melhorar a qualidade de vida, pelo empoderamento das pessoas, pelo compromisso político, pela administração eficaz e eficiente, bem como por seus resultados impressionantes". Entre 2011 e 2014, o Brasil recebeu 345 missões de 92 países para falar do Programa Bolsa Família e de sua estratégia de redução da pobreza. Em alguns casos, como El Salvador, Honduras, Gana e Peru, foram firmados projetos formais de cooperação. Sr. Presidente, por tudo isso, temos de reconhecer: o Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do mundo e representa muito para quem pouco tinha. Eu só tenho a parabenizar a Ministra Tereza Campello, que tão bem coordena o Ministério de Desenvolvimento Social, e dizer que o programa vai continuar, porque eu não acredito que as pessoas que fizeram tantos discursos aqui dizendo que o Governo só queria tirar do "andar de baixo" vão ter coragem agora de defender que se façam cortes nos Programa Bolsa Família. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Cumprimentos à Senadora Regina Sousa. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Eu quero aproveitar, enquanto temos possibilidades, para dizer que foi lido, há pouco, o Requerimento nº 1.210, de 2015, de urgência para a Emenda da Câmara nº 9, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 141, de 2011. Então, vamos à votação desse requerimento. Os Senadores e as Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. A matéria constará da Ordem do Dia de 28 de outubro, segunda sessão deliberativa ordinária, após a aprovação do requerimento. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Anuncio, para falar da tribuna, o Senador Randolfe Rodrigues.
16:30 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero, em comunicação inadiável, rapidamente, utilizar a tribuna daqui do Senado para me manifestar sobre um tema que angustia e muito todos nós da Amazônia. É a interinidade nesse momento da direção da Superintendência da Zona Franca de Manaus, a Suframa. Sr. Presidente, nós temos na Amazônia 17 Áreas de Livre Comércio além da Zona Franca de Manaus. Essas ditas Áreas de Livre Comércio e a Zona Franca de Manaus têm suas atividades coordenadas e administradas pela Superintendência da Zona Franca de Manaus. Veja, Sr. Presidente, desde o início do Governo da Presidente Dilma, desde 1º de janeiro - perdão, desde janeiro deste ano -, que a direção da Superintendência da Zona Franca de Manaus é interina. A Zona Franca arrecada recursos da movimentação das Áreas de Livre Comércio e da movimentação das empresas na própria Zona Franca de Manaus. Além da instabilidade que tem vivido essa instituição, recentemente, nós aprovamos aqui, na apreciação da Medida Provisória nº 660, uma emenda, no plenário da Câmara e depois aqui no plenário do Senado, que estendia aos funcionários da Superintendência da Zona Franca de Manaus a recomposição salarial de direitos que eles haviam perdido ao longo do tempo. Esse dispositivo foi vetado pela Presidente da República. O Governo prometeu apresentar uma proposta alternativa para esses servidores. Nos últimos meses, os funcionários da Suframa paralisaram as suas atividades, deixando ainda mais fragilizada a administração da própria Superintendência da Zona Franca de Manaus. Para completar ainda mais esse problema, Sr. Presidente, os recursos orçamentários e financeiros da Suframa que deveriam ser destinados a convênios com Estados e Municípios de sua área, os quais seriam destinados a obras de infraestrutura para o desenvolvimento econômico da região, há pelo menos sete anos não têm sido destinados a esse fim. Estes recursos têm seus critérios de utilização claramente definidos pelas Resoluções nº 171, de março de 2001, e nº 260, de 11 de dezembro de 2007, que determinam o percentual de 35% do montante a ser distribuído igualitariamente aos Estados do Amazonas, Roraima, Rondônia, Acre e Amapá.
16:33 R	Sr. Presidente, o que ocorre é que, nos últimos anos, não têm sido distribuídos esses recursos para obras de infraestrutura nesses Estados. Na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana, para se ter ideia, a última obra de infraestrutura, com recursos da Zona Franca de Manaus, foi a construção da Orla de Macapá. Isso ainda no distante ano de 1997. De lá para cá, quase nenhum centavo de recurso tem sido utilizado para investimentos na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana. Esses investimentos sempre foram extremamente importantes para a implantação de infraestrutura nos Estados, sob a administração da Suframa. Como eu já disse, no Amapá, nós tivemos a duplicação de rodovias, tivemos a construção da Orla de Macapá, tivemos a estruturação do Distrito Industrial, além de outras obras de urbanismo em Macapá e em Santana. Lamentavelmente, por força de sucessivos contingenciamentos, tais recursos desapareceram. Há mais de cinco anos não é investido um centavo sequer para projetos de desenvolvimento das potencialidades regionais, o que permite estimar, Sr. Presidente, que, nesse período, aproximadamente R$3 bilhões tenham deixado de ser utilizados em infraestrutura nessa região, que já é carente de infraestrutura. Em outras palavras, o que ocorre? Está-se utilizando o dinheiro destinado às regiões mais carentes de infraestrutura para se fazer caixa, para se reforçar o chamado superávit primário, destinado a pagar a dívida pública, e, com isso, deixar de destinar recursos aos investimentos necessários na nossa região. Já afirmamos, mais de uma vez, aqui, no Senado, que, para reduzir a dívida pública, basta se reduzir a taxa de juros que o nosso País pratica, que é a maior taxa de juros do Planeta. Não é aceitável que os recursos de infraestrutura para a Suframa, para a Região Amazônica, funcionem para um ajuste fiscal que, neste caso, só deixa as populações carentes, dos nossos Estados da Amazônia, mais carentes ainda.
16:36 R	Ainda sobre o caso da Suframa e para demonstrar a pouca importância que me parece ter com a Superintendência, além de ceifar impiedosamente os recursos, o Governo tem mantido a instituição acéfala há quase um ano. Como eu já disse, há quase um ano a Superintendência da Zona Franca de Manaus não tem um superintendente definitivo; há quase um ano nós padecemos da interinidade, o que me parece demonstrar claramente a falta de interesse por esta fundamental autarquia para nós amazônidas. Essa indefinição tem para todos nós um custo altíssimo, como o atraso nas análises de Processos Produtivos Básicos, necessários para os empreendimentos que farão jus aos benefícios fiscais da Zona Franca. Só para citar um dado, segundo o Centro da Indústria do Estado do Amazonas, aproximadamente 30 PPB's (Processos Produtivos Básicos) aguardam aprovação em ministérios. Para ilustrar, veja o que citou o Presidente do Centro da Indústria do Amazonas: Isto é um descaso com a Suframa e nossa região. O Governo tira da Suframa sua representatividade, e a pouca autonomia que ela tinha ainda fica mais prejudicada. Essa indefinição traz insegurança para o investidor, para as empresas que querem aprovar projetos e para as empresas que estão discutindo assuntos de seus interesses por meio da Suframa junto ao Ministério da Indústria e Comércio. Isto [conclui o Sr. Wilson Périco] é muito ruim não só para as indústrias do Polo Industrial de Manaus como para toda a Região Amazônica. Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu queria aqui apelar para dar um fim a este descaso. É fundamental que a Presidente da República, o quanto antes, nomeie em definitivo o novo superintendente da Zona Franca de Manaus, acabando com a interinidade que já perdura há quase um ano. É prioritário que os recursos da Zona Franca de Manaus não sejam todos destinados ao superávit primário, deixando de investir na infraestrutura da nossa região, para a qual foi o fim da criação da própria Superintendência, da própria Suframa, e para a decorrência da criação das 15 Áreas de Livre Comércio da região e da Zona Franca de Manaus.
16:39 R	Além disso, é indispensável que os 730 servidores da Superintendência tenham regulamentado o seu plano de cargos e salários, assim como foi assumido o compromisso anteriormente por parte do Governo de que, ao vetar a MP nº 660, garantiria o plano de cargos e salários para os servidores da Suframa. E eu queria, inclusive, aqui, manifestar o meu apoio ao Projeto de Lei nº 418, de 2014, da querida Senadora Vanessa Grazziotin, que tramita na CCJ e que proíbe o contingenciamento dos recursos dessa instituição por uma única razão: a Amazônia não merece e não deve esperar mais por investimentos e principalmente pelo funcionamento de uma instituição que foi fundada e criada em função dos interesses da Amazônia. Era o que tinha. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) - Esta Presidência gostaria de cumprimentar o nosso companheiro, Senador Randolfe, e convidar, como Líder, o Senador Humberto Costa. Antes, porém, Senador Humberto Costa, gostaríamos de anunciar a presença na tribuna desta Casa dos estudantes do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva do Exército, de Belo Horizonte. Sejam bem-vindos e estejam à vontade na Casa. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, antes de mais nada, quero agradecer a gentileza de V. Exª, Sr. Presidente, e também a gentileza do Senador Benedito de Lira, que me permitiram usar a tribuna neste momento, em nome da Bancada do PT. Eu quero trazer aqui, na tarde de hoje, uma notícia muito animadora para mais de trinta mil brasileiros e brasileiras que têm hepatite C e que ganharam do Governo da Presidenta Dilma um expressivo apoio na luta contra essa doença. Eles podem comemorar a notícia com amigos e familiares. O Ministério da Saúde deu início nesta semana à distribuição de dois novos medicamentos para a hepatite C: o sofosbuvir e o daclatasvir, que estarão disponíveis gratuitamente em toda a rede do nosso Sistema Único de Saúde a partir do mês que vem. A partir de dezembro, teremos um terceiro, o simeprevir, também distribuído gratuitamente.
16:42 R	Para aqueles que gostam de falar mal do SUS, é preciso dizer, com muita clareza, o que significa essa decisão do Governo da Presidenta Dilma em favor dos milhares de brasileiros que têm a doença: apenas uma única pílula de sofosbuvir custa cerca de R$4 mil. Vou repetir aqui: por uma só pílula, paga-se R$4 mil. Para o tratamento completo, o paciente precisa desembolsar algo como R$330 mil, se quiser desfrutar dessa terapia que foi recentemente introduzida no mercado; Nos Estados Unidos e em muitos países da Europa - e em outros países do mundo -, o tratamento não é custeado pelo governo, e os cidadãos doentes estão recorrendo a empréstimos para poder fazê-lo. Mas, no Brasil, o SUS está assumindo integralmente os custos desses novos medicamentos em favor da saúde da nossa população vitimada por esse vírus da hepatite c. A hepatite C, cuja existência só foi confirmada, em 1989, é uma doença silenciosa. Ela afeta o fígado. Com o decorrer do tempo, produz fibrose hepática, que desemboca na cirrose e posteriormente provoca o câncer. Segundo estimativas da Organização Mundial de Saúde, entre 130 e 170 milhões de pessoas em todo o Planeta estão infectadas pelo vírus, que mata de 350 mil a 700 mil pessoas por ano. É uma doença contraída principalmente pelo contato com sangue contaminado. Costuma ser associada ao consumo de drogas por via intravenosa ou a relações sexuais de risco. Mas muitos dos afetados foram contaminados, há mais de 30 anos, pelo uso de instrumentos médicos não esterilizados ou por transfusões de sangue. Não são poucas as mulheres, por exemplo, que contraíram a hepatite C em partos. No Brasil, em 13 anos de assistência prestada pelo SUS, foram confirmados 120 mil casos e realizados mais de cem mil tratamentos. Dez mil novos casos e três mil mortes são registradas todo ano no nosso País em decorrência dessa doença.
16:45 R	De 2011 até o ano passado, o Governo da Presidenta Dilma aumentou de 15 mil para 1,4 milhão o número de testes rápidos para identificar a hepatite C. Apenas para este ano, está prevista a compra de 3 milhões de testes. Penso que essa é uma demonstração inquestionável do compromisso dos nossos governos com a saúde dos brasileiros, tendo em conta que a distribuição gratuita desses novos medicamentos pelo SUS prevê um investimento de mais de R$1 bilhão. Ou seja, não há ajuste fiscal, não há corte no Orçamento que nos faça retroceder nas políticas públicas que instituímos em favor da população brasileira porque é com ela, por ela e para ela que governamos. E quando falamos aqui em distribuição de medicamentos, não pensem que são apenas os mais pobres que se beneficiam do programa. Não. O SUS é um patrimônio de todos os brasileiros, a que as pessoas de classe média e de classe alta também têm acesso para buscar uma vida com mais qualidade. Ele existe para atender a todos, e é por isso que, em vez de atacá-lo, nós devemos preservá-lo e trabalhar para melhorá-lo. Os três novos medicamentos que passam a ser oferecidos pelo Sistema Único de Saúde aumentam as chances de cura da hepatite C em 90% e diminuem o tempo de tratamento aos pacientes. Dois deles - o sofosbuvir e o daclatasvir - já chegaram à rede de Farmácias de Medicamentos Especiais e Excepcionais do Distrito Federal e, em duas semanas, já estarão em todos os Estados brasileiros. O simeprevir chegará em dezembro; Essa é uma vitória que só foi possível graças ao trabalho sério e dedicado do ex-Ministro da Saúde, Arthur Chioro, e de sua equipe, que negociaram incansavelmente até conseguir a redução de 90% do valor de venda de mercado, o que equivale praticamente a um preço praticado por quebra de patente. Isso quer dizer que, na farmácia, uma pílula contra a hepatite C custa R$4 mil, mas a negociação do Ministério da Saúde com a indústria fez esse valor de aquisição pelo Governo baixar para R$400,00.
16:48 R	Então, quero deixar aqui as minhas congratulações ao ex-Ministro Chioro e ao atual Ministro da Saúde, Marcelo Castro, que, no anúncio do cronograma de distribuição do novo tratamento, nesta semana, foi extremamente correto ao reconhecer o esforço e o empenho dos seus antecessores em favor dessa causa. Tenho certeza e convicção de que o Ministro Marcelo Castro dará continuidade a todos esses programas em que o Brasil se tornou pioneiro e se tornou vanguarda em termos de saúde pública internacional. Compartilho, então, da alegria de milhares de pacientes que têm hepatite C, de seus amigos e familiares, pelo fato de agora poderem contar, gratuitamente, pelo nosso Sistema Único de Saúde, com medicamentos que poderão lhes oferecer a cura dessa doença com que têm que conviver até hoje. O SUS está oferecendo a todos vocês, a todas vocês, de forma absolutamente gratuita, uma porta para a cura uma porta para uma vida totalmente nova. (Soa a campainha.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Na condição de médico e ex-Ministro da Saúde, eu torço para que todos a alcancem, porque sei que a saúde é um dos maiores bens que podemos ter. Quando ela está em ordem, temos força para lutar por tudo o que queremos. Agradeço a tolerância de V. Exª, Sr. Presidente, e a de todos os nossos companheiros, Senadores e Senadoras. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) - Gostaríamos de convidar o Senador Benedito de Lira, do PP de Alagoas, para usar a tribuna. O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esta Casa tem, ao longo desses últimos meses, tratado dos mais diversos assuntos, políticos principalmente. Tem tratando do ajuste fiscal e tem tratado das divergências de caráter político.
16:51 R	O País não pode viver em função destas teses: oposição/Governo, Governo/oposição. Esta Casa tem de desviar essa conduta para tratar aqui de assuntos pertinentes mais sérios para atender à sociedade brasileira, principalmente a sociedade que produz , mas que, infelizmente, o resultado do seu trabalho não está dando sequer para viver com dignidade. Eu sou de uma região sacrificada ao longo da história deste País, o Nordeste brasileiro, onde está encravado o Semiárido, também do Brasil. Essa tem sido uma região castigada não apenas pela natureza, mas sobretudo pela ineficiência dos governos com relação à qualidade de vida daquelas pessoas. Não é apenas investimento no Bolsa Família que vai resolver a situação e a vida dos nordestinos, principalmente, repito, daqueles que vivem no Semiárido brasileiro. Pois bem, Sr. Presidente, amanhã, dia 23, no meu Estado se instalará mais uma feira agropecuária, a 65ª. São 65 anos de muita luta, são 65 anos em que os produtores rurais, quer na pecuária leiteira, quer na pecuária de corte, têm feito um esforço muito grande para tentar sobreviver, porque, infelizmente, os programas hoje vigentes dão com uma mão e tiram com a outra. Eu sempre disse e vou continuar dizendo: a agricultura e a pecuária leiteira com especialidade, que é a pecuária do pequeno produtor, daquele que é hoje agricultor familiar, não deveriam ter majoração de juros. Nós deveríamos ter um programa de atenção básica a fim de incentivar o pequeno produtor a produzir mais para viver melhor.
16:54 R	Pois bem, Sr. Presidente, refiro-me, especialmente, na tarde de hoje, à produção de leite no Semiárido brasileiro e, particularmente, de Alagoas. Na exposição agropecuária que se inicia amanhã, aqueles pequenos produtores de leite e da pecuária de corte farão a exposição de seus animais. Num determinado momento, lá no Sertão de Alagoas, Sr. Presidente, um pequeno produtor, um produtor da agricultura familiar, estava muito orgulhoso - e com razão -, porque se dedicou à produção de leite, e uma de suas vacas leiteiras teve uma produção recorde, acima de 45kg, 48kg de leite/dia. Realmente, para uma agricultor familiar, isso é da maior importância. Esse fato ocorreu graças à sua vontade, ao seu esforço, à sua determinação, porque a região não lhe proporciona oportunidade para que ele possa ter o rebanho melhorado, com qualidade genética e, ao mesmo tempo, sem dificuldades de alimentação para os animais. Não resta dúvida, Sr. Presidente, de que o leite é importantíssimo para a nutrição humana, e, com toda a certeza, a produção de leite tem um grande valor para a economia brasileira e, particularmente, para a economia do Nordeste. A pecuária leiteira é uma atividade relevante para a geração de emprego e renda, contribuindo, de forma decisiva, para o combate à extrema pobreza por ser uma das poucas atividades econômicas sustentáveis, até mesmo nas condições climáticas mais adversas. Na Região Nordeste, foram produzidos quase 4 bilhões de litros de leite, lá atrás, em 2010. Apenas no Estado de Alagoas, foram produzidos mais de 230 milhões de litros de leite no mesmo período, gerando receita de quase R$150 milhões. São cerca de 20 mil propriedades rurais que produzem leite em Alagoas, a maioria delas administradas por agricultores familiares.
16:57 R	A produção por propriedade alagoana, Sr. Presidente, por dia, foi de apenas 34 litros em 2006, contra 87 litros verificados em cada propriedade da Região Sudeste. A média nacional é de 52 litros por propriedade por dia. Em termos de produtividade por animal, o Brasil tem enormes contrastes. Entre as regiões geográficas, a maior produtividade é encontrada na Região Sul, onde a produção foi de 2.388kg/vaca/ano, quantidade bem superior à Região Sudeste, segunda colocada, que apresentou produtividade de 1.410kg/vaca/ano. Na Região Centro-Oeste, a produção por vaca/ano foi da ordem de 1.220kg, enquanto na Região Nordeste a produção anual por vaca foi de apenas 811kg. A menor produtividade do rebanho está na Região Norte, onde a produção por vaca/ano é de baixíssimos 673kg. De modo geral, a produtividade média do rebanho no País ainda é muito baixa, evidenciando a pouca evolução tecnológica nas propriedades leiteiras. Alagoas, no entanto, tem do que se orgulhar. Não faz muito tempo, Sr. Presidente, Sªs e Srs. Senadores - e meu caro Senador Raimundo Lira, que também é de uma região onde se pratica a atividade leiteira, que é o glorioso Estado da Paraíba -, não ultimamente, pois temos passado por algumas dificuldades enormes, nós já fomos a maior e a mais organizada bacia leiteira do Nordeste. Em se tratando da Região Nordeste, nosso Estado ocupa a primeira colocação em produção por vaca/ano, na média de 1.549kg. Pernambuco aparece na segunda posição, com produção de 1.523kg de leite/vaca ordenhada/ano. Apesar de nos orgulharmos desse dados, não estamos satisfeitos com ele, pois há muito que podemos fazer para melhorar a produtividade de leite em nosso Estado.
17:00 R	O desenvolvimento da produção de leite é importantíssimo para o progresso e a evolução da qualidade de vida da população no Semiárido alagoano, sobretudo para os pequenos e médios produtores rurais daquela região. É preciso melhorar, entretanto, o valor baixíssimo que é pago ao produtor rural, Senador Lira. Raimundo, não é admissível, a essa altura do tempo, que um produtor rural ou um produtor de leite do Semiárido receba, em média, cerca de R$0,90 por um litro de leite produzido. Os custos para a produção desse leite, eu acredito que o custo para produzir é superior à produção. Eu me lembro muito bem que, em um passado não muito distante, eu comecei produzindo leite na propriedade que eu tinha no Semiárido. Anos depois, eu tive que encerrar a atividade porque, àquela época, eu gastava R$0,35 para produzir um litro de leite, que era vendido por R$0,25. Como é que pode uma coisa dessas hoje? O produtor rural, o produtor de leite, o homem do campo recebe apenas R$0,90 para vender um litro de leite da sua produção. Tenho muito prazer em conceder um aparte a V. Exª.
17:03 R	O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) - Senador Benedito de Lira, V. Exª é um grande defensor, não só da Região Nordeste, mas, sobretudo, do seu querido Estado de Alagoas. V. Exª faz parte, hoje, conosco, da Comissão Temporária para Acompanhamento das Obras da Transposição e Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, e V. Exª defende o Rio São Francisco com amor, V. Exª sofre no seu próprio coração o sofrimento do Velho Chico. V. Exª tem descrito aqui, com muita propriedade, como era o Rio São Francisco e como hoje estão as condições precárias do Rio São Francisco. Portanto, nós defendemos juntos, não só a transposição, mas, sobretudo, a revitalização do Rio São Francisco. Eu até apresentei um projeto para que as empresas que geram energia usando a água do São Francisco, sobretudo a Chesf, paguem um percentual do seu faturamento para que a revitalização seja permanente, como é permanente, há mais de cem anos, a revitalização do Mississippi, nos Estados Unidos. A revitalização do Mississippi funciona de segunda a segunda. Não tem feriado, não tem dia santo. Todos os dias são para a revitalização do Rio Mississippi. É o que precisamos fazer no Rio São Francisco porque, senão, daqui a 20, 25 anos, todo esse esforço humano e financeiro para a transposição do Rio São Francisco será inócuo, porque o rio não vai fornecer água para transposição. V. Exª é um grande defensor dessa tese da revitalização. Sem dúvida, não teremos nada no futuro além de boas notícias. Dentro do assunto que V. Exª está falando agora há uma coisa exótica. No Brasil, uma garrafinha de 300ml de água mineral - que está em abundância na natureza pelo Brasil afora - é mais cara do que um litro de leite, cuja produção exige esforço humano, o uso intensivo de mão de obra e de capital. Custa mais do que um litro de leite, que é o alimento mais completo do mundo, principalmente para as crianças. Um litro de leite é mais barato do que uma garrafinha de 300ml de água mineral. Portanto, Senador Benedito de Lira, temos muitas contradições em nosso País. Essa questão, essa defesa de V. Exª da produção do leite, sobretudo pela remuneração correta, justa a esse trabalho de homens e mulheres, de famílias inteiras dedicadas a produzir leite, com muito sacrifício... Deixam de viver no conforto das grandes cidades e de aumentar as levas de desempregados das grandes cidades, ficam no campo produzindo com sacrifício, com esforço. Os incentivos para essa atividade ora vão, ora ficam e não dão estabilidade a esses produtores, a esses trabalhadores, a essas famílias patrióticas e trabalhadoras que tanto amam o Brasil e que tanto amam o seu trabalho.
17:06 R	O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Senador Raimundo Lira, e eu queria, apenas para complementar o seu aparte, dizer o seguinte, Wellington, uma garrafinha de água mineral custa quase três vezes mais, ou até quatro vezes mais, que um litro de leite. Um cafezinho pequeno, uma xícara de café pequeno, do tamanho dessa que eu tomei agora, neste instante, você paga por aí afora R$3,00, R$4,00, R$5,00. Como é que você pode conviver com esse tipo de comportamento, esse tipo de atitude com que nós, infelizmente, convivemos no País? O Governo terá que ter o compromisso, não o compromisso de dar, mas o compromisso de proporcionar oportunidades para esse homem que produz, porque a produção dele não é apenas para que ele possa sobreviver, mas a produção dele ajuda a manter a saúde, como disse o Senador Raimundo Lira, da criançada do mundo inteiro. Pois bem, o Rio São Francisco - como bem disse V. Exª, nós fazemos parte de uma comissão - foi degradado ao tempo de toda a história do Brasil. As barragens foram construídas sem nenhum compromisso - sem nenhum compromisso em nenhuma delas - em cuidar do rio. O Rio São Francisco hoje faz pena! Eu acho que V. Exª foi muito otimista em dizer que, nestes próximos 20 ou 25 anos, se nós não cuidarmos do rio, ele morrerá. O rio já está na UTI, Senador Wellington Fagundes! O Rio São Francisco, eu me lembro muito bem quando eu era mais jovem e chegava a uma cidade muito conhecida no Brasil, que era centro turístico, a cidade de Piranhas, que é tombada pelo patrimônio nacional. Pois bem, o senhor não atravessava de jangada nem de lancha porque a correnteza do rio podia levar a embarcação. Hoje nós atravessamos de Alagoas para Sergipe a pé. É uma coisa tenebrosa. Pois bem, o que é que deveríamos fazer aqui? Ao invés de estarmos aqui em muitas e muitas tardes, três, quatro, cinco horas, debatendo aquilo que não chega a lugar nenhum, quem é mais ou quem é menos, quem fez ou quem deixou de fazer, quem ganhou ou quem perdeu a eleição...
17:09 R	Aqui eu disse, recentemente, Senador Raimundo, que esta Casa já foi palco dos grandes debates nacionais e que hoje, infelizmente, os assuntos mais importantes para a sobrevivência e para desenvolver a economia do País não têm importância. Pois eu dizia, há poucos instantes, veja que absurdo, que contradição, se pagar R$0,90... (Soa a campainha.) O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - Senador Wellington, eu peço paciência a V. Exª, porque o assunto, eu acho interessante e eu confesso a V. Exª que eu me emociono quando trato desse assunto, porque eu já fui do campo, já tive roça, já tentei produzir leite, já vivi da agricultura, hoje pratico a pecuária e a agricultura, porque eu gosto do setor. Pois bem, agora, onde estão, por exemplo, os programas do Governo? Vou fazer um apelo aqui à Ministra Kátia Abreu, que tem uma cabeça diferente, que ela possa colocar em prática, exatamente, essa ação efetiva, no sentido de abrir um espaço, mas não um espaço de favor, e sim um espaço de vigor, para que o produtor de leite do Semiárido possa viver com dignidade, Senador Wellington Fagundes. Que ele possa trabalhar, porque ele começa a trabalhar às 4 horas da madrugada. Ele trabalha o dia inteiro. No Semiárido, ele anda catando, com o seu rebanhozinho, pelas propriedades e pelas estradas, cortando capim para alimentar os animais. Veja a contradição. O Rio São Francisco banha o Estado de Alagoas todo, estamos fazendo uma obra gigantesca, o Governo Federal com o Governo do Estado, o conhecido Canal do Sertão, que corta o sertão alagoano todo, 240km, para levar água para o Semiárido. Nós já temos mais de 100km prontos, a água passando pelo canal. Agora, sinceramente, Senador Wellington Fagundes, a água não tem serventia ainda, porque a 300m, de um lado e do outro do canal, o sertanejo não tem água potável para beber. Dois, três quilômetros povoados, ele não tem água para beber, bebe água de carro-pipa, porque os Governos Federal e Estadual não se preocuparam paralelamente, ao construir o Canal do Sertão, em que já gastamos quase R$2 bilhões.
17:12 R	Esqueceram de fazer as pequenas adutoras de alcance de 2km ou 3km, com cano de 25cm ou 30cm, para poder levar água para aquele homem, para aquela mulher, para aquela criança que está no Semiárido bebendo água de barreiro. Isso é inacreditável, inadmissível, mas é isso que nós vivemos no Brasil. Por essa razão, eu estou fazendo aqui um apelo ao Governo, através do Ministério da Agricultura, para incentivar o pequeno produtor e o produtor da agricultura familiar, e, ao mesmo tempo, do Ministério da Ação Social e de Combate à Fome, para que possa fazer um projeto, um programa de governo capaz de remunerar quem trabalha, o homem que vive no Semiárido, que tem duas, três, quatro, cinco vaquinhas, que hoje está perdendo, porque a seca é braba. E ao lado do Canal do Sertão. À época do governo passado, eu sugeri a ele que fizesse uma composição com os proprietários daquelas terras áridas e plantasse capim, plantasse forrageira para atender àqueles que produzem, àqueles que criam. Vejam o clamor de um homem, de um agricultor, que tem 15 ou 20 vacas, Senador Wellington Fagundes. Nessa época, quando ele vai ao campo, o animal está prostrado, morrendo. Ele olha para o outro lado, estão as ossadas, e ele não tem o que fazer, porque infelizmente o meu País, até hoje, não se preocupou em cuidar da convivência com a seca. Ninguém acaba com a seca, é verdade, porque é um fenômeno da natureza, mas o cara convive com ela, promove os meios. Infelizmente nós fomos enganados desde a época de Dom Pedro II, quando, numa das suas farras, andando por este País, numa bravata, ele disse o seguinte: "Venderei a última joia da coroa para resolver o problema da água no Semiárido". Foi embora, já não existe mais, é história, e nós continuamos morrendo de sede e com os animais se acabando.
17:15 R	Por isso, eu queria pedir aqui à Ministra Kátia Abreu que olhasse para esse setor, ela que é da área, não só como Ministra da Agricultura, mas como Presidente Nacional da Confederação Nacional da Agricultura, que não deve cuidar apenas do agronegócio, das grandes e megapropriedades, mas também deve cuidar do pequeno agricultor, deve cuidar daquele que tem dez vaquinhas para tirar leite para sobreviver, numa fazenda ou sítio que produz 30, 40, 50 litros de leite por dia, mas que é a sua sobrevivência. Mas, infelizmente, como pode sobreviver um homem desses, uma família recebendo R$0,90 por um litro de leite?! Vá comprar uma garrafa de cachaça para saber quanto custa! A cachaça só faz mal e só traz consequências para a família, mas custa 20 vezes, 30 vezes ou até 40 vezes o valor de um litro de leite. Pois bem, Sr. Presidente, eu desejaria, nesta tarde, que pudéssemos aqui, no Senado da República, diminuir os embates das discussões estéreis que não chegam a lugar algum e tratar dos temas para atender a sociedade brasileira, para cuidar disso que acabamos de falar agora, e não apenas dizer "vamos revitalizar o Rio São Francisco" de boca, "vamos revitalizar o Rio São Francisco" com palavras. Sei do esforço de V. Exª presidindo essa comissão, mas, muitas e muitas vezes, nós nos tornamos impotentes, incapazes, porque não encontramos o respaldo necessário para tocar o projeto de revitalização do Rio São Francisco, porque ou fazemos daqui a alguns dias, daqui a alguns anos, ou não teremos água para beber, porque o Rio São Francisco será apenas história. Senador Wellington, V. Exª é de uma região diferente da minha, mas lembro-me, quando eu era mais jovem, de quando construíram a ponte sobre o Rio São Francisco, ligando Alagoas a Sergipe. Certo dia, debrucei-me no parapeito da ponte e tive medo, Senador Raimundo, de cair ali dentro, porque o rio descia a uma velocidade não menor do que 60km, 70km. Hoje, é uma tristeza quando se chega à margem desse rio, o rio da unidade nacional, que deixamos que morresse. Por isso, bem disse V. Exª: as represas têm responsabilidade com a revitalização do Rio São Francisco. Agora, é preciso que todos nós aqui tenhamos a coragem de fazer com que elas possam pagar parte daquilo que elas já lucraram ao longo de anos e, agora, dar um pouco a ele, porque só tiramos dele até hoje.
17:18 R	Eu tenho uma preocupação muito grande com a transposição do rio levando água lá para o Estado de V. Exª, para Pernambuco, para a Paraíba, para o Rio Grande do Norte, para o Ceará, se não cuidarmos dele. Quantos bilhões estão sendo gastos nessa obra? E amanhã ela não vai ter serventia se não cuidarmos do rio, porque estão só tirando, só tirando, e nada de revitalizarem os seus afluentes, para que ele possa realmente voltar a ser o que era. Então, eu queria conclamar os Senadores do Brasil, não os Senadores do Nordeste, os Senadores do Brasil: os que têm muito têm que pensar nos que não têm nada. Quem tem muita água, graças a Deus! E quem não tem água para beber? Eu vou contar um episódio aqui para encerrar, Sr. Presidente. Em 1995, eu me elegi pela primeira vez Deputado Federal - em 1994, melhor dizendo; vim para a Câmara dos Deputados em 1994, juntos, eu e V. Exª. Nessa época, havia uma cidade no meu Estado - vejam que coisa absurda -, que era conhecida no Brasil - se não fosse isso, ninguém sabia nem se existia no mapa - pela mortalidade infantil. Era a cidade de Teotônio Vilela, no meu querido Estado de Alagoas. Senador Wellington, morria mais criança naquela cidade, cerca de 20 anos atrás, 15 anos passados, do que mosca quando você coloca Baygon. O que era? Eu perguntei o que era aquilo, eu já Deputado Federal. E me informaram, através da Secretaria de Saúde de Alagoas, que o motivo da morte das criancinhas era água, porque, em cada porta, na rua, as pessoas que não tinham onde buscar água cavavam uma cacimba, como é conhecida lá na minha região, 10, 12, 15 metros. A água da enxurrada da chuva ia para dentro daquela cacimba, com todos os dejetos, com todas as impurezas. E aquela água fermentava. As mães, coitadas, sem nenhuma orientação, pegavam aquela água e, em vez de ferver, coavam e davam à criança. Em 72 horas, a criança tinha uma crise de diarreia e morria. E assim, sucessivamente, quatro, cinco, oito, dez caixõezinhos de anjo passavam pelas ruas diariamente.
17:21 R	Então, ao perguntar à Secretária - repito -, ela me disse que era a água. Eu fui ao prefeito e disse: "Vamos fazer um projeto?" Foi feito o projeto, e eu vim para Brasília e consegui botar emenda de Bancada. Àquela época, a emenda de Bancada valia alguma coisa; hoje está desmoralizada. O Congresso ficou tão fraco que uma emenda de Bancada apenas consta no Orçamento por constar, mas, nesses últimos anos, elas não foram pagas. Na época, era paga uma emenda de Bancada; você fazia uma emenda de Bancada para a obra A ou B, no seu Estado, ela era paga - se não 100%, mas 50%, 70%, 80% -, e a obra começava e terminava. Pois bem, assim foi feito. Fizemos uma adutora com a captação de água da própria região, sem utilizar a água do São Francisco, nem tampouco da Casal, que é o órgão responsável pelo abastecimento de água do Estado, meu caro Senador Raimundo. Fizemos a adutora, o Governo Federal em parceria com o Município de Teotônio Vilela. A água potável começou a chegar às casas das pessoas, e acabou a mortalidade. Sabe quanto foi gasto nisso, Senador Wellington, para salvar milhares e milhares de crianças, sexagenários, seres humanos? Um pouco mais de R$20 milhões. O que é isso para o Governo Federal? E isso está faltando hoje no Semiárido. Eu tenho dito sempre que tenho tido oportunidade: não é admissível mais - e faz vergonha a nós que fazemos política - uma criatura humana beber água de barreiro, misturada com mijo de cavalo, de boi, de vaca, com fezes, etc, sem nenhum tratamento, porque infelizmente nós não fizemos um projeto de Estado. Não é um projeto de governo, que hoje faz e amanhã, não. É um projeto de Estado, para cuidar da convivência com a seca. Por essa razão, Sr. Presidente, eu encerro as minhas manifestações, agradecendo a V. Exª pela paciência, pela tolerância e pela duplicidade do tempo, porque o assunto realmente requer atenção desta Casa e do País. Nós estamos falando para o Brasil!
17:24 R	Com isso, eu queria alertar a Presidenta Dilma, a Ministra da Agricultura, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, todos esses órgãos juntos: por que não fazemos um projeto decente para atender essa sociedade, para atender esses brasileiros que, com muito sacrifício, vivem naquele torrão ressequido, mas não o abandonam, porque é de lá que eles tiram o sustento da sua família? Infelizmente, daqui a algum tempo mais, o cidadão não vai mais tirar o sustento, porque morre ele e a família toda, com água e alimentação, e os bichinhos de estimação que eles criam também se acabam, porque o Governo não se preocupou em fazer um programa de Estado. Se houver um programa de Estado, hoje a Presidente da República é Dilma; depois de amanhã, é Manoel; no outro período, é João, e o projeto continuará sendo feito, porque não é projeto de governo nenhum, mas é projeto do Estado brasileiro. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) - Esta Presidência gostaria de parabenizar o Senador Benedito de Lira, principalmente pela sua emoção, pela força com que defende a sua terra e a sua gente. O seu discurso me fez lembrar muito da minha história. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) - Eu sou filho de nordestinos também, baianos, meu pai e minha mãe. Meu pai saiu da Bahia para Mato Grosso a pé, e a minha mãe saiu pelo Rio São Francisco, pelo vapor, pela embarcação, até São Paulo. Então, como mudou! (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) - E, como médico veterinário, também quero dizer que V. Exª tem muita razão. Eu sou do Estado de Mato Grosso, um Estado gigantesco, com 900 mil quilômetros quadrados, o Estado de maior produção das commodities agrícolas, o maior produtor de soja, o maior produtor de milho, o maior produtor de algodão, de carne. O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - Novecentos quilômetros quadrados? O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) - Novecentos mil quilômetros quadrados! O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - Novecentos mil quilômetros! Sabe quantos tem o meu? Vinte e sete mil! O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) - Vinte e sete mil! Então, a diferença é muito grande! O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - Deste tamanhinho! O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) - Mas, mesmo o Estado de Mato Grosso... O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - O seu dá 30 vezes o meu, ou 40. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) - Mesmo o Estado de Mato Grosso sendo campeão da produção nas commodities agrícolas, o pequeno também está, há muito tempo, relativamente abandonado. E é o pequeno que precisa do apoio do Governo. Infelizmente, o Governo promoveu muito a produção agrícola, que isso é importante para a exportação brasileira, mas o pequeno tem dificuldade de acesso ao crédito. Enquanto o grande tem as empresas para fazer os grandes projetos, o pequeno depende da assistência técnica, o pequeno precisa de orientação sobre o que produzir, como produzir e, principalmente, sobre a comercialização.
17:27 R	E aí V. Exª toca na questão do leite. Há poucos dias - há dois meses -, eu estive com a Ministra Kátia Abreu no Japão e na Rússia. E lá fomos tratar exatamente da exportação da carne brasileira e do leite. O Brasil aumentou a sua produção de leite nos últimos anos, mas o consumo diminuiu. Então, nós temos que encontrar a fórmula de estimular não só a produção, mas também de garantir o consumo. De que adianta o produtor acordar de madrugada, na lama, na chuva, no sol, produzir o leite e, às vezes, não ter para quem vender? Isso é que faz com que... O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL. Fora do microfone.) - Faz com que o preço seja de R$0,90. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) - Daí por que o preço tão baixo. Então, eu quero também me somar a V. Exª, inclusive na Comissão de Agricultura, em que V. Exª é um atuante Senador, para que busquemos inclusive fazer um programa, como V. Exª colocou, de Governo para o pequeno produtor. Na Europa, um produtor, para manter uma vaca no pasto, tem estímulo: ele chega a receber US$1 mil por ano por uma vaca que ele mantém no pasto. Agora mesmo, estive nos Estados Unidos, e, lá, quem mantém os animais tem um incentivo nos impostos, e, às vezes, até em áreas urbanas se mantêm pequenas propriedades, exatamente através do incentivo. Então, eu quero parabenizá-lo, e vamos somar esforços para que façamos mais justiça, principalmente ao pequeno produtor brasileiro. O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - Muito obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) - E gostaríamos de convidá-lo para que assumisse aqui a Presidência... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) - ... ao tempo em que convido o Senador Raimundo Lira para usar a tribuna. O SR. PRESIDENTE (Benedito de Lira. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - Antes de conceder a palavra ao Senador Raimundo Lira, gostaria de pedir permissão a V. Exª para fazer a leitura do Requerimento nº 1.208, de 2015, do Senador Wellington Fagundes, solicitando a criação da Comissão Temporária Externa, composta por 3 (três) membros, com o objetivo de verificar in loco a situação do garimpo irregular no Município de Pontes de Lacerda, no Estado de Mato Grosso.
17:30 R	Votação do Requerimento. As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam, permaneçam como se encontram. Aprovado. (Pausa.) Aprovado. Será cumprida a deliberação do Plenário. O SR. PRESIDENTE (Benedito de Lira. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - Com a palavra, o Senador Raimundo Lira, grande representante do Estado da Paraíba no Senado Federal. O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador Benedito de Lira, da nossa querida Alagoas. Srªs e Srs. Senadores, antes de ler o discurso que preparei aqui, com muito carinho, homenageando a cidade de Patos, na Paraíba, o terceiro polo de desenvolvimento do meu Estado, que completa, sábado, 112 anos de fundação - há 112 anos foi transformada em Município, com as bençãos de sua padroeira Nossa Senhora da Guia -, eu queria alertar, mais uma vez, o Ministério da Integração Nacional, o Governo Federal como um todo. Chamo a atenção não só para a crise hídrica do Nordeste brasileiro, mas para um caso especial, que é a cidade de Campina Grande, a segunda maior cidade do Estado da Paraíba, um grande polo de desenvolvimento, que tem quase 450 milhões de habitantes. Esta cidade está com uma crise hídrica diferenciada em relação ao Nordeste, porque ela é emergencial. O Açude Epitácio Pessoa, projetado na década de 50 e inaugurado em 1958 pelo grande Juscelino Kubitschek, com capacidade de 550 milhões de metros cúbicos de acumulação, essa barragem já tem aproximadamente 110 milhões de assoreamento, ou seja, ela está com pouco mais de 400 milhões de capacidade e, hoje, está com menos de 15% da sua capacidade. E ela atende a 17 cidades, perfazendo um total de 700 mil habitantes.
17:33 R	Sr. Presidente benedito de Lira, apesar de a transposição do Rio São Francisco estar prevista para chegar na Barragem Epitácio Pessoa, em Boqueirão, no último trimestre do próximo ano ou no primeiro trimestre de 2017, os campinenses, os paraibanos daquela região não sabem qual é a solução, não foi apresentada ainda a solução, porque a água da barragem que abastece esses 17 Municípios, atendendo a 700 mil habitantes, está se acabando. Meu Presidente e meu Líder, Senador José Maranhão, V. Exª que foi um dos maiores construtores de barragens da Paraíba, carinhosamente chamado pelo povo paraibano de O Mestre de Obras, os campinenses e paraibanos daquela região não sabem qual é a solução, ainda não foi apresentada a solução, e a solução é emergencial, porque a água está acabando. Atender uma cidade de 10, 15, 20 mil habitantes com carro-pipa é possível, mas uma cidade com 450 milhões de habitantes é tecnicamente impossível esse tipo de atendimento, até porque não estão sendo tomadas as cautelas e o planejamento antecipado para construção de centenas e centenas de caminhões-pipas, para, numa emergência, atender Campina Grande. Portanto, eu quero, mais uma vez, chamar a atenção do Ministério da Integração Nacional e do Governo Federal, porque o Governo tem que encontrar uma solução emergencial para Campina Grande. Essa semana, eu conversava com o Senador José Maranhão, com o Deputado Rômulo Gouveia, com o Deputado Veneziano, com o Deputado Damião, porque, na próxima semana, nós vamos em comitiva, a Bancada da Paraíba, ao Ministério da Integração Nacional e responsabilizar o ministério, para que encontre uma solução emergencial que possa tranquilizar o povo e a população da minha querida Campina Grande e de toda aquela região atendida pela Barragem Epitácio Pessoa.
17:36 R	Portanto, antes de homenagear a cidade de Patos, tomei essa decisão, incentivado pelo Senador José Maranhão, de que nós transferíssemos essa responsabilidade, em definitivo, para o Ministério da Integração Nacional e para o Governo Federal. O Sr. José Maranhão (PMDB - PB) - V. Exª me concede um aparte? O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) - Com muita honra, Presidente, Senador José Maranhão. O Sr. José Maranhão (PMDB - PB) - Senador Raimundo Lira, V. Exª está mostrando a sua sensibilidade de paraibano, de campinense sobretudo, em relação ao problema que está abordando aqui, que é um problema de vida ou morte para os paraibanos. Nós temos, como já frisei aqui em outra oportunidade, 80% do território da Paraíba encravado no chamado Semiárido, e este Semiárido é forrado de rochas, é chamada a região do Cristalino. Aí, a ocorrência de água de subsolo é praticamente inexistente, são pequenas fendas nas rochas até a profundidade de 50 metros, que não fornece mais que 2 mil litros por hora de água pesada, de água salobra. Esse é um conhecimento geológico elementar, mas é fundamental saber isso. Os reservatórios da Paraíba são os reservatórios de superfície, os açudes e as principais barragens estão com uma reserva d'água insignificante. V. Exª citou o caso de Campina Grande, que é servida pela Barragem de Boqueirão, cuja capacidade total é de cerca de 500 milhões de metros cúbicos e hoje não tem, no seu caixão, mais que 50 mil metros cúbicos. O que é insuficiente para atender à população de Campina Grande e da grande Campina Grande, que soma mais de 700 mil habitantes, por um período superior a 100 dias. Essa é uma situação dramática porque não tem como se tirar água do subsolo porque, no subsolo daquela região e de quase todo o território da Paraíba, não existem lençóis d'água. A única solução que eu vejo, no meu modesto entender, são as águas da transposição do São Francisco, mas esta obra, lamentavelmente
17:39 R	- que se faça justiça a quem merece -, que no governo de Lula, caminhou celeremente, desde que Dilma assumiu o Governo entrou num compasso de espera, num compasso de muita lentidão. E a previsão que se tem, oficialmente, é a de que o Eixo Leste, que seria apropriado para atender as necessidades de Campina Grande e de todo o Planalto da Borborema, é para o final de 2016. E eu pergunto: quase de agora, até 2016, o que fará a população da Paraíba e da grande Campina Grande? E da Caatinga litorânea, do Curimataú, do Cariri? O que farão essas populações para sobreviver à seca? Mas não estamos reivindicando a aceleração do processo de implantação da transposição pensando em irrigação. Nós estamos pensando, sim, como V. Exª já frisou muito bem aí, pura e simplesmente na sobrevivência da população. De maneira que eu quero felicitar V. Exª pelo oportuno discurso que está fazendo e pela iniciativa de nos convocar, a todos nós, para, numa audiência com o Ministro da Integração, cobrarmos soluções para esse problema. Há que se dizer, como se tem dito - para justificar a omissão do Governo Federal em muitas áreas -, que o País está vivendo uma dificuldade. Não existe uma dificuldade, meu caro Presidente, maior e mais grave do que da sobrevivência da população. Só um exemplo que eu vou citar aqui: nós construímos, quando estivemos no governo, 25 barragens na Paraíba. Uma delas ainda tem muita água, mas fica na região do Vale do Mamanguape. É a Barragem de Araçagi. Todos os dias, a Barragem de Araçagi está fornecendo 300 carros-pipa d'água - água bruta - para atender a população desta região, da região da Caatinga litorânea, do Curimataú e do Cariri. Mas a Barragem Araçagi, certamente, com a falência das demais barragens, não vai ter mais condições, daqui a pouco, de fornecer essa água. E essa água virá de onde, se os mananciais da Paraíba, se os reservatórios, os açudes principais, já estão no seu limite mínimo? Alguns já secaram. Cerca de 40% dos açudes da Paraíba não têm mais água de qualidade nenhuma.
17:42 R	Essa é a tragédia que está nos ameaçando e poderá se agravar se o Governo Federal não chamar a si a responsabilidade que tem para acelerar o processo de transposição do São Francisco. O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) - Muito obrigado, Senador José Maranhão, eu peço à mesa que incorpore o aparte do Senador José Maranhão ao meu pronunciamento. E queria aqui fazer uma retificação. A minha emoção de falar desse assunto fez com que eu dissesse que Campina Grande tinha 450 milhões de habitantes; são 450 mil habitantes. Portanto, eu quero fazer essa retificação. E quero também lembrar aqui ao Senador José Maranhão que, apesar de muita resistência, ele construiu a Barragem de Acauã, com 250 milhões de metros cúbicos, e que hoje é que está dando a segurança hídrica ao Vale do Rio Paraíba, a todas aquelas cidades. Foi V. Exª que construiu essa barragem, repito, com muita resistência, mas construiu, e a barragem está lá servindo ao povo da Paraíba, ao lado de vinte e tantas outras barragens que V. Exª construiu, inclusive a Barragem de Araçagi. Sr. Presidente, vou falar agora um pouco da querida cidade de Patos, o terceiro polo de desenvolvimento do nosso Estado da Paraíba. Fica no sertão da Paraíba, no meio do Estado, no centro do Estado. Há 112 anos, Patos, na Paraíba, foi elevada à categoria de cidade, mas a história da região começou a ser contada muito tempo antes disso. Segundo os registros oficiais, em 1833 foi criada a Vila Imperial de Patos. Nesses assentamentos, consta que a vila surge para benefício tanto dos fiéis súditos habitantes do lugar como em aumento da população em esplendor do Império do Brasil. De lá para cá já se vão mais de cem anos. A cidade cresceu, prosperou não apenas no aspecto da extensão e estrutura física, mas, principalmente, pela pujança de sua gente, que vem fazendo a cidade crescer na luta com muita disposição de trabalho e responsáveis por manter as ações de governo que auxiliam no trabalho e no esforço de seus administradores.
17:45 R	Atualmente, Patos é a sede da sexta região geo administrativa da Paraíba. Patos, com mais de 100 mil habitantes, composta por 22 Municípios, alguns dos quais oriundos de desmembramento do território original da cidade, como Salgadinho, Santa Terezinha, Passagem, entre outros, também é sede da 14ª Vara Federal, que compreende 48 Municípios, que têm uma população atendida de 463 mil habitantes. Localizada na porção mais central do Estado, recebeu o título carinhoso de capital do sertão paraibano. É um dos principais centros urbanos da Paraíba e a sua terceira cidade-polo, com comércio e indústria bem desenvolvidos, que geram emprego, renda e tributos, contribuindo para o desenvolvimento de toda a região em que está inserida. Conta com mais de 200 estabelecimentos industriais, muitas empresas agropecuárias, outras dezenas de empresas de transporte, quase uma centena de comerciantes atacadistas e distribuidores e mais de 1.300 varejistas. Mas não é só a economia do Município que merece menção. Patos se orgulha de ter um meio cultural e artístico pujante, que mistura tradição e modernidade com excelência. A Filarmônica 26 de Julho tornou-se um verdadeiro patrimônio da música popular da Paraíba. Fundada em 1931, a banda atravessou o tempo embalando eventos e oferecendo a trilha sonora para os eventos cívicos e festas de Patos e região sertaneja. A cidade também viu nascer artistas plásticos, escritores, políticos e educadores, que, com imagens, palavras, atos, lições e exemplos, ajudaram a construir o inconsciente coletivo local e regional e a formar o caráter e a personalidade forte e definida de sua gente. Entre eles, estão Padre Vieira, educador e diretor, durante muitos anos, do tradicional Colégio Diocesano de Patos.
17:48 R	Como eu sempre fui muito ligado à educação, é importante rememorar a criação do Colégio Diocesano de Patos, uma das iniciativas que mais projetou a cidade em termos educacionais. Está diretamente ligada à fundação do Colégio Diocesano, ideia extraordinária do Padre Fernando Gomes, cuja instalação se deu no dia 1º de julho de 1937, em sessão solene, presidida pelo Bispo Dom João da Mata Amaral, contando com a presença dos Deputados Estaduais Ernane Sátiro e José Peregrino. A partir daquele momento estava oficializada a instituição de ensino que mais contribuiria para a educação dos sertanejos, grandes nomes do futuro de Patos, no sertão da Paraíba. Dando continuidade, lembrando os grandes personagens da história de Patos. Falamos de Nabor Wanderley, Ernane Sátiro, Edvaldo Motta, Rivaldo e Drª Geralda, José Gomes Alves, fundador da Primeira Escola de Ensino Superior, e Paulo Bonavides, Professor Emérito da Universidade Federal do Ceará e um dos mais respeitados constitucionalistas do País para mencionar alguns dos notáveis patoenses. Patos da minha querida Paraíba hoje é uma cidade promissora, organizada e em franco desenvolvimento, capitaneada pela Prefeita Francisca Motta, do nosso PMDB, Senador José Maranhão, avó do Deputado Federal Hugo Motta. Paraibana forte e destemida, sempre foi uma defensora incansável dos direitos humanos. Ocupou o cargo de Deputada Estadual por nada menos do que cinco mandatos consecutivos. Como sertanejo de Cajazeiras, que fica a 170km de Patos, compartilho a felicidade de sua população, neste 24 de outubro próximo, pelo 112º aniversário dessa bela, progressista cidade paraibana.
17:51 R	Que venham muitos outros aniversários a serem comemorados com muita festa e música, com a alegria típica do povo patoense. Que venham mais décadas de crescimento e de prosperidade com as bênçãos de Deus e de Nossa Senhora da Guia, a sua Padroeira. Parabéns, Patos! Muito obrigado! O Sr. José Maranhão (PMDB - PB) - Senador Raimundo Lira... O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) - Senador Maranhão! O Sr. José Maranhão (PMDB - PB) - V. Exª vai me perdoar porque V. Exª está sendo muito feliz hoje, quando pronuncia dois importantes discursos que homenageiam a nossa Paraíba, falando das nossas carências no abastecimento da água, da seca cruel que nós estamos vivendo já há quatro anos, com ameaça de mais dois anos na previsão dos meteorologistas. (Soa a campainha.) O Sr. José Maranhão (Bloco Maioria/PMDB - PB) - V. Exª, com esse discurso, homenageia a cidade de Patos, seus líderes no campo da política, no campo da Inteligência, no campo das artes, na cultura. E o faz como um autêntico historiador, trazendo ao conhecimento do Senado da República a importância que essa cidade extraordinária tem na vida econômica, social e política da Paraíba. Eu me acosto ao discurso de V. Exª, fazendo minhas as suas palavras. V. Exª revela-se, assim, um representante autêntico da nossa terra, porque está aqui enaltecendo os nossos valores culturais, históricos e políticos. Parabéns ao povo de Patos! Por intermédio do discurso de V. Exª, eu me solidarizo e me regozijo com mais um aniversário dessa já centenária cidade, que dá uma contribuição extraordinária à economia do nosso Estado, que foi e é um celeiro de homens públicos extraordinários, como todos os que V. Exª mencionou, cujos conceitos a respeito deles eu subscrevo com satisfação e alegria. Meus parabéns a V. Exª por esta tarde de paraibanidade pelos dois discursos que está fazendo! O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) - Muito obrigado, Senador José Maranhão, que já governou a Paraíba... (Soa a campainha.) O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) - ... por três mandatos, está agora no segundo mandato de Senador da República, além de já ter sido Deputado Federal, por vários mandatos, e Deputado Estadual.
17:54 R	Eu tenho dito à imprensa e aos meus companheiros que agora, dia 31 de outubro, eu vou para João Pessoa participar da reunião do Diretório Estadual, para reeleger o Senador José Maranhão, Presidente do PMDB, do nosso Partido. Ele é o meu chefe lá na Paraíba e o meu conselheiro aqui em Brasília. Quando as pessoas perguntam "Por que tanto entusiasmo por José Maranhão?", eu digo: porque, para ser Presidente do PMDB da Paraíba, tem que ter história. (Soa a campainha.) O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) - E José Maranhão tem história. Muito obrigado, Sr. Presidente! Muito obrigado, Srªs e Srs. Senadores! O SR. PRESIDENTE (Benedito de Lira. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - Meu caro Senador Raimundo Lira, quando V. Exª disse que vai, na próxima semana, com a Bancada da Paraíba, ao Ministério da Integração, eu quero dizer a V. Exª que a casa da Paraíba é a casa de Alagoas. Então, não inclua apenas três Senadores da Paraíba, inclua mais um. Faça um quarto Senador, porque eu me incorporarei a essa comitiva para conversar com o Ministro da Integração Nacional. O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) - Quatro Senadores irão a essa comitiva. O SR. PRESIDENTE (Benedito de Lira. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - Inclusive, quero cumprimentar V. Exª e parabenizar o povo de Patos pelo dia da sua emancipação política e, ao mesmo tempo, cumprimentar esse grande, esse gigante pequeno, mas que é uma figura respeitabilíssima nesta Casa, no Nordeste e neste País: o Senador José Maranhão. E queria cumprimentar, mais uma vez, V. Exª. (Soa a campainha.) O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) - Quatro Senadores irão nessa comitiva, junto com os Deputados Federais: o Senador José Maranhão, o Senador Cássio Cunha Lima, eu próprio e V. Exª, Senador Benedito de Lira, com duas representações: a representação do Estado de Alagoas e a de Vice-Presidente da Comissão sobre Transposição do Rio São Francisco. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Benedito de Lira. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - Obrigado a V. Exª. Dando sequência, eu concedo a palavra ao Senador Wellington Fagundes, do PR de Mato Grosso. Tem a palavra V. Exª. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, acabamos de sair de uma cerimônia lá no Palácio do Planalto, com a Presidente Dilma, com vários Ministros e, principalmente, com os lotéricos brasileiros.
17:57 R	Lá estavam milhares de pessoas, que, inclusive, não couberam no recinto - e muitas ficaram do lado de fora -, mas que vieram mostrar aqui a gratidão e o reconhecimento. As angústias e as incertezas dos lotéricos e também dos funcionários de loterias e das famílias desses profissionais chegaram ao fim hoje, nesta tarde de quinta-feira. Como eu disse, lá estivemos para a sanção de um projeto de lei que permite a esses permissionários lotéricos - mais de seis mil -continuarem trabalhando por mais vinte anos. Foi um evento grandioso, revestido de grande simbologia. Fui autor do requerimento de urgência, aqui, nesta Casa, para a tramitação da matéria, para que pudéssemos aprová-la em tempo recorde - ela chegou aqui, nesta Casa, na quinta-feira, e já na terça-feira já estávamos a aprová-la. E aí é importante dizer que tanto na Câmara dos Deputados como aqui, no Senado, esse projeto foi aprovado por unanimidade. Inclusive está conosco, no plenário, o Deputado Galli, do nosso Estado, junto com outros Parlamentares de Mato Grosso e do Brasil inteiro. Por isso, como autor do requerimento, é que transmito aqui a minha felicidade, pois a decisão, Sr. Presidente, restabelece a paz social desse importante segmento. Foi uma vitória significativa da categoria e do Congresso Nacional e representa a importância de o Parlamento caminhar junto aos interesses da sociedade, garantindo direitos e a devida justiça à população. A decisão que o Congresso tomou beneficia, como eu disse, mais de seis mil empresários lotéricos, que, ao acreditarem na atividade, investiram e hoje geram mais de quarenta mil empregos no Brasil. A decisão do Congresso promove também a segurança jurídica e restitui o respeito à Lei nº 12.869/13, a chamada Lei dos Lotéricos, que previa a renovação automática dessas permissões. Ela mostra que esta Casa precisa, cada vez mais, estar sintonizada e preocupada com os anseios da sociedade de forma direta. Por isso que estou feliz aqui, nesta tarde. E quero aqui registrar também o papel do Líder do meu Partido, meu companheiro do Estado de Mato Grosso, Senador Blairo, que foi o Relator dessa matéria aqui, no Senado.
18:00 R	E a Presidente Dilma, por sua vez, entendeu essa situação, essa preocupação e percebeu os efeitos que isso poderia gerar. Aí ela não teve dúvida em sancionar a lei. Como ela mesma disse agora à tarde, trata-se de uma pequena lei, de apenas três parágrafos, mas que permite que milhares e milhares de pessoas possam seguir em paz na sua atividade, promovendo aquilo de que o Brasil mais precisa, que é a geração de emprego. Sr. Presidente, essas casas lotéricas têm papel fundamental na estrutura brasileira como um todo. Não são meros pontos de aposta de loterias. Elas se estruturaram e se transformaram em uma extensão bancária. Nos Municípios pequenos, nas cidades pequenas, onde não existem agências bancárias, lá estão as lotéricas, realizando operações em todos os aspectos. Além disso, nas lotéricas é pago, por exemplo, o Bolsa Família, maior programa de distribuição de renda do mundo que vem assegurando grandes avanços na construção de uma nova sociedade. As lotéricas também recebem a conta de luz e pagam aos aposentados que teriam, às vezes, que viajar para cidades mais distantes à procura de uma agência bancária. Lá está o lotérico, cumprindo também esse papel social com os nossos aposentados. Por isso, quero parabenizar especialmente os lotéricos de todo o Brasil pela organização, pela mobilização que fizeram para reestruturar os seus direitos. Quero aqui cumprimentar, de forma especial, o Presidente do Sindicato dos Lotéricos do meu Estado de Mato Grosso, nosso companheiro Ademir de Souza; e também o Presidente da Federação Nacional, Roger Benac, que lá esteve. Portador de necessidade especial, estava lá, com sua deficiência física, com sua muleta, passando os degraus para mostrar a luta de um lotérico que também convive com todas as dificuldades, inclusive com o sofrimento. Lá também pudemos ver muitas pessoas, Sr. Presidente, de joelhos, rezando, chorando e agradecendo a Deus por uma conquista que me parece quase impossível. Pessoas investiram a sua vida, o seu patrimônio, e, de repente, por uma decisão do Tribunal de Contas, outras pessoas que estão no ar-condicionado entendem que a lei tem que ser cumprida na frieza do que está escrito. Acho que não há nada mais justo do que o bom senso das leis.
18:03 R	Aliás, muitas leis são votadas na pressão, às vezes na comoção, e não são seguidas, porque não atendem a sociedade. Por isso que eu quero, aqui, dizer que a lei do bom senso tem que imperar. E hoje imperou a lei do bom senso, porque como que, de uma hora para outra, essas pessoas que investiram tanto, e são a maioria deles microempresários, é o próprio pequeno empresário com a sua família, que está lá, atendendo as pessoas, de repente essas pessoa viverem o mundo da incerteza, e ter que se movimentar para Brasília. Felizmente o Congresso Nacional soube dar uma resposta rápida. Por isso que eu quero aqui dizer que esse dia é um dia de festa para eles, mas eu diria que para nós é um sentimento de dever cumprido, porque cumprimos o nosso papel, principalmente num momento de dificuldade. V. Exª, que tem participado nas nossas reuniões com as Lideranças, com a Presidente Dilma, com os Ministros, para discutir as alternativas que temos para gerar emprego neste País. E vejo V. Exª, às vezes, defendendo com tanta eloquência, inclusive V. Exª é um dos defensores e questionou por que também não legalizar os jogos no Brasil. Por que nós vamos continuar permitindo que os navios que vêm aqui na nossa costa, que os brasileiros tenham que viajar para fora, levar o nosso dinheiro tão suado brasileiro, para gerar turismo em outros países? É só regulamentar. A ilegalidade sempre leva a caminhos mais tortuosos e perigosos: o jogo do bicho ilegal normalmente está na mão de quem? Daqueles que são contraventores. Por isso que eu quero aqui me somar com V. Exª para a gente discutir esta matéria. Estava como Relator na Comissão de Desenvolvimento Urbano, a Comissão Especial do Avança Brasil buscou chamar, talvez com mais brevidade, mas entendo que também precisamos discutir aqui neste plenário, mesmo que a comissão tenha a prerrogativa de ser terminativa, mas um projeto de grande envergadura como esse, eu acho que é importante discutirmos, fazermos as audiências públicas, até para que a gente possa aperfeiçoar um projeto de grande envergadura. E já disse, inclusive, na imprensa que eu não jogo, não tenho atração por jogo de cassino, nada, mas eu acho que é um direito daqueles que querem ter o jogo por lazer, desde que seja legalizado e organizado, e, claro, fiscalizado pela legislação e pela segurança. E, aliás, também os lotéricos, além de gerar empregos diretos, dos 40 mil empregos diretos, também quanto recurso gera na área social brasileira? Então, está provado, que os lotéricas cumprem e vão cumprir mais ainda o seu papel.
18:06 R	Sr. Presidente, eu quero ainda aqui abordar outro assunto lá do meu Estado. V. Exª, agora há pouco, colocou em apreciação esse requerimento que fiz, que eu quero aqui ler mais uma vez. Um requerimento nos termos do art. 74, II, art. 75, do Regimento Interno do Senado Federal, que promove a criação de uma comissão externa de três Parlamentares para ir lá, in loco, no meu Estado, visitar e ver a situação da cidade de Pontes de Lacerda. Na justificativa coloco que estamos tendo momento de uma extração de um garimpo, de uma hora para outra, ilegal, é uma nova Serra Pelada, já se transformou em uma Serra Pelada. Sr. Presidente, em apenas 60 dias, mais de 5 mil garimpeiros já chegaram a esta área lá em Pontes de Lacerda. O Prefeito esteve aqui esta semana, estivemos no DNPM, estivemos no Ministério de Minas e Energia. Ontem tivemos aqui algumas audiências e hoje esteve aqui, inclusive, o Governador Pedro Taques, estiveram no Ministério da Justiça, acompanhados do Deputado Victório Galli, que está aqui conosco. Também o coordenador da nossa Bancada, o Deputado Ezequiel, além do Deputado Valtenir Pereira, o Deputado Nilson Leitão e o Senador José Medeiros, que representou tanto a mim como ao Senador Blairo Maggi, nesse audiência com o Ministro da Justiça. Agora, há pouco, acabei de falar com o Prefeito, e quero aqui até colocar algumas matérias da imprensa mato-grossense. Por exemplo, Mídia News, também o site de notícias, Olhar Direto, em que eles registram que mais de 5 mil garimpeiros, e ontem estiveram lá na praça pública - está aqui a fotografia, Sr. Presidente - mais de 2 mil homens junto com o Prefeito, que saiu da audiência aqui conosco e foi lá anunciar aos garimpeiros as decisões a serem tomadas. É claro que, como o garimpo é ilegal, a preocupação do Prefeito é exatamente regularizar, a preocupação de todos nós é não causar uma comoção social, porque todos sabem o que aconteceu em Serra Pelada. Virou até livro, filmes. E foi um problema social muito grande, e é o que está acontecendo já em Pontes de Lacerda, uma cidade pequena, cuja Prefeitura não está preparada para receber, de uma hora para outra, tantas pessoa.
18:09 R	Só na primeira semana, na segunda semana, foram mil homens, 2 mil homens, 3 mil homens. Hoje, temos 5 mil pessoas lá. São famílias que estão indo para lá. Daí vem o problema da saúde, da necessidade do atendimento da alimentação. Sr. Presidente, como dizia há pouco, da mesma forma meu pai saiu da Bahia para Mato Grosso, a pé, com mais 40 homens, há muitos anos. Aqueles nordestinos iam para Mato Grosso, naquela época, em busca de garimpo, de diamantes, na cidade de Poxoréu, de Nortelândia, de Arenápolis; outros, bandeirantes ainda, muito antes, foram atrás de ouro. Nossa cidade, Cuiabá, nossa capital, está em cima de uma mina de ouro. Há poucos anos, foram fazer uma obra pública, a escavação em um rio, uma canalização, e aí já começou a confusão, porque o ouro estava ali aflorando. Ainda mais neste momento em que o Brasil passa por dificuldades, em que o desemprego começa a aumentar. A notícia chega, e as pessoas vão na esperança de poder ganhar, garimpar, ter a oportunidade de se aventurar. Aconteceu, Sr. Presidente, que em um dia um garimpeiro tirou 2kg de ouro. Então, a notícia corre muito rapidamente. Lá, realmente, é uma grande mina de ouro. Se a gente não regularizá-la,... Por isso a nossa preocupação de pedir essa aprovação. Quero agradecer aqui a V. Exª e a todos os companheiros que a aprovaram. Quero que a gente possa ir lá visitar e ver o apoio que podemos dar, não só na regularização. Lá já foram requeridos, por uma grande mineradora, quinhentos e poucos hectares, e já começa a possibilidade do conflito. Pode, daqui a pouco, acontecer um conflito com mortes, o que a gente não quer. A gente quer a regularização. O Prefeito propôs ao DNPM, através da Cooperativa dos Garimpeiros, regularizar uma área de cinquenta e poucos hectares. É claro que a mineração, através das grande mineradoras, pode conseguir, inclusive, ter uma convivência pacífica com os pequenos, desde que esteja tudo regularizado.
18:12 R	Então, Sr. Presidente, quero aqui convidar V. Exª e o Senador Telmário, que também é um lutador, que conhece a vida social. Sei da sua história como Vereador, da sua luta para se eleger. Aliás, a maioria das pessoas que está aqui é porque tem o sentimento do que é a vida da população no dia a dia e, por isso, eu gostaria de convidá-los para que a gente pudesse estar lá no meu Estado. Claro, vamos organizar ainda com a Casa para que a gente possa estar lá, junto com Assembleia Legislativa. Quero aqui registrar, também, os Deputados que me ligaram, os Deputados estaduais. Também o Deputado Wagner Ramos, do meu Partido, que já me ligou, toda hora liga, preocupado com esse assunto. Pois não, Senador Telmário. O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senador Wellington, eu quero, primeiro, parabenizar V. Exª por uma preocupação muito pertinente. Na crise na qual vive o País, e a maioria dos Estados da Federação brasileira, uma oportunidade de você bamburrar em garimpo é o sonho de cada um. Você vê que hoje, em Brasília, amanheceu cada um olhando para o outro: “Foi você quem acertou? Foi você quem acertou?” Porque o acertador foi único e é aqui de Brasília. Então, esse sonho acalenta a aventura, e a vontade de ganhar tira o medo de perder. Aí começam essas romarias infinitas de pessoas indo, de qualquer jeito, para essa localidade, e eu sei o quanto que isso transtorna uma localidade. Digo isso, porque o meu Estado e a capital de Boa Vista, por exemplo, o Estado de Roraima foi fruto disso, de diversos garimpos, como Santa Rosa, um garimpo famoso, e, quando esse garimpo existiu, Roraima recebeu quase que o dobro da população que existia. E aí o caos se estabeleceu, de todas as ordens, escassez de produtos, as pessoas que vivem uma vida normal, o preço da mercadoria vai para o absurdo, não há quem consiga comprar... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Só para ter uma ideia, um litro de leite, como V. Exª falava aqui, mas como não há, a escassez é muito grande, lá está custando R$20. O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Então, imagine, aquele que está trazendo o dinheiro do garimpo, que, aparentemente, Presidente Benedito, é dinheiro fácil, mas todo mundo sabe que o garimpo é uma loucura, é um trabalho extremamente difícil, árduo, pesado, e que de qualquer ordem eleva o preço da mercadoria, desestabiliza a organização socioeconômica da localidade, o caos se estabelece em todos os sentidos, aumenta a criminalidade, aumenta uma série de coisas. Então, é muito pertinente a fala de V. Exª, pertinente a posição do Governador, do Prefeito, dos Deputados daquela localidade, dos próprios outros Senadores. E eu quero dizer a V. Exª que pode contar com o nosso apoio e o apoio desta Casa. Sem nenhuma dúvida, eu acho importante que seja formado, o mais rápido possível, e atendido o requerimento de V. Exª, para que a gente possa levar para ali, restabelecer ali o mínimo de organização necessária, porque, do contrário, V. Exª tem toda razão, vai se tornar, às vezes, uma coisa imensurável, imprevisível, do ponto de vista social e econômico. Parabéns a V. Exª!
18:15 R	O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Agradeço o seu aparte. E quero aqui registrar que o Prefeito Donizete tem me ligado, e temos conversado. A preocupação do Prefeito, Senador Telmário, é porque há um aspecto muito preocupante, pois o Mato Grosso faz divisa seca com a Bolívia, são 720km. E aquela região também está próxima da região fronteiriça. (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - E, claro, é rota do narcotráfico. E o dinheiro fácil leva a outras facilidades, que podem vender, para depois comprar as dificuldades. E há essa questão social. Por isso, agora há pouco o Prefeito me ligou. A Polícia Federal chegou lá hoje e já está começando a se reunir. Isso é extremamente importante. Quero registrar que há pouco falei com alguns Ministros, no Palácio do Planalto, exatamente cobrando essas medidas. A nossa preocupação não é esvaziar ou retirar aquelas pessoas de forma abrupta. Nós queremos organizar para que as pessoas possam trabalhar e buscar oportunidades, mas de forma organizada, sem gerar o caos social. Principalmente o prefeito e os vereadores que lá estão, porque acaba sobrando para o prefeito. A demanda de todos os assuntos... (Interrupção do som.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - ... aqueles que não conseguem nada, começam a passar fome, começam a passar necessidades, porque a mercadoria, além de escassa, está muito mais cara. E vão bater à porta de quem? Primeiro, do prefeito, da Câmara de Vereadores, das lideranças locais. Por isso quero aqui apoiar o Prefeito Donizete, demonstrar a preocupação dos vereadores e, claro, buscar alternativas de apoio do Governo Federal e do Governo do Estado, para que, em parceria, possamos fazer de uma possibilidade de riqueza, tanto para o Mato Grosso como para o Brasil, para as pessoas, uma solução e não uma crise, principalmente social. Agradeço, Senador Benedito de Lira, a oportunidade e a paciência de outros Parlamentares que irão falar. Mas, com certeza, o assunto é extremamente importante, não apenas para o Mato Grosso... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - ... porque lá estão chegando brasileiros de todos os recantos. Portanto, é uma preocupação do Mato Grosso, mas também do Brasil. Muito obrigado.
18:18 R	O SR. PRESIDENTE (Benedito de Lira. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - Desejo cumprimentar o Senador Wellington Fagundes pela manifestação, principalmente no que diz respeito ao assunto sobre o seu Estado. Acabei de dizer, quando eu falava, que o Estado de V. Exª é um Estado diferenciado do meu, e agora com especialidade, com essa extraordinária mina de ouro. Eu espero que vocês encontrem os caminhos para conciliar os interesses dos garimpeiros com a vida da cidade. Então, eu queria cumprimentar V. Exª pela sua manifestação no que diz respeito a sua cidade, bem como pelas homenagens que V. Exª fez aos lotéricos... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Benedito de Lira. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - ... ao tempo em que desejo cumprimentar e dar as boas-vindas aos jovens estudantes do curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil. É um prazer muito grande recebê-los na galeira do plenário do Senado Federal. Sejam bem-vindos. Dando continuidade, eu concedo a palavra ao Senador Telmário Mota. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Benedito de Lira, de Alagoas, terra de Teotônio Vilela, V. Exª hoje ocupou a tribuna e fez uma fala muito forte. Quero parabenizá-lo. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores e telespectadoras da TV Senado, venho a esta tribuna para tratar de um assunto desconhecido de grande parte da população, mas de grande importância para os primeiros donos destas terras. Estou me referindo, Sr. Presidente e Srs. Senadores aos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas, que serão abertos amanhã, em Palmas, capital de Tocantins. Esses jogos têm o seguinte lema: "O importante não é competir, e sim, celebrar". Vejam que sabedoria. A cada dia temos mil motivos para celebrar, e celebramos tão pouco. Sou orgulhosamente nascido numa comunidade indígena e procuro sempre beber dessas sabedorias que só os povos ainda não contaminados pela corrupção moral, pelo desejo incessante de subjugar o próximo e desrespeito à mãe natureza ainda têm. A olimpíada dos povos indígenas é recente. A primeira edição foi em 1996 e teve como objetivo a integração das diferentes tribos, assim como o resgate à celebração dessas culturas tradicionais.
18:21 R	A edição dos jogos de 2013 teve a participação de 60 etnias, dentre elas os caiovás, os guaranis, os bororós, os pataxós e os ianomâmis. A periodicidade dos jogos é anual, com exceção do intervalo ocorrido em 1997, 1998, 2006 e 2008, quando não houve edições. Veja uma particularidade interessante: as sedes dos jogos são sempre em locais afastados dos grandes centros, contrariando a lógica dos torneios desportivos, mas extremamente coerente com a proposta indígena. Em 1996, foi em Goiânia (GO); em l999, em Guaíra (PR); em 2000, em Marabá (PA); em 2001, no Pantanal (MS); em 2002, em Marapanim (PA); em 2003, em Palmas (TO); em 2004, em Porto Seguro (BA); em 2005, em Fortaleza (CE); em 2007, em Olinda (PE); e, em 2009, em Paragominas (PA). Aliás, o Pará sediou, por diversas vezes, esse torneio. Por isso, quero já propor ao Governo Federal que agora seja feito no Estado de Roraima, em Boa Vista, nossa capital. O Pará já sediou duas vezes, o Tocantins vai sediar duas vezes. Precisamos realizar em todo o Brasil, pois é importante. Dentre as competições, haverá corrida rústica, arremesso de lança, tiro com arco e flecha, cabo de força, lutas corporais, e muitas outras que fazem parte da cultura dos povos indígenas. Dentre outros países, já confirmaram presença o Canadá, os Estados Unidos, a Rússia e a Nova Zelândia. Dentre as mais de 20 etnias nacionais, teremos os guaranis, caiovás, pataxós, wai wais, terenas, xavantes, etc. Finalizando, quero me congratular com o Governo Federal, por intermédio do Ministério do Esporte, o Governo de Tocantins, Governador Marcelo Miranda, do PMDB, e Prefeito de Palmas, Carlos Amastha, do PP - partido do Presidente -, e com o Comitê Intertribal Indígena e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
18:24 R	Era o que tínhamos a dizer, Sr. Presidente, com relação aos Jogos Olímpicos. Amanhã, estaremos juntos já, na comitiva da Presidente Dilma. Eu acredito que o Senador Donizeti também faz parte da comitiva, assim como o Senador Vicentinho. Acho que a Ministra Kátia Abreu também é daquela localidade. Deveremos estar lá amanhã, com a Presidente, acompanhando todo o processo desses jogos, tão importantes para os povos indígenas. Mas, Sr. Presidente, quero também aproveitar este momento na tribuna para desejar boa viagem ao Senador Acir Gurgacz, que está indo de Rondônia a Manaus pela BR-319, que está interditada pelo Ibama. Vocês sabem que o Ibama agora é o freio de mão do desenvolvimento brasileiro. É o freio de mão, lamentavelmente. Eu até pedi, em uma comissão, que boa parte dos servidores do Ibama fizesse um curso de brasilidade, de nacionalidade, de cidadania, para terem esse sentimento, que às vezes é necessário. Porque é inacreditável que a BR-319, que já foi construída, agora, na sua reconstrução, seja interditada pelo Ibama. O Senador Acir está neste momento em viagem, ele mesmo ao volante do ônibus, fazendo aquele percurso e mostrando as condições e a necessidade de se restabelecer a integração desses Estados do Norte, que são Amazonas e Roraima. O meu Estado de Roraima e o Amazonas ficam isolado, a não ser por via aérea ou fluvial. Por via terrestre, perdem as condições de participar efetivamente da integração com o Brasil. Portanto, é importante a missão do Senador Acir, que está indo com outros Parlamentares. A Senadora Vanessa ficou de ir à próxima cidade, à primeira cidade entre o Amazonas e Rondônia, a fim de se encontrar com essa comitiva, que vai, in loco, analisar e mostrar a real necessidade dessa estrada, que está interditada pelo nosso freio de mão chamado Ibama.
18:27 R	Sr. Presidente, como ainda disponho de 11 minutos, porque fui rápido nas primeiras falas, quero aqui também abordar um tema que considero muito importante para a nossa realidade: as ciclovias e as adaptações, nas cidades, a portadores de deficiência. Desde os protestos de junho de 2013, a mobilidade urbana tem sido considerada mais seriamente pelos formuladores de políticas públicas. Sistemas de transporte eficientes significam, para um país como o nosso, aplicação de investimentos pesados. Se dois anos atrás os recursos públicos eram claramente insuficientes, o que imaginar da situação atual, marcada por ajuste fiscal e contingenciamento de investimentos públicos? Por que não pensar em opções de baixo custo, adotadas há décadas pelos brasileiros, e buscar aperfeiçoá-las? Pensamos nas bicicletas. Temos mais de 70 milhões de bicicletas no Brasil. O nosso clima e o nosso relevo favorecem intensamente a prática do ciclismo. Nossa população afeiçoou-se às bicicletas, presentes na diversão, na prática de esporte e também como meio de transporte. Somos o terceiro maior produtor de bicicletas do mundo e, há vários anos, a sua produção excede a de carros. Nossas cidades, porém, ainda não acordaram para o mundo em duas rodas. Não oferecem as condições adequadas para o transporte em bicicleta, como demonstram as tristes estatísticas de morte no trânsito envolvendo ciclistas. Os nossos motoristas ainda descumprem largamente as regras mínimas a serem observadas na convivência do trânsito. Algumas cidades, Sr. Presidente, contudo, têm demonstrado como pequenas revoluções no transporte urbano podem ser provocadas com recursos minguados, muita criatividade e disposição. Alguns prefeitos têm obtido grande aceitação com pequenas grandes obras. Entre elas, a ciclovia tem merecido algum destaque.
18:30 R	Grandes cidades, a exemplo de Brasília, do nosso Rio de Janeiro e São Paulo, desenvolveram programas ousados de expansão de ciclovias. De acordo com a organização não governamental União dos Ciclistas do Brasil (UCB), a partir de informações coletadas em abril de 2015, Brasília ultrapassou Rio de Janeiro e é a cidade com maior estrutura cicloviária do Brasil, com 440 quilômetros de extensão. A Capital Federal e São Paulo destacaram-se como as cidades brasileiras que mais ampliaram a estrutura para bicicletas nos últimos dois anos. As ciclovias representam, porém, apenas 1% do total da malha viária das 26 capitais do Brasil, estimada em 97.979 quilômetros de ruas, de acordo com o site do G1, em matéria de 19 de março de 2014. Se as ciclovias constituem objeto de grande polêmica em grandes centros, algumas cidades médias as adotaram com grande sucesso e aceitação da população, a exemplo do Rio Branco, o primeiro lugar do Brasil com percentual de ciclovia na malha viária, alcançando a taxa notável de 7,41% do total da rede. Aqui o projeto de expansão de ciclovias começou da periferia, servindo sobretudo a trabalhadores, aliviando a pressão sobre os outros modais de transporte. Pensemos, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, no efeito revolucionário de uma medida como esta na capital de Roraima, minha capital, minha Boa Vista, o recorde negativo do levantamento, com zero de ciclovia construída. Imagina! E a Prefeita Teresa Jucá, que está lá há mais de 20 anos do poder, e está zero de ciclovia. Prefeita, vamos trabalhar! Nossa cidade é plana, o povo gosta! Vamos dar atenção, pare de estar molhando plantinhas e vamos dar oportunidade de acessibilidade ao nosso povo. Queria dar esse conselho para V. Exª. Portanto, aliviando a pressão, os projetos de administração municipal de iniciar a construção de ciclovia ainda neste ano servem de algum alento. Cabe lembrar que o Ministério do Turismo transferiu, nos últimos dez anos, quase R$25 milhões para a construção de ciclovias nos Municípios brasileiros. Nem sempre, entretanto, a opção dos governantes de introduzir condições de vida mais sustentáveis nas áreas urbanas usufrui de consenso absoluto. Muitas vezes, isso significa reduzir privilégios de alguns favorecidos e generalizar, para toda a população, o acesso aos benefícios das áreas públicas.
18:33 R	Vejam, Srªs e Srs. Senadores, o que ocorre em São Paulo: na administração do Prefeito Fernando Haddad, apesar de toda a polêmica, as estatísticas de acidentes de trânsito e de engarrafamento estão dando razão ao Prefeito paulista que optou por diminuir a velocidade dos automóveis nas vias urbanas. Os projetos bem-sucedidos de expansão de ciclovias ensinam que crise não significa imobilismo. Fazemos votos de que estas pequenas grandes obras possam humanizar a vida nos centros urbanos e sejam seguidas, também, de intervenções nos espaços, nos mobiliários e nos equipamentos urbanos voltados para a acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, pois a legislação já o prevê. São essas pequenas grandes obras, realizadas com pouco estipêndio de recursos públicos, que tendem a melhorar significativamente a qualidade de vida nos centros urbanos. Podemos fazer mais com muito menos. Um exemplo da falta de consciência dos governantes para implementar melhores condições de mobilidade está na falta de acessibilidade também para os cadeirantes. Há desníveis de calçadas ou simplesmente ausência delas e poucas rampas funcionais, e, muitas vezes, quando há rampas, há falta de civilidade de muitos motoristas que as bloqueiam com os seus veículos. Vemos, claramente, que nos projetos de construção de casas não existe a preocupação dos moradores e dos arquitetos em fazer a rampa de acesso de seus veículos para garagens, mas não se veem as rampas para as calçadas, para acesso de bicicletas e cadeirantes. Nesse sentido, proponho, comecemos a criar uma consciência coletiva sobre a importância da mobilidade urbana seja para ciclistas, para cadeirantes ou pessoas portadoras de necessidades especiais. Portanto, Sr. Presidente, Benedito de Lira, das Alagoas, do PP, que nos honra na Presidência nesse momento, eu quero agradecer a V. Exª por essa gentileza de nos franquear esse tempo e a gente aqui poder abordar esses dois assuntos importantes, porque, com certeza, o PDT continua firme, nessa Casa, trabalhando arduamente, porque eu já estou vendo ali, preparando os tamborins, o Senador Reguffe, que honra o meu Partido. Eu já disse para ele que, se ele tentar sair do PDT, vou amarrar as pernas dele, porque ele e o Cristovam são patrimônio desse nosso Partido, nos orgulham, o Brasil inteiro, a família pedetista toda tem orgulho de V. Exª.
18:36 R	V. Exª é um homem singelo, que nasceu em um berço de disciplina, o pai dele era militar, descendente... Nasceu em berço de ouro, mas que vive na simplicidade, vive na humildade, que sente a dor dos excluídos, que abraça a causa dos necessitados e que por isso faz jus e justifica a presença no PDT, e o PDT fica bem maior com V. Exª e com o Senador Cristovam. Meus parabéns. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Benedito de Lira. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - Cumprimento o nobre Senador Telmário, pelas manifestações que fez da tribuna desta Casa. Terei muito prazer de convidar o Ex^mo Sr. Senador Reguffe, para, em nome da representação do Distrito Federal, fazer as suas manifestações. Tem a palavra S. Exª. O SR. REGUFFE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, eu estou entrando com um requerimento solicitando uma audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor aqui desta Casa para discutir a questão dos planos de pequena e média empresa, dos planos de saúde, dos chamados PMEs, planos para pequenas e médias empresas. Infelizmente, há uma série de fraudes hoje envolvendo os planos de saúde de pequena e média empresa. As operadoras de planos de saúde se negam a vender planos individuais e obrigam os consumidores a fazer, a constituir uma pequena ou média empresa para fazer um plano coletivo, e o consumidor não sabe que o plano coletivo não tem os direitos que tem um plano individual de saúde.
18:39 R	No plano individual, o reajuste anual é estipulado pelo Governo, é estipulado pela ANS. No plano coletivo não, é considerado um livre acordo entre as partes, pode colocar qualquer reajuste. No plano individual, não se pode rescindir aquele plano unilateralmente; no plano coletivo, as operadoras podem rescindir unilateralmente. Então, se chega um momento em que está havendo prejuízo para a operadora de plano de saúde, ela simplesmente rescinde aquele plano, não o renovando na data da renovação anual. Isso não é correto com o consumidor. Já não seria correta a existência desses planos de pequenas e médias empresas; havendo fraude, então, é que isso não é correto mesmo. Eu fiz um requerimento. Estou convocando uma audiência pública na CMA, na Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor desta Casa, chamando aqui, ao Senado Federal, o Presidente da ANS, o Sr. José Carlos de Souza Abrahão, que é o Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Vou chamar também as entidades de defesa do consumidor, para fazer parte dessa audiência pública; o Senacon, do Ministério da Justiça; a Proteste, que é uma entidade de defesa do consumidor; e vou chamar também a Federação Nacional das Seguradoras, a Associação Brasileira de Medicina de Grupo e a Anab, que é a Associação Nacional das Administradoras de Benefícios, para se fazer aqui uma grande discussão sobre essa questão dos planos de saúde, desses planos de pequenas e médias empresas cuja existência, simplesmente, é sempre para prejudicar o consumidor deste País. Hoje, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, se qualquer um de V. Exªs pegar o telefone e tentar contratar um plano de saúde individual, não consegue, porque as operadoras de planos de saúde se negam a vender planos individuais, obrigando o consumidor a contratar um plano coletivo, o qual, volto a dizer, pode ser rescindido de forma unilateral pelas empresas e não tem o reajuste anual controlado pelo Governo. Isso é absolutamente inaceitável. Não dá para aceitar isso.
18:42 R	E mais, a prática está em se estimular o consumidor a ter que abrir uma empresa de fachada, o próprio vendedor vai lá e registra um CNPJ, e, logo depois, a empresa não existe, é só para que aquele plano possa ser feito. Isso não está certo. Então quero também defender aqui o papel da ANS. A ANS hoje age para defender interesses comerciais, ela não age para defender o consumidor. Para que serve a ANS, qual é o papel da ANS? A ANS, na minha concepção, tem que fiscalizar as operadoras que abriram planos de pequenas e médias empresas e fecharam logo após; ela deveria fazer uma auditoria no estoque de planos de pequenas e médias empresas, e aqueles que não são empresariais deveriam se converter em planos individuais. Onde não houver CNPJ válido, deveria virar imediatamente um plano individual, conforme, aliás, o que diz a Resolução Normativa nº 195/2009, da própria ANS, em seu art. 32. Por que a ANS não faz uma auditoria nos planos de saúde? Tem que fiscalizar sim; tem que fazer sim; então deveria fazer uma auditoria no estoque desses planos. Apresentei aqui nesta Casa um projeto que faz com que planos de saúde com menos de cem vidas tenham tratamento de plano individual, com todas as garantias que um plano individual tem. Se não forem cem vidas, de acordo com a resolução, que dá um tratamento diferenciado a mais de 30 vidas, fazemos com 30 vidas, mas o que tiver menos não pode porque o consumidor fica desprotegido. E, no momento em que aquilo dá prejuízo para a operadora de plano de saúde, ela rescinde isso; se alguém tem que fazer um tratamento oncológico caro, aí a operadora simplesmente rescinde. Isso é correto? Se não é, é o momento de esta Casa se debruçar atentamente sobre esse tema e fazermos essa audiência pública. Senador Hélio José, quer um aparte?
18:45 R	O Sr. Hélio José (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Sim, nobre Senador Reguffe. V. Exª toca num tema de grande relevância, como sempre, nesta Casa. Eu, inclusive, na Medida Provisória nº 696, apresentei uma emenda em que estou colocando a necessidade de todos os órgãos públicos nacionais terem sua sede transferida para Brasília. Não há sentido essa questão do ICMS no Rio de Janeiro, com essas atitudes totalmente diferenciadas, como V. Exª aqui coloca. Precisa haver mais profissionalismo nas atitudes. Nós temos compromisso com a Administração Pública Federal e não podemos admitir que tais situações que estão acontecendo nos planos de saúde prevaleçam. Se há uma agência reguladora para regular essa situação, não pode haver esse tipo de discriminação que V. Exª aqui coloca. Então, está havendo algum problema nessa questão. Acho que aqui, mais próximo do Poder Central, que é onde deveriam estar sediados todos os órgãos públicos brasileiros, teremos melhores condições de acompanhar de perto e verificar essa situação por que passa, por exemplo, a questão da ANS. Apresentei essa emenda na medida provisória da reforma administrativa, espero que ela lá seja aprovada exatamente no sentido de que nos propicie que todos os órgãos públicos - Petrobras, ANS, Ancine e outros que não têm sede ainda em Brasília - venham se sediar em Brasília, para que possamos discutir de verdade, aqui no Poder Central, a questão da ação e atitudes que cada órgão desses precisa ter. Com relação a outras questões referentes à saúde, hoje mesmo, nós realizamos uma audiência pública importante na Comissão de Ciência e Tecnologia, sobre os avanços tecnológicos na saúde. A gente vê que esse tema é caótico, crítico para a nossa sociedade, tanto que V. Exª propôs, nossa Bancada articulou, eu tive o prazer de ser o coordenador da Bancada, e acabamos de aprovar a nossa emenda coletiva prioritária, a emenda impositiva da construção do Hospital do Câncer em Brasília. Uma iniciativa que V. Exª vem defendendo ao longo do tempo, e agora, juntos, com toda a Bancada - os nossos oito Deputados Distritais e os nossos três Senadores - e com a sua insistência, estamos com essa emenda impositiva para que possamos tornar realidade esse hospital. Recentemente, acabamos de ver esta polêmica: a Rede Globo tem um posicionamento X, a Rede Record tem outra posição sobre um fármaco que promete a cura do câncer, e nós precisamos estar atentos, principalmente com os menos favorecidos, que são os que recorrem aos planos de saúde. Há duas agências: a Anvisa, que vê a questão dos medicamentos, fármacos, etc, e uma para administrar, controlar, fiscalizar plano de saúde. Parece que ambas as agências estão tendo alguns problemas de encaminhamento.
18:48 R	A dos fármacos não se entende, porque um canal de TV importante dá uma posição, e outro canal está diferente. Tanto é que temos uma audiência pública dia 29, aqui na Comissão de Ciência e Tecnologia, CAS e CDH em conjunto, para discutir esse problemas da cura do câncer e aquele remédio que está sendo colocado. Quanto a esse outro tema que V. Exª traz aqui dos planos de saúde, é uma vergonha a gente ver todos os dias quantos brasileiros, principalmente os menos favorecidos, que são vítimas do conto do vigário do plano saúde, que pagam e, na hora de serem atendidos, não vão ser atendidos, porque excede isto, excede aquilo, está faltando isto, está faltando aquilo. Na hora de vender, é fácil; na hora de enrolar a pessoa, é aquela novela toda. Então, quero parabenizar V. Exª e dizer que é de grande relevância o que traz aqui nesta Casa, que deve ter o nosso apoio, de todos os Senadores aqui. De repente, Senador Reguffe, a gente podia fazer uma CPI dos planos de saúde, se for o caso, para a gente apurar mais profundamente. Se V. Exª quiser puxar essa CPI, eu sou o primeiro a assinar com V. Exª, para a gente tentar passar a limpo, de uma vez por todas, essa questão da forma com que está sendo administrada e da forma com que está sendo tratado o pobre do consumidor brasileiro, que paga seu plano de saúde com muita dificuldade. Eu, especificamente, sou defensor do SUS, o maior sistema de atenção à saúde pública e gratuita, que tem que ter o nosso apoio, o do Estado, para que as pessoas não precisem de outro sistema; mas, lamentavelmente, elas precisam dos planos de saúde complementares porque a saúde do Brasil está tendo muita dificuldade. Parabenizo V. Exª, parabenizo nosso Presidente, Senador Benedito de Lira, que está aqui brilhantemente dirigindo os trabalhos, e parabenizo todos que colaboram com o colocado por V. Exª. Muito obrigado, Senador Reguffe. O SR. REGUFFE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado, Senador Hélio José. Queria aqui fazer alguns comentários sobre o que V. Exª colocou. Primeiro, com relação à transferência da sede da ANS do Rio de Janeiro para o Distrito Federal, eu defendi isso como Deputado Federal. Acho que todos os órgãos públicos têm que vir para a Capital da República. Aqui é a capital da República, e a Capital da República existe para isso. Então, na minha concepção, a sede da ANS deveria ser aqui no Distrito Federal. Em segundo lugar, com relação ao Hospital do Câncer - e V. Exª colocou inclusive o meu papel nessa luta -, essa é uma proposta minha e fiz uma emenda à LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, para que isso pudesse fazer parte da lei orçamentária anual, e V. Exª, como coordenador da Bancada do Distrito Federal, fez questão de encampar essa luta.
18:51 R	Nós dois juntos conseguimos convencer a Bancada inteira a fazer com que essa seja uma emenda impositiva da Bancada do Distrito Federal, no Orçamento Geral da União de 2016. Com a emenda impositiva, o Governo Federal é obrigado a executá-la, e nós vamos ter o Hospital do Câncer no Distrito Federal. Acho que essa é uma contribuição que toda a Bancada do Distrito Federal - os oito Deputados Federais e os três Senadores pelo Distrito Federal - está dando à população do DF, viabilizando recursos para que seja finalmente construído, aqui no Distrito Federal, o Hospital do Câncer, que é tão necessário à população do DF. É um clamor antigo, e finalmente nós conseguimos os recursos para que a obra possa ser executada de verdade, para que possa começar a ser construído o hospital. A emenda é de R$122 milhões e tem caráter impositivo, como V. Exª bem disse. Em terceiro lugar, com relação à CPI dos Planos de Saúde, eu assinei o requerimento de instalação da CPI dos Planos de Saúde, quando Deputado Federal, que foi proposto pelo Deputado Federal Ivan Valente, do PSOL de São Paulo. Infelizmente, a ideia da CPI não foi para frente, e existem muitas coisas nos planos de saúde que têm que realmente ser investigadas - concordo com V. Exª. Voltando ao tema objeto deste pronunciamento, Senador Hélio, Presidente Benedito de Lira, todos que estão ouvindo este pronunciamento nas suas casas, é absolutamente inaceitável o que as operadoras de planos de saúde estão fazendo: negam-se a vender planos individuais e obrigam os consumidores a contratar planos coletivos, em que não há reajuste controlado pelo Poder Público, pelo Governo, ou seja, pode-se estipular o reajuste que quiser. Além disso, o plano pode ser cancelado unilateralmente pelas operadoras de planos de saúde. Isso é muito grave! Se a pessoa contrair uma doença grave, no momento em que ela precisar do plano, ele pode ser rescindido. Isso não é certo! Aí as operadoras, claro, como querem lucro, procuram burlar a legislação e dizem: "Não vou vender plano de saúde individual, só o coletivo". E só vendem hoje o coletivo. É coletivo por adesão, é empresarial, mas não se vende o individual, que dá a garantia, para o consumidor, do reajuste anual controlado pelo Governo e a garantia de que não pode haver rescisão unilateral desse contrato por parte da operadora de planos de saúde.
18:54 R	Então, isso é muito grave, e isso está acontecendo sem a ANS fazer absolutamente nada! A Agência Nacional de Saúde Suplementar não faz absolutamente nada para defender o consumidor deste País. Isso não é certo, isso não é correto! Então, cabe à ANS agir. Por isso, estou convocando essa audiência pública, chamando aqui ao Senado Federal inclusive o Presidente da ANS, Sr. José Carlos de Souza Abrahão, para que ele venha aqui se explicar, como também os órgãos de defesa do consumidor e o representante das operadoras de planos de saúde, até para que possamos ouvir todos os lados e fazer essa discussão, de forma transparente, no Senado Federal. Além disso, nesses planos de pequenas e médias empresas, há uma série de subterfúgios que se utilizam para lesar o consumidor. E agora a imprensa tem noticiado fraudes, como ocorreu no Paraná. Então, não dá para aceitar isto: "Ah, constitua aí, junte cinco pessoas, finja que é uma empresa, e aí fica um plano coletivo". Só que não é um plano coletivo! Por isso, eu protocolei aqui nesta Casa um projeto que diz que planos de até cem vidas têm que ter tratamento de plano individual - portanto, devem ter o reajuste anual controlado pela ANS e não podem ser cancelados unilateralmente pelas operadoras de plano de saúde, porque não é certo. Agora, vou esperar que seja marcada essa audiência pública na CMA, para que nós possamos fazer, aqui nesta Casa, essa discussão sobre esses falsos planos de micro e pequenas empresas, em que o consumidor é lesado, ao ser levado... (Soa a campainha.) O SR. REGUFFE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - ... a fazer um plano coletivo no qual não existe empresa nenhuma. O o único objetivo é que o consumidor adquira um plano coletivo, em vez do plano individual, que é o que ele gostaria de adquirir. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Benedito de Lira. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - A Mesa cumprimenta o Senador Reguffe pelas manifestações que V. Exª fez no que diz respeito a esse assunto, que é da maior importância para atender aqueles que, na verdade, precisam de uma ação na área de saúde, ao tempo em que cumprimento o Senador Hélio José, digno representante da Bancada do Distrito Federal, sempre nesta Casa.
18:57 R	Eu queria, antes de encerrar, fazer um aditamento às manifestações que eu fizera há poucos instantes. Amanhã, de 23 de outubro a 2 de novembro, começa uma exposição agropecuária em Alagoas. Para este ano, segundo informações que me foram fornecidas pelo presidente da Associação dos Criadores de Alagoas, Dr. Domício Silva, mais de 1.200 animais passarão por aquela feira agropecuária. Cresceu e se desenvolveu muito a criação de animais de seleção, de animais leiteiros, graças à presença do Domício na presidência da Associação dos Criadores de Alagoas. Aliás, em nome do Dr. Domício, eu cumprimento os diretores daquela entidade. Eu queria aqui mandar um abraço e cumprimentar um amigo que é um dos maiores criadores de gado nelore no Brasil. O nelore teve um desenvolvimento extraordinário no Brasil como um todo, mas ele nasceu praticamente nas terras de Alagoas, sob a tutela, os cuidados e a responsabilidade dessa família que, ao longo de mais de 40 anos, cuida da seleção do nelore, inclusive com a exportação da grande genética do gado nelore para o Brasil. Eu queria cumprimentar o Aloísio Barros Correia, o Celso Barros Correia e o Ricardo, essa família que dignifica os criadores de Alagoas. Ao tempo em que cumprimento o Domício como presidente da entidade, em nome desses três grandes criadores de animais nelore de Alagoas, eu cumprimento todos os criadores de gado nelore. Eu queria cumprimentar o Domício porque é um grande produtor de leite, e, em seu nome, Domício, cumprimento os produtores e os criadores de gado leiteiro no meu Estado. Não só o gado vai ser leiloado, haverá diversos leilões, como também um número considerável de cavalos será leiloado nessa feira agropecuária, que será instalada a partir do dia 23, no Estado de Alagoas. Os meus cumprimentos! O SR. PRESIDENTE (Benedito de Lira. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - Não havendo mais oradores inscritos, dou por encerrada a presente sessão. Até a próxima sessão, na hora regimental, no dia 23, que é amanhã. Boa noite e muito obrigado. (Levanta-se a sessão às 18 horas e 59 minutos.)

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