Notas Taquigráficas

1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 27 de outubro de 2015
(terça-feira)
Às 14 horas
192ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Horário	Texto com revisão

14:24 R	O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) - Havendo número regimental, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal. Como primeira oradora inscrita, queremos convidar a Senadora Ana Amélia, para fazer o seu pronunciamento. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Wellington Fagundes, caros colegas Senadores e Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, acabamos agora uma sessão temática extremamente relevante sobre o Simples Nacional, uma decisão do Presidente Renan Calheiros.
14:27 R	E queria pedir ao Jorginho Mello, nosso Deputado que preside a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, as minhas escusas, porque ele, Senador Dário Berger, como catarinense defensor das micro empresas, tem liderado esse movimento. E eu, na hora em que fiz referência às micro cervejarias de Santa Catarina, não disse que ele também é um defensor. Então, queria dar um abraço ao nosso querido Líder Jorginho Mello. Mas eu venho aqui, hoje, a esta tribuna, caros colegas Senadores, porque as crises têm se avolumado de tal forma que nós ficamos cada dia mais apreensivos, ao não ver uma perspectiva de solução para todos os problemas. Neste momento, o Rio Grande do Sul, que vive uma das suas piores crises nas finanças do Estado, também enfrenta uma enchente, um temporal, granizo e geada fora de época, que, praticamente, criaram um problema mais profundo para a economia do Rio Grande, que era uma economia sólida e forte: a agricultura afetada, os setores industriais afetados, a logística afetada. Na região da serra, o acesso a Gramado e Canela, um centro de turismo - 2 milhões de pessoas devem, a cada ano, ver o Natal Luz, Senador Dário Berger -, está inviabilizado, a estrada está interditada, porque simplesmente o asfalto cedeu, e não podem passar veículos por ali. Então, todos os Municípios estão sofrendo. Não bastasse isso, temos, agora, mais um problema que vai afetar o setor industrial: o polo petroquímico de Triunfo, que é um dos grandes projetos que mudou e modificou o perfil econômico do nosso Estado. Várias indústrias que estavam na plataforma marítima do polo naval, que geraram milhares de empregos, também fecharam as portas. O Senador Paulo Paim, que acaba de chegar, sabe o quanto isso provocou em prejuízo social para o emprego na região do polo naval. E empresas em Charqueadas, também, que haviam sido transferidas para ali sofreram o mesmo problema. Agora, nós estamos enfrentando com o polo petroquímico de Triunfo. Por quê? Acontece que a Petrobras precisa renovar ainda nesta semana um contrato temporário de fornecimento de nafta, que é matéria-prima, para as indústrias dos polos petroquímicos todos - não só o de Triunfo, no Rio Grande do Sul, mas de outros -, para que haja tempo de discutir um acordo definitivo sobre esse tema suspenso desde a eclosão da crise política e das denúncias da Operação Lava Jato, envolvendo a Petrobras.
14:30 R	O contrato de fornecimento de nafta entre a Petrobras e as indústrias petroquímicas tinha validade até 2019, mas foi suspenso em fevereiro do ano passado, sob alegação de que o produto deveria ser destinado à composição de combustíveis para segurar o preço da gasolina. Vejam só: de lá pra cá, inúmeros têm sidos os aditivos nos contratos, mas não há, sobretudo com a intensificação da crise política e econômica e sobretudo dos problemas envolvendo a Petrobras na Operação Lava Jato, qualquer acerto mais concreto para permitir a normalidade desse fornecimento. Diante disso, as empresas passaram a receber o suprimento de nafta por meio de contratos temporários com a Petrobras, que não preveem preços fixos para o produto, o que gera incerteza e perda de competitividade, além de inviabilizar planejamentos no setor. E fica a dúvida, Presidente Ricardo Ferraço: haverá mesmo a assinatura e a definição de uma data para validade desses contratos de fornecimento? O atual acordo aditivo tem vigência até o final desta semana, e, se não for renovado esse acordo aditivo, poder-se-á prejudicar todas as empresas que precisam dessa matéria-prima para continuarem funcionando nos polos petroquímicos brasileiros. As indústrias químicas, essenciais em nossa economia, geram dois milhões de empregos, sendo 660 mil diretos, e representam quase 3% de toda a riqueza do Brasil, com faturamento superior a US$150 bilhões ao ano. A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) avalia que o impacto da suspensão temporária do fornecimento de nafta pela Petrobras é extremamente perigoso, danoso, não só para a indústria, mas para toda a cadeia produtiva, que depende desses insumos para se desenvolver e produzir. A incerteza no fornecimento de nafta poderá forçar também o fechamento de unidades nos principais polos petroquímicos na Bahia, no Rio Grande do Sul e na região do ABC, em São Paulo. A consequência disso será a perda de mais postos de trabalho, redução na renda dos trabalhadores que atuam nessa atividade, queda nas receitas da União e impactos negativos, inclusive sobre a balança comercial do País e sobre o próprio Produto Interno Bruto. Por isso, faço este apelo: o polo petroquímico do nosso Estado, Senador Paulo Paim, tem sofrido, Senador Lasier Martins, muito com a queda da renda e com o fechamento das empresas que eram fornecedoras da Petrobras, sobretudo aquelas do polo naval. Não pode ficar o polo petroquímico refém de uma demora sobre decisões relevantes para a efetiva superação da crise econômica. Esse contrato de fornecimento da nafta com as empresas petroquímicas do polo petroquímico do Rio Grande do Sul e de outras regiões brasileiras é fundamental para dar maior segurança jurídica, inclusive, e também econômica para essas empresas.
14:33 R	Caros colegas Senadores, antes de encerrar este pronunciamento, eu queria fazer não uma cobrança, mas um apelo ao Ministro da Saúde, Deputado Marcelo Castro. Antes de ele ser empossado como Ministro da Saúde, a Comissão de Assuntos Sociais acertou com o Ministério da Saúde, durante uma audiência pública requerida por mim, que, em 60 dias, o órgão federal concluiria relatório sobre o registro de remédios mais modernos usados no tratamento da psoríase, doença crônica que provoca a descamação da pele e atinge cerca de cinco milhões de brasileiros. Mais de 140 dias já se passaram, esse relatório não foi concluído, e muitos desses doentes com psoríase ainda estão recebendo tratamento inadequado e, sem saber, desenvolvendo níveis mais graves da doença. O grupo de trabalho responsável pelo relatório é integrado por representantes da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do Sistema Único de Saúde (Conitec), uma das responsáveis pela aprovação dos medicamentos; da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD); e do Hospital das Clínicas de São Paulo, referência no tratamento da psoríase em nosso País. Esse reexame é, portanto, fundamental, como ficou evidente na última audiência pública que realizamos em junho nesta Casa sobre esse tema, pois muitos dos problemas enfrentados por quem tem psoríase são decorrentes do desconhecimento das reduzidas opções de tratamento autorizados pelo SUS e, principalmente, devido o preconceito que a pessoa com psoríase sofre, pois se imagina que ela é contagiosa. Hoje, inclusive, eu queria fazer um registro e agradecer à Deputada Carmen Zanotto, porque começou, no Espaço Mário Covas da Câmara dos Deputados, Seminário para debater esse importante tema da área da saúde. Esse encontro faz parte da Campanha do Dia Mundiai da Psoríase no Congresso Nacional. Até a próxima quinta-feira (29), especialistas, Parlamentares, pacientes e pesquisadores estarão no Congresso Nacional para buscar uma solução no combate à psoríase, doença que atinge mais de 125 milhões de pessoas em todo o mundo, cinco milhões em nosso País. Quero também renovar o agradecimento à Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) por ter se sensibilizado com essa essa nobre causa e ter permitido criar esse espaço de debate no Auditório da Câmara. Muito obrigada, Sr. Presidente, caros colegas Senadores e Deputados.
14:36 R	O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Cumprimentos à Senadora Ana Amélia. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Pela ordem, Senador Flexa. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA. Pela ordem.) - Eu pediria a V. Exª a minha inscrição pela Liderança do PSDB. O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Perfeitamente, inscrevo V. Exª na condição de Líder, para falar como Líder do PSDB. Pela ordem... O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC. Pela ordem.) - Senador Ricardo Ferraço, V. Exª pode fazer a gentileza de me inscrever para uma comunicação inadiável? O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Inscrevo V. Exª, Senador Dário Berger, para fazer uso da palavra para uma comunicação inadiável. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. PMDB - ES) - Concedo a palavra a S. Exª, Senador Wellington Fagundes, que dispõe do tempo regimental para sua manifestação. V. Exª está usando da palavra na condição de comunicação inadiável, mas terá o tempo adequado e necessário. A palavra é de V. Exª. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, e também o público que nos assiste e nos acompanha, neste momento, pela TV Senado, pela Rádio Senado e também pelo serviço noticioso da Agência Senado, além, claro, de todas as redes sociais. Indubitavelmente, o Brasil é um país gigantesco, não apenas pelas suas dimensões continentais, mas porque nesta porção de 8,5 milhões de quilômetros quadrados, temos variados ecossistemas, com terras férteis para produção e, acima de tudo, um povo trabalhador. Precisamente, quase 70 milhões de pessoas saem cedo de casa, enfrentam mau tempo, ônibus, filas, trânsito, para poderem chegar ao trabalho. Uma massa gigantesca, Sr. Presidente, que paga seus impostos e que contribui com sua força de trabalho para o crescimento e o desenvolvimento da nossa Nação; que trabalham pelo seu sustento e ajudam diretamente na construção de um Brasil cada vez mais forte e competitivo. E essa é uma massa que exige respostas efetivas, que quer melhorias e que, de forma justa, cobra por serviços de qualidade. Aliás, essa é a maior angústia do cidadão que paga imposto: ter serviços de qualidade. É para trabalhar por essa gente que, na verdade, fomos escolhidos legisladores. Ajudar a construir leis que reduzam as desigualdades e que melhorem o padrão de vida de todos. Aliás, essa é a razão da existência do Estado. E o Brasil, como Nação gigantesca, segue em busca desse protagonismo perante sua gente e também de todo o mundo, em função de suas potencialidades, de suas riquezas e, acima de tudo, do povo que tem.
14:39 R	Infelizmente, em função do próprio dia a dia e dos desafios que são colocados a cada um no cotidiano, por vezes acabamos perdendo a oportunidade de fazer avaliações sobre algumas situações que bem demonstram o quanto o Brasil é forte e que, mesmo nesta crise, é possível avançar. Um exemplo disso são os números da pesquisa O Brasil que Voa, apresentada na última quinta-feira pelo Ministro Eliseu Padilha, da Secretaria de Aviação Civil, num trabalho desenvolvido em conjunto com a Empresa de Planejamento e Lojística (EPL), a quem cumprimento na pessoa do seu presidente, Dr. Josias Sampaio Cavalcante, que tem feito um trabalho brilhante à frente daquela empresa. São números, Srªs e Srs. Senadores, que nos brindam com a certeza de que o Brasil é um país que realmente dá certo. Deixando os interesse políticos e partidários de lado, neste momento, curvemo-nos à busca da construção deste Brasil que tanto desejamos. E é por isso que o povo brasileiro espera pelo menos. Essa pesquisa é, seguramente, o mais completo levantamento sobre transporte aéreo de passageiros já realizado no País. Mais de 150 mil passageiros ouvidos, durante o ano de 2014, nos 65 aeroportos responsáveis por 98% da movimentação aérea do País, revelaram um perfil inédito do setor. Os resultados firmaram em todos nós que pudemos acompanhar essa exposição a convicção de que o Brasil, como observava o Ministro Padilha, trabalhou certo para desenvolver a aviação no País, transformando-a, em primeiro lugar, num meio de transporte absolutamente democrático. Pessoas que ganham de dois a dez salários mínimos viajam de avião. O avião não é mais coisa de rico. Segundo a Secretaria de Aviação Civil, nos últimos 10 anos, o número de passageiro cresceu... (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - ... 170%, e o preço das passagens caiu 48%. Há outros dados interessantes. Exemplo: de 2007 a 2014, o índice de atraso dos voos caiu 62%. Isso é resultado de muito trabalho e investimentos que giram em torno de 15,6 bilhões só nos últimos cinco anos. Esse trabalho, Sr. Presidente, vai dar base para melhorar ainda mais esse segmento importante da logística nacional; dar mais conforto a essa massa que cada vez mais se desloca usando o meio aéreo. Até porque se faz necessário avançar. Daqui a 20 anos - em 2034, 2035 -, a estimativa é de que a movimentação prevista em aeroportos brasileiros chegará a 600 milhões de passageiros por ano. E o que precisa mudar? Esta pesquisa, O Brasil que Voa, mostrou que muitos dos usuários do transporte aéreo, por exemplo, moram longe dos aeroportos, precisam viajar muitas horas, muitos quilômetros para chegar até o local onde está o avião.
14:42 R	Vou dar o exemplo de um agricultor, o Sr. Sérgio Mário Linck, um produtor de soja, milho e algodão lá de Sapezal, uma das mecas do agronegócio de Mato Grosso. Para vir aqui a Brasília, ele me contava que deixou Sapezal no dia anterior, pernoitou em Tangará da Serra e, posteriormente, se deslocou para Cuiabá. Usou sua caminhonete, depois tomou um micro-ônibus, usou depois um táxi para chegar aqui em Brasília. Percorreu quase 500km. Precisamente, para não ser exagerado, 468km. Ou seja, sem parar, sem qualquer descanso, com os horários sincronizados, esse agricultor, que não tem tempo a perder, que luta pelo Brasil real, gastou quase nove horas para chegar a Brasília - desse tempo, quase sete horas na estrada. Essa é uma realidade forte em Mato Grosso, que é também um Estado continental de 900 mil quilômetros quadrados. Certamente, há Estados que não têm essa dificuldade, por causa das dimensões e também da densidade. Mas o Brasil é um País muito diversificado e com muitos contrastes. E Mato Grosso, Sr. Presidente, é um Estado onde as distâncias são muito grandes. Posso assegurar, sem falsa modéstia de origem, que é um Estado em que a crise chega sob o signo da superação; onde se busca, com efetividade, vencer a cada dia. A pesquisa nos mostrou que brasileiros de 3.590 Municípios do País - 64% do total, como nos diz o IBGE - usam 65 aeroportos apenas. Dedução simples: precisamos de mais terminais aéreos de qualidade em pleno funcionamento. Por isso, já há algum tempo temos nos dedicado à logística como setor fundamental para alavancar o progresso, o desenvolvimento e o crescimento econômico conjugado com o bem-estar e a melhoria de qualidade de vida da nossa população. Como Presidente da Frente Parlamentar de Logística de Transportes e Armazenagem (Frenlog), vamos seguir apoiando o trabalho pelo desenvolvimento da aviação regional - isso é certo, até porque esses números não deixam dúvidas de que é preciso, de que é necessário, de que é muito importante. São 3.590 Municípios se servindo de apenas 65 aeroportos. É um número capital. Trouxe-me ânimo a informação dada pelo Ministro da Aviação Civil de que o Programa de Aviação Regional é uma decisão política que pretende construir ou reformar 270 aeroportos em todos os Estados brasileiros. O levantamento da SAC e da EPL apontou 252 mercados potenciais, que encheriam aviões de 114 lugares e ocupariam, diariamente, entre metade dos assentos e 80% deles.
14:45 R	Mato Grosso, hoje, Sr. Presidente, em função de suas peculiaridades... (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - ... de extensão territorial e dos seus mercados emergentes, sobretudo na área de commodities agroindustriais, reivindica 12 aeroportos para serem incluídos no programa, nas cidades de Barra do Garças, Cáceres, Juara, Juína, Matupá, Pontes e Lacerda, Tangará da Serra, Vila Rica e São Félix do Araguaia, Primavera do Leste e outras e ainda em Alta Floresta, Rondonópolis e Sinop, onde os aeroportos estão em operação, mas precisam de reforma e ampliações. Todos eles, de acordo com o levantamento da SAC e EPL, têm a possibilidade de oferta de voos regulares que possuem movimentação, ou seja, saídas e chegadas de passageiros, com capacidade de fornecer clientes suficientes para ocupar dois movimentos, pouso e decolagem, de uma aeronave de 114 assentos, com um índice de 85%, 70% e 50% de ocupação, todos os dias do ano. Sr. Presidente, é hora de seguir nesse caminho, perseguir as formas mais adequadas... (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - ... para fazer com que esses números se transformem em realidade. Sendo assim, temos que seguir agindo. Os números estão muito a favor. Ainda nessa direção, quero dizer que estou empenhado na busca da solução para a questão envolvendo o aeroporto da nossa capital, o Aeroporto Marechal Rondon. Com uma movimentação de quase 4 milhões de passageiros por ano, não é aceitável que esse, que é o segundo maior aeroporto do Centro-Oeste, continue com as obras de ampliação e reforma paralisadas, com mau funcionamento do ar-condicionado, goteiras, problemas nos banheiros e frequentes apagões. É inadmissível! O nosso aeroporto de Cuiabá, na última pesquisa, infelizmente, obteve a menor nota. Os números do Aeroporto Marechal Rondon, como vimos, são muito grandes, são superlativos e estão crescendo a cada ano. Além de passageiros, por ali passam 5,2 milhões de toneladas de carga. Em 2014, um total de 64.585 aeronaves passaram pelo local. (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - A expectativa é que, em 2015, o movimento seja de aproximadamente 3,6 milhões. Finalizando, Sr. Presidente, quero dizer que vamos seguir nos esforçando e trabalhando para que também haja, no setor da aviação, uma logística eficiente e vamos confirmar aquilo que sabemos na prática: o Brasil é um país vocacionado a ser muito grande, a ser uma potência em todos os segmentos. Por isso, quero aqui não só apoiar a política da SAC, do Ministro Eliseu Padilha, mas também fazer a nossa parte.
14:48 R	Vejo ali o Senador Flexa. Nós elogiamos principalmente aquilo que está dando certo no Brasil, mas é claro que ele tem as suas reclamações, como todos nós lá na Amazônia. A integração da Amazônia é fundamental. A construção desses aeroportos é urgente. Esse programa já deveria ter avançado muito, mas eu tenho certeza que será exatamente com o nosso papel aqui, no Senado, Senador Flexa, buscando votar principalmente a reforma fiscal, buscando votar aquilo que o Brasil precisa, que nós vamos dar encaminhamento a que realmente essas coisas aconteçam, para que passemos pela crise como já passamos por tantas outras e possamos oportunizar para que brasileiros possam trabalhar, gerar empregos e fazer com que este País seja a Nação que todos nós desejamos. O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - V. Exª permite-me um aparte, Senador? O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Pois não, Senador Flexa. O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Senador Wellington Fagundes, primeiro, eu quero parabenizá-lo pela Presidência da Frente Parlamentar Mista de Logística de Transportes e Armazenagem. A logística é, sem sombra de dúvida, o gargalo, o calcanhar de aquiles no desenvolvimento do nosso País. E temos muito a fazer com relação à logística. (Soa a campainha.) O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - E V. Exª pode contar com o nosso apoio, pois temos a honra de colaborar com V. Exª na Frente Parlamentar. Eu ouvi atentamente o pronunciamento de V. Exª e só quero pedir o apoio também da Frente Parlamentar. Estivemos em audiência com o Ministro Padilha, com o Presidente da Anac, com o Presidente da Infraero, na Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle do Senado Federal. Depois, o Ministro nos convidou para que fizéssemos um grupo menor de Senadores, e fomos, Senador Jorge Viana, Senador Randolfe Rodrigues e eu. (Soa a campainha.) O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Fomos a uma reunião na SAC com o Ministro e com as empresas aéreas para tratar exatamente do custo das passagens. O Senador Jorge Viana já veio à tribuna várias vezes e disse lá que paga cinco mil e poucos reais por uma passagem de Rio Branco/Brasília/Rio Branco, mais caro do que se fosse para o exterior. E nós cobramos. Eu fui Relator do Plano de Desenvolvimento da Aviação Regional, que foi aprovado aqui pelo Congresso, sancionado pela Presidente, mas que, até hoje, não foi regulamentado. Para a nossa região, Senador Wellington, ela é da maior importância. Também cobramos do Ministro o plano dos aeroportos...
14:51 R	(Soa a campainha.) O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - ... que foi entregue ao Banco do Brasil, que não tem nenhuma experiência em construção de aeroportos. E, até hoje, já há dois anos, eles não saíram do papel. Então, vamos juntos, com a Frente Parlamentar, ver se tornamos isso realidade. A aviação, em nossa região, além de transportar passageiros, salva vidas, porque as estradas são quase inexistentes e, nos rios, leva-se muito tempo, e pessoas acabam perdendo as suas vidas. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Senador Flexa e Senador Ferraço, na quinta-feira, às 17h30, haverá uma reunião na CNT. V. Exªs estão convidados, inclusive para discutirmos esse e outros assuntos. Eu quero agradecer à tolerância do Presidente e também me colocar como um parceiro nessa luta, para que possamos realmente melhorar a questão da logística, transporte e também do armazenamento, que é fundamental, principalmente na questão das commodities. (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Muito obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. PMDB - ES) - Muito obrigado. Nossos cumprimentos a V. Exª, Senador Wellington Fagundes, pela oportunidade do tema que traz ao plenário do Senado. Dando continuidade aos oradores inscritos, passamos a palavra à S. Exª o Senador Lasier Martins. A palavra é de V. Exª, pelo tempo regimental, para o seu pronunciamento. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Ricardo Ferraço, Srs. Senadores e Senadoras, telespectadores e ouvintes da Rádio e da TV Senado, nesses dias em que celebramos o aniversário da unificação dos programas sociais no Bolsa Família, torna-se - por que não? - o momento oportuno para reflexão. O maior programa de transferência de renda do mundo se tornou, em pouco mais de duas décadas, em conquista social que faz parte da vida dos brasileiros. São inúmeras as histórias que conhecemos de pessoas que deixaram situação de extrema pobreza com a ajuda deste mecanismo.
14:54 R	Entretanto, sabemos que o programa não pode nem deve existir sozinho, tampouco ser ferramenta meramente assistencialista. Deve ser, isto sim, ponto inicial para que pessoas necessitadas deixem a situação frágil em que se encontram e possam desenvolver-se e entrar no mercado de trabalho. O programa não pode ser responsável por conservar as pessoas em contínua situação de pobreza. Isso não é sustentável e muito menos produtivo. Precisamos institucionalizar seus mecanismos, criar ações de fiscalização e controle efetivo das contraprestações e medição da real efetividade do benefício mediante a saída de pessoas do programa e a entrada no mercado formal de trabalho. Isso é essencial. Toda essa verdadeira revolução se iniciou - e isto é oportuno lembrar neste dia - pelas mãos do Senador Cristovam Buarque, em 1986, quando lançou a ideia do Bolsa Escola, ainda enquanto professor da Universidade de Brasília. E, logo depois, quando ocupou o governo do Distrito Federal, Cristovam Buarque implementou o projeto com enorme êxito, depois adotado por vários outros lugares, como a cidade de Campinas, pelo já falecido Prefeito José Roberto Magalhães Teixeira, do PSDB. Os governos tucanos adotaram a ideia-piloto de Brasília, ampliando-a e fornecendo caráter nacional e mais abrangente, começando com o próprio Bolsa Escola, vinculado ao Ministério da Educação, somando-se ao Auxílio-Gás, vinculado ao Ministério de Minas e Energia, e ao Cartão Alimentação, vinculado ao Ministério da Saúde, cada um desses gerido por administrações burocráticas diferentes. A então primeira-dama do governo FHC, como se recordam, a saudosa Primeira-Dama Ruth Cardoso, impulsionou a unificação dos programas de transferência de renda e de combate à fome no País mediante o cadastramento único para programas sociais do Governo Federal, em 2001. Nessa época, a soma desses programas sociais já beneficiava cerca de 5 milhões de famílias, ou seja, cerca de 25 milhões de pessoas. Depois, em outubro de 2003, o ex-Presidente Lula assinou medida provisória, depois convertida em lei, em 2004, que unificava os programas de transferência de renda e incluía entre eles um novo programa chamado Fome Zero, para a consolidação final do Bolsa Família como o conhecemos, hoje programa agora comandado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, já dentro de uma conotação notoriamente assistencialista, ao contrário do antigo Bolsa Escola, vinculado ao Ministério da Educação.
14:57 R	Não há dúvida de que o projeto pioneiro que resultou no Bolsa Família é uma construção institucional do Brasil. Não possui paternidade definida, uma vez que é um processo compartilhado de evolução que perpassa diversos governos. Então, tornou-se um mecanismo nacional. Assim sendo, é chegado o momento de transformar esse programa de instrumento de governo em uma política de Estado. Nesse contexto, é também louvável o projeto do Senador Aécio Neves, apresentado em outubro de 2013, no aniversário de dez anos da unificação dos programas pelo ex-Presidente Lula, que transforma o Bolsa Família em política nacional, ou seja, verdadeira ação efetiva do Estado, desvinculando paternidade de qualquer governo. Sendo, então, uma construção tanto de situação quanto de oposição, é também importante que se acabe com o verdadeiro terrorismo que tem ocorrido em anos eleitorais, constituído de ameaças de que o programa poderá chegar ao final. Também devemos, Srs. Senadores, blindar o programa de eventuais problemas orçamentários, de pedaladas, de servir como instrumento político para justificar a irresponsabilidade fiscal, como foi recentemente sugerido em declaração do ex-Presidente Lula. Atualmente, o Relator do Orçamento fala em corte de R$10 bilhões do Bolsa Família. Sabemos que o Governo nos enviou uma peça orçamentária deficitária, e a Casa Civil da Presidência da República diz que chegaremos até a R$50 bilhões de déficit. Os brasileiros que dependem desse programa, no entanto, não podem ser penalizados pela inabilidade gerencial do Planalto.
15:00 R	Neste ano, Prefeituras e Estados em todo o País sofreram com o atraso nos repasses do Governo Federal relativos a 2015 para a gestão do Bolsa Família. São atrasos que comprometem a checagem da frequência de crianças nas escolas e postos de saúde e a atualização cadastral dos beneficiários. O Ministério do Desenvolvimento Social reconheceu os atrasos e disse que a situação deveria se normalizar assim que recebesse repasses do Tesouro Nacional. A situação de crise nas contas do atual Governo Dilma afetou o recebimento do Bolsa Família por milhões de pessoas necessitadas. Um programa dessa magnitude não pode ficar refém de pedaladas fiscais e artifícios contábeis para ser pago aos beneficiários. É uma situação que não pode perdurar. Como se vê, este é um período de reflexão, como foi dito no início. A proposta é que aperfeiçoemos os mecanismos de fiscalização e controle e criemos meios para que cada vez mais pessoas possam deixar o programa e caminhar pelas próprias pernas e não transformem o Bolsa Família em acomodado porto, mas em ponte para uma nova vida. É preciso estimular o crescimento pessoal e profissional de quem recebe o benefício e abrir espaço para novas levas de carentes ou sem profissão. Sabemos que o melhor programa social que existe é aquele que proporciona e garante empregos. Entretanto, para que esse objetivo seja alcançado, é necessário fornecer educação, qualificar os trabalhadores e principalmente criar mecanismos para que saiam da situação de pobreza. (Soa a campainha.) O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - O Bolsa Família, Sr. Presidente, construído em vários governos, não pertence a qualquer partido. O Bolsa Família pertence, isto sim, aos brasileiros. É uma construção institucional, um esforço tanto de tucanos quanto de petistas, e por que não dizer também de trabalhistas, uma vez que inicialmente foi idealizado pelo nosso colega Cristovam Buarque, uma referência de defesa do trabalhismo. O Brasil não precisa de divisões. Nós precisamos de união para vencer os problemas. Não podemos deixar que a política nos afaste, mas que crie pontes para que o Brasil possa alcançar patamares maiores, alcançar estágios mais elevados. O sucesso do programa social está no número de pessoas que deixam de precisar da assistência e não o contrário. Chegou, então, o momento de levarmos adiante o projeto que transforma o Bolsa Família em política de Estado, aperfeiçoando seus mecanismos e criando oportunidade real para que milhões de pessoas encontrem o caminho para uma nova vida. Vamos ganhar todos com este programa, uma vez bem gerenciado, que é o que nós precisamos. Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente e meu prezado conterrâneo Paulo Paim.
15:03 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senador Lasier Martins, fortalecendo os programas sociais, como o Bolsa Família. Nós todos também ficamos preocupados quando o relator disse que vai haver um corte de 10 bilhões exatamente nesse programa. Agora é o Líder do PMDB, Senador Ricardo Ferraço. O SR. RICARDO FERRAÇO (PMDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Senador Paulo Paim, Presidente desta sessão, Srªs e Srs. Senadores, dentre os muitos equívocos, os extraordinários equívocos liderados pelos últimos governos em nosso País, estão equívocos que apresentam à sociedade brasileira, no seu conjunto, o produto e o resultado dessa condução, não apenas econômica, mas também política, que precisa nos levar a uma inflexão sobre algumas questões que são absolutamente relevantes para a sociedade brasileira e, sobretudo, para o futuro do nosso País. Quero trazer para debate aqui, no plenário do Senado, aquela que eu considero talvez o símbolo do retrocesso que foi desenvolvido pelos governos da Presidente Dilma e também pelo governo que a antecedeu, o governo do Presidente Lula, em que pese eu mesmo aqui reconhecer os muitos avanços e conquistas que foram importantes ao longo desse tempo; e lamentar, evidentemente, que importantes conquistas estão sob risco em função da ausência de ajustes no tempo para que nós pudéssemos manter essa conquistas importantes para a sociedade brasileira. Uma dessas conquistas é, seguramente, o Programa Bolsa Família, que foi tão bem aqui defendido pelo Senador Lasier Martins,
15:06 R	em função da ameaça e do risco da conjuntura econômica, da crise econômica estrutural que vive o Estado brasileiro; até mesmo um programa como esse ter que sofrer retrocessos em função daquilo que representou como estratégia de distribuição de renda, como estratégia de nós retirarmos da extrema pobreza um conjunto relevante de brasileiros. Eu poderia citar outras importantes conquistas que estão ameaçadas, como é o caso do Fies, de dezenas de milhares de estudantes brasileiros que procuraram o Fies, que se matricularam em 2013, em 2014, e, quando foram buscar renovação para o financiamento do seu acesso à universidade, não encontraram crédito. Portanto, é aquilo que há de mais perverso, que é você sequestrar as esperanças de tantos brasileiros que não puderam renovar naturalmente a sua expectativa. Mas eu me refiro, Sr. Presidente, também, ao equívoco com relação à mudança do processo de exploração de petróleo em nosso País, uma cadeia das mais importantes, com muito impacto na economia brasileira, na produção do nosso Produto Interno Bruto. Uma matéria que dá o tom e a dimensão da oportunidade perdida e da ameaça que nós estamos enfrentando é esse anúncio por parte da Toyota, não fosse a maior produtora e distribuidora de veículos em todo o mundo. Senador Flexa, se essa é uma estratégia de uma companhia como a Toyota, é evidente que essa é uma estratégia que está no plano de atividades ou no plano de negócios do conjunto das indústrias automotivas em nosso Planeta. A Toyota está traçando uma estrada para a extinção quase total de seus carros abastecidos de forma convencional. A montadora com o maior volume de vendas do mundo informou que até 2050 - portanto, do ponto de vista histórico, 2050 é logo ali - híbridos movidos a gás, a eletricidade, híbridos plug-in, carros movidos a célula de combustível e veículos elétricos responderão pela maior parte das suas vendas. Ou seja, a energia que tem como fonte a energia fóssil está com seus dias contados. É fundamental que olhemos para a frente e vejamos o nível dessa matéria-prima, que vai perder, a cada momento, mais valor.
15:09 R	Isso significa que os carros com motores a gasolina e diesel, que, atualmente, representam 85% das vendas globais da Toyota, ficaram perto de zero, em 2050 ou próximo de 2050. Ora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que isso tem a ver com a nossa realidade? Em função de termos alterado o sistema de exploração de petróleo e gás, em função de todos os problemas e responsabilidades que nós estamos concedendo à nossa Petrobras, é evidente que nós estamos retardando a expansão da produção de petróleo e gás em nosso País. Considerando, evidentemente, que, de acordo com a lei que estabeleceu o sistema de partilha, a Petrobras tem de responder; ela é a controladora, ela é, exclusivamente, a operadora desses campos com capital não inferior a 30%, uma responsabilidade muito grande e muito forte para a Petrobras. À medida que nós estamos retardando uma expansão da atração de novos investimentos para o setor de petróleo e gás; à medida que já vislumbramos, em um futuro não longínquo, que essa energia de origem fóssil está com os seus dias contados, na prática, nós estamos mergulhando o nosso País em um desperdício sem precedentes, porque petróleo tem valor quando é extraído. À medida que assistimos, nos últimos anos, a uma inflexão ideológica estatizando e, na prática, socializando os prejuízos pelo petróleo não explorado, haja vista inclusive que ficamos cinco anos sem leilão para expandirmos a produção de petróleo e gás, em nosso País, isso já representou uma perda muito grande, porque o barril de petróleo, que estava estimado e orçado na faixa de US$100, hoje, em média, está na faixa de US$50. Portanto, se nós tivéssemos mantido a política de concessão, se nós tivéssemos feito o que o mundo está fazendo, até porque, nesse período, outras fontes energéticas foram conquistadas, seguramente, não apenas em razão das decisões geopolíticas, mas em razão também da expansão sobretudo do óleo de xisto...
15:12 R	Isso representou uma conjuntura de tendência baixista nos preços de petróleo e gás. Então, a todo momento, nós estamos sendo alertados pela civilizatória evolução que nós precisamos ter na evolução de reduzirmos a emissão de gases em função de tudo que isso implica e impacta no futuro da civilização. Ouço, com prazer, o Senador Flexa Ribeiro. O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Senador Ferraço, V. Exª faz um pronunciamento da maior importância. Tem toda razão quando diz que os combustíveis fósseis estão com seus dias contados... (Soa a campainha.) O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - ... e que 2050, historicamente, é logo ali. Com certeza, esses combustíveis não serão mais utilizados a essa altura. Essa riqueza que foi festejada na sua descoberta, como se o Brasil passasse a ter um xeique, seria parte da Opep. Lamentavelmente, por uma questão ideológica, política, tudo aquilo que vinha dando certo nos governos de Fernando Henrique Cardoso foi trocado para não ser assumido como certo, e houve alguns pontos que voltaram atrás, como quando perdemos dez anos com relação às concessões. Abominavam a palavra privatização, então, saíram com concessões. A Petrobras é o mesmo caso, não é concessão, é partilha. Para quê? Como V. Exª disse: não se faz leilão. E o projeto do Senador Serra não faz nada mais nada menos do que tirar da Petrobras a obrigação de ela participar com 30% de qualquer poço em leilão que venha a ocorrer do pré-sal. Então, hoje, a Petrobras, lamentavelmente, não tem condições de fazer esse investimento, assim os leilões estão suspensos. Então, o que ele faz? Tira essa obrigatoriedade. Quer dizer, se ela quiser participar com 100%, ela vai participar; se quiser participar com 10%, vai. No único leilão que houve, ela teve de entrar com 40%, porque não havia interessados para completar os 100%. Ela saiu dos 30% e veio para 40%.
15:15 R	Então, eu quero parabenizar V. Exª, que mais uma vez alerta o Governo e informa a Nação brasileira de que nós estamos perdendo tempo em avançar no desenvolvimento do nosso País. A riqueza do petróleo, que não está explorada, não é riqueza. É um potencial que não traz nenhum benefício à sociedade brasileira. Meus parabéns. O SR. RICARDO FERRAÇO (PMDB - ES) - Na prática, o risco que estamos correndo - a sociedade brasileira -, em função desses equívocos, é o de morrermos abraçados com esses bilhões de barris de petróleo, da camada pré-sal, sem que eles estejam disponibilizados, para colocarmos de pé um conjunto de políticas, de modo a priorizar o interesse da sociedade, porque o arranjo do petróleo e do gás passou a ter, de fato, uma importância muito grande na construção, na constituição, enfim, do Produto Interno Bruto. Mais um alerta está sendo feito e está sendo dado. O projeto do Senador Serra apenas flexibiliza. Ele mantém preferência por parte da Petrobras, que hoje, pela lei, tem que ser operadora exclusiva. E, além de ser operadora exclusiva, ela tem que ter pelo menos 30% do capital. Na ausência, neste momento e nos próximos anos - até porque a Petrobras dispõe de reservas de, pelo menos, 30 bilhões de barris, para que ela possa explorar -, na prática o que nós estamos perdendo são janelas de oportunidade, para que nós possamos ativar, dinamizar, intensificar, não apenas investimentos para expansão da produção, mas também investimentos importantes, para que toda a cadeia industrial, que está no entorno do arranjo do petróleo e do gás, possa ser ativada. Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais um alerta está sendo dado, e esse é um alerta objetivo. Ou seja, as montadoras de automóveis já estão estabelecendo, em nível global, um chamado deadline, uma data-limite para manutenção de produção de carros com combustíveis convencionais. Se a Toyota está pensando isso, é evidente que as demais companhias estão pensando e é evidente que, no médio prazo, essa riqueza e esse produto caminhem para perder valor, até por uma necessidade da civilização humana, até por uma necessidade de contermos de maneira efetiva a poluição, que tem um forte impacto, inclusive, no aquecimento global. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.
15:18 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senador Ricardo Ferraço. Agora, como orador inscrito, Senador Telmário Mota. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Paulo Paim, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores e telespectadoras da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, venho à tribuna hoje falar de duas coisas importantes. Por coincidência, o Senador Lasier acabou de tocar nesse assunto, que é sobre o programa Bolsa Família. Mas, falando da Petrobras, fico impressionado como as pessoas, no lugar de trabalhar para reconstruir aquilo que é o maior patrimônio do Brasil, aquilo que orgulha, que é uma tecnologia dominada pelo povo brasileiro, querem porque querem entregar para o capital estrangeiro, para o domínio estrangeiro. Discordo plenamente. É uma ansiedade tão louca! A vida inteira esse petróleo estava aí. Vamos morrer abraçados com quê? Vamos morrer abraçados com o que é nosso, mas não vamos dar o que é nosso, do nosso País. É um sentimento que tenho. Acho que temos que recuperar a Petrobras, prender os ladrões que roubaram a Petrobras, e aí, sim, teremos a Petrobras livre e operante com o povo brasileiro, dando a esse povo brasileiro o que precisamos. Tirar dali para a educação, tirar dali para a saúde, tirar dali para o desenvolvimento dos Estados; são 13% do PIB brasileiro, emprega mais de 85 mil servidores. Mas não entregar a Petrobras é, naturalmente, é forte brasilidade, no mínimo. Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, na semana passada, no dia 20 de outubro, completou 12 anos o Programa Bolsa Família, indiscutivelmente o maior marco das políticas sociais no Brasil em toda a nossa história e um dos exemplos mais importantes de sucesso no combate à pobreza que já se viu no mundo. Em 12 anos, 36 milhões de pessoas saíram da pobreza extrema. Isso é mais do que a população do Canadá, duas vezes a população do Chile, mais de três vezes a população de Portugal. Quase 12 milhões de famílias que recebem hoje o benefício têm melhores condições de criar seus filhos do que tiveram seus antepassados. Transformando as perspectivas desses milhões de brasileiros, é o futuro de todos nós, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, que este programa está moldando em um formato não só mais justo e inclusivo, mas também, tenho certeza, mais rico e próspero para todos.
15:21 R	Graças ao Bolsa Família, podemos dizer que todas as crianças nascidas a partir de 2003 encontraram condições mais propícias para o seu pleno desenvolvimento do que tiveram seus pais ou mesmo seus irmãos mais velhos. É toda uma geração que agora se aproxima de entrar na adolescência, que ficou livre de conhecer o lado mais sombrio, mais degradante da pobreza: a fome. Se faltam ainda muitas outras condições para que o processo de plena inclusão se complete, ainda assim, esse fato apenas - a vitória contra a fome - já é uma vitória tão grande que certamente, nos próximos anos, quando essas crianças do Bolsa Família progressivamente se tornarem adultos, sentiremos todos os seus efeitos benéficos. Sei disso, Sr. Presidente, por experiência própria, pois como já relatei algumas vezes nesta tribuna, tenho origem muito humilde. Havia dias em que não tínhamos o que comer. Sei o que é passar fome, sei da angústia, sei o que é essa perspectiva de não saber quando vai ter outra refeição. Isso eu senti na própria pele. Esse medo, essa angústia da fome apaga toda e qualquer outra perspectiva. Livrar-se dela é livrar-se de um peso - o peso da necessidade -, que limita e empobrece mais ainda a vida dos mais frágeis socialmente. Mas sabemos que o Bolsa Família é mais do que isso. Essa nova geração de brasileiros, que se viu livre da fome, também tem tudo para ser mais saudável e mais educada do que a geração anterior. O Censo Escolar da Educação Básica de 2013 comprovou que os alunos do Bolsa Família têm apresentado menor taxa de abandono da escola do que seus colegas de famílias que não recebem o benefício. Como se sabe, exige-se mais das crianças de famílias beneficiárias: exige-se frequência mínima de 85% das aulas, mais do que a exigência legal mínima de 75%. E não é só a taxa de permanência que é maior: a taxa de aprovação dos alunos que vêm de famílias beneficiárias tem crescido também. Na saúde, o programa ajudou o País a reduzir em quase 75% a mortalidade infantil. A deficiência nutricional crônica caiu pela metade. Causas de morte diretamente ligadas à situação de pobreza extrema, como desnutrição e diarreia, por exemplo, caíram drasticamente. Hoje todas as crianças de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família recebem vacinas e são acompanhadas em seu desenvolvimento físico e crescimento.
15:24 R	É uma geração mais forte e saudável que está sendo preparada, e isso, sem dúvida nenhuma, fará uma grande diferença para o futuro do nosso País e de todos nós. Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, há ainda muito a se fazer para que fechemos definitivamente o fosso da pobreza. Os desafios da qualidade da educação e da ampliação das oportunidades para essa nova geração que está sendo formada ainda persistem e são muito grandes, todos sabemos. Mas, seja como for, o patamar mudou com o Programa Bolsa Família. Estamos hoje mais bem posicionados para enfrentar esses desafios do que estávamos há 12 anos. O Programa Bolsa Família, ao longo dos seus 12 anos, beneficiou 48 milhões de pessoas - um em cada quatro brasileiros. Um quarto da população brasileira, antes excluída pela pobreza, enfraquecida pela fome e pela miséria, agora junta sua força ao resto da sociedade e aumenta o potencial do nosso País. Hoje, mesmo que a visão do curto prazo fique prejudicada com a fumaça das crises - que devemos cuidar para que passem logo -, tenho segurança de que nosso futuro será mais brilhante do que nosso passado. Tenho fé que essa geração, hoje às portas da adolescência, retribuirá com folga todos os benefícios que receberam e que os investimentos que agora fazemos, já tão pequenos em comparação com os enormes benefícios que promovem, retornarão multiplicados, na forma de um País mais próspero e justo. Parabéns ao Brasil pelos 12 anos do Programa Bolsa Família. Milhares e milhares de famílias saíram do estado de pobreza, de miséria, de submundo, para poder ter uma oportunidade na vida e o básico, que é a sobrevivência e a alimentação. Mas, Sr. Presidente, como ainda me restam dois minutos, eu quero aproveitar e falar de um assunto muito importante para o meu Estado. Na semana passada, no dia 21 de outubro, a Aneel anunciou que vai recomendar ao Ministério das Minas e Energia a rejeição do pedido de renovação da concessão da Companhia Energética de Roraima - A CERR.
15:27 R	A Aneel renovou a concessão de 40 empresas. Acreditem, apenas a CERR ficou de fora. Rondônia renovou; Amapá, do Capiberibe, renovou; Brasília, do Cristovam, renovou. Roraima não renovou. É muito descaso, descompromisso e incompetência dos gestores da CERR. Há dois anos, a CERR vem sendo administrada pela Eletrobras. Isso significa que a Eletrobras não se preocupa com a CERR. Está quebrando a empresa... (Soa a campainha.) O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - ... fazendo com que a CERR seja entregue à Eletrobras, em prejuízo do povo e do Estado de Roraima. Até agora há um único ganhador nesse Estado: aqueles que colocaram os administradores naquela localidade, através da CMT, que é sempre quem faz tudo em Roraima. A CMT nem fez o serviço. Terceirizou para outra empresa, e superfaturaram a reforma da linha do Jatapu. Agora, a Eletrobras está exigindo mais 250 milhões. Em fevereiro deste ano, a CERR foi alertada pela Aneel. Ela foi considerada a pior empresa. E o que fez a Eletrobras? Nada. Sequer seguiram as orientações da Aneel. Era o que tinha a dizer. O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Cumprimento V. Exª, Senador Telmário. Senador Capiberibe, pela ordem. O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Solicito a V. Exª que me inscreva como Líder do PSB. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador Capiberibe, V. Exª está inscrito como Líder do PSB. Convido, para uma comunicação inadiável, o Senador Dário Berger. Em seguida, o Senador Otto Alencar, como orador inscrito, em permuta com o Senador Paim. Com a palavra, V. Exª. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, Srªs e Srs. Senadores, profundamente preocupado, sensibilizado e consternado, dirijo-me a V. Exªs para registrar, nos Anais do Senado Federal, que o meu Estado, o Estado de Santa Catarina, mais uma vez, foi atingido por uma grande tragédia. Dessa vez, as enchentes atingiram praticamente o Estado de Santa Catarina inteiro. Refiro-me, Srªs e Srs. Senadores, às fortes chuvas que castigam Santa Catarina há 45 dias sem parar, deixando novamente um rastro de destruição impressionante. Já foram registradas quatro mortes, além de 13 feridos e mais de 33 mil desabrigados, e os prejuízos já somam elevadas quantias.
15:30 R	Só no Complexo Portuário do Itajaí, mais de R$50 milhões já são contabilizados como prejuízo. A cada dia que passa, o Porto de Itajaí, desativado, tem um prejuízo de aproximadamente R$4 milhões - Senador Jorge Viana, R$4 milhões por dia! O Porto de Itajaí não está operando, em função do assoreamento das fortes cheias. Em Rio do Sul, a estimativa é que seriam necessários mais de 16 milhões para sua recuperação. Em Rio do Oeste, um dos Municípios mais atingidos, a expectativa é de que serão necessários mais de 10 milhões. O Planalto Norte e o Vale do Itajaí são as regiões que mais preocupam. A quarta morte provocada pelas chuvas foi confirmada ontem, em Rio do Sul. Durante esta semana, devem ocorrer novos temporais em todo o Estado. E uma nova frente fria está prevista para chegar sexta-feira, novamente. O cenário mais preocupante localiza-se no Vale do Itajaí, cujo Rio Itajaí-Açu contorna inúmeras cidades, das quais gostaria de destacar Ituporanga, Rio do Sul, Blumenau e Itajaí. Uma das piores imagens foi registrada em Rio do Oeste, cuja cidade ficou totalmente submersa. Rio do Sul, também, mais uma vez atingida, desolada, busca forças, novamente, de seu povo para recuperar as perdas, restabelecer a normalidade. O Prefeito Gariba, desolado, que estava em Brasília na semana passada, em busca de recursos para seu Município, teve que voltar às pressas para Rio do Sul, a fim de coordenar os trabalhos de prevenção e atendimento emergencial das pessoas desalojadas e desabrigadas. O cenário do Bairro Canoas, em Rio do Sul, é um retrato fiel das enchentes que se sucedem naquela região. Assim como em 2013, nos últimos dias, o local estampou as cores do Brasil, traduzidas pelo verde da mata, em sincronia com a cor amarela, reflexo da água barrenta que tomou conta da cidade. A mesma imagem, dois anos depois, revela que a enchente faz parte do dia a dia de uma cidade guerreira e desenvolvida, e está praticamente intrínseca à vida dos riosulenses: sofrer com os alagamentos do Rio Itajaí-Açu,... (Soa a campainha.) O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - ... assistir à água subir, tirar os móveis, limpar vitrines, esperar a água descer, limpar e recomeçar fazem parte de uma rotina já conhecida dos moradores do Vale do Itajaí.
15:33 R	Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Estado de Santa Catarina está localizado entre as regiões do País em que esses eventos ocorrem com maior frequência. Há meses, foi o oeste catarinense que passou por situação semelhante. E, entre os Municípios mais atingidos, o de Coronel Freitas foi o mais destruído. Esse triste e dramático episódio demonstra claramente que, com a natureza, muitas vezes, temos que enfrentar eventos que não gostaríamos de enfrentar. Demonstra absolutamente também o quanto ainda estamos despreparados para enfrentarmos -... (Interrupção do som.) O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - ... Presidente, só mais uma... - esses episódios que se apresentam de forma recorrente em Santa Catarina. Certamente, após anos de atraso, precisamos implantar um sistema de controle moderno e eficaz, capaz de reduzir seus impactos na população, bem como prever com antecedência esses episódios, de tal forma a prevenir e proteger as pessoas. É preciso reconhecer, neste caso específico, que os governos municipais, estadual e federal agiram com a rapidez que deles se espera em situação como esta. O curioso é que, no dia 23 de setembro de 2013, o Município de Rio do Sul enfrentava situação semelhante ao que ocorreu agora, dois anos depois, no dia 23 de outubro de 2015, há exatamente 2 anos e 1 mês - de lá pra cá, pouco progresso. Enquanto obras emergenciais para conter a água do Rio Itajaí-Açu não saem do papel, a sina de quem mora no Vale do Itajaí e, especialmente, em Rio do Sul, é conviver com as inundações. A verdade é que Rio do Sul espera por obras emergenciais para que as cheias, que só neste ano afetaram o Município pela quarta vez, deixem de ser uma realidade permanente de seus moradores. E o curioso é que o mesmo Rio Itajaí-Açu, que levou colonizadores a Rio do Sul, iniciando o processo de ocupação do Alto Vale do Itajaí, eventualmente surge imponente com seu volume de água, trazendo insegurança e desesperança aos seus moradores. E submete também os seus ilustres moradores a conviver com a inconstância de suas águas.
15:36 R	O Governo do Estado, através do Governador Raimundo Colombo, bem que tentou reduzir os impactos decorrentes dessas sucessivas enchentes: elevou em 2m o vertedouro da Barragem de Taió e, assim, ampliou a capacidade de armazenamento de água na Barragem de Ituporanga, cidade acima de Rio do Sul, no leito do Rio Itajaí-Açu. Como outra alternativa, o Governo Estadual projeta construir outras barragens de contenção, em que as águas poderiam ser contidas antes de atingir a cidade de Rio do Sul. No entanto, essas obras essenciais, fundamentais e vitais para os moradores de Rio do Sul e região ainda não saíram do papel e estão em fase de projeto e audiências públicas. A esperança está em quatro projetos: primeiro, a ampliação das Barragens de Taió e Ituporanga; segundo, melhoramento fluvial do Vale do Itajaí-Açu, que seria limpeza e desassoreamento, aprofundamento e alargamento, melhorando assim e facilitando o escoamento das águas; terceiro, a construção de novas barreiras, em Pouso Redondo, Agrolândia, Petrolândia e Mirim Doce, que servirão para conter as águas do Alto Vale; quarto, um sistema de alerta e alarme, implantação de um sistema que possa monitorar, com a emissão de avisos e alertas à população. Enquanto as obras não saem do papel e a situação não melhora, Rio do Sul e seus moradores seguem calejados à espera do alerta para que possam iniciar outra vez o rito da enchente. Resta aos moradores se apoiarem nas experiências dos dramas passados e na solidariedade de quem já viveu... (Soa a campainha.) O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - ... a mesma situação, para seguir em frente e reconstruir suas vidas. Para finalizar, Sr. Presidente, quero dizer que estou aqui à disposição dos prefeitos de todos os Municípios e de todas as áreas atingidas, para que eu possa, de forma objetiva, reivindicar e encaminhar seus pleitos junto ao Governo Federal. Portanto, conte com a minha voz, conte com o meu apoio e, sobretudo, com a minha solidariedade. Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador Dário, eu queria, mais uma vez, ser solidário. A situação é muito grave no sul do País, no Estado de V. Exª, Santa Catarina, e do nosso querido e saudoso Luiz Henrique, e no Estado do Rio Grande do Sul. Daqui da Presidência, a nossa solidariedade ao povo catarinense. Com a palavra o Senador Otto Alencar, como orador inscrito, em permuta com o Senador Paulo Paim.
15:39 R	O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, ocupo a tribuna hoje para falar de um tema que preocupa todo o Brasil, porque é um tema relacionado com a crise fiscal por que passa o Governo Federal, a União e que atinge Estados e Municípios. E eu vou me deter hoje, Sr. Presidente, sobre a questão dos Municípios brasileiros. No levantamento que nós fizemos, e a crise é muito profunda, de 2008 até agora, até 2015, a perda dos Municípios brasileiros no Fundo de Participação dos Municípios do Brasil, nesse período, foi em torno de R$121 bilhões - essa é a perda que os Municípios brasileiros, que os 5,570 mil Municípios, tiveram de 2008 até agora, mais ou menos, seis anos e meio de perda de arrecadação. E leva a um problema muito grave, porque exatamente nos Municípios estão as ações sociais mais relevantes para o povo brasileiro: a educação, saúde e assistência social. Muitas prefeituras, inclusive prefeituras do meu Estado, estão em uma situação praticamente pré-falimentar. Elas recebem do Fundo de Participação dos Municípios, que é constituído pelo Imposto de Renda e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Isso já vem caindo há muito tempo. E, quanto às outras receitas, às receitas dos Municípios, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), e outros impostos, como o IPTU, nos Municípios menores, nestes Municípios, praticamente não há essa arrecadação, só nos maiores. A Bahia, por exemplo, tem 417 Municípios, e os que possuem uma arrecadação maior de ICMS estão na área industrial, no polo industrial de Camaçari, na região metropolitana de Salvador. E os que estão no extremo sul da Bahia, com a indústria da celulose do polo sucroalcooleiro ou do oeste da Bahia, na região da soja e do algodão, alguns desses Municípios, eu diria 10% disso, têm alguma arrecadação que complementa aquilo que a União repassa através do Fundo de Participação dos Municípios; portanto, dos 417, eu poderia dizer que 40 ou 50 Municípios ainda têm como suprir essas ações com arrecadação através do ICMS.
15:42 R	O ICMS, inclusive, que deveria ter sido feito por lei nas Assembleias, a distribuição do ICMS, que é um imposto arrecadado nos Estados, é feita por uma letra de lei que está na Constituição Federal. O Constituinte de 1988 colocou lá que 75% do ICMS seria pelo Índice de Valor Agregado (IVA) da produção industrial e 25% pela compensação. Resultado: existe uma injustiça na distribuição de recursos do ICMS praticamente em todos os Estados do Brasil, e mais ainda nos Estados do Nordeste, notadamente no Estado da Bahia. Eu creio que, no levantamento feito em meu Estado, mais ou menos, 80% das prefeituras de menor porte, menor arrecadação, que dependem quase que exclusivamente do Fundo de Participação dos Municípios, não vão ter como pagar o 13º dentro deste ano. É uma conjuntura completamente desfavorável. Nós estamos vendo uma situação que vai se complicar ainda mais em função da diminuição da arrecadação do Governo Federal, pela política econômica, a política que está sendo agora introduzida no Brasil, no País, de restrição dos investimentos. Creio que não há outra regra para o desenvolvimento econômico, senão o dinheiro circulando na infraestrutura, na indústria, no comércio e, mais ainda, circulando nas pessoas que vivem o dia a dia nos Municípios brasileiros. Eu tenho a dizer que, em alguns casos, nos casos do Nordeste brasileiro e da Bahia, nos últimos dez anos, 43 Municípios baianos perderam população, ou seja, Municípios que tinham 16 mil habitantes passaram a ter 8 mil habitantes, pelo êxodo rural. Isso, porque , com a seca... E a Bahia tem em seu território dois terços inseridos no semiárido baiano, ou seja, duas vezes e meia maior que o Estado do Ceará. Só a região da seca no meu Estado é duas vezes e meia maior que o Estado do Ceará.
15:45 R	Com o êxodo rural, esses Municípios perdem população; quando perdem população, cai o índice de participação no Fundo de Participação dos Municípios. Então, um Município que tinha 16 mil habitantes teria hoje uma arrecadação de quanto? De R$2,6 milhões. Quando cai para 8 mil, cai à metade ou a menos da metade a arrecadação. E não há como, de maneira nenhuma, pagar pessoal atendendo à Lei de Responsabilidade Fiscal. Por quê? Porque cai a arrecadação, e os prefeitos não têm como fazer as demissões, porque, na maioria desses casos, na grande maioria, ou em todos esses casos, os funcionários são concursados, e, como tal, não há como demitir para baixar o índice de pessoal. E aí, não baixando o índice de pessoal, o que acontece? O prefeito tem, no primeiro ano, uma multa em cima dos subsídios; e, no segundo ano, não baixando pra 54%, como está na Lei de Responsabilidade Fiscal, ele tem as contas rejeitadas. Então, é uma coisa completamente injusta com aqueles que estão gerenciando os Municípios na região, com perda de arrecadação. E a perda de arrecadação, além da questão de pessoal, houve também quando o Governo Federal baixou o IPI dos automóveis da linha branca. Os Municípios perderam e não tiveram condições de arcar com as responsabilidades e os programas todos que foram aprovados aqui no Congresso Nacional. São vários programas especiais aprovados no Congresso Nacional que os prefeitos têm que executar com os recursos da prefeitura. Vários programas: PSF, Projovem, Proidoso, UBS, Upas; enfim, programas todos que demandam contratação de pessoal, que os Municípios têm que fazer funcionar e não têm como funcionar. Portanto, essa gravidade da questão dos Municípios brasileiros é um problema que deve ser revisto aqui no Senado, até porque hoje, da composição da arrecadação do Governo Federal, 52% são impostos; 48% são contribuições. Nenhum Município do Brasil vê um real das contribuições (PIS, Cofins, Contribuição sobre o Lucro Líquido). Portanto, ficam sujeitos à queda de arrecadação do imposto de renda, do IPI e à queda também no Fundo de Participação. Aí nós vamos ter o quê? Vamos ter vários Municípios brasileiros tendo conta rejeitada, sem o prefeito ter contribuído para isso, nem com desvio de recurso, nem com improbidade administrativa, de forma nenhuma. Se o prefeito que está lá, e perde arrecadação, passa de 54% da composição do índice de pessoal... (Soa a campainha.)
15:48 R	O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - ... pelas contas que apresenta aos tribunais de contas dos Municípios, ele tem conta rejeitada sem absolutamente nenhuma culpa de ter perda de arrecadação. E a Lei de Responsabilidade Fiscal faz isso com muita clareza. A Lei de Responsabilidade Fiscal é do ano 2000. Estamos em 2015! É preciso que seja alterada. Senão, poucos prefeitos do Brasil serão ficha limpa, sem cometer a improbidade, sem cometer o desvio de recursos, sem cometer a malversação de recurso, mas pela perda de arrecadação. Além disso, acontece o quê? O art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal é muito claro: nos últimos dois quadrimestres, se o prefeito empenhar e não tiver o recurso para pagar, para liquidar o empenho, ele tem conta rejeitada e ainda é encaminhado para o Ministério Público. Mas, se ele perde a arrecadação e a culpa não é sua, como ele pode ser punido? (Soa a campainha.) O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Por isso, Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu apresentei aqui um projeto que modifica essa questão na Lei de Responsabilidade Fiscal, alterando o art. 42 e também o índice de formação do pagamento de pessoal, cujo limite está em torno de 54% para os Municípios. Então, apresentei o projeto de lei alterando a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, modificando o art. 23 e o art. 42, com uma nova redação. Ou seja, se o Município perde a arrecadação e não cumpre o art. 42, que ele empenhou, e o dinheiro não veio da União... (Soa a campainha.) O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - ... ele fica desobrigado de cumprir, porque a culpa da perda de arrecadação não é do Município. É uma coisa muito injusta. E a Lei de Responsabilidade Fiscal, nos arts. 23 e 42, não dá absolutamente nenhuma margem que não seja a rejeição das contas. Eu acredito que é uma coisa justa, que deve ser feita.
15:51 R	No ano passado, no Estado da Bahia, dos 417 Municípios, 212 tiveram contas rejeitadas. Depois da reconsideração, foram para 160, 170 - cujos prefeitos eu conheço, cada um deles, honrados e dignos - que tiveram as contas rejeitadas porque caiu a arrecadação, o índice de pessoal foi acima de 54%, não cumpriram o art. 42 porque o dinheiro não entrou para pagar o que estava empenhado, e tiveram as contas rejeitadas. Portanto, é importante rever-se a Lei de Responsabilidade Fiscal, no art. 23... (Soa a campainha.) O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - ... e no art. 42. Conta rejeitada por esse motivo, não por improbidade - improbidade é outra coisa; por irregularidade, descumprimento da lei -, não merece absolutamente o encaminhamento para o Ministério Público. Quando eu ouço e quando ouvi aqui a questão das contas da Presidente Dilma, as chamadas pedaladas fiscais, eu quero dizer o seguinte: o art. 35 da Lei de Responsabilidade Fiscal fala na vedação, mas não fala na punição, ou seja, que deve ser rejeitada a conta de quem não cumpriu o art. 35 da Lei de Responsabilidade Fiscal. A questão da falta de autorização do Congresso Nacional para abertura de crédito suplementar também não dá cassação, não. É o art. 167 da Constituição Federal, inciso V, que fala que é proibido, mas não diz que vai cassar, absolutamente, o mandato de um Presidente da República ou de um Governador. Até porque eu tenho aqui vários governadores que tiveram contas rejeitadas. No meu Estado, um governador teve conta rejeitada, o Governador Nilo Coelho. Em Goiás, o Governador Alcides Rodrigues teve conta rejeitada, não foi cassado. O atual Governador de Tocantins, Marcelo Miranda, do PMDB, duas contas rejeitadas, não foi cassado. Carlos Gaguim, duas contas rejeitadas, não foi cassado. No Rio de Janeiro, o ex-Governador Garotinho, Anthony Garotinho, conta rejeitada. A ex-Governadora Benedita da Silva, conta rejeitada. Nenhum foi cassado. (Soa a campainha.) O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Então, o que eu quero dizer é que a Lei de Responsabilidade Fiscal precisa ser revisada para que estabeleça justiça com aqueles que estão na gestão. E ela tem, em seu bojo, irregularidade como sinônimo de improbidade. E é uma coisa completamente diferente. Fui conselheiro do Tribunal de Contas da Bahia, durante cinco anos e meio, rejeitei muitas contas por irregularidade, e observava que, às vezes, naquela lei que você analisa, que você julga e dá o parecer, considera-se improbidade sinônimo de irregularidade. E não é irregularidade. Portanto, eu venho aqui dizer, primeiro: os prefeitos brasileiros estão sujeitos a uma situação que nunca houve na história do Brasil de ter conta rejeitada por perda de arrecadação, quando a culpa não é da prefeitura. Não estou falando aqui de prefeitura grandes. Não estou falando aqui de prefeituras na Bahia... (Soa a campainha.)
15:54 R	O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - ... que têm grande arrecadação. Há um Município na Bahia que tem a maior renda per capita do Brasil - um só, porque tem a refinaria de Mataripe. Estou falando dos Municípios que vivem exclusivamente dos repasses da União. Quando a União deixa de arrecadar e perde arrecadação, o Município perde e paga com a rejeição das contas do gestor. Eu entendo que em todo colegiado há pessoas corretas, incorretas, honestas e desonestas, e é preciso que a lei possa proteger aqueles que agem corretamente, para que o nosso colegiado, o colegiado dos políticos, não vá para a bacia das almas, como todos que erram e fazem atos irregulares, para quem hoje a punição está acontecendo. Aliás, eu devo dizer que, do período do Presidente Lula para cá, foi quebrado um estigma no Brasil. Até ali, era preso somente pobre e negro. (Soa a campainha.) O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Hoje, a elite empresarial está pagando pelos erros, os políticos estão pagando pelos erros. Portanto, é importante punir quem está errado, mas é mais importante ainda verificar uma legislação que já está retrógrada e vai punir homens e mulheres que vão para a política na busca de fazer o melhor e têm, infelizmente, em função da lei, a mácula de ter uma conta rejeitada. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu cumprimento V. Exª, Senador Otto. Eu, inclusive, estou com um projeto também tramitando nesse sentido, claro que mexendo com artigos diferentes. Acho um absurdo nós termos a inadimplência de vários governadores e prefeitos em decorrência da queda do PIB brasileiro. Então, a lei também vai ter que se ajustar a isso. Quando nós tivermos uma queda como essa... O meu projeto vai nesse sentido. Estou apresentando-o e vamos trabalhar, certamente, juntos. Eles vão se encontrar nas comissões. Acho que é muito meritória a sua proposta. É parte da minha preocupação também. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Estou levando para a Agenda Brasil esse projeto. (Fora do microfone.) Eu queria levar também o projeto de V. Exª para a Agenda Brasil. Amanhã nós temos a reunião. Poderíamos ver isso lá, para adiantar inclusive esse processo, que é uma coisa que vai atender 5.570 prefeitos de várias prefeituras brasileiras. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu inclusive tive uma reunião com todos os prefeitos do Acre. Eles ficaram encantados. Trabalhei muito tempo com a consultoria, e é no mesmo propósito. Como V. Exª está na Comissão, eu vou levar até a Comissão, porque aí juntamos os dois e vemos o que pode ajustar. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Exatamente. Podemos estudar e agilizar para reformar a Lei de Responsabilidade Fiscal. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito bem, Senador. Eu convido, então, o Senador Flexa Ribeiro; em seguida, o Senador Alvaro; aí volto para o Senador Gladson. O próximo Líder é o Senador Capiberibe - o Sr. Gladson e o Flexa estavam na frente de V. Exª.
15:57 R	O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Sr. Presidente, pela ordem. Por gentileza, minha sequencia de inscrição? O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Era sobre isso que eu estava falando. V. Exª está inscrito aqui para uma comunicação inadiável e como Líder. O Senador Flexa agora fala como Líder - está na frente de V. Exª -, depois o Senador Alvaro, e aí V. Exª. O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Com a palavra V. Exª, Senador Flexa Ribeiro. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srªs Senadoras, Srs. Senadores, mais de meio milhão de brasileiros deixaram de ter um convênio médico porque desistiram de pagar ou porque foram desligados em razão de atraso no pagamento. A inadimplência, consequência da crise econômica, cresceu 46,5% em relação a 2014. Somente no mês de setembro, 164,4 mil brasileiros deixaram de pagar seus planos de saúde, passando a depender unicamente do SUS (Sistema Único de Saúde). Estes dados são do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), divulgados ontem pela imprensa. A difícil decisão da troca do certo pelo duvidoso é mais um triste sinal desta crise econômica que violenta o País. Com o corte de R$11,8 bilhões no orçamento do Ministério da Saúde, as ações, que já eram precárias, tendem a piorar. Mais de 500 mil brasileiros passam a se somar aos milhões que aguardam por atendimento na Rede SUS, condenados a esperar pelo tratamento, quando, em muitos casos, o tempo representa um inimigo perverso. O ex-Ministro da Saúde, Arthur Chioro, alertou que a saúde caminha para um colapso. Programas federais, como o Farmácia Popular, tendem a deixar órfãos os brasileiros que dele dependiam para adquirir seus medicamentos com descontos de até 90%. A proposta do Governo para o Orçamento de 2016 zera o repasse para esse importante Programa; em outras palavras, termina o Programa Farmácia Popular.
16:00 R	Se, neste ano, o subfinanciamento estrutural do SUS já era tido como a maior dificuldade para gerir a saúde pública neste País, o que acontecerá no próximo ano, quando o contingenciamento promete se agravar? O déficit no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2016 do Ministério da Saúde deverá ocasionar graves consequências ao atendimento à saúde da população. A proposta, que direciona R$100,2 bilhões para o orçamento da saúde, não será suficiente para atender às necessidades do povo brasileiro ao longo dos 12 meses do próximo ano. Esse valor só poderá cobrir as despesas até o mês de setembro, o que é extremamente preocupante. Pior ainda, do total apresentado, 52% serão financiados, Senador Capiberibe, com títulos do Tesouro Nacional, elevando a dívida pública. Dados do instituto Datafolha, divulgados recentemente pelo Conselho Federal de Medicina, revelam que 93% dos brasileiros classificam os serviços de saúde como péssimos, ruins ou regulares... (Soa a campainha.) O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - ... e que 87% das pessoas atendidas pelo SUS consideram os serviços oferecidos como negativos para a sociedade. E a situação precária não tem perspectivas de melhora. Há mais de dez anos, a tabela do SUS, Senador Jorge Viana, não é reajustada - dez anos sem reajuste! Fazendo um comparativo com a rede privada, enquanto o médico recebe R$10 para uma consulta básica pelo SUS, o valor médio pago por um plano de saúde é de R$76,40, diferença de 664%. Para fazer uma cesariana pelo SUS, a equipe de profissionais recebe R$75,03, Senadora Simone... (Interrupção do som.) O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - ... Tebet, contra R$752,16 pagos pelo convênio, uma defasagem de 902%. O levantamento do Conselho Federal de Medicina indica uma discrepância que chega a 1.284% em relação à remuneração média paga por planos de saúde aos profissionais da saúde. Os brasileiros não querem provar os tais remédios amargos; não querem, não devem e nem merecem. Não foram eles os culpados por esta situação de colapso. É preciso tratá-los com respeito e oferecer-lhes uma saúde de qualidade e de forma eficiente.
16:03 R	Vamos extirpar o mal da corrupção. Arrancando pela raiz esse agente infeccioso, será possível devolver aos brasileiros um SUS em que a saúde seja encarada como prioridade. Infelizmente, a lógica do sistema é atender aqueles que estão condenados ou correm risco iminente de perder seu bem mais precioso, a vida. Investir mais em prevenção deveria ser prioridade. Contudo, o Governo Dilma faz exatamente o contrário. No mês em que dedicamos maior atenção à prevenção do câncer de mama, o Governo Federal publica portaria restringindo o uso de mamografia para o rastreamento do câncer de mama em mulheres na faixa etária de 50 a 69 anos - anteriormente, era de 40 a 69. Isto é o que o Governo oferece às mulheres no Outubro Rosa: reduzir a faixa etária para o acompanhamento da prevenção do câncer de mama. O exame, que pode salvar vidas ao diagnosticar a doença em fase inicial, é estimulado apenas para mulheres, como disse, entre 50 e 69 anos, de acordo com essa portaria baixada, agora em outubro, pelo Ministério da Saúde do Governo Dilma. Na última quinta-feira, nós nos reunimos com o Secretário Adriano Massuda e a equipe da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, para pedir a revogação da Portaria nº 61, de 1º de outubro de 2015. O direito à mamografia, o direito à vida, não pode se restringir às mulheres de 50 a 69 anos. (Soa a campainha.) O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Tomei conhecimento de que o Senador Lasier Martins deu entrada em um projeto de decreto legislativo para tornar nula a portaria que foi editada pelo Ministério da Saúde. Sem o plano de saúde, como é que ficarão as mulheres de 30 a 40 anos, que terão como única alternativa o tratamento via SUS?
16:06 R	Pesquisas científicas sobre a incidência do câncer de mama apontam que a doença vem avançando nas fases mais jovens. Por esse motivo, a Sociedade Brasileira de Mastologia defende a realização anual da mamografia a partir dos 40 anos. Apesar do estudo americano divulgado pelo Journal of the American Medical Association que recomenda mamografia anual a partir dos 45 anos, a Sociedade... (Interrupção do som.) O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - ... Brasileira de Mastologia ressalta que o... (Fora do microfone.) ... estudo atende a população norte-americana, que é diferente da brasileira, em que a prevalência do câncer de mama entre 40 e 49 anos, no Brasil, é maior do que na realidade norte-americana. A extinção de programas sociais e o corte bastante considerável no orçamento da saúde me preocupam e indicam que o colapso, anunciado pelo ex-Ministro Chioro, bate à porta da saúde deste País. É uma situação muito grave, que merece atenção deste Congresso. Não podemos ver a saúde agonizar na UTI por culpa de um Governo incapaz e irresponsável. É meu compromisso combater o subfinanciamento estrutural da saúde. Se, no passado, quando muitos brasileiros tinham condições de pagar pelo plano de saúde, o subfinanciamento já era uma realidade, o que dirá agora, quando estamos passando por esse movimento em que mais e mais cidadãos passam a depender do SUS? E não me venham dizer que a solução seria o retorno da CPMF. Até mesmo a Presidente Dilma já desistiu da ideia de repassar para a saúde a receita gerada com o novo imposto. A vontade agora seria destinar essa fonte de recursos para cobrir o rombo da Previdência. Contudo, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, esse não será o remédio que vai tratar nem a nossa saúde enferma nem o rombo da Previdência. Um Governo que admite sua incapacidade para equilibrar as contas, gerando assim um rombo - começou com um déficit de R$30 bilhões; retiraram a peça orçamentária; retornaram com um superávit de 0,8% do PIB; agora, já foi anunciado que não haverá superávit e que haverá um rombo de R$50 bilhões - e demonstrando inabilidade para definir a meta fiscal, não deve mesmo ser aquele que vai tirar nossa saúde da UTI.
16:09 R	Aliás, o planejamento está mesmo na passarela do samba, Senador Jorge. No Carnaval, há organização e ordem na passarela do samba para que as escolas possam desfilar. O Carnaval saiu das passarelas e se instalou no Governo que aí está. O "estandarte do sanatório geral", como bem diria Chico Buarque, está fincado no Palácio do Planalto. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - A Presidência cumprimenta V. Exª, Senador Flexa Ribeiro. Convido o Senador Alvaro Dias, como orador inscrito. Em seguida, o Senador Gladson Cameli. E, depois, chegaremos perto do Senador Capiberibe. Eu estou inscrito e, mais à frente, vou falar também e fazer um registro dos 70 anos do Presidente Lula hoje. Senador Alvaro Dias, V. Exª tem a palavra. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Jorge Viana, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eis a manchete do jornal O Estado de S.Paulo de hoje: "MP aprovada no Senado pode pôr fim à lei de licitações para infraestrutura". No debate desta medida provisória, na última semana, salientamos que o RDC (Regime Diferenciado de Contratações) passaria a ser a regra, e a lei de licitações, a exceção, exatamente em razão da amplitude que procurou se dar ao Regime Diferenciado de Contratações. Na antevéspera da Copa do Mundo, adotou-se esse sistema a pretexto de dar agilidade às obras que deveriam ser concluídas até o início da Copa do Mundo. Muitas das obras não foram concluídas, mas a conclusão é exatamente que esse sistema estimulou a corrupção. As obras, de forma geral, foram obras superfaturadas. O exemplo mais próximo é o do estádio Mané Garrincha, aqui em Brasília, com um monumental superfaturamento, já que a obra chegou a R$2 bilhões. Na foto estampada pelo jornal O Estado de S.Paulo, está uma obra não concluída: o VLT de Cuiabá. Essa obra foi contratada com o uso do Regime Diferenciado de Contratações para a Copa do Mundo, mas as obras ainda não terminaram. As obras não terminaram, mas já se sabe que foram superfaturadas. As denúncias explodiram, e, se não me falha a memória, até prisões já ocorreram. Estamos sabendo das investigações em curso que alcançam várias obras realizadas sob o Regime diferenciado de Contratações.
16:12 R	Lamentavelmente, o Senado Federal aprovou essa medida provisória, que estende agora para obras de infraestrutura, de logística. Depois da Copa do Mundo, expandiu-se para obras na área da educação, obras do PAC, Infraero etc. E, agora, expandiu-se para mais obras na área de logística, na área de mobilidade, na área de infraestrutura. Enfim, é uma lástima. Mesmo aqueles que combateram, ao longo do tempo, a existência dos jabutis em medidas provisórias acabaram votando favoravelmente essa medida que podemos também denominar de frankenstein, já que apresentou oito contrabandos chamados de jabutis. Eu considero uma imoralidade. O Supremo Tribunal Federal havia decidido, há poucos dias, o fim dos jabutis, já que se constituem afronta à Constituição. São medidas provisórias absolutamente inconstitucionais em razão de desatenderem aos pressupostos básicos para a edição delas, especialmente por tratarem de assuntos desconexos, e é reconhecido há muito tempo que assuntos desconexos tornam a medida provisória inconstitucional. Dessa forma, trabalha-se a favor da corrupção, é um estímulo à corrupção. No momento em que o País é sacudido com a revelação de escândalos que se sucederam interminavelmente nos últimos anos, em vez de aprimorarmos a legislação, dificultando a prática da corrupção, nós oferecemos facilitações para que a prática da corrupção esteja presente nas ações administrativas. Não há razão alguma para essa medida, para essa providência.
16:15 R	Eu estou de volta à tribuna com um objetivo, o de fazer um apelo, Senador Jorge Viana, à Presidente da República para que ela vete esses jabutis. Não há razão para a sanção desse projeto que teve origem numa medida provisória. A medida provisória apresentava um único dispositivo possibilitando a utilização do regime diferenciado de contratações para as obras, para a construção de penitenciárias. Também não vejo razão para isso, mas o objetivo original dessa medida provisória era exclusivamente esse. Não há razão, portanto, para a Presidente Dilma sancionar os demais dispositivos que consideramos, todos, jabutis, que desatendem á jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal nos últimos dias e que abrem portas para a corrupção lastimavelmente. Fica o apelo à Presidência da República já que a única alternativa que resta é o veto a esses dispositivos inconstitucionais, cuja justificativa é simples - é claro que é simples -: a inconstitucionalidade em atenção àquilo que foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal. Também, Sr. Presidente, nos últimos dias, debateu-se nesta Casa o veto ao nome do Ministro Jobim como observador nas eleições da Venezuela. A Venezuela alardeia, se há existência de democracia naquele País, "democracia", entre aspas, ou pseudodemocracia, ou democracia em decomposição. Afirmamos aqui que o veto ao Ministro Jobim se constituía em prenúncio da fraude eleitoral, e, sob o olhar obsequioso da diplomacia brasileira, o Governo Nicolás Maduro prepara em vários atos a encenação do pleito do dia seis de dezembro próximo. Sem qualquer pudor, Maduro declara: "As eleições, há que ganhá-las, seja como for." Aliás, nós já ouvimos isso por aqui também.
16:18 R	Na verdade, ao afirmar "seja como for" admite-se a hipótese da fraude nas eleições da Venezuela. A estratégia para comprometer a lisura das eleições já foi definida com requinte de autoritarismo. As manobras incluem, entre outros estratagemas: remanejar os distritos eleitorais, assegurando mais cadeiras no Parlamento aos que tradicionalmente se alinham ao chavismo; manter em cárcere os candidatos com potencial eleitoral na condição de presos políticos. Esta é uma alternativa incrível: tem medo do voto; prende, coloca na cadeia. Para não perder a eleição, prende quem tem prestígio. (Soa a campainha.) O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) - Esta é uma lição do bolivarianismo, que lamentavelmente alguns aprendem -: manter em estado de exceção 23 Municípios, sem falar no controle total da mídia, garantindo a prevalência do chavismo na televisão. O colapso da economia segue em trajetória vertiginosa. O PIB registra queda de 10%, e a inflação deve fechar o ano na casa dos 160%. Em meio à crise de desabastecimento, a população enfrenta a falta de remédios e produtos básicos nos supermercados. A Venezuela ostenta o segundo maior número de homicídios por 100 mil habitantes, superada apenas pela República de Honduras. A propósito, o jornalista, colunista do jornal Folha de S.Paulo, Clóvis Rossi, destaca com propriedade, no dia de ontem, o drama vivido pelo nosso vizinho, num artigo intitulado: "O que a Venezuela quer esconder". Conforme ressalta Clóvis Rossi, o nosso Tribunal Superior Eleitora planejava iniciar o processo de observação eleitoral, no dia 15 de outubro, pouco menos de dois meses antes da votação. E acrescenta: Seria o tempo mínimo para poder avaliar se há ou não equidade na disputa. O tribunal brasileiro já tivera uma primeira aproximação negativa a esse respeito quando dois de seus juízes estiveram na Venezuela para acompanhar as primárias que indicaram os candidatos da oposição. [...] Houve sucessivas manobras protelatórias de parte do chavismo até passar o prazo originalmente pensado (15 de outubro), o que, como é óbvio, 'inviabiliza uma observação adequada', conforme a nota oficial que o TSE emitiu ao anunciar que desistia de participar da missão de observação. Sem a presença dos observadores do TSE, quem poderá chancelar a lisura do pleito naquele País? Com toda desfaçatez, o governo venezuelano declara que não vetou a presença do Ministro Jobim, designado originalmente pela Presidente Dilma para chefiar a delegação de observação do pleito. O jogo de encenação, com a conivência da Unasul, colocou vários nomes em veto branco. (Soa a campainha.) O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) - A presença do TSE está descartada, e o nome de Jobim mantido pelo Governo Brasileiro. Sem dúvida, o embuste, a impostura está no ar.
16:21 R	O que é mais grave e o que queremos destacar, ao final do nosso discurso, é que o chavismo na Venezuela, quando teme o prestígio de um líder de oposição, o coloca na cadeia. Essa é a pseudo democracia venezuelana. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Cumprimento V. Exª, Senador Alvaro. Eu queria fazer com muita satisfação o registro da presença das alunas, dos alunos do Colégio da Polícia Militar de Anápolis, que estão aqui. Sejam bem-vindos todos! Eu queria, também, antes de passar a palavra para o Senador Gladson, aprovar dois requerimentos rapidamente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Requerimento nº 1.219, de 2015, da Senadora Vanessa Grazziotin, que solicita, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, no período de 26 a 28 de outubro do corrente ano, com a finalidade de verificar obras de manutenção da BR-319, no trecho Porto Velho-Manaus, conforme Rquerimentos nºs 51 e 70, de 2015, aprovado na Comissão de Serviços de Infraestrutura. As Srªs e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento. Leio mais um requerimento e ponho para apreciação do Plenário. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Requerimentos nºs 1.215, 1.216, 1.217, 1.218, de 2015, dos Senadores Fátima Bezerra, Roberto Requião, Lindbergh Farias e Humberto Costa, respectivamente, que solicitam, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, para participarem da reunião da sessão ordinária do Parlamento do Mercosul a se realizar no período de 8 a 10 de novembro de 2015, em Montevidéu, Uruguai. E comunicam, nos termos do art. 39, I, do Regimento Interno, que estarão ausentes do País durante o cumprimento da missão. As Srªs e os Srs. Senadores que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovados. Será cumprida a deliberação do Plenário. Com a palavra, o Senador Gladson Cameli, meu colega de Bancada do Acre.
16:24 R	O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como V. Exª já cumprimentou, eu queria cumprimentar a plateia, os estudantes do Colégio Militar de Anápolis. Sejam muito bem-vindos aqui ao Senado Federal! Quero cumprimentar todos os telespectadores da Rádio e TV Senado que nos assistem neste momento, toda a população do meu querido Estado do Acre e todos nós brasileiros. Sr. Presidente, subo a esta tribuna para falar um pouco sobre a grave crise econômica e política em que vive o nosso País. É grave o momento que vivemos. A economia brasileira, lamentavelmente, passa por uma situação difícil e, o que é mais complicado, não dá mostras de reação no horizonte próximo. Ao contrário, as previsões para 2016 não são nada animadoras. Segundo o Boletim Focus, do Banco Central, num somatório das estimativas de diversas instituições financeiras, a economia nacional deve encolher 2,85% este ano e mais 1% no ano que vem. Já o FMI estimou em 3% a queda do PIB em 2015, coincidindo com o Boletim Focus, e previu que o Brasil cairá da 7ª para a 9ª posição no ranking dos países mais ricos do mundo. O mesmo Focus anuncia uma inflação de 9,53% para este ano e uma estimativa de 5,94% para o ano que vem, ainda longe do centro da meta. No caso de 2015, a estimativa supera também o teto da meta, de 6,5%, algo que não ocorria desde 2003. A produção industrial caiu. Segundo o IBGE, 9% na comparação entre agosto de 2014 e agosto passado, a maior baixa desde que a série histórica do Instituto foi iniciada, em 2003. Com isso, em 2015, a produção da indústria acumula queda de 6,9% até o mês de agosto. Em 12 meses, o recuo é de 5,7%. O câmbio também acusa as dificuldades da economia brasileira. A projeção para o dólar ao final do ano chegou a R$4,00, segundo o Boletim Focus, contra R$3,95 previstos na semana passada. E não há previsão de queda: para o fim de 2016, a estimativa de cotação da moeda americana também é de R$4,00, segundo as mesmas instituições ouvidas pelo Banco Central. O desemprego é outro indicador das graves dificuldades que estamos vivendo. O segundo trimestre terminou com uma taxa de desemprego geral da economia de 8,3%, segundo dados do IBGE. O número de desempregados também cresceu porque aumentou muito o número de pessoas que estavam fora do mercado e que agora estão à procura de um emprego. Em um ano, mais 1,747 milhão de pessoas passaram a procurar emprego.
16:27 R	Boa parte desse grupo é formada por jovens que antes se dedicavam exclusivamente aos estudos, bancados pela família, e que agora, com a crise, estão procurando emprego para ajudar no orçamento doméstico. Como parte desse quadro, as famílias brasileiras estão mais endividadas e menos capazes de honrar seus compromissos financeiros. A inadimplência subiu para 8,6%, em setembro, o maior porcentual desde junho de 2011, segundo a Confederação Nacional do Comércio. No mesmo mês do ano passado, essa taxa estava em 5,9%. Isso, somado aos juros altíssimos que o Banco Central estabelece para controlar a inflação, estrangula o consumo, fechando o ciclo vicioso que derruba a economia. Em resumo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a economia brasileira está andando com muitas dificuldades, sem dar mostras de que possa se recuperar em breve, o que é muito assustador. Embora estejamos longe disso, temos sempre o fantasma da Grécia a nos assombrar. Lamentavelmente, não temos, no momento, as condições necessárias para debelar a crise econômica que atravessamos. (Soa a campainha.) O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - A classe política se vê envolvida por escândalos, dentre os quais se destacam vários casos. Isso gera uma situação que dificulta a concentração na solução dos problemas reais do País, como seria desejável. De outro lado, o Governo da Presidente não apenas se vê às voltas com esses problemas, mas como também há grande parcela de responsabilidade na crise econômica que vivemos. O desequilíbrio das contas públicas é, em larga medida, causa importante dos problemas que atravessamos. É por isso, Sr. Presidente, que eu peço e aclamo a todos nós políticos e partidos do Brasil que possamos fazer uma união para que vençamos esse grande desafio que enfrenta o nosso País. Sempre olhando as pessoas, olhando o Brasil, um País grande, um País que faz fronteiras com vários países aqui na América do Sul, para que possamos sempre fazer valer a pena a nossa Pátria. Como poderá um Governo que luta pela sua sobrevivência atuar com efetividade contra as causas de uma grave... (Interrupção do som.) O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - ... crise econômica? É um cenário inegavelmente difícil, ao qual se soma a luta política a torná-lo ainda mais turbulento (Fora do microfone.). Mas a meu ver, Sr. Presidente, temos a pairar, sobre todo esse quadro complexo, quase trágico, como a nossa única tábua de salvação, as instituições. Temos uma Constituição, goste-se ou não dela. Temos leis e temos um Poder Judiciário. Temos um Congresso Nacional em pleno funcionamento, auxiliado pelo Tribunal de Contas da União. Temos hoje um serviço público competente, formado por excelentes quadros, do qual fazem parte: o Ministério Público, a Advocacia da União, a Receita e a Polícia Federal, entre outras instituições republicanas, que têm dado boas mostras de vigor e de seriedade no cumprimento do seu dever.
16:30 R	E temos um fato novo, muito saudável: uma população mais esclarecida e mais politizada, que cobra nas ruas a melhoria das condições de vida no País. Esses manifestantes que vão às ruas certamente expressam a vontade da grande maioria da população. Todos temos grandes responsabilidades neste momento crítico que vive a... (Interrupção do som.) O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Há graves problemas a serem solucionados, e nós, que recebemos um mandato da população, temos que arcar com um quinhão maior dessas responsabilidades. A primeira delas é o respeito à lei e às instituições brasileiras. Precisamos respeitá-las, fortalecê-las e aprimorá-las. Foi o que fizeram todos os povos bem-sucedidos do mundo. Todos eles vivem segundo a lei e dispõem de instituições fortes para fazer cumpri-la. Se cada um de nós - o Congresso Nacional, o Judiciário, o serviço público e a população - souber se conduzir corretamente, certamente sairemos dessa crise com as nossas instituições fortalecidas. Esse será o caminho para a recuperação da confiança e da autoestima da população, o que nos levará de volta ao crescimento econômico e ao desenvolvimento social, devolvendo-nos a esperança de melhores dias. Este é o apelo que faço, neste momento grave... (Soa a campainha.) O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - ... da vida nacional: responsabilidade, bom senso e serenidade haverão de nos levar ao porto seguro que tanto desejamos. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. REGUFFE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Reguffe; em seguida, eu vou conceder a palavra, pela ordem, aos Senadores João Capiberibe e Ataídes Oliveira e vamos começar a Ordem do Dia. Eu queria comunicar à Casa que a nossa pauta não foi ainda destrancada. Nós temos uma medida provisória que está trancando a pauta. Ela foi lida na quarta-feira, e hoje ainda não temos a nossa pauta destrancada, em função do cumprimento do prazo acordado com o Senado para a apreciação de medidas provisórias. Nós vamos votar duas autoridades, dois embaixadores, e amanhã nós faremos a nossa Ordem do Dia. Nós temos essa medida provisória e dois outros projetos do Governo, com urgência, que igualmente trancam a pauta. Mas amanhã nós avançaremos. Senador Reguffe. O SR. REGUFFE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, é muito grave a denúncia que foi feita ontem, de compra de medidas provisórias, tomando como base a Operação Zelotes. Isso é algo muito grave, muito sério! E, quando se pega o volume de recursos dessa medida provisória da qual se está falando isso, aí é que se vê o quanto é séria essa acusação!
16:33 R	Deu-se uma renúncia fiscal para as montadoras de automóveis no montante de R$20 bilhões, numa renúncia fiscal para a indústria automobilística. Como Parlamentar, fiz um requerimento formal de informações ao Ministério da Fazenda sobre quanto custaria retirar todos os impostos de remédio de uso humano no Brasil. Segundo a resposta formal do ministério, seriam R$5 bilhões. Então, R$20 bilhões numa medida provisória para a indústria automobilística pode - e agora chega a denúncia de que foi feita de forma comprada -, mas R$5 bilhões para que a população possa comprar remédios por um preço mais acessível não pode. Isso é, no mínimo, uma grave corrupção das prioridades neste País. Se não tivesse sido comprada, se não tivesse nada errado, já seria grave. Tendo essa denúncia de compra dessa medida provisória, que precisa ser apurada com extremo rigor, aí é mais grave ainda. E mostra o quanto o dinheiro público vem sendo mal empregado neste País. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Capiberibe, com a palavra, V. Exª. O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras. Senador Reguffe, dentro do Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais), há R$530 bilhões de recursos arrecadados, de imposto arrecadado do cidadão que estão lá parados; R$530 bilhões! E há uma operação chamada Zelotes, da Polícia Federal, que está investigando, pela primeira vez na história do nosso País. Mas eu queria manifestar aqui minha preocupação com a pesquisa do Ibope de ontem, do Datafolha, que mostra uma descrença nas nossas principais lideranças políticas. Os principais líderes políticos do País estão com uma enorme rejeição, e de todos os partidos- não é apenas de um ou de outro partido -, o que mostra uma descrença no sistema de poder que nos governa desde sempre. Isso me parece muito preocupante, porque nos coloca num dilema sem alternativas. Não dá para escolher entre um e outro, porque todos estão sendo rejeitados pela sociedade; mas também me parece que há uma percepção da sociedade de que o problema não está em um ou outro partido, ou a solução não está em um ou outro partido, porque a crise é do sistema de poder que nos governa ao longo de toda a história. E esse sistema de poder se sustenta na apropriação de uns poucos do resultado do esforço coletivo.
16:36 R	Alguém pode pensar que vou trazer aqui as teses da mais-valia de Marx, a apropriação da mais-valia. Não! O que estou dizendo é da apropriação da nossa contribuição de impostos. Dos impostos que pagamos de 2005, segundo estudo do Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional, o País arrecadou R$2,168 trilhões. Essa foi a arrecadação da União de 2005. Mas o que deixou de ser arrecadado, o que deixou de entrar nos cofres do Estado foi da ordem de R$518 bilhões, ou seja, a sonegação de imposto no Brasil é da ordem de 27,6% daquilo que foi arrecadado. Na verdade, a União deveria ter arrecadado R$2,686 trilhões, mas surrupiaram R$518 bilhões antes de entrarem nos cofres públicos. Isso ocorreu não porque alguém tenha deixado de pagar. Não! Todos nós pagamos esse imposto. O que é mais grave é que esse dinheiro não entrou nos cofres do Estado. Agora, vejam, desse montante que entra, uma fatia suculenta vai para o pagamento da dívida pública, que consumiu, no ano passado, só de juros - estou falando só de juros, sem amortização da dívida -, R$311 bilhões. Se juntarmos aquilo que foi surrupiado na ponta da arrecadação... (Soa a campainha.) O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - ... com o que foi pago de juros da dívida, chega a quase R$900 bilhões. Não tem país que resista! É impossível! Nós estamos perdendo o nosso tempo, não temos como sair adiante, se essa situação for mantida como está. Nós estamos girando em torno do problema e não estamos atingindo o problema.
16:39 R	Eu queria revelar também aos Srs. Senadores e Senadoras que não existem leis para punir sonegadores no nosso País, diferentemente dos países da Europa, dos Estados Unidos, que chegaram a mandar para a cadeia o maior criminoso da história americana, Al Capone, por sonegação fiscal. (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Com a palavra, V. Exª. O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Presidente Renan, todas as leis que puniam os sonegadores foram revogadas. Eu estou fazendo um levantamento e me deparei com esta situação: as leis que punem sonegação fiscal foram revogadas, Senador Jorge Viana! Nós precisamos corrigir essa situação. Nós temos que ter uma alternativa para o País. Em relação à dívida pública, já que o termo está na moda, foi embutido um jabuti lá atrás, na Constituição Federal. Segundo consta, esse jabuti não foi votado pelo Congresso, que aprovou que nós, Senadores e Deputados Federais, que nós Congressistas não podemos tocar na dívida pública. Nós não temos o direito aqui nem de debater dívida pública. Esperem aí, que história é essa? (Soa a campainha.) O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Para que estamos aqui nesta Casa? Portanto, eu vou dar entrada, Srs. Senadores, num projeto para revogar esse jabuti da Constituição, para que nós voltemos a ter direito pelo menos de discutir como se dá a dívida pública. Hoje pela manhã, a Fundação João Mangabeira promoveu um debate exatamente sobre a questão da crise do sistema, porque se discute muito a questão do impeachment. Eu estou querendo discutir problemas que dizem respeito a essa posição da sociedade brasileira que não acredita mais em ninguém. Em uma das questões em torno da qual nós estamos nos mobilizando aqui, Senador Cristovam, nós estamos fazendo um apelo aos Senadores e Senadoras para que possamos formar uma frente pela auditagem da dívida pública. Nós precisamos saber o que é essa dívida. Nós precisamos saber como é que ela se compõe, até porque existem coisas que o Banco Central faz, e nós não temos poder nenhum sobre o Banco Central. Eu nunca vi nada igual. O Banco Central determina um teto para a circulação de moeda no País, que é o mais baixo do mundo. É por isso que nós temos no Brasil o dinheiro mais caro do Planeta. Por quê? Porque aqui, quando a circulação monetária ultrapassa 5%, o Banco Central vai lá e troca por Letras do Tesouro, que troca por papéis. Então, nossos juros aqui são estratosféricos porque os bancos estão assegurados, os bancos recebem regiamente os seus juros e preservam seu capital independentemente de qualquer esforço. Os bancos não precisam emprestar dinheiro para nós, eles não precisam emprestar dinheiro para a indústria, para o comércio, para a agricultura, porque o Banco Central mantém-nos fielmente com uma taxa Selic absurda.
16:42 R	Esse teto de circulação monetária aqui no Brasil é de 5%. Na Europa, é de 40%. Aí eles me dizem: "Nós não podemos ampliar o teto de circulação de moeda no País porque vai gerar inflação." E como é que não gera nos Estados Unidos, não gera na Europa? Então, esse é o esforço que nós vamos fazer. Vou apresentar, sim, projeto de lei... (Soa a campainha.) O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - ... no sentido de devolvermos a punição aos sonegadores fiscais e também de retirar da Constituição esse impedimento em relação ao Congresso sobre a dívida pública brasileira. Há também outros projetos que estamos trabalhando, junto com a nossa assessoria, na liderança do Partido, na liderança do nosso gabinete, e também com a contribuição de algumas pessoas deste País que o querem ver melhor, que querem mexer nesse sistema. Neste momento, nós estamos atingindo... Na ponta da arrecadação, perdem-se R$518 bilhões. Da aplicação do dinheiro, eu não vou falar. A Operação Lava Jato fala por mim, o Petrolão fala por mim. Não preciso entrar nesse detalhe porque se desviam recursos na prefeituras, nos governos estaduais, no Legislativo, no Judiciário. Enfim, essa questão da corrupção na ponta da aplicação... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Queria registrar, com muita satisfação, a presença dos alunos da instituição de ensino Colégio da Policia Militar de Goiás - Unidade Dr. Cézar Toledo, de Anápolis (GO). Ordem do Dia. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Ataídes, com a palavra V. Exª, pela ordem. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Na sexta-feira passada, Sr. Presidente, Srs. Senadores, dia 23, nós tivemos a abertura oficial dos Jogos Mundiais Indígenas, no Tocantins, na nossa capital, Palmas.
16:45 R	Essa festa, que tinha tudo para ser muito bonita na sua abertura, lamentavelmente, com a presença da Presidente da República Dilma Rousseff, essa festa, que deveria ser do povo tocantinense; essa festa, que deveria ser linda, lamentavelmente, acabou sendo uma tragédia, um desgosto, um descontentamento quase geral do povo tocantinense. E por que isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores? Com a presença da Presidente Dilma na abertura dos jogos, ela não permitiu que o povo tocantinense participasse dessa festa. Ela pediu aos organizadores da festa que colocasse na arena onde seriam realizadas as aberturas dos jogos tão somente aquelas pessoas escolhidas especialmente, militantes do Partido, o PT; funcionários públicos, que não somaram mais de 4 mil. E a grande massa do povo tocantinense teve de assistir toda essa festa a 5km do local, Sr. Presidente, através de um telão. O pior de tudo é que mesmo essas 4 mil pessoas, dentro dessa arena, ainda vaiaram a Presidente Dilma. É uma vergonha para nós, no Tocantins, ter assistido a esse evento, que poderia ser, repito, tão belo, tornando-se um evento não agradável a todo o nosso povo. Esse era um registro, Sr. Presidente. Segundo, o Senador Reguffe acabou de fazer colocações sobre medidas provisórias, possivelmente, Senador Reguffe, negociadas. A Medida Provisória nº 471, assunto que eu já trouxe a esta tribuna - não sei se V. Exª estava aqui no dia -; a Medida Provisória nº 512, a 627, portarias. Temos, Sr. Presidente, de jogar luzes sobre essas possíveis negociatas destas medidas provisórias, que envolvem o Governo Federal e este Congresso. Quanto a isso nós não podemos deixar de dar uma resposta ao povo brasileiro. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Ordem do Dia. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR. Pela ordem.) - Pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Alvaro Dias, pela ordem, concedo a palavra a V. Exª.
16:48 R	O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Como consequência do pronunciamento provocador do Senador Ataídes, eu gostaria de acrescentar algo, que é da maior gravidade também em relação aos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas, que se realizam em Palmas, no Tocantins. Há poucos dias, encaminhei um requerimento ao Ministro do Esporte com a solicitação de informações sobre a realização de procedimentos que proporcionariam o ambiente para a realização dos jogos. E o que reivindicamos do Ministério do Esporte foi informações sobre a realização de licitação. A denúncia a respeito dá conta de que, antes de o processo licitatório se concluir, entregou-se a realização das obras a uma empresa sem, evidentemente, concluir o processo de licitação. Essa denúncia foi veiculada pela imprensa do País, inclusive pelo jornal O Globo. Logo depois do início das obras para a realização dos jogos, houve a solicitação de um aditivo de mais de R$3 milhões. São indagações que ainda não foram respondidas, e nós estamos aguardando, com urgência, a resposta do Ministro do Esporte. Fizemos essa solicitação através da Lei de Acesso à Informação, e, portanto, o Ministro tem um prazo para resposta. Como os jogos já estão sendo realizados, seria interessante que essa resposta pudesse ser oferecida à população do País em tempo. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Donizeti. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Com relação aos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas, o primeiro, que está acontecendo em Palmas, é algo extraordinário. E a abertura foi algo também extraordinário. A metodologia que essa equipe de segurança nacional dos grandes eventos adotou é que seria por convite, e foram distribuídos convites para as diversas autoridades. O Prefeito da capital, que inclusive é do partido de oposição à Presidenta, teve um número de convite, assim o governador teve um número de convite, e outros tantos.
16:51 R	Na arena cabem 5 mil pessoas, e, por responsabilidade, não pode ser mais de 5 mil pessoas, porque, em decorrência, podem ocorrer acidentes. Segundo, cerca de 1.800 atletas tiveram também espaço reservado nas arquibancadas, de forma que foram distribuídos cerca de 3.200 convites. Não tinha pluralidade... Esse discurso de quem diz que distribuiu para militantes não é verdade; distribuiu para militantes também, porque têm direito, como qualquer outro cidadão. E entraram lá os 3 mil, 4 mil convidados, junto com os 1.800 atletas, mais a equipe de segurança, mais os voluntários. Então, o evento foi importante. Vale dizer também, Sr. Presidente, que a imprensa nacional quis passar que houve vaia para a Presidente; houve uma tentativa de vaia que não teve consequência, porque foi abafada pelo apoio à Presidenta. Então, eu quero dizer que vou me pronunciar, ao final dos jogos indígenas aqui, na semana que vem, sobre um balanço a respeito dessa situação. Agora, eu também fiz uma crítica ao sistema de segurança, que precisa ser mais flexível, mas não houve essa história de que distribuiu para militante e que deixou o povo de fora. Terceiro, esse relatório que o Senador Alvaro Dias está pedindo, acho correto. Há recurso público envolvido, então, esta Casa precisa tomar conhecimento de como foi gasto. É preciso lembrar que é uma licitação nacional coordenada e executada pelo PNUD, que é o responsável pela execução da parte de infraestrutura dos jogos e da operação dos jogos lá, em Palmas. Mas, por fim, esses jogos são um marco histórico para o nosso País, e precisamos discuti-los melhor. Obrigado. Início da Ordem do Dia O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - ORDEM DO DIA. MENSAGEM Nº 93, DE 2014 Discussão, em turno único, da Mensagem nº 93, de 2014, pela qual a Senhora Presidente da República submete à apreciação do Senado a indicação do Senhor RUBEM ANTONIO CORREA BARBOSA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Indonésia. Eu peço aos Senadores e às Senadoras que estão em outras dependências da Casa que, por favor, venham ao plenário. Nós vamos começar a votação nominal, apreciar a indicação do Sr. Rubem Antonio Correa Barbosa, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Indonésia. As Senadoras e Senadores já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Eu peço aos Senadores e às Senadoras que estão em outras dependências da Casa que, por favor, venham ao plenário. Nós estamos começando a votação. (Pausa.)
16:54 R	Eu peço aos Senadores e Senadoras que venham ao plenário. Antes, porém, eu vou aproveitar a oportunidade para responder, conforme combinamos na semana que passou, à questão de ordem que foi formulada pelo Senador Ronaldo Caiado. Em resposta à questão de ordem apresentada pelo Senador Ronaldo Caiado na sessão de 02/6/2015, acerca da possibilidade de rejeição das emendas/modificações realizadas pela comissão mista e pela Câmara dos Deputados a medida provisória que não guardem afinidade com o tema originário da medida ou que provoquem aumento da despesa pública inicialmente prevista, entendo que tem razão S. Exª pelas razões que passo a expor.
16:57 R	Em face da natureza urgente e relevante de que se revestem as matérias nelas veiculadas, as medidas provisórias se sujeitam a procedimentos especiais de tramitação e apreciação pelas Casas Legislativas. Considerando a raiz constitucional desse regramento, destaco o §5º do art. 62 da Constituição Federal, que assim dispõe: "§ 5º A deliberação de cada uma das Casas do Congresso Nacional sobre o mérito das medidas provisórias dependerá de juízo prévio sobre o atendimento de seus pressupostos constitucionais." Portanto, compete constitucionalmente ao Senado Federal, antes da apreciação do mérito da matéria que lhe seja submetida pela Câmara dos Deputados, avaliar os pressupostos constitucionais do texto que lhe for indicado. Não se trata de avaliar, exclusivamente, o texto originário da medida provisória editada pelo Presidente da República, mas também a adequação de eventuais alterações inseridas pela comissão mista ou pela Câmara dos Deputados aos pressupostos constitucionais de admissibilidade. Ao decidir, o Senado poderá conhecer integral ou parcialmente do texto recebido da Câmara dos Deputados... O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Sr. Presidente, eu gostaria de ouvir. O barulho aqui está demais, Sr. Presidente. Eu gostaria de ouvir, exatamente, a resposta de V. Exª à questão de ordem, que é muito importante. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Ao decidir, Senador Magno, Srªs e Srs. Senadores, o Senado poderá conhecer integral ou parcialmente do texto recebido da Câmara dos Deputados, caso entenda que, independentemente da origem do texto - se constante da medida provisória ou do projeto de lei de conversão -, houver conteúdo impróprio ao rito das medidas provisórias ou da legítima formatação do ato legislativo. O juízo de admissibilidade da medida provisória em seu texto originário ou do projeto de lei de conversão alcança, portanto, todos os aspectos do devido processo constitucional legislativo, como condição de validade do próprio ato. Em reforço a esse entendimento, na recente sessão de 15 de outubro de 2015, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.127, o Supremo Tribunal Federal decidiu "não ser compatível com a Constituição a apresentação de emendas sem relação de pertinência temática com a medida provisória submetida a sua apreciação".
17:00 R	Indubitável, portanto, a natureza constitucional do pressuposto de pertinência temática das emendas, a merecer abrigo no juízo prévio das Casas Legislativas, conforme descrito no § 5º do artigo 62 da Constituição Federal. Também a Lei Complementar nº 95, de 1998, aplicável às medidas provisórias, conforme estabelecido no parágrafo único do art. 1º, impõe a observância da pertinência temática no exercício do poder de emenda, consoante se verifica do seu art. 7º, notadamente o inciso II, que dispõe: Art. 7º .................................................................................... .............................................................................................. II - A lei não conterá matéria estranha ao seu objeto ou a este não vinculada por afinidade, pertinência ou conexão. § 4º - É vedada a apresentação de emendas que versem sobre matéria estranha àquela tratada na Medida Provisória, cabendo ao Presidente da Comissão o seu indeferimento liminar. Vê-se, assim, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, que a norma de ritos da apreciação da medida provisória estabelece a obrigatoriedade de pertinência temática das emendas, que só poderão ser oferecidas perante a Comissão Mista, e atribui ao Presidente da Comissão prerrogativa de indeferir liminarmente aquelas que versem sobre matéria estranha. Ademais, como visto, a observância do devido processo legal é matéria que se insere na análise dos pressupostos de admissibilidade do texto enviado ao Senado Federal. Trago à colaboração precedente da Câmara dos Deputados na apreciação da Medida Provisória nº 627, de 2013. Naquela ocasião, o Presidente Henrique Eduardo Alves entendeu que: Quando for possível identificar e escoimar os dispositivos e emendas portadores de matéria estranha, de maneira a restabelecer as condições para que a deliberação do texto ocorra sem ofensa ao disposto no art. 7º, inciso II, da Lei Complementar nº 95, de 1998, entendo ser melhor para o processo legislativo submeter, no entanto, à apreciação do Plenário o projeto de lei de conversão da medida provisória. Desse modo, resolvo considerar como não escrita a parte do parecer exarado pela Comissão Mista à Medida Provisória nº 627, de 2013, correspondente ao texto dos arts. 95 e 96 do PLV nº 2, de 2014, submetendo o restante da proposição à deliberação do Plenário [fecha aspas].
17:03 R	Talvez não fosse o caso, no entanto, de deixar o critério exclusivo ao Presidente quanto à exclusão do texto impropriamente acrescido, já na fase de Plenário. Isso porque, passada a fase da Comissão Especial, é do Plenário a competência para decidir sobre o atendimento dos pressupostos de admissibilidade, conforme o art. 8º da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2002. Portanto, compete ao Plenário de cada Casa, preliminarmente ao mérito da proposição que lhe for submetida - medida provisória ou o projeto de lei de conversão -, emitir juízo prévio sobre o atendimento de seus pressupostos constitucionais. Ao fazê-lo, poderá deixar de conhecer, considerando não escrita, de matéria estranha à medida provisória originária ou que aumente a despesa prevista, seja porque o novo conteúdo não atende aos pressupostos específicos da urgência, relevância e limitações materiais, seja ainda porque desborda dos limites constitucionais do poder de emendar, atribuído aos Parlamentares, por não guardar, como disse anteriormente, pertinência temática. Do juízo preliminar exercido pelo Plenário do Senado Federal que determinar a supressão parcial de texto em face de violação dos pressupostos de admissibilidade, podem resultar duas consequências: 1) se o restante do texto apreciado após a supressão for aprovado como veio da Câmara dos Deputados, a Medida Provisória é promulgada ou o PLV respectivo segue para sanção presidencial sem o texto suprimido no Senado Federal; 2) se além da supressão por ausência dos pressupostos constitucionais ou por violação ao devido processo legal houver emenda de mérito à matéria conhecida, voltará à Câmara dos Deputados. Ordinariamente, as supressões promovidas pela Casa revisora são reapreciadas pela iniciadora. Todavia, no caso do rito especial da apreciação das medidas provisórias, isto não ocorre se houver juízo negativo de admissibilidade parcial. É que a aprovação de qualquer texto depende do juízo positivo de admissibilidade de ambas as Casas do Congresso Nacional, conforme § 5º do art. 62 da Constituição Federal.
17:06 R	Com estes fundamentos, acolho a questão de ordem formulada pelo eminente Senador Ronaldo Caiado para estabelecer que o Senado, no exercício da competência instituída no § 5º do art. 62 da Constituição Federal, pode recusar no todo ou em parte a admissibilidade de matéria constante de medida provisória ou projeto de lei de conversão. A inadmissibilidade pode fundamentar-se na ausência dos pressupostos constitucionais da edição de medida provisória ou na violação do devido processo legal constitucional legislativo. Para tanto, passaremos a submeter à deliberação do Plenário, previamente ao exame do mérito, ao exame da pertinência temática, ocasião em que qualquer Senador poderá oferecer destaques para supressão de texto que não guarde conexão - e esse foi o entendimento do Plenário do Senado Federal - com o restante do projeto. Suprimido parcialmente o texto, que será tido como não escrito, e aprovada a matéria remanescente na forma como veio da Câmara dos Deputados, a proposição será encaminhada à sanção presidencial. Se houver alteração de mérito na matéria conhecida, o projeto voltará à Câmara dos Deputados. Com esse procedimento, acredito estar preservando o poder de emenda do Congresso Nacional, ao mesmo tempo em que se respeita a Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2002, que regula a tramitação de medidas provisórias, a Lei Complementar nº 95, de 1998, que regula a edição de atos normativos, e a própria Constituição Federal, na forma da interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal na mais recente decisão sobre o tema específico de emendas parlamentares às medidas provisórias. Era essa a questão de ordem a que, na semana que passou, me comprometi com a Casa, especialmente com o Senador Ronaldo Caiado, de aqui responder. Com a palavra, V. Exª. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Em relação à questão de ordem formulada e o voto feito pela Mesa, há apenas um ponto que realmente não ficou claro aqui, pois não foi possível ouvir detalhadamente toda a exposição e o voto de V. Exª. É o seguinte: quando a medida provisória está com matéria estranha e o presidente da comissão especial, não usando da sua atribuição, ou por omissão ou por conivência, deixou que o projeto de conversão chegasse à Câmara dos Deputados, lá sendo aprovado com essa matéria estranha, chegando aqui, no Senado Federal - como V. Exª coloca -, qualquer Senador pode apresentar um destaque a esse texto estranho do projeto da medida provisória.
17:09 R	Bom, ao derrubarmos essa matéria estranha ao projeto de conversão, o que vai ocorrer? Ela voltará à Câmara ou a parte coincidente irá à promulgação pela Presidente da República? O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - O entendimento, a partir da competência da Comissão Mista de que, de plano, deveria indeferir qualquer matéria estranha ao projeto que está sendo apreciado à medida provisória, nós estamos facultando a possibilidade de qualquer Senador destacar a matéria, pela impertinência temática, e a matéria volta à Câmara dos Deputados de forma não escrita. Essa, na verdade, tinha sido a decisão anteriormente tomada pelo então Presidente da Câmara Deputado Henrique Alves, que, de plano, liminarmente, como Presidente da Câmara dos Deputados, indeferia a emenda ao projeto. Eu estou ampliando esse indeferimento para que, por destaque apresentado por qualquer Senador, a matéria, se for decisão do Plenário, possa ser considerada não escrita, e a matéria volta à Câmara dos Deputados. O restante volta à Câmara dos Deputados. Apenas considerar-se-á, pela decisão do Plenário, não escrita aquela parte que não passou na admissibilidade da pertinência temática. Se não houver outra modificação, ela vai diretamente para sanção. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Ótimo. Tudo bem, Sr. Presidente. Apenas vamos ser, assim, objetivos. Uma matéria tratando especificamente da área da educação é acrescida de uma matéria sobre segurança pública. A Câmara autorizou que fosse votada, e a maioria foi favorável. A matéria chega aqui com um corpo estranho acrescido na área de segurança. Ao retirarmos, por um destaque de um Senador, essa matéria que tratava da área de segurança, volta apenas esse texto estranho à Câmara dos Deputados? Ou será todo o projeto de conversão que voltará ao Presidente da Câmara dos Deputados? Ou, se a parte convergente da originária Medida Provisória, também aprovada na Câmara e no Senado, essa parte fatiada, irá para a sanção da Presidente da República? Especificamente é isso, Sr. Presidente.
17:12 R	O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Se considerado estranho ao objeto do projeto da medida provisória, ele será considerado, a partir de destaque apresentado por qualquer Senador, como não escrito, e não voltará à Câmara dos Deputados - a parte estranha - por decisão do Plenário. Anteriormente, o Presidente Henrique Alves havia tomado decisões no sentido da decisão do próprio Presidente. Nós estamos ampliando essa decisão para o Plenário do Congresso Nacional, uma das Casa do Congresso Nacional. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Parabenizo V. Exª, Sr. Presidente. A partir daí, nós teremos maior agilidade para aprovarmos as medidas provisórias como também não estaremos sendo coniventes com nenhuma matéria outra que tenha sido incluída sem que a maioria dos Senadores tenham tido oportunidade de apresentar emendas a um texto que tenha sido originário da cabeça do relator ou que tenha sido incluído no último momento sem que ele pudesse, sequer, debater na comissão ou ter condições de não deixar com que essa matéria estranha continuasse em tramitação. Agradeço, Sr. Presidente, e cumprimento pela decisão de V. Exª. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Nós vamos encerrar a votação e proclamar o resultado. Por favor, Senador Ronaldo Caiado, Senador Eunício Oliveira, Senador Otto Alencar, Senador Romero Jucá, Senador Petecão... (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Nós vamos encerrar a votação e proclamar o resultado. (Pausa.)
17:15 R	Srs. Senadores, Srªs Senadoras, se me permitirem, vamos ter de repetir essa votação. É que houve um procedimento equivocado na Secretaria-Geral da Mesa. Então, vamos repetir a votação. As Senadoras e os Senadores já podem votar. Estamos apreciando a indicação do Sr. Rubem Antonio Correa Barbosa para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Indonésia. As Senadores e os Senadores já podem votar. Estamos repetindo a votação anterior devido a um problema técnico. As Senadoras e os Senadores já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Com a palavra, o Senador Ronaldo Caiado. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, formulo mais uma pergunta a V. Exª. Esse destaque que V. Exª concede a todos os Senadores sobre uma matéria estranha que venha incluída no projeto de conversão não terá de passar por aquela situação de admissibilidade ou não. É um destaque que vou apresentar ao mérito. Então, será garantida a votação desse destaque? Ele terá, vamos dizer, um atendimento diferenciado dos demais destaques, ou seja, não haverá a necessidade da admissibilidade? Por ser dada a prerrogativa aos Parlamentares, aos Senadores, posso apresentar um destaque a uma matéria que entendo ser corpo estranho e, como tal, posso requerer que essa matéria seja apreciada, que seja apreciado diretamente o seu mérito, sem que ela passe anteriormente pela admissibilidade. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - É exatamente como pensa V. Exª. O destaque será apresentado na fase de admissibilidade da matéria, não na fase de mérito. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Está bem, Sr. Presidente. Muito obrigado.
17:18 R	O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Nós vamos encerrar a votação e proclamar o resultado. (Pausa.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Com a palavra, o Senador Lindbergh Farias. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria, aproveitando este espaço, comentar a última pesquisa do Ibope. Muita gente fala o seguinte: "A Dilma está com baixa popularidade, o PT está com baixa popularidade, bem como o ex-Presidente Lula." Mas quero chamar os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras a uma reflexão. Vejam bem: na pesquisa, o Senador José Serra tem também 54% de rejeição; o Governador Geraldo Alckmin, 52% de rejeição; o ex-Governador Ciro Gomes, 52% de rejeição; a Senadora Marina Silva, 50% de rejeição; o Senador Aécio Neves, 47% de rejeição! O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Obrigado pela homenagem, Senador Lindbergh. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Estou falando isso porque acho que é um aprendizado para todos. Na verdade, não é só o Governo que está afundando, mas também nós todos aqui e a oposição. O que era natural? Se o Senador Aécio disputou contra a Presidenta Dilma, como a Presidenta Dilma está com baixa popularidade, o natural seria que ele estivesse lá em cima, com boa aceitação nas pesquisas. Mas não! Então, quero chamar a atenção para esse detalhe das pesquisas. Quero chamar a atenção também da oposição. Talvez, a tática da oposição de colocar o Brasil numa guerra política fratricida tenha fracassado. As pessoas estão entendendo que isso está contaminando a economia. E nós parecemos aqui um bando de irracionais que ficamos brigando, brigando, brigando, enquanto a economia mergulha numa grande recessão. Então, vejam bem: o Governo está em xeque, mas a oposição também está em xeque e tem de se reinventar, tem de ter uma outra prática aqui, no Parlamento. Se continuar com esse clima de impeachment, de guerra fratricida, vamos afundar todos aqui.
17:21 R	Eu me lembro da Itália, do que aconteceu depois da Operação Mãos Limpas. O que surgiu foi Berlusconi, e sabemos o que isso significou para a Itália. O Sr. Benedito de Lira (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - E Ciro Gomes? O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Já falei de Ciro Gomes. O Sr. Benedito de Lira (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - Não falou, não. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Falei, sim. Ciro Gomes também tem rejeição de 52%. Então, espero que todas as partes aprendam com esses números do Ibope e reflitam sobre seu posicionamento no Parlamento brasileiro. O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Senador Aécio Neves, a palavra está com V. Exª. O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Oposição/PSDB - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ouvi com atenção o Senador Lindbergh trazer um assunto que nada tem a ver com o que estamos discutindo hoje no Senado, mas devo dizer que não vejo no Senador Lindbergh autoridade alguma para dar qualquer lição às oposições. Não é, Senador Lindbergh, a briga política que levou o Brasil ao caos econômico e a uma crise social sem precedentes. O que nos levou ao caos no qual nós nos encontramos hoje, com perspectiva de crescimento negativo este ano de mais de 3% do PIB, com mais de 1 milhão de postos de trabalho sendo tirados dos brasileiros, com inflação se aproximando dos 10% - nem falo na de alimentos, que já ultrapassou, Senador Renan, em muito esse patamar -, o que trouxe o Brasil a esse nível inédito de desconfiança por parte daqueles que fazem a roda da economia girar foi a irresponsabilidade do Governo do PT. O que estamos fazendo, Senador Lindbergh, é o que cabe à oposição fazer. Quando se vence uma eleição, deve-se governar, e este Governo, infelizmente, perdeu as condições de fazê-lo. E, quando se perde a eleição, tem de se fiscalizar, e é o que estamos fazendo. Não vejo por que isso incomoda tanto aqueles que estão no Governo. Agora, ilustre Senador, não divida conosco uma responsabilidade que não é nossa. Se V. Exª se sente confortável com os indicadores de pesquisa, quero lhe dizer que, nesse ponto de vista, nesse aspecto, temos uma grande convergência, porque também me sinto extremamente confortável com todas elas, inclusive com uma que acaba de me chegar às mãos, publicada ainda no dia de hoje, que me coloca pelo menos 13 ou 14 pontos percentuais acima do ex-Presidente Lula. Mas falar de pesquisa eleitoral a três anos das eleições, se é que o Governo conseguirá chegar até lá - seria até bom que pudesse chegar até lá -, é desviar o foco das questões centrais. Vocês venceram as eleições, tiveram a maioria dos votos. Governem o Brasil, Senador Lindbergh, não busquem transferir àqueles que perderam as eleições responsabilidades que só podem ser daqueles que venceram as eleições. Apresentem uma agenda para o Brasil! Nós jamais nos negamos a discuti-la, nós jamais nos negamos a debater aqui cada um dos projetos que chegam a esta Casa! Somos brasileiros e queremos que o País supere essas gravíssimas dificuldades nas quais estamos mergulhados hoje, mas não as superaremos, Senador Davi, se não tivermos um governo que aponte para o futuro, um governo que demonstre credibilidade e confiança e que inspire nos brasileiros a possibilidade de ultrapassarmos essa crise.
17:24 R	Vamos fazer aquilo que as urnas determinaram que fizéssemos: oposição a esse Governo, denunciando suas incoerências, apontando suas fragilidades e cobrando que governem o Brasil. Um ano já se foi, e, até hoje, infelizmente, o projeto, a pauta do Governo da Presidente Dilma é apenas a de se sustentar no poder por mais uma semana ou por mais 15 dias, nem que, para isso, tenha de fazer o que está fazendo com os cargos públicos, distribuindo-os, como se estivesse em uma feira livre a distribuir bananas. Doam cargos para aqueles que queiram apoiar o Governo. E a eficiência da máquina pública? Os projetos que efetivamente interessam ao Brasil são postergados e, portanto, são deixados sempre em um plano secundário. Desejo boa sorte ao Governo, que, há um ano exatamente, venceu as eleições e que, até hoje, não começou a governar, Senador Lindbergh. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Invoco o art. 14 do Regimento, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Na forma do art. 14, vou rapidamente conceder a palavra ao Senador Lindbergh. Em seguida, darei a palavra ao Senador Cristovam Buarque. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Para uma explicação pessoal. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito rapidamente, quero dizer que responsabilidade com o futuro do Brasil tem de ter o Governo e tem de ter a oposição também! O que acho que o Senador Aécio Neves não está entendendo é que esse clima de radicalização política está interferindo também na economia. Há outros motivos, sim, para a crise econômica, mas esse clima de radicalização política está sendo prejudicial aos interesses do País. Se ele não quiser entender o resultado da pesquisa, que coloca uma rejeição a ele de 47%, ele faça como quiser! Acho que é hora de todo mundo... (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ...Governo e oposição, reavaliar suas posições e dizer que, em nome do interesse nacional, a oposição também tem de ter responsabilidade com o momento econômico que estamos vivendo. Foi só um alerta, Senador Aécio. (Interrupção do som.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Fora do microfone.) - Foi só um alerta! Na verdade... O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Alerte os seus, Senador Lindbergh! Não preciso de alerta de V. Exª. Eu apenas agradeço... (Interrupção do som.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu alerto a oposição. O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Agradeço a V. Exª, dizendo ao Brasil... (Interrupção do som.) O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - ...que tenho a menor rejeição entre todos os candidatos, Senador Lindbergh. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - São 47% de rejeição! O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Alerte o seu Governo, Senador Lindbergh! (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Deixe-me concluir. O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Alerte esse Governo caótico que V. Exª defende. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Deixe-me concluir, deixe-me concluir! O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Com a palavra, o Senador Lindbergh, para concluir. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Todo mundo sabe que o Governo está com baixa popularidade. Agora, qual é a surpresa? Sempre é assim, Sr. Presidente: há uma eleição de prefeito, e, quando o prefeito cai na popularidade, o adversário da última eleição cresce. O Senador Aécio não está entendendo isso! Era para ele estar surfando, mas ele está com 47% de rejeição, porque a população brasileira não está gostando do posicionamento da oposição, de acirramento da crise política.
17:27 R	Isso está interferindo na vida do povo, aumentando o desemprego. Então, essa é a minha posição. Acho que, na situação a que chegamos... O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Quer dizer que o Aécio é que aumenta o desemprego? Essa é ótima! O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ...o Governo está em baixa. O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - O Aécio aumenta o desemprego? Não é a Dilma, não? O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Mas a oposição também está em baixa pelas suas práticas aqui. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Vou conceder a palavra ao Senador Cristovam Buarque, ao Senador Cássio Cunha Lima e ao Senador Waldemir Moka. Com a palavra, V. Exª. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Sem revisão do orador.) - Presidente Renan, mesmo correndo o risco de dar mais um art. 14 para o Senador Lindbergh, quero dizer que fico feliz de vê-lo fazendo duas coisas que eu não via aqui. Uma delas é alertar, porque ele não ouvia os alertas que fazíamos aqui. Senador Lindbergh, quantas vezes um grupo de Senadores chegou aqui e alertou que não ia dar certo a política econômica de 2014, que visava a ganhar a eleição? E éramos esnobados, Senador. Com o senhor mesmo, eu tentava conversar e não conseguia. Tudo estava uma maravilha, como mostraram os programas eleitorais. Agora, vejo o senhor alertando a oposição. Isso já é um avanço, porque quem alerta aceita alerta. Segundo, ele reconhece que a economia não está bem, porque, até há pouco tempo, todos do Partido dos Trabalhadores diziam ou achavam que o Brasil era um paraíso e surfava na crise mundial com o máximo de marolinha. Então, acho que esse é um avanço. Agora, o senhor tem razão em uma coisa: o Brasil está cansando do Fla-Flu. Senador Aécio, está na hora de sentarmos, de pararmos o Fla-Flu e de buscarmos um caminho, porque, se não houver esse caminho, não será a Presidente Dilma que não chegará ao final do mandato - pessoalmente, estou achando cada vez mais difícil ela chegar ao final do mandato -, mas seremos nós todos. Essas pesquisas que o senhor cita, se entrasse o seu nome ou o meu nome ou o nome de qualquer um aqui, seria essa a situação, porque a população está indignada com a nossa incompetência para sair deste impasse: a Presidente não consegue governar, é verdade, e há a nossa incapacidade de encontrarmos uma maneira de superarmos isso. Alguns querem o impeachment mesmo que não haja base legal, e isso não é bom. Outros não querem o impeachment mesmo que o Governo não tenha legitimidade, como não tem hoje. Tem legalidade, sim; legitimidade não. Talvez, o senhor, Presidente, na sua posição de Presidente desta Casa, poderia chamar um grupo menor, não por ser líder de partido ou não, não por defender uma posição ou não, mas por querer encontrar um caminho. Vamos procurar um caminho. Existem caminhos. Um dia desses, conversando com um Senador, ele dizia: quando a coisa estiver muito ruim, nós nos encontramos, conversamos e encontramos a saída. Acho que já chegou a esse ponto muito, muito ruim.
17:30 R	Está na hora de nos encontrarmos, parando o Fla x Flu, mas sem esquecer de que antes não se aceitava alerta e que antes se via um paraíso, quando todos nós... (Interrupção do som.) O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - ...o caos. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Cássio Cunha Lima. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Com a palavra V. Exª, Senador Cássio Cunha Lima. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que mais impressiona nesse instante em que o Brasil vive é a tentativa desesperada de transferências de responsabilidades, que cabem exclusivamente àqueles que governam o Brasil, há mais de treze anos. Já não é mais possível sequer fazer referência a uma suposta herança maldita. Por longos treze anos, comandaram e comandam o Brasil nessa quadra de desgoverno, que cai pela marca da corrupção, pela digital da incompetência e pela característica da incapacidade de responder aos desafios do Brasil. E estão perdidos. Perdidos e desesperados saem de si e, como bem disse, mais uma vez, em recente coluna publicada no UOL, o jornalista Josias de Souza, quem sai de si termina tendo que revelar o que tem por dentro. E o que tem por dentro desse governo, Sr. Presidente, é podre. E tem o repúdio, a repulsa do povo brasileiro, que não aguenta mais pagar a conta do desemprego, da inflação galopante, dos juros na estratosfera, de um Produto Interno Bruto que é a soma dos valores da nossa economia, que terá uma retração de 3,5% esse ano. Vamos ter uma inflação de 10%, diminuição do PIB de 3,5%. No ano que vem, o PIB cairá 2,5% pela projeção que está sendo feita pelos especialistas, com inflação batendo na casa de 7%, 8%. O que é lamentável é que aqueles que outrora pintaram a cara para defender o Brasil, hoje sujam as mãos para tentar salvar um governo corrupto, porque não há outra discussão. Aqui a discussão vai ser ética, vai ser a discussão da decência, da seriedade, da honradez, da honestidade, porque será por essa via, seja ela através do Fla x Flu, do Vasco ou Fluminense, que vamos salvar o Brasil do caos em que ele se encontra.
17:33 R	E não adiantam atos de provocação, tampouco de desespero, porque o nosso debate não ficará restrito ao plenário do Senado Federal. Nós vamos para as ruas do Brasil. No ano que vem, haverá eleição municipal, e nós não precisamos apenas olhar para o futuro. Basta olhar para o passado e perceber que o resultado eleitoral de alguns não corresponde ao grau de provocação que tentam trazer para desviar o foco dos reais problemas do povo brasileiro. O que o povo brasileiro deseja assistir pela TV Senado é a uma discussão serena, uma discussão responsável, que não seja eivada de provocações. E são provocações que se repetem a cada instante, a cada momento, a cada sessão, de quem perdeu o discurso, de quem já está quase perdendo a compostura, para tentar justificar o injustificável, porque assaltaram este País para construir um projeto de poder, na base da corrupção mais deslavada, mais odienta, mais reprovável, mais nojenta de que se tem registro na história do nosso País. Portanto, o que o povo brasileiro quer é discutir o preço da água, que é escassa no nosso Nordeste e está cada vez mais escassa; o preço da energia, que não para de subir; o preço do gás, da gasolina; a carestia, que está de volta; o desemprego, que campeia. Trabalhadores precisam até renunciar ao seu seguro-saúde para poder manter suas contas em dia. Tivemos matéria sobre esse tema nos telejornais matinais de hoje. É esse o Brasil real com que estamos preocupados. É esse Brasil que luta com sacrifício, com suor e com lágrima, para fechar as contas de todo mês, fruto do desgoverno, do desmando, da ausência completa de governo que nós temos na realidade atual, e não esse proselitismo tolo, esse debate ingênuo que fará com que a resposta chegue, no momento e no tempo certo, às eleições. Falta a este Governo e aos seus representantes, em sua maioria, a humildade mínima que a crise exige para que nós possamos discutir uma agenda que eles nunca apresentaram. E somos provocados aqui todos os dias: "Os tucanos estão acordando cedo." Os tucanos acordam cedo para trabalhar, porque outros tantos acordam cedo para esperar a chegada da Polícia Federal. É essa a realidade do Brasil. Vamos acabar com essa brincadeira, acabar com esse tipo de provocação, que só vai agudizar esse clima.
17:36 R	Querem ir para a rua fazer confronto? Vamos para a rua fazer confronto. Ou acham que vão intimidar o povo brasileiro com meia dúzia de apaniguados, com meia dúzia de protegidos, que acham que fechando uma estrada aqui e outra acolá vão intimidar esta Nação? Não vão intimidar esta Nação! Não vão fazer com que as instituições recuem. É isto o que nós vamos fazer: defender o povo brasileiro, lutar pelo nosso País, lutar por nossa Nação, com coragem, com firmeza, com vigor, com o sacrifício que for preciso. Não haverá intimidação que recue a nossa luta em defesa do nosso País. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Nós temos vários Senadores inscritos: Senador Waldemir Moka, Senador Ataídes, Senador Capiberibe, Senador Flexa Ribeiro, Senador Ronaldo Caiado, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Delcídio do Amaral, Senador Jorge Viana. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu havia pedido inscrição. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Eu queria, com a aquiescência de todos, encerrar a votação, proclamar o resultado. Em seguida, darei a palavra... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu havia pedido a minha inscrição. Agora sou o décimo segundo? O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Não. Estavam inscritos os Senadores Waldemir Moka... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu estava aí, havia pedido a inscrição. O SR. RICARDO FERRAÇO (PMDB - ES. Fora do microfone.) - Vamos proclamar o resultado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Vamos encerrar a votação e proclamar o resultado. SIM, 56; NÃO, 03. Uma abstenção. Está, portanto, aprovado o nome do Embaixador Rubem Antonio Correa Barbosa para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Indonésia. Será feita a devida comunicação a Senhora Presidente da República. Vamos abrir a segunda votação, como pede o Senador Ricardo Ferraço. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - MENSAGEM Nº 53, DE 2015 Discussão, em turno único, da Mensagem nº 53, de 2015, pela qual a Senhora Presidente da República submete à apreciação do Senado a indicação da Senhora ELIZABETH-SOPHIE MAZZELLA DI BOSCO BALSA, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República Democrática Socialista do Sri Lanka e, cumulativamente, na República das Maldivas. Em discussão o parecer. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir o parecer, declaramos encerrada a discussão do parecer. Passamos à votação. As Senadoras e os Senadores já podem votar. Concedo a palavra, pela ordem, ao Senador Waldemir Moka.
17:39 R	O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu tenho uma interpretação diferente da que foi dita aqui. Nós vivemos um momento de marasmo político. Essa é a palavra. Há falta de credibilidade, o Congresso Nacional está imobilizado. Essa é a verdade. Isso tudo acaba atingindo todos os políticos de uma maneira geral, sobretudo os de maior notoriedade. Eu pergunto o que a Senadora Marina tem a ver com esse processo para ter 50% de rejeição? É inexplicável isso! Eu digo que isso é alguma coisa geral, em função da falta de credibilidade, do que está acontecendo no País. É bem verdade que a população espera muito mais, sobretudo deste Congresso e do Governo Federal. E nós temos de encontrar alternativas longe dessa disputa político-partidária. É preciso deixar de pensar na questão político-partidária e pensar no País, em uma solução, na solução da crise, que avança, algo que possa devolver os empregos, que possa tirar este País da crise. É dessa forma que eu vejo essas pesquisas de opinião. Isso interessa a todo mundo. Há aqueles que pensam: "Eu estou fora daquilo!" Não, uns mais, outros menos. Mas é uma crise generalizada da classe política. É bem verdade que é provocada pelo que está acontecendo no País, sobretudo nos últimos anos, resultado de crise, de desemprego, de falta de perspectiva. Eu acho que este Senado e o Congresso Nacional dariam uma contribuição, tirando o País deste imobilismo em que está vivendo neste momento. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Ataídes, com a palavra V. Exª. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, um Senador, há poucos minutos, de uma forma, eu diria, irresponsável, quis chamar a atenção da oposição, querendo alertá-la no sentido de que a oposição está no caminho errado.
17:42 R	A oposição, durante esses 13 anos, esteve nesta tribuna, incluindo alguns Senadores da Base do Governo, como o Senador Cristovam Buarque, alertando este Governo dos riscos que a nossa economia estava correndo, do rumo desse barco conduzido pelo ex-Presidente e pela Presidente Dilma, que esse barco iria colidir com as pedras. O mais interessante é que este Senador, há poucos dias, estava aqui a defender diuturnamente a Presidente Dilma. Só que ele percebeu que esse barco está afundando. Ele, então, jogou o bote n'água e, agora, está defendendo o ex-Presidente Lula. A função deste Senador, aqui, hoje, pelo que percebo, nessas últimas vezes, é que ele está tentando desestabilizar o nosso candidato ou o nosso possível candidato à Presidência da República. Ele está querendo um embate, em nome do Presidente Lula, desestabilizar a oposição, e não é isso que este Congresso tem que fazer. Isso está errado. O Senador Moka acabou de dizer que nós temos que pensar muito maior do que isso. Se deixar, Sr. Presidente, isso aqui vai virar palco político, e nós não podemos. Há poucos dias, os governistas diziam que a oposição era golpista. Agora já mudaram o discurso. Depois que eu disse que mais de 80 milhões de brasileiros querem o impeachment da Presidente Dilma. Ou seja, será que esses 80 milhões de brasileiros são considerados também golpistas? Por fim, Sr. Presidente, não vamos falar da situação econômica deste País, que está catastrófica. Nós já sabemos disso. O desemprego. (Soa a campainha.) O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Acabei de fazer uma reunião, uma audiência esta semana com os representantes do IBGE. Esse número que está aí, de 8,6% de desemprego, é mais uma mentira, é mais um engodo deste Governo. Na semana seguinte, vou trazer esses números para a tribuna, inclusive com dados e com a fala do representante, do coordenador do IBGE e do Ministério do Trabalho. Nós temos que nos preocupar hoje com esse desemprego. Não dá mais para manter esse desemprego. Hoje, já são 30 milhões de brasileiros desempregados Brasil afora.
17:45 R	Portanto, eu espero que o comportamento desse Senador que hoje falou aqui, querendo alertar a oposição, seja um pouco mais de responsabilidade e de sabedoria, antes de fazer essas acusações levianas, Sr. Presidente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Capiberibe e Senador Jorge Viana, na sequência. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Também, na sequência. O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria propor uma pauta que atenda essa enorme desconfiança da sociedade brasileira sobre a nossa capacidade de governança. Vejam, nós temos o cobertor curto, é verdade, e está encolhendo cada vez mais, e vai continuar encolhendo, porque a economia encolhe. Eu queria sugerir aqui, para os Senadores e convidados, que pudéssemos trazer o debate da dívida pública para o Senado. Nós precisamos - eu convido a todos para que possamos auditar a dívida pública - tomar conhecimento do que é essa dívida, porque ela retira do Estado, das mãos do Estado, este ano, em torno de R$500 bilhões em juros. Em juros. Portanto, é algo que nos atinge, que atinge a sociedade brasileira de forma grave. Eu queria também fazer um convite para que pudéssemos revogar todas as leis que protegem sonegadores. São mais R$518 bilhões que nós deixamos de arrecadar lá atrás, em 2014. Este ano vai se repetir. E também eu queria pedir que pudéssemos revogar a letra "b" do inciso II do §3º do art. 166, que impede o Congresso Nacional de debater a dívida pública. Então, aí está uma pauta comum. Eu acho que oposição e situação são fundamentais à democracia, mas nós, no Congresso, temos que ter uma pauta comum. Fica aí o meu convite e a minha sugestão. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Jorge Viana, com a palavra, V. Exª. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu não vejo maiores problemas em fazermos este debate, mesmo fora da tribuna do Senado Federal. Ao contrário, eu acho que o Senador Lindbergh trouxe uma questão importante, pelo menos para que todos que temos mandato possamos refletir. Aquela pesquisa me deixou muito preocupado. Não se trata de situação ou de oposição, mas de uma constatação. Que país vai em frente, em plena democracia, se aqueles que militam na política, se as lideranças políticas estão na absoluta desconfiança da opinião pública?
17:48 R	Não sobrou nada. A pesquisa é clara: há uma rejeição à atividade política, às lideranças brasileiras. A pesquisa foi da Marina ao Lula, do colega Senador Aécio Neves ao ex-Parlamentar e ex-Governador Ciro Gomes. E não tenho nenhuma dúvida, o Presidente Fernando Henrique, naquela viagem, ele tem relatado, na viagem que fez para o funeral do ex-Presidente Mandela, ele já convidava os ex-Presidentes e a Presidente da República para discutir a estrutura política do nosso País, o sistema político brasileiro. Aliás, também um outro alerta: por que o Presidente Fernando Henrique tem dado tantas entrevistas, tem falado tanto? Isso, para mim, tem que ser refletido pelos Líderes da Câmara e do Senado, sabe por quê? Porque ele é uma das grandes autoridades que há neste País, eu sempre falei isso. Não vou tirar nunca também, por mais que alguns queiram e até façam um trabalho dirigido, a autoridade e a importância que o ex-Presidente Lula tem para este País. Tenho lido o que o Presidente Fernando Henrique tem escrito e ouvido o que tem falado. E ele disse esta semana ainda que qualquer um que esteja na Presidência, falou ontem no Roda Viva, não consegue governar com esse sistema político-partidário que nós temos. Será que isso não é razão para que possamos pensar uma agenda comum, que possamos nos sentar, Líderes da oposição e Líderes que apoiam o Governo? Porque não vai dar para virar essa página de crise em que nós estamos metidos, que agrava a situação dos brasileiros, que muda a agenda do País. Eu não posso concordar com alguns colegas que falam aqui que o Brasil está há 13 anos nisso. Até a oposição batia palmas para o Presidente Lula e encontrava um jeito de também tirar algum proveito, e não era sem razão. O País viveu um momento de prosperidade; estamos vivendo uma quadra difícil, mas como é que vamos virar essa página sem dialogar uns com os outros, sem pensar o País? Aqui nós pensamos a Agenda Brasil; alguns fazem ouvido de mercador e não levam em conta. Se o Governo não está estabelecendo uma agenda boa, vamos pensar uma agenda boa para o País aqui e nos somar com o Governo nesse esforço, nós estamos vivendo uma plena democracia. Então, Presidente, eu mesmo estou com uma iniciativa aqui que é para a Agenda Brasil. O Brasil, não tenho dúvida, vai ter um crescimento negativo talvez maior do que 2,5%.
17:51 R	Como vão ficar os Municípios todos, os 5.570 Municípios? Como vão ficar os 27 Estados e o Distrito Federal? Todos inadimplentes, em relação a Lei de Responsabilidade Fiscal? A minha proposta, o Senador Otto apresentou também uma outra, é que possamos estabelecer, na própria Lei de Responsabilidade Fiscal, que, quando o crescimento do Brasil for negativo e maior que 1,5%, você não pode acionar, no automático, e enquadrar como crime de responsabilidade todos os prefeitos do País. Nós vamos ter que debater esses temas agora, porque, depois de 15 anos, vamos ter um crescimento desse tamanho negativo. Eu, sinceramente, acho que, quando falei do sistema de financiamento de campanha, da tribuna, Presidente, não é possível que não caia a ficha de que os partidos - eu vi essa pesquisa sobre os partidos -, o desrespeito do cidadão com os partidos, a quantidade de partidos. Acho que cabe, sim - o Senador Cristovam colocou alguns pontos, colegas da oposição também -, acho que está passando da hora de refletirmos sobre o momento que o País está vivendo, a necessidade de construirmos uma agenda que possa atender o Estado brasileiro e o cidadão brasileiro. Obrigado, Presidente. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Flexa Ribeiro, Senador Randolfe, na sequência, Senador Delcídio e Senador Ronaldo Caiado. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Sr. Presidente, registre minha inscrição, por favor. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - A Ata registrará a manifestação de V. Exª, Senador Hélio José. Senador Flexa. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Srªs e Srs. Parlamentares, Sr. Presidente, é impressionante a ousadia criativa do Senador Lindbergh, ao falar aqui da pesquisa que demonstra um desgaste da classe política diante da sociedade brasileira. Sr. Presidente, tenho que reconhecer que, realmente, a classe política passa por um mau momento e que, infelizmente, estão misturando alhos com bugalhos. Se nós já tivéssemos atingido aqui o que sempre foi a nossa meta, ou seja, a indignação da sociedade brasileira ao mostrar que foi vítima de um estelionato eleitoral, e se o processo já tivesse caminhado, com todas as provas que existem, para o impeachment da Presidente da República, posso garantir a V. Exª que nós da oposição estaríamos gozando hoje de uma credibilidade próxima de 100%.
17:54 R	Estamos falhando num ponto em que realmente a sociedade já não suporta mais tamanhos descaminhos, tamanho processo de corrupção instalada, tamanho desmando, que mostra que a sociedade hoje já não acredita no Governo. Não é possível construir nenhum pacto de concórdia porque a sociedade não acredita mais em quem governa o País. É esse o grande problema. A confiança no Presidente da República é fundamental num sistema presidencialista para que a sociedade possa responder positivamente. Não é falta de um projeto ou de um plano do Congresso Nacional para poder alicerçar ou dar governabilidade à atual Presidente da República. É que ela não goza das condições mínimas necessárias para poder vender junto à sociedade credibilidade, porque, no momento em que ela foi para a campanha eleitoral, nós estamos exatamente no primeiro ano do segundo turno da Presidente da República. Há exatamente um ano, o Brasil todo assistia à Presidente da República declarar que nós não teríamos problema algum, desenhar céu de brigadeiro, que o cidadão poderia se sentir tranquilo. Sr. Presidente, em um ano, nós só vivemos no olho do furacão. Mas quem está no olho do furacão? Somos nós? A Presidente da República? Não. Quem está no olho do furacão é exatamente o cidadão desempregado, é o cidadão que hoje não tem o seu plano de saúde, é o cidadão, hoje, que está tendo que conviver com uma inflação de mais de 10%. É o desemprego chegando à sua casa, é o corte no orçamento da área da saúde, é, ao mesmo tempo, dizer que os programas sociais serão cortados. Tudo isso foi desenhado de outra maneira. Então, a responsabilidade nossa é enorme. Mas é importante que seja dito a todos os cidadãos brasileiros que nós, da oposição, não temos os votos necessários aqui para aprovar o processo de impedimento da Presidente da República. Nós precisamos de 342 votos na Câmara dos Deputados, nós precisamos de 49 votos no Senado Federal. E como tal, Sr. Presidente, pela norma constitucional e regimental, essa matéria tem que ser aprovada em primeiro momento na Câmara dos Deputados para que possa chegar ao Senado. Por isso que a sociedade está descrente. A sociedade está vendo que todos os escândalos estão sendo empurrados com a barriga.
17:57 R	E quando a sociedade diz: "Não passa da semana seguinte", aquilo continua como se nada tivesse acontecido no País. E o cidadão vendo agravar a cada dia que passa a sua situação financeira, a sua situação de desesperança, a juventude pensando em sair do País e migrar para outros lugares, porque não vê mais perspectiva diante de um Estado que realmente não responde à demanda da população brasileira. Então, Sr. Presidente, é momento, cada vez mais, de a oposição unificar o discurso e poder chegar a um objetivo único, que é exatamente aquele de aliviar a sociedade brasileira, curar esse processo que tanto desmando tem produzido, que é avançar no processo de impedimento da Presidente da República, e nós voltarmos a ter a oportunidade de consultar... (Interrupção do som.) O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - ... as urnas (Fora do microfone.) ... e fazer um momento novo no País, com mudanças substantivas e com credibilidade moral e ética para fazer as transformações. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Nós vamos encerrar a Ordem do Dia, obviamente não sem antes proclamar... O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Sr. Presidente, eu queria só registrar meu voto na primeira autoridade positivamente. Só isso. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Pois não. Eu vou ouvir, em seguida, o Senador Flexa e o Senador Randolfe. Vamos ao resultado: fica aprovada a Mensagem nº 53, de 2015, a Srª Elizabeth-Sophie Mazzella di Bosco Balsa, indicada pela Senhora Presidenta para chefiar a missão brasileira no Sri Lanka. SIM, 57; NÃO, 2. Abstenção, 1. Fica, então, aprovada a matéria. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidenta da República. Faço a leitura de um aviso importante - são dois, aliás. Quero aproveitar a oportunidade para fazer dois comunicados: às 10 horas da manhã, no Salão Nobre, na quinta-feira, instalaremos a Comissão de Juristas encarregada de redigir o anteprojeto de lei geral do desporto brasileiro. A revisão da legislação esportiva do Brasil é urgente e deve ser priorizada, particularmente no momento que vivemos atualmente, do esporte brasileiro, às vésperas de uma olimpíada que terá como sede a cidade do Rio de Janeiro.
18:00 R	Também na quinta-feira, às 11 horas, faremos sessão no plenário a fim de conceder, pela primeira vez, o Prêmio Jornalista Roberto Marinho de Mérito Jornalístico, cujo Conselho funcionou sob a Presidência do Senador Cristovam Buarque. Trata-se do reconhecimento do Senado Federal àqueles que se dedicam profissionalmente à difusão honesta e imparcial dos fatos pela imprensa. São esses os dois avisos das atividades que teremos na quinta-feira pela manhã, aqui no Senado Federal. Está encerrada a Ordem do Dia. Fim da Ordem do Dia O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Com a palavra, pela ordem, o Senador Flexa; em seguida, o Senador Randolfe. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Jorge Viana, ouvimos com atenção o Senador Lindbergh e vários pronunciamentos de vários Senadores a respeito da pesquisa que foi divulgada pela imprensa no dia de hoje. Inclusive, V. Exª também fez uso da palavra em seu pronunciamento. O Senador Lindbergh falou que precisava alertar... O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu também, eu também falei. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - V. Exª também. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Fora do microfone.) - É verdade. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - É verdade. Mas eu só quero dizer a todos os Senadores que, se nós formos buscar nos Anais do Senado Federal, vamos encontrar, ao longo de vários anos, alertas de todo o tipo para o que vinha acontecendo em nosso País. Não foi só no ano de 2014, quando se agravaram os malfeitos ou as inverdades que foram colocados para a população pela então candidata Dilma Rousseff; foi muito antes disso, muito antes, ainda no governo do Presidente Lula! Os Anais registram isso. É só buscar para que possamos verificar os alertas que foram dados à Nação brasileira sobre o que estava acontecendo, lamentavelmente, com o nosso País. Então, eu quero pedir a V. Exª que faça constar, nos Anais do Senado Federal, a pesquisa CNT/MDA que dá a reprovação, a avaliação negativa do Governo da Presidente Dilma em 70%.
18:03 R	e a reprovação pessoal da Presidente na faixa de 80%. E, quando vai para a intenção de votos, coloca o Senador Aécio Neves com 45,9% dos votos contra o candidato... (Interrupção do som.) O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - ... com 28,3%. Eu pediria a V. Exª que fizesse inserir, nos Anais do Senado, a pesquisa, porque é mais um alerta que nós estamos fazendo para a população brasileira. Dizer, como disse o Senador... (Soa a campainha.) O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - ... Lindbergh, a população brasileira está mobilizada... O que nós temos visto diariamente são manifestações em todos os lugares do País, em várias regiões, em vários Estados, em vários Municípios. A Presidente Dilma não pode, inclusive, comparecer às solenidades. Ela não consegue falar para o povo. Por quê? Porque a reprovação dela é da sociedade, é dos brasileiros. Então, Presidente, Senador Jorge Viana, o que foi perdido não foi a popularidade que está registrada aqui na pesquisa; o que foi perdido pela Presidente, que não tem mais como governar, porque já terceirizou o governo, foi a credibilidade. (Interrupção do som.) O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Ela não tem nenhuma credibilidade junto à Nação brasileira (Fora do microfone). Ela perdeu a credibilidade junto à Nação brasileira. Então, nada que parta de proposta por ela feita será considerado pela sociedade. É importante também... Eu não sei como, Presidente, os Parlamentares ainda conseguem - envergonhados; eu tenho certeza absoluta de que estão envergonhados -, ao subirem à tribuna, defender esse Governo, por tudo isso que está sendo diariamente colocado na mídia. Senador Jorge Viana, está chegando perto, já está próximo. O Brasil inteiro sabe quem é o mentor, quem é o chefe de tudo isso que aconteceu... (Interrupção do som.) O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - ... em todo o País, ao longo desses três anos. (Fora do microfone.) DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR FLEXA RIBEIRO EM SEU PRONUNCIAMENTO. (Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.) Matéria referida: - PESQUISA CNT/MDA O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - O Senador Randolfe tem a palavra. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Sr. Presidente, o Senador Lindbergh... O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Eu queria só consignar a minha intenção de voto. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - A Ata registrará a manifestação de V. Exª, Senador Ronaldo Caiado. Senador Randolfe.
18:06 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Senador Lindbergh fez aqui uma provocação que está correta na premissa: a rejeição da classe política. Por outro lado, façamos aqui a autocrítica geral. Nós temos feito por onde. Essa rejeição nós temos trabalhado muito para chegar aí. E aí são todos. Todos! Vejam, a Presidente da República é eleita com um discurso. Um discurso que mobiliza milhões em torno dele. Depois, as medidas que ela toma são no sentido contrário ao discurso do que foi pregado por ela, principalmente no segundo turno da eleição. As medidas seguidas são uma política de aumento da taxa de juros, cortes nos programas sociais, retirada de direitos dos trabalhadores. Por outro lado, a maioria dos partidos políticos dão sustentação, mantêm, na Presidência da Câmara dos Deputados, um notório bandido, que é o Sr. Eduardo Cunha, o maior bandido que já passou pela história da República. Esse daí, há 30 anos, comete crimes no País - há 30 anos -, desde o tempo de PC Farias. E a maioria dos partidos sustentam, não encontram razão para afastá-lo da Presidência da Câmara dos Deputados. Ele continua conduzindo a Casa do povo brasileiro sem crédito nenhum. Aqui, no Senado e no Congresso Nacional, há um conjunto de comissões parlamentares de inquérito, mas, Senador Telmário, há muito tempo que se perdeu o respeito pelas CPIs da Casa. Nós estamos com uma aí. Na quinta-feira, o Senador Ataídes, Presidente, vai convocar reunião dela, que á a CPI do Carf. Eu espero que não se mobilize uma outra "pizza" que alimente essas continuadas desmoralizações de comissões parlamentares de inquérito que têm ocorrido nesta Casa. No final das CPIS, acaba sendo feito um pacto entre todos. Se continuar a desmoralização das comissões parlamentares de inquérito, só se aprofundará o descrédito em relação ao políticos. Então, Senador Telmário, o fato é que o desgaste revela realmente o descrédito da classe política. Mas os partidos, aqui no Senado e na Câmara, o Executivo, todos têm, lamentavelmente, trabalhado por onde. A reforma é concreta. Essa política econômica que aí está aprofundou o abismo social no País. Essa política econômica, esse receituário está provado que não dará certo, não está dando certo e não dará certo. Aprofundou o País na recessão. Dizia-se que sairíamos da recessão em agosto deste ano. Agora, só sairemos em 2017. É necessário, é urgente que tenhamos outra política econômica e que o Governo tome consciência disso.
18:09 R	Por outro lado, a crise também é moral e a crise também é política. A crise política só se se resolve com medidas razoáveis. Não é razoável se manter na Presidência da Câmara o Sr. Eduardo Cunha. Não é razoável que as Comissões Parlamentares de Inquérito aqui, todas, sejam transformadas em um acordão em torno de outro acordão, no final delas. Não é razoável! Isso só aprofundará, só levará a essas constatações. O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senador Magno Malta. O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, votávamos alguns embaixadores visto que uma medida provisória trancou a pauta. De repente, o Senador Lindbergh Farias suscita um debate com base nas pesquisas mais recentes, e chama a atenção o fato da rejeição colocada a expressivas lideranças deste País. O Senador Lindbergh dizia que, realmente, o Governo está em queda - o que não é uma novidade para ninguém -, mas que a oposição deveria estar em alta, porque este é um fenômeno que ocorre: quando um cai, o outro sobe. Mas ambos têm rejeição. Ele até dava um alerta ao Senador Aécio, ensinando a oposição como proceder. Apesar de ser jovem, ele disse que a oposição é muito radical. E disse isso com autoridade, porque o Senador Lindbergh é um conciliador, um jovem conciliador. Queria até que ele estivesse aqui, porque este debate é interessante quando há muita gente, quando muita gente fala. Fiquei de longe assistindo e pensando comigo: existe mais gente de bem na vida pública do que gente do mal. E é assim na vida. Mas, na vida pública, essa minoria é tão ousada, a minoria da vida pública é tão ousada que leva os bons para a vala comum. Essa generalização coloca os bons e a minoria do mal numa vala comum. E, se os bons que fazem a vida pública neste País tivessem a ousadia dos maus, talvez este País já teria mudado.
18:12 R	Sr. Presidente, penso que ninguém quer conviver com contradição. Eu tenho quatro filhas. V. Exª também tem filhos, todos temos, os telespectadores têm filhos. Tudo o que a gente ensina aos filhos é ter retidão no que dizem, porque é difícil conviver com contradição. Contradição, normalmente, vem na embalagem da mentira. Vejam só: o País assistiu quem chegou ao poder falando contra a corrupção, contra os corruptos. O Partido do Senador Lindbergh fazia disso o discurso de sua vida, falando da pauta dos trabalhadores, falando em taxar as grandes fortunas, acusando, metendo o dedo no rosto, cuspindo para cima o tempo inteiro, de homens que ficaram ricos na vida pública e que, ao chegar ao poder, revelaram-se absolutamente piores do que todos esses que eles apontavam. A sociedade brasileira não aguenta conviver com essa contradição! Nós estamos diante da contradição do processo político-eleitoral de que tanto já falamos aqui. Se houvesse um Procon onde pudéssemos recorrer das mentiras contadas... Aliás, a Presidente Dilma não teve um marqueteiro, ela teve um Mandrake, um ilusionista. O grande drama do processo eleitoral são os ilusionistas. Tudo o que ela pregou, quatro meses depois, revelou-se uma mentira! Quatro meses depois, era absolutamente o inverso. Aquilo que ela tentou colar na cara do Aécio, na verdade, era a revelação dos quatro meses seguintes. A sociedade brasileira não é tola! Vejam só a contradição: a reedição da CPMF, que na verdade nunca cumpriu o seu papel. Por que ser reeditada agora? E eles dizem abertamente que ela precisa ser reeditada para tapar o furo, o rombo do País. O povo não consegue conviver com tanta contradição! As pedaladas fiscais, vejam que contradição! O TCU foi criminalizado quando declarou que havia pedalada fiscal. O que ocorreu? O advogado da União foi lá tentar explicar, fizeram documentos, deram prazos. "Não houve pedalada, nós não erramos, não houve crime" - fizeram defesa oral no plenário do TCU.
18:15 R	O TCU falou: "Não, fez pedalada sim." E canetou e rejeitou as contas. No momento seguinte, o TCU já estava criminalizado. E, no momento seguinte, o Presidente Lula, que está acima do bem e do mal, em uma reunião, de microfone na mão, disse: "Ela fez pedalada mesmo, ela fez pedalada mesmo." E aí, era um discurso alinhado. Inclusive, eu ouvi o Senador Lindbergh dizer isso também. Mas foi para não tirar comida da mesa dos pobres. Fez pedalada para poder garantir Minha Casa, Minha Vida. Ô mamãe, me acuda! Só tem besta neste País, só tem idiota. Ao votar os vetos da Presidente Dilma... A Presidente Dilma dirige um carro desgovernado. Ela não tem carteira, está dirigindo alcoolizada, em uma estrada que ela não sabe para onde vai e tratando de fazer acordo com a Polícia Rodoviária, que é para continuar dirigindo sem destino, sem carteira e alcoolizada. A sociedade brasileira não consegue conviver com isso. Ao votar os vetos dela, eles aqui faziam discurso, nesta Casa e na outra, de que os servidores do Judiciário são elite. É uma elite que quer quebrar o País. Elite! Senador Telmário, quer dizer que o filho de um pobre que estuda, faz uma faculdade com dificuldade; depois, faz um concurso público, passa nesse concurso público e passa a ter uma boa remuneração, ele vira elite. Porque eu não sei onde é que está a elite desses servidores do Judiciário. São filhos de pobre que estudaram, fizeram concurso. Eles deixaram de votar esse veto do Aerus, de pessoas que já morreram e que estão morrendo. A sociedade brasileira não quer conviver com essa contradição. Agora, você quer ver contradição maior? Então, quer dizer que um servidor do Judiciário é elite, não é? Ei, cadê Tasso Jereissati? Cadê Blairo Maggi? Queria vê-los. Blairo Maggi é um grande empresário. Ei, Blairo Maggi, você não é empresário não. Acho que você tem vergonha de dizer que é empresário. O Tasso Jereissati, um rico de nascença, dos olhos azuis. Grandes empresas, estão aí há 50, 60 anos no mercado remando. Eles deviam ter vergonha de dizer que são empresários. Empresários são os dois filhos de Lula. Eita, esses dois meninos são traquinas, esses são traquinas.
18:18 R	Com quatro anos, esses meninos juntaram o que um pobre deste aqui, que está há 60 anos com uma vida de empresário, tem! Será que o povo brasileiro é cego? O povo brasileiro não quer conviver... Sabe quem é elite? Elite são os dois filhos de Lula, que são milionários! Pra cima de mim, doutor?! Pra cima de mim?! É por isso que, se essa pesquisa vai para a rua e tem o seu nome, Telmário, se nessa pesquisa tem seu nome, Valadares, se nessa pesquisa tem o meu nome, se nessa pesquisa tem o nome da Senadora Lúcia Vânia, de qualquer Senador aqui ou de um vereador de qualquer rincão deste País, a nossa rejeição também será alta, porque o povo tomou nojo da classe política. Sabe por quê? Tomou nojo, por causa dos maus, daqueles que assaltam, daqueles que aparelharam, daqueles que desmoralizaram e nos expuseram ao escárnio público neste País e no mundo inteiro. Ora, esses dois garotos, filhos do Lula, sei que um, antes de o pai ser Presidente, era funcionário do zoológico de São Paulo, e o outro só tem quatro anos que é dono de uma empresa que promove jogo de futebol americano. Aliás, temos que concordar com ele, futebol americano tem muita torcida no Brasil, tem muito apelo, o povo adora futebol americano, os campos vivem cheios. Ei, mamãe me acode! O que é que há? O povo brasileiro não é idiota. Essa rejeição, o que é que Marina tem haver com essa rejeição? Marina governa este País? Marina é gestora? O que Marina tem a ver com isso? Nada! Mas o povo tomou abuso. O senhor não é nordestino, mas não sei se no seu Estado fala-se isso. Mãe falava: eu tomei foi abuso de fulana. O povo tomou abuso da classe política, porque os maus que governam este País conseguiram levar todos para a vala comum. Todos para a vala comum! Se o seu nome estivesse na pesquisa, sua rejeição seria alta, a minha seria alta, a de qualquer um aqui, qualquer homem da vida pública, Deputado Estadual, vereador, um ilustre empresário bem-sucedido, se o nome dele for, terá uma grande rejeição, porque a sociedade brasileira não quer conviver nem com contradição nem com mentira, nem daqueles que dão pedalada até para falar com o povo, porque o que ela fez no processo eleitoral foi uma pedalada. Mas esperar o quê? Isso nem foi pedalada, foi uma "mandiocada". Se não quiser ser "mandiocada", foi uma "roraimada". Aliás, V. Exª é de Roraima. O senhor é "roraimeiro"? A sua esposa é "roraimada"? Porque ela falou que Roraima é a capital mais distante de Brasília e que ela se sentia uma "roraimada". (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES) - Mamãe, me acuda! Sabe por que a rejeição? É isso! Ninguém quer conviver com isso. Então, quer dizer que esses dois rapazes são midas, onde colocam o dedo vira ouro.
18:21 R	Ô, me acuda! Me acuda! Quer dizer, eu quero que esse Blairo Maggi venha para a tribuna. Eu estou convocando para dizer: "Eu estou com vergonha de ser empresário." Ei, Blairo, e seus filhos? Eu quero saber a empresa, se seu filho ficou rico tão ligeiro assim em quatro anos. Tasso Jereissati, olhos azuis, ricão, nasceu rico. Derrubado sou eu, o Valadares. O resto é tudo... E você também, Telmário, você é derrubado. Estou falando dos ricos. Não é, Valadares? E esses dois meninos, como dizia Mão Santa, são traquinas. Ei, dois meninos traquinas, que fazem traquinagem! Sr. Presidente, então a explicação para essa pesquisa é esta: esse povo fez que fez, fez que fez... (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES) - ... com esse populismo barato, com esse pacote penitenciário, pacote disso, pacote daquilo, pacote daquilo, tudo eleitoreiro, e jogou a Nação no buraco. E agora querem a CPMF para tapar o buraco. A CPMF antes era para a saúde. Agora eles estão assumindo mesmo que é para tapar o buraco. Ora, não contem comigo. Xô, CPMF! Xô, CPMF! Em nome de uma nação que quer respeito e que se comporta dessa forma, quando entrevistada, o mínimo que nós temos que fazer é derrubar esses vetos dela e essa... Eu não vou nem falar, mas essa volta da CPMF, por uma questão de consciência e respeito a nós mesmos e a nossos filhos... E dar uma lição nessa gente que nos colocou nesse esgoto onde nós estamos. O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Agora, a Senadora Lúcia Vânia, do PSDB de Goiás. Só para explicar um pouquinho... A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Eu quero só registrar minha votação na primeira autoridade que foi colocada em votação. Eu não estava presente, estava numa atividade fora. O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - A Mesa irá registrar. Senador Benedito de Lira. Antes de o Senador Benedito de Lira ocupar a tribuna, só quero explicar um pouquinho para o Senador Magno, que hoje fala tão bem e coloca as coisas dele com propriedade. A questão de Roraima e "roraimado", às vezes, não ficou bem entendida. O roraimense é quem nasce em Roraima e o "roraimado" é quem adota Roraima. E ela adotou. Foi isso. O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES) - Mas é "roraimado" ou "roraimada"? O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - "Roraimada". O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES) - Ela falou: "Eu estou me sentindo uma roraimada." Então, não foi uma "roraimada". Foi uma "mandiocada". O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senador Benedito.
18:24 R	O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na Ordem do Dia de hoje, em função até de uma informação dada pelo Senador Lindbergh, nós vimos novamente este Plenário, Valadares, transformar-se numa discussão que eu confesso, sinceramente, e tenho dito diversas vezes, não chega a lugar nenhum. Esta Casa do Congresso Nacional já foi palco - e V. Exª sabe muito bem disso porque já tem aqui diversos mandatos como Senador - das grandes teses de interesse do País. Hoje está resumida apenas a essa birra entre PT e oposição. Deveríamos estar aqui tratando, Telmário, dos grandes temas nacionais, mas só ouço cobrança, cobrança, cobrança, Magno Malta, e poucas sugestões de como deveríamos sair das dificuldades. As dificuldades não são privativas do Brasil, existem em toda parte do mundo, inclusive em diversos lares brasileiros. Quando a família está em dificuldade, ela se reúne, ela discute, troca ideias, faz economia para poder, então, sair das dificuldades. Se o cidadão, o pai de família, por não ter como cumprir as obrigações domésticas, está com o nome na Serasa, então, vão reunir a família e encontrar uma forma para tirar o nome da Serasa, para recuperar o crédito. E o que tenho pedido sempre é que nós possamos encontrar caminhos e dar sugestões ao Governo, dialogar, para que a gente possa, realmente, cuidar do País. Disse muito bem o Senador Magno Malta que a rejeição da classe política é generalizada. Uns pagam por todos e todos pagam por poucos. Nós temos, por exemplo, feito sugestões, os nobres Senadores Valadares, Randolfe, Magno Malta, Telmário, em reuniões com o Governo, através dos homens da sua área econômica. Qual é o problema?
18:27 R	E V. Exª, Senador Valadares, é autor de um projeto que tramita vagarosamente nesta Casa. Eu tenho dito sempre que os projetos originários de membros do Poder Legislativo não têm tempo para tramitar, o tempo muitas vezes supera até o mandato. E eu tenho experiência, nobre Presidente: eu, quando cheguei aqui em 2003, Deputado, apresentei projeto de lei para atender a pecuária brasileira. Esse projeto tramitou durante 11 anos para poder, então, se tornar lei graças a uma ação coercitiva da Ministra da Agricultura. Antes dela, foram três ou quatro ministros que não deram bola, que não tiveram nenhuma preocupação. Hoje, é lei: criar os genéricos para produtos veterinários, para atender o homem que produz, que cria e vive na zona rural, do pequeno ao grande. Pois bem, como eu dizia há poucos instantes, Telmário, o nobre Senador Valadares é autor de um projeto de lei da maior importância, especialmente para o momento atual. Ele estabelece regras de como taxar as grandes fortunas. Eu tive o privilégio de ser o Relator desta matéria e emiti o parecer favorável ao projeto, pela constitucionalidade e pela juridicidade. Vamos amanhã tentar descobrir qual é a Comissão onde está o projeto. O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE. Fora do microfone.) - Está na sua Comissão, na Comissão de Assuntos Sociais. O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - Está na Comissão de Assuntos Sociais? Pronto. Então, Sr. Presidente, vamos falar com o Presidente da Comissão, o Senador Edison Lobão para que ele dê celeridade, para retirá-lo da pilha e colocá-lo para o Plenário, para que possamos discuti-lo na Comissão e no Plenário da Casa. Uma outra coisa, um outro assunto que podemos trazer e tratar nesta Casa, no Plenário do Senado Federal, para aproveitar a inteligência e a sabedoria desse companheiro Magno Malta - que não faça esse tipo de discurso que ele fez agora, e não é da estirpe dele fazer assim. Mas, infelizmente, no momento, ele está fazendo porque a coisa está vazia. É trazer para cá... O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - V. Exª me concede um aparte? O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - ... colocar a dívida ativa, que já soma mais de R$1 trilhão, e não há uma cobrança efetiva. Eu disse, num certo dia, nobre Senador - e já concedo o aparte a V. Exª -, à Presidenta Dilma que ela deveria fazer um entendimento com o Poder Judiciário do meu País, para agilizar a cobrança da dívida ativa, que se arrasta, a cada dia cresce.
18:30 R	E o que é dívida ativa? Dívida ativa é resultado daqueles que, na verdade, deviam e não pagaram os tributos. E está lá. É muito prático, é melhor: "Eu não vou pagar, vou sonegar, porque amanhã isso gera um processo e depois vai para a dívida ativa, registro da dívida ativa e esquece." Antes de entrar no terceiro assunto, que é polêmico, em que eu sei que V. Exª vai fazer interferência, eu vou-lhe conceder o parte. O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - Eu não sei nem qual é o terceiro, se for querer apartear, eu peço outro. Valem dois? V. Exª está correto na avaliação que faz quando usa a figura da família. Mas o que está em pauta hoje é a pauta da Nação. A pauta da rua é essa. Essa é a pauta do boteco, é a pauta da faculdade, da igreja e de todos os lugares. V. Exª, que é um homem que anda nas ruas em Alagoas - e eu sei bem disso. V. Exª é um dançador de forró, está em tudo que é lugar -, não vá me desmentir, porque é verdade. Até o jingle de V. Exª é um forró que lhe permite já entrar no comício dançando. V. Exª convive com o povo e sabe que essa é a pauta. V. Exª fez uma figura exatamente perfeita da família. Mas o problema deste Governo chega num ponto que não dá para comparar, porque o problema é moral. Quando um pai de família usa o dinheiro da compra de casa ou do pagamento da prestação da televisão que ele comprou para os filhos assistirem ou do uniforme para ir para a escola, para beber cachaça, para jogar no bicho, chega em casa bêbado e sem dinheiro e o nome dele vai para o SPC, aí esse rapaz tem que ganhar puxão de orelha. O que esse Governo fez como o pai de família? Usou o dinheiro para beber cachaça, usou o dinheiro para jogar no bicho, usou do jeito que quis usar sem pensar na família, que é esta Nação brasileira. Então, eu concordo com V. Exª até esse ponto. Está corretíssimo. Agora, o homem que leva seu nome para o SPC porque jogou fora um dinheiro, tomou o dinheiro emprestado de alguém, tomou dinheiro no banco para poder pagar a prestação da casa e depois foi para dentro de um prostíbulo, gastou no prostíbulo, gastou com bebida alcoólica e largou a família em necessidade, e o nome foi para o Serasa, ele precisa ser punido. Então, até agradeço a V. Exª a riqueza da figura que criou, porque vai me ajudar num próximo discurso. Está perfeito o que V. Exª falou. Está perfeito. Quando alguém está lá na dificuldade porque perdeu o emprego, o nome foi para o Serasa e a pessoa era responsável, tida como boa pagadora, mas trabalhava como cobradora de ônibus, perdeu o emprego e estava pagando a prestação de um celular, quando o pai é um pedreiro, e a construção civil encolheu, desaqueceu, e perdeu o emprego, é uma coisa.
18:33 R	O cara que estão procurando porque não está conseguindo pagar mais a prestação do carrinho, R$1.000,00, que ele pagava, R$340,00 por mês, não é porque ele seja malandro nem bandido, não. Então, é ele que precisa ser ajudado mesmo. E V. Exª é uma figura cristã verdadeira. Faço esta ressalva que, em comparando essa figura com o Governo, esse pegou o dinheiro para beber cachaça e largou a família sem pão. O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - Eu agradeço a V. Exª o aparte. Quando eu usei a família, foi para dizer como é que as dificuldades são administradas, o que é que nós teremos que fazer. Quando eu digo nós, refiro-me a representantes do povo brasileiro nas duas Casas do Congresso Nacional e o Governo. Nós teremos que dialogar, conversar, discutir, encontrar fórmulas, soluções, e não apenas eu chegar aqui e começar a xingar: "Não, porque está acontecendo isso, porque houve isso, porque houve aquilo!". Todo o mundo sabe o que é que houve, todo o mundo sabe como é que nós estamos vivendo. Todo o mundo sabe, no Brasil, como é que o País está vivendo. Agora, quando eu falo isso, é para chamar à responsabilidade o Congresso Nacional, que tem que encontrar os caminhos, ajudar a encontrar os caminhos, porque, se continuarmos nessa discussão sectária, não chegamos a lugar nenhum, e as coisas continuarão acontecendo. Eu bem disse a V. Exª, quando V. Exª fala em cachaça, fala em jogo, fala em prostíbulo, fala em tudo isso, tudo isso é mal feito. Agora, há determinadas ações cujas providências você terá de adotar para corrigir o que está errado, para fazer com que o malfeito se torne eficaz, torne-se capaz de ter lucidez, de ter legalidade. Então, eu vou puxar outro tema aqui. Acabei de dizer, neste instante, que V. Exª irá interferir, porque o tema é polêmico, mas não é um tema religioso, porque religião não se discute, religião se pratica. O que se discutem são os problemas que afligem a sociedade brasileira, e a sociedade brasileira hoje está aflita porque lhe falta uma educação decente, uma educação de qualidade; falta-lhe saúde nos postos de saúde, nos hospitais - saúde de qualidade. Nós temos o maior sistema de saúde do mundo; nenhum país do mundo tem o que este País tem. Agora, infelizmente, nós não nos preparamos para financiar esse sistema de saúde, que é o SUS, que atende o rico e atende o pobre; atende as dificuldades, porque o rico pode, numa estrada e num determinado momento de fatalidade, sofrer um acidente, e o primeiro local a que ele chega é o atendimento de urgência, onde será atendido.
18:36 R	Depois, então, ele é transferido para os maiores e os melhores hospitais do Brasil ou do mundo, mas o primeiro atendimento é na emergência, que é mantida pelo SUS. Onde é que nós vamos buscar o dinheiro para manter essa estrutura de saúde no País? É por isso que a saúde pública no Brasil é ruim, sem qualidade, por conta exatamente disso. Nós deveríamos nos debruçar em cima de teses para encontrar os caminhos, ajudando o Governo a governar, independentemente de gostar do Governo ou de não gostar; independentemente de ser situação ou oposição, porque a giratória política é assim: hoje o cidadão é governo, faz parte de uma estrutura de governo, partido A, partido B, partido C; amanhã, esses mesmos partidos que hoje governam poderão estar na oposição, porque o processo democrático é isso. Quando o sistema é ditatorial, é diferente, é você ser governo ad perpetum, mas o sistema em que nós vivemos no País é a democracia. Pois bem, nobres Senadores, eu vou trazer para esta tribuna, mais uma vez, um tema que se refere a exatamente o que nós teremos de fazer aqui, independentemente de gostar ou não, independentemente de haver divergência ou não, Senador Telmário, que é não a regulamentação, mas a legalização dos jogos no Brasil; legalização dos jogos no Brasil. Há um segmento religioso que é contra, mas nós não estamos aqui discutindo religião, nós estamos discutindo ação para fazer chegar tributos para atender a esses reclames da saúde, da educação, da segurança, da infraestrutura. A CPMF está em condenação, ninguém quer tratar dela, é um projeto polêmico, mas que tem de ser tratado. Amanhã será aprovado, ou não, mas terá de ser tratado. Cobraram o que eu acabei de dizer, dívida pública, dívida das grandes fortunas. E por que, então, não legalizar, não fazer com que estas Casas do Congresso Nacional legalizem os jogos? Hoje há um segmento que é contra, mas o jogo existe. Está aqui o Deputado Bolsonaro, lá do Rio de Janeiro. No Rio de Janeiro, ninguém pode dizer que o jogo do bicho não existe. Existe na ilegalidade - existe na ilegalidade - porque, infelizmente, o meu País gosta desse tipo de ação.
18:39 R	É a mesma coisa, por exemplo, da propaganda da cachaça, da bebida, do cigarro. A droga não campeia aí? Todos os dias, mata gente, morre gente, morre adolescente, morre traficante, morre polícia. O que é isso? É a luta da droga, mas ela convive, ela vive. Qual é o problema? Nobre Senador Magno Malta - estou me dirigindo a V. Exª não porque V. Exª seja contra, V. Exª vai até, quem sabe, advogar a tese de juntar mais recursos para o Tesouro,... O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - Realmente não sou contra; eu não sou a favor! O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - ... para que possa haver uma saúde melhor, uma infraestrutura melhor -, há 194 países do mundo, sob a proteção da Organização das Nações Unidas, que têm o jogo regularizado. Em 156 deles, os jogos são regularizados. Dos países que ainda proíbem o jogo, 75% são islâmicos. O turismo, por exemplo, de Las Vegas. O que era Las Vegas? Era um pedaço de terra deserto nos Estados Unidos. O que é Las Vegas hoje? É uma cidade que, na verdade, tem uma população acima de cinco milhões de habitantes e que não está utilizando mais o jogo para ter uma vida decente, mas, sim, o turismo. Então, nas áreas degradadas deste País a fora, você pode, por exemplo, instalar cassinos. Quanto vai custar isso ao bolso dos brasileiros? Zero? Porque aqueles que gostam de jogo, que vão bancar o jogo, assumem total responsabilidade na infraestrutura. Precisamos acabar com essa mediocridade, com essa hipocrisia. Ora, meu amigo, não faço, não quero. Existe na nossa barba, na nossa presença. Muitas vezes, chegam aqui, por exemplo, navios internacionais, na costa brasileira, no nosso porto e param. Quem gosta de jogo, vai para lá e joga. Certo dia, eu fazendo uma viagem de cruzeiro, à tarde, saí da minha cabine e fui andar no navio. Deputado Bolsonaro, parecia que estava havendo uma coisa diferente, porque você não via uma figura humana dentro do navio, nos corredores, nas piscinas, nos bares, em lugar nenhum. Aí perguntei a uma das pessoas que estava lá: onde está o povo daqui, porque o navio está andando? "Está ali no cassino." Quando cheguei lá estava lotado, cheio, sem lugar.
18:42 R	Eu, por exemplo, não jogo, não bebo, não fumo, mas não posso proibir o cidadão que gosta de jogar, de beber, de fumar. Então, é isso que quero dizer. Agora, qual o resultado de uma operação desse porte? Qual o resultado? É você trazer para o Poder Público, para os cofres públicos, através de tributos, um volume de recursos,... (Soa a campainha.) O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - ... quando tudo estiver instalado, cassinos, jogo do bicho, jogos de bingo, jogos on-line, internet, da ordem de quase R$60 bilhões. Onde o Estado vai ter 7%? Porque tramita nesta Casa um projeto de lei nesse sentido, 7% para os Estados, 3% para os Municípios. Sairia daí o prêmio para quem está jogando; o restante seria tributo para o Governo Federal atender a saúde, a educação. E pode, inclusive, na tramitação desse projeto, estabelecer que os recursos, assim como propõe a CPMF, oriundos da taxação, os tributos pagos por quem pratica o jogo, sejam para atender a educação ou a saúde. Aí, sim, você tem um volume de recursos para financiar essas duas atividades básicas da vida do cidadão brasileiro. E vai sobrar dinheiro para outros investimentos e outros programas sociais, porque, no Brasil, ao longo dos seus mais de 500 anos de existência, nunca se pensou em programas sociais para melhorar a vida das pessoas. E vou dar um exemplo, nobre Senador Magno Malta, Deputado Bolsonaro, Senador Valadares, que é da minha Região: o Nordeste brasileiro. No Nordeste brasileiro, cuja paisagem ninguém muda, cuja convivência ninguém muda, você terá de ter instrumentos básicos necessários para ter a convivência com a seca. A seca é um flagelo pior do que a cheia, a seca deixa marcas que nunca se apagarão. É um pequeno proprietário que tem 4, 5, 6, 10 vaquinhas de leite, que é a sobrevivência da família, nessa época, vai ao campo e, quando lá chega, vê as ossadas dos animaizinhos que perdeu, sem condições de repor. E nós não temos um projeto de Estado para cuidarmos do Semiárido nordestino.
18:45 R	E não é preciso muita coisa! Quando chegamos, por exemplo, ao Terceiro Mundo, aos desertos de Israel e a outros países daquela região, ficamos com vergonha. O sujeito vai buscar água no mar, tira o sal, dessaliniza. O sal volta para o mar, e a água vai cuidar da agricultura, da pecuária, da piscicultura, não só para alimentar os israelitas, porque, acima de tudo, eles têm uma pauta de exportação, nobre Senador, da ordem de mais de US$5 bilhões. O que é isso? As dificuldades fizeram com que eles criassem tecnologia, as dificuldades fizeram com que eles criassem oportunidades. É disso que a gente tem de tratar aqui! Vamos tratar aqui de temas dessa natureza! Vamos tratar da Amazônia Legal, vamos tratar do Semiárido! Vamos tratar das pessoas que moram nas favelas, que não têm uma casa para morar! Precisamos de mais dinheiro para construir casas para aqueles que moram nas favelas, nas áreas de risco, no meio da rua, e para atender as crianças. V. Exª tem esse programa. Crianças têm de estar na escola. Elas têm de estar na escola, mas numa escola de qualidade. Por isso, Sr. Presidente, eu queria, nesta oportunidade, pedir a essa Comissão que trata desses projetos que possamos analisar matérias e projetos dessa hipótese, para ajudar a sair das dificuldades. Como eu dizia há poucos instantes, não interessa... Hoje, a Presidenta Dilma é a Presidente da República; amanhã, será outro; depois de amanhã, outro, assim por diante. O Governo passa, e o Brasil fica. E precisamos defender o interesse deste País, independentemente de cor partidária, independentemente de religião, independentemente de gostar ou não gostar. Esse é o objetivo fundamental da nossa presença na Casa do Congresso Nacional. Sr. Presidente, agradeço a V. Exª pela tolerância e pela prorrogação do tempo. O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - V. Exª me concede um aparte? O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - Neste tempo de um minuto e quatro segundos que me restam, concedo o aparte a V. Exª. O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - Não consigo, não. Quero falar pelo menos por cinco minutos. (Soa a campainha.) O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - É brincadeira, Senador Valadares. Pode ir para a tribuna. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Quem agradeceu essa brincadeira foi o Douglas.
18:48 R	O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - Acho interessante tudo que V. Exª falou, mas algumas coisas preciso pontuar. Por exemplo, este País é majoritariamente cristão, em 94%. Então, não é um segmento que é contra a legalização de bingo ou de qualquer jogo no Brasil. Qual é o segmento? Não! Existem pessoas de confissão religiosa que são a favor. O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - É claro! Perfeito. O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - Então, não é um segmento. Então, temos... O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - Desculpa! Vou retirar o termo "segmento" e colocar "pessoas". O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - Exato. Há gente de todas as confissões neste País... O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - Eu gostaria que V. Exª pudesse se incorporar à causa desses que defendem a legalização. Sei que V. Exª não gosta da ilegalidade, pelos seus discursos, pelo seu comportamento, pela sua trajetória. O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - Certo. O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - V. Exª não gosta da ilegalidade. Trata-se da legalização pura e simplesmente. O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - Eu não vou me incorporar ao seu discurso, porque o meu discurso é contrário. (Interrupção do som.) O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - Os nossos vizinhos são afeitos à contravenção. O jogo do bicho, principalmente no Brasil, é ligado à contravenção. As grandes plantações de maconha - deixe-me terminar o raciocínio - são de brasileiros criminosos que estão no Paraguai. Nós temos 1,1 mil quilômetros de fronteiras abertas com o Paraguai e 700 quilômetros de fronteiras abertas com a Bolívia, e, pelas cabriteiras, passa a contravenção, vinda de lá para cá. Temos uma estrutura de portos, de aeroportos e de fronteira seca. Portanto, no dia em que o País legalizar o jogo, nós nos tornaremos o paraíso da contravenção do mundo. Não nos podemos comparar a Las Vegas, até porque nossa geografia é absolutamente diferente. Os Estados Unidos não são o suprassumo para nós copiarmos. É verdade que cada um, numa democracia que é plural, defende aquilo em que acredita e precisa ser respeitado. A regra da boa convivência é o respeito. V. Exª acha que isso será um bem para o País, e tenho de respeitá-lo. Há um grupo de pessoas que acham que não, como eu. (Soa a campainha.) O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - Acham que vamos aguçar a contravenção, estimulá-la, porque o jogo, uma vez legalizado, será a principal lavanderia da corrupção neste País. Então, não faço coro com isso. V. Exª fala de temas importantes e encerra citando Israel e a questão da dessalinização da água. V. Exª fala de uma coisa que conheço muito bem, porque estudei lá em 1987. V. Exª realmente conheceu a agricultura de Israel, o poder de exportação deles, mas tudo isso tem a ver com a credibilidade do gestor. V. Exª está falando coisas maravilhosas aqui, mas, se for falar isso para o Ministro da Casa Civil ou para a Presidente Dilma, eles nem vão dar-lhe ouvidos, nem o chamarão para reunir. O problema é o ouvido de mercador que eles fazem, não é o que V. Exª está falando nem eu. O que V. Exª falou aqui é o que a Nação está falando, mas eles são tão vaidosos e tão arrogantes que jamais ouviriam V. Exª para convocar uma reunião, para discutir o rombo que existe neste País. (Soa a campainha.) O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - É verdade, quando Israel faz isso em favor dos seus, isso tem a ver com gestão, com o gestor, com a confiabilidade. Este País não confia nos gestores que estão aí. Esse é o grande problema. Parabenizo V. Exª pela maneira como colocou a questão dos desamparados, dos pobres, dos que precisam de casa, daqueles que precisam ser acudidos. Mas eles não o foram por quê? Porque o País foi aparelhado em favor de outras coisas.
18:51 R	Quanto a esses jovens da favela que deveriam ser acudidos, quem sabe eles perderam a oportunidade de terem uma casa e de serem acudidos por que o dinheiro foi para o Porto de Cuba? Perderam por isso! Com o dinheiro, construíram estádios de R$2 bilhões em Estados que nem futebol têm. V. Exª sabe disso. Então, isso tem a ver com a credibilidade. De tudo que esse Governo que aí está fala para a sociedade, o povo não consegue acreditar em uma vírgula. Parabéns a V. Exª! Só não estarei com V. Exª nessa história de legalizar jogo. V. Exª não conte comigo. Um café está marcado na sua casa agora, em janeiro. Irei para lá e vou discutir com sua família, porque V. Exª está errado. Quero colocar sua família do meu lado. (Soa a campainha.) O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - Eu agradeço a V. Exª. Vou encerrar, Sr. Presidente. Na verdade, quando falo que precisamos ter recursos no Tesouro para a implementação dos programas sociais... Vou contar uma história a V. Exª, nobre Senador. Eu era Deputado. Cheguei aqui em 1994. Aliás, aqui cheguei em 1995, como Deputado Federal. A partir daí, comecei a andar pelos Ministérios, especialmente pelo Ministério das Cidades. Era Ministro aquele Dutra. Era o Eurico Dutra? Como é? Ele é lá do Rio Grande do Sul. Olívio Dutra era o Ministro das Cidades. O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - Ele resolvia tudo facilmente. O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - Naquela oportunidade, não existia o Programa Minha Casa, Minha Vida, mas existia o Programa de Habitação de Interesse Social: eram exatamente os leilões que faziam de 90 em 90 dias, e as instituições financeiras... (Soa a campainha.) O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - ...é que arrematavam os lotes. Começou, então, a construção de casas populares para atender exatamente a esses que não tiveram oportunidade de ter uma casa. No meu Estado, por exemplo - vou dar o exemplo do meu Estado -, eu, como Deputado Federal, consegui, no Governo do Presidente Lula, levar para lá mais de 25 mil casas populares do projeto PSH (Projeto de Habitação de Interesse Social), em que eram dadas as casas, numa perfeita convivência entre o Governo Federal e os Municípios do meu Estado. Pois bem, depois, a Presidenta Dilma criou o Programa Minha Casa, Minha Vida, que já entregou mais de 1,5 milhão de casas a pessoas que nunca imaginaram, nobre Senador, ter uma casa na vida. Viviam debaixo das pontes, nas ruas, em áreas de risco. Havia quatro ou cinco famílias dentro de um boteco. Então, são programas dessa natureza que não podem deixar de continuar acontecendo. Mas agradeço a V. Exª. Teremos a oportunidade, mais na frente, de discutir os mais valiosos temas de interesse da Nação e de interesse social. Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância de V. Exª. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senador Benedito de Lira! Meus cumprimentos pela sua fala! De imediato, passo a palavra ao Senador Valadares.
18:54 R	O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, não quero fazer um discurso alarmista sobre nossas perspectivas futuras de exploração do pré-sal, mas estou acompanhando o desenrolar das notícias da redução do preço do barril do petróleo e do aumento dos custos de sua exploração. São dois temas que se contrapõem, uma vez que, aumentando os custos e reduzindo o lucro da Petrobras, essa empresa poderá inviabilizar a exploração do pré-sal pelos motivos que vou expor. Toda a expectativa que surgiu a partir da descoberta de petróleo na camada pré-sal, todos os debates que se seguiram a respeito da destinação dos recursos multibilionários que seriam gerados a partir da exploração desses maravilhosos depósitos, todos os sonhos que foram despertados no imaginário do povo brasileiro acerca das riquezas e dos vultosos investimentos que seriam aplicados em infraestrutura e em educação, como também em saúde, tudo isso corre o risco de dar em nada ou de dar um pouquinho de receita. De fato, a partir de 2006, quando a Petrobras anunciou a provável existência de um vasto depósito de petróleo na camada pré-sal brasileira, toda a nossa sociedade se encheu de esperança e de expectativa acerca dessa grande riqueza da qual, de repente, nós nos descobrimos donos. Desde então até hoje, muito foi feito, e já estamos usufruindo os benefícios da produção do ouro negro nesta camada do pré-sal.
18:57 R	A média de produção do pré-sal em março de 2015, apenas oito anos depois de sua descoberta, era de 672 mil barris de petróleo por dia, sendo que, em 8 de julho, foi atingido o recorde de produção diária de 865 mil barris. São feitos e conquistas dos quais nos orgulhamos. Entretanto, não se pode perder de vista que, apesar de vastas, as reservas da camada pré-sal são de exploração extremamente complexa e custosa. Extrair do pré-sal é produzir óleo e gás em um local de acesso limitado, sem infraestrutura de produção pré-instalada. Fica 300km distante da costa, com lâmina d'água atingindo 2,2 mil metros de profundidade. Os reservatórios chegam a cinco mil metros abaixo do leito marinho, incluindo uma camada de sal de aproximadamente dois mil metros de espessura. Em resumo, é muito difícil e sai muito caro extrair o petróleo da camada pré-sal. Tendo em vista esse argumento, resta óbvia a constatação de que, caso o preço do petróleo caia muito, torna-se economicamente inviável a exploração do petróleo do pré-sal. É exatamente essa a preocupação, sem nenhum caráter alarmista, que expressou o engenheiro Oswaldo Pedrosa, Presidente da Petróleo Pré-Sal S.A. (PPSA), que é a estatal criada para comercializar a parcela de óleo e de gás que caberá ao Tesouro quando houver produção nas áreas concedidas pelo regime de partilha. Segundo o Presidente da PPSA, abaixo dos US$55 por barril a produção de petróleo no pré-sal torna-se inviável. Ora, o petróleo vem registrando queda acentuada há mais de um ano e, há alguns dias, mais precisamente no dia 20 de outubro, foi negociado a US$49 por barril. Nesse patamar, a produção no pré-sal já se tornaria deficitária, segundo o Presidente da PPSA.
19:00 R	Por outro lado, nos planos da Petrobras, o valor mínimo para que a produção continue valendo a pena ser feita seria de US$45 por barril. Já chegou agora, no dia 20, como eu disse, a US$49 por barril. De todo modo, o preço internacional do petróleo atinge valores preocupantes para a nossa maior estatal, ainda mais tendo em vista as dificuldades pelas quais ela vem passando. Está em risco o projeto mais promissor já elaborado para o pré-sal: a exploração do campo de Libra, que só deve estar em plena produção em 2020. São reservas estimadas em algo entre 8 e 12 bilhões de barris, no campo de Libra, a maior descoberta já feita no Brasil. Se concretizadas as projeções para o preço do barril no fim desta década, a produção do pré-sal seguirá rentável. Dizem os analistas que o preço do barril deverá ficar em torno de US$90, em média, em 2020; e Libra, então, nesse caso, será viável. A Petrobras tem reagido e está negociando com fornecedores valores menores pelo afretamento de sondas e plataformas, que são os principais equipamentos usados na exploração e na produção do petróleo. Com isso, a Petrobras pretende reduzir os custos de produção e manter rentáveis suas atividades. Apesar disso, não há como não ficarmos preocupados. Todo o Brasil acompanhou indignado, nos últimos anos, a descoberta do esquema de corrupção que terminou por deixar a Petrobras com um superendividamento e em situação muito difícil perante os acionistas nacionais e internacionais. Somado a tudo isso, paira agora o fantasma da inviabilidade econômica sobre a produção das tão festejadas reservas do pré-sal, e, a respeito disso, nós tivemos debates os mais acalorados na Câmara dos Deputados e aqui, no Senado, para a aprovação do fundo do pré-sal, incluindo a educação e a saúde como beneficiárias desse fundo.
19:03 R	O povo brasileiro não pode sofrer mais uma frustração, não pode levar mais um "tombo" de centenas de bilhões de reais. Todos nós sonhamos com os investimentos em educação, em saúde, em infraestrutura, em programas sociais, que seriam feitos com os recursos do petróleo extraído do pré-sal. Não é possível que sejamos decepcionados mais uma vez. Não é possível que fiquemos literalmente a ver navios. Enquanto outros países, em épocas diferentes, obtiveram lucros, inclusive aproveitaram esses lucros para a obtenção de benefícios sociais, a nossa Nação se considera numa situação difícil, diante dessa perspectiva negativa da exploração do nosso pré-sal, essa grande riqueza. Esse assunto é do maior interesse da Nação, e, da minha parte, estarei atento aos seus desdobramentos futuros, sempre vigilante para que não venhamos a amargar um prejuízo que pode custar um atraso de desenvolvimento enorme para o País. Vamos torcer, então, para que o nosso pré-sal possa ser explorado sem maiores obstáculos, sem maiores bloqueios, diante da crise que se avoluma em nosso País e que também existe em outras nações. Esperamos, portanto, que o pré-sal, que foi uma descoberta da Petrobras, graças à tecnologia criada pelos seus engenheiros, venha a ser motivo de orgulho para todos os brasileiros, e que possamos ter os benefícios advindos dessa riqueza, descoberta pela sapiência, sabedoria, inteligência e capacidade dos engenheiros da Petrobras. Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senador Antonio Carlos Valadares. Meus cumprimentos pelo seu pronunciamento. De imediato, convidamos o Senador Douglas Cintra, do PTB, para que faça seu pronunciamento.
19:06 R	O SR. DOUGLAS CINTRA (Bloco União e Força/PTB - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Meu caro Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cidadãs e cidadãos de Pernambuco, de todo o Brasil, que acompanham os nossos trabalhos, na semana passada, a Presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 13.180, de 22 de outubro de 2015, que regulamenta a profissão do artesão. A nova lei define artesão como "toda pessoa física que desempenha suas atividades profissionais de forma individual, associada ou cooperativada", exercendo-as de forma "predominantemente manual", no que poderá "contar com o auxílio de ferramentas e outros equipamentos, desde que visem a assegurar qualidade, segurança e, quando couber, observância às normas oficiais aplicáveis ao produto." Entre as diretrizes fixadas pela lei para a futura regulamentação de uma política nacional de promoção, apoio e valorização do artesanato brasileiro, destaco: - integração da atividade artesanal com outros setores e programas de desenvolvimento econômico e social; - destinação de linhas de crédito especiais para o financiamento da comercialização da produção artesanal e para a aquisição de matéria-prima e de equipamentos imprescindíveis ao trabalho artesanal; - apoio comercial, com identificação de novos mercados em âmbito local, nacional e internacional; - certificação da qualidade do artesanato, agregando valor aos produtos e às técnicas artesanais. Vale acrescentar que, de acordo com a nova lei, o "artesão será identificado pela Carteira Nacional do Artesão, válida em todo o Território brasileiro, por, no mínimo, um ano, a qual somente será renovada com a comprovação das contribuições sociais à Previdência Social, na forma de regulamento", a ser decretado pelo Poder Executivo, que espero seja em breve. Por último, mas não em último, o "Poder Executivo é autorizado a criar a Escola Técnica Federal do Artesanato, dedicada exclusivamente ao desenvolvimento de programas de formação artesanal." Sr. Presidente, a lei que acaba de ser sancionada tem sua origem no Projeto de Lei do Senado nº 136, de 2009, de autoria do ex-Senador paraibano Roberto Cavalcanti, e que, na Câmara dos Deputados, tramitou como PL nº 7.755, de 2010. Decisivo para destravar e acelerar o seu andamento ao longo de todas as etapas do processo legislativo foi o trabalho da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Artesão, que tenho a honra de integrar, ao lado de demais Senadores e Deputados.
19:09 R	O grupo foi lançado simbolicamente em julho último, no Recife, durante a 16ª Fenearte (Feira Nacional de Negócios do Artesanato), maior evento do gênero na América Latina, para respaldar politicamente o trabalho de 10 milhões de brasileiros e brasileiras que labutam nos múltiplos segmentos do artesanato, sustentando suas famílias, preservando nossas raízes culturais e movimentando mais de R$60 bilhões por ano. Eles merecem acesso aos recursos do Sebrae e demais órgãos destinados ao fortalecimento financeiro e institucional do setor, para a permanente melhoria das suas condições de vida e trabalho. Além de ajudar na superação da informalidade, a nova lei contribuirá para a profissionalização e a canalização do espírito empreendedor dos artesãos, instrumentando-os para defender os valores culturais, artísticos, sociais e ambientais ligados à sua atividade. Conforme observei há pouco, esse novo arcabouço legal constitui importante primeiro passo rumo à construção de uma política pública em prol do artesanato brasileiro em suas várias dimensões: financiamento, desenvolvimento de recursos humanos, assistência técnica em gestão e comercialização, responsabilidade socioambiental, conquista de mercados externos, e assim por diante. Um subsídio relevante a essa política está contido em outro PLS, o nº 256, de 2015, da nossa ilustre colega sergipana, Senadora Maria do Carmo. Ele cria o Programa de Certificação do Artesanato Brasileiro, com a finalidade de atestar a origem e a efetiva condição de produto artesanal. Coube-me a distinção de relatá-lo na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, onde votei pela sua aprovação, no que fui acompanhado pela unanimidade dos nossos colegas integrantes da Comissão de Educação. Em meu relatório, destaquei que, "diante da possibilidade de garantir a emissão de certificado, o artesão é estimulado a melhorar a qualidade do produto que oferece e do seu processo de trabalho". O PLS nº 256 precisa agora vencer mais duas etapas de sua tramitação nesta Casa, as Comissões de Assuntos Sociais e de Desenvolvimento Regional e Turismo, antes de seguir rumo à Câmara dos Deputados, se aprovado no Senado - e espero que o seja. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nós, da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Artesão, continuaremos a exercer a boa e cordial pressão democrática sobre os nossos colegas de ambas as Casas, a fim de acelerar o trâmite de todas as matérias de legítimo interesse profissional e social da categoria. E, para isso, valorizamos muito os nossos laços com as entidades representativas do setor, como a Confederação Nacional dos Artesãos do Brasil (CNARTS).
19:12 R	A CNARTS e presidida pela valorosa companheira Isabel Gonçalves, que vem de organizar a bem-sucedida sétima edição do Congresso dos Trabalhadores Artesãos (7ª Contrarte), na bela e ensolarada Natal. Uma das presenças marcantes no evento foi a nossa companheira potiguar, Senadora Fátima Bezerra, também muito atuante na Frente Parlamentar e uma sólida apoiadora de todas as iniciativas ligadas à promoção do artesanato e dos artesãos brasileiros. Sr. Presidente, digo sempre que, como cidadão de Caruaru, lá no coração do agreste pernambucano, trago no meu DNA a paixão pelo artesanato, que encontra nas obras de mestre Vitalino e dos artistas populares do Alto do Moura algumas de suas mais completas traduções. Sou grato pela oportunidade de testemunhar na prática essa minha sincera identificação pessoal, batalhando para ajudar essa numerosa e criativa categoria de profissionais, cujo espírito de luta, força de vontade e habilidade fazem jus ao respeito e à admiração de todos nós. Tenho certeza de que falo pela totalidade dos meus companheiros e companheiras da Frente Parlamentar, quando afirmo: mais do que um dever, considero um privilégio colaborar para o desenvolvimento de condições que dignifiquem o trabalho do artesão brasileiro e o transformem em um negócio organizado, justo, lucrativo e sustentável. Sr. Presidente, não poderia terminar minha fala de hoje sem registrar, perante todo o Brasil, minha imensa gratidão ao povo do Município pernambucano de Bonito, cuja Câmara de Vereadores me honrou, na última sexta-feira, dia 23, com o título de Cidadão Bonitense. Não conheço nenhum outro lugar que faça tanta justiça ao próprio nome como essa localidade pernambucana, autêntico santuário natural, situado na transição entre a Mata Atlântica e o agreste. Procurei traduzir concretamente meu carinho àquela terra e à sua gente generosa e hospitaleira participando do Grupo Sabiá-da-Mata, Centro de Educação e Preservação Ambiental de Bonito, cuja presidência do Conselho Consultivo ocupo, graças à generosidade dos colegas. Nessa qualidade, atendi ao honroso convite para prefaciar a obra Bonito: História e Ecologia, fruto de esforço multidisciplinar de cientistas e historiadores, com belíssimas fotos do jornalista Kleber de Burgos, organizador do livro, cuja publicação foi patrocinada pelo nosso grupo. Um tributo às suas lindas paisagens, suas cachoeiras, sua infinidade de pássaros, suas esplêndidas flores e sua gente criativa, empreendedora e consciente da missão de guardar e proteger aquele pedacinho do céu na terra. Meus agradecimentos ao autor do requerimento, meu amigo Vereador Paulo Sérgio, e ao Presidente da Câmara Municipal do Bonito, Edmilson Henauth, em cujo nome saúdo a todos os seus colegas e aos cidadãos e cidadãs que eles representam. Muito obrigado, Sr. Presidente.
19:15 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Douglas Cintra, eu o cumprimento pela homenagem, pelo título que recebeu, merecedor, tenho certeza. Queria também convidá-lo a presidir os trabalhos para que eu possa fazer meu pronunciamento. O SR. PRESIDENTE (Douglas Cintra. Bloco União e Força/PTB - PE) - Com a palavra, nosso ilustre Senador Paulo Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Senador Douglas Cintra, eu queria, em primeiro lugar, cumprimentar o Governador Rodrigo Rollemberg. Ontem, o Governador Rodrigo Rollemberg recebeu, no Palácio, aqui em Brasília, a mim, o Senador Telmário Mota, o Senador Lasier Martins e o Senador Cristovam Buarque, para dialogarmos sobre o Memorial João Goulart. O terreno já havia, no governo anterior, do nosso querido Agnelo, sido doado para ali ser construído o memorial ao ex-Presidente João Goulart. Houve certo desencontro com outros setores, e não com o Governador, e o memorial não pôde continuar na sua caminhada de divulgação da história do ex-Presidente e, consequentemente, com a construção daquele espaço num setor estratégico aqui em Brasília. Mas eu quero cumprimentar o Governador Rodrigo Rollemberg, que, com muita convicção, com muita firmeza, disse: "Ora, se não puder ser nesse local, fiquem tranquilos de que será num outro local estratégico aqui da Capital Federal, se depender deste Governador". Estavam lá também representantes da família do ex-Presidente João Goulart, que, pelo que percebi, saíram de lá muito esperançosos de que o terreno, num setor estratégico, aqui perto do próprio Congresso, será assegurado para ali nós termos, então, a história desse grande ex-Presidente da República.
19:18 R	Meus cumprimentos, Governador Rodrigo Rollemberg. Em nome da Comissão de Direitos Humanos - eu estava lá por uma provocação feita pelo Senador Telmário Mota -, sinto-me agradecido. A delegação que esteve com V. Exª foi muito bem recebida. Ao mesmo tempo, na minha avaliação, o pedido foi acatado. O ex-Senador e ora Governador honra a tradição dos socialistas. Sr. Presidente, quero, além desses registros, pedir que também conste nos Anais da Casa artigo que escrevi no Correio Braziliense, sob o título "Na Cova dos Leões", publicado nesta terça-feira. Inicio dizendo que foi com muito esforço que conseguimos retirar da Medida Provisória nº 680, de 2015, que institui corretamente um programa de proteção ao emprego, uma emenda jabuti, de contrabando, que chamo também de picareta. O próprio Supremo, em seguida, já decidiu que emenda desse porte não pode ser colocada num texto que não tem nada a ver. Essa emenda era uma das mais perversas propostas apresentadas contra os direitos dos trabalhadores, do povo brasileiro, pois previa que a CLT não teria mais serventia nenhuma porque, daqui para a frente, seria somente o negociado sobre o legislado. Felizmente, a Câmara dos Deputados recuou e, numa votação simbólica, depois do embate duro que tivemos em uma sessão do Congresso, a emenda foi recusada. Os trabalhadores do Brasil agradecem, e muito, essa posição. E eu retrato neste meu artigo, com muita clareza, porque o tema não permite nenhuma atuação dúbia, que demonstramos que não deixaríamos que o interesse de 50 milhões de brasileiros fosse prejudicado com a revogação da CLT e até do projeto que todos nós aqui aprovamos por unanimidade, o das empregadas domésticas.
19:21 R	Dessa forma, Sr. Presidente, reafirmo o que disse naquela sessão. Houve um confronto, digamos, muito duro entre este Senador e um Deputado do Rio Grande do Sul. Eu disse que só por cima do meu cadáver é que eles iriam revogar os direitos dos trabalhadores, das empregadas domésticas, revogar a própria CLT. Felizmente, a situação está resolvida e podemos até votar aqui amanhã a Medida Provisória nº 680, já que essa proposta, que vinha na linha de precarizar, de retirar, de esculhambar os direitos dos trabalhadores acabou caindo. Que bom que caiu. Se não caísse lá, com certeza aqui cairia. Mas, Sr. Presidente, além desses dois registros, quero aproveitar este momento em que há tanto conflito no mundo, em que há tanta agressão a uma boa parte da humanidade - estamos assistindo à questão dos refugiados na Europa -, para trazer à tribuna uma reflexão sobre a importância de nós todos, de forma unida e solidária, trabalharmos pela paz no mundo. É preciso que a energia do universo esteja dirigida para a paz mundial. Pego aqui uma frase daquele que foi o maior revolucionário de todos os tempos, Jesus, que disse: "Glória a Deus nas alturas e paz na terra aos homens de boa vontade". Esse é o famoso versículo 14 do Capítulo 2 do Evangelho de Lucas. Sr. Presidente, dessa forma como aqui estou introduzindo, quero fazer uma reflexão sobre a violência no mundo. Quero que a mensagem de paz e de fraternidade entre os homens siga o princípio de amar a Deus sobre todas as coisas e ao próximo como a si mesmo.
19:24 R	Aliás, séculos antes, Moisés, no Monte Sinai, já havia recebido os mandamentos divinos, dentre os quais cabe destacar o número sete, "não matarás", e, logo em seguida, "não roubaras". A principal lição que podemos tirar, portanto, é que a religião tem como uma de suas principais diretrizes, e por isso estou me socorrendo a ela neste momento de reflexão mundial sobre a paz, a paz entre os homens. É preciso, sim, até mesmo rezar, concentrar, apelar ao Universo para que a paz mundial aconteça. Sr. Presidente, mesmo assim, podemos encontrar, na história da humanidade, muitos episódios repugnantes de guerras promovidas até mesmo por pretextos religiosos. Temos de nos conscientizar da necessidade do respeito ao outro e do seu direito à vida e à integridade como pessoa, tanto no aspecto material quanto no que diz respeito a seus direitos de bem viver: direito à saúde, às oportunidades de aprender, de ascender socialmente. Como se pôde observar, avançando um pouco mais, Sr. Presidente, no lema da própria Revolução Francesa de 1789, que era: liberdade, igualdade e fraternidade. Sr. Presidente, o mundo caminha para uma convivência cada vez mais tolerante, em que cada um possa praticar o culto da religião em que acredita, em que se sente melhor. Certamente ainda há exemplos de intolerância radical. Claro que sim. Mas sabemos que essa intolerância radical terá que diminuir, o que afirmo aqui, na linha do avanço do caminho da paz entre os seres humanos. As celebrações ecumênicas têm se multiplicado, demonstrando que cada um pode seguir as orientações mais condizentes com a sua crença, com os assuntos do seu espírito. Por isso, agiu muito bem o nosso legislador constituinte quando incluiu, em nossa Carta Magna de 1988 - eu estava lá, fui constituinte -, em seu art. 5º, o inciso VI: "VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias."
19:27 R	Hoje temos uma tendência mundial da aceitação da diversidade de crença. João Paulo II, em 1986, disse... Eu acho que vou trocar de lugar com o Senador Ivo Cassol. Ele vem para cá e eu vou para lá. Eu estou ouvindo mais o Senador Ivo Cassol do que a minha própria fala aqui. Quem sabe, eu troco com ele. Obrigado, Cassol. É porque a sua fala repercute aqui, no microfone. Hoje temos uma tendência mundial da aceitação da diversidade de crença. João Paulo II, em 1986, disse: "Celebrando juntos seu Deus e seus deuses". Por isso, é fundamental que rezemos pela paz mundial. Com organizações cristãs, como a Associação Cristã de Moços, a Federação Luterana Mundial, o Sínodo da Reforma Ecumênica, e religiões não cristãs, como hinduísmo, siquismo, budismo, judaísmo, islamismo, animistas africanos e norte-americanos, xintoísmo, zoroastrismo, fé bahá'í, todos, Sr. Presidente, todos, eu tenho certeza, lutam e trabalham na cultura da paz. Lembro aqui a guerra da Bósnia, de 1992 a 1995, e os atentados de 11 de setembro, nos Estados Unidos, em 2001. Não existe desculpa alguma ou justificativa para atos covardes como esses. É preciso esperançar, é preciso fazer com que a energia positiva do Universo nos conduza para a paz mundial. É preciso que os homens das mais diversas crenças tenham consciência de que a paz é o verdadeiro caminho para o desenvolvimento, para a defesa do Planeta, para a defesa do meio ambiente e para a eliminação das desigualdades, para o bom viver no Planeta.
19:30 R	Sr. Presidente, do ponto de vista histórico, podemos verificar que a religião tem sido uma das maiores causas de guerra entre os povos; muitas guerras foram em nome de religiões. No atual momento, verificamos muitas ações de violência, observando-se o tempo todo ações irracionais de fanáticos, covardes, que agridem o seu semelhante. Entretanto, ações bélicas por motivos religiosos ocorreram nos mais diversos momentos históricos, podendo tomar-se como exemplo alguns episódios até mesmo bíblicos envolvendo os antigos hebreus. Depois, houve a perseguição ferrenha aos cristãos nos primeiros séculos da Nova Era. No início do século VIII, deu-se a invasão da Península Ibérica para a difusão do islamismo por meio da Guerra Santa. Logo a seguir, a arregimentação das Cruzadas teve por finalidade a retomada dos lugares considerados sagrados pelos cristãos, e, durante os séculos XVI e XVII, a Europa foi sacudida por guerras entre católicos e protestantes. Tudo isso, Sr. Presidente, sem contar as guerras de conquistas que resultaram na descoberta de novas terras pelos europeus, guerras levadas a efeito para se apossar de terras e para impor, de forma antidemocrática, um tipo de religião aos povos nativos. Ainda hoje, convivemos com o desentendimento entre Israel e os povos árabes vizinhos, principalmente os palestinos. É possível observar a dificuldade que o ser humano tem em estabelecer uma paz duradoura e benéfica a todos os habitantes do Planeta. Daí a necessidade de pedirmos a intercessão das forças espirituais e a importância de conduzirmos, todos os dias, a energia pela paz mundial . Os conflitos que assolam diversas regiões do mundo na atualidade deram origem a uma onda de migração para a Europa, com milhares e milhares de pessoas arriscando - e perdendo, em muitos casos - a vida na busca de locais onde possam dar uma sobrevivência digna e tranquila às suas famílias. Nós vemos pela TV a situação da Europa, onde milhares de pessoas são tratadas como gado.
19:33 R	Sr. Presidente, podem-se destacar cinco territórios que dão origem a levas e mais levas de refugiados em direção à Europa: - Síria: encontra-se mergulhada em uma violenta guerra civil desde março de 2011, quando setores da população pegaram em armas para tentar derrubar o ditador Bashar al-Assad; - Afeganistão: vive uma situação interna complexa e de ambiente belicoso desde os anos 70; - Eritreia: os altos índices de repressão estimulam os habitantes a deixarem sua terra natal; - Somália: a instabilidade política e a atuação da milícia radical islâmica motivaram uma grande onda migratória; - Nigéria: tenta fortalecer seu regime democrático, instaurado em 1999, mas enfrenta uma crise energética e a violência do grupo radical Boko Haram, que controla grandes porções do território ao norte do país. Muitos optaram por procurar uma terra que lhes garanta uma vida melhor. A paz não se realiza apenas pelo consenso entre as autoridades nacionais; aliás, o mundo não conseguiu ficar livre de algumas conflagrações em algumas regiões em toda a história. Também se observam muitos desentendimentos entre indivíduos, que acabam resultando na violência desenfreada que assistimos o tempo todo no noticiário, causando repugnância, muitas vezes, devido à forma como afetam a sensibilidade das pessoas pacíficas. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Fica evidente o individualismo que se espalhou pelas mentes e se manifesta das formas mais mesquinhas e incompreensíveis, a partir da violência. São brigas no trânsito que resultam em morte; a irresponsabilidade da embriaguez ao volante, sem pensar no perigo imposto aos outros; escaramuças entre torcidas de clubes de futebol. O site UOL, que tem grande credibilidade em termos de informação, divulgou matéria de responsabilidade de Carlos Madeiro com o seguinte título: "Brasil e países americanos lideram mortes por arma de fogo". Esse texto traz informações constantes do Estudo Global sobre o Homicídio 2013, divulgado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime. Nesse estudo, consta que duas em cada três pessoas assassinadas nos países das Américas são vítimas de armas de fogo. No Brasil, o índice é ainda maior, abrangendo 70% das mortes.
19:36 R	Mesmo com o Estatuto do Desarmamento em vigor, existe uma enorme facilidade de acesso e uma grande circulação de armas de fogo no Brasil, num comércio principalmente de contrabando. Em 2013, das 50 mil pessoas que foram mortas no País, 35 mil o foram por armas de fogo. A Campanha Nacional de Desarmamento não é o sucesso que se pensou, com base no estímulo ao recolhimento de armas mediante indenização. Segundo estimativas da ONG Viva Rio, existem 16 milhões de armas circulando no Brasil, e as armas retiradas de circulação não atingem 5% do total. Como pode um cidadão encontrar paz num mundo como esse? Como poderá se sentir seguro? É por isso que devemos todos buscar a energia pela paz mundial. Devemos refletir sobre a definição de nosso papel como agentes da paz. O que podemos fazer para melhorar a situação atual em que o mundo vive? Sr. Presidente, o mito do brasileiro como homem cordial vem sendo bombardeado de todas as formas nos últimos tempos. A tal da convivência inter-racial harmoniosa não existe, como comprova o relatório do Conselho de Direitos Humanos da ONU de 2014, que diz: "O Brasil não pode ser chamado de democracia racial, mas está caracterizado por um racismo institucional, em que hierarquias raciais são culturalmente aceitas". O relatório diz mais: "O círculo de pobreza, habitação e educação inadequadas, oportunidades de emprego limitadas e desafios da justiça continuam a afetar as vidas principalmente de afro-brasileiros, em múltiplos níveis, e os deixam marginalizados. A educação ainda é uma das maiores áreas de discriminação e uma das principais fontes de desigualdade". Certamente, não é de se esperar uma convivência pacífica em uma sociedade estruturada da forma como se encontra a brasileira. E ainda enfrentamos a discriminação e a violência contra homossexuais, que, afinal, não é exclusividade brasileira. Organizações defensoras dos direitos das minorias sexuais alertam reiteradamente sobre a persistência da discriminação e da violência contra homossexuais na mais amplas regiões do Planeta. O homossexualismo é ilegal em 78 países e ainda é punido com pena de morte em cinco países: Irã, Arábia Saudita, lêmen, Mauritânia e Sudão.
19:39 R	Metade dos países da Ásia ainda criminaliza o homossexualismo. Na América Latina, o maior problema é a violência contra os homossexuais, pois a maioria dos países não conta com uma legislação que proíba a homofobia. A Europa é a parte do mundo onde os direitos dos homossexuais são ainda mais bem atendidos. Por que não respeitar a orientação do modo de vida de cada um, já que, em sua grande maioria, trata-se de pessoas que não são violentas? Pelo contrário, 99% são da paz. O Brasil avançou muito no que diz respeito à violência contra as mulheres, mas, apesar disso tudo, apesar da Lei Maria da Penha, é muito grande a violência contra as mulheres. Por isso, foi positiva, sim, a redação do Enem, de que ontem eu falei aqui e elogiei. Até não entendi por que alguém hoje questionou - eu estava em meu gabinete com o Ministro Mercadante - essa orientação do Enem. Sinceramente, se eu estivesse lá, eu faria uma defesa muito firme e muito clara. Bela iniciativa do Enem: fazer com que a juventude reflita em relação à violência contra as mulheres! Se isso não é positivo, então eu não entendo mais nada! O Brasil, o mundo tem que refletir. Parabéns, parabéns mesmo a quem organizou o Enem, que foi, naturalmente, o MEC. Enfim, Sr. Presidente, eu estou terminando: agora muitas mulheres se sentem protegidas pela denúncia a agressores, graças à Lei Maria da Penha. Pelo menos, têm um amparo legal. embora tenhamos que avançar muito mais. Estamos mostrando essas situações de violência justamente para destacar a necessidade de convivência pacífica entre todos os seres humanos. O ideal seria não haver necessidade de instrumentos coercitivos para impedir a violência que grassa na sociedade, além de termos de conviver com guerras constantes nas mais diversas regiões do Planeta. Daí a importância, Sr. Presidente - tenho falado muito da energia do universo -, de rezarmos, orarmos, buscarmos a energia do universo, a energia espiritual, para que todos nós possamos dizer: "Nós somos homens e mulheres da cultura da paz mundial". Vamos refletir sobre os nossos comportamentos e atitudes para com nossos semelhantes, e que possamos inspirar os governantes na busca de soluções pacíficas para todas as demandas sociais. Na qualidade de representantes eleitos pela população, nós, Senadores e Deputados, temos uma grande responsabilidade no sentido de promover a paz nas mais variadas oportunidades e no sentido de eliminar todas as formas de violência. Eu termino neste um minuto, Sr. Presidente: o Estado tem por finalidade proporcionar bem-estar à população, e a paz - a paz, somente a paz - e o amor são ingredientes indispensáveis se quisermos chegar a esse objetivo.
19:42 R	Portanto, conclamo todos a elevarem o espírito, a participarem dessa grande corrente de energia, de oração, que certamente trará seus efeitos benéficos para o mundo, para todo o Planeta. Viva a paz mundial! Sr. Presidente, esse é o meu pronunciamento. Agradeço a V. Exª e peço que considere na íntegra os registros que aqui fiz. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Douglas Cintra. Bloco União e Força/PTB - PE) - Senador Paim, quero registrar a minha honra por presidir esta Casa no momento em que V. Exª faz tão expressivo discurso pela paz no mundo. Eu acho que não só os cultos religiosos, mas também todas as instituições, todos os cidadãos devem ter o compromisso e devem indignar-se com a falta de paz e fazer a sua parte, procurando o desenvolvimento sustentável. E não existe melhor caminho do que a conscientização. Acredito que só através da conscientização das pessoas é que nós poderemos chegar a essa paz. E o caminho é o caminho que a Senadora Fátima Bezerra conhece muito bem: a educação, o respeito aos outros, trabalhar pela educação dos nossos jovens e de todas as pessoas para que elas possam ter esse respeito e esse reconhecimento. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Obrigado, Presidente. SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM. O SR. PRESIDENTE (Douglas Cintra. Bloco União e Força/PTB - PE) - Antes de passar a palavra à Senadora Fátima, a Presidência comunica às Srªs e aos Srs. Senadores que está convocada sessão solene do Congresso Nacional, a realizar-se no dia 9 de novembro, segunda-feira, às 11 horas, no plenário do Senado Federal, destinada a homenagear o Instituto Lado a Lado, idealizador do movimento Novembro Azul. Com a palavra, a Senadora Fátima Bezerra. Quero registrar, Senadora, que há poucos minutos pude também falar do trabalho de V. Exª com relação aos artesãos brasileiros e de tudo o que tem feito a nossa Comissão de Educação pelo desenvolvimento sustentável. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Eu quero cumprimentar V. Exª, os demais Senadores e Senadoras, os telespectadores da TV Senado, os ouvintes da Rádio Senado, e compartilhar com V. Exª, Senador Douglas, essa luta em prol do artesão, do artesanato, e essa conquista extraordinária que foi, finalmente, nesta última sexta-feira, a Presidenta Dilma sancionar a lei que veio para regulamentar a profissão do artesão. Lembro que, na semana passada, tanto eu como V. Exª ocupávamos aqui esta tribuna e fazíamos um apelo à Presidenta Dilma para sancionar essa lei.
19:45 R	Houve o Congresso Nacional de Artesãos e artesãs, que, inclusive, foi em Natal. Lá levei seu abraço. Esse congresso, Senador Douglas, foi muito importante do ponto de vista organizativo da categoria, mas foi um congresso marcado principalmente pela ansiedade que os artesãos e artesãs de todo o País expressavam, naquele momento, diante da expectativa de a Presidenta Dilma sancionar a lei, o que - graças a Deus! - foi feito. Então, da mesma forma, Presidenta Dilma, que eu cobrei na semana passada a sanção da lei, agora eu quero agradecer a senhora, em nome dos artesãos e das artesãs do meu Estado e de todo o Brasil. Mas, Senador Douglas, eu quero hoje aqui fazer alguns registros. Primeiro, quero dizer que hoje é um dia de muita alegria, de muita comemoração para todos nós, petistas, e para a legião de amigos e amigas, de admiradores e admiradoras que o Presidente Lula tem por este País afora. Refiro-me ao fato de hoje o Presidente Lula estar aniversariando, chegando aos 70 anos de vida. Então, é um dia - é claro - de rendermos as nossas homenagens a um homem cuja história de vida é referência, é exemplo para todos nós que temos o compromisso no que diz respeito à luta pela justiça, pela igualdade, pela solidariedade. A história de vida do Presidente Lula nos inspira, porque é uma história de vida de quem passou por muitas dificuldades, Senador Douglas, de quem já enfrentou muitas lutas, muitos momentos difíceis. Mas a história de vida do Presidente Lula também é uma história de muitas alegrias, de muitas conquistas e de muitas vitórias para o povo brasileiro. Essas alegrias, essas vitórias, essas conquistas foram fruto exatamente do período em que ele esteve à frente da Presidência do nosso País. Por isso, Presidente Lula, em nome da juventude brasileira, em nome da juventude do meu Estado, quero aqui render nossas homenagens pelo histórico de lutas do senhor em favor do povo brasileiro, na defesa exatamente da nossa população mais vulnerável.
19:48 R	É de Lula, e ninguém pode tirar, o mérito de ter enfrentado as acomodações seculares do Brasil que não permitiam a mobilidade social, que condenavam pobres e analfabetos à segregação eterna, à escuridão do saber. E ainda que ele, Presidente Lula, já não esteja na Presidência, o legado dele continua transformando a vida dos brasileiros e brasileiras para melhor, porque ele investiu, Senador Douglas, no bem mais precioso que um país pode ter, que é o direito à educação do seu povo. Nós sabemos que investir em educação deveria ser uma escolha óbvia de qualquer governante. Aliás, se tivéssemos a sapiência de, desde os primórdios de nosso País, investir na educação, apostar na educação de qualidade, os desafios enfrentados pelo Presidente Lula quando chegou ao Governo do Brasil a partir de 2003, seriam menores e a situação do nosso País seria outra. Nós já poderíamos ter avançado bastante. Entretanto, Senador Douglas, foi preciso que um nordestino, que, historicamente, viu seu povo abandonado pelo Estado brasileiro, um retirante nordestino que não teve acesso à educação de qualidade, chegasse à Presidência da República para reverter esse quadro. A partir do governo do Presidente Lula, ampliaram-se recursos destinados à educação básica, abarcando desde a educação infantil ao ensino médio. Refiro-me aqui ao Fundeb, que foi uma proposta de emenda à Constituição da qual eu tive a honra de ser Relatora, e foi de iniciativa do governo do Presidente Lula, portanto, a partir do governo do Presidente Lula, com o advento do Fundeb, nós pudemos criar uma política de caráter universalizante, que começou a olhar desde o berço, desde a creche até o ensino médio, incorporando, também, a política voltada para a educação de jovens e adultos. Foi preciso que um homem criado em uma sociedade em que apenas aqueles com boas condições financeiras tinham acesso ao ensino superior chegasse à Presidência para revolucionar a oferta de vagas nas universidades do Brasil, permitindo que o filho do povo, que os pobres, que negros e negras ingressassem em maior número em cursos antes, por que não dizer, quase que proibidos a eles.
19:51 R	A universidade brasileira, especialmente a rede pública, experimentou uma verdadeira revolução durante a gestão do Presidente Lula. Ele entrou na Presidência como operário e saiu tendo dado um salto de qualidade que o Brasil precisa ao incluir a população mais pobre no ensino superior com políticas como o Prouni, que já permitiu realizar o sonho de mais de um milhão de jovens pobres, de origem humilde, de terem acesso, de terem ingressado na universidade. Essa ampliação também do acesso ao ensino superior se deu através de políticas como o Fies e se deu também através do Reuni, que foi o plano de expansão e reestruturação da universidade pública no nosso País, tornando essas universidades públicas competitivas em âmbito internacional. Hoje, Senador Douglas, em colações de grau pelo mundo afora, inclusive no nosso Nordeste sofrido, é comum escutarmos que o filho do pedreiro também pode virar doutor. Hoje é comum escutarmos que, de repente, o filho do pequeno agricultor, o filho da empregada doméstica, o filho do povo pode fazer um bom curso técnico. Em todas essas realizações, em todas essas conquistas, ninguém pode, de maneira nenhuma, apagar a assinatura do Presidente Lula, porque, de fato, foi no seu governo que nós ousamos - e muito - investir no campo da educação. É bom lembrar aqui, Senador Douglas, que, ao lado dessa expansão que houve no que diz respeito ao ensino superior, com o Prouni, com o Fies, com mais de 20 universidades que foram criadas em todo o País, inclusive no meu Estado, no seu Estado também, com mais de uma centena de novos campi que foram abertos pelo País afora, promovendo a inclusão no campo do ensino superior, é importante lembrarmos também uma outra ação muito exitosa, que foi a oferta educacional no campo da educação profissional.
19:54 R	Além do Pronatec, que é um programa vitorioso do ponto de vista de oportunizar a qualificação profissional, é importante aqui a gente destacar aquela que considero uma das ações, no campo educacional, mais exitosas, iniciada no governo do Presidente Lula e que tem continuidade no Governo da Presidenta Dilma, que são as escolas técnicas. Quantas escolas técnicas Pernambuco tinha antes dos governos Lula e Dilma? Quantas escolas técnicas, por exemplo, tinha o Nordeste antes dos governos Lula e Dilma? Quantas escolas técnicas tinha o meu Estado, o Rio Grande do Norte, antes dos governos Lula e Dilma? Eu respondo: o Rio Grande do Norte levou cem anos. Tinha a Escola Técnica em Natal e uma unidade em Mossoró. Pois bem, passados 12 anos, governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, hoje, já temos 21 novas novas unidades de escolas técnicas espalhadas pelo Rio Grande do Norte. Então, Senador Douglas, é desse legado que nós aqui estamos falando, um legado fundamental para promover o desenvolvimento do nosso País. É desse legado que nós estamos falando, que nos leva a render as nossas mais sinceras homenagens a um homem como o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula, em reconhecimento a toda essa obra que ele realizou, inclusive, repito, ao olhar tão cuidadoso, tão carinhoso, tão especial que ele teve para com a agenda da educação no nosso País, por tudo isso, Senador Douglas, Lula é Doutor honoris causa em 30 universidades mundo afora e com incontáveis convites para receber outros. Lula é lembrado por autoridades do mundo inteiro como aquele que melhor soube enfrentar as desigualdades em seu País, sendo consultado por todo chefe de Estado que pretende executar políticas sociais bem-sucedidas. Lula, o nordestino retirante, saído do Agreste pernambucano, o operário, conquistou o mundo se tornando uma das maiores lideranças políticas deste País. Portanto, conquistou o mundo com sua firmeza no combate às injustiças e com o seu jeito carinhoso também de tratar e de respeitar o seu povo.
19:57 R	Então, nós estamos hoje tratando de um homem, repito, que é a maior liderança política que este País tem e é um dos líderes políticos, também, mais respeitados lá fora. E é exatamente essa história e essa trajetória do Presidente Lula que irritam setores da oposição burguesa conservadora em nosso País. É justamente esse apreço que a população tem pelo Presidente Lula que deixa setores, repito, da oposição conservadora no nosso País inconformados. Inconformados por verem um homem de origem humilde ganhar notoriedade no mundo inteiro. Inconformados por verem que o sonho de Lula de que todo brasileiro pudesse fazer três refeições por dia tenha se realizado. E, graças a programas da envergadura e da dimensão social como o Bolsa Família, hoje nós podemos agradecer ao Presidente Lula e dizer que, graças a políticas desse porte, que tiveram início no seu governo, hoje nós temos a primeira geração de crianças, de brasileirinhos e brasileirinhas sem fome no nosso País. Inconformados por verem que o sonho de Lula de que todo brasileiro pode fazer três refeições por dia está sendo realizado, essa oposição conservadora, predatória, autoritária não aceita, e o que nós estamos assistindo, Sr. Presidente, são ataques contínuos realizados por setores da imprensa com vazamentos seletivos e mentirosos, que continuam sendo divulgados. Mas nem isso, nem isso tem conseguido, por exemplo, apagar o brilho próprio que traz a história e a biografia de Luiz Inácio Lula da Silva. O fato é que as pesquisas de opinião pública que têm sido feitas no que diz respeito à intenção de votos para 2018, mesmo a eleição ainda estando muito distante, as pesquisas que têm sido feitas até o presente momento mostram exatamente o Presidente Lula na liderança do ponto de vista da aceitação popular. Repito: mesmo em meio a esses ataques - ataques, inclusive, sórdidos -, calúnias, enfim, que têm sido levantadas contra o Presidente Lula, mesmo em meio a tudo isso, ele continua liderando as pesquisas de intenção de voto, e é isso que deixa exatamente essa oposição predatória desesperada.
20:00 R	Aliás, Senador Douglas, eu devo dizer a V. Exª - e não digo isso com alegria, não - que nós temos hoje a pior oposição da história política deste País. Eu não digo isso com alegria, muito pelo contrário. Mas o comportamento que a oposição tem adotado, inclusive no âmbito do Congresso Nacional, seja na Câmara ou no Senado, me leva realmente a reafirmar: é a pior oposição que eu já vi a ser feita no Brasil. E por que é a pior oposição? Porque é uma oposição que não se conforma de maneira nenhuma com o veredito popular; uma oposição que perdeu nas urnas, cujos setores, desde outubro de 2014, procuram maneiras ardilosas, caminhos tortuosos, de caráter golpista, desrespeitando a própria Constituição. E com isso tentam o quê? Alterar uma realidade que só pode ser alterada novamente quando do veredito popular, quando da realização das eleições. A soberania popular é um dos pilares sagrados do Estado democrático de direito e ela precisa ser respeitada. Nós não podemos jamais aceitar que prospere qualquer iniciativa de caráter golpista, que não tem base jurídica, que não tem amparo constitucional e - digo mais a V. Exª - que não terá também base popular. Não terá base popular de maneira nenhuma porque uma iniciativa desse cunho, se prosperasse, não tenho nenhuma dúvida de que mereceria da maioria da população brasileira uma reação popular muito forte. Mas, quando eu falo que nós temos hoje a pior oposição política nesses tempos recentes e pós-ditadura, pós-redemocratização do País, é porque a oposição, Sr. Presidente, tem vivido disso, ela se alimenta disso. Ela se alimenta de querer promover um impeachment mesmo às custas de se rasgar a Constituição. Mais do que isso: a oposição tem-se alimentado de quê? De não colaborar, mesmo tendo o seu papel de fazer oposição - e deve fazê-lo -, fiscalizando, criticando e apontando os rumos, mas não o papel que ela desenvolve hoje de apostar no quanto pior, melhor.
20:03 R	Porque é disso que ela vive. V. Exª sabe quantas pautas importantes estão travadas lá na Câmara dos Deputados, importantes para o desenvolvimento da economia do nosso País? E essas pautas simplesmente não avançam de maneira nenhuma, dado que a oposição, na ânsia do poder pelo poder, obcecada com a ideia do impeachment, está cada dia mais mergulhada no quanto pior melhor. E é como a Presidenta diz: "o quanto pior para o povo, e não para eles". Mas, enfim, Sr. Presidente, quero dizer que essa temperatura política está baixando, e espero que baixe cada vez mais, porque, para além do papel, repito, de quem é Governo fazer a defesa do Governo, esclarecer, fazer o bom debate, a oposição tem mais é que exercer o seu papel da fiscalização e também da crítica, mas não fazendo oposição ao País, não fazendo oposição ao povo. Segundo, Sr. Presidente, quero dizer para a oposição que tenha calma; temos eleições em 2018. Que ela se prepare! Terceiro, quero dizer aqui ao Presidente Lula: até lá, Presidente, até 2018, nós estaremos nas ruas, estaremos em todos os locais por este País afora defendendo o seu legado, que transformou este País de norte a sul e que segue se transformando, pelas profundas mudanças, Presidente Lula, que o senhor realizou na vida do nosso povo, especialmente na vida do povo nordestino, dando a todos e a todas a dignidade que merecem. Portanto, Sr. Presidente, quero encerrar esta parte da homenagem ao Presidente Lula dizendo que, como milhões de brasileiros e brasileiras cantaram em 2002, abre aspas: "é só você querer, que amanhã assim será". Quero dizer que o maior feito do companheiro Lula foi exatamente dar condições para que todos e todas conquistem o que almejam. Aos que não querem que nosso País continue no caminho da inclusão social, quero aqui, mais uma vez, ressaltar que nada apaga o brilho de uma estrela. Digo mais, enquanto setores da oposição conservadora semeiam a discórdia, o ódio, a intolerância, nós, junto com o Presidente Lula, com a Presidenta Dilma, seguiremos em frente, defendendo o Brasil, defendendo a democracia.
20:06 R	Quero deixar aqui muito claro que nada, nada nos impedirá de continuar sonhando. E, mais do que continuar sonhando, nada, Presidente Lula, impedir-nos-á de, ao seu lado, continuar lutando para que possamos avançar, cada vez mais, na consolidação de um Brasil inclusivo, de um Brasil generoso. Por fim, Sr. Presidente, quero aqui rapidamente fazer também meu registro acerca do Enem. Hoje o Ministro Mercadante esteve, na Comissão de Educação e Cultura aqui do Senado, em audiência pública, que eu tive a alegria de presidir. Foi uma boa audiência. Houve uma boa participação dos Senadores. O Ministro Mercadante, mais uma vez, demonstrou todo o seu conhecimento e o seu compromisso com a agenda em defesa da educação brasileira, destacando a importância que é realizar as metas do novo Plano Nacional de Educação, tanto no que diz respeito à agenda de valorização dos profissionais da educação, quanto no que diz respeito às metas que tratam da questão da expansão da oferta educacional, que vai desde a creche, educação infantil, educação em tempo integral, educação profissional, ensino superior, à pós-graduação. Falou dos programas, como o Pibid, como o Mais Educação, o Dinheiro Direto na Escola. Falou dos programas de formação muito importantes, porque não basta só lutarmos, Senador Douglas, por um melhor salário para o professor - isso é um compromisso histórico nosso -, mas é preciso, associado a uma remuneração condigna para os profissionais da educação, não nos esquecermos de que é necessário ousarmos no que diz respeito às políticas de formação inicial e continuada. Isso tudo é meta do novo Plano Nacional de Educação. Pois bem, foi uma boa audiência, um diálogo muito produtivo, muito proveitoso, que o Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, ao retornar à pasta da educação, teve hoje com a Comissão de Educação e Cultura aqui do nosso Senado. Naquela ocasião, Senador Douglas, eu aproveitei para parabenizar o Ministro,... (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... parabenizar o Presidente do Inep, o Professor Chico Soares, e os professores responsáveis pela elaboração do Enem realizado no último fim de semana.
20:09 R	E o fiz não só pela feliz escolha do tema da redação, que foi "A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira", mas também, Sr. Presidente, pela escolha, no decorrer das provas, de citações de pensadores como Paulo Freire, Max Weber, Simone de Beauvoir e de outros que fogem ao senso comum. Por isso mesmo instigam os jovens a raciocinarem. Aliás, Senador Douglas, não entendi por que, entre tantos pensadores considerados polêmicos, a frase célebre da filósofa Simone de Beauvoir - abre aspas - "não se nasce mulher; torna-se mulher" - fecha aspas - recebeu tantas críticas. Críticas, aliás, próprias de quem desconhece ou evita falar de um assunto que só recentemente, nos últimos dez anos, com a Lei Maria da Penha, passou a ser discutido e punido com seriedade neste País. Os jovens que fizeram o teste do Enem neste final de semana tiveram de parar para pensar na violência que presenciam diariamente, seja em suas casas, na dos vizinhos, nas escolas ou mesmo no meio da rua, contra as mulheres. O tema da redação, Senador Douglas, foi uma iniciativa oportuna por se tratar de um tema real, contemporâneo, com toda a carga dramática que afeta milhares de meninas e mulheres. E por isso merece ser tratado no Enem, que é a segunda maior prova de acesso ao ensino superior do mundo, ficando atrás só da China. A questão deve ser, sim, tema de conteúdo pedagógico, a fim de ser discutida e refletida na escola... (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... para que, por meio da educação, possamos avançar no combate ao preconceito, à discriminação e à violência. A frase de Simone de Beauvoir, apesar de ter sido escrita nos anos 60, é extremamente atual por chamar a atenção para o fato de que o papel que a mulher assume na sociedade não está ligado a suas características físicas, psicológicas ou econômicas, mas sim a algo imposto pelo conjunto da civilização no correr do tempo. Quero concluir, Senador Douglas, lembrando o que disse a Secretária Nacional de Políticas para as Mulheres, Professora Eleonora Menicucci, em nota que divulgou parabenizando a equipe do Enem pela escolha de tema tão oportuno: " É um avanço para toda a sociedade quebrar a banalização da cultura da violência." É muito importante. Mais de 8 milhões de jovens fizeram a prova do Enem nesse fim de semana e vão ter, exatamente, a oportunidade de refletir sobre um tema, repito, que é da vida real. Sr. Presidente, quero aqui concluir fazendo minhas as palavras da Secretária Eleonora Menicucci quando lembrou que a construção de uma Pátria Educadora se faz a partir da discussão de questões que mudam mentalidades e, com isso, provocam mudanças culturais e rompem paradigmas.
20:12 R	E o Enem conseguiu levar esse debate para dentro da casa de milhares de famílias cujos filhos fizeram essa prova no último fim de semana. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Douglas Cintra. Bloco União e Força/PTB - PE) - Senadora Fátima, cumprimento V. Exª pelas palavras. Registro que, em 1984, eu morava na cidade de Caruaru, e tive de morar em Recife para fazer um curso de administração de empresas, porque lá na minha cidade não havia - era uma cidade, à época, com quase 250 mil habitantes. Hoje, a nossa cidade de Caruaru conta com universidade estadual, com universidade federal, instituto federal, além de faculdades privadas. E não há outro caminho senão o da educação para que possa fazer o Brasil mais competitivo. Esse caminho deve ser um compromisso desta Casa. Temos, como V. Exª falou, muitos colegas votando contra ou a favor de posições partidárias. Eu acredito que precisamos votar a favor de posições do Brasil. Faço essa observação, acreditando que quanto mais difundirmos essa ideia mais poderemos rapidamente nos recuperar dessa crise em que nosso País se encontra. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Obrigada, Senador Douglas. O SR. PRESIDENTE (Douglas Cintra. Bloco União e Força/PTB - PE) - Com a palavra o Senador Ivo Cassol. O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado. Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, quero aqui, mais uma vez, agradecer o carinho especial que a população do meu Estado de Rondônia sempre teve por mim e pela minha família. Fica aqui o meu abraço a todos os irmãos e a todas as irmãs que sempre têm ido à igreja, ou mesmo em casa, orar pelas autoridades. Especialmente agora, nesse momento, Sr. Presidente, Senador Douglas, em que vimos, em nível nacional, debatendo e buscando ao mesmo tempo uma oportunidade ou um sopro de vida. O que me leva, na verdade, a utilizar esta tribuna hoje de novo é o que temos visto, assistido e ouvido, especialmente de pessoas humildes e simples, que sentem na pele o que é, na verdade, ter alguém dentro da família com câncer. Muito me entristece, quando se passa em um canal de televisão, como ocorreu no último sábado pela manhã, mais uma vez, uma matéria tendenciosa, simplesmente achando que, com isso, conseguirá aumentar a sua audiência.
20:15 R	Mas, ao mesmo tempo também, quero aqui, nossa Presidente, Srs. Senadores, deixar meus parabéns para a TV Record, que, no Domingo Espetacular, levou uma matéria em que foram entrevistados não só médicos mas também pacientes. Essa senhora, com certeza, é mãe e, além de ser mãe, com certeza, é avó. Ela é do meu Estado de Rondônia. A D. Gladys saiu de Porto Velho, pegou um ônibus, viajou por três dias, enfrentando buraco, enfrentando trânsito. Ela se deslocou do meu Estado de Rondônia, de Porto Velho, até a cidade de São Carlos, em São Paulo, em busca de remédio para alguém de sua família. Essa senhora, D. Gladys, leva meu abraço e meu carinho especial, pela luta de quem tem dentro da família alguém que está querendo um sopro de vida a mais ou uma oportunidade para viver entre seus familiares e seus amigos. D. Gladys, sem dinheiro - ela pegou dinheiro emprestado -, deslocou-se de Porto Velho, na semana passada, para buscar, em São Carlos, no Estado de São Paulo, a oportunidade de dar uma sobrevida para alguém de sua família que estava ou que ainda está acamado com câncer. Entristece-me muito especialmente quando vejo um profissional da saúde... Vou fazer uma denúncia da tribuna desta Casa, além das denúncias que virão no dia 29, próxima quinta-feira, às 9 horas, horário de Brasília - em Rondônia, serão 7 horas da manhã. Vamos fazer uma audiência pública com pesquisadores e com o Mistério da Saúde. Falei com o Ministro hoje e o convidei para que ele estivesse presente. Falei com o Secretário de Ciência e Tecnologia, com o Presidente da Anvisa, com pessoas que também utilizaram o medicamento, com médicos oncologistas que também estão vindo aqui para debater o assunto e, ao mesmo tempo, a solução que o Governo Federal, o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados podem dar para essas pessoas que querem uma oportunidade de vida a mais.
20:18 R	O que pode ser feito? Ou as leis estão acima de nós? Sei que temos de respeitar as leis, mas, quando a vida de alguém está em jogo, com certeza o que vale é a vida. Por isso, em nome dessa senhora, em nome de D. Gladys, com seu exemplo de humildade, de dedicação e de amor por sua família - ela saiu de Porto Velho, de ônibus, em busca deste medicamento, da fosfoetanolamina, na cidade de São Carlos, em São Paulo -, em nome dessa senhora é que estou aqui, nesta tribuna. Estou aqui não só como Senador, mas como um Senador representando 81 Senadores do Brasil, não só os de Rondônia, para que esse medicamento também sirva como alternativa, como os demais que já temos no mercado. O que não podemos aceitar é profissionais da área da saúde... No final, vou dar o nome desse cidadão. É um grande oncologista em nível nacional que se diz o paladino da moralidade. Ou, de repente, esse médico pensa que é Deus? Deus é único. Ele, sim, cura; Ele, sim, faz milagres. Vim aqui para desfazer... Não é uma declaração, mas é o depoimento de pessoas que utilizaram a fosfoetanolamina, que deu resultado. Ele diz que o medicamento não dá certo. Esse mesmo profissional, em 2011, foi a um evento de Oncologia aqui, em Brasília, junto com dois cidadãos brasilienses, e foi perguntado sobre a fosfoetanolamina. Esse médico - vou deixar para dar seu nome no final -, que se diz o paladino da cura do câncer no Brasil e que só escreve - e escreve muito -, naquele momento, disse para esses dois cidadãos que a fosfoetanolamina era positiva e que os resultados eram excelentes. Aí foi provocado por esses dois, um profissional de saúde e outro não: "Então, por que o senhor não o coloca em prática? Por que o senhor não aproveita essa pesquisa e concretiza o complemento dela?" Ele falou, com a maior cara de pau: "Eu não estou aqui para fazer caridade. Meu problema aqui, minha situação aqui é money!" Então, vocês que estão com câncer olhem o que um profissional da saúde disse para outro profissional e para outro cidadão!
20:21 R	Ele disse que não está aqui para fazer caridade. O medicamento da fosfoetanolamina custa R$,010, enquanto uma quimioterapia custa de R$30 mil a R$90 mil. Ele está aqui por money! A ele interessa o dinheiro. Se há dinheiro no jogo, vai! Portanto, o dinheiro se sobrepõe às nossas vidas. Será que, amanhã, esse mesmo cidadão ou seus familiares, pelo grande pecado que está cometendo, de repente, não podem vir, na verdade, a precisar desse medicamento? Ou, por acaso, ele é intocável? Muito me entristece um profissional da área da saúde, um paladino de todas as áreas, utilizar essas palavras. Mas aqui quero dar o depoimento de várias áreas, de vários setores. Vou dar um exemplo e quero parabenizar a Defensoria Pública da União, pois a Defensoria Pública da União teve coragem e ajuizou uma ação em prol de pacientes que precisam da fosfoetanolamina sintética. Parabéns à Defensoria Pública da União, que teve coragem e determinação e entrou com essa ação para que várias e várias, milhares e milhares de pessoas pudessem ter essa oportunidade! "Mas já há outras substâncias." Ótimo! Por que não tentar mais uma? Por que proibi-la? Ao mesmo tempo, quero aqui citar nomes, depoimentos. Há milhares e milhares de e-mails de pessoas apoiando isso, dando depoimento e pedindo ajuda. Quero mandar meu abraço à Adriana, de Cuiabá, em Mato Grosso, que está aí também lutando. Também quero aproveitar e mandar meu abraço ao médico veterinário Presidente do Núcleo Médico Veterinário do Planalto Catarinense, Orli Córdova de Souza. Eles também são solidários e estão juntos. Olhem aqui: eles vêm de todos os Estados. Vem de Salvador, da Bahia, o de Adson Celestino da Silva, que tem mandado mensagens de fé, que tem mandado testemunhos, como tantos outros. De Goiás, vem o de Cristiano Sá Freire, para o qual também quero deixar meu abraço. Não dá tempo de ler todos eles, mas separei alguns e-mails que vou ler no final. Quero mandar meu abraço para Maringá, no Paraná, para Carlos Eduardo Gasieri Cella. Também há outros testemunhos de várias áreas, de vários Estados, de vários Municípios.
20:24 R	Mando meu abraço ao maior Estado da Federação brasileira, São Paulo. Para José Luiz Neves Morales Sanchez, também mandamos nosso abraço. Ao mesmo tempo, mando um abraço para quem está junto com a gente, o ex-Prefeito do Município de Agudos, que é Secretário de Obras e ex-Prefeito daquela cidade, José Carlos Octaviani. Também quero aqui mandar meu abraço para Timbó, Santa Catarina, para Klávia Josiane Pret Giovanella. Está aqui o depoimento dela. Ela o mandou por escrito. Ele é longo. Ressalto a esperança que esses pacientes e esses familiares têm quanto à fosfoetanolamina. Quero mandar meu abraço também para Foz do Iguaçu, para Gerson Luiz Savariani, que também está aqui trabalhando, para que Deus nos abençoe e para que prevaleça a liberação da fosfoetalonamina. Também quero mandar meu abraço para Sorriso, no Mato Grosso, cidade do meu Estado e do Senador Blairo Maggi, esse grande lutador, guerreiro, empreendedor. Mando um abraço ao advogado e jornalista Leandro Damiani, de Sorriso, Mato Grosso. Mando também nosso abraço para Agudos do Sul, no Paraná, na zona rural, ao Gabriel Lader. São depoimentos de pessoas. Olhem! São tantos, são milhares! Mando também nosso abraço para o Rogério Ferreira Pinto: "Sou de Mato Grosso, de Tangará da Serra." Estão aqui as provas! Isto aqui é o testemunho de tudo que está acontecendo. Quero mandar meu abraço para Ponta Grossa, no Paraná, para Adenilson Pauletti Pires, que também está aqui junto, e para Franca, São Paulo, para Silvana Aparecida Guedes Pereira. Mando também meu abraço para Helio Nolasco: "Minha esposa tem cisto no seio, e, infelizmente, há a suspeita. Creio em Deus que é só uma tempestade. Mas, se for aprovado, com certeza, vai salvar muitas vidas. Que Deus o ilumine nessa luta. Grato, Helio." Também se manifesta o Sr. Magno, de Minas Gerais. É só alegria tê-lo aqui junto com a gente. Vêm esses depoimentos, e estamos juntos nessa caminhada. Além desses depoimentos, quero ler alguns depoimentos da tribuna do Senado, Srª Presidente, porque isso é importante demais. Um deles diz: "Sr. Senador, boa noite! Fiquei maravilhado com sua atuação no Senado, quando fez apelo para uso do remédio feito pela USP, em São Carlos. Sou advogado e tenho uma ação que está ajuizada na Vara da Fazenda. Como muitos, também estou à espera e torço para que tudo dê certo na reunião do dia 29." É o que diz Osmar Ramponi Leitão.
20:27 R	"Tenho 76 anos e tenho esperança de também conseguir." Está aqui um depoimento de Paulo Cezar Affonso Ferreira, do Espírito Santo, Vila Velha. Olhem o que ele escreve. É um absurdo! "Só pode haver interesse escondido para que um médico venha a público lançar no lixo a esperança de milhares de pessoas." Ele é até primo do também muito combativo e já falecido do Senador Dirceu Cardoso, do Espírito Santo. Há um depoimento do Amazonas: Sou amazonense, moro em Manaus, mas quero aqui deixar meu apoio. Sei que pode não valer muito, mas digo que, quando V. Exª vai à tribuna para tratar de assuntos que vão fazer bem para o povo, principalmente os que estão sofrendo na pele e na alma, isso faz com que acenda uma luz no fim do túnel do mau-caratismo, da bandidagem, da corrupção deste País. Luciano Soprano. Também aqui se diz: Sou pesquisador do Amazonas. Temos isolado duas substâncias extraídas de uma planta da Amazônia [é um pesquisador], substâncias chamadas Lupeol e Ácido Betulínico, que podem mudar o tratamento de leucemia e de câncer, entre outros. Essa planta da Amazônia além de ser fonte de cura para o câncer, conforme pesquisa feita no Japão e na Inglaterra, também pode ser produzido um poderoso inseticida natural no combate à dengue a preço simbólico e muito baixo. Imagino o seu descontentamento quando podemos fabricar um produto barato e amenizar o sofrimento de tantos que padecem de câncer e com a dengue no Brasil. O mais importante é que nós da Amazônia temos os meios para curar o câncer e tantos males. Porém, paramos nos trâmites legais do sistema do controle do Brasil - Anvisa, patentes, burocracia pura -, um País que tem tudo e vai gastar milhões importando remédios que são verdadeiros venenos do exterior. Estou à disposição para colaborar com o nosso Brasil no desenvolvimento de remédios baratos extraídos da nossa Floresta Amazônica. Grande abraço. Engenheiro Antonio Tinoco, de Manaus. Mando o nosso abraço!
20:30 R	Há aqui outro depoimento, de José Elias Brito Fonseca. Tenho 56 anos de idade e não me lembro, ao longo da minha vida, ter presenciado um gesto tão nobre, ainda mais tendo sido praticado por um político. Hoje eu estava assistindo à TV Senado e tive o prazer de assistir ao discurso proferido por V. Exª contra o poder dos laboratórios, da Anvisa, e a favor do povo brasileiro menos afortunado e que sofre com o câncer. Infelizmente, tive uma irmã que faleceu, em consequência desta doença, e sei como esses doentes sofrem, e o que é pior, a maioria até se entrega, diante da ausência de remédios e a falta de expectativa para a cura. Com essa crise que estamos vivenciando, esta corrupção quase que generalizada que infelizmente estamos passando, é de se exaltar, para que sirva de exemplo, este gesto determinado, corajoso e, acima de tudo, de relevante interesse humanitário. Hoje posso dizer, do fundo do meu coração, que, apesar de tudo que vivenciei, das mentiras, conchavos e falcatruas que a maioria dos políticos praticam, eu ainda acredito, pois graças a Deus existem pessoas como V.Exª, e que me dão o maior orgulho de ser brasileiro! José Elias Brito de Fonseca, eu quero dividir isso, Sr. José, com o senhor, com os seus familiares e com toda a população brasileira; ao mesmo tempo, com meus pares, meus colegas, que aqui, dentro desta casa, por mais que os políticos hoje sejam vistos como desonestos, Senador Douglas, como muitos são vistos, como preguiçosos, vagabundos, há muitos políticos honestos, há muitos políticos sérios, que querem o melhor para este País. Quero aqui também mandar meu abraço para o nosso Estado de Rondônia, especialmente para o Dr. Paulo Elifas, de Cacoal, para a Drª Fernanda Nathalia, médica de Cacoal. Parabéns pelo pronunciamento sobre o tratamento de câncer. Inúmeras pessoas estão usando e não vejo nenhuma equipe usando dessas pessoas para um estudo clínico com acompanhamento médico e resultados de exames. Portanto, Presidente, não é só uma pessoa. Não é só o Senador Ivo Cassol. São profissionais da área de saúde mandando e-mail e comentando a importância que tem esse medicamento, junto conosco, junto à sociedade. A Jane Rosa: Na primeira foto, eu já tinha o câncer [ela fez os exames], mas os médicos diziam que era um cisto benigno; a segunda, um ano e cinco meses depois, é do último da quimioterapia, meu corpo já não suportava mais tanta agressão. [Para não ler todo aqui] Temos o direito de escolher como nos curar!!! [Olha o que a nossa cidadã diz aqui, a Jane Rosa, paciente com câncer em estado terminal: "Temos o direito de escolher como nos curar"].
20:33 R	Liberem a fosfoetanolamina! Esse o depoimento de pessoas com câncer. Temos aqui também o depoimento de Álvaro Quaresma, de Curitiba, Paraná: "Que o meu e o seu Deus possam iluminar as suas mentes, de forma a apoiar ainda mais essa causa que se apresenta como algo realmente maior do que podemos imaginar." São tantos e tantos depoimentos, Sr. Presidente, mas, infelizmente, fico triste quando vejo um profissional da área da saúde fazer o que muitos estão fazendo. Nós sabemos que há muita mídia comprada. Alguém pode até dizer que isso não dá resultado, mas que pelo menos dê oportunidade, pelo menos dê a chance de se fazer a contraprova, a chance de se fazer a prova dos nove. É como eu disse hoje para uma autoridade, em depoimento. Ele falou: "Simplesmente são fatos narrados." Eu falei: "Não, eu não tenho fatos narrados por pacientes. Eu tenho depoimentos de pacientes, depoimentos que vêm a público, com filmagens." Está aí um exemplo: no domingo à noite, na TV Record, quem assistiu viu que ela foi imparcial, diferente de um outro canal de televisão que teve que tirar a matéria do seu site, porque toda a mídia, todo mundo caiu de pauleira em cima! Isso porque, infelizmente, não estava, na verdade, dando oportunidade de nós, nesta Casa, fazermos algo para facilitar ainda mais. O que me entristece mais ainda é ver pessoas darem depoimentos, como o que foi dado, domingo à noite, na TV Record, em que um pai dizia que seu filho, de oito anos de idade, estava paraplégico. Seu filho não movimentava nem o pé nem a mão, mas, após tomar a fosfo, começou a movimentar o braço, começou a movimentar a mão. Há também aquela senhora da cidade de São Carlos, que vivia na cadeira de rodas e que foi beneficiada com liminar. Tomou o remédio e foi à audiência pública, na Câmara Municipal daquela cidade, e disse: "Eu andava na cadeira de rodas. Se o remédio cura, eu não sei, mas só sei que, depois de tomar o medicamento, a fosfoetanolamina, eu estou aqui, eu subi os degraus da câmara caminhando."
20:36 R	Além do depoimento daquele menino, além do depoimento daquela senhora, hoje nós estamos no Outubro Rosa. É o outubro da prevenção do câncer de mama. (Soa a campainha.) O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - E a própria senhora, noiva, prestes a se casar - peço mais cinco minutos, Sr. Presidente -, preparando-se para o casamento, descobriu o câncer de mama. Fez a cirurgia, e os médicos a orientaram a fazer quimioterapia. Isso não é depoimento meu, não! Quem assistiu ao programa na TV Record entra no site da TV que está lá essa entrevista, está lá esse depoimento, está lá essa prova. Não sou eu que estou inventando, doutores da oncologia, que dizem que não há resultado positivo. Está lá o resultado! Ela não fez, Dr. Douglas, a quimioterapia. Ela optou, há dois anos, sabe pelo quê? Por usar a fosfo. Usou a fosfo e se curou. Aí veio o médico dizer na entrevista: "Não, foi o resultado da cirurgia." Pode até ter sido, mas, infelizmente, nos outros canais de televisão, ele falou o contrário. Esse professor, esse médico, oncologista, que todo mundo chama de bambambã da oncologia, o Dr. Antonio Carlos Buzaid, o senhor gosta é de dinheiro! O senhor gosta é de money! Estou fazendo a denúncia aqui, na tribuna do Senado. Eu sou um Senador, dos 81 do Brasil. O senhor, Dr. Antonio Carlos Buzaid, é conhecido pelos livros que o senhor escreve; o senhor é conhecido pelas conferências que o senhor faz sobre oncologia, mas, infelizmente, o senhor está a serviço dos laboratórios. Infelizmente, o senhor está a serviço do que dá dinheiro. Estou falando isso e provo, porque, se o senhor fosse imparcial, não teria feito a besteira que fez. O senhor falou que procurou os pesquisadores. Procurou mesmo, mas queria 50% da patente. O senhor se recorda disso? O senhor se recorda, Dr. Buzaid? O senhor queria 50% da patente. E o que eles falaram para o senhor, Dr. Buzaid? Que eles querem dar para o SUS, querem dar de graça. Dr. Douglas, nosso Senador Presidente, os pesquisadores querem dar para o SUS, querem dar para o Governo Federal. Já foram convidados para levar a patente embora do Brasil. Eles só querem um centro de pesquisa. E o Dr. Buzaid falou que não. Desse jeito, ele não queria. Ele queria que desse a metade. Aqui, em Brasília, em 2011, Dr. Antonio Carlos Buzaid, o senhor esteve em uma palestra de oncologia. Havia um médico ao seu lado e um rapaz, um jovem de trinta e poucos anos, que falou para o senhor da fosfo. E o senhor respondeu para ele: "Já tenho conhecimento de que o resultado da fosfo é positivo." O senhor se recorda disso, Dr. Buzaid?
20:39 R	O senhor, em 2011, estava aqui em Brasília. O senhor falou que já havia resultado positivo. E esse moço falou para o senhor: "Por que o senhor não abraça essa causa?" Sabe o que o senhor respondeu para esse jovem? Sabe o que o senhor respondeu para esse jovem? O senhor está se lembrando o que o senhor falou, Dr. Antonio Carlos Buzaid? O senhor está lembrado do que o senhor falou para esse jovem? Não está. Então, eu vou fazer uma retrospectiva para o senhor. O senhor disse que não estava aqui para fazer caridade! Veja, Senador Presidente, o que esse médico falou! É um médico renomado, conhecido, escreve livro. É o maior escritor de livro! Mas o papel aceita tanta porcaria, fazer o quê! A gente escreve qualquer coisa. Escreve o que tenho de haver, escrevo o que não pago. Tudo bem que muita coisa serve. Ótimo, o senhor fez um bom trabalho! Ótimo! Mas eu quero lembrar ao senhor que o senhor cometeu um equívoco. O senhor está colocando o dinheiro acima da sua família. O senhor, doutor, está colocando o dinheiro acima não só da família, mas da vida das pessoas. Quando o senhor for por aquele caminho que as pessoas que estão condenadas pelo câncer vão, como eu também um dia vou, nós não vamos levar o dinheiro junto, não! Esse dinheiro fica, e os seus herdeiros é que vão ficar brigando por isso. O senhor, Dr. Buzaid, falou para aquele jovem, para aquele médico, que o senhor não estava aqui para fazer caridade, que o seu negócio era money, money, money, o seu negócio era dinheiro! Então, você, que está com câncer, em uma expectativa de ser liberado sem medicamento, e ouve, e assiste ao profissional da área da saúde, igual a esse nome, renomado, conhecido nacionalmente e internacionalmente, observe o que ele falou! Falou que só havia 20 pessoas que usaram medicamento. O senhor já mentiu! Para, Dr. Buzaid, o senhor está mentindo! Há milhares e milhares de pessoas. Eu não sou médico, não sou oncologista, mas há milhares e milhares de depoimentos. Esse medicamento não está sendo usado agora, não. Tenho depoimento de colegas seus de que esse medicamento dá certo. E não só um. Eu tenho vários médicos, vários oncologistas. Eles me falaram, Sr. Presidente, que eles não estão passando para mim a veracidade dos fatos por causa de dinheiro, porque, se fosse por causa de dinheiro, eles ficariam quietos e deixariam nesse sistema, no sistema de saúde brasileiro. A criança que tem câncer, é no São Judas Tadeu; e o adulto, é em MD Anderson.
20:42 R	Houve alguém que falou ainda mais, que esse sistema é igual você ter uma franquia do McDonald's: ou você segue as regras internacionais, ou você fica descredenciado desse sistema corrupto e desonesto internacional, para ganhar dinheiro em cima de pessoas. Quem não garante que o vírus da Aids foi plantado por algum laboratório? Quem não garante isso? Quem não garante que tantos males que temos na humanidade foram plantados por alguém? Eu só não concordo, e não admito como Senador, não admito como pai, não admito como avô, não admito como ex-Governador e Prefeito que fui, como Senador, um meio de comunicação ao Presidente só ouvir um lado. Não posso concordar. Pode até ouvir alguém que tenha interesse financeiro, que goste de dinheiro, como esse do qual acabei de falar, que não está aqui para fazer caridade, que o negócio é money. Como acabei de dizer agora, há também aqueles que são sensatos, que têm pé no chão, são profissionais, mas, acima de tudo, são seres humanos. Ser humano que sabe que o dinheiro ajuda no conforto, mas o câncer, gente, o câncer leva desde uma família humilde, de uma pessoa humilde como leva uma pessoa de classe média, como leva um ricaço, como leva um fazendeiro, como leva um vereador, como leva um Senador, Sr. Presidente, como também leva um juiz, como leva um promotor, um procurador; o câncer também vai para um ministro. (Soa a campainha.) O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Eu comentava isso com o Ministro da Saúde hoje - se V. Exª me permitir mais cinco minutos, eu agradeço. E falei: "Ministro, marque um gol de placa. Aproveite esse momento, a situação que o Brasil está passando de falta de credibilidade, falta de estrutura. O senhor, que está começando agora, faça igual ao Serra no passado!" Os senhores estão lembrados da época do Serra, dos medicamentos genéricos? Os laboratórios não queriam. Teve que colocar goela abaixo. Convidei o Ministro para que também estivesse presente na audiência pública, juntamente com sua equipe, Dr. Adriano, Secretário de Ciência, Tecnologia do Ministério da Saúde. Ele me garantiu que vai trazer não uma solução, mas vai buscar um caminho, que seja o menor possível, para tirarmos essa dúvida que alguns colocam no meio do caminho.
20:45 R	Mas aqui quero deixar bem claro que o próprio Instituto Nacional do Câncer, do Governo Federal, que, se não me engano, se chama Inca, no Rio de Janeiro... Vou fazer uma solicitação, no dia 29, junto com o Ministério da Saúde. Que instituição vai pegar para fazer? A equipe de pesquisadores tem que participar. E esta Casa tem de dar o aval, para que depois alguém que tenha interesse, no meio do caminho, não venha dizer que foi dado um comprimido feito de pó de farinha ou de pó de arroz. É esse o trabalho que se tem que fazer. Quando conversamos, eu perguntei ao Ministro: "Ministro, se o senhor estivesse com câncer e soubesse que estava marcado para morrer, o senhor faria o quê? Se tivesse a oportunidade de um sopro de vida e lhe oferecessem, o senhor pegaria?". Ele respondeu: "Eu pegaria, eu tomaria". Eu até perguntei: "Se dessem ácido sulfúrico em gotas?". E ele me disse: "Eu tomaria". Senador Douglas, meu colega, qualquer paciente nesse estado vê aí uma oportunidade, uma chance de curar essa doença que leva as pessoas ao sofrimento. Olha, gente, só quem tem alguém em casa com câncer conhece o sofrimento do paciente e sabe que, nos últimos dias, nem morfina resolve. A fosfoetanolamina diminui as dores e tem dado, pelo menos a pacientes com câncer terminal, dignidade para que morram em paz, porque, com sofrimento e com dor, infelizmente, os familiares começam a orar, a pedir a Deus que os leve para que não sofram mais. É assim que está acontecendo no dia a dia. Então, para encerrar o meu discurso, quero conclamar toda a sociedade, todos os meios de comunicação, não interessa de que partido, de que raça, de que religião, para, no dia 29, às 9 horas da manhã, na sala 3 do Senado Federal, para participarem de uma audiência pública. Vamos ouvir pesquisadores, o Ministério da Saúde e a Anvisa, teremos a presença, Sr. Presidente, de pacientes que utilizaram a fosfoetanolamina e que obtiveram resultado. Teremos aqui médicos que os acompanharam e que vão relatar resultados de progressão nesse caminho, que resultado obtiveram. Você que está pelo Brasil afora, de norte a sul, de leste a oeste, essa batalha não é só minha, essa batalha é de todo mundo que tem vergonha na cara, essa batalha é do ser humano que preza a sua família, essa batalha, nosso Presidente, é de quem tem amor ao próximo, é de quem se ama de verdade... (Soa a campainha.) O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - ... e não daquele que coloca o dinheiro acima de tudo, porque o dinheiro, infelizmente, não vai junto para o caixão.
20:48 R	A única diferença que pode haver é um caixão melhor do que o outro, mas, infelizmente, qualquer riqueza que qualquer ser humano tem fica. Mas a esperança de cada um é a de continuar entre nós. Eu perdi uma tia, irmã do meu pai, nova, que começou com câncer de mama. Eu estava com um amigo, na semana passada - V. Exª me permite mais dois minutos, Sr. Presidente? -, de um Estado da nossa Federação, ele é Deputado Federal, e sua esposa teve câncer de mama. Ela fez quimioterapia. Eu fiz a seguinte pergunta ao Dr. Drauzio Varella - convidei-o para vir à Comissão, ele não teve coragem de vir, disse que tinha compromisso -: "O que é pior: quimioterapia ou a fosfoetanolamina?". Fiz essa pergunta, e ele não teve coragem de vir aqui. Muito bem, a esposa do meu amigo estava com câncer de mama. Com a quimioterapia, curou o câncer de mama, mas ficou com sequelas porque, infelizmente, toda quimioterapia acaba com a imunidade do corpo. (Soa a campainha.) O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Contraiu outro tipo de câncer, uma leucemia, e precisa fazer transplante de medula óssea. E agora está em busca de medula compatível. Você que está me assistindo, que faz parte desse grupo, vá a um banco de sangue, doe sangue para fazer o exame de medula óssea, porque o efeito colateral da quimioterapia leva a isso. Quem está precisando de transplante de medula óssea a maioria é de pessoas que passaram por quimioterapia, Sr. Presidente. Então, por gentileza. Eu faço esta campanha. Não importa quem vai ser o beneficiado, o que importa é que você, de repente, pode ser doador e pode ajudar essas famílias. Sr. Presidente, fica aqui o meu abraço, a minha gratidão a cada um dos brasileiros, a cada uma das brasileiras. (Soa a campainha.) O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Em primeiro lugar, acreditem em Deus e tenham fé. O homem precisa ter fé, pois com fé movemos montanhas. Eu só comprei essa briga, Sr. Presidente, porque eu me inteirei de tudo. Eu só comprei essa briga porque fui a fundo. Eu só comprei essa briga não porque peguei declaração, como disse um certo cidadão hoje, que eu peguei declaração. Não peguei declaração, não. Eu peguei o testemunho de pessoas que já utilizaram esse medicamento. É diferente.
20:51 R	Agora, o que o Governo pode fazer? A exemplo disso, a nossa Presidente Dilma, no começo de sua carreira política, todo mundo acompanhou, teve a infelicidade de ter um câncer. Acabou tomando um medicamento, se não me engano, a Mabthera, para tratamento de linfoma. Só foi liberado após a nossa Presidente tê-lo usado. Fico feliz com isso. Presidente Dilma, estou aqui, neste momento, pedindo para a senhora abraçar esta causa. A senhora já passou por isso, a senhora hoje está curada, teve um medicamento que veio do exterior e que não estava sendo aprovado aqui no Brasil. Mas a senhora teve a oportunidade de utilizar esse medicamento. E a Anvisa rapidamente o aprovou. Portanto, Senhora Presidente Dilma, quando se fala do Bolsa Família, a senhora está ajudando só as pessoas de baixa renda, mas quando se fala de legalizar, de diminuir distância e, ao mesmo tempo, acabar a pesquisa da fosfoetanolamina, terminar essa pesquisa, falamos de todas as classes sociais, do mais rico ao mais pobre, do mais poderoso ao menor, da Presidente do Brasil ao Senador, do Senador ao vereador, do juiz ao ministro. Ninguém está acima de Deus e ninguém pode afirmar que para esse caminho não vai, que é o caminho de futuramente deixarmos isto que fazemos aqui na Terra, porque nascemos, crescemos e também vamos. Ao mesmo tempo, como pessoa, como cidadão, quero aqui, mais uma vez, parabenizar o Judiciário, a Justiça do Estado de São Paulo, o desembargador do Estado de São Paulo, que revisou sua liminar, o Ministro Edson Fachin. (Soa a campainha.) O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Por mais que ele esteja sendo criticado por algum órgão da imprensa ou por algum dono de laboratório, algum profissional da saúde, é porque esse profissional da saúde não tem ninguém na família com câncer. Alguém pode dizer: "Ah, mas o Ministro não podia, de maneira nenhuma, liberar, quem pode é o laboratório". Mas se o laboratório quisesse, já teria feito. A Justiça está aí para isso. A Justiça está aí para dar direito a quem, na verdade, quer ter um pouquinho mais de sobrevida para viver junto com a sociedade. Ministro Edson Fachin, o senhor foi um homem iluminado, o senhor e seus pares, que pensam dessa maneira e que sabem que, por mais que tenhamos as leis, mas quando a vida de alguém está em jogo, com certeza, a vida prevalece acima de tudo.
20:54 R	Sr. Presidente, agradeço o carinho especial. Quero aqui pedir a todos os brasileiros, a todas as brasileiras que continuem, na igreja, em suas casas, onde estiverem, quando se ajoelharem, peçam a Deus para que possamos juntos iluminar a mente das nossas autoridades, do Congresso, do Ministério da Saúde, desses profissionais, em todos os lugares. Em relação a esse medicamento, não há interesse financeiro. Sabe quanto custa esse medicamento, doutor? Dez centavos a cápsula. É o custo desse medicamento. É por isso que não há interesse, porque não dá lucro. Portanto, com essa integração, com essa união e, com certeza, com o poder da oração, nós vamos conseguir ter sucesso nas nossas ações. Mais uma vez, agradeço o carinho especial. E sempre tenho dito: saúde e paz, do resto nós corremos atrás. Obrigado pela participação e, ao mesmo tempo, por nos acompanhar até este momento, aqui em Brasília, às 9 horas da noite. Um abraço. Obrigado. Que Deus abençoe a todos! DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR IVO CASSOL EM SEU PRONUNCIAMENTO. (Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.) Matéria referida: - Anexos O SR. PRESIDENTE (Douglas Cintra. Bloco União e Força/PTB - PE) - Parabéns, Senador Ivo Cassol, pelo pronunciamento. O assunto é mais que relevante, é relevantíssimo. O que eu tenho para dizer ao senhor é que só sabem disso pessoas que tiveram essa doença ou aquelas que viram seus familiares passarem por isso. Para lidar com pessoas em seu momento mais frágil, realmente tem que haver um pouco mais de consciência, um pouco mais de valorização do ser humano. Parabéns pelas palavras. Não havendo mais oradores, declaro encerrada a presente sessão. (Levanta-se a sessão às 20 horas e 55 minutos.)
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Atividade Legislativa