Notas Taquigráficas
1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 2 de dezembro de 2015
(quarta-feira)
Às 11 horas
217ª SESSÃO
(Sessão de Premiações e Condecorações)
| Horário | Texto com revisão |
|---|---|
| R  | O SR. PRESIDENTE (Marcelo Crivella. Bloco União e Força/PRB - RJ) - Com a graça de Deus, iniciamos a sessão do Senado destinada a conferir a Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara. Gostaria de convidar para compor a Mesa o Senador Davi Alcolumbre; a Senadora Lúcia Vânia, do bravo Estado de Goiás; o Senador Paulo Paim. A presente sessão do Senado Federal destina-se a conferir a Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara, em sua sexta premiação, conforme prevê a Resolução do Senado nº 14, de 2010. |
| R | Os premiados são: Cesare de Florio La Rocca, Gleice Francisca Machado, Maria Berenice Dias, Padre Paulo Roberto da Conceição Matias de Souza, Wellington Dantas Mangueira Marques, Yvonne Bezerra de Mello, do bravo Estado do Rio de Janeiro, da minha gente sofrida e valente. O Conselho deliberou ainda prestar homenagem, em memória, a Dom Moacyr José Vitti, representado nesta solenidade por sua irmã, a Srª Ilda Vitti Novaes. Eu convido a todos para, em posição de respeito, ouvirmos o Hino Nacional. (Procede-se à execução do Hino Nacional.) |
| R | O SR. PRESIDENTE (Marcelo Crivella. Bloco União e Força/PRB - RJ) - Eu gostaria de agradecer a presença do Deputado Federal Roberto Freire, do PPS. Gostaria de convidar para compor a Mesa a Senadora Lídice da Mata e os Senadores Randolfe e Hélio José, por gentileza. Quero saudar também o Embaixador da República do Equador, o Sr. Horácio Sevilla Borja, e o Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, o Sr. João Ricardo Costa. |
| R | Eu passarei à leitura do currículo do primeiro agraciado, Cesare de Florio La Rocca. Nascido em Florença, 1937, o italiano Cesare La Rocca vive no Brasil há 49 anos, e, ao longo do tempo, conheceu as realidades regionais e contribuiu para a execução de vários projetos, sobretudo no campo cultural e social e, também, de apoio a crianças e adolescentes. Com vários cursos de especialização em Direito, Cesare foi Vice-Representante da Unicef no Brasil e compõe o Conselho Consultivo da Sociedade Civil do Banco Interamericano de Desenvolvimento. É o criador do Centro Projeto Axé de Defesa e Proteção à Criança e ao Adolescente, que tem como objetivo transformar a história de crianças, adolescentes e jovens que vivem em situação de extrema pobreza. A Srª Gleice Francisca Machado é natural da cidade de Goiás, possui bacharelado em Pedagogia e está no último semestre do curso de Serviço Social. Fundou e preside a Associação Brasileira de Xeroderma Pigmentoso para dar suporte àqueles que sofrem da enfermidade. Em sua saga humanitária, Gleice chamou atenção da sociedade após 2010, por meio das várias plataformas de mídia, divulgando a doença genética que, praticamente, impede a pessoa de ter qualquer contato com a luz do sol. Foi responsável pela divulgação nacional e internacional de doença na comunidade de Araras, interior de Goiás, que tem uma em cada quarenta pessoas acometidas pela doença. O caso despertou interesse científico em todo o mundo. Em nosso País, a divulgação desse drama de saúde muito se deve ao empenho da nobre professora goiana. |
| R | Maria Berenice Dias é natural de Santiago (RS) e formada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. É, atualmente, Presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB e Vice-Presidente Nacional do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família). Ainda jovem, foi a primeira mulher a ingressar na Magistratura do Rio Grande do Sul, tendo sido a primeira Desembargadora do Estado. São duas as grandes frentes de trabalho de Maria Berenice Dias: a questão feminista, nela incluída toda a temática da diversidade sexual, e a revitalização do direito de família. Nesse contexto, a juíza sempre se destacou no combate à violência doméstica. Foi a única gaúcha indicada no projeto "1000 Mulheres Para o Prêmio Nobel da Paz em 2005" e foi indicada por todos os Senadores do seu Estado. O Padre Paulo Roberto da Conceição Matias de Souza nasceu em Macapá, em 1960, onde fez seus primeiros cursos de formação educacional. Tem mestrado pelo Pontifício Instituto de Direito Canônico da Arquidiocese do Rio de Janeiro. Ordenado sacerdote em 1991, exerceu o ministério religioso em várias paróquias do Estado e hoje preside o Tribunal Eclesiástico da Diocese de Macapá. Com forte vocação ecumênica, fundou, com outras pessoas, o Instituto do Câncer Joel Magalhães (Ijoma). Participa ativamente de movimentos afrodescendentes e, há 14 anos, celebra a Missa dos Quilombos. Wellington Dantas Mangueira Marques, natural de Aracaju, Sergipe, é formado em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal de Sergipe e em História pela Universidade Federal de Alagoas. É atualmente Diretor-Presidente da Fundação Renascer. Iniciou na política ainda jovem, participando efetivamente do movimento estudantil, quando assumiu a Presidência do Grêmio Cultural Clodomir Silva, do Colégio Estadual Sergipense (Atheneu). Na advocacia, sempre defendeu os direitos humanos, sendo, inclusive, Presidente da referida Comissão no Estado de Sergipe. Foi Secretário de Justiça e Secretário de Segurança Pública de Sergipe. Implantou a Polícia Comunitária, sob o lema "polícia cidadã para uma sociedade de cidadãos". O projeto tornou-se referência nacional. Yvonne Bezerra de Mello, encantadora dama ilustre da minha terra, detentora de dois doutorados, dedicou sua vida a causas sociais de grande relevância. Coordenou o programa sueco para crianças deficientes em Portugal e, já no Brasil, foi Vice-Presidente da Casa da Cidadania, no Morro Dona Marta, e Presidente da Casa da Paz, em Vigário Geral, no Rio de Janeiro. Exerceu a função de Conselheira de Direitos Humanos do Tribunal Penal Internacional e coordenou o Programa Jovens, do Ministério do Trabalho e Emprego. Fundou e coordena o Projeto Uerê, voltado às crianças com problemas de aprendizagem devido à violência. É responsável pela criação do método de ensino Uerê-Mello. (Pausa.) |
| R | Convido o nobre Senador Paulo Paim para fazer a entrega da placa à Srª Maria Berenice Dias, lembrando que, por unanimidade, os três Senadores do Rio Grande do Sul indicaram Maria Berenice. (Palmas.) Convido a nobre Senadora Lúcia Vânia para fazer a entrega da placa à Srª Gleice Francisca Machado. (Palmas.) |
| R | Eu gostaria de convidar o Senador Davi Alcolumbre para fazer a entrega da placa ao Padre Paulo Roberto. (Palmas.) Convido também o Senador Randolfe Rodrigues para, juntamente com o Senador Davi, homenagear o Padre Paulo. (Pausa.) Convido o Senador Eduardo Amorim, do Estado de Sergipe, para fazer a entrega da placa ao Sr. Wellington Dantas Mangueira Marques. (Palmas.) |
| R | Convido a Senadora Lídice da Mata para entregar a placa ao Sr. Marcos Antônio Candido Carvalho, neste momento representando o agraciado Cesare de Florio La Rocca, que está adoecido, convalescendo-se. (Palmas.) Peço ao Senador Hélio José, do Distrito Federal, que faça a entrega da placa, em homenagem póstuma, a Dom Moacyr José Vitti, que, neste ato, é representado por sua irmã, a Srª Ilda Vitti Novaes. (Palmas.) Passo a Presidência neste momento para a Senadora Lídice da Mata, para que eu possa fazer a entrega à agraciada do meu Estado do Rio de Janeiro, Srª Yvonne Bezerra de Mello. (Palmas.) |
| R | A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Devolvo a Presidência ao Senador Marcelo Crivella. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Crivella. Bloco União e Força/PRB - RJ) - A solenidade de entrega da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara, realizada a cada ano, é sempre uma oportunidade para conhecer as personalidades que fazem diferença no nosso País, quando o tema envolve gente que se preocupa e se ocupa com gente. São pessoas que dedicam a maior parte do seu tempo, quando não o tempo inteiro, a defender os direitos daqueles que têm subtraídas as possibilidade de uma vida digna. São pessoas que fazem da luta pelos direitos humanos uma motivação para a própria existência. São pessoas que, defendendo os direitos básicos da população, fazem-nos crer na bondade humana, na justiça social e em um mundo melhor. A denominação dessa comenda como Dom Hélder Câmara é também uma grande homenagem ao brasileiro que foi Arcebispo de Olinda e de Recife, conhecido mundialmente e respeitado por sua atuação na defesa dos mais pobres e dos perseguidos políticos, inclusive durante a ditadura militar no Brasil. Entregá-la aos agraciados é, assim, uma dupla homenagem que fazemos a Dom Hélder e aos que seguem seu exemplo de vida. Por tudo isso, participar desta solenidade nos enche de satisfação e de orgulho. Temos satisfação por estarem próximas a nós pessoas tão dignas e merecedoras de todos os nossos aplausos. Temos orgulho pela iniciativa do Senado de trazer à nossa Casa tais personalidades, que têm o olhar atento para essas questões que ocorrem no dia a dia da população, que possuem um coração fraterno que se indigna com o desrespeito ao próximo e a determinação de caráter daqueles que não se conformam com as injustiças. |
| R | Com essas virtudes, todos partem para a ação. Foi com essa conjugação de traços de personalidade que o italiano Cesare La Rocca criou, há 25 anos, o Projeto Axé. Sua iniciativa já ajudou a educar mais de 24 mil crianças, que, estimuladas a deixar as ruas, a mendicância, a vadiagem e muitas vezes o crime, são levadas a participar de uma série de atividades de arte e educação, entre elas, capoeira, dança, música, canto e moda. Como bem disse o nosso agraciado, essas crianças estavam condenadas a não viver. Com o lema "Melhor educação para os mais pobres", Cesare La Rocca afirma que continua sonhando com os pés no chão, carregando sua invencível esperança de um mundo sem tanta criança desprotegida, desamparada e abandonada. Seu projeto foi e continua sendo uma travessia para tantas crianças que, retiradas das ruas da capital baiana, foram conduzidas para uma vida digna. Ao cabo de tantos anos, esse projeto já proporcionou a Cesare La Rocca reconhecimento e muitas homenagens, entre essas, a que hoje temos o prazer de lhe conceder. Parabéns pelo seu trabalho. Nossa segunda agraciada é a goiana Gleice Francisca Machado, que tem a nobre missão de cuidar para que os afetados pelo xeroderma pigmentoso tenham a esperança de um dia poderem transitar pelas ruas. Isso, porque a doença, com suas deformidades e todo o sofrimento consequente, não lhes permite sequer ter contato com a luz solar. Sua pesquisa sobre o tema, que resultou na obra Nas asas da esperança, deu viabilidade às dificuldades enfrentadas pelos afetados por esse mal. Não o bastante, criou e preside a Associação Brasileira de Xeroderma Pigmentoso, para dar suporte àqueles que sofrem da enfermidade. À Gleice, as homenagens sinceras do Senado Federal. Por sua vez, o que trouxe a Desembargadora Maria Berenice Dias para receber a Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara foi sua militância pelos direitos das mulheres, principalmente pelo seu combate à violência doméstica. Maria Berenice, uma referência no Brasil, quando se fala em direito da família, também se dedica a todas as questões pertinentes à diversidade sexual, sempre com o denodo que a distinguiu desde seu ingresso na magistratura do Rio Grande do Sul. É por isso que, com imensa satisfação, esta Casa lhe outorga a presente Comenda. |
| R | Muita satisfação também temos em conceder a Comenda Dom Hélder Câmara ao Padre Paulo Roberto. Como Diretor-Presidente do Instituto do Câncer Joel Magalhães, trava uma incansável luta pelos direitos dos portadores da doença no Amapá. Sua luta diuturna para garantir que esses direitos não sejam violados, proporcionando-lhes um atendimento digno e de qualidade, trouxe o Padre Paulo Roberto até aqui para receber nossos aplausos e homenagens. A ele, que também se empenha em dar visibilidade à causa dos afrodescendentes, nossos efusivos parabéns. O Presidente da Fundação Renascer, Wellington Dantas Mangueira Marques, é também merecedor da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara. Sua trincheira de luta é na advocacia, com atuação marcante quando a questão é a defesa dos direitos humanos. Como Secretário de Justiça e Secretário de Segurança Pública de Sergipe, implantou a polícia comunitária, que tem como lema "polícia cidadã para uma sociedade de cidadãos". A sua iniciativa, que se tornou referência nacional, fê-lo merecer e ou trouxe aqui, para que hoje possamos lhe render nossas sinceras homenagens. Yvonne Bezerra de Mello, esta é do lindo Estado do Rio de Janeiro. Essa dama fluminense, não só nas suas encantadoras virtudes da alma feminina, mas também na sua bravura, na sua personalidade encantadora, representa bem a fibra da mulher fluminense. Yvonne Bezerra de Mello tem dedicado toda a sua vida às causas sociais de grande relevância. Entre essas, as dificuldades de aprendizagem enfrentadas pelas crianças em decorrência da violência anômica que sofre o meu Estado. Seu trabalho, como Vice-Presidente da Casa da Cidadania no Morro Dona Marta e Presidente da Casa da Paz, em Vigário Geral, no Rio de Janeiro, levou-a a exercer a função de Conselheira de Direitos Humanos do Tribunal Penal Internacional. A esta legionária das boas causas, Yvonne, o nosso mais profundo reconhecimento e gratidão pelo seu incansável trabalho e pelos resultados extraordinários obtidos. |
| R | In memoriam, também concedemos a Comenda de Direitos Humanos Dom Helder Câmara a Dom Moacyr José Vitti. Com doutorado em Teologia, na Universidade Angelicum, de Roma, foi nomeado Bispo Auxiliar da Arquidiocese de Curitiba. Seu trabalho na pastoral vocacional, onde exerceu destacada ação acadêmica sacerdotal e social, levou-o à Congregação dos Estigmatinos, em Roma. Sua dedicação e devoção ao sacerdócio fê-lo merecer a Comenda que hoje o Senado Federal se enobrece e se engrandece ao concedê-la, in memoriam. Um mundo melhor depende do trabalho, do esforço e da dedicação de cada um de nós. As causas sociais estão aí, ao dispor, para que, atuando em nossas áreas específicas, criemos meios e mecanismos de melhoria de convivência, de sobrevivência e de dignidade para todos os seres humanos. A cada um, uma parcela dessa responsabilidade. Esses que aqui estão, para que possamos conceder a Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara, já provaram que fizeram o seu digno trabalho, e ainda fazem. Por isso nos emocionam e nos fazem aplaudi-los com estas homenagens de gratidão e de reconhecimento. A todos os senhores, a esta constelação de brasileiros ilustres que dignificam o Senado Federal, nossos agradecimentos. (Palmas.) Concedo a palavra à Senadora Lúcia Vânia, pelo Estado de Goiás. A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Bom dia a todas e a todos aqui presentes. Cumprimento o Presidente do Conselho da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara, Senador Marcelo Crivella; cumprimento o Vice-Presidente, Senador Paulo Paim; cumprimento os Membros do Conselho da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara; cumprimento a Senadora Lídice da Mata, o Senador Randolfe Rodrigues, o Senador Davi e o Senador Hélio José. Cumprimento, com muito carinho, todos os homenageados aqui presentes, seus familiares e parentes; cumprimento o Prefeito da cidade de Faina, o Sr. Paulo Nascimento de Souza, o Paulinho do Lino, e senhora; cumprimento a comunidade de Araras, aqui representada por vários membros daquela comunidade. |
| R | Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estou especialmente feliz por esta edição do prêmio Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara. Feliz por todos os agraciados, de forma merecida, com o prêmio, mas especialmente feliz pela presença da Srª Gleice Francisca Machado, Presidente da Associação Brasileira do Xeroderma Pigmentoso, cuja premiação tive a honra de indicar. Agradeço a sensibilidade da Comissão do prêmio por tê-la incluído nesta justa homenagem: a luta pela vida. Essa expressão não me sai da mente sempre que me reporto aos moradores da comunidade de Araras, Município de Faina, em Goiás, mais precisamente aos portadores de xerodermia pigmentosa. É uma doença rara que provoca deformidades físicas, e, em Goiás, acomete moradores do povoado de Araras, no Município de Faina. A doença tem sido diagnosticada como sendo um mal transmitido de pai para filho, que deixa a pessoa hipersensível à luz, especialmente à luz solar, causa câncer, mutila o enfermo e tem altos índices de mortalidade. Nas últimas décadas, mais de duas dezenas de pessoas perderam a vida com a doença e cerca de 60 pessoas tiveram o mesmo destino, com os mesmos sintomas, embora sem o diagnóstico preciso. A constatação é que em nenhuma outra parte do mundo tem ocorrido registros de tamanha incidência da doença, com exceção da Guatemala. Geneticistas da Universidade de São Paulo e da Universidade Federal de Goiás têm se debruçado sobre o caso, há algum tempo. Material genético das famílias envolvidas foi coletado, mesmo das pessoas que não contraíram a doença. Além disso, tenta-se fazer um trabalho preventivo que evite uma disseminação maior da doença. A incidência do xeroderma no mundo é de um a cada grupo de 200 mil pessoas. A taxa de incidência, registrada na comunidade, é de um para cada 40 habitantes; é a maior do mundo, segundo a Associação Brasileira de Xeroderma Pigmentoso. Somente na Guatemala, existe uma comunidade indígena com tão alto nível de incidência quanto o de Araras. Lá, as pessoas não vivem mais de dez anos, após diagnosticadas. |
| R | Aqui, em Goiás, felizmente, as pessoas alcançam mais idade, e existem pacientes de 8 a 77 anos. Há uma denodada equipe de médicos que têm ajudado a comunidade. Dermatologistas, biomédicos, geneticistas, cirurgiões pediátricos, alergologistas e odontólogos têm dedicado parte de suas vidas a esse trabalho. Em 2011, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou o Projeto de Lei nº 568, de 2009, de minha autoria, que legisla no sentido de incluir o xeroderma pigmentoso no rol das doenças a cujos portadores é concedida a isenção do imposto de renda sobre os proventos da aposentadoria ou pensão. Em 2012, foi aprovado, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, por unanimidade, outro projeto de minha autoria, o PL 556, de 2011. Em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto visa a amparar os portadores de xeroderma pigmentoso com isenção de carência para a concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez, ainda que tenha sido acometido pela doença antes de filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social. Por força das circunstâncias, como veremos a seguir, a Profª Gleice Francisca Machado, nossa homenageada com esse prêmio de direitos humanos, Presidente da Associação Brasileira do Xeroderma Pigmentoso, diz, abre aspas: "A concentração de um grupo de portadores do xeroderma, na proporção que temos aqui, é raríssima e faz com que sejamos a maior comunidade com a doença do mundo", fecha aspas. Embora a manifestação da doença tenha dezenas de anos, o xeroderma começou a ser diagnosticado na comunidade em 2005, quando Gleice Francisca Machado percebeu que seu filho, Allisson Wendell Machado, na época com dois anos, estava com algumas manchas na pele. Apesar de ter o diagnóstico e de saber que a única forma de tentar impedir a evolução da doença é a prevenção, Gleice queria entender mais sobre a doença. Ela passou a pesquisar sobre o tema, e o trabalho resultou na elaboração do livro Nas asas da esperança, que relata o sofrimento diário dos portadores de xeroderma. "Não podemos ficar esquecidos aqui, pois as pessoas continuam morrendo", diz Gleice Machado, Presidente da Associação Brasileira do Xeroderma Pigmentoso. Com o apoio do Projeto Rondon, coordenado pelo Ministério da Defesa e do Ministério Público Estadual de Goiás, Gleice conseguiu formalizar a Associação em 2010. |
| R | Desde então, a Associação, que tem portadores filiados em Estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Bahia, busca melhorias para a comunidade, desde o fornecimento de protetores solares até as consultas médicas periódicas. Com a criação da Associação, muitas coisas foram conseguidas, mas ainda falta muita coisa, segundo Gleice. A minha proposição é, então, uma homenagem justa a essa senhora que tem dedicado a sua vida à sua comunidade, com problemas tão específicos e tão graves. Entendo que, dessa forma, daremos visibilidade a uma problemática não somente no âmbito do Congresso Nacional, mas para a opinião pública nacional. Queremos sensibilizar o Poder Público para uma atenção mais consequente e que venha ao encontro das necessidades de todos os portadores do xeroderma pigmentoso em Goiás e no Brasil. Portanto, homenageando a Gleice, quero homenagear todos os que foram agraciados com o Prêmio. Todos têm um serviço importante prestado à comunidade e ao nosso País. V. Sªs são o exemplo de um Brasil que queremos: um Brasil humano, um Brasil justo, um Brasil que olha todos os seus filhos, sem discriminação e sem preconceito. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Crivella. Bloco União e Força/PRB - RJ) - Agradecemos as palavras da Senadora Lúcia Vânia e, mais uma vez, prestamos as homenagens à Srª Gleice. Parabéns pelo seu trabalho! Chamo à tribuna a Senadora da Bahia, Lídice da Mata. Com a palavra, V. Exª. Gostaria apenas de citar a presença da Vice-Governadora do Estado do Piauí. Muito bem-vinda ao Senado Federal, Srª Margarete de Castro Coelho. A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Sr. Presidente, Senador Marcelo Crivella; Vice-Presidente do Conselho da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara, Senador Paulo Paim, que teve que se retirar, mas que é a expressão dessa luta, também aqui, no nosso Senado; Senadora, por Goiás, Lúcia Vânia, querida amiga de causas importantes neste Senado Federal; Senadores Davi Alcolumbre e Randolfe Rodrigues, ambos do Estado do Amapá e jovens Senadores que expressam a juventude brasileira também neste Senado; Senador Hélio José, do Distrito Federal, também até bem pouco tempo conosco; senhoras e senhores agraciados, senhoras e senhores convidados que nos honram com suas presenças hoje aqui no Senado Federal; demais autoridades presentes; Senadores que não estão na Mesa - Ana Amélia e Eduardo Amorim -, também autores, integrantes desta homenagem, com seus homenageados e agraciados aqui presentes. |
| R | Muito me honra, senhoras e senhores, nesta sessão de entrega da sexta edição da Comenda Dom Hélder Câmara, destinada a agraciar personalidades que contribuíram e contribuem para a defesa dos direitos humanos no Brasil, ter tido acolhida a iniciativa da indicação a esse prêmio ao italiano Cesare de Florio La Rocca, que vive no Brasil há 49 anos, que passou por diversos Estados brasileiros, inclusive com uma grande experiência no Estado do Amazonas, mas que escolheu a Bahia como sua casa e terra de seus projetos sociais e de vida, porque, chegando à Bahia, de lá nunca mais saiu. Tanto que, desde setembro último, tornou-se cidadão baiano, título concedido pela Assembleia Legislativa do nosso Estado. Como já foi dito, nascido em Florença, em 1937, Cesare conheceu as realidades regionais, contribuiu para a execução de vários projetos, sobretudo nos campos cultural e social e também de apoio a crianças e adolescentes. Fez vários cursos de especialização em Direito, foi representante da Unicef no Brasil, compõe o Conselho Consultivo da Sociedade Civil do BID, e, para nós baianos, muito nos orgulha sua principal obra: a criação do Centro Projeto Axé de Defesa e Proteção à Criança e ao Adolescente, que tem como objetivo transformar a história e a realidade de parte da população que vive em situação de pobreza. |
| R | O Projeto Axé completou, este ano, 25 anos. Não sei se homenageio, neste momento, o Projeto Axé ou Cesare. Na verdade, estamos homenageando os dois, porque um não existiria sem o outro. Conhecendo Cesare, sei que diria que não é merecedor de homenagem alguma, que quem deve ser homenageado é o Projeto Axé e toda equipe de dedicados companheiros, que o mantiveram e o fizeram chegar até aqui, atendendo mais de 24 mil crianças, que deixaram as ruas ou a falta de perspectiva de vida para se incorporarem a um novo, a um real projeto de vida, através da arte e da educação, exercendo alguma função na música, na dança, na moda, que são as vertentes principais do Projeto Axé. Mas quero contar rapidamente para vocês como conheci Cesare. No final dos anos 80, início dos anos 90, quando existia em Salvador, no Brasil inteiro, nas grandes cidades, caro Presidente, a ideia de que os centros das cidades haviam sido "tomados" - entre aspas - pelos chamados meninos de rua. Cesare teve a iniciativa, em 1989, de propor à Prefeitura de Salvador que aplicasse uma pesquisa para identificar quantos meninos e meninas existiam nas ruas daquela cidade. Afirmava ele: "Se não soubermos exatamente definir, o Poder Público logo dirá que são tantos que não será possível tirá-los dessa situação". De forma determinada, convenceu o prefeito à época, Fernando José, realizou uma pesquisa, mostrou que tínhamos meninos e meninas nas ruas da cidade, sim, mas que não era um número impossível para uma ação determinada do Poder Público municipal: construirmos um projeto que fosse capaz de dar a essas crianças, adolescentes e jovens a expectativa e a possibilidade de uma nova vida. |
| R | Assim Cesare iniciou o seu recrutamento para formar o Projeto Axé, entidade que no início, só no início, teve a participação, a cooperação internacional de sua terra natal, através da organização Terra Nova, uma organização de cooperação internacional italiana. Pouco tempo depois, com sua inquietação, ele sai, digamos, das asas da Terra Nova para construir um projeto mais ousado que pudesse ser sustentado pela própria ação da sociedade brasileira. Naquele momento, eu fui uma das recrutadas, eu e o atual Ministro da Cultura, Juca Ferreira, para compor, saídos da política, uma equipe de organizadores do Projeto Axé. O Marcos era um jovenzinho que conosco iniciava aquela aventura e hoje é um dos principais organizadores, administradores, coordenadores dessa importante instituição. No Axé, eu e Juca, cooptados da política - e Cesare dizia o inverso, que daríamos uma grande cooperação ao Projeto Axé -, fomos contratados como consultores. Tivemos uma experiência fantástica em nossas vidas, uma experiência profissional nova, que se misturava com a militância para qual estávamos sendo cooptados, convencidos de que era a militância em defesa das crianças e dos adolescentes deste País. E eu me envolvi nessa batalha. Um ano depois, fui eleita Prefeita de Salvador. Com o Projeto Axé, sob a coordenação de Cesare La Rocca, pude fazer o mais importante projeto social de proteção da infância que aquela cidade teve: a Fundação Cidade Mãe. (Soa a campainha.) A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - A Fundação Cidade Mãe, com a consultoria - desta forma inversa - de Cesare, de Iara Farias e de Vera Leonelli, as duas membros daquele projeto, criou nos bairros populares da nossa cidade as chamadas empresas educativas, que acolhiam, no segundo turno de escola, crianças e adolescentes de 7 a 17 anos de idade e que funcionavam como abrigo, para dar proteção àqueles que viviam nas ruas. Esse projeto marou não apenas a minha administração, mas a vida da cidade de Salvador. E Cesare, com sua pedagogia, uma pedagogia criada por ele, a pedagogia do amor, da aproximação, da conquista, foi capaz de integrar aquelas crianças e aqueles jovens ao projeto, de tirá-los das ruas, de devolver-lhes a esperança em uma vida melhor, por meio da arte e da educação. (Soa a campainha.) |
| R | A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Juntos, nós e a sociedade transformamos meninas de rua em modelos. Elas desfilaram em um projeto de moda para o qual Cesare contratou, cooptou e trouxe designers de moda famosos de sua terra para a Bahia. Fizemos um grande desfile de moda, com modelos brasileiras desfilando com as meninas e os meninos. As roupas eram produzidas pelo Projeto Axé, que até hoje existe no centro da cidade do Salvador. Quem visitar a cidade e o Pelourinho pode visitar a loja do Projeto Axé. Perdoem-me, já vou terminar. Eu quis apenas mostrar a vocês, de forma efetiva, um pouco do que são o Projeto Axé e Cesare La Rocca para a cidade de Salvador e para o Estado da Bahia. Nós baianos e brasileiros agradecemos o brilhantismo, a dedicação e a capacidade desse homem de juntar pessoas e de construir um projeto ousado. Em um período que ninguém acreditava que era possível fazer, Cesare e o Axé fizeram. Devolveram a praticamente 25 mil jovens e crianças da nossa terra o direito de uma vida melhor. É com satisfação, portanto, que eu homenageio Cesare. E o Senado Federal entrega a nossa comenda, neste momento, a ele e outros agraciados de expressão. Homenageamos Gleice Francisca Machado, que, como a Senadora acabou de destacar, desenvolve uma ação importante no sentido de devolver a esperança de uma vida melhor para pessoas acometidas de xeroderma pigmentoso. (Soa a campainha.) |
| R | Homenageamos também Maria Berenice Dias, do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família), companheira da luta feminista, numa batalha política que estamos desenvolvendo aqui no Senado. Homenageamos o Padre Paulo por toda a sua contribuição ao meu querido Estado do Amapá, que já visitei algumas vezes e pelo qual tenho enorme carinho. Foi bom conhecer e poder homenagear Wellington Mangueira, natural quase que da minha terra, da fronteira de Sergipe, uma querida terra. Nós somos todos sergipanos/baianos, baianos/sergipanos. Homenageamos Yvonne Bezerra de Mello, agraciada por indicação do Rio de Janeiro, que tem um importante projeto na área de integração social de crianças e adolescentes. (Soa a campainha.) A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - E, finalmente, fica a nossa homenagem post mortem a Dom Moacyr José Vitti. Todos vocês merecedores deste prêmio tenham a certeza de que o Senado agradece a contribuição que vocês dão ao povo brasileiro. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Crivella. Bloco União e Força/PRB - RJ) - Nós é que agradecemos à Senadora Lídice da Mata. Chamamos imediatamente, para a tribuna, o Senador Davi Alcolumbre, do Estado do Amapá. Com a palavra, V. Exª. O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente desta sessão e Presidente do Conselho da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara, eminente Senador Marcelo Crivella, em nome do qual cumprimento todos os membros do Conselho da Comenda... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Crivella. Bloco União e Força/PRB - RJ) - Senador, um momentinho! Apenas para saudar os alunos da Universidade Federal de Goiás, do curso de Direito, que hoje visitam o Senado Federal. Sejam muito bem-vindos e vieram num dia bom, pois estamos homenageando a Gleice, lá de Goiás. Sejam bem-vindos! (Palmas.) Obrigado, Senador Davi. O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) - Pois não, Presidente. Quero cumprimentar a Senadora Lídice da Mata, que prestigia esta solenidade, o Senador Eduardo Amorim, a Senadora Ana Amélia, o Senador Lasier Martins, em nome dos quais cumprimento também todas as Lideranças do Senado Federal. |
| R | Deixei para cumprimentar por último o meu amigo e companheiro de Bancada, Líder amapaense, Senador Randolfe Rodrigues, e agradecer-lhe publicamente o apoio incondicional quando da apresentação do nome do querido Padre Paulo Roberto para disputar esta honraria. O Padre Paulo, em seguida, terá a oportunidade de fazer uso da palavra nesta sessão solene. Senador Randolfe Rodrigues, publicamente agradeço o apoio de V. Exª à nossa indicação, indicação do povo do Amapá, do nome do Padre Paulo. Cumprimento as lideranças e as autoridades presentes, em nome do Embaixador da República do Equador, Sr. Horacio Sevilla Borja, que se faz presente nesta solenidade, e também do Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Sr. João Ricardo dos Santos Costa. Sr. Presidente, lideranças que compõem hoje esta sessão solene, cumprimento a comitiva que veio do Estado do Amapá acompanhando o nosso agraciado, assim como todos os outros que receberam a homenagem neste dia. Faço menção à comitiva que acompanha o nosso querido Padre Paulo, uma comitiva que engrandece esta homenagem e que vem lá do Amapá, trazendo a solidariedade e o apoio a esta proposição que, com certeza, engrandece esta sessão. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, agraciados, assumo a tribuna desta Casa, nesta sessão especial, para prestar minhas homenagens a todos os agraciados com a Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara: - Cesare de Florio La Rocca; - Gleice Francisca Machado; - Maria Berenice Dias; - Wellington Dantas Mangueira Marques; - Yvonne Bezerra de Mello. No mesmo sentido, faço minha homenagem especial ao querido amigo, companheiro, ao grande líder espiritual, que faz um belo trabalho social no Estado do Amapá e recebe homenagem no dia de hoje, o nosso querido Padre Paulo Roberto, natural de Macapá, do meu Estado do Amapá, fundador e ativo participante de movimentos afrodescendentes há mais de 14 anos. Atualmente, o Padre Paulo preside o Instituto do Câncer Joel Magalhães, luta pelos direitos dos doentes de câncer e por atendimento e tratamento digno. Tive a honra de indicar e ver o nome dele consagrado pelo douto Conselho do Senado Federal, razão pela qual, Sr. Presidente, parabenizo todos os membros do Conselho pelas escolhas entre tantas personalidades merecedoras deste insigne prêmio, que é concedido às personalidades que relevantes serviços prestam na defesa dos direitos humanos no País. Todos são merecedores desta Comenda. |
| R | Em tempo, presto minha homenagem ao religioso Dom Moacyr José Vitti, que foi Arcebispo auxiliar e depois Arcebispo Metropolitano da Arquidiocese de Curitiba, em 1987, falecido em junho de 2014, e que hoje também é lembrado aqui e agraciado in memorian. A Comenda ora concedida por esta Casa, criada pela Resolução n° 14, de 2010 - portanto, neste ano, estamos na 6ª edição -, leva o nome de Dom Hélder Câmara. O nome da Comenda já seria suficiente para enaltecer os serviços prestados pelos laureados, vez que Dom Hélder Câmara, cujo passamento se deu em 1999, foi Bispo auxiliar do Rio de Janeiro e, posteriormente, Arcebispo Metropolitano de Olinda e Recife, fundador, junto com outros, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e um dos maiores defensores dos direitos humanos em tempos difíceis, sob o regime militar. Não é sem outra razão que Dom Hélder Câmara foi indicado por quatro vezes ao Prêmio Nobel da Paz, único brasileiro a ter tal honraria. Homem simples, de pensamento linear e fala mansa, de profunda bondade no enfrentamento à violência pela paz social e em todas as suas formas de manifestação, reconhecido por todos que o conheceram e que motivou o Vaticano a aprovar o processo de beatificação. A rápida menção ao maior de todos os beneméritos, que empresta seu nome a esta Comenda a que hoje se destina esta sessão especial, já foi e será mais bem ilustrada por aqueles que me antecederam e aqueles que posteriormente ocuparão esta tribuna. Assim, salvaguardadas as proporções e as coincidências, tanto daquele que empresta o nome à Comenda, como do homenageado in memorian, permito-me enaltecer o conterrâneo macapaense, um dos laureados nesta data, também religioso, Padre Paulo Roberto, e dar a conhecer a sua história e os serviços prestados no nosso Estado do Amapá. |
| R | O Padre Paulo Roberto é exemplo de superação, destemor e dedicação. Superou a pobreza e, assim, as dificuldades inerentes à condição social de pobre. Egresso da rede pública de ensino, com mais 18 irmãos, enfrentou os preconceitos quanto à cor, justamente num País onde o cruzamento de raças humanas é tão rico e tão diferente. Desde os cinco anos de idade, dedica-se a viver na fé em Deus, ensinando Sua palavra e, a partir de sua consagração e ordenação, bebendo da sabedoria, conhecimento e ensinamentos de seus mestres, entre os quais gostaria de destacar o Padre Fúlvio, Dom José Maritano, Dom Soares Vieira e, ao nomeá-los, homenageamos todos os demais que forjaram o homem e religioso que é, em sua formação e no amadurecimento vocacional. Servo de Deus e da Igreja, trabalhou em diversas paróquias e comunidades do Estado Amapá e, com sua formação acadêmica, como graduado em Filosofia e Mestre em Direito Canônico, tem difundido os ensinamentos da Igreja e da Academia, o que o levou a um novo nível quando foi designado para a nossa querida Paróquia Jesus de Nazaré. A partir de então, o Padre Paulo passou a desenvolver um trabalho social e religioso que atrai mais de três mil fiéis em suas celebrações às quintas-feiras (Missa da Cura), que buscam a cura espiritual e física e lá encontram a paz e a palavra incansável e dedicada do Padre Paulo Roberto. Mas sua determinação e abnegada dedicação ao próximo não acomodaram e, assim, dedica-se hoje à Fundação do Instituto do Câncer Joel Magalhães, conhecido, no Amapá, como IJOMA, Sr. Presidente, tendo a sua sede na capital do Estado, Macapá. O IJOMA é obra de amor-ternura de Deus, Padre Paulo, e, parafraseando Madre Teresa de Calcutá, as mãos que ajudam são mais sagradas do que os lábios que rezam. Entretanto, o IJOMA, como a grande maioria das entidades filantrópicas, vem enfrentando dificuldades financeiras e operacionais. Ainda assim, acredita, como brasileiro, amapaense e religioso, que recursos cada vez menores por parte da União e do Estado haverão de ser renovados e redirecionados para o IJOMA, que, por sua excelência do tratamento, vem sendo procurado por um número cada vez maior de necessitados. |
| R | Reafirmamos: o Padre Paulo Roberto é exemplo de superação, destemor e dedicação. Alimenta o sonho que também embala outros tantos abnegados brasileiros que sonham com dias melhores. Sim, senhoras e senhores, ouviram bem o que eu disse: "sonho". Vamos torcer por esse sonho. E, para concluir, Sr. Presidente, vamos torcer para que esse sonho - que é meu, que é seu, Padre Paulo, que é de todos aqui agraciados e de centenas e milhares que fazem deste País um grande país solidário, que é nosso, Sr. Presidente - supere todas as dificuldades deste momento de crise no Brasil, para que nenhum brasileiro, algum dia, seja deixado de lado. E que a todo momento possamos, cada um de nós em seu posto, fazer o bem, fazer o que tem que ser feito, fazer o que, com muito amor, faz hoje lá em Macapá, no meu Amapá, o Padre Paulo. Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Crivella. Bloco União e Força/PRB - RJ) - Nós é que agradecemos ao Senador do Estado do Amapá e passamos imediatamente a palavra para outro ilustre membro da Bancada do Amapá, Senador Randolfe Rodrigues. Com a palavra, V. Exª. (Pausa.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço a V. Exª, Senador Marcelo Crivella, Presidente do Conselho da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara. Quero também cumprimentar os demais Senadores aqui presentes, a Senadora Ana Amélia, o Senador Lasier Martins, o Senador Eduardo Amorim. Um cumprimento todo especial ao meu companheiro de Bancada Senador Davi Alcolumbre, autor da proposição e primeiro responsável pela homenagem que estamos fazendo hoje à S. Rev.ma o Padre Paulo. Cumprimento a Senadora Lúcia Vânia e a Senadora Lídice da Mata. Ao mesmo tempo, quero estender os cumprimentos ao Sr. Horacio Sevilla Borja, embaixador e caríssimo representante de um país irmão nosso, a República do Equador. Cumprimento o Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Dr. João Ricardo dos Santos Costa. |
| R | Permitam-me aqui, rapidamente, fazer um cumprimento aos agraciados com a Medalha Dom Hélder nesta manhã tarde de hoje no Senado Federal, ao Sr. Cesare de Florio de La Rocca, pelo seu trabalho, já destacado aqui pela Senadora Lídice, de proteção à criança e ao adolescente, através do Projeto Axé; à Srª Gleice Francisca Machado, por seu trabalho na Associação Brasileira de Xeroderma Pigmentoso, pela divulgação nacional da doença e pelo combate à doença; à Drª Maria Berenice Dias pela sua importante atividade neste País, em respeito aos direitos da mulher, em respeito à diversidade sexual, tão necessitada neste País; ao Dr. Wellington Mangueira, pela sua atuação em defesa dos direitos humanos no Estado de Sergipe; à Srª Yvonne Bezerra de Mello, que coordena também o Projeto Uerê, voltado a crianças com problemas de aprendizagem devido à violência, pelo trabalho que tem feito, e, por fim, ao meu conterrâneo, o caríssimo, o meu querido Padre Paulo. Permitam-me aqui detalhar, talvez ser repetitivo, porque o Senador Davi já o fez, mas permitam-me detalhar alguns aspectos da homenagem ao Paulo. Quem inspira esta medalha para todos nós, Dom Hélder, costumava dizer que o verdadeiro Cristianismo rejeita a ideia de que alguns nascem pobres e outros nascem ricos, que os pobres devem atribuir a sua pobreza à vontade de Deus. Essa afirmação de Dom Hélder foi a prática da sua vida. Dom Hélder dedicou a vida à luta em defesa dos mais pobres, à luta contra a opressão. Parte da sua vida ele dedicou ao enfrentamento e à denúncia de uma das piores arbitrariedades que já ocorreram em nosso País, a ditadura civil e militar, de 1964 a 1985. Paulo, permita-me dizer que Dom Hélder tem, em particular, a mesma opção política pelos mais pobres, opção que você também faz. Faço isso como testemunho da sua trajetória e das opções que você fez. Escolher os mais pobres, escolher defender os mais pobres é uma escolha de vida, não é uma escolha simplesmente política. |
| R | É uma escolha em nome do que é ser verdadeiramente cristão, ser verdadeiramente cristão diretamente relacionado aos ensinamentos do Cristo aqui na terra. O Cristo que nos ensinou que se devem amar os outros assim como ele amou; o Cristo que se levantou e denunciou os vendilhões do templo, o Cristo que denunciou as arbitrariedades do Império Romano, o Cristo que propôs a revolução pela paz. Essa trajetória é a trajetória e esses ensinamentos são os ensinamentos de Dom Hélder. Eu sou testemunho, Paulo, de que esta é a conduta sua no nosso querido Estado do Amapá, vencendo todas as dificuldades. A primeira delas, em um país lamentavelmente de triste tradição racista como o nosso, de mais de 300 anos de escravidão, você, nascido negro, se afirmou como negro e lutou e tem lutado pela igualdade racial. A celebração que você faz todo 20 de novembro da Missa dos Quilombos, lá na sede da União dos Negros do Amapá, que por mim tem sido presenciada, é fundamentalmente uma declaração cristã do amor ao outro, uma declaração cristã de que não existe e não pode existir um mundo com diferenças, que um mundo de igualdade não só é possível de ser construído. Ele é necessário. Você venceu uma vida de dificuldades, estudando em escola pública, mostrando que a escola pública pode formar os melhores. Está aí o presente que é você ao povo do meu Estado. Você, com carisma singular, celebra, todas as quintas-feiras, a missa da cura. Dizem que se necessitam ter palavras. Mas mais importante do que as palavras são gestos. Você conjuga as palavras da missa da cura, faz a celebração do Evangelho na missa da cura com gestos concretos em defesa do bem comum. Ano passado você lançou uma obra que se intitula Confesso Que Vivi: uma lição de vida. Toda arrecadação dessa obra foi dedicada à sua causa do momento. Você, meu querido Paulo, que é um homem de tantas e de todas as causas, a sua mais dedicada no momento é o trabalho no Instituto do Câncer Joel Magalhães, num Estado em que boa parte da população sofre e padece com o câncer e onde o Poder Público, irresponsavelmente, em todas as sua esferas, não dá a guarida necessária àqueles que padecem com o sofrimento do câncer. Você construiu uma ONG para abrigar os necessitados. |
| R | A essa organização não governamental você deu o nome de um jovem, cuja vida e sofrimento com o câncer você acompanhou. Só pode sentir o drama e o sofrimento de alguém e só pode ser intérprete do sofrimento de alguém aquele que o sente. Você interpretou muito bem o sofrimento de Joel Magalhães e de tantos que sofrem com a terrível doença do câncer no Amapá. E tem dedicado todos os minutos e horas da sua vida para isso. Ainda estou emocionado com a sua última celebração em pleno Estádio Zerão para mais de 8 mil pessoas no jogo pela vida, organizado com muita honra por mim e pelo Senador Davi Alcolumbre. Pela primeira vez, você consegue levar para um local que geralmente é de disputas, pois é um estádio de futebol, a harmonia e a unidade da visão cristã, na missa que lá celebrou. Paulo, esta sessão tem por objetivo agraciar com a Comenda Dom Hélder, por um reconhecimento do Conselho da Comenda aqui no Senado, todos cujas trajetórias e vidas têm identidade principalmente com o legado que Dom Hélder deixou para todos nós, brasileiros. Meu querido Paulo, permita-me dizer que você é uma espécie de representante e emissário de Cristo e de Dom Hélder em nosso Amapá. E, para concluir, quero dizer que você também cumpre outra máxima de Dom Hélder: "É graça divina começar bem. Graça maior persistir na caminhada certa. Mas graça das graças é não desistir nunca." Meus cumprimentos a você e, em seu nome, cumprimento a todos os agraciados com a Medalha. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Crivella. Bloco União e Força/PRB - RJ) - Muito obrigado ao Senador Randolfe Rodrigues, que abrilhantou esta sessão com suas emocionantes palavras. Gostaria de chamar o Senador de Sergipe, Dr. Eduardo Amorim. O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Feliz o líder que sabe construir outros líderes. Só assim ele continua liderando pelas suas ideias, pelo seus ensinamentos e pelos bons exemplos. Ao longo da história da Humanidade, tivemos e temos muitos exemplos. Com certeza, Dom Hélder foi um desses. |
| R | Mas hoje testemunhamos a presença de muitos destes. O País vive não apenas uma crise econômica, não apenas uma crise fiscal, como alguns insistem em dizer. Na minha opinião, é pior do que isto. É uma crise ética, moral, sobretudo no zelo, no cuidado, na condução daquilo que é de todos nós, daquilo que é público. Temos o privilégio, nesta manhã, início de tarde, de realmente ver estes bons exemplos, apontar e dizer: este País tem jeito. Em muitos cantos, temos os dom hélderes, que sonham com um Brasil melhor, como os exemplos de Cesare, de Gleice, de Maria Berenice, de Padre Paulo, de Wellington Mangueira, que conheço muito bem, sergipano como eu, de Yvonne e de Dom Moacyr. Desistir nunca, absolutamente nunca! Não temos este direito. Sr. Presidente, colegas Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, espectadores da TV Senado, todos que nos acompanham pelas redes sociais, quero aqui, mais uma vez, parabenizar a todos. Obrigado por vocês existirem! Obrigado por vocês não desistirem! Obrigado por sonharem com um Brasil melhor, com um país muito melhor. Obrigado, Senadora Maria do Carmo, autora da indicação do homenageado sergipano, Dr. Wellington Dantas Mangueira, que se autodenomina marxista, como professor de jornalismo na faculdade de jornalismo, Prof. Antônio Bittencourt nosso amigo em comum, meu professor. Ele diz sentir saudade do velho partido, que valeu à pena lutar e que ainda militaria nele com todo amor. Este leonino, Dr. Wellington Mangueira, nascido em Aracaju há 70 anos, é dono de um coração que luta por ideias, por um mundo mais justo, por um país muito mais justo, muito mais humano e, com certeza, mais fraterno. É pai de três filhos, sendo uma delas que acolheu, como eu também, todos criados dentro da sua ideologia, daquilo que vale à pena. E é com muita simplicidade, cordialidade e simpatia que ele nos enriquece com sua história de vida e que nos dá o exemplo diuturnamente e luta em busca de uma sociedade mais justa e igualitária. Esse é o Dr. Wellington Mangueira. |
| R | O Dr. Wellington Mangueira sempre foi defensor de causas populares, foi perseguido e torturado durante o regime militar. Emergiu vivo dos porões da ditadura - e aqui está -, caminhando sobre a linha que separa a sanidade e a loucura. Nunca deixou de acreditar na humanidade, apesar de ter conhecido o pior e mais sombrio lado do ser humano. Mas isso é um adjetivo daqueles que lutam e que carregam o sonho de ver um país muito melhor. Abnegação e amor o acompanham até hoje, desde sempre identificado com os direitos humanos independentemente de bandeira partidária. Sergipano atuante, além da militância política e da atuação na área jurídica, exerceu diversos cargos na Administração Pública, sempre com o zelo, com o cuidado que se deve ter. Foi Chefe do Departamento de Assistência Jurídica Gratuita, Assessor da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer em Sergipe, Secretário Municipal da Administração, Secretário de Justiça do Estado de Sergipe, Secretário de Segurança Pública do Estado de Sergipe, entre outros inúmeros cargos de extrema importância na Administração Pública, tanto no Município de Aracaju e no Município de Socorro, quanto no Estado de Sergipe. Atualmente, é Presidente da Fundação Renascer. A Comenda Dom Hélder Câmara elimina, de vez, todo e qualquer mal-entendido, qualquer dúvida, qualquer questionamento acerca do papel histórico do Dr. Wellington Mangueira, que continua, ainda hoje, com sua luta humanista por justiça social, senão não abraçaria essa sua atual missão, inclusive com os jovens infratores da Fundação Renascer do Estado de Sergipe, que hoje, como disse há pouco, preside. Dr. Wellington Dantas Mangueira Marques é um homem que respondeu à barbárie com amor ao próximo e respeito aos direitos humanos sempre. Parabéns ao senhor, Dr. Wellington Mangueira, e a todos que aqui recebem esta justa homenagem e que nos dão um exemplo, sobretudo neste momento que vivemos e que o País atravessa. Mas vocês nos ensinaram e nos ensinam que este País tem jeito e que nunca, absolutamente nunca, devemos ou temos o direito de desistir da luta. É a luta pelo bem, é a luta por um país muito melhor. Parabéns a todos vocês, especialmente ao conterrâneo Wellington Mangueira, pela brilhante trajetória e pela firmeza de conduta em prol de um ideal. Isso nos inspira. Isso nos motiva. Isso nos faz pensar que estar aqui, neste ambiente, nesta Casa, não é por profissão, é por missão, como a missão que cada um dos senhores abraça todos os dias. Defender os princípios e os valores cristãos, respeitar aqueles que pensam em outros princípios, mas nunca, absolutamente nunca, principalmente aqui, abrir mão de princípios nem de valores. |
| R | Este País tem jeito. Vamos sonhar e, mais que isso, procurar, com nossas atitudes diuturnas, materializar a esperança realmente de um Brasil melhor, como vocês fazem. Obrigado por vocês estarem aqui e por vocês existirem. O que Dom Hélder pregou continua bem vivo. E, hoje, o que vivemos aqui é uma prova inconteste de tudo isso. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Crivella. Bloco União e Força/PRB - RJ) - Agradecemos a palavra do Senador Eduardo Amorim. Chamamos à tribuna a Senadora Ana Amélia. Lembro aos senhores oradores que vai começar a sessão do Congresso, que nos imporá o término desta sessão. Eu gostaria ainda de abrir a palavra, para os agraciados poderem se expressar. Então, se os oradores puderem ser breves, a Presidência agradece. Com a palavra, V. Exª. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente desta sessão e também Presidente da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara, Senador Marcelo Crivella; demais Senadores que compõem a Mesa; todos os agraciados referidos e homenageados nesta sessão tão emblemática e tão importante, a homenagem que leva o nome deste grande líder, que é mais do que um prelado, já é por si só o significado de tudo o que aconteceu aqui. Vejam nos sinais quem preside esta Comenda Dom Hélder Câmara. Um dos prelados brasileiros de reconhecimento internacional da Igreja Católica, da CNBB, é Dom Hélder Câmara. E o Presidente da Comenda é um dos líderes da Igreja Universal. Isso é convivência ecumênica. Os Senadores do Amapá têm linhas políticas e ideológicas completamente diferentes: o Senador Randolfe Rodrigues, que até pouco tempo era do PSOL e que hoje está na REDE, e o nosso Senador Davi Alcolumbre, do Democratas. Ressalto o ecumenismo desta própria cerimônia e a homenagem a essas pessoas, cada uma com o ofício que desenvolveu, com a missão que escolheu, com a escolha que fez para lidar com os direitos humanos, sejam os da criança, da mulher, do idoso, das pessoas mais carentes, dos necessitados, dos deficientes, dos portadores de enfermidades. Todos aqui têm uma causa que abraçaram, pela qual aqui estão sendo homenageados. |
| R | Também particularmente há um simbolismo, porque aqui lutamos pelo empoderamento das mulheres, ao verificarmos que, entre os seis agraciados vivos - não conto aqui a homenagem póstuma que foi recebida -, três são mulheres, e três são homens. São mulheres comprometidas, são homens comprometidos, com o mesmo grau de igualdade. Não é por acaso que essas coisas acontecem. Há sempre um sinal nisso. Meu caro, meu querido amigo Senador Crivella e Senadora Lúcia, subo à tribuna com uma honra muito grande por ter conseguido o apoio de todos os Senadores, sem nenhum problema, quando indiquei a nossa Berenice Dias para receber essa Comenda. Ressalto a história da Senadora - ela pode chegar aqui, tem qualidade, tem qualificação para isso e enriqueceria o Senado Federal -, da nossa Desembargadora Berenice Dias. Estou aqui também para homenagear o Judiciário do meu Estado, aqui muito bem representado pelo Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, João Ricardo dos Santos Costa. É uma honra para a Magistratura do Rio Grande o fato de ser agraciada uma mulher como ela, que foi a primeira a chegar à Magistratura e a primeira Desembargadora escolhida pelos seus Pares. Isso não é pouca coisa em um Estado conhecido como razoavelmente machista. Senador Crivella, Berenice trava algumas lutas, como a referente ao direito de família, à violência contra a mulher, às relações homoafetivas. Ela foi vanguardista, ela foi revolucionária, quando muita gente não entendia essas coisas. Hoje, pelo noticiário, no Rio Grande do Sul, houve um aumento do número de uniões entre pessoas do mesmo sexo em 41%. Vemos aí a mão da nossa homenageada Magistrada Berenice Dias. Essa Desembargadora gaúcha honra todos nós. Parabéns, Berenice! Em seu nome, faço referência a todos aqueles homens e mulheres que, nesta manhã, recebem esta homenagem tão justa nesta Casa, merecidamente, a Comenda Dom Hélder Câmara. Só o fato de dizer "recebi a Comenda Dom Hélder Câmara" já é motivo de grande orgulho, não fosse pelo mérito, pelo valor, pela relevância social do trabalho que cada um de vocês, homens e mulheres, desempenham. Vocês mereceram essa Comenda. Muito obrigada, caro Presidente Marcelo Crivella, Senadora Lúcia Vânia e demais Senadores aqui presentes. Parabéns a todos os homenageados e ao Poder Judiciário do nosso Estado! Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Crivella. Bloco União e Força/PRB - RJ) - Parabéns, encantadora Senadora Ana Amélia, por suas lindas palavras! Outro gaúcho subirá à tribuna, o Senador Lasier Martins. Com a palavra, V. Exª. |
| R | O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, não pretendo falar por mais do que cinco minutos, até porque muitas palavras elogiosas e meritórias já foram aqui proferidas. Quero apenas dizer que é muito agradável e muito significativo abrirmos um espaço para homenagear pessoas que têm feito tanto pelo Brasil, que estão aqui a merecer estas homenagens e que nos inspiram nesta época tempestuosa da vida brasileira. Estamos vivendo um verdadeiro rol de crises, mas haveremos de superar isso com a inspiração dessas pessoas que homenageamos e, principalmente, com o exemplo de Dom Hélder Câmara, homem que se notabilizou no País e no exterior por tantos prêmios de direitos humanos que recebeu. Quero dizer, com ênfase à pessoa que homenageamos no Rio Grande do Sul, em meio a tantas outras, a nossa Maria Berenice, que o Brasil deve muito a essa mulher. A Desembargadora Maria Berenice fez tanto, que seria necessário aqui um longo espaço para exaltar seus feitos. Mas muito já foi dito. Fui contemporâneo de Maria Berenice na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul nos anos 70 e ali já percebia a liderança que estava nascendo e que veio a se afirmar ao longo de sua vida. Maria Berenice enfrentou preconceitos e discriminações, principalmente quando assumiu o elevado cargo de Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Lembro-me bem disso, porque a imprensa do meu Estado destacou isso muito naquela época. Inclusive, recebeu sete votos contrários à sua designação para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, mas foi a primeira mulher a assumir aquela função. Foram quatro votos contrários e três abstenções. Mas Maria Berenice não esmoreceu e já ali demonstrou a que viera, indo para os jornais e denunciando os preconceitos. E, dali para adiante, ela não parou mais, seja por seus escritos, por seus julgamentos, por sua obra literária, pelo seu esforço como feminista e como mulher que se salientou afirmando a definição das relações homoafetivas. |
| R | Maria Berenice, minha prezada conterrânea, é uma Desembargadora que marcou época. No momento em que surgiu o convite, Presidente Crivella e meus colegas Senadores que ainda estão aqui presentes, Senadora Ana Amélia e Senador Amorim, no momento em que surgiu a necessidade de uma indicação do Rio Grande do Sul, na nossa Bancada do Rio Grande do Sul do Senado Federal, Paulo Paim, Ana Amélia e eu não tivemos dúvidas em consensualizar o nome de Maria Berenice para ser nossa homenageada. Ela se salientou também pela temática da diversidade sexual, que hoje é um tema que já não recebe mais preconceitos. Isso se dá graças a quem? Graças ao seu trabalho pioneiro. Então, é com muita satisfação que faço aqui este registro pessoal, saudando as pessoas que estão aqui, como o meu prezado amigo João Ricardo Costa, da Associação dos Magistrados Brasileiros, que nos honra com sua presença. Saúdo todas as senhoras e todos os senhores. Terminamos assim. Estamos nos encaminhando para um final de ano em que não só temos lamentos pelas crises, mas também temos homenagens, coisas positivas, como esta sessão de hoje. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Crivella. Bloco União e Força/PRB - RJ) - Nós é que lhe agradecemos, Senador Lasier, pelas suas palavras. Eu gostaria de consultar os agraciados, para saber se querem fazer uso da palavra. O SR. PADRE PAULO ROBERTO (Fora do microfone.) - Eu gostaria. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Crivella. Bloco União e Força/PRB - RJ) - Então, vamos iniciar pelas ilustres damas. Depois, será a vez dos cavalheiros. Desembargadora Maria Berenice Dias, vamos ouvir suas palavras, suas considerações. V. Exª tem cinco minutos para proferir seus agradecimentos. A SRª MARIA BERENICE DIAS - Eu quero dois minutos, vou usar só dois minutos. Eu queria muito dizer do significado que é para mim, hoje, estar aqui recebendo este prêmio, tendo sido indicada pelos três Senadores do meu Estado. Eu, que dediquei uma vida inteira a todos a quem a sociedade não dá voz nem vez,eu, que fui alvo de tanta discriminação, não esqueci, durante a minha trajetória de vida, as mulheres que foram discriminadas e que foram vítimas de violência. |
| R | Não me esqueci das famílias, das famílias com "s". Este é o reconhecimento de que família é mesmo um conceito plural. Muito especialmente, é o reconhecimento dos direitos da população LGBTI, que tem seus direitos reconhecidos - isto vem avançando - graças ao Poder Judiciário deste País. Mas é chegada a hora de esta Casa e o Congresso Nacional... Isto é o que me mobiliza nesse sentido. O fato de eu receber esta condecoração tão honrosa sinaliza que esta Casa está abrindo os olhos e percebendo a indispensabilidade de termos uma legislação. Tramita nesta Casa o Estatuto das Famílias, que é um projeto do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família). A Senadora Lídice da Mata é a Relatora desse projeto, que também está em tramitação perante a Ordem dos Advogados do Brasil. Eu sou Presidente da Comissão Nacional. Elaboramos o projeto do Estatuto da Diversidade Sexual, que será encaminhado a esta Casa por iniciativa popular. Estamos colhendo assinaturas para isso. Só assim vamos vencer o preconceito, essa realidade triste do nosso País. Este é o País onde mais se matam homossexuais no mundo. A cada 28 horas, no Brasil, mata-se um homossexual, por sua orientação sexual ou pela diversidade de gênero. Precisamos mudar essa realidade. Para isso, não basta haver pessoas que se dedicam, não basta só o Judiciário conceder direitos. É preciso haver uma legislação. É isso o que espero. É com essa vontade que venho trazer esta palavra, na esperança e na certeza de que o legislador deste País, o Senado Federal deste País vai cumprir com seu dever de fazer leis não para a maioria, mas para a minoria, para os excluídos, para os invisíveis deste País. Muito obrigada por este espaço, por esta honraria. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Crivella. Bloco União e Força/PRB - RJ) - Muito obrigado, Desembargadora. Eu gostaria de chamar agora, dando prosseguimento à sessão, a Srª Gleice Francisca Machado, para fazer uso da palavra. V. Sª tem cinco minutos. A SRª GLEICE FRANCISCA MACHADO - Srªs e Srs. Senadores com assento nesta Casa; ilustres representantes do meu Estado de Goiás, Senadora Lúcia Vânia, Senador Ronaldo Caiado, Senador Wilder Morais, eu jamais estaria aqui, para receber uma homenagem de tamanha envergadura, se não tivesse o apoio da minha comunidade de Recanto das Araras, em Faina, dos meus familiares e de milhares de portadores do xeroderma pigmentoso e de outras doenças raras espalhados por todo o Brasil. |
| R | Srs. Senadores, esse é um povo heroico, que brilha no céu da Pátria nesse instante, clamando por dignidade, por cidadania, por solidariedade humana e justiça. Esta Comenda não pertence apenas a mim, mas a todos que, há mais de sete anos, empunham esta bandeira ao lado da AbraXP, entidade reconhecida como de utilidade pública estadual e federal. Dedico esta Comenda, esse reconhecimento, in memoriam, ao grande apoiador dessa luta, Padre João, e a tantos que faleceram em decorrência do xeroderma pigmentoso; em especial, in memoriam, ao amigo e ao símbolo dessa luta Djalma Antônio Jardim, falecido em abril deste ano, após uma luta intensa contra essa doença e contra as mazelas do nosso sistema. Eu ficaria aqui, durante horas, para nominar notáveis colaboradores dessa causa, entre eles, aqui presente, o presidente de honra da AbraXP, o Ilmo Sr. Antônio Almeida; jornalistas importantes que contribuíram para que esta divulgação chegasse aos quatro cantos do mundo - o jornalista Marcos Gomes, Jordevar Rosa, Renato Alves, e a queridíssima, renomada Dr. Sulamita Chaibub Costa -; o biólogo Carlos Menck; o geneticista Dr. Rafael Souto; e os casais apoiadores Leandro Cunha, Marla, Cafu, Telma, toda a família Noleto. Parceiros do Projeto Rondon, do Sesi Goiás; Antônio Pereira, da Oi; a MMª Juíza Dr. Alessandra Gontijo; a advogada Dr. Keila Adorno; o prefeito de Faina, Paulo Nascimento, e sua esposa Renata Camilo; demais autoridades municipais e centenas de anônimos que estiveram e que estão juntos em nossas lutas, conquistas, com braços fortes, desafiando diariamente a morte imposta pelo xeroderma pigmentoso. Essa magnífica Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara, no Senado Federal, que leva o nome do antigo arcebispo de Olinda e Recife, um grande baluarte da liberdade, passa a constituir um patrimônio de todos os portadores de XP, familiares e apoiadores dessa causa essencialmente humana. |
| R | Foram muitas vitórias obtidas, muitas outras em andamento. Dessa luta, nasceu o documentário "Sol inimigo - O drama do Povo do Recanto das Araras"; o livro Nas Asas da Esperança, de minha autoria; e tantos outros programas criados para atender aos portadores e familiares. Entre eles, foi criado, no Hospital Geral de Goiânia, um laboratório multidisciplinar, para atender e acolher todos os portadores; o Núcleo Previdenciário, do Tribunal de Justiça de Goiás, em Araras; a criação e participação da AbraXP na Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, no âmbito do SUS; e tantas outras conquistas. Só quem passa pela dor incontrolável de ser mãe de um portador de XP, como meu filho Alisson, sabe o significado dessa luta, deste reconhecimento. A esta mesma Casa que hoje me honra com esta Comenda, deixo aqui o meu apelo aos senhores, para que desenvolvam esforços, visando à aprovação do PLS 553/2011, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, que concede isenção de carência para auxílio doença e aposentadoria por invalidez aos portadores de XP. Esse projeto se encontra na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados desde 1º de junho de 2012. Muito obrigada a Deus, a Nossa Senhora Aparecida, à minha comunidade de Araras. É com muita honra que compartilho este momento com todos vocês, que vieram de longe para nos prestigiar. Viva a AbraXP! Viva Faina! Viva Goiás! Viva o Brasil! Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Crivella. Bloco União e Força/PRB - RJ) - Parabéns a Gleice Francisca Machado. Eu gostaria de chamar à tribuna Yvone Bezerra de Mello, do bravo Estado do Rio de Janeiro, dama ilustre, cujos trabalhos também são extraordinários. Com a palavra, V.Sª. A SRª YVONE BEZERRA DE MELLO - Boa tarde, Srs. Senadores, distinto público. Eu conheci D. Hélder, tive o privilégio de conviver com ele. Entre as coisas que me lembro dele, estão bondade, humildade, coragem e firmeza. E é com firmeza que venho hoje a este plenário dizer que o Brasil falhou na proteção de crianças e adolescentes por todo o País. Em 1993, oito crianças foram assassinadas na Candelária, grupo a que eu assistia nas ruas do Rio, na época em que eu trabalhava nas ruas do Rio. No ano passado, foram quase 30 mil crianças e jovens assassinados por diversos motivos, muitos pela polícia. Acho que esta Comenda, este prêmio pertence a eles, àqueles que enterrei, que foram mais de duzentos; àqueles assassinados e a todas as crianças que vivem neste País, invisíveis, crianças excluídas, mas totalmente invisíveis; vivem em guetos, sem saneamento básico; têm uma escola de pífia qualidade; vivem sob a violência constante todos os dias, o que acarreta uma impossibilidade de aprender corretamente; vivem esquecidas, e as políticas públicas que existem não as contemplam. |
| R | Então, agradeço a este público, a este Senado pelos dois, três minutos que tive para falar da minha angústia, porque eu trabalho com elas todos os dias. Eu enterro crianças todos os meses e não tenho a quem recorrer, porque as leis existem, o Estatuto existe, mas não é implementado, não funciona. Quando nós queremos ajuda, onde procurar? E isso é terrível para todos nós que trabalhamos com a infância no Brasil. Peço aos Senadores, ao Congresso que tenham outro olhar para as crianças e adolescentes neste País. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Crivella. Bloco União e Força/PRB - RJ) - Nós é que agradecemos, Yvonne! Nós é que agradecemos. O seu trabalho é extraordinário. Muito obrigado. A SRª YVONE BEZERRA DE MELLO - Eu me emociono, porque, cada vez que enterro uma criança, eu acho que eu falhei também. Acho que a sociedade falhou, que todos nós falhamos. E nós não podemos continuar com esse número de assassinatos no País. Algo tem que ser feito. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Crivella. Bloco União e Força/PRB - RJ) - Muito obrigado, Yvone, muito obrigado. É a voz altiva da mulher fluminense em defesa das nossas crianças, e o País a reverencia. Eu gostaria de chamar também o Sr. Marcos Antônio Cândido Carvalho, que, neste momento, representa o Cesare de Florio La Rocca, para fazer uso da tribuna e proferir o seu agradecimento. O SR. MARCOS ANTÔNIO CANDIDO CARVALHO - A Senadora Lídice da Mata disse uma coisa que parece muito verdadeira sobre Cesare. Ela disse que, se ele estivesse aqui, ele diria que ele não merecia receber essa Comenda. Acho até que ele diria uma coisa ainda um tanto quanto mais radical: ele diria que esta cerimônia, que esta Comenda é inútil, enquanto houver crianças, adolescentes e jovens negros sendo assassinados massivamente neste País. Enquanto houver tanta gente neste País sendo tratada como invisível. |
| R | Na verdade, cada um de nós que está aqui, representando uma organização ou recebendo esta Comanda, está tratando de uma série de invisibilidades. Eu também tive a possibilidade, ainda muito jovem, de conhecer Dom Hélder. Eu penso que, se esta cerimônia - acho que Cesare diria isto - servir, de fato e concretamente, para que esses invisíveis possam se tornar visíveis e para que isso seja um sinal real daquilo que Cesare até hoje acredita - ele sempre acreditou que este País tem jeito; ele sempre trabalhou para que este País tivesse jeito -, talvez esta Comenda faça algum sentido. Nós agradecemos esta experiência, na medida em que isso possa ter consequências práticas e reais para que esses sujeitos, essas crianças e esses adolescentes, que são jogados na lata do lixo neste País, possam, de verdade, como Cesare diz, ser percebidos e compreendidos como sendo o axé mais importante desta Nação. Isso quer dizer que esta Nação precisa entender que, se ela não cuidar hoje de suas crianças e de seus adolescentes, ela não terá um País amanhã. Ela vai passar pelo mesmo mal que algumas nações historicamente hoje passam, como aquilo que vemos acontecer na Europa, uma Europa velha, desgastada, sem criatividade, porque, através de outros processos, suas crianças e seus adolescentes foram dizimados. Muito obrigado! O SR. PRESIDENTE (Marcelo Crivella. Bloco União e Força/PRB - RJ) - Nós é que agradecemos a presença de V. Sª. Chamamos à tribuna o Padre Paulo Roberto da Conceição Matias de Souza. (Palmas.) O SR. PADRE PAULO ROBERTO - Senhoras e Senhores, bom dia! Eu tenho um sonho, Senador Crivella: que as quatro ou cinco personalidades aqui presentes se transformassem em milhares, do Oiapoque ao Chuí; que nós não fôssemos somente quatro, mas que todos os brasileiros e brasileiras tivessem o privilégio de receber a Comenda não por questões pessoais, mas porque todo o Brasil se engajou na luta contra a morte e em defesa do direito à vida. |
| R | Eu venci a fome, mas, após três anos como Padre, fui ameaçado de morte, no Laranjal do Jari, quando denunciei que navios chegavam àquela cidade trazendo crianças de 13 anos para serem prostituídas à noite. Elas eram presas durante o dia e, à noite, eram libertadas para se prostituírem. Eu denunciei e fui ameaçado de morte. Hoje estamos na luta contra o câncer. Senhoras e senhores, venho de um Estado distante, carente, em que os direitos humanos são violentados, vilipendiados todos os dias, em que as instituições fingem que não estamos em estado de guerra. O Brasil - eu falo aqui para o Brasil inteiro - tem uma dívida social imensa com o Amapá. Nós também somos brasileiros. A nossa presença aqui dignifica o Brasil. Quando há uma crise de valores, de lideranças ... Senhoras e senhores, no Amapá, os doentes de câncer são violentados duas vezes: primeiramente, pela doença, e depois, quando morrem, como indigentes, gritando, sem sequer terem acesso à morfina, muito menos a um tratamento humanitário. O que acontece no Amapá, o Brasil não conhece. O que acontece no Amapá fere de morte todos os tratados de civilidade e cidadania. Mas eu quero encerrar, Senadores, agradecendo as palavras generosas do Davi, do Senador Randolfe Rodrigues. |
| R | Mas eu queria dizer que estou honrado em receber a comenda, mesmo sem merecer. E saio daqui honrado não só por ter recebido a comenda, mas por ter tido o privilégio de conhecer os senhores aqui presentes, que são melhores do que eu no sentido de que a nossa luta é localizada, e o trabalho de vocês venceu fronteiras. Vocês são referência no Brasil. Drª Berenice, a senhora e a Drª Yvonne são referências para nós. Domingo, na minha igreja, começava o advento, e a palavra principal era esperança. Eu perguntava para o povo: "Você é sinal de esperança? Você vê sinais de esperança pelo Brasil, na sua cidade, no seu Município, na sua família? Onde você vive, você vê sinais de esperança?". E vocês - Cesare, Gleice, Maria Berenice, Wellington, Yvonne Bezerra -, para mim, são sinais de esperança, mostram que o sonho não pode acabar! Enquanto houver Yvonnes e Berenices neste Brasil, vale a pena continuar acreditando e amando este Brasil! Que o Brasil seja uma festa de cidadania, em que todos possam ter direitos, pelo menos três refeições por dia, em que ninguém seja discriminado por ser homossexual, evangélico, espírita, católico, por ser branco ou negro ou por ter alguma deficiência. Afinal de contas, todos nós, mais do que filhos de Deus, somos gente, e a dor que dói ali é a mesma que dói no Amapá. Viva o Amapá! Viva o Brasil! Viva a vida! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Crivella. Bloco União e Força/PRB - RJ) - Muito obrigado, Padre Paulo, por suas palavras emocionadas e emocionantes. Eu queria chamar Wellington Dantas Mangueira Marques, do Estado do Sergipe. |
| R | O SR. WELLINGTON DANTAS MANGUEIRA MARQUES - Exmo Presidente desta sessão, Senador Marcelo Crivella, em nome de quem eu cumprimento todo o Senado, sobretudo a sessão que me homenageia e que, ao me homenagear, está homenageando todo o povo sergipano, que teve a felicidade de ver em seu solo nascer ser o maior dos intelectuais que o Brasil e as Américas produziu, que é o afrodescendente Tobias Barreto de Menezes. Quero cumprimentar a Senadora Maria, que propôs meu nome à sessão; e o Senador Amorim, que me homenageou de forma emocionante, a ponto de me fazer chorar. Mas quero lhes dizer que esta homenagem remonta às lutas que travamos contra a ditadura militar, porque nós, que amamos a liberdade e que temos sonhos, ainda jovens, conhecemos a história de um homem que fez parte deste Senado com muito louvor: Luís Carlos Prestes. É preciso que também se volte a homenagear aquele que, para mim e sei que para muita gente, é o maior herói da vida brasileira, da República brasileira, ao lado de Zumbi dos Palmares, meu irmão de cor, meu irmão de luta. Quero dizer a V. Exªs que, neste momento sublime, independentemente de ideologismos, homenageio meu amigo, o jornalista cearense Inácio Almeida e o Deputado Federal que já fez parte deste Senado, Roberto Freire, pela sua integridade, pela sua coragem e destemor. Somos aqueles que no passado, lutando contra o AI-5, presos em Ibiúna, no Congresso da UNE, sofremos nos cárceres da ditadura, aqui em Brasília, no Quartel da Guarda Presidencial e no antigo PIC (Pelotão de Investigações Criminais), sob a alegação de que, por ser parte do PCB ou do PCdoB, nem sabiam ao certo, estávamos na Guerrilha do Araguaia. Logo eu, que fazia parte do PCB, ao lado de homens íntegros desta Nação, como Oscar Niemeyer, Graciliano Ramos, Jorge Amado e tantos outros homens ilustres. |
| R | Eu, que defendia a forma pacífica de lutar e que me inspirei também em Dom Hélder Câmara. Sobre ele, algum dia, em minha terra - ele andou muito pelo Recife, embora cearense -, alguém perguntou como ele tinha aquele olhar de carinho para Roberto Freire se este era um comunista, e se ele votaria em Roberto Freire para a Presidência da República. Dom Hélder disse: "Se ele fosse candidato a Papa, eu não votaria, mas se for para Presidente da República não há por que não votar. Sou contra todos os preconceitos". Portanto, senhores, fico muito feliz de estar aqui. Agradeço à Senadora Maria do Carmo Alves, que, em momentos difíceis da minha vida, quando foi proclamado o AI-5, ela, que tem um irmão que comigo participou das lutas políticas, ele pela AP, eu pelo PCB, mas sempre amigos na luta por um mundo melhor. Ele foi preso. Também fez parte deste Senado, José Alves Nascimento, que nós chamamos em Sergipe de Netinho. E, assim, quando houve aquela escaramuça do Exército, que nos prendeu e nos torturou aqui em Brasília, no Forte Barbalho, na Bahia, na Barão de Mesquita, no Rio de Janeiro, e em um quartel que eu não sei o nome, no Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, a Senadora Maria do Carmo, com a coragem que só as mulheres têm nessas horas, foi com seu genitor à casa de meus pais, para salvar meus livros e não me comprometer, como geralmente eles queriam comprometer a todos que tinham alguns livros que falavam sobre o Brasil, que falavam sobre a grandeza desta Pátria e que não concordavam que este Brasil fosse entregue ao estrangeiro, que este Brasil não fizesse suas reformas de base. Sr. Presidente, eu agradeço à atenção de V. Exªs. Estou feliz porque esta Casa mostra a sua magnanimidade, mostra a sua grandeza, inclusive aceitando as diferenças, inclusive me aceitando, porque também sou um homem que continuo a luta por crianças que estão em situação de risco, em situação de pobreza, e por aqueles que cometeram atos infracionais. Recebo, às vezes, a incompreensão de homens, de políticos, que, mesmo pertencendo a partidos ditos progressistas, querem impedir, lá na minha terra, a construção de uma unidade socioeducativa da mais alta qualidade, formatada na lógica do Sinase, uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e em relação a qual a Justiça teve que intervir, com uma liminar para garantir a construção de uma unidade altamente socializadora, educativa, em área apropriada, conforme estabelece a lei. Muito obrigado aos senhores. Deixo aqui o registro do meu agradecimento e a certeza de que, como disse aquela adolescente judia diante da crueldade nazista: "Apesar de tudo, ainda creio na bondade humana". Muito obrigado. (Palmas.) |
| R | O SR. PRESIDENTE (Marcelo Crivella. Bloco União e Força/PRB - RJ) - Muito bem. Por último, eu gostaria de convidar a Srª Ilda Vitti Novaes, que representa seu irmão, Dom Moacyr José Vitti, homenageado in memoriam pelo Senado Federal. Com a palavra, V. Sª. A SRª ILDA VITTI NOVAES - Exmo Senador Marcelo Crivella, Presidente do Conselho da Comenda de Direitos Humanos, prezados senhores e senhoras, homenageados e demais presentes, autoridades, familiares e amigos, é com grande honra que represento nesta cerimônia meu irmão Dom Moacyr José Vitti, falecido em junho de 2014. A homenagem é ainda mais especial porque reconhece seu trabalho na defesa dos direitos humanos, principalmente em favor dos menos favorecidos. Tenho a certeza de que Dom Moacyr receberia esta homenagem com muita honra e alegria, acima de tudo porque a comenda leva o nome de Dom Helder Câmara, a quem tanto admirava e tinha como modelo. Em nome de todas as comunidades onde Dom Moacyr trabalhou e em nome de toda a minha família, agradeço de coração. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Crivella. Bloco União e Força/PRB - RJ) - Muito obrigado. Muito obrigado pelas suas palavras cheias de saudade e de admiração pelo seu irmão. O Senado Federal presta justa homenagem à sua família, à senhora e à memória de Dom Moacyr José Vitti. Eu gostaria, antes de terminar, de agradecer aos funcionários, que vocês podem ver ali, pois foram eles que reuniram a biografia de vocês, que coletaram os votos dos 81 Senadores, que organizaram cada uma das reuniões realizadas, quando o nome dos senhores foi escrutinado, submetido a voto, cada Senador tinha sua cédula e votou. |
| R | São eles: Luciene Campos, Sérgio Castro, Valdeci Júnior, Gerioni Hugo. Também estão conosco a Liviane, a Flávia, a Marta, o Otávio e a nossa gestante, que é a Diretora que comanda todos, Silvânia Alves, que fez com que houvesse esta sessão solene modesta, cujo significado ficará nos Anais da Casa, assistida pela TV Senado e ouvida pela Rádio Senado. (Palmas.) Agradeço à Senadora Lúcia Vânia e ao companheiro Garibaldi. Eu vou aqui me permitir, Padre, quebrando de leve o protocolo, desta sessão magna e solene do Senado Federal, terminar com um poema que escrevi, que fala um pouquinho do discurso que ouvi de vocês. Até quando vai ser desse jeito? Menos amor e mais preconceito? No olhar de censura, cada palavra dura é um tapa na cara. O ódio não traz cura. Até quando a perseguição? Um negro, um crente, um homossexual, a dor do desprezo dói igual. Muito obrigado. Um bom dia a todos. (Palmas.) (Levanta-se a sessão às 13 horas e 28 minutos.) |