Notas Taquigráficas

1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 12 de novembro de 2015
(quinta-feira)
Às 14 horas
203ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Horário	Texto com revisão

14:06 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Há número regimental. Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno do Senado Federal, vai à publicação. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Pela ordem, nós vamos... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu queria... O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Agradeço aos colegas Senadores que estão... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - V. Exª é o terceiro inscrito. Penso que nós vamos falando, e preserva-se a sua inscrição, Senador Cássio. Pela ordem, Senadora Ana Amélia. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu queria uma inscrição para comunicação inadiável, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu acho, Senadora, que, da maneira que nós estamos aqui... Por exemplo, o primeiro inscrito é o Senador Lasier, e V. Exª chegou primeiro. Fale como oradora inscrita, para não ter que ficar presa aos dez minutos, e eu já passo a palavra para V. Exª, sem prejuízo das inscrições. Para que possamos preservar as inscrições, eu mesmo vou adotar essa sistemática também, para que não tenhamos prejuízo. Então, cumprimentando a todos que nos acompanham na Rádio e na TV Senado, o Senador Roberto Rocha, a Senadora Gleisi, eu passo a palavra à Senadora Ana Amélia. (Pausa.) Com a palavra, V. Exª, Senadora Ana Amélia. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente, Senador Jorge Viana, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Paulo Rocha, caros colegas Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, neste momento de muita apreensão, preocupação, perplexidade até, de uma crise bastante aguda e profunda que o nosso País vive, não só no campo econômico, mas também no campo político, recrudescem greves que se espalham em diversos pontos do País, lideradas por diferentes categorias. O que se vê neste momento, de alguma maneira, mostra radicalismos e ausência de diálogo, em muitos casos, por parte do Governo.
14:09 R	Uma medida provisória tão comentada ontem, com tanta repercussão, revela um lado até então pouco visível do Governo: autoritário, eu diria até com um grau de truculência. Refiro-me à medida provisória relacionada a pesadíssimas multas e punições, como, por exemplo, a de deixar um profissional que vive de um caminhão para transportar carga, por 12 meses, um ano inteiro, sem a carteira de habilitação, simplesmente como pena porque ele se manifestou na greve que movimentou alguns Estados brasileiros, a começar pelo nosso Estado do Rio Grande do Sul. Mas não é só a greve dos caminhoneiros que revela uma dificuldade do Governo em relação a diálogo. Vou falar, agora, da greve dos médicos peritos do INSS, que são responsáveis pela avaliação, entre outros, do auxílio-doença e de benefícios do INSS por incapacidade. Essa greve já dura 68 dias - 68 dias! -, sem que o Governo tenha sequer apresentado uma nova proposta às reivindicações e demandas da categoria dos médicos peritos. Nessa quarta-feira, o Ministro do Trabalho e da Previdência, Miguel Rossetto, havia sido solicitado por três Deputados - Deputado Belinati, do Paraná; Deputado Brito, da Bahia; e Deputado Arnaldo Faria de Sá, de São Paulo - e por mim, Senadora, em diferentes momentos, para uma audiência com o Ministério do Trabalho, onde nós Parlamentares levaríamos as lideranças dos grevistas médicos peritos, que estão com as atividades suspensas. O Ministério do Trabalho teve a delicadeza de me ligar, consultando-me sobre se essa audiência poderia ser conjunta, já que eu havia feito uma solicitação como Senadora, com os Deputados Federais. Achei a ideia excelente e me dispus, claro, a ir junto com os Deputados. Apenas estaria reforçando, porque entendo sempre que, quando há uma demanda, o coletivo tem mais força que a individualidade. Porém, o Ministro me ligou, quando eu havia feito a solicitação, para informar que ele havia criado uma comissão de negociação, liderada pelo ex-Ministro Eduardo Gabas, que tinha a responsabilidade e a autoridade de fazer os contatos e as negociações com as lideranças dos movimentos, entre os quais: a Clarissa Coelho Bassin, o Luiz Carlos Argolo, o Francisco Eduardo Alves e o Dr. Samuel Abranques. Essas eram as quatro lideranças que iriam. E quatro Parlamentares: três Deputados Federais - a que já me referi - e eu.
14:12 R	Antes, na parte da manhã, o Ministro Miguel Rossetto, muito gentilmente, me ligou para argumentar sobre a criação dessa comissão de negociação e dizer que ele não poderia desautorizar a comissão e, portanto, não poderia receber as lideranças dos médicos peritos, paralisados há 68 dias. Eu disse: "Ministro, eu lhe agradeço, entendo as suas razões, porém não posso dar-lhe uma resposta agora e preciso consultar os Deputados sobre essa sua disposição de não receber os grevistas, que têm que se limitar a conversar com comissão negociadora". Fiz as consultas aos Deputados, e eles chegaram à conclusão de que o objetivo das lideranças era conversar e dizer uma ou duas palavras ao Ministro Miguel Rossetto, e não à comissão, porque eles não estavam vendo avanços no trabalho que vinha sendo realizado. Então, eu voltei ao Ministro, e os Deputados concluíram que, se não fosse nessas condições, nenhum compareceria à audiência solicitada. Retornei ao Ministro, como havia prometido, informei a ele, e ele manteve a posição. Eu disse: "respeito a sua posição, porém nós não iremos à audiência". Em nota divulgada pela ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos), ela diz que "a oferta do Ministro foi um acinte, um desrespeito e total falta de tato político e bom senso por parte do Ministro, que demonstrou arrogância e prepotência incompatíveis com a posição que ocupa". Estou lendo uma nota oficial da Associação Nacional dos Médicos Peritos, que estão em greve. No auge da crise vivida no País, o Governo lamentavelmente não permite criar espaços para negociações para diálogos, ainda que as condições para atender a todas as demandas da categoria não sejam favoráveis. Não há justificativas para não ouvir as demandas da categoria. Na pauta de reivindicações dos peritos médicos do INSS, estão a redução da carga horária de 40 horas para 30 horas, a incorporação de benefícios ao salário, recomposição do quadro de peritos e aumento salarial de 27% em dois anos. A proposta da União é de um aumento de 21% em quatro anos. Enquanto isso, quem mais sofre com essa greve e com o radicalismo é a população, pois mais de um milhão de perícias médicas deixaram de ser feitas em todo o País desde o início dessa greve. Além de prejudicar a rotina das pessoas, os constantes reagendamentos causados pela greve impactam negativamente nos gastos públicos.
14:15 R	O atendimento que, antes da greve, durava 10 dias, agora demora 40 dias ou mais. Lá em Porto Alegre, a capital do nosso Estado, por exemplo, o comerciário Maurício Becker Pinheiro, de 22 anos, diagnosticado com depressão, está sem perícia e, portanto, sem salário da empresa nem auxílio do INSS. Lá no interior de São Paulo, em Itapetininga, por exemplo, o Guilherme Novaes, que é auxiliar de escritório, só conseguiu agendar para fevereiro do ano que vem uma perícia médica na agência do INSS da cidade que ele mora. Ele rompeu o ligamento do joelho, passou por uma cirurgia em 22 de outubro e, enquanto a perícia não sair, ele vai ficar três ou quatro meses, no mínimo, sem qualquer suporte financeiro do INSS - portanto, não terá direito ao benefício. Em Alagoas, mais de 10 mil pessoas deixaram de passar por perícias no INSS por causa da greve. Em Minas Gerais, foram mais de 142 mil perícias médicas que deixaram de ser feitas. De acordo com a categoria, as falhas de gestão do INSS, aliadas à crise política, fazem o Governo Federal gastar, por ano, mais de R$68 bilhões em benefícios sem avaliação médica pericial. Isso é muito mais que os R$43 bilhões que o Governo estima arrecadar com a reativação da CPMF, que, a meu ver, não pode voltar, em hipótese alguma. Esse impasse, portanto, gera mais desperdício de dinheiro público, pois os 4 mil e 500 peritos médicos do País, que fazem em média 14 milhões de atendimentos no ano, são responsáveis por autorizar ou não os gastos do INSS, nos casos de incapacidade, auxílios-doença e demais benefícios. São eles que dizem se o recurso deve ser pago ou não, após fazer as avaliações médicas. Por tudo isso, sou favorável ao diálogo! Penso que, na democracia, a tentativa para solucionar os problemas, ou minimizá-los, é sempre o melhor caminho. Acho que não se pode medir esforços em relação a isso. Certamente, não estaria desautorizada nenhuma instância se houvesse um ato político em relação aos líderes. Eu quero renovar aí: eu os recebi Clarissa Coelho Bassin, Luiz Carlos Argolo, Francisco Eduardo Alves, Dr. Samuel Abranches, que estão na liderança dessa entidade que representa os médicos peritos, a Associação Nacional dos Médicos Peritos. Eu quero também agradecer ao Deputado Antonio Brito, do PTB da Bahia, que é o Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal; ao Deputado Marcelo Belinati Martins, do Paraná, membro da Comissão de Seguridade Social da Câmara; e ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, membro da Comissão de Seguridade Social e Família - estávamos interessados em ajudar nesse diálogo entre o Governo e os grevistas, porque é uma situação extremamente lamentável.
14:18 R	Espero que o Ministro Miguel Rossetto - que me disse, textualmente, que tem interesse na suspensão dessa greve - encontre um bom termo na negociação com os médicos peritos. É a única forma de a gente colocar um ponto final no que está prejudicando tanto os trabalhadores brasileiros que precisam de uma perícia médica. Muito obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Cumprimento V. Exª, Senadora Ana Amélia. Agora já temos o colega Lasier Martins, que presidiu, a manhã inteira, a Comissão de Relações Exteriores. Eu tive que me dividir para presidir a sessão em homenagem aos 120 anos das relações Brasil-Japão. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Pela ordem, Senador Acir Gurgacz. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Por gentileza, solicito a minha inscrição pela Liderança do PDT. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - V. Exª está inscrito e pode usar da palavra após o Senador Lasier, como Líder. A Senadora Vanessa está pagando alguns pedágios aqui. Vai falar daqui a pouco. (Risos.) Com a palavra, V. Exª, Senador Lasier, como orador inscrito. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Senador Jorge Viana, Presidente dos trabalhos, de fato, até poucos instantes, até alguns minutos atrás, estávamos na Comissão de Relações Exteriores, onde tivemos uma longa reunião, de mais de três horas. Estamos aqui, Senador Jorge Viana, para focar três temas importantes do dia. Um deles foi abordado, há poucos instantes, pela Senadora Ana Amélia, embora de passagem, porque ontem ela também falou neste tema: a paralisação parcial dos caminhoneiros. O que eu queria dizer, Senador Jorge Viana, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado e meus pares, é que essa greve dos caminhoneiros é mais uma das manifestações de desapreço pelas políticas econômicas do Governo Federal. Estamos em notória e grave recessão, talvez uma das mais agudas da história do Brasil.É natural, pois, que grupos dos mais variados tons reclamem, protestem, anseiem por ações efetivas para que o País saia do atoleiro em que se encontra. Os caminhoneiros, aos quais devemos muito respeito pela profissão que exercem, pelo transporte das mercadorias indispensáveis à nossa vida, são trabalhadores que lutam, com dificuldades, pelo salário de cada dia. Eles reivindicam, legitimamente, a redução do preço do diesel, do valor dos pedágios e a definição da tabela do frete mínimo. Os caminhoneiros, como vários outros grupos de trabalhadores, se encontram asfixiados pelas medidas econômicas do Governo. Estão, sem exagero, desesperados - isso não é excesso de linguagem, os caminhoneiros estão desesperados mesmo. Lamentavelmente, a resposta do Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo foi injusta, foi autoritária, foi arbitrária. Com os ditos "movimentos sociais", que destroem patrimônio público e privado, pesquisa científica, plantações e trabalho duro, o Governo Federal tem sido compreensivo e amigo, há muitos anos.
14:21 R	No entanto, se a manifestação é a favor do Governo, o Governo aceita qualquer absurdo; se a manifestação é contra, soltam os pit bulls. Então, o Governo não poderia ficar incomodado com manifestações legítimas que pedem a saída da Presidente - inclusive, no entendimento deles, caminhoneiros, como no entendimento de muitos brasileiros, é um direito dos caminhoneiros. O Governo Federal editou, anteontem, aquela que é, talvez, a mais abusiva medida legislativa do período pós-ditadura. É bolivariana, caracterizada pelo autoritarismo e pelo excesso de descaso pela democracia. É uma medida que ofende diretamente a nossa Constituição Federal, que, em seu art. 5º, ao tratar das garantias individuais, assegura a livre manifestação do pensamento e o direito de reunião. A Medida Provisória nº 699/2015 é desnecessária, ainda, porque a atual legislação do Código de Trânsito Brasileiro já regula de maneira razoável - bastante razoável - e adequada penalidades caso haja manifestações feitas ao arrepio da lei. A atual Medida Provisória nº 699/2015, de maneira autoritária, constrange os trabalhadores ao silêncio por meio de penas exorbitantes, como multa elevadíssima, suspensão do direito de dirigir pelo período de um ano, apreensão do veículo e suspensão do recebimento de incentivos creditícios pelo prazo de dez anos. Isso é um ultraje para com os trabalhadores! Assim, estou apresentando uma emenda a essa Medida Provisória nº 699/2015, de modo a suprimir esse novo artigo proposto para o Código de Trânsito.
14:24 R	Não podemos tolerar tal medida casuística e abusiva, direcionada a silenciar uma categoria profissional. Não podemos deixar que tal medida prospere. O segundo assunto, Sr. Presidente, diz respeito a uma outra medida provisória, que também preocupa muito. Refiro-me à MP nº 690, que trata da mudança de tratamento tributário dos vinhos e outras bebidas quentes: vermutes, espumantes, cachaças etc., bebidas alcoólicas. Desde a Lei nº 7.789, de 1989, aplicava-se a alíquota ad rem, ou seja, a cobrança de um valor fixo sobre o produto. A MP nº 690 propõe que a alíquota aplicada seja um valor percentual sobre o produto. O resultado, Sr. Presidente, é que o aumento da tributação ficará - pasmem! - entre 245% e 1289%! Isso não é ficção, é um fato. E o meu Estado, Srªs. e Srs. Senadores, o Rio Grande do Sul, é o maior produtor de vinhos e espumantes do Brasil. Imaginem a repercussão dessa medida na vida e nas empresas dos produtores de vinho do Rio Grande do Sul, que produzem 90% dos vinhos e espumantes do País! Para exemplificar: uma garrafa de vinho, que hoje custa R$50, paga atualmente R$0,73 de imposto. Com essa alteração, passaria a pagar R$5. Essa garrafa de vinho passaria, então, de R$50 para R$55. Muitos fabricantes já estão se preparando para encerrar suas atividades, e muitos desempregos advirão. E pior: as vítimas da MP nº 690 serão os pequenos produtores, os agricultores familiares. Hoje o mercado é constituído por 20 mil estabelecimentos vitivinícolas e 1,1 mil vinícolas e engarrafadores, sendo, repito, que 90% são pequenas e médias empresas. E a quase totalidade está no Rio Grande do Sul. Há algumas no Vale do São Francisco - em Pernambuco -, algumas em Santa Catarina e outras em São Paulo. A MP nº 690 jogará na miséria os pequenos produtores, responsáveis pelos vinhos mais baratos, que são os mais acessíveis à maioria do público brasileiro.
14:27 R	A MP nº 690 afeta não apenas os gaúchos, mas, repito, os catarinenses, os pernambucanos, os paulistas, os baianos inclusive. Estes últimos, aliás, desenvolvem um belo trabalho no Vale do Rio São Francisco. Já conversei com o Senador Humberto Costa, anteontem, relator da matéria, e entreguei-lhe um ofício em que apelo pelo emprego de milhares de agricultores familiares em vários Estados brasileiros. Também conversei, anteontem à noite, com o Ministro Joaquim Levy, numa reunião em que V. Exª, Senador Jorge Viana, esteve presente, a Senadora Ana Amélia, que está aqui, também esteve presente, na casa do Senador Eunício. Lá, tivemos oportunidade de conversar durante quase duas horas com o Ministro Joaquim Levy. Sobre o tema da alíquota, sobre o IPI do vinho, o Ministro respondeu a mim o seguinte: "Se não for aprovada a CPMF, não há jeito, não há solução." Coação ou o quê? (Soa a campainha.) O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - A ameaça perdura. Portanto, essa MP nº 690, ao destruir o emprego, a renda e o trabalho dos mais pobres, terá efeito contrário ao pretendido, porque, em vez de lucro, simplesmente extinguiria empregos com a cobrança desse imposto, porque não haveria mais milhares de empregos de produtores de bebidas quentes no Rio Grande do Sul e em outras partes do País. Com segurança, é possível antever o aumento do contrabando, da falsificação, do descaminho, que resultam em pobreza, menor arrecadação e sobrecarga dos órgãos policiais. Portanto, é um engano impor um imposto tão pesado aos produtores de vinho, de espumante, de cachaça etc. Sr. Presidente, por fim, gostaria de informar que apresentei proposta de emenda à Constituição que permite a criação de CPI por meio de iniciativa popular. Muitas vezes são desacreditadas as CPIs, mas tenho certeza de que, com o requerimento de uma CPI por parte da população, com 1,5 milhão de assinaturas, haverá muito mais cuidado, muito mais seriedade para se levar avante essas CPIs. A exigência é a mesma para o projeto de iniciativa popular, a mesma exigência hoje... (Soa a campainha.) O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - ... existente dentro de outros projetos.
14:30 R	Além disso, considerando as exigências dos Regimentos Internos das Casas do Congresso, não poderá haver mais de uma comissão de iniciativa popular criada dessa forma funcionando simultaneamente. Entendo que a medida será capaz de revitalizar o instituto da Comissão Parlamentar de Inquérito, naturalmente um instrumento da minoria, mas que, por razões diversas, perdeu a energia nos últimos anos. A iniciativa popular será capaz de mobilizar, de modo mais ativo, a ação dos Parlamentares e, assim, revigorar as CPIs e reforçar seu papel de fiscalização das ações de governo. Repito: a partir de hoje, nós pretendemos andar o mais rápido possível com essa proposta de CPI por iniciativa popular. Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente... A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador Lasier, eu quero só fazer um registro a respeito dessa medida provisória que aumentou abusivamente o IPI sobre os vinhos e espumantes. Falamos do nosso Estado, porque o Rio Grande do Sul é o maior produtor, com uma cadeia produtiva de agricultura familiar muito ramificada em todo o território gaúcho - hoje, isso está na fronteira, está na Campanha, está no centro do Estado, está na região da Serra e, inclusive, na região metropolitana de Porto Alegre. Então, o que argumentei com o Ministro Joaquim Levy nesse encontro... (Interrupção do som.) A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Já estou terminando, Sr. Presidente Jorge Viana. O que argumentei foi que o aumento abusivo de um imposto deságua na sonegação e, no caso específico, no aumento do contrabando de vinhos, tanto do Uruguai quanto da Argentina. Não vamos prestigiar um setor altamente produtivo, principalmente agora nas festas de Natal, em que se consome mais espumante. Há dez anos, 90% dos espumantes consumidos no Brasil eram importados; hoje, 98% dos espumantes consumidos no Brasil são nacionais e exportados com qualidade altíssima. Então, como vamos penalizar esse setor que representa tantos empregos e tanta renda no nosso Estado, que está tão complicado financeiramente? Obrigada, Senador. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Estamos juntos nessa luta, Senadora Ana Amélia, como tenho certeza de que está também o Deputado Federal Afonso Motta, do nosso Rio Grande do Sul, que está hoje aqui visitando o plenário do Senado. Deputado Afonso Motta, esperamos que V. Exª também assuma esta luta na Câmara dos Deputados, para impedir que se acabe com a indústria do vinho no Rio Grande do Sul e em outros Estados. Esperamos também esse apoio do Senador Acir Gurgacz, que está aqui presente, que é do nosso partido, o PDT, e que é, pelo que sei, um bom apreciador de vinhos. E também esperamos contar com a adesão do Senador Jorge Viana e da Senadora Vanessa Grazziotin, que são apreciadores de vinhos. Não permitam que se acabe com a indústria do vinho no Brasil com essa alíquota estratosférica que está sendo ameaçada.
14:33 R	Eram as considerações que pretendíamos sustentar aqui. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu, teoricamente, sou, mas a Senadora Vanessa, teoricamente e na prática, também - eu só fico lendo. Senador Acir Gurgacz, pela Liderança do PDT; em seguida, como orador inscrito, Senador Cássio Cunha Lima. V. Exª tem a palavra, Senador e Líder Acir Gurgacz. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham através da TV Senado e da Rádio Senado, na última sexta-feira, realizamos em Porto Velho um seminário do ciclo de debates e palestras da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado em parceria com a Assembleia Legislativa de Rondônia, para discutir a defesa agropecuária no Estado de Rondônia e também no Brasil. Eu quero aqui, mais uma vez, cumprimentar a Senadora Ana Amélia, Presidente da Comissão de Agricultura, que, prontamente, nos atendeu e esteve conosco em Porto Velho, presidindo a comissão, onde houve um debate muito importante com relação não somente à produção e à industrialização da carne de Rondônia, mas, principalmente, à exportação, que é um dos motores da economia do nosso Estado de Rondônia. Rondônia tem atualmente 13 milhões de cabeças de gado, é o quinto maior rebanho bovino e é o quinto maior exportador de carne bovina do País, exportando, atualmente e anualmente, mais de 300 mil toneladas de carne bovina. No entanto, o Estado possui apenas 12 fiscais agropecuários federais, lotados na Superintendência Federal da Agricultura de Rondônia, para fazer a fiscalização, a inspeção, a auditagem e a certificação de nossa produção e exportação, além de outros 6 fiscais de outros Estados que participam de um esforço concentrado para dar conta de todo esse trabalho. No entanto, são necessários pelo menos 35 profissionais para que o Estado possa manter ou ampliar sua produção e exportação com segurança e qualidade de excelência, como tem hoje.
14:36 R	Deliberamos, nesse seminário em Porto Velho, pelo encaminhamento de quatro reivindicações de urgência para o Ministério da Agricultura, da Fazenda e também do Planejamento. Uma delas é que o Governo mantenha e amplie a força-tarefa que trabalha na defesa agropecuária em Rondônia. Essa força-tarefa é da maior importância e tem que ser com urgência para que possamos manter esse ritmo de exportação de carne brasileira, através do nosso Estado de Rondônia. O segundo encaminhamento é que o Ministério da Fazenda e também o Ministério do Planejamento autorizem o Ministério da Agricultura a fazer a contratação dos 12 médicos veterinários e técnicos federais agropecuários para Rondônia, já aprovados em concurso realizado no ano passado. O concurso irá vencer em julho de 2016. Portanto, é necessário que o Governo autorize com urgência a contratação desses profissionais. O terceiro item é a imediata retomada dos convênio entre o Ministério da Agricultora e o Governo do Estado, param que os profissionais concursados da Seagri e da Idaron possam ser inseridos nos trabalhos de fiscalização, visando a certificação para o mercado interno. O quarto encaminhamento é que o Ministério da Agricultura apresente uma proposta para que possamos discutir aqui no Congresso Nacional a mudança na legislação, permitindo a Parceria Público-Privada no trabalho de defesa agropecuária. Esse foi um trabalho muito importante. Agradeço também ao Senador Ivo Cassol, ao Senador Raupp, que participaram conosco, e ao Presidente da Assembleia Legislativa que nos acompanhou e deu toda a cobertura para que pudéssemos fazer essa audiência pública. Com prazer, concedo o aparte à Senadora Ana Amélia. A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Serei bem breve. Eu tenho certeza de que falo em seu nome para agradecer ao Presidente Renan Calheiros, porque a TV Senado e a equipe da área de comunicação foram também muito importantes na transmissão ao vivo daquela audiência, em que recebemos perguntas do Ceará, de São Paulo e de vários outros Estados, inclusive de Santa Catarina. E quero dizer a V. Exª que, no meu caso, como Presidente da Comissão de Agricultura, sendo V. Exª Vice-Presidente, tenha a convicção de que estamos juntos nessa defesa do interesse da pecuária do seu Estado de Rondônia, que é o quinto rebanho do País, com 10 frigoríficos. Fiquei impressionada com a situação e a realidade desse Estado ,que é uma nova fronteira para a produção de carne não só para o mercado interno, mas também para a exportação. Juntando-se a isso, está a qualidade dos pescados. Rondônia passa a ter um papel muito importante no mercado brasileiro na produção de pescados e também na produção de cacau, Senador Acir. O senhor está em um Estado muito privilegiado. Se dizem que Deus é brasileiro, pelo jeito, Ele é também rondoniense.
14:39 R	O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito obrigado, Senadora Ana Amélia, pelo seu aparte. Tivemos o prazer de comer um peixe tipicamente rondoniense, em uma maravilha de restaurante. É uma comida típica da nossa região, que apreciamos com muita tranquilidade. Outro tema, Sr. Presidente: a exemplo da diligência que fizemos na BR-319, através da Comissão de Infraestrutura do Senado, a Deputada Federal Marinha Raupp está liderando, nesta semana - hoje, na verdade -, uma diligência na BR-429 e na BR-425, rodovias que cortam o Estado de Rondônia no sentido leste-oeste, a partir da BR-364. Na BR-429, que liga Ji-Paraná a Costa Marques e a Presidente Médici, as obras de pavimentação do trecho de 2,5km no perímetro urbano de São Miguel estão prontas, mas faltam ainda a construção das pontes de concreto e o serviço de manutenção da rodovia, que está paralisado. Serão construídas 15 pontes de concreto em substituição a pontilhões e pontes de madeira. Algumas pontes começaram a ser construídas no ano passado. As obras foram interrompidas no período das chuvas, retomadas em junho deste ano, mas agora estão paradas. Já as obras de restauração da BR-425, que liga Porto Velho a Guajará-Mirim, estão bem adiantadas e a expectativa é de que possam ser concluídas até o final deste ano. Saúdo a Deputada Marinha Raupp, o Senador Valdir Raupp e o Deputado Estadual Airton Gurgacz, que acompanha essa diligência. O DNIT também, com o engenheiro Valter, Diretor-Geral do DNIT, acompanha essa diligência para inspecionar essas obras. Também o Vice-Prefeito de Ji-Paraná, Marcito, acompanha... (Soa a campainha.) O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - ... essa diligência. Sr. Presidente, durante esta semana, pelo menos cinco comissões temáticas do Senado aprovaram emendas ao PPA 2016 a 2019. Eu fui Relator na Comissão de Infraestrutura, em que decidimos contemplar a construção da Ferrovia Bioceânica e a construção de adutoras no Semiárido nordestino e acatar emendas para pavimentar 2 mil quilômetros a mais de novas rodovias federais ou restaurar as já existentes. A construção da Ferrovia Bioceânica foi proposta através de emenda minha e do Senador Valdir Raupp, referindo-se especificamente ao trecho entre Porto Velho e Sapezal, que tem custo estimado de R$5 bilhões.
14:42 R	Essa ferrovia está no Plano Integrado de Logística(PIL) e deverá ser objeto de concessão e de parceria com o governo da China. (Interrupção do som.) O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito obrigado, Sr. Presidente. A emenda para construir ou pavimentar 2 mil quilômetros de rodovias sob a gestão do Ministério dos Transportes foi sugerida pelo Senador Wilder Morais e subscrita pelos demais membros da comissão, pois contempla emendas de outros Senadores que queriam duplicação ou melhoramento de trechos das rodovias federais já pavimentadas, como é o caso da nossa BR-364 no Estado de Rondônia. Já na Comissão de Agricultura, aprovamos o PPA com emenda minha e também do Senador Valdir Raupp para o fortalecimento das ações de defesa agropecuária no Brasil, contemplando também o nosso Estado de Rondônia. Outro tema que trago hoje, nesta tarde, Sr. Presidente, é com relação à emenda que apresentei e também incluí, com estimativa de receita da ordem de R$10 bilhões, para regularização de terras rurais na Amazônia Legal, no relatório de receitas ao Orçamento Geral da União de 2016. (Soa a campainha.) O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Chegaram a distorcer essa proposta, sem ter o cuidado de verificar do que se tratava e sobre quais bases estavam sendo feitas essas estimativas. Esse comportamento só reforça o quão pouco se conhece da Amazônia Legal e a discriminação que existe com relação a nós que vivemos na Amazônia - lembrando que a Amazônia Legal corresponde a 61% do Território nacional. Trata-se da busca de uma solução para um problema crônico que envolve a regularização de terras na Amazônia Legal, que é a falta do título de propriedade da terra para milhões de agricultores, produtores e empreendimentos que foram já instalados na Amazônia há muito tempo. (Interrupção do som.) O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Mais do que simplesmente fazer receitas, minha emenda à Medida Provisória nº 691 tinha como objetivo desburocratizar, acelerar, ampliar e modernizar o processo de regularização fundiária das terras públicas federais não destinadas na Amazônia Legal, através do Programa Terra Legal, criado pela Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, já muito conhecido por todos nós amazônidas. Portanto, não é uma venda de terras, mas, simplesmente, regularização das terras a agricultores e a empreendedores que já estão na Amazônia Legal há mais de 20, 30, 40 anos.
14:45 R	São famílias que saíram do sul do País e de outros Estados para integrar a Amazônia, num pedido feito pelo próprio Governo Federal... (Soa a campainha.) O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - ... mas que não obtiveram a sua regularização. Nós queremos acelerar essa regularização. Por isso, a nossa emenda à Medida Provisória nº 691. Infelizmente, nós não tivemos sucesso na nossa empreitada, Senadora Vanessa. Infelizmente, a emenda foi derrubada por um Deputado amazônida, um Deputado do Estado do Amazonas. Eu preciso dizer às pessoas que moram em Humaitá, em Realidade, em Itacoatiara, em todo o Estado do Amazonas que vai atrasar a regularização fundiária, exatamente porque um Deputado do Democratas do Estado do Amazonas retirou da Medida Provisória nº 691 essa possibilidade de avançarmos e acelerarmos a regularização fundiária. Infelizmente, isso aconteceu. Nós estamos trabalhando para que haja outra solução para essa situação. Conversamos com a Casa Civil, e o Ministro Berzoini, que trata de assuntos importantes da Presidenta Dilma, disse-nos que vamos emitir uma medida provisória, em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, para que possamos atender a essas necessidades da população amazônida, atender a população que vive na zona rural dos nossos Estados de Rondônia, do Amazonas e do Acre, do nosso Presidente em exercício e Vice-Presidente, Jorge Viana. Essas famílias, Presidente, precisam da regularização fundiária, precisam do documento do seu título. Nós não estamos aqui querendo desmatar a Amazônia. Pelo contrário. Nós temos consciência da importância que têm... (Soa a campainha.) O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - ... para o Brasil e para o mundo, as reservas, a nossa floresta. Nós temos que pensar e lembrar que, na Amazônia, vivem 25 milhões de pessoas, que precisam da regularização fundiária, precisam do título da sua terra. Infelizmente, um Deputado do Amazonas não permitiu que nós obtivéssemos sucesso nessa empreitada, que teve uma paralisação. Mas vamos continuar o nosso trabalho. Acredito que o acordo que fizemos com o Governo... Acredito que, na semana que vem, nós conseguiremos uma medida provisória que venha a atender essas 25 milhões de pessoas que vivem na Amazônia Legal e querem continuar lá, conservando, produzindo e cuidando das nossas reservas, cuidando das nossas florestas, cuidando da biodiversidade da Amazônia, que pouca gente... (Interrupção do som.) O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - ... do Brasil conhece.
14:48 R	Para concluir, Sr. Presidente. O Brasil, infelizmente, não conhece a Amazônia Legal; não conhece as riquezas, Senador Dário, da nossa Amazônia. Nós temos de conservar. Mas, para conservar as nossas reservas, para conservar a nossa floresta, temos de cuidar do ser humano; temos de cuidar das famílias que saíram do seu Estado, de Santa Catarina, que saíram do Estado do Paraná, do Estado do Rio Grande do Sul, do Estado de Minas Gerais, do Estado do Espírito Santo, que foram construir essa Amazônia que temos hoje. Queremos, mais uma vez repito, produzir, mas com consciência de que temos de cuidar do meio ambiente; com consciência de que temos de cuidar das nossas reservas e das nossas florestas. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito bem, Senador Acir. Requerimento nº 1.253, de 2015, do Senador Roberto Rocha, que solicita, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença do trabalho na Casa no período de 3 a 14 de dezembro do corrente ano, para participar da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, COP-21, em Paris. As Srªs e os Srs. Senadores que aprovam, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Será cumprida a deliberação do Plenário. Vou passar para o Senador Cássio; em seguida, sou eu, e depois a Senadora Vanessa e o Senador Cristovam. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Pois não. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Só uma simples manifestação, talvez, até, de consulta, Senadora Vanessa, para ver se podemos aprofundar isso. Aqui, todos estamos acompanhando o que acontece na Câmara dos Deputados. A cada dia nós temos uma surpresa que nos envergonha. Agora, passaram do limite, a meu ver, quando vejo o uso do poder de manipulação para tentar colocar no banco dos réus o acusador. O que estão fazendo com o Deputado Chico Alencar é uma vergonha completa. Eu gostaria de discutir como é que nós podemos nos manifestar na defesa de uma figura como o Deputado Chico Alencar, que teve a coragem, a ousadia, a cidadania, o espírito público de entrar contra o Presidente Eduardo Cunha e, ao invés de estarem aplaudindo esse gesto, vemos colegas dele tentando fazer dele um réu, com uma manipulação completa, sem-vergonha, e que pode criar, ao final - a gente sabe como são as coisas -, problemas para essa grande figura da política brasileira, ímpar, que é o Chico Alencar. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu, inclusive - pedindo licença aos colegas, mas falando como colega Senador, e não como Vice-Presidente da Casa -, cumprimento V. Exª, Senador Cristovam. Acho que alguns, pelo menos, de nós poderíamos fazer um documento, uma moção de apoio ao Chico Alencar e de repúdio a essa ação, que é uma ação combinada, sim. O Sr. Eduardo Cunha está tentando sobreviver a qualquer custo e, agora, tentar atingir o Deputado Chico Alencar, um Parlamentar independente, foi do meu partido, não é mais, mas é dedicado, responsável, ativo e preso a princípios éticos, o que tem que ser sempre registrado aqui.
14:51 R	Espero, inclusive, que a classe artística, personalidades do Rio de Janeiro se somem ao Chico Alencar e não o deixem refém dos algozes, que, para salvar o Sr. Eduardo Cunha, fazem tudo, inclusive, põem sob chantagem o próprio Governo. E, ontem, também até elogio - porque eu cobrava aqui, e está aqui o Líder do PSDB -, porque não vou ficar em dúvida se é uma posição definitiva ou não. Eu elogio a Bancada do PSDB do Senado, que influenciou a Bancada do PSDB na Câmara, senão, não vamos a lugar nenhum. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Isso mesmo! O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Tomou uma atitude de se descolar, independentemente dos compromissos do Sr. Cunha ou não com o impeachment, e tratar a questão do Sr. Eduardo Cunha como quebra de decoro e falta de ética. Eu, que cobrei, parabenizo-o, Senador Cássio, porque, senão, não teremos diálogo nunca. Agora, somo-me ao Senador Cristovam, assino embaixo, e deveríamos fazer uma moção de darmos aqui o nosso respaldo, a nossa solidariedade ao Chico Alencar, e o nosso repúdio a esta ação, que está evidente, vem com um propósito: tentar transformar a figura do Chico Alencar, que simboliza um conjunto de Deputados que têm compromisso com a ética, em réu - isso é inaceitável, e acho que é uma boa medida de V. Exª, à qual eu queria me associar. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Com a palavra o Líder do PSDB, na Casa, como orador inscrito, Senador Cássio Cunha Lima, nosso colega. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, antes de adentrar no tema que me traz à tribuna nesta tarde, que refere-se a assuntos vinculados, especificamente à Paraíba, diante de problemas e desafios graves que o nosso Estado vem enfrentando, quero fazer, Senador Cristovam, um breve comentário em relação às observações que V. Exª faz, dizendo, desde já, que, quando meu pai foi cassado, na ditadura militar, cumpriu o exílio, inicialmente, em São Paulo, depois, no Rio de Janeiro. Moramos ao tempo em que ele estava com os direitos políticos suspensos pela ditadura, muitos anos, no Rio de Janeiro. E, lá, estudei no Colégio Ofélia de Agostini, por um período curto, e, depois, matriculei-me com os meus irmãos - Ronaldo Filho, Glauce e Savigny -, no São Vicente de Paulo, em que conheci Chico Alencar, que era professor.
14:54 R	E, desde aquela época que, ainda hoje, o trato como professor, apesar de ele não ter sido o meu professor, mas foi do meu irmão mais novo, Savigny. E temos diferenças políticas e ideológicas, mas me somo a esta opinião e a esta visão da conduta ética, correta, das crenças que Chico Alencar tem. Devo antecipar que não conheço os detalhes das denúncias que estão sendo feitas contra ele, mas, se ficar caracterizada, como denuncia o Senador Cristovam, uma manobra para inibi-lo e para intimidá-lo, merece uma reação, sim, porque o Deputado Eduardo Cunha... O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu, não como Presidente, mas como Senador, tenho a mesma impressão, acho que é uma manobra. Agora, é muito importante a posição de V. Exª. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Então, o que percebo, Senador Cristovam, é que o Deputado Eduardo Cunha, em um conjunto de hábitos, uma série de atitudes, tem feito uma cortina de fumaça. Essa chamada pauta bomba, a pauta conservadora, esse episódio que precisa ser devidamente esclarecido e apurado com o Deputado Chico Alencar compõem essa visível estratégia que o Deputado Eduardo Cunha vem traçando para desviar o foco dos problemas que carecem de resposta efetiva e clara. Então, é preciso uma manifestação da sociedade, do povo do Rio de Janeiro, do Senado, sim, se preciso for, porque do contrário nós não vamos conseguir avançar no propósito que une a muitos aqui de tentar fazer, deste momento duro, difícil, da política brasileira, um ponto de transformação, de mutação, de aprimoramento das nossas relações. É preciso muito cuidado, o PSDB do Senado, respeitando obviamente a posição da Bancada na Câmara, já havia se manifestado. Ontem o Líder, Carlos Sampaio, que exerce a liderança com muita competência, com muito espírito público, com muito tato na gestão de uma bancada de mais de 50 Deputados, reafirmou a posição do Partido, desta feita uma posição ainda mais enfática, porque a situação do Presidente da Câmara é, de fato, insustentável. E eu não vou nem desdobrar esse raciocínio para que eu possa me ater ao tema que me traz à tribuna hoje, que são temas paraibanos, de preocupações que afligem toda a população daquele nosso Estado. Vou elencá-los, desde já, para que as pessoas que me acompanham possam saber antecipadamente do que quero tratar aqui hoje: abastecimento de água, segurança pública e, agora, o desafio mais recente, que diz respeito à saúde pública do Estado, com os casos de microcefalia identificados na Paraíba, em Pernambuco, mais fortemente, e também no Rio Grande do Norte.
14:57 R	Começando pela água: são centenas de cidades, na Paraíba, com dificuldades extremas, dezenas delas em colapso absoluto; populações urbanas e rurais abastecidas pelo programa de caminhões pipa, que tem um apoio modesto do Governo Federal. O Governo Federal não consegue compreender a dimensão do problema do suprimento de água nas cidades e nas comunidades rurais da Paraíba, e isso serve para o Nordeste inteiro. E, hoje, boa parte das cidades estão sendo abastecidas pelo esforço e pelo sacrifício das prefeituras municipais, que não dispõem de um volume de recursos suficientes para tarefas básicas e têm que suprir essa que é uma necessidade essencialíssima. E Campina Grande - a maior cidade do interior do Nordeste, a segunda cidade da Paraíba - vive a ameaça de um colapso completo. Eu me refiro a um período em que meu pai, Ronaldo Cunha Lima, foi Governador, quando a cidade tinha a necessidade de uma nova adutora. E foi feita uma nova adutora do Açude Boqueirão, Açude Epitácio Pessoa, que normalizou todo o problema de abastecimento que a cidade possuía no final dos anos 1980 para a década de 1990. A partir daí, em 1999, enfrentamos uma grande estiagem, com um racionamento no Município de Campina Grande e foi quando cresceu todo o movimento pela transposição do São Francisco e, basicamente, no projeto da transposição do São Francisco, o Eixo Leste - que atende exclusivamente a Paraíba - é exatamente para reforçar o Açude Boqueirão, o Açude Acauã, que foi construído pelo Governador e atual Senador, José Maranhão, e, com isso, dar a estabilidade, a partir de Boqueirão, não apenas para Campina Grande, mas para várias outras cidades. Então, o plano A para a solução definitiva do problema de abastecimento de Campina Grande seria, naturalmente, a transposição do São Francisco e uma adutora que comecei como Governador, e não pude concluir a obra, que era mais uma adutora do Açude Boqueirão, e iria dar a estabilidade da cidade. Acontece que o plano A não deu certo, porque, infelizmente, as obras de transposição do São Francisco estão atrasadas. E queremos que o Governo Federal adote providências, inclusive com a contratação de um terceiro turno de trabalho. Da mesma forma que o País teve capacidade de concluir os estádios da Copa do Mundo em uma necessidade de calendário para o evento, não é possível que o Governo Federal não tenha a dimensão da gravidade do problema da Paraíba e de outros Estados nordestinos, e não adote providências para ontem, para que as obras da transposição sejam concluídas o mais rapidamente possível, porque, como era esse o plano A, restam-nos duas alternativas: uma delas já estamos fazendo, que é rezar, orar, pedir a Deus para que chova.
15:00 R	A partir de dezembro, agora, inicia-se o período de chuva. Se chover, haverá uma sobrevida no Açude Boqueirão, que já está no volume morto. Diferentemente, por exemplo, do sistema da Cantareira, em que as chuvas regulares que ocorrem no Estado de São Paulo, mantêm vivo o volume morto do sistema Cantareira, no semiárido as chuvas são localizadas ou mal distribuídas ao longo do ano. Concentram-se, agora, a partir de novembro, principalmente em dezembro, janeiro, fevereiro, indo no máximo a março. E a pergunta que tenho feito é: e se não chover? Já que o plano A está comprometido pelo atraso lamentável das obras do São Francisco, temos de ter um plano B, e o Governo do Estado se mantém absolutamente silente, omisso, como se o problema não fosse seu. Simplesmente, ele vira as costas para a cidade de Campina Grande e... O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador... O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Pois não, Senador Jorge. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Como V. Exª sabe, meu avô era paraibano, ali da região de Patos - nunca sabemos direito, não consegui identificar. E estive recentemente com o Ministro Occhi, fazendo uma visita ao eixo norte, desde Juazeiro do Norte até Petrolina, das obras de transposição. Fiquei impressionado com as obras, mas muito preocupado, o que tem a ver com o que V. Exª está pondo. Qual é o propósito das obras do São Francisco? Olha, eu digo que, até 2016, 2017, vão ficar prontas. Eu vi, conheço obra, sobrevoei todo o trecho com o Ministro. E o parabenizo até, porque o Brasil nem sabe como aquilo está andando. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - O que mais me preocupou é que os Governos dos Estados e as Prefeituras não começaram as suas. São lagoas que vão ser feitas, intercaladas pelo canal, e ali se vai fazer a captação de água, para levar. Eu não estou aqui fazendo nenhuma previsão perversa. Estou só fazendo uma constatação. Se seguir nesse molde, vai haver água passando no canal, e as pessoas terão de ir com balde para tirar, porque não vai haver a estação de captação e distribuição da água para as cidades, para os 12 milhões que se beneficiariam dessa água. Eu vi isso. Não encontrei nenhuma obra dos Governos estaduais, já se preparando para, no ano que vem, começar a tirar a água e pôr à disposição da população. Só peço desculpas... O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Não, é importante. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Acho que V. Exª tem toda a razão em pôr essa preocupação. Eu vi.
15:03 R	O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Agradeço a contribuição valiosa de V. Exª, que retrata exatamente a realidade que nós vivemos. Além do atraso das obras, nós temos dois outros graves problemas: a situação do São Francisco propriamente dita, que precisa ser também encarada e tratada, e o atraso das obras que competem aos governos estaduais. Eu me refiro especificamente à Paraíba. É um atraso completo. Se tivéssemos, por um milagre, a água do São Francisco chegando hoje à Paraíba, essa água não poderia ser aproveitada, porque o Governo do Estado não fez a sua parte. Então nós fizemos um planejamento no passado, com a adutora que foi construída no governo do meu pai, Ronaldo Cunha Lima, com a adutora cujos licitação e projeto fizemos,iniciamos a obra e não pudemos concluí-la, pela interrupção do mandato. E o "plano A" era exatamente a transposição do São Francisco. Acontece que não choveu, e é preciso cobrar das autoridades que estão no poder atualmente providências para um "Plano B". E é por isso que volto a ocupar a tribuna do Senado, para chamar a atenção das autoridades do Governo Federal, da ANA, do Governo estadual, do Governador Ricardo Coutinho, da Aesa para que a cidade receba uma resposta do que será feito caso não tenhamos a ocorrência de chuvas, pois infelizmente existe uma grande possibilidade dessa ocorrência, em decorrência da formação do El Niño. Um outro tema, para que eu possa concluir o meu pronunciamento, diz respeito à segurança. A situação da segurança pública da Paraíba é caótica. É a completa inexistência de ação governamental. É claro que já fui governador e sei que a segurança pública é um problema nacional, mas, quando ela foge ao controle das autoridades, os homicídios não param de crescer na Paraíba. É estarrecedor. É como se todo mês caísse um Boeing na Paraíba, em relação ao número de mortos. Quando cai um avião mundo afora, é notícia em todos os jornais, é primeira página nos sites, é matéria dos telejornais. Pois na Paraíba atualmente está caindo um Boeing por mês. Todo mês cai um Boeing na Paraíba, e o Governo estadual, o Secretário de Segurança, o Governador do Estado tratam como se a situação estivesse sob controle. Como se não bastasse, o aumento vertiginoso dos crimes contra o patrimônio. Então é preciso que os concursados que foram habilitados no último concurso sejam chamados, que o efetivo da Polícia Militar, que foi reduzido nos últimos anos, seja aumentado, porque é o primeiro passo. É claro que a solução não é tão simplista como simplesmente colocar policiais na rua, mas é a primeira providência, é a providência mais urgente, também para ontem. É convocar os habilitados do concurso para ampliar o efetivo, tanto da Polícia Militar, como da Polícia Civil, nas ruas de todas as cidades do Estado, porque é um problema que atinge João Pessoa, Campina Grande vive em estado de desespero, o Sertão, da mesma forma, o Curimataú, o Brejo, o Cariri. É o Estado inteiro sofrendo com essa onda descontrolada de violência.
15:06 R	E, agora, em uma área em que já havia muitos problemas no atendimento em saúde hospitalar, faltando vacina, faltando medicamentos, vem agora a microcefalia. (Soa a campainha.) O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - É preciso que a Secretaria Estadual de Saúde possa trazer as informações verdadeiras, que até agora não foram apresentadas à população, para que, em conjunto com o Ministério da Saúde, tanto em Pernambuco, como na Paraíba e no Rio Grande do Norte, possamos ter uma orientação clara à população, com transparência, com verdade, do que realmente está acontecendo. Então, estou aqui na tribuna do Senado para cobrar das autoridades, tanto do Ministério da Saúde, como do Governo do Estado da Paraíba, transparência nas informações para que a população da Paraíba, Senador José Maranhão, possa ser devidamente informada sobre a gravidade desse surto de microcefalia, que, até então, estava abafado. O Dr. Felipe, um grande médico pernambucano, já havia me falado sobre esse problema há aproximadamente 15 dias. E só ontem os primeiros dados começaram a ser revelados. É preciso que tenhamos o esclarecimento e as informações tão importantes para esse tema. O Senador Cristovam deseja um aparte? Assim estou entendendo. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Desejo, se for a hora. A hora que o senhor achar melhor. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - A hora é esta. Para V. Exª, a hora é sempre esta. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu não gostaria de deixar passar um discurso sobre esse tema, feito com a firmeza que o senhor está fazendo, sem deixar aqui a minha manifestação de quase paraibano, como pernambucano, e de brasileiro. O que está acontecendo, e que o senhor traz aqui, mostra como o nosso País avança, avança, avança e recua - avança, avança, avança e recua. Desde o tempo de D. Pedro II a gente fala desse tema. Desde o tempo de D. Pedro II que começa, tenta, toma iniciativas, como o DNOCS, antigamente, como a Sudene. Cada governador, como o seu pai, faz medidas tentando enfrentar o assunto. E a gente termina recuando. (Soa a campainha.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Uma das razões é porque temos enfrentado o problema nordestino como se fosse do Nordeste e não da Nação brasileira inteira. A seca no Nordeste é uma questão nacional. A desertificação de algumas regiões, como a gente vê no Sertão da Paraíba, no Sertão de Pernambuco e do Piauí, é uma questão nacional. Não é local. E a gente não vê esse esforço nacional nesse sentido. A transposição do Rio São Francisco, que servirá, pelo menos, para abastecer o consumo de água doméstico, mesmo assim, está sendo feita sobre um rio moribundo.
15:09 R	Não fizemos - para o que tantos de nós alertamos na época do início desse projeto - o necessário rejuvenescimento do Rio São Francisco, e nós vamos transpor o que não vai existir mais, provavelmente, além de ser uma obra interminável ao longo do tempo. (Interrupção do som.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Falta uma visão nacional desse problema. O seu discurso eu espero que desperte o Brasil para essa realidade, porque é uma tragédia de proporções maiores do que o que talvez esteja acontecendo no Mediterrâneo com a migração de pobres da África e da Síria para a Europa. Esse povo vai migrar, como migrou no passado, fugindo das secas. O Brasil precisa despertar. Sabe-se o que fazer. O senhor mesmo tem sido um dos patronos da ideia de economia adaptada à região semiárida. Não tem que estar ali copiando a agricultura de regiões como os Pampas. Já se sabe o que fazer. Os recursos não são tão altos. O que se precisa, de fato, é de uma política nacional - obviamente, a partir dos governadores dos nossos Estados - que diga: isso é tão importante quanto foi para os Estados Unidos mandar um homem para a Lua, como foi para nós criar um sistema de telecomunicações que temos, com qualidade. É isso que a gente precisa fazer: ver a relação homem-natureza do Nordeste como fizemos com a industrialização de São Paulo, com dinheiro do Brasil inteiro. São Paulo não foi industrializada com dinheiro de paulista, não. Foi dinheiro do Brasil inteiro, graças, inclusive à triangulação que um paraibano - que a gente sempre gostaria de dizer que foi pernambucano, mas nasceu na Paraíba -, Celso Furtado, nos ensinou ao longo do tempo. Parabéns pelo seu discurso. Vamos divulgar o seu discurso. Vamos transformar o seu discurso em um movimento nacional pelo Nordeste. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Agradeço profundamente, Senador Cristovam, o aparte de V. Exª, que eu incorporo a este meu pronunciamento. Agradeço ao Presidente a tolerância do tempo. Apenas neste minuto que me resta, quero fechar o raciocínio, com a presença do Senador José Maranhão. Eu falava, Senador, antes da sua chegada ao plenário... (Soa a campainha.) O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... da importante obra que V. Exª fez como Governador, da Barragem de Acauã. Precisamos cobrar um plano B, porque o plano A, infelizmente, já não tem mais chance de prosperar, que era a transposição do São Francisco, pelos problemas que já expomos. Há possibilidades cada vez maiores de ausência de chuvas pela formação do El Niño. E se não chover? O que vamos fazer com as populações do Nordeste? É essa pergunta que precisa ser respondida pelas autoridades do Governo Federal e pelo Governador Ricardo Coutinho.
15:12 R	Se o Presidente me permitir, eu escutarei, com muita alegria, a palavra e o aparte do Senador José Maranhão. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - É minha obrigação, Senador Cássio. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Obrigado. O Sr. José Maranhão (PMDB - PB) - Obrigado ao Presidente a tolerância. Obrigado ao Senador Cássio Cunha Lima o aparte. Há poucos dias, eu fiz um discurso aqui, no Senado, enfocando essa angústia que toda a sociedade paraibana está vivendo em face de uma iminente segunda seca. Nós já vamos com quatro anos de seca na Paraíba e em quase todos os Estados nordestinos. E pela formação de El Niño, conforme V. Exª já salientou, há toda uma possibilidade sinistra de mais dois anos de seca. Os reservatórios de água da Paraíba estão praticamente esgotados. Com alguma reserva estratégica, ainda há a Barragem de Mamuaba, que abastece a cidade de João Pessoa e boa parte do litoral da Paraíba, onde a situação é menos grave do que na Paraíba, a partir do Planalto da Borborema. Porque há uma circunstância especial na Paraíba: 80% do nosso Território, como é do conhecimento de V. Exª, que já governou a Paraíba, é encravado no Semiárido e na região geológica do Cristalino, o que significa que nós não temos nenhuma possibilidade, a partir de 30km, no sentido leste-oeste, de obter água do subsolo. Então, como eu ia dizendo, nós estamos apenas com uma reserva na Barragem de Mamuaba, que atende à Grande João Pessoa, e a Barragem de Araçagi, de onde estão saindo todo dia 400 caminhões-pipa para atender à população tanto da região do Curimataú como parte do Cariri e do Brejo da Paraíba, o que é um fato absolutamente novo na história das estiagens do nosso Estado. (Soa a campainha.) O Sr. José Maranhão (PMDB - PB) - Então, eu me solidarizo com V. Exª. Esse discurso é oportuno, sobretudo, quando V. Exª fala da necessidade de nos unirmos, todos os paraibanos e nordestinos, para exigir do Governo Federal providências que possam minimizar os efeitos dessa crise, que é uma crise de abastecimento de água para o consumo humano. Não é água para irrigação, não é água para outras finalidades, mas para abastecimento humano. (Soa a campainha.) O Sr. José Maranhão (PMDB - PB) - E acredito que o Rio Grande do Norte e o Ceará, pelo menos, na Região Nordeste, estão sofrendo das mesmas ameaças. O projeto da transposição do São Francisco, que seria a solução racional para esta crise, está em condições de, havendo uma aceleração do processo de implantação, chegar com soluções... (Interrupção do som.) (Fora do microfone.)
15:15 R	O Sr. José Maranhão (PMDB - PB) - ... até o final do ano de 2016. Mas eu não estou a ver nenhuma preocupação em medidas que possam implicar investimentos emergenciais na transposição, que seriam a única solução. Nós não temos outra. O Planalto da Borborema, que tem como sede o Município em que V. Exª nasceu, Campina Grande, é a parte mais sofrida, porque ali nós temos uma concentração populacional de um milhão de pessoas e toda a região do Cristalino. Os únicos reservatórios, Boqueirão e Acauã - este, aliás, construído no meu Governo -, estão se esgotando completamente. (Soa a campainha.) O Sr. José Maranhão (PMDB - PB) - Então, essa é uma questão séria que extrapola o limite da política partidária. Eu acho que chegou a hora de nos unirmos - todos -, em torno dessa reivindicação, que é fundamental para a sobrevivência da população paraibana. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Eu agradeço, Senador Maranhão, a contribuição do aparte de V. Exª, que incorporo ao meu pronunciamento. É este o meu objetivo, neste instante final do meu pronunciamento: conclamar a Bancada no Senado, a Bancada na Câmara, as lideranças empresariais, as entidades de classe, os clubes de serviços, as igrejas, para que todos nós possamos refletir e cobrar - sobretudo do Governo do Estado e do Governo Federal - a apresentação de alternativas. No passado, fizemos a nossa parte, com as adutoras, e acreditávamos na conclusão da transposição como solução definitiva para o problema. A transposição atrasou. E agora? O que fazer se não chover? Precisamos desse plano B, e é isso o que estamos cobrando da Presidente Dilma Rousseff e do Governador Ricardo Coutinho, desde já, antecipando a nossa manifestação de apoio a qualquer iniciativa que seja tomada, para acudir e socorrer as populações que estão aflitas... (Interrupção do som.) O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... e entrando em estado de completo desespero. São esses os assuntos graves e relevantes que trago à tribuna do Senado. Continuaremos debatendo-os. Agradeço, Presidente, mais uma vez, não apenas a V. Exª, mas também à Senadora Vanessa, que teve a delicadeza de aguardar a conclusão do pronunciamento, ouvindo os apartes, diante da relevância, da importância e da gravidade dos temas que foram aqui por mim tratados. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu cumprimento V. Exª e devo reafirmar ao Senador Maranhão e a V. Exª: eu visitei e vi a obra. Entendo de obra. A obra vai ser feita e já vai poder dar uma grande contribuição, no ano que vem, mas me preocupou muito a falta de iniciativa - das prefeituras e dos governos - de preparar uma licitação, de montar uma estação de captação de água, com rede de distribuição. Isso vai levar quanto tempo? Um ano?
15:18 R	Então, vamos ter água - feita a transposição -, porque, por mais que esteja vivendo uma situação gravíssima o São Francisco, a água será 27 m³/s, e a vazão, hoje, está perto de 800, 700 m³/s. Então, vai haver água, mas vamos ser cobrados de por que os governos estaduais não fizeram as obras de uso da água, o que vai ficar chocante. Então, é bom o alerta de V. Exª. Eu queria cumprimentar o ex-Senador Sérgio Souza, que hoje é Deputado Federal, que está aqui e trouxe um grupo de empresárias e empresários do Paraná - o Senador Alvaro já deu com a mão. Sejam bem-vindos e que tenham uma boa visita, uma boa estada em Brasília. Eu estava, ainda há pouco, na conferência do Presidente Bill Clinton, e penso que todos estavam lá também. Eu, inclusive, passo aqui a Presidência para a Senadora Vanessa, para que eu possa usar a tribuna como orador inscrito. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Sem revisão do orador.) - Presidenta Vanessa, enquanto o Senador Jorge Viana vai para a tribuna, eu queria fazer uma sugestão aqui ao Senador Cássio e a todos os outros. Senador Cássio, eu não sei se já pensou ou se alguém está trabalhando nisso, mas por que nós não fazemos uma visita in loco, de um grupo de Senadores, para visitar a seca do Nordeste? No mínimo, nós poderíamos chamar atenção. E, depois, poderíamos voltar aqui e fazer um debate. Além disso, o Presidente Renan tem feito debates de plenário aqui sobre diversos assuntos. O Senador Maranhão poderia, perfeitamente, até nos liderar para fazermos um, aqui, sobre a seca no Nordeste - um debate nacional sobre as consequências e sobre como evitar essa tragédia. Fica aqui a sugestão se o senhor estiver de acordo. O SR. JOSÉ MARANHÃO (Bloco Maioria/PMDB - PB. Fora do microfone.) - Perfeito. De acordo. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - O Senador Cássio está aqui confirmando que está plenamente de acordo. Dando continuidade aos trabalhos, passo a palavra, não sem antes cumprimentar o nosso Deputado Sérgio Souza, que acompanha uma importante delegação. Deputado Sérgio Souza, cumprimento V. Exª e a delegação toda que nos visita. E, neste momento, eu passo a palavra ao Senador Jorge Viana, que falará pelo tempo regimental. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito bem. Senadora, querida (Fora do microfone.), colega Vanessa, em mais uma manhã-tarde sem almoço, eu venho à tribuna do Senado, Senador Alvaro. Eu queria, antes de começar o meu pronunciamento, dizer que eu tive a honra e a satisfação, convidado pela CNI, de assistir à palestra do Presidente Bill Clinton, hoje, de manhã, aqui em Brasília. Fiquei impressionado. E quero fazer um comentário sobre a repercussão dessa palestra e as minhas impressões sobre ela.
15:21 R	Antes, porém, eu queria aqui, como havia conversado com o Senador Cristovam, fazer um gesto de solidariedade em favor do Deputado Chico Alencar, que está sofrendo uma ação que, não tenho dúvida, é orquestrada por apoiadores do Sr. Eduardo Cunha, tentando desqualificar um Parlamentar que é uma referência positiva, do ponto de vista ético, do ativismo, dos compromissos com as causas sociais, como o colega Chico Alencar. Acho que devemos ter manifestações, vou fazer uma postagem também e faço um apelo à classe artística do Rio de Janeiro, aos formadores de opinião e aos companheiros que trabalham na imprensa: nós não podemos deixar o Deputado Chico Alencar virar um refém do grupo - e vou chamar de grupo, para não usar outros adjetivos - que, a qualquer custo, quer fazer a defesa do Sr. Eduardo Cunha. Eu, hoje, pela manhã, atendi a um convite dos companheiros empresários do Acre, dirigentes da indústria no Acre. Ontem eles tiveram uma reunião - da qual eu e o Senador Petecão participamos -, e convidaram-me, visto que tenho uma boa relação com a CNI, presidida pelo amigo Robson Andrade, e eu tive o privilégio de assistir à palestra do ex-Presidente Bill Clinton. Que bom que o Senador Cristovam está aqui chegando. Senador Cristovam, V. Exª, que tenta fugir do "efeito manada" - eu chamo de efeito manada quando todo mundo está indo para um lado -, aqui no Brasil tem falado sempre que há duas manadas: uma ligada mais a nós, do PT, que apoiamos o Governo; e a outra, que é a da oposição, do PSDB... É um "Fla-Flu", como V. Exª chama. Hoje eu ouvi uma voz diferente sobre o Brasil. E não era uma pessoa qualquer que estava falando - a gente tem que ter alguma reverência. Era o ex-Presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton, Presidente por oito anos, uma pessoa que estuda os problemas que o mundo enfrenta. Lidou com um dos cargos mais importantes do mundo - com os seus acertos, com os seus erros -, fez nome, fez história, e, salvo engano, é a décima primeira vez que ele vem ao Brasil. Não é uma pessoa qualquer; ele conhece o Brasil, conhece os problemas brasileiros, estuda os problemas brasileiros e mostrou um conhecimento da realidade que nós estamos enfrentando agora.
15:24 R	O que mais me impressionou... Eu fiz aqui uma memória, durante a fala dele. Fui fazendo a memória do que ele falava, Srª Presidente, Senadora Vanessa. Mas eu fiquei contente - e aqui queria cumprimentar - porque peguei Valor Econômico, peguei o jornal O Globo, peguei O Estado de São Paulo, Folha de S.Paulo, G1, e vi que nem preciso usar a minha memória, porque eles fizeram matérias reproduzindo com muita correção, com muita precisão, eu diria, o sentido da fala do Presidente Clinton. Ele falou para uma plateia de milhares de empresários brasileiros que estavam no Enai (Encontro Nacional da Indústria). Ontem, salvo engano, houve um debate com Parlamentares - e eu não quero fazer nenhum crítica a Deputados e Senadores -, e a repercussão que eu ouvi, à noite, foi que tinha sido mais um enfrentamento político, um botando a culpa no outro, o outro cobrando a posição do outro sobre impeachment, enfim. E eles estavam atônitos, dizendo: "Mas o que vai acontecer, Senador Jorge?" Anteontem, nós ouvimos o Ministro da Fazenda, Levy. Eu tenho procurado ser o mais sincero para podermos estabelecer algum diálogo, Senador Cristovam. Eu queria que o Ministro Levy tivesse ouvido a palestra do Presidente Clinton; eu queria que a Presidenta Dilma tivesse ouvido a palestra do Presidente Clinton, porque é uma pessoa que conhece o País, conhece o mundo e sabe como são essas crises. É uma voz de fora, um olhar de fora, que conhece o que nós estamos vivendo dentro do nosso País. Mas eu queria que também se sentasse lá a oposição; eu queria que se sentassem lá os articulistas da imprensa; eu queria que se sentassem lá os donos dos jornais, os que mandam na linha editorial das televisões. Eu queria que eles se sentassem lá para ouvir uma voz dissonante sobre o nosso País; a voz da precaução, do apontar os erros e também dos elogios. Eu queria, sinceramente, que aqueles que estão com uma opinião preconcebida e que têm a mesma posição o tempo inteiro, durante esse ano de 2015, pudessem estar ali. Eu queria ver os analistas políticos ouvindo o Bill Clinton falar sobre o Brasil; eu queria que os articulistas que escrevem todos os dias, há anos, nos jornais, com um pessimismo de dar dó sobre o nosso País, tivessem ouvido o Presidente Clinton; eu queria que os dirigentes partidários tivessem ouvido o Presidente Bill Clinton.
15:27 R	E o que ele falou? E aqui há algumas frases que a imprensa... Como seria bom que, quando o Presidente Lula falasse, quando o Presidente Fernando Henrique falasse, a imprensa desse o tratamento que deu ao Presidente Bill Clinton! Eu estava lá. É muito preciso o tratamento que é dado. Mas já vi falas e entrevistas do Presidente Fernando Henrique, do Presidente Lula, e aí se busca aquela história de "onde é que o cachorro foi mordido por alguma pessoa", e não o contrário. A história do que é notícia, o que é notícia ruim. Então, vejam só. Ele fala: "É natural que eventos negativos dominem as manchetes, mas o futuro é forjado pelas perspectivas de longo prazo". Ele tentou o tempo inteiro, dizendo que o Brasil é um País bom, tem um povo bom; que não podemos pensar o Brasil hoje. Temos que pensar o Brasil hoje, mas temos que pensar o Brasil um pouco mais à frente. Conclamou a classe empresarial, industrial brasileira a "refletir sobre as notáveis mudanças" que o nosso País viveu nos últimos anos. Citou Fernando Henrique Cardoso, com o Bolsa Escola, e falou que o Lula fez muito mais: ampliou com o Bolsa Família. Falou das mudanças dos indicadores do Brasil com naturalidade, com confiança, e pedia que nós refletíssemos sobre as notáveis melhorias que o Brasil teve; na área social, com inclusão social; na democracia. Usou termos assim e mencionou o "sucesso dramático" do Brasil... (Soa a campainha.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... em diversificar a economia, em conter a devastação da floresta. E essas são teses reais: o Brasil cresceu economicamente, fez inclusão social e reduziu os danos ao meio ambiente. Essa foi uma conquista da década passada. Falou que o Brasil foi muito bem ao enfrentar a crise de 2008 e, depois, cometeu erros ao longo do caminho, o que estamos vivendo agora. A China tem enfrentado desafios para substituir o comércio exterior pela demanda interna como motor de crescimento.
15:30 R	A Rússia foi atingida pela queda do preço do petróleo, disse Bill Clinton, pelas sanções econômicas, e as reformas liberalizantes propostas pelo governo da Índia não conseguem avançar no Parlamento. Tudo isso teve impacto no Brasil, porque parte significativa do PIB está relacionada às exportações das commodities. Então, Bill Clinton traduziu, Senador Cristovam, do meu ponto de vista, até com mais clareza... Eu saí melhor da palestra do Bill Clinton do que, com todo respeito, da palestra do Ministro Levy - e olha que sou uma pessoa que valoriza muito o trabalho do Ministro Levy, eu não faço coro com aqueles que querem se intrometer no Governo; a Presidenta Dilma fez uma opção pelo Ministro Levy, e temos que, enquanto ele for Ministro, dar-lhe apoio, e eu tenho feito isso aqui. Mas ele fala assim: "Eu falo como amigo, um amigo que adverte: apesar das dificuldades...". Olhem o que é que disse o Bill Clinton antes de ouvirmos V. Exª: "Falo como amigo do Brasil, um amigo que adverte: apesar das dificuldades, há poucos lugares para se ser tão otimista como no Brasil". Foi bom ter ouvido isso. Ele falou mais - eu vou falar daqui a pouco sobre isso antes de concluir - mas eu ouço o colega Cristovam. Antes, porém, quero dizer que ouvi uma entrevista da Senadora Marina, Senador Cristovam, da ex-Ministra Marina. Nós fizemos uma palestra juntos segunda-feira na Universidade Federal do Acre para tratar da mudança do clima e também da integração regional Bolívia, Acre e Peru. A Marina foi brilhante. Ela deu uma entrevista para o Roberto D´ávila e, nessa entrevista, ela, que está tentando ser uma voz dissonante desse efeito manada também... A Marina tem procurado ser, inclusive em relação ao impeachment da Presidenta Dilma... E ela tem pagado por isso, porque ela diz: "Não se troca de governo só porque ele está mal avaliado, não se troca de governo só porque alguém se reúne para fazê-lo". E ela estava estimulando: "Será que não era hora de Lula e Fernando Henrique conversarem?" Eu estava ouvindo o Presidente Bill Clinton, um nível tão elevado... E ela usou um argumento interessante. O Lula fez alianças com Eduardo Cunha, com o PMDB, com não sei quem; Fernando Henrique também fez alianças com setores completamente descolados do que o PSDB prega. Por que não se pode, em nome de um país, em nome de uma política de um nível mais elevado... Ou nós vamos ficar reféns da política do Eduardo Cunha, que agora veio por terra?
15:33 R	Ou nós vamos sair dessa hipocrisia em que estamos metidos e fazer algo com as nossas diferenças em um nível mais elevado ou, então, o País vai seguir sangrando e, sangrando na política, danifica de morte a economia. Eu ouço o Senador Cristovam para poder encerrar meu pronunciamento. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador, eu até preferiria aparteá-lo no encerramento, para ver todos os subsídios que o senhor trouxe do Presidente Clinton, mas, de qualquer maneira, já dá para... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu já passei, eram poucos. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu quero dizer o seguinte. As pessoas que entram em meu gabinete ficam surpresas, porque eu tenho diversos exemplares da autobiografia do Presidente Clinton. As pessoas perguntam por que há tantas cópias de um mesmo livro. É porque cada exemplar, Senador, é em um idioma diferente - idiomas que eu nem sei ler -, mas eu os trouxe porque foi ele que divulgou pelo mundo - além do Banco Mundial e das Nações Unidas - a palavra "Bolsa Escola", de que eu tenho orgulho pessoal... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Ele fez referência hoje... E eu sei da história de vida, do governo daqui e de V. Exª, relacionada a essa temática da Bolsa Escola. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Essa palavra fui eu que criei em 1994, na campanha, para significar um programa... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - É verdade. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - ...que eu já havia criado antes, chamado Renda Mínima, vinculado à educação. (Soa a campainha.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Então, eu tenho admiração por ele, porque foi um presidente que fez muito e que conseguiu déficit zero - o único dos Estados Unidos na história recente. Já assisti a palestras dele, e reconheço que ele merece toda atenção. O senhor trazer isso aqui é muito bom, eu vou querer ler esse discurso com cuidado. Mas eu quero tocar em dois pontos. O primeiro: ele falou das perspectivas de longo prazo, e eu estou totalmente de acordo com ele quando diz que o Brasil tem tudo para ser um grande País. Só que as perspectivas de longo prazo dependem de nós, dos líderes de hoje. Provavelmente, o Presidente Bill Clinton está percebendo que nós não estamos fazendo o dever de casa para realizar aquilo que ele vê como um destino brasileiro - e é um destino. Mas o destino nacional não se realiza automaticamente - até a mágica precisa de um mágico para tirar o coelhinho da cartola. Então, isso que ele falou - que eu acho ótimo que o senhor traga - força-nos a uma reflexão: o que a gente está deixando de fazer para que uma perspectiva positiva como essa, que vem de um líder de fora, deixe de ser realizada? Segundo, sobre as lideranças empresariais: eu acho ótimo que ele mostre o passado, para que os líderes empresariais percebam que este País evoluiu muito nos últimos 20 anos.
15:36 R	Mas, para o futuro - volto à perspectiva - nossos empresários precisam descobrir que, se eles não forem capazes - e na próxima semana o senhor e eu vamos estar juntos na aprovação de um projeto de lei que toca nisso - de perceber a importância do conhecimento, da ciência, da tecnologia e, portanto, da educação, eles não vão dar a contribuição de que o Brasil precisa. Então, relativamente ao discurso, eu digo o seguinte. Primeiro, acredito no que ele coloca, não acho que seja apenas gentileza de um visitante - visitante não diz que a casa está desarrumada, visitante... (Interrupção do som.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Visitante não critica a casa onde ele está, mas eu acho que ele não fez isso só por gentileza. De fato, o Brasil tem um futuro. Mas agora me refiro a duas coisas que o senhor falou: do ponto de vista da perspectiva de futuro, o nosso papel; e, do ponto de vista dos empresários, o papel deles, como agentes de inovação - algo que eles não estão sendo, até aqui, no Brasil. Então, vamos pegar o discurso do Clinton e espalhá-lo por aí com uma pergunta: o que a gente pode fazer para que essa perspectiva que ele traz se transforme em realidade e não fique apenas como um alerta, uma sugestão, a expressão da admiração de um visitante externo? O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito bem, Senador Cristovam, eu agradeço o aparte de V. Exª. Achei interessante o público que estava lá. Vamos fazer uma reflexão. Precisamos levar em conta que foram gerados mais de 20 milhões de empregos nos últimos doze anos - agora estamos vivendo uma fase ruim, até com desemprego -; que tivemos um controle da economia com crescimento econômico nos últimos 20 anos; que o PIB do Brasil saiu de U$500 bilhões para U$2,3 trilhões - é pouco, sim, o do Japão é o dobro com metade da população, um pouco mais da metade da população - os empresários lucraram muito; muita gente que não tinha nada passou a ter muita coisa, quem tinha muita coisa passou a ter muito mais. E foi bom aqueles empresários... Há uma grita geral neste País, porque as pessoas só sabem fazer a política do ganha-ganha; a política de alguma contenção, parece que ninguém está preparado para fazer. Aí, tem que vir alguém de fora para nos dar esse alerta. Ele falou também, Senador Cristovam, dessa ação de alguns usando religiões, questões religiosas, para ter poder e acumular dinheiro no mundo, nós estamos enfrentando isso - falou do Estado Islâmico. E o Brasil, pelo menos até aqui, ainda está livre de uma série dessas doenças. E ele fez um alerta: "O Brasil é um País que tem muitas vantagens comparativas..." - em relação aos países do BRICS inclusive.
15:39 R	Ele disse: "Quando vocês acordarem e lerem algo ruim..." Falou das manchetes do mundo árabe, falou que lá as manchetes são muito piores. Ele reclamava: Quando vocês acordarem e lerem algo ruim, pensem nas coisas boas, nas forças positivas e lembrem que seu país não está imune contra as forças negativas, mas tem mecanismos fortes. [É um país forte, que tem um povo trabalhador.] Tenho certeza de que, daqui a cinco anos, vocês vão se perguntar por que estavam se preocupando tanto [...] [nesses tempos]." Eu concluo usando uma frase dele: "Eu preferiria estar na posição do Brasil a estar na de muitos outros países." Essa é uma frase do ex-Presidente Bill Clinton, que deve, sim, ser fonte de inspiração. Será que o caminho para este País é o quanto pior, melhor? Será que o caminho para este País, a resposta que temos que dar à população, é só o da crítica, do defeito, do nada funciona, o de que tudo está errado? Será que não estamos perdendo tempo demais com isso? Não fizemos o dever de casa, não mexemos no sistema político, temos 30 partidos. É quase impossível ser governo neste País sem abrir mão dos compromissos assumidos durante o período que antecede as eleições. Será que um Congresso como o nosso tem que ficar discutindo pautas-bombas... (Soa a campainha.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... como fizemos em 2015, pautas em que esperamos pôr fim no dia 17 de novembro, com a sessão do Congresso? Será que a nossa sina é discutir agora a pauta conservadora do Estatuto do Armamento, que o Sr. Eduardo Cunha nos impõe, que a Bancada conservadora nos impõe? É tirar os direitos das mulheres? É trazer questões que nos levam para o século XIX? Nós estamos no século XXI! O Brasil é um país do futuro, mas nós temos que trabalhar no presente para melhorar a vida dos brasileiros, para tornar este País digno do seu futuro. E nós não vamos tornar o nosso Brasil digno do seu futuro se não agirmos agora, no presente, mas sempre com a cabeça, com o pensamento no médio e longo prazo, como ainda há pouco falava o Senador Cristovam e como nos lembrou hoje o Presidente... (Interrupção do som.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... Bill Clinton. (Fora do microfone.) A Senadora Vanessa vai ser a próxima oradora. Vamos fazer a Ordem a Dia. Os colegas que falarão como Líderes vão poder usar a palavra por 20 minutos, porque não haverá Ordem do Dia. Para mim, foi muito importante vir aqui. Faço um apelo aos articulistas, às pessoas da oposição.
15:42 R	Estou mandando uma carta para cada Senador, reproduzindo o que eu ouvi do ex-Presidente dos Estados Unidos Bill Clinton, hoje pela manhã, aqui em Brasília. Talvez ele nos tenha deixado bons temas para reflexão, se tivermos, realmente, compromisso com o povo brasileiro e com o nosso País. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - A Mesa cumprimenta o Senador Jorge Viana não só pelo pronunciamento, mas pela militância que tem feito nessa área ambiental, contribuindo muito para os debates e para a formulação de uma legislação cada vez mais progressista. Devolvo a direção dos trabalhos a V. Exª, Senador Jorge Viana. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Passo a palavra para a Senadora Vanessa. Em seguida, vamos fazer a Ordem do Dia, que é só um comunicado, e passo a palavra para o Senador Cristovam e para o Senador Reguffe, que estão como Líderes inclusive. Com a palavra, V. Exª, Senadora Vanessa. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Agradeço a V. Exª, Senador Jorge Viana, e quero dizer, antes de iniciar meu pronunciamento, que acabei de encaminhar à Mesa uma moção de aplausos pela passagem dos 85 anos da Ordem dos Advogados do Brasil. Tivemos uma importante sessão solene nesta Casa, da qual, infelizmente, não tive condições de participar, porque, naquele exato momento, acompanhava o Presidente Renan Calheiros, que recebia uma delegação importante de Senadores e Senadoras que vieram da Federação Russa - inclusive com a presença da Presidente do Conselho da Federação Russa, que é o Senado da Rússia. Então, encaminhei, Sr. Presidente, à Mesa, essa moção de aplausos, em reconhecimento ao papel importante que, historicamente, vem cumprindo a Ordem dos Advogados do Brasil. Sr. Presidente, desde a instalação da CPI do Carf - que tenho a atribuição de relatar - que nós, além das investigações, temos dedicado muito do nosso tempo para analisar o tema da evasão fiscal. Temos realizado debates importantes. Realizamos, recentemente, um seminário em que contamos com a participação de vários estudiosos tributalistas, que colocaram suas posições, muitas delas divergentes entre si. E eu quero, mais uma vez, desta tribuna, destacar os dados impressionantes que nos foram trazidos durante a apresentação do Dr. Heleno Torres, que é da USP, Universidade de São Paulo.
15:45 R	Venho à tribuna, mais uma vez, para falar do tema, Senador Cristovam, e trazer notícias que considero extremamente alvissareiras. No dia de ontem, a Câmara dos Deputados - eu não vi exatamente qual foi o conteúdo do texto aprovado - analisou o projeto de lei que trata da repatriação de recursos para o Brasil. É um projeto que, em breve, estará sendo analisado pelo Senado Federal, aliás, já iniciamos o debate, porque o Senador Randolfe Rodrigues tinha um projeto no mesmo sentido, e o debate já se havia iniciado nesta Casa. Então, venho trazer notícias que dizem respeito ao combate a essa chaga que suga recursos da Nação, necessários ao nosso desenvolvimento e à nossa economia. O jornal Valor Econômico, da semana passada, Presidente Jorge Viana, publicou a informação de que o movimento global contra a evasão fiscal pode aumentar, chegando a mais de 90 jurisdições que prometem adotar a troca automática de informações entre os fiscos. A coleta de informações financeiras começará em janeiro do ano de 2016 em, aproximadamente, 50 jurisdições, ou seja, em 50 países. Para isso, governos de várias nações estão mudando leis nacionais para que cada banco reporte as contas bancárias de todos os seus clientes não residentes de forma automática, enviando informações, a partir do ano de 2017, aos países de origem de seus clientes, ou seja, aos países dos proprietários de contas no exterior. Serão colhidas todas as informações consideradas úteis, como o saldo da conta, os ganhos financeiros, os dividendos, as transações para calcular a mais-valia. Dessa forma, os países poderão atacar os principais elementos da cadeia de simulação, como os trustes e empresas de fachada. Nosso País também está inserido neste movimento global de transparência fiscal de forma positiva. O Brasil deu mais um passo decisivo no seu fundamental processo de incorporação das medidas de combate à fraude fiscal internacional, evasão de divisas e lavagem de dinheiro com a adesão ao programa FATCA (Lei de Conformidade Tributária de Contas Estrangeiras), que permitirá aos Estados Unidos enviar ao Brasil, de forma espontânea e automática, todas as informações relativas às contas correntes e situações patrimoniais de brasileiros disponíveis no sistema financeiro americano.
15:48 R	Esse programa americano FATCA é um sofisticado sistema de controle fiscal que exige o fornecimento de informações por instituições financeiras de contas de correntistas nacionais ou residentes em outro país signatário para o fim de trocas espontâneas, automáticas ou a pedido. As instituições financeiras nacionais ou estrangeiras que não cooperarem ou cumprirem as regras de fornecimento de informações corretas serão oneradas - vejam bem, senhoras e senhores, serão oneradas - em 30% sobre o montante integral de quaisquer transações financeiras realizadas nos Estados Unidos. No Brasil, o Congresso Nacional aprovou a adesão ao FATCA pelo Decreto nº 146, de 26 de junho de 2015, portanto, deste ano, cujo acordo foi firmado em 23 de setembro de 2014. E, após a adesão formal, ele se viu regulamentado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil no último dia 3 de julho, pela Instrução Normativa nº 1.571, de 2015. E a primeira troca de informações foi prevista - e já aconteceu - em setembro de 2015. Além desse importante passo, também já estão assinados, Sr. Presidente, dois outros tratados ao lado dos membros do Global Forum da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) e do G20. Um é a Convenção Multilateral sobre Assistência Administrativa Mútua em Matéria Fiscal, ao qual o Brasil aderiu no ano de 2011 para trocas automáticas ou a pedido de informações fiscais com os 128 países-membros. E eu repito, Senador Reguffe, que esse acordo é muito importante. Hoje, o que está vigendo é um acordo entre o Brasil e os Estados Unidos, que, repito, foi assinado através de um decreto recente. E está em tramitação no Congresso Nacional, especificamente na Câmara dos Deputados, acordo que o Brasil assinou no âmbito do G20 e da OCDE, um acordo com 128 países-membros para essas mesmas trocas de informações automáticas. Para quem nos escuta e para falar de forma simplificada, isso significa algo extraordinário, Senador Jorge Viana, que é a possibilidade de troca de informações entre os países.
15:51 R	E o que nós estamos assistindo hoje? Recursos oriundos da corrupção serem enviados para fora do Brasil. Esses recursos poderão ser detectados com maior facilidade e rapidez. E, muito mais do que isso, com esses acordos aprovados, sem dúvida nenhuma, a possibilidade de enviar recursos de fontes ilícitas para fora do Brasil vai ser muito mais dificultada, porque haverá uma transparência e uma fiscalização quase que em tempo real. Essa convenção, repito, está em tramitação na Câmara dos Deputados, através da Mensagem Presidencial nº 270, de 2014, e foi aprovada em maio deste ano na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, comissão presidida pela Deputada do meu Partido, Deputada Jô Moraes. E a mensagem foi relatada pelo Deputado Luiz Carlos Hauly e foi, repito, aprovada no mês de maio deste ano. (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Esse projeto - que agora é um projeto de decreto legislativo, vez que a mensagem foi aprovada na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - foi aprovado também na Comissão de Constituição e Justiça no mês de junho e agora se encontra na Comissão de Finanças e Tributação, sob a relatoria do Deputado Federal Pauderney Avelino, Deputado do meu Estado. Eu procurarei o Deputado para que ele possa, o mais rápido possível, pela urgência e pela importância da matéria, apresentar o seu relatório para que a comissão aprecie essa matéria fundamental para as finanças públicas, Sr. Presidente, e possamos garantir ao Estado brasileiro, à nossa população, mais um instrumento eficaz e eficiente de combate à corrupção e à evasão de divisas e, portanto, de... (Interrupção do som.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... defesa do patrimônio, que é do próprio povo brasileiro. É importante destacar que entre os países signatários estão os principais paraísos fiscais do Planeta. Vejam como essa questão está avançando do ponto de vista positivo, Srs. Senadores, Senador Jorge Viana. Assim, a possibilidade de que os recursos brasileiros sejam ocultados em outros países, deverá reduzir-se significativamente, de forma drástica.
15:54 R	O outro tratado, a que me refiro, é a Convenção sobre Troca Automática de Informação Financeira em Matéria Tributária, semelhante à Convenção Multilateral para os países do G20, igualmente firmada pelo Brasil e ainda em tramitação na Casa Civil. Afora isso, o Brasil também é cooperante do programa BEPS, ou seja, o programa para combate à erosão da base fiscal e à transferência de lucros, que também tem o mesmo objetivo de tentar fazer com que o recolhimento de tributos por parte das empresas ocorra no país onde a produção seja feita e que não haja esse planejamento tributário terrível, que faz com que empresas recolham tributos em países que sequer tributos cobram, Sr. Presidente. Com essas medidas, o Brasil encontra-se totalmente integrado às ações mais sofisticadas do novo paradigma da tributação, que é o Fisco Global. Esse paradigma permite que haja a realização de fiscalizações, notificações ou cobrança do crédito tributário em estados estrangeiros. Devido ao aumento da atividade econômica em escala global, à expansão da complexidade das legislações fiscais nacionais e a problemas políticos ou de ordem econômica, aumentaram-se enormemente a evasão e os planejamentos tributários internacionais agressivos, afora a chamada concorrência fiscal danosa. (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Portanto, esse novo paradigma tem o propósito de recompor a base de tributação nacional, o que permitirá o aumento da arrecadação, Sr. Presidente. Há muita gente que diz que isso quebrará o sigilo fiscal. De forma nenhuma, Sr. Presidente, porque hoje a qualquer pessoa é lícito ter recursos fora do País, que podem ser ativos provenientes de fontes lícitas e declarados à Receita Federal, e esses declarados lícitos não estarão sujeitos a essas medidas. Entretanto, se forem ativos provenientes de fontes ilícitas ou ativos também oriundos de fontes ilícitas, esses, sim, estarão sujeitos a essa fiscalização extremamente eficiente, como eu disse, para... (Interrupção do som.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... evitar a evasão fiscal. (Fora do microfone.) Eu agradeço. Nesses dois minutos, espero concluir.
15:57 R	Dentro desse tema, está inserido o debate sobre a discussão e votação da matéria que trata da repatriação de recursos que estão depositados fora do Brasil. Ontem, repito, a Câmara dos Deputados deu um passo importante - não sei exatamente qual o conteúdo aprovado, se a arrecadação está vinculada ao fundo - para que possamos dar um passo importante na equalização das alíquotas interestaduais do ICMS, mas, enfim, esse movimento para a aprovação dessa lei é um movimento que vem sendo realizado em diversas nações do mundo. E o objetivo é buscar recuperar as riquezas nacionais que estão dispersas em outros países, em outras nações do mundo. (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - E eu, para concluir, quero aqui citar mais uma vez o Dr. Heleno Torres, que muito nos honra em fazer parte, Senador Jorge Viana, da Comissão de Alto Nível de Desburocratização. O Dr. Heleno, que dará uma contribuição ao lado de outros juristas que também fazem parte dessa Comissão de Alto Nível, de especialistas, coordenada, dirigida pelo Ministro do STJ Mauro Campbell, oferecerá brevemente, também ao Congresso Nacional, uma proposta para que modernizemos a nossa Lei do Fisco, sobretudo do contencioso fiscal administrativo. Eu quero aqui comemorar esses avanços importantes do ponto de vista global e dizer que, mais do que nunca, o Brasil tem que estar inserido neles. Portanto, a obrigação do Congresso Nacional é aprovar todas as medidas que aqui tramitam. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu tinha anunciado o Senador Cristovam, mas é que a última inscrição para comunicação inadiável é do Senador Reguffe. Eu queria, então, ouvi-lo, para ele não perder a inscrição dele. Eu faria a Ordem do Dia, que é só informar que nós estamos com a pauta trancada. Depois, há como oradores inscritos a Senadora Gleisi, o Senador Cristovam e o Senador Ferraço - ela como inscrito, e ele pela Liderança do PDT. São só você três. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - V. Exª está inscrito. Senador Reguffe, para uma comunicação inadiável. Eu faço, em seguida, a Ordem do Dia. Aviso às assessorias também que vamos fazer a Ordem do Dia, mas, como a pauta está trancada, não vamos ter Ordem do Dia. Com a palavra, o Senado Reguffe. O SR. REGUFFE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, eu penso que deve ser uma obrigação de todo Parlamentar prestar contas aos seus eleitores das suas emendas ao Orçamento. Hoje, as emendas ao Orçamento dos Parlamentares correspondem a 1,2% da receita corrente líquida da União.
16:00 R	E, com a introdução do caráter impositivo das emendas parlamentares ao orçamento, sendo, portanto, o Governo obrigado a executar essas emendas, estas tornam-se algo ainda mais sério e mais importante da atividade de um Parlamentar. E penso que deveria ser uma obrigação de todos os Parlamentares prestar contas a seus eleitores das suas emendas. Eu, tanto como Deputado Distrital, quanto como Deputado Federal, sempre destinei todas as minhas emendas para a saúde, a educação e a segurança - as três áreas que são precípuas da atuação do Estado, na minha opinião. Respeito os outros Parlamentares que colocam em outras áreas, mas, na minha opinião, os recursos públicos deveriam ser gastos de forma precípua nessas três áreas: na saúde, na educação e na segurança pública. Cada Parlamentar teve direito a destinar para a Lei Orçamentária Anual de 2016, para o ano que vem, R$15.342.436 milhões. Como destinei os meus R$15.342.436 milhões? Destinei R$4 milhões para o custeio da saúde pública do Distrito Federal, incluindo a compra de medicamentos para os hospitais públicos do Distrito Federal; coloquei R$2.342.436 milhões para a aquisição de equipamentos para a rede pública de saúde do Distrito Federal; mais R$ 3 milhões para a construção do Hospital do Câncer do Distrito Federal, para suplementar o orçamento para a construção do Hospital do Câncer do Distrito Federal; coloquei mais R$3 milhões para a construção de escolas de tempo integral no Distrito Federal; mais R$1,5 milhão para a aquisição de viaturas para a polícia do Distrito Federal; e R$1,5 milhão para a aquisição de viaturas de resgate e salvamento para o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. Com isso, estou fazendo a minha parte, honrando meu compromisso com quem votou em mim, com meus eleitores, cumprindo com minha obrigação e dando uma contribuição para melhorar a qualidade dos serviços públicos essenciais que a população do Distrito Federal recebe a cada dia e que precisam muito serem melhorados. Essas foram minhas emendas, Sr. Presidente. E penso, conforme já disse, que deve ser obrigação de todo Parlamentar prestar contas, anunciar suas emendas e disponibilizá-las para toda a população, para que a população possa ver como cada Parlamentar destinou as emendas do seu dinheiro, do dinheiro público, do dinheiro do contribuinte. Muito obrigado.
16:03 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu cumprimento o Senador Reguffe. Vamos à Ordem do Dia. Início da Ordem do Dia O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Como informei, a pauta está trancada. Nós temos o item 2. Proposta de Emenda à Constituição, para contar prazo, tendo como primeiro signatário o Senador Aécio Neves, que altera o art. 37 da Constituição Federal, para restringir a quantidade de cargos em comissão na administração pública e estabelecer processo seletivo público. Parecer sob nº 944, de 2015, da CCJ, Relator: Senador Alvaro Dias, favorável à Proposta e às Emendas nºs 1 e 2, nos termos da Emenda nº 3-CCJ (Substitutivo), que oferece. Terceira sessão de discussão da proposta, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão. Temos mais um item na pauta. Requerimento, do Senador Otto Alencar, nº 1.289, de 2015, solicitando a prorrogação da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, criada pelo Requerimento nº 935, de 2015, até o término da 2ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura. Votação do requerimento. As Srªs e Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Será cumprida a deliberação do Plenário. Encerrada a Ordem do Dia. Fim da Ordem do Dia O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Voltamos aos oradores. Convido a Senadora Gleisi, porque o Senador Cristovam não está aqui e está inscrito como Líder. Enquanto não ele chega, V. Exª tem a palavra, Senadora Gleisi. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quem nos ouve na Rádio Senado, quem os assiste pela TV Senado, aqueles que visitam a Casa hoje, meus cumprimentos. Queria iniciar cumprimentando V. Exª, Presidente, pelo pronunciamento recente que fez aqui a respeito da palestra do ex-Presidente Bill Clinton. De fato, é animador vermos alguém com tanta experiência, alguém que governou por duas vezes o país que tem a maior influência econômica no mundo se referir ao nosso País com tanto otimismo. Então, queria saudar V. Exª por ter registrado desta tribuna, de forma tão imediata, porque a palestra foi de manhã... O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Estava lá e fiz minhas anotações. Depois, a imprensa repercutiu, até elogiei, ipsis litteris, porque ele tinha...
16:06 R	A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Foi quase em tempo real com a imprensa a sua fala aqui. Quero parabenizá-lo. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu estou mandando, como combinado, para os 80 Senadores. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Que ótimo! O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu acho que é importante, nesta hora, refletirmos um pouco sobre o olhar de alguém que vem de fora, gosta do Brasil, que veio 11 vezes ao País, conhece os problemas do mundo inteiro. Ele fez um posicionamento muito interessante para nossa reflexão. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Com certeza! Não tenho dúvidas disso, até para a gente se contrapor um pouco ao pessimismo reinante, porque parece que o Brasil é o País com os maiores problemas do mundo, que nós não temos saída, que a crise é a maior. Precisa vir alguém de fora para falar que não é isso, que nós temos questões muito positivas, importantes, e um futuro muito promissor. Mas hoje eu falo também de um tema que V. Exª conhece bem, e tem sido meu companheiro nessa discussão, tanto na Comissão de Relações Exteriores como também no relacionamento com o País. No sábado passado, Sr. Presidente, o mundo voltou a presenciar um acontecimento histórico na diplomacia mundial. Depois de 66 anos, os principais líderes da China e de Taiwan se reuniram em Cingapura - depois de 66 anis! É para nós comemorarmos, assim como comemoramos aqui o reatamento das relações entre Estados Unidos e Cuba. É importante lembrar que, em abril deste ano, também um sábado, como eu disse, igualmente entraram para a história os Presidentes dos Estados Unidos, Barack Obama, e de Cuba, Raúl Castro, que se encontraram pela primeira vez em 50 anos na Cidade do Panamá. No caso da China com Taiwan, foi depois de 66 anos. E, sete meses depois, neste mesmo ano de 2015, o mundo presencia este encontro diplomático de tão grande relevância entre os Presidentes da China, Xi Jinping, e de Taiwan, Ma Ying-jeou. Trata-se do primeiro encontro entre líderes da China continental e da Ilha Formosa desde o fim da Guerra Civil Chinesa, que levou à proclamação da República Popular da China por Mao Tsé-Tung e fez com que os aliados do General Chiang Kai-shek se retirassem do continente para Taiwan. Por décadas, as relações entre estes dois povos, que são irmãos em sua origem, têm sido delicadas e, por vezes, até hostis. Porém, entendo que a simples ocorrência do encontro deste último sábado demostra a possibilidade de um futuro diferente, um primeiro passo para que, através da diplomacia, seja possível uma solução negociada que satisfaça a todos os interesses envolvidos.
16:09 R	O tema chama minha atenção, porque tive o privilégio de conhecer ambos os países. Em 2013, na condição de Ministra-Chefe da Casa Civil, estive em missão oficial na China Continental, mais especificamente nas cidades de Pequim e Xangai. E pude constatar a força e a importância da economia chinesa, além da riqueza cultural do seu povo. Mais recentemente, muito influenciada pelo Senador Jorge Viana, estive também visitando Taiwan, desta feita, como Senadora, atendendo a um convite do governador taiwanês. E tive a grata satisfação de conhecer um povo muito hospitaleiro e que, diante de suas condições limitadas de recursos naturais, decidiu investir de forma estratégica nos seus recursos humanos, transformando sua economia numa das mais avançadas do mundo na área de tecnologia e de informação. Um exemplo que deveríamos aqui, no Brasil, estudar e tentar seguir. Somos e seremos sempre parceiros estratégicos da China. Afinal, além da relação bilateral intensa que elevou o país ao posto de principal parceiro comercial brasileiro - a China é o maior importador do Brasil -, estamos juntos no BRICS, um bloco que, na minha avaliação, a cada dia cresce em importância na agenda diplomática do Brasil e dos demais membros, como a própria China, a Rússia, a Índia e a África do Sul. Sendo assim, depois de ter conhecido Taiwan e suas oportunidades para a economia brasileira, e sabendo da importância fundamental da China para o nosso País, eu vejo com muita satisfação este primeiro encontro entre Líderes da China e de Taiwan, que poderá ser o primeiro passo para um novo momento nas relações entre os dois povos. Tanto este encontro histórico do último sábado quanto o que ocorreu na cidade do Panamá, entre os Presidentes Barack Obama e Raúl Castro, são exemplos muito positivos da verdadeira diplomacia, baseada na busca do diálogo, que tradicionalmente o Estado brasileiro apoia e pratica. Diferentemente do que alguns têm afirmado, entendo que a política externa da Presidenta Dilma Rousseff tem se mostrado muito efetiva na defesa dos interesses brasileiros, dando continuidade à estratégia de ampliar as nossas relações comerciais com os mais diversos países e ainda promovendo o nosso relacionamento bilateral com as principais economias do mundo. Cito como exemplo dos resultados positivos da política de ampliar nossos parceiros comerciais o que alguns insistem em tratar de forma pejorativa como política Sul-Sul, a participação do Ministro Mauro Vieira, nos dias 9, 10 e 11 de novembro, em Riade, na Arábia Saudita, da quarta cúpula de chefes de Estado e de governo de países da América do Sul e países Árabes. O evento assinala os dez anos do mecanismo criado na Cúpula de Brasília, em 2005, período em que o comércio entre as duas regiões cresceu 183%, tendo passado de 13,7 bilhões, em 2005, para 34,8 bilhões, em 2014.
16:12 R	Não por acaso, ontem, a Arábia Saudita liberou a importação de carne bovina brasileira. As compras tinham sido suspensas, três anos atrás, depois que foi registrado, aqui no Brasil, um caso atípico da doença da vaca louca. Com o fim do embargo, o setor estima que vai aumentar as exportações em 50 mil toneladas de carne por ano e arrecadar mais US$170 milhões - não posso deixar de comemorar esse feito; o Paraná é um Estado exportador de carne bovina. De outro lado, no que se refere ao relacionamento com as principais economias globais, basta analisar como foi a agenda de encontros oficiais da Presidenta Dilma, neste ano de 2015. Nossa Chefe de Estado reuniu-se e ainda se reunirá, em agendas bilaterais, com todos os principais líderes do mundo. Esteve com o Presidente da China, aqui no Brasil; esteve com o Presidente Barack Obama, nos EUA; recebeu a Presidenta Angela Merkel, também no Brasil; e ainda estará, no Japão, com o Presidente daquele país, até o final do ano; trata-se das quatro maiores economias globais. Além disso, o Brasil tem participado, ativamente, das principais reuniões de cúpula do Planeta. A Presidenta esteve na Rússia, na Cúpula dos BRICS de 2015, em que viu avançar os projetos do Banco e do Fundo de Reservas do Bloco, ambos assinados na cidade de Fortaleza, no ano passado, exatamente quando o Brasil exercia a presidência do grupo. A Presidenta Dilma também esteve presente na Cúpula das Américas. Participou e discursou na Assembleia Geral da ONU. E, agora, no início da próxima semana, nos dias 15 e 16, participará da Cúpula do G20, na cidade de Antália, na Turquia. É importante ressaltar que, desde a crise de 2008, quando o grupo foi elevado a foro de alto nível, o G20 se notabilizou como fórum central de debates entre as principais economias do mundo, em busca de soluções coordenadas, para o enfrentamento da crise financeira internacional. Aliás, desde então, transformou-se no palco principal das discussões econômicas mundiais.
16:15 R	Ao longo dos anos, as discussões do grupo passaram a incorporar outros temas de caráter econômico à agenda de debates, com destaque recente para a temática do desenvolvimento econômico-social. Em muito boa hora, em 2015, a Cúpula G20, sob a presidência turca, elegeu a inclusão como tema de trabalho comum às várias instâncias do grupo, escolha que o Brasil não apenas apoia, como saúda. Inclusão, nesse caso, significa reduzir a distância entre países ricos e pobres, e ainda promover em cada país sociedades menos desiguais. E, nesse caso, todos sabemos que a inclusão social promovida nos governos Lula e Dilma é um exemplo a ser seguido mundialmente. Temos, portanto, grandes interesses e muito o que dizer sobre o tema na Turquia. Além da questão da inclusão em 2014, os líderes do G20 acordaram um conjunto de princípios para a colaboração em energia, sendo adotado o compromisso de assegurar energia acessível e segura para todos. Novamente o Brasil pode dar sua colaboração, pois o acesso à energia também é uma prioridade nacional para o Brasil. Em 2003, nós lançamos o Programa Luz para Todos com o objetivo de universalizar o acesso à energia do nosso País. E, desde então, 3,3 milhões de famílias de brasileiros, num total de mais de 15 milhões de pessoas, foram beneficiadas pelo programa. Atualmente mais de 99% da população têm acesso à energia elétrica no Brasil - 99%! Mesmo com as dimensões continentais que tem o nosso Brasil, mesmo com a Amazônia, mesmo com tantas regiões longínquas, 99% da população têm acesso ao serviço de energia. O esforço de universalização do acesso à energia deve ser ambientalmente sustentável. E, neste, o G20 está apresentando um conjunto de opções de políticas para expandir o uso das energias renováveis e apoiar o objetivo de aumentar, substancialmente, sua participação na matriz global de energia nas próximas décadas. O Brasil já faz uso significativo das energias renováveis e conta com longa prática no uso de biocombustíveis. São, certamente, experiências que podemos e queremos partilhar com nossos parceiros. Outras contribuições importantes esperadas do G20 em 2015 referem-se à segurança alimentar, à geração de empregos e às novas estratégias de investimentos, com atenção especial aos chamados "negócios inclusivos", ou seja, aqueles que incorporam populações de baixa renda na cadeia de produção ou se direcionam a tais segmentos como consumidores.
16:18 R	Também estão previstas, e merecem atenção especial de todos, discussões sobre o terrorismo e a crise de refugiados da Síria. Voltando ao segmento econômico, eixo central da Cúpula do G20, outros temas recorrentes na agenda do grupo - como a regulação financeira, a questão dos impostos internacionais, as ações anticorrupção e a tão importante Reforma do Fundo Monetário Internacional - também devem ser tratados nessa reunião, nesse encontro. Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, diante da importância das pautas previstas para a Cúpula de Antália e considerando o atual momento mundial, entendo que o principal desafio do G20 na próxima semana é manter a neutralidade e a objetividade necessárias para enfrentar, de forma construtiva, as temáticas em debate e, assim, sem desviar do seu foco, demonstrar a capacidade de traduzir aspirações e necessidades globais em ações eficazes, em benefícios de todos. Que os ares de 2015, que têm propiciado avanços importantes na diplomacia mundial, nos encontros históricos dos líderes da China e de Taiwan, e também dos Estados Unidos e de Cuba, possam mover a Cúpula do G20 na Turquia. Se conseguirmos avançar focados nas temáticas propostas na agenda do grupo - e penso que o Brasil, através de suas próprias experiências com a inclusão social, segurança alimentar e universalização da energia, Sr. Presidente, possa ajudar muito neste sentido -, estaremos verdadeiramente trabalhando para fazer do G20 um instrumento efetivo e construtivo da governança econômica mundial e do desenvolvimento sustentável em benefício de todos. Obrigada, Sr. Presidente O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) - Agradecemos as palavras da Srª Senadora Gleisi Hoffmann,... A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) - ... ao tempo em que concedo a palavra ao Senador Cristovam Buarque, do PDT do Distrito Federal. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Pela ordem, Presidente Elmano Férrer. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) - Com a palavra a Senadora Ana Amélia. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Sem revisão da oradora.) - Eu peço licença também ao Senador Cristovam. Eu tenho tido, nesta Casa, uma atitude de independência em relação às ações, às políticas de governo. Critico, como há pouco fiz, a medida provisória que pune perversamente os caminhoneiros que fizeram manifestações e greves em vários Estados, e também a atitude do Governo de intransigência em relação aos médicos peritos do INSS, que estão em greve há 68 dias.
16:21 R	Mas hoje, agora, neste exato momento, eu venho usar este microfone para elogiar a Presidente Dilma Rousseff, pelo veto aposto à Lei do Direito de Resposta. Ela vetou, Senador Cristovam, o §3º do art. 5º, que diz o seguinte: "Tratando-se de veículo de mídia televisiva ou radiofônica, o ofendido poderá requerer o direito de dar a resposta ou fazer a retificação pessoalmente." Eu vou falar-lhe agora, Presidente, caro colega Senador Cristovam, Senador Ricardo Ferraço, de uma profissional que trabalhou 40 anos na rádio, na televisão e no jornal impresso. Operacionalmente, para uma pessoa com alguma dificuldade de verbalizar a sua própria defesa, o direito de defesa por cinco minutos, dois minutos ou três minutos pode representar mais problemas do que solução à sua defesa, porque não será um advogado que irá lá falar em nome dela, mas é ela própria que apresentará pessoalmente a sua defesa, fará o seu direito resposta. Isso só valerá para pessoas que tenham muita habilidade de usar e de verbalizar as argumentações e fundamentações, para que o atingido - ou a vítima, como queiram dizer - fosse lá fazer aquilo que a Justiça determinou: dar-lhe o mesmo espaço para se defender. Isso, para a televisão, é da mesma forma, porque uma má comunicação seria pior. Só valeria para as pessoas com muita facilidade de comunicação, e essas - com facilidade de comunicação - poderiam, sem dúvida, usar para fazer um proselitismo político, ideológico ou mesmo personalizado, para defender seus feitos que nada tinham a ver com o direito de resposta. Não era justo aquilo que se levantou aqui: imaginar que um locutor de rádio ou televisão, ao final de uma leitura de um direito de resposta, fosse ironizar, tripudiar ou ampliar a crítica àquela pessoa que estava exercendo, por uma nota escrita, o seu direito de resposta. Seria submetido o veículo, a rádio ou a televisão, a um segundo ou a um terceiro pedido de resposta, e assim sucessivamente, porque a pessoa atingida ficaria com esse resguardo.
16:24 R	Não haveria sentido algum imaginar e fazer mau juízo também da inteligência de um diretor de jornalismo de uma emissora de rádio ou de televisão... (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... na não execução adequada daquilo que a Justiça determinou a uma nota bem escrita, por um bom advogado ou pelo próprio; o locutor lerá e terá que dizer "estamos fazendo a leitura de uma sentença determinada pelo juiz tal e tal, da comarca tal e tal, a respeito da notícia veiculada nessa emissora no dia tal e tal, envolvendo o Sr. fulano de tal". E essa é a resposta que ele dá mediante uma sentença da Justiça. Queria cumprimentar a Presidenta Dilma Rousseff por esse veto aposto. E falo não por estar aqui defendendo um pleito legítimo da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão Aberta. Não! Estou falando do ponto de vista prático, como jornalista que fui, porque isso é do nosso ofício, sabemos lidar com esse processo. (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Então, queria cumprimentar a Presidenta Dilma Rousseff pelo veto que apôs ao direito de resposta. Também faça-se justiça, Senador Cristovam, Senador Elmano, os veículos de comunicação, logo que a matéria começou a tramitar, por iniciativa do Senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, endossaram e apoiaram a iniciativa. Daniel Slaviero me disse aqui, no Senado Federal, que a entidade não tinha nenhuma objeção, aliás, considerava correta e justa a aprovação dessa matéria. Portanto, entendia apenas que isso seria um excesso que poderia prejudicar o próprio interessado, beneficiado por um direito de resposta. Queria fazer este registro por conta de uma matéria que, modestamente, conheço um pouquinho, 40 anos de exercício da minha profissão como jornalista. Muito obrigada, Presidente. Obrigada, Senador Cristovam pela generosidade de permitir que eu fizesse este registro aqui. (Soa a campainha.) O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu que agradeço a possibilidade até de debatermos isso agora ou em outro momento. Entendo que a pessoa pode, ela própria, ou mandar alguém, ou usar o próprio advogado. Então, o argumento de que as pessoas não sabem se apresentar desaparece se puder escolher outra pessoa ou um direito que ela tem de ir mesmo com suas dificuldades. Creio ainda que a possibilidade de a própria pessoa aparecer inibiria a mídia a correr risco com difamação, com processos de difamação, porque ela temeria mais a presença de um ofendido a uma nota escrita pelo ofendido, sobretudo porque provavelmente, na maior parte dos casos, seriam pessoas da vida política, da vida pública que saberiam se expor e cujo aparecimento não seria desejado porque estariam se beneficiando daquilo que ele sofreu, mas que sofreu.
16:27 R	Então, tenho a impressão de que, se deixássemos a pessoa aparecer, inibiríamos mais a quantidade de difamações que, querendo ou não querendo, uma mídia pode fazer. Sinceramente eu acho que seria melhor a pessoa aparecer e, se ela achar que não tem condições de se expor bem, mandaria outra pessoa - ou ela escolheria quem iria ler -, e não deixar que seja o locutor da televisão que leia. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - A lei teria que detalhar também essa possibilidade, Senador, mas ela não... O próprio atingido que teria o seu advogado. Então, aí teria que ser a defesa nessas condições. É evidente que são pontos de vista - eu falo do ponto de vista prático também de como operacionalizar esse direito -, mas é assegurado à pessoa o total direito de fazer essa manifestação e essa defesa. Eu entendo que... O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Por escrito. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... seria bastante complexo o processo para uma execução. Isso não retira, isso não retira toda a capacidade do atingido de fazer a sua defesa por escrito, entregar e ser lida no horário nobre da televisão, do noticiário em que ela foi citada equivocadamente, denunciada equivocadamente ou injustamente e, naquele mesmo espaço e naquela mesma hora, porque não foi ela e não foi nenhum adversário que o fez, foi uma leitura feita por um locutor, por um apresentador, por um âncora de televisão. O mesmo vale para a emissora de rádio. Então, não foi um terceiro, foi a empresa de comunicação, através do seu apresentador ou do seu âncora, ou do locutor, ou do âncora do dia, que apresentou a notícia, a pessoa atingida se defende enviando toda sua defesa por escrito e o apresentador ou o âncora lerá aquela sentença como acontece em relação às revistas semanais que, quando sofrem uma determinação da justiça para publicar no mesmo espaço onde a pessoa foi atingida, fazem aparecer ali a defesa em escrito: "Estamos cumprindo uma ordem judicial, por determinação do juiz", identificando o juiz, quem é a pessoa atingida e assim por diante.
16:30 R	Então, é apenas uma questão de ponto de vista de uma comunicadora que por tantos anos... E vou lhe dizer, Senador, eu trabalhei 40 anos em rádio e televisão, eu sofri um processo. Um. E a pessoa que se sentiu ofendida se incomodou por uma verdade que eu disse. E essa pessoa entrou na Justiça pedindo R$200 mil de indenização, que eu pagasse - eu - e mais R$200 mil da empresa para a qual eu trabalhava. Ao longo do processo, foi constatado pela audiência de testemunhas que eu tinha dito uma verdade. E a pessoa atingida no final propôs um acordo: que eu pagasse cem cestas básicas a pessoas carentes. Eu disse: eu pago muito mais do que isso, mas eu não vou fazer acordo. Fazer acordo é admitir a culpa. E eu disse uma verdade. Então, eu não podia estar pagando por uma situação em que eu tinha a certeza de estar cumprindo com a minha responsabilidade como comunicadora. Então, o juiz determinou que a pessoa, que estava fazendo aquele pedido exorbitante e irreal, pagasse todos as custas advocatícias. E eu fiquei liberada desse processo. O único em 40 anos de profissão. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado. Parabéns para a senhora, como jornalista! Mas, quando a gente analisa todo o conjunto do sistema, a avaliação não é tão simples assim, já é muito mais complexa, complicada e com muito mais notícias que não correspondiam à verdade. Eu me lembro, por exemplo, agora, daqueles donos de escolas que foram acusados de pedofilia. Tiveram que fechar as suas escolas, acabaram a vida deles. E não aconteceu nada, que eu saiba, com os responsáveis por aquela notícia. Teria sido muito bom que rapidamente aquele casal, que era dono daquela escola, pudesse ter tido acesso, no caso, à imprensa escrita e também televisiva. A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Ali falharam, Senador Cristovam, Ministério Público e a Polícia. A gente precisa ver também que outras instituições falharam naquele processo da Escola Base de São Paulo, que é sempre dado, corretamente, como referência, esse episódio. Essas instituições que fizeram investigação também falharam nesse procedimento. E, claro, chegou-se a uma grave e irreparável injustiça. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu não acredito que tenha sido demitido ninguém que tenha sido responsável por aquilo, na Polícia ou no Ministério Público. Mas é isso, Senadora, esse é um tema que a gente precisa continuar debatendo. Como tem pleníssima liberdade de imprensa, tão plena que ela não seja refém dos jornalistas e dos donos das empresas. Aí sim, será plena.
16:33 R	Agora, a maneira de resolver isso não é, como querem por aí, censurando previamente a imprensa. Não é querendo ter, até mesmo com o belíssimo nome de instrumentos sociais de controle da imprensa. Isso eu temo. Isso eu temo terrivelmente. Eu defendo tanto a liberdade de imprensa, que eu defendo que ela seja livre até dos donos e dos jornalistas. A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Parabéns, Senador! Estamos juntos nessa. Nada de controle. A democracia é o melhor remédio em todas as circunstâncias. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Isso. A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Sr. Presidente, Srª Senadora, Srs. Senadores, eu tenho sido, ao longo de muito tempo, como professor, um dos que trabalham muito o problema do meio ambiente relacionado à economia. Quando esse assunto era visto como coisa de "bicho-grilo", como diziam àquela época, eu já trabalhava o assunto da economia e da ecologia, escrevendo, dando aula. E com isso eu acompanhei diversos fatos, se não pessoalmente todos, mas na literatura. Eu acompanhei muito bem e fui lá em Chernobyl. Anos depois, obviamente, da tragédia. Mas estive dentro, alguns anos atrás. Eu, aproveitando uma viagem ao Japão, onde eu compareço como conselheiro de uma uma universidade, estive em Fukushima. Não tão perto, não deixaram eu chegar perto do reator, como no de Chernobyl. Eu acompanhei teoricamente o caso de Minamata, que é o primeiro, ainda nos anos 50, quando rebenta-se a preocupação com o meio ambiente, porque uma indústria deixou vazar, provavelmente, mercúrio, e aí surgiu aquilo que se começou a chamar dos "gatos doidos". Os gatos começaram a correr para a água, uma coisa absurda. Depois, percebeu-se que era um problema neurológico, por eles beberem água contaminada. E as crianças também ficaram, e adultos. Eu acompanhei teoricamente o que aconteceu em Bhopal, na Índia, em que uma indústria de inseticidas provocou a morte de milhares de pessoas. Obviamente, aqui, eu tenho uma preocupação fundamental com Angra dos Reis. Eu temo muito energia nuclear. E até entendo que alguns países do mundo não conseguem viver sem energia nuclear e têm que ficar com medo para poder viver. E é melhor viver com medo do que não viver. Mas nós não precisamos de energia nuclear. Nós temos hoje só 3% da energia nuclear. Esses 3%, a gente consegue poupar facilmente. Aqui mesmo, a gente podia dar uma contribuição diminuindo esse ar-condicionado que nos maltrata tanto.
16:36 R	O Brasil já reduziu 20%, nos anos Fernando Henrique Cardoso, quando houve um apagão. Além disso temos como aumentar a produção de hidrelétricas, sobretudo temos um espaço enorme de energia eólica e energia solar à nossa disposição. Por isso, 15 dias atrás, organizei um debate aqui sobre energia nuclear. Trouxe pessoas de Chernobyl, pessoas que cuidaram dos doentes de Chernobyl. O Primeiro-Ministro do Japão no momento de Fukushima mandou uma apresentação para nós pela televisão. Ouvimos muita gente. Eu tenho medo daquilo, eu tenho um profundo medo. E temos diante de nós um fato que ninguém estava esperando, que é essa lama que surgiu em Minas por conta de uma indústria de mineração. Não se esperava isso, mas estava ali o indicador de que isso terminaria acontecendo. E o que nós vemos hoje? No imenso Estado de Minas, um rio inteiro carregando uma lama contaminadíssima, que vai deixar uma marca por décadas, atravessando agora o Espírito Santo, fazendo com que a água que se bebe possa ficar contaminada, as margens contaminadas, os peixes mortos. É uma tragédia cuja dimensão a gente ainda não tem clareza a respeito. E tudo isso provocado por quê? E é sobre isto que eu quero falar: o que provoca tudo isso? O que provoca tudo isso, para mim, Senador, é a junção de quatro coisas. A primeira é a ganância do lucro, a segunda é a improvisação da engenharia, a terceira é a voracidade do consumo e a quarta é a corrupção na relação entre o Estado e os agentes econômicos. Vamos ver um por um. No que se refere à ganância, são os lucros que guiam o exercício da atividade empresarial, e isso, em tese, não é ruim, pois o que é o lucro? O lucro é o resultado da eficiência de se produzir algo com o valor maior do que o custo que a produção provocou. Isso é bom, isso é ótimo, isso é a prova da eficiência. É isso que faz uma economia crescer. Mas quando vem a ganância pelo lucro, sem a restrição, por exemplo, social de pagar bons salários, aí a ganância que provoca o lucro já começa a perturbar de uma maneira negativa o luco.
16:39 R	A ganância de não cuidar, com o rigor necessário, do tamanho da reserva onde ficavam os resíduos daquela mineradora, essa ganância é a que provoca o rebentar da represa. Se houvesse o cuidado, se houvessem tomado a decisão correta - e já se alertou disso há dois anos -, para fazer uma outra represa, onde esses resíduos ficariam, não teria ocorrido essa tragédia. Essa é uma tragédia produzida, construída, feita. Não foi um terremoto que aconteceu e ninguém pediu, ninguém esperava, ninguém fez. Não. Essa é uma tragédia criada pela ganância do lucro não freado pelas regras sociais. E volto a insistir: em tese, o lucro é positivo e necessário. Ele dinamiza a economia, mas tem de ser fiscalizado. Ele não pode ser para a ganância mais absoluta. O segundo ponto é a improvisação. Nós temos uma tradição, no Brasil, pela improvisação em tudo. Nossas estradas - quem viaja por aí percebe - estão entre as piores do mundo. Estou falando das estradas, não das não estradas, como nos países pobres. Lá não existem estradas; aqui existem. Este é um país onde é difícil ler no trajeto entre uma cidade e outra. Não por causa dos buracos, porque aí não é improvisação; aí é manutenção. Não estou falando de falta de manutenção; estou falando em improvisação na hora de fazer, porque não tem buraco, mas treme tudo quando a gente anda. Sabem que esta é uma característica brasileira, acostumar-se com a tremedeira do automóvel durante o trajeto de um lugar a outro? Essa não é uma característica normal. Na maioria dos países onde há um asfalto bom, os carros deslizam, não trepidam como aqui. E o incrível - e aí vem o ponto da corrupção - é que, em geral, as estradas brasileiras são feitas por empreiteiras brasileiras que constroem no exterior. E lá elas fazem bem feitas e aqui elas fazem malfeitas, porque aqui nos acostumamos com a improvisação e com a corrupção: a corrupção de pagar um preço maior do que aquela estrada merece. Nós nos acostumamos a isso. E este que coloquei como o quarto ponto, ponho na frente aqui: há uma corrupção que provocou o que aconteceu agora, em Minas.
16:42 R	É a corrupção do Governo, que não fiscaliza as coisas como deveria. O Ministério Público avisou com tempo que isso poderia acontecer, e o Estado, por intermédio dos seus órgãos - órgãos do Ibama, órgãos do Ministério do Meio Ambiente - ficou parado, não exigiu, não determinou fechar a mineração. Tinha que ter fechado a mineração enquanto não se construísse um reservatório novo que pudesse segurar essa lama podre, podre não no sentido de estragada, podre no sentido de contaminada, que é uma podridão pior do que a podridão da carniça, porque a carniça, se você deixar passar um tempo, vai embora e ficam só os ossos. Mas essa contaminação não vai embora. Ela fica anos, décadas e, no caso nuclear, milhares de anos. Essa vai ficar alguns bons anos aí, talvez décadas. Então, a gente juntou aí a ganância, a improvisação e a corrupção. Mas há mais um item que eu coloquei, Senador Elmano. E nesse a culpa não é do Governo, a culpa não é dos empresários, a culpa não é dos engenheiros; nesse, a culpa é de todos nós. É a voracidade pelo consumo, a nossa voracidade de querer cada vez mais automóveis, cada vez mais equipamentos, cada vez mais construções. Isso exige cada vez mais ferro. Cada vez mais ferro exige cada vez mais mineração, e cada vez mais mineração, quando se junta com a ganância, com a corrupção e com a improvisação, causa essa tragédia. Então, é um casamento maldito de quatro coisas: voracidade pelo consumo - de todos nós -; a ganância dos empresários, donos da empresa; a improvisação dos técnicos que fazem o trabalho e a irresponsabilidade e a corrupção do Governo. E o pior é que, neste caso, a gente não viu o Governo pedir desculpas. Age como se não tivesse nada a ver com isso, característica, aliás, nossa. Agora, na Romênia, houve um incêndio numa boate, e o Primeiro-Ministro pediu demissão. O Primeiro-Ministro do país! Mas nós nos acostumamos a fechar os olhos, a tolerar, a não ir atrás das verdadeiras causas. E aí o que acontece no final? Esse profundo descrédito que nós estamos tendo com as autoridades, com os sistemas, com o funcionamento da economia e até mesmo agora com a privatização, porque tem gente dizendo que, se a Vale fosse estatal, ela teria sido mais responsável. Eu não vou dizer que aconteceria isso, mas a ganância seria menor. Um item poderia funcionar, que é a ganância.
16:45 R	Mas a corrupção poderia ser até maior, porque o órgão do Governo não fiscalizou uma empresa privada. Imagine se fosse uma empresa pública em que o Ibama chegasse e mandasse fechar? O diretor, o presidente da empresa ligaria para a Presidente da República, que diria: "Feche os olhos, porque essa empresa é nossa". Então se ganharia com a menor ganância, mas se perderia com a maior corrupção. É o sistema que não está bem, Senador Elmano, é o sistema que não está bem e faz com que a gente termine passando por esses constrangimentos, por essa vergonha, por essa tragédia. Até aqui, algumas dezenas de mortos, o que pode aumentar. Em breve, algumas centenas de famílias vão deixar de ter a produção do peixe como pescadoras. E, depois, sem dúvida, alguns milhares, e podem ser dezenas de milhares, pode chegar a centenas de milhares, com dificuldade para conseguir a água necessária, para conseguir a limpeza ecológica necessária para uma boa vida. E quem sabe, terminarmos, porque ainda não se sabem as consequências totais desses venenos colocados, desses minerais colocados. Talvez até, quem sabe, aconteça essa tragédia terrível, que já tivemos em Cubatão alguns anos antes, de nascerem crianças com problemas cerebrais, de nascerem pessoas deformadas, de pessoas adquirirem doenças graves. Não é uma questão apenas de se beber uma água infectada e ter um problema de dor de barriga. Não, não é uma infecção. É uma contaminação profunda com metais. Tudo isso a gente está vendo diante dos olhos e tudo isso pode continuar acontecendo em outros projetos pelo Brasil. É lamentável, mas esse não é o único caso. Não é o único caso que pode nos trazer tragédias desse tipo e até piores do que essa. Fica aqui um alerta, fica aqui uma preocupação e fica aqui a manifestação de que temos que cuidar. Se não é possível parar com a voracidade do consumo, se não é possível parar com a ganância do sistema capitalista, pelo menos não deixemos continuar a improvisação nem a corrupção. Dos quatro do casamento - voracidade, ganância, improvisação e corrupção -, dois dificilmente a gente vai controlar, que são a voracidade e a ganância. Mas dois dá para controlar, dá para parar: a corrupção e a improvisação.
16:48 R	É a corrupção política e a improvisação técnica na hora de fazer os nossos projetos. Vamos lutar para que o Brasil seja capaz de agir sem que fatos como esse aconteçam e, sobretudo, depois que um aconteceu, que eles não se repitam. É isso, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) - Agradeço as palavras de V. Exª, ao tempo em que convido o Senador Ricardo Ferraço para ocupar a tribuna, Senador pelo PMDB do Espírito Santo. Antes, porém, eu me permitiria ler para as Srªs e os Srs. Senadores a seguinte comunicação. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) - A Presidência lembra às Srªs e aos Srs. Parlamentares que está convocada sessão solene do Congresso Nacional, a realizar-se dia 16 de novembro do corrente, segunda-feira, às 9 horas, no plenário do Senado Federal, destinada a homenagear o centenário de nascimento de Djalma Maranhão. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) - Com a palavra o Senador Ricardo Ferraço. O SR. RICARDO FERRAÇO (PMDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Estimado Presidente, Senador Elmano, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, o destino e a coincidência me trazem à tribuna para que também me manifeste sobre o tema que foi alvo da reflexão profunda que fez, na tarde desta quinta-feira, o competente Senador Cristovam Buarque, que fez aqui um exame muito sofisticado acerca da revisão e da reflexão que todos precisam fazer a respeito desse acontecimento, suas origens, suas consequências. Foi adiante e refletiu princípios, valores que estão presidindo e movendo uma sociedade em que o mais importante é ter do que ser. Em torno desses valores e em busca dessa vida absolutamente material, na qual o que faz a diferença é o consumo, isso de fato merece toda uma reflexão. Eu, Senador Cristovam Buarque, como Senador que representa nesta Casa o Espírito Santo, estou acompanhando de perto todo esse episódio que diz respeito ao rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco, no Município de Mariana, desde a última semana.
16:51 R	E, evidentemente, acompanhando com enorme preocupação, preocupação como brasileiro e, naturalmente, preocupação como capixaba, uma vez que o meu Estado, os nossos Municípios e o nosso território estão a jusante de Mariana. Portanto, tudo o que acontece naquela região tem como consequência o Rio Doce, que atravessa o meu Estado do Espírito Santo, os Municípios de Baixo Guandu, Colatina e Linhares até encontrar a foz do Oceano Atlântico. Os mineiros, os capixabas, os brasileiros e também o mundo voltaram-se com atenção para esse desastre, espantados e perplexos com essa tragédia ocorrida na última quinta-feira. E, num momento como este, chamam a atenção alguns fatos. O primeiro fato, Senador Cristovam Buarque, é que a mineradora Samarco é uma sociedade da Vale do Rio Doce e da mineradora australiana BHP. Duas das mais importantes mineradoras de classe global são as donas, portanto, da Samarco Mineração. A Samarco Mineração tem, no Estado do Espírito Santo, um importante sítio industrial no Município de Anchieta, na localidade de Ubu. Até aqui - eu preciso dar este depoimento -, essa foi uma companhia que sempre gozou de elevada reputação no Estado do Espírito Santo. Ela faz a extração do minério de ferro em Minas Gerais e esse minério, todo ele, é transportado por minerodutos até o Espírito Santo, onde é processado, transformado em pellets e exportado para o mundo. Até aqui a mineradora Samarco tem sido uma companhia que, lá no Espírito Santo, goza de elevada reputação em todos os sentidos, no cuidado com os seus trabalhadores, na eficiência. Ela tem feito investimentos ao longo dos anos, para que essa possa ser uma atividade industrial que se coloque em equilíbrio com os nossos recursos naturais, até porque ela está instalada no Município de Anchieta, muito próximo de Guarapari, uma área turística com muitos recursos naturais. É uma companhia que até aqui... Nós precisamos dar este depoimento, porque, num momento como este, é evidente que todos vão lançar mão dessa ou daquela crítica, mas até aqui a companhia, de fato, gozou de elevada reputação.
16:54 R	Digo até aqui, porque, daqui para a frente, evidentemente esses fatos chamam a atenção para a necessidade de visitarmos o tema com muito cuidado, sobretudo quando se toma conhecimento pela imprensa de que o Ministério Público do Meio Ambiente de Minas Gerais já teria alertado ou já teria advertido sobre os riscos dessa barragem de rejeitos da mineradora. Essa é a pergunta, o questionamento que se faz: se identificou que tinha riscos, por que apenas advertiu? Por que não se valeu das prerrogativas da lei de que dispõe o Ministério Público para intervir de maneira mais radical e, quem sabe, evitar que esse acontecimento pudesse ocorrer? Por que apenas advertir? O primeiro impacto desse acidente foi a destruição do distrito de Bento Rodrigues, desabrigando cerca de 530 pessoas e deixando - pelo menos essa é a última informação, Senador Elmano - oito mortos, oito vidas que foram sacrificadas, e dezoito pessoas que ainda estão desaparecidas, vítimas inocentes que estavam trabalhando ou desenvolvendo qualquer das suas atividades e foram alcançadas por esse tsunami marrom. A cena chama atenção e têm um contorno evidente e efetivo de tragédia. Seguramente, essa foi uma das maiores catástrofes ambientais da história do Brasil e de Minas Gerais, estendendo seus danos, como eu disse aqui, para o Estado do Espírito Santo, porque o nosso Estado está a jusante de Minas Gerais. O tsunami de lama tóxica chegou poucos dias depois ao Estado litorâneo, ao meu Estado, provocando alertas imediatos sobre riscos à sobrevivência da fauna e da flora, à geração de energia hidrelétrica e à manutenção do abastecimento de água para os Municípios capixabas de Baixo Guandu, Colatina e Linhares, além, evidentemente, de todos os prejuízos para os Municípios de Minas Gerais.
16:57 R	Toda essa reputação de que nós falamos aqui, em relação à mineradora Samarco, evidentemente está ameaçada diante dessa tragédia que ocorreu. Acidentes ocorrem, mas não podem acontecer. A tecnologia, a boa engenharia apresenta todos os recursos para que esse tipo de coisa não aconteça. O desmoronamento liberou 62 milhões de metros cúbicos de água e rejeitos de mineração. A Barragem de Santarém tinha 7 milhões de metros cúbicos, o total da sua capacidade. Os primeiros indicativos e estudos técnicos dão conta de que essa barragem estava operando no seu limite. Aí, evidentemente, há uma omissão não apenas da companhia em operar no limite, mas também dos órgãos de controle do Estado, que deveriam estar monitorando para que não se ocupasse essa barragem no limite, no extremo. Não apenas a Barragem de Santarém, mas também a Barragem de Fundão, que tinha 55 milhões dos 60 milhões de metros cúbicos. Portanto, também muito perto da sua capacidade de suportar esse volume e essa pressão. Uma terceira barragem está sendo investigada quanto aos riscos de novo desmoronamento. Chamo a atenção, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de que o último desastre do tipo, ocorrido em Minas Gerais, foi em setembro de 2014. Foi o desmoronamento em Itabirito, de responsabilidade da Herculano Mineração, que deixou três mortos e um ferido. Agora não foram apenas três mortos e um ferido. Agora são oito mortos e corpos localizados, mais 16 corpos desaparecidos, ou seja, em pouco mais de um ano, dois acidentes com essa mesma característica.
17:00 R	Srªs e Srs. Senadores, o momento é o de unir forças, socorrer vítimas e defender a população ribeirinha das consequências danosas da catástrofe, inicialmente com o monitoramento das condições da água do Rio Doce e com a garantia de livre curso até a foz. O momento também é de coibir reflexos ruins para a saúde das pessoas e também de avaliar, evidentemente, as consequências econômicas e sociais. É preciso cuidar das pessoas, cuidar das famílias dessas vítimas inocentes que tiveram suas vidas ceifadas. Aqui, sinceramente, faço o registro da presença da Presidente Dilma neste momento lá na região. A informação que temos é a de que a Presidente Dilma, com seu Ministro da integração Nacional, Gilberto Occhi, e com outros Ministros e autoridades, percorreu toda a extensão do Rio Doce, em Mariana, e estaria agora no Município de Colatina, no Estado do Espírito Santo. Reconheço aqui a importância da Presidente Dilma com sua equipe em Minas Gerais e no Espírito Santo. Isso significa, e é preciso que sinalizemos, não apenas a sua sensibilidade, mas também a expectativa de que não possa faltar nada neste momento para os Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo e para os Municípios que foram fortemente alcançados. É muito importante a presença da Presidente da República, é claro que sim, e precisamos reconhecer isso. Mas a presença é insuficiente, é preciso que o Governo Federal, através de seus instrumentos efetivos, possa produzir o remédio adequado e necessário para este momento de grande angústia para os diversos Municípios dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo. Mas é preciso reconhecer que esse é um primeiro passo, é um primeiro passo importante, pois, se a Presidente se deslocou de Brasília para a região, é porque ela está demostrando sinceramente sensibilidade. Falo isso com muita tranquilidade, porque não me alinho como Senador da Base de Governo. Sou um Senador que procuro exercer meu mandato subordinando minhas ações às minhas convicções. Mas dai a César o que é de César, e o gesto da Presidente precisa ser reconhecido, acompanhado, sobretudo, da expectativa que temos em relação a ações sobre as quais vamos falar em seguida.
17:03 R	O catálogo anual da Agência Nacional de Águas (ANA), com dados de 2014, lista 14.966 barragens no País. Desse total de 14.966 barragens, 24 barragens de grande porte, evidentemente, exigem um monitoramento e um acompanhamento com mais proximidade e com mais precisão. Desse total, 24 estão classificadas como barragens de elevado risco, de alto risco pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão ligado ao Ministério das Minas e Energia, responsável pela fiscalização desses reservatórios. Ontem mesmo, eu conversava com o Diretor do DNPM, eu o indagava e o questionava sobre esse acidente, e ele me dizia que, até aqui, não tinha ainda uma resposta efetiva e concreta, porque, até aqui, essa barragem era tida como um caso de muito sucesso por todos os controles e pela infraestrutura. Era, por exemplo, na palavra dele, um caso de sucesso, o que chamou a atenção de todos nós. O fato é que o acidente aconteceu e que houve falhas na construção ou no monitoramento e na fiscalização, Senador Hélio José. O fato objetivo é que as consequências dessa negligência, dessa omissão ou dessa falha técnica produziram, até o momento, oito mortes no Estado de Minas Gerais, e há ainda 16 pessoas desaparecidas. Dessas barragens de elevada gravidade e de alto risco, boa parte está no Estado de Minas Gerais, e outra parte está num Estado do Norte, que é também um Estado muito vocacionado para a atividade da mineração. O Estado de Minas e o Estado do Pará são grandes produtores de minério de ferro. A barragem de Fundão, da mineradora Samarco, que se rompeu na semana passada, estava classificada como sendo de baixo risco. Isso chama a atenção. Como uma barragem como essa - em que, se algum acidente ocorresse, traduzir-se-ia em consequências perversas - poderia estar classificada como uma barragem de baixo risco? Isso chama a atenção, mas não quero aqui me precipitar em qualquer avaliação.
17:06 R	Vamos cobrar a responsabilidade, evidentemente, sobre isso. Por que uma barragem como essa, com impactos tão grandes, estava classificada como uma barragem de baixo risco, em razão exatamente do seu "bom monitoramento" e da documentação regularizada? De novo, isso nos chama a atenção. Além de ser classificada como uma barragem que atendia a todos os recursos de engenharia e de segurança e como uma barragem de baixo risco em razão do seu "bom monitoramento" e de sua documentação regularizada, ela tinha também, como disse aqui, perfil seguro por parte das efetivas autoridades que tomam conta do assunto. Segundo o relatório da Agência Nacional de Águas, que contabiliza todas as estruturas de contenção do País, a barragem de Mariana integrava um grupo de 265 reservatórios, cerca, portanto, de 1,7% do total que é usado para armazenamento de rejeitos. Levantamento mostra que, entre 2011 e 2014, dez pessoas perderam a vida em dezesseis deslizamentos em barragens planejadas para evitar catástrofes ambientais. Os especialistas apontam, entre os fatores de risco para uma ruptura de barragem, a vazão de água maior do que a capacidade de descarga e uma eventual erosão interna. Quando a lama das barragens de Fundão e de Santarém chegar ao Oceano Atlântico - ela chegará à foz do Rio Doce -, duas tragédias ambientais adicionais às tragédias humanas, já caracterizadas aqui em minha fala, estarão incorporadas: a primeira é uma tragédia de ordem hídrica que transformou o Rio Doce em um rio sem forças para alcançar o mar; a outra é a da terra arrasada, na qual animais, plantas, seres humanos foram altamente prejudicados pela passagem desse tsunami marrom pelos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.
17:09 R	Em ambos os casos, o papel dos agentes públicos é zelar pela vida e evitar circunstâncias como estas a que estamos assistindo lamentavelmente. O que antes era motivo de apreensão, com a baixa vazão do Rio Doce, agora o motivo das pessoas e populações que moram e vivem à margem do Rio Doce traduz-se em dois sentimentos: angústia e medo. Harmonizar a atividade industrial entre os recursos naturais e a população não pode ser, não deve ser e não pode continuar sendo objeto de retórica. Isso deve ser encarado como questão prioritária e de sobrevivência. A burocracia, a falta de planejamento e a insensibilidade de autoridades podem criar problemas ambientais insolúveis para nosso País e para nossas regiões. Por isso mesmo, julgo necessário averiguar-se: houve imprevidência, imperícia, falha, enfim, na fiscalização e leniência dos órgãos que deveriam fazer esse monitoramento? Responsabilidades precisam ser atribuídas, responsabilidades precisam ser atribuídas não importa se aos segmentos privados ou aos públicos. Por isso mesmo, Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, considerando a tragédia acontecida em Mariana, que trouxe elevados prejuízos à vida humana em Minas Gerais e elevados prejuízos aos recursos naturais de Minas Gerais e do Espírito Santo, é que nós estamos requerendo na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, em estado de urgência e de emergência, uma audiência pública, para que possamos debater tudo aquilo que aconteceu ou o que deveria ter acontecido para se evitar essa tragédia da barragem no Município de Mariana, que, de novo, impacta de maneira danosa Minas Gerais, ceifando vidas e trazendo elevados prejuízos aos recursos naturais de Minas Gerais e do Espírito Santo. Estamos convocando, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Ministério das Minas e Energia, o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Integração Nacional, assim como o Departamento de Produção Nacional, para que possamos aprofundar o debate, para que possamos conhecer a extensão dessa que é uma realidade, porque houve, em um ano, dois acidentes.
17:12 R	Mas centenas dessas barragens a montante do Espírito Santo podem sofrer dos mesmos riscos, uma vez que essas barragens eram caracterizadas pelos órgãos competentes como barragens de baixo risco, em função dos seus projetos e em função do monitoramento e da fiscalização, Sr. Presidente. Esse é um tema que o Senado terá de enfrentar, e, na Comissão de Infraestrutura, espero contar com apoio dos meus Pares, para que possamos convocar as autoridades responsáveis, para que possamos identificar, inclusive, as consequências desses episódios todos, para que possamos agir por antecipação. O que está pensando o Ministério das Minas e Energia? Ontem, estive com o Ministro Eduardo Braga, e o Ministro Eduardo Braga, das Minas e Energia, nosso colega no Senado, já me antecipou um conjunto de providências com relação a essas... (Soa a campainha.) O SR. RICARDO FERRAÇO (PMDB - ES) - ...centenas de barragens, em função da atividade mineradora no Estado de Minas Gerais. Tenho a certeza de que, presente aqui conosco, o Ministro anunciará essas iniciativas. O Sr. Wilder Morais (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Senador Ricardo, conceda-me um aparte, por favor. O SR. RICARDO FERRAÇO (PMDB - ES) - Ouço, com enorme prazer, o Senador Wilder Morais. O Sr. Wilder Morais (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Senador, ontem, na Comissão de Infraestrutura, aprovamos dois requerimentos. Vamos fazer uma visita à subcomissão da qual sou o Presidente na terça-feira. Vamos lá com três membros da Comissão do Senado, eu, o Senador Zezé Perrella e o Senador Petecão. O Zezé é do Estado de Minas Gerais. Já vamos, realmente, fazer essa visita, para visitar essa empresa e saber o que aconteceu realmente. Em cima disso, precisamos aprender uma lição, porque, na verdade, o processo de mineração é um processo muito importante para a economia brasileira, e temos de ter cuidado com a questão das vidas. Vidas lá se perderam, algumas pessoas ainda estão desaparecidas, das quais não se sabe. E também houve grande impacto no meio ambiente. Então, nessa visita nossa, vamos estar in loco com o pessoal da empresa, com a prefeitura, na terça-feira. Se V. Exª quiser fazer parte dessa comissão, o convite está estendido. E, na próxima semana, vamos fazer a primeira audiência pública, em que vamos ouvir a empresa, o representante da empresa; um representante do DNPM de Minas Gerais; um representante do Meio Ambiente e da Defesa Civil. É exatamente como V. Exª falou: há centenas de barragens de rejeito no nosso País.
17:15 R	E temos exemplos de que a sorte dessa mineração é que os produtos químicos utilizados eram praticamente água. Mas temos outras barragens, como no caso do meu Estado de Goiás, como Serra Grande, em Crixás, em que a mineração é de ouro. Se acontecesse um acidente, com certeza levaria a cidade inteira, e também haveria um dano ambiental que levaria, no mínimo, 200 anos para se tentar recuperar. Então, é muito oportuno seu pronunciamento, e nós, da Subcomissão de Mineração, vamos fazer nosso trabalho, na próxima terça-feira, lá no Município de Mariana. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Cumprimento V. Exª e agradeço a diligente decisão, na condição de Presidente da Subcomissão de Mineração da Comissão de Infraestrutura. V. Exª chama a atenção para um outro fato importante, que é podermos ir lá pessoalmente, nos Municípios, nas regiões que foram alcançadas por essa tragédia. Evidentemente que estaremos acompanhando, estaremos presentes nessa missão. Posteriormente, precisamos ir à exaustão no debate em relação a esses fatos. Responsabilidades precisam ser direcionadas, porque essas coisas não são fruto do acaso. Essas coisas, se aconteceram, aconteceram por razões objetivas, e precisamos identificá-las e investigá-las, porque nada na vida é tão ruim que não possa piorar. No ano passado, aconteceu uma tragédia dessa natureza numa outra barragem, em Minas Gerais. Em menos de um ano, mais uma tragédia! A quantas tragédias precisaremos assistir até que o setor público, em todos os níveis, possa adotar medidas necessárias, de modo a impedir que esse tipo de tragédia continue ceifando vidas, vidas inocentes, trazendo elevados prejuízos aos nossos recursos naturais do nosso Vale do Rio Doce? Não podemos nos curvar à necessidade de medidas imediatas com relação a essa questão. O Sr. Hélio José (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Nobre Senador Ricardo Ferraço. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Pois não, Senador Hélio José. O Sr. Hélio José (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Hoje, na CMO, tivemos, inclusive, o privilégio de aprovar na LDO uma diretriz que visa exatamente a corrigir esse desastre que ocorreu; fazer justiça, pelo menos, às vítimas desse desastre. Aprovamos uma emenda, acolhida pelo Relator, que vai fazer com que, na LOA, possamos garantir recursos para recuperar. Mas isso não resolve, como V. Exª está colocando aqui. O que precisamos é evitar que isso ocorra; é evitar, como disse o nobre Senador Wilder, que rejeitos venham a destruir praticamente tudo, o que vai levar 200 anos para recuperar. Então, Excelência, só queria fazer este aparte rapidamente para apoiar o que V. Exª está dizendo, como Presidente da Frente Parlamentar Mista da Infraestrutura que sou.
17:18 R	(Soa a campainha.) O Sr. Hélio José (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - O que V. Exª está colocando é de altíssima relevância. O nosso País tem que ter clareza de que não é possível mais conviver com esse tipo de risco permanente. As pessoas estão correndo risco de vida. Então, V. Exª está repleto de razão. Eu sou membro também da Comissão de Infraestrutura, titular, e estou apoiando 100% o que V. Exª encaminha; sou membro também da Subcomissão da Mineração, com nosso Senador Wilder. Quero parabenizá-lo pelo trabalho que está fazendo e por essa decisão que tomou. V. Exª, inclusive, vai estar junto, acompanhando, nas Minas Gerais, essa visita in loco. Muito obrigado. Parabéns a V. Exª! O SR. RICARDO FERRAÇO (PMDB - ES) - Eu que agradeço a manifestação e a manifestação de solidariedade de V. Exª, como membro da Comissão Mista de Orçamento. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) - Agradeço as palavras de V. Exª e convido a Senadora Lúcia Vânia, do PSB de Goiás, a ocupar a tribuna desta Casa. A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, realizamos, na manhã de quarta-feira, na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, uma audiência pública para tratar do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central. A audiência foi presidida pelo Senador Davi Alcolumbre, atendendo a um requerimento da Senadora Simone Tebet, a quem cumprimento aqui, e contou com a valiosa presença dos Governadores de todos os Estados da Região Centro-Oeste, além dos Governadores de Tocantins e Rondônia e do ex-Ministro Mangabeira Unger, que apresentou os desafios de uma nova agenda de desenvolvimento regional, agora baseada na oferta, e não apenas na demanda, como foi a estratégia praticada até agora. O Consórcio Brasil Central é uma novidade. Seu significado vai muito além da simples formalização do consórcio de direito público que congrega os seis Estados.
17:21 R	É um novo modelo de federalismo, um federalismo cooperativo, que deixa as disputas estaduais de lado e parte para uma colaboração, na qual o que importa é a complementariedade entre os seus membros. Quero destacar, Sr. Presidente, a presença do Senador Hélio José, que também esteve conosco lá e fez suas observações a respeito do consórcio. Posteriormente, acredito que ele também falará sobre o assunto. Sua finalidade é prestar uma contribuição para o desenvolvimento econômico e social da Região Centro-Oeste, com a execução, inclusive, de programas de financiamento aos setores produtivos, tanto na indústria e nos serviços quanto na atividade agropecuária. Seu objetivo principal é aumentar a competitividade dos Estados participantes. Foram definidas oito áreas de atuação prioritária do Consórcio: desenvolvimento econômico e social; agropecuária; industrialização; infraestrutura e logística; educação; empreendedorismo; inovação, ciência e tecnologia; e meio ambiente. Considero de fundamental relevância, Srªs e Srs. Senadores, que a atuação desse novo instrumento de incentivo ao desenvolvimento regional interaja com os instrumentos já existentes, especialmente com a Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste. A Sudeco está alicerçada sobre três grandes pilares, que são o Conselho de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel), os Fundos de Desenvolvimento FCO e FDCO e o Plano de Desenvolvimento Regional, integrando toda a Região. Juntos, o FCO e o FDCO destinarão cerca de R$26 bilhões, até 2018, para o fomento de atividades com elevado potencial germinativo de novos negócios e atividades produtivas. Portanto, Sr. Presidente, considero que os fundos constitucionais desempenham um papel importante no desenvolvimento regional. No caso da Região Centro-Oeste, seus recursos se acabam sempre muito antes do fim do ano. A demanda por esses recursos, para financiar empreendimentos produtivos, é grande. Isso demonstra a necessidade de ampliar os recursos dos fundos.
17:24 R	E não foi outro o meu propósito quando apresentei o projeto do Fundo de Desenvolvimento do Centro- Oeste (FDCO), aprovado em 2009 e já operando com cerca de 1,5 bilhão em 2015. Mas os fundos, Srs. Senadores, não substituem um sistema robusto, eficiente, equilibrado e sustentável de arrecadação de recursos próprios pelos Estados e pelos Municípios. Não resolveremos as situações precárias de saneamento básico e de segurança pública, de saúde e de educação, se não promovermos uma profunda revisão do Pacto Federativo. Estou convencida, Sr. Presidente, de que a questão do desenvolvimento regional deve ser concebida de forma ampla e integrada para que leve em consideração a complementariedade e o potencial de cada região, como fica muito evidente, por exemplo, aqui nos Municípios goianos do entorno de Brasília, objeto também de preocupação do Senador Hélio José, que também, na Comissão de Desenvolvimento Regional, tem batido com muito insistência sobre a necessidade de um olhar diferenciado para o entorno do Distrito Federal. Portanto, Sr. Presidente, quero mais uma vez expressar desta tribuna que o Brasil precisa urgentemente de uma revisão de sua Política Nacional de Desenvolvimento Regional. Já temos as superintendências de desenvolvimento regionais. No caso da Sudeco, considero que ela tem uma estrutura moderna e adequada para enfrentar os desafios, com um Conselho de Desenvolvimento (Condel) que é órgão de administração colegiada e de natureza permanente, composto por governadores, ministros de Estado, prefeitos e também representantes do setor produtivo. Agora, temos também o Consórcio de Desenvolvimento do Centro-Oeste. O que precisamos é que o Governo Federal, por sua parte, articule as superintendências regionais com os governos estaduais e municipais e produza o planejamento regional integrado, que leve em consideração as potencialidades e os problemas de cada região, na forma de planos de desenvolvimento regional. É um planejamento que precisa ser feito com espírito de cooperação, e nunca de disputa. É preciso ter sempre presente a perspectiva ampla e histórica do surgimento das regiões. Precisamos de investimentos conjuntos dos Estados e da União em projetos comuns de desenvolvimento. Creio que o recém-criado Consórcio de Desenvolvimento do Brasil Central tem uma grande contribuição a dar para os Estados. O Sr. Hélio José (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Senadora Lúcia Vânia, V. Exª me concede um aparte? A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Pois não, Senador Hélio José. O Sr. Hélio José (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Realmente, ontem, nós vivemos um dia de grande júbilo, nós, Senadores do Centro-Oeste. V. Exª teve a oportunidade de estar lá conosco, fazendo exatamente este importante pronunciamento que V. Exª traz hoje ao plenário. É relevante a criação desse Corsap, desse Consórcio. Tivemos a visita de seis Governadores à nossa Comissão de Desenvolvimento Regional, que discutiram exatamente esse assunto. Estavam lá conosco o Governador do Distrito Federal, o Governador de Goiás, o Governador do Mato Grosso, do Mato Grosso do Sul, o Governador do Tocantins e o Governador de Rondônia. Então, tivemos uma grande oportunidade para discutir. Depois, fomos recebidos pelo Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que se comprometeu a nos ajudar nesse encaminhamento. Portanto, eu só queria lembrar esses fatos e parabenizar V. Exª pelo importante pronunciamento e pela lembrança. O nosso Entorno, do Distrito Federal, a Ride (Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal), Goiás, Brasília, temos que andar unidos nessa questão para poder ajudar nosso povo a resolver sua vocação empresarial, industrial e produtiva. Muito obrigado a V. Exª.
17:27 R	A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Agradeço ao Senador Hélio José e quero dizer, Senador, que não me surpreende a atuação de V. Exª. V. Exª é goiano e tem mostrado seu comprometimento não só com Brasília, de quem V. Exª é representante, mas também um cuidado especial com o Entorno do Distrito Federal, que pertence ao nosso Estado, o Estado de Goiás. Portanto, quero aqui testemunhar perante aqueles que o elegeram o seu empenho e a sua parceria com os Senadores de Goiás, com os Senadores do Mato Grosso, do Mato Grosso do Sul, no sentido de levarmos uma decisão e uma ação efetiva, para que nós possamos, em primeiro lugar, como V. Exª bem colocou na última reunião, ter um olhar diferenciado para o Entorno. Esse é urgente, esse tem causado uma inquietação muito grande de todos nós. E V. Exª também tem se preocupado com o Fundo do Centro-Oeste. É de V. Exª o requerimento, junto com o Senador Ronaldo Caiado, para trazer aqui diversas autoridades para discutir o Fundo do Centro-Oeste. Ali, nós tivemos uma visão clara de como esses fundos estão sendo operados.
17:30 R	Naquela ocasião, o representante do GDF demonstrou sua preocupação no sentido de não deixar reduzir os recursos do GDF, que já sofre em função das reduções no IPI e no Imposto de Renda, o que reflete exatamente no percentual do Fundo. Portanto, agradeço a V. Exª a colaboração e quero aqui encerrar minhas palavras, deixando a todos os protagonistas do setor público, do setor produtivo, industrial e agropecuário o desafio da promoção de um desenvolvimento econômico e social que venha a resolver as graves desigualdades entre os Estados brasileiros e fazê-lo de forma cooperativa, valorizando exatamente as características que nos unem e nos complementam. Encerro mais uma vez cumprimentando o Presidente do Consórcio, o Governador Marconi Perillo, que foi escolhido ontem e que pôde, na ocasião, presidir essa audiência pública, ao lado do nosso Senador Davi. É muito gratificante, num momento como este, um momento de grave crise econômica, sentir os governadores da Região Centro-Oeste manifestarem o desejo de ver o País sair crise, e não apenas de forma passiva, mas principalmente acionando a unidade desses governadores no sentido de fazer com que a retomada do crescimento se dê principalmente por aqueles que são os Estados solução. Hoje nós consideramos a Região Centro-Oeste o celeiro deste País, uma região em que o Brasil dá muito certo, com resposta efetiva, ajudando a equilibrar a nossa balança comercial. Portanto, agradeço a V. Exª, agradeço os apartes e quero aqui deixar o nosso abraço ao Governador Marconi Perillo e ao Secretário de Planejamento, Thiago Peixoto. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) - Agradeço a Senadora Lúcia Vânia pelo pronunciamento. Convido para falar, pela Liderança do Partido Progressista, o Senador Wilder Morais, de Goiás.
17:33 R	O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Estado de Goiás sempre foi muito discriminado pelo Governo Federal. Não é de agora. No Império ou na República, em períodos de ditadura ou democracia, com esquerda ou com liberais no Executivo. Não importa: o Poder Central exclui Goiás. Por isso é que até pouco tempo atrás só havia em nosso Estado uma faculdade de Medicina. Atualmente, existe apenas uma universidade federal. Unidades da Federação que fazem fronteira com o nosso Estado têm dez universidades federais. E em Goiás - repito - temos apenas uma. Depois de muitos esforços da comunidade educacional e do Governador Marconi Perillo, a Presidente Dilma Rousseff concordou em criar mais duas. Serão a Universidade Federal do Sudoeste Goiano, em Jataí, e a Universidade Federal do Sudeste Goiano, em Catalão. Foram duas grandes conquistas, mas ainda é insuficiente. Ficam faltando vastas regiões desprovidas de instituições de ensino superior da União. Cadê a Universidade Federal do Vale do São Patrício? Cadê a Universidade Federal do Vale do Araguaia? Não há desculpa de que os dois vales não comportam universidade federal. O que mais se vê no Brasil inteiro é Universidade Federal do Vale do Rio Tal. Cadê a Universidade Federal do Norte de Goiás? Cadê a Universidade Federal do Nordeste Goiano? Cadê a Universidade Federal do Entorno de Brasília, Senador Hélio? Nessas cinco regiões que citei moram quatro milhões de goianos. (Interrupção do som.) O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Quatro milhões! É como se o Uruguai inteiro não tivesse ensino superior. Em termos de território, o norte de Goiás é maior do que a Suíça; só que uma Suíça sem universidade federal, uma Suíça sem curso de Direito nem nas faculdades particulares, uma Suíça em território abandonado pelo Poder Central. Goiás garante todo ano o equilíbrio da balança comercial brasileira. Nossas commodities servem ao País, mas o País não serve à formação superior de nossos jovens. Abastecemos as mesas do mundo inteiro, mas o alimento do saber é negado à juventude de Goiás.
17:36 R	O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Nossos minérios geram imensa receita para a União, e ela não nos garante o maior tesouro, a educação. Para dar ideia da ingratidão, vou citar o exemplo do norte goiano. A região tem o maior lago artificial da América Latina, Serra da Mesa, com 1.784 quilômetros quadrados. O lago é maior do que o Município de São Paulo e muito maior do que o Município do Rio de Janeiro. O norte de Goiás gera energia para o Operador Nacional do Sistema na proporção de 22 por 1. Ou seja, produz 22 vezes mais do que consome. Numa crise como a que enfrenta o setor elétrico, é digno de aplausos uma região oferecer 2.200% mais do que demanda. O norte goiano tem imensas jazidas de níquel, amianto, ouro e diversos outros minerais. A única coisa que o norte goiano não tem é a atenção do Governo Federal. Porangatu, por exemplo, no norte, reivindica ao menos uma extensão da Universidade Federal de Goiás. Sai reitor, entra reitor, sai ministro, entra ministro, e nada de Porangatu conseguir um campus da UFG. Senador Hélio, no próximo dia 19, a Senhora Presidente da República vai a Goiás oficializar a implantação das duas instituições. Não custa nada para a Presidente Dilma incluir a Universidade Federal do Norte. E, se custar, já foi paga: os caixas da União ficam abarrotados com os impostos dos goianos. Nós demos ao Governo Federal R$15,780 bilhões em 2013. Em 2014, a arrecadação cresceu mais de R$1 bilhão: foram R$16,890 bilhões. Neste ano, o suor de nosso povo continua sendo transformado em tributos bilionários. Portanto, é possível implantar a Universidade Federal do Norte Goiano. É necessário implantar a Universidade Federal do Norte Goiano. É merecido implantar a Universidade Federal do Norte Goiano. E eu vou continuar repetindo aqui até a Senhora Presidente da República se sensibilizar acerca da Universidade Federal do Norte Goiano. A Constituição diz que um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é reduzir as desigualdades sociais e regionais. Então, o Governo está descumprindo o inciso III do art. 3º da Constituição da República.
17:39 R	Está violando, também, o inciso VII de seu art. 170. Nada faz para efetivar o art. 43. Esses três itens da Carta Magna mandam reduzir as desigualdades, e não se reduz desigualdade sem investir em educação. Pelo contrário: a ausência de universidade alarga os abismos social e regional. O Sr. Hélio José (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Senador Wilder. O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Um aparte, Senador Hélio José. O Sr. Hélio José (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Até para que V. Exª possa respirar, eu queria parabenizar V. Exª por abordar assuntos fundamentais. O povo goiano tem sido, realmente, vítima de uma série de discriminações. Por estarmos aqui no Centro-Oeste, eu acho que deveríamos merecer uma atenção especial. Notadamente a Ride, a região geoeconômica de Brasília, pois percebemos que esta, como se diz, é terra de ninguém, nem Brasília nem Goiás conseguem dar a atenção de que precisa. É necessário mudar essa realidade. V. Exª cita, inclusive, a questão do norte goiano, que conheço muito bem, como a região de Porangatu e outras, que são muito importantes. Creio que, juntos, precisamos buscar, junto ao Governo Federal e ao Orçamento da União, possibilidades para fazer com que se torne realidade o sonho de termos uma universidade na Ride (Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e do Entorno), assim como no norte goiano, criando condições para que nossos entes queridos, nossos irmãos - porque também sou goiano, de Corumbá de Goiás - possam melhor se formar, e investindo naquilo que é essencial, que é a educação. Cumprimento V. Exª pela oportunidade e pelo discurso extraordinário que está fazendo a respeito de um tema tão importante e relevante para a nossa população. Obrigado. O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Obrigado, Senador Hélio. Imagina o Entorno, Senador Hélio. Estamos questionando: por que não uma universidade federal para o Entorno? Este pronunciamento é para alertar a Presidente da República para dar mais atenção à educação, pois tanto se falou em Pátria Educadora. Certamente, o Congresso Nacional vai aprovar a criação das universidades. Os representantes das demais 26 unidades da Federação reconhecem a defasagem dos investimentos no Pátria Educadora. Na verdade, o investimento é muito pequeno. O Governador Marconi Perillo e os prefeitos goianos fazem mais do que podem para viabilizar a implantação. Para a universidade que a Senhora Presidente Dilma vai visitar em Goiás, o Governador Marconi Perillo doou a área de 376 hectares. Parte das despesas das extensões da UFG já é bancada pelos Municípios de Catalão e Jataí.
17:42 R	Existem alguns casos curiosos. Para implantar o Instituto Federal em Uruaçu, no norte de Goiás, a saudosa Prefeita Marisa Araújo doou o próprio prédio da Prefeitura, para se ter uma ideia do grande apelo que tem a nossa Prefeita Marisa. Para concluir, Sr. Presidente, o Governo Federal tem em Goiás as parcerias que quiser, e o que Goiás quer é estar dentro do razoável. Goiás quer as políticas públicas federais de redução das desigualdades sociais e regionais; Goiás quer universidades federais garantidas na Constituição da República; Goiás quer um futuro melhor para sua juventude. É com esse objetivo que Goiás envia para a União R$17 bilhões a cada ano. No próximo dia 19, a Senhora Presidente Dilma Rousseff tem a oportunidade de cumprir a Constituição e acabar com a dívida histórica que ela mesma e seus antecessores têm com o Estado de Goiás. Era esse o meu pronunciamento. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) - Agradeço o pronunciamento de V. Exª, ao tempo em que convido o Senador Hélio José, do PSD, do Distrito Federal, para ocupar a tribuna desta Casa. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF. Sem revisão do orador.) - Quero cumprimentar V. Exª, Senador Elmano Férrer, do nosso querido Estado do Piauí. Brasília, todo mundo sabe, é a segunda maior cidade do Piauí, perde apenas para Teresina. Temos cerca de 600 mil piauiense aqui em Brasília. Para nós é uma honra estar aqui, sob a sua Presidência, proferindo algumas palavras. Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero dizer ao orador que me antecedeu, o Senador Wilder Morais, do Estado de Goiás, que, realmente, corroboro 100% com o que ele afirma em relação à necessidade de uma universidade no Entorno, para bem atender aos nossos vizinhos de Brasília que moram nas terras goianas e nas terras mineiras. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje ocupo a tribuna para falar sobre a reunião do Parlatino, ocorrida em Aruba, no final do último mês, nos dias 28, 29, 30 e 31, em que pude participar de uma importante discussão sobre energias alternativas, sobre as novas metas para a nossa América. O mundo está faminto por energia, energia para mover nossas indústrias, para iluminar nossas ruas e para carregar nosso celulares, Sr. Presidente.
17:45 R	O suprimento da energia é um dos principais fatores limitantes ao desenvolvimento de qualquer nação. Um país com déficit de energia é um país desnutrido, que fica com o seu crescimento prejudicado. Os combustíveis fósseis têm sido o principal alimento para saciar essa fome energética, lamentavelmente, Sr. Presidente. Nós temos de mudar essa realidade. Em 2011, para V. Exª ter uma ideia, 82% da energia gerada no Globo originou-se do petróleo, do gás e do carvão. Esses combustíveis estão para o mundo como o fast food está para as pessoas; são abundantes e matam a fome, mas causam muitos problemas para os que os consomem em grande quantidade. O consumo exagerado de fast food tem causado malefícios, como a obesidade. Aqui os problemas são ainda mais graves do que essa questão, são os problemas ambientais. Do mesmo jeito que o excesso de comida gordurosa faz mal à saúde, o consumo elevado de petróleo, gás e carvão prejudica o nosso Planeta, Sr. Presidente. Essas fontes energéticas são extremamente poluentes e contribuem para o aquecimento global, representando uma ameaça à própria existência humana. Isso, inclusive, levou os países do G7 a traçarem uma meta em junho: zerar o uso de combustíveis fósseis até o ano de 2100, Sr. Presidente, o que é muito importante! Sr. Presidente, se queremos conjugar desenvolvimento com preservação ambiental, é indispensável que as fontes de energia renováveis e não poluentes ampliem sua participação na matriz energética mundial. Em relação a isso, podemos citar o bom exemplo que está vindo, inclusive, de um dos países mais poluentes do mundo, a China. A China está prevendo, para os próximos cinco anos, um investimento de 100GW de energia elétrica via fontes solares. A China, que tem uma solimetria menor do que a brasileira! Enquanto o Brasil está prevendo apenas 3GW, e olhe que o Brasil tem uma solimetria muito maior, a China está prevendo mais de 100GW, mais do que 2/3 da matriz energética brasileira. Isso é um bom exemplo! A Índia, que é outro país emergente, faz parte do BRICS, do qual o Brasil também participa, está prevendo 80GW de energia, enquanto o Brasil está prevendo apenas 3GW de energia solar. Então, precisamos mudar essa realidade, Sr. Presidente. O seu Estado, por exemplo, o Piauí, tem um grande potencial de energia solar. É um Estado ensolarado o tempo inteiro e tem uma grande oportunidade de gerar desenvolvimento, de gerar mais igualdade social.
17:48 R	O Piauí tem cidades, no interior, como Esperantina, que conheço, que deixa de produzir, que deixa de ter indústria por falta de energia, por falta de energia em abundância porque a energia que chega mal dá para iluminar as cidades de Esperantina, Luzilândia, aquela região toda ali. Então, se nós pudermos fazer, Sr. Presidente, com que haja um aproveitamento melhor da energia solar, consequentemente melhor nós vamos atender na ponta essas regiões, que têm uma grande solimetria e que têm uma energia que Deus nos deu que pode ser utilizada, de forma barata e abundante, desde que haja investimento em placas fotovoltaicas e em inversores no Brasil, além de incentivos, para que esses produtos sejam feitos a preços competitivos e a preços realmente mundiais hoje que são praticados e que no Brasil ainda são muito elevados. Sr. Presidente, se queremos conjugar o desenvolvimento com a preservação ambiental, é indispensável que as fontes de energia renováveis e não poluentes ampliem sua participação na matriz energética mundial. Um bom exemplo dessa tendência é dado pela China, acabei de falar, cujo investimento em energia limpa ultrapassou a cifra de U$56 bilhões em 2013. Parte desse valor garantiu uma potência instalada hoje de 16GW de energia eólica e outros 13GW de energia... Desculpa, Sr. Presidente. Vou voltar aqui porque eu me perdi um pouquinho aqui por causa dessa interrupção. Um bom exemplo dessa tendência é dado pela China, cujo investimento em energia limpa ultrapassou a cifra de U$56 bilhões em 2013, Sr. Presidente. Parte desse valor garantiu uma potência instalada de 16GW de energia eólica e outros 13GW de energia solar. Como a China está prevendo para os próximos cinco anos mais 100GW, então isso vai perfazer 113GW só em energia solar. Os Estados Unidos, por sua vez, ampliaram sua capacidade de geração solar em mais de 400% entre os anos de 2010 e 2014, alcançando cerca de 12GW instalados. Como se pode ver, a geração de energia limpa e renovável tem sido uma das principais preocupações da comunidade internacional. Preocupação compartilhada pelos países-membros do Parlamento Latino-americano, o Parlatino. Aquela Assembleia tem debatido esse tema de forma incansável, visando obter soluções cooperativas para as questões energéticas de seus integrantes, Sr. Presidente.
17:51 R	Srªs e Srs. Senadores, o Brasil tem tomado parte ativa nessa discussão. Na qualidade de representante brasileiro na Comissão de Energia e Minas do Parlatino, abordei, em setembro, na cidade do México, a importância da diversificação da matriz energética brasileira com a adoção mais intensa de fonte solar e eólica. Mais recentemente, entre os dias 29 e 31 de outubro, durante o último encontro daquela Comissão, realizado em Aruba, tive a honra e o privilégio de voltar a esse assunto ao apresentar uma proposta de Lei Marco sobre Energias Renováveis, Sr. Presidente, em que estou fazendo o meu trabalho como Parlamentar aqui, como engenheiro eletricista, de defender essa importante fonte energética para o nosso País e também para a América Latina. Em linhas gerais, a proposição busca aproveitar os imensos recursos energéticos renováveis da América Latina, garantindo a preservação do meio ambiente, observando a vocação energética de cada país e promovendo a cooperação regional no âmbito das energias renováveis, Sr. Presidente. Tudo isso sem esquecer, é claro, de salvaguardar as populações que vivem em áreas a serem utilizadas na geração de energia. Nossa proposta aborda também a integração energética entre os membros do Parlatino, além de determinar a criação de estímulos e fundos de financiamento que promovam a adoção mais rápida de fontes renováveis de energia na região, Sr. Presidente. Tenho a satisfação de dizer que o nosso projeto teve boa acolhida no Parlamento Latino-Americano. A iniciativa recebeu o apoio e sugestões de diversos Parlamentares da Comissão de Minas e Energia do Parlatino. A proposta inclusive ganhou elogios da Deputada Marisol López, que presidiu a sessão e é Presidente do Parlatino da Ilha de Aruba. O Projeto segue agora, Sr. Presidente, para análise, devendo ser votado em 2016 no Parlatino, esse projeto que eu apresentei, esse projeto marco, das energias renováveis, da integração energética das Américas. Além de apresentar a Lei Marco sobre Energias Renováveis, tive a oportunidade de participar do VI Diálogo Político Regional sobre Eficiência Energética, organizado pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe, o Cepal. Durante o evento, mantive contato com o Chefe da Unidade de Recursos Naturais e Energia daquela organização, o Sr. Manlio Coviello, que fez palestra sobre a eficiência energética como política de Estado. Aproveitei o ensejo e convidei-o para fazer nova apresentação no Brasil, diante da Frente Parlamentar da Infraestrutura, da qual sou Presidente.
17:54 R	Srªs e Srs. Senadores, quero agora agradecer o apoio oferecido pelos demais Parlamentares brasileiros que estiveram conosco em Aruba. Falo dos nobres Senadores Antonio Anastasia, Roberto Requião e Roberto Rocha, além dos ilustres Deputados Antonio Imbassahy e Cabuçu Borges, que junto comigo estiveram no Parlatino representando o Brasil, todos eles empenhados em defender o desenvolvimento brasileiro e dos demais países latino-americanos naquela assembleia. Gostaria também de fazer um agradecimento especial ao cônsul brasileiro em Aruba, o Sr. Carlos André Augusto, que propiciou apoio impecável à delegação brasileira no decorrer de todo o evento. Foi por intermédio dele que pudemos ter contato com o Primeiro-Ministro de Aruba, o Sr. Mike Eman, defensor do uso da energia solar em toda a América Latina. Aliás, o Primeiro-Ministro Eman tem apoiado a adoção de fontes energéticas renováveis naquela ilha caribenha, com avanços notáveis, Sr. Presidente. Para V. Exª ter uma ideia, o aeroporto de Aruba possui um parque solar que gera 3,6 MW, a partir de 14 mil painéis instalados sobre os estacionamentos daquele complexo aeroportuário. Vou repetir, senhoras e senhores ouvintes da Rádio e da TV Senado: o aeroporto de Aruba possui um parque solar que gera 3,6 MW, a partir de 14 mil painéis instalados sobre os estacionamentos daquele complexo aeroportuário. Por que fiz essa repetição, senhoras e senhores ouvintes, nobre Senador Randolfe Rodrigues? Porque temos vastos estacionamentos estragando nossos veículos, totalmente descobertos, e todos poderiam ter a cobertura com painéis fotovoltaicos, gerando energia em abundância para o nosso povo, tal qual este exemplo muito bem-vindo da cidade de Aruba. Além disso, o centro de Qranjestad, capital da ilha, é servido por um bonde movido por células de hidrogênio, recarregadas com o uso exclusivo de energia eólica e solar. Ao ver o sucesso de Aruba no uso da energia solar, logo penso em duplicar o modelo no Brasil, mais especificamente no Distrito Federal, que tenho a felicidade de representar neste Senado, Sr. Presidente. Não é preciso ser meteorologista para constatar que o DF tem ótimas condições para o aproveitamento da energia solar. Temos aqui longos períodos sem chuva, com céu limpo e sol forte. Poderíamos construir no DF uma infraestrutura de geração solar que teria o mérito de aliviar as pressões sobre o sistema elétrico brasileiro, poupando a água usada na geração de eletricidade.
17:57 R	Produziríamos energia limpa, contribuindo para a redução do aquecimento global, cujos efeitos temos sofrido, cada vez mais, na Capital Federal. O DF teve o dia e o ano mais quentes de sua história, com um pico de temperatura que superou 36 graus, Srs. e Srªs ouvintes da TV e da Rádio Senado. Isso trouxe um aumento de quase 60% das áreas devastadas por queimadas na região, além de forçar a CEB (Companhia Energética de Brasília) a utilizar apenas uma das três turbinas da Barragem do Paranoá como forma de poupar água. Encerro, Sr. Presidente, fazendo um apelo ao Governador do Distrito Federal, S. Exª ex-Senador e atual Governador, Rodrigo Rollemberg, para que possamos criar condições de implantação, em grande escala, de painéis solares no Distrito Federal. Vamos transformar esse gigantesco potencial energético em energia efetiva, renovável e limpa. Vamos fazer a cobertura em nosso estacionamento do aeroporto. Vamos pegar todos os estacionamentos inaproveitados e fazer cobertura com painéis de energia solar, como fez Aruba. Por que não? O meio ambiente e os brasileiros agradecem, Sr. Presidente, a geração dessa energia barata, limpa e renovável, que é exatamente a energia solar. Esse ensinamento eu trouxe lá do Parlatino, em que foi muito importante a nossa participação. A apresentação desse projeto marco que fiz, no Parlatino, das energias renováveis, com certeza, trará grandes frutos aos nossos irmãos latino-americanos. Era o que eu tinha a dizer. Muito obrigado, Sr. Presidente, pela paciência e por nos ouvir e dirigir os trabalhos. Um forte abraço. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) - Agradeço as palavras de V. Exª. Convido o nosso Senador Randolfe Rodrigues a ocupar a tribuna desta Casa, ao tempo em que convido o Hélio José para ocupar a Presidência. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Elmano Férrer, a quem eu agradeço. (Fora do microfone.) Sr. Presidente, Hélio José, eu uso a tribuna para, nesses últimos momentos da sessão do dia de hoje, trazer uma rápida e importante comunicação direcionada, primeiro, a todas e todos cidadãos do meu querido Estado do Amapá. Acabamos de concluir uma reunião com a equipe técnica do Ministério da indústria e Comércio.
18:00 R	Essa reunião é derivada de uma visita que tive, junto com o Senador Davi Alcolumbre, há dois meses, ao nosso querido Ministro Armando Monteiro, Ministro da Indústria e Comércio do nosso País. Nessa visita reivindicávamos ao Ministro Armando Monteiro a regulamentação do art. 26 da Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009. Veja, Sr. Presidente, desde janeiro de 2009 nós tivemos, com o advento da Lei nº 11.898, a criação, a possibilidade de estabelecimento e de criação, dentro da área disponível para a Área de Livre Comércio de Macapá e de Santana, da chamada Zona Franca Verde. De 2009 para cá já distam, Sr. Presidente, seis anos. Até então, os benefícios da Zona Franca Verde, da possibilidade de Zona Franca Verde, ainda não tinham sido instalados e implantados no Estado do Amapá pela ausência desse simples ato do Poder Executivo, que é o decreto regulamentador do art. 26 da Lei nº 11.898. Entretanto, essa novela de seis anos se encerrou com a vontade manifesta do Ministro Armando Monteiro atendendo uma reivindicação feita por mim e pelo Senador Davi Alcolumbre. Em decorrência dessa solicitação, hoje tenho o prazer de apresentar aos amapaenses a minuta do projeto de decreto que, após ser apreciado pelo Ministro Armando Monteiro, deverá ser submetido à apreciação da Senhora Presidente da República. Esse decreto, com quatro objetivos e claros artigos, estabelece as regras para a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados instituída pelo art. 26 da dita lei. Esses produtos passam a ser industrializados na chamada Área de Livre Comércio de Macapá e de Santana, que já conta com benefícios para exportação e para importação de produtos. O decreto, mais adiante, resolve, no seu art. 2º, a controvérsia de quais produtos podem ser produzidos e beneficiados na futura Zona Franca Verde de Macapá e Santana.
18:03 R	Diz o art 2º: "Entende-se por matéria-prima de origem regional aquela resultante de extração, coleta, cultivo ou criação animal na região da Amazônia Ocidental." Isto, Sr. Presidente, abre enormes possibilidades em um momento de gravíssima crise econômica para o Brasil e para o nosso Estado do Amapá. Vejam, Sr. Presidente Hélio José e Senador Elmano, que já estamos com uma taxa de desemprego no País de 8%. No meu Estado do Amapá, essa taxa chega a 10% devido a uma circunstância: a nossa dependência de serviços e de comércio. Para Estados da Região Amazônica como Acre, Rondônia, Roraima e Amapá não há outra alternativa senão a mudança radical de sua matriz de desenvolvimento econômico. A criação em definitivo da Zona Franca Verde é uma proposta de Zona Franca dentro dos parâmetros de desenvolvimento como deve ser o da Amazônia, ou seja, desenvolvimento sustentável, a partir das matrizes e da produção que vem derivada da floresta, que vem derivada das águas, dos rios que há na Região Amazônica e que há, em abundância, em nosso Estado do Amapá. Com esse decreto nós teremos a possibilidade de termos uma empresa com benefícios fiscais que se instale no Estado do Amapá, por exemplo, para fazer a comercialização e o beneficiamento, lá mesmo, do maior banco camaroeiro que nós temos, de um dos melhores bancos camaroeiros que temos no planeta. Teremos a possibilidade, agora concreta, de que indústrias farmacêuticas ou de perfumes possam se utilizar das essências que existem na Floresta Amazônica e instalar uma industria de beneficiamento na própria região, agregando valor à comunidade local. Eu tenho certeza, Sr. Presidente, de que esta proposta de decreto que hoje debatemos com o Ministério da Industria e Comércio, e que será, repito, ainda submetida a S. Exª o Ministro e irá, depois, ser submetida à Presidente da República, esse decreto está sendo celebrado neste momento no meu querido Estado do Amapá, assim como foi celebrada a criação da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana, há 24 anos, assim como foi celebrada a criação do próprio Estado do Amapá, em 1988.
18:06 R	Isso porque a criação, instalação e implantação em definitivo da Zona Franca Verde significa a abertura de uma grande alameda para nós termos um caminho alternativo de desenvolvimento para o Amapá, de termos a constituição de uma outra matriz de desenvolvimento econômico do Amapá, respeitando o meio ambiente, desenvolvendo sustentavelmente os produtos que vêm da própria Região Amazônica, que são produzidos pelos nossos rios, repito, pelas nossas florestas, e sendo esses produtos não mais destinados a mercado externo, mas beneficiados lá mesmo e agregando valor para a comunidade local. É um ato eu diria histórico para o Amapá e para o desenvolvimento da Amazônia. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Queria parabenizar V. Exª, Senador Randolfe, pelo importante pronunciamento. O Estado do Amapá realmente é um Estado pujante. Eu conheço a importância de Macapá, de Santana e da produção energética para toda essa região e sei da importância dessa Zona Franca Verde que o nosso Senador aqui relata. Muito obrigado, Senador. Queria passar a palavra ao nosso Senador do nosso Estado do Piauí, Senador Elmano Férrer, que vai fazer seu pronunciamento agora, aqui, para nós, Senadores e Senadoras desta Casa. O Senador Elmano Férrer é do PTB, do Piauí. O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores da República, eu não ia fazer um pronunciamento, entretanto, há poucos instantes, falavam aqui os Senadores Cristovam Buarque e Ricardo Ferraço, tratando exatamente desse desastre que comoveu o Brasil, que foi o rompimento de uma barragem de detritos industriais na cidade de Mariana, em Minas Gerais, e V. Exª, meu nobre Presidente Hélio José, também me inspirou ao tratar de energias limpas, energias alternativas. Sobre as energias alternativas, eu queria corroborar o que lembrou V. Exª: o Estado do Piauí tem 3 mil horas de sol por ano. Ou seja, isso quer dizer o dobro do que tem a Alemanha, o que também traduz a riqueza que nós temos para geração de energia, não só o Estado do Piauí, como toda a região Nordeste.
18:09 R	E também a energia eólica: o Estado do Piauí, no que se refere à energia eólica, há projetos devidamente aprovados e em execução para a geração de 6 mil megawatts de energia eólica. O que isso representa? Vinte e seis vezes o que produz hoje a Hidrelétrica de Boa Esperança. Quer dizer, é um Estado potencialmente rico para a produção de energia eólica e de energia solar. E, para a energia solar, nós já temos empresas, inclusive empresas estrangeiras, que querem e já estão com cartas consultas, quer dizer, aguardando as próximas licitações, com vistas à implantação de projetos de geração de energia solar no Estado do Piauí. Então, é um Estado potencialmente rico para a produção, e nós vamos exportar. Aliás, lá, no litoral, nós já estamos exportando a energia gerada lá no nosso litoral. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Sr. Senador Elmano Férrer, permite-me uma breve interrupção? Realmente, V. Exª fala uma coisa muito relevante. Eu, como engenheiro, trabalhei naquela região, fui responsável, inclusive, pelo comissionamento da linha de transmissão, da subestação lá de Presidente Dutra, que faz interligação com Boa Esperança e o resto do Nordeste Brasileiro, interliga o sistema Norte-Nordeste. Conheço as dificuldades que tem o seu Estado, que é o Estado do Piauí, que fica ali, espremido na situação, que precisa profundamente de investimentos nessa área do setor energético e que tem um potencial imenso. Conheço a Pedra do Sal, essa usina eólica que V. Exª acaba de colocar aqui, que realmente tem uma grande produtividade, porque o vento é bastante favorável no Estado do Piauí. Conheço regiões importantes, como Sete Cidades, por exemplo, todo aquele potencial de campo aberto que tem ali, e sei da relevância do que V. Exª está falando. Por isto fiz esta interrupção aqui: primeiro, para parabenizá-lo, porque a solimetria no Piauí é muito intensa, é muito grande, e quando o Governo do Wellington Dias, do seu Estado, e V. Exª, o Senador Ciro Nogueira e a Senadora Regina Sousa trabalham no sentido de fazer com que haja energia em abundância no nosso grande Estado do Piauí, isso vai garantir que o Estado realmente cumpra a sua vocação de grande produtor, de grande incentivador realmente das indústrias. E hoje, de cérebro já é, haja vista os resultados do Enem, em que quase sempre o primeiro lugar é do Piauí.
18:12 R	Há um colégio, no Piauí, e os campeões da Olimpíada de Matemática, eu estava ouvindo esses dias, são de uma cidade pequena do Piauí. O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI) - Cocal dos Alves. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Seu Estado é de um potencial muito grande, parabenizo V. Exª. O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI) - V. Exª falou do Governador Wellington, realmente, é um entusiasta, como os próprios Senadores Ciro Nogueira, Regina Sousa e toda a Bancada do Estado do Piauí, que reconhece essas potencialidades, apesar de, hoje, muitas cidades do Estado do Piauí carecerem de um sistema energético que suporte as demandas das cidades, principalmente, as cidades médias e pequenas. Estamos também atravessando não só problemas de energia nas nossas cidades, embora reconheçamos os investimentos que estão sendo feitos pela Eletrobras. Mas, no momento, temos seriíssimos problemas de suporte elétrico, não só na capital, como em muitas cidades do interior. Então urge, por nossa parte, Parlamentares dos governos, sobretudo Federal, dotarmos o nosso Estado de mais investimentos para a área de energia. Embora o Estado do Piauí seja, no meu entendimento, um dos Estados mais cortados por linhas de transmissão de 50kV, 230kV, 138kV, mas são energias que passam pelo nosso Estado e destinam-se a outras regiões do País, inclusive aqui, para o Planalto Central. Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, falou o nosso Senador Cristovam Buarque e o Ricardo Ferraço sobre o drama que comoveu o País, como eu disse anteriormente, que foi o rompimento da barragem no Município de Mariana, e eu queria dizer que, em maio de 1999, nós tivemos o rompimento, no Estado do Piauí, da barragem de Algodões, no Município de Cocal. Naquele momento, foi um prejuízo muito grande, uma barragem de 52 milhões de metros cúbicos de água.
18:15 R	Como resultado disso, hoje temos mais de 200 famílias que recebem, há seis anos, benefícios do Governo Federal em decorrência de ações, especialmente de ação civil pública por iniciativa do Ministério Público do Estado, o que fez com que o tanto o Governo do Estado como o Governo Federal acorressem aquelas famílias castigadas inesperadamente, subitamente por uma catástrofe, não diria da dimensão desta que ocorreu há poucos dias no Estado de Minas Gerais, especificamente no Município de Mariana, mas isso é um alerta. Hoje tivemos acesso a uma lei na qual vamos nos aprofundar. E faremos um pronunciamento nesta Casa. É a Lei nº 12.334, de setembro de 2010, que trata da política nacional de segurança de barragens. Srªs e Srs. Senadores, meu querido e estimado Presidente Hélio José, é uma lei de cinco anos atrás que trata especificamente da política nacional de segurança de barragens. Faço este registro aqui, porque estive, na segunda-feira passada, no Dnocs - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, acompanhando os Deputados Federais Odorico Monteiro e Macedo, do Estado do Ceará, numa reunião, juntamente com uma representante da Assembleia Legislativa do Estado, a Deputada Laís Nunes, para discutir, pela segunda vez, a situação dramática do Dnocs, um órgão que tem 106 anos de relevantes serviços prestados ao Nordeste, especialmente ao Nordeste Semiárido de seis Estados, que durante todas essas dezenas de anos construiu muitas barragens, barragens pequenas de cinco, dez milhões de metros cúbicos até a barragem de dois bilhões de metros cúbicos, da qual eu vi a construção. Lembro-me, ainda era jovem, da barragem de Orós, no Ceará, que foi rompida quando de sua construção na década de 60, exatamente em 1960.
18:18 R	Pois bem, o Dnocs também se agigantou nessa experiência, a tecnologia de construção de barragens. Mas o que acontece? É que essas barragens, depois de construídas, são entregues ninguém sabe a quem. E são centenas de barragens. Inclusive, nessa reunião a que me referi, na segunda-feira passada, o Diretor-Geral do Dnocs, o Dr. Walter Gomes, chamava a atenção de nós outros, Parlamentares que estávamos presentes à reunião, pela perplexidade dele, da diretoria e de técnicos do Dnocs com relação à segurança das barragens construídas pelo Dnocs. Isso é muito sério. Eu vejo, meu nobre Senador Hélio José, com grande perplexidade a situação a que chegou o Estado brasileiro. Permita-me que assim me expresse. Vejo hoje a situação do Estado brasileiro como uma crise dramática. Sei que temos crises no Governo, etc., mas os governos passam, os governos são temporários. O Estado é uma instituição permanente. Eu que servi ao Estado, sou servidor público aposentado, mas tenho uma vivência do Estado, vejo uma deterioração do Estado brasileiro, sobretudo se se considerar como nasceu e para que nasceu o Estado, ou os Estados, no mundo. Então, a crise do Estado está gerando todas essas crises que nós estamos vivendo. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Sr. Senador, o senhor me permite uma pequena intromissão? Queria saudar os nossos visitantes, que são estudantes do curso de Direito da Faculdade Fameg, de Guaramirim, Santa Catarina. Sejam bem-vindos a esta Casa. Esta é a Casa das leis, a Casa da discussão. Está falando conosco o Sr. Senador Elmano Férrer, do Estado do Piauí. Ficamos muito agradecidos com a visita de todos vocês. Muito obrigado. Sr. Senador Elmano Férrer com a palavra. O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI) - Portanto, só para reforçar essa minha preocupação. É uma preocupação pessoal pela vivência que eu tenho, de gestão pública. Eu sei que um dos grandes problemas nossos está na gestão da coisa pública. Eu fui Prefeito recentemente, com os escassos recursos, limitados recursos que detêm hoje os Estados federados e os Municípios. Dentro dessa crise do Estado está a crise federativa. Os Municípios agonizam. Os Estados membros da Federação estão na UTI.
18:21 R	Vejam o que está acontecendo no Rio Grande do Sul, Estado do Senador que acabou de sair daqui, o Senador Lasier Martins. O que está acontecendo no Rio Grande do Sul, no meu entendimento, vai acontecer inexoravelmente nos demais Estados da Federação brasileira. Será um efeito dominó, um efeito cascata. Daí por que esta Casa, meu nobre Presidente, através de iniciativa do nosso Presidente Renan Calheiros, criou aquela Comissão Especial que tratou sobre do pacto federativo, do fortalecimento do pacto federativo. Mas temos que avançar muito mais. E avançamos, mas a crise persiste. A crise é aguda. Quando falam em crise do Estado, nós temos que reinventá-lo. Quem vai fazer isso? De que forma vamos fazer isso? Esse é o grande desafio que, no meu entender, nós temos que enfrentar. Com base nisso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu reputo como um caso simples o que está acontecendo, o que aconteceu em Mariana, o que aconteceu há seis anos no Estado do Piauí e o que poderá acontecer com centenas de barragens que foram construídas no período de 100 anos. Qual monitoramento está sendo feito nessas barragens? Nenhum monitoramento. A quem está entregue a maior parte dessas barragens construídas na Paraíba, no Ceará, no Piauí, em Pernambuco, sobretudo no semiárido? Não estou falando nas barragens para onde correm os detritos industriais de muitas indústrias como essas que nós estamos vendo aí. E Mariana é um exemplo. Estou falando das barragens de acumulação de água para suprir as demandas de seres humanos nas cidades. Nós estávamos no Dnocs, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tratando exatamente da revitalização, do revigoramento dessa instituição que tanto fez pelo Nordeste, pelo Brasil, porque o Nordeste é Brasil. E falam na sua extinção.
18:24 R	Eu sou vítima, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de uma instituição que vi nascer e vi morrer, que é a Sudene. E vi também ressuscitarem-na não com o dinamismo que ela teve na época do Celso Furtado, que introduziu uma política de transformação no Nordeste, mas ruiu todo aquele sonho. Aliás, o Celso Furtado, antes de morrer, escreveu a obra A Utopia Desfeita, que trata de todo o sonho de transformação de uma região de vencer os desequilíbrios regionais, a pobreza, o desequilíbrio entre as pessoas. Ele viu todo aquele sonho desfeito, como eu vi e verei se acontecer isso com o Dnocs. Nós temos que fortalecer as nossas instituições. Elas são fruto dos seres humanos, dos seus representantes. Há mais de 30 anos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não se faz um concurso público para substituir os talentos que o Dnocs tem ou tinha no seus quadros. O Diretor-Geral do Dnocs disse que hoje só tem 1.400 servidores, envolvendo técnicos e servidores de apoio administrativo, etc. E desses 1.400 restantes mais de 800 vão se aposentar no próximo ano. Vão matar essa instituição de tão relevantes serviços prestados para a nossa região por falta de seres humanos, de técnicos. E nós temos tantos como esses que estão aqui, em abundância, muito bem formados em nossas universidades, em nossas faculdades, seja na área de humanas, seja na área técnico-científica. Não. Nós temos que continuar, Sr. Presidente. Eu vi, com muito interesse, num raio de esperança, quando os Governadores do Centro-Oeste se reuniram esta semana na comissão da qual nós fazemos parte, o renascer do regionalismo. Não se governa, não se administra um País da dimensão continental do Brasil, que tem um trópico úmido, tem um trópico semiárido, tem um Pantanal, tem cerrado, regiões tão díspares, tão diferentes com uma só política nacional, sem obedecer ao regionalismo, às características regionais. Então, eu vi, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o renascer do regionalismo, das políticas regionais de desenvolvimento, quando nós assistíamos ali ao ressurgimento, através daqueles consórcios, com a presença dos seis Governadores do Centro-Oeste. Aquilo foi um raio de esperança.
18:27 R	Eu queria só concluir, se me der mais dois minutos, Sr. Presidente, pois o tempo que me é dado já está se esgotando, dizendo que nós temos que nos debruçar sobre essa lei a que eu me refiro, que assegura uma política nacional nacional de segurança de nossos barragens, muitas delas centenárias, construídas há 20, 40, 60, 70 anos, que estão entregues à própria sorte. Nem vigilantes essas barragem têm, nenhum monitoramento técnico. Então, antes de uma nova catástrofe como a que nós tivemos em Algodões, no Piauí, há seis anos e como essa que acaba de ocorrer nas Minas Gerais, que nós não venhamos a ter, por omissão do Estado brasileiro, vidas ceifadas como no Piauí. À época, seis anos atrás, morreram nove pessoas. Talvez o Brasil não teve conhecimento disso. E mais de 200 famílias recebem um benefício do Governo Federal. Portanto, Sr. Presidente, eu queria, por último, tomar a iniciativa de dizer que nós estamos nos reunindo no Estado do Ceará, em 15 em 15 dias, no Dnocs, Deputados e Senadores, com vistas, primeiro, a criar uma frente parlamentar mista de Deputados Federais e Senadores com vistas ao fortalecimento do Dnocs e também a criar políticas consistentes e permanentes para a segurança hídrica da região Nordeste. Então, um abraço. Queria agradecer a V. Exª e a todos os Srs. Senadores. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Muito obrigado, nobre Senador Elmano Férrer. Parabéns pelo seu pronunciamento tão bem colocado sobre essa questão grave do Nordeste brasileiro, das nossas barragens e a importância da recuperação do Dnocs. Como servidor público que sou, concursado, eu sei da importância do que o senhor colocando, de uma entidade centenária como o Dnocs, com tantos trabalhos prestados no Ministério da Integração Nacional que precisa ser recuperada. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Matéria recebida da Câmara dos Deputados: Projeto de Lei da Câmara nº 186, de 2015 (nº 2.960/2015, naquela Casa), de iniciativa da Presidência da República, que dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências.
18:30 R	A matéria terá tramitação com prazo determinado de 45 dias, nos termos do art. 64, §1º, da Constituição, combinado com os arts. 122 e 375 do Regimento Interno, e será apreciada, simultaneamente, pela CCJ, CAE e CEDN, podendo somente receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo único de cinco dias úteis. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Não havendo mais nenhum orador inscrito, declaramos encerrados os trabalhos do dia de hoje desta sessão do Senado Federal. Muito obrigado. (Levanta-se a sessão às 18 horas e 31 minutos.)
18:33 R	(Em execução.)
18:36 R	(Em execução.)
18:39 R	(Em execução.)
18:42 R	(Em execução.)
18:45 R	(Em execução.)
18:48 R	(Em execução.)
18:51 R	(Em execução.)
18:54 R	(Em execução.)
18:57 R	(Em execução.)
19:00 R	(Em execução.)
19:03 R	(Em execução.)
19:06 R	(Em execução.)
19:09 R	(Em execução.)
19:12 R	(Em execução.)
19:15 R	(Em execução.)
19:18 R	(Em execução.)
19:21 R	(Em execução.)
19:24 R	(Em execução.)
19:27 R	(Em execução.)
19:30 R	(Em execução.)
19:33 R	(Em execução.)
19:36 R	(Em execução.)
19:39 R	(Em execução.)
19:42 R	(Em execução.)
19:45 R	(Em execução.)
19:48 R	(Em execução.)
19:51 R	(Em execução.)
19:54 R	(Em execução.)
19:57 R	(Em execução.)
20:00 R	(Em execução.)
20:03 R	(Em execução.)
20:06 R	(Em execução.)
20:09 R	(Em execução.)
20:12 R	(Em execução.)
20:15 R	(Em execução.)
20:18 R	(Em execução.)
20:21 R	(Em execução.)
20:24 R	(Em execução.)
20:27 R	(Em execução.)
20:30 R	(Em execução.)
20:33 R	(Em execução.)
20:36 R	(Em execução.)
20:39 R	(Em execução.)
20:42 R	(Em execução.)
20:45 R	(Em execução.)
20:48 R	(Em execução.)
20:51 R	(Em execução.)
20:54 R	(Em execução.)
20:57 R	(Em execução.)
21:00 R	(Em execução.)
21:03 R	(Em execução.)
21:06 R	(Em execução.)
21:09 R	(Em execução.)
21:12 R	(Em execução.)
21:15 R	(Em execução.)
21:18 R	(Em execução.)
21:21 R	(Em execução.)
21:24 R	(Em execução.)
21:27 R	(Em execução.)
21:30 R	(Em execução.)
21:33 R	(Em execução.)
21:36 R	(Em execução.)
21:39 R	(Em execução.)
21:42 R	(Em execução.)
21:45 R	(Em execução.)
21:48 R	(Em execução.)
21:51 R	(Em execução.)
21:54 R	(Em execução.)
21:57 R	(Em execução.)
22:00 R	(Em execução.)
22:03 R	(Em execução.)
22:06 R	(Em execução.)
22:09 R	(Em execução.)
22:12 R	(Em execução.)
22:15 R	(Em execução.)
22:18 R	(Em execução.)
22:21 R	(Em execução.)
22:24 R	(Em execução.)
22:27 R	(Em execução.)
22:30 R	(Em execução.)
22:33 R	(Em execução.)
22:36 R	(Em execução.)
22:39 R	(Em execução.)
22:42 R	(Em execução.)
22:45 R	(Em execução.)
22:48 R	(Em execução.)
22:51 R	(Em execução.)
22:54 R	(Em execução.)
22:57 R	(Em execução.)

Atividade Legislativa