1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 16 de novembro de 2015
(segunda-feira)
Às 14 horas
205 ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Oradores
Horário

Texto com revisão

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A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Para iniciarmos os trabalhos de hoje, concedo a palavra ao Senador Paulo Paim, que fez uma troca com o Senador Jorge Viana.
Por gentileza, Senador.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senadora Gleisi Hoffmann, neste dia em que todos nós estamos tristes, é uma satisfação usar a tribuna sob a presidência de V. Exª.
Vou falar, Srª Presidenta, do ato terrorista acontecido em Paris.
Senhores e senhoras, há atualmente muitos conflitos em várias partes do Planeta. Infelizmente a sociedade mundial, em sua grande maioria, não dá a atenção devida a essas pequenas guerras, ou a dá apenas àquelas que lhe interessam.
Em abril, houve um atentado terrorista em uma universidade no Quênia, país da África Oriental, que matou 147 pessoas, em sua maioria jovens estudantes. E estou lembrando aqui de um fato entre tantos que aconteceram, como, por exemplo, meninos e meninas sequestrados também na África, muitos assassinados, outros violentados.
Na sexta-feira ocorreu mais um atentado terrorista. Paris, capital da França, capital da cultura, da liberdade, da humanidade e da fraternidade, foi alvo de seis ataques simultâneos, tiroteios, rajadas de metralhadoras, bombas - as pessoas entraram em pânico, inocentes, crianças, mulheres e homens.
Infelizmente, contam-se 132 vítimas até o momento; mais de 80 estão em estado grave; há centenas de feridos. Para cada atentado terrorista, para cada bombardeio de caças, há retaliações de ambos os lados.
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Esta é a realidade de uma guerra sem fim, guerra civil ou guerra entre países.
Há uma intolerância radical como nunca na história da humanidade, é o que estamos vivendo. Há alguns dias, aqui desta tribuna, fiz um longo pronunciamento sobre o que teríamos que fazer, que é orar, rezar pela paz mundial. Não existem desculpas para guerras, atentados terroristas, fanatismo, violência, falta de segurança na cidade e nos campos, morte por fome e falta de atendimento médico.
É só ver a situação dos imigrantes na Grécia e em muitas fronteiras saindo da Síria. Enquanto tudo isso continuar, o mundo não terá paz. É preciso que os homens das mais diversas crenças tenham consciência de que a paz é o verdadeiro caminho para o desenvolvimento, inclusive sustentável, do Planeta, é o caminho para a eliminação das desigualdades, para a sustentabilidade ambiental, é a garantia dos direitos sociais com cidadania, é a garantia de políticas humanitárias.
Temos de nos conscientizar da necessidade do respeito ao outro e do seu direito à vida e à integridade como pessoa, tanto no aspecto material quanto no que diz respeito aos seus direitos de bem viver, direito à saúde, à educação, à segurança, à oportunidade de aprender e de ascender socialmente.
A principal responsabilidade dos governantes mundiais é proporcionar bem-estar à população. E a paz e o amor são ingredientes indispensáveis para atingir esse objetivo. É preciso elevar o espírito, esperançar e orar pela paz mundial.
Srª Presidenta, na mesma linha, sou obrigado a falar de Minas Gerais, porque dizem que outra barragem se encontra em situação semelhante naquele Estado.
Srª Presidenta, aquelas nações que não cuidam de seu meio ambiente e não respeitam seu ecossistema, seus rios, florestas, praias, matas, que não cuidam da sua gente, do seu povo estão fadados ao fracasso total.
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Não estamos aqui exagerando. O que aconteceu no Município mineiro de Mariana, na semana passada, foi assustador, um desastre ambiental de enormes proporções, um atentado à vida na sua plenitude.
Com o rompimento da barragem da Samarco, no Distrito de Bento Rodrigues, cerca de 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos atingiram várias comunidades de Mariana.
O lamaçal inundou toda aquela região. Onze mortos, 15 pessoas ainda desaparecidas; 185 famílias perderam suas casas ou tiveram seus imóveis afetados pelo rompimento da barragem.
Grande parte da fauna do Rio Doce foi eliminada. Há uma crise de abastecimento de água em todo o Vale do Rio Doce. Uma catástrofe.
O Brasil exige que os culpados sejam punidos, sejam eles do Estado ou da iniciativa privada.
O Brasil não faz o dever de casa quanto à prevenção de acidentes ambientais por falta de fiscalização e segurança para a população.
Digo isto não porque sou Relator do PL 30, mas a maioria dos funcionários da empresa envolvida são terceirizados. Culpados os trabalhadores? Não. Culpada a empresa, que não dá a devida segurança, garantia, equipamento suficiente, para que os trabalhadores possam exercer sua atividade, seu trabalho com qualidade e segurança.
Srª Presidenta, quero aqui agradecer muito à população do Rio Grande, da Grande Porto Alegre, àqueles que vieram de ônibus do interior, que vinham para a capital e que lá estiveram.
Tenho tido muitos momentos difíceis na minha vida, mas todos nós temos. Mas também tenho horas de aquarela das mais bonitas, divinas, que nos enchem de felicidade.
Tive esta oportunidade, depois da tristeza da França e de Minas: no sábado passado, no dia 14 de novembro, às 13h30, tive o privilégio de, uma vez mais, como ocorre todos os anos, de estar lá, na capital de todos os gaúchos, na Feira do Livro de Porto Alegre.
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Foi uma bela tarde de autógrafos. Revi amigos, fiz outros tantos, lancei meu 14º livro, esse com o nome Palavras em Mar Revolto, impresso e produzido aqui no Senado e que também foi lançado em braile. Estive reunido com cerca de 200 meninos e meninas cegas em um congresso desse continente que estava se realizando em Porto Alegre. Lá entreguei-lhes o livro em braile e percebi no abraço, no carinho e no toque toda a solidariedade deles com aquilo que puderam ler, por exemplo, uma poesia com que termina o livro, na contracapa, do menino que trabalha comigo e é cego, Luciano.
Palavras em Mar Revolto reúne artigos e entrevistas publicados em 2015 nos principais jornais e revistas do País. Os temas tratam da conjuntura nacional, de direito dos trabalhadores, de aposentados, de todos os discriminados, fala da crise política e econômica, entre outros assuntos.
Foram mais de cinco horas. Fiquei ali, sentadinho, disciplinado, autografando cerca de 1.500 livros. A mão e os meus ombros até doíam, mas era uma dor bonita, uma dor de felicidade. Era impossível, com tanto carinho, ficar cansado. Para mim, não foi tão somente a entrega de um livro, foi o carinho, o abraço, o beijo que dei em cada um que esteve lá.
Muitos foram os amigos que estiveram lá. Cito aqui apenas alguns: Moisés Bauer, Presidente da Organização Nacional dos Cegos do Brasil (ONCB); Vilson Antonio Romero, Presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfib); Olívio Dutra, Presidente de Honra eterno do PT, ex-Governador, ex-Ministro das Cidades, ex-Constituinte; Raul Pont, Deputado Federal do PT, ex-Deputado Federal, ex-Deputado Estadual e ex-Prefeito de Porto Alegre; Marcio Souza, Presidente do PV do Rio Grande do Sul, que levou uma delegação de cerca de 200 pessoas - eles me entregaram uma bela carta em nome do povo gaúcho, com a visão, naturalmente do PV - Rafael Velho, coordenador estadual da Rede Sustentabilidade, que esteve lá com o grupo com muito carinho; Claudir Nespolo, da Central Única dos Trabalhadores, Presidente da CUT estadual; Quebra Mola, o Ascari, que esteve lá em nome da Força Sindical; Irene Santos e Sátira Machado, do Movimento Negro; representantes da Nova Central, da UGT, da CGT, que fizeram questão de ir lá receber o livro; enfim, de todas as centrais sindicais, federações e confederações, e representantes do movimento das pessoas com deficiência, do Aerus, da Anasps, estudantes e jornalistas.
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Srª Presidenta, eu diria que, no fundo do meu coração, o que marcou mesmo e me fez ter momentos emocionantes foi a presença de mais de mil anônimos, pessoas que chegavam com seus filhos, netos, familiares, e que ali, na Feira do Livro, na capital, paravam para receber o livro e me dar um abraço. Eles vieram das vilas, eles vieram dos bairros, ele vieram do campo, eles vieram do interior do Estado.
E o que ouvi mais era somente isso: "Paim, estou aqui apenas para te abraçar, continue o seu trabalho em defesa da nossa gente." Frases como essas, Srª Presidente, me enchem de alegria e nos dão a certeza de que estamos no caminho certo.
Recebi lá, Srª Presidente, nesse evento, o seguinte documento, por parte de um grupo de ativistas - e, em uma feira do livro, calculem 200 ativistas; eles tomaram conta da entrada, do palco principal, onde eu estava, com outros, dando autógrafos. No sábado, durante o lançamento do livro Palavras em Mar Revolto, na Feira do Livro de Porto Alegre, cerca de 250 militantes do PV, tendo à frente o Presidente do diretório gaúcho, Marcio Souza, entregaram uma carta dando todo apoio ao meu trabalho, à minha história, à minha caminhada, à minha luta, e, claro, fazendo um convite para que eu também olhasse com mais carinho e, quem sabe, pudesse até caminhar ao lado deles, que são os companheiros do PV.
Lembro que estavam lá também: Rede, PSB, PTB, PDT, PSOL, os companheiros do PT. Mas a carta do PV que se transformou em um ato em plena Feira do Livro, dizia o seguinte, Srª Presidente - ela é curta, eu passo a ler:
Senador Paulo Paim, "sirvam nossas façanhas de modelo a toda terra". [Isso é inspirado no Hino do Rio Grande]
O ideal Farroupilha está forjado no hino dos gaúchos e, em momentos como o que estamos vivendo, "desafiam o nosso peito a própria morte".
A política merece mais [muito mais de todos nós].
O Partido Verde reconhece a grandeza da política realizada por V. Exª, Senador Paulo Paim. O povo gaúcho merece suas façanhas e o Partido Verde lhe aguarda de braços abertos [embora saibamos que muitos assim esperam], para, juntos, enfrentarmos as mazelas que, dia a dia, dificultam a vida da sociedade gaúcha e brasileira.
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O Partido Verde é feito por políticos de sua grandeza e envergadura, mas que necessitam de sua experiência para poder nos guiar nas batalhas em defesa dos mais necessitados, das minorias, da natureza e da vida!
Portanto, amigo Senador Paim, pedimos respeitosamente [...] [a V. Exª que esteja conosco] nas fileiras [...] [na construção de um País melhor para todos. Queremos que, com sua virtude, nos ajude nessa travessia, nos guiando] para, juntos, construirmos a vitória do povo gaúcho e brasileiro!
Assina Marcio Souza, Presidente do Partido Verde.
Faço isso aqui porque lá me comprometi, Senadora Gleisi Hoffmann, a ler a carta que recebi. A melhor forma, num momento desses, com uma carta que emocionou lá a tantos, é dar uma resposta como dei. Eu disse: "Olha, a carta é linda e vou lê-la na tribuna do Congresso." Claro que em plena feira eu não ia fazer discurso. Essas as palavras que eu disse, e aqui repeti neste momento.
Por fim, quero ainda, nos últimos minutos, deixar registrado, Srª Presidenta, um artigo que escrevi e que foi publicado no Correio do Povo de Porto Alegre neste fim de semana. O artigo, Srª Presidente Fátima Bezerra, que preside neste momento, do Correio do Povo, do Senador Paulo Paim, diz:
Ao longo dos últimos 20 anos, venho defendendo e demonstrando que a Seguridade Social (Previdência, Assistência Social e Saúde) é superavitária. Os argumentos que tenho usado vão ao encontro de projetos que julgo necessários para a garantia dos direitos dos trabalhadores, aposentados e pensionistas. Todos os governos que passaram pelo Planalto [nos últimos 20 anos] foram uníssonos ao dizer que a Seguridade é deficitária. Ledo engano. Há muita manipulação de números e dados. Conforme a Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), através do estudo "Análise da Seguridade Social 2014", não há deficit, e, sim, superávit. Vejamos [os números]: Superávit em 2006: R$ 59,9 bilhões; 2007: R$ 72,6 bilhões; 2008: R$ 64,3 bi; 2009: R$ 32,7 bi; 2010: R$ 53,8 bi; 2011: R$ 75,7 bi; 2012: R$ 82,6 bi; 2013: R$ 76,2 bi; 2014: R$ 54 bi.
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As contribuições, em 2014, somaram R$686 bilhões. Foram gastos: R$394 bilhões com aposentadorias, pensões, auxílio-doença e salário maternidade; R$38 bilhões, com benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas); R$26 bilhões, com benefícios de transferência de renda (Bolsa Família); R$94 bilhões com serviços, ações e programas de saúde - pagamento de médicos, enfermeiros, construção de hospitais, medicamentos, procedimentos; mais de R$ 50 bilhões utilizados com ações do FAT; mais de R$10 bilhões em ações da Seguridade Social utilizadas por diversos ministérios, secretarias, entre outros. E, assim mesmo, tivemos um superávit, além disso tudo, de R$54 bilhões.
Os gastos com a Seguridade Social somados, incluindo todo o orçamento, R$632 bilhões. Sobraram, portanto, R$54 bilhões, os quais, em quase sua totalidade, foram desvinculados pela DRU (Desvinculação das Receitas da União).
Os dados da Anfip são esclarecedores e demonstram que a Seguridade Social é viável, tanto que, depois de 15 anos de muita luta, podemos hoje dizer que foi fundamental a construção que fizemos - não só eu naturalmente, Senadores e Deputados - para alterar, modificar - eu diria praticamente derrubar - o Fator Previdenciário.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - E aprovarmos a fórmula 85/95, que agora é lei, ou seja, a mulher se aposenta com 55 anos e 30 de contribuição; o homem, 60 anos e 35 de contribuição. Com o fator, ele precisaria trabalhar até os 67 anos.
Então, mais uma vez, reafirmo aqui: agora é lei. Tivemos um ganho real. Não foi exatamente o que queríamos, porque, de dois em dois anos, aumenta um ano, mas, agora é lei, as pessoas podem se aposentar com salário integral. Repito: mulher, com 55 anos; homem, com 60 anos. Pelo fator, ambos teriam que ter 67 anos.
Por uma questão de justiça, de desenvolvimento e de soberania nacional, a Seguridade Social tem totais condições de garantir - posso dizer - o presente e o futuro, o bem-estar de milhões de trabalhadores e aposentados.
Senhores e Senhoras...
(Interrupção do som.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Vou concluir, Srª Presidente.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Pois não, Senador.
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O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senhores e Senhoras, todos sabem que existem muitas manipulações com os números, mas posso afirmar e afiançar aqui, mais uma vez, que a previdência brasileira é superavitária, e que, com certeza, pode contribuir muito, muito, muito, para garantir uma aposentadoria digna e decente para todo nosso povo e para toda a nossa gente.
Enfim, a quem interessa uma visão distorcida dos fatos? Não interessa a ninguém! Interessa, sim, é assegurarmos a todos viver com dignidade.
Permita-me, ainda, Srª Presidenta, neste último minuto, dizer que já li aqui a minha visão sobre o atentado na França, fazendo uma crítica muito dura aos terroristas covardes que assassinaram 132 pessoas.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - No mesmo dia em que houve o atentado, um crime bárbaro - é mais que um atentado, é um crime bárbaro e covarde -, tuitei minha total solidariedade ao povo francês: vamos elevar o espírito, vamos esperançar e orar pela paz mundial. Que os culpados sejam punidos.
Srª Presidenta, peço a V. Exª que considere, na íntegra, os meus pronunciamentos que hoje fiz aqui da tribuna, com a alma, digamos, emocionada - pela homenagem que recebi em Porto Alegre -, mas, no meu todo, muito triste, muito chateado, muito indignado com os crimes que estão cometendo contra a humanidade, seja crime ambiental, que, recentemente, vimos, seja o covarde crime cometido agora - e citei outros - na França com um povo que já estava,...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... em uma casa (Fora do microfone.)
de espetáculo, dançando, cantando, bailando, namorando, em que uma cambada de covardes entra e sai matando jovens que não estavam fazendo o mal para ninguém.
Isso tem que criar uma indignação em nível nacional e internacional. Isso não pode continuar. Oxalá consigamos mudar o curso da história e que as políticas humanitárias prevaleçam.
Obrigado, Senadora Fátima Bezerra.
SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador Paulo Paim, esta Presidência se associa às manifestações de V. Exª, seja de solidariedade às vítimas, seja de indignação, de revolta, diante desses episódios, diante dessa barbárie toda.
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E, como diz V. Exª, vamos continuar trabalhando e apostando num mundo de paz.
Concedemos a palavra à Senadora Gleisi Hoffmann, do Partido dos Trabalhadores, do Paraná, que neste momento usará o tempo destinado à comunicação de Liderança.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada.
Srª Presidenta, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, antes de começar, quero parabenizar o Senador Paim pela justa homenagem que recebeu na Feira do Livro, em Porto Alegre. E parabéns pela edição de mais um livro.
E quero me somar à sua reflexão, Senador Paim, sobre os acontecimentos que estão tomando conta dos debates nas redes sociais, na imprensa, entre as pessoas. São momentos difíceis que mostram o nível de evolução da humanidade. A empatia, que é a possibilidade que temos de nos colocar no lugar do outro, ver pelo olhar do outro, é que nos faz sentir dor, repulsa, indignação pelas injustiças, covardias e tragédias. E recentemente nos afetaram de maneira muito contundente o acidente irresponsável acontecido em Mariana, Minas Gerais, e os atentados em Paris.
O terrorismo em Paris, como disse já aqui o Senador Paulo Paim, voltou a chocar o mundo. Depois do atentado em janeiro deste ano aos jornalistas da revista Charlie Hebdo, nesta última sexta-feira, Paris assistiu a um dos maiores ataques terroristas de sua história, com mais de 120 mortos e 350 feridos.
É inaceitável o que aconteceu. Por que pessoas inocentes têm que morrer pela luta insana de ideias, crenças e territórios?Aliás, lembro-me muito bem de que recentemente também ficamos impactados pela foto do garotinho sírio morto numa praia da Europa, assim como também nos atormenta a migração de milhares de refugiados da guerra síria, que tentam salvar suas vidas, arriscando tudo para chegar a um lugar de paz. Igualmente causa constrangimento a falta de solidariedade de países que, por medo, limitações ou xenofobia, repelem a entrada de seres humanos em seus territórios.
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A maioria destes problemas, Sr Presidente, Sras Senadoras e Srs. Senadores, Senador Paim, que me antecedeu, é reflexo de um conflito na região do levante, cuja incapacidade de solução ou mediação da comunidade internacional já produziu mais de 250 mil mortos na Síria - 250 mil mortos na Síria - , tantos outros no Iraque e agora mais de uma centena em Paris, isso sem falar nos 11 milhões de refugiados desta região buscando abrigo em todo mundo.
Entendo que é, no mínimo, necessário refletir sobre as estratégias adotadas até o momento para pôr fim à guerra na Síria ou a outros conflitos que acontecem no nosso Planeta. Parece-me que, a cada dia, fica mais evidente a necessidade de que busquemos alguma alternativa ao que tem sido feito até aqui, se possível uma saída diplomática, que envolva os principais atores verdadeiramente interessados na solução do conflito.
E antes que se faça qualquer ilação, registro que me refiro à busca de entendimento entre atores com quem seja possível dialogar. É claro que não se trata de negociar com quem claramente não quer diálogo.
Concedo um aparte ao Senador Randolfe.
O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Senadora Gleisi, ao cumprimentar V. Exª, eu quero me associar à manifestação que compreendo seja já do Plenário deste Senado, nesta tarde de hoje, aos acontecimentos horrendos, aos acontecimentos de Paris da última sexta-feira, que não foram somente um atentado contra o povo francês, contra o Estado francês e contra as ações do Estado francês em relação à atuação do Estado islâmico. O que aconteceu em Paris foi um crime contra a humanidade. É a humanidade que foi vítima daquele terrível atentado e, mais do que a humanidade, os valores que fundam o Estado democrático de direito tal qual nós conhecemos hoje. Não é à toa a escolha de Paris como alvo do terror. É porque Paris, com certeza a França, é também o símbolo dos valores construídos aqui, de liberdade, de fraternidade, de igualdade, que, do ponto de vista político, é, inclusive, um salto civilizatório à própria organização humana, à própria organização política da humanidade. Então, os acontecimentos de Paris são um atentado contra a humanidade e merecem o veemente repúdio. E eu queria ressaltar o que V. Exª agora diz na tribuna. É fundamental a construção, o apoio de uma construção política ao conflito sírio, que é a causa e a raiz de todos esses problemas.
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É fundamental e especial que, na Europa, em decorrência desse fato, não cresça uma onda de xenofobia contra os imigrantes. Que não se construa uma reação contra os imigrantes, que, na sua grande maioria, são tão vítimas dos terroristas quanto foram os parisienses e todos aqueles que morreram na última sexta-feira. Quero cumprimentá-la e dizer do meu acordo com a linha de V. Exª. Ao mesmo tempo em que, temos de repudiar, tem de haver um ação comum contra a atuação do Estado Islâmico, também é necessário que, na Europa, se constitua uma reação que não seja também uma reação de xenofobia e uma reação contra os imigrantes.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Agradeço a V. Exª, Senador Randolfe.
Eu espero que a reunião do G20, que vai-se realizar, está-se realizando na Turquia, possa ser um fórum para discutir essa situação e não só discutir as questões econômicas em relação aos países que o compõem. Teremos lá também as grandes economias mundias. Que essas grandes economias, que têm liderança política no mundo além da liderança econômica, possam também se debruçar sobre essa questão que recentemente abalou o Ocidente, mas que tem abalado também o Oriente e que tem feito muitas vítimas pelo mundo.
Esses 129 mortos em Paris e outros tantos feridos se somam aos 224 russos que morreram a partir da queda de um avião há cerca de duas semanas e que também foi reivindicado por grupos terroristas ligados ao Estado Islâmico. É lamentável que isso aconteça e é óbvio que o grau de empatia que temos com cada um desses casos está diretamente ligado à nossa vivência, aos acontecimentos, às pessoas que estão envolvidas e à intensidade da divulgação da imprensa. Mas a dor por uma morte é a mesma, sendo ela de um cidadão francês, iraquiano, palestino, sírio ou brasileiro. Um exemplo é o que nós estamos vivenciando em relação ao desastre que aconteceu em Mariana, Minas Gerais.
Na semana passada, eu vim a esta tribuna saudar a diplomacia internacional que, em 2015, permitiu ao mundo assistir a encontros históricos entre os líderes dos Estados Unidos e Cuba e também da China e Taiwan, pois entendo que a nossa esperança em relação ao futuro reside exatamente nesse espírito diplomático, pragmático e maduro que consegue perseguir consensos em busca de um mundo melhor para toda a humanidade.
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É possível que o encontro entre Cuba e Estados Unidos tenha nos tocado mais por estar aqui, no nosso continente, mas igualmente importante é esse encontro entre os Presidentes da China e de Taiwan. Isso mostra que o mundo nos dá também, apesar das tragédias oferecidas, sinais de esperança.
Mas não quero aqui apenas dar foco e luz às tragédias no exterior, que, como eu disse, merecem nossa atenção, destaque, divulgação e, sobretudo, repúdio ao que acontece, bem como a responsabilização dos verdadeiros culpados, pois volto a dizer: a dor pela morte de um francês é igual à dor pela morte de um sírio, de um iraquiano, de um palestino, que é igual à dor pela morte de um brasileiro no Município de Mariana, pela tragédia absurda que nós vimos acontecer. É uma tragédia de proporções contra a vida, a fauna, a flora e o meio ambiente em geral. O desastre de Mariana chocou o Brasil e também está chocando o mundo. Afinal, como pode uma empresa que aufere lucros tão altos pela exploração de minério tratar com desdém a vida da população e a segurança do meio ambiente? Como pode um mar de lama varrer vidas e comprometer o futuro?
Foi publicada hoje, no iornal O Estado de S.Paulo, uma coluna de autoria de José Roberto de Toledo, Senador Jorge Viana - V. Exª é um militante das causas e da defesa do meio ambiente -, intitulada "A Morte de um Rio". Nos termos regimentais, peço que ela seja transcrita, na íntegra, neste pronunciamento, merecendo destaque, pois determina o tamanho dessa tragédia de Mariana. Ela questiona, inclusive, como podemos ter uma legislação tão dura contra quem mata um animal silvestre e tão branda com quem mata uma bacia hidrográfica.
Concedo um aparte a V. Exª, Senador Jorge.
O Sr. Jorge Viana (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senadora Gleisi e Srª Presidenta Fátima Bezerra, eu queria cumprimentá-las. Hoje, trocamos telefonemas e mensagens, dividindo uma preocupação: o que nós, como Senado Federal, podemos fazer? O que nós podemos fazer como a Casa da Federação, em uma hora em que estamos diante de situações complexas? No mundo, esse atentado em Paris - estou inscrito e vou falar daqui a pouco -, coloca-nos mais profundamente sob essa sina de alguns que fazem a opção de tentar resolver as diferenças com violência, talvez até fazendo um péssimo uso de sua fé, de sua religião.
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Ouvi, nesta semana que passou, a palestra do Presidente Bill Clinton, que dizia que é lamentável que pessoas do mundo estejam usando a fé para ganhar dinheiro, para ter poder, para acumular dinheiro. Esse atentado em Paris é resultado, certamente, dessa sociedade intolerante em que a gente vive, dessa sociedade desigual, em que alguns tentam, de alguma maneira, fazer valer aquela lei do olho por olho. Isso só nos leva a uma destruição da civilização, daquilo que temos de melhor, que é a possibilidade da convivência, da solidariedade e da amizade, que é a possibilidade de se estender a mão. Então, acho que todos nós temos de ser muito solidários neste momento com o povo de Paris, com o povo francês. Paris é uma cidade onde há gente de toda parte do mundo. Todo mundo tem o sonho de um dia visitar Paris, todo mundo quer voltar a Paris. E, agora, ela vai viver em sobressalto. Vamos ter de refletir. Particularmente, não tenho dúvida de que o melhor caminho não é essa coisa do olho por olho. Agora, estamos vivendo esse drama no Brasil, esse desastre ambiental, que choca todos nós. Senadora Gleisi, a tragédia é tão grande, a destruição é tanta, a substituição da vida pela morte está tão caracterizada, que a coisa que mais me chocou nesse fim de semana foi o fato de se ter dito que o Corpo de Bombeiros, as forças de segurança e o pessoal da Defesa Civil estão olhando para o céu, observando os urubus.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Que coisa!
O Sr. Jorge Viana (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Estão seguindo o voo dos urubus, tentando identificar corpos. Então, é uma situação trágica, dramática, que envolve o Estado de Minas, que envolve o Estado do Espírito Santo. Isso demonstra, exatamente uma semana antes ou dez dias antes de iniciarmos a COP-21, a possibilidade - os líderes mundiais estão reunidos lá, a Presidenta Dilma está reunida com o G20, e eles estarão em Paris daqui a dez dias - de o mundo elaborar um documento que estabeleça alguma regra, algum limite para a atividade humana, no sentido de que ela não desequilibre o Planeta, a vida no Planeta, e não ponha em risco a vida. Os cientistas que escreveram o relatório do IPCC incluíram a palavra "risco" para poderem se comunicar melhor. Então, o Planeta está correndo risco, a vida no Planeta está em risco. Se acontecer uma mudança maior do que 2ºC, a espécie humana fica ameaçada, mas se pode adaptar. Mas espécies animais e vegetais não se podem adaptar.
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O tempo de que elas precisam para se adaptarem a uma mudança no clima não é o mesmo tempo nosso. Aí entra a diferença da inteligência. Então, nesse episódio, eu queria parabenizá-la, Gleisi. V. Exª falou comigo: por que não propomos uma sessão temática? Por que não trazemos aqui o Presidente da Vale? Por que não trazemos o presidente da companhia que é responsável por esse desastre, que poderia ter sido evitado, sim? Por que a gente não traz aqui os prefeitos dos Municípios mais atingidos?
O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - O Ministério Público.
O Sr. Jorge Viana (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Por que a gente não traz aqui a Ministra do Meio Ambiente? Por que não trazemos o Ministério Público ao Senado, que é a Casa da Federação, para que possamos tirar lições disso? O que acho mais interessante não é ir atrás só de quem prende. Há também esse discurso fácil, em que se diz: "Tem de prender e arrebentar!" Não! Como é que...
(Interrupção do som.)
O Sr. Jorge Viana (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Como é que nós fazemos para evitar que outras tragédias como essa aconteçam? Quando cai um avião, Senadora Gleisi, nem a Polícia, nem o Sindacta, ninguém diz: "Quem vamos prender como culpado?" Procura-se saber por que o avião caiu, o que aconteceu, quais foram as causas - nunca é uma causa só -, quem está envolvido, como é que se corrige o defeito para se evitar que outro caia. Acho que, nesse caso do desastre ambiental, temos de ser rigorosos, temos tirar lições, para sabermos o que é que temos de fazer para que outro não aconteça. Quantas barragens há no País? Podemos falar do pavor que as pessoas que estão abaixo das barragens estão vivendo hoje. Esse desastre no Rio Doce é uma coisa chocante, que deve, sim, servir de alerta. Talvez, isso traduza o quanto estamos sendo agressivos com os recursos naturais, o quanto estamos errando nessa relação atividade humana e uso dos recursos naturais. Parabenizo V. Exª e lhe agradeço. Tomara que a gente consiga... Estou tentando falar com a Presidente...
(Interrupção do som.)
O Sr. Jorge Viana (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ...para trazer (Fora do microfone.) para o Senado essa discussão, de maneira responsável e objetiva, no sentido de tomar alguma atitude em defesa das pessoas que estão agora numa guerra por água. Ontem, a gente viu no Fantástico, no noticiário, as pessoas pisando umas nas outras atrás de água para beber, por conta desse desastre que ocorreu em Mariana.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Agradeço, Senador Jorge Viana, seu aparte.
Pois não, Senador Randolfe.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senadora Gleisi, considerando a relevância do tema, nós já concedemos 17 minutos a V. Exª e vamos conceder mais cinco minutos.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Eu lhe agradeço, Senadora Fátima, até porque o tema é relevante.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - É claro!
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - E também há poucos oradores inscritos.
Senador Randolfe.
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O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Senadora Gleisi, primeiro, permita-me apartear V. Exª novamente para dizer que V. Exª traz outro tema de fundamental importância. O Senador Jorge Viana traz uma proposta concreta para encaminharmos esse tema. A senhora e o Senador Jorge Viana trazem uma proposta concreta para tratarmos desse tema. Vou, daqui a pouco, subir à tribuna. Eu tinha a intenção de propor que a Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Regional e Direitos Humanos realizasse uma audiência pública sobre o tema e fizesse uma diligência na área. Creio que a proposta, Senadora Gleisi, de V. Exª e do Senador Jorge é mais condizente, a de fazermos uma sessão temática aqui para tratarmos do que é, de fato, o mais grave crime ambiental da história do País. Eu vi, com preocupação, que foi aprovado na Comissão de Infraestrutura, Senador Jorge, um requerimento para que a Comissão de Infraestrutura fizesse uma audiência pública. Ora, esse tema não pode ser tratado à luz da questão da infraestrutura, tem de ser tratado à luz de como nós estamos tratando nossos recursos naturais. As imagens de que a senhora e o Senador Jorge têm conhecimento - os que estão em casa nos assistindo têm de vê-las - são impressionantes! Este aqui era o Distrito de Bento Rodrigues antes. Olhem aqui a imagem de satélite de Bento Rodrigues depois.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Uma tristeza!
O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Ele desapareceu, ficou soterrado, acabou! Estas imagens mostram a crueldade! Não podemos fazer uma audiência chamando somente a empresa, chamando somente a Vale, chamando o Instituto de Sismologia de Brasília para levantar a tese de defesa de que isso ocorreu em decorrência de um tremor. Temos de chamar o Ministério Público, temos de chamar os representantes da comunidade afetada. A perspetiva de tratar esse tema tem e deve ser essa. Para concluir, Senadora Gleisi, veja que a multa que a empresa Samarco, subsidiária da Vale, vai pagar é de R$250 milhões. Pois bem, o lucro líquido da mesma Samarco, em 2014, foi de R$2,8 bilhões. Esse foi o lucro de um ano. Só para fazer um paralelo, Senador Jorge, quando ocorreu o incidente no Golfo do México, o governo americano aplicou na British Petroleum 2,8 bilhões de libras esterlinas de multa, o equivalente a R$16,2 bilhões. Então, vejam, alguns ainda querem flexibilizar a nossa legislação ambiental. Nós temos, lamentavelmente, uma legislação que favorece o dano ambiental com multas irrisórias como essas que estão sendo aplicadas às empresas que deterioram o meio ambiente. Obrigado, Senadora, por sua gentileza.
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A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Muito bem! Como disse José Roberto de Toledo, temos uma legislação tão dura contra quem mata um animal - concordo com ela -, mas temos...
(Soa a campainha.)
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ...uma legislação branda com quem mata uma bacia hidrográfica.
Eu queria dizer, Senador Randolfe e Senador Jorge, que foi importante a iniciativa que tomou o nosso Senador Wilder Morais, que é da Subcomissão de Infraestrutura que cuida de mineração. Parece que, amanhã, Senadores farão uma diligência no local. Mas concordo também que temos de fazer uma discussão maior e trazer para dentro desta Casa pessoas que têm a responsabilidade não só de tentar minorar o que aconteceu, porque é irrecuperável - nós não conseguimos trazer vidas de novo -, mas também de evitar que novos acidentes aconteçam.
Por isso, a importância de virem a este plenário a nossa Ministra do Meio Ambiente, os Governadores do Espírito Santo e de Minas Gerais, os representantes da comunidade e do Ministério Público. É importante que venha a este plenário, Senador Jorge, se me permite, um representante da Itaipu Binacional, que tem um dos melhores programas de gestão de bacia hidrográfica que conhecemos no Brasil, que é o Cultivando a Água Boa. Eles poderiam vir aqui para nos ajudarem, a partir de agora, a verificar como vamos fazer a gestão da bacia do Rio Doce, como vamos recuperar as nascentes, quanto vai precisar ser colocado de recurso. E é claro que precisam vir aqui também as empresas.
Então, se todos nós fizéssemos um esforço, inclusive V. Exª, Senador Randolfe, para realizar essa sessão temática nesta semana, inclusive, isso já seria importante para que pudéssemos dar ao País, ao povo mineiro e ao povo do Espírito Santo uma resposta a essa situação.
Enfim, a gente lamenta todas essas tragédias. Eu não tenho dúvida de que os momentos que vivemos também são consequência, Senadores e Senadoras, da passividade que temos com o preconceito, com a indiferença, com a intolerância, com a vontade de vingança.
(Soa a campainha.)
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Se somos condescendentes com as pequenas injustiças e transgressões, estamos contribuindo para que as grandes aconteçam. Nenhuma violência se justifica. Ela é e sempre será uma demonstração do nosso fracasso.
O que mais me amedronta é que essas ações pós-tragédias, principalmente as terroristas como as de Paris, costumam recair sobre o lado mais fraco das partes envolvidas. Já estamos tendo notícia de novos bombardeios sobre a Síria. Os noticiários nos dão conta também da maior ênfase dos dirigentes europeus em propostas radicais para combater o terrorismo, o que, certamente, aumentará a xenofobia e agravará a situação da população que procura abrigo em território europeu.
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Espero que esse não seja o caminho a ser seguido. Que possamos buscar a solução de nossos problemas a partir das soluções que privilegiem o diálogo entre os diferentes em busca da paz.
(Soa a campainha.)
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Que tudo isso, além de nos indignar e causar dor à maioria das pessoas, faça com que tomemos providências dentro dos cargos que representamos e que vivamos em nosso cotidiano o ensinamento de Gandhi: "Devemos ser a mudança que queremos ver no mundo!"
Muito obrigada.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senadora Gleisi, mais uma vez esta Presidência se associa à reflexão que V. Exª faz nesta tarde, na tribuna da nossa Casa, pela relevância e pela importância do tema, destacando não só os episódios, os acontecimentos em nível mundial, na França, que chocaram toda a humanidade, mas também se reportando ao acontecimento de Mariana, com os apartes dos Senadores Randolfe e Jorge, apresentando alternativas, apresentando sugestões para dar curso ao debate, como, por exemplo, a realização de uma sessão temática.
Eu estaria inscrita agora, mas, se o Senador Randolfe quiser, posso inverter com V. Exª.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Fora do microfone.) - Como V. Exª achar melhor.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Então, vou inverter. Depois, farei uso da tribuna.
Com a palavra, agora, o Senador Randolfe Rodrigues, representante da REDE.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Fátima, Senadora Gleisi, senhoras e senhores, aqueles que nos ouvem e nos assistem pela Rádio e pela TV Senado, a Senadora Gleisi usou a tribuna agora para falar da maior tragédia ambiental do País. Lamentavelmente, tenho que continuar no tema de tragédias ambientais, mas lamento que, dessa feita, a tragédia tenha ocorrido no meu Estado.
Srª Presidente, o mais genuíno dos rios do Amapá é o Rio Araguari. A nascente dele é na Serra Lombarda, no conjunto da Cordilheira do Tumucumaque, no noroeste do Estado, e atravessa vários Municípios, como as cidades de Ferreira Gomes, Porto Grande e Cutias do Araguari.
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É o maior rio da bacia hidrográfica do Amapá e está diretamente vinculado à vida, à cultura, aos sabores e aos afazeres do nosso povo.
O Araguari deságua no Atlântico, no limite entre os Municípios de Amapá e Cutias do Araguari. Até bem pouco tempo, o desaguar do Araguari era responsável por um dos maiores fenômenos do Planeta: a Pororoca, que era o encontro da água doce do Araguari com as águas salgadas do Atlântico, ativado pela força gravitacional da Lua sobre a Terra e pela consequente variação das marés.
Bem, de um tempo para cá, o Araguari não tem sido mais o nosso Araguari. De um tempo para cá, o Araguari tem sido vítima de uma série de crimes. Esses crimes deslocaram a pororoca do seu eixo, fazendo com que ela passasse a desaguar no arquipélago de Bailique, trazendo sérias consequências para a comunidade daquela região.
As consequências são responsáveis pela ocorrência, no período de três vezes, em pouco mais de um ano, de uma enorme mortandade de peixes, que aparecem boiando às margens do rio. A última ocorrência desse tipo foi nessa recente sexta-feira.
As imagens da primeira, da segunda mortandade e da de agora, do enorme desastre ambiental, são dramáticas, Srª Presidente. As imagens fortes dão conta de milhares e milhares de peixes mortos, localizados às margens do rio. As imagens dão conta de um desastre ambiental sem precedentes na história do Amapá. Vejam esta última, a mais forte delas: são milhares e milhares de peixes às margens de um rio e de uma comunidade que vive do turismo, em especial no Município de Ferreira Gomes, que vive da pesca e da vida com que o rio sempre os presenteou.
(Soa a campainha.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Essas imagens são da primeira mortandade, em 2013, e as últimas imagens, as mais recentes, são do fenômeno na última sexta e no último sábado.
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Isso ocorre após os últimos anos, depois de três hidrelétricas terem sido construídas ou com a sua construção em curso no Rio Araguari. Mas esse não é o único crime. Em maio deste ano, por desleixo criminoso de uma dessas hidrelétricas, a Hidrelétrica do Salto Caldeirão, parte considerável da cidade de Ferreira Gomes foi literalmente submersa em poucas horas.
Veja, Sr. Presidente, senhoras e senhores, essas hidrelétricas se instalaram no Rio Araguari, primeiro, com a promessa de desenvolvimento para nós. A promessa era que as hidrelétricas iriam gerar riqueza para as comunidades locais, além de serem as responsáveis por nos ligarem depois, através do Linhão de Tucuruí, com o Sistema Nacional de Energia Elétrica. Isso, em tese, traria para nós energia de melhor qualidade, instalação de indústrias, progresso e desenvolvimento. Lamentavelmente, o progresso que as comunidades de Ferreira Gomes e Porto Grande estão vendo é este: a mortandade dos peixes. O progresso que tem ocorrido na região tem sido o aumento da tarifa de energia elétrica sem melhoria dos serviços e de investimentos na nossa Companhia de Eletricidade do Amapá. O progresso que nós temos visto tem sido o alagamento continuado no Município de Porto Grande e mais gravemente no Município de Ferreira Gomes, pelo descaso dos administradores das hidrelétricas. No último desastre, o Rio Araguari subiu quase seis metros, desalojando em Ferreira Gomes quase mil pessoas.
Sr. Presidente, é fundamental, é urgente que os responsáveis por isso, e não há outros responsáveis para esse desastre ambiental no Rio Araguari, que atinge a comunidade de Ferreira Gomes, não existem outros responsáveis que não sejam as hidrelétricas que naquela região se instalaram.
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Veja que o Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Estado do Amapá (Imap), desde setembro de 2014, quando ocorreu a primeira mortandade de peixes, semelhante a essas, diagnosticou que não havia nenhuma responsabilidade natural por conta daquele ocorrido.
Além do desastre ambiental, o mau cheiro de peixes mortos ocasiona a presença de urubus, que são constantes na orla de Ferreira Gomes. Isso afasta o turismo, uma das atividades principais daquele Município. Os pescadores, como já disse, são os mais atingidos diretamente, e os efeitos secundários atingem toda a economia local das comunidades de Ferreira Gomes, Porto Grande e de todos os Municípios às margens do rio.
A empresa Ferreira Gomes Energia, responsável pela construção da hidrelétrica, tem sistematicamente alegado que o problema nada tem a ver com a construção da barragem, mas tem significado de diagnóstico o fato de que esses fenômenos, a morte dos peixes e as enchentes, só passaram a acontecer após a construção das hidrelétricas.
(Soa a campainha.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - É óbvio que a construção de hidrelétricas - isto é de conhecimento científico - afeta o ciclo de reprodução natural de muitas espécies de peixes, pois, na piracema, as espécies costumam subir o rio para desova e reprodução. A construção da barragem atrapalha esse processo natural.
A usina hidrelétrica de Ferreira Gomes tem recomendação legal para não acionar as turbinas acima do limite permitido, pela consequência que trará ao meio ambiente, e tudo indica que a usina de Ferreira Gomes tem insistentemente descumprido as recomendações legais.
É gravíssimo, Sr. Presidente, sabermos que, em 4 de novembro de 2010, o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual solicitaram à Justiça Federal no Amapá o pedido de antecipação total dos efeitos da tutela, para que fosse suspensa a licença prévia e a anulação da licença de instalação em favor dos empreendimentos da construção das hidrelétricas.
Lamentavelmente, e sob uma alegação fragilíssima, o Sr. juiz federal João Bosco acabou indeferindo os pedidos do Ministério Público.
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(Soa a campainha.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - A consequência tem sido esta: aumento da pobreza, desastre ambiental, que é o maior da história do Amapá até hoje, e consequências sociais, econômicas e ambientais para as comunidades que vivem às margens do Rio Araguari.
Por isso, Sr. Presidente, e em decorrência disso, é fundamental que as hidrelétricas se manifestem. A informação que tenho é a de que, no último desastre ambiental, foi estabelecido um termo de ajuste de conduta com as hidrelétricas. Sr. Presidente, um termo de ajuste de conduta existe quando uma conduta está em vias de ser descumprida. Não existe termo de ajuste de conduta quando um crime é cometido. Qual termo de ajuste de conduta que é possível ser feito, depois que alguém dispara a bala de um revólver na cabeça de alguém? É o mesmo caso. Não existe espaço para nenhum termo de ajuste de conduta em relação a essas hidrelétricas. Nem sequer o estudo para saber quais eram as consequências da construção das hidrelétricas, o impacto no rio em relação à pororoca, em relação aos peixes do rio, nem sequer isso foi pesquisado e custeado pelas empresas.
(Soa a campainha.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - As informações dão conta de que boa parte das espécies de peixes do Rio Araguari estão sob ameaça: acari, filhote, piranha, aracu e tucunaré. São peixes que temos no Amapá e no Rio Araguari e que estão sob a ameaça de existência, por conta da irresponsabilidade, do crime cometido pela construção dessas hidrelétricas.
Por isso, Sr. Presidente, estou propondo, amanhã, à Comissão de Desenvolvimento Regional e à Comissão de Meio Ambiente deste Senado, que, o quanto antes, desloque-se a Comissão de Desenvolvimento Regional, presidida pelo meu colega, Senador Davi Alcolumbre, do Amapá, para fazer uma audiência pública, neste final de semana, com a comunidade de Ferreira Gomes.
E aqui apelo para que a atuação do Ministério Público seja enérgica, para que a atuação dos órgãos públicos seja enérgica em relação à Ferreira Gomes Energia, em relação à empresa responsável pela construção da Hidrelétrica do Caldeirão.
Essas empresas só estão trazendo desastre ambiental, miséria e morte para o Amapá.
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Essas empresas hidrelétricas, em nome do tal "progresso" que nos prometeram, só têm destruído os nossos ecossistemas e deixado o povo do Amapá cada vez mais pobre.
Então, não pode haver tolerância, não pode haver mais Termo de Ajuste de Conduta, não pode haver mais mediação com essas empresas. O que espero do Ministério Público e da Justiça amapaense é a punição...
(Soa a campainha.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - ...exemplar para os responsáveis por esses crimes.
Para concluir, Sr. Presidente, tenho de chamar atenção para um projeto que tramita aqui no Senado.
Veja, Sr. Presidente, falamos ainda há pouco de Mariana. V. Exª propôs, inclusive junto com a Senadora Gleisi, uma audiência pública. Temos visto o que representa o desastre de Mariana, o maior desastre ambiental do País!
Repito: cada vez são mais impactantes essas cenas, e a causa delas foi não ter sido feito o devido Estudo de Impacto Ambiental em relação à instalação da hidroelétrica de Ferreira Gomes. Essas cenas são cada vez mais impressionantes e, pasmem, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, tramita aqui no Senado o Projeto de Lei nº 654, que visa estabelecer...
(Interrupção do som.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Esse projeto de lei quer estabelecer rito sumário, sem licenciamento ambiental, para obras consideradas estratégicas. Trata-se de obras como rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos, empreendimentos de energia - leia-se hidrelétricas - e quaisquer outros destinados à exploração de recursos naturais - pode ser mineração. Com a legislação do jeito que está, eles já cometem crimes dessa gravidade e saem impunes.
Nós acabamos de ver a diferença entre a multa ambiental aplicada contra a British Petroleum e a aplicada agora, contra a Vale do Rio Doce. A multa que foi aplicada contra a Vale do Rio Doce e a Samarco: a Vale paga com três dias de lucro, e a Samarco, com um mês de lucro. As multas são irrisórias e, agora, aqui no Senado, querem aprovar às pressas...
(Soa a campainha.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - ...na chamada Comissão da Agenda Brasil, um projeto de lei para que o licenciamento ambiental tenha rito sumário.
Sr. Presidente, eu estarei protocolizando um requerimento para que esse projeto tramite pelas outras comissões. É inaceitável, chega a ser uma acinte à inteligência do povo brasileiro: quando ocorrem desastres ambientais como esse do Amapá, quando ocorre o maior desastre ambiental da história do País, nós querermos flexibilizar o licenciamento ambiental.
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É um acinte ao povo brasileiro, e é um favor desmedido aos grandes empreendimentos e ao lucro. Esse projeto não pode, Sr. Presidente, sem o nosso protesto, ser aprovado aqui no Senado.
Eu espero sinceramente - para concluir - que, no meu Estado, haja uma atuação enérgica dos Ministérios Públicos e da Justiça.
(Soa a campainha.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Não descansarei enquanto as hidrelétricas não forem responsabilizadas pelos crimes que estão cometendo.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito bem! Eu o cumprimento e me associo ao discurso de V. Exª.
A Presidência lembra às Senhoras e aos Senhores Parlamentares que está convocada sessão conjunta do Congresso Nacional a realizar-se amanhã, terça-feira, dia 17 de novembro do corrente, às 19 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados, destinada à deliberação dos dispositivos pendentes de apreciação, referentes aos Vetos Presidenciais n°s 21, 25, 26, 29, 31 e 33, de 2015, dos Vetos Presidenciais n°s 37 a 43, de 2015, dos Projetos de Lei do Congresso Nacional n°s 1, 2, 3, 4, 8, 9, 11, 17, 18, 27 e 32, de 2015, e de outros expedientes.
Eu peço licença à Senadora Fátima Bezerra para fazer a leitura de mais um expediente sobre a Mesa.
Senado Federal, 16 de novembro de 2015.
A Senhora Presidente da República adotou, em 10 de novembro de 2015, e publicou Diário Oficial da União do dia 11 do mesmo mês e ano, a Medida Provisória nº 699 de 2015.
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Nos termos dos artigos 2º e 3º da Resolução nº 1, de 2002-CN, e do art. 10-A do Regimento Comum, foi constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria.
A composição da Comissão Mista e o calendário de tramitação da Medida Provisória serão publicados na Ordem do Dia do Congresso Nacional.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
Com a palavra, a Senadora Fátima Bezerra como oradora inscrita.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Cumprimento o Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, os ouvintes da Rádio Senado e os telespectadores da TV Senado.
Senador Jorge Viana, eu quero aqui também me associar a V. Exª, à Senadora Gleisi e ao Senador Randolfe, que aqui já mencionaram os acontecimentos lá em Paris, os acontecimentos aqui de Mariana, aqui em Minas Gerais.
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Na verdade, o mundo foi surpreendido por mais uma demonstração que, no fundo, no fundo, Senador Jorge Viana, é a demonstração de como agem aqueles que não aceitam a opinião diversa, que não aceitam os que pensam de forma diferente e que conduzem suas vidas sob crenças diferentes.
Esse atentado lá na França deixa o mundo inteiro enlutado, pela gravidade daquele episódio. Nós não estávamos lá, assistimos àquilo pela televisão, mas o sentimento inicial que temos também é de choque, choque mesmo. Ficamos, inclusive, nos perguntando: "Meu Deus, como pode acontecer uma coisa dessas, nessas proporções?" Infelizmente, aconteceu e tem acontecido.
Então, eu quero aqui me associar também às palavras da Presidenta Dilma - que já externou a total solidariedade do povo brasileiro diante do que ela classificou como barbárie da organização terrorista Estado Islâmico -, assim como a inúmeros outros chefes de Estado que consideraram que essas atrocidades tornam ainda mais urgente uma ação conjunta de toda a comunidade internacional no combate sem tréguas ao terrorismo.
Quero também, Sr. Presidente, aqui fazer referência à tragédia de Mariana.
Não adianta querer tapar o sol com a peneira: a tragédia de Mariana é fruto da irresponsabilidade daqueles que conduzem negócios sem o devido olhar para as vidas humanas.
A cidade de Mariana está em situação de calamidade pública em razão dos rompimentos das barragens do Fundão e Santarém no início do mês. É uma tragédia, tragédia que é considerada agora não só a maior tragédia do Estado de Minas Gerais, mas uma das maiores tragédias do nosso País no que diz respeito aos impactos e aos danos ambientais.
Portanto, quero aqui reforçar nosso apelo ao Governo Federal, ao Governo da Presidenta Dilma, para que tome providências firmes para punir os responsáveis e, mais do que isso, atuar para evitar novas tragédias.
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Precisamos urgentemente garantir que barragens como a de Mariana sejam seguras para as populações que vivem próximas a elas. Preocupa-nos, Senador Jorge Viana, por exemplo, a situação de famílias nordestinas que vivem próximas às inúmeras barragens existentes no Nordeste, e é por isso que mais uma vez - quero aqui reforçar -apelo às autoridades competentes para que fiscalizem para saber se essas barragens apresentam condições seguras, para evitar danos a populações que já tanto sofrem.
Portanto, a nossa solidariedade ao povo mineiro e às famílias atingidas por essa tragédia que também machucou o coração do Brasil. A tragédia da França machucou o coração do mundo, e a tragédia de Mariana machucou o coração do Brasil.
Quero também aqui, Sr. Presidente, registrar a sessão solene que realizamos hoje aqui no Congresso Nacional por iniciativa de nosso mandato - foi subscrita pelo Senador Garibaldi e pelo Senador José Agripino - para comemorar, para celebrar o centenário de Djalma Maranhão.
A sessão, Senador Jorge Viana, foi um sucesso. Sem dúvida nenhuma, foi uma sessão digna da biografia, da história de vida e da trajetória política de Djalma Maranhão.
Djalma, que foi deputado estadual, que foi Deputado Federal, que foi prefeito de Natal, se vivo estivesse, no dia 27 de dezembro, estaria completando 100 anos. Por isto essas homenagens neste ano de 2015: para celebrar o seu centenário. Mas o fato é que foi uma sessão solene, repito, à altura da biografia, da história e da trajetória de Djalma.
Quero aqui agradecer aos convidados que aqui vieram: a Ana Maranhão, filha dele; a Haroldo Maranhão, seu sobrinho-neto; a Roberto Monte, presidente da comissão do centenário de Djalma Maranhão. Quero agradecer também a Clara Raissa Góes, filha de Moacyr de Góes - Moacyr esteve ao lado de Djalma na gestão inovadora que ele fez à frente da Prefeitura de Natal na década de 60.
Quero também aqui registrar e agradecer a presença dos dois Ministros potiguares - Ministro Emanuel Pereira, do Tribunal Superior do Trabalho, e Dr. Marcelo Navarro, Ministro do Superior Tribunal de Justiça -, bem como a presença do Professor Willington Germano, brilhante, talentoso professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, estudioso da trajetória de Djalma, autor de livros como Lendo e Aprendendo, que retrata a experiência no campo educacional que marcou época não só em Natal, como no Brasil e no mundo - refiro-me à campanha educacional intitulada De Pé no Chão também se Aprende a Ler.
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Quero aqui dizer, igualmente, da minha alegria pela presença, pela qual agradeço, do companheiro Deputado Fernando Mineiro, Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio Grande Norte; do Vereador Hugo Manso, também do Partido dos Trabalhadores, que aqui representou a Câmara Municipal de Natal; de Teresa Freire, Secretária Estadual de Mulheres; de Afonso Laurentino, que também foi contemporâneo de Djalma; dos jornalistas.
Enfim, quero agradecer a todos que participaram dessa sessão solene na manhã de hoje, abrilhantando-a e permitindo que fizéssemos essa homenagem singela, porém mais do que justa, mais do que merecida a Djalma Maranhão.
Destaco aqui também a presença da cultura natalense hoje na sessão solene na pessoa do talentoso artista potiguar Fernando Tovar, que aqui cantou os hinos, Senador Telmário, da campanha de Pé no Chão também se Aprende a Ler.
De forma que quero aqui, Senador Jorge Viana, dizer que me dá uma alegria enorme, na condição de Senadora, estar tendo a oportunidade de reverenciar a memória de Djalma Maranhão.
Mais uma vez tenho a oportunidade de agradecer a generosidade do povo potiguar, que, repito, me deu a honra de representá-los por três mandatos na Câmara dos Deputados, por dois mandatos na Assembleia Legislativa e, agora, nesta tribuna. Graças a essa generosidade do povo potiguar, tenho a oportunidade de aqui reverenciar a memória de um homem que continua até hoje sendo exemplo de luta e de vida para todos nós.
Djalma é exemplo de vida, de luta, pelo muito que lutou, pelo grande compromisso que tinha, Senador Jorge Viana, com a luta em defesa da democracia, com a luta em defesa da liberdade. Não foi à toa que ele foi perseguido e deposto pelo golpe militar.
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Ele chegou à Prefeitura de Natal, claro, pelas mãos do povo, nos braços do povo, eleito que foi, mas, infelizmente, a brutalidade da ditadura militar tirou o mandato que ele tinha recebido do povo natalense. Mas o fato é que Djalma foi um homem que não se rendeu aos interesses do capital. Djalma foi um homem que sempre se manteve firme, repito, no caminho da legalidade democrática, no caminho da democracia, e Djalma fez, como eu disse aqui, uma gestão inovadora, uma gestão revolucionária. Um homem que tinha uma visão de estadista, na medida em que ele investiu e apostou muito na educação e na cultura, porque ele acreditava na força transformadora que a educação e que a cultura tinham - e têm -, através de uma educação inclusiva, de uma cultura inclusiva, para avançarmos naquilo que nós queremos, que é uma educação...
(Soa a campainha.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... que nos traga a emancipação política, cultural e social da sociedade.
Então, eu quero dizer da minha alegria como herdeira que me coloco das convicções, da história, da tradição democrática de Djalma, herdeira como me coloco no sentido de dar aqui, enquanto Senadora hoje, continuidade aos sonhos dele, repito, por uma educação pública e de boa qualidade. Ele foi e continua sendo até hoje uma das figuras humanas, um dos gestores e uma das figuras políticas que mais têm me inspirado na minha luta, nos meus desafios, do ponto de vista político parlamentar, enquanto militante da educação, enquanto militante das causas sociais, enquanto militante...
(Interrupção do som.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... das causas do Partido dos Trabalhadores. (Fora do microfone.)
Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, quero pedir mais um tempo ainda a V. Exª para fazer aqui o nosso último registro.
Ainda com relação a Djalma, Senador Jorge Viana, dizer que quero aqui agradecer aos servidores do Senado, a Florian - está aqui o Diretor da nossa gráfica - pelo gesto generoso de ter permitido que hoje a gente lançasse aqui uma nossa edição da cartilha De pé no chão também se aprende a ler, bem como também uma nova edição do livro de autoria do Prof. Willington Germano, intitulado Lendo e aprendendo.
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Enfim, estamos aqui cumprindo com o nosso papel. É nosso dever, repito, fazer essa homenagem à Djalma; portanto, reverenciando a memória daqueles que foram heróis da resistência...
(Soa a campainha.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... daqueles que deram a sua contribuição, que ousaram, que lutaram, que sonharam por um Brasil mais justo, mais solidário, mais inclusivo e mais generoso.
Por fim, Senador Jorge Viana, pediria só um minutinho a mais a V. Exª para fazer um registro de uma agenda muito importante que nós realizamos nessa quinta e sexta-feira em Natal e no interior do Rio Grande do Norte, mais precisamente no Seridó e no Trairi. Trata-se de uma agenda em que nós tivemos a alegria de contar com a presença do Prof. Newton Lima Neto, que é o Presidente da Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), na companhia da Profª Ângela, Reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, bem como de diversas outras autoridades. O fato é que o Presidente da Ebserh esteve lá, começou sua agenda por Natal, fazendo uma visita ao Hospital Onofre Lopes, à Maternidade Januário Cicco, anunciando, na ocasião, a liberação de quase R$1 milhão...
(Soa a campainha.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... para investimentos nessas duas importantes estruturas hospitalares lá do nosso Estado. Inclusive com relação à Maternidade Januário Cicco, foi conversado sobre o desafio que está colocado, e o Presidente da Ebserh reiterou o seu compromisso de ajudar essa maternidade no que diz respeito ao projeto do Hospital da Mulher.
Na quinta-feira me integrei à comitiva, começando lá por Santa Cruz, fomos à Facisa, Faculdade de Ciências da Saúde, bem como ao Hospital Universitário Ana Bezerra. Depois fomos a Caicó e ainda passamos por Currais Novos.
O que eu quero aqui colocar, Senador Jorge Viana, é que essa agenda do Presidente da Ebserh lá no nosso Estado tem uma relevância extraordinária, ela tem uma repercussão muito importante para o nosso Estado. Por quê? Porque significa consolidarmos a interiorização dos cursos de Medicina...
(Interrupção do som.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... o que já começou lá no Seridó, com a Escola Multicampi de Ciências da Saúde, Curso de Medicina, Caicó, Santa Cruz e Currais Novos. Aliás, essa Escola Multicampi de Ciências da Saúde, Curso de Medicina lá em Caicó, Santa Cruz e Currais Novos, hoje é referência não só para o Brasil mas também para o mundo. Por isso é que eu quero aqui mais uma vez render minhas homenagens à Profª Ângela e ao Prof. George, Diretor da Escola Multicampi de Ciências da Saúde, pelo quanto de criatividade, de dedicação profissional que tem esse projeto.
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O fato é que nós já temos duas turmas lá fazendo o curso de Medicina na Escola Multicampi. Nós já estamos no segundo ano do funcionamento do curso de Medicina no Seridó e Trairi. Agora, a ida do Presidente Newton é exatamente para quê? Para renovar o compromisso da Ebserh e do MEC com a Universidade Federal...
(Soa a campainha.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... para que nós possamos consolidar a escola de Medicina no interior. De que forma? Garantindo os investimentos para que nós tenhamos as unidades acadêmicas, ao mesmo tempo em que nós reiteramos aqui o que está sendo pleiteado por parte da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, que conta com o nosso total apoio, primeiro, transformando o Hospital Ana Bezerra, de Santa Cruz, em Hospital Geral Universitário, para que, com isso, nós possamos incorporar inclusive o Hospital Regional Aluizio Bezerra, lá de Santa Cruz; e, segundo, nós queremos também que o Hospital Regional do Seridó, de Caicó, possa ser incorporado à Ebserh, bem como o Hospital Mariano Coelho, lá de Currais Novos, para que essas estruturas hospitalares, de um lado, Senador Jorge Viana, possam servir de campos de estágio, de campo de práticas para os estudantes de Medicina e, ao mesmo tempo, a grande beneficiada vai ser a população do Seridó e a do Trairi, porque passarão a contar com serviços de saúde com mais eficiência e de melhor qualidade.
Portanto, o sonho do Seridó de ter o seu hospital universitário, se Deus quiser, está em curso. Alegrou-me muito ver lá os estudantes com brilho nos olhos. Os estudantes hoje já cursando Medicina, e lá, em Caicó, liderando esse movimento para que Caicó tenha o seu hospital universitário. Alegrou-me igualmente ver esse movimento também em Currais Novos; alegrou-me também ver esse movimento...
(Soa a campainha.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... lá em Santa Cruz, para ampliar o Hospital Ana Bezerra, junto com a Facisa, a Faculdade de Ciências da Saúde, para que possamos também incorporar exatamente o Hospital Regional de Santa Cruz.
De forma, Sr. Presidente, que eu quero dizer aqui o que eu disse lá em Caicó, na quinta-feira: tudo isso só está sendo possível graças ao Programa Mais Médicos, programa que a Presidenta Dilma teve a ousadia e a sabedoria de implementar; programa que todos nós sabemos o alcance social que está tendo, de um lado, com a ação imediata que foi levar médico para onde não havia, e, ao mesmo tempo, o seu caráter estruturante, interiorizando o curso de Medicina pelo País afora. E com um detalhe: com a marca da credibilidade da rede pública de ensino.
Então, eu quero aqui, para concluir, Senador Jorge...
(Interrupção do som.)
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A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Quero agradecer a acolhida que nós tivemos por onde passamos, seja em Santa Cruz, seja em Currais Novos ou em Seridó. Foram reuniões extremamente representativas, com a presença dos prefeitos, vereadores, sociedade civil, estudantes, professores, enfim, representantes da igreja. Foram reuniões de muita representatividade, o que demonstra o quanto o Seridó e o Trairi estão na expectativa e acompanhando para que todas essas iniciativas em curso avancem.
E quero agradecer, portanto, e repito, o acolhimento que nós tivemos por onde passamos e dizer que fico muito feliz, porque a minha geração não teve direito a isso, a minha geração de menina pobre, de família humilde, nascida lá no Sertão da Paraíba, como é a realidade da maioria das famílias...
(Soa a campainha.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... desse Nordeste afora, essa geração não teve o direito, de repente, de ver isso, as Ciências da Saúde, imagine, um curso de Medicina chegando mais perto de onde a gente vive, mais perto de onde a gente mora, e chegando dentro dessa concepção de formar mais médicos no interior para que eles se sintam com mais identidade e mais vocacionados para, uma vez formados, prestar o atendimento ao nosso povo.
Então, quero concluir, reafirmando, mais uma vez, todo o nosso compromisso e dizer, Senador Jorge Viana, que gostem ou não gostem, tudo isso só está sendo possível graças ao Governo do Partido dos Trabalhadores. Gostem ou não gostem, tudo isso só está sendo possível graças à sensibilidade de homens como o Presidente Lula, pessoas...
(Soa a campainha.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... como a Presidenta Dilma, que, ao longo desses 12 anos, têm investido e têm cuidado, com muito carinho, da inclusão, das políticas de inclusão social, voltadas para a maioria do povo simples deste País, inclusive as políticas de inclusão social no campo da educação.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Obrigado, Senadora Fátima Bezerra.
Passo a Presidência para o Senador Acir para que eu possa, como orador inscrito, fazer uso da tribuna.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Com a palavra, o Senador Jorge Viana, do PT, do nosso vizinho Estado do Acre.
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O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Senadores, Senadoras, todos que nos acompanham pela Rádio e pela TV Senado, eu queria cumprimentar a todos, desejar uma boa semana para todos e dizer que nós começamos esta semana apreensivos, e eu não posso usar a tribuna sem fazer referência aos episódios lamentáveis, dramáticos, que fizeram com que todos, de toda parte do planeta, se perguntassem que mundo é esse em que nós estamos vivendo.
Os ataques inaceitáveis, covardes, fruto dessa intolerância, dessa opção pela violência como instrumento de luta chocaram o mundo, não só porque ocorreram na França, mas porque ocorreram numa cidade que é uma espécie de capital do mundo. Há gente de todos os lugares do mundo em Paris. Tanto é que as mortes, as dezenas de mortes tiraram a vida de pessoas de dezenas de nacionalidades.
Então, acho que todos nós devemos refletir sobre o que está ocorrendo no nosso planeta, na nossa casa. Devemos refletir sobre essa ação que alguns fazem, usando ou se apegando a uma opção religiosa que de religioso não tem nada, como disse o Papa Francisco ontem em Roma. E pior ainda é o risco que o mundo tem de entrar na lei do olho por olho.
Nós precisamos construir um mundo mais solidário, que possa excluir aqueles que não querem uma vida em sociedade, que possa isolar do meio da sociedade aqueles que querem ter a violência como um instrumento para resolver suas diferenças.
Então daqui... Eu tenho amigos franceses, tenho uma referência muito grande, fui condecorado com a Legião de Honra da França. Me sinto no dever, na obrigação de prestar minha solidariedade.
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Trabalhei, depois que saí do Governo, durante um período, com empresas francesas. Conheci um pouco mais da cultura, do jeito de ser. Prendi-me, um pouco, aos princípios que norteiam as democracias do mundo, que começaram na Grécia, mas os princípios que estão postos na base da Revolução Francesa, de liberdade, igualdade e fraternidade, que é de que o mundo precisa, encontrar uma maneira de conviver com liberdade, com igualdade e com fraternidade.
Um mundo mais justo, um mundo mais igual certamente enfrentará melhor esses ataques covardes que vivemos, sofremos, de certa forma, ficando apreensivos, ficando preocupados. Repudiamos atitudes como essas que vimos na capital francesa, em Paris, na última sexta-feira.
Os líderes que estão reunidos na Turquia, os líderes do G20, precisam encontrar uma maneira de lidar melhor com os radicalismos que estão postos por alguns que recrutam menores de idade, recrutam pessoas sem nenhuma esperança, pessoas desencantadas com a vida e que fazem delas instrumento de morte.
Não acredito que haja caminho, que haja solução, que haja construção se a opção for a morte, for a eliminação física, muito menos buscando em religiões argumentos para praticarem crimes. É só ver, seja nas religiões cristãs, seja nas religiões muçulmanas, ninguém consegue, fazendo uma leitura sensata, tentando fazer uma interpretação correta, buscar amparo para o uso da violência. O que temos é uma distorção feita para atender a interesses econômicos e de poder, como disse, aliás, aqui, na semana passada, na quinta-feira, o ex-presidente Bill Clinton: "Existem grupos no mundo hoje agindo em nome de religiões para acumular poder, para alcançar poder e acumular dinheiro." Eu não tenho dúvidas de que o ex-presidente Bill Clinton está certo quando faz essa afirmativa.
Mas, fica aqui, então, registrada, nos Anais do Senado, a minha solidariedade aos que sofrem, às famílias, e, ao mesmo tempo, o nosso repúdio a essa opção que alguns fazem pela violência como forma de fazer disputas.
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Ainda bem que vivemos num país que, do ponto de vista da sociedade, no geral, podemos dizer que é um país em que não há, na opção da violência, uma alternativa.
Lamentamos ainda as mortes, os homicídios, as mortes no trânsito. Temos muito o que melhorar na nossa sociedade. Mas a nossa sociedade, no geral, é uma sociedade pacífica, é uma sociedade da tolerância, da convivência pacífica com as diferenças. E, desses princípios, nós não podemos nos afastar.
Mas queria, Sr. Presidente, também fazer aqui, da tribuna do Senado, um registro sobre esse desastre em Mariana. É um desastre que choca todos nós. Impressiona-me que nós tenhamos de conviver com situações como essa. Não é sem fundamento que alguns colocam que não deve ser outra razão senão a ganância, a opção pelo lucro.
Essa empresa, a Samarco, faz parte de um conglomerado empresarial que envolve a Vale e uma empresa australiana, ambas com 50%. Ela tem lucros anuais, Senador Valdir Raupp, de R$2,5 bilhões. E, com esse desastre que atingiu Minas Gerais, o Espírito Santo, que deixa agora as pessoas sem água para beber, a multa que está se colocando é de R$250 milhões. Não faz nenhum sentido. Quanto vamos gastar? Qual o custo da recuperação, se é que vamos ter plenamente? Talvez vamos precisar de gerações inteiras para ver a recuperação do vale do Rio Doce, um rio simbólico para nós.
As populações daquelas cidades já viviam dramas por conta das mineradoras, que usam muita água para fazer a exploração de minério e que deixavam em insegurança hídrica populações de várias cidades naquela região de Minas Gerais e do Espírito Santo. As pessoas podem não saber, mas as barragens do Fundão e de Santarém ficam no subdistrito de Bento Rodrigues, a 35km do Município de Mariana, cidade histórica de Minas Gerais, e a 124km de Belo Horizonte. Elas ficam ali, perto de Belo Horizonte.
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Nós já tivemos problemas com esta empresa, a mineradora Samarco, que foi fundada em 1977. As causas desse desastre ainda estão sendo investigadas. Só não vale dizer que são sísmicos, que foram abalos sísmicos que levaram ao rompimento da barragem. Como disse o Senador Randolfe e a Senadora Gleisi aqui, nós não podemos, agora, querer encontrar justificativas que não justificam nada, porque a engenharia, a construção de barragem como essa tem obrigação, se for bem feita, se cumprir a lei, de levar em conta, inclusive, abalos sísmicos. O que temos claro é que não se adotou a precaução. Certamente, o Ministério Público, a Justiça, as autoridades que têm a responsabilidade de fazer uma análise mais técnica vão encontrar as causas. Não foi obra do acaso. Deve ter havido descaso. Deve ter havido uma ação irresponsável. Deve ser resultado daquela ganância de lucro, lucro, lucro, sem levar em conta o meio ambiente, sem levar em conta o risco à vida.
Eu espero, sinceramente, que as medidas mais duras possam ser adotadas pelo Ministério do Meio Ambiente, pelo Ibama, pelas autoridades competentes. Não estamos falando de qualquer coisa. Eu falo aqui: a equipe técnica do Ministério Público coletou amostras da lama resultante dos dejetos de produção de minério de ferro para verificar o grau de toxidez. O laudo deve demorar para ficar pronto. Mas estamos falando de 60 bilhões de litros de rejeitos de minério de ferro - 60 bilhões de litros de rejeitos de minério de ferro! -, o equivalente a 24 mil piscinas olímpicas, já que estamos às vésperas das Olimpíadas.
O desastre se estende por mais de 500km. De acordo com o Ibama, o volume extravasado foi estimado em 50 milhões de metros cúbicos, quantidade que encheria 20 mil piscinas olímpicas. Então, é o maior desastre ambiental, porque ele não é um desastre natural. Ele é um desastre provocado pela irresponsabilidade, pela ganância da atividade empresarial humana. Nós vivemos em um país cujo clima não é tão extremado, como em outros países do mundo. Custa a precaução? Custa fazer uma adaptação, inclusive a mudança do clima, fazendo investimentos?
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Eu estudei as questões da Defesa Civil. Para cada R$1,00 que se gasta na prevenção, são R$7,00 que se economizam na reconstrução. Quanto vai custar essa reconstrução? Vai ter conserto? Poderemos usar a água daquele rio, mesmo sendo tratado? Como vai ficar? E a vida das pessoas? E as cidades destruídas? Então, nós temos de fazer essa reflexão. Foram mais de 500 mil pessoas, direta ou indiretamente, atingidas por esse desastre ambiental de grandes proporções.
E eu concluo, dizendo que, juntamente com a Senadora Gleisi e com o Senador Randolfe, amanhã teremos audiência na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado. Nesse sentido, estamos propondo, vamos conversar com o Presidente Renan, que se faça uma sessão temática, aqui, no plenário do Senado Federal, que é a Casa da Federação, em que possamos ter o Presidente da Vale, o Presidente da Samarco, o Ministério Público, a Ministra do Meio Ambiente, representantes da sociedade civil, prefeitos e prefeitas de Minas Gerais, para que se faça um debate sério sobre esse desastre, que, no mínimo, tem de servir de alerta para os outros que podem ocorrer se nós não adotarmos medidas.
Imediatamente, Ministério da Integração, ministérios afins, do Meio Ambiente e o próprio Ministério Público precisam despachar, fazer uma revisão, um estudo das condições de todas as barragens que nós temos no nosso País e que tenham alguma similaridade com o drama que nós vivemos em Mariana.
É esse o meu pronunciamento, Sr. Presidente. Eu me sinto na obrigação, por ter trabalhado com essa questão da Defesa Civil, por ter relatado o Novo Código Florestal brasileiro, de me somar aos colegas e pedir ao Senado Federal que traga esse tema para o debate aqui, na Casa. Obviamente que, a partir de amanhã, trabalharemos nesse sentido, para que tenhamos audiências públicas, para que tenhamos o debate adequado e para que aqui, a partir do Senado, se possa dar satisfação para a opinião pública.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Meus cumprimentos, Senador Jorge Viana.
Passo a palavra ao Senador Wellington Fagundes, que fala pela Liderança do PR.
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O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sem dúvida alguma o momento é bastante conturbado, não apenas pelo terror que tomou conta das ruas de Paris no final de semana. Ao mesmo tempo que acompanhamos as notícias sobre os atentados, nos preocupa também a opressão dos povos no Oriente que tem levado famílias inteiras a saírem pelo mundo em busca de refúgio, o avanço brutal da intolerância, como, lastimavelmente, as guerras étnicas na África, envolvendo pessoas indefesas. Com isso, vemos o crescimento das ameaças e o medo se espalharem em nosso Planeta.
Mas também aqui estamos vivendo na esteira dessas grandes tragédias. Esse fato ocorrido em Mariana, em Minas Gerais, exige medidas concretas para que o dano ambiental não varra do mapa a biodiversidade de boa parte de nosso País. E há ainda, para complicar, essa crise econômica que assola nossa Nação. Portanto, é um momento difícil.
Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo esta tribuna pra prestar aqui homenagens a uma família muito tradicional do meu Estado, Mato Grosso, a um ramo da família Maluf que tem uma história muito bonita de luta, de superação, de visão e também de empreendedorismo. Essa história começou em 1954, quando o então jovem Samir Maluf deixou a plantação de uvas para produção de vinho lá no Líbano e veio aqui para o Brasil em busca de dias melhores.
Inquieto com as mudanças políticas que se sucediam na região após anos de conflitos, Samir cruzou o oceano sem imaginar, conforme ele mesmo relata, o que estava esperando, sem imaginar o que o destino lhe reservava. Com apenas US$100 no bolso e com a ajuda de um tio, o Seu Samir Maluf, como é chamado, iniciou sua atuação com uma pequena lanchonete em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, onde inclusive fiz também meu segundo grau e a universidade, na Universidade Federal do Mato Grosso Sul.
Com um ano apenas depois, Seu Samir conseguiu economizar o suficiente e partir para Cuiabá, onde montou uma pequena loja de venda de confecções, seguindo uma tradição libanesa na cidade.
O negócio prosperou e não parou mais. De 1965 a 1991, a família instalou sete empresas na cidade nas mais variadas atividades: eletrodomésticos, móveis, material de construção e até concessionária de veículos.
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O interessante, Sr. Presidente, é que, em 1970, a família construiu o primeiro empreendimento de destaque na cidade, com sete mil metros quadrados e com 24 apartamentos. Mal sabia ele que plantava ali a marca dos grandes empreendimentos imobiliários no nosso Estado.
Com liderança e com notabilidade empresarial, os filhos Marcos e Marcelo Maluf, então, implantaram a construtora São Benedito, nome do santo protetor da cidade de Cuiabá. Eles são de origem libanesa, mas fazem questão de ressaltar que são cuiabanos.
Em tempos de dificuldades e de crises, como as que estamos enfrentando, permitam-me, senhoras e senhores, ressaltar aqui os feitos e o empreendedorismo dessa família, que tem na construção civil a notabilidade, mas que conta, em suas gerações posteriores a de Samir, com profissionais renomados em diversas áreas, especialmente na culinária, na medicina, na administração e, é claro, na arquitetura e na engenharia.
Nessa trilha da construção civil, a família Maluf atingiu este ano 800 mil metros quadrados de área construída em seus empreendimentos verticais, que ajudaram a mudar o cenário da histórica Cuiabá, de Várzea Grande e, inclusive, da minha cidade no interior, a cidade de Rondonópolis. Tornou sólida sua contribuição na urbanização imobiliária residencial e comercial da cidade de Cuiabá, com um saldo de aproximadamente cinco mil moradias de alto padrão em 48 torres construídas.
Hoje, eles mantêm outros 12 grandes empreendimentos. Quantos empregos gerados e quantas oportunidades criadas!
Falo aqui, então, Sr. Presidente, dessa família, porque, assim como os gaúchos, os nordestinos, os baianos como meus pais, os mineiros, os paulistas, entre tantos outros povos, ajudaram e ajudam na construção de Mato Grosso. Ajudam esse Estado a ser grande não apenas nas dimensões, como também, principalmente, na economia, na geração de oportunidades e no desenvolvimento social.
Particularmente, hoje é um dia muito especial para essa família, porque ela está inaugurando um enorme complexo de multiuso. É considerado um dos maiores centros de consumo, de entretenimento e de convivência de Mato Grosso, localizado ao lado do Aeroporto Marechal Rondon, na região metropolitana de Cuiabá, na cidade de Várzea Grande. São 102.560 metros quadrados de área, onde estará o primeiro centro de convenção da cidade, que é a segunda maior do Estado de Mato Grosso em população.
Então, com essa marca, gostaria de cumprimentar os primogênitos do Sr. Samir, Marcos Antônio e Marcelo Maluf, que, como o pai, seguem a trilha do empreendedorismo, tão importante para o nosso País, em que procuram agregar valor, identificando as oportunidades e transformando-as em um negócio que gera benefícios coletivos.
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Quero aqui também me referir ao companheiro Deputado Guilherme Maluf, que é, inclusive, Presidente atual da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Afinal, estamos falando nada mais nada menos do que 1,5 mil pessoas empregadas de forma permanente, fora os trabalhadores temporários, em seus vários canteiros de obras, tudo com muito respeito e com garantias sociais.
Eu gostaria ainda de parabenizar os que acreditaram nesse empreendimento: a Saga Malls, que é uma das maiores empreendedoras em shopping centers da Região Centro-Oeste, o grupo GSM e o grupo AS, que completam o grupo de empreendedores.
Ao mesmo tempo, quero congratular-me com Várzea Grande, cidade do ex-Governador Jayme Campos, que também foi Senador da República, a quem tenho a honra aqui de suceder. A cidade merecia um empreendimento como esse. Acima de tudo, além de propiciar a valorização da cidade, isso ajudará a aumentar ainda mais a autoestima de seus cidadãos. Várzea Grande é uma cidade histórica, fundada em 1867, que vem passando também por um momento muito conturbado, com muitas dificuldades de infraestrutura e com queixas da população.
As obras da Copa pretendiam deixar um legado de grande modernidade, mas, infelizmente, muitas delas ainda não foram concluídas, inclusive o nosso aeroporto Marechal Rondon. Lutamos tanto para fazer um convênio com a Infraero, com Governo do Estado. Esse convênio foi feito, mas, infelizmente, a obra não foi concluída. Hoje, o aeroporto de Várzea Grande, temos tristeza em dizer, é o pior aeroporto avaliado pela CNT em vários quesitos. A pior nota hoje, infelizmente, é a do aeroporto de Várzea Grande, que ocupa uma área de 750 hectares, cravada no centro da cidade de Várzea Grande. É um aeroporto estratégico, situado no centro do Brasil, no centro da América do Sul, que poderia perfeitamente ser um aeroporto hub para fazer a interligação principalmente no nosso Mercosul. Mas estamos trabalhando aqui no sentido de vermos urgentemente essas obras concluídas.
E que possamos, concluindo esse convênio, projetar outras obras, porque a própria Infraero já tem um projeto, um plano diretor de construir outra pista com um novo terminal, para atender à demanda e ao crescimento, pois hoje, todos sabem, Mato Grosso é o Estado que mais cresce e que, nestes próximos anos, com certeza, continuará crescendo. Mesmo agora na crise, o Estado de Mato Grosso continua crescendo.
Sr. Presidente, quero abordar outro assunto rapidamente, muito mais consternado, porque tenho de comunicar o falecimento de um amigo, de um companheiro. Nesse fim de semana, ele acabou perdendo a sua vida.
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Quero aqui falar do meu amigo que acabou falecendo de forma precoce, com apenas 68 anos, o companheiro Ricardo Leão Cambraia, que foi vítima de complicações devido a um câncer no fígado.
Ele tinha duas filhas, Luciana e Ana Paula Carvalho. Cambraia deixou três netos. Ele era casado com D. Maria de Fátima.
Mineiro de Oliveira, Ricardo chegou a Rondonópolis no ano de 1974. Engenheiro civil, foi Secretário de Obras na gestão do Prefeito Cândido Borges Leal Júnior, o Candinho, e responsável pelas primeiras obras de asfalto no centro da nossa cidade.
Também atuou como Diretor Técnico da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder), na gestão do ex-Prefeito Walter Ulysséia, também já falecido.
Era membro da Loja Maçônica Marechal Rondon, foi Presidente do União Esporte Clube, um dos fundadores e Presidente do Caiçara Tênis Clube e membro também do Rotary Club.
Ricardo Cambraia ocupou cargos importantes na administração estadual. Em 1983, fez parte do governo de Júlio Campos, sendo Presidente da extinta Companhia de Mineração de Mato Grosso e também Gerente-Geral da antiga Sanemat. Em 1986, foi candidato ao Senado Federal pelo PFL, mas não foi eleito.
Na iniciativa privada, foi o pioneiro no lançamento de vários loteamentos na nossa cidade.
Com isso, então, aqui registro o passamento desse meu companheiro, que foi também muito importante na minha primeira campanha e na segunda campanha, delas participando, ajudando a coordená-las.
Então, se hoje estou aqui, depois de seis mandatos como Deputado Federal e no primeiro mandato como Senador da República, também devo muito ao trabalho, ao apoio, ao voto da família do meu amigo Ricardo Cambraia.
Fica aqui, em meu nome, em nome da minha esposa, Mariene, e dos meus filhos, João Antônio e Diógenes, da minha família toda, dos nossos amigos, os nossos sentimentos.
Tenho a certeza de que ele deixou um grande legado, uma grande história, principalmente a de ser um homem correto.
Para a sua família, em nome da D. Fátima, quero deixar aqui nossas condolências.
Tenho a certeza de que Rondonópolis perdeu muito, porque perdeu, além de um lutador, um empreendedor para a nossa cidade.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senador Wellington Fagundes!
Passo a palavra ao Líder Acir Gurgacz, que falará pela Liderança do PDT.
Antes da sua fala, porém, Líder, permita-me lembrar a todos os Senadores que, amanhã, dia 17, teremos a sessão do Congresso que vai apreciar os vetos e também a questão do Aerus, que sei que V. Exª também defende. É unanimidade. Votados os vetos, em seguida será apreciado o PL 2/2015, sobre o qual há acordo do Executivo e do Legislativo. Não há qualquer questionamento contra. Então, nós estamos muito esperançosos.
Quanto aos vetos, cada um vote com a sua consciência, como achar melhor. Mas, no Aerus, não há dúvida, a votação é simbólica. Mas temos de votar os vetos para, em seguida, votar o PL 2, de 2015, que lembra nossos idosos do Aerus - Varig, Vasp, Transbrasil -, que estão nessa expectativa há anos. Amanhã poderá haver a decisão final, já que houve acordo.
Muito obrigado, meu Líder.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, amigos que nos acompanham por meio da TV Senado e da Rádio Senado, tivemos um fim de semana com muita tristeza em função dos atentados ocorridos na última sexta-feira, dia 13, na França, na cidade de Paris. Nós entendemos que só podem ser classificados esses atos como atentados contra a humanidade, e não só contra os franceses. Não é um problema só com a França, mas é um atentado contra toda a humanidade.
Repudiamos e lamentamos veementemente as ações extremistas do Estado Islâmico contra alvos civis na capital da França, assim como também repudiamos a escalada terrorista e a guerra em território da Síria, o que tem provocado uma crescente onda de imigração não só para a Europa, mas para todo o mundo.
Solidarizo-me com os franceses e com os cidadãos do mundo inteiro, que viveram momentos de terror na última sexta-feira. Solidarizo-me com as famílias das vítimas desse terror, como também com o povo sírio e com os refugiados sírios na Europa e em todo o mundo, vítimas de uma guerra muito forte que acontece em seu país. Essas pessoas são vítimas da ganância, são vitimas da intolerância de governantes que optam pela ditadura no lugar da democracia, pela guerra no lugar da diplomacia, pelo terror em vez da política, do diálogo.
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É lamentável que as nações, ainda hoje, tenham de resolver suas diferenças através de guerras. Mais lamentável ainda é que grupos insurgentes usem o terror para ameaçar governos, nações e pessoas inocentes em todo o mundo.
"Isto não é humano", como o Papa Francisco muito bem classificou os atos terroristas. É um crime contra a humanidade, e, desta forma, temos de tratar os responsáveis, que são criminosos.
Portanto, Sr. Presidente, neste momento de dor e de comoção mundial, ao mesmo passo em que temos de aperfeiçoar as formas de combater o terrorismo, temos de também multiplicar nosso esforço pela paz, pela convivência harmoniosa das pessoas e das nações.
Outro tema que trago, Sr. Presidente, para o debate é o aumento no rigor da punição para os crimes de poluição nos mananciais. Esse tipo de crime, como o que ocorreu recentemente em Mariana, Minas Gerais, com o rompimento da barragem de rejeitos de uma mineradora, é punido com base na Lei nº 9.605, de 12/02/1998, a chamada Lei de Crimes Ambientais, com penas que podemos considerar muito brandas.
Os mananciais são as nascentes e os rios que formam os reservatórios de água para o abastecimento humano. Portanto, é algo que deve ser tratado com mais cuidado, tanto de forma preventiva, preservando-se as nascentes, como na punição aos poluidores.
Para aumentar a proteção dos mananciais, para que eles possam cumprir as funções sociais do abastecimento humano com qualidade e com segurança, é que, através do PLS 204, de 2015, nós propomos a majoração da pena do crime de poluição da águas de dois para cinco anos de reclusão e também uma multa. Além disso, quando a poluição hídrica causada tornar necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade, a pena será de até seis anos de reclusão dos responsáveis mais multas.
Entendo que, aumentando a pena e o valor da multa, estaremos estimulando o princípio da precaução, para que pessoas e empresas façam o tratamento adequado dos seus rejeitos antes de lançá-los nos corpos d'água, principalmente nos mananciais.
Creio que, com leis mais rigorosas, poderemos impedir que se repitam crimes ambientais e tragédias sociais como essa que ocorreu em Minas Gerais.
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Portanto, ao mesmo tempo em que presto minha solidariedade ao povo mineiro, peço o apoio dos demais colegas Senadores para aprovarmos essa lei, que trata com mais rigor quem polui os nossos mananciais.
Outro tema, Sr. Presidente. Nós acompanhamos, ontem, em Costa Marques, a Caravana da Integração Brasil-Bolívia, unindo o Estado de Rondônia e o Departamento do Beni, na Bolívia, em ações de infraestrutura e integração regional e o comércio entre os dois países, através do Estado de Rondônia e o Departamento do Beni, na Bolívia.
Além de políticos, participaram empresários que, assim como nós, vislumbram as inúmeras potencialidades com a abertura desse corredor comercial entre o Brasil e a Bolívia, que beneficiará especialmente o nosso Estado de Rondônia, através da BR-429.
A exemplo da diligência que realizamos na BR-319, através da Comissão de Infraestrutura do Senado, a Assembleia Legislativa de Rondônia, com apoio da Bancada Federal, realizou, nesta semana, essa diligência também nas BR-429 e na BR-425, rodovias que cortam o Estado de Rondônia no sentido Leste-Oeste, a partir da BR-364.
Na BR-429, que liga Ji-Paraná a Presidente Médici e a Costa Marques, com essa conexão para a Bolívia, as obras de pavimentação do trecho de 2,5km da BR no perímetro urbano de São Miguel do Guaporé estão prontas, mas falta ainda a construção das pontes de concreto.
Mas é importante ressaltar, de fato, a importância dessa diligência, que está sendo encabeçada pelo Deputado Lebrão e que conta com a presença de mais 17 Deputados Estaduais, com a nossa presença, junto com o Senador Raupp ontem, em Costa Marques; e acompanham essa comitiva o Deputado Marcos Rogério e a Deputada Marinha, para que possamos aproximar os dois países através dos nossos Estados, o Estado de Rondônia e o Departamento do Beni.
Lembro que a primeira reunião bilateral para fazer essa aproximação aconteceu em Trinidad, quando tínhamos como Governador o saudoso Jerônimo Garcia de Santana. Tive o prazer de participar dessa reunião, quando foi feito um acordo bilateral entre o Estado do Beni e o Estado de Rondônia. Isso aconteceu em 1989. Nós tivemos a honra de participar dessa reunião, quando foi feito esse acordo bilateral entre os dois Estados, que foi ratificado pelos governos federais tanto da Bolívia quanto do Brasil.
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Desejo sucesso a toda essa comitiva que hoje está na Bolívia, tratando de fazer esse acordo bilateral, para que possamos aproximar o comércio desses dois países, através do nosso Estado de Rondônia e do Departamento do Beni.
Outro assunto que trago nesta tarde, Sr. Presidente, é uma notícia sobre o nosso aeroporto de Ji-Paraná. A partir de dezembro, teremos voos extras na nossa cidade. A medida veio exatamente numa hora importante, depois de muita batalha para melhorar a oferta e a qualidade dos voos no aeroporto. Sigo, no entanto, trabalhando para o retorno dos aviões maiores, como tínhamos. Para um voo em um jato que vai até Cuiabá e, de Cuiabá, a Ji-Paraná, temos que trocar de aeronave e ir num ATR, mas já tivemos o jato operando lá. Espero que retorne, pois os procedimentos para viabilizar esses voos já estão prontos, visto que os equipamentos necessários já foram instalados, os funcionários que atuam no aeroporto já concluíram os cursos exigidos pela Anac, e falta agora apenas a aprovação pela Anac de todas essas medidas e outros detalhes que já foram providenciados pelo DER do Estado de Rondônia.
Outro tema que trago, Sr. Presidente, é o asfaltamento da linha Itapirema. Foram feitos inicialmente apenas 500 metros dos 12Km dessa linha. É uma linha vicinal, uma estrada vicinal, que liga a cidade de Ji-Paraná a vários produtores rurais que moram na zona rural.
Isso foi feito através de uma rubrica que colocamos no Orçamento da União para pavimentação de estradas vicinais ou pavimentação de estradas rurais. É uma participação do Ministério do Desenvolvimento Agrário com emendas de Parlamentares federais juntamente com o Governo do Estado, através do DER, e a prefeitura municipal.
É uma ação que propomos que seja feita em conjunto, para que possamos diminuir o custo da manutenção das estradas vicinais, que tem que ser feita todos os anos. Após cada chuva, tem que se patrolar, tem que se cascalhar novamente as estradas vicinais. Dessa forma, asfaltando, teremos um conforto muito maior, evidentemente, para quem mora à beira ou ao longo das estradas vicinais e uma segurança maior para toda a população que vive na zona rural, não só para o seu ir e vir, mas para transportar a sua produção para vender nas cidades ou em outros Estados.
Foi iniciado na semana passada.
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Domingo, juntamente com o Prefeito, Jesualdo Pires, o Vice-Prefeito, Marcito, nós estivemos com os equipamentos da Prefeitura Municipal, com, vamos chamar assim, os ingredientes do asfalto, através de uma emenda, junto com o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Iniciamos, portanto, os primeiros 500 metros dessa que podemos chamar de rodovia municipal, ou de estrada vicinal, ou de estrada rural, que vem beneficiar várias famílias que moram ao longo dessa estrada.
É uma iniciativa nova, é um desafio novo que temos, é um projeto piloto que estamos executando, é o primeiro projeto dessa rubrica do orçamento. Queremos fazer com que haja uma ampliação de recursos nos próximos anos. Porém, para isso, tínhamos que fazer esse projeto piloto, e o projeto piloto está sendo executado exatamente na cidade de Ji-Paraná, na linha Itapirema, com 12 Km. Isso demonstra a importância da participação da União, a participação do Estado e a participação do Município. Com aproximadamente R$3 milhões, vamos fazer 12 Km de asfalto. É um custo bastante baixo. Além de mais conforto para as pessoas que moram nessa linha, o projeto também vai gerar uma economia muito grande, em função de não ter mais que se fazer manutenção todo ano com cascalhamento e patrolamento dessa estrada.
Esperamos avançar não somente nessa estrada, concluí-la no próximo ano, no início das próximas secas, como também em outras estradas vicinais não só do nosso Município de Ji-Paraná, mas nos demais do Estado de Rondônia e também de outros Estados.
Daí a importância de os Parlamentares colocarem a emenda para fazer esse asfalto, através dessa nova rubrica que colocamos no orçamento, para que possamos aumentar a quantidade de asfalto rural em nosso País, diminuindo, assim, a discriminação com a população rural. Quem mora na zona rural também precisa ter todo o conforto que temos na cidade. Eles têm que ter seu asfalto, tem que ter sua internet, tem que ter energia elétrica, assim como temos em todas as cidades brasileiras.
É nesse sentido que nós estamos trabalhando para melhorar a qualidade de vida de quem mora zona rural.
Eram essas as minhas colocações.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senador Acir Gurgacz, que falou como orador inscrito.
Agora é um Líder. Como Líder, o Senador Valdir Raupp; na sequência, a Senadora Ana Amélia, como oradora inscrita.
O Senador Acir Gurgacz falou pela permuta com o Senador Cristovam Buarque, como orador inscrito. Agora, um Líder, o Senador Valdir Raupp.
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores ouvintes do Senado, telespectadores da TV Senado, minhas senhoras e meus senhores, subo à tribuna para prestar contas do nosso trabalho aqui, no Congresso Nacional, lá no Estado de Rondônia e, na última semana, mais precisamente na quinta-feira, dia 12, nós iniciamos uma visita técnica, fruto de um requerimento aprovado por mim na Comissão de Infraestrutura do Senado, também de requerimento aprovado pela Deputada Federal Marinha Raupp na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, convidando diretores do DNIT para essa visita em algumas obras em Rondônia.
Acompanharam-nos o diretor de infraestrutura rodoviária do DNIT, o Dr. Luiz Antônio, o ex-diretor-geral do DNIT, Dr. Tarcísio, que agora é técnico na Câmara dos Deputados, e o Dr. Adismar, também técnico da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
Eu e a Deputada Federal Marinha Raupp iniciamos essa visita técnica na quinta-feira de manhã, na cidade de Ji-Paraná, juntamente com vários Deputados Estaduais, Prefeitos, Vereadores, o Vice-Governador do Estado, Daniel Pereira, representando o Governador Confúcio Moura; iniciamos na cidade de Ji-Paraná, às 7 horas da manhã de quinta- feira, dia 12, e chegamos à cidade de Presidente Médici, onde nos reunimos com Prefeitos, Vereadores, no trevo do entroncamento da BR-364 com a BR-429, e iniciamos a primeira visita técnica nas obras da BR-429.
Trata-se de uma BR federal, cujas obras eu tive o privilégio de iniciar quando Governador do Estado de Rondônia. Construí a primeira ponte sobre o maior rio dessa rodovia, o Rio Machado; construí também 20 Km de estradas, e depois a empreitada ficou por conta da Deputada Federal Marinha Raupp, que conseguiu incluir essa BR no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), juntamente com a Presidente Dilma e o Presidente Lula - na época, era o Presidente Lula.
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O fato é, Sr. Presidente, que essa obra, hoje, já está quase pronta.
Nós percorremos alguns trechos ainda impedidos, embargados pelo IPHAN, que ainda não foram concluídos, mas trechos muito pequenos. Passamos pela cidade de Alvorada d'Oeste, depois pelo distrito de Terra Boa, chegamos a São Miguel do Guaporé, onde estão sendo construídas as travessias urbanas, as avenidas marginais e também o eixo da BR dentro da cidade de São Miguel do Guaporé, onde fomos recebidos pelo prefeito, pelo presidente da Associação Comercial, pelo presidente da Câmara de Vereadores e demais autoridades.
Seguimos para a cidade de Seringueiras, onde fomos recebidos também pelo Prefeito Armando, pelos Vereadores, pela Associação Comercial e por toda a comunidade. Logo, seguimos viagem para São Francisco, onde também fomos recebidos pela Prefeita Lebrinha, Gislaine, pelo Deputado Lebrão, pelos Vereadores, pela Associação Comercial e por toda a comunidade. No mesmo dia, ainda na quinta-feira, seguimos para São Domingos, onde fizemos uma parada técnica, no distrito de São Domingos, chegando já, no início da noite, à cidade de Costa Marques, na costa do Rio Guaporé. Foi uma visita extraordinária. Paramos nesses pontos que já citei, discutimos os problemas, procurando encontrar soluções. Visitamos as 15 pontes de concreto que estão sendo construídas ao longo do eixo da BR-429.
De forma que a população daquela região está muito feliz, muito contente com essa obra extraordinária do Governo Federal, com o nosso apoio, com o apoio da Deputada Federal Marinha Raupp.
Nessa comitiva estavam também os Deputados Laerte Gomes, Edson Martins, Airton Gurgacz, representando o Senador Acir Gurgacz, que não pôde se fazer presente em função das atividades aqui no Senado Federal, e também o Deputado Lebrão, que já citei, que é o Deputado Estadual, pai da Prefeita Lebrinha, da cidade de São Francisco.
Pernoitamos em Costa Marques, no dia 12, na quinta-feira. Seguimos viagem no dia seguinte para Guajará-Mirim, de avião. Lá, pegamos novamente as viaturas, os carros, o comboio, e percorremos a BR-425, uma outra rodovia federal que está sendo restaurada com asfalto de primeiríssima qualidade, uma obra extraordinária também.
Tivemos uma reunião em Guajará e, depois, em Nova Mamoré com os Prefeitos Dúlcio e Laerte, com as Associações Comerciais, Industriais e Câmara de Vereadores.
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E aí seguimos, depois de Nova Mamoré, para Abunã, entroncamento da BR-425 com a BR-364. Tudo isso de carro; parte de ônibus, na comitiva, parte em viaturas. E fomos até Porto Velho visitar o reinício das obras dos viadutos de Porto Velho, obra essa que estava paralisada e agora recontratada, com projetos readequados. Espero que agora os viadutos de Porto Velho, assim como as travessias urbanas de Porto Velho, possam ter a sua finalização, para satisfação daquela população, que já está cansada, muito cansada. Assim como nós estamos cansados de cobrar, a população de Porto Velho está deveras cansada de não ter essa obra tão importante para a cidade, já há vários anos, iniciada e inacabada, ainda não concluída.
Então era esse relato, Sr. Presidente, que eu queria fazer a respeito da visita técnica do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do DNIT nacional. Estava também o Superintendente do DNIT Rondônia, Sérgio Mamanny, com toda a sua equipe nessa visita técnica a essas obras grandiosas no Estado de Rondônia.
E continuamos, Sr. Presidente. No sábado, ainda voltamos à BR-429, eu e a Deputada Marinha, depois de termos passado por Porto Velho, pela cidade de Ouro Preto. Jantamos com a comitiva de Deputados e Prefeitos em São Francisco e fomos dormir, ainda no sábado à noite, em Costa Marques, porque, no dia seguinte, uma caravana em que eu não pude ir foi até a barranca do rio Guaporé. Eu e o Senador Acir Gurgacz, devido aos compromissos, hoje, amanhã e depois aqui no Senado Federal, tivemos que voltar de Costa Marques, mas a comitiva seguiu. A Deputada Marinha Raupp, Deputado Marcos Rogério, vários prefeitos, 17 Deputados Estaduais, dos 24 Deputados, foram numa expedição pela rodovia que seria uma continuidade da estrada que liga o Brasil à Bolívia, passando pelo Forte Príncipe da Beira, em Costa Marques, indo no sentido de Trinidad, passando por San Joaquin, San Ramón, chegando a Trinidad. E hoje a comitiva está em Trinidad, ficará até depois de amanhã, onde vai estar o Presidente da República da Bolívia, Evo Morales, o Governador do Departamento do Beni, prefeitos e autoridades de toda aquela região, dando continuidade a essa integração da rodovia, da BR-429, com essa rodovia do lado boliviano - há em torno de 300km de chão ainda do lado boliviano -, porque o trabalho é para pavimentação futura e para melhorar essa estrada, que seria mais uma via de integração.
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Rondônia já tem a via de integração Rondônia-Acre-Peru, até os portos do Pacífico. Temos a via de integração Via La Paz, ali por Guajará-Mirim e Guayaramerín. Agora seria outra via de integração, da BR-429 até Costa Marques, a cidade de Trinidad, depois podendo sair para Santa Cruz de La Sierra, La Paz e outras cidades bolivianas, e - por que não? - para os portos do Chile, o porto de Arica e Iquique no Chile, o porto de Ilo, Matarani e outros portos no Peru, na costa do Oceano Pacífico.
Sr. Presidente, eu queria aqui fazer esse registro de todas essas ações que nós estamos fazendo em Rondônia - eu, o Senador Acir Gurgacz, o Senador Ivo Cassol, a Deputada Marinha Raupp e toda a Bancada federal -, a exemplo do que fizemos recentemente em uma expedição na BR-319, Porto Velho, sentido Manaus, também passando por Humaitá, Realeza, Apuí, Manicoré, Castanho, chegando até a cidade de Manaus. No passado, essa BR já foi totalmente trafegável, e hoje se encontra com dificuldade no período das chuvas. O Ibama prontamente retirou o embargo que tinha imposto para que o DNIT não pudesse continuar a restauração dessa BR. Essas expedições, essas missões técnicas, essas visitas técnicas têm dado muito resultado, têm dado um resultado positivo para as vias de transporte, para a logística do Estado de Rondônia.
Sr. Presidente, muito obrigado pela atenção de V. Exª, das Srªs e Srs. Senadores, e também da população que nos assiste pela TV Senado e nos ouve pela Rádio Senado. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senador Valdir Raupp.
Agora, como oradora inscrita, a Senadora Ana Amélia. Em seguida, o Senador Ataídes.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente desta sessão, Senador Paulo Paim, caros colegas Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, eu vou também, como outros oradores que me antecederam, falar sobre Mariana, o trágico acidente ambiental, a tragédia ambiental em Minas Gerais, chegando ao Espírito Santo. Vou falar também sobre a tragédia de Paris, mas eu quero começar, Senador Paim, com as nossas mazelas, porque nós olhamos os mortos de Paris e esquecemos o que falamos hoje na audiência pública liderada por V. Exª: que mais de 40 mil pessoas morrem na guerra do trânsito brasileiro, por ano.
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Então, nós temos que nos debruçar sobre essas mazelas e ver que talvez o radicalismo de outra parte, de atitudes impensadas e irresponsáveis, também cometa essa mortandade de trânsito.
E há outra mortandade silenciosa, Senador Paim, a mortandade daqueles, eu diria, milhares de aposentados do Aerus que morreram sem ver resgatado o direito a que tinham direito. Eu queria dizer que V. Exª, há pouco, quando assumiu aqui, já fez menção a que amanhã, na sessão conjunta do Congresso Nacional, nós temos que apreciar, sim, depois da apreciação de 13 vetos, o PLN nº 2, que trata exatamente de assegurar o recurso.
Hoje, Senador Paim, o Comandante Alberto - Comandante Alberto, é para o senhor que eu estou falando -, 83 anos, Senador Ataídes, Senador Hélio José, Senador Paulo Paim, ligou para o gabinete. Ele não conseguia falar, tal era, eu diria, entre a frustração, a tristeza, a decepção, a desumanidade com que esses aposentados vêm sendo tratados, pedindo - ele mora em Partir de Alferes, no interior do Rio de Janeiro - que consigamos amanhã votar o PLN nº 2, que beneficia não apenas ele, que está com 83 anos, mas todas as centenas, milhares de aposentados Aerus, liderados pela Graziella Baggio, que aqui vêm em grupos. É assim que notamos: as pessoas estão cansando, mas resistem bravamente nessa tragédia e nessa morte silenciosa. Muito obrigada, Comandante Alberto! Amanhã, faremos um emprenho muito grande com os colegas Senadores, que sabem que essa é uma prioridade.
Eu vou falar, sim, sobre a questão de Minas Gerais. Há pouco, o Senador Jorge Viana e outros Senadores fizeram uma sugestão - e eu apoio essa sugestão, Senador Paim - de propor ao Presidente Renan Calheiros que aqui, na sessão temática do Senado Federal, haja um debate sobre o que aconteceu em Mariana. E, a partir dessa tragédia ambiental, dessa catástrofe ambiental, com as autoridades e com os gestores dos grandes empreendimentos que envolvem a questão ambiental - não só a mineração, mas também as grandes hidrelétricas -, que se faça esse debate aqui, à luz da racionalidade, à luz da tecnologia, à luz da segurança ambiental, à luz da prevenção, à luz do nosso Código Florestal, para que não tenhamos a repetição de tragédias como essa, que vão impactar, e em uma área gigantesca.
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Dizem até que é o maior acidente ambiental do Planeta. Então, nós estamos solidários com a população de Mariana. E a iniciativa aqui, do Senado Federal, deverá ser propositiva, porque é um tema relevante - não só para aquela comunidade -, mas é também um sinal de alerta às precauções. E é o que nós temos de fazer, para evitar que novas tragédias ambientais, como essa, venham a acontecer.
Senador Paulo Paim, caros colegas Senadores, há poucas semanas nós votamos aqui, neste plenário, sob um debate muito intenso, uma lei e um marco regulatório antiterrorismo. Aí fizeram um escarcéu, olhando para um lado, que era o lado indevido, e não focando na realidade. Ninguém quis aqui, em nenhum momento, criminalizar movimentos sociais. E às vezes a gente pensa que se usam as bandeiras para ocultar outros interesses. Tivemos um relatório, eu diria, primoroso, feito pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, que dissecou um marco regulatório antiterrorismo, aceito pelo Governo com a aquiescência e os entendimentos com o Gabinete Civil da Presidência da República, hoje comandado pelo ex-Ministro da Defesa - não se esqueçam disso -, Jaques Wagner, e com o Ministro da Justiça, Eduardo Cardoso, acordado e defendido aqui, com muita competência, pelo Líder do Governo, Senador Delcídio do Amaral. E aqui o debate foi exatamente esse.
Ninguém conseguiu vislumbrar o foco verdadeiro dessa lei, necessária a um país que tem uma fronteira imensa, que tem uma famosa e perigosa tríplice fronteira, que já foi foco de investigações e de riscos de algumas células que podem estar, também, trazendo o interesse desse Estado Islâmico. Ninguém enxerga isso, mas enxerga talvez o seu interesse político de fazer um proselitismo, que nada tinha a ver com o foco real dessa lei. E a cada dia que passa, quanto maior for o ativismo dos insanos líderes religiosos do Estado Islâmico, maior é o risco para a humanidade. Quantas pessoas inocentes morreram e vão morrer ainda nas mãos desses facínoras?
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Nós estamos no século XXI, mas parece que estamos na idade da pedra, porque são atitudes do tempo da idade da pedra. Não é possível essa barbárie, essa selvageria, esse fanatismo incompreensível a este século, em que temos um Papa que prega a paz, em que as lideranças religiosas do próprio islamismo pregam a paz, os rabinos israelitas pregam a paz. Não é possível! Os evangélicos, os credos de todo o mundo, os espíritas, os budistas, os umbandistas; todos pregam a paz, a harmonia, o entendimento, a solidariedade.
E aí, na contramão de tudo isso, um Estado totalitário, ditatorial, impositivo quer fazer com que o mundo se curve e se ajoelhe à sua pregação e ao seu credo. Isso não é admissível! E parece que só agora, depois da bomba jogada no avião russo e no que aconteceu neste final de semana em Paris, é que os líderes mundiais acordaram, porque agora as grandes potências foram atingidas também nos passageiros do avião russo - e as armas todas que estão sendo usadas em Paris são fabricadas na Rússia.
Nós não podemos descurar essa globalização da violência e não podemos nos calar nem nos omitir. Nós vamos realizar, no ano que vem, aqui no Rio de Janeiro, as Olimpíadas e Paraolimpíadas, um evento que vai trazer, tanto quanto se trouxe na Copa do Mundo, milhares e milhares de delegações. Aí, a lei não servia; a lei antiterrorismo não servia. Será que a tragédia de Paris não vai trazer racionalidade, trazer a sensatez de volta, o equilíbrio, a necessidade de entender o mundo que está caminhando por essa estrada violenta dos ataques insanos e insensatos? Será que agora aqueles que aqui, neste plenário, tanto condenaram a lei antiterrorismo não vão fazer uma reflexão?
A lei tem sentido e oportunidade. Temos que nos precaver. E ela nos foi apresentada por um Relator absolutamente insuspeito, um homem punido pelo regime militar, que fez um estudo muito profundo do tema terrorismo, o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
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E eu espero que o que aconteceu em Paris traga para todos nós a compreensão da lei produzida pelo Senado Federal e que agora está indo para a Câmara. Espero que haja a compreensão da dimensão exata da lei, e não uma interpretação equivocada ou, sei lá, apenas para atender aos seus interesses.
Nós teremos também agora, no dia 30 de novembro, exatamente em Paris, a 21ª Conferência do Clima, a cúpula mundial para tratar das mudanças climáticas. Começa no dia 30 e vai até o dia 11 - um número cabalístico - de dezembro, reunindo os grandes líderes, inclusive com a presença da Presidente Dilma Rousseff. É um momento extraordinário, e isso vai acontecer, eu diria, ainda sob as cinzas da tragédia, ainda sob a fumaça dessa tragédia que está preocupando o mundo inteiro.
Então, eu quero apenas trazer essa reflexão à luz da Olimpíada do Rio de Janeiro do ano que vem, à luz do que aconteceu em Paris e das ameaças constantes do insano exército do Estado Islâmico, que está ameaçando o mundo com novos ataques.
Quero lembrar também que amanhã nós teremos, na sessão conjunta do Congresso Nacional, a apreciação de pelo menos 13 vetos. Um deles, particularmente, tem me chamado a atenção, e votarei pela derrubada do veto, caros colegas Senadores, Trata-se de um direito inalienável do cidadão, do eleitor, que é o direito de saber, de ter a confiança e a segurança de que seu voto não foi manipulado, de que aquele voto tem a segurança necessária. Ora, a tecnologia não assegura a inviolabilidade da urna eletrônica. Nenhum especialista assegura a inviolabilidade da urna eletrônica. Ninguém! Se a ciência da tecnologia da informação não assegura a inviolabilidade da urna, é direito inalienável do eleitor, do cidadão brasileiro que, no mesmo ato em que ele aperta um botão para dar o seu voto, aquele ato de apertar o botão seja impresso e fique ali guardado nessa urna eletrônica da seção em que ele votou. Essa será, sim, a grande garantia da segurança de que aquele voto foi para aquele determinado candidato, e não para outro.
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Muitas dúvidas foram suscitadas em 2014. Aliás, Leonel Brizola, lá no passado, na famosa Proconsult, já tinha aquelas desconfianças e acabou resultando que as desconfianças dele estavam corretas.
Eu lamento profundamente que o Tribunal Superior Eleitoral, na figura do seu Presidente, Ministro Dias Toffoli, não reconheça a importância do voto impresso e diga que vai gastar muito com isso, R$2 milhões. Mas o que que é isso para a democracia, se assegurasse a lisura e a segurança do voto? Gastam tanto com outras coisas supérfluas!
Então, com isso eu não concordo. Acho que precisamos derrubar esse veto, e esse é o tema mais sensível nas minhas redes sociais. Nem doença, nem câncer, nem outro assunto chama mais a atenção da população na rede social do que a questão do voto impresso, exatamente pela dúvida que persiste, na cabeça do eleitorado brasileiro, de que há, sim, risco de violação da urna eletrônica. E é exatamente por isso que, ao imprimir o voto, nós teremos a segurança e a certeza de que o voto é para quem é e como está sendo dado.
Ninguém vai sair com o voto impresso para mostrar para A, B ou C. Não! O voto vai ficar ali guardado. Em caso de dúvida, aleatoriamente, você vai lá e pede uma verificação naquela determinada urna. Chegando lá, se não tiver confirmação, nós vamos ter a certeza, ou, se for confirmado o resultado, também a certeza de que foi absolutamente legítima aquela votação, naquela urna.
Então, eu não concordo com a alegação do Ministro Dias Toffoli de que a tecnologia assegura. E digo mais: essa é uma invenção brasileira, nós temos que preservar essa invenção, elogiando os nossos técnicos; mas na UnB, na Paraíba, os cientistas da área da tecnologia da informação asseguram que a urna não é inviolável. Por isso que, amanhã, na votação do veto, gostaria muito que o derrubássemos.
Para encerrar, Senador Paulo Paim, eu li uma declaração atribuída ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ricardo Lewandowski, com uma crítica bastante dura sobre a atuação do Congresso Nacional em CPIs. Segundo a declaração do Ministro, parecia que nós, no Congresso - e eu não participo de nenhuma CPI, em primeiro lugar, não participo -, estávamos nos arvorando em coisas que não são da nossa alçada. Aparentemente, parece que as CPIs, na visão do Ministro, não são uma atividade de competência parlamentar.
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Apenas para lembrar, o art. 58, §3º, da Constituição Federal, na Seção 7, que fala das comissões de funcionamento do Congresso, diz, textualmente, o seguinte - estou aqui com a Constituição na mão:
Art. 58. [...]
[...]
§3º As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
Está na Constituição, não estamos inventando a roda. Portanto, faz parte das nossas atribuições constitucionais.
Venho aqui ao Regimento Interno do Senado Federal, no seu art. 148:
Art. 148. No exercício das suas atribuições, a comissão parlamentar de inquérito terá poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, facultada a realização de diligências que julgar necessárias, podendo convocar Ministros de Estado, tomar o depoimento de qualquer autoridade, inquirir testemunhas, sob compromisso, ouvir indiciados, requisitar de órgão público informações ou documentos de qualquer natureza, bem como requerer ao Tribunal de Contas da União a realização de inspeções e auditorias que entender necessárias.
E o art. 148 remete à Lei Complementar nº 105, de 2001. Essa lei complementar se refere à quebra de sigilo.
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Portanto, eu queria dizer ao Sr. Ministro, com todo o respeito que tenho: no regime democrático, toda autoridade pode fazer comentários como bem entender; mas, como se trata do Ministro Presidente da Suprema Corte...
Eu não participei de nenhuma CPI. Apenas requeri a CPI dos Fundos de Pensão, porque todos os que integram fundo de pensão vêm nos pedir. Os trabalhadores das grandes empresas estatais brasileiras estão muito apreensivos, pois têm que pagar mais e trabalhar mais tempo até se aposentarem, para que não seja comprometida a sua pensão complementar. Basta olhar a situação do Petrus, da Petrobras, como também o que aconteceu com os servidores da ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos).
Então, quero dizer ao Sr. Ministro Lewandowski que nós estamos cumprindo, com essa atividade da CPI, uma competência que está expressa na Constituição Federal e no Regimento Interno. Se não estão obtendo resultado e se há muitas CPIs, essa é outra conversa. Aí é uma questão de avaliação política, e penso, por exemplo, que o instituto da CPI é muito relevante, mas, por isso, todos os Parlamentares precisamos dar a ela a relevância e a seriedade, o equilíbrio e a responsabilidade que requer. Ora,o final da CPI da Petrobras foi lamentável. Foi uma coisa - eu vou lhe dizer - no mínimo frustrante, porque, depois da investigação de tudo o que se soube dessa companhia, consubstanciada na Operação Lava Jato, que está em andamento no Ministério Público, na Polícia Federal e também no Poder Judiciário - no caso, o Supremo Tribunal Federal -, não é possível que a CPI tenha praticamente passado em brancas nuvens, sem nenhuma conclusão para encaminhar ao Ministério Público.
Assim, nessas coisas, eu tenho procurado o equilíbrio, mas acho que o Ministro fez um julgamento ou emitiu um juízo como se nós não tivéssemos essa competência.
(Soa a campainha.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Antes de terminar, Senador Paulo Paim, eu queria passar a palavra ao Senador Ataídes, que me pediu um aparte, só para encerrar.
O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Senadora Ana Amélia, como sempre, os discursos de V. Exª são de conteúdo extraordinário para este Senado Federal e para o povo brasileiro. V. Exª, nesse discurso, aborda três, quatro temas de extrema relevância. Trata do caso dos aposentados da Aerus, que ficaram aqui no Senado por meses e meses, aqueles velhinhos e velhinhas; e, se a gente conseguir derrubar esse veto, não sei se alguns deles ainda vão poder usufruir desse dinheiro para comprar o seu medicamento.
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V. Exª falou sobre os atentados terroristas fora do Brasil, em especial esse que ocorreu agora na França, em pleno século XXI. V. Exª sempre me causa muita admiração quando vai à tribuna. Eu quero me ater, Senadora Ana Amélia, a essas declarações que o Presidente da nossa Suprema Corte Federal fez recentemente, chamando os membros de uma CPI, de uma comissão parlamentar de inquérito, de amadores. Eu sou Presidente da CPI do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), em que há um desvio de dinheiro público, acredito, acima de R$30 bilhões. Agora, vem ao bojo dessa CPI a venda de medidas provisórias - Medidas Provisórias nºs 471, 512 e 627 -, negociadas no governo do Lula e no da Presidente Dilma. Nós sabemos das nossas limitações, Senadora - nós sabemos das nossas limitações. Sabemos que nós não temos o poder investigatório do Ministério Público Federal, tão competente e com todos os seus instrumentos. Sabemos que não temos um sistema investigatório e de polícia como o da nossa competente Polícia Federal. Sabemos disso! Mas, como bem V. Exª colocou, é atribuição desta Casa, é atribuição de um Parlamentar fiscalizar a coisa pública. E é exatamente isso que nós estamos a fazer, mesmo com as nossas limitações. O art. 5º da Constituição Federal, LXIII, determina que nenhum inquirido, nenhum convocado pode fazer prova contra si próprio. Nós sabemos disso! Mas o Supremo Tribunal dá todas as liminares a quem pedir, quando é preciso vir à nossa comissão parlamentar de inquérito. Evidentemente, isso dificulta muito. Eu queria ler aqui, muito rapidamente, Senadora - permita-me -, algo que escrevi. Essas declarações do Presidente do Supremo Tribunal Federal a respeito das atribuições constitucionais do Congresso Nacional foram realmente lamentáveis. Ao se dedicar a investigações envolvendo desvio de verbas públicas, o Parlamento não faz mais do que cumprir a Constituição da República, a mesma Constituição que o Presidente do Supremo Tribunal prometeu cumprir e fazer cumprir. O princípio constitucional da separação dos Poderes tem sido constantemente diminuído por juízes que se transformaram em ativistas de causas que não encontram ressonância na sociedade.
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Não bastasse essa tendência clara de usurpação pelo Supremo Tribunal Federal das atribuições e prerrogativas do Congresso Nacional, temos visto, infelizmente, declarações públicas de membros daquela Corte criticando o Parlamento e os Parlamentares. O papel do Supremo e de seu Presidente é garantir o equilíbrio entre os Poderes, não de corroer, com declarações inapropriadas, o fino tecido que os une. Como Presidente de uma CPI, eu enxergo, sim, eu disse, essas nossas dificuldades, mas não admito que sejamos gratuitamente atacados por exercermos uma das prerrogativas que V. Exª colocou aí, lendo a Constituição Federal e o Regimento Interno desta Casa. Não podemos admitir, essa não é realmente a postura que se espera de um Presidente de uma Corte Superior. Muito obrigado, Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Agradeço, Senador Ataídes Oliveira, pelo seu aparte que amplia a ilustração sobre essa questão.
Também não quero dizer que estejamos muito felizes com as conclusões e com os trabalhos de todas as CPIs. Ao contrário. A CPI dos Fundos de Pensão, Senador Paim, da qual fui uma das requerentes, ainda não fez nenhuma reunião, e é uma situação preocupante. Falamos aqui da questão do Aerus, em que as pessoas estão até hoje, passados anos e anos, para receber os seus direitos líquidos e certos, estão até agora mendigando, o que é uma perversidade.
Na verdade, Senador Ataídes, amanhã, antes de votar o PLN 2, cuja emenda já foi aprovada na Comissão Mista de Orçamento (CMO), cuja Presidente é a Senadora Rose de Freitas, têm que ser votados, prioritariamente, os vetos presidenciais - e esse é o nosso temor. Então, vamos ver se conseguimos fazer isso rapidamente, para que não se perca mais uma sessão do Congresso, porque nós estamos, agora, a pouco mais de um mês de terminar a nossa atividade legislativa e de começar o recesso e não podemos encerrá-la sem votar esse PLN 2, sob pena de estarmos cometendo e ampliando a injustiça em relação aos aposentados do Aerus.
A CPI dos Fundos de Pensão, como eu disse, não fez nenhuma reunião, e a situação do Postalis, dos Correios, é a mais dramática que está reproduzindo o que aconteceu, em parte, com o Fundo Aerus.
Muito obrigado, Senador Paim.
Obrigado, Senadores.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Essa foi a Senadora Ana Amélia, que fez pronunciamento fazendo uma análise da situação da violência no mundo e da questão ambiental e, a exemplo de nós todos, pedindo para que, amanhã, a questão do Aerus seja votada.
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Senador Ataídes Oliveira, permita-me fazer um registro que não tenho como deixar de fazer. Alguém me olhou e viu que eu estava com um lencinho aqui, mas é uma notícia boa e não ruim. É que me deram a notícia, agora, de que nasceu a minha netinha, a Eychila, filha da Janaína e do Claiton. Disseram-me que a menina estava com um problema de pressão, na UTI, mas, em seguida, me disseram: "Está bem. É só prevenção". Então, divido com vocês a alegria de ter mais uma netinha, a Eychila, que nasceu, filha da Janaína e do Claiton - Janaína é minha filha, Claiton, meu genro.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Seja um vovô feliz, Senador Paim. O senhor merece!
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Obrigado, Senadora.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO. Fora do microfone.) - Parabéns, avô!
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Obrigado, Senador.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO. Sem revisão do orador.) - Presidente Paim, eu tenho vindo a esta tribuna para falar sobre o cenário econômico e atual do nosso País. Eu tenho trazido a esta tribuna e levado ao povo brasileiro como é que se encontra hoje a economia do nosso País e o que o governo Lula e o Governo Dilma fizeram com a nossa economia. Eu tenho dito que o que mais me preocupa, em todo esse cenário, é a dívida pública interna e externa do País, que já chegou a R$4 trilhões. Devemos pagar, neste ano, R$520 bilhões tão somente com os juros da dívida. Eu também tenho colocado a minha preocupação, que é fruto, que é reflexo de todo esse desastre que está lá na ponta: o desemprego. É exatamente sobre esse desemprego que hoje, Sr. Presidente, venho a esta tribuna trazer ao povo brasileiro informação - informação sobre a farsa do desemprego no Brasil.
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Realizamos agora, há uma semana, uma audiência com um coordenador de pesquisas do IBGE e com a presença também da coordenadora de pesquisa do Ministério do Trabalho. E, nesta audiência, eu cheguei à conclusão, que aqui eu vou trazer ao povo brasileiro, que esses números do desemprego no Brasil são uma farsa, são um engodo.
Isto é peculiar ao Governo do PT: manipular números. E eles têm uma facilidade enorme em manipular números. E nós estamos aí a ver, a cada momento, essas manipulações. O Brasil vai ter um superávit de R$66 bilhões - não; vai ter de R$8 bilhões - não; agora, vamos ter uma retração de R$2 bilhões - não; agora, nós vamos ter uma retração de R$30 bilhões; e, agora, nós vamos ter um déficit primário de R$119 bilhões. Esse é só um exemplo da irresponsabilidade deste Governo em manipular números para enganar o povo brasileiro.
Pois bem, Sr. Presidente. Uma das principais bandeiras da Presidente Dilma nas eleições de 2014 foi o pleno emprego. E pleno emprego nunca existiu no Brasil - inclusive, o próprio representante do IBGE disse isso. Então, este Governo - eu repito e ratifico - é habilidoso em maquiar números e falsear a verdade.
Eu não sei se o povo brasileiro ainda se lembra. Em 2014, houve um fato que a imprensa noticiou: o IBGE não quis informar o desemprego no Brasil e também não quis informar a Pesquisa de Orçamentos Familiares. Isso foi em 2014 e foi muito divulgado pela imprensa. A Drª Márcia Quintslr, Diretora de Pesquisas do IBGE à época, foi exonerada, porque a Presidente Dilma não queria que fossem divulgadas a pesquisa do desemprego, a PNAD Contínua e a PME e, também, não queria dar publicidade à Pesquisa de Orçamentos Familiares. Ela foi exonerada, e, no lugar dela, ficou o Dr. Cimar, o qual esteve na audiência conosco.
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Agora, Sr. Presidente, esse desemprego hoje noticiado pelo Governo, através do IBGE, de 8,7%, repito, é uma farsa! Ele é uma enganação ao povo brasileiro! E não falo isso com prazer, não, Sr. Presidente. Eu queria que o nosso desemprego hoje fosse 3%, 2%. Não falo com satisfação, mas eu sempre tenho dito que é preferível haver indicadores ruins a não se poder confiar neles. Distorção de dados é um risco para uma nação!
Sr. Presidente, há hoje 101 milhões de brasileiros, segundo o IBGE, que são pessoas economicamente ativas, prontas para o trabalho. Desses 101 milhões de brasileiros, o Governo diz que nós temos 8,7% de desempregados. Isso corresponde a 8,4 milhões trabalhadores.
E aí volto a falar sobre esta audiência que fizemos com o Dr. Cimar Pereira, Coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE - que substituiu a Drª Márcia que foi exonerada por esse fato de 2014 -, em que também estava presente a Drª Maria Emília Veras, Coordenadora de Estatísticas do Ministério do Trabalho. Nós discutimos, então, a metodologia utilizada pelo IBGE para calcular o desemprego no Brasil. Aí, sim! Veja só o que ocorreu nesta audiência, Sr. Presidente - e as notas taquigráficas estão à disposição do povo brasileiro, deste Senado, do Congresso como um todo, para confirmar o que eu vou dizer aqui.
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A PME (Pesquisa Mensal de Emprego) é usada, há longa data, pelo governo Lula e pelo Governo Dilma e também é utilizada por outros governos. A Pesquisa Mensal de Emprego é feita tão somente em seis regiões metropolitanas, como eu tenho dito aqui: Salvador, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre e, parece-me, Pernambuco ou Fortaleza. São seis regiões.
O representante do IBGE, chefe de coordenação de pesquisa, disse o seguinte sobre a PME - abro aspas: "A pesquisa tem a particularidade dela muito focada nas áreas em que ela é levantada". Fecho aspas. E abro aspas novamente: "O IBGE não traça, em momento algum, a taxa da Pesquisa Mensal de Emprego como uma taxa nacional". O coordenador disse que ela não é uma taxa nacional. Como então pode divulgar uma taxa de pleno emprego? Como é que pode falar que o desemprego no Brasil é 8,7%? Que história é essa?
E vamos mais. Perguntei ao representante do IBGE se a PME (Pesquisa Mensal de Emprego) não é eficiente para mostrar o desemprego em nível nacional, mas apenas nessas seis regiões. Ele respondeu de forma enfática: "É ineficiente". Ele disse que a PME é ineficiente. Portanto, a PME enganou o povo brasileiro o tempo todo, o governo Lula e o Governo Dilma. E mais: pior do que enganar o povo é enganar os investidores, é enganar a indústria, é enganar os empresários, é enganar o investidor estrangeiro que quer vir investir no País.
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O IBGE, diante da ineficiência dessa pesquisa mensal de emprego, resolveu tirá-la do mercado. Olha só! Essa pesquisa de que o Governo se vangloriou por longos anos, por longa data, por longos meses, ele resolveu agora tirar. Isso a imprensa já divulgou. A partir de janeiro ou fevereiro essa pesquisa mensal de emprego não existirá mais, porque ela é ineficiente, conforme o próprio coordenador do IBGE colocou. No lugar dela, então, virá a PNAD Contínua, que é mais ampla. Ela faz pesquisa em 3.500 Municípios do País, mas é extremamente deficiente também, porque mantém várias premissas equivocadas da PME e distorce o resultado final.
Vamos lá. Vamos começar pelos desalentados. O que são desalentados na pesquisa do IBGE? É aquele trabalhador que ficou desempregado e que, durante 30 dias, procurou emprego e não conseguiu encontrar.
Ele sai da pesquisa como desempregado e vai para outro campo, como desalentado. Segundo o IBGE, hoje, nós temos 2,1 milhões de trabalhadores.
Vamos ver a história dos desalentados. O Dr. Cimar, coordenador do IBGE, disse:
Eu nunca gostei, como técnico, de analisar o mercado de trabalho pelo desemprego e sim pelo emprego. O que eu afirmo é que, para analisar o mercado de trabalho, não utiliza a taxa de ocupação com o indicador sintético.
Olhe que informação grave o coordenador, o representante do IBGE colocou. Veja como são graves as palavras do técnico. Tratam o trabalhador que está à procurado de emprego dessa forma.
O IBGE, a respeito dos desalentados, sempre se defende, dizendo que apenas segue recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT.
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No entanto, para a OIT, várias situações se enquadram no critério de procura de emprego, procurar emprego.
O que o IBGE disse? Se cidadão procurou emprego por 30 dias, ele se torna desalentado e não está mais procurando emprego. Qual pai de família que, por não conseguir emprego dentro de 30 dias, porque não é fácil conseguir emprego dentro de 30 dias, vai então ficar de braços cruzados, deixando que Deus proveja o alimento? Não, não.
Vamos ver o que a OIT diz sobre esse desalentado depois de 30 dias. O Governo diz que ele não está mais procurando emprego e, por isso, tem que afastá-lo da estatística do desempregado.
O que diz a OIT? A OIT disse que quem está procurando emprego não é só aquele que está batendo na porta das indústrias, não, das empresas, não. A OIT diz: quem está buscando emprego é aquele que busca a ajuda de amigos, parentes ou qualquer intermédio; 2) atualizar o currículo em redes sociais ou profissionais; 3) responder a qualquer anúncio de emprego; 4) procurar por suplemento para a produção de algo; 5) registrar-se em agência de desemprego; 6) solicitar alvarás ou buscar recursos financeiros para se montar um negócio; 7) contatar diretamente empregadores.
Não é isso que o Governo está fazendo. Eu tenho a mais absoluta certeza de que esses desalentados estão procurando emprego. Está aqui, são consideradas empregadas pelo IBGE. Esse é o absurdo.
A Coordenadora de Estatística do Ministério do Trabalho informou, veja só essa declaração da coordenadora de pesquisas do Ministério do Trabalho - aspas: "Nós sempre discutimos na nossa coordenação esta questão. E temos certeza..." Ou melhor: "discutimos esta questão. Temos certa estranheza de considerá-los como ocupados".
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Veja isso. A Coordenadora disse, quanto ao desalentado que é colocado como ocupado pelo IBGE: "Nós, na Coordenação, temos certa estranheza". Estranheza!
Por isso reafirmo que o método do Governo infla o número de empregados quando considera que um bico é equivalente a um emprego com carteira assinada.
Vamos para o segundo ponto, saindo dos desalentados. Vamos agora então para o seguro-desemprego. São 9 milhões e 300 mil trabalhadores hoje no seguro-desemprego, segundo o próprio IBGE.
Perguntei ao representante do IBGE se quem recebe seguro-desemprego pode ser considerado ocupado. E ele respondeu... Desocupado, melhor dizendo.
Eu vou repetir, porque é muito sério. E as notas taquigráficas estão aí.
Perguntei ao representante do IBGE se quem recebe seguro-desemprego pode ser considerado desocupado e ele respondeu: "Pode ser".
Então, se ele respondeu que pode ser é porque ele não concorda que quem está no seguro-desemprego está empregado. Está desempregado. Isso é o que ele disse aqui. "Pode ser." Não há dúvida. É muito fácil a interpretação.
O que diz a OIT sobre quem recebe benefício?
Sempre se diz: olha, nós atendemos às determinações e orientações da OIT. Então vamos ver o que a OIT diz sobre o problema do seguro-desemprego, de quem está no seguro desemprego.
Diz a OIT:
Deve ser excluído do conceito de emprego, "pessoas que recebem transferências em dinheiro ou em natura não relacionadas a emprego".
Então a OIT, de quem o IBGE diz que segue as orientações, não diz que quem está no seguro-desemprego está empregado; pelo contrário, diz que está desempregado.
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Por isso esses 9,3 milhões de trabalhadores têm que estar na estatística do IBGE como desempregados, e não empregados. Quem recebe benefício como seguro-desemprego ou Bolsa Família nunca poderia constar como empregado.
Vamos para a terceira, Presidente. A "geração nem-nem", sobre a qual eu tenho falado aqui e tenho uma preocupação imensa. É uma força robusta de trabalho, de 15 anos a 29 anos de idade.
Segundo o IBGE, nós temos hoje 10 milhões de jovens. Obviamente, estão em situação de desemprego, mas a estatística oficial não captura isso, já que impera o critério subjetivo na estatística oficial.
Pois bem, Sr. Presidente. Aqui eu tenho algumas informações muito rápidas. O fechamento de empregos, nesses últimos 12 meses, chegou a 1,306 milhão. Em setembro, foram extintas 95,6 mil vagas de trabalho. Temos hoje, segundo o IBGE, 8,804 milhões de desempregados. O desemprego entre os jovens de 18 a 24 anos atingiu o pior índice, de 18,4%. São mais de 4 milhões de jovens sem emprego no País e isso, sem dúvida, é uma tragédia.
Portanto, Sr. Presidente, fazendo uns cálculos, o número do Governo é de 8,7% de desempregados no Brasil, correspondente a 8,804 milhões. Os desalentados - está provado que estão desempregados, de acordo com os coordenadores de pesquisa do IBGE e do Ministério do Trabalho -, que representam 2,1 milhões de trabalhadores, correspondem a 2,8% da PEA - População Economicamente Ativa.
(Soa a campainha.)
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Se nós pegarmos o seguro-desemprego, que envolve 9,3 milhões de trabalhadores, isso representa um percentual de 9,22%.
Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sem contar com a "geração nem-nem", sem contar com os jovens que acabaram de sair das universidades e que estão aí procurando emprego, nós temos uma taxa de desemprego hoje, no Brasil, de 20,4%. Nós temos hoje 20,204 milhões de trabalhadores. Mas, se incluirmos essas outras categorias, nós vamos então para 29,35% de desemprego, 30 milhões de brasileiros desempregados. Isso é de uma gravidade enorme para o País, Presidente Paim.
(Soa a campainha.)
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - V. Exª sabe disso muito bem, porque V. Exª é um defensor do mais fraco, do trabalhador, do aposentado.
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E isso me preocupa muito! Eu percebo que essas pesquisas feitas pelo IBGE, nós vamos ter que revê-las. Vou também requerer uma audiência para rever esse índice da inflação no Brasil, porque eu não acredito nele. Ele também é mentiroso, ele é falso.
Sr. Presidente, eu estou muito preocupado com a elevação do desemprego no Brasil. Um pai de família que acordar pela manhã, olhar no espelho e ver que ele não tem para onde ir, não tem como sustentar o seu filho, a sua filha, a sua família...
(Soa a campainha.)
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - ...ele é capaz de fazer muita coisa. Por isso aumentou a criminalidade no Brasil. E me preocupam muito - eu vou dizer aqui, agora -, se a coisa continuar nesse rumo, as manifestações de rua com saques a supermercados e lojas. Isso me preocupa muito se a coisa continuar dessa forma.
Eu vejo aqui, para encerrar, Presidente Paim. Hoje, no Brasil, só existe uma pessoa que pode consertar tudo isso que está acontecendo, esse descrédito da nossa credibilidade, essa crise política, essa crise econômica. Não é o Ministro Levy.
(Soa a campainha.)
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - O Ministro Levy fez todos os esforços. Não é o Ministro que estão dizendo que vão trazer para colocar, o Ministro, o Sr. Meirelles, Dr. Meirelles, meu amigo pessoal, anapolino como eu. Não é! Não é economista de canto nenhum deste planeta Terra.
Só existe uma pessoa que pode consertar tudo isto, pode consertar essa crise econômica, política, de credibilidade. Somente uma pessoa pode consertar isto: a Presidente Dilma, renunciando a este Governo.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Ataídes, eu tenho que presidir agora a CPI de Jovens Assassinados. Queria que V. Exª assumisse a Presidência para que o Senador Hélio José possa falar.
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Se V. Exª me permitir, só queria ler esse documento que para mim é importante, é uma forma de justificar.
Senador Hélio José, pode assumir a tribuna, é só um ofício rápido.
Recebi o seguinte ofício do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp ).
Senador Paulo Paim, temos a honra de comunicar que V. Exª, porque V. Exª foi escolhido para receber o prêmio Personalidade da Tecnologia 2015 na categoria "Valorização Profissional", decisão essa tomada por unanimidade. Vai ser no dia 11 de dezembro de 2015, às 18h30, em São Paulo.
Como eu provavelmente não poderei estar lá, estou agradecendo muito ao Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo, na figura do Engenheiro Murilo Celso de Campos Pinheiro, dizendo que o Presidente da UGT, o líder Ricardo Patah, irá me representar.
Muito obrigado. Oxalá eu pudesse estar lá com vocês para receber esse prêmio!
Vou agora presidir a sessão dos jovens assassinados.
Passo a palavra ao Senador Hélio José.
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Gostaria de agradecer ao Senador Paulo Paim e de desejar sucesso na direção da CPI dos Jovens Assassinados, gostaria de cumprimentar o nosso Presidente, Senador Ataídes Oliveira, Senador pelo Estado de Tocantins, Estado da minha esposa. Queria cumprimentar nossos ouvintes da TV e Rádio Senado e queria cumprimentar todas as Srªs Senadoras, Srs. Senadores.
Sr. Presidente, primeiro, queria falar que é com muita tristeza que a gente comenta as questões de Mariana, esse grave acidente ocorrido no Brasil, por falta de monitoramento, por falta de um acompanhamento adequado das barragens. Acho que o povo brasileiro tem que ficar muito alerta com o acontecido, para tirar de exemplo para não ocorrerem mais desastres como o que aconteceu agora, no Estado de Minas Gerais, lá em Mariana, que está arrasando o Rio Doce, o nosso ecossistema, matando milhares de peixes e prejudicando toda a população ribeirinha do Rio Doce, populações importantes, como as cidades do Vale do Aço, como Governador Valadares, e também o Estado do Espírito Santo, que é banhado pelo Rio Doce, em toda sua trajetória.
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Queria também me congratular e dizer que estou realmente muito triste com o ocorrido na França. Acho que o terrorismo não leva a lugar nenhum. Eu acho que o incidente ocorrido lá, esses atos terroristas, que vitimaram uma série de pessoas, são muito ruins para todo o mundo, para a democracia, e não acredito que essa seja a forma de se resolver nenhum tipo de divergência ou diferença.
Então, eu condeno veementemente essas atitudes, como defensor da família, como defensor da fraternidade. Acho isso muito ruim. Não podemos jamais concordar com isso.
Mas venho aqui hoje, Senador Ataídes, para falar sobre o aniversário de 26 anos de uma cidade, aqui em Brasília, chamada Samambaia, no Distrito Federal. Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, a trajetória de Brasília está intimamente associada ao percurso dos agrupamentos populacionais vizinhos ao núcleo central da capital, as cidades chamadas antigamente de satélites, uma denominação que, por não mais refletir a autonomia social, econômica e cultural que essas cidades conquistaram, foi proibida por decreto de 1994, do então Governador Cristovam Buarque, hoje nosso colega aqui no Senado Federal. Hoje, homenageamos os 26 anos de Samambaia, tenra planta cuja precoce formosura anuncia futuro próspero, com o sentimento de virada de expectativas sobre as chamadas áreas periféricas de Brasília.
O que antes era designado como a periferia da Capital, espaço a contrastar com os modelos urbanísticos perfeitos da arquitetura modernista da cidade, agora se anuncia como o mais importante polo de urbanização e de crescimento do Distrito Federal. Com o surgimento de Águas Claras, o grande eixo de desenvolvimento do DF deslocou-se, definitivamente, para as regiões das antigas circunscrições de Ceilândia e Taguatinga, tradicionais áreas mais densamente povoadas da região. Ceilândia é a maior cidade do Distrito Federal, com 650 mil habitantes; e Taguatinga é a nossa grande cidade industrial, com esquina, com toda uma visão comercial; e Samambaia é uma nova cidade, que fora construída ali, entre essas duas cidades, e que hoje, com seus 26 anos de idade, é uma realidade em pleno desenvolvimento, com a urbanização muito grande e muito desenvolvida.
Águas Claras ainda tem um terço de suas projeções disponíveis, mas Samambaia apresenta, nos dias de hoje, credenciais de sucessora. Com a construção e inauguração de novos empreendimentos imobiliários, perdeu o ar de cidade do interior, sugerido pelas casas do antigo assentamento.
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Samambaia é a nova fronteira de expansão da indústria da construção civil candanga. Verdadeiros arranha-céus são erguidos, centros comerciais começam a despontar, o trânsito movimenta-se e a cidade transforma-se rapidamente. Em breve, os novos moradores suplantarão, em número, os antigos moradores.
A periferia está virando o jogo. Com o tombamento histórico das áreas centrais de Brasília, o novo deve surgir, necessariamente, nas cidades mais distantes do centro. Nelas, localiza-se a maior parte dos novos empreendimentos imobiliários, abrigando as maiores concentrações da população brasiliense.
Com o envelhecimento demográfico das primeiras áreas de ocupação do DF, a experiência da maior parte da juventude brasiliense não reflete a vivência do Plano Piloto. Vamos encontrar os brasilienses da gema, as primeiras gerações de nascidos no DF, sobretudo nas cidades vizinhas ao Plano Piloto - Taguatinga, Ceilândia, Samambaia, Santa Maria, Sobradinho, as várias cidades do Distrito Federal. E Samambaia, o mais novo polo de atração, desafia, com as suas virtudes e defeitos, as inúmeras projeções feitas sobre o futuro da capital no sentido de inauguração de uma nova vivência urbana, um novo modelo de urbanismo, mesmo porque as regras aqui não são as mesmas condensadas nos escritos e nos depoimentos de Lúcio Costa e de Oscar Niemeyer e colocadas em práticas no nosso Plano Piloto.
Ha poucas décadas, Srªs e Srs. Senadores, Sr. Presidente, viver nessas cidades era visto com algum preconceito. As populações das antigas satélites constituíam o grosso da população trabalhadora de renda mais inferior, bem como o conjunto das ocupações do setor de serviços e da indústria. A divisão espacial das hierarquias contrapunha o Plano, lugar dos mais favorecidos, às demais cidades do Distrito Federal, cidades-dormitório das categorias econômicas mais baixas, até mesmo com muitas dificuldades sociais e por alguns até ditas como miseráveis.
Na periferia da cidade, os modelos urbanísticos de bem viver, desenvolvidos à perfeição no Plano Piloto, onde se concentravam os funcionários públicos e empresários, eram claramente desconsiderados. Hoje, o centro, muito limitado fisicamente, invadiu a periferia. As cidades do DF vizinhas ao Plano transformaram-se, então, na nova opção de moradia das classes médias, comportando também uma elite empresarial que crescera junto com os agrupamentos urbanos, e este é o novo desafio das cidades brasilienses, Sr. Presidente: deixam de ser satélites e procuram um novo eixo, uma nova identidade.
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Os moradores de Samambaia, novos e antigos, sabem o que não querem, Sr. Presidente. Não se reconhecem nos retratos antigos da periferia desprovida de tudo aquilo que transformava o Plano Piloto em modelo bem sucedido do novo urbanismo: equipamentos públicos de qualidade, na educação e saúde, ambientes residenciais com qualidade de vida e soluções eficientes de mobilidade urbana. Uma nova consciência emerge nessas cidades, seguramente mais engajadas e politicamente atuantes.
As concentrações urbanas recentes, como Samambaia, Santa Maria, Recanto das Emas, atraem justamente a população mais jovem do DF, precisamente a que mais carece de serviços e equipamentos públicos nas áreas de educação, cultura e diversão. Temos, por exemplo, aqui cidades como o Sol Nascente, na Ceilândia; Porto Rico, em Santa Maria; Morro da Cruz, em São Sebastião; Pôr do Sol, em Ceilândia, que eram os nomes mais ditos nas eleições passadas, e que, agora, ficam, muitas vezes, esquecidas. Então, essas novas cidades precisam de infraestrutura urbana, precisam de apoio, precisam ter condições de realmente bem representar aquele povo que ali habita e que merece toda a atenção de nosso Governo.
Por estarem distantes do Plano Piloto, que ainda mantém a função de grande empregador do DF, cidades como Samambaia são as grandes vítimas da ausência de investimentos em mobilidade urbana. Por isso, estiveram muito mobilizadas nos protestos populares de junho de 2013.
Sr. Presidente, há poucos instantes, V. Exª falou aqui sobre o desemprego. A grande massa desempregada de Brasília se concentra exatamente nessas novas cidades, na periferia, uma população jovem que precisa de oportunidade. Por isso, nesta Casa, eu apoio o setor produtivo, e, como um indutor, como um gerador de emprego, a micro e pequena empresa, que é o maior empregador deste País. Por isso, exatamente na Comissão Mista de Orçamento de 2016, eu sou o sub-relator na área do orçamento da indústria, do comércio e da micro e pequena empresa.
E é exatamente nessa área que estou querendo concentrar todos os esforços, porque nós precisamos apoiar a classe produtora deste País como indutora de oportunidades de emprego para mudar o triste quadro que V. Exª há pouco tempo descreveu aqui de desalentados, de pessoas sem perspectiva, de pessoas que não têm oportunidade de emprego. Nós precisamos mudar esse quadro. E eu concordo com V. Exª quando fez uma análise crítica da situação vigente, e nós esperamos, porque esse Brasil precisa andar para a frente, para exatamente gerar oportunidades.
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Samambaia é a expressão mais límpida dessa nova consciência do morador do DF, um morador aguerrido que está lutando por oportunidade. Os governantes devem governar para toda a população, com atenção maior aos lugares que enfrentam maior privação, Sr. Presidente. O senhor que é do Tocantins - sei como as Vilas Aureny I, Aureny II, Aureny III, Aureny IV de Palmas vivem com toda aquela dificuldade, com aquele desemprego, com aquela carência.
Lá, há a nossa querida Taquaralto, que deu origem à capital; Taquaruçu. E essas regiões da periferia da sua capital, que é Palmas, convivem. Aqui em Brasília, também temos essa realidade.
Samambaia hoje exige do Poder Público os investimentos necessários para que enfrente com sucesso os desafios que se apresentam nessa nova era de transformações. Por isso, precisamos investir em cultura. E estive em Samambaia nesse final de semana, estive lá inclusive com o grupo cultural, estamos apoiando o fim da construção de todo uma área cultural para Samambaia, estamos lá vendo uma cidade hoje pujante, que cresce, que precisa de oportunidades. Então, vamos batalhar por isso, Sr. Presidente.
Era o que eu tinha a dizer hoje. E quero agradecer a V. Exª, agradecer às Srªs e Srs. Senadores e dizer: é claro que em Brasília hoje temos um conjunto de cidades que não são diferentes das demais cidades do Brasil e que precisam do apoio e de toda atenção de nossos governantes. Agradeço a V. Exª pela atenção.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Agradeço, Senador Hélio José.
E concedo a palavra ao Senador José Medeiros, como orador inscrito.
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O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senador Hélio José, que está aqui na Casa, neste momento, Senador Ataídes, amanhã nós vamos ter uma sessão do Congresso, em que se reúnem a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Nessa ocasião, nós vamos apreciar alguns vetos da Presidente da República, e eu optei por fazer esta fala neste momento, porque tenho visto algumas notícias que têm saído na imprensa, que eu até entendo, mas não se justifica o teor delas.
Amanhã vai ser votado um veto: o Veto nº 26. O que é esse Veto nº 26? Em determinado momento, Sr. Presidente, o Executivo mandou aqui para o Legislativo um projeto, o chamado PLC nº 28. Esse projeto passou na Câmara dos Deputados, passou aqui no Senado, por unanimidade. Todos os Senadores votaram a favor do projeto.
Que projeto era esse? Os servidores do Judiciário, há muitos anos, não têm tido a recomposição de perdas. O que é essa palavra difícil "recomposição" de perdas? A inflação vai comendo salário com o passar do tempo, e, em determinado momento, o Governo faz a recomposição de perdas. O que é isso? Não é um aumento de salário. Ela simplesmente faz um realinhamento e dá aquele montante que a inflação comeu, aquela parte do poder de compra que foi comida pela inflação.
Pois bem. Esse projeto foi aprovado aqui, aprovado na Câmara dos Deputados e, de repente, quando foi para a Presidência da República, foi vetado. Foi vetado, no momento, com a justificativa de que o País estava em crise e o Governo não teria como repassar aquelas perdas.
Até aí tudo bem, até se entende esse argumento. Agora, o que aconteceu daí por diante é que é preciso deixar claro para o povo brasileiro. A partir daí, o Governo passou a colocar outros ingredientes na queda de braço. O que aconteceu? Quando o Governo vetou, obviamente houve a reação dos servidores públicos, que passaram a fazer uma campanha para que o veto fosse derrubado.
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Nisso, o Governo passou fazer o seguinte raciocínio: se o veto da Presidente for derrubado no Congresso, isso significa que o Governo não tem a maioria; e, por consequência, também podemos entender que, se o pedido de impeachment for votado, ele será aprovado.
A meu ver, uma coisa não tem nada a ver com a outra. Muitos Parlamentares, por exemplo, que estão favoráveis a votar pela derrubada do veto, não votariam pelo impeachment. Mas é uma coisa simbólica, e o Governo não queria correr o risco, e a partir daí jogou pesado na imprensa. É por isso que estou falando a respeito das notícias que têm saído.
Veja bem, Sr. Presidente, a notícia que veio, mandada pelo Governo. Na minuta em que vetou, mandou a seguinte mensagem ao Congresso Nacional, a este Senado Federal: que o Governo estava vetando porque, nos próximos quatro anos, haveria um impacto financeiro da ordem de quase 26 bilhões. Por isso o Governo estava vetando. Esse foi um dado que o Governo mandou; está aqui na mensagem de veto.
Pois bem, na semana seguinte, quando ia haver uma sessão do Congresso, tal qual vai haver amanhã, saiu, no Jornal Nacional e nos principais meios de comunicação do País, que o impacto financeiro a ser dado nos cofres públicos pelo aumento dos servidores seria de 36 bilhões. Em praticamente uma semana, aquele impacto anunciado, que está nos documentos que o Governo mandou, aumentou em 10 bilhões. Na verdade - e é por isso que estou aqui para esclarecer -, em quatro anos, o impacto financeiro do aumento do Judiciário é de R$10 bilhões, divididos em quatro anos: 1,5 bilhão no próximo ano; mais um no outro; e por aí vai. Nos próximos quatro anos, 10 bilhões.
O que o Governo fez? O Governo deu uma pedalada. O Governo pegou as despesas que ia ter com o Judiciário, somou com a recomposição de perdas e disse que ia haver 25 bilhões. Realmente, nos próximos quatro anos, somada a recomposição de perdas ao salário dos servidores será de 25 bilhões. Mas não se pode confundir impacto financeiro com despesa, porque, se assim o for, pode-se dizer que, nos próximos dez anos, esse montante vai ser um montante realmente muito alto; que, nos próximos 50 anos, vai ser um montante muito maior ainda. Mas não se pode chamar isso de impacto. Isso é despesa.
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Alguma mente brilhante provavelmente esqueceu que o Governo havia mandado uma mensagem para o Senado e simplesmente enviou um release para a imprensa, dizendo que o impacto financeiro seria de 36 bilhões, aumentando, em uma semana, 10 bilhões. Ora, isso funciona muito bem como um marketing contrário aos servidores do Judiciário. Funciona muito bem para causar impacto naqueles telespectadores que ouvem e falam: "Nossa! Realmente é um impacto horrível."
Agora, é bom lembrarmos que este Governo está com muita dificuldade, hoje, não por questões econômicas. A maior dificuldade do Governo, hoje, é quanto à questão da credibilidade. E esse tipo de desinformação depõe contra o Governo.
Então, o que estou tentando fazer, nesta tarde, é justamente esclarecer, porque amanhã nós vamos votar a derrubada do veto. O Governo está jogando com todas as forças. Não vou me admirar se, hoje, no Jornal Nacional, depararmos com a notícia de que, nos próximos anos, haverá um impacto financeiro de 36 bilhões, porque esse é o enredo, esse é o roteiro que o Governo está querendo passar.
O Governo está mais preocupado não com a questão financeira, porque, se a questão fosse financeira, se esses 10 bilhões, nos próximos quatro anos, quebrassem o País, o Governo não teria gasto, por exemplo, em agosto, mais de 30 bilhões só para fazer o equilíbrio econômico da questão do dólar, com swap e essas coisas todas. Não teria gasto, no acumulado geral do ano, mais de 100 bilhões. Então, não são esses 10 bilhões, nos próximos quatro anos, que vão quebrar o País. É muito mais uma queda de braço, muito mais uma questão simbólica e muito mais uma preocupação em não sinalizar aos outros servidores, para não criar o argumento de que, se deu aumento para o Judiciário, tem que dar para os outros também. Na verdade, o medo do Governo é de dizer: "Por onde passa um boi, passa uma boiada."
É muito importante que os brasileiros saibam que esses servidores não são um bando de vagabundos, não são um bando de desocupados, não são essa elite branca - como querem passar - que está quebrando o País. Senador Ataídes, Senador Capiberibe, sabem quem são esses servidores do Judiciário, essas pessoas que o Governo tem teimado em chamar de elite? São trabalhadores, filhos de trabalhadores que, a duras penas, estudaram, vararam noites estudando para concurso e conseguiram passar em um concurso público, mas que agora são chamados de elite e são demonizados como se fossem quebrar o País.
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Não é uma realidade. Isso não é verdade. E digo isso por medida de justiça. Até entendo que o Governo tenha esta preocupação por n motivos, inclusive o de se manter, inclusive o de não passar a simbolização de que perderia num eventual impeachment, mas não posso concordar com a demonização, com a venda de notícias para o público. E notícia não verdadeira; mentiras com o arcabouço e com a vestimenta da verdade.
Então, não é verdade que o aumento dos servidores públicos do Judiciário traz 36 bilhões de impacto. Não é verdade. Os 36 bilhões serão nos próximos cinco anos de despesa. Mas, se formos somar as despesas do Estado brasileiro, Senador Ataídes - V. Exª, que é um expert, porque é um economista e contador -, despesa é diferente de impacto, e o impacto real, no ano que vem, seria de 1,5 bilhão, e não esse horror que estão querendo passar.
Na verdade, quem está em casa, que acaba de chegar do trabalho, assiste ao Jornal Nacional e ouve uma notícia disso tudo, fala: "o Governo está certo". Não, não está. Na verdade, o que os servidores do Judiciário estão exigindo é constitucional. Recomposição de perdas é de lei, é legal. Não estão exigindo nada demais, mas sinto que tem sido quase que criminalizada a ação desses servidores.
A minha preocupação, Senador Ataídes, é, justamente, não com o fato de o Governo vetar, mas com o fato de o Governo tentar descredibilizar, destruir a imagem de qualquer um que discorde. Isso me preocupa.
Quando o Tribunal de Contas da União fez o julgamento das contas da Presidência da República e passou a sinalizar que o parecer que ali seria votado, que ali seria feito, não seria de acordo com o que esperava o Governo, essa instituição passou a ser atacada nesta tribuna e em todos os meios de comunicação. Então, preocupa-me essa linha de defesa. Não de atacar a tese, mas de atacar a instituição. Se não concordo com V. Exª, passo a destruí-lo como pessoa. Se não concordo com o que os componentes de um órgão estão fazendo, passo atacar aquele órgão. Se não concordo com o TSE, passo a atacar a instituição TSE. Nós não podemos fazer isso, porque isso, sim, atenta contra a democracia.
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E os servidores públicos, Senador Ataídes - sempre digo aqui -, apesar do Governo de plantão ou pelo Governo de plantão, fazem o País andar. Este País anda porque essas pessoas vêm aqui fazer o seu serviço, e a máquina brasileira anda. As instituições andam por causa desses servidores. Não podemos aceitar que esses servidores que fazem o Banco Central andar, que fazem a Polícia Federal andar... Ora, muitos governos tentaram se apropriar e dizer: "Nosso governo está combatendo a corrupção porque nós deixamos a Polícia Federal trabalhar". Não, não é! A Polícia Federal anda com as próprias pernas. A Polícia Federal é uma instituição que tem, sim, um comando administrativo do Ministério da Justiça, mas tem autonomia própria porque seus servidores conhecem a lei, e a nossa lei é que diz como as coisas andam. Assim como os servidores do Banco Central, os servidores do Judiciário, os professores; este País anda por causa desses servidores. Não estou jogando confetes, é uma realidade.
Não podemos aceitar que governo algum - não é o Governo do PT - , que governo algum demonize esses servidores, porque, ao atacar os servidores, estão atacando o próprio Brasil. Ao mostrar à população, ao dizer à população que esses servidores são um bando de vagabundos, ou uma elite que quer se locupletar do suado dinheiro dos trabalhadores, faz-se um desserviço à Nação. Isso é enganar da pior forma o povo brasileiro.
O Governo poderia chegar e dizer: "não tenho como pagar". E todo o mundo entenderia. Ou não, mas diria assim: "Olha, gastamos demais em 2014, extrapolamos todas as possibilidades, chegamos ao limite" - vou usar a palavra daquele Ministro - "ao limite da irresponsabilidade e não temos como pagar vocês". Agora, eu não posso, quando devo para uma pessoa e não tenho dinheiro para pagá-la, começar a atacá-la, porque a vítima, nesse caso, Senador Ataídes, não é o Governo; vítimas são os servidores públicos.
Amanhã, vai ser feita a votação desse veto. Iremos para lá votar. E fico muito indignado quando vejo alguns defensores do Governo chegarem a dizer que o Parlamentar que votar a favor da derrubada do veto está querendo quebrar o Brasil; que o Parlamentar que votar a favor da derrubada do veto está votando em pauta bomba.
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Não, Senador Ataíde, a bomba já explodiu e não foram os servidores públicos que a fizeram. Ela explodiu há bastante tempo.
Então, eu não aceito essa pecha, não aceito esse rótulo, e, repito, estão querendo enganar a população soltando releases mentirosos na imprensa.
Amanhã nós vamos votar, e eu voto com consciência limpa de que votar pela recomposição de perdas salariais não é votar contra o Brasil. Votar pela recomposição de perdas dos servidores do Judiciário é medida de justiça. Votar pela recomposição de perdas do salário do Judiciário é simplesmente cumprir a lei.
E é isso que farei amanhã. E ainda peço àqueles Parlamentares que porventura estiverem em dúvida que olhem com espírito crítico as notícias e o discurso do Governo, porque ele não é verdadeiro.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Agradeço, Senador José Medeiros, por esse belo discurso e quero dizer também que votarei contra o Veto 26 amanhã. Esses servidores simplesmente estão reivindicando uma correção da sua perda salarial. E o Congresso Nacional, a Câmara Federal e o Senado Federal, conforme V. Exª bem colocou, votaram por unanimidade. E eu espero que, amanhã, esses Senadores que votaram a favor do aumento, da correção salarial desses servidores não mudem o seu voto e derrubem esse Veto 26. Eu acredito que 1% da corrupção no Brasil cobre essa corrosão do salário desses trabalhadores.
Então, parabenizo V. Exª e concedo a palavra ao Senador José Capiberibe, com toda a sabedoria que lhe é peculiar.
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O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu também amanhã vou votar em apoio aos servidores, porque acho que bastava recuperar 1% ou 2% do que é sonegado no País para cobrir todas essas despesas. Portanto, o problema não está no salário do servidor: está na crise, na desmoralização do Estado brasileiro, que não consegue cumprir com a sua função.
Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores, eu confesso que, nesta tarde de segunda-feira, eu teria uma agenda muito positiva para tratar aqui da tribuna, mas a minha preocupação com o desastre de Mariana é muito grande. Eu estou realmente preocupado e com a sensação de que nós não conseguimos atingir a dimensão da tragédia. Até porque a própria Presidente da República levou dez dias para visitar a área atingida! E isso me faz duvidar: será que a Presidente foi mal informada ou ela foi enganada? Não é possível! Uma tragédia repercutiu no mundo todo, e nós, no Brasil, só agora, no final dessa semana para cá, começamos a sentir o tamanho da tragédia. Alguém tentou esconder a dimensão desse grave problema que vivemos em nosso País.
Conversei agora há pouco com o Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Senador Paulo Paim, e amanhã, na reunião da comissão, acho que nós devemos apresentar um projeto para fazer uma audiência lá no distrito que foi atingido pela tragédia - duramente atingido pela tragédia.
E eu vou mencionar agora um artigo impressionante, numa aula sobre Direito e Meio Ambiente, de Maria Lúcia Fattorelli - eu vou fazer referência ao artigo daqui a pouco. Ela nos apresenta algumas fotos do antes e do depois. Esta foto mostra como era o distrito antes da tragédia; a outra foto, depois da tragédia. E aqui, pela foto, dá para deduzirmos que a situação é muito mais grave do que se possa imaginar.
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A lama cobriu mais de dois terços da vila, da cidade, e, pela dimensão do antes, é possível ver que havia centenas de casas no distrito e que, no mínimo, entre 500 e 600 pessoas habitavam essa cidade, esse vilarejo. A pergunta é se, no momento da tragédia, essas pessoas se encontravam na cidade, porque, se se encontravam na cidade, não é possível aceitar as informações de que apenas 15 ou 16 pessoas estejam desaparecidas ou que tenham sido mortas.
Eu estou muito impressionado. Realmente, basta olhar as fotos para que possamos sentir o tamanho da tragédia. Por isso, amanhã vou apresentar uma proposta para que façamos uma audiência pública lá em Mariana ou o mais próximo possível da área atingida. Se não for possível fazer lá na área atingida - o ideal é que façamos lá -, que possamos fazer o mais próximo possível.
No artigo de Maria Lúcia Fattorelli, cujo título é "Terrorismo Ambiental e Dívida Ecológica", ela começa dizendo o seguinte:
O respeitável dicionário Houaiss da Língua Portuguesa define terrorismo como o “modo de impor a vontade pelo uso sistemático de terror”.
A vontade de obter lucros excessivos com a atividade de mineração no Brasil - de forma predatória, acelerada e descontrolada, arrancando da terra o máximo de minerais possível, no menor tempo e ao menor custo - tem significado a imposição sistemática de terror à população e ao meio ambiente.
E ela tem inteira razão. Nós temos ouvido pessoas atingidas por mineração, em várias audiências públicas. E o que elas refletem, nessas audiências públicas, mostra exatamente que esses direitos delas são absurdamente desrespeitados.
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Prossegue o artigo de Maria Lúcia Fattorelli:
As vítimas do terrorismo têm sido:
- toda a população atingida em seu direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade; e
- a própria natureza, que, além de mutilada sem o menor respeito, ainda recebe toneladas de rejeitos contaminados. A dívida ecológica que tem sido gerada por esses processos é incalculável.
A Constituição Federal considera, em seu artigo 5º, inciso XLIII, que todas as pessoas possuem a garantia de inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, e a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
A questão ambiental, por sua importância essencial à própria vida, está resguardada no Capítulo VI da nossa Constituição Federal.
Ela analisa detalhadamente essa relação entre o direito da sociedade e as violações praticadas pelas mineradoras.
Eu conheço bem o tema, sou de um Estado, uma província mineral que é o Amapá. Na semana passada, os peixes do Rio Araguari, que nasce na Serra do Tumucumaque e desce da costa oeste do Amapá até o Oceano Atlântico, amanheceram mortos nas suas margens. Centenas de toneladas de peixes apareceram flutuando, com prejuízo para as comunidades mais pobres, que sobrevivem da pesca, em função de que ali se construíram duas barragens e se caminha para a terceira. Essa insanidade já fez com que desaparecesse a foz do rio. Não existe mais a foz do Rio Araguari, até porque a pressão da água reduziu muito nos últimos anos, a foz sofreu assoreamento e virou uma praia, um continente, e a água do rio acabou procurando outras saídas.
Então, o Brasil possui uma das maiores concentrações de riquezas ambientais, de biodiversidade, mas nós, brasileiros, estamos destruindo essas riquezas, e o Estado brasileiro é o responsável por essa enorme destruição.
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E a mineração, Sr. Presidente, é uma atividade fora de qualquer controle. Não há controle. Tanto não há controle que nós estamos diante de uma tragédia cujo impacto, até agora, não temos claro, Não sabemos nem mesmo a quantidade de pessoas mortas. E esta é a minha preocupação: se a Presidente da República só visitou a área dez dias depois, é porque nós todos estamos sendo mal informados. Então, mais do que nunca, é preciso que esta Casa, o Senado - que tem, ao longo desses últimos tempos, buscado colocar-se ao lado da sociedade, ao lado das aspirações mais legítimas do povo brasileiro -, que nós nos desloquemos até Mariana, até mais próximo do local da tragédia, para ouvir as pessoas que foram atingidas por essa tragédia.
Sr. Presidente, há outra coisa que me deixa mais preocupado ainda. A Vale do Rio Doce é sócia em 50% da Samarco. E esta é a pergunta que eu faria aos telespectadores, àqueles que estão nos acompanhando neste momento: a quem pertence a Vale do Rio Doce? Sabe-se que ela foi privatizada há muitos anos, mas, quando se analisa o capital societário dessa empresa, nós vamos descobrir que os sócios majoritários são o BNDES e a Previ, ou seja, é o Estado brasileiro, é a União. A União é sócia majoritária da Vale.
Mas não para por aí. No ranking dos maiores sonegadores de impostos do País, quem lidera é a Vale. Deve R$42 bilhões ao Fisco! Com esses dados, eu tive a curiosidade de saber qual seria o valor de mercado da empresa. Pasmem: a Vale do Rio Doce vale hoje não mais do que R$55 bilhões - claro que em função da desvalorização do dólar.
Então, na verdade, a Vale não é uma empresa privada, é uma empresa pública. E talvez seja porque a Vale é sócia da Samarco que essas informações estão chegando truncadas à sociedade brasileira.
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E aí nós precisamos esclarecer isso, nós precisamos passar essa questão a limpo. Daí a necessidade de aprovarmos essa matéria amanhã, na Comissão de Direitos Humanos, porque se trata de direitos das pessoas que perderam os seus bens, das pessoas que estão sem água. Essa enxurrada de material contaminado está descendo ladeira abaixo numa velocidade impressionante e vai chegar ao Espírito Santo - se já não chegou ao Espirito Santo.
E o que fazem essas empresas que faturam bilhões de dólares com a mineração no País, que não previram que isso poderia acontecer?
E nós aqui no Senado, no Congresso, o que estamos propondo? Nós estamos propondo que se relaxe a legislação ambiental. Será que nós temos juízo? Como é que nós vamos propor relaxar a legislação se, com toda essa preocupação, com todo esse acompanhamento, estão pipocando tragédias no País todo? Imaginem se nós fizermos o que se está propondo? A mesma coisa está em discussão na Câmara Federal. Quem é o relator do novo Código da Mineração? É um minerador - um minerador! As empresas de mineração fizeram uma Bancada. E não é justo que nós Congressistas representemos aqui apenas as empresas. Nós temos que representar o conjunto da sociedade. Nós temos que aqui defender o interesse coletivo, por mais que, muitas das vezes, não consigamos corresponder às expectativas e a alguns interesses que, por acaso, alguns tiveram que assumir. Mas nós somos Congressistas, nós temos responsabilidade com o povo brasileiro, nós temos responsabilidade com a possibilidade de sucesso deste País.
E o que está havendo? Olhe as manifestações, Sr. Presidente. O povo já não se dispõe a ir para a rua, porque há uma crise de desconfiança. A crise não é apenas política, econômica, ética e ambiental - e essa crise é permanente. Esses impactos produzidos por essa tragédia são irreversíveis. O Rio Doce está morto, toda a fauna desapareceu. Como vamos recuperar isso?
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Essa é minha grande preocupação de hoje, Sr. Presidente. Eu confesso que estou chocado. É claro que você não pode acreditar em tudo que circula nas redes sociais, mas há informações que nos colocam em dúvida. As fotos apresentadas pelos satélites e pelo Google não podem ter sido inventadas: aqui está a cidade inteira; depois da tragédia, há um terço da cidade. Então, poder-se-ia deduzir que não havia nenhuma vigilância para alertar a comunidade em caso de acidente. Essa comunidade devia estar na cidade, e é possível, sim, que uma parte dela tenha desaparecido, esteja nos escombros da lama provocada pelo rompimento da barragem da Samarco. E há barragem no Brasil todo, no Amapá, no meu Estado.
E, quando víamos aquelas imagens de Serra Pelada, imaginávamos que aquelas imagens eram de um determinado momento da sociedade brasileira, mas as imagens do rompimento da barragem da Samarco se assemelham às imagens de Serra Pelada. A mineração não tem freio no País. Nós precisamos alertar os Congressistas que nós não podemos mais agir com a irresponsabilidade com que vínhamos agindo até então.
Nós temos que ir a essa tragédia, Sr. Presidente. Se pudesse, todo o Senado deveria se deslocar para lá, para que nós tenhamos exatamente a dimensão do que de fato aconteceu, porque, de longe, é muito difícil deduzir, até pelas informações que nos chegam.
Para se ter uma ideia, antes do ataque abominável da insanidade praticada contra o povo francês em Paris, a repercussão sobre a tragédia de Mariana era enorme na França. Enorme! A Torre Eiffel foi iluminada de verde e amarelo em solidariedade aos nossos mortos, e é justo que prestemos solidariedade, até porque o terrorismo é inaceitável.
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Agora, é fundamental que entendamos o que está acontecendo no nosso País. Não basta discutirmos e tomarmos uma posição de um lado ou de outro em relação à conjuntura e ao Governo. Nós temos que ir mais fundo no nosso debate. Eu acho que todos os governos que passaram por este País têm uma dose de responsabilidade pelo caso de Mariana, pela tragédia e pela crise que nós estamos vivendo hoje, no País.
Era isso, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
Lamento profundamente e estou angustiado com o que nós estamos vivendo.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Agradeço, Senador Capiberibe.
Eu posso dizer que, lamentavelmente, nós imaginávamos que essas barragens estivessem sendo fiscalizadas e sob controle. Eu não imaginava que isso pudesse acontecer. Vidas que foram ceifadas para que o povo do nosso País, o povo brasileiro, e este Congresso Nacional acendessem as luzes.
Eu quero parabenizar V. Exª por essa audiência que V. Exª está propondo na CDH, para ser realizada in loco. Eu quero informar, Senador Capiberibe, que também eu já protocolei uma audiência pública com o Presidente da ANA e também o Presidente do DNPM. E eu também já protocolizei no TCU um requerimento para fazer uma auditoria junto a essas barragens.
E recebi hoje umas informações muito interessantes. Há quase 15 mil barragens no Brasil. Dessas 15 mil barragens, 663 barragens são de altíssimo risco. E mais: como V. Exª disse, a barragem de Mariana é pública! Dessas 663, 40% delas são públicas. Então, nós temos que agir, e agir muito rapidamente, para que catástrofes como essa não venham a acontecer novamente. Lamentavelmente, muitas vidas se foram.
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E eu aproveito este momento, agradecendo a V. Exª...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Claro, Senador.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Obrigado, Sr. Presidente.
Eu gostaria de registrar, nos Anais do Senado, artigo da Maria Lúcia Fattorelli cujo título é "Terrorismo ambiental e dívida ecológica". Por favor, que seja registrado.
Por último, Sr. Presidente, eu acho que a situação é tão grave - e eu não sou muito favorável às CPIs aqui, no Congresso, até porque muitas delas terminam não dando nenhum resultado, mas uma CPI pode nos colocar os meios necessários para investigar essas barragens sob risco - que vou propor uma CPI, para que possamos investigar e saber exatamente o risco que nós estamos correndo com essa informação que V. Exª acabou de nos dar.
Muito obrigado.
DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR JOÃO CAPIBERIBE EM SEU PRONUNCIAMENTO.
(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)
Matéria referida:
- artigo "Terrorismo ambiental e dívida ecológica"
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Agradeço, Senador Capiberibe. Será registrado o aludido artigo.
E aproveito para pedir a Deus que acalente os corações das famílias que perderam os seus entes queridos nesse desastre de Mariana. Lembro também a catástrofe ocorrida com as famílias parisienses.
Não havendo mais nenhum orador, dou por encerrada esta sessão, pedindo a Deus que abençoe a todas as famílias do nosso País.
Muito obrigado.
(Levanta-se a sessão às 18 horas e 25 minutos.)