Notas Taquigráficas
1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 3 de dezembro de 2015
(quinta-feira)
Às 11 horas
218ª SESSÃO
(Sessão de Debates Temáticos)
| Horário | Texto com revisão |
|---|---|
| R  | O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Oposição/PSDB - PB) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A presente sessão temática destina-se a debater a crise de escassez de água no Brasil, nos termos do Requerimento nº 1.316, de 2015, da minha autoria e do Senador Cristovam Buarque. Iniciaremos a composição da Mesa, convidando para este espaço o Sr. Paulo Varella, Diretor da Área de Gestão da Agência Nacional de Águas. (Palmas.) Convido o Sr. Walter Gomes de Sousa, Diretor-Geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, o DNOCS. (Palmas.) |
| R | Convido o Sr. Marcelo José Medeiros, Secretário Executivo do Conselho Nacional de Recursos Hídricos. (Palmas.) Convido o Sr. Felipe Mendes de Oliveira, Presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba. (Palmas.) Com muita alegria e honra, convido o Sr. Hypérides Pereira de Macedo, Secretário de Recursos Hídricos e Planejamento do Estado do Ceará. (Palmas.) Convido também para compor a Mesa, representando o Ministro de Estado da Integração Nacional, o Sr. Gilberto Magalhães, o Assessor Especial do Ministro, Sr. Irani Braga Ramos. (Palmas.) Registro a presença do Deputado Estadual da Paraíba, Ricardo Barbosa, que está ladeado pelo Senador Raimundo Lira. Igualmente, registro e agradeço a presença do Senador Ataídes Oliveira. Como a Casa está com várias Comissões em funcionamento, e diante dos episódios ocorridos nas últimas horas, vamos aguardar o comparecimento dos demais Senadores. O Senador Cristovam, que foi o autor do requerimento para a realização desta sessão temática, trouxe a ideia em um debate que realizávamos há alguns dias, mas não pôde, infelizmente, comparecer a este nosso encontro, em decorrência de uma missão oficial que o Senador realiza no Japão. Mas deixo registrado o agradecimento ao Senador Cristovam pela sensibilidade de propor a sessão temática para que possamos - e este é o objetivo central - mais do que produzir diagnósticos e construir teses acadêmicas, definir com as autoridades do Governo Federal, com a participação imprescindível dos Governos Estaduais, das prefeituras municipais, da sociedade, de forma geral, um plano de contingência. Nós temos de definir um plano de ação para a hipótese, que não pode ser desprezada, de mais um ano seco na Região Nordeste. Nós já estamos com um ciclo muito longo, que poderá completar cinco anos de estiagem, com ameaça de colapso completo nos grandes mananciais. E a pergunta que precisa de uma resposta imediata é: e se não chover? O que faremos para atender, para acudir a população nordestina, que já padece com a falta d'água, que já enfrenta ciclos longos de racionamento? Essa é a grande pergunta que precisará de resposta por parte das autoridades do Governo Federal e também dos outros entes federados. Qual é o plano de contingência, qual é o plano B, sobretudo diante do atraso na execução das obras do Rio São Francisco, que daria o suporte necessário e o equilíbrio hídrico para os grandes mananciais, sobretudo dos Estados do Ceará, de Pernambuco e do Rio Grande do Norte? |
| R | Portanto, para dar início à nossa sessão temática, enquanto aguardamos a chegada de outros Senadores, sobretudo do Nordeste, como manda a tradição, Senador Raimundo Lira, Senador Ataídes, nós concederemos a palavra inicialmente aos convidados, que poderão fazer uso dela por dez minutos - acredito ser um tempo satisfatório. Em seguida, ouviremos o pronunciamento dos Srs. Senadores. Começo concedendo a palavra ao Sr. Paulo Lopes Varella Neto, que aqui representa o Sr. Vicente Andreu Guillo, que é o diretor da Agência Nacional de Águas. Com a palavra, o Sr. Paulo Lopes Varella Neto. O SR. PAULO LOPES VARELLA NETO - Bom dia a todos. Eu quero iniciar saudando os Srs. Senadores, os colegas e amigos da Mesa e a população brasileira que nos assiste. Vamos procurar ser rápidos para, dentro de dez, quinze minutos, poder trazer aqui um panorama, portanto bastante sintético, como nos foi pedido, da situação atual dos recursos hídricos no Brasil. Evidentemente que falar de crise num país de dimensões continentais como o Brasil, em qualquer momento que aqui viéssemos, algum nível de crise nós haveríamos de ter, seja cheia no Norte, seja seca no Nordeste, seja problemas tecnológicos, enfim. Então, vamos nos concentrar aqui nos últimos dois anos, 2014 e 2015, e fazer um foco onde as situações são mais graves: na Região Sudeste e na Região Nordeste, principalmente. Próximo. Nós tivemos, e foi de conhecimento geral, um problema de seca no Sudeste, o que não era muito comum, e ela, então, assume um contexto um pouco diferente. Não é bem uma seca, como aquela do Nordeste, mas é uma crise hídrica, que evidentemente tem forte influência de um ano hidrológico absolutamente atípico, mas também aí está incluída a falta de infraestrutura, que não pôde ser feita por variadas razões, mas existe água ali ao redor. Próximo. Ali é um gráfico que mostra a situação da evolução das chuvas e da afluência naquela região. Aquela linha verde que os senhores podem ver é a média; a debaixo de todas foi o ano de 2014, que realmente foi absolutamente atípico e superou bastante, inclusive, 53, que era a nossa referência de seca. |
| R | A linha azul é a linha atual e mostra um ano que está entre 53 e 14. Próximo. A situação lá, de certa forma, está equacionada. Ainda temos uma situação difícil, mas, com uma série de ações que passam inclusive por uma forte ação de gestão na demanda e com o ano que melhora agora, a situação está, vamos dizer assim, equilibrada; ainda uma situação difícil, mas tendente a melhorar. No gráfico, os senhores podem ver a evolução dos níveis. Aquela linha vermelha primeira é o primeiro volume morto; a segunda, é o segundo volume morto. Próximo. Ainda está no volume morto, mas já saindo com 9% mais ou menos desse volume. Espera-se que, com as chuvas que estamos tendo, no próximo ano já possamos estar fora dessa situação. Um pouquinho sobre a questão do Paraíba do Sul. Próximo. Ali, também estamos com uma seca muito severa. Vocês podem ver - não sei se dá para enxergar - a situação dos açudes. Eles estão com os níveis bastante deplecionados, mas também a gestão que está sendo feita é a redução de entrega lá em Santa Cecília para o rio de 190 para 110. Agora, no período úmido, começando a chover, espera-se que possamos realmente também superar 2016 com mais tranquilidade. Próximo. Ali, para ver também a evolução dos níveis. Vemos que caímos bastante, mas, em relação a 2014, vê-se que a situação agora é mais confortável. Próximo. Também problemas em Belo Horizonte e no Espírito Santo. Próximo. Mostra-nos uma situação agora de recuperação do Rio das Velhas, que está com cerca de 50%. Próximo. Mas ainda com problemas sérios no sistema Paraopeba; contudo, em recuperação. A situação evidentemente inspira cuidados. Está sendo feita uma gestão bastante efetiva junto com os Governos dos Estados, mas a situação também tende a melhorar. Próximo. Aí também mostra a situação do Paraopeba. Podemos ver que ele está em uma situação histórica muito ruim, mas agora tendendo a melhorar. Estão sendo feitas ações para trazer água do rio mais abaixo. |
| R | Próximo. Aqui, vamos nos ater um pouquinho mais, Senador Cássio, entrando no Nordeste, onde efetivamente se enfrenta uma situação que certamente é a pior seca, do ponto de vista dos últimos quatro anos, em termos de volume de chuva, começando-se aí pela Bacia do São Francisco. Próximo. Aqui, eu queria detalhar um pouquinho. Vemos que realmente a situação dos reservatórios é complicada. Estamos vendo Sobradinho com cerca de 1%, mas quero chamar a atenção para o seguinte: apesar de Sobradinho estar com 1% e Três Marias com um percentual bastante baixo, aí está sendo feita uma gestão, no dia a dia, bastante efetiva. E Sobradinho - acho que está difícil de os senhores enxergarem - dispõe de um volume morto de cinco bilhões. Portanto, é água que pode ser utilizada e com uma vantagem: diferentemente de Três Marias, em que as comportas são mais altas, e o volume morto tem problema de ser usado, Sobradinho tem comportas no fundo. De maneira que queremos aqui tranquilizar - não sei se é esta é a palavra -, enfim, trazer a posição de que Sobradinho hoje opera com 900. Numa reunião feita, há uma semana, com todo o grupo que participa disso, o viés é o de baixar para 800. Mas é possível manter todo o 2016 garantindo-se os usos; se for necessário, usando-se seu volume morto. Isso vai depender da quantidade de água que chover em Três Marias. Ele está agora no período chuvoso, está se recuperando e está numa zona cinzenta, vamos dizer assim. Há o El Niño, que prenuncia seca para o Nordeste e que já está comprovando as cheias no Sul, mas aquela é uma área em que não temos um viés garantido. Está no volume chuvoso, espera-se que recuperemos, mas, na pior das situações, existe a gestão que está sendo feita no dia a dia. Nesse momento baixou um pouco Três Marias, exatamente para ele recuperar, de 500m3/seg para 400m3/seg, e a tendência é a de que Sobradinho baixe para 800m3/seg. Mas quero trazer aqui a perspectiva de que é possível manter os usos, inclusive, Senador Cássio, da interligação das águas para o Nordeste setentrional, o que é absolutamente fundamental. Próximo. Então, aqui eu queria entrar agora, um pouquinho, na avaliação da situação do Nordeste brasileiro. |
| R | Próximo. Embora a seca não seja novidade para nós, com essa intensidade, realmente, não havíamos visto. Se observarmos aquele quadro, vamos ver que, à exceção da Bahia, que iniciou esse período a partir de 2012 e recuperou-se um pouco, em todos os outros Estados os açudes foram sendo deplecionados até o ponto em que estão. Nós temos a Paraíba com cerca de 14%; o Ceará, com 13%; o Rio Grande do Norte, com cerca de 20%; o Nordeste como um todo, com 19%; Pernambuco também muito baixo. Quer dizer, uma posição historicamente preocupante. É a pior condição de chuvas somadas em quatro anos. Não seria exagero dizer que, nessa região, nós estamos em um verdadeiro estado de guerra. Evidentemente que não guerra uns contra os outros, mas para enfrentar essa situação. A ANA tem dedicado, sem nenhum prejuízo, as outras regiões uma atenção especial a esse problema. Agora mesmo, nesses últimos trinta dias, por três vezes estive na região de Patos, de Pombal, exatamente junto com os órgãos gestores do Rio Grande do Norte, da Paraíba. Aqui, um elogio, um agradecimento especial à forma fraterna e harmônica como estamos conseguindo trabalhar com os Estados, no sentido de tentar equacionar essas questões. Ali, não há mágica: ou chove, ou chega a transposição. (Soa a campainha.) O SR. PAULO LOPES VARELLA NETO - Os açudes estão lá embaixo, e não há outra forma. O sistema está sendo levado ao limite no que se pode fazer, no que diz respeito à gestão, e estamos tentando equacionar. Por exemplo, Senador Cássio, em Campina Grande, estamos com 54,7 milhões lá no Boqueirão, e vamos levá-lo até fevereiro de 2017. Claro que com grande sacrifício da população, que tem entendido e tem feito uso restrito da água. Mas a situação é muito mais grave, por exemplo, entre Coremas e Armando Ribeiro Gonçalves, onde tivemos que tirar toda a irrigação; e esse pessoal está sem outra opção econômica e sem ser acudido, mas não tínhamos alternativa. Isso foi feito no dia 1º de julho e, agora, em dezembro, nem água para irrigação, nem água para as cidades. Essa crise traz esta novidade: não está só na zona rural; ela está pendendo para as cidades. Então, estamos operando no sistema Coremas... (Interrupção do som.) O SR. PAULO LOPES VARELLA NETO - ... o que podemos fazer em eficiência, na direção de levá-lo até fevereiro de 2017. E assim a situação está também no Ceará, veja aqui Dr. Teixeira. Para concluir, realmente algumas ações podem ser feitas. A perfuração de poços - e o Teixeira me falava que está fazendo 70, 80 poços de cristalino, o que antes era impensável - nas cidades pode aliviar. As adutoras de engate rápido. |
| R | Nós temos que ligar as fontes que ainda nos restam, de forma a ter flexibilidade nesse processo. Para concluir, eu queria apenas mostrar para vocês como, realmente, a situação das sedes urbanas tem se complicado. Hoje nós temos ali quatro milhões de habitantes já com problemas, e cidades como Acari e Currais Novos, no Rio Grande do Norte, desabastecidas. Caicó passou agora quase um mês sem água, mas por meio de uma operação que estamos fazendo, com Coremas e fechando Mãe D'água, para preservá-lo, mas vamos voltar a reabastecê-lo, se Deus quiser, dentro dos próximos dois dias. Enfim, não quero ser dramático, mas é um estado, efetivamente, de guerra, em que temos que nos unir para ver que soluções podemos encontrar. Concluindo mesmo, é também uma oportunidade para a reflexão sobre os padrões de uso e sobre que tecnologia podemos usar pela frente. Para resolver isso - o Dr. Irani está aí, naturalmente talvez pincele a respeito -, é preciso que, no final de 2016 e início de 2017, conforme está previsto, haja o reforço da integração das águas do São Francisco, sob pena de, se 2017 não for um ano bom, nós já não teremos mais para onde apelar. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Oposição/PSDB - PB) - Agradeço a exposição do Dr. Paulo Lopes. Ao final, farei um balanço, junto com os demais Senadores. Quero registrar o presença do Deputado Marcondes Gadelha, que, ao lado do Deputado Júlio Cesar, também nos prestigiam neste instante. Para dar celeridade ao nosso encontro, passo a palavra ao Sr. Irani Braga Ramos, que representa o Ministério da Integração e que terá, também, o tempo de dez minutos para a sua exposição. O SR. IRANI BRAGA RAMOS - Senador Cássio Cunha Lima, em seu nome, agradeço a oportunidade de estar aqui e cumprimento todos os Senadores e demais pessoas que acompanham esta sessão plenária. Em nome do Ministro Gilberto Occhi, eu saúdo a todos. Nós estamos, de fato, vivendo uma situação de seca bastante extrema, como o Paulo já apresentou aqui. Eu aqui estou mostrando o esforço que nós temos feito, junto com a ANA, de aprimorar o monitoramento a respeito da seca. |
| R | Temos monitorado a seca com essa ferramenta nova, o monitor de seca, há um ano e meio. Este mês, vimos que a seca passou a atingir todo o território do Nordeste, em diferentes gradações, mas numa evolução crescente. Vivemos uma situação que é nacional por conta também do uso extensivo acima da capacidade de suporte que existe em algumas bacias hidrográficas, em algumas regiões. Este mapa, extraído do Relatório de Conjuntura da ANA, mostra regiões do País em que há um estresse hídrico causado seja pelo excesso de consumo, seja por termos água devolvida às bacias hidrográficas sem a qualidade adequada para tanto ou seja porque há mesmo um déficit hídrico natural incompatível com o tamanho da população, no contexto das infraestruturas hoje existentes. Com relação ao contexto de seca, percebemos que, nos últimos anos, nas últimas décadas, ocorre uma sequência de secas muito graves que têm se aprimorado. Até nas medições do Índice de Severidade de Seca de Palmer, que acompanha globalmente a situação, temos visto um agravamento a partir dos anos 1980, com recorrência dos anos de seca. E existem painéis do IPCC que têm mostrado cenários em que essa seca se agrava no futuro. Eu até coloquei ali, no cantinho do mapa, um mapa dos Estados Unidos, apenas para retratar que esse não é um problema exclusivamente brasileiro neste momento. Em 2012, eles tinham 72% do seu território em situação de seca, em diferentes níveis. Próximo, por favor. A seca tem provocado perdas enormes - todos conhecemos -, mundialmente. Eu coloquei ali alguns dados da Organização Mundial Meteorológica: US$191 bilhões, nos últimos 30 anos, de perdas econômicas por conta da seca; na América do Sul, isso representou 23% do total de US$72 bilhões de perdas por desastres naturais. Então, um quarto de todas as perdas econômicas causadas por desastres naturais foram causadas pela seca, na América do Sul. Se olhamos com atenção o mapa, na América do Sul, embora não sejamos os únicos atingidos, a seca está concentrada no Brasil. Próximo, por favor. |
| R | Perdas humanas: mais de 11 milhões de mortos, desde 1900, e 2 bilhões de afetados. Eu coloquei uma foto da seca do Sudão, mas aqueles que são da minha idade conhecem as secas que nós tivemos na década de 80, as frentes de trabalho que nós tivemos de montar, que foram bastante terríveis. Próximo, por favor. Felizmente, no presente, conseguiu-se ter um conjunto de ações que não levou a uma convulsão social. Neste momento, há, por parte do Ministério da Integração Nacional, um conjunto de R$35 bilhões em obras estruturantes que estão sendo executadas, dos quais já desembolsamos R$20 bilhões, sendo que R$22 bilhões desses R$35 bilhões estão no Semiárido. Nessas obras, já desembolsamos R$15 bilhões. Esses números incluem os do DNOCS e da Codevasf - do Ministério, como um todo -, e são para obras estruturantes, que estão inclusive no nosso planejamento. Já temos uma previsão, uma reserva para elas, no futuro. Próximo, por favor. Dentre as obras estruturantes de grande porte temos a do Pisf, de transposição das águas do Rio São Francisco para o Nordeste Setentrional, que está a todo vapor, com 10,5 mil pessoas trabalhando; 81% de execução; e com o cronograma sendo seguido, para se concluir em meados do ano que vem ou, pelo menos, para que tenhamos entregas, nos reservatórios principais, para atender o Ceará e a Paraíba, em meados do ano que vem, em junho. Além dessa obra, temos um conjunto de ações estruturantes dentro do Programa Água para Todos, de pequeno porte, que atende quase 1 milhão de famílias, com 890 mil cisternas e 2,1 mil sistemas de abastecimento simplificado, atendendo a população. Além disso, um conjunto de ações emergenciais que envolvem a Operação Carro-Pipa, que atende, atualmente, 3,9 milhões pessoas, no Semiárido, com 6,9 mil pipeiros contratados agora. Isso representou, para carros-pipa operados pelos Estados, perfuração de poços e ração animal, cerca de R$450 milhões em repasses para os Estados do Nordeste, de 2012 para cá. Apenas neste ano de 2015, representou R$159 milhões. |
| R | Próximo, por favor. Estamos preocupados em ter uma visão de longo prazo para isso. Portanto, temos desenvolvido aqui, a partir de uma formulação que vem lá dos tempos do Dr. Hypérides, ainda no Ministério da Integração Nacional, e que passou pelo ex-Ministro Teixeira, quando ainda era assessor do Ministro da Integração, Ciro Gomes - por favor, o próximo -, um conjunto de obras de longo prazo que foi incluído na formulação desse plano no PPA Mais Brasil, que continua no atual PPA e que representa um conjunto de obras que - próximo, por favor -, nessa primeira fase, estamos concentrando, no Brasil, naquelas regiões de estresse hídrico, mapeadas a partir daqueles indicadores do mapa de conjuntura da ANA. Próximo, por favor. Aí, não são apenas obras de oferta de água, também estamos incluindo ações de reservação, obras estruturantes de grande porte e de contenção de cheias. Próximo. Além disso, estamos construindo um conjunto de políticas não apenas para mapearmos melhor e gradarmos a seca, conforme ela vai se instalando e saindo do território, mas também para que possamos disparar melhor, de forma mais racional e mais econômica, as nossas diversas políticas públicas, conforme a necessidade da população e do território. (Soa a campainha.) O SR. IRANI BRAGA RAMOS - Próximo, por favor. É um esforço colaborativo e federativo, que acho muito importante, porque todas as ações estruturantes que listamos acima, as ações emergenciais e as ações de monitoramento só são possíveis porque não são exclusivas do Governo Federal, são uma construção do Governo Federal com as demais esferas federativas. Ressalto aqui não apenas os Estados, que são nossos principais parceiros, mas também os Municípios. Próximo, por favor. |
| R | Eu queria apenas dizer - não incluí ali um eslaide específico, até porque o Dr. Felipe Mendes está aqui - que o próprio Ministro da Integração estabeleceu como prioridade, e quer que nós nos debrucemos firmemente sobre ela, a questão de revitalização de... (Interrupção do som.) O SR. IRANI BRAGA RAMOS - ... em função de produção de água, água nova. E não só de produção de água nova, mas também de melhoria da qualidade da água nas bacias, num plano de longo prazo, com metas que podemos alcançar nos horizontes de curto, médio e longo prazo. Senador, muito obrigado. Bom dia a todos. O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Oposição/PSDB - PB) - Agradeço ao Dr. Irani Braga Ramos a colaboração com respeito ao tempo. Quero registrar, com alegria, a presença do Senador Dário Berger, Senador José Maranhão, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves, a que já me referi. Ladeando o Senador Garibaldi Alves, cumprimento o Deputado Estadual pelo Rio Grande do Norte, Álvaro Dias, e quero saudar a presença do Senador Tasso Jereissati, do Senador Walter Pinheiro, da Senadora Ana Amélia e do Senador Donizeti Nogueira. Convido, antes de conceder a palavra ao próximo orador, o Prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, para compor a Mesa. Ouviremos agora, também com o tempo de dez minutos, o Sr. Walter Gomes de Sousa, Diretor-Geral do DNOCS (Departamento Nacional de Obras contra a Seca). V. Sª tem a palavra por dez minutos. O SR. WALTER GOMES DE SOUSA - Bom dia a todos. Presidente Cássio Cunha Lima, Senador pelo meu Estado, inclusive da mesma cidade, pois somos filhos de Campina Grande, é um prazer estar aqui nesta Casa. Cumprimento também meus colegas, Diretores do DNOCS, Glauco e Laucimar, o Procurador-Geral, que me defende bem, demais autoridades, Senadores e Deputados, Senador Garibaldi - somos amigos - e outros, com todo respeito. Falar sobre o DNOCS é um pouco diferente do que os meus antecessores falaram. Eles falaram mais sobre a causa hídrica; quero falar da estrutura, do que é o DNOCS. É uma autarquia do Governo Federal que tem um setor de administração central em Fortaleza e nove coordenadorias estaduais, nos Estados do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Alagoas, Bahia e no norte de Minas Gerais. |
| R | Tem atuação específica em obras de infraestrutura hídrica, oferta de água através de construção de barragens, adutoras, perfuração de poços, etc., e incentivo à produção de alimentos através dos perímetros irrigados, piscicultura e acesso facilitado à água pela população. O próximo, por favor. Patrimônio da autarquia. Primeiramente, tenho que dizer que a autarquia tem 106 anos de vida. Embora haja estudiosos que digam que tem 200 anos, acredito mais nos 106 anos, que é mais simples de ser analisado. O DNOCS tem 319 barragens, inclusive a maior barragem do Brasil, situada no Estado do Ceará, a Barragem do Castanhão, com 6,7 bilhões de metros cúbicos e que hoje está com praticamente um bilhão de metro cúbico. É uma situação dificílima, caracterizando bem a situação hídrica da Região Nordeste e a seca que está assolando toda nossa área. Quanto à capacidade total dos açudes de usos múltiplos, há praticamente 24 bilhões metros cúbicos acumulados. Existem 37 perímetros irrigados construídos, implantados numa área de quase 125 milhões de hectares, 14 estações de piscicultura e dois centros de pesquisa em aquicultura. É uma instituição que tem um leque de ação em todo o Nordeste e que trata principalmente da disponibilidade e da acessibilidade à água. Por favor, o próximo. Esse quadro mostra os Estados piores em termos de seca no Nordeste. Evidentemente, todo o Nordeste atravessa uma situação bastante crítica, mas parece que é mais crítica a situação no Ceará, no Rio Grande do Norte, em Pernambuco e na Paraíba. Esses Estados são os que hoje atravessam a maior dificuldade em termos de acumulação de água e distribuição de água à população, ou seja, são os Estados que mais sofrem com essa seca. Por favor, o próximo. Esse é apenas um quadro mostrando o número de açudes de que falei. Um total de 321: no Ceará, 85; Paraíba, 42; Pernambuco, 39; Sergipe, 11; Piauí, 25; Alagoas, 23; Bahia, 34. Vocês podem ver que os Estados que têm mais açudes são Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco, e são os Estados mais difíceis em disponibilidade de água, principalmente para a população. O próximo, por favor. Ações emergenciais dos anos de 2012 a 2015. Por que esses anos? São os anos de seca, que a cada ano foi piorando. Em 2012, já houve dificuldade de água; em 2013, piorou; 2014, 2015. E a perspectiva de 2016, conforme anotado aqui, é que será um ano, pelo que tudo indica, proporcionalmente parecido com o ano de 2015. Evidentemente que estamos na influência de uma figura conhecida, o El Niño. Se o El Niño mudar de conceituação, pode ser que aconteça uma variação. Mas é muito delicada essa situação. |
| R | O que é que nós já fizemos nesse período? Mais de 70 mil cisternas foram instaladas, o que dá uma segurança para aquelas populações onde são instaladas. São cisternas de 16 mil litros de água de acumulação, praticamente abastecidas pelos carros-pipa do Exército brasileiro. Esses 16 mil litros de água dão certa tranquilidade a essas populações em toda a extensão do Nordeste de terem água para beber, beneficiando-se ali 400 mil pessoas. Fizemos a implantação de 1,4 mil poços nesse período. Sistema simplificado de adutoras de água - estamos fazendo inclusive uma hoje, no Estado do Rio Grande do Norte. É a Adutora de Currais Novos. Ela é uma adutora de 80 km, com prazo de execução estimado até o primeiro trimestre de 2016. Ela vai propiciar condições de abastecimento a uma população de mais de 50 mil pessoas, em Currais Novos e na cidade de Acari. Por favor, próximo. A Adutora do Oeste de Pernambuco já está concluída. É uma obra também de valor expressivo. A primeira etapa da Adutora do Pajeú está concluída também. A Barragem Figueiredo, que foi uma obra muito importante no Estado do Ceará, já está concluída. A Barragem de Itaocara do Ceará também está concluída, nesse período de 2012 a 2015. O Perímetro Tabuleiro de Russas foi implantado em 3,8 mil hectares de área, beneficiando 60 mil pessoas - estão aí os dados. Por favor, próximo. Obras em execução. A Barragem de Ingazeira, em Pernambuco, continua sendo executada. A perspectiva é de que ela seja concluída no início do ano de 2017. A Barragem de Oiticica é uma obra no Estado do Rio Grande do Norte que é importante para a nossa Região, e a previsão de conclusão é até 2017. A segunda etapa do Perímetro Irrigado Baixo Acaraú, no Ceará, é uma obra que, no momento, está paralisada por dificuldades de definição de recursos. O Perímetro Irrigado Araras é uma obra que não está paralisada, mas está em andamento muito lento, também por dificuldade de definição de recursos. Por favor. O Perímetro Irrigado Tabuleiros Litorâneos é extremamente importante no Piauí, Estado potencialmente forte no abastecimento de água, e 78% da obra foi executada, mas também atravessa uma fase difícil de definição de recursos para sua conclusão. Por favor, o próximo. Continuando, lá vai o Piauí de novo. O Perímetro Platôs de Guadalupe é uma área onde há disponibilidade de água, mas está paralisada também por dificuldade de definição de recursos. Como o anterior, o mais importante do Perímetro Irrigado Platôs de Guadalupe é a disponibilidade de água, e nós estamos com dificuldade de concluí-lo. |
| R | Outro perímetro irrigado é o de Santa Cruz do Apodi, que é importante demais para o Estado do Rio Grande do Norte, mas a obra está no início ainda e beneficiará uma população de mais de 80 mil pessoas quando for concluída. A 2ª etapa da Adutora do Pajeú é uma obra no Estado de Pernambuco que está em execução, estamos com quase 30% de sua execução concluída e esperamos que esteja pronta até o final de 2016. O Sistema Adutor de Currais Novos eu mencionei agora e disse que a perspectiva de conclusão é até o 1º trimestre de 2016. Acreditamos piamente que essa obra será concluída e será a solução para as cidades de Currais Novos e Acari. O próximo, por favor. Obras do PAC a iniciar. Essa aí é uma preocupação que nós temos com relação ao seu início, e, com certeza, não é um problema que será resolvido no momento com relação à água, mas há uma perspectiva de execução de obras que podem ser extremamente úteis quando vierem as chuvas. E nós esperamos que as chuvas venham a partir de 2016 e no ano seguinte. É a Barragem de Fronteiras, no Ceará; a Barragem de Algodões, no Piauí; a Barragem de Congonhas, em Minas Gerais; a próxima é Berizal, e, além de tudo, a recuperação da Barragem de Armando (RN), e a de Engenheiro Ávidos, que é no Estado da Paraíba, no Município de Sousa, e, com certeza, essa obra é prioritária no projeto do PISF (Programa de Integração do São Francisco). O próximo, por favor. Essa aí é uma evolução orçamentária, inclusive difícil de ler, mas o quadro mostra que, nos anos de 2012, 2013 e 2014, principalmente 2013, nós fomos cortados sensivelmente em nossa disponibilidade financeira. Em 2014, nós teríamos R$230 milhões, mas tivemos R$299 milhões aprovados. (Soa a campainha.) O SR. WALTER GOMES DE SOUSA - Em 2015, de R$270 milhões estimados para aplicações, foram autorizados R$238 milhões; fomos cortados em R$135 milhões. Então, as dificuldades nas obras que nós executamos não são dificuldades técnicas, mas dificuldades na parte financeira. Isso é extremamente delicado para uma instituição secular, que é da confiança e do conhecimento de todo o povo nordestino e que passa por dificuldades muito grandes em termos da sua ação. Nós nos esforçamos, todos os funcionários se esforçam. Para se ter uma ideia melhor a respeito do que é o DNOCS, eu gosto sempre de citar este número, porque é um número que nos preocupa: eu tenho hoje aproximadamente 1.500 funcionários; 800 desses funcionários podem se aposentar, se quiserem, neste ano de ano de 2015, e 400 têm condições de se aposentar no ano de 2016. Ora, se isso vier a acontecer, o que é uma hipótese, praticamente 1.200 funcionários, até o fim de 2016 ... (Interrupção do som.) O SR. WALTER GOMES DE SOUSA - ... estarão aposentados e, se não fizermos um concurso... (Fora do microfone.) |
| R | ... com certeza, essa sabedoria, esse saber, esse conhecimento de toda a Região do Nordeste sairá do DNOCS, e não sei o que vai acontecer se o concurso for feito depois dessas épocas. Então, eu pediria aqui uma atenção especial, para que nós possamos realmente se envolver com isso - a classe política brasileira, principalmente a classe política do Nordeste, que sofre também como nós -, para que possamos, de uma forma ou de outra, viabilizar a solução desse concurso, ou essa solução de o DNOCS poder atuar como foi num passado relativamente recente, há 40 ou 50 anos. Para se ter uma ideia, na época de 1960, 1950 e pouco, O DNOCS chegou a ter 22 mil funcionários, e fazíamos nós tudo o que era de obras. Hoje, não temos mais condições de construir dessa forma. Então, deixo aqui um pedido, um apelo para que tratemos desse assunto com um carinho muito grande. Era isso o que eu tinha a dizer, e espero que, depois do debate nesta reunião, nós possamos complementá-lo. Muito obrigado a todos. O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Oposição/PSDB - PB) - Agradeço ao Sr. Walter Gomes de Sousa, Diretor-Geral do DNOCS, ao tempo em que concedo a palavra ao Sr. Marcelo Jorge Medeiros, que aqui representa a Srª Ministra de Estado do Meio Ambiente, a Srª Izabella Teixeira. Com a palavra, com igual tempo de dez minutos, o Sr. Marcelo Jorge Medeiros. O SR. MARCELO JORGE MEDEIROS - Bom, ao contrário dos demais órgãos que aqui estão representados, o Ministério do Meio Ambiente não tem ação executiva, nós não fazemos obras. O nosso papel é, fundamentalmente, de formulação de política e de regulamentador. É por isso que, dentro da estrutura do Ministério, funciona o Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Aliás, eu tenho que lembrar que o Conselho não é também um órgão de Governo; nós, Governo, fazemos parte do Conselho, mas fazemos parte junto com os grandes setores de usuários de água, com os pequenos setores também e com representantes da sociedade civil. É um congresso paritário. Dentro do Ministério, a ação regulatória, principalmente da água, dá-se através da Agência Nacional de Águas. Nós ouvimos agora o Diretor Paulo Varella falando um pouco da atuação da ANA. Há mais coisas sendo feitas pela ANA, principalmente quanto à gestão da demanda sobre a água. Já que nós não temos como oferecer água nova em curto prazo, nós temos que atuar firmemente em gestão da demanda, não só no Nordeste, mas também no Sudeste. Bom, dentro do Ministério, além do Conselho, nós também somos responsáveis pela formulação da Política Nacional de Recursos Hídricos, que abriga dentro dela o Conselho e também outra peça muito importante para nós, que é o Plano Nacional de Recursos Hídricos. O Conselho, o que nós temos feito? Ele se reúne poucas vezes. O que nós temos são várias câmaras técnicas temáticas que vão discutindo, ao longo dos meses, os trabalhos que entram no Conselho. Inclusive, numa delas, que tem a atuação mais importante hoje para nós, em termos de seca, nós estamos trabalhando na formulação de uma resolução que fomente o reúso da água. Há algumas dúvidas ainda pendentes sobre como implementar ou não o reúso, porque, quando se serve água de baixa qualidade para um uso que não é potável, ainda assim, há implicações em relação à saúde do trabalhador, há riscos de contaminação do ambiente por onde ela transita. Por exemplo, não se pode usar água usada em uma fábrica de alimentos. |
| R | Então, há restrições sendo discutidas sobre isso. Mas acreditamos firmemente que, hoje em dia, já temos um ambiente regulatório para permitir reúso. Tanto que várias indústrias de São Paulo e do Rio de Janeiro já praticam isso livremente. Temos já um grande ganho de água em cima disso. Só temos que estender isso para usos menores, porque há um ganho de escala quando há um uso maior de água de reúso. O Conselho tem recebido informes regulares, e estamos tratando o tema em todas as reuniões. Há uma contaminação agora maior por causa do acidente de Mariana. A nossa atuação agora, além da questão da seca, difere um pouco e vai na direção dessa questão de segurança de barragem. O Plano Nacional de Recursos Hídricos, que foi aprovado em 2006 pelo Conselho, hoje passa pela segunda revisão. E o que é o Plano? Na verdade, é um grande documento que, além de fazer um diagnóstico de como andava a situação do País em 2006 - e foi refeito em 2010 -, também dá diretrizes; e, ao dar diretrizes, também dá indicadores que norteiam não só o que fazemos nós, no Ministério, mas também o que faz a ANA, o que fazem outros órgãos da Administração Direta e Indireta Federal e também os órgãos gestores estaduais de recursos hídricos. Na verdade, o Plano Nacional de Recursos Hídricos é um grande formulador de diretrizes. Estamos fazendo a segunda revisão, começou agora, e, seguramente, isso vai incorporar mais aspectos, mais diretrizes, mais indicadores em relação à escassez de água. Quando se faz uma revisão do plano, ele incorpora anseios da sociedade, porque fazemos isso por meio de grandes consultas públicas, por audiências nos Estados. Então, você passa a incorporar mais aspectos. E é interessante porque o Plano passa a nortear a formulação da política também; não fica só na mão do Governo. Nós só fazemos o Plano Nacional. Nós também, dentro da nossa política, temos planos de bacia e planos estaduais de recursos hídricos; eles têm a mesma lógica, eles incorporam diretrizes. Só que, à medida que saio do nacional, passo para Estado e passo para bacia, ele se tornando mais operacional. A ANA faz planos em bacias que compartilham rios federais, e nós, no Ministério, apoiamos a formulação de planos estaduais de recursos hídricos, que são de competência dos Estados, mas, como alguns Estados não puderam fazer, nós apoiamos tanto técnica, quanto financeiramente. Já fazíamos isso desde 2009, e este ano nós terminamos o plano de Goiás, que, para nós, foi muito interessante fazer por causa do tamanho do Estado e dos conflitos que ali se instalam. Além desse plano de Goiás, passamos recursos também para o Amazonas, para Rondônia e para o Maranhão, e começamos agora a licitação do Estado do Pará. |
| R | Nessa questão dos planos, identificamos também um outro problema, que é relacionado à escassez, mas que é pouco mencionado. Há um problema sério, principalmente em regiões metropolitanas, que não é só a falta de água por falta de chuvas ou por deplecionamento dos reservatórios que são mananciais de água. Há um problema muito sério por contaminação de água. Tratamos menos da metade do esgoto que geramos, e, quando eu jogo esgoto e efluente industrial na água, a disponibilidade diminui mais ainda, porque ela deixa de ser tratada a custo baixo. Os custos são maiores para se tratar água contaminada. Então, eu reduzo a oferta de água, principalmente em metrópoles. Em Belo Horizonte, em 2006, o Ministério das Cidades inaugurou uma grande estação de tratamento de água, que pega quase toda a Região Metropolitana de Belo Horizonte. Só essa estação, que começou a funcionar em 2010 e teve uma expansão depois, muda a qualidade da água do São Francisco. Então, temos que investir também em estações de tratamento de esgoto e de efluentes. Há uma ação executiva no combate à seca dentro do Ministério, que nós chamamos de Programa Água Doce. Começamos isso desde 2003, mas, efetivamente, com a entrada de recursos e operações, isso começou em 2011. E o que é esse programa? Nesse programa, abrangemos populações rurais difusas no Semiárido. São pequenas comunidades que não têm atendimento de uma rede direta, mas têm água subterrânea, embora ela seja de má qualidade, porque é salobra ou salgada. Então, nesse projeto, implantamos dessalinizadores nessas comunidades. Isso é feito em parceria com os Estados. Em todos os Estados do Nordeste, com exceção do Maranhão, nós temos convênios desde 2010/2011. Nós já passamos cerca de R$220 milhões aos Estados. Alguns Estados estão mais adiantados que os outros. Minas e Pernambuco ainda estão na fase de diagnóstico. Esperamos que, até o final de 2017, tenhamos implantado 1,2 mil sistemas. E o sistema não é só o dessalinizador, porque há uma ênfase muito grande no treinamento da comunidade. Ela mesma faz a manutenção, ela mesma gera renda para fazer a manutenção. E como é que eles fazem? Quando implantamos o sistema, implantamos também tanques para piscicultura e também fazemos os meios para que eles possam criar caprinos. Existe uma planta, atriplex, que já é bem usada no Nordeste, que consegue resistir à água com sal. Então, como fazemos isso? Metade do que entra no dessalinizador sai água doce, a outra metade sai água com muito rejeito, que não dá para beber e que não pode ser jogada no solo, porque ela tem muito cloreto de sódio. O cloreto de sódio desagrega o solo, então, ele se torna impróprio para a agricultura. É justamente esse rejeito que nós colocamos nos tanques de piscicultura e na irrigação da atriplex. Então, há o aumento da cadeia de proteína também na região. Esperamos pouco mais de 1,2 sistemas até 2017. Estamos tentando fazer uma segunda fase para ampliar isso, mas, com esse desequilíbrio fiscal, isso é muito complicado, porque o custo em larga escala é alto, os montantes são altos. |
| R | Neste ano também, nós investimos na revegetação de áreas degradadas, principalmente de Áreas de Proteção Permanente. Nós lançamos, em 2015, através do Fundo Nacional do Meio Ambiente, em parceria com a ANA, com o Ministério da Justiça e outros órgãos, um edital de R$ 45 milhões para que Estados e organizações civis concorram a projetos de revegetação, não de qualquer área, mas de áreas em bacias que são afluentes a reservatórios que atendem metrópoles. Identificamos cerca de 18 metrópoles elegíveis. Esse edital ainda está em aberto, ainda não acabou o processo de captação de propostas. E não se trata só da revegetação, ele tem de incorporar um plano de pagamento por serviço ambiental, de forma que isso continue após a cessão do recurso. Estimamos que vão ser aprovados projetos, propostas que giram em torno de R$1,5 milhão a R$3 milhões. Só nessa questão de planos, para falar em números, apoiamos dez Estados até hoje. Na verdade, faltam cinco para terminarem seus planos. Depois disso, todo o País terá planos estaduais de recursos hídricos. Já investimos cerca de R$15 milhões nessa questão de planos também. Por fim, nós também atuamos em relação à mudança climática. Estamos em consulta, até o dia 7 de dezembro, com o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima. Por que isso é interessante? Vários dos nossos problemas vão se agravar por conta dessa mudança no regime de chuvas. Então, segundo os últimos painéis de PCC, pode haver um encurtamento do período chuvoso e um aumento na intensidade, o que nos trará problemas de inundação e enxurrada, porque se concentra a quantidade de chuva... (Soa a campainha.) O SR. MARCELO JORGE MEDEIROS - ... e se afasta o período chuvoso do próximo. Então, eu posso estender em muito tempo os períodos sem chuva, que é o que está acontecendo agora. Ainda não dá para dizer que são as mudanças climáticas que estão causando essa seca, mas isso pode ser aumentado. Nessa consulta do Plano Nacional, existe um capítulo especial para a gestão da água. Nós elencamos, com a ajuda de vários especialistas, várias possibilidades e diretrizes que têm de gerir o sistema de gerenciamento de recursos hídricos daqui para a frente. Ele está em consulta pública e ainda pode receber contribuições. Eu agradeço pela presença, em nome da Ministra, em nome do Ministério e também do Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Oposição/PSDB - PB) - Agradeço também ao Dr. Marcelo Jorge Medeiros pela colaboração com a observância do tempo. Cumprimento e saúdo a presença do Senador pelo Estado do Piauí Elmano Férrer e do Senador pelo Distrito Federal Hélio José. E, com muita alegria, registro também a presença do Secretário de Recursos Hídricos do Estado do Ceará, o Sr. Francisco José Coelho Teixeira. Estão igualmente presentes o Sr. Glauco Rogério de Araújo Mendes, que é Diretor de Infraestrutura do DNOCS; o Sr. Laucimar Gomes Loiola, Diretor de Desenvolvimento Tecnológico e Produção também do DNOCS; e o Sr. Franciso Arlem, Procurador do DNOCS. |
| R | Quando estávamos elaborando a lista de convidados para esta sessão temática, fui procurado pelo Senador Tasso Jereissati, profundo conhecedor da realidade brasileira e, muito particularmente, nordestina, com uma ação muito efetiva no Estado do Ceará. Apesar das dificuldades vividas hoje, a situação seria extremamente grave no Ceará não fossem as ações que foram realizadas pelo atual Senador Tasso Jereissati, Governador do Estado do Ceará que protegeu aquele Estado de um sistema de colapsos de abastecimento com obras, com planejamento, com visão de futuro. Então, o Brasil inteiro, Senador Tarso, reconhece o trabalho que V. Exª fez no Estado do Ceará e que se tornou uma referência para todo o País e para outras partes do mundo, com visão de futuro. Hoje testemunhamos, nesta quadra difícil que vivemos, o quanto foi importante o seu trabalho profícuo, exitoso e competente dedicado por aquele Estado. Atendendo à sugestão de V. Exª, tivemos a honra de convidar para estar presente nesta sessão o Professor da Universidade Federal do Ceará, tendo sido também Secretário Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração de 2003 a 2007, o Prof. Hypérides Pereira de Macedo, a quem tenho honra de conceder a palavra também por dez minutos, atendendo à sugestão expressa do Senador Tasso Jereissati para que pudéssemos contar, Prof. Hypérides, com a sua presença nesta sessão temática. Tem V. Sª a palavra por dez minutos. O SR. HYPÉRIDES PEREIRA DE MACEDO - Saúdo os Srs. Senadores e a Mesa na pessoa do Senador Cássio Cunha Lima. Saúdo todos. Vou fazer uma proposta de pouca estatística, mas abrangendo como tirar proveito da gestão da água no Semiárido do Nordeste. Uma região em que a média de evaporação supera três vezes a média de chuva tem que montar uma síntese hidráulica que possa sobreviver. E a equação que deu certo, a primeira grande síntese hidrológica, foi o açude, que é uma obra de origem árabe - açude é uma palavra árabe. Então, açude é um copo fundo que guarda a água que chove numa bacia. Se não fosse esse copo fundo, com quatro meses, o sol bebia a nossa água, porque a evaporação é três vezes a média de chuva no Semiárido. |
| R | O Nordeste foi a primeira Região brasileira a fazer sua síntese hidrológica já na década de 30. Ele aprendeu com os californianos e fez uma adaptação da forma da Califórnia, admitindo que a soma das médias máximas mais as médias mínimas de chuva é duas vezes a média. Portanto, os açude do Nordeste, diferentemente do sistema Cantareira e Guandu, são dimensionados com duas vezes a média de chuva. Essa média é a somatória das máximas com a somatória das mínimas, ou seja, o açude do Nordeste guarda a chuva além da média e guarda o inverno abaixo da média. Se ele não tivesse essa qualificação, ele desperdiçava os bons invernos. Então, ele é feito de uma forma que possa guardar as chuvas dos invernos acima da média e mais os invernos abaixo da média. Aí é uma prova de que, se não soubermos dimensionar melhor o açude... E o Ceará aprendeu com o Banco Mundial, nos últimos anos, com melhor tecnologia, a dimensionar uma relação da hidrografia com a sua hidráulica. Com uma média de 75mm de chuva por ano e uma evaporação de 2.500, se a bacia hidráulica tiver mais de três vezes a relação da bacia hidrográfica, o sol bebe toda a água, as 7.500 unidades de volume que a precipitação pode oferecer à barragem vão embora pela evaporação, como vocês estão vendo na equação embaixo - 7.500 unidades de volume, três vezes 2.500, que é a média de evaporação do ano. Então, nessa relação de bacia hidráulica com açude, tem que se tirar proveito. O Nordeste, por muitos anos, espalhou água do copo na bacia, fazendo muito açude mal dimensionado, onde toda a bacia hidrográfica contribuía para o sol beber a água armazenada na bacia. São muito comuns as imagens de televisão com aqueles açudes de seca. É exatamente por falta dessa equação, pois, lamentavelmente, por muitos anos, durante quase 50 anos, esse tipo de barragem foi feito sem dimensionamento. Então, é como se tivéssemos tomando a água daquele copo que conseguimos guardar e derramando na bacia. O copo é feito, porque a evaporação não é proporcional ao volume do copo, é proporcional à boca do copo. E é por isso que não se deve deixar água na bacia nem espalhar, mas guardar no copo fundo. |
| R | Aí é o triângulo básico que norteia toda a equação de açudagem do Nordeste. O açude no Nordeste é um triângulo: um evapora, outro sangra, e outro reserva. Tem de aumentar a zona de reserva azul, reduzir a zona laranja da evaporação e resumir, como se pode, na gestão, a sangria - guardar a água da sangria. Nós ainda perdemos água por sangria. Então, com esse triângulo, é fundamental fazer a análise dessas três modalidades: evaporação, reserva e sangria. O açude evapora quase 25% do seu volume, em média, no Nordeste. Vejam aí uma barragem. Antigamente, as barragens ficavam esperando sem uso e agora estão sendo usadas. Em cima, é uma barragem sem uso, a lâmina de evaporação é maior; embaixo, é uma barragem com uso, a lâmina de evaporação é menor. Então, é melhor usar a barragem do que ficar com ela guardada. Os açudes não podem ser obras hidrostáticas paradas, têm de ser dinâmicas. Isso aí é uma barragem correta - a barragem e o canal. O Castanhão é um exemplo de um Castanhão parado e de um Castanhão caminhando para Pecém e para Fortaleza. Água no açude, 25% a 30% de perda; água no canal, 2% de perda. Então, temos de colocar as águas do açude nos canais de integração. Quanto mais açude se coloca dentro dos canais, mais se produz com a água do Nordeste. Esse aí é um exemplo de como melhorar a gestão. Essa é a transposição do Rio São Francisco. Um carro só precisa de quatro pneus para viajar - ele não precisa do sobressalente, só precisa de quatro -, mas não se faz uma viagem com segurança, se não houver o pneu sobressalente. Então, a transposição do São Francisco deve ser encarada como esse sobressalente, esse socorro hídrico. Ninguém vai encher açude do Nordeste com bomba. É um equívoco pensar que vamos encher o açude do Nordeste bombeando do São Francisco. Isso é um equívoco grande. O que vamos fazer é usar melhor os nossos quatro pneus, ou seja, as nossas águas territoriais. Por quê? Porque temos agora um sobressalente. Quando não tínhamos o São Francisco, o que acontecia? Bebíamos só a metade da água do copo, porque trabalhávamos com a média. O administrador do Semiárido guarda a média da água, pensando na seca. Fazendo isso, ele faz uma administração medíocre - quem trabalha com a média é medíocre. Então, nós temos que melhorar a nossa gestão, porque agora nós temos o socorro hídrico, que é o pneu sobressalente. A transposição tem esta vantagem: faz com que tiremos a água dos açudes, botemos dentro dos canais, que têm 2% de perda, e botemos dentro das adutoras, que têm 0% de perda. |
| R | Essa é a adutora. Não há aquele livro O Caçador de Pipas? Pois a adutora é o caçador de carro-pipa. O maior caçador de carro-pipa é a adutora. Há uma região do Ceará, Ibiapaba, a 6 mil quilômetros,em que não há carro-pipa, nunca houve, depois da adutora. Por quê? Porque há 32 quilômetros de adutora por 1 mil quilômetros quadrados de território. Quando você atinge essa densidade de 30 quilômetros de adutora por 1 mil quilômetros de território, você diminui a necessidade de carro-pipa. Então, a adutora tem a vantagem de guardar água e perder zero. Então, você colocar os açudes dentro dos canais de integração e depois dentro das adutoras a partir dos canais, você guarda muito mais água do Semiárido; essa é a forma de melhorar o gerenciamento da água. Sem falar que adutora - ali é uma estação de tratamento - de água tratada é o melhor hospital de uma cidade. O melhor hospital de uma cidade é uma adutora de água tratada. Pode passar. Esse modelo foi usado no Banco Mundial no projeto do Ceará, que é o modelo da terceira ordem. O DNOCS, que é um órgão federal, fazia os açudes de primeira e segunda ordem, os açudes dos afluentes que vão para o mar e os açudes dos grandes afluentes que despejam nos rios, que vão para o mar. (Soa a campainha.) O SR. HYPÉRIDES PEREIRA DE MACEDO - Nós fizemos açudes de terceira ordem. Quer dizer, o açude do açude do grande rio. O afluente do afluente do grande rio, que é o açude de terceira ordem. A grande vantagem é que ele distribui a água no território e você pode abastecer e atender melhor as populações. Vai passando. Essa é uma forma de guardar água no terreno. Você vê a pedra, a erosão. Pode passar. Aí você junta as pedras e bota em arco romano. Pode passar. O antes e depois. Quando você deixa a umidade dentro do solo, como as barragens subterrâneas e as cortinas de pedra, você guarda a umidade. O Seridó, no Rio Grande do Norte, é a região mais desenvolvida nessa área. Ele guarda água dentro do chão e consegue guardar umidade no terreno. Pode passar. (Interrupção do som.) |
| R | O SR. HYPÉRIDES PEREIRA DE MACEDO - É um exemplo. Eu cito (Fora microfone.) essas duas peças, porque aquilo é um coração humano, a válvula Bermad. E esse aí é o gotejador, da Exatec. São dois elementos fundamentais, duas patentes de Israel muito bem feitas - para economizar a água do Nordeste. A irrigação é quem bebe toda a água na seca. Quando há uma seca, a irrigação aumenta. Oitenta por cento da água do Nordeste está sendo usada na irrigação. Sempre que há uma seca, aumenta a irrigação. E compram-se mais bombas. Então, nós temos que modernizar toda a política de irrigação do Semiárido, fazer um plano de irrigação para a seca. Bom, eu não vou falar disso, isso aí eu vou passar, porque eu quero terminar. Pode passar. Bom, isso aí eu estou só dando uma notícia. A transposição do Tocantins - ali de Carolina - não precisa de canais, ela vem pelo Balsas, cai em Boa Esperança. O único problema é como passar do... (Soa a campainha.) O SR. HYPÉRIDES PEREIRA DE MACEDO - ... Parnaíba para o Ceará, passa pelo divisor do Canindé. E você muda a posição do eixo, do cinturão das águas. No lugar de um canal em nível, que vai até a Paraíba, ali o Piancó, e vai para o Rio Grande do Norte. E inverte, aqui embaixo, para abastecer o Semiárido do Piauí. Essa é uma notícia, um projeto que começa a ser estudado, porque é um reforço. (Soa a campainha.) O SR. HYPÉRIDES PEREIRA DE MACEDO - É uma transposição muito simples. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Oposição/PSDB - PB) - Agradeço ao Prof. Hypérides por mais uma aula que nos confere, uma verdadeira lição de conhecimento para todos que temos preocupação e amamos o Nordeste, o Semiárido do Brasil. Teremos agora a palavra do Presidente da Codevasf, o Dr. Felipe Mendes de Oliveira, que encerra a fase da fala dos convidados. Depois ouviremos o Prefeito de Campina Grande. E terei o prazer, na sequência, de ouvir o Senador Raimundo Lira, que está desde o início desta sessão. E o Senador José Maranhão, o Senador Elmano, todos aqueles que queiram fazer o uso da palavra. O Senador Garibaldi também chegou desde o início e tem acompanhado esse processo, na sua origem, para a realização da sessão temática. Teríamos um encontro, no Rio Grande do Norte, na semana passada, mas houve conflitos de agenda, e é preciso registrar o empenho do Senador Garibaldi em toda essa luta, como de resto, toda a Bancada nordestina que subscreveu a realização desta sessão temática. Com igual tempo de dez minutos, concedo a palavra ao Presidente da Codevasf, o Dr. Felipe Mendes de Oliveira. |
| R | O SR. FELIPE MENDES DE OLIVEIRA - Senador Cássio Cunha Lima, Srs. Senadores, minhas senhoras e meus senhores, eu gostaria de fazer alguns comentários e algumas conclusões sobre os dados que foram apresentados aqui anteriormente, para dizer que este é o momento oportuno que o País precisa ter - e aí o Senado Federal está trazendo esta oportunidade para todos nós -, de discutirmos um assunto que é permanente, não é cíclico, ele é permanente. Nós temos que ver as lições do passado, quando, desde o Império, engenheiros e estudiosos vinham a esta região, e ainda hoje, ideias como o Prof. Hypérides apresentou, de transposição do Tocantins para o São Francisco, já vêm do século XIX. Houve as experiências de engenheiros que D. Pedro II trazia, como o Halfeld, da hoje Alemanha, e Gustav Deutsch, que estudaram o Rio São Francisco, o Rio Parnaíba, o Gurupi; o próprio DNOCS no seu início, que realizou muitos projetos, e ainda hoje eu sei que há na biblioteca do DNOCS projetos de barragens e de estudos que não foram realizados. Temos que ver e espalhar a experiência, como a do Ceará, para os outros Estados, na gestão de recursos hídricos. A experiência internacional dos Estados Unidos, por exemplo, do Bureau of Reclamation, em que eu estive há 20 anos e perguntei ao diretor como era o procedimento de elaboração do projeto e construção de uma barragem. Ele disse, com soberba: "Já construímos todas as barragens lá no Vale do Colorado". De forma que eu gostaria de fazer comentários, até porque nós estamos no centro das decisões políticas do País, que é o Senado Federal, e a hora é muito mais de decisões políticas. Nós temos e tivemos, ao longo desse tempo todo, uma descontinuidade das políticas públicas. Se nós examinarmos, no passado, o próprio Açude do Cedro, que é o ícone dessa política hidráulica, passou 33 anos para ser construído, e isso com todo o emprenho do Imperador. Nós tivemos, mais recentemente - e aí da década de 70 para cá -, diversos programas de governo que foram se sucedendo à medida que mudavam os governos: Programa Polonordeste, Projeto Sertanejo, Prohidro, Projeto Áridas, e assim por diante. Na verdade, a própria existência de recursos é episódica: tivemos, na Constituição de 1946, a definição de recursos do Orçamento para o Semiárido e para o São Francisco, e que passou apenas até o período de 1964, menos de 20 anos. Essa insuficiência, além disso, é a irregularidade no fluxo das liberações, o que significa a demora na elaboração, na construção dessas obras que são indispensáveis. |
| R | Muitas vezes, também, há uma diferença dentro do próprio planejamento setorial. É sabido que as barragens que foram construídas no País para geração de energia elétrica tiveram um fluxo de construção muito mais rápido do que as barragens construídas para geração de água para consumo das populações. Essa diferença de prioridade hoje precisa ser revista, até porque existem alternativas de geração de energia, não só a hidrelétrica, mas só existe uma alternativa para consumo humano de água. Essa política que hoje já está combinando grandes obras com obras complementares - e essa aula do Prof. Hypérides mostra isso, que é preciso também que haja a construção das grandes obras simultaneamente às obras complementares. Muitas barragens são feitas, são construídas, e só então se constroem as adutoras, além do fato de que muitas obras estão paralisadas, em pleno Sertão Semiárido. Hoje, a política do próprio Governo Federal já está convencendo a todos nós da necessidade da revitalização dos rios; nós precisamos e devemos cuidar melhor dos rios. Aqui eu sempre lembro a sabedoria da China: o ideograma que significa a palavra "governar" tem um sentido etimológico de administrar rios, cuidar dos rios. Isso é uma sabedoria milenar que nós precisamos aprender e exercitar. Essa política de revitalização dos rios - e aqui eu lembro, também, a própria iniciativa do Senado Federal, na pessoa do Senador Otto Alencar e outros Senadores que estão com essa bandeira... Não adianta, também, só fazer a transposição dos rios, construir barragens e açudes, se não preservarmos as nascentes e cuidarmos dos processos erosivos que estão matando os nossos rios. Eu gostaria de falar um pouco sobre a Codevasf. Nós temos, além dos desafios existentes, os dois grandes desafios do Governo Federal: um deles é a definição da operadora da transposição, a Codevasf, junto com o Ministério da Integração Nacional, a Codevasf está preparada para fazer essa tarefa de administrar o canal da transposição; e o outro grande desafio é, justamente, a execução, com outros órgãos federais, dos projetos de revitalização dos rios, não só o São Francisco, mas o Parnaíba e todos os outros rios que fazem parte da área de atuação da Codevasf. |
| R | De forma, Sr. Presidente, que eram essas as palavras que eu gostaria de trazer, remetendo esta sessão para a definição de políticas de governo que possam, efetivamente e duradouramente, resolver o problema do abastecimento de água, sobretudo na região semiárida do Nordeste. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Oposição/PSDB - PB) - Agradeço a colaboração do Presidente da Codevasf. Antes de ouvir os oradores inscritos pelo Senado Federal, informo que o Senador Líder do PMDB, Eunício Oliveira, também comparece a esta sessão. Agradecemos, Senador, a sua presença. Vamos ouvir agora a palavra do Prefeito Romero Rodrigues, de Campina Grande, que talvez seja a cidade símbolo dessas dificuldades. Campina vem enfrentando um racionamento muito severo, praticamente são apenas dois dias, por semana, com liberação de água. É preciso termos em mente a necessidade de um plano de contingência para a hipótese que não pode ser descartada, não apenas em Campina, mas em todas as cidades do seu entorno, com relação a um eventual colapso, com o agravamento de mais um ciclo seco. Essa situação que hoje vivemos não surgiu do dia para a noite. Vinha sendo denunciada, já há muito tempo, e, infelizmente, não se percebe, de forma clara - é preciso fazer esse registro crítico -, não apenas uma ação sistemática e integrada de todos os órgãos do Governo Federal, e isso vale para os Governos estaduais. Principalmente, depois de termos escutado os representantes dos Ministérios e órgãos importantes, não houve a resposta do que será feito, com relação a esse plano de contingência, a esse plano B. Temos um atraso inegável da transposição da água do São Francisco. É, exatamente, essa a resposta que queríamos, com a sessão temática. Infelizmente, temos que agora constatar que a resposta não veio. |
| R | Portanto, vamos continuar insistindo, a palavra do prefeito Romero Rodrigues será muito importante nesse instante para que as autoridades do Governo Federal, a Agência Nacional de Águas aliada às agências estaduais, as companhias de água e esgoto, prefeituras, governos estaduais possam responder a essa pergunta: o que vamos fazer se não chover? E a hipótese de mais um ciclo seco se confirma, cada vez mais, com a formação intensa do El Niño. E, como todos sabem, o El Niño, que aquece as águas do Oceano Pacífico, provoca, como acontece hoje, chuvas torrenciais com tempestades e enchentes no sul do Brasil e seca na Região Nordeste. É preciso que tenhamos essa compreensão da emergência da situação, da gravidade do instante e possamos agir de forma integrada em um esforço nacional - não é um problema do Nordeste, é um problema do Brasil, é um problema do globo terrestre -, para que tenhamos a resposta a essa pergunta que, até agora, ficou apenas na interrogação. Com muita alegria, com muita honra, concedo a palavra ao Prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, que, seguramente, trará uma contribuição importante a esta sessão temática, e, na sequência, ouviremos o Senador Eunício, Senador Raimundo Lira, Senador Garibaldi Alves, o Senador José Maranhão e o Senador Elmano Férrer. Com a palavra, o Sr. Prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues. O SR. ROMERO RODRIGUES - Sr. Senador Cássio Cunha Lima, em nome do qual cumprimento e saúdo todos os integrantes da Mesa desta sessão temática, aqui no Senado Federal. Saúdo, ainda, o Senador Raimundo Lira, o Senador José Targino Maranhão, do querido Estado da Paraíba. Um abraço ao Deputado Estadual, representando a Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, Ricardo Barbosa. Louvo o Senador Cássio, V. Exª e o Senador Cristovam Buarque pela feliz iniciativa de propor o debate de tão importante tema para o Nordeste brasileiro. Evidentemente que venho,, principalmente em nome do povo da Paraíba e, também, de forma muito especial, em nome da população do meu querido Município, do qual tenho a honra de conduzir os destinos, o Município de Campina Grande, trazer algumas considerações que julgamos ser extremamente importante para contribuir na discussão desse tema. |
| R | Hoje, no Estado da Paraíba, dos 223 Municípios, 195 estão em situação de emergência. Esse fato, inclusive, é reconhecido pelo próprio Governo Federal, o que, por si só, já dá uma estatística bastante preocupante em relação à questão do nosso Estado. Como foi colocado nesta própria sessão temática, todos os órgãos de meteorologia apresentam uma tendência de agravamento do fenômeno da seca nesse período, em função, inclusive, do El Niño, como foi colocado, embora possa haver uma modificação para os próximos meses. Campina Grande é abastecida pelo Compartimento da Borborema, polarizado por vários Municípios. Campina e os demais Municípios, totalizando uma população de aproximadamente um milhão de habitantes, são abastecidos através do Açude Epitácio Pessoa, que é o Açude Boqueirão, hoje com capacidade inferior a 14%, o que significa dizer que essa é uma situação bastante preocupante, para chegar ao próximo ciclo de chuvas, se não houver alguma tendência de mudança na questão desse fenômeno de seca apresentado pelos institutos de meteorologia. Na atualidade, não temos ainda nenhum plano de contingência, nem em relação à Campina Grande, que, talvez, de todos os Municípios do Nordeste brasileiro, seja o que apresenta maior dificuldade e problema, nem para os demais Municípios do nosso Estado, falando especificamente sobre a Paraíba, o que, de fato, é preocupante. Há também necessidade, Sr. Senador Cássio, de um acompanhamento por parte do Ministério da Saúde em relação à questão da potabilidade da água, a qualidade da água, que está sendo, provavelmente, consumida pela população campinense, no instante em que temos, segundo informações e dados de institutos de pesquisa locais, que apenas 42% da população faz consumo de água mineral. Isso significa dizer que temos ainda uma quantidade muito significativa da população que consome água diretamente do próprio sistema de abastecimento de água. De certa forma, em relação à potabilidade, ela pode estar sendo contaminada com algum eventual produto, na questão da qualidade da água. |
| R | Louvamos a iniciativa e o trabalho dedicado do Exército Brasileiro na questão da distribuição de água através de carros-pipa. Estamos com contratos com a própria prefeitura municipal de Campina Grande, porque, até esse instante, não recebemos recursos de origem alguma com relação a socorro, a abastecimento de água e a vítimas da seca no Município de Campina Grande. Embora o Governo Federal, pelo que é do nosso conhecimento, já tenha repassado recursos para o Governo da Paraíba, o Município de Campina Grande, que talvez seja o Município de maior gravidade, em função da população, não recebeu nada. Mesmo assim, a prefeitura está atuando não apenas na questão da construção de cisternas, que ocorreu em parte em parceria com o próprio Governo Federal, mas também no abastecimento de água através de carros-pipa. E recentemente compramos uma perfuratriz para também tentar, de certa forma, intensificar as ações de perfuração de poços no Município. Sugerimos não apenas o acompanhamento do Ministério da Saúde quanto à potabilidade da água, mas também a proposta de instalação de um gabinete de crise em todos os Estados afetados - claro, referindo-me também ao Estado da Paraíba - para acompanhar essa questão. E que esse gabinete de gestão de crise seja com integrantes do Governo Federal, do Estado e dos Municípios, para evitar, em determinados casos, a politização da questão da distribuição de recursos para minimizar os efeitos da seca no Estado da Paraíba e em outros Estados do Nordeste brasileiro. É importante também, claro, a título de sugestão, que o Governo Federal atualize sempre o Portal da Transparência, para permitir que haja acompanhamento da distribuição desses recursos em relação aos Municípios dos Estados nordestinos. Fica, de nossa parte, essa proposta. Também distribuição ou aquisição de estação de tratamento móvel de água para permitir que os Municípios possam fazer o acompanhamento. Estou me referindo a Campina Grande porque, de fato, a situação lá é gravíssima. Quando estamos falando que temos apenas na atualidade menos de 14% do manancial e temos um consumo bastante intenso não apenas na cidade, mas em todo o Compartimento da Borborema, a coisa se agrava ainda mais. E ainda há também a distribuição de alimentos por parte da Conab. Não tivemos nenhuma informação, até este instante, de eventual acompanhamento e apoio desse órgão, também para minimizar os efeitos dessa grave crise hídrica. |
| R | Também convênios com os Municípios do Nordeste brasileiro para perfuração de poços e implantação de dessalinizadores, o que poderia ser uma forma de atenuar um pouco. O Município de Campina Grande está sobre o cristalino. A maior parte da água subterrânea é de péssima qualidade e tem tendência para características salinas, ou seja, é uma água que não é potável. Então, seria necessário o aproveitamento através de dessalinizadores. Gostaríamos de contar com apoio nesse sentido. E fica aqui um registro de nossa parte: ouvimos, recentemente - gostaríamos do apoio de todos os Senadores da Paraíba e do próprio Senador Cássio -, que há possibilidade iminente de fechamento do Instituto do Semiárido (Insa), sediado no Município de Campina Grande. Eu acho que essa é uma bandeira que tem que ser defendida pelos Senadores da Paraíba e de toda aquela Região do Nordeste brasileiro. Trata-se de um instituto vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Trago ainda a informação de que esse último ciclo seco, na realidade, vem de 2011 a 2015. Já são 50 meses. Ele é, talvez, um dos mais extensos desse período recente da história brasileira, o que, por si só, já traz um dado bastante preocupante. (Soa a campainha.) O SR. ROMERO RODRIGUES - Vou encerrar, Sr. Presidente, trazendo ainda alguns dados, de forma bastante rápida, em relação a Campina Grande. Nós temos um desperdício de água de aproximadamente 40%, o que é um dado bastante preocupante dos institutos que fazem esse tipo de acompanhamento, da empresa concessionária. Um padrão de qualidade mínima, proposto por essas instituições que fazem esse acompanhamento, é um desperdício máximo de 16%. Campina Grande passa de 40%. Em que pese a cidade ter um sistema de coleta de esgoto de aproximadamente 78,36%, o que é um dado bastante satisfatório, apenas 7% desse esgoto são tratados, o que significa dizer que, se tivéssemos um índice mais satisfatório de esgoto tratado, que permitisse o reuso, o rio poderia ser perene e ser reutilizado no parque industrial, na indústria da construção civil, na parte comercial, na agricultura. (Soa a campainha.) O SR. ROMERO RODRIGUES - E também na irrigação de praças e canteiros, o que seria, de certa forma, atenuante para o abastecimento da cidade e um contributo a mais, lamentavelmente, embora mais de 78% sejam coletados, segundo dados da Universidade Federal de Campina Grande. |
| R | Sr. Presidente, em função, inclusive, do avançado da hora desta sessão, encerro, fazendo mais uma vez um apelo ao Governo Federal em relação à transposição do São Francisco, porque ela é essencial, é fundamental. Eu acho que é a solução definitiva, pelo menos na nossa visão, para o abastecimento de água de Campina Grande e de toda a região, Deputado Rômulo Gouveia. E, talvez, de forma muito emergencial, poderia haver o estudo urgente da forma de implantação de uma adutora de engate rápido, quem sabe, do São Francisco - foi feito isso recentemente na região do Pajeú, no Sertão pernambucano -, que pudesse ser implantada de forma superficial. Do contrário, se permanecer esse ciclo seco pelos próximos anos, vamos ter talvez que tomar atitudes mais severas em relação ao abastecimento de água, principalmente de Campina Grande, que tem uma população de 400 mil habitantes, que, somada ao Compartimento da Borborema, totaliza aproximadamente um milhão de habitantes. Não existe outra solução, senão emergencial, talvez com essa adutora que sugerimos e que está sendo utilizada no Sertão do Pajeú pernambucano. Ela foi feita retirando-se água diretamente do São Francisco. Isso seria mais barato e rápido do que a transposição, que é feita por canal, com custo muito mais elevado. Talvez fossem essas as soluções que poderiam, quem sabe, trazer um pouco de esperança para a população de Campina Grande, que é uma população economicamente bastante ativa, mas que, em função disso, fica exatamente nesse contexto de preocupação em relação à possibilidade de iminente colapso no abastecimento de água. (Soa a campainha.) O SR. ROMERO RODRIGUES - Encerro, louvando mais uma vez a iniciativa de V. Exª junto com o Senador Cristovam Buarque, por trazerem tão importante tema para o debate no Senado Federal e, por extensão, trazerem um pouco de esperança para todo o Nordeste brasileiro. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Oposição/PSDB - PB) - Agradeço, Prefeito Romero, a sua preocupação, a sua presença. Quero registrar também a presença do Senador José Pimentel, Líder do Governo no Congresso e também Líder deste Senado, pois tem uma atuação destacada. Quero saudar também e cumprimentar o Deputado Rômulo Gouveia e, de forma muito especial, cumprimentar os estudantes do ensino médio da Escola Patriarca da Independência, de Tangará da Serra, do Mato Grosso, que vieram a Brasília participar do Projeto Ética e Cidadania e Aluno Cidadão, que nos honram agora acompanhando esta sessão temática. Sejam todos bem-vindos! É um prazer para o Senado da República recebê-los neste instante. Concedo a palavra ao primeiro orador inscrito, representante do Estado do Ceará nesta Casa, o Líder do PMDB, Senador Eunício Oliveira. |
| R | O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (PMDB - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Cássio Cunha Lima - o Brasil todo e a Paraíba sabem da dedicação e do trabalho que faz como Parlamentar e que fez como Governador daquele Estado -, que preside e é autor desta sessão temática; Prefeito do Município de Campina Grande, Sr. Romero Rodrigues; representante do Diretor da Agência Nacional de Águas, Sr. Paulo Lopes Varella; Diretor do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca, Dr. Walter Gomes de Souza; Presidente da Companhia do Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), Sr. Felipe Mendes; Prof. Hypérides Macedo, talvez um dos homens mais dedicados à causa de recursos hídricos do Brasil, que também está aqui conosco; quero cumprimentar o Secretário de Recursos Hídricos e ex-Ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira Coelho; o Diretor de Infraestrutura Hídrica do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS), Glauco Rogério de Araújo; o Laucimar, que é Diretor de Desenvolvimento Tecnológico; o Procurador-Geral do DNOCS, que também está aqui entre nós, Francisco Arlan; os Senadores do Nordeste que aqui estão conosco - Senador Raimundo Lira, Senador Elmano Férrer; Senador Garibaldi Alves Filho e Senador José Pimentel, que também é Líder do Governo -; todas as Srªs e Srs. Senadores e ouvintes da Rádio Senado e da TV Senado. Sr. Presidente, Cássio Cunha Lima, em julho de 2010, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas reconheceu formalmente, inclusive com o voto do nosso Brasil, o direito humano à água e ao saneamento. Trata-se de um direito derivado de outro, o direito a um nível de vida adequado, que prevê que esses serviços estejam disponíveis, que sejam financeiramente acessíveis, aceitáveis e de qualidade. No Brasil, especificamente no nosso querido Nordeste, vivemos processos acelerados de uso e de degradação da água, que colocam em risco o abastecimento não apenas para o consumo humano, mas hoje também para o uso com finalidade econômica. |
| R | A Agência Nacional de Águas estima, pelos dados que recebemos, que 44% dos pontos de monitoramento da qualidade da água estão em estado ruim ou em estado péssimo. Os aquíferos cujo uso está sob regulação estadual sofrem com perfurações clandestinas e contaminações pela falta de saneamento ou uso desordenado de agrotóxicos. Esses impactos ameaçam inclusive progressos econômicos, sociais e humanos alcançados nas últimas décadas. Srªs e Srs. Senadores, Sr. Presidente desta sessão, Senador Cássio Cunha Lima, esses impactos ameaçam inclusive, como disse, as normas brasileiras, que estão entre as mais avançadas do mundo, mas falta a aplicação prática do que é previsto nas nossas leis. Nos termos do art. 22, IV, da Constituição Federal, compete, privativamente, à União legislar sobre água, compondo um conjunto de órgãos competentes para o planejamento e implementação de uma política nacional. São órgãos do sistema do Conselho Nacional de Recursos Hídricos: os Conselhos Regionais dos Estados, a Agência Nacional de Águas, os Comitês de Bacias Hidrográficas e as entidades civis de pesquisas no campo hídrico. Temos, então, um arcabouço jurídico invejável, mas, como em tantos outros setores da vida nacional, esbarramos nas dificuldades de sempre para resguardar nosso patrimônio aquífero para as próximas gerações. Além de dificuldades de coordenação e planejamento, sofremos com a falta de cuidado, reconhecimento e sucateamento dos nossos órgãos e das nossas instituições. O exemplo mais gritante estamos vendo hoje, aqui, mas vem de longe, é o caso do nosso centenário Departamento Nacional de Obras contra a Seca, com histórica, competente e reconhecida atuação em obras de infraestrutura hídrica, construção de barragens, adutoras, perfuração de poços e de fornecimento de água para a população e para a indústria trabalhar e produzir. Há poucos dias, quando se falava em reforma da Administração no Brasil, na redução de Ministérios, em uma reunião com a própria Presidente da República, surgiu a possibilidade de se extinguir o DNOCS. E eu disse para a Presidente, naquele momento, que teve a sensibilidade de tirar da programação a extinção novamente do DNOCS, que este era um órgão que tinha mais de 105 anos de vida e que representava o sentimento, ou pelo menos a esperança, do nordestino. |
| R | Eu disse que DNOCS significava Departamento Nacional de Obras Contra as Secas. E num ano de seca, com previsão de seca ainda pior para o próximo ano, não era plausível a extinção do DNOCS. E ela imediatamente disse que não extinguiria o órgão; ao contrário, que procuraria fortalecê-lo, pelas dificuldades que ele enfrenta nos dias de hoje. O DNOCS tem uma histórica, competente e reconhecida atuação no Nordeste. É de conhecimento geral o sofrimento com a estiagem prolongada e com a perspectiva de agravamento desse quadro, que neste ano será particularmente mais intenso, como disse o próprio Senador Cássio Cunha Lima na sua fala, em razão do El Niño. A Agência Nacional de Águas avalia que cinco Estados vão sofrer muito e vão ter um quadro de seca excepcional. O maior nível de uma escala de 0 a 4 vai acontecer, lamentavelmente, em Pernambuco, no Ceará, na Paraíba e no Piauí. Por isso, Sr. Presidente, no meu Estado, o Ceará, a cada dia se agrava ainda mais a crise de oferta para o consumo de água, humano e animal, e o uso econômico nas áreas da indústria e da agricultura. Há dois grandes açudes no Estado do Ceará. Um deles é o Castanhão. Quem não se lembra, quando Paes de Andrade ainda era vivo, meu caro Pimentel e meu querido Hypérides de Macedo, quantas críticas ele sofreu quando lançou o Açude do Castanhão? Diziam inclusive os críticos que o Paes estava brincando de ser presidente da República no dia em que ele assinou a ordem de serviço. Meu Deus do céu, meu Senador Agripino, que acaba de chegar, como estaria hoje o nosso querido Ceará se não tivesse sido construído o Castanhão, com quase 7 bilhões de metros cúbicos, mas que hoje se encontra com apenas com 20% de sua capacidade? O outro açude, já perto da minha querida Lavras da Mangabeira, na cidade de Orós, foi construído ainda por Juscelino Kubitschek de Oliveira. Os demais reservatórios do Ceará estão em situação muito ruim ou crítica. Outros simplesmente secaram e não têm água, absolutamente nada de água, em seu leito de construção. A ciência já alertou para a sombria perspectiva do ano de 2016. Como dizia, as previsões indicam uma estação de chuvas pior do que a deste ano, o que quer dizer que não haverá, lamentavelmente, recarga dos nossos açudes. Hoje mesmo, a imprensa do Ceará noticia que a seca, que se agrava no Sertão, já começa a afetar o funcionamento das escolas municipais, principalmente da zona rural, que dependem do abastecimento por carros-pipa. |
| R | (Soa a campainha.) O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (PMDB - CE) - A Secretaria de Educação do Estado do Ceará, Sr. Presidente, em Acopiara, região sul do Ceará, por exemplo, precisou antecipar em duas semanas o final do ano letivo. Essa medida deve ser adotada por outros municípios do Ceará, pois a escassez de água tende a se agravar a cada dia, lamentavelmente, e nos próximos meses. Se na próxima quadra chuvosa as precipitações forem irregulares, como tudo se avizinha ser, o ano letivo deverá ser adiado ou mesmo suspenso em algumas escolas da zona rural em várias localidades do interior do Ceará. Srªs e Srs. Senadores, quero, de imediato, dizer que me empenharei para que os Ministros área econômica do Governo da Presidente regularizem a liberação dos recursos para que o nosso DNOCS e outros órgãos paguem os débitos existentes. (Soa a campainha.) O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (PMDB - CE) - Sr. Presidente, na noite de ontem, com a colaboração de V. Exª e de tantos Senadores e Deputados, modificamos, com muita dificuldade, o ajuste fiscal, o entendimento fiscal, o espaço fiscal para que isso possa acontecer. A partir da publicação, a Presidente terá condições de liberar esses recursos tão importantes. O montante, somente no DNOCS, chega a quase R$100 milhões, somados aos valores não repassados de 2014 e deste ano, sendo que, desse total, cerca de mais de R$20 milhões correspondem ao Programa Água para Todos, que não tem pago suas contas aos fornecedores. Por isso, Sr. Presidente, agradecendo a tolerância de V. Exª, nós temos que ter consciência e não ter receio de afirmar aqui nesta tribuna ou em qualquer espaço que, se nada for feito com muita urgência e decisão de resolver efetivamente esse problema que é tão grave, o colapso de abastecimento de água se estenderá por todo o interior do meu Ceará, por todo o Nordeste brasileiro, numa espécie de efeito dominó, com consequências, lamentavelmente, imprevisíveis, como estamos alertando há muito tempo nesta tribuna. |
| R | Portanto, quero, finalizando, me colocar à inteira disposição dos órgãos que tratam dessa questão, do DNOCS, para que, juntos, tomemos aqui uma posição, independentemente de coloração partidária, pois é uma questão humana e de sobrevivência das pessoas, pelo sofrimento da seca no Nordeste brasileiro. Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Oposição/PSDB - PB) - Agradeço ao Senador Eunício Oliveira, Líder do PMDB no Senado. Cumprimento e saúdo a presença do Senador José Agripino, Presidente Nacional do Democratas, que realizou ou está realizando nesta manhã sua convenção nacional. Saúdo a presença da Prefeita Natália, de Ouro Velho, que nos nos brinda com sua presença. Ouro Velho é uma cidade localizada no Cariri paraibano, que tem na Prefeita Natália um exemplo de gestora. Dando sequência aos oradores inscritos, com muita alegria passo a palavra ao Senador Raimundo Lira, do PMDB, da Paraíba, que fará uso da tribuna. Com a palavra, S. Exª o Senador Raimundo Lira. O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Cássio Cunha Lima, meu companheiro de Campina Grande, na Paraíba, eu o parabenizo pela iniciativa neste momento de grande crise hídrica no Nordeste brasileiro e até em algumas áreas do País. Quero cumprimentar todas as autoridades que compõem a Mesa, especialistas no assunto, técnicos de grande reconhecimento nacional. Quero cumprimentar meus companheiros Senadores, meu Líder Eunício Oliveira; Líder no Congresso Nacional, do Governo e do Senado Federal, José Pimentel; Senador Elmano Férrer, Senador José Agripino e Senador Garibaldi Alves. Cumprimento também o Deputado Rômulo Gouveia, Deputado Federal pela Paraíba e nosso amigo; o Deputado Ricardo Barbosa, aqui representando a Assembleia Legislativa da Paraíba; e, por fim, as senhoras e os senhores convidados presentes nesta reunião. Quero cumprimentar especialmente o Prefeito Romero Rodrigues, de minha querida Campina Grande. |
| R | Senador Cássio, essa crise hídrica do Nordeste começou em 1957, quando foi criada a Sudene com o objetivo de modernizar a economia nordestina, através da industrialização. Ocorre que seus técnicos, possivelmente por questões ideológicas, entendiam que a Sudene tinha outro objetivo, que era a destruição do DNOCS. Na época, o Senador Argemiro de Figueiredo, filho de Campina Grande, ex-governador, iniciou uma campanha em defesa do DNOCS e foi muito hostilizado por isso. Nessa época, o nosso Presidente Cássio tinha seis anos de idade. A Sudene teve este papel: o aspecto positivo da industrialização e o negativo em relação ao DNOCS. Os grandes açudes construídos no Nordeste brasileiro foram obras do DNOCS. Os melhores barrageiros no País estavam no DNOCS. Portanto, era um órgão que tinha sido preservado. Ao longo do meu pronunciamento, vou mostrar as obras e a importância do DNOCS na história do Nordeste brasileiro. Enfrentamos uma crise hídrica de grandes proporções no Brasil. Vemos as complicações em São Paulo, com o esgotamento dos lençóis freáticos e o baixo nível dos reservatórios. Em diversas localidades da Região Nordeste, a população convive com a escassez de água há anos, numa luta sem trégua. Temos a convicção de que o Estado brasileiro deve cumprir um papel importantíssimo na readequação do consumo de água, em face da progressiva escassez que nos assola. |
| R | Aqui falamos de planejamento, de criteriosa análise conjuntural, de corretos investimentos, de estratégias de longo prazo e da elevada e eficiente capacidade de ação do órgãos governamentais, para que a segurança hídrica seja assegurada a todos os brasileiros, em especial, na Região Nordeste. Quero aproveitar também para cumprimentar e dar um abraço no meu amigo e Presidente do PMDB da Paraíba, meu estimado amigo Senador José Maranhão. Os especialistas no tema podem e devem contribuir nessa conjunção de esforços. Compartilhamos opiniões sensatas, objetivos que destacam a importância da viabilização de obras estruturantes, ao lado de medidas de caráter emergencial. No recente Encontro dos Representantes da Indústria nos Colegiados de Recursos Hídricos, organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em João Pessoa, na Paraíba, representantes de todos os Estados nordestinos apresentaram dados sobre a atual situação do armazenamento e abastecimento de água. Em 2012, a acumulação média de água na Região Nordeste era de 48,9%; hoje, pouco mais de 20% da capacidade de armazenamento está sendo utilizada. No Ceará, na Paraíba, em Pernambuco, os reservatórios estão com níveis inferiores a 15% Segundo dados da Agência Nacional de Águas (ANA), os últimos quatro anos de chuvas notadamente escassas explicam por que as reservas hídricas da Região vêm diminuindo ano a ano e de forma constante. Ha 1.285 Municípios com situação de emergência decretada no Nordeste. Desses, 197 estão na Paraíba, e 49 deles já entram em colapso total de abastecimento. Os caminhões-pipa, que são a única opção para muitas cidades, percorrem até 200 quilômetros para chegar aos locais de distribuição. Na segunda maior cidade do meu Estado, com seus mais de 400 mil habitantes, Prefeito Romero Rodrigues, a situação é especialmente precária, como disse V. Exª. |
| R | O Açude Epitácio Pessoa, conhecido como Boqueirão, que abastece Campina Grande e mais os Municípios de Boqueirão, Cabaceiras, Queimadas, Pocinhos, Caturité, Riacho de Santo Antônio e Barra de São Miguel, já sofreu assoreamento de quase 20% de sua capacidade de armazenagem, que era de 550 milhões de metros cúbicos de água à época em que foi inaugurado pelo Presidente Juscelino Kubitschek, em janeiro de 1957, construído pelo DNOCS. O reservatório hoje conta com volume mínimo de aproximadamente 13% do total de sua capacidade, que já é reduzida a 400 milhões de metros cúbicos, em função do assoreamento. Ou seja, o volume de armazenamento atual é de apenas 52 milhões de metros cúbicos. (Soa a campainha.) O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) - Em Pernambuco, desde o dia 1º de outubro, cidades como Toritama, Vertentes, Surubim, Salgadinho e Santa Cruz do Capibaribe, para mencionar apenas algumas, estão num esquema de rodízio de dois dias com água, Senador Elmano, e 28 sem água durante o mês. Na Região Metropolitana do Recife, o rodízio foi intensificado, especialmente nas cidades da parte norte, pois o nível da barragem de Botafogo está atualmente com 32,8% de sua capacidade. A Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, Senador Garibaldi, conhecida como Açu, construída pelo DNOCS e inaugurada em 1983... (Soa a campainha.) O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) - ... é o principal reservatório do Estado do Rio Grande do Norte, com capacidade para 2,4 bilhões de metros cúbicos, mas conta atualmente com apenas 680 milhões de metros cúbicos, menos de 28% da sua capacidade total. No Ceará, dos 153 açudes do Estado, 24 estão completamente secos e 41 já utilizam o volume morto. O racionamento de água atinge 28 cidades, e 178 localidades estão sendo abastecidas por carros-pipas. Nada menos do que 176 cidades do Ceará estão em situação de emergência. |
| R | A situação, que já parece bastante ruim, tende a piorar. O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Nacionais (Cemaden), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Informação (MCTI), publicou relatório em 18 de novembro com previsão de pouquíssimas chuvas para a Região Nordeste entre fevereiro e maio de 2016, o que indica a possibilidade de agravamento da seca no próximo ano. Infelizmente, não podemos contar com a natureza para nos ajudar a resolver a situação - pelo menos não a curto prazo, Senador Cássio Cunha Lima. Para minorar o sofrimento das populações afetadas, a solução dos carros-pipa serve principalmente para Municípios pequenos e localidades rurais. As cidades maiores veem baixar... (Soa a campainha.) O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) - ... com angústia, o nível de seus reservatórios, e cavam poços ou recorrem a outras soluções paliativas, enquanto esperam do Poder Público ações que acabem, de uma vez por todas, com o fantasma da seca, que assola há tantos anos a Região Nordeste. A transposição das águas do São Francisco apresenta-se, portanto, como a melhor alternativa de ação nos próximos anos, não somente para os Estados ribeirinhos, mas para todo o Nordeste, especialmente para os Estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. É a resposta definitiva para o problema das 19 barragens a serem recuperadas. No processo de transposição, Senador Cássio, quatro foram escolhidas como prioridade, sendo três da Paraíba: Engenheiro Ávidos, na região de Cajazeiras; São Gonçalo, na região de Sousa; e Poções, em Monteiro. A quarta é no Município de Brejo Santo, no Ceará. Portanto, a Paraíba está atenta e trabalhando, todos nós juntos, para que... Sem dúvida, vai ser o Estado mais beneficiado pela transposição do Rio São Francisco. Mais do que nunca, precisamos empenhar todos os esforços para que as obras sejam concluídas. Esse é um desafio com que estou fortemente comprometido, como Presidente da Comissão Temporária para Acompanhamento das Obras da Transposição e Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Sem descuidar das necessárias e também urgentes ações de revitalização do rio, de que trato no PLS nº 429, de 2015, de minha autoria, já aprovado, Senador Cássio, em caráter terminativo, na Comissão de Desenvolvimento Nacional - a chamada Agenda Brasil, O projeto já vai seguir para a Câmara. |
| R | Eu coloquei naquele projeto, que foi aceito pela Agenda Nacional, um aumento de três pontos percentuais na compensação financeira sobre o faturamento bruto paga atualmente pelas empresas que geram energia utilizando as águas do Rio São Francisco - especificamente, como a maior, a Chesf. (Soa a campainha.) O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) - Esse dinheiro será destinado a um fundo administrado pela Codevasf para ser utilizado, de forma permanente, na revitalização do Rio São Francisco. Se isso não for feito, daqui a 20 anos, 25 anos, teremos a transposição e não teremos a água do Rio São Francisco, pois hoje o volume de água que corre no rio é menos de 5% da sua capacidade. O Rio São Francisco é considerado o rio da integração nacional e desempenha papel de suma importância na vida das populações de vários Estados do País, que dependem dele para várias atividades, como a irrigação, a pesca, o transporte fluvial e a geração de energia elétrica. Entretanto, a exploração predatória e negligente desse valioso recurso hídrico está depauperando o rio, a ponto de tornar muito difícil a vida dessas populações e de ameaçar a própria existência dos cursos d'água da bacia hidrográfica do São Francisco. |
| R | Chamo a atenção, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para as obras do Sistema Adutor Piancó, no chamado Eixo Norte, que ainda está em estudo de viabilidade por parte do Ministério da Integração Nacional. Antes de vir para cá, eu falei com o Dr. Osvaldo, Secretário de Infraestrutura Hídrica do Ministério, e esse estudo de viabilidade econômica já está sendo concluído do Eixo Piancó, e há um compromisso do Ministério da Integração Nacional de fazer a contratação desse eixo de 30km no próximo ano de 2016. Ele vai atender a todas as cidades do Vale do Piancó e vai abastecer o sistema Coremas-Mãe d'Água, que é o maior da Paraíba, com 1,1 bilhão de metros cúbicos. E o excesso vai correr pelo Rio Piranhas-Açu até a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, do Rio Grande do Norte, chamada de Barragem de Açu, que é a maior do Rio Grande do Norte, com capacidade de 2,4 bilhões de metros cúbicos... (Soa a campainha.) O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) - ... e atender, portanto, à reivindicação do Senador Garibaldi e do Senador José Agripino. A conclusão dessa etapa da transposição é de suma importância para o abastecimento do sistema de reservatórios Coremas-Mãe d'Água, que supre a região central do Sertão nordestino, no oeste da Paraíba. A região polarizada por Cajazeiras é abastecida pela Barragem de Engenheiros Ávidos, também construída pelo DNOCS e inaugurada em 1936 por Getúlio Vargas - da mesma forma que o sistema Coremas-Mãe d'Água, que é o maior reservatório da Paraíba, foi inaugurado em 1937 por Getúlio Vargas -, com capacidade para 255 milhões de metros cúbicos. Com pouco mais de 10% de sua capacidade de acumulação, não fornece a água necessária para suprir a Barragem de São Gonçalo com capacidade de 60 milhões de metros cúbicos e que abastece Sousa e outros Municípios. E, mais ainda, eu venho conversando com o Superintendente do DNOCS, há mais de um ano, que precisamos fazer a recuperação da Barragem de Engenheiros Ávidos. Por força desse defeito, dessa avaria, estamos deixando de acumular 600 milhões de metros cúbicos. V. Exª e o Ministério da Integração Nacional têm o compromisso de fazer essa reforma na Barragem de Engenheiro Ávidos. |
| R | Como já falei, o excesso de acumulação do sistema Coremas-Mãe d'Água irá, através do Rio Piranhas, para a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, a maior em acumulação do Rio Grande do Norte. Confiante de que, nesta sessão temática, debateremos possíveis ações para atender as demandas emergenciais da população do Nordeste, diante da grave crise hídrica que se abate mais uma vez sobre a Região, conclamo a Bancada nordestina no Senado para trabalharmos todos juntos, de forma que, nos próximos anos, a seca e a falta de água para 12 milhões de nordestinos existam apenas na memória do nosso povo. Muito obrigado, Presidente. Mais uma vez, parabenizo V. Exª por essa iniciativa. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Oposição/PSDB - PB) - Agradeço ao Senador Raimundo Lira, que, ao lado do Senador José Maranhão, também subscreveu esse requerimento. Antes de passar a palavra ao Senador Garibaldi Alves Filho, representante do Estado-irmão do Rio Grande do Norte, eu registro, com muita alegria, a presença de Patrick Dorneles no nosso plenário. Patrick veio receber, com muita justiça, um prêmio em nome de todos os paraibanos. Saúdo Everton, seu pai. É uma alegria, Patrick, tê-lo mais uma vez aqui no plenário do Senado Federal, com todo seu ativismo social e com a sua luta pela construção de mais uma unidade do Sarah, desta feita na Paraíba. É uma alegria poder tê-lo, mais uma vez, no plenário do Senado e uma satisfação constatar todo o seu empenho, a sua luta e o justo reconhecimento que você obteve com o prêmio que lhe foi conferido na manhã de hoje. Com muita alegria, para que possamos ouvir sempre a voz da experiência, da eloquência e do talento do Senador Garibaldi filho, que já presidiu esta Casa, que já foi Ministro, que tem uma trajetória pública de dedicação ao Rio Grande do Norte e ao Nordeste, concedo a V. Exª a palavra, nesta sessão temática que discute tema tão relevante para o Brasil e para o Nordeste, particularmente, que é a grave crise de abastecimento de água. Com a palavra, o Senador Garibaldi Alves Filho. |
| R | O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Cássio Cunha Lima, nós todos sabemos que o senhor é um homem bondoso, mas não tanto assim. Eu quero cumprimentá-lo e cumprimentar os que estão na mesa, que nos dão a honra de sua presença hoje aqui no Senado, como o Prefeito de Campina Grande, que já nos falou aqui; como o meu conterrâneo, o Dr. Paulo Varella, que falou aqui em nome da ANA (Agência Nacional de Águas); e como também outro conterrâneo meu, Walter Gomes, Diretor do DNOCS - pelo menos, eu acredito que seja meu conterrâneo, mas, se não for conterrâneo, já mora há tantos anos em Natal que eu já o considero meu conterrâneo. Eu quero cumprimentar o representante do Ministério da Integração, Dr. Irani, de quem ouvimos a palavra também aqui; o representante do Ministério do Meio Ambiente e da Ministra Izabella, Dr. Marcelo Jorge Medeiros; o Presidente da Codevasf, Dr. Felipe Mendes de Oliveira; e o Prof. Hypérides Pereira de Macedo - e eu o estou chamando de professor, porque nos deu uma lição aqui. Eu quero cumprimentar os Senadores José Maranhão, Elmano Férrer, José Agripino e Tasso Jereissati que aqui estiveram, assim como outros também. Eu quero cumprimentar o Deputado Álvaro Dias, que aqui representa a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte; o Deputado Ricardo Barbosa, que representa a Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba; e o Deputado Federal Rômulo Gouveia, que aqui está. Eu quero cumprimentar o ex-Ministro Francisco Teixeira. Eu não poderia deixar de cumprimentá-lo em razão até dos insistentes pleitos que lhe fiz durante a sua permanência no Ministério. Hoje, ele é Secretário de Recursos Hídricos do Estado do Ceará. |
| R | Se eu omiti alguma presença aqui, desculpem-me. Eu pretendo ser breve. Aliás, todo orador, quando diz que pretende ser breve, termina descumprindo a sua promessa. O nosso problema aqui passa a ser outro, não é o da falta d'água, é o problema da fome. Então, eu pretendo ser breve - e serei - na medida em que quero me associar à manifestação, aqui há pouco, do Senador Raimundo Lira. Eu quero me associar a Raimundo Lira e me associar a todos aqueles que me antecederam e que falaram - inclusive, o nosso Senador Cássio Cunha Lima - sobre o verdadeiro caminho que nós devemos trilhar: encontrar, da parte do Governo Federal, uma resposta rápida, pronta, no sentido de que se possa viabilizar que as águas do Rio São Francisco cheguem, urgentemente, ao Nordeste brasileiro. Está-se na fase de testes, de bombeamento. Tudo já está sendo devidamente testado, mas há que se ter recursos para que as águas possam caminhar. Eu, quando fui Governador do Rio Grande do Norte, há uns 500 anos - nem tanto, mas, pelo menos, há um bocado de tempo -, dizia muito isto: a solução do Nordeste é levar água de onde há para onde não há. E havia água. Eu não quero fazer aqui propaganda do que eu fiz - e o Dr. Paulo Varella foi Secretário de Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte -, mas havia água, tanto havia água que chegamos a construir - o Governador José Maranhão deve ter construído mais do que eu - 1.000 quilômetros de adutoras, dentro dos parâmetros recomendados pelo Prof. Hypérides, que diz que a solução é adutora, a solução é transpor as águas. |
| R | Eu creio, Sr. Presidente, que nós estamos aqui diante de uma situação que poderia ser constrangedora, porque a seca é um fenômeno que vem atravessando a história do Nordeste. Houve a seca de 1877; outros dão conta de secas mais recentes que igualmente levaram o Nordeste a uma situação que hoje não é trágica como antes, mas que não deixa de ser uma situação... E o Governador José Maranhão sabe disso, assim como também o Governador Tasso, que aqui passou, o Senador Cássio Cunha Lima e o Senador Elmano Férrer, a despeito de o Piauí não ter um quadro tão trágico. Todos nós sabemos. É uma situação constrangedora se ver diante do problema da seca e ainda estar enfrentando a seca de uma maneira insuficiente. Enfrentar a seca nós enfrentamos, já construímos um cabedal razoável de obras de convivência com a seca, mas nós nos deparamos agora com uma seca que nos desafia, que faz com que o Senado Federal possa estar hoje debruçado sobre esse quadro crítico. Sr. Presidente - no caso, um nordestino da estirpe do Senador Cássio Cunha Lima -, o que fazer senão colocar... Eu ia dizer colocar o Governo Federal no canto da parede, mas não vou dizer numa hora desta, principalmente me referindo ao Senador Cássio Cunha Lima. Não se trata de colocar o Governo Federal no canto da parede. Trata-se de dizer ao Governo Federal que há uma solução a ser buscada urgentemente, que é a de trazer as águas do Rio São Francisco. |
| R | Eu gostaria de terminar realmente, porque eu sinto que devemos ouvir aqui a palavra, a experiência de José Maranhão, a experiência de Elmano Férrer, os Deputados estaduais podem nos trazer um depoimento, assim como, o Prefeito de Campina Grande. Campina Grande é apenas uma cidade, mas é uma cidade, não é apenas, é uma grande cidade de 400 mil habitantes. Mas, como ela, existem cidades de um porte menor no meu Estado que estão vivendo um problema angustiante. O Deputado Álvaro Dias sabe muito bem, uma cidade de 100 mil habitantes, como é Caicó, cuja solução... Chegou um conterrâneo, outro conterrâneo meu, está predominando aqui..., que é o Senador José Medeiros, que não poderia estar ausente. Ele nos abandonou, hoje é Senador pelo Mato Grosso, nos deixou e, numa hora dessa, ele quase que está aqui a dizer: "Eu vim me penitenciar. Vim me penitenciar, vim ajudar." Junte-se a nós Senador José Medeiros, junte-se a nós, ele que é de Caicó, caicoense! Junte-se a nós nesse clamor! Há um clamor com relação a essa seca, que já dura quatro anos, e que não pode durar mais. E poderá durar, porque poderá haver falta de chuvas, segundo as previsões, mas não pode durar com essa intensidade que está acontecendo. (Soa a campainha.) O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/PMDB - RN) - Olhe, eu prometi ser breve e está dando no que deu. Estou sendo advertido. Aliás, a minha referência à situação de fome parece que está encontrando na Presidência as providências devidas. E eu poderia até prolongar agora minha fala, mas sinto que devo terminar, dizendo a todos os que estão aqui presentes que nós não temos motivo para, numa hora dessa, deixar de dizer o que virou chavão: governar é escolher prioridades. |
| R | Há prioridade? Há, do drama ambiental que está sendo vivido em Minas Gerais - um drama também. Há outras prioridades, há outras situações dramáticas no País, mas há uma que se repete, que se renova há quatro anos, que poderá se renovar por mais um ano. E, Sr. Presidente, o que iremos dizer, daqui a um ano, se as águas do Rio São Francisco não penetrarem no território da Paraíba e no território do Rio Grande do Norte? O que iremos dizer? Então, para que não nos deparemos com essa situação, há que se dizer agora que não vamos permitir isso; nós, os nordestinos, os homens calejados. Temos uma simbiose da técnica com a política, homens como o Prof. Hypérides, homens com a experiência do Presidente da Codevasf, o nosso Diretor do DNOCS, e não podemos nos permitir chegar a 2016 com este mesmo clamor. Não, Sr. Presidente. Não vamos nos permitir. Vamos nos unir e vamos bater às portas do Governo Federal, da União, apesar de saber da crise financeira que acomete a União. Mas vamos bater às portas, que terão que se abrir, porque quem está batendo não somos nós, mas 16 milhões de nordestinos que estão sendo atingidos pela seca. |
| R | Agradeço a todos. E eu queria aqui, para terminar, dizer que há, Governador José Maranhão, um conterrâneo nosso da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), instituto técnico-científico do Rio Grande do Norte, que tem lá um laboratório de previsão de chuvas, chamado Gilmar Bristot. Ele está desafiando todos a esta altura, dizendo que nós vamos ter uma quadra invernosa antecipada agora, de dezembro para janeiro, ou de janeiro. Lamentavelmente, ele fez essa previsão. E eu iria conversar com ele, para saber por que ele está desafiando o mundo inteiro, que está dizendo o contrário, e o El Niño vai recrudescer. Então, Sr. Presidente, que Deus o abençoe e que nós tenhamos... Nós somos homens de muita fé. Eu, graças a Deus, sou, e ainda vou conversar com ele. Mas, a despeito de tudo isso, eu queria terminar dizendo que nós, Senador Cássio Cunha Lima, V. Exª que teve essa feliz iniciativa, diante dessa infeliz realidade, queria dizer a V. Exª que nós temos realmente que unir as nossas forças, porque 2016 poderá ser mais um ano de seca no Nordeste, mas, diante da nossa responsabilidade, será um ano que vai nos trazer uma triste e amarga notícia de que nós, os nordestinos, que temos essa capacidade de clamar, não fomos ouvidos. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Oposição/PSDB - PB) - Agradeço, Senador Garibaldi Alves, sua presença, sua participação nesta sessão, ao tempo em que renovo a manifestação de apreço e admiração pelo Senador José Medeiros, que também comparece, como nordestino que é, a esta sessão, para trazer, com sua presença, seu engajamento em toda essa luta, que é uma luta prioritária. |
| R | O Senador Garibaldi fez a referência de batermos à porta da Presidente Dilma, para que ela possa dar a prioridade necessária que a transposição tem. E ela, que bateu tantas vezes à porta do povo nordestino, e a ela foi aberta a porta, em gestos reiterados de confiança. É nessa confiança que nós passamos a palavra ao Senador José Maranhão, para que, na sequência, possamos ouvir o Senador Elmano Férrer, já nos encaminhando para o encerramento desta sessão temática. É com alegria que passo a palavra a S. Exª, Senador José Maranhão, reconhecendo os esforços que foram desenvolvidos no nosso Estado, a Paraíba, ao tempo em que V. Exª foi governador do Estado. Estamos juntos, ao lado do Senador Raimundo Lira, de toda a bancada nordestina, por essa causa que é suprapartidária, que nos une, que nos integra, que nos aproxima definitivamente para vencer essa etapa difícil que o Nordeste brasileiro enfrenta. Concedo, com alegria, a palavra ao Senador José Maranhão. O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB. Sem revisão do orador.) - Agradeço as referências generosas do Senador Garibaldi Alves, que sempre nos encanta com o seu discurso permeado de bom humor e, sobretudo, de autenticidade. Agradeço também as boas referências do Senador Cássio Cunha Lima e, diferentemente de Garibaldi, espero ser breve, até porque eu acho que, do ponto de vista da análise global, tanto do problema dos recursos hídricos no Brasil, e quiçá no mundo, já houve aqui análise para além de Parlamentar, pelo conteúdo técnico-científico de alguns oradores que me antecederam aqui. Eu tinha feito um discurso escrito, para não me deixar perder o rumo pela emoção do momento, mas, diante dessas análises que já foram feitas aqui, eu vou resumir ao máximo e ficar, no caso da Paraíba, seguindo o conselho de Gandhi, que aconselhava: se você pinta a sua aldeia de cores atrativas, ela deixa de ser aldeia para ser internacional, até porque eu vejo muita semelhança entre o que ocorre no meu Estado, a Paraíba, e o que está acontecendo em Estados como o Rio Grande do Norte, como o Ceará e mesmo o Estado de Pernambuco, a quem a natureza agraciou, em parte do seu território, com as águas do São Francisco ao natural. Nós a queremos artificialmente pela transposição. E como precisamos dessa transposição. |
| R | Eu queria dizer que o caso da Paraíba é um caso peculiar. Aqui se falou muito na questão da distribuição dos recursos hídricos. E eu aqui me beneficio pela minha prática administrativa, que está documentada na Paraíba, das lições do Prof. Hypérides de que o importante não é apenas armazenar, mas distribuir a água, e isso do ponto de vista social; e, do ponto de vista técnico, do ponto de vista científico, é mais importante ainda, porque, pela lição do Prof. Hypérides, e são comprovadas essas lições, a água no reservatório tem um evaporação maior do que a reservação, e perde-se com o tempo pela evaporação, e, quanto à água nas adutoras, a perda é zero, sem falar no grande benefício social - no grande benefício social! A Paraíba tem um açude, o Coremas-Mãe d'Água, são dois açudes geminados, que, à época em que assumi o Governo do Estado, ele tinha 70 anos de construído. Utilização econômica: nenhuma. Utilização social: pouquíssima. Servia para abastecer apenas o Município de Coremas, além disso com água bruta. Não se tratava água. E, curiosamente, quando nós resolvemos tratar a água, houve um protesto da população que iria custar alguma coisa a água tratada. Nós construímos o Canal da Redenção. É um canal de transposição para irrigação das Várzeas de Sousa, cerca de 5 mil hectares, que são terras privilegiadíssimas. E em Coremas não se irrigava, porque o solo, com a topografia adequada para construção daquele grande reservatório, não se prestava para agricultura. Então, nós levamos essa água para as Várzeas de Sousa e construímos aí 37km de transposição. |
| R | Quero, em nome de V. Exª, saudar toda a Mesa e, em especial, o Presidente, o Senador Cássio Cunha Lima, que teve a feliz iniciativa desta reunião. Saí um pouco, e, ali fora, as pessoas me perguntavam: "É um seminário?" Eu disse: "É muito mais do que um seminário; é uma palestra informal e de alto nível técnico, científico e político, para discutir um problema que é urgente e inadiável, que é o problema do abastecimento d'água." Como eu ia dizendo, construímos - Garibaldi até foi muito generoso - 1,5 mil quilômetros de adutoras no Estado. Toda a água que estava reservada nós distribuímos no Estado, porque existiam bastantes reservatórios de água e faltava distribuição. Além disso, quanto aos açudes, construímos 14 barragens grandes. É considerada grande a barragem de 250 milhões de metros cúbicos, que foi Acauã, e pequenas, mas com grande reposição. Temos lá a barragem de Araçagi, que ainda é barragem, que está com uma reservação significativa, Prof. Hypérides, porque o Rio Mamanguape, durante certa fase do ano, repõe a água que é retirada. E só dali estamos retirando 140 carros-pipa por dia para abastecer a região do brejo da Paraíba. Que paradoxo, a região do brejo! Porque a região do brejo está tão seca quando a região do sertão. Pois bem, na Paraíba, há apenas uma barragem que está sangrando, que é a barragem Mamuaba, que fica no litoral, que tem outros benefícios porque tem água subterrânea. Ainda tem. Mas o litoral na Paraíba é uma faixa de menos de 20km no sentido leste-oeste. Depois, entramos no Semiárido, caracterizado pelo cristalino. E os senhores sabem, os técnicos aqui presentes e os políticos que também conhecem esse problema na prática, no seu dia a dia, que no cristalino não há água de subsolo. Isso é o que mais me preocupa - eu queria cingir o meu discurso a esse aspecto. O que mais me preocupa é que uma população, que não é só a da cidade de Campina Grande, que tem pouco mais de 400 mil habitantes, Deputado Ricardo Barbosa - que está aqui, representando o Legislativo Estadual da Paraíba, e que o faz com muito brilhantismo sempre que é necessária uma voz altiva e corajosa -, mas o que me preocupa é que Campina Grande e toda essa região da Grande Campina Grande, que soma cerca de um milhão de pessoas, está encravada em cima do cristalino. Não há água no subsolo. E o que vamos fazer para atender? Levar água da região do litoral é outra transposição do São Francisco. |
| R | Aí é que chego à seguinte conclusão - naturalmente isto é assunto para os técnicos e administradores da área de recursos hídricos do Governo Federal -: o que fazer para atender a essa situação emergencial de Campina Grande e do Compartimento da Borborema? Não vejo outra solução que não seja o apressamento - vou usar a expressão que pode parecer até empírica demais - da implantação do projeto da transposição do São Francisco. Não vamos aqui procurar culpados pelo atraso de uma obra que poderia já ter sido construída, alguns dizem, desde o Império e que não o foi. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB) - Mas justiça se lhe faça, mesmo num momento como este, em que às vezes oportunisticamente era melhor não falar. Mas vou falar: o Presidente Lula é que teve a coragem, o discernimento e a sensibilidade de nordestino para não só anunciar, mas iniciar e fazer de forma eficiente, de forma rápida. Não sei se poderia dizer o mesmo em relação ao atual Governo, que também é do mesmo Partido, que também é aliado, mas o certo é que se tem de dar o seu ao seu dono. Ele merece essa referência. E, como nordestino, sou sensível a tudo isso. Então, o que fazer? Essa é uma pergunta aos administradores e aos técnicos da área de recursos hídricos do Governo Federal - porque essa obra não é dos Estados, não vamos culpá-los. O que fazer para agilizar a implantação dessa obra? Deus permita - já se disse que meteorologia não é uma ciência exata, e não é mesmo - que se frustre a observação técnica que está sendo feita com base no fenômeno El Niño, mas o certo é que o Nordeste já vem confirmando desgraçadamente essa regra, há quatro anos. Nós estamos em quatro anos de seca, e a previsão é de mais dois anos de seca, inclusive o próximo ano, que já está bem próximo. O que fazer para atender à população, uma população de mais de um milhão de pessoas? A minha observação aqui está calcada em uma região que, pela observação de todos, não tem outra solução senão a transposição do São Francisco. |
| R | (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MARANHÃO (Bloco Maioria/PMDB - PB) - Os técnicos dizem - há poucos dias eu estive nessa área, conversando e ouvindo a opinião, que eu respeito, dos técnicos - que, depois de concluídas todas as obras, ainda teremos a espera de alguns meses para o enchimento dos canais, dos reservatórios, etc. Se assim acontecer - e se acontecer também, Deus permita que não aconteça o fenômeno El Niño, dando mais dois anos de seca -, o que farão os paraibanos que moram em Campina Grande, que moram no Compartimento da Borborema para sobreviver? Essa é a indagação que deixo aqui. Este, em síntese, é o meu discurso. Não quero tomar mais tempo. Vou seguir o conselho que Garibaldi nos deu, embora ele próprio não o tenha cumprido tanto, e dizer ao Prof. Hypérides que eu fiquei muito feliz porque cumpri o dever de casa, segundo a visão de sua observação técnico-científica. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MARANHÃO (Bloco Maioria/PMDB - PB) - Fico muito feliz porque nós construímos 1.500 quilômetros de adutoras e canais de transposição. Algumas obras até haviam sido iniciadas pelo governo de Cássio; outras estão sendo continuadas agora pelo governo de Ricardo Coutinho. Graças a Deus, a Paraíba, nesse aspecto, está querendo viver um tempo novo, em que os administradores não se incompatibilizam com as obras, porque são incompatibilizados com os autores das obras. E eu tomei também essa lição, Governador Cássio. Então, quero aqui deixar, mais uma vez, os meus cumprimentos a toda a Mesa, aos técnicos que tiveram a sensibilidade de comparecer e trazer as luzes dos seus conhecimentos e das suas gestões sobre as questões que nós estamos abordando aqui. Quero felicitar o quase paraibano Senador do Piauí, que é um Estado sob certo aspecto privilegiado. O Piauí tem uma área seca, mas não é todo seco, porque tem o Rio Parnaíba ali, o Rio Poti, etc., irrigando as suas terras e trazendo água para dessedentar os que moram naquela região. Quero cumprimentar o Senador Elmano Férrer, que tem sido um grande companheiro, inclusive na Comissão de Constituição e Justiça, a que eu, ele e o Senador Cássio pertencemos. Agradeço também a presença do Senador Medeiros. Diz Garibaldi que você está resgatando a sua migração. |
| R | (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB) - Mas eu queria dizer a Garibaldi que essa tendência é dos nordestinos. Os nordestinos geralmente migram muitas vezes para se livrar do que nós estamos sofrendo agora: da seca; outras vezes, buscam oportunidade e reconhecimento de outras áreas. Eu até felicito V. Exª, porque, estando hoje na região das águas, vem aqui prestigiar este evento e trazer o concurso da sua autoridade e do seu mandato. Quero, finalmente, agradecer e parabenizar o Senador Raimundo Lira pelo discurso que fez aqui de uma análise global - não foi apenas nacional - do Brasil, do problema das águas, mostrando as responsabilidades que muitas vezes os homens têm no que respeita à preservação dos recursos hídricos. O desrespeito à natureza muitas vezes é responsável, não no caso do Nordeste brasileiro. O Nordeste já nasceu assim. Desde que o Planeta Terra foi habitado, o Nordeste sempre teve essas dificuldades, mas, graças a Deus, nós temos uma população valente, lutadora, inteligente, corajosa, persistente, que, apesar de todas as dificuldades, vem resistindo às agruras do tempo para tornar o Nordeste essa terra maravilhosa que é. Obrigado a V. Exªs. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Oposição/PSDB - PB) - Agradeço ao Senador José Maranhão pela presença e pela participação nesta sessão temática e pelas referências gentis. Nós estamos com um problema de caráter regimental, e eu vou pedir compreensão ao Senador Elmano Férrer, que será o próximo orador, porque o nosso Regimento Interno determina que, às 14h, se dê início à sessão deliberativa. É claro que temos uma tolerância; a praxe é que podemos estender as sessões temáticas até às 14h30. Talvez o meu próprio pronunciamento, como anfitrião desta sessão e presidindo este conclave, este encontro, que teve o objetivo de discutir a grave situação nordestina, já que eu deixei para fazer uso da palavra ao final, talvez eu não consiga fazê-lo, porque eu ainda quero conceder a palavra ao Deputado do Rio Grande do Norte, Álvaro Dias, que fez a solicitação à Mesa, e encerrar a sessão. Não sei se o Deputado Ricardo Barbosa vai querer fazer uso da palavra. Vou apenas pedir a compreensão dos Deputados Estaduais, que abrilhantam esta sessão, para o limite de tempo em relação à abertura da nossa sessão ordinária. |
| R | Portanto, escutaremos agora o Senador pelo Estado do Piauí, o Estado irmão do Piauí, Elmano Férrer, com quem tive a honra de conviver, de trabalhar junto, no tempo em que o Presidente Itamar Franco me nomeou Superintendente da Sudene. Foi a partir dali que fizemos uma relação fraterna e de respeito. Hoje, o destino nos permite nos reencontrar no plenário do Senado. É com muita honra e alegria que passo a palavra ao Senador Elmano Férrer, para que ele possa trazer sua contribuição a esta nossa sessão temática. Tem a palavra V. Exª. O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, convidados, eu queria, inicialmente, cumprimentar o representante do Ministério da Integração, Sr. Irani Ramos; o representante do Ministério do Meio Ambiente, Marcelo Medeiros; o estimado Prefeito da nossa querida Campina Grande, essa grande cidade na Serra da Borborema; o representante da ANA, Sr. Paulo Varella; o meu querido e estimado Walter Gomes de Sousa, muito digno diretor-geral do DNOCS. Queria cumprimentar o meu estimado amigo, por quem tenho grande admiração, nosso querido e estimado ex-Deputado Felipe Mendes, ex-Secretário da Fazenda, o mais jovem Secretário da Fazenda do Estado do Piauí, aos 22 anos; depois, Secretário de Planejamento, enfim, uma figura de grande expressão do nosso Estado. Queria cumprimentar o meu querido e estimado Hypérides Macedo, por quem tenho uma grande admiração como ser humano, mas, sobretudo, como técnico e estudioso das questões relacionadas aos recursos hídricos, não só do Ceará, mas do Nordeste. Inclusive, ele tem grandes lições a nos transmitir ainda, principalmente quando aqui se referiu, en passant, à transposição, que, futuramente, será uma realidade, das águas do Tocantins, ou seja, integrar a Bacia Hidrográfica da Amazônia à do Nordeste. Inexoravelmente, isso acontecerá. Queria cumprimentar os nossos estimados Senadores e Senadoras, principalmente o Senador, aqui, do nosso Mato Grosso, que nasceu no Rio Grande do Norte, o nosso José Medeiros. |
| R | Quero, especialmente, cumprimentar também o jovem Patrick, por quem tenho grande admiração, pois é um exemplo de jovem que se integrou à vida social do Brasil, como portador de deficiência, e é uma liderança nacional pela causa. Por ele tenho grande admiração. Enfim, quero cumprimentar todos os Deputado Federais e o faço na pessoa de Rômulo Gouveia. Serei breve. Em primeiro lugar, faço minhas as palavras abalizadas, vividas e experientes dos nossos dois ex-Governadores - Garibaldi Alves e José Maranhão -, e o faço também na pessoa do meu professor, pois fui seu aluno na Sudene, o nosso jovem Cássio Cunha Lima, Senador e ex-Governador da Paraíba, e do nosso querido e estimado Raimundo Lira. Faço minhas todas as considerações feitas por eles durante esta sessão especial. E cumprimento o nobre Senador Cássio Cunha Lima, essa grande liderança regional e nacional, pela iniciativa que teve de requerer a realização desta sessão especial para discutir esse secular problema do Nordeste. Não vou ser repetitivo, mas quero trazer um fato inusitado que diz respeito a esta questão insolúvel: o problema de segurança hídrica da nossa região. Trata-se de uma ação civil pública ambiental, com pedido de tutela antecipada, feita pelo Ministério Público Estadual do Piauí. Já fiz um pronunciamento a esse respeito e repito - fato inusitado -, porque nunca chegamos a essa situação. |
| R | E aqui me dirijo ao representante do Ministério da Integração, cuja ação foi dirigida ao Governo da União. A juíza da 5ª Vara da Justiça Federal do Estado do Piauí, inclusive em sua decisão a essa ação, faz a seguinte pergunta, que eu me permitiria ler de forma rápida: "Há direito mais fundamental do que a própria sobrevivência? O problema da seca é tão grave que, quando não tira a vida do sertanejo, o reduz, muitas vezes, à condição de animal, que se desfaz da sua qualidade de humano em busca da felicidade para passar a vida tão somente em busca de água?". Também diz, na decisão, que defere, em parte, a antecipação da tutela, ordenando a União Federal, ou o seu órgão, o Ministério da Integração Nacional, a adotar todas as providências para a elaboração do projeto básico da adutora do Sertão do Estado do Piauí, no prazo de quatro meses, sob pena de multa diária - não quero me referir a quanto. Quero trazer essa decisão, essa manifestação do Ministério Público Federal e Estadual porque traduz a incompetência do Executivo - permitam-me. E é bom que se traga isso a esta Casa. E também não é, como diz ela aqui, uma intrusão, não é uma intromissão o Poder Judiciário entrar na competência de atribuições do Poder Executivo. Eu me permitiria dizer o que disse em sua decisão a MMª Juíza Federal Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, por sinal, piauiense também |
| R | Não sei se o Mendes dela é o mesmo Mendes do Felipe Mendes. É, não é, Felipe? Ela diz o seguinte, na sua decisão a essa ação civil pública, fato bem pintado e desenhado pelos ex-Governadores e nobres Senadores José Maranhão e Garibaldi Alves, e o nosso Senador Raimundo Lira. (Soa a campainha.) O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI) - Ela diz: "Diante desse cenário dramático, a implantação da Adutora do Sertão, no Estado do Piauí, por via judicial, não pode ser confundida, sob nenhum pretexto, com invasão do Judiciário na esfera do Executivo. A prática adotada hoje no Piauí, de combate à seca, ofende os direitos fundamentais, porque legitima a intervenção do Poder Judiciário". Isso é importante dizer aqui nesta Casa, onde deve prevalecer, e creio que tem prevalecido, a harmonia e a independência dos Poderes. Mas o drama que é trazido aqui, mais uma vez, se formos verificar nos Anais desta Casa, é trazido há mais de cem anos, Senadores que nos antecederam. Permita-me, nobre Senador Cássio Cunha, seu pai, Ronaldo Cunha Lima, a exemplo de Luiz Gonzaga, uma cultura popular, ele também, Ronaldo Cunha Lima, cantou em versos, em prosa, em pronunciamentos nesta Casa, sobre este drama. O que nós fizemos, de fato? Foi preciso a Nação, a imprensa nacional registrar o drama de falta de água em São Paulo,... (Soa a campainha.) O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI) - ... para que a dimensão da seca do Nordeste comovesse a Nação. Há quantos séculos o Nordeste vive esse drama, e era ignorado pelas demais regiões do País, pelos governantes do País, por nós mesmos! Nós somos 27 Senadores nesta Casa, um terço dela. Onde nós estamos? Continuamos falando aqui de um drama que os nossos antepassados o fizeram em vão. |
| R | Gostaríamos que aqui estivéssemos os 27 Senadores que representam o Nordeste para que pudéssemos falar com a força política que o Nordeste tem, dizem, e é uma realidade, pois a Presidente que está aí deve sua eleição, no primeiro e no segundo mandatos, ao espírito de confiança dos nordestinos. Vivi a seca de 1970 como técnico da Sudene. Sei quão grande é a dimensão social e econômica dela, porque vivi a crueza que ela expressa no sentimento dos nordestinos, que sofrem, e passaram por várias secas. O Presidente Lula saiu de lá durante a maior seca que antecedeu a que vivi como técnico da Sudene, que foi a de 1958. O Sarney também, Presidente da República. Dois nordestinos que fizeram, mas não o suficiente e necessário para nós outros que sucedemos aqueles que por aqui passaram há mais de um século, quando surgiu, meu querido e estimado Diretor do DNOCS, uma instituição que agoniza. Eu senti, naquela reunião de que participei, o drama e o sentimento que os senhores passam dirigindo essa instituição. Em face do drama que aí está, eu sei, Felipe, meu querido Presidente da Codevasf, do seu sentimento de impotência, assim como de muitos outros. Aqui não está presente, por exemplo, o Superintendente da Adene no passado, por onde passou o nosso Senador Cássio Cunha Lima. É esse sentimento de frustração que tenho, como técnico da Sudene que, no próximo ano, completa 50 anos, pois assumi como técnico aos 23 anos. E passava, Felipe Mendes, pelo pequeno povoado de Marcolândia, à época, há quase 50 anos, com 250 pessoas, uma pequena comunidade que faz limite com Pernambuco. |
| R | (Soa a campainha.) O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI) - Hoje é um Município com 8,2 mil pessoas, abastecidas por carros-pipa. É inaceitável que nossa região, hoje, em pleno século XXI, tenha cidades abastecidas por carros-pipa, porque não há um sistema de abastecimento de água permanente. Isso é inaceitável! Eu invoco aqui, por último, a última obra de Celso Furtado: A Fantasia Desfeita. Os sonhos dele desfeitos, antes de ele partir. Expresso nesta Casa, neste instante, a minha frustração como técnico, porque fomos - não sei a quem atribuir a responsabilidade... (Soa a campainha.) O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI) - Fomos incompetentes, vamos dizer assim, para não usar uma palavra que choca a todos nós, no encaminhamento das soluções dos problemas do Nordeste. Por último, queria fazer esse apelo a três ex-Governadores - dois deles paraibanos -: um mais maduro, o nosso José Maranhão; um jovem, que preside esta sessão, o nosso querido Cássio Cunha Lima; e essa figura humana, de uma sensibilidade política muito grande, ex-Presidente desta Casa, o nosso querido e estimado Garibaldi Alves. Todos aqui presentes. Como Governadores de seus Estados, fizeram o que foi possível. Mas nesta Casa somos 27 Senadores da Região Nordeste, uma força política expressiva neste momento de drama, que cantamos, que falamos, assim como outros, como disse o nosso Cássio Cunha Lima, que passaram por esta Casa, como o nosso Tasso Jereissati, uma expressão maior, que rompeu um ciclo no Estado do Ceará e que inclusive trouxe essa inteligência que está aqui, o nosso Hypérides Macedo. (Soa a campainha.) |
| R | O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI) - Portanto, continuemos essa luta, mas de forma efetiva. Vamos usar a nossa força política para que, amanhã, os nossos sucessores não continuem com esse discurso em vão e não tenhamos a segurança necessária para que possamos transformar a nossa Região Nordeste. Eram essas, Srs. Presidente, as considerações que eu tinha a fazer neste instante. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Oposição/PSDB - PB) - Agradeço, Senador Elmano Férrer, as referências ao meu pai, à memória do poeta Ronaldo, as referências feitas em seu pronunciamento também a um trabalho que realizamos juntos na Sudene, do governo do Estado. Alcançamos às 14h30, já com o tempo de tolerância. Outros Senadores encontram-se no plenário para a sessão deliberativa que estava prevista para às 14 horas. Mas acaba de chegar o Senador José Agripino, a quem concederei a palavra para que possamos ter a sua valiosa contribuição nesta sessão. Enquanto S. Exª se dirige à tribuna, eu escutarei a Senadora Ana Amélia. V. Exª tem a palavra. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Sem revisão da oradora.) - Eu queria, com a brevidade possível, dado o adiantado da hora, cumprimentar os oradores por todas as exposições feitas aqui, mas sobretudo o Senador Cássio Cunha Lima pela iniciativa de propor esta sessão temática, que reuniu todos os interesses da Bancada do Nordeste. Mas eu sou do Rio Grande do Sul, Senador. Por que uma Senadora do Rio Grande do Sul, que está mergulhada em águas de enchentes, pois lá chove todos os dias, vem aqui participar desta sessão? Ao contrário, Senador Cássio. Ao contrário. O Rio Grande do Sul, conforme dados da Agência Nacional de Águas, tem o segundo maior desequilíbrio crônico entre a oferta e o uso dos recursos hídricos do País, atrás apenas do Semiárido nordestino. É nós vivemos no Rio Grande do Sul - isto aqui foi muito bem abordado pelo Senador Elmano Férrer - uma chamada seca administrativa. Que termo é esse? Seca administrativa: falta de planejamento. Seca administrativa: falta de previsibilidade. Seca administrativa: falta de investimentos. Seca administrativa. |
| R | Então, lá no Sul, nós estamos também com os nordestinos nessa crise aguda, nessa escassez de água. Mas somos também perdulários, perdulários no uso da água. O Rio Grande do Sul está no nível máximo. Enquanto a Organização Mundial de Saúde prevê que o aceitável no desperdício de água é de 15%, o meu Estado está no limite do País: 37% é o desperdício. Dessa forma, nós, cidadãos, não temos tratado a água com responsabilidade. Assim como o cidadão tem que combater o mosquito da dengue, que está trazendo a microcefalia no Nordeste, tem também que cuidar da água como um bem precioso, que amanhã pode faltar para todos nós. Parabéns pela iniciativa e conte comigo, Senador Cássio, nessa demanda que não é só do Nordeste, é também do Rio Grande do Sul. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Oposição/PSDB - PB) - Agradeço, Senadora Ana Amélia, pelo gesto renovado de solidariedade. Não é a primeira vez que o Rio Grande do Sul e a Paraíba estão juntos. Temos ligações históricas a partir de tradições de garra, de luta, de determinação, que assemelha o nosso povo. Portanto, a participação de V. Exª nesta sessão contribui, e contribui muito, ao mencionar esse imenso paradoxo do desequilíbrio hídrico de dois Estados, um onde chove muito, mas vive o drama do desequilíbrio; outro que, como a região inteira, tem as características do Semiárido e, consequentemente, sofre com a escassez de água. V. Exª faz um trabalho brilhante nesta Casa, e eu não vou perder a oportunidade de, estando na Presidência do Senado Federal, proclamar - o que já fiz outras vezes - a admiração, o respeito por essa extraordinária mulher brasileira que é a Senadora Ana Amélia, que exerce o mandato de Senadora com dignidade imensa, com altivez, com coragem, orgulhando a todas as mulheres e a todos os brasileiros indistintamente, por todo o seu talento. Portanto, esta sessão, no seu instante derradeiro, engrandece-se com a presença de V. Exª, e, daqui da Presidência do Senado, quero expressar a minha palavra de reconhecimento, de admiração por todo o trabalho que V. Exª realiza como Senadora pelo Rio Grande do Sul. Agradeço, sensibilizado, a presença de V. Exª e concedo, com muita alegria, a palavra a esse Líder nacional, Presidente dos Democratas, Senador pelo Rio Grande do Norte, José Agripino. Tem a palavra V. Exª. |
| R | O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Obrigado, Presidente. Presidente desta sessão, Senador Cássio Cunha Lima, a alegria de participar desta reunião é dobrada, porque aqui eu tenho a oportunidade de me reencontrar com o Deputado Felipe Mendes, que não via há anos e agora o vejo como Presidente da Codevasf; tenho também a oportunidade de encontrar o meu conterrâneo Walter Gomes, Paulo Varella, enfim, eu quero cumprimentar, nas pessoas citadas, todos os membros da Mesa. E quero dizer o seguinte: a iniciativa desta reunião temática foi de um nordestino de qualidade, chamado Cássio Cunha Lima. Ele esteve na reunião, Senador José Medeiros - que é meu conterrâneo de Caicó, exilado no Mato Grosso -, na Convenção Nacional do meu Partido e, na saída, disse: "Não esqueça a reunião temática que temos". Ele, no auge de uma Convenção Nacional, ainda teve lembrança de me falar neste assunto, dada a importância da iniciativa e da reunião. Logo, temos que ter um resultado, recolher um resultado desta reunião. Por aqui passou o Senador Tasso, do Ceará; do Piauí, está aqui o Senador Elmano Férrer; da Paraíba, estão os três, Cássio Cunha Lima, José Maranhão e Raimundo Lira; do Rio Grande do Norte, estamos eu e Garibaldi. Praticamente todos os Estados vieram. Vieram os Senadores do Nordeste todos. Por quê? Porque estamos tratando de uma coisa que para nós é sobrevivência. É sobrevivência pura. Eu, quando fui governador pela primeira vez, inaugurei uma barragem, e tive a alegria de cortar a fita simbólica. Era a maior barragem do meu Estado e uma das maiores do Nordeste, a Barragem Germano Ribeiro Gonçalves. Não imaginei nunca que aquela barragem, com aquele tamanho, algum dia viesse a mostrar o cocuruto da igreja da cidade que ela havia feito submersa. Como engenheiro, iniciei a construção da Barragem de Sobradinho. Para mim, Sento Sé, Sobradinho são palavras muito familiares. Anteontem, vi na televisão as ruínas da cidade de Sento Sé à mostra, pelo nível da barragem, que foi lá para baixo. Paulo Varella, você que é Diretor da Agência Nacional de Águas, eu ando apavorado. Uma coisa que eu não imaginava nunca ter que tocar e considerar, "dessalinizador", hoje aparece como salvação da pátria. Por quê? Porque a água do Nordeste está faltando nos mananciais, mesmo nos maiores. Não estou falando em Barragem do Itans, de Açu, que, ao longo dos anos, foi assoreada e que já não mais abastece a cidade de Caicó. Estou falando da Barragem de Santa Cruz, da Barragem de Sobradinho, da Barragem do Açu, que estão com o nível lá embaixo. Por quê? Há um desequilíbrio de clima no mundo? Claro, deve haver, não pode deixar de estar havendo. |
| R | A carência de água da nossa Região é uma carência que arrepia os cabelos da cabeça. Eu fico imaginando... Felipe - permita-me chamá-lo assim -, nós estamos transportando água para Currais Novos de carreta, puxando água da Barragem do Açu, a 200km de distância. Eu fui governador e acudi uma cidade chamada Santa Cruz, perfurando um paliteiro de poços, para que a água de Santa Cruz saísse de Santa Cruz. Hoje, porque a Barragem de Gargalheiras secou e não há mais alternativa nenhuma - nenhuma! - para Currais Novos, nós estamos puxando água do último reduto, do último reservatório, que é a Barragem de Açu, em carretas, para distribuir água dia sim, dia não, bairro sim, bairro não, para acudir a angústia de uma população de mais de 40 mil habitantes. Nós estamos chegando ao limite. Agora, o Diretor-Geral do DNOCS, Walter Gomes, participou de reuniões que eu e Garibaldi fizemos com o DNOCS, com o Ministério da Integração Nacional, para tentar recursos para a construção de uma adutorazinha ligando a Barragem de Açu até a cidade de Currais Novos. Uma bobagem em matéria de investimento. O dinheiro que prometeram não veio. O dinheiro que prometeram não veio, e nós estamos lá, arrancando os cabelos da cabeça, porque a adutora não veio. Então, o transporte da água agora é feito em carreta. É preciso que se comece por valorizar os órgãos que estão aqui. O DNOCS está sendo dilapidado. Estão liquidando. Até o pessoal que se aposenta, não há mais como repor o pessoal. Na sua Codevasf, deve estar ocorrendo coisa semelhante. Senador Cássio Cunha Lima, nós temos que tirar um resultado desta sessão. Nós temos que fazer uma frente de pressão. Há crise? Claro que há crise. Mas crise maior do que a da água do Nordeste não há. Não há, mas não há mesmo, porque se vive sem energia elétrica; agora, sem água, não se vive. Então, se tivermos que partir de um diagnóstico, que seja: "Não, nós temos que fortalecer o DNOCS, a Codevasf, nós temos que fazer um orçamento privilegiado para a água do Nordeste, nós temos que pensar em dessalinizadores, como um instrumento efetivo." Nós temos que pensar. Agora, sair da mesmice. Nós temos que colher desta sessão um caminho de saída da mesmice. Na mesmice, nós vamos entrar pelo cano, literalmente. Vamos entrar pelo cano, e não vai haver água nesse cano. Então, é muito boa a iniciativa. Eu fiz questão de ir e voltar, voltei na carreira para pegar esta sessão, para dizer só isto: nós temos que ter, da sua iniciativa, Senador Cássio Cunha Lima, um resultado concreto. E nós temos que armar barricadas. Eu, deste plenário, armei barricada e consegui fazer o seguro defeso do pescador, interrompendo, obstruindo sessão. Nós temos que fazer coisa semelhante, porque estão brincando com a Região Nordeste e com a crise hídrica do Nordeste. Estão brincando de verdade. Estão brincando com os órgãos federais. Não dão mais nenhuma importância aos órgãos federais. Cabe a nós, da classe política, tentar resgatar a importância que tem de ter Codevasf, DNOCS, ANA, enfim, todos os órgãos que cuidam de água na nossa Região. |
| R | Desculpem-me a franqueza, mas eu acho que esta reunião tinha de ter esse tipo de tom nas colocações e tem de ter o toque de reunir os Senadores, as autoridades que pensam água na Região Nordeste e nós, do Congresso Nacional, à frente o Senador Cássio Cunha Lima, que é um paraibano com muita vergonha na cara e que propôs esta reunião, reunião que tem de ter começo, meio, fim e conclusão. E a conclusão tem de ser uma frente em favor da água para o Nordeste. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Oposição/PSDB - PB) - Senador José Agripino, muito obrigado por sua participação nesta sessão. V. Exª compreendeu, de forma plena, o espírito dela. Apesar da qualidade de todas as apresentações feitas - e quero agradecer, sensibilizado, a presença, em nome do Senado Federal -, o escopo, o objetivo principal deste encontro é sairmos com um plano de ação. Infelizmente, os objetivos principais não foram aqui atingidos. No alto da sua experiência, da sua vivência, Senador José Agripino, V. Exª traz a sugestão necessária. Teremos de mobilizar a Bancada do Nordeste e de outras Regiões do Brasil para fazer o que for preciso, a partir de obstrução de sessões no Senado, na Câmara dos Deputados, para que possamos ser ouvidos, ser escutados diante do clamor que sentimos da população de todos os Estados nordestinos. Então, V. Exª traz uma contribuição valiosa: precisamos ter um desdobramento prático desta sessão temática, pois do contrário não seremos escutados, como não fomos até aqui, e a situação vai se agravando dia após dia, e o Nordeste continua ao Deus dará, como já ouvimos em tantas manifestações do nosso cancioneiro popular. Portanto, cumprimento V. Exª, ao tempo em que, aproximando-nos do encerramento desta sessão, quero pedir desculpas ao Deputado Ricardo Barbosa, que muito gentilmente veio representando a Assembleia Legislativa da Paraíba, assim como ao Deputado Álvaro Dias, que vem representando a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. De fato, o Regimento já não nos permite prosseguir com esta sessão, e estarei solidário no silêncio, porque havia preparado uma fala que não poderei fazer neste instante. Deixarei para trazer o meu pronunciamento, com a minha visão sobre toda essa dificuldade, numa outra oportunidade, talvez na sessão de hoje à tarde, no mais tardar na de amanhã. |
| R | Eu gostaria de registrar que a Assembleia Legislativa, por iniciativa do Deputado Ricardo Barbosa, no último dia 30, realizou uma audiência pública para discutir a crise hídrica especificamente na Paraíba e todas as mudanças climáticas no País, que contribui naturalmente com toda a necessidade de debates que estamos tendo sobre essa gravíssima crise, Senador Benedito de Lira, gravíssima crise que o Nordeste brasileiro enfrenta. Antes de encerrar a sessão, com muita alegria, eu registro a presença no nosso plenário, dando as boas-vindas em nome do Senado Federal, de Deputados e Senadores da América Latina e Caribe que vieram participar do 2º Fórum de Pesca e Aquicultura na América Latina e Caribe, com os cumprimentos especiais ao Deputado Cleber Verde. (Palmas.) Em nome de todo o Senado Federal, cumprimento todos os Parlamentares, uma referência especial ao Senador Francisco Salvador López Brito, Senador mexicano. Salvador, do México, seja muito bem-vindo. (Palmas.) Também uma saudação muito especial ao Senador colombiano Milton Rodríguez Sarmiento. (Palmas.) É muito honroso tê-los conosco. Por fim, quero saudar a Senadora da Bolívia Noemí Natividad, que também nos honra com sua presença. (Palmas.) Sejam todos muito bem-vindos. O Brasil os acolhe de forma fraterna como países-irmãos da América Latina que somos, para que possamos continuar vencendo os desafios da nossa região. A presença dos senhores e das senhoras neste instante é extremamente oportuna, porque se realiza o 2º Fórum de Pesca e Aquicultura da América Latina e Caribe quando o Congresso discute um dos mais importantes programas no Brasil que é o seguro-defeso, que foi suspenso, infelizmente, pelo Governo Federal. Estamos buscando a recuperação desse espaço em respeito a todos os pescadores do nosso País. A Senadora Vanessa acaba de chegar ao plenário e é uma das vozes mais atuantes na luta para que se encontre uma saída para o desafio do seguro-defeso. Estamos, portanto, muito honrados com a presença de todos os senhores. Nada mais havendo a tratar, eu informo que, em outra oportunidade, se não hoje à tarde, no mais tardar amanhã, trarei a minha contribuição para esta reunião. Eu declaro encerrada a presente sessão, agradecendo a presença dos convidados, já anunciando em poucos instantes o início da nossa sessão ordinária, prevista para a tarde de hoje. Muito obrigado pela presença de todos. (Levanta-se a sessão às 14 horas e 48 minutos.) |